{
    "2008-02-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "438668": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.02.2008 \r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 21 de janeiro de 2008, FERNANDO LUÍS DIAS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.389, de 25 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2008.00010823).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de janeiro de 2008, FERNANDO LUÍS DIAS para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público (Processo nº MP-2008.00010823).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 11 de fevereiro de 2008, LAURA MARIA COUTINHO LOPES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Joel Tovil (Processo nº MP-2008.00006819).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 11 de fevereiro de 2008, LAURA MARIA COUTINHO LOPES para prestar assessoramento à Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça (Processo nº MP-2008.00006819).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, HAIDÊ VALE DE SOUZA TORRES, matrícula nº 3363, do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00001477).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 27 de outubro de 2005, que designou HAIDÊ VALE DE SOUZA TORRES, matrícula nº 3363, para prestar assessoramento à Coordenação do 7º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, atualmente denominada Coordenação do CRAAI Volta Redonda (Processo nº MP-2008.00001477).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 11 de fevereiro de 2008, TÂNIA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Gisley Domingues de Freitas (Processo nº MP-2008.00015954). \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 11 de fevereiro de 2008, TÂNIA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA para prestar assessoramento ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça (Processo nº MP-2008.00015954).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 18 de janeiro de 2008, a Promotora de Justiça PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM para responder pelo expediente da 2ª Subcoordenação do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, permanecendo voluntariamente afastada de sua lotação, durante o período de licença da titular, Promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes (Processo nº MP-2007.00139869).\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça EVANGELINA FONTELAS ROSADO SPINELLI para exercer as funções de Assistente da Assessoria Cível, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 438668"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "438669": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MARIA APARECIDA DA SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.42613.00).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00035808 - Decido pelo arquivamento do presente inquérito administrativo.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00007917 (Assunto: Estágio experimental de Anderson Cardoso Chaves) - Excluo do concurso público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Técnico de Notificações e Atos Intimatórios, o candidato ANDERSON CARDOSO CHAVES.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00152848 (Assunto: Estágio experimental de Carlos Wanderlei de Carvalho) - Excluo do concurso público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Técnico de Notificações e Atos Intimatórios, o candidato CARLOS WANDERLEI DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 438669"
                    ],
                    "438670": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00004284\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SLIM EMPRESA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação por 4 (quatro) meses do prazo do contrato, sem alteração do seu valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 64.026,95.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 31.01.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00133156\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BRASIF S/A EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação, por 30 (trinta) dias, do prazo do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 81.069,57.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 31.01.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2006.001.55149.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nOBJETO: Cessão da servidora Helena Maria Santana de Freitas Menez\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: de 12.02.08 a 31.12.08\r\n\r\nDATA: 12.02.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00000325\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\n\r\nOBJETO: Doação de 6 (seis) microcomputadores para uso exclusivo da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA para acesso ao Módulo da Criança e Adolescente.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, a, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 12.02.2008\r\n\r\nId: 438670"
                    ],
                    "438671": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, avisa aos interessados que a reunião do Conselho Superior do Ministério Público designada para dia 14 de fevereiro de 2008 foi adiada para o dia 20 do mesmo mês e ano, mantida a pauta publicada no Diário Oficial do dia 12 de fevereiro de 2008, com os seguintes acréscimos:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n1.1 - 4ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente do falecimento do Procurador de Justiça Leonardo Cavalcanti Cerqueira, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n2.1 - Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Maria Cristina Faria Magalhães, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.2 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Claudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.3 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Maria Elisabete Cardoso Antunes da Costa, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.4 - Promotoria de Justiça da Comarca de São Sebastião do Alto, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Medeiros Altoé, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.5 - 7ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça João Carlos Brasil de Barros, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.6 - Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco de Itabapoana, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Bruno Lavorato Moreira Lopes, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.7 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Érica Parreiras Horta Rocha David, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.8 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Petrópolis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rodrigo Octavio de Arvellos Espínola, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.9 - Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra do Piraí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Aline Palhano Rocha, pelo critério de antigüidade.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto na Resolução nº 3, de 16 de dezembro de 2005, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como ao que ficou decidido no Processo nº 764/2007-06, do referido órgão, AVISA que as informações relativas ao exercício do magistério por membros do Ministério Público deverão ser prestadas à Corregedoria-Geral, impreterivelmente, até o dia 15 de fevereiro de 2008. Deverão constar da comunicação informações relativas à carga horária e à Instituição de ensino a que está vinculado o membro do Ministério Público.\r\n\r\nId: 438671"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "438672": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de março próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de março de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de fevereiro de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2008.\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2008.\r\n\r\n06/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de fevereiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n22/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/02\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 438672"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "438673": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE \r\n\r\nJUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AVISA aos Promotores de Justiça em atuação na respectiva área que o \"Seminário Justiça Juvenil no Marco da Doutrina da Proteção Integral: papel do Sistema de Justiça frente aos desafios Políticos-Institucionais para a Conquista e a Garantia do Pleno Desenvolvimento de Adolescente em Conflito com a Lei\" será realizado no Centro de Convenções da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ), nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2008. No dia 13 de fevereiro de 2008, o evento terá lugar no auditório do 9º andar do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ), com a recepção e o credenciamento dos inscritos a partir das 16:00 horas.\r\n\r\nId: 438673"
                    ],
                    "438674": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 006/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00095341\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 27.02.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de escrivaninhas, armários e gaveteiros.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 15 e 26 de fevereiro de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00h às 17:00h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 438674"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "437063": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 22/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/03/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.336-3/2004 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por NÚCIA COZZOLINO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.076-2/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/FUNDO MUN. SAÚDE DE SUMIDOURO/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ GONZAGA MAURÍCIO CHAVES.\r\n\r\nId: 437063"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "438535": [
                        "IB - Decisão",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 302.495-6/2007 - Eliete Costa Silva Jardim, matr. 02/4021/0-8. DEFIRO o pagamento.\r\n\r\nId: 438535"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "438529": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*ATO NORMATIVO Nº 96, de 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAltera o artigo 6º do Ato Normativo nº 93, de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a utilização da creche mantida por este Tribunal e regula o reembolso de despesas com creche.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O artigo 6º do Ato Normativo nº 93, de 19 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - O reembolso será limitado mensalmente à quantia de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) por filho ou dependente legal.”(NR)\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no original publicado no Diário Oficial de 13.02.2008.\r\n\r\nId: 438529"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "438549": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 305.013-5/2007 - Claudio Teixeira de Oliveira, matr. 02/2516/0-5. AUTORIZO a utilização dos serviços médico-assistenciais.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.255-2/2008 - Elaine Faria de Melo, matr. 02/2974/0-5; proc. TCE nº 300.327-1/2008 - Terezinha de Jesus Pires Pinheiro, matr. 02/2908/0-2. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 305.020-8/2007 - Luiz Carlos da Silva Guimarães, matr. 02/3092/0-6. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 438549"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "437779": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 51/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.368-1/2007\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA MENSAL DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO DE 56 VIATURAS OFICIAIS, DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: EMIDA INSTALAÇÕES LTDA., com o valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 437779"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "438662": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de fevereiro de 2008, do Projeto de Resolução nº. 476, de 2007, de autoria do Deputado José Nader, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 323\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO REVERENDO THIAGO RODRIGUES ROCHA, PASTOR EMÉRITO DAS IGREJAS PRESBITERIANAS DO RIACHUELO E DO GRAJAÚ E PASTOR JUBILADO DO PRESBITÉRIO DE GUANABARA.\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Reverendo THIAGO RODRIGUES ROCHA, Pastor Emérito das Igrejas Presbiterianas do Riachuelo e do Grajaú e Pastor Jubilado do Presbitério de Guanabara.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 194, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado Dr. WILSON CABRAL\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Executivo fica autorizado a implantar uma Delegacia Legal no Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nArt. 2º. As despesas decorrentes da aplicação do disposto na presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado de Segurança Pública, ficando o Poder Executivo autorizado, em caso de necessidade, a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 198, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ATENDIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ATENDIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.\r\n\r\nArt. 1º. Fica constituído o Programa de Atendimento e Valorização dos Servidores Públicos Estaduais, da administração direta e indireta, em todo o Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade e coordenação da Secretaria de Estado de Administração, com os seguintes objetivos:\r\n\r\na) Divulgar os direitos dos servidores públicos já consignados pela administração estadual;\r\n\r\nb) Subsidiar tecnicamente a Secretaria de Estado de Administração na formulação da Política de Recursos Humanos, sobre os anseios e dificuldades dos servidores;\r\n\r\nc) Promover a implementação de diretrizes e orientações voltadas para os programas de valorização profissional do servidor;\r\n\r\nd) Promover a implementação de diretrizes e orientações sobre a qualidade de vida pessoal e familiar, atividades anti-stress (shiatsu, dança, massagem e similares), cultura e lazer. \r\n\r\ne) Promover programas de saúde para o servidor, que contemplem ações de medicina preventiva, higiene e segurança do trabalho e o acompanhamento da saúde do servidor e seus dependentes, como combate ao alcoolismo, tabagismo, esclarecimentos sobre os riscos da hipertensão, diabetes, etc.\r\n\r\nQuebra Art. 2º. O Poder Executivo deverá disponibilizar salas, equipamentos e recursos de toda natureza para funcionamento do Programa de Atendimento e Valorização dos Servidores Públicos Estaduais.\r\n\r\nParágrafo Único. A ALERJ deverá disponibilizar o funcionamento de uma unidade para atendimento dos seus servidores.\r\n\r\nArt. 3º. A Secretaria Estadual de Administração editará os atos que se fizerem necessários ao cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 200, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CARCERAGEM FEMININA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CARCERAGEM FEMININA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Executivo, através de órgão competente, implantará uma carceragem feminina no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º. As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 204, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NA RUA GUIOMAR FERREIRA, ESQUINA COM A RUA MARIA TEREZA, NO BAIRRO RANCHO FUNDO, NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nAUTOR: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NA RUA GUIOMAR FERREIRA, ESQUINA COM A RUA MARIA TEREZA, NO BAIRRO RANCHO FUNDO, NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nArt. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a implantar programa para a construção de praças poliesportivas na Rua Guiomar Ferreira, esquina com a Rua Maria Tereza, no Bairro Rancho Fundo, no Município de Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\nArt. 2º. O programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades.\r\n\r\nArt. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar para a implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 438662"
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                        "Finalmente, mostramos a arrecadação de ICMS no setor e petróleo, combustíveis e lubrificantes em quadro similar ao demonstrado acima (em milhões):\r\n\r\n2002\r\n\r\n2003\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\nAcréscimo %\r\n\r\n2006 / 2002\r\n\r\nMG\r\n\r\n2.260\r\n\r\n2.822\r\n\r\n2.934\r\n\r\n3.299\r\n\r\n3.728\r\n\r\n65%\r\n\r\nES\r\n\r\n358\r\n\r\n497\r\n\r\n522\r\n\r\n639\r\n\r\n729\r\n\r\n103%\r\n\r\nRJ\r\n\r\n1.670\r\n\r\n1.527\r\n\r\n2.171\r\n\r\n2.121\r\n\r\n2.013\r\n\r\n20%\r\n\r\nSP\r\n\r\n5.620\r\n\r\n6.142\r\n\r\n6.378\r\n\r\n7.317\r\n\r\n8.140\r\n\r\n45%\r\n\r\nAté setembro/2007 o Estado de MG arrecadou R$ 2.927 milhões de ICMS no setor, e o RJ R$ 1.259 milhões, projetando uma diferença de R$ 2.224 milhões em 2007, ampliando ainda mais a distância entre os dois Estados em relação a 2006. \r\n\r\nQuanto à diferença total de ICMS entre MG e RJ até setembro/2007, MG arrecadou R$ 14.097 milhões contra R$ 11.343 milhões do RJ, projetando uma diferença para 2007 de R$ 3,6 bilhões.\r\n\r\nOs dados utilizados nesta justificativa estão disponíveis no endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz no ícone boletim do ICMS, ou seja, são informações de domínio público.\r\n\r\nAs alterações propostas da Lei 1650 de 16 de maio de 1990 visam aumentar os recursos disponíveis para o Fundo Especial de Administração Fazendária (FAF) que teria como finalidade garantir recursos para viabilizar o funcionamento ideal da máquina de arrecadação do Estado do Rio de Janeiro em atividades, tais como: \r\n\r\na) Aperfeiçoamento e manutenção da informática da Receita, totalmente sucateado, com déficit brutal de analistas, sem as mínimas condições de prestar suporte às demandas da fiscalização, inclusive quanto à Nota Fiscal Eletrônica, que se trata do mais ambicioso projeto nacional de combate à sonegação de ICMS. \r\n\r\nb) Construção e manutenção de Postos Fiscais tão necessários ao controle dos combustíveis e demais produtos sujeitos ao Regime de Substituição Tributária. Hoje em dia somente o Posto Fiscal de Nhangapi tem alguma infra-estrutura, para controle do trânsito de mercadorias, assim mesmo as que entram no Estado, pois o controle das saídas interestaduais é muito precário.\r\n\r\nc) Treinamento de fiscais em áreas muito especializadas, como combustíveis e comércio exterior, onde a falta de estrutura de fiscalização tem provocado perdas significativas ao Erário Público.\r\n\r\nd) Utilização de imóveis que ofereçam condições decentes de trabalho, uma vez que tais imóveis não permitem que a fiscalização otimize seu trabalho, por falta de estrutura mínima. Para se dar exemplo, o prédio da Rua Visconde do Rio Branco, nº 55 - Centro - Rio, onde se situa a maior parte da Inspetorias Especializadas (que concentram mais de 90% da arrecadação do Estado), sequer possui habite-se e foi condenado pelo Corpo de Bombeiros, não oferecendo sequer espaço físico suficiente para que os fiscais exerçam suas funções.\r\n\r\nSomente com os investimentos acima descritos, viabilizados pela maior capitalização do FAF, nos permitem a recuperação de R$ 2 bilhões ao ano numa estimativa considerada conservadora.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1259/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA POLICIAIS MILITARES BASEADOS EM VIAS PÚBLICAS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANABAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - É obrigatória a instalação de banheiro químico para Policiais Militares baseados em vias públicas em todo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único: O disposto no caput não se aplica aos locais que disponham de instalações sanitárias.\r\n\r\nArtigo 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias de sua promulgação.\r\n\r\nArtigo 3º - As despesas para consecução desta lei correrão por dotações próprias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Fevereiro de 2008\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem um objetivo bastante claro: oferecer ao Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, condições mínimas de trabalho e higiene, no desempenho de suas funções. \r\n\r\nImpressionantemente, esses profissionais não têm onde fazer suas necessidades fisiológicas, passando por situações humilhantes e extremamente constrangedoras, ficando a mercê dos donos de bares e lanchonetes e, muitas vezes, amargando a negativa de acesso aos sanitários. É comum nas ruas do Estado do Rio de Janeiro o espetáculo degradante de policiais fazendo xixi em garrafas. Um quadro tenebroso que certamente, envergonha a todos. A situação se torna ainda mais crítica, nos locais afastados dos comércios, uma realidade inaceitável que precisa ser erradicada, urgentemente.\r\n\r\nSe levarmos em conta o percentual de mulheres policiais, que cresce em progressão geométrica, o quadro se transforma numa verdadeira calamidade. No caso da mulher, o problema é bem mais grave e dramático. Sem a mesma desenvoltura do colega do sexo masculino, ela passa por situações vexatórias, ficando na dependência da sua \"criatividade\". A calamidade piora diante de um quadro de crise intestinal, no qual o policial fica numa situação embaraçosa, correndo risco de ser obrigado a fazer na rua, por absoluta falta de sanitários.\r\n\r\nConsiderando que cabe a administração pública promover a estrutura necessária para o bem-estar dos seus servidores e considerando que na maioria dos outros segmentos isso vem sendo cumprido, causa estranheza que neste setor imprescindível, até a presente data, os governos que antecederam a este, não tenham se sensibilizado com essa questão. Em função da passividade diante do problema, achamos por bem estabelecer através deste Projeto de Lei, a obrigatoriedade da instalação de banheiro químico para Policiais Militares baseados em vias públicas em todo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1260/2008\r\n\r\nCRIA A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica criada a Notificação Compulsória da Violência contra o Idoso, a ser efetivada por estabelecimento público ou privado de serviço de saúde que prestar atendimento ao idoso vítima de violência ou maus tratos.\r\n\r\n§ 1º Considera-se idoso a pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos.\r\n\r\n§ 2º A expressão \"Notificação Compulsória da Violência contra o Idoso\", o termo \"Notificação\" e a sigla NCVI se equivalem nesta Lei.\r\n\r\nArt. 2º. Para os efeitos desta Lei considera-se violência contra o idoso a ação ou a conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico ao idoso, ocorrida em âmbito público ou doméstico, sendo definida como:\r\n\r\nI - violência física a agressão ao corpo da vítima pelo uso da força do agressor, com ou sem o uso de instrumento ou arma;\r\n\r\nII - violência psicológica a coação verbal ou o constrangimento que acarrete situação vexatória, humilhante ou desumana para o idoso.\r\n\r\nArt. 3º. Os casos de violência contra o idoso são considerados de âmbito:\r\n\r\nI - doméstico, quando ocorridos em família, em unidade doméstica ou qualquer outro ambiente, desde que o agressor conviva ou tenha convivido no mesmo domicílio que o idoso;\r\n\r\nII - público:\r\n\r\na) quando praticados por pessoa que não se enquadre nas situações descritas no inciso I;\r\n\r\nb) quando praticados por agentes do poder público ou por estes tolerados, independentemente do local de ocorrência do fato.\r\n\r\nArt. 4º. Os casos atendidos por profissional de saúde e diagnosticados como de violência ou maus-tratos contra o idoso serão objeto da Notificação de que trata esta Lei.\r\n\r\n§ 1º No formulário do primeiro atendimento, o responsável pelo seu preenchimento deverá especificar a causa da violência, bem como o âmbito de sua ocorrência.\r\n\r\n§ 2º O profissional de saúde responsável pelo atendimento a que se refere o caput solicitará ao responsável pela condução do caso o preenchimento da Notificação.\r\n\r\nArt. 5º. A Notificação conterá:\r\n\r\nI - identificação do paciente, com nome, idade, etnia, escolaridade e endereço;\r\n\r\nII - identificação do acompanhante, com nome, etnia, profissão e endereço;\r\n\r\nIII - motivo do atendimento;\r\n\r\nIV - diagnóstico;\r\n\r\nV - descrição objetiva dos sintomas e das lesões apresentadas pelo paciente;\r\n\r\nVI - relato da situação social, familiar, econômica e cultural do paciente.\r\n\r\nArt. 6º. A Notificação de que trata esta Lei será preenchida em formulário oficial, em três vias, das quais uma será mantida em arquivo de violência contra o idoso, no estabelecimento de saúde que prestou o atendimento, outra encaminhada à Delegacia Especializada de Crimes contra o Idoso, e a terceira entregue ao idoso ou ao acompanhante, na data de sua liberação.\r\n\r\nArt. 7º. Os dados constantes em arquivo de violência contra o idoso serão confidenciais e somente poderão ser fornecidos:\r\n\r\nI - ao denunciante, ao idoso ou ao acompanhante da pessoa vítima da violência, devidamente identificada, mediante solicitação por escrito;\r\n\r\nII - aos Conselhos Estadual e Municipal do Idoso, à autoridade policial ou judiciária, mediante solicitação expressa.\r\n\r\nParágrafo único. Os dados da NCVI, excluídos os que possibilitem a identificação da vítima, serão encaminhados, em boletim mensal, à Secretaria de Estado competente.\r\n\r\nArt. 8º. O descumprimento do disposto nesta Lei por estabelecimento de serviço de saúde acarretará as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - na primeira ocorrência, o estabelecimento receberá advertência confidencial e deverá comprovar, no prazo de trinta dias a contar da data da advertência, a habilitação de seus recursos humanos em registro de violência dessa natureza;\r\n\r\nII - no caso de reincidência ou descumprimento do prazo estabelecido no inciso I, o estabelecimento privado será apenado com multa diária no valor de 3.300,00 Ufir's.\r\n\r\nArt. 9º. Esta Lei será regulamentada por ato próprio do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado é responsável pelo desenvolvimento e execução de uma Política de Segurança capaz de conter a escalada de uma violência crescente e sem parâmetros. Em primeiro plano, intervém através de uma política criminal de Direito Penal mínimo, protegendo os direitos e garantias fundamentais, mas em alguns momentos a intervenção máxima é absolutamente necessária como instrumento de retomada do controle de situações críticas através de leis emergenciais e especiais.\r\n\r\nAlguns setores da população são particularmente vulneráveis a violência, sendo necessário assegurar direitos específicos de cidadania através de políticas de segurança para minorias que garantam o combate à intolerância e à valorização da diferença dentro de uma sociedade civilizada.\r\n\r\nA maioria dos registros, de acordo com a Coordenação Geral de Segurança de Minas Gerais, envolve furto, roubo, estelionato, ameaça e lesão corporal, sendo que as mulheres são as maiores vítimas desses dois últimos tipos de crimes. A delegada Sandra Abreu Alvim, da Delegacia do Idoso, confirma que são comuns ocorrências em que as partes são próximas. \"Entre os crimes que lido estão mais presentes casos de apropriação do benefício do idoso ou de abandono, em que ele é deixado sem alimentação ou outros tipos de cuidado. Esses são enquadrados em artigos do próprio Estatuto do Idoso, mas outros casos, como de violência, por exemplo, têm que ser enquadrados no Código Penal\", explica.\r\n\r\nPretensiosamente, tendemos a focar a delicada situação do nosso idoso, com intuito de resgatar-lhe os direitos à vida e à dignidade, protegidos pela Lei Federal nº. 10.741, de 01 de outubro de 2003.\r\n\r\nMuitas vezes marginalizados, renegados ao esquecimento e rebaixados a cidadãos de segunda categoria, os idosos são vítimas freqüentes de discriminação e de uma política social ineficaz e não são reconhecidos pelo Estado, pela sociedade e familiares.\r\n\r\nAssumem, muitas vezes, por conveniência, a falsa importância familiar quando o seu provento, aposentadoria ou pensão, são essenciais para a sobrevivência de seus familiares. Mesmo assim é levado à míngua e até abandonado em condições desumanas.\r\n\r\nDevemos recuperar sua importância e auto-estima, deixando de procrastinar mudanças e medidas tangíveis, assumindo-os social e culturalmente, com postura e atitude adequadas.\r\n\r\nAprendemos com a história e através dos grandes filósofos, lições maravilhosas de democracia, civilidade e socialização. Entretanto teimamos demagogicamente quando deixamos de ouvir os nossos idosos, desprezando a sua experiência de vida, profissional e sabedoria quase secular, baseada em dados, informações e conhecimentos.\r\n\r\nNova lei obriga instituições a notificar violência contra idosos\r\n\r\nNo Estado de Minas Gerais a Lei 17.249 foi originada do Projeto de Lei (PL) 457/07, de autoria da deputada Ana Maria Resende (PSDB). A nova norma determina que estabelecimentos públicos ou privados de serviço de saúde que prestarem atendimento ao idoso vítima de violência ou maus tratos providenciem a Notificação Compulsória da Violência contra o Idoso (NCVI), um formulário que especificará nome do paciente, causa e âmbito da violência ou dos maus-tratos diagnosticados, entre outros itens. \r\n\r\nOs dados serão confidenciais e só poderão ser fornecidos ao denunciante, idoso ou seu acompanhante e às autoridades previstas na lei. O estabelecimento que descumprir o disposto na norma receberá penas que variam de aplicação de advertência até multa. O Poder Executivo indicará, por meio de regulamento, o órgão ou entidade que será responsável pela aplicação da lei.\r\n\r\nSegundo a Lei 17.249, considera-se violência qualquer ação ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico ao idoso, no âmbito público ou doméstico. A agressão da violência física carateriza-se pelo uso de força pelo agressor, com ou sem o uso de instrumento ou arma, enquanto a psicológica refere-se a coação verbal ou constrangimento que acarrete situação vexatória, humilhante ou desumana para o idoso.\r\n\r\nVIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS\r\n\r\nMaria Cecília de Souza Minayo Professora e pesquisadora titular da Fundação Oswaldo Cruz; pesquisadora de carreira do CNPQ. Coordenadora Científica do Centro Latino Americano de Estudos sobe Violência e Saúde (Claves/Fiocruz); Editora Científica da Revista Ciência & Saúde Coletiva. \r\n\r\nA violência contra os idosos não ocorre só no Brasil: faz parte da violência social em geral e constitui um fenômeno universal. Em muitas sociedades, diversas expressões dessa violência, freqüentemente, são tratadas como uma forma de agir \"normal\" e \"naturalizada\" ficando ocultas nos usos, nos costumes e nas relações entre as pessoas. Tanto no Brasil como no mundo, a violência contra os mais velhos se expressa nas formas de relações entre os ricos e os pobres, entre os gêneros, as raças e os grupos de idade nas várias esferas de poder político, institucional e familiar. \r\n\r\nA maneira com que a sociedade trata os idosos é muito contraditória. Na maioria das vezes passa a visão negativa do envelhecimento, pois mantém e reproduz a idéia de que a pessoa vale o quanto produz e o quanto ganha e por isso, os mais velhos, fora do mercado de trabalho e quase sempre, ganhando uma pequena aposentadoria, podem ser descartados: são considerados inúteis ou peso morto. Mas há também uma visão positiva: aquela que vem da convivência e da valorização da pessoa idosa por sua história, sabedoria e contribuição às famílias e à sociedade. No entanto, os próprios velhos ajudam a produzir a ideologia negativa sobre eles. Muitos não se conformam com a perda de poder, outros que só viveram para o trabalho sentem sua própria identidade se desmanchando ao se aposentarem e vários se enclausuram numa solidão desnecessária. \r\n\r\nNos estudos epidemiológicos da área da saúde, o conceito de violências se inclui na categoria \"causas externas\". No entanto, as duas expressões, causas externas e violência, não se equivalem. \"Causas externas\" é uma categoria estabelecida pela Organização Mundial de Saúde para se referir às resultantes das agressões e dos acidentes, dos traumas e das lesões. \"Violência\" é uma noção referente aos processos e às relações sociais interpessoais, de grupos, de classes, de gênero, ou objetivadas em instituições, quando empregam diferentes formas, métodos e meios de aniquilamento de outrem, ou de sua coação direta ou indireta, causando-lhes danos físicos, mentais e morais. A Rede Internacional para a Prevenção dos Maus Tratos contra o Idoso assim define a violência contra esse grupo etário: \"O maltrato ao idoso é um ato (único ou repetido) ou omissão que lhe cause dano ou aflição e que se produz em qualquer relação na qual exista expectativa de confiança\".\r\n\r\nAs violências contra idosos se manifestam de forma: (a) estrutural, aquela que ocorre pela desigualdade social e é naturalizada nas manifestações de pobreza, de miséria e de discriminação; (b) interpessoal que se refere às interações e relações cotidianas e (c) institucional que diz respeito à aplicação ou à omissão na gestão das políticas sociais e pelas instituições de assistência. Internacionalmente se estabeleceram algumas categorias e tipologias para designar as várias formas de violências mais praticadas contra a população idosa:\r\n\r\n- Abuso físico, maus tratos físicos ou violência física são expressões que se referem ao uso da força física para compelir os idosos a fazerem o que não desejam, para feri-los, provocar-lhes dor, incapacidade ou morte. \r\n\r\n- Abuso psicológico, violência psicológica ou maus tratos psicológicos correspondem a agressões verbais ou gestuais com o objetivo de aterrorizar os idosos, humilhá-los, restringir sua liberdade ou isolá-los do convívio social.\r\n\r\n- Abuso sexual, violência sexual são termos que se referem ao ato ou jogo sexual de caráter homo ou hetero-relacional, utilizando pessoas idosas. Esses abusos visam a obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas por meio de aliciamento, violência física ou ameaças.\r\n\r\n- Abandono é uma forma de violência que se manifesta pela ausência ou deserção dos responsáveis governamentais, institucionais ou familiares de prestarem socorro a uma pessoa idosa que necessite de proteção.\r\n\r\n- Negligência refere-se à recusa ou à omissão de cuidados devidos e necessários aos idosos, por parte dos responsáveis familiares ou institucionais. A negligência é uma das formas de violência contra os idosos mais presente no país. Ela se manifesta, freqüentemente, associada a outros abusos que geram lesões e traumas físicos, emocionais e sociais, em particular, para as que se encontram em situação de múltipla dependência ou incapacidade. \r\n\r\n- Abuso financeiro e econômico consiste na exploração imprópria ou ilegal dos idosos ou ao uso não consentido por eles de seus recursos financeiros e patrimoniais. Esse tipo de violência ocorre, sobretudo, no âmbito familiar.\r\n\r\n- Auto-negligência diz respeito à conduta da pessoa idosa que ameaça sua própria saúde ou segurança, pela recusa de prover cuidados necessários a si mesma. \r\n\r\nA classificação e a conceituação aqui descritas estão oficializadas no documento de Política Nacional de Redução de Acidentes e Violências do Ministério da Saúde (2001). \r\n\r\nA idéia, freqüentemente transmitida pela mídia e reproduzida pelo senso comum de que a violência contra idosos está aumentando não encontra respaldo científico, pois não há dados consolidados que permitam fazer séries históricas e produzir comparações. As tentativas de sistematização, realizadas nos últimos anos, permitem apenas apontar algumas tendências, assim mesmo nos casos de morte, das lesões e dos traumas que exigiram internações, por isso foram registrados.\r\n\r\nNo Brasil hoje, as violências e os acidentes constituem 3,5% dos óbitos de pessoas idosas, ocupando o sexto lugar na mortalidade, depois das doenças do aparelho circulatório, das neoplasias, das enfermidades respiratórias, digestivas e endócrinas. Morrem cerca de 13.000 idosos por acidentes e violências por ano, significando, por dia, uma média de 35 óbitos, dos quais (66%) são de homens e (34%), de mulheres. \r\n\r\nOs acidentes de transportes e as quedas, são as duas causas básicas de morte e fazem confluência entre violências e acidentes, pois, as quedas podem ser atribuídas a vários fatores: fragilidade física, uso de medicamentos que costumam provocar algum tipo de alteração no equilíbrio, na visão, ou estão associadas à presença de enfermidades como osteoporose. No entanto, esses problemas costumam também ser fruto da omissão e de negligências quanto à assistência devida nas casas, nas instituições e nas comunidades em que os idosos vivem. As mortes, as lesões e os traumas provocados pelos meios de transporte e pelas quedas, dificilmente podem ser atribuídos apenas a causas acidentais. Pelo contrário, precisam ser incluídos em qualquer política pública que busque superar as violências cometidas contra idosos. \r\n\r\nCerca de 10% dos idosos que morrem por violência são vítimas de homicídios, sendo que na maioria dos casos, são homens. Também são elevadas as taxas de suicídio (7/100.000), duas vezes a média brasileira. Como nos homicídios, os homens se suicidam mais que as mulheres.\r\n\r\nNo Brasil, as informações sobre doenças, lesões e traumas provocadas por causas violentas em idosos ainda são pouco consistentes, fato observado também na literatura internacional que ressalta uma elevada subnotificação em todo o mundo. Pesquisadores chegam a estimar que 70% das lesões e traumas sofridos pelos velhos não comparecem às estatísticas. No Brasil há cerca de 93.000 idosos que se internam por ano por causa de quedas (53%), violências e agressões (27%) e acidentes de trânsito (20%).\r\n\r\nEstudos nacionais e internacionais referem que, enquanto os acidentes de trânsito e de transporte são a primeira causa externa específica de mortes de idosos, as quedas são o principal tipo de agravo que leva à internação desse grupo populacional e o mais importante motivo pelo qual os velhos procuram os serviços de emergência. Freqüentemente, as lesões e os traumas provocados por quedas em pessoas idosas, ocorrem em casa, entre o quarto e o banheiro; ou nas vias públicas, nas travessias, ao su birem nos ônibus ou ao se locomoverem dentro deles. As quedas se associam, na maioria das vezes, a enfermidades como a osteoporose, a instabilidade visual e postural típicas da idade e a negligências de que são vítimas. Vários autores ressaltam a existência de uma razão de 03 (três) quedas não fatais para cada queda fatal. E observam que a elevada relação entre mortes e lesões também costuma ser uma expressão de vários tipos concomitantes de maus tratos.\r\n\r\nUm terço do grupo de idosos acima de 60 anos que vive em casa e a metade dos que vivem em instituições sofrem pelo menos uma queda anual. A fratura de colo de fêmur é a principal causa de hospitalização e metade dos idosos que sofrem esse tipo de lesão, falece dentro de um ano. Grande parte dos que sobrevivem fica totalmente dependente dos cuidados de outras pessoas. \r\n\r\nOs números aqui citados podem impressionar, no entanto, eles não recobrem nem a quantidade, nem a intensidade e nem a diversidade das violências cometidas contra a pessoa idosa. Por isso citam-se, a seguir, suas formas mais freqüentes:\r\n\r\nAbusos financeiros e econômicos - geralmente cometidos por familiares, em tentativas de forçar procurações que lhes dêem acesso a bens patrimoniais dos velhos; na realização de vendas de bens e imóveis sem o seu consentimento; por meio da expulsão deles do seu tradicional espaço físico e social do lar ou por seu confinamento em algum aposento mínimo em residências que por direito lhes pertencem, dentre outras formas de coação. \r\n\r\nMas não é apenas no interior das famílias que se cometem abusos econômicos e financeiros contra idosos. Eles estão presentes também nas relações do próprio Estado, frustrando expectativa de direitos ou se omitindo na garantia dos mesmos, nos trâmites de aposentadorias e pensões e, sobretudo, nas demoras de concessão ou correção de benefícios devidos. Assim como são praticados por empresas, sobretudo, por bancos e lojas. E os campeões das queixas dos idosos são os planos de saúde por aumentos abusivos e por negativas de financiamento de determinados serviços essenciais. Os velhos são vítimas também de estelionatários e de várias modalidades de crimes cometidos por inescrupulosos que tripudiam sobre sua vulnerabilidade física e econômica em agências bancárias, caixas eletrônicas, lojas, ruas e transportes. \r\n\r\n(2) A violência estrutural reúne os aspectos resultantes da desigualdade social, da penúria provocada pela pobreza e pela miséria e a discriminação que se expressa de múltiplas formas. No Brasil, apenas 25% dos idosos aposentados vivem com três salários mínimos ou mais. Portanto, a maioria deles é pobre e miserável, fazendo parte de famílias pobres e miseráveis. Embora a questão social seja um problema muito mais amplo do que o que aflige os mais velhos, eles são o grupo mais vulnerável (junto com as crianças) por causa das limitações impostas pela idade, pelas injunções das histórias de perdas e por problemas de saúde e de dependência, situações que na velhice são extremamente agravadas. \r\n\r\n(3) A violência institucional está presente na prestação de serviços de saúde, assistência e previdência social (as que pela Constituição configuram os instrumentos da seguridade social) sendo essas instituições, as campeãs de queixas e reclamações, nas delegacias e órgãos de proteção aos idosos. Os serviços, na maioria dos casos, são exercidos por uma burocracia impessoal e discriminadora, causando imenso sofrimento aos idosos, sobretudo aos pobres que não têm condições de optarem por outros serviços. São exemplos, a exposição a longas filas, a falta de comunicação ou a comunicação confusa e a ausência de uma relação pessoal compreensiva. \r\n\r\nUma outra forma de expressão relevante da violência institucional ocorre nas relações e formas de tratamento que as entidades (asilos e clínicas) de longa permanência mantêm com os idosos. Hoje, há no país mais de 2% da população idosa internada em asilos e clínicas. Em muitas dessas instituições as pessoas são maltratadas, despersonalizadas, destituídas de qualquer poder e vontade, faltando-lhes alimentação, higiene e cuidados médicos adequados. Idosos são vistos, em muitos casos, como ocupantes de um leito. Infelizmente, embora seja um problema público e notório, os desmandos das clínicas e asilos não estão devidamente dimensionados, pois faltam investigações sobre a magnitude e a complexidade do fenômeno. Assim como falta a devida fiscalização, monitoramento e avaliação dessas instituições pelos poderes públicos competentes.\r\n\r\n(4) Violência familiar - Este é um problema nacional e internacional. São particularmente relevantes os abusos e negligências que se reproduzem por choque de gerações, por problemas de espaço físico e por dificuldades financeiras que costumam se somar a um imaginário social que considera a velhice como 'decadência' e os idosos como \"passado\" e \"descartáveis\". Todos os estudos existentes ressaltam a relevância de tocar nesse tema, pelo fato de que os cuidados com a pessoa idosa continuam a ser, na maioria das sociedades, responsabilidade das famílias. No Brasil, mais de 95% das pessoas acima de 60 anos estão morando com seus parentes ou vivem em suas próprias casas. Em cerca de 26% de todas as famílias existe pelo menos uma pessoa com mais de 60 anos. Estudos parciais feitos no país mostram que a maioria das queixas dos velhos é contra filhos, netos ou cônjuges e outros 7% se referem a outros parentes. As denúncias enfatizam em primeiro lugar abusos econômicos (tentativas de apropriação dos bens do idoso ou a abandono material cometido contra ele), em segundo lugar, agressões físicas e em terceiro, recusa dos familiares em dar-lhes proteção. A maioria das violências físicas cometidas pelos filhos (homens) está associada a alcoolismo: deles próprios ou dos pais idosos.\r\n\r\nGeralmente o agressor familiar se caracteriza assim:\r\n\r\n- vive na mesma casa que a vítima; \r\n\r\n- depende do idoso ou o idoso depende dele; \r\n\r\n- é abusador de álcool e drogas, ou o idoso dependente dele é abusador ;\r\n\r\n- tem vínculos afetivos frouxos e pouco comunicativos com o idoso; \r\n\r\n- vive socialmente isolado e assim mantém o idoso; \r\n\r\n- sofreu ou sofre agressões por parte dos idosos; depressão ou transtorno mental. \r\n\r\nNo que concerne à especificidade de gênero, todas as investigações mostram que, no interior da casa, as mulheres, proporcionalmente, são mais abusadas que os homens; e ao invés, na rua, eles são as vítimas preferenciais. Em ambos os sexos, os idosos mais vulneráveis são os dependentes física ou mentalmente, sobretudo quando apresentam problemas de esquecimento, confusão mental, alterações no sono, incontinência, dificuldades de locomoção, necessitando de cuidados intensivos em suas atividades da vida diária. Em conseqüência dos maus tratos muitos idosos passam a sentir depressão, alienação, desordem pós-traumática, sentimentos de culpa e negação das ocorrências e situações que os vitimam e a viver em desesperança. \r\n\r\nTerminando este termo de referência é preciso reafirmar que falar de violência é falar do avesso dos direitos expostos no Estatuto do Idoso que queremos ver cumprido. A atual legislação garante: o envelhecimento é um direito personalíssimo (Brasil, 2003). O Plano de Ação de Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa aprofunda e focaliza as diretrizes para atuação do poder público nos casos de abusos, maus-tratos e negligências, responsáveis por provocar-lhes mortes, lesões, traumas e muito sofrimento físico e emocional. O documento da Política Nacional de Redução de Acidentes e Violências do Ministério da Saúde (2001) também prevê ações concretas do setor para a proteção e prevenção dos abusos contra os idosos no país. Assim existem hoje suficientes dispositivos legais e normativos para o enfrentamento da violência, assim como vão se implantando estratégias de proteção como os Conselhos Nacionais e Locais de Direitos dos Idosos, os SOS-Idoso; os Ligue-Idoso muitos outros. No entanto, existe uma imensa distância entre as leis e portarias e sua implementação. Muitas transformações previstas pelos documentos citados implicam mudanças de hábitos, usos e costume, portanto, outra mentalidade. \r\n\r\nCitam-se a seguir algumas urgências para que o direito do idoso não seja letra morta: \r\n\r\n- Do ponto de vista governamental é muito importante que se promova ampla divulgação do Estatuto do Idoso.O maior antídoto da violência é a ampliação da inclusão na cidadania. \r\n\r\n- É fundamental que se promova a implantação de serviços específicos de denúncia contra violência como as diversas formas de SOS, assim como os mecanismos de encaminhamento e de solução dos problemas, que permitam lhes dar proteção e punam os agressores. \r\n\r\n- Ainda no âmbito governamental, é imprescindível a implantação de um sistema de acreditação e de fiscalização das instituições de longa permanência (de convivência ou clínicas). \r\n\r\n- Sendo os acidentes e violências no trânsito a primeira causa externa específica de morte nesse grupo etário, é preciso preparar melhor os dispositivos e sinais nas ruas e nas travessias nas cidades. \r\n\r\n- É de extrema importância, promover campanhas educativas, colocar conteúdos sobre os direitos dos idosos nas escolas de formação de motoristas, mobilizar os empresários do setor e punir os agressores, institucionais e individuais que os desrespeitam e os penalizam nos transportes públicos. \r\n\r\n- É preciso tomar todas as medidas possíveis para prevenir quedas, pois elas levam a dependências e a mortes, levando-se em conta as dificuldades dos idosos nas travessias, por causa de seus movimentos mais lentos, seus problemas visuais e de audição. Assim como é preciso exigir de condutores e cobradores que respeitem e protejam os que precisam e têm direito de usar os transportes públicos.\r\n\r\n- Nas casas deve-se privilegiar materiais e dispositivos específicos nas construções ou reformas como pisos antiderrapantes, retirada de tapetes ou colocação de meios que os fixem ao assoalho, iluminação adequada, dispositivos de apoio nos banheiros e em outros locais das casas.\r\n\r\n- É importante criar no setor saúde a consciência da urgência que um idoso requer na prestação de serviços. Seja na atenção primária seja nas emergências, nas áreas de tratamento e de reabilitação, a lei da prioridade precisa ser respeitada. É uma violência inconcebível o uso da lógica burocrática e impessoal da marcação de atendimento para intervalos de espera de três, seis meses ou mais para pessoas cujos problemas de sofrimento físico ou mental afligem a elas e suas famílias, em situações em que, na maioria das vezes, esses cidadãos não têm condições financeiras de optar por outras alternativas. \r\n\r\n- No caso dos atendimentos médicos é preciso mais envolvimento dos profissionais no sentido de irem além dos problemas físicos que apresentam nas demandas aos serviços: prestar atenção à aparência do idoso; ao fato de que procure seguidamente seus cuidados para o mesmo diagnóstico; a suas repetidas ausências às consultas agendadas; aos sinais físicos suspeitos; e às explicações improváveis de familiares para determinadas lesões e traumas. \r\n\r\n- Pelo fato da família ser, no Brasil e no mundo, o lócus privilegiado de moradia e de cuidado dos idosos de todas as classes sociais, é preciso investir muito na sua competência para abrigá-los com respeito e dignidade, respeitá-los e protegê-los. Embora possa parecer obvio à primeira vista, essa não é uma tarefa natural. Mas, não são apenas os aspectos negativos que devem ser focalizados. Na medida em que a maioria dos idosos brasileiros é pobre, vivendo em famílias pobres, a universalização dos auxílios pecuniários e a instituição de serviços sociais e de saúde que atinjam os domicílios precisam ser, desde já, tratadas como ações prioritárias dos governos. \r\n\r\n- No caso das famílias com idosos dependentes e enfermos, o setor saúde está devendo ao país uma ação eficiente e eficaz de formação e de apoio a cuidadores, para que esses, sobretudo os das famílias de baixa renda, não sucumbam ou cometam violências, pelo desespero da falta de recursos técnicos e financeiros que a prática do cuidado exige deles.\r\n\r\nA Saúde da Pessoa Idosa\r\n\r\nOs idosos apresentam mais problemas de saúde que a população geral. Em 1999, dos 86,5 milhões de pessoas que declararam ter consultado um médico nos últimos 12 meses, 73,2% eram maiores de 65 anos.3 Esse também foi o grupo de maior coeficiente de internação hospitalar (14,8 por 100 pessoas no grupo) no ano anterior. Mais da metade dos idosos apresentava algum problema de saúde (53,3%), sendo 23,1% portadores de doenças crônicas. Inquérito domiciliar realizado em dez sub-distritos de cinco regiões do Município de São Paulo, estratificados pelo nível socioeconômico, no início dos anos 90, revelou que 86% dos entrevistados apresentavam pelo menos uma doença crônica.10 Estudo de seguimento de dois anos desses indivíduos11 confirmou esse perfil, com 94,4% da população avaliada apresentando mais de uma doença crônica. Dessa mesma amostra, 34% dos idosos eram totalmente independentes para suas atividades rotineiras e instrumentais de vida diária, e outros 34% necessitavam de ajuda em apenas uma a três atividades, o que mostra que 68% dos idosos avaliados ainda eram capazes de viver com relativa independência. \r\n\r\nCom relação ao consumo de medicamentos, Anderson et al (1998)12 entrevistaram 93 idosos da Universidade Aberta da Terceira Idade no Rio de Janeiro e relataram que 85% da amostra utilizavam pelo menos um medicamento regularmente. Nessa mesma universidade, Sayd et al (2000)13 entrevistaram 140 idosos que afirmaram ter ingerido 2,3 medicamentos em média na véspera da entrevista. Almeida et al (1999)14 descreveram que 41,3% de 184 idosos atendidos em um ambulatório de psicogeriatria de São Paulo consumiam três ou mais medicamentos por dia. Das drogas não psicotrópicas, os anti-hipertensivos foram os mais freqüentemente utilizados (32,6%). \r\n\r\nQuando se fala sobre as doenças presentes na terceira idade, é importante lembrar a parcela que cabe aos transtornos mentais. Em 1997, internações psiquiátricas na faixa etária de 60 anos ou mais apareciam entre as dez primeiras causas de internação para o sexo masculino, mas não para o feminino.15 Porém, escassos são os estudos realizados no Brasil sobre a prevalência de transtornos mentais no idoso vivendo na comunidade. No município de São Paulo, Ramos et al (1993)10 detectaram uma prevalência de 27% de transtornos mentais por meio da versão simplificada do Older Americans Resources and Services (OARS), previamente validada no mesmo município.16 Almeida Filho et al (1984)17 encontraram prevalência de 33% para esses transtornos avaliando idosos em uma área urbana de Salvador, Bahia. \r\n\r\nPara se ter uma idéia da magnitude do problema, observe-se o exemplo da maior cidade do Brasil. A cidade de São Paulo possui, pelo censo de 2000, cerca de 10.500.000 habitantes.3 Em 1996, esse número era de 9.500.000, e mais de 880.000 pessoas tinham 60 anos ou mais. Se forem consideradas as prevalências acima, ou seja, que por volta de 30% da população idosa apresenta algum transtorno mental, esse município contaria atualmente com, aproximadamente, 240.000 idosos apresentando problemas psiquiátricos. Se for considerado o número de serviços disponíveis à saúde mental nesse município em torno de cem serviços ambulatoriais e se compreender que o ideal é que esses pacientes sejam atendidos por equipes multiprofissionais não-especializadas em psicogeriatria, mas com treinamento adequado para detecção e manejo desses transtornos de graus leve e moderado no indivíduo idoso, há uma má noticia. Se também se levar em conta que poucos são os serviços que têm equipes especializadas (localizadas preferencialmente nos hospitais-escola da cidade) e que estas também não dispõem de dispositivos para atender idosos com transtornos mentais graves em todas as instâncias de suas necessidades :emergência, internação, hospital-dia, reabilitação psicossocial , tem-se uma péssima notícia. \r\n\r\nAs síndromes depressivas e demenciais são os problemas mentais mais prevalentes na população idosa. Estudos de prevalência específicos dessas síndromes nos idosos da comunidade também são escassos no país. Veras & Murphy (1994)18 detectaram em torno de 26% de síndrome depressiva nos idosos de três distritos do Rio de Janeiro. Isto equivaleria dizer que a cidade do Rio de Janeiro contaria com aproximadamente 200.000 idosos com sintomas depressivos em sua comunidade. Em relação às síndromes demenciais, estudo de base populacional realizado na cidade de Catanduva, SP,19 avaliou 1.660 pessoas com 60 anos ou mais e detectou prevalências variando de 1,3%, na faixa etária de 65 a 69 anos, a 36,9% para a faixa etária de 85 anos ou mais. \r\n\r\nSendo a demência um quadro crônico e progressivo, há um momento do curso da doença no qual o cuidado domiciliar do paciente pode gerar intensa sobrecarga para os familiares,20 e, infelizmente, o Brasil não conta com qualquer dispositivo público gratuito para dar suporte às famílias de baixa renda. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1261/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, VESTIBULAR E OUTROS PROCESSOS DE SELEÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Educação; de Defesa dos Direitos Humanos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído o direito à inscrição em concursos públicos estaduais, com pagamento reduzido da respectiva taxa, aos candidatos que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - sejam estudantes, assim considerados os que se encontrem regularmente matriculados em:\r\n\r\na) uma das séries do ensino fundamental ou médio;\r\n\r\nb) curso pré-vestibular;\r\n\r\nc) curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação;\r\n\r\nII - percebam remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou estejam desempregados.\r\n\r\nParágrafo único - Aplica-se o disposto nesta lei a todos os concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito de qualquer dos Poderes do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo a administração direta e indireta.\r\n\r\nArt. 2º - A redução a que se refere o \"caput\" do artigo 1º corresponderá, no mínimo, a 50% (cinqüenta por cento) do valor da taxa de inscrição, podendo chegar a 100% (cem por cento) dele.\r\n\r\n§ 1º - O percentual de redução deverá constar expressamente no edital de abertura do concurso.\r\n\r\n§ 2º - Sendo omisso o edital, a redução corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) do valor da taxa.\r\n\r\nArt. 3º - A concessão da redução de que trata esta lei ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, no ato da inscrição:\r\n\r\nI - quanto à comprovação da condição de estudante, de um dos seguintes documentos:\r\n\r\na) certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino pública ou privada;\r\n\r\nb) carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de representação discente;\r\n\r\nII - quanto às circunstâncias previstas no inciso II do artigo 1º, de comprovante de renda, ou de declaração, por escrito, da condição de desempregado.\r\n\r\nParágrafo único - Se a inscrição no concurso puder ser feita por meio da \"internet\", o respectivo edital disporá sobre como o candidato que assim proceder a sua inscrição fará a apresentação ou encaminhamento dos documentos de que trata este artigo.\r\n\r\nArt. 4º - Será eliminado do concurso público o candidato que, não atendendo, à época de sua inscrição, aos requisitos previstos no artigo 1º, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro meio que evidencie má fé, a redução de que trata esta lei.\r\n\r\nParágrafo único - A eliminação de que trata este artigo:\r\n\r\nI - deverá ser precedida de procedimento em que se garanta ao candidato ampla defesa;\r\n\r\nII - importará a anulação da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º - Aplica-se o disposto nesta lei aos vestibulares e demais processos de seleção para o ingresso nas universidades públicas estaduais e outras instituições de ensino superior mantidas pelo Estado.\r\n\r\nArt 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem a finalidade de instituir direito à inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito de qualquer dos Poderes do Estado, abrangendo a administração direta e indireta, com pagamento reduzido ou com isenção da respectiva taxa, aos candidatos que recebam remuneração de até dois salários mínimos ou estejam desempregados, bem como inscrição em vestibulares e demais processos de seleção para o ingresso nas universidades públicas estaduais e outras instituições de ensino superior mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInicialmente, a isenção da taxa de inscrição em concurso público se fundamenta no princípio da igualdade (art. 5º, caput da CR/88). Tal princípio passa a idéia de que os iguais serão tratados igualmente e os desiguais serão tratados desigualmente na medida das suas desigualdades.\r\n\r\nO candidato hipossuficiente é desigual, fazendo jus a essa isenção. O entendimento contrário impossibilita o mesmo de participar do certame por ausência de condições financeiras em arcar com o pagamento da citada taxa. Tal posicionamento constitucional por si só já se impõe à Administração Pública e às bancas de concurso. Entretanto, lamentavelmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende, na maioria dos seus julgados, que é necessário a existência de lei local para a efetivação desse direito. \r\n\r\nPara o STF, cada entidade política (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) deverá estabelecer as regras para isenção em seus respectivos concursos públicos mediante lei (art.37, I c/c art. 18, CR/88).\r\n\r\nPor maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2672 proposta pelo governador do Estado do Espírito Santo contra a Lei estadual nº 6.663/2001. A norma isenta desempregados e trabalhadores, que ganham até três salários mínimos por mês, do pagamento de taxa de inscrição em concurso público para a Administração Direta e Indireta do Estado.\r\n\r\nO governador do Estado do Espírito Santo alegou a inconstitucionalidade formal [vício no processo de elaboração e aprovação da lei] e material [contrariedade a princípio ou norma constitucional] da norma. Segundo a ação, a norma é inconstitucional por não ser possível ao legislador ordinário iniciar o processo legislativo sobre matéria de concurso público, visto que essa competência é de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo Estadual, conforme o inciso II, parágrafo 1º, artigo 61 da Constituição Federal. Este dispositivo determina a competência exclusiva do presidente da República para dispor sobre servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria. \r\n\r\nQuanto à inconstitucionalidade material, o governador do Estado alegou que a taxa de inscrição feita pelos interessados que não pudessem pagar, desempregados e aqueles que ganhassem até três salários mínimos, seria assumida pelos candidatos que não estivessem nessas condições. Sustentou, ainda, ofensa ao princípio da isonomia, descrito no artigo 5º da Constituição, e a proibição de vinculação do salário mínimo para qualquer fim, conforme a parte final do inciso IV do artigo 7º da Carta Magna. \r\n\r\nEm 13 de outubro de 2004, o julgamento da ADI foi suspenso para aguardar os votos dos ministros ausentes - Eros Grau, Nelson Jobim (aposentado) e Carlos Velloso (aposentado). Na ocasião, a ministra Ellen Gracie, relatora, os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela procedência da ADI, declarando a inconstitucionalidade da norma capixaba. Já os ministros Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Marco Aurélio, Sepúlveda Pertence e Joaquim Barbosa, julgaram improcedente a ADI, mantendo a constitucionalidade da lei capixaba.\r\n\r\nNo julgamento 22/06/2006, a recém-empossada ministra Carmem Lúcia julgou improcedente a ação. Carmem Lúcia afirmou que as alegações do governador capixaba não são válidas. Quanto à afronta ao inciso II, parágrafo 1º, artigo 61 da Constituição Federal, a ministra disse que não há falar em inconstitucionalidade formal. \"O interessado em disputar cargo público não é servidor, portanto, não há se falar em inconstitucionalidade formal decorrente de incompetência do legislador para iniciar o processo legislativo na matéria posta em exame deste Tribunal\", afirmou Carmem Lúcia.\r\n\r\nCármen Lúcia também não vislumbrou inconstitucionalidade material da norma. Segundo a ministra, não há razão para se falar que aquele que pode pagar assuma por aquele que não pode. Ela explicou que o parágrafo único desse artigo, que é agora questionado, estabelece expressamente que aquele que não puder pagar, vindo a ser aprovado, pagará em duas parcelas. \"Logo, o outro não está assumindo. Até porque se estivesse, a Administração Pública estaria se enriquecendo ilicitamente. Então isso não existe\", ressaltou.\r\n\r\nO ministro Eros Grau acompanhou a ministra Cármen Lúcia e votou pela improcedência da ação. Assim, o Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação e considerou constitucional [válida] a Lei nº 6.663/2001 do Estado do Espírito Santo.\r\n\r\n\"ADI 2672 / ES - ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nRelator(a): Min. ELLEN GRACIE\r\n\r\nRelator(a) p/ Acórdão: Min. CARLOS BRITTO\r\n\r\nJulgamento: 22/06/2006 Órgão Julgador: Tribunal Pleno\r\n\r\nPublicação \r\n\r\nDJ 10-11-2006 PP-00049 EMENT VOL-02255-02 PP-00219\r\n\r\nLEXSTF v. 29, n. 338, 2007, p. 21-33\r\n\r\nParte(s) \r\n\r\nREQTE. : GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nADVDOS.: PGE-ES-FLÁVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA E OUTRO\r\n\r\nREQDA. : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N° 6.663, DE 26 DE ABRIL DE 2001, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. O diploma normativo em causa, que estabelece isenção do pagamento de taxa de concurso público, não versa sobre matéria relativa a servidores públicos (§ 1º do art. 61 da CF/88). Dispõe, isto sim, sobre condição para se chegar à investidura em cargo público, que é um momento anterior ao da caracterização do candidato como servidor público. Inconstitucionalidade formal não configurada. Noutro giro, não ofende a Carta Magna a utilização do salário mínimo como critério de aferição do nível de pobreza dos aspirantes às carreiras púbicas, para fins de concessão do benefício de que trata a Lei capixaba nº 6.663/01. Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente.\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nDecisão: Após os votos da Senhora Ministra Ellen Gracie, Relatora, dos Senhores Ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, julgando procedente a ação, e dos votos dos Senhores Ministros Carlos Britto, Cezar Peluso, Marco Aurélio, Sepúlveda Pertence e Joaquim Barbosa, julgando-a improcedente, o julgamento foi suspenso para aguardar os votos dos Ministros ausentes, nos termos do parágrafo único do artigo 173 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Carlos Velloso, Eros Grau e, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim, Presidente.Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie, Vice-Presidente. Plenário, 13.10.2004.\r\n\r\nDecisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação, vencidos a Relatora, Ministra Ellen Gracie (Presidente), e os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, este último, ausente neste julgamento, com voto proferido na assentada anterior. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Carlos Britto. Plenário, 22.06.2006.\"\r\n\r\nFrente ao exposto, e destacando a relevância da matéria e o interesse público de que se reveste, pedimos o indispensável apoio dos nobres Pares para a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 497/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO DR. AUGUSTO CESAR FRANCO DE ALENCAR, DIRETOR DA FIRJAN.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao DR. AUGUSTO CESAR FRANCO DE ALENCAR, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Inês Pandeló, Comte Bittencourt, Jodenir Soares, Marcelo Freixo, Natalino, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Renata do Posto.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascido em Aracajú/Sergipe Augusto Cesar Franco de Alencar ou Augusto Franco como é mais conhecido, é casado, e pai de dois filhos.\r\n\r\nDa mistura de uma origem industrial nos ramos têxtil, cerâmico, açucareiro e de tradicional atuação política, por parte de mãe e de advogados que atuam como Procuradores de Estado, Juízes do Trabalho, Ministros de Tribunal Superior, além de Professores e Reitores por parte de pai, surgiu mais que um economista, um profissional versátil que atua em variados campos.\r\n\r\nFormou-se em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1982, onde foi aluno, dentre outros, do Professor Carlos Lessa, ex-Reitor da UFRJ, da Professora Maria da Conceição Tavares e da Ministra Dorothéa Werneck.\r\n\r\nFez curso de aperfeiçoamento, e posteriormente, o mestrado na Escola de Pós-Graduação em economia da Fundação Getúlio Vargas, onde foi aluno, dentre outros professores, de Sergio Werlang - ex-diretor do Banco Central, Carlos Ivan Simonsen Leal - Presidente da FGV, de Carlos Geraldo Langoni - ex-presidente do Banco Central, e dos Ministros João Paulo dos Reis Velloso e Mario Henrique Simonsen.\r\n\r\nNa vida profissional foi economista do Centro de Estudos de Empresas do IBRE-FGV, onde trabalhou, entre outros com os professores Otávio Gouvea de Bulhões, Julian Chacel e com Maria Silvia Bastos Marques.\r\n\r\nFoi consultor de diversas entidades e empresas, tais como: Federação das Indústrias de Brasília, Federação das Indústrias do Rio de Janeiro e Confederação Nacional da Indústria. \r\n\r\nNo Sistema FIRJAN, onde entrou a convite do ex-presidente Arthur João Donato em 1991, foi sucessivamente, Superintendente-Adjunto da área técnica, Diretor-Técnico, finalmente Diretor Operacional Corporativo e Diretor Geral, cargo que ocupa hoje.\r\n\r\nNa vida acadêmica foi professor da Associação Brasileira de Ensino Universitário, da Universidade Estácio de Sá e da PUC-RJ.\r\n\r\nFez viagens de estudo ao Japão e Estados Unidos, a convite dos respectivos Governos daqueles países.\r\n\r\nAlém de seus atributos e versatilidade, sua dedicação ao desenvolvimento econômico e ao apoio na solução dos problemas das indústrias do Rio de Janeiro, fizeram com que, por unanimidade, a comissão seletiva e a diretoria da FIRJAN decidissem homenagear o Dr. Augusto Franco com a Medalha do Mérito Industrial na categoria Personalidade, em 23 de maio de 2002.\r\n\r\nÉ, pois, com orgulho que apresento aos meus pares proposta de conceder ao Dr Augusto Franco o título de cidadania fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 498/2008\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. AUGUSTO CESAR FRANCO DE ALENCAR, DIRETOR GERAL DA FIRJAN\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao DR AUGUSTO CESAR FRANCO DE ALENCAR , DIRETOR GERAL DA FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Inês Pandeló, Comte Bittencourt, Jodenir Soares, Marcelo Freixo, Natalino, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Renata do Posto.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascido em Aracajú/Sergipe Augusto Cesar Franco de Alencar ou Augusto Franco como é mais conhecido, é casado, e pai de dois filhos.\r\n\r\nDa mistura de uma origem industrial nos ramos têxtil, cerâmico, açucareiro e de tradicional atuação política, por parte de mãe e de advogados que atuam como Procuradores de Estado, Juízes do Trabalho, Ministros de Tribunal Superior, além de Professores e Reitores por parte de pai, surgiu mais que um economista, um profissional versátil que atua em variados campos.\r\n\r\nFormou-se em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1982, onde foi aluno, dentre outros, do Professor Carlos Lessa, ex-Reitor da UFRJ, da Professora Maria da Conceição Tavares e da Ministra Dorothéa Werneck.\r\n\r\nFez curso de aperfeiçoamento, e posteriormente, o mestrado na Escola de Pós-Graduação em economia da Fundação Getúlio Vargas, onde foi aluno, dentre outros professores, de Sergio Werlang - ex-diretor do Banco Central, Carlos Ivan Simonsen Leal - Presidente da FGV, de Carlos Geraldo Langoni - ex-presidente do Banco Central, e dos Ministros João Paulo dos Reis Velloso e Mario Henrique Simonsen.\r\n\r\nNa vida profissional foi economista do Centro de Estudos de Empresas do IBRE-FGV, onde trabalhou, entre outros com os professores Otávio Gouvea de Bulhões, Julian Chacel e com Maria Silvia Bastos Marques.\r\n\r\nFoi consultor de diversas entidades e empresas, tais como: Federação das Indústrias de Brasília, Federação das Indústrias do Rio de Janeiro e Confederação Nacional da Indústria. \r\n\r\nNo Sistema FIRJAN, onde entrou a convite do ex-presidente Arthur João Donato em 1991, foi sucessivamente, Superintendente-Adjunto da área técnica, Diretor-Técnico, finalmente Diretor Operacional Corporativo e Diretor Geral, cargo que ocupa hoje.\r\n\r\nNa vida acadêmica foi professor da Associação Brasileira de Ensino Universitário, da Universidade Estácio de Sá e da PUC-RJ.\r\n\r\nFez viagens de estudo ao Japão e Estados Unidos, a convite dos respectivos Governos daqueles países.\r\n\r\nAlém de seus atributos e versatilidade, sua dedicação ao desenvolvimento econômico e ao apoio na solução dos problemas das indústrias do Rio de Janeiro, fizeram com que, por unanimidade, a comissão seletiva e a diretoria da FIRJAN decidissem homenagear o Dr. Augusto Franco com a Medalha do Mérito Industrial na categoria Personalidade, em 23 de maio de 2002.\r\n\r\nPor sua inabalada trajetória profissional e pelos serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, o Dr Augusto Cesar Franco de Alencar faz por merecer a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 499/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA, PRESIDENTE DO SINAVAL\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Dr Ariovaldo Santana da Rocha, Presidente do SINAVAL - Sindicato Nacional da Construção Naval, Offshore e Náutica. .\r\n\r\nArt 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Inês Pandeló, Comte Bittencourt, Jodenir Soares, Marcelo Freixo, Natalino, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Renata do Posto.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAriovaldo Santana da Rocha nasceu em 07 de dezembro de 1.949, em Barretos, São Paulo. Casado com Nadir Carvalho Rocha, tem 3 filhos e 5 netos. Iniciou sua carreira profissional ainda muito jovem, tendo trabalhado em diversas empresas desde 1963, inclusive em várias multinacionais (Yanes, WV, Liberherr, Roche). Concluiu seus estudos universitários, com graduação em Administração de Empresa é Mestrado. Em 1980 na Companhia Comércio e Navegação (Estaleiro Mauá), tradicional estaleiro de construção naval e offshore, situado, na Ponta D'Areia, em Niterói, trabalhou por mais de quinze anos, no cargo de Diretor. Foi Vice-Presidente Financeiro e Administrativo da Empresa Brasileira de Reparos Navais S/A - RENAVE, sediada na Ilha do Viana, em Niterói. Foi Presidente da empresa Dique Lahmeyer de Reparos Navais Ltda., que fundou em Niterói com a família FERRAZ, utilizando parte de área do Estaleiro Mauá. O sucesso nesta atividade levou-o a constituir em março de 1996, o Estaleiro PROMAR 1 Reparos Navais Ltda., e atualmente AKER PROMAR S/A, do qual se tornou Presidente da fundação.\r\n\r\nDr. Ariovaldo é Conselheiro da FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, onde desempenhou o cargo de Coordenador do Fórum Empresarial da Indústria de Construção Naval e \"Offshore\"; Foi Conselheiro Consultivo da ONIP - Organização Nacional da Indústria do Petróleo;Conselheiro da ABENDE - Associação Brasileira de Ensaios Não destrutivo; Conselheiro na FEMAR - Federação do Estudo do Mar; Conselheiro Consultivo FBS-Fundação Brasileira de Soldagem; Conselheiro Federal do GOB - Grande Oriente do Brasil;Conselheiro Comitê América do Sul da DNV-Det Norske Veritas; Conselheiro do CDFMM-Conselho Diretor Fundo de Marinha Mercante - Ministério do Transporte desde 2004;Presidente Conselheiro Consultivo da ADVB-RIO 2.006;Presidente da Comissão Estadual de Construção Naval e Offshore da Câmara de Comercio e Industria do Estado do Rio de Janeiro 2006; Conselheiro do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Niterói-RJ; Conselheiro Estaleiro Atlântico Sul S/A. É Cidadão Benemérito de Barretos conferida pela Câmara dos Vereadores de Barretos-2004; É Cidadão Honorário de Niterói conferido pela Câmara Municipal em 1988; É detentor da \"Medalha José Clemente\", conferida pela Câmara de Vereadores de Niterói. Em 2000; É detentor da \"Medalha do Mérito Industrial do Estado do Rio de Janeiro\",outorgada pela FIRJAN em 2000; É Cidadão Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, conferido pela Assembléia Legislativa do Estado em 1988;É detentor da Comenda Colar Grão Cruz do Mérito Empresarial - da Sociedade Nacional do Mérito Cívico em 2005.(Comendador); É Detentor do diploma Destaque-Rio, conferido pela ADVB-RIO em 2005; É detentor do titulo Pacificador da ONU - medalha Sergio Mello em 2005;É detentor do titulo Personalidade do Estado, conferido pela ADV-RIO em 2006;É detentor da Medalha Mauá, na categoria CRUZ MAUÁ conferido pelo Ministério do Transporte em 2006;É detentor da Comenda Chico Barreto - conferido pela Câmara Municipal de Barretos em 24.08.07. \r\n\r\nPor sua inabalada trajetória profissional e pelos serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, o Dr. Ariovaldo Santana da Rocha faz por merecer a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 500/2008\r\n\r\nCONFERE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR DÉCIO MIGUEL FREITAS, PELA INESTIMÁVEL CONTRIBUIÇÃO PARA A POPULAÇÃO FLUMINENSE.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica conferida a Medalha Tiradentes ao Sr. Décio Miguel Freitas, pela inestimável contribuição para a população Fluminense.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: WALNEY ROCHA, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, José Nader, João Peixoto, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto se faz necessário para homenagear os serviços prestados à população fluminense, pelo Nobre Sr. Décio Miguel Freitas.\r\n\r\nEste Sr. se aprimorou nos estudos, cursou Administração na PUC/SP, Extensão Universitária no Texas, e Marqueting em Minas Gerais.\r\n\r\nLecionou na Fundação Getúlio Vargas, Escola Superior de Propaganda e Marqueting, tendo também alcançado a gerencia de grandes empresas como a Duratex, e Companhia Hansem Industrial.\r\n\r\nAssumiu gerencia de outras empresas importantes, e em 1988 assumiu a diretoria da Socicam onde ofereceu oportunidade para que os fluminenses pudessem trabalhar no Estado do Rio de Janeiro, atualmente as atividades se concentram nos terminais do Rio, Niterói e Angra dos Reis, sendo gerenciados por profissionais cariocas.\r\n\r\nEm cada local de atuação deste profissional, o mesmo valoriza os funcionários do Estado ou país, pois que atua também em outros países.\r\n\r\nValorizando e proporcionando maior qualidade de vida onde implanta empresas.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 501/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. ROBSON RODRIGUES GOUVÊA.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Sr. ROBSON RODRIGUES GOUVÊA.\r\n\r\nArt 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Armando José, Flávio Bolsonaro, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Rogério Cabral, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFormado em Administração de Empresas pela Universidade Candido Mendes, Robson Rodrigues Gouvêa é natural de Miracema, interior do Estado do Rio de Janeiro. Comerciante desde 1976, atualmente exerce cargo de Presidente do Conselho de Administração do grupo União de Lojas Leader, empresa tradicional do mercado, com mais de 50 anos de existência. Robson é responsável por empregar mais de quatro mil funcionários em 38 lojas de departamento, nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco e Alagoas.\r\n\r\nRobson Gouvêa participou de reestruturação do grupo Leader, dando enfoque exponencial para as áreas de recursos humanos, informática, logística e expansão de lojas, ajudando a colocar a empresa em um local de destaque no cenário de lojas de departamento no Brasil. Além disso, participou de diversos cursos de especialização em administração e finanças.\r\n\r\nAtualmente, é Presidente da Associação do Conselho Empresarial de Cidadania - ACEC -, diretor-presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Niterói, vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói e diretor-tesoureiro da Federação do Comércio Varejista.\r\n\r\nPor esses e outros motivos o Sr. Robson Gouvêa merece ser agraciado com a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 502/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE COPOS PLÁSTICOS POR COPOS DE PAPEL NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro promoverá, no prazo de seis meses, a substituição integral dos seus copos plásticos por similares confeccionados em papel, devendo, em idêntico prazo, regulamentar a matéria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA preocupação com o ambiente e a qualidade de vida das nossas comunidades é a justificativa maior deste Projeto de Resolução. Grande parte da poluição é provocada por resinas plásticas. Essa poluição acarreta danos diários em todos os 92 municípios do Estado do Rio. Inúmeras iniciativas legais, ainda em tramitação no Senado Federal e Câmara dos Deputados também tratam do assunto. \r\n\r\nA poluição por plástico é responsável por inúmeros prejuízos ao ambiente, à saúde e à segurança da população. Em diversas áreas urbanas inundações são provocadas pelo assoreamento de valas, rios e canais e pelo entupimento de galerias pluviais, em muito relacionadas diretamente ao descarte irresponsável de lixo plástico.\r\n\r\nLogo, em função dos benefícios ambientais trazidos pelo papel e por seu descarte eficiente através da reciclagem, faz-se válida esta proposta.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 315/2008\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à MESA DIRETORA, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos termos do seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA INOVAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º O Estado adotará medidas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica nas atividades produtivas, com vistas à obtenção de autonomia tecnológica, capacitação e competitividade no processo de desenvolvimento industrial do Estado, nos termos desta Lei e em conformidade com o disposto nos arts. 331 a 333 da Constituição do Estado e no art. 218 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 2º Para os fins desta Lei, considera-se:\r\n\r\nI - inovação tecnológica a concepção de novo produto ou processo de fabricação e a agregação de utilidades ou características a bem ou processo tecnológico existente, que resultem em melhoria de qualidade, maior competitividade no mercado e maior produtividade;\r\n\r\nII - agência de fomento o órgão ou a instituição de natureza pública ou privada cujos objetivos incluam o fomento de ações de incentivo e a promoção da inovação e do desenvolvimento científico e tecnológico;\r\n\r\nIII - empresa de base tecnológica - EBT - a empresa legalmente constituída, cuja atividade produtiva seja direcionada para o desenvolvimento de novos produtos ou processos, com base na aplicação sistemática de conhecimentos científicos e tecnológicos e na utilização de técnicas consideradas avançadas ou pioneiras, ou que desenvolva projetos de ciência, tecnologia e inovação;\r\n\r\nIV - instituição científica e tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - ICTRJ - o órgão ou a entidade integrante da estrutura da administração pública estadual direta ou indireta que tenha por missão institucional executar atividades de pesquisa básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico;\r\n\r\nV - instituição científica e tecnológica privada - ICT- Privada - a organização de direito privado sem fins lucrativos dedicada à inovação tecnológica;\r\n\r\nVI - parque tecnológico o complexo organizacional de caráter científico e tecnológico, estruturado de forma planejada, concentrada e cooperativa, promotor da cultura da inovação, da competitividade industrial e da capacitação empresarial com vistas ao incremento da geração de riqueza, que agrega EBTs e instituições de pesquisa e desenvolvimento, de natureza pública ou privada, com ou sem vínculo entre si;\r\n\r\nVII - incubadora de empresas a organização que incentive a criação e o desenvolvimento de pequenas e microempresas industriais ou de prestação de serviços de base tecnológica ou de manufaturas leves, por meio do provimento de infra-estrutura básica e da qualificação técnica e gerencial do empreendedor, em caráter complementar, para viabilizar seu acesso à inovação tecnológica e sua inserção competitiva no mercado;\r\n\r\nVIII - criação a invenção, o protótipo de utilidade, o desenho industrial, o programa de informática, a topografia de circuito integrado, a nova cultivar ou a cultivar derivada e qualquer outra modalidade de desenvolvimento tecnológico gerador de produto ou processo, novo ou aperfeiçoado, obtido por um ou mais criadores;\r\n\r\nIX - criador o pesquisador que seja inventor ou obtentor de criação;\r\n\r\nX - pesquisador público o ocupante de cargo público efetivo, civil ou militar, ou o detentor de função ou emprego públicos que tenha como atribuição funcional a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico;\r\n\r\nXI - inventor independente a pessoa física, sem vínculo empregatício com instituição pública ou privada, que seja inventor ou obtentor de criação;\r\n\r\nXII - sistema de inovação a aplicação prática dos novos conhecimentos a produtos e serviços, utilizado na conversão de um invento técnico ou de um processo inovador em bem econômico;\r\n\r\nXIII - núcleo de inovação tecnológica o órgão de ICTRJ encarregado do gerenciamento de sua política de inovação.\r\n\r\nParágrafo único. No âmbito do Estado, é considerada agência de fomento, nos termos do inciso II do caput deste artigo, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Estado do Rio de Janeiro - Faperj -, em consonância com a Lei nº 1175, de 21 de julho de 1987.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA PARTICIPAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS NO PROCESSO DE INOVAÇÃO\r\n\r\nArt. 3º Compete às ICTRJs:\r\n\r\nI - implantar sistemas de inovação, proteger o conhecimento inovador e produzir e comercializar invenções, colaborando para o desenvolvimento socioeconômico e tecnológico do Estado;\r\n\r\nII - incentivar e firmar parcerias de pesquisa conjunta com empresas e instituições de ensino e pesquisa públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, nacionais ou estrangeiras, visando à obtenção de inovação que viabilize a geração, o desenvolvimento e a fabricação de produtos e sistemas;\r\n\r\nIII - formalizar instrumentos jurídicos para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e inovação tecnológica, em regime de parceria com segmentos produtivos direcionados para a inovação e a otimização de processos empresariais;\r\n\r\nIV - prestar serviços a instituições públicas ou privadas, em harmonia com suas finalidades, mediante contrapartida, observado o disposto nesta Lei;\r\n\r\nV - assegurar proteção aos resultados das pesquisas, diretamente ou em parceria com instituições públicas ou privadas, nos termos da legislação relativa à propriedade intelectual;\r\n\r\nVI - formalizar instrumentos jurídicos para transferência de tecnologia e para outorga do direito de uso ou de exploração de criação, nos casos em que não convier a exploração direta e exclusiva da tecnologia pela ICTRJ.\r\n\r\n§ 1º A contrapartida a que se refere o inciso IV do caput deste artigo consistirá no aporte de recursos financeiros, de bens ou de serviços relacionados com o projeto de pesquisa, economicamente mensuráveis, durante a execução do projeto e na fase de prestação de contas.\r\n\r\n§ 2º O instrumento jurídico que formalizar a transferência de tecnologia de ICTRJ para outras instituições, para fins de comercialização, estipulará a porcentagem de participação da cedente nos ganhos econômicos.\r\n\r\n§ 3º Os ganhos econômicos advindos da comercialização a que se refere o § 2º deste artigo serão aplicados pela ICTRJ exclusivamente na consecução dos seus objetivos institucionais.\r\n\r\n§ 4º Cada ICTRJ estabelecerá suas próprias diretrizes para o incentivo à inovação e a proteção do resultado das pesquisas, observado o disposto no art. 7º desta Lei.\r\n\r\n§ 5º A transferência de tecnologia para exploração de criação protegida observará o disposto na legislação vigente, em especial na Lei Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996, na Lei Federal nº 9.456, de 25 de abril de 1997, e na Lei Federal nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nArt. 4º A transferência de tecnologia e o direito de exploração de criação dela resultante poderão ser a título exclusivo ou não.\r\n\r\nParágrafo único. Cada ICTRJ manterá banco de dados atualizado de tecnologias a serem comercializadas, observado o período de confidencialidade exigido para cada caso.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ESTÍMULO AO PESQUISADOR E ÀS ICTRJS\r\n\r\nArt. 5º Fica assegurada ao criador, a título de premiação, participação mínima de 5% (cinco por cento) e máxima de um terço sobre o total líquido dos ganhos econômicos auferidos pela ICTRJ com a exploração de criação protegida da qual tenha sido inventor ou obtentor, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\n§ 1º Para fins do disposto neste artigo, considera-se ganho econômico qualquer modalidade de benefício financeiro resultante da exploração direta ou indireta de criação, deduzidas as despesas e encargos decorrentes da proteção da propriedade intelectual.\r\n\r\n§ 2º A premiação a que se refere o caput deste artigo será outorgada, em prazo não superior a um ano, após a realização da receita que lhe servir de base.\r\n\r\n§ 3º A premiação a que se refere o caput deste artigo poderá ser partilhada entre o criador e os membros da equipe de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que tenham contribuído para a criação.\r\n\r\n§ 4º As importâncias percebidas a título de premiação não se incorporam, a nenhum título, à remuneração ou ao salário do pesquisador público.\r\n\r\nArt. 6º Para os efeitos da avaliação de desempenho do pesquisador público para desenvolvimento na carreira, serão reconhecidos o protocolo de pedido de patente, a patente concedida, o registro de programa de computador, a proteção de cultivares, o registro de desenho industrial e outros títulos relacionados com as tecnologias das quais for criador.\r\n\r\nArt. 7º É vedado a dirigente, a criador ou a qualquer servidor, militar, empregado ou prestador de serviços de ICTRJ divulgar, noticiar ou publicar qualquer aspecto relativo a criação de cujo desenvolvimento tenha participado diretamente ou de que tenha tomado conhecimento por força de suas atividades, sem antes obter expressa autorização da ICTRJ.\r\n\r\nParágrafo único. As publicações relativas a criação desenvolvida nos termos desta Lei incluirão referência às parcerias estabelecidas para a realização da pesquisa ou o desenvolvimento das novas tecnologias, passíveis ou não de proteção.\r\n\r\nArt. 8º Ao pesquisador público é facultado solicitar afastamento da ICTRJ de origem, para prestar colaboração ou serviço a outra ICTRJ, a EBT ou a empresa do setor privado.\r\n\r\nArt. 9º É facultado ao pesquisador público, observada a conveniência da administração, licenciar-se do cargo efetivo, da função pública ou do emprego público que ocupar, sem vencimentos ou salário, para constituir EBT e exercer atividade empresarial relativa à produção de bens de criação de sua autoria, desenvolvida no âmbito de ICTRJ.\r\n\r\nArt. 10. O afastamento e a licença previstos nos arts. 8º e 9º desta Lei serão concedidos nos termos das normas estabelecidas no estatuto dos servidores públicos civis e no dos militares.\r\n\r\nArt. 11. Fica assegurada à ICTRJ, para suprir necessidade temporária de pessoal, observado o interesse público, a contratação por tempo determinado, pelo prazo de até doze meses, de substituto para o pesquisador público licenciado ou afastado nos termos dos arts. 8º e 9º desta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nArt. 12. A ICTRJ poderá implantar núcleo de inovação tecnológica próprio, em parceria com outras ICTRJs ou com terceiros, com a finalidade de gerir sua política de inovação.\r\n\r\nParágrafo único. São atribuições do núcleo de inovação tecnológica:\r\n\r\nI - zelar pela implantação, pela manutenção e pelo desenvolvimento da política institucional de inovação tecnológica;\r\n\r\nII - apoiar iniciativas para implementação de sistema de inovação tecnológica em seu âmbito e no de outras ICTRJs, assim como no de outras instituições públicas ou privadas vinculadas ao processo;\r\n\r\nIII - zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações e de sua comercialização;\r\n\r\nIV - participar da avaliação e da classificação dos resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa, para o atendimento do disposto nesta Lei;\r\n\r\nV - avaliar solicitação de inventor independente, para adoção de invenção pela ICTRJ;\r\n\r\nVI - promover junto aos órgãos competentes a proteção das criações desenvolvidas na instituição;\r\n\r\nVII - emitir parecer sobre a conveniência de divulgar as criações desenvolvidas na instituição, passíveis de proteção em conformidade com a legislação pertinente sobre a propriedade intelectual;\r\n\r\nVIII - acompanhar junto aos órgãos competentes o andamento dos processos de pedido de proteção, bem como dos processos de manutenção dos títulos de propriedade intelectual concedidos em nome da instituição.\r\n\r\nArt. 13. Para subsidiar a formulação de políticas de inovação, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sectes - poderá solicitar a ICTRJ informações sobre:\r\n\r\nI - a política de inovação e de propriedade intelectual da instituição;\r\n\r\nII - as criações desenvolvidas no âmbito da instituição;\r\n\r\nIII - as patentes requeridas e concedidas;\r\n\r\nIV - os pedidos de proteção de outros institutos de propriedade intelectual e o respectivo deferimento, se houver;\r\n\r\nV - os instrumentos jurídicos para transferência de tecnologia efetivados e os respectivos ganhos econômicos auferidos com a comercialização do bem;\r\n\r\nVI - as incubadoras de EBTs implantadas;\r\n\r\nVII - os parques tecnológicos implantados ou utilizados pelas ICTRJs ou pelas EBTs incubadas;\r\n\r\nVIII - as principais linhas de pesquisa desenvolvidas ou priorizadas pelas incubadoras de empresas de base tecnológica;\r\n\r\nIX - as parcerias realizadas e o perfil dos parceiros.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO ESTÍMULO AO INVENTOR INDEPENDENTE\r\n\r\nArt. 14. O inventor independente poderá solicitar apoio a ICTRJ para a proteção e o desenvolvimento de sua criação, observada a política interna de cada instituição.\r\n\r\n§ 1º O apoio de que trata o caput deste artigo poderá incluir, entre outras ações, testes de conformidade, construção de protótipo, projeto de engenharia e análise de viabilidade econômica e mercadológica.\r\n\r\n§ 2º O inventor independente beneficiado com o apoio de ICTRJ comprometer-se-á, mediante instrumento jurídico, a compartilhar com a instituição os ganhos econômicos auferidos com a exploração da invenção protegida.\r\n\r\n§ 3º Para cada projeto a ser desenvolvido, o inventor independente poderá formalizar parceria com apenas uma ICTRJ.\r\n\r\n§ 4º Decorrido o prazo de seis meses sem que a instituição tenha promovido qualquer ação efetiva de apoio nos termos do § 1º deste artigo, o inventor independente ficará desobrigado do compromisso assumido.\r\n\r\n§ 5º É assegurado ao inventor independente o direito de conhecer das diversas fases de andamento do projeto.\r\n\r\nArt. 15. O inventor independente poderá pedir apoio diretamente à Faperj, para depósito de pedidos de proteção de criação ou para manutenção de pedido já depositado, bem como para transferência de tecnologia.\r\n\r\nParágrafo único. Aplicam-se ao disposto neste artigo, no que couber, as disposições contidas nos §§ 1º a 5º do art. 14 desta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO ESTÍMULO À INOVAÇÃO NAS EMPRESAS\r\n\r\nArt. 16. No âmbito de sua competência, a Faperj incentivará:\r\n\r\nI - a cooperação entre empresas para o desenvolvimento de produtos e processos inovadores;\r\n\r\nII - a constituição de parcerias estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas mineiras e organizações de direito privado sem fins lucrativos, voltadas para as atividades de pesquisa e desenvolvimento, que tenham por objetivo a geração de produtos e processos inovadores;\r\n\r\nIII - a criação de incubadoras de EBTs;\r\n\r\nIV - a criação, a implantação e a consolidação de parques tecnológicos;\r\n\r\nV - a implantação de redes cooperativas para inovação tecnológica;\r\n\r\nVI - a adoção de mecanismos para captação, criação ou consolidação de centros de pesquisa e desenvolvimento de empresas nacionais ou estrangeiras.\r\n\r\nParágrafo único. A Faperj regulamentará os procedimentos para a prestação de contas dos projetos de pesquisa e inovação por ela apoiados.\r\n\r\nArt. 17. Cada ICTRJ poderá, mediante remuneração e por prazo determinado, observado o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993:\r\n\r\nI - compartilhar seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações com pequenas empresas e microempresas, em atividades voltadas para a inovação tecnológica, para atividades de incubação, sem prejuízo de sua atividade-fim;\r\n\r\nII - permitir a utilização de seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações por empresas privadas de capital nacional e organizações de direito privado sem fins lucrativos, voltadas para atividades de pesquisa, desde que a permissão não afete ou contrarie sua atividade-fim.\r\n\r\nParágrafo único. O compartilhamento e a permissão de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo obedecerão às prioridades, aos critérios e aos requisitos aprovados e divulgados pelo órgão máximo da ICTRJ, observadas as respectivas disponibilidades e assegurada a igualdade de oportunidade às empresas e organizações interessadas.\r\n\r\nArt. 18. A contratação, por órgão ou entidade da administração pública estadual, de ICT-Privada, empresa ou consórcio de empresas com reconhecida capacitação tecnológica, conforme o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 1993, para a realização de atividade de pesquisa e desenvolvimento que envolva risco tecnológico, seja para a solução de problema técnico específico, seja para a obtenção de produto ou processo inovador, fica condicionada à prévia aprovação de projeto específico.\r\n\r\n§ 1º O projeto a que se refere o caput conterá as etapas de execução, estabelecidas em cronograma físico-financeiro, os resultados previstos e os produtos a serem obtidos.\r\n\r\n§ 2º Os órgãos e entidades da administração pública estadual deverão ser informados sobre a evolução do projeto objeto da contratação de que trata este artigo e sobre os resultados parciais alcançados, para sua avaliação técnica e financeira.\r\n\r\n§ 3º O instrumento jurídico referente à contratação de que trata o caput deste artigo preverá a confidencialidade dos trabalhos e dos resultados alcançados, assim como o reconhecimento dos direitos da administração pública estadual sobre a propriedade industrial e a exploração do bem.\r\n\r\n§ 4º Os direitos a que se refere o § 3º incluem o fornecimento de todos os dados, documentos e informações relativos à tecnologia da concepção, ao desenvolvimento, à fixação de suporte físico de qualquer natureza e à aplicação da criação, ainda que os resultados se limitem a tecnologia ou a conhecimento insuscetíveis de proteção pela propriedade intelectual.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDOS PARQUES TECNOLÓGICOS E DAS INCUBADORAS DE EMPRESA DE BASE TECNOLÓGICA\r\n\r\nArt. 19. O Governo do Estado, no âmbito de sua Política Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, incentivará a implantação de parques tecnológicos e incubadoras de EBTs, como estratégia para implementar os investimentos em pesquisa e a apropriação de novas tecnologias geradoras de negócios e viabilizadoras de competitividade econômica.\r\n\r\n§ 1º Os parques tecnológicos do Estado têm o objetivo de atrair, criar, incentivar e manter EBTs e instituições de pesquisa e desenvolvimento, a fim de propiciar condições para concretizar a inovação pretendida.\r\n\r\n§ 2º A Faperj incentivará o estabelecimento de parcerias com empresas, órgãos do governo, institutos e fundações, com vistas a atrair investimentos sistemáticos na geração de novos conhecimentos e na criação de incubadoras de EBTs.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDOS INCENTIVOS\r\n\r\nArt. 20. O Poder Executivo concederá incentivos à inovação tecnológica no Estado, por meio de apoio financeiro a EBTs e a ICT- Privadas, e assegurará a inclusão de recursos na proposta de lei orçamentária anual para essa finalidade.\r\n\r\nArt. 21. Fica criado o Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica - FIIT -, nos termos da legislação em vigor, no qual serão alocados recursos orçamentários e financeiros para concessão dos incentivos a que se refere o art. 20.\r\n\r\nArt. 22. O FIIT exercerá a função programática, nos termos da legislação em vigor, e terá os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - dar suporte financeiro a projetos de criação e desenvolvimento de produtos e processos inovadores nas EBTs e nas ICT-Privadas;\r\n\r\nII - estimular a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas e instituições públicas e de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento, que objetivem a geração de produtos e processos inovadores, desenvolvidos nos termos desta Lei.\r\n\r\nArt. 23. O FIIT, de natureza e individuação contábeis, terá seus recursos aplicados sob a forma de fomento, nos termos da legislação em vigor, observadas as disposições desta Lei e de seu regulamento.\r\n\r\nArt. 24. O valor do financiamento com recursos do FIIT está limitado a 90% (noventa por cento) do investimento total previsto no projeto, cabendo ao beneficiário providenciar 10% (dez por cento) dos recursos necessários como contrapartida mínima ao projeto.\r\n\r\nArt. 25. São requisitos para a concessão de financiamento com recursos do FIIT:\r\n\r\nI - a aprovação, pela Faperj, de projeto de criação e desenvolvimento de produtos e processos inovadores;\r\n\r\nII - a comprovação da regularidade jurídica, fiscal e financeira do beneficiário;\r\n\r\nIII - a disponibilidade de recursos do FIIT. Parágrafo único. Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Faperj analisará o mérito do projeto, sua viabilidade técnica, econômica e financeira, bem como o cumprimento da legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 26. O FIIT terá a duração de quinze anos contados da data de publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 27. São recursos do FIIT:\r\n\r\nI - dotações consignadas no orçamento fiscal do Estado e créditos adicionais;\r\n\r\nII - recursos provenientes de operações de crédito interno e externo firmadas pelo Estado e destinadas ao FIIT;\r\n\r\nIII - doações, contribuições ou legados de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nIV - recursos provenientes de outras fontes.\r\n\r\nArt. 28. As disponibilidades temporárias de caixa do FIIT serão objeto de aplicação financeira, observado o disposto na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 29. Poderão ser beneficiárias dos recursos do FIIT as EBTs e as ICT-Privadas.\r\n\r\nArt. 30. Em caso de inadimplemento técnico ou de irregularidade praticada pelo beneficiário durante a vigência do contrato de financiamento, sem prejuízo das responsabilidades civis, penais e administrativas cabíveis, o agente executor e financeiro determinará a suspensão temporária da liberação de recursos e estabelecerá prazo para a solução do problema.\r\n\r\nParágrafo único. Esgotado o prazo a que se refere o caput deste artigo, serão aplicadas as seguintes sanções, nos termos de regulamento:\r\n\r\nI - o cancelamento do saldo ou de parcelas a liberar;\r\n\r\nII - a devolução integral ou parcial dos recursos liberados.\r\n\r\nArt. 31. O FIIT terá como órgão gestor a Sectes e como agente executor e financeiro a Faperj.\r\n\r\nArt. 32. O Grupo Coordenador do FIIT será composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sect -, que o presidirá;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Fazenda - Sefz;\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - Sedeis;\r\n\r\nV - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - Faperj;\r\n\r\nVI - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - Firjan.\r\n\r\nArt. 33. As atribuições e competências do órgão gestor, do agente executor e financeiro e do Grupo Coordenador do FIIT serão estabelecidas em decreto, observado o disposto na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 34. As condições para a extinção do FIIT são as previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo único. A extinção do FIIT ou o término de operação ou projeto de interesse do Estado implicará o retorno dos respectivos recursos ao Tesouro Estadual.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 35. As ICTRJs e a Faperj adotarão as medidas cabíveis para a administração da sua política de inovação tecnológica e para a proteção de criações conforme a legislação relativa a propriedade intelectual, assim como instrumentos contábeis próprios para permitir o recebimento e a distribuição dos ganhos econômicos decorrentes da comercialização de tecnologias de acordo com o estabelecido nesta Lei.\r\n\r\nArt. 36. Os recursos destinados ao FIIT não integrarão a base de cálculo para cômputo dos valores alocados pelo Estado com vistas ao cumprimento do disposto no art. 332 da Constituição do Estado.\r\n\r\nParágrafo único. É vedada a transferência de recursos da Faperj oriundos da aplicação do disposto no art. 332 da Constituição do Estado para o FIIT.\r\n\r\nArt. 37. Os recursos financeiros advindos da exploração da propriedade intelectual constituem receitas próprias da ICTRJ e da Faperj e serão aplicados, exclusivamente, em objetivos institucionais de pesquisa, desenvolvimento e inovação, inclusive no pagamento das despesas para proteção da propriedade intelectual.\r\n\r\nArt. 38. A Faperj e as ICTRJs podem receber doações financeiras de pessoas físicas ou jurídicas, sem encargos para os donatários, a serem revertidas, integralmente, para pesquisas científicas e tecnológicas no Estado.\r\n\r\nArt. 39. A concessão de recursos financeiros, sob a forma de subvenção econômica, financiamento ou participação societária, para o desenvolvimento de produtos ou processos inovadores, fica condicionada à aprovação do projeto pela Faperj.\r\n\r\nArt. 40. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSubmeto à apreciação da Assembléia Legislativa Indicação Legislativa encaminhando anteprojeto de lei que dispõe sobre a inovação tecnológica e sobre parcerias estratégicas entre as instituições oficiais de ensino e pesquisa e a iniciativa privada, para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO anteprojeto de lei em questão tem por objetivos, dentre outros, o apoio à criação de parques e empresas de base tecnológica e a formação de parcerias com empresas, órgãos e entidades governamentais para investimentos em inovação tecnológica, bem como a regulamentação do recebimento de doações financeiras para o mesmo fim. \r\n\r\nA relevância da inovação tecnológica para o desenvolvimento socioeconômico constitui matéria inconteste no mundo contemporâneo, inserindo-se como paradigma na atividade produtiva, e diferenciando comunidades e territórios que se destacam na geração e distribuição da riqueza em bases justas.\r\n\r\nNesse sentido, o Estado do Rio de Janeiro tem buscado instrumentos para ampliar as possibilidades de inovação por parte dos setores produtivos, mobilizando a capacidade criativa dos centros de conhecimento e superando as limitações interpostas à incorporação de inovações. \r\n\r\nAssim, a presente iniciativa pretende dar resposta às demandas dos setores empresariais quanto à inovação, mediante a adoção de instrumentos de natureza normativa e financeira, e no acato do direito de propriedade intelectual. Com isso, estará sendo viabilizada a competitividade de nossas empresas frente a mercados fortemente inovadores e agressivamente concorrenciais, ao serem instituídos procedimentos para rápido acesso ao resultado das pesquisas acadêmicas e tecnológicas\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 177/2008\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. FLÁVIO VILLELA AHMED.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega de Medalha Tiradentes ao Ilmo. Dr. FLÁVIO VILLELA AHMED, oriunda do Projeto de Resolução nº 363/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Doutor Alcides Rolim, Fernando Gusmão, Antônio Pedregal, Fábio Silva, Gerson Bergher, Graça Pereira, João Pedro, Marcelo Simão, Natalino, Olney Botelho, Pedro Paulo, Sheila Gama, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 178/2008\r\n\r\nSOLICITA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2008 EM HOMENAGEM AOS 110 ANOS DE VIDA QUE COMPLETARIA LUIZ CARLOS PRESTES EM 3 DE JANEIRO DE 2008, E DE 100 ANOS DEVIDA QUE COMPLETARIA OLGA BENÁRIO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene Extraordinária em homenagem a LUIZ CARLOS PRESTES que completaria 110 anos de vida em 3 de janeiro de 2008, e OLGA BENÁRIO que completaria 100 anos de vida em 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERALDO MOREIRA, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Anabal, Dionisio Lins, Fernando Gusmão, João Peixoto, Walney Rocha, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Antônio Pedregal, Cidinha Campos, Edino Fonseca, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Rogério Cabral, Tucalo, Zito.\r\n\r\n*OFÍCIO GG/PL Nº 241\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ Imprimir e a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 29.01.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 509, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Natalino que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no Artigo 115, in fine, e §2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5180, de 28 de dezembro de 2007, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS, BOATES, SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXIBIREM ADVERTÊNCIAS SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIBA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO\" .\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 509/07, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO NATALINO, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS, BOATES, SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXIBIREM ADVERTÊNCIAS SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIBA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO\".\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io integralmente, pelas razões a seguir expostas, incidindo o veto sobre o parágrafo único do Art. 1° e sobre o Inciso II do Art. 2°.\r\n\r\nO Projeto de lei tem nítida preocupação com a segurança no trânsito e com a segurança dos consumidores dos bens e serviços oferecidos por casas noturnas e similares. Ambos os temas se inserem na competência estadual para legislar sobre proteção à saúde e segurança, inclusive no que concerne aos requisitos de segurança para a expedição de alvarás de funcionamento, como previsto no Art. 2°, II da proposta legislativa.\r\n\r\nEntretanto, no que diz respeito ao Parágrafo Único do Art. 1° do projeto de lei, verifica-se que houve a imposição de exibição de advertências sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito através de sistema de áudio e vídeo (telão).\r\n\r\nEm primeiro lugar, do ponto de vista da razoabilidade ou proporcionalidade, forçoso é convir que a proposta parece não obedecer aos aspectos de menor gravosidade assim como de necessidade, pois muitos estabelecimentos não estão providos de telões e, exigir que estes adquiram tal instrumento apenas para dar cumprimento à presente proposta legislativa, fere o princípio da razoabilidade, mais detidamente, seu sub-princípio da necessidade.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, está em vigor a Lei Estadual n° 2.087, de 12 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocarem-se placas de alerta nos estabelecimentos comerciais que vendam bebida alcoólica, contendo de forma destacada a seguinte expressão: \"O ÁLCOOL É PREJUDICIAL À SAÚDE, PODENDO CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA.\"\r\n\r\nDa mesma forma poderia ter sido adotado semelhante instrumento de divulgação visando à conscientização quanto aos riscos da associação de bebida alcoólica e direção, já que tal medida se mostra mais razoável e pode ser perfeitamente implementada sem criar grandes custos aos estabelecimentos por ela abrangidos, bem como também atenderia ao fim visado pelo projeto de lei em comento.\r\n\r\nPortanto, no que tange a necessidade dos meios, inegável é que não há demonstração de que resultado semelhante não possa ser alcançado com emprego de meios menos gravosos.\r\n\r\nNo tocante ao Inciso II do Art. 2° da proposta legislativa, tem-se que este dispositivo, ao fixar como penalidade pelo descumprimento da norma a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento, inobservou o poder conferido à administração municipal, a quem compete outorgar a licença para funcionamento de atividade comercial em logradouro público, de acordo com a legislação local e conveniência de disciplina das atividades comerciais no meio urbano, conforme permissivo constitucional, Art. 30, I e VIII, da Constituição Federal.\r\n\r\nPor tudo isso, inegável é a ofensa ao princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (Art. 2° da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente.\r\n\r\nCom efeito, a intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo, é procedimento incompatível com o postulado da reserva da Administração, o qual, segundo J.J. Gomes Canotilho, \"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado à administração contra as ingerências do parlamento\". (Direito Constitucional, Almedina, Coimbra, 58 ed., 1991, pp. 810/811).\r\n\r\nDesta forma, na certeza de que a finalidade do projeto não restará prejudicada, entendi mais adequado apor o veto parcial que ora encaminho a deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nOFÍCIO GD S/Nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 13.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar que o Expediente Inicial do dia 12 de março do corrente ano seja reservado para a Solenidade de premiação do Concurso de Monografia \"200 ANOS DA CHEGADA DA FAMÍLIA IMPERIAL AO BRASIL - MARCO DO DESENVOLVIMENTO DO RIO DE JANEIRO E DO BRASIL\", instituído pela Resolução nº 16/2007.\r\n\r\nPor oportuno, esclareço que a data em questão foi escolhida por estar dentro da Semana Comemorativa dos 200 anos da chegada de D. João VI ao Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n2344 - SOLICITA ao Exmo. Sr. César Maia, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, providenciar na localidade de Vaz Lobo, a construção nas praças públicas de mesas e assentos de material permanente, com cobertura, para serem utilizadas pela população local, inclusive idosos e crianças, com o intuito de promover entretenimento.\r\n\r\n2345 - SOLICITA ao Exmo. Sr. César Maia, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, medidas para coibir o estacionamento irregular de automóveis na calçada que vem sendo realizado na Av. Edgard Romero em frente a Unidade Integrada de Saúde Herculano Pinheiro, Bairro de Madureira - Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2346 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Sérgio Luiz Côrtes Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, medidas para implantação de um Posto de Saúde 24 horas no Bairro de Madureira.\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n2347 - SOLICITA ao Poder Executivo medidas necessárias, para a implantação de postos de Gás Natural Veicular - GNV no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n5896 - DE CONGRATULAÇÕES ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Transportes Dr. JÚLIO LOPES pela indicação ao Exmo. Sr. Governador do Estado, do imóvel na Rua do Lavradio com Rua da Relação para a nova sede do Cordão da Bola Preta.\r\n\r\n5897 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. PEDRO ERNESTO ARAÚJO MARINHO, Presidente do Cordão da Bola Preta, pelo Carnaval de Rua apresentado em 2008.\r\n\r\n5898 - DE CONGRATULAÇÕES ao Exmo. Sr. Governador SÉRGIO CABRAL, competência na condução e correção dos rumos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5899 - DE CONGRATULAÇÕES a Diretoria do CORDÃO DA BOLA PRETA, pela aquisição do imóvel Rua do Lavradio com Rua da Relação.\r\n\r\n5900 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Cel. PM ANTONIO CARLOS SUAREZ DAVID, Chefe do Estado Maior da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pela importante nomeação ao alto cargo na estrutura de Segurança Pública do nosso Estado.\r\n\r\n5901 - DE CONGRATULAÇÕES ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública Dr. JOSÉ MARIANO BELTRAME, pela forma que vem demonstrando toda a firmeza e correção que pautam sua gestão.\r\n\r\n5902 - DE CONGRATULAÇÕES ao Cel. PM MARCUS VINICIUS JARDIM, Comandante do 1º CPC, pela importância do novo cargo para o qual foi designado con templando uma brilhante carreira de oficial sério, competente, trabalhador e profundamente identificado com o projeto de uma Polícia Militar forte e respeitada pelo povo do Estado e pelas autoridades constituídas.\r\n\r\n5903 - DE CONGRATULAÇÕES ao Exmo. Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel PM GILSON PITTA LOPES. \r\n\r\n5904 - DE CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. Tenente Coronel ROBSON BATALHA, Comandante do 9º Batalhão da Policia Militar pelos relevantes serviços prestados na Segurança Pública.\r\n\r\n5905 - DE CONGRATULAÇÕES ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. SÉRGIO CABRAL, pela cessão do imóvel situado a Rua do Lavradio com Rua da Relação, ao Cordão da Bola Preta.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\n5895 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a FAMÍLIA CANDONGA, representante oficial da cultura do samba do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 438663"
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PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, Srs. Deputados, em especial o Sr. Paulo Ramos, há três fatos hoje nos jornais brasileiros dignos de comentários. O primeiro, Sr. Deputado Gilberto Palmares, membro da Direção do PT e Sr. Deputado Paulo Ramos, pré-candidato à Prefeitura, é uma nota na coluna do Ancelmo Gois, afirmando que o Deputado Federal do Partido dos Trabalhadores, Edson Santos, irá ocupar o cargo de Ministro no lugar da Ministra Matilde, que se exonerou por causa do escândalo dos cartões corporativos.\r\n\r\nÉ preciso fazer uma leitura dessa nota, se verdadeira. Pelo o que tenho acompanhado nos jornais, no Partido dos Trabalhadores, aqui no Rio de Janeiro, neste momento, há uma disputa interna entre o Deputado Federal Edson Santos e o Deputado Estadual Alessandro Molon. \r\n\r\nTodos nós sabemos do prazo de desincompatibilização para quem tem função no Poder Executivo: 01 de abril. Ninguém é nomeado Ministro em março para sair em abril. Tudo isso passaria por uma imensa negociação política. É normal, não estou fazendo crítica, apenas constatando.\r\n\r\nSe o Presidente Lula vai nomear o Deputado Edson Santos Ministro, é sinal que irá fazer do Deputado Alessandro Molon candidato do PT. Mas aí é que resta e me assalta a dúvida porque vi, nesse Carnaval e nos dias que o antecederam, uma relação de proximidade muito grande entre o Presidente Lula e o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nParece-me que começa a nascer aí a montagem de uma nova aliança PMDB/PT. A um, dando a candidatura majoritária e ao outro a vice. E é no mínimo curioso: o PMDB passa a ter duas alianças - uma com o DEM e outra com o PT. Qual prevalecerá? Estou só assinalando, não é da minha competência, não é uma questão minha, mas só mostrando que ninguém está dormindo. Está todo mundo atento ao que está acontecendo. \r\n\r\nVolto a dizer, Sr. Deputado Gilberto Palmares, não há nada de errado, faz parte do jogo político. Mas estamos aqui vigilantes.\r\n\r\nSegunda questão, como faço sempre, é para mais uma vez dizer aqui que, no quinto ano de governo do Presidente Lula, ele continua cada vez mais merecedor de ter uma estátua em ouro erigida na Praça do Palácio do Planalto pelo sistema bancário. O Banco Itaú acaba de revelar o seu balanço e bateu todos os recordes possíveis, confirmando a premissa de quem realmente ganha dinheiro, Sr. Deputado Comte Bittencourt, no governo Lula, é o sistema bancário. Ele é o grande amigo dos bancos. E não quer o rótulo de neoliberal. Acha que esse rótulo é de terceiros, de quartos e de quintos, e não dele.\r\n\r\nEssa segunda constatação é que eu queria fazer, como sempre faço, quando os bancos divulgam os seus balanços. Aliás, Sr. Deputado Alair Corrêa, recebia eu o meu cartão de crédito, sempre uma conta volumosa, e sabe quanto é o pagamento de juros no cartão de crédito? 10.5%. Não é ao ano, não, Sr. Deputado Paulo Ramos, é ao mês! 10.5% ao mês! O que faz com que a gente vá ao banco, tome um empréstimo para pagar o cartão de crédito. No banco foi 3,2%; também não é ao ano, não. É ao mês! \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. conhece uma famosa frase de Bertold Brechet que diz: \"Crime maior do que assaltar um banco é fundar um banco\".\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. tem absoluta razão, 10.5% ao mês é mais de 100% ao ano. Porque 3.2% ao mês já dá quase 50% ao ano. Então, são os juros que se pratica em nosso país. E aí como é que se sobrevive? Cada um dos senhores Deputados que tiver um cartão de crédito é só verificar. Se quiser saber o juro bancário, entra na máquina do Itaú que ela dá na hora.\r\n\r\nHoje, empréstimo neste país é a coisa mais fácil que há. É uma taxa de retorno formidável, cobre qualquer risco de inadimplência. Então, é este país que estamos vivendo, do juro exorbitante.\r\n\r\nVou levantar a última questão, Sr. Deputado Gilberto Palmares. Até hoje ainda não vi ninguém levantar a questão do cartão corporativo.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos, que conhece a matéria, esse cartão corporativo é de crédito ou de débito? Quem saberia responder?\r\n\r\nPelo que li no jornal, é cartão de crédito, não é cartão de débito. Isso implica em dizer, Sr. Deputado Paulo Ramos, o seguinte: imagine se eu fosse um abonado do Governo Lula, tivesse um cartão de crédito e sacasse dez mil reais para despesas. No momento em que eu sacasse dez mil reais no cartão de crédito, que o Governo irá ressarcir em 30 dias, este, além do referido valor, pagaria 10,5% ao mês de juros por esses 30 dias. Os gastos no cartão de crédito não se referem somente ao valor sacado, há juros embutidos. Com toda a tranqüilidade, isso também pode gerar grandes negociações quanto a tal taxa de juros. A mídia, até agora, não abordou essa questão, que é seriíssima. Quando se analisa os cartões corporativos, o volume de saque em espécie é muito grande. Por que não comprar no cartão de crédito, para ter nota? Por que sacar? No mínimo há algo escondido atrás desse volume acentuado de saques.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo à tribuna para tratar de um tema que vem sendo chamado de \"a crise na área da Segurança Pública\", em especial, um movimento de grande envergadura que vem sendo conduzido por representações dos policiais militares e dos bombeiros militares, através da chamada Associação dos Oficiais Militares Estaduais - que ainda insisto em chamar de Clube de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nO Sr. Governador Sérgio Cabral esteve aqui ontem e, indagado pelos jornalistas, resolveu dizer que tentam transformar movimentos de militares estaduais em movimentos sindicais. S.Exa. estava se referindo a uma passeata que está programada para o próximo domingo, às 9h30, na Av. Delfim Moreira. Aproveito para fazer um convite, uma convocação, não só aos policiais militares e bombeiros, mas a todos que manifestam o entendimento de que só haverá segurança pública quando os profissionais da área receberem uma remuneração compatível com a importância das atribuições que desempenham.\r\n\r\nMas o Sr. Governador Sérgio Cabral resolveu rotular a manifestação de movimento sindical. S.Exa. deveria colocar a mão na consciência ou, pelo menos, precisa ter sua memória refrescada. Na campanha eleitoral, recebeu apoio da Sra. Governadora Rosinha Garotinho. Aliás, ontem, S. Exa. fez duras críticas à administração anterior. Encontrou a administração pública num grau de esculhambação talvez nunca verificado na história do nosso Estado. Mas S. Exa. não apenas pertence ao mesmo partido da Sra. Governadora Rosinha Garotinho como recebeu o mais amplo apoio da estrutura do governo estadual, a começar pela estrutura hierárquica e disciplinar, com fundamentos militares da própria Polícia Militar. \r\n\r\nÉ necessário recuperar na memória do Sr. Governador Sérgio Cabral que S. Exa., através da Sra. Governadora Rosinha Garotinho, compareceu ao Clube de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. S. Exa. lá compareceu em face de um ato organizado pela própria representação? Não. À época, O Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Hudson, recebeu ordens da Sra. Governadora Rosinha Garotinho, e as cumpriu, determinando a todos os comandantes, chefes e diretores de organizações policiais militares que lá comparecessem acompanhados de oficiais e praças das unidades que comandavam, chefiavam ou dirigiam. A entidade ficou superlotada.\r\n\r\nQual seria naquele momento o entendimento do Sr. Governador? Estava S. Exa. diante de um sindicato? Estava diante de quê, então? Na verdade, houve, naquele momento, uma espécie de estupro de princípios os mais elementares, os mais basilares de uma estrutura militar, pois muitos compareceram constrangidos, visto terem obedecido a uma cadeia de comando. Mesmo assim, ouviram de S. Exa. o Sr. Governador Sérgio Cabral todas as promessas. S. Exa. lá compareceu entre o primeiro e segundo turnos assumindo compromissos. É bom que se diga, tudo foi filmado. A entidade agora, pois S. Exa falou por um período prolongado, está editando os melhores momentos. Terei oportunidade de aqui trazer os melhores momentos da apresentação do candidato naquela ocasião. \r\n\r\nS. Exa. assumiu compromissos. Chegou a dizer que qualquer governante que dissesse não dispor de recursos para pagar bem os policiais militares e bombeiros militares deveria ser adjetivado de incompetente, até porque não se faz segurança pública somente com viaturas; que o mais importante é o pessoal. S. Exa. teve o mesmo procedimento com os policiais e bombeiros militares e com os policiais civis na Academia de Polícia. Agora, descumprindo o compromisso, não querendo atender à reivindicação com a qual se comprometeu, usa a mesma estrutura militar para punir, perseguir e ainda adjetivar.\r\n\r\nNa primeira passeata S. Exa. demitiu o Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Ubiratan Ângelo. É preciso dizer que o Coronel Ubiratan não foi substituído em função daquela passeata, até porque o Comandante-Geral que assumiu, Coronel Pitta, também subscreveu o documento, também participava do mesmo grupo, também esteve com o Secretário de Segurança levando as reivindicações junto com o grupo. O Coronel Ubiratan foi substituído e é preciso denunciar isto aqui, porque ele não suportava mais, já não estava mais compactuando com a política pública para a área de segurança, que é baseada no extermínio e no confronto e vem ceifando a vida de muitos policiais militares e civis. A entidade também fez um ato na Praia de Copacabana, colocando lá uma cruz para cada policial militar morto durante os últimos quatro anos. O Sr. Governador se beneficiou de um pretexto para substituir o Coronel Ubiratan, que pregava uma polícia comunitária. Aliás, no período que antecedeu a eleição, houve um seminário: \"A polícia que queremos\". Já era uma preparação.\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna dizer que o Sr. Governador Sérgio Cabral, assim como compareceu ao Sindicato dos Médicos e assinou um documento se comprometendo com a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, assim como compareceu diante da representação dos profissionais da Educação, o Sepe, e assinou um documento se comprometendo a atender as reivindicações dos profissionais da Educação, fez o mesmo na área de Segurança Pública. Agora paga um preço porque os comandantes, chefes e diretores de organizações de policiais militares estão constrangidos diante de seus subordinados, inclusive aqueles que foram compulsados ao comparecimento na assembléia montada pela estrutura de comando da corporação. Estão constrangidos porque estão sendo indagados: \"Comandante, o senhor não nos levou lá? O senhor não nos fez acreditar no compromisso assumido pelo atual governador? O que o senhor está fazendo agora para cobrar?\"\r\n\r\nO Sr. Governador Sérgio Cabral perdeu a autoridade moral para agora falar em sindicalismo, porque, através da ex-Governadora Rosinha Garotinho, abusou da estrutura hierárquica e disciplinar da Polícia Militar para fazer seu proselitismo político. E vai responder por isso, a crise é grave. S.Exa. não vai conseguir contornar com punições e ameaças. Só existe uma forma de contornar essa crise: o Sr. Governador sentar, conversar e apresentar um cronograma para a recuperação dos salários dos profissionais da segurança pública. Foi o que S.Exa. prometeu.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, espera-se pelo menos que a boa vontade do Governo seja a mesma com que o Secretário de Segurança tratou uma novela da Rede Globo - cedeu um helicóptero para a gravação de uma novela, pintou a aeronave com uma cor diferente. Quem pagou isso? Pintou, emprestou e o piloto foi da própria Polícia Civil, cumprindo ordens. E o pior: colocando em risco a vida daqueles que estavam assistindo à gravação e causando preocupação aos atores, principais e coadjuvantes. Mas o Secretário de Segurança patrocinou isso. Qual é a explicação? \r\n\r\nVou concluir, pois já está chegando aqui o próximo orador, que é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. É preciso dizer que, quando daquela operação em Bangu, num local chamado Coréia, em que a operação policial foi filmada, ela foi filmada porque o Secretário de Segurança também autorizou o Sistema Globo a colocar uma câmera na aeronave para filmar. Trata-se de um conluio, com desvio de recurso público. Isso também precisa ser denunciado.\r\n\r\nAo mesmo tempo em que venho a esta tribuna manifestar minha solidariedade aos profissionais da Segurança Pública - os policiais militares estão reivindicando, assim como os policiais civis e os bombeiros militares - quero dizer que o Sr. Governador não tem compostura; não teve na campanha e não tem agora. Ele precisa assumir a responsabilidade de seu cargo e também cumprir aquilo com o que se comprometeu. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Comte Bittencourt, antes de iniciar minha fala, gostaria de fazer dois registros: um deles é o de agradecimento ao Sr. Deputado Luiz Paulo, que ontem justificou neste plenário minha ausência em parte da Sessão. \r\n\r\nEncontrava-me em São Gonçalo, ao lado de alguns companheiros dirigentes de meu sindicato - o Sindicato do Setor de Telecomunicações - prestando solidariedade a um antigo dirigente sindical que está internado numa situação difícil, no Pronto-Socorro daquele município. Se Deus quiser, ele superará esta situação.\r\n\r\nAgradeço ao Sr. Deputado Luiz Paulo e faço tal registro: estamos todos torcendo para que nosso companheiro Paulo César Anchieta, mais conhecido como Capela, supere as dificuldades de saúde que enfrenta - pois se encontra em coma induzido - e, da forma mais breve possível, retorne ao convívio de seus familiares. \r\n\r\nEm segundo lugar, Sr. Presidente, gostaria de registrar que o Carnaval se encerrou há poucos dias e para que essa festa - dita repetidamente como uma das maiores festas populares do mundo - ocorra, precisa de uma enormidade de pessoas que são profundamente batalhadoras. \r\n\r\nAssim, rendo minhas homenagens ao Sr. Presidente da Escola de Samba Unidos do Cabral, que faleceu ontem, o Sr. Jorge Ciriello, que há muitos anos ocupava aquele cargo. Foi um combatente; a alma da Unidos do Cabral.\r\n\r\nTodos sabemos que as escolas que não participam do Grupo Especial - a Unidos do Cabral tem desfilado na Intendente Magalhães - têm uma importância muita grande no Carnaval de nossa Cidade e no do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSabemos que, a cada ano, essas escolas apresentam seus desfiles a custa de muito sacrifício, de muita luta de dirigentes como foi o Sr. Jorge Ciriello. \r\n\r\nEntão, desta tribuna, envio minhas condolências aos familiares e a toda comunidade da Unidos do Cabral e presto esta homenagem ao Sr. Presidente Jorge Ciriello. \r\n\r\nSr. Presidente, ouvi atentamente a fala do Sr. Deputado Paulo Ramos. Antes dele, ouvi o Sr. Deputado Luiz Paulo que fez referências ao meu partido - o Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nGostaria de fazer uma pequena correção: não há apenas dois quadros de nosso partido pleiteando a indicação para a Prefeitura. Há quatro. Meu companheiro de bancada, o deputado estadual mais votado de meu partido nas últimas eleições, o Sr. Deputado Alessandro Molon; o Sr. Deputado Edson Santos, um dos deputados federais mais votados de nosso Estado e o mais votado do Partido dos Trabalhadores e o grande quadro político histórico deste País, que é Wladimir Palmeira.\r\n\r\nAliás, em junho, comemoraremos quarenta anos da grande Passeata dos Cem Mil - enfrentando, à época, o regime militar - e que teve em Wladimir Palmeira uma de suas grandes lideranças. \r\n\r\nPor fim, a Sra. Secretária de Assistência Social do Governo Sérgio Cabral, ex-vereadora, Deputada Federal, Senadora e Ministra, a Sra. Benedita da Silva. \r\n\r\nÉ prática de nosso partido, com todos os seus problemas e defeitos, tentar funcionar de forma democrática. E a disputa interna a que se referiu o Sr. Deputado Luiz Paulo é absolutamente razoável. \r\n\r\nQuem decide os candidatos de nosso partido a qualquer cargo majoritário são os filiados do partido e então não há qualquer grande problema. Se persistirem várias candidaturas, todos os filiados do Município do Rio de Janeiro irão à prévia e escolherão o candidato do partido, que poderá ser qualquer um dos quatro.\r\n\r\nEu torço para que o Sr. Presidente Lula de fato confirme o nome do Sr. Deputado Edson Santos para assumir o posto no Ministério como responsável pelas políticas de combate às discriminações, particularmente a discriminação racial. \r\n\r\nAcho que o Sr. Deputado Edson Santos, se assumir essa função, vai desempenhar um papel importante não apenas para o Estado do Rio de Janeiro mas também para o Brasil. Mas, independentemente de S. Exa. continuar candidato ou não, o nosso partido continua tendo vários candidatos e não há nenhum problema. Lembro que o próprio Sr. Presidente Lula, que sempre foi candidato do nosso partido, numa das eleições, teve que se submeter a uma disputa, a uma prévia com o Sr. Senador Eduardo Suplicy. Então, essa tradição democrática de debate não é novidade e não é nenhum problema para o Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nA outra observação do Sr. Deputado Luiz Paulo é verdadeira: vivemos um modelo tão perverso que o setor financeiro, Sr. Deputado Comte Bittencourt, qualquer que seja a crise ou a situação do país, está sempre lucrando, lucrando muito. Então, não é um modelo que se quebre, porque isso tem ligações até em nível internacional. Mas eu lembro ao Sr. Deputado Luiz Paulo que quando o Sr. Presidente Lula assumiu o governo a taxa de juros do nosso país, que hoje continua sendo uma das mais altas do mundo - 11,25%, 11,5% -, era de 26,5% ao final do governo Fernando Henrique Cardoso. \r\n\r\nLembro que uma das coisas que o governo Lula tem feito com sucesso e que tem sido um dos elementos de dinamização da economia do nosso país é usar as instituições financeiras públicas, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, para propiciar crédito. Os juros, por exemplo, do ponto de vista habitacional, têm caído por força da política de governo. Então, tem ocorrido um esforço sistemático. Tanto que, pelo quinto ano consecutivo, indicadores de pobreza, indicadores de desigualdade têm caído de forma sustentada no país. \r\n\r\nEstamos muito longe de poder dizer que vivemos num país com algum nível de desigualdade aceitável, mas temos caminhado. Tenho a perspectiva, e iniciamos ontem os debates legislativos aqui na Casa, de que ao longo de 2008 continuaremos avançando. Mas lembro que, da mesma forma como fiscalizamos, discutimos, fazemos a crítica e acompanhamos as ações do governo federal; da mesma forma como acompanhamos as ações dos governos federal e estadual, é preciso também que, como representantes da população do Rio de Janeiro, acompanhemos todos os governantes. \r\n\r\nVou concluir para não estourar o tempo. O Sr. Prefeito César Maia, do DEM, se não me falha a memória, foi eleito com o apoio do PSDB do Sr. Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha; se não me falha a memória, o Sr. ex-Deputado Federal Otávio Leite foi candidato a vice-prefeito. Vou dar um dado concreto que mostra o que é o governo César Maia: ainda há pouco, estava recebendo alguns companheiros moradores do Estácio, que pagaram, no ano passado, IPTU de 60 e poucos reais e que este ano receberam um carnê com valor superior a 200 reais. Gente que pagou IPTU, no ano passado, de 128 reais recebeu IPTU de 327 reais. O Sr. César Maia teve que recuar em função das manifestações da classe média e até de setores populares, mas S. Exa. queria aumentar o IPTU de mais de cem mil munícipes do Rio de Janeiro, inclusive de áreas de baixo poder aquisitivo, como é o Estácio, de 150% a 200%. \r\n\r\nÉ essa fiscalização que espero que o PSDB também ajude a debater aqui na Casa, porque ele tem responsabilidade no governo César Maia. Era o que tinha a dizer antes que se esgote o tempo. \r\n\r\nAgradeço a V. Exa. por ter assumido a Presidência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Agradeço ao nobre Sr. Deputado Gilberto Palmares. Convido-o a retomar a Presidência dos trabalhos e convido a assumir a tribuna o próximo orador, Sr. Deputado Marco Figueiredo, que dispõe de dez minutos, segundo orientação do Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Nobre Deputado Presidente desta Sessão, Sr. Comte Bittencourt; Sr. Deputado Gilberto Palmares, que a partir deste momento passa a presidir esta Sessão; senhores profissionais desta Assembléia, senhores trabalhadores desta Assembléia; imprensa presente; telespectador que nos acompanha, estamos revigorados após o recesso. Tivemos oportunidade de aproveitar o tempo para estar junto às comunidades do Estado do Rio de Janeiro, principalmente na Baixada Fluminense. Pudemos ver de perto as necessidades principalmente da população da Baixada Fluminense, que ainda sofre com questões básicas de saneamento, notadamente no que diz respeito ao abastecimento de água.\r\n\r\nAno passado, nesta tribuna, debatemos, em vários momentos, a respeito do abastecimento de água de Duque de Caxias, apresentando algumas soluções e caminhos que deveriam ser tomados pelo Poder Executivo estadual durante todo ano passado. Não houve a iniciativa, mas estamos felizes por receber a notícia, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de um aviso de concorrência. Na verdade, são investimentos do PAC, investimentos específicos para o Município de Duque de Caxias, para que seja feita a conclusão de uma obra que já está 80% encaminhada, faltando pouco para sua conclusão: o abastecimento de água do 3º distrito de Duque de Caxias, o distrito de Imbariê.\r\n\r\nHá ali um manancial de água de qualidade, no bairro da Taquara. A água, que vem da Serra de Petrópolis, não sofre interferência da poluição, é de excelente qualidade. A obra iniciada ainda na gestão do Sr. ex-governador Garotinho sofreu uma pequena paralisação no início do curto período do governo Benedita da Silva, mas próximo ao término do governo Rosinha Garotinho teve o seu reinício. Agora, para nossa felicidade, para melhoria da qualidade de vida da nossa população, com essa publicação no Diário Oficial, temos hoje muita fé. \r\n\r\nRecebemos essa notícia com muita alegria, de que finalmente veremos essa obra, que levará água de qualidade a uma população de mais de 100 mil habitantes, concluída. O ano passado foi mais um de sofrimento. Sugeri várias vezes ao presidente da Cedae que a empresa tivesse a iniciativa de concluí-la, que não aguardasse a execução do PAC por imaginar que seria um caminho mais demorado. Confesso que estou surpreso, satisfeito, feliz por perceber que essas obras do Programa de Aceleração do Crescimento têm andado numa velocidade, no que diz respeito a este caso específico, bem regular. \r\n\r\nEstou com a publicação do edital de concorrência para o dia 11 de fevereiro, já passados dois dias, às 13 horas, quando foram entregues os envelopes das empresas interessadas em participar. Definida esta questão, estaremos fiscalizando para que haja, realmente, essa execução, levando em consideração todas as especificações técnicas, para que seja uma obra de qualidade, realizada com responsabilidade. Temos a certeza de que ao final dessa obra, o fornecimento de água chegará aos lares de milhares de famílias. \r\n\r\nLembro que, logo que tivemos essa idéia, procuramos os diretores da empresa Nova América, pois esse manancial de água e também essa represa pertencem à Fábrica Nova América de Tecidos. Faço um agradecimento à nova diretoria da Fábrica Nova América, no bairro da Taquara, em Duque de Caxias, visto que naquele momento colocaram-se à disposição para essa parceria em benefício daquela população; fizeram apenas o pedido para que 30% daquela água que nasce no terreno da fábrica fossem destinados à produção dos tecidos. \r\n\r\nEntão, fica aqui o agradecimento em nome da população do 3º Distrito de Duque de Caxias à empresa Nova América. Ficamos também felizes e satisfeitos com essa parceria do governo federal com o governo estadual, o que nos dá a esperança de termos ali a água chegando às famílias daquela comunidade tão importante em Duque de Caxias. Quero, mais uma vez, dizer que estaremos acompanhando, fiscalizando e também nos colocando à disposição para contribuir no sentido de que aquela obra seja concluída o mais rápido possível e para que a população possa desfrutar daquela água que Deus nos dá na nossa região.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente Gilberto Palmares. Obrigado a todos pela atenção.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Sr. Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente da Sessão, Sr. Deputado Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna neste primeiro Expediente Inicial, já que ontem não o tivemos pela presença do S. Exa. o Governador, que trouxe aqui a leitura da sua mensagem visando o plano de ação do governo para 2008. \r\n\r\nEntão, vim a esta tribuna para comentar um pouco, Sr. Presidente, especialmente no que diz respeito à Educação do Estado do Rio de Janeiro, a mensagem trazida ontem por S. Exa. o Governador. Quero me permitir discordar de um deputado por quem tenho um apreço muito grande, o Deputado Paulo Ramos, que aqui trouxe críticas em função da mudança de postura do governador com relação ao governo anterior, ou seja, aos governos anteriores, o casal Garotinho.\r\n\r\nComo fluminense e deputado do Estado do Rio de Janeiro, fico contente com o Governador Sérgio Cabral, pois acho que a vida é isso, a vida tem que nos oportunizar mudanças, reconhecimentos de erros do passado. Fico contente como deputado, como fluminense, pois o Governador Sérgio Cabral trouxe aqui ontem o flagelo que ele encontrou no Estado do Rio de Janeiro, o flagelo, o drama que encontrou no governo que o antecedeu. \r\n\r\nEu fico contente com essa mudança. Evidentemente, hoje, o governo não permite que deputado ou vereador indiquem fiscal, chefe de inspetoria de tributos do Estado; o governo não permite mais que deputados e vereadores indiquem diretores de hospitais públicos, que faziam lá suas maracutaias. O Sr. Governador, com certeza, se banhou no Rio Jordão. S.Exa. apresenta a visão que nós, deputados, queremos de um estadista, uma pessoa preparada para ser o condutor das grandes políticas do Estado do Rio de Janeiro. Concordo integralmente com essa mudança e, cada vez que ficar mais convencido, estarei aqui aplaudindo o Sr. Governador Sérgio Cabral, mesmo como líder do PPS, um partido de oposição. Mas S.Exa. estará indo de encontro a políticas que aqui combatemos na legislatura passada, políticas que eram a identidade clara do casal Garotinho no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLamento que esse vento de mudanças ainda não tenha chegado à educação do Estado do Rio de Janeiro. Lamento porque deputado ainda continua indicando diretor de escola do Estado, vereador continua indicando gerente de coordenadoria regional da educação, a política partidária eleitoral continua interferindo nos assuntos de interesse da educação do Estado do Rio de Janeiro. Com certeza, o Sr. Governador Sérgio Cabral, quando presidente desta Casa, deve ter indicado diretores de hospitais, fiscais, chefes de arrecadação tributária do Estado do Rio de Janeiro, diretores de escolas. Seguramente, S.Exa. deve ter indicado muitos e viu o drama em que se constituiu o Estado do Rio de Janeiro, com o desaparelhamento completo de sua estrutura operativa e de prestação de serviços à população.\r\n\r\nPor isso, o Sr. Governador, ontem, aqui foi muito feliz. S.Exa. reconheceu que encontrou o Estado em frangalhos - S.Exa. ajudou a construir esse estado de frangalhos. Fica aqui meu primeiro elogio. O Sr. Governador foi justo, ontem, na questão da educação. Até nos citou e chamou a Comissão de Educação, a qual presido, para dividir responsabilidades, o que topamos. Em nome do Parlamento estadual, aceitamos dividir responsabilidades, para que possamos encontrar o caminho da construção de uma escola pública para o filho do trabalhador mais pobre.\r\n\r\nUm Estado que apresenta um plano de desenvolvimento econômico, que vai da siderurgia ao Comperj, com toda a expectativa de PAC, um Estado que não se preocupar com inteligência, um Estado que não se preocupar com a educação do filho do trabalhador mais simples vai continuar sendo um Estado atrasado, independentemente de qualquer Plano de Desenvolvimento Econômico. O Sr. Governador ontem foi correto, quero aqui reafirmar, quando disse que avançou muito pouco na educação. É verdade. Quando disse que ainda deve muito à educação pública do Estado do Rio de Janeiro, foi justo o Sr. Governador, foi preciso. \r\n\r\nIsso demonstra que o ano de 2008, seguramente, será um ano melhor para a educação pública do Estado do Rio de Janeiro. Essa é nossa esperança, a partir da próxima segunda-feira, dia 18, quando o filho do trabalhador mais pobre chega à escola para o início do ano letivo. Esperamos que o filho do trabalhador mais pobre não chegue a uma escola como no ano passado, em que faltaram professores durante todo o ano, em que as aulas foram suspensas porque as obras não foram feitas, em que não houve acesso ao computador porque não se investiu na tecnologia de informação para permitir acesso ao pobre, que é um excluído digital, no mundo da informação, num mundo em que a ferramenta da chamada TI, Tecnologia de Informação, é pré-requisito para qualquer posto de trabalho no mundo moderno. Mas, neste Estado, o filho do mais pobre, que estuda na escola pública mantida pelo governo estadual, continua sendo um excluído digital em escala. O filho da classe média não. Os filhos dos deputados, seguramente, não. Os filhos dos vereadores também não, porque estão em escolas particulares e podem comprar um computador para terem a internet em casa. Mas o filho do trabalhador mais pobre, aquele que precisa apontar a perspectiva de emprego para gerar renda e dignidade na vida de seus filhos, como fica? Que escola ele tem, que escola o Estado oferece? O governador foi justo ontem, Deputado Gilberto Palmares, foi correto, merece o meu aplauso. Houve o reconhecimento do Governador Sérgio Cabral, ontem, do avanço muito pequeno - se é que houve avanço - na área da Educação, mas o professor ganha 420 reais por mês, neste Estado, e ainda tem que lecionar em escolas sem qualquer tipo de infra-estrutura. Espero que este ano de 2008 possa, de fato, ser um ano um pouco mais alentador para a Educação pública estadual, apontando o caminho.\r\n\r\nMas quero trazer, nobre Deputado Gilberto Palmares, a citação do vereador, ontem, sobre um veto ao meu projeto. Não sei se já aconteceu nesta Casa um governador de Estado se dirigir a um deputado em plenário, de viva voz, falando que vai vetar o projeto. O projeto já está vetado, já foi publicado no Diário Oficial. Sinto-me honrado, porque terei que aumentar o meu empenho para derrubar este veto. A Casa Civil não leu direito o projeto, como tem sido o normal. Se olharmos com atenção as respostas às nossas indicações legislativas, elas, seguramente, não passam por nenhum dever de casa bem-feito. A Casa Civil, seguramente, não lê o que assina. Seguramente! E o governador veta um projeto de minha autoria que tira, Deputado Gilberto Palmares, o governo da ilegalidade. No projeto que aprovei nesta Casa, Deputado Gilberto Palmares, em 2004, sancionado em 2005, no qual regulamentamos o Sistema Estadual de Educação, buscamos dar um ordenamento melhor à oferta da matrícula na educação básica do Estado do Rio de Janeiro. Apontamos que de 2005 a 2007 o Estado deveria transferir para os municípios a sua matrícula de educação infantil. Nós fizemos aqui um pacto, deputado presidente, entre os gestores municipais e o Estado. Fizemos um pacto de três anos por quê? Porque escola, educação, não é qualquer assunto, não podem ser encaradas como uma mercadoria que se tira de uma prateleira e se troca para outra. Escola mexe com a vida da comunidade. Escola mexe com a formação do caráter mínimo que gera a dignidade das pessoas. E na educação infantil, que é uma fase fundamental e estratégica, o momento em que o ser humano está começando a desenvolver plenamente as suas funções vitais, o Estado não fez o seu dever de casa. A Governadora Rosinha Garotinho, que não gostava de Educação - aliás, o casal não gosta de Educação -, não fez o seu dever de casa: a transição ao longo de três anos. Porque a lei que aprovamos aqui, nesta Casa, Deputado Gilberto Palmares, diz que, a partir de 2008, este ano, o Estado não pode mais ter matrícula de educação infantil. Esta Casa aprovou.\r\n\r\nQuando apresentei um projeto de lei, no ano passado, prorrogando por mais três anos, divergi do meu amigo e colega, Sr. Deputado Alessandro Molon, nesse tema. Nós dois somos municipalistas, mas pensamos diferente na questão da ordenação da matrícula. Transferir a matrícula de educação infantil para o município não é transferir responsabilidades.\r\n\r\nA nossa lei deixa claro, Sr. Deputado Gilberto Palmares, no Título Sete, no Artigo 61, quando fala \"Regime de Colaboração entre Estado e municípios\", regime de colaboração que discutimos todo este ano, eu e o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nParticipar da educação infantil não quer dizer só oferecer matrícula. Dentro de uma Federação, participar da educação infantil pode ser o Estado transferindo recursos - financeiros, humanos, e estruturais.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, Sr. Deputado Marcelo Freixo, em 2004 tinha um milhão e trezentos mil alunos na sua rede; desses um milhão e trezentos mil alunos apenas 23 mil em educação infantil. Não há porque o Estado focar gestão de oferta de matrícula num segmento da educação básica porque a presença dele era muito pequena, que passou a ser prioridade dos municípios.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral não leu o nosso projeto, assim como também a Casa Civil. Vetar o nosso projeto é colocar o governo na ilegalidade. Porque o governo, agora, 2008, como já disse, não poderá continuar oferecendo nenhuma matrícula de educação infantil.\r\n\r\nEsta Casa ao aprovar o meu projeto em novembro, apesar de o governador ontem falar do veto e achar que o meu projeto é contra o princípio da municipalização, em hipótese alguma, eu sou um municipalista, mas a municipalização em educação tem que ser feita com respeito à sociedade, ao aluno e à matrícula. \r\n\r\nNão é da noite para o dia falar para o pai, para a mãe e para a criança: \"Olha, a partir de amanhã quem está nessa escola é o município, não é mais o seu professor, não é mais o Estado. É o município\". Educação não é mercadoria de prateleira.\r\n\r\nMais uma vez, Sr. Deputado Gilberto Palmares, quero registrar que recebi ontem uma mensagem do governador com satisfação ao seu reconhecimento pelos poucos, se é que existiram, avanços na educação em 2007.\r\n\r\nGostei de nos chamar para a responsabilidade, Sr. Deputado Marcelo Freixo, e vamos aceitar. O PPS, com certeza, não sei se o PSOL. Mas, seguramente, vamos topar essa responsabilidade, porque educação é assunto de responsabilidade de todos, independentes de partido e de cor ideológica. Educação é o caminho para a perspectiva do crescimento desse Estado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Marcelo Freixo, já com o meu tempo esgotado, e não seguindo orientação do Sr. Deputado Gilberto Palmares no limite dos dez minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Considerando que a questão da educação deve mobilizar todos nós, de forma alguma vamos impedir aqui a participação do Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Sr. Presidente. Fui carinhosamente citado e também teria o direito.\r\n\r\nSr. Deputado Comte Bittencourt, pela Comissão de Educação, presidida com muito afinco e dedicação por V.Exa., durante todo o ano de 2007, nas manhãs de quarta-feira realizamos as audiências públicas. Por muitas vezes fizemos o debate sobre a municipalização com um grau de sinceridade e de transparência total, ao ponto inclusive de reconhecermos, em vários momentos, a necessidade de aprofundarmos o tema.\r\n\r\nChamamos o SEPE e a UPE. Chamamos o governo, que esteve sempre presente nas audiências públicas. Constatamos ali a dificuldade de fazer valer a lei no prazo determinado. Daí, um projeto conjunto, inclusive assinado por vários deputados da Comissão de Educação. Foi fruto de um debate intenso.\r\n\r\nÉ muito ruim o governo não ter dispensado atenção ao projeto para entender que essa prorrogação do prazo para o processo de municipalização, em nenhum momento, questiona a essência da municipalização, mas é evidente que, em alguns municípios, não podemos acelerar esse processo porque causará prejuízos pedagógicos ao aluno. Muitos municípios não têm condição de absorver essa responsabilidade pública e o Estado não está desobrigado de exercer essa função. É necessário maturidade e é evidente que o Partido Socialismo e Liberdade vai acompanhar e debater, uma vez que o interesse pela educação está acima da divergência pontual com este Governo. Temos uma responsabilidade enorme com uma defasagem gigantesca, fruto dos desgovernos recentes do Rio de Janeiro diante da educação.\r\n\r\nOntem, Sr. Deputado Gilberto Palmares, foi visível o quanto o Sr. Governador, no seu pronunciamento, engasgou, teve dificuldade em falar da educação, uma das três áreas citadas como prioritárias pelo Governo - educação, saúde e segurança. S.Exa. tentou desenvolver uma prestação de contas de cada uma e, na educação, teve muita dificuldade, porque, na verdade, chegamos ao fundo do poço. Concluímos o ano letivo com inúmeras escolas sem professores de diversas matérias. Concluímos o ano letivo com a situação salarial dos professores aviltante e muito grave. É evidente que não dá para levar a sério a proposta de distribuição de laptops para os professores. Isso está muito pouco esclarecido e não pode servir de propaganda diante da situação tão precária da rede hoje em dia, quando nem as salas de informática das escolas estão funcionando. Então, é evidente que a Comissão de Educação, que conta com a participação do pessoal, estará presente nesse debate de responsabilidade pública. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, deputado.\r\n\r\nGostaria de dizer que amanhã irei abordar essa questão dos laptops, porque comprar esses equipamentos com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza é algo que merece um profundo debate desta Casa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h30min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1883/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE \"OBRIGA OS FORNECEDORES DE ISQUEIROS DESCARTÁVEIS A GÁS A DIVULGAREM OS RISCOS DECORRENTES DO USO DO PRODUTO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação as Emendas de Plenário com parecer contrário. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Rejeitadas.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 187/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO A DISPONIBILIZAREM SEU ENDEREÇO COMPLETO PARA CORRESPONDÊNCIA, NOS BOLETOS MENSAIS DE COBRANÇA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 727/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA \"AUXÍLIO PARAESPORTE\" A ATLETAS AMADORES CARENTES COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Sheila Gama. \r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente Coronel Jairo, Srs. Deputados, fico muito feliz por os Srs. Deputados entenderem a importância deste projeto. O Parapan demonstrou que uma grande parcela da população com deficiência tem seu potencial, sua autodeterminação e nós, do governo, temos que dar oportunidade para que todas essas pessoas, as pessoas carentes, possam ter condição de treinar e participar, porque isso não é só um incentivo, é também a auto-estima de que essas pessoas precisam. Fico muito feliz por esta Casa entender o benefício que trará a milhares e milhares de jovens com deficiência. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, cumprimento a Sra. Deputada Sheila Gama por essa importante iniciativa. A prática esportiva é um fator de inclusão e guarda também uma vinculação muito grande com a própria qualidade de vida; a prática esportiva proporciona momentos sempre de grande significado. Então, ao tomar essa iniciativa, a Sra. Deputada Sheila Gama procura socorrer uma parcela que depende muito mais de incentivo, que é formada por pessoas portadoras de deficiência e carentes. \r\n\r\nSe o esporte no nosso Estado já vive situação de grande abandono, imaginem as pessoas carentes e ainda com deficiência. A Sra. Deputada Sheila Gama, que preside a comissão permanente na Casa, teve essa sensibilidade e nós, do PDT, vemos isso com muita alegria e com muita felicidade.\r\n\r\nAproveito também para cumprimentar a Sra. Deputada Cidinha Campos, que na Comissão de Defesa do Consumidor vai tomando conhecimento de muita coisa lesiva ao consumidor, a começar pela questão dos isqueiros descartáveis. São muitos os acidentes. Alertar o consumidor sobre os riscos na utilização é não só um dever do fabricante como também um dever de consciência de todo empresariado que procura agir com responsabilidade. Portanto, parabéns à Sra. Deputada Cidinha Campos!\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, corroboro o pronunciamento do Sr. Deputado Paulo Ramos. O projeto da Sra. Deputada Sheila Gama vai além da questão do incentivo ao paraesporte. S. Exa., como educadora e professora, sabe que a chamada e desejada educação integral, com a escola integral, não é constituída só do aumento da carga horária, da presença em sala de aula na relação professor/aluno. A chamada educação integral passa também pelo incentivo à atividade esportiva, ao desenvolvimento do corpo e da mente, coisa que já é defendida e debatida há muito na civilização. \r\n\r\nO vale-transporte da educação, o incentivo ao transporte da educação, Sra. Deputada Sheila Gama, ainda está muito aquém de poder colaborar com a desejada educação integração. Então, o seu projeto, além de contribuir sobremaneira com a questão da inclusão e da acessibilidade de uma parcela da população, no que se refere à prática desportiva, traz no seu bojo uma contribuição importantíssima para a escola sonhada, a escola integral, com horário integral e com uma prática esportiva, cultural, artística que possam, no seu conjunto, construir a dignidade, ou seja, a cidadania.\r\n\r\nParabéns, Sra. Deputada Sheila Gama, e receba o nosso apoio integral à sua iniciativa.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declaro o meu voto favorável ao projeto da Sra. Deputada Sheila Gama. Nós, que somos deputados do interior, vemos no dia-a-dia a necessidade de um auxílio, um incentivo ao atleta. Vemos muita gente com capacidade, com condições de se superar cada vez mais se houver incentivo, ainda mais aos portadores de deficiências. Então, dou os parabéns à Sra. Deputada Sheila Gama pela excelente iniciativa. Lembro que é importante sancionar o projeto e implementá-lo também.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, cumprimento a Sra. Deputada Sheila Gama pelo projeto, que ampara e dá apoio aos atletas portadores de deficiência, de origem carente. É importante registrar que, hoje, o esporte paraolímpico brasileiro está entre os 15 de melhor desempenho. A iniciativa da Sra. Deputada Sheila Gama só vai somar, principalmente, no Estado do Rio de Janeiro, onde há uma política muito carente voltada para o implemento do incentivo ao esporte, em especial para a pessoa portadora de deficiência. Registro meu voto e parabéns à Sra. Deputada Sheila Gama pela iniciativa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para declaração de voto) - Gostaria de dizer que a Alerj está de parabéns pela escolha que faz daqueles que vão defender o interesse da população nas suas várias Comissões Permanentes. Este é o caso da Sra. Deputada Sheila Gama, que foi escolhida para defender o interesse das pessoas portadoras de deficiência física, e tem feito isso com muito brilhantismo. Parabéns, Deputada!\r\n\r\nMuitos dos nossos projetos se originam de denúncias individuais. Esse meu projeto, que antecedeu o da Sra. Deputada Sheila Gama, que estabelece a obrigação de se colocar, nos isqueiros descartáveis e nos lugares em que são vendidos, a advertência dos perigos desses isqueiros, foi resultado da visita que recebi do Sr. Márcio Mascarenhas, que ficou cego em decorrência de acidente provocado por um isqueiro. O isqueiro, ao ser acendido muito próximo ao rosto, lançou uma chama tão violenta que queimou o olho do consumidor, sem possibilidade de recuperação. \r\n\r\nPara o Sr. Márcio não havia mais solução, mas ele me procurou para que eu lutasse para defender as pessoas nesse sentido. É isso que propomos: que as pessoas que tenham conhecimento de alguma coisa que possa prejudicar suas vidas e que se relacione a consumo, nos procurem aqui, na Alerj. Quem sabe, juntos, possamos defender outras pessoas.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1133/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, EMPRESAS SEGURADORAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A MANTER EM FUNCIONAMENTO LOCAL PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES E/OU USUÁRIOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, CIDINHA CAMPOS, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, AUDIR SANTANA, CIDINHA CAMPOS E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a emenda da Comissão de Saúde. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Defesa do Consumidor. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a emenda de Plenário com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 403/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDETH BRASIEL, QUE MODIFICA A LEI 2868, DE 18 DE DEZEMBRO 1997, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PROMOVEM VENDAS A CRÉDITO A FORNECER POR ESCRITO, AS RAZÕES DO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO, BEM COMO RECIBO PELA COBRANÇA DE TAXAS DE LEVANTAMENTOS EFETUADOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CIDINHA CAMPOS E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero aqui justificar a ausência dos Deputados Rodrigo Neves e Alessandro Molon, que estão em reunião em Brasília.\r\n\r\nEm segundo lugar, quero registrar que fiquei muito feliz com uma nota publicada, hoje, no jornal O Globo, na coluna \"Gente Boa\" dizendo o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n\"Mulheres no PAC. \r\n\r\nMulheres operárias trabalharão nas obras do PAC na Rocinha, Alemão e Manguinhos. O cadastramento dos interessados\" ou das interessadas, melhor dizendo, \"começa amanhã. E o Secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão decidiu que 20% de mão-de-obra dos 4.600 operários serão do sexo feminino, principalmente pedreiras, carpinteiras e marceneiras.\"\r\n\r\nQuero, além de registrar, parabenizar o Vice-Governador, Secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, por esta iniciativa. E os 20%, quem sabe, chegarão à cota de 30%? Vamos torcer. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 476/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO REVERENDO THIAGO RODRIGUES ROCHA, PASTOR EMÉRITO DAS IGREJAS PRESBITERIANAS DO RIACHUELO E DO GRAJAÚ E PASTOR JUBILADO DO PRESBITÉRIO DE GUANABARA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 194/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. WILSON CABRAL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 198/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ATENDIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 200/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CARCERAGEM FEMININA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 204/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NA RUA GUIOMAR FERREIRA, ESQUINA COM A RUA MARIA TEREZA NO BAIRRO RANCHO FUNDO, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2029/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS EM CONTRAPARTIDA DA REALIZAÇÃO DE DOAÇÕES FINANCEIRAS PARA INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTES.\r\n\r\nNOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário à emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Paulo Melo trata de um tema que seguidamente é objeto de profundas discussões nesta Casa. Eu considero, lendo a Constituição Federal e a Constituição Estadual e algumas decisões do Supremo Tribunal Federal, que o Poder Legislativo pode legislar sobre tributo, como também o Poder Executivo. Só esses dois Poderes podem legislar sobre tributos. Entretanto, quando o Poder Legislativo propõe redução de tributos, isto é, incentivo fiscal, ele agride a Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nPor isso é que nós podemos legislar sobre tributos, mas só quando se determina aumento de alíquota ou a generalidade do tributo. Quando é redução de tributo, nós não podemos fazê-lo por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Está assentado nas decisões do Tribunal de Justiça que projeto autorizativo não corta vício de iniciativa. Assim sendo, voto contra a emenda, porque o que está em votação neste momento é a emenda.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - É pela Comissão de Constituição e Justiça que o Sr. Deputado Luiz Paulo está proferindo o voto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não, é pela Comissão de Tributação.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, nesta discussão sobre vício de iniciativa, quanto à parte de impostos, orçamentária, tem razão no que disse o Deputado Luiz Paulo e também porque tem uma discussão histórica sobre qual seria o papel do Orçamento. Se estivéssemos na Constituição passada de 1946, se não me engano, na qual o Legislativo tinha poder para legislar sobre a parte de tributos, isenção de tributos, porém, não estamos nesta ordem. Então, o meu voto pela Comissão de Economia é contrário à emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a emenda de Plenário com dois pareceres favoráveis e três contrários. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de quórum solicitada pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSrs. Deputados queiram ocupar as suas bancadas para procedermos à votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para questão de ordem, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para fazer um esclarecimento. Quem apresentou a emenda original ao projeto do Deputado Paulo Melo foi o Deputado Alessandro Molon, e o que ele pretende é que a quarta parte de 25% do ICMS, que é distribuída aos municípios, não seja objeto do incentivo fiscal. Lembro a V. Exa. que o ICMS é um imposto estadual e quem decide sobre ele é o Estado, por via de conseqüência é que rejeitamos a emenda, porque também considerei a emenda inconstitucional a um projeto inconstitucional. \r\n\r\nEra este o esclarecimento.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, retiro o pedido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o pedido de retirada de verificação de quórum do Deputado Paulo Ramos, rejeitada a emenda.\r\n\r\nEm votação o projeto original. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo com os votos contrários dos Deputados Luiz Paulo, Flávio Bolsonaro, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Gerson Bergher, Inês Pandeló e Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o debate se colocou aqui no que diz respeito à constitucionalidade do projeto da emenda. Na verdade, o que me fez votar contrário ao projeto, não diz respeito a isso, mas sim que este projeto acaba indo de encontro ao que diz o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, que na justificativa do projeto do Deputado Paulo Melo é citado como uma lei importante a ser cumprida.\r\n\r\nEntão, há uma contradição entre o que diz a justificativa do projeto e o que o projeto implica no que diz respeito à própria Lei da Criança e do Adolescente, porque na verdade todo o recurso permitido teria que ir para o Fundo de Infância e não direto do contribuinte para a empresa, porque isso é muito grave.\r\n\r\nO que acontece? O que o ECA propõe é que as doações sejam feita ao Fundo da Infância e Adolescência, e aí sim, o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente define para onde esse recurso irá, através de uma política pública.\r\n\r\nQuando essa isenção é permitida numa atuação direta, pode inclusive permitir situações de pouca transparência, onde a empresa facilitada possa ter uma relação direta com esse contribuinte, e isso não é bom para as contas públicas, não é bom para o governo e para o Rio de Janeiro. Fere o ECA e na verdade é um projeto que espero que o governo não venha implementar. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 875/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COLOCAÇÃO DE PELÍCULAS E MATERIAL SIMILAR NAS PORTAS E JANELAS DOS ESTABELECIMENTOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET.\"\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA). \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu estava conversando com a Sra. Deputada Beatriz Santos, que é a autora do Projeto. Eis que o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Deputado Paulo Melo, não vai votar essa matéria. Eu vejo mérito na matéria, tem conteúdo a matéria, mas não vence na forma os preceitos constitucionais, por três motivos. O primeiro é que o uso de qualquer implemento em prédios é competência municipal, mesmo que seja para escurecer os vidros das lan-houses, etc. Se eu for olhar, como olhou a Deputada, pela ótica da segurança pública, o vício de iniciativa também existe, porque seria a autoria do Executivo. Finalmente, tem que haver, pelo artigo 5º, X, da Constituição Federal, privacidade quando se está operando, por exemplo, a rede de e-mail. Não tem que se dar visibilidade ou transparência à correspondência privada. Então, eu entendi a matéria, é para que, de fora, se saiba quem está dentro, o mérito existe, mas na forma, constrangido, sou obrigado a votar pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo contestação ao voto de inconstitucionalidade, tendo em vista que o voto foi de um membro da Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto permanecerá 30 dias na Secretaria da Mesa e, posteriormente, irá ao Arquivo. Essa é a orientação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Antes, porém, pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, que, além de deputado, é cirurgião e está fazendo uma cirurgia agora. Eu falei sua profissão antes porque, outro dia, eu disse que o Deputado estava fazendo uma cirurgia e alguém veio me perguntar qual era o problema. Então, o Deputado está exercendo sua profissão, realizando uma cirurgia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muitas vezes, emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça é algo bastante complexo, principalmente quando a Comissão não está presente na sua integralidade, porque você faz um projeto ir a arquivo; mas esses são os dissabores do exercício do nosso mandato. \r\n\r\nQuero dar relevância a uma questão que me foi trazida e que já estou atuando - outros parlamentares também - de extrema complexidade. \r\n\r\nAprovamos nesta Casa a Lei da Micro e Pequena Empresa. Um pouco antes desta lei aprovamos a Lei da Substituição Tributária. Dois instrumentos jurídicos extremamente relevantes. Mas a Lei da Micro e Pequena Empresa tende como está hoje a surtir o efeito zero, Sr. Deputado Pedro Paulo. E quero esclarecer o porquê.\r\n\r\nQuando esta Casa aprovou a Lei da Substituição Tributária foram arrolados praticamente todos os produtos comercializados neste Estado com suas respectivas margens de valor agregadas. E o que está acontecendo hoje? Imaginemos um vendedor de calçados que compra seus sapatos em Franca, no Estado de São Paulo. Pela lei maior, a Lei Federal da Micro e Pequena Empresa, quem está sujeito à substituição tributária, mesmo sendo microempresa, há que recolher o imposto. Imaginemos que seja 7%. A microempresa recolheu 7%. Mas como é uma microempresa, imaginemos que ela fature 3 milhões por ano. É obrigada a recolher mais 3%, que é a faixa na qual ela está incluída. Ao invés da Lei da Microempresa beneficiar, sobrecarregou, porque em nossa lei não houve um artigo que dissesse que a empresa que recolhesse como micro e pequena empresa não recolheria como substituta tributária. \r\n\r\nEstamos vivendo um momento de muita dificuldade. Ontem mesmo, quando esteve aqui na Casa o Secretário Joaquim Levy, o procurei para expor essa questão. Já tive uma reunião no CDL para ver se buscamos um caminho, senão comemoramos fervorosamente a Lei da Micro e Pequena Empresa e ela não vai funcionar para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCumpre-me, como Presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, fazer esse alerta para os Senhores Parlamentares, porque o que estou dizendo para o ramo de calçados vale para qualquer outro ramo do varejo, Sr. Deputado André Corrêa. É necessário que consigamos de fato mudar esta situação. \r\n\r\nHoje mesmo, telefonei para o Secretário pedindo uma audiência exatamente para discutir essa questão. Este é um tema árido porque é o tema da substituição tributária. E por que isso aconteceu? Porque tanto o Poder Executivo, principalmente, nós do Poder Legislativo e os interessados, não fizemos um exame conjunto da Lei da Micro e Pequena Empresa, da Substituição Tributária e da Lei Geral.\r\n\r\nConcedo um parte ao Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Deputado Luiz Paulo, como sempre, V. Exa. é muito feliz quando aborda os mais diversos temas - este, sobretudo, porque, de certa forma, Sr. Deputado Paulo Ramos, ao aprovarmos aquela Lei de Substituição Tributária, nós, no que diz respeito às micro e pequenas empresas, retrocedemos em muito. Não digo que nós rasgamos aquela Lei das Micro e Pequenas Empresas porque ali há pontos que não são afetados. Mas, além da questão das micro e pequenas empresas, Sr. Deputado Luiz Paulo - V. Exa. nos ajudou bastante, como outros Srs. Deputados -, eu tenho trabalhado muito nesta Casa pela cadeia produtiva da moda, que eu acho que é uma das vocações do nosso Estado. \r\n\r\nO Rio de Janeiro já produziu 21%, Sr. Deputado Luiz Paulo, da área de confecção do país e hoje está produzindo 3%, 4%, por uma questão fiscal -muitas fábricas foram para o Nordeste. Aquela lei que votamos aqui deu uma oxigenada, reduzindo para 2,5% do faturamento, em empresas que contrataram mais - são vários os casos. A preocupação é que com a substituição tributária, dependendo da regulamentação, grandes atacadistas do Rio de Janeiro - Lojas Americanas, Renner -, como os preços vão ficar mais baratos em São Paulo, passem a comprar, de novo, confecção, vestuário em outros estados e não aqui no nosso. Então, esta questão, realmente, precisa ser discutida. \r\n\r\nEu sou favorável ao princípio da substituição tributária. Agora nós precisamos conciliar essas questões. Solicito a V. Exa. que façamos um trabalho junto à Comissão de Fiscalização, junto à Comissão de Economia, não só na audiência. Eu fui procurado pelos setores moageiro e de confecção e seria importante realizarmos não só uma au diência com o Sr. Secretário, mas também uma audiência pública para que esses setores possam, de forma transparente, apresentar suas posições. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado André Corrêa, numa das discussões que eu tive aventou-se um caminho que eu gostaria que V. Exa. refletisse, para conversarmos até mais tarde.\r\n\r\nNa Lei da Substituição Tributária nós produzimos uma tabela -foi o Executivo que encaminhou essa emenda - praticamente incluindo todos os produtos comercializados com as suas respectivas margens de valor agregado. Essas margens de valor agregado - como está escrito, é assim o conceito - são margens de valores agregados máximas. Na substituição tributária pode-se cobrar pela margem de valor agregado ou pela alíquota do ICMS. Se é máxima, tem o Poder Executivo, por decreto, como regulamentar para menor. Então, fiz uma sugestão, na reunião a que eu fui, para o CDL. É claro que nós, no Parlamento, não temos condição de definir que margem é essa, mas eles podem fazer uma grande pesquisa no mercado deles, levar um trabalho consistente para que o Poder Executivo regulamente as margens de valor agregado. Regulamentando, a saída acontece. \r\n\r\nAgora mesmo, desde a semana passada, está havendo uma grande discussão em São Paulo - não sei se V. Exa. leu na internet. O governo do Estado de São Paulo definiu que vai cobrar ICMS das empresas de material de construção pela margem de valor agregado e definiu essa margem de valor agregado em 50%, se eu não me engano. Alguns ramos querem 35, aqui no Estado do Rio de Janeiro está em 40. Eu só estou falando sobre São Paulo porque passa a ser também uma tendência, que evita a sonegação. \r\n\r\nNão é fácil definir margem de valor agregado. Tomemos o exemplo de sapatos. Há sapato alto, sapato médio, com um lacinho aqui, enfim, não é fácil!\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Deputado, é muito oportuno este tema, ao qual acho que a Casa vai dar uma contribuição importante. Ontem, quando o Sr. Governador esteve aqui para fazer a sua prestação de contas, veio acompanhado do Sr. Secretário Joaquim Levy. Tanto eu quanto V. Exa. conversamos com o Sr. Secretário Joaquim Levy e abordamos a nossa preocupação justamente com esse ponto, porque não dá para partir para uma política de substituição tributária sem conversar sobretudo com os estados vizinhos, Minas Gerais, São Paulo. Então, acho que a prudência agora manda não ser açodado na regulamentação da Lei de Substituição Tributária. Que essa discussão possa ser feita setor a setor, em harmonia.\r\n\r\nConversando com esses setores, nenhum deles é contra a substituição, mas precisam de prazo para se adaptar e justamente discutir essa questão a mais. É uma grande tarefa. Acho que este Parlamento tem o dever de contribuir e com certeza as duas comissões poderão ajudar nesse processo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Trabalharemos juntos, Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência registra a presença do Vereador Felipinho, do município de Areal. Seja bem-vindo! \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, tive a oportunidade de secundar, no Expediente Inicial, o Sr. Deputado Luiz Paulo, e agora no Expediente Final também sou o segundo orador inscrito. \r\n\r\nVenho à tribuna, Sr. Presidente, para tratar de um tema pertinente exclusivamente ao município do Rio de Janeiro, hoje objeto de ampla publicação no jornal O Globo, tema sobre o qual tive a oportunidade de pronunciar-me algumas vezes durante o ano passado.Trata-se da chamada Cidade da Música Roberto Marinho, que está sendo construída pela Prefeitura do Rio de Janeiro na Barra da Tijuca, em frente ao Barra Shopping e ao New York City Center, no local chamado Cebolão. \r\n\r\nJá existe naquela comunidade inúmeras casas de espetáculos, cinemas e teatros. Ali, a capacidade instalada ainda é muito menor do que o público que busca diversão naquelas casas. Esse é o primeiro aspecto. Em segundo lugar, temos outros ambientes, como a Sala Cecília Meireles, o próprio Theatro Municipal, que têm tradição e dependem muito de iniciativas no campo cultural para que os espaços sejam ocupados. \r\n\r\nOs que se dedicam a acompanhar a atividade cultural do Estado também se manifestam contrários àquela obra. Mas vem a população da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes, que ficou assustada com a localização, tendo em vista problemas de trânsito, e também com o tamanho da obra. Tem-se a impressão que estão instalando ali um transatlântico. Transformaram o Cebolão num estaleiro para construção do maior navio talvez já construído em nosso Estado. Vem não um susto, mas uma constatação e, ao mesmo tempo, uma revolta: o custo da obra de aproximadamente 500 milhões de reais. \r\n\r\nCom 500 milhões de reais o Prefeito César Maia resolveria, com toda certeza, muitos problemas em várias comunidades. Se considerarmos a região onde a obra está sendo realizada, com ruas sem pavimentação e drenagem, com praças a construir, com esgoto a céu aberto, a população, se fosse consultada, não optaria por aquele monumento ao desperdício e ao descaso. Mas se problemas da Cidade do Rio de Janeiro, mesmo que em outras comunidades, fossem resolvidos com os recursos ali investidos, certamente o movimento de recusa de pagamento do IPTU não existiria, porque o Prefeito estaria cuidando da cidade, atendendo as prioridades da população - sem falar na questão da saúde, com os hospitais enfrentando gravíssimas dificuldades e a população sem atendimento. \r\n\r\nNaturalmente, há um precioso dado a considerar: o Sr. Prefeito César Maia, imaginando que teria o beneplácito do maior sistema de comunicação do país, procurou dar à chamada Cidade da Música o nome do patrono maior do sistema Globo, Roberto Marinho. É uma homenagem, mas uma homenagem a quê? O próprio Jornal O Globo denuncia - o conteúdo da matéria é de denúncia - e faz algumas comparações, pois o custo da obra é maior do que o de toda a Linha Amarela, com desapropriações, inúmeros túneis, inúmeras vias de acesso. A Linha Amarela é uma obra de grande vulto, mas o custo da Cidade da Música é maior. Sr. Deputado André do PV, ao ler a denúncia feita pelo Jornal O Globo, compreendo que já há uma rejeição a dar àquela obra, a Cidade da Música, o nome do patrono, daquele que construiu o império global.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo um aparte ao Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Deputado Paulo Ramos, V.Exa. falou de inúmeras questões e eu destaco o problema da Cidade da Música, em relação ao mau investimento dos recursos pela administração César Maia. A administração César Maia há muitos anos não serve para a Cidade do Rio de Janeiro. A Cidade do Rio de Janeiro está abandonada. Nós, que saímos do Centro para ir para casa e enfrentamos o trânsito da Cidade do Rio de Janeiro, percebemos como a cidade está abandonada.\r\n\r\nHoje, o mesmo jornal que fala da Cidade da Música, com a qual foram gastos 580 milhões de reais, mais do que se gastou com a Linha Amarela, uma vergonha para a Cidade do Rio de Janeiro, também fala do Lixão de Gramacho. O Sr. César Maia administra esta cidade há 16 anos e já deveria ter solucionado o problema do Lixão de Gramacho, mas não o fez. Foi descoberta agora mais uma fenda, o que já denunciávamos, Sr. Deputado Paulo Ramos, há mais de 20 anos, e o Sr. César Maia não tomou providência alguma.\r\n\r\nA Cidade do Rio de Janeiro está abandonada e a Cidade de Duque de Caxias vai sofrer as conseqüências da má administração do Sr. Prefeito César Maia. Eu, como filho, morador da Cidade de Duque de Caxias e amante da Cidade do Rio de Janeiro, sinto uma tristeza profunda em meu coração com essa situação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço V.Exa. Fica aqui mais um exemplo da má aplicação de recursos, pois problemas fundamentais poderiam ser resolvidos.\r\n\r\nTive a oportunidade de ler um artigo sobre o Lixão de Gramacho, publicado no Jornal O Dia, de autoria do Sr. Deputado Pedro Paulo, presente no plenário, que buscava demonstrar a perda de postos de trabalho. Os catadores vêm enfrentando dificuldades, porque nos aterros sanitários não há espaço para aquela mão-de-obra que sobreviveu numa situação de muita dificuldade, muita insalubridade.\r\n\r\nSó lamentei profundamente que, ao publicar o artigo, o Jornal O Dia tenha colocado a fotografia do Sr. Deputado Altineu Côrtes e não do Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Mas fiquei feliz que foi a foto do Deputado Altineu Côrtes e não a do Deputado Paulo Melo, o que seria pior ainda.\r\n\r\nMas queria dizer que esse artigo tem uma preocupação que foi uma contribuição de V. Exa. Lembro-me que na audiência pública que fizemos com os catadores, V. Exa. fez uma intervenção dizendo: \"É preciso encontrar uma alternativa para os catadores, porque os novos modelos dos aterros sanitários que estão sendo implantados no Rio de Janeiro não prevêem a utilização dessa mão de obra\". Esta é uma questão preocupante, porque os investimentos em meio ambiente, eles não podem ter um caráter só econômico, e que é uma das minhas principais críticas em relação ao novo aterro de Paciência. Ele tem que ter sim um viés social, além do viés ambiental. Não necessariamente aterro sanitário tem que dar lucro e essa sempre foi a justificativa da Comlurb.\r\n\r\nQueria fazer este registro aqui, porque nós temos muitas divergências sob o ponto de vista da economia, do modelo exato de Estado, mas convergimos também em vários outros pontos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço a V. Exa. Falando no lixão em Paciência ou no aterro sanitário, a população da Zona Oeste está dizendo o seguinte: \"Não queremos mais presídios, não queremos lixão. Precisamos de escolas, precisamos de hospitais\".\r\n\r\nAliás, tratando da questão, que é a questão que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, para concluir, estávamos falando da denúncia feita no Jornal O Globo sobre a Cidade da Música, que leva o nome de Roberto Marinho. E é exatamente o Jornal O Globo que traz a denúncia. \r\n\r\nCom os 500 milhões que estão sendo consumidos ali - aliás, é um monumento à empreiteira e não ao interesse público - me lembram também que mais de cinco hospitais poderiam ser concluídos. Talvez o Hospital de Acari pudesse passar a funcionar com o emprego de muito menos recursos do que os que vêm sendo consumidos ali.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, nós, ontem, tivemos aqui o Governador Sérgio Cabral falando da herança maldita que recebeu da sua antecessora. Eu, obviamente, como espero ser indicado pelo meu partido, para concorrer à Prefeitura do Rio de Janeiro, acredito que vá receber aquela Cidade da Música uma herança muito mais maldita.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Estimado Deputado Coronel Jairo, a presença de V. Exa. na presidência, no momento do meu discurso, é muito oportuna, porque falarei exatamente sobre o problema da corporação da qual V. Exa. é oriundo.\r\n\r\nSrs. Deputados, Sras. Deputadas, tenho acompanhado de perto, não de agora, as diversas mobilizações, os diversos atos e tentativas por parte das forças policiais, e aí inclua-se também os nossos bombeiros, no tocante ao reajuste salarial.\r\n\r\nSou testemunha, Deputado Coronel Jairo, que desde quando o Secretário de Segurança do nosso Estado era Anthony Garotinho - vou bater três vezes aqui na madeira - ele já abria as portas do seu gabinete para negociar com os policiais civis a retomada ou a compensação de tudo aquilo que a inflação já havia avançado sobre os seus salários e uma série de outros benefícios que contemplavam outras categorias, mas não contemplavam a tiragem da Polícia Civil, como, por exemplo, a questão da GEAT, uma gratificação especial aos policiais.\r\n\r\nDesde aquela época, ele já tem elaborado uma série de propostas ao Poder Executivo, tentando fazer justiça com os seus próprios salários, para que saíssem dessa situação de completa penúria em que se encontram os policiais do Estado do Rio de Janeiro. E mais uma vez vemos que, no atual governo, as dificuldades em se dar um passo adiante, em se negociar, de se botar um ponto final e se pagar um salário digno para aquele que põe sua vida em prol da nossa segurança está cada vez mais difícil. E com a PM acontece a mesma coisa. \r\n\r\nRecentemente, estive em uma passeata na praia do Leblon, juntamente com o Sr. Deputado Paulo Ramos, mostrando nossa solidariedade, e não só - que fique bem claro - com o movimento dos Barbonos ou dos Coronéis A, B ou C ou dos Soldados e Cabos X, Y e Z. Estamos batalhando por um reajuste decente para esses profissionais. Não dá mais para o policial usar sua carteira funcional para fazer 'bicos', pois hoje a Polícia é um 'bico' para o policial: a pessoa faz o concurso, entra para a polícia, passa a ter porte de arma e vai fazer segurança particular, onde vai ganhar muito mais do que o salário de inspetor da Polícia Civil ou de soldado da PM, por exemplo.\r\n\r\nTal situação é inadmissível e não é de agora. O Sr. Governador Sérgio Cabral, por quem tenho o maior apreço e a maior consideração, tem que entender a angústia desses profissionais. Ali estão pais de família, seres humanos que têm necessidades, reivindicando somente o justo. O movimento é para toda a corporação, não é só para aumentar o salário dos coronéis ou dos praças. É algo coletivo, de toda a corporação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, o Sr. Governador esteve ontem aqui tratando da 'herança maldita' que recebeu da ex-Governadora Rosinha Garotinho. Entretanto, em sendo ela Governadora do Estado, e abusando da estrutura militar da Polícia Militar, determinou ao comandante-geral que enchesse o Clube de Oficiais com os comandantes chefes e diretores de organizações policiais militares, acompanhados de seus comandados - oficiais e praças -, para que o então candidato Sérgio Cabral pudesse fazer seu discurso de campanha. Quem tentou transformar aquilo em sindicato foi o Sr. Governador Sérgio Cabral quando candidato, que fez promessas e assumiu compromissos que agora não quer cumprir, atuando com medidas punitivas. Ora, não será com medidas punitivas que ele vai resolver o problema. Ou senta para negociar ou não haverá solução, porque a reação agora é muito grande, não só pela necessidade, mas pelas mentiras então pregadas pelo Governador quando candidato.\r\n\r\nDomingo próximo, no mesmo local, haverá uma nova passeata. Vamos ver se, com isso, cai também o comandante ou o Secretário. Qualquer dia, do jeito que as coisas vão, quem vai cair é o Governador.\r\n\r\nParabéns a V. Exa. e muito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos. Nós, assim como V. Exa., acompanhamos de perto e penúria em que se encontram as corporações Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. O Sr. Governador Sérgio Cabral não consegue entender que trata-se da situação do rato encurralado no canto da parede: não há mais para onde correr; é o desespero que bateu à porta. Para ter uma passeata de coronéis da ativa, Srs. Deputados, é porque eles não têm mais a quem recorrer, não há outra alternativa.\r\n\r\nSe o Sr. Governador Sérgio Cabral não pode conceder um reajuste neste momento, que ele coloque na mesa as condições em que pode conceder o reajuste, quando e de quanto, parcelado ou não. Soluções não faltam.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, todos nós, inclusive o Sr. Governador, concordamos que, infelizmente, o salário dos policiais é mesmo muito baixo. Mas é bom que se diga, e devemos ressaltar isso, que nunca no Estado do Rio de Janeiro houve um Governador que, no primeiro ano de governo, tenha estabelecido um índice de reajuste para o funcionalismo público.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Conclui o aparte) - ...funcionalismo público. \r\n\r\nTenho certeza de que não é o que ele gostaria de conceder, mas o que naquele momento ele poderia conceder. As negociações não foram suspensas. O Secretário de Segurança reabriu uma interlocução. Li inclusive nos jornais que algumas entidades pretendem fazer uma manifestação a favor do Secretário de Segurança.\r\n\r\nEsperamos - e temos certeza - que esse problema venha a ser solucionado. É do desejo da Assembléia Legislativa que os funcionários do nosso Estado tenham salários decentes, não apenas os policiais militares. A título de ilustração, nossos professores também ganham mal.\r\n\r\nS. Exa. o Sr. Governador tem demonstrado com números - como o fez ontem nesta Casa - que está conseguindo reajustar a máquina estatal. E era necessário que isso fosse feito. Infelizmente, nosso Estado sofreu anos de desmandos. Agora nosso governo está colocando o Estado em ordem. \r\n\r\nNossa expectativa é que até o final de seu mandato o Governador Sérgio Cabral logre êxito, conseguindo cumprir tudo aquilo que sempre foi sua meta, qual seja, pagar bons salários aos nossos policiais, os quais muito bem merecem. Tenho certeza de que a grande maioria dos nossos policiais são policiais sérios, honestos e comprometidos com a causa da segurança pública.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Já vou lhe conceder um aparte, Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO comentário do Deputado André do PV é muito oportuno, pois mostra sob que termos a categoria foi tratada. Para que todos tenham uma idéia, o reajuste de 4% concedido no primeiro ano do Governo Sérgio Cabral, resultou num aumento em torno de 35 reais, considerando o soldo de um soldado da Polícia Militar. Seria melhor não ter concedido. Estou convicto de que, qualquer soldado da Corporação que fosse consultado iria preferir negociar quando o governador tivesse condições de apresentar uma proposta decente a receber 35 reais de aumento, algo que não vai refletir em nada, mal dá para ele comprar uma cesta básica. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço tolerância à presidência. Gentileza gera gentileza.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro, temos muitas divergências quanto à concepção de segurança pública, entretanto, é impossível haver divergência no que diz respeito às atuais condições de trabalho das Polícias Militar e Civil, principalmente...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Fora as questões salariais.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Exatamente. Principalmente no que tange à questão salarial. E aí, discordo da opinião do vice-líder do governo, Deputado André do PV, democraticamente, porque há um outro problema que não pode ser tratado agora, como um governo que tenha se diferenciado dos demais por ter concedido um reajuste em seu primeiro ano de gestão. \r\n\r\nPrimeiro, porque se diferenciarmos os últimos governos do Rio de Janeiro, não se constitui nenhum mérito. Ao compararmos os governos Marcello Alencar, Moreira Franco e a família Garotinho, honestamente, não há nenhum mérito para qualquer pessoa, ou seja, não deveria ser padrão para qualquer atitude comparativa.\r\n\r\nAlém disso, o problema é o que foi prometido. Tanto que no primeiro ano de governo, veio à tona uma série de contradições acerca do que havia sido prometido pelo então candidato Sérgio Cabral. Então, que não prometesse aos professores, aos profissionais da área de Saúde e da Segurança Pública, três áreas ontem mencionadas pelo governador como prioritárias, quanto às condições de trabalho e de reajuste salarial. Que ele não fizesse isso. \r\n\r\nE a forma com que aconteceu: a mensagem que concedia os 4% não foi debatida democraticamente com as categorias contempladas. Não foi. E nós acompanhamos esse processo de perto, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. Os 4% foram impostos. É bom lembrar, policiais foram às ruas numa campanha salarial no início de 2007. Pediram esmolas nas ruas e foram ameaçados de punição. Alguns policiais civis, inclusive, foram punidos. Os policiais militares naquele momento ainda não. É bom lembrar, a memória é fundamental.\r\n\r\nObservamos que, no final do ano, houve uma forte contradição. Há uma enorme crise na área de Segurança Pública, há uma crise de autoridade muito séria, e o governador não está tratando disso com a devida seriedade. Não há transparência nem projeto político em relação ao setor. \r\n\r\nHá uma evidente correlação de forças desfavoráveis ao governo hoje e quem poderá vir a sofrer com tudo isso será a população do nosso Estado. Precisamos de mais responsabilidade e de um projeto político na área de Segurança que seja mais transparente. E que o governo seja mais democrático nos seus diálogos, principalmente com os setores da base. Isso ainda não está consolidado no Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Muito obrigado, Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - V. Exa. me concede um aparte, deputado?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado André do PV. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Flávio Bolsonaro vai conceder os apartes e solicito que sejam breves, para que o próximo orador inscrito, nosso querido Sr. Deputado Nelson Gonçalves, possa fazer seu pronunciamento.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Entendi, Sr. Presidente, serei breve. \r\n\r\nOs Srs. Deputados Flávio Bolsonaro e Marcelo Freixo falam como se o governo já tivesse acabado. Estamos no primeiro ano de governo, iniciando o segundo. Não quero me reportar aos governos anteriores, de Marcello Alencar, Moreira Franco, Garotinho, mas podemos ir a épocas mais remotas e veremos que nunca houve um governo que, no primeiro ano, tenha concedido 4% ou qualquer outro percentual de aumento. \r\n\r\nTenho certeza de que o Sr. Governador Sérgio Cabral irá cumprir sua promessa, até porque há prazo. São quatro anos de governo e estamos no primeiro; teremos o segundo, o terceiro e o quarto ano. Eu quero que, no quarto ano de governo, V.Exa. pegue esse discurso e lembre-me disso, caso o Sr. Governador não tenha cumprido. Eu serei o primeiro a cobrá-lo. Tenho certeza de que o Sr. Governador Sérgio Cabral irá cumprir seus compromissos de campanha, quando candidato a governador. Ocorre que, em nenhum momento, S.Exa. deu prazo para que isso acontecesse, mas disse que faria no seu governo e tenho certeza de que fará.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, entendo que a discussão trazida por V.Exa. é sobre a questão salarial, não sobre a política de segurança como um todo, e também entendo que o salário dos policiais e as condições de trabalho são uma parte importantíssima na política de segurança como um todo, mas temos que dissociar essa discussão.\r\n\r\nO Sr. Deputado André do PV foi feliz ao dizer que o primeiro ano não é o reflexo de todo o governo. Nesse primeiro ano houve avanços importantes. O Sr. Deputado Marcelo Freixo pode pensar que não houve, mas houve, sim. Foi discutido aqui, nesta Casa, e fora daqui o novo patamar de relação entre sindicatos e o Executivo, na busca de uma recomposição salarial das forças de segurança pública. Houve, sim, e nós avançamos. \r\n\r\nEssas questões já foram apresentadas aqui, mas é importante separar as discussões. O pensamento de alguns Srs. Deputados com relação à política de segurança pública não é o pensamento desta Casa, nem da sociedade. A segurança pública e a política implementada pelo Sr. Governador Sérgio Cabral têm avançado, sim. Quem teve a oportunidade de ver os últimos indicadores publicados pelo ISP, sabe que, dos 28 indicadores, 20 tiveram reduções expressivas. Isso significa que mais de 70% dos indicadores de segurança pública estão diminuindo. \r\n\r\nEssa postura de combate e de reocupação do território é um clamor da sociedade e é importante buscarmos avanços. É claro que temos um aumento dos autos de resistências, mais mortes nesse confronto necessário. Mas é importante dizer que, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, V.Exa. conhece os números, no ano retrasado morreram quase menos que mil pessoas, quando se comparam taxas de homicídios e autos de resistência. É preciso dizer também que foram feitas mais do quádruplo das operações que foram feitas nos últimos anos. Neste Estado a polícia era uma agência reguladora do tráfico de drogas. Só entrava nas comunidades para fazer intervenções pontuais no tráfico quando era acionada, quando tinha um determinado problema. \r\n\r\nNeste governo acabou a indicação política para os comandos de batalhão e delegados de polícia. Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, aí vai minha crítica contra esse movimento pontual dos coronéis. Este é um momento fundamental para essa instituição, com a autonomia que ela tem hoje para indicar seus comandantes, de fazer sua política própria de reestruturação. Ela tem que aproveitar este momento e fazer uma recuperação da instituição para dentro e para fora da sociedade. É por isso que acho um equívoco. \r\n\r\nO governo está acertando na área de segurança pública e é justa sua reivindicação salarial, que é um problema, não só para a área de segurança, mas para todo o Estado. O Sr. Governador Sérgio Cabral está encontrando problema para reequilibrar as finanças do Estado, que foi completamente sucateada nos últimos oito anos, mas só com essa recuperação será possível dar os aumentos que o servidor público merece. A sociedade precisa de um governo forte para atuar em seu favor. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Muito obrigado, Sr. Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nSr. Presidente, comecei meu discurso falando exatamente isso: o problema não é deste governo. Quero focar na questão salarial: trata-se de um assunto que vem se arrastando desde que o Sr. Anthony Garotinho era Secretário de Segurança. Então, o Sr. Governador tem que entender a angústia desses policiais! Concordo que estamos no primeiro ano de seu governo. Mas para a questão do reajuste salarial há que haver um planejamento. Por que S. Exa. não a coloca no papel? \r\n\r\n\"Srs. policiais militares, atenderei às reivindicações dos senhores de reajustar em 55% seus soldos, mas só terei condições de fazê-lo, dentro do prazo de quatro anos de governo, dessa forma: tantos por cento agora, tantos por cento em tal data, concluindo com tantos por cento em tal data.\" Por que não diz aos policiais civis: \"Acho que a incorporação da GEAT é justa e vocês estão cobertos de razão ao reivindicar isso junto ao Poder Executivo, mas só terei condições de pagá-la a vocês das formas tais e tais\"?\r\n\r\nEsse silêncio, essa \"vaselinada\" que os policiais estão levando é que incomoda, que causa inquietação, que causa essa agitação toda que já está se transformando quase que em raiva. Isso é o desespero batendo à porta das pessoas! Eles têm suas obrigações, são servidores públicos e querem ser valorizados. Creio que o sonho de todo policial é viver apenas de seu contracheque e não precisar fazer bicos para ter o que levar para comer para dentro de casa. \r\n\r\nMuito obrigado pelos apartes e pela tolerância, Sr. Presidente. Este assunto mexe com nossa emoção - é importantíssimo - e o Plenário da Assembléia Legislativa não pode se furtar a discuti-lo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ainda considerando o tema abordado pelo Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, destaco a fala do Sr. Deputado André do PV, que muito bem lembrou o tempo que tem o governo Sérgio Cabral.\r\n\r\nSr. Presidente Deputado Coronel Jairo, neste momento, no plenário, sou o deputado que tem mais mandatos: tenho quatro como deputado estadual. Vejo que o Sr. Deputado Roberto Dinamite chegou ao plenário e digo que chegamos juntos a esta Casa. Então, estamos aqui há quatro mandatos e durante todo esse período tivemos a oportunidade de presenciar e participar, em outros governos, das reivindicações dos funcionários públicos de um modo geral. \r\n\r\nJustiça seja feita ao Sr. Governador Sérgio Cabral: em nenhum outro governo os representantes dos sindicatos dos funcionários públicos tiveram a oportunidade de negociar diretamente com um governador de Estado, e isso já no primeiro ano de governo Sérgio Cabral. S. Exa., pessoalmente, no Palácio, os recebeu. Participei, como presidente da Comissão de Servidores Públicos, dessa reunião discutindo a questão do funcionário público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIniciamos o segundo ano do governo Sérgio Cabral e temos muito ainda a fazer, com certeza. Mas o Sr. Governador Sérgio Cabral, quanto à sua gestão à frente do governo do Estado do Rio de Janeiro, prestou contas a esta Casa - e foi também uma surpresa constatarmos tudo o que já foi realizado, o que já foi feito pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nGostaria, assim, de destacar parte do discurso feito ontem pelo Sr. Governador Sérgio Cabral, Sr. Presidente. Disse S. Exa. o seguinte: \"O Detran também apresenta um belo trabalho com um superávit financeiro e vem melhorando a qualidade dos serviços que oferece à população, difundindo-os pelo interior e pela capital e dando mais resultados. Em 2007, economizamos no Detran cerca de 100 milhões de reais...\" Sr. Presidente, hoje, à frente da Presidência do Detran está um companheiro nosso, o Sr. Antônio Francisco Neto, que foi prefeito de Volta Redonda, cidade que eu represento aqui, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAntes mesmo de ser prefeito, o Sr. Neto foi deputado estadual por três mandatos. Esse resultado no Detran, hoje, com uma economia de 100 milhões de reais, para quem o conhece, não é surpresa, pela sua história, pelo seu trabalho quer como deputado estadual, quer como prefeito de Volta Redonda. Na época, precisava recuperar a situação financeira da prefeitura e fez isso, conseguiu. Ele realizou um grande governo, foi reeleito prefeito. Depois que deixou a prefeitura de Volta Redonda o Sr. Neto assumiu a Cehab e lá realizou também um grande trabalho, principalmente na recuperação financeira daquele órgão também. Depois, a Sra. ex-Goverandora Rosinha convidou o Sr. Neto a assumir a Secretaria de Fazenda, onde ele também recuperou as finanças, aumentou a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro e hoje está na presidência do Detran. \r\n\r\nEm seu discurso ontem aqui na Assembléia, o Sr. Governador Sérgio Cabral elogiou a administração do Sr. Neto no Detran. Existe uma economia de 100 milhões de reais naquele órgão. Portanto, Sr. Presidente, parabenizo inicialmente o Sr. Governador Sérgio Cabral pelo seu primeiro ano de governo, por tudo o que foi realizado neste Estado. Com base neste ano, temos noção do que serão, em termos de investimento para o nosso Estado do Rio de Janeiro, os próximos três anos de governo Sérgio Cabral. Também parabenizo o Sr. Antônio Francisco Neto pelo que já realizou em nosso Estado e pelo que vem realizando na administração do Detran. \r\n\r\nEra o que queria registrar, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exa. e a todos os Srs. Deputados. \r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - V. Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Roberto Dinamite. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Ouviremos o Sr. Deputado Roberto Dinamite, um dos monstros sagrados do futebol brasileiro. \r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Vindo de V. Exa., que foi um dos maiores jogadores da Zona Oeste, grande artilheiro, sinto-me realmente honrado. \r\n\r\nReforçando as palavras do Sr. Deputado Nelson Gonçalves, acho que o primeiro ano de governo Sérgio Cabral, para nós, parlamentares - digo parlamentares do PMDB, da bancada de apoio ao governo - é motivo de felicidade por um lado, mas, ao mesmo tempo, tivemos e temos uma preocupação com relação à aproximação, à relação do Executivo com os deputados da nossa bancada. Tivemos uma única reunião com o Sr. Governador, quase no final do ano. \r\n\r\nEntendemos a posição do Sr. Governador e de seu Secretariado com relação à situação do governo. Acho que S. Exa. já a conhecia um pouco, porque, na verdade, também era um governo do PMDB. Não só as outras bancadas que apóiam o governo, mas principalmente a bancada do PMDB esteve presente, esteve unida, votando e aprovando todas as mensagens de interesse não do governo do Estado e sim da população do nosso Estado. Então, acho que o que está faltando um pouco mais nessa relação entre o Executivo e o Legislativo, principalmente no que se refere diretamente à bancada do PMDB, é uma aproximação maior, uma relação não tão amistosa, mas que possamos realmente ter o direito de conversar com o Secretariado e buscar coisas não de interesse de cada deputado e sim de interesse principalmente da população do nosso Estado. Acho que esta é a função de cada um de nós. \r\n\r\nEm muitos momentos, a própria sociedade ou a população não entende que somos governo, que o governador é do nosso partido; em alguns momentos existe dificuldade nesse contato. V. Exa. falou do primeiro ano, do quarto mandato, mas quem está no primeiro, no segundo ou no terceiro, sabe a coisa é muito parecida. \r\n\r\nEsperamos que neste segundo ano de mandato do Governador Sérgio Cabral essa relação seja um pouco mais próxima para que possamos realmente estar ali, realizando essa função de ser o representante direto do povo que nos elegeu junto a esse Governador que já mostrou que tem sensibilidade, que viveu nesta Casa e que acompanhou todos os seus momentos. Cresceu nesta Casa de Leis, e hoje é o grande Governador do nosso Estado; é um cara que tem uma relação boa com o Governo Federal e com o prefeito da cidade do Rio de Janeiro. Essa relação é importante para a nossa população, mas queremos um pouco mais no sentido de ter essa aproximação junto ao Executivo para sermos esse representante direto e assim as coisas realmente acontecerem em nosso Estado.\r\n\r\nHoje, a economia do nosso Estado vai ter uma estabilidade maior e melhor. Com isso poderemos ser esse veículo, não nesse período de disputa eleitoral ou de prefeituras e vereadores, mas sendo o veículo da população nesses próximos três anos. Acho que essa é uma área importante.\r\n\r\nEle falou aqui de várias situações, da área de segurança que ainda precisa, sabemos, não só de equipamentos mas realmente da valorização desses profissionais. Na área da saúde é a mesma situação. \r\n\r\nAprovamos Mensagens importantes do nosso governo, mas queremos ver isso também acontecendo na prática. Começaram a acontecer no município do Rio de Janeiro e com certeza acontecerão também em todo o Estado. É um gancho importante para que as emergências, principalmente os grandes hospitais, possam respirar um pouco melhor. Então, mais do que nunca buscamos e queremos dar a nossa contribuição nesse sentido.\r\n\r\nRecentemente, estive presente também quando foi lançada a candidatura do Brasil para sediar não só a Copa do Mundo mas sediar a Olimpíada em nosso país, sendo o Rio de Janeiro o carro-chefe. \r\n\r\nAcompanhamos na Comissão de Esportes o trabalho realizado com relação ao Pan-Americano e a importância de um mundial no Brasil, a importância que tem uma olimpíada em nosso país. \r\n\r\nEm particular tenho uma preocupação muito grande não só no aspecto que se fala muito hoje dentro dos governos - seja federal, estadual ou municipal - com relação àquilo que foi construído, ao que foi feito de infra-estrutura, das sedes construídas para o Pan-Americano, credenciando o Rio de Janeiro e o Brasil para a olimpíada.\r\n\r\nO Coronel Jairo que viveu isso, que militou diretamente no esporte, que é da área de saúde sabe da importância que isso tem para a vida de cada um de nós. \r\n\r\nAcho que não podemos esquecer e deixar de lado o que é mais importante ou tão importante quanto se fazer um grande estádio, se preparar uma arena, mas a população, principalmente a nossa criança e o nosso adolescente no que diz respeito à prática esportiva.\r\n\r\nMais do que nunca é de suma importância que o governo tenha sensibilidade não só em gastar milhões e milhões de reais dentro do que diz respeito à infra-estrutura de se montar e de fazer metrô, de ter linhas que possam atender à população. Isso é um ganho, acontece em todos os países que conseguem sediar uma olimpíada, conseguem sediar um Pan-Americano, mas principalmente uma olimpíada. \r\n\r\nSou originário da Baixada Fluminense, tenho o esporte como o carro-chefe na minha vida, na minha formação, considero de suma importância os governos, seja federal, estadual ou municipal, terem a sensibilidade de dar oportunidade à criança, que hoje está iniciando uma vida, o direito de pelo menos olhar para a frente e sonhar com um futuro melhor.\r\n\r\nAcho esse trabalho fundamental, a educação e o esporte. O esporte hoje, ainda no nosso país, é grandioso no que diz respeito à conquista, mas, na prática em si, no que diz respeito à formação, ainda deixa muito a desejar. \r\n\r\nSr. Presidente, tenho uma preocupação muito grande no que diz respeito não só à infra-estrutura, que precisa ser dada. Estamos vivendo isso hoje, após o Pan. Grandes sedes foram construídas, mas a cidade perdeu, e muito, no que diz respeito àquilo que ela tem de básico, o saneamento, o asfalto. Hoje, a Cidade do Rio de Janeiro sofre um pouco com isso. Esperamos e acreditamos que a cidade possa ter toda essa infra-estrutura, toda essa condição, coisa que a prefeitura sozinha não iria fazer, o governo do Estado também não, nem o governo federal, mas uniram forças. \r\n\r\nAí entra o Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que foi o termômetro para que isso pudesse acontecer. Mas precisamos e queremos mais, não só no que diz respeito à infra-estrutura mas também com relação àquilo que me toca mais: a criança, o adolescente. Eles precisam ter o direito de sonhar. Mas para sonhar com o esporte e a educação - e aí não entra só o futebol, entram todas as modalidades olímpicas - precisamos dar oportunidades para que essas crianças possam evoluir e crescer de forma mais sadia. \r\n\r\nPosso dizer, Sr. Presidente, que sou muito grato ao esporte, à educação e à minha família. Minha base foi essa. Essa foi a minha base: meu pai, minha mãe, o esporte, e aí não excluo o Clube de Regatas Vasco da Gama, que me deu essa condição e educação. Hoje estou podendo falar para V. Exa., podendo falar com um outro companheiro deputado também desta Casa. Graças a Deus, chego a qualquer parte deste país e sou tratado com respeito, com carinho, não só pelo jogador mas também pelo homem que foi importante na minha formação.\r\n\r\nA minha preocupação hoje é com relação a tudo isso, principalmente dentro dessa área. Quando há uma criança sadia, uma criança fazendo esporte, há um número menor de pessoas dentro dos hospitais; quando uma criança recebe educação, pratica esporte, veremos uma criança longe da violência, longe das drogas. Então, acho que todos os governos deveriam olhar um pouquinho mais para essa área, não só no que diz respeito à infra-estrutura de tudo isso e do que representa para o país, para a cidade. \r\n\r\nVivi seis meses em Barcelona. Até as Olimpíadas de Barcelona a cidade recebia um milhão de turistas; após as Olimpíadas, Barcelona passou a receber dois milhões de turistas. É nesse sentido que me preocupo e estarei sempre falando com o Sr. Governador, com os amigos, com os Secretários, com o Secretário de Esportes hoje: não basta só dar infra-estrutura; é preciso olhar o ser humano, dar condições para que ele possa se desenvolver de forma sadia - acho a educação e o esporte proporcionam tudo isso -, para que ele possa, no futuro, quem sabe?, ser um bom atleta, um grande atleta e, acima disso, ser um grande homem, um grande cidadão, uma pessoa respeitada por todos.\r\n\r\nEra isso o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe-me por ter me estendido no tempo. Mas acho que o tema é importante, no que diz respeito à formação básica do nosso país, que precisa ser melhorada. Com educação e esporte todos nós viveremos dias melhores.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Roberto Dinamite, V. Exa. tem história para passar essas lições de vida.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, dou os parabéns ao Sr. Deputado Roberto Dinamite pela sua fala. Chegamos juntos aqui na Assembléia, com o Sr. Sérgio Cabral em seu primeiro mandato como presidente da Casa. Conhecemos bem toda a trajetória do então Sr. Deputado Estadual Sérgio Cabral, hoje Sr. Governador Sérgio Cabral. Volto a falar, Sr. Deputado Roberto: estamos terminando o primeiro ano de governo e temos certeza de que durante todos os três anos o Sr. Governador Sérgio Cabral vai deixar sua marca positiva aqui no Estado do Rio de Janeiro, melhorando cada vez mais a qualidade de vida do nosso povo.\r\n\r\nDentre os pontos levantados pelo Deputado Roberto Dinamite sobre a Saúde, destacamos o Hospital do Iaserj, que estava abandonado há anos. O Secretário Sérgio Côrtes e o Presidente Jorge Picciani empenharam-se pela recuperação do Iaserj e hoje é uma realidade esta decisão do governo, que contou com verbas aprovadas nesta Casa, para recuperar esse espaço importante para a Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA recuperação do Hospital do Iaserj não beneficia apenas os funcionários. No momento em que se atende a uma grande parte da sociedade naquele hospital, colabora-se com todo o sistema de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 14 de fevereiro de 2008, às 14h30, a seguinte\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n\"ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 272-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE COMBATE À OBESIDADE DO ESTUDANTE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3684/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DENOMINA DE DR. GENTIL OLIVEIRA AMARAL A DELEGACIA LEGAL DE POLÍCIA CIVIL DE VOLTA REDONDA - 93ª DP.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 464/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE AO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA EM VOLTA REDONDA O NOME DE ZENIR FERNANDES DE PAIVA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 878/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANUALMENTE, O DIA 22 DE OUTUBRO, COMO O DIA DO RADIOAMADOR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 888/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS CUSTOS DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 631/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANABAL, QUE CONCEDE O NOME DE RODOVIA PREFEITO ABEILARD GOULART DE SOUSA A RODOVIA RJ 099 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ AO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA E AUDIR SANTANA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 156/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI Nº 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, À EMENDA DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 458/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CANTOR E COMPOSITOR EVANGÉLICO MARCOS SILVA MENEZES.\r\n\r\nPARECER; DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 465/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO PM CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASTOS, CHEFE DA 2ª SEÇÃO DO 23ª BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER; DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 217/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA BR 106, ALTURA DAS RUAS DALVA RAPOSO, EXP. JOÃO BATISTA DOS REIS E ALTERTO HILARES, NO BAIRRO TRIBOBÓ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 229/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 601/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE NOSSO ESTADO EXIJAM DE SEUS ALUNOS A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO DE APTIDÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS E MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE EDUCAÇÃO À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3621/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À GRIPE AVIÁRIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, EDNA RODRIGUES, MARCIO PASSINTE, RODRIGO NEVES E SULA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 668/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DAMANGUEIRA, QUE MODIFICA A LEI Nº 2830/1997, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA, NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:10 horas)\r\n\r\nPRESIDENCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; COMTE BITTENCOURT, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 187/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte Artigo, renumerando-se os demais:\r\n\r\n\"Art. 3º - O descumprimento do Art,. 1º sujeitará as operadoras de cartão de crédito à multa no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR's.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte Artigo, renumerando-se os demais:\r\n\r\n\"Art. 4º - As operadoras de cartão de crédito terão prazo de 60 (sessenta) dias para se adequarem a presente Lei.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nId: 438664"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3130/2006, QUE \"INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO AOS GRÊMIOS ESTUDANTIS\".\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1, 2 e 4 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 3 E 5)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 3130/2006, que institui a campanha de incentivo aos grêmios estudantis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo contribuir no aumento da participação dos estudantes nas atividades de sua escola e de sua comunidade, organizando atividades esportivas, palestras, projetos e outras ações multidisciplinares tais como: atividades culturais, como peças teatrais, dança, exposições, festas e saraus. Neste sentido, as Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 4 apresentadas à proposição em epígrafe visam enriquecer o texto em debate, ao contrário das Emendas de Plenário nºs 3 e 5, que em nada contribuem para o aperfeiçoamento da matéria. Razão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL às Emendas de Plenário nºs 1,2 e 4 e CONTRÁRIO às Emendas nºs 3 e 5 ao Projeto de Lei nº 3130/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 4 e CONTRÁRIO às Emendas de Plenário nºs 3 e 5, ao Projeto de Lei nº. 3130/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, WAGNER MONTES e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 426/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE FACILITAÇÃO DE CANCELAMENTO E DESISTÊNCIA EM CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que dispõe sobre facilitação de cancelamento e desistência em contratos de prestação de serviços e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa visa garantir direito do consumidor relacionado ao cancelamento e desistência dos contratos de prestação de serviços. O projeto merece prosperar vez que encontra respaldo nos princípios da Política Nacional de Relações de Consumo, estabelecido no art. 4º do Código de Defesa do Consumidor, que assim dispõe verbis:\r\n\r\nArt. 4º. A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII. harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica, sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 5ª reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 426/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 309/2007, QUE \"SOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO URGENTE DE UMA PASSARELA NO KM 22 DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, PRÓXIMO AO CAIC ELOMIR SILVA, EM SÃO JOSÉ DE IMBASSAÍ, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\".\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicito o envio de mensagem dispondo sobre a construção urgente de uma passarela no km 22 da Rodovia Amaral Peixoto, próximo ao Caic Elomir Silva, em São José de Imbassaí, no Município de Maricá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Geraldo Moreira, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 309/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 309/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1466/2004, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PSICÓLOGOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA\".\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA Nº 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 2 (duas) emendas de plenário ao projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar Psicólogos para os fins que especifica. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a emenda de plenário de nº 1 não contribui para o aperfeiçoamento da proposição, uma vez que retira a determinação do momento de entrada em vigor da mesma. Porém, a emenda de nº 2 deve ser contemplada por retirar vício insustentável identificado na redação original.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 E FAVORÁVEL A EMENDA Nº 02.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1466/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 654/2007, QUE \"DETERMINA A INCLUSÃO DE EXAME DE DETECÇÃO DA TOXOPLASMOSE CONGÊNITA NO CHAMADO TESTE DO PEZINHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que determina a realização de exame para a detecção da toxoplasmose congênita em crianças recém-nascidas. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA toxoplasmose é uma doença que acomete a criança ainda dentro do útero. O chamado teste do pezinho é capaz de detectá-la, o que permitiria o seu tratamento ainda no primeiro ano de vida, fator este importantíssimo para impedir que ela deixe seqüelas ou ao menos reduzir a intensidade das mesmas.\r\n\r\nSob o ponto de vista de uma Comissão de Saúde, que deve se ater ao mérito da proposição, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOUTOR WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 654/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 862/2003, QUE \"DISPÕE SOBRE OS MECANISMOS DE SEGURANÇA PARA ACESSO AOS SISTEMAS E BANCOS DE DADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO\".\r\n\r\nAutor: DEPUTADO OTÁVIO LEITE\r\n\r\nRelator: DEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Otávio Leite, que dispõe sobre os mecanismos de segurança para acesso aos sistemas e bancos de dados da administração pública do estado. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é de grande valia pois com a implantação de novos sistemas, para a proteção dos mecanismos de segurança aos acessos de sistemas e banco de dados da administração pública do estado, tornar-se-á mais difícil o acesso a informações de tamanha importância. Por ter a emenda da Comissão de Constituição e Justiça contribuído para o aperfeiçoamento do presente projeto de lei, emito parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 862/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 862/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 3383/2006, QUE \"CONSIDERA EFETIVO SERVIÇO O ESPAÇO DE TEMPO ENTRE A TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA PARA RESERVA REMUNERADA E A REVERSÃO AO SERVIÇO ATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Flávio Bolsonaro, que considera efetivo serviço o espaço de tempo entre a transferência compulsória para reserva remunerada e a reversão ao serviço ativo, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é de grande valia, mas ao se observar o artigo 112, § 1°, II, \"b\", da Constituição Estadual verificar-se-á que a iniciativa é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo. Diante do exposto, emito parecer PELA TRANSFORMAÇAO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 3383/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3383/2006, com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente (Favorável); PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 223/2007, QUE \"CRIA O SETOR DE GERIATRIA NOS POSTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcelino D'almeida, que cria o setor de geriatria nos postos de saúde localizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é de grande valia, pois com a criação do setor de geriatria nos postos de saúde haverá para os idosos uma mão de obra mais qualificada, assim como uma melhor estrutura de atendimento. \r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 223/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 223/2007, com voto Pela Transformação em Indicação Simples do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO (Pela Transformação em Indicação Simples). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 490/2007, QUE \"PROÍBE O FORNECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\"\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de Plenário ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Álvaro Lins, que proíbe o fornecimento de dados cadastrais dos servidores da área de segurança pública e do sistema penitenciário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada pela nobre Deputada Inês Pandeló, tem por fim ampliar a proibição de fornecimento de dados cadastrais dos servidores da área de segurança pública e do sistema penitenciário a todos os servidores públicos. Por não contribuir para o aperfeiçoamento do projeto de lei, emito parecer CONTRÁRIO à emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 490/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 490/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 501/2007, QUE \"CONCEDE ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA DOADORES DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Fernando Gusmão, que concede isenção na taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de sangue no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é de grande valia, mas ao se observar o artigo 112, § 1°, II, \"d\", da Constituição Estadual verificar-se-á que a iniciativa é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo. Diante do exposto, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 501/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 501/2007, com voto Pela Transformação em Indicação Simples do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO (Pela Transformação em Indicação Simples).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 830/2007, QUE \"ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI ESTADUAL N° 443 DE 1° DE JULHO DE 1981\".\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Zito, que altera o artigo 96 da Lei Estadual n° 443 de 1° de Julho de 1981. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é de grande valia, mas ao se observar o artigo 112, § 1°, II, \"b\", da Constituição Estadual, verificar-se-á que a iniciativa é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo. Diante do exposto, emito parecer PELA TRANSFORMAÇAO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 830/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 830/2007, com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente (Favorável); PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 889/2007, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTADORES DA SINDROME DE BORNOUT\".\r\n\r\nAutor: Deputado DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alcides Rolim, que institui o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos Professores da rede pública do Estado do Rio de Janeiro portadores da \"Sindrome de Bornout\". \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é de grande valia, visto que tem por fim instituir um programa para os portadores da \"Síndrome de Bornout\", que beneficiará os docentes da rede pública, com exames, desde o seu ingresso, como no decorrer de suas atividades laboriosas. Diante do exposto emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 889/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 889/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 960/2007, QUE \"ALTERA A LEI N° 3693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, QUE CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE ADOTAREM FILHOS\".\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Wagner Montes, que altera a Lei n° 3693, de 26 de outubro de 2001, que concede licença maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais que adotarem filhos. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é de grande valia, visto que tem por fim conceder aos servidores que adotarem ou obtiverem guarda provisória o direito a licença maternidade e/ou paternidade. Diante do exposto emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 960/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 960/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presiden te, BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente e SULA DO CARMO, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 12/12/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. II - AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS DAS CANDIDATAS E DEFINIÇÃO DAS AGACIADAS COM DIPLOMA MULHER CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO DO ANO 2008: A seguir, a Senhora Presidente informou os critérios para a avaliação dos currículos, que se basearam na Resolução nº. 233 de 2003: em trabalhos realizados com mulheres; tempo de militância; idade; região e entidades diferentes. Continuando, a Senhora Presidente colocou em votação e foram escolhidas as seguintes candidatas: Senhora Ângela Freitas, indicada pela AMB/RJ; Senhora Celina Matheus Domingos, indicada pela Ong Mulheres em Ação pela Cidadania; Senhora Drica Madeira, indicada pelo Centro de Referência e Atendimento à Mulher do Estado do Rio de Janeiro; Senhora Edna Maia, indicada pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias; Senhora Eliana Virgílio de Souza, indicada pelo Fórum Municipal das Mulheres Negras de Niterói; Senhora Heloisa Ferreira Viana, indicada pelo Centro de Estudos do Ser Mulher; Ex-Deputada Heloneida Studart, indicada pela Secretaria de Mulheres do PT-RJ; Ex-Deputada Federal Jandira Feghali, indicada pela CEPIA e União Brasileira de Mulheres/UBM-RJ; Ex-Deputada Estadual Jurema Batisma, indicada pela Ong Família Brasil; Senhora Maria da Penha Silva, indicada pela Associação Mulher e Cidadania de Barra Mansa; Senhora Rosane Reis Lavigne, indicada pelo Fórum de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher da Região Sul Fluminense; Senhora Roseli da Fonseca Rocha, indicada pela Coordenadoria de Políticas para as Mulheres de São Gonçalo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária \"ad hoc\", matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em dezenove de dezembro de dois mil e sete. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária \"ad hoc\"; (a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS, membros titulares deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu os trabalhos o Deputado André Corrêa, declarando aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 21 de novembro de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I- Documentos Recebidos. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II- Distribuição de Proposições. O Senhor Presidente informou ter sido distribuído para relatar, na presente legislatura, os seguintes projetos de lei: para o Deputado Rodrigo Dantas, no dia 5 de junho, o Projeto de Lei nº 526/2007 e no dia 1º de agosto, o Projeto de Lei nº 3428/2006. Para o Deputado Olney Botelho, no dia 18 de outubro, o Projeto de Lei nº 151/2007 e, para si mesmo, no dia 14 de novembro, o Projeto de Lei nº 594/2007 e, no dia 21 de novembro, o Projeto de Lei nº 261/2007: ORDEM DO DIA : A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao DEPUTADO RODRIGO DANTAS para que este que este pudesse ler os pareceres dos projetos de lei que estava incumbido de relatar: 1- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1997-A/2001, da Deputada Graça Matos, parecer: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 02,03 e 04; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 2- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 600/2003, do Deputado Fábio Silva, parecer: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02, 03 E 04; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 3- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 746/2003, da Deputada Waldeth Brasiel, parecer: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02 E 03; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 4- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 834/2003, da Deputada Jurema Batista, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado;5- Projeto de Lei nº 862/2003, do Deputado Otávio Leite, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 6- Projeto de Lei nº 1571/2004, do Deputado Armando José, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 7- Projeto de Lei nº 2049/2004, do Deputado Edino Fonseca, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 8- Projeto de Lei nº 2275/2005, do Deputado André Corrêa, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 9- Projeto de Lei nº 2311/2005, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 10- Projeto de Lei nº 2395/2005, do Deputado Edson Albertassi, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 11- Projeto de Lei nº 2810/2005, do Deputado Alessandro Calazans, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 12- Projeto de Lei nº 2821/2005, do Deputado Marco Figueiredo, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 13- Projeto de Lei nº 3282/2006, da Deputada Graça Pereira, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 14- Projeto de Lei nº 3317/2006, do Deputado Walney Rocha, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 15- Projeto de Lei nº 3557/2006, da Deputada Cidinha Campos, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 16- Projeto de Lei nº 3590/2006, do Deputado Edmilson Valentim, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 17- Projeto de Lei nº 3688/2006, do Deputado Noel de Carvalho, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 18-Projeto de Lei nº 3723/2006, do Deputado Alessandro Calazans, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 19- Projeto de Lei nº 291/2007, do Deputado Marco Figueiredo, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Olney Botelho que procedesse à leitura dos pareceres do Deputado Rodrigo Neves. Ato contínuo, este passou a ler: Projeto de Lei nº 127/2007, do Deputado Pedro Paulo, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 21- Projeto de Lei nº 342/2007, do Deputado Jorge Babu, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 22- Projeto de Lei nº 403/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 23- Projeto de Lei nº 493-A/2003, da Deputada Georgette Vidor, parecer: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Agradecendo a leitura dos pareceres realizada pelo Deputado Olney Botelho, o Deputado André Corrêa, a seguir, passou a Presidência dos trabalhos ao mesmo, para que pudesse fazer a leitura dos pareceres que estava incumbido de relatar: 24- Projeto de Lei nº 2874/2005, da Deputada Graça Matos, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 25- Projeto de Lei nº 19/2007, do Deputado Paulo Ramos, parecer: CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 26- Projeto de Lei nº 87/2007, do Deputado Marco Figueiredo, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 27- Projeto de Lei nº 448/2007, da Deputada Renata do Posto, parecer: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 28- Projeto de Lei nº 754/2007, do Deputado Álvaro Lins, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Tendo relatado os projetos que estava incumbido de relatar, assumiu novamente a Presidência dos trabalhos o Deputado André Corrêa que, ato contínuo, solicitou ao Deputado Olney Botelho que procedesse à leitura dos pareceres que o Deputado Pedro Paulo estava incumbido de relatar: 29- Projeto de Lei nº 930/2003, originário da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº03/2003, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 30- Projeto de Lei nº 183/2007, do Deputado Dica, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em votação e discussão, o parecer foi aprovado. Após a leitura, discussão e votação dos pareceres, o Senhor Presidente informou que o Projeto de Lei nº 3679/2006, foi retirado de pauta.. ENCERRAMENTO: Como ninguém quisesse fazer uso da palavra e, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a sessão para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, vinte e dois de novembro de dois mil e sete. (a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente e CHARLEY FAYAL JR. Secretário. \r\n\r\nId: 438665"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 173/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1142/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARTA MENDONÇA VENERANDO, matrícula nº 409.864-6, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 174/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1143/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IRIS CARLOTA DOS SANTOS ARRAES, matrícula nº 412.260-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 175/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 39/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINEZ, matrícula nº 409.564-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 176/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 40/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILENE SOUSA SILVA, matrícula nº 412.341-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINEZ , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 177/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1203/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANO DE OLIVEIRA NOGUEIRA, matrícula nº 411.300-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 178/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1204/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GELRI TERESINHA FRANCO DA SILVA, matrícula nº 407.686-5, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 179/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1177/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVIA GRAVINA DE CASTRO FREITAS, matrícula nº 410.996-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 180/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1178/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCICLEIA MARTINS DOS SANTOS PAIVA, matrícula nº 412.343-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de ANA CRISTINA PINHEIRO DIAS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 181/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1179/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DALVA ALMEIDA DE SOUZA, matrícula nº 412.344-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de SILVIA GRAVINA DE CASTRO FREITAS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 182/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1181/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KELLY CRISTINA CAMPOS, matrícula nº 412.342-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de MORGANA APARECIDA ELIAS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 183/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1011/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOAQUIM DA SILVA FILHO, matrícula nº 412.345-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Waldeth Brasiel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 170/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELA MACIEL, matrícula nº 412.314-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Odontológico, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.02.2008)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO \"E\"/GP/Nº 03/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a Coordenação do Parlamento Juvenil do Estado do Rio de Janeiro 4ª Edição, os Servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n- Arlindenor Pedro de Souza - Matr. 201495-9 Alerj - Coordenador-Geral;\r\n\r\n- Alexsandro da Silva Costa - Matr. 405159-5 - Alerj;\r\n\r\n- Mercedes Costa Santos Moreira - Matr. 331328-5 Faetec;\r\n\r\n- Flávia Ferreira dos Santos de Souza - Matr. 330937-4 Faetec;\r\n\r\n- Marilucia Mattos da Cunha - Matr. 220909-8 Faetec;\r\n\r\n- Ana Christina Silva Alves de Lima - Matr. 930461-9 - Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\n- Cléa Maria Ferreira Martins da Costa - Matr. 1168518-7 - Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\n- Lara Moutinho da Costa - Matr. 931381-8 - Superintendente de Educação Ambiental da Secretaria de Estado do Ambiente;\r\n\r\n- Edson Bedim de Azevedo - Matr. 931382-6 - Superintendente de Articulação Institucional da Secretaria de Estado do Ambiente;\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 13.02.2008.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n1156/2008 - DEPUTADO ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 13.02.08\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n892/08 - JORGE LUIZ MAGNAVITA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos n°s \r\n\r\n193/08 - MARCELLO CERQUEIRA\r\n\r\n334/08 - ISRAEL BARBOSA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 438666"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                "438048": [
                    "V - Ata",
                    "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE 33300263217\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS PÓS REESTRUTURAÇÃO DA 2ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, COM GARANTIA FLUTUANTE, REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2007. Data, Hora e Local: Realizada no dia 20 de dezembro de 2007, às 11:00h, na sede do Agente Fiduciário, a Av. das Américas 500, Bloco 13, grupo 205, Condomínio Downtown - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. A presente Assembléia foi convocada fora da sede da Emissora por conveniência das partes. Convocação: Edital de Convocação, publicado pela emissora no jornal Gazeta Mercantil, edição nacional e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 3, 4 e 5 de dezembro de 2007. Presença: Debenturistas Pós Reestruturação (“Debenturistas”) representando 69,80% (sessenta e nove vírgula oitenta por cento) das debêntures em circulação, conforme comprovam as assinaturas apostas ao final da presente ata. Presentes também o Sr. Gustavo Dezouzart T. Pinto - representante da Oliveira Trust DTVM S.A., Agente Fiduciário. Mesa: Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, como Presidente, e Sr. Gustavo Dezouzart T. Pinto como Secretário. Ordem do Dia: (i) aceitação da proposta apresentada pela Companhia, de substituição de garantia hipotecária prevista na alínea “iv” do item 3.22 do Segundo Aditamento a Escritura de 2ª emissão de Debêntures da Emissora pela cessão fiduciária dos créditos originados e relacionados à Promessa de Cessão de Direitos decorrentes da escritura definitiva de venda e compra em cumprimento da Promessa de Cessão de Direitos que venha a ser celebrada nos termos do item IV de tal promessa; (ii) Aprovação das minutas dos seguintes contratos apresentados pela Emissora, relacionados a proposta disposta no item (i) acima: Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Decorrentes de Promessa de Compra e Venda, Instrumento Particular de Cessão Fiduciária dos Direitos e Garantias e Primeiro Aditamento ao Acordo Global de Reestruturação de Dívidas. Abertura dos Trabalhos: Abertos os trabalhos, o representante do Agente Fiduciário verificou os pressupostos de quorum e convocação, declarando instalada a presente Assembléia haja vista ter presença de Debenturistas representando a 69,80% (sessenta e nove vírgula oitenta por cento) das debêntures em circulação. Após a leitura da Ordem do Dia, o representante do Agente Fiduciário, propôs aos presentes que elegessem um Presidente para conduzir os trabalhos e um secretário para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Assim a unanimidade dos debenturistas presentes elegeu a Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira para presidir os trabalhos e o Sr. Gustavo Dezouzart T. Pinto para secretariá-lo. Passada a palavra à Presidente da Mesa, esta apresentou proposta da companhia, encaminhada previamente ao conhecimento dos debenturistas de substituição de garantia hipotecária prevista na alínea “iv” do item 3.22.2 do Segundo Aditamento a Escritura de 2ª emissão de Debêntures da Emissora, referente ao imóvel consistente de um prédio situado no 13º Subdistrito - Butantã, 18º Circunscrição Imobiliária de São Paulo, e seu respectivo terreno, denominado Gleba “A”, com área de 27.507,30 m², no Centro Industrial do Jaguaré, pela cessão fiduciária dos créditos originados e relacionados à Promessa de Cessão de Direitos, bem como da escritura definitiva de venda e compra em cumprimento da Promessa de Cessão de Direitos que venha a ser celebrada nos termos do item IV de tal promessa. Ademais a Presidente informou que todos os valores decorrentes da venda do imóvel serão destinados aos debenturistas através de pagamento de amortizações extraordinárias. Passado ao item “ii” da ordem do dia, à Presidente da Mesa explicou aos debenturistas que para formalização da proposta apresentada no item “i” da ordem do dia se faz necessária a aprovação das minutas dos seguintes contratos: Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Decorrentes de Promessa de Compra e Venda, Instrumento Particular de Cessão Fiduciária dos Direitos e Garantias e Primeiro Aditamento ao Acordo Global de reestruturação de Dívidas. Suspensão dos Trabalhos: Colocada a matéria em pauta, os Debenturistas presentes, representando 69,80% (sessenta e nove vírgula oitenta por cento) das debêntures em circulação deliberaram pela suspensão da presente Assembléia para que seja possível a apresentação por parte da Companhia de laudo de avaliação do referido imóvel, elaborado por empresa independente. O representante do Agente Fiduciário entrará em contato com representantes da Emissora para solicitar a apresentação do Laudo. Desta forma, a reabertura desta Assembléia fica agendada para a mesma hora e local, no dia 11 de janeiro de 2008. Adicionalmente, autorizam a Sra. Ana Paula Zanneti de Barros Moreira, na qualidade de representante dos debenturistas no Comitê de Credores da Emissora, a comparecer na reunião de credores agendada para amanhã, dia 21 de dezembro de 2007 e informar a decisão dos debenturistas. Desta maneira, os debenturistas presentes, autorizaram a Sra. Ana Paula Zanneti de Barros Moreira a se abster de votar na Reunião do Comitê de credores da Emissora a ser realizada em 21 de dezembro de 2007. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente deu por suspensa a Assembléia, da qual foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, bem como pelo Agente Fiduciário. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007. Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira - Presidente. Sr. Gustavo Dezouzart T. Pinto - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CP Cimento e Participações S/A. Certifico o deferimento em 01/02/2008, e o registro sob o número 1772473 e data de 01/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS PÓS REESTRUTURAÇÃO DA 2ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, COM GARANTIA FLUTUANTE, INSTALADA E SUSPENSA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2007, REABERTA E ENCERRADA EM 11 DE JANEIRO DE 2008. Data, Hora e Local: Realizada no dia 20 de dezembro de 2007, às 11:00h, na sede do Agente Fiduciário, a Av. das Américas 500, Bloco 13, grupo 205, Condomínio Downtown - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. A presente Assembléia foi convocada fora da sede da Emissora por conveniência das partes. Convocação: Edital de Convocação, publicado pela emissora jornal Gazeta Mercantil, edição nacional e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 3, 4 e 5 de dezembro de 2007. Presença: Debenturistas Pós Reestruturação (“Debenturistas”) representando 69,80% (sessenta e nove vírgula oitenta por cento) das debêntures em circulação, conforme comprovam as assinaturas apostas ao final da presente ata. Presentes também o Sr. Gustavo Dezouzart T. Pinto - representante da Oliveira Trust DTVM S.A., Agente Fiduciário. Mesa: Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, como Presidente, e Sr. Gustavo Dezouzart T. Pinto como Secretário. Ordem do Dia: (i) aceitação da proposta apresentada pela Companhia, de substituição de garantia hipotecária prevista na alínea “iv” do item 3.22 do Segundo Aditamento a Escritura de 2ª emissão de Debêntures da Emissora pela cessão fiduciária dos créditos originados e relacionados à Promessa de Cessão de Direitos decorrentes da escritura definitiva de venda e compra em cumprimento da Promessa de Cessão de Direitos que venha a ser celebrada nos termos do item IV de tal promessa; (ii) Aprovação das minutas dos seguintes contratos apresentados pela Emissora, relacionados a proposta disposta no item (i) acima: Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Decorrentes de Promessa de Compra e Venda, Instrumento Particular de Cessão Fiduciária dos Direitos e Garantias e Primeiro Aditamento ao Acordo Global de Reestruturação de Dívidas. Abertura dos Trabalhos: Abertos os trabalhos, o representante do Agente Fiduciário verificou os pressupostos de quorum e convocação, declarando instalada a presente Assembléia haja vista ter presença de Debenturistas representando a 69,80% (sessenta e nove vírgula oitenta por cento) das debêntures em circulação. Após a leitura da Ordem do Dia, o representante do Agente Fiduciário, propôs aos presentes que elegessem um Presidente para conduzir os trabalhos e um secretário para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Assim a unanimidade dos debenturistas presentes elegeu a Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira para presidir os trabalhos e o Sr. Gustavo Dezouzart T. Pinto para secretariá-lo. Passada a palavra à Presidente da Mesa, esta apresentou proposta da companhia, encaminhada previamente ao conhecimento dos debenturistas de substituição de garantia hipotecária prevista na alínea “iv” do item 3.22.2 do Segundo Aditamento a Escritura de 2ª emissão de Debêntures da Emissora, referente ao imóvel consistente de um prédio situado no 13º Subdistrito - Butantã, 18º Circunscrição Imobiliária de São Paulo, e seu respectivo terreno, denominado Gleba “A”, com área de 27.507,30 m², no Centro Industrial do Jaguaré, pela cessão fiduciária dos créditos originados e relacionados à Promessa de Cessão de Direitos, bem como da escritura definitiva de venda e compra em cumprimento da Promessa de Cessão de Direitos que venha a ser celebrada nos termos do item IV de tal promessa. Ademais a Presidente informou que todos os valores decorrentes da venda do imóvel serão destinados aos debenturistas através de pagamento de amortizações extraordinárias. Passado ao item “ii” da ordem do dia, à Presidente da Mesa explicou aos debenturistas que para formalização da proposta apresentada no item “i” da ordem do dia se faz necessária a aprovação das minutas dos seguintes contratos: Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Decorrentes de Promessa de Compra e Venda, Instrumento Particular de Cessão Fiduciária dos Direitos e Garantias e Primeiro Aditamento ao Acordo Global de reestruturação de Dívidas. Suspensão dos Trabalhos: Colocada a matéria em pauta, os Debenturistas presentes, representando 69,80% (sessenta e nove vírgula oitenta por cento) das debêntures em circulação deliberaram pela suspensão da presente Assembléia para que seja possível a apresentação por parte da Companhia de laudo de avaliação do referido imóvel, elaborado por empresa independente. O representante do Agente Fiduciário entrará em contato com representantes da Emissora para solicitar a apresentação do Laudo. Desta forma, a reabertura desta Assembléia fica agendada para a mesma hora e local, no dia 11 de janeiro de 2008. Adicionalmente, autorizam a Sra. Ana Paula Zanneti de Barros Moreira, na qualidade de representante dos debenturistas no Comitê de Credores da Emissora, a comparecer na reunião de credores agendada para amanhã, dia 21 de dezembro de 2007 e informar a decisão dos debenturistas. Desta maneira, os debenturistas presentes, autorizam a Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira a se abster de votar na Reunião do Comitê de credores da Emissora a ser realizada em 21 de dezembro de 2007. Reabertura dos Trabalhos: Reabertos os trabalhos na mesma hora e local, no dia 11 de janeiro de 2008, verificou-se a presença de debenturistas representando 59,39% (cinqüenta e nove vírgula trinta e nove por cento) das debêntures em circulação, bem como de representantes da Emissora. A Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira pediu a palavra para informar aos debenturistas presentes que compareceu na Reunião do Comitê de Credores da Emissora realizada em 21 de dezembro de 2007 e que, conforme deliberação dos debenturistas, absteve-se de votar na referida reunião, e que aproveitou a oportunidade para reiterar o pedido do laudo de avaliação do imóvel. Passada as deliberações da Ordem do Dia, o representante do Agente Fiduciário informou aos presentes que o quorum para as matérias que versem sobre alteração ou substituição de garantias necessitam de deliberação de debenturistas que representem a totalidade das debêntures circulação, não havendo, portanto, quorum de aprovação nesta data, ficando assim, rejeitadas as propostas apresentadas pela Emissora. A representante do Banco Bradesco S/A, Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, pediu a palavra para informar que apesar da rejeição das propostas da Emissora por falta de quorum, esta estava mandatada para deliberar favoravelmente as matérias constantes na ordem do dia pelas instituições por ela representadas. O representante da Emissora pediu a palavra para informar aos debenturistas que compromete-se a solicitar ao agente fiduciário a convocação de nova assembléia de debenturistas no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar desta data. Tal assembléia terá por finalidade deliberar a respeito da substituição de garantias e que neste prazo, buscará nova proposta para apresentar aos debenturistas. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente deu por suspensa a Assembléia, da qual foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, bem como pelo Agente Fiduciário. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira - Presidente. Sr. Gustavo Dezouzart T. Pinto - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CP Cimento e Participações S/A. Certifico o deferimento em 01/02/2008, e o registro sob o número 1772474 e data de 01/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 438048. Valor: R$ 6959,12"
                ],
                "438471": [
                    "V - Ata",
                    "FERRO GUSA CARAJÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.728.345/0001-80\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027183-0\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA FERRO GUSA CARAJÁS S.A. REALIZADA EM 29 DE JANEIRO DE 2008 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1 - LOCAL, DATA E HORA: Na sede social da Ferro Gusa Carajás S.A. (“Sociedade”), na Avenida Graça Aranha, 26, salão 1601, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no dia 29 de janeiro de 2008, às 10 horas. 2 - CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionista representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme registro e assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas, bem como do Diretor da Sociedade, Sr. Pedro Gutemberg Quariguasi Netto, que preside a reunião, na forma do artigo 7º do Estatuto Social da Sociedade. 3 - MESA: Presidente - Pedro Gutemberg Quariguasi Netto; Secretária - Maria Isabel dos Santos Vieira. 4 - ORDEM DO DIA: 4.1 - Aprovar a celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Mudas com a Companhia Vale do Rio Doce (“VALE”). 4.2 - Aprovar a celebração de Contrato de Câmbio com o Banco do Brasil S.A.. 5 - DELIBERAÇÕES: 5.1 - Na forma do artigo 6°, parágrafo único, inciso IX do Estatuto Social da Sociedade, foi aprovada a celebração do Terceiro Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Mudas entre a Sociedade e a VALE, que objetiva (i) elevar a quantidade contratada para 13.459.000 (treze milhões, quatrocentos e cinqüenta e nove mil) mudas; e (ii) alterar o valor do contrato para R$ 5.815.674,09 (cinco milhões, oitocentos e quinze mil, seiscentos e setenta e quatro reais e nove centavos); 5.2 - Na forma do artigo 6°, parágrafo único, inciso IX do Estatuto Social da Sociedade, foi aprovada a celebração do Contrato de Câmbio com o Banco do Brasil S.A., no valor estimado de US$ 29.008.121,97 (vinte e nove milhões, oito mil, cento e vinte e um dólares e noventa e sete centavos), referente à venda de 78.750 (setenta e oito mil, setecentos e cinqüenta) toneladas de ferro-gusa, em 27 de janeiro de 2008; 5.3 - Autorizada a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. 6 - ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Assinaturas: Pedro Gutemberg Quariguasi Netto - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Maria Isabel dos Santos Vieira - Companhia Vale do Rio Doce. Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Sociedade. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro sob o nº 00001772172 em 31/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 438471. Valor: R$ 1735,02"
                ],
                "435711": [
                    "V - Ata",
                    "BURLE VEÍCULOS\r\n\r\nCNPJ 30.352.249/0001-27\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nAos vinte dias do mês de agosto de 2007, às 16:00 horas, reuniram-se na sede da empresa, os sócios da BURLE VEÍCULOS LTDA, CNPJ no. 30.352.249/0001-27, Srs. ERNESTO PEREIRA CARNEIRO BURLE e PAULO PEREIRA CARNEIRO BURLE; possuidores, respectivamente de 70% e 30% do capital social, em cumprimento ao disposto no art. 1.084 e seus parágrafos do Código Civil, quando decidiram reduzir o capital social dessa empresa de R$ 822.654,00 (oitocentos e vinte e dois mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais) para R$ 72.654,00 (setenta e dois mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais), com a restituição da importância de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais) a ambos os sócios, proporcionalmente às suas quotas de capital social. Nada mais havendo a tratar, o sócio ERNESTO PEREIRA CARNEIRO BURLE lavrou a presente ata que é assinada por ambos os sócios.\r\n\r\nCabo Frio, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nERNESTO PEREIRA CARNEIRO BURLE e PAULO PEREIRA CARNEIRO BURLE \r\n\r\nId: 435711. Valor: R$ 652,12"
                ],
                "438409": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE JANEIRO DE 2008. DATA, HORA E LOCAL: Em 25 de Janeiro de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 140, inciso IV da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e do Artigo 17, Parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme lista de presença que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo I. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares. Secretário: Angela Banas Sganzerla. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: a) aprovar o aval de contrato de contragarantia. b) aprovar a contratação de empréstimos. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos Conselheiros da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição, observados os impedimentos legais: a) Aprovação do aval de contrato de contragarantia junto a J. MaluceIli Seguradora S/A, do Consórcio Sul Energia. b) Aprovação do empréstimo com o Banco Bradesco S/A, através do contrato de Finame nº 701234-9. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, sendo determinada que esta fosse registrada, junto ao registro de comércio competente e publicada, nos termos legais. Tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretário, pelos membros do Conselho de Administração. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente - Fernando Antônio Cavendish Soares; Secretário - Angela Barros Sganzerla; Membros do Conselho de Administração: Presidente do Conselho de Administração - Fernando Antônio Cavendish Soares; Vice-Pres. do Conselho de Administração - Carlos Roberto Duque Pacheco; Membro do Conselho de Administração - Angela Barros Sganzerla. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob nº 1774073 em 13/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 438409. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "438479": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 32.285.454/0001-42\r\n\r\nNIRE: 33.300.139.01-0\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. Data, hora e local: Em 28/12/2007, às 10:00 h, na sede social, localizada à Rodovia Almirante Lúcio Meira, Km 178, BR 393, Barão de Angra, Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, CEP 25850-000. CONVOCAÇÃO: Dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme disposto no parágrafo 04º do artigo 124 e parágrafos 04º e 05º da Lei nº 6.404/76. PRESENÇAS: A totalidade dos acionistas. COMPOSIÇÃO DA MESA: Nilton Carlos Chieppe, Presidente e Renan Chieppe, Secretário. ORDEM DO DIA: 1) Eleição de diretoria. DELIBERAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: 1) Fica eleita, por unanimidade, a diretoria da sociedade, que tomará posse em 01/01/2008, mediante aposição de assinaturas no Termo de Posse no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, com mandato previsto para término em 31/12/09, permanecendo em seus cargos até a eleição de novos membros para substituí-los, sendo a Diretoria composta pelos seguintes Diretores eleitos: Diretor Geral - RENAN CHIEPPE; Diretor Executivo - RONER CARLOS CHIEPPE. 2) Fica eleito, por unanimidade, o diretor da sociedade, que tomará posse em 01/01/2008, mediante aposição de assinatura no Termo de Posse no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, com mandato previsto para término em 31/03/2008, permanecendo em seu cargo até a eleição de novo membro para substituí-lo: Diretor Adjunto - JOSÉ CLÁUDIO DA CRUZ. Os diretores eleitos, declararam aceitar os cargos para os quais foram eleitos, e declararam também que não estão incursos nas proibições inseridas nos parágrafos 1º e 2º do Artigo 147 da Lei 6.404/76, comprometendo-se a dirigir a companhia com lealdade sendo empossados imediatamente, na forma determinada pelo Estatuto Social. Ata Registrada na JUCERJA sob o nº 00001770699 em 28/01/2008.\r\n\r\nId: 438479. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "437948": [
                    "V - Ata",
                    "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.. (lavrada em forma de sumário, conforme faculta o parágrafo 1° do artigo 130 da Lei n°. 6.404/76). 1. Data, hora e local: Na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 9h do dia 11 de janeiro de 2008. 2. Presença: Presentes à Assembléia os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Total da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de presença de acionistas. 3. Convocação: Edital de convocação publicado no Jornal Extra e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 03, 04 e 07 de janeiro de 2008. 4. Mesa: Presidente: João Roberto Marinho e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 5. Ordem do Dia: Deliberar a respeito da distribuição de resultados, na forma de dividendos intermediários. 6. Deliberações: Instalada a reunião, os acionistas, por unanimidade: 6.1 Aprovaram a distribuição de dividendos intermediários no montante de R$ 95.533.811,00 (noventa e cinco milhões, quinhentos e trinta e três mil, oitocentos e onze reais), com base nos lucros auferidos no período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, conforme balanço levantado em 31 de dezembro de 2007, de acordo com o art. 28 do Estatuto Social da Companhia e os art. 204 da Lei nº 6.404/76. 6.2 Os dividendos intermediários apurados serão pagos nas seguintes condições: (i) Valor dos Dividendos: pagar-se-á, a título de dividendos intermediários, o valor de R$ 85,24 (oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) para o detentor de cada ação ordinária e o valor de R$ 93,76 (noventa e três reais e setenta e seis centavos) para o detentor de cada ação preferencial; e (ii) Data de Pagamento: os dividendos intermediários serão pagos a partir desta data, sendo certo que, na forma do inciso II, item “a” do art. 287 da Lei nº 6.404/76, os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos serão prescritos e revertidos em favor da Companhia. 7. Encerramento: Nada mais a ser tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que, lida e aprovada, foi assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia e pelos membros da mesa. Mesa: Presidente: João Roberto Marinho; e Secretário Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Acionistas Presentes: João Roberto Marinho, RIM 1947 Participações S/A e ZRM 1955 Participações S/A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico o deferimento em 08/02/2008 e o registro sob o número e data abaixo: 1773098 em 08/02/2008. Valeria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 437948. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "438505": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.865.757/0001-02\r\n\r\nNIRE 33.300.166.866\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (lavrada em forma de sumário, conforme faculta o parágrafo 1 do artigo 130 da Lei n . 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: Na sede social, situada na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas, 303, às 9h do dia 2 de janeiro de 2008. 2. Convocação e Presença: Considerando a presença de representante da acionista detentora da totalidade do capital social, foi dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Roberto Irineu Marinho e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 4. Ordem do Dia: Deliberar a respeito da distribuição de resultados, na forma de dividendos. 5. Deliberações: Instalada a reunião, a acionista representando a totalidade do capital social, por unanimidade: Aprovou a distribuição de dividendos, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), com base nos lucros auferidos nos exercícios encerrados em 2005 e 2006, sendo o valor de R$ 269.005.393,85 (duzentos e sessenta e nove milhões, cinco mil, trezentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos) referente ao ano de 2005 e R$ 30.994.606,15 (trinta milhões, novecentos e noventa e quatro mil, seiscentos e seis reais e quinze centavos), referente ao ano de 2006, cujas demonstrações financeiras já se encontram aprovadas e os quais já se encontram devidamente contabilizados na conta de lucros acumulados, nas seguintes condições: (i) Valor dos Dividendos: pagar-se-á, a título de dividendos, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para o detentor de cada ação ordinária e o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para o detentor de cada ação preferencial; e (ii) Data de Pagamento: Os dividendos intermediários serão pagos a partir desta data. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico o deferimento em 01/02/2008 e o registro sob o número e data abaixo 1772559 em 01/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 438505. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "438548": [
                    "V - Ata",
                    "MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 31.876.709/0001-89\r\n\r\nNIRE N° 33300022970\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2007. LOCAL E HORA: Sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - 1º andar, às 11:00 horas. QUORUM: Presentes os Srs. Acionistas representando a totalidade do capital social. MESA: Presidência do Sr. Luiz Cláudio Araújo de Souza Santoro e secretariada pelo Sr. Jésus de Oliveira Ferreira Filho. CONVOCAÇÃO: Publicação dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15/12/76. ORDEM DO DIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (a) Aprovação do Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de maio de 2007 e na Gazeta Mercantil em 13 de junho de 2007. (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício; (c) Eleição da Diretoria e fixação da remuneração dos Diretores. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (a) Aprovado o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, elaborados na forma do artigo 175 e seguintes da Lei 6.404/76, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de maio de 2007 e na Gazeta Mercantil em 13 de junho de 2007. (b) I - Aprovada a proposta da Diretoria para aumentar a Reserva Legal no montante de R$ 321.645,68 (trezentos e vinte e um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), correspondentes a 5% (cinco por cento) do Lucro Líquido do Exercício. II - A Assembléia deliberou pela não distribuição de dividendos aos Srs. Acionistas em virtude da vedação legal contida no art. 52 da Lei 8.212/91 - existência de débitos com o INSS. III - Aprovada a proposta da Diretoria para transferir o saldo do lucro do exercício no valor de R$ 6.111.267,94 (seis milhões, cento e onze mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos) para a conta de Lucros Acumulados. (c) Os sócios, à unanimidade, decidem eleger a Diretoria da Sociedade para um mandato de 02 (dois) anos, passando a mesma a ter a seguinte composição: Diretor Presidente: Luiz Cláudio Araújo de Souza Santoro, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado à Rua General Venâncio Flores, nº 71, aptº 802, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade nº 04387435-3 (IFP) e inscrito no CPF/MF nº 785.668.007-53; Diretor Superintendente: Jésus de Oliveira Ferreira Filho, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Avenida Sernambetiba, nº 6.700, aptº 1204, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade nº 04854692-3 (IFP) e inscrito no CPF/MF nº 267.605.176-87; Diretores sem designação específica: Marcelo de Castro Faria Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Praça Ministro Victor Nunes Leal, nº 88, aptº401, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade nº 861017944/D (CREA/RJ) e inscrito no CPF/MF nº 776.871.087-87; Gomes Augusto de Assis, brasileiro, separado, contador, residente e domiciliado à Estrada Francisco Cruz Nunes, nº 3003 - C.77, Niterói/RJ, portador da carteira de identidade nº 21.262.295-5 SSP/RJ e inscrito no CPF/MF nº 414.831.627-53, Wander Souto Pereira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 45.089-D (CREA/RJ) e inscrito no CPF/MF nº 536.464.797-87, residente e domiciliado na Rua Epitácio Pessoa, nº 4.768, aptº 702, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ, Adagir de Salles Abreu Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 86-1-01951-3 (CREA/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 869.821.337-53, residente e domiciliado na Travessa Antônio Pedro, nº 12, aptº 703, Icaraí, Niterói/RJ e Renan Perlingeiro de Abreu Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 5058707-D (CREA/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 622.016.117-34, residente e domiciliado na Rua Leda Guimarães de Macedo, nº 28, aptº 802, Laranjal, Volta Redonda/RJ. Os honorários globais anuais da Diretoria foram fixados em R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), distribuídos proporcionalmente entre seus membros. ORDEM DO DIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (a) Inclusão de novo objeto social no artigo 3º do Estatuto Social; (b) Abertura de 02 (duas) novas filiais da sociedade. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (a) Aprovada a inclusão do seguinte objeto no artigo 3º do Estatuto Social: instalação e manutenção de sistemas de ar condicionado e ventilação mecânica, instalação e manutenção de sistema de elevadores e escadas rolantes, instalação e manutenção de sistema de alarme, detecção e combate a incêndio. Sendo assim, o artigo 3º do Estatuto Social passa a viger com a seguinte redação: “Art. 3º: A companhia tem por objeto: (a) a prestação de serviços de montagens, instalações, projetos de engenharia, reparo e restaurações nas áreas elétricas, mecânicas e eletromecânicas; (b) a prestação de serviços de construção civil; (c) a instalação e manutenção de sistemas de ar condicionado e ventilação mecânica, instalação e manutenção de sistema de elevadores e escadas rolantes, instalação e manutenção de sistema de alarme, detecção e combate a incêndio; (d) o exercício da atividade de operação portuária; (e) a prestação de serviços de telecomunicações e informática; (f) a prestação de serviços de administração hospitalar, bem como de consultoria e assessoria nas áreas aqui mencionadas; (g) A prestação de serviços de consultoria e o exercício de outras atividades relacionadas aos seus objetivos; (h) a participação no capital de outras sociedades.”, permanecendo inalterados e ratificados todos os demais dispositivos do Estatuto Social da sociedade. (b) Aprovada a abertura de 02 (duas) novas filiais da sociedade nos seguintes endereços: Estrada dos Palmares, nº 641, lote 82 - parte, Parque Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ e Avenida ACM, s/nº, Canteiro de Obra do Metrô - Rótula de Abacaxi, Salvador/BA. ENCERRAMENTO: Facultada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ninguém se manifestou, razão pela qual a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta Ata, depois de lida e aprovada, assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. (a) Jésus de Oliveira Ferreira Filho. Seguem-se as assinaturas de: MPE Participações em Engenharia e Serviços S/A, Luiz Cláudio Araújo Souza Santoro, Wander Souto Pereira, Jésus de Oliveira Ferreira Filho, Antonio dos Santos Alves Filho. Atesto que a presente Ata é cópia fiel extraída do original que se encontra transcrita no livro próprio. Jésus de Oliveira Ferreira Filho - Secretário. Certifico o deferimento em 20/12/2007, e o registro na JUCERJA sob o nº 00001761630, Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 438548. Valor: R$ 3473,61"
                ],
                "438509": [
                    "V - Certidão",
                    "AMERICAN BANKNOTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.113.309/0001-47\r\n\r\nCERTIDÃO: Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 04/01/08 - 16 (publicada em 08/01/08). JUCERJ - Certifico o Registro sob o nº 1765843 em 10/01/08 - Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 438509. Valor: R$ 217,77"
                ],
                "437791": [
                    "V - Ata",
                    "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.. (lavrada em forma de sumário, conforme faculta o parágrafo 1° do artigo 130 da Lei n°. 6.404/76). 1. Data, hora e local: Na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 9:30h do dia 11 de janeiro de 2008. 2. Presença: Presentes à Assembléia os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Total da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de presença de acionistas. 3. Convocação: Edital de convocação publicado no Jornal Extra e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 03, 04 e 07 de janeiro de 2008. 4. Mesa: Presidente: Roberto Irineu Marinho; e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 5. Ordem do Dia: Deliberar a respeito da distribuição de resultados, na forma de dividendos intermediários. 6. Deliberações: Instalada a reunião, os acionistas, por unanimidade: 6.1 Aprovaram a distribuição de dividendos intermediários no montante de R$ 59.133.747,00 (cinqüenta e nove milhões, cento e trinta e três mil, setecentos e quarenta e sete reais), com base nos lucros auferidos no período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, conforme balanço levantado em 31 de dezembro de 2007, de acordo com o art. 28 do Estatuto Social da Companhia e os art. 204 da Lei nº 6.404/76. 6.2 Os dividendos intermediários apurados serão pagos nas seguintes condições: (i) Valor dos Dividendos: pagar-se-á, a título de dividendos intermediários, o valor de R$ 53,61 (cinqüenta e três reais e sessenta e um centavos) para o detentor de cada ação ordinária e o valor de R$ 58,97 (cinqüenta e oito reais e noventa e sete centavos) para o detentor de cada ação preferencial; e (ii) Data de Pagamento: os dividendos intermediários serão pagos a partir desta data, sendo certo que, na forma do inciso II, item “a” do art. 287 da Lei nº 6.404/76, os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos serão prescritos e revertidos em favor da Companhia. 7. Encerramento: Nada mais a ser tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que, lida e aprovada, foi assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia e pelos membros da mesa. Mesa: Presidente: Roberto Irineu Marinho; e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Acionistas Presentes: Roberto Irineu Marinho, JRM 1953 Participações S/A e ZRM 1955 Participações S/A.. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico o deferimento em 07/02/2008 e o registro sob o número e data abaixo: 1772802 em 07/02/2008. Valeria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 437791. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "437261": [
                    "V - Ata",
                    "CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.953.638/0001-35\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.165\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S/A (lavrada em forma de sumário, conforme faculta o parágrafo 1 do artigo 130 da Lei n . 6.404/76). 1. Data, hora e local: Na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 14h do dia 02 de janeiro de 2008. 2. Convocação e Presença: Considerando a presença de representantes da totalidade do capital social, foi dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Roberto Irineu Marinho; Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 4. Ordem do Dia: Deliberar a respeito da distribuição de resultados, na forma de dividendos intermediários. 5. Deliberações: Instalada a reunião, os acionistas, por unanimidade: Aprovaram a distribuição de dividendos intermediários no montante de R$ 286.600.000,00 (duzentos e oitenta e seis milhões e seiscentos mil reais), com base nos lucros auferidos no período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, conforme balanço levantado em 31 de dezembro de 2007, de acordo com o art. 32 do Estatuto Social da Companhia e os art. 204 da Lei nº 6.404/76, sendo certo que os referidos dividendos intermediários apurados serão pagos nas seguintes condições: (i) Valor dos Dividendos: pagar-se-á, a título de dividendos intermediários, o valor de R$ 197,57 (cento e noventa e sete reais e cinqüenta e sete centavos) para o detentor de cada ação ordinária e o valor de R$ 217,33 (duzentos e dezessete reais e trinta e três centavos) para o detentor de cada ação preferencial; e (ii) Data de Pagamento: os dividendos intermediários serão pagos a partir desta data, sendo certo que, na forma do inciso II, item \"a\" do art. 287 da Lei nº 6.404/76, os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos serão prescritos e revertidos em favor da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais a ser tratado, lavrou-se a presente ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia e pelos membros da mesa. Mesa: Presidente: Roberto Irineu Marinho; Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Acionistas: RIM 1947 Participações S.A., JRM 1953 Participações S.A. e ZRM 1955 Participações S.A.. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico o deferimento em 01/02/2008 e o registro sob o número e data abaixo 1772561 em 01/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 437261. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "435874": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPISTA FLUMINENSE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF em constituição\r\n\r\nNIRE nº 33.300.285.288\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração,\r\n\r\nrealizada em 20 de dezembro de 2007\r\n\r\n1. Data, hora e local: 1.1. Em 20 de dezembro de 2007, às 11:00 horas, na Rua Joaquim Floriano, 913, 6º andar, Itaim Bibi, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04534-013. 2. Presença: 2.1. Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Composição da Mesa: 3.1. Presidente: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho; e 3.2. Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin. 4. Ordem do Dia: 4.1. Eleição dos membros da Diretoria da Companhia. 5. Deliberações por unanimidade de votos dos membros do Conselho de Administração. 5.1. Eleição da Diretoria. Os Conselheiros resolvem eleger para a Diretoria da Companhia: para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº. 3.770.107-1 (SSP-SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº. 075.891.238-20, com domicílio comercial no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, 913, 6º andar; para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, o Sr. Francisco Leonardo Moura da Costa, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº. M-1.218.343 (SSP/MG) e inscrito no CPF/MF sob nº. 132.769.566-91, com domicílio comercial no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, 913, 6º andar; e, para o cargo de Diretora Jurídica, a Dra. Maria de Castro Michielin, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade RG nº. 9.361.448-2 (SSP/SP), inscrita no CPF/MF sob nº. 092.480.538-23 e com endereço comercial no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, 913, 6º andar; e para o cargo de Diretor Superintendente a eleição será realizada oportunamente. 5.2. Remuneração. A remuneração global dos Administradores será de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) anuais, conforme deliberação da Assembléia Geral de Constituição da Companhia, datada de 19 de dezembro de 2007. 5.3. Mandato. Os Diretores terão mandato de 02 (dois) anos, os quais deverão permanecer em seus cargos até a data da reunião do conselho de administração da Companhia que os reeleger ou destituir. 5.4. Declaração de desimpedimento. Os Diretores não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as formas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 6. Encerramento: 6.1. Nada mais havendo a deliberar, o Sr. Presidente deu por encerrados e concluídos os trabalhos. Em seguida, suspendeu a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata sob forma de sumário. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, aprovada e por todos os presentes assinada (conselheiros presentes: José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, Felipe Ezquerra Plasencia, Juan Luis Osuna Gómez e Manuel Viciana Pedrosa). 6.2. Certificamos que a presente ata foi lavrada sob a forma de sumário, cujo original foi lavrado no Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. São Paulo, 20 de dezembro de 2007. “Confere com a original lavrada em livro próprio”. (ass.) Maria de Castro Michielin - Secretária da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 21/01/2008 e o registro sob o nº 0000176.8397. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAta da AG Constituição de 19/12/2007\r\n\r\nAta da RCA de 20/12/2007O cliente efetuou o pagamento em 13/02/2008.\r\n\r\nId: 435874. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "436949": [
                    "V - Ata",
                    "*A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.737.623/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.300.277.251\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/08/2007. 1. Data, hora e local: Às 18:00 hs do dia 30/08/2007, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Rainha Guilhermina nº. 117, Parte, Leblon. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação na forma do art. 124, § 4º, da Lei das Sociedades por Ações, por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica pelo Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Alexandre Accioly Rocha, Secretário: Dan Chor. 4. Ordem do dia: 4.1 - Aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação (\"Protocolo\"), que integra a presente ata como Anexo I, referente à incorporação, pela Companhia, de Nova Tech Participações S.A., sociedade anônima fechada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Rainha Guilhermina nº. 117, Parte, Leblon, CNPJ/MF nº 08.097.076/0001-99, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.3.0027875-3; Accioly Fitness Center - Academia de Ginástica Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Lojas 119 a 121, Barra da Tijuca, CEP 22640-100, CNPJ/MF nº 06.205.206/0001-34, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0728310-6; Copa Ginástica Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 801, Copacabana, CEP 22050-000, CNPJ/MF nº 05.145.282/0001-39, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.07290421; Mega Ginástica Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Urquiza, nº 102, Leblon, CEP 22431-040, CNPJ/MF nº 04.861.786/0001-92, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0729448-5; Physique Ginástica Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Barão da Torre, nº 577, Ipanema, CEP 22411-003, CNPJ/MF nº 40.173.528/0001-87, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0639601; Real Ginástica Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Gomes Carneiro, nº 90, Ipanema, CEP 22071-110, CNPJ/MF sob o nº 04.412.098/0001-45, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.07290013; J W Ginástica Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Visconde de Pirajá, nº 365 B, sobreloja, sala 201, Ipanema, CEP 22410-001, CNPJ/MF nº 00.179.589/0001-37, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0731167-3; e RSUL Fitness Center - Academia de Ginástica Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Lauro Sodré, n.º 445, Nível G3, Shopping Rio Sul, Botafogo, CEP 22290-070, CNPJ/MF sob o nº 06.205.151/0001-62, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0728312-2 (\"as Sociedades Incorporadas\"); 4.2 - Ratificação da nomeação da LC & ML Auditores Independentes Ltda., com escritório nesta cidade na Rua Uruguaiana nº 13, 12º andar, CNPJ/MF nº 03.709.593/0001-58 e no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº RJ-003.369/O-3 (\"Empresa Especializada\"), realizada através do Protocolo, como a empresa especializada responsável pela avaliação do patrimônio líquido das Sociedades Incorporadas a ser vertido para a Companhia; 4.3 - Aprovação dos laudos de avaliação do patrimônio líquido das Sociedades Incorporadas, elaborados pela Empresa Especializada, que integram a presente Ata como Anexos II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX; 4.4 - Aprovação da incorporação das Sociedades Incorporadas pela Companhia; 4.5 - Aprovação do aumento do capital social da Companhia, em decorrência da incorporação das Sociedades Incorporadas, mediante a emissão de 12.811.480 ações ordinárias e 1.858.118 ações preferenciais, a serem atribuídas aos sócios das Sociedades Incorporadas, nos termos e proporções estabelecidos no Protocolo; 4.6 - Aprovação do novo Estatuto Social, que é parte integrante desta Ata como Anexo X. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: 5.1 - Aprovar, sem ressalvas, o Protocolo (Anexo I) referente à incorporação pela Companhia das Sociedades Incorporadas, o qual foi celebrado em 30/08/2007; 5.2 - Ratificar a nomeação da LC & ML Auditores Independentes Ltda., acima qualificada, como a empresa especializada responsável pela avaliação do patrimônio líquido das Sociedades Incorporadas a ser vertido para a Companhia, e, ainda, pela elaboração dos competentes laudos de avaliação a valores contábeis (\"Laudos de Avaliação\"); 5.3 - Aprovar, sem ressalvas, os Laudos de Avaliação referentes à incorporação pela Companhia das Sociedades Incorporadas, os quais foram elaborados pela Empresa Especializada (Anexos II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX); 5.4 - Face às decisões acima e considerando o quanto deliberado nesta data pelos órgãos societários pertinentes das Sociedades Incorporadas, aprovar, sem ressalvas, a incorporação pela Companhia das Sociedades Incorporadas, nos termos do Protocolo e dos Laudos de Avaliação, ficando os administradores da Companhia desde já autorizados a praticar todos os atos relacionados à efetivação e formalização de mencionada incorporação; 5.5 - Aprovar, sem ressalvas, o aumento do capital social da Companhia, mediante a versão do acervo líquido das Sociedades Incorporadas, no montante de R$ 14.669.598,00, com a emissão de 14.669.598 ações, sendo 12.811.840 ações ordinárias e 1.858.118 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, as quais são subscritas pelos representantes legais das Sociedades Incorporadas, em nome de seus sócios. Fica registrado que também foram aprovadas, sem qualquer ressalva ou restrição, as relações de substituição das participações detidas pelos sócios das Sociedades Incorporadas, bem como o número e espécie de ações da A!Bodytech Participações S.A. que lhes são atribuídas neste ato, por força da incorporação. Em razão do aumento ora deliberado, o capital social da Companhia passou a ser de R$ 15.652.944,00, dividido em 15.652.944 ações, sendo 13.794.826 ações ordinárias e 1.858.118 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal; e 5.6 - Aprovar, sem ressalvas, a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia (Anexo X). Nos termos constantes do Protocolo, a reforma estatutária ora aprovada tem por objetivos principais: (a) refletir as mudanças geradas pela incorporação das Sociedades Incorporadas, notadamente o aumento do capital da Companhia, e (b) o aperfeiçoamento do Estatuto Social, em harmonia com a nova estrutura acionária da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, após lavrada a presente Ata. 7. Assinaturas: Alexandre Accioly Rocha - Presidente. Dan Chor - Secretário /Acionista. Accioly Fitness Participações S/A - Por: Alexandre Accioly Rocha, José Antonio da Rocha, Leonardo Hargreaves de Araújo, Bernardo Rocha de Rezende. Registrado na Jucerja sob nº 1739711 em 03/10/2007.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 02/01/2008. 1. Data, hora e local: Às 10hs do dia 02/01/2008, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro,RJ, na R. Rainha Guilhermina, nº 117 (parte), Leblon. 2. Convocação e Presença: Dispensada as formalidades para convocação, considerando a presença de todos os conselheiros, conforme assinaturas no Livro de Presença de Membros do Conselho de Administração. Presentes, ainda os Srs. Rodrygo Tosi, Diretor Administrativo-Financeiro e Marcelo V. Moreira Pequeno, Diretor de Marketing e Vendas; 3. Mesa: Presidente: Luiz Carlos Urquiza - Secretário: Daniel Loureiro de Figueiredo; 4. Ordem do dia: (i) Destituição dos atuais Diretores Financeiro-Administrativo e Operacional, e transferência do atual diretor de Marketing e Vendas para o cargo de Diretor Operacional; (ii) Nomeação do novo Diretor Administrativo-Financeiro e do Diretor Presidente; 5. Instalação: A reunião foi instalada em primeira convocação com a presença da maioria dos membros do Conselho; 6. Discussões e Deliberações tomadas por unanimidade: 6.1 Item (i) da Ordem do Dia: Foram destituídos dos cargos de Diretor Financeiro-Administrativo e de Diretor Operacional os Srs. Rodrygo Tosi e José Antônio da Rosa; Foi transferido para o cargo de Diretor Operacional, o atual diretor de Marketing e Vendas, o Sr. Marcelo V. Moreira Pequeno, cujo mandato terminará em 01/07/2008; O cargo de Diretor de Marketing e Vendas ficará vago até a eleição do substituto, tendo sido indicado pelo Presidente do Conselho de Administração que o atual Diretor Operacional acumule as funções correspondentes ao cargo vago. Em virtude das destituições e da transferência dos diretores deliberadas, os ex diretores e a Companhia outorgam-se, nesta data, para todos os fins de direito, ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação com relação aos seus direitos e obrigações, valendo essa quitação a qualquer tempo e perante qualquer foro. 6.2 Item (ii) da Ordem de Dia: Foram eleitos, com um mandato de 2 anos, para o cargo de diretores: Diretor Administrativo-Financeiro: Daniel Loureiro de Figueiredo, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Levi Carneiro n.º05, Barra da Tijuca, CI n.º 05287144-9, IFP/RJ, e CPF/MF n.º 898.986.057-15; e Diretor Presidente: Luiz Carlos C. Urquiza, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, na Rua José Maria Lisboa n.º 1221, Apto 221 - Jardim Paulista, CI n.º 39.648.611-3 SSP/SP e CPF/MF sob o n.º 591.838.457-04; Os diretores, neste ato, aceitam a eleição de seu nome e tomam posse mediante a assinatura do respectivo termo de posse lavrado no livro de atas do Conselho de Administração. Os novos diretores declaram que não estão impedidos, por lei especial, de exercerem a administração da Companhia, nem foram condenados, nem encontram-se sob efeitos da condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os diretores ora nomeados farão jus a uma remuneração a ser fixada pela assembléia-geral; 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião do conselho, após lavrada a presente ata, que após lida e aprovada foi assinada pelos Srs. Presidente, Secretário, Conselheiros, novos Diretores e Rodrygo Tosi. Registrado na Jucerja sob nº 1789008 em 22/01/2008.\r\n\r\nId: 436949. Valor: R$ 5551,35\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 13/02/2008"
                ],
                "435873": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPISTA FLUMINENSE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF em constituição\r\n\r\nAta de Assembléia Geral para Constituição de Sociedade Anônima, realizada em 19 de dezembro de 2007\r\n\r\n1. Data, hora e local: 1.1. Em 19 de dezembro de 2007, às 09:00 horas, na Rua Joaquim Floriano, 913, 6º andar, Itaim Bibi, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04534-013. 2. Presença: 2.1. Presentes os fundadores e subscritores da Companhia representando a totalidade do capital social, a saber: i) Obrascon Huarte Lain Brasil S.A., companhia aberta, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, 913, 6º andar, Itaim Bibi, CEP 04534-013, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.919.555/0001-67 e com seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE 35.300.322.746, neste ato representada nos termos de seu estatuto social pelo(s) Sr(s) José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, brasileiro, casado, empresário, com endereço comercial na Rua Joaquim Floriano, 913 6º andar São Paulo - SP, portador da carteira de identidade nº 3.770.107-1, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.891.238-20, e Maria de Castro Michielin, brasileira, advogada, casada, com endereço comercial na Rua Joaquim Floriano, 913, 6º andar, São Paulo - SP, portadora da carteira de identidade n. 9.361.448-2, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n. 092.480.538-23, ii) José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, brasileiro, casado, empresário, com endereço comercial na Rua Joaquim Floriano, 913 6º andar São Paulo - SP, portador da carteira de identidade nº 3.770.107-1, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.891.238-20, iii) Felipe Ezquerra Plasencia, espanhol, empresário, casado, com endereço comercial na Rua Joaquim Floriano, 913 6º andar, São Paulo - SP, portador da carteira de identidade RNE nº V309898-I, expedida pelo SER/DPMAF/DPF, inscrito no CPF/MF sob o nº 225.268.398-82, iv) Juan Luis Osuna Gómez, espanhol, casado, empresário, com endereço comercial na Calle Gobelas, 45-49 El Plantio, Madri, Espanha, portador da Cédula de Identidade Espanhola DNI nº 02526571-K, inscrito no CPF/MF sob o nº 229.633.548-94, e v) Manuel Viciana Pedrosa, espanhol, casado, empresário, com endereço comercial na Calle Gobelas, 45-49, El Plantio, Madri, Espanha, portador da Cédula de Identidade Espanhola DNI nº 02698830-X e Passaporte nº X367780. 3. Composição da Mesa: 3.1. Presidente: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho; e 3.2. Secretária: Maria de Castro Michielin. 4. Deliberações por unanimidade de votos dos subscritores: 4.1. Constituição e Denominação Social. Os fundadores resolvem constituir uma sociedade anônima sob a denominação social de Autopista Fluminense S/A (“Companhia”), com sede no Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dom José Pereira Alves, 445, Centro, CEP 28800-000. 4.2. Capital Social. O capital social da Companhia será de R$ 1.003.00 (mil e três reais), dividido em 1.003 (mil e três) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas pelos acionistas, em conformidade com o Boletim de Subscrição anexo (“Anexo I - Boletim de Subscrição”). 4.3. Integralização. O capital social da Companhia foi integralizado parcialmente nos termos do Boletim de Subscrição. Constitui Anexo II à presente ata o comprovante de integralização feito pelos fundadores no Banco do Brasil (“Anexo II - Comprovante de Integralização”), nos termos do artigo 80 e incisos da Lei nº 6.404/76. 4.4. Estatuto Social. Os acionistas resolvem aprovar o seguinte Estatuto Social da Companhia: “Estatuto Social da Autopista Fluminense S/A.” Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Prazo. Artigo 1º - Autopista Fluminense S.A., doravante denominada Concessionária ou Companhia, é uma sociedade por ações, regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Concessionária tem sede no Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dom José Pereira Alves, 445, Centro, CEP 28800-000, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir e manter e encerrar estabelecimentos, filiais, escritórios ou outras instalações em qualquer parte do país ou no exterior, sendo que, para fins fiscais, uma parcela do capital será alocada para cada um desses estabelecimentos. Artigo 3º - A Concessionária tem por objeto social único e exclusivo a exploração da concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, compreendendo a execução dos serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração do lote rodoviário BR-101/RJ, compreendendo o trecho entre Div. RJ/ES - Ponte Pres. Costa e Silva, objeto do processo de licitação correspondente ao lote 04, de conformidade com o Edital de Licitação nº. 004/2007, publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e com o Contrato de Concessão. Parágrafo Único - É vedada a alteração do objeto social da Concessionária. Artigo 4º - O prazo de duração da Concessionária coincidirá com o prazo da concessão, de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da data da publicação do extrato do Contrato de Concessão. Este prazo, contudo, poderá ser prorrogado pelo tempo que for necessário para o cumprimento das obrigações oriundas do Contrato de Concessão. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º - O Capital Social subscrito é de R$ 1.003.00 (mil e três reais), dividido em 1.003 (mil) ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Estão integralizados, em moeda corrente nacional, R$ 1.000,00 ( mil reais), correspondentes a 1.000 (mil) ações, equivalente a 99,7% (noventa e nove inteiros e sete décimos por cento) do capital social subscrito. Parágrafo 2º - O restante do capital subscrito a integralizar correspondente a R$ 3,00 (três reais) será integralizado pelos sócios em até 30 dias contados da assinatura deste Instrumento. Parágrafo 3º - Fica o Conselho de Administração da Concessionária autorizado a aumentar o Capital da Concessionária até R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais), mediante a emissão de ações ordinárias, independentemente de reforma Estatutária. Parágrafo 4º - Para cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Parágrafo 5º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de ações e outros valores mobiliários emitidos pela Concessionária, na proporção de sua participação no capital social. Parágrafo 6º - Poderão ser criadas novas espécies e/ou classes de ações, mais ou menos favorecidas, sem guardar proporção com as ações já existentes. Parágrafo 7º - A Concessionária poderá emitir debêntures e outros valores mobiliários, estando sua emissão, oferta e distribuição pública no mercado de valores mobiliários, subordinadas às normas legais e regulamentares vigentes. Parágrafo 8º - É vedada a alteração da composição do controle acionário da Concessionária até dois anos após a assinatura do Contrato de Concessão. Artigo 6º - Conforme determinado no Contrato de Concessão, a Concessionária obriga-se a abrir seu capital social até dois anos após a data do início do Contrato de Concessão. Capítulo II - Assembléia Geral. Artigo 7º - A Assembléia Geral, convocada na forma da lei, tem competência para decidir sobre assuntos de interesse da Companhia, à exceção dos que, por disposição legal ou por força do presente Estatuto, forem reservados à competência dos órgãos de administração. Artigo 8º - As Assembléias Gerais realizar-se-ão ordinariamente, no prazo da Lei, e extraordinariamente, sempre que assim o exigirem os interesses sociais. Parágrafo 1º - As deliberações da Assembléia Geral, exceto nos casos previstos em Lei ou neste Estatuto, serão sempre tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral será instalada e presidida por acionista escolhido pelos presentes, o qual indicará um secretário para auxiliá-lo. Artigo 9º - Além do já previsto na legislação aplicável, compete privativamente à Assembléia Geral: i) alterar o estatuto social, dependendo de prévia autorização da ANTT; ii) aprovar a remuneração global dos administradores da Concessionária; iii) deliberar sobre aquisição, a alienação a qualquer título, inclusive conferência ao capital de outra sociedade, transferência ou cessão a qualquer título ou, ainda, oneração de parte substancial do ativo permanente da Concessionária, em operação isolada ou conjunto de operações no período de 12 meses, como tal entendendo-se bens e/ou direitos em valor superior a R$ 1.000.000,00 ou 2% (dois por cento) do ativo permanente da Concessionária, o que for maior; iv) aprovar a tomada ou concessão de empréstimos ou financiamento ou quaisquer outros contratos individuais ou série de contratos conexos que representem responsabilidades ou renúncia de direitos para a ou pela Concessionária e que envolvam valores, superiores a R$ 4.000.000,00 ou 1% (um por cento) do patrimônio líquido da Concessionária, o que for maior, bem como a emissão de quaisquer instrumentos de crédito para a captação de recursos, no mercado local ou externo, sejam “bonds”, “commercial papers” ou outros de uso comum no mercado, deliberando, ainda, sobre suas condições de emissão, amortização e resgate, conforme o caso. Parágrafo Único - Os valores mencionados neste artigo, em moeda corrente do país, serão corrigidos anualmente a partir de dezembro de 2007, pelo índice IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ou outro índice de base equivalente que venha a substituí-lo. Artigo 10 - Em consideração às disposições do Contrato de Concessão, anexo ao Edital de Licitação nº. 002/2007 - ANTT, que o precedeu, e da legislação aplicável ao setor da Concessionária, todos os seguintes atos, além daqueles indicados em outros itens deste estatuto, dependerão de prévia e expressa autorização por escrito da ANTT, para terem validade e surtirem qualquer efeito perante terceiros: i) alteração do controle societário, direto ou indireto, da Concessionária; ii) redução do capital social; iii) emissão de títulos e valores mobiliários conversíveis em ações ou que tenham como garantia bens vinculados à Concessão ou ações representativas do controle acionário da Concessionária; iv) contratação de empréstimos ou obrigações com terceiros, no Brasil ou no exterior, (a) que tenham como garantia direitos emergentes da Concessão ou ações representativas do controle acionário da Concessionária;ou (b) cujos prazos de amortização excedam o termo final do Contrato de Concessão; v) celebração de acordo de acionistas e suas alterações; e vi) disposição sobre as garantias previstas nos itens 3.17 a 3.26 e 5.80 do Edital. Parágrafo 1º - É vedada a companhia a contratação de operações de fusão, incorporação ou cisão da Concessionária, ou a associação dela com outra pessoa jurídica. Capítulo IV - Administração. Seção I - Disposições Gerais. Artigo 11 - A Concessionária será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, eleitos para cumprir mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º - Os administradores da Concessionária estão dispensados de prestar caução para garantia de suas gestões. Parágrafo 2º - É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer administrador, procurador ou funcionário da Concessionária que a envolva em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos ao objeto social, bem como a tomada de empréstimos ou a assunção de obrigações, cujo prazo de amortização exceda àquele previsto no Contrato de Concessão, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeito o infrator deste dispositivo. Parágrafo 3º - Findo o mandato, os administradores permanecerão em seus cargos até a investidura de seus sucessores. Parágrafo 4º - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse a ser lavrado no livro próprio, observadas as disposições legais. Seção II - Conselho de Administração. Artigo 12 - O Conselho de Administração será composto por 4 membros efetivos acionistas da Concessionária, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração terá um Presidente, nomeado pela Assembléia Geral. Parágrafo 2º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que necessário, por convocação de seu Presidente, ou pela maioria de seus membros, por meio de carta, telegrama, fac-símile, correio eletrônico, ou outro meio de comunicação com comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 48 horas, podendo tal convocação ser dispensada se presente a totalidade dos conselheiros. Parágrafo 3º - Em caso de vacância de um ou mais dos cargos de conselheiro, inclusive o de Presidente do Conselho, o Conselho de Administração elegerá um ou mais conselheiros substitutos, que permanecerão no cargo até a primeira Assembléia Geral que se realizar após aquela data. Para os fins deste Estatuto, considerar-se-á ocorrida a vacância em caso de morte, incapacidade permanente, renúncia, destituição ou ausência injustificada por mais de três reuniões consecutivas. Parágrafo 4º - Em caso de ausência ou impedimento temporários não relacionados a conflito de interesses, os membros do Conselho de Administração serão substituídos por outro conselheiro, munido de procuração com poderes específicos. O conselheiro que estiver substituindo o conselheiro ausente ou impedido, além de seu próprio voto, expressará o do conselheiro ausente. Parágrafo 5º - Os conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por intermédio de conferência telefônica, vídeo-conferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho ou, na sua ausência, ao Presidente da reunião do Conselho escolhido pelos presentes, por carta, fac-símile ou correio eletrônico, logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente da reunião ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro. Artigo 13 - A reunião do Conselho de Administração instalar-se-á com a presença da maioria absoluta de seus membros e, da mesma forma, deliberará validamente pelo voto favorável da maioria absoluta deles, cabendo ao Presidente, além do seu voto pessoal, o voto de qualidade no caso de empate. Parágrafo Único - As decisões do Conselho de Administração constarão de ata que será assinada pelos presentes. Artigo 14 - O Conselho de Administração tem a função primordial de estabelecer as diretrizes fundamentais da política geral da Concessionária, que serão executadas pela Diretoria, além de verificar e acompanhar sua execução. Nesse sentido, além das atribuições previstas em lei, compete privativamente ao Conselho de Administração: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) eleger e destituir os Diretores da Concessionária e fixar-lhes as atribuições; (iii) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; (iv) convocar as Assembléias Gerais; (v) aprovar o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; (vi) atribuir, do montante global da remuneração fixada pela Assembléia Geral, os honorários mensais, a cada um dos membros da administração da Concessionária; (vii) deliberar sobre a emissão de notas promissórias domésticas (domestic commercial papers), nos moldes das Instruções CVM n.º 134, de 01/11/90, e 155, de 07/08/91, para o desenvolvimento das atividades relacionadas com os objetivos da Companhia; (viii) aprovar a contratação de empréstimos ou outras modalidades de crédito junto a terceiros, em valor individual superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); (ix) aprovar a alienação, aquisição ou oneração de bens do ativo permanente, ou a ele destinados, cujo valor individual exceda a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), exceção feita a oneração que tenha por finalidade a garantia de empréstimos obtidos junto a agências oficiais de financiamento e necessários à execução do projeto objeto do financiamento ou à execução de planos de expansão comprovadamente econômicos e caracterizados como dentro dos objetivos da Companhia; (x) aprovar a contratação de obras e serviços com terceiros, em valor acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por contrato; (xi) aprovar a oneração de ativos e outras garantias no interesse e para assegurar dívidas de terceiros; (xii) aprovar os planos de trabalho e orçamentos anuais, os planos de investimentos e os novos programas de expansão da Concessionária, bem como acompanhar a sua execução; (xiii) escolher e destituir os auditores independentes, convocando-os para prestar esclarecimentos sempre que entender necessários; (xiv) submeter à deliberação da Assembléia Geral proposta de alteração deste Estatuto; (xv) fixar critérios gerais de remuneração e política de benefícios (benefícios indiretos, participação no lucro e/ou nas vendas) da administração e dos funcionários de escalão superior (como tal entendidos os superintendentes ou ocupantes de cargos de direção equivalentes) da Concessionária; (xvi) definir os níveis de competência que deverão ser obedecidos pelos Diretores, envolvendo a celebração de contratos para aquisição de equipamentos, materiais, serviços e veículos da Concessionária aprovando previamente os atos acima desses níveis; (xvii) aprovar as proposições da Diretoria para o estabelecimento de: - planos estratégicos de médio e longo prazo; - planejamento orçamentário e orçamento anual; - planejamento tributário; - estrutura administrativa e de pessoal da Concessionária; - propositura de ações judiciais contra o poder público federal, estadual ou municipal, inclusive autarquias, fundações e empresas estatais; - distribuição de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, observadas as disposições legais, estatutárias e aquelas contidas no Contrato de Concessão; (xviii) autorizar previamente a concessão, pela Concessionária, de quaisquer garantias, fianças, avais, penhor mercantil ou hipotecas, as quais poderão ser concedidas em operações de interesse da Companhia e assinadas pelo Diretor Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro da Companhia, ou por um dos Diretores ora mencionados e um procurador constituído para tal finalidade; (xix) manifestar-se, previamente, sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembléia Geral; e (xx) deliberar sobre a aquisição pela Concessionária de ações de sua própria emissão, para manutenção em tesouraria ou posterior cancelamento ou alienação, desde que previamente aprovada pela ANTT. Parágrafo Único - Os valores mencionados neste artigo, em moeda corrente do país, serão corrigidos anualmente a partir de dezembro de 2007, pelo índice IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ou outro índice de base equivalente que venha a substituí-lo. Seção III - Diretoria. Artigo 15 - A Diretoria será composta de, 4 (quatro) Diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Administrativo e Financeiro, 1 (um) Diretor Superintendente, e 1 (um) Diretor Jurídico. Parágrafo Único - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá ao Conselho de Administração eleger o novo Diretor ou designar o substituto, fixando, em qualquer dos casos, o prazo da gestão e a respectiva remuneração. Artigo 16 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e a convocação cabe a qualquer Diretor. Parágrafo 1º - A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria. Parágrafo 2º - As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. Parágrafo 3º - As deliberações da Diretoria em reunião, validamente instalada, serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes. Parágrafo 4º - Em caso de empate, a decisão deverá ser levada para deliberação do Conselho de Administração. Caso a decisão precise ser tomada com urgência que não possa esperar a reunião do Conselho de Administração, o Diretor Presidente terá voto de qualidade, devendo sua deliberação ser posteriormente ratificada pelo Conselho de Administração. Artigo 17 - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia, cabendo-lhe, dentro da orientação e atribuições de poderes traçados pelo Conselho de Administração, assegurar o funcionamento regular da Companhia, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fins sociais, exceto aqueles que por Lei ou pelo presente Estatuto Social, sejam de competência de outro órgão ou dependam de prévia aprovação deste. Assim, compete-lhe administrar e gerir os negócios da Concessionária, especialmente: (i) elaborar e submeter ao Conselho de Administração, anualmente, o plano de trabalho, plano de investimento, novos programas de expansão da Concessionária; (ii) elaborar e submeter ao Conselho de Administração, anualmente, o orçamento anual da Companhia e suas revisões; (iii) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior; (iv) observar e executar as deliberações do Conselho de Administração, da Assembléia Geral e deste Estatuto. Artigo 18 - Os atos que criarem responsabilidade para com a Concessionária, ou dispensarem obrigações de terceiros para com ela, só serão válidos se tiverem: (i) a assinatura conjunta de dois membros da Diretoria; (ii) a assinatura conjunta de um membro da Diretoria e de um procurador da Concessionária; ou, (iii) a assinatura conjunta de dois procuradores legalmente constituídos, com poderes específicos. Parágrafo 1º - No endosso de cheques, exclusivamente para depósitos a favor da Concessionária, em suas contas correntes bancárias, no recebimento de citações, intimações e notificações extrajudiciais ou judiciais, e na prestação de depoimento pessoal, a Concessionária poderá ser representada por qualquer um dos membros da Diretoria, isoladamente. Parágrafo 2º - Os mandatos serão sempre assinados por dois Diretores e outorgados para fins específicos e por prazo determinado, não excedente de um ano, salvo os que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia, que serão outorgados por prazo indeterminado. Parágrafo 3º - A representação da Concessionária, em Juízo ou fora dele, ativa e passivamente, ou perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, competirá a qualquer Diretor ou a um procurador, cujos poderes sejam especificados no instrumento de mandato. Artigo 19 - Ao Diretor Presidente competirá: (a) presidir as reuniões da Diretoria, definindo as diretrizes empresariais em conformidade com as políticas emanadas pelo Conselho de Administração; (b) dirigir todos os negócios e a administração geral da Companhia; (c) coordenar e orientar a atividade de todos os demais Diretores nas suas respectivas áreas de competência; (d) responder pelo acompanhamento dos resultados operacionais e pelas correções de rumos, quando necessário; (e) manter os membros do Conselho de Administração devidamente informados do desenvolvimento das atividades da Companhia; (f) exercer a função de interlocutor da Companhia para todos os assuntos a serem tratados com o Poder Concedente, ANTT, DNIT e demais órgãos, informal ou formalmente; (g) zelar pela execução das deliberações da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e da própria Diretoria. Artigo 20 - Ao Diretor Administrativo e Financeiro competirá: (a) acompanhar e coordenar as áreas administrativa e financeira da Companhia, (b) coordenar a elaboração das normas ou instruções necessárias à estruturação e administração da Concessionária. Artigo 21 - Ao Diretor Superintendente competirá: (a) elaborar e submeter à Diretoria, para a devida aprovação, as normas ou instruções necessárias à monitoração das condições de tráfego do Sistema Rodoviário; (b) elaborar e encaminhar ao Diretor Presidente os relatórios consolidados dos Sistemas de Ajuda aos Usuários, Pesagem de Veículos, apoio à Fiscalização do Trânsito e Transportes e Arrecadação de Pedágio; (c) apresentar proposições operacionais ao Diretor Presidente, para que este as submeta à quem de direito; (d) coordenar e controlar os serviços de operação do sistema rodoviário e atendimento ao usuário, bem como as ações que envolverem os diversos setores, através de um Centro de Controle Operacional (CCO); (e) coordenar o detalhamento dos projetos; (f) planejar, programar e controlar as obras de ampliação, melhoramentos e conservação especial, bem como conserva de rotina, incluindo orçamentos, controle de custos, fiscalização e garantia da qualidade das referidas obras; (g) elaborar e encaminhar ao Diretor Presidente, proposta para aquisição de equipamentos necessários à operação das rodovias que compõem a malha viária sob concessão da Companhia. Artigo 22 - Ao Diretor Jurídico competirá: (i) dirigir e controlar os assuntos da área jurídica da Companhia; (ii) coordenar o andamento de todas as questões jurídicas - sejam judiciais ou extrajudiciais, em que a Companhia figure como parte, prestando informações à Diretoria sobre o andamento das mesmas. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 23 - A Concessionária terá um Conselho Fiscal integrado por três membros efetivos e igual número de suplentes, de funcionamento não permanente, cuja instalação e atribuições obedecerão à Lei das Sociedades Anônimas. Parágrafo Único - Nos exercícios sociais em que for solicitado o funcionamento do Conselho Fiscal, a Assembléia Geral elegerá os seus membros e fixará a respectiva remuneração. Capítulo VI - Exercício Social, Lucros e Sua Distribuição. Artigo 24 - O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano, momento em que serão levantadas as demonstrações financeiras previstas na legislação em vigor. Artigo 25 - O lucro líquido apurado em cada exercício, após as deduções legais, terá a destinação que for determinada pela Assembléia Geral, de acordo com a proposta apresentada pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - O lucro líquido apurado no exercício, após a destinação à reserva legal, na forma da lei, poderá ser destinado à reserva para contingências, à retenção de lucros previstos em orçamento de capital aprovado pela Assembléia Geral de acionistas ou à reserva de lucros a realizar, observado o artigo 198 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 2º - A participação dos administradores nos lucros da Concessionária, quando atribuída, não excederá o valor total da remuneração anual dos administradores, nem 10% (dez por cento) do lucro ajustado do exercício. Artigo 26 - A Concessionária distribuirá, no mínimo, um dividendo obrigatório de 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 1º - Os lucros remanescentes terão a destinação que for aprovada pela Assembléia Geral, de acordo com a proposta submetida pelo Conselho de Administração, observado o disposto no parágrafo 2º a seguir. Parágrafo 2º - Ressalvados os direitos dos acionistas preferenciais, se houver, bem como os dividendos mínimos obrigatórios estabelecidos no estatuto social, somente serão distribuídos dividendos excedentes ao dividendo mínimo obrigatório ou quaisquer outros benefícios a societários, inclusive “pró-labore” aos administradores-acionistas, previstos no estatuto, ao final do exercício social, quando resultarem da apuração de lucros decorrentes da exploração da Rodovia e desde que tais dividendos ou benefícios societários remanesçam após o pagamento de obrigações vencidas decorrentes do Contrato de Concessão, ainda que tais obrigações tenham se originado em exercícios financeiros anteriores ao da apuração dos lucros. Capítulo VII - Da Liquidação. Artigo 27 - A Concessionária se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração. Capítulo VIII - Disposições Gerais e Foro. Artigo 28 - Os casos omissos ou duvidosos neste estatuto social serão resolvidos pela Assembléia Geral a eles aplicando-se as disposições legais vigentes. Artigo 29 - Fica estabelecida a Comarca de Rio Bonito como foro para a solução de quaisquer controvérsias.” 4.5. Eleição do Conselho de Administração. Acionistas representando a totalidade do capital votante da Companhia resolvem indicar os seguintes membros para o Conselho de Administração: i) Felipe Ezquerra Plasencia, espanhol, empresário, casado, com endereço comercial na Rua Joaquim Floriano, 913 6º andar, São Paulo - SP, portador da carteira de identidade RNE nº V309898-I, expedida pelo SER/DPMAF/DPF, inscrito no CPF/MF sob o nº 225.268.398-82; ii) José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, brasileiro, casado, empresário, com endereço comercial na Rua Joaquim Floriano, 913 6º andar São Paulo - SP, portador da carteira de identidade nº 3.770.107-1, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.891.238-20; iii) Juan Luis Osuna Gómez, espanhol, casado, empresário, com endereço comercial na Calle Gobelas, 45-49 El Plantio, Madri, Espanha, portador da Cédula de Identidade Espanhola DNI nº 02526571-K, inscrito no CPF/MF sob o nº 229.633.548-94; e iv) Manuel Viciana Pedrosa, espanhol, casado, empresário, com endereço comercial na Calle Gobelas, 45-49, El Plantio, Madri, Espanha, portador da Cédula de Identidade Espanhola DNI nº 02698830-X e Passaporte nº X367780; 4.5.1. O Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho é eleito presidente do Conselho de Administração. 4.5.2. Remuneração. A remuneração global dos Administradores será de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) anuais. 4.5.3. Mandato. Os conselheiros terão mandato de 2 (dois) anos, os quais deverão permanecer em seus cargos até a assembléia geral ordinária dos acionistas da Companhia, a ser realizada no ano de 2010. 4.6. Declaração de desimpedimento. Os Conselheiros não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as formas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 5. Encerramento. 5.1. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, sendo lavrada a presente ata, que foi por todos assinada. São Paulo, 19 de dezembro de 2007. (ass.) José Carlos Ferreira de Oliveira Filho - Presidente; Maria de Castro Michielin - Secretária. Subscritores presentes: Obrascon Huarte Lain Brasil S.A., por: José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, Maria de Castro Michielin; José Carlos Ferreira de Oliveira Filho; Felipe Ezquerra Plasencia; Juan Luis Osuna Gómez; Manuel Viciana Pedrosa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 21/01/2008 e o registro sob o NIRE nº 33.300.285.288. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 435873. Valor: R$ 15255,80"
                ],
                "437814": [
                    "V - Ata",
                    "CK ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 08.496.037/0001-64\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS DA CK ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA., REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2007. I - Data, Hora e Local: No dia 05 de dezembro de 2007, às 14:00 horas, na sede social na Praça Santos Dumont, nº 62, sala 502, Gávea, nesta cidade. II - Presentes: Os sócios CARLOS MAURÍCIO KASSAB, PHILLIP CHARLES KASSAB, GEORGE KASSAB e DENISE KASSAB, que constituem a totalidade dos sócios da Sociedade, sendo dispensados, conseguinte, das formalidades de convocação da Reunião, conforme o disposto no Art. 1.072, § 2º, do Novo Código Civil. III - Assuntos Deliberados: Os membros da sociedade resolveram reduzir o capital para R$ 605.365,53, pela unanimidade de votos dos sócios, desobrigando o sócio CARLOS MAURÍCIO KASSAB de promover a integralização prevista na cláusula IV, item “a” do ato de constituição da sociedade. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. CARLOS MAURÍCIO KASSAB. PHILLIP CHARLES KASSAB. GEORGE KASSAB. DENISE KASSAB.\r\n\r\nId: 437814. Valor: R$ 621,18"
                ],
                "437604": [
                    "V - Ata",
                    "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.. (lavrada em forma de sumário, conforme faculta o parágrafo 1° do artigo 130 da Lei n°. 6.404/76). 1. Data, hora e local: Na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10h do dia 11 de janeiro de 2008. 2. Presença: Presentes à Assembléia os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Total da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de presença de acionistas. 3. Convocação: Edital de convocação publicado no Jornal Extra e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 03, 04 e 07 de janeiro de 2008. 4. Mesa: Presidente: José Roberto Marinho; e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 5. Ordem do Dia: Deliberar a respeito da distribuição de resultados, na forma de dividendos intermediários. 6. Deliberações: Instalada a reunião, os acionistas, por unanimidade: 6.1 Aprovaram a distribuição de dividendos intermediários no montante de R$ 95.534.097,00 (noventa e cinco milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, noventa e sete reais), com base nos lucros auferidos no período de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, conforme balanço levantado em 31 de dezembro de 2007, de acordo com o art. 28 do Estatuto Social da Companhia e os art. 204 da Lei nº 6.404/76. 6.2 Os dividendos intermediários apurados serão pagos nas seguintes condições: (i) Valor dos Dividendos: pagar-se-á, a título de dividendos intermediários, o valor de R$ 86,45 (oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) para o detentor de cada ação ordinária e o valor de R$ 95,09 (noventa e cinco reais e nove centavos) para o detentor de cada ação preferencial; e (ii) Data de Pagamento: os dividendos intermediários serão pagos a partir desta data, sendo certo que, na forma do inciso II, item “a” do art. 287 da Lei nº 6.404/76, os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos serão prescritos e revertidos em favor da Companhia. 7. Encerramento: Nada mais a ser tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que, lida e aprovada, foi assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia e pelos membros da mesa. Mesa: Presidente: José Roberto Marinho; e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Acionistas Presentes: José Roberto Marinho, RIM 1947 Participações S/A e JRM 1953 Participações S/A.. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico o deferimento em 08/02/2008 e o registro sob o número e data abaixo: 1773086 em 08/02/2008. Valeria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 437604. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "437730": [
                    "V - Ata",
                    "PHIDIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 27.898.154/0001-07\r\n\r\nNIRE 3330000921-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2007. LOCAL E HORA: Na sede da Companhia, Praia de Botafogo Nº 228, sala 404 (parte), nesta Capital, às 11:00 horas. PRESENÇA: Compareceu à Assembléia a acionista detentora da totalidade do capital social, conforme assinatura aposta no livro de “Presença dos Acionistas”. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação, na forma do § 4° do Art. 124 da Lei Nº 6404/76. MESA DA ASSEMBLÉIA: Ronaldo Carvalho da Silva, Presidente; Daniel Bar, Secretário. DOCUMENTOS SUBMETIDOS À ASSEMBLÉIA: As Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31.12.2006, publicada no Diário Oficial deste Estado e no Jornal do Brasil no dia 10/04/2007. Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios encerrados em 31.12.2006; 2) Eleição dos membros da Diretoria; e 3) Fixação da remuneração da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÕES: A única acionista da Companhia decidiu: 1) Aprovar os Relatórios de Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas aos exercícios encerrados em 31.12.2006; 2) Aceitar eleger a Diretoria da Companhia que terá mandato até a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as demonstrações financeiras do exercício de 2007, exercerá suas atribuições com dispensa de garantia e será composta pelos senhores ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, brasileira, casada, contadora, portadora do RG Nº 11.642.890-5/IFP-RJ e do CPF Nº 213.323.987-15, residente e domiciliada a Rua Barão de Lucena Nº 43, apt. 501, Rio de Janeiro-RJ, e José Carlos Torres Hardman, brasileiro, divorciado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Lagoa das Garças Nº 200, apt° 1605, portador da carteira de identidade Nº 15.423, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o Nº 029.751.657-49, a quem caberá a Presidência do órgão; e 3) Fixar em até R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) a verba global anual destinada à remuneração da Diretoria, a ser distribuída pelo Diretor Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Ronaldo Carvalho da Silva, Presidente; Daniel Bar, Secretário; Docas Investimentos S.A., Acionista. A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia. Jucerja, registrado em 29/01/08 sob o nº 1771285. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 437730. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "437407": [
                    "V - Ata",
                    "LIQUIDEZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.137.988/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.207.980.371\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS REALIZADA EM 12/02/2008. A Reunião dos Sócios da LIQUIDEZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., instalada com a presença de sócios representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. Ilmar Mendes Gomes e secretariada pelo Sr. Antonio Tadeu da Silva, realizou-se às 10:00 horas do dia 12/02/2008, na sede social, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, 52, 23º andar, sala 2.301, parte. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social, por ser excessivo às necessidades operacionais da sociedade, de R$ 9.637.460,00 (nove milhões, seiscentos e trinta sete mil, quatrocentos e sessenta reais) para R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), redução está que resultará na extinção das quotas pertinentes, de forma proporcional à participação de cada um dos sócios no capital social, restituindo-se aos mesmos os valores correspondentes, em moeda corrente nacional, créditos e/ou bens; e (b) consignar, ainda, que a redução de capital só será iniciada após decorrido o prazo legal de noventa dias para a manifestação dos credores, contado das publicações exigidas por lei; e (c) aprovar o \"Instrumento Particular de 2ª Alteração do Contrato Social da Liquidez Empreendimentos e Participações Ltda., para Redução do Capital Social de R$ 9.637.460,00 para R$ 45.000,00; e de Consolidação do Contrato Social\", nos termos do texto que, assinado pelos sócios e datado de hoje, será arquivado pelos meios próprios, concomitantemente com a presente, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Os termos desta ata foram aprovados pelos sócios presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 12/02/2008. (aa) Ilmar Mendes Gomes, Presidente da Mesa; Antonio Tadeu da Silva, Secretário da Mesa. Arnaldo David Cezar Coelho; Antonio Tadeu da Silva; Fabrício Noronha Garcia; Hermann Miranda Santos; Ilmar Mendes Gomes; p.p. Flávio Nunes Byron - Arnaldo David Cezar Coelho; Luiz Eduardo Bento Ribeiro Garuti; José Carlos Piedade de Freitas; Maria da Graça Gomes Cezar Coelho; Frederico Padilha. Confere com o original: Antonio Tadeu da Silva - Secretário da Mesa. \r\n\r\nId: 437407. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "438419": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 438419. Valor: R$ 382704,00"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                        "434526": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ Nº 01.356.570/0001-81\r\n\r\nNIRE 333.001.6327-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS para a realização das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 28 de fevereiro de 2008, às 10:00h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Assembléia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, relativas ao exercício social findo em 31.12.2007; 2. Deliberar proposta do Conselho de Administração sobre a destinação do lucro líquido do exercício 2007; 3. Eleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; 4. Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; 5. Ratificar a eleição dos membros efetivos do Conselho de Administração e respectivos suplentes; 6. Fixar a remuneração anual global dos administradores; 7. Ratificar as funções específicas dos diretores estatutários junto à SUSEP. II - Assembléia Geral Extraordinária: 1. Examinar proposta do Conselho de Administração sobre a participação dos administradores e empregados nos lucros da Companhia; 2. Deliberar sobre aumento de capital social; 3. Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social; 4. Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 434526. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "426028": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL VILA DA PENHA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.846.799/0001-92\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DA 3ª FASE DO ENSINO MÉDIO - Curso Educação de Jovens e Adultos -2003/1o.Semestre: Jorge Ormond Silva de Lima. 2003/2º.Semestre: Jorge da Silva Salvestroni,Leonardo de Oliveira dos Santos.2004/2º Semestre: Leandro Cardoso Gomes Ribeiro, Rogerio Vilas Boas de Souza. 2005/2º semestre: Nayra Clara da Silva Gomes, Sayonara Moraes Ferreira. 2006/1º Semestre: Michel Marques da Silva, Valdecy Teodosio Matias da Silva. 2006/2º: Alexander Pereira de Oliveira, Daniel Leopoldino Ribeiro, Elvéo Gidiany Lima de Almeida, Jordana Oliveira de Jesus Teixeira, Julio Cezar Lopes Petito, Marcos Paulo Freire Barros, Maria Luzelena Morais de Sousa, Pedro Lage Campos, Rafael Batista de Souza, Sidney Pereira dos Anjos Tânia Mara Marins Elias, Thiago Muniz Luiz. \r\n\r\nId: 426028. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "435434": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.537.740/0001-22\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas os documentos a que se refere ao Art. 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício encerrado em 31/12/07. Rio de Janeiro, 25/01/08. Hebson de Oliveira Deslandes - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 435434. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "436531": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "USIMECA - INDÚSTRIA MECÂNICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.972.254/0001-83\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas à Rod. Pres. Dutra, KM181-Parte, Posse/N.I., todos os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2007. N.I./RJ, 01/02/08. César Moreira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 436531. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "436657": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.644.593/0001-17\r\n\r\nNIRE 33.300.264.558\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nFicam convocados os senhores debenturistas da Primeira Emissão Privada de Debêntures do Hospital Vita Volta Redonda S.A. (“Sociedade”), para se reunir em Assembléia Geral de Debenturistas a se realizar em primeira convocação, no dia 22 de fevereiro de 2008 às 18:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lions Club, nº 160, 41-C, Bairro Vila Santa Cecília, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ratificação das deliberações tomadas pela maioria dos Debenturistas em Assembléia Geral de Debenturistas realizada em 18 de setembro de 2007 (“Asssembléia de 18/09/07”), em razão da decisão da Procuradoria da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro apresentada em 13 de novembro de 2007, sobre a publicação do edital de convocação da referida Assembléia de 18/09/07.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S.A.\r\n\r\nFrancisco Roberto Balestrin de Andrade\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nId: 436657. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "436682": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "USIMECA - USINA MECÂNICA CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.757.561/0001-09\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas à Rod. Pres. Dutra, KM 181, Posse/N.I., todos os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2007. N.I./RJ, 01/02/08. César Moreira - Diretor Industrial.\r\n\r\nId: 436682. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "436848": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU S.A. (*), para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se, no dia 29 de fevereiro de 2008, às 10h00min, na sede social, na Av. João XXIII, 6777, Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação de novo Agente Fiduciário para a 9ª Emissão de debêntures da Sociedade; e 2. Alterar o item 5.1, do Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações, denominado “Programa de Incentivo de Longo Prazo”, aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária de 30 de abril de 2003, relativo às ações incluídas no PROGRAMA, e ratificar outorgas realizadas pelo Conselho de Administração. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais ou em custódia deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 436848. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "432105": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PARATI COMÉRCIO DE PARAFINA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 05.969.581/0001-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPARATI COMÉRCIO DE PARAFINA LTDA ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013699, com validade até 10 de janeiro de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de transporte rodoviário a granel de parafina e produtos perigosos - bissulfito de sódio e óleos lubrificantes - transporte rodoviário de chorume e garageamento de veículos, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo No: E-07/200247/2007)\r\n\r\nId: 432105. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "435608": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO LEMOS DE CASTRO\r\n\r\nCNPJ 33.552.639/0001-39 \r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Contabilidade: 1974: Maria Cristina Coelho da Silva. 1980: Maria José Camara da Silva. 1989: Adriana Franco Jorge. Magistério de 1ª à 4ªsérie: 1979: Ana Cristina Antunes Mendes, Sandra Rodrigues de Mendonça. 1981: Ana Lúcia Ferreira Valerio. Técnico em Eletrônica: 1980: João Batista Vilardo, Paulo Mascarenhas da Silva. 1998: Francisco Tanaka de Andrade. 2003: Tiago Coelho Mariano. 2005: Diego de Paula, Leonardo Novaes Rodrigues. 2006: Dilvan Dildo Vargas Santos, Leonardo de Oliveira Monteiro dos Santos, Mauricio Pereira Coelho Junior, Rafael Souza Kühl, Victor Soeiro Coelho. 2007: Anderson Antonio Mendonça Rodrigues, Denis Machado Monçôres Costa, Suellen Barbosa Saraiva. Ensino Médio: 1992: Luciana Souza Martins. 2001: Luiz Antonio Moreira Júnior. 2002: Grazielli Barreto Gomes. 2003: Leandro Montenegro Maia, Thiago Santos Correa. 2004: Leonardo do Nascimento Silva, Renato Gonçalves Lopes. 2005: Ísis Ramalho Bento, Leonardo Novaes Rodrigues. 2006: Carlos Eduardo Xavier Pires, Fernanda de Souza Siqueira, Gabrielle Silva da Silveira, Harimã Arouca Gonçalves, Livia Santos Simões, Vinicius de Sousa. 2007: Anderson Antonio Mendonça Rodrigues, Bruno Fernandes Barboza, Carolinne Quintanilha Silva Cabral, Débora do Nascimento Pereira Ribeiro, Denis Machado Monçôres Costa, Gabriel de Ataíde Silva Alves Tesch, Jhonatan Villela de Araújo, Leticya Martins da Silva e Souza, Leonardo Fernandes Barbosa da Silva, Rafael Souza Kühl, Renan da Costa Garrot, Sergio Henrique Lemos de Oliveira, Tamires Flores Damasio Bezerra. Técnico em Informática: 1999: Leonardo da Silva Moreira. 2001: Camila Tadeu Maciel, Michelle Calado Alves. 2002: Julio César Rosa, Natália Resino de Freitas da Costa. 2003: Bruno Bispo Machado. 2004: Leonardo do Nascimento Silva. 2005: Ísis Ramalho Bento, Rodrigo da Silva Peron Mendes. 2006: Carlos Eduardo Xavier Pires, Fernanda de Souza Siqueira, Gabrielle Silva da Silveira, Livia Santos Simões. 2007: Aline Ferreira Santos Delmondes, Bruno Fernandes Barboza, Carla Cristina Passos Cruz, Isabela Velasco Salerno, Jhonatan Villela de Araújo, Leonardo Fernandes Barbosa da Silva, Rafael Souza Kühl, Renan da Costa Garrot, Vinicius Pinheiro de Oliveira, Tamires Flores Damasio Bezerra. Técnico em Telecomunicações: 2004: Diego de Paula, Renato Gonçalves Lopes. 2005: Leonardo Novaes Rodrigues. 2006: André de Oliveira Cruz, Rafael Souza Kühl. 2007: Alex Fontenelle da Costa, Amanda de Alburquerque Bolina, César Henrique Trindade Oliveira, Eduardo Ferri Pacheco dos Santos, Suellen Barbosa Saraiva.\r\n\r\nId: 435608. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "436968": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ARCA-RJ - ASSOCIAÇÃO DOS REPRESENTANTES DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam convocados para a AGE dia 19/05/07, às 11h em 1ª conv. e às 11:30h em 2ª conv. e última convocação com qualquer número, nas dependências do clube Itaipava Tênis Clube, sito na Estrada das Arcas, s/nº - Pça. de Stª Mônica - Itaipava - Petrópolis-RJ - CEP: 25.745-121. Tel. (24) 2222-2019, p/tratar da seguinte ordem do dia: 1) Aprovação do Estatuto da ARCA-RJ; 2) Eleição da diretoria executiva, conselho fiscal da ARCA-RJ para o biênio 2007/09; 3) Assuntos gerais. Petrópolis, 04/05/07.\r\n\r\nId: 436968. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "401876": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INQUISA - INDÚSTRIA QUÍMICA SANTO ANTÔNIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 34.291.484/0001-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINQUISA - INDÚSTRIA QUÍMICA SANTO ANTÔNIO S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013648, com validade até 27 de dezembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de produtos domissanitários e sanitizantes, na RUA ALAN KARDEC, 463 - A - PARTE - CALIFÓRNIA, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n° E-07/200224/2003)\r\n\r\nId: 401876. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "414274": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE\r\n\r\nCNPJ: 06.226.808/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013713, com validade até 15 de janeiro de 2011, que a autoriza a realizar as obras para implantação do sistema de drenagem e de esgotamento sanitários do pátio de armazenamento de tubos, na ESTRADA DE ADRIANÓPOLIS, KM 3,5, n° 5700 - ADRIANÓPOLIS, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n° E-07/203366/2007)\r\n\r\nId: 414274. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "438413": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.219.809/0001-68\r\n\r\nNIRE 33.3-0008084-8\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - parte - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 438413. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "438430": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MARPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ. 73.813.016/0001-97\r\n\r\nNIRE 33.3-0015882-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - parte - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 438430. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "438423": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ. 33.115.817/0001-64\r\n\r\nNIRE 33.3-0013236-8\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 438423. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "438550": [
                            "V - Ata",
                            "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 29 de fevereiro de 2008, às 09:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso n.º 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Eleição de novo membro para o Conselho de Administração; e (ii) Designação de novo Presidente do Conselho de Administração. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas. 2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso n.º 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 26 de fevereiro de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 26 de fevereiro de 2008, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. George Myhal - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 438550. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "435611": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO APOLO 10\r\n\r\nCNPJ 29.492.469/0001-77\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico Contabilidade: 2º Sem./1993: Maria Cristina dos Santos. Ensino Médio: Formação Geral (EJA): 1º Sem./2003: Carlos Renato Moreira da Silva. 1º Sem./2004: Jaqueline Rosa Parreira. 1º Sem./2005: Juliane Silva dos Santos. 2º Sem./2005: Giselle Cristina dos Santos. 1º Sem./2006: Paulo Ricardo Piumato Pinna da Silva. 2º Sem./2006: Fabiana da Costa, Fagner Otaviano da Silva, Maria Elisabete da Anunciação Silva, Rafael Martins Moura. 1º Sem./2007: Alan Cardoso, Allan Damazio de Miranda Fonseca, Amanda dos Santos Fernandes, Arthur Almeida de Oliveira, Barbara Machado Veiga, Bárbara Ribeiro Souza dos Santos, Carla da Silva Gonçalves dos Santos, Carlos Henrique Alves de Farias Muniz, Clarice Saraiva Andrade dos Santos, Christiane de Lima Lopes, Diego Moraes Oliveira, Diogo Rocha, Fábio Roberto Neris da Silva, Felipe da Silva Ventura, Geórgia Karen Sales de Souza, Héttori Baptista Tosi, Higor da Silva Soares, Hugo Leonardo Gomes de Oliveira, Jefferson da Silva Chagas, Márcio da Paz Alves, Marcio Macedo Rego Souza, Marileide Quintino Furtado de Oliveira, Monique Veloso do Nascimento Bernardo, Paulo Augusto Lourenço Pereira Silva, Rafael Silva de Siqueira, Reicharles do Couto Chagas, Rodrigo Silva Matos, Roger Cortez Gonçalves Vieira, Rômulo Tavares Vasconcelos Leite, Thaiza Dias da Motta. Diretor: Maurício Dublasievicz, Reg. MEC 6027.\r\n\r\nId: 435611. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "438465": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS\r\n\r\nEM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL - Faço saber aos que este lerem ou dele tiverem conhecimento, que está convocado o Conselho de Representantes desta entidade, para reunir-se no próximo dia 19 de fevereiro do corrente, ordinariamente, em sua sede à Rua Álvaro Alvim, 31/701 - Centro - RJ, em 1ª convocação às 09:00 horas, com a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos filiados ou, inalcançado número legal, nos mesmos dia e local, em 2ª convocação, às 10:00 horas, com qualquer número de filiados, tendo em vista cumprimento da seguinte Ordem do Dia: A) Leitura, discussão e aprovação da Ata da Reunião anterior; B) Leitura, discussão e votação sobre alterações estatutárias; C) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Juracy Martins dos Santos - Presidente.\r\n\r\nId: 438465. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "438477": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "GEOSERV PESQUISAS GEOLÓGICAS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 27.199.306/0001-75\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: No Balanço Patrimonial em 31 de dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro parte V do dia 23/01/2008 na página 2 saiu com a seguinte incorreção: No Passivo, Lucros e Perdas onde se Lê: 31.12.2007 31.12.2006 - Dividendos Propostos -; -; Leia-se: Dividendos Propostos 10.152.801,27; 9.220.000,00\r\n\r\nId: 438477. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "434145": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "* ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS para a realização das ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 29 de fevereiro de 2008, às 12:00h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 27º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Apreciar o Relatório da Administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o balanço patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31.12.2007; b) Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício, constituição de reservas e pagamento de dividendos; c) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; d) Fixar a remuneração dos membros do Conselho Fiscal; e) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho de Administração e respectivos suplentes; f) Fixar o teto da remuneração anual global dos Administradores. II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Aumento do capital social com capitalização da Reserva Legal e da Reserva de Lucros; b) Alteração do “caput” do artigo 5º do Estatuto, em face do aumento do capital; c) Deliberar sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; d) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro (RJ), 25 de janeiro de 2008. Ricardo José da Costa Flores - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 434145. Valor: R$ 928,20\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 13/02/2008"
                        ],
                        "435613": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO DA ILHA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: GRUPO VERNEK-CSS DE ENSINO \r\n\r\nCGC 30.869.705/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - Curso de Formação Geral (Orientação para o Trabalho) ano 2007: Ana Carolina de Oliveira Baptista, Anne Caroline Lapa de Holanda, Bruno Arêas Lobão Carlos, Bruno de Oliveira Pereira, Caio Lindenblatt Ourofino Irineu Rodrigues, Caio Sobral Dantas, Camila Benaim Rodriguez, Carolina da Costa Lázaro, Carolina Vergne de Abreu Gonzaga, Clarisse Augusto do Rosário, Fernanda dos Santos Vasconcelos. Teixeira Leite, Fernando Maciel Baptista, Fillipe de Almeida dos Santos, Henrique Sabino de Oliveira, Jorge Antonio dos Santos, Juliana Augusto do Rosário, Luiz Fernando Correa e Castro Melão, Marcela Totti Resende Paixão, Mauro de Araujo Carvalhal, Meili Peres Rejes Bomfim, Mônica Andrade Portella de Araújo, Nathália Roberto Fortins Gonçalves, Nelson Moreira Nunes, Paola Storino Barreto, Rafaela Cavichiolli Granjeia, Rayssa Mancini, Rodrigo Stor de Oliveira, Rogerio Danilo Kassick do Prado, Samira Mansur da Silva Olivella, Sandro Stasi, Vanessa Cristina Cruz da Silva, Vinicius Souza Castanheira, Thais Lorena Díaz de Vergara. Diretora: Denize Guimarães Registro 4566\\82 - MEC, Secretário: Pedro Souza da Silva Registro 347 FLS058 Livro nº SE-02 D. O. 19/08/2003. FLS10.\r\n\r\nId: 435613. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "401866": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO MECÂNICA CAMPOS ELÍSEOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.067.782/0001-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO MECÂNICA CAMPOS ELÍSEOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013658, com validade até 26 de dezembro de 2012, que a autoriza a realizar serviços de lanternagem, lubrificação, reparos mecânicos, lanternagem, pintura, borracharia e desvaporização e desgaseificação de tanques de veículos automotores pesados, na RUA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 475 - GALPÃO - CAMPOS ELÍSIOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/202048/1990)\r\n\r\nId: 401866. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "438521": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas da LIGHT S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, Bloco 1, 1º andar, Corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro, e na página de Relações com Investidores dentro da página da Companhia na internet (http://www.light.com.br), os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei nº 6.404, de 15.12.76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 438521. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "438422": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 32.291.486/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.3-0002596-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - parte - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 438422. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "434237": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO WAKIGAWA\r\n\r\nCURSO DE ESPECIALIZAÇÃO WAKIGAWA LTDA\r\n\r\nRua Venceslau, nº 225 - Meier\r\n\r\nCNPJ 33.921.081/0007-07\r\n\r\nCONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE AOS CURSOS: TÉCNICO ADMINISTRAÇÃO, TÉCNICO EM ELETRÔNICA, TÉCNICO EM INFORMÁTICA EM 20/12/2007 - MANHÃ: Bárbara de Abreu Canazaro, Bianca Pinheiro Mondaini, Bruno Prado da Silva, Caio Vital Teixeira Guimarães, Deborah Joseph Khalil, Denilson da Cunha Rosa, Evelyn Oliveira de Lima e Silva, Felipe da Silva Pepe, Gabriel Alves dos Santos, Glauco Emerich Gama de Freitas, Jorge Henrique Santos de Moraes, Josy Christina Marques de Souza, Juliana Cardoso Campos, Larissa Scarabelli Desidério, Lívia Lisbôa Sanques, Marlon Cordeiro da Fonseca, Rafaela da Conceição Rangel, Renan do Rosário Conde, Roberta Suellen Silva de Oliveira, Sandy Santos Pereira, Thiago Ioti Rodrigues. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA EM 20/12/2007 - NOITE: Aluizio Nunes da Silva Junior, Bruno Gomes Challub Machado, Carmen Lucia Ferreira da Silva, Douglas de Souza Barros, Edimar Guimarães dos Santos, Fabio Machado Rodrigues, Julia Pereira da Silva Santos, Luiz Alexandre Gomes Barranco, Marcelo Albuquerque Moura, Marcelo Correia Silva, Pedro Vinicius da Silva Marinelli, Reginaldo Lindolfo dos Santos, Ricardo Conholato Rosa, Wagner Jesus dos Santos Junior, Wiliam Henrique Santos de Freitas. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA EM 20/12/2007 - NOITE: Cecilia Alexandrina Santana da Silveira, Daniel Leite de Mendonça Lima, Gustavo Lima Gouvêa, Paulo Heitor Bruno de Melo, Pedro Cezar Ribeiro Bandeira, Pedro Henrique da Cunha de Lima, Rafael de Ioshua Arneiro Costa, Thales da Silva Gonçalves. ENSINO MÉDIO DO CURSO DE JOVENS E ADULTOS EM 21/12/2007 - MANHÃ E NOITE: Adriana Amorim dos Santos, Aline do Vale Andrade, Aline Ferreira Loureiro, Amanda Cristina Sophia Oliveira, Ana Karoline Gonçalves Couto, Anyta Moreira Valpassos, Camilla Frazão Alves da Silva, Camila Oliveira Pereira, Carina Silva Chedid, Caroline de Souza Pereira, David Bastos Almeida, Elizângela da Silva Barreto, Fabiana Montenegro da Silva, Fernanda Torres de Souza, Hugo Picole Borges, Iamara Cristina Abreu de Souza das Chagas, Igor Estevam Santos de Oliveira, Leandro Santos do Carmo, Leonardo Duprer Baptista, Luis Otávio Vieira Neto, Marcio Nascimento de Sá Mattos, Maria Isabel da Silva, Marina Varges de Novaes, Mônica Maria Viana dos Santos, Paula Poeta Vianna Soares, Paulo Heitor Bruno de Melo, Pedro Henrique Martins Abrahão, Rafael Aguirre de Mendonça, Raphael de Gouveia Ramos, Renan Tupinamba de Abreu, Ricardo Henrique Melo Ferreira, Romeu Patrick Gabriel Mendes, Romulo Nascimento dos Santos, Tatiane Caetano de Oliveira, Thiago d'Oliveira do Rêgo, Vitor Ramalho Matta. ENSINO FUNDAMENTAL DO CURSO DE JOVENS E ADULTOS EM 21/12/2007 - TARDE: Amanda Souza, Ana Paula Monacci da Hora, Beatriz Amaro Ribeiro, Carla Cristina da Silva, Danielle Zapata Mendes, Dayane Franco de Sá Coutinho, Diego Plácido Gomes, Licianne Machado Baranda, Lucas Macedo Iack, Mariana de Oliveira Waldez, Martha Gomes Benício dos Santos, Pedro Henrique da Rocha Silva, Pedro Paulo Corrêa Pacheco dos Santos, Renata Neves Ribeiro, Ricardo de Paula Bandeira, Roberto Silva Romualdo dos Santos, Taísa Lima dos Santos. Inclusão do aluno concluinte em 24/07/2007 no D.O. de 06/09/2007, página 03, parte V, Ensino Médio de Jovens e Adultos: João Victor Ferreira Esteves. Inclusão da aluna concluinte em 21/12/2004 no D.O. de 15/02/2005, página 15, parte V, Ensino Médio de Jovens e Adultos: Roberta Rafaela Mendes Costa. Inclusão dos alunos concluintes em 24/07/2007 do Curso Técnico em Informática, na relação publicada no D.O. de 06/09/2007, página 03, parte V, Carlos Augusto Ferreira da Silva, Maria José Cavalcanti de Lima e Ronaldo Machado de Souza. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008. Diretor: Professor Paulo Roberto de Figueiredo - Reg. Nº 17002 MEC-RJ; Secretária: Márcia Ravizzini Jordão - Ofício E/COIE.E Nº 208.\r\n\r\nId: 434237. Valor: R$ 2077,74"
                        ],
                        "430607": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO CULTURAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nINSTITUTO SOCIAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nCNPJ 76.583.160/0008-49\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2007.\r\n\r\n3ª SÉRIE ENSINO MÉDIO: Turma 321: Afonso Luiz Guerra Garcia, Alexandre Strongylis Matias, Amanda Braga Moreira,Ana Carolina Fionda Góes,Caio Carneiro da Cunha,Diego Henrique Paixão Spenchutt Vieira, Eduardo Diniz Vianna Born, Filipe Brand,Gabriel Pires de Orleans e Bragança, Gabriela Perdomo Araújo, Hugo Carneiro Freitag, Joana Neves Vionnet, Luiz Roberto Costa Salgueiro dos Santos, Maria Jordanna Rabello Garcia, Mariana Storti Mayworm Correia Figueiredo, Olívia Hannickel Reiser Vieira, Roberta Deister Gheren, Sara Hadass Moreira da Costa Monteiro, Stephanie Marie Barreto Hornemann, Tatiana Maghamez Gonçalves, Valério Picorelli Ladeira Dutra, Victor Medeiros Wiskutzki - Turma 322: Alessandra Gamberali Morsch Monteiro, Anna Luiza Oliveira de Paula, Bruno Kaskus do Valle, Bruno Van Kuyk, Camila Machado Armbrust, Fernanda Pereira Pires, Filipe Duarte Marcelino, Frederico de Miranda Alt, Isis Helena Daou Robalinho de Azevedo, Iuri Bomtempo Retamal, João Victor Nicodemos Pildervasser, Julia de Oliveira Fonseca, Larissa Meyer Gontijo, Leonardo Luiz Faria Tejerina, Luis Paulo de Oliveira Bianco, Luiza Sá Fortes Gullino de Faria, Maira Lopes Barillo, Marco Octavio de Oliveira Pellegrini, Marcos Filipe de Almeida Andrade, Mariana Pereira Costa, Piera Portela Sandri, Rafael do Nascimento Fernandes Bessa, Rodrigo Mohammad Labronici, Sylvia Macedo Mendes, Vanessa Kronemberger Pereira- IRNA DEMARCHI - Diretora - Reg.1082 MEC; LUZIA DE ASSIS MACHADO ALMEIDA - Secretária Reg. 142/97 S.E.E. - RJ. - MARIA IGNEZ ALQUÉRES DE SOUZA - Inspeção Escolar - Mat. Nº 01009279-0.\r\n\r\nId: 430607. Valor: R$ 1023,40"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "437763": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS E MEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.046.821/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Assembléia Geral Extraordinária - Pelo presente Edital convoco os senhores associados em condições de voto para a Assembléia a ser realizada na sede da Entidade na Avenida Calógeras, 6 sala 404 - Castelo, no dia 25/02/2008 às 14:00 horas em primeira convocação ou caso não haja quorum, às 14:30 horas com qualquer número de associados para delegar poderes ao Presidente da Entidade e/ou Advogado para representarem a categoria no acordo coletivo de trabalho a ser firmado com o Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 14/02/2008 - Manoel Birmarcker - Presidente.\r\n\r\nId: 437763. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Areal": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "435636": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 001/2008.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa(s) para fornecimento de merenda escolar para as creches e escolas municipais.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 29.02.2008, às 10:00h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h\r\n\r\nJorge Medici de Araujo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 004/2008.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa(s) para fornecimento de medicamentos para as Unidades Básicas de Saúde (Verba AFB).\r\n\r\nData da abertura das propostas: 03.03.2008, às 09:00h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h\r\n\r\nJorge Medici de Araujo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 005/2008.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa(s) para fornecimento de medicamentos para Saúde Mental, CDR e Ordem Judicial.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 03.03.2008, às 14:00h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h\r\n\r\nJorge Medici de Araujo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 435636. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "438539": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANDADO JUDICIAL, em atendimento aos pacientes de Mandado Judicial do GEADM.\r\n\r\nProcesso nr. 10385-2007\r\n\r\nPregão Eletrônico:001/2008\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 26/02/08 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 26/02/2008 das 10:01 ás 17:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 27/02/08 às 10:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 438539. A faturar por empenho"
                        ],
                        "437115": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nERRATA PREGÃOPRESENCIAL nº. 001/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em cozinha industrial, para cocção e fornecimento de refeições, desjejum.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n° 0311/2007, de 12 de novembro de 2008, INFORMA: Estabelece nova data para o certame em epígrafe, fixando o dia 26 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas. Para sua realização.\r\n\r\nBarra Mansa, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 437115. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "438515": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÌPIO DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2008\r\n\r\nDia: 05/03/2008, 13 h, objeto a compra de Merenda e Materiais de Limpeza, Higiene e Expediente para Séc de Educação e Saúde. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Lilze B. de Figueiredo. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 438515. A faturar por empenho"
                        ],
                        "438516": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÌPIO DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2008\r\n\r\nDia: 06/03/2008, 11 h, objeto a compra de Escritório para Séc de Educação. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Lilze B. de Figueiredo. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 438516. A faturar por empenho"
                        ],
                        "438517": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÌPIO DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2008\r\n\r\nDia: 07/03/2008,13 h, objeto Pavimentação Asfáltica de Ruas do Bairro Vila Mariana. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Lilze B. de Figueiredo. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 438517. A faturar por empenho"
                        ],
                        "438518": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÌPIO DE MENDES \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2008\r\n\r\nDia: 07/03/2008,13 h, objeto Pavimentação Asfáltica de Ruas do Bairro Vila Mariana. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Lilze B. de Figueiredo. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 438518. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "436945": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9786/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de exames médicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/PMP/RJ\r\n\r\nData/Hora: 04/03/2008 às 14:00 horas\r\n\r\nEndereço: Rua das Acácias, nº 13 - Centro - Pinheiral/RJ - Cep.: 27.197-000\r\n\r\nO Edital completo e maiores informações poderão ser obtidas no endereço acima indicado, no horário de 8:00h às 11:30h e de 13:00h às 17:00h, em dias úteis. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nDepartamento de Compras e Licitação\r\n\r\nId: 436945. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "438411": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 29 de Fevereiro de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Serviço de Construção Civil de 01 (uma) Escola na localidade de Travessão de Barra no município de São Francisco de Itabapoana. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-Rj. O Edital poderá ser adquirido até o dia 26/02/08 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 (cinco) Resmas de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 13 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 438411. Valor: R$ 476,42"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "438462": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008 PROCESSO Nº 746/08\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 28 de fevereiro de 2008, às 10:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Eletrônico,MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição pneus e materiais para os veículos oficiais.O Edital estará à disposição no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSec..educação nº 217\r\n\r\nId: 438462. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "438493": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 28"
                    ],
                    "438478": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO Nº. 1/2008 *\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Juizes dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Varas Cíveis, Varas de Família e Varas da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro para a reunião do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação, a se realizar no próximo dia 21 de fevereiro, de 9:30 às 12:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim, que contará com a presença da Juíza Louise Otis, da Corte Suprema de Québec, Canadá, Doutora em Direito pela Universidade de Sherbrooke e autora de diversos trabalhos de mediação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 1º.02.2008\r\n\r\nId: 438478"
                    ],
                    "438463": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 02/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E DIREITO DO CONSUMIDOR” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 15 de fevereiro de 2008 às 9:30h.\r\n\r\nId: 438463"
                    ],
                    "438459": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E DIREITO DO CONSUMIDOR”, a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO VÍCIO E FATO DO PRODUTO OU SERVIÇO - ASPECTOS RELEVANTES”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marco Aurélio Bezerra de Melo - Defensor Público\r\n\r\nDebatedor: Dr. Rodrigo Octávio Pinto Borges - Advogado - Professor da EMERJ e da Universidade Estácio de Sá\r\n\r\n10h30min - “A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”\r\n\r\nPalestrante: Dr. José Augusto Garcia - Defensor Público \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Flávio Citro Vieira de Melo - TJ/RJ\r\n\r\n14h30min - “AS AÇÕES BANCÁRIAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Maximilian Wilhelm Mendlowicz Schonblum - Advogado - Professor da EMERJ e da Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Renato Lima Charnaux Sertã - TJ/RJ\r\n\r\n16h - Encerramento\r\n\r\nCoordenadores:\r\n\r\nJuiz de Direito Eduardo Perez Oberg - TJ/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito Augusto Alves Moreira Júnior - TJ /RJ\r\n\r\nJuiz de Direito José Guilherme Vasi Werner - TJ/RJ \r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 438459"
                    ],
                    "438448": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2007-218032 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo nº 3495/2007 - R E S O L V E conceder pensão mensal a DIANA PENNA DE CARVALHO e a SALMA MATUCH DE CARVALHO, cônjuge supérstite e ex-cônjuge divorciada com alimentos do Doutor MURILO ANDRADE DE CARVALHO, Desembargador, matrícula nº 4696, a contar de 28 de agosto de 2007, de acordo com o art. 6º, inciso II e 8º § 3º da Lei nº 3.309 de 30.11.99, publicada em 01.12.99, e o art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, c/c o art. 2º. da Lei Estadual n º 4.275, de 05.02.2004, publicada em 06.02.2004. \r\n\r\nId: 438448"
                    ],
                    "438449": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 280/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar FERNANDA PASSARELLI ALVES, O.A.B./RJ nº 1705-b, da designação como Juíza Leiga junto ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às segundas-feiras das 10h às 14h e as quintas-feiras das 14h às 18h, a partir de 29/02/08, com base no artigo 12 da Lei nº 4578/2005. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 438449"
                    ],
                    "438450": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 281/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar IGOR PINHEIRO DE SOUZA, O.A.B./RJ nº 119.430, da designa ção como Juiz Leigo junto ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às segundas-feiras e quartas-feiras das 14h às 18h, a partir de 29/02/08, com base no artigo 12 da Lei nº 4578/2005. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 438450"
                    ],
                    "438451": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 282/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ÍTALO GIRIANELLI NETO, O.A.B./RJ nº 128.183, da designação como Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara - São Gonçalo, às terças-feiras e sextas-feiras das 10h às 14h, a partir de 29/02/08, com base no artigo 12 da Lei nº 4578/2005. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 438451"
                    ],
                    "438452": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 380/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar SUZANA DE QUEIROZ ALVES, O.A.B./RJ nº 121.963, da designação como Juíza Leiga junto ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Catete, às segundas-feiras e terças-feiras das 10h às 14h, a partir de 29/02/08, com base no artigo 12 da Lei nº 4578/2005. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 438452"
                    ],
                    "438466": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*PROCESSO Nº 78441/2001\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nDECISÃO: Autorizo a lavratura do Termo de Rescisão Amigável, relativamente ao contrato nº 003/348/02, firmado entre este Tribunal de Justiça e a empresa Nova Rio Serviços Gerais Ltda. Publique-se. Em 25/01/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2008\r\n\r\n**PROCESSO Nº 62537/2006\r\n\r\nORIGEM: DGSEI\r\n\r\nDECISÃO: Autorizo a lavratura do termo de rescisão amigável relativo ao contrato nº 003/0245/2006. Retornem os autos à DGPCF. Em 30/01/2008\r\n\r\n**Omitido no D.O. de 31/01/2008\r\n\r\nId: 438466"
                    ],
                    "438456": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/101-DESIGNA o Doutor JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, 23º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 12 de fevereiro de 2008, a 10ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo de suas funções na 8ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMotivo: Doutor RICARDO COUTO DE CASTRO convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nATO M/102-DESIGNA o Desembargador PAULO DE TARSO NEVES, para integrar a 4ª Câmara Criminal, no dia 12 de fevereiro de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/103-DESIGNA a Doutora FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juiz de Direito da 44ª Vara Cível, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 07 de março de 2008, a 3ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/104-RESOLVE convocar a Doutora FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juiz de Direito da 44ª Vara Cível, para integrar a 20ª Câmara Cível deste E. Tribunal, no dia 13 de fevereiro de 2008, somente para compor o quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/105-RESOLVE alterar o Ato M/064, publicado no D.O. no dia 29 de janeiro de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, do dia 17 de fevereiro de 2008, serão conhecidas, pela Doutora TATIANA SCHETTINNO PEREIRA NUNES, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/106-DESIGNA a Doutora CLAUDIA POMARICO RIBEIRO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 13 de fevereiro de 2008, a 16ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções na 35ª Vara Criminal e 6ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nId: 438456"
                    ],
                    "438455": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "REPUBLICAÇÃO DO ATO MI/016\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 17.01.2008)\r\n\r\nATO MI/016\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor JOÃO ZIRALDO MAIA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Niterói, para auxiliar, no dia 16 de fevereiro, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/049-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Resende, para assumir, no mês de fevereiro, as atribuições de Diretor do Fórum da Comarca de Resende.\r\n\r\nATO MI/057\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara de Barra do Piraí, para auxiliar, a partir do dia 12 de fevereiro, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/058\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCELO DIAS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Volta Redonda, para assumir, a partir do dia 12 de fevereiro, as atribuições de Diretor do Fórum da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/059\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, 10º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 12 de fevereiro, a 2ª Vara Cível de São João de Meriti, sem prejuízo da 1ª Vara Cível da mesma Comarca. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Perla Lourenço Correa\r\n\r\nATO MI/061\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, 18º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 16 de fevereiro, a 1ª Vara de Família do Foro Regional da Região Oceânica, sem prejuízo da 1ª Vara Cível do mesmo Foro. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Regina Lucia Passos\r\n\r\nId: 438455"
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                },
                "Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais": {
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                            "IIIE - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO AOSInformacoes geradas em\r\n\r\nORGAOS JURISDICIONAIS13/02/2008 as 13:28:17\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS C/ PRAZO EXCEDIDO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS AOS SENHORES DESEMBARGADORES,\r\n\r\nAINDA NAO DEVOLVIDOS, EMBORA DECORRIDOS OS\r\n\r\nPRAZOS LEGAIS, SEGUNDO INFORMACOES EXTRAIDAS DO\r\n\r\nSISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. (Art. 30, in\r\n\r\nciso XXXVIII, do Codigo de Organizacao e Divi-\r\n\r\nsao Judiciarias e art.235 par. 1 do Regimento\r\n\r\nInterno do Tribunal de Justica, com renumeracao\r\n\r\ndeterminada pela Resolucao do Orgao Especial\r\n\r\nNo 02, publicada no Diario Oficial - Parte III\r\n\r\nem 08.06.1998)\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-005-00267 13/11/2007 1\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nDES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 24/07/2007 a 03/08/2007\r\n\r\n12/10/2007 a 31/10/2007\r\n\r\n24/01/2008 a 31/01/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2002-022-00004 09/07/2007 89\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 02/10/2006 a 06/10/2006\r\n\r\n07/10/2006 a 21/10/2006\r\n\r\n09/02/2007 a 23/02/2007\r\n\r\n19/03/2007 a 17/04/2007\r\n\r\n14/05/2007 a 12/06/2007\r\n\r\n24/07/2007 a 03/08/2007\r\n\r\n12/10/2007 a 31/10/2007\r\n\r\n24/01/2008 a 31/01/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2000-001-17343 26/09/2007 21\r\n\r\n2003-001-24682 12/03/2007 148\r\n\r\n2003-001-35665 12/09/2007 35\r\n\r\n2004-001-15066 11/09/2006 291\r\n\r\n2004-004-02011 28/09/2007 19\r\n\r\n2006-002-13103 04/12/2006 227\r\n\r\n2006-004-01159 29/10/2007 5\r\n\r\n2007-001-06448 05/09/2007 42\r\n\r\n2007-001-22755 08/05/2007 121\r\n\r\n2007-001-27150 22/08/2007 56\r\n\r\n2007-001-32486 05/09/2007 42\r\n\r\n2007-001-36771 26/09/2007 21\r\n\r\n2007-001-36806 20/09/2007 27\r\n\r\n2007-001-37125 20/09/2007 27\r\n\r\n2007-001-37742 03/09/2007 44\r\n\r\n2007-001-37919 08/10/2007 9\r\n\r\n2007-001-43550 01/11/2007 5\r\n\r\n2007-001-45751 01/11/2007 5\r\n\r\n2007-001-46091 01/11/2007 5\r\n\r\n2007-001-46734 01/11/2007 5\r\n\r\n2007-001-47207 03/09/2007 44\r\n\r\n2007-001-47417 03/09/2007 44\r\n\r\n2007-001-47478 12/09/2007 35\r\n\r\n2007-001-48415 01/11/2007 5\r\n\r\n2007-001-49534 05/09/2007 42\r\n\r\n2007-001-49795 06/09/2007 41\r\n\r\n2007-001-49827 24/09/2007 23\r\n\r\n2007-001-50667 11/09/2007 36\r\n\r\n2007-001-51630 14/09/2007 33\r\n\r\n2007-001-52313 11/10/2007 6\r\n\r\n2007-001-52521 24/09/2007 23\r\n\r\n2007-001-53426 02/10/2007 15\r\n\r\n2007-001-54189 03/10/2007 14\r\n\r\n2007-001-54903 05/10/2007 12\r\n\r\n2007-001-54917 09/10/2007 8\r\n\r\n2007-001-55111 09/10/2007 8\r\n\r\n2007-001-55118 09/10/2007 8\r\n\r\n2007-001-55251 09/10/2007 8\r\n\r\n2007-001-55390 10/10/2007 7\r\n\r\n2007-001-55409 29/10/2007 5\r\n\r\n2007-001-55486 11/10/2007 6\r\n\r\n2007-001-55538 11/10/2007 6\r\n\r\n2007-001-55589 11/10/2007 6\r\n\r\n2007-001-55659 11/10/2007 6\r\n\r\n2007-001-55741 11/10/2007 6\r\n\r\n2007-001-55793 10/10/2007 7\r\n\r\n2007-001-55871 15/10/2007 5\r\n\r\n2007-001-56291 11/10/2007 6\r\n\r\n2007-001-56526 15/10/2007 5\r\n\r\n2007-001-56632 15/10/2007 5\r\n\r\n2007-001-60430 05/11/2007 1\r\n\r\n2007-001-60601 05/11/2007 1\r\n\r\n2007-001-60712 05/11/2007 1\r\n\r\n2007-005-00379 27/09/2007 20\r\n\r\n2007-005-00391 28/09/2007 19\r\n\r\n2007-008-00053 22/10/2007 5\r\n\r\n2007-008-00278 08/10/2007 9\r\n\r\n2007-008-00315 29/10/2007 5\r\n\r\n2007-023-00047 11/09/2007 36\r\n\r\nCONCLUSAO AO REVISOR\r\n\r\n2006-001-20310 15/12/2006 220\r\n\r\nVISTA A DESEMBARGADOR\r\n\r\n2007-001-03343 25/04/2007 134\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2007-002-01965 09/10/2007 8\r\n\r\n2007-002-21025 13/09/2007 34\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2006-001-69703 09/05/2007 120\r\n\r\n2007-001-26312 16/07/2007 82\r\n\r\n2007-002-19996 15/10/2007 5\r\n\r\n2007-005-00333 01/10/2007 16\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR DESIGNADO\r\n\r\n2005-002-03894 17/09/2007 30\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 68\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 69\r\n\r\nDES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 12/09/2007 a 11/10/2007\r\n\r\n03/12/2007 a 17/12/2007\r\n\r\n18/12/2007 a 20/12/2007\r\n\r\n16/01/2008 a 30/01/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2001-001-29511 03/09/2007 9\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nDES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nQuebra ORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-001-31089 16/08/2007 90\r\n\r\n2007-001-35000 31/10/2007 14\r\n\r\n2007-001-37264 05/11/2007 9\r\n\r\n2007-002-23541 19/09/2007 56\r\n\r\n2007-002-25600 25/10/2007 20\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2007-001-43119 27/09/2007 48\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR DESIGNADO\r\n\r\n2007-001-34746 10/09/2007 65\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 7\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 7\r\n\r\nDES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-001-25376 05/11/2007 9\r\n\r\n2007-001-50999 13/11/2007 1\r\n\r\n2007-001-51541 08/10/2007 37\r\n\r\n2007-001-53053 05/11/2007 9\r\n\r\n2007-001-55418 29/10/2007 16\r\n\r\n2007-002-10225 29/10/2007 16\r\n\r\n2007-002-12305 13/11/2007 1\r\n\r\n2007-002-13981 02/10/2007 43\r\n\r\n2007-002-15318 13/11/2007 1\r\n\r\n2007-002-17440 17/10/2007 28\r\n\r\n2007-002-22385 09/10/2007 36\r\n\r\n2007-002-23845 22/10/2007 23\r\n\r\n2007-002-23922 06/11/2007 8\r\n\r\n2007-002-24536 22/10/2007 23\r\n\r\n2007-002-26554 18/10/2007 27\r\n\r\n2007-002-26867 22/10/2007 23\r\n\r\n2007-009-01771 13/11/2007 1\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 17\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-001-58010 25/10/2007 20\r\n\r\n2007-001-58393 29/10/2007 16\r\n\r\n2007-001-59124 13/11/2007 1\r\n\r\n2007-001-60162 05/11/2007 9\r\n\r\n2007-001-61574 07/11/2007 7\r\n\r\n2007-001-61872 08/11/2007 6\r\n\r\n2007-001-62232 13/11/2007 1\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 7\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 24\r\n\r\nId: 438533"
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                        "438534": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "AUTOS ENCAMINHADOS A PROCURADORIA\r\n\r\nDE JUSTICA E AINDA NAO DEVOLVIDOS\r\n\r\n(REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE\r\n\r\nJUSTICA, ART. 235, PARAGRAFO 2o.)\r\n\r\nObs: Os dados relativos ao nome\r\n\r\ndos Exmos. Srs. Procuradores sao\r\n\r\nfornecidos pela Procuradoria\r\n\r\nGeral de Justica.\r\n\r\nTribunal de Justica\r\n\r\n************************\r\n\r\nOrgao Julgador..: DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nL1\r\n\r\n2007-001-43033\r\n\r\n26/10/2007\r\n\r\n19\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-44944\r\n\r\n26/10/2007\r\n\r\n19\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-53999\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n43\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-54124\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\n41\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-55834\r\n\r\n11/10/2007\r\n\r\n34\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-56144\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\n35\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-56640\r\n\r\n19/10/2007\r\n\r\n26\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-56724\r\n\r\n15/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-56849\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n28\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-56859\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n28\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-57204\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n28\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-57913\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\n23\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-58453\r\n\r\n24/10/2007\r\n\r\n21\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-58473\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n22\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-58543\r\n\r\n24/10/2007\r\n\r\n21\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-58644\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\n20\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-58894\r\n\r\n24/10/2007\r\n\r\n21\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-59004\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\n20\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-59313\r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n16\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-59424\r\n\r\n01/11/2007\r\n\r\n13\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-59993\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\n14\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-60023\r\n\r\n01/11/2007\r\n\r\n13\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-60144\r\n\r\n01/11/2007\r\n\r\n13\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-60254\r\n\r\n05/11/2007\r\n\r\n9\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-60323\r\n\r\n01/11/2007\r\n\r\n13\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-60674\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n8\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-60924\r\n\r\n05/11/2007\r\n\r\n9\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-61323\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n8\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-61544\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\n7\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-002-13604\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\n15\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-002-17683\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n29\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-002-21874\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n28\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-002-23534\r\n\r\n01/11/2007\r\n\r\n13\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-002-25300\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n29\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-002-27103\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\n15\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-002-27154\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n8\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-004-01394\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\n35\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-005-00414\r\n\r\n11/10/2007\r\n\r\n34\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-009-01893\r\n\r\n24/10/2007\r\n\r\n21\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-009-01963\r\n\r\n07/11/2007\r\n\r\n7\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 40\r\n\r\nId: 438534"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "437476": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 2151/2008\r\n\r\nORIGEM: NURC 6º - SEDE CAMPOS\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00, em favor do servidor GIL WAGNER FRANÇA QUINTANILHA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/02/2008\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 46397/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a prorrogação do Contrato nº 003/473/07, celebrado com a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A., pelo prazo de 12 (doze) meses - de 28/04/08 a 27/04/09, no valor total de R$ 6.600,00, fundamentando-se nos artigos 25, caput, 57, inciso II e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93; (b) o cancelamento do valor de R$ 525,01, no Empenho nº 1419/2007, bem como, ordeno a despesa, nos termos do compromisso orçamentário de fls.100, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir empenho, e após ao DELFA, para lavrar o termo aditivo, conforme detalhado na informação de fls.94 do DECAN. Em 11/02/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 302741/2006\r\n\r\nORIGEM: DIARR\r\n\r\nASSUNTO: Transferência de valores \r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 29 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 0,39 em favor do BANCO ITAÚ S/A, conforme compromisso orçamentário de fls. 28, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Após, ao DEFIN. Em 28/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 208610/2004\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 8.454,70, conforme compromisso orçamentário de fls.250, em favor da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.249. Em 31/01/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O de 01/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 291030/2006 (Publicado no D.O. de 11/02/2008, fls.2)\r\n\r\nNa Decisão, onde se lê ... no valor de R$ 3.030.190,55, ..., leia-se ... no valor de R$ 3.039.190,55 \r\n\r\nId: 437476"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "437418": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/085/2008; CELEBRAÇÃO: Em 12/02/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Cessão de Uso de imóvel no Foro da Comarca de Saquarema; PARTE: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 161.635/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/086/2008; CELEBRAÇÃO: Em 12/02/2008; OBJETO: Tribunal de Justiça promoverá restauração do prédio da 76ª Delegacia de Polícia de Niterói; PARTE: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Outros; PROCESSO: nº 303.247/2007.\r\n\r\nId: 437418"
                                    ],
                                    "437625": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 258682/07 - Na Licitação por Pregão nº 130/07, para a compra de material de consumo de informática, sagrou-se vencedora do item 3 a sociedade empresária Vibhuti Comércio Ltda EPP., que cotou o valor total de R$ 35.760,30 (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta reais e trinta centavos), dos itens 1, 2, 5, 6, 7, 13, 14, 15, 16, 17, 28, 30, 31, 32, 33, 34 e 35 a sociedade empresária Riomídia Informática Ltda., que cotou o valor total de R$ 148.677,40 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta centavos), dos itens 4, 8, 9, 10, 11, 12, 18 e 19 a sociedade empresária Comercial Gaulia Ltda EPP, que cotou o valor total de R$ 39.365,68 (trinta e nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), dos itens 21 e 22 a sociedade empresária Printer Ribbon Informática Ltda., que cotou o valor total de R$ 52.014,97 (cinqüenta e dois mil, quatorze reais e noventa e sete centavos), do item 29 a sociedade empresária Max - Paper Comercial e Distribuidora Ltda., que cotou o valor total de R$ 999,90 (novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), dos itens 20, 24 e 27 a sociedade empresária Êxito Montagens & Comércio Ltda., que cotou o valor total de R$ 33.850,96 (trinta e três mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos), e dos itens 23, 25 e 26 a sociedade empresária Metas Indústria de Fitas Ltda.EPP, que cotou o valor total de R$ 42.782,37 (quarenta e dois mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos). Decisão em 12/02/2008: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “VIBHUTI COMÉRCIO LTDA EPP”, “RIOMIDIA INFORMATICA LTDA.”, “COMERCIAL GAULIA LTDA EPP”, “PRINTER RIBBON INFORMÁTICA LTDA-EPP”, “MAX-PAPER COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.”, “EXITO MONTAGENS & COMÉRCIO LTDA.” e “METAS INDÚSTRIA DE FITAS LTDA EPP”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 199393/07 - Na Licitação por Concorrência nº 114/07, para a readequação das instalações do 1º pavimento do prédio da Lâmina I do Complexo Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Fórum Central da Comarca da Capital, localizado na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, sagrou-se vencedora a sociedade empresária IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., que cotou o valor total de R$ 10.906.425,00 (dez milhões, novecentos e seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais). Decisão em 12/02/2008: “Homologo a presente licitação, adjudico seu objeto e determino a contratação com a sociedade empresária “IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 263264/07 - Na Licitação por Pregão nº 004/08, para a compra livros para atualização do acervo bibliográfico, sagrou-se vencedora dos itens 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 34, 52, 60, 61, 65, 66, 69, 71, 72, 75, 76, 77, 78, 80, 81, 82, 92, 93, 97, 112, 113, 120, 122, 123, 127, 128, 135, 136, 137, 156, 160, 162, 166, 167, 181, 184, 185, 190, 191, 198, 202, 203, 204, 211, 226, 237, 239, 247, 248, 254, 255, 257, 261, 264, 265, 268, 271, 273, 278, 282, 287, 292, 293, 299, 305, 307, 315, 316, 317, 318, 322, 325, 327, 329, 330, 334, 340, 347, 351, 352, 355, 363, 364, 366, 369, 370, 374, 379, 383, 384, 386, 387, 391 e 392 a sociedade empresária Livraria do Advogado Editora Ltda., que cotou o valor total de R$ 8.392,17 (oito mil, trezentos e noventa e dois reais e dezessete centavos), e dos itens 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 55, 56, 57, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 116, 117, 118, 119, 121, 124, 125, 126, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 138, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 148, 149, 150, 151, 152, 154, 155, 157, 158, 159, 161, 163, 164, 165, 168, 169, 170, 171, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 180, 182, 183, 186, 187, 188, 189, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 199, 200, 201, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 227, 228, 229, 232, 233, 234, 235, 236, 238, 240, 241, 242, 243, 245, 246, 249, 250, 251, 252, 253, 256, 258, 259, 260, 262, 263, 266, 267, 269, 272, 274, 275, 276, 277, 279, 280, 281, 283, 284, 285, 286, 288, 289, 290, 291, 294, 295, 296, 297, 298, 300, 301, 302, 303, 304, 306, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 319, 320, 321, 323, 324, 328, 331, 332, 333, 335, 336, 337, 338, 339, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 348, 349, 350, 353, 354, 356, 357, 358, 359, 360, 362, 367, 371, 372, 373, 375, 377, 378, 380, 381, 382, 388, 389, 390, 393, 394, 395, 396, 397 e 402 a sociedade empresária Livrarias Curitiba Ltda, que cotou o valor total de R$ 16.393,58 (dezesseis mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta e oito centavos). Restaram sem vencedores os itens 1, 2, 3, 54, 58, 59, 62, 63, 64, 67, 68, 70, 73, 74, 79, 83, 84, 91, 94, 95, 96, 107, 109, 110, 111, 114, 115, 139, 147, 153, 172, 179, 230, 231, 244, 270, 314, 326, 361, 365, 368, 376, 385, 398, 399, 400, 401, 403, 404, 405 e 406. Decisão em 31/01/2008: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com as sociedades empresárias “LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA LTDA.” e “LIVRARIAS CURITIBA LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 437625"
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                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "437097": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-137089 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIVEL Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: DIEGO JOSE SANTOS MIRANDA\r\n\r\nDespacho: FACE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS-DIAPA A FLS.10/14, O PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL A FLS.16/18, E CONSIDERANDO QUE O TEMPO DE PERIODO EXERCIDO PELO INTERESSADO DIEGO JOSE SANTOS MIRANDA COMO ALUNO DO COLEGIO LICEU DE HUMANIDADE DE CAMPOS - RJ NAO PODE SER COMPUTADO COMO TEMPO DE SERVICO/CONTRIBUI CAO PARA FINS DE AVERBACAO, CONFORME DISPOE O ARTIGO 3. DA RESOLUCAO N.18/2006, DO ORGAO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLD.02/07. PUBLIQUE-SE. APOS O LAPSO RECURSAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. 11/02/2008.\r\n\r\nId: 437097"
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                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "428809": [
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Coletânea de Palestras - Direito Empresarial - Temas Relevantes”, a realizar-se no dia 18 de fevereiro de 2008, com início às 09:00 horas, no Fórum de Valença, localizado na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 (Salão do Tribunal do Júri), conforme programação abaixo:\r\n\r\nTerça-feira (18/02/2008 - 09:00 às 13:00)\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Sociedade Simples e Empresarial - Registro.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior e Dr. Rodolfo Pinheiro de Morais\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: A Responsabilidade Civil de Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei 11.101/05.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Dr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nQuarta-feira (18/02/2008 - 14:00 às 16:00)\r\n\r\nDVD nº4\r\n\r\nTema: Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falência e Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza e Dr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD nº5\r\n\r\nTema: Direito Marítimo, Portos e Terminais, Direito Portuário.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Gilberto de Carvalho, Dr. Adalmir José de Souza e Dr. Benjamin Galloti Beserra\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2452-3380\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 428809"
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                                        "Ouvidoria do Tribunal de Justiça": {
                                            "Atos": {
                                                "437019": [
                                                    "IIIE - Aviso",
                                                    "ATO DO OUVIDOR-GERAL\r\n\r\nA V I S O N.º 03/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Ouvidor-Geral do Poder Judiciário, Desembargador AMAURY ARRUDA DE SOUZA, AVISA aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Advogados, Serventuários e à Sociedade em geral, que foram recebidas e processadas manifestações no mês de JANEIRO/2008, de acordo com a estatística a seguir divulgada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador AMAURY ARRUDA DE SOUZA\r\n\r\nOuvidor-Geral\r\n\r\nId: 437019"
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                                            },
                                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                                "Atos": {
                                                    "437481": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 24a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12 de FEVEREIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200770466 IMPTEs: GILMAR LEPRE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE 0019503RJ ADVOGADOs2: DR(a). NARA SUZANA LOURENCO DA SILVA 0137190RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.117988-5 - REINT.DE POSSE(44 VARA CIV.CAP.) Protocolo: 2007142333 AUTORs: ELIETE PEREIRA DE SOUSA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ REU: OLGA TRUCHINSKA SAIKOVSKI Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200839468 IMPTEs: RICARDO WAGNER SORRENTINO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO NAVARRO CESAR 0121804RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA LOUZADA BODANESE 0140888RJ ADVOGADOs3: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA 0119278RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.070.015971-0 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 3189 DO ANO DE 1999 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 48 PARAG.1 INTERESSADOs1: ROBERTO MACIEL PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ INTERESSADOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINER HACK Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06810 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.004705-8 Protocolo: 2008033030 APTEs: ANACRIS BARCIA RESTAURANTE BAR E CONVENIENCIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ APDOs: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04146 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 17235 - EXECUCAO PROVISORIA NA ACAO INDENIZATORIA 95.506.005516-7 Protocolo: 200836465 AGTEs: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO P/SI E ASSIST/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ AGDOs: INCOFLANDRES IND E COM DE FLANDRES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS NICOLA RICCI 0204183SP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04216 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.052.002862-7 Protocolo: 200837529 AGTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141060RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE COELHO DOS SANTOS 0154486RJ AGDOs: SUZANA ALBINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04272 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.047131-8 Protocolo: 200837834 AGTEs: NEUZA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ 0111215RJ AGDO: MANOEL PAULA DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04273 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.001.135338-0 Protocolo: 200838008 AGTEs: JOAO CARLOS PIRES ADVOGADOs1: DR(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA 0134000RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA 0131576RJ AGDO: HEROTILDES CAMPOS DA PAZ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.049714-9 Protocolo: 200838017 AGTEs: TLM ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO 0084799RJ AGDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04311 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.028.004210-4 Protocolo: 200838062 AGTEs: ESPOLIO DE NELMO FONTES TAVARES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES 0046027RJ AGDOs1: HILDA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS 0122813RJ AGDOs2: SILVANA MOTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034213-0 Protocolo: 200837574 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: ANDRE DINIZ LEMOS AGDOs: ANDREIA DINIZ LEMOS AGDOs: MOISES DA COSTA LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04323 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.069314-9 Protocolo: 200837606 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ AGDOs: JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04373 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 7561 - INDENIZATORIA 2000.042.004113-8 Protocolo: 200838308 AGTEs: ARIKSON DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ 0097104RJ AGDOs: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA DO SOCORRO CELUSSO 0086647RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MOREIRA RABELLO 0085971RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04405 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.055.000125-0 Protocolo: 200838282 AGTEs: ROSENIR HERCULANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: MARCELO JORGE VAZ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04421 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.003840-7 Protocolo: 200838839 AGTEs: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO - 3 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS 2007.021.006288-8 Protocolo: 200831238 EXCPTEs: CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT ADVOGADOs: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06519 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.075994-2 Protocolo: 2008031206 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: SINEZIO EIRIM HARDUIM Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.06543 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.155342-8 Protocolo: 2008032928 APTEs: JOAO GURGEL DE MOURA NETO APTEs: CLAUDIA SIMAS DO COUTO GURGEL DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA 0080620RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06723 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MAJORACAO DE PENSAO 2006.001.121846-0 Protocolo: 2008034150 APTEs1: LUIZ CLAUDIO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA 0095256RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES 0101412RJ APTEs2: MONICA REZENDE MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06729 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.069116-5 Protocolo: 2008034349 APTEs1: POINT COLOR DO RIO COMPRIDO TEXTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA 0106943RJ APTEs2: VALTER FELIPE MORAES DE SOUZA APTEs2: ALINE RODRIGUES CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06760 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 2006.001.048659-8 Protocolo: 2008034469 APTEs: LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ALVES DOS SANTOS 0056824RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06819 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.104455-0 Protocolo: 2008034236 APTEs: MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 0102472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA 0131554RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03413 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.003.005026-5 Protocolo: 200830947 AGTEs: IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MOREIRA FERREIRA 0039737RJ AGDOs: MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO 0074375RJ ADVOGADO2: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA 0087509RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04152 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154441-7 Protocolo: 200835266 AGTEs: MARIA DAS GRACAS MANHAES THOMAZ ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0144252RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04172 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.061.005162-6 Protocolo: 200836900 AGTEs: FELIZARDO TERCAS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ AGDOs: SERRA PARK TERESOPOLIS ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA AGDOs: WELLINGTON SOUZA GONCALVES AGDOs: MICHEL OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA 0118129RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04185 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.202.012931-0 Protocolo: 200836228 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ELENILDA CALIXTO DA SILVA MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04240 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.122610-1 Protocolo: 200836780 AGTEs: MIRIAM APARECIDA SALES SILVA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04299 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.078.002148-7 Protocolo: 200837471 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDOs: SANDRA MARTINS CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04328 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.115246-4 Protocolo: 200837622 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: SEVERINA JOSEFA DA SILVA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04336 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.207.007499-0 Protocolo: 200838660 AGTEs: CELSO LUIS REY DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ AGDO: ARTHUR LEBELEIN REY DA SILVEIRA REP/P/ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04352 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.217510-1 Protocolo: 200838786 AGTEs: CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ AGDO: BANCO BMG S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04361 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.202.006215-4 Protocolo: 200838689 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDOs: INTERCOUROS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04364 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.166231-4 Protocolo: 200838019 AGTEs: AROLDO RAMOS NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: BANCO GE CAPITAL S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04380 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2007.002.071332-3 Protocolo: 200838692 AGTEs: IEDA JACUA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: WALTER MACHADO DIAS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.120.036221-2 Protocolo: 200838759 AGTEs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALDA CAVALIERI Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04398 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 2003.037.003973-2 Protocolo: 200838278 AGTEs: MARIA ELCI ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: IROTILDES CARNEIRO RODRIGUES AGDOs: SOLANGE RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO RODRIGUES 0119272RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS 0095410RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04417 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.179941-1 Protocolo: 200838679 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: JURACI CARVALHAL DA SILVA AGDOs: CESAR ENEAS MARZANO AGDOs: SEBASTIAO PIRES DA CRUZ AGDOs: FERNANDO ANTONIO FIALA VON STEIGER BRAEM ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04449 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160603-5 Protocolo: 200838377 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: PAULO MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE 0021037RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ 0127011RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06524 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.003125-9 Protocolo: 200831135 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: LUIZ PAULO RAPOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06563 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.026.005888-8 Protocolo: 2008032944 APTEs1: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ APTEs2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ APDOs: CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITAPERUNA CDL ITAPERUNA AD VOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01036 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.007.013729-0 Protocolo: 20089881 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIE AMALIA NIGOL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA 0045164RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04208 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.187955-8 Protocolo: 200835682 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: L M INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.110354-4 Protocolo: 200835548 AGTEs: REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES 0145057RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04271 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061116-5 Protocolo: 200837293 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDOs: JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04275 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.042.000842-6 Protocolo: 200838002 AGTEs: ANGELA GUIMARAES SOARES REP/P/S/MAE AGTEs: JORGE GABRIEL GUIMARAES MILEK REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RAFAELA SAURINO 0132511RJ AGDO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI EDUCACAO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04298 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.001.266015-5 Protocolo: 200837117 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM JESUS ADVOGADOs1: DR(a). JANE POSSIMOZER SANDRE 0146774RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIA SCHOTT DAMIAO MEGRE 0146798RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04310 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2003.210.006650-5 Protocolo: 200837972 AGTEs: TEM TUDO DE OLARIA PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO 0049884RJ AGDOs: IDM METALURGICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MACHADO 0042537RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA 0088742RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04315 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2006.208.015080-8 Protocolo: 200838066 AGTEs: MILTON NERI MEDINA INVENTARIANTE DO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA 0029732RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04334 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.045.005220-2 Protocolo: 200838343 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE ESAMUR ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER 0065895RJ AGDOs: POLICLINICA RESENDE SERVICOS MEDICOS S C ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04347 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2008.001.009401-0 Protocolo: 200838533 AGTEs: FRANCISCO CAMARGO FRITSCHER REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SAMANTHA PELAJO 0103041RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS 0120177RJ AGDOs: ROMULO FRITSCHER ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04429 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.026.000222-1 Protocolo: 200837673 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ELIANE DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04442 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.145502-3 Protocolo: 200837566 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ELIETE NADAI DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL N. 2000.001.135368-4) 2006.001.151680-0 Protocolo: 2008032511 APTEs1: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ APTEs2: URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES 0038310RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06388 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.071434-0 Protocolo: 200831189 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOAO BATISTA FERNANDES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06656 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.212.002769-0 Protocolo: 2008032995 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: MURILO MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06701 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO JUDICIAL 95.001.126309-3 Protocolo: 2008034230 APTEs: JOAO OLAVO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVANETE DE MACEDO 0080002RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04171 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.153651-5 Protocolo: 200836024 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOs: IZAIAS TADEU BEZERRA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04211 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.001.147687-5 Protocolo: 200837551 AGTEs: RICHARDSON DA SILVA VALLE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO 0118822RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA MULLER 0021221RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES VALLE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA 0097253RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04239 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.042.008300-8 Protocolo: 200837598 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ AGDOs: JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04249 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: C - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 2004.004.016023-0 Protocolo: 200835871 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MARIA EFIGENIA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04287 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.011096-5 Protocolo: 200837392 AGTEs: FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ AGDOs: LORENA DOS SANTOS BOECHAT ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO 0128404RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04388 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.026.007453-7 Protocolo: 200837935 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ALMIR SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GIULIANO AUGUSTO DINI 0117720RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2002.001.115356-0 Protocolo: 200838099 AGTEs: MARIA CECILIA SMITH DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ AGDOs: ELIO CARUSO ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER 0062700RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.040934-9 Protocolo: 200839009 AGTEs: MARIA DA PENHA SARAIVA ADVOGADOs1: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04426 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.081.002618-4 Protocolo: 200838891 AGTEs: TANIA MARIA COSTA E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04438 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.003474-2 Protocolo: 200839280 AGTEs: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDOs: SELMA BONFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06400 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.002.008469-1 Protocolo: 200832371 APTEs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APDOs: VALDIR CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06480 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.061438-2 Protocolo: 2008032713 APTEs: MARINA WELLISCH REBECCHI FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO 0011147RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06576 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2003.001.132709-6) 2006.001.061448-5 Protocolo: 2008034241 APTEs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA 0146001RJ APDOs: NORMA MARIA CAMARA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM 0130904RJ ADVOGADO2: DR(a). JERUSA NINA MEIRELLES 0137285RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06775 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 2004.075.002082-6 Protocolo: 2008034133 APTEs: JOAO BATISTA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS 0044205RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO 0069580RJ APDOs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04184 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.003154-9 Protocolo: 200836233 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: FABIO MOREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04235 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.114335-0 Protocolo: 200837923 AGTEs: FATIMA CONSTANCO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS 0104673RJ AGDOs: FRANCISCA COSTA AGDOs: CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04236 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.059522-6 Protocolo: 200837449 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ AGDOs: ALEXANDRE NESI DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ARICLEA FELIX CRESPO 0135725RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04252 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.107048-8 Protocolo: 200837845 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL FARIA ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04293 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: obrigacao de fazer 2007.075.002706-2 Protocolo: 200837588 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO 0069823RJ AGDOs: JOAO JOSE DA SILVA NETO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04300 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.026.000185-0 Protocolo: 200836050 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ROMULO ADRIANO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04324 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2000.001.109994-9 Protocolo: 200837506 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO DIAS 0005310RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04325 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.006.000754-3 Protocolo: 200837644 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: DELANNE MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA 0116431RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04354 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.004003-2 Protocolo: 200838223 AGTEs: CECILIA PATUELI DE AGUIAR AGTEs: PAULO FERNANDO VIEIRA DE AGUIAR AGTEs: SERGIO DOS PASSOS VIEIRA DE AGUIAR AGTEs: JORGE ELLI VIEIRA DE AGUIAR AGTEs: DILSON ROBERTO VIEIRA DE AGUIAR AGTEs: JOAO LUIZ VIEIRA DE AGUIAR AGTEs: MARIA APARECIDA DE AGUIAR MONNERAT AGTEs: SEBASTIAO GILBERTO VIEIRA DE AGUIAR AGTEs: GILSON ANTONIO VIEIRA DE AGUIAR AGTEs: MARIA DO CARMO AGUIAR DO AMARAL AGTEs: JOSE CARLOS VIEIRA DE AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04432 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.091781-0 Protocolo: 200838138 AGTEs: LUMA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ AGDOs: MARCIO AFFONSO GOMES ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05623 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.023.002553-8 Protocolo: 200826377 APTEs: MARIA DE LOURDES JESUS PINHEIRO APTEs: JOEL PINHEIRO RODRIGUES REP/P/S/MAE APTEs: FELIPE PINHEIRO RODRIGUES REP/P/S/MAE APTEs: DIEGO PINHEIRO RODRIGUES ASSIST/P/S/MAE APTEs: LUCIANO PINHEIRO RODRIGUES APTEs: FABIANO PINHEIRO RODRIGUES APTEs: JOZELI PINHEIRO RODRIGUES APTEs: SABRINA PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ APDOs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06522 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049319-3 Protocolo: 2008032655 APTEs: DIOLANDA DA SILVA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: APS SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06732 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO Mo: 2002.205.005447-9) 2007.205.006737-1 Protocolo: 2008034145 APTEs: ALZINEIA DA SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO 0093476RJ APDOs: CARLOS ALBERTO DOVAL ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ ADVO GADO2: DR(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES 0094544RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06814 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.002.003895-2 Protocolo: 2008034137 APTEs: PAULO SERGIO BAPTISTA PEREIRA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO 0047785RJ APDOs: ANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA PORTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003058-1 2007.001.148675-5 Protocolo: 200821387 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04157 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.080023-1 Protocolo: 200837269 AGTEs: SANDRA CORREA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). RUI APOLINARIO DA SILVA 0104412RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04248 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001831-8 Protocolo: 200837591 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ROSA MARIA REBELLO ADVOGADO: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS 0106513RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04254 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.006414-8 Protocolo: 200837584 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ZENEIDA NUNES MESQUITA CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA 0058486RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04281 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2003.205.010599-4 Protocolo: 200837620 AGTEs: PAULO DE TARCIO GOMES MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDOs: WINCIA REGO MENEZES POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES 0100512RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04286 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.014663-0 Protocolo: 200837942 AGTEs: ELISABETE DE ANDRADE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ AGDO: OI TNL PCS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04329 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.211061-1 Protocolo: 200838050 AGTEs: ANDRE LUIZ THEBAS NISTALDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04359 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.068640-2 Protocolo: 200838265 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ AGDOs: JULIO OMENA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04360 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.209.004038-8 Protocolo: 200838106 AGTEs: MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ AGDOs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04407 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.037.001287-8 Protocolo: 200838231 AGTEs: MARILUCIA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: EMILIO RODRIGUES GOMES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010146531 - INDENIZATORIA Protocolo: 2007186090 IMPTEs: JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS 0121983RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR 0086006RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 25 CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04132 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.140926-1 Protocolo: 2008019180 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: PAULO HENRIQUE PEDRO DE MATTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DE MENEZES SABA 0108653RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06250 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA EM DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2000.001.138333-0 Protocolo: 2008030586 APTEs: VICENTE MEDINA ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ APDOs: VICENTE FERNANDO MEDINA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06438 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.38509 EXECUCAO FISCAL 2002.021.018781-9 Protocolo: 2008031402 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03675 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2000.203.004064-2 Protocolo: 200833296 AGTEs: MEC PREC MECANICA DE PRECISAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ AGDOs: JEFFERSON DE SETA MANHAES ADVOGADOs: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA 0103560RJ LITISDENUN.s: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03924 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TOMBO 7144 OBRIGACAO DE FAZER 85.001.505459-8 Protocolo: 200835282 AGTEs: OLIMPIO SANTA RITA MATA ADVOGADOs: DR(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA 0001505RJ AGDOs1: SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDOs2: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO 0107906SP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04136 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.151260-2 Protocolo: 200836031 AGTEs: LUIZ CLAUDIO DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO 0148125RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04214 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.000195-2 Protocolo: 200836094 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: NILSON FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04219 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.177740-3 Protocolo: 200837648 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ AGDOs: FLAVIO GALVAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04231 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.003372-1 Protocolo: 200837681 AGTEs: FRANCISCO ALVES CORREA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04277 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008597-2 Protocolo: 200837655 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES LOPES BERTI ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04304 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 96.001.032563-9 Protocolo: 200837481 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA TABOADA AGDOs: ESPOLIO DE DAVID DIAS CANTO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). WILSON PERES ALONSO 0071580RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.188097-4 Protocolo: 200837571 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: GEOVANA NOVAES MATOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA 0098206RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04372 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.042.010673-0 Protocolo: 200838477 AGTEs: ANDERSON BARBOSA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04375 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.014.009164-9 Protocolo: 200838299 AGTEs: LAURO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO 0135148RJ AGDO: BANCO REAL Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04440 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.005637-6 Protocolo: 200839302 AGTEs: DESIREE RODRIGUES PELAES ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ AGDOs1: ANDRE LUIZ DA COSTA GOUVEA REP/P/CURADOR ESPECIAL AGDOs2: PAULO ANDRE BERNHARDSGRUTTER ADVOGADOs1: DR(a). WILSON CUNHA GODINHO 0073073RJ ADVOGADO2: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO 0070363RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04458 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.017110-0 Protocolo: 200838998 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ AGDOs: EDUARDO GRANGE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04473 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: /A REVISAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS (ALIMENTOS) 2007.001.028762-3 Protocolo: 200839090 AGTEs: ADELINO NOGUEIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ AGDOs: GABRIEL POLVERELLI NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ 0107206RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2001.001.131524-7 Protocolo: 200839478 IMPETRANTEs: GENTIL SILVA JUNIOR OAB/RJ 16774 PACIENTEs: JOSE MOYSES SAMBURSKY AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 42 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAPITAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06528 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.124979-1 Protocolo: 2008032652 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: ADAIL FERNANDES LONTRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06686 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.007383-6 Protocolo: 2008034154 APTEs1: MARIA JOSE VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APTEs2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06785 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2005.209.007303-1 Protocolo: 2008034129 APTEs: PAULO BOKEL ZBOROWSKI APTEs: MARIA EDUARDA OLIVEIRA CORREIA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ APDOs: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA 0090553RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO 0112934RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03967 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO (HONORARIOS) 2006.203.000260-5 Protocolo: 200835445 AGTEs: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ AGDOs: LUIZ PEREIRA METO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO 0083869RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA LUCIA CARDOSO 0086243RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04227 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.108043-0 Protocolo: 200836783 AGTEs: MARIA HELENA BIAZOTTO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04228 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.112501-0 Protocolo: 200837427 AGTEs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LIESEGANG 0061905RJ AGDOs1: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A AGDOs: DRAGADOS INTERNACIONAL DE PIPELINES S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALVES DA SILVA 0066331SP AGDOs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs3: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04265 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011628-0 Protocolo: 200837592 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ AGDOs: SIRLEI SIRTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES 0125943RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04278 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.209.006457-1 Protocolo: 200837985 AGTEs: ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA REZENDE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO 0080437RJ AGDOs: ARTHUR HENRIQUES FILHO AGDOs: MILTON GOMES LEIRA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04279 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.203.015388-9 Protocolo: 200835634 AGTEs: CLAUDIA CHRISTINO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SERGIO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04297 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.117540-5 Protocolo: 200837946 AGTEs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ AGDOs: JORGE JOSE DE AZEVEDO AGDOs: MARILAIDE BUTTERI AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04302 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.148939-0 Protocolo: 200837956 AGTEs: CICERO ASSIS DOS SANTOS AGTEs: MARLENE SANTOS DA SILVA AGTEs: MARIETA ASSIS DOS SANTOS AGTEs: JOSE ASSIS DOS SANTOS AGTEs: ANA MARIA DOS SANTOS LIMA AGTEs: TEREZINHA ASSIS MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.122550-6 Protocolo: 200838714 AGTEs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS 0023103RJ AGDOs: JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04362 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.021.029803-1 Protocolo: 200838365 AGTEs: NELSON ANGELO NETO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS 0119281RJ AGDOs: ESPOLIO DE AURELIANO RODRIGUES DE ABREU REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04400 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.148901-6 Protocolo: 200838612 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ AGDOs: JOPI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ INTERESSADOs: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). JOAO NANITO ADAMS FILHO 0020371RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06462 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.209.009753-4 Protocolo: 200832381 APTEs: ALVARO ANICET LISBOA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO 0126633RJ APDOs: DALVA FIGUEIREDO MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06518 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.125743-0 Protocolo: 2008032586 APTEs: WALTER ANDRE DE SA ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06542 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.033282-9 Protocolo: 2008032939 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: EDNALDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04167 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSBILIDADE CIVIL 2007.001.123294-0 Protocolo: 200836787 AGTEs: MARIA DA MOTA NEVES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO 0038267RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200837050 AGTEs: MARIA CELESTE BARROS DE ARAUJO REP/P/S/MARIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04233 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2007.001.022376-1 Protocolo: 200836151 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO 0035928RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04237 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 86.065.000033-2 Protocolo: 200837633 AGTEs: ESPOLIO DE IZABEL MARIA DE AZEVEDO REP/P/S/INV AGTEs: ESPOLIO DE MOISES FRANCISCO DE AQUINO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA 0075883RJ AGDOs: GERALDO PINHEIRO DA SILVA INTERESSADOs: RICARDO BRAGA NORBERT INTERESSADOs: ANNA MARIA BRAGA NORBERT ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA 0115558RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMEU TONINI FILHO 0115371RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04307 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.073236-2 Protocolo: 200837552 AGTEs: ELIANA VIEIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04320 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.004.090938-7A NA ACAO ORDINARIA 2007.004.090938-7 Protocolo: 200835804 AGTEs: CIRILLO DOS SANTOS AGTEs: JAIR GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04368 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 2006.079.001758-2 Protocolo: 200838458 AGTEs: RAMON RABELLO DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ AGDOs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04374 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.008337-0 Protocolo: 200838636 AGTEs: FERNANDA ROSA CARDOSO SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ AGDO: BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04396 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.037.000011-5 Protocolo: 200838276 AGTEs: WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO P/SI E REP/S/FILHAS ADVOGADOs: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA 0127758RJ AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04434 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.001.024305-1 Protocolo: 200839238 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ AGDOs: ISABEL DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA 0127605RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04437 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.057636-4 Protocolo: 200839057 AGTEs: HOTEIS OTHON S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04471 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.004.077939-4 Protocolo: 200839195 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ AGDOs: ORIAS MARTINS MORAIS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUCAO 2008.036.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 20.060.0495-7 Protocolo: 200838329 EMBTE.s: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBTE.s: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF EMBDO.: LENITA PALHA DE ARAUJO SANTOS Relator: \r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06350 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.088015-9 Protocolo: 2008031212 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ANTONIO DE SOUZA PINA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06557 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.135534-7 Protocolo: 2008032692 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA 0093223RJ APDOs: MARLI OLIVEIRA DE PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04165 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.153881-0 Protocolo: 200836969 AGTEs: SEBASTIAO DO CARMO AGTEs: DIONYZIA GEORGINA JESUS DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ AGDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04223 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.000194-0 Protocolo: 200836075 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: WANDERLEY LUIZ ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04247 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.002750-5 Protocolo: 200835768 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ AGDOs: VALERIA DA SILVA BRITTES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04262 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.179338-0 Protocolo: 200836781 AGTEs: JOSEFA DIOLINDA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04282 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.039702-7 Protocolo: 200837454 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDOs: HE LENICE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.164715-5 Protocolo: 200835643 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO ADVOGADO: DR(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO 0069463RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04363 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.012539-0 Protocolo: 200838123 AGTEs: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). GIANO FERREIRA MARINHO 0063045RJ AGDOs: PRISCILA DE PAIVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04385 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.001.001970-9 Protocolo: 200838447 AGTEs: PAULO VIEIRA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ AGDO: CARTAO PANAMERICANO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04392 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.062.000498-0 Protocolo: 200838368 AGTEs: APARECIDA DE AGUIAR MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04397 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INVENTARIO 2005.006.004057-8 Protocolo: 200838198 AGTEs: TEREZA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200837997 IMPTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL GONCALVES 0130700RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06791 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DECLARATORIA 2006.075.001736-4 Protocolo: 2008034132 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs4: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ APDOs: FABIO DE AZEVEDO GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03799 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.035200-0 Protocolo: 200834520 AGTEs: ESPOLIO DE JORGE MACHADO REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA 0013230RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03804 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.035200-0 Protocolo: 200834518 AGTEs: ESPOLIO DE JORGE MACHADO REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA 0013230RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ ADVOGADO2: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI 0085502RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03917 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: (79265) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ACAO ACIDENTARIA 98.683.016130-3 Protocolo: 2008034139 AGTEs: JOSE JOAQUIM DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). SILVIA MARIA JOSE SALVATE 0005932RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04140 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO(1998.538.002159-1) 2008.054.001347-4 Protocolo: 200837325 AGTEs: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS 0095754RJ AGDOs: FELICIO ANTONIO NETO AGDOs: LENI MEIRE TEIXEIRA MEICHILB ADVOGADO: DR(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO 0070671RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04200 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2007.001.170877-6 Protocolo: 200837385 AGTEs: ANTONIO CARLOS ROMEO AGTEs: TEREZINHA SILVA ROMEO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04232 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 97.001.041595-3 Protocolo: 200837612 AGTEs: RAIMUNDO ASSUNCAO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ AGDOs: ALAN TITAN LIMA DA SILVA AGDOs: ALEX TITAN LIMA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS 0060869RJ ADVOGADO2: DR(a). DIDYMO LOPES MARTINS 0005740RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04253 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.153358-9 Protocolo: 200836141 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE AGDOs: FERNANDO DE OLIVEIRA LACERDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA BRAGANCA DELGADO 0107515RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04260 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.098062-6 Protocolo: 200836789 AGTEs: MARILDA PEREIRA DA COSTA AGTEs: MOACIR PEREIRA DA COSTA AGTEs: ROGERIO PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04261 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.002871-6 Protocolo: 200835822 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ AGDOs: FABIANE DO NASCIMENTO CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04303 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135295-4 Protocolo: 200837516 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ESTIVE DA COSTA CABRAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04309 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO NA REVISAO DE CONTRATO 96.001.124688-7 Protocolo: 200837912 AGTEs: NERY FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINA FORTUNATO GURGEL 0082155RJ AGDOs: HENIO DO NASCIMENTO MELO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA 0054303RJ ADVOGADO2: DR(a). CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS 0081008RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04345 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.150860-6 Protocolo: 200838617 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ARUEIRA CHAVES 0124242RJ AGDOs: CLEBER DA COSTA MENESES ADVOGADO: DR(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA 0095457RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04349 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.203.014001-9 Protocolo: 200838151 AGTEs: RAFAEL PERES BORGES JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: RAFAEL GARRIDO ROCHA BORGES REP/P/S/MAE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04393 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.001474-8 Protocolo: 200838068 AGTEs: MARCELUS DIOGO ROSA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04439 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.200419-7 Protocolo: 200837568 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: JUREMA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06165 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: - ( TB 12041) - EXECUCAO 93.205.100481-0 Protocolo: 2008029404 APTEs: CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ APDOs: EQUITEL S A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA 0048712RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENE TAVARES MENDES 0023948RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR 0075657RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06560 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.086626-8 Protocolo: 2008034289 APTEs: JOAO LUIZ TAYAR SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO 0070363RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO 0103669RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06640 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 29251 INDENIZATORIA 98.530.004134-5 Protocolo: 2008033143 APTEs: MARISA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES 0116861RJ APDOs: CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES 0042575RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS 0065199RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06643 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2000.002.012629-2 Protocolo: 2008033036 APTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs5: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR CARVALHO LOPES 0131298RJ ADVOGADO3: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06807 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.004.075352-0 Protocolo: 2008033120 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ APTEs2: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04099 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ACAO CIVIL PUBLICA) 2003.001.132363-7 Protocolo: 200836123 AGTEs: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.235096-8 Protocolo: 200835652 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS HERMITAGE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA 0085639RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04251 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.082728-9 Protocolo: 200836779 AGTEs: RAFAEL SOUZA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.231426-5 Protocolo: 200837944 AGTEs: SUZANA MARIA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04338 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.205.010047-7 Protocolo: 200838154 AGTEs: OSMIRO ANDRE DE ARAUJO VANELI ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA 0142093RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI 0057301RJ AGDOs: JORGE FRIAN DIAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GONCALVES DA LUZ 0122854RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04350 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.037.004355-7 Protocolo: 200838252 AGTEs: ANTONIO JOSE MAURICIO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: NOVA FRIBURGO FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). SILVIO RUIZ GALVEZ 0002728RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04357 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.204.013401-0 Protocolo: 200838353 AGTEs: KLEBER PINTO MAGNELLI ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ AGDOs1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ AGDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04365 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.035825-3 Protocolo: 200838208 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ZENAIDE BRAGA SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.265187-7 Protocolo: 200838371 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: HILDA ESTRELA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.054.012053-1 Protocolo: 200838642 IMPETRANTEs: MARIA CELIA FERRAZ ROBERTO DA SILVEIRA OAB RJ148582 PACIENTEs: ELIAS JOVELINO DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05243 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: PETICAO DE HERANCA 2004.001.002177-9 Protocolo: 2008023655 APTEs: NILCIA DE MACEDO VIANA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE GARCIA 0089327RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO 0074323RJ APDOs: VALDIR EVANGELISTA DE NORONHA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ ADVOGADO2: DR(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS 0136241RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06561 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.000044-2 Protocolo: 2008032993 APTEs: MARCIA CRISTINA MOREIRA ROLIM APTEs: RAUL GAMEIRO APTEs: HELIO MOREIRA GAMEIRO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ APDOs: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA 0108852RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06626 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.132947-0 Protocolo: 2008034305 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APTEs2: ALAIDE VELHO DA SILVA SA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA 0112749RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03218 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.214028-7 Protocolo: 200828981 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDOs: MARIVALDO FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03269 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.125371-0 Protocolo: 200829508 AGTEs: LYGIA DA SILVA PUJOL ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI 0143897RJ AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04177 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.042254-0 Protocolo: 200836798 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA VICENTE ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04217 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.004.001008-1 Protocolo: 200837687 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04289 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.154349-0 Protocolo: 200837607 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ AGDOs: CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.179187-4 Protocolo: 200837555 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA AGDOs: DANIEL CERQUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.087203-2 Protocolo: 200837564 AGTEs: DERNICE DA SILVA REGO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04314 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.000457-9 Protocolo: 200837933 AGTEs: ANTONIO VALERIO DA COSTA AGTEs: ZIZUITA MONTEIRO MENDONCA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04340 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.001.013767-6 Protocolo: 200838166 AGTEs: MIRIAN DIAS DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ AGDO: OI TNL PCS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04346 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO EM ACAO DE EXECUCAO 98.002.030988-0 Protocolo: 200838444 AGTEs: ARIDIO SERGIO MARTINS AGTEs: MARIA CRISTINA LEOMIL MARTINS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR 0065423RJ AGDOs: ANA GUILERMINA PRADO ASSEF ADVOGADO: DR(a). PERICLES GONCALVES FILHO 0119383RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04394 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.006945-4 Protocolo: 200838438 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ AGDOs: ZILMA AZEVEDO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ ADVOGADO2: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA 0060166RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04420 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.236761-0 Protocolo: 200838844 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA 0139481RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ AGDOs: ALEXANDRE GAZE FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04443 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.045.007474-5 Protocolo: 200838899 AGTEs: NANCY BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.209.002683-9 Protocolo: 200839541 IMPETRANTEs: DIANA RODRIGUES MUNIZ OAB/RJ 130510 PACIENTEs: EDILSON ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06359 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.075996-6 Protocolo: 2008031208 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: DARCI JOSE MARIA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06371 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM FASE DE EXECUCAO) 99.002.015430-7 Protocolo: 200832373 APTEs: IVAN RIBEIRO COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APDOs: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO (LIQUIDACAO DE SENTENCA) 97.001.115449-1 Protocolo: 2008032518 APTEs: SOLON AMARAL CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ APDOs: MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06441 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.072.000270-1 Protocolo: 200832369 APTEs1: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS 0059038RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO 0105174RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06448 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZATORIA) 2007.072.000270-1 Protocolo: 200832370 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ APDOs: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS 0059038RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06604 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: (35840) COBRANCA 2003.021.014265-6 Protocolo: 2008033016 APTEs1: SGS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE SOARES FERNANDES 0131949RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BARAT 0132452SP APTEs2: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04138 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.016059-9 Protocolo: 200836920 AGTEs: FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA AGDOs: RODRIGO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04221 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.148666-4 Protocolo: 200836040 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: RISDE ATTIE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.213293-0 Protocolo: 200835767 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA 0141954RJ AGDOs: URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO 0129234RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04256 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012318-0 Protocolo: 200837593 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: CLEMY CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS 0124563RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04268 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.166363-8 Protocolo: 200837379 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ AGDOs: JOELCO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04306 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.038.038580-7 Protocolo: 200837469 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ROBERTO RIVELINO COSTA DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04335 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.042.009033-5 Protocolo: 200838358 AGTEs: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA 0121415RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ AGDOs: ADRIANO MARTINS DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE BEM 0108173RJ INTERESSADOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DR.JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.154998-0 Protocolo: 200838605 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04389 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 98.001.003544-7 Protocolo: 200838205 AGTEs: VIRGINIA SILVERO VENIALVOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO 0092462RJ AGDOs: ESPOLIO DE ARMENIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES 0010949RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04403 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.045.001902-8 Protocolo: 200838385 AGTEs: GENI FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). NIRCLES MONTICELLI BREDA 0026114SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS GALBIATTI JUNQUEIRA 0182918SP AGDOs1: ESPOLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ AGDOs2: DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA AGDOs2: MOACIR ALEXANDRINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA 0213764SP AGDOs3: MARIA ANTONIETA DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA 0105746RJ AGDOs4: MARCIAL DE ABREU CORREIA ADVOGADO: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR 0123407RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04415 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.021.021253-5 Protocolo: 200839218 AGTEs: TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ AGDO: MERCANTIL ELETROLAR DE CAXIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04455 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 2006.001.123786-7 Protocolo: 200838828 AGTEs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ AGDOs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05934 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACIDENTARIA No: 1984.038.000140-7 - TB:40522) TOMBO: 80469 96.530.022678-2 Protocolo: 2008025800 APTEs: JOAO DAS GRACAS DA SILVA PRATA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA 0057682RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06236 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.101193-1 Protocolo: 2008033197 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ APDOs: MARIO BOSCO XIMENES PADILHA BRAGA ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06239 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.121834-3 Protocolo: 2008033214 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ APDOs: ARINESIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06242 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.111056-8 Protocolo: 2008033223 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ APDOs: JANDYRA CORREIA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06243 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.121837-9 Protocolo: 2008033244 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ APDOs: SALOMYTH FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06248 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.100500-1 Protocolo: 2008033261 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ APDOs: VICTORIA FERNANDES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06251 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.123150-5 Protocolo: 2008033267 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ APDOs: MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06254 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.123155-4 Protocolo: 2008033293 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ APDOs: ADELAIDE CELESTINO RIBEIRO APDOs: MARIA JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06716 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.011.001000-4 Protocolo: 200832941 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PEDRO GUIMARAES LOULA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06836 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.017424-5 Protocolo: 200834341 APTEs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ APDOs1: GAMA SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ APDOs2: ANDRE VIGLIO ADVOGADO: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04128 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2004.207.005772-7 Protocolo: 200836921 AGTEs: LEILA JOSE DA SILVA MARIA AGTEs: ALCINEIA SOUZA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SERGIO JOSE MARIA AGDOs: PHILOMENA SANT'ANNA AGDOs: JOSE MARIA AGDOs: ISOLINA MARIA DE LIMA AGDOs: ELENITA CARDOSO AGDOs: PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO AGDOs: ELIZABETH CARDOSO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO 0079852RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04220 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2000.001.094934-2 Protocolo: 200836901 AGTEs: MARIA DAS GRACAS MACIEL DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04264 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.061332-4 Protocolo: 200835926 AGTEs: DALVA PEREIRA PASSOS MACEDO AGTEs: DEGENE PEREIRA PASSOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04280 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008278-8 Protocolo: 200837596 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ANA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04312 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.016927-1 Protocolo: 200837602 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ AGDOs: PATRICIA DUTRA FAGUNDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04322 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.030078-2 Protocolo: 200835716 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: OLIVIA LEAL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARTINS 0055725RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLI LIMA MAGALHAES 0089490RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04367 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.002375-4 Protocolo: 200838717 AGTEs: ROSANA PINHEIRO GUEDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nQuebra EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 5. VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA 92.202.000194-7 Protocolo: 2008034857 EXCPTEs: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06645 Origem: RIO CLARO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.047.000765-0 Protocolo: 2008033112 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06694 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL CREDITICIA 99.001.033611-5 Protocolo: 200834344 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APTEs2: HERMAN EDGARDO VAZQUEZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06816 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: (37922) ANULATORIA 2004.021.020308-8 Protocolo: 2008033181 APTEs: AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES 0133363RJ APDOs1: LINASSI & TEICHMANN LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MANTUANO DUARTE 0049773RJ APDOs2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04205 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.091279-7 Protocolo: 200837203 AGTEs: EVALDO MIGUEL DA HORA AGTEs: EDITE MIGUEL DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04212 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.002.073352-8 Protocolo: 200837561 AGTEs: JORGE IGNACIO MATHIAS LIMA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA 0083719RJ AGDO: ROSSANA LIZ KUNTZ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.162135-6 Protocolo: 200837660 AGTEs: AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ AGDOs: VANESSA VON THENEN MENNA BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO 0043652RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04238 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074918-7 Protocolo: 200837444 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDOs: SOLIMAR FERREIRA SALLES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES 0088230RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA 0093570RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04250 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO COLETIVA COM PEDIDO DE LIMINAR 2006.028.006580-3 Protocolo: 200835985 AGTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA 0075326RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO ESTADO DO RIO JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04270 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.075423-7 Protocolo: 200837589 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDOs: JOSE PAULINO BRITO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE SIMOES COSTA 0146571RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04305 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.088674-4 Protocolo: 200837958 AGTEs: MARIA CELIA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04317 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032710-4 Protocolo: 200837625 AGTEs: HSBC SEGUROS BRASIL SA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: ROZELY BARBOSA LANDIM ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04355 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.120312-3 Protocolo: 200838267 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGDOs: PEDRO ROBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA 0054302RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04370 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.073252-3 Protocolo: 200838532 AGTEs: LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ AGDOs: KV REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO BRANCO 0146420SP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04376 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.212.004282-5 Protocolo: 200838712 AGTEs: ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ AGDOs: HELIO GARCIA RODRIGUES AGDO: MARIA ELIANA VIEIRA MAIA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04401 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.004076-2 Protocolo: 200838443 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ AGDOs: AGUINALDO OLIVEIRA MARCOLAN ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04461 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.007854-7 Protocolo: 200838607 AGTEs: BERNARDINO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ AGDOs: BARBOSA & LOPES ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02462 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.028.005199-0 Protocolo: 2008007566 APTEs1: JOSE JORGE PEREIRA PINTO APTEs1: LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE 0105833RJ APTEs2: AMAURI DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO 0096946RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06375 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.132250-7 Protocolo: 2008032711 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: CRISTIANE CHARBEL DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06427 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.004.031336-0 Protocolo: 2008031210 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: FANY RIBEIRO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06469 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.207.004057-5 Protocolo: 200831506 APTEs: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HENIO DO NASCIMENTO MELO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA 0054303RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA 0121348RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.082422-2 Protocolo: 2008032415 APTEs1: BANCO REAL ABN AMRO BANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ APTEs2: MAURO CELSO SOARES MESQUITA (REC ADESIVO) APTEs2: ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS 0122812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06566 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA E ACAO DE CONHECIMENTO - 2002.001.159340-7 (JULGADAS EM CONJUNTO) 2002.001.159324-9 Protocolo: 2008034253 APTEs: MARIA CARDOSO BRAZ ADVOGADOs: DR(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA 0022780RJ APDOs: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RO DOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06747 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.089611-3 Protocolo: 2008034375 APTEs: DIRIGIVEL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES 0119859RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI 0129192RJ APDOs: ADRIANA ROSANGELA MARTINS FAUSTINO POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ LITISDENUN.s: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04141 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.002.002508-0 Protocolo: 200836457 AGTEs: ARISTIDES VALENTE ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04147 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGO DE TERCEIROS APENSO A ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE - 2005.205.004323-3. 2005.205.008724-8 Protocolo: 200837157 AGTEs: ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO 0117619RJ AGDO: JOSE PELLIZZON SOBRINHO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04162 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.093786-1 Protocolo: 200836432 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ AGDOs: EUCINEA GOMES DE ALMEIDA PAZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.162893-8 Protocolo: 200836797 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: PAULO ANDRE BIELI ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04197 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.181828-4 Protocolo: 200837711 AGTEs: ALEXANDRE BRAGA DAMATO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04295 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 99.001.044500-7 Protocolo: 200837618 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA AGDOs1: LUIS SERGIO ROSSIGNOLI DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO SIMOES SCHNEIDERMAN 0018896RJ AGDOs2: CABIDO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA 0070907RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04337 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.014666-5 Protocolo: 200838754 AGTEs: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.014618-5 Protocolo: 200838760 AGTEs: ROBSON DA SILVA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04356 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.053071-9 Protocolo: 200838632 AGTEs: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDOs: JURANDIR PESSOA DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04408 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE EMBARGOS AO DEVEDOR 2006.001.071005-0 Protocolo: 200839119 AGTEs: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL BNDES FAPES ADVOGADOs1: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE 0088894RJ AGDOs: BENJAMIN GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RENATA MORAES ORLE 0102125RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.010062-8 Protocolo: 200838872 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ AGDO: RAULAND BELEM SOM LTDA RADIO RAULAND FM Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00197 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.127904-3 Protocolo: 2008032704 AUTORs: MYRIAN SERRA AMORIM AUTORs: THALITA SERRA LEMOS AMORIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05873 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (7772) INDENIZATORIA 2001.018.000065-4 Protocolo: 200826393 APTEs: JOSE MARIA DE JESUS GREGORIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSEANE BERSOT GREGORIO 0109448RJ ADVOGADOs2: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO APDOs: CARLOS EDIVAR BARBOSA ADED ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA 0093163RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06474 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.004.000443-5 Protocolo: 2008031213 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDOs: MARIA THEREZINHA V ARAGAO APDO: ERLY MACHADO ALBEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06516 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.160062-5 Protocolo: 2008032661 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APTEs2: DANILO BUNIER SILVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA DE CASTRO PEREIRA NUNES 0102767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06813 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2005.209.002776-8) 2006.209.010181-8 Protocolo: 200833031 APTEs1: BRITO E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO EZIEL CYLLENO NETO 0145712RJ APTEs2: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04144 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.112487-0 Protocolo: 200836042 AGTEs: VALMIRA COUTINHO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO 0148125RJ AGDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04258 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.005369-9 Protocolo: 200835933 AGTEs: JOSE ERICLAUDIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04266 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2007.004.090927-2 Protocolo: 200835802 AGTEs: JOSE CARLOS DA SILVA REGIS AGTEs: KACIA REGINA DA SILVA SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO 0092823RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04283 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.018653-5 Protocolo: 200837967 AGTEs: QUALITY BAR COM MUSICA AO VIVO E SINUCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO 0130116RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARIA ADELAIDE RODRIGUES DIAS REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04381 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.004843-8 Protocolo: 200838115 AGTEs: CLEUSA AGUIAR BASTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE MONTEIRO BASTOS 0040241RJ AGDOs1: ESPOLIO DE MARLUCE ALVES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ 0098755RJ AGDOs2: SERGIO LUIZ FERNANDES AGDOs: FELIPE ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO 0054823RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04399 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.038.007489-3 Protocolo: 200838158 AGTEs: ATUAL RECAUCHUTAGEM LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO 0025876RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04419 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.011526-1 Protocolo: 200838352 AGTEs: JERONYMO MONTEIRO DE SA ADVOGADOs: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ AGDOs: ANDRE LUIZ SOARES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI 0115378RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.015389-0 Protocolo: 200839150 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ AGDOs: JOSE PAULO CHAIM BASBUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04428 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.119839-0 Protocolo: 200839345 AGTEs: AURELI LOPES MOTTA ADVOGADOs: DR(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS 0144717RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04431 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.055977-9 Protocolo: 200837520 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: JAILTON CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA 0099076RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.179502-8 Protocolo: 200839186 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: GERMAN'S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06496 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.009605-0 Protocolo: 2008032554 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA APDOs: CLOVIS SOARES DUTRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA 0112017RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06665 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.026.005909-3 Protocolo: 2008033152 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: CENTRAL ATACADISTA DE CONFECCOES ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06780 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.013835-6 Protocolo: 2008030611 APTEs: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: CLEONICE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03641 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.204.006073-2 Protocolo: 200833248 AGTEs: JUSSARA MARIA DA SILVA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO 0128690RJ AGDOs: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04182 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.000661-6 Protocolo: 200836264 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: RAIMUNDO SANTINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA 0055143RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04263 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.008328-0 Protocolo: 200835928 AGTEs: JOSE GILVAN SALES SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04269 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.062594-2 Protocolo: 200837507 AGTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: VALDETE HELENA MADEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04276 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.091410-1 Protocolo: 200837512 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: JESUINO FERREIRA CORDEIRO AGDOs: ELIENAI DE BARROS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04285 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.151301-1 Protocolo: 200835648 AGTEs: ELIONAI SALES DA SILVA AGTEs: CARLOS EDUARDO SALES SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: BRENDHA CAROLYNE ALVES VIRGINIA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES 0015328MG Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04326 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2008.002.001853-2 Protocolo: 200838023 AGTEs: IRIS LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS 0132350RJ AGDO: ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04330 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2007.004.094796-0 Protocolo: 200837679 AGTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ AGDOs: JONECIL MATOLA SILVA AGDOs: MARIA DAS GRACAS FREITAS SILVA ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04371 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2008.001.011670-3 Protocolo: 200838623 AGTEs: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ AGDO: DENISE RODRIGUES MELO NOGUEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.014986-1 Protocolo: 200838659 AGTEs: MARCIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA 0138300RJ AGDOs1: MARCELO DO NASCIMENTO AGDO2: RECORD PRODUCOES E GRAVACOES LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04410 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.003.005539-9 Protocolo: 200838383 AGTEs: ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ AGDOs: FABIANA RODRIGUES VIVEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06344 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.120.007131-6 Protocolo: 2008032934 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDOs: FRANKLIN FAY JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI 0134612RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06548 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.098370-6 Protocolo: 2008032645 APTEs: NEOCELI DIAS ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06658 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.158968-2 Protocolo: 2008034307 APTEs: SEBASTIAO MARQUES DE OLIVEIRA APTEs: MARIA MARQUES DA SILVA APTEs: MARIA FRANCISCA MARQUES DE OLIVEIRA APTEs: ANTONIA MARQUES DE OLIVEIRA APTEs: TEREZA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06710 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067631-7 Protocolo: 200834347 APTEs: OURO VELHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA APTEs: NAURA JORGINA BANDEIRA DE ALENCAR APTEs: AURELIO PIMENTEL DE ALENCAR NETO APTEs: NADIR DE OLIVEIRA VIDAURRE ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA 0090331RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04170 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.265614-0 Protocolo: 200836246 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: MARQUES 192 ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04218 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.176941-8 Protocolo: 200836037 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: FRANCISCO JORGE DURAES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA 0112233RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR 0120159RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006.100.003.050-7 2007.001.152660-1 Protocolo: 200835772 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04257 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.152513-0 Protocolo: 200836017 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOs: PAULO JORGE DOS SANTOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04316 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.006.001328-2 Protocolo: 200837639 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN 0127488RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LUCIANO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA 0116431RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002349-9 Protocolo: 200838379 AGTEs: MASTER BRAND COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES 0079991RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIO KALID ANTONIO 0057527MG AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04366 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.007616-0 Protocolo: 200838585 AGTEs: NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA 0082100RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ARAUJO SIQUEIRA 0021076DF AGDO: BAULSIEGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04425 Origem: MANGARATIBA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.030.001164-0 Protocolo: 200838696 AGTEs: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ AGDOs: CONSTURMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 437481"
                                                    ],
                                                    "437484": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 1625/2008 (COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL) AGTES: CELSO ALVES ADVOGADOS: DR(a). CELSO GOMES DA SILVA AGDOS 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO PIMENTEL DE LIMA ADVOGADOS 2:DR(a). MARCO ANTONIO BAZHUNI AGDOS 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). CELSO BARRETO NETO\r\n\r\nDESPACHO: FLS 115/116:CONFORME OBSERVADO, A PARTE AGRAVANTE NAO POSSUI A CONDICAO DE BENEFICIARIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. AS CUSTAS APRESENTADAS ESTAO FORA DO PRAZO LEGAL. JULGO, POIS,DESERTO O RECURSO COM BASE NO ART.511,CAPUT,DO CPC. OBSERVACAO: REPUBLICADO POR MOTIVO DE INCORRECAO. EM 08/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 3571/2008 (COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA) AGTES: ISABELLA ARANTES DE MATTOS FERNANDA ARANTES DE MATTOS MARINA ARANTES DE MATTOS DIANA ARANTES DE MATTOS ADVOGADOS: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO AGDOS:VICTOR JOSE ARANTES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS\r\n\r\nDESPACHO: COMPROVE O AGRAVANTE A CONDICAO DE BENEFICIARIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO ORIGINARIA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. OBSERVACAO: REPUBLICADO POR MOTIVO DE INCORRECAO. EM 08/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 3593/2008 (COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL) AGTES: EDUARDO MEYRON FONTES DE MIRANDA ADVOGADOS: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO AGDOS: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET\r\n\r\nDESPACHO: Na forma do Art 511 caput do CPC julgo deserto o recurso.Baixem os autos EM 08/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. EMBARGOS DE TERCEIRO 1/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EMBTES: RICARDO GUIMARAES LEITE ADVOGADOS: DR(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI EMBDO: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDESPACHO: VENHAM AS CUSTAS PARA A DISTRIBUICAO, CONFORME DETERMINADO NO DOUTRO DESPACHO DE FLS 26.(PREPARO E DISTRIBUICAO COD 1101-5 VALOR 118.67, NO COD 2101-4 VALOS 44.45 DA TAXA JUDICIARIA + O VALOR DA DO FUNPERJ E FUNDPER. EM 07/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 437484"
                                                    ],
                                                    "437483": [
                                                        "IIIE - Portaria",
                                                        "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04558 (COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: RJ0020387 - DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON ADVOGADO 2: RJ0109465 - DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO AGDOS: ALEXANDRINA ROSA DA SILVA CARDOZO ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: RJ0057069 - DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 13/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPGTE: JUAN RICARDO MERINO ASPIAZU ADVOGADO: RJ0094289 - DR(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO IMPGDO: ANGELA MARIA DA SILVA LEAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPGTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 40,16; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,01; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,00. EM 12/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 437483"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 024a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12 de FEVEREIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080460001169 Protocolo: 20086785 IMPTEs1: Dra.KATHIA DE MELLO (OAB/RJ110798) IMPTEs2: Dr.FELIPE DE MAGALHAES CARVALHO (OAB/RJ132681) PACTEs: JOELSON DE MATOS COSTA AUT.COATORAs: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 04/01/2008 NA COMARCA DE CABO FRIO CO-REUs1: ELZIR PEREIRA DO NASCIMENTO CO-REUs2: DAVID CONCEICAO DE MENDONCA CO-REU3: ANSELMO DA CONCEICAO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082020008925 Protocolo: 200829602 IMPTEs: Dra.ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (OAB/RJ86554) PACTEs: JEFERSON BRANDAO REIS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/02146-9 E OUTROS Protocolo: 200837964 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTEs: JOAO BATISTA ALMEIDA DA SILVA - RG 09484786-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210351140 Protocolo: 200838519 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: A.R.A.J. FILIACAOs1: MARTA MARINA INACIO DE SOUZA ALVES FILIACAOs2: ANDRE RONALDO ALVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.004.054910-1, 20070040830930 Protocolo: 200838523 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: A.L.C.S.T. FILIACAOs1: CLAUDIA REGINA CAMPOS VERLINDE FILIACAOs2: ELCIO LUIZ SIGGELKOW ALONSO TINOCO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12014-1 E OUTRO Protocolo: 2008037054 IMPTEs: ERNESTO NOBRE DE CARVALHO PACTEs: MARCINEI DE SOUZA ALVES - RG 20221586-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010345873 Protocolo: 200838402 IMPTEs1: DR.TIAGO LINS E SILVA (OAB/RJ0102065) IMPTEs2: DR.MARCELO CAMARA (OAB/RJ0102137) PACTEs: SERGIO GOMES MALTA AUT.COATORA: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000162-8, 20060550081800 Protocolo: 200838515 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: C.V.A.DE A. FILIACAOs1: MARILENE BARROS ALVES FILIACAOs2: JOCIMAR RANGEL DE AZEVEDO AUT.COATORAs1: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA AUT.COATORA2: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010854943 Protocolo: 200838807 IMPTEs: DR(a).LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (OAB/RJ0117591) PACTEs: IVISON ALVES FERREIRA JUNIOR OUTRO NOMEs: IVISON ALVES FERREIRA FILHO AUT.COATORA: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010886316 Protocolo: 200839395 IMPTEs: RONALDO DE ARAUJO GONCALVES PACTEs: FABIO CRUZ BARREIROS AUT.COATORAs: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LUCIO ALEXANDRE ARAUJO CO-REUs2: ALESSANDRO BARROCA LIMA CO-REU3: ALEX BRITO DE ANDRADE Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 200837892 IMPTEs1: DR.MARCOS MEIRELLES MACIEL - OAB/SP 101928 IMPTEs2: DR.HERALDO MACHADO PAUPERIO - OAB/DF 12440 PACTEs: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ AUT.COATORAs: 32 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE BRASIL FRAGATA CO-REUs2: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REUs3: SANDRO PINHEIRO MUNIZ CO-REUs4: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REUs5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REUs6: NILSON PAES IMBROISI CO-REUs7: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REUs8: CLARENCIO CORREIA DE MELLO QUERIZ CO-REUs9: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REUs10: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REUs11: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REUs12: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO CO-REUs13: SAMY ARNALDO SCHUHZ CO-REUs14: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REUs15: PABLO BELIENI ELIZEU ARAUJO CO-REUs16: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REUs17: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REUs18: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REUs19: JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REUs20: DANTON BRUNO SOARES DA COSTA CO-REUs21: CYRO CASTRUZ CATAMBY COUTINHO CO-REU22: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720024988 Protocolo: 200838269 IMPTEs: DR(a).TEREZINHA MARTIRE (OAB/RJ0066599) PACTEs: RONALDO GARCIA DE ANDRADE AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PATY DO ALFERES Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 860070001124 Protocolo: 200838594 IMPTEs: DR.DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA - DP/MAT 930827-1 PACTEs: CELIO DIONISIO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU: JULIO CESAR DE ALMEIDA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/11708-0 Protocolo: 200838700 IMPTEs: DRA.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA - OAB/RJ 116555 PACTEs: RODRIGO ECKHARDT PEREIRA - RG 21493485-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310118375 Protocolo: 200838706 IMPTEs: DR.LUISMAR FERNANDES BRAGA - OAB/RJ 66750 PACTEs: GILMAR TEIXEIRA AUT.COATORA: 02 VARA DE MARICA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06657-6 E OUTRAS Protocolo: 200820246 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122086) IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO (RJ/107422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ/140364) PACTEs: ADRIANA NASCIMENTO NEVES (RG:11.790.041-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210253657 Protocolo: 200820899 IMPTEs: DR SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (OAB/RJ 125.370) PACTEs: WELLINGTON WALNEY SANTOS DA COSTA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010197909 Protocolo: 200826205 IMPTEs: DR ROGERIO KAHN (OAB/RJ 51.955) PACTEs: ANDRE MIGUEL MARTINS MENDES DE PAIVA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.1015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.900.001605-2, 20080010272816 Protocolo: 200838526 IMPTEs: DR.DURVAL BARBOSA DE SOUZA - OAB/RJ 96828 PACTEs: LEONARDO NOGUEIRA DE MORAES AUT.COATORAs: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL CO-REU: SAELTON LUCIO DE MEDEIROS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680021398 Protocolo: 2008037047 IMPTE/PACTEs: GILDO CESAR DE ALMEIDA CAMPOS AUT.COATORA: 02 VARA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000420066925 Protocolo: 200838596 IMPTEs: DRA.DAISY GUARINO MOREIRA SALLES - OAB/RJ 30872 PACTEs: ALEX SANDRO MANOEL AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070780022133 Protocolo: 200828098 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: B.DE S.P. FILIACAOs1: SILETE DE SOUZA PEREIRA FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO PEREIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.900.000072-0, 20082030000388 Protocolo: 200837914 IMPTEs: DR.JADIR ARNALDO DE FREITAS - OAB/RJ 68313 PACTEs1: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MANO PACTEs2: TONI DE OLIVEIRA PEREIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/05716-4 Protocolo: 200838588 IMPTEs: DR.DELLY ALVES FERREIRA - OAB/RJ 107812 PACTEs: MARCIO OLIVEIRA DA SILVA - RG 12526958-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010157980 Protocolo: 200838950 IMPTEs: DR.MARIO HENRIQUE LANDEIRO (OAB/RJ0109445) PACTEs: RAFAEL CORREA LUCAS OUTRO NOMEs: RAFAEL CORREIA LUCAS AUT.COATORAs: 27a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MAURICIO CAMPOS BRASIL CO-REUs2: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LEITAO COMPULSIONE CO-REUs3: ISAC GOUVEIA MANN CO-REU4: IAN MALCOLN FRANCISCO TAVARES Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240041360 Protocolo: 200814625 IMPTEs: Dr.JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS (OAB/RJ95056) PACTEs: PAULO FRANCISCO LUCIANO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: JOAO BARBOSA REIS SOBRINHO CO-REUs2: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO CO-REUs3: RENATO RODRIGUES PESSANHA CO-REUs4: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REUs5: CARLOS ROBERTO BAYERL CO-REUs6: SERGIO IDO GABRIEL CO-REUs7: JOSE PEREIRA DE PONTES CO-REUs8: NILTON DE PAIVA CO-REUs9: JORGE BARBOSA REIS CO-REU10: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140009441 Protocolo: 200838080 IMPTEs1: DR.ALVARO LUIS DE CASTRO (OAB/MG0059653) IMPTEs2: DR.EDMILSON FRAIZ SILVA (OAB/MG0063160) IMPTEs3: DR.JOSE EDSON DE OLIVEIRA (OAB/MG0061972) PACTEs: MARCIO PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04769-0 Protocolo: 200838436 IMPTEs: DR.JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ0054159) PACTEs: SIDNEY RAFAEL DE CARVALHO TEODORO - RG 11773718-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03622-4 Protocolo: 200838619 IMPTEs: DR(a).LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: MANOEL JOSE DIAS ALVES - RG 12043895-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/02718-1 Protocolo: 200838627 IMPTEs: DR(a).LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: FERNANDO ANDRADE CALIXTO - RG 13459745-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 3569/82 Protocolo: 200838733 IMPTEs: DR.WILLIAM DE SOUZA REIS - OAB/RJ 52540 PACTEs: GASTAO ANTUNES DOS SANTOS - RG 04087054-5 SSP-DETRAN AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010077448 Protocolo: 200838900 IMPTEs1: DR. JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (OAB/RJ0047557) IMPTEs2: DR.JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (OAB/RJ0050144) PACTEs: MARIA CELIA MARQUES VIEIRA AUT.COATORA: 17a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/06036-4 E OUTRO Protocolo: 200839212 IMPTEs: DRA.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA - OAB/RJ 68497 PACTEs: JUNIOR DE QUEIROZ SOUZA - RG 13316671-0 OUTRO NOMEs: JUNIOR QUEIROZ DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/01431-8 E OUTRA Protocolo: 2007370226 IMPTE/PACTEs: LUIZ FERNANDO ALVARENGA DE AZEVEDO (ERG:08.437.304-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04668-4 E OUTRA Protocolo: 2007374378 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RG:06.909.922-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/09243-7 E OUTRAS Protocolo: 200810922 IMPTEs: DR.JULIO CESAR CIPRIANO (DP/860769-9) PACTEs: ANDERSON DA SILVA GOMES - RG 10347948-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/06368-9 E OUTRA Protocolo: 200814121 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/MAT.877.374-9) PACTEs: DEIDSON BATISTA GONCALVES (RG.12536620-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070037748 Protocolo: 200816827 IMPTEs: DR JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (OAB/RJ 89.958) PACTEs: BRAULIO NOGUEIRA NETO AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL DE CAPITAL CO-REUs1: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARAGON OUTRO NOMEs1: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARANGON OUTRO NOMEs2: CHRISTINNE LEMOS PEPPO MARAGON OUTRO NOMEs3: CHRISTIANE LEMOS PUPPO MARAGON CO-REUs2: JOSE AIRTON GOMES MESQUITA CO-REUs3: IVAN NOCI MARAGON DE OLIVEIRA CO-REUs4: WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR CO-REUs5: FELIPE ISMERIO DE OLIVEIRA CO-REUs6: MAURICIO DE CARVALHO CO-REUs7: ROQUE FORNER CO-REUs8: PAULO BISPO DE JESUS OUTRO NOME: PAULO BISPO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.001.004722-5, 20070011739943 Protocolo: 200819613 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: CARLOS ALBERTO DA COSTA MOREIRA AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ALVARO MEDINA LOUZADA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020068269 Protocolo: 200825220 IMPTEs: DR ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ 83.141) PACTEs: ROMEU RODRIGUES DE ALMEIDA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.002378-8, 20077110026970 Protocolo: 200825595 IMPTEs1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.852.744-2) IMPTEs2: DR DANIEL EMOINGT FUTSCHER (MAT.493) PACTEs: D.P.DE C. FILIACAOs1: ADRIANA PEREIRA DE CASSIA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04337-7 Protocolo: 200838624 IMPTEs: DR(a).LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: WELLINGTON FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS - RG 11770025-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 200839443 IMPTEs1: DR EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (OAB/RJ 22.243) IMPTEs2: DR EMERSON MESQUITA (OAB/RJ 63.583) PACTEs: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO AUT.COATORAs: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA OUTRO NOMEs: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO CO-REUs2: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO CO-REUs3: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE CO-REU4: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 437485"
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 11/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: ROBERTO DA SILVA ADVOGADOS 1: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, NO VALOR DE R$ 44,45 (QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), BEM COMO A PROCURACAO EM ORIGINAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 437486"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00054 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01614/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007354111 RECTES: ANA PAULA THOMPSON MULLER DE CAMPOS RECTE: DILMA DOS SANTOS BARROS ADVOGADOS: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ RECDOS: EXMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO(ART.508 DO CPC). A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 437487"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                        "Atos": {
                                                            "437491": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19207/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: NEYDE VIANNA LEITAO COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19311/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ 0121256RJ AGDO: ERASMO AVELINO GOMES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04023/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: LUIZ CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\nId: 437491"
                                                            ],
                                                            "437490": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.29957 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 6070 - ACIDENTE DO TRABALHO 20000370022385 APTE: CINESIO SINHORINHO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO 0036968RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITALINO SALARINI 0071370RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES 0042624RJ E Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETOF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 08/12\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06555/2007 AGTE: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA & CIA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO 0131402RJ AGDO: POLYANA DE FREITAS GALHARDO ADVOGADO 1: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: FLS.: 310: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 270/273 DO REC. ESP. 2007.135.13432 E DP REC; EXT; 2007.134.6555, DIGA O AGRAVANTE SE DESEJA PROSSEGUIR COM O PEDIDO DESTAS FOLHAS E SE DESISTE OU NAO DO AGRAVODE INSTRUMETNO\r\n\r\n003. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 20071343587 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: SABASTIAO FIORETT ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ INTERESSADO 2: CASA DE SAUDE SAO JOSE ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRAGAM AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS\r\n\r\nId: 437490"
                                                            ],
                                                            "437493": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17127/2007 AGTES: SILVIA DUARTE DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA 0091389RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18729/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOS: MARLI MARINHO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20280/2007 AGTE: VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ AGDO: ANDERSON ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20386/2007 AGTE: PAO & CIRCO ALIMENTOS S A PIZZAMILLE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ AGDO: BUENA MASSA PIZZARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA 0114774RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21006/2007 AGTE: BARRA SUL 720 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ AGDO: ABELARDO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO 0093045RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18055/2007 AGTE: LECIR NUNES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES 0087604RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17510/2007 AGTE: EDNA GONCALVES LOUREIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20590/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: ANDREIA ROSANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO 0125221RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18550/2007 AGTE: SUPERMERCADOS ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: BERNARDO LAUREANO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18816/2007 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO 1: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ AGDO 2: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA 0119212RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17942/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARIA MARGARIDA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22017/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ AGDO: TANIA MARIA MAGALHAES GRANDI ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20209/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELLE BORGES HUERGA 0139608RJ AGDO: AMARO DE ASSIS MELO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17564/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO: MARCELO BLOIS DE AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIANO DA SILVA 0106440RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18194/2007 AGTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ ADVOGADOS 2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ AGDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES 0058564SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21231/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: ANA HILDA PEREIRA DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20586/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ AGDO: ELISABETE RIBEIRO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ NONATO 0088372RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE MATTOS 0087761RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22107/2007 AGTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21450/2007 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ AGDOS: SONILDA FRAGOSO ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA 0114156RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA 0100997RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21304/2007 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ AGDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18621/2007 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21329/2007 AGTE: VENICIO GUERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21422/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: DIJON S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21230/2007 AGTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ AGDO: JOANA MAIA VIEIRA PRISCILA MAIA VIEIRA, ELIANE LOURENCO MAIA E JANICE ARAUJO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21159/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17112/2007 AGTE: MARIANA DEVENS ALVARENGA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDO 2: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRBALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO 0129806RJ ADVOGADO 3: DR(a). NADIA REGINA RODRIGUES MARTINS 0084633RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16492/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELAIS AGDOS: CICERO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19507/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ AGDO: ELISA HELENA BASTOS DO COUTO GOMES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA 0122349RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17066/2007 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ AGDO: ANA LUCIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO 0052278RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16541/2007 AGTES: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA 0075439RJ AGDO: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INV THEREZINHA DE JESUZ MATTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA 0102002RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20331/2007 AGTE: ARTHUR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES 0083564RJ AGDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN ADVOGADO 1: DR(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA 0028015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA 0090886RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21472/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: ESPOLIO DE DIVA VENTURINI VESCOVI REP/P/S/INV NEREIDE MARIA VENTURINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17570/2007 AGTE: ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19264/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO: MARIA DO CARMO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA 0082362RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21720/2007 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDOS: RUBEM COELHO BRAGA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MARQUES VIEIRA DA SILVA 0110555RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE LUCIA ANGELI BRAGA 0110388RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21107/2007 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ AGDO: JOAO ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21072/2007 AGTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ AGDOS: LINA MARIA MORRIELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18563/2007 AGTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ AGDO: PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA 0098138RJ ADVOGADO +: DR(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA 0077251RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21393/2007 AGTE: ANDREA CALZOLARI LUZITANO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA 0019804RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO 0120985RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21452/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: DANILO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA 0116222RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA 0134007RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19916/2007 AGTE: IZABEL FLORES MARTINS DA CUNHA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARE ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19241/2007 AGTE: HEMERSON BRITO MELZER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA 0137718RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19255/2007 AGTE: CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ AGDO: GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21921/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL ADVOGADO: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES 0085115RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20895/2007 AGTE: GERSON GAVIAO PINTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21365/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: 0114608RJ AGDO: ELIZABETH SANTA ROSA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21147/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ AGDO: PANIFICACAO GRITO DO IPIRANGA LTDA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21149/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ AGDO: PANIFICACAO GRITO DO HIPIRANGA LTDA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16945/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: MARIA JULIA FERREIRA SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IURI JOSE FERNANDES 0119562RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19295/2007 AGTE: ROSEMILDA DA SILVA AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES 0100596RJ AGDO: M RIBEIRO GARCIA & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA 0112388RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN 0002532RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22293/2007 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDO: JOAQUIM DE OLIVEIRA VERGILIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19933/2007 AGTES: LUIZ TARQUINIO SARDINHA FERRO E OUTROS ADVOGADO 1: 0119713RJ ADVOGADO 2: 0130942RJ AGDO: LAZARO JOSE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20956/2007 AGTE: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA 0088598RJ AGDO 1: MARLAN MARINHO JR ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20875/2007 AGTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: CAROLINA GUERRA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA 0063387RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14444/2007 AGTES: EVERSON ALMEIDA ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19085/2007 AGTE: MULTIPIXEL DESIGN PRODUCAO GRAFICA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA 0081244RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19564/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: VILLEG RIO REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES 0104960RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17790/2007 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: JUZIANE MADALENA MODESTO POR SI E ASSIST/S/FILHO ROMULO JOSE MODESTO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18514/2007 AGTE: ITAMAR NORONHA JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0040065RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19351/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18569/2007 AGTE: TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ AGDO: ANA CRISTINA GIANNINI JOHANNPETER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06827/2007 AGTE: CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI ADVOGADO 1: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI 0056513RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI 0127208RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ AGDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19304/2007 AGTE: TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20382/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ AGDO: JULIANO VITOR CABRAL ELIAS ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21552/2007 AGTES: ROBERTO DOS ANJOS FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19919/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: KUHN & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO 0001425CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR 0105428RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20207/2007 AGTE: DINADIR SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ AGDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21463/2007 AGTE: FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO KATZ 0062178RJ AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTINO DOURADO 0028853SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18359/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: DR.(a)RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS PROC.MUNIC. 2: DR.(a) CARLOS RAPOSO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19579/2007 AGTES 1: CICERO ROBERTO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ AGDO 1: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19579/2007 AGTE 1: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ AGDO: CICERO ROBERTO DA SILVA E OUTRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20350/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL DALI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ AGDO: MAURICIO LEONARDO GONCALVES SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA 0058102RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20672/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: FABIO VALE ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19173/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES 0086846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17656/2007 AGTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ AGDO: DEIZE LUCIA CABRAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA DE SOUZA LIMA 0107438RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19018/2007 AGTE: MAYKE BOTELHO RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ AGDO: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21511/2007 AGTES: RODRIGO GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS 0086285RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH 0066920RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19509/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: REGINA CELIA TEIXEIRA PROCOPIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21063/2007 AGTE: MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08319/2007 AGTES: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA 0075439RJ AGDO: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INV THEREZINHA DE JESUZ MATTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA 0102002RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09460/2007 AGTE: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ AGDO: EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10083/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDO: DEISE MARIA MORAES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES 0132077RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00108/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: DANIELA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10050/2007 AGTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ABREU DO VALLE 0145508RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ AGDO: JOSE CARLOS SIMON NETO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA 0131104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09714/2007 AGTE: MARIA HELENA ANTONIAZZI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO 0084799RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - UNIBANCO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10466/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: DIJON S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09071/2007 AGTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ AGDO: ELTON COSTA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS 0071388RJ Vista: AO(S) AGRAVADOS ART. 544 PAR 2 DO CPC\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09143/2007 AGTE: ITAMAR NORONHA JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0040065RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09847/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: RENATA SALLES DOS SANTOS POLITO ADVOGADO: DR(a). AN DREA MELE POLITO 0079747RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10305/2007 AGTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ AGDOS: LINA MARIA MORRIELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09351/2007 AGTE: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09105/2007 AGTES: ANNA MARIA DIAS CORREA MATTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07092/2007 AGTES: EVERSON ALMEIDA ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10211/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: VILMA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS 0115592RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03396/2007 AGTE: CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI ADVOGADO 1: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI 0056513RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI 0127208RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ AGDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09144/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09619/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09251/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08131/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ELAINE TISSER AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO 0051262RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10506/2007 AGTES: ROBERTO DOS ANJOS FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10291/2007 AGTE: MULTICRED INVESTIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ AGDO: ANDREA BERNARDINO DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08959/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SAET SUP AGUAS E ESGOTOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00291/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: M D W ENGENHARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00175/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: FLAVIO DA COSTA BRITO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09875/2007 AGTE: DINADIR SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ AGDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09577/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00224/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08852/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09442/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES 0086846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08784/2007 AGTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ AGDO: DEIZE LUCIA CABRAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA DE SOUZA LIMA 0107438RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10496/2007 AGTES: RODRIGO GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VI NICIUS FERNANDES CAMPOS 0086285RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH 0066920RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07784/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ AGDO: CLAYTON FERREIRA FRANCA VARGAS ADVOGADO: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 437493"
                                                            ],
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                                                                "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18470/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10079 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000378569 RECTE: SNC SPORT NUTRITION CENTER ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE ASSIS SOBREIRA 0097000RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAL RAZAO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134390 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECDO: RENATA MURILLO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LOPES MOREIRA 0124061RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO 0126271RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10238 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000481125 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: LINA MARTA DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10240 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000481137 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JOSE AUGUSTO COELHO ADVOGADO: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10244 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000481149 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: VANDERLEI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10245 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000481150 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MERCEDES MARIA DE JESUS COELHO ADVOGADO: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10247 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000481162 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: OSWALDO LOPES ALBERONE ADVOGADO: DR(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES 0138451RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137691 RECTE: MARIA JOSE BARBOSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.607 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000553458 RECTE: ALVARO LUIZ DE AGUIAR CARIELLO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Decisão: INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 92/100, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 83/91.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18470/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148331 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ RECDO: KLEBER DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133417 RECTE: FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS ADVOGADO: DR(a). ENOS DA COSTA PALMA 0140073RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134390 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECDO: RENATA MURILLO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LOPES MOREIRA 0124061RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO 0126271RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120230 RECTE: ANDRE SILVA RAMOS BARREIRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO 0102159RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139815 RECTE: JOSE CARLOS BAPTISTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137691 RECTE: MARIA JOSE BARBOSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136219 RECTE: INA AVILA SODRE SILVA ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152924 RECTE: YEDA NAZARETH VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147620 RECTE: JANDIRA ALVES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JANDIRA ALVES NOGUEIRA 0052957RJ RECDO: ANGELICA DOMINGUES SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA 0018195RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135028 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: JORGE FERNANDO RABELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139995 RECTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO 0061588RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152024 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ RECDO: CLEIA SANTOS TELLES DE SOUSA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168373 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: LUIZ FABIO DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 0125146RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600212016 RECTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE 0088894RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ RECDO 1: VILMA AFFONSO BLUM ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO 0054132RJ RECDO 2: ROMAR FREDERICO BLUM ADVOGADO: DR(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS 0036656RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149166 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: NILCE XAVIER BARCELOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153719 RECTE: JANDER LUIZ PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: HELIA CONCEICAO GONCALVES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157837 RECTE: COMPANHIA ITAILEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ RECDO: ZEY COSTA JOSE LIMA Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150841 RECTE: BERNARDO GERALDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO 0127683RJ RECDO: CARLOS BARBOSA FILHO ADVOGADO: DR(a). EDINEIDE DE ANDRADE 0121471RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128934 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: KATIA MARA ARAUJO DE BARROS PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: LUCIANO REIS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LIZZIANE REIS DE BRITO 0126948RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166150 RECTE: ROSANGELA LAPA DA SILVA PARANHOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1525 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000553458 RECTE: ALVARO LUIZ DE AGUIAR CARIELLO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Decisão: INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 92/100, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 83/91.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232034 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: SANDRA MARIA TEIXEIRA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT 0046972RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217910 RECTE: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ RECDO: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH 0028717RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230916 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARIO LUIZ LEANDRO FONTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225138 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDOS: JAIRO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216652 RECTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: MICHELLE RIBEIRO HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223562 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ RECDO: GIL COMINI ADVOGADO: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL 0131672RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003325 RECTE: CHRISTIANO MAGNO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000284 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: UBIRACI PERES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003325 RECTE: CHRISTIANO MAGNO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200713522015 REQTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ REQDO: ENELPOWER DO BRASIL LTDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: MEDIDA CAUTELAR - LIMINAR INDEFERIDA, JULGANDO EXTINTA A ACAO\r\n\r\nId: 437495"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129442 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE, POR DERRADEIRO, O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA O ALEGADO PELO RECORRIDO AS FLS. 182/183.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9200 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000247517 RECTE: AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO BEM COMO RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9377 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000469230 RECTE: LUCIANA DA CUNHA DIAS CAZAGRANDE ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCA0.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125420 RECTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDOS: EG INSTALACOES E TELECOMUNICACOES LTDA EPP E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.229 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000502384 RECTE: SONIA DE ABREU CATANANTI ADVOGADO 1: DR(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS 0125431RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESUS DA SILVA COSTA 0049164RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Despacho: ...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.602 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000504198 RECTE: GURICAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS 0062898RJ RECDO: JORGE LUIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.611 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000496670 RECTE: ROSIMERY CORREIA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27169/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: ROMILTON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S A RECDO 2: LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA Despacho: ANTE O TEOR DA INFORMACAO PRESTADA PELA SECRETARIA DA DIVISAO DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, DEVOLVA-SE A PRESENTE PETICAO AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210284 RECTES: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA 0023555RJ Despacho: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE O ADVOGADO NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR NAO CUMPRIU OS DESPACHOS DE FLS.282/285...ASSIM SENDO, DETERMINO SEJA MANTIDO O REFERIDO ADVOGADO COMO PATRONO DA PARTE RECORRENTE.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119401 RECTE: SAMUEL COPELMAN E S/MULHER IVETE COPELMAN ADVOGADO: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ RECDO: ESPOLIO DE MARLY CARDOSO LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA REP/P/S/INV JOSIAS MACHADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE PEREIRA NUNES 0046579RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS 0076185RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229039 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDOS: ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI REP/P/S/INV/ TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO A FL.608. AGUARDE-SE O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125420 RECTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDOS: EG INSTALACOES E TELECOMUNICACOES LTDA EPP E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137321 RECTE: DJALMIR PEREZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164135 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ RECDO: MARCOS ANTONIO LOPES BRITO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 286, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155500 RECTE: NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA 0001971ARJ RECDO: MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214210 RECTES: JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO 0053662RJ RECDO: IVANILDES HABEL SEPEDA ADVOGADO: DR(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ 0101520RJ Despacho: ..., DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\nId: 437496"
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                                                            "437494": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227608 RECTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ RECDOS 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO RECDO 2: TRANSPORTES BARRA LTDA RECDO 3: VIACAO BANGU S A Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140395 RECTE: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDOS: NEWTON NASCIMENTO LINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOES DE CARVALHO 0001383SE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.768 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000548580 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ROBERTO GOES FIGUEREDO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.782 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000416042 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARLI MONTEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). AMARILDO CALDEIRA 0099542RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138184 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ RECDOS: BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218023 RECTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131423 RECTE: SIC O CHECK UP DO CHEQUE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE 0125832RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 19970018430 RECTE: TVX PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ RECDO 1: ROBERT LEOPOLD SCHULMAN REP/P/S/FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN CARRICO RAMOS 0096721RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RODRIGUES VAITSMAN 0095361RJ RECDO 2: JPX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA VALVERDE JUNQUEIRA 0049997RJ RECDO 3: NOMADE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARROS LEUZINGER 0086356RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156435 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDOS: HELIO DIAS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES 0105892RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER 0065895RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161070 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA FILPI FERREIRA 0123322RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA 0123467RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ DIAS DA CRUZ LORETTI VAZ DE ALMEIDA 0135131RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140637 RECTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ RECDO: ADRIAN DE OLIVEIRA BENTO SALGADO REP/P/S/MAE JAQUELINE DE OLIVEIRA SALGADO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT 0090085RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227608 RECTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ RECDOS 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO RECDO 2: TRANSPORTES BARRA LTDA RECDO 3: VIACAO BANGU S A Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220164 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: JOSE ILTON DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA 0056862RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140395 RECTE: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDOS: NEWTON NASCIMENTO LINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOES DE CARVALHO 0001383SE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139307 RECTE: KATIA NASCIMENTO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ RECDO: MILTON DE ABREU E S/MULHER NAIR GUEDES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137000 RECTE: NESTOR OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA 0119677RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA 0096399RJ RECDO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157500 RECTE: ESPOLIO DE LAFAIETE MARCELINO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ RECDO: ARACI MENDES DOS PASSOS. ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES 0086916RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155518 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ RECDO: THALES ABREU TEDOLDI ADVOGADO: DR(a). JULIANA COSTA ABREU 0118257RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144257 RECTE: MARLY TURQUI PIVA ADVOGADO: DR(a). CAMILO F PAES DE BARROS E PENATI 0206403SP RECDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RAMBAUSKE 0112099RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149112 RECTE: JOAO BELMIRO CARDOSO MARQUES GARCEZ ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI 0031487RJ RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227704 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: NADIR DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158940 RECTES: ANA MARIA GUIMARAES ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ RECDO: BANCO ABN AMRO S/A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228826 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: OSWALDO ALVES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA DO SOCORRO BARRETO GUERREIRO 0052687RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157199 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: HOMESTAKE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR 0053890RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155511 RECTE: PAX TOUR RIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA 0108754RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA 0108919RJ RECDO: ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156641 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ RECDO: CARLA PESSOA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130223 RECTE: MARIO NEWTON AUGUSTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ RECDO: VILMA LIMA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL 0102296RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146138 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ RECDO: NIDIA GOMES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA 0081506RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BELLO DA COSTA 0116223RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 437494"
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                                                                "Expediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200401812 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: MYRIAM MAX GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI 0064852RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI BARBOSA PINHEIRO 0055170RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA DE FREITAS BARBOSA PINHEIRO 0099174RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139277 RECTE: RAUL CASTELO BRANCO FILHO ADVOGADO: DR(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO 0112820RJ RECDOS: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133246 RECTE: LUZIA RODRIGUES CORREIA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.770 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000590625 RECTE: ELTON PORTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134816 RECTE: SANDRO JEOVAN RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.775 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000535158 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO ADVOGADO: DR(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO 0106947RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.776 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000631111 RECTE: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ISSA ASSAD AJOUZ 0037574RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.777 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000541419 RECTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARIO LUCIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI 0123934RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.780 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000585540 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: LIVIA MARIA PEROBA ADVOGADO: DR(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS 0070540RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126266 RECTE: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154547 RECTE: WANIA REGINA SALGADO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156231 RECTE: ELENICE HARUE BETSUYAKU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ RECDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.789 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000438372 RECTE: LEONILDES DA ROCHA PITA ADVOGADO: DR(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS 0102937RJ RECDO 1: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ RECDO 2: MOTOCAR RIO ADVOGADO: DR(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR 0119455RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.796 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000507333 RECTE: MARLON CARVALHO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO 0125221RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.797 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000529845 RECTE: ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO NOBRE ADVOGADO: DR(a). JANAINA MENDES 0098000RJ RECDO: JOAQUIM MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO 0138061RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.800 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000584110 RECTE: SOLANGE ROHAN SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO 0085014RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123433 RECTE: LYDIA DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALDO MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152819 RECTE: FABIO JOSE HONORIO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162943 RECTE: SEBASTIAO GERALDO ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.808 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000601891 RECTE: UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: ZENILDA DOS SANTOS CAETANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA 0080121RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119313 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ RECDO: ROSANA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA SIRAT DA SILVA 0122411RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO 0037151RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159717 RECTE: ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES ADVOGADO: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO 0027193RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.812 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000543404 RECTES: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA 0053261MG RECDO: ANDREA COELHO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.813 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000548487 RECTE: JAILTON SOUZA ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.814 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000530665 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: VITOR HUGO SILVEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). HORACIO DE OLIVEIRA 0108644RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148785 RECTES: VITTORIO CAVALIERE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133471 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE L. BULCAO RECTE: MISTER CAR RENT A CAR LOCADORA DE AUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA 0082792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA 0117570RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200401812 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: MYRIAM MAX GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI 0064852RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI BARBOSA PINHEIRO 0055170RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA DE FREITAS BARBOSA PINHEIRO 0099174RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157153 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: MARIA GORETH SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103135 RECTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES 0017540RJ RECDO: CARIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154493 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165909 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: MARCIUS ADOLPHO VICTORIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117329 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ RECDO: APOLO PRODUTOS DE ACO S/A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147747 RECTE: ROSANA MONTEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA 0146412RJ RECDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO 0119607RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140299 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ROSANE GOUDARD SANTAREM ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157300 RECTE 1: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152424 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: SORAIA MIRANDA ARANTES ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ 0108713RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160107 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARCOS ANTONIO BARATA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167039 RECTE: DENIZE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR 0147813RJ RECDO: CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136781 RECTE: SANDRO ANSELMO DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ ADVOGADO 2: DR(a). WENDELL BARBOSA PIRES LUCENA RAMALHO 0145211RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139384 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0143910RJ RECDO: JULIO JOSE FERREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO JOSE TAVARES 0089219RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134074 RECTE: JOAO PEDRO EVANGELISTA DE SA RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ RECDO: GERALDO CESAR DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA 0002169RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES 0017249RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155930 RECTE: CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO 0101074RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220554 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERLIN 0097548RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141694 RECTE: ADENILSON PAVANI ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126164 RECTE: ADILSON BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126266 RECTE: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151126 RECTE: RICARDO BASTOS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141893 RECTES: SERGIO GONCALVES BRAGA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA 0128185RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155460 RECTES: AVELINO DE MELO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: ATDL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO 0058484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO 0018562RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138663 RECTE: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132826 RECTE: ANGELINA ESTORQUE DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CELSO PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR 0065411RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156231 RECTE: ELENICE HARUE BETSUYAKU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ RECDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151680 RECTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS KDT IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ RECDO: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147607 RECTE: DISCO 1000 DE SAQUAREMA SONORIZACAO EVENTOS E PROPAGANDA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DA MATTA XAVIER 0071202RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155054 RECTE: RICARDO DE MEDEIROS AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE ESTEVES DA SILVA REP/P/S/INV JOSE ESTEVES MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME HADDAD FILHO 0035562RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154280 RECTE: MARIA ALICE CABRAL DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES 0031909RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO 0141318RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156008 RECTE: SOFIA STOFFEL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO 1: STOCK PHOTOS PRODUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO 0135064RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ RECDO 2: DIFUSAO DE EDUCACAO E CULTURA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO OSCAR PEREIRA 0029628SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151974 RECTE: CLAUDIA LUCIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDOS: NEI FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SA 0127902RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140099 RECTE: CLAUDIA CORDEIRO CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO 1: LEAO NICOLA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS COLLI DE SOUZA SCHEIDEGGER 0174063SP ADVOGADO 2: DR(a). IVA MARIA ORSATI 0195349SP RECDO 2: REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133940 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: JOSE ALEXANDRE DE MORAIS NETO ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 0094299RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123433 RECTE: LYDIA DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALDO MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147155 RECTE: NAIRA SANDRA DE ARAUJO VIEGAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135916 RECTE: LENILDA CAVALCANTI PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ RECDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155437 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144217 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: MARCIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA 0062553RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO 0123960RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147150 RECTE: DULCIRENE SEBASTIANA OLIVEIRA DE ARSOLINO ZAGHA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ RECDO: NISSIM ZAGHA ADVOGADO: DR(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO 0109762RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224854 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144770 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: HAMILTON DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130495 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RECDO: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA 0065129RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA 0104340RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151395 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO RECDO: EZIO ANTUNES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 0075761RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148383 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: ADIS DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE BATISTA FLORES 0114051RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222127 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINA FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148409 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ RECDO: FABIO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145835 RECTES: DANIEL COELHO DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO JUNIOR 0064725RJ RECDO: LUIZ BEZERRA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO 0085793RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO 0085791RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138909 RECTE: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS ADVOGADO: DR(a). DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR 0023399DF RECDO: EMBRATEL PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225460 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148195 RECTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387RJ RECDO: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148466 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: ADRIANO NAZARITH MAXIMIANO TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141535 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: ELIEZER CORREA DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234420 RECTE: PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151200 RECTE: PEDRO DA SILVA BARROS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RENATA DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA 0143440RJ RECDO: TECMIL DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO 0085723RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157763 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: SERGIO DO AMARAL OHLWEILER ADVOGADO: DR(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS 0066306RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136202 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: ELAYNE MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227094 RECTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145471 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: MARCIA BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SIMOES SOARES 0138373RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS 0094143RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149638 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDOS: THEREZA CRISTINA FREIRE SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO 0102681RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152255 RECTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ RECDO: LAURINETE ARAUJO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161516 RECTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ RECDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160143 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDOS: LUDGERO SIQUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). UIRA DE SOUZA MARTINS 0114721RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162152 RECTES: MILTON LIMA NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ RECDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149601 RECTES: CLAUDIO MARGUERON E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ RECDOS: MARIO CARLOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133471 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE L. BULCAO RECDO: MISTER CAR RENT A CAR LOCADORA DE AUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA 0082792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA 0117570RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231664 RECTE: SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ RECDOS: SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152917 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MY LORD ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005798 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS 1: ELIAS ADVERSE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA 0024607RJ RECDO 2: LEONEL PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES FILHO 0054889RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 437497"
                                                            ],
                                                            "437498": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126821 RECTE: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148361 RECTE: ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI 0082137RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116223 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: MARCOS JOSE DE ASSIS SILVA ADVOGADO: DR(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES 0061679RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148809 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDOS: EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS 0106713RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142376 RECTE: ANISIO PINHEIRO MACIEL ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA 0081440RJ RECDOS: CASSIO BENJAMIM MACIEL REP/P/S/MAE VERA LUCIA BENJAMIM LEITE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157368 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO BASILIO DE OLIVEIRA 0014410RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: PANIFICACAO POVOA DE LANHOSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO NUNES MACHADO 0068750RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO NUNES MACHADO 0070075RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029751 RECTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ RECDO: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131579 RECTE 1: BANCO ITAUBANK S/A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECTE 2: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155967 RECTE: ELSO FIGUEREDO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148361 RECTE: ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI 0082137RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400137372 RECTE 1: S & IM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES 0071800RJ RECTE 2: TABELIONATO DO 3o OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ RECTE 3: FERNANDA BARBOSA DE SA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR 0072198RJ RECDO 3: TABELIONATO DO 2o OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156608 RECTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ RECDOS: FELIPE COSTA PEREIRA REP/P/S/MAE DENISE DE ARAUJO COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116223 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: MARCOS JOSE DE ASSIS SILVA ADVOGADO: DR(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES 0061679RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148809 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDOS: EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS 0106713RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142376 RECTE: ANISIO PINHEIRO MACIEL ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA 0081440RJ RECDOS: CASSIO BENJAMIM MACIEL REP/P/S/MAE VERA LUCIA BENJAMIM LEITE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157368 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: PANIFICACAO POVOA DE LANHOSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO NUNES MACHADO 0068750RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO NUNES MACHADO 0070075RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011980 RECTE: CARLOS FREDERICO SOBRAL ELIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM 0027651RJ RECDO 1: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ RECDO 2: DALLAS OFFICES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ RECDO 3: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216679 RECTE: ESPOLIO DE HERCOLINO CRAVO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE 0019322RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155622 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: IRMAOS TOMAZ & CIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS 0136123RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO 0061746RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144116 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: EDIR LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA SILVA 0130924RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160600 RECTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ RECDO: ANA PAULA SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NAGIB SACRE 0001470BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE 0128844RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161022 RECTE: ROBERTO SOUZA DE HOLANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ RECDOS: SIDNEY ROBSON RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON 0055469RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029751 RECTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ RECDO: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159109 RECTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387RJ RECDO: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164968 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO 1: FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES 0110536RJ RECDO 2: PHILADELPHO TAVARES DE SOUZA E SILVA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214869 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: NEWTON HENRIQUES FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218398 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: MARISETE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218369 RECTES: MARISETE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214801 RECTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO: MARIA NUNES SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214210 RECTES: JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO 0053662RJ RECDO: IVANILDES HABEL SEPEDA ADVOGADO: DR(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ 0101520RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231420 RECTE: ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSURREICAO DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA 0092889RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS 0092788RJ RECDO 1: ESPOLIO DE SERGIO BORGES DE AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIA MARIA GUIMARAES BORGES ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ RECDOS 2: EPITACIO PESSOA CASTELO BRANCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO DE SOUZA PAIM 0030859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004640 RECTE: DECIO PAES RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO 0132227RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: CARLOS KHOURI SILVA ASSISTENTE 2: VERGINIA CHOUSINHO KHOURI SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO 0104047RJ Vista: AO(S) ASSISTENTE(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.7 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000158429 RECTE: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO 0054639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA 0127811RJ RECDO 1: LUIS STEFANO GRIGOLIN ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA VASQUES DE SOUZA GORISCH 0174590SP RECDO 2: JOSE CARLOS TEGAMI ADVOGADO: DR(a). FABIO MOYA DIEZ 0213889SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 437498"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006169805 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: DR.(a)MARCIA M.F.CALAINHO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEGISL.: LEI Nr 2131 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - PROC.CAMARA: ALEX CALVO - OAB RJ2658-A PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 2131/06, DE MIGUEL PEREIRA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO,28/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006208550 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL. 0: LEI Nr 4295 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4295/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR. IMPEDIDO NAO VOTOU O E.DES. PAULO GUSTAVO HORTA.\" RIO, 28/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007136731 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 10 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - ARTIGO 9 INCISO IV PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 9, IV, DA LEI MUNICIPAL 10/05, DE SAO GONCALO, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\" RIO,28/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007184180 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 05 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - ARTIGO 17 PROC. EST.: DRA. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 17, DA LEI MUNICIPAL 05/03, DE SAO GONCALO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,28/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007216442 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4495 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.MUNIC.: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4495/07, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E.DES. PAULO GUSTAVO HORTA.\" RIO, 28/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 437489"
                                                                    ],
                                                                    "437488": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.138 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 2007006269 Protocolo: 2007291671 REQTE: MANUEL FERNANDES E S/MULHER ESMERALDA CATARINA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SOUZA DE PAULA RJ0026538 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 REQDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 14/01/2008. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nQuebra 002. EMBARGOS A EXECUCAO 2003.036.14 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 99/99 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2003198001 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EMBDO.: ADEMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 28/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n003. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.029.000805-3(MAND.SEG.)1 VARA CIV.MAGE Protocolo: 2007240640 REQUERENTE: SONIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE O PEDIDO DE INTERVENCAO, DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DO FEITO.\" RIO,28/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1431 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275427 IMPTES: DYLZA PEREIRA JUNQUEIRA PENONI MARIA GORETI ARAUJO CUNHA LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS ELAINE GARCIA FERREIRA LUCIANA GUILHERME DE BARROS TERESINHA DE JESUS DA SILVA RAGUENET ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO RJ0073812 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA. IMPEDIDO NAO VOTOU O DES.LUIZ ZVEITER.\" RIO,28/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076561 IMPTE: EUDOXIA FREIRE CASCABULHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR, REVOGADA A LIMINAR CONCEDIDA.\" RIO, 21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.902 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 20070021123 Protocolo: 2007115505 IMPTE: JOSE MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1123/2007 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES. RELATORA.\" RIO,28/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 200713401023 Protocolo: 2007159201 IMPTE: MARIA DAS DORES SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA RJ0103309 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA PROC. EST.: FELIPE DERBLI BAPTISTA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONFORME SUMULA 267 DO STF, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDA, NAO VOTOU A DES. MARIANNA PEREIRA NUNES. RIO, 13/12/07.\" (A) DES J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1159 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007181296 IMPTES: MARCILIO FARIA DA COSTA DARIO CONY DOS SANTOS ANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA. Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E.RELATOR.\" RIO,28/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1741 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007350593 IMPTES: MAURO CARDOSO DA COSTA FARIA ADILSON PAULO DO NASCIMENTO ANA LUCIA DE SOUZA MATHIAS ANELISE RONDEAU ANRIET DE SOUZA BRITO CLAUDIA MARIA ORDACGY LAGINESTRA DEBORA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA EDIMILSON CAETANO DA SILVA EDUARDO MARTORELLI ELI ALVES DA MOTA GILVAN DA SILVA GASPAR IVONEA DOS SANTOS IVO JOAO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI JOAO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO KARLA CRISTINE DE FIGUEIREDO MARCOS CAVALHEIRO MARIA CRISTINA DA COSTA MELO ROSANGELA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO RJ0015023 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO/RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1781 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007357919 IMPTES: CELIA DA SILVA CARLOS EDUARDO MARTINS SCORZELLI ELVIRA MOREIRA GOMEZ JUDAS TADEU RAMOS TERRA KLEBER DA FONSECA LOPES MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO MARIA DE FATIMA SAUVINO GONCALVES MAX SZTAJN PAULO RODRIGUES GARCIA MUNIZ RENAN GRACA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO RJ0015023 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.RELATOR.\" RIO,28/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2001.006.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11849/98 - 15 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001113269 AUTOR: ESPOLIO DE PAULO SERGIO COUTINHO RIBAS REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE NADIR COUTINHO RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO RJ0064259 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR DOMINGOS BRUNO RJ0004528 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL BRUNO ANASTACIO RJ0095682 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ESTABELECEU-SE O VALOR DA LIQUIDACAO DA ACAO DE ACORDO COM O CALCULO ELABORADO PELO 8o. CONTADOR (FLS.328/336), FIXADO EM 35.832,01 UFIRs.\" RIO, 28/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2005.006.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200300120357 Protocolo: 2005129715 AUTOR: VANIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: WALDEMIRO VASCONCELOS CURADOR: DRA.SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, POR MAIORIA, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA ANULAR O ACORDAO RESCINDENDO, NOS TERMOS DO ART. 485, V, DO CPC, ANULANDO-SE O ACRODAO RESCINDENDO PARA QUE OUTRO SEJA PROFERIDO APOS A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES, CONDENANDO-SE O REU AS CUSTAS E HONORARIOS DE 10% COM A OBSERVANCIA DO ART. 12 DA LEI 1060/50, VENCIDOS OS DES. PAULO GUSTAVO HORTA, EDUARDO MAYR, NASCIMENTO POVOAS, NAMETALA JORGE, MOTA FILHO E LETICIA SARDAS. RIO, 03/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2005.006.256 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200200112216 Protocolo: 2005218088 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRIO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA REU: TRANSBAN TRANSPORTADORA BANDEIRANTES LTDA ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO ANTONIO DIAS SP0174787 DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA DE JULGAMENTO PARA NELA CONSTAR O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, VENCIDO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO QUE JULGAVA PELA PROCEDENCIA PARCIAL DO PEDIDO. RIO, 22/11/2007.\" (A) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2005.006.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200400117197 Protocolo: 2005234668 AUTOR: LUIZ CLAUDIO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES. RELATORA.\" RIO, 28/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2006.006.172 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200500121238 Protocolo: 2006169230 AUTOR: ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE LOVIE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DA SILVA REZENDE RJ0087510 REU: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DE OFICIO JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,28/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 437488"
                                                                    ],
                                                                    "436919": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DESPACHO\r\n\r\nAUTOS DE SEQUESTRO Nº 05/2000 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) Apenado: João Alberto Abdala Aguiar - Advs.: Dr. Antônio Alves Moreira, OAB/RJ nº 99049; Dr. Luiz Gustavo Faria de Souza, OAB/RJ nº 91350; Dr. Gilson Vicente Moraes, OAB/RJ nº 66656; Dr. Fernando Abdala, OAB/RJ nº 25654. Despacho de fls. 381: “Fls. 379/380vº: Dê-se ciência ao INSS. Publique-se o presente despacho, bem como o de fls.319, não determinado na época oportuna. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.” \r\n\r\nDespacho de fls. 319: “Fls. 312: Defiro o requerido pelo INSS. Oficie-se (...) Portanto, inexiste erro material a ser sanado. Assim, reportando-me ao contido às fls.161/vº, 238/vº, 252vº, 271, 276/277 e aos termos da decisão de fls. 295/296, nada a prover. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 436919"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "437499": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1777 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/06297-2 Protocolo: 2007321619 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE PAULO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para anular a decisao que deferiu a progressao sem a previa manifestacao ministerial\".\r\n\r\nId: 437499"
                                                                            ],
                                                                            "437500": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6826 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080087402 Protocolo: 2007349223 APTE 1: MAURINEZIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO RJ0115386 APTE 2: ALEX SEDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: VANDERLAN RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR RJ0103374 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VIVIANE ANTUNES MELO Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DE-SE-LHE VISTA PARA APRESENTAR AS RAZOES.\r\n\r\nId: 437500"
                                                                            ],
                                                                            "437501": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1654 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01991-7 Protocolo: 2007276005 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JUARES BARBOSA DA CONCEICAO (RG:20676653-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.8 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/00673-8 E OUTRA Protocolo: 2007349690 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILBER DA CONCEICAO FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA 0062494RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.573 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2007.012.000292-1 Protocolo: 2007300421 RECTE 1: EDSON DA SILVA MENDONCA RECTE 2: ENEIAS VIANA DE ALMEIDA JUNIOR OUTRO NOME: ENEAS VIANA DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.624 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: (T.6573) 87.021.172995-9 Protocolo: 2007326796 RECTE: SERGIO PINHEIRO NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1310 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 2005.005.000935-6 Protocolo: 200748231 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO ANTONIO TEIXEIRA LOPES APTE 3: ROBERTA CORDEIRO SALES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3752 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.010966-1 Protocolo: 2007173249 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EVANDRO MATOS SILVANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4357 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.052349-2 2006.001.019210-4 Protocolo: 2007205726 APTE 1: ROGERIO FERNANDES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ APTE 2: ALEXANDRE DO NASCIMENTO APTE 3: BRUNO RODRIGUES PORTELA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FABIO FIRMINO DOS SANTOS CO-REU 2: VICENTE GOMES DA SILVA CO-REU 3: CARLOS MAURICIO GALVAO DA SILVA CO-REU 4: JORGE LUIZ DA SILVA CO-REU 5: PAULO DA CONCEICAO SILVA FILHO CO-REU 6: MARLON PEREIRA DE SOUZA CO-REU 7: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO CO-REU 8: IGOR FARIA VIEIRA CO-REU 9: ANDRE MACIEL DE CASTRO CO-REU 10: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO CO-REU 11: MAICO DOS SANTOS DE SOUZA CO-REU 12: LEONARDO ALVES RODRIGUES DA SILVA CO-REU 13: ANDERSON VENUTO RODRIGUES CO-REU 14: ANSELMO DE SOUZA LUCIO CO-REU 15: WILTON CARLOS RABELO QUINTANILHA CO-REU 16: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JORGILAS CO-REU 17: GUILHERME DE LIMA NEVES CO-REU 18: FLAVIO MORAES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5017 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2003.051.000511-7 Protocolo: 2007242921 APTE: RONALDO NOBRE MAIA ADVOGADO: DR(a). ALEX PENNA DE AQUINO 0134155RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: FABIO STELLET GENTIL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL 0128561RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5122 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.025131-2 Protocolo: 2007243693 APTE: JAIRO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5167 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.013107-4 Protocolo: 2007248387 APTE: RODRIGO NASCIMENTO DE SOUZA RAUL OUTRO NOME: RODRIGO NASCIMENTO DE SOUSA RAUL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5235 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.004947-5 Protocolo: 2007251863 APTE 1: RODRIGO DA CONCEICAO XAVIER PINTO APTE 2: DEBORA MACEDO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5237 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.056231-6 2006.038.051658-6 Protocolo: 2007250770 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDENILSON SILVA DOS SANTOS OUTRO NOME 1: EDEMILSON SILVA DOS SANTOS OUTRO NOME 2: EDENILTON SILVA DOS SANTOS APTE 3: GRAZIELE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: MAXWELL SANTOS DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5394 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.133564-6 Protocolo: 2007262457 APTE 1: LUIZ CARLOS DA SILVA APTE 2: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO 0085928RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5433 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2007.061.001136-7 Protocolo: 2007264662 APTE: FELIPE MARTINS SILVA OUTRO NOME: FELIPPE MARTINS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CARDOSO MACEDO 0029948RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK 0143828RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5501 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.104596-6 Protocolo: 2007273871 APTE 1: FABIO DOS SANTOS ARAGAO APTE 2: FERNANDO LUIS DE ASSIS GOMES OUTRO NOME: FERNANDO LUIZ DE ASSIS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5669 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.017959-0 Protocolo: 2007284089 APTE: GREICILENE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5676 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.013989-6 Protocolo: 2007285534 APTE: JHONNY MARQUES GASSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5815 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.039697-7 Protocolo: 2007293220 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EUGENIO SANTOS TOURINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA 0084780RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5906 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.010907-2 Protocolo: 2007293340 APTE 1: FABIANO BILE GABY ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ANDRADE MALTA 0077322RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANA VICENTE CHAIA 0120522RJ APTE 2: ALESSANDRO BARROSO LEITE APTE 3: CARLOS GUIMARAES GENOVEZ APTE 4: IGOR BERNARDINO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6348 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.071517-2 Protocolo: 2007324168 APTE: BRUNO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6437 Origem: PARATY Acao: 2005.041.000853-8 Protocolo: 2007326653 APTE: ELENICE MARIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RICHARDSON TENORIO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6601 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.002264-9 Protocolo: 2007323823 APTE 1: IRAPUAN DE SANT'ANNA ROCHA APTE 2: JULIO OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.412 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2004.711.050345-5 2005.714.001793-0 Protocolo: 2007259475 APELANTE: L.R.M. FILIACAO 1: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MONTEIRO FILIACAO 2: ELENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.429 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003368-6 Protocolo: 2007272064 APELANTE: D.F.P. FILIACAO 1: DOUGLAS WANDERLEY ALVES PENTEADO FILIACAO 2: ENEIDA ISABEL GRILO VIANA M. FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.439 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2007.044.000062-5 Protocolo: 2007282251 APELANTE: D.DE F.M. FILIACAO 1: VALMIR SIDORE MARTINS FILIACAO 2: APARECIDA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.489 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001494-3 Protocolo: 2007318228 APELANTE: L.P.DA C. FILIACAO: MARILUCIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.495 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 2006.006.000425-4 Protocolo: 2007317245 APELANTE: T.L.B.N. FILIACAO: SONIA CRISTINA BARBOSA NAZARETH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 437501"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5889 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20040010439440 Protocolo: 2007294484 APTE 1: ANGELO TICOM (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO RJ0055160 APTE 2: ISSAM FAEZ NADDAF ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES RJ0108329 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE=-SE. DEFIRO, NOS TERMOS REQUERIDO.\r\n\r\nId: 437502"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "437503": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.855.000581-7 Protocolo: 2007197682 IMPTE 1: DR.JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (OAB/RJ 2672) IMPTE 2: DR.MARCELO GIGLIO (OAB/RJ 107.401) IMPTE 3: ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (OAB/RJ 141.935 - E) PACTE: JOSE REINALDO ALVES BASTOS AUT.COATORA: CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS CRIMINAIS CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Fls. 27 - INDEFIRO O PEDIDO. E isso porque com a decisao de fls. 16/18, esta E. Camara Criminal encerrou o seu oficio. A prescricao foi declara pela Camara. Ocorre, todavia, que a discussao sobre os efeitos de tal decisao no ambito da Justica Eleitoral nao se insere no ambito de competencia deste Orgao Jurisdicional. A materia deve ser requerida perante a Justica Eleitoral. I.\"\r\n\r\nId: 437503"
                                                                                    ],
                                                                                    "437505": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "A SESSÃO SERÁ REALIZADA NO 5o. ANDAR, SALA 508 - LÃMINA 1.\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1470 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01461-8 E OUTRA Protocolo: 2007267771 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: RICARDO ACOSTA (RG.10471996-8) ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL 0119127RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1501 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/07119-9 E OUTRA Protocolo: 2007268033 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCOS DA SILVA CRUZ (RG.99903427-5) OUTRO NOME: MARCIO DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1510 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/12314-5 Protocolo: 2007274926 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODOLFO ORIZA (RG.13455091-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1512 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/08678-5 E OUTRO Protocolo: 2007275001 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GEORGE XAVIER DA SILVA - RG 12030341-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1718 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08651-7 Protocolo: 2007333301 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON BRAGA DE SIQUEIRA (RG:13252214-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1770 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1990/01532-2 E OUTRA Protocolo: 2007327927 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SEVERINO DOMINGOS (RG.03465086-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1818 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02917-7 E OUTRAS Protocolo: 2007328226 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAURICIO ROCHA FLORES (RG.11981080-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1949 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/03638-2 Protocolo: 2007346216 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENATO ANTONIO LEITE SANTANA (RG.09231837-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.610 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.036.004641-4A 2007.036.004641-4 Protocolo: 2007316088 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ROGERIO MARQUES CAETANO ADVOGADO: DR(a). JEAN DIAS DA SILVA 0107312RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.651 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2007.037.007685-3 Protocolo: 2007339844 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCOS AUGUSTO SVOBODA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ CO-REU: MARCELO CONCEICAO LUIZ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1585 (ART. 557 - CPC) Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2001.001.0273970 2001.001.151279-0 Protocolo: 2007060197 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ODACIR ANTONIO DAMETTO OUTRO NOME: ADACIR ANTONIO DAMETTO ADVOGADO: DR(a). M.C.LACERDA 0001099MS APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: CLEVERSON LUIZ BERTELLI CO-REU 2: MARCO ANTONIO DE MATOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2476 Origem: SAPUCAIA Acao: 2005.057.001526-0 (DESMEMBRADO) 2005.057.001240-4 Protocolo: 2007111031 APTE 1: WESLEY PASCOAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA 0070556RJ APTE 2: ROGERIO SEBASTIAO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR 0099325MG APTE 3: EMERSON PINHEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR 0099325MG APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CRISTIANO FELICIANO DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2510 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.008333-5 Protocolo: 2007111014 APTE 1: IURI FERNANDES MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: EDILEUZA DA SILVA GOMES OUTRO NOME: EDILEUSA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA 0089958RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3829 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.023614-0 Protocolo: 2007176652 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: GILMAR FELIPE BENEDITO DA SILVA APDO 2: JOSE CARLOS BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4173 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2004.001.139489-0 E 2004.001.139520-1) 2004.001.139520-1 Protocolo: 2007198288 APTE 1: MARCIO CESAR DE SOUZA RIBEIRO OUTRO NOME: MARCIO CESAR DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO 0107180RJ APTE 2: LUIS ALBERTO SANTOS DE MOURA OUTRO NOME: LUIZ ALBERTO SANTOS DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4252 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.117090-6 Protocolo: 2007198283 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LE0NARDO OLIVEIRA DE SOUZA APDO 2: ELTON SILVA DE ARAUJO APDO 3: LEANDRO MENEZES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS 0132747RJ CO-REU: DAVID RODRIGUES BATISTA CO-REPDO.: I.O.R. OUTRO NOME: I.DE O.R. FILIACAO 1: ADOLFO NUNES ROMERO FILHO FILIACAO 2: ELIANE ROCHA DE OLIVEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4366 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.014977-0 Protocolo: 2007206521 APTE: ALEX NEY ALMEIDA OUTRO NOME: ALEX NEY DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: PAULO EDUARDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4839 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2005.068.002943-5 Protocolo: 2007230009 APTE: MAYCON SOUZA COUTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4878 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.020677-4 Protocolo: 2007231767 APTE: AGNALDO LUIZ DOS SANTOS SARDANHA ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA DOS SANTOS 0052642RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4933 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2003.028.006683-7 Protocolo: 2007238271 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROGERIO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: LUIZ FABIANO ARAUJO DA SILVA CO-REU 2: ALEXANDRE SANTOS CO-REU 3: CLOVIS MARCOS PEREIRA LIRIO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4973 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.012759-6 Protocolo: 2007237351 APTE 1: LUCIANO CARLOS SILVA APTE 2: MAICON RAFAEL PINHEIRO DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5665 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 2006.018.000761-1 Protocolo: 2007283968 APTE 1: ALESSANDRA LOURENCO PENA APTE 2: CLAUDIO CEZAR AGUIAR OUTRO NOME: CLAUDIO CESAR AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: MARIO ANTONIO GARCIA ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6269 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.08002543-5 2007.008.002544-7 Protocolo: 2007317367 APTE: DIOGO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: M.V.S.DA S. FILIACAO: KATIA MARIA DA SILVA LIRA CO-REPDO. 2: G.R.M. FILIACAO 1: GELSON DE OLIVEIRA MUNIZ FILIACAO 2: CLAUDIA MARIA RODRIGUES MUNIZ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6767 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.008743-7 Protocolo: 2007347521 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL 0138248RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.443 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.026.003068-6 Protocolo: 2007285540 APELANTE: A.DOS S.C. FILIACAO 1: LUIZ WAGNO DA SILVA CASTRO FILIACAO 2: SANDRA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.465 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.711.001238-3 Protocolo: 2007298739 APELANTE: M.O.DE M. FILIACAO 1: SEVERINO BENICIO DE MELO FILIACAO 2: ELIETE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VAGNER LOPES Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.513 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.061.010237-1 Protocolo: 2007332060 APELANTE 1: U.R.DE O. FILIACAO 1: HOMERO FERREIRA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: EFIGENIA ROCHA CLARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELANTE 2: MINISTERIO PUBLICO APELADOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.514 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.008.003244-0 Protocolo: 2007332991 APELANTE 1: MINISTERIO PUBLICO APELANTE 2: R.DA S.L. FILIACAO 1: ADAO JOSE LOPES FILIACAO 2: SONIA JORGELINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.DE S.C. FILIACAO 1: ABEDIVAL BARCELO PINHEIRO CABRAL FILIACAO 2: DAYSE TOME SOUSA CABRAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 437505"
                                                                                    ],
                                                                                    "437504": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (OAB/RJ 0072993), DR(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (OAB/RJ 0121246), DR(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (OAB/RJ 0089619), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 205/2008 - Processo 2007.054.002083-0, oriundo do Juizo de Direito da SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) PAULO ROBERTO FIDELIS DE ALMEIDA,LUANA COSTA DE OLIVEIRA,RICARDO DOS SANTOS FERREIRA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 437504"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "437507": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1320 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/05679-2 E OUTRA Protocolo: 2007259287 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1440 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07455-5 Protocolo: 2007273527 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILSON DE MENDONCA FREITAS (RG:10238814-7) OUTRO NOME: WILSON MENDONCA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1631 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/08554-4 Protocolo: 2007298420 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAURICIO ALEXANDRE DA SILVA GUIMARAES - RG:08923166-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1665 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/13275-7 Protocolo: 2007321659 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SERGIO FELIX DA SILVA (RG:12029904-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1864 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/06012-6 E OUTRA Protocolo: 2007331942 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OSMAR PEREIRA DO COUTO (RG.12657453-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1914 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/038573 Protocolo: 2007327951 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR SILVEIRA DE OLIVEIRA RG 120479787 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1927 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/08209-5 Protocolo: 2007346229 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DE SOUZA (RG:13393288-9) OUTRO NOME 1: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS SOUZA OUTRO NOME 2: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1934 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02129-3 Protocolo: 2007346246 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANO ANDREZA (RG:11213738-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1967 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/02364-1 E OUTRA Protocolo: 2007331766 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VLADIMIR VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5096 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.103827-3 Protocolo: 2006225436 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RENATO MORAES BRANDAO - RG 05575725-6 ADVOGADO: DR(a). ELOIR PEREIRA GRION 0041031RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2266 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.003667-9 Protocolo: 2007100465 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR 0137707RJ APDO: EVERALDO RODRIGUES ZACARIAS OUTRO NOME: EVERALDO RODRIGO ZACARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4451 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2003.052.002779-1 Protocolo: 2007210954 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE ARTUR FEITOSA OUTRO NOME: JOSE ARTU FEITOZA ADVOGADO 1: DR(a). AILTON COUTINHO DA SILVA 0001255RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO 0003640RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4480 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2006.053.000974-3 2006.053.000728-0 Protocolo: 2007210961 APTE: ALDAIR JOSE DA SILVA LAURINDO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO 0044392RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RENATO RIBEIRO BARCELOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4626 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 98.540.000844-7 Protocolo: 2007220937 APTE: ADAIR JOSE DA ROCHA ALVES OUTRO NOME 1: ADAIR JOSE ROCHA ALVES OUTRO NOME 2: ODAIR JOSE DA ROCHA ALVES OUTRO NOME 3: ODAIR JOSE ROCHA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4809 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.013264-4 Protocolo: 2007228931 APTE: WAGNER SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4924 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 2006.069.001786-9 Protocolo: 2007238265 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JACKSON LINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAINISA EMERICK 0079355RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5219 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.062117-1 Protocolo: 2007252825 APTE: SANDRO ROBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5221 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2006.064.003082-9 Protocolo: 2007253492 APTE: JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5390 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.012182-5 Protocolo: 2007259592 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE SANTOS RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5771 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.028447-0 Protocolo: 2007287176 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ PEREIRA CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE 0043247RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5832 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.000383-9 Protocolo: 2007291292 APTE: VALERIA DO CARMO SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA 0001030BRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5898 Origem: MANGARATIBA Acao: 2006.030.003318-8 Protocolo: 2007295040 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO VITOR DOS SANTOS COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6039 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.031497-8 Protocolo: 2007305310 APTE: WALTER LUIZ ESTEVES DOS SANTOS OUTRO NOME: WALTER LUIS ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6129 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2006.031.010749-0 Protocolo: 2007307866 APTE 1: MARIVALDO DA SILVA PESSANHA OUTRO NOME: MARIVALDO DA SILVA PECANHA APTE 2: SILNEI JOSE DA SILVA OUTRO NOME: SILNEY JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA 0003500RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE MARIA DA SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6157 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.007669-0 Protocolo: 2007310251 APTE: LEANDRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6170 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.013499-0 Protocolo: 2007310224 APTE: ELENILSON SOUSA LIRA OUTRO NOME: LEANDRO SOUZA LIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6197 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.004420-3 Protocolo: 2007313426 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6252 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.005260-0 Protocolo: 2007311475 APTE: ANTONIO JUSTINIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6304 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.023609-3 Protocolo: 2007319295 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DANIEL DA SILVA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: L.G.B. FILIACAO 1: LEILA MARIA GONCALVES FILIACAO 2: JOAO RIBEIRO BORGES Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6311 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.047412-5 Protocolo: 2007323154 APTE: OCTACILIO ALVES BAHIA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6467 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.072600-7 Protocolo: 2007311531 APTE: LEANDRO FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DIEGO GUEDES TAVARES CO-REU 2: JONILDO SANTOS PINTO CO-REU 3: RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6554 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.010286-2 Protocolo: 2007335012 APTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - ASSISTENTE DE ACUSACAO ADVOGADO 1: DR(a). GISELLA MARTINS PRESTA 0114948RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ APDO: LEONARDO SANTOS DA SILVA CO-REU: LUCIANO ANDRE NATAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6609 Origem: NATIVIDADE Acao: 2007.035.000385-6 Protocolo: 2007338547 APTE: MAXUEL VENTURA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6678 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.005328-9 Protocolo: 2007343158 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELMAR JANUARIO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6738 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.008172-1 Protocolo: 2007335019 APTE 1: RONALDO DA SILVA SOARES APTE 2: REGIVALDO DA SILVA ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6794 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.011292-7 Protocolo: 2007349171 APTE: HUGO DE ANDRADE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6808 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2006.064.000944-0 Protocolo: 2007348419 APTE: ROBERTO MACHADO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6834 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.042325-7 Protocolo: 2007349684 APTE: GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.344 Origem: ITAOCARA Acao: 2006.025.000463-0 Protocolo: 2007225780 APELANTE: M.M.DA S. FILIACAO 1: GENECI NASCIMENTO DA SILVA FILIACAO 2: CLENILDA MARCELINO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.479 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.088130-4 Protocolo: 2007308273 APELANTE: A.C.DE O. FILIACAO 1: CLAUZIO BASTOS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: CLAUDIO BASTOS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: GENICEA XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARKUS CUNHA 0123589RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.491 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.037.001252-8 Protocolo: 2007316956 APELANTE: G.DOS S.DE O. FILIACAO 1: JOSE AUGUSTO SOARES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARIA MADALENA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 437507"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "437514": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\n001. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.48 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010148660 Protocolo: 2007221270 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI RECDO: ALEX DOS REIS AROUCA ADVOGADO: DR(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES RJ0123832 Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O ARTIGO 609, CAPUT, DA LEI PROCESSUAL PENAL, EXPRESSAMENTE PRECEITUA QUE NAO SOMENTE OS EMBARGOS E AS APELACOES, MAS TAMBEM OS RECURSOS SERAO JULGADOS PELOS TRIBUNAIS DE JUSTICA. PORTANTO, MESMO NAO SE TRATANDO DE RECURSO VOLUNTARIO, MAS SIM DE OFICIO, COMO NAO FOI UNANIME A DECISAO DE SEGUNDA INSTANCIA, REPUTO PROCESSUALMENTE ADMISSIVEL O RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 609, DO C.P.P.). PARA FINS DE DISTRIBUICAO, REMETAM-SE OS AUTOS A SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\nId: 437514"
                                                                                            ],
                                                                                            "437513": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\n001. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.48 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010148660 Protocolo: 2007221270 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI RECDO: ALEX DOS REIS AROUCA ADVOGADO: DR(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES RJ0123832 Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O ARTIGO 609, CAPUT, DA LEI PROCESSUAL PENAL, EXPRESSAMENTE PRECEITUA QUE NAO SOMENTE OS EMBARGOS E AS APELACOES, MAS TAMBEM OS RECURSOS SERAO JULGADOS PELOS TRIBUNAIS DE JUSTICA. PORTANTO, MESMO NAO SE TRATANDO DE RECURSO VOLUNTARIO, MAS SIM DE OFICIO, COMO NAO FOI UNANIME A DECISAO DE SEGUNDA INSTANCIA, REPUTO PROCESSUALMENTE ADMISSIVEL O RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 609, DO C.P.P.). PARA FINS DE DISTRIBUICAO, REMETAM-SE OS AUTOS A SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\nId: 437513"
                                                                                            ],
                                                                                            "437512": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2003.039.001569-1 (DESM) 20030390016403 Protocolo: 200831244 IMPTE/PACTE: MARCIO ALEXANDRE TOLEDO NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARACAMBI CO-REU 1: MARCIO VARANDAS FARIAS CO-REU 2: ANDRE DA SILVA LUIZ CO-REU 3: FABIANA APARECIDA SANTOS DA SILVA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2005.008.009784-3 E 2005.008.009785-5 20050080063510 Protocolo: 200831631 IMPTE 1: DR DEIVY JOSE TEIXEIRA (OAB/RJ 90.465) IMPTE 2: DR ALEXANDRE PEREIRA BOIK (OAB/RJ 107.882) PACTE: JOSIVAN ANTONIO DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: MARCELO DE AZEVEDO DOREA CO-REU 2: MAXIMILIANO DA CONCEICAO HENRIQUE Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HA NOTICIA NOS AUTOS DE TER SIDO O PACIENTE EXCLUIDO EX OFFICIO DO SERVICO ATIVO DO CBM. SE NAO POSSUI MAIS PATENTE NAO HA PORQUE LHE SER DISPENSADO, EM PRINCIPIO, TRATAMENTO DIFERENCIADO. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE LIMINAR. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.. APOS, AO M.P.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080770002486 Protocolo: 200834562 IMPTE: DRA DENIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (OAB/RJ 123.699) PACTE: SILVANO ROSA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020689564 Protocolo: 200836996 IMPTE: DR.FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (OAB/RJ0119181) PACTE: RONALD RIBEIRO AMARAL AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: EDSON MAURO DA SILVA AMARAL CO-REU 2: RODRIGO DA SILVA RODRIGUES CO-REU 3: EDUARDO LEIXAS RIBEIRO Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REQUER O PACIENTE RONALDO RIBEIRO AMARAL SEJA CONCEDIDA A ORDEM DE HC,EM CARATER LIMINAR, PARA QUE SEJA RELAXADA SUA PRISAO. OCORRE QUE A AUDIENCIA DE PROVA DE DEFESA ESTA DESIGNADA PARA O DIA 14 PROXIMO. DESTARTE, PARA QUE NAO HAJA PREJUIZO A INSTRUCAO, INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM -SE AS INFORMACOES. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 437512"
                                                                                            ],
                                                                                            "437509": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6459 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050011596634 Protocolo: 2007326448 APTE: RAFAEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA. INTIME-SE. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 437509"
                                                                                            ],
                                                                                            "437510": [
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                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03845-8 Protocolo: 200834491 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTE: FLAVIO FELIX DE FONTES - RG 11145042-5 IFP AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, EIS QUE A EXORDIAL NAO SE ENCONTRA SUFICIENTEMENTE INSTRUIDA. DE ORDEM, OFICIE-SE, REQUISITANDO INFORMACOES. APOS PRESTADAS, A PGJ.\r\n\r\nId: 437510"
                                                                                            ],
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                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.063.003334-4 20070011231236 Protocolo: 200825456 IMPTE: Dr.JACIR LUIZ MARTINS (OAB/RJ140808) PACTE: JOSE RICARDO LOPES VIEIRA AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: BEATRIZ ROSA ROMAO VELOZO ALVES CO-REU 2: PAULO ROBERTO LEANDRO Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011984550 Protocolo: 200830903 IMPTE: DR GILMAR SANTORO (OAB/RJ 52.013) PACTE: WIDSON DE ALMEIDA MIANA AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: HUGO MARCELO SILVA FIGUEROA Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, ENTENDENDO AUSENTE, POR ENQUANTO, O CONSTRANGIMENTO ILEGAL. D.O., OFICIE-SE, REQUISITANDO INFORMACOES. APOS PRESTADAS, A P.G.J.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140149378 Protocolo: 200834525 IMPTE: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTE: NATALIA SOARES BARBOSA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: ALEXANDRE BARRETO SOARES Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRACAO NAO VEIO SUFICIENTEMENTE INSTRUIDA, DE MODO QUE E DE SER INDEFERIDA A LIMINAR. COM EFEITO, NAO TROUXE O ILUSTRE IMPETRANTE PROVA DE RESIDENCIA OU COMPROVANTE DE EXERCICIO DE ATIVIDADE LICITA DA PACIENTE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. APOS, AO NOBRE PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380514312 Protocolo: 200837278 IMPTE: DR.ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ0090073) PACTE: LUIS FERNANDO ALVES BALBINO AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 437511"
                                                                                            ],
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                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020674962 Protocolo: 200837276 IMPTE 1: DR.PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (OAB/RJ0049206) IMPTE 2: DR.LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (OAB/0127259) PACTE: RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA AZEREDO AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO CALDAS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA O HOSPITAL DE CUSTODIA HENRIQUE ROXO ATENDEU PEDIDO DA PROPRIA DEFESA. A INSTAURACAO DO EXAME DE INSANIDADE MENTAL, POR SUA VEZ, ATENDE OS ULTIMOS INTERESSES DA DEFESA. O EXCESSO DE PRAZO NAO SE CONFIGURA NA MEDIDA EM QUE O PROCESSO SE ENCONTRA SUSPENSO E NAO SE VISLUMBRA SITUACAO QUE REJUJA RAZOABILIDADE. INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 437508"
                                                                                            ]
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                                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6540 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20030010122156 Protocolo: 2007334609 APTE: MARINETE PINHEIRO MATOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MANUEL FERNANDO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE LACERDA RJ0078254 Relator: : JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO.DE-SE VISTA A ASSISTENCIA DE ACUSACAO.\r\n\r\nId: 437516"
                                                                                                ],
                                                                                                "437515": [
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                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360022961 Protocolo: 2007373698 IMPTE: DR.MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ/90139) PACTE: MARCIO PESSOA ESMERALDO (RG:21.049.369-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REU: CRISTIANO BARBOSA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE EM 48 HORAS.\r\n\r\nId: 437515"
                                                                                                ],
                                                                                                "437517": [
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                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/07274-0 Protocolo: 2007206892 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: DANIEL MACHADO DE ALMEIDA - RG 20414228-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/07578-3 E OUTRO Protocolo: 2007330467 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SAMUEL ARAUJO DOS SANTOS - RG 10820825-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1850 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/08463-9 E OUTRA Protocolo: 2007330369 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARINALDO ROSEMIRO FERREIRA (RG:13.455.575-4 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7395 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: (11208/01) 2001.037.009060-5 Protocolo: 2006327430 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALOISIO ANTONIO GONZAGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.346 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.000695-1 Protocolo: 2007000962 APTE: FLAVIO GOMES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS 0040338RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MAURICIO VIEIRA DOS SANTOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.564 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2006.045.002845-9 Protocolo: 2007009506 APTE: WASLEY FERNANDO RODRIGUES ANASTACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.690 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.009779-0 Protocolo: 2007016635 APTE: GILCIMAR DE SOUZA VICENTE OUTRO NOME: GILCEMAR DE SOUZA VICENTE ADVOGADO: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO 0080628RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2248 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.009272-7 Protocolo: 2007099083 APTE 1: BERNARD SILVA XAVIER SEIXAS OUTRO NOME: BERNARD SILVA XAVIER APTE 2: FABRICIO FONSECA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES 0088524RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2381 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.108695-4 Protocolo: 2007104834 APTE 1: JOSE LUIZ SOARES ZALAY ADVOGADO: DR(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO 0086651RJ APTE 2: RAIMUNDO NONATO COSTA AMORIM OUTRO NOME: RAIMUNDO NONATO AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2490 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.010055-7 Protocolo: 2007111016 APTE: ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME: WLADIMIR BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3247 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.135094-3 2006.001.010403-3 Protocolo: 2007146795 APTE: RICARDO ERNESTO SANTOS VASQUEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JORGE LUIZ COSTA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3485 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.010149-2 Protocolo: 2007162543 APTE: WILSON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3633 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2006.045.000878-3 Protocolo: 2007170196 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GOMES 0072711RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3698 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.005046-9 Protocolo: 2007171515 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DOUGLAS DOS SANTOS NASCIMENTO APTE 3: ALEXANDRE VIRGILIO WANDERKOKEM APTE 4: RODRIGO ALEIXO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4379 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.002914-4 Protocolo: 2007207233 APTE: JOSE TELES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR 0129943RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4390 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.203.010820-5 Protocolo: 2007204551 APTE: THERYSIO RODRIGUES PACCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES 0064388RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA TUDREJ 0126854RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4443 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.020503-5 Protocolo: 2007208498 APTE: REGINALDO DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5354 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: TB 97/01 2001.014.005398-2 Protocolo: 2007259609 APTE: FLAVIO DUTRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.J.G.C. FILIACAO 1: JARBAS GOMES CARDOSO FILIACAO 2: LEILA MARCIA ROSA GOMES CARDOSO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5577 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.003582-3 Protocolo: 2007282385 APTE: LEONARDO MAZULA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5867 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.024647-7 Protocolo: 2007295051 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JESSE PEDRO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6061 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.042279-4 Protocolo: 2007306856 APTE: MARCIO FARIAS MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GILMAR SOARES CO-REPDO.: R.G.S. FILIACAO 1: MARIA HELENA DA SILVA FILIACAO 2: MARCOS AURELIO SANT'ANNA DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6174 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.007921-4 Protocolo: 2007312989 APTE: WILIAN DA SILVA OUTRO NOME 1: WILLIAM DA SILVA OUTRO NOME 2: WILLIAN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 437517"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "437518": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.CO-REPRES.2007.711.003398-6) 20070012211993 Protocolo: 200823973 IMPTE: DR.ARNALDO CORREA MILESI (RJ/122964) PACTE: IGOR FRANCISCO DA SILVA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: B.D.V. FILIACAO 1: AUXILIADORA DIAS TEIXEIRA FILIACAO 2: RICARDO DA SILVA VILLELA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LOIMINAR. A DOUTA PGJ.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260053275 Protocolo: 200829717 IMPTE: DR.ALBERTO PESSOA VON HELD (OAB/RJ24.599) PACTE: WAGNER JUNIO MOREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA ITAPERUNA CO-REU 1: MARCELO GOMES DA SILVA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070780013648 Protocolo: 200830640 IMPTE: DR VALENTIM DEL GUERSO NETTO (OAB/RJ 94.198) PACTE: ALDEMIR PEREIRA DA MOTA AUT.COATORA: VARA UNICA DE BUZIOS CO-REU: GILDO CRUZ SANTANA OUTRO NOME: GUILDO CRUZ SANTANA CO-REPDO.: J.V.F.DA C. FILIACAO 1: HILTON JARDIM DA COSTA FILIACAO 2: TELMA FERREIRA DE SOUZA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.958 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO: 2007.711.002837-1 20070011681898 Protocolo: 200835650 IMPTE: DR.DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB/RJ0140292) PACTE: RAFAEL PAULO DA SILVA AUT.COATORA: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: A.R.DE F.C.DA C. FILIACAO 1: CRISTINA RIBEIRO DE FARIAS FILIACAO 2: JOSE CONCEICAO DA CHAGAS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: HC AGUARDANDO ADVOGADO COM COPIA DA PETICAO INICIAL, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 437518"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "437296": [
                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação dos AVISOS publicados no Diário Oficial de 11/02/2008 e 12/02/2008, referente ao processo abaixo discriminado, por indevida, ficando nesta data republicado o V. acórdão de fls.147/149, cujo resultado é o seguinte\r\n\r\n“POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR”:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.4861 - Ação originária 2001.001.040455-8 - Dissolução de Sociedade - 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital - Agte: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A - Adv.1: Dr. Marcio Vinicius Costa Pereira OAB/RJ 84.367 - Adv. 2: Dra. Ana Paula Zanin Theodoro OAB/RJ 120.185 - Agdo 1: BRASUSA COMERCIASL E FRANQUIA LTDA - Adv.1: Dr. Luiz de Andrade Mendes OAB/RJ 46.072 - Adv. 2: Dra. Maria Claudia Salles Parente OAB/RJ 84.939 - Agdo 2: AUTO EXPRESS LTDA - Relator: Des. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 437296"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "437519": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.083380-8 Protocolo: 2007257479 AUTOR: ELZI DE OLIVEIRA VANIL P/SI E REP/S/FILHO NAYRAN VINICIUS DE OLIVEIRA VANIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1881 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.038.051347-0 Protocolo: 2007305337 AUTOR: JEFFERSON ARAUJO SOUZA DA SILVA REP/P/S/MAE DENISE ARAUJO MELO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2192 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (5420) EXECUCAO FISCAL 84.011.000123-0 Protocolo: 2007359362 AUTOR: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS 0093462RJ REU: CIA AGRICOLA CAMPOS NOVOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006250613 IMPTES: VALERIA JACOB ANTONIO LEANDRO DE LIMA MARTA MARCAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007179211 IMPTE: SILVIO DENIS CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA 0038127RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa. RACHEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10716 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.206.005035-9 Protocolo: 2007116945 AGTE: MILTON PARMANHANI SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). LENIR GOMES LEAL 0070143RJ AGDO: JOYCE REGINA DA COSTA PARMANHANI REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22340 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.004460-6 Protocolo: 2007236148 AGTE: JORGE CRISPIM MARIANO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.059797-1 Protocolo: 2007243333 AGTE: CAMP D'OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA 0113700RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ AGDO: JORGE NEVAL MOLL FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES 0059313RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23695 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083175-0 Protocolo: 2007247070 AGTE: TANIA MARIA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24636 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.004.005716-4 Protocolo: 2007255813 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: DIEGO SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27366 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.061.006001-9 Protocolo: 2007286331 AGTE: LUIZ FABIANO FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA 0086181RJ AGDO: MARIA ANTONIA PEREIRA AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND 0132758RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28339 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANO MATERIAL E MORAL E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.028.005871-0 Protocolo: 2007294655 AGTE: MANUFATUREIRA DARMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LANDIRSO RAMOS JACOB 0027947RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO DE OLIVEIRA QUINTEIRO 0094792RJ AGDO: VALDIR SANTIAGO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28708 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2004.208.001155-4 Protocolo: 2007299145 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: LUCIA FERREIRA CASTELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29228 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.012494-9 Protocolo: 2007303905 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ AGDOS: CLAUDIO FERNANDES DIAS MOREIRA CARLOS FRANKLIN DIAS MOREIRA E S/MULHER KATIA ROSANE DA CONCEICAO BRITO MOREIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30322 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.149867-8 Protocolo: 2007313810 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO TALES MACEDO JUNIOR AGDO: CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30970 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007497-3 Protocolo: 2007320360 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDO: CELINA BESSA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31918 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 18620 OBRIGACAO DE FAZER 94.001.050996-5 Protocolo: 2007327306 AGTES: COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS ROBERTO DONATO & ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA 0081244RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32276 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2004.014.019027-0 Protocolo: 2007331578 AGTE: LUANA GOMES SIQUEIRA TAVARES PISANI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ AGDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32585 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2007.021.009342-3 Protocolo: 2007335191 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: TANIA MARIA DA COSTA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34648 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.004122-9 Protocolo: 2007355508 AGTE: LARK S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ADVOGADO: DR(a). ALINE GONCALVES BRAGA 0126006RJ AGDO: DARLAN BATISTA DAMAZIO REP/ P/ S/ MAE JUSSARA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.049550-5 Protocolo: 20081174 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO: UCI RIBEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.780 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.073669-2 Protocolo: 20086834 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: MARCUS VINICIUS ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.815 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.010532-3 Protocolo: 20086831 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: HELTON DA SILVA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1001 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.214605-8 Protocolo: 20089028 AGTES: YANGUAS PROJETOS E SERVICOS TECNICOS HIDRAULICOS LTDA CARLOS ARTURO YANGUAS TORDOYA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA ALVES CORREA 0045548RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.62859 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.079606-4 EXECUCAO) 2003.001.130640-8 Protocolo: 2006305274 APTE: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE 0107512RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI 0116953RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.68487 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.119816-1 Protocolo: 2006331701 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDO: REGINALDO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25112 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 18298 - ACIDENTE DE TRABALHO 84.066.000536-0 Protocolo: 2007125493 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDO: RENALDO MANOEL DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34236 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002186-1 Protocolo: 2007170160 APTE: LEA COELHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.37629 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2006.066.003716-7 Protocolo: 2007188264 APTE: MARIO DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI 0131114RJ APDO: LAVES USINAGEM E RECUPERACAO DE PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADHEMAR VALVERDE 0021292SP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.39078 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.026.006613-7 Protocolo: 2007194867 APTE 1: DANIELLE RANGEL CRUZ APTE 2: LUCAS RANGEL CRUZ REP/S/MAE SILVIA SANTANA RANGEL CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA 0114663RJ APDOS: PANAMERICANA DE SEGUROS S A BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.39459 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008615-6 Protocolo: 2007199204 APTE: COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA 0069797RJ APDO: CONDOMINIO GOLDEN GARDEN ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.40081 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2003.042.006871-0 Protocolo: 2007201990 APTE: PATRICK DO NASCIMENTO MOURA REP/P/S/MAE RENATA CELIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE RICARDO FERNANDES MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42784 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.002248-6 Protocolo: 2007212725 APTE: MARCOS TADEU RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.42963 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.001.076710-2 - EXECUCAO) 2004.001.043934-8 Protocolo: 2007214820 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOS: AURELIANO LEAO CLAUDIONOR ANJOS NOVAIS CLIDENALDO DA SILVA CARVALHO ELIAS FERNANDES CABRAL ENILTON ELIZOU IWAMOTO JOSE FRANCISCO SILVA MARTINS JOSE MARCOS TAVARES LOPES MARIA LECY MORERNO FERREIRA DE SOUSA TEMISTOCLES DE CARVALHO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43892 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.002642-0 Protocolo: 2007219217 APTE: RUTH PEREIRA BITARAES MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO 0064166RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL 0038776RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.44175 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.042.009150-4 Protocolo: 2007220893 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: KELLY DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44672 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO JULG. C/C 2005.001.000711-6 2005.001.042594-7 Protocolo: 2007224180 APTE: ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIVALDO JOSE DOS SANTOS 0116662RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47339 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001533-4 Protocolo: 2007237409 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: DANUBIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47420 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.004.058770-9 Protocolo: 2007237321 APTE: VALDECI GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LENILZA DE ARAUJO TRUGILHO 0065467RJ APDO 1: MYRTHES ORNELLAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO 0004343RJ APDO 2: ESPOLIO DE OSWALDO ORNELLAS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.47583 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.095408-5 Protocolo: 2007238556 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: CARMEN LUCIA PESTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48623 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.004.032586-9 Protocolo: 2007246249 APTE: PAULO FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.50937 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.071735-0 Protocolo: 2007259837 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM APDO: JANDIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.51054 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FUDICIARIA 2006.209.000231-2 Protocolo: 2007257428 APTE: ESPOLIO DE STENIO LUTGARDES NEVES JUNIOR REP/P/S/INV SELMA REGINA ANNIBAL ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO 0133422RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.51857 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.074801-5 Protocolo: 2007267090 APTE: CELECINA CAMPOS DUBOC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA MIRANDA 0059549RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO 0060563RJ APDO: M A HURTADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA COSTA FONTES 0114944RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO HURTADO 0085157RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52377 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 95.001.104132-1 Protocolo: 2007272707 APTES 1: MARIA SUELI DA SILVA COSTA CLAUDIJANE MARIA DA SILVA CINTIA MARIA DA SILVA CLEA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA 0081124RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO 0014751RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EDSON FERREIRA GOULART ADVOGADO: DR(a). MARILENE SAMPAIO PORTO 0095636RJ APDO 3: FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.52422 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO ( 2000.001.061143-4 - DEPOSITO) 2001.001.027890-5 Protocolo: 2007272654 APTES: MARIA LUIZA ASSUMPCAO VIANNA JOAQUIM AUGUSTO DE ASSUMPCAO NETO ADVOGADOS: DR(a). RENATO ALMEIDA ALVES 0035223RS DR(a). CICERO BENTO MORAES 0006706RS APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELI REIS DE SOUZA 0028774MG ADVOGADO 2: DR(a). HELDER DE SOUZA PINTO 0074283RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.52527 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.088667-7 Protocolo: 2007272739 APTE: RUTH ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA 0128888RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO BEIRIZ BRANDAO DE AZEVEDO 0135130RJ APDO 2: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS NEHRING NETTO 0008812RJ APDO 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.52680 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 99.001.136882-3 Protocolo: 2007274493 APTE 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0011306BA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.53915 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.075629-3 Protocolo: 2007281590 APTE: JUSSARA LOPES DE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.56801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.130582-2 Protocolo: 2007298589 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDO: ALEX MENESES DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57190 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.065.002056-7 Protocolo: 2007298492 APTE: ALMIR MARCELO RESENDE DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA 0045010RJ APDO: UNIMED BARRA DO PIRAI ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO 0073168RJ DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO 0037533RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.58591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.039470-1 Protocolo: 2007307906 APTE: GEORGINA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.60136 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2005.001.150204-4 Protocolo: 2007317399 APTE: ELISA ELENA DE PAULA MIONI ADVOGADO: DR(a). MARCIA KAHN 0054223RJ APDO: RODOLFO MATTOS ACUY ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA 0033552RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.61979 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.006421-0 Protocolo: 2007325500 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE 0109377RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ APTE 2: GABRYEL VASCONCELLOS FERES DE MELLO REP/P/S/PAI JOSE FERES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ 0091368RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.62494 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.038.022199-7 Protocolo: 2007329997 APTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ APDO: DORIVAL DA SILVA MACHADO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.62848 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134404-0 Protocolo: 2007331828 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDO: PATRICIA TRINDADE FRANCA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.63636 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: CAUTELAR INOMINADA 2004.064.003390-5 Protocolo: 2007336331 APTE: FRANCISCO CHAGAS BRUNO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO 0001849RJ APDOS 1: GILBERTO WILSON DE LIMA MONTEIRO ANTONIO JOSE ARBEX ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES 0128371RJ APDO 2: JOSE ROGERIO MOURA DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES 0128371RJ APDO 3: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ APDO 4: DARNLEY LEAL MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS 0127554RJ APDOS 5: ANDERSON DE AZEVEDO LOPES JORGE HENRIQUE SACRAMENTO CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA 0043408RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA 0106424RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.63853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.042524-2 Protocolo: 2007335072 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: DILZA ALMEIDA DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.63867 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.013947-3 Protocolo: 2007337975 APTE: CARLOS MAGNO CESARANO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO 0030017RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY 0120585RJ APDO: JULIA MACEDO CESARANO DA ROCHA REP/P/S/MAE ROSITA ESTHER MACEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.63998 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.004294-6 Protocolo: 2007338694 APTE: ROBERTO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO 0025876RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO 0095200RJ APDO: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.64228 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2005.007.006509-2 Protocolo: 2007339804 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOVAK APDO: HAROLDO JUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.64241 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.002191-0 Protocolo: 2007338421 APTES: ALZELINA GOMES DA COSTA LUIZ AIRAO GOMES DE OLIVEIRA WILLIAM GOMES DA COSTA VALERIA GOMES DE OLIVEIRA KATIA DA COSTA RODRIGUES CANALES ADVOGADO 1: DR(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO 0060344RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO 0079397RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.64369 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.015896-0 Protocolo: 2007343182 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDO: NAZARETH DE LOURDES JACCOUD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.64391 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.015859-6 Protocolo: 2007342499 APTE 1: DIEGO GERVAZIO DE AZEREDO RANGEL ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.64578 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.055816-5 Protocolo: 2007343709 APTE 1: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI 0136349RJ APTE 3: ANA CRISTINA PINTO REIS(RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.64641 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2002.023.002477-7 Protocolo: 2007344704 APTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL REP/P/S/INVENT GUINOBIA DUTRA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO 0109624RJ APDO: CONFIA EMPREENDIMENTOS CONSORCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.64761 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.158179-8 Protocolo: 2007344924 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO 0100764RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.64770 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.010245-3 Protocolo: 2007344922 APTES: JOAO SEVERINO GONTIJO APARECIDA DE CASSIA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.64988 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.001.017107-8 Protocolo: 2007345513 APTE: MARCOS VINICIUS DAMASCENO MELO REP/P/S/CURADOR JULIO CESAR DAMASCENO MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: VERA TUPINAMBA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES 0087540RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA 0114052RJ APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.65064 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.004.002141-8 Protocolo: 2007345101 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APTE 2: JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.65139 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2001.023.004745-3 Protocolo: 2007344707 APTE: OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO RAMALHO BISI 0113159RJ APDO: AFFONSO SANCHEZ ADVOGADO: DR(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA 0045293RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.65407 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004792-3 Protocolo: 2007347728 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: NILZA MARIA LEITE DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.65771 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR ATO ILICITO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO 2004.028.015486-8 Protocolo: 2007349687 APTE: JORGE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JOSE NEVES 0086080RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE ADVOGADO 1: DR(a). CID DE CAMARGO JUNIOR 0118717RJ ADVOGADO 2: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.65772 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.143423-1 Protocolo: 2007349540 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA 0063827RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR RANIERI DOS SANTOS 0067223RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.65982 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 99.001.078008-8 Protocolo: 2007349342 APTES: JOSE VITAL CAVALCANTI LUCENA SANDRA MONTE FISCHER ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.66764 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068123-1 Protocolo: 2007355163 APTE: PATRICIA LAVOURA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDO: TAXI NOVO RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS 0082631RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.66785 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.014343-1 Protocolo: 2007355147 APTE: LAURA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.67110 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.123810-9 Protocolo: 2007356393 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDO: JURACI CLAUDINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.67913 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.164033-0 Protocolo: 2007361121 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DA SILVA HORA 0101651RJ APDO: MARIA DA APARECIDA NOGUEIRA LUNDSTEDT ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.67960 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081031-9 Protocolo: 2007361442 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: JOSE BRANDINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.68270 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.128741-8 Protocolo: 2007363409 APTE: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ APDO: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA GALVEAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARTINS FREDDA TEIXEIRA 0005004ES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.68527 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005238-4 Protocolo: 2007364708 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: GERALDO PRIMO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.68866 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.012818-0 Protocolo: 2007365610 APTES: LUIZ CARLOS RIBEIRO DUARTE TANIA MARIA VIEIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO GOMES DA SILVA 0140539RJ APDO: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.68966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008511-0 Protocolo: 2007366759 APTE: JOSE LEANDRO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.201 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001115-0 Protocolo: 2007373092 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: ANA LUCIA GOMES MAIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES 0132982RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.1504 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037082-8 Protocolo: 2008004861 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: NILSON MOURA E OUTRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.1777 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024850-6 Protocolo: 20084971 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: JAYME VIANNA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.1873 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.025081-1 Protocolo: 2008004816 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: MARIO LEITE DA SILVA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.2932 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.022794-6 Protocolo: 2008012260 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ APDO: ANTONIO REIS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO 0072050RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.2940 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA 2006.069.001179-0 Protocolo: 2008011982 APTE: CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ APDO: SIMONE ALVES MARIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE 0084873RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.3754 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.212.000773-4 Protocolo: 2008016739 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APTE 2: ANA CAROLINA ARANDIGA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.3933 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.001790-2 Protocolo: 2008015380 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: RONALDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES 0112988RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA 0088924RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n093. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016917-2 Protocolo: 2007270973 EMBTE: VERA LUCIA DE ANDRADE MELO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ EMBDO: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nId: 437519"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "436984": [
                                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAVISO/ COMUNICADO\r\n\r\nCOMUNICO AOS SRS. ADVOGADOS E INTERESSADOS QUE O R. DESPACHO, REFERENTE AO PROCESSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2008.002.02693 PUBLICADO NO D.O. DE 08/02/2008: “AO AGRAVANTE PARA SE MANIFESTAR”, LEIA-SE:”AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR.” \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2693 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: 2920 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 910011020941 Protocolo: 200824115 AGTES: LUIZA PEREZ DAMASCENO FERREIRA VERONICA DAMASCENO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS RJ0032673 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: “INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR.” \r\n\r\nId: 436984"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "437521": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1527 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210253566 Protocolo: 200813221 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JANAINA DE ASSIS MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA RJ0124295 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3145 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011352350 Protocolo: 200827943 AGTE: LUCIA FATIMA SERGIO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO RJ0038267 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3690 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660072893 Protocolo: 200831963 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: JULIO MARQUES CORREA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA RJ0134456 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, MANTENDO-SE A R. DECISAO VERGASTADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3844 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011205729 Protocolo: 200834677 AGTE: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREICAO APER ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 AGDO 1: MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA AGDO 2: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA AGDO 3: PEDRO DE ALBUQUERQUE LAMBLET Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO A R. DECISAO VERGASTADA, CONSOANTE A FUNDAMENTACAO SUPRA.\"OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3979 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011695022 Protocolo: 200835088 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: SERGIO XIMENES DE SOUSA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4033 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011084185 Protocolo: 200836437 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 AGDO: RAFAEL LUIS VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 525, I E 557 CAPUT, DO CPC.\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4152 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011544417 Protocolo: 200835266 AGTE: MARIA DAS GRACAS MANHAES THOMAZ ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA RJ0144252 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4163 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070380494453 Protocolo: 200837254 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO MARIA BUENO PR0024696 AGDO: DIOGO DOS SANTOS MATHIAS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO,NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1o-A,DO CPC...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4240 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011226101 Protocolo: 200836780 AGTE: MIRIAM APARECIDA SALES SILVA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4352 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070012175101 Protocolo: 200838786 AGTE: CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 AGDO: BANCO BMG S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.58517 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070040824631 Protocolo: 2007307293 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: CLEIDE SILVA PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES RJ0143507 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL PARA EXCLUIR A CONDENACAO A DEVOLUCAO EM DOBRO DO VALOR DA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA VENCIDA EM 26/03/07, BEM COMO PARA REDUZIR O VALOR DA CONDENACAO POR DANO MORAL PARA R$ 6.000,00 (...), DECLARANDO PREJUDICADOS O AGRAVO RETIDO E A APELACAO ADESIVA.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.1020 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011530947 Protocolo: 2008003229 APTE: SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY OLIVE RJ0039075 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARIANO OLIVE RJ0086634 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS FLEURIS ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO RJ0119690 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"FLS. 118: ...INDEFIRO O PEDIDO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.2201 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010249889 Protocolo: 2008007408 APTE: TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. E O QUE SE APRESENTA NO CASO, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.2434 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010164921 Protocolo: 2008008660 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: ANA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA BERNADETE DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE... DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA EXCLUIR DA CONDENACAO A GRATIFICACAO DE HABILITACAO PROFISSIONAL E REDUZIR OS JUROS MORATORIOS A 0,5% AO MES, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.2510 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010092740 Protocolo: 2008008872 APTE: YURI SAADI TALES DRAVUS ITA DE BARBOSA E SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA RJ0085941 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS MANDA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO STF OU DE TRIBUNAL SUPERIOR. E O QUE OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI OBEDECER AO COMANDO E NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.2641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (I-0000002333/1996 - EXECUCAO FISCAL) 20010010017356 Protocolo: 200810778 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.4355 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010826257 Protocolo: 2008020767 APTE: LUZIA CHABOUDT BORGES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO, SEM PREJUIZO DE A APELANTE SOCORRER-SE DA VIA ORDINARIA.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.6519 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040759942 Protocolo: 2008031206 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: SINEZIO EIRIM HARDUIM Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 437521"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "437520": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007334286 IMPTES: ROGERIO DE ANDRADE SILVA SILVIO LUCIO BRITO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR RJ0144891 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE A PGJ.\" (A PGE PARA IMPUGNACAO)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2693 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: 2920 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 910011020941 Protocolo: 200824115 AGTES: LUIZA PEREZ DAMASCENO FERREIRA VERONICA DAMASCENO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS RJ0032673 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR.REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.APOS, AO MP.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3413 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020030050265 Protocolo: 200830947 AGTE: IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS MOREIRA FERREIRA RJ0039737 AGDO: MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO RJ0074375 ADVOGADO 2: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA RJ0087509 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE DANO DIFICIL REPARACAO A JUSTIFICAR A SUA REFORMA ANTES DA MANIFESTACAO DO COLEGIADO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR.\" AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4049 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010002655 Protocolo: 200836830 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS RJ0140295 AGDO: RENATO MAIMERE PIERATTI ADVOGADO: DR(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO RJ0127786 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE DANO DE DIFICIL REPARACAO A JUSTIFICAR A SUA REFORMA ANTES DA MANIFESTACAO DO COLEGIADO. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4131 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20052030150562 Protocolo: 200837182 AGTE: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CANDIDO RJ0091737 AGDO: MARIA JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IDOVAN FERREIRA RJ0001629C Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- TENDO EM VISTA QUE A DECRETACAO DA REVELIA DA AGRAVANTE PODE LHE CAUSAR DANO DE DIFICIL REPARACAO, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...3- I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS RAZOES DE RECORRIDO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.4251 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (TB 18850) 20022040026323 Protocolo: 2008019767 APTE 1: JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RJ0000794 APTE 2: CINTIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO RJ0086368 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... ENTRANHADAS AS RESPOSTAS, DE-SE VISTA AS PARTES.\"\r\n\r\nId: 437520"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "437523": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2702 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010715915 Protocolo: 200727840 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: GILCEA RODRIGUES DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). VANESSA REIS SANTOS RJ0101067 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ASSIM, TENHO QUE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO ESTA PREJUDICADO. PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27161 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010201558 Protocolo: 2007284116 AGTE: FARMACIA SANTA MARIA DE VILA KOSMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO RJ0130640 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA RJ0130616 AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO 2: SERASA S A RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... TENDO A AGRAVANTE, FARMACIA SANTA MARIA DE VILA KOSMOS LTDA., ATRAVES DO PETITORIO AS FLS. 43, ASSINALADO A PERDA DO OBJETO DO RECURSO, UMA VEZ QUE NADA MAIS CONSTA, EM SEU NOME, NO CADASRO DO SERASA, QUE TENHA SIDO PROMOVIDO PELO UNIBANCO; AMBAS, PARTES AGRAVADAS; NEGO SEGUIMENTO AO CITADO RECURSO, POR PREJUDICADO; NOS ENCERROS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33777 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040109075 Protocolo: 2007345736 AGTE: LUCIANA CARDOSO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...ASSIM, TENDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDIDO SEU OBJETO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34674 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070660068701 Protocolo: 2007354747 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: GLORIA HENRIQUES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA REVOGAR A DECISAO NO QUE TANGE A IMPOSICAO DE MULTA DIARIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35854 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20010011173143 Protocolo: 2007368418 AGTE: ADILSON RODEGHERI PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 AGDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUCAO DO VALOR NAO PAGO ESPONTANEAMENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35855 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011045378 Protocolo: 2007368419 AGTE: ADILSON RODEGHERI PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 AGDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUCAO DO VALOR NAO PAGO ESPONTANEAMENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.78 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011519785 Protocolo: 2007374899 AGTE: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO RJ0135925 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 3: DR(a). JESUALDO ALMEIDA LIMA SP0156422 AGDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, TEM-SE QUE O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1211 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070210228705 Protocolo: 200810189 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: ELISANGELA DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0104660 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012040955 Protocolo: 200812318 AGTE: JOSE DE SENA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2249 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072040059468 Protocolo: 200820137 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: THEREZINHA DE JESUS DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO MATOS NORONHA RJ0132695 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3758 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20080010022794 Protocolo: 200833833 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE AGDO: MARCO LUIS DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143083 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143014 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR ESTAR PREJUDICADO, DECLARANDO DE OFICIO A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO DA 9. VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, BEM ASSIM A NULIDADE DOS ATOS DECISORIOS DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 113, PARAGRAFO 2., CPC, E DETERMINANDO A REDISTRIBUICAO, POR MEIO DA E. 1. VICE-PRESIDENCIA DESTE TRIBUNAL, DO FEITO A 11. VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, ONDE O MESMO TERA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.42314 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030520012325 Protocolo: 2006201762 APTE: ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO DE AREDE REP/P/S/INV. ARMANDO RIBEIRO DE AREDE NETO. ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RJ0093840 APDO: LABORATORIO ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ RJ0101359 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: FACE MANIFESTACAO DO APELANTE, DE FLS. 458, NO SENTIDO DE DESISTIR DO PRESENTE RECURSO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO MESMO, A VISTA DO PERMISSIVO DO ART. 501, PARA OS EFEITOS DO ART. 158, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CPC, E NO EXERCICIO DA COMPETENCIA PREVISTA NO ART. 31, III E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. P.R.I. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.34042 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010604819 Protocolo: 2007169815 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA APARECIDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, ACOLHE-SE A ALUDIDA PRELIMINAR, DANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SER JULGADO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, IV, IN FINE, DA LEI DE REGENCIA. SUPORTANDO A AUTORA AS CUSTAS, E HONORARIOS DE ADVOGADO, FIXADOS ESTIMATIVAMENTE EM R$ 500,00, MAS COM A ISENCAO DADA PELO ARTIGO 12 DA LEI 1060/1950. FACO- NA CONSONANCIA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO REFERIDO CODIGO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.53720 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040251185 Protocolo: 2007282426 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ADILSON MARTINS GOMES Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... DESTARTE, MANTENDO-SE NA INTEGRA A SENTENCA OBRADA PELA DEDICADA JUIZA ISABELA PESSANHA CHAGAS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.54404 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011036288 Protocolo: 2007285747 APTE: JUCY CUNHA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO; COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS; NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 437523"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "437522": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO-41 VC DA CAP. 940010399424 Protocolo: 200736583 IMPTE: ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/INV. JARDENYR SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA RJ0106139 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O PETITORIO DE FLS. 138/139 DIZ RESPEITO NAO A ESTE FEITO MANDAMENTAL, MAS A APELACAO CIVEL 2703/2005, PROVIDA EM PARTE POR ESTA CAMARA ATRAVES DO ARESTO CUJA COPIA SE VE AS FLS. 88 UT 92. ASSIM SENDO, DESENTRANHE-SE TAL PETICAO; JUNTANDO--SE AOS AUTOS DO CITADO RECURSO. CASO JA BAIXADOS OS AUTOS A 41. VARA CIVEL DA CAPITAL, OFICIE-SE AO JUIZO, PARA QUE OS REMETA, PARA TANTO. VOLTEM-ME ESTES CONCLUSOS A POSTERIORI. I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26005 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20042040085526 Protocolo: 2006320017 AGTE: GABRIEL MAGALHAES PASTURA REP/P/S/MAE BARBARA JAMIRA MAGALHAES PASTURA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI RJ0097766 AGDO: DENILSON POSSAS PASTURA ADVOGADO: DR(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA RJ0075417 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O AGRAVANTE EM CINCO DIAS, SE MANTEM INTERESSE NO FEITO, FICANDO ADVERTIDO DESDE JA, QUE O SILENCIO SERA CONSIDERADO COMO CONCORDANCIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29635 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20072020159688 Protocolo: 2007307386 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DE-SE VISTA AO AGRAVADO PARA OFERECER AS SUAS CONTRA-RAZOES, NA FIGURA DA 11. PROMOTORIA DA JUSTICA DA INFANCIA E JUNVENTUDE DA CAPITAL. 2) APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36400 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 960010206572 Protocolo: 2007373365 AGTE: MAURO GOMES COELHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR RJ0047049 AGDO: PAULA CAMPOS GOMES COELHO REP/P/S/MAE LEILA CAMPOS SOARES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.64 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072050149764 Protocolo: 2007375244 AGTE: ROBERTO ADRIANO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS RJ0093895 AGDO: AMANDA SANTOS SOUSA REP//S/MAE CLAUDETE CABRAL SANTOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011183450 Protocolo: 20089498 AGTE: CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM CLS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2067 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070370129286 Protocolo: 200819015 AGTES: PEDRO FARIA DE MATTOS SILVA REP/P/ JEANNE SIAS FARIA MARIA CLARA FARIA MATTOS DA SILVA REP/P/ JEANNE SIAS FARIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE RJ0101244 AGDO: JOSE LEONARDO MATTOS DA SILVA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2779 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011642194 Protocolo: 200824781 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 AGDO: LUIZA MAXIMO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ...ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO PARA SUSPENDER O PROCESSO ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO COMUNICANDO O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE E SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CPC. AO AGRAVADO. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3677 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732357 Protocolo: 200833050 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: MARIA DE FATIMA MOREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA RJ0117414 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ...ASSIM, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, COM NOSSAS DEVIDAS HOMENAGENS, CERTO QUE DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011520520 Protocolo: 200832532 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, DEFERE-SE A LIMINAR PARA QUE A PERICIA VENHA A SER REALIZADA 15 (QUINZE) DIAS APOS A REPLICA, CONFERINDO-SE OPORTUNIDADE DA QUESITACAO AS PARTES - 5 (CINCO) DIAS APOS A REPLICA - COM O CONHECIMENTO INTEGRAL DAS POSTULACOES REALIZADAS. OFICIE-SE O JUIZO. I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3789 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20080260001927 Protocolo: 200833416 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDIMILSON LUIZ BATISTA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO REQEURIDO, SUJEITO, NO ENTANTO, A REEXAME COM AS INFORMACOES E CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.4156 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010527345 Protocolo: 2007020631 APTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: FLS. 139, DEFIRO COMO REQUERIDO. (REQUER PRORROGACAO DO PRAZO PARA DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO POR MAIS 5 (CINCO) DIAS)\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.31373 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011413333 Protocolo: 2007154401 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO 1: MARCIA VERONICA CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM OS ITENS 1/6, REQUERIDOS AS FLS. 178, POR RECEITUARIO MEDICO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.31458 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 20040010849277 Protocolo: 2007155244 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.59684 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011672962 Protocolo: 2007314584 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: GUSTAVO GASCO DURVAL REP/P/S/MAE FLAVIA DA SILVA GASCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 70. (REQUER BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...)\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.67201 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090087731 Protocolo: 2007355333 APTE 1: KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA RJ0128762 APTE 2: ROSE MARIE VIANNA GOMES DE CASTRO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: BAIXEM-SE OS AUTOS EM DILIGENCIA, A FIM DE QUE A EM. JUIZA A QUO APRECIE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 121/128.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.67675 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060230069721 Protocolo: 2007359382 APTE: CARLOS ALBERTO MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EVANIL LOPES DE SOUZA RJ0076903 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA RJ0140429 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: DIANTE DO FALECIMENTO DO AUTOR-APELANTE, CABE A REGULARIZACAO DO POLO ATIVO QUE SE POE SUBSTITUIDO PELO ESPOLIO, DEVENDO SER PROCEDIDA A HABILITACAO NESTES AUTOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.68440 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA JULG. EM C/C 2004.209.001835-1 - COBRANCA 20042090018363 Protocolo: 2007364763 APTES 1: EMPORIO MC COMERCIO DE CARNES NOBRES E DEGUSTACOES LTDA EMPORIO M C COMERCIO DE CARNES NOBRES E DEGUSTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA SP0092369 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 3: DR(a). WANDA TORRES BARBOSA RJ0077367 APTE 2: EMPORIO TH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO MALECK COUTINHO RJ0118838 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DIOGENES DE CARVALHO RJ0070008 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: BAIXEM-SE OS AUTOS EM DILIGENCIA, A FIM DE QUE A EM. JUIZA A QUO FACA O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA APELACAO DE FLS. 866/879, E DE OPORTUNIDADE A PARTE CONTRARIA DE OFERECER AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.68985 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20040010355311 Protocolo: 2007366765 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ALTAIR GOMES REIS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 116.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2346 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011210497 Protocolo: 2008008778 APTE 1: JOSE JUSTO SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) PELO QUE SE OBSERVA, O COMANDO SENTENCIAL, NA ESPECIE, APOIA-SE, AO MENOS EM TESE, NOS VERBETES DAS SUMULAS 252 E 289 DO EG. STJ, SENDO CERTO QUE DITO ASPECTO LEVOU O AUTOR E PRIMEIRO APELANTE, NO INTROITO DAS CONTRA-RAZOES, MAIS PRECISAMENTE AS FLS. 282/284, A FORMULACAO DE REQUERIMENTO AO JUIZO DA CAUSA, INVOCANDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1., DO ART. 518 DO CPC, INTRODUZIDO PELA LEI N. 11276, DE 07/02/2006, ALMEJANDO O NAO RECEBIMENTO DO RECURSO DA RE E SEGUNDA APELANTE, SOB ALEGACAO DE AUSENCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE, O QUE DEIXOU DE SER APRECIADO E RESOLVIDO. 2) ASSIM SENDO, POR ENTENDER QUE NAO CABE AO TRIBUNAL APRECIAR E RESOLVER MENCIONADA QUESTAO RELATIVA A ESSE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELACAO, ANTE O ENDERECAMENTO PEREMPTORIO DA REGRA ALI PREVISTA, BAIXEM OS PRESENTES AUTOS, COM URGENCIA, AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE O MESMO, TAMBEM URGENTEMENTE, APRECIE E DECIDA SOBRE O REQUERIMENTO FORMULADO PELOS AUTORES E SEGUNDOS APELANTES AS FLS. 282/284.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.4126 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610092274 Protocolo: 2008017760 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CAIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXE O FEITO EM DILIGENCIA, PARA QUE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MP SANE O VICIO DE FLS. 61.\r\n\r\nId: 437522"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "437524": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6223 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.022289-6 Protocolo: 200766737 AGTE: SEI SERVICOS INTEGRADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ AGDOS: CHEFE DA COMISSAO DE LICITACAO DO IRB BRASIL RESSEGUROS S A PRESIDENTE DA COMPANHIA IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO 0058796RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8628 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO ORDINARIA 2006.001.091091-8 Protocolo: 200794458 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: ROSELAINE BARRETO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9251 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.059654-0 Protocolo: 2007100001 AGTES: MARLY MESSEDER KOBLITZ LUIZ KOBLITZ ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS 0096342RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA KOBLITZ DWYER 0055746RJ AGDOS: MILBER MURTA MESSEDER JUNIOR VERA MARIA FARIAS MESSEDER MILBER MURTA MESSEDER ADVOGADOS: DR(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE 0027363RJ DR(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE 0110929RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13801 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.012761-5 Protocolo: 2007152849 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDOS: ROSAIR RIBEIRO LOPES SANTOS ANDERSON LOPES DOS SANTOS ANDREA LOPES DOS SANTOS FELISMINO CESAR LOPES DOS SANTOS FLAVIO LOPES DOS SANTOS GILBERTO LOPES DOS SANTOS ROSANGELA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16933 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.082036-2 Protocolo: 2007186238 AGTE: RODOLFO PRACA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ AGDOS: PAULA GALVAO PRACA DE MATTOS CAROLINA GALVAO PRACA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO 0043156RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.018869-1 Protocolo: 2007216872 AGTE: METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ AGDO: RIKA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24160 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 2005.001.053858-4 Protocolo: 2007249480 AGTE: MARIA GEORGIA GOLDFARB PADILHA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE PENNA LEITE 0145041RJ AGDO: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28224 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 2007.002.016602-6 Protocolo: 2007293707 AGTE: RONALDO CHAGAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ AGDO: MARIA INES BARBOSA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30704 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.038405-7 Protocolo: 2007316715 AGTE: RADIO E TELEVISAO RECORD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINOMAR LUIS GAUTER 0120588SP ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ANDREA JAMBEIRO 0021687BA AGDO: JORGE FERNANDO RABELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.30523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.106192-8 Protocolo: 2006140315 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ APDO: NATHAN SCORTEGAGNA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.38774 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (88.001.700083-6 - ORDINARIA) 2004.001.017814-0 Protocolo: 2006185533 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ZULMIRA TOSTES APDO: FLAVIO ABBY E S/MULHER ELIZABETH ABBY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.46100 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.063.000253-7 Protocolo: 2006219622 APTE: GILSON PIMENTEL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ APDO: JULIA MAIA NEIVA PIMENTEL REP/P/S/MAE PATRICIA MAIA NEIVA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.47955 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2002.202.014860-5 Protocolo: 2006227347 APTE: MAURICIO DA CONCEICAO JUNGER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MAURICIO RABELLO JUNGER REP/P/MAE ROSANGELA PECANHA RABELLO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.57439 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.001.110400-4 Protocolo: 2006277453 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ APDO: SARA AZEVEDO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM 0031369RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.69558 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.028.004018-0 Protocolo: 2006334705 APTE: LUIS ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA 0177326SP ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO 0131710RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO 0136381RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.418 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.057018-3 Protocolo: 2007000015 APTE: EUDEA ALBA CORREA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA 0131685RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.1950 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.013430-8 Protocolo: 2007005210 APTE: CREB CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.5282 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.040679-3 Protocolo: 2007026035 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: MARIZIA PARADA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.6184 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.034933-5 Protocolo: 200728891 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: DANIEL DE CASTRO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO 0109067RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.9134 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIAA 2004.042.000936-6 Protocolo: 200743618 APTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0046236RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ APDO: SERGIO RICARDO KAPPS PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIORDANO DA SILVA KLING 0131095RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.11537 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.008401-7 Protocolo: 200755870 APTE 1: SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR AMBROSIO 0135637RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ APTE 2: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.12910 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.026234-9 Protocolo: 200763057 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO: FABIO VIGORITO DE MACEDO REP/P/S/PAI EDSON FRANCISCO NEVES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL SILVA ESTIMA 0075619RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.18945 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.017382-9 Protocolo: 2007093199 APTE: MARCIO DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO 0128021RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES 0126555RJ APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.30590 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INCIDENTE DE FALSIDADE (REINTEGRACAO DE POSSE) 2003.007.002639-2 Protocolo: 2007150218 APTE: LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ APDO: TOYOTA LEASING DO BRASIL S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.30842 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087075-1 Protocolo: 2007152217 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA 0141543RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ REC.ADESIVOS: RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA MARIA AIRAM RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA 0136282RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE REIS E VAZ MADER 0136170RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.31120 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.082.001013-0 Protocolo: 2007152861 APTE: COOPERATIVA EDUCACIONAL CONSTRUIR LTDA CECOL ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE 0094005RJ APDO: ASSOCIACAO DO BAIRRO PARAISO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31769 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.047359-2 Protocolo: 2007156607 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ APDO: HAROLDO LINCOLN GASPAR NARCISO ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.32382 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (NA ACAO 99.002.006871-3) 2004.002.009498-6 Protocolo: 2007161920 APTE: MARCOS BENICIO ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA 0076550RJ APDO: JOSE CHAVES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO 0050092RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE 0059218RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32788 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: TB 13544 - OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO E CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.054.006199-2 TB 13532 (JULGADAS EM CONJUNTO) 2000.054.006331-9 Protocolo: 2007162403 APTE: JOSE FERNANDO FLORENCIO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA 0084716RJ APDOS: VICTORY STAND DE CAMINHOES LTDA SEVERINO NICACIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.33287 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.093523-4 Protocolo: 2007165852 APTES 1: DEBORA LODI DA SILVA LUCAS DENIS LODI DA SILVA LUCAS LECI LODI DA SILVA LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: SANDRA REGINA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.34126 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.205.011691-4 Protocolo: 2007170112 APTE: MARIA CONSUELO BOTELHO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.34353 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.139177-3 Protocolo: 2007171175 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ APDO: AGRO MERCANTIL DAVE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.34649 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.064824-9 Protocolo: 2007173686 APTE: JOSE HUMBERTO BEJAR GUERREIRO ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO 0141274RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.42237 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.053681-4 Protocolo: 2007211522 APTE: VANIA REGINA PERDIGAO SCHUCH ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ APDO: AFONSO DE MOURA ABELHEIRA ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.42338 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.004415-0 Protocolo: 2007210035 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA 0141240RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTE 2: ELIO PEREIRA RAMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZANGELA JULIANA BARBOSA 0124142RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.44682 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.000345-6 Protocolo: 2007223831 APTE: RICARDO FELIX DE OLIVEIRA FARIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDO: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.47626 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA JULGADA COM AS ACOES DE COBRANCA 2001.001.027477-8 E CAUTELAR 2000.001.083939-1 2000.001.108397-8 Protocolo: 2007240494 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ REC.ADESIVO: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA 0010371RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.48451 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.104479-2 Protocolo: 2007247091 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: ANDRE ALVARES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.51010 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.042.008990-0 Protocolo: 2007258987 APTES: ROMEU MENDES DE SA NILCEA MARIA MENDES DE SA ADVOGADO: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ APDO: IELCI PINTO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO NEVES RETONDARO 0004331RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.52623 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.106991-9 Protocolo: 2007274392 APTES: CARLOS ERNESTO DA CUNHA ISA DA ROSA BARROS MARIA DA GLORIA MOURA E SILVA MARIO VERAN MARIA CECILIA SALGADO LIMA MARIO AUGUSTO CAMPELLO COSTA MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA NELSON PRADO FILHO NEIDE MARIA DA SILVA NASCIMENTO PRISCILA MARIA ALVES BORGES DA SILVEIRA SANDRA MARIA CUNHA DE FARIA SIDNEY DA COSTA BERNARDES YVONNE FRANCO PARKES ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO MELO 0002191CRJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO 0122385RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.59375 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.000121-6 Protocolo: 2007311678 APTE: THIAGO HENRIQUE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.60803 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2001.001.034647-9). 2006.001.092108-4 Protocolo: 2007319212 APTE: TARGUET COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIENE CEZAR SERENO 0056946RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA DOS SANTOS WERNECK 0092009RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.61430 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.018319-0 Protocolo: 2007322376 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ APDO: ARMANDO AHMED ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA 0147552RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.63635 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.060075-9 Protocolo: 2007336704 APTE: 3L PUBLICIDADE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ APDO: PRONTOBABY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE 0083096RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.63810 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.063.004396-7 Protocolo: 2007336807 APTE: ROSEMERE PISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA 0001504RJ APDO: MUNICIPIO DE AREAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA 0070407RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.64561 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.001.085790-0 Protocolo: 2007343721 APTE 1: THAIS PIMENTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.65954 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004945-0 Protocolo: 2007349188 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: DJALMA CATARINO FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.68526 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.012255-5 Protocolo: 2007364803 APTE: MARCELO JOSE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRITO XIMENES 0112746RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nId: 437524"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "437525": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20032090094417 Protocolo: 2007364572 IMPETRANTE: JACKSON SANTOS DE AMORIM OAB RJ072732 PACIENTE: HEPSON ESTEPHANIO BERQUO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1306 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007218614 IMPTE: RICARDO FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0110667 IMPDO: EXMO SE SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5256 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060610103454 Protocolo: 200754457 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 200789715 AGTES: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO ADVOGADOS: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER RJ0094229 INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (ADMINISTRADOR JUDICIAL) Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24297 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010801446 Protocolo: 2007252965 AGTE: SUELI MARTINS DE MARCO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010383591 Protocolo: 2007342050 AGTE: WILLY MALTZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA RJ0037704 AGDO: ESPOLIO DE ELDA MARIA TIMM MALTZ REP/P/S/INVENTARIANTE CAROLINE TIMM MALTZ ADVOGADO: DR(a). NILTON MADEIRA LEAO RJ0017471 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34766 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070030145378 Protocolo: 2007356574 AGTE: ESPOLIO DE ALTAIR CORREA RIOS REP/P/S/INV/ PAULO SERGIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA RJ0092889 ADVOGADO 2: DR(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RJ0092788 AGDO: JOSETE MELLO JAYME ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34819 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011676880 Protocolo: 2007357273 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: WASHINGTON CARDOSO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. COM APLICACAO DE 5% DE MULTA SOBRE O VALOR DA CAUSA.\"AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35245 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011137856 Protocolo: 2007361501 AGTE: LEANDRO COSTA ALEIXO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35348 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TB 21244 ACAO DE REPARACAO DE DANOS 920660004341 Protocolo: 2007362814 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF RJ0112797 AGDOS 1: CARLOS ALBERTO LIMA LOPES ESPOLIO DE BENEDITO ELIAS JOSE GARCIA FILHO MILTON JOSE DA CRUZ RAIMUNDO NONATO BRANDAO BEZERRA JORGE DA CRUZ CARIDADE MARIO DIAS NETO EZILMO MARIANO MANOEL ROBERTO SOARES JOSE LUIZ DOS SANTOS JAIR FELIX DE BRITO NORAVIK DE ARRUDA CUNHA JOSE VAGNER FERREIRA ELIAZAR CORREA MALVAO ESPOLIO DE ANTONIO TOMAZ FILHO REGINALDO SERGIO SOARES ERASMO DA SILVA SEBASTIAO MARQUES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI RJ0023300 AGDOS 2: VIVIAN DE JESUS TOMAZ REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE JESUS CARNIATO VITOR TOMAZ DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO RJ0082550 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.91 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010210160228 Protocolo: 2007374775 AGTE: DAYSE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 AGDO: LARGACAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA RJ0047653 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.426 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011460430 Protocolo: 20082704 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: AMILTON CARLOS SAMAHA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.525 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 980011725265 Protocolo: 20082880 AGTE: NAUTIC CENTRAL DE REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO RJ0114033 AGDO: ESPOLIO DE RINALDO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MORELLI RJ0076537 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.44342 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010063750 Protocolo: 2007222628 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ERIC DUTT ROSS RJ0137445 ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA RJ0115997 APDO: ELI MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. COM DETERMINACAO DE EXTRACAO DE PECAS COM REMESSA AO MP.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.48911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030010264881 Protocolo: 2007247943 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTE 2: ILDEMAR DOS SANTOS SILVA DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI RJ0131094 APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.50321 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20050011591284 Protocolo: 2007256020 APTE: ADSHEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA RJ0079195 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA RJ0119988 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010367704 Protocolo: 2007285681 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA RJ0125819 APTE 2: EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S A IPLANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR RJ0100639 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ANDREA DA COSTA SANTORO RJ0057242 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.60168 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20050380160777 Protocolo: 2007315831 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APDO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO RJ0083344 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DERAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.62937 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011437533 Protocolo: 2007331818 APTES: CLAUDIO ROGERIO VINCENTI ANNE MARIE WERY VINCENTI ADVOGADO 1: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRAGA ALVES RJ0069910 APDO 1: MIRIAN HISSA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 APDO 2: JANDYRA PORTELLA PASQUALETTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 APDO 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAEZARAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO RJ0122562 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO RJ0039705 APDO 4: FRANCISCO CANINDE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. COM APLICACAO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\" AGTE: ANNE MARIE WERY VINCENTI E OUTROS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011151663 Protocolo: 2007335468 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO RJ0119907 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 APDO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RJ0119836 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA LISBOA RJ0089036 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.63831 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010946585 Protocolo: 2007336676 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: DILSON MARQUES DE CAXIAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.64704 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040660175560 Protocolo: 2007344379 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DE MELLO BIAR RJ0115512 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.64709 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010598212 Protocolo: 2007343698 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: ALOYSIO HENRIQUE FARIAS PINTO RAIMUNDO NONATO DE LIMA SERGIO DE MELO MAMEDE LUCELIA RODRIGUES NUNES NORTON FERREIRA DE SOUZA JOSE CIPRIANO DOS SANTOS NETO MARCO ANTONIO THOME PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.65014 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20070010420580 Protocolo: 2007345271 APTE: MARCOS MARTINS VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO PARCIAL . DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.65053 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010804601 Protocolo: 2007345180 APTE: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO RJ0102037 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA RJ0122911 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULARAM, DE OFICIO, A SENTENCA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.65086 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062080129546 Protocolo: 2007345100 APTE: ADAUTO MONTE FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 APDO: LEONARDO MARUTA MONTE ASSIST /P/S/MAE AQUIMI MARUTA ADVOGADO: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL RJ0022603 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.65158 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040140183276 Protocolo: 2007346752 APTE 1: ASES ESTACAO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 APTES 2: LENICE QUEIROZ GOMES BORGES LUIZ ALBERTO COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES RJ0115220 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.65259 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870023690 Protocolo: 2007346770 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDOS: MANOEL SERAFIM DA SILVA MARIA JOSE SERAFIM DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.65725 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056814 Protocolo: 2007346677 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.66737 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070010551296 Protocolo: 2007355176 APTE: FERNANDO CABO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO RJ0140540 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.66812 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011428285 Protocolo: 2007355182 APTE: MARIA CANDIDA CARDOSO GASTALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 APDO: JOSE DE GERVAIS ADVOGADO: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\" AGTE: MARIA CANDIDA CARDOSO GASTALHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.67047 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050011170590 Protocolo: 2007356199 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: LUCI MORAIS MOFACTO MARCELLE MORAIS MOFACTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.67661 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060030064972 Protocolo: 2007359424 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 APDO: JOAO DOS SANTOS GLORIA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.69106 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050097518 Protocolo: 2007367249 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: JAQUELINE MACHADO SALES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.69361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010417130 Protocolo: 2007369568 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APTE 2: ANNA BENTES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.69480 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR (BUSCA E APREENSAO) 20050690009664 Protocolo: 2007368592 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 APDO: ROSELITO SOARES DE MELO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.266 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.202.010690-0- EXECUCAO 20072020047369 Protocolo: 2007373826 APTE: ROBERTO SANTORO ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 APDO: INDUSTRIA DE PESCADOS CHICO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SIQUEIRA SC0011231 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.428 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010733246 Protocolo: 2007375185 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 APDO: CLAUDIO DIAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI RJ0063783 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.1383 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011098597 Protocolo: 20085862 APTE: ADRIANA MAYNARD DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS RJ0122227 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.2222 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040097561 Protocolo: 2008007190 APTE: FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: ROBERTO DE SOUZA LOPES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES RJ0100691 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.3054 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050582 Protocolo: 2008012022 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE MARIA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.3313 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010282236 Protocolo: 2008011575 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIMBU ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA RJ0113139 ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 APDO: CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN RJ0032720 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700104845 Protocolo: 2007241651 EMBTE: ANNA MARIA CAVALCANTI BAHIANA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI RJ0007888 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 EMBDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 437525"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "437527": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.4 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 20060060013851 Protocolo: 2007373895 AUTOR: ALESSANDRA SOARES PINTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.35 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010701679 Protocolo: 2008006308 AUTOR: ESTER RACHEL TREIGER ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO RJ0011270 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" ... DIANTE DO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.118 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049518 Protocolo: 200820916 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 REU: ANTONIO DE PADUA RIBEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1o - A, DO ART. 557 DP CPC, CASSO O R. DECISAO, EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO, ATE A NOTICIA DO CUMPRIMENTO, OU NAO, DO ACORDO NOTICIADO NOS AUTOS.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.135 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042913 Protocolo: 2008020931 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 REU: TEREZA DE ALMEIDA TEIXEIRA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO...\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070020140220 Protocolo: 200827765 IMPTE: ALESSANDRA MARY BAHIA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE PARA O PRESENTE FEITO...INDEFIRO A INICIAL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21438 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 26538 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 965300058529 Protocolo: 2007228082 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: PAULO ROBERTO DE LIMA LEANDRO REP/P/S/MAE ENEIR DE LIMA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA RJ0044399 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36368 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20040011264295 Protocolo: 2007373519 AGTE: AROLDO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 AGDO: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS REP/P/ LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE RJ0124619 INTERESSADO 1: ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 INTERESSADO 2: LIVIA GUIMARAES GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES RJ0137584 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.404 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20072080041530 Protocolo: 20082367 AGTE: LAURINDA RODRIGUES PORTILHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: ANICETO PORTILHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO VICENTE DA COSTA RJ0018373 ADVOGADO 2: DR(a). ODIL NETIS TELES RJ0069537 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.645 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: (19775) DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 994080042088 Protocolo: 20084543 AGTE: DENISE LEITE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 AGDO: HELIO CARDOSO PINTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO ANCHIETA RJ0033194 Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO O AGRAVO NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, BAIXEM AO MM. JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1656 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: TB 11814 INVENTARIO 850020010073 Protocolo: 200814743 AGTE: LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO RJ0003143 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20040011444911 Protocolo: 200815784 AGTE: CHEMPLAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2796 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020010385128 Protocolo: 200825163 AGTE: KHALIL M GEBARA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3046 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ORDINARIA 20030780012260 Protocolo: 200826629 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 AGDOS 1: A RURAL E COLONIZACAO S A BUZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PIVA RJ0000812 AGDO 2: STERLING IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA RJ0085086 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DA INSUFICIENCIA DE INSTRUCAO E DA FLAGRANTE IMPROCEDENCIA, COM BASE NO ARTIGO 557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3064 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750023809 Protocolo: 200825109 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LUZIA DE FATIMA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3085 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070870068092 Protocolo: 200827270 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 AGDO: OSEIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA RJ0050145 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3299 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /C - CARTA DE SENTENCA (INDENIZACAO) TB 19532 920010728804 Protocolo: 200829957 AGTE: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RJ0132836 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SILVEIRA BUENO BLANCO SP0200085 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS SP0072080 AGDO: HMK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DESERTO O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010102708 Protocolo: 200830247 AGTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3578 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020704577 Protocolo: 200832166 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO RJ0118507 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" ... NEGA-SE LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3692 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010891146 Protocolo: 200833614 AGTES: IVONE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA JOSE CARLOS DE GOES WANDERLEY RODRIGO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO RODRIGO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES RJ0123258 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3787 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012157482 Protocolo: 200834378 AGTE: LUIZ FELIPE DE ANDRADE LADISLAU REP/P/S/MAE ANDREIA DE ANDRADE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 AGDO: EDSON DOS SANTOS LADISLAU Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, DA-SE LIMINAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE REQUERIDA.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070012146460 Protocolo: 200835025 AGTE: FUNDACAO MARIETTA GAIO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO COELHO SAMPAIO RJ0075861 ADVOGADO 3: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RJ0116111 AGDO: CAFE E BAR BONFIM BOTAFOGO LTDA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4004 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660053260 Protocolo: 200836697 AGTE: JOAQUIM LUIZ VILELA FREITAS ADVOGADO: DR(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY RJ0103885 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4249 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: C - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 20040040160230 Protocolo: 200835871 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARIA EFIGENIA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR RJ0001167B Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTOAO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4287 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100110965 Protocolo: 200837392 AGTE: FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 AGDO: LORENA DOS SANTOS BOECHAT ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO RJ0128404 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20020011153560 Protocolo: 200838099 AGTE: MARIA CECILIA SMITH DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 AGDO: ELIO CARUSO ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER RJ0062700 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.26208 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011119974 Protocolo: 2007131529 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: MARIA VALDICE DOS SANTOS LOPES ROSELANE DOS SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.635 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011581026 Protocolo: 2008000749 APTE: EDILSON CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: KAREN FARAH ARRUDA PROC. EST. 2: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2305 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010513696 Protocolo: 2008008903 APTE: LEA SUZANO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA RJ0135680 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.4425 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011496757 Protocolo: 2008020430 APTE: MARIA FRANCIDALVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.4850 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060011517517 Protocolo: 200823588 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: FRANCISCO DA SILVA MILTON DA SILVA MARIA LINDALVA DA SILVA JOSE SEVERINO DA SILVA ALEXANDRE DA SILVA CORDEIRO DOGIVAL DA SILVA ALEXANDRA DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...REJEITAM-SE AS PRELIMINARES E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.5652 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050020189768 Protocolo: 200828213 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: MARIA HELENA FERRAZ DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.5675 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010163268 Protocolo: 2008028951 APTE: ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO RJ0118101 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5715 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070070022310 Protocolo: 2008028505 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 APDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA ALVES E S/MULHER LUCIANA DOS SANTOS VIANA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA RJ0117865 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA RJ0124579 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.5878 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011153738 Protocolo: 2008029092 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDO: ROBSON DA SILVA CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.6079 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060210068505 Protocolo: 2008029606 APTE 1: PAULO RAIMUNDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA RJ0135392 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE RJ0126390 APTE 2: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.6504 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: COBRANCA 20060460004968 Protocolo: 2008030578 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 APDO: ANALIO BATISTA FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR RJ0052363 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO..\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APEL. CIVEL N0. 37151/2007 Protocolo: 2007338082 EMBTE: JOAO PAULO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA RJ0135852 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS RJ0142762 EMBDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 437527"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "437526": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200832210 IMPTE: POSTO DE SERVICO BRIGADEIRO LIMA E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ENTENDO QUE, PRIMEIRAMENTE, DEVAM VIR AOS AUTOS AS INFORMACOES DA AUTORIDADE COATORA. APOS AS INFORMACOES, EXAMINAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32210 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA 20040030059686 Protocolo: 2007329432 AGTES: CARLOS PAES ROSANA STEPANSKI PAES ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: CONDOMINIO GERAL PORTOGALO ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"COMPROVE A EFETIVACAO DO ACORDO MENCIONADO AS FLS. 103/04.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.141 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: TB.5020 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 860011015047 Protocolo: 2007375620 AGTE: INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: MARCIO HILTON FRAGOSO BORGES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB RJ0100865 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO, NADA A PROVER.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1056 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20042050083691 Protocolo: 200810434 AGTE: ANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA SANCTOS LIMA RJ0110985 AGDO: RITA DE CASSIA LUZ ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"A VISTA ODS DOCUMENTOS JUNTADOS, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS, EM 48 HORAS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2344 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.5127 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 950010650457 Protocolo: 200820851 AGTE: ELECTROVIDRO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000050929 Protocolo: 200827004 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: NEGO EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3262 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010900916 Protocolo: 200829413 AGTE: JAMILE ELIAS JORGE E S/MULHER NAIR DE JESUS ELIAS JORGE ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS MERCES DA SILVA ANDRADE RJ0103990 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ADVOGADO: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3340 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 990010979520 Protocolo: 200830262 AGTE: JOYCE FELIZARDO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE LUIZ PIRES DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA RJ0041786 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS RJ0014200 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS AS INFORMACOES DO JUIZO A QUO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C. APOS, DE-SE VISTA AO D. REPRESENTANTE DO M.P.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3707 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011588692 Protocolo: 200833857 AGTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 AGDO: CARLOS JOSE AMARAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3736 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: 20637 INDENIZATORIA 950011152921 Protocolo: 200834204 AGTE: MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 AGDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3757 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070420058580 Protocolo: 200834052 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: ANTENOR LUIS RODRIGUES VIANNA M E Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AS INFORMACOES DO JUIZO A QUO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3771 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072030142016 Protocolo: 200833953 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: MARCIA ANDREA MACIEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3836 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010980778 Protocolo: 200833727 AGTE: FLAVIO FARIA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS A VINDA DAS INFORMACOES...COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4210 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040040436030 Protocolo: 200835867 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JOAO BATISTA SOARES AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR RJ0085924 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C.\"\r\n\r\nId: 437526"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "437528": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.014231-7 Protocolo: 2007300401 AGTE: OSCAR DO VALLE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU 0121520RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29626 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.211.007867-5 Protocolo: 2007307140 AGTE: SANOFI SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVI DAVID 0099649SP AGDO: ROBERTA MANFRON DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ELINE TEREZINHA TEIXEIRA 0067845MG Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31117 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.066.003776-8) 2007.066.012934-9 Protocolo: 2007321978 AGTE: POSTO DIAMETRAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR 0129484RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANTONIO BARCA 0087206SP ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 3: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34907 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.205.014958-2 Protocolo: 2007357456 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: DEISE PROVIDENCIA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35133 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.003932-9 Protocolo: 2007360657 AGTES: ESPOLIO DE JURACY CORRADI REP/P/S/INV MARCOS AURELIO CORRADI ESPOLIO DE GIUSEPPE CORRADI REP/P/S/INV MARCOS AURELIO CORRADI ADVOGADO: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ AGDO: CONDOMINIO NOVO LEBLON ADVOGADO: DR(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA 0030084RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35255 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 98.001.188146-9 Protocolo: 2007361536 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ AGDO: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35475 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.015565-0 Protocolo: 2007362281 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ AGDOS: FERNANDO DE SOUZA FERREIRA BELO REP/P/S/MAE SIMONE DE SOUZA FERREIRA ROBERTO DE SOUZA FERREIRA BELO REP/P/S/MAE SIMONE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES 0140944RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36270 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ACAO DE EXONERACAO DE ALIMENTOS 2007.081.001468-6 Protocolo: 2007372486 AGTE: LEONARDO RIBEIRO SALLES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO LUIZ BISOL 0103055RJ AGDO: MOACIR SALLES ADVOGADO 1: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE 0095261RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1287 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.173888-2 Protocolo: 200812071 AGTES 1: RAFAEL DE AGUIAR CORREA JOAO JOSE BOSCO QUADROS BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ AGTES 2: TATIANA SODRE CORREA ANGELA MARIA AQUINO DE QUADROS BARROS ADVOGADO: DR(a). NELI DA SILVA GARCIA 0069314RJ AGDO: SILVIO CORREA MARIZ FILHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1500 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.203.000891-4 Protocolo: 200813361 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ AGDO: DE LUCA TABACARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MARQUES BASTOS 0140946RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1551 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.173888-2 Protocolo: 200813718 AGTE: SILVIO CORREA MARIZ FILHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ AGDOS: RAFAEL DE AGUIAR CORREA E OUTROS TATIANA SODRE CORREA JOAO JOSE BOSCO QUADROS BARROS ANGELA MARIA AQUINO DE QUADROS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO 0001867RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1864 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.164871-6 Protocolo: 200816626 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDO: ADAMEX NUNES AFONSO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.213959-5 Protocolo: 200818686 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA 0015617DF AGDO: GILZA PEREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE 0145908RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.42113 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2006.002.006137-8 Protocolo: 2007210963 APTE 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: PAULO F TORRES COSTA PROC.MUNIC. 2: MARITZA DIAS MONASSA APTE 2: MILTON OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR 0100771RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.61099 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.029.003480-1 Protocolo: 2007310293 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO APDO: VAGNER DA SILVA HENRIQUES REP/P/S/MAE MARLUCE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.62025 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.001680-0 Protocolo: 2007326287 APTE 1: ARMANDO LUCIO DA ROCHA PENNA RISPOLI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES 0113917RJ APTE 2: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.62714 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: GUARDA DE MENORES 2004.058.003347-5 Protocolo: 2007329623 APTE: LUCIA HELENA MEIRELLES MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO 0120378RJ APDO: SERGIO LUIS RICARDO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.63749 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.126386-2 Protocolo: 2007336537 APTES: ALEXANDRA KIM MACGREGOR BASIL IAN MACGREGOR ELIZABETH JANE MACGREGOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ APDO: WALTER GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS 0102806RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.64174 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2004.062.000211-3 Protocolo: 2007338922 APTE 1: H SOUZA MORAES CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.64250 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.021.005652-9 Protocolo: 2007339852 APTES 1: ENIO CLAPP MENEZES JORGE FERES SUCCAR NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA 0123641RJ APTES 2: ENIO CLAPP MENEZES JORGE FERES SUCCAR NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI 0031319RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.64266 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.021.003106-5 Protocolo: 2007339854 APTES: ENIO CLAPP MENEZES JORGE FERES SUCCAR NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI 0031319RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.64288 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.021.013004-3 Protocolo: 2007339858 APTES: ENIO CLAPP MENEZES JORGE FERES SUCCAR NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.64292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.007548-2 Protocolo: 2007339860 APTES: ENIO CLAPP MENEZES JORGE FERES SUCCAR NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.64762 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.071324-2 Protocolo: 2007344785 APTE: LAURIDIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.64986 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR EXPROPRIACAO 2006.208.010371-5 Protocolo: 2007345156 APTE: FERNANDO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES 0101607RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA 0102447RJ APDOS 1: LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR MARIA HELENA RODRIGUES BONHEUR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER 0014247RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO 0073795RJ APDO 2: SEMPRE SERVICOS TECNICOS LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.65499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.001.025460-5 Protocolo: 2007349359 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ APDO: ALINA CARDOZO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.65569 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006277-6 Protocolo: 2007348470 APTE: MARIA DE LOURDES CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.65624 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.205.006437-0 Protocolo: 2007348274 APTE: NILMA GOMES DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 0005835RJ APDO: PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR 0122126RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.66308 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.082149-8 Protocolo: 2007351989 APTE: LABORATORIO SIMOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO 0111381RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO 0128179RJ APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDO 2: BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ APDO 3: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCORDIA 0192105SP ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.66379 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.134354-0 Protocolo: 2007353050 APTE: CEMPAR CONSULTORIA ECONOMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO 0061198RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.66558 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA JULGADA COM A CAUTELAR 2004.001.092973-0 2004.001.123144-7 Protocolo: 2007354314 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ APTES 2: ABOLICAO PARTICIPACOES S A ABOLICAO VEICULOS LTDA SAN DIEGO VEICULOS LTDA GOTLAND VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO 0082374RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.66580 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.068788-7 Protocolo: 2007354250 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO 0106947RJ APDOS: LUCIENE RODRIGUES DE ALMEIDA THAYANE RO DRIGUES DE ALMEIDA REP/P/S/MAE LUCIENE RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.66732 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.210.009482-3 Protocolo: 2007353402 APTE: SA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ APDO: FORT'S COMERCIAL EXPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.67192 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.017026-4 Protocolo: 2007356317 APTE: CLAUDIA MARCOLINO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.67203 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.151010-7 Protocolo: 2007356221 APTE: MARIANA BOITEUX DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO 0132528RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.67492 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.010055-6 Protocolo: 2007357201 APTE 1: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ APTE 2: ALTAIR JOSE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.67607 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.067.003018-0 Protocolo: 2007359389 APTE 1: ANDRE VIEIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APTE 2: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.68022 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.210.011090-7 Protocolo: 2007360965 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA 0117406RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ APDO: ANTONIO BARBOZA TOMAS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.69135 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.038238-3 Protocolo: 2007368000 APTE: PAULO CESAR TRINDADE ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL 0118873RJ APDO: CONSULADO GERAL DA REPUBLICA FEDERATIVA DA ALEMANHA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.69484 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.206.006209-1 Protocolo: 2007368615 APTE: RONALDO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FONTES 0148980SP ADVOGADO 3: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ APDO 2: AGENCIADORA PHENIX PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ ADVOGADO 2: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO 0118395RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.69738 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.022913-0 Protocolo: 2007370037 APTE: ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS 0123389RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ APDO: ANA HORTENCIA COUTINHO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.358 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.031798-0 Protocolo: 2008001090 APTE: MARCOS ANTONIO FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.788 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: CAUTELAR 2006.064.000242-1 Protocolo: 2007375297 APTE: ALOYSIO CELIO ISIMBARDO PEIXOTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO 0075974RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO 0078177RJ APDO: ADRIANA DE FARIA SINEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.1976 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.140096-0 Protocolo: 2008007400 APTE: ROMULO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DO REGO MACEDO 0010637RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.2169 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.001.088269-8 Protocolo: 2008007599 APTE 1: MARCIA PESSANHA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ APTE 2: PAULO CAVALCANTI SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ APDO: AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS 0128892RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA 0142578RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.2200 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.007.009187-1 Protocolo: 2008006526 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ELAINE SEZARIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.2236 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMB. A PENHORA (99.001.083190-4 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ.) 2003.001.142947-6 Protocolo: 2008008966 APTE: MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA 0053656RJ APDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.2303 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.021695-8 Protocolo: 2008007880 APTE: AUGUSTO ELIAS MONTEIRO SALES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO 0126382RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO GOMES DUARTE 0005842RJ APDO: GILSON ALMEIDA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ ADVOGADO 2: DR(a). KISSILA PEREIRA MOTA 0138479RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.2995 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.016838-8 Protocolo: 2008011132 APTE: ANESTOR JOSE MASUTTI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES 0097138RJ APDO 1: CASA AGUILLAR TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ 0100980RJ APDO 2: AKZO NOBEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES 0030476APR ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SA BORGES 0104455RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.2998 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2004.001.150391-5 Protocolo: 2008010803 APTE: RAUL ANTONIO DE MELO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS 0057153RJ APDO: ANA JULIETA DA SILVA SANTORO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES 0119811RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.3166 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.046068-6 Protocolo: 2008012465 APTE: ROSALINA DE OLIVEIRA BERREILHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO 0064486RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.3372 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.000734-9 Protocolo: 200813526 APTE: EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO 0027329RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.3388 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL No. 2003.021.008271-4) 2005.021.000917-1 Protocolo: 2008012883 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.3778 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.097469-6 Protocolo: 200816786 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APTE 2: LUCIANE MARIA DOURADO COTTA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA 0103491RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.3779 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007257-9 Protocolo: 2008015344 APTE: EDA CAMPOS BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CAMPOS BEZERRA 0114446RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA 0114120RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.3789 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.077824-2 Protocolo: 2008016736 APTE: CASSIUS RODRIGO MAGALHAES BATISTA ADVOGADO: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA 0063203RJ APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.3836 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.004.046154-6 Protocolo: 2008014424 APTE 1: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTE 2: EDUARDO GERK DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON ROSA DE SOUZA 0025233RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.4059 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 2004.001.145887-9 2006.001.130741-9 Protocolo: 2008019146 APTE 1: URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO 0107358RJ APTE 2: LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO 1: DR(a). GILSON VICENTE MORAES 0066656RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR 0146538RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.4156 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.002.009060-3) 2003.002.019309-3 Protocolo: 2008017611 APTE: EXPRESSO BARRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ APDO: LUCIENE FERREIRA MONTE ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.4200 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.070480-2 Protocolo: 2008019165 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ APDO: FRANCISCA BEZERRA FERRANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO 0078646RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.4459 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.001.140309-0 Protocolo: 2008020530 APTE: JOAO RODRIGO DE SOUZA PERESTRELLO FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODENIR BERNARDI 0040037RJ APDOS: RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CYRELA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CYRELA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.4498 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.073463-0 Protocolo: 2008020562 APTE: SERGIO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDO: ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA REP/P/S/INV LEO FLAVIO DE OLIVEIRA CINTRA ADVOGADO 1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.4759 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.205.009717-8 Protocolo: 2008021515 APTE: JOSE MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ APDO: FABIO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.4795 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023350-0 Protocolo: 200821842 APTE: FREDERICO DE BARROS BARRETO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA IV ADVOGADO: DR(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA 0125414RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.5318 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.003768-4 Protocolo: 2008025643 APTES 1: HIROSHIMA PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA KENZO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE YAMANISKI FILHO 0068997SP ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA SAMOR 0086559SP APTE 2: LEILA SELIM HAMDAN DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDIELDER MAGALHAES COELHO 0141848RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.5374 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.003609-4 Protocolo: 2008025887 APTE: TANIA MARIA GOMES BARBOZA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.5611 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.202.014112-1 Protocolo: 2008025615 APTE: CLAUDIA CAMILA CAVALCANTI BELLO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA 0093781RJ APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.5736 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.007643-8 Protocolo: 2008028086 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTE 2: JOANA GOMES MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS 0097782RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS 0035577RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.6169 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.008530-8 Protocolo: 2008029388 APTE: RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS 0041445RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BORGHESE ADVOGADO: DR(a). NATALIA LOPES DE OLIVEIRA 0134296RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nId: 437528"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "437529": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8272 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: (TB 12697) COBRANCA 89.001.128695-5 Protocolo: 200789929 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VALTER SOARES 0028921RJ AGDOS 1: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA VERA MARIA VILAS BOAS PEREIRA DE SOUZA CARLOS ALBERTO GOMES SARAIVA SUELI NOGUEIRA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA 0024189RJ AGDOS 2: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A CYRELA PARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8553 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 89.001.128695-5 Protocolo: 200793554 AGTES: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA VERA MARIA VILAS BOAS PEREIRA DE SOUZA CARLOS ALBERTO GOMES SARAIVA SUELI NOGUEIRA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA 0024189RJ AGDO: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11458 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027387-9 Protocolo: 2007125225 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: UILSON DE SA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23804 Origem: CAMBUCI Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.013.000541-4 Protocolo: 2007247805 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26278 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A (TB 333/98) CARTA DE SENTENCA NA INDENIZATORIA 98.001.004258-0 Protocolo: 2007272339 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ AGDOS: DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ARMANDO GULMINETTI ADVOGADO 1: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26355 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032049-3 Protocolo: 2007272465 AGTE: GERALDO MANGELICO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28578 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A - CARTA DE SENTENCA (INDENIZACAO) 98.001.004258-0 Protocolo: 2007296519 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY FERREIRA DE MACEDO 0004749RJ AGDOS: DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ARMANDO GULMINETTI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29156 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2007.001.039487-7 Protocolo: 2007304082 AGTE: MARIA DAS GRACAS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR 0092191RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ AGDOS 1: IVO CESAR SANTOS DA SILVA ELIANE SANTOS E SILVA REP/P/S/CURADORA LUCINDA DA ASSUNCAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO 0007872RJ AGDO 2: FABIO EDUARDO LOURENCO E SILVA Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33035 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.209.006505-6 Protocolo: 2007340265 AGTE: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO 0082103RJ AGDO: CONCEICAO GIL FIGUEROA ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA BRANDAO 0030075RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33440 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 2005.001.072242-5 Protocolo: 2007343117 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: DEISE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33531 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006453-7 Protocolo: 2007342144 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDO: MARIA APARECIDA PEREIRA GAIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR 0072866RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.40042 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.073539-7 Protocolo: 2007202612 APTE: MIRIAM DUBEUX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAEL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.40665 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.124784-6 Protocolo: 2007203526 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO 0119873RJ APDO: JORGE RODRIGUEZ REP/P/S/CURADORA KATIA AMARAL RODRIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARTINELLI 0115335RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA 0089233RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.42333 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.014841-8 2006.001.142060-1 Protocolo: 2007212131 APTES: AUSTREGESILO FERREIRA GUIMARAES HELOISA GOMES DIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FABIANO CABRAL DIAS 0007831ES APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.48441 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.031.000938-6 Protocolo: 2007243666 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ APDO: SANDRA HELENA BERNARDO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE SA 0052933RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.49316 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.021.018721-6 Protocolo: 2007248689 APTE 1: MARIA DE LOURDES CAMPANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA 0038325RJ APTES 2: ANDRESSA CAMPANA BARBOSA CHRISTIANO DA SILVA FELIX FABRICIO CAMPANA SENRA ADVOGADO: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA 0038325RJ APTE 3: ALLAN CAMPANA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA 0038325RJ APDO: MARCIA FONTES CAMPANA ADVOGADO: DR(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA 0049293RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.51350 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.018.000475-5 Protocolo: 2007260488 APTE 1: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE CONCEICAO DE MACABU IPASCOM ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDO: ROSANE LOPES VAZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.58673 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.031119-8 Protocolo: 2007309728 APTE 1: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ APTE 2: LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ ADVOGADO: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ APDO 1: CARLOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.59794 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.066.001707-9 Protocolo: 2007313489 APTE: CECILIA CARVALHO DE ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.65050 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO AO PROC.1992.001.041097-0 - TB 3595/92) 2007.001.001100-9 Protocolo: 2007345840 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: CESARINA ABDALLA BELEM ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.66322 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.018249-3 Protocolo: 2007351884 APTE 1: ESPOLIO DE RINALDO BARROS DE FREITAS REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS EDUARDO ESCOCARD DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA 0048925RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.66630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.147035-3 Protocolo: 2007355144 APTE 1: MARTHA ARPINO GATTO ADVOGADO: DR(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA 0013012RJ APTE 2: KATIA GARCIA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.67250 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.037.000382-0 Protocolo: 2007355337 APTE: MAURILIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BRAZILINA MENEZES MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67364 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE CONDOMINIO C/C PARTILHA 2006.011.000222-3 Protocolo: 2007357766 APTE: EDILAR DE FREITAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA 0093665RJ APDO: MANOEL TEIXEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GRAIEK 0002411RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.67400 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.039494-8 Protocolo: 2007356583 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDO: ITALIA NOSSA PRODUCOES E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA 0040208RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CAMPOS MEDINA 0113290RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANTINO CERALDI 0041339RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.68808 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.012541-4 Protocolo: 2007365593 APTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ APDOS: KATIA CRISTINA DA SILVA SOUZA QUEIROZ ALEX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.69566 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.081723-3 Protocolo: 2007370587 APTES 1: C & A MODAS IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APTE 2: JOELMA MARTINS LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.69647 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.029.001114-3 Protocolo: 2007370208 APTE: EDUARDO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA 0055876RJ APDO: MELISSA GRIPP DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MAIRA ALVES GRIPP ADVOGADO: DR(a). CONSUELO PINTO SILVA 0117667RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.484 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.003089-7 Protocolo: 2008000199 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL 0125584RJ APDO: EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.1742 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.144005-3 Protocolo: 2008005792 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: REGINA CELIA BARRERA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.2639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076445-0 Protocolo: 2008010595 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: VALERIA STOWINSKI VARANDAS ADVOGADO: DR(a). FABIO JAQUES LIMA 0129251RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.3046 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.019815-6 Protocolo: 2008011957 APTE 1: ENI CELESTINO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA 0116202RJ APTE 2: PEDRO GERALDO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO 0074708RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.3077 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.011517-3 Protocolo: 2008011251 APTE: LAERSON JOSE MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO CHAVES GAUDIO 0116213RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMED ABDUL NASSER FEITOZA 0144553RJ APDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.3391 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.048836-7 Protocolo: 2008012918 APTE: MARIA NAZARE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDO: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL BARRA GOMES 0116719RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.3613 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.087761-0 Protocolo: 200815516 APTE: MARCOS VINICIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.4980 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125150-5 Protocolo: 2008023617 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDO: WILSON BORGES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nId: 437529"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "437530": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2011 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060023408 Protocolo: 2007324205 AUTOR: MARIA DA GLORIA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONFIRMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3488 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010006636 Protocolo: 200830309 AGTE: EURIDES INACIO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: BRADESCO SEGUROS Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3625 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030116571 Protocolo: 200832296 AGTE: WALTER SAMPAIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 AGDO: ANDREZA ESTEVES MARTINS SAMPAIO REP/P/S/MAE ANDREA ESTEVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.33133 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610064163 Protocolo: 2007163529 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LUCY DE ARAUJO BARIZAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.34959 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR/FAZER 20050020193449 Protocolo: 2007174332 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA APDO: NILSON PINTO CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.54232 Origem: PARACAMBI Acao: TB 14689 ACIDENTE DE TRABALHO EM APENSO A ACIDENTARIA 1982.039.000.138-2 (TB 12.857). 850390001250 Protocolo: 2007284037 APTE: THEREZINHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO RJ0031786 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.54779 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011069545 Protocolo: 2007287948 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: LUCIANA ARAUJO DA SILVA MENDES REP/P/S/CURADORA JANDIRA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.58357 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610077479 Protocolo: 2007306583 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JULIA LETICIA DA SILVA ALMEIDA REP/P/S/MAE JAQUELINE ESTEVES DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.60588 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060024371 Protocolo: 2007317271 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 APDO: MARCELLO MOTTA DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA HELENA DOS SANTOS MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.61627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010124254 Protocolo: 2007324557 APTE 1: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTES 2: DJALMA FERREIRA JARDIM JOSE DIMAS DIAS JARDIM ELIMARIO DE SOUSA BARBOSA MARIA DO CARMO GOMES MARIA DA CONCEICAO BARROS MARGARIDA DIAS JARDIM CLEUZA FERREIRA MAGALHAES MARIA DAS DORES DIAS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.62083 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011284907 Protocolo: 2007326326 APTE 1: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APTE 2: EDVAL PEREIRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.62988 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010333098 Protocolo: 2007331542 APTE: LUIZ CLAUDIO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.63030 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010453160 Protocolo: 2007331263 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: MARCOS ANTONIO RAMOS MARIA IRENE DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.65385 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040610056794 Protocolo: 2007346662 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: EDSON SCHUELER DE CARVALHO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.66016 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060047854 Protocolo: 2007350382 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ESPOLIO DE EURYDICE CIRCE TRINDADE Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.3852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011515378 Protocolo: 2008015136 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: MARIA MAGNA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO TO0002967 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.5484 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060039730 Protocolo: 2008026130 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS FILHO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL...\"\r\n\r\nId: 437530"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "437531": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.041104-6 Protocolo: 2006314752 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA 0110265RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: RAUL BROCKMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA 0002805RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.7310 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2004.001.114395-9 Protocolo: 200568831 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MARIO MOREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.014556-7 Protocolo: 200671519 AGTE: CLINICA SAO CARLOS S A0 ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES 0008434RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ABREU FARIA 0123070RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6220 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2001.001.115929-8 Protocolo: 200680675 AGTE: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA COSTA ARAUJO 0105575RJ ADVOGADO 2: DR(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0053312RJ AGDOS: MARIA APARECIDA DE ARRUDA GARCIA MANOEL REIS DE ARRUDA LAZARA APARECIDA GARCIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16623 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.042978-8 Protocolo: 2006220033 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANTNNA REGO DA SILVA AGDO: LUIZ CARLOS CORREA LIMA REP/P/S/CURADORA ISA MARIA CORREA LIMA PESTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21584 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.000809-9 Protocolo: 2006274130 AGTES: REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ AGDO: MARCELO FERNANDES MESQUITA ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25804 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144177-8 Protocolo: 2006316715 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31203 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.093703-4. 2007.001.093703-4 Protocolo: 2007323277 AGTE: ANDERSON DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA EXTRAIDA DA ACAO ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO - 2000.001.070372-9 2000.001.070372-9 Protocolo: 2007344581 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDO: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34486 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.061536-2 Protocolo: 2007353405 AGTE: AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA 0054704RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES 0133482RJ AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35593 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: indenizacao 2007.001.040870-0 Protocolo: 2007366001 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ AGDO: EVANIR DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 1975.001.518 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: 163/75 EMB.DE TERCEIROS APTE: IMPORTADORA SINAI LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELMO PIMENTA SOARES 0019903RJ APDO: MASSA FALIDA DE YVANY MODAS LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALAMUD 0002957RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.37739 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.202.003545-0 Protocolo: 2005220721 APTE: PARACAXI PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDO: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.10435 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.002856-3 Protocolo: 200649145 APTE 1: LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA 0065938RJ APTE 2: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1:: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2:: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.21094 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.025783-9 Protocolo: 2006100630 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APTE 2: MARIANITA DOS SANTOS MOTHE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.23573 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.004.011840-7 Protocolo: 2006110813 APTE: ADEILSON GOMES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA 0018122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH BIERWAGEN 0138980SP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.43506 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.034.000918-1 Protocolo: 2006206825 APTE: MAURICIO BASTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ APDO 1: RENAN TOSTES LETIERI ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE 0112130RJ APDO 2: BERNARDO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.59160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2003.001.045432-3 Protocolo: 2006285087 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES 0098370RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.65547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.100.001322-5 EXECUCAO FISCAL) 2003.001.062813-1 Protocolo: 2006318102 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.8761 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.041488-5 Protocolo: 200743937 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ APDO: FRANCISCO AURELIO ANACLETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10476 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: TB.4550 EXECUCAO DE ALIMENTOS 2000.066.009533-6 Protocolo: 2007049815 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALTECIR CARLOS INTERESSADO: LUCILDA ALVES TURINO CARLOS POR SI E REP/S/FILHA CARINE TURINO CARLOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.19653 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.011126-1 Protocolo: 2007097675 APTE: RAYANNE MOURA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ALESSANDRA DE MACEDO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA 0040514RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA 0093277RJ APDO: ALDEMIR SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE PAULA FERREIRA 0013444PE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.21899 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.212.002225-3 Protocolo: 2007107850 APTE: ANA CRISTINA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL 0099288RJ APDO: FRANCISCO AIRTOM PAIVA ADVOGADO: DR(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES 0126168RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.24427 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.001037-4 Protocolo: 2007122218 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: LUIZ GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.24800 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.066.002355-7 Protocolo: 2007125517 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DRA CLAUDIA R ROBERT DE JESUS CHAVES APDO: DEOLINDA BATISTA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24886 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE OBRIGACAO ALIMENTAR 2002.001.108024-6 Protocolo: 2007126373 APTE: LUIZ CLAUDIO CAVACA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDO: NATALIA NOGUEIRA FERREIRA CAVACA ADVOGADO: DR(a). KATIA DOS SANTOS 0098594RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25990 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO JUDICIAL 99.204.001410-0 Protocolo: 2007128445 APTE: ROSANA MOREIRA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BRUNO LEONARDO AMARAL MEDEIROS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26207 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.144017-8 Protocolo: 2007131473 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOS: ABRAHAO TEIXEIRA DO VALLE ALCIDES DE LIMA PAIXAO ANTONIO TARDIM MAGALHAES EVANDRO JACINTHO CORDEIRO JORGE DOS SANTOS JOSE LOPES SOBRINHO JOAO GOMES SIQUEIRA JOAO GOMES SIQUEIRA MARIO DE SOUZA RIBEIRO VANDERLEI FARIAS VICENTE FRANCISCO SABINO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.27858 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2006.205.012947-7 Protocolo: 2007138321 APTE: EMERSON MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.27950 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.072044-1 Protocolo: 2007137263 APTES: ALVARO SILVA ANDREIA FERNANDES DE FREITAS ANTONIO CARLOS SAMARAO LOUREIRO CARLOS ROBERTO MULLER CELIA FLORIPES SILVA DE CARVALHO CELIA MARIA RODRIGUES DA SILVA CELIO LUIZ MARTINS DO AMARAL EMANUEL DE ANDRADE COELHO FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA GILBERTO JOSE DA COSTA HENRIQUE PAULO DE OLIVEIRA LIMA JAIR LOURENCO DA COSTA JOANITA NEVES SAMARAO LOUREIRO JONAS BARCELOS RODRIGUES LEA CHRISTINO DE ALMEIDA LUIS CARLOS DE PINNA LUIZ ALACRINO GUEDES PONTES LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MARCIA VALIATE BAPTISTA MARIA CECILIA DUARTE DE ARRAES ALENCAR MARIA EUNICE GURJAO PESSOA MARIA GORETTI DELGADO COELHO MARIA LUCIA DE FREITAS DELGADO AMARAL DA CRUZ MARILIA GALVAO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA 0017276RJ ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO 0058530RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27997 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.004194-6 Protocolo: 2007139032 APTE: NILSON AMBROSIO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.29789 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A ACAO MONITORIA 2002.001.152576-1, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.001.051872-1 Protocolo: 2007147175 APTE 1: KATIA CILENE BATISTA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ODORICO DE MESQUITA NETO 0002129ARJ APTE 2: NAVEGACAO MANSUR S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ REC.ADESIVO: KATIA CILENE BATISTA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ODORICO DE MESQUITA NETO 0002129ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.29828 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.004870-0 Protocolo: 2007146762 APTE: ESPOLIO DE MARCOS RAIMUNDO BARBOSA DORIA DE GOES REP/P/S/INVENTARIANTE NELCINA DE SOUZA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE JAURES VIANA 0071402RJ APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.30407 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.007.008372-2 Protocolo: 2007147097 APTE: AGDA GONCALVES PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI 0131114RJ APDO: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.30518 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.088701-3 Protocolo: 2007151115 APTES 1: JOAO TADEU DA SILVA GERALDO MAGELA DA SILVA ALICE DA SILVA RIBEIRO FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.30585 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 25286 ACIDENTARIA 85.066.000834-9 Protocolo: 2007150157 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDO: OLIVEIROS EUSTAQUIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30686 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069179-0 Protocolo: 2007150952 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ APDO: EITOR PEREIRA DE MORAES MANOEL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.30756 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.007617-5 Protocolo: 2007151743 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APDO: ALUIZIO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA 0018195RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.3227 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085333-3 Protocolo: 2008012744 APTE: NELCIMAR TERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.4491 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO 2006.036.000018-7 Protocolo: 200820330 APTE: MAX AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA 0033855RJ APDO: ALFREDO SERRANO TORRICO ADVOGADO 1: DR(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA 0052534RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR 0131775RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.4720 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.152434-9 Protocolo: 2008021961 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDO: ADEMAR SPERBER E S/MULHER MARCIA MARTINS SPERBER ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.5031 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.004670-8 Protocolo: 2008024336 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOS: METIS COM IND DE MOVEIS LTDA JAIRO DA SILVA MELO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nId: 437531"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "437532": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007112422 IMPTE: ELIANE MACHADO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24176 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: FALENCIA Protocolo: 2006302190 AGTE: CLINICA SHREYA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZALDICEIA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA AGDO: CENTRO AUDITIVO TELEX S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 200714414 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA AGDO 1: SUSHI GAVEA SALADAS LTDA SUSHI GARDEN AGDO 2: LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06687 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO E REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 200772508 AGTE: NEWTON SOUZA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES AGDOS: LUCAS SA DE MORAES REP/P/S/MAE VANIA CRISTINA DE SA AGDO: JULIANA SA DE MORAES ASSIST/P/S/MAE VANIA CRISTINA DE SA ADVOGADO: DR(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO Protocolo: 200790790 AGTE: EXPORT DEVELOPMENT CANADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO AGDO: MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17795 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007193881 AGTE: MARCIA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA AGDO: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIIVIA BRASIL S A TBG ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18926 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007205250 AGTE: BANCO FINASA SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS AGDO: JULIO CESAR DO ROSARIO BENTO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21344 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007227430 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DRA. MARIANA DE ALMEIDA CINTRA AGDO: CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23897 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2007248824 AGTE: CARLOS ALBERTO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA AGDO: MARGARETE ROSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29325 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2007304255 AGTE: AFRANIO FERNANDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA AGDO: JUAREZ COUTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35837 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA ORDINARIA Protocolo: 2007368417 AGTE: COMPANHIA PALMARES HOTEIS & TURISMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n012. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01361 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007211449 AUTOR: MARCELLY CAMPOS DE MOURA REP/P/S/MAE JULIANA CAMPOS TARGINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01653 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007275064 AUTOR: CONCEICAO VIEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.13782 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 99.408.002136-6 Protocolo: 2007065655 APTE: NIVIA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.37433 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9133 - ORDINARIA Protocolo: 2007188210 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: DR. CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: JOSE FERREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.37693 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TB-19004 USUCAPIAO Protocolo: 2007188248 APTE: JULIETA NASSRALA ADVOGADO: DR(a). JAMES VIEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.38176 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007191934 APTE: PRISCILLA FRANCA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO ADVOGADO 3: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.38415 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: (TB. 3845) MONITORIA Protocolo: 2007193318 APTE 1: JOAQUIM ERNESTO GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LENI MARQUES ADVOGADO 2: DR(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO APTE 2: HENRIQUE CESAR DE ARAUJO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE APDO 1: ESPOLIO DE EUROTILDES DE BRITO ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE NESTOR JORGE DE BRITO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR JORGE DE BRITO ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR APDO 2: CREDISUL COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADO: DR(a). LENI MARQUES APDO 3: LUIZ HAROLDO DE SOUZA REBELLO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE MELO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.38431 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: (TB. 3721) CAUTELAR Protocolo: 2007193306 APTE: HENRIQUE CESAR DE ARAUJO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE APDO: ESPOLIO DE EROTILDES DE BRITO ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE NESTOR JORGE DE BRITO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR JORGE DE BRITO ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.41697 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2007207690 APTES 1: HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA PAULO CESAR SALAZAR DA MATA FELIPE CONSENTINO SALAZAR DA MATA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA APDO 2: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO APDO: BANCO MODAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.42668 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: POPULAR Protocolo: 2007212729 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 1: ADYR FERREIRA MOTTA FILHO ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB APDOS 2: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A LORNE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR APDO 3: PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO APDO 4: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: LUIZ FERNANDO LEITE SIQUEIRA PROC.MUNIC. 2: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.44008 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REP.DE INDEBITO C/C OBRIG.DE FAZER Protocolo: 2007221344 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.44270 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA Protocolo: 2007221269 APTE: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA APDO: VICTOR GABRIEL BASTOS ANDRADE REP/P/S/MAE ALINE CASTILHO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.44471 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007221401 APTE: ALEX SANDRO MOTTA RIBEIRO REP/P/S/MAE ANA VALERIA ROSA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: PEDRO JORGE RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46044 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: GUARDA Protocolo: 2007225792 APTE: NILO LOPES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: IANCA ASSIS RUBIM MONTEIRO (MENOR) Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.53743 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007281106 APTE 1: HUGO MARQUES ADVOGADO: DR(a). HUGO MARQUES APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.56772 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007298547 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDO: RYAN DE LIMA TOBIAS REP/P/S/MAE DIANA MARIA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58422 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007306669 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: ANTONIO ESTENIO SILVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.59297 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007313145 APTES: GERALDO ANTONIO DE PAULA APTES: DEVANILIA APARECIDA DOS SANTOS P/SI E ASSIST/S/FILHA JANDRIELE APARECIDA DE PAULA APTES: FRANCINEIDE APARECIDA DE PAULA APTES: LUIS AUGUSTO DE PAULA APTES: MARIA JOSE DE PAULA APTES: BENICIO DE PAULA APTES: CARLOS ANTONIO DE PAULA APTES: JOSE GERALDO DE ASSIS PAULA APTE: MARIA PETRINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR APDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.60459 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS Protocolo: 2007317460 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: COSME FALCE ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.60717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007317523 APTES: BIANCA RODRIGUES FERNANDES APTE: JOAO VICTOR RODRIGUES FERNANDES BARROS REP/P/ RONI CARLOS BARROS DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.61423 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007323122 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES APDOS: ELIAS ROSA SANTOS APDO: ADEILDES DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.61790 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA Protocolo: 2007323709 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES APTE 2: CARLOS MOREIRA BATISTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.63058 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007331955 APTE: PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO APDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITAO RESENDE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63222 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Protocolo: 2007333047 APTE: ANA CRISTINA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS APDO: HELOISA OLIVERIO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.63765 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007336323 APTE: ANA CRISTINA GONCALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRY BOFFY APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.64020 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: COBRANCA Protocolo: 2007338662 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.64031 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.002.014773-0 EXECUCAO FISCAL) Protocolo: 2007338397 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64905 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007345623 APTES 1: MARILIA HENRIQUES VIEIRA DA MATTA ESPOLIO DE BENHUR HENRIQUES VIEIRA DA MATTA REP/P/S/INV MARILIA HENRIQUES VIEIRA DA MATTA POUSADA MURIQUI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVER LESSA AREAL ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS APTES 2: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS ALMIR MAGALHAES PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.65545 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007349411 APTE: DANIEL PESSOA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: SECRETARIO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.66235 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007351099 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA APDO: VILMO SILVA ADVOGADO: DR(a). ODAIZA SANTOS DO AMARAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.69757 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007370675 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO APDO: LEONARDO LUIZ DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.69806 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: TB-5676 - REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007369827 APTE: ESPOLIO DE DULCINEA MELO LESSA REP/P/S/INVENT CLAUDIA REGINA LESSA ADVOGADO: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA APDO 1: JORGE BARBOSA LESSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO APDO 2: JODEILTON RIBEIRO DE SOUZA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.00050 Origem: CARMO Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007373944 APTE: UNIMED ALEM PARAIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA FERREIRA APDO: MARIA JOSE DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). MAURO BRAZ POVOLERI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.00102 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007374028 APTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA APDO: DULCELI DE OLIVEIRA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES ADVOGADO 2: DR(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.00273 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007373795 APTE 1: ELIZABETE FERNANDES DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA APTE 2: FELIPE DA FONSECA ASSUMPCAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.00547 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007375151 APTE: ADAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE DE QUINTAL DIAS APDO: MIGUEL DE JESUS BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.00642 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (DPVAT) Protocolo: 2008000234 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA APTE 2: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO INACIO DE SOUZA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.00965 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007375347 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO APDO: GILSON DE OLIVEIRA BEZERRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.01385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008005807 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: RAPHAELA COELHO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.02137 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2008006618 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES APDO: MARYLENE BRAGA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE GABRIEL DANTAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.02235 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 20087185 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA APDO: TIAGO BEZERRA DE MENEZES DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.02501 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO Protocolo: 2008008619 APTE: MARIA HELENA BARBOZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA APDO: ESPOLIO DE GIANNI MAURELIO TEMPONI REP/P/S/INV MARIA AUGUSTA DE AGUIAR FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.02743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008010686 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG APTE 2: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.02780 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008009741 APTE: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO APDOS: GILBERTO DE SA E SILVA APDO: WANDA FERREIRA NETTO DE SA E SILVA ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.03447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200815633 APTE: RICARDO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA SILVA SANTOS APDO: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.04041 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008017622 APTE: LUIS COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.04489 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008020818 APTE: JORGE CLEBER FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE PIRES DE TOLEDO ELIAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nId: 437532"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "437534": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITARIO INFIEL 980011983138 Protocolo: 200811358 IMPETRANTE 1: JOSE CARLOS TORTIMA OAB RJ22892 IMPETRANTE 2: RAFAEL CUNHA KULLMANN OAB RJ135031 IMPETRANTE 3: RICARDO PIERI NUNES OAB RJ112444 IMPETRANTE 4: FERNANDA LARA TORTIMA OAB RJ119972 PACIENTE: ACIR JOAQUIM DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. LUCIA MIGUEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1958 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 996830063155 Protocolo: 2007321427 AUTOR: ZERIVALDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA RJ0057682 ADVOGADO 3: DR(a). EGIDIO SAMPAIO RJ0095841 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35556 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20002020072270 Protocolo: 2007365513 AGTE: JOAQUIM MANUEL DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA RJ0114145 AGDO: MARIA DAS DORES VELOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA RJ0068230 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: CUIDA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 46 E VERSO....INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 48/52 E MANTENHO A DECISAO DE FLS. 46...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1497 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010077552 Protocolo: 200813939 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 AGDO: CLAUDIO DE PAIVA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DA RECORRENTE CONSTANTEDE FLS. 156, NOS TERMOS DO ART. 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO. PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2158 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012361577 Protocolo: 200819306 AGTE: ADRIANA FORTUNATO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. LUCIA MIGUEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO,ANTE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE,COM FULCRO NO CAPUT ART.557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060011178723 Protocolo: 200820099 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDO: ALESSANDRA ROCHA GRIMALDI COSTA ADVOGADO: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...DESSARTE, NA FORMA DO ART. 557, caput, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2485 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010226555 Protocolo: 200822558 AGTE: MARIA MORGANA SOARES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.....\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2628 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO PAGAMENTO 20072050173286 Protocolo: 200823403 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: CARLA FERNANDES MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERALDO MOREIRA RJ0059007 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: .... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2632 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010812490 Protocolo: 200823248 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS RJ0059436 AGDO: EDMILSON SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS RJ0036529 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ....PARA QUE SE LHE NEGUE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011501959 Protocolo: 200824477 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: .... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.....\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3193 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210315950 Protocolo: 200829018 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: GENECY BILHEIRO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, FORTE NO ART. 557, caput, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3556 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20070760003431 Protocolo: 200832533 AGTE: C PACHECO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELOIR ESTEVES RJ0099064 AGDO: COSME DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3596 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011002800 Protocolo: 200832199 AGTE: ZENY GUISARRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3751 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011262040 Protocolo: 200833848 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO 1: DARIO RODRIGUES FILHO AGDO 2: ANTONIA LEITAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.36591 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050370060350 Protocolo: 2007182762 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 APDO: DANILO DA SILVA FARIA REP/P/S/MAE GILSANDRA CAMPOS DA SILVA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.52699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011138890 Protocolo: 2007274962 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: MARIA DAS GRACAS LIMA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.63341 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20070010508512 Protocolo: 2007334727 APTE: MICHEL SAMUEL HARTVELD ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDOS: MARTHA MARIA GALLI HARTVELD KARIN FRANCOISE GALLI HARTVELD FLAVIA SUZANA GALLI HARTVELD CARLOS HUGO GALLI HARTVELD PEDRO HENRIQUE GALLI HARTVELD REP/P/S/MAE MARTHA MARIA GALLI HARTVELD ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO RJ0107045 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ZUPEKAN RJ0127181 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....CONHECO DO RECURSO DE APELACAO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL. I.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.66495 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20070010061554 Protocolo: 2007353188 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: ROBSON CIRIACO SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO COUTINHO GUEDES RJ0124358 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.67739 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020673335 Protocolo: 2007358570 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO RJ0098281 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.....\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.530 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010957657 Protocolo: 2008001238 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: CARLOS BORGES NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 Relator: : JDS. DES. LUCIA MIGUEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,COM FULCRO NO ART\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.1996 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010325004 Protocolo: 20087292 APTE: GENILDO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : JDS. DES. LUCIA MIGUEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO A SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO APELO,DE ACORDO COM O PERMISSIVO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\nId: 437534"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "437533": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20062120007549 Protocolo: 2006331209 REQTE: ROBERTA SILVA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE RJ0049579 REQDO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A SECRETARIA PARA JUNTAR NESTES AUTOS COPIA DO ACORDAO PROLATADO NA APELACAO CIVEL 23793/07. A REQUERENTE DA PRESENTE MEDIDA PARA INFORMAR SE AINDA TEM INTERESSE NESTE FEITO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19067 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011292144 Protocolo: 2007206351 AGTE: MASSA FALIDA DE BANCO FORTALEZA S A REP/P/S/SINDICO OLYNTHO DE RIZZO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 AGDO 1: MANOEL ALIPIO DE ALBUQUERQUE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA RJ0075439 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 AGDO 2: PAULO ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR RJ0033678 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO A JUNTADA POR TOTALMENTE INTEMPESTIVA A PECA OFERTADA. A INTIMACAO PARA FALA DOS AGRAVADOS OCORREU EM 02/08/07 ( FLS. 157 DOS AUTOS). 2- DEVOLVA-SE AOS ILUSTRE SIGINATARIOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25478 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070011137724 Protocolo: 2007263934 AGTES: SIMONE WALSH ADLER P/SI E REP/S/FILHOS JONAS WALSH ADLER E MATEUS WALSH ADLER FABIANA WALSH ADLER ASSIST/P/S/MAE SIMONE WALSH ADLER ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 AGDO: ALAN ADLER Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 584/586 QUANDO DA INTIMACAO PELO DO CERTIFICADA AS FLS 557, AINDA NAO HAVIA SIDO CITADO O AGRAVADO, CONSOANTE SE VE DE FLS. 587 E VERSO. E MAI, EM 1 GRAU DE JURISDICAO FORA DEFERIDA A SUSPENSAO DO FEITO JA EM TRAMITE (FLS. 589/591). ASSIM, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 586 E DEVOLVO AO AGRAVADO O PRAZO LEGAL PARA RESPOSTA. INTIME-SE. OFERECIDA A RESPOSTA, OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL, NOVA VISTA AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.171 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070041815522 Protocolo: 2007375667 AGTE: CLAUDIA REGINA AQUINO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DTAM Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.399 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 20070870044671 Protocolo: 20082740 AGTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 AGDO: MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA RJ0043120 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.658 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090061523 Protocolo: 20082481 AGTE: RENATA COSTA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1163 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 965280048175 Protocolo: 200810856 AGTES: SERGIO MURILO BRITO CRISTINA MARIZ PETROU BRITO ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 AGDO: QUARUP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA RJ0122765 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1280 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010665353 Protocolo: 200811898 AGTE: CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 AGDO: HELVETIA FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO RJ0071093 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: FLS. 150/151 INDEFIRO. AGUARDE-SE O JULBAMENTO DO MERITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, APOS O REGULAR PROCESSAMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2630 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020500003596 Protocolo: 200823330 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0097768 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO HA RISCO DE DIFICIL REPARACAO A ENSEJAR A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. O TEMA E EMINENTEMENTE PATRIMONIAL E SE CUIDA DE PEDIDO DE REINTEGRACAO DE POSSE. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2798 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20022070020025 Protocolo: 200825482 AGTE: OTAVIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES RJ0001250B AGDO: GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA RJ0107649 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012354196 Protocolo: 200829484 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: RODRIGO PENTEADO RIBEIRO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3423 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011014386 Protocolo: 200830287 AGTE: ORMEZINDA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3513 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 960010580524 Protocolo: 200832315 AGTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARAES RJ0142418 AGDO: MANUEL D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA RJ0090102 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado. Apos, ao Ministerio Publico.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3749 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20050010327421 Protocolo: 200834196 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA RJ0062000 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3861 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020023808 Protocolo: 200834720 AGTE: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 AGDO: JOSE VICTOR DE FARIA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO RJ0074708 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3975 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040040745797 Protocolo: 200836406 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS RJ0098460 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4058 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20030010989565 Protocolo: 200835540 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: RAIMUNDO NONATO DE CASTRO SONIA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.5601 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010799750 Protocolo: 2007026607 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE GEBARA GRUNE RJ0119364 APDO: MIGUEL ROSSI DAHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO RJ0097411 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: -Fl. 469 - Desnecessaria a vista dos autos fora do Cartorio. Defiro, apenas, a sua retirada para extracao de copias, em conformidade com o procedimento adotado por este Tribunal. - Fl. 476 - Indefiro o pedido, por ausencia de justificativa plausivel para a prorrogacao do prazo fixado a fl. 466. Publique-se.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.53227 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011452235 Protocolo: 2007279062 APTE 1: C L F CABELEIREIROS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 APTE 2: CONDOMINIO MARINA PALACE HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA RJ0099412 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LINHARES KARAM RJ0140755 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 193/196. ANOTE-SE ONDE COUBER, INCLUSIVE PARA FUTURAS INTIMACOES. 2-TENDO EM VISTA QUE O FEITO ESTA PARA ENTRAR EM PAUTA DE JULGAMENTO, DEFIRO A VISTA REQUERIDA, MAS EM SECRETARIA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2260 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (TB 11709) 830290000357 Protocolo: 2008007890 APTE: ESPOLIO DE RAUL ANTONIO GONCALVES GRILO MINHAVA REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO DE PAULA MAGALHAES MINHAVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES RJ0001493A ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABIO FERNANDES RJ0104068 APDO 1: LUIZ ANTONIO CUNHA ADVOGADO: DR(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES RJ0034307 APDO 2: LUIZ CARLOS DA SILVA, FALECIDO Relator: : JDS. DES. LUCIA MIGUEL Despacho: COMPULSANDO-SE OS AUTOS,VERIFICA-SE QUE O NOME DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO INTERPOSTO NAO CONSTA NA PROCURACAO OUTORGADA PELO INVENTARIANTE AS FLS. 163.POREM,CONSIDERANDO QUE OS PATRONOS ALI ONSTITUIDOS TAMBEM CONSTAM NA PROCURACAO DOS AUTOS DO INVENTARIO DO APELANTE(COPIA AS FLS.159),DETERMINO QUE SEJA JUNTADA NOVA PROCURACAO,SUPRINDO-SE O VICIO,NO PRAZO DE 10 DIAS, Q CONCEDO EM RAZAO DE O INVENTARIANTE RESIDIR NA COMARCA DE MAGE, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO APELO.\r\n\r\nId: 437533"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "437535": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.31516 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070014421 Protocolo: 2007154320 APTE: ANA LUCIA NERY DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 APDO: DROGARIA PADRAO DA ILHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Relator Designado: JDS. DES. MAURO MARTINS 0\r\n\r\nId: 437535"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "437536": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34250 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL 20012090034593 Protocolo: 2007351219 AGTE: SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 AGDO: SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES RJ0070478 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: DEFIRO O PLEITO DE DEVOLUCAO DO PRAZO, COM FULCRO NO ART. 183 DO CPC. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.490 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040070028858 Protocolo: 20082933 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 AGDO: NATHANAEL AMARAL DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: FLS.319/320 - DEFIRO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2971 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010823818 Protocolo: 200826868 AGTE: ESPOLIO DE RUBEM BUCHHOLZ FERREIRA REP/P/S/INV/ RICARDO BUCHHOLZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO RJ0136388 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO RJ0077142 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.60507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2004.120.058079-1 20060010817440 Protocolo: 2007317702 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA RJ0130522 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Despacho: CONSIDERANDO QUE ...., IMPOE-SE A RETIRADA DESTE FEITO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSAO DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008. ENCAMINHE-SE A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, VOLTE-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.2297 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20070010728925 Protocolo: 2008008682 APTE: FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRENTICE MULFORD ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: ...RETIRE-SE DE PAUTA... INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 437536"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "437537": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1381 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.014.009935-0 Protocolo: 2007214546 AUTOR: MARTA SILVA PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS 0070540RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO 0115833RJ REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ 0079677RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19545 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.047297-3 Protocolo: 2007212028 AGTE: MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S A REP/P/S/SINDICO OLYNTHO DE RIZZO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ AGDO 1: JEFFERSON ROLLEMBERG LIMA NETO ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ AGDO 2: FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19901 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 2000.018.000094-9 Protocolo: 2007214954 AGTE: HELIO LEAL GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21808 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.094046-5 Protocolo: 2007230560 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ AGDOS: CHRISTINA FEN LAI TSAI DAVID TSAI NANCY TSAI DEAN TSAI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ INTERESSADO 1: FACA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ INTERESSADO 2: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ INTERESSADO 3: LAIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO 0042079RJ INTERESSADO 4: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28855 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.135412-7 Protocolo: 2007299778 AGTE: MARCO ANTONIO DE PAIVA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MENEZES GANTOIS 0109284RJ AGDO: MARIANNA DE CAMARGO MARIANO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30921 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: (TB 3201) EXTINCAO DE USUFRUTO - EM EXECUCAO 94.532.011352-0 Protocolo: 2007319572 AGTE: LOJAS PETROPOLITANAS DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ AGDO: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA 0134846RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32926 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.162526-0 Protocolo: 2007338445 AGTE: CARLA MARIA DOS SANTOS CARPINTERO ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA 0081825RJ AGDO: SECULO VEICULOS LTDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33939 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 2007.001.121656-9 Protocolo: 2007347603 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ AGDO: AVANYR FERREIRA DE MORAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35508 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2007.052.006615-0 Protocolo: 2007364851 AGTE: JUDITEC ELETRO SERVICOS E REFRIGERACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ 0104816RJ AGDO: JARBAS MOREIRA DE ALBUQUERQUE Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.41012 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2003.205.011365-6 Protocolo: 2007205782 APTE: AMANDA DE MEDEIROS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIALVO PEREIRA LOPES 0110013RJ APDO: PAULO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.44091 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS 2004.204.006646-5 Protocolo: 2007220936 APTE: VALDIR DAS NEVES CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MOREIRA LOPES 0106135RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI 0037112RJ APDO: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.52224 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIAGACAO DE FAZER 2004.001.149545-1 Protocolo: 2007264417 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APTE 2: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.52483 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.101450-3 Protocolo: 2007270950 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE MELIO APDO: ANGELICA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO 0126475RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.52885 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.149142-6 Protocolo: 2007276049 APTE: MARMORARIA LAVEGLIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.55440 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.209.003641-9 Protocolo: 2007290660 APTES 1: ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA ROSA MARIA FERREIRA ROSA JOSE CAR LOS SALDANHA MAIA ELISETE DE LIMA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES 0102087RJ APTE 2: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO 0117246RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ APTE 3: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO 0117246RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ APTE 4: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ APTE 5: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.55505 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.209.002007-2 Protocolo: 2007290666 APTE 1: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ ADVOGADO 3: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO 0117246RJ APTE 2: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO 0117246RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ APTE 3: MELIA BRASIL ADMINISTRACCAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ APTE 4: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ APDOS: ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA ROSA MARIA FERREIRA ROSA JOSE CARLOS SALDANHA MAIA ELISETE DE LIMA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA 0143927RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES 0102087RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.57458 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.024807-9 Protocolo: 2007299797 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO APDO: MIGUEL PACHA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.57515 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2005.209.001651-5 Protocolo: 2007302959 APTE 1: VICTOR LOURENCO PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ APTE 2: ANA LUCIA VIANNA TOSTES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA 0104451RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.57726 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.126591-3 Protocolo: 2007303887 APTE 1: JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA 0054704RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES 0133482RJ APTE 2: JOAO ALBERTO DA CUNHA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.58907 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.084688-4 Protocolo: 2007309514 APTES: MARCO POLO DE LIMA FONTES MARCELO COSTA DE OLIVEIRA DANILO SILVA DE JESUS LEONARDO BARBOSA COLI OSEIAS DE JESUS PAIVA MARCOS ALEXANDRE CABRAL DE MATOS MAURICIO OLIMPIO CASTANHEIRA MARCOS FELIZ MATIAS MICHEL GOMES DA SILVA MICHEL DA SILVA PECLAT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.59006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.118205-2 Protocolo: 2007311213 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.59261 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.014831-9 Protocolo: 2007311048 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDO: ROBSON NAZARENO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO BATISTA 0090206RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.59530 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.013150-4 Protocolo: 2007313240 APTE: GUSCAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.59627 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.039081-9 Protocolo: 2007314787 APTE: ELISABETH DA COSTA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO 0084584RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS 0099455RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.59724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.114726-0 Protocolo: 2007314805 APTE: SAULO DA FONSECA MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.59828 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.037.000793-1 Protocolo: 2007313469 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ APDO: CLAUGER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA PONCIO BARBOZA 0088055RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.60487 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO 2006.001.086135-0 Protocolo: 2007316479 APTE 1: ROBSON SOUZA LEAL DA PENHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.61482 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.145992-0 Protocolo: 2007323040 APTE: CASSIO A MARINHO LOPES MODAS CONFECCOES DE ROUPAS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA 0120782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO 0117951RJ APDO: SUZANA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.62717 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.014.014925-4 Protocolo: 2007329316 APTE: MARCIO A M TERRA & CIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA 0117520RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS 0117634RJ APDO: JOSE FERNANDO VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM 0091672RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA DA PENHA DE FREITAS 0079865RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.63190 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.113524-2 Protocolo: 2007333203 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ APTE 2: RICARDO ROCHA MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RICARDO LUCILIO ABELANE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA 0128524RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.64404 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.033183-1 Protocolo: 2007343528 APTE 1: MARCELO FONTES DO NASCIMENTO VIANA DE SANTA ANA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ APTE 2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.64409 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.058.003679-0 Protocolo: 2007343175 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: ANA CLAUDIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.64820 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.210.010288-7 Protocolo: 2007344008 APTE: FRANCISCA ALDA CHAVES LEITE ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.64892 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.019476-1 Protocolo: 2007345308 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APTE 2: HAROLDO FERRAZ MARQUES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JUAREZ IANEZ RAMOS 0088426RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.66112 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.026267-3 Protocolo: 2007351662 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTE 2: SIMPLICIO PESSANHA DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR 0100161RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.66787 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.208.003865-0 Protocolo: 2007353410 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDO: MARCOS MARTINS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.67082 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.066.021042-0 Protocolo: 2007355700 APTE: MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES 0099692RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO AIEX 0116563RJ APDO: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.68160 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.004.005940-9 Protocolo: 2007362655 APTES: HEBER GLEISON DE LIMA VIDAL HOSANA REVEREDO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS 0119281RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO 0116486RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.68750 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.001381-4 Protocolo: 2007365356 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTE 3: JOSE FRANCISCO SOUSA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA 0074519RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.69501 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.110413-8 Protocolo: 2007372152 APTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDO: CRISTINA MARIA DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.85 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006071-7 Protocolo: 2007373022 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ APDO: MARIA DO CARMO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.702 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.205.008757-2 Protocolo: 2007375390 APTE: MARIA DAS GRACAS GENEROSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY 0098128RJ APDO: AKARI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ APARECIDO FERREIRA 0095654SP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.1000 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.064574-8 Protocolo: 2007375416 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ APDO: DE CASTRO SA E PAGNANO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA 0114367RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.1203 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.130508-0 Protocolo: 2008004242 APTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA 0127122RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA 0120782RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.1280 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.005698-7 Protocolo: 2008000250 APTE: TEREZINHA ANTONIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ APDO: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA 0091350RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.3022 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.015784-0 Protocolo: 2008012236 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ APDO: NELSON DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.3503 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.134927-8 Protocolo: 2008015526 APTE 1: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APTE 2: PAULO CESAR SILVA COSTA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.5023 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.090422-5 Protocolo: 200824172 APTE 1: CARLOS MANOEL DA SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO 0100559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO 0127560RJ APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nId: 437537"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "437539": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060540151313 IMPTE: TUNIS PINHEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FABIA DE CASTRO LEMOS RJ0117422 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.294 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 985280036929 Protocolo: 20063627 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO RJ0034158 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11281 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010424080 Protocolo: 2007123274 AGTE: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RJ0071594 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14838 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010676907 Protocolo: 2007163042 AGTE: MARCIO MOTHE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 AGDO: SIRO DARLAN DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17167 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010791147 Protocolo: 2007189275 AGTE: TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 AGDO: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN RJ0102698 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO RJ0030468 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17208 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20012030082492 Protocolo: 2007189363 AGTE: MEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO RJ0029744 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO RJ0082044 AGDO: LOGISMODAL EQUIPAMENTOS INTERMODAIS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17453 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000058979 Protocolo: 2007192304 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17657 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040070032590 Protocolo: 2007193690 AGTE: IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE URYN Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18988 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070140031665 Protocolo: 2007205889 AGTE: GISELLE RESTUM HISSA ADVOGADOS: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 AGDO: RONALDO MIRANDA MOTTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RJ0093787 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20754 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011151019 Protocolo: 2007221997 AGTE: JAIME ALVARO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22030 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO EM ACAO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. 20040660135290 Protocolo: 2007230015 AGTE: CLEIDINICE SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOAO BATISTA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS RJ0069789 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070520073566 Protocolo: 2007242391 AGTE: PEDRO GIL PERIN DE GOES ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO ARAUJO GODINHO RJ0123059 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 AGDO: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010852712 Protocolo: 2007260257 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011248261 Protocolo: 2007270020 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26184 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010915679 Protocolo: 2007271297 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: GIDALTI DE SOUZA GUEDES ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26342 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060240032513 AGTE: TYCOOM COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 AGDO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO RJ0009142 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RJ0074616 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26392 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738700 Protocolo: 2007273420 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDOS: PAULO FERNANDO LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO NORMA LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO: DR(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES RJ0051882 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072020075894 Protocolo: 2007277844 AGTES: BEQUEMAN BARROS NILCEIA MACIEL BARROS ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO 2: BANCO NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO S A AGDO 3: BANCO ITAU S A AGDO 4: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDO 5: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27326 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20012070041695 Protocolo: 2007285283 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: ORLANDO CORREA ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27542 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070150004609 Protocolo: 2007287198 AGTE: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO RJ0102517 AGDO: ANDRE ESCOBAR CAMACHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28009 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011596142 Protocolo: 2007289433 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: SUZANA CASPARY RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO RJ0100746 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28331 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420074348 Protocolo: 2007295191 AGTE: SOLON CANAL MICHALSKI ADVOGADO: DR(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA RJ0127901 AGDOS: BANCO ABN AMRO REAL S A BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070360051458 Protocolo: 2007295498 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS RJ0080342 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28878 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011547653 Protocolo: 2007298670 AGTE: LUIZ PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31400 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20062020050536 Protocolo: 2007325232 AGTE: MONICA RAMOS REGO ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 AGDO: NAIR FERREIRA REY ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32469 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110082622 Protocolo: 2007334453 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: SUELY PEREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32803 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210136651 Protocolo: 2007337576 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: GILDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33081 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070011711842 Protocolo: 2007340854 AGTE: LETICIA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 AGDO: OI TNL PCS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33197 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070011493048 Protocolo: 2007339494 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO: VITOR PAULO PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO RJ0126509 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33490 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070011121285 Protocolo: 2007342331 AGTES: DIONE COSTA DE ANDRADE GARCIA LEAL DIEGO DE ANDRADE GARCIA LEAL DIENE DE ANDRADE GARCIA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33965 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20010010122887 Protocolo: 2007347870 AGTE: MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 AGDO 1: MANUCHAR N V AGDO 2: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO 3: SALMAC COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA RJ0052057 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33965 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20010010122887 Protocolo: 2007347870 AGTE: MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 AGDO 1: MANUCHAR N V AGDO 2: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO 3: SALMAC COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA RJ0052057 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34067 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040146 Protocolo: 2007349298 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MOUSSA ELIAS GHAZALE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35218 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060370040108 Protocolo: 2007360077 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES RJ0111541 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.57367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010275950 Protocolo: 2006277944 APTE: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 APDOS: FRANCISCO MATIAS DA SILVA JUNIOR CLARA ALVES MATIAS DA SILVA REP/P/S/MAE ELISANGELA ALVES DA SILVA MARIA FERNANDA DA SILVA MATIAS REP/P/S/MAE DANIELE COELHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RJ0099812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA RJ0082061 ADVOGADO 3: DR(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO RJ0085048 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.66813 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO 20050010284320 Protocolo: 2006321971 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APTE 2: MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO RJ0085104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.5442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010335687 Protocolo: 200726414 APTE: PEDRO JONATHAS PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.8893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042040025529 Protocolo: 200742148 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA RJ0098535 APTE 2: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 APDO: MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE RJ0104027 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010804389 Protocolo: 2007084036 APTES: MARCOS JOSE RODARTE CRISTIANO DIAS DE OLIVEIRA JOSE FABIO LOPES DALTRO ARLEY RIBEIRO DUARTE RICARDO STREINTENBERGER DA SILVA JOELSON RANGEL DE OLIVEIRA JOAO CARLOS LAMIN LEITE LUCIANO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES RJ0024422 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO RJ0040985 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN RJ0031670 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA RJ0112921 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.20132 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870025571 Protocolo: 2007100438 APTE: MARIA ONDINA DA CRUZ BORGES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO RJ0103764 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA RJ0095633 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.20598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011555371 Protocolo: 2007101948 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APTE 2: LAURIDES BAPTISTA DAMACENA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.22219 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011484972 Protocolo: 2007109829 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX DE ANDRADE APDO: ALEXANDRA DA SILVA TERRA REP/P/S/MAE MARCIA VALERIA DA SILVA TERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.22659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040020007342 Protocolo: 2007113481 APTE: ESPOLIO DE CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS REP/P/S/INV RAIMUNDO WILSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL RJ0066165 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA RJ0130607 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.32438 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010077935 Protocolo: 2007162004 APTE 1: MANOEL ARANHA TAVARES SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.33034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDIANRIA 20050020045680 Protocolo: 2007164390 APTE: DIGIVEL DESPACHOS E LEGALIZACOES DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE RJ0093339 APDO: EDITORA CARAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.33733 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010183782 Protocolo: 2007168996 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: SERGIO OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDA A ILUSTRE RELATORA QUE O PROVIA. INDICADO PARA LAVRAR O ACORDAO O DES. EDSON SCISINIO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.35122 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010165356 Protocolo: 2007174648 APTE: MARIA FATIMA DA SILVA PIZOEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS RJ0107454 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA RJ0114224 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.35672 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20060010328373 Protocolo: 2007178922 APTE: MOZART JOAO DE NORONHA MELO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 APDO: GABRIEL ZAGURY ADVOGADO 1: DR(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS RJ0029992 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS RJ0095167 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.36211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010840813 Protocolo: 2007181118 APTE 1: JOSE MARCOS FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.37177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20042050094615 Protocolo: 2007186601 APTE: AUTO POSTO CAROBA LTDA ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 APDO: SHEILA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JANETE DOS SANTOS GONCALVES RJ0122273 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.37657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040497911 Protocolo: 2007188099 APTE 1: ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APTE 2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.38185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20050011220610 Protocolo: 2007191804 APTE: VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 DR(a). GIAN MARIA TOSETTI RJ0036685 APDO: NIGRI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO RJ0108789 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.39250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20060011410711 Protocolo: 2007198338 APTE: JOSENILSON FELINTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA RJ0019764 AD VOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 4: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.43479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120030055 Protocolo: 2007216215 APTE: CRISTINA COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SOCIEDADE MANTENEDORA DE VILLAS ROMANAS DE PENDOTIBA ADVOGADO 1: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0101022 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO RJ0095910 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.56279 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049627 Protocolo: 2007294409 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE DA CONCEICAO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.61507 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010049840 Protocolo: 2007323054 APTE: EDNALVA COSTA PINTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.61796 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011502880 Protocolo: 2007323531 APTES: VINCENZO ESPOSITO GIOVANNI ESPOSITO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA RJ0055491 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.61899 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053254 Protocolo: 2007325131 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CONTREIRAS LEAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.62835 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010756945 Protocolo: 2007331484 APTE: VANIA MARIA FERREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO RJ0131025 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO RJ0107298 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.63480 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20030110020486 Protocolo: 2007333683 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA RJ0085275 APDO: IDILBERTO SIQUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA RJ0031005 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.63644 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020165676 Protocolo: 2007335013 APTE: OYAMA DE LIMA LARA ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0068771 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.63884 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010782217 Protocolo: 2007338058 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: MOACYR PINHEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.64708 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870026012 Protocolo: 2007344773 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES ADVOGADO: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA RJ0132745 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.65180 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060790005001 Protocolo: 2007347690 APTE: MILTON ALVARENGA SOUTO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 ADVOGADO 2: DR(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO RJ0133620 APDOS: FRANCOIS ABI DAUD JUNIOR ROSSANA FARIA ABI DAUD ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO KLIPPEL MACHADO RJ0147607 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RJ0004271 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.66214 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100093187 Protocolo: 2007351535 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 APDO: GLAUCIA DE FREITAS LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.68692 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020006072 Protocolo: 2007365371 APTE: ANDRE LUIS PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA RJ0134020 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALCILENE GOMES VIANNA RJ0069079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.69098 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040040504654 Protocolo: 2007367894 APTE: JOSE CARLOS NANCI ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA RJ0081281 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 APDO: J LAURO CALCADOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). WILTON ALBERTO PESTANA RJ0090199 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.52 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20060820008784 Protocolo: 2007373911 APTE: VIACAO PINHEIRAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES RJ0059027 APDO: DANYELY LOPES GONCALVES NEVES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA RJ0092220 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 437539"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "437540": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200745090 IMPTE: TANIA MARIA OLIVEIRA MARINHO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200773080 IMPTE: ISRAEL DA SILVA BADEGA ADVOGADO: DR(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA 0082120RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007104959 IMPTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS 0105853RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GHIZELLINI 0100231SP ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PAULINO DIAS 0223921SP IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL IMPDO 2: ILMO SR INSPETOR ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA/DEF-07 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200814627 IMPTE: EDILSON GONCALVES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA 0119825RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9870 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 99.046.000115-3 Protocolo: 2007108819 AGTES: DILA RODRIGUES SOARES ANESIA CARDOSO DA SILVA PAZ ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO 0102531RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29589 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.001802-2 Protocolo: 2007302256 AGTE: ERIKA FACCIN P/SI E REP/S/FILHA VALENTINA FACCIN AVANCINI ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDO: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LEITE CASARIN 0078649RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30462 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.004.089730-0 Protocolo: 2007313988 AGTE: AGUR BRITO BARRETO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO 0102866RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.67543 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.014806-3 Protocolo: 2006326118 APTE: ANGELA MARIA ROMANO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARO SIQUEIRA 0116129RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCE FRATUCELLI MENDES BEZERRA 0062099RJ APDO 1: EDELVAN ROMANO ROSA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO 0090141RJ DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA 0114367RJ APDO 2: DARY CARDOSO ROMANO ROSA ADVOGADO: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA 0112811RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.49169 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2002.001.039410-5 Protocolo: 2007250506 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ APDO: SALMEM ASSEM AYACHE ADVOGADO: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO 0043888RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.59988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.110089-8 Protocolo: 2007315520 APTE 1: MANUEL DA CUNHA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA 0125956RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN 0114218RJ APTE 2: CARMEN LUCIA MENDONCA DA SILVA RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN 0137224RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PADRAO DE FIGUEIREDO 0141494RJ APDOS: ANICETO ALVES DE CARVALHO MARIA DOS ANJOS DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.60505 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.010613-3 Protocolo: 2007317210 APTE 1: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ APTE 2: LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA PIMENTEL 0125235RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.63053 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.206.003683-0 Protocolo: 2007330431 APTE: OTACILIO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: JOEL DE ARAUJO LOPES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO 0123494RJ APDO 2: GERSON KLYOMITSU HARA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ APDO 3: FABIANA LO PRESTI MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA 0079309RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA 0093631RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.63943 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG.EM CONJ.C/INDENIZATORIA 2005.014.027121-0) 2006.014.008836-3 Protocolo: 2007337223 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTE 2: MARLY MACIEL ANDRADE (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO 0103509RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELY SIQUEIRA GOMES 0120576RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.66499 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.003384-1 Protocolo: 2007353279 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ APTE 2: AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS 0098246RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DA SILVA LEAL 0132160RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.67229 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.044075-6 Protocolo: 2007356572 APTE: ORLANDO RODRIGUES MARQUES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.67816 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.002.069890-3 Protocolo: 2007359353 APTE: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO 0037237RJ APDO: PARTEC METODOS E SERVICOS CONTABEIS LTDA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.68077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.120.033255-0). 2005.001.032388-9 Protocolo: 2007361126 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.68206 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157165-3 Protocolo: 2007363372 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTE 2: JOAQUIM AUGUSTO AMARAL SALLES ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.69333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069218-9 Protocolo: 2007369465 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ APDO: LUIZ CARLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.1268 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073041-5 Protocolo: 20084346 APTE: CARLOS SAMPAIO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA PINHEIRO RUFILO 0116990RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nId: 437540"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "437541": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO LUCIO CRUZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2128 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 88.024.000002-6). 2006.024.001931-4 Protocolo: 2007348226 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA REU: AMAURI NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27038 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 84.002.000768-0 Protocolo: 2007282276 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO AGDO: IODEMIS SOARES MEDRADO ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27219 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.118847-1 Protocolo: 2007284732 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: THIAGO VIANNA DE MELLO REP/P/S/MAE PATRICIA MACHADO VIANNA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA 0119729RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28721 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.209.008544-0 Protocolo: 2007297809 AGTES: JERONIMO RODRIGUES LOPES JUNIOR REP/P/S/MAE ELENICE JORDAO LOPES SARAH JORDAO LOPES REP/P/S/MAE ELENICE JORDAO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ AGDO 1: ANTONIO PEREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ 0096325RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA 0100554RJ AGDO 2: ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES 0076425RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30293 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.204.005631-9 Protocolo: 2007313561 AGTE: LUIZ ANTONIO ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ AGDO: DAVID LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30968 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACA DE NULIDADE DE TUTELA C/C GUARDA 2007.058.002095-5 Protocolo: 2007319470 AGTE: MARIA CRISTINA BERNARDINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ENEZIO DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS 0085563RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31272 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.175994-2 Protocolo: 2007324020 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOS: CELIA MARINS DE VASCONCELLOS ANGLADA IRIAS MARINS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS 0068522RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31862 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.063062-7 Protocolo: 2007329911 AGTE: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA 0096841RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32815 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.013052-7 Protocolo: 2007337709 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: HILDEBRANDO QUINTAS ESTEVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32869 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: (1892) RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.067.002061-0 Protocolo: 2007338125 AGTE: COPAMIG COMERCIO PAPEIS MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA 0055553MG ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RUFINO 0057623MG AGDOS: JANE MARIA DO CANTO EDELANDE JOSE BARRETO LINS ADVOGADO: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO 0081176RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32956 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2006.210.009197-0 Protocolo: 2007338774 AGTE: ADHERBAL GUERNELLI DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). WILSON MIRZA ABRAHAM 0008418RJ AGDO: MONICA PENNAFORTE DINELLI ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ INTERESSADOS: ADELMO BRUNO DINELLI CELIA PENNAFORTE DINELLI ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA MOURA FALAVINA DOS REIS 0097188RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33158 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.002.011795-7 Protocolo: 2007341438 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: ALEXANDRE FERNANDES COELHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO 0078903RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33754 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.065414-8 Protocolo: 2007345958 AGTE: EDIVALDO SARMENTO COSTA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34681 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008310-0 Protocolo: 2007354616 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: ESPOLIO DE MANOEL DA CRUZ REP/P/ FERNANDO JUVENAL DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35107 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.008.009784-7 Protocolo: 2007359971 AGTE: SIMONE PACHECO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORDAO DE OLIVEIRA 0143172RJ AGDO: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36114 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.109511-8 Protocolo: 2007371441 AGTE: TRANINGTON CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ AGDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO 0048222RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2001.001.30082 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: PROC 1041/99 DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS (JULGADO CONJUNTAMENTE C/MEDIDA CAUTELAR PROC 8838/97) Protocolo: 2001182818 APTE: ESMERALDA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO 0129337RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE JAIR DE ALMEIDA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE 0040052RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR GOMES DE SA 0092972RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.665 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.000635-5 Protocolo: 2007278 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE APDO: MOACIR DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.23330 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003167-4 Protocolo: 2007116456 APTE 1: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MAYRA LAVOR REIS 0111175RJ APTE 2: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA 0094892RJ APDO: MAURICIO ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DAVID AREIAS VIANNA 0138124RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.35498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.141685-3 Protocolo: 2007173952 APTE: PRESIDENTE DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: MARIZA RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.40189 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.003661-1 Protocolo: 2007201688 APTE 1: LINDOMAR DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA 0134681RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.40908 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.141025-5 Protocolo: 2007206166 APTE 1: DULCINEA FIUZA DANTAS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ 0119899RJ APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.44661 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.082290-9 Protocolo: 2007223388 APTES: ANDERSON HUGO BRUNO DE SOUZA CARDOSO ANDRE LUIS DE FARIAS MAGALHAES ANDERSON DOS SANTOS SILVA BRUNO MILETO NETO ALCIDES DE SANTANA SENA BRUNO RIGO DE OLIVEIRA ALEXANDRE DE OLIVEIRA ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA ANDRE CASSIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.44883 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.001809-8 Protocolo: 2007223803 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: REALENGO EDUCACIONAL LTDA SERGIO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ INTERESSADO: SUE ELLEN IGNACIO REINER, MENOR Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.48035 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.054.004720-0 Protocolo: 2007242917 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: CLAUDIO DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO COSSICH 0079434RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.48389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.018144-4 Protocolo: 2007244819 APTE: EDUARDO NITOLE SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO 0131532RJ APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES 0095537RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.48912 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VALOR VENAL C/C INDENIZACAO 2004.004.019824-5 Protocolo: 2007248023 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ APDO: ELOY FERREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA 0097065RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.49361 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.015581-6 Protocolo: 2007248711 APTE: MARINA COSTA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.49569 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.009030-5 Protocolo: 2007251925 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE 0138868RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ APDO: GISELLE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA DA SILVA MELO 0121145RJ ADVOGADO 2: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.50716 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.040689-6 Protocolo: 2007256835 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTE 2: JAIME FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI 0117034RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.50934 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004493-4 Protocolo: 2007257375 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: VLADIMIR FREITAS DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.51622 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2007.082.000321-1 Protocolo: 2007261229 APTE: VINICIUS DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52207 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.078693-4 Protocolo: 2007271291 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM APDO: GENILDA BENSI SALVE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53149 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.089868-2 Protocolo: 2007278945 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: SEVERINO LINO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.53660 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.001290-8 Protocolo: 2007281050 APTE 1: JOSEFA FRANCISCA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTE 3: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.55537 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.710.002890-4 Protocolo: 2007292142 APTE: WR2 UISQUERIA E BAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA 0119132RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.55607 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: USUCAPIAO 99.012.002216-4 Protocolo: 2007283000 APTE: MILTON FRAGOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA 0074545RJ APDO: BJ AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.60525 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.001486-0 Protocolo: 2007319176 APTE: JOSE ANTONIO REZENDE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI 0072075RJ APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.60662 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142395-0 Protocolo: 2007319196 APTE: ELIZABETH ANASTACIO CASCEMIRO DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.61300 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.209.010094-0 Protocolo: 2007321867 APTE: PAULO SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.61510 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.002764-0 Protocolo: 2007323106 APTE: COLEGIO FLUMINENSE DE EDEN LTDA ADVOGADO: DR(a). VANIA MOREIRA DIAS 0095771RJ APDO: MALU GIULIA GONCALVES REP/P/S/MAE MARCELA CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO 0114196RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.62618 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.009342-9 Protocolo: 2007329306 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: G T S COMERCIO E SERVICOS DE LIBERDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA 0056564RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES 0072659RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.62638 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2004.002.013493-5 Protocolo: 2007329026 APTE: SOLANGE CORREIA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ APDO: MANOEL ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA 0095843RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO 0081745RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.62951 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.054.006351-1 Protocolo: 2007331381 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ APDO: JURACI SOUZA DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.63090 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.064.002983-7 Protocolo: 2007331949 APTE: GESSICA MARTINS NARCIZO REP/P/S/MAE ELIANE MARTINS NARCIZO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.63235 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.081785-5 Protocolo: 2007332161 APTE: AURECY BORGES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER 0130892RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE SOUZA BREVES 0143933RJ APDO: ALDICEA BORGES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON ALVES DE SOUZA 0115557RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONIDAS MELO CONDE 0114680RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.63529 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.156024-1 Protocolo: 2007336567 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDO: IVANA MUSSO ROSALEM ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ 0124309RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.63639 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.083167-8 Protocolo: 2007336555 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: LUCIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.63982 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.013353-4 Protocolo: 2007336794 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ APTE 2: JACELMA MORENO DA SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES 0079172RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.65212 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.038.007009-7 Protocolo: 2007347692 APTES: VALDENIR DO NASCIMENTO MIRANDA ANA ZELIA GOMES MARTINS ADVOGADO: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ APDO: GIL CEZAR DIAS DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.65316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2002.001.109013-6 Protocolo: 2007347793 APTE: TURRA & ARTILLES LTDA ADVOGADO: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO 0028076PR APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.65345 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2007.207.001330-6 Protocolo: 2007346606 APTE: EQUIPE DA ILHA SERVICOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO 0042079RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.65409 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.062880-0 Protocolo: 2007348017 APTES: VALERIA CRISTINA CORREA DA SILVA VALDIR TEIXEIRA DA SILVA NILZA CORREA DA SILVA EWERTON CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.66069 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.012734-6 Protocolo: 2007350979 APTE: VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA 0023872RJ ADVOGADO 2: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS 0077881RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.66474 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.211.000064-9 Protocolo: 2007353032 APTE: ERNANDES SOUZA SANTANA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.66652 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (5220) DESAPROPRIACAO 87.066.000332-0 Protocolo: 2007352988 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ APDO: ANTONIO ANACLETO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.67554 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: (8731) EMBARGOS NA EXECUCAO N.970140028787 99.014.005157-1 Protocolo: 2007357928 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE ADVOGADO: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA 0025936RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.68212 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.058844-7 Protocolo: 2007362033 APTE: AUDREC AUDITORIA E CONTABILIDADE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS 0083195RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA BRITO RETAMIRO 0111108RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.146585-2 Protocolo: 2007374385 APTE 1: LUIZ SERGIO SALOMAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ APTE 2: ESPOLIO DE CLAUDIO MEIRA VASCONCELLOS REP/P/S/INV LUIZA EMILIA PACHECO MEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA 0050316RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JORGE JOSE NASSAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.588 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.066.017118-7 EXECUCAO) 2006.066.007908-3 Protocolo: 2008000244 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ APDO: JORGE LUIZ VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DOS SANTOS 0058157RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.867 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073451-2 Protocolo: 2007375224 APTE: MARIA FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.1038 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.138632-9 Protocolo: 2008002992 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ APTE 2: RITA DE ABREU MEIRELES GOMES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.1293 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.043394-6 Protocolo: 20083222 APTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ APDO: NAIDIR MARIA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PINTO DE MELO 0131671RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.1638 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.008091-2 Protocolo: 20084762 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA 0091299RJ APDO: MARIA DOS PRAZERES MOURA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURO SARTOTTI 0115397RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.1785 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.012091-7 Protocolo: 2008004941 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDO: ROBERTO LUIZ DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR 0005279RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.2598 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.019178-7 Protocolo: 2008009322 APTE: MARIZE COUCEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA 0037726RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.2765 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.020387-5 Protocolo: 2008009313 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ APDO: MARLENE COELHO SODRE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELZA TOBIAS 0065312RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FERREIRA DA COSTA 0053869RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.2776 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.020987-0 Protocolo: 2008009337 APTE: FERNANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DOS SANTOS 0078272RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ APDO 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO 2: CRISTIANE PENHA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.3341 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.009598-9 Protocolo: 2008013720 APTE 1: BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ ADVOGADO 3: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ APTE 2: JURANDIR MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.4245 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077345-1 Protocolo: 2008020496 APTE: ELEN PERNASETTI DUNLOP ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.4342 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.009966-2 Protocolo: 200819849 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE 0098249RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON MENEZES GAMA 0098086RJ APDO: CARMELITA DE ALMEIDA SALES ADVOGADO: DR(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO 0093179RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.4692 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.011.001220-4 Protocolo: 2008021416 APTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDOS: MARCIA MARIA NEVES TORRES OTONIEL RODRIGUES TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nId: 437541"
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                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.100 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060420073128 Protocolo: 2008019055 AUTOR: MENDEL GOLDMAN BIRMAN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI RJ0125427 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI RJ0095274 REU: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... TEM-SE, ASSIM, QUE RAZOAVELMENTE FUNDAMENTADA, A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU MERECE FICAR CONFIRMADA EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011655139 Protocolo: 2007303951 AGTE: DIOGO VILLELA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 AGDO: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...EM FACE DA EXTINCAO DO PROCESSO, PERDEU OBJETO O PRESENTE AGRAVO. ASSIM, CONSIDERADO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31979 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20070020091944 Protocolo: 2007327829 AGTES: PAULO ROBERTO DA SILVA ROBERIO MARTINS DE ALMEIDA ALCYR CALDEIRA ALMEIDA DENISE SEDANO SALLES MARIA JOSE DA SILVA MARIA DA GRACA LEITE MANOELLA BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARCELINO ALMEIDA RJ0071694 AGDO: LEO LYNCE COSTA CAVALCANTI DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 2: DR(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR RJ0101780 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DO ART. 526 CPC...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000049581 Protocolo: 2007339444 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO RJ0127082 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO RJ0071825 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SUBSTITUIR A PENHORA EFETUADA NAS CONTAS BANCARIAS E APLICACOES FINANCIERAS DA EGRAVANTE PELA PENHORA DE NO MAXIMO 20% SOBRE A SUA RENDA BRUTA MENSAL, ATE O LIMITE DO VALOR EXECUTADO. ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33289 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020173946 Protocolo: 2007339742 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 AGDO: BARBARA CRISTINA GONCALVES PRADO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ......DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, DECLARANDO A VALIDADE DA NOTIFICACAO, DEFERINDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34578 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052040046353 Protocolo: 2007353625 AGTE: JOSE DA COSTA VICENTE FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUTRA RJ0087488 AGDO: AGOSTINHO ALBANO CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ....NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35555 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020122461 Protocolo: 2007365237 AGTE: MARIA CELESTE PARIZE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO RJ0131224 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, INDEFERIR O PEDIDO DE ASSISTENCIA FORMULADO PELO BANCO NACIONAL, HAJA VISTA SER A MESMA CONTRARIA A LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, EM QUE PESE A ERUDICAO DE SUA PROLATORA. ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3034 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070550134946 Protocolo: 200827483 AGTE: VILMAR INACIO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO RJ0080857 AGDO: TFFN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CARVALHO RJ0144943 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3369 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210025387 Protocolo: 200830954 AGTE: CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA RJ0075487 ADVOGADO 2: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO RJ0077015 AGDO: MANUEL LUIZ PARENTE E S/MULHER CARMINA PAULINO LUIZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO RJ0067490 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3470 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 990010716040 Protocolo: 200830165 AGTE: VALERIA DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A, PARA FIXAR A VERBA HONORARIA EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.10296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010451961 Protocolo: 2007050488 APTE: KELLY PEDROZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL RJ0104883 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA RJ0100701 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INADMITO O RECURSO, ANTE A ORIENTACAO DA SUMULA 597, DO COLENDO STF, A QUAL DISPOE NAO CABER EMBARGOS INFRINGENTES DE ACORDAO QUE, EM MANDADO DE SEGURANCA DECIDIU, POR MAIORIA DE VOTOS, A APELACAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.46444 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 20052100055755 Protocolo: 2007233601 APTE 1: VINICIUS DE MOURA BRITO ADVOGADO: DR(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE RJ0041695 APTE 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: OS MESNOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ... COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, EM FACE DE SUA MANIFERSTA IMPROCEDENCIA..\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.54801 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050040006437 Protocolo: 2007285591 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: MADALENA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM BASE NO PARG.1-A DO ART. 557 DO CPC DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.62485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011445075 Protocolo: 2007330315 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: SILVIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISSO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO,DANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO PARA EXCLUIR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA CONDENACAO AO PAGTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.65706 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010390714 Protocolo: 2007349385 APTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 APDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...J. CONHECO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.67730 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060030051242 Protocolo: 2007359371 APTE: PATRICIA MARIA CEIA ADVOGADO: DR(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE RJ0137265 APDO: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE SEJA OFICIADO AO BRADESCO AGENCIA 2587-9, PARA QUE INFORME O JUIZO.....SE FOI REALIZADO ALGUM DEPOSITO NA CONTA CORRENTE...INFORMANDO SE POSSUI ALGUMA IDENTIFFICACAO DO DEPOSITANTE-.... PRAZO 20 DIAS.I-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.3348 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - EXECUCAO FISCAL N. 2001.072.002271-1 20070720003481 Protocolo: 2008012834 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: MANOEL SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA-SE A SENTENCA, POR SEUS PROPRIOS TERMOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.3602 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010674436 Protocolo: 2008010638 APTE 1: EDMILSON RIBEIRO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 APTE 2: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ...QUANTO AO APELO DO AUTOR, DE SE DIZER QUE PONDERADOS OS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, A VERBA INDENIZATORIA ESTABELECIDA PODE SER MANTIDA, POIS SE AFEICOA A JURISPRUDENCIA DA CAMARA, PARA CASOS ASSEMELHADOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.3818 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010892089 Protocolo: 2008016806 APTES: CELSO IGLESIAS LOPES ARAMIS SIQUEIRA RANGEL EDNA SCARANTO CLOVIS VICTOR PROTTI MARCO AURELIO DA SILVA GRACA NELSON DA SILVA PAES OTTO OSWALDO KUX MARIO SERGIO MANTOVAN LUIZ FERNANDO FILIPPI SAMBIASE RUBENS COUCEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 APDO: FUNDACAO PREVIDENCIA IBM ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ...PELO EXPOSTO NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSSO POR MANIFESTO CONFRONTO COMA JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.3938 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010004553 Protocolo: 2008016825 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: ALEXANDRE MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES RJ0091392 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A DECISAO RECORRIDA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.4191 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20020010680424 Protocolo: 200819078 APTE 1: AGOSTINHO FRANCISCO AREAL ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL RJ0131260 APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ...COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\nId: 437543"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20010110026757 Protocolo: 200820889 IMPETRANTE: ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO OAB/RJ 462-B PACIENTE: JOSE ENRIQUE ALBENI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DE CABO FRIO Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR.SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070130009663 Protocolo: 200828139 REQTES: EDMILSON ROBAINA DE SOUZA ELIZEU MACIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 REQDO: WILLIAM CARDOSO PORTES Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO EM PARTE A LIMINAR REQUERIDA, PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DA COMISSAO DE INVESTIGACAO E PROCESSANTE DA CAMARA DE VEREADORES DE CAMBUCI, ATE 26 DE FEVEREIRO DE 2008. I-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27031 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA 20040011129744 Protocolo: 2007282068 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: LUCIANA ANDREA FRANCA SILVA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). WALQUIRIA BARBOSA RJ0087255 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: CONFORME AS INFORMACOES ANEXAS O AGRAVO EM FOCO FINDOU-SE, COM BAIXA DEFINITIVA. OCORREU A COISA FULGADA NOS SEUS EFEITOS. PORTANTO, PRECLUSA A PRETENSAO, NADA HAVENDO A PROVER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33950 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA 20070360021582 Protocolo: 2007347280 AGTE: EZEQUIEL DOS SANTOS VASCONCELLOS REP/P/S/MULHER MERCIA CORREIA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO RJ0003505 AGDO: LUIZ ALVES MACHADO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1)...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO...2) CONCEDO AO AGRAVANTE O PRAZO DE CINCO DIAS PARA JUNTADA DE SUA DECLARACAO DE BENS E RENDIMENTOS, BEM COMO COPIA DOS SEUS ULTIMOS TRES CONTRACHEQUES. 3) OFICIE-SE COMUNICANDO A SUSPENSAO DO CUMPRIMENTO DO DECISORIO E SOLICITEM-SE INFORMACOES....3) INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34797 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011230001 Protocolo: 2007357048 AGTE: FABIANO DOS REIS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA RJ0142051 AGDO: MERCADO LIVRE PONTO COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: JUNTE O AGTE COPIAS DAS SUAS ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36233 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070660172991 Protocolo: 2007371006 AGTE: CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI GARCIA DE FARIA SP0085750 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO AFONSO MONTEIRO SP0251044 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO RJ0106784 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ....MANTENHO A DECISAO. AO MP, APOS VOLTEM.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.368 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011863198 Protocolo: 20082668 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: CARLOS ALBERTO ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO RJ0126509 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.... DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1883 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010555496 Protocolo: 200816374 AGTE: ARLO MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Despacho: INDEFIRO, POR ORA,O EFEITO SUSPENSIVO...A PARTE AGRAVADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2189 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012156957 Protocolo: 200819298 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO: WANDERLEY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA RJ0108841 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2280 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070280129364 Protocolo: 200820636 AGTE: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOUZADA BERNADO ES0001959 AGDO: A A LOCAM ALUGUEL DE ANDAIMES E MAQUINAS LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: COMO JA AFIRMADO PELO JUIZ E SE PERCEBE DA SIMPLES LEITURA DA LEI DO CHEQUE...INDEFIRO FLS. 100/104...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2831 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010079790 Protocolo: 200824981 AGTE: METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: JOANA ACAR SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 INTERESSADO: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Despacho: SOLICITEM INFORMACOES.A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3174 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380497132 Protocolo: 200828537 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: MARIA IZABEL DE SOUZA TAVARES SENA Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOL.INF...AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.60391 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO, 2003.001.040882-9 MEDIDA CAUTELAR E 2003.001.040881-7 ORDINARIA, JULGADAS EM CONJUNTO 20020010300597 Protocolo: 2006292643 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: J C BARRETO FERTILIZANTES S A ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: \"...ASSIM DETERMINO QUE A RECORRENTE \"JC BARRETO\",QUERENDO,ADEQUE O QUE VAI AS FLS. 273/274 DOS AUTOS DA APELACAO 63603/2006 EM APENSO,A SUA PRETENSAO RECURSAL,NO PRAZO DE 48 HORAS.DECORRIDO O PRAZO,CERTIFICADOS,VOLTEM.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.66493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: RESOLUCAO DE SOCIEDADE 20050011105780 Protocolo: 2006320470 APTES 1: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 APTES 2: ODAIR BASSO (RECURSO ADESIVO) MAX RODRIGUES LOMBA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ESCLARECA O PETICIONARIO O QUE PRETENDE.APOS,VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.18426 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20050450007302 Protocolo: 2007089976 APTE: MARCELO MACEDO DIAS ADVOGADO: DR(a). WADY DAHER MG0033853 APDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE RJ0062981 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA RJ0112335 APDO 2: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS FELIPE BRUNO RJ0063949 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DEFIRO, EM CARTORIO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.33930 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20062030164071 Protocolo: 2007167898 APTE: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). LUANE CARACOCI COSTA RJ0133334 APDO: VERONICA RANGEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES RJ0135720 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA COELHO PAVAO RJ0138803 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: 1- FLS. 96: NAO LOCALIZEI AS PROCURACOES EM NOME DOS ADVOGADOS GILBERTO CURI E MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO. REGULARIZE-SE. SANADA A IRREGULARIDADE, DEFIRO A ANOTACAO REQUERIDA. 2- FLS. 84/91: O SUBSCRITOR DO RECURSO NAO POSSUI PROCURACAO NOS AUTOS. REGULARIZE-SE. SANADA A IRREGULARIDADE, COLOQUE O FEITO EM MESA PARA JULGAMENTO, MANTIDO A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.67838 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 986830069830 Protocolo: 2007359391 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SA RJ0030377 APDO: MARIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES RJ0070480 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE O MINISTERIO PUBLICO. (JUNTADA DE CERTIDAO DE OBITO DA APELADA).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.4819 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010895568 Protocolo: 2008023551 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: CLEMENTINA DE SOUZA ROQUINI ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: ... CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE A APELADA COMPROVE COMA AS COPIAS DO INQUERITO OU DO PROCESSO CRIME...\r\n\r\nId: 437542"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "437545": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25350 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011040649 Protocolo: 2007261994 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: ROSE MARY DOS SANTOS MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA RJ0143245 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060780004803 Protocolo: 2007287197 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010183404 Protocolo: 2007288966 AGTE: EDMILSON GOMES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28151 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011591263 Protocolo: 2007293849 AGTE: HEINZ GURTNER ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 AGDO: ROZANI REIS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060011262837 Protocolo: 2007293776 AGTE: JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA E S/MULHER EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA RJ0023911 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 AGDO: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GUELMAN RJ0138876 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO RJ0138899 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29223 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020075705 Protocolo: 2007301118 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO RJ0080179 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29531 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011250240 Protocolo: 2007304714 AGTE: LUIZ MAURICIO PETRUS ASSAIFE E S/MULHER TERESA CRISTINA GAMA E SILVA ASSAIFE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 AGDO: INES THEMOTEO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DOS SANTOS REP/P/S/INV/ BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 ADVOGADO 2: DR(a). IRAN MELO RAMOS RJ0105315 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30052 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 970610180092 Protocolo: 2007309859 AGTE: EURICO JOSE BERARDO LOYO ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AZEVEDO MARQUES NETO SP0112208 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE FATIMA SILVERIO SP0235761 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072040110322 Protocolo: 2007318582 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: DARCY RIBEIRO DA SILVA PAULO RIBEIRO DE SOUZA CARINA SOUTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA SOUTO DE SOUZA RJ0121109 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LOPES MACHADO RJ0117287 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30976 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20040011053922 Protocolo: 2007320512 AGTE: MARIA DO CARMO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 AGDO: CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000054457 Protocolo: 2007325230 AGTE: RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO RJ0065619 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C G SOUZA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010539059 Protocolo: 2007324413 AGTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR RJ0075652 AGDO: IONE SHOLL GUIMARAES CORREA ADVOGADO: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE RJ0124790 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072100088133 Protocolo: 2007330232 AGTE: ROSINEA VAZ TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144A AGDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33374 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030011397487 Protocolo: 2007342035 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDO: SILVANA OLIVEIRA SENA ADVOGADO: DR(a). VANIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO RJ0055304 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030010999133 Protocolo: 2007342179 AGTES: APARECIDA ATSUKO ISHIGAMI SOLANA CARLOS ALBERTO DOS SANTOS EDVALDO FRANCISCO DOS SANTOS EVALDO TAVARES PEREIRA JORGE JOSE SARAIVA JOSE ROSADO DAMASCENO FILHO REGINA DO CARMO DOS SANTOS CALDERON SHOJI TANO ZAQUEU BRAGA CAMACHO MARIA DE FATIMA BLANCO MAGDALENA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33704 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010696264 Protocolo: 2007345537 AGTE: C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA RJ0108659 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIANCA LEBLON ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 AGDOS 2: ESPOLIO DE GLEUSA VEREZA RAMOS ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA VEREZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CORREA RJ0074322 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011777282 Protocolo: 2007347660 AGTES: PAULO CESAR BARROS MORGADO MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA ANTONIO PADUA PINTO NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDOS: PAULO FERNANDO GONCALVES MOURA WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA GILSON JOSE FREITAS BACCI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA NEVES MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA RJ0140293 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34407 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20052100078172 Protocolo: 2007352827 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA RITA DA CRUZ LEITE ADVOGADO: DR(a). METUZAEL PAULINO TAVARES RJ0056991 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34618 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20040010972579 Protocolo: 2007353486 AGTE: CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 AGDO: MARIA CHRISTINA DUNSCHEE DE ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT RJ0045204 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34645 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090083820 Protocolo: 2007354563 AGTE: KATIA LARISSA JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZARRO DE ALBUQUERQUE D'OREY REP/P/S/MAE KATIA CILENE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES RJ0134035 AGDO: ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS D'OREY WOODS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34702 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011990421 Protocolo: 2007354008 AGTE: JORGE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO RJ0148226 AGDO: BCP TELECOMUNICACOES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 975320261247 Protocolo: 2007357098 AGTE: CALISTRATO MAURICIO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO RJ0040282 AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34945 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070040923980 Protocolo: 2007358364 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 AGDO: RICARDO DE LIMA ARAUJO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35086 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060380014489 Protocolo: 2007359935 AGTE: LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS RJ0083195 AGDO: BEATRIZ FREGONASSI SOARES FREITAS REP/P/S/MAE ROSANA LUCIA FREGONASSI SOARES FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010885289 Protocolo: 2007361328 AGTES: MR BINHO LANCHES LTDA ME FERNANDO FERMAN ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA RJ0087766 AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). AINA FRANCO DE ANDRADE SP0200768 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35293 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: TB 5951 SEPARACAO CONSENSUAL(REVISAO DE ALIMENTOS) 882020000515 Protocolo: 2007362096 AGTE: CARLOS DE LIMA MOULIN ADVOGADO: DR(a). CARLA RAMOS ESTEVES RJ0111180 AGDOS: CARLA FREIRE MOULIN FELIPE FREIRE MOULIN ADVOGADO: DR(a). MARLY VIANA MARTINS RJ0049512 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35308 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20002060013883 Protocolo: 2007361912 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: MARIA DE LOURDES MARCAL DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES RJ0036100 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA RJ0053070 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35417 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010492022 Protocolo: 2007363606 AGTE: KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S A ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 AGDO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35538 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010010817520 Protocolo: 2007362442 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO RJ0004845 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35582 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20030110000074 Protocolo: 2007365672 AGTE: ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO DE CABO FRIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA RJ0101788 AGDO: GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES RJ0105763 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35605 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070012143562 Protocolo: 2007366295 AGTE: NATALIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO PEREIRA RJ0134679 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35632 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010519680 Protocolo: 2007365920 AGTE: ISABEL FIDELIS DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35905 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050380166410 Protocolo: 2007369226 AGTE: JOSE DOMINGOS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 AGDO: MABA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35981 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010771399 Protocolo: 2007369791 AGTE: DRESSA PRODUCOES GRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE RJ0085996 AGDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041804287 Protocolo: 2007372605 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ARQUILEA ALVARENGA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36328 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020701369 Protocolo: 2007372766 AGTE: TEMA 2004 INTERCAMBIO CULTURAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDOS: PAMELA SILVEIRA BRAGA MARIA JOSE SILVEIRA BRAGA E S/MARIDO PEDRO PAULO ALVES BRAGA ADVOGADO: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.29 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020719404 Protocolo: 2007373747 AGTES: THEREZINHA SILVA VIEIRA SONIA MARIA DE SOUZA GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.351 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020010475245 Protocolo: 2008814 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 AGDO: ESPOLIO DE DENILSO VERLY DE SENA REP/P DENISE VICTORIO TRAMBAIOLI DE SENA ADVOGADO: DR(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA RJ0024410 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.535 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20062090081339 Protocolo: 20083779 AGTE: JORGE ANTONIO BERNARDES BASTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0144253 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.536 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010778175 Protocolo: 20082836 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: HOTEIS OK MACEDO LTDA ADVOGADO: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES RJ0028687 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.584 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011505038 Protocolo: 20084172 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA RJ0106907 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCA ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.603 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010208360 Protocolo: 20084069 AGTES: NATALINO SIVIRINO ALEXSANDRO GARCIA SIVIRINO FABIO EDUARDO PALMAS GARCIA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.673 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBRGOS A EXECUCAO (1999 001 0500033 -0) 20060010118263 Protocolo: 20083824 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: ADEMIR BRUNELLI JUNIOR AGUEDO ARAGONES ALEXANDRE SANTESSO RECIO ANTONIO SOARES VALENTE FILHO APARECIDA NAKAMURA CANDIDO TAMASHIRO CARLOS ANDRE GABUGLIO CLAUDIO RODRIGUES LAGO DJACIR MEYER DE CAMARGO DORIVAL URREA DE OLIVEIRA DORACI DE ANDRADE ELIAS DULCE MARIA BERTOLDI LOUREIRO FRANCISCO TADEU FERRO HERCILIA MARIA WARD RODRIGUES CASSETARI JOSE ROBERTO GIMENES JULIETA DE CASTRO CERQUEIRA MIZOBUCHI LUCIO ANTONIO DE OLIVEIRA LUCIANO DE ALMEIDA PACHECO JUNIOR MARIA ELISA DE ARRUDA PAES ALBUQUERQUE MARIA INES BAPTISTA DE REZENDE MARIO CESAR DE SOUZA MARIO ITAO MARIO SILVIO DIAS RUIZ MONICA GERALDI VALENTIM PAULO RODRIGUES LAGO RICARDO ALEIXO DA SILVA RITA DE CASSIA FABRI GONCALVES ROBERTO LEME DE MACEDO SEBASTIAO DOMINGUES MARTINS JUNIOR SERGIO ROBERTO CAPRI SHIRLEY PINATTO PROGIANTE SILVIA REGINA TRAGANTE DO O SIMONE TIEKO MISHIMURA TAMASHIRO VALMIR PEREIRA RAMOS FERNANDO JOSE DA COSTA ANTONIO DEMETRIO SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO RJ0001511B ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.690 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010380205090 Protocolo: 20084062 AGTE: ANGELO ANTUNES DOS SANTOS CAETANO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO RJ0126730 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.964 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA E REPETICAO DE INDEBITO 20072030042680 Protocolo: 20088510 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: CATHARINA SANTOS LAFFITE ADVOGADO: DR(a). ELISEU VICENTE FILHO RJ0138941 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1107 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080158445 Protocolo: 20089998 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: FELISBELA DA CONCEICAO CARIA DANTAS ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA RJ0080414 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1630 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012099329 Protocolo: 200813070 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DYRAJAIA DOS SANTOS DE JESUS DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1728 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011465363 Protocolo: 200814706 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 AGDOS: AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2008.006.28 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE VALORES 20050010682270 Protocolo: 200814547 AUTOR: ROBERTO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA RJ0123505 REU: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.28451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040660117808 Protocolo: 2006132596 APTE: MOISES DA GRACA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.28451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040660117808 Protocolo: 2006132596 APTE: MOISES DA GRACA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.50806 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050020170838 Protocolo: 2006242914 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: JOAO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO RJ0122046 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA RJ0113988 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.51567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010570242 Protocolo: 2006248293 APTE: CL NOVA IGUACU TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME RJ0040476 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.15367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040011270830 Protocolo: 2007075439 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO 1: ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIN GABRIEL MINA SP0178194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LAPORTA COSTA SP0179039 APDO 2: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA APDO 3: MUNICIPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: LEANDRO CAPITA DIAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.33723 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011438998 Protocolo: 2007168430 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES RJ0127497 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO CIVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.41445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011262730 Protocolo: 2007207998 APTE: CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE RJ0078203 REC.ADESIVOS: MANOEL REISS MARIA REGINA REISS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.41445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011262730 Protocolo: 2007207998 APTE: CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE RJ0078203 REC.ADESIVOS: MANOEL REISS MARIA REGINA REISS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (Resultado do julgamento retificado na Sessao do dia 09 de janeiro de 2008).\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.46112 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: TB 2380 ANULATORIA 990640001416 Protocolo: 2007231924 APTE: MARCELO DANIEL FILME ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: STENIO CESAR LUTTERBACH LEMGRUBER Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.51814 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060260082418 Protocolo: 2007266363 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 APDO: LECY DO AMARAL RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELAN RODRIGUES RJ0032874 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES RJ0124058 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.52856 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO COMINATORIA 20050011509300 Protocolo: 2007276128 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 4: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: MARIA LUCIA BAQUETE ADVOGADO: DR(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO RJ0017634 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.52989 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011647633 Protocolo: 2007277659 APTE 1: ADRIANA SAMPAIO CABANAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 APTE 2: LEADER S A MAGAZINE ADMINISTRADORA DE CARTOES ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.53448 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010445747 Protocolo: 2007281450 APTE: ESPOLIO DE JOSE MARIA CARVAS REP/P/S/INV ANTONIO JOSE SAMPAIO CARVAS ADVOGADO: DR(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE RJ0043578 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA RJ0141785 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REALTOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.53462 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010620225 Protocolo: 2007281407 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APTE 2: MARCOS ANTONIO MAGRI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.53462 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010620225 Protocolo: 2007281407 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APTE 2: MARCOS ANTONIO MAGRI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.53894 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050070046346 Protocolo: 2007281611 APTE: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO NEVES SP0015795 APDO 1: JOSE VINCIPROVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES RJ0002051 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA RJ0005793 APDO 2: ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA RJ0037296 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO RJ0043587 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.54341 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010104620 Protocolo: 2007286119 APTES: LEIA OLIVEIRA DA COSTA PATRICIA OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.55194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030048425 Protocolo: 2007287280 APTE: VILSON SILVERIO DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA RJ0072894 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA RJ0072437 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REALTOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.55201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010284150 Protocolo: 2007289788 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDO: SONIA MARIA BEZERRA BORGES ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.55356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012090059498 Protocolo: 2007289664 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICO BEACH & GOLF ADVO GADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS RJ0132323 APTE 2: RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 APTE 3: RAS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.56064 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010568552 Protocolo: 2007293690 APTES: ROSA CRISTINA ALMEIDA MARQUES STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO HERNANDES RAMOS RJ0145301 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERENICE ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA RJ0071529 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.56090 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 1997.207.001210-1) 20022070017063 Protocolo: 2007294468 APTE: MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA RJ0107210 APDO: ALBINA DE JESUS CORREIA MILHAZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RJ0056590 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.56778 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: A EMBARGOS A EXECUCAO (2001.004.015551-2 - EXECUCAO) 20010040155512 Protocolo: 2007296705 APTES: CARLOS ALBERTO RIBEIRO BORGES MARIA AMELIA DE MACEDO SOARES ADVOGADO: DR(a). JORGE MARINHO LUQUEZ RJ0126790 APDO: ESPOLIO DE LUIZ DE ABREU SODRE ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DA SILVA GOMES RJ0032644 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LIMA GOMES RJ0138811 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.57303 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 99.038.021183-0 TB 15474) 20020380095419 Protocolo: 2007300244 APTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA RJ0046184 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA RJ0045579 APDOS: UNILEVER N V UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG RJ0119022 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES RJ0099427 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.57673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011646677 Protocolo: 2007303101 APTE: GUSTAVO DIAS DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.58158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060020126993 Protocolo: 2007303586 APTE: NAGE TAVARES BARROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO 2: BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA RJ0119212 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR RJ0121866 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA SENNA PINTO RJ0137422 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.58603 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011029109 Protocolo: 2007308213 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: IGHOR TELES TARCITANO ASSIST/P/S/MAE VERA LUCIA TELES TARCITANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.59015 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030110004262 Protocolo: 2007310065 APTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 APDO: POUSADA DA PRAIA IRADIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA RJ0120786 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO RJ0000455B Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.59108 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010060410 Protocolo: 2007311397 APTE 1: GILCEIA ALVES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO NUNES MORGADO RJ0088703 APTE 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANNIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.59210 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO 987100064295 Protocolo: 2007311424 APTE: RAILDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: RAYANE BARBOSA DOS SANTOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE, DE OFICIO, A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.59215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011389771 Protocolo: 2007311257 APTES: ALTAMIRO CORREA DA SILVA HELIO LUIZ ALVES IVAN FERREIRA DA SILVA JOSE VALADARES RIBEIRO LUCELINO DOS SANTOS CAMPOS MARIA ZENAIDE DE FREITAS MERCIDES MACHADO DE SOUZA MOIZES GONCALVES PEREIRA PAULO CESAR DOS SANTOS SERGINO SOARES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.59320 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020380070472 Protocolo: 2007313068 APTE: MARGARIDA RIBEIRO TON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN RJ0050930 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES RJ0049531 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.59439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020110031275 Protocolo: 2007311809 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 APDOS: JOSE THEOTONIO DA SILVA FERNANDES MIRNA LUCIA BRITTO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANNI NEVES FINOTE MG0096933 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO MG0092042 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.59792 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030640024720 Protocolo: 2007313323 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 APDO: SUPER MERCADO SOFIZA LTDA ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO RJ0090915 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.59847 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE JULGADA EM CONJUNTO C/REINTEGRACAO DE POSSE (2006.021.031029-8) 20060210224862 Protocolo: 2007314554 APTE: LINDALVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE RJ0071188 APDO: ADILSON GOMES PIQUE ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA RJ0034767 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.59885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020110031494 Protocolo: 2007311799 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 APDO: AROLDO VELASCO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANNI NEVES FINOTE MG0096933 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO MG0092042 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.59972 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010067980 Protocolo: 2007315537 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 APDOS: ANTONIO JOSE ALEJANDRO TASCHERI D AUSILIO KARIN VERONICA LOUREIRO TASCHERI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MESQUITA RJ0054839 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE IVANILDO DE MESQUITA RJ0062067 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.60111 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010971747 Protocolo: 2007317774 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE ASSUMPCAO CHAVAO CABRAL RJ0096826 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA SOARES VAZ RJ0110675 APDO: PREMIER ALIMENTOS E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO DALEFFE PR0020619 ADVOGADO 2: DR(a). MARINELI DE SAMPAIO PR0038747 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.60373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030029364 Protocolo: 2007315889 APTE: BIANCA SANTOS DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0116231 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0005185 APDO: CONDOMINIO VILAREJO ADVOGADO 1: DR(a). CAIO MARTINS CHAVES RJ0095884 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0099267 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.60764 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070011180952 Protocolo: 2007319367 APTE: AGNALDO ASSUNCAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 APDOS: LUIZ FERNANDO DE SOUZA BAPTISTA MYRIAM ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.61092 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.002.015534-5 - EXECUCAO 20050020213175 Protocolo: 2007320011 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DO S MARINHO FILHO APDO: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.61144 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA (97.512.001288-9 EXECUCAO) 995120062937 Protocolo: 2007321436 APTE: CHEQUE MATE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO RJ0084674 APDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR RJ0109241 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.61690 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010513061 Protocolo: 2007324646 APTE: ESTELA MARIS SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO RJ0122308 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.61772 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040040871079 Protocolo: 2007324376 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: JOCELAINE GAMA QUINTAO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.62505 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090117292 Protocolo: 2007329488 APTE: LUIZ EDMUNDO XAVIER DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL IVAN RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.62839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 930110135076 Protocolo: 2007330557 APTE: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 APDO: ROSEVELT GONCALVES DE CASTRO E S/M REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.62856 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000110034326 Protocolo: 2007330543 APTE: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 APDO: FRANCISCO DE ASSIS MORENO E S/M MARILIA DE TEVES MORENO ADVOGADO: DR(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA RJ0129703 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.62982 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20050780007085 Protocolo: 2007330633 APTES: ANA ELIZABETH PEREZ BAPTISTA PRATA MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA RJ0096709 APDO: RUY FERREIRA BORBA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY SILVESTRE RJ0129648 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.63008 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011550555 Protocolo: 2007331572 APTES 1: ALOYSIO BAPTISTA CARDOSO ANTONIO DA SILVA CANTO ANTONILHO JOAQUIM DA SILVA ARMINDO DOS SANTOS CLIMERINDO JOSE DA COSTA COSME GOMES DE SOUSA GERALDO DE ASSIS MARCAL LOITA DE MELO ALVES DA SILVA PAULO FRANCA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.64287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011459554 Protocolo: 2007339387 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: LUCIA MARIA DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.64653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040437979 Protocolo: 2007344718 APTE: ELIANA ALVARENGA PEGORARO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO RJ0083808 APDO: CONSTRUSANTOS COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES RJ0082872 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA RJ0144459 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.65022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011354458 Protocolo: 2007345279 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: LAUDEMIR GONCALO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.65287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058264 Protocolo: 2007346632 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MANOEL CARLOS FERREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.65655 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040110020786 Protocolo: 2007348191 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: CLEBIO PEREIRA CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.66513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20052100039543 Protocolo: 2007351562 APTES: MARCELO DE ALMEIDA QUEIROZ ERICA RAMBALDE PURCINO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE RJ0121084 APDO: LUIS GUSTAVO BONIFACIO PEREIRA E S/MULHER VANUSA VIDEIRA DE AMORIM BONIFACIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA RJ0075898 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.66672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010935408 Protocolo: 2007355050 APTES: DIRCEU DA FONSECA MARIA LUCIA DANIEL DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA RJ0146608 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.66720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010231375 Protocolo: 2007355216 APTE 1: SUZANA FONTES DE ARAUJO SOARES SCHNARNDORF ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO RJ0046236 APTE 2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES RJ0121594 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.66720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010231375 Protocolo: 2007355216 APTE 1: SUZANA FONTES DE ARAUJO SOARES SCHNARNDORF ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO RJ0046236 APTE 2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES RJ0121594 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.66742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060010476647 Protocolo: 2007355256 APTE: GILMAR FERNANDES PERINI ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 APDO: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.66843 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010247964 Protocolo: 2007355891 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: JOAO ARTHUR CATTONI ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DOS SANTOS RJ0008131 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.67342 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010230016378 Protocolo: 2007357732 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS RJ0104172 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.67402 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050070052565 Protocolo: 2007357800 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDO: CARMEM MARIA BARBOSA DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.67473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE EM APENSO A MEDIDA CAUTELAR 2004.001.132.271-1. 20050010063533 Protocolo: 2007358300 APTE: ALESSANDRA GONCALVES POLO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MELO RJ0018761 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO RJ0022066 APDO 1: ODONTOCLINICA DE COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO RJ0084397 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GOMES E SILVA RJ0116681 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.68062 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011172551 Protocolo: 2007361025 APTE 1: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA RJ0119382 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ WANIS RJ0027333 APTE 2: FELIPE GARCIA CARVALHO SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SERRANO PORTO D`AVE RJ0145390 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD RJ0136687 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.68193 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210073199 Protocolo: 2007361619 APTE: JOSELI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.68237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011377703 Protocolo: 2007363738 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APDO: ACADEMIA BUSTAMANTE LTDA ME (REVEL) Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.68291 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011034221 Protocolo: 2007362631 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: FERNANDA DA ROCHA E SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA RJ0121446 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.68382 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C COBRANCA 20062030080446 Protocolo: 2007363264 APTE: JOTAEME ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE SUELI VENCATO RS0026659 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN SALETTE DE VARGAS RS0026733 APDOS: BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP S C LTDA ADVOGADOS: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.68429 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050776 Protocolo: 2007364729 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: HAROLDO DE PAULA ELIETTE E RAMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.68482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040230041123 Protocolo: 2007364671 APTE: CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE ITABORAI ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO 2: QUALITY CLEAN REPRESENTACOES COMERCIAIS E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ RJ0017606 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.68512 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360027865 Protocolo: 2007364681 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA RJ0101431 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 APDO: CRISTIAN CARLA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.68687 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120017697 Protocolo: 2007364734 APTE: JULIA TEIXEIRA LEITE AMABILE ADVOGADO: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA RJ0079288 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.68835 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062060069222 Protocolo: 2007366220 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL RJ0120272 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 5: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 APDO: CARMEN LUCIA DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.69103 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO PUBLICO 20030110002113 Protocolo: 2007366701 APTE 1: COMPANHIA AGROPASTORIL RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 APTES 2: ADALGIZA DIAS DE ANDRADE EDSON CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS RJ0043763 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE REP/P/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.69104 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011371080 Protocolo: 2007367997 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APTE 2: IVANA FIRMINO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.69119 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060610031042 Protocolo: 2007366255 APTE: FERNANDA GLORIA CACIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE OLIVEIRA RJ0071396 APDO: EDILBERTO SEBOLAR MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS RJ0067891 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.69138 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050110033588 Protocolo: 2007367403 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: SONIA CARDOZO KLEIN ADVOGADO: DR(a). MARCIO ELY CAMPOS VIANNA RJ0134801 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.69308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010359055 Protocolo: 2007368157 APTE: NILO KELLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.69354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040011263450 Protocolo: 2007369724 APTE: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.69387 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060010279234 Protocolo: 2007369464 APTE: CHRISTINA CARNEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA RJ0025453 APDO: ABELARDO AMERICANO FERRAZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.69753 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610032280 Protocolo: 2007367965 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: EUGLEMES DOMINGUES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.496 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070020030335 Protocolo: 2007375276 APTES: CLELIA NUNES MESQUITA ZENEIDA NUNES MESQUITA MARIO DUQUE ESTRADA MODERNO ADVOGADO 1: DR(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO RJ0138747 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA RJ0086815 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.516 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXTINCAO DE COMODATO C/C REINT DE POSSE 20020050001466 Protocolo: 2007374441 APTE: FRANCISCO ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALBERTO MAZONI BRETTAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHEIRO SOARES RJ0120308 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.586 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011268992 Protocolo: 2007375121 APTE: ELIAS ALVES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO RJ0119565 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.811 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020110031317 Protocolo: 2007374639 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 APDO: JOSE DUTRA MARTINS E S/MULHER ROSANA MOTTA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.928 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040415819 Protocolo: 2008000288 APTE: WL ASSESSORIA CONTABIL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA RJ0045001 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.979 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090003985 Protocolo: 2008002968 APTE 1: FERNANDO CESAR LANA LAURO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA RJ0091522 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA RJ0116873 APTE 2: ANTONIO CARLOS ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD RJ0042349 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.1027 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20040010983863 Protocolo: 2008003236 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 APTE 2: AGUINALDO CRISPIM ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA RJ0077916 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTOAO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.1208 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20042100069920 Protocolo: 2008003166 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA RJ0141543 APDO: DALCY AUGUSTA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.1221 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100034730 Protocolo: 2008003169 APTE: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS RJ0132323 APDO: VANILDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA RJ0088617 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.1247 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010790470 Protocolo: 2008004240 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: MARCIO MOREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.1277 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062090092295 Protocolo: 2008003180 APTE: RICHARD DAVID VALANSI ADVOGADO: DR(a). MARCELO VALANSI RJ0147582 APDOS: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS LTDA CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.1467 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380163756 Protocolo: 20085627 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: ADERBAL LOUZADA RODRIGUES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.1561 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380223327 Protocolo: 2008005595 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: JOAQUIM RODRIGUES MONTEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.1672 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380371067 Protocolo: 2008004858 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: COOP HAB DOS S I B DO CAFE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.1722 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380371808 Protocolo: 2008005641 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: RAYMUNDO JOAO ARANHA COTRIN Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.1725 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010401705 Protocolo: 2008005840 APTE: DALE LOUISE GOMES GINTNER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.1982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011324673 Protocolo: 2008007333 APTE: ADALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.1990 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011439887 Protocolo: 20087311 APTE: JOSE CARLOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO RJ0127410 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.2003 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050580032485 Protocolo: 2008006622 APTE: NZA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO RJ0127777 APDO: LUCIANO NOVAES GIRI ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES RJ0116778 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.2038 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060040695476 Protocolo: 2008006657 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: CLAUDIANE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL DE BARROS SANTANA RJ0143847 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACAHYBA MARUN RJ0093370 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.2461 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011468206 Protocolo: 2008008884 APTE: ASSOCIACAO DE HABITACAO POPULAR DA OCUPACAO CHIQUINHA GONZAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.2949 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010959579 Protocolo: 200812058 APTE: MARIA DA CONCEICAO MAIA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.2977 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011429800 Protocolo: 2008012251 APTE: OLAIR OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES RJ0140193 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.3382 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: REVISIONAL 20070510002794 Protocolo: 2008013513 APTE 1: JHOYCE APARECIDA AZEVEDO LACERDA ADVOGADO: DR(a). OLINDA MARTINS MESSIAS RJ0121765 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS RJ0124689 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.3455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010868012 Protocolo: 2008015634 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: ANTONIO SEVERIANO DA SILVA MARLENE BARROS LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.4042 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062070053661 Protocolo: 2008019065 APTE: UNIAO FEDERAL ADV.UNIAO: LICIA ROSENFELD APDO 1: JOSE LUIZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 APDOS 2: MARINA TERESA DE ARAUJO IGOR VINICIUS FERREIRA REP/P/S/MAE MARINA TERESA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO DE PAIVA CRUZ RJ0086031 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA EM FAVOR DO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIAO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA.\r\n\r\n157. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600145914 Protocolo: 2007192158 EMBTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS RJ0142057 EMBDO: PAULO MARCIAL SALVADOR ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n158. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700141446 Protocolo: 2007283222 EMBTE: MARIA IZABEL LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 EMBDO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600148730 Protocolo: 2007304442 EMBTE: CECILIA GOES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS FUKS RJ0097866 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 437545"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "437546": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040980100 Protocolo: 20083273 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: ILDA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VINICIUS PEREIRA DA FONSECA RJ0136702 INTERESSADO 2: BANCO ITAU SA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.23/24:\" ... Assim, por se tratar de relacao consumerista e ser absoluta a competencia das Varas Regionais, entendo pela competencia do Juizo suscitado, razao pela qual julgo procedente o conflito de competencia. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.079.002592-0 (DEPOSITO - EM APENSO), 2007.079.002595-7 (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - EM APENSO) E 2007.079.002596-9 (EMBARGOS A EXECUCAO - EM APENSO) 20070790025945 Protocolo: 200814597 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERESSADO 2: CMP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO E OUTROS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 51/52: \"...Assim, entendo pela competencia do juizo suscitado, razao pela qual julgo procedente o conflito de competencia. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20072060068116 Protocolo: 200824415 SUSCTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E IDOSO REGIONAL DE SANTA CRUZ INTERESSADOS: ALEXANDRE FRANCISCO DE PAULA DANIELE SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.568/569:\"...Nestes termos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 120, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil, por manifesta inadmissibilidade.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.113 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011650553 Protocolo: 2008020378 AUTOR: LUAN MOYSES LAMEU REP/P/S/MAR ROSEMARY MOYSES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.81/82:\"...Por conseguinte, entendo correta a decisao proferida em primeiro grau de jurisdicao e, ante a inexistencia de recurso ou de qualquer vicio insanavel, com base no que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario.Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 20040010575542 Protocolo: 200832343 IMPTE: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADO: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES RJ0081393 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.104 e verso:\" Aprecio a inicial deste Mandado de seguranca na ausencia eventual do eminente relator e ad referendum deste(Des.Fabricio Bandeira Filho)...Pelo exposto, com fulcro no art.295, inciso I, paragrafo unico, incisos II e III, c/c o art.267, incisos I e VI, do CPC, indefiro a inicial e extingo o processo, sem resolucao do merito\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32629 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011518616 Protocolo: 2007335218 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JULIO CESAR LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO RJ0088803 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS.148/149: \"...Desta forma, estou conhecendo do recurso para lhe negar provimento. Pulbique-se\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33667 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20012090037065 Protocolo: 2007345244 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA CANCUN ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 AGDO: LUIZ EDUARDO ALVES PINHEI RO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.267:\"O peticionario de fls.259/261 nao e parte neste processo e, portanto, falta-lhe interesse para solicitar consecao de defeito que alega haver no aresto. Por isto, nao conheco do recurso\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34609 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050230034169 Protocolo: 2007354828 AGTE: SERGIO ALBERTO SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.104/105:\"... Dai, converto o presente recurso em agravo retido, o que faco com fulcro no artigo 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil e na esteira da jurisprudencia deste Tribunal de Justica...Publique-se.\"(Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo; Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1964 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010753869 Protocolo: 200817149 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 AGDO: GREGORIO GABRIEL FILHO ADVOGADO: DR(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA RJ0102435 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.38/40:\"...Por todo o exposto, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput, do CPC\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2091 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20070012314617 Protocolo: 200818483 AGTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GRAHAN BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER TIJUCA OFF SHOPPING ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 AGDO: SOUND STATION FOTO INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.142/146:\"...Por todo o exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, para reformar a decisao impugnada a fim de indeferir a tutela cautelar concedida pelo juizo singular\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2110 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20070420087683 Protocolo: 200819026 AGTE: ANTONIO RENATO CUNHA BAUER ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI RJ0126634 AGDOS: MARIA HELENA CUNHA BAUER ALDA HELENA CUNHA BAUER MARIA CRISTINA CUNHA BAUER ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.86/87:\"...Portanto, nao ha omissao da decisao ora recorrida.Nestes termos, nega-se provimento ao recurso\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2196 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C RESTITUICAO 20070012137008 Protocolo: 200818610 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDO: HERALDO DE AMORIM GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0144266 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.47/55:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2216 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20072070084337 Protocolo: 200818861 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: CELIA MARTINS DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RJ0148712 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA GOMES LOPES RJ0076777 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.47/50:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2286 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070110067025 Protocolo: 200820732 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.64/68:\"...Por estas razoes, com fulcro no art.557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente improcedente\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2298 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20030010188180 Protocolo: 200820661 AGTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 AGDO 1: LUIZ AILTON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DOS SANTOS RJ0079754 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.91:\"Tendo em vista as informacoes prestadas pelo juizo a quo a fls.88/89, considero prejudicado o presente agravo pela perda do objeto. Custas ex lege. Preclusa esta decisao, procedam-se as anotacoes e comunicacoes de estilo.Intimem-se\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2536 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040010873486 Protocolo: 200822838 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 AGDO: AUGUSTO GONCALVES DE SA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.25/29:\"...Por estas razoes, com fulcro no art.557,caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente improcedente\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2582 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070300016168 Protocolo: 200823065 AGTE: PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 AGDOS: KATYA LUZ DE MOURA PAULA MOURA FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO RJ0095809 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.82/85:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2663 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010237693 Protocolo: 200824491 AGTE: CARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.159:\"Ante a informacao de fls.158, nego seguimento ao recurso(art.557,caput,CPC)\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2711 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080010007835 Protocolo: 200824011 AGTE: PAULO VIEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 AGDO: REAL ABN AMRO BANK Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.64/66:\"...Por esses fundamentos, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do CPC\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2765 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20070060008330 Protocolo: 200825275 AGTES: MARCIO LUIZ VELOSO LAMANA SEBASTIAO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.29/31:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois manifestamente improcedente\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3136 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070110661217 Protocolo: 200826966 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: MARIA MADALENA QUINTAL ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE RJ0141741 ADVOGADO 2: DR(a). JANIO DOS SANTOS MENDES RJ0144149 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: fls.107/110:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3199 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070870078267 Protocolo: 200829026 AGTE: GERALDA GUERRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA ARAUJO RJ0141063 AGDOS: IVALDA BRAZ DOMINGOS PATRICIA BRAZ DOMINGOS COSTA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.45/47:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com abrigo no art. 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3529 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010471776 Protocolo: 200831729 AGTE: ANA RITA DA MOTTA MORAES ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 AGDO: UNIBANCO AIG SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SBANO DELORME RJ0073379 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.53/55:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3544 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011432970 Protocolo: 200832282 AGTE: ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.153/154:\"...Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para fixar os honorarios periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reias)\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3689 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738384 Protocolo: 200833455 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: JOSE GUILHERME REZENDE BASTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls. 55:\"...NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3790 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010127565 Protocolo: 200834508 AGTE: LUIZ CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES RJ0081097 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.65/69:\" ... Aplicavel, portanto, o artigo 557, paragrafo 1o-A da Lei de Ritos, pelo que dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010750303 Protocolo: 200836195 AGTE: DILER & ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0015163 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 AGDO 1: DENISE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD RJ0098148 ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 AGDO 2: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE LAHORGUE NUNES RJ0060429 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES RJ0035786 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.73/75:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4015 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010796128 Protocolo: 200835565 AGTE: SONIA MARIA BARROSO ROMANO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 AGDO: JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.54/57:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, ante sua inadmissibilidade, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4051 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011007460 Protocolo: 200835987 AGTE: LENY AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SELMA KEBIAN RJ0025912 AGDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO RJ0067274 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 384/387: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\",\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45418 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA (TOMBO: 15.980) 20002040001176 Protocolo: 2007228595 APTE: MOTTA ZUIN COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA RJ0082292 APDO: MANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARCHIMEDES CARDOSO RJ0040850 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.331/332:\"...Assim, com base no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nao admito a Apelacao, por desercao\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4345 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010311932 Protocolo: 2008020578 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RICARDO LEVY SADICOFF APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a).HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 2: LUCAS DA COSTA GOMES LOPES REP/P/S/MAE ELZINETE NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 111/113:\"...Nestes termos, nega-se provimento ao primeiro apelo e da-se provimento ao segundo recurso com lastro no artigo 557, paragrafo primeiro - A, do Codigo de Processo Civil para fixar os honorarios de advogado em R$ 200,00 (duzentos reais), mantida a sentenca em reexame necessario.\"\r\n\r\nId: 437546"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "437544": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 20040010575542 Protocolo: 200832343 IMPTE: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADO: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES RJ0081393 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.105:\" Ratifico em todos os seus termos a decisao de fls.104/104v.Prossiga-se\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3128 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040034757 Protocolo: 200827851 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RODRIGO MARQUES FERNANDES CURADOR: DEFENSORIA PUBLICA (CURADORIA ESPECIAL) Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.58:\"Fls.58:recolham-se as custas faltantes.Apos,voltem conclusos\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3483 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20072030170840 Protocolo: 200831784 AGTE: LYNALDO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA RJ0108643 AGDO: JOSE AUGUSTO MONTEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO RJ0098610 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.115/116:\"...Assim sendo, indefiro o pleito de concessao de efeito suspensivo. Solicite-se a informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra arrazoar o recurso\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3644 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20030310055744 Protocolo: 200833052 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: ISABEL CRISTINA ALVES PECLY DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA RJ0080626 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: FLS. 252/252Vo.: \"1. Tendo em vista se encontrarem presentes os requisitos autorizativos do artigo 558 da Lei de Ritos, atribuo efeito suspensivo ao recurso para sustar o cumprimento da decisao atacada ate decisao final da E. Camara; 2.Requisitem-se informacao ao Juiz da causa; 3. Intime-se o agravado para contra-razoes\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3768 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20020010293970 Protocolo: 200833898 AGTES: STEEL HECTOR & DAVIS CONSULTORES LTDA STROETER ROYSTER E OHNO ADVOGADOS CARLOS EMILIO STROETER MICHAEL ROBERT ROYSTER FRANCISCO TOSHIO OHNO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO PEREIRA RJ0146022 AGDO: MOREIRA LIMA ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0110872 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.101 e verso:\"O pleito recursal e verossimil, pelo que defiro o requerimento de efeito suspensivo formulado pelos agravantes. Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3770 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 20020650002676 Protocolo: 200834454 AGTE: MARIZA ALVES VALENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.62 e verso:\" 1) Ad cautelam, atribuo parcial efeito suspensivo ao recurso tao-somente para sustar o cumprimento da decisao atacada ate final pronunciamento da E. Camara; 2) Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa; 3) Intime-se o agravado para contra-razoes; 4) Apos, a Procuradoria Geral de Justica.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3893 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZACAO 20060390007500 Protocolo: 200834875 AGTE 1: LELO DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA RJ0135921 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO CESAR PERRUT DE MELLO RJ0135919 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA RJ0139416 AGTE 2: JAYME WITTE CONSTRUCOES E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA JW CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA RJ0086560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO RJ0037787 AGDO: IVO LOBATO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO RJ0139970 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.74:\" Despacho no impedimento ocasional do eminente Desembargador Relator. Considerando a interposicao e o recebimento (fls.49 e 54) da Excecao de Incompetencia, que ainda nao foi julgada, manifesto o risco de grave lesao a Agravante, pois suspenso o curso da lide principal como determina o artigo 306, do C.P.Civil. Atribuo, portanto, efeito suspensivo ao recurso. Solicitem-se as informacoes. Ao Agravado. Comunique-se. Intimem-se.\" (a)DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3949 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072120034440 Protocolo: 200836008 AGTE: STEFANO ALMEIDA PRECHT ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM RJ0108083 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA RJ0143401 AGDOS: JOAO VICTOR BASTOS RANGEL PRECHT REP/P/S/MAE CLAUDIA BASTOS RANGEL PRECHT MIGUEL ESTEVAN BASTOS RANGEL PRECHT REP/P/S/MAE CLAUDIA BASTOS RANGEL PRECHT ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA RJ0135246 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.63:\" 1) Requisito as informacoes; 2) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3) Intimem-se os agravados; 4) Em seguida, ao MP.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070010600349 Protocolo: 200835259 AGTE: EBRP EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS PR0034882 AGDO: COMPANIA SUDAMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.44:\" 1) Venham as informacoes com as quais examinarei o pedido liminar; 2) Intime-se a recorrida.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4077 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011371841 Protocolo: 200836834 AGTE: ENEDITE ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 AGDO: INTERBRAZIL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.38 verso:\" 1) Com as informacoes, ora requisitadas, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se a recorrida para responder.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4160 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011219170 Protocolo: 200836222 AGTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 AGDO: VALDECI DA SILVEIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.148:\" 1) Com as informacoes, com as quais apreciarei o pedido liminar, oficie-se; 2) Intime-se a parte agravada.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.59553 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060290017222 Protocolo: 2007314490 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDO: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS RJ0077330 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.968: O confronto das assinaturas de fls.908 a 967 leva a conclusao de que firmadas por pessoas distintas. Manifeste-se a ilustre advogada que firma a peticao de fls.902 e seguintes\".\r\n\r\nId: 437544"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "437547": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.59557 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080037537 Protocolo: 2007313420 APTE: ALESSANDRA CARREIRO BONAVITA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Relator Designado: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.66134 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20070010123894 Protocolo: 2007351616 APTE: CARLOS FERNANDO ANASTACIO ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RJ0124675 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Relator Designado: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA 0\r\n\r\nId: 437547"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "437548": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040937103 Protocolo: 2007324114 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: VANDA ALVES DA SILVA SANTOS CLEUNICE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010447714 Protocolo: 2007325940 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOVELINA DE PAULA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). HERIBERTO PARRINI FROTA RJ0068250 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011748294 Protocolo: 2007325846 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO CERRO LARGO ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS RJ0020678 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33824 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010727994 Protocolo: 2007342368 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ELIZABETH NEMER MOYSES ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34068 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040419 Protocolo: 2007349251 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: TEREZA CRISTINA DE MIRANDA FERRAZ MENESCAL Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34791 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011513412 Protocolo: 2007357227 AGTE: EDSON TELES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CUNHA MARINHO RJ0130289 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI RJ0145050 AGDO: TEMILDA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO RJ0109594 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS RJ0131012 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34873 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010381099 Protocolo: 2007357720 AGTE: PORTO RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 AGDOS: JOSE ALVES FONTES CARMELITA OLIVEIRA DA FONSECA INOCENCIA ROZA DE SOUZA AVALCI GOMES DE MATOS PAULO FELIX DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS RJ0017339 INTERESSADO: COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA AZULAY RJ0065958 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35012 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660072352 Protocolo: 2007359338 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO RJ0113961 AGDO: GILBERTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35262 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370040664 Protocolo: 2007361237 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: LECIR BARROS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LECIR BARROS DE ARAUJO RJ0121880 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010598752 Protocolo: 2007368687 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FABIANO RODRIGUES CORREIA LOPES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.48 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010688678 Protocolo: 2007374494 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDOS: LETICIA KARLA MACHADO DE SOUZA LEONARDO GABRIEL MACHADO DE SOUZA ROGERIA MACHADO DE SOUZA REP/P/S/MAE ELIANE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20062080109055 Protocolo: 200811141 AGTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 AGDO: IVA DE MELLO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.49145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010520496 Protocolo: 2006235823 APTE 1: EUGENIO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEDRO SANTORO RJ0068346 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0093540 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.29885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050011280278 Protocolo: 2007145415 APTE: HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.51469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011271411 Protocolo: 2007262237 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: ALINE FAUCHIER DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR RJ0079621 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.57745 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020115412 Protocolo: 2007302247 APTE: IVON THARLES MOREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ RJ0095481 APDO 1: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 APDO 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO RJ0126436 ADVOGADO 3: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.59497 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20010110052586 Protocolo: 2007311792 APTE: ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA REP/P/S/INV ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES ADVOGADO: DR(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO RJ0061804 APDO: GUARDA MOR AGRO PECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS MG0063513 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.59799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040190064 Protocolo: 2007306634 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: LAIDE TEIXEIRA ROZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA RJ0142518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.61436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011627175 Protocolo: 2007322379 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO RJ0098728 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.62452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063454 Protocolo: 2007326907 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: LUIZ ANTONIO CRUZ GARCIA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.68087 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL No. 2376/96) 20010010259844 Protocolo: 2007356729 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.68755 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011022619 Protocolo: 2007366763 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: CARLOS AUGUSTO DA COSTA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA SP0048098 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.70 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050041102239 Protocolo: 2007373925 APTE 1: CLINICA MEDICA E DENTARIA SERGIO TOLEDO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 APTE 2: ROSIMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA RJ0091077 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010787784 Protocolo: 2007373592 APTE: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: SEBASTIAO CESAR DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.401 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011168625 Protocolo: 2008000852 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 APDO: ODETTE DA SILVA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.854 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080053803 Protocolo: 2008000215 APTE: BELKISS COSTA DE SOUZA FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES, RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.1200 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 97.001.037498-7) 20000011111275 Protocolo: 2008004004 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: ANTONIO LEANDRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.1394 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380494001 Protocolo: 2008004566 APTE: IGUACUMED CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RJ0136828 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.1530 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011085836 Protocolo: 2008005793 APTE: JACOB BOCIKIS ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA RJ0085746 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.1887 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011000603 Protocolo: 2008005932 APTES: RAQUEL SOUZA LEMOS CLAUDIA PATRICIA SOUZA LEMOS DEONISIA SOUZA LEMOS CRISTIANE SOUZA LEMOS CLEIDE SOUZA LEMOS ELIAS SOUZA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.1926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011130920 Protocolo: 2008007551 APTES 1: LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 APTE 2: REGINA LUNDGREN ADVOGADO: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.2046 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010392340 Protocolo: 2008007346 APTE 1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 APTE 2: CARLOS ALBERTO GONCALVES PIRES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA RJ0094117 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.2148 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM APENSO A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2004.001.076248-2 20040011255830 Protocolo: 2008007332 APTE: LUIZ MAURO VIANNA CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO RJ0104087 APDO: PAULO CEZAR MASTA SCARIOTE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA RJ0066927 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.2724 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018188 Protocolo: 2008010522 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: HENEDINA NEVES DA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL RJ0103991 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO BARBOSA RJ0005230 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 437548"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "437550": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010676272 Protocolo: 200830403 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 AGDO: JOSE LUIZ DA COSTA VICENTE ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS RJ0071729 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO... P. INT.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3486 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010561095 Protocolo: 200830205 AGTE: ILMA DA COSTA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: .... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO RECORRIDA.COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3837 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011883513 Protocolo: 200834436 AGTE: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO SMTR Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NA FORMA DO ART 557 CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4054 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011545343 Protocolo: 200836801 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR TELE NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 CPC. OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 437550"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "437549": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.53575 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (97.002.003108-4) 20050020199336 Protocolo: 2007282286 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 APDO: ODETTE ARACELIS DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). ODETTE ARACELIS DA SILVA LEAL DF0014165 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS JA TEM DECISAO QTO. AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELA PARTE CONTRARIA, A DOCUMENTACAO EM QUESTAO DEVE SER DEVOLVIDA A SUA SUBSCRITORA, POR ESTAR EM DESACORDO COM A NORMA PROCESSUAL APLICAVEL.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.65810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011559469 Protocolo: 2007350391 APTE: ALCIONE VILAMIL PAES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA RJ0063651 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: INTIME-SE COMO REQUERIDO PARA ESCLARECER EM 05 DIAS ( A APELANTE ).\r\n\r\nId: 437549"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "437551": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JORGE LUIZ HABIB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1940 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.050405-7 Protocolo: 2007313228 AUTORS: MARINA SOUZA DOS SANTOS WILMAR REIS ZARRO ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2016 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001436-5 Protocolo: 2007330637 AUTOR: ERIA PARANHOS DE MORAES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11510 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016902-0 Protocolo: 2007125335 AGTE: SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11539 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA DE ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.001.025974-3 Protocolo: 2007126097 AGTES: MARCOS WELB GAMA PLINIO VALENTE JUNIOR MARCOS EDUARDO GOMES DA SILVA EMERSON CUNHA E ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO PROC. EST.: DRA. FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12282 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 97.001.049331-9 Protocolo: 2007135388 AGTE: MARGARET DA SILVA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE 0070245RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19595 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.046505-2 Protocolo: 2007212267 AGTE: CLAUDIA APARECIDA SALGADO GUEDES POR SI E REP/S/FILHOS MATHEUS SALGADO GUEDES BORGES E RAFAEL SALGADO GUEDES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PIN TO DANTAS 0096643RJ AGDO: MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL 0002186RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS 0102169RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20518 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2003.001.060452-7 Protocolo: 2007220503 AGTE: SILVANA MARIA MALIZIA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ AGDO: SEVERINO DO RAMO TRAJANO ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.209.004596-0 2004.209.004582-2 Protocolo: 2007221629 AGTES: MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA MARIA SHEILA FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ AGDOS 1: ESPOLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ESPOLIO DE ANITA DA SILVA RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ AGDO 2: DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS 0100591RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.020033-0 Protocolo: 2007225231 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24279 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.038.014585-1 Protocolo: 2007252912 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24345 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.208.014182-0 Protocolo: 2007252789 AGTE: EGIDIO DE SOUZA MONTE ADVOGADO: DR(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL 0047717RJ AGDOS: DANIEL CALDAS MONTE REP/P/S/MAE ANE CASSIA CALDAS DOMINGUES MATHEUS CALDAS MONTE REP/P/S/MAE ANE CASSIA CALDAS DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE 0094768RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24732 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.034259-2 Protocolo: 2007257154 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOS: CELMA TABET ROQUETTE VAZ ANGELA MARIA ROQUETTE VAZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO 0126999RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25670 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.202.003035-5 Protocolo: 2007265806 AGTE: IRIETE DE LIMA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: L CARNEIRO E IRMAOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO 0055922RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO 0080469RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25739 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.101651-9 Protocolo: 2007267801 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO: GERALDO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26054 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.111461-0 Protocolo: 2007264944 AGTE: CARLOS RAUL GARCIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ AGDO: BANCO FIBRA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26721 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.068316-4 Protocolo: 2007278104 AGTE: ZENITH MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO 0099206RJ AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO 2: UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27050 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2007.202.001099-1 Protocolo: 2007282749 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDO: LIVIA NEVES DE AZEREDO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27257 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.038079-7 Protocolo: 2007285218 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ AGDO: ROBERTO PINHEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO 0049219RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27601 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.143153-0 Protocolo: 2007288544 AGTES: JOAO CARLOS STRAUB ZACARIAS JUNIOR DOS SANTOS VICENTE FERNANDES CARUSO ALCEU LUCIANO DA SILVEIRA NUNES LUIZ SICHINEL GASPARINA MENDES FRANCA BURATTO MARIA BENEDITA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.149436-3 Protocolo: 2007289016 AGTES: MARCO ANTONIO LOURO CARDOSO MARCIA PORTUGAL DA SILVEIRA LUIZ CLAUDIO PORTUGAL DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ AGDO 1: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). YANA SZUCHMACHER 0111204RJ AGDO 2: MASSA FALIDA DE ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA REP/P/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AGDO 3: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28312 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2000.001.047419-4 Protocolo: 2007295204 AGTES: ALBERTO AHMED MARGARETE MENESCAL AHMED ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ AGDO: DAISY MARIA DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA 0018514RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28440 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072137-2 Protocolo: 2007294508 AGTE: ERNESTO CAPUT ADVOGADO: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.051878-0 Protocolo: 2007297735 AGTE: LANCHONETE COPAREGIS CAETANO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS 0096880RJ AGDO 1: JOSE LOPES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ AGDO 2: REGIS CAETANO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES 0109379RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29068 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.028.006462-0 Protocolo: 2007301898 AGTE: WILSON RAPHAEL MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29186 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.042.002219-0 Protocolo: 2007303818 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: MANOEL JOSE BARREIRAS BELERIQUE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29479 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.039.001762-3 Protocolo: 2007305171 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ AGDO: S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA ADVOGADO: DR(a). WELSON COUTO FERREIRA 0072826RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29908 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.063.004996-0 Protocolo: 2007309230 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDO: ANGELA TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MATOS SEIXAS 0100690RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30013 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2007.001.154745-8 Protocolo: 2007310233 AGTES: MARIA CRISTINA DUARTE VILELA FERNANDA DUARTE VILELA REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SARAIVA MACHADO GUIMARAES 0134333RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31552 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.002.004657-2 Protocolo: 2007325366 AGTE: REGINA CELI CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO 0078903RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO 0102381RJ AGDO: GRUPO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32825 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.094773-8 Protocolo: 2007337629 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO 3: JORGE DO VALLE AGDO 4: VALDEIR DIAS PINNA AGDO 5: RONALDO CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33154 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: DEPOSITO 2004.034.001005-5 Protocolo: 2007341619 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO 0102267RJ AGDO: ELPIDIO PORTES MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO 0034680RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33469 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.111976-8 Protocolo: 2007342904 AGTES: SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA HEITOR GUSMAO FERREIRA DA CUNHA ALVARO GUSMAO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES 0143822RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ AGDO 1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDO 2: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A ADVOGADO: DR(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA 0054599RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33812 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.070098-8 Protocolo: 2007342584 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: UBIRAJARA DA SILVA JURANDIR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33970 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.001.091975-5 Protocolo: 2007344666 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDO: ADALTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.199417-7 Protocolo: 2007352541 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDOS: RHUY GONCALVES DA SILVA NEUZA LIMA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO 0049796RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34512 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.113870-0 Protocolo: 2007353779 AGTE: REGINA CELIA LACERDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: GALVAO E PASSOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN 0040603RJ AGDO 2: CONDOMINIO DO ED FREITAS NOBRE ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO 0108017RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34659 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.010412-1 Protocolo: 2007355385 AGTE: IMOBILIARIA PAUMA MACIEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS BRAGA 0131890RJ AGDO: ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.011656-7 Protocolo: 2007361296 AGTE: JORGE LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO 0102908RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35612 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.011672-3 Protocolo: 2007365986 AGTES: GABRIEL FLORES DE MACEDO RAFAELA TEIXEIRA LIMA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ AGDOS: MARIA LUCIA DA COSTA GOMES ADRIANA GOMES SILVA TIAGO GOMES SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35977 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.001.052188-5 Protocolo: 2007368970 AGTE: ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA 0100042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA 0021900RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0124510SP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36261 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO REVISIONAL 2007.063.005457-8 Protocolo: 2007372377 AGTE: LUCVEL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD 0111403RJ AGDO: JOSANE ALMEIDA PINTO SOUSA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.676 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.005697-8 Protocolo: 20083889 AGTE: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAIS DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ AGDO: GUSTAVO HOFFMANN ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PRATA 0092313RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1485 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.218125-3 Protocolo: 200813200 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ AGDO: JOSE FELIPPE CURVELLO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.099930-1 Protocolo: 2007000068 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA 0105417RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES 0052988RJ APTE 2: ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO SANT'ANA COSTA NEVES REP/P/S/INVENTARIANTE GLAUCE MACHADO COSTA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR 0109353RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.18708 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003024-4 Protocolo: 200790999 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ APDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROSO BARCELOS 0144177RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.34616 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.005959-7 Protocolo: 2007171879 APTES 1: ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR MARIA APARECIDA COSTA LAMENHA LINS ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA 0074188RJ APTE 2: ANTONIO LUIS UBIRAJARA FERNANDES PINTO LAMENHA LINS ASSIST/P/S/AVO VILMA THEREZINHA FERNANDES PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO 0061200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.47999 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB-13282 REIVINDICATORIA 2000.005.000186-3 Protocolo: 2007243003 APTE: ESPOLIO DE CANDIDO JUVENAL CORREA PITTA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ 0079298RJ APDO: ESPOLIO DE ONOFRE GOMES PESSOA REP/P/S/INV ARINA GONCALVES PESSOA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL 0076591RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55838 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2003.211.000684-0 Protocolo: 2007292684 APTE: CLETO GREES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LINDALVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55922 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.000099-5 Protocolo: 2007292631 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDO: MARIA HELENA DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.56024 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA (ORD) 2005.019.000035-0 Protocolo: 2007291450 APTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ALEX PURGER RICHA APDO: LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SILVA DE SA 0097382RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA MARQUES 0122044RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57566 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.002924-5 Protocolo: 2007302188 APTE: VALDETE DA SILVA ANDRE ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.57713 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.054952-6 Protocolo: 2007302691 APTE: VIACAO SANTA ISABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDOS: TANIA MARIA OLIVEIRA PINTO MARGARETH RANGEL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARYNEI CALDAS 0120891RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.58019 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.045121-1 Protocolo: 2007306166 APTE: MARCIA TERESINHA DE SOUZA PYRRHO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE OLLE COLMAN 0109978RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO 0108797RJ APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ APDO 2: NOVA AMERICA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO 0043064RJ APDO 3: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.58026 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.026730-6 Protocolo: 2007303410 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.58441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.123013-1 Protocolo: 2007306944 APTE: LEONARDO BIANCHIMANI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES 0042360RJ APDO 1: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR 0085127RJ APDOS 2: MARTHA BEATRIZ MELLO MORAES CEIOF CENTRO DE INVESTIGACOES OFTALMOLOGICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA 0142910RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.58460 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.208.005313-0 Protocolo: 2007307858 APTE: ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ APDO: JOSE CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA 0090747RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.58544 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.011119-9 Protocolo: 2007306830 APTE 1: BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APDO: SONIA MARIA LOPES DE CARVALHO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOIA JUNIOR 0138209RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA 0050536RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.59399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.158701-6 Protocolo: 2007313184 APTE 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOS: LIVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE ADVOGADO: DR(a). LIVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO 0118960RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.59865 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.127163-2 Protocolo: 2007314634 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDO: CLEUDE MAIA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES 0014601GO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.60049 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.167414-4 Protocolo: 2007316650 APTE: ROMOLO ODORICI ADVOGADO: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES 0030701RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.60202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.052528-5 Protocolo: 2007317481 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: MARIA SALETE DA ROCHA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.60335 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.012.003107-2 Protocolo: 2007316029 APTE: KATIA GUIMARAES ARMANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS 0061794RJ APDO: JOSE MARCOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA 0000443BRJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.60479 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.012697-0 Protocolo: 2007317321 APTE: ROBERTO POLEDNA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA PAPERA DA SILVA 0075534RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMIR PAPERA 0075480RJ APDO: ANA MARIA MULLER ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO 0118822RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.60720 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.204.000720-1 Protocolo: 2007319075 APTES: ESPOLIO DE JULIA CALHEIRAS GOMES REP/P/S/INV FERNANDA GOMES RODRIGUES ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES REP/P/S/INV FERNANDA GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALMIR ALVES 0011148RJ APDO: LIDIA MARIA SALES LECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.61486 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.104590-3 Protocolo: 2007323123 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ APTE 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ APDO: ATILA ROSSI ADVOGADO: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA 0066185RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.61555 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULGO C/C COM A MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DOCUMENTOS 2006.001.047827-9) 2005.001.115808-4 Protocolo: 2007324910 APTE: MILENIUN RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS 0082114RJ APDO 1: WALDYR LIMA EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138RJ APDO 2: NET ARCH ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM ALVES LIMA 0123333RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.62371 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.053991-8 Protocolo: 2007328728 APTE: PAULO CEZAR ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB 0044974RJ APDO: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.62422 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.030847-0 Protocolo: 2007327340 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDO: MARIA DO CARMO MICHELON ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.62582 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.066.015579-0 Protocolo: 2007328949 APTE 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APTE 2: ELISETE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.62688 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2000.004.005809-7 Protocolo: 2007329025 APTE: JOSE SEVERINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUILHERME SOARES VIEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.62968 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.028.004858-6 Protocolo: 2007331419 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: JURANDIR BENTO MONTEIRO PEDRO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.64235 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2006.203.009980-7 Protocolo: 2007339928 APTE: MARIA NORMA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO 1: STEPHANE CRISTINE MARTINS SANTOS (MENOR) INTERESSADO 2: MARIANA CRISTINE MARTINS SANTOS (MENOR) INTERESSADO 3: GABRIELLE CRISTINE MARTINS SANTOS (MENOR) Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.64764 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.002.069868-0. 2007.002.008943-3 Protocolo: 2007344341 APTE: LUIZ ZAIDMAN ADVOGADO: DR(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES 0134233RJ APDOS: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MARILEA MEDEIROS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO 0003827RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD BELARMINO 0079886RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.65339 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.047895-7 Protocolo: 2007346192 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.65913 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.105947-3 Protocolo: 2007350394 APTE: CATHARINA NASSEH TABET ADVOGADO: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.66136 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.125191-8 Protocolo: 2007351584 APTE: LUIZ FERNANDO SODRE DA ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA 0098812RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.66405 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077455-8 Protocolo: 2007353230 APTE: JOAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA 0057428RJ APDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.66527 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148440-8 Protocolo: 2007355225 APTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ APDO: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.66856 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.057068-6 Protocolo: 2007356469 APTE 1: VALERIA SILVA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL 0121083RJ APTES 2: ORLANDO CARLOS FREIRE JUCARA DE LIMA FIGUEIREDO NADIA CRISTINA DE LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA SIMAO 0091586RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRASILIO DE ARAUJO LINS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU 0123102RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.67263 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2000.208.006913-4 Protocolo: 2007355702 APTE: LEILA MEDEIROS DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ ADVOGADO 2: DR(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA 0072093RJ APDO 1: OSCAR BORGES PIRES NETO REP/P/S/CURADORA MARIA ANTUNES DE MOURA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ APDOS 2: HUGO MAGALHAES BORGES PIRES IGOR MAGALHAES BORGES PIRES SONIA CRISTINA BORGES PIRES GOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CUNHA 0047583RJ APDO 3: DANIELE DOS REIS BORGES PIRES ADVOGADO: DR(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES 0118289RJ APDO 4: RAPHAEL DOS REIS BORGES PIRES ADVOGADO: DR(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES 0118289RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.67638 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.212.002390-7 Protocolo: 2007359427 APTE: ELETRIFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA DE VARGAS SILVA 0123813RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO 0080198RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.68117 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.114823-8 Protocolo: 2007362329 APTE: EDUARDO DORIA NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE 0123455RJ APDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.68491 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.011652-8 Protocolo: 2007364505 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTE 2: J M STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.68518 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.059964-9 Protocolo: 2007282688 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APTES 2: SOLANGE NUNES MAGALHAES JEREMIAS COSTA DE ANDRADE JORGE ARNALDO BARBOSA CAMARGO JORGE LUIZ FERNANDES LISAMINELI MOREIRA DA SILVA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.68741 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.018649-1 Protocolo: 2007366826 APTE: ALOISIO JOSE ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA 0058809RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.68774 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.204.006865-8 Protocolo: 2007365608 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDO: RODRIGO CARDOSO MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.68847 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.204.009767-1 2006.204.003481-0 Protocolo: 2007365606 APTE: ANDRELLE ARTES E CENARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ APDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO 0121556RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.738 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.003695-5 Protocolo: 2008000220 APTE: ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO 0136537RJ APDO: MILTON ANDRE DOS SANTOS REP/P/S/CURADORA EDELIZE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.2269 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.001990-9 Protocolo: 2008008621 APTE: ESCOLA TECNICA DESTAKE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA 0103985RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO 0103474RJ APDO: RONILTON SERGIO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.2446 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.073974-9 Protocolo: 2008009181 APTES: PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO THEA LUCIA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ APDO: EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.2474 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.002575-1 Protocolo: 2008007534 APTE: ANTONIO AZEVEDO TERRA E S/MLHER ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA ADVOGADO 1: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO 0130047RJ APDO: ARISTIDES NETO PELODAN ADVOGADO: DR(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS 0097051RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.2749 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2007.003.000264-6). 2007.003.001301-2 Protocolo: 2008009367 APTE: ANDREI LARA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.3025 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.051937-6 Protocolo: 2008012175 APTE: LEONEL TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.3064 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2007.001.106729-1 Protocolo: 2008012216 APTES: ROBERTO ACCIOLY SEIXAS MARCIA REGINA PITOMBO SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.3295 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLATRATORIA 2004.002.014885-5 Protocolo: 200812660 APTE: ESPOLIO DE DALTON DE AZEVEDO BRITO REP/P/S/INV VALTEISA CHAVES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS 0027192RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZETE COSTA 0033383RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA DE JESUS PINTO PEREIRA REP/P/S/INV DIRCE PINTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANTOS DE AZEVEDO 0122422RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.3356 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.104526-5 Protocolo: 2008012406 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: EDSON FRANCO ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER 0121383RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.3485 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.054132-1 Protocolo: 200815466 APTE: CREDIT AGRICOLE ASSESSORIA E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME ASSED DE ALMEIDA SENNA 0121886RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO 0108160RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.3790 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.000061-8 Protocolo: 2008016410 APTE: ROGERIO DE CARVALHO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA 0113853RJ APDO 1: WHIRLPOOL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC 0086352SP ADVOGADO 3: DR(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO 0138436SP ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDO 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.3984 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2003.037.005017-0 Protocolo: 2008017680 APTE 1: ADENCLUBER EMERICH ADVOGADO: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES 0136035RJ APTE 2: SANDRA MARIA LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.4216 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.023042-0 Protocolo: 2008019282 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTES 2: JOAO DE DEUS AMANCIO (RECURSO ADESIVO) ESMERALDA SILVA AMANCIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.5193 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044707-9 Protocolo: 2008025259 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOS: LAIRTON DE SOUZA DANTAS CLAUDIA GOMES DA SILVA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO 0070325RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.5289 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.092439-5 Protocolo: 200827552 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: MARIA VICENTINA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.5345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.117048-7 Protocolo: 2008027426 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APTES 2: MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (REC ADESIVO) MARILIA FERNANDES SCHETTINO COUTINHO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO 0061272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINA PESSOA RABELLO 0142704RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nId: 437551"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "437552": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007143352 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EMBDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: IVALDO DE SOUZA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007202129 IMPTE: EDUARDO DOS SANTOS AZZI ADVOGADO 1: DR(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007202105 IMPTES: JOANA D'ARC DE MATOS MARTINS IMPTES: MONICA CRISTINA DE MATOS MARTINS IMPTE: HILDA ALICE DE MATOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24474 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA Protocolo: 2007254209 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VANDERLANGIA BANDEIRA DE BRITO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007366159 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER AGDO: EDUARDO FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE PINHO PORTO ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA SILVEIRA DE PINHO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.00034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050580028019 - PROCESSO ORDINARIO Protocolo: 200724063 AUTOR: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA PARANHOS COUTINHO MUZY REU: FLAVIO AUGUSTO PINHO BOTTINO ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF ADVOGADO: DR(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.22871 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007113399 APTE 1: PATRICK DA PENHA DRUMOND ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA ADVOGADOS 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.24651 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO C/C DANOS MORAIS Protocolo: 2007123268 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE APDO: VANDERLEI GUILHERME DORING ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.24709 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2007123603 APTE: AST RIO INFORMATICA COMERCIO E SERVICO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR APDO: ALOOPLASTIC EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MARTINS PIMENTA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.34334 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007171555 APTE 1: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO FERREIRA FILHO APTE 2: LEILA REGINA FIRMO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.34844 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007171819 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.35448 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007176522 APTE 1: SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA APTES 2: ESPOLIO DE MOACIR VIEIRA GUIMARAES REP/P/S/INV MARIA CELIA GUIMARAES MARCELLE DOS SANTOS GUIMARAES NATACIA DOS SANTOS GUIMARAES ERALDO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35969 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007179875 APTE: QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEAL FERRAZ APDO: PAULO GUSTAVO PORTUGAL PRILLWITZ ADVOGADO: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.40491 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007203897 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES APDO: ANNA MARIA MACHADO SENNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.47566 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007238242 APTE 1: LEDA MANCANO MARQUES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.50255 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007254022 APTE: TIAGO RESENDE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS APDO: JONH LENNO MACHADO DE ANDRADE ASSIST/P/S/MAE MARIA JOSE MACHADO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.50455 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007256178 APTE: JOSE AMERICO SAMPAIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA APDO: FELIPE DA VEIGA SAMPAIO ASSIST/P/S/MAE JORDELANE NEVES DA VEIGA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.52783 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007276308 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: NILZA COUTINHO ROSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.52932 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007275212 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA APDO: BERTINA PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARILENE SAMPAIO PORTO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.54384 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007285660 APTE: ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.54395 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007285661 APTE: ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.54399 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: 2001.213.003842-7 SUSTACAO DE PROTESTO Protocolo: 2007285662 APTE: ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.54465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007286107 APTE: IONE MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.56243 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007294864 APTE: LENORA DE FATIMA BOTELHO BAPTISTA ADVOGADOS: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56514 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007294769 APTE: MARIANA VASCONCELOS MARTINS REP/P/S/MAE ANA TEREZA ESPIRITO SANTO VASCONCELOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007298440 APTE: CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.60825 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA Protocolo: 2007316038 APTE 1: PAULO CESAR MANGANO BARREIROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI APTE 2: AQUARIUS I CONDOMINIO NAUTICO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO APTES 3: HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO PAULO DO COUTO PFEIL JUNIOR JOSE FERNANDO TORRES RODRIGUES ESTEVES MAURICIO GONCALVES DUARTE JUNIOR MIGUEL ARCHANJO DE LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT APDO 1: HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT APDO 2: AQUARIUS I CONDOMINIO NAUTICO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.61308 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007322880 APTE: SANDRO GUILHERME MACIEL ALVES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO APDO: JOAO HENRIQUE BOTELHO MACIEL REP/P/S/MAE LILIAN CRISTINA COSTA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.61613 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007324549 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO APTE 3: SONIA MARIA RIBEIRO FARIA RODRIGUES GUEDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.62158 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE Protocolo: 2007327183 APTE: THEOTONIO DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: JOAO OTAVIO BERTO DA SILVA REP/P/S/MAE CLAUDIA BERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.62907 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007331436 APTES 1: JUREMA CUNHA DA SILVA LEITE MAURO GALVAO LEITE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.63672 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007336535 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA APDO: LUIZ JOSE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.63005 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE TITULO C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007331439 APTE: BOX 236 REGULAGENS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO APDO: CARAVELLA COMERCIO LOCACOES E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.65830 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA Protocolo: 2007350641 APTE: VILMA LOPES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO APDO 1: IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS APDO 2: SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.66439 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: (15377) INDENIZATORIA Protocolo: 2007351670 APTE: ESPOLIO DE JOAO DE AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO APDO: SERGIO PINTO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.67241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007356324 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS APDO: RUBENS NOGUEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.67249 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007356170 APTE 1: VERA LUCIA VARELA AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL APTE 2: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.67294 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007358098 APTE: W UP COMUNICACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE SANTANA APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.67444 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007355389 APTE 1: VITAL FONTOURA ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.67479 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO Protocolo: 2007355343 APTE: MARCIA ROSANGELA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA APDO: ADENALDO SOARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.67668 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007359419 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ APTE 2: CARLOS AUGUSTO MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.67749 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007359396 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA APDO: GILMAR FREITAS DA SILVA E S/MULHER ELIELZA CUBA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.67832 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007359676 APTES: ADILSON ROSA DA CRUZ APTE: IVAN HERNANES FRANCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANE PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.68448 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 2007364570 APTE: JORGE HARDOIM FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.68469 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007364756 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES APDO: LEO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARMIN TSCHAFFON Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.68561 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007364525 APTE: GEOVANE GUEDES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.68767 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007366261 APTE: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE ADVOGADO 2: DR(a). MARISE CAMPOS APDO: APA CONFECCOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.68882 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007363693 APTES: MARIA EMILIA GONCALVES CAMPISTA APTES: FERNANDO GOMES DA COSTA APTES: ALESSANDRA SANTOS DA CUNHA APTE: MARCIA PEREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA APDO: PRESIDENTE DA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.68896 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007366722 APTE: FATIMA CRISTINA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.68920 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2007368309 APTE: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DA SILVA HORA APDO: APA CONFECCOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.69295 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO Protocolo: 2007367893 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO APDO: FERNANDA SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.69403 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT Protocolo: 2007369473 APTE: ONOFRE DE LOURDES MATOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.69408 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007368978 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA APDO: MIRIAM ALVES KOCH ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.69681 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR Protocolo: 2007370469 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ APDO: CELIA MARIA COSTA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA NEVES ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.00145 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007373304 APTE: NEUZA DOS ANJOS PROENCA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.00641 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008000433 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI APDO: MARCIO JESUS FERREIRA DE FARIA ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.00845 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007372356 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA APDO: UBIRAJARA VILELA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.00884 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007375439 APTE: JORGE GOMES HENRIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.00892 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007375551 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA ADVOGADOS 2: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI APDO: LUIZ ANDRE GARRIDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.03037 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008012128 APTE: PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nId: 437552"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "437553": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20030011103972 Protocolo: 2007161726 AGTES: ANTONIO CARLOS CAIRE DE BARROS MONICA CAIRE DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR RJ0128642 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA RJ0063570 AGDO: JOAO BAPTISTA SILVA INV/ DO ESPOLIO DE NUBIA LOPES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15921 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010380204966 Protocolo: 2007175179 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17190 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210068190 Protocolo: 2007189646 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MICHELLE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17198 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020010926759 Protocolo: 2007189335 AGTE: THEREZA ISABEL SOUZA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS RJ0079119 INTERESSADO 1: ESPOLIO DE MANUEL BRUNO INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DARLEI GONCALVES BALA INTERESSADO 3: AUGUSTA BRUNO PAPINI ADVOGADO: DR(a). ANDREA CORREA JORGE RJ0069373 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003466 Protocolo: 2007199042 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE NILTON PENNA BOTELHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011474490 Protocolo: 2007228343 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: ANDERSON JORGE NEVES VENCESLAU ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21891 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011624153 Protocolo: 2007231448 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 AGDOS: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA RJ0144272 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON SP0228347 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010348259 Protocolo: 2007235387 AGTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 AGDOS: ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA PEDRO BORGES LEITAO SONIA MARIA REZENDE BRAGA SUELI RODRIGUES WANDA MARIA GOSLING VELLOSO EDIMAR CARDOSO BINOTTI NORMA DE SOUZA CARVALHO MUCIO VAZ FAGUNDES EUMENES MOREIRA GUIMARAES MARILDA DUARTE PENA MARILENA VELLOSO PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23397 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011148937 Protocolo: 2007245153 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 AGDO: CASSIO ALESSANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON RJ0135548 LITISDENUN.: AVS SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MICHEL GUERRERO DE FREITAS SP0170873 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010682573 Protocolo: 2007251763 AGTE: NILSEN COSCARELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO REAL Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25442 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20062090120023 Protocolo: 2007262888 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA RJ0111466 AGDO: MARCELO DOS SANTOS LOBATO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA RJ0058604 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010776208 Protocolo: 2007265762 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 AGDO: EDSON RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). MARISE REIS FIGUERAS RJ0133222 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29065 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070380407398 Protocolo: 2007302063 AGTES: FRANCISCO ODACIR ABREU DIMAS GOMES DA SILVA MANOEL CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010763196 Protocolo: 2007310929 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LUIZ CARLOS MARQUES PINNA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31557 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011115467 Protocolo: 2007325143 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32477 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070020702805 Protocolo: 2007334008 AGTE: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO ADVOGADO: DR(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO RJ0100313 AGDO: ZENY MEDEIROS DE CARVALHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33589 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050380151971 Protocolo: 2007343136 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDOS: ALESSANDRO A LOPES RENATO MARTINS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34086 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610042039 Protocolo: 2007349306 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: ARTHESIUM ENGENHARIA E OBRAS LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34617 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011134220 Protocolo: 2007354472 AGTE: ELIAS BRAGA DA SILVA E S/MULHER EDNA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BRADESCO SEGUROS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34658 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011624414 Protocolo: 2007355202 AGTES: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA RJ0144272 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34660 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011624153 Protocolo: 2007355200 AGTES: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA RJ0144272 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34988 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018802 Protocolo: 2007359318 AGTE: RACHEL ALBUQUERQUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA RJ0077878 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A AGDO 2: UNIBANCO S A AGDO 3: BANCO ITAU S A AGDO 4: BANCO REAL S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35072 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010448928 Protocolo: 2007359757 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES RJ0121594 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: MARIA MARCELINA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.34478 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660054783 Protocolo: 2007171562 APTE: ISAIAS DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA RJ0034448 ADVOGADO 2: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES RJ0141971 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.48430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010292184 Protocolo: 2007245042 APTE: MANUEL ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES RJ0044828 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.51209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20000010561522 Protocolo: 2007260606 APTE: ANGEL CUSTODIO SANTOS ALARCON ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON LESSA BRASIL RJ0097529 APDO: IVAN SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU RJ0097638 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.51844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: IMISSAO NA POSSE 20040550003985 Protocolo: 2007266674 APTES: ROSEMARY FERNANDES DE AGUIAR ALUIZIO SANTOS DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RJ0061376 APDO: DENIS CESAR BARROS FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO RJ0125513 ADVOGADO 2: DR(a). AILE DIAS DE CARVALHO RJ0022695 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.52107 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE 20070010104656 Protocolo: 2007269285 APTE 1: SIMONE DE SOUZA SLUTZKY ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR FISZMAN RJ0016303 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO RJ0093764 APTES 2: GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUEZ FERNANDEZ MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES BUONA PASTA CULINARIA ITALIANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.52193 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010382446 Protocolo: 2007271110 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ANDERSON GIORDANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.52902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011163014 Protocolo: 2007276437 APTE: JOSE ALVES RIBEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.53143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010010837268 Protocolo: 2007279602 APTE: PRINETTI MODAS JOVEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 APDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDTIOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.62692 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070210043638 Protocolo: 2007328662 APTE 1: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA RJ0137927 APTE 2: LEILA FERREIRA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0138674 ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA RJ0138659 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.66139 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010675220 Protocolo: 2007351583 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: LUZIA NORMANDO CONSTANTINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.44 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210172724 Protocolo: 2007373832 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: GERALDO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA RJ0129295 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DEMEIS LEAL RJ0115019 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 437553"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007-220143.\r\n\r\nAssunto:Encaminha Ordem de serviço 03/2007para apreciação.\r\n\r\nPaulo Roberto Teixeira Rosa.\r\n\r\nDuque de Caixas Distribuidor Contador Partidor.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde a Excelentíssima Doutora NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juíza de Direito Diretora do Fórum em Substituição na Comarca de Duque de Caxias, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço nº 03/2007 do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da referida Comarca.\r\n\r\nÀs fls 09, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Ordem de Serviço em análise. \r\n\r\nA Ordem de Serviço em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço número 03/2007, do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 438436"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007-275127\r\n\r\nAssunto:Encaminha Portaria nº3/2007 para apreciação e homologação.\r\n\r\nCapital 31 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde a Excelentíssima Doutora ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza de Direito da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital, encaminha para apreciação e homologação a Portaria de nº 03/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo organizar e dinamizar os serviços cartorários, agilizando a movimentação processual.\r\n\r\nÀs fls 15, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Portaria em análise. \r\n\r\nA Portaria em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Portaria número 03/2007, da lavra do Juízo de Direito da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 438437"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-159697\r\n\r\nAssunto:solicita autorização para desarquivamento...\r\n\r\nFrancisco Manoel Stockler de Oliveira.\r\n\r\nJoaquim Augusto de Oliveira.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 05/11 - Ao requerente para que se manifeste.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nId: 438438"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                    "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-104830 Origem: VASSOURAS 1 OF DE JUSTICA Tipo de Assunto: CONTAS (PRESTACAO) Assunto: PRESTACAO DE CONTAS REFERENTES A MARCO/06. Personagens: VASSOURAS 1 OF DE JUSTICA, DRA. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN OAB/RJ.138.701\r\n\r\nDespacho: FLS.472/473:NADA A PROVER, ANTE A FLAGRANTE INTEMPESTIVIDADE DO PLEITO.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 11/02/2008.\r\n\r\nId: 437400"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "Processo: 2006-223376 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO Tipo de Assunto: ESTATISTICA Assunto: INFORMA QUE CARTORIO NAO ENCAMINHOU O BOLETIM ESTATISTICO EXTRAJUDICIAL REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO/06 A JULHO/06 Personagens: VASSOURAS 4 OF DE JUSTICA, DRA.CLAUDIA APARECIDA CORREIRA BASSAN OAB/RJ 138.701\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 18/03/2008 AS 13:30, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS.116.INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 11/02/2008.\r\n\r\nId: 437401"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "Processo: 2006-279334 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: REQUER PROVIDENCIAS EM FACE DO 19o OFICIO DE NOTAS, 19o OFICIO DE JUSTICA DE NITEROI E 2o OFICIO NOTARIAL E REGISTO GERAL DE IMOVEIS DE MARICA Personagens: ANA CRISTINA MELO DE AZEVEDO - OAB/RJ 102725, DR.LUCI CARVALHO BITTENCOURT OAB/RJ 1034-B, DR.PAULO FERREIRA RODRIGUES OAB/RJ 3.419, ADV CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ-OAB/RJ 17904\r\n\r\nDespacho: DEFIRO VISTA DOS PRESENTES AUTOS AO RECLAMANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APOS AS ANOTACOES PERTINENTES, ARQUIVEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 11/02/2008.\r\n\r\nId: 437402"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "Processo: 2007-117474 Origem: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO Tipo de Assunto: RECOLHIMENTOS DIVERSOS Assunto: ART. 48 RESOLUCAO 15/99 Personagens: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO, DR.ONURB COUTO BRUNO OAB/RJ962-A, DR.CRISTIANO CABRAL DA SILVA OAB/RJ127.053\r\n\r\nDespacho: DIANTE DO REQUERIMENTO DE FLS.35, REDESIGNO O INTERROGATORIO DO DELEGATARIO PARA O DIA 11/03/08, AS 13:30.CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 94, DA CNCGJ.(A)DRA.MRIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 11/02/2008.\r\n\r\nId: 437403"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2007-189639 - Assunto: Horário Especial. Personagem: Tânia Maria Bernardino Caldas. DESPACHO: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde, bem como pelo Serviço Social deste 1º NURC, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1º, 2º, 4º e 8º do Decreto nº 14.870/90, o pedido de redução de jornada de trabalho em 50% (cinqüenta por cento) em favor de TÂNIA MARIA BERNARDINO CALDAS, matrícula 01/7862, por 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 11de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 437480"
                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13.02.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/03/2008 a 30/03/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/266.061\r\n\r\nRosane Terra Fernandes, mat. nº 01/19857\r\n\r\n2007/276.011\r\n\r\nMagdala Santos Nogueira Barbosa, mat. nº 01/5901\r\n\r\n2007/281.990\r\n\r\nVerônica Luiza de Sousa Cardoso, mat. nº 01/22669\r\n\r\n2008/001.580\r\n\r\nÉrika D'Oliveira Napoleão do Rego, mat. nº 01/14776\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 39/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 12508/2008, R E S O L V E designar GERALDO MAGELA ROSA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26661, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, dispensando, conseqüentemente, ALAIR DE ARAÚJO GUEDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21277, da referida função. Publique-se. Niterói, 13/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 40/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2008/004.319; R E S O L V E designar FERNANDO CESAR MARCHISIELLO DE ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29.017, para prestar auxílio no Projeto Justiça Itinerante do Município de Tanguá, sem prejuízo de suas funções no Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Itaboraí , no período de 01/01/2008 a 30/01/2008. Publique-se. Niterói, 13/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 41/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência; R E S O L V E designar TIAGO SALVADOR IMBIRIBA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22.206, para prestar auxílio no Juízo da Vara da Infância e da Juventude, sem prejuízo de suas funções junto ao Juízo da 1ª Vara de Família, ambos da Comarca de São Gonçalo, no período de 14/02/2008 a 14/03/2008. Publique-se. Niterói, 13/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 42/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência; R E S O L V E designar EDUARDO REY MACHADO FAGUNDES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/23.965, para prestar auxílio no Juízo da Vara da Infância e da Juventude, no período de 14/02/2008 a 14/03/2008 sem prejuízo de suas funções junto ao Juízo da 3ª Vara de Família, ambos da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 13/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 43/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 11461/2008, R E S O L V E designar LUIZ OTAVIO CARVALHO DE AZEVEDO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14731, para exercer a função de Substituto do Escrivão da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, dispensando, conseqüentemente, ROSSINI BARBOSA DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21747, da referida função, a contar de 15/01/2008. Publique-se e anote-se. Niterói, 13/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 44/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 018.517/2008, R E S O L V E designar EDIBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/24.038, para prestar auxílio no Juízo do II Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções no Juízo do I Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/02/2008 a 01/03/2008.Publique-se. Niterói, 13/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 45/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/259.307; R E S O L V E designar SAMUEL RIBEIRO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23.841, para prestar auxílio na 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, sem prejuízo de suas funções na 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 18/02/2008 a 17/04/2008. Publique-se. Niterói, 13/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 46/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/278.162; R E S O L V E designar CLAUDIA CID CRESPO VENTURA REGO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23.229, para prestar auxílio no I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, com prejuízo de suas funções na 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 13/02/2008.\r\n\r\nId: 437435"
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                                                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-022734 - Assunto: Licença Prêmio para Aposentadoria - Personagem: JAQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA RIBEIRO - Despacho: Acolho a promoção retro. Conforme decidido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça nos autos do Processo n. 99/14.506-CJ, os efeitos da Emenda Constitucional nº 20 não incidem sobre os direitos adquiridos até 15/12/98, prevalecendo as disposições do regime anterior. Assim, defiro o cômputo em dobro dos períodos de licença prêmio deferidos e não gozados, em favor da servidora JAQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA RIBEIRO, Analista Judiciário, na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância e da Juventude e do Idoso, matrícula 01/25.506, relativo ao saldo do 1º qüinqüênio (60 dias) e à integralidade do 2º qüinqüênio (90 dias), perfazendo um total de 300 dias (60 + 90 = 150 X 2 = 300). Após, nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2003-013994 - Assunto: Designação de R.E. - Personagem: ANA ANGÉLICA STORTI MAYWORM - Despacho: Nos termos da promoção supra, não havendo qualquer outra providência a ser adotada, remetam-se os autos ao arquivo. Petrópolis, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-007308 - Assunto: Abono de Faltas - Personagem: SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA - Despacho: Trata-se de requerimento da servidora SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA, OJA, matrícula 01/23869, solicitando seja feita a retificação de sua falta no dia 19/12/2007. Em resposta ao ofício 05/2007 (fl.13) deste 3º NUR, a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Petrópolis informa à fl.14, que indeferiu o pedido de abono de falta pelos motivos ali expostos, bem como relata outros fatos que, conforme determinado à fl.14, serão apurados pelas vias próprias. Às fls.23/24, tem-se a determinação de expedição de ofício à empresa de plano de saúde, solicitando esclarecimentos. À fl.26, o diretor-geral da sociedade médica prestou as informações solicitadas. É o relatório. No requerimento de fl.02, a servidora solicita a retificação de seu ponto no dia 19/12/2007, onde havia sido anotada falta, “uma vez que a filha menor da serventuária estava doente, tendo sido atendida no SMH desta cidade, conforme atestado médico apresentado em anexo”. O atestado médico de fl.03 foi lançado em papel timbrado do Hospital Beneficência Portuguesa, da Sociedade Médico Hospitalar Ltda. Instada a se manifestar sobre o abono da falta, posto ser de sua competência como chefe imediata da servidora, a encarregada pela serventia informa sua decisão de indeferimento do pedido e anotação de falta, suscitando que a servidora no dia 19/12/2007, por volta das 13h, comunicou-lhe que “estava se retirando momentaneamente, pois havia agendado médico para si, enfatizando que retornaria tão logo fosse consultada”. A encarregada informa, ainda, que a servidora não retornou ao seu plantão, não apresentou qualquer justificativa no dia, nem sequer um contato telefônico, o que a levou a cortar o ponto da servidora que já havia, inclusive, assinado sua saída. Ademais, na mesma manifestação tem-se a informação que a requerente havia pedido para trocar seu plantão para o dia 19/12/2007 com a oficiala Alice Soares Russomano de Oliveira, sendo certo que, com a ausência da requerente, esta teve que assumir o plantão a partir de sua retirada do local de trabalho. Outrossim, revela que, ao contrário do informado no dia 19/12/2007 de que o atendimento médico seria para a própria servidora, o atestado refere-se à filha da servidora, acrescentando que a médica atestante é possivelmente parente da servidora, além de não ser conveniada ao plano de saúde, nem trabalhar no hospital cujos nomes aparecem no papel timbrado do atestado de fl.03. Determinada a expedição de ofício à Sociedade Médico Hospitalar (Beneficência Portuguesa) para esclarecimentos quanto ao relatado às fls.14/15, a empresa informa que: 1) A menor não foi atendida naquela instituição; 2) A médica atestante não é conveniada ao SMH e também não faz parte do corpo clínico do hospital; 3) Não existe possibilidade de emissão de atestado em papel timbrado do SMH - Sociedade Médico Hospitalar Ltda. por médico que não atue no hospital. A empresa ressalta que o receituário em questão não contém informações atualizadas e, em dezembro de 2007, os antigos blocos não mais estavam sendo utilizados pelos médicos que atuam no hospital. Por todo o exposto, entende este magistrado que os fatos aqui narrados e os documentos juntados revelam fatos graves, senão vejamos: Da análise dos acontecimentos e informações prestadas ao longo do processo, é possível perceber contradições por parte da requerente entre o que foi afirmado à sua chefia imediata no dia da ausência e o atestado apresentado. Outrossim, no requerimento de fl.02, a servidora afirma que sua filha foi atendida no SMH (Hospital Beneficência Portuguesa), informação corroborada pelo atestado de fl.03, lançado em papel timbrado daquela instituição. Acontece que, como visto, a médica atestante não pertence ao quadro de conveniados àquela operadora de plano de saúde, nem sequer ao corpo clínico daquele hospital, e mais, o papel timbrado apresentado não era mais utilizado naquela unidade à época dos fatos em comento e não há, de acordo com a informação do SMH, possibilidade de emissão de atestado naquele papel por médico não conveniado. Desta feita, torna-se impossível não admitir que é no mínimo suspeito o atestado apresentado, posto que a instituição médica nega veementemente o atendimento informado pela requerente, bem como o fato de que a médica atestante utilizar papel de hospital em que não trabalha, onde não possui qualquer vínculo. Como conseqüência, este magistrado, em face das informações prestadas pela encarregada da serventia e pelo SMH/Beneficência Portuguesa, não pode simplesmente tomar o atestado de fl.03 como verdade irrefutável, como documento incontestável. Os indícios de que o atestado, ao menos no que concerne aos seus aspectos formais, tem origem duvidosa impedem o abono da falta pretendido. Assim, mantenho a decisão de anotação de falta exarada pela chefia imediata da requerente e indefiro o pedido de fl.02. No que tange à conduta da servidora, tendo em vista os estreitos limites do presente processo, deverá ser objeto de apuração através das vias próprias pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste 3º NUR, à luz dos deveres dos servidores públicos estaduais estabelecidos no Decreto-Lei 220/75 c/c Decreto 2479/79 e dos ditames relacionados aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro elencados na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. Ressalto que a requerente, conforme informado pela encarregada da serventia, assinou a sua entrada e saída simultaneamente no dia 19/12/2007, em desconformidade com o determinado nos Avisos CGJ n.º 678/2006 c/c 822/2006, devendo a servidora observar os procedimentos em relação ao registro de seu comparecimento. Quanto à conduta da médica atestante, encaminhe-se cópias do requerimento de fl.02, do atestado de fl.03 e das informações de fl.26, ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro para as providências cabíveis. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-027793 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANTÔNIO CARLOS MACHADO ROLIM - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-022730 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JOSÉ CARLOS ARRUDA LIMA - Despacho: Acolho a promoção retro. Reconsidero a decisão de fls. 20 para, nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, determinar o encaminhamento do pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-303812 - Assunto: Correição Geral Anual de 2007 - Personagem: 2ª VARA CÍVEL - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007, realizada na Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, apresentada pelo Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDespacho idêntico foi proferido nos seguintes processos:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nServentia\r\n\r\nComarca\r\n\r\n2008-000335\r\n\r\nRCPN 1º Distrito\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n2008-000338\r\n\r\nDireção do Fórum\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n2008-000339\r\n\r\nCentral de Mandados\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n2008-000340\r\n\r\nDistribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n2008-000367\r\n\r\n3º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2008-000368\r\n\r\n4º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2008-000373\r\n\r\nCartório da Dívida Ativa\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2008-001557\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2008-002428\r\n\r\n1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2008-002429\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2008-002452\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2008-002485\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2008-004164\r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2008-004166\r\n\r\nProtocolo Integrado\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2008-008252\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n2008-009785\r\n\r\nAvaliador Judicial\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2008-009786\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2008-009787\r\n\r\nRCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2008-012923\r\n\r\nDireção do Fórum\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2008-014198\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n2008-014211\r\n\r\nJuizado Especial Cível\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n2008-015358\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2008-015359\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2008-015575\r\n\r\n6º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2008-015577\r\n\r\n7º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nId: 438406"
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                                                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 \r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente em exercício\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 220820/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Sindicância - Decisão: “Cumprindo o que me foi determinado na parte final do r. despacho de fls.34 e atento à disposição inserta no artigo 81 e seguintes da CNCGJ. determino a instauração de Sindicância em face do Delegatário Arialdo José Rangel Henriques - Mat. nº 90/16, a fim de que seja assentada sua responsabilidade e conseqüente aplicação da sanção disciplinar cabível a espécie, tudo conforme rezam os dispositivos susomencionados, mormente em relação ao que consta na parte inicial do artigo 82 da CNCGJ.. Considerando que a Serventia da qual o Delegatário é Titular trata-se de RCPN., designo para presidir a Sindicância o MM. Dr. Paulo Assed Estefan, M.D. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, a quem estes autos deverão ser encaminhados para elaboração de portaria e demais atos inerentes à presidência dos trabalhos, sendo certo que após a devida conclusão este procedimento deverá ser devolvido a este 6º NUR. devidamente acompanhado do relatório conclusivo do apurado para as demais providências cabíveis. Publique-se, anote-se a efetiva instauração da sindicância na folha funcional do Delegatário e após encaminhem-se com as nossas homenagens. Cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 86235/2007 - Origem: Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra - Assunto: Sindicância - Decisão: “Cumprindo o que me foi determinado na parte final do r. despacho de fls.13 e atento à disposição inserta no artigo 81 e seguintes da CNCGJ. determino a instauração de Sindicância em face do Servidor Luiz Ronaldo da Silva Lisboa - Mat. nº 94/905, a fim de que seja assentada sua responsabilidade e conseqüente aplicação da sanção disciplinar cabível a espécie, tudo conforme rezam os dispositivos susomencionados, mormente em relação ao que consta na parte inicial do artigo 82 da CNCGJ.. A Sindicância será presidida pela Mmª. Drª. Luciana Cesário de Mello Novais, M.D. Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de São João da Barra, a quem estes autos deverão ser encaminhados para elaboração de portaria e demais atos inerentes à presidência dos trabalhos, sendo certo que após a devida conclusão este procedimento deverá ser devolvido a este 6º NUR. devidamente acompanhado do relatório conclusivo do apurado para as demais providências cabíveis. Publique-se, anote-se a efetiva instauração da sindicância na folha funcional do Servidor e após encaminhem-se com as nossas homenagens. Cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 23835/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, bem como para o 1º semestre de 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 23827/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sen do, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 24258/2008 - Origem: Cartório do 13º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 13º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 25090/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 17º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 17º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 25029/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 5º Distrito da Comarca de Cambuci - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelo Ofício de fls.02 a Responsável pelo Expediente do Cartório de RCPN do 5º Distrito da Comarca de Cambuci informa que a aludida Serventia não possui empregados. Pelos dados cadastrais acostados aos autos às fls.03, verifica-se que a lotação do aludido Cartório conta tão somente com a Responsável pelo Expediente susomencionada. Isto Posto, por tudo que dos autos consta, mormente em relação aos dados cadastrais acostados ao presente, entendo, s.m.j., desnecessária a apresentação da Certidão Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros e do CRF da CEF eis que não caracterizada a hipótese disciplinada pelo Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, ambos da E. Corregedoria Geral da Justiça. No entanto, anote-se para constar a regularidade da aludida serventia referente ao 2º semestre do ano 2007. Feito isto, proceda-se às demais anotações cabíveis e arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 25595/2008 - Origem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 28983/2008 - Origem: Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 437372"
                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                        "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSecretaria Geral\r\n\r\nAVISO N.º 002/2008\r\n\r\nA Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito Dirigente do 9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA, aos Senhores Servidores vinculados ao quadro funcional do 9.º NUR, que estão abertas as inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ, conforme quadro abaixo. Esclarece que, efetivada a inscrição, a presença é obrigatória e, em caso de desistência, deverá ser observado o disposto no artigo 15, parágrafos 1.º e 2.º da Resolução CCESAJ nº 01/2006, ressaltando que só serão aceitas as inscrições confirmadas até 03 (três) dias antes do início do curso, devidamente autorizadas pelo superior hierárquico e levando-se em consideração o respectivo público-alvo. Nova Friburgo, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo/C. Horária\r\n\r\nLocal de realização\r\n\r\nDESENV. DAS REL. INTERPESSOAIS\r\n\r\n(inscrições: até 26/02)\r\n\r\n25 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Todos\r\n\r\n04/03 a 13/03/2008\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n3ª a 6ª\r\n\r\n(21 h/a)\r\n\r\nComarca de Carmo (Salão do Tribunal do Júri)\r\n\r\nDESENV. DAS REL. INTERPESSOAIS\r\n\r\n(inscrições: até 20/02)\r\n\r\n25 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Todos\r\n\r\n26/02 a 06/03/2008\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n3ª a 6ª\r\n\r\n(21 h/a)\r\n\r\nComarca de Cordeiro (Salão do Tribunal do Júri)\r\n\r\nGARANTIAS CONSTITUCIONAIS\r\n\r\n(inscrições: até 03/03)\r\n\r\n25 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Todos\r\n\r\n10/03 a 17/03/2008\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n2ª e 6ª\r\n\r\n(09 h/a)\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\n(Sala de Treinamento da ESAJ)\r\n\r\nEST. DOS SERV. PÚBL. CIVIS DO ESTADO RJ\r\n\r\n(inscrições: até 04/03)\r\n\r\n25 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Todos\r\n\r\n11/03 a 02/04/2008\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n3ª , 4ª e 5ª\r\n\r\n(30 h/a)\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\n(Sala de Treinamento da ESAJ)\r\n\r\nETIQUETAS E MALA DIRETA NO WORD\r\n\r\n(inscrições: até 05/03)\r\n\r\n12 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Todos\r\n\r\n12/03 e 13/03/2008\r\n\r\n09h às 11h\r\n\r\n4ª e 5ª\r\n\r\n(04 h/a)\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo (a cargo da FESP)\r\n\r\nFUNDAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\n(inscrições: até 10/03)\r\n\r\n12 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Todos\r\n\r\n17/03 a 09/04/2008\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n(30 h/a)\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo (a cargo da FESP)\r\n\r\nORDEM SOCIAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n\r\n(inscrições: até 17/03)\r\n\r\n25 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Todos\r\n\r\n24/03 e 28/03/2008\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n2ª e 6ª\r\n\r\n(06 h/a)\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\n(Sala de Treinamento da ESAJ)\r\n\r\nFUNDAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\n(inscrições: até 19/03)\r\n\r\n12 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Todos\r\n\r\n26/03 a 16/04/2008\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n(30 h/a)\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena (a cargo da FESP)\r\n\r\n(a) ANA PAULA AZEVEDO GOMES\r\n\r\nJuíza Dirigente do 9º NUR\r\n\r\nId: 437399"
                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                    "435984": [
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                                                                                                                                                                                                        "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nPortaria nº 009 - Designação de servidor - A MM Juíza de Direito dirigente do 10º Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições e por delegação de competência... RESOLVE designar a servidora ROSA MARIA VIEIRA FERREIRA ABREU, matrícula 01/27205, Analista Judiciário, especialidade Assistente social, lotada na Comarca de Natividade, para atura, em caráter excepcional, nos processos 2007/081014 e 2006/264553, em tramitação no Setor de Pessoal deste 10º NUR. Publique-se. Itaperuna, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2008/022545 Origem Vara de Família Assunto alteração de férias Personagens JOÃO LINO TEIXEIRA JÚNIOR e ANDERSON LENGRUBER DO CARMO Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias referentes ao exercício de 2008, dos servidores JOÃO LINO TEIXEIRA JÚNIOR, matrícula nº 01/22676 e ANDERSON LENGRUBER DO CARMO, matrícula 01/25045, para os meses de setembro/2008 e abril/2008, respectivamente, por imperiosa necessidade do serviço, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2008/022345 Origem 2ª Vara Assunto Licença para acompanhamento de pessoa da família Personagem ÂNGELA MÁRCIA CAMPOS DE SOUZA Despacho DEFIRO o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família postulado pela servidora ÂNGELA MÁRCIA CAMPOS DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16253, no período de 28/01/2008 a 26/02/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 e 65, inciso VII e § 5º e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/023787 Origem Central de Mandados Assunto Licença gala Personagem ANDRÉ CLEMENTE Despacho DEFIRO a licença gala postulada pelo servidor ANDRÉ CLEMENTE, matrícula 01/25322, no período de 18/01/2008 a 25/01/2008, nos termos do artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, c/c artigo 225, inciso I do Decreto 2479/79. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\n“Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007”, nos processos abaixo, no período de 01/03/2008 a 30/03/2008:\r\n\r\nProcesso nº 2007/297297 ELIANE MUNIZ DE FREITAS \r\n\r\nProcesso nº 2007/276418 MÁRCIA PAIXÃO THURLER\r\n\r\nProcesso nº 2007/304796 FABRÍCIA VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nProcesso nº 2007/004014 JANAÍNA RODRIGUES COSTA QUINTAL\r\n\r\nId: 435984"
                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                    "437405": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 \r\n\r\nTels. (22) 2646.2755/2756/2757/2759\r\n\r\ne-mail: nur11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDra. ANDRÉA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/03/2008 a 30/03/2008:\r\n\r\nProcesso Personagem\r\n\r\n2007-280969 Ronaldo da Rocha Sardinha, matr. 01/19097 \r\n\r\n2007-282256 Luciane Manna de Andrade, matr. 01/25533\r\n\r\n2007-287563 Rosana Machado Seixas, matr. 01/17108\r\n\r\n2007-288840 Iná Claudia Costa S. Floriano, matr. 01/25965\r\n\r\n2007-298254 Manoel Evaldo Mesquita Aragão, matr. 01/19024\r\n\r\n2008-003305 Márcia Guedes Coelho, matr. 01/23189\r\n\r\n2008-009635 Zelma Gomes, matr. 01/15824\r\n\r\nId: 437405"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "437610": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.231052-1 - DIAMANTINO FERREIRA E OUTRO, Procurador: CLÁUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MACHLACH E OUTROS), Inventariante: MAURO BERNARDO MACHLACH), Intimado: MARIA IRINÉIA PEREIRA DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019526-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Redistribua-se a uma das varas de Competência Orfanológica, eis que a causa de pedir é o óbito \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023595-9 - HÉLIO PASCHOAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X IONE ALEIXO DE AZEVEDO SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.001725-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CANROBERT PEREIRA DA COSTA MACHADO DESENTRANHA-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.187494-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDILSON FAZOLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120067-4 - WALDEMAR CAMILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES IORIO (SP-028772)) X SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL B S FACTORING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046513-6 - JOEL DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DORIMAR BATTAGLION (RS-019800)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Republicacao: AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS, DEVENDO SER OFICIADO AO J. DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.017008-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANTONIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X SEBASTIAO RENALDO SILVA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891) REPUBLIQUE-SE FLS. 512: \" ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO FLS. 511.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.023102-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X LUVILLYA DE LAS M L RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1999.001.041816-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X MANOEL VICENTE MOARES PINTO SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1999.001.101863-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X DANIEL RUIZ CESAR MANTEIRO SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1999.001.132034-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DEBORA DE SOUZA ARAGAO SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2000.001.108976-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERYAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MURILO VIEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Segue decisão; 1) Em tempo: esclareça o contador porque só atualizou o montante devido e não como deveria, o montante depositado; 2) Esclareça o exeqüente o pedido de fls. 363 visto que esta execução se iniciou muito antes da mudança de rito (211/212) \r\n\r\nProc. 2001.001.148684-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL ÀS FLS.263. \r\n\r\nProc. 2002.001.145172-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Decisão:Defere-se o prosseguimento com a avaliação do bem \r\n\r\nProc. 2003.001.079448-1 - LAVANDERIA LAVO E LEVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BOOMERANG SERVICOS DE ENTREGA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.025872-1 - RIO ALSACE VOYAGES E TOURISME LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X MANAGEMENT CONSULTING GROUP MCG QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:Indique o exeqüente a pessoa do sócio a ser citado, que será aquele com poderes de administração \r\n\r\nProc. 2005.001.123278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X ESPOLIO DE SYLVIA CURI KRAMER BENJAMIM DO CANTO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608) Despacho:Fls. 81: Ao autor, sobre a preposta; int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.098775-7 - MARIA DE FATIMA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Defere-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.101875-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MICHEL FROHLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:Fls. 248/249: De ofício, deve ser oficiado ao Banco Itaú, com cópia de fls. 244, para que este informe se o pagamento que o boleto indica foi efetuado em favor da administradora; No mais, a ré, eis que o Condomínio impugna o referido acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.018448-2 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão; Int-se o réu a depositar o valor da condenação, sob pena de multa \r\n\r\nProc. 2007.001.023869-7 - MIRCE ANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 120: Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.024242-1 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fixam-se honorários periciais em 6 salários ; Int-se a ré a depositar; Com o depósito, à Ilustre Perita; Laudo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.049773-3 - ZULEIKA RAMOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Publique-se: \"A impugnação veio desacompanhada de elementos que a fundamentem. Insurge-se o réu sobre o valor dos honorários requeridos pela Douta Perita Médica, em ação para fixar o grau de incapacidade, devido a acidente de trânsito;...FIXAM-SE HONORÁRIOS DE R$ 1.900,00 correspondentes a 05 salários-mínimos; Intime-se para depósito; Após este, intime-se a perita para entrega do laudo em 30 dias do exame;...\"(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.065963-0 - JORGE COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.085596-0 - PAULO BORGES SOUTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1.Recebe-se o presente recurso adesivo; Ao apelado para apresentar as contra-razões no recurso adesivo \r\n\r\nProc. 2007.001.094969-3 - EDMAR EUGÊNIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.101666-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLACE DES VOGES, Síndico: MAURO SCHULZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ESPOLIO DE ILAN SPRITZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão:Fls. 73: defere-se, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.109055-0 - JARDIM ESCOLA BL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARCELO DE BRITO QUARTIN PINTO Audiência do artigo 277 do CPC em 15/05/2008 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.001.177255-7 - SEBASTIANA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:Esclareça a autora a propositura da demanda nesta Comarca \r\n\r\nProc. 2008.001.022184-5 - SEBASTIANA HELENA CANDIDA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.146124-2 - MAXWEL VICENTE NERES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO AYRES (RJ-106928)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159266-0 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X SUDAMERIS ADM CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) 1. À ré sobre certidão de fls. 289, para o recolhimento das custas faltantes; 2) Fls. 266. Defere-se vistas \r\n\r\nProc. 2005.001.015855-6 - LUIZ ANTONIO JORDAO RAMOS DIRQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Indefere-se a aplicação da multa, eis que não na vigente regra citada à época em que os autos baixaram, há muito se iniciou a execução! ...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.102839-5 - SALUSTIANO SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Defere-se o levantamento do depósito, eis que se trata de quantia incontroversa; Int-se o sucumbente a depositar a diferença ou impugnar \r\n\r\nProc. 2007.001.044044-9 - MARIA CONCEIÇÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X CARTÃO UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Não existe, no momento, a presença dos requisitos para concessão da tutela. Int-se e indefere-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173556-1 - PATRÍCIA MARIA DE MATTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Decisão:A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se. Recebidos os embargos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.172762-0 - ADILSON DE SANT ANA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X PANAMERICANO ADM CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Requer o autor gratuidade de justiça alegando ser pessoa de parcos recursos, fazendo jus a este benefício....Indefere-se, portanto, a Gratuidade de Justiça(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.172769-2 - ADILSON DE SANT ANA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X PANAMERICANO ADM CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:1. Indefere-se a antecipação de tutela. Havendo uso do cartão e débito impago, em tese será lícita a inclusão do nome do devedor em cadastro; 2. Indefere-se a Gratuidade de Justiça. Quanto a esta, segue decisão, ...Indefere-se, portanto, a Gratuidade de Justiça(íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Outras Não Especificadas, Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.205169-2 - GENTEC INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICYANE CRISTINA PEREIRA JUNQUEIRA SALDANHA (RJ-141547)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Decisão:1.Efetuado o depósito da quantia controversa nos autos, defere-se a antecipação requerida, int-se a parte ré para que não inclua o nome da empresa autora nos cadastros restritivos de crédito; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 15/05/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.072322-8 - ANNA CLARA NEVES CARRAPATOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.013247-2 - MARILIA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492), Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLITO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Defere-se a Gratuidade requerida; Ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.085904-6 (509) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DO BCO. DO BRASIL FLS. 315. \r\n\r\nProc. 1996.001.098292-4 - QUALITY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102), Dr(a). SANDRA REGINA ROSSI SHIMIZU (SP-097988), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X JULIO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão:Fls. 287: defere-se \r\n\r\nProc. 1996.001.099285-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-084169)) X IGK TECNICA DE INFORMATICA E OUTRO Decisão:Fls .119: defere-se, recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 1999.001.017885-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X MAURO GABRIEL FORTON BOUSQUEST SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1999.001.059674-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X CMM OVER COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Fls. 207: Renove-se com o pagamento das custas para o ato; Observe o avaliador que não existe previsão para que os dados do imóvel sejam prestadas por terceiro, menor (!); Int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.150463-4 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAMON LOPES DO NASCIMENTO E OUTRO À PARTE AUTORA : OS OFÍCIOS SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DOS AUTOS E NÃO FORAM ENVIADOS, POIS FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150468-3 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RODRIGO GUIMARAES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 88: defere-se com as cautelas de lei \r\n\r\nProc. 2005.001.157360-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ELZALINA DE OLIVEIRA (RJ-042415)) X JOAQUIM GOMES ALVES E OUTRO Decisão:Aguarde-se por 90 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.154764-9 - JOAO VIRGILIO MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X H A D 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149855-1 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X JOSEMAR LEAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892), Dr(a). JOSILMAR LEAL SANTANA (RJ-056774) Despacho:Fls. 32: Comprove-se a existência (fotos p. ex.) e titularidade (NF) sobre os bens. Em10 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.021416-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA GÁVEA S C LTDA Decisão:Cite-se; Honorários de 10% sobre o débito \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.112810-7 - LUIZ GUEDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 311: Cumpra a ré o julgado (exibição de contratos) em 05 dias pena de multa de R$ 100,00 por dia; Int-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.049592-0 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:1.Recebe-se o presente recurso no efeito devolutivo;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146483-5 - IZABEL PINTO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X JORGE ANTONIO MORROT HEMERLY Despacho:Int-se o réu a cumprir com a acordado \r\n\r\nProc. 2007.001.005225-5 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FABIANA SA GONCALVES (RJ-094747) À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. 101 dá quitação e sobre o ofício de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.104511-8 - JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) À PARTE RÉ: RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS CONFORME FLS.49.PARA A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186422-1 - OTAVIO MAIA PORTO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Venha a especificação de prova, ante o rito; Recebe-se fls. 51 como emenda à inicial \r\n\r\nProc. 2008.001.025047-0 - CREMILDA LEITE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X FINANCEIRA ITAÚ S A E OUTRO Decisão:A existência de débitos impagos afasta a presença, digo a alegada verossimilhança, Indefere-se no momento a antecipação de tutela. Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 15/05/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.015048-0 - MARIA JANILDE FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 198: Venha a emancipada por si só, e devidamente representada nos autos requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2000.001.134039-2 - GASPAR JOSE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARCOPOLO S/A (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011) Despacho:Fls. 433: Ao autor, que deverá cumprir o disposto às fls. 425 \r\n\r\nProc. 2001.001.023830-0 - VALERIA OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640) Decisão:Cumpra-se a decisão do Tribunal; Fls. 288: A exeqüente deve indicar nome dos sócios, CPF e valor atualizado do débito \r\n\r\nProc. 2003.001.080834-0 - GILSON THOMPSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Fls. 302: defere-se; Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa; 2) Cumpra-se o Enunciado Administrativo 39 \r\n\r\nProc. 2003.001.110025-9 - ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - TALENTOS BRILHANTES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:Defere-se a penhora (fls.259) tomadas as cautelas da lei \r\n\r\nProc. 2004.001.102068-0 - MERCEDES AFONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE MARÇO DE 2008 ÀS 13:30 HS, NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA 115, LAMINA I , 3º ANDAR, SALA 313. INTIME-SE A AUTORA POR A.R. \r\n\r\nProc. 2005.001.048825-8 - JERONIMO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X FIAT MONTADORA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Esclareçam as partes se possuem outros provas a produzir ; Em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.055709-0 - ANA MARIA FIGUEIREDO BORELLA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X APELBAUM ODONTOLOGIA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Despacho:Fls. 158: Venha o referido acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.096499-0 - MARCELO LIMA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Venha o anexo referido \r\n\r\nProc. 2007.001.043348-2 - JOÃO ALFREDO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X INTERBRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:À Secretária para designar nova data , citando-se e intimando-se \r\n\r\nProc. 2007.001.043348-2 - JOÃO ALFREDO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X INTERBRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Audiência do art. 277 do CPC em 15/05/2008 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.001.118202-0 - ADRIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.230728-5 - TRÓIA COMÉRCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão: A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.023052-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X PATRÍCIA DOS SANTOS E SILVA Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada e/ou última fatura de luz para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2008.001.023057-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CELIO PIMENTEL VALENTIM Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada e/ou última fatura de luz para fins de prova da carência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.114932-6 (2205) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X NEWTON BURICHE COUTINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.028893-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PROCONCIL PRODUTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.064775-9 - NILCEA RODRIGUES CORREA WALTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 122;INT.-SE A AUTORA POR A.R. \r\n\r\nProc. 2005.001.107923-8 - ISAIAS BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.124835-8 - PEDRO TENAN GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À PARTE AUTORA/EXEQÜENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.275/276 \r\n\r\nProc. 2005.001.147948-4 - MARIO AIETA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X SALATIEL FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:Esclareça o autor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.167712-3 - EDILSON BARBETTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Em réplica; Indefere-se, no momento, a antecipação de tutela, não havendo subsídios para deferí-la. Int-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.023936-9 - VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BGN S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1980.001.701325-4 (104677) - JOAO BAPTISTA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CARLOS LUCIO PEREIRA TORRES Despacho:1) Int-se o exeqüente a cumprir fls. 227; 2) Certifique o processante sobre o cumprimento de fls. 194/194 v ; 3) Diga o exeqüente sobre os ofícios \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.019514-7 - LENORMANT SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157), Dr(a). DÉCIO PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-130501)) X CLAUDIO ANTUNES DA SILVA Despacho:Venha o termo da curatela \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.178269-8 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Fls. 205: defere-se; Abra-se novo volume; Em tempo: esclareça o exeqüente o pedido de fls. 205, ante o teor do art. 475- J§ 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.037506-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CRISTINA PANTOJA LAGO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143540-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAELLA DA COSTA MULLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104306-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MATEUS MIGUEL ANTONIO Decisão:Fls. 27: defere-se, a fim de permitir o prosseguimento da ação \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020951-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DIRCE DA SILVA ROSA AFONSO E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.118141-0 - DANIEL BENASAYAG BIRMANN (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X MANIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149542-8 - RONALD ERIC GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X AEROLINHAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.029992-3 - ROSANGELA RIBEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.102/103 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.061514-0 - BROTHER IN LAW COM DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X TIM CELULAR S/A PORTALE RIO NORTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.234/235. \r\n\r\nProc. 2004.001.111875-8 - REGINALDO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao autor sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2004.001.151134-1 - NURIMAR NAIRA SALGADO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X VIACAO TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226), Dr(a). EVALDO BASTOS RAMALHO JUNIOR (GO-018029) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.063044-0 - FLAVIUS GONCALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CAMARA DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Fls. 295: Ao autor; int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.068712-1 - MARIA LUCINEIDA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.090738-8 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022555-3 - MARCOLINA MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARVALHO VILELA (GO-020950)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada e/ou última fatura de luz para fins de prova da carência. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176866-9 - DEOLINDA MATOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Decisão:Aguarde-se a resposta do réu; Cumpra-se fls. 30 \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053483-3 - ARNALDO DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). ELSOM AFFONSO MOURA (RJ-097972) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.008134-8 - ABDIEL ALVES COFFRAU (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária...Nomeio perito a Dra. Cristine Couto...Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os quesitos no prazo de 5 dias...A audiência será oportunamente designada...Cite-se o INSS. Intime-se o MP... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.021283-2 - FERNANDO LUIZ GONÇALVES VALBÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nId: 437610"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.083731-7 - PAULINA PEREZ LISBOA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X FELIZOLINDA BONFIM DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA. (PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.075887-2 - LIDIA MARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ESPOLIO DE OSWALDO DA SILVEIRA Despacho:TENDO EM VISTA A CITAÇÃO POR EDITAL, NOMEIO CURADOR ESPECIAL PARA O RÉU. DÊ-SE VISTA [ P/ I V ] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087589-0 - MARIO JOSE DE MARSILAC LAPOLLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE OS FATOS NARRADOS ÀS FLS NÃO PODE SER PROVADO POR PROVA DOCUMENTAL [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.011581-2 - CAMAROTE BRASIL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X GERAÇÃO GRUPO DE GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276) Despacho:AO AUTOR [ P/ I I I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.165231-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PLACTEC SERVICOS DE REVESTIMENTOS DE PAREDES E PISOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.509773-6 (01458) - CONDOMÍNIO DO EDIFICIOTEI X HENRIQUETA FAEDDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1995.001.034612-4 (19612) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JOSE ANTONIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Despacho:AO LEILOEIRO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1996.001.079209-6 - FRANCISCO ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERCILIA DA SILVA ROSA (RJ-081233)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:DIGA O EXEQUENTE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.056852-3 - MALVINA KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) DE ORDEM:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO(PI) \r\n\r\nProc. 2003.001.072767-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE FARINHA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X NORMA GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça AVALIADOR [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.126781-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUGLAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA FOI DEVOLVIDO O MANDADO DE INTIMAÇÃO POR CORREIO. AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DO MESMO [ P / I ]. \r\n\r\nProc. 2006.001.036602-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARCIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ANGELA CARVALHO MONTEAGUDO QUINTAS Despacho:FLS 48: TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, DEFIRO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O QUAL FINDO, DEVERÁ O AUTOR SE MANIFESTAR ACERCA DA POSSÍVEL COMPOSIÇÃO ALEGADA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.067982-0 - ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.040986-8 - MARLUCIA CABRAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- FLS 64: INDEFIRO O REQUERIMENTO CONTIDO ÀS FLS 64, TENDO EM VISTA QUE A PUBLICAÇÃO EM NOME DE APENAS UM PATRONO CONSTITUI-SE O SUFICIENTE PARA INTIMÁ-LO DOS ATOS PROCESSUAIS; 2- ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO. EM TEMPO: PROCEDA A TROCA DA CAPA DOS AUTOS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.078209-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ZIGGY CONFECÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 48 HORAS, SOB PENA DE REVELIA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.083880-9 - GUIOMAR RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:TRAGA O RÉU OS EXTRATOS REFERENTES AO MÊS DE JUNHO E JULHO DE 1987 [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.098476-0 - ALBERT VAZ BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- FLS 54: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- ESCLAREÇA A PARTE RÉ AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.177551-0 - DANIELLE LIMA LACERDA E OUTRO, Inventariante: MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X RICARDO LACERDA ALVARENGA Decisão:É cediço, que a legitimidade para ingressar em Juízo é do Espólio, representando pelo seu inventariante nos termos do inciso, V, do art. 12, do CPC. E havendo violação a está norma, deve o Julgador, intimar a parte autora para comprovar a inventariança sob pena de nulidade do processo. Verifico, no caso em exame, que o termo que comprova a condição da autora como inventariante não foi trazido aos autos, portanto, SUSPENDO O PROCESSO, pelo prazo de 60(sessenta) dias, eis que razoável, nos termos do art. 13, do CPC, para que seja sanado o defeito. Salietando ser descabido, portanto, o pedido de prosseguimento do feito. Dê-se ciência à DP.[P /I I I ] \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073219-9 - DJALMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:SEM PREJUÍZO AO RITO, DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS [ P/ I V ] \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.025110-0 - ANTONIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ CONSIGNADA [ P/ I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013773-1 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, parte, o pedido, a fim de condenar o réu a restituir, em dobro, à autora os valores cobrados e pagos, oriundos da prática da capitalização de juros com periodicidade inferior a 1 (um) ano, devidamente acrescidos de correção monetária e desde o desembolso e juros legais desde a citação. Tal valor deverá ser apurado em liquidação de sentença, oportunidade em que deverá ser calculado o saldo devedor, se existir, com o expurgo de valores decorrentes do anatocismo. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, EXTINGUINDO o processo, com resolução de mérito. Face a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas pelas partes, na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.157171-6 - ELIZABETE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE SEU INTERESSE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.070171-0 - LUCIANO PESSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806)) X VERTICAL S A ENGENAHRIA ARQUITETURA CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Despacho:AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.082560-5 - MARCOS PAULO DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARTAO BRADESCO VISA S A BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.150776-7 - FABIO MACIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA: 1- EM RÉPLICA; 2- EM RECONVENÇÃO, NA QUALIDADE DE RECONVINDO [P/ III] \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015892-6 - ROMAB CONTRUÇÃO COMERCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- FLS 136: RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR \"VIVO S/A\". OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO; 3- TROQUE O CARTÓRIO A CAPA DOS AUTOS, TENDO EM VISTA FLS 124 [P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória, de Extinção de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176208-4 - NATHÁLIA FREITAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:VENHA COMPROVAÇÃO DA ALEGADA COISA JULGADA, JUNTANDO A RÉ DOCUMENTOS COMPROBATÓRIO DA OUTRA DEMANDA, COM SENTENÇA. APÓS, VOLTEM CLS [ P/ I I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.016262-9 - LUIS CARLOS BRANDAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X ROSANGELA MONTENEGRO BEJARANO E OUTROS E OUTROS de ordem:as partes sobre informações do contador(pI) \r\n\r\nProc. 2004.001.080441-5 - JOAQUIM FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X PAULO ALEXANDRE RODRIGUES VIANA Despacho:Tendo em vista a insuficiência do bloqueio \"ON LINE\", conforme informação do BACEN que segue, esclareça o exequente como prosseguirá com à Execução[ P/ I I ] . \r\n\r\nProc. 2006.001.080812-7 - BELARMINA DE MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X SIMONE BECK ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e DATA AGENDADA NO DEPÓSITO PÚBLICO PARA 06.03.2008, PARA FINS DE EVENTUAL REMOÇÃO DE BENS [ P / I ] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.125008-0 - PAULO ROBERTO STAVELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X ALTAYR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA O TUMULTO PROCESSUAL, ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR AS PROVAS REQUERIDAS, DEVENDO INDICAR A PERTINÊNCIA DAS MESMAS [ P/ I V ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.005737-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DIANGELIS DE SANTAMARIA ALVES Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE EXTINÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.132267-5 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NEIR PEREIRA ALVES DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS. (PI) \r\n\r\nProc. 2004.001.095220-9 - ACR CREDITO FACIL DO RIO DE JANEIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ARGEO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.120324-9 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X LUBANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.150432-8 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193)) X EDITORA JB (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Tendo em vista a insuficiência do bloqueio \"ON LINE\", conforme informação do BACEN que segue, esclareça o exequente como prosseguirá com à Execução.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.166977-0 - FAZENDA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X HERMAN JANKOVITZ JUNIOR Decisão:DEFIRO PENHORA \"ON LINE\". SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO AO BACEN.COM A CONCRETIZAÇÃO DO BLOQUEIO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J DO CPC.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.043166-7 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILLIAM OSCAR TEIXEIRA DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.079183-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA VITÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Despacho:AO EXCEPTO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.082375-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOVANET DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.069395-9 - GABRIEL CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:DEFIRO JG. C ITE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.134552-4A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) AO IMPUGNADO (P. III) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099865-5 - ALDEMIRA ELOY REDUA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.043194-7 (15663) - MARIA DA PENHA FELICIANO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X COTASA COMERCIO E INDUSTRIA DE TUBOS DE ACO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS 627, DEVENDO O SR OJA SER ACOMPANHADO PELA AUTORA . INTIME-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1997.001.125608-1 - MARIA MADALENA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Tendo em vista a insuficiência do bloqueio \"ON LINE\", conforme informação do BACEN que segue, esclareça o exequente como prosseguirá com à Execução[ P/ I I ] . \r\n\r\nProc. 2001.001.013816-0 - ROSELENE ELIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHEIDER (RJ-100411)) X AUTOMECANICA RIO COMPRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:PENHORE-SE CONFORME REQUERIDO A FLS 284. DILIGENCIE O CARTÓRIO PELO NECESSÁRIO, INTIMANDO O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.024295-0 - ALEX SANDRO MONTEIRO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TELEDATA INFORMACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou do ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento),... O prazo se iniciará desta publicação... \r\n\r\nProc. 2003.001.078416-5 - JOAO RICARDO SILVARES SERTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X ANTONIO DE AZEVEDO GALVAO FILHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.140159-0 - HELIO RICARDO GUEDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil Reais) a título de reparação por danos morais, valor este que deverá atualizado a partir da publicação desta e acrescido de juros de 1% ao mês desde a nagativação até a data do efetivo adimplemento. JULGO PROCEDENTE, também, o pedido consignatório deduzido pela parte Autora, declarando extinta a sua obrigação de pagar a fatura descrita na inicial, diante do depósito judicial do valor devido e determino o levantamento da quantia depositada, com seus acréscimos legais, pelo Réu.Condeno, ainda, a ré ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.188389-6 - RIOS DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X J C DE SOUZA EDITORAÇÃO ELETRÔNICA STUDIO ARTEMSY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.005586-4 - JULIA MARIA PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ATHOS AURÉLIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE [ P/ I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.080720-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO PEREIRA LOPES BARCELLAR Despacho:FLS 56: DIGA A PARTE RÉ, VEZ QUE CITADA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.009924-2 - VIAGENS MARSANS INTL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X ONDINA SAIDY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052) Decisão:1) Tendo em vista a comprovação que a conta existente na agência Itaú de titularidade da executada, se refere a conta onde a mesma recebe sua remuneração salarial, determino o imediato DESBLOQUEIO. Vale ressaltar, que as demais contas ficarão bloqueadas. 2) ante a insuficiência do bloqueio \"ON LINE\", conforme informação do BACEN que segue, esclareça o exequente como prosseguirá com à Execução[ P/ I I ] . \r\n\r\nProc. 2005.001.035342-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CLAUDIA CARVALHO ABREU Despacho:I-SE A EXECUTADA, CONFORME REQUERIDO, PARA CUMPRIR O ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.002179-9 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X RIC COMUNICAÇÕES LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA [ P /I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.033752-5 - VALDECI MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.046358-2 - CARLOS AUGUSTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.089470-2 - ANTONIO LUIZ MARTINS AMERICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:I-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI [ P/ I I] \r\n\r\nProc. 2005.001.016097-6 - DAVID SAADI S A ADMINISTRADORA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X RACHEL RUTHENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) Diga a parte Autora se concorda com a petição a fls. 150, trazida pelo Réu, valendo o silêncio como concordância. (P. III) \r\n\r\nProc. 2005.001.135717-2 - JOAO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:I-SE A RÉ CONFORME O REQUERIDO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.087977-8 - LUIZ CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X FINANCEIRA UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS 125/126 [P´/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.134552-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM RÉPLICA (P. III) \r\n\r\nProc. 2007.001.022740-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPE D ORANGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X DALIO BRAGA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Decisão:Inicialmente passo a enfrentar a preliminar de inépcia da inicial para rejeitá-la, pois ela contém todos os requisitos do art. 282 do CPC, bem como, pedido e causa de pedir.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada no depoimentos dos representantes legais das partes e oitiva das testemunhasDesigno AIJ para o dia 05/06/2008, às 15 horas. intimem-se as testemunhas , cujos endereços foram indicados às fs. 82.Cientifiquem-se as partes que deverão arcar com os ônus das diligências requeridas, sob pena de perda da prova.Intimem-se[ P/ I V ] . \r\n\r\nProc. 2007.001.121301-5 - WAGNER DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO DE FLS 67: \"DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AUTENTICAR FLS. 62). (P I I I \" \r\n\r\nProc. 2007.001.219964-6 - CINTIA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM SAÚDE. Despacho:DESIGNO o dia 16/06/2008, às 14:15horas, para realização de audiência prevista no art. 277, e seus parágrafos do CPC. Cite-se e parte ré por via posta com A.R. As partes deverão comparcer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo[ P/ I I ] . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121578-4 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DE TOLEDO MARINHO (SP-151557) Despacho:AO AUTOR [ P/ IV] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050445-2 - DOUGLAS HENRIQUE GONÇALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X C E A MODAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.028041-8 - METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS 328: DEFIRO, TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DO TJ-RJ. CUMPRA-SE FLS 326 [ P/ I I I ] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.149811-7 - D D DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA COPACABANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA RÉ, SOB PENA DE REVELIA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.068923-3 - ALBERTINO HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DIGA O AUTOR[ P/ I V ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142770-0 - NEREU GILBERTO DE MORAES GUERRA NETO (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, FACE A POSSIBILIDADE DE ACORDO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.085363-0 - YÊDA REIS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar a parte reclamada a restituir à autora: 1) a importância de R$ 4.070,00 (quatro mil e setenta reais); 2) o dobro dos valores debitados da conta corrente da demandante referentes à \"LIS encargos\", \"tarifas de adiantamento de depósito\", \"tarifas de LIS\", \"encargos de conta corrente\" e \"tarifa de utilização de limite\", que deverão ser calculados em liquidação de sentença; 3) as quantias encontradas, referentes aos itens 1 e 2 devem ser corrigidas desde o desembolso e acrescida de juros de legais desde a citação.JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos veiculados na inicial.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.150634-1 - LUISA GILDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE A LINHA ESTÁ FUNCIONANDO PERFEITAMENTE[ P/ I V ] \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.044848-2 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, REQUERIDA PELA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS [ P/ I I I ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.014378-7 - ESPOLIO DE MUCIO CELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Ao interessado para que se manifeste sobre informação do AVALIADOR [ P / I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136484-8 - PATRICIA ROCHA CARRASCOSSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: Assim, ACOLHO a impugnação fixando o valor da execução em R$ 11.744,39, conforme cálculos do contador judicial de fls. 330/331. Por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC, tendo em vista o depósito de fls. 302.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, no valor de R$ 11.744,39.Expeça-se mandado de levantamento em favor do executado do valor restante.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030542-7 - ROGERIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.080199-9 - EDSON FRANCISCO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES DE ISENTO 2007 [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.097711-1 - MARIA MAXIMINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DE CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.167652-0 - ZENAIDE SANTANA DE LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:I-SE O AUTOR PARA QUE INFORME O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU, TENDO EM VISTA O DOC DE FLS 34[ P/ I I I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.101978-0 - RUTH DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:DIGAM AS PARTES SE EXISTEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICADAMENTE. INTIME-SE A DP. APÓS, MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CLS PARA DECISÃO PERTINENTE [ P/ I I ] \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.049630-0 - CAMAROTE BR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X GERACAO GRUPO DE GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ I I I ] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.042688-0 - HILDA EVANGELISTA PAPAZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ESPOLIO DE CARLOS NORA DE OLIVEIRA) Despacho:CITE-SE CONFORME O REQUERIDO [ P/ I I ] \r\n\r\nId: 437617"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcidentária C/C Restabelecimento de Benefício Previdenciário C/C Revisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.010698-7 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA M. D.B.B.C. DA SILVA Despacho:Considerando o teor do laudo de fl. 90, nomeio em substituição, com fulcro no art. 424,I, CPC a Drª Ana Maria Nóbrega dos Santos - CRM nº 5222836-2 - tel.: 3133-2131. Intime-se-a para dizer se aceita o encargo. Dê-se ciência às partes e ao MP. - C35 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063648-0 - RICARDO ANDREIOLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Decisão:Defiro. Dê-se guia como requerido, ficando desde já autorizados os depósitos subseqüente das seis parcelas. - F8 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.006648-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MARIO JOSE GOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:Anote-se onde couber os novos patronos. Dê-se-lhe vista pelo prazo requerido, observadas as cautelas de estilo. - E31 \r\n\r\nProc. 2001.001.151069-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA Despacho:Considerando o decurso do tempo, defiro expedição dos ofícios àqueles órgãos nos termos requeridos. Recolham-se as custas pertinentes. - F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.122051-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EMILSON TAVARES MONTEIRO Sentença: Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento da custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.175495-6 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS RENATO DO AMARAL Sentença: Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento da custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - E42 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.054017-1 - LA FOLIE COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS FEMININOS E DE OBJETOS DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X COMERCIAL PIAUÍ IMPORTAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.041907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDMEIDA CARNEIRO GIRALDES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Tendo em vista que não houve impugnação às contas prestadas pelo leiloeiro, homologo-as. Certifique o cartório se houve oferecimento de Embargos à Arrematação. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 363 e 367. - A44 \r\n\r\nProc. 2002.001.137313-4 - FRANCISCO CARLOS MARETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça a peticionária de fl. 561 seu requerimento, tendo em vista o acordo firmado de fls. 540/541, uma vez que, em grau de recurso foi deferida inclusão da FENASEG no pólo passivo. - B28 \r\n\r\nProc. 2005.001.065279-4 - MARIA DE FATIMA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, pelo pagamento, bem como restou preclusa a decisão de fl. 33 dos autos da Impugnação a Execução em apenso, sendo certo que as determinações ali contidas foram cumpridas, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - E25 \r\n\r\nProc. 2005.001.153124-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE MONJOPE (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)), Interessado: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das contribuições condominiais, ordinárias e extraordinárias, vencidas e não pagas a partir de maio de 2005 e vincendas acrescidas de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir do vencimento das obrigações e multa de 2%. CONDENO, outrossim, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - B44 \r\n\r\nProc. 2007.001.013781-9 - FRANCISCA ZILDENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. - C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.067280-4 - AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a diferença devida decorrente dos expurgos de correção monetária na conta poupança 00619, mediante a adoção da correção monetária plena em substituição ao índice utilizado pelo réu no mês de junho/87, calculando-se mês a mês as diferenças e adotando-se o percentual de 8,08%, tudo corrigido monetariamente desde a data do respectivo mês de diferença e de juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da citação, montante a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.070385-0 - ELIZABETH MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES (RJ-020432)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Sentença:Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - D3 \r\n\r\nProc. 2007.001.095041-5 - ANTONIO COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. - D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.117977-9 - ZENI DA CONCEIÇAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM SUA MAIOR PARTE, condenando a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 5.517,60 (cinco mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, na proporção de ¼ de tal valor para cada um dos autores. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação. Sucumbente em maior parte, condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - A27 \r\n\r\nProc. 2008.001.010073-2 - FRANCISCO PINHEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 31.03.08, às 15:00 h. Cite-se e intimem-se. - F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.012517-0 - JOÃO CASSEMIRO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho: Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 3103.08, às 14:45 h. Cite-se e intimem-se. - F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.015119-3 - MARLI SANTOS GRAVE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A Sentença:Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, condenação essa que sobresto ao comando do artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. P.R.I. - F25 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.126685-1 - WANDA PIMENTEL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Deferi o bloqueio \"on line\" conforme minuta em anexo. - A2 \r\n\r\nProc. 2005.001.091965-8 - SERGIO MURILO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Tendo em vista a concordância do credor com o parcelamento em três vezes, venha o depósito em parcelas iguais e sucessivas. Dê-se-lhe guia. Comprovada a integralização, voltem conclusos. - F8 \r\n\r\nProc. 2006.001.091110-8 - MARIA JOSE GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:À parte autora para ciência da obrigação de fazer cumprida. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. - C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.150770-6 - FABIO MACIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A Sentença:Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - B2 \r\n\r\nProc. 2007.001.083468-3 - DALVA MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A14 \r\n\r\nProc. 2008.001.013733-0 - JANAÍNA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). SONIA REGINA ATALLA BARRETTO (RJ-111799)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro J.G. Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Cite-se e intimem-se. - D23 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172895-7 - SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BV FINANCEIRA Decisão:Defiro J.G. Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição do nome do autor nos cadastros de restritivos de crédito, que fazem por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Cite-se e intimem-se. - B18 \r\n\r\nProc. 2008.001.010079-3 - KÁTIA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X READY Decisão:Defiro J.G. Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Cite-se e intimem-se. - F20 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179068-7 - VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Despacho:Inicialmente, adeqüe o autor sua emenda a inicial na forma do art. 276 do CPC. - E15 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.053778-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JOAO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Certifique-se o cartório o trânsito em julgado da sentença. - F322- Inicialmente, diga o credor sobre fls.148/149. Após, voltem para a decisão pertinente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.183526-5 - ANTONIO DAMASIO AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ROGERIO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Despacho:Oficie-se ao DRA, para que passe a constar no pólo ativo ESPÓLIO DE ANTÔNIO DAMASIO AFONSO MIRANDA, anotando-se, inclusive, sua representante legal, Srª Maria Luisa Mesquita da Silva Miranda. Quanto ao pedido de nulidade dos atos praticado por falta de regularização, uma vez sanada, torna-se desnecessária tal medida. Assim, prossiga-se o feito, aguardando-se o Laudo de Avaliação. Dê-se vista a DP. - A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.111408-3 - MARLENE DE OLIVEIRA SANTOS AROEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:À parte credora sobre o resultado da penhora on line que segue anexa. - C32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.016204-3 - LUIZ CARLOS BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Inicialmente, intime-se pessoalmente o embargante para cumprir a determinação de fl. 70, em 48 hs, sob pena de extinção. - D37 \r\n\r\nProc. 2008.001.018094-6 - PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. - B40 \r\n\r\nProc. 2008.001.018228-1 - DIRCE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Despacho:Para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça, traga a autora cópia das duas últimas declarações de bens e rendimentos e bem assim dos dois últimos contrachques. - C42 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084741-2 - ISAD CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X SERGIO LUIZ FERREIRA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO contido nos embargos para, reconhecendo o excesso de execução, fixar o valor da dívida exeqüenda na data de maio de 2006 (fl. 204) em R$ 174.871,31 (cento e setenta e quatro mil oitocentos e setenta e um reais e trinta e um centavos), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora à taxa de 1,0% ao mês. Condeno os embargados nas custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do Código de Processo Civil, condenação esta a qual sobresto, de acordo com a norma do art. 12, da Lei 1.060/50, sendo os embargados beneficiários da gratuidade de justiça (cf. fl. 109 dos autos principais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - D13 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.041457-9 (17969) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE RIBAMAR VIEGAS Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias. Aguarde-se em cartório. Decorrido, requeira o exeqüente o que entender pertinente. - B38 \r\n\r\nProc. 1997.001.107489-6 - ESPOLIO DE RICARDO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ROSI JANE DOS SANTOS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Despacho:Autos desarquivados. Se regularmente representado, dê-se vista como requerido. - A42 \r\n\r\nProc. 1998.001.093412-0 - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CHURRASCARIA BARRA GRILL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao exeqüente sobre resposta do Detran/RJ. - B41 \r\n\r\nProc. 2002.001.021905-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RAZAO TROPICAL MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Autos desarquivados. Se regularmente representado, dê-se vista como requerido. - D39 \r\n\r\nProc. 2002.001.112640-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X IVONE VIEIRA E OUTRO Sentença:Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo exeqüente e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma dos arts. 267, VIII, c/c 569 ambos do CPC. Condeno a parte exeqüente nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - D37 \r\n\r\nProc. 2005.001.064499-2 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X OUROFER COMERCIAL E INDUSTRIAL E OUTROS Despacho:Ao credor para requerer o que entender pertinente, ante a devolução da deprecata, especialmente aceca de fls.144, 155,167,184 e 190. - E38 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.078448-2 - ANTONIO OCTAVIANO SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ Despacho:Ciente da decisão de fl. 82/84. Mantenho a decisão agravada de fl.73, por seus próprios fundamentos, considerando-se o teor da decisão liminar de fl. 72. Aguarde-se o pedido de informações. Embargos a Execução: DPD. RAA. Certificada a tempestividade e regular recolhimento das custas, voltem conclusos. - C40 \r\n\r\nProc. 2006.001.090495-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:1- Fl. 162: Aguarde-se o momento o oportuno. - B382- Intime-se, o executado, por DO, na forma do art. 659, §5º, in fine, CPC do reforço de penhora realizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113894-4 - EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X LUIS WAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Venha a certidão do RI do referido imóvel. Após, voltem conclusos para a decisão cabível. - C37 \r\n\r\nProc. 2006.001.159661-3 - DAKOTA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X JALU 2004 CALÇADOS E BOLSAS LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente seu requerimento, vez que os Embargos a Execução já foram julgados, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Assim, requeira o que pertinente entender. - C38 \r\n\r\nProc. 2007.001.104573-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GRAPHIC QUALITY COMERCIO E CONSULTORIA LTDA AKAD COMPUTAÇAO GRAFICA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente. Sem honorários. Transitada em julgado, devidamente certificado quanto às despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - A37 \r\n\r\nProc. 2007.001.172874-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PAÇO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO (RJ-141716)) LUIZ CARLOS TAVARES Decisão:Recebo a petição de fl. 44 como emenda a inicial. Forneça a parte autora cópia da mesma. Anote-se onde couber, mude-se sua capa, oficie-se ao DRA. Cite-se a parte ré, expedindo-se mandado de pagamento para que, no prazo de quinze dias, pague a quantia descrita na inicial, nos termos do art. 1102b do CPC, cientificando-a de que, no mesmo prazo legal, poderá oferecer embargos, conforme art. 1102c do CPC. - A37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119418-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Em face do disposto, indefiro a petição inicial pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, VI c/c arts. 283 e 284 c/c art. 295, III, todos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, suspendendo sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - E23 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014626-2 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente o débito imputado pelo réu à autora que deu ensejo a inscrição negativa por este comandada, com o conseqüente cancelamento definitivo das anotações feitas pelo réu contra o nome da autora, ratificando-se a decisão concessiva de antecipação dos efeitos da tutela; e para condenar o réu ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir da inscrição negativa na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I. - C28 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117664-0 - CARLOS CONCEIÇÃO FIÚZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.119368-5 - JEFFERSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO para ratificar a decisão de antecipação dos efeitos da tutela determinando o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome do autor e para condenar a ré ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir de 31.08.06 na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Sucumbente em maior parte, condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I. - F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.120387-3 - FRANCISCA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexiste do contrato de empréstimo imputado à autora e para condenar o réu a devolver à autora os valores de prestação eventualmente debitados e a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da sentença pelo índice de atualização utilizado pela Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros simples de mora a partir da citação, na taxa de 1,0 (um vírgula zero) % a.m. Sucumbente em maior parte, condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.151711-9 - CELIA MAZZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X COUFFER BELEZA VIP (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Decisão:... Declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes, consitente na oitiva do médico que atendeu a autora. Indefiro, outrossim, a inversão do ônus da prova, ante a ausência do requisito da verssimilhança das alegações da autora, uma vez que a matéria controvertida diz respeito a ter ou não a autora sido atendida no estabelecimento da re´. Designo AIJ para o dia 19/3/08, às 14:30 horas. Intimem-se - A27 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.011065-4 - WASHINGTON ROMERO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Inicialmente, defiro à parte ré dilação de prazo por mais 10 dias. - D30 Após, voltem conclusos para exame da petição de fls.751/755 para decisão cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.117758-1 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X RADIO GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PESTANA (RJ-002434), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Defiro a prioridade de tramitação, observe o cartório. Uma vez que a obrigação do réu Fernando Thompson foi devidamente cumprida, conforme fls. 947 pelo pagamento de sua condenação imposta e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 948, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe. No mais, excetuando-se este executado, cumpra-se o v. Acórdão, observando-se,que houve interposição de AI junto ao STF e STJ. - A22 \r\n\r\nProc. 2006.001.080227-7 - ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA, Inventariante: LUIZ NOVAES BONFÁ (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535) Decisão:Tendo em vista que foi argüído incidente de falsidade, tendo inclusive a parte ré dele contestado, suspendo o presente feito na forma do art. 394 c/c 265, VI ambos do CPC. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. - E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.084943-9 - CINTHIA HELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 102 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls.117, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - C7 \r\n\r\nProc. 2007.001.048040-0 - SONIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nada a prover quanto ao requerimento da ré, pois a apelação interposta é sua, logo a decisão de fl. 119, foi dirigida à parte autora para oferecer contra-razões. Assim, cumpra o cartório parte final de fl. 119. - B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.064492-4 - FABIANO LEMOS SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado em janeiro de 1989, equivalente a 19,75% corrigida pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir da data em que a diferença deveria ter sido paga ao autor, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês e juros remuneratórios de 0,5% ao mês na forma linear. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos. P.R.I. - E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.092509-3 - LIENE FATIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Sentença:Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados na forma do art. 26 § 2º do CPC. Suspendo a exigibilidade quanto a parte autora, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, eis que é beneficiária de gratuidade de justiça. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - C27 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003647-0 - MARCUS VINÍCIUS FREIRE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). JOSÉ LÚCIO BARREIRA MARTINS (RJ-147685), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Ante a ausência de impugnação homologo os honorários periciais no valor de fls. 282, pois compatíveis com o trabalho a ser realizado e com outras estimativas feitas em processos análogos. Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Sendo o autor, requerente da prova beneficiário da JG, caberá à parte sucumbente arcar com tal custeio, ao final do processo, desde que não seja aquele sob o pálio do benefício de gratuidade de justiça. - C29 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.159764-0 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X DROGARIA NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Sentença:Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas como acordado. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. - E40 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.134345-9 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS:: (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X HMB VEICULOS LTDA Despacho:Observadas as cautelas de estilo, dê-se vista pelo prazo requerido. - F34 \r\n\r\nProc. 2002.001.084033-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CASAS DE ROUPAS NOVOPAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Despacho:Inicialmente, esclareça quem efetivamente está a patrocinar a parte autora destes autos e ré no processo apenso, tendo em vista o teor de fls.126/127 dos autos 2002.001.0355940. - A17 \r\n\r\nProc. 2004.001.005997-7 - JOSE ANTONIO SADER (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO LEMMI (SP-118595), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X REGINA CARMEM ABRAHAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Despacho:Fls. 190/191: Conforme documento extraido do sistema BACEN-JUD, cuja cópia segue anexada, não houve qualquer transferência de valor até o momento para o Banco do Brasil, de modo que a requerente deverá comprovar o protocolamento do ofício de fl. 188 e, bem assim, juntar extrato da referida conta bancária atulizado, a fim de demonstrar a alegada informação do Banco Itaú. - F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.108877-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X QUARTO CENTENARIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - E36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.126869-5 - ROBERTO DE SA BORSODI (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X PAULO BORSODI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:Ao exeqüente para atender ao requerido pelo Avaliador. - F16 \r\n\r\nProc. 2005.001.035359-6 - DILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. - F16 \r\n\r\nProc. 2006.001.125477-4 - LARA MENDONCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida, condenando a ré a arcar com todas as despesas referentes à internação da autora, inclusive com exames, medicamentos, honorários médicos, cirurgias e tratamentos que se fizerem necessários até o completo restabelecimento da autora. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com as diretrizes do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC, devendo os honorários reverter para o CEJUR-DPGE, na forma da Lei Estadual nº 1.146/87. Retifique-se na DRA o nome da ré para que passe a constar DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. P.R.I. - D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.148386-6 - BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas como acordado. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - A23 \r\n\r\nProc. 2007.001.124581-8 - ANTONIO RODRIGUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X JOSE ANTONIO DA COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.014480-2 - JORGE LUIZ DE JESUS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:Defiro J.G. Cite-se. - A14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115875-2 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 79/84 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC; 2. Ao Apelado; 3. Sem prejuízo, dê-se ciência ao credor do depósito efetuado a fl. 87 e de fl. 88/89. 4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D29 \r\n\r\nProc. 2008.001.013395-6 - LCR REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X DIREÇÃO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Defiro J.G. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes seus pressupostos autorizativos. Se há discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a manutenção do protesto desabonador do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser o protesto de título, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a sustação dos efeitos do protesto efetivado contra o nome da autora, omitindo-se o seu nome em qualquer anotação, até solução definitiva da presente ação. Expeça-se ofício ao Cartório do 5º Ofício de São João de Meriti. Cite-se e intimem-se. - D23 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.045603-0 - EDINALDO CASSIMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Considerando o noticiado pela Light, esclareça o autor seu requerimento, comprovando desde já o referido parentesco. - F42 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.140765-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Despacho:1- Considerando que houve resposta do ofício da Telemar, informando o endereço da inicial, nada a prover quanto ao item \"a\" de fl. 73; 2- Oficie-se ao Detran/PR no sentido de que seja lançado no cadastro do veículo a existência da presente demanda. Tal diligência deverá ser instruída com cópia desta decisão e de fls. 36/37 e 62/64. Caberá à parte autora, ao recolher custas para extração desta diligência, fornecer dados ( endereço completo ) do referido órgão visando seu efetivo cumprimento. 3- Quanto ao item \"c\" de fl. 74, oficie-se como requerido, sendo certo que a parte ré será citada na pessoa de seu RL, uma vez que preclusa restou a determinação de fl. 58. 4- No que se refere ao item \"d\", defiro a citação por hora certa da HOT SERVICE AIR CARGO LTDA na pessoa de seu representante legal Sr. Fernando Cersosimo de Andrade. - D28 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151531-4 - ROKILULI COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X OCTAVIO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Esclareça a parte autora seu requerimento, uma vez que não consta dos autos que o contrato primitivo de locação tenha sido averbado junto ao RI competente. - E31 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.065635-5 - JOAO BATISTA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Primeiro, diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - B10 \r\n\r\nProc. 2006.001.061632-9 - VALDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Lavre-se Termo de Penhora do depósito de fl. 135. 2- Fl. 134: Aguarde-se o momento oportuno. 3- IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO: R.A.A, posto que ausentes os requisitos do art. 475-M do CPC. Certifique-se a tempestividade, garantia do juízo e recolhimento de custas. Após, voltem. - E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.071510-1 - CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Às partes e ao MP para ciência da data e local designados para realização da perícia. - D11 \r\n\r\nProc. 2007.001.018277-1 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1- Fl. 92/95: Ao autor. 2- Fl. 96: Às partes. 3- Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - D12 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.076033-5 - DOUGLAS ALMYR FARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X BANCO RURAL DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Inicialmente, esclareça o autor quem lhe representa, uma vez que há nos autos uma procuração outorgada a Drª Maria Alcina Disa Torgo à fl. 167. Sendo certo que outra advogada vem peticionando. Assim, regularize-se também a sua representação processual, dizendo, inclusive se ratifica todos os atos até aqui praticados. Após, voltem para exame de fl. 166 e 181. - E40 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.040542-2 - SOLANGE CECILIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Tendo em vista que o depósito efetuado no valor da planilha de fl. foi dentro do prazo de 15 dias de que trata o art. 475-J do CPC, não há que se falar em aplicação de multa de 10%. Desta feita, venha pelo executado o depósito atualizado do saldo remanescente, conforme fl. 324, excetuando-se o valor ali contido a título de multa. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso de fl. 315, como requerido, observadas as cautelas de estilo. - D14 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077605-1 - LOURIVAL FADIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Sentença:Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - F11 \r\n\r\nProc. 2007.001.150454-0 - LUCY RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO REAL Despacho:Considerando o que foi noticiado, suspendo o presente feito na forma do art. 13 do CPC. Assim, anote-se em DRA e onde mais couber para que passe a constar como parte autora ESPÓLIO DE ORACY JOAQUIM OLIVEIRA, regularize-se a representação processual do pólo ativo da demanda, em 15 dias. Venha o Termo de Inventariança. - D2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.035594-0 - CASA DE ROUPAS NOVOPAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Despacho:Inicialmente, esclareça quem efetivamente está a patrocinar a parte autora destes autos e ré no processo apenso, tendo em vista o teor de fls.120 dos autos 2002.001.084033-6. - A17 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.130239-1 - VALDEMIR MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X ARTHUR VARELLA BARCA FILHO) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. - F29 \r\n\r\nId: 437619"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "437623": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.020003-9 - PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se o INSS, ficando designado o dia 14/04/2008 às 13:00 horas para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal; Nomeio o perito Dr. Ricardo de Paiva Barroso; Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresente, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias; Fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligencia pericial, salvo motivo justificado; A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.057812-8 (19600) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X ALEXEI KOSSYGUIM CAVALCANTE DE MELO E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.164248-9 - ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X GIROMAX DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS À PARTE AUTORA PARA INFORMAR O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA AO JUÍZO DEPRECADO - SÃO PAULO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036586-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GEZILDO BRASIL DOS SANTOS 1. ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN; 2. CUMPRA-SE O ORDINATÓRIO DE FLS. 46. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020516-5 - PATRICIA CRISTINA DE SOUZA FARIA X NADIA ALONSO BOUTIQUE E CABELEIREIRO LTDA Decisão:Cumpra-se. Após as devidas anotações e baixa, devolva-se a presente ao MM Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.101602-2 - DISTACCO OBJETOS DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X MARIA LEONOR DE CAMPOS SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:Ao sucumbente(AUTOR) para recolher as custas processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.158590-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.408. \r\n\r\nProc. 2001.001.123268-8 - JOSE ANTONIO ENCINAS BARAMENDI (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.148901-8 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS REBELLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Informado o descumprimento do acordo, desarquivem-se e restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.001.150171-0 - CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:Aguarde-se a baixa do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.001.015865-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO MIRANDA DE VASCONCELOS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 146. \r\n\r\nProc. 2005.001.071689-9 - ANA LUCIA PONTES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EMPRESA COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Esclareça a parte ré o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.107799-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GIL ZDANOWSKI CORREA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO TRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.006146-0 - JORGEMAR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao réu para recolher as custas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.133449-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X FABIANO MACHADO MOREIRA E OUTRO Digam as partes sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.066456-0 - MARIA CATHARINA DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte autora sobre documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.100676-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (RJ-050463)) X HERBERT LAURENZ TILTSCHER Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.101643-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAROLINE SOARES DE BARROS Decisão:Retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre a certidão de fls. 83v. \r\n\r\nProc. 2007.001.135223-4 - CLAUDIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.166973-4 - SALOMÉ DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.178099-2 - MARIA APARECIDA DE VRIES MARSICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.019765-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RECREIO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X SONIA GARCIA Decisão:Designo 07/04/2008, às 14:20 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.020883-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEXANDRIA VI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X GERALDO GOMES FILHO Decisão:Considerando que o Processo nº2005/4312-1 se encontra arquivado, não há que se falar m litispendência/ prevenção.Portanto, remetam-se os autos à livre distribuição, após a baixa devida. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.167828-7 - GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Aguarde-se a vinda do Agravo Interposto. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081264-3 - LUCIANO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao réu para atender ao requerido pelo Sr perito. Após, intime-se o autor,via postal a regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2004.001.132244-1 - OSVALDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Digam as partes sobre o resultado do Agravo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.082902-6 - JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X POWER CAR CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679) Decisão:Ante a certidão retro, intime-se a parte ré, via postal, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017944-9 - CRIZOLA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RÉ PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS RETRO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.043553-3 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WCR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA (SP-162144), Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309) AO AUTOR PARA INSTRUIR O MANDADO COM AS CÓPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087405-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIOHNAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CACILDA CONCEICAO SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Tendo em vista que já foi expedido o mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001272-7 - NELSON COELHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X GENNY SCHECKTMAN Decisão:Defiro J.G.Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.159452-5 - ZÉLIA SALVADOR THOMÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 87/91, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, apensem-se aos autos principais e subam ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.120697-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X ILCA MARIA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Por tal razão, acolho a exceção de incompetência e DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Contagem em Minas Gerais, para onde os autos devem ser remetidos.Procedam-se às diligências necessárias, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.198105-5A - WALTER FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X GERALDO JOSÉ TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.028989-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612)) X JOSE OLIVA DA FONSECA Despacho:Ao autor para recolher as custas de baixa, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.160218-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.064951-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233)) X LABILTEC INDUSTRIA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Diga o credor se dá a quitação com o valor depositado. Após, aguarde-se o julgamento do AI interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.067641-5 - ESPOLIO DE HELIO ORLANDO GRAEFF, Inventariante: MARIA LUCIA DE BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X ESPÓLIO DE AMELIA PARANHOS GONCALVES NUNES), Inventariante: MARILU NUNES TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO (RJ-011244) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092369-0 - GENNY SCHECKTMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X NELSON COELHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:Suspendo a execução.Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065657-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X RIO HORMINGON SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) 1 - AO AUTOR SOBRE FLS 72/74 2 - AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.128890-9 (18822) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) AO IMPUGNANTE, SOBRE O OFÍCIO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.042010-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RAFAEL LEMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA LEITE MACHADO (RJ-096386), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2001.001.056571-2 - MANUEL DA COSTA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) BANCO REAL S/A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) 1 - Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.2 - Ao sucumbente para recolher as custas de fls. 852, atualizadas.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2001.001.058769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X IACY REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:1 - Ao arrematante, para regularizar, conforme certidão retro. Anote-se o arrematante na capa dos autos. 2 - À DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.148907-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X CARLOS REBELLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Informado o descumprimento do acordo, desarquivem-se e restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.001.051312-0 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:Inicialmente, ante a certidão retro, defiro a devolução do prazo, requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.131211-0 - ANTONIO CARLOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) À PARTE RÉ SOBRE O OFÍCIO DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.084855-6 - VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ERATOSTENES DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) 1. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL; 2. RECOLHAM-SE AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 516. \r\n\r\nProc. 2003.001.116287-3 - IVAN DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento com o valor transferido para o Banco do Brasil, conforme fls. 348, cujo desbloqueio foi deferido às fls. 351. \r\n\r\nProc. 2004.001.021725-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X SETA INFORMATICA LTDA À PARTE AUTORA PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.082541-8 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X GILMAR JOSE INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.084694-0 - ERICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:À parte ré para recolher a taxa judiciária, no prazo de 48 hs, sob pena de desentranhamento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.113316-4 - JORGE LUIZ FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Diga a parte autora se dá quitação.Diga a parte ré se ainda tem interesse no agravo de instrumento interposto, ante o pedido de baixa na distribuição às fls. 241. \r\n\r\nProc. 2004.001.139091-4 - JOSE LAMARTINE JUNQUEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 469/471. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100577-4 - DIEGO FELIPPE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao autor sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159885-3 - JOSÉ HUMBERTO HOLANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.125 para que conste a substituição do polo ativo. Venha termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.174150-0 - GLÓRIA DELOURDES KALIL HONEIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869), Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X EDSON LEMOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.174483-5 - MARCELO MATTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.074763-2 - ANTONIA JOSE DE ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EMPRESA TRANSPORTES MOSA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER CUSTAS, INSTRUIR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.027316-3 - OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BAUSCH E LOMB SURGICAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RJ-128189) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127301-8 - GISELLE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NATURA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AO RÉU PARA RECOLHER CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 265 \r\n\r\nProc. 2005.001.153133-0 - ROBERTO CARLOS DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELESP CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362), Dr(a). CESAR XIMENES (SP-128465) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089615-6 - GORGEOUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108578-2 - LUIZ CARLOS FELIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FIQUE O DEVEDOR INTIMADO A DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 122, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122244-0 - FAGNER DAVI LINHARES LUCAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.93, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.162977-1 - IBIZA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.164684-7 - LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZANY MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101736)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.198105-5 - GERALDO JOSÉ TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X WALTER FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133) Decisão:Recolha-se as custas, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.244657-1 - SANDRA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.019774-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO VALENÇA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE VALDIR DE FREITAS E OUTRO Decisão:Designo 07/04/2008, às 14:00 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenizatória; Cobrança; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116770-4 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.135060-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ELAPE SITEMAS EDUCACIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.107654-7 - CONGRAGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA CRISTINA DOS SANTOS COIMBRA Decisão:Tendo em vista que já há sentença nos autos, suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.035691-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA AMELIA BAPTISTA RABELLO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.213961-3 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WELLINGTON MORAES RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007409-3 - DE SOUZA ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046), Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Pela derradeira vez, ao autor para recolher as custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.096370-7 - EVARISTO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Às partes sobre pretensão de honorários periciais e para atender às solicitações do Dr. Perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.062370-6 - AFONSO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X RAUL PAZOS BUGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) Intime-se o ... a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.195241-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO DOS AERONAUTAS DA VARIG PARA ASSISTÊNCIA DO MENOR FAVAM Decisão:1 - Regularize-se a numeração. 2 - Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.098653-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.079922-5 - MARIO SERGIO SUCCINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X PAULO CAMELO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.178446-8 - ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.076709-6 - ANA MARIA LARAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 897, tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia, já que os honorários deverão ser pagos ao final pela sucumbente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.044536-0 - CARLO MORANDI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X TOLEDO COPACABANA HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:Considerando a informação prestada pela parte ré às fls. 212 e o andamento processual extraído do sistema informatizado, em anexo, aguarde-se o desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.065845-0 - ALZARI FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.128875-7 - VIVIANE MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.235943-1 - RAUL JAPIASSU CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187413-5 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061071-9 - DJALMA RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Aguarde-se o prazo para cumprimento de fls. 102/105.Após, com ou sem manifestação do réu, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.077655-5 - SÉRGIO DE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 26- Defiro, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125816-9 - LEIA CHOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X C E A MODAS CARTAO C E A IBI CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a plena quitação dada pela credora, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls.282. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.151559-3A - JOAQUIM SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes, para firmarem o termo de restauração. \r\n\r\nId: 437623"
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                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.013827-9 - JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2 - CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 15/04/08 - 14:00 H PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL; 3 - NOMEIO PERITO O DR. CELSO GARCIA. INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA COMPARECIMENTO AO EXAME; 4 - INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS; 5 - FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A ENTREGA DOS LAUDOS, CONTADOS DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO; 6 - A AUDIÊNCIA SERÁ APORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091045-1 - JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DO BANCO ITAU. \r\n\r\nProc. 2006.001.163792-5 - CLIMENE PEIXOTO HANSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X FÉRIAS CARD TURISMO E LAZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 3,65 (POSTAIS) E RESPECTIVOS FUNPERJ E FUNDPERJ REFERENTES À DILIGÊNCIA DE FLS. 217. \r\n\r\nProc. 2006.001.163792-5 - CLIMENE PEIXOTO HANSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X FÉRIAS CARD TURISMO E LAZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.110798-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X COSME RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:1) FL. 63 - MANTENHO A LIMINAR JÁ DEFERIDA (...) ASSIM, MESMO CONCEBENDO-SE VEROSSIMILHANÇA NA ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO, O RÉU DEVERIA AO MENOS TER DEPOSITADO OS VALORES DAS PARCELAS PREVISTAS NO CONTRATO, QUE NÃO ESTÃO ACRESCIDAS, OBVIAMENTE, DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DEPOSITOU, TODAVIA, VALOR MUITO INFERIOR. 2) EM PROVAS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126666-8 - DIAMANTINO SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES RONAMO BORGES (MG-019188), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X WANYA LÚCIA MAGON LOPES CANÇADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) Decisão:FICA SUSPENSO O LEILÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 197. INFORME-SE DE IMEDIATO AO SR. LEILOEIRO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1976.001.100066-1 (87127) - TELERIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). JACOB ARKADER (RJ-011227), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X JOSE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Decisão:A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 319 RESTOU EQUIVOCADA EIS QUE TAMBÉM EQUIVOCADA A CERTIDÃO DE FL. 319, JÁ QUE A ADVOGADA ALI MENCIONADA É NA VERDADE PATRONA DO 3º INTERESSADO E NÃO DO RÉU. \"AD CAUTELAM\", COMO A ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO DO RÉU NOS AUTOS SE DEU EM 1980 (FL. 36), DEVERÁ SER O MESMO INTIMADO PESSOALMENTE DO DESPACHO DE FL. 319. \r\n\r\nProc. 1995.001.071720-5 (20046) - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELENA MARIA QUEIROZ TINOCO AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2000.001.162310-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X ROSITA CAMELO DA SILVA DOPAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA SUPRA INDICADA (R$ 1.319,77). \r\n\r\nProc. 2004.001.035102-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PASSOS MIRANDA PRODUTOS NATURAIS LTDA RETIRE O EXEQUENTE OS OFÍCIOS REQUERIDOS E QUE ESTÃO PRONTOS DESDE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.044179-5 - CREMILDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:ANTE O INFORMADO ÀS FLS.102/103, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANCORIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.131798-8 - JORGE LUIZ LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.985,60 (quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), corrigida monetariamente a partir da sentença pela Tabela deste Tribunal, acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a ré nas custas, inclusive as periciais homologadas à fl.141, e em honorários advocatícios de 10% do total da condenação.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.161262-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X GABRIEL WILHELM PETER LINDNAU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.028630-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-137719) ESCLAREÇA O AUTOR A CURADORA INDICADA TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.106823-1 - CHRISTY ANE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X GEORGINA BATISTA DA SILVA LINS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125897-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GUARARAPES CAFE BAR LTDA RETIRE O EXEQUENTE A CARTA PRECATÓRIA OU PAGUE AS CUSTAS E FORNEÇA CÓPIAS PARAM INSTRUI-LA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146918-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Despacho:TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO NOTICIADA NOS AUTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167716-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RAINHA FABÍOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ADVOCACIA BARROS BARRETO S C AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018308-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X SEBASTIANA BIONI TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.080047-8 - EDNEN LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:PUBLIQUE-SE A PARTE FINAL DE FLS. 60. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.117328-5 - MARCIA MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:INFORME O RÉU A DATA DE ANIVERSÁRIO DA CONTA DE POUPANÇA EM TELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.215836-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.017956-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LITERARIO 46 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/06/08, ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.019869-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTÔNIO DA SILVA RODRIGUES FILHO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03/07/08, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.021778-7 - PAULO CESAR PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALIS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.022225-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SANDRA REGINA SOSSAI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03/07/08, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nCobrança, de expurgos das cadernetas de poupança \r\n\r\nProc. 2008.001.021267-4 - HYGINO COELHO NETTO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.131581-5 - ROBERTO PACINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Fls.144/145;2) Houve bloqueio de R$ 1.427,03, conforme requerido;3) Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;4) Aguarde-se a efetivação do item 3;5)Juntei demonstrativo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.107712-0 - JANIE SA LEITE (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO ITAU S A Despacho:TENDO EM VISTA O NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO, À PARTE AUTORA PARA FORNECER O IMEDIATO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.015258-4 - TAUAN MOSCOSO TEIXEIRA DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JAIME FONTES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:(...) OS AUTORES, ENTÃO, DEVERÃO DE PLANO INFORMAR QUEM SÃO TODOS OS HERDEIROS DIRETOS DE WALDELIZ DE OLIVEIRA PEREIRA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.041272-0 - JOSE ROMUALDO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ORLANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) AO RÉU P/ PROVIDENCIAR A BAIXA DO FEITO RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.063449-0 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TANIA MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 315/317. \r\n\r\nProc. 2006.001.004311-1 - GALETO ZIG ZAG LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X CAFÉ E BAR GALO D ORO E TANGARÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:1)Fl. 198;2)Uma vez que o Réu foi intimado para desocupar o imóvel (fl.190) e não o fez, defiro a expedição do Mandado de Despejo, como requerido.Cumpra-se fls. 196. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1992.001.092283-9 (16548) - ESPOLIOS DE ALTAMIRO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X ESPOLIO DE WALDIR GONCALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:A hipótese não é de penhora no rosto dos autos do inventário, já que este só tem lugar quando o executado é herdeiro, por obrigação própria. No caso, a dívida é do próprio espólio.Oficie-se, pois, o Juízo da 6ª VOS para que, verificando a existência de saldo no espólio, no valor de 27.312.,04 UFIRS, transfira a importância, digo, a coloque a disposição desta 8ª VC para que se efetive a penhora sobre a mesma.Juntar cópia do presente despacho. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.145993-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOSE JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792) AO PATRONO DO EMBARGADO SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 108 DEVENDO DIZER SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO E CONCORDA COM A BAIXA. (R$ 800,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.092848-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMADEU PERES SIPAUBA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.120761-1 - LOTUS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X TIMBIRAS PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) Sentença:Vistos etc.LOTUS TURISMO S/A propôs embargos a execução em face TIMBIRAS PALACE HOTEL LTDA .Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.10), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.010727-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FERNANDA RODRIGUES LOURENCO Sentença:Vistos etc.SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ propôs execução de título extrajudicial em face de FERNANDA RODRIGUES LOURENÇO.Tendo em vista o informado à fl. 66, HOMOLOGO a desistência da execução, na forma do art. 569 do CPCTransitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.032278-1 - ANTONIO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X AUTO PECAS NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Decisão:AO SR. DEPOSITÁRIO PARA REINICIAR A DILIGÊNCIA DE ARRECADAÇÃO. O EXECUTADO DEVERÁ COLABORAR COM O TRABALHO DA ARRECADAÇÃO, SENDO CERTO QUE ATITUDES COMO A NARRADA ÀS FLS. 141, IMPEDINDO A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO CARACTERIZARÁ FRAUDE E CONSEQUENTEMENTE ENSEJAR A MEDIDA DE DESCONCIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ACRESCENTE-SE QUE EVENTUAIS PROPOSTAS DE ACORDO DEVERÃO SER FORMULADAS DIRETAMENTE AO EXEQUENTE SEM PREJUÍZO DAS PROVIDÊNCIAS DE ARRECADAÇÃO JÁ DETERMINADAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.097456-5 - ELIAS LITERIO DE GOES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS ALBERTO F TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS.266/271 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.101855-3 - DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO FRANTELVI LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:1) Fls.138/139: A questão já foi decidida em sede de AI (fls.128/130) que reduziu o percentual para 5%;2) Tendo em vista a certidão de fls.187, aguarde-se a manifestação do 4º Depositário. \r\n\r\nProc. 2004.001.029638-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONIQUE VALIANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE RESPOSTA, AO EXEQUENTE PARA COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO DE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2005.001.011191-6 - SOLUTION BAHIA IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS LIBANORI RUGGIERO (SP-086332)) X QUALIDADE TOTAL REPRESENTANTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 133 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.159688-9 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AMF PLAYCENTER S A Decisão:A PENHORA \"ON LINE\" EM QUE PESE JÁ PRESENTE NO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, DEVE SER APLICADA COM AS CAUTELAS QUE SE IMPÕE, MORMENTE QUANDO SE TRATA DE VALOR ELEVADO, COMO NO CASO EM TELA (1.810.021,27), SOB PENA DE INVIABILIZAR POR COMPLETO O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE OBTEVE NO LOCAL A INFORMAÇÃO DE QUE A EXECUTADA HAVIA MUDADO, FAZ-SE RECOMENDAVEL, PRELIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A SRF PARA INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO ATUAL, O QUE DESDE LOGO DETERMINO, BEM COMO A JUNTADA PELA EXEQUENTE DE CERTIDÃO DA JUCERJA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029450-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ARTEFATOS DE METAIS SILVA DA ROCHA LTDA E OUTROS Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.009874-9 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JAIRO SILVA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.112736-6 - GILSON D AMBROSIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X POSTO DE GASOLINA E GARAGEM ECHEVERRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Decisão:FLS.220/221 - DESENTRANHE-SE UMA VEZ QUE SE TRATA DE PEDIDO DE CERTIDÃO, O QUE DEVERÁ SER ATENDIDO PELA SERVENTIA; FLS 222 - LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DEPOSITADA (FL.223) VINDO APÓS CONCLUSO PARA ABERTURA DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.115461-1 - ROSA ABRAHAO ISAAC (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X TELEFONICA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:1) Fls.143;2) Houve bloqueio de R$ 3.811,50, conforme requerido;3) Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;4) Aguarde-se a efetivação do item 3;5) Desbloqueei os demais valores;6)Juntei demonstrativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150922-1 - ANA MARIA MELLO BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DEFIRO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.011684-9 (17014) - LUIZ CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X ESPÓLIO DE MARIO TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). IRACY JOSÉ GOMES (RJ-004344), Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) Despacho:ESCLAREÇA O EXECUTADO O LOCAL ONDE SE ENCONTRA O VEÍCULO REFERENTE ÀS FLS. 979. \r\n\r\nProc. 1995.001.093990-1 (20367) - CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPORTE CLUBE BAHIA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORDÃO BUSSIERE (RJ-102038), Dr(a). SHIRLEY CONSUELO MOREIRA MONROY (BA-014385) Decisão:....desta forma, com vistas a tornar exeqüível o direito do autor, como já reconhecido pelo Tribunal, reconsiderei a decisão de fl.759, e, por via de conseqüência, determinei o bloqueio de R$ 110.276,98 (fl.725) envolvendo o outro CNPJ do réu, de nº 02.357.080/0001-62, conforme petição de fls.753/754;9.o respectivo resultado, porém, foi de apenas R$ 4,50, repetindo-se a situação do CNPJ 15.193.923/0001-84, no que concerne à insuficiência de saldos;10.juntei demonstrativos do Bacen, comprobatórios dos resultados acima. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1996.001.110492-8 - AILTON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROSIMERI DE CARVALHO CHACON (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 390 ATÉ A JUNTADA DAS PETIÇÕES DE 28/01 E 29/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.041096-6 - CANDIFER COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X EBM EXTRUSAO BRASILEIRA DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.027336-9 - ROGERIO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 301: Defiro o prazo.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090540-6 - ELIAS PEDRO ROGER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008686-1 - SEVERINA DO RAMO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SPORTE E LAZER IV CENTENARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) AO 1º RÉU SOBRE ARS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098100-0 - AMÉLIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007981-0 - SERGIO AUGUSTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.005448-7 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:DECISÃO NA IMPUGNAÇÃO À PENHORA: \"AUTUE-SE EM APARTADO, CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONCLUSOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.095154-0 - FOCO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X COPIADORA DECOLORES LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105508-0 - RED BULL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313)) X FRANZAROLLI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:DESENTRANHE-SE ADITE-SE E CUMPRA-SE A CITAÇÃO DA RÉ NA PESSOA DE SEUS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136741-6 - GUSTAVO PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540)) X DENIZE SILVEIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 02/09/08 ÀS 13:30 HS. I-SE AS PARTES E O MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.167232-9 - TMAIS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROZANTE PALMEIRA (SP-168200)) X VIPLIFE SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029217-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO OFÍCIO A SRF, VIVO, AMPLA, LIGHT, TELEMAR, CEG, DETRAN. INDEFIRO OFÍCIO AO BACEN, EIS QUE TAL INSTITUIÇÃO NÃO RESPONDE A ESTE TIPO DE SOLICITAÇÃO. QUANTO AS DEMAIS, AGUARDE-SE RESPOSTA DAS PRIMEIRAS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.126085-4 - VANIA LUCIA TAYLOR LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Decisão:J. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PROVÁVEL A REVERSIBILIDADE CASO ACATE A TESE DO IMPUGNANTE. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.054849-0 - MARCIO CARDOSO AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:O exeqüente deverá obter certidão cartorária das peças processuais relativos à compensação, para aditamento à sua habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.127668-0 - MARIA IREIDE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS (RJ-106839)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a exercer o controle e fiscalização da garagem do prédio, conforme retro estabelecido, sob pena da incidência de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada ocorrência em desacordo com tal determinação, excluindo-se a autora do rateio. Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais) (CPC, art.20, §4º). P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.164856-0 - EMANUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS GREGÓRIO CYTRYBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066089-9 - JOSÉ DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264354-6 - CRISTINA TEREZA GAULIA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X GAULIA-STRATTNER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Decisão:AO QUE SE VÊ OS RÉUS JÁ FORAM CITADOS. VINDAS AS CONTESTAÇÕES NO PRAZO LEGAL, VENHAM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA DECISÃO QUANTO À TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.013255-1 - VICENTE MARINO COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X FUNDAÇÃO JOSÉ PELÚCIO FERREIRA E OUTRO Decisão:(...) FACE AO EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS MM. VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO, A QUE VIER A APRECIAR O PRESENTE FEITO, POR DISTRIBUIÇÃO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, REMETAM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO, DANDO-SE BAIXA. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2008.001.021054-9 - MATHEUS DE LIMA DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R DA REPRESENTANTE DO AUTOR PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.113892-3 - ADECIMA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DOS MUTUÁRIOS E DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES AO REU SOBRE SOLICITAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.016791-0 - ESPOLIO DE PAULINA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALADYR FRANCISCO XAVIER (RJ-017713)) X ADEIR DOS SANTOS E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ( FLS 175) \r\n\r\nProc. 2007.001.079982-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ CARLOS SPOSITO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas. Há interesse de agir. Inexistem irregularidades ou nulidades a serem supridas. Dou o feito por saneado. Defiro prova documental e pericial, para o que nomeio o Dr. Ronaldo D.Monteiro, tel: 91870775.Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.054978-8 - ACOUGUE JOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807)) X TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO ARBITRADOS EM 2000 UFIR´s- RJ \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.027721-2 - RENATO COLONESE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:PRELIMINARMENTE, AO EXEQUENTE PARA INFORMAR O ANDAMENTO DOS AGRAVOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.126897-7 - CARLOS LEVI MARINATE BICUDO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X SUPERLAR CONSULTORIA E VENDA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150216-5 - PRISCO PARAISO ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). ELISEA SOARES DE ANDRADE (RJ-056818), Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.128087-9 - DIEGO RODRIGUES MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) VENHA R$ 18,23 (DISTR./BAIXA) NA CONTA 2102-2 (CAMPO 30). \r\n\r\nProc. 2005.001.112518-2 - RONALDO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Fls.318;2) Houve bloqueio de R$ 177,34, conforme requerido;3) Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;4) Aguarde-se a efetivação do item 3;5) Desbloqueei os demais valores;6)Juntei demonstrativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.209547-6 - CLINICA PRO ASLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X DMWL INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.021281-9 - JACKSON FERNANDO NORONHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.021344-7 - MARCIO LUCAS DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013912-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:1. Considerando a natureza jurídica da ré, Empresa Pública Estadual, DECLINO de minha competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital. 2. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.021826-3 - MARCELA MARIA PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R, INCLUSIVE O ANEXO QUE DISCRIMINA O PATRIMÔNIO PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.122659-7 - NILTON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)), Confrontante: ORLANDO RAMALHO COSTA, Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X EIVIND REINERT Despacho:AO AUTOR SOBRE A COTA DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.166866-3 - JOSÉ CANDIDO MIGUEIS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ESPÓLIO DE MÁRIO ROBERTO PACHECO) Decisão:ATENDA-SE AO MP [QUAL SEJA: 1) CITAÇÃO DA REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO RÉU; 2) INTIMAÇÃO DOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS FA ZENDAS PÚBLICAS; 3) \"ESCLAREÇA O AUTOR QUEM SÃO OS CONFRONTANTES, TRAZENDO SEUS RESPECTIVOS REGISTROS\"] \r\n\r\nId: 437624"
                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                    "437626": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNATHALIA BAPTISTA FERREIRA - RJ164126E \r\n\r\n1991.001.101344-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nDANIELA SANGENITO CASTRO - RJ127851 \r\n\r\n1995.001.127459-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2000.001.006630-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n1999.001.093951-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n2001.001.041403-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nTIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA - RJ107210 \r\n\r\n2002.001.157845-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nTÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO - RJ054132 \r\n\r\n2003.001.150141-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nVALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS - RJ074933 \r\n\r\n2004.001.062307-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n1997.001.088896-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES - RJ066325 \r\n\r\n1998.001.204479-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - RJ061510 \r\n\r\n1999.001.006857-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMÔNICA DA SILVA AZEVEDO - RJ159805E \r\n\r\n1999.001.114585-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ - RJ127555 \r\n\r\n2001.001.078587-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nDANIEL WILSON BARBOSA DE CASTRO - RJ157482E \r\n\r\n2002.001.110159-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA HADDAD - RJ031579 \r\n\r\n2003.001.033396-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - RJ060976 \r\n\r\n2005.001.121259-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA - RJ016802 \r\n\r\n2007.001.018781-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DESTRI TENORIO - RJ140057E \r\n\r\n2007.001.077393-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nSANDRA DE MENEZES SOARES - RJ062285 \r\n\r\n1995.001.085628-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n1997.001.009816-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n1998.001.160469-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nANDERSON TRUGILIO FERREIRA - RJ158650E \r\n\r\n1999.001.066058-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nVITOR HUGO JANEIRO TORRES - RJ159886E \r\n\r\n1999.001.096413-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nTACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA - RJ149240E \r\n\r\n2000.001.124391-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.149542-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nAMANDA DA MOTTA - RJ157557E \r\n\r\n2002.001.052529-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nALEX LAURENTINO DA SILVA - RJ148845E \r\n\r\n2006.001.159982-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nJAILSON DA SILVA ALMEIDA - RJ139872E \r\n\r\n2007.001.040542-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA BARRETO - RJ147643E \r\n\r\n1998.001.046568-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nKALINE DE OLIVEIRA LYRIO - RJ151767E \r\n\r\n2000.001.067870-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMICHELE SANTOS GOMES - RJ155359E \r\n\r\n2000.001.112962-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n2004.001.047207-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLELIO CAMPOS MARTINS - RJ009355 \r\n\r\n2006.001.037904-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n2006.001.121632-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA FONSECA - RJ045247 \r\n\r\n1999.001.013309-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nHELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI - RJ133973 \r\n\r\n2000.001.001792-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2003.001.011063-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.001.068566-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2007.001.181084-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.081616-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2004.001.047054-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2005.001.010232-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2005.001.018188-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2005.001.093299-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nIVE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS - RJ135880E \r\n\r\n2005.001.135325-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nELAINE LOPES DOS SANTOS - RJ153040E \r\n\r\n2006.001.086221-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS - RJ101599 \r\n\r\n1989.001.075524-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ159460E \r\n\r\n1998.001.173479-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA - RJ034474 \r\n\r\n2003.001.079112-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2003.001.126057-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nANDREZA FERNANDES YOUSSEF - RJ125268 \r\n\r\n2004.001.150963-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA MACHADO CLAVERIE - RJ162264E \r\n\r\n2005.001.008174-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS VIANA DE MENEZES - RJ153077E \r\n\r\n2005.001.050680-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJONIA MARIA DA FONSECA MOURA - RJ017106 \r\n\r\n2007.001.042433-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA GUILHERME - RJ163004E \r\n\r\n1990.001.019221-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1992.001.055060-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA - RJ083073 \r\n\r\n1996.001.092976-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nRENATO BRAGA VASCONCELLOS - RJ151909E \r\n\r\n1996.001.133929-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nPAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO - RJ107147 \r\n\r\n1998.001.116912-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2002.001.095422-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n1999.001.172737-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nVALÉRIA ARRAES NEVES - RJ086846 \r\n\r\n2000.001.104868-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nLEANDRO LEMOS SALVADOR - RJ156282E \r\n\r\n2005.001.004605-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nBRUNA PINTO SOARES DE BRITO - RJ160025E \r\n\r\n2006.001.032933-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2006.001.050563-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.147330-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANDRADE MASSOCATI - RJ163745E \r\n\r\n1997.001.052285-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n1997.001.069962-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO VIANNA MARQUES - RJ148503E \r\n\r\n2002.001.039633-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.057886-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2005.001.140972-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.095000-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nId: 437626"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.017893-9 - KÁTIA DA COSTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE PARA UMA DAS VC DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ...E32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.092352-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FABIO DA SILVA ASTY Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE ESTÁ DESISTINDO DA EXECUÇÃO. B36 \r\n\r\nProc. 1998.001.039177-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA,.. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X IRAN PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE ESTÁ DESISTINDO DA EXECUÇÃO. E33 \r\n\r\nProc. 1999.001.103257-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANCORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS PINTO LOJA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.E29 \r\n\r\nProc. 2001.001.093457-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROBERTO JORGE FREIRE DOS SANTOS Despacho:FL 130- DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS. D28 \r\n\r\nProc. 2001.001.100438-2 - INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL CIBRIUS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X PRATA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:...AO EXEQUENTE PARA QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA. F8 \r\n\r\nProc. 2005.001.019379-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIZZI CONTINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE KREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:JUNTE A PARTE EXECUTADA CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO. AO EXEQUENTE SOBRE FL 240/243. A31 \r\n\r\nProc. 2005.001.055093-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR E OUTROS Decisão:...DEVE O AUTOR OPTAR POR LITIGAR EM FACE DE QUALQUER DOS CO-PROPRIETÁRIOS E MANIFESTAR SUA DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS, EM DEZ DIAS. A32 \r\n\r\nProc. 2006.001.080290-3 - VILMA MARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:...INFORMEM OS AUTORES EM DEZ DIAS, A QUEM COUBE A TUTELA DOS MESMOS E DA IRMÃ GLEICE, QUANDO DO ÓBITO DE SEUS PAIS, ATÉ ATINGIREM A MAIORIDADE CIVIL, BEM COMO APUREM SE O REFERIDO REPRESENTANTE LEGAL OUTORGOU PROCURAÇÃO A DRA. VENANCIA GOMES NETA PARA RECEBIMENTO DO DPVAT EM NOME DOS MESMOS E O DESTINO DADO AO VALOR RECEBIDO...E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.087731-9 - MARILZA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.168298-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAN (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.009404-3 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X FIRMINO PLÁCIDO DE SANT ANA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 170/170V. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.044037-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X ANICETO AUGUSTO GONÇALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Despacho:...INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.055042-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARMEN GOULART DO AMARAL E OUTROS Despacho:...DIGA A PARTE AUTORA SE DESISTE EM RELAÇÃO AOS RÉUS QUE AINDA NÃO FORAM CITADOS. F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.068379-6 - RUY DE BARROS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 68/75. C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.072922-0 - DÉA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS EM DEZ DIAS. C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.073082-8 - MIRIAN KEICO TIBANA NAKASATO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTANDO DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO ÀS CONTAS POUPANÇA INDICADAS NA EXORDIAL, NOS PERÍODOS EM QUE REQUER AS DIFERENÇAS DE PAGTO COM RELAÇÃO AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.095498-6 - MÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 105/121 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.112629-5 - ALZIRA RIBEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D8 \r\n\r\nProc. 2008.001.009322-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAXI LEBLON (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X PAULO ALBERTO CORREA MARANHÃO Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 12/05/08 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE. D28 \r\n\r\nProc. 2008.001.020888-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X GENI APARECIDA SILVA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. D28 \r\n\r\nProc. 2008.001.021034-3 - ANA ALICE CARNEIRO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC.A9 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.111623-8 - ALDEMIR DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B9 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012107-3 - CLÁUDIA CRISTINA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA LOJAS MARISA Decisão:...DEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE SE DETERMINAR A EXCLUSÃO DAS ANOTAÇÕES RELATIVAS AO NOME DA AUTORA JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SPC E SERASA, PROVIDENCIADAS PELO RÉU, SOB PENA DE APLICAR-SE A MULTA PREVISTA NO ART 14, § ÚNICO DO CPC. DESIGNO AC PARA O DIA 12/05/08 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. B30 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.115124-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ARY MONTEIRO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B) Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO...APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A51 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.023323-0 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X ANA MARIA GUIMARAES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 236.B44 \r\n\r\nProc. 2008.001.021112-8 - MANUEL SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X MANOEL DOMINGOS MOTA Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. A46 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.171600-1 - FLÁVIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MÁRCIA GABILAN MEDINA E OUTRO Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO ÂMBITO DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DO RÉU, BEM COMO ESCLAREÇA EM QUE FASE ENCONTRA-SE A REF DEMANDA. D44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.027745-5 - KLEBER ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X ARON ZISEL TENENBLAT (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) PROVIDENCIE O EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONF CERTIDÃO SUPRA. E36 \r\n\r\nProc. 2005.001.080293-7 - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:JUNTE A EMBARGANTE CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR...H64 \r\n\r\nProc. 2008.001.017147-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS,CORRIGINDO O VALOR DA CAUSA, QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DA EXECUÇÃO QUE SE PRETENDE ANULAR. NO MESMO PRAZO, REGULARIZE O EMBARGANTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, FAZENDO JUNTAR A ATA DA ASSEMBLÉIA QUE ELEGEU A SÍNDICA PARA O ATUAL MANDATO. A37 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.112938-7A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:...ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VC DA COMARCA DE SÃO PAULO...F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.125815-1A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TEREZINHA MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA; E34 \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.132670-0 - ARON ZISEL TENENBLAT (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X KLEBER ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO DO 2º EXECUTADO NO ENDEREÇO DE FL. 175. \r\n\r\nProc. 1998.001.132670-0 - ARON ZISEL TENENBLAT (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X KLEBER ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 E DE R$ 0,64 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...R$ 3,65 CONTA 1110-6 E DE R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. E36 \r\n\r\nProc. 1998.001.178479-8 - ADRIANO CAETANO LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419)) X RUI BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) Despacho:PARA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO SE FAZ NECESSÁRIO O PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA. A38 \r\n\r\nProc. 2000.001.063141-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X LE PANETIER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM DEZ DIAS. E41 \r\n\r\nProc. 2007.001.099628-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO NOS ENDEREÇOS DE FL 55. A37 \r\n\r\nProc. 2007.001.119627-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X T E T COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO TÃO-SOMENTE EM RELAÇÃO AO 2º EXECUTADO. F41 \r\n\r\nProc. 2007.001.168826-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DOSSIER RAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. A39 \r\n\r\nProc. 2007.001.198790-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EXCEL COMERCIO LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,35 CONTA 1102-3 E R$ 0,16 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 .B38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.148683-2 - NILSA MAX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) PROVIDENCIE A PARTE RÉ EM CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE DESPESAS PROCESSUAIS, CONF CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. B54 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.108275-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X CLAUDIA MARIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Despacho:À IMPUGNADA EM QUINZE DIAS. A29 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016281-1 - GILCEMAR REIS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X A. AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:DEFIRO A PENHORA DE 5%- CINCO POR CENTO DA RENDA BRUTA DIÁRIA DA PARTE EXECUTADA. A17 \r\n\r\nProc. 2006.001.138409-8 - MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...À RÉ SOBRE A DIFERENÇA ALEGADA. B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.096211-9 - MAYANA DE MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. E20 \r\n\r\nProc. 2007.001.102997-6 - ROSENI MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA E OUTRO Despacho:...RETIRO O FEITO DE PAUTA. ESCLAREÇA A PARTE RÉ QUEM DEVERÁ CONSTAR NO PÓLO PASSIVO...FL 37/38. C34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.143277-6 - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006911)) X DENISE MATTAR (Adv(s). Dr(a). ROBEROT CARDOSO P DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) OFICIE-SE À OAB/RJ, SOLICITANDO ENDEREÇO E TELEFONE DO ADVOGADO. B14 \r\n\r\nProc. 1999.001.037612-5 - RICARDO PALMA BERGARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DA 14ª VARA FEDERAL FL 631. E22 \r\n\r\nProc. 2003.001.082522-2 - VERONICA DE SOUZA ESCRAMOZINO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X JANE PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 341/347 E 348/350 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.E26 \r\n\r\nProc. 2004.001.131575-8 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) OFICIE-SE À OAB/RJ, SOLICITANDO O ENDEREÇO E TELEFONE DO ADVOGADO. A19 \r\n\r\nProc. 2005.001.152742-9 - MARIA MANOELA MOTTA PARKINSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.D20 \r\n\r\nProc. 2006.001.006136-8 - JULIO CESAR CUSTODIO TEOFILO GURGEL (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. D18 \r\n\r\nProc. 2006.001.007078-3 - NELSON TAVARES MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AC -ART 331 CPC. A24 \r\n\r\nProc. 2007.001.008812-2 - LUIZ FELIPE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 102/124 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.E17 \r\n\r\nProc. 2008.001.006916-6 - ROSÂNGELA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X FININVEST Decisão:...DEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE SE DETERMINAR A EXCLUSÃO DAS ANOTAÇÕES RELATIVAS AO NOME DA AUTORA JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SPC E SERASA, PROVIDENCIADAS PELO RÉU, SOB PENA DE APLICAR-SE A MULTA PREVISTA NO ART 14, § ÚNICO DO CPC. OFICIE-SE. CITE-SE...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. D25 \r\n\r\nProc. 2008.001.008718-1 - CLEITON DOS RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS Decisão:...IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE SE DETERMINAR A EXCLUSÃO DAS ANOTAÇÕES RELATIVAS AO NOME DO AUTOR JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SPC E SERASA, PROMOVIDAS PELO RÉU, SOB PENA DE APLICAR-SE A MULTA PREVISTA NO ART 14, § ÚNICO DO CPC. OFICIE-SE.EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO-ART 275,I,CPC, EM DEZ DIAS. DEFIRO A GJ...A15 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.021118-9 - SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFAZERJ (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501)) X MARCO AURÉLIO ABREU GUEDES Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. A49 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.009563-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DARKE LINE BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150) Decisão:...SEGUE ORDEM DE DESBLOQUEIO. AO EXEQUENTE SOBRE FL 137/144 E INFORMAÇÕES DO BACEN. A11 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.101662-0 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:DIGA O AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE FL 121/141. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM. B18 \r\n\r\nProc. 2007.001.027772-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WALTER FERNANDES Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 30/31. F9 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060503-7 - JORGE NUNES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:PROVIDENCIE O APELANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. C17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.098095-8 - SEVERINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO AO SR PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. F2 \r\n\r\nProc. 2002.001.058249-9 - GABRIELA ZOTTI SILVERIO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A16 \r\n\r\nProc. 2003.001.126569-8 - DIMAS BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546), Dr(a). REGINA A. CANHEDO-OAB-101290-SP (SP-101290), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:PROVIDENCIE O ADVOGADO EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. C13 \r\n\r\nProc. 2006.001.096511-7 - CLOVIS COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JULIO DESJARDINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MENEZES (SC-006538) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.A13 \r\n\r\nProc. 2007.001.165331-3 - ALEXANDRE DO CARMO ROSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO FL 129...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A9 \r\n\r\nProc. 2007.001.188519-4 - WANDERLEY ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...CONCEDO À AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS FL 28. DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 08/05/08 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE. I-SE A REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, VP, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL. I-SE A DP. F26 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104919-7 - REGINALDO MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X CARLOS EUGÊNIO CORREIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.F22 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.105599-5 - CARLOS ALBERTO PALMEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X RONALD DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151) Despacho:FAÇA JUNTAR O RÉU, EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...B57 \r\n\r\nProc. 2002.001.112122-4 - CLAUDINO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA RANGEL GUIMARAES (RJ-085999)) X DORA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR DE FL 404. A56 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033298-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SERGIO DUSEK Despacho:CITE-SE...FL 206 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.221006-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.B36 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003672-9 - VERÔNICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA CAVALCANTI DA COSTA (RJ-119437)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 133/144. E34 \r\n\r\nProc. 2008.001.020973-0 - AMAURI RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VC DO FORO REGIONAL DA PAVUNA...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. B28 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.051226-6 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MANANCIAL 40 DISTRIBUIDORA AGUA MINERAL LTDA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO À SRF FL 53. A10 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030807-9 - MARINETE NUNES TEZINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 74/84 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A34 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090779-0 - RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE APELANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. C36 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076756-6 - TALITA DE ALMEIDA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A BESC Despacho:DESIGNO AC -ART 277 CPC PARA O DIA 12/05/08 ÀS 14:00H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. E34 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.088077-8 - MYRIAM AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EN GELBERG MORAES (RJ-105503)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES. B21 \r\n\r\nId: 437627"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.151398-4 - DENIZE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X LEIZER DORSZ E OUTRO Defiro vistas em Cartório, face à baixa definitiva dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.042353-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO DE ASSUMPCAO Decisão:Autos sentenciados a fls.148. Indefiro o ofício nos termos solicitado (p/ terceiro que não fez parte da relação processual). Defiro o ofício nos seguintes termos: oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar (art.2º DL. 911/69). Após, baixa e arquivo. 19/14 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005477-1 - MARCO ANTÔNIO GALANTE (Adv(s). Dr(a). LINALDO FREITAS DE LIMA (AL-005541)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI FALTA COPIA DA CONTRA-FE, E O DESPACHO COM DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2008.001.011787-2 - ERIVAN MARCELINO DE LIMA X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS 1- FALTA COPIA DA INICIAL. 2- COPIA DO DESPACHO DA INICIAL DEFERINDO A JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.120197-5 - BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS), Inventariante: EDDY DA APARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:...Suspendo a execução. Ao impugnado....*01/03* \r\n\r\nProc. 2004.001.072521-7 - EDIR MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Comprovem as partes o integral cumprimento do acordo, no prazo avençado. Comprove o réu o recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. 11/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.142794-9 - BLUE KRYSTAL FASHION LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X INDUSTRIA METALURGICA TRENTOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAMBRINI (RS-055645) Ao autor. **10/15** \r\n\r\nProc. 2005.001.131093-3 - MARIA JOSE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Venha a comprovação de cumprimento do acordo, no prazo estipulado. 2) Recolham-se as custas e a taxa judiciária, nos termos da sentença, sob pena de inscrição desse débito na dívida ativa... 12/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.138116-2 - FATIMA CONCEICAO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Diga a autora se com o valor depositado a fl. 143dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ARLINDO ALVES MENDES E OUTRO Despacho:Autos sentenciados a fls. 79 com trânsito em julgado, já com baixa. Vista em cartório. *13/15* \r\n\r\nProc. 2007.001.031409-2 - PAULO WALMIK DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por PAULO WALMIK DE SOUZA SILVA, em face de BRADESCO SEGUROS para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 5,700...*12/15* \r\n\r\nProc. 2007.001.064616-7 - JUBER NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. *04/12* \r\n\r\nProc. 2007.001.072970-0 - MOYSES MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:...mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. À parte autora para contra-minutar....*04/08* \r\n\r\nProc. 2007.001.075596-5 - EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação de fls. 120 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. *06/14* \r\n\r\nProc. 2007.001.084080-4 - ELIAQUIM DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recebo as apelações de fls. 135 e segts. e fls. 142 e segts. em seus efeitos legais. Aos apelados. Int. *20/19* \r\n\r\nProc. 2007.001.095177-8 - ANTONIO IVANY LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) fls.72: Homologo os honorários periciais em seis salários mínimos, eis que compatíveis com a perícia a ser realizada. Venham os hon. periciais. Expeça-se guia. 2) Designo o dia 27/03/08, às 13:45 na sala 313-C deste Fórum para exame médico. Intime a parte autora. 11/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.095808-6 - RICARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1)Homologo os honorários periciais em seis salários mínimos...2) Venham os hon. periciais. Expeça-se guia. 3)... Exame marcado para o dia 27/03/08 às 14:15 horas na sala 313, C, do Fórum Central (sala de perícia)...*11/01* \r\n\r\nProc. 2007.001.097954-5 - ELVIRA RAIMUNDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Idoso 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.197998-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MONTE SHASTA COM PROD ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/04/2008, às 13h50min. Cite-se e intimem-se. 12/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.198699-5 - MARCIO JOSE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X JOAQUIM LIBERATO BARROSO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando-as. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 31/03/2008, às 12h20min. Intimem-se. 3/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.235682-0 - ELZA MARIA MOREIRA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Mantenho fls.70, por seus próprios fundamentos. A declaração do IR deve vir em todas as folhas, pois se verifica todas. Custas em 24h. Int. 9/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.000702-1 - JOSÉ MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo ACIJ para 11/04/08 às 12:00 horas. Cite-se. Int. *idoso 08* \r\n\r\nProc. 2008.001.011322-2 - MARILIA ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG, face documento. 1) Comprove a autora a relação de direito material com o réu à época. 2)Cite-se. *04/08* \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021692-6 - RICARDO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ESPÓLIO DE BRUNO REIS LATTANZI (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...Defiro a produção das provas orais... Indefiro o depoimento pessoal do representante do denunciado... Determino às partes que no prazo de 10 dias juntem aos autos rol de testemunhas...acompanhado das custas...audiência...dia 09/04/2008, às 13h30min. Defiro, por fim, a produção de prova documental... 6/8 \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.177611-3 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ELANE CRUD DE MORAIS RAMOS), RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA), MÁRCIA KÁTIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro JG...Venham as custas em cinco dias...Emende a inicial, vindo em uma só peça, substituindo a ora proposta, com cópia para contrafé. Int.*12/04* \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152735-6 - MARCELO LANGONE TORRACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.171592-6 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), DODELES CORRETORES DE SEGURO LTDA, Dr(a). ADRIANA CASTRO RAMOS LACLAU DE UZEDA (RJ-148743) Despacho:Face a informação supra, reconsidero o meu despacho de fls. 23. Em provas justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008, às 11:20 horas. Int. * 07 /12 * \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.059025-5 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MONICA DE ANDRADE IENZURA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho:Marcada a perícia para o dia 02/04/08 às 11h, neste cartório. Intime a autora para comparecer.... 4/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.046303-3 - B E B SERVICOS TECNICOS E DRAGAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:fls.273/274: Ao credor. Diga se dá quitação. 12/17 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026560-5 - ALLAN KARDEC ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BMC Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117448-4 - ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Saneador a fls. 78. Manifeste-se o autor sobre documento junto. Int. *07/14* \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266653-4 - OCTAVIO TOSTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X CREDICARD ITAU BANCO ITAUCARD S A Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação de tutela...ACIJ para o dia 11/04/2008, às 13h30min... 10/12 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.023239-9 - CÉLIA TEODORO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506), Dr(a). LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (RJ-145894)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial... Venha uma nova inicial, para SUBSTITUIÇÃO... 3/16 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038767-8 - JOSÉ CARLOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AS PARTES SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO VITORIA - ES. INQUIRIÇAO DA TESTEMUNHA MARINETE NEVES BENEVINDO ,NO DIA 13/03/08,'AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.218289-0 - LAÍDE BERNARDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.121799-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHEILA KNAACK DE SOUZA JUANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[15]Subtotal [41] R$ 12,78[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 1,27[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,63[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,63 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.136280-7 - ESPÓLIO DE HEBE FALEIRO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls.: Defiro por 20 (vinte) dias. Atenda o embargado, aqui e na execução o MP. Atente p/ o que se encontra a fls.73. 14/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.205525-9 - EDIVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 11/04/08 às 11:40 horas. Int. *15/06* \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.125030-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X AURORA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A SUCESSORA DE MILBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Execução de verba honorária. Indique o patrono da executada bem para recair a penhora em cinco dias. Int. *16/08* \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099278-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NILO SERGIO MAISONNETTE GOULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896), Dr(a). ROSELI CARDOSO HESPANHOL (RJ-135956) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 16/2 \r\n\r\nProc. 1996.001.115143-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARILUCI FERMO VIEIRA Ao autor sobre certidão de fl. 192. \r\n\r\nProc. 2003.001.033694-6 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X HEYDER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:fls.184: Expeça-se a CP. Venham as custas. Prazo: cinco dias. 15/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.094526-0 - INFOBYTE COMPUTADORES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X JORGE CASANOVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reiterei a ordem de bloqueio online, bem como procedi à transferência do valor bloqueado (R$ 93,88) para a conta à disposição do Juízo. Seguem comprovantes. Ao exequente. Int. *14/02* \r\n\r\nProc. 2007.001.180514-9 - ANTONIO MIGUEL CANTELMO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X LUIZ FELIPE SALGADO VALLIM Decisão:Fls. 19: Indefiro a suspensão, porque o CPC fornece meios para a citação, basta querer e requerer. Prossiga em 48 horas. Int. *idoso 13* \r\n\r\nProc. 2008.001.009885-3 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MOYSES BATISTA DA ROCHA Despacho:A procuração foi juntada por cópia. Venha o original ou autentique-se a cópia apresentada, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. 15/5 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.029677-1 (11789) - LUCIA HELENA GREGORIO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORIO DE ALMEIDA (RJ-016409P), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TRANSPORTADORA HALLEY LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:...Junte aqui os estatutos sociais da empresa ré em cinco dias. Indefiro, por ora a inclusão dos herdeiros do sócio falecido. Int....*01/13* \r\n\r\nProc. 1995.001.038951-2 (19779) - VALDIR BASTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ZENIO MOURA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Decisão:Proceda o cartório o arresto do veículo de fls. 270. Cite-se o executado por edital, nos termos do art. 654. Prazo: 20 dias. Promova o exequente a citação editalícia em cinco dias, sob pena de desconstituição do arresto. Ciente o patrono. Int. *08/13* \r\n\r\nProc. 1998.001.033945-0 - FABRICIO DOMINGOS IGNODO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Defiro vistas em Cartório, por se tratar de autos com baixa definitiva \r\n\r\nProc. 2000.001.086901-2 - CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao credor. *21/03* \r\n\r\nProc. 2005.001.015029-6 - OTAVIO BONDIM DE LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X CENTRO EDUCACIONAL S E W (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Decisão:...Se deseja penhora portas a dentro, tornarei insubsistente a penhora da renda diária...Informe efetivamente se deseja que se torne insubsistente a penhora anterior...*18/06* \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042575-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), JORGE YAMASHITA), JORGE YAMASHITA JUNIOR Despacho:Ao exequente acerca da informação do Sr. Oficial de Justiça. Int. *14/18* \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169532-0 - DEBORA MESSER (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X TAP TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova...Em conseqüência, incumbe ao réu comprovar o alegado, na forma do art. 14, §3º, II do CDC....Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC,..Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos...*11/07* \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.041778-3 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Certifico que falta recolher custas pelo(a) réu:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12] [26] 1110-6 [38] R$ 10,95[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 18,43[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 376,53[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 10,13[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 10,13 \r\n\r\nProc. 2006.001.042865-3 - CARLA REIS FEROLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Despacho:1) A fls. 193 foi dado efeito suspensivo à impugnação com trânsito em julgado. 2) Ao contador para cálculo do devido, fazendo a diferença, se houver. (v. depósito). Venham as custas. Int. *09/05* \r\n\r\nProc. 2006.001.149225-9 - VANDER NOGUEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a presente ação Vander Nogueira do Vale em face de Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA,...*04/01* \r\n\r\nProc. 2007.001.105033-3 - CLAUDIA CHRISTY DE OLIVEIRA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova... Comprove o réu... 10/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.122390-2 - PAULO ROGERIO ALVES RIANELLI (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X 2 REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126575-1 - SIMONE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:...Mantenho a decisão de fls. 29 nos seus exatos termos. Indefiro a inversão do ônus da prova...Esclareça a parte autora...Indefiro a produção de prova oral...Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar...*12/11* \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033066-8 - CARLOS ALBERTO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 260: Manifeste-se o patrono do autor em cinco dias. Int. *07/07* \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.035110-4 - EDEILTO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) AS PARTES SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO DE ITABORAI.DESIGNOU DIA 27/02/08 ,'AS 15 HORAS ,INQUIRIÇAO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2002.001.003166-5 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X BANCO ALVORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Defiro vistas à parte autora. Após, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.133134-3 - JOSE MARCOS DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.(R$ 15.136,99) \r\n\r\nProc. 2007.001.069143-4 - MARIA ADELAIDE DE MAGALHÃES VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora. 5/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.152784-8 - AWESOME PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANOBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X MIRIAM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (RJ-141193) Certifico que falta recolher custas pelo(a) RÉU:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 23,73[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[15]Subtotal [41] R$ 36.51[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 3,65[17] Baixa[30] 2102-2[43] R$ 18,23[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 2,73[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 2,73 \r\n\r\nProc. 2007.001.163646-7 - JAQUELINE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Despacho:1) Ao réu... 2) Em provas... 3) Audiência...26/03/2008, às 12h20min.4/13 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.099657-6 - HUDSON NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Fls. 167: Manifeste-se o patrono do autor em cinco dias. Int. *06/06* \r\n\r\nProc. 2007.001.162881-1 - ROBERTO ALVES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E CRÉDITO BANCO ITAUCARD S A), BANCO ITAÚ S A Despacho:Inicial com defeiro. Existem 3 réus e apenas pedido de citação de 2 réus. Emende a inicial nos termos da lei de ritos. Emende em uma só peça, com cópia para contra-fé. 3/3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.029444-7 - MAUD JUSTINIANA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X UNIMED S A Decisão:...defiro o benefício da gratuidade de justiça.... 2) O pedido de liminar não merece acolhimento. A Lei nº 9.656/98 não estabelece obrigatoriedade de cobertura de home care, cuja contratação é, portanto, facultativa. Por outro lado, a parte autora não juntou cópia do contrato, não havendo prova de que esse benefício tenha sido contratado. Ausente, pois, o fumus boni iuris. Considerando, por fim, que a autora está internada em hospital, sob tratamento médico, não se pode falar que haja periculum in mora, razão pela qual INDEFIRO o pleito. Cite-se. Intimem-se. 17/10 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.115294-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. *20/14* \r\n\r\nProc. 2007.001.113385-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMERJ (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X HERCILIO DA SILVA RAMOS JUNIOR), ELENEIDE SILVA RAMOS Despacho:...Emende a inicial para ação de cobrança....*01/08* \r\n\r\nProc. 2008.001.006246-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X BRASIF COMERCIAL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA Despacho:Os documentos devem vir no original com o recibo de entrega, no caso. 4/16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.009360-4 - MARIA DA NATIVIDADE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDAADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.112250-2 - DIEGO ALVARO FERNANDES OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir. Ciência à DP e ao MP. Int.*05/08* \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.142977-0 - LOGICA DO MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. Int. *03/07* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243682-6 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), BANCO FININVEST S A Despacho:Venham a decl. do IR.... 10/16 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205082-1 - ANTONIO CARLOS MALFITANO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), SERASA S A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em réplica \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1997.001.092733-2 - ESPOLIO DE ANTONIO PORTO GAMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (RJ-025947)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas nestes autos. O silêncio importará em concordância com o julgamento no estado. Int. *02/10* \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174892-0 - MARCIO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FIBRA S A), GVI PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova... Esclareça o réu... Em caso afirmativo, junte-as aos autos. Indefiro o depoimento pessoal dos réus... o depoimento pessoal do autor... a prova testemunhal... Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de cinco dias.... 11/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.005162-0 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:fls.249: Manifestem-se as partes sobre o que menciona o Dr. Perito, para que mais tarde não aleguem qualquer cerceamento de defesa. 1/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.109161-7 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X JULIANA DE CARVALHO MAYRINK NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 1,27[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,63[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.001.050713-1 - ELANE MARQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:Rejeito a alegação de decadência... Indefiro a inversão do ônus da prova... Indefiro a produção de provas orais... Defiro a produção de prova pericial... documental superveniente... Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.011922-4 - WASHINGTON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO FINASA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...DEFIRO o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.015477-0 - ROBSON DE SIMAS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Autos findos a fls.359. fls.381: Se verdadeira a alegação, expeça-se o mandado de pagamento já determinado a fls.359. Autos já baixados. Arquive-se. 11/13 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067136-8 - JUNA BATTAGLIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET - FUNCEFET (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a presente ação proposta por Juna Battaglia da Cruz em face de Fundação de Apoio CEFET - RJ - FUNCEFET....*03/04* \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089789-9 - LUCIENY MAGELE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Saneador a fls. 101. 1) Atendam as partes (autor e réu) a Drª. Perita em cinco dias.2) Digam sobre os honorários periciais. Int. *06/07* \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075855-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X FLÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)), JORGE AVES DE OLIVEIRA, Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o agravo retido de fls.234. À parte contrária para contra-minutar. Após, aguarde a AIJ já designada a fls.219/220. 11/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.023710-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Indefiro...Recolham-se as custas e a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. 11/10 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.026502-2 - RAULISON CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO PANAMERICANO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040470-6 - ARIANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO (RJ-102033)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:fls.320: Desnecessário nova ida ao perito... Venha a 1ª parcela em 25.02.08... 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.038848-5 - CRISTIANE MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Junte s/ proger. Às partes s/ laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004798-3 - ANTONIO WILLIAM BENTO BAHIENSE, KATHIA BELLO DE SOUZA BAHIENSE, ROBERTO WILLIAM BENTO BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ... às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 437628"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.012635-4 - ANTHERO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONÇALO DE VASCONCELLOS E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.059534-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213317-9 - RADIO TELEVISAO DE UBERLANDIA LTDA X SEBASTIANA GOUVEA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.121829-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ZULMA DE MAGALHÃES OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Decisão:... lavre-se o termo de penhora e recolhidas as custas, expeça-se certidão para anotação da constrição no RI. Após a avaliação o devedor será intimado. Em relação ao mandado de avaliação, já retirado à fl.195, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.029422-0 - CLARINELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.050217-6 - MARPA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PICCOLI LERINA (RS-067633), Dr(a). INALIZ ROSSATTO SALAZAR (RS-034446)) X SALINOR SALINAS DO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792) Despacho:Defiro o desbloqueio. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065105-4 - PARTNER S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X GEAP FUNDACOA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:INDEFIRO POR ORA O LEVANTAMENTO. PENHORE-SE ON LINE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065105-4 - PARTNER S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X GEAP FUNDACOA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Às partes. Procedi à transferência do valor da execução ao B.B e desbloqueio do valor excedente. \r\n\r\nProc. 2005.001.146278-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALDEMAR D ABREU PEREIRA Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.146278-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALDEMAR D ABREU PEREIRA Despacho:Ao credor sobre o pequeno valor bloqueado e já transferido ao B.B. \r\n\r\nProc. 2006.001.013104-8 - NERO ETHINO SOBRINO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.077919-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X SAD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146158-5 - TANIA MARIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Traga o réu as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.009146-7 - RAJSLA SCHLENSINGER (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo os recursos de fls. 143/182 e fls. 184/188 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.048081-2 - RENATA MARINHO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.068432-6 - WILSON FALCAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:\"Regularize o apelado (autor) as suas razões às fls. 148.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072174-8 - ANGELA DO VALLE MALÍCIA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Isto posto, decido:1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes em parte os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de junho de 1987, incidindo sobre estes valores os demais expurgos reclamados na inicial...Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.073220-5 - SANDRA SUELI SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade por força do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.103498-4 - HONORIO VALDEVINO CAMELO BORBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X ABC PRIMO ROSSI CONSORCIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:Traga o réu as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.116193-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ISAÍAS LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIEDADE LOPES (RJ-123367) Despacho:Não pode o Juiz obrigar o Autor produzir provas para o Réu e às expensas daquele. Assim, diga o Réu se pretende a prova pericial, ou o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.167096-7 - JOÃO QUINTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.216608-2 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083369-1 - EVERALDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Defiro prova documental superveniente. Prazo de 10 dias. Após, direi quanto à necessidade no que tange à produção das demais provas requeridas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109929-2 - CARMELIA BARBOSA CALDERINI (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Carmélia Barbosa Calderini em face de Light Serviços de Eletricidade S/A, para: 1) Determinar o imediato restabelecimento do fornecimento de energia elétrica ao imóvel descrito na inicial, no prazo de 10 dias contados da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 2) declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide; 3) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.085810-6 - TRANSBRASIL S A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794)) X VIP HAIR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)), Fiador: PAULO TRINDADE DA SILVA, Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)), Fiador: CLÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.084559-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X SILVIA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:...Assim, há que ser julgado extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, no que se refere aos dois primeiros Exeqüentes. Condeno os Exeqüentes excluídos da Execução em honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor do patrono do Executado(...) Neste sentido, afasto a cláusula que estabeleceu o percentual de honorários, posto que não autorizada pelo Condomínio e determino a realização de prova pericial a fim de arbitrar os honorários devidos ao Exeqüente, a ser custeada pelo Embargante. Nomeio expert do Juízo o Dra. Ana Celi Lima dos Santos, telefone de conhecimento do cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.(...) Indefiro desde logo a prova oral, visto que já acolhida a pretensão do Condomínio, no sentido de afastar a cláusula que estipulou o percentual de honorários. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.072486-9A - SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X HIRSA SISTEMA DE AUTOMACAO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Decisão:...Assim, e, aproveitando a presente exceção, declino da competência em favor do r. Juízo cível regional da Ilha do Governador, por reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo... \r\n\r\nProc. 2007.001.135269-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TERESA SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...A presente exceção não merece acolhida, uma vez que a parte ré tem domicílio nesta Comarca. Logo, diante do que estabelece o art. 94 do Código de Processo Civil, competente é este juízo para processar e julgar a presente ação, já que pode a parte optar pela regra geral, sendo opcional o foro do seu domicílio. Diante de todo o acima exposto, rejeito a exceção de incompetência, mantendo-se a competência deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.154888-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ACIOLY MARQUES DOS SANTOS Despacho:Onde está o título de crédito ? \r\n\r\nProc. 2001.001.001300-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.055561-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NELIO SIDNEI AZEVEDO SOUZA JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118085-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDRE HENRIQUE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Considerando que no processo executivo não é exercida atividade cognitiva, não há que se falar em conexão, para fins de suspensão do processo.Assim, INDEFIRO, requerimento do executado. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122286-4 - JOAO PAULO PIMENTEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) X AJC 818 COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Traga o executado as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.001780-8 (11087) - RAIMUNDA DA SILVA MELO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X CARLA VERONICA VARELLA MENDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1993.001.083944-6 (17363) - CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO C BEZERRA (RJ-000893B), Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Despacho:Venham as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.145276-5 - MARIA DAS GRACAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.071291-5 - JOAO FRANCISCO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Tendo em vista a penhora realizada, recebo a Exceção de Pré-Executividade como Impugnação. Diante da manifestação do Exeqüente, ao Contador do Juízo, para dirimir a controvérsia acerca dos cálculos oferecidos pelas partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.129854-7 - JOSE DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:Traga o réu as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.146591-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMEC (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MAISA RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.163197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARIA OLGA PONTES CAVALCANTI E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.015066-4 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PEDRO DUARTE SOBRINHO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.007281-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TABOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSANGELA NUNES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Antes, venha a consulta junto à CEG. Restando a mesma infrutífera, expeçam-se ofícios à Receita Federal e Light. Caso positivo, expeça-se mandado no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.001.050262-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PUBLYMIDIA PAINEIS E PLACAS PUBLICITARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:Fls. 227: Considerando que a 1ª executada não foi localizada para citação, proceda-se ao arresto \"on line\" em contas de sua titularidade. Tendo os demais executados vindo aos autos espontaneamente, sem, no entanto, proceder ao pagamento, defiro a penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2003.001.116266-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.010439-0 - MARIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Decisão:Fls. 135. Indefiro. A pessoa jurídica não é parte nesta demanda e não se confunde com o sócio. \r\n\r\nProc. 2005.001.083872-5 - ELENICE DE ARAÚJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X TEREZA RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.089308-6 - JORGE ALFONSO IBANEZ (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.150100-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DA GUANABARA COOSAHEG Despacho:Primeiro, promova o credor a retirada do mandado preso na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.010033-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NUNES GARRIDO E CIA LTDA E OUTRO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.080853-2A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GUILHERME ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Isto posto, acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 1.398,48, mantendo, todavia, o rito processual, ante a fase em que se encontra a demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.089563-5A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GUILHERME ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Isto posto, acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 1.398,48, mantendo, todavia, o rito processual, ante a fase em que se encontra a demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.109222-4B - JOSÉ AUGUSTO FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108) Decisão:... A impugnação merece acolhida, já que nos termos do Enunciado 17 do FETJ, os juros e honorários advocatícios devem integrar o cálculo para efeito do pagamento da taxa judiciária. Assim, acolho a presente impugnação, retificando o valor da causa para R$ 624.267,99, deixando contudo, de determinar o recolhimento das custas, vez que já efetuadas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157052-1 - MARILYN TREVISAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Fls. 396/98: Diante da exiguidade da data, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.152151-2 - JOSÉ AGUSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por José Agustinho dos Santos em face de Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, para condenar a parte Ré a indenizar a parte Autora, a título de danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.173913-0 - CARLA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido proposto por Carla Cristina Santos da Silva em face de Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações, para condenar a ré a restituir à Autora o valor de R$ 372,00 (trezentos e setenta e dois reais), referente ao valor dos créditos não utilizados pela parte autora em razão do cancelamento da linha telefônica, a ser corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora desde a citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.049136-6 - MARIA TEREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, sobrestando-a, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.154141-0 - MAGNESITA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081123) Despacho:Nomeio para liquidação da sentença o Dr. José Alberto Parreira, tel: 2533-6439, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.078079-6 - CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X ICASEC CIA SEDURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.144885-2 - VANESSA COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) PATRICIA ELISA DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS, Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Traga o réu as custas apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.091053-0 - NATA CARLOS CABRAL TEODORO, JOAO VICTOR BARBOSA TEODORO, ANDERSON DOS SANTOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga o réu as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.100719-9 - RENATO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X MIRANDA BASTOS S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917)), JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO, Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que os autos retornem à sra. perita para que esta elabore a conclusão de seu laudo,a fim de que este juízo possua subsídios para julgar a causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.132099-0 - JOSE ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CARTORIO DO DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI (RJ-108557) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.053515-1 - FABIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre proposta de honorários periciais (fls. 165). \r\n\r\nProc. 2007.001.064754-8 - DANUZIA PALMA DIAS UÈBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Tendo em vista que proferi sentença com julgamento de mérito, dou-me por suspeita na forma do art. 135, parágrafo único do CPC. Ao colega tabelar, com escusas pelo acréscimo. Aliás, aguarde-se, uma vez que em fevereiro estarei de férias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078761-9 - BRENO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, decido:1-Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados;2-No mérito, julgar procedentes em parte os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices reais apurados nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, incidindo sobre estes valores os demais expurgos reclamados na inicial, caso não tenha sido encerrada a conta anteriormente, considerando-se,quanto ao Plano Collor,o saldo não transferido ao Banco Central, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento,a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação.Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.109222-4 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108)) X JOSÉ AUGUSTO FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.121135-3 - GERALDO SACRAMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isto posto, decido:1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - Acolher a prescrição no que se refere ao Plano Bresser; 3 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990, fevereiro e março de 1991, incidindo sobre os valores comprovados referidos expurgos, reclamados na inicial, caso não tenha sido encerrada a conta anteriormente, considerando-se, quanto ao Plano Collor, o saldo não transferido ao Banco Central, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.134610-6 - LUIZ FERNANDO BALSTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Luiz Fernando Balster em face de Itaú Seguros S/A: 1) Condenar o Réu ao pagamento da indenização a título de seguro do automóvel objeto desta demanda, pelo valor de mercado à época do sinistro (Tabela FIPE), corrigido monetariamente a partir de referida data e acrescido de juros de mora a contar da citação, devendo o Autor entregar toda a documentação pertinente e o bem, como salvado; 2) Condenar a Ré a indenizar o Autor, a título de danos morais, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data da sentença, nos termos do Enunciado 23, e acrescido de juros de mora a contar da citação. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, por ter decaído em maior parte dos pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179618-5 - DAURILENE AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X BMG FINANCEIRA Decisão:Decreto a revelia da parte ré.Inobstante a revelia decretada, não há como se verificar através do documento de fls. 10, se o empréstimo se deu por determinação da parte ré.Assim, oficie-se ao Comando da Aeronáutica para que informe. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006086-0 - DIOGO GONÇALVES MONTEIRO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.013980-0 - JOSELITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO RICARDO BELEM DE ASSIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.121888-8 - ESPOLIO DE MAURO DA SILVA OLIVIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.086155-8 - DILSON GUARINELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOSANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.164383-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEDO DE OURO MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 72. Defiro. Fls. 70. Trata-se de ação de conhecimento, não podendo ser cindida em conversões, por óbvio, a não ser que o Autor desista da demanda em face dos demais Réus, observado, inclusive, que sequer se iniciou o prazo para o Réu citado apresentar contestação (art. 241, III, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.204466-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FELIX THADEU TEIXEIRA GONÇALVES Decisão: Expeça-se mandado monitório para pagamento ou entrega da coisa. Cite-se para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035654-4 - ELIANA CONZO COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029674-0 - CLAUDECY VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Traga o autor as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085629-0 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça a parte autora se ingressou em juízo em face das demais empresas da qual possui negativação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089563-5 - GUILHERME ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095254-0 - FABIANE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE ARAÚJO (RJ-142506)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS propostos por Fabiane Sousa dos Santos em face de Telemar Norte Leste S/A, para declarar a inexigibilidade do valor referente às contas da linha telefônica discutida nesta demanda, em relação à Autora. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014544-2 - LUIZ ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a declaração completa do Imposto de Renda para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082377-6 - JOSELITA BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:...Assim, há que ser acolhido o requerimento do Réu de se afastar o pedido autoral no sentido do cumprimento de obrigação determinada por outro juízo, ante a evidente incompetência deste juízo da 13a Vara Cível.Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela (...) o mesmo não merece acolhimento, posto que os valores que a parte autora alega indevidos foram por ela pagos, conforme se verifica das faturas acostadas. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. (...) defiro a produção de prova documental suplementar, desde que nos termos do artigo 397 do CPC, e pericial. Para tanto, nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge G. Rebello de Mendonça, telefone nº 88987330/92219134. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. (...) intime-se o expert (...) Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080853-2 - GUILHERME ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.007909-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CESAR AUGUSTO B NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.032806-3 - ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X FRANKLIM GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-058504), Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR (RJ-044570) Despacho:Regularize o 1º Réu sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053325-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X HERTZ VIANA LEAL (Adv(s). Dr(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ-122344) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.204352-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X RUBENS DA CONCEIÇAO ALVES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.124639-9 - ESPOLIO DE VERA LUCIA BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ESPÓLIO DE JOSE RUBENIL DAMASCENO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521), Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.033736-7 - SUELI CORREA MAGALHAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aos interessados sobre fls.810 e segs.. \r\n\r\nProc. 2006.001.149740-3 - KATIA CRISTINA JORDAO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.107935-5 - GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Tendo em vista o que consta da execução em apenso, indefiro o levantamento de valores. Aguarde-se a decisão naqueles autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163888-9 - ALDINEI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto(...)para:1)Condenar o Réu a restituir ao Autor os valores indevidamente descontados, em dobro, corrigidos monetariamente a partir da data de cada desconto e acrescidos de juros de mora a contar da citação, bem como dos valores que tenham sido descontados no decorrer deste processo, também em dobro, incidindo correção monetária desde o desconto e juros de mora a contar da citação; 2)Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 10(dez) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos temros do Enunciado n° 23 do R. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 3) Condenar o Réu a cessar os descontos em razão de reconhecer nulos os contratos em apreço, sob pena de multa no dobro do valor indevidamente descontado, por cada desconto, a partir desta sentença. Condeno o Réu ao pagamento das custas(...)Oficie-se imediatamente à Secretaria \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.015165-0 - FELIPE SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012504-0 - YOCIE KAWANISHI JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Traga o réu as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.092712-0 - ADAURI CRISTÓVÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de 10 dias para juntada de documentos. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/2008 às 14:00 horas.... \r\n\r\nId: 437629"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.032936-5 - NORMA MOREIRA REIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X ESPÓLIO DE HEITOR GALVAO DE QUEIROZ RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Verificado de que fora designado audiência em data de feriado, retiro o feito de pauta para remarcá-la para o dia 03 de abril de 2008, às 13:20h. Cite-se e intime-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.027696-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X HENRIQUE FELIPE CASTRO HENLEY Despacho:Fls. 64 - Defiro o pedido na forma requerida. Desentranhe-se o competente mandado e cumpra-se com as observâncias legais. Int-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135850-6 - VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ELIDIO ZANETTE MARIANI (ES-000093B)) X SILVERIO ALVES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.104029-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RIVER FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Devidamente certificado pelo cartorio, defiro o pedido de fls. 750 \r\n\r\nProc. 2001.001.122424-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DA COSTA (RJ-090709)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Despacho:Certificado pelo cartorio ( fls. 413), defiro o pedido de devoluçõo de prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.090667-4 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Verificado de que as partes não têm mais provas a serem produzidas além das constantes dos autos , determino a vinda das alegações finais por memoriais, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora, advindo, seguidamente, os autos conclusos para proferimento de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.074007-0 - MARIA DE LOURDES PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Oficie-se ao Distribuidor para proceder a inclusão no Pólo Ativo do ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA, intimando-se o inventariante para proceder a sua representatividade processual. Após, voltem os autos conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.171842-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHELE DA SILVA Despacho:Verificado de que fora designado audiência em data de feriado, retiro o feito de pauta para remarcá-la para o dia 03 de abril de 2008, às 11:40h. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.172896-9 - JOSÉ CELESTINO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Verificado de que fora designado audiência em data de feriado, retiro o feito de pauta para remarcá-la para o dia 03 de abril de 2008, às 12:00h. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.002008-6 - FRANCISCO FELIX BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Verificado de que fora designado audiência em data de feriado, retiro o feito de pauta para remarcá-la para o dia 03 de abril de 2008, às 14;00h. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.005283-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AREIA PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SÉRGIO DE ARAÚJO COSTA E OUTRO Despacho:Verificado de que fora designado audiência em data de feriado, retiro o feito de pauta para remarcá-la para o dia 03 de abril de 2008, às 13:40h. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.006866-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIBELIUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X RICARDO DANTAS BANDEIRA DE MELLO Despacho:Verificado de que fora designado audiência em data de feriado, retiro o feito de pauta para remarcá-la para o dia 03 de abril de 2008, às 11:20h. Cite-se e intime-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.055180-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ANDRADE COUTINHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ GODOY BRAGA (RJ-123498) Decisão:Vistos, etc..., O pedido vindicado pela parte Ré para suspensão do processo não merece acolhimento, eis que todas as decisões insertas aos autos, não recorridas, foram prolatadas no período anterior a decretação de falência e de seu encerramento (fls. 406/410), não havendo durante o período falimentar - 18/09/2003 à 24/08/2005 - qualquer ato, provas ou decisão que viesse a influenciar a sua instrução, sendo inclusive cientificado o ilustre Curador de Massa, (fls.411-vº e 413), pronunciando-se pelo desinteresse ao feito ante o encerramento da falência. Deste modo, indefiro o pedido de fls 446/455, por falta de amparo jurídico àquela pretensão. P.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.096123-6 - SANDRA MARIA PINHEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X MIRIAM REGINA RABELLO RAMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) Despacho:Sobre o processado, \"ad cautelam\", pronuncie-se o ilustre representante do \"parquet\" estadual. Após, voltem cls. Int-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144019-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROSIMEIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.015620-9 (21738) - (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS NABUCO (RJ-062076)) MARIO ANTONIO FIDALGO CHADY E OUTROS, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ESPÓLIO DE ROSALVO MAIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) FLS.: 302 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.078132-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A... (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARGARIDA SANTONASTASO (SP-105305), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 534 - Certificado pelo cartorio, defiro o pedido a forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.044228-3 - LAURINDA DE MEDEIROS DJELBERIAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CINTIA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a desistência do feito em relação à primeira executada e uma vez que não ocorreu a citação da mesma, determino que se oficie ao Distribuidor para proceder a exclusão do Pólo Passivo do nome de CINTIA MARIA DO NASCIMENTO. Após, cite-se a segunda executada no endereço fornecido às fls. 115. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.036502-2 - ANDREA EVANGELISTA BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.081112-7 - MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA (RJ-097704), Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X EDVALDO ANCHIETA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (R$ 12,78-conta 1107-2 ) 2/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.038123-8 - JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO (RJ-009758)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO J O MACHADO), Síndico: JOSE GERALDO HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Junte-se. Às partes sobre laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.117853-6 - JOSE ANTONIO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X CARTORIO DO DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Fls. 411/413 - Ao Impugnado. Após, voltem cls. Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.027344-0 - JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X FRANCISCO XAVIER Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 93 informando do falecimento do executado, manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.174388-0 - MARCUS TÚLIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X GOOGLE INC Decisão:Defiro a emenda da Inicial na forma pretendida às fls. 144., convolando o feito para o rito ordinario. Oficie-se ao Distribuidor para proceder as alterações devidas. Certifique quanto ao correto recolhimento das custas.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido liminar \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.069063-4 - ANA BEATRIZ GUEDES CALLERI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AQUINO (RJ-092339)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte Autora para proceder recolhimento da custas devidas. (fls. 110), sob as penas da lei processual vigente. \r\n\r\nProc. 2007.001.046596-3 - VOLUZIA BALBINO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:- Em provas, justificando-as.- Digam as partes que desejam a realização de audiência de conciliação. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1979.001.100414-4 (25754) - LENIR MENDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SOARES (RJ-026442), Dr(a). DEVAS ISAIAS EVANS (RJ-031175)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) FLS. 893/894 DIGA A PARTE RÉ O MOTIVO DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO.17/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.102655-6 - VERA LUCIA JOSE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) FLS.: 323/324 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA OU RECOLHA AS CUSTAS. Campo 12: Porte de Remessa e Retorno Campo 26: 1104-9 , Campo 38: R$ 9,12, Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores, Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,65Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.048335-7 - MAURICIO GOMES SATYRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) FLS. 230 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.076976-9 - ESTHER VILLELA MELLINGER (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X USINA DE IDEIAS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA Fls. 75 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.264569-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X DATA PLANS SUPRIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.101334-5 - TATIANA CAMARGO FURIATI (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X THE BEST REVENDEDORA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.118521-1 - JULIANA ROSARIO MOTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Fls. 201 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.010277-7 - SYLAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:...concedo a tutela antecipada, conforme requerido na exordial, para determinar a CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO que proceda o imediato restabelecimento do Gas, na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.129820-7 - CBEX CB EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Republicação : Fls. 261/262 - Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.000137-8 - MARLY CORVETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAIR MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Decisão:É entendimento jurisprudencial: \" Não formalizada a transação, que poria fim à demanda, uma vez que não reduzida a termo nos autos, com assinatura dos transigentes, não há mais lugar para sua homologação posterior, se uma das partes vem a Juízo dizer que não aceita o acordo\".Assim sendo, venha por termo o acordo pretendido pelas partes, sob pena de prossecução do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.050604-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-106193E), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746)) X CESAR CANDIDO DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Despacho:Verificado de que fora designado audiência em data de feriado, retiro o feito de pauta para remarcá-la para o dia 25 de março de 2008, às 14:00h. Cite-se e intime-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038606-6 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1-Recebo o agravo em sua forma retida, para que dele tome conhecimento a E. Instancia Superior. Anote-se junto à autuação a interposição do agravo retido.Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1978.001.701623-3 - MULTI ENGENHARIA E IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA E OUTRO X CONSTRUTORA DOMINGOS ALVES LTDA Despacho:Fls. 370 - Expeça-se competente mandado de pagamento em favor do INSS, com as cautelas de estilo. Oficie-se na forma requerida. Int-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.096295-3 - TANIA MARISA TAUCHEN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Fls. 168/168v Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.001176-0 - ANDERSON SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Verificado de que fora designado audiência em data de feriado, retiro o feito de pauta para remarcá-la para o dia 03 de abril de 2008, às 14:40h. Cite-se e intime-se \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.081512-0 - BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Verificado de que fora designado audiência em data de feriado, retiro o feito de pauta para remarcá-la para o dia 03 de abril de 2008, às 15:00h. Cite-se e intime-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.016853-7 - ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Não havendo mais provas a serem produzidas, venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora \r\n\r\nProc. 2007.001.077705-5 - HENRIQUE FELIPE DE CASTRO HENLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Sabença de que a reunião de processos deve ocorrer não somente no caso de conexão ou continência, mas sempre que haja clara possibilidade de decisões contraditórias. Deste modo, fulcrado nos termos do art. 105, do CPC, ordeno a reunião de ambas as ações, em definitivo, a fim de que sejam decididas simultaneamente. Cumpra a parte A. contratante a decisão deste Juízo de fls. 51 (item 2, \"in fine\"). Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado no feito principal (fls. 66). Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.147185-5 - VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Verificado de que fora designado audiência em data de feriado, retiro o feito de pauta para remarcá-la para o dia 03 de abril de 2008, às 14:20h. Cite-se e intime-se \r\n\r\nId: 437630"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1994.001.043992-6 (16812) - ALVARO PENTAGNA CUNHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X PAULO PEQUENO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). LEILA FRANÇA DE OLIVEIRA SALES (RJ-141637) Decisão:Fls. 256. Expeça-se a Carta de adjudicação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008065-6 - CHANG CHUN HONG (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X MASTER RIO COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOB E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) REPUBLICAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RÉ: Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.209018-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ASSOCIACAO ATLETICA FLORENCA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.115272-5 - JORGE DEVANIR NOGUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:FLS. 311 E SS - AD CAUTELAM, DIGA A EXECUTADA, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.023915-3 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Despacho:1) FLS. 381/382 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) INTIME-SE O EXECUTADO, TRAVES DE SEU ADVOGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % ALEM DE PENHORA DE BENS, NOS TERMOS DA REDAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.113272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X SYLVIA MANCEBO DO AMARAL E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 08/04/08, AS 15:30 H. CITEM-SE OS REUS NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS AS FLS. 56/57. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.127552-9 - CELIO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:1) FLS. 219 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) FACE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 223, DIGA O REU SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA PARA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2005.001.116309-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIO ANTUNES BAR LTDA RECOLHAM-SE CORRETAMENTE OS VALORES CORRESPONDENTES À FUNDPERJ E FUNPERJ, ACRESCENTANDO-SE R$ 0,87 A CADA UMA DAS CONTAS DAS RESPECTIVAS FUNDAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.126103-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GUALDINO DE ARAUJO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEVEDO ALBERNAZ (RJ-140848) DIGA O AUTOR SOBREU CONTESTAÇÃO DE FLS. 127-204 \r\n\r\nProc. 2006.001.160341-1 - ARTE E MANHA ESPAÇO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X ALESSANDRA PEREIRA DE AZEVEDO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.146361-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM ROLANDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANNAMARYS MELIN HORCADES E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS ARS NEGATIVOS \r\n\r\nProc. 2007.001.234993-0 - ESPÓLIO DE NICOLAU ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO BRADESCO Decisão:RECONSIDERO FLS.56, DEVENDO SER OBSERVADO O RITO ORDINÁRIO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO RETIFICANDO O ANTERIOR. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.024170-4 - SILVIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CATHO ONLINE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762), Dr(a). MARCOS ZAGURY (SP-085599) Despacho:FACE O TEOR DO CONSTANTE NA PARTE FINAL DA CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE COMPROVE E/OU EFETUE O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48, SOB AS PENALIDADES DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.075075-1 - DRAUSIO CARDOSO COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CREDICARD S/A ADM DE CAERTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1) FLS. 244;247/248 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) FLS. 249/253 - POR DERRADEIRO, AO ILUSTRE EXPERT. \r\n\r\nProc. 2003.001.138021-9 - RENATO CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Despacho:1) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA CONFORME CERTIDAO SUPRA. 2) FLS. 274/279. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.125071-5 - ALCIDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X SID RAMOS PAULISTA DE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:1) FLS. 101. REITERE-SE, FIXANDO PRAZO DE 30 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA. 2) E. PROVAS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106736-6 - DAMIANA FROES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 126/133 E 134/147 NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AOS APELADOS PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APOS, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163618-0 - PAOLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.135234-9 - JOSE RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048672-7 - MARIA LUIZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X BRUNO BIALEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) ESCLAREÇAM AS PARTES O VALOR DO ACORDO A SER HOMOLOGADO, PARA CÁLCULO DE CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.056629-2 - PAULO MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X ESTEVES CONSULTORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Decisão:(...) REJEITO, POIS, O PLEITO DO EXECUTADO E DETERMINO A TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DO JUIZO, CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155086-7 - FLAVIO SPANGENBERG TARRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FARMACIA RIO MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:FLS. 173 - CERTIFIQUE A SERVENTIA QUANTO O ALEGADO. EM CASO AFIRMATIVO, APENSE-SE, CERTIFICANDO-SE EM AMBOS OS FEITOS. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.153429-4A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DO CARMO SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca do Recife, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.015075-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FRANCISCO JOSE LEITAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:FACE O TEOR DE CERTIDAO SUPRA, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.157684-3 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LUIS ANTONIO DE MATTOS PEREIRA Cumpra o Excequente a determinação de fls.146, recolhendo-se as custas referente a penhora no valor de R$ 31,03, nos atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.102770-2 - LUIZ CARLOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X RUI PEREIRA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Despacho:FLS. 110. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.097010-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO E OUTROS Despacho:FLS. 112. DEFIRO A SUSPENSAO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045006-3 - BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X UNA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.045907-4 (12896) - ALTEMAS CONFECCOES E ARMARINHOS LTDA X HELIO RODRIGUES VASQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Decisão:Fls. 150. Diga o exequente acerca do interesse no feito, em 5 dias, sob pena de extinção, valendo o silencio como anuência, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008746-4 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) FLS.21/45- DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033707-9 - NORMA BOTTINO FERRERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) ABRA O 2º VOLUME DOS AUTOS. 2) E. PROVAS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045342-0 - DÊNIOS PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) FLS. 42/87: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.267484-1 - LUIZ MIGUEL DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X AMICO SAÚDE LTDA DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.090152-0 - MERCADO MINEIRÃO DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) FLS.43/83 - DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.116706-8 (12265) - ADAO MOREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). LUCIA HELENA DO PASSO CABRAL (RJ-027234) Despacho:FLS. 1175 - DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS PARA CONCLUSAO DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.069730-6 - CLAUDIA APARECIDA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) FLS. 316/317- À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2002.001.065584-3 - SEBASTIAO CESAR LIMA BREDERODES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) AO PERITO SOB FOLHAS 197-198. \r\n\r\nProc. 2004.001.086099-6 - RACHEL SCHETTINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:FLS. 200/201 - 1) FACE A REDAÇÃO INSERTA NO ART. 475, J DO CPC, INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, POR DO, PARA O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DO ACRESCIMO DE MULTA DE 1-%, ALEM DE PENHORA DE BENS, NOS TERMOS DA NORMA MENCIONADA. 2) INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.067239-4 - CARLOS ROBERTO ROCHA BOARETTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO SCHAHIN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) FLS. 41/134- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.137993-5 - REGINA CELIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:(...) DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PROVA: A) TESTEMUNHAL, VINDO O ROL NO PRAZO DO ART. 407 DO CPC...B) PERICIAL, NOMEANDO O PERITO MEDICO O DR. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA...E, PERICIA DE ENGENHARIA, NOMEANDO O DR. SEBASTIAO MARTINS SILVA... \r\n\r\nProc. 2008.001.022803-7 - CINTIA MARILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja a demandada intimada para proceder o pagamento dos valores devidos a Autora desde Junho de 2007, até a presente data, no prazo de 24 horas, sob pena de responsabilização por crime de desobediencia, capitulado no art. 330 do Código Penal, além do pagamento da multa diária que fixo em R$ 1.000,00(hum mil reais). Cite-se e intime-se a ré, fazendo constar do mandado o horário da intimação. Adote o Sr. Oficial de Justiça, se necessário, o disposto no art. 172 do CPC. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.111381-0 - SEBASTIAO CESAR LIMA BREDERODES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) AO PERITO SOBRE FOLHAS 197-198. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.052522-0 - VILMA BORNAY MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO ATRAVES DE SEU DVOGADO, POR DO, PARA DEPOSITAR A QUANTIA DEVIDA A TITULO DE HONORARIOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DA 10 %, ALEM DA PENHORA DE BENS, NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072982-1 - RUI SANTIAGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO DIBENS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:FLS. 165/166. E. MANDADOS DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074497-4 - ROSELI DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 195. Expeça-se o mandado de levantamento. Tendo em vista certidão de fls. 188, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032433-1 - ENYR RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SERRENHO (RJ-116577)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DESPACHO ORDINATÓRIO, ART. 162 § 4º CPC.: Fls. 46. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.093198-3 - ELIANE CAMPOS DE ABREU SCARPARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070), Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) FLS. 76/78,82/83 E 150 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) CERTIFIQUE A SERVENTIA SE A PARTE AUTORA SE MANIFESTOU QUANTO O DESPACHO DE FLS. 146. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, OBRIGAÇÃO DE PAGAR C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166536-4 - GISELE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S A Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 08/04/08, AS 14:45 H. CITE-SE E INTIMEM-SE, SENDO O AUTOR PESSOALMENTE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080256-3 - CAMINHO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003477-0 - OLDAIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:FLS. 79/82. AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO, COM AS NOSSAS ESCUSAS PELO ACRESCIMO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.140432-5 - FRANCISCA GUEDES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X MANUEL SIMOES MELLO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Despacho:intime-se , pessoalmente, a autora para dar andamento ao feito , no prazo de (48) horas, SOB PENA DE EXTIÇÂO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163224-1 - REGINA CÉLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:FLS. 27 - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO, VEZ QUE NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS CABÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DO REU. ADEMAIS, A PRIORI, NAO HÁ PROVAS NOS AUTOS ACERCA DO ALEGADO. REQUEIRA, POIS, A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO. PRAZO : 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.070704-3 - NEIVA DA CONÇEIÇÃO LEANDRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) FLS.185/186- AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145418-0 - FRANCISCA MARIA MATOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1) AD CAUTELAM, CERTIFIQUE A SERVENTIA SE O DETERMINADO AS FLS. 61, ULTIMO PARAGRAFO FOI CUMPRIDO, VEZ QUE NECESSARIO PARA A REALIZAÇÃO DE PERICIA. EM CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE O OFICIO, COM A MAXIMA URGENCIA, CONSIGNANDO PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA. 2) CUMPRIDO, DIGA O ILUSTRE EXPERT SOBRE FLS. 68/70. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.188097-4 - GEOVANA NOVAES MATOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Decisão:TRata-se de ação revisional de cláusula contratual em que foi deferida a antecipação da tutela para determinar à ré a limitação do deconto, para quitação das parcelas do contrato de mútuo, no percentual de 30% dos depósitos efetuados na conta da autora.Apesar de devidamente intimado da decisão em 24/01/2008 (fls.44v.), o réu a descumpriu.Por todo o exposto, intime-se o réu para, em 48 horas, estornar 70% dos proventos da autora, sob pena de crime de desobediência, capitulado no art.330 do CPC, além da multa diária de R$ 1.000,00.E. mandado de intimação incontinenti. \r\n\r\nId: 437631"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.086727-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIO MAURO NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Recolha a parte autora as custas para expedição de ofício (R$ 3,65 - conta 1110-6 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.004149-3 (11924) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES (RJ-067998) Despacho:Ao exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 1996.001.008921-0 (19108) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X GUILLERMO BUSIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:Comprove a parte autora, ora executada, o depósito da diferença apontada às fls. 313, em 05 dias, diante da concordância da parte ré às fls. 348, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1996.001.094220-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIELLE GUALTER DOS SANTOS Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 1997.001.019811-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT X E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GUILHERME DE SOUZA ABREU SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Recolhidas as custas pelo exequente, remetam-se os autos ao contador judicial a fim de elaborar os cálculos referentes ao débito exequendo, observando-se, para tanto, a sentença nos embargos à execução proferida às fls. 254/258. \r\n\r\nProc. 1999.001.111099-6 - J DIAS IND E COM CONFECCOES PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X ALIANCA DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.022818-3 - LUIS ALBERTO TELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X JOSUE RENE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Autue-se em apenso o incidente de impugnação à gratuidade. Registre-se. Após, voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.100508-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JUAN JOSE HUMBERTO BOFILL BENACHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Desarquivados, dê-se vista por 5 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.022246-0 - GUSTAVO PAULO SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Diga o exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.014218-2 - SERGIO PROVITINA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Diante da certidão cartorária dando conta do recolhimento da taxa judiciária pela executada, revogo a última parte da decisão de fls. 260/261 quanto a declará-la devida. Oficie-se ao Banco do Brasil, contudo, como já determinado.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.(ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.125887-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPÓLIO DE LEONY RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho:Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento da despesa indicada pelo leiloeiro às fls. 282/283, em 10 dias, sob pena de execução.Retire a parte interessada o ofício anexado à contracapa dos autos, com vistas ao cancelamento da penhora, comprovando seu protocolo em 10 dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.140645-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES BRUNET S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48 horas providenciar a retirada e encaminhamento da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.014296-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RODANTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.078295-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DOCELINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Às parte sobre as informações do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.145086-1 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.147178-5 - LAZARO DA SILVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Nada a prover. Ao exequente sobre cumprimento do julgado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.019997-7 - JMS CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA LEITE (SP-244089)) X TECHNIP ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Fica intimada a parte ré a retirar a carta precatória para intimação da testemunha. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.045102-2 - MANOEL SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte ré, em 05 dias, sobre o pedido de desistência de fls. 88, valendo seu silêncio como concordância.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.065669-0 - IZAURA MARQUES D AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Providencie o banco réu, no prazo de 15 dias, a juntada dos extratos bancários mencionados na inicial, sob pena de aplicação das medidas legais cabíveis. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.066788-2 - ENOCH CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.066981-7 - EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos da conta n. 2.383.308/5, à época do Plano Econômico indicado na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei.Esclareçam as partes sobre a data base de correção das contas poupança descritas na inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067117-4 - SANDRA MARIA MONTEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 133. Defiro o desentranhamento requerido eis que os documentos acostados são estranhos ao feito, certificando-se nos autos.Providencie a parte ré a juntada dos extratos bancários das contas de titularidade da parte autora, no prazo de 30 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.078725-5 - FRANCISCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre fls. 121, devendo comprovar ainda a existência de relação jurídico-material com a parte ré à época dos Planos Econômicos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.090324-3 - WAINE DE LURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X MARCO ROBERTO PLONSKI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEQUENO PERETTI MATTOS (RJ-123303) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.105709-1 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE BENVIDO DE PAIVA NETO E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.106239-6 - ADELIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para retirar o ofício requerido. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.107201-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ÊNIO FLORIANO INÁCIO Decisão:Fls. 60 - Recolhidas as custas, oficie-se na forma requrida. \r\n\r\nProc. 2007.001.110993-5 - ANTÔNIO FERNANDO HAHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679) Decisão:Concedo o prazo comum de 15 dias para apresentação de memoriais, devendo a parte autora se manfestar sobre os documentos juntados pela parte ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.111201-6 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X GENEBALDO PLÁCIDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE (BA-008319) Despacho:...Sendo assim, defiro o prazo de 10 dias para manifestação do autor sobre a peça de defesa e os documentos acostados. Não obstante, providencie a parte ré a retirada do ofício anexado à contracapa dos autos, comprovando seu protocolo em 10 dias, ou recolha as custas pertinentes à sua expedição.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.122048-2 - MARIA REGINA DANTAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178777-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE PANORÂMICA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X IRANY FEITOSA DE AGUIAR E ALMEIDA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Rejeito a preliminar de conexão argüida pela parte ré, considerando que já houve sentença proferida nos autos em apenso, sendo aquele instituto destinado a evitar julgamentos conflitantes. Ademais, inexiste identidade de pedido mediato, qual seja, o bem da vida pleiteado, eis que diversas as unidades imobiliárias sobre as quais incidem as cotas condominiais. Sendo assim, determino o desapensamento das ações para que prossigam separadamente.Defiro tão somente a produção da prova documental suplementar, sendo esta a única necessária ao deslinde da controvérsia e fixo o prazo de 15 dias para sua juntada aos autos, sob pena de ser declarada a perda da prova..... \r\n\r\nProc. 2007.001.217047-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BOITE CABRAL 1500 LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, na forma requerida. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.221090-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAÉ (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALEX HARLEI BARBOSA SÁ E OUTRO Decisão:Fls. 32- Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.244003-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HAROLDO SAVAGET CALAZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.018291-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR LUIZ CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE DINO FARIA Decisão:Designo audiência de conciliação para 20/03/08 às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial \r\n\r\nProc. 2008.001.018534-8 - ADEMIR CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Considerando o arquivamento do feito mencionado às fls. 20, segundo certidão cartorária de fls. 21, remetam-se os autos à livre distribuição.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.020911-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA MARQUESA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X DANIEL JOAQUIM PEREIRA FILHO Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas apontada na certidão de fls. 24 ( R$ 63,25 - campo 36 - conta 1102-3) (sum) \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006084-7 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X SIMONE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para comprovar o protocolo do ofício de fls. 73 em 5 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2006.001.005539-3 - LUCIO MAURO NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 123 - Diante do transito em julgado da sentença, defiro o levantamento dos valores depositados pelo autor. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. (consig/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.097947-8 - ELYSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Esclareça o autor o número da ação de revisão de cláusulas mencionada às fls. 68, bem como o Juízo onde está em curso. Após, voltem conclusos.(consig) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155680-8 - SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S A Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 36 (consig) \r\n\r\nProc. 2008.001.002806-1 - RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X JORGE URBANO LUIZ DE ANDRADE Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, incisos VI do C.P.C.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.033563-7 - THAIS BRAME BEHRING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X MARIA TERESA DIAS BRAME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao processo, sob pena de extinção nos termos do art. 267, §1º, do CPC. Em igual prazo, deverá indicar o nome do novo patrono, tendo em vista a renúncia de fls. 745. \r\n\r\nProc. 2005.001.142969-9 - AVA STADA PHARMA LATIN AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento da segunda parcela pendente, relativa aos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova, observando-se que o pagamento integral deverá ser feito mediante parcelas mensais e consecutivas.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.018367-0 - AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado.Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação dos exeqüentes em 6 (seis) meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.106164-9 - TANIA MEIRELES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.146393-4 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.800,00, sendo este o valor adequado à complexidade da perícia, bem como o tempo a ser gasto com sua realização, observados ainda os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.Intime-se a parte autora para informar o número de parcelas necessárias para depósito dos honorários supra.Intime-se o perito para informar se ratifica a aceitação do encargo e se concorda com o parcelamento na forma proposta pela parte autora.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.212358-7 - MARIA DE FATIMA GUIMARAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.018072-7 - RODE MARQUES DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030167-0 - MAIQUEL FRANCISCO LUCAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107321-7 - MARIA DE LOURDES MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Retifique-se o pólo passivo conforme requerido pela segunda ré às fls. 84. Anote-se onde couber. Oficie-se.1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação à parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.(ord) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073543-7 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) À parte ré para providenciar a retirada e distribuição da Carta Precatória, com urgência. (sum) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025110-2 - GUSTAVO PINHÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X VIVO S A Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se o feito ao rito sumário, na forma do art. 275, I do CPC. ... Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a verossimilhança do alegado pelo autor, mormente em virtude do documento de fls. 26, e a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Designo o dia 20/03/2008 às 15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.008775-6 - SEBASTIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X LEONARDO PIETRO ANTONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Fls. 256. Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. (ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.179194-1 - DELFINA FERROL BRENLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X EDESIO QUADROS DE SOUSA Despacho:Fls. 146. Desentranhe-se e cumpra-se, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.106147-0 - BRUNO DO CARMO MOTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X MARIA CRISTINA MACHADO CHEBLE Diga a parte autora sobre fls 276. \r\n\r\nProc. 2005.001.126767-5 - AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840)) X MARCOS GEOVANI DA SILVA MOREIRA E OUTRO À parte autora para recolher as custas da Certidão e Oficial de Justiça: R$ 9,12 - conta 1101-5 e R$ 12,78 - conta 1107-2. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.105246-6 - GLOBAL INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X DI CARLO COMERCIO DE MOVEIS PARA CABELEREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.130090-5 - ESPÓLIO DE VERA BONFIM LIMA, Inventariante: CLAUDIO ALEXANDRE LIMA SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306)) X ARONY MOREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 147 - Defiro. Desta forma, acrescente-se à decisão de fls. 142 e 145 que o réu deverá depositar em cartório a entrega das chaves.(desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164107-4 - ANGELA ALBERTINA FREND DE VARGAS PARETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLO VARGAS PARETO (RJ-129845)) X POSTO DE GASOLINA SAMEIRO LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência de Verificação: R$ 12,78 - conta 1107-2. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.142666-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X PATRICIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimen to à sentença, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios, observando-se que o AI interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Intime-se ainda a embargante, ora executada, para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria(...).Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.160511-8 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Informem as partes sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.029772-8 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X RITA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.001.018312-1 - ESPÓLIO DE SYLVIA COSTA HAUSSMANN E OUTRO, Inventariante: MARIA EMILIA FREITAS HASSMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X JOAQUIM MARTINHO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Fica intimada a embargante a cumprir a decisão de fls. 235. (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097825-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X GEOVANNE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Cumpra-se decisão do Juízo \"ad quem\". \r\n\r\nProc. 2007.001.097999-5A - ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JURACI DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Chamo o feito à ordem eis que não foram acostados os atos constitutivos da parte ré nos autos principais, bem como a procuração constante do feito era válida apenas até 31 de dezembro de 2007. Sendo assim, regularize a ré sua representação processual, acostando ainda seus atos constitutivos, na ação de cobrança em apenso, em 10 dias, sob pena de revelia.Cumprido o determinado supra, venha conclusa a presente exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032582-2 (19418) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ASA ASSESSORAMENTO DE SERVICOS ADUANEIROS LTDA E OUTRO E OUTRO Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.098772-9 - VILLIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X GRACIANO MIRANDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA (RJ-070354) Decisão:Fls. 131. Defiro o desentranhamento requerido, o qual deverá ser feito em 10 dias.Decorrido o prazo supra, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.015919-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FABIO COMERCIO E REPRESENTACOES HOSPITALARES LTDA E OUTROS Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.058386-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.001.136522-8 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Fica(m) intimado(s), o(s) executado(s) , através de seu (s) patrono(s), da penhora do imóvel constante do termo de fls. 413 , ciente do prazo de 15 dias, para oposição de Embargos, e por este ato fica(m) o(s) executado(s) constituido(s) depositário(s) do bem penhorado, na forma do §5o. do art. 659 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.031759-0 - ALUSHOW SHOW DO ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X METAL SOL METALURGICA LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 106, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.074234-3 - EUNICE SENN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X VERA LUCIA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789) Fica intimada a parte interessada para no prazo de 48h providenciar retirada e encaminhamento de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.135615-3 - QUALIDADE MATERIAL HOSPITAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.117680-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ATS CALL CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.031421-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ANDREA MARIA DA SILVA E OUTRO Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.088540-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ISABELLA LINS ABBADE DE OLIVEIRA Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar retirada e encaminhamento do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.120245-2 - SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X CLAUDIA BARROS DA COSTA Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.022547-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA E OUTRO Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.263613-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X DANIEL GOMES FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente se está promovendo a execução judicial do débito remanescente em face do locatário perante a 49ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2008.001.018597-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ROBERTO CARLOS CORREA E OUTRO Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.149701-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ESPÓLIO DE AURINETE XIMENES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873) Diga a parte exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.046399-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGIUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEBORA SILVA LOURENÇO Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.109872-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLA FARIAS DE SENA Diga a parte interessada sobre os ofícios de fls. 45/46. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.108982-9 - MARA NINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO JOSE FERREIRA GUILHON (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Decisão:Fls. 273. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. (ord) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.024047-7A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544)) X AROLDO BONFIM DUMANS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Ao Perito sobre as impugnações e a possibilidade de redução da proposta de honorários. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123312-4 - MIRIAM OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Diante da certidão de fls. 265, bem como da decisão de fls. 251, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 263. Após, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.164961-7 - CENTROIN PROVEDOR DE SERVIÇOS INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 422. Oficie-se com urgência ao Juízo da 42ª Vara Cível com as informações solicitadas.Tendo em vista que a empresa ré efetuou diretamente o protocolo da cópia requerida às fls. 416, conforme fls. 420/421, aguarde-se a resposta da empresa Oi. \r\n\r\nProc. 2007.001.064645-3 - JOSÉ MARINHO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X MARCELO GRASSO TARDIO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Decisão:Defiro JG ao réu.As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal do réu, oitiva de testemunhas e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para que a parte ré junte o rol das testemunhas a serem ouvidas, observando-se que a parte autora indicou a testemunha de fls. 75, e as partes acostem a prova documental suplementar, sob pena de perda das provas. Designo ACIJ para o dia 01/04/2008 às 14h30.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.097541-2 - VITOR LUIZ CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X BANCO ITAÚ S A BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em derradeira oportunidade, digam as partes sobre as provas a serem produziadas, justificando sua pertinência e necessidade, de acordo com a última parte da decisão de fls. 50. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.107344-8 - CELIANE VENZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Decisão:Indefiro o pedido de citação por Edital, por não se encontrar presentes nenhuma das situações previstas no art. 231, do CPC, ressaltando que não foram esgotados os meios de localização do endereço do primeiro réu. Desta forma, deverá a parte autora diligenciar no sentido de obter o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.154414-7 - RAIMUNDO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Concedo o prazo de dez dias para a parte autora se manifestar sobre os documentos juntados pela ré. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.220912-3 - JEREMIAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para sentença. (sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019627-7 - ANDERSON ELIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.060216-2 - PATRICIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:(...) declaro líquida a condenação no valor de R$ 391.294,69, conforme a planilha sintética de fls. 627.Intimem-se. Aguarde-se o trânsito em julgado da presente decisão.Após, certifique o cartório sobre a preclusão das vias impugnativas e sobre as penhoras efetuadas no feito, discriminando os valores já levantados pela exeqüente, se o caso, e voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.157271-2 - ESPOLIO DE JOSEF KEBUDI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)), Inventariante: JACQUES KEBUDI) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.114578-0 - FATIMA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X R G N CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307) Despacho:Diante do informado às fls. 492/493, oficie-se conforme requerido, consignando no mesmo que a parte goza dos benefícios da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 488. Atente o cartório para o fato de que a parte levará o ofício em mãos, devendo então intimá-la quando da expedição do ofício, para retirá-lo em cartório. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.089735-0 - ANA MARIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Promova-se a exclusão da CEDAE do pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.081746-0 - ALUISIO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 199, consignando no mesmo que se trata de reiteração e solicitando o prazo de 10 dias para resposta. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.055858-3 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MOURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CARLOS ALBERTO LERIA LYRIO E OUTROS Despacho:...Esclareça a parte exeqüente se pretende o aditamento do mandado de penhora para cumprimento no endereço fornecido pelo primeiro réu às fls. 191.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.071469-6 - SEVERINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.075462-1 - LAISA MARTHA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Tendo havido o pagamento do débito exequendo pela empresa ré, determino a imediata devolução do mandado de intimação de fls. 191 sem o devido cumprimento (prisão do depositário).Outrossim, determino o levantamento da penhora de fls. 170. Por fim, manifeste-se a exequente no prazo de dez dias sobre o depósito realizado pela ré, esclarecendo se houve quitação integral do débito. (ORD) \r\n\r\nProc. 2005.001.100756-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CESAR CANTINHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.000135-9 - ERCILIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Cumpra-se a primeira parte da decisão de fls. 375, expedindo-se o mandado de pagamento, eis que se trata de quantia incontroversa, diante da ausência de impugnação.Embora não tenha havido comunicação oficial sobre o julgamento do AI n. 17091, diante dos documentos acostados pela parte autora às fls. 381/389, diga a parte ré se concorda com o levantamento dos valores de fls. 392, a título de honorários advocatícios, com vistas à extinção da execução, conforme manifestação da parte exeqüente às fls. 406, considerando a impossibilidade de aplicação da multa do art. 475-J do CPC, segundo decisão da Superior Instância.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.036668-4 - NEUZA AMARAL DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Considerando os termos do acordo celebrado em audiência, elabore o cartório a tabela de custas e taxa judiciária pendentes, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Providencie o cartório para que os valores apurados e já depositados pela guia de fls. 216 sejam transferidos para o FETJ. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 222 quanto ao saldo remanescente. No mais, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 224. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.050572-6 - TEREZINHA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.160586-9 - ELIAS BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.005681-9 - FERNANDA COSTA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.092163-4 - SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). GERALDO MAGELA FERREIRA (SP-070455) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do primeiro réu, com fundamento na teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser examinadas à luz das afirmações feitas pelo autor em sua peça inicial. Não havendo outras preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, que designo para o dia 08/04/2008, às 13:30 h. Defiro o depoimento pessoal das partes, devendo a intimação das mesmas conter o disposto no art. 343, §1º, do CPC.Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela segunda ré às fls. 183. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.108270-0 - MARIA DE LURDES RIBEIRO COTTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.171461-2 - MARIA JOSE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PROTEGE S A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, nos termos do caput do art. 407, do CPC. Designo AIJ para o dia 01/04/2008, às 15:00 h. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.057445-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SAMUEL FELIX LANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO PINTO GUEDES ROCHA (RJ-022922) Digam as partes.(monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.115511-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DEUSELINA CASTELO BRANCO TROMBETTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.017092-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ANTONIO DE MENEZES ALENCAR Diga a parte autora, \r\n\r\nProc. 2006.001.115192-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE YAMASHITA E OUTRO Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.101203-0 - MASSA FALIDA DE THERAZAN ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção de novas provas, além das já constantes dos autos, justificando-as, sob pena de indeferimento.(ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.154388-1 - VILSON MARCOS TESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X EVANGELINA GONCALVES BURGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.015074-2 - CARLOS AUGUSTO DO COUTTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Desarquivados, dê-se vista por 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.039852-1 - EMERSON LEITE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.300. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.072693-7 - MIRIAM FATIMA DOBBIM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Indefiro a penhora \"na boca do caixa\" eis que se tratam de pessoas jurídicas diversas.À parte ré sobre fls. 286/287.Não obstante, indique a exeqüente bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.138891-2 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BIGAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.149986-2 - LOCAWEB LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178881-4 - MAURÍCIO DE LACERDA SIMÕES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059396-5 - LEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (RJ-097259) Decisão:(...)rejeito a preliminar de prescrição argüida na peça de defesa, tendo a ação sido interposta em 17/05/2007.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal do autor, no depoimento pessoal do RL da parte ré, oitiva de testemunhas e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para que o autor indique o nome e o endereço dos RL's das rés que pretende ouvir, sob pena de perda prova. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem o rol de testemunhas e a prova documental suplementar, sob pena de perda das provas. Fixo o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 01/04/2008 às 15h30. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.217868-0 - EDUARDO CAMBEIRO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091981-0 - ANA PAULA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X SEGURADORA GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o agravo retido. Cumpre ressaltar que a existência de doença preexistente deve constar de prova documental, sendo dispensável o depoimento pessoal da parte autora para comprovar tal fato. Ademais, os ofícios requeridos sequer foram especificados pela ré.Ao agravado, em 10 dias. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.230810-1 - VIVIANE DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X REAL CARTÕES S A Decisão:Designo audiência de conciliação para 20/03/08 às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.202249-3 - ESPOLIO DE ANNA AUGUSTA PLACIDO MARINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). FABIANO JANTALIA BARBOSA (RJ-105486E) Decisão:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se têm outras provas a produzir, justificando-as. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.090018-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SERGIO DA COSTA ABREU Decisão:Ao autor sobre certidão de fls. 49. (div) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107521-4 - NELSON ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X HAMILTON DE SALLES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada às fls. 59/60, vez que a questão diz respeito ao mérito e, por ocasião do exame deste, ela será analisada Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feito.Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal do Autor, designando AIJ para o dia 08/04/08, às 14:00 h., devendo ser arroladas as testemunhas até 20 dias antes da AIJ, a teor do art. 407, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.049443-4 - MARIA DA GRACA CAVALCANTI LISBOA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SPELTZ RIO OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.075942-4 - JOSE JAZBIK SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO SINTUPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:Fls. 442/446 - Mantenho a decisão de fls. 361pelos seus próprios fundamentos, ressaltando-se que o prazo para cumprimento da decisão de fls. 356 iniciou-se em 31/07/2007, conforme publixcação de fls. 357.No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line em anexo. (ord) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.108789-2 - DAMIAO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X HUGO NEVES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040159-6 - MARIU S COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal (AR), para constituir novo patrono, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.148987-4 - EDUARDO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o réu para cumprir a decisão de fls. 253, no prazo de dez dias. Após, intime-se o Sr. perito para conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.122044-5 - ANDERSON GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Ao exequente sobre resposta de penhora on line.(ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.140752-5 - AMARO JORGE DA SILVA DIOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2006.001.133929-9 - ADRIANA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Diga a parte autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.001.215447-0 - GILBERTA FERRAZ ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147690-7 - JOÃO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se a primeira parte da decisão de fls. 13. Anote-se onde couber. Oficie-se.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.200730-7 - MANOEL ADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.150309-7 - ROGERIO MONTEIRO MARGON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Às partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos) UFIR's . \r\n\r\nProc. 2007.001.078825-9 - CARLOS ALBERTO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Fls. 62/63. Indefiro o requerido pela parte ré, eis que não se pode impor à parte autora o depósito da importância que entenda devida, eis que a controvérsia sobre o valor do débito somente será dirimida com o término do feito. Ademais, suportará a parte o ônus pelo não pagamento das parcelas avençadas. Ressalte-se que, caso o devedor pretendesse se liberar da obrigação contratual com o pagamento mediante consignação, teria ingressado com este procedimento especial de jurisdição contenciosa, como lhe faculta a legislação processual civil.(,,,)Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, única necessária ao deslinde da causa, e nomeio perito do Juízo o Dr. JOSÉ CARLOS BOUSQUET, que deverá ser intimado através dos telefones 2643-2355 e 9918-5916 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e esclarecer se concorda com os termos da Resolução n. 20/2006 do E.CMTJ, apresentando, em caso afirmativo, a declaração nela requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.134950-8 - ADOLFO LEONARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CA LOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...2) Mantenho a decisão de fls.63, pelos seus próprios fundamentos.3) Defiro a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para sentença.(sum) \r\n\r\nId: 437632"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "437633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alba Valeria Goncalves Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.086257-2 - JUICY BRAZILEIRO GRANATO FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro às partes a prova documental suplementar... Defiro a prova pericial contábil. Nomeio perito... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.158303-5 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ FELIPE SANCHEZ RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.106636-1A - PAPEL AOS PEDACOS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Despacho: Intime-se o réu por AR para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias, ante o teor do certificado às fls. 169. Fls. 163/166 - aguarde-se o cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.202343-6 - CONDOMINIO DO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIA ANDREA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938) Despacho: Esclareça a arrematante, ante os argumentos de fls. 403/404. \r\n\r\nProc. 2004.001.005816-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE E LANCHONETE VIA FATIMA 314 LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.014938-0 - DARCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Aos interessados sobre proposta do perito. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.025829-5 - JOSÉ CARLOS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Aos interessados sobre proposta do perito. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.034254-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO VICENTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Aos interessdos sobre proposta do perito. (Port, 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.103870-9 - JAILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Aos interessados sobre proposta do perito. (Port. 01/2002) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.106985-1 - MARCOS HELENO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVANCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:Conheço dos embargos, e mantenho a decisão embargada,... \r\n\r\nProc. 2006.001.018013-8 - FAMA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Reconsidero a decisão de deferimento da prova pericial técnica. Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas, diante da impossibilidade fática de realização da perícia. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.107268-4 - LUCIANA FAVARES VEIGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO (PORT. 01/2002) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.138568-0 - ANTONIO RENATO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA), Fiador: VANDA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho: Venha petição conjunta de acordo para homologação,... \r\n\r\nProc. 2007.001.064452-3 - ESPÓLIO DE EVELIO PICASSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X FRANCISCO PAULO MENDES SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.092058-2 - CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER (Adv(s). Dr(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-129818), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MARCELO CURVELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724), Dr(a). KATIANA BILDA DE CASTRO (RJ-120255) Despacho:Ao exequente sobre depósito de fls. 432. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.029503-9 (22386) - GOBIN JOGOS LOTERICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X FERNANDO ANTONIO CAMARA FREIRE E OUTRO E OUTRO Despacho: Recolha-se a diferença da taxa judiciária conforme o certificado. \r\n\r\nProc. 1998.001.058064-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A... (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MUDANCAS GRAJAU LIMITADA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.125564-6 - MARCELO CURVELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724), Dr(a). KATIANA BILDA DE CASTRO (RJ-120255)) X CENTRO DE PESQUISA DA MULHER SS CEPEM (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão: Ao exequente sobre depósito de fls. 91, devendo, se for o caso, retificar planilha... \r\n\r\nProc. 2007.001.023516-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA COLÉGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LENITA TEIXEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.038554-0A - EDIOURO/TECNOPRINT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X TETUSA NOGUCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Sentença:...rejeito a impugnação. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114842-4 - HERALDO NEVES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinando que o nome do Autor seja excluído no CDL-RIO pela Ré pelos fatos objeto da presente ação. Declaro, ainda, inexigível o débito existente em nome do Autor perante a Ré com relação às contas objeto da fatura de fl. 16 e condeno a Ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo Autor, com incidência de correção monetária a partir da sentença e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114629-1 - LUCIA DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X BANCO ITAU S A Decisão:Intime-se o Executado para cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.028868-3 - CELINA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Aos interessados sobre proposta do perito. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.151671-7 - VETH 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Ante a inércia dos executados, certificada às fls. 249, defiro a penhora on line, conforme solicitação de bloqueio que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115954-6 - RAIMUNDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Aos interessados sobre proposta do perito. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.117160-1 - FABIANA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE RODRIGUES SANTOS (RJ-110105)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.030758-0 - JONATHAS DA SILVA LIMA X Assistente: ERIVELTON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) A P S SULINA SEGURADORA S A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) REPUBLICANDO///...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.031672-6 - ALICE MARIA OLIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X TELEDATA INFORMAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Sentença:(...)Pelo exposto, mantenho a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar a exclusão do nome da Autora do SPC, em razão do cheque de fl. 53, bem como para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais sofridos pela Autora, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e de correção monetária, a partir da sentença. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.032008-0 - MICHELLE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Aos interessados sobre proposta do perito. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.057507-0 - OMAR ARRUDA HELAL (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE CENTER Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2007.001.119250-4 - LEANDRO ALBERT DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Aos interessados sobre proposta do perito. (Port. 01/2002) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.001482-5 - FABRICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.016543-3 - SERGIO ARENARE GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GERENCIA DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A EMPRESA DE (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARQUES DO NASCIMENTO (RJ-097702) Despacho:Nada a prover, cumpra-se fls. 569. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.026477-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;,. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSIEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.006906-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RIO QUADRA MUSICA GRAVAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA RIO MUSIC E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.140434-6 - INTERFACE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROCHA (SP-206338), Dr(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO (RJ-087130), Dr(a). ANA LUIZA GOMES DAVID (RJ-082370), Dr(a). ELIAS I. NEMES JUNIOR (SP-131666) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos e julgo extinto o processo, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.148578-4 - MARIA MAIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Aos interessados sobre proposta do perito. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.016397-1 - SERGIO ANTHES CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335) Sentença:...julgo procedente o pedido e confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.068934-8 - SUELI MIRANDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se fls. 29, juntando-se aos autos, se for o caso, o documento original. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166972-2 - JAVOR ERNO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SIMON PAPELBAUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.104089-0 - MANUEL DE JESUS FRADE E OUTROS, Assistente: ANA MARIA PIOVESAN FRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS DOS LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Aos interessados sobre proposta do perito. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.146468-9 - JOSE GOMES CHACARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Aos interessados sobre proposta do perito. (Port. 01/202) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.146368-3 - MARCELO BOTELHO POLATO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS406/413 E 420/430 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.129526-8 - ANA MARIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO (RJ-009525) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Segue solicitação de bloqueio on line nas contas da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.030361-6 - JOSÉ ARISTIDES ARAUJO PONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LEILA PIRES REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880), Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019) Aos interessados sobre proposta do perito. (Port. 01/202) \r\n\r\nProc. 2007.001.031091-8 - ESPEDITO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Aos interessados sobre proposta do perito. (Port. 01/2002) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116580-0 - VINÍCIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Decisão:-Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito Charles William,... -Defiro ao réu a prova documental... \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047620-1 - YESUFE EBRAHIME HASSANE (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Aos interessados sobre proposta do perito. (Port. 01/2002) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.164152-9 - ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Anote-se a convolação do rito para sumário. Designo audiências de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07.03.2008 às 16 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.146022-5 - KLABIN SEGALL CYRELA RJZ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA DO \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105343-7 - NEIDE DA COSTA SOUTO X RICARDO HENRIQUE CAROLE DE FREITAS, Intimado: JORGE LUIZ TORRES DORIA, Intimado: CLAUDIA MARIA MENDES DE BRITO TORRES DORIA, Intimado: MARIA JOSÉ DA SILVA, Intimado: JOCELEIDE PONTES DE AMORIM FLS.7 e 9 (verso) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.061391-2 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro a penhora \"on line\",... \r\n\r\nProc. 2007.001.068096-5 - CRESVALDINO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO UNIBANCO S A AO INTERESSADO, SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.069059-4 - DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.099607-5 - MARIA JOSÉ PESSOA LINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BRANDÃO VECCHI (RJ-110977)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar a autora em R$ 8450,00 \r\n\r\nProc. 2007.001.099822-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTA BORGES PINHEIRO E OUTRO), Assistente: CELSO PINHEIRO Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno os réus solidariamente a pagarem ao autor R$ 3.083,82... \r\n\r\nProc. 2007.001.101499-7 - ELIZANGELA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar a autora em R$ 359,10... \r\n\r\nProc. 2007.001.219387-5 - RAIMUNDA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA DO \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.005318-3 - JORGE LUIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A VENHA A DECLARAÇÃO DE I.R \r\n\r\nProc. 2008.001.005322-5 - JORGE LUIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A VENHAM AS DECLARAÇÕES DE I.R . \r\n\r\nProc. 2008.001.008347-3 - FRANCISCO OLAVO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A VENHAM A DECLARAÇÃO DE I.R E DE HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.008424-6 - FRANCISCO IRANILDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A VENHAM A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DO I.R E DE HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.109608-4 - ENEDIR NUNES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AO INTERESSADO SOBRE A.R. NEGATIVO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177515-7 - CELESTE MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e determinar que o nome da Autora seja excluído do SPC e Serasa pelo Réu pelos fatos objeto da presente ação, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). E, ainda, declarar inexigível o débito existente em nome da Autora perante o Réu oriundo da conta corrente em questão, bem como condenar o Réu a proceder ao cancelamento da referida conta, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 e a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo Autor, com incidência de juros de 1% (um por cento) a partir da citação e de correção monetária a partir da sentença. Condeno, por fim, o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064730-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X IRINEIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600) Despacho: Fls. 78/86- Às partes sobre os cálculos. Fl. 88- Tendo em vista o que foi certificado à fl. 90, defiro devolução do prazo ao embargante para se manifestar sobre o despacho de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2008.001.004953-2 - ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO FININVEST S A REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA EM 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000103-8 - COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Despacho:Intime-se o executado para pagar a diferença em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.093573-7 (21543) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENE MOSTARDEIRO FILHO Decisão:Fl. 200- Suspendo a execução por 60 (sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.198826-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ELIZABETH KATHE ZDANOWSKY SERRUYA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871) AO INTERESSADO, SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.036070-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TRANS VIGO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA E OUTRO Decisão:...Por ora, indefiro a quebra de sigilo fiscal,... \r\n\r\nProc. 2007.001.051437-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X WILLIAM DOS SANTOS AQUINO Decisão:Por ora, defiro a expedição de ofícios a SRF, LIGHT e DETRAN. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083040-9 - MARCELO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...)Pelo exposto, mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, tornando inexigível qualquer débito em razão dos fatos objeto desta ação, bem como para determinar a exclusão do nome do Autor do órgão de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa cominatória diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno, ainda, o Réu ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e de correção monetária, a partir da sentença, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.007796-5 - JOSE AILTON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Diante do lapso temporal decorrido, esclareça a parte autora se tem, ainda, interesse na antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.091775-8 - DILSON NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.102782-7 - MARCOS LAMOUR GOMES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEW LINE CURSOS LIVRES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IVAN SIMÕES GARCIA (RJ-092825), Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459) VENHAM AS CUSTAS E TAXA CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.150825-8 - IRINEU MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE A.R. NEGATIVO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.061094-1 - ROBERTO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:(...)declaro saneados os processos, os quais serão julgados conjuntamente, em razão da conexão. Fixo como ponto controvertido (...)determino, de ofício, a realização de perícia indireta de engenharia, a fim de que seja informado ao juízo se a demolição do imóvel situado no nº 57 da Rua do Rosário decorreu dos danos sofridos em razão do desmoronamento do edifício situado no nº 55 da referida rua. Concedo às partes o prazo de 05 para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Intimem-se os réus Antônio Alvarez Gil, Ramiro Moura Pires, Filinto David, Joaquim Correia da Costa e Domingos da Conceição Alves Jorge para que informem ao juízo o estado do processo nº 2003.001.012799-3, que tramitou perante o juízo da 26ª Vara Cível, juntando eventual sentença, se houver. Outrossim, devem os referidos réus informarem acerca do estado do espólio de José André da Rocha, o qual figurou como locador no contrato de locação firmado com o ora 6º réu, José Carlos Gonçalves Sobral(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.061096-5 - BAR E RESTAURANTE 57 LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:(...)declaro saneados os processos, os quais serão julgados conjuntamente, em razão da conexão. Fixo como ponto controvertido (...)determino, de ofício, a realização de perícia indireta de engenharia, a fim de que seja informado ao juízo se a demolição do imóvel situado no nº 57 da Rua do Rosário decorreu dos danos sofridos em razão do desmoronamento do edifício situado no nº 55 da referida rua. Concedo às partes o prazo de 05 para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Intimem-se os réus Antônio Alvarez Gil, Ramiro Moura Pires, Filinto David, Joaquim Correia da Costa e Domingos da Conceição Alves Jorge para que informem ao juízo o estado do processo nº 2003.001.012799-3, que tramitou perante o juízo da 26ª Vara Cível, juntando eventual sentença, se houver. Outrossim, devem os referidos réus informarem acerca do estado do espólio de José André da Rocha, o qual figurou como locador no contrato de locação firmado com o ora 6º réu, José Carlos Gonçalves Sobral(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.067558-3 - ANDERSON FREIRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732) Decisão: Reconsidero fls. 231, última parte, vez que em se tratando de substituição de penhora não não há reabertura do prazo para impugnação da execução, mormente em se considerando que há sentença transitada em julgado que decidiu os embargos a execução opostos pelo executado. Após preclusa a presente, expeça-se mandado de pagamento do valor da execução em favor do credor, o qual deverá dizer se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. Cumprido integralmente o ora determinado, retornem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.137546-7 - ALESSANDRO RODRIGUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086) Despacho:Intime-se o exeqüente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.009332-4 - ROSSANO ANTENUZZI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.178525-4 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2008.001.007388-1 - VANDA VILAÇA WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.126202-6 - JORGE DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro a produção de prova documental e pericial, nomeio o Dr. Wilson da Costa. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.011294-1 - BAR E RESTAURANTE 57 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:(...)declaro saneados os processos, os quais serão julgados conjuntamente, em razão da conexão. Fixo como ponto controvertido (...)determino, de ofício, a realização de perícia indireta de engenharia, a fim de que seja informado ao juízo se a demolição do imóvel situado no nº 57 da Rua do Rosário decorreu dos danos sofridos em razão do desmoronamento do edifício situado no nº 55 da referida rua. Concedo às partes o prazo de 05 para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Intimem-se os réus Antônio Alvarez Gil, Ramiro Moura Pires, Filinto David, Joaquim Correia da Costa e Domingos da Conceição Alves Jorge para que informem ao juízo o estado do processo nº 2003.001.012799-3, que tramitou perante o juízo da 26ª Vara Cível, juntando eventual sentença, se houver. Outrossim, devem os referidos réus informarem acerca do estado do espólio de José André da Rocha, o qual figurou como locador no contrato de locação firmado com o ora 6º réu, José Carlos Gonçalves Sobral(...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.072274-1 - MARÇAL LEMOS GAMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X JOÃO MARQUES MOTTA SOBRINHO NETO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE A.R. NEGATIVO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1993.001.110547-1 - JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:Fls. 353/370- Às partes sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.127810-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.061095-3 - AGOSTINHO RASCAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:(...)declaro saneados os processos, os quais serão julgados conjuntamente, em razão da conexão. Fixo como ponto controvertido (...)determino, de ofício, a realização de perícia indireta de engenharia, a fim de que seja informado ao juízo se a demolição do imóvel situado no nº 57 da Rua do Rosário decorreu dos danos sofridos em razão do desmoronamento do edifício situado no nº 55 da referida rua. Concedo às partes o prazo de 05 para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Intimem-se os réus Antônio Alvarez Gil, Ramiro Moura Pires, Filinto David, Joaquim Correia da Costa e Domingos da Conceição Alves Jorge para que informem ao juízo o estado do processo nº 2003.001.012799-3, que tramitou perante o juízo da 26ª Vara Cível, juntando eventual sentença, se houver. Outrossim, devem os referidos réus informarem acerca do estado do espólio de José André da Rocha, o qual figurou como locador no contrato de locação firmado com o ora 6º réu, José Carlos Gonçalves Sobral(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.091865-9 - ALCELIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para compelir a Re a restabelecer o pronto atendimento médico-hospitalar em favor da Autora, nas mesmas condições contratuais antes existentes, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o julgamento final do recurso administrativo interposto pela Autora perante o INSS, sem prejuízo de futura cobrança por parte da Ré dos valores devidos pelo serviço prestado, referentes a este período. Condeno a Re ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118111-7 - KATIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...)Pelo exposto, mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela para obstar a interrupção do fornecimento de gás na residência da Autora, bem como a inclusão do nome daquela dos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, em razão dos fatos narrados na petição inicial. E julgo parcialmente procedente o pedido para declarar inexigível qualquer débito existente em nome da Autora junto à Ré, referente ao período de 20/03/2007 a 12/07/2007. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro ratae, observando-se a gratuidade de justiça deferida à Autora. Honorários compensados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.038377-6 - ERICA BRUM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DO PERITO (PORT. 01/02) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091572-5 - VERIDIANE GIRARDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CREDICARD CITI S A AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE A.R. NEGATIVO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.161386-3A - ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X WALDERLUCIA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) DESPACHO EXARADO EM 29.10.2007, PELA MM JUIZA DRA.TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES, LANÇADO NESTA DATA, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ESTAVAM EXTRAVIADOS EM CARTÓRIO. DESPACHO.\" FLS.80/81-INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO PELO CREDOR, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. E. GUIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.004819-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X DEA RODRIGUES DE OLIVEIRA REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA EM 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.051861-3 - SAHUARA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X NEY MAGNO RUSSO AO INTERESSADO PELO DESARQUIVAMENTO. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044283-5 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇO ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) REPUBLICANDO DECISÃO DE FLS.117/118, CONFORME DETERMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.29836. \" DECISÃO: 1-NO TOCANTE A CONEXÃO ENTRE A PRESENTE AÇÃO E A AÇÃO EM CURSO NO JUIZO DA 2a. VARA CÍVEL ENTRE AS MESMAS PARTES FIGURANDO NO MESMO PÓLO, POIS BEM SE DÁ A CONEXÃO QUANDO FOREM COMUNS A CAUSA DE PEDIR OU O OBJETO,CONFORME DETERMINA O ART.103 DO CPC.NO CASO DOS AUTOS A CAUSA DE PEDIR DO AUTOR É A MANUTENÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO DE SEU NOME NO ROL DOS \r\n\r\nProc. 2007.001.044283-5 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇO ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) CONTINUAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.117/118, TENDO EM VISTA O ESPAÇO LIMITADO PARA LANÇAMENTOS.\" INSCRIÇÃO DE SEU NOME NO ROL DOS INADIMPLENTES PELA RÉ, EM FUNÇÃO DA CONTA VENCIDA EM 14.07.2006, ENQUANTO A AÇÃO DITA CONEXA POSSUI COMO CAUSA DE PEDIR A MENUTENÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO DE SEU NOME NO ROL DOS INADIMPLENTES PELA RÉ, EM FUNÇÃO DA CONTA VENCIDA EM 17/02;2006.VERIFICA-SE, PORTANTO, QUE AS CAUSAS DE PEDIR SÃO DISTINTAS NO ROL DOS INADIMPLENTES.É VERDADE QUE HÁ AFINIDADE DE QUESTÕES,PORÉM,ESTA NÃO AUTORIZA A REUNIÃO DAS AÇÕES,SÓ AUTORIZANDO QUANDO HOUVER POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES,TAL COMO ESTIPULA A REGRA DO ART.105 DO CPC.NÃO É O CASO DOS AUTOS,POIS UMA CONTA PODE TER SIDO PAGA, A OUTRA NÃO,ETC.DESTA FORMA,NÃO HÁ CONEXÃO DAS AÇÕES,NÃO HAVENDO PERIGO DE DECISÕES CONFLITANTES,REJEITANDO-SE O PEDIDO DE REUNIÃO DAS AÇÕES,CONFORME DETERMINA O ART.105, DO CPC.2-DESTACO, AINDA, QUE HÁ UMA AFINIDADE DE QUESTÕES,CASO COMPROVADO A DESORGANIZAÇÃO DA RÉ NO SEU SETOR ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.044283-5 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇO ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) CONTINUAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.117/118, TENDO EM VISTA O ESPAÇO LIMITADO PARA LANÇAMENTOS.\" SENDO QUE O FATO DE HAVER VÁRIAS INCLUSÕES EM NOME DO AUTOR SERÁ LEVADO EM CONSIDERAÇÃO QUANDO DO ARBITRAMENTO DO DANO MORAL E NADA MAIS.3-PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS.PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO.NADA A SANEAR.FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS EM QUANDO FOI REQUERIDA A BAIXA EM NOME DO AUTOR NO ROL DOS INADIMPLENTES PELA RÉ,EXISTÊNCIA DO DANO MORAL, EM ESPECIAL SE A MANUTENÇÃO INDEVIDA TEVE CONHECIMENTO DE TERCEIROS,NO CASO, NEGATIVA DE COMPRA NAS CASAS BAHIA;EXISTÊNCIA OU NÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO AUTOR DA INSCRIÇÃO DEVIDA.COMO O AUTOR JÁ MENCIONOU SUA NEGATIVA EM CONCILIAR, ENTENDO DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA ESTE FIM.4-DETERMINO ENVIO DE OFICIO AO CDL/RIO PARA INFORMAR QUANDO SE DEU A INCLUSÃO DO AUTOR ORIUNDA DA CONTA DA CONTA VENCIDA EM 14.07.2006, NR TÍTULO 000279966601 E QUANDO SE SEU O PEDIDO PELA RÉ DE EXCLUSÃO E BAIXA DESTA INSCRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.044283-5 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇO ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) CONTINUAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.117/118, TENDO EM VISTA O ESPAÇO LIMITADO PARA LANÇAMENTOS.\" ,NR TÍTULO 000279966601 E QUANDO SE DEU O PEDIDO PELA RÉ DE EXCLUSÃO E BAIXA DESTA INSCRIÇÃO,INFORMANDO,AINDA,SE POSSÍVEL COMPROVANDO SE HOUVE AVISO PRÉVIO DA INCLUSÃO,NO PRAZO DE DEZ DIAS.5-EM PROVAS,JUSTIFICADAMENTE.A AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CORRELACIONADA COM OS PONTOS CONTROVERTIDOS AQUI FIXADOS IMPORTARÁ EM INDEFERIMENTO DA PROVA,RIO DE JANEIRO, 19 DE SETEMBRO DE 2007.TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES-Juiz de Direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087202-9 - SIMONE LUCINDO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:1- Considerando que a decisão de resolução de mérito... DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2- Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.160838-0 - ANTONIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...)Pelo exposto, mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para compeli o Réu a proceder à exclusão do nome do Autor nos cadastros de restrição ao crédito acerca dos fatos narrados na petição inicial, no prazo 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, bem como condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo Autor, com incidência de juros de 1% (um por cento) a partir da citação e de correção monetária a partir da sentença. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.214280-6 - EDUARDO DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO AO INTERESSADO, SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.006769-8 - ANTONIO APARECIDO DEGANUTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INDIANARA FARIAS DE CAMARGO (PR-022824), Dr(a). ANDRESSA RABELLO FERREIRA (PR-031794)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA EM 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.142801-2 - MARIA CELINA FIGUEIRA DE MELLO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Junte-se. Mantenho decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160914-0 - MARIA EUGÊNIA CANUTO SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar aos Autores a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora mensais de 1% (um por cento), contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.175626-6 - ELIEZER LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar os autores em R$ 3.800,00... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163143-1 - EDMILSON TEIXEIRA CÂMARA, MONICA DALMACIO SILVEIRA CAMPOS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) REPUBLICANDO:Decisão:... defiro a tutela antecipada para determinar o cancelamento da inscrição do nome dos autores dorol dos maus pagadores, em decorrência da conta corrente nº 179752, no pazo de cinco dias. Oficie-se ao SERASA. Fixo multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de nova inclusão... Aos autores sobre os novos documentos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.053484-5 - WANDERLEY DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente os pedidos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno, ainda, o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 437633"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147495-2 - CELIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:Considerando o petitótio de fls.133, substituo o perito nomeado às fls.131 verso e nomeio como perito para exame de nexo o Dr. RAFAEL VELOSO.Convide-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133717-1 - BERNARDO MARQUES CALDERON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X CONDOMINIO EDIFICIO MARIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão: Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls.412, e o depósito de fls.409, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, como requerido às fls.412, com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.069627-3 (23254) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ERNANI ALVES DA SILVA Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.018808-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X CARLA DE PINHO T DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo, com 03 (três) laudas. ...intime-se o executado pelo D.O., na pessoa de seu patrono, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para, se desejar, oferecer a impugnação prevista no art. 475, J, parágrafo 1° do CPC.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072757-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEUSA RIBEIRO PAIVA Despacho:Ao autor sobre fls.127/128 e certidão de fls.126/verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.111099-0 - KATIA REGINA FRANCA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ante a JG deferida aos aos autores, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125500-2 - HENRIQUE CZAMARKA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESPOLIO DE ARTHUR ISAACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Despacho:Tendo em vista o fato do Juiz Titular deste Juízo encontrar-se no gozo pleno de suas funções, em conformidade com o ATO M/053 publicado no DOERJ no dia 29/01/08, devolvo os presentes ao digníssimo magistrado para decidir no que for de direito, já que qualquer decisão contrária feriria o princípio do juiz natural. \r\n\r\nProc. 2005.001.111173-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270) Despacho:Fls.201 - Defiro. Recolhidas as custas, E-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.001.083637-8 - NEIDI MARLENE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.009018-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUELLY (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X ARY LILIENTHAL E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno os réus ao pagamento das cotas condominiais indicadas na incial e as que se vencerem até a ocasião do efetivo pagamento (art. 290 do CPC), acrescidas de multa de 2% ao mês, nos termos do parágrafo 1º do art.1336 do Código Civil (Lei 10.406/02) e juros moratórios de 1% a.m, além de correção monetária, tudo a ser apurado na forma prevista no art.475, B do CPC. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.020204-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA RITA DE CÁSSIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X MARIA LUIZA MAIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Traga a parte ré, em cinco dias, cópia de suas três últimas declarações do IR, na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de JG. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem cls p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.069006-5 - SAÍD FERRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação: 1) Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.079086-2 - SÉRGIO MAYER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A -UNIBANCO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à iniciall ser em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284) \r\n\r\nProc. 2007.001.098183-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARCIO RUIZ SCHIAVO Despacho:Venha o recolhimento das custas e taxa, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.099177-6 - ANTONIO LUIZ RODRIGUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré no pagamento, em favor dos autores, de R$ 12.665,40 (doze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), correspondente a diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais e correção monetária, contados desde a citação.Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.179637-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fls.23/24 - Cumpra-se fls.18, item 2, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial, vez que os docs apresentados não são cópia do R.O., que é exigido em lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.200878-6 - JOÃO RAMPASSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Cumpra-se fls.29, no prazo derradeiro de 48 horas, vindo cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.212083-5 - ALEXANDRE GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Nada a prover por ora, vez que as informações já foram prestadas (fls.36/37). Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nCobrança, diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.165739-2 - CARLOS ANDRE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Defiro JG; 2)Designo o dia 24/04/2008, às 14:40 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.114495-9 - JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls.288 - Defiro o prazo requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.150475-4 - MARIA IZABEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176781-1 - CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X TIM CELULAR S A Despacho:1) Cumpra a Serventia a 2ª parte de fls.30; 2)Designo o dia 24/04/2008, às 15:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.125949-0 - CLAUDIA PETEAN BOVE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Fls.33 - Ante o não cumprimento de fls.32,indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, ante a não comprovação da dificuldade alegada, sem contar com a total falta de amparo legal, à luz do art.19 do CPC. Venha o recolhimento das custas e taxa em dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.080388-1 - ESPÓLIO DE MARIA DO CÉU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X BAR E BOATE ZARATRUSTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:1) Fls.89 - Anote-se. 2) Fls.88 - Defiro, pelo prazo derradeiro de 48 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151590-3 - ESPOLIO DE NINA IANOVSKI (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X COPAFORMI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de penhora 'on line', à luz de fls.152. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.081036-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA Despacho:Fls.55 - Recolhidas as custas, defiro 'in totum'. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.098801-9 - BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Republicação: 1) Fls.122: Cumpra o patrono o art. 45 do CPC; 2) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.065516-8 - ESPOLIO DE MARCEL DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Tendo em vista o fato do Juiz Titular deste Juízo encontrar-se no gozo pleno de suas funções, em conformidade com o ATO M/053 publicado no DOERJ no dia 29/01/08, devolvo os presentes ao digníssimo magistrado para decidir no que for de direito, já que qualquer decisão contrária feriria o princípio do juiz natural. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.093775-6 (23500) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X JOAO SALVADOR SGROI Decisão:Fls.110 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.011305-7 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X CONSTRUTORA PEDRAL SAMPAIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.115 - Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 1999.001.164032-8 - ESPOLIO DE HELENA PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X INACIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958) Despacho:Comprove o alegado no 2º parágrafo de fls.56. \r\n\r\nProc. 2003.001.119741-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS A DE OLIVEIRA LIMA Republicação: 1) Anote-se em D.R.A. e onde mais couber a alteração do pólo ativo, como requerido no último parágrafo de fls.33; 2) Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida, no prazo de três dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de três dias, os honorários serão reduzidos pela metade, na forma do § único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096117-3 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NEWTIME COMERCIAL LTDA Despacho:Fls.103 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156960-9 - JULIO YASSUITI IKEDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X CLAUDIO TRINDADE SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho: Designo o dia 17/04/2008, às 15:20, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053136-4 - JOSÉ LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BIVAQUA DE ARAUJO BROSSA NASCIMENTO (RJ-132997)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEANE FERREIRA (RJ-133420) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.149118-7 - MARIA APARECIDA DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UTI ANTENDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MORAES ROLIM (RJ-079552), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:E-se mandado de pagamento em favor da autora, como determinado às fls.410, e, após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.002571-7 - LEDA MARIA LINHARES NAGLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X PRO VIDEO ENDOSCOPIA DIGESTIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Republicação: Fls.663 - Anote-se e dê-se vista, como requerido às fls.662, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.021205-4 - JACIRA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675) Despacho:Às partes sobre fls. 234/235, em dez dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.114676-4 - SONIA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ANDORINHA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:1) E-se mandado de pagamento, como requerido, com as cautelas de praxe. 2) Intime-se o réu por AR, para recolher as custas e taxa devidas (fls.527), no prazo de sessenta dias, na forma da Res. 15/99, do E. Conselho de Magistratura. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de débito e encaminhe-se ao DEGAR para fins de cobrança e eventual inscrição na Dívida Ativa. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.118548-6 - WELLINGTON SILVESTRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC, conforme as razões anteriormente expostas.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a execução de tais verbas, na forma do disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 27.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.151086-5 - LYDIA CASTELO BRANCO MARINHO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.079932-0 - THEREZINHA FONTES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MARIO GENILHU BONFIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302) Despacho:Fls.198 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.151581-8 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.005312-0 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420) Despacho:Tendo em vista o incidente de suspeição que contra esta magistrada tramita perante o E. TJ e o fato de que o Juiz Titular deste Juízo encontrar-se no gozo pleno de suas funções, em conformidade com o ATO M/053 publicado no DOERJ no dia 29/01/08, devolvo os presentes ao digníssimo magistrado para decidir no que for de direito, já que qualquer decisão contrária feriria o princípio do juiz natural. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.075114-5 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X FRANCISCO JOSE SANTOS MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.222/225. \r\n\r\nProc. 2005.001.062023-9 - JOAO LUIZ LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO Despacho:Fls.83/84 - Lavre-se termo de penhora. I-se os executados para, querendo, oferecer impugnação e oficie-se ao RGI para as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080643-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANGELA SILVIA A DE ALMEIDA Despacho:Fls.58 - Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017733-7 - JULIANA CANCIO DE PONTE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MED LAR INTERNAÇÃO DOMICILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho: Designo o dia 17/04/2008, às 15:00, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se a autora por OJA e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.137793-6 - JOSE GUERREIRO MARTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021287-8 - LEANDRO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101796-2 - VALDEMAR GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido contido no item 1 de fls. 39, para declarar a nulidade da sub-cláusula 10.1, alinea b do contrato de seguro-saúde firmado entre as partes (fls. 17/69), com fulcro nos arts. 51, XV c/c 54, § 4º, ambos da Lei 8.078/90.JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido no item 4 de fls. 39, com fulcro no art. 269, I, do CPC, conforme as razões anteriormente expostas.TORNO DEFITINITA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA ÀS FLS. 73/75.Em face da sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, na forma do art. 21, do CPC.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102582-0 - MARGARETE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 331 do CPC,tendo em vista a manifestação contrária das partes...declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor,nomeando como perito do Juízo o Dr. Augusto magalhães...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de cinco dias...Convide-se o Dr. Perito a dizer se aceita os honorários,ciente de que o autor é beneficiário de gratuidade da justiça...Indefiro a produção de prova oral...Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela ré às fls.93...Outrossim,indefiro a inversão do ônus da prova,vez que inexiste verossimilhança nas alegações autorais...Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.038739-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELA MANHAES MACIEL Republicação: Fls.102/103 - Anote-se e dê-se vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.088751-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ DEODATO DE CARVALHO Decisão:Fls.144 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.108370-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIA LEAO GONCALVES Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140738-7 - NESTOR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls.362, e o depósito de fls.359, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, como requerido às fls.362, com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151014-6 - LIA LEVY DE BARROS CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X CLINICA PROFESSOR JOSE KOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406) Republicação: Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/08, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100621-6 - ANDRÉ VIEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSESPA Despacho:Designo o dia 17/04/2008, às 15:40 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se (no endereço de fls.639) para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.103635-0 - WALTHER NERI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVELProcesso nº.: 2007.001.103635-0SENTENÇA Considerando que o autor foi intimado por diversas vezes (certidão de fls.20; 29 e 32) para emendar a inicial e deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, limitando-se a requerer que o autor fosse intimado pessoalmente, obrigação esta que não cabe ao Juízo, indefiro a petição inicial com fulcro no art.295, inciso V, do CPC e em conseqüência, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.20.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOA \r\n\r\nProc. 2007.001.180574-5 - RAUL VILLAS BOAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159704-8 - ANA CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1) Informem as partes quanto ao julgamento do AI. 2) Aos interessados sobre fls.345. \r\n\r\nProc. 2007.001.108595-5 - GENILDA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo o dia 17/04/2008, às 14:40 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.147381-5 - MARIA HOLANDA CAVALCANTE FLOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) Defiro JG. 2) Traga a parte autora cópia do R.O., no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.201393-9 - JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo o dia 17/04/2008, às 14:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.201438-5 - JOSEFA MARIA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo o dia 24/04/2008, às 14:20 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.080910-1 - MARIZA BOTTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X REVESTMIX COMERCIOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Fls.168 - Recolhidas as custas, I-se os sócios como requerido, tão somente para informarem onde se encontra o bem penhorado. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.082681-6 - RONALDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X MANOEL PINTO DA CONCEICAO Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127337-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X JOSE VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Diga o credor se com o levantamento dá plena e total quitação. 3) Sem prejuízo, certifique o cartório se existem custas e/ou taxa pendente de julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.184309-6 - WAGNER RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Processo nº.: 2007.001.184309-6SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.37.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009633-7 - HENRIQUE CEZAR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho: Designo o dia 17/03/2008, às 14:20, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se a autora por OJA e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 437634"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.178884-0 - ESPÓLIO DE FABIO ALCANTARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Venha pela parte autora o endereço para citação da parte ré no prazo de 20 (vinte dias). Após, com ou sem manifestação da parte autora, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.077020-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CONSTRUTORA MONTE SIAO LTDA Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.083515-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPÓLIO DE LUZIA GERUNDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.148822-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SELK TRANSPORTES LTDA Fls.79/80: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.008448-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPACO URCA ARTE LTDA Despacho:Dê-se vista pelo prazo de Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.114389-5 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ACACIA VIEIRA DOS SANTOS Fls.131 e 133: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.153478-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MD2 DESIGN E PROJETOS LTDA), MARCOS AURÉLIO MACHADO DOS SANTOS), MARIA APARECIDA MACHADO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006670-9 - WILSON GENERAL (Adv(s). Dr(a). GUIDO FIORI TREVISANI NETO (SP-117414)) X ERMELINDA QUIRINO SIMÕES), DALVA QUIRINO SIMÕES RIBEIRO), JOSÉ PAULO DE TARSO BASTOS RIBEIRO Decisão:Dê-se baixa, remetendo-se os autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.001.107159-2 - VALE DO IPÊ COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SINTRAMAERJ SIND DOS TRABAL NA MOV DE MERCADORIAS R J Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124808-0 - SÔNIA APARECIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO (MG-075005)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.000187-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180)) X ANTONIO JOAQUIM DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.022618-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X JULIO CESAR LOURENCO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.003952-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança pelo rito ordinário, em fase de execução por título judicial de honorários sucumbencias, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02, em decorrência da sentença proferida às fls 143, a qual foi mantida pela instância superior (V. Acórdão de fls 175/177).Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 214, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do réu/exequente por se tratar de verba honorária sucumbencial.Determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.108956-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X LUIZ ROBERTO MALLAT TOSTES Decisão:1 - Venhampelo autor as custas faltantes como certificado às fls. 69.2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 30/04/08, às 14:00 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066452-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINDIVAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JANETE BUSTAMANTE DOS SANTOS 1- À parte executada na forma do art. 475-J,§ 1º bem como art. 659,§5º, ambos do CPC. 2- Ao exequente para recolhimento das custas relativas à certidão para o RGI no valor de R$ 9,12 e as referentes aos AOJA no valor de R$ 25,56, com os acréscimos do Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.149578-9 - MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ante o depoimento pessoal da autora colhido no Juízo Deprecante, entendo que o feito encontra-se maduro para sentença. Após a intimação desta, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.159255-3 - FABRICIO MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de 02 (dois) salários mínimos, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.074779-8 - RODRIGO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1 - Ao autor sobre contestação e documentos.2 - Retifique-se o pólo passivo da presente, junto ao distribuidor competente, conforme fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.085973-4 - FABIANO PINTO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:A preliminar de quitação, sem ressalvas, é acolhida apenas parcialmente, naquilo que admite o autor da inicial (ter recebido parte do seguro) mas não em relação à extinção da obrigação, porquanto dispõe o art. 3º da Lei 6.194/74 que, em caso de morte ou de invalidez permanente total, a quantia a ser paga é de 40 (quarenta) salários mínimos, fixando, assim, um valor para o prêmio do seguro DPVAT.Quanto às provas, por ocasião da audiência preliminar (fls 67), disse o autor não ter mais nenhuma a produzir.O réu, por seu turno, insiste na pericial médica para averiguação da alegada invalidez permanente do autor, como se infere às fls 104/105. Assim, nomeio o Dr. Antonio C. Fernandes, tel. 99115602/81831121, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e ofertar proposta de honorários, sendo certo que tal encargo deverá ser suportado pelo réu, requerente da prova, nos termos do art. 33 do CPC.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099942-8 - SYLVIA FONTES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.204340-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARMEN CECÍLIA BRESSANE (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 58/59 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado, cuja última parcela terá vencimento em 15/04/2008.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073166-9 - D J M BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X MARIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu que fixo em 10% sobre o valor da causa.Com trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.015951-4 - EDINALDO SOUZA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAU CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Ante o aduzido às fls 143, diga o réu se tem a retificar sua planilha. Após, voltem para apreciar o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2007.001.175199-2 - SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X ZANDOR EDUARDO VEIGA DE OLIVEIRA), ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA), VICTORIA ANA SOUZA DA SILVA), TANIA CRISTINA DE FREITAS), LETICIA CRISTINA DOS SANTOS FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões do Srs. oficiais de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.077721-1 - SERGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações acerca do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.109851-4 - JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:Tendo em vista a sentença proferida nesta data nos autos da Ação de Cobrança em apenso e considerando a parte final da sentença proferida nesta (fls 301, in fine), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148537-1 - ROSARIA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.065920-4 - ANTONIO CLAUDIO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intim-se a parte Ré a recolher as custas devidas na proporção que lhe cabe, nos termos da sentença de fls, 88, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034328-6 - SERVIÇOS URBANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X MOVISUL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647) Decisão:Ante e exceção em apenso, suspendo o curso do feito principal. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000591-7 - NEUZA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1- Por cautela , junte-se cópia da sentença proferido no feito citado às fls. 02, no presente.2- Defiro JG diante dos documentos de fls.48/51 . 3 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 30/04/08, às 13:45 horas.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.075833-0 - MARIA ISABEL BASTOS ECKSTEIN (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MARIA CATHARINO PRINCIPE DE OLIVEIRA (RJ-028281)) X ALBERTO MAGNO RODRIGUES VALADAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.019537-2 - MARIA ISABEL DA SILVA SOITO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SOHO PUB BAR RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699) À parte executada na forma do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC, conforme determinado na R. Decisão de fls. 326. 2- Ao exequente para recolhimento das custas ref. à certidão para o RGI no valor de R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2006.001.150249-6 - ESPOLIO DE SALVADOR LETTIERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FRANCISCO GABRIEL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA ESPÍNOLA (RJ-035621) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.171018-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081892-6 - BOA ESPERANÇA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- DEVERÁ O CARTÓRIO ANOTAR NO SISTEMA E NO ROSTO DOS AUTOS O NOME DO PATRONO DA PARTE EXECUTADA PARA RECEBIMENTO DE INTIMAÇÕES VIA IMPRENSA OFICIAL (DR. MÁRIO GOMES FILHO-OAB/RJ-80.789).2- Ante o alegado descumprimento do acordo homologado, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil e honorários em igual proporção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041601-8 - CARLOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078)) X INDUSTRIA DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMA LOPESCO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls 85: Feito já sentenciado, como se infere às fls 53, com custas e taxa judiciária pelo embargante.Ante o que consta da petição de fls 85, subscrita por ambos os patronos das partes, verifica-se a desistência tácita quanto ao recurso interposto pela embargada às fls 62/64.Assim, decorrido o prazo legal quanto à sentença proferida nos autos da ordinária em apenso, e recolhidas as custas pertinentes neste feito, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061643-6 - JAMCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E SERVICOS DE APOIO TÉCNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENCEH ADVOGADOS ASSOCIADOS Sentença:No caso em tela, entendo que a cláusula que fixa um percentual de 50% em caso de rescisão é abusiva já que representa a totalidade do pagamento do contrato visto que praticamente metade já havia sido pago.Portanto, entendo que os embargos devem ser acolhidos tendo em vista a fidúcia que rege a essência do contrato objeto, o valor já pago e a multa prevista.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS para extinguir a execução.Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001996-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X JOAO CARLOS DE MORAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 13,15) \r\n\r\nExceção de impedimento \r\n\r\nProc. 2007.001.034328-6A - MOVISUL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X SERVIÇOS URBANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844) Despacho:Ao Excepto \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.051347-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PEDRO DA COSTA ROCHA), IZAILDI ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.120732-0 (19286) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X SELMUS INDUSTRIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-001738) Despacho:Fls. 129; como requer.Inutilize-se o oficio pronta a contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.064280-3 (29308) - VERA MARIA CHRYSANTHO SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:À parte ré sobre fls. 157, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113160-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NORFLU DISTRIBUIDORA DE CERAIS LTDA), CIREA CLELBA LIMA GOMES), THEREZA CHRISTINA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiada às fls 85, JULGO EXTINTA E XECUÇÃO ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora.Prejudicado o requerimento de fls 79/83.Custas ex legis. Sem honorários.Após certificado as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123787-9 - PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENCEH ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X JAMCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E SERVICOS DE APOIO TECN Sentença:Considerando a sentença proferida nesta data nos autos dos Embargos à Execução em apenso, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo exequente, que fixo em 10% sobre o valor da execução.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.029447-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA LAURA PALHARES DOS ANJOS GUIMARÃES Decisão:Fls. 60: Recolhidas as custas, defiro a penhora pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.036429-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON JOÃO DOS REIS RODRIGUES Fls.73 e 75: À parte exequente sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.103857-6 - ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X RAYMUNDO JOSE GOMES FRIAS), MARIA HELENA MARTINS FRIAS Ao exequente sobre certidão de fls. 37. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.020615-6 (26876) - INDUSTRIA DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LOPESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078) Sentença:Tendo em vista a petição de fls 1900 subscrita por ambos os patronos das partes em que se noticia o acordo extrajudicial, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO iniciada anteriormente à lei vigente nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Custas em conformidade com o que consta às fls 1351. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.040653-0 - LEONARDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 427, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.147343-4 - NORBERTO FERNANDO MARESCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X TRANSPORTADORA RIO ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BARCELAR (RJ-088501) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.145798-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X ALBERTO MARIO WAJNBERGIER (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 911/912 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Honorários e custas conforme pactuado pelas partes.Procedi, nesta data, ao desbloqueio pelo sistema BacenJud, como se segue. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.079922-1 - ALEXANDRA LIMA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre o ofício ás fls. 274/275. \r\n\r\nProc. 2003.001.086753-8 - ALVARO AUGUSTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Fls. 412; nada a prover, cumpra-se a parte final de fls. 410. \r\n\r\nProc. 2004.001.071910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MILLENNIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161) Despacho:Reirete-se o ofício expedido às fls.173, devendo a parte autora retirá-lo em cartório ou recolher as custas necessárias a sua expedição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.110961-0 - JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CENTRO COMERCIAL CRIATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 238, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor relativo aos valores depositados (fls 226/227).Determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.045787-0 - ALESSANDRA EDUARDA GONCALVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls 182, que fica acrescida com o pedido de fls 184 que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.153831-4 - VALERIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes sobre os esclarescimentos do perito às fls. 160/163. \r\n\r\nProc. 2007.001.016392-2 - RICARDO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Ante a manifestação das partes e demais documentos juntados, o feito encontra-se maduro para sentença. Após a intimação desta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.039478-6 - CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X DIOGO MAINARDI), EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1 - Fls. 315/321: Ante o aduzido pelos Réus e o que consta do ofício proveniente da 11ª Câmara Cível, reconsidero, em parte a decisão de fls. 278 para permitir a produção de prova testemunhal desejada pelos réus.2 - Após o recolhimento das custas pertinentes no prazo de 05 dias, designarei AIJ.3- Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.056475-0 (29246) - FRANCESCO MARTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X WILLIAM MARTINS MUNINHAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) Despacho:1- Proceda-se a avaliação.2- Homologo a designação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.106933-7 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CLAUDIO DOMENICO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:1- Fls. 1101/1102: Reconsidero a decisão de fls. 1097. Defiro a substituição da penhora nos termos requeridos às fls. 1073, item \"4\", expedindo-se a competente carta precatória de vênia, devendo vir nos autos cópias pertinentes, considerando-se a nova planilha de fls. 1103/1105.2 - Fls. 1099 - A penhora eletrônica foi realizada sem sucesso. Cabe pois, ao interessado perquirir outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.161852-7 - SONIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739) Despacho:Fls. 456/465: Ao exequente/impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.001.072888-1 - MICHELLE PIMENTEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Fls. 465: 1 - Lavre-se o termo de penhora.2 - Após, intime-se nos termos da lei em vigor para querendo, ofertar impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.091843-6 - ROBSON FERNANDES DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.022143-4 - JOAO EVANGELISTA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:1 - O dr. perito já prestou os esclarecimentos pretendidos (fls. 264/265)2 - Concedo às partes o prazo comum de 20 dias para se manifestarem por memoriais. \r\n\r\nProc. 2004.001.058230-3 - DULCINEA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:... \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento : 1] de indenização por danos materiais:1.1] na forma de pensionamento mensal em valor equivalente a hum salário mínimo, desde a data do evento;1.2) o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) correspondentes às despesas com funeral, com correção monetária da sentença e juros de mora de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do NCC quando passa a ser de 1% ao mês a partir do desembolso;2] de compensação por danos morais o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com correção monetária da sentença e juros de mora de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do NCC quando passa a ser de 1% ao mês a partir da citação\".No mais, permanece inalterada a sentença em suas demais partes.2- Recebo o recurso de fls. 201/217 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo.... \r\n\r\nProc. 2007.001.032006-7 - ANA PAULA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X BANDEIRANTE EMERGÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 95/96 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas pela parte ré, já que não há que se falar em despesas adiantadas uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.093079-9 - LUIZ CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ante o recente julgamento do incidente de uniformização de jurisprudência como aduzido pelo Réu, diga o Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.100027-5 - SIDNEY REBONATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:... Indefiro o depoimento pessoal do autor, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Defiro a produção da prova documental superveniente, como requerido às fls 74, expedindo-se ofício à Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil para os fins colimados, sendo certo que não há que se falar em preclusão de tal pedido, como pretendido pelo réu conforme registrado em assentada (fls 33), já que o destinatário de tal prova é o Juiz, ressaltando-se que o que se busca, efetivamente, é a verdade real dos fatos articulados na petição inicial, devendo-se observar, ainda, o princípio da boa-fé e lealdade processual.Com a resposta do ofício, dê-se ciência às partes, vindo os autos posteriormente conclusos para sentença, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2007.001.103470-4 - FRANCISCO JOSÉ DE MOURA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Na medida em que o Autor não compareceu ao ato anterior, a audiência não foi realizada, não havendo que se falar em revelia, sob pena de eventual nulidade.2 - Redesigno o ato para o dia 23/04/ 2008 às 13:30 hs.3 - Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.062901-5 - SERGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações acerca do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.212829-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:1- Segue informações acerca do agravo.2- Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.020420-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EMANUEL PESSOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Decisão:'Feito já sentenciado e desarquivado para substituição de documentos por cópias. Restaure-se a baixa (fls 56) e rementam-se os autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 2006.001.096035-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTES), GERLADO CORREA PINTO), IVO GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Decisão:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111684-3 - ANTONIO LUIS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls 191/192: Prejudicado, por ora, ante o depósito espontâneo efetuado pela ré e em relação ao qual deverá o autor se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.001.066070-7 - MARGARIDA SEBASTIANA NASCIUTTI SOALHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Ao autor sobre o depósito judicial às fls.174, dizendo ainda se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.066849-7 - DIRCEU BALERONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Fls. 27/41 - Desentranha-se, entregando-se em mãos ao patrono do Autor, mediante recibo nos autos, ante o equivoco esclarecido no final de fls, 63.2 - Cite-se, por ora, considerando que o Autor já requereu os extratos junto ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.069318-2 - ADELINO VIDAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Ao autor sobre contestação e documentos. Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072306-0 - JOSE CARLOS PAULOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU Despacho:Complementadas as custas em 72 horas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.072685-0 - RIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU S A À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, no valor de R$ 0,18 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,18 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119068-4 - IVANA DA COSTA GUARINO, JONAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:... Indefiro o depoimento pessoal dos autores, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, tendo os mesmos já se manifestado em sua petição inicial quanto aos fatos e direitos aduzidos.Disseram os autores não terem mais provas a produzir.Defiro a documental superveniente consistente na expedição de ofício ao Banco Real, como postulado pelo réu às fls 117, devendo este indicar ao Juízo o local a ser diligenciado, recolhendo-se as custas para o ato, ou retirando-se o ofício em cartório mediante recibo nos autos. Prazo de cinco dias, pena de preclusão.Com a resposta do ofício acima deferido, dê-se vista às partes, voltando os autos posteriormente conclusos para sentença, se for o caso.Deixo de designara audiência preliminar ante as manifestações das partes às fls 116 e fls 121... \r\n\r\nProc. 2007.001.213769-0 - PATRICIA DIAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fls.23/24; nada a prover por hora, com apresentação da contestação, voltem conclusos para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029345-3 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.176039-7 - MARCO AURELIO DOS SANTOS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199038-0 - RITA DE CASSIA RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MOURÃO ARRUDA (RJ-073748)), Procurador: ROSANY RANGEL PEREIRA) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:1- Defiro à autora os beneficios da GJ.2- Certifique a Sra. Escrivã quanto a tempestividade da contestação. Caso ofertada no prazo legal, intime-se a autora independentemente de conclusão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.020661-1 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Despacho:Quanto ao valor que o Autor entende ainda devido (R$ 81,72), diga a ré.Digam as partes sobre outras eventuais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.033214-8 - DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X PRIME ASSET CORPORATION (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:Recebo os embargos declaratórios opostos pela autora e lhes dou provimento para sanar a omissão apontada, fazendo-se constar na parte dispositiva da sentença o que se segue:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado na inicial, na forma do art. 269, I, CPC, para decretar a renovação do contrato de locação não residencial relativo ao imóvel situado na Av. N. Srª de Copacabana, nº. 911, Loja A, Copacabana, Rio de Janeiro, por mais 5 (cinco) anos, com início em 01/10/2002 e término em 30/09/2007, mediante aluguel mensal de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), reajustável anualmente, mantendo-se as demais cláusulas do contrato ora renovado. Eventuais diferenças de aluguéis deverão ser apuradas no cumprimento desta sentença, nos termos do art. 73, da lei 8.245/91, a contar do vencimento.\"No mais, permanece inalterada a sentença em suas demais partes.P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.078210-7 - ALTAIR NUNES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Fls.472/501: Aos interesados.(conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.094011-2 - ARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inexistem preliminares a serem apreciadas.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela ré, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de dez dias.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.108375-2 - REGINALDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO CSPM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, já que a cirurgia foi realizada nas dependências da Ré.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o processo. Disseram as partes não terem mais provas a produzir, contentando-se com as que constam dos autos.Após a intimação desta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.110401-9 - AUDENIR RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOCADORA BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FRANCO (MG-081594) Decisão:A responsabilidade é objetiva, já que foi a ré quem solicitou a anotação do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, como se comprova às fls 31, não havendo que se falar em denunciação da lide e, tampouco, em ilegitimidade passiva.No mais, considerando-se a decretação da revelia às fls 72 e o fato de que a questão é exclusivamente de direito, entendo que o feito encontra-se maduro para sentença.Após a intimação desta, voltem. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065912-5 - LUCIA GABRIELLA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC.Ao autor sobre o acrescido às fls.103/120. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.128207-0 - JOAO CARLOS DE MORAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:O valor de R$ 1.209,67 é atinente a este feito em conformidade com planilha de fls. 325 e em relação a qual o executado não impugnou, requerendo apenas esclarecimentos do autor. Os esclarecimentos foram prestados (fls. 338/339), sendo certo que o mantante de R$ 1.082,05 é referente aos embargos. Fica desde já esclarecidos que as custa já foram pagas pela transferência efetuada, como se infere às fls. 360 em cumprimento ao comando de fls. 349. Assim, o saldo remanescente da conta sob nº 1500209926429 destina-se à executada. Oficie-se ao Banco do Brasil para indagar o saldo. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada na pessoa de seu representante legal. Diga o exequente se com o levantamento de R$ 1.209,07 da plena quitação, o que implicará na extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.060092-5 - ANA LUCIA RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.082003-9 - CRISTIANE EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Disseram as partes, respectivamente, às fls 201 e fls 204 não terem mais provas a produzir.Deixo de designar audiência preliminar ante a manifestação da parte ré às fls 201.A questão é única de direito, estando o feito maduro para sentença.Após a intimação desta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.112096-7 - JORGE DOS ANJOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental superveniente no prazo de dez dias a contar da presente.Indefiro o depoimento pessoal do autor, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Defiro a produção de prova testemunhal, com a juntada dos respectivos róis de testemunhas e guia comprobatória do recolhimento de custas (réu) para as devidas intimações no prazo de dez dias a contar da intimação desta, sob pena de preclusão.Após, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098978-2 - MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ELIANE HORTA BARBOSA DE ANDRADA MAURITY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA (RJ-104526), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:... Indefiro o depoimento pessoal das partes, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, tendo as mesmas já se manifestado em suas respectivas peças processuais quanto aos fatos e direitos aduzidos.A prova documental pretendida pela ré Unibanco AIG Seguros S/A foi adunada aos autos espontaneamente pela ré Unibanco S/A, como se infere às fls 130/167, devendo a 3ª ré dizer se os mesmos correspondem ao período pretendido.Defiro a documental superveniente postulada pela 2ª ré Unibanco S/A, com a juntada aos autos no prazo de dez dias, a contar da intimação desta, sob pena de preclusão.Deixo de designar audiência de conciliação tendo em vista as circunstâncias do que dos autos consta e por não vislumbrar possibilidade de acordo entre as partes.Defiro a prova testemunhal requerida pela autora, cujo rol de testemunhas encontra-se às fls 169.Designo AIJ para o dia 27/03/2008, às 15:30 horas.Intimem-se... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066434-0 - JOÃO LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte ré sobre o acrescido às fls. 111/124.Ao autor, agravado sobre fls. 126/135. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.145401-0 - MADELAR DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.542 a serem pagos em 5 parcelas mensais e sucessivas, sendo que o depósito da primeira deverá ser apresentado em 5 dias, com a última parcela, certificados, intime-se o perito a dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.056731-0 - TATIANE DE SOUZA QUERCIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:... No mais, verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Disse a ré às fls 110 que suas provas já se encontram nos autos.Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela autora. Nomeio o Dr. Rubem Pereira da Silva Júnior, telefone 25718801/96066825, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que tal encargo será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Deixo de designar audiência de conciliação ante as circunstâncias do que dos autos consta e por não vislumbrar possibilidade de acordo entre as partes... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.088222-7 - OLIVAL BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Inexistem preliminares a serem apreciadas.Defiro a documental superveniente em dez dias a contar da intimação desta, sob pena de preclusão.Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando o Dr. Moacir Gomes de Amorim, telefone 3393-0872/87239777, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que tal encargo deverá ser suportado ao final pela parte que vier a sucumbir.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081247-0 - WANDERLEY CALLEGARIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:... Faz-se necessária a produção de prova pericial contábil, como requerido pelo autor em sua petição inicial, razão pela qual nomeio o Dr. Moacir Gomes de Amorim, tel. 33930872/87239777, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que tal encargo deverá ser suportado ao final pela parte que vier a sucumbir.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.Deixo de designar audiência preliminar ante as circunstâncias do que dos autos consta... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.116026-2 - JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CENTRO COMERCIAL CRIATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Decisão:Tendo em vista que o montante depositado nos autos da ordinária em apenso abrange também estes autos, como dito pelo exequente às fls 238 daqueles, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se previamente as custas processuais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.060076-3 - VALDETE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESPÓLIO DE ABELARDO NETTO DE MORAES) Despacho:Ao autor para atender as solicitações da PGE (fls. 71) e Municipalidade (fls. 73). \r\n\r\nId: 437635"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.041431-1 - MARIO MONTEIRO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X ENRIQUE PALACIOS COSCOLLÁ E OUTROS Decisão:(...) Traga o autor em 30 dias os endereços atualizados de ENRIQUE PALACIOS COSCOLLÁ, DANIEL PALACIOS ANDRÉS, ESPÓLIO DE VICENTE CHANGUES VELIS DE PALÁCIOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.006468-5 - EDUARDO LEANDRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG.2- Oficie-se ao Banco a fim de apurar o saldo retido.3- Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118441-8 - JUTARO SUZUKI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Decisão:Por ora, reitere-se o ofício encaminhado para a 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (fls.637). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.024535-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BERNARDO GONÇALVES Decisão:Defiro a liminar, eis que a mora está comprovada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3o). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.009271-7 (21789) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE ORLEANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA DA CONCEICAO Despacho:Às partes sobre cálculos do Contador (fls. 584/588). \r\n\r\nProc. 2004.001.073308-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CACHOEIRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X DAYSE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Consta no sistema do TJ/RJ petição protocolada, junte-a. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.014121-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X LETICIA JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:Às partes sobre certidão cartorária de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2005.001.031344-6 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X RUTH PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.032064-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE MENDESA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Decisão:Diante da certidão do Oficial de justiça às fls. 100, não foi cumprido o disposto no art. 277 do CPC. Assim, designo o dia 03/04/2008 às 14:45 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.001.036306-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE LUCIA CERNE GUIMARAES CORONA Decisão:Designo o dia 03/04/2008 às 13:15 horas, para audiência. Cite-se por carta precatóriacom as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Ao autor para recolher devidamente as custas judiciais da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.049001-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVERS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077281-7 - BONDWELL COMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.085726-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE PONTE LIMA LTDA Despacho:Fls 81. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido . \r\n\r\nProc. 2005.001.100210-2 - ILZE BEATRIZ LEITAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X DAVID HUGO PECZENIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). RONALDO FIALHO DE ANDRADE (RJ-095363) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.126004-8 - ROBERTO CARLOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu sobre fls. 81/82, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058407-9 - CARLOS CESAR LICURGO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte ré a recolher a diferença apontada às fls. 138/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.064008-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA Despacho:Oficie-se o RGI informando sobre a penhora do imóvel. Intime-se o executado da penhora . \r\n\r\nProc. 2006.001.159775-7 - FABIO JULIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821), Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Despacho:As partes sobre fls 87 . \r\n\r\nProc. 2007.001.013738-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFÉ E BAR LUIZ ALBERTO DE CATUMBI LTDA Despacho:Considerando que o devedor devidamente intimado para pagar e não o fez, aplico-lhe a multa de 10 % sobre o valor da execução. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.037970-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIETE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X ESPOLIO DE ROSSY AUREA NOLETO Despacho:Ao réu sobre fls. 356/357. \r\n\r\nProc. 2007.001.040242-4 - JOÃO CARLOS DE JESUS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068236-6 - TELMA MUSSE DIUANA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, para determinar que o réu que proceda à recomposição da diferença do saldo da conta de poupança da parte autora no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, devendo este ser atualizado mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano.Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de diferença, corrigidos até a data do efetivo pagamento. Condeno-o, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070631-0 - WALLACE DE CASTRO LOPES BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2007.001.071978-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, julgo procedente EM PARTE o pedido, para determinar que o réu que proceda à recomposição da diferença do saldo da conta de poupança da parte autora no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, e, 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano.Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de diferença, corrigidos até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.072083-5 - ELMANO ALBERNAZ DE MEDEIROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento no processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072778-7 - NILZA LENCEH ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.073747-1 - DULCE MARIA PINHEIRO GUIMARÃES PALHARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 36: Esclareça a parte autora o seu pedido, uma vez que as cadernetas de poupança constantes na peça inicial são números completamente diferentes das que constam da petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.078150-2 - VALTER MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.078638-0 - LUIZ AUGUSTO DE MAVIGNIER MUELLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Em réplica.2- Após, ao réu sobre fls.79/89, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089092-3 - BENEDICTA LUIZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento no processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.090870-8 - VICENTE DE PAULA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Às partes sobre resposta do ofício (fls. 44/69). \r\n\r\nProc. 2007.001.091995-0 - LUCILENA ROSANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.121317-9 - PAULO FERNANDO FONSECA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que os rendimentos da parte autora a afastam do conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei nº 1060/50 .Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição . \r\n\r\nProc. 2007.001.124007-9 - CLEBER ELTAIR LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Diante do documento acostado às fls. 33, reconsidero a decisão de fls. 29. Defiro JG. Designo o dia 03/04/2008 às 14:30 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.204599-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ILARO FRAU E OUTRO Despacho:Fls. 34: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.216475-9 - ANTONIO RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Ratifico o despacho de fls 20 . \r\n\r\nProc. 2008.001.023313-6 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY (Adv(s). Dr(a). EDIGINA HENRIQUETA SOARES DE C SILVA (SP-214289)) X FERNANDO LUIZ BICUDO BRASIL OPERA Decisão:Dado o teor da petição inicial de fls. 02/08, verifica-se que a competência para processar e julgar o feito é uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, atentando-se principalmente para os artigo 91, I, alínea \"g\" do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Ressalto que a competência em razão da matéria é absoluta e deve ser declarada de ofício, nos termos do art. 113 do CPC.Diante do exposto, declino da competência em prol de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, a que couber por distribuição, devendo-se proceder às devidas anotações no Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.001.023364-1 - ELIZABETE SALVADOR FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE SEGUROS Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.023400-1 - FRANCISCO MESSIAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019921-9 - DANTE MANOEL DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075683-0 - ORESTE PATITUCCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM REPLICA \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.091838-4 - PAULO DE ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 400: Defiro vista fora do Cartório. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.158485-4 - JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.075010-2 - ANITA KRAUTHAMER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X AC LOBATO E MBI E AUGUSTO ADM E UNIAO DE COM E COND ED BARRA GARDEN SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:Diante da resposta positiva do bloqueio solicitado, efetuei transferência do montante devido para conta judicial nesta data. vindo a confirmação do Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136435-0 - ANDRE RICARDO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.033079-6 - SONIA BEATRIZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169392-0 - ESMERALDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Diante do não cumprimento do despacho de fls17, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187196-1 - MARCIO ANTONIO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X IBBCA INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.153901-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ALEXANDRINO MONTEIRO G MONTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121297-5 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DE FRONTIN MONIZ FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X CONCEPTOR CRIACAO FOTOGRAFIA E AUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO N. MARTINS (RS-028992), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Aplico a multa de que trata o artigo 475J do CPC em razão da inércia do devedor. Venha a planilha de cálculos atualizada de forma a permitir o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.108606-3 - NELSON FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C)) X SONIA REGINA BERNA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) Despacho:1- Ao autor sobre fls. 62. 2- Fls. 63: Anote-se onde couber. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.015078-4 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA DOS SANTOS NEVES), Fiador: ARMANDO DOS SANTOS NEVES), Fiador: GLÓRIA GARCIA NEVES Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1997.001.058500-7 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-057660), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ BARROSO DE MELLO (RJ-117186E), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X GOLDEN GIFT PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310), Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Despacho:Ao exequente sobre fls. 518/521. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.013317-6 - LETÍCIA JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.120286-8 - JOSÉ ANTONIO DE CASTRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X MARIA ANTONIETTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARVALHO TELES (RJ-073708) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.505231-9 - FINANCIADORA BCN S/A CRED FIN E INVEST X ROBERTO LUCIO ROCHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:Ao exequente sobre fls. 250/251. \r\n\r\nProc. 1995.001.126334-2 (25534) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha a prova de que os executados não possuem bens passsíveis de penhora. Após, apreciarei o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.072542-9 - NORMA MALLET BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.086039-2 - JOSE MAKSOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X VITORIO LUIZ KAEHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que foi extraída certidão para a extinta 8ª Vara Empresarial (fls. 158), tendo em vista a indisponibilidade do imóvel. Assim, requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.129830-6 - MARIA ANTONIETTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARVALHO TELES (RJ-073708), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X CONFERCO COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.142260-7 - SIBACON COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X LASM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Despacho:Fls. 146. Defiro a suspensão da execução pelo prazo requerido . \r\n\r\nProc. 2006.001.033285-6 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270), Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X LOGUS DO RIO SERVICOS TECNICOS LTDA Despacho:Inicialmente deve o exequente esgotar todos os meios necessários para localizar o réu. esclareça se deseja oficiar os órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.060526-5 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CYANE MATEOS VENTURA Decisão:No intuição de se evitar futuro cerceamento de defesa a citação em execução de título extrajudicial deve ser feita pessoalmente. O executado reside na Comarca de São Paulo, assim expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.118910-1 - HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X ESPACO INFINITO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:Realizei bloqueio on line nesta data do valor apontado pelo credor conforme documento em anexo. Vindo o ofício de confirmação do Banco Central, lavre-se termo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179105-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTO LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença apontada às fls. 28 no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065125-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DANELUZZI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036901-9 - SUELY SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:Ao exequente sobre a penhora negativa, devendo indicar bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.116649-9 - JOSÉ MONTENEGRO DE ALENCAR MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X CASA SÃO LUIS IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134581-9 - JONES DE AZEVEDO BULHOES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Por ora, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado (fls. 215/216) pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.142435-5 - MARLI RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.026455-3 - SERGIO LUIZ RODRIGUES ISMAEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL ABRACIM (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência da prova oral requerida às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.007903-0 - MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Recebo o agravo na forma retida .Ao agravado . \r\n\r\nProc. 2007.001.168670-7 - GEORGINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Diante do não cumprimento do despacho de fls 20 indefiro o pedido de gratuidade de justiça .Recolha-se as custas judiciais no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163081-7 - ANDRÉIA MIRANDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.017857-5 - ROSE MARI BRUZINGA SOARES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 03/04/2008 às 13:45 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.160653-7 - OCTAVIO MARIANO MARINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (SP-092663), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.111532-5 - NAIR DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Por ora, informe a parte autora conforme requerido às 366. \r\n\r\nProc. 2001.001.125414-3 - MINI MERCADO VITORIA DE CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112)) X SS BORGES COMERCIO IMP EXP E TRANSP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Decisão:Diante da resposta positiva do bloqueio solicitado, efetuei transferencia do montante devido para conta judicial nesta data. Vindo a confirmação do Banco do Brasil, lavre-se termo de penhora e intimem-se. Quanto ao saldo remanescente, indique o eequente os bens passíveis de cosntrição. \r\n\r\nProc. 2002.001.010606-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BARTHO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X JOAO RICARDO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). ADRIANA GAMA GUTERRES (RJ-118986) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.031939-9 - IVANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas judiciais de fls. 291, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.134924-7 - ILDA LAURINDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754), Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas judiciais apontadas às fls. 294 em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.157808-0 - WAGNER PAES LEME COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do I. Perito, com as cautelas de praxe.2- Fls.604: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.114063-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X LILIAN ROCHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Decisão:Aplico a multa de que trata o artigo 475J do CPC em razão da inércia do devedor. Venha a planilha de cálculos atualizada de forma a permitir o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.000064-1 - RITA DE CASSIA LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Considerando que o devedor devidamente intimado para pagar e não o fez, aplico-lhe a multa de 10 % sobre o valor da execução . Intime-se . \r\n\r\nProc. 2006.001.039250-6 - MARIA DE FATIMA QUIRINO FACCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.085672-9 - NADIA DE ARAUJO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro ao réu a produção de prova testemunhal, devendo trazer o endereço das testemunhas e comprovar o recolhimento das custas para intimação em 10 dias, sob pena da perda da prova. Defiro ainda a produção de prova pericial requerida pelas partes, indicando, para tanto, o Dr.Antonio C. Fernandes, tels.: 9911-5602/25687083, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Defiro também a produção da prova documental, devendo ser carreada aos autos no prazo de 10 dias.Após o laudo, designarei audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056245-2 - CRISTIANE VEIGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Assiste razão ao réu, uma vez que o AR de fls. 24 comprova que o mandado foi recebido pela empresa CLARO, o que torna a citação inválida, razão pela qual revogo a decisão de fls. 25 e devolvo ao réu o prazo para apresentar sua contestação. Proceda o cartório a anotação do patrono do réu, subscritor da petição de fls. 27/31, antes da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.064643-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Recolha-se a diferença apontada às fls. 67 em 5 dias. Após apreciarei fls. 66. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.113912-5 - AILTON BARBOSA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Sentença:Vistos etc.O autor não cumpriu o determinado às fls. 15.Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018576-2 - JOÃO CANDIDO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X ALTM S A TEC E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 03/04/2008 às 14:15 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.021715-5 - CARMEN SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X BANCO BRADESCO Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.195110-5 - NELY LOBO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065)) X C EA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inverto o ônus da prova, na medida em que se verifica no caso em tela relação de consumo e hipossuficiência técnica dos autores.(...) Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas documentais são suficientes para dirimir a lide. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.096716-6 - ANA MARIA RODRIGUES TAMBASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVINDUS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO (RJ-093502) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão . \r\n\r\nProc. 2007.001.059487-8 - NELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Certifique o Cartório se foi interposta ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.024455-9 - VALFRIDO ANTONIO NAVARRETE MENEZES ME (Adv(s). Dr(a). JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI (SP-166172)) X ANNIK VALENTINE FRANCO DE SÁ BARBOSA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102 \"b\" e \"c\" do CPC, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos, em 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.025454-1 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA SIQUEIRA MENDONÇA Decisão:Venham os originais da procuração e o document de fls. 12/14, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.162905-9 - AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CARLOS AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.149025-0 - SERGIO LUIZ ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Lavre-se termo de penhora da quantia depositada às fls. 170. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.134181-3 - SONIA MARIA PAIXAO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750)) X SONIA BEATRIZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Ao autor sobre fls.573/574. \r\n\r\nProc. 1999.001.084443-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUXILIARES EM ADMINI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534), Dr(a). RACHEL FREIRE SOARES BRAMBILLA (RJ-026827)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2005.001.120676-5 - MARIA DE FATIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.157452-3 - CELSO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Compulsando os autos, verifico que já há sentença (fls. 252) transitada em julgado conforme certidão cartorária de fls. 253. Nada a prover. Cumpra-se o determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.121613-0 - RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.167764-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUTIQUES DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLAUDIO PIRANI Despacho:Ao autor sobre a resposta dos ofícios (fls. 95/99). \r\n\r\nProc. 2007.001.044484-4 - LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar AMICO SAÚDE LTDA. Ofcie-se e anote-se. 2- Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023582-0 - JUREMA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Defiro JG. (...) Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela de mérito, para determinar que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito... \r\n\r\nProc. 2008.001.025444-9 - JOSÉ BANDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUPERMERCADO MUNDIAL Decisão:Defiro JG. (...) Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.021674-2 - ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X SOFIA KAMPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.122236-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIRCEU DINAMIR MEIRA SANTOS Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121252-9 - JOAO FEDOROWISCS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X MARCELA VODOVOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964), Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos. A decisão de fls. 548 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que trata o artigo 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo dos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se.2- Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro e intime-se o executado, na forma do § 1o do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.131535-9 - MIKE NIGLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X LAURA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 133, sob pena de indeferimento da prova pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.122870-5 - ANA MARIA RODRIGUES TAMBASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVINDUS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507), Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.159561-1 - GABRIELA ANGELICA TORRES MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182), Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 135/136 foi regularmente firmado entre o autor e o réu.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas e honorários conforme pacutado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.118835-9 - OLGA PONCIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 436. \r\n\r\nProc. 2008.001.025416-4 - ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X TIM CELULAR S A Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.108675-1 - POSTO DE GASOLINA DA NORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X MPM CPNSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro e intime-se o executado, na forma do § 1o do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.090815-4 - SELMA ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado à fl. 343. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo certo que o pagamento deverá ocorrer no final do processo por parte do vencido, uma vez que a parte autora é beneficiária da J.G., nos moldes do art. 33, in fine, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.055672-7 - CESAR AUGUSTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097615-2 - NATALICIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao TJERJ . \r\n\r\nProc. 2006.001.114718-0 - VANILDA PASSARELI ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Diante da ceridão cartorária de fls. 241, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 14/04/2008 às 15 horas para audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.027893-2 - JOSÉ RICARDO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado. Intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos, sendo certo que o pagamento deverá ocorrer no final do processo por parte do vencido , uma vez que a parte autora é beneficiária da JG , nos moldes do art. 33, in fine do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.001.102861-3 - ONOFRA APARECIDA VITALINO MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1- Defiro JG à 1ª autora. 2- Cumpra a 2ª autora o determinado às fls. 24, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167638-6 - ANABELA OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:Vistos etc.A autora não cumpriu o determinado às fls. 25 e 26 verso, deixando de regularizar os documentos de fls. 14/15 e 21/22.Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50, pela autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023875-4 - MARIA LUISA ROSAN FERRIELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 03/04/2008 às 14:00 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.023957-6 - DORALICE ROSA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.024764-0 - KATCH MORENA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Adeque o valor da causa em conformidade aos pedidos constantes na peça inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.011249-5 - CASSIA QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.167034-7 - ZAIR CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:(...)Defiro a produção de prova pericial, indicando, para tanto, o Dr.MARIO P. BONAFATTI, tel. 22624384 e 25320509, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013649-9 - MÔNICA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X LAJES BONSUCESSO INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Assiste razão o zeloso serventuário. Designo o dia 03/04/2008 às 13:30 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.018511-7 - EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X LUIZ CARLOS LARA LOPEZ Decisão:Emende-se a petição inicial conforme o artigo 58, III da Lei 8245/91. Após, recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.025215-5 - WELLINGTON TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Defiro JG. (...) Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores... \r\n\r\nId: 437637"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.060222-7 - ESPOLIO DE CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA, Inventariante: LEOPOLDO MÁRIO ANTUNES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X AFONSO NEWTON ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060) Despacho:Fls. 416. Defiro a devolução de prazo ao Réu. Após, voltem conclusos para análise dos requerimentos de fls. 406 e ss. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.159875-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Decisão:\"Homologo acordo firmado entre as partes. Expeça-se carta de adjudicação sobre o direito e ação do imóvel titularizado pelo Réu, nos termos do contrato de promessa de cessão de direitos aquisitivos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068992-8 - RAIMUNDA DE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTRO RODRIGUEZ (RJ-117823)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.086394-1 - AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X ROGERIO DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:FLS. 259 E SS: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.132902-6 - JAIME DE CASTRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069548-8 - EXPRESSO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073989-3 - ESPÓLIO DE MAURICIO CARS SALITA, Inventariante: THEREZA SITA DE CARS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HON. PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 1.750.00. \r\n\r\nProc. 2007.001.075447-0 - MARIA INÊS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HON. DO PERITO, NO VALOR DE R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.075584-9 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.077809-6 - PERICLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BAR ROS FERREIRA (RJ-125265) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO TAMBÉM SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089395-0 - ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:DEFIRO A EXTENSÃO DO PRAZO POR MAIS DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115330-4 - ROSELI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.163909-2 - HELTON CAROLINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova pericial. Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602, o qual deverá informar ao Juízo se o Autor é portador de invalidez/deformidade permanente e, em caso positivo, em que grau. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.171495-8 - DULCIMAR FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Manaus-AM. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.006722-4 - CONDOMINIO GALERIA RIVER (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) JAMIR SAMPAIO PONTES JUNIOR E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nCobrança, diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.165758-6 - DIEGO DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão:\"...Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Ouro Branco-MG. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152545-1 - PAULA AVELINO DE GOES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SIMONSEN MONTEIRO (RJ-045603)) X MURILO PESSOA SALINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Decisão:\"...Diante destes fatos, descabe a cobrança da astreinte fixada no decisum.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.181457-6 - ALEX MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas de baixa, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.083694-3 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:\"...Entretanto, diante das afirmações veiculadas pela parte embargante, dando conta da impertinência dos novos quesitos à luz da fase atual da perícia, impõe-se a prévia manifestação do expert antes do julgamento dos embargos de declaração. Portanto, intime-se o Dr. Perito para se manifestar, no prazo de dez dias, esclarecendo ao Juízo...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.082126-9 - PROJETO LM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020743-3 - AMANDA CRISTINA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:\"...Portanto, diante do acolhimento parcial da pretensão autoral, as custas processuais serão rateadas e honorários advocatícios, compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à Autora. Assim, certifique o Cartório o correto recolhimento das custas processuais.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.105363-2 - MARILEIA TEIXEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118847-9 - FRANCISCO LOPES FERREIRA DE MATOS E OUTROS, Inventariante: ANA MARIA MACHADO NOGUEIRA, Inventariante: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)), Fiador: LUIZ BAPTISTA LOPES), Fiador: ELIETE BAPTISTA LOPES, Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO PREPARO DO RECURSO ADESIVO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122223-2 - CELESTINO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X FLAVIA MARIANO AZEVEDO Despacho:1-FLS. 141 - OFICIE-SE, COMO REQUERIDO, SOB AS EXPENSAS DO REQUERENTE; 2- FLS. 149 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054845-5 - SEMINÁRIO ARQUIDIOCESANO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS CERDEIRA Despacho:1-ESCLAREÇA O ADVOGADO DA AUTORA COMO PODE ESTAR PATROCINANDO CONCUMITANTIMENTE OS INTERESSES DA PARTE RÉ; 2- INFORME SE A PARTE RÉ VEM CUMPRINDO AS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NO ACORDO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.024705-4 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Decisão:\"Na forma do artigo 655, inciso VII do CPC, defiro a penhora sobre o percentual do faturamento da empresa executada...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.098968-8 - CLEA CAMARDELLA MOURA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.102991-0 (10557) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO REAL LTDA E OUTRO Decisão:\"...Assim, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.111577-3 - LATICINIOS PETHIGRA ALANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X WR DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:FLS. 234/235 . INDEFIRO O REQUERIMENTO, POIS O MESMO NÃO TEM PREVISÃO LEGAL, ALÉM DE NÃO SER NADA RAZOÁVEL A DILIGÊNCIA SOLICITADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062858-0 - MARLONI DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X ROBERTO BAHIENSE DE CASTRO Decisão:\"Considerando que a parte executada, devidamente citada na forma do artigo 652 do CPC, não cumpriu a obrigação prevista no título executivo, defiro a penhora sobre o imóvel, na proporção de 7,3776827%, nos termos da certidão de fls. 26/27. ...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.055427-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330) Despacho:FLS. 248: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.010544-4 - SHEILA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:\"...Assim, o depósito complementar no importe de R$ 7.593,81, efetivado pelo Réu às fls. 610, engloba a verba sucumbencial e, portanto, nada mais é devido à parte autora... Por fim, informem as partes se já houve o julgamento do recurso interposto no Superior Tribunal de Justiça.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146401-0 - ENEIDA TELLES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na inicial para condenar a Ré ao pagamento, em favor da Autora, da importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, estes a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à Autora.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.104465-0 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:FLS.2067 E SS- E.MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. NO MAIS, Á PARTE EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, CONFORME DETERMINADO NO V.ACORDÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.076708-1 - REGINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão:\"Para que não paire qualquer dúvida quanto ao valor do crédito exeqüendo retornem os autos ao Sr. Contador para que proceda aos cálculos, observando as seguintes premissas...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.100286-4 - FERNANDA SOARES FLEMMING (Adv(s). Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:\"...No mais, ao Credor sobre o depósito, no valor de R$ 1.134, 84.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.174657-1 - FLAVIO NERY BETAZZE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.041085-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X A M C INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.147644-9 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEANFER COMERCIO IMPORTACAO ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 408/409. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.079182-4 - MARIANGELA PROL LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL DE LIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Decisão:\"...Portanto, feitos os presentes esclarecimentos, verifica o Juízo que nada há a ser alterado na sentença, de modo que rejeito os embargos declaratórios...Diante do exposto, há que se rejeitar também os embargos de declaração oferecidos pela Autora. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.066422-1 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Arbitramento de Aluguel; Cobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007759-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEBORAH (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO OU ALTERE-SE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.063815-6C - ANDREA MONTEIRO DE FRANCA PIRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) À parte autora sobre certidão supra e sobre resposta da SRF. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.127556-5 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INDUSTRIA DE BORRACHA 3B RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085814-6 - MANOEL DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X SONIA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031819-0 - EMÍDIO DA SILVA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO, TAMBÉM SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125720-1 - CARLA LÚCIA ALVES LOPES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO ANCHIETA (RJ-160297E)) X BANCO REAL AGÊNCIA 0322 1 AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de Danos, marteriais \r\n\r\nProc. 2007.001.164601-1 - IMOBILIÁRIA DE HOTEIS IBÉRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pela Autora para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 13.700,00, cujo valor deve ser corrigido monetariamente desde o desembolso (fls. 14 e 15) e acrescidos de juros moratórios, na ordem de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso. Condeno, ainda, a Empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.035306-5 - LUCIMARI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X MAXIMA PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Despacho:1-VENHA PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO INTEGRAL , DAS CUSTAS PROCESSUÁIS; 2- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 142, NO VALOR DE R$ 273,68. \r\n\r\nProc. 2005.001.086965-5 - OSVALDO MARIO LUA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a Ré ao pagamento das seguintes verbas indenizatórias... Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao Autor. Por sua vez, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão regressiva deduzida na denunciação da lide, condenando a Ré denunciante ao pagamento das custas processuais relativas à ação regressiva e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.134862-6 - PULCIDONIA PAULA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. JUNTO AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.098043-2 - ALEXSANDRO DAS NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:\"Para ultimar a atividade de saneamento, deferindo-se as provas que ainda se fizerem necessárias para a solução do litígio, deverão as partes interessadas providenciar a juntada de cópia do processo instaurado perante o MM. Juizado Especial Criminal, cujas peças podem ser relevantes para a formação do convencimento do Juízo. Outrossim, diga a parte autora, na condição de agente policial militar, se tem conhecimento da existência de regra legal específica (estadual ou municipal) concedendo a gratuidade no transporte coletivo, informando-a para auxílio do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105838-1 - CLAYTON LUIZ BRUNHARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPÓRTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:\"Por fim, para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova oral, bem como o depoimento pessoal do Autor.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/2008 , às 14:00 horas. As partes deverão apresentar o rol de suas testemunhas no prazo de dez dias, comprovando nesse mesmo prazo o recolhimento das custas para sua intimação, se devidas.As testemunhas residentes fora da Comarca deverão ser ouvidas por carta precatória ou a parte requerente deverá assumir o ônus de trazê-las independentemente de intimação.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090622-0 - RAIMUNDO NONATO FILHO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento, em favor da Autora, da importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a inclusão indevida, isto é, 20/09/2006 (fls.36). Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066305-0 - MONICA SENDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNITED AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a parte ré ao pagamento das importâncias de R$ 2.345,11 (dois mil trezentos e quarenta e cinco reais e onze centavos) a título de dano material, corrigida monetariamente desde seu desembolso, e de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de dano moral, corrigida monetariamente a contar desta data, tudo acrescido de juros moratórios legais de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10 % sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nId: 437641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.099192-2 - MANOEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FLS. 134/143 ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR, APÓS DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.047716-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JULIO CESAR DE ALVARENGA LIMA Decisão:\".......ASSIM, COM A SENTENÇA DE FLS. 61 TRANSITADA EM JULGADO NADA MAIS PODE A PARTE AUTORA PLEITEAR NESSE PROCESSO, RAZÃO PORQUE NDEFIRO O PEDIDO FORMULADO. (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.127595-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS PAULO DA SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.106029-3A (15834) - ESPOLIO DE NAIR CARDOSO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X NELZA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.027078-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE JOSE FRUFINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS 231 - OFÍCIO DO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.087723-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERATRIZ LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X PAULO ROBERTO FEIJÓ E OUTRO Decisão:FACE A CERTIDÃO DE FLS. 39, ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE A EXISTÊNCIA DE UM INVENTÁRIO DA FALECIDA, TRAZENDO INCLUSIVE CERTIDÃO ATUALIZADA DE ÔNUS REAIS DA UNIDADE EM QUESTÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102719-0 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FLS. 238/277 FACE OS TERMOS DA ASSENTADA DE FLS. 23, DIGA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM O PEDIDO DE FLS. 238, APÓS DECIDIREI SOBRE A PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.154130-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARANHUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X HENRIQUE CHRYSOSTOMO BOKEL E OUTRO ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.154194-8 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X RIO ALIANÇA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.210970-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YEMANJÁ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ZANONI JOSÉ KLIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.003646-5 - ERMELINDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) REPUBLICAÇÃO: FLS 67 - ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL.FLS 75 - I - FLS. 68/72 RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSOII- FLS. 68/72 CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO, CASO POSITIVA A CERTIDÃO, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 67, N FORMA DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 236 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.244687-0 - PAULO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X B V FINANCEIRA S A Decisão: 1. Expeça-se guia, incontinenti, vindo o depósito em cinco (05) dias, da expedição, do valor que entende ser devido. 2. Após, cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001054-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:I - FLS. 246/247 e FLS. 248/253 - TRAGAM AS PARTES, EM DEZ (10) DIAS CONSECUTIVOS. A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUE ENTENDEM NECESSÁRIAS.II - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA PARTE RÉ, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA CAPA DO PROCESSO NOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS 113/118.III - FLS. 248/253 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRANO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.093368-3 - BARBARA LUCIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:I - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 207, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇAO DO PROCESSO.II - FLS. 477 - DIGA O PERITO. APÓS DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 2007.001.263579-3 - LEONARDO DE AZEVEDO CONFALONIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X BANCO BMC Decisão:Venha comprovante autual de rendimentos, os acostados são relativos ao ano de 2001. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.122804-9 - TRINDAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:FACE A CERTIDÃO RETRO, DIGA A AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO RÉU E DOS DOCUMENTOS JUNTOS POR LINHA CERTIFICADO A FLS. 67 DOS AUTOS \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.266244-9 - CARLOS ALBERTO FARACO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X ENALDO CORDEIRO Decisão:Informe o autor o valor do aluguel mensal, a fim apurar o valor correto das custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.136086-9 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X MARIETA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Venha a afirmação da parte ré da impossibilidade de pagar a custas processuais e honorários advocatícios nos termos do art. 4° da Lei 1060/50 e comprovante de rendimentos, prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.003233-2 - RIGAD RAYMUNDO ISBELLE (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X CID CALDAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.147526-5 - GEISA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:I - RENUMERE-SE O PROCESSO A PARTIR DE FLS. 224.II - ESCLAREÇA O CREDOR SE A EXECUÇÃO PROPOSTA É PROVISÓRIA FACE AOS ARGUMENTOS CONSTANTES NA ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO DO BANCO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.010214-0 - PAULO GIL MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630), Dr(a). ADRIANA DA SILVA BARREIRA (RJ-093979)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:VISTOS, Fls 150 - Ante a manifestação do patrono da parte ré, sem comprovação de comunicação ao outorgante, cumpra o patrono o art. 45 do CPC. Ante a ausência de manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fl 143) em nome do autor. Diga o credor, objetivamente, o levantamento da quantia satisfaz a obrigação, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.146731-5 - BRR FACTORING FOMENTO MERCENTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SANDRA DE OLIVEIRA FRAUCHES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.057766-0 - ROBERTO BARRETO BRUCE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALEXANDRE MONTEIRO DIAS FERNANDES E FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334) Despacho:I - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DO EXECUTADO, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 1º DO ART. 236 DO CPCII - FLS. 55/73 DIGA O EXCIPIENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122966-4 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MIRRAT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044761-4 - ANA CLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X ALKANCE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:I- FLS 27/35 - ANOTE-SE, ONDE COUBER O NOME DO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA.II- REGULARIZE A PART EXECUTADA SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS NA FORMA DO ART 12 INCISO VI , SOB AS PENAS DO ART 13 INCISO II DO CPC .III- FACE A CERTIDÃO RETRO RECEBO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE, POR TEMPESTIVA. DIGA À EXCEPTA . \r\n\r\nProc. 2008.001.010474-9 - CONRADO MACHADO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X FABIO BUSSINGER DA SILVA Decisão:Regularize-se a representação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.036104-6 (17600) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503), Dr(a). MARCIO DO CARMO FREITAS (RJ-018821), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X TRAY COMERCIO E REPRESENTACOES DE PLASTICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Aos interessados sobre manifestação do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.117090-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EDNA MARIA AUGUSTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266581-5 - DANIEL HENRIQUE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X HOSPITAL QUINTA D OR Decisão:Venha declaranção de rendimento e bens do autor nos 3 últimos exercícios. \r\n\r\nExoneração de Fiança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022290-2 - SANDRA AURORA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X ORVAN CANADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500) Despacho:I- FLS.29/36 RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO, FAZENDO-SE A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II- DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.153323-6 - LIVIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X BANCO DE BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR FORNECER COPIA DA PETIÇÃO Nº 200800271206 \r\n\r\nProc. 2001.001.009452-1 - FLAVIO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) fica intimado o executado na pessoa de seu advogado que foi lavrado termo de penhora , nos termos do §1º do art 475 J DO CPC sobre o valor R$ 32.251,71 (trinta e dois mil duzentos e cinqüenta e um reais e setenta e um centavos) depositado no Banco do Brasil S/A - Agência Poder Judiciário Rio - RJ, Guia nº 5570005, em 19/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.023505-2 - WAGNER DE SOUZA VALIATI (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50, como a declaração de rendimento e bens do autor nos dois últimos exercícios. 2. Não sendo apresentada a afirmação ou a declaração de rendimentos, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.121147-0 - ROBERTO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:FLS. 20/21 TRAGA O AUTOR CÓPIA DAS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.074248-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X LEDA MARINA TAUNAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151539-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RIO CRAFT INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Fls. 52/83 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.008028-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RIO CRAFT INFORMATICA LTDA ME Decisão:...ENCAMINHE-SE O PROCESSO Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106533-1 - DELMA DE BARROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED UNIAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:POR TAIS RAZÕES, FICA DESDE LOGO AFASTADA A REVELIA DA PARTE RÉ, UMA VEZ QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI PROFERIDA QUALQUER OUTRA DECISÃO LIMINAR POSITIVA CITATÓRIA, PREVALECENDO ASSIM A NORMA DO ARTIGO ACIMA MENCIONADO.II - FLS. 103 - COM O FITO DE DECIDIR SOBRE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA, BEM COMO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE SUSCITADA PELA RÉ, OFICIE-SE À AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE NA FORMA REQUERIDA, \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.094632-1 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO PINTO MADUREIRA, Inventariante: WANDA MONTAN MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236), Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Despacho:1 - Defiro J.G a parte autora.2 - Cite-se o segundo réu: expedido o mandado de citação, remeta-se ao perito. 3-AO PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.147677-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NILDELENE JOVEM DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165941-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X BRIGIDA DE SOUZA BELLETTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.011546-2 - CIA ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO INDIO DO BRASIL Decisão:VISTOS, Os documentos acostados comprovam a alegada mora (fls 21/22), sendo assim, DEFIRO A LIMINAR, nos termos do artigo 1071 do CPC. Expeça-se mandado de apreensão e depósito do automóvel a favor do autor. Nomeio como perita MARCIA XAVIER FURTADO DA ROCHA (tel.: 98656108), que deverá ser intimada para vistoriar o veículo. Cabe à parte Autora contactar com a perita para realização da vistória. O laudo deve descrever o bem, seu estado de conservação, acessórios e atribuir o seu valor, individuando-o com todas as caracteristicas, o qual deverá ser apresentado em 10 dias, a contar do depósito dos honorários, que fixo, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais). Após, cite-se, constando no mandado as advertências dos §§ 2º e 3º do artigo 1071do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.058883-7 - MARKPLAN PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESKA NEIVA M.AVICODOS (RJ-001476B)) X PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:FLS. 683 - AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.041117-4 - DOMINGAS GEORGINA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES (RJ-057206)) X CONSTRUTORA PACOVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho: POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO \r\n\r\nProc. 2001.001.136165-8 - HELENA CARMEN OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EULER FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093370-3 - CRISTIANE DAS GRAÇAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ROSIMERI EIRADO RIBEIRO BRUNO) Despacho:FLS. 49/50 TRAGA O AUTORA CÓPIA DAS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA \r\n\r\nId: 437642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "437669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121612-2 - AUREA MARIA DE CAMPOS GORDILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, a ser pago ao final, pelo sucumbente com os acréscimos legais, já que considero compatível com o trabalho a ser realizado. Destaco que o réu não apresentou qualquer argumento juridicamente plausível para justificar sua irresignação com o valor sugerido, o que impede o acolhimento da impugnação. Intime-se o Sr. Perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.161121-1A - OFFICE OTTI INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PESSANHA BICCHIERI (RJ-118791), Dr(a). VERA LUCIA ELIAS OQUIM (RJ-018796)) X SAPATARIA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Decisão:Chamo o feito à ordem para, antes de analisar o requerido às fls. 179, determinar ao Cartório que certifique, com urgência, acerca do desarquivamento do processo mencionado nos autos em apenso, como determinado pelo Egr. Tribunal de Justiça. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.076707-5 (4121) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ESPOLIO DE ZAYR DE PAIVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). MARTA MARIA GONSIOROSKI PY (RS-034358), Dr(a). ANA PAULA TELLES BARCELOS (RS-034363) Decisão:Indefiro o pedido de nova avaliação do imóvel, já que o impugnante deixou de apresentar argumentos jurídicos e técnicos para respaldar sua irresignação quanto ao valor apurado pelo Sr. Avaliador Judicial. Assim, homologo a avaliação de fls. 438 e determino a realização da praça. Ao leiloeiro indicado pelo credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.090409-9 - OLIVIA THEREZA DO PRADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X OROSIL BERNARDO BAUTISTA SARAVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Decisão:Fls. 232. Indefiro, uma vez que cabe ao credor indicar bens passíveis de penhora para a garantia do seu crédito, na forma do art. 475 - J, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.057310-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA AZUL HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FELISBINA DE JESUS AMADOR SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182) Decisão:Venha certidão atualizada junto ao RGI do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.105922-5 - GILVAN CUSTODIO MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). ERNESTO TZIRULNIK (RJ-002371) Despacho:Fls. 152/154. Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.150365-8 - JOIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475J do CPC, sob pena de multa, bem como para recolher as custas e taxas decorrentes de sua sucumbência parcial, em quinze dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.163399-3 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X GILMAR BORGES DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE FL.39. \r\n\r\nProc. 2007.001.085851-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CID CAUBI VIVEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643) REPUBLICAÇÃO: Às partes para justificar as provas orais requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretende esclarecer. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.071024-6 - PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cumpra-se parte final da decisão de fls. 25, para adequar a inicial ao disposto no art. 275, I do CPC c/c art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.018911-9 (2261) - PAULO MONTEIRO PRINZ (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Fls. 342. Às partes sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.019906-4 (13634) - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X JOSE ALVARO GOMES DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAURO AFONSO MARINS TRAVASSO S (RJ-063819), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) VENHAM CORRETAMENTE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.114279-1 - MARLEI BATISTA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 617/628. Devolva-se o prazo como requerido. Anote-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.136486-8 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X CNG ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)), Litisconsorte: SILVINA DE PAIVA FERREIRA, Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997) Decisão:1. Fls. 681 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido .... 2. Quanto ao pedido de restauração dos autos do agravo de instrumento nº 22663/2003, formulado pelos autores por petição com pedido de distribuição por dependência, destaco que, ao contrário do ali afirmado, não houve o desaparecimento dos autos. ..... Assim, considero desnecessária a instauração de procedimento formal de restauração (até porque inviável nesta instância, já que o recurso foi originariamente interposto e cadastrado no Tribunal de Justiça) e determino ao Cartório que certifique quanto ao ocorrido e junte por linha os documentos apresentados pelos autores para posterior análise pelos tribunais superiores, devidamente acompanhado da certidão acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2008.001.008188-9 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802), Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336)) X EUNICE GOMES DE ARAÚJO Decisão:1- Reconsidero o despacho de fls. 43, tendo em vista a certidão de fls. 44.2- Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041461-5 - COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X JACQUELINE DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO Decisão:1. Fls. 74. Cumpra-se a decisão proferida no apenso.2. Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.150900-7 - ESPOLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X TALITA PINHEIRO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Cite-se Roberto Gaetani. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.000750-4 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X OTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)), Assistente: ORLANDO FOLHES FILHO), Assistente: VERA LUCIA FERREIRA DE ANDRADE Despacho:1. Ao autor/embargado para confirmar a implementação da atualização do benefício, como alegado pelo embargante às fls. 828.2. Após, ao Sr. Perito para início dos trabalhos periciais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126308-8 - MARIA ELIZABETH HERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DE PLA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa....No mais, estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, por isso declaro saneado o processo. A prejudicial de decadência também não pode ser acolhida, pois, como acima dito, o que a autora pretende é a reparação dos prejuízos decorrentes da anotação restritiva, o que é regulado pelo prazo prescricional previsto no art. 27 do CODECON, não havendo do que se falar em decadência.....Assim, por ser evidente a condição de consumidora da autora, inverto o ônus da prova e faculto à ré a oportunidade de especificar as provas que entende cabíveis de forma a demonstrar o cumprimento da obrigação assumida, fixando, para tanto, o prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas, CANCELAMENTO DE COBRANÇAS INDEVIDAS \r\n\r\nProc. 2007.001.107955-4 - IVONE MARCIA CESAR MORAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100421-9 (7196) - TALITA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPOLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Nomeado: ANA CLAUDIA LEMOS SOUZA Decisão:1- Fls. 785/786. Ao Perito.2- Fls. 787/788. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Aguarde-se por 5 dias a manifestação da autora sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1999.001.013837-8 - ELISA GOMES BARBOSA X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)), Nomeado: PAULO POSTCHTS Despacho:Fls. 363. Anote-se.Ao credor sobre certidão de fls. 365. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.055555-8 - JACQUELINE DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA IGLESIAS CARREIRA (RJ-100674)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor das credoras da quantia de R$ 33. 239,02 e acréscimos, conforme sentença proferida nos autos dos embargos.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do devedor (Air France) da quantia de R$ 5.616,35 e acréscimos.3. Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.070716-3 - OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 185. Intime-se o autor informado-o sobre a nova data da audiência a ser realizada perante o Juízo Deprecado (26/03/2008, às 16:30 hs - fls. 187). \r\n\r\nProc. 2006.001.104887-6 - DANIELLE BUCHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 182/185. Ao agravado.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.140791-8 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 116/117. \r\n\r\nProc. 2007.001.167081-5 - JEANETTE ZELAQUETT KHOURY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X DIOGO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.220275-0 - ANTONIO AUGUSTO COUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X RSPP PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.159461-6 - SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO Decisão:Fls. 102. Atenda-se. Tendo em vista o reconhecimento da prevenção pelo d. Juízo da 3ª Vara Cível de Campo Grande, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.175630-8 - ELANDE DE JESUS SANTOS LINDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X CARIRÉ DA TIJUCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME VENHAM CORRETAMENTE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.101574-2 - TEREZA MARIA COUTINHO KIMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X MACHADO SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Intime-se pessoalmente a 1ª autora - Tereza Maria - para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.133800-4 - ORIAS MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X SUL AMERICA SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Fls. 158. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls. 148.Após, certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos em virtude do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.001.028344-0 - CARMEM LUCIA CARVALHO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BVA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1. Fls. 185 - Anote-se. 2. Esclareça o réu - Fundo de Investimento Imobiliário Via Parque - de forma definitiva, quais são as empresas que o compõe, a fim de verificar a regularidade do pólo passivo, apresentando os documentos pertinentes e esclarecendo acerca de eventuais sucessões e alterações das razões sociais. Isto porque constam dos autos procurações outorgadas pelo Condomínio Via Parque (fls. 70); Fundo de Investimento (fls. 71) e Rio Bravo (fls. 72), mas a contestação de fls. 73 somente foi apresentada pelo Fundo, sendo que o réu BVA peticionou às fls. 97, sem a apresentação de procuração. 3. Outrossim, manifestem-se as autoras sobre as matérias alegadas às fls. 119 e 139, já que suscitada a ilegitimidade passiva, o que corrobora a alegação do réu Fundo de fls. 74. 4. Deixo, por ora, de decretar a revelia dos réus que não se manifestaram, haja vista a probabilidade de tais pessoas jurídicas não mais integrarem o fundo de investimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.054352-0 - ALESSANDRA NOGUEIRA VALLIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS (RJ-117303)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) Decisão:Fls. 290. Intime-se como requerido. Quanto à obrigação de pagar, venha a planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068691-8 - MARLENE GARRIDO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Regularize a 2ª autora - Wilma Garrido de Oliveira - sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048716-8 - ADRIANA ARAUJO DOS SANTOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.101994-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X EDSON DOS SANTOS BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153594-5 - MARIA CANDIDA DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:1. Mantenham-se nos autos os mandados de reintegração, haja vista a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto pelos réus (fls. 131).2. Defiro a gratuidade de justiça aos réus e mantenho a decisão agravada. Seguem informações.3. Outrossim, determino aos autores que esclareçam em dez dias, especificamente, o atual estado do imóvel discriminado pelo número 16, haja vista a desistência manifestada às fls. 118 quanto ao imóvel situado no número 14, informando por quem foi ocupado e a partir de que data iniciou-se a ocupação. Determino, ainda, que regularizem sua representação processual no prazo de dez dias, uma vez que os mandatos apresentados às fls. 06/08 são meras cópias sem autenticação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124243-7 - DEDICAR 415 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Justifique a ré a necessidade e a pertinência da prova testemunhal requerida. Sem prejuízo, traga os novos documentos em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.117044-5 - MARIA BEATRIZ BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA BRANDAO ALVES (RJ-055304)) X CONDOMINIO EDIFICIO AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA NR 195 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DINIZ DE SOUZA (RJ-069736), Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAUJO BARATA (RJ-019786), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)), Nomeado: SHIRLEY COLLARES F. DA CONCEICAO), Nomeado: DAHER NAMETALA JORGE Decisão:Fls. 494. Intime-se o devedor (litisdenunciante) para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.055232-3 - MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AO CONTADOR PARA FINS DO ARTIGO 105, DA RESOLUÇÃO 15/99 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143308-5 - DALVANI VIEIRA SAFO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) ART. 162, PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS.64/67 - AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165334-7 - PREMIUM 959 COMERCIO DE TELEFONES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:1. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa....2. Todavia, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do 2º réu....3. Quanto às provas, entendo por bem deferir, por ora, somente a prova pericial requerida pela autora às fls. 228 e nomeio perito o Dr. Julio Cesar Ribeiro Barros, telefone 2620.6579... Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo comum de quinze dias. 4. A pertinência e a necessidade das provas orais e documentais serão apreciadas depois de apresentado o laudo pericial. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165074-9 - MANOEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.051884-0 - DENILSON CARLOS MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005747-2 - SILVIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR GOMES DIAS (MG-095855)) X FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO FURJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial e extingo o feito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente desde a data desta decisão e acrescido dos juros moratórios a partir de seu trânsito em julgado, observada a suspensão da cobrança de tais verbas em razão do disposto no art. 12 da Lei 1060, já que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.025251-9 - ANA BIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL Sentença:... Assim, considerando que a impetrante não apresentou prova pré-constituída do seu direito líquido e certo consubstanciado na isenção integral do pagamento de mensalidades e, tendo em vista que a confirmação da veracidade dos fatos narrados na petição inicial só pode se dar através da dilação probatória, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com fulcro no art. 8º da Lei 1.533/51, c/c art. 295, V, do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público, tendo em vista a menoridade da impetrante.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023672-0 - JULIO CÉZAR LEAL FEITOSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963)) X CLARIANT S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial e extingo o feito, na forma do art. 269, I, do CPC. Revogo a decisão de fls. 61/62. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro na quantia de R$ 1.000,00 ( mil reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC, a ser repartida entre os patronos dos réus em igual proporção, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente desde a data desta decisão e acrescido dos juros moratórios a partir de seu trânsito em julgado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.115630-5 - SUELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Sentença:... Assim, por tudo que foi acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente desde a data desta decisão e acrescido dos juros moratórios a partir de seu trânsito em julgado, observada a suspensão da cobrança de tais verbas em razão do disposto no art. 12 da Lei 1060, já que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.133506-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CHILDERICO JOSE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS) Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS da ação de cobrança nº 2003.001.133506-8, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Prossiga-se na forma do art. 1067 do CPC, respeitando-se o procedimento. Intime-se o autor para promover a juntada da certidão atualizada do RGI do imóvel, da planilha com a discriminação do débito vencido até a presente data e, também, de nova procuração outorgada pelo último síndico eleito, para prosseguimento regular da ação de cobrança.... \r\n\r\nId: 437669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.017388-5 - VINICIUS DE AQUINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156)) X JOSÉ KOURY JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) PENHORA ON LINE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092230-0 (15078) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X DAVID GOLDMAN FRENKEL INT. O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HRS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 1995.001.131344-8 (20429) - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR CHAVES (RJ-064321)) X ADELSON VIEIRA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373), Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196) Despacho:FLS. 489 - DEFIRO. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.002001-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X LUDWIG JERONYMO DALL ARMI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CASTRO MELLO (RJ-065242), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2001.001.028759-1 - CONDOMINIO DO ED PALAZZO DI FLORENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X RENATO FERREIRA CARR E OUTRO Despacho:INFORME O REQUERENTE QUAIS HONORÁRIOS PRETENDE E SOBRE O QUE QUER A RESERVA, JÁ QUE OS VALORES NÃO SÃO PAGOS EM JUÍZO CONFORME ACORDO FIRMADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058525-4 - MARCIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 69/89 no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.149386-0 - PAULO GOETEN SCHEFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Providencie a parte ré a retirada da cópia da Certidão de Custas acostada na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.099848-5 - SHANA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:ANALISANDO OS FATOS E FUNDAMENTOS DO AUTOS, TENHA PARA MIM QUE A PETIÇÃO INICIAL É INEPTA, DEVENDO SER INDEFERIDA LIMINARMENTE... TRATA-SE DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO PELO AUTOR, SENDO SEU ÔNUS A PROVA DESTE. A OMISSÃO DESTE ELEMENTO NA INICIAL IMPOSSIBILITA, A MEU VER, A DEFESA DAS INSTITUIÇÕES RÉS. E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO PODE AQUI SERVIR COMO PANACÉIA JURÍDICA, JÁ QUE NÃO É POSSÍVEL OBRIGAR A RÉ A FAZER PROVA CONTRA SI PRÓPRIA OU FAZER PROVA NEGATIVA, QUAL SEJA, DE QUE O AUTOR NÃO POSSUIRIA QUALQUER CONTA. CONSIDERANDO QUE O AUTOR, INTIMADO PARA A EMENDA, NÃO O FEZ, NA FORMA DO ARTIGO 2676, I DO CPC, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145164-9 - WALDEMAR CINIGLIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X ELIAS PEREIRA GOMES Despacho:VENHAM AS CUSTAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.021313-7 - EVALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. INDEFIRO A TUTELA, AINDA NÃO HAVENDO ELEMENTOS PARA SEU DEFERIMENTO, JÁ QUE O ANOTOCISMO SÓ PODERÁ SER PROVADO APÓS PERÍCIA. INTIME. \r\n\r\nProc. 2008.001.022168-7 - JOSÉ IMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A Despacho:VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.114505-8 - FLAVIA MARIA JACOMO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Às partes sobre os honorários da Sra perita \r\n\r\nProc. 2007.001.215254-0 - EL PASO OLEO E GAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAIS LTDA GRUPO EDIBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019201-8 - MARCOS VINICIUS ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO FQU EDEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.022434-2 - MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X OI TELEMAR NORTE ELESTE S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.088341-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) DE SE VISTAS PELO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054372-0 - SANDRA NOVAES ROLIM ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X BOBBY ROY FRISCHMAN Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO FLUI AUTOMATICAMENTE. APLICO A MULTA. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.220174-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Despacho:CONSIDERANDO QUE O JUÍZO NÃO FOI GARANTIDO, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084978-8 (18343) - CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X SOMA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), Litisconsorte: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS), Litisconsorte: FINASA SEGURADORA S/A), Litisconsorte: CIA. DE SEGUROS ALIANA DA BAHIA S/A), Litisconsorte: GENERALLI CIA. NACIONAL DE SEGUROS), Litisconsorte: BANORTE SEGURADORA S/A), Litisconsorte: MULTIPLIC SEGURADORA S/A), Litisconsorte: NACIONAL SEGUROS S/A (ATUAL UNIBANCO)), Litisconsorte: SAFRA SEGUROS S/A), Litisconsorte: BRADESCO SEGUROS S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA S/A), Litisconsorte: CIA. PAULISTA DE SEGUROS), Litisconsorte: SUL AMERICA BANDEIRANTES S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA UNIBANCO S/A (ATUAL UNIBANCO SEGUROS S/A)), Litisconsorte: BAMERINDUS S/A (ATUAL BAMERINDUS HSBC S/A)), Litisconsorte: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:SUSPENDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO E PENHORA ON LINE. DIGAM OS EXECUTADOS INCLUSIVE SOBRE OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.006473-3 - QUALITY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-134101E), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X MARCELLO D`ORSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2000.001.083119-7 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X BENS E IMOVEIS ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON HENRIQUE IBERE GILSON (RJ-017377) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2000.001.114295-8 - ORLANDO PIMENTA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.001.038356-6 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X PRATA RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) SENTENCA ... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. DEVE A PENHORA SER DESFEITA. RECOLHIDOS OS ONUS ACASO DEVIDOS, ANOTE SE E ARQUIVE SE. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108924-6 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X GELTHERM AR CONDICIONADO LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 60 DIAS. APÓS, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.123085-0 - ESPOLIO DE AGOSTINHO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X MAURO MONTEIRO ALVES PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153054-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO COROA VERMELHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094893-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ESTAÇÃO DO BANHO COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA E BANHO LTDA DEFIRO A PENHORA ON LINE \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.034240-0B - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) FLS 149/150 E VERDADEIRA IMPUGNACAO DEVENDO SER AUTUADA EM APENSO, CERTIFIQUE A GARANTIA E TEMPESTIVIDADE. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068015-9A - SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755)) X ANTONIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190) Despacho:NÃO ESTANDO GARANTIDO O JUÍZO, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.072789-9 - FATIMA REGINA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS CORRIDOS. A AUSÊNCIA DO DOCUMENTO E EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DA PERÍCIA, VALERÁ COMO PRESUNÇÃO CONTRA O RÉU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.131900-7 - GLAUCIA REGINA PENIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2000.001.117409-1 - INTENDENTE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.058598-1 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:DÊ-SE BAIXA E EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA O FUNDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041382-0 - ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM. INDEFERIDA A GRATUIDADE, POR ENTENDER QUE ESPÓLIOS NÃO TERIAM DIREITO A ELA... DE IMEDIATO, VERIFICO QUE NÃO EXISTE NOS AUTOS, NOTÍCIA FORMAL QUANTO AO SEGUNDO AGRAVO... ASSIM, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE REQUEIRA INFORMAÇÕES A E. CÂMARA QUANTO AO SEGUNDO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 08738/07. QUANTO AO ESPÓLIO DE ADALGISA, VERIFICO QUE SEU PEDIDO DE INCLUSÃO NO PÓLO ATIVO SE DEU APÓS A CITAÇÃO E RESPOSTA VÁLIDA DO RÉU. O RÉU, INTIMADO A SE MANIFESTAR, DISCORDOU DO INGRESSO DO ESPÓLIO NO PÓLO ATIVO. ASSIM, SEM MAIS DELONGAS, DEVE SER INADMITIDO O PEDIDO DE INGRESSO NOS AUTOS DO ESPÓLIO DE ADALGISA DA RESSUREIÇÃO DUARTE. O PROCESSO OCORRERÁ ENTRE AS PARTES ORIGINÁRIAS, APENAS. COM A RESPOSTA SOBRE O SEGUNDO AGRAVO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE OS AUTORES RECOLHERAM AS CUSTAS, SENDO CERTO QUE A DECISÃO DE INDEFERIMENTO (FLS. 499) ENCONTRA-SE HÁ MUITO PRECLUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098770-8 - ILKA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X CONDOMINIO CONDE DE RESENDE Despacho:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 62/66, FAZENDO A JUNTADA NOS AUTOS CORRETOS. DEFIRO A HABILITAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AUTOR PARA INCIAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.021485-3 - CLAUDIA PATRICIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 2783 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.046789-3 - UADAN COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RAZÕES DO RECORRIDO, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.102640-9 - OUTLET DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:NADA MAIS HAVENDO DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.016076-3 - VERA LUCIA DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733)) X RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.121042-7 - ELZA LABONIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PREVUNIAO SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313)), Assistente: JESY VAZ DE ARAUJO GOMENSORO GROSS SMITH, Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Despacho:CUMPRA O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.041625-9 - HELOISA HELENA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277)) X JOAO PAULO FAVILLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO, SENDO PARTE AUTORA HELOISA HELENA BARROS E PARTE RÉ CLAUDIO COSTA LIMA MONTEIRO E OUTRO, TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS.... DESTA FEITA, SEGUINDO EXPRESSA DETERMINAÇÃO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, DETERMINO QUE APENAS OS BENS ADQUIRIDOS PELO CASAL FARÃO PARTE DA PARTILHA FINAL. RETORNEM OS AUTOS AO PARTIDOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.057024-6 - FEIRA RIO PROMOCOES AUTOMOBILISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)), Litisconsorte: ALVES E LISBOA LEGALIZAÇÕES LTDA, Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:PARA EVITAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS SUSPENDO O FEITO POR 180 DIAS. OFICIE-SE A DP PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE O IP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.037771-0 - ANA PAULA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106931-4 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.042824-1 - TERESINHA DA CONCEICAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.027320-5 - JORGETE MESSIAS IABRUDI PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PEREIRA SILVEIRA (RJ-090048)) X PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:FLS. 145 - O MANDADO JÁ FOI CUMPRIDO. DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149843-5 - G.B.M. (Adv(s). Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X H.C.D.O. E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.139504-0 - NELIO SALLES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO, COM PERÍCIA CONTÁBIL. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.037883-5 - INTI E VOCE ARTESANATO LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 02/04/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.044080-6 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) O PRAZO DE CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. APLICO A MULTA LEGAL. AO EXEQUENTE PARA PARA NOMEAR BENS A PENHORA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.084480-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NEUSA MARIA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:CONVERTO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046955-5 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DANIELA CRISTINA DE SOUZA SOARES DO NASCIMENTO Despacho:DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010504-3 - SABRINA DE SOUZA VELOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), Intimado: MONICA DE ASSIS NASCIMENTO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 12:45 HORAS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.142417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.186790-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BITTERDORFF E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:REVOGO A DECISÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. COM EFEITO A REFORMULAÇÃO DOS CÁLCULOS NÃO TEM O CONDÃO DE IMPEDIR O LEILÃO. AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.093772-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X FLAVIO DA SILVA FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DA RECEITA \r\n\r\nProc. 2004.001.123422-9 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X FELIPE MORAES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte ré para fornecer peças para instruir a Carta Precatória expedida para oitiva de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 2005.001.098930-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MANUEL ALVAREZ ESTENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801) Despacho:NADA A PROVER. JÁ HÁ SENTENÇA TERMINATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159433-9 - DULCEMAR RITA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014164-9 - ANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.103517-1 - BELCHIOR DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.027738-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LUAR DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIZA DOS SANTOS FIÚZA Despacho:INTIME DA AUDIÊNCIA. (AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048866-5 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 25/03/2008 ÀS 12:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068366-8 - ANA MARIA DE FARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VENHAM OS DOCUMENTOS EM 05 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071498-7 - TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO FINASA MERCANTIL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA... NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DE PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA... AFASTA-SE, TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, QUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS É VINTENÁRIA, COMO JÁ PACIFICADA NOS TRIBUNAIS. ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO. CONSIDERANDO QUE O RÉU, NA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO ESTÁ OBRIGADO A EXIBIR OS DOCUMENTOS RELATIVOS AS CONTAS, ENQUANTO NÃO EXPIRADO O PRAZO PRESCRICIONAL A QUE ESTÁ SUJEITO A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DETERMINO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC, QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PE \r\n\r\nProc. 2007.001.073061-0 - EDNALVA MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ALEGAÇÕES FINAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077328-1 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO LEÔNCIO DE ANDRADE FONTELLES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FLS. 144 - DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083617-5 - ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:ANALISANDO OS FATOS E FUNDAMENTOS DOS AUTOS, TENHO PARA MIM QUE A PETIÇÃO INICIAL É INEPTA, DEVENDO SER INDEFERIDA LIMINARMENTE. COM EFEITO, TRATA-SE DE AÇÃO PARA COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS MALFADADOS PLANOS FINANCEIROS QUE ASSOLARAM O PAÍS NAS ÚLTIMAS DÉCADAS... CONSIDERANDO QUE O AUTOR, INTIMADO PARA A EMENDA, NÃO O FEZ, NA FORMA DO ARTIGO 267, I DO CPC, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092918-9 - FERNANDO JOSÉ MACIEL VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106940-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIA NOVA CENTENÁRIO Decisão:Recolhidas as custas, citem-se e intimem-se para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC designada para o dia 15/04/2008, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.001.119465-3 - LEANDRO DA SILVA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, PELO QUE DOU O FEITO POR SANEADO. REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, SENDO CERTO QUE A JURISPRUDÊNCIA JÁ PACIFICOU O ENTENDIMENTO ONDE TODAS AS EMPRESAS PODEM SER ACIONADAS, CABENO AS MESMAS, APENAS, O DIREITO DE REGRESSO. ASSIM, REJEITO A PRELIMINAR. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA ESPÉCIE, PARA VERIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DE INVALIDEZ APRESENTADO PELO AUTOR. NOMEIO PARA O MISTER A DRA. NEUZA MIKLOS COM TELEFONE 9614852, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO, CIENTE DA JG DA PARTE AUTORA. DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E/OU ASSISTENTE TÉCNICO. OFICIE-SE, TAMBÉM, A MEGADATA REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012777-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SACADAS DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTORIA CALIL CASSAR Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DP CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.015456-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X KLEINE LANCHES LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.017951-8 - RAIMUNDO RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:AS AÇÕES DE COBRANÇA DE DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111904-7 - MARIA DOMICIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X SAMUEL BLANCO Decisão:INDEFIRO A LIMINAR UM,A VEZ QUE SEU OBJETO É ESTRANHO A PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.027324-2 - MM SS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.083363-6 - MARIA DAS GRACAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021898-6 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP MARISA Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAR PRESENTE OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153972-3 - JUPIRACY GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO IBI S A Despacho:EM RÉPLICA. MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.073248-0 - ACHILLE GUIDA (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X CRISTINA VIEIRA CIRILO Despacho:AGUARDE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.163900-2 - VERA LUCIA JORGE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X DAURO MARTINEZ E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Despacho:O PRAZO DE CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO. APLICO A MULTA LEGAL. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.121938-8 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X ASSOCIACAO PROFISSIONAL DE FLORICULTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES, INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER O CPF CORRETO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105164-7 - RIECY PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Decisão:J.Defiro o prazo (para purgação da mora). Ao Contador. Custas pelo réu. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.148488-6 - NELIA DO CARMO PEREIRA X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898)), Inventariante: MARIA JOSÉ FERNANDES PEREIRA Despacho:ATENDA A DP. DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2004.001.041171-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ZILEIA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101894-8 - EDNA DE SOUZA ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126252-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CLEIDE MARIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AUTUE EM APENSO. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098776-2 - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X MEGASET STUDIO GRAFICO LTDA E OUTROS AS PARTES SOBRE DETALHAMENTO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 1996.001.123586-5 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CESAR AUGUSTO PIRES Decisão:INDEFIRO ANTE A FALTA DE PREVISÃO LEGAL. A DP PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.064384-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X P LOURENCO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587) Despacho:TRANSFIRAM-SE OS VALORES PARA CONTA JUDICIAL E INTIME-SE. APÓS DESBLOQUEIE-SE A CONTA DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160715-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDNEI FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.100710-5 - THAIS COSTA LEONCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 01/04/2008 ÀS 14:30 HORAS. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010322-8 - EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA E/OU CUMPRIMENTO DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. DESIGNO O DIA 15/04/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.088463-2 - JERUSA DE OLIVEIRA WEILENMANN (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.014835-2 - VILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA E/OU CUMPRIMENTO DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. DESIGNO O DIA 15/04/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.210962-1 - ALCIONE PEREIRA DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X BANCO BRADESCO Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOSL DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA E/OU CUMPRIMENTO DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. DESIGNO O DIA 15/04/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.179779-3 - LUCIO OSWALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). JORGE BORGES MONTEIROLIMA (RJ-052193)) X AFFONSO PERNET ADVOGADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS. 245 - DEFIRO (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA QUE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PAGUE A QUANTIA DE R$ 7.153,24 (SETE MIL, CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), CONFORME PLANILHA DE FLS. 247 SOB PENA DE SER ESTE ACRESCIDO DE MULTA DE 10% SOBRE O SEU VALOR). \r\n\r\nProc. 2000.001.012615-5 - OLGARINA RODRIGUES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X COIFA PECULIOS E PENSOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:ATENDA-SE A DPGE (INTIMAÇÃO DO REU NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, PARA PAGAR OS HONORÁRIOS A SEREM CONVERTIDOS AO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DPGE NO VALOR DE R$ 2.001, 54 - DOIS MIL E UM REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS DEVENDO SER DEPOSITADO NO BANCO ITAÚ - 341 - AGÊNCIA 5673 - CONTA CORRENTE 03656-1). \r\n\r\nProc. 2002.001.080119-7 - SIMONE COLUCCI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X COSTA VERDE TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:ALEGAÇÕES FINAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.029911-7 - MARIA DA CONCEICAO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho:INTIME COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DO RÉU PARA COMPLEMENTAR A DIFERENÇA CONFORME PLANILHA DE FLS. 161, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NA SENTENÇA DE FLS. 148/150, SOB PENA DE PENHORA ON LINE DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.105,50 - HUM MIL, CENTO E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.150904-1 - VALDENICE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RAZÕES DO RECORRIDO, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.110363-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BRUNO HENRIQUE FARIA CABRAL Despacho:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.139709-0 - TEREZINHA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090583-0 - EDUARDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DOCUMENTO NOVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072716-4 - MARILDA NEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.095756-0 - EBER LUIZ DE MORAES SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS EM R$ 2.000,00 UMA VEZ QUE COMPATÍVEIS AO TRABALHO A SER FEITO. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117369-5 - FLAVIO AURELIO DO AMARAL PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AO RÉU PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO; NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106800-3 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 15/04/2008 ÀS 13:15 HORAS. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027935-3 - JAQUES NIRENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X FRED SUTTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551) Despacho:CONSIDERANDO A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS, A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.107417-2 - COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA COMVEM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520), Dr(a). LUIZ EDUARDO LEME LOPES DA SILVA (SP-030200) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.043367-3 - ALEXANDRE CAMPOS DOMINGUEZ LORENZO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083032-7 - CONRADO MACHADO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.059420-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X LUIZ CARLOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOSTENES LUIZ MARQUES FERREIRA (RJ-058656) Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008367-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X WALDEMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 15/04/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029594-4 - ANA LUCIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066607-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.116628-7 - MARCELO QUINTANILHA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002859-6 - VERA LUCIA DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.102086-6 - DANIEL AGUILAR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.121236-7 - ANTONIO BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MANUEL FERNANDO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO DETRAN RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.098195-0 - BRUNO ANTONIO PINHO DE PAULA, Assistente: SELMA MARIA FATIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 126. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035572-0 - ALESSANDRO ANDRADE CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 100. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200836-1 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X CEMAR COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO Despacho:CITE-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/04/2008 ÀS 13:30 HORAS. I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083314-9 - CLAUDIO DA CRUZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BANCO ITAU S A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 12:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.151641-3 - FARID HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nId: 437670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.179252-0 - MARINEA SLZACHTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA (RJ-145431)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se o INSS...designado o dia 28 / 04 /2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica. junto ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C, Forum da Capital...Nomeio, como expert do Juízo...vista ao MP (íntegra na internet) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.088091-5 - SUELIR SANT ANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X ISMAEL DOS REIS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl. 427. \r\n\r\nProc. 2003.001.079540-0 - ELIZA LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X LAURO EDUARDO MOURA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.067729-0 - ROSA DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). ANA LÚCIA FERREIRA RIVEIRO (RJ-081534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.129955-1 - ANTONIO SERGIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X CHRISTIANO ABBOUD Despacho:ao autor \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.112125-3 - ANTONIO CESAR DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X EDMEIA GUEDES WILLIANS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar a ré ao pagamento, em favor do autor, de aluguel do imóvel descrito na inicial, a ser arbitrado mediante adoção dos parâmetros acima, por arbitramento (artigo 475-C, do Código de Processo Civil), observada a prescrição trienal contada do momento do ajuizamento da ação. O valor apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices oficiais da e. CGJ e juros moratórios legais, contados da citação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.127337-8 - BANCO BANERJ S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X INTEX INSTALACOES E TECNOLOGIA EM EXECUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084285-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X ESPÓLIO DE YVONE NINAUT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor do réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097286-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Fl. 56 - ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.178857-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIANA HORTA MELO POPOFF Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264166-5 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X KOGUT JOIAS FOLHEDAS LTDA Decisão:Infere-se que a carta precatória de nº 2006.001.139756-1, que teve seu curso neste Juízo, foi devidamente cumprida e devolvida ao Juízo Deprecante.Assim, não há falar-se em prevenção deste Juízo, ou litispendência. À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.035976-1 (17430) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CELSO BRITO SACRAMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Despacho:Fls. 560 e ss: À credora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.134432-0 - ELAINE CRISTINA DE SOUZA AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.085316-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X ESPOLIO DE ELENITA DOS SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Venha pelo autor o recolhimento das despesas processuais em 48 horas, sob pena de extração de certidão ao FETJ. Não ocorrendo manifestação, cumpra-se parte final de fl. 235. \r\n\r\nProc. 2000.001.081831-4 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA DE FATIMA SILVA RODRIGUES Decisão:Suspendo a execução nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.063278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJESTIC (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CARLOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Venha a qualificação completa de todos os herdeiros \r\n\r\nProc. 2004.001.130873-0 - ZAIDIA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.025335-8 - REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.115836-9 - SANTOS EMPREITEIRA DE ALVENARIAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Decisão:O contrato de que trata esta ação é de considerável porte e elevado valor. Destarte, questões técnicas hão de ser solvidas por prova pericial ou documental, não podendo ser supridas pela oral (art. 400, II, do CPC). Indefiro, pois, a produção da prova oral requerida. Defiro, entretanto, a juntada de novos documentos, no prazo de dez dias. Após, retornem para nova decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.116456-4 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FERMIL EXPORT LTDA Despacho:Diante da reorganização da pauta de audiências desse Juízo, Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 24/03/2008, às 15:00hs. Cite-se e Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.083029-7 - GISELA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Fls. 93 e ss: Não há falar-se em aplicação de multa à parte devedora, eis que lhe foi devolvido prazo para pagamento, por preclusa decisão (fls. 85).Assim, preclusa a presente,expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.Sem prejuízo, certifique o cartório acerca do recolhimento das despesas processuais, intimando-se a parte sucumbente para regularização.Regulares as custas,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097446-5 - ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Primeiramente, OFICIE-SE ao Banco do Brasil para que informe se houve pagamento nos termos dos mandados de fls. 126/127.Em caso negativo, informe do cancelamento daquelas ordens de pagamento.Após, voltem conclusos.No mais, extraia-se nota de débito em desfavor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.161799-9 - MARIA LUIZA DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venham as custas \r\n\r\nProc. 2006.001.167071-0 - FRANCISCA ANAI SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao Réu para pagar a diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.053999-5 - MARIA DE JESUS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.059727-2 - ROSANGELA DA SILVA REBELO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X CHUBB SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:As partes dispensaram a produção de outras provas, encerradno a fase intrutória do presente feito.Assim, faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065771-2 - THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.067322-5 - JOSÉ VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BRADESCO SEGURO S/A Despacho:Diante da reorganização da pauta de audiências desse Juízo, Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 24/03/2008, às 14:00 hs. Intime-se as partes com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.070219-5 - JOÃO GUALBERTO DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.071154-8 - JANUSZ ZAPORSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda.No mais, cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.079441-7 - ESPÓLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ E OUTRO, Inventariante: VANIA SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). CLAREANA DOMINGUES DA ROCHA BARROS (RJ-138822)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Anote-se o nome do novo patrono. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.086029-3 - EDMUNDO POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). MAX PINHEIRO BARBOSA (RJ-149416E)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1 - Regularize-se a numeração dos autos a partir de fl. 109.2 - Reguralize-se o pólo ativo anotando o nome do Espólio.3 - Esclareça a parte autora o pedido de fl. 109/110 uma vez que a multa é meio coercitivo e não crédito, devendo ser executado por meio autônomo. \r\n\r\nProc. 2007.001.126191-5 - RENATO BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135044-4 - GLAUCIA DE JESUS MARANHAO FIGUEIRA MANRIQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Goiania - GO. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.138573-2 - MARIA CABRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Diante da reorganização da pauta de audiências desse Juízo, Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 31/03/2008, às 14:15hs. Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.163922-5 - MARGARIDA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes para ciência da DATA DO EXAME PERICIAL - dia 28/03/2008,sexta-feira, às 10 horas, sito à Av. Princesa Isabel,323/sala 701, Copacabana, conforme designado pelo Perito a fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.166812-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Barbacena, Estado de Minas Gerais. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.173790-9 - KELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Diga o Réu sobre fl. 70 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.001.179646-0 - LUIZA GERCINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível do Estado do Rio Grande do Norte. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.179718-9 - WILSON JOSÉ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Diante da reorganização da pauta de audiências desse Juízo, Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 24/03/2008, às 14:30hs.Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.200901-8 - MANOEL CELESTINO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diante da reorganização da pauta de audiências desse Juízo, Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 31/03/2008, às 14:00hs. Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.204099-2 - JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.204260-5 - GUTEMBERG GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.209597-0 - ANTÔNIO DANIEL SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca do Estado do Ceará. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.265972-4 - MULTIMIX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125455)) X MARKPLAN MARKETING E PLANEJAMENTO LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000762-8 - MARIA LUCIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Adeque-se o valor da causa ao pedido. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005435-7 - LÉGUAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MB E S PRODUÇÕES E MARKETING LTDA Decisão:...Venha, pois, pela empresa autora, comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais no prazo de CINCO dias, sendo certo que deverá apresentar seu balancete anual e declarações de renda dos dois anos.Dê-se ciência à Defensoria Pública.(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.126288-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X WELLINGTON DOS SANTOS VELOZO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:Fls. 218: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.144020-0 - GLAUCINETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X INOVACARD ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO (RJ-098824), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Exiba a parte ré os documentos solicitados pelo perito, nos termos do art. 475 B §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.121096-0 - LIDIA BARDANZA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha, pela parte ré/devedora, o depósito da diferença devida à credora, bem como os honorários periciais, em conformidade com os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.130275-2 - MONICA GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.051369-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.120183-6 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047934-0 - ELIZETE VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.069766-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MARIA ANGELA PEREIRA Despacho:Fls. 72: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145423-0 - MARLENE MARCHITTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA), Fiador: MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DE JESUS Despacho:à parte autora sobre fl. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.117041-4 - BIN YAN WONG (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X JULIO CESAR DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Decisão:Fls. 101/102: Recebo os embargos de declaração, e lhes dou provimento para RECONSIDERAR,por ora, o despacho de fls. 99, e DETERMINAR A SUSPENSÃO do feito, até o integral cumprimento do acordo (30/03/2008), o que deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo.Aguarde-se,pois. \r\n\r\nProc. 2007.001.175726-0 - MARLY DUARTE DOS SANTOS CANNONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE JESUS (RJ-039000), Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596)) X JÚLIO MÁXIMO Despacho:Cite-se e dê-se ciência facultada a emenda da mora no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084701-5 - WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426) Despacho:Fls. 311/312: Ao sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.044769-5 - TITO LIVIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664), Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633), Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante do acordo entabulado entre as partes.Considerando o longo prazo para cumprimento do acordo, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.044769-5 - TITO LIVIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664), Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633), Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862) Decisão:Diante dos termos do acordo entabulado entre as partes, nas quais as mesmas requerem o levantamento da penhora existente nos autos, PROCEDI AO DESBLOQUEIO \"on line\" das contas,conforme documento que se segue.No mais, cumpra-se a decisão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.045462-3 - DANIEL PAVANI GORDONOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144) Despacho:defiro fls. 196/197. \r\n\r\nProc. 2005.001.086827-4 - PATRICIA ENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X CARMINE D ELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.183745-0 - JUSTINA BRITO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ Decisão:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Tratando-se de \"Embargos de Terceiro\" deve constar do pólo passivo da presente não só o credor, mas também os embargados.Emende-se,pois, a inicial,no prazo de 10 (dez) dias,adequando,inclusive os fatos,sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125878-3 - ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Despacho:às partes sobre os cálculos do contador. Após voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.001.044392-7 - LUIZ GUSTAVO FONTENLA JASSUS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X WILLIAN FROSSARD (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Devolvo o prazo ao Embargante conforme requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150725-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X DARCI SALES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161604-1 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA E OUTROS Decisão:...defiro a penhora requerida pelo Exeqüente, na forma do art. 659 do CPC.O sr. Oficial de Justiça deverá penhorar tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do crédito...não poderá incidir sobre o faturamento diário da empresa...Quanto aos executados (pessoas físicas)...desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade).O Sr. Oficial de Justiça, contudo, deverá atentar para a possível incidência, no presente contexto, da Lei 8.009/90, tornando impenhoráveis o imóvel residencial da família e os móveis que o guarnecem...Expeça-se, pois, o mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.127423-0 (16086) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X AGRO DEMASU INSUMOS AGRICOLAS LTDA. E OUTRO Despacho:Manifeste o exeqüente seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.057085-0 (17649) - MARIA FERNANDA PROSDOSSIMI DOS REIS PERLINGEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA P. DOS REIS P. ROCHA (RJ-004355)) X ESPOLIO DE ORLANDO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Despacho:Fls. 312:Intime-se,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.082567-0 (18085) - GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X SERNEL REPRESENTACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO DOS SANTOS (GO-015035) Despacho:Fls. 255 e ss:Defiro a dilação pelo prazo requerido.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se o credor para prosseguimento em 48 horas,sob pena de extinção,baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.068243-8 - JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante do acordo entabulado entre as partes.Considerando o longo prazo para cumprimento do acordo, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.068243-8 - JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Despacho:Diante da inexistência de numerário bloqueado, conforme documento que se segue,inviável o levantamento da penhora \"on line\".No mais, cumpra-se a decisão retro. \r\n\r\nProc. 1997.001.081279-6 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PAULO CESAR DAIHA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Despacho:1-Fls. 461: Anote-se onde couber;2-Vem se desenvolvendo neste feito uma disputa entre a parte autora e o BERJ-Banco do Estado do Rio de Janeiro- Em Liquidação, aduzindo este último da cessão do crédito levada a termo pela Rio Previdência.Assim, diante da menção à autarquia estadual, OFICIE-SE à D. Procuradoria do Estado do RJ,para dizer se possui interesse neste feito, ofício esse acompanhado de cópias de fls. 334/355 e fls. 364. \r\n\r\nProc. 1997.001.090753-9 - ESPOLIO DE ALBERTO FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)), Assistente: ERNANI DOS SANTOS FERRAZ, Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:1- O imóvel já se encontra penhorado,conforme se infere de fls. 106,tanto assim o é que o executado, ERNANI DOS SANTOS FERRAZ, já apresentou a Impugnação, que se encontra na contra-capa..Extraia-se certidão para anotação da penhora.2-No mais, cumpra-se o determinado na decisão da Impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.060985-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CENTRO RADIOLOGICO DR RUMUALDO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Fls. 249: Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1999.001.061943-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Despacho:1-Fls.304: Anote-se onde couber;2-Venha o recolhimento das custas ainda devidas,conforme certidão de fls. 309;3-Após, proceda o exeqüente a retirada e encaminhamento do Mandado de Avaliação, que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nProc. 1999.001.070216-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X BAUM ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342) Despacho:Fls.328 e ss: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.057298-8 - ANTONIO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X CONSTANCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.013259-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE PIREDDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696), Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) Decisão:Defiro a suspensão da execução nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.022984-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLENE VIEIRA PAES Despacho:venha a certidão atualizada di RGI \r\n\r\nProc. 2006.001.060754-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X RIO TEC IPANEMA COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:....Nesse contexto, a peça de fls. é recebida por este Juízo como mero \"pedido de reconsideração\", que fica desde já negado, face aos fundamentos expendidos na decisão impugnada... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.124793-9 - SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:...o título que aparelha esta execução tem sua validade discutida na ação declaratória de nº 2005.001134303-3. Neste passo, a aludida ação declaratória faz vezes de ação de embargos, porquanto discute, justamente, matérias que seriam normalmente veiculadas nessa via.Outrossim, na aludida ação, foi ofertada caução em valor correspondente ao consubstanciado na cártula. Ou seja, encontra-se garantido o Juízo....Pelo exposto, determino a suspensão deste processo até que seja decisão a ação declaratória antes indicada.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.126964-9 - SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL (SP-151173)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:...o título que aparelha esta execução tem sua validade discutida na ação declaratória de nº 2005.001134303-3. Neste passo, a aludida ação declaratória faz vezes de ação de embargos, porquanto discute, justamente, matérias que seriam normalmente veiculadas nessa via.Outrossim, na aludida ação, foi ofertada caução em valor correspondente ao consubstanciado na cártula. Ou seja, encontra-se garantido o Juízo....Pelo exposto, determino a suspensão deste processo até que seja decisão a ação declaratória antes indicada.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.133259-1 - SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL (SP-151173)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) Decisão:...Antes de determinar a reunião desses processos, porém, mister avaliar se o título que aparelha a presente execução está abrangido pelo objeto da aludida ação cognitiva.Pelo exposto, certifique o Cartório se o título que lastreia esta execução é discutido nos autos do processo de nº 2005.001.134303-3 que tramita neste Juízo e, ainda, se nos autos do apontado processo foi ofertada caução correspondente (ao valor do título de que trata esta ação).Após, retornem à conclusão.Rio de Janeiro, .....................................Simone Gastesi ChevrandJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.141505-8 - SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763), Dr(a). ADRIANA PAULA SOTERO (SP-138589)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) Decisão:...o título que aparelha esta execução tem sua validade discutida na ação declaratória de nº 2005.001134303-3. Neste passo, a aludida ação declaratória faz vezes de ação de embargos, porquanto discute, justamente, matérias que seriam normalmente veiculadas nessa via.Outrossim, na aludida ação, foi ofertada caução em valor correspondente ao consubstanciado na cártula. Ou seja, encontra-se garantido o Juízo....Pelo exposto, determino a suspensão deste processo até que seja decisão a ação declaratória antes indicada.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.081536-6 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SÉRGIO LUIZ TORRES TEIXEIRA Despacho:Fls. 38 e 39: Anote-se a prioridade e expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.231224-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753), Dr(a). LORENA CAVALCANTE LOPES (RJ-158403E)) EGUINALDO FERNANDES E OUTROS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.039575-5 (18858) - REGINA PIZZOLO TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X THEREZINHA DE JESUS PIMENTEL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024696), Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Despacho:ao credor. \r\n\r\nProc. 1996.001.120555-1 - GEORGE GAETAN LE BRUN DE VIELMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Despacho:Ao credor sobre certidão de fl.911. \r\n\r\nProc. 1998.001.199697-2 - LUIZ FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENIR FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-044946)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LTDA PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Esclareça o credor ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.011675-7 - LEONARDO MACEDO ROMANAZZI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X CACIQUE PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.049197-0 - ANNA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ORLANDO JORGE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Fls. 290 e ss: Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2001.001.063564-7 - MARINA RODRIGUES JESUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diga a executada sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.118102-6 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:... Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.131598-5 - ALEXANDRE SPINELLI REUTERS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X JORNAL POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:...DEFIRO o parcelamento diante da concordância do perito.Venham os depósitos sucessivamente.Com a comprovação de todos os depósitos, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.008237-9 - MARLENE DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Manifeste o credor seu interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05 (cinco) dias,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.037802-5 - MERCEARIA 1586 DE BARROS FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Ao Réu para pagar a diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.173241-9 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X ATELIER DE MERCHANDISING LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060976-6 - NORMA VIEIRA GUERREDO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1965.001.100006-0 (48815) - IMOBILIARIA MENESCAL S/A (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBET (RJ-045140) Despacho:1-Fls. 627:EXTRAIA-SE certidão,conforme requerido;2-Fls. 629/630: OFICIE-SE,informando do teor de fls. 625;3-Após, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.133421-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ROBSON LUIZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.124667-2A - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUCIANO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811) Despacho:Primeiramente, esclareça a parte autora/impugnante, eis que a denominação social do requerente na inicial, a fls.02,UNIBANCO, não diz respeito a parte destes autos, sendo pessoa jurídica distinta. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.057386-5A - SONIA MAXIMO BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X ESPOLIO DE PEDRO RAAD TANURE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:A parte Ré, ora impugnante, é beneficiária de JG concedida nos autos principais. E a presente impugnação foi acolhida e determinado que o impugnado efetuasse o pagamento das despesas processuais do incidente. Portanto, venha o recolhimento das despesas processuais em 48 horas sob pena de inscrição na dívida ativa. Ocorrendo a não manifestação, extraia-se nota de débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097539-4 - VITOR LUIZ CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:...DEFIRO,pois, a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo a Drª DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, tels. 2438-8938 e 8123-8606.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de asssitente técnico no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, intime-se a Srª Perita para que estime seus honorários, com posterior manifestação das partes e, somente então, voltem conclusos para fins de homologação.Sem prejuízo, OFICIE-SE,conforme requerido pelo autor (fl. 94), e sob sua responsabilidade, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026976-1 - MARILDA CLARA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Fl 171: As custas faltantes se referem ao seu patrono e não ao autor, independentemente deste ser beneficiário de JG. Portanto, venha pelo patrono do autor as custas devidas sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.104480-1 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212692-8 - CÁTIA CILENE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO (RJ-142409), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJUISTAS CDL Despacho:Considerando que a autora é casada, venha cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\" de seu marido. \r\n\r\nProc. 2007.001.216654-9 - SUELY MOREIRA DA COSTA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROS FOLI (RJ-115665)) X BANCO BGN S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Cite-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.236562-5 - LEANDRO ROSSI MELLO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X JORNAL EXTRA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG ao autor. Anote-se.2 - Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.700960-9 (1913) - HERTZ UDERMAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X GUIMBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Ao Sr. Avaliador sobre a Impugnação de fls. 432 e ss. \r\n\r\nProc. 1988.001.113839-3 (10168) - ALADIM PAULO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013378), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 518. \r\n\r\nProc. 1993.001.076927-4 (16821) - SALAHIE EFRAIME e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). FLAVIA KACZELNIK ALTIT (RJ-078339)) X ESPOLIO DE SAYD CHALITA e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). EDUARDO GRABOIS (RJ-077597), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1995.001.097818-9 (19490) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MIGUEIS JACOB (RJ-090120) Despacho:ao autor sobre fl. 435. \r\n\r\nProc. 1997.001.033248-8 - SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1997.001.138004-1 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731) Despacho:Às partes sobre fls. 519. \r\n\r\nProc. 1998.001.119230-5 - JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2003.001.077061-0 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO (RJ-106935)) X MULTICRED ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA Despacho:Com efeito, conforme documento que se segue, foi infrutífero o bloqueio \"on line\".Porém antes de se deferir eventual desconsideração a personalidade jurídica, expeça-se ofício à SRF para que forneça as três últimas declarações de renda e bens da executada e de seu sócio (vide fls. 96), sob a responsabilidade do credor, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2003.001.108030-3 - GISELLE MATURAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB Despacho:Ao autor sobre ofício de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2003.001.154379-0 - JOANA DARC GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X OFT VISION IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.028707-0 - LAGIL TECELAGEM E FIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2004.001.090280-2 - GILBERTO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:ao credor \r\n\r\nProc. 2005.001.081834-9 - FERNANDO ANTONIO RAJAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201)) X GILCELY CARVALHO DOS SANTOS VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu na obrigação de proceder aos reparos necessários no imóvel dos autores descritos no laudo pericial por mim rubricado, no prazo de trinta dias contado da preclusão da presente, sob pena de incidência de multa cominatória de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O descumprimento da obrigação poderá, ainda, ensejar a conversão em perdas e danos. Condeno a parte ré, outrossim, ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) aos autores, à razão da metade para cada, pelos danos morais causados, com correção monetária pelos índices oficiais da e. CGJ e juros de mora legais contados do ano de 1999 (quando efetuada primeira reclamação junto a Prefeitura da cidade)... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2005.001.108574-3 - GABRIEL VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121039)) X ELIANA XISTA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139), Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154), Dr(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS (RJ-127980), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... A tese de defesa da ré baseia-se na exclusão de sua culpa no acidente narrado na inicial.Recebo, pois, os embargos declaratórios e lhes dou provimento para DEFIRIR a produção de prova pericial de engenharia pela ré e às suas expensas.Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias...No mais, FIQUE RETIDO o agravo de fls. 368/371.Aos agravados.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.029662-1 - FERNANDO CARLOS CHAGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO (RJ-129215), Dr(a). CAROLINA GARCIA CHAGAS DINIZ (RJ-133858)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165925-8 - STÊNIO ANTÔNIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478), Dr(a). CÉLIO ALMEIDA (RJ-039857)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004343-6 - ROSA MARIA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Desnecessária a lavratura de termo de penhora, eis que se trata de conta judicial que só pode ser movimentada com a autorização deste Juízo.Outrossim, inegável a ciência da indisponibilidade do numerário pela parte ré desde a efetivação do depósito. inegável a ciência da indisponibilidade do numerário pela parte ré desde a efetivação do depósito.Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos,a mesma dispunha do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação, a contar da data do próprio depósito judicial por ela providenciado.Assim, inegável a intempestividade da Impugnação, conforme certificado pelo cartório.Dentro deste contexto,DEIXO DE RECEBER a Impugnação à Execução.À credora para prosseguimento.(íntegra na internet). \r\n\r\nProc. 2007.001.060716-2 - MARIA LUCIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Despacho:Diante da reorganização da pauta de audiências desse Juízo, Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 31/03/2008, às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.204541-2 - ANGELA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X MARCIA BARRETO VIANNA Despacho:Fl. 24 - regularize a autora, eis que encontra-se apócrifa \r\n\r\nProc. 2008.001.010378-2 - ADILSA DE CASSIA FREITAS GRACIANO NARCISO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X ITAUCARD E OUTRO Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2- Citem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.137052-0 - ESPOLIO DE ERIBERTO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X FRANCISCO CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Requeira objetivamente a parte autora o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Nada havendo decorrido o prazo,dê-se baixa e arquivem-se, observada a gratuidade de justiça do sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.131505-2 - PEREIRA DE MATTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675)) X COSTA E REZENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECY DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-126318) Decisão:Com razão o autor às fls. 428/429... Nesta linha de raciocínio, restabelecida plenamente a eficácia da decisão proferida in limine litis por este Juízo. Considerando, por fim, que é necessária a fixação de novo prazo inicial para seu cumprimento, diante de todos os percalços ocorridos no processo desde então; e, ainda, que o réu possui advogado regularmente constituído nos autos, DECIDO: Intime-se o réu - através de publicação no DO, na pessoa de seu patrono regularmente constituído - para cumprir a decisão proferida liminarmente por estes Juízo, nos exatos termos em que foi lançada, no prazo de cinco dias... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.018997-5 (20077) - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JULIO CESAR MULATINHO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409) Despacho:Esclareça o requerente, eis que os réus mencionados a fls. 324 não dizem respeito a estes autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.151902-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.065748-3 - EDNALDO ROBERTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X CENA CENTRO DE ESTUDOS EM NATUROPATIA APLICADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho:Venha a indicação do CPF dos executados. \r\n\r\nProc. 2002.001.041536-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X SHEYLA MARIA FERREIRA RAMALHO Despacho:Diante da certidão supra,venha, pela parte autora, cópia dos documentos mencionados para o fim requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.072371-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTAC INTERMEDIACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:Devolvo o prazo requerido pelo autor \r\n\r\nProc. 2005.001.125761-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISTELA BALBINO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante do acordo entabulado entre as partes.Considerando o longo prazo para cumprimento do acordo, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052809-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GUIDELINE CURSO DE IDIOMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:Regularmente citada ...Sendo assim, DECLARO CONSTITUÍDO título executivo judicial, de modo que fica o mandado de pagamento convertido em mandado executivo. INTIME-SE o devedor, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor, nos termos do art. 475 \"j\" do CPC, com as alterações trazidas pela Lei 11.232/2005. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.042663-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BPR INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência na forma requerida à fl. 62/63 \r\n\r\nProc. 2007.001.098019-5 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X RENATO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:Venha o termo do acordo a fim de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.175250-9 - VALFRIDO ANTONIO NAVARRETE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI (SP-166172)) X GUILHERMINA COIMBRA Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016632-7 - MARIA EUNICE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Diante da reorganização da pauta de audiências desse Juízo, Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 24/03/2008, às 14:45 hs. Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.180766-3 - LUCYANA BRAGA DE SOUZA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.082049-9 - ISABEL CRISTINA DA SILVA MANTEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). SERGIO TOMAS ATALA (SP-049366), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Despacho:Atenda-se ao MP - Á autora \r\n\r\nProc. 2005.001.059088-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...A CEDAE, na qualidade de empresa pública estadual, deve ser demandada perante juízo privativo. Ou seja, o Juízo Fazendário, dotado de competência funcional e absoluta para esse fim, nos termos do artigo 97, I, \"a\", do CODJERJ...Pelo exposto, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda deste foro central (do centro do Rio de Janeiro), ao qual couber conhecer deste feito por livre distribuição.Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhem-se, com nossas homenagens.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.075803-1 - JOSE ROBERTO XAVIER DA PONTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2005.001.103257-0 - JORGE LUCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício de fls. 254, devendo a ré fornecer cópia do ofício da 4ª Vara Cível dirigido ao BB,que teria determinado a transferência do valor ali depositado para este Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.104551-4 - RIO TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X RIO G TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Tendo em vista a discordância do credor com o parcelamento do débito, venha a guia paga em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.144422-6 - DENISE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.005232-2 - HERACLITON CASAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela autora, no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à ré, vindo só então os autos conclusos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.025994-9 - ADILSON ANTUNES SPERDUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022400-5 - LIVIA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216899-6 - MARISA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIVO S A Despacho:Considerando que a autora é casada, venha cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\" de seu marido. \r\n\r\nProc. 2007.001.219439-9 - SERGIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (RJ-130902E), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a declaração de ajuste anual de IR conforme informado à fl. 31. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.060350-8 - ROSEMAURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora sobre os novos documentos juntados pelo réu a fls. 137/142. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.008802-1 - MARIA ZACARIAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Cite-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.072893-3B - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966)) X ESPOLIO DE NELSON AUGUSTO DE NORONHA ARTMANN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:Foi determinado o arresto de valor depositado à disposição do Juízo a fim de assegurar o resultado prático da execução. Todavia, neste momento, a importância em questão destina-se ao próprio pagamento, haja vista a preclusão da decisão de fl. 65. Assim, expeça-se novo mandado de pagamento, como requerido à fl. 91, sendo certo que fica desde já determinado o cancelamento do arresto pendente sobre a quantia depositada. Após, diante da quitação dada pelo credor, retornem para declaração da extinção da obrigação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.022702-0 - MARIA NAZARETH DE ARIMATEA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X LOWDES E SONS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para pagamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.001.128263-3 - RSC EDITORA E PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X CAVE DU FROMAGE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Despacho:Diga o autor sucumbente, valendo o silêncio como concordância com o levantamento \r\n\r\nProc. 2005.001.150612-8 - LEA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X SOCIEDADE IBGEANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls. 251: Aguarde-se pelo prazo requerido.Após, intime-se o \"expert\" para informar se recebeu os documentos, e, se for o caso, iniciar os trabalhos.Em caso negativo,venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.216439-5 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Cite-se para a prestação de contas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.012181-5 (19994) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X OTACILIO EVAL LANDIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) Despacho:1-Efetuada a renumeração destes autos, a partir de fls. 227;2-Fls. 228: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado,devendo o autor diligenciar junto ao OJA para cumprimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.044423-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEANE SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Decisão:Defiro a penhora sobre a renda da empresa executada...impõe-se, antes... a nomeação de administrador, que vai elaborar o plano de administração a ser homologado pelo juiz...defiro a penhora sobre a renda da Executada, e nomeio como administrador deste Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS (tel. 2524-0076/9236-5088)...Lavra-se o auto de penhora e intime-se a Executada na pessoa de seu representante legal.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.129778-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X THEREZINHA DE JESUS MELLO DA SILVA Decisão:INDEFIRO o arquivamento provisório dos autos, eis que o autor possui meios,ainda de forma ficta, para a citação da ré.Assim, venha requerimento pertinente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.023358-8 - ISABELLE RAMOS FELIX (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X REJE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 448:Cite-se,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.176901-7 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). VANESSA MARIA DA SILVA CALSAVARA (RJ-136152E)) X MONICA CRISTINA DE ALMEIDA Despacho:À parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.263677-3 - ESPOLIO DE LUCINDA DA CONCEIÇÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X CARLOS ROBERTO SANTANA Decisão:O valor atribuído à causa deve ser o valor venal do imóvel, diante do claro benefício econômico pretendido pelo autor....Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, recolhendo-se a diferença de custas e de taxa judiciária que se fizer necessária.(íntegra na internet) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.030855-9 - ESPOLIO DE AIRTON OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X MARILENE OLIVEIRA DA PIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:Diga o autor, tendo em vista que já foi expedido mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2006.001.162889-4 - MARISOL ESTEVEZ DURAN (Adv(s). Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451)) X TEREZINHA ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. Em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Por fim, tendo em vista a notícia de celebração de negócio jurídico cerca de quarenta anos após o falecimento de antigo proprietário, Sr. Oriolando Bove, extraia-se cópia dos autos, remetendo-a a d. Central de Inquéritos, na forma do artigo 45 do CPP.(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.115642-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B)) X ARTUR CELSO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...não se pode obrigar terceiro por força de contrato entre autor e réu.A duas, porque o contrato é renovado em iguais termos ao anterior.Por fim, nitidamente potestativa a cláusula pleiteada, o que desautoriza de toda sorte a sua validade no contrato.Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, integrando o dispositivo da sentença à seguinte redação: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE em máxima parte o pedido para decretar a renovação do contrato em vigor, por novo período de 05 (cinco) anos, a iniciar em 1º de abril de 2004 e terminar em 31 de março de 2009, fixado o aluguel mensal em R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais), correspondente ao valor encontrado pelo Perito do Juízo, mantidas as demais cláusulas do contrato em vigor .\"Proceda-se ao registro.2-Preclusa a presente,voltem conclusos para recebimento da apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.164165-7 - AUTO PEÇAS MESKITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ESPÓLIO DE CECÍLIA DAS NEVES SENDAS MONTEIRO BRANCO), Inventariante: RENNÉ MONTEIRO BRANCO DE MATTOS FILHO Despacho:Comprove os poderes da admnistradora em receber citação em nome do réu \r\n\r\nProc. 2007.001.181780-2 - DAVID BAJZER MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X MYRTHES DE CARVALHO EVANS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.138481-9 (19928) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ROBERTO DAVID DE SANSON NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). MICHELE FOGEL OSCAR (RJ-107367) Despacho:I-se o patrono da parte ré para recolher as custas devidas em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.019701-4 - CELI EDUARDO DOS SANTOS PECANHA D ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X KATIA EMILIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão:...DEFIRO a penhora sobre o bem indicado.Oficie-se ao DETRAN, comunicando a constrição.2-REITERE-SE o OFÍCIO ao Banco do Brasil.Após, direi sobre a expedição do mandado de pagamento.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.119563-3 - ALICE KATIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.112452-7 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001564-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X HANNOVER AUTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:ao credor para indicação de leiloeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.073208-1 - JOZINEL MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:(...) Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, integrando o dispositivo da sentença à seguinte redação: \" ... À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. Custas pelo autor, bem como honorários de advogado fixados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.\"Proceda-se ao registro. \r\n\r\nProc. 2006.001.102081-7 - DELCY LEI BORGES LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X AUTO VIACAO VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Diante da inércia do réu, declaro a perda da prova. Preclusa, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.140708-6 - OLGA SUELI TAVOLARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Anote-se o novo patrono. Após, Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.047266-9 - LINDINALVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.092949-9 - RENATO MAROTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...) Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela autora, no prazo de 10 (dez) dias.Com a juntada dos documentos, dê-se vista à ré, vindo só então os autos conclusos. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.102888-1 - FRANCISCO LEAL DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados pelo Réu. Após, voltem para decisão de saneamento. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107754-5 - ALBERTINO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X GOORILA E SOLUÇÕES E INTERNET (Adv(s). Dr(a). JOSE CASSIO GARCIA (SP-107646) Despacho:Diante da reorganização da pauta de audiências desse Juízo, Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 31/03/2008, às 15:00hs. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.095924-8 - ARPOADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.036825-8 - JOAO CARLOS DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:À parte credora,ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.123539-2 - IVANDRO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Venha pela parte ré, ora devedora, o depósito da diferença devida,nos termos dos cálculos do sr.contador, no prazo legal, sob pena de multa de 10%, bem como do prosseguimento da execução com a penhora de tantos bens quanto bastem para satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.122158-2 - JOAO BATISTA DE ALMEIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPARVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:1-Certifique o silêncio da executada;2-Após, cumpra-se fls. 394. \r\n\r\nProc. 2005.001.029245-5 - MARILDA ANTUNES VAZ MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Decisão:Seguem decisão e informações. 1) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados pela Marsans em favor da autora; 2) Diga a autora sobre a afirmação da ré Marsans no sentido da limitação de sua obrigação à metade do valor da condenação, diante da solidariedade estabelecida; 3) Ainda, esclareça se pretende perseguir a \"outra metade\" de ambos os réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.112585-6 - FRANCISCA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065720-4 - MARIA SAMEIRA FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia e de prova documental suplementar. Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684 Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.071259-8 - IZABEL CRISTINA CASTRO DE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 313 e ss: Não há falar-se na aplicação de multa, eis que a parte devedora realizou o depósito dentro do prazo legal.Tampouco,foram arbitrados honorários para a fase de execução.Assim, venha planilha adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.109111-3 - ALZIRA EUGENIA FERREIRA CACACE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.149359-8 - SEBASTIAO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:às partes sobre os honorários periciais (fl 63). \r\n\r\nProc. 2007.001.023320-1 - VICENTE DE PAULA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X SULAMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.027166-4 - ANCELMO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Decisão:... Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela autora, no prazo de 10 (dez) dias.Com a juntada dos documentos, dê-se vista à ré, vindo só então os autos conclusos..(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.047989-5 - CLAUDINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.078883-1 - VANESSA BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Retire-se o feito de pauta em virtude dos pedidos pendentes conforme as petições ora juntadas. 2 - A parte autora, às fls. 188 e ss , ofertou embargos declaratórios (....) Assiste razão à parte autora, ora embargante. Com efeito, na decisão embargada houve erro no que tange ao pedido de provas complementares. Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar o erro cometido, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.3 - Fls. 193 e ss: Fique retido o agravo. Ao agravado4 - Após, voltem para redesignação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.198969-8 - MARIA IVONETE DE SOUZA LEAO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.215166-2 - SONIA REGINA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ORLANDO MACHADO COSTA Despacho:Diante da reorganização da pauta de audiências desse Juízo, Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 24/03/2008, às 15:30hs. Intime-se com urgência. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107605-0 - ALONSO BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.004367-0 - SERVULO OLIVEIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 507,55 - referente a Taxa Judiciária - 2101-4 - campo 46, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como informar o CNPJ do réu. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015888-6 - YUSSIF MAMED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X BANCO CITBANK S A Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 188,41, conforme adiante discriminado: Atos /distr. Proc. Judicial - 1102-3 - R$ 157,01 + CAARJ(10%) - 2001-6 - R$ 15,70 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,85 + FUNPERJ - 6602-25174-9 - R$ 7,85, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como informar o CNPJ do réu. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.054641-8 - MARIA DE FATIMA PEDRO PRADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atendam-se ao contador \r\n\r\nProc. 2007.001.087116-3 - JOSE EUREDES FARAH (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes se ratificam os atos praticados e se pretendem a produção de alguma prova complementar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.049036-0 - MARCUS PAULO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:DEFIRO a devolução de apenas 05 (cinco) dias do prazo à parte ré,conforme requerido a fls. 77,eis que o perito só retirou os autos de cartório já transcorridos 05 dias do mesmo.Deve,ainda, a parte ré exibir os documentos requeridos pelo \"expert\" a fls. 79 e ss,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.031437-7 - CELSO RODRIGO MOUTINHO ANÇà (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X M3RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1 - Recebo a emenda. Anote-se o novo valor dado à causa bem como o rito sumário, inclusive retificando-se a autuação.2 - Ao autor para regularizar as custas processuais conforme certidão de fl. 48, v.3 - Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.217263-0 - MOISES FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106163-0 - SEVEN SEVEN AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:... DEFIRO a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora e às suas expensas.Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2232-7606/8162-4082.Faculto apenas ao réu a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a parte autora, em que pese tenha requerido a prova pericial, não apresentou os quesitos em sede inicial.Preclusa,portanto, a oportunidade de fazê-lo,nos termos do art. 276, do CPC.Intime-se o perito...(íntegra na internet) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.166035-2 - GUILHERMINA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO BASTOS DA COSTA (RJ-062803)) X Confinante: RUBENS GOMES DE FREITAS), Confinante: JOAQUIM DE OLIVEIRA), Confinante: BRASILINA ROSA DE JESUS), Confinante: EUGENIA DE OLIVEIRA FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.164665-1 - ANGELICA DA COSTA OLIVEIRA ZANDONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUIZ CARLOS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Despacho:Fls. 422 e ss:À parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 437672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "437676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jane Helena Magalhaes Valentim\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.018739-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MEMBROS E PENSIONISTAS DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL NA PRIMEIRA CJM (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X FRANCISCO S DOS S AMARANTE), NEIDE GUIMARÃES CHEDID), OCTAVIO ANGELIM DO COUTO), SYLVIA REGINA COUTO MACHADO), WALDYR MACHADO CHEDID), TANIA MOREIRA GOMES Decisão:...Assim, defiro o pedido formulado pela autora, arrestando o numerário elencado à fl. 08, por mim rubricada, ficando a instituição bancária como depositária das importâncias arrestadas.Expeça-se mandado de arresto para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, não pague aos réus os valores ora arrestados, que deverão permanecer naquela Instituição Bancária, à disposição do juízo, até ulterior decisão, devendo o mandado ser cumprido hoje por Oficial de Justiça de Plantão.Efetivado os arrestos, citem-se os réus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.046895-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSANGELA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Venha, em 48 horas, a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referida no documento de fl. 132, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187938-8 - METALPLAN BENEFICIAMENTO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). GUSTAVO GODINHO CAPANEMA BARBOSA (MG-074330)) X USIMINAS USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S A Decisão:fls.108/109: 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Redesigno para o dia 02/04/08, às 14:30 horas, para realização da audiência de oitiva da testemunha arrolado pelo autor (fl.02). 3) Oficie-se ao Juízo deprecante a fim de intimar a parte autora para recolher as custas para a expedição da diligência. 4) Com as custas, expeça-se novo mandado de intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.107468-0 - ALVARO PEREIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Aos autores para que efetuem o depósito da quinta parcela dos honorários periciais no valor em reais correspondente, na data do depósito, a 307,06 UFIRsRJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.011536-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175)) X ANDRE FERNANDO MOURAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Portaria 02/2002.Ao interessado para recolher custas para a expedição do(s) ofício(s) ou retirá-lo(s) em cartório para ser(em) entregue(s) ao(s) destinatário(s) e cópia de fl.231.Rio / / . \r\n\r\nProc. 2004.001.150881-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS), ZILRA TEREZINHA MOREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 177/179 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.088590-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ERCOLE LAURIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil...Deposite a parte autora a importância de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais), correspondentes à metade dos honorários do perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101529-9 - RENATO DA SILVA QUINTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher as custas conforme certidão supra sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.137931-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA DA SILVA FRANCA NUNES Despacho:1) junte a parte que a produzir a petição protocolizada no PROGER sob o nº 20070380259, a qual não é encontrada no cartório, conforme certidão supra. 2) a ré não tem advogado constituído nos autos, havendo ela própria assinado o acordo homologado pelo Juíz, ora se pretende executar. Assim, deve a mesma ser intimada, para pagar o débito referido na planilha de fl.46, cuja cópia acompanhará o mandado, no prazo de 15 dias, nos termos do disposto no \"caput\" do art.475-J, sob pena de ser o débito acrescido da multa de 10% sobre o total nos termos do disposto no mesmo dispositivo legal. Venham aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054187-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS ROHEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.084720-7 - ALVARO CLEI MEDEIROS PASSOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X B VOTORANTIN FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo de fl. 137. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.065948-6 - ANCHIZES DO EGITO LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Portaria nº 1 de 2002 - Ao autor para retirar guia no valor de R$ 1.200,00 em cartório. (Guia na contra capa dos autos, pronta) \r\n\r\nProc. 2007.001.078114-9 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X MARIA DOS PRAZERES DA SILVA), LUCINDA DA SILVA PINHO Portaria 01/2002.Ao interessado para fornecer 4 cópias de fl.45 para a expedição do(s) ofício(s) ou Rio / / . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.151868-9 - LUIS CLAUDIO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TNL PCS S A Despacho:Ao autor para efetuar o recolhimento de custas judiciais (fl.42 - Senteça) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.089622-4 - ALESSANDRA MARIA SKOWRONSKI SIMÕES LOPES, MARIA ISABELLA BOTKAY SKOWRONSKI, MARIA BEATRICE BOTKAY SKOWRONSKI, WALESKA MARIA LEVY AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (RJ-008874), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Portaria nº 01/2002 - Ao Exeqüente para juntar aos autos certidão do R.G.I. do imóvel descrito no item II de fl. 457. \r\n\r\nProc. 1999.001.096625-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X SKUNATUR TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 83/88 - Ao exeqüente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113902-2 - JAN SHOMAKER VIDOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X DIOGO CASTELÃO SILVA Decisão:Fls.38 defiro. Expeça-se novo mandado de citação para que seja cumprido no endereço ora informado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151001-8 - ALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BANCO ITAU DE CARTOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Manfestem-se os demais litigantes sobre o agravo retido, em especial, a parte agravada (art.523, § 2º do CPC). Após, conclusos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.134505-5 - PAULO ADHEMAR PRINCE XAVIER (Adv(s). Dr(a). WALTER SOARES MANCILHA (MG-008120)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137)), Litisconsorte: IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a segunda denunciada as provas que pretende produzir, observando a decisão de fl. 345.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.022681-4 - JOAO ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO FORD S/A LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao réu para recolher as custas conforme certidão supra sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.146151-5 - DIVA FLEURY VINHAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À parte autora sobre depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.077667-5 - ALINE GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA (SP-182668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.111724-0 - NADYR DE ALMEIDA CONCEICAO, DIOGO CONCEICAO REIS, TATIANA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Junte-se. Recolha-se o mandado. Homologo a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.151795-8 - ALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BANCO ITAU CARTÕES S A Decisão:fls.59/64 renasce dos presnetes autos, status de hipossuficiência econômica do autor em virtude do que, defiro-lhe JG. Oficie-se à DRA, retificando o presente rito para sumário. Após, venham-se os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2008.001.012242-9 - ALBANITA ARAUJO E LIMA, DULCELIS ALBUQUERQUE PINTO, MARIA CECILIA RIBAS VIEIRA, PEDRO AGUIAR, JORGE MONTASSIER, OLIVIA GUIMARÃES, MARIA AMALIA SENTO SE DE ALMEIDA, HUMBERTO MACCKIONE, ZENIN GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Aos autores para efetuarem o recolhimento de custas judiciais e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.013186-8 - ARTHUR GRYBOWSKI VISCONTI LUZ (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171), Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X W3 PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA), DFB PARTICIPAÇÕES LTDA), W3 ENGENHARIA LTDA Decisão:Emende o autor a incial para atribuir à causa valor compatível com o rito eleito, recolhendo a diferença de custas e taxa judiciária e fornecendo ao cartório cópia da emenda para instruir o mandado \r\n\r\nIndenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017376-0 - WALTER SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS), AURY ROCHA), RICARDO ABRAHAO ROCHA Decisão:1) Retifique-se na DRA o rito para sumário, trocando o cartório a autuação. 2) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.3) Designo o dia 12/05/08 às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.057123-9 - BANCO RURAL S/A.. X LAERTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls.207/223 republique-se o despacho de fls.207, observando-se os novos procuradores da parte autora. Após, eventuais pronunciamento, venham-me os autos conclusos, para apreciação da vista eis que se trata de prazo comum. (fls.207: \"Portaria 01/2002 - Às parte sobre laudo do perito\") \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048964-5 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON), VALMIR TAVARES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:fls.286 vº/310 1) certifique o cartório, se ocorreu o extravio dos presentes autos, embora temporariamente. 2) manifestem-se as partes se almejam a produção de alguma prova, bem como, se possuem ânimo conciliatório. Após, cls, objetivando, inclusive, a decisão no incidente \r\n\r\nProc. 2007.001.115801-6 - MANUEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.007812-0 - AÚREA LÚCIA LUZ MARTINS ROCHA LIMA, ENIDE HELENA DOS SANTOS AZEVEDO, NICELIA TONON PAVIN, RITA DE CÁSSIA GARCIA COLINO, VANDERLEI JOSÉ PAVIN (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Emende os autores a incial para atribuir à causa valor compatível com o rito eleito, juntando aos autos as três últimas declarações de renda, inclusive declaração de bens, para apreciar o pedido de gratuidade de justiça, ou recolham as custas devidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.001.011124-9 - JOÃO BATISTA DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Despacho:Emende o autor a incial para atribuir à causa valor compatível com o rito eleito, recolhendo a diferença de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2008.001.014381-0 - EUGENIA SCHER BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ABC), UNIMED RIO Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.030878-1 - HELIO JUSTINO MATTOS, MARIA ANGELA MATTOS, LÍVIA MARIA VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA LARANJEIRAS CLÍNICA PERINATAL Decisão: ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré que, a contar da intimação da presente, permita a entrada dos autores em suas dependências para visitarem a neta e sobrinha, ...Comino à ré a multa...INTIME-SE ... ato contínuo, CITE-SE-A. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030298-5 - SÉRGIO JACQUES WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X BRADESCO SAÚDE LTDA Decisão:Defiro J.G. ao autor (fl.23). ...Nestes termos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...INTIME-SE A RÉ para dar cumprimento ao ora determinado, devendo a diligência ser realizada por OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO, ato contínuo, CITE-SE-A. Oficie-se ao HOSPITAL SAMARITANO, para ciência desta decisão, cuja cópia deverá ser anexada ao ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168385-8 - RONEY MARCIO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Decisão:fls.30/36 adoto o petitório de fls.30/36 como aditamento à inicial. Após o contraditório, apreciarei a antecipação de tutela. Cite-se. Expeça-se mandado \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108347-8 - IZA MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X VIVO TELERJ CELULAR Decisão:fls.38/39 recebo o petitório de fl38 como emenda à inicial. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Após, conclusos \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014670-7 - ELISABETE DE ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, e as faturas do cartão quitadas referentes aos meses de janeiro a maio/07 e de setembro a dezembro/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.022956-3 - ADRIANO GONCALVES DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X ADRIANA BHAWAN DE AMORIM), RENATA BHAWAN DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-001559) Despacho:Indique a parte autora o atual endereço das rés, para possibilitar o cumprimento do mandado de entrega de fl. 382. \r\n\r\nProc. 2005.001.068373-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELIA M ISOLANI AROMAS Portaria 01/2002 a parte interessada para fornecer copias de fl. 13,51 e 52 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017406-5 - JOÃO MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X UNIBANCO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.115785-5 - ZACHEU PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão:...Isto posto, Julgo procedente a impugnação, para excluir o valor da multa pretendida, fixando a execução na quantia de R$ 14.790,84, com a qual concordou expressamente a parte autora à fl.161.O autor pagará as custas da impugnação e honorários do advogado do impugnante, os quais fixo, nos termos do disposto no § 4º do art. 20 do C.P.C., considerando não ser a sentença de condenação, considerando ainda o trabalho desenvolvido pelo advogado do impugnante, na percentagem de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor impugnado.Após o trânsito em julgado, voltem conclusos para decidir sobre o levantamento dos depósitos, eis que a parte impugnada foi aqui condenada ao pagamento das custas da impugnação e honorários do advogado do impugnante. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112049-9 - MARCIA GALARDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X ITAU CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:fls.62/79 Manifestem-se as partes em provas e externando do ânimo conciliatório de que são portadoras, concomitantemente. Após, cls \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.078376-6 - REGINA MARIA TARDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Fl. 484 - Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.004844-3 - KATIA NIGRI ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722)) X ARTS TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LACERDA DA SILVA (SP-102671)), SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:1) Diga a parte denunciada, em 5 dias, se tem provas a produzir, justificadamente, devendo juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Decorrido o prazo, voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.001.039442-7 - MARGARETE APARECIDA FERREIRA, MARCO ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.014105-9 - JOSÉ PEQUENO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.017226-3 - MARCO ANTONIO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:defiro JG. Cite-se \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170779-6 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO LTDA À parte autora sobre fls. 77. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.063868-0 - ELI BRIAREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Venha cópia da petição nº 200703736324, de 15/10/2007, pela parte que a produziu.3) Dê-se vista a parte autora por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.121843-1 - MARIA DA PENHA RAMOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.016233-6 - JOÃO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Defiro JG. Cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação \r\n\r\nId: 437676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Bacellar Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.034623-8 - CLEONICE GLEICE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Às partes sobre fls. 34 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.086828-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RODA MODA INFANTIL LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2005.001.072989-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARMINDA FONSECA SERRANO Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 07.03.08 às 14:30 horas; 2- Preparados e cumprido o art. 202 do CPC, cite(m)-se e intime(m)-se como requerido às fl.152. \r\n\r\nProc. 2005.001.084875-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X GERALDO COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 128-v, requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.101288-0 - FABIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.888,00 (dois mil oitocentos e oitenta e oito reais), acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça da presente sentença e de juros legais de 1% a partir da citação.Considerando-se a sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas pelas partes na proporção de 50%, sendo compensados os honorários advocatícios, devendo ser observado em relação à parte autora o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, com a planilha (art. 475-B do CPC), intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139881-2 - MARCIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Venha a planilha atualizada do débito nos termos do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.109405-9 - DOUGLAS FRANCISCO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 97 \r\n\r\nProc. 2006.001.162527-3 - LEILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.985,80 (dez mil novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), devendo ser acrescida de correção monetária, calculada com base nos índices da Corregedoria de Justiça, a partir da publicação da presente sentença e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado, com a planilha (art. 4875-B), intime-se o devedor para que efetue o montante da dívida, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) (art. 475 J do CPC), deferindo, desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.033658-0 - MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X CIFRA IMÓVEIS LTDA Despacho:1- Reconsidero o despacho de fl. 66, eis que o rito já foi retificado conforme fl. 33;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 05.03.08 às 15:15 horas; 3- Preparado, cite(m)-se e intime(m)-se no endereço fornecido às fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.041351-3 - JOSIVALDO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 29.02.08 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se;3- Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.069288-8 - JUSTINIANO SIMÕES LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070539-1 - GILCELIA GONÇALVES MOUTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.070723-5 - BRAULINO GOMES DE SOUZA, ELIZABETH DO CARMO MILITÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO BRADESCO Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.074701-4 - MARILIA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.076463-2 - CHRISTINE LOUISE WILLIAMS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Bresser, junho de 1987, no valor de 8,04%, do Plano Verão e janeiro de 1989, no valor de 42,72%, incidindo sobre os valores encontrados a atualização monetária pelos índices divulgado pela Corregedoria de Justiça, deduzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros legais, desde a citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação e sentença por arbitramento ou por cálculo do contador. Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083367-8 - RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A fim de apreciar o pedido de inversão do ônus da prova, junte a parte autora prova da existência da conta, esclarecendo, ainda, o seu numero, se esta inativa e a data de seu aniversário. \r\n\r\nProc. 2007.001.083383-6 - GAÚCHO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X FACTUAL SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de R$ 10.282,19 (dez mil duzentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos), corrigidos monetariamente, a partir desta segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e juros de 1% ao mês contados a partir da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084230-8 - ROBERTO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Designo audiência de conciliação para o dia 05.03.08 às 13:30 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152233-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE PAULO HENRIQUE JUNIOR), MARIA DA GLÓRIA FERNANDES HENRIQUE Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extraordinárias vencidas de maio de 2000 a abril de 2001; de setembro de 2001 a fevereiro de 2002; de maio de 2002 a maio de 2003; de julho de 2005 a agosto de 2005; de dezembro de 2005 a dezembro de 2006; março de 2007; de junho de 2007 a setembro de 2007 e verbas extras, cujo valor do débito importa em R$ 44.175,11, além das cotas que se vencerem no curso da lide, acrescidas de juros de 1% a.m. e multa de 2% a.m e correção monetária, tudo a contar da data do respectivo vencimento, com base nos índices da Corregedoria-Geral de Justiça. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.177603-4 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X TELECOMUNICAÇÕES NORDESTE LTDA TVN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024701-9 - JORGE PESTANA, PEDRINA AZEVEDO PESTANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J. aos autores;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122859-6 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 73 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029489-5 - MARIA APARECIDA RESENDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar que a parte autora efetue o depósito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.105539-6 - CELSO DO AMAZONAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). JACQUELINE DOS SANTOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-136230) Despacho:1- Traga o credor aos autos planilha atualizada do débito;2- Recolha a parte devedora as custas apontadas às fl. 352. \r\n\r\nProc. 2004.001.112393-6 - ELIZABETH PERES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a devolução do prazo, na forma requerida às fls. 345. \r\n\r\nProc. 2006.001.026463-2 - JORGE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, inclusive pericial e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125282-3 - PATRÍCIA KELLY DE ARAÚJO SUZANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À autora sobre a contestação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.144003-9 - WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROGERIO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.034538-4 - ESPÓLIO DE JAKOB SZAJA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) X JOAO BATISTA DA COSTA E SILVA Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 109, recolha a parte peticionante as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.098655-7 - CARMEN ANTONIA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X DIONIZIO JOSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Esclareça o credor o requerido, eis que já há penhora nos autos e o devedor já foi intimado. Dê-se vista a D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.102278-4 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X MCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA), CARLOS MALHEIROS), WALMIR ALVES MACHADO), DELIA COSTA MACHADO Decisão:1. Fls. 115 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.001408-4 - MARIA DE LOURDES OLIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X CELSO JORGE DE LIMA DUMAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090951-3 - DIONISIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X CARMEM ANTONIA DE LAURENTIS JOCANIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fls. 55/55-v - O embargante já recolheu as custas às fls. 25/26.2 - Intime-se o embargante, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.219446-6 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) Despacho:1 - Recebo os embargos à execução, sem efeito suspensivo.2 - Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.084016-3 - TANIA ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X PRODOMO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Sentença:... julgo improcedente o pedido, condenando as embargantes nas despesas processuais e em honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.085499-0 - ARINALDO ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X PRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Sentença:... julgo improcedente o pedido, condenando o embargante nas despesas processuais e em honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.152783-6 - IRINEA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X ESPOLIO DE EVARISTO ALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando ainda, que a parte autora deixou de apresentar os documentos que comprovassem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50, indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1991.001.055193-8 (14133) - MICOPERI S.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA (RJ-011438)) X SOUTH AMERICA EAST COAST SERVICOS E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:1 - Fls. 173 - Anote-se onde couber.2 - Tendo em vista a sentença de fls. 99/103, mantida pelo acórdão de fls. 138, digam as partes se ainda pretendem requerer nos presentes autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067091-5 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X SEBASTIAO CARLOS GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:Apensem-se aos autos principais. Após, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.071108-3 (13079) - PAULO SERGIO MACIEL NEGRAO (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RP-018923)) X LUIZ PAULO PRETTI MIRANDA Despacho:Ao Contador Judicial para cálculos de custas judiciais e taxa judiciária, caso devida. \r\n\r\nProc. 2000.001.101793-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LYDIO AMMANN JUNIOR Recolham-se as custas para expedição dos ofícios deferidos \r\n\r\nProc. 2003.001.053518-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X YAHWEH NISSI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Ao Avaliador Judicial para a avaliação indireta, na forma de fls. 238. Com a avaliação nos autos, às partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.014365-4 - CELLSOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X 17 SPORT CENTER LTDA Decisão:1. Fls. 197 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro novo requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco;3. Quanto ao pedido de expedição de ofício ao RGI, cabe a parte exequente providenciar tal diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.122063-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESTILO PROPRIO ESTAMPARIA LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.055880-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CARLA SIQUEIRA DE PAULA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.138606-0 - JULIANO CAVALHEIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X VIP HAIR CLUB LTDA Decisão:1 - Fls. 171/172 - Defiro ítens 1, 2 e 5.2 - Ao Cartório sobre ítens 7 e 9. \r\n\r\nProc. 2007.001.052575-3 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1 - Fls. 144/145 - Nada a prover, eis que já foram opostos embargos à execução, ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.2 - Ao exequente sobre certidão de fls. 136. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.016486-9 - PONTAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X FORTE DE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:1 - Autorizo a vistoria, pelo DETRAN/RJ, dos automóveis indicados às fls. 494, que deverá ser realizada pelos representanets da executada FORTE SÃO CRISTÓVÃO LTDA, mantida a penhora sobre os mesmos. 2 - Oficie-se ao DETRAN, comunicando a presente decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.144777-2 - ERCIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 540 com as cautelas de estilo;2. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.001.137826-2 - JOAO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X NICOLA RUSSO E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024020-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JURANDIR SILVA RAMOS VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.144003-9B - FERNANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) Decisão:1 - As custas para a remessa ao Contador Judicial devem ser recolhidas pelo autor/exequente, eis que determinada de ofício pelo juízo.2 - Assim, recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.219370-0A - ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X PRISCILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486) Despacho:1. A.A. 2. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065775-7 - ELIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.147191-0 - LAURITA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais). Condenação sobrestada na forma do disposto no art. 12 da Lei nº1060/50. P. R. I. Com o trânsito em julgado, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.217104-1 - MODESTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.105206-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DAGOBERTO JORGE DE LIMA E OUTRO Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 791, III, do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.036367-8 - ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Recolha a parte ré a diferença de custas e taxa judiciária apontada às fls. 321 \r\n\r\nProc. 2005.001.133811-6 - MARIO TULIO DE MAGALHAES CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a 1ª ré ao pagamento do seguro na forma contratada bem como a indenização a titulo de dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil). Condeno a 2ª ré ao pagamento de indenização a titulo de dano moral na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Condenações devidamente corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça a partir da presente sentença e acrescida dos juros de mora no percentual de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. Após o transito em julgado, com a planilha (art. 475-B do CPC), intime-se os devedores na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135129-7 - TICIANA BARROSO STUDART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X DC1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIANA (SP-096543), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Depositem as autoras os honorários da perícia contábil, conforme decisão de fls. 500. \r\n\r\nProc. 2006.001.104864-5 - CONDOMINIO DA VILA ANGELINA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Com o depósito da segunda parcela dos honorários, intime-se o I. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.143241-0 - HUGO VILARDO ALOY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720)) X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.022814-0 - JACYRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo as apelações em seus duplos efeitos, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Aos apelados;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.075870-0 - ANA PAULA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X CASA GRANADO LABORATÓRIOS FARMÁCIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192)), HOSPITAL NOSSA SENHORA PENHA, Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:... ACOLHO a preliminar argüida pela 1ª ré e, em conseqüência, declino de minha competência para a Justiça Trabalhista. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.087230-1 - CRM MARKETING DE RELACIONAMENTO LTDA, CARLOS ROMERO MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X RECOFORMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno os autores ao pagamento das custas e taxas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa. P.R.I. Após o transito, com a planilha, intime-se os devedores na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.147158-2 - ELIZABETH LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217112-0 - VIVIAN APARECIDA LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ROSALINA LIMA ROSA Despacho:Cumpra a parte autora na íntegra o despacho de fl.49, em derradeiros 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.031483-5 - RTT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X SPIRITY PLANEJAMENTO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:Fls. 162/165 - Antes, esgote-se a possibilidade de localização de bens da executada, sendo a medida pleiteada prematura. \r\n\r\nProc. 2007.001.043455-3 - SÉRGIO RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699)) X GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Sentença:... REJEITO OS EMBARGOS e DECLARO CONSTITUÍDO o título executivo judicial no valor de R$ 13.126,91 (treze mil cento e vinte e seis reais e noventa e um centavos), com a devida correção monetária, pelos índices da Corregedoria, a partir desta, e juros legais a partir da citação. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.051804-4 - LUIZ ANTONIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:1. Fls. 203 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.016871-0 - ESTER ZUCKER SUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:1. Fls. 268/269 - Tendo em vista que o devedor ( parte autora conforme sentença de fl.190/193) não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco.3. Fls. 271/273 - Tendo em vista que o devedor ( 2º réu conforme acórdão de fl. 256) não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2008.001.012514-5 - LUCY BUZAGLO KANER (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BRADESCO SAÚDE S A VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024318-0 - JOSÉ DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO FININVEST Despacho:1 - Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2 - Emende o autor sua inicial, na forma do art. 282, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110824-4 - CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LOJA 64 Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.110716-1 - LENI DE CASTRO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO CITIBANK S A), CENTRO MÉDICO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1 - Decreto a revelia da parte ré, observando-se o art. 320 do CPC.2 - Retifique-se na DRA e onde mais couber o nome da 2ª ré;3 - Esclareça a autora seus requerimentos eis que consoante os arts. 846 e 851do CPC, não há como deferir o requerimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.090487-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DROGARIA ARP LTDA. Sentença:Considerando a petição de fls. 112, em que o autor informa que o debito cobrado foi pago, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Ofice-se ao DETRAN para que retire a restrição determinada às fl. 109.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214041-0 - WOLKS BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X ESPOLIO DE CARLOS DUARTE FILHO Regularize-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.129325-1 - LUIS HECTOR PEDRINI, ROSANGELA JASSE SILVA PEDRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE os pedidos. Condeno os autores ao pagamento das custas e taxas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil). Condenação suspensa na forma do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.143304-8 - MARIA SERRAT LIMA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1 - Decreto a revelia do réu.2 - Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.067430-8 - GIRLENE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD CITI S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 03.03.2008, às 15:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217197-1 - JAYR COELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.015810-8 - ORCIOLI GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150017-0 - MANOEL MEDEIROS DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os para determinar a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 409, mantida no mais a sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.167717-0 - WANDERGLEISON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fl. 66, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.016348-0 - APARECIDA LIMA, MILTON LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.044267-7 - SONIA PENHA DOS SANTOS BASTOS, ANNA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar às autoras a quantia de R$ 10.959,20 (dez mil novecentos e cinqüenta e nove reais e vinte centavos), na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada autora, devendo ser acrescida de correção monetária, calculada com base nos índices da Corregedoria de Justiça, a partir da publicação da presente sentença e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado, com a planilha (art. 4875-B), intime-se o devedor para que efetue o montante da dívida, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) (art. 475 J do CPC), deferindo, desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.195594-9 - SONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029175-4 - ESCOLÁSTICA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.216195-3 - ROSALI LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Trata de ação objetivando a revisão de benefício previdenciário. Alega o autor que a ré tem domicílio em Brasília - DF, sendo certo que a tramitação do processo naquela comarca ser-lhe-á menos onerosa e mais célere, motivo por que pretende o declínio do presente feito àquela comarca. Sendo assim, declínio de minha competência e determino que os autos sejam encaminhados a Brasília - DF, para que seja distribuído a uma das varas cíveis daquela comarca. Intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.046091-4 - MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno, ainda, a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa, na forma da Lei nº 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.045678-0 - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S/C (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.108750-2 - DROGARIA ARP LTDA (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 137/138, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 437677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.099787-6 - PEDRO LOUZADA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão de fls. 58, na íntegra: \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.155628-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO RAPHAEL CALDEIRA ROCHA Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 64, na íntegra: \"Desentranhe-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.020723-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X IRENE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES FILHO (RJ-057030) Despacho:Diga a parte ré, em cinco dias, se realmente pretende realizar acordo, pois que faltou à audiência para este fim. Decorrido o prazo com ou sem resposta, venham conclusos prara decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.089333-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 205, na íntegra: \"Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.162419-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SANDRA CUNHA DE ALBUQUERQUE E OUTRO Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 78, na íntegra: \"1- Oficie-se ao D.R.A. para retificação do pólo passivo para ESPÓLIO DE SANDRA CUNHA DE ALBUQUERQUE. Anote-se onde couber.2- Venha aos autos certidão atualizada do Juízo Orfanológico acerca do atual inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.162719-9 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X MAURO CÉSAR PIMENTEL DE ANDRADE E OUTRO Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 108, na íntegra: \"Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.040403-0 - MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 75, na íntegra: \"1- Fls. 71/73: Anote-se onde couber.2- Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, comprovar a efetiva entrega do ofício expedido a fl. 65, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.064686-3 - LUIZ SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 218, na íntegra: \"1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.120703-6 - MARIA LUIZA QUESADA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 133, na íntegra: \"Compulsando os autos, verifico que não consta certidão de publicação do despacho de fl. 109. Assim, ao cartório para rever e informar acerca da manifestação das partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139054-2 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Aguarde-se a audiência designada, na qual a parte autora poderá cumprir, mesmo que tardiamente, sua obrigação, só então será redesignada a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.009117-0 - MARIA CELINA MEDIANO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 37, na íntegra: \"Fl. 35: Defiro a dilação do prazo por 30 dias. Decorrido o prazo, certificado, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.039696-5 - JUSSARA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 82, na íntegra: \"1- Em provas, justificando-as.2- Fls. 72/73 e fls. 76/77: Anote-se onde couber.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047492-7 - MARIA SOCORRO SARAIVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066717-1 - JURATAN BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071976-6 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 29, em resumo: \"Diante da incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual requerido e considerando o disposto no artigo 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de dez dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do artigo 284 do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075361-0 - MARIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda da inicial. Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084781-1 - EDUARDO LUIZ ARGÜLLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X UNIBANCO S A Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 22, em resumo: \"Diante da incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual requerido e considerando o disposto no artigo 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de dez dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do artigo 284 do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.096610-1 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X GENERALI DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais bem como para que compareçam ao exame marcado para o dia 17/04/2008, às 14:30 horas, na sala 313, Corredor C, na Av. Erasmo Braga 115, Centro. \r\n\r\nProc. 2007.001.180933-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA BUTLER (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MIDLAND INVESTMENTS INC Despacho:Retire-se o feito de pauta, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.021731-3 - NORMA VIEIRA GUERREDO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro o trâmite processual observada a prioridade para o idoso nos termos da lei de regência.2) Defiro a gratuidade da justiça.3) Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.074170-6 - NANCI STELLING DION (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro vistas fora do cartório, pelo prazo de dez dias, conforme requerido a fls. 150. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.031507-2 - FRANCISCA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 156, na íntegra: \"1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.045445-1 - HELENA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL (RJ-100494) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 171, na íntegra: \"Digam as partes se há mais alguma prova a ser produzida, valendo o silêncio como dispensa.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.062490-9 - RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X PAPELARIA ZAP LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 421, na íntegra: \"À parte autora sobre a contestação e a reconveção.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.022792-6 - EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X ESPÓLIO DE CÉLIO RAMALHO BARROS E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade da justiça ao autor.2) Em razão de ser a presente uma ação anulatória de negócio jurídico, venha certidão da escritura que pretende anular, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial.3) Cumprido o item dois acima, cite-se. Sem o cumprimeiro do item dois acima, ao Ministério Público, após conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.022260-6 - RODRIGO DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade da justiça ao requerente.2) Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 17/04/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.122121-5 - AUTO MECANICA ALINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188)) X LEGARIO GALDINO DA COSTA Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 44, na íntegra: \"Fls. 36/37: Recebo como emenda à inicial. Certifique o cartório acerca do recolhimento das custas e taxa judiciária.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.080724-0 - ESPÓLIO DE JACINTHO ZANNOL, Inventariante: LÚCIA MARIA LISBOA ZANNOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X KALINKA CRISTIANE MAGNONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026341-2 - ANDRÉ LUIZ DE FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787)) X MARILDA MOUTINHO RIBEIRO Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho de fls. 100, na íntegra: \"Fls. 100: 1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.034134-4 - ARLETE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Despacho:Esclareça a autora, em razão do noticiado quanto ao acordo feito pelo réu com o condomínio para o pagamento das cotas em atraso, qual o valor real do débito para figurar na presente demanda. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.214018-4 - RIO GENEVE STORE COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X AROANA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.070450-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR BITOCAS LTDA Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 40, na íntegra: \"Intime-se o executado para depositar judicialmente o valor penhorado a fl. 31 (R$ 646,00), como requerido. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.084072-0 - JESUS GONZALEZ SAMPAYO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X MERCEARIA VAJOTA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido, por trinta dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.050864-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA EBD (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X J GIOLANDO DOCES E SALGADOS LTDA Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 54, na íntegra: \"Considerando a inércia do executado que não efetuou o pagamento do débito, tampouco nomeou bens à penhora, defiro o pedido de fls. 52. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. Lavre-se o termo. Nomeio depositário o representante legal da executada. Efetuada a penhora, intime-se a executada da mesma.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163908-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RÔMULO RIBEIRO CHAKR Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 29, na íntegra: \"Fls. 26/27: Esclareça o exeqüente se o que pretende é prazo para diligenciar a indicação de bens passíveis de penhora ou se requer o bloqueio dos ativos financeiros.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.103661-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELISABETH APARECIDA BALLESTE Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 18, na íntegra: \"Fl. 16: Por ora, defiro tão somente a expedição de ofício aos seguintes órgãos: Receita Federal, Light, Telemar e Detran. Recolham-se as custas.\" \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1988.001.099196-3A - JOSE FREJAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). MARIA BERENICE DA SILVA BARRETO (RJ-057350), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR NA INTEGRA O ART.475 - O, § 3 º \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072704-0 - ANTÔNIO FERNANDO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-099097), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 110, na íntegra: \"1- Em provas, justificando-as.2- Fl. 108: Anote-se onde couber.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074659-9 - MARIA AMÉLIA DE BARROS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:....3) Em conseqüência, rejeito a impugnação ao pedido e defiro a assistência de Banco Nacional S/A, em Liquidação Extrajudicial em prol de Unibanco-União de Bancos Brasileiros S.A.Anote-se na D.R.A e onde mais couber.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076165-5 - LUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X BANCO ITAÚ Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 47, na íntegra: \"1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações/julgamento do A.I. 2- Fl. 57: Defiro a dilação do prazo, para juntada dos extratos, por mais 10 dia. Intime-se a parte autora, conforme requerido.3- À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049213-9 - JESIEL CARLOS FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 107, na íntegra: \"À parte ré sobre fls. 105.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020649-0 - LEONARDO VIEGAS LEONTSINIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X KELLY CONNECTION (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 92, na íntegra: \"1- Comprove a parte ré a hipossuficiência alegada, juntando aos autos cópia da última declaração do I.R., para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.015917-2 (13793) - MARCIO VINHATICO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X CODIL- COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611) Decisão:Mantenho a decisão agravada, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1993.001.042884-7 (15580) - EVA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X HOSPITAL GERAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759), Dr(a). NELSON COUTO DE REZENDE JUNIOR (PR-031054), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Decisão:2-Anote-se na DRA e onde mais couber a exclusão da relação processual dos denunciados MARCELO FERREIRA PINTO REZENDE e de VANDER VINICIUS COSTA CORTEZE.3-A reconsideração da decisão de fls. 330 que determinava a remessa de cópia da ata da audiência à OAB/RJ, uma vez que o Juízo fora induzido a erro ao considerar a certidão de fls. 294 que não incluiu corretamente o nome de todos os advogados que atuaram no processo.Cumpra-se. Intimem-se. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.136029-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Defiro o requerido a fls. 374, especificamente, quanto à expedição de ofícios à Receita Federal e ao 3º Ofício de Protestos. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.023995-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114) Decisão:Venha a planilha detalhada do débito em moeda corrente nacional. \r\n\r\nProc. 2001.001.122191-5 - S R HIGH PERFORMANCE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717) Certifico e dou fé que republico a decisão de fls 37, adiante transcrita, em razão de erro na publicação: \"Digam as partes se ainda insistem na realização da prova oral (deferida a fl. 68), esclarecendo os pontos controvertidos que pretendem dirimir em audiência.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.060161-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 230, na íntegra: \"Esclareçam as partes o pedido de penhora de um veículo que já se encontra penhorado por decisão do Juízo da 40ª Vara Cível, conforme informado a fl. 217.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.137422-0 - GEORGETTE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799)) X GIRLENE MAIA WRITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 105, na íntegra: \"À parte ré sobre fl. 103.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.090894-4 - RODRIGO DE LIMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 267, na íntegra: \"1- Esclareça a parte ré o pedido de levantamento, tendo em vista os cálculos de fls. 259/260.2- À parte autora para requerer o que entender pertinente.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.136163-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN GARDEN, Síndico: JORGE JOSE FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.142675-1 - MARISTELA VALDEZ DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ENRICO TAUSZ (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. , na íntegra: \"Certifique o cartório acerca de eventual manifestação do devedor sobre a decisão de fl. 185. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.144342-6 - LILIAN DE STEFANI NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CLAUDIO ROBERTO FALK (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571) Decisão:Defiro vistas fora do cartório por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.098146-7 - CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X BANKBOSTON S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Defiro o pedido de vistas fora do cartório pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.035991-6 - MARCIO LUIZ DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070545-4 - ESPOLIO DE JUDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, improrrogáveis. Decorrido o prazo com ou sem cumprimento da decisão de fls. 147, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.093389-0 - CLAUDIO ROBERTO AMANDE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X GUILHERME ANDRADE DE OLIVEIRA LABONIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 266/274, em dez dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141266-5 - NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 85, na íntegra: \"Diga a parte ré se insiste na prova oral requerida na peça de boqueio (depoimento pessoal da autora e testemunhal), justificando a sua pertinência, se for o caso.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155245-1 - RENY MARTINS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ...designo AIJ para o dia 13/03/08, as 14 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.001.002075-8 - ISABELLA ATAYDE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X SOCIÈTÈ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 125, na íntegra: \"À parte autora sobre o depósito de fl. 123, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.050078-1 - JOSÉ CONCEIÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 81, na íntegra: \"1- Em provas, justificando-as.2- Fls. 72/73 e fls. 76/77: Anote-se onde couber.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.142191-4 - JOSE MARIO FERREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). GABRIELLA CAMPOS MOREIRA (RJ-099113)) X MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Despacho:Assim, homologo os cálculos de fls. 285/287, tornando líquida a sentença exeqüenda, e fixo a execução no valor de R$ 19.909,50 (dezenove mil novecentos e sete reais e cinqüenta centavos).Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC.Defiro o levantamento da importância depositada no valor de R$ 9.597,25 (nove mil quinhentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) com os acréscimos legais. Expeça-se o alvará em nome do exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108463-1 - EDNA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) À parte autora para que apresente, em trinta dias, o laudo pericial da ação de interdição, bem como cópia autêntica da sentença de interdição. No mesmo prazo, informe a doença que adquiriu e que determinou a interdição.2) Ao réu, no mesmo prazo, que apresente a cópia da contratação do cartão e das faturas não pagas, bem como dos boletos assinados que originaram às referidas faturas.3) Tudo sob pena de preclusão no tocante à produção dessas referidas provas.4) Decorrido o prazo, com ou sem o cumprimento da presente, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.109784-0 - CRISTIANE MUNIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 114, na íntegra: \"Esclareça a parte autora quais são os pontos controvertidos que deseja dirimir em audiência, justificando claramente a necessidade do depoimento pessoal do preposto da ré e da prova testemunhal requerida.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.118486-3 - ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X MARIA THEREZA TAPIAS DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Não basta, apenas, declarar e afirmar a sua necessidade ao benefício, é indispensável a prova incontroversa na necessidade e deste ônus não se desincumbiram os réus.Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça requerida pelos réus, integrando a decisão de fls. 155/156 \r\n\r\nProc. 2006.001.131304-3 - VIRGINIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Conheço dos embargos de declaração eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os pois não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença alvejada, valendo-se dos presentes embargos para modificar a decisão terminativa, sendo que esta não é a via adquada para este fim. \r\n\r\nProc. 2007.001.049743-5 - ADALBERTO TEIXEIRA THULER (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ao autor sobre a manifestação de fls. 86/107, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.104523-4 - THELMO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 94, na íntegra: \"1- Regularize-se a conclusão. 2- Em provas, justificando-as.3- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187561-9 - ADRIANA ALICE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X BRADESCO SAÚDE S A Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho de fls. 91, na íntegra: \"Fls. 91 - Fls. 74/78: Recebo como emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. para retificação do rito processual para sumário. Anote-se onde couber.Certifique o cartório acerca do recolhimento da taxa judiciária. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.022544-9 - RAFAEL VIANNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade da justiça ao autor.2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a resposta do réu.3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.039402-6 - RUBENS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade da justiça ao autor. Citem-se os réus no endereço de fls. 31. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.047824-1 - DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 199, na íntegra: \"Ao Perito sobre a impugnação aos honorários pretendidos (FLS. 195/197).\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036645-6 - IRENILSON VANZELER (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 68, na íntegra: \"Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como resposta.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122524-8 - AURORA MARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 73, na íntegra: \"Esclareça a parte ré quais são os pontos controvertidos que desejam dirimir em audiência, justificando claramente a necessidade do depoimento pessoal da autora e da prova testemunhal requerida.\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030461-0 - ANDRESSA DOS SANTOS TAVEIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 90, na íntegra: \"Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.137814-4 - CRISDAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X QDT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488), Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165), Dr(a). LILIA DAVIDOVICH FRIEDMAN (SP-132598) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. , na íntegra: \"Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fl. 219, em prol da parte autora. Após, Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.085336-2 - PES BRASIL 10 VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA (RJ-144577), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 88, na íntegra: \"Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 03/04/2008, às .10:20 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012676-7 - JANONI DUBEUX E SANSON ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 114, na íntegra: \"Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.036585-1 - FLAVIO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:A penhora on line é medida só deve ser admitida quando não se encontrar bens penhoráveis do devedor. Assim, por ora, indefeiro o pedido de penhora on line. Apresente o exeqüente bens penhoráveis do executado, no prazo de trinta dias, inclusive trazendo planilha atualizada do débito remanescente.Quanto a verba depositada, defiro o levantamento pelo exeqüente, expeça-se alvará para levantamento da verba em nome do mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.001.143313-8 - ARNALDO KOZLOWSKY (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X AKZO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 230, na íntegra: \"Mantenho a decisão de fls. 221por seus próprios fundamentos. Esclareça a parte autora os pontos controvertidos que pretende dirimir em audiência.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.100393-1 - MARIA DA CONCEICAO MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 269, na íntegra: \"1- Às partes sobre a informação do Contador Judicial (fl. 267). 2- Ao cartório para proceder à juntada do mandado que consta no sistema.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.045733-0 - MARLI DE AZEVEDO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 185, na íntegra: \"1- Certifique o cartório acerca de eventual manifestação da parte autora sobre o despacho de fl. 174.2- À parte autora sobre fls. 179/183.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163321-0 - MARLENE DE OLIVEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551), Dr(a). MARCO TULIO FONSECA FURTADO (MG-036959) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 119, na íntegra: \"Defiro o prazo de 05 dias para que a parte ré esclareça acerca da sua representação processual. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, voltem conclusos. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.004897-5 - EMANUELE EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LABORATÓRIO MARCA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 83, na íntegra: \"Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não foram suscitadas questões preliminares. Declaro saneado o processo.Defiro a prova pericial requerida pela parte ré. Oficie-se à Divisão de Perícias do TJ/RJ para que indique um perito médico, especialista em anatomia patológica, hábil para o encargo.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.108266-8 - AMAURI MANOEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 77, na íntegra:\"Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Dr. Perito à fl. 75.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022533-4 - LIANA UMBELINA VELOZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.2) Em razão dos documentos de fls. 23, 24 e 25, que demonstram que o cheque foi devolvido por falta de indicação de beneficiário e não por insuficiência de fundos, sendo a devolução culpa exclusiva do réu, defiro o pedido de antecipação de tutela, no sendido de que o réu exclua dos cadastros restritivos (SPC e SERASA), enquanto tramitar o presente feito, o nome da autora, no prazo de setenta e duas horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.081338-2 - MARIANA CORTOPASSI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES FEITOSA (RJ-063537)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO (PROC. FED.) Despacho:Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.093892-7 - CECILIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755) Despacho:Em razão da inércia da parte autora, retiro o feito de pauta, de vez que a mesma não promoveu a instrução do mandado de citação bem como deixou de proceder a publicação do referido edital. Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nId: 437679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096897-3 - GRACILEA PEDROLINA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X AUREA NATALINA CRUZ Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo. ...no caso de inadimplemento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição.... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1993.001.006635-4 (14066) - ADILSON DE SOUZA REGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961)) X JOSEFINE KIERMAIER E OUTROS E OUTROS Despacho:FLS. 184: DIGA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.167766-4 - REGINA POTENCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ISMAR CELESTINO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.099358-0 - PAULO CYRANKA (Adv(s). Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314)) X CCBM ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.144155-3 - ESPOLIO DE MURILO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NACIONAL CREDITO IMOIBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:CERTIDÃO SUPRA: DIGA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.004892-3 - ENIVALDO SOUTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593)) X AUTO VIACAO A B C LTDA E OUTRO Decisão:1- FIXO EM 1/6 DO SALARIO MINIMO A REMUNERAÇÃO DO DEPOSITARIO.2- ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO.3- APOS, AO DEPOSITARIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.022361-6 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 1998.001.106304-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ALBANO JOAQUIM ASSUNCAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA NASCIMENTO (RJ-086672)), Interessado: OSMI PRIAMOS DO NASCIMENTO, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) De ordem: Ás partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.117279-5 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X PAULO ROBERTO PARMANHANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.118497-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X RAUL AMARANTE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Decisão:1- RECONSIDERO FLS. 77(DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE).2- PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.067884-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ELANE MARQUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Decisão:1- RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 205.2- ANTES DE EVENTUAL PENHORA, INTIMEM-SE OS REUS, EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS., PROVIDENCIANDO O AUTOR O QUE ACASO FOR NECESSARIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134205-3 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARIDA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAQUIM PIRES BARROSO JUNIOR Decisão:1 - Redesigno AC para o dia 05/05/2008 às 10:30 horas. 2 - Expeça-se novo mandado, com brevidade, e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083105-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO LEVI Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas a partir de agosto de 2005, bem como as vincendas,... \r\n\r\nProc. 2006.001.129364-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno os réus a pagarem ao autor, na proporção de suas frações das unidades, as cotas condominiais vencidas a partir de junho de 2002, bem como as vincendas,... \r\n\r\nProc. 2006.001.146011-8 - MARIA CELESTE CURVELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- FLS. 132: ANOTE-SE.2- POR INICIATIVA DO JUIZO, REMETA-SE, VIA POSTAL, COPIA DE FLS. 129 À AUTORA.3- TUDO FEITO E NADA PENDENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155582-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO PALACIO DA BOLSA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X JOAQUIM VALENTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS BRANDÃO (RJ-013618) Despacho:FLS. 81: DIGA O CONDOMINIO AUTOR, VINDO A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159278-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X GLADYS BRASIL MONTEIRO Decisão: A preliminar de inépcia foi expressamente rejeitada na sentença fundamentadamente, inexistindo a omissão alegada. No mais, pretende a parte a modificação do julgado, o que deve buscar pela via recursal adequada, vez que os embargos declaratórios não se prestam a tal fim. Rejeito-os, pois. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004739-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CAFÉ E BAR COTRIM LTDA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.032192-8 - LANA GRAZIELLE NASCIMENTO FLORES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050055-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NICOLO PAGANINI HECTOR BERLIOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JAIME DE CARVALHO VILHEGAS MOREIRA E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos e acolho para esclarecer no dispositivo da sentença que a sobre as cotas vincendas incidirão a multa de 2% e a correção monetária a partir de cada vencimento. Quanto às vencidas, englobadas na planilha de fls. 64, a multa bem como a correção já estão computadas no valor da condenação, pelo que inexiste a omissão a ser suprida. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068008-4 - HELLENICE SIANO ARELLANO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:19. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar à autora:a)a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança do autor referente a junho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, e os índices devidos, quais sejam, 26,06%, 42,72%, 84,32%, 44,80%, 2,49% e de 14,87%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais.20. Anote-se corretamente o nome do réu.21. P. R. I., inclusive para que observe a agora devedora o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069022-3 - MARIA TEREZA DE REZENDE VERGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.2. DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070364-3 - ESPÓLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Inexiste a alegada omissão, vez que a decisão a respeito da inversão do ônus da prova será proferida quando do saneamento do processo. Rejeito, pois, os embargos de declaração. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074932-1 - LIZAILDO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEVEDO ALBERNAZ (RJ-140848)) X UNIBANCO Sentença:19. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu o réu a pagar ao autor:a)a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança do autor referente a janeiro de 1987 e junho de 1989 e os índices devidos, quais sejam, 26,06% e 42,72%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais.20. Anote-se corretamente o nome do réu.21. P. R. I., inclusive para que observe a agora devedora o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075271-0 - REGINA LUCIA GONÇALVES OBERMULLER CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:13. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar a cada um dos autores:a)a diferença entre os índices aplicados nas cadernetas de poupança dos autores, referentes a janeiro de 1987 e junho de 1989 e os índices devidos, quais sejam, 26,06% e 42,72%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais.14. P. R. I., inclusive para que observe a agora devedora o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083975-9 - DJALMA GONÇALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:21.Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor:a)a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança do autor referente a junho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, e os índices devidos, quais sejam, 26,06%, 42,72%, 84,32%, 44,80%, 2,49% e de 14,87%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais.22.Anote-se corretamente o nome do réu.23. P. R. I., inclusive para que observe a agora devedora o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084496-2 - CARLOS DA GRAÇA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:21. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu o réu a pagar ao autor:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança do autor referente a junho de 1987, janeiro de 1989 e março de 1990, e os índices devidos, quais sejam, 26,06%, 42,72% e 84,32%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais.22. P. R. I., inclusive para que observe o agora devedor o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.105056-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE AMÉLIA SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.109614-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ROQUE FERNANDES BEZERRA DE MELLO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.151049-6 - FRANCISCO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Niterói, neste Estado.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186845-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINTE E DOIS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE MIGUEL DE SOUZA SOARES), Inventariante: JOSÉ FERREIRA DE FREITAS Despacho:CONSIDERANDO A PRECATORIA DE FLS. 124, ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.195273-0 - EDUARDO AMARO COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.217966-0 - EVANILDA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070501-9 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:RECEBO A RÉPLICA, VINDO O DOCUMENTO ALEGADO EM 05 DIAS. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067694-9 - ELIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056689-5 - PASCOAL DE MARCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:1 - Inobstante a certidão de fls. 93, recebo a peça de fls. 87/92, em homenagem ao princípio do aproveitamento processual.2 - Considerando que tais folhas são exatamente iguais às de fls. 94/99, desentranhe-se a segunda, entregando-se ao autor.3 - Designo o dia 17/04/2008 às 10:30 horas, para audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), já que o autor aponta o acordo como solução, devendo, entretanto, vir munido de proposta plausível que viabilize a composição entre as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.166270-3 - FREE SOLUTION COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X ANA INES VON FLACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.078137-0 - VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CARTAO BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Assiste razão ao I. Perito, em sua manifestação de fls. 399/400, e sendo assim, reconsidero em parte a decisão de fls. 394, 1, para HOMOLOGAR os honorários periciais no montante correspondente a 8 (oito) salários mínimos, que serão suportados pela parte não beneficiária de gratuidade, tudo conforme dispõe a Resolução nº 20/2006 da Corregedoria Geral de Justiça.Cientificadas as partes, remetam-se os autos ao Expert. \r\n\r\nProc. 2003.001.041799-5 - LUCIA MARIA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Fls. 161/162: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.052713-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEDATA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:FLS. 235/237: INDEFIRO, POIS NÃO HÁ ACORDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077918-8 - FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:-Converto o julgamento em diligência para que a parte autora apresente o efetivo comprovante de pagamento do valor alegado na inicial, pois há outras faturas com referência a \"pagamento recebido/transferência de débito\" sem que se trate de valor pago. -Esclareça o réu a que se refere a menção a \"transferência de débito\" nas faturas. -Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.124705-0 - IBERÊ Z BANDEIRA DE MELLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X RICARDO BUSSI DE OLIVEIRA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053229-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS TULIPAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087)) X ROBERTO LUIS CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:1- VENHAM AS PARTES EM EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO.2- DECORRIDO E CERTIFICADO, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056615-9 - GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:TENDO EM VISTA A HIPOTESE DE CONCILIAÇÃO, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO, EM PETIÇÃO CONJUNTA. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083402-6 - JAQUELINE JANAINA WEIDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X DEL LABA MODA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão: Conheço dos embargos e acolho para, retificando erro material da sentença, excluir do dispositivo o trecho relativo a antecipação de tutela. P.I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040817-7 - JOÃO DE LIMA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.022833-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE URGEL BORDONE DE FARIA JUNIOR Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167849-8 - MARIA EDJANE ABEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO SE PRETENDEM A AC, VALENDO O SILENCIO COM DISPENSA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.086072-0 - REINALDO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X JOSE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA RACT DE ALMEIDA (RJ-079182) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.067496-7 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X SINCRONIA EXPRESS CARGAS LTDA Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual a mantenho tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.055054-7 - ANTONIA DURAN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X DANACY GONCALVES DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2005.001.154733-7 - NELSON JOIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SANDRA FERREIRA MEDEIROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual a mantenho tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265799-5 - EUNICE BRAVEZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSÉ MARIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104991-4 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X RCP INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111099-8 - RAPHAEL JOSEPH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X TALITA DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:DESIGNO O DIA 07/03/08, ÀS 11:00H PARA ENTREGA DAS CHAVES DO IMOVEL, NAS DEPENDENCIAS DA 29ª VARA CIVEL(SALA DE AUDIENCIAS). I. AS PARTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116043-1 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X DARCY DE VASCONCELOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Sentença:...julgo procedentes os embargos para extinguir a execução,... \r\n\r\nProc. 2006.001.011203-0 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...julgo procedentes os embargos para excluir do total da execução o valor devido ao FETJRJ... \r\n\r\nProc. 2006.001.068428-1 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NIZETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:...julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.001.072332-8 - RAIMUNDO EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ARLINDO LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Sentença:...julgo procedentes os embargos e extinta a execução,... \r\n\r\nProc. 2008.001.012116-4 - EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MARQUES (BA-018601)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - À vista da alegada conexão, na prefacial destes embargos, suspendo a execução.3 - Diga o embargado.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.004005-8 - LAURA DE JESUS FERNANDES SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X REINALDO ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323), Dr(a). CYNTHIA RACT DE ALMEIDA (RJ-079182) Decisão:Considerando que a Resolução CM nº 15/99, em seu art. 106, veda a expedição de mandado de pagamento sem prévia quitação das despesas processuais, mesmo que a cargo da outra parte, certifique o cartório sobre elas, encetando, se for o caso, a intimação cabível, sobre o recolhimento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201296-0 - TERESINHA DE JESUS DE CASTRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X SADIBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.006782-2 - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X EQUIP RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (RJ-028275) Decisão:...DESCONSIDERO, POIS, A PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, DETERMINANDO A INCLUSÃO DS SOCIOS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, MEDIANTE AS ANOTAÇÕES CABIVEIS, INTIMANDO-OS, PESSOALMENTE, PARA PAGAMENTO, EM 15 DIAS, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.123801-9 - BANCO EMPRESARIAL S/A .. (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.000819-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADYLSON MARIA DE FARIA Decisão:1- QUANTO AO PEDIDO DE OFICIO À COMARCA DE SÃO JOÃO DO MERITI, INDEFIRO, POSTO QUE O OFICIO DE FLS. 109(CARTA PRECATORIA) FOI RETIRADO PELO EXEQUENTE QUE SEQUER COMPROVOU SUA DISTRIBUIÇÃO.2- OFICIE-SE, ELETRONICAMENTE... \r\n\r\nProc. 2003.001.082392-4 - GABRIELE WUCHER (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X IVETE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2006.001.099801-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIEL DE OLIVEIRA ALVES Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162161-9A - CITUR COMÉRCIO INTERNACIONAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X FLEX VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA (RJ-130994) Sentença:7. Pelo talhe do exposto, REJEITO a presente impugnação à gratuidade de Justiça, JULGANDO-A IMPROCEDENTE e mantendo o benefício concedido à impugnada.8. Custas pela impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.001.105176-3A - H G ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Sentença:7. Pelo talhe do exposto, REJEITO a presente impugnação à gratuidade de Justiça, JULGANDO-A IMPROCEDENTE, para manter o benefício concedido às embargantes.8. Custas pela impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121206-0 - MARIA CECÍLIA ALVES DE GUSMÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:No corrimão do exposto, declarando insubsistente o débito questionado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar: a) à autora: aa) a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), atualizada e com juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente; ab) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação em dano moral; ac) juntar aos autos, em oito dias, a contar da data da publicação desta sentença, comprovantes hábeis da exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). b) as despesas processuais.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012019-4 - EDUARDO VILLAÇA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos. Revogo a antecipação de tutela deferida... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095239-4 - RONALDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X AZZURRA TOKYO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:CERTIDÃO SUPRA: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.077808-4 - ISAIAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES DE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.031972-6 (15472) - ELIANA DE OLIVEIRA SILVA NAGEM ASSAD E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-029567P)) X VALDEMIR A DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:ESCLAREÇAM OS AUTORES O QUE PRETENDEM, FUNDAMENTADAMENTE, JA QUE NÃO HÁ COMO AUFERIR DANOS MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 1995.001.074455-5 (17323) - MDB SILVA EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X CUNHA E CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Decisão:1- DISPENSO CONCLUSÃO.2- DESCONSIDERE-SE O DESPACHO DE FLS. 1280, PUBLICADO EM 08/02/08, JA QUE ESTOU IMPEDIDO.3- À ILUSTRE MAGISTRADA TABELAR.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.110888-2 - GILBERTO CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) 1. FLS. 887 VERSO E 890: AOS INTERESSADOS SOBRE AS CERTIDÕES DO OJA.2. AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.007958-1 - JUAREZ FRANCISCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:1 - Considerando que a Resolução CM nº 15/99, em seu art. 106, veda a expedição de mandado de pagamento sem prévia quitação das despesas processuais, mesmo que a cargo da outra parte, indefiro, por ora, o pedido de levantamento.2 - Cumpra-se item 3 de fls. 410. \r\n\r\nProc. 2001.001.072897-2 - ESPOLIO DE MALEITA LUIZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)), Inventariante: MAGDA DE SOUZA MENDES) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) De ordem: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.091682-0 - GILMAR LEAL MELGACO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão: Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na decisão os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte quanto ao valor estabelecido para a execução deve ser manifestado pela via de impugnação própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.027743-7 - DEZENILDO EMILIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIROS S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1 - Intime-se a parte ré para recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de inclusão do débito no FE doTJ/RJ.2 - Indefiro o pedido feito pelo primeiro autor de levantamento dos valores depositados, considerando os termos do acórdão de fls. 369/374.3 - Manifestem-se os segundo e terceiro réus sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.085867-9 - ANNA PAULA SIMOES PEREIRA LIMA FRANCZ (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:SUBAM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.128606-0 - RUI VIRGINIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAAK MENDEL GURWICZ (RJ-014697)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio afirmativamente. Se inertes, certifique-se, designando-se AC e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.026784-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALADIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MARIETA CAMARA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980) Decisão:EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.030064-6 - MARCELO PINTAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:FLS. 290, IEM 2: DEFIRO(INTIMAÇÃO PESSOAL DA RÉ, ATRAVES DO ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS PARA QUE JUNTE AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE TRANSFERENCIA E BAIXA DO VEICULO JUNTO AO DETRAN E PARA QUE PAGUE O VALOR DEVIDO DE R$ 10.100,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.026047-0 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Ao interessado sobre retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.126631-4 - CLAUDIA CORDEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:CONSIDERANDO O AR DE FLS. 97, PROVIDENCIE A RÉ, JUNTO À VÉSPER S/A, A RESPOSTA AO OFICIO, EM 10 DIAS, JA QUE REQUEREU TAL PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167526-4 - CARLA SILVA CECATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Sentença:37 - Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a ré a:a)efetuar o recolhimento do material indicado no item 35, supra e, caso não seja possível retirar o nome/imagem da autora do produto, providenciando a sua incineração, mediante termo a ser assinado também pelo Advogado da autora, tudo às suas expensas e no prazo de 30(trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais);b)pagar à autora a importância correspondente a 3.864,84 UFIR's, com juros legais a partir da citação;c) pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 15%(quinze por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.001991-4 - JOSÉ CARLOS DE PAULA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:A gratuidade de justiça foi expressamente ressalvada no dispositivo da sentença, não havendo fundamento para os embargos em questão, pelo que os rejeito. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014864-7 - C D CERQUEIRA DOCES E SALGADOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO, DIANTE DE SUA IRREGULARIDADE. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.038591-8 - MARTA OLIVEIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). TONY GONÇALVES SOUZA (RJ-143227)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos para tornar definitiva a antecipação de tutela deferida e condenar a ré a indenizar a autora por danos morais em R$ 4.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.050702-7 - PLANETA MICRO MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088886-2 - SONIA DE FÁTIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença: 34. Pelo talhe do exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido consubstanciado na obrigação de fazer c/c pedido de ressarcimento, para:a) em virtude da suspensão do cumprimento da tutela antecipada, às fls. 22, determinar à ré providencie a baixa do nome da autora do órgão restritivo de crédito (SPC), em cinco dias, a contar desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais);b) CONDENAR a ré:ba) no pagamento à autora da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, com atualização e juros legais de 1% ao mês, contados da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente;bb) nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, eis que a fixação da indenização em valor inferior não carac \r\n\r\nProc. 2007.001.105715-7 - CARLOS HENRIQUE NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:20. No corrimão do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida e declarando insubsistente o débito questionado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar:a) ao autor:aa) a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), atualizada e com juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente;ab) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação em dano moral;b) as despesas processuais.21. Retifique-se o pólo passivo.22. Transitada em julgado, envie-se ofício à ilustrada Procuradoria Geral de Justiça, com cópias da inicial, da contestação e desta sentença, para exame da conveniência de deflagração de ação, por conduta eventualmente adequável a tipo penal.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.165780-0 - SYLVIO KELNER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165254-0 - EDMAR BARRETO SOLON DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo. Recolhidas as despesas processuais remanescentes,...no caso de inadimplemento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição.... \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Material e Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.219731-5 - DOMINGAS MARTINS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-130325)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SIMÕES Decisão:1- DEFIRO A JG.2- CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.095901-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X DALVA DUQUE NOGUEIRA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056170-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HD TRANSPORTES MUDANÇAS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Mantenho a sentença prolatada por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Cite-se a parte recorrida para responder o recurso. Após, subam. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.071145-5 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FIVIBRAS ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2001.001.078868-3 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ESTEMAR COMERCIO DE PECAS MOTORES E SERVICOS LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.101836-8 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FABIANO AUGUSTO CESAR DA ROCHA E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.042094-5 - COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado sobre rretorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.116698-2 - JOSE LOURENCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM S.MOUTINHO NETTO (MG-079118B)) X JOSE CARLOS RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602) Decisão:FLS. 69: DEFIRO(A EXECUÇÃO DO REU, EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO DE FLS. 53 E CONCLUSÃO DE FLS. 58, CONSOANTE ART. 475-J E SEGS. DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.005626-1 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA X ELYR DIAS DUARTE E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.033569-1 - TRIMIX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CELMIRA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122097-4 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JOSÉ ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Decisão:FLS. 35:ANOTE-SE.EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.043611-9 - OLINDA PEREIRA DE SOUZA DIAS E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao autor para que forneça cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.103930-9 - VIA CHINA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- COMO NÃO HOUVE PEDIDO DE REPETIÇÃO EM DOBRO E TENDO EM VISTA QUE A TUTELA ANTECIPADA FOI TORNADA DEFINITIVA, VERIFICA-SE QUE A SENTENÇA NÃO PADECE DE VICIOS QUE OPORTUNIZAM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , RAZÕES PELAS QUAIS OS CONHEÇO, MAS NEGO-LHES ACOLHIDA.2- CERTIFIQUE-SE O DE PRAXE, SOBRE A APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123256-0 - LYSIANA DE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Fls 86: Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.030763-4 - SEVENFLY SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010615-0 - MAURO ALBERTO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350), Dr(a). VANESSA DE SANT´ANNA CARDOSO (RJ-139126)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Sentença:19. No corrimão do exposto e confirmando a tutela antecipada concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus, solidariamente, a pagar:a) pagar ao autor a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com atualização e juros legais de 1% ao mês, contados da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente;b) as despesas processuais e honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.20. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119943-2 - RENATO RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155422-8 - ELIZABETH JOSE DE LIMA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.103813-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA CRISTINA ANTONIAZZI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.014780-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MATIAS ANTONIO VIEIRA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165384-0 - LUIS HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos, para tornar definitiva a antecipação de tutela deferida, bem como condenar a ré a indenizar o autor por danos morais em R$ 2.800,00... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.020743-3 - ROSA MARIA FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1- OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL...2- APOS, AO CONTADOR...INTIMANDO-SE O EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO COMO DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2003.001.105409-2 - SANDRO ALEX DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (RJ-097259)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual a mantenho tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.142284-0 - TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X COSTA CRUZEIRO AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar a parte autora por danos materiais em R$ 275.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.010643-1 - CAUA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GRPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:FLS. 188: DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115479-2 - LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:FLS. 142: DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.195251-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JORGE JOSE´CORREA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.143538-9 - GILBERTO SOARES MANHAES X EMBRATEL PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1- CONSIDERANDO O SILENCIO DA RÉ, CONSIDERO HÍGIDOS OS CÁLCULOS DE FLS. 149/153.2- DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.150828-0 - UBIRAJARA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166692-7 - LUIZ BARROS MONTEZ (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ERIKA CLAPP (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.023066-7 - JUREMA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Assistente: CIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) DE ORDEM: OFÍCIO DO BB: DIGA O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.137806-9 - JEFERSON DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S A BCN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) DE ORDEM: FLS. 211 E 215, v: COMPLEMENTE O RÉU AS CUSTAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.005375-8 - CRISTINA ARGOLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:21. No compasso do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar:a) à autora:aa) a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), atualizada e com juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente;ab) honorários advocatícios de 10% (dez por cento)do valor da condenação em dano moral;b) as despesas processuais.22. Transitada em julgado, envie-se ofício à ilustrada Procuradoria Geral de Justiça, com cópias da inicial, da contestação e desta sentença, para exame da conveniência de deflagração de ação, por conduta eventualmente adequável a tipo penal.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159732-0 - CARMEM DOLORES MEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar as autoras por danos morais em R$ 8.000,00... \r\n\r\nProc. 2008.001.018742-4 - ELIETE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.050506-7 - ANDRÉA VITORIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual a mantenho tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.107698-1 - MARVIO LUCIO RAPOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:VENHA O AUTOR, FUNDAMENTADAMENTE, DIANTE DAS CERTIDÕES DE FLS. 21V. E 61,30 E 32 \r\n\r\nProc. 2006.001.061433-3 - ALEXANDRO CORREIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460), Dr(a). LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-124026)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Sentença:...julgo procedentes os pedidos para tornar definitiva a antecipação de tutela deferida, e para, revendo a relação contratual, determinar a redução do saldo devedor... \r\n\r\nProc. 2007.001.037733-8 - MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES VICENTE (SP-165826)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48h, cumprindo integralmente fls. 109, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 437683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.018814-8 - THERMOPROZESS DO BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO TERMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X TECNOTRAT TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUEL RIBEIRO DA SILVA (SP-111058) Decisão:Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após certificado o recolhimento das custas para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.075031-7 - SOTREQ S A (Adv(s). Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A)) X COMPANHIA DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) providencie o interessado a remessa dos oficios \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.127498-9 - BULLA E JACOVENKO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA, na pessoa de seu procurador Dr. João Antonio Lopes (RJ-063370), da penhora que incidiu sobre quantia de R$ 51.131,59 depositada na conta 4800131777295, data: 29.11.2007;quantia de R$ 107,37 depositada na conta 3300104525666, data: 04.12.2007;quantia de R$ 5.026,31 depositada na conta 4000103440779, data: 03.12.2007 - todas no Banco do Brasil - Ag. 1567-9 - Poder Judiciário Rio, à ordem e disposição deste Juízo, sendo os valore oriundos do bloqueios do sistema Bacen Jud nº 20060000358157 nas contas do executado CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 01.620.701/0001-96 ciente de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15(quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.020809-8 (19556) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)), ROBERTO PIRES, Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)), ROSANGELA DA ROSA ENNES, Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X LUIZ ANTONIO BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) recolha o interessado as custas para diligencia . 40,16 (mand imissão) e 9,12 (carta de arrematação) \r\n\r\nProc. 2004.001.018697-5 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X MILTON PUGAN providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.106848-2 - ROSANGELA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)), EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMO CAO DE SEGUROS), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)), ACE SEGURADORA S A, Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.047510-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X DIVA LOBO ROCHA Despacho:Venha o balanço do condomínio à fim de analisar o pedido de gratuidade de justiça em relação às custas do edital. \r\n\r\nProc. 2005.001.138739-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA AMALIA, Síndico: JOSE ROBERTO KROPF MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)), BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO SERGIO GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) recolha o interessado as custas para diligencia . 40,16 (mand imissão) e 9,12 (carta de arrematação) \r\n\r\nProc. 2005.001.138739-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA AMALIA, Síndico: JOSE ROBERTO KROPF MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)), BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO SERGIO GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Decisão:Recebo os embargos, porém, rejeito-os visto que a dívida decorrente da obrigação condominial, pela sua natureza propter rem está excluída da regra geral de sujeição à preferência do crédito hipotecário.O ônus incidente sobre o imóvel é de responsabilidade do devedor, de modo que somente o produto eventualmente remanescente da praçe é que destina-se ao pagamento do credor hipotecário.E., portanto, mandado a favor do condomínio conforme já determinado por este juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139976-2 - EDIFICIO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.034928-5 - QUATRO AMIGOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Despacho:A MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.070205-2 - MARCO ANTONIO SALVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2. Certifique o cartório quanto à ausência de resposta à impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.075433-7 - JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao Dr. Perito, para iniciar seus trabalhos, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.a. \r\n\r\nProc. 2006.001.081847-9 - MARCOS CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Renumere-se a partir de fls. 98.2. Ao exeqüente para apresentar nova planilha, conforme decisão de fls. 97, devendo descontar o valor pago espontâneamente e incidindo multa de 10% somente em relação ao débito remanescente, conforme disposto no art. 475-J, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013294-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAIS DO PÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.038698-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEUCHATEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE EVELYN CLARISSE SCHWARZ PASCOLI Às partes para ciência da distribuição da carta precatória na Comarca de Macaé. \r\n\r\nProc. 2007.001.067325-0 - FRANCISCO JOSÉ VALENTE BARBOSA, NILCINEA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ao banco réu para trazer os extratos referentes ao período do plano Bresser ou informar o motivo pelo qual não o fez, em 5 dias, tendo em vista o protocolo para apresentação e os extratos encontrados na inicial, devendo esclarecer, ainda, se a parte autora tiveram qualquer relação jurídica com a ré durante o período alegado na inicial, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070448-9 - MIRIAN DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º).2. Ao réu sobre fls. 67 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.072587-0 - FLAVIA TRISTÃO ABI RAMIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao banco réu para informar o motivo pelo qual não trouxe aos autos os extratos referentes ao período dos planos Bresser e Verão, em 5 dias, tendo em vista o doc. de fls. 13, esclarecendo, ainda, se a parte autora teve qualquer relação jurídica com a ré durante o período alegado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072642-4 - DIVA AMOEDO DURAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Pelo exposto, rejeito as preliminares argüidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos expurgos inflacionários dos planos Bresser e Verão sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pela autora, monetariamente corrigidos pelos índices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros de mora, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076372-0 - ALICE EDITHA KLAUSZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.083418-0 - FELISBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ao banco réu para trazer os extratos referentes ao período do plano Bresser, Verão, Collor I e II ou informar o motivo pelo qual não o fez, em 5 dias, tendo em vista protocolo de fls. 12 e o doc. de fls 11, esclarecendo, ainda, se a parte autora tiveram qualquer relação jurídica com a ré durante o período alegado na inicial, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084201-1 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao banco réu para trazer os extratos referentes ao período dos planos Bresser, Verão, Collor I e II ou informar o motivo pelo qual não o fez, em 5 dias, tendo em vista que os documentos acostados na inicial comprovam a relação jurídica entre as partes, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084347-7 - JORGE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los por não vislumbrar a alegada contrição. Com efeito, os índices que constaram na parte dispositiva da sentença embargada são os efetivamente devidos, já que representam a diferença de correção monetária pleiteada pelo autor. Isto porque os depósitos foram remunerados pelo réu por índice diverso do IPC e as taxas fixadas na sentença justamente representam a diferença entre o índice do IPC \"cheio\" e os aplicados à época da edição dos Planos Econômicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084503-6 - JOSÉ MÁRCIO DE CAMPOS, MÁRCIA BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Pelo exposto, rejeito as preliminares argüidas e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.111602-2 - ALDO PORTUGAL DESLANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.113144-8 - ERACLITO DA SILVA BOIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO NACIONAL S/A EM LIQ EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Sentença:...Pelo exposto, rejeito as preliminares argüidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.122273-9 - MARIANNA VILLA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Sentença:...Pelo ex posto, rejeito as preliminares argüidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.152129-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REALEZA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X EDVALDO FERNANDES GARCEZ Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.175299-6 - SELENE DA SILVA SANTOS, RICHARD SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.186234-0 - ROSITA LOPES CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.186579-1 - ABEL RITA, MARCOS PAULO VENTURA, GILCILENE RITA, SHEILA MARA VENTURA, ANDRÉ ANGELO VENTURA, SHIRLEY MARA VENTURA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A PROCURAÇÃO DE FLS 45 E 50 SÃO CÓPIAS NÃO AUTENTICADAS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.028220-9 - BEATRIZ SCAPIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X MANUEL ANTONIO GOMES DOMINGUES), ZAIRA MARIA NEVES CIDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Decisão:1. Fls. 294: Defiro. Anote-se, onde couber.2. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.081587-1 - RUBENS DE ALENCASTRO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Recolha o autor custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 82,15SUB-TOTAL R$ 82,15 CAARJ (10%) 2001-6R$ 8,21 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,51FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,51 TOTAL R$ 109,22 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084855-4 - ANTONIO CELSO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X CONDOMINIO MARIA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital informando sobre o atual estado em que se encontra o processo e a data do primeiro despacho positivo, requerendo que aquele juízo informe a data em que foi proferido o primeiro despacho positivo no processo nº 2007.001.085910-2 (fls. 34), e a fase em que se encontra o feito a fim de apreciar eventual existência de conexão entre as ações. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.016916-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X QUATRO AMIGOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)), Interessado: LUIS CLARINDO VALENTE DA SILVA Despacho:A MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.113064-0 - ROMUALDO VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Recolha o autor custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 82,15SUB-TOTAL R$ 82,15 CAARJ (10%) 2001-6R$ 8,21 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,51FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,51 TOTAL R$ 109,22 \r\n\r\nProc. 2008.001.002296-4 - RIO TEJO COMÉRCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Junte-se.2. Considerando os depósitos realizados e que o consumidor não pode ter interrompido o fornecimento de energia ao seu imóvel em virtude de débitos pretéritos, defiro o pedido de tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia ao autor em 24 horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 500,00.Saliento, outrossim, que a validade e eficácia da presente decisão se subordina ao adimplemento pelo autor das contas mensais subseqüentes.Determino ainda que a ré refature as contas de consumo em litígio com datas distintas para pagamento da dívida.Considerando que os depósitos realizados são incontroversos na medida em que referentes ao consumo atual, defiro desde logo a expedição de mandado de pagamento a favor da ré.3. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.108583-9 - RBM PUBLICIDADE E EDITORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034033-9 - JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096006-8 - PASCOAL ANTONIO BERTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.104961-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA LUIZA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947) Decisão:Fls. 360: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.144596-8 - MARIA APARECIDA DE CASTRO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X EUCLIDES PIOTTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)), MARIA DELMA SILVA RIBEIRO), Interessado: ACYR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259) Decisão:1. Fls. 79: Nada a prover, tendo em vista o noticiado às fls. 70 e a sentença de fls. 71.2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081407-6 - NORONHA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X PRONTO ESCRITÓRIO VIRTUAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Recebo o recurso de fls. 80/85 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.001668-3 - ANA LUCIA AIRES BISONI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fls. 182, indefiro o pedido de fls. 177.2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089892-2 - SYLVIO DA SILVA, MARLENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X NOMINATA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.090281-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TGM TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387) Decisão:Fls. 209: Tendo em vista o documento de fls. 210, oficie-se ao Bacen para desbloqueio dos valores penhorados por este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.015070-5 - CLINICA DE CARDIOLOGIA DR RENATO VILLELA GOMES SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.098820-8 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALEXANDRE MAIA DE OLIVEIRA), MARIA JOSE AVANCE DE OLIVEIRA AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105590-0 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ESTELA MARIA LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)), Interessado: JORGE LUIZ LOPES PESSOA, Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.156727-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOYCE VALENTE DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.120402-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X 4 CENTENÁRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), Interveniente: ANGELO LEITE HORTO Despacho:Junte-se. Providencie as devidas anotações junto ao DRA. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147137-5 - MERLIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X SUELY COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169173-9 - PISO E PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X QUALITY CLEAN LTDA Decisão:Fls. 22: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066401-7 - ALDO PORTUGAL DESLANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÍ S A Decisão:Assiste razão ao autor, tendo em vista que a decisão de fls. 28 foi proferida com erro material.Cite-se e intime-se o réu para apresentação dos documentos requeridos na inicial (extratos da conta poupaça referente ao período compreendido entre os planos Bresser e Verão). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.038394-1 - REGINA COELI MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FURTADO NUNES (RJ-146514)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Sentença:1. Oficie-se ao juízo deprecado informando sobre o acordo formulado, devendo a carta ser devolvida no estado em que se encontra.2. Fls. 405: Venha o contrato de honorários, em 5 dias, conforme disposto no art. 22, Lei nº 8.906.3. Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 394, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa em relação à parte ré.PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012703-6 - THEREZINHA DE JESUS MACHADO, LUIZ CARLOS PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Defiro JG.3. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109240-6 - CARMEN LUCIA BITTAR MIANA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao autor sobre fls. 57 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.139960-8 - CLOVIS DE ALMEIDA BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034), Dr(a). JAIR CORREA (RJ-042413)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 1999.001.077811-2 - JOSE FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO ED JEAN MARC II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:1. Ao executado sobre fls. 928 e seguintes.2. Tendo em vista que foi deferida penhora de 20% da renda bruta do condomínio, oficie-se à Administradora para trazer aos autos, em 10 dias, sob pena de desobediência, planilha detalhada especificando os valores recebidos pelo condomínio desde a data da efetivação do auto de penhora e depósito (fls. 675), e os valores levantados para pagamento do exeqüente. Traga, ainda, detalhamento de todos os bens e valores administrados em favor do condomínio réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.125616-2 - DIANA TERESA FURTADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X NOGALI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 445 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.001.050253-4 - MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EDITORA VIC LTD (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2002.001.115025-0 - CELY DAS GRACAS CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.042643-1 - MARCIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 5 dias, justificando-a nos termos do art. 397 do CPC.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.039650-7 - JOSE OLAVO BARBOSA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Fls. 236: Defiro, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.013340-7 - REBECA PENA TORRES, OZIEL DE ALMEIDA TORRES, PATRICIA PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)), PRONTOBABY LTDA, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:1. Às partes, sobre os esclarecimentos do Perito.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.107533-6 - ALVARO CESAR MACEDO REGALADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196)) X PLANETA DOS VIDROS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)), ANDRÉ LUIZ HALLECK LOBO LEITE), JAILTON ANDRADE MARQUES), LUIZ RONALDO TEMPONE DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093926-0 - CELIA REGINA PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Ao Dr. Perito, para iniciar seus trabalhos, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.030900-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ELYETH RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.070941-4 - MARLY BENCHIMOL, ESPÓLIO DE MOYSÉS BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO BRADESCO Decisão:Recebo os embargos declaratórios, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los por entender não estar configurada a alegada omissão. Na verdade, a embargante pretende que a sentença seja aditada para incluir critérios de correção que não constaram explicitamente do pedido inicial, o que não pode ser admitido. \r\n\r\nProc. 2007.001.104093-5 - CLAUDIO INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098173-4 - FERNANDO AUGUSTO DE MATOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 73/75 POR TER SIDO PUBLICADA SEM CONSTAR OS PATRONOS DA PARTE RÉ: ... Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.140,00 (mil, cento e quarenta reais), a título de dano moral. Tal valor já engloba a correção monetária e os juros devidos até a presente data e deverá ser atualizado, acrescido dos juros de 1,0% ao mês a partir da intimação das partes dos termos desta decisão. Condeno, ainda, a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 80,00 (oitenta reais), que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida dos juros de 1% ao mês desde junho de 2006.Tendo em vista os termos da Súmula 326 do Egr. Superior Tribunal de Justiça, condeno a ré nas custas judiciais e honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor da condenação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.025109-6 - BENJAMIN ANTHONY ALLEN (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X ZULEIDE MARTINS FABER Decisão:1. Emende-se a inicial adequando-a ao rito correto visto que a pretensão autoral não possui caráter cautelar.2. Após, venham conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.135108-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ- 084478)) X JOSE ATILIO ENZO GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.072301-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X JEANETE VARANDA FONSECA Decisão:1. Defiro JG à executada (Jeanete Fonseca).2. Ao exeqüente sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.001.015441-3 - ESPOLIO DE BERNARDO GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X ANDREI MAIERHOFFER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.171754-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CAFÉ E BAR TURANO LTDA), ELIANE FRANCISCA DA COSTA SILVEIRA Decisão:Fls. 41: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035157-1 - VALERIA DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Expeça-se guia, conforme requerido, uma vez que o Acórdão de fls. 353 estabeleceu a sucumbência recíproca, salientando a correção do perito às fls. 399. \r\n\r\nProc. 2004.001.062292-1 - ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X ROMEU DOS REIS E OUTROS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.110849-2 - EDUARDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2006.001.120611-1 - EVANDRO LEAL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134909-8 - ANDRE LUIZ PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), KLM 2001 VEÍCULOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266501-3 - WANDERLEI FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.151381-0 - ESPOLIO DE MARIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos e os acolho integralmente, já que houve contradição na sentença embargada. Com efeito, o Sr. Perito apurou às fls. 441 saldo credor em favor do réu e não do autor, razão pela qual deve ser modificada a parte dispositiva da sentença para que nela conste o seguinte: \"Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de constituição em favor do autor de título executivo, já que apurado saldo credor em favor do réu. Condeno o autor a pagar as custas e as despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que, na forma do art. 20, §4º, do CPC, fixo no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios a partir desta data\".Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada.Publique-se, intimem-se e registre-se, já que houve alteração da sentença. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.078517-6 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Confinante: JOSE GONCALVES DE ARAUJO), Confinante: MARIA JOSE LIMA CARDOSO, Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)), Confinante: MULT INN INCORPORACOES LTDA Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.024269-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ANDREA TATIANA DE CAMARGO ALMEIDA FREITAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355) Recolha o autor diferença de custas no valor de R$ 18,25 conta 1107-2, +5 % de Funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.001.161544-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS VINICIUS GARCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 202. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123568-0 - TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X J LOW BEER LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Decisão:1. Tendo em vista o disposto no art. 1211 do CC, mantenho, por ora, a decisão de fls. 38.2. Oficie-se ao Juízo da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital informando sobre o atual estado em que se encontra este feito e a data do primeiro despacho positivo, requerendo que aquele juízo informe a data em que foi proferido o primeiro despacho positivo nos processos nº 2007.001.057390-5 e 2007.001.179581-8 (fls. 38), a fase em que se encontram e demais esclarecimentos que entender pertinentes a fim de apreciar eventual existência de conexão entre as ações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.150680-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GARCAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X PRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 1291/1296, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.064145-9 - JULIA MARIA COTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66A.S.T. 1101-5R$ 43,81SUB-TOTAL R$ 242,81 CAARJ (10%) 2001-6R$ 24,28 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 278,63FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 13,05FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 13,05 TOTAL R$ 593,69 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.092011-3 - MARIA ALICE MARTINS PORTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS (RJ-138421)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor para dizer se tem interesse no prosseguimento da apelação, tendo em vista o depósito de fls. 102. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.062969-1 - REGINALDO SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre fls. 311/312. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.038534-5 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES FILHO (RJ-081679)), Interessado: ALICE SODRE ALENCAR MACHADO, Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DEBIASO GONÇALVES (RJ-124620)) X ELISABETE MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.026902-2 - RINALDO DA SILVA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 511 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.150705-5 - ELIZETE ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886)) X ADRESS SISTEMA DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Decisão:À parte autora para regularizar sua representação processual, tendo em vista que a certidão de óbito informa que a falecida era casada, devendo o viúvo integrar o pólo ativo, nos termos do art. 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.079490-7 - FLAVIA SIMOES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PARLA AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.061479-3 - MARIA ESTHER CARDOSO DE ANDRADE CAVAGGIONE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:1. Fls. 153/154 - Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar a alegada contradição. Na verdade, a autora/embargante pretende a reforma do julgado quanto à fixação do termo inicial para o cômputo dos juros moratórios, o que só pode se dar através do recurso pertinente. Ressalto, outrossim, que a jurisprudência do Egr. Tribunal de Justiça é pacifíca ao fixar o termo inicial em hipóteses similares à presente a partir da citação (quanto à indenização por dano material). .... 2. Fls. 156/163 Recebo os embargos, pois tempestivos, mas os rejeito, já que a pretensão do embargante é meramente de prequestionamento das questões decididas pela sentença embargada, sem apontar qualquer contradição ou obscuridade em seus termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119779-4 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA, FULGENCIO JOÃO DA SILVA, HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO, RAIMUNDA MARIA RAMOS, ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.082695-9 - OSWALDO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139134-0 - KATIA CRISTINA SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 123/129 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.100241-5 - CLEUSA DE FRANCA FERREIRA, ANTONIO JOSE SIMOES DOS SANTOS, IONE SANTOS ROCHA, ANTONIA HILDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357), Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000001)) X CARLOS JORGE DA SILVA R. RIBEIRO), ELIANA BREDA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (DF-004974) Despacho:Junte-se a petição mencionada no sistema, após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 437684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.116700-5 - KATIA CABRAL MENDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na conformidade do Artigo 267 III, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051953-1 - CAFE NOVA LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, E DESCONSTITUO O DÉBITO NO VALOR DE R$ 19846,27 EXISTENTE EM NOME DA AUTORA JUNTO À RÉ. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.145264-2 - ANTONIO FUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X TEI TIMONEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Em réplica, desde já, dê-se vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.124127-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO BATISTA RIBEIRO Ao interessado sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244236-0 - RONALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens , face a petição de fl. 23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012383-2 (18723) - ELZA VASCONCELLOS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BAMERINDUS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DIAS PANZA (RJ-003374), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls. 845. Esclareça o cartorio se o deposito de fls. 850 corresponde à guia solicitada às fl.s 847. \r\n\r\nProc. 2005.001.024897-1 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). MÔNICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (RJ-040667), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355) Às partes sobre os cálculos do contador. (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.052775-6 - ADALGISA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGURO S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Reitere-se ofício de fls.148, com prazo de 10 dias para cumprimento , sob pena de desobediência . \r\n\r\nProc. 2005.001.125518-1 - BIANCA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a primeira ré a arcar com todas as despesas de internação e cirurgia da autora, realizados a partir de 19/08/2005 junto à segunda ré, até sua alta hospitalar, incluindo exames e materiais gastos.Condeno-lhe ainda, a pagar à autora a quantia de R$ 900,00(R$ 350,00+R$ 550,00- novecentos reais) referentes aos honorários médicos custeados pela autora, corrigidos com juros de 1%am e correção monetária pela UFIR desde a data dos pagamentos(fls. 247 e 248).JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DA SEGUNDA RÉ para ratificar a tutela antecipada de fls. 38, porém considero já cumprida a obrigação de fazer, eis que o cheque já foi devolvido à autora nestes autos.Custas e honorários pelas rés, os quais fixo em 15% sobre o valor da causa para a primeira ré e 5% para a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.109514-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HORLAN RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Retire-se o feito de pauta .Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 29/04/08, ás 13:40h.Cite-se e intime-se o réu em horário noturno e/ou final de semana, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.122239-9 - LEONARDO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NOS TERMOS DO ART.269, IV DO CPC. SEM CUSTAS FACE Á GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR, CONDENO-LHE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159537-2 - RAFAELA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (RJ-125899)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.055897-4 - SUELI DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Homologo a desistência da prova pericial .Digam as partes se têm prova oral a produzir , ou se desejam o julgamento da lide . \r\n\r\nProc. 2006.001.113733-2 - LUIZ CARLOS DE MOURA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X ANGEL GOMES CONSTRUCOES ARQUITETURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Despacho: A fim de espancar dúvidas quanto à citação dos réus ,e considerando que os ARS destinados aos 3 primeiros (Angel G.C LTDA , Angela e Leonardo ) foram assinados por terceiros , cite-se-os por OJA nos endereços contidos na inicial e nos demais documentos nos autos (fl.32, fls. 111) etc). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.146078-6 - ARTES GRAFICAS PITOMBEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596), Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933)) X VIANA PESQUISAS E ESTUDOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO MARQUES (RJ-106403), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Ao exequente para recolher a diferença de custas apontada às fls. 273. \r\n\r\nProc. 2000.001.154554-8 - DORIS PEREIRA D ALINCOURT FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ADEVANIL RAMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.154349-6 - SUPRILAINE 2002 COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X UNISSAUDE ASSISTENCIA MEDICA Despacho:Complementando a decisão de fls. 63, defiro a penhora da renda diária do executado no percentual de 05% , digo , 10% .Saliento que a penhora on line de fls. 48 restou infrutífera . \r\n\r\nProc. 2006.001.151601-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO ROBERTO LAMAS MADEIRA Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 15 dias.Após , certificado , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.152727-7 - FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X VINICIUS GOETTENAUER DE FREITAS E OUTRO Despacho: Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida , ficando ciente de que, caso não efetue o pagamento naquele prazo , ocorrerá a penhora e avaliação de bens podendo oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos.Fixo os honorários em 10% do valor do débito .No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art.652-A, parágrafo único.) \r\n\r\nProc. 2007.001.183776-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MIKAGEBA COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida , ficando ciente de que, caso não efetue o pagamento naquele prazo , ocorrerá a penhora e avaliação de bens podendo oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos.Fixo os honorários em 10% do valor do débito .No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art.652-A, parágrafo único.) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048668-1 - REDECAR REDECORAÇÕES DE AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BENTO DA SILVA (SP-233087)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir . \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.145264-2A - TEI TIMONEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X ANTONIO FUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Recolham-se as custas conforme fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.001.151227-4A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LILIAN CUNHA DE AGUIAR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). JULIO SINHORELLO (RJ-150748E), Dr(a). DÉCIO PIO BORGES DE CASTRO (RJ-121927), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Decisão: Rejeito a presente impugnação.O valor da causa deve corresponder ao valor discutido nos autos .Na hipótese em tela , o procedimento e os materiais dos quais a impugnada necessita são, digo , têm valor compatível com o valor dado à causa , a teor do documento de fl.s 56. Destarte , rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152277-2 - SEBASTIAN FRANCISCO SCHMID (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X VRG LINHAS AÉREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ...FACE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO AS RÉS A INDENIZAR O AUTOR COM A QUANTIA DE R$ 3000,00 CADAS, CORRIGIDOS COM JUROS DE 01% E COREÇAO MONETÁRIA PELA UFIR A PARTIR DA PRESENTE SENTENÇA. CONDENO AS RÉS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇAO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200687-0 - ELIAS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:Expeça-se AR para citação do réu no endereço de fl.s 24. Indefiro fls. 28, face à certidão do OJA de fls. 24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.129582-7 - ANTONIO FUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X TEI TIMONEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Ao perito sobre as fls.948. \r\n\r\nProc. 2002.001.069275-0 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.023327-8 - LUIZ CARLOS ARRAIS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Esclareça-se a ré a finalidade da oitiva da testemunha cuja precatória foi expedida às fl.s 402. Desde logo, caso insista em seu depoimento indique seu nome completo e endereço , bem como esclareça se a arrolou devidamente . \r\n\r\nProc. 2005.001.004713-8 - COLLET E SONS S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) As partes sobre os cálculos do Contador fls.244. \r\n\r\nProc. 2006.001.074032-6 - HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ DORIA Despacho:Ante a certidão de fl.s 58, decreto a revelia da parte ré. Dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.103834-2 - BAR E LANCHONETE FLORES DA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada . \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266215-2 - CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736), Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.032735-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTO LTDA E OUTRO Ao interessado sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100277-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LILIA AMARAL ANTUNES FREIRE ...PELO ENCIMADO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM R$ 4363,88, CORRIGIDOS E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO. INTIME-SE A PARTE RÉ A FIM DE QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA NO PRAZO DE QIUNZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO CPC. CONDENO AINDA A RÉ NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS ESTES EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063646-6 - LUCIANO OLIVEIRA ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Despacho:À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.065589-0 - CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.151227-4 - LILIAN CUNHA DE AGUIAR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). JULIO SINHORELLO (RJ-150748E), Dr(a). DÉCIO PIO BORGES DE CASTRO (RJ-121927), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC , esclareçendo se tem outras provas a produzir , especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.153016-1 - MARIA CLARA QUINTAN VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154629-6 - SOLANGE PEREIRA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 1000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS. DETERMINO QUE A RÉ RESTABELEÇA O SERVIÇO TELEFÔNICOPRESTADO À RÉ NO QUE TANGE À LNHA 3071-7401, EM 48H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, LIMITADA A R$ 10.000,00, SENDO CERTO QUE AO ATINGIR TAL SOMA A OBRIGAÇÃO DE FAZER ESTARÁ CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS NESTE VALOR. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 600,00. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.089548-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL CURVELO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Certifique-se o trânsito em julgado da sentença . Recolhidas as custas , expeça-se o ofício ao Detran. Cumpridas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.122281-0 (14647) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS DE BARROS JORGE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME DE REZENDE VIEGAS (RJ-007356), Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) Despacho: Esclareça o Sr. Contador se o\" valor original\" (fls. 240/242) se refere ao valor do aluguel devido pelo Banco ou à diferença entre o valor arbitrado pelo juiz na sentença e o valor efetivamente pago pelo banco. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.029639-9 - INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034109-5 - PAULO SÉRGIO DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X TEC RIO DRA POR DEPENDÊNCIA. NOMEIO PERITA A DR. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, JÁ NOMEADA NOS AUTOS PRINCIPAIS. CITE-SE O RÉU, DEVENDO APRESENTAR QUESITOS EM 05 DIAS E SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS FORMULADA PELA EXPERT. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154444-5 - SEBASTIANA PAULINO LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 15/04/08, ás 14h.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113332-9 - PATRÍCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA AUTORA, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADA QUANTO ÀS CUSTAS O ART.12 DA LEI 1060/50. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.150470-6 - ADROALDO DE MORAES ARARUNA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) As partes sobre os cálculos do Contador fls.198 \r\n\r\nProc. 2004.001.101544-1 - LUCIMARI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X VALEU PROMOTORA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Rejeito a preliminar de litispendência , e agora de coisa julgada , já que o feito que tramitava na 21ª V.Cível já foi julgado .Isto porque aquela ação dizia respeito a negativação de fls. 91, ao passo que a presente ação diz respeito à de fls. 90. Junte o réu em cinco dias o contrato que supostamente deu origem ao débito . Designo o dia 14/04/2008, ás 14:00h para a realização de AC .I-se as partes .Informe a autora se a negativação de fls. 90 já foi baixada. \r\n\r\nProc. 2005.001.005234-1 - GECILDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia incontroversa .Certifique-se quanto à tempestividade do depósito de fl.s 130. \r\n\r\nProc. 2005.001.005234-1 - GECILDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1-Renumere-se as folhas a partir de fls. 265.2-E-se mandado de pagamento (fls. 130).Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.218744-9 - APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS) Despacho:Defiro a emenda à inicial .Defiro a inclusão no pólo ativo .Anote-se no DRA. \r\n\r\nId: 437686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "437687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.208519-3 - ABRAHAO STEIMAN RAQUEL STEIMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FL. 268. CUMPRA-SE, REFAZENDO A CARTA PRECATÓRIA DE FL 270, NÃO EXPEDIDA, AINDA , POR FORÇA DA CERTIDÃO DE FL.269,V, NO ENDEREÇO DE FL. 275, DEVENDO O EXEQUENTE RECOLHER AS CUSTAS DA CP, COM EXCEÇÃO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO, JÁ RECOLHIDO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160685-0 - LUCILENE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). FLÁVIO ADORNETTI MARANINCHI (ES-010507) Despacho:Fls. 67/77 - À autora sobre a contestação da 2° ré. Fls. 87 - Face ao documento de fls. 88, devolvo o prazo ao 1° réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.137057-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X WIVASON CLAUDIO DA SILVA TRINDADE Despacho:Fls. 126 - Tendo em vista a anotação do nome do novo patrono como certificado acima, defiro vista pelo prazo de 10 dias, devendo ainda o autor, comprovar a regular publicação do edita de citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.115024-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X LEDA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). BRUNO DUTRA (RJ-101202), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fls. 421 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.038794-7 - SUDESTE ECELT ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Fls. 391/393. Ao(s) devedor(es) para quitar(em) o débito exeqüendo voluntariamente no prazo de 15 dias, sob pena da aplicação da multa prevista no art. 475, J, do CPC. Int. Pessoalmente no endereço de fls. 392. \r\n\r\nProc. 1998.001.146329-5 - REGINA HELENA DA CRUZ SECCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Republique-se a decisão anterior retificando o seu contéudo para que conste: \"Analisando os autos, verifica-se que o despacho de fls. 538 foi impreciso, pois dele não constou a advertência que é para efetuar o pagamento sob pena de multa.Assim sendo, intime-se o devedor, por D.O. na pessoa de seu advogado, para o fim de efetuar o pagamento relativo à condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor condenatório, na forma do artigo 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.010269-8 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BAUDILIO GANZALEZ REGUEIRA (SP-139684), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X COMPACTEC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SCALZER (ES-007285) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .A PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS.273/274, PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137551-6 - ELIAS DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 64/82 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.035390-5 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESTHER CARAUTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Fls. 56/65 - Defiro a gratuidade de justiça aos réus. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.113560-0 - ALDA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Fls. 19/20 - Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/05/2008 às 14:00 h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020895-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YAMAYA X MILA HENRIQUES LO BIANCO Despacho:Face o certificado acima, fica afastada a prevenção. Recolha o autor a diferença de custas apontada a fls. 40. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.132994-0 - JOAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134106-3 - ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X BELA KERBEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Ocorre que a referida sentença e a decisão de fls. 62 estão claras, não merecendo reparos por parte do Juízo.Ademais, os argumentos do embargante devem ser utilizados na via recursal e não em sede de embargos declaratórios. No tocante à omissão para fins de prequestionamento, não assiste razão ao embargante, pois o Juiz não está adstrito a decidir da forma como a parte pretende, nem a mencionar qualquer dispositivo para fins de prequestionamento.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, ratificando os termos da sentença e da decisão prolatadas.Fls. 79/80 - Anote-se aonde couber a prioridade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.120217-9 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X ALTINEIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Fls. 252/300 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.012670-3 - BERLA KERBEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X ROSANE SILVA MONJARDIM F ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Ocorre que a referida sentença e a decisão estão claras, não merecendo reparos por parte do Juízo.Ademais, os argumentos do embargante devem ser utilizados na via recursal e não em sede de embargos declaratórios. No tocante à omissão para fins de prequestionamento, não assiste razão ao embargante, pois o Juiz não está adstrito a decidir da forma como a parte pretende, nem a mencionar qualquer dispositivo para fins de prequestionamento.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, ratificando os termos da sentença e da decisão prolatadas.Fls. 372/373 - Anote-se a prioridade aonde couber. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.002388-1 - ZYGMUNT GELBAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Certifique o cartório se há rendência de custas. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.023840-5 - RICARDO RAMOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SFIDA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:Fls. 211 - Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.026276-0 - ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 132 - Oficie-se por ora à Light, Oi, Detran, SPC e Serasa. \r\n\r\nProc. 2006.001.038614-2 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X VIDAL E VIDAL ADVOGASDOS ASSOCIADOS S A Despacho:1 - A citação da empresa ré ocorreu a fls. 32; desnecessária, portanto, a citação da sócia Verônica, em razão da cláusula décima oitava do contrato de fls. 11/14 e da confissão de dívida de fls. 15.2 - O documento de fls. 15 não é hábil para demonstrar a legimitidade da pessoa indicada para receber citação em nome do Espólio. Assim, venha a cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031656-8 - CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X BANCO RURAL S A Despacho:Fls. 40/57 - Ao autor. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.165726-2 - LILIANE CORDEIRO PIAZII (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SERGIO VALERIANO Despacho:Fls. 28/32 - Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119005-8 - ACTUAL SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls. 106/107 - Face à controvérsia estabelecida, determino a remessa ao contador como diligência do Juízo para a apuração de eventual débito e custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.053178-6 - ROBERTA MILLELI SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE PARA DETERMINAR QUE A PRIMEIRA RÉ MANTENHA A AUTORA NO PLANO DE SAÚDE NA MODALIDADE INDIVIDUAL SEM A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE CARÊNCIA, MEDIANTE A CONTRAPRESTAÇÃO RESPECTIVA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS FORMULADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100454-0 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls.110 - Defiro expeça-se mandado de penhora a se proceder no caixa do executado, até o limite do débito. Após, intime-se da penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.118176-6 (15101) - ALBA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X ROSA DOS VENTOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ANGELICA TSAI (RJ-031860) Despacho:Face a certidão supra, ao contador como diligência do Juízo para apuração de custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.011447-9 - EDIO RIBEIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Fls. 235 - Ao M.P. para ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.018033-6 - LUIZ EDUARDO SAAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS FIAT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 352/353 - Tendo em vista a certidão de fls. 354, devolvo o prazo a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.111258-2 - HAROLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Fls.28/48 - Ao autor sobre a contestação do 2° réu, bem como para se manifestar sobre a certidão supra em relação a expedição da carta precatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.138597-2 - HONORELINO CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Informações em separado. Remetam-se-lhes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.118795-1 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X LOTUS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Fls. 78 - Venha planilha atualizada do débito. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.097431-1 (16613) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278)) X MOTEL SAFARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Despacho:Fls. 229 - A executada é a pessoa jurídica. Não houve a desconsideração da personalidade jurídica da executada, por tanto, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.082986-0 - LUCI MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 232/235 - À autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.098826-7 - PAULO SERGIO DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)), MARLY LOPES LOURES, Dr(a). ONAICRAM LOPES LOURES (RJ-090741) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para pagamento em três parcelas. Expeça-se guia ao autor para o pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2006.001.049989-1 - JOAO ESTEVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.800,00 equivalentes nesta data a 10 salários mínimas. Intime-se a ré para proceder ao depósito dos honorários do Sr. Perito no prazo de 10 dias. Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para iniciar os seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068270-6 - MOYSÉS WARSZWASKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 18/96 - Ao autos em réplica e sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.000264-3 - M.F.R.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786)) X P.P.B. Despacho:INFORMAÇÕES EM SEPARADO. REMETAM-SE-LHES. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075821-5 - GERSON FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar, conforme art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.113573-9 - WILMA ULYSSES DE CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIANNA MEANO (RJ-119911)) X TTI SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens para a apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.134800-0 - MANOEL NASCIMENTO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 13/14 - Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.104827-0 - MARIA DE LOURDES ARAUJO POL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... PELAS RAZÕES EXPENDIDAS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTES FIXADOS EM DEZ POR CENTO DO VALOR DADO À CAUSA QUE FICAM SUSPENSOS NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.098189-2 - JANUARIO LOURENCO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO DE MELLO MARTINS (RJ-092681), Dr(a). DIAMANTINO FERREIRA (RJ-014920)) X GELCO CONSTRUCAO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador de fls. 588/590. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.000280-3 - MARIA DO CARMO DE DEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (RJ-123997), Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Informações em separado. Remetam-se-lhes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033632-4 - JOANA DARC DO ESPIRITO SANTO PERIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nId: 437687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.151482-9 - MARIA RITA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS Decisão: Nomeio perita a Drª. Zumira Lúcia Brito de Souza Costa - CRM 52.32424-9 para realização da avaliação de nexo causal. Quesitos e assitentes técnicos no prazo legal. Encaminhe-se os autos ao setor de periciais acidentárias, 3º andar - sala 315, corredor \"C\", do Palácio da Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019432-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Tratando-se de matéria que envolve direito das sucessões, declino da competência em favor de uma das varas de competência orfanológica, com as baixas. \r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.030694-0 - JULIANO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGÉLIA IGNACIO ALVES ORTIZ (RJ-143160)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.200697-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIA BATISTA SOUZA OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO PANAMERICANO S/A em face de ANTÔNIA BATISTA SOUZA OLIVEIRA. Informa a autora à fl. 18, que o demandado promoveu espontaneamente a entrega do bem, destarte, entendo que houve a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do CPC, sem resolução do mérito.Indefiro o pedido de ofício ao SERASA, tendo em vista que essa obrigação pertence à autora.Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de citação do réu.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.Indefiro o pedido \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095660-6 - AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO (SE-002365)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE SERAFIM LOPES (RJ-096522) Decisão:Ao Exeqüente sobre depósito de fls.42. \r\n\r\nProc. 2006.001.102294-2 - MARIA HELENA DE JESUS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA Decisão:Diga o autor sobre o andamento da execução, em 10 dias, sob pena de devolução da carta independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.012594-5 - ANA MARIA MADEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELDEN (RS-033775), Dr(a). GILSON JOSE DOS SANTOS (RS-048746)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:Anote-se o nome do(s) patrono(s) do exeqüente e publique-se para recolhimento das custas em 30 dias.Em caso de inércia, devolva-se a carta independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.022220-5 - RONEL MASCARENHAS E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X SOMIC SOCIEDADE CIVIL HABITACIONAL Decisão:Complementem-se as custas como certificado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.132967-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUGLAS II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SEBASTIAO BERGAMINI JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101), Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2000.001.140282-8 - SUELEN CRISTINA DA SILVA PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) PROVIMENTO 47/01\"Ao autor sobre o depósito\". \r\n\r\nProc. 2006.001.038400-5 - KATIA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X GILY CRISTINA ZINOVETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2007.001.072817-2 - RAFAEL FERNANDES LAMOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Em virtude do art.230 § 1º do CODJERJ remarco a audiência para o dia 03/04/2008, às 16:30h. Cite-se o réu e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082508-6 - REGINA LAGE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.096476-1 - MARCIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Cite-se o réu no endereço informado às fls.44, para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, dia 06/03/2008, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107402-7 - GERARDO FONTENELE DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONÇALO LTDA COHASGON E OUTROS Decisão:I-se o autor pessoalmente a dar andamento ao feito, recolhendo as custas devidas, em 5 dias, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se para intimação por meio de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.116665-7 - BRUNO GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X FEDERAL DE SEGUROS S A \" Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125097-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JAIR FERNANDES PINTO REPUBLICAÇÃO: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187787-2 - MARCUS VINICIUS MOREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV Decisão:Mantenho a decisão. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.195010-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARCOS TEIXEIRA DA CUNHA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.210896-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X WALTER EXPEDITO MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.215622-2 - LÚCIA ESPÍRITO SANTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Em virtude do art.230 § 1º do CODJERJ remarco a audiência para o dia 01/04/2008, às 16:15h. Cite-se o réu e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216556-9 - JOSÉ ARMANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Em virtude do art.230 § 1º do CODJERJ remarco a audiência para o dia 25/03/2008, às 16:15h. Cite-se o réu e intime-se. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068747-9 - LUIZ SERGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Em virtude do art.230 § 1º do CODJERJ remarco a audiência para o dia 08/04/2008, às 16:15h. Cite-se o réu e intime-se. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075767-6 - MARIA LÚCIA BOA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Certifico que há custas a recolher conforme discriminação abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 600,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalProvimento 47/01Ao autor, para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.018820-9 - ISABEL CRISTINA SILVEIRA MCCALLUM (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATALAIA Decisão:Dê-se guia, como requerido, bem como a dos meses subseqüentes, independentemente de conclusão.Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.018947-0 - VINCENZO COLACINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X LUIZ EDUARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Considerando que o autor é proprietário de imóvel e reside em bairro de classe média, indefiro a JG. Venham as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.100062-7 - EDISON TADEU FURLANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:Diante da inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, inclusive com o desbloqueio do valor excedente, e a tranferência para conta-judicial do valor bloqueado.Considerando a manifestação do executado de que não oporá embargos a execução, concordando com o valor bloqueado no total pretendido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC.Defiro desde já o levantamento do valor bloqueado em favor do exeqüente.Ao trânsito, e certificado o correto recolhimento das custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068670-0 - SONIA MARIA GALHARDO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls.66:defiro prazo de 30 dias para apresentação dos documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214449-9 - FRANCISCO MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Em virtude do art.230 § 1º do CODJERJ remarco a audiência para o dia 27/03/2008, às 16:15h. Cite-se o réu e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025902-0 - JOSÉ CONCEIÇÃO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X MEIA HORA DE NOTÍCIAS Decisão:Em virtude do art.230 § 1º do CODJERJ remarco a audiência para o dia 01/04/2008, às 16:30h. Cite-se o réu e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.093195-6 (16167) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE CAICARAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X WU CHAO HSIANG E S/M Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1998.001.088219-3 - MARCO ANTONIO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X LUMENTEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE E COMERCIO LTDA Decisão:1) Forneça o Exeqüente planilha atualizada do débito. 2) Após, intime-se o executado, pessoalmente, no endereço de fls.348, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.070201-0 - HYSLAI MARIA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Às respectivas partes apeladas. Concedo efeitos suspensivo também à decisão de fl. 351, pois não houve pedido de antecipação de tutela na inicial. Recolha o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.060100-4 - JOSE WELLINGTON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X GTA GLOBAL TRAVEL ASSISTANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho:1)Fls.147: retifique-se o nome da 1ª ré. 2) ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2006.001.061907-0 - JOSE PAULO DA SILVA FACANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.037995-5 - ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Em virtude do art.230 § 1º do CODJERJ remarco a audiência para o dia 03/04/2008, às 16:15h. Cite-se o réu e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164309-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.216820-0 - SONIA MARIA GONÇALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-135183)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Em virtude do art.230 § 1º do CODJERJ remarco a audiência para o dia 27/03/2008, às 16:30h. Cite-se o réu e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.060999-4 - CLAUDIA GOMES RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.038633-2 - VILMA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o levantamento da quantia incontroversa depositada.Intime-se o réu para depósito do valor complementar, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.263812-5 - DAIANE PETRONE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013178-9 - VALERIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG.Defiro a antecipação de tutela tão-somente para que seja a ré intimada a exluir ou abster-se de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa a ser fixada.Diante do valor atribuído à causa, adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 22/04/2008, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013178-9 - VALERIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Em tempo: audiência dia 29/04/2008, às 15:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.018323-1 - JOAO BATISTA ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X VIACAO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre o laudo de fls. 257/289. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.052152-1 - MARCELO AUGUSTO MOTTA, GERSON CARDOSO ALVARENGA, ROSANE CASTANHEIRAS VALENTINI, LUZINETE LUIZA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.035319-3 - CESAR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Fixo o ponto controvertido em aferir se a autora contratou ou não com a empresa ré. Para isso, necessário verificar as assinaturas dos contratos firmados. Indefiro, outrossim, prova oral, eis que desnecessária à solução do conflito. Defiro prova documental em 5 dias. Defiro, ainda, perícia grafotécnica, nomeando ELOAH M. BLUVOL, tel 9625-5534, para o mister.Ciente que, em razão da JG conferida à autora, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.214677-0 - VALDIR DA CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). TADEU ALVARENGA MORAES (RJ-092051)) X BANCO ITAU S A Decisão:Em virtude do art.230 § 1º do CODJERJ remarco a audiência para o dia 25/03/2008, às 16:30h. Cite-se o réu e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.043277-5 - MARCELO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A \"Ao autor sobre a contestação\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.053401-6 - LUIZ EDUARDO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA (RJ-083845)) X FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Certifico que há custas a recolher conforme discriminação abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 1.808,97Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalProvimento 47/01Ao reú para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.032132-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 437688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "437689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.013008-4 - MARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X THEREZA PEDRINA DO REGO LINS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/04/2008, às 15:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se no endereço ora obtido, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.088434-6 - CLAUDIA REGINA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.088434-6 - CLAUDIA REGINA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da fase de cumprimento, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046476-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X PETER NIELSEN Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/04/2008, às 14:10 horas. Certificado quanto à exatidão das custas processuais recolhidas, cite(m)-se e intimem-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.067206-3 - REGINA ALICE VOLTZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Fls. 53/57. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069188-4 - MARCIO CESAR DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO ITAÚ Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.167628-3 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO REAL S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/04/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, pasando a constar o procedimento sumário, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.175346-0 - SILENE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se a resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.015099-1 - JOSE MARIA OUTES AMIGO (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013437-7 - ELIANE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:1- Venham os três últimos comprovantes de rendimentos da autora, para análise da pertinência do pedido de JG. Prazo: dez dias.2- Sem prejuízo, diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC, no mesmo prazo, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163903-1 - PLASTYFAMY COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Como o valor da causa deve representar o conteúdo econômico imediato buscado pelo demandante (art. 258, do CPC) e que o somotários dos valores dados aos títulos de crédito que se pretende anular alcança a quantia de 11.337,00 (onze mil trezentos e trinta e sete reais), sem prejuízo do pleito indenizatório, adeque-se o valor da causa e recolham-se a respectiva diferença de custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.050304-1 (15820) - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADM.DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X MURCIO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:1- Fls. 244. Defiro. Intime-se o executado, pessoalmente, para esclarecer se pretende depositar voluntariamente a diferença indicada às fls. 234, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. 2- Sem prejuízo, intimem-se o exeqüente para se manifestar sobre os cálculos de fls. 249. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.135600-4 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X JANIR VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863), Dr(a). DEBORA LEAL FRANCA (RJ-106052), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Aguarde-se o retorno do A.R. para as futuras deliberações acerca da questão dos valores indevidamente levantados neste feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.140464-3 - MARLI LOJA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ESTEVES DOS REIS FILHO (MG-004520), Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X ANDRE ALVARENGAFERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.140464-3 - MARLI LOJA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ESTEVES DOS REIS FILHO (MG-004520), Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X ANDRE ALVARENGAFERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da fase de cumprimento, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.026852-7 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Decisão:1- Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes.2- Destaque-se que o título executivo formou-se apenas contra a 1a ré, ante a desistência homologada à fl. 290. Logo, somente Marcia pode figurar na fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.026852-7 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da fase de cumprimento, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.095420-2A - ELECTROLUX EMPRESA BRASILEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:Concedo o prazo fatal de 48 (quarenta e oito) horas para que excipiente regularize o preparo do incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.152306-0 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002) Decisão:1- Fls. 294/296 c/c fls. 324/324v. Suspendo a execução quanto à devedora Caneco S/A, em adesão à escorreita promoção do MP.2- Prossigo quanto à devedora Itapagipe, sendo certo que no cadastro da SRF ainda consta Arthur Donato S/A. Nos termos do artigo 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 3- O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 1997.001.152306-0 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de utilidade e, em conseqüência, do interesse processual, na forma dos artigos 591, 598 e 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.018567-6 - FRANCISCO DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874), Dr(a). OLGA COSTA FERNANDES (RJ-062532), Dr(a). EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (SP-051887), Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985)) X SAGE INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da fase de cumprimento, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.018567-6 - FRANCISCO DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874), Dr(a). OLGA COSTA FERNANDES (RJ-062532), Dr(a). EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (SP-051887), Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985)) X SAGE INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Decisão:1- Nos termos do artigo 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes.2- Retire-se do cadastro a falecida patrona, fato informado pelo DCP. \r\n\r\nProc. 2000.001.129142-3 - CUNO LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X MARIA INEZ MATTOS DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Decisão:1- Considerando-se que da longínqua ordem de fl. 196, quando da consulta de fls. 243/244, não fora determinada a transferência de valores à disposição do Juízo, efetivei tal ordem eletrônica nesta data (anexos), providência que se impõe para que valores bloqueados recebam a devida remuneração, fato que não ocorre quando permanecem na instituição financeira.2- Outrossim, defiro fl. 247 in fine. Nos termos do artigo 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.129142-3 - CUNO LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X MARIA INEZ MATTOS DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:1- Os valores bloqueados são irrisórios perante o crédito, sequer cobrindo os custos de transferência física. Efetivei desbloqueio.2- Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, necessariamente indicando bens à penhora. 3- Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de utilidade e, em conseqüência, do interesse processual, na forma dos artigos 591, 598 e 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.050958-7 - LEOCADIA PIMENTA DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO Decisão:...4- Por isso que INDEFIRO o pleito (fl. 154) de levantamento de valores depositados pelo Juízo da 47a Vara Cível às fls. 149/150, pena de ofensa a tais princípios. 5- Indique a exequente, em dez dias, qual o endereço atual da devedora Jacy, para a necessária intimação desta para fins de embargos à execução, visando suprir a omissão legislativa da reforma processual. 6- Sem prejuízo, na forma do art. 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio eletrônico em anexo, para complemento do valor exequendo, tal como requerido à fl. 154. O resultado será consultado em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.050958-7 - LEOCADIA PIMENTA DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição, ou informe se renuncia ao excedente de seu crédito, assim viabilizando a formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já existente nos autos, que praticamente alcança a pretensão executiva. Prazo de cinco dias. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.143881-9 - ADEMIR SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MARIO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995) Decisão:Recolhidas as custas processuais, renovem-se a citação em execução no endereço ora obtido, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.029645-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SELECT SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Em observância ao despacho de fl. 78, intimem-se após o reclhimento da diferença de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.154753-4 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALPORT INTERCOMUNICACOES E SEGURANCA LTDA Decisão:Nos termos do artigo 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.154753-4 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALPORT INTERCOMUNICACOES E SEGURANCA LTDA Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de utilidade e, em conseqüência, do interesse processual, na forma dos artigos 591, 598 e 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051785-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ESPAÇO LUNDGREN E OUTROS Decisão:1- Nos termos do artigo 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo, quanto aos 1o e 3o executados.2- No mesmo sentido do item 1 quanto à 2a executada, para fins de eventual arresto de valores, tendo em vista o que foi certificado às fls. 65v. e 66.3- Preclusos os embargos à execução pelos 1o e 3o executados, ante a redação atual do processo de execução.4- O resultado do bloqueio será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.051785-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ESPAÇO LUNDGREN E OUTROS Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição (penhora quanto aos 1o e 3o executados e arresto quanto à 2a executada), ou informe se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora/arresto e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual, ante a falta de bens passíveis de constrição, na forma do artigo 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.091567-1 - JOSÉ ROBERTO VILLELA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)) X TV GLOBO RIO DE JANEIRO GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls. 60/61. Intime-se o réu, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.071803-1A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBABOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LUIZA LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Fls. 27/32. Às partes para se manifestarem sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.124548-3A - ESPOLIO DE NELSON BUSSI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X OSNI BAHIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808) Despacho:Intime-se o impugnado para prover o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.039102-5A - MARIA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137)) X LEONARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:Indefiro liminarmente o incidente em razão da carência do seu devido preparo e da gratuidade de justiça indeferida dos autos em apenso. Preclusas as vias impugnativas, retornem conclusos no feito principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114707-6 - DELMINA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446) Despacho:Regularize a ré sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088228-8 - SILVIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:... Declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos a existência ou não de irregularidade do medidor, a legitimidade dos valores cobrados à autora, bem como se os incidentes narrados na peça inicial são hábeis a amparar a pretensão indenizatória formulada. Como incumbe a autora fazer prova dos fatos que servem de fundo à pretensão deduzida, indefiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 333, I, do CPC. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo ré e nomeio como perito o Dr. Elio de Sant'Anna, tels. 2446-4962 e 9974-6175. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105550-1 - COCHIZI DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO (RJ-143583)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Como restou frustrada a tentativa de citação da ré (fl. 101), recebo o contido a fl.104 como emenda (art. 294, do CPC). Informe o advogado do autor acerca da nomeação de curador nos autos da ação de interdição para fins de regularização da representação processual e prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.174005-2 - MARIA IDALINA BARCELOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID Despacho:1- Fls. 102/103. A autora consta perante ao fisco como dependente de terceiros. Assim, venha a declaração de imposto de renda apresentada pelo seu responsável financeiro, de modo a viabilizar a análise do benefício pretendido. Prazo: cinco dias.2- Sem prejuízo, retifique-se a autuação para o rito ordinário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177457-8 - GRZ COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA BRASPRESS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/04/2008, às 13:50 horas. Recolhidas as custas processuais pertinentes, cite(m)-se e intime(m)-se, via postal, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.034064-5 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X WAGNER DE MORAES CIRURGIA PLASTICA Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 1998.001.034064-5 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X WAGNER DE MORAES CIRURGIA PLASTICA Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, indicando outros bens à constrição, ou informando desde logo que renuncia ao excedente de seu crédito, neste caso para formalização da penhora e prosseguimento do cumprimento sobre o valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob pena de ausência de utilidade da fase de cumprimento, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.041864-1 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X DICORP CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.041864-1 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X DICORP CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da fase de cumprimento, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.146289-3 - CRISTINA BASTOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:1- Fl. 332. Penhore-se dinheiro na boca do caixa da agência bancária do réu BRADESCO S/A, mais próxima deste Fórum. Expeça-se mandado por OJA. 2- Nomeie-se depositário o gerente operacional da agência, a ser qualificado no auto. 3- Cumprida a penhora, intime-se de imediato a ré acerca da penhora, na pessoa do depositário, para que transfira ao Banco do Brasil S/A, em 48 horas, o valor penhorado, em conta judicial à disposição deste Juízo, sob as penas do encargo. 4- Tratando-se de diferença devida, já homologada por força da impugnação ofertada pela ré, como se vê de fls. 316, 318 e 321, trata-se de valor incontroverso. Tão logo venha o valor à disposição do juízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. 5- Sem prejuízo, intime-se o Bradesco ao recolhimento de fl. 312, sob pena de inscrição em dívida ativa. 6- Tudo regular e certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149512-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BULHOS CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Diga o devedor sobre fls. 217/219. Esclareça o signatário da referida peça o atual nome do réu, colacionando aos autos os documentos que comprovem a alteração de sua denominação para fins de regularização junto ao Distribuidor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.037938-0 - WALDENIR DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:1- Oficie-se às instituições financeiras de fls. 132 e 139 para que procedam a transferência dos valores bloqueados em nome do executado para conta judicial à disposição do Juízo. 2- Sem prejuízo, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, deduzindo-se os valores bloqueados às fls. 132 (R$ 719,78) e 139 (R$ 8.046,16), de modo a viabilizar o bloqueio on-line, da diferença, através do convênio BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.080524-2 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos, tendo em vista que o recorrente é detentor de JG (fls. 51/52). Ao recorrido em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.146258-9 - EDSON FERREIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:De fato, o endereço declinado na peça inicial e aquele indicado a fl. 184 é o mesmo, razão por que impossível a efetivação da citação como antes determinada. Destarte, defiro fl. 188, incumbindo aos autores diligenciarem o seu cumprimento perante o Juízo Deprecado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.095420-2 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ELECTROLUX EMPRESA BRASILEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Despacho:Aguarde-se o cumprimento determinado no apenso, que poderá resultar na suspensão do feito na forma do art. 306, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.070915-8 - CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X BURITY ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690), Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926) Despacho:Fls. 241. Indefiro, por ora. Venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 1999.001.092231-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X RAIMUNDO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Despacho:Esclareça o autor a pretensão executiva manifestada neste processo, haja vista que o acordo celebrado entre as partes em longa data não foi homologado por sentença, como ora certificado. \r\n\r\nProc. 2000.001.058686-5 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ORGANIZACAO RODRIGUES VIDIGAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Despacho:Fls. 371/373. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.084874-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO PANTOJA BRABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 244/272. Ao espólio-autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.024378-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALABAMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PHOENIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Despacho:Ante a inércia do devedor, providencie o credor o regular prosseguimento da fase executiva na forma da Lei Processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.205080-8 - PABLO SOUZA NUNES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:Fls. 28/30. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.169090-5 - DULC I RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X INTELIG TELECOM S A Decisão:Fls. 25/26. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.130617-9 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Fls. 704/709. Ao I. expert. \r\n\r\nProc. 2002.001.003058-2 - ASSOCIACAO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL AGAP RJ (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DOS ATLETAS PROFISSIONAIS FAAP (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO NEVES (RS-005407) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.003058-2 - ASSOCIACAO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL AGAP RJ (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DOS ATLETAS PROFISSIONAIS FAAP (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO NEVES (RS-005407) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da fase de cumprimento, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.080879-9 - GENIVAL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-086075)) X GALVANOPLASTIA E CROMAGEM ELICAFA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.080879-9 - GENIVAL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-086075)) X GALVANOPLASTIA E CROMAGEM ELICAFA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da fase de cumprimento, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.010222-8 - TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Realizado o depósito dos honorários suplementares, intime-se o Perito para o prosseguimento dos trabalhos técnicos, com o deferimento da dilação requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.083914-8 - ODILA GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.083914-8 - ODILA GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da fase de cumprimento, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099502-0 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X JUAREZ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.099502-0 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X JUAREZ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da fase de cumprimento, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.011367-2 - ROGÉRIO LUIS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO REAL AMRO REAL Despacho:1- A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.2- Sem prejuízo, diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.068636-8 - EDSON CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Com os termos de fls. 156/162, resta afasta a conexão que envolvia as causas, razão por que se impõe o regular prosseguimento da presente. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nId: 437689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "437690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.102401-6 - ROSANE MAIA VERCOZA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela autora às fls. 127/128, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, razão pela qual mantenho-a íntegra, tal como lançada. / P4. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166423-0 - ROBERTO DUTRA MERLJAK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X SOLANGE DE ARAÚJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-130761) Decisão:Fls.143: Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.014712-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ORTAN BARBOSA Despacho:Regularize-se a representação processual do autor em 10 dias. / P1. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.199033-0 - OSVALDO FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X 3 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO Decisão:Citem-se os réus por via postal. Após a resposta, apreciarei o pedido de liminar. / P2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.081532-7 - SATMA SUL AMERICA DE PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MIGUEL ARCHANJO DE LIMA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Na forma da Portaria do Juizo: \"Aos réus para recolherem as custas remanescentes, na forma da certidão de fls. 258.\"(P/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.135896-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZULEIKA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X J T M INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Fls.263/265: Diga o credor se concede quitação, valendo o silêncio como anuência. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.006176-1 - NELIO REIS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA A PARTE RÉ , AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. P.03. \r\n\r\nProc. 2007.001.068069-2 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente o comando de fls.13. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.069470-8 - MARIA JOSÉ SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu sobre os acrescidos. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.075333-6 - NEUZA PENHA HEREDIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se fls.22, sob pena de cancelamento da distribuição pela ausência de custas. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.096969-2 - MARIA HELOISA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.126152-6 - ADELAIDE SIMÃO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Sentença:... Às fls.21, encontram-se determinação do Juízo ... que o autor deveria juntar aos autos o Registro de Ocorrência ... diante da ausência de cumprimento da determinação, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com base no art.267-IV CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, já que deferida J.G. à autora. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.266143-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPAMAR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPÓLIO DE WALFREDO PEREIRA DA SILVA Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 10/04/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nProc. 2008.001.001990-4 - ILDETE MARQUES DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Para fins da aprecição do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P1. \r\n\r\nProc. 2008.001.003508-9 - NAZARE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 24/03/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nProc. 2008.001.003571-5 - VALÉRIA DE SOUZA ALVAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Para fins da aprecição do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P1. \r\n\r\nProc. 2008.001.007985-8 - ELIZABETH CAMPOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Para fins da aprecição do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P2. \r\n\r\nProc. 2008.001.015552-6 - MARIA DOLORES DA CUNHA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 24/03/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263705-4 - CELIA MARIA SANCHES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. / P1. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.112244-4 - ANA LUCIA RODRIGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls.115/119: Manifeste-se a autora sobre o acrescido. Após, voltem para sentença. / P1. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.040422-8 - JACY FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls.259. / P5. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.167524-0 - WALDEMAR GARÇON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X 14ª CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Decisão:Fls.112/114: Redesigno A.C. para o dia 19/03/08, às 15:30 h. / P1. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019549-4 - ELZA LAURINDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:Para fins da aprecição do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P1. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.134375-7 - DECARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). BRUNO COSTA LEWICKI (RJ-097517)) X ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA TAHYT SOHN ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Fls.389/391: Cumpra o autor a decisão de fls.381, em observância do procedimento cabível na espécie, porquanto não houve comparecimento espontâneo após a efetivação do arresto. / P4. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.094693-0 - LIEZIE LUCIA HAERTEL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARDENIA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Ao embargado, ante a nova documentação. / P6. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.025283-0 - NEUSA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS Des pacho:1) R.A. Distribua-se por dependência.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Suspendo a execução unicamente quanto ao objeto deste feito - meação da embargante. Intimem-se.4) Ao embargado. / P1. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020243-9 - FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X ENNIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Despacho:Fls.120: Ao devedor para pagar o quantum apurado, sob pena de penhora. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.042547-3 - GIULANA HAERTEL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Fls.89 e ss.: Ao contador. No tocante ao levantamento da quantia incontroversa, aguarde-se por ora. / P6. \r\n\r\nProc. 2008.001.003679-3 - CONFECCÇÕES DYSKANT LTDA (Adv(s). Dr(a). ILANA TURNOWSKI HELAYEL (RJ-087856)) X JSME FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Despacho:Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribução. / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.033681-7 (19509) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X OLAVO RIBEIRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para cumprir o despacho de fls.129, tendo em vista a mudança de patrono. p3 \r\n\r\nProc. 1996.001.018454-0 (20954) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X TITANEO RODAS ESPORTIVAS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls.125/126: Indefiro, posto que nenhum dos devedores foi citado. Venha pedido pertinente, visando à regular formação da relação processual. / P1. \r\n\r\nProc. 1997.001.090122-7 - EMIRENE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X PEDRO GERALDO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:1.Fls.331/332: Aguarde-se. 2.Fls.333/334: Ao credor. / P5. \r\n\r\nProc. 2002.001.014075-2 - ESPOLIO DE LUIZ OSORIO LANZARIN, Inventariante: GILSON LANZARINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X IHANKY VILELLEY Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora sobre o retorno do ofício\". (P/4)) \r\n\r\nProc. 2005.001.081676-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONI DO NASCIMENTO CARDOSO Ao autor sobre fls. 64/65. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.003660-4 - JSME FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FABIAN BALBINOT (SC-011094)) X CONFECÇÕES DYSKANT LTDA Despacho:Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribução. / P2. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010409-7 - HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO Decisão:Fls.202/203: Indefiro a penhora das referidas cotas, em razão da ausência de suficiente liquidez para garantir a execução. Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido. / P1. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.265526-3 - ADAIL LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X SERASA Despacho:Requeira o impetrante o que entender de direito, visando à gratuidade de justiça. / P1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163720-4 - CLAUDELINA ALVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 24/03/08, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nProc. 2008.001.013875-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 24/03/08, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. APÓS O ATO, DECIDIREI SOBRE O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.049578-6 (19712) - ALANKARDETTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401)) X COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:Cumpra o réu o item II de fls.383, em 48 h. / P1. \r\n\r\nProc. 1996.001.127664-8 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:1-DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA PELAS PARTES.2-APÓS O PRAZO,DEVIDAMENTE CERTIFICADO,VOLTEM. P.03. \r\n\r\nProc. 1998.001.103176-0 - MARIA DE FATIMA FARIAS NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nProc. 1999.001.134342-5 - PAULO ROBERTO BONAVITA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ MACCIRE (SP-034000)) X S A A SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Fls.3512: Expeçam-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.113985-8 - JORGE PAULO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X JULIO EDUARDO PORTELA Sentença:...Às fls.274, encontra-se certidão dando conta do abandono dos autos por parte do autor ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... art.267-II-III CPC. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.079652-0 - LEILA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Fls.312: Expeçam-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.012835-7 - REJANE CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) À parte autora sobre a informação prestada pelo Contador Judicial às fls. 295 vs. (P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.027972-4 - MARCIA FURTADO DE MENDONCA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORALICE MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Fls.133vo.: Com a juntada da documentação aludida, dê-se vista à I.Perita. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.109833-6 - GR AUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA (RJ-144577), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1.Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. 2.Decisão relativa aos embargos: Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela autora às fls. 204, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, razão pela qual mantenho-a íntegra, tal como lançada. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.113320-0 - LEIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Sentença:... JULGO PROCEENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de danos morais sofridos pelo autor pelo defeito na prestação do serviço da ré, ... corrigida ... e acrescida de juros ... condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, ... corrigida nos mesmos moldes da condenação principal. / P3. \r\n\r\nProc. 2008.001.005779-6 - PAPELARIA HOLIDAY LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 24/03/08, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020779-2 - RAFAEL OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... defiro a prova requerida, qual seja, PERICIAL, nomeando para tanto DR.ODOROILTON LAROCCA QUINTO ... Quesitações já nos autos, em razão da espécie. Defiro ainda a produção de prova documental suplementar, que deverá vir em 15 dias. Após a perícia, voltem. / P1. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.085513-3 - ELLO SELECAO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628)) X COOPERATIVA PRODUTORES EQUIPAMENTOS DE ALTA TENSAO E SERVICOS Despacho:Ao credor para requerer o que for cabível, em 10 dias, sob pena de arquivamento. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.025650-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVONNE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.081348-5 - G N MELLO PRODUTOS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1.Fls.205: Ao autor.2.Fls.210: Manifeste-se a ré. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.056133-4 - PAULOLUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acordão\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.053469-4 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X SIGABAM SINDICATO DOS GARCONS BARMEM E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Despacho:1.Retifique-se a numeração dos autos. 2.Fls.169/182: Ao réu. 3.Certifique o cartório sobre o cumprimento, pelo réu, da decisão retro. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.266377-6 - ROSANA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para fins da aprecição do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P2. \r\n\r\nProc. 2008.001.023367-7 - ROBERTA TATAGIBA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para suspender ou se abster de qualquer aponte no cadastro dos devedores do SPC e SERASA em nome da requerente e que tenha referência com o objeto discutido neste processo, até posterior decisão deste Juízo. Sem prejuízo, determino a citação da ré por via postal para, querendo, contestar a presente no prazo legal das ordinárias. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183688-2 - JOSE MARIA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para se manifestar sobre a contestação\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.011601-6 - TATIANA CHVEIDEL JORDÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA (RJ-148632)) X VIVO S A Despacho:Para fins da aprecição do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001093-7 - PATRÍCIA ELIZABETH FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES DOS SANTOS (MG-098853)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Despacho:Para fins da aprecição do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P1. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007099-3 - CLAUDECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela autora às fls. 72/73, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, razão pela qual mantenho-a íntegra, tal como lançada. / P4. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093767-8 - JOÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. / P1. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.160152-7 - BANCO JP MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO JOSÉ MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA (RJ-119853), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Decisão:1.Fls.1080/1083: A. Defiro a instauração de execução provisória na forma do art.475-O do CPC. B. Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. 2.Fls..1084: Exclua-se da capa, como requerido. / P6. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023458-8 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522) Despacho:Fls.75/77: Esclareça o autor se foi celebrado acordo. Em caso de ser esta a hipótese, venham aos autos o instrumento da avença, assinado por ambas as partes, em 10 dias. Em caso de silêncio, voltem para sentença. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.071594-3 - ANGELITA BOING (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Certifico que a contestação é tempestiva. À autora, em réplica. p4 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117656-0 - LEANDRO DA SILVA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) RECOLHA A PARTE RÉ , AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA,PERTINENTES AO PRESENTE FEITO , NO PRAZO DE 10 DIAS. P.03. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.047266-9 - ROSALIA FERNANDES DA SILVA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Atenda-se ao M.P., intimando-se a FENASEG a pagar o débito em 15 dias, sob pena de penhora, na pessoa do representante legal. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.017161-5 - JOAO MARTINS VOAZIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se fls.166, bem como expeça-se mandado de pagamento em favor do antigo patrono do autor, conforme requerido às fls.165, item II. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.043499-9 - GIACOBBE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS CAPEMI (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Despacho:Diga a ré se ainda pretende produzir prova oral. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.170100-9 - SILMARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 31/03/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nProc. 2008.001.007868-4 - MARILUCE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o R.O. em 5 dias. / P2. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.018247-5 - SINEIDE FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Para fins da aprecição do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P2. \r\n\r\nProc. 2008.001.021273-0 - RODRIGO DANTAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:1.DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. 2.CITE-SE POR VIA POSTAL. 3.VENHA CONTRA-FÉ. / P2. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265524-0 - RICARDO VALIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 24/03/08, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nId: 437690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "437694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz Karrer Figueiredo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052060-0 - RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Fls. 351/353: Recebo os embargos, para esclarecer que o acolhimento parcial da pretensão se deu em decorrência do fato de que do contrato de parcelamento do débito constou consumo acima do correto, sendo certo queo autor pleiteou a desconstituição de quaisquer dívidas oriundas da irregularidade constatada pelo réu, em sua totalidade. No que concerne ao pedido sucessivo, desafia ele a interposição do recurso de apelação. Nego pois, provimento aos embargos. Fls. 355/358: Rejeito os embargos opostos pelo autor, já que a matéria pertine ao recurso de apelação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.164702-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE BRUM DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.220736-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARIA ATACILIA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219885-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPOLIO DE CUSTODIO DOMINGUES CORREA E OUTROS), Inventariante: MANOEL DOMINGUES CORREA Despacho:ESCLAREÇA, O SUPTE, A PETIÇÃO DE FLS.17, JÁ QUE A PARTE A SER CITADA NÃO CORRESPONDE COM A INDICADA NA PEÇA DE FLS.17. \r\n\r\nProc. 2008.001.023755-5 - ABEL DE ASSUNÇÃO GONÇALVES ME X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:FLS.950. DEFIRO, \r\n\r\nProc. 2001.001.148404-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CASA DOS CEREIAS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Decisão:Fl. 360: Cite-se no local indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.085693-6 - DANY GELLER (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X LUIZ ROBERTO MARQUES FONSECA Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.099901-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X SEBASTIAO LINO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 01/2002 DESTE JUÍZO, \"Ao Advogado do Autor para apresentar cópias de fls. 66/68 (RGI) e 82 (GRERJ), para instruir o mandado de avaliação\". \r\n\r\nProc. 2006.001.135988-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODALMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CLAUDIA MARIA JOSE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 10.117,07). \r\n\r\nProc. 2007.001.045869-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ALEXANDRE TAVARES REBOUÇAS Decisão:Intime-se o réu para pagar a quantia de R$ 1352,87 nos termos do art. 475, J, CPC. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.067089-3 - MARIZA SANT ANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEFIRO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068383-8 - LUIZA DE CASTRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069162-8 - MARIA JOSÉ AFFONSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. INEXISTE OMISSÃO CONTRADIÇÃO E OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA; A CONTA POUPANÇA DE Nº 099003693-6 NÃO TEVE COMPROVADA QUE A DATA DE ABERTURA SE DEU ANTES DE JUNHO/87. \r\n\r\nProc. 2007.001.069662-6 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre fls. 93/98. \r\n\r\nProc. 2007.001.070359-0 - CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073035-0 - MARIA LIMA DE ALMENDRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:INFORME O RÉU SE INSISTE NAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094710-6 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE, Inventariante: DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.134763-9 - JUAMYRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181670-6 - ARTHUR ANTÔNIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.204427-4 - CELSO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:FACE A NÃO COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE JURIDICA DA PARTE, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.210700-4 - VALDECI DE JESUS PRADO (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. VENHA A EXORDIAL EMENDADA EM PEÇA ÚNICA. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073518-8 - MARIA TRINTIM CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO MORADA Despacho:Titular do direito do falecido são os seus herdeiros e sucessores e ou o espólio. Regularize, a suplicante, sua representação, já que para o levantamento do montante depositado em nome do de cujus faz-se mister um Alvará do juízo orfanológico. A suplicante não tem legitimidade para propor a demanda em nome próprio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.011333-0 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071080-2 - RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Fls. 143/144: Recebo os embargos. Assiste razão ao embargante. A condenação nos ônus sucumbenciais na ação consignatória, no que concerne aos honorários advocatícios, deve ser retificada para 10% sobre o valor da causa. Acolho, pois, os embargos sendo que a presente decisão integra a sentença de fls. 134/141. \r\n\r\nProc. 2008.001.025957-5 - EVANDRO SANTOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça, o suplicante, o título de propriedade do veículo em nome de terceiros. Junte o contrato de financiamento. Comprove o pagamento das 16 parcelas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.051590-2 - ARMANDO DE JESUS CAMPOS, DENISE LELIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA SÃO SEBASTIÃO, Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ESTEVAM HERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CARIGLIANO (SP-139495), Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO (SP-246232) Despacho:MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011046-4 - NELSON RISKI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IMPERIAL RIO CONEXÕES E VÁLVULAS LTDA E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo passivo no distribuidor, já que consta como parte o representante legal do suplicado, o que não está correto. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026540-0 - ELIETE VASCONCELOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A Despacho:Junte, a suplicante, declaração de hipossuficiência. Comprove os seus ganhos. Especifique as lesões que sofreu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062221-4 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X PAULO ROBERTO LUIS DE CARVALHO Despacho:FLS.94. OFICIE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044680-4 - ANA MARIA LAMBERT SAMARÃO BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRANDAO REBELLO (RJ-134217), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X MARCELO DIAS DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093591-8 - MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X AILTON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166518-2 - ZULMIRA AUGUSTA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARIZA DA CUNHA NOA), Fiador: PATRICIA DA CUNHA NOA CALDAS Despacho:OFICIE-SE ( FLS.88). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.104015-7A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ASSUNÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.108606-6A - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA ADÁLIA VIEIRA RUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Santo André, no Estado de São Paulo. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.064158-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO SERVICO COMBATENTE LTDA Despacho:AGUARDE-SE NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059856-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS ANTONIO DE ARAUJO MALHEIROS Forneça o exeqüente cópia da planilha de fls. 70 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167767-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NATURAL E ENERGIA LTDA E OUTRO Despacho:O BACEN NÃO RESPONDERÁ AO OFICIO, ENQUANTO O EXEQUENTE NÃO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE EXPEDI-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120323-0 - CLARA ELIANE JAIMOVICK HOMSANI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ILVA REIS FERREIRA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.244576-1 - RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NASDAK DO BRASIL LTDA Decisão:Cite-se. Honorários: 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.148779-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IVETE DE SOUZA FERRAZ NUNES Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.176823-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IBP INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PINTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Despacho:Este juízo não trabalha com penhora \"on-line\". Ao autor para retirar o ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042437-7 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE, Inventariante: DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.153395-2 - CÉSAR AUGUSTO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104795-4 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 100/101. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167334-8 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.025463-2 - RENATA MOÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão:JUNTE A SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. O PEDIDO NÃO PODE SER GENÉRICO, ASSIM DISCRIMINE-O ( FLS.11 PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105087-6 - JOEL VASQUES PALACIO LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124169-8 - MAURO JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.022458-3 - AIMBÉ SANTOS PIO CODEÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AIR FRANCE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.031177-7 - RODRIGO PAMPLONA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X CLS RESTAURANTE RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). RODRIGO CÉSAR GONCALVES JASMIM (RJ-104217) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057407-7 - BRUNO RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À EXCEÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063339-2 - ROBERTA WENCIK LEVY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Designo o dia 21/02/08, às 14h 30min para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.110351-9 - FRANCISCO EDUARDO RIEGER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X DIX AMICO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.152751-4 - OZIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2008.001.007169-0 - IRENE DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Junte o comprovante da negativação atual. Informe quais as linhas de que já foi titular. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.001.300921-1 (6711) - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X IVETTE BAHIA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENA NETO (RJ-002392), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Decisão:INT. O RÉU DA PENHORA. ( INTIMAR O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 15 DIAS P/IMPUGNAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2008.001.016901-0 - MARIA DIRCE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) UNIMED NACIONAL, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:NADA A PROVER \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.008133-2 - NILTON BAHLIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA Despacho:REITERE=SE O OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.199374-4 - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X ALDYR DE OLIVEIRA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.503269-2 (1882) - MARIA GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X TIFFANYS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.413 NO QUE CONCERNE ÀS PESSOAS CARLOS MAGALHÃES IMOBILIÁRIOS S.A., INTER LOBBY COMÉRCIO E IND. E OS DIRETORES DESTA PESSOA JURIDICA, JÁ QUE NÃO INTEGRAM A LIDE. \r\n\r\nProc. 1988.001.300005-2 (6934) - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X QUINTA COR EDITORES E DISTRI BUIDORES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). PAULO PENA NETO (RJ-002392) Despacho:À PARTE INCUMBE INFORMAR QUAIS OS BENS QUE RESPONDERÃO PELA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2000.001.088025-1 - ADRIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X AGEPA INDUSTRIA COMERCIAL E EXPORTADORA DE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAUREVER SÁ PINTO GÓES (RJ-011825) Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.126615-0 - GARRIDO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 221/: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.097251-8 - RITA DE CASSIA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X COMPANHIA FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO SALDO REMANESCENTE NA CONTA ( FLS.200) NO VALOR À EPOCA DE R$ 245,79 E QUE NÃO ERA SUFICIENTE PARA O PAGAMENTO DAS CONTAS, ESCLARECENDO O VALOR ATUAL. COM A VINDA DA RESPOSTA,E, EM TENDO A AUTORA QUITADO AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO MONTANTE A SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.143455-7 - FABIO KERR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.001.178290-3 - MANINA MARY RUTH DE KANTZOW GUARANÁ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Junte-se. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.214356-2 - NATÁLIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA (RJ-134621)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218853-3 - JOSE AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO PARA RESPOSTA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.070104-0 - ALAYDE PORTELLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar à autora a correção monetária não creditada nos saldos das suas cadernetas de poupança de nºs 04782932-1 e 03522538-2, no mês fevereiro/91, no percentual de 7%, até o limite de NCz$ 50.000,00 de cada caderneta.Devem, os valores, ser calculados sobre os saldos existentes nas referidas cadernetas, na data de seus \"aniversários\", corrigidos monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os montantes das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (Agravo Regimental no Recurso Especial nº 721.697 - Relator da Terceira Turma - Ministro Ari Pergendler). Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.113538-7 - JAQUELINE XIMENES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014748-5 - CARLOS HENRIQUE GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 4.000,00. INT. O RÉU PARA O DEPÓSITO DOS HON. PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.026635-0 - SILVERIO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X GERCINA DE JESUS SILVA Decisão:JUNTE, O SUPTE., CERTIDÃO DO RGI CONCERNENTE AO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. ESCLAREÇA O SUPTE O PEDIDO DE FLS. PARA CONDENAR O SUPDO EM DANOS MATERIAIS POR DUAS VEZES, ESCLARECENDO, AINDA, O VALOR APONTADO DE R$ 2.598,48. INDEFIRO QUAIS OS DANOS EM SEU IMÓVEL QUE NECESSITAM SER REPARADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.078860-0 - AGOSTINHO MAGALHAES COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X SEGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140922-6 - ESPOLIO DE MARIA PIA DOS SANTOS GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X JORGE LUIZ CARVALHO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.154363-5 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.115963-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO AUGUSTO CARDOSO FIGUEIREDO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020046-3 - MARCOS BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Republicação: Os honorários foram homologados haja vista a ausência de qualquer impugnação das partes, quer à qualificação da perita, quer acerca dos honorários. Precluso, pois, o direito das partes. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049170-6 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, juntando instrumento de mandato válido, vez que o que acompanhou a peça de bloqueio se encontrava fora de validade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.006422-7 - MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, COM CERTEZA O AUTOR DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO NA AÇÃO REVISIONAL, PELO QUE RETIFICO A PARTE FINAL DA SENTENÇA E CONDENO O RÉU EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENT. DE FLS.330/338. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010094-8 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.048308-4 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X THOR SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.120485-8 - MARCELO TEMER GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.008044-5 - REGINA CÉLIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CARTÃO DE CRPEDITO ITAUCARD Despacho:INT. O SUPTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FORMA CORRETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116556-2 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X INFOGLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002947-6 - ISAÍAS TOLEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao exeqüente sobre fls. 111. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209243-8 - ROSANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.037527-5 - FRANCISCO EDUARDO RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.089930-0 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.115609-3 - ELSIE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166008-1 - LEONOR DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nEMBARGOSCONDOMINIO DO EDIFICIO MARICÁ ( DR. JORGE RICARDO MOREIRA, OAB/RJ 110810) X FARITH ADOLPHO MANSUR. DESPACHO: RECEBO OS EMBARGOS. FACE AO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELAS CÂMARAS CÍVEIS; PASSA O JUIZO A ADOTÁ-LO E DETERMINO A LIVRE DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO DE COBRANÇA TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA CONEXÃO COM PROCESSO ANTERIOR COM SENTENÇA JÁ PROLATADA.DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nId: 437694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.072416-4 - JOSE JACINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao autor, ante o que requer o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153196-4 - ANTONIO CARLOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 89 - Às partes. Após ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037510-7 - WALMY ZACARO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)), Assistente: TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ALFA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Sentença:DECISÃO - [...]Diante disso, julgado o incidente, acolho os presentes embargos, para declarar que acolhida a impugnação ao valor da causa, para fixá-lo em R$ 14.500,00. Integre a sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.062459-3 - GUSTAVO CEBRIAN GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X JOSE CARDOSO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342) Despacho:Fls. 215 \"1\" - Cumpra o exequente. Fls. 212/214 - Ao executado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.020893-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AUGUSTO CESAR GAMA DE SOUZA Despacho:Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.030964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:1. Homologo a avaliação. 2. Recolham-se as custas do contador. 3. Após, à praça. \r\n\r\nProc. 1999.001.120623-9 - MARIO SPIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Declaro perdida a prova pericial. Intimem-se, devendo esclarecer se persiste a necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2000.001.088662-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Despacho:Fls. 352 - Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2000.001.093355-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)), Interessado: CAIXA/ENGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ANA CLEIA PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.134853-0 - VOLMER AUGUSTO PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (RJ-003226), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:Fls. 303 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.136549-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE PEDRO LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X TELMA DE ALBUQUERQUE MUNIZ E OUTRO Despacho:Fls. 80 - Defiro a vista, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.020925-4 - CONDOMINIO EDIFICIO CABURE, Síndico: OSWALDO DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIO LINDOLFO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) \"Às partes sobre o laudo de avaliaçãol.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.026994-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X URANIA LIVIA RIBEIRO Sentença:SENTENÇA - \"Considerando o pagamento noticiado à fls. 78, JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.087396-0 - JORGE NEIVA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se guia. Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.151767-0 - MARIA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066952-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070741-7 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BRADESCO Despacho:Fls. 20 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078025-0 - MAURO VIEIRA DE MENEZES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA - \"[...]Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092002-2 - PEDRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:A parte autora, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.170096-0 - LUIZ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X BRADESCO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.021682-5 - MARIA APARECIDA HONORIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.022386-6 - VALDECIR PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 07/05/2008 às 14horas 45min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.022668-5 - IDARIO BARBOSA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro JG. Dê-se guia, devendo o autor proceder ao depósito de todas as parcelas até então ven cidas, corrigidas, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês mais multa de 2% sobre o total. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.022289-8 - RODRIGO ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO PAN AMERICANO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que quem assume o pagamento de prestação no valor de R$ 2.000,00 por mês não pode invocar a condição de hipossuficiente. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.191554-6 - LORETTA MARTIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Ao credor, ante a verificação procedida junto ao BACEN. Fls. 1182/1183 - Defiro \"a\" e \"b\". \r\n\r\nProc. 1999.001.161147-0 - JOSE NILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À ré, para retirar os saldos que lhe são devidos. Expeçam-se novos mandados e intime-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2001.001.120610-0 - SERGIO ELIAS FERNANDES X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se vista. Nada requerido em 05 dias, tornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.021101-3 - JAQUELINE BARBOSA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112148-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MR WONDERFUL BOTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Decisão:Fls. 170 - Defiro a aplicação da multa de 10%.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2008.001.004476-5 - ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X PAULINA RAMOS DINIZ E OUTRO Sentença:SENTENÇA - \"Considerando o pagamento noticiado à fls.24, JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto [...]\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073045-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X DULCINEIA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:À parte executada, ante a diferença apontada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.003660-9 - LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Cumpra-se. Nada requerido em 05 dias, aguardem-se os julgamentos dos recursos pendentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.029228-0 - ALZIRA DO VALE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472)) X SAGAP GRANJA AGRICOLA E PASTORIAL (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) Despacho:Defiro a vista por 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.106432-7 - ABEL DO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X COOPERATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls. 381 - Defiro a suspensão, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.024258-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA LIDER DO CATETE LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão - art. 791,III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072754-4 - AMÉRICO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102402-8A - JOSE FRANCISCO DRUMMOND REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) 1- A.A 2- CERTIFIQUE-E QUANTO À TEMPESTIVIDADE. 3- RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1997.001.074008-6A - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414), Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X ANDREA CRISTINA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Fls. 66/67 - Às partes ante o informado pelo contador. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.037510-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ALFA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X WALMY ZACARO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Decisão:DECISÃO - [...] Diante disso, acolho a Impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 14.500,00 [...] Recolha-se a diferença da taxa judiciária. Custas do incidente pelos impugnados. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150793-3 - HAIR BY CABELEREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.061430-6 - GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ISAAC DALLALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Cumpra-se. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049618-0 - SERGIO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853), Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao devedor, ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.064897-5 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se. Fls. 346/347 - Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.021701-5 - CÁTIA SIMONE ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:[...] defiro a medida liminar, para determinar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no prazo de 48 horas, pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041353-7 - GENESIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, incidindo a hipótese do art. 267,VI do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito [...]\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.021821-4 - BRUNO TADEU DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.077146-2 - HAMILTON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X FLORIANO AUGUSTO DE SANTANA WANDERLEY MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Fls. 320 - Comprove-se a entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.208635-5 - ILSOMAR TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CLINICA BELAVISTA LTDA CENTRO DE REPOUSO E RECUPERACAO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Cumpra-se fl. 352verso. Fls. 354 - Nada que reconsiderar, devendo ser dado curador a lide àquele que não tiver capacidade jurídica plena, razão pela qual, havendo fundados indícios de sua inexistência, impõe-se o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.054332-4 - LIECYR JOAQUIM MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Nada requerido em 05 dias, aguarde-se o julgamento do recurso interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.070394-1 - LUÍS CLÁUDIO MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X BANCO BANERJ Decisão:Recebo a emenda. Anote-se a conversão ao procedimento sumário. Defiro JG. Cite-se. Audiência em 06/05/2008 às 14horas 25min. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.084227-8 - ANTÔNIO SÉRGIO VAILANTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X SAINT GOBAIN QUARTZOLIT LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123614-3 - MARILENE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:Regularize-se a representação processual do terceiro autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.096487-6 - ANTÔNIO RICARDO BORGES DE OLIVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X MÁRCIO PEREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:Ante fls 70/74 - Diga o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.096473-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X SILVIO MORANDI LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto na ação de rito ordinário. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.037767-3 - LUIZ GUILHERME DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido [...]\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.145566-7 - ROBERTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Às partes, ante a manifestação do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.130210-7 - CLINICA DE FISIOTERAPIA SILVIA BACELAR (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À autora, ante fls. 217. \r\n\r\nProc. 2005.001.162844-1 - ALMIRO LUIZ SANTOLIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Cumpra-se. Cumpra-se fl. 632verso. Aguarde-se o retorno do AI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107252-3 - SEBASTIAO TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.078549-0 - ALVANIZE VASCONCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 65 - Retifiquem-se o registro. Após, tornem conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084448-2 - JOSE HELIO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ante o curto lapso temporal para o devido cumprimento das diligências, designo a audiência para o dia 25/03/2008 às 13horas 50min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167700-7 - CLAUDIA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Aguarde-se a resposta da réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.083424-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCIO FRANCISCO COSTA FERREIRA Despacho:Fls. 182 - Esclareça, eis que consta à fl. 113 resposta de ofício remetido à SRF. \r\n\r\nProc. 2001.001.005816-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORENILDA ANDRADE BRAGA (RJ-096908) Despacho:Fl. 97 - Anote-se. Defiro a vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.148447-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CLAUDIO RICARDO MENDES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081279-1 - ANTONIO TOLEDO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Fls. 669 - Indefiro a penhora on line, ante o depósito. À executada, para trazer aos autos os contra-cheques do ano de 1985, a fim de que se possa verificar a regularidade dos valores das diferenças apuradas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.098342-0 (16724) - JOSE PAULO BISOL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2005.001.077825-0 - GENIVALDO DA SILVA ANDRADE, THAMEZ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Decisão:Fls. 257- Indefiro, ante a proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.019279-0 - MARCO ANTONIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Desacolho os embargos de declaração, pois não foi colhida qualquer prova na audiência de fl. 198, não havendo, portanto, a vinculação do MM Juiz que a presidiu. \r\n\r\nProc. 2007.001.118488-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X ANTONIO WILLIAM MIRANDA LIMA Despacho:Retire-se de pauta. Redesigno o ato para o dia 21/05/2008 às 14horas 50min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022486-0 - ROSA EMILIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/04/2008 às 14horas 45min. Cite(m)-se e intime(m)-se.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.037827-4 - SANDRA LUCIA BATISTA FREIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Proceda-se a novo bloqueio, pelo saldo remanescente. No retorno, lavre-se termo de penhora e intime-se, caso completo o valor da garantia. \r\n\r\nProc. 2001.001.129434-7 - EURICLEA BARBOSA VILHENA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.134826-7 - DULCINEIA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao perito. À ré, ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.033525-0 - ORLANDO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JO ZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.116293-4 - MARIA HERMINIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Confiram-se as custas.SENTENÇA - \"HOMOLOGO , por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito [...]\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.173530-5 - FRANCISCO HIORONES DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074226-0 - PAULO CEZAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:À parte autora, sobre a contestação e os documentos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.216314-7 - JPF ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:Fls. 64 - Retifique-se.Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.049681-9 - EDMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 83 - Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.118741-7 - MARIA JOSE DE BARROS CURVELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:A parte autora sobre a contestação e documentos acostados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068649-7 - MARIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:Nomeio perito o Dr. José Carlos Bousquet, conhecido do cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.125720-0 - SILVIO MORANDI LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Despacho:Ante a tempestividade da petição de fls. 328/329, como certificado, venha a apelação, na integra, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.120986-0 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.236471-2 - ALTAMIR MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO GENERAL MOTORS Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.033650-0 - JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELMO ANTONIO AMECHINO Despacho:Ao autor, ante o que requer o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134925-6 - ISMAEL GARCIA CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenda-se ao que requer o MP. \r\n\r\nId: 437695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.114255-9 - PAULO ROBERTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Oficie-se para cancelamento do precatório como requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209439-3 - ISABELE RAMACIOTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ADRIANO MATTOS SOUSA (RJ-111559)) X FRANCISCO FERREIRA INÁCIO E OUTROS Despacho:Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios pretendidos. Citem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.097806-3 - CRUZEIRO DO SUL CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ZAP QUOTE S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033108-9 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210610-3 - MONICA ORTEGA DE PAULA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X CLÁUDIO OTÁVIO PRATA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES (MG-015328), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.022000-2 - BIANCA DAFLON CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA DE SEIXAS FRANCO (RJ-144862)) X HAMA EDITORA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.022318-0 - AVELINA MARTINS DOS SANTOS X BCS SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.025753-0 - TECMED DISTRIBUIDORA DE LIVROS RIBEIRÃO PRETO X LIVRARIA RIZZI LIPPI LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.026255-0 - MARCIELA FERREIRA LEITAO X BMC EMPRESTIMOS E REFINANCIAMENTOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.075589-0 (16942) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X ALINE SOARES ACOTANASSU NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Fls.435- defiro a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 1992.001.106861-7 (20075) - CONDOMINIO PORTO PANCETTE (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X WALDEMIRO GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A), Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.018366-1 (22856) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). JACQUELINE MARIA VIEIRA HADDAD (RJ-104562)) X ANGELO REGATO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:À patrona do exeqüente para que esclareça se concorda com a baixa e arquivamento dos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.001.116646-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X RUBENS CESAR E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, avalie-se o imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 1998.001.069063-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X USINA SANTA RITA S/A DE ACUCAR E ALCOOL (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO RAVASI (SP-011792) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.063960-4 - CONDOMINIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X CARLOS ALBERTO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) Despacho:...indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.051811-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRIGADEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X FRANCESCO VILLARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.051818-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRIGADEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MICHELLE VAN ACKER SOUZA (RJ-131660)) X FRANCESCO VILLARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Esclareça a advogada da parte ré, no prazo de 48 horas, se tem interesse na execução de seus honorários, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.080884-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NELSON PANINI (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nProc. 2004.001.022355-8 - REJANE BISACCHI COELHO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO (RJ-067400)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Tendo em vista que o despacho de fls.294 não era direcionado à parte ré, indefiro o requerimento de devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.051207-8 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TIAGO MEDEIROS MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.080008-4 - HUGO MOURA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154128-1 - TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH PEREIRA NUNES FIGUEIRA (RJ-104833) Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2006.001.073235-4 - SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X MARCELO CARDOSO TEOBALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463) Despacho:...determino a expedição de ofício à VIVO, TIM, OI, CLARO, CEG e LIGHT para que seja averiguado seu novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.001.124786-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUIZ ANTONIO SA CAMPOS Aguardando o recolhimento das custas da diligência. (R$ 25,56) Portaria 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.068353-0 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070027-7 - MARCIA CRISTINA LUSTOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. .. deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070374-6 - MICHELLE RAMALHO DUTRA E MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Homologo os honorários do perito. Venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072829-9 - GIL DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Recebo o agravo, fique retido aos autos para apreciação em preliminar de eventual e futura apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076175-8 - MARIZE RIBEIRO RUA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 13h30.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2007.001.091395-9 - ERNESTINA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Esclareçam as partes a quem caberá o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.100279-0 - MARIA NIVIA DA SILVA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X MARIA NILCE DE CASTRO ALVES Ofícios aguardando encaminhamento (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.113980-0 - EVA MAIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118696-6 - IVETTE ABI SIKE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 13h45.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2007.001.135110-2 - ANA ROSA DAMIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nProc. 2007.001.231119-7 - MAURA CARDOSO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.264454-0 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X SÉRGIO LUIZ OLIVEIRA FONTES Despacho:À parte autora para que recolha o complemento da taxa judiciária no valor de R$ 6,53, no prazo de 48 horas, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265831-8 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ALMERINDA GENTIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.026051-6 - WALDYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Conforme já decidido no processo nº 2007.001.097189-3 ajuizado pelo mesmo autor em face do mesmo réu, quem firma contrato de financiamento cujo valor das parcelas mensais é de R$ 1.344,51 não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender aqueles que realmente não possuem condições de arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e o de sua família. Assim, indefiro novamente a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas devidas até o dia 01/03/2008, sob as penas do art. 257 do CPC. No mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas no processo acima mencionado, cumprindo assim o disposto no art. 268 do CPC, sob as mesmas penas fixadas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.199351-3 - MARIO FERREIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV LEASING Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV do Código de Processo Civil, condenando o autor no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244733-2 - FRANCISCA MARIA GUIMARÃES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Despacho:Como se depreende do documento de fls. 12, a autora firmou com o réu contrato de alienação fiduciária, tendo pago até a 18ª parcela no valor de R$ 962,88 cada parcela. Dessa forma, e cumprindo o disposto no art. 283 do CPC, venha aos autos não apenas o contrato como também do carnê comprovando os pagamentos anteriores. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.088938-8 - VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o exequente, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.047660-0 - ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X FABIO DA CONCEICAO GONCALVES MOCO Ao interessado sobre resposta do ofício (Port. 01/01) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158442-8 - PAULO CESAR NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas E Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199042-1 - JORGE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806), Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer relação entre o requerimento de antecipação de tutela e o pedido formulado pelo autor, uma vez que o primeiro é no sentido da sua exclusão do cadastro de devedores, e o segundo diz respeito à declaração de inexistência de relação jurídica e condenação por danos morais...Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que o objeto da demanda não é obrigação de fazer ou não fazer, mas sim de conteúdo declaratório e condenatório, indefiro a concessão da tutela específica prevista no art. 461 do CPC. Indefiro a intervenção do Ministério Público...fixo de ofício \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.045267-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO VIEIRA DE ARAUJO Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.016582-5 - NESTOR ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). GIOVANA Z (RJ-100345)) X WANDERLENE APARECIDA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488), Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA POLILLO PINTO (RJ-081798) Despacho:Não houve decurso de prazo suficiente para se caracterizar prescrição, tendo o exequente dado regular andamento ao feito. Assim, indefiro fls. 333. Cumpra o exequente a parte final de fls. 329. \r\n\r\nProc. 2005.001.081927-5 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208), Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Ao autor sobre o ofício/resposta da Receita Federal (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.086908-6 - FATIMA ISABEL LONGHI (Adv(s). Dr(a). RUBIA GAMA COSTA (RS-013163)) X ESPOLIO DE JACY AGENOR Despacho:O mandado de verificação e imissão na posse foi devolvido pelo oficial de justiça por desídia da parte autora. Assim sendo, determino o desentranhamento do mandado de fls.41/43 e seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.214944-8 - CONVENTO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X MARINILDA LISANDRA MONTEIRO DE MELO Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nProc. 2008.001.024588-6 - MARIA HELENA DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X CHARLES HELTON DIAS NEVES Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.052490-6 - AMANDIO DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LETICIA RODRIGUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587) Despacho:À parte autora para que traga aos autos cópia da grerj referente ao preparo de sua apelação. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.034949-0 (19292) - MARLY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INEUDA SALES DOS SANTOS (RJ-061913)) X DOMINGOS SAVIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021) Certidão pronta aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.092027-2 - BANESTADO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). MARCOS CÉSAR SCHETTINI SOARES (RJ-118860)) X G C TORTORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se houve o depósito do valor à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.102649-0 - JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.230926-9 - ILDA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:À embargante sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089335-4 (23701) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SANDRA HELENA DIAS Despacho:Fls.92- oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.005392-9 - DALVA CRIVANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X HAROLDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Aguardando a retirada do ofício. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2000.001.151733-4 - AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.098435-6 - MARCIA FAYFMAN NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MARTA BRANCO FONTES (RJ-080372), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X SIMONE MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066838-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.137749-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TAPE MARKET COM LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre o ofício da Receita Federal. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.028439-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X MEU PROVEDOR TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao autor para instruir os Mandados de Citação em Execução com (3) cópias da inicial com planilha atualizada (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.154722-7 - VANILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X RÔMULO LACERDA BRITO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. Venha a taxa judiciária em 12 parcelas, iniciando-se no dia 25/02/2008 e no mesmo dia dos meses susbseqüentes, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167230-7 - PAULO JORGE LISBOA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BEZERRA Despacho:Oficie-se ao distribuidor. Após, cumpra-se fls.26. \r\n\r\nProc. 2008.001.026302-5 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X TRANSWAITE ADUANEIRA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.014031-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X CLINICA SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o exequente, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.147284-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X SEBASTIAO HUGUININ LELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) À parte autora para recolher as custas da diligência (12,78) \r\n\r\nProc. 2004.001.086683-4 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ADELINO JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Determinei o desbloqueio das contas. Oficie-se ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.045291-6 - MARIZA AZEVEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564)) X ASSOCIACAO FEDERAL DE ASSISTENCIA MUTUA AOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142872-7 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Ao executado para que deposite a diferença devida ( R$ 234,76) no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line de suas contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.001.004468-4 - ESTELITA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À autora para que se manifeste sobre o ofício do SERASA (fls. 90). Port.01/2001. \r\n\r\nProc. 2007.001.103471-6 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSÉ ALEXANDRE MOREIRA CAMPITI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. ... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.180464-9A - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X LUIZ CARLOS ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) Despacho:Indefiro o requerimento de levantamento da quantia depositada... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.096121-1A - MARIA LUCIA LEIDE SORIANO SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685) Despacho:Aos interessados para que entrem em contato com o perito nomeado ( tel: 2262-43-84 e 9986-60-13)... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047301-4 - GILMAR JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) À parte ré para ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116681-2 - MARCIO ALVES CARMELINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...ao credor para apresentar nova planilha de débito excluindo tal valor, como também, excluindo o valor da multa,... \r\n\r\nProc. 2007.001.219502-1 - TALES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Ao autor sobre a contestação (Port. 01/01) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086744-5 - RENATO SILVEIRA MACHADO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO REAL AMRO BANK S A Despacho:Já há sentença nos autos, transitada em julgado. Assim, nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.300007-6 (13274) - ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFROY (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA DESCRAGNOL (RJ-014748)) X NORA MARIA MENDES GUIMARAES GEOFFROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA GUIMARAES (RJ-006179), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) 1) Fica o executada INTIMADO, na pessoa do seu advogado, da PENHORA que recaiu sobre o bem móvel e imóvel, cujos TERMOS se encontram às fls. 1145 e 1146, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.300007-6 (13274) - ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFROY (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA DESCRAGNOL (RJ-014748)) X NORA MARIA MENDES GUIMARAES GEOFFROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA GUIMARAES (RJ-006179), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Ao exequente para instruir a Carta Precatória com as cópias devidas (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 1994.001.101967-2 (22478) - CELIA CARNEIRO TEIXEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO L.SIQUEIRA (RJ-005195), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:À parte autora para que se manifeste, em 48 horas, se seu crédito está totalmente satisfeito com o valor recebido (fls.922), valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento dos autos.... \r\n\r\nProc. 1997.001.069489-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SAPUCAIENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139761-3 - ANTONIO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 166: a providência já foi atendida, tendo sido o ofício recebido em 25/09/07. Oficie-se novamente, anexando-se cópia de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.001.038024-3 - HELOISA CANTHE VIDINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO (RJ-078904), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.142432-1 - BIOMERIEUX BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA AGUARDANDO CÓPIAS DE FLS.108/9 E 113/116 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154430-5 - ALCINA LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nProc. 2007.001.214110-3 - MARCO AURÉLIO GIOVANELLI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023288-0 - BRUNA PINHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNA PINHEIRO MELLO (RJ-144780)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Quem é advogada, tendo portanto curso superior e profissão definida, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 29/02/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.025512-0 - MARIA CECILIA MOREIRA LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.041358-6 - MARIA THEREZA FERRAZ SARMET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.152414-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OSVALDO VALENTIN MONTEIRO Despacho:Expeçam-se ofícios à Secretaria da Receita Federal e ao Detran como requerido. Indefiro a expedição de ofício à Serasa pois a parte autora .. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.137787-0 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X KERACASAN ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio... \r\n\r\nProc. 2006.001.034586-3 - BANCO MERCANTIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X SERGIO PACHECO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Decisão:Recebo a impugnação atribuindo-lhe efeito suspensivo, uma vez que o prosseguimento da execução pode causar grave dano ao executado.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.266108-1 - ASSOCIAÇAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X JULIO CESAR BACCHI Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.001.023479-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA E OUTRO Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144156-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Com o julgamento do recurso especial, apreciarei os embargos de declaração. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064796-2 - ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103), Dr(a). DINA DARC FERREIRA LIMA (SP-041594)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), Assistente: HEPATO LTDA, Dr(a). ARNALDO MACEDO (SP-082988) Despacho:À ré sobre os documentos de fls.365/367, no prazo de 5 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.093803-8 - MARLUCE GOMES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Verifica-se pelo envelope de fls.170 que a segunda ré mudou-se, desta forma determino que a parte autora informe seu novo endereço para que seja realizada a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.244333-8 - PRISCILA CRUZ LOUREDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls.25/93- mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido aos autos para apreciação em preliminar de eventual e futura apelação.À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265687-5 - INTERMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X AKLA INDÚSTRIA E COMÉRCIOS LTDA Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125062-0 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:À parte autora sobre fls.187. \r\n\r\nProc. 2007.001.150090-9 - ODETE CABRAL CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nProc. 2008.001.019419-2 - MARIA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S A À parte autora para fornecer uma cópia da petição inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.021772-6 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora nunca tenha sido cliente da ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa...fixo de ofício o valor da causa em R$ 25.000,00. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010754-2 - BRUNO ALVES ROMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008067-8 - LUIZ RENATO GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHO E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls.59/60, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.023593-5 - ANTONIO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X CCE DA AMAZÔNIA S A E OUTRO Decisão:Quem é advogado, tendo portanto curso superior e profissão definida, não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 29/02/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039292-3 - LEON CELSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X GREGÓRIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de agravo, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.267637-0 - PAULO MAURÍCIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X BRADESCO SAÚDE SEGUROS PLANOS E ASSISTÊNCIA MÉDICA Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026437-6 - LITOGRAFIA VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer urgência na demanda a partir do momento em que a autora aguardou praticamente um ano desde a alegada rescisão do contrato firmado com a ré para propor a presente demanda. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.153972-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANTONIO SALOES MENDES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Ao autor sobre o ofício da Comarca de Cordeiro. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.007079-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO SCHWARTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARIA OLIVACIA MARTINS Decisão:Recebo fls. 203/205 como emenda à inicial, devendo vir cópia para instruir a contrafé. Considerando que a Lei Estadual 3350, que contém o Regimento da Custas, não repetiu o dispositivo da Lei Estadual 1010 que previa o benefício do recolhimento das custas ao final, indefiro-o. Recolha-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157702-0 - RUTH ELVIRA GARTNER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Despacho:Cumpra-se fls. 158. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089144-7 - GERARDO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Designo o dia 12/06/2008 às 13:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Expeça-se mandado de intimação para oitiva da testemunha Carlos André de Araújo neste Juízo ( fls.134). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.022522-0 - SILVIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VIVO S A Decisão:Considerando que a parte ré é sediada na Barra da Tijuca (fls. 12/17), e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.083541-4 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD FINANCEIRAS S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré para pagar os honorários periciais, no valor de R$ 3.500,00, conforme acórdão da 7ª Câmara Cível. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.151588-9 - DESIREE AQUINO BARRETO TRANCHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) À parte autora para fornecer cópias da planilha para instruírem o mandado e a carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.162034-0 - ORLANDO MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X PREVCAIXA CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WILIAM DE SOUZA (MG-049984) Ao réu para recolher as custas mencionadas às fls. 190. (Republicando) \r\n\r\nProc. 2004.001.137305-9 - MARCIO CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X DENTAL LIFE SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE ORAL (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). JANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO BARBOSA (RJ-136732E) Despacho:Reitere-se o ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.069197-2 - ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926), Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X VALMIR TAVARES ASSUNCAO), HILTON PEDRO DE FARIAS), BERNARDO JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)), HELIO DE AGUIAR NEMESIO DE ALBUQUERQUE, Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:Considerando que a petição de fls. 259/260 foi protocolada 8 dias após a sentença de fls. 255/257, defiro a vista ao autor pelo prazo de 7 dias, que será o prazo restante para o mesmo apresentar, se quiser, apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.085767-1 - MARCELO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NET RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que quando da negativação (07/07/2006, fls. 23) o autor estava realmente em débito para com a ré. Ressalte-se que o mesmo não informou em sua inicial que, de posse dos documentos comprovando o pagamento, dirigiu-se até a ré requerendo a sua exclusão. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220748-5 - EDUARDO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.022799-9 - CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068970-1 - SONIA MARIA OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Considerando o que consta às fls. 39/59, esclareça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.113817-0 - DILZA DE SOUZA SALES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Ao 8º Contador Judicial para aferir se o benefício está sendo corretamente pago. \r\n\r\nProc. 2007.001.149644-0 - JOSÉ CLÁUDIO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.073785-2 - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.028456-4 - BENJAMIM SIMON NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X CITYBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cabe à parte interessada entrar em contato com o perito, cujo telefone está nos autos, para que este proceda à perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.212515-8 - MARCUS VENICIUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Declaratória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165387-6 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CIA ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Já há sentença nos autos, assim sendo não há que se falar em pagamento das custas ao final.Certificado o não pagamento no prazo de sessenta dias, cumpra-se fls.114. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.008756-3 - EVANDRO ALVES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X ALFREDO DA SILVA BOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.076594-6 - HERCILIA ALVES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X IRACEMA GOMES JARDIM) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 437696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.061187-4 - SONIA MARIA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas e honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163654-6 - MARLENE DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Esclareça a autora:1) A data em que compareceu à agência da ré para assinatura dos contratos impugnados.2) Se estava acompanhada.3) Quais os efetivos prejuízos materiais causados pela assinatura dos contratos.4) Quais os funcionários que supostamente a ludibriaram.5) Qual o número da conta corrente de sua titularidade, juntando respectivo extrato.6) Qual a natureza e necessidade de produção da prova pericial requerida.Prazo: dez dias.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.089249-0 - JANAÍNA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X IDERLINA MAIA OLIVEIRA SANTOS Decisão:Renove-se a diligência de fls. 30/30v, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, devendo o Sr. Oficial de Justiça verificar a alegada impossibilidade de recebimento da citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.122950-8 - NILDA SAMPAIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X GILBERTO IRINEU DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.098172-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X RICARDO PRATI DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via imprensa oficial, para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.009104-0 - ESPÓLIO ROMEU HONORIO LOURES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao autor, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.124114-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X NEIZI LUCAS BISETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 231, desde que bem recolhidas as custas de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2003.001.102182-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPINA GRANDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE DAGMAR ADERALDO CHAVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas e honorários, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela parte ré, eis que o pagamento do débito se deu após o ingresso da presente ação.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2003.001.108650-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Despacho:Fls. 253: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.108652-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Despacho:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.108657-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Despacho:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.004507-3 - MARLENE FERREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do experto. \r\n\r\nProc. 2004.001.031041-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X EMMA DE MATTOS UMPIERRE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2005.001.014894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LILIAN TORRES FARIANO ALVES E OUTRO), Assistente: CECY TORRES FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Decisão:Diante da certidão cartorária retro, indefiro JG.Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias, sob pena de deserção.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.066551-0 - TRES MARIAS CHOCOLATES LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X CRISTAL ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Despacho:Intime-se a parte autora, via imprensa oficial, para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.073208-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEON (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X WALDEYR BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206) Decisão:Diante de tudo que dos autos consta, declaro extinta a execução.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. Pubique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.073314-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RITA DE CASSIA DA SILVA GOMINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.089281-1 - DARLICE AMANCIO DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127980-1 - GILBERTO AUGUSTO PATACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.132135-0 - FRANCISCO MARINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.140918-6 - RENATO JOSE DA LUZ DEVEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher as custas relacionadas as folhas 119. \r\n\r\nProc. 2006.001.143150-7 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABILIO TEIXEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir ou se desejam o julgamento da lide. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050230-3 - CRISTIANE MADRIGRANO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora, para EXTINGUIR O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base na disciplina do art. 269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, suspensa esta condenação em razão da gratuidade de justiça concedida, na forma da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066627-0 - MARILDA ALVIM HADDAD CONTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067220-8 - DINEA PAZ DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.067748-6 - ADALGISA MARIA DO NASCIMENTO SILVA BARBÊDO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu remunere a autora no seguinte percentual: Plano Bresser - 8,04%, junho de 1987 e Plano Verão - 19,75% (na forma do pedido de fls. 07), janeiro de 1989; sobre o saldo da caderneta de poupança da autora vigente à época da instituição dos Planos supra mencionados, retirando-se destes cálculos juros que estejam prescritos e, eventualmente, valores comprovadamente pagos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P R I \r\n\r\nProc. 2007.001.072895-0 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X BANCO DO ESTADO DE RONDÔNIA BERON Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075769-0 - AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725), Dr(a). RODRIGO GASPAR BORGES ULM DA SILVA (RJ-133818)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas, justificando-as. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079500-8 - ALOISIO PEDRO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089364-0 - TEREZINHA MACEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se a decisão da instância superior. Encerre-se o processo secundário e dê-se baixa na distribuição do processo principal.Após, encaminhem-se ambos os autos ao juízo competente.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.091304-2 - CLÁUDIA LÚCIA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora, para EXTINGUIR O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base na disciplina do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ressalvada a gratuidade de justiça concedida na forma da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.110951-0 - AJAISE MELO MINERVINI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.112689-1 - VALBER LUIZ DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, tendo em vista o apontado, declaro a sentença para que, ao longo da sentença, onde se lê \"morte\", leia-se \"invalidez permanente\", bem como que o fundamento para a concessão do requerido na inicial é o artigo 3o, alínea b, da Lei 6.194/74. Pelo que, dou provimento a estes embargos. No mais, permanece a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.115966-5 - MARIA ALICE VILAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.118834-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GALDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, tendo em vista o apontado, declaro a sentença para que, às fls. 61, onde se lê \"seu marido\", leia-se \"seu filho\". Pelo que, dou provimento a estes embargos. No mais, permanece a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.123849-8 - CONDOMÍNIO DO EIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LUIZ FELIPPE DE LA TORRE MACHADO PEDREIRA Decisão:Retire-se de pauta. Outrossim, oficie-se conforme requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.180376-1 - CONDOMÍNIO DO EDFICIO GEORGE SEURAT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELOYSA MARIA GUARDIA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Decisão:Tendo em vista o requerimento de sobrestamento do feito, digam as partes se houve acordo extrajudicial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187752-5 - FIRMINO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Apesar da audiência de conciliação ocorrida nestes autos, bem como dos termos contidos na respectiva ata, suspendo o curso do presente processo até a solução da exceção de incompetência em apenso. Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.264154-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X LEONARDO DIAS DA CUNHA MULLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068732-7 - MARIA EDNIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nCobrança C/C Preceito Cominatório, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.001.075860-7 - GERALDO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.091940-4 - LUCIA TORRES PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO 808 (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Decisão:1) Certifique o cartório se recolhidas as custas referentes ao contador, na forma de fls. 697 e 701.2) Em caso negativo, intime-se para recolhimento em dez dias.3) Com o devido recolhimento, sigam os autos ao contador judicial.4) Com o retorno dos autos do contador, digam as partes.5) Por fim, conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104235-7 - EDSON HERBELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X BGM BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas e honorários, estes que fixo em 10 % sobre o valor da causa, pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091015-6 - SUELI BARCELLOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X BRADESCO AUTORE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas e honorários pela parte autora, estes que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.145157-3 - PAULA CRISTINA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Às partes, sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.147898-2 - SILVIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTEGRAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163009-0 - RAPHAEL PIRA ALBERNAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X BANCO ITAU CARTÕES S A Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para condenar o réu a proceder a exclusão, em definitivo, dos dados do autor dos órgãos de restrição ao crédito quanto ao objeto da lide, bem como cancelar o débito objeto da lide, tudo no prazo de 20 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00; e condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.077855-4 - SACARRAO IND ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Outrossim, condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Outras Não Especificadas, Restituição de Valores \r\n\r\nProc. 2007.001.166869-9 - GABRIELA DE ALMEIDA DELVAUX (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212629-1 - IGNÁCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442)) BANCO BMG S A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.029035-7 - LYGIA SAMPAIO PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Primeiramente, certifique o cartório quanto à manifestação da ré sobre decisão de fls. 214.Sem prejuízo, intime-se a ré para apresentação de planilha dos valores pagos pela autora desde 1996, discriminando o percentual de correção por mudança de faixa etária e seu respectivo valor, conforme dispositivo da sentença de fls. 130/131. Prazo: quinze dias.Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059624-3 - PAULO ROBERTO MONTEIRO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X ANA MARIA EVANGELISTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, conseqüentemente, o despejo da ré por falta de pagamento, condenando a ré ao pagamento de R$ 4.734,38 (fls. 21), valores de alugueres e encargos em atraso até a data da desocupação. Tais valores deverão ser atualizados desde maio de 2007, com incidência de juros na forma contratada. Intime-se a ré para desocupação voluntária de pessoas e coisas no prazo de 30 dias, sob pena de desocupação forçada.Condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, condenação está que deverá ser suspensa na forma da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.070195-1 - JESSE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045321-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA GORETE MOREIRA E SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:À parte excepta para esclarecer se a petição protocolada em 19/07/2007 era a resposta à exceção. Em caso positivo, venha cópia da mesma. Em caso negativo, conclusos.Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089364-0A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TEREZINHA MACEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Cumpra-se a decisão da instância superior. Encerre-se o processo secundário e dê-se baixa na distribuição do processo principal.Após, encaminhem-se ambos os autos ao juízo competente.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.187752-5A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X FIRMINO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Apesar da audiência de conciliação ocorrida nos autos principais, bem como dos termos contidos na respectiva ata, suspendo o curso daquele processo até a solução da presente exceção de incompetência.Outrossim, à parte excepta. Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.503572-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ANTONIO LOPES MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMERO MONTALVÃO ANDRADE (RJ-065658) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 1994.001.067977-9 (21915) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654)) X MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA Despacho:Fls. 87/88: processo desarquivado e em cartório. Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.122676-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIZ HAMILTON DA SILVA CEDRO E OUTRO Decisão:Atenda-se a contadoria judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.006089-2 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X EDNO AVELLAR DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 21/22: autos desarquivados e em cartório. Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.079354-0 - MCN CENTRO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465) Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fls. 134/135, considerando os bens em nome da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.001.020821-8 - SEMPRE TINTAS REPRESENTAÇÕES E MATERIAIS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE LOURENÇO AMBROSIO (RJ-142412)) X CM DO BRASIL PUBLICIDADE E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avençaTransitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.109797-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VALDETE PEREIRA BARBOSA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução de título judicial havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 32, há petição da parte exeqüente noticiando que a parte ré quitou os títulos objeto da lide, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da quitação dos débitos, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.151545-7 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CAMILA SALIM ALVES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução de título extrajudicial havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 27, há petição da parte autora noticiando que as partes compuseram o litígio extrajudicialmente, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da composição extrajudicial do litígio, constata-se a perda de interesse superveniente, impondo-se a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.037522-4D - CLINICA JORGE JABER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X TANIA MARIA FERREIRA CALAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.009642-0A - ESPÓLIO DE CIRO HARTZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235) Despacho:Aos interessados para se manifestarem em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.075682-0B - JOAQUIM RAMOS DO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ROZILDA PALERMO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:Junte-se. Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138486-4 - WELLINGTON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TRANSPORTADORA MILAGRES DE MERITI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.107055-1 - CYLÊNIO DO ESPÍRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.001.039965-6 - DAGMAR GONDIM (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.161300-1 - CLEONICE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto à corte superior. \r\n\r\nProc. 2002.001.028004-5 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X EDITORA CASA AMARELA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006) Decisão:Chamo o feito a ordem.Verifica-se que foi prolatada sentença às fls. 61/62, decretando a revelia e julgando procedente o pedido autoral. Em recurso de apelação ofertado pela primeira ré, o acórdão de fls. 384/387 foi claro ao acolher a preliminar de nulidade da citação, anulando a sentença recorrida.Em diversas manifestações posteriores, observa-se que o acórdão não foi regularmente cumprido, uma vez que a primeira ré jamais foi citada nos autos. De fato, a decisão de fls. 397 determina a INTIMAÇÃO da parte para apresentação de peça de bloqueio, levando o cartório a certificar a ausência de defesa, às fls. 400, equivocadamente, com relação à primeira ré.Neste sentido, cabe decretar a REVELIA dos réus ALDO REBELO e SILVIO TORRES, conforme certidão de fls. 402, e determinar a citação da primeira ré, EDITORA CASA AMARELA LTDA.Cumpra-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2004.001.100183-1 - TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399)) X DEPOSITO DE DOCES E BALAS PICA PAU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:Intime-se a parte autora, via imprensa oficial, para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.139002-1 - LUIS CLAUDIO BARROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ROMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072388-0 - GUERMAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X GARDENPLAST COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Indefiro o levantamento pretendido, vez que a quantia é garantia do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042368-0 - SOLANGE GONCALVES DA SILVA SERBETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Aos interessados sobre a proposta honorária pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.116783-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.019181-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X RODOBENS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.107313-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARLETE HENRIQUES RAMOS Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.152566-3 - ADEMIR FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X NOVA INTERMARES BARCOS DE OCEANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.020514-6 - ED CARLOS MELLO VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LETRAS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls. 197: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.034065-4 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA BALDUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065004-3 - TERESA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Apesar da decisão de fls. 250/251, verifica-se que a ré requereu produção de prova documental suplementar.Portanto, para evitar futura alegação de nulidade, intime-se a ré para apresentação da prova documental, no prazo de dez dias.Após o prazo, com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086501-1 - TANIA REGINA ADOUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100587-0 - JOSÉ CARLOS SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150092-2 - EZILDA SANT ANNA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 34 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119568-2 - MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, ante o apontado, verifico que merecem provimento. Assim, às fls. 161, quarto parágrafo, passa a ter a seguinte redação: \" Condeno, ainda, o segundo demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\" Dessa forma, dou provimento aos presentes embargos. No mais, permanece a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019975-0 - MARIO SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro JG.Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/04/2008, às 11 horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014066-1 - HUMBERTO FRANÇA DE FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X ITAÚ BANCO INV S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.019157-7 - LEILA MORGANE BURNOTTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037486-3 - IZABEL GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X IDEMAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776) Decisão:Junte o réu seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151963-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TERESA RAIMUNDA A MAGALHÃES PEREIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a antecipação dos efeitos tutela:a)Reintegrar definitivamente o autor na posse do veículo MARCA SEAT, MODELO IBIZA 16V, ANO 2000/2001, COR VERDE, CHASSIS: VSSMD06K81R111910, objeto do contrato de arrendamento mercantil firmado com a ré;b)Declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil havido entre as partes e objeto da presente lide;c)Condenar a ré no pagamento do saldo devedor, equivalente às prestações vencidas e não pagas, atualizadas nos termos do contrato, sendo o crédito abatido do valor apurado com a venda do veículo, a título de perdas e danos.Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048925-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:Diante do lapso temporal entre a presente e a data de protocolo da petição de fls. 173, digam as partes se alcançaram o acordo pretendido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066539-5 - ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Despacho:Aos interessados sobre fls. 167/181. \r\n\r\nProc. 2006.001.080083-9 - BRUNO DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040708-2 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMBIENT AIR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Sentença:(...)Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, para condenar a ré ao pagamento de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento.(...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.112837-9 - REGIVALDO SEVERINO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092726-0 - ROSA MARIA SILVA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.006612-8 - PABLO SERPA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X REFRESCOS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Reitere-se a intimação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.040204-0 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.154347-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ALBERTO GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Justifique a ré o requerimnto de prova pericial, considerando o objeto da lide e que o dano já foi reparado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108428-0 - CELSO JOSE CATARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X GERALDO MARTINS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) Ao autor, sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nId: 437697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187227-8 - PREST DO BRASIL COMERCIO DE MADEIRAS E PRANCHOES PARA ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MAB SP SOLUÇOES EM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)), Intimado: LUIS GUSTAVO USRCKAS CABRAL Decisão:Designo dia 15.04.2008, às 14:30, para audiência de inquirição da testemunha. Intime-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante.(P/2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.118304-2 - OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X DULCINEIA NEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Decisão:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtidos através do sistema BACEN JUD2. Voltem conclusos, em 10 dias, para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.111177-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELITA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X AIMEE DA CUNHA GILBERT Sentença:Cuida-se de ação de cobrança regida pelo procedimento comum sumário. A fl. 67, a parte autora formulou pedido de desistência da ação. De outro lado, a parte ré não foi citada, consoante certidão de fl. 50. À vista de tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.048029-0 - PATRICIA NEIVA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (RJ-145623) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos pela ré, eis que tempestivos, mas lhes nego o provimento, uma vez que a decisão saneadora guerreada não apresenta os vícios alegados, devendo o inconformismo ser objeto do recurso adequado. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.078359-6 - MARCIO ROGERIO CASOTTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Para esclarecer as questões fáticas alegadas na inicial e contestação, notadamente quanto à existência de invalidez permanente oriunda do acidente de trânsito e o seu respectivo grau, consoante a tabela aprovada pela Circular SUSEP nº 29/2001 (fl.43), DEFIRO a produção da prova pericial médica requerida pelo autor. Nomeio Perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição, Médico, CRM nº 52.13496.0, tel.: 2275-4098/99717523. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Convide-se o Sr. Perito nomeado, após, para que diga se aceita o encargo e estime honorários, dando-lhe ciência que a parte que requereu a produção da prova é hipossificiente econômica, estando sob o pálio da gratuidade de justiça. Após, intimem-se as partes a se manifestarem sobre proposta do Sr. Perito. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.169244-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO POMPEU LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ZENAIDE CASAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança das cotas condominiais relativas aos meses de fevereiro a agosto de 2007, para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.137,70 (dois mil, cento e trinta e sete reais e setenta centavos) corrigida e com juros de mora de 1% ao mês a contar do ajuizamento da presente (vide cálculos de fl. 04 rubricados por este magistrado). Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança das cotas condominiais vincendas, para CONDENAR a ré a pagar ao autor as prestações que deixaram de ser satisfeiras no curso da ação, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento, além de multa convencional de 2%. Face ao princípio da sucumbência, CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.218650-0 - MARIO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1)Defiro JG.2) Designo audiência para o dia 26.03.2008, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. (P/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.023076-7 - MARIA VALDIANA DO AMARAL RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência para o dia 26.03.2008, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. (P/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.023915-1 - JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Comprove-se a hipossuficiência, mediante a juntada da declaração de ajuste do I.R. completa (ano base 2006) ou declaração de isento, bem como os três últimos contracheques, se estiver empregado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. (P/2) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066419-4 - CEZAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ITAU SEGUROS Decisão:Defiro o prazo derradeiro de 10 dias para que o ora autor comprove a qualidade de inventariante do espólio. (p/3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.089874-2 - MARIA DE LOURDES CONDE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARDAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Considerando a boa fé processual demonstrada pelo executado às fls. 48 e 49, quando antes mesmo da apresentação dos cálculos do exeqüente já havia concordado com o abatimento do valor devido à título de honorários da verba consignada em juízo a seu favor, reputo inaplicável neste caso a sanção do art. 475 J CPC. Assim, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 234,85 em favor do advogado subscritor de fl. 238, bem como mandado de pagamento no valor do saldo remanescente em favor do condomínio, na forma requerida à fl. 241, in fine. (P/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.022800-5 - ELIANA DA CONCEICAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Desnecessária a realização de audiência especial, haja vista ter a parte autora aceitado a proposta de acordo formulada pela parte ré, consoante manifestação de fl. 219. Assim, intimem-se a parte autora para comparecer no endereço noticiado a fl. 222, a fim de concretizar o ajuste. Intimem-se. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.120995-4 - GIRIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X G VALLONE TEXTIL LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se.(P/2) \r\n\r\nDeclaratória, c/c restituição de valores \r\n\r\nProc. 2007.001.062129-8 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Ante a quitação conferida à fl.86, tem-se por satisfeita a obrigação de pagar. Por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (P/1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.082883-0 - VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Decisão:Fl.477. Defiro o pedido de vista, por cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.059215-3A - LUIZ ALBERTO NUTTI X ROSA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Decisão:1) Traslade-se a resposta à exceção de incompetência sanadas às fls. 68/69 dos autos principais, certificando-se naqueles.2)Outrossim , junte-se a este incidente a cópia da decisão proferida à fl. 76, que restou preclusa, promovendo-se a regularização deste incidente. (P/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.041913-4 - LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X PAULO ALCIDIO G. TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Decisão:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtidos através do sistema BACEN JUD2. Voltem conclusos, em 10 dias, para conferência. \r\n\r\nProc. 2001.001.141877-2 - MARIA DA SILVARELVAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X SYDNEY PENNA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DE CASTRO (RJ-055503) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fl.266. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.028635-4 - SAINT GERMAIN CRISTAIS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X VIDRACARIA PORTO LTDA Decisão:Fl.81. Indefiro, visto que o detalhamento de ordem judicial, obtido através do sistema Bacen Jud, revelou a inexistência de ativos fianenceiros em nome do devedor. Assim, venha a indicação de bens passíveis de penhora. (P/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.050827-1 - BSN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:' \r\n\r\nProc. 2002.001.036393-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO JUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ESPOLIO DE GAUDELEI DA ROSA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:Certificada a inércia do réu quanto ao despacho de fl. 286 e face à ausência de impugnação ao laudo de avaliação, determino o início dos atos de expropriação do bem penhorado. Ao leilão. Intime-se o leiloeiro indicado à fl. 303. (p/3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.148353-3A - GOLDBLUG INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Decisão:Trata-se de incidente de impugnação à execução por título judicial, em que sustenta o executado o excesso de execução. Remetidos os autos ao Contador Juducial, vieram os cálculos de fls. 23/24, sobre os quais manifestaram a concordância a exeqüente (fls.28/29) e a executada (fls.31/32). Destarte, se impõe o acolhimento parcial da impugnação oposta, para reduzir o quantum exeqüendo a R$ 148.293,82, na forma dos cálculos de fls. 23/24. Preclusas as vias impugnativas, prossiga-se com a execução. Intime-se.(P/3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.092799-1 - MARIA DE LOURDES ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICTORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523) Decisão:Defiro pedido de vista, por 10 dias. (P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.071018-4 - OLINDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao exeqüente para elaborar os cálculos do quantum exeqüendo, deduzindo a quantia à disposição do Juízo (fl.130). (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.059215-3 - ROSA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X LUIZ ALBERTO NUTTI Despacho:1)Fl. 127 - Com razão a autora, eis que a questão foi decidida à fl. 76.2) Aguarde-se o cumprimento da precatória expedida para colheita do depoimento pessoal do réu. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.027668-3 - MARIA JUSTINA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 109. (P/1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.108168-3 - POSTO DE GASOLINA EKO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X MARRONE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, REJEITO os embargos opostos pelo réu e, por conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial em R$ 5.005,09 (cinco mil e cinco reais e nove centavos), importância que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros moratórios legais desde o ajuizamento da presente (vide cálculos de fl. 15, rubricado por este magistrado). Condeno, ainda, a ré/embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do título executivo ora constituído, na forma do art. 20 § 3º do CPC. Preclusas as vias impugnativas ou sendo interposto recurso com efeito meramente devolutivo cumpra-se a autora o art. 475-B CPC.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.014055-7 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X AMÉLIA TERESA PORTELA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os sus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Em face do alegado inadimplemento imputado à parte ré, à parte autora para trazer a planilha de débito. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.096260-0 - VIANNA SPORTS E PROMOTION LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:1) Para análise da pertinência da prova oral requerida pelo embargante, esclareça que \"aspectos fáticos\" se refere a petição de fl. 74.2)Venham os documentos pelo embargante, no prazo de 20 (vinte) dias. (P/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103168-5 - ALCIDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, XI do CPC, determinando o cancelamento da distribuição, consoante o dispostp no art. 257 CPC. Custas ex lege. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas e certificado o regular recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. (P/3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099907-6 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl. 52. Regularizada a representação, anote-se. Recebo o recurso de apelação de fls. 28/32, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013891-7 - SÉRGIO AMARO MORGADO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:J-se conclusos. ...Assim, Indefiro a gratuidade de justiça aos Autores, assim como o recolhimento das custas ao final. Proceda-se a inclusão da empresa Araguaia Bolsas Ltda no pólo ativo, comunicando-se ao Distribuidor. Intimem-se os Autores para recolher as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(art.257 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.022808-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON RODRIGUES MOREIRA Decisão:Complemente-se o recolhimento das despesas do processo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (CPC, art. 257). (P/3) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.231017-0 - JORGE NUNES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URARY Decisão:Cumpra-se fl. 88, corretamente. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. (P/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.028451-0 - MIKESZEDECK CARLOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos propostos por Mikeszedeck Carlos dos Anjos em face de Supervia - Rio Concessionária de Transportes Ferroviários e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Julgo extinta a denunciação da lide, ante a perda do objeto. Sem sucumbência, ante a fundamentação supra. P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.010260-5 - BAYARD DO COUTTO BOITEUX (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:J-se. Antes de cumprir a parte final de fl.230, intime-se a Ré, na forma do §1º do artigo 475 - J do CPC. Certificada a inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.141448-9 - FERNANDA CAMA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028) Decisão:Intime-se o devedor para o recolhimento das custas devidas (fl.483).(P/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.083277-2 - RAQUEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A OUROCARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Expeça-se mandado de pagamento retivo à verba honorária. Após, às partes sobre o laudo. P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.030795-6 - JOSE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se para o recolhimento das custas devidas. Após, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. (P/1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.020115-1 - VALDEMIR DE PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349) Decisão:1) Em relação ao confinante Espólio de Oswaldo Freire Braga de Sequeira, expeça-se a citação por edital, com prazo de 20 dias, observados os ditames do art. 232 CPC.2) Ao autor para cumprir o segundo parágrafo de fl.111. (P/4) \r\n\r\nId: 437698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.011050-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODAC (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE WALDEMAR CASTRO E SILVA Despacho:À praça. \r\n\r\nProc. 2002.001.015952-9 - HI-TECH CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X PEDRAS ALTAS ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P5 \r\n\r\nProc. 2003.001.046957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGARCAS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X DENISE VIANNA ROMERO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:...à parte executada sobre folhas 152/164. \r\n\r\nProc. 2005.001.149734-6 - MAGNOLIA VICTORINO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.071145-7 - MARIA FERNANDA DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Fls. 51/56: aguarde-se o saneamento do feito.Diga autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.082255-3 - HERCIDINO GOMES DE LYRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 50/63, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.146378-0 - MARCIO DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061269-8 - ADEILDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO REAL S A Despacho:Em provas \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.121663-6 - JOSE PESSOA PRIMO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.094780-5 - CLAUDIO NATIVIDADE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:...Na mesma data, a parte ré apresentou duas contestações subscritas por advogados distintos. Assim, intime-se o réu para dizer qual dos patronos irá defender seus interesses. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150550-0 - ANTHERO GONCALVES DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HUGOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Ao réu sobre certidão de folhas 140, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.113652-0 - SHOP CHEESE LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X TIM BUSINESS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.080136-0 (8258) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ENALTEC COMERCIO E INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS COELHO CHIAVEGATTO (RJ-110569), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Fls. 193/196: ao exeqüente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.019520-7 - JOAQUIM COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X AMILCAR JOAO LAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)), Fiador: VERA LUCIA OLIVEIRA DE MORAES Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, intime-se a ré Vera Lucia Oliveira de Moraes da penhora realizada às folhas 155. \r\n\r\nProc. 2007.001.008649-6 - GUSTAVO FADINI TRANNIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROBERTO SOFIA DA SILVA E OUTRO Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.117886-7 (18476) - CARMEM THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. Perito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.129957-0 - MANUEL MARIA NOBREGA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Fls. 93/95: ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041000-0 (19024) - ANNA LUCIA MOOJEN DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324)) X REDE ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.094381-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SILVIO PESSOA DE JESUS Despacho:Fls. 59, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144298-0 - EDITORA O DIA S A X INTELSAT COMUNICACOES LTDA Despacho:Fls. 55, recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.160711-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X LUCENI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.160713-1 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X LUCENI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.039912-7 - IVANISE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X MARCELO DE SILVA SOUZA Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a citação no endereço indicado na inicial ou naquele mencionado na certidão de folhas 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.060513-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LUZIA DO CARMO BARBOSA ORLANDO Decisão:...venha planilha de débito atualizada, devendo ser considerado o valor originário da dívida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.047165-2 (16163) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X INDIA LAURENT IND E COM DE ROUPAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.152097-0 - PAULO ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X DORIS MARY SILVEIRA ZOGAHIB E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.068752-0A - ESPOLIO DE ELEUTERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.086569-0A - JOSE RIBAMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:...desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.018902-6 - ALMIR FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.073115-6 - IRANILDO PEREIRA VILETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Despacho:Às partes sobre sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.106881-5 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 252/253. \r\n\r\nProc. 2003.001.093215-4 - JUAREZ MISE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:... recebo os embargos opostos pela executada e lhes dou provimento...proceda-se a liquidação da sentença... \r\n\r\nProc. 2003.001.152310-9 - SARAH GORITO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.106059-0 - CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.145449-9 - SILEIB MEDEIROS MOREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240) Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial grafotécnica. Esta, requerida pela autora. Nomeio a Dra. Sandra de Assis Machado. Intime-a. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2006.001.027674-9 - NORBERTO DE FREITAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.068884-3 - JOAO CARLOS DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:Fls. 117 e 121: defiro a penhora do bem.Lavre-se termo.Expeça-se certidão para averbar a constrição no Registro de Imóveis competente.Intimem-se, via imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.056797-5 - LAVANDERIA MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CLINICA BAMBINA LTDA Decisão:...Defiro a produção de provas oral, documental suplementar e pericial contábil. Esta, requerida pela ré. Nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima (2544.2918). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2006.001.086569-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSE RIBAMAR LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove o réu a sua insuficiência econômica, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037813-1 - MARIA VERA LUCIA DUARTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AUGUSTA DOMINGUES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PONCIANO DOMINGUES (RJ-040389) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.080178-9 - LUCIENNE FERNANDES SYMONOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pela ré. Nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima (2544.2918). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079549-5 - JAQUELINE DO NASCIMENTO HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CLARO BCP S A Despacho:...Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. Prazo de dez dias. Pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087977-0 - SARAH FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.043939-1 - JAVOR ERNO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X LUIZ MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). SOLANGE MESQUITA (RJ-108219) Decisão:Recebo a apelação de fls. 1520/1530, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.009937-5 - SANDRO VALÉRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRURGIÕES DENTISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:1) Fls. 29, anote-se. 2) Fls. 31, às partes sobre honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.043272-3 (14975) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X DONIZETI DE ASSIS DIAS PEREIRA Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de folhas 148. \r\n\r\nProc. 2007.001.044890-4 - CARLOS ALBERTO ANTUNES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Fls. 105: defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido. Outrossim, intime-se a parte ré para proceder ao depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.147046-2 - ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.032681-6 - MARLENE MARIA RIOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:...aguarde-se a comunicação do Tribunal acerca do julgamento do recurso de Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.001.056914-3 - HERCULES DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:...Lavre-se termo de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.001.060162-4 - LUCIANO BRAMBILLA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.215419-5 - MARIA TARCISIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Esclareça a autora a que título pretende ser representada por seu filho. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116179-9 - RIVALDAIRO RAMOS VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.091174-2 - NILTON GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pelo autor. Nomeio o Dr. Celso Santos de Oliveira, cujo endereço e telefones são conhecidos pelo cartório. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2006.001.004749-9 - JAYDER LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Fls. 112 e 116: ao réu.Fls. 115: o requerimento já foi anteriormente examinado e decidido. \r\n\r\nId: 437699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "437702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.187651-0 - WELINGTON MACEDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Aguarde-se a perícia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.139602-6 - FELIX JOSE NAHUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Despacho:Fls.159. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.062030-2 - JOSE HENRIQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X ORÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.052480-9 - LATICINIO NOVA VERONA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.042501-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X EDSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581), Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591) Despacho:Indefiro o pedido de fls.86/87, uma vez que não restou comprovado o caráter alimentar das verbas bloqueadas, pois os valores foram bloqueados junto ao Banco Bradesco e o réu recebe seus proventos junto ao Banco Itau. Fls.85. Defiro. Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial a favor deste juízo. Oficie-se à 36ª Vara Cível solicitando a reserva de crédito do valor remanescente nos autos indicados às fls.85. \r\n\r\nProc. 2006.001.046991-6 - SINAIR SCHUINDT DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.111/112 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102347-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-147270) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.016507-4 - MARIA CELINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.031828-0 - ALZIRA JACINTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.118/119 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035385-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HELIANA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA CRISTINA DE CARVALHO MONTEIRO Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.067185-0 - ROBERTO NEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:À parte autora, em 10 dias, sobre os documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.074592-3 - LUIZ EUGENIO BETTIO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 19/05/08 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE.2 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.089832-6 - LUIZ FILIPE SOBRINHO RODRIGUES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte ré, para que providencie, em 05 dias, o documento a que faz referência sua petição de fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.217301-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALVARO DUTRA PACHECO E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.018490-3 - ALFREDO PINTO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Verifique, o cartório, a eventual existência de litispendência ou prevenção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.018658-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X JANDYRA AZERA DIAS ARGIBAY Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.021725-8 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDA Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.021798-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITANIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) ESPOLIO DE AMELIA NEVES GARGAGLIONE E OUTRO Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.023222-3 - SEBASTIÃO DA SILVA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.023297-1 - PEDRO LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.023395-1 - BENEDITA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.112168-8 - CLÁUDIO ALVES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Requeira, a parte exeqüente, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1988.001.074271-9 (8308) - JAIR FRANCISCO DUPRE. (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132)) X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165373-6 - RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S A Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163802-4 - CIBELE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Despacho:À parte autora, sobre fls. 114, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125767-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Despacho:Fls. 76/77. Ao embargado, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.910956-2 (5529) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ABDALLAH CHAKR Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 1995.001.126950-2 (19667) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X EDUARDO ASSAD FONTENELLE E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o exequente o despacho de fls.351, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1997.001.105769-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A.., (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X ARAGUAY VIEIRA RIBEIRO JUNIOR E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.152010-0 - ELOI DO EGITO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI (RJ-045204)) X CARPARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 109.353,29 junto ao HSBC, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.036367-0 - MERCORIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X VITALUX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.106464-9 - CFS - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X DAISE NARA BUENO Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 1998.001.162430-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X FATIMA REGINA RIENTE DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.168290-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ESPÓLIO DE JUSSARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 1998.001.171566-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SOCIEDADE EDUC.BOTAFOGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943), Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Despacho:Ao exeqüente, para que proceda ao recolhimento da custas apontadas às fls. 544, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.100843-0 - MANOEL DOMINGUES DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MANOELITO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055), Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285) Despacho:1 - Fls. 424. Não houve qualquer bloqueio de valores. Portanto, requeira, o exeqüente, o que entender devido, em 05 dias.2 - Ao exeqüente sobre fls. 406/423, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.097651-9 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO JORGE DEDOUS Despacho:Recolha o exequente a diferença de custas necessária à expedição do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.152182-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.124567-5 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ABDALHAMID ALI JNOUB Despacho:Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.017139-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BETEL 2001 REFORMAS CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO DE FACHADAS LTDA Despacho:Fls.102/104. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024664-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X IRANIR LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Fls.86. Nada a prover, tendo em vista que já houve resposta ao pedido de informações. Fls.84/85. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.097789-1 - MARIA BRAL DE SA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X GERALDO RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017953-1 - ELIANE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.4 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022508-5 - ANIOSVALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TIM CELULAR S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.121453-3 - LUZIA BRUM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X SEMEG SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Homologo os honorários periciais em 08 Salários Mínimos, eis que é o valor comumente arbitrado para o desempenho de avaliações semelhantes. Expeça-se guia. Com o depósito intime-se o Dr.Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029711-2 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:1 - Fls. 50. Anote-se onde couber.2 - Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122485-2 - UBIRATAN JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.125130-6 - JOSE MANUEL DIAS AVELINO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.088731-1 - GUTEMBERG AFFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.101443-0 - WALDEMARIO SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.079313-9 - WALMIR GUAGLIANONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.104452-7 - CARLOS RODOLFO MARTINS HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS 1 - REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/06/08 ÀS 16:00 HS. 2 - Expeça-se nova carta precatória à Comarca de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2008.001.022066-0 - THEREZA EMIGDIO GABILAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021637-0 - MARCIO GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CVC OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140069-9 - TUTTO TRATORIA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X LUIZ ALBERTO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação, expedido às fls. 57 nos autos em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.077165-1 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LINCOLN LUIZ MARTINS Despacho:Diga, a parte autora, se o débito foi regularmente quitado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073186-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X LETICIA DA SILVA MARTINS Despacho:Providencie, a parte autora, em 05 dias, a retirada da carta precatória, afixada á contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.024128-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X AÇOUGUE SILVEIRA MARTINS LTDA Despacho:Regularize, a parte autora, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.008130-6 - JOSE MAURO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, apresente o autor a diferença que entende devida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.057771-3 - CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667), Dr(a). CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-062350)) X HSBC HSBC PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Fls.190. Anote-se onde couber. Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.100692-7 - MARIA TEREZA MEIRELES LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Tendo em vista o resultado do processo nº 2006.018.00007 de Uniformização de Jurisprudência que reconheceu a competência das varas empresariais para conhecimento da matéria discutida neste feito, DECLINO de minha competência para uma das Varas Empresariais da Capital, que couber por distribuição, sendo este juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o feito.Preclusa esta decisão, dê-se baixa e remeta-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.103856-4 - ARTHUR FERREIRA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por ARTHUR FERRERA DOS SANTOS DIAS em face de UNIMED RIO, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral e pericial, eis que o rito é sumário e as partes não apresentaram quesitos nem rol de testemunhas, estando preclusa a oportunidade para tanto.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151887-2 - CLEZIA MARIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:1 - Tendo em vista que a parte autora está sendo representada pela Defensoria Pública, entendo que sua miserabilidade jurídica já foi regularmente aferida por aquele instituição, razão pela qual, revogo o despacho de fls.29 e defiro o benefício da gratuidade de justiça.2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166975-8 - OLGA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850)) X BLUE LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:1 - Defiro o recolhimento das custas ao final do processo. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. 4 - .DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/05/08 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.021733-7 - BIOREVITTA CLINICA DE DERMATOLOGIA ESTÉTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X PORTALE RIO NORTE S A E OUTRO Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.054042-0 - LEILA FERNANDES ZEITONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO IPIRANGA N 52 (Adv(s). Dr(a). ADAURI MOTA JACOB (RJ-054592) Despacho:Recolha, o reconvinte, em 05 dias, a taxa judiciária apontada em certidão de fls. 792. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.146673-4 - ALINE VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.050052-7 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X ESPOLIO DE AMADA CUINAS PIRES Despacho:Fls. 417. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.104241-0 - MAURO RONALD VILLAZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X EDEVARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641) Despacho:Oficie-se ao Unibanco solicitando a transferência do valor penhorado para uma conta judicial à disposição deste juízo. Com a comprovação da transferência, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.040922-2 - LUIS ROBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X NEW TIME SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Despacho:Forneça a parte ré as informações solicitadas pelo Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.025997-1 - RICARDO TEX CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 180/1/181. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127054-8 - CLEUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.66/67. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.018876-3 - GEOVANI PINHEIRO GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022788-4 - CARLOS DANIEL LOPES VITORINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023906-0 - ALAIDES BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.023953-9 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021744-1 - ANTONIO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.4 - Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118564-0 - MARA REGINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.059396-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SANTOS ANDIRA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:1 - Fls. 104 e 109/110. Anote-se onde couber.2 - Requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.073419-4 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). BÁRBARA DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-144503)) X ALEXANDRE MACHADO DA SILVA) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 127, regularize, a parte autora, sua representação, em 05 dias. \r\n\r\nId: 437702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "437751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.111476-3 - WILSON BENZI SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.093557-8 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS BADIN Decisão:Recolhidas as custas, oficiem-se ao DETRAN para que este órgão se abstenha de efetuar a transferência do veículo sub judice, bem como à Secretaria da Receita Federal para perquirir o endereço do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.093538-4 - ROBERTO ANVER PACHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X TOP PARTS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Intime-se o devedor para complementar o depósito efetuado, nos termos do pedido de fls. 340 e da planilha do segundo réu, ora exequente, de fls. 342/343, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase executória.Decorrido o prazo, não havendo manifestação do devedor, intime-se os credores para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.073715-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREA VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502)) X ESPÓLIO DE ROSALINA CARBALLO MONTEIRO A parte autora sobre fls.168/169. \r\n\r\nProc. 2004.001.123125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA APARECIDA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM (RJ-050258) A parte autora sobre fls.179/180. \r\n\r\nProc. 2004.001.124455-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X SÍLVIO FÉLIX DE OLIVEIRA A parte autora sobre fls.293. \r\n\r\nProc. 2006.001.075683-8 - IRACI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) À parte ré sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.016519-0 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X GESMARQUES RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070667-0 - MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.073720-3 - CARMEN WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO BRADESCO S A BANCOS MÚLTIPLOS Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas pendentes, conforme certidão de fls. 38 vº, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Após, cumpra-se a decisão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.074937-0 - MARCO AURELIO MARCHESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:1- Ciente do recurso interposto. Aguarde-se o pedido de informações.2- A parte autora sobre a contestação, bem como sobre fls. 63/84. \r\n\r\nProc. 2007.001.075405-5 - ULEIDE DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.076117-5 - LÉIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Designo audiência para o dia .06/05/2008 às 14:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.076517-0 - ESPOLIO DE IRENE SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Anote-se o novo patrono da parte autora. Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078142-3 - ESPOLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ, Inventariante: VANIA SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Anote-se o patrono de fls. 60. Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2007.001.100407-4 - JUDSON JOSÉ DE FREITAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Ciente da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento.Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.126223-3 - MARIA HELENA DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 29/04/2008 às 15:40 horas.. \r\n\r\nProc. 2007.001.134216-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JANGADEIROS VI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X OPHELIA DE ARGOLLO MONIZ Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.074234-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO Sentença:......JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, declarando nulidade do protesto realizado pela ré, bem como a legalidade da cláusula contratual permitindo a retenção de numerário em casos pré-determinados contratualmente, condenando a ré a pagar à autora compensação por danos morais no valor equivalente R$ 30.000,00 (trinta mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença, nos termos do Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores das Câmaras Cíveis, e acrescidos de juros moratórios desde a data do protesto realizado, nos termos do verbete 54 da Súmula da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo a taxa de juros de 12% ao ano...... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.041738-5 - ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Recolha a parte ré as despesas processuais.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044753-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO MACHADO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X CANDIDA CONCEICAO PAIVA VIANA), Fiador: MARIA IVONE DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037), Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Considerando o acordo firmado pelas partes e homologado por este juízo, levante-se a penhora existente nos autos. Expeça-se o ofício requerido às fls. 198. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.188388-4 - SABINO ALMEIDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X EDNA GOMES DA SILVA), Fiador: SERGIO EMILIO ASSUMPÇÃO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.006943-9 - VELDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X ANDERSON CLEITON PEREIRA LYRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.178870-0 - JOSÉ CARLOS PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885)) X LUIZ CARLOS VIEIRA Decisão:Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.115185-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X RUBENS RAIMUNDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) As partes sobre o laudo de Avaliação Indireta. \r\n\r\nProc. 2003.001.055933-9 - ESPOLIO DE HUMBERTO GUSTAVO ALTAMIRO PINTO GUEDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO GUEDES DE PAIVA (RJ-094104)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LABINA LTDA E OUTROS Despacho:Nada a prover. Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.097033-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDER JOSE FANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) À parte autora sobre fls. 143. \r\n\r\nProc. 2005.001.125121-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X ARGOS NAVEGACO S A Despacho:Aguarde-se o cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.039958-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.184125-7 - AUTOBOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599)) X WERLAINE ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.055904-8 - ANTONIO FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MANUEL LOPEZ FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) A parte autora sobre fls.102/103 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026013-7 - SEVERINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) As partes sobre as informações de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.149238-0 - ROMARIO JOSE GASPAR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Despacho:Defiro o prazo requerido para informação do endereço da primeira ré. Após, expeça-se novo mandado de citação, tendo em vista a nova audiência já designada na assentada de fls. 27. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.055972-6 - WALTER PIO CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Recolha a parte ré as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.060311-9 - SONIA WANDERLEY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte ré sobre fls. 454. \r\n\r\nProc. 2005.001.018947-4 - CREUZA FERREIRA LEITE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067715-2 - BRUNO SERGIO MAGALHÃES ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.008702-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ Sentença:......JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação cautelar, confirmando-se a liminar anteriormente deferida..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.032208-8 - AC DOIS PROMOTORA DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X VITOR MANUEL DOS SANTOS C RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte credora para adequar seu pedido aos termos do art. 475-J do CPC ante a entrada em vigor da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2003.001.118397-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTROS Ao interessado para trazer cópia da petição 200800133376 de 11/01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.052501-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RINALDO DA COSTA MENDES Forneça a parte autoraas cópias necessárias à intrução do mandado (custas- fls.50).. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.067276-4 - GERALDO MAGELA DE LIMA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X PREVI BB CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao interessado para trazer cópia da petição 200800132530 de 11/01/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.057169-1 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) As partes sobre as informações de fls 149, ou seja, realização da perícia para o o dia 26/02/09, às 11:30 h, na rua General Roca, 913, sala 707, Tijuca/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.124725-3 - SABRINA COELHO WISCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Recolha a parte ré as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.201412-9 - CLÁUDIO FERREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158071-0 - MARCIA DE JESUS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aos agravados, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175705-2 - MARGARETE AUGUSTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.165957-1 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.130826-0 - THIAGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.007773-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO AUGUSTO TRANIN VILELA A parte autora sobre fls.72/73. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061827-2 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) À parte ré sobre fls. 177. \r\n\r\nProc. 2007.001.077864-3 - LEIDE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.126112-5 - GILMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.070856-0 - CESAR AUGUSTO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes sobre as informações do Dr. Perito de fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2007.001.074155-3 - RAEL DE BRITO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO REAL Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.104848-7 - ALEXANDRE DA SILVA TITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Recolha a parte ré as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.016389-2 - ANITA DE ALMEIDA FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) As partes sobre as informações de fls.74/92. \r\n\r\nProc. 2007.001.170413-8 - ANA PAULA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156631-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/08, às 16:20 horas. Intime-se a testemunha do autor nos endereços fornecidos às fls. 183. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.121502-8 - ALESSANDRA LUCAS LOPES HARTKOPF (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) A parte ré sobre fls.246/247. \r\n\r\nId: 437751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400829-6 (119015) - MOACYR DA CUNHA, Habilitado: DAYSY GOMES DA SILVA CUNHA, Habilitado: MOACYR DA CUNHA FILHO, Habilitado: MÁRCIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X INSS Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1983.001.401674-3 (19117) - WALDIR FERNANDES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X INSS Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1986.001.400344-5 (33305) - NEUZY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao M. P.. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1992.001.044023-7 (45807) - PAULO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PA GAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM -SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.143626-0 - IRANY NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.086464-3 - ROGELIO SOTO LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE SOUZA AO AUTOR (FLS. 183). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019430-3 - LABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 5 DO ARTIGO 475 - J DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.187694-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE RODRIGUES LOURENÇO Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236732-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA), MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.053367-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCUS VALERIO ASSUMPCAO Decisão:À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO A TEOR DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.050244-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIAL IPANEMA FLAT (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X OAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (FALTA FORNECER CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU, CERTIDÃO DO RGI E CÓPIA DA GRERJ). E RECOLHER PARA EXTRAIR CERTIDÃO PARA O R.G.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.087887-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.434/512. \r\n\r\nProc. 2004.001.104092-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) AO RÉU (FLS.230/231). \r\n\r\nProc. 2004.001.143667-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DJALMA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.031077-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE SUA ALTEZA Despacho:Não é caso de arquivamento provisório de acordo com a resolução nº 22/2006. À parte autora para providenicar o andamento do feito observando o art. 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087241-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OTICA PRINCESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) AO AUTOR PRA FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FLS.141. \r\n\r\nProc. 2007.001.054643-4 - JOSÉ RONIEL DA SILVA DE OLIVEIRA, MARIA DANIELE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Regularizem-se as representações, eis que menores os autores, no prazo de de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073845-1 - DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075736-6 - IONE MARIA CASTELLO BRANCO D ÁGOLA, ANTONIO SÉRGIO DE ALAMARAZ D ÁGOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo retido. Ao Agravado. MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.084057-9 - WANDERLEY DIAS PINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS 120/121. \r\n\r\nProc. 2007.001.091464-2 - JULIO CESAR DA SILVA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.101479-1 - EDVALDO FERREIRA DOS ANJOS, LINDALVA FELIX SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.107127-0 - SUELI SANCHES PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: ... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 13.292,40, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC.DEVE A AUTORA PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZ JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTE EM SANTO ANDRÉ / SP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170558-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOL DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCOS RIBA DIAS), LEILA DE ALMEIDA DIAS Despacho: fls. 43.Defiro as prerrogativas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.200407-0 - ELBANICE WANDERLEY SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.235620-0 - ALLEVATO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X JOAQUIM MANOEL DE SIQUEIRA ANCOVERDE AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.264388-1 - IRMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.265724-7 - PRÓ CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X LEYBUS TAUBMAN Sentença:Exlua-se de pauta e recolha-se o mandado. TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 30, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO, ISTO POSTO, JULGO EXTINTO FEITO , COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.028086-2 - ALLAN DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Com Gratuidade.Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/04/2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082073-0 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE EDSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Despacho:Expeçam-se os mandados de levantamento conforme parecer ministerial. Regularize-se com relação ao feito em apenso que não tem pertinência ao caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.187621-1 - DANIELLE PEREIRA ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, haja vista o não atendimento ao despacho de fls. 28. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.015629-6 - CATARINA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.078999-6 - MAISON BARBOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132577-0 - RODRIGO ROMERO MAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerndo a v. Decisão de fls. 291/292, AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.027822-3 - ANA MARIA DOWSLEY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Despacho:À parte autora, haja vista o mencionado às fls. 13, item 64. \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.213402-0 - CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X HSBC BANCO MULTIPLO S A), HSBC MASTERCARD), HSBC VISA), HSBC AMERICAN EXPRESS), BANCO SABEMI S A), FININVEST S A), BANCO CACIQUE S A), BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, haja vista os documentos de fls. 77/93. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.143123-4 - MARIA CLARA TUPPER DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X ELZA TAECO OHMAYE NAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666) Despacho:Expeça-se ofício a Receita Federal, para que informe o endereço atual da parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.122583-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X VALDEMAR MARQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.095909-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X AUGUSTO NERY SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.101479-1A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X EDVALDO FERREIRA DOS ANJOS), LINDALVA FELIX SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.132565-4 - DOMINGOS DIAS CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Oficie-se à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.115619-6 - AIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.001.009203-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIRNA ANDREA WRIEDT BARBOSA Despacho:Oficie-se ao TRE objetivando o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.058549-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X INST PARA A P A SAÚDE E BEM ESTAR Despacho:Expeçam-se os ofícios à Ligth e à Telemar, para que informem o endereço da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.102610-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANA FLAVIA MARCONDES Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS 28. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.028633-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA DIONYSIO Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.167408-0A - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SEEB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"AO IMPUGNADO\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.017943-4 - BIANCA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 347,31, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 207 \r\n\r\nProc. 2007.001.186749-0 - ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.027253-1 - PAULO SÉRGIO CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BMG S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 15/04/ 2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.COM GRATUIDADE.Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação, e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 12), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 ( trezentos e oitenta reais ). Int. CUMPRA-SE E COMPROVE-SE A RETIRADA . \r\n\r\nProc. 2008.001.027706-1 - RODRIGO DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 15/ 04/ 2008, às 15 :45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.DECISÃO Vistos, etc...COM GRATUIDADE.Considerando os fatos narrados, os documentos acostados e os Princípios que norteiam o CODECON, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação de tutela pretendida pela parte autora, sendo assim, concedo-a para determinar às rés A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES (fls. 27), no prazo de 03 (três) dias; advertindo-as de que o não cumprimento, IMPLICA NA INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028650-3 - SORAIA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.102569-7 - ESTER DA COSTA LEITE VIANNA, CARLOS ALBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \" Às partes sobre honorários periciais.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.157444-9 - RODRIGO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Sentença: JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, nos termos dos artigos 794, I e 795 C/C ART. 475-R, todos do CPC... Expeçam-se os mandados. Dê-se baixa e Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.108130-7 - SOLANGE MARIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA , CONFORME DISCRIMINADO NAS GRERJ DE FLS. 163 E 164 E PARA EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME SENTENÇA DE FLS 108 \r\n\r\nProc. 2004.001.079023-4 - JOSE VANDERLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121028-0 - LUIZ CLAUDIO SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, nos termos dos artigos 794, I e 795 C/C ART. 475-R, todos do CPC. Expeça-se o mandado.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080271-2 - CARMENCY ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:Designo o dia 17/04 /2008, às 15:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.149107-6 - LUIZA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.205346-9 - GABRIELE FERNANDES DE OLIVEIRA, VICTOR CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.167408-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SEEB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.025083-3 - LUIZ DOS SANTOS PREZA (Adv(s). Dr(a). MIRELA ZAMBELLI T. BARBOSA (SP-160526)) X REITOR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO Decisão:DECISÃO Vistos, etc...Considerando o que consta dos autos e considerando o disposto no inciso II, do artigo 7º da Lei nº 1.533/51, INDEFIRO a liminar pretendida. Oficie-se requisitando as informações, a teor do artigo 7º, inciso I da Lei mencionada.Com as informações, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.030631-0 - LOCON LOCAÇÕES DE CONTENTORES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X GERENCIA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GCSERV), COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Cumpra o impetrante o disposto no art. 6º da Lei nº 1533/51 em sua parte final. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097671-8 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.174320-0 - ELIZEU FELICIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.027184-8 - LUIZ GONZALIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/04/ 2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. DECISÃO .... COM GRATUIDADE.Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida às fls. 06, item II; considerando os fatos narrados na inicial, os documentos acostados aos autos e os Princípios que regem o CODECON, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da ANTECIPAÇÃO pretendida pela parte autora, quanto à APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO RELATIVO ÀS NEGATIVAÇÕES referentes ao nome e CPF do autor dos seus cadastros, razão pela qual concedo o pretendido, para determinar ao réu a APRESENTAR TAL DOCUMENTO, conforme pedido mencionado, no prazo de 15 (quinze) dias; advertindo-o de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.027244-0 - CLICEDALBA MILET DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. anote-se. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265711-9 - FLAVIA DA SILVA GRECO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.001024-0 - ROSEMBERG DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014055-9 - ROGERIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS 34 V. POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.014055-9 - ROGERIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:CUMPRA-SE, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030535-2 - LÍDIA MARIA SCHIMMELS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DAS PEÇAS RELATIVAS AO AGRAVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027151-4 - JOSÉ BOAVENTURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Decisão:Com gratuidade. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100187-5 - JACKELINE GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), GAS CARIOCA ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265186-5 - OMAYRA CORTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X VIVO S A TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nPreceito Cominatório E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266768-0 - TATICA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA A. FARRACHA DE CASTRO (PR-024789)) X SPF ENGENHARIA LTDA), TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Antes de analisar os embargos de declaração, diga aprte autora considerando fls193/200 e 201/208. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.052634-2 - CLEBER MESSIAS GIRAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X RETIFICA DE MOTORES NAVONA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ANGELA CHRISTINA LAGE (RJ-107704E) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS EM FAVOR DO AUTOR COM RELAÇÃO AOS VALORES BLOQUEADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE . \r\n\r\nProc. 2003.001.081636-1 - MARILENE IMACULADA DOS SANTOS DURÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X LABORATORIO LABS PATOLOGIA CLINICA E INVESTIGACAO LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Reitere-se o ofício de fls 338. \r\n\r\nProc. 2005.001.026915-9 - PAULO CESAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:O desbloqueio já foi efetuado ( fls. 250/252). Arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.011790-0 - DENNIS DE CARVALHO SÁ (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023830-2 - PATRÍCIA LORENZATO MAFFEO SIDERIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Considerando a Decisão de fls.112. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.235688-0 - LOURDES QUERIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) \"ao autor, em réplica\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.136449-0 - ELIZABETH CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1- Expeça-se MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO ( 475-J, in fine, do CPC); quanto à penhora , sendo imóvel o bem a penhorar, lavre-se o devido termo ( art. 659, parágrafo 5 c/c art. 475-R, do CPC);2- Com o auto de Penhora e avaliação, ao executdo, nos termos do parágrafo 1 do art. 475-J, do CPC:3- À exequente para observar o § 4º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.039969-0 - WILSON JOSE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214)) X INSTITUTO AEREUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:AO AUTOR considerando a manifestação da curadoria de liquidações. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087004-3 - SONIA LEONCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X PRIME SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA Despacho:Fls. 47, aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.099099-1 - TEREZINHA NERIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.052048-8 - MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:O mandado não foi devolvido pela agência bancária. Assim, a parte deverá diligenciar junto à mesma objetivando o cumprimento. DS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069377-2 - JULIANE MOLEDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, nos termos dos artigos 794, I e 795 C/C ART. 475-R, todos do CPC. Expeçam-se os mandados. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078002-6 - RYCARDO NASCIMENTO RODRIGUES DA CUNHA, ALESSANDRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 02/07/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.092639-5 - MARIA DE FATIMA ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.094118-9 - DAVIDSON JOUBLOT DE SANTANA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 18/06/08, às 15:30 horas. intime (m) -se . \r\n\r\nProc. 2007.001.244691-1 - FABIO DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167489-4 - FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls13 V. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.058853-6 - NELSON FECUNDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"ÀS PARTES, SOBRE LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nProc. 2006.001.073762-5 - HAMILTON PEREIRA COSME FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC, APÓS A JUNTADA DOS DOCUMENTOS PELA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS.. \r\n\r\nProc. 2006.001.100964-0 - PAULO BENTO PADRAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Face ao lapso temporal transcorrido, digam as partes. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.128168-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL ASAPIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 437752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.701875-8 - ETELVINO DA COSTA LAMONICA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Decisão:A manifestação de fls. 152 não atende a determinação de fls. 135 do Egrégio Tribunal de Justiça .Desta forma, intime-se o perito Francisco Antonio da Silva para se manifestar de forma fundamentada sobre a posição da perita que subscreveu o laudo de fls. 108/110, em conformidade com a manifestação do Ministério Público (fls. 134 ) e a decisão de fls. 135.Com a manifestação devida, retornem os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1984.001.504225-9 (27178) - WALTER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Mandado de pagamento protocoloado pelo Banco do Brasil em 12/2/08 \r\n\r\nProc. 1991.001.076215-9 (56236) - WALTER GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARTINS LOBATO (RJ-014341)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 1993.001.005663-4 (57340) - MARIA JOSE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)), Habilitado: DINETE CALDAS SERRA), Habilitado: PAMELA TAMIRES CALDAS SERRA DE SOUZA) X INSS Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.043245-4 (58850) - ANTONIO ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.024198-7 - AUGUSTO LUIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Mandado de pagamento protocolado pelo Banco do Brasil em 12/2/08 \r\n\r\nProc. 2000.001.012645-3 - ANTONIO MARCOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X INSS Mandado de Pagamento protocolado pelo Banco do Brasil em 12/2/08 \r\n\r\nProc. 2000.001.085552-9 - CARLOS ALBERTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X INSS Mandado de pagamento protocolado pelo Banco do Brasil em 11/2/08 \r\n\r\nProc. 2004.001.147402-2 - ANA ROSA BRANDAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Mandado de pagamento protocolado pelo Banco do Brasil em 12/2/08 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199612-5 - PAULO ROBERTO TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:A cópia da declaração de IR do autor está incompleta, regularize-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.004301-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA CAROLINA DA SILVA MEDEIROS Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.082053-6 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). AUREA RIBEIRO (RJ-100351)) X HERBERT GUNTER AUTHUR FREUND (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.100302-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Manifeste-se o executado em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035309-4 - DANIEL NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.066681-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MIRTES ELVAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045608-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X MARCUS ROSSIGNEUX E OUTRO Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, recolhidas as custas, intimem-se os devedores, por oficial de justiça, para cumprimento da condenação nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091614-6 - LEONARDO CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.093858-0 - OSVALDO DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 66/69. Ao Agravado. Cumpra-se fls. 62, intimando-se o Dr. Perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.126108-3 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ALBERTO CARLOS NÁPOLI Recolha a parte autora as custas p/ citação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.126108-3 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ALBERTO CARLOS NÁPOLI Despacho:Ante a petição de fls .84, defiro a citação via postal e redesigno o ato para o dia 28/04/08 ás 14 h 40 min.Retire-se o feito de pauita.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186955-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X WALTER YEPEZ KACUDA E OUTRO 36. ÀS PARTES PARA FOARNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE Nº 200704660274 DATADA DE 19-12-07, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198531-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIO RAIMUNDO COSTA PINHEIRO Despacho:O sistema acusa a existência de expediente...Junte-se e voltem... \r\n\r\nProc. 2007.001.199211-9 - ANTONIO TEIXEIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXCELSIOR COMPANIA DE SEGUROS Decisão:O autor declara na petição inicial que é aponsentado.Desta forma, venha o seu comprovante de rendimentos na forma do item 1 do despacho de fls .22. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.143651-7 - WANDERLEI MORALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) WANDERLEI MORALES DA SILVA, Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.009122-6 - AGROBESSA PECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X HSBC SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037321-7 - GESIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200166-4 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025114-0 - VANIA ORNELLAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Forneça a autora o endereço da parte ré. Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora. A autora não comprova que estão sendo realizados descontos em sua conta pagamento, uma vez que não anexou os extratos bancários. Dessa forma, não se verifica, a princípio, a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118059-9 - ADILSON DE SOUZA PRAZEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Considerando que já foi indeferida a gratuidade de gratuidade de justiça ao autor (fls .47), não tendo recolhido as custas devidas no ato da interposição do recurso, declaro deserta a apelação de fls .58/59.Cumpra-se o determinado na sentença de fls .55.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024161-3 - LUIZ ALBERTO ORDONEZ DANIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.046550-1 - ELIZÂNGELA DA SILVA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122994-0 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ROSANGELA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.150382-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MALAIKA CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Despacho:Venha o resultado do agravo de instrumento interposto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.123801-2 - ALBERTO FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X LUCICLEIA FRANCA PERDIGAO), Fiador: RAUL MARQUES PERDIGAO), Fiador: IZABEL HARILO PERDIGAO Ao Autor Sobre Fls. 105, PARA TER ACESSO AOS DOCUMENTOS FORNECIDOS PELA RECEITA FEDERAL, DEVENDO ESTAR SUBSTABELECIDO NOS AUTOS. - CAIXA 01/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.031242-7 - DULCE BORGES DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X FRANCOLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA), Litisconsorte: JOANA ANGELICA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Decisão:Fls. 246/247: Anote-se. Defiro o pedido de vista dos autos à parte devedora pelo prazo máximo de 48 horas. Com a devolução dos autos, requeira a parte credora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.037907-1 - OLAVO GARCIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X CHRISTIANO ABDENUR FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) OLAVO GARCIA DE RESENDE, Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X CHRISTIANO ABDENUR FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.070140-0 - CIB NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X JAKAR I T LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120964-1 - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS PARANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X VIAGENS NOBRE INDORIENTE OPERADORA LTDA), CARLA VALERIA BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:Diga a segunda ré sobre o documento anexado pela empresa autora , em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004626-2 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Considerando que já se passaram 11 meses da concordância da perita (fls .214) em parcelar o valor dos honorários periciais em 08 vezes e até a presente data não foi depositado o referido valor pelos embargantes ,deverá ser depositado na sua integralidade.Aos embargantes para o depósito dos honorários periciais em sua totalidade no prazo de 05 dias sob pena de perda da prova.Não havendo pagamento dos honorários periciais no prazo acima assinalado, venham os autos conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062239-6 - AMELIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X PEDRO MODENESI SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062873-6 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X DENILSON DA FONSECA TIBIRIÇA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.020842-0 - ESPOLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X GLEDSON FERNANDES VIEIRA Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.046550-1A - CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ELIZÂNGELA DA SILVA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Despacho:Fls. 11-Diga a ré sobre o documento anexado pela parte autora.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046008-6 - CLAUDIA MOREIRA EBERT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/04/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.054809-9 - FLAVIO AZEREDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Defiro a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio a Dra. Zenaide da Conceição Dantas , telefone nº 3399-5481 e 9913-6778. Intime-se o perito para proposta de honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.078890-6 - MANUEL PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X OLIVIA M SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Fls. 190- Indefiro o pedido para oficiar a 20ª Delegacia de Polícia eis que cabe a parte diligenciar com a finalidade de fornecer cópia do laudo sobre a perícia grafotécnica da assinatura do autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084785-6 - SUEDY LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151010-1 - VIVIANE JANDIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Regularize-se o acordo de fls. 64/66 considerando que não há assinatura da advogada da parte autora para fins de homologação.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.089609-9 (54592) - ANTONIO TARGINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X I.N.S.S. Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.030635-4 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678) Mandado de pagamento protocolado pelo Banco do Brasil em 12/2/08 \r\n\r\nProc. 2001.001.044228-6 - MALBA RODRIGUES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL ELUARD (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)), CARLOS ALBERTO VARGAS PARADA, Dr(a). LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (RJ-040956) Ao interessado p/ retirar ofício (s) \r\n\r\nProc. 2002.001.015394-1 - CARLOS JOSE DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002693A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002683A) Despacho:Fls. 453-Tome-se por termo a penhora relativamente ao depósito efetivado pelo executado..Após, intime-se o executado para fins de impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.015394-1 - CARLOS JOSE DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002693A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002683A) Termo de Penhora Lavrado às fls.457. Ao Executado para fins de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.053156-3 - JOICE PINTO DA ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X MONICA TARSITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/04/08 às 14:00 horas. Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência. Às partes a fim de depositarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da publicação deta decisão, na forma do artigo 407 do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.072463-8 - VALCIRA MIRANDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao Autor Sobre Fls. 199. \r\n\r\nProc. 2006.001.010179-2 - ANILZA PINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424) Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.012991-1 - LEDA MACIEL SPINOLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes sobre fls.150/175 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.200694-7 - HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)), REAL SEGUROS S/A Despacho:Remetam-se as informações.Defiro a inclusão no pólo passivo da presente ação da empresa REAL SEGUROS S/A , cuja qualificação encontra-se às fls. 82 , anotando-se no DRA e onde mais couber .Após, cite-se a ré REAL SEGUROS S/A.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.062725-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EMERSON PORPINO FERREIRA Decisão:Expeça-se carta precatória para intimação do executado conforme requerido às fls. 77. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.136819-0 - GRACIELA ANA LEAVY (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.052089-9 - GLADSTONE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.148802-1 - S B U SOCIEDADE BRASILEIRA DE UROLOGIA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento do valor depositado aos advogados das partes.Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada às fls .749. \r\n\r\nProc. 2006.001.108743-2 - SOLANGE TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA S A (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao Autor Sobre Fls. 210/211. \r\n\r\nProc. 2006.001.125424-5 - WALQUIRIA PEREIRA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X MARIA AUXILIADORA BARBOSA GAMELEIRA E OUTROS Ao interessado p/ retirar ofício (s) \r\n\r\nProc. 2006.001.155620-1 - TEREZINHA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo apelante, venha a sua declaração de renda e bens junto à Receita Federal e o seu comprovante de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.163880-2 - MARIA TEREZA RESENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X ANTONIO ALDAIR DEL PUPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) 36. ÀS PARTES PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE Nº 200703972158 DATADA DE 30-10-07, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.025049-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JEFFERSON BRAGA DA SILVA Decisão:...Esclarela o autor o motivo de ter distribuido mais de uma ação de reintegração de posse relativa ao mesmo contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009735-4 - CID HOMERO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Ao exeqüente sobre fls. 292. \r\n\r\nProc. 2007.001.036304-2 - MARIO LUIZ DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X ADRIANA ALVIM CALAINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro a produção de prova pericial mecânica.Nomeio JOSÉ ISMAEL JUNIOR.Intime-se o perito para proposta de honorários.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da primeira ré e do representante legal da 2ª ré considerando que esta é empresa de pequeno porte bem como o depoimento pessoal do autor e produção de prova documental.Fixo o prazo de 30 dias para a elaboração do laudo a contar da data da juntada do depósito dos honorários periciais.A AIJ será designada oportunamente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066449-2 - NELSON DA ROCHA BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A Despacho:Ante a certidão cartorária de fls .30, redesigno o ato para o dia28/04/08 às 14 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.020950-3 - ESTELA MARTINI WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Mandado de Pagamento protocolado pelo Banco do Brasil em 11/2/08 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.009107-3 - CATIA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão às fls. 207. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136488-5 - DELMA LUCIA CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.143435-8 - AGAPITO COSME SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.143475-9 - JOSE CARLOS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 238-Expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa.Deixo de aplicar a multa considerando que o devedor efetuou o depósito sem que fosse intimado para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC.Expeça-se guia na forma requerida às fls.259.intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122661-2 - EDIVALDO QUINTINO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.129349-2 - DAVID SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) DAVID SOARES E OUTROS, Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.084472-7 - ADEIDES SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.052400-7 - RAFAEL JASSANA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Face à duplicidade de recolhimento das custas certificada às fls. 173, defiro o desentranhamento requerido às fls. 183, substituindo por cópias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.063398-2 - FERNANDO SPIANDORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Mandados de Pagamento protocolados pelo Banco do Brasil em 07/2/08 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.052657-0 - JUPIRATAN VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.127417-5 - CARLOS KUNITOSHI FUKUCHI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.100,00(dois mil e cem reais), devendo ser pago em 03 parcelas mensais. Efetue o depósito da primeira parcela em 05 dias , contados da publicação desta decisão.Expeça-se guia.Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial a contar da data da juntada do último depósito.Intime-se . \r\n\r\nId: 437753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400276-2 (184814) - CARLOS ALBERTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" \r\n\r\nProc. 1983.001.700725-0 (17775) - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Fls. 395. Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.147803-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ROSE BEATRIZ B SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.071849-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X MARTA DA CONCEICAO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.001.143466-0 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X EDNA CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Fls. 583/586. Intime-se o autor, por DO, para depositar voluntariamente a verba sucumbencial e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024307-3 - MARIA LUZIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo superveniente a que chegaram as partes, na forma do artigo 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.040994-7 - JOSE GERALDO VARGAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Despacho:Às partes sobre as data e hora designadas -11/03/08 às 14:00h na sala de pericia médica - Rua Erasmo Braga 115 - 3° andar - sala 313 -Corredor C - \r\n\r\nProc. 2007.001.072792-1 - HOSANO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.075563-1 - SEVERINO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.077399-2 - WALTER SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO SIQUEIRA (RJ-111841)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141) Despacho:Fls. 67/72. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.077926-0 - MARIA LINDALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo superveniente a que chegaram as partes, na forma do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.221202-0 - EGBERTO RIBEIRO SALOES DO AMOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Fls. 55. Recebo como emenda. Indefiro JG ao autor, vez que instado a comprovar a alegada hipossuficiência econômica manteve-se inerte.2- No mais, recolham-se as receitas judiciárias, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.263998-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X EDUARDO SEDVEM CAMACHO RODRIGUES Despacho:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 06/05/2008, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.003424-3 - IVANETE RIBEIRO JEZUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 30/04/2008, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. Adite-se o mandado de fls. 29. Intimem-se os autores, por DO. Intime-se o I. representante do Parquet. \r\n\r\nProc. 2008.001.017341-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIGAMA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X RUTH PALLOTTINO REPUBLICANDO P/ EXCLUIR JG - Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 01 de ABRIL de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166780-4 - MARIA ISABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057245-7 - JOAO PIMENTAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Fls. 472. Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050338-1 - NEIDE ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.007117-7 - NELSON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.077094-8 - EZEQUIAS GOES GONSALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:1- Fls. 176/179. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao autor (fls. 40). 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002211-1 - CLEIDE LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 107. Expeça-se mandado de pagamento ao credor (fls. 103/104), colhendo-se quitação. 2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081845-8 - MARCOS CEZAR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144412-0 - ERNESTO WACHSMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X VERA LUCIA KACZELNIK Despacho:Fls. 360/361. Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 356, apresentando-se os atos constitutivos e eventuais alterações da empresa indicada. \r\n\r\nProc. 2005.001.039572-4 - ESPOLIO DE LUIZ MARIO BARBOSA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X GAMA E SERRA LTDA), Fiador: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES RIBEIRO), Fiador: JUNICE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:Fls. 159/160. Esclareça o pedido, vez que a ré é a pessoa jurídica que não se confunde com os sócios. \r\n\r\nProc. 2006.001.079033-0 - KARLA CONSORT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ANDREA SARAIVA DE ALBUQUERQUE ROEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 179. Reconsidero a parte final da decisão de fls. 175. Intime-se a DP para esclarecer se pretende oferecer impugnação, tendo em vista a renúncia do crédito que excede o valor penhorado, manifestada pela exeqüente às fls. 172. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013257-3 - ANTONIO JORGE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X REGINA CÉLIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à cobrança.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060867-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução.... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.078916-7 - LUCY ANDRADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) Despacho:1- Certifique o cartório se a executada se manifestou sobre o laudo de avaliação de fls. 118; caso contrário, intime-a, por DO, para se manifestar sobre a avaliação que reduziu o valor do bem.2- Não havendo impugnação, voltem conclusos para decisão acerca do pedido de fls. 137/138. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043230-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela ré, conforme via anexa, que permanecerá nos autos.2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações.3- Aguarde-se a definição quanto ao efeito suspensivo do agravo interposto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.136958-5 - VILMA CATIA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao interessado para requerer o que de direito, em nada requerendo retornara ao arquivo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.136948-4 - PAULO ROBERTO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao interessado para se manifestar em cinco dias, em nada requerendo voltara ao arquivo \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.114619-1A - GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X KAREN HAPUQUE MENDONÇA DA SILVA CRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Decisão:...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e REDUZO O VALOR DA CAUSA para a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais)... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121531-0 - MÁRCIO LUIZ PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X JORNAL O DIA), MÁRIO HUGO MONKEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006037-6 - IVONE DE BARCELOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Fls. 191. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao credor (fls.171). 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118425-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.165297-7 - JURACI TEIXEIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1- Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...determino a realização de prova pericial....5- Venham os quesitos das partes e nomeação de assistente técnico, querendo, em cinco dias, pena de preclusão.... \r\n\r\nProc. 2007.001.215654-4 - KATIA SILENE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.151518-4 - HELENO ERNESTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.119087-1 - JACIARA GOMES DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X RIO MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:1- Fls. 273/274. Nada a prover, por ora. 2- A empresa executada encontra-se em regime de Liquidação Extrajudicial, em conseqüência do processo administrativo n.º 33902.299810/2005-11, por decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, desde 19/04/2006. 3- Assim, intime-se o liquidante, Sr. JOÃO RICARDO LIMA LARQUE DE SOUZA LOBO, pessoalmente, no DIOPE/GGNAM, localizado na Av. Augusto Severo nº. 84, 8º andar, Glória, R.J., para se manifestar nos autos, devendo esclarecer, inclusive, se há reserva proporcional do ativo para garantia da credora desta ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.041445-7 - RUHTRA LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112)) X SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:1- Fls. 720. Indefiro, vez que a impugnação está pendente de decisão. 2- Ao contador para elaboração dos cálculos objeto da impugnação. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.048680-0 - ELISANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.064615-2 - SEBASTIAO VIERIA PACHECO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Fls. 288. Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento ao credor e seu patrono. 2- Após, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, deduzindo-se o valor depositado às fls. 284, sendo certo que a multa do art. 475-J do CPC, se devida, incidirá sobre a diferença entre o crédito do autor e o valor depositado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.103712-0 - MARIA AUGUSTA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X JASON MARTINS VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:Recebo ambas as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.109127-7 - MARIA MARLENE SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI (RJ-137672)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Prestei as informações dos agravos deduzidos, conforme vias anexas, que permanecerão nos autos.2- Remetam-se ao TJRJ as outras vias dos ofícios de informações.3- Certifique o cartório, diante da decisão de fl. 333, a qual interrompeu o prazo recursal, se está decorrido o prazo de apelação, se houve apelação por parte dos réus e se estas foram interpostas tempestivamente, bem como devidamente preparadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.017720-9 - ELENIR CHRIST DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X SEMEG SAÚDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:J. Às partes. E. Mand. Pgto. \r\n\r\nProc. 2007.001.049133-0 - AUGUSTA BURGUETI REAL HOHN (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.113338-0 - NEIDE ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diante das razões do recurso da autora na ação consignatória, mantenham-se os processos apensados, de modo que subam em conjunto ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.153963-2 - MATEUS ABRÃO FOGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083500-6 - TÂNIA MARIA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:J. Às partes . E. Mand. Pgto. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212199-2 - WILMA FONSECA DANELLI (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BMG S A Despacho:1- Fls. 64/65. Defiro. Renove-se a diligência de fls. 57, observado o endereço ora indicado.2- O INSS não é parte da relação processual. Assim, desentranhem-se fls. 66/78, juntando-as por linha, após certificado. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120312-5 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Fls. 128/135. Certificada a tempestividade, voltem-me. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.066517-4 - LUIZ HENRIQUE FIGUEIREDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X DIRETOR DO INSTITUTO INFNET- FACULDADE DE TECNOLOGIA INFNET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.050444-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILIA DE FATIMA DA ROSA DELANEY Despacho:1- Retifique-se a planilha de fls. 194, deduzindo-se os valores de fls. 197 e 198.2- Após, voltem conclusos para decisão acerca do pedido de fls. 186/187 e 188/190. \r\n\r\nProc. 2008.001.023586-8 - KRM FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (RJ-144899)) X NILTON DA COSTA FIGUEIREDO Decisão:Cite-se a ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.051813-5 - RONALD ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls. 187/200. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.063792-8 - IAGO FERREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fls. 218. Considerando-se os depósitos de fls. 210 e 217, intime-se a ré, por DO, para depositar, em 48 horas, a diferença apontada em favor do CEJUR/DPGE (R$ 36,54), comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo convênio BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.107351-2 - SEBASTIANA CLAUDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....OFICIE-SE, DE PLANO, AOS CADASTROS RESTRITIVOS... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045527-1 - FÁBRICA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.056594-5 - PEDRO CESAR GONCALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.064349-0 - FÁBRICA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028164-5 - JULIANO VALBERTO GONZALEZ JALLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento ao credor (fls. 80), colhendo-se quitação. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121209-6 - LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 53/55. Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.052499-2 - VÂNIA AGLAY VILLELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X PAULO RENATO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099668-3 - DELFINO MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.103213-6 - HAMILCAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.114619-1 - KAREN HAPUQUE MENDONÇA DA SILVA CRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1- A RL da autora acostou declaração retificadora à fl. 28, com ganho anual de R$ 1,00 (um real). No entanto, a mesma declaração revela ser, a RL da autora, empresária. 2- Assim, para melhor análise da JG de fl. 93, venham: 2.1- O esclarecimento sobre a qualidade de empresária da RL da autora, com cópia do contrato social ou estatuto de empresa; 2.2- As três últimas declarações de renda da empresa e da pessoa física da RL da autora, devidamente acompanhadas dos recibos de entrega à Receita Federal do Brasil. 3- Prazo de dez dias, sob pena de revogação da JG. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041577-7 - FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LOJAS AMERICANAS FAI FINANC AMERICANA Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para proceder ao recolhimento das receitas judiciárias apontadas às fls. 42, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265467-2 - MARCIA DENIZE PEREIRA DA FONSECA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro JG. Considerando o teor do relato da autora contido na inicial, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, entendo que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC para o deferimento da tutela antecipada. Entretanto, a efetivação da tutela específica proceder-se-á de ofício. 2- Assim, oficiem-se aos cadastros restritivos de crédito determinando a exclusão do nome da autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega dos ofícios, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolizada, em 72 h, aos autos.3- Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.123165-2 - RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela ré, conforme via anexa, que permanecerá nos autos.2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações.3- Aguarde-se a solução do agravo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.266137-8 - AMILTON CARNEIRO DE BRITO, LUZIA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ANDRÉA SILVA KHALIL), ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIOS LTDA), BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Emende-se a inicial, atribuindo-se adequadamente o valor da causa, a teor do art. 259, V do CPC. 2- Sem prejuízo, recolham-se as eventuais diferenças de custas, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.151348-7 - DIONE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.108365-7 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1- Fls. 260/268. Intime-se a ré, por DO, para depositar o valor apontado pela autora.2- Após, intime-se a autora, por DO, para se manifestar sobre fls. 269/274. \r\n\r\nProc. 2007.001.043230-1 - JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Aguarde-se a definição quanto ao efeito suspensivo pretendido no agravo de instrumento, ofertado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.135453-0 - ANTONIO HAROLDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela ré, conforme via anexa, que permanecerá nos autos.2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações.3- Inexistindo outros atos a praticar, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.149712-1 - ORLANDINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANO DE BARROS Despacho:1- Fls. 28. Retifique-se a autuação, vez que o rito é o do procedimento ordinário. 2- Após, renove-se a citação do condomínio-réu com as prerrogativas do art. 172, p. 2º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056985-9 - LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071109-3 - JOSÉ ANTÔNIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado em face de Banco Itaú S/A...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face de Banco Abn Amro Real S/A.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.003588-7 - NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Fls. 564/568. Nada a prover, por ora. Aguarde-se o julgamento do Agravo Regimental interposto em razão da decisão monocrática proferida no AI nº 2006.002.21567. \r\n\r\nProc. 2007.001.007971-6 - LEANDRO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:1- Fls. 78/82. Nada a prover, diante da sentença de fls. 73/74. 2- Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023645-7 - JOSÉ CLAUDINO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 90. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pelo autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162106-1 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 140/143. Ao I. expert. \r\n\r\nId: 437754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.062816-9 - JANE PURESA CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS.156, VEZ QUE O OFÍCIO FOI SOLICITADO PELA PERITA. \r\n\r\nProc. 2004.001.110465-6 - LUIZ ROBERTO VAZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030063-9 - NUBIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO, PESSOALMENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.102934-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150588-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WILLIAM SOL LIMA SANTIAGO Despacho: INFORME O DEMANDANTE SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.097816-1A - ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X PET STORE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125178-3 - NAVALL COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGYDIO BISCALCHIM JUNIOR (SP-154812)) X ESTILO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho: DIANTE DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA DO JUÍZO DEPRECANTE, DÊ-SE BAIXA E DEVOLV A-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093499-9 - DAIMLERCHRYSLER D C LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (SP-125972)) X LUCIA VERISSIMO DE ARAUJO SILVA Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.176471-8 - JONATAN PACHECO BORGES E OUTRO, Assistente: ROZIMAR DA CONCEIÇÃO PACHECO X GUIMAR CINELLI BRITO E OUTROS Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEV0LVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.013110-8 - EDITORA GRÁFICA TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X SOCIEDADE FARMACÊUTICA HENFER Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.014784-0 - MARIA DA SALETE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE FÁTIMA REIS MENDES (MG-069232)) X MARIA RITA RAMOS DOS SANTOS Despa cho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.081821-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). HELENA SOLDATI ANTONIO (RJ-101583)) X ESPOLIOS DE MICHEL FREITAS BROAD E CLAUDETE NEVES BROAD), Inventariante: JOSE ROBERTO ALMEIDA NEVES Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 457. \r\n\r\nProc. 2003.001.101363-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO PENG YEN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Decisão:Defiro a penhora. L. o termo. E. mandado de penhora e avaliação. I. por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.049549-6 - SANDRO EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097157-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARGARETH VON WU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A) Despacho:CUMPRA O CREDOR O DESPACHO DE FLS.184. \r\n\r\nProc. 2006.001.119272-0 - ELIZABETH APARECIDA ROFFE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES, SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.128/132, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162737-3 - PAULO ROBERTO MACHADO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores o equivalente a 28,15 salários mínimos, devidamente acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação até o efetivo pagamento. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162754-3 - PAULO ROBERTO MACHADO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores o equivalente a 28,15 salários mínimos, devidamente acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação até o efetivo pagamento. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041755-5 - SÉRGIO SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.70/73: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.067095-9 - JAYME FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:FLS. 45/49: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.072456-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X PERÁCIO EXPORTAÇÃO DE CAFÉ S A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072558-4 - ANTONIO LUIZ DA SILVA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO BRADESCO S A Sentença: Considerando que o Autor, embora devidamente intimado, deixou de dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 21, vº, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073332-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IKE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X HELOISA LOWNDES DE FARIA NEVES E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083097-5 - MILTON BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS.46. \r\n\r\nProc. 2007.001.101562-0 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO HSBC DO BRASIL S A Sentença: Considerando que o Autor deixou de cumprir os despachos de fls. 14 e 17, conforme certidão de fls. 18m JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123437-7 - DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.66/69, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150715-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X ANTONIO JOSE BARREIROS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 36, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.171845-9 - FREDERICO GRINBERG JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO DO BRASIL Sentença: Considerando que o Autor deixou de cumprir o despacho de fls. 32, conforme certidão de fls. 33, vº , JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199974-6 - JOÃO DE SOUSA OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NA FORMA DO ART. 257 DO C.P.C., SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200181-0 - MOISÉS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão: DIANTE DA INÉRCIA DO DEMANDANTE, INDEFIRO O PEDIDO DE JG., RECOLHAM-SE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200190-1 - REINALDO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NA FORMA DO ART. 257 DO C.P.C., SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205124-2 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X SANTANDER SEGUROS S A Decisão:ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NA FORMA DO ART. 257 DO C.P.C., SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205723-2 - RAFAEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão: DIANTE DA INÉRCIA DO DEMANDANTE, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. RECOLHAM-SE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.210010-1 - DERMEVAL JULIO DE MESQUITA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão: DIANTE DA INÉRCIA DO DEMANDANTE, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. RECOLHAM-SE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.215648-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE TULLIO PELOSI E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.219342-5 - LUCIANO CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão: DIANTE DA INÉRCIA DO DEMANDANTE, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086244-7 - MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 95, FIXANDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A RESPOSTA. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.188852-3 - CARLOS AUGUSTO MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601)) X ITAUCARD S A Decisão:ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NA FORMA DO ART. 257 DO C.P.C., SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.117097-1 - VALERIA CRISTINA LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074381-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X UZENILDO BIANCHI DOS SANTOS Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.125231-5 - ANDRE LUIZ PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.067972-9 - MARIA INES VERNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X ENSEADA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:I. a parte autora para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.008736-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANDERSON ALVES COSTA Sentença: Considerando que a parte autora, em bora devidamente intimada, permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 176, vº, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a demandante ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.050860-3 - ROSARIA MARIA DUNHAM (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X SONIA MARIA LEONARDO BARBOSA Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.052954-4 - LIVIO MARTINS DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALBERTO BARROSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038635-0 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X MANOEL SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X HABIB HISSA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho:J. a petição na contra-capa. Certifique o cartório se o pagamento das despesas, em parcelas, conforme deferido, está sendo cumprido devidamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.101999-5 - ANNA K COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.28, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.154725-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILMA DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho: INFORME O AGRAVANTE SOBRE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056066-2A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ISABEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho: INFORME A AGRAVANTE SOBRE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.117882-9 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038) Despacho:REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. EM CASO DE INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.076052-9 - HABIB HISSA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:Fls.504 - Defiro. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.010770-0 - REGINALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JACKES PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PRESTES VARELLA (RJ-100620) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.089494-1 - HELENA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE FLS. 619. SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2002.001.130258-9 - WILSON SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO PRESA NA CONTRA-CAPA. ANOTE-SE. O AGRAVO JÁ FOI JULGADO. E. MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.158319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X GISELE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) Despacho: INFORMANTE O AGRAVANTE SOBRE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.091203-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JORGE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS.266. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.018290-4B - ELIZABETE GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FLÁVIA ZEBULUM (RJ-097262)) X ESPOLIO DE TANCHIM WSTAZKA), Inventariante: EMMA WSTAZKA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:RECEBO S/ EFEITO SUSPENSIVO.R. A. APENSEM-SE.APÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.154511-5A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PRISCILLA MENTOR DE MATTOS ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741) Despacho:A. A.CERTIFICADAS AS CUSTAS,À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.117750-5 - JOSE RICARDO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 91/92, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do CPC. Custas connforme pactuado pelas partes. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.016309-6 - LEANDRO DA SILVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.064340-9 - RICARDO ANTONIO GOMES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/04/08, às 16:00 h. I. partes e testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027678-9 - PAULO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.098998-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.114662-0 - ADALBERTO BEZERRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X ELIETY SIMOES DE LIMA Despacho: INFORME O DEMANDANTE SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.101613-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075459-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS MARETTI À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 111/113. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.140878-9 - PATRICIA NEIVA TIMOTHEO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X COMPANHIA DE TEATRO CONTEMPORANEO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220950-0 - ANDRÉ LUIS GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO DEMANDANTE, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. RECOLHAM-SE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014853-4 - ABRAAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.034821-1 - IVONETE ISABELA AKLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X HORDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) Despacho: INFORME O AGRAVANTE SE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.022437-0 - MAURO CAVALCANTE VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X JALDEIR VAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICKY RIBAS (RJ-116346) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.066651-3 - ESPOLIO DE WALKYRIA TAVARES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X LUCILENE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho: INFORME QUALQUER DAS PARTES SOBRE A FASE EM QUE SE ENCONTRA O INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011914-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DIOLINO COSME DA FONSECA Sentença: Considerando que a parte autora, devidamente intimada, permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 32, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a demandante ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036987-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILENE DE PAIVA BORINATO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083667-6 - DROGARIA SUPERSTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X CRISTIANA DE ALCANTARA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)), Inventariante: CRISTINA DE ALCANTARA GOMES Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035679-4 - CAPINA COOPERACAO E APOIO A PROJETOS DE INSPIRACAO ALTERNATIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ-064984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002634-7 - ANA MÁRCIA XAVIER COELHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A - TAIÍ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:Em alegações, se entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078154-0 - MARCIA SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.069867-2 - ADRIANO LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ELIRIO PUTTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125226-1 - ZAIDA CARNEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES, SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.87/91, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018214-0 - ROGERIO DOS SANTOS SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X MASSA FALIDA DA SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037250-0 - ZENILDE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080287-6 - LUIZA REGINA DA SILVA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS.51. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165078-6 - RICARDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHMA-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NA FORMA DO ART. 257 DO C.P.C., SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.121711-2 - JULIA CORDEIRO DE MIRANDA SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.121010-3 - LENY FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nVistoria, Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.001841-9 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X AD FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA) Despacho:J.E.Mandados.Após, às partes. \r\n\r\nId: 437756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "437758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.065083-0 - LILEA PIRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X JOSE LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443) Decisão:Diante da concordância da parte contrária às fls. 108, defiro o requerido às fls. 104/105. Expeça-se alvará de alienação do imóvel de fls. 05/06 no valor mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), devendo constar do alvará que o valor da alienação deverá ser depositado em conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.064328-8 - IRACEMA GLORIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Complemente o autor as custas judiciais. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.109667-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ PESSOA PRIMO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601) Despacho:Convolo a presente ação em ação de depósito, nos termos do artigo 4º do Decreto-lei 911. Cite-se o réu.Oficie-se ao juízo da 43ª Vara Cível, para que informe a data do primeiro despacho positivo exarado nos autos da ação 2007.001.121663-6. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.072970-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ARNALDO LEOPOLDINA DA SILVA Ao interessado, sobre resultado de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.024009-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRCECLEA CAMPELO FONTES DA SILVA Decisão:DECISÃO1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem conforme requerido à fls. 04.2- Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, de acordo com a nova redação do art. 3º §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04.3- Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.4- Cientifiquem-se eventuais avalistas.5- Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094671-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS AURELIUO V LOUREIRO Despacho:Verifico que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, a contar da data da publicação de fl.132. Que a intimação para dar andamento ao feito em 48hs foi anterior a este despacho, e foi atendida, vista a petição de fl.130. Assim, para que se evite eventual alegação de nulidade, renove-se a intimação de fl.129. \r\n\r\nProc. 2003.001.045374-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X NIGRI ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2005.001.019770-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAPASE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LUIZ EURICO LEITE BERTU (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o depósito de fl., dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.020392-6 - CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X RENE PAGANI FUMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.140176-8 - ELSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Despacho:Fls. 612/613 - Defiro a penhora de renda requerida, no percentual de 15% dos valores percebidos referentes as cotas condominiais do executado. Nomeio Depósitário o 4º Depositário Judicial. Intimem-se. Tendo em vista que a executada tem administração terceirizada, intime-se o administrador indicado às fls. 612/613 desta decisão para que viabilize o fiel cumprimento desta decisão, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.043887-7 - MARIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449)) X ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087224-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)) X ANNA SYLVIA SOARES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Despacho:Diante da controvérsia em relação ao pagamento de algumas cotas condominiais e da dificuldade de compreensão dos documentos de fls. 111, 113, 116, 118, 120, OFICIE-SE ao Banco Bradesco para que informe a titularidade da conta corrente nº 017916-7, agência 3369 (Ag. Emp. Cent. Rio-URJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.142401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JUDITH LINDENBAUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149087-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO G G DA SILVA Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2007.001.006873-1 - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BANDA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048097-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X HEALTH S RESTAURANTE VEGETARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062638-7 - IVAN CARVALHO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 100/103 e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.070050-2 - CELESTINO MELCHIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo audiência para o dia 22.04.08, às 14:00hs. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.071074-0 - MARIA DAS DORES DE SOUZA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pela parte autora às fls. 84/85 e os rejeito, eis que ausente qualquer contradição na sentença de fls. 82, passível de ser sanada por meios de embargos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.073833-5 - ALCIEMIO JOSÉ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087254-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMEM D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANTONI JASINSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:1) Diga o autor sobre os documentos juntados com a contestação.2) Defiro a juntada de documentos suplementares, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102741-4 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873) Decisão:Processo n.° 2007.001.102741-4Decisão de Saneamento1-O rito sumário é adequado na forma do disposto no art.275, II f. Registre-se por oportuno que a legitimidade extraordinária das associações para defesa em Juízo de interesses de seus associados, não se confunde com as relações contratuais por elas firmadas para o exercício de suas funções institucionais. Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos e condições da ação, entendida como direito abstrato. 2-A controvérsia cinge-se a determinar os termos do contrato de honorários firmado entre as partes. Defiro a prova documental suplementar e prova oral. 3-Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.103927-1 - MARIA CRISTINA GRAÇA COELHO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO S A Decisão:Torno sem efeito a intimação de fl.24, vez que não recebida pela parte autora.Tendo em vista a não comprovação da hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.113495-4 - CONDOMINÍO DO EDIFÍCIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X KATIA CRISTINA DUNHAM COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.179598-3 - THEREZA MEDEIROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro tão somente o parcelamento da taxa judiciária em três vezes. Venha a primeira parcela e as custas em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.180726-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRY ESCRITÓRIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MOEMA MARTIRANO PAIVA POMAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.184086-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAGASTELLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA ALBA YANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.216291-0 - PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ORLANDO FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.217632-4 - SÔNIA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.022205-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/04/08, às 15:20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.024026-8 - ESPÓLIO DE MARIA VASCONCELLOS DE ABOIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X VLADIMIR BAJSIC E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 49, no prazo do artigo 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.017118-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Fls. 261/262 - Às partes acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.090607-4 - FERNANDO CESAR BITTENCOURT COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Venha a prova documental superveniente requerida pelo autor em dez dias. Indefiro as oitivas das testemunhas, uma vez que em nada contribuirão para o desate da controvérsia outrora fixada.Defiro a dilação requerida à fl.62. \r\n\r\nProc. 2007.001.235471-8 - CLIPPERMAC COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X BB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Venha o depósito requerido em cinco dias, nos termos do artigo 893, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.022736-7 - ALINE DONADELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.029613-2 - TOP FILMS MARKETING LTDA X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Despacho:Publique-se o despacho de fl.1113. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078708-5 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.Não há argüição de preliminares.De início, cumpre assinalar que a demanda será apreciada à luz das regras do Código do Consumidor, tendo em vista que a ré se enquadra no conceito de prestadora de serviços, como preceitua o artigo 3º, § 2º, da Lei 8078/90.Fixo como ponto cotrovertido a exigibilidade da dívida pela qual o autor teve seu nome incluso nos cadastros restritivos de crédito pelo réu.Por ser relação de consumo, inverto o ônus da prova, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, quais sejam, a verossimilhança e a vulnerabilidade da parte autora perante a ré.Manifestem-se em provas, justiicando-as. Digam sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.220316-9 - MARIA DAS GRAÇAS LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BRADESCO Despacho:Defiro JG.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.022311-8 - MARILDA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 22.04.08 às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125906-1 - ORLANDO RODRIGUES DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE (RJ-062811)) X PATRICIA LEIBAO DA ROCHA), Fiador: VÃNIA VARGAS LEIBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015537-8 - ILENIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de desocupação voluntária.Diga a parte autora como prosseguirá com a cobrança, trazendo planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.177290-9 - HIPOCAMPO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X INTER SERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036475-2 - HELTON GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306)) X CRISTIANE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.178833-4 - PEDRO PAULO FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA DE OLIVEIRA TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES (RJ-125648), Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942) Despacho:Em provas, justificadas. Digam sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.146860-3 - MARIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Despacho:À fls.121, afirmou o executado que o bem objeto da penhora foi declarado bem de família em flagrante desconformidade com a sentença de fls.123/124 proferida no processo mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.025272-1 - GABRIEL JOSE LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X GIOVANI CIPOLLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135427-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAN CARNEIRO FRUTUOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124126-6 - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.205771-2 - FRONTEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X REVISAR INST DE GNV E CENTRO AUTO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.219219-6 - AIRBRUSCH COMÉRCIOS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X MIRIAN OLIVEIRA PEREIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060921-3 - RUTH MARIA PRAGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a parte ré apresentou a sua contestação tempestivamente, já que anterior à juntada do mandado de citação, como se vê às fls. 21/33, bem como apresentou os documentos de fls. 35/38.Assim, RECONSIDERO a decisão de fls. 48, no que se refere a decretação da revelia do banco-réu. No mais, agurde-se a manifestação da parte autora quanto aos documentos apresentados às fls. 35/38. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.016208-5A - PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X DELIO JORGE KRONEMBERGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Decisão:Diante da manifestação das partes às fls. 93 e 94, homologo os honorários periciais de fls. 91.Venha o depósito no prazo de 05 dias. Após, intime-se o expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.087254-4A - ANTONI JASINSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMEM D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Ao impugnante para recolher as custas devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148349-9 - ELCELIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/08 às 15:00 hs. Intimem-se. Devendo vir aos autos o rol de testemunhas até o dia 17/03/2008, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.026743-0 - ALTAMIRES LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO CUNHA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MÁ RIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Diante da certidão de fls. 68, intime-se o réu para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.069061-2 - VALDENOR FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Decisão:Assim, fixo como ponto controvertido se o autor sofreu ou não as agressões alegadas; se as agressões foram praticadas por seguranças do 2º réu a serviço do 1º réu ou não; se as agressões foram injustas ou não. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas, Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2008.001.020575-0 - MARKUS TEIXEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X TRANSURB S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105524-2 - GUSTAVO DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Tendo em vista a resposta da penhora on line negativa que segue, intime-se o devedor para cumprir o item 2 da decisão de fls. 360. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008769-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro a dilação requerida. Não vindo, incidirá multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.056780-2 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPARO Decisão:Emende-se a inicial sob pena indeferimento da inicial, esclarecendo o autor especificadamente os danos que pretende ressarcimento. Não basta a narração dos infortúnios que lhe vem sendo impingidos por omissão do condomínio no que se refere a conservação do sistema de esgoto que o serve.É preciso, sejam os prejuízos atribuídos a conduta do réu descritos objetivamente, não se admite em sede de indenização por danos materiais, pedido genérico de indenização.Traga o autor cópia da petição inicial do processo em tramite na 8ª Vara Cível da Comarca da Capital (processo n.º 2007.001.056780-2) e informe data da publicação do 1º despacho positivo.Nos autos da ação cautelar em apenso, menciona ainda o autor a existência de processo na 46ª Vara Cível; esclareça, trazendo cópia da inicial e data do primeiro despacho positivo (cite-se). \r\n\r\nProc. 2007.001.163123-8 - REGINA CELIA FONSECA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Aguarde-se em cartório a resposta ao ofício de fl.688. \r\n\r\nProc. 2007.001.186719-2 - ESPÓLIO DE VICTOR SANTOS LEÃO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.022306-4 - SILVIA NOGUEIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 22.04.08 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.165958-1 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO E OUTRO Decisão:Cite-se. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007629-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO STAACK Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.034947-5 - VILA BOA VIDA SALES E MARKETING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X VILA BOA VIDA HOTEL LTDA E OUTROS Decisão:fl. 268 - Nada a prover. Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifico que apenas o 1º réu foi intimado pessoalmente para cumprir a sentença, nos termos do determinado à fl.246. Que o 3º réu não foi intimado, porque a carta que se destinava a tal fim foi devolvida sem cumprimento, em razão da parte autora não a ter instruído com a cópia da guia de recolhimento de fl.253, e ainda, por não ter comprovado tal recolhimento junto ao Juízo Deprecado.Assim, tem-se, por ora, que a presente execução só pode prosseguir em face do 1º réu, devendo a parte requerer o que entender devido quanto a este. Quantos aos demais, ainda carecem de intimação, devendo a parte autora diligenciar neste sentido. \r\n\r\nProc. 2004.001.094124-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Assiste razão a servidora subscritora da certidão de fls. 208. No entanto, tais ofícios foram expedidos em data longíqua.Por tal razão e pela derradeira vez, defiro, por ora, a expedição de novos ofícios à Secretaria da Receita Federal, ao TRE, ao INSS, ao SPC, à VIVO, à TIM, à OI, à Claro e à Embratel. Observe a parte autora de que deverá retirar os ofícios em cartório, encaminhá-los aos respectivos órgãos e comprovar o seu protocolo em 03 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.077352-4 - ASSOCIAÇAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO BARBOSA SAMPAIO Despacho:Fls. 161/162 - Expeçam-se ofícios para a VIVO, Claro, TIM, SPC e SRF. Após intime-se o autor para retirá-los em Cartório e no prazo de cinco dias comprovar os respectivos protocolos nos referidos órgãos. \r\n\r\nProc. 2008.001.022354-4 - DJURO SIMIC (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X HÉLIO CARLOS S. BASTOS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.077936-2 - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE FORMULACAO PROMOCAO E (Adv(s). Dr(a). LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (RJ-065156)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA E ASSISTENCIA AOS USUARIOS DE MEDICAMENTOS ABRAMED (Adv(s). Dr(a). HALLRISON SOUZA DANTAS (RN-004255), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) Decisão:Esclareça o sindicato autor, sob que fundamentos fáticos e jurídicos requer medida tão excepcional.Vale lembrar que a presente ação não se trata de uma \"reclamação trabalhista\". \r\n\r\nProc. 2003.001.101721-6 - BERENICE MACHADO FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GAMA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Tendo em vista a informação da DP às fls. 149 e vº, reitere-se a diligência de fls. 248, devendo o Sr. Oficial de Justiça verificar pessoalmente se a autora reside naquele endereço ou não. \r\n\r\nProc. 2004.001.093085-8 - ELIETE DE LOURDES SALAZAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X DIX PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:1) Pela derradeira vez, venha o depósito dos honorários periciais (fls. 479), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.2) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 545, certifique-se a diferença de custas a serem recolhidas e intime-se o réu para efetuar o recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.084078-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X TELEVISAO LONDRINA LTDA TV TAROBA LONDRINA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MAURO ROBERTO DE ANDRADE AGUILERA (PR-019848) Despacho:Manifeste-se a ré sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.180983-0 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X CETELEM BRASIL S A Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 29.04.08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.021288-1 - MARLENE DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA FERNANDES E OUTRO Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.ABRA-SE VISTA À DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059709-0 - PAULO JOSÉ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam sobra a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.216574-0 - ERCILIA BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CREDICARD Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104357-2 - MARIA HELENA SEIXAS COLONESE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Decisão:Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que o proclamo saneado.Fixo como ponto controvertido se o tratamento a que a autora deve se submeter está previsto no contrato de seguro firmado com a ré.Assim, pertiente se mostra a pro dução da prova pericial requerida pela parte autora, para a qual nomeio perito o Dr. Júlio César F. Cury, 2492-1135 e 2622-3118, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários.Defiro ainda a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos em dez dias. Quanto à inversão do ônus da prova, apesar de presentes seus requisitos, entendo dispensável, já que a prova que contribuirá para a resolução da controvérsia posta já foi requerida e acima deferida.I-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.021848-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:Processo n.º 2005.001.021848-6EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEmbargante: Elevadores Otis Ltda.RECEBO os Embargos de Declaração.Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por Elevadores Otis Ltda alegando omissão na sentença prolatada. Os Embargos foram apresentados no prazo de cinco dias previsto no art. 536 do Código de Processo Civil.Não há os vícios apontados na sentença a serem supridos, uma vez que os valores a serem restituídos são aqueles objeto desta lide. CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que não há omissão na sentença prolatada a ser suprida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.022753-7 - FRANCO MALERBA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X DANIELA GARCIA DO AMARAL Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145512-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.083733-7 - SABRINA MARIELLA BONINI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.200392-2 - ALEXSANDRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026333-5 - ALEXANDRE ROXO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X SERASA S/A Despacho:1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, considerando que a anotação deu-se em razão da distribuição de execução no XXIV JEC.2 - Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.032013-4 - SILAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Esclareça o réu a pertinência da prova oral requerida, tendo em vista o ponto controvertido fixado às fls. 107.2) Defiro a juntada de documentos suplementares, desde que carreados aos autos no prazo de 10 dias.3) Por força do artigo 398 do CPC, diga a parte autora sobre os documentos de fls. 118/121. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124956-3 - ANTONIA DE MARIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Cite-se e intime-se. Redesigno audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 22.04.08 às 14:20 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materias, esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220270-0 - FRED CAMARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464)) X ROBERTO CESAR CARVALHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2002.001.100489-0 - FERNANDO LUIZ CORREA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.049768-7 - MARIA JOSE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Intime-se o perito para prestar os esclarecimentos requeridos às fls. 180/181. \r\n\r\nProc. 2006.001.099392-7 - ANA CRISTINA CALHEIROS DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053485-7 - INOCENCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FIAT ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Assim, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.053488-2 - INOCENCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X ITAUCARD FIAT ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.057484-3 - GABRIEL ARIOSA CAMARA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não obstante os argumentos colimados pelo autor, certo é que a prova pericial é essencial em casos como o retratado nos autos. Assim, mesmo não requerida pela ré e ainda que dispensada pelo autor, determino a realização da prova pericial contábil, designando perito o Sr. José Alberto P. Parreira (2533-6439), que deverá dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.169220-3 - NILSON DA CONCEIÇÃO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FIAT S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.053715-9 - ADILSON DE SOUZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALMERINDA VIEIRA DA FONSECA), Confrontante: SIGN PROPAGANDA S/A), Confrontante: JOÃO CARLOS GOUVÊA RIBEIRO), Confrontante: CARLA DE PAULA RIBEIRO Despacho:Fls 271 e 274 - Atenda-se ao requerido.Fl. 275vº - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.216670-7 - JANDUARÍ DA HORA LORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X AMARO DA ROCHA NUNES E OUTRO) Decisão:Defiro JG.Citem-se os réus, confinantes e seus conjugês e ainda, por edital, eventuais interessados.Oficie-se às Fazendas da União, do Estado e do Município, encaminhando cópia da inicial e da planta do imóvel, para que digam se há interesse no mesmo.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 437758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.001.144124-5 - RENATO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Atenda-se ao MP. (pela manifestação dos autores para que se manifestem em 48 hs sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2006.001.040292-5 - JOSE CARLOS CALDAS OSORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Às partes para que dêem andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1993.001.039205-1 (104550) - JOAO FRANCISCO SCHARINGER E OUTRO, JOANA PANTOJA SCHARINGER (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MONDAINI DA COSTA SCHELEDER (RJ-125088) Sentença:Portanto, em face da plena capacidade civil (fl. 8) de Joana Pantoja Scharinger, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do alimentante merece ser acolhido. Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.050116-1 - IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Alimentos - Ivete Calazans Guerra x Antonio Carlos Lins de Menezes Guerra ( Dr. Antonio Carlos Lins de Menezes Guerra OAB.n. 144.095 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado sendo dado o devido andamento \". \r\n\r\nProc. 2003.001.132087-9 - MARIA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Despacho:DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.001.145746-2 - BRENDA LEMOS DIPPE (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X ROSANE LEMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Alimentos - Brenda Lemos Dippe ( Dra. Sonila Hoyos OAB.b. 75.520 ) x Rosane Lemos do Nascimento . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.109377-0 - J.V.F.R. (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X M.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Certifico que a contestação de fls.88/109 é tempestiva. Despacho Ordinatório:À parte autora sobre a contestação .Certifico,outrossim, que deixo de remeter os autos à publicação, tendo em vista a petição inicial revisional de alimentos que será encaminhada à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.109377-0 - J.V.F.R. (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X M.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:A EM AP. CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS APÓS AO ALIMENTANDO, COM A MANIFESTAÇÃO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.165109-2 - P.G.C.B. (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X A.V.C.B. (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758) Despacho:1-Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. A(o)(s) apelada(o)(s).2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.182530-6 - L.R.L., P.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) A.B.R.L. Despacho:junte -se Redesigno a Audiência para o dia 16/04/08 às 15:30 h . Oficie-se comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.236482-7 - M.F.V.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.O. Despacho:1- DEFIRO J.G. 2- CONSIDERANDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PREVISTA NO ART. 1694 DO CODIGO CIVIL, EVIDENCIADA A RELAÇÃO DE PARENTESCO E OBSERVANDO O BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE, FIXO OS PROVISÓRIOS EM 50% DOS RENDIMENTOS DO RÉU, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, SENDO 1/3 PARA CADA AUTOR. 3- DESIGNO ACIJ PARA O DIA 09/04/08 ÁS 14:30 H 4- CITE-SE, INTIME-SE E OFICIE-SE \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.059667-1 - P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X V.H.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732) Despacho:Atenda-se ao MP. PELA JUNTADA AOS AUTOS, PELA PARTE AUTORA, DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA MENCIONADA AS FLS. 291/292, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nArrolamento de Bens E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.165709-2 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X F.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 103 - Á PARTE CONTRÁRIA SOBRE O LEVANTAMENTO PRETENDIDO PELA REQUERENTE E RATIFICAR O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO, TENDO EM VISTA OS TERMOS DE SUA PETIÇÃO ANTERIOR, VALENDO SEU SILENCIO COMO TAL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.097420-5 - HUGO CORREA NETTO DA COSTA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Div.Consensual - Conversão -Hugo Correa Netto da Costa Porto. ( Dra. Eliane Antunes OAB.n. 77.522 ) x Alice Maria Damiano da Costa Port. . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado sendo dado o devido andamento \". \r\n\r\nProc. 2008.001.001403-7 - L.E.C.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Sentença:Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.033334-4 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA OITICICA DE FRANÇA DE ASSIS (RJ-118479)) X A.B. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART.269,II DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL \r\n\r\nProc. 2007.001.112577-1 - L.O.R.R. (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X M.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) Sentença:Isto posto, ante a anuência da ré e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO.A ré permanecerá com o nome de casada. Com base no art. 20 do CPC, condeno a ré nas custas processuais e nos ônus sucumbenciais, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de sentença. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167136-4 - CARLOS ALBERTO KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X JANETE ROGERS LIMA KOCH (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Sentença:Isto posto, ante a anuência da ré e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO. Custas de lei. Deixo de condenar a ré nos ônus sucumbenciais por não ter oferecido resistência. Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Isto posto, ante a anuência da ré e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO. Custas de lei. Deixo de condenar a ré nos ônus sucumbenciais por não ter oferecido resistência. Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.035290-3 - S.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700), Dr(a). CRISTINA FIORENTINI B PORTELLA (RJ-074260) Dissolução de Sociedade de FAto - Angelo dos Santos Neto ( Dr. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva -OAB.n. 35.700 ) x Solange Maria Rodrigues . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.029311-8 - B.H.N.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X R.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:(...) DEFIRO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, SOB PENA DE PRECLUSÃO. EXPIRADO O PRAZO, VOLTEM. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.068524-7 - RICARDO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:CUMPRA-SE FL 33 \r\n\r\nProc. 2004.001.030294-0 - JOSE LUIZ BHERING VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA LEAL DOS SANTOS (RJ-075065) Ao cônjuge varão para que forneça as cópias que deverão instruir a 2ª via da Carta de Sentença requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.135259-0 - GETULIO SEBASTIAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:Defiro aguarde-se por quinze dias \r\n\r\nProc. 2007.001.168732-3 - A.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos interessados sobre Ofício de fls.58. Após, cumpra-se determinação na r. sentença de fls.32\" \r\n\r\nProc. 2008.001.014793-1 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462), Dr(a). ANA CATARINA RIBEIRO SOARES NAVARRO (RJ-162676E) Despacho:VENHAM AS COPIAS DAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA PARA O EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE - ATENDA-SE AO MP -REQUER O MP:1. ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE DEIXAM DE EXERCER, RECIPROCAMENTE , O DIREITO AOS ALIMENTOS POR POSSUIREM MEIOS PRÓPRIOS PARA SOBREVIVÊNCIA.2.DA MESMA FORMA DEVERÁ SER INFORMADO SE O FILHO DANILO, QUE COMPLETOU 18 ANOS ESTA ESTUDANDO, POIS NESTE CASO TAMBÉM TERA DIREITO AOS ALIMENTOS, SE DELES NECESSITAR PARA A CONCLUSÃO DE SEUS ESTUDOS OU QUE COMPLETE 24 ANOS, CONFORME ENTENDIMENTO DOS NOSSOS TRIBUNAIS.3.COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL QUE PODERÁ SER FEITO ATRAVÉS DA DECLARAÇÃO DE 2 DUAS TESTEMUNHAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS E IDENTIFICADAS. APÓS, NOVA VISTA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.079411-7 - FRANCISCO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014) À requerente sobre certidão supra (certifico que o processo não foi arquivado vez que aguarda o andamento dos apensos para arquivamento conjunto). \r\n\r\nProc. 2007.001.111169-3 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X C.S.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal.A ré voltará a usar o nome de solteira, conforme requer à fl. 27.Deixo de condenar a ré nas custas judiciais e nos ônus da sucumbência, ante a gratuidade da justiça a ela deferida. Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159125-9 - S.V.M. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805)) X M.G.L.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AS PARTES SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR , APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.092873-2 - BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X REBECA REGINA CORREA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Despacho:AOS AGRAVADOS APOS AO MP SOBRE O RECURSO INTERPOSTO \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.096448-9 - MARIA AUXILIADORA PINHEIRO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X CAROLINA THOMAZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 202 V CERTIFIQUE O CARTORIO SE HOUVE INTIMAÇÃO DA SUCUMBENTE POR PUBLICAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE PARA O PAGAMENTO NOPRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.064186-5 - N.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X G.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, para levantar a penhora de fls. 96/97 somente em relação aos bens de fls. 07 e 13, visto que adquiridos em período anterior à lei 9278/96. Prossiga-se a execução em relação aos demais bens. Condeno a embargante em custas e honorários advocatícios no importe de 10 % sobre o valor dado à causa, isentado-a com base na gratuidade de justiça concedida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.067341-0B (107476) - PATRICIA DE ALMEIDA PINTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X RICARDO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Às partes sobre a certidão de fls. 325. \r\n\r\nProc. 2002.001.066192-2 - NUNA ALMO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO PINTO LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, paralisada há mais de um ano, sendo certo às fls.110/111, dos autos do processo nº 2002.01.166191-0, em apenso, foi celebrado um acordo entre as partes abrangendo a presente execução, inexistindo, até então, qualquer manifestação da credora acerca do seu descumprimento. Isto posto, e considerando-se os termos da sentença proferida à fl.164 dos autos supra mencionados, bem como o parecer do M.P. de fl 73 v., julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, II do C.P.C. Custas ex lege. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.084719-0A - M.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X R.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS.29\" \r\n\r\nProc. 2004.001.104814-8 - TATIANA DA COSTA HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X MARCELO DE MELLO ALVES HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS.113\" \r\n\r\nProc. 2005.001.003986-5A - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113)) X R.A.O. (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AS PARTES SOBRE CALCULO DO CONTADOR, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.086134-8 - A.C.M.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X G.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Atenda-se ao MP. REITERA O MP A SUA PROMOÇÃO DE FLS 166/166V \r\n\r\nProc. 2007.001.091906-8 - I.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573)) X R.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exequente sobre a petição de fls.86//90. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.087945-6 - MARIANA PORTO ALEGRE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X RICARDO SAINT CLAIR DE MIRANDA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120) Sentença:Tendo em vista os depósitos de fls. 90/91 realizados pelo executado, a manifestação da parte exeqüente em fl. 94informando a quitação e a promoção do Ministério Público de fl. 95, julgo extintya a execução com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC.Custas e honorários na forma da lei.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.024291-0 - L.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X C.M.M. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048359-0 - PAULO SERGIO SIERVE FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X MARIA ISABELLA DALY FRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA INSTRUIDA COM CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG . FL AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.086720-2 - C.G.L. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 08/04/08 ÀS 15:45 H \r\n\r\nProc. 2007.001.165540-1 - W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) À requerente sobre o ofício de fls.31 e retirar o ofício pronto na contra-capa. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.195075-7 - S.P.D., T.D.G. (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X F.P.G. (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO REQUERENTE, SOBRE FLS.18/23\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.057754-7 (095046) - C.J.I.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X L.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) \"Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Providencie a parte autora cópia da petição de fl.264 para instruir o ofício para o juízo deprecado\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160146-3 - G.F. (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577)) X E.H.A. Sentença:Trata-se de ação de inventário e partilha ajuizada por Giselle Felcman em face de Ezra Henrique Adesse, sendo que antes da realização do ato citatório, informa a autora, em fl. 39 que não tem mais interesse no prosseguimento do feito.Assim sendo, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas pela desistente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.006868-0 - L.S.D. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X E.W.F. Despacho:A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1993.001.051585-9 (106177) - S.B.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) R.F.P., Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1984.001.502679-5 - V.C.V. X M.D.V. Sentença:Trata-se de medida cautelar de separação de corpos, em que há perda do objeto, ante o divórcio das partes, decretado por sentença prolatada conforme fl. 12 dos autos nº 88.001.109624-6 (conversão da separação consensual em divórcio), em apenso. Conseqüentemente, não concorre neste feito o interesse processual, uma das condições da ação. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.057397-2 - J.J.F.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X I.F.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA SOUZA (RJ-076080) Despacho:Atenda-se ao MP. 1 PARTE -DEVERÁ VIR AOS AUTOS PRIMEIRAMENTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO ALIMENTANDO.APÓS, PELA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL VISANDO A COMPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058754-8 - JOSE CARLOS SOUZA SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SYLVIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CANTERGIANI CAMPESTRINI (SP-138317) Despacho: A OITIVA DOS MENORES EM JUIZO FOI DESCARTADA PELA DECISÃO DE FL 271V DESTA FORMA DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO SEM A PRESENÇA DOS MENORES \r\n\r\nProc. 2007.001.152063-5 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:Atenda-se ao MP. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O INTERESSE NA REITERAÇÃO DOS OFICIOS NÃO RESPONDIDOS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.033657-8 (105853) - M.G.F.M.G. (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X J.F.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Sentença:Portanto, em face da plena capacidade civil de Jessica Fernandez Mosqueira Gomes e Talitha Fernandez Mosqueira Gomes, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do alimentante merece ser acolhido. Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.020124-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA X CAROLINA REIS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740) Oferecimento de Alimentos - Carlos Roberto de Souza ( Dr. João Paulo do Anjos OAB.n. 86.740 ) x Xrolina Reis e Souza . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.027249-8 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X HENRIQUE ANDRADE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AS PARTES SOBRE V ACORDÃO , APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.235690-9 - V.L.S. X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). FREDY S. MARTINS (SP-106414), Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:Aos 30 de janeiro de 2008, às 17h, na sala de audiências deste Juízo, ao pregão, realizado por três vezes, não responderam as pessoas acima mencionadas. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Tendo em vista o teor de fls. 02/04, onde os requerentes informam a forma de contribuição alimentar prestada pelo genitor diversa da que requer a homologação, esclareçam os requerentes, em primeiro lugar, se a quantia individualizada (item b de fl. 4) é única ou somada à prestação alimentar IN NATURA, conforme aludido em fl. 3, no sentido de que seria responsável o genitor ainda pelo pagamento de estudos, serviços médicos, entre outras despesas. Em caso de obrigação alimentar do genitor ser composta pelo pagamento IN NATURA e em espécie, venha o somatório dos valores a serem desembolsados pelo genitor, devendo ainda a quantia ser correlacionada ao salário-mínimo como índice de reajuste. Determino, ainda, que os requerentes adequem o valor da causa, que deverá ser o que pretende mensalmente contribuir, multiplicado por doze.\" Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 17h02min. Eu,________, Marcio Duval Soares, técnico judiciário juramentado, matrícula nº 01/23.366, secretário do MM. Juiz, digitei e subscrevo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 1996.001.079010-5 (109116) - MARIA ELIZABETE CARVALHO MAIA VASCONCELOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JUNGER DE C. ADBOUNUR (RJ-056147) Execução - Maria Elizabete Carvalho MAI Vasconcelos sRodrigues ( Dra. Ana Lucia Junger de Carvalho OAB.n. 56.147 ) x Ricardo Vasconcelos Rodrigues . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.006788-0 - CLAUDIO DE ALMEIDA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067) Sentença:ISTO POSTO, determino a expedição do competente formal de partilha em favor dos ex-cônjuges, ressalvando os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos à Fazenda.Custas pelos requerentes, das quais se isentam, ante a gratuidade da justiça a eles deferida.Ao trânsito, expedido o competente formal, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.121636-9 - ROSANA COURI RICARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X JORGE ANTONIO RICARDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) REconhecimento -Dissolução de União Estavel - Rosana Couri Ricrdo ( Dra. Danielle Godinho OAB.b. 94063 ) x Jorge Antonio Ricardo. Nos termos da Port. 01/02 deste Juizo. \" processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.126054-6 - JÚLIO CÉSAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RODRIGUES SOARES (RJ-061140)) X RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE A ARGUIÇÃO DE COISA JULGADA APOS AO MP DEFIRO A GRATUIDADE A RÉ \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.102637-9 - W.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X C.G.K.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho: Assim, venha o pedido nos limites do parágrafo 5º do artigo 461 do C.P.C.para a sua devida apreciação, mantendo-se todavia o despacho proferido pelas razões acima expostas \r\n\r\nProc. 2008.001.014742-6 - EDUARDO AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-132104)) X VITOR MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. pela emenda da inicial ante a impossibilidade de cumulação dos pedidos de visitação e oferta de alimentos, não apenas em razão da diversidade de rito, mas ainda das partes, vez que os polos passivos são diversos, sob pena de indeferimento \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.013704-4 - ROBERT RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X IARA TOLEDO RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.502894-9 - C.M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Sentença: Considerando a presença dos requisitos necessários, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fl.103, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 98/99, ratificado nos termos de fl.102. Oficie-se a fonte pagadora do provedor, conforme requerido à fl 99. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.001.088341-8 (92914) - JOSE CARLOS SENA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). WALDIR VIEIRA MACHADO (RJ-012347) Sepração Consensual - José Carlos Sena de Azevedo ( Dra. Aron José Wurman OAB.n. 14.233 ) x CClra Luciola Abreyu Vieira Machado de Azevedo. Nos termos da Port. 01/02 deste Juizo. \" processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1997.001.135739-0 - PAULO CASCARDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CASCARDO (RJ-002038C), Dr(a). ANA PAULA SERAPIÃO (RJ-099131) Separação Consensual - Maria Lucia Serapião ( Dra. Ana Paula Serapião. OAB.n. 99.131 ) x Paulo Cascardo Filho. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1998.001.009255-8 - CARLOS AMERICO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) Sepração Consensual - Carlos Americo Barbosa de Oliveira e outro ( Dra. Valeria Prata dos Santos OAB.n. 130.249 ) x Marleny Azize Barbosa de Oliveira . Nos termos da Port. 01/02 deste Juizo. \" processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.064337-0 - ARNALDO FERREIRA LEAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Separação Consensual - Arnaldo Fereira Leal Filho DRa. Maria de Fatima martins Fereira de Araújo OAB.n. 1451 -A ) x Renata Abreu e Lima Ferreira Leal. Nos termos da Port. 01/02 deste Juizo. \" processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.083577-8 - I.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Sentença:Portanto, em face da plena capacidade civil (fls. 5 e 109) de Sergio Mauricio de Oliveira Pereira, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do alimentante merece ser acolhido. Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.053988-6 (95528) - ECIR DE FATIMA BRASILICO MENDES X SYLVIO JOAQUIM MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Separação Judicial - Ecor de Fatima Brasilico Mendes ( Dr.anderson Carneiro Pereira OAB.n. 85572 ) x Sylvio Joquim Mendes ?Filho. Nos termos da Port. 01/02 deste Juizo. \" processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1995.001.046942-8 (107302) - GUSTAVO CAVALCANTI COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA (RJ-134594)) X ADRIANA CARNEIRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS S B FRANCO (RJ-068602) Separação Consensual - Gustavo Cavalcanti Costa ( Dra. Rafaella Alves de Paiva OAB.n. 134.594 ) x Adriana Carneiro Cavalcanti . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1997.001.001273-1 - SERGIO LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ROSEMARY BAPTISTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR VALLIM CAMARGO (RJ-016061) Separação Judicial - Sergio Luiz Alves da Silva ( Dra. Margarete Pereira Nunes OAB.n. 46579 ) x Rosemary da Silva Baptista. Nos termos da Port. 01/02 deste Juizo. \" processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.149017-5 - ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X SERGIO DE SOUZA SARAIVA Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.181094-7 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X V.P.P. Despacho:Como derradeira oportunidade, cumpra-se adequadamente o despacho de fl 90 , sob as penas ali contidas \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.006384-0 - F.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X E.P.S.) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL UMA VEZ QUE MAIS ADEQUADA A PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR PARA O PEDIDO DE AFASTAMENTO DO LAR E INCABÍVEL A CUMULAÇÃO COM PEDIDO DE ALIMENTOS PARA O FILHO MENOR EM FACE DA DIVERSIDADE DE RITOS E DAS LEGITIMADAS PASSIVAS \r\n\r\nId: 437643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.025896-0 - PEDRO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILSON SILVA NETO (SE-001990)) X TEREZINHA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156) Despacho:Digam as partes, em dez dias, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.186534-1 - MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X MARINA DE ALENCAR ABREU E CASTRO Despacho:MANIFESTE-SE O EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2008.001.012422-0 - FERNANDO ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X MARIA APARECIDA BERABA (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250) Despacho:Fls. 27/37: Ao Embargante. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.018511-9 - CAMILA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X FERNANDO LUIS COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.069354-1 - BRUNA MOURA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X SERGIO LUIS DA COSTA BARROS Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.145749-0 - ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:Fls. 79/80: Diga o executado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.154835-4 - ANDRESSA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133382-0 - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:Fls. 392/393: À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.026418-2 - LARISSA GRAEFF SEGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X THIAGO EDUARDO DOS SANTOS Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venha declaração de pobreza na forma do art. 4, paragrafo 1. do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.119802-9 - SOLANGE CAROLINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X ARNALDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANIFESTE-SE O CÔNJUGE-VARÃO. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.025911-3 - CIRLEI SOARES PAVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO HENRIQUE DE BARROS 1) DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA;2) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;3) VENHA A CÓPIA DA SENTEÇA QUE HOMOLOGOU A SEPARAÇÃO DO CASAL;4) APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.026700-6 - JACKSON ALVES (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X VANIA SILVA ALVES Despacho:Cumpra-se fls.47, itens 3 e 4. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.236424-4 - LUIZ OCTAVIO DE QUEIROZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X RONINA BARCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.074723-0A - REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Despacho:À AUTORA, EM DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.027625-0 - ALBERTO LEVY (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X GUSTAVO SCHIPPER LEVY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Despacho:Compareçam as partes em cartório para ratificarem o acordo de fls. 79/81. \r\n\r\nId: 437644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavio Martins Meira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcordo, de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.001.205603-3 - MARIA THEREZA PINHO DE MAGALHAES, ROSA MARIA PINHO LODI (Adv(s). Dr(a). JOCELINO ALVES CABRAL (RJ-063412) Sentença:Vistos e etc.Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 02/03 e 15) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Convém esclarecer que o alimentante somente estará liberado de sua obrigação mensal se comprovar o pagamento de 1 salário mínimo, não lhe socorrendo comprovar pagamentos diretos a quem quer que seja. Se o fizer, será considerada mera liberalidade, porém não elidirá o devido cumprimento da obrigação no quantum fixado.Custas processuais a serem arcadas pelo alimentante, conforme disposto no acordo formulado pelas partes.Expeça-se ofício ao empregador.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114480-7 - PEDRO HENRIQUE MAIA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA DIAS FERREIRA (RJ-126822)) X CARLOS HENRIQUE FONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Sentença:Vistos e etc.Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 40) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.As custas deverão ser arcadas pela representante da menor, conforme acordado em ata de audiência de fls. 40 e honorários na forma do artigo 21 do CPC.Expeça-se ofício ao empregador (cf. fls. 40).Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.204164-9 - DANIEL KAUFMANN DOREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 29/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.149677-0 - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade à parte ré por estar assistida pela DP.2- Fls. 64: Reitere-se para que cumpram em 5 dias, sob pena de prevaricação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.101213-7 - ALVARO MANOEL CABO DE PAIVA, GEORGIA VANIA LIPORACI SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer da Curadoria de Família e julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580 do CCB, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, consignando-se que o virago voltará no uso do nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.001.210342-4 - MARCIA DE JESUS BARATA, ROBERTO BRACCI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer da Curadoria de Família e julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580 do CCB, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, consignando-se que o virago voltará no uso do nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.001.214798-1 - MARCELO BORBA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)), MARCIA CAVALCANTE BORBA TOLEDO, Dr(a). MÁRCIA CAVALCANTE BORBA TOLEDO (RJ-143693) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer da Curadoria de Família e julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580 do CCB, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, consignando-se que o virago permanecerá no uso do nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.001.219133-7 - ALEXANDRE CARIOCA SANTOS, LUCIANA MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328) Sentença:Transitada em julgado, certificado o recolhimento de custas, expeça-se mandado de averbação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.040278-0 - JORGE DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X SOLANGE DA SILVA CARDOSO Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer da Curadoria de Família e julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580 do CCB, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, consignando-se que o virago voltará no uso do nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.001.092349-4 - LYDIA LEVENHAGEM LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X JESUILO LISBOA LEITE Sentença:Transitada em julgado e certificado o recolhimento de custas, expeça-se mandado de averbação (cf. fls. 09). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164508-9 - LEANDRO PEREIRA FERRARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X ANA PAULA TORRES DA SILVA Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer da Curadoria de Família e julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580 do CCB, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, consignando-se que o virago voltará ao uso do nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.001.109105-0 - VINCENZA RITA SANTALUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X EDMILSON JOSE RAMOS DA SILVA Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer da Curadoria de Família e julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580 do CCB, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, consignando-se que o virago voltará no uso do nome de solteira. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.180179-0 - MARCELO FONTE BOA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X SILVIA FONTELLE VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Sentença:Após o trânsito em julgado, certifique-se o recolhimento das custas, expeça-se carta de sentença à 5ª CRCPN da Capital (cf. fls. 06), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.125923-5 (86421) - PAULO COELHO DE ALVIM BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY FIGUEIRA DE BARROS (RJ-049473), Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) DESARQUIVAMENTO/ ADVOGADO OAB/RJ: 15.933- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.018391-2 (86671) - JORGE DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X ALICE TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-024612) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.193244-1 - CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) DESARQUIVAMENTO/ DR. ADEMIR F. MONICA - Despacho: Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2002.001.080347-9 - MARCIA GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)), SERGIO MOREIRA AGRA, Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2007.001.080048-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA DIAS, MARGARET DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Sentença:Vistos, etc.PAULO ROBERTO DA SILVA DIAS e MARGARET DA SILVA DIAS, ajuizaram ação de DIVORCIO CONSENSUAL.À fl. 35, as partes requereram a desistência da ação.É o relatório. HOMOLOGO a desistência formulada à fl. 35, acolhendo manifestação do MP às fls. 37, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários na forma do artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.087824-8 - MARCELO RODRIGUES FIGUEIREDO, ROBERTA DE FARIAS MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FARIAS MOREIRA GUIMARAES (RJ-093099) Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.178117-0 - GUSTAVO DINIZ DA SILVA ROCHA, ANA PAULA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104) Sentença:Vistos, etc.GUSTAVO DINIZ DA SILVA ROCHA e ANA PAULA ROCHA DA SILVA, ajuizaram ação de DIVORCIO CONSENSUAL.À fl.23, as partes requereram a desistência da ação.É o relatório. HOMOLOGO a desistência formulada à fl. 23 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários na forma do artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.114693-2 - FABIANA MAFRA DE SIQUEIRA MADSEN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X PEDRO MADSEN ANDRADE Sentença:Vistos, etc.FABIANA MAFRA DE SIQUEIRA MADSEN propôs ação de divórcio litigioso em face de PEDRO MADSEN ANDRADE.A fls. 51, as partes requereram a desistência da ação e o desentranhamento do documento de fls. 49.Promoção do Ministério Público de fls. 52 pela homologação da desistência.É o relatório.HOMOLOGO a desistência formulada a fls. 51 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC.Desentranhe-se fls. 49, restituindo-a às partes, de tudo certificando-se de acordo com o art. 194, § 2º da CN-CGJ.Custas na forma do art. 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.151555-0 - WASHINGTON TAVARES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO OVIEDO (RJ-145955)) X CELIA REGINA DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Sentença:Vistos e etc.Acolho a promoção do Ministério Público para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Custas processuais de acordo com o art. 21 do CPC.Expeça-se ofício a fonte pagadora para fins de informar a diminuição do valor da pensão que passa a ser atualmente de 20% dos rendimentos do alimentante, descontando-se apenas o IR.Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.078880-6 - EDITE PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X MIRIAM SOARES DUARTE Decisão:1- Fl. defiro gratuidade ao autor; 2- Recebo os presentes embargos de terceiro e suspendo a execução no processo principal, na forma do art. 1052 do CPC, devendo o cartório certificar naqueles autos. 2- Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.085096-2 - DIEGO VASQUES FAGUNDES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X JOSUE LOPES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO D BARCELLOS (RJ-086657) DESARQUIVAMENTO/ DRA. CARLA ANDRÉA DE S S B BAGLIONE- OAB/RJ: Despacho: Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.058372-0 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND X ALVIN DRUMOND NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.109659-3 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND X ALVIN DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.005061-7 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND X ALVIM DRUMOND NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.026496-4 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.069347-4 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.078404-2 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JAYME KREIMER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Declaro-me impedida de atuar no presente feito por motivo intimo. Emcaminhem-se os autos ao juizo tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.001.100564-4 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.105630-5 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.009251-1 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039359-6 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND X ALVIM DRUMOND NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.074216-5 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113436-7 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.216302-0 - JOÃO PEDRO LYRIO MARETZKI RIBEIRO SOARES, YURI LYRIO MARETZKI RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X JOSÉ ANTONIO MARETZKI RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:1- Executado: Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. 2- Ao exequente. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.088146-3 - PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CHANTALE VUYSLSTEKE SIEVERS), PATRICE VUYLSTEKE SIEVERS) X CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:1-Defiro a gratuidade à parte autora por estar assistida pela DP. 2- Ao i. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.093975-1 - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Sentença (fls. 34/36) transitada em julgado às fls. 46. 2-Defiro a gratuidade à parte ré por estar assistida pela DP. 3- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.092395-0 - PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Defiro a gratuidade ao autor por estar assistida pela DP. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.009732-6 - ROGERIO SOARES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X RENATA DE QUEIROES PESSANHA), LUANA DE QUEIROES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Sentença:Vistos e etc.Acolho a manifestação do Ilustre representante do Ministério Público (cf.fl.91v) para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 78,88 e 91) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas na forma do artigo 21 do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.092393-7 - PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Defiro a gratuidade ao autor por estar assistida pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.033631-2 - CLAUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) DESARQUIVAMENTO: ADV. DRA. DANIELLA LUCENA CRISPIM - OAB/RJ: 133.572- Despacho: Venham: Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.005646-9 - ANA LUCIA BRAGA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA BATAVIA (RJ-143355)) X GILMAR FONSECA Separação Litigiosa c/ pedido de alimentos//Adv.Drª Lucia Cristina Batavia - OAB/RJ 143355. Decisão: 1- A ação de alimentos não pode ser cumulativa a de separação judicial por possuirem ritos e polo passivo distintos. Logo, ao A para que emende a inicial em 10 dias, sob pena de seu indeferimento. 2- Após, voltem cls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.083106-0 - CHRISTIAN SIEVERES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Desapensem-se os processos findos e arquivem-se; 2- Defiro a gratuidade à parte ré por estar assistida pela DP. 3- Designo audiência especial para o dia 13/03/2008 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133227-0 - PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PATRICE VUYLSTEKE SIEVERS) X CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Defiro a gratuidade ao autor por estar assistida pela DP. Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.235373-8 - HELIO CARLOS DE LAMARE COX, MAUREEN FLORES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls.02/04) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.065497-3 - MARCO AURELIO GOMES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X VICTOR PINTO CANELLAS), ALEXANDRE PINTO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939) Sentença:Vistos e etc.Acolho a promoção da ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 896/899 e 912) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas processuais de acordo com o art. 26, § 2º do CPC.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.106659-3 - PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIAN SIEVERS Despacho:Defiro a gratuidade ao autor por estar assistida pela DP. Cumpra-se integralmente fls.100. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.265145-2 - ANA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X MARCIO ALMEIDA CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.134394-1 - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Às partes para que se manifestem, em 72 horas, face ao teor de fls. 175, sob as penas da lei. Defiro a gratuidade à parte ré por estar assistida pela DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1964.001.200069-7 (16683) - GILBERTO SOARES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Desarquivamento//Adv.Dr. Francisco José Meira de Andrade -OAB/RJ 94.223. Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça requerida face ao valor constante no contra-cheque em anexo. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 1993.001.044815-9 - SERGIO DE VASCONCELLOS RIVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) Conversão em Divórcio//Adv.Drª Maria Auxiliadora de Oliveira - OAB/RJ 23.859. Decisão: DPD.RA. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.093518-5 - ALINE MACEDO ALEXANDRE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959), Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Revisão de Alimentos//Adv.Drª Amanda Lima Huguenin de Carvalho - OAB/RJ 143.987. Despacho: À livre distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.075317-1 - TATIANA CHRISTINA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X PETERSON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Conversão em Divórcio//Adv.Dr. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro - OAB/RJ 52.810. Decisão: DPD. RA. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nDESARQUIVAMENTO: DRA. PATRICIA CAMPEAN GUIMARÃES- OAB/RJ: 40.043- Despacho: Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente. \r\n\r\nId: 437646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.142729-3 - LUCAS FARIAS VAN WILPE BACH, PEDRO JOSE FARIAS BACH (Adv(s). Dr(a). RENATA PADRÃO DE MATOS (RJ-157818E), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X RENATO VAN WILPE BASCH (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.369/373 (Resp.Oficio) \r\n\r\nProc. 2008.001.024134-0 - CAYO HENRIQUE ANDARILHO DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) FABIO HENRIQUE DE SOUZA ARAUJO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 12,78 relativamente à diligência de intimação( conta 1107-2). Outrossim, cumpre esclarecer que, nos pedidos de alimentos, a taxa judiciária será devida pelo réu, na execução, se condenado ou houver acordo (art.116 do Dec-Lei 05/75) \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123339-7 - MARIA FRANCISCA MURUCCI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SERGIO AUGUSTO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351) Decisão:Recebo os embargos e os acolho, eis que realmente houve equívoco na decisão prolatada às fls. 293... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.146322-6 - SHEILA SALINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X HUGO MENEZES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CUNHA DE PAIVA (RJ-069965) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.108760-2 - GUILHERME PACIFICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BRANDÃO TEIXEIRA (RJ-097140)), DANIELA LIN PACIFICO Despacho:FLS. 38- OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051734-3 - ALESSANDRA NARDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (RJ-083681)) X ARNALDO SIQUEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Despacho:FLS. 65- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109634-5 - JORGE BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNAN DES (RJ-119667), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076), Dr(a). ANA LÚCIA SANTANA ARPINO DE CASTRO KARST (RJ-114261) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe faltantes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.006106-0 - FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X RONALDO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLAUDIO FRITZEN (SC-003443), Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.002865-4 - HAYDEE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI S FERREIRA (RJ-063971)) X MOACYR BRASILIENSE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:FLS. 275- ITEM 2- OFICIE-SE. APÓS, V. CLS. PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA E APRECIAÇÃO FLS. 275v- item 1. \r\n\r\nProc. 2003.001.041222-5 - DERICK SA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO BARBOSA ZEBRAL Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.65/66 (Resp.Oficio) \r\n\r\nProc. 2005.001.030783-5 - MARIA ELIZABETH DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ALFREDO SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.001.122009-0 - DYANA CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MARCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:FLS. 72- AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.089313-4 - MARIANNA MULLER RUY BARBOSA, JULIA MULLER RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:FLS. 124- E. MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.178650-7 - ANNE BARREIROS RORIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE BARREIROS RORIS (RJ-097447)) X PEDRO LINCOLN PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:fls. 63/65- desentranhe-se, anexando-se aos autos competentes. \r\n\r\nGuarda E Outras Não Especificadas, Educação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100538-8 - ,ELIZABETE PINHO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LUIZ OTÁVIO PINHO DE AZEVEDO SOUZA MORAES), OTAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre a certidão de fl.213. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.099838-2 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X FRED RALF PETRICK), ISABEL STEFANIE PATRICK), MAÍRA PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas, Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.049666-2 - ANTONIO PIRES CURTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ELZA ALENCAR DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (RJ-143982) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Aos interessados sobre fls. 109. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030701-4 - RAFAEL HENRIQUE DEL GIUDICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420)) X JÚLIA MELO DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Aos interessados sobre fls.106/110 \r\n\r\nProc. 2007.001.215161-3 - EDUARDO GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X ANDRÉ VASCONCELLOS GRAÇA ARANHA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas da nova diligência do OJA (R$ 25,56). \r\n\r\nPartilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.020609-1 - VALDECIRA AGDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-144779) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes o recolhimento das custas relativas à partilha e aos alimentos \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1986.001.803501-5 - DEOGRACIA FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X SANDRA DE SOUZA FERREIRA BARBOSA), SHAYNE DE SOUZA LOUREIRO), ROSANI PRATES FERREIRA), INAH SOUZA FERREIRA), GILMAR DE SOUZA FERREIRA), GILSON DE SOUZA FERREIRA), MARIZA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA), JORGINA DE SOUZA FERREIRA IGNÁCIO), JOSIR JORGE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.344/346 (Retorno de Carta Precatoria) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.150251-7 - E.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Despacho:RATIFICADOS EM CARTÓRIO, V. CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.161102-7 - GIOVANNI MENDES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X MARCO EGIDIO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.002781-7 - SUELI ZIDIRICH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X JOSE ALMIRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:ESCLAREÇAM SE PRETENDE A RETIFICAÇÃO DO FORMAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.134315-4 - ADELNIR GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MARIA DE FATIMA GALVAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar a contra-fé para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nId: 437645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.175628-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212) Despacho:Certifique o cartório se houve recolhimento de custas. Caso negativo, intimem-se para recolhimento, 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.048110-0 - LEANDRO PINHEIRO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-DR.RODRIGO COUTINHO CARRIJO-OAB.131530 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060839-4 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X CELIA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 237/241. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.002141-4B - LUISA BARROS REQUIAO KIRSCHHEIM MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X NILTON HIGINO KIRSCHHEIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE FARIA PEREIRA (RJ-035774), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808) Decisão:1 - Defiro J.G. aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.138527-4A - LUIZA FLORENCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462), Dr(a). MARIA DA GLORIA V GARCIA (RJ-088937)) X LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO MARTINS Despacho:Fls.02/06 e 19 - Adeqüe-se o pedido de execução na forma da Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2004.001.019271-9 - FELIPE PASSOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Despacho:Extraia-se certidão para o DEGAR. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.041111-9 - MATHEUS DE JESUS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X EDIGUIMAR DE MOURA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Despacho:Intimem-se os exeqüentes pelo D.O. na pessoa de sua advogada, para dizer se o acordo de fls. 177 foi integralmente cumprido conforme determinado em assentada de audiência e atentando para o que dispõe o artigo 238 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.111020-8 - CAROLINA POHL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X DOUGLAS POHL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:1 - Tendo em vista que os exequentes não atenderam ao determinado no item 2 de fls. 900, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. 2 - Fls. 906: cumpra-se a decisão de fls. 844/853, informando o que é solicitado. 3 - Aos exequentes para ciência de fl. 906 in fine a fim de recolher os emolumentos devidos, bem como para ciência de fl. 905. \r\n\r\nProc. 2007.001.015578-0 - MATHEUS REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X DAVID AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Fls. 107/114 - À exeqüente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.169210-0 - MAURICIO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X MATHEUS ARRUK MARTINS MONTEIRO Despacho:Diante das razões expendidas às fls. 25/26 redesigno AICJ que será realizada no dia 01/04/08 às 16:00h. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1995.001.116139-9A (96302) - LEA REGINA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANA JESUS LOURENÇO (RJ-128572), Dr(a). JOSE A C MONTALVAO (RJ-054550)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Fls. 146/149 - À exeqüente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.133623-8 - JOSE CELSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (SP-066430), Dr(a). ANGELA MARIA SILVA (RJ-038628) Despacho:Fls. 49/49 verso - Ao 1º Requerente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041807-9 - ELSA MARIA FREDERICO SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X HAMILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY ROBAINA DA SILVA (RJ-098402) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 15:00h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nId: 437647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.100841-4 (3995) - SIMONE MAURELL DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODIRGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927) Decisão:Fls. 145/146: Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS em favor do alimentante Jayme Henrique de Azevedo Rodrigues, ressaltando-se que a alimentada conta com 28 anos de idade (fls.07), que já foi deferida a suspensão da obrigação alimentar, conforme decisão de fls.132, e ainda o parecer favorável do Ministério Público às fls.154, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.Dê-se ciência ao Ministério Público. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.032005-5 - GUSTAVO DO NASCIMENTO ANDRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X DIOGO DIAS SALGADO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.118438-6 - SYNVAL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X HELOISA DE MELO MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207) Despacho:J. DEFIRO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.DESIGNO O DIA 27/03/08 ÀS 14:15 H PARA A.I.J.I. AS PARTES E COMUNIQUEM OS PATRONOS VIA TELEFONE.I. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.215326-9 - CAMILA TURANO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOSÉ RICARDO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.231331-5 - CLARA ARAÚJO GOULART SÍAB (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X ALEXANDRE CONCEIÇÃO SÍAB Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário(s) mínimo(s) nacional,a serem pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora. ( . . .)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/02/08 ÀS 14:20 H.(. . .)8- Fica a(o) ré(u) ciente de que deverá exibir contestação por ocasião da audiência de Instrução e Julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação a matéria de fato narrado na petição inicial, cuja cópia integra o Mandado, devendo comparecer acompanhado(a) de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública, sito Av. Erasmo Braga nº 118, Sobreloja, Ed. Estácio de Sá.10-Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono(a), a Curadoria de Família e se assistido pela Defensoria Pública, dê-se ciência a mesma.11- Oficie-se ao Banco \r\n\r\nProc. 2007.001.231331-5 - CLARA ARAÚJO GOULART SÍAB (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X ALEXANDRE CONCEIÇÃO SÍAB OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 15/02/2008 (MWU/1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017531-8 - PETRINA VIEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REZENDE SILVEIRA (MG-025294)) X JOSÉ RUBENS DA SILVA), Intimado: DANIELA VIEIRA DA SILVA Despacho:1. Desingo o dia 08/04/08, às 14:00 horas, para oitiva de testemunha.2 Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada.3. Intimem-se. nsb/cp \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.000509-2 (4455) - RICARDO JOSE DAIHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRADIR VIRGINIA S LOUREIRO CARVALHO (RJ-054655), Dr(a). CAROLINA MARIA SANTANA STEFANINI DAIHA VIEIRA (RJ-052192) CERTIDÃO PRONTA A PARTIR DE 15/02/2008 (MWU/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.149319-0 - RENATA SIRIA DA SILVA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.105674-5 - ANDRE DA SILVEIRA VILLENAVE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-123746)) X RENATA NUNES MACHADO VILLENAVE Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.134011-6 - JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X SEVERINA GONÇALO DE OLIVEIRA Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103950-4B - HELOISA MARIA GUEDES MEIRELES CARRARA (Adv(s). Dr(a). NUBIA BOLKENHAGEN (RJ-121522)) X MARCELO FREITAS CARRARA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:À IMPUGNADA. NSB/1 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.263465-0 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Decisão:1 - CONSIDERANDO-SE O INDIMPLEMENTO DO EXECUTADO E TENDO EM VISTA AS DIVERSAS EXECUÇÕES EM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO É QUE DEFIRO O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO ALIMENTANTE NO PERCENTUAL EQUIVALENTE A (10%) DE SEUS GANHOS LÍQUIDOS ATÉ QUITAÇÃO TOTAL DO DÉBITO APONTADO NA INICIAL.2 - OFICIE-SE PARA DESCONTO E PARA QUE INFORMEM OS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE.3 - INTIME-SE O ALIMENTANTE.APÓS CLS. NSB/5 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.210541-0 - LEONARDO FILGUEIRA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588), Dr(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA (RJ-107208)) X TAYONARA MONTEIRO BITAR), LYGIA VICTORIA BITAR FILGUEIRA CARVALHO COSTA Decisão:Cite-se. Com a resposta, será apreciado o pedido de tutela antecipada. NSB/4 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073027-6A - ESPÓLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Inventariante: LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:CONSIDERANDO-SE A PETIÇÃO DE FLS.43 E O DISPOSTO NO ART.12 DA LEI 1060,DIGA O IMPUGNANTE. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.079524-6A - ESPÓLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Inventariante: LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:1 - ASSISTE ARAZÃO AO IMPUGNADO, POIS SE A PARTE É BENEFICIÁRIA DE JUSTIÇA GRATUITA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM COBRANÇA, POR ORA, EM RAZÃO DA SUSPENSÃO NOS TERMOS DO ART.12 DA LEI 1060/50.2 - DIGA, POIS, O IMPUGNANTE. NSB/5 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.088303-2 - ANTONIO PEDRO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LOUREIRO RINCON (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) Despacho:J. Informe a data que estará no País para designar novo exame, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.092645-6 - NICOLE DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X JOSÉ MARTINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ATHAYDE DE LIMA COUTO (GO-010558)), IVANIR RITA RIBEIRO ALVES, Dr(a). JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (GO-011402) PORTARIA01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017191-8 - LUÍZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FERNANDA GRECO LAUREANO (RJ-157048E), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ANTONIA CAMARGO DE ALMEIDA (RJ-150528E)) X LUIZ CLÁUDIO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.244253-0 - LILLIAN MENDES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X WILLIAM LOPES CASTELLO BRANCO Decisão: À JUSTIFICAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 19/02/08 ÀS 14: 15 H. I. AS PARTES, JÁ QUE AMBOS SE AFASTARAM DO LAR.REQUISITE-SE O POLICIAL. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.244253-0 - LILLIAN MENDES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X WILLIAM LOPES CASTELLO BRANCO Decisão:DEFIRO JG. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.089846-6 - JOÃO PAULO PAREDES ARGENTO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X GABRIELA MARQUES PORTELLA PAREDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Cumpra o autor fls.83 juntando aos autos toda a documentação requerida pelo Ministério Público.2. Defiro o requerido às fls.107, verso. Expeçam-se os ofícios. NSB/1 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.113021-3 - RENATA MORAES JOSÉ MARIA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X TEÓFILO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu. Em réplica, após ao MP. NSB/4 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.025452-8 - ANNA CANDIDA MALAN BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X BRUNO DIAS SOEIRO Decisão: Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. nsb/4 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200544-0 (66176) - MAX PIERRE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). PALOMA HELENA TREIDLER (RJ-147381) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA,MAX PIERRE DE ALMEIDA EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.219119-2 - ANDRÉ ATEM FRANCISCHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022) Despacho:1. Às partes sobre certidão de fls.19.2. Compareçam as partes, acompanhadas por seus patronos, para ratificar em cartório, durante o horário de expediente forense. Após, venham para homologação. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.244797-6 - JOSÉ VICTOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA PIMENTEL (RJ-123283) Despacho:RATIFICADO EM CARTÓRIO, VL CLS. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.244797-6 - JOSÉ VICTOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA PIMENTEL (RJ-123283) ATOS DA SERVENTIA: TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO PARA AS PARTES ASSINAREM, JUNTAMENTE, EM CARTÓRIO, ACOMPANHADAS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. (MWU/3) \r\n\r\nId: 437648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.021912-7 - PEDRO VICTOR CAVALCANTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA KARAM DE ARRUDA ARAUJO (PE-024085)) X PEDRO VICTOR DA SILVA Despacho:Não há litispendência ou conexão no que concerne as custas precatórias. Desse modo, ao Sr. Distribuidor para baixa e redistribuição dos autos. -2- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.016830-2 - EDUARDO AMAZONAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X MARIA LUCIA DO COUTO FIGUEIREDO Sr. Advogado, aguardando custas para o desarquivamento da Ação de Separação \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.122482-7 - CLAUDIA BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868) Despacho:Reiterem-se os ofícios expedidos a fls. 58/59, solicitando-se prazo de cinco dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.159231-2 - LILIAN ABRAMOVITCH X SORIN SUFRIN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Considerando o teor da certidão supra, configurada está a revelia do reú. Nomeio Curador Especial ao requerido, eis que citado por edital. Abra-se vista ao Curador Especial. Após, ao M.P. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.010129-1A - ANA CAROLINA DAVIES CAFE E OUTRO X BERNARDO VELLOSO CAFE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). ALEXANDRE FLORES GOLDVAG (RJ-148515) Despacho:Intime-se o alimentante conforme requerido pelo M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.114769-6 - IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162450-5 - IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7D - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) Despacho:Considerando as alterações no CPC, introduzidas pela Lei 11.232/05, retifique-se a inicial. Int.-se. -3- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.154501-2 - ESPÓLIO DE CÉLIO RAMALHO BARROS, Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS Despacho:Face ao teor do art. 1.700 do CC/02 (\"A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, na forma do art. 1694\"), devem eles ocupar o pólo ativo e não, o espólio. Assim, retifique-se o pólo ativo. -2- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.115192-7 - ALVAMARI LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X MARIA FERNANDA MARCELINO BARBOSA Despacho:Venham: 1) Cópia da certidão de nascimento da menor, autenticada, com averbação da paternidade. 2) Anuência do genitor ao pedido, com firma reconhecida. 3- Após, conclusos para decisão. Int.-se. -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.026549-1 - LUCIA BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X GERSON RIBEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Despacho:Comprove a autora nos autos a data em que foram tiradas as fotografias de fls. 71/75. Int.-se. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.184186-5 - SIMONE FERNANDES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Decisão:1- Defiro a convolação requerida a fls. 16. retifique-se na D.R.A. 2- Após, conclusos para sentença. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.148265-3 - JULIO CEZAR CANTISANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) MARIA EDUARDA FONTES MERZ, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Atenda-se ao M.P., a fls. 313. Intimem-se na forma ali requerida. -1- \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.126005-1 - PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:Diga a peticionária de fls. 464 sobre ps ofícios expedidos e presos a contracapa dos presentes autos. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.036290-5 (4569) - MARCELO RIZZO SCOGNAMILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Despacho:Despacho em petição solta nº 200800354544 - Venha cópia completa da declaração do \"IR\" para análise do pedido de JG. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7 - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) Despacho:Diga o credor sobre fls. 171/177. Após, ao M.P. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.015770-5 - FERNANDO HENRIQUE SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDDA CHAER DE MORAES (RJ-099035) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1120, § 2º, C.P.C. -1- \r\n\r\nId: 437649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.115922-2 - M.M.C. X S.C. (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Esclareçam os requerentes a natureza da ajuda financeira que o pai dará ao filho e a data mensal do depósito a ser efetuado. \r\n\r\nProc. 1991.001.081391-0 (1116) - R.B.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X C.R.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MONTENEGRO (RJ-097738) Despacho:Fls. 110: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.149390-5 - A.I.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928) Despacho:Ratifique-se por termo o acordo de fls. 02/04 e 21/22. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.105274-9 - J.R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA DE ABRANCHES OLIVEIRA (RJ-060145), Dr(a). MARIA DAS MEDALHAS DE LIMA MENDONÇA (RJ-025421) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 10,95 ( CONTA 1102-3), PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.056224-3 - J.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS CATALDI (RJ-033033), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527) fazer apostilamento do cod 1111-4. para o cod 0727-8 o correto \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.020147-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X V.B.S.S. Despacho:DEFIRO JG CITE-SE \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.017148-7 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X G.A.L.C. Despacho:À EMBARGADA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.003561-8 - W.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X P.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Desentranhem-se fls. 108/132, juntando-se nos autos da execução em apenso. Comprove a exequente que as cotas da sociedade valem o valor mencionado às fls. 28, dos autos da execução.I-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.087511-5A - S.J.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.J.L. (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:Abra-se vista dos autos em apenso à Secretaria Estadual de Fazenda, para que efetue o cálculo do imposto devido, devendo o ex-cônjuge varão providenciar a referida remessa no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação de multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.077144-3A - SUZETTE KISCHINEVSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X ADOLFO KISCHINEVSKY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.112688-0A - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X P.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- À PARTEEXEQUENTE SOBRE FLS 30 E SEGUINTES \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.058390-7B - G.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:Abro conclusão de ofício.Penhora parcial realizada conforme documentação em anexo. Os valores bolqueados foram transferidos para conta judicial junto ao Banco do Brasil. Intime-se o devedor da penhora nos termos do artigo 475 -J, paragrafo 1º para, em querendo, oferecer impugnação, contando o prazo desta primeira penhora.Indique a credora outros bens para penhora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.164876-7 - I.C.B.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X M.B.Q.R. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.086365-4H - G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X G.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA O IMPUGNANTE, A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 70,21. \r\n\r\nProc. 2005.001.082325-4A - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Decisão:Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO a fim de desconstituir a constrição realizada à fls. 200/201 dos autos do processo de execução, bem como para fixar o valor correto da dívida até outubro de 2007, como aquele apontado às fls. 09.ssim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO a fim de desconstituir a constrição realizada à fls. 200/201 dos autos do processo de execução, bem como para fixar o valor correto da dívida até outubro de 2007, como aquele apontado às fls. 09. \r\n\r\nProc. 2006.001.100403-4A - W.L.H. (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) Decisão:Em face do exposto, acolho a impugnação em parte para reconhecer o excesso de execução, que, todavia, deverá ser calculado pelo Contador Judicial, observando-se os termos da presente decisão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.030948-7 - M.S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)) X J.S.S.G. Decisão:Considerando os fatos aqui alegados, que dão conta de que a mãe idosa das autoras poderá estar em situação de constrangimento, sendo inclusive impedida de ter contato com as filhas, sem que haja qualquer justo motivo para tal, defiro a tutela antecipada para permitir que as autoras visitem sua mãe, na residência da ré, todas as quintas feiras no horário compreendido entre 14:00 até 16:00 horas, e aos domingos para jantar pelo período de 2 horas podendo apanhá-la na residência da ré às 19:00 e devolvê-la às 21:00h, no mesmo lugar. Sem prejuízo da decisão acima designo audiência de justificação para o dia 19.02.2008 às 14:00h, quando todos deverão comparecer inclusive a idosa.Cite-se e I-se, inclusive o MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.122369-8 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANA DANIELA LEITE E AGUIAR. (DF-011653) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- recolher as custas referentes à intimação da testemunha \r\n\r\nProc. 2006.001.146824-5 - J.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X J.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.018348-6 - V.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2001.001.021312-1 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA ROCHA (RJ-136869)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Despacho:Regularize a autora sua representação processual.Designo audiência especial para o dia 08/04/2008 às 14:20 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.108249-8 - NAPOLEAO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X MARTHA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER DA SILVA (RJ-109402) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 \r\n\r\nProc. 2007.001.205022-5 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019142-5 - B.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X E.H.A.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nfazer apostilamento no grerj . cod 1111-4 para 0727-8, o cod. correto \r\n\r\nId: 438185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114469-8 - BEATRIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X ALMIR JOSÉ DA SILVA \" FLS. 77 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.023810-9 - ELIAS YOUSSEF ALVETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOZA BENEVIDES (RJ-133605)) X JOÃO AUGUSTO BARBOSA ALVETTI Decisão:1- Regularize-se a representação processual dos autores, no prazo de 05 dias;2- Comprove a representante legal dos autores seus rendimentos mensais, em igual prazo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.173064-0 - JOSE EDUARDO BITTENCOURT DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126283-7 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876), Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875)) X JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)), EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA, Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:\" DIANTE DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 638, FICA DESIGNADO O DIA 25/02/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA OITIVA DA ILUSTRE PROMOTORA SUBSCRITORA DO REFERIDO EXPEDIENTE, COMO TESTEMUNHA DA PARTE RÉ. PUBLIQUE-SE.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.173910-4 - PEDRO LUIS DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA VIRGINIA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:\" AO EMBARGANTE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.122474-0A - ELISABETH CANDIDA LOUREIRO KLEIMAN, MARCELO LOUREIRO KLEIMAN, ALAIN LOUREIRO KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X NAUM KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). TANIA KOGAN (SP-100477) Despacho:\"1) FLS. 517 - AOS INTERESSADOS; 2) FLS. 519/521 - AO MP; 3) FLS. 523/524 - MELHOR ESCLAREÇAM OS EXEQÜENTES A JUNTADA DA DECLARAÇÃO POR ELES SUBSCRITA.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.012776-3A (8029) - RODRIGO LUIZ MACHADO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"R. DIGAM AS EXEQÜENTES SOBRE FLS. 142/150.\") \r\n\r\nProc. 2002.001.027093-3 - SELMA MONTEIRO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMELO TIMBO (RJ-068248)) X EVALDO MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SOARES ESTRELA (RJ-058257) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.095079-8A - MARIA CELESTE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X PORFIRIO MARQUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MACHADO PEREIRA (RJ-074884) Despacho:\" AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO. COM A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE OU DECORRIDO O PRAZO ORA CONCEDIDO, VENHAM À CONCLUSÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.032365-8 - RAISSA ROBINSON ROSSI DA SILVA, THIAGO JOSE ROSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ROBISON JOSE ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE SOBRE O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.111567-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:1- FLS. 453 - INT-SE O EXECUTADO, VIA D.O., NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.\"(\" AO EXECUTADO, SR. DOMENICO TROTTA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM PÍGRAFE, REFERENTE À SUCUMBÊNCIA, NO VALOR DE R$ 1.197,08 (HUM MIL, CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\")2- RECOLHA O EXECUTADO AS DESPESAS PROCESSUAIS ELENCADAS ÀS FLS. 450. \r\n\r\nProc. 2005.001.135050-5 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DOMINGOS DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, para levantamento dos depósitos judiciais de fls. 108 e 116... \r\n\r\nProc. 2006.001.068954-0 - WALNEIDE GARCIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X ALBERTO PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LIBÂNIA MORAES SETT (RJ-050573) Despacho:\" AGUARDEM NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124839-0 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR Despacho:Fls. 32 - Venham poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.179773-6 - MARCUS VINICIUS MARTINS SOARES X JOSÉ RAIMUNDO RODRIGUES SOARES Sentença:...Despicienda, dada a peculiaridade do presente caso, a intimação pessoal do exeqüente, na forma prevista no art. 267, parágrafo 1º do CPC.Isto posto, julgo extinto o feito na forma do art. 267, III do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.214526-1 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR Despacho:\"FLS. 43 - VENHA PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.091999-3 - MAX ROVANY ELECTO DENIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ALEXSANDRA CUNHA DE FREITAS), ANNA CLARA CUNHA DENIZ \" FLS. 115 - AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, À CONCLUSÃO.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107864-9A - IEDA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" 1- FLS. 29/33 - AOS INTERESSADOS; 2- FLS. 34/41 - À DP; 3- APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.054375-7 (508) - PAULO CESAR BRITO GASSE (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES ANDRE (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:\"FLS. 1156/1157 E FLS. 1158 E SS - AO EX-CÔNJUGE-VARÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086037-0 - JEANE PATRICIA PIMENTEL VAN HOEGAERDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X HUMBERTO ARTHUR TUPINAMBA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) \" FLS. 167 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.025771-2 - SOLANGE MAGALI XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X BRENO DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:\" EMENDE-SE A INICIAL PARA OPÇÃO POR UM DOS PEDIDOS (AFASTAMENTO DO LAR OU INDISPONIBILIDADE DO BEM IMÓVEL), EM SE CUIDANDO DE OBJETOS JURÍDICOS TOTALMENTE DISTINTOS.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.002495-8 - ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Despacho:\" À AUTORA SOBRE FLS. 474/486.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.175037-5 - FLAVIO RANDIS DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) \" AGUARDE-SE INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.012709-5 - ISAAC LIMA AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GIOVANNA SANTINO TARTAREL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) \" FLS. 221 - REITEREM-SE, COM RESPOSTA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.266790-3 - SEVERINO DO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X DANIEL SANTOS VEIGA DO RAMOS Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 13; 2. Cite-se e se int para ACIJ que designo para o dia 13/02/08, às 13:00 hs. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.087288-7 - IEDA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES Despacho:\" ANTE À CERTIDÃO CARTORÁRIA SUPRA, DIGA A PARTE AUTORA, ESCLARECENDO QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.\" \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.080885-0 (3413) - LUIS GUILHERME DE SOUZA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203), Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127) \"DESARQUIVEM-SE E JUNTE-SE. CERTIFIQUE-SE SOBRE A REGULARIDADE DAS CUSTAS E DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CERTIFIQUE-SE SE HÁ BAIXA NOS AUTOS. APÓS, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110558-9 - ABRAHAO DAHER FILHO, ALESSANDRA ALMEIDA ROCHA DAHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:\" NÃO É O CASO DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO. AGUARDE-SE POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, PRAZO DENTRO DO QUAL DEVERÃO OS REQTES. INFORMAR SE PRETENDEM OU NÃO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. COM A MANIFESTAÇÃO DOS REQTES. OU DECORRIDO O PRAZO ORA CONCEDIDO, VENHAM IMEDIATAMENTE À CONCLUSÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179882-0 - JOSÉ ROBERTO SPIZZIRRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Venha, então, certidão do Cartório competente, quanto à inexistência de registro do imóvel, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.182249-4 - ALOYSIO GUIMARÃES CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Despacho:Designo audiência de ratificação para 29/02/08, às 13:45 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.096394-0 - ADENILSON DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X VERONICA DE O SILVA SOUZA) Despacho:\"VENHA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL, AINDA QUE NÃO ESTEJA REGISTRADO EM NOME DO CASAL.\" \r\n\r\nId: 438188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.077934-4 (15051) - ANA RENATA PANZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Decisão:Tendo em vista o que se contém a fls. 268/269, suspendo o processo por 90 dias, nos termos do art. 598 c/c art. 265, inciso IV, letra \"b\" do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.013837-4 - ELISABETH DA CRUZ NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ALMEIDA PIMENTA (RJ-114755), Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 2006.001.042443-0 - FRANCIELLE ANDRADE DE OLIVEIRA, Assistente: EDILEUZA CARDEAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VINICIUS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 87 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.079641-1 - JOSEFA LIVIA ORLANDO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FREDERICO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556) FLS. 153: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO DO EXCUTADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082322-3 - RAFAELA VITORIA DE ALMEIDA LUIZ LEAL CASCARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X CESAR AUGUSTO LEAL CASCARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.091378-9 - JULIANA ASSUMPÇÃO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JUVERLEY PEREIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200448-3 - ANDRÉ BORALI BOTTINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156)) X ADRIANO BOTTINO FILHO Decisão:O Autor interpôs embargos de declaração, entendendo ter ocorrido omissão na decisão de fls. 89, que ao fixar os alimentos provisórios deixou de apreciar o pedido no sentido de que o Réu pagasse ao autor plano de saúde e odontológico.É o relatório.Ante a evidência da omissão existente, admito os embargos interpostos e dou-lhes provimento para corrigir a omissão ocorrida na decisão de fls. 89 a fim de que se leia no item 02 \"acrescidos do plano de saúde e odontológico por ele pagos em benefício do suplicante\".Dê-se ciência ao Ministério Público.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.006584-7 - MILENA SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:designo audiencia de conciliação a ser realizada no juizado informal no dia 05/05/2008 as 09:00 hs \r\n\r\nProc. 2008.001.024171-6 - ELIANE DOS SANTOS SILVA FACCIN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X PAULO FERNANDO FERREIRA FACCIN Despacho:1) Cumpra-se o enunciado nº 01 do aviso 44/2001 da CGJ.2) Descabe a cumulação pretendida dos pedidos de alimentos e indenização, tendo em vista a diversidade de ritos processuais. Emende-se a inicial, observando-se o art. 2º, caput da Lei 5.478/68, em 10 (dez) dias (cf. art. 284 do CPC). \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.003715-3 - VICTOR DA SILVA MALVÃO (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X VINÍCIUS DE BULHÕES MALVÃO Despacho:Atendido o enunciado nº 01do aviso conjunto nº 44/2001, da CGJ, e o disposto no art. 2º, caput da lei 5.478/68, informando acerca da possibilidade do suplicado, voltem. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.013111-0 - JORGE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206) Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos requerentes.2) Designo o dia 10/03/2008, às 10:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.062254-0 - ELIANA MARIA DE MENEZES QUADROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA QUADROS À parte autora para receber ofícios \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.039799-6 - ERICK DA CRUZ NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA Decisão:1) Tendo em vista o óbito da representante legal dos exeqüente (cf. fls. 101), defiro a expedição de alvará ao Banco do Brasil para levantamento da quantia depositada em sua conta (cf. fls. 185), conforme requerido a fls. 164.2) Após, informe o exeqüente se há débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.001.059562-9 - JEAN FELIPE BUENO VITORELE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X SERGIO DE CASTRO VITORELE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.097935-3 - RAIANE CRISTINE COSTA FELIX X CARLOS JOSE FELIX (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) FLS. 92/94: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO JUNTADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.158781-5 - VERA LUCIA MOREIRA POUPEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBRAHIM POUPEL (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FABIANA KOLLING (PA-009642) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público para deferir o desconto em folha de pagamentos no percentual de 30% dos rendimentos do Executado, a título de alimentos atrasados, até o limite do débito (cf. fls. 55), sem prejuízo dos alimentos vincendos. Oficie-se ao INSS para implementar o desconto. Determino a suspensão do processo até o efetivo adimplemento, nos termos do art. 792 do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.112077-3 - NATHALIA BONFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395)) X JOSE ENEAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.053154-4 - GERALDO FIRMINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA COTRIN NACIF (RJ-114286)) X LUIZA DIAS GONCALVES Despacho:Intime-se por D.O. o Exeqüente para se manifestar sobre a proposta de parcelamento formulada a fls. 243, bem como para fornecer seu endereço atualizado, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.201103-7 - JOSÉ AUGUSTO VIEIRA CAMERA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X RAFAEL CARLOS CAMERA Decisão:JOSÉ AUGUSTO VIEIRA CAMERA propôs ação de exoneração de pensão alimentícia, com pedido de antecipação de tutela, em face de seu filho RAFAEL CARLOS CAMERA, que completou a maioridade, estando atualmente com 28 anos (cf. fls. 13).Promoção do Ministério Público opinando pelo deferimento do pleito antecipatório.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar, é causa de extinção da obrigação alimentar nele pautada (art. 5º e art. 1.635, inciso III do CCB).Assim sendo, considerando a promoção do Ministério Público, utilizo-me do poder geral de cautela que me é conferido pelo art. 798 do CPC, para cancelar, por ora, JOSÉ AUGUSTO VIEIRA CAMERA da obrigação alimentar devida a seu filho RAPHAEL CARLOS CAMERA.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha.Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.005072-8 - JOSÉ ODORICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885)) X ILVANDA ELIZETH POLEY ODORICO E OUTRO De cisão:...indefiro a gratuidade de justiça ora requerida...recolhidas as custas,voltem conclusos \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.116051-0A - ADRIANA SOAES FERREIRA, BEATRIZ SOARES FERREIRA BRAGA X OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.065676-8 - JUÇARA MARIA BREIER SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVAL MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEY PATARO PACOBAHYBA (RJ-030530) Despacho:Ao Réu sobre o pedido de desistência (cf. fls. 48). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.121205-7 - LUIS FELIPE ALVES DE BRITO NAMEM (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X ORLANDO BONTURI E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Ilustre Oficial de Justiça . \r\n\r\nProc. 2003.001.113634-5 - ERIK FLAVIO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TENORIO MARCULINO GONCALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.146961-7 - MONIQUE LUCIANO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X CARLOS ABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) exame no laboratorio de diagnosticos por dna/ldd/UERJ situado À Av marechal Rondon,381 - bairro de são francisco Xavier \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.013684-2 - ANNA BEATRIZ GOMES ARIAS LABASTIE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) CARLOS AFONSO LABASTIE Decisão:MARIA FERNANDA GOMES ARIAS COUTINHO propôs ação cautelar de suspensão de visitação no período das férias escolares em face de CARLOS AFONSO LABASTIE alegando em síntese que foi celebrado acordo de visitação perante a 18ª Vara de Família; que nos períodos férias a menor apresentou problemas de saúde.É o relatório.Com razão o Ministério Público. Considerando que não foram demonstrados elementos que indicassem que a visitação paterna quinzenal à menor, nos períodos de férias, pudessem lhe trazer prejuízos, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.Apensem-se estes autos ao processo nº 2007.001.102993-9.Dê-se ciência ao Ministério Público.Cite-se nos termos do art. 802 CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.102516-8 - AFFONSO RHEIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARÃES GONÇALVES LOPES (RJ-076870) Despacho:Designo o dia 14/04/2008, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.230772-8 - RICARDO JOSÉ DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). KILZA MARIA BARRETO MIRANDA (RJ-071757)) X EDUARDO DZIEDZIC DE ARAÚJO LIMA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fls. 16, recolhendo-se corretamente as custas (cf. certidão de fls. 15). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.056868-0 - THERESINHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SYNVAL PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.075698-9 - DEISE ZENICOLA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.092192-7 - ALOISIO SAMPAIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES (RJ-080758), Dr(a). JOSE VALTER PAZ DE OLIVEIRA (RJ-016264) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087908-0 - ADRIANA MARIA SA DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086)) X LUCIANO CRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) Despacho:Feito extinto a fls. 75.Eventual partilha de bens deverá ser postulada em ação própria.Se em 30 dias nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 437650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.122464-3 - LUCAS ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X SIDNEI SOARES DA COSTA JUNIOR Aos interessados sobre ofício de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.059532-9 - EMERSON DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X LUIZ DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Aos interessados sobre ofício de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.079989-0 - MARIA THEREZINHA DE AZEVEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X WILLIAM FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267) Despacho:FLS. 110 - AGUARDE-SE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 112.FLS. 113/114 - DIGA A PARTE AUTORA. APÓS MANIFESTAÇÃO, ABRA-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.186900-0 - CARLOS AUGUSTO AYRES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação dos requerentes, na forma dos disposto nos permissivos legais invocados, já havendo o ex-cônjuge-mulher retornado ao nome de solteira... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.014687-8 - MIRIAM CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X ISNALDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:1- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 2- VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.014451-0 - ESTELA DALVA WAKNIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X GABRIEL WAKNIN), DANIEL WAKNIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)), MAURY WAKNIN, Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)), SUELY WAKNIN MARINHO), SIDNEY WAKNIN), ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN), FABIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.125362-9 - DEUZANIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-145100E)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MENDES ANDRADE), Procurador: MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO FLS. 99- A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029533-4 - THAÍS SANTORO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:FLS. 524 E 529 - DIGA A PARTE EXEQUENTE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040785-4 - RAFAEL TAVARES DA SILVA VEIGA, TALITA TAVARES DA SILVA VEIGA, RENAN TAVARES DA SILVA VEIGA, FELIPE TAVARES DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X JORGE ANDRE VEIGA Despacho:Regularize-se a representação processualde Talita(maior) Rafael e Felipe(menores púberes), no prazo de dez dias. Após, será apreciada a promoção de fls. 84vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.109344-7 - NATIELLE BRENA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488)) X HERCULES BRENO BARRETO DA SILVA Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.114819-4 (15497) - RODRIGO DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X EVALDO DE BRITO LIPPI (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1996.001.107527-8 (22394) - ISRAEL PAULO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR GOMES JAQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.117026-7 - CARLOS ANDRE PERES PINGUELLI (Adv(s). Dr(a). MAGDALENA MÁXIMO DE SOUZA (RJ-041643)) X CARLOS ANDRE COUTO PINGUELLI (Adv(s). Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)), Assistente: SIMONE MARIA DE OLIVEIRA COUTO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.236134-6 - CLAILTON SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293), Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X LUCAS RODRIGUES HARRIS), JÚLIA RODRIGUES HARRIS Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA, DEVENDO REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.195297-3 - CLÁUDIO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ANA CAROLINA PEREIRA DA CONCEIÇÃO Homologo, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 25... Isto posto, julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se para desconto em folha dos alimentos definitivos, como avençado. Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da alimentada, para fins de depósito da pensão alimentícia, desde que fornecido pela genitora o respectivo CPF... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.119108-1 - NADIELLE BARRETO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SIDERLEI DONISETI CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851), Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA P/AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.178730-5 - LENIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO BENEDICTO PINGUELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.001143-7 - ERIK VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:DIGA A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.702828-6 (11744) - NILZA MARINI DA SILVA, ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA, ANDREIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA FONSECA BARBOSA LIMA (RJ-001157) Fls. 69 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.095475-2 (17016) - ZENEIDE SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X ZEDEQUIAS RODRIGUES DE MOURA Fls. 84 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.058421-4 - MAGDA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X WALDEMAR MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)), MARITZA MENEZES DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989), Dr(a). RENATO VALDEMAR BARROSO DA COSTA (RJ-150557E)), MARINA MENEZES DE OLIVEIRA CARVALHO, Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Atenda-se ao MP. (Comprovada a abertura de conta no nome da alimentada, opino pela intimação dos alimentantes, na forma requerida.). \r\n\r\nProc. 2006.001.124686-8 - DENILSON DA SILVEIRA BARBOSA, ALINE DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). RAFAEL MENEZES CHAVES (RJ-159575E)) X ARLINDO RIBEIRO BARBOSA Designo nova audiência para o dia 29/05/08 às 14:30h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134470-5 - LUCAS LEANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ANTONIO LEANDRO DA SILVA Fls. 36. Defiro. No mais, aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.199477-3 - BRUNO CORREA WADA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X YORIAKI WADA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 12-03-08, às 11:00 hs. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.058656-6 - ROMULO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X ALMERINDA MOURA RIBEIRO Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE INFORMAÇÃO CARTORÁRIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115331-1 - SANDRA MARIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MIGUEL SOARES DOS SANTOS Despacho:Designo AIJ no dia 10-03-08, às 13:50 h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.063587-0 - DANIEL SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS DE SOUSA LEAO (SP-094468), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Aguarde-se audiência especial designada nos apensos. \r\n\r\nProc. 2002.001.063588-1 - DANIEL SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Aos interessados sobre informação de fls.171.. \r\n\r\nProc. 2004.001.044276-1 - DANIEL SILVA DOS SANTOS, ISAC SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Atenda-se ao MP: \"Tendo em vista o R.3. do documento de fls.318, requeiro o melhor esclarecimento da parte autora\". \r\n\r\nProc. 2005.001.000303-2 - JULIANA CASTRO LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X CARLOS SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIGILDA DA CONCEIÇÃO (SP-157593) Despacho:1)Certifique-se sobre eventual manifestação do executado; 2) ....digam as partes em 05 dias quantas parcelas restam a ser descontadaa das 29 referentes aos alimentos em atraso. \r\n\r\nProc. 2005.001.139358-9 - DANIEL SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Atenda-se ao MP: \"Entendo que esta execução a forma do art.732 do CPC abrange os meses a partir de maio de 2004. Se pretende o exequente cobrar meses anteriores deverá promover nova execução sob tal rito ou, aditar a inicial e ser o réu novamente citado. Assim sendo, requeiro esclarecer a parte autora o que deseja\". \r\n\r\nProc. 2005.001.139626-8 - DANIEL SILVA DOS SANTOS, ISAC SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS DE SOUSA LEAO (SP-094468), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 21-07-08, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2005.001.159065-6 - DANIEL SILVA DOS SANTOS, ISAC SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Designo Audiência Especial para o dia 21-07-08, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.014596-0 - MANOELA MORAIS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)), LEONARDO MORAIS CORRÊA) X RUI SOUZA CORRÊA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.036040-5 - RUTH BRUM X WAGNER BRUM ALVES, MARIA ELISÂNGELA CARNEIRO, RAFAEL CARNEIRO BRUM ALVES, RAQUEL CARNEIRO BRUM ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) AOS INTERESADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.172919-6 - VITÓRIA JESSEY DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X SÉRGIO DOS SANTOS Fixo alimentos provisórios em 01 (hum) salário mínimo mensal, com vencimento no dia 05 (cinco) de cada mês. Audiência de conciliação dia 08/04/08 às 11:10hs. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.035448-8 - CONCEIÇÃO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X ROBERTO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026)), NELY DE ASSIS PINHEIRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)), NORMA DE ASSIS PINHEIRO À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.055655-9 - ELZIRA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FELIPE RODRIGUES DA COSTA), MARCELA RODRIGUES DA COSTA Despacho:...o litígio em face do INSS(que não integrou a presente relação processual), deverá ser dirimido através da via própria e perante o Juízo competente, se for o caso.Assim, indefiro novos expedientes direcionados ao INSS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.129311-1 - LEONICE NIELSEN BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). RAUL VILELLA LOPES (RJ-139101), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X ESPÓLIO DE WALDYR DE ASSIS RIBEIRO), Inventariante: RUI COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)), RAUL COUTINHO RIBEIRO), RUI COUTINHO RIBEIRO), ELENIR NIELSEN RIBEIRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR D.O. PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.102547-8 - SARA ESTEVES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X CLÁUDIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) Despacho:Redesigno audiência para o dia 06-03-08, às 11:00 h. \r\n\r\nId: 437724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511859-0 (5567) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1999.001.109338-0 - LEONARDO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON LUCINDO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.001.047945-7 - E.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.A. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:VISTOS ETC...Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Assiste razão a douta Defensora Pública, eis que a gratuidade de justiça foi deferida às fls. 09 Assim, acolho os presentes embargos de declaração para da sentença fazer constar que o autor foi condenado em custas e honorários advocatícios, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. ANOTE-SE NO LIVRO DE REGISTROS DE SENTENÇAS E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047945-7 - E.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.A. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Certifico que registrei a DECISÃO de fls.125 proferida em 07/02/2008, no Livro de Sentença nº I/2008 às fls.200. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149968-0 - W.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X S.J.S. AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.001.017248-6 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE LAUDO PSICOLÓGICO ÀS FLS. 320/324. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.124525-9 - COSME CERQUEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVARISTO MARTINS NETO (RJ-053398) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.078957-0 - L.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X P.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) AOS INTERESSADOS .... \r\n\r\nProc. 2005.001.159486-8 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X L.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) Despacho:J. Intime-se para pagamento do valor postulado, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2006.001.006509-0 - I.N.S., V.N.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS .104. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.210860-4 - J.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X G.C.C. AO AUTOR .... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.129558-8 - YASMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBIRATAN SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964), Dr(a). ALCICLEA FALCAO LOPES (RJ-073475) Despacho:J. a ação de execução distribuida, cj. despacho de fls. 135. Após, diga o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.126014-5 - J.P.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.B.J. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 06/03/2008, às 12:20 horas. Intimem-se. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação, cuja diligência será acompanhada pela representante legal do autor. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.055897-2 - S.R.N. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Certifico que foi publicado no DO, parte III, nos seguintes dias:29/01/2008 às fls 335;30/01/2008 às fls 318;31/01/2008 às fls 291.Traga a parte um exemplar de cada publicação. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.125736-1 - SILVIA MARIA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)), ALINE BEATRIZ DE SOUZA LUZ) X REINALDO ANTONIO MATOS LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PSICOLÓGICO ÀS FLS. 183/184. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.187437-8 - I.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X J.G.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455) Despacho:Retire-se de pauta a audiência equivocadamente designada pela Sr.ª Conciliadora. Devolvo o prazo de contestação à parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.148922-7 - J.L.S.S., I.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.183663-8 - E.O.F.B., L.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188237-5 - J.P.N.S., A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.221189-0 - G.C.L., L.P.D. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nId: 437725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "437574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.139812-0 - ROSELIA DA SILVA MATTOS X ALTINO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 2004.001.123269-5 - RUCHLA NUDEL E OUTROS X SZMUL ARON NUDEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DO SRF8957 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.178251-4 - ISMAEL PONTES PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X HERUNDINA PONTES PAULA Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 2007.001.183873-8 - CASSIA BELLO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ABGAIL ALVES BELLO Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 2007.001.187535-8 - GERALDINA DA SILVA ALVES E OUTROS X WALDEMAR LUIZ ALVES Despacho:arquive-se pilha jr \r\n\r\nProc. 2007.001.201428-2 - JANDIRA LOURDES DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 2008.001.019520-2 - WANDA DIAS COSTA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MANSUR (RJ-096459)) X EDITH GUIMARÃES DE SOUZA aos interessados pelo recolhimento de custas e copias para instruir citacao. 5661 p. 7 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.019051-0 (57224) - PALMIRA ALVES FERNANDES MOREIRA E OUTRO X IRENE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) AOS INTERESSADOS - 10905 P.1 \r\n\r\nProc. 1995.001.085153-0 (80943) - MARIA DO PATROCINIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X MANOEL VIANA DOS SANTOS Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 1997.001.046531-2 - OTO DE OLIVEIRA BASTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X NALDO DE LAGOS BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 2000.001.155757-5 - RUBENS PEREIRA BRITO X GILDA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 2000.001.155765-4 - SUZANA ANDRADE E SILVA E OUTRO X ROSA DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612), Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180) Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 2001.001.094324-0 - MARIA ELIZABETH VON SIDOW X MARIA HELENA FERREIRA LEITE DA ROSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRACA (RJ-008847) aos interessados pela comprovacao do recolhimento de itd sobre os bens de fls 99, itens 4 e 5 e fl. 101 item 22. 2662 \r\n\r\nProc. 2002.001.087664-1 - BENEDICTO RAMAO DE SIQUEIRA E OUTROS X CARMEN DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO C. DE SIQUEIRA (RJ-000000) Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 2003.001.035614-3 - CLEBER SOARES BANDEIRA X SYLVIA SOARES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:arquive-se pilha jr \r\n\r\nProc. 2003.001.049403-5 - MARCIA CRISTINA RABELLO DE MENEZES, Inventariante: IRENY RABELLO DE MENEZES X JOAO CAMEJO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069) Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 2007.001.067924-0 - CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X NEUSA DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS - 3880 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.188643-5 - AGILDO BARATA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X NIDIA BARATA RIBEIRO Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 2007.001.203889-4 - GILBERTO ANTUNES CHAUVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X MARIO TEIXEIRA CHAUVET E OUTRO Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 2007.001.213517-6 - TERESA LANCIONE AME (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X DUÍLIO AME Despacho:arquive-se pilha jr \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.708881-3 - NIVEA STELA DA BOA MORTE X OSMAR PINHO DE SANT ANNA Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.014664-0 - JORGE CÉSAR LUIZ PEREIRA X MARIA LUIZA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-039709) Cuidam os presentes de ação de interdição da pessoa da requerida supra (fls. 02/18), proposto por sua irmã, ante a flagrante incapacidade da interditanda de gerir sua vida e seus negócios sem o auxílio de outrem... Deferida a curatela provisória à pessoa da requerente... Petição de fls19 e 19-verso informa do falecimento da interditanda. O Ministério Público pugnou pela extinção do feito..., ante a perda do objeto... Constatado o falecimento da mesma, fato este que afasta por completo o objeto da presente ação, extingo o feito sem julgamento do mérito, nos termos que dispõe o art. 267, VI do CPC. Custas judiciais na forma da lei. PRI. Transita em julgado, arquivem-se.2347 \r\n\r\nProc. 2007.001.109142-6 - REGINA CÉLIA DE CASTRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X AIMÊE DE CASTRO AMORIM ....Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO da pessoa de AIMÊE DE CASTRO AMORIM, declarando-a totalmente incapaz de exercer pessoalmente todos atos da vida civil.A teor dos artigos 1767 usque 1778 do Código Civil, nomeio-lhe Curador na pessoa de REGINA CÉLIA DE CASTRO AMORIM..... \r\n\r\nProc. 2007.001.149803-4 - E.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X L.F.M.O. Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 2007.001.171293-7 - SANDRO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X MARIA DE FÁTIMA SILVA NETO Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 2007.001.221504-4 - ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (RJ-076655)) X ETELVINA COELHO CALAZANS DE MORAES AOS INTERESSADOS PELA VINDA DA CONTR-FÉ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.702119-0 - LAURENTINA ALVES DE SOUZA CABRAL X MAURICIO ALVES CABRAL, Inventariante: ZAMIR ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 1980.001.708907-6 (42919) - CONRADO SASSE, Inventariante: SERGIO SASSE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121) Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 1987.001.901850-7 - BERENICE MEDEIROS DE FREITAS MARANHAO X HEBER MARANHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELMA PACHECO DAVID (RJ-018443), Dr(a). RENATA BARBOSA FONTES (DF-008203), Dr(a). MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA (DF-020772), Dr(a). FRANCISCO ARNOLDO DE ASSIS (RJ-018033) Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 1988.001.025541-9 (13476) - ALEXSANDRO SOUZA MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852)) X WALMIR TRINDADE MACARIO Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 1989.001.015055-7 (61307) - DJANIRA MACHADO DA PAZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DULCILIA SILVA DO COUTO SANTOS PEDREIRA (RJ-037522)) X ALBERTO CARNEIRO RAPOSO Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 1989.001.039080-5 (61568) - ANA MARIA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LTDA (RJ-046476)) X NATANAEL VIANA Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 1990.001.036730-0 (63051) - CONCEICAO CUSTODIO GOMES X BENEDITO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO DIAS (RJ-144870) AOS INTERESSADOS SOBRE RETIRADA DOS OFÍCIOS OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ENVIO DOS OFÍCIOS.4889 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1992.001.030011-7 (66483) - HUMBERTO TANNURE GARCIA X LUIZ CARLOS LYRIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 1992.001.084146-3 (6010) - FRANCO CECCHINI BRUNI NETO E OUTRO X FERNANDA CECCHINI BRUNI (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)), Inventariante: LIVIO CECCHINI BRUNI Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 1993.001.023812-8 (68165) - NEUZA BRONZO RUA E OUTROS X ARISTIDES FERREIRA RUA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERREIRA COSTA (RJ-052574), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 1994.001.085443-7 (70509) - JOSE HENRIQUE HARRE, Inventariante: JOSE HERMINIO DE ALMEIDA HARRE (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) OS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO TESOURO NCIONALPILHA 1 - 533 \r\n\r\nProc. 1994.001.114321-8 (24295) - NORMA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500)) X ALBERTO CYPRIANO RIBEIRO Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 1997.001.092193-7 - SERGIO PAVAGEAU SAYAO X MARTHA TORRES DUARTE CALDERARO (Adv(s). Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO (RJ-085461), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) AOS INTERESSADOS - 2349 P.1 \r\n\r\nProc. 1998.001.052330-2 - CARMEN ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ANTONIO LOPES DA SILVA Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 1998.001.087842-6 - DAMIAO ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119)) X MARIA ALICE DE JESUS CORREIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) AOS INTERESSADOS - 4793 P .1 \r\n\r\nProc. 1999.001.081413-0 - LILIAN MARIA DOS SANTOS FARJALA X LUCIENE TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYMEE CARNEIRO (RJ-052477) Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 1999.001.152809-7 - VANDA DUQUE ESTRADA SALUZI X AYLTON ALVES SALUZI Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 2000.001.036943-0 - SEBASTIAO LUIZ SEABRA X YARA DIAS SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS A M CAVALCANTI (RJ-086687), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.075621-7 - ADRESSA KOETZ E OUTRO X EVANDIR CESAR KOETZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO UNIBANCO11531 - PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2000.001.124169-9 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA ROCHA DA SILVA X BELMIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685) Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 2001.001.017721-9 - NEYDE DA SILVA NAPOLI X IVAN NAPOLI (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 2003.001.027226-9 - FILOMENA CAIADO RODRIGUES X DACIANO CAIADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 2003.001.035349-0 - ESMERALDA BANDEIRA E OUTROS X MARIO JOSE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CORREA BARBOZA (RJ-078595) Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 2004.001.107225-4 - MARIA ODETTE COUTINHO PINTO E OUTROS X CARLOS OLNEY PINTO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) aos interessados pelo recolhimento de 03 alvaras excedentes (R$ 12,99 cada um + fundos). 8799 \r\n\r\nProc. 2007.001.169744-4 - MARIA LÚCIA MOTTA DE SOARES TRAPA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X PEDRO DE OLIVEIRA BENTES Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 2007.001.171377-2 - MARCELO TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X CARLOS ALBERTO TENÓRIO MACHADO Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 2007.001.181035-2 - ADEMIR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875)) X SILVINO NAZÁRIO DA SILVA E OUTRO Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nProc. 2007.001.204211-3 - CARMELITA LEAL BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEAL BASTOS (RJ-141573)) X MILTON LAURIA BASTOS Despacho:arquive-se. pilha jr \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.265139-7 - BETI SROUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X DAWID SZLOMA LAJTERER Despacho:renove-se a citacao. desentranhe-se o mandado e cumpra-se. a serventia devera alertar ao advogado que se o fato relatado a fl 73 voltat a ocorrer o mesmo sera impedido de ter vistas dos autos fora do cartorio. 3648 p. 7 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006525-7 - MADELEINE ANDREE BAZIN X JOAO LUIZ MADRUGA (Adv(s). Dr(a). LUIS DANTAS DE LIMA (RJ-043286), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)), Inventariante: CECILIA CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA, Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008) Despacho:J. EXPECA-SE ALVARA PARA PAGAMENTO DO ITD, PRESTANDO-SE CONTAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.006525-7 - MADELEINE ANDREE BAZIN X JOAO LUIZ MADRUGA (Adv(s). Dr(a). LUIS DANTAS DE LIMA (RJ-043286), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)), Inventariante: CECILIA CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA, Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 225 C/C FL 236, BEM COMO PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOS AUTOS 2006.001.149079-2. 2809 P. 5 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.006450-4 - OSWALDO CARNAVAL FILHO E OUTROS X OSWALDO CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) AOS INTERESSADOS - 3550 P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.056497-7 - ADILIDIA MARINHO X IZAQUIEL JORGE BARRETO aos interessados sobre a cota do pge // pilha 4 // 338 \r\n\r\nProc. 2003.001.019014-9 - FRANCISCO FAUSTINO CARREIRA X JOSE CLEMENCEAU CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). ANA BEATRIZ M NOBRE (RJ-072734) aos interessados sobre cota do pge // pilha 4 // 2074 \r\n\r\nProc. 2005.001.026411-3 - MARCO ANTONIO CHAGAS GUIMARAES X ZILDA DE OLIVEIRA CHAGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Decisão:EMBARGOS DECLARATORIOS A FLS. 52/53 OPOSTOS A SENTENCA DE FL 50...A HIPOTESE NAO E DE REMESSA AO JUIZ PROLATOR DA DECISAO EM RAZAO DO DISPOSTO NO ART 132 DO CPC, EIS QUE AFASTADO DA JURISDICAO DE 1A INSTANCIA..ABRA-SE CLS PARA O JUIZ EM EXERCICIO NA VARA REFERIDA PARA QUE POSSA APRECIAR O RECUROSO EM QUESTAO. 10.981 \r\n\r\nProc. 2006.001.013644-7 - OLYMPIA AUGUSTO DOS SANTOS X LUCIE JOSEPHINE FISCHER DE KOOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA. 377 P05 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.033475-0 - DAYSE CAMARA NORAT GUIMARAES X HILDA CAMARA LEBRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) aos interessados sobre cota do pge // pilha 4 // 10.139 \r\n\r\nProc. 2003.001.012667-8 - MARIA ALICE MARTINS NEVES X PAULO SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.2325 - PILHA 05 \r\n\r\nProc. 2004.001.065832-0 - MARIA APARECIDA DE AGUIAR X AROLDO DAUMAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) AOS INTERESSADOS - 1278 P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.029951-6 - ELIANE DOS SANTOS ADAO X ISA BORGUEZANI LAGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). MARIO SERGIO PON TES ESPOSITO (RJ-023066) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDAPILHA 4 - 11143 \r\n\r\nProc. 2007.001.054433-4 - ADILSON GONÇALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798)) X LADY GOMES DE ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.3594 - PILHA 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.096972-2 - ARILINE BUSSON GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X ALINE BUSSON GONÇALVES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 75PILHA 4 - 4219 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.122597-2 - ANTONIO JOSE TOLEDO DE ANDRADA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Aos interessados sobre cálculos do contador. pilha 04 4816 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.075988-6 -, Inventariante: LUIZ SERGIO ALEXANDRE BOUHID X VANJA MAURA SEABRA ROCHA BOUHID Aos interessados sobre informação do contador. pilha 04 9834 \r\n\r\nProc. 2007.001.184397-7 - MAUD AGUIRRE SERRADO Aos interessados sobre informação do contador. pilha 04 5266 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300763-1 (52171) - ELIZABETH PINTO DO COUTO X LUIZ GONZAGA MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA. 8305 P05 \r\n\r\nProc. 1983.001.700688-8 - ZALIU COUTO DE QUEIROZ X RAYMUNDO JOSE BONATES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SA FERREIRA (RJ-065925) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA. 4305 P 05 \r\n\r\nProc. 1984.001.300001-8 (54079) - LILIA CARVALHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X ALBERTO LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOARES MONTEIRO (RJ-000773) aos interessados sobre a cota do pge // pilha 4 // 1583 \r\n\r\nProc. 1985.001.300040-9 (2200) - DECIO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X ORKANDA CORREA DE SOUZA LIMA E OUTRO), Inventariante: MONICA CORREA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SILVA (RJ-038628), Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). SERGIO GREGORIO DE MIRANDA (RJ-004776) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDAPILHA 4 - 2200 \r\n\r\nProc. 1989.001.083753-8 (62363) - NEIDE DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X MARIA ALVES DOS ANJOS Aos interessados sobre laudo de avaliação. pilha 05 5792 \r\n\r\nProc. 1990.001.016118-6 (62940) - ANTONIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ANTONIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS - 684 P-. 5 \r\n\r\nProc. 1991.001.062843-1 - ACACIO JOSE PEREIRA X SEBASTIAO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786) Aos interessados sobre informação do contador. pilha 04 5812 \r\n\r\nProc. 1993.001.104102-0 (69299) - MARIA IRACEMA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)), Inventariante: EUDSON RIBEIRO PEREIRA Aos interessados sobre informação do contador. pilha 04 1546 \r\n\r\nProc. 1995.001.021897-3 (80191) - ORLANDO SILVA CORREA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X EMILIA SILVA CORREA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDAPILHA 4 - 2460 \r\n\r\nProc. 1997.001.117436-2 - ISABEL LEITE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X NAIR COUTINHO aos interessados - 3316 P.5 \r\n\r\nProc. 1999.001.074799-1 - MARIA ALICE FERREIRA SERRADO BARBOSA X ANTONIO FORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) AOS INTERESSADOS - 1717 P.5 \r\n\r\nProc. 2000.001.130231-7 - GRUPO DA FRATERNIDADE JULIO FORAIN X ALCINA TEIXEIRA BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855) aos interessados sobre cota do pge // pilha 4 // 4340 \r\n\r\nProc. 2001.001.014834-7 - AGOSTINHO CORREIA CERQUEIRA X MANOEL CERQUEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717) AOS INTERESSADOS - 1345 P.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.028978-2 - GESSI GUILHERME MEDEIROS E OUTRO X PAULO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NICEIA DIAS CALAINHO (RJ-042437) aos interessados sobre a cota do pge // pilha 4 // 3961 \r\n\r\nProc. 2002.001.072452-0 - MAURICIO DE SIQUEIRA MAGALHAES X MARIEDES RANGEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) aos interessados sobre a cota do pge // pilha 4 // 3700 \r\n\r\nProc. 2002.001.140787-9 - ANGELA MARIA DA ROCHA LIMA CURADO E OUTROS X NILZA GODOY DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Aos interessados sobre informação do contador. pilha 04 5200 \r\n\r\nProc. 2003.001.045143-7 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X JORGE JULIANO DE CAMPOS SEGUIN (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA BATISTA SA (RJ-022875) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 6198 P 05 \r\n\r\nProc. 2003.001.097650-9 - CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO X JORGE GUSTAVO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Aos interessados sobre informação do contador. pilha 04 5331 \r\n\r\nProc. 2004.001.095968-0 - MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL X ANTONIO STANZIOLA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA. 8708 P05 \r\n\r\nProc. 2005.001.017481-1 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA X LEIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS - 11524 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.145295-0 - MARIA MAURA PEREZ LEAL X MARIA YSAURA PEREZ LEAL (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). ISAURA MARIA PÉREZ LEAL (RJ-031181) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1016 P05 \r\n\r\nId: 437574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "437573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110200-0 - ANTONIO ALBERTO GOUVEA VIEIRA X MARIA ANGELINA DE MOUSTIER (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:1. Junte-se a certidão de óbito.2. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.015857-6 - EUDORA PITROWSKY SALLES X WILSON SALLES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) Despacho:1. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.2. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.130084-8 - EDILSON ALVES CAVALCANTE JUNIOR X MARIA CREUSA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Despacho:Fls.67 - Oficie-se ao INSS, para esclarecer sobre a impugnação apresentada pelo Requerente quanto ao valor informado (fls.58). \r\n\r\nProc. 2006.001.037752-9 - LUIZ SERGIO BRANDAO VILLAS BOAS E OUTRO X LUIZ SIMOES VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, determinando a expedição do competente ALVARÁ em favor dos Requerentes, na proporção de seus quinhões.... \r\n\r\nProc. 2007.001.053305-1 - ANTONIO MELO ALVARENGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). ROSANA DE JESUS GUILHERME (RJ-148840), Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865) Despacho:1. Emende-se a inicial para inclusão do Espólio de Orlando Lima na hipótese de pretender a Requerente alvará abrangendo ambos os titulares do imóvel, observado que os dois inventários tramitam em apenso.2. Após, manifeste-se a Fazenda Estadual, voltando conclusos para sentença, diante da decisão proferida pela Egrégia Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2008.001.014739-6 - MARIA DA GLÓRIA DE JESUS CAPELLONI LEITE E OUTROS X UBIRATAN DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071) Decisão:1.Defiro a gratuidade.2. Postulam as 3 Requerentes o levantamento do FGTS e PIS do genitor, falecido na condição de casado.3. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes.4. Oficie-se para informação dos saldos disponíveis.5. Com as respostas, ao MP, havendo uma Requerente menor impúbere. \r\n\r\nProc. 2008.001.017862-9 - DOMINGAS FERNANDES BRANDÃO X EVERALDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Postula a Requerente o levantamento de FGTS e PIS do filho, falecido na condição de solteiro, sem dependentes (fls.21), tendo o genitor renunciado ao recebimento de seu quinhão (fls.15).3. Oficie-se para informação dos valores disponíveis.4. Após, recolha-se o ITD quanto a renúncia e dê-se vista à Fazenda.5. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.029042-5 - MARIA DOS SANTOS DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202)), Cessionário: OPHELIA ALMEIDA DE JESUS, Dr(a). MIECIO EDUARDO GOMES DO CARMO (RJ-097619)) X AGOSTINHO DOS SANTOS DO RIO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de AGOSTINHO DOS SANTOS DO RIO (fls.03), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 92/93, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, à cessionária OPHELIA ALMEIDA DE JESUS o bem descrito no plano de adjudicação de fls.75/77, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 1999.001.059318-5 - JUREMA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B)) X JOSE VENANCIO SOARES E OUTRO Decisão:1. Fls.199 - Expeça-se alvará em favor do Condomínio do Conjunto Habitacional José dos Reis para levantamento do saldo existente na conta corrente junto ao Banco do Brasil.2. No que pertine ao saldo em poupança (fls.198), manifeste-se a inventariante, eis que o crédito do condomínio ainda não restará satisfeito com o levantamento acima determinado. \r\n\r\nProc. 2000.001.104928-4 - JULIO CESAR MIGUEL JORGE (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X ROZA MIGUEL Despacho:1. Folhas 239 - Oficie-se encaminhando cópia de fls. 188 verso e informando que os presentes autos não foram sentenciados.2. Certifique-se quanto às respostas aos ofícios de fls. 241/242, reiterando-se se for a hipótese.3. Folhas 247 - Oficie-se à Receita Federal solicitando informações quanto às restituições de imposto de renda referentes aos exercícios de 2000 a 2005. \r\n\r\nProc. 2000.001.122978-0 - CAROLINA PIMENTA DE MELLO E SOUZA, Inventariante: LUCIA DE MELLO E SOUZA RIFF X MARIA THEREZA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). ROBERTO RAMOS RIFF (RJ-114353) Decisão:1. Fls. 753 - Não havendo oposição, defiro a proposta dos herdeiros Carlos Alberto e Outros quanto a aquisição do lote 3. Expeça-se guia no valor de R$ 386,85.2. Fls. 765 - Requer a ex-inventariante Carolina reembolso de despesas do inventário e por si suportadas. Manifestem-se os demais herdeiros quanto ao pedido.3. Fls. 767 - Descabe a intimação do Município.4. Tendo sido o imóvel arrematado livre e desembaraçado nestes autos, apresentem os interessados o débito para fins de levantamento da conta judicial de fls. 633 para quitação.5. Fls. 770 - Aos herdeiros quanto a desistência do arrematante das jóias do acervo. \r\n\r\nProc. 2001.001.117250-3 - MARCELO DE OLIVEIRA PINTO X LAURA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358) Despacho:1. Oficie-se ao Ministério da Saúde solicitando a transferência do saldo para conta judicial em nome do espólio.2. No mais, cumpra-se o despacho de fls.81. \r\n\r\nProc. 2005.001.010132-7 - ANA LUCIA MOURILHE THEVENET X LUIZ ALBERTO COSTA THEVENET (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de LUIZ ALBERTO COSTA THEVENET (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.82/83 e certidão de fls.96, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.58/61 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2005.001.118736-9 - ELIZABETH LIMA ROCHA SALOMAO X CARLOS LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANTONIO PRATES MENEGAL (RJ-007658) Despacho:1. Venha a relação de bens e herdeiros.2. Junte-se as certidões negativas de praxe.3. Venha a partilha amigável, na forma contábil, assinada e rubricada por todos os interessados e com as firmas reconhecidas.4. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.139215-9 - ANALUCIA FERNANDES ORIOLI GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X FERNANDO ORIOLI GUIMARAES Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de FERNANDO ORIOLI GUIMARÃES (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 62/63 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.41/44, re-ratificada às fls. 75, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.107652-5 - ANTONIO ALBERTO DE SOUZA LEAO X EVERALDO LESSA DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) Despacho:1. Considerando que o testamento foi declarado nulo, conforme sentença nos autos em apenso, venha novo plano de adjudicação assinado pelo herdeiro e com a firma reconhecida.2. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.119713-4 - TULIO ANTONIO DA FONSECA LESSA E OUTROS X AUGUSTO CESAR DA FONSECA LESSA Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de AUGUSTO CESAR DA FONSECA LESSA (fls.16) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.56/57, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.28/33, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134845-8 - LILIA FERNANDES X ODETE MARTHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.158501-9 - SUELI FERNANDES DA COSTA BIANCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X LUIZ HENRIQUE BIANCHINI Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Sueli Fernandes da Costa Bianchini, independente de termo.2. Retifique-se a partilha para fazer constar a totalidade dos bens descritos nos itens 2, 3, 4, 5 e 6 de fls. 54/55.3. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.108463-0 - Inventariante: SANDRA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO X FRANCISCA SALEMI MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de FRANCISCA SALEMI MARANHÃO (fls.10), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.52/53, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a SANDRA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO os bens descritos no plano de adjudicação de fls.16/18, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.174474-4 - CLARA TEREZA RAJS NUNES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314), Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)), Inventariante: CLARA TEREZA RAJS NUNES) X RICARDO RIBEIRO NUNES Decisão:1. Diante da relação de bens, indefiro a gratuidade, deferindo recolhimento ao final.2. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.3. Fls.17 - Oficie-se ao Banco Itaú para informação dos saldos.4. Esclareça quanto ao imóvel relativo ao espólio de Celso, eis que somente após a ultimação daquele, poderá ser o quinhão destinado ao ora inventariado aqui ser partilhado.5. Oficie-se à SRF para informar quanto a restituição relativa ao ano base 2005.6. As certidões negativas devem ser providenciadas pelo inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.177566-2 - CÉLIA REZENDE GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X MARIA CÂNDIDA REZENDE RIBEIRO Decisão:Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de MARIA CÂNDIDA REZENDE RIBEIRO à requerentes CELIA REZENDE GONÇALVES BEZERRA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Designo A.I.P. para o dia 06/03/08, às 14:00 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219205-6 - WILMA MENDES GELEDAN X ESMERALDA MENDES FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880) Decisão:...Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls.18, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de ESMERALDA MENDES FERRÃO à requerente WILMA MENDES GELEDAM, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Lavre-se o termo e oficie-se aos cartórios competentes.... \r\n\r\nProc. 2008.001.015755-9 - ELIANE DE JESUS MONTEIRO X CLAUDIO DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) Despacho:1. Venha a declaração de necessidade.2. Instrua-se o feito com atestado médico do interditando e declaração médica de sanidade física e mental da Requerente.3. Regularize-se a representação processual da Autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300034-6 (4675) - VILMA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARY ROSA DE ANDRADE (RJ-042843), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR BATISTA DA SILVA Despacho:1. Fls.97 - A parte já está sendo assistida pela Defensoria Pública.2. Fls.77, itens 1 e 2 - Intimem-se na forma requerida.3. Fls.77, item 3 - Indefiro. Tal providência cabe à parte resolver administrativamente junto à SRF. \r\n\r\nProc. 1983.001.300436-8 (4459) - JORGE JOSE DA CAMARA CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X LYDIA BOUREAU DA CAMARA CANTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR VERSIANI DOS SANTOS (RJ-010889) Despacho:1. Anote-se fls. 170.2. Folhas 169 - Dê-se vista ao inventariante pelo prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.300619-7 (7427) - BARBARA SISSON POSSOLO DAU X VERA POSSOLLO DAU (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) Despacho:1. Folhas 100/101 - À inventariante.2. Diante dos esclarecimentos de fls. 102/103, tornem à Fazenda Estadual para manifestar-se, observado que os bens localizados em Duque de Caxias e Teresópolis poderão ficar para sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1989.001.099689-6 (16097) - HUGO PUPAK LOPES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X FRANCISCO LUIZ LOPES SARAIVA Despacho:1. Fls.1044 - Havendo valores em nome do obituado, necessário sejam trazidos aos autos, pelo que, mantenho o item 1 de fls.1043.2. Ao Cartório para cumprimento dos itens 1, 4 e 5 de fls.1043. \r\n\r\nProc. 1993.001.093317-7 (24159) - IVAN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA (RJ-039128), Dr(a). NILMA THEREZINHA C DA SILVA (RJ-084136)), Inventariante: CERISE BASTOS FIGUEIREDO, Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X CESARIO DE FIGUEIREDO Despacho:1. Manifestem-se os herdeiros Delio e Ivan sobre a avaliação.2. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1995.001.007582-7 (24419) - SYLVIA ACCIOLY LINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIEZIE LUCIA HAERTEL (RJ-040485), Dr(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239), Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X ANTONIO ACCCIOLY LINS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CONTA DE CUSTAS E CÁLCULOS DO IMPOSTO \"CAUSA-MORTIS\". \r\n\r\nProc. 1997.001.122282-4 - HILDA GONCALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DYRCE MILITAO CEZAR Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por DYRCE MILITÃO CEZAR (fls.04), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 113/115, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 119/121, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 1998.001.136772-5 - GERALDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X DJANIRA JAHEL PIMENTEL Despacho:1. Cumpra-se o item 1 de fls.95. Intime-se o inventariante do Espólio de Djanira, Geraldo Pimentel (fls.40), para dar prosseguimento ao feito, sob pena de remoção.2. Venha a representação processual do Espólio de Marcos Pimentel (filho da inventariada), vindo a certidão/termo de inventariante, bem como a procuração.3. Manifeste-se a herdeira Monica quanto a cota do MP de fls.73.4. Cite-se a herdeira Vera, no endereço de fls.40, para se habiltar no feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.025372-6 - ZILDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X RENE DE CARVALHO Despacho:1. Fls.189 - Defiro a retificação requerida. 2. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.086612-8 - PAULA PINHEIRO, Cessionário: MERCIA DA CONCEICAO SILVA X ALBINO COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). PAULA SOUSA COUTO (RJ-152808E), Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038), Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Despacho:1. Anote-se fls.159.2. Recolhidas as custas pertinentes pela interessada, cumpra o Cartório o item 02 do despacho de fls. 156. \r\n\r\nProc. 1999.001.119377-4 - MARIA MARTA GARCIA X ROBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 127 VERSO INTEGRALMENTE: FALTAM COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE DAS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL E 9 DISTRIBUIDOR, NA FORMA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2000.001.029237-7 - ELIZIA ESTRAQUADANE DE SOUZA X ADRIANO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:Folhas 128 - Defiro. Expeça-se novo alvará, cancelando-se o original de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2000.001.121095-2 - ODETTE HENRIQUES RANGEL X SILVINA LAURA VELOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067) Despacho:1. Fls. 198/199 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. Aguarde-se em Cartório.2. Decorridos sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.146917-0 - SERGIO PETRONI VILARDI X ALBERTO PETRONI VILARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050) as partes sobre os calculos do contador.c7p4 \r\n\r\nProc. 2000.001.163578-1 - JOAO EMILIO CORREA DA SILVA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X JOAO EMILIO LISBOA DE MENDONCA Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por JOÃO EMILIO LISBOA DE MENDONÇA (fls.03), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 187/188, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 138/143, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 2001.001.143605-1 - ELZA SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389)) X GERSON DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Despacho:Cite-se o herdeiro Sergio no endereço apontado às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2002.001.140262-6 - ELZA COSTA DA SILVA ARAUJO X ROBERTO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO 6 AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.141587-6 - SONIA COSTA SILVA JUNGSTEDT X CARLOS JUNGSTEDT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989) Despacho:Folhas 161 - Adite-se o formal de partilha com as cópias de fls. 16 e 18, bem como às fls. 105/108. \r\n\r\nProc. 2004.001.067539-1 - GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO X JOSE GERALDO GOMES AREAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Despacho:1. Ao Sr. Responsável pelo Expediente para certificar quanto ao cumprimento do item 01 de fls. 1949, reiterado no item 03 de fls. 1963.2. Folhas 1885 - O inventariante deverá efetivar o pagamento à Clínica Botafogo quanto ao crédito habilitado, comprovando-se nos autos.3. Ao Cartório para devolver ao inventariante as cópias xerox que encontram-se na contra capa, bem como inutilizar as cópias do mandado de avaliação, eis que já cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.001.012876-0 - Inventariante: GUIOMAR MALTEZ NETO X HELENITA REIS MALTEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 124/125 elaborado nos autos do inventário dos bens deixados por ROBERTO MALTEZ e HELENITA REIS MALTEZ, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas ante a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.046333-0 - IVONE SOUZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X NIVALDO DE ALMEIDA TANCREDI (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:1. Fls.391 - Comprovado o pagamento do ITD.2. Fls.404 - Expeça-se a carta de adjudicação e alvarás, observada a dedução da quantia de R$ 179.836,96 a ser transferida para o patrono, nos termos da letra h de fls.405. \r\n\r\nProc. 2005.001.076359-2 - MICHELLE TEIXEIRA DE BARROS X JACQUELINE TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) AOS INTERESSADOS SOBRE A DÚVIDA DO 2 CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.131112-5 - Inventariante: DORIS ARONOVICH DORIS ARONOVICH X SALOMAO ARONOVICH (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557), Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117), Dr(a). THIAGO PIMENTA DA SILVA (RJ-146481E), Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Despacho:Fls.113/143 - Manifeste-se a Inventariante e os demais herdeiros quanto ao pedido do herdeiro Alexandre. \r\n\r\nProc. 2007.001.020283-6 - PATRICIA PAIVA E OUTRO X EDGARD DOS SANTOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) Despacho:A. em apenso.Certifique-se as custas.Após, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.018654-7 - MARIA DE LOURDES CUNHA MEDEIROS X MOACYR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Maria de Lourdes Cunha Medeiros.2. Esclareça o rito eleito.3. Venha a habilitação dos 3 herdeiros.4. Providencie o traslado do RAC do testamento.5. Venham as primeiras declarações.6. Após, dê-se vista ao MP.7. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.099405-0A - ABEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)), Inventariante: CARLOS ALBERTO FERNANDES DA ROCHA) X HELENA MARIA RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212) Despacho:1. A prestação das contas foi apresentada de forma administrativa, e visa somente apurar o estado dos bens administrados (art.991, VII).2. Pretendendo a herdeira Vera Lucia a prestação de contas com amparo no art. 915 (contenciosa), deverá utilizar-se da ação própria. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.023561-1 - FRANCISCO DE ASSIS SOARES PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X CAMILA DE AZEVEDO PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198), Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075) Sentença:...Diante da perda de objeto da presente ação, em razão da maioridade civil da requerida e, ainda, anuência do Ministério Público, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VI, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.... \r\n\r\nId: 437573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.125733-8 - HELENA MARIA DA SILVA X MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932), Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493) Fls., 80/81, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.104789-9 - JEFFERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FELIPE DE SA VASCONCELOS (RJ-002906C)) X CHAJA LIBA FISZ Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 70, eis que, melhor examinado estes autos, verifico a impossibilidade de expedição de alvará em nome do requerente, pois o ato pretendido deverá ser formalizado pelo representante do Espólio de Moisés Fisch. Apensem-se, pois, estes autos ao inventário ora mencionado, e voltem-me conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.001.162900-1 - MARCELA MOTTA NAZARETH PELETEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). CLAUCIO ROBLES MORENO (RJ-146389)) X EDSON SANT ANNA NAZARETH AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.057289-5 - CLARICE DAIN GUERSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X JACOB GUERSTEIN Decisão:Fls. 179 - Indefiro. O requerente é promitente comprador de imóvel pertencente ao Espólio, por contrato particular celebrado entre o requerente e a inventariante, sem autorização deste Juízo, nem interveniência dos demais herdeiros, razão pela qual incumbe à inventariante, após a finalização do inventário, outorgar a escritura definitiva do imóvel que prometeu vender, já tendo a D. Procuradoria e a inventariante se manifestado neste sentido às fls. 125 e 127, respectivamente.Ademais, observa-se que na partilha de fls. 81/99, o imóvel objeto do presente requerimento foi atribuído ao quinhão dos herdeiros Ione, Paulo e Rubens, razão pela qual devem ser intimados, via DO, para tomarem ciência do contrato cuja cópia se encontra às fls. 74/75, o que ora determino. \r\n\r\nProc. 2003.001.054167-0 - ANTONIO CARLOS DIAS GONCALVES X MANUEL GOMES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Fls., 67/68, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.088872-6 - DINO BRUNO PALHANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X ANELA PALHANO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:Digam os requerentes sobre informação de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2005.001.005240-7 - ANTONIO HENRIQUES X ALICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.000278-9 - MARIA SEABRA FONTES X ETELVINA SEABRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA W DE ALBUQUERQUE (RJ-073286) Despacho:Fls. 16 - Indefiro, por ora. Venha a certidão de óbito dos pais da inventariada, bem como as habilitações e representações processuais dos demais herdeiros, se houver, devendo a petição de desistência ser assinada por representante legal de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.080516-3 - LILA REIS GALVAO E OUTROS X ATALIBA GALVAO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083) Despacho:Fls. 110 - Indefiro o requerimento de baixa, eis que os autos de Inventário não são passíveis de baixa. Esclareça o requerente os motivos do seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.040498-6 - MARCELO SANTOS MASTA X SIMONE GONÇALVES DE FREITAS COSTA MASTA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639), Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) Fls., 40/52, digam todos os interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169713-4 - ROSANGELA E SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVALDO BARBOSA CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.092875-2 - OLUAR DA SILVA PAIVA X MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Despacho:Fls. 109 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.300674-0 (44278) - ZULEIKA DOMINGUES JABOUR (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS (RJ-029513)) X JOAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). MARIO NEIVA DE LIMA ROCHA (RJ-001150), Dr(a). LEILAH M. TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571), Dr(a). VICENTE CONSTANTINO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-000956) Despacho:Fls. 1263 - Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.052865-9 (63795) - Inventariante: TEREZA ANTUNES GOMES X CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Despacho:Fls. 197/213 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.087656-0 (64282) - HEINZ MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS AMORIM BOTTECCH (RJ-030671)) X ELZA DA CONCEICAO MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Intime-se o Dr. Bruno Tadeu, patrono do viúvo-meeiro, via DO, para prestar esclarecimentos sobre o alegado na petição de fls. 422. \r\n\r\nProc. 1995.001.007906-7 (66655) - CELINA LEITE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA (RJ-070576)) X EDYL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIZA CARVALHO DA SILVA (RJ-009040) Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 228, determino seja oficiado às instituições de fls. 180 e 182 solicitando informações quanto à data de abertura das citadas contas, bem como o saldo atual.Com a resposta, tornem os autos ao Sr. Partidor...Quanto às contas de titularidade do finado, que não foram incluídas na partilha de fls. 223/226, deve ser observada a data de abertura da conta...No que se refere à petição de fls. 220, oficie-se à Telemar, solicitando informações quanto à Linha Telefônica 228-8654...Intimem-se todos os herdeiros, via DO, para se manifestarem sobre o valor atribuído ao automóvel, item 2 de fls. 220, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.No corpo de todos os ofícios ora determinados, deverá constar o prazo de resposta de dez dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.112735-7 (70456) - ROQUE REINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO REINA DE BARROS (RJ-136192)) X ALZIRA SOARES REINA Despacho:Aos interessados sobre a promoção de fls. 77 vº da PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.119019-5 (70554) - YVONNE POCKSTALLER ARP E OUTROS E OUTROS X EDGARD JULIUS BARBOZA ARP (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-046413), Dr(a). MARIA CECILIA DO REGO MACEDO (RJ-099859), Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.207200-9 - MARIZETE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCIR OZORIO DOS SANTOS (RJ-093491)) X JANDUI PEDRO DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente de fls. 43. bem como vista dos autos por 10 (dez) dias, mediante carga dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.103543-0 - JOSE EMMANUEL LUIZ RAVASCO DE NIEMEYER X ALDA MEIRA RAVASCO DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.131960-4 - ROVENA VILLELA PHILADELPHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X GLORIA LUCIA NUNES VILLELA Despacho:I- Recolham-se as custas de sobrepartilha no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.217661-0 - MARIA LUCIA SALES GYRÃO E OUTRO X JOFFRE POPPE GYRÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Aguardando a juntada das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA C/C Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.216102-3 - MARCO ANTONIO DA SILVEIRA OLIVEIRA X MARIA ANTONIA PIRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE SOUSA ELIA (RJ-106867) Despacho:I- Retifique-se a D.R.A e o sistema informatizado para constar a presente ação apenas como inventário;II- Aos interessados para atenderem a certidão cartorária de fls. 50, vindo a habilitação do herdeiro Carlos Frederico, bem como o pedido de cumprimento do testamento pela via própria. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.114290-0 - NELIO FERREIRA MACHADO X EMMA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:I - Venha a prestação de contas em sua forma contábil, no prazo de vinte dias.II - Após, ao Contador, para verificação dos cálculos. \r\n\r\nRevogação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.019870-9 - PAULO SERGIO FERREIRA DESCHAMPS CAVALCANTI E OUTRO X CARTORIO DO 13 OFICIO DE NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 261, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do C.P.C., observando-se a planilha de fls. 250. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.179792-0 - MARCELLO GONÇALVES FARIA GÓES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Recolhidas as custas devidas, ao Avaliador Judicial para avaliação dos imóveis. \r\n\r\nId: 437576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.124508-9 - PRISCILLA PEREIRA CARDOSO AZEVEDO X MARIA PEREIRA BARROS VIDAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.083392-7 - VERA MARIA CORREA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AYRTHON PEIXOTO BITTENCOURT Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.059064-0 - MARIA DA CONCEICAO MUSSI E OUTROS X NACIF SALIM MUSSI (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO MUSSI, NINA MUSSI e NELY MUSSI FRANÇA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de NACIF SALIM MUSSI, ocorrido em 14.02.05. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 91. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor das requerentes, na proporção de 50% para a viúva e os outros 50% para as demais herdeiras. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064322-9 - LAURA LINS DE NOVAES X JOSE MANOEL DE NOVAES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.045348-1 - ALICE LEANDRO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258)) X ROZA AMALIA LEANDRO Despacho:Esclareça a Requerente se já recebeu a quantia depositada às fls. 46. Após, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047000-4 - ELMIRA DE LIMA FERNANDES X JOSÉ FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235) Despacho:Certifique o cartório se foram recolhidos os emolumentos devidos, conforme determinado no despacho de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.050910-3 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO X PROCÓPIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 2007.001.052671-0 - NEYSE CUNHA SBRAGIA X NAIR ISABEL MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.057451-0 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO X PROCÓPIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, uma vez que o despacho de fls. 38 já fora cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.179207-6 - TALES ARAÚJO OLIVEIRA X MAYA DEVI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.214826-2 - BRANCA BARBOSA LIMA X SEBASTIÃO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.001621-9 - MARCIA CARDOSO MARQUES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X MILENA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.117526-5 - MARCELO DOS SANTOS AZEVEDO E OUTROS X RAUL MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). KATIA BEATRIZ MOURA CRUZ (RJ-096760), Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 252. \r\n\r\nProc. 2002.001.040184-5 - MARIA EUGENIA CARVALHO PONDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA VERTA (RJ-070362)) X JAYME MENDES PONDE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.010259-7 - CHRISTIAN DUCHARME X MARIA ROSELIA DUCHARME (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Despacho:1) Nomeio inventariante CHRISTIAN DUCHARME.2) Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.130498-4 - LEONTINA MARGARIDA SOARES E OUTROS X JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.136991-7 - ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES X MARIA PERPETUA BELISARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:1) Nomeio inventariante ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES. Anote-se onde couber.2) Expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.044773-0 - ARLETE JORGE RICARDO X EULER RICARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:O patrono dos herdeiros não tem poderes específicos para assinar o esboço de Partilha. Venha o esboço de Partilha assinada pelos herdeiros, com as respectivas firmas. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.006650-5 - MARIA DULCE ORTIZ MAGALHÃES X GONÇALO PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056) Despacho:Remeta-se a PGE para se manifestar sobre o processado. Após, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.121234-9 (55069) - MARIA HELENA DA PAIXAO BARROS X BALTAZAR BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retornem-se os autos ao Avaliador Judicial diante da promoção da PGE de fls. 120Vº. Reiterem-se os ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2001.001.095034-6 - JORGE ALEXANDRE RUFINO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.145872-3 - TAWAN ALVES ROCHA X NEUSA MARINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.062634-7A - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SILVIA RODRIGUEZ DA SILVA), Inventariante: CARLOS ALBERTO AMALIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Aos interessados para que indique as peças para desentranhamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.044554-7 - CELSO JOSE BARROS DE CARVALHO E OUTROS X DIVA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 405. \r\n\r\nProc. 2008.001.007611-0 - LUZINETE BANDEIRA CORREA X ORLANDO CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ANTUNES BRIÃO (RJ-078531) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300474-3 (34131) - MAURO ROJTENBERG X SZMUL GERSZ ROJTENBERG (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). BECKY SARFATI KORICH (SP-099877) Despacho:Fls. 514. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1981.001.300788-2 (36355) - MARIA DA CONCEICAO CALDERONI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X SEBASTIAO CALDERONI VARVESI), Inventariante: MAURO CAVALCANTE VIEGAS Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 912/913, nos autos de inventário dos bens deixados por SEBASTIAO CALDERONI VARVESI e MARIA DA CONCEICAO CALDERONI , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.700651-7 (62541) - ALZIRA FERNANDES SOARES X OCARIO DEODORO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 144.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1983.001.705060-9 (39.460-HILDO) - ARMINDA FERREIRA DA ROCHA X WENCESLAU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) Despacho:1) Averbe-se o óbito, conforme requerido pela PGE às fls. 187.2) Após, atenda o inventariante à promoção de fls. 187, segunda parte. \r\n\r\nProc. 1986.001.300237-8 (45269) - DILERMANDO PAIVA DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: ZILDA TELES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMESSES CÉSAR DA SILVA RAMOS (RJ-136399)) X LUIZ PAIVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA (RJ-058604), Dr(a). ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES (RJ-075983), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). OLIVALDO MACIEL DE SOUZA (RJ-085074) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1988.001.106337-0 (49332) - MARIA MAIZA MARIANO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ALVES FEITOZA Despacho:Fls. 117. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90(noventa) dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.083873-3 (52535) - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Aos interessados sobre fls .262 \r\n\r\nProc. 1992.001.069808-3 (55450) - Inventariante: ISAAC VIDAL FARACHE HELENA FARACHE LAFETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X JULIA FARACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Despacho:Vindo aos autos as cópias das guias, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, conforme cálculos de fls. 330/331. \r\n\r\nProc. 1992.001.118689-4 (56187) - ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA X DELFINA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se carta de adjudicação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.008764-3 (21260) - LUCIANA MARQUES DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DANIEL PAES DA SILVA (RJ-054647), Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084), Dr(a). EULER SANTOS LANA (RJ-055635), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X JOSE DE ARIMATEA MARQUES DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1994.001.062299-0 (58830) - ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEICAO P.DOS SANTOS (RJ-053502)) X CANDIDA MARIA PEREIRA Aos interessados sobre cópias e custas para título. \r\n\r\nProc. 1994.001.110244-7 (59947) - IVONETE DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X ODIR DE ARAUJO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARIDIO DA SILVA ALVES (RJ-003377), Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037) Aos interessados sobre cópias para instruir título. \r\n\r\nProc. 1995.001.000384-1 (60147) - ZENI MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ZILAH GOTEZNS TORRES Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 277 fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 1995.001.042518-8 (60223) - ESTHER SHEILA VOLOCH X RIWCA LEBELSON (Adv(s). Dr(a). PAULO R. DE CARVALHO REGO (RJ-051909), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053) Despacho:Informe o cartório onde se encontra a apuração de haveres de fls. 220. Após, remetam-se a PGE e, depois, ao MP sobre fls. 292/293 e 294/295 porquanto existe uma renúncia de testamento, conforme fls. 117/120 com impugnação de fls. 123/125. Em seguida, voltem-me para decidir. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.119014-4 (25686) - JOSE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERARDO RODRIGUES LIMA (RJ-018203)) X LUIZA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:Desentranhem-se, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 1996.001.045461-0 (61865) - MARCIA CARDOSO MARQUES AUGUSTO X LUIZ ALBERTO MARQUES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1996.001.081083-9 (62232) - JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA X OTTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DAHIS (RJ-021331), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). HELIO MARQUES GOMES (RJ-029522), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 254.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 264. \r\n\r\nProc. 1996.001.091667-8 (62412) - MARTA LUCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277)) X NINIMBERGUE DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.091667-8 (62412) - MARTA LUCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277)) X NINIMBERGUE DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 241. \r\n\r\nProc. 1997.001.053012-2 - IVONETE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MARTINS DE OLIVEIRA Aos interessados sobre fls .132 \r\n\r\nProc. 1997.001.073548-0 - LICY DE OLIVEIRA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-001116B)) X DJALMA PEREIRA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA O.VICTORIO (RJ-035985) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.142992-3 - Inventariante: EDUARDO CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229)) JOSE COSTA DA SILVA E OUTROS), DEBORA COSTA DA SILVA FERREIRA), DANIEL COSTA DA SILVA FERREIRA, Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X LIBERACI MARIA COSTA SILVA Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 312. \r\n\r\nProc. 1998.001.174661-0 - NELLI VALLE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X JOSE GOMES DA COSTA Decisão:Diante do v. acordão de fls. 287/290, com a concordância manifestada pela PGE, conosante fls. 284, observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 286, expedindo-se o competente alvará judicial em nome da viúva - NELLI VALLE DA COSTA - e do filho - JOSÉ RAFAEL VALLE GOMES DA COSTA - deixado pelo do falecido marido e pai - JOSÉ GOMES DA COSTA - para levantamento do saldo existente, em partes iguais, segundo a legislação em vigor, com as cautelas legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.094075-2 - HELCIO DA MOTTA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960)) X MARIA LUCIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:1) Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 241.2) Junte-se a petição acostada à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.071307-5 - THEREZA DE JESUS PIRES COSTA E OUTROS X MARIA DE LOURDES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 267/168. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 60(sessenta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.116769-6 - CLAUDETE LIMA RODRIGUES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X PEDRO PAULO RODRIGUES BARROS Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.001.009867-3 - MIGUEL TELES E OUTRO X MARIA JOSE TELES (Adv(s). Dr(a). JOSE TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.079522-2 - MARIANA AMELIA ARRUDA DE AGUIAR X PEDRO BARRETO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:Defiro, em parte, fls. 189/190. Oficie-se ao BACEN para informar sobre a aplicação solicitada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082119-1 - MARIA OLINDA SERRA DE PONTES E OUTROS X MARIA ELOISA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PULUCENA P M ARAUJO (RJ-074894)), Inventariante: TEREZA CRISTINA MARTINS DA SILVA, Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.109773-3 - MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES X NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA C.GOMES (RJ-107862)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS ARIAL (RJ-133042) Despacho:Remeta-se a PGE, conforme foi determinado às fls. 181. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007010-2 - DIOGO DIAS LIMA X AMILTON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 60 e esclareça o certificado às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.015513-2 - Inventariante: VIRGINIA CARVALHO RIOS DE LUCAS NEUZA ANDRADE DOS SANTOS X JORGE NELSON DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619), Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.106209-5 - LUCY DE LIMA COIMBRA X ALMIR COIMBRA Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.001.111129-0 - LYGIA CORREA NUNES SALGUEIRO E OUTROS X LEONEL NUNES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (RJ-135064) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.079210-0 - PAULO LUIZ LEAL PAIXÃO E OUTROS X GLÉCIA LEAL PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.178700-7 - BENEDITA GUIMARÃES DE CASTRO REBELLO X JOSE CARLOS DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.025814-5 - SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS X CELIA REGINA COÊLHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.088984-2A - ARTHUM AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEBORAH FONSECA CAETANO Despacho:I- Providencie o cartório a baixa da petição que consta no sistema. II- Fls. 2453 defiro, anote-se onde couber. III- Cadstre-se no sistema do TJ o nome do atual patrono da Sra. Denise e de todos os interessados. IV- Após, republique-se a sentença de fls. 2447. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.001.300855-4A (37287) - ROSIMEIRE DO NASCIMENTO MARIANO X JOSE AUGUSTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) Despacho:Remeta-se a PGE. Depois, voltem-me conclusos para restauração. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 437579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.051262-0 - JOSÉ PINTO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X AURORA RIBEIRO SALEK Despacho:Venha a certidão do 5º Ofício de Distribuíção com relação a testamento até a data do óbito da testadora. \r\n\r\nAção de exclusão por deserdação \r\n\r\nProc. 2008.001.025292-1 - YEDA PRADO AMARAL ASSUMPÇÃO DE ARAUJO X CARLOS PRADO AMARAL ASSUMPÇÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (RJ-125843) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.056229-0 (61826) - DEJACI DE SOUZA CARMO X ANNIBAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ONDINA RODRIGUES EIRAS (RJ-029194) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará proposto por ANNIBAL DO CARMO, representado por sua curadora DEJACI DE SOUZA CARMO, com intuito de obter autorização judicial para proceder a escritura definitiva de compra do imóvel da Rua Hannibal Porto nº501 - Bloco 21 - apartamento 104, nesta cidade, adquirido através da Carta-Compromisso de fls.11.O Ministério Público através de sua ilustre representante opinou pela procedência do pedido, fls.40vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, autorizando o interdito ANNIBAL DO CARMO, representado pela sua curadora DEJACI DE SOUZA CARMO, a lavrar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel objeto da Carta de Compromisso de fls.11 em favor do interdito.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.054655-9 - JOSELINDA COSTA DE SOUZA E OUTRO X NEVAL PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Decisão:1 - À vista da aquiscência dos Doutores Fiscais, expeça-se o alvará requerido às fls.106/107.2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.075551-9 - ANGELA DE MENEZES BARBOSA X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE O QUE REQUER A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.031226-5 - MARIA NEUSA PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X ZARINA PESSOA DE CARVALHO Despacho:Regularizada a representação processual de Elza, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.183917-2 - FERNANDO CESAR GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (RJ-135111) Despacho:1- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e do IRPF dos requerentes, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 10, 12, 14 e 16. 3- Venha a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4- Expeçam-se os ofícios para conhecimento de saldo. 5- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, e com as respostas dos ofícios, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.026451-0 - SEBASTIANA GOMES DO NASCIMENTO X VALDEMIR GILBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494) Despacho:À interessada sobre a certidão cartorária, providenciando. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.001.027060-0 - IONEIDE FARIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X SULAMIT GRZYB Decisão:1 - Substitua-se o polo ativo para Município do Rio de Janeiro, anotando-se no D.R.A.2 - Fls.35/52 - Nada a prover nestes autos, pois a requerente não é herdeira da falecida. Quanto ao pedido de reserva de crédito o mesmo deverá ser dirigido ao Juízo da execução (Justiça do Trabalho).3 - Oficie-se à 14ª Vara do Trabalho conforme requerido às fls.32/34.4 - Aos Doutores Fiscais quanto ao presente processo, inclusive quanto aos requerimentos de fls.32/34. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.035443-8 (62145) - NEIDE ALVES NEUMANN X JOSE ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). NORTON CHAVES FREIRE (RJ-083048), Dr(a). APARECIDA PIRES (RJ-113773E), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Despacho:1 - Fls.203 - Venha em termos o pedido de retificação, bem como a certidão atualizada do referido imóvel (RGI).2 - Atendido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.144995-0 - RACHEL ESKENAZI FRIDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X JACQUES FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). RALPH LIMA FONSECA (RJ-089539E), Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.081145-0 - PAULO CEZAR SILVA X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:A divergência apontada no item 1 do despacho de fls.27 persiste. Providencie. \r\n\r\nProc. 2000.001.132546-9 - JANAINA MELIADO RODRIGUES X ARCENSINA RODRIGUEZ VILLAR (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS COSENZA (RJ-093704), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-084804) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.036596-6 - Inventariante: CARLA MARIA SOARES DA AVELLAR X ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.037893-6 - NEUZA SOUZA CUNHA X JOSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \"VISTA ABERTA AO ADVOGAD\" PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS DE CONFERÊNCIA PARA DIGITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2001.001.113491-5 - MARCOS JOSE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO X ESMERIA SOLANGE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO, Cessionário: RAUL LITERIO GOES (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). MAXLIBER PIRES DE OLIVEIRA (RJ-057143) Despacho:Recolhidas as despesas processuais, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.122274-9 - IVONETE DA SILVA ROSA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS CARVALHO LIMA (RJ-065138)) X ALFREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-114215E) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \"VISTA ABERTA AO ADVOGAD\" PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS DE CONFERÊNCIA PARA DIGITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2003.001.021754-4 - WALTER DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X ESTHER DE SOUZA LAURIA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.075279-8 - ELANE NISKIER X KALMA NISKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:À inventariante para esclarecimento, à vista das certidões do RGI de fls.12 e 13. \r\n\r\nProc. 2004.001.133529-0 - MARIA DO SOCORRO MELO DE MATOS X JONATAS PEDROSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.127869-7 - LUIZ ALBERTO COTTA RODRIGUES E OUTRO X IOLDA COTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.032002-0 - VICENTE FEITOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X ANA FEITOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Vista aberta ao advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.164878-0 - ESIO OSCAR DA FONSECA X AGUIDA ALVES DA FONSECA Decisão:1 - Defiro custas ao final. Anote-se.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.165596-6 - ANTONIA AURINEIDE FELIX IANNINI X PEDRO PAULO IANNINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182) Despacho:Fls.44 - Desentranhe-se o cheque de fls.45, entregando-o à inventariante. Expeça-se guia para depósito judicial da referida importância. \r\n\r\nProc. 2007.001.178707-0 - CLOVIS DE PAIVA PINTO PESSOA X CLOVIS ROSAS PINTO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA WINKELSTROTER CORREIA (RJ-094340) Decisão:1- Defiro a inventariança à CLOVIS DE PAIVA PINTO PESSOA.2 - Expeça-se o ofício ao Banco do Brasil como requerido às fls.62.3 - Após, prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.025309-3 - CARLOS AUGUSTO ANCEDE NOUGUE E OUTRO X YVONETTE ANCEDE NOUGUE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066) Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venham as habilitações e representações processuais dos requerentes.3- Venham as certidões negativas na Receita Federal, Justiça Federal e 9º Distribuidor em nome dos requerentes.4- Venha a certidão do RGI e as certidões negativas de praxe com relação ao imóvel gravado.5- Cumpridos os itens 1 a 4, ut supra, dê-se vista aos Drs. Fiscais.Mantendo inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.025766-9 - ULRICH ROSENZWEIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:1- Regularize-se a representação processual de Myrian Rosenzweig.2- Venham as certidões negativas na Receita Federal, Justiça Federal e 9º Distribuidor em nome dos requerentes.3- Venham as certidões do RGI e as certidões negativas de praxe com relação aos imóveis gravados.4- Cumpridos os itens 1 a 3, ut supra, dê-se vista aos Drs. Fiscais.Mantendo inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.073018-7 - ROBERT SCHEUENSTUHL E OUTRO X ORBELLA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) Decisão:1 - Tendo em vista que na data designada às fls.57 existem outras audiências a serem realizadas no Juízo, retiro o feito de pauta diante da impossibilidada da Juíza dirigir-se à residência da interditanda na referida data.2 - Re-designo a Audiência de Impressão Pessoal, NO LOCAL, para o dia 28 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121323-4 - CÉLIA MARQUES MELLO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X ALEXANDRE MARQUES MELLO Decisão:1 - Recolham-se as custas da diligência no local (audiência de impressão pessoal).2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal, NO LOCAL, para o dia 13 de março de 2008, às 14:30 horas.3 - Cite-se e intime-se. Oficie-se à Clínica da Gávea quanto a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.174525-6 - EUCLYDES DE CARVALHO BRITO X YOLANDA BOECHAT DE CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.231218-9 - IARA CORREIA DE MENDONÇA X ISAAC SIMÕES CORREIA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JANCI DE ARRUDA PREDES SIMÕES (RJ-045886) Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.025853-4 - MARIVALDA FERNANDES DE BRITO DOMONT X AGOSTINHO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871) Despacho:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e a declaração de renda da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Comprove-se o domicílio do interditando.3- Esclareça a requerente quanto a existência de bens e direitos e quanto ao estado civil do requerido.4- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;c) certidão de nascimento/casamento (documento autenticado) do/a interditando/a; d) atestado médico (documento original ou cópia autenticada) do interditando;e) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; f) atestado de saúde física e mental da requerente.5- Regularizem-se os documentos de fls. 11 e 12.6- Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2008.001.026643-9 - DORA ILHA LEAL MEDEIROS E OUTRO X DORA ILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:1- Venha a concordância do cônjuge do requerente quanto ao pedido de curatela.2- Esclareça o requerente quanto a existência de bens e direitos do requerido.3- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) certidão de casamento (documento autenticado) do requerente;c) certidão de casamento (documento autenticado) da interditanda; d) atestado/declaração de idoneidade moral do requerente firmado por duas pessoas; e) atestado de saúde física e mental do requerente.4- Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.300160-9 (16573) - JOSE ESTEVES DA SILVA X LAUDELINA DE SA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Decisão:À vista da aquiscência dos Doutores Fiscais, expeça-se o alvará em favor do herdeiro Eloah Esteves da Rocha, nos termos da promoção do Ministério Público de fls.241 e 255, ou seja, somente para levantamento dos juros e rendimentos da conta indicada às fls.345. \r\n\r\nProc. 1979.001.300937-6 (39149) - GLORIA DE CASTRO X AGDA DE CASTRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103) Despacho:1 - Abra-se novo volume a partir de fls.202.2 - Esclareça a requerente de fls.228 se pretende a averbação da sucessão de Glória (art.1044 do CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.300018-7 (51500) - JOAQUIM RODRIGUES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ANTONIO FRANCISCO LAMEIRA Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANTONIO FRANCISCO LAMEIRA e OUTROS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO os cálculos de imposto de fls.130 e 144, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.Esta decisão substitui a de fls.137. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1986.001.300241-0 (52729) - JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)) X NELSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)), Inventariante: NELSON LUIZ DA SILVA Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando os esclarecimentos quanto as contas judiciais informadas às fls.490/491. Prazo para resposta: 05 dias.2 - O esboço de partilha apresentado às fls.492/498 não atende ao determinado às fls.466. Além do mais, quanto ao quinhão do herdeiro Jorge Antonio, o mesmo deverá ser pago ao seu espólio, apresentando inclusive a habilitação e representação processual do seu espólio. \r\n\r\nProc. 1986.001.811525-4 - CLAUDIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870) Despacho:À requerente de fls.66 sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1987.001.022802-5 (54351) - MARIA ALICE CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO R DE SA OLIVEIRA (NI-014813)) X JOAO DE OLIVEIRA CASTRO VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:1 - Fls.287 - Anote-se onde couber.2 - Fls.291/296 - Trata-se de sobrepartilha. Recolham-se as despesas processuais.3 - Venha a representação processual de Murilo de Oliveira, bem como dos espólios de Maria Aparecida e João de Castro, e suas habilitações (certidão de inventariança dos respectivos inventários). \r\n\r\nProc. 1988.001.500023-7 (54639) - LEA DE SOUZA HOSANNAH E OUTROS, Cessionário: GERALDO EURICO ALTOE (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X SILVIO LYRA HOSANNAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Decisão:1 - À inventariante para atender ao determinado às fls.570vº, em 48 horas, sob pena de remoção 'ex officio'.2 - Após, apreciarei o pedido de fls.723. \r\n\r\nProc. 1989.001.001423-6 (56293) - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ARI MATOS (RJ-017615)) X ANTENOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804) Despacho:1 - Cuida-se de sobrepartilha.2 - Expeçam-se os ofícios requeridos às fls.110. \r\n\r\nProc. 1990.001.047402-4 (58500) - (Adv(s). Dr(a). EDINA A GOMES (RJ-064085)) LEIA COUTINHO ALVES, Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X OCTAVIO ALVES E OUTRO), Inventariante: LEIA COUTINHO ALVES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: À inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.001.054350-4 (60101) - MARCIO VALENTE DE FREITAS X MAURY DA CRUZ FREITAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRAMINIO ARISTIDES GONCALVES (RJ-026346), Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582), Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288) Decisão:1 - Diante da certidão retro, deixo de receber os embargos de declarações, por isso que intempestivos.2 - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.100206-9 (60485) - GUILHERME HENRIQUE PECANHA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). JOAO JOSE POVOA (RJ-001092), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA CALEJA (RJ-091886), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)), Inventariante: GUILHERME HENRIQUE PECANHA SOARES FILHO) X LYGIA IDALINA PECANHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BATISTA GOGGIN (RJ-089503) Decisão:1 - Fls.503/504 - Anote-se onde couber o nome correto do inventariante, inclusive no distribuidor.2 - Após, cancele-se o alvará de fls.505, expedindo-se novo com a retificação requerida às fls.503/504.3 - Venha a 4ª via da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 1991.001.130735-0 (55226) - ISAURA PIEDADE DE ALMEIDA TOSTES X MANOEL DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546), Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Melhor esclarecido acerca da peça anexada (fls.148), voltem. \r\n\r\nProc. 1993.001.045894-3 (63308) - ALZIRA DOS SANTOS CASEMIRO X LAUDENI CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). CYRENE DA SILVA AMORIM (RJ-074836), Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005), Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457), Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1993.001.099123-2 (64099) - HAMILTON JOSE RAOUL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993)) X HAMILTON MUNOZ DOS REIS E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de pedido de abertura do inventário dos bens de HAMILTON MUNOZ DOS REIS, falecido em 05/10/1993, formulado por YVONNE RAOUL DOS REIS.Entretanto, às fls.55/56 o requerente informa que o óbito do inventariado foi averbado nos autos do processo nº1975.001.701444-8, junto ao Juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões.Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do C.P.C.Custas de lei. Sem honorários.Cumpridas as formalidades legais, e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1994.001.012026-0 (64365) - REGINA GOLDGHEIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-053525), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DAVID VAINBOIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124), Dr(a). ANTONIO DA CUNHA CARDOSO (RJ-053690), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-115636E) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.001.023335-2 (58793) - SONIA MARIA RODRIGUES DE MECENAS X MIGUEL RODRIGUES E OUTRA E OUTRO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1995.001.035351-7 (66254) - NELSON CARNAVAL X AMADEU CARNAVALE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836), Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1995.001.050118-0 (66437) - MARCELO DE OLIVEIRA VIDAL X ZULEIDE DE OLIVEIRA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS CAVALCANTI LEITE (RJ-079048), Dr(a). DENIZE MOURAO ARRUDA (RJ-073748), Dr(a). JOSE REINALDO CONCEICAO (RJ-109941E), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1996.001.052827-7 (68014) - MARIA LUCINEY METNE (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754), Dr(a). TATYANA MARTINI DE SIQUEIRA (RJ-080082), Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)), Habilitado: FERNANDA METNE), Habilitado: FAISAL METNE JUNIOR), Habilitado: FLAVINE MEGHY METNE), Habilitado: FABRICIA METNE), Habilitado: FLAVIA FAISAL METNE, Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-110563E)), Inventariante: FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO Despacho:Fls.576/579 = Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.106454-4 - RUBY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488)) X ALCIDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678), Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036) Despacho:Fls.136/141 - Intime-se pessoalmente como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.139661-9 - MARCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X ITELVINA MARIA ALVES E OUTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.060325-7 - DENYSE DUTRA MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENITO FERRARO (RJ-022092)) X LUIZ FELIPE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.164/167, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de LUIZ FELIPE CARVALHO DA SILVA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.066641-3 - PETER MARIA VLASMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428)) X TEREZINHA DOS SANTOS VLASMAN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608)), Inventariante: PETRUS MARIA VLASMAN AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.073827-8 - GLAUCIA MAYRINK CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X LUIZ TEIXEIRA CARPINTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.166045-5 - MARIA AUGUSTA PINTO PIMENTEL X CANDIDA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CONCEICAO PINTO SILVA (RJ-096497) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.139/143, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de CANDIDA AUGUSTA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.015330-4 - AUREA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA BARTELLI X INACIO ANTONIO BARTELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563), Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). DELAINE PASTOR SANTOS (RJ-117465E) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.060060-6 - WILMA ROCHA DE AZEVEDO X FERNANDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)), Habilitado: TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO), Habilitado: SANDRA AZEVEDO DA SILVA), Habilitado: FERNANDO AZEVEDO FILHO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: ao inventariante sobre o ofício do BB S/A \r\n\r\nProc. 2000.001.086407-5 - Inventariante: NELSON SCHEID DIRCE MODERNO FERREIRA X ADELIA ARMINDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ADELIA ARMINDA NUNES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação de fls.239, e adjudico ao cessionário NELSON SCHEID, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o ALVARÁ.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.153635-3 - ANTONIO JOSE DE SOUZA THOME X MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.055992-0 - WALTER BORGES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). MICHELLE BONFIM RANGEL (RJ-115745), Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072317), Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437), Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745), Dr(a). JANE MOREN DE QUINAN (RJ-116244)) X DIGUIAGUIMAR DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2001.001.089389-2 - LUISA AMELIA BERNARDES QUEIROGA BRAGA X WILSON QUEIROGA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DALMO RIBEIRO (RJ-043333), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUICHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de ROSA AMÉLIA, anotando-se no D. R. A.2 - Defiro a inventariança nas duas sucessões a LUISA AMELIA BERNARDES QUEIROGA BRAGA.3 - Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.4 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2002.001.000805-9 - FRANCISCO DO NASCIMENTO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C)) X JULIETA XAVIER MARQUES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A PGE NA COTA RETRO \r\n\r\nProc. 2002.001.090225-1 - HAMILTON JOSE RAOUL DOS REIS X YVONNE RAOUL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de pedido de abertura do inventário dos bens de YVONNE RAOUL DOS REIS, falecida em 07/07/2002, formulado por HAMILTON JOSE RAOUL DOS REIS.Entretanto, o requerente, nos autos do inventário em apenso, informa que o óbito da inventariada foi averbado nos autos do processo nº1975.001.701444-8, junto ao Juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões.Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do C.P.C.Custas de lei. Sem honorários.Cumpridas as formalidades legais, e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.113580-6 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) ANNIBAL RODRIGUES FILHO Decisão:1 - Face a concordância da Fazenda Estadual, autorizo a expedição do alvará indicado às fls.428, devendo o valor do seguro ser depositado numa conta judicial no Banco do Brasil à disposição do Juízo. Quanto as demais exigências da Seguradora deverá o inventariante providenciar a obtenção dos documentos a fim de liberar o valor do seguro. \r\n\r\nProc. 2006.001.067145-6 - CARLOS MAGNO WOISKY GONCALVES X STELLA WOISKY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.084573-2 - ANA MARIA CARLOTTO TORRES CARRILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331)) X TYLAO ADAUTO CARLOTTO Despacho:1 - Fls.76 - Defiro pelo prazo de 20 dias.2 - Fls.77 - Aguarde-se o decurso do prazo acima deferido. \r\n\r\nProc. 2006.001.161467-6 - LAIDE MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665)) X BOANERGES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363), Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Despacho:1 - Fls.143 e 147 - Anote-se onde couber.2 - Fls.142 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.005380-6 - MARGOT BOHRER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552)) X SEBASTIÃO DOMINGUES DE AZEVEDO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.056267-1 - JOSÉ CARLOS GONDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X SEBASTIÃO CARLOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao cartório para proceder de acordo com a Ordem de Serviço nº02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.001.026357-8 - ADALGISA MARIA SILVA BAHRI X PALMYRA SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:1- Defiro custas ao final.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Regularize-se o documento de fls. 06. 4- Venham:a) habilitações e representações processuais de todos os interessados;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.025299-4 - SONIA MARIA DAVID FRANCO X CONSUELO DAVID DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:1- Venham a habilitação e representação processual da requerente.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Ao Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.042046-1 - VIVIAN APARECIDA LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ROSALINA LIMA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:À REQUERIDA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1963.001.706132-7A - LAURA MENDES FERRÃO (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X LAURINDA NESI MENDES E OUTRO) Despacho:1 - Cadastre-se como restauração dos autos do inventário conjunto de Laurinda e de Manoel.2 - Após, lavre-se o auto de restauração. \r\n\r\nId: 437580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.048010-6 - SILVIA DE OLIVEIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ENOCK MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X EZIO DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131126-3 - PAULO CESAR GOMES DE MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X PAULO AVILA DE MALAFAIA Despacho:Arquive-se e seu apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.097399-3 - LYDIA ALVES D ELIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ROSENVALDO D ELIA Despacho: Arquivem-se os autos e seus apensos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.135653-3 - LEDA CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JR (RJ-051007)) X RENATO SANFIM CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho: Arquivem-se os autos e seus apensos. \r\n\r\nProc. 1999.001.015406-2 (66865) - HAMILTON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS L DA SILVA (RJ-095067)) X MILTO BRAGA DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.114857-4 - CREUZA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO X SIRLETE BARBOSA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082138-7 - CAROLINA DOS SANTOS CATALDO X LEONARDO BOTELHO CATALDO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Despacho:Fls. 48 - Oficie-se à CEF para que informe o motivo do não cumprimento do alvará de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.092238-6 - RAQUEL DA SILVA FERNANDES E OUTRO X PEDRO JULIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por RAQUEL DA SILVA FERNANDES e RAFAELA BARBOSA FERNANDES visando o recebimento de importâncias referentes a depósitos de FGTS e PIS em nome de PEDRO JULIO FERNANDES, marido e pai das Requerentes, cujo óbito ocorreu em 29/01/2004. Certidão de Inexistência de Dependentes junto ao INSS às fls. 24. Declaração das demais herdeiras às fls. 25, renunciando aos direitos hereditários, ratificada por termo às fls. 30. Saldos informados às fls. 31/32, 52/59, e 63. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 65 e do Ministério Público às fls. 65 verso, concordando com o pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062289-8 - SUELI LIZETTI BARBOSA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X JORGE DE PINHO BARBOSA AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO OFICIO, POIS SÓ APÓS A RESPOSTA DO MESMO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE JG. ART. 162 § 4] DO CPC (9663) \r\n\r\nProc. 2007.001.085402-5 - LUIZ CARLOS CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO BARCELOS VIEIRA Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fls. 22, rubricado por mim nesta data, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.124979-4 - WELINGTON LOPES (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X VERONICA DOS SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146422-0 - ANNA AMELIA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X SILVINO CUNHA SOBRINHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147695-6 - RITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X JOSE ROBERTO JOAQUIM DE SANTANA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.162997-9 - SOLANGE MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X JÚLIA PEREIRA DA SILVA Aos interessados para retirarem expedido em 08/10/2007 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.215483-3 - EDUARDO LOWNDES DE GUSMÃO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEVEDO ALBERNAZ (RJ-140848)) X MARIA DE LOURDES LOWNDES DE GUSMÃO LOBO Despacho:1- Regularize-se o preparo.2- Venha a certidão de óbito do marido da falecida. 3- Oficie-se ao Ministério da Saúde solicitando informações acerca dos valores existentes em nome da falecida, bem como acerca de seus dependentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.084914-2 (60151) - DOLORES COSTA ANTONINO E OUTROS X JOSE ANTONINO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 03 a 10, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSÉ ANTONINO, falecido em 13 de novembro de 1991, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.042573-7 (64159) - EDIRIA VIDAL PERALVA, Inventariante: MARIA IRENE ALVES FERREIRA X MARIA LUCIMAR SALIBA PERALVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 92 a 94, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA LUCIMAR SALIBA PERALVA, falecido em 19 de julho de 1989, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.026781-2 - SONIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X JOAO JOSE DA SILVA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls360/364, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOÃO JOSE DA SILVA falecido em 11/02/1997 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.029580-0 - PEDRO QEUYROI DE CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). MARA SANDRA LAVOR BARBOSA (RJ-064333)) X MARGARIDA QUEYROI DE CABRAL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.062522-8 - ANNA MARIA MONTEIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X JANDYRA SANTOS MONTEIRO E OUTRO Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ANNA MARIA MONTEIRO SANT'ANNA os bens de fls. 119/120, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JANDYRA SANTOS MONTEIRO e MANOEL AUGUSTO DA SILVA MONTEIRO, falecidos, respectivamente, em 10 de novembro de 1989 e 11 de outubro de 2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.001.081822-5 - DAVI OKUBO E OUTROS X ISSEI OKUBO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.166226-9 - DULCE DE JESUS TEIXEIRA E OUTROS X OSMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.259/262, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por OSMAR TEIXEIRA falecido em 12/06/1996, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.014946-5 - MARCIA VELLOSO MOREIRA RAMOS X HELIO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). MARIO CESAR FIDALGO (RJ-013607), Dr(a). JAQUELINE BRAGA ARANHA DE ARAUJO (RJ-065243) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 125/132 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por HELIO MOREIRA RAMOS falecido em 30/11/1999 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.066986-2 - EUGENIA F SOBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIANNA (RJ-008872)) X CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAR CERTIDÕES DO RI E APRESENTAR PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.106153-3 - MARINA CARNEIRO DA SILVA MURICY X ANNA MARIA DA SILVA MURICY (Adv(s). Dr(a). DANIEL DERENUSSON KOWARSKI (RJ-154817E), Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224) Despacho:RECONHEÇAM-SE AS FIRMAS NA PARTILHA DE FL. 76/80, APÓS VENHA O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.120262-3 - MANUEL DE BARROS PADILHA E OUTRO X MARIA DO O PADILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Sentença: Face a observância das formalidades legais e RENUNCIA de fl. 46, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.22/25 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA DO Ó PADILHA falecida em 16/09/2001, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.022502-2 - REGINA CELIA DE ANDRADE MORAIS E OUTROS X DEUSDEDIT AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327) Sentença: Face a observância das formalidades legais e CDH de fl 134/137, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.181/183 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por DEUSDEDITE AUGUSTO DE ANDRADE , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.046391-7 - PAULO MAURICIO GOES DA SILVA E OUTROS X JOSE EMMANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730), Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636) Decisão:1- Reconsidero o item 1, da decisão de fls. 20, para deferir aos herdeiros a gratuidade de justiça.. 2- Com o relatório, voltem conclussos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.008396-5 - ALUISIO DA FONSECA MARQUES X FRANCELINA BARROS DA FONSECA PAQUET (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 138/141 C/C 149 e152 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por FRANCELINA BARROS DA FONSECA PAQUET falecida em 25/12/2002 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.030526-3 - PLINIO MACHADO DE OLIVEIRA X REGINA MARIA MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). INGRID DE MELO SILVA (RJ-144952) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A CRISTIANA OLIVEIRA LIMA os bens de fls. 152, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por REGINA MARIA MACHADO DE ASSIS , falecida em 16/02/2003, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.048947-7 - LEILA BIALOWAS SAMPAIO X MOYSES LEON BIALOWAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES (RJ-023773) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A LEILA BIALOWAS SAMPAIO31/ os bens de fls.315/323 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MOISES LEON BIALOWAS E BERTA BIALOWAS , falecidos respectivamente em 4/04/2003 e 15/05/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.056964-5 - ENNY LOPES REBELLO X EVANDRO REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 60/65 e renuncia de fl. 138, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.141244-2 - VERA LUCIA CARDOSO RODRIGUES X ELVIRA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 67 a 69, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ELVIRA COELHO DA SILVA, falecida em 05 de novembrode 2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104683-0 - ANTONIO FERNANDO DE SOUZA BRAGA E OUTROS X OSCARINA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMI GÁVEL de fls. 39 a 41, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por OSCARINA BASTOS e MARIA DE LOURDES BASTOS, falecidas, respectivamente, em10 de agosto de 1991 e 16 de julho de 2003, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126453-4 - ILZA PRADO RIBEIRO DA ROSA X SONIA MARIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961) Decisão: Trata-se de sobrepartilha dos bens deixados por SONIA MARIA RODRIGUES LIMA, cujo óbito ocorreu em 12/09/2005. Proferida sentença às fls. 166, foi apontado erro material na referida decisão vez que constou incorretamente o nome da herdeira como CÉLIA RODRIGUES GUEDES LIMA. Assim, ante a irregularidade apontada retifico a sentença para que passe a constar no dispositivo o nome da herdeira como CÉLIA RODRIGUES GUEDES PEREIRA. No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.136596-0 - ANA MARIA PIO X MARGARIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITAO (RJ-018232) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 56/59 aditada fl.74 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARGARIDA CORREA falecida em 8/10/2005 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025986-7 - MARILIA RODRIGUES CESAR E SILVA X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.82/83 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA falecida em 17/12/1994, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038152-1 - MARIA DONZILIA DUARTE CORREIA X JOSE ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.169/173 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSE ALVES CORREIA falecido em 28/02/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058227-7 - CLARA MARIZA FRATTINI RENAULT X CARLOS ALBERTO CAIO MARCIO RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C) Despacho:1 - Considerando que sobre os valores de fls. 171 não há incidência de imposto, defiro a expedição de alvará para recebimento dos mesmos, em nome de CLARA MARIZA FRATTINI RENAULT, beneficiária da pensão, de acordo com certidão de fls. 204.2 - Indefiro os demais pedidos de alvará de fls. 208/209, face o rito adotado, devendo referidos valores integrarem a partilha, que deverá ter a firma das assinatura reconhecida. 3 - À inventariante para sanar as irregularidades apontas nos itens 1, 3 e 4 da certidão de fls. 249/249v. \r\n\r\nProc. 2006.001.121071-0 - NAIR FERNANDES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X ROLAND CHAVES Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 60/63 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ROLAND CHAVES falecido em 02/05/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128708-1 - ROSA ANASTACIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X JOSE ALVES GUIMARAES Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 61/64 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSE ALVES GUIMARÃES falecido em 03/07/204 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011875-8 - LUIZA HELENA RAMOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X ALIPIO DA SILVA LESSA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.086761-5 - WALTER DANTAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X EDE BATISTA FONSECA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A WALTER DANTAS FONSECA os bens de fls. 42, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por EDE BATISTA FONSECA, falecido em 21 de janeiro de 1998, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.116738-8 - ROSALINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS (RJ-100863)) X ALPHEU PEREIRA DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166390-2 - ARMINDA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501)) X VALÉRIO BASILIO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217880-1 - ADUZINDA FREIRATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X ARLETTE FREIRATO Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARGARIDA GUEDES PELLICCIONE os bens de fls.12 dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ARLETTE FREIRATO, falecida em 15/09/2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.026929-5 - LUIZ EDUARDO ZAVATARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS PINTO (RJ-130389)) X MIRALVA ZAVATARO Decisão:Considerando que a inventariada, quando do seu falecimento, era domiciliada na Barra da Tijuca, conforme informa a inicial e a certidão de óbito, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UM DOS JUÍZES DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.153430-0 - AGNER MARIA MOURA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X ARY LUIZ CORREA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145624-1 - MARCIA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO TARCISIO DA SILVA (SP-209387), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA AGUIAR AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO INDIRETA AS FLS.38/39. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.264220-7 - EDILA DEUS E COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA STARLING DE ARAUJO (DF-013525)) X DIVA FERRETI COSTA aos interessados sobre informaçao do avaliador judicial as fls.08. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.017016-3 (48743) - ALTIVA MESSIAS DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056), Dr(a). RONY FIRMO OLIVEIRA (RP-013056)) X HERCULES DA SILVA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387), Dr(a). ELIAS FERREIRA DOS REIS (RJ-052349) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149411-9 - MONICA GONÇALVES MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X JAYME MARTINS MATTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151054-0 - MARIA ELIZABETE CAVALIERE TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X NIRANY STAVOLA Sentença: Diante do falecimento da interditanda, comprovado às fls. 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, IX, DO CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166944-8 - MARIA JOSÉ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X RAQUEL DIAS DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.500096-2 (2802) - ELISA DA CUNHA COELHO X ANTONIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ACIR NETO MOREIRA (RJ-050890) Despacho: Arquivem-se os autos e seus apensos. \r\n\r\nProc. 1973.001.300263-0 (29939) - AURORA DA PIEDADE GONCALVES MALHEIRO X EUGENIO MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.708420-2 (34474) - Inventariante: WANDA VELLOSO DA SILVA X MARIA VELOSO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.302007-0 (48279) - LYGIA MARIA GARCIA X ARY NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por ARY NEVES, falecido em 19 de dezembro de 1985. Face a obser vância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 158 a 162, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de ARY NEVES, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.505265-6 (46788) - JANDIRA TRANCOSO BARBOSA X CARLOS GONZALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, considerando a CDMH de fls. 69/76 c/c 100/102, ADJUDICO A SYLVIO MARINHO BORGES os bens de fls. 51/53, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CARLOS GONZALES BARBOSA, falecido em 13 de fevereiro 1985, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1987.001.501295-0 (50103) - MARIA DE LOURDES RAMOS LOUREIRO X ANTONIO PINTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOAO FERREIRA LIMA (RJ-033738), Dr(a). ALOISIO SACRAMENTO (RJ-098442) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.073335-6 - KURT FRIEDERICH JOAQUIM SPITZBARTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZUCARLY SPITZBARTH Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.120766-6 (52126) - MARIA DA CONCEICAO DAS DORES E OUTRA X CARLOS DAS DORES, Inventariante: HENRIQUE LAGE CITRANGULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais e CDH de fl 48/49, ADJUDICO A HENRIQUE LAGE CITRANGULO os bens de fls. 110 C/C 126 , dos autos do INVENTARIO dos bens deixados por CARLOS DAS DORES falecido em 25/1/1983 e MARIA DA CONCEIÇÃO DAS DORES falecida em 24/08/2000, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1992.001.017171-8 (57471) - MAYRA CARDOSO TORRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)), ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO), RODRIGO ALTOMARE DE CARVALHO, Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X HARLEY DIAS DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇAO DO AVALIADOR JUDICIAL AS FLS.1647. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1992.001.042816-0 (19912) - GERARDO GONCALVES DE OLIVEIRA X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). PAULO R SOUZA E SILVA (RJ-056098) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.064550-9 (58074) - MARIA HELENA DE SOUZA LIMA X EVANDRO DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 145/147 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por EVANDRO DE MELO LIMA falecido em 28/04/1992 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.028426-6 (59666) - CARLOS FOSSATI AMADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X GENNE AMADO), Inventariante: RITA DE CASSIA VIEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A CARLOS FOSSATI AMADO os bens de fls. 80, dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por GENNE AMADO, falecida em 11 de janeiro de 1993, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1993.001.077366-6 (22252) - MARIA LUIZA MOL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATSTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X JOSE BITTENCOURT MOL Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fls. 109/112 , rubricado por mim nesta data, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1993.001.085584-1 (60167) - JOSE DE FATIMA PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X VIRGITIVO MOREIRA DE ARAUJO E OUTROS Aos interessados sobre o esboço de partilha, às fls. 246/253 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.096202-5 (60307) - ANNITA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-025092P)) X JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAETANO CAMPOS (RJ-077793) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.024447-9 (62384) - ANTERO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MARIA ADILIA MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.054228-4 (62753) - HERCILIA DA COSTA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ROGERIO RAYMUNDO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.093954-8 (63183) - IRENE OLIVEIRA ELIAS X GABRIEL ELIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIAS DE FRANCA (RJ-015014), Dr(a). JOAO DINIZ TEIXEIRA (RJ-020473) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.041916-8 - TEREZA GALVEZ PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MERCEDES GOMES JORGE (RJ-025597)) X MARIA GALVEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Decisão:Diante da concordância dos Drs. Fiscais, defiro o requerido às fls. 763/765. \r\n\r\nProc. 1997.001.123586-7 - MARLENE DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PENHA SOARES Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por JOÃO PENHA SOARES, falecido em 05 de setembro de 1997. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 126 a 128, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de JOÃO PENHA SOARES, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.124427-3 - ALIA BULLOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ARAUJO FILHO (RJ-037939)) X VICTORIA BULUS Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ALIA BULUS ARAUJO os bens de fls. 80, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por VICTORIA BULUS falecida em 01/10/1997 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.173339-0 - OLINDO RANAURO FILHO X MARIA RANAURO INFANTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL M. RANAURO (RJ-055152), Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204), Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) Sentença: HOMOLOGO o cálculo de fls. 287, rubricado por mim nesta data, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Com as cópias das guias do ITD, autorizo a expedição de mandado de débito em conta para o seu pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.052091-1 - TERESA CRISTINA FRY (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). AMANDA PENA DESTERRO E SILVA (RJ-144672), Dr(a). VERA TATIANA DOS REIS MONTEIRO GOMES (RJ-130727)) X CHERUBINO FRY Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.087411-3 - ISAURA ROSA DE MIRANDA X RONALDO GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (RJ-101045), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680), Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920) AOS INTERESSADOS SOBE CERTIDÃO DE FL. 197 E TERCEIRA PARTE DA PROMOÇÃO DO MP. DE FL 196 . ART. 162 § 4º (4227) \r\n\r\nProc. 1999.001.104066-0 - ARMANDO DA SILVA X REGINA DIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250), Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956) Despacho:Fls. 20 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.024251-2 - EMMA CUPELLO SALLES X WASHINGTON SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 199/203 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por WASHINGTON SALLES falecido em 09/2/2002 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.081070-8 - MARIA LUCIA MEDRADO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974)) X JUAREZ DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA (RJ-096395), Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.10/102, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JUAREZ DOS SANTOS VILLAS BOAS falecido em 09/06/2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.113284-2 - GERALDO FERREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA FERREIRA MACHADO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.139/141, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por NORMA FERREIRA MACHADO falecida em 23/07/2002 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.066471-8 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES TOMAZ X ANTONIO GONCALVES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por ANTONIO GONÇALVES TOMAZ, falecido em 05 de maio de 1998. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 55 a 57, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de ANTONIO GONÇALVES TOMAZ, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043879-6 - MARIA LISLE BASTOS FEITOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA (SP-217864), Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X EDSON BASTOS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO DE SANT'ANNA (RJ-015581) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO CBLC . (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.104360-8 - LUIZ GUILHERME BERTO X JOAO CARLOS BERTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177) Aos interessados sobre o esboço de partilha, às fls. 115/119 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.032966-3 - MARIA ODETE DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X CARLOS DANILO CASTELO BRANCO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 111/114, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por CARLOS DANILO CASTELO BRANCO ,falecido em 03/02/2006 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 3 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067699-5 - VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO X GLADSTONE PERNASETTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709) Despacho:Fls. 184/185 - A herdeira Gladslene e Drs. Fiscais sobre o pedido de venda do automóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.088073-5 - ROSANE DAS NEVES ARACRI RIQUE E OUTROS X JOAO RIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:1- .... mantenho-a no cargo de inventariante. 2- Oficie-se ... 3- Venha certidão dos dependentes do inventariado junto ao INSS. 4- Fls. 70/71 - Esclareça o pedido, .... \r\n\r\nProc. 2007.001.098567-3 - VANISA MOUTINHO DA COSTA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). VANISA MOUTINHO DA COSTA SANCHEZ (RJ-076368)) X BENITO SANCHEZ ALVAREZ Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A VANISA MOUTINHO DA COSTA SANCHEZ os bens de fls. 02 a 05, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por BENITO SANCHEZ ALVAREZ, falecido em 03 de maio de 2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.113641-0 - AMADEU DOS REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MARIA DA GRAÇA FERREIRA PIRES AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO ASFLS.38. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.115428-0 - GISELLE SENGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X JOÃO LUIZ SENGES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:1- Venha a partilha na forma do artigo 1025 do CPC e rubricada e assinada pelos herdeiros, com firma reconhecida . 2- Comprove-se a baixa da empresa existente em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.154350-7 - ARACY SILVEIRA MANCINI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HENRIQUE DE BARROS FRANÇA DOS ANJOS (RJ-029060)) X CLÁUDIO DO VALLE MANCINI Despacho:Arquive-se. e seu apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.163515-3 - MARIA ANTONIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X ARMINDO DA FONSECA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166103-6 - JOSÉ DA COSTA REBOREDO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767)) X OTILIA PACHECO LEITE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168016-0 - CARLOS GUSTAVO TAMM DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X CARLOS DE ARAUJO MOREIRA NETO Despacho: Arquivem-se os autos e seus apensos. \r\n\r\nProc. 2007.001.184278-0 - EDSON GOULART (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARÃES GONÇALVES LOPES (RJ-076870)) X CLOTILDES MARTINS DE CARVALHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199973-4 - EDGARD CAENAZZO JUNIOR X WILMA JOSÉ HAMMOND Despacho:Fls. 12 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.026930-1 - ALICE DE ASCENÇAO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X CARLOS HENRIQUES Decisão:1- Nomeio inventariante a Requerente de fls. 02. Lavre-se o respectivo termo. 2- Venham as primeiras declarações e regularize-se a habilitação e representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.001.301776-6 (30100) - MARIO FORLI (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA COUTINHO (RJ-047483)) X ROSA IANNIBELLI FORLI Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.100786-2 - ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA AFFONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Decisão: Embargos de Declaração da decisão de fls.188//190, interposto por LUIZ EDUARDO GARCIA SOUZA DE AFFONSECA alegando contradição na sentença na parte referente aos seus fundamentos. Recebo os embargos, vez que tempestivos. Não há como dar acolhimento aos presentes embargos de declaração visto não haver omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida por este juízo. Assim sendo, rejeito os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. Intimem-se. \r\n\r\nId: 437581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.042883-0 - MARIA THEREZA JOAQUIM NICOLAU X ANISIO ARAUJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904) DESPACHO ORDINATÓRIO: A ADVOGADA INTERESSADA DEVERÁ PROVIDENCIAR O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. (DRA. NADI MARIA DE MELO LIMA, OAB/RJ 25904) \r\n\r\nProc. 2007.001.198293-0 - PEDRO DE MACEDO BRAGANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIS PINTO ALVES (RJ-101697)) X ANTONIO FERREIRA DE BRAGANÇA FILHO Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 28, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Tendo em vista que JOÃO DA COSTA CORDEIRO, testamenteiro indicado em primeiro lugar, declinou do exercício do cargo (fls. 08), intime-se PEDRO MACEDO DE BRAGANÇA JUNIOR, indicado em segundo lugar como testamenteiro, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.027267-1 - CELINA SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X DAVID FERREIRA Decisão:1. Defiro JG para estes autos.2. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores.3. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.005356-2 - ANEZIA MARIA DE JESUS BATISTA GEERTNER X THELSO GAERTNER (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCADIO DOS SANTOS (RJ-094151) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.009501-7 - RONALDO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO X JOSE ROSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.120557-8 - MARIA IZABEL PEREIRA DE SOUZA X TANIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750) Despacho:1) Fls. 33 - Diante do alegado dispenso a juntada da certidão de óbito do genitor, eis que diante de fls. 28 não há dúvida do óbito. 2) Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.115420-2 - REGINA HELENA DA LUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (RJ-060475)) X ZENY VIEIRA DA LUZ Despacho:Fls. 52 - Forneça-se o endereço da agência. Em seguida, intime-se o gerente, por mandado, para responder o ofício de fls. 53, cuja cópia deve instruir o mandado, no prazo de 5 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.158688-7 - VÂNIA CRISTINA ZEFERINO TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473)) X MALTA MAZZOCOLI DA SILVA E OUTRO INTIMAR O DR. ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES - OAB RJ-017036 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023944-6 - ADELAIDE ANTUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X ALCIDES PEREIRA MENDES E OUTRO INTIMAR O DR. SACHA DZIEDICZ - OAB RJ-123360 PARA DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.026965-9 - CIDENIR BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X PAULO SÉRGIO BARRETO Decisão:1. Regularize-se o pedido de JG (falta afirmação da parte).2. Desentranhe-se fls. 05 e devolva-se à patrona, eis que não pertence a estes autos.3. Instrua-se com a certidão de dependentes ha bilitados.4. Sem prejuízo, oficie-se à CEF, indagando o saldo no PIS (inscrição 10633751445-01. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078333-7 - JOSE GERALDO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDEIRA (RJ-096914), Dr(a). HÉBER MARQUES LOBATO (MG-103855), Dr(a). ALESSANDRA RAMOS COSTA (MG-104240)) X CLAUDIO LUIS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Decisão:1. Feito em ordem, nada havendo a sanear.2. Defiro a produção das provas requeridas: a) depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso; b) testemunhal, cujo rol, caso seja requerida a intimação, deve ser apresentado 20 dias antes da AIJ; caso compareçam independentemente de intimação, 10 dias antes da AIJ; c) documental superveniente.3. Designo audiência de instrução e julgamento para 25.03.2008, às 14:30 h.4. Expeça-se precatória, com urgência, devendo a parte ré recolher previamente as custas, para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.5. I. MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.078333-7 - JOSE GERALDO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDEIRA (RJ-096914), Dr(a). HÉBER MARQUES LOBATO (MG-103855), Dr(a). ALESSANDRA RAMOS COSTA (MG-104240)) X CLAUDIO LUIS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FALTA RECOLHER AS CUSTAS DO PORTE DAS PRECATÓRIAS OU SEREM RETIRADAS PELO ADVOGADO DA PARTE AUTORA E FALTA A PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO AUTOR) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.092392-3H (63023) - SORVETERIA NELSON LTDA X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Decisão:...Assim cabe: 1- A remessa dos autos ao contador para a devida correção dos valores apurados. 2- Ofício ao Banco Itaú para a transferência dos valores depositados às fls. 109 para o Banco do Brasil, em conta a ser aberta em nome do espólio e à disposição do Juízo. Quanto à destinação das cotas devidamente penhoradas, tal questão deve ser remetida aos autos de inventário, onde encontra-se anotada esta e outras penhoras. \r\n\r\nProc. 1994.001.015139-6B (65326) - MARIA CIDALIA DO VALE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744)) X MARMORARIA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA. (FIRMA) Despacho:1) Fls. 465 - Devolvo o prazo. 2) Apense-se ao inventário. \r\n\r\nProc. 1995.001.001540-5 (64982) - ESPOLIO DE ARMANDO DIAS TORGO X PAPELARIA E BAZAR BARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) INTIMAR A DRA. THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER - OAB RJ-048867 A DEVOLVER AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.014223-4 - LOTE 4249/02 Sentença:Diante do comprovante de depósito às fls. 51, JULGO PRESTADAS AS CONTAS. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.051997-1 (59149) - GILZA SGARBI DA SILVA X LUCILIA SGARBI SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773), Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.113521-2 (66116) - HILDGARD KOGLIN WINDISCH (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-027251), Dr(a). LEONARDO MACHADO PINTO (RJ-105801)) X KURT WERNER WINDSCH Despacho:1. As certidões do 9º distribuidor do inventariado (fls. 264) e do espólio(fls. 257) estão com o nome incompleto. Venham as certidões com o nome correto.2. Diante do regime de casamento da herdeira INGRID (comunhão universal), não há como dispensar a representação de seu cônjuge e a assinatura do mesmo na partilha amigável. \r\n\r\nProc. 1997.001.115147-7 - ADEILDA MELO DA COSTA NOVO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X JOAQUIM DA COSTA NOVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P SAADE (RJ-078203), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.121874-2 - EMILIA DA FONSECA PASSOS X ESTER DA FONSECA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.136301-8 - MARIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARMEM BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA LAIZ FANTONI MENDES (RJ-001703), Dr(a). MARIA LUIZA DE LUNA B SARAIVA (RJ-088750) Sentença:...ADJUDICO, por sentença, ao espólio de MARIA FERREIRA FERNANDES, os bens descritos às fls. 165/166, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Os valores devidos ao Espólio herdeiro deverão ser transferido à disposição do Juízo em que tramita o respectivo inventário.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. (...). \r\n\r\nProc. 1998.001.040488-0 - LUCIA THEODORO JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X ANTONIA ABRAHAO JORGE E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 81/87, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 1998.001.156143-8 - CACILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X JOAQUIM MAGALHAES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.089452-3 - NEYDE MARIA FERNANDES MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES MATTOS (RJ-096286)) X MAURO ALMEIDA MATTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 191 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.100743-5 - NOEMI FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X JOAO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.024928-2 - ELIAS NEIF SRUR FILHO X EDITE MARTINS SRUR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 166v. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.030930-8 - PAULO CESAR OLIVEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X GERALDA DE OLIVEIRA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LINDOMAR DE SOUSA (MG-080520) Despacho:E. 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.057487-9 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA COUTINHO X FREDERICO GUILHERME AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.000546-2 - LENICE SANTOS DE DEUS E MELLO X LEDA SANTOS DE DEUS E MELLO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933), Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:Fls. 390 - E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.027350-0 - JOELMA FIGUEIREDO DA SILVA X JOEL ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.059710-9 - MARIA THEREZA JOAQUIM NICOLAU E OUTRO X ANIZIO ARAUJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904) Despacho:O pedido de fls. 197 já foi devidamente deferido, pois trata-se da hipótese do item 3 do despacho de fls. 189.Assim, ao cartório para cumprir o despacho de fls. 189 item 3, eis que já devolvido o alvará pelo B. do Brasil.E. novo alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.090164-9 - ESPOLIO DE ROQUE ANTONIO DELLOLIVO SICA E OUTRO X JULIETA MASI (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.103463-9 - ANA MARIA DE ANDRADE E OUTRO X MARIA AUGUSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES (RJ-120017) INTIMAR A DRA. ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES - OAB RJ-120017 A DEVOLVER AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. \r\n\r\nProc. 2004.001.070137-7 - DALILI ETER BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X COLLID MAMUD ETHER FILHO Sentença:...Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 229/230, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeça-se o título competente, na proporção de 1/3 para cada herdeiro, Dalilli Éter Bastos, Roland Bitar Benamor e Haifa Bitar Benamor.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.085217-5 - ZELIA MENEZES MARTINS X AGENOR DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.106 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.093467-2 - NEISE FERREIRA SANTORO E OUTROS X HUMBERTO SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMAO (RJ-076570) Decisão:Fls. 137 - Expeça-se alvará na proporção de 50% para a viúva e 25% para cada herdeira. \r\n\r\nProc. 2006.001.098880-4 - JURACY BITTENCOURT NEVES X LUIS REZENDE NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA (RJ-128463) Despacho:1) Aguarda este Juízo a juntada das certidões do Cartório Distribuidor da Comarca de Itaguaí (inventariado e espólio) referentes a feitos de interesse da Fazenda Estadual. 2) Fls. 69 - Ciente. Aguardo a juntada das certidões de forma negativa, após o pagamento das parcelas referentes aos débitos fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.119415-7 - MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARAVELAS DE FREITAS (RJ-059934)) X ALMIR LOPES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 121 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.041571-6 - JOAO RICARDO PULLEN DE ALENCAR ARRAIS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X LUCY PULLEN DE ALENCAR ARRAIS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.048297-0 - VERA LUCIA VARGAS CANAVEZ X LUIZ ALBERTO CANAVEZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 53/V ) \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2008.001.022706-9 - RICARDO SPOSINA SOBRAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA DE GÓES CARVALHO (RJ-018216)) X EGLANTINE SOBRAL TEIXEIRA Despacho:A extinção do fideicomisso deve ser requerida ao juízo do inventário em que o mesmo foi instituído.Esclareça, portanto, qual foi o juízo e o nº do processo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.019350-3 - MIGUEL CENTENO SAGNELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X OLDEMAR DE BARROS REGO Sentença:...Face ao exposto, com fulcro no art. 295, par. único, III, c/c art. 267, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.109094-0 - ANA CLÁUDIA FERREIRA LEÇA (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X MARIZE FERREIRA DA SILVA Despacho:J. Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.001.300011-4 - OSWALDO DA CONCEICAO FERREIRA X FIRMA JOAQUINA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO E OUTRO INTIMAR O DR. OTAVIO NUNES FERREIRA - OAB RJ-078490 A DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1967.001.500122-1 (20294) - ERMELINDA CERBASI DA SILVA X JOSE ROSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). TATIANA T.BARBOSA (RJ-060065) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1973.001.300277-0 (25343) - MARIA DA GLORIA COLI E SILVA X ADAMASTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-000000), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES SIQUEIRA (RJ-000000), Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 617 ) \r\n\r\nProc. 1976.001.700188-2 (32889) - PAULO NEY DA CUNHA X JULIETA MARIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENILDO F.MACHADO (RJ-041078), Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1979.001.300718-5 (38582) - ROBERTO MACHADO CUPELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA NAVARRO (RJ-063817), Dr(a). ARLETE NAVARRO DO CARMO (RJ-027482), Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X FRANCISCO CUPELLO E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1979.001.708301-7 (38054) - HILDA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X LINDOLPHO JOSE PINHEIRO E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1986.001.301462-9 (51274) - JANAINA CAVALCANTE SERPAS CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-066449), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X ZULEIDE CAVALCANTI DA SILVA INTIMAR O DR. DJAIR FERNANDO CERUTTI - OAB RJ-059658 PARA DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1986.001.806115-4 (51343) - Inventariante: NILVE MARIA FEISTAUER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS FLS. 140 . (republicação \r\n\r\nProc. 1987.001.901306-6 (52751) - VICTOR CANDIDO FLORES BITTENCOURT X VILTA FLORES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). VERA DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-044755), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.039337-5 (51213) - ANTONIO CLA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA AMARAL DE FREITAS (RJ-039954)) X MANOEL SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE LIMA VIEIRA (RJ-000000), Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-000000), Dr(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR (RJ-000000), Dr(a). ARMANDO LIMA DE SANTANA (RJ-000000), Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:Fls. 1175 - Indique as folhas do ofício que teria tornado sem efeito o ofício de fls. 1166. \r\n\r\nProc. 1991.001.005157-7 (17942) - ANTONIO DE SOUZA SANTOS X ELZA GOUVEIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058) Despacho:Fls. 307 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.023332-1 (58625) - JOAQUIM GOMES BRANDAO X MANUEL GOMES BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748), Dr(a). ROSANE SILVA RANGEL (RJ-079396), Dr(a). ROSEMEIRE PINHEIRO DE OLIVEIRA (SP-105989) Despacho:1) Anote-se onde couber, excluindo o patrono de fls. 165. 2) Fls. 163 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.138042-8 (59928) - JAIR GONCALVES BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862)) X MARIA ANTONIETA DE AZEVEDO BITTENCOURT DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 384/V ) \r\n\r\nProc. 1992.001.059617-1 (61101) - ENILDA LIRIO DA CUNHA X PAULO NEY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.023851-9 (63504) - JOAO DE FREITAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836), Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X ANTONIO DE FREITAS PINTO E SOUZA E OUTRA E OUTRO Decisão:1. Desentr. fls. 270/344 e devolva-se ao peticionante .... é necessária a juntada ...da cert.de inventariança e da repres.proc. do Esp. de ACACIO DE FREITAS. Nestes autos, ...herda o Espólio de ACACIO DE FREITAS.....2. Jose Augusto da S.Freitas era casado pelo reg.de com.de bens com Mª Raquel M.de Lima (fls. 177). Mª Raquel veio a falecer em 1999 (...), portanto, posteriormente, ao óbito do primeiro e da segunda invda. Esclareçam, portanto, se a mesma deixou no Brasil outros bens além dos que herdará nestes autos. Em caso negativo, esclareçam se pretendem a averbação do óbito. Caso pretentam: 2.1. venham as 1as. decls refs a sua sucessão; 2.2. recolham-se as custas e tx. judic..3. Averbem-se os óbitos de fls. 183 e 209.Retifiquem-se as 1as. decls, eis que devem ser apresentadas consolidadas, porém, informando cada sucessão individualmente, devendo ser observando o ...item 1 desta dec. (...)Instrua-se com a cópia da cert.de cas. de João de F.Pinto e Consuelo Gonzeles Misa. \r\n\r\nProc. 1994.001.049658-2 (63819) - GIOVANNINA SURACE MASELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X GIUSEPPE MASELLO Sentença:1) Fls. 381 - Adite-se. ... Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 384/390, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 1994.001.061316-1 (64445) - RAPHAELA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA ALVES COSTA (RJ-004570), Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785), Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467)) X SEBASTIAO COSTA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.093282-5 (64368) - ESTEVAM COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). VANDA MARIA SIMAO (RJ-037601), Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307), Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:1) Fls. 588 - Oficie-se determinando a transferência para Ag. Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 2) Fls. 596 - Manifeste-se a herdeira Nair. \r\n\r\nProc. 1995.001.021060-3 (65016) - ROSANIA GOMES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANI FERREIRA GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.059179-9 (66019) - RODRIGO SOARES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOARES VALENTE (RJ-074384), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625), Dr(a). JOAO BOSCO SANTOS TEIXEIRA (MG-036912)) X MYRZA MASSENA GODINHO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.077732-9 (65673) - VALERIA CRISTINA DA SILVEIRA RIGAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X MARIA IMACULADA DA SILVEIRA Despacho:I) Fls. 149 - Substitua-se. II) Fls. 148 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.009351-2 - RAUL ANDRE LETICHEVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X RAUL LETICHEVSKY E OUTRO INTIMAR O DR. RODRIGO NETTO VALENTE - OAB RJ-060061 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.019164-9 - TEREZA CRISTINA BEZERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) DIANTE DO QUE CONSTA NESTE EXPEDIENTE, DIGAM OS INTERESSADOS SE NÃO PRETENDEM, DESDE JÁ, A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. (DRA. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA, OAB/RJ 103.862; DR. JOSÉ DA SILVA SALES, OAB/RJ 70.357) \r\n\r\nProc. 1998.001.057319-6 - OLGA CESAR DUTRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE QUEIROZ DUTRA DA FONSECA Despacho:Fls. 105 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.121714-6 - VANIA REGINA GUERREIRO DA COSTA MARTINS X LEANA GUERREIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.137051-9 - CARLOS HENRIQUE VASQUES X MARIA LUIZA DE AREA LEAO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA ROCHA BONINI (RJ-104780), Dr(a). VIRGINIA D ANDREA VERA (RJ-100851) Despacho:Fls. 261 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.049504-7 - NELSON CLAUDINO RODRIGUES X JOAO CLAUDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Despacho:1) Juntem-se as certidões da SRF em nome dos interessados. 2) Em relação ao MP o mesmo nada opôs às fls. 272. \r\n\r\nProc. 2001.001.072143-6 - MARCOS GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X ANALIA GUIMARAES DE SOUZA Despacho:Fls. 142 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.074978-1 - OLIVARDINA RODRIGUES BRABO X MOACYR RODRIGUES BRABO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Sentença:...Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 193/197. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.091932-7 - VALERIA CATALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)) X LUIZ CATALDO E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.055217-7 - MARIA ANITA ROCHA DOS SANTOS E OUTRO X LIEGE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-083208) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.002505-2 - AMILCAR JOSE MAYOLINO X MARIA PAZ MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:1) Pelo que se observa da certidão de óbito de fls. 64, Caetano Mayolino deixou 02 filhos, porém, a petição de fls. 160/161, menciona apenas um filho de nome Aloysio. Esclareça.2) Junte-se aos autos a certidão de casamento do herdeiro Aloysio com a averbação do divórcio. \r\n\r\nProc. 2005.001.005197-0 - ERNESTO PAULO DOS SANTOS, Interessado: ALDENIR LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X MANOEL PAULO DOS SANTOS Despacho:1. Oficie-se às instituições bancárias elencadas às fls. 36, indagando o saldo e determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça à disposição deste juízo.2. Oficie-se à SRF, indagando se há valor relativo à restituição de IR em nome do inventariado. Em caso positivo, que o valor seja transferido para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça à disposição deste juízo.3. Manifeste-se o herdeiro sobre a habilitação da companheira, sendo certo que em relação ao imóvel a mesma não é meeira e nem herdeira, já que foi adquirido anteriormente ao início da união estável. \r\n\r\nProc. 2005.001.049289-4 - VERA PAIXAO RODRIGUES PEREIRA X ANTONIO JULIO DA CRUZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:1) De acordo com o despacho de fls. 56, item 2, estes autos deveriam seguir para avaliação somente após o término do inventário do cônjuge pré-morto. 2) Reitere-se o ofício de fls. 68 (SRF). 3) Juntem-se aos autos as publicações das citações por edital. \r\n\r\nProc. 2005.001.111712-4 - ARMANDO GOMES MACHADO E OUTRO X CELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE F.COSTA (RJ-060724) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.125) \r\n\r\nProc. 2005.001.124745-7 - MARIA PURIFICACAO SOUSA MAGALHAES ALVES DE QUEIROS X DOMINGO FERREIRA DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MANDES PEREIRA (RJ-113862) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 192/194, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.006777-2 - TERESA DA CONCEICAO FERNANDES PAES DE SOUZA X PEDRO PAULO CARMO PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672) Despacho:1. Não obstante o disposto no art. 993 do CPC, entendo desnecessária a lavratura de termo em relação às primeiras declarações.2. Em relação às verbas remuneratórias do Tribunal de Contas, aplica-se o disposto no art. 1º da Lei 6858/80. Portanto, oficie-se ao Tribunal de Contas indagando se há valor devido e não recebido pelo inventariado e a relação das pessoas indicadas como dependentes habilitados.3. Por enquanto, expeça-se mandado de avaliação dos bens descritos às fls. 61, itens 2 e 3 (veículo GM/Opala e imóvel Rua Jorge Rudge, 37/128).4. Oficie-se ao DETRAN, indagando o nome do proprietário do automóvel descrito no item 01 de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.074403-4 - RAIMUNDA DA CRUZ AMADOR X ALZIRA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CECI DO VALE PEREZ (RJ-036658) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.131371-7 - NELMA LEITE GUIMARAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X PAULO LEITE GUIMARAES Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 82/85, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.147447-6 - CARLOS ALBERTO CAO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASALI FILHO (RJ-001300A)) X THEREZA MARIA SARNO OLIVEIRA Despacho:1) Pela certidão de fls. 92/93 não mais constam débitos relativos às certidões 006326 e 168.289 e, em relação aos demais apontamentos de fls. 67/68 a exigibilidade encontra-se suspensa. 2) À PGE sobre a partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.020855-3 - AYRTON DE SOUZA PORTO X ELZE PORTO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 51/54, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.023515-5 - VERA LUCIA BRAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X ALCINA SILVA DO NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.063142-5 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). ALINE SILVA DE SOUZA (RJ-108547)) X ONDINA MINNICHI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:1. Ao inventariante para: a) providenciar o RAC do testamento; b) prestar as primeiras declarações; c) cumprir o determinado às fls. 111, item 05 e 130, item 1.2. Oficie-se ao Banco Itaú, indagando sobre o cumprimento do ofício de fls. 34 (encaminhe-se cópia do ofício).3. Ao MP, quanto ao item 06 de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.064478-0 - ANTONIETA MARIA BARCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:A inventariança já foi deferida em relação as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2008.001.018639-0 - ELIO PIRES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X NIVALDO PIRES ROSA Despacho:1. Junte-se a petição que está sendo informada no sistema.2. Regularize-se a representação processual do requerente.3. Venha a anuência dos demais herdeiros ao pedido de inventariança.4. À serventia para retificar o rito para ARROLAMENTO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1969.001.300338-3A (22591) - RUTE CRUZ DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 34/V ) \r\n\r\nProc. 1969.001.300338-3B - ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ALICE CRUZ MONTEIRO Sentença:...Diante dos documentos acostados aos autos e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO BOAS AS CONTAS apresentadas no período de março de 2006 a julho de 2007.Diante da necessidade do curador em continuar a receber os rendimentos da interditada, para que possa fazer frente as suas despesas, determino a expedição de alvará, nos autos da interdição, a receber, mensalmente, pelo prazo de dois anos, o benefício em nome do interditando, autorizando, ainda, a movimentação da conta corrente, nos termos do expedido às fls. 213 dos autos da interdição.Junte-se cópia da presente nos autos da interdição.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.093282-5B (64368) - NAIR PEREIRA ROMERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X ESPOLIO DE GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). VICTOMAR RODRIGUES MONTEIRO (RJ-045194), Dr(a). ROOSEVELT GUAICURUS (RJ-078689), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Despacho:Recolham-se as custas para a intimação dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1999.001.025150-0A - PAULO CESAR DE MATTOS BLOISE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ESPOLIO DE GLEUZA DE MATTOS BLOISE (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502), Dr(a). AGOSTINHO DAS NEVES SIQUEIRA (RJ-034642) Despacho:Fls. 549 - Defiro. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.001.006460-4E (61345) - JOSE REGINALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTRO (RJ-065135)) X ESPOLIO DE JOSE MARTINS DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 437582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.052788-0 - NEUZI MARIA DE CARVALHO X LUIS TADEU CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:FLS. 59:1) ANOTE-SE, ONDE COUBER.2) DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO REQUERIDO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153429-6 - ELISABETH DA CUNHA PINTO X ARTUR ARMANDO PINTO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029644-2 - ANTONIO MARIA BALSA E OUTROS X ROSALINA DE JESUS BALSA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO GOMES MOURAO (RJ-022596) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117236-0 - MARIA JOSÉ FELICISSIMO CAMPOS TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE SA LUCAS (RJ-028840)) X RODRIGO PINTO TENÓRIO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.020555-8 (63218) - ADIR SIMEONE GOMES X JOSE DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARAES (RJ-029040) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.062238-0 - MARIA DA GRACA ABREU FILGUEIRAS X ELZA THOMAZ GONCALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.110789-0 - RICARDO HENRIQUE RODRIGUES GOMES X WANDA AMINERIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014874-7 - SERGIO DO VALLE ANTUNES X MARIA THEREZA HENRIQUETA SOARES DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 103/106 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.133731-2 - PAULO BORGES ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X HUMBERTO HUGO DE ANDRADE ARRUDA Despacho:FLS. 125 - NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA O TERCEIRO ITEM DE FLS. 98. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.028199-6 (61882) - DULCE REGINA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.019810-4 (63204) - NELSON ANTONIO DA SILVA X ONEZIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) aos interessados sobre fls.403/406 \r\n\r\nProc. 1999.001.147983-9 - PASCHOAL NOVELINO X VERA LUCIA DE ALMEIDA NOVELINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE GASIGLIA DE QUEIROZ (RJ-024707) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 489, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.102768-6 - IVAN LEMOS FILHO X IVAN LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) Decisão:EFETUADO O PREPARO DA SEGUNDA SUCESSÃO, ABRA-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.131206-3 - ARLETE BERNARDI SANTOS X MYRTES PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029487-1 - GENY AZEVEDO SERAFIM X USEF SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.201239-0 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nId: 437591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.020029-5 - EUNICE DA SILVA PEREIRA X MARIA DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668) Distribua-se por dependência. Autue-se em apenso. Certifique-se as custas.Juntem-se as certidões do 5º e 6º distribuidores.Deverá ser providenciada a averbação do óbito da testadora nos autos do inventário, em apenso, providência a preparar a dependência ora determinada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047266-7 - ALTAIR OSCAR PIMENTEL E OUTROS X ACYR DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Fls.358/360- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.121269-2 - LUIZ OCTÁVIO E SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X MARIA TEREZA E SILVA SOUZA Aos interessados sobre fl(s).58/60 \r\n\r\nProc. 2008.001.019855-0 - JOSE DE CASTRO RENAULT MARINHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE CASTRO RENAULT MARINHO (RJ-122386) Distribua-se por dependência.Autue-se em apenso.Certifique-se as custas.Trata-se de alvará para lavratura de escritura de imóvel vendido em vida pelo inventariado.Manifeste-se o inventariante. Após, diga a Fazenda. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.136450-9A - FLAVIA SARMENTO LEVY (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X EMPRESA LEVY & CIA. LTDA Despacho:Fls. 28 - Dê-se guia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110867-0 - LEA MARIA GALVAO MACHADO X MOACIR BENEDITO SANCHES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833) Despacho:Regularizem-se as pendências de fls. 46 \r\n\r\nProc. 2008.001.020033-7 - HERMINIA AULER X HERCILIA AULER (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684) Distribua-se por dependência.Autue-se em apenso.Certifique-se as custas.Venha o RAC do testamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1969.001.706857-8 (22.665) - ANTÔNIO JOSÉ MALUFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MALUFF (RJ-041896)) X ANERIS CONSENTINO Decisão:1 - Autue-se com secundário, tratando-se de ação de interdição.2 - Esclareça o requerente se existem outras peças do processo, por cópia, visando a instrução da restauração. \r\n\r\nProc. 2003.001.107025-5 - ROSEMERY DO NASCIMENTO JORDAO X RODRIGO JORDAO MENEZES FERREIRA Decisão:Pela Dra. Promotora foi ratificada a promoção de fls. 44 . Pela Juíza foi proferido a seguinte DECISÃO: DEFIRO a Curatela Provisória por 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo. Certifique o Cartório o prazo de impugnação. Após, conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Para constar, foi lavrado termo que eu Lavinia Borges, Mat. 01/20.145, digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.901601-8 (51626) - DAISY GREENHALGH X ANITA SAMPAIO CORREA GREENHALGH (Adv(s). Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.215 \r\n\r\nProc. 1992.001.073906-1 (60341) - ELAINE FATIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632), Dr(a). RITA MARIA VIEIRA (RJ-109598), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONCALVES GUNJI (RJ-123899)) X EDHEMIR GONCALVES Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).346v e 350 \r\n\r\nProc. 1998.001.072946-9 - NEUSA BAPTISTA GONCALVES PIMENTEL X JOSE NUNES PIMENTEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTEL (RJ-095329), Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014), Dr(a). MARCIO SEIXAS VIANNA (RJ-146619), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:À MEEIRA SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 604. \r\n\r\nProc. 2004.001.030045-0 - YARA DE CARVALHO MELLO CECERSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO A VERA (RJ-019501), Dr(a). VIRGINIA D ANDREA VERA (RJ-100851)) X IVAN CECERSKI (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Aos interessados sobre fl(s).148 \r\n\r\nProc. 2006.001.024764-6 - MARTA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO X Inventariante: HELENA DE OLIVEIRA DA SILVA WATERLOO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE FLS. 94/95 PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.REGISTRE-SE A CONCORDÂNCIA DOS INTERESSADOS ÀS FLS.99 E DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 100 verso .CUSTAS EX-LEGE.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053585-8 - ALUISIO DE GODOY ANDRADE X ROBERTO DE GODOY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). JOSE ALVES SIQUEIRA (RJ-052720), Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Despacho:1- Fls. 319 - Esclareça se o que deseja é certidão de nomeaçao de inventariança. Em caso positivo, recolham-se as custas devidas.2- Fls. 321 - Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.019922-0 - HERMINIA AULER X HERCILIA AULER (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684) Distribua-se por dependência.Autue-se em apenso.Certifique-se os recolhimentos.Venha o traslado do RAC do testamento.Após, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122685-7 - ANTONIO JOSE ENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X JOSE MACHADO ENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) petição 200704403965 - Requer distribuição por dependência.DESPACHO: \"Distribua-se por dependência. Autue-se em apenso.1 - Certifique-se os recolhimentos.2 - Providencie o traslado do RAC do testamento.3 - Anote-se a Intervenção Ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.131414-0 - LUCIANA MOREIRA ALMADA RAMOS X NELSON ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.086797-4 - HILDA DE JESUS PIRES X ORLANDO PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).31 \r\n\r\nProc. 2007.001.123692-1 - VANESSA LIMA KELLY E OUTRO X JOHN DAVID KELLY (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO requerida por VANESSA LIMA KELLY e VIVIAN LIMA KELLY por falecimento de JOHN DAVID KELLY, cujo óbito ocorreu em 24.09.2005 (fls. 47).A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/41.O Ministério Público às fls. 50, manifestou-se favoravelmente ao requerido.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária, às fls. 08, não se vislumbrando qualquer vício extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por JOHN DAVID KELLY, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio testamenteiro VANESSA LIMA KELLY. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.126184-8 - PENHA FERREIRA DO NASCIMENTO X ANTONINO CEFALO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932) Sentença:DECIDO. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fls. , determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Após, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198585-1 - SHEILA SOARES DE LIMA X JUREMA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Sentença:DECIDO. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fls. , determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Após, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.116385-1 - SUELI MARIA RIBEIRO BRAVO X PAULO ROBERTO WOOD BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.60/61 \r\n\r\nProc. 2003.001.113640-0 - EDITH NASCIMENTO FERREIRA X IVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos de fls. 02/03 e 16/17 para o fim de deferir a expedição de alvarás em favor da requerente. Expeça-se alvará.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.063181-8 - MAIRA VIEIRA DIAS E OUTRO X MARIA AUGUSTA VIEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA BORGES IESPA (RJ-125259) Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL ajuizado por MAIRA VIEIRA DIAS e MÁRCIA VIEIRA DIAS, em razão do falecimento de sua mãe MARIA AUGUSTA VIEIRA DIAS, visando o recebimento de benefícios previdenciários, o levantamento de importâncias depositadas junto aos Bancos Santander e Itaú, bem como a retirada dos saldos dos contratos indicados às fls. 42 junto à CEF.Manifestação favorável da Procuradoria do Estado às fls. 82.Inicialmente, considerando-se a hipossuficiência das requerentes, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulado às fls. 02/06.Observadas as formalidades legais, DEFIRO OS PEDIDOS. Expeçam-se os Alvarás na proporção de 50% para cada Requerente. Custas na forma da Lei.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029308-3 - MARIA DAS DORES VITAL DE SOUSA X FRANCISCO ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Sentença:Ante os exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para levantamento da importância referente ao PIS e, EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, o pedido de recebimento de FGTS face à inexistência de saldo disponível, consoante ofício de fls. 24.Sem custas ante à JG deferida, às fls. 12.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.050200-0 - NIRJA VALERIA DA FONSECA X RAMIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).61/64 \r\n\r\nProc. 2006.001.065619-4 - JORGE COSME ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA X SEVERINO ROMANO DE OLIVEIRA Sentença:No presente caso, o falecido deixou como sucessores legais o seu filho, que terá direito ao recebimento dos valores existentes. Com relação ao imposto causa mortis, os valores referentes aos saldos de PIS, PASEP e FGTS, estão isentos conforme dispõe o art. 3º, inciso I, da Lei Estadual nº 1.427/89. Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 25% para cada um dos requerentes \r\n\r\nProc. 2007.001.043144-8 - VERA LUCIA DE SOUZA CAPELLI E OUTRO X LEIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).27v \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.509618-5 - Inventariante: ILDA FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X JOAO ALVES BARBOZA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 53/56, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 74. .Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.163330-9 - MARIA BEATRIZ PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JESUS DE BARCELOS (RJ-029216)) X PEDRO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Sentença: Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 292/293 e 295, em favor de CARMEN PINTO DE CARVALHO. Registrem-se as concordâncias da PGE e MP às fls. 298/298vº, respectivamente.Abra-se vista a Fazenda Estadual e MP. Se acordes, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.201045-4 - ELILDA DA SILVA CANECA E OUTROS X DOMIRES CANECA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).130 \r\n\r\nProc. 1999.001.135440-0 - ANUNCIATA PINTO JANNUZZI X VICENTE JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FROIMTCHUK (RJ-016704), Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a sobrepartilha amigável de fls.121/122, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 132.Expeçam-se os respectivo alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.078444-6 - CELMA PERES FERNANDES E OUTROS X LEA PERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DURVAL DA COSTA (RJ-022364) PETIÇÃO 200800063947 -REQUERENDO DISTRIBUIÇÃO P/ DEPENDÊNCIADESPACHO - \"À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, ESTANDO O INVENTÁRIO REFERIDO JÁ ULTIMADO COM SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.077698-7 - CARMEN DOLORES DE SANFIM ARANTES PEREIRA X ABERCIO ARANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.53/56, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.113411-0 - JOSE CARROZZINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARARIPE BULUS (RJ-061511)) X LIDIA CARROZZINO Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de LIDIA CARROZZINO (fls. 75), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 90, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 70/73 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105372-0 - GUILHERMINA VINHAIS PIRES E OUTRO X ANTONIO LUIS SENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA G SEIXAS TELLES (RJ-077777) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.68,82/88, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls.107. .Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134269-9 - CONCETTA LUCARELLI DATTOLI X PROSPERO DATTOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 14/15, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166939-2 - UMBERTO CALDARAZZO X CLARINDA DE FREITAS CALDARAZZO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) PETIÇÃO 200800295560- REQUER DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIADESPACHO: DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. AUTUE-SE EM APENSO.1 - Defiro a gratuidade.2 - Trata-se de pedido de Alvará para lavratura de escritura definitiva de imóvel vendido em vida pela obituada.3 - Manifeste-se o inventariante4 - À Fazenda.5 - Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010309-3 - NIEDJA MARIA DE LIMA X EDITE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).53 \r\n\r\nProc. 2007.001.021061-4 - FLÁVIO CAVALHEIRO PACHECO X CREMILDA CAVALHEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.17/18, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 56.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022891-6 - ODETE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ALBINO DA SILVA Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 73/74, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 77 .Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041549-2 - CLEONICE SANTOS DE CARVALHO X RENATO SANTOS NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 19/21, em favor de CLEONICE SANTOS DE CARVALHO.Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s).Justiça Gratuita.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.064382-1 - ROBERTO ARRAES DE ALENCAR X MIGUEL ALFREDO ARRAES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Aos interessados sobre certidão de fls. 88. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.700072-2 (45157) - SALETTE DE OLIVEIRA BARBOSA X ISABEL CRISTINA OLIVEIRA BARBOSA Sentença: Assim, DEFIRO o pedido de fls. 49, para nomear ROBERTA OLIVEIRA FALCÃO como Curadora de IZABEL CRISTINA OLIVEIRA BARBOSA.Lavre-se o competente Termo. Intime-se. Procedam-se às anotações de praxe.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.148621-2 - MARIA DE FATIMA SANTOS DE LUNA X MARIA DA GLORIA GOMES DOS SANTOS Aos interessados sobre fl(s).39 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300510-1 (35835) - FRANCISCA DINIZ BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)), Inventariante: 4. I. JUDICIAL, Dr(a). JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-096230)) X NINFA DINIZ BONFIM E OUTRO Aos interessados sobre fl(s).1306v. \r\n\r\nProc. 1984.001.301027-9 (46153) - FORTUNATO GONZALEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748), Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634), Dr(a). FERNANDA AMORIM DOLIVEIRA (RJ-145193E)) X AMELIA FARIA NUNES DA COSTA Sentença: Vistos, etc...JULGO, por sentença, o cálculo de adjudicação de fl. 93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registrem-se as concordâncias do Ministério Público e da Fazenda Estadual às fls. 137 / 137 v.Expeça-se o título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.301827-0 (48486) - CRISTINA DE SOUZA VERGNANO X GILDO VERGNANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-028063), Dr(a). NELSON CALVAO DA SILVEIRA (RJ-024576), Dr(a). SERGIO ARAUJO NUNES (RJ-064925), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de GILDO VERNANO (fls. 07), a requerimento de Cristina de Souza Vergnano Junger, nomeada inventariante a fls. 02. Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 441 e certidão cartorária de fls. 449, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 408/414 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Retifique-se no D.R.A. o nome da requerente, consoante petição de fls. 288.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Partilha.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 1985.001.511436-4 (47995) - IDA MARQUES DE SOUZA DIAS X ANTONIO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Aos interessados sobre certidão de fls.199 verso. \r\n\r\nProc. 1991.001.123530-1 (19238) - MANOELINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X JOAO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).156 \r\n\r\nProc. 1992.001.123351-3 (61048) - MARIA LUISA CASIMIRO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824)) X MOACIR MONTEIRO Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 101/103 para que produza seus devidos e legais efeitos. Registre-se a concordância da PGE às fls. 90.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.052300-5 - ANA LACERDA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-027068P)) X JOSE BUGUETA BRITTO DE BARROS PETIÇÃO 200704684884 DESPACHO: INEXISTE CONEXÃO A ENSEJAR DEPENDÊNCIA.À LIVRE DISTRIBUIÇÃO . \r\n\r\nProc. 1993.001.104791-4 (62662) - MARILIA MANUELA RODRIGUES MELO DE ALMEIDA X ANTONIO MELO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).116 \r\n\r\nProc. 1995.001.045473-5 (64919) - MARIA DO CARMO SOUZA CIRNE (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)), Inventariante: ALEX CESARIO THOMPSON) X MARIA DA SALETE SOUZA Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.306/309, em favor de ALEX CESÁRIO THOMPSON. Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.136140-6 (61631) - RITA DE CASSIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MANOEL ARAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO SARMENTO (RJ-002046), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Recolhidas as custas devidas, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.064370-8 - MANOEL LOURENCO DA SILVA X JOAQUIM LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.104 \r\n\r\nProc. 2003.001.085370-9 - MARIA TEREZA DE SOUZA COSTA X ROLANDO SEBASTIAO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).82 v \r\n\r\nProc. 2003.001.116994-6 - JORGE DA SILVA FERREIRA FILHO X PEDRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORREA FERREIRA (RJ-138331) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 94/96 para que produza seus devidos e legais efeitos. Registre-se a concordância da PGE às fls. 98.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeça-se o respectivo título e alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.038202-8 - ANTONIO JOSEFINO DOS SANTOS X ODETE BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc...JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls. 57 / 59, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Pública às fls. 72.Expeça-se título.Justiça Gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.135523-0 - AROLDO DA SILVA MACEDO X FRANCISCA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Sentença:Vistos etc.Defiro a gratuidade requerida às fls. 02.Vistos e examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de FRANCISCA DA SILVA MACEDO (fls. 07), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 51, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a AROLDO DA SILVA MACEDO os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 18/19, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente Carta de Adjudicação.Sem custas ante a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132431-4 - DINAH MENDES DE SA GUIMARAES X MARIA LUCIA WERNECK DE SA (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 42 / 44, para que produza seus devidos e legais efeitos, registrando-se a concordância do parquet à fl. 53.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, com as anuências da PGE e do MP, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140993-9 - ANTONIO CARLOS VIANNA NOVAES, Inventariante: ANTONIO CARLOS VIANNA NOVAES X CARMEN VIANA NOVAES (Adv(s). Dr(a). EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR (RJ-050295) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.76/77 \r\n\r\nId: 437605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172172-7 - LEVY CURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008)) X ELIZABETH LUPORINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2008.001.025930-7 - QUARTO TABELIONATO DE NOTAS RIO DE JANEIRO RJ, Interessado: IMOB-IGREJA METODISTA ORTODOXA DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Despacho:Ao consulente para que decline o nº do processo distribuído e originado a partir do ofício de nº 420/2007, de 26.04.07, mencionado às fls. 02. Indicado o nº do processo, apensem-se estes àqueles, vindo ambos conclusos em seguida. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1992.001.118172-0 (93330) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384)) X ALIRIA ANTONIETTE DANOLA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Recebo a apelação interposta às fls. 438/449. Ao autor em contra-razões pelo prazo legal. Intime-se. Publique-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.068107-2 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290), Dr(a). ITAMAR M DE MEGRE (RJ-049732), Dr(a). IARA GOMES DE GOUVEA (RJ-091216) Decisão:Recebo as apelações em seu duplo efeito. Em contra-razões pelo prazo legal. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.036797-0 - 5 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ANA ELENA SAKOLIK GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTANO VIDAL (RJ-079303) Decisão:Recebo a apelação interposta em seu duplo efeito. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.139037-0 - CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ORDALIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) Despacho:Notifique-se o síndico do Condomínio na forma sugerida pelo Registrador suscitante, secundado pelo MP, com prazo de 10 dias para manifestação. Havendo manifestação, intime-se o interessado para que se manifeste sobre o acrescido em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.096409-8 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: ANGELA CORDEIRO DE FARIAS GHIJSEN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Recebo a apelação interposta em seu duplo efeito. Ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.026339-6 - MARIA JURGLEIDE DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248), Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X OFICIAL TITULAR DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos etc. Inicialmente, indefiro o requerimento de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista o teor do documento de f. 17. Sem prejuízo, uma vez recolhidas as custas processuais, deve a impetrante esclarecer a sua vinculação com os fatos narrados na inicial, para que seja apurada a sua legitimidade ad causam. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.023028-7 - PAULETE RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA BATISTA RODRIGUES (RJ-125849) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 12ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023650-2 - VENUS JOSÉ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067) Despacho:Juntem os requerentes no prazo de 05 dias cópia da última declaração de rendimentos entregue por cada um à RFB. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024483-3 - ALAIR GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 13ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024610-6 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA BANDEIRA DOS SANTOS Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 3ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial do requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024622-2 - EUNICE MARIA DE PAULA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR LIMA RODRIGUES Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 11ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.024700-7 - LUCY MARIA NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMOLO JOSE DA CRUZ Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 11ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024720-2 - ANA ANGELINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 8ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público e à Def. Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.024933-8 - TABELIONATO DO 4 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS, Interessado: CRISTIANO SEVERINO DA SILVA Despacho:Ao requerente para que esclareça o pedido posto que o ofício que instrui o presente às fls. 03 não é aquele mencionado às fls. 02. Com o esclarecimento,voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.024940-5 - TABELIONATO DO 4 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Despacho:Ao requerente para que junte ao feito o ofício da 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu mencionado às fls. 02. Sem prejuízo, desentranhe-se e devolva-se ao requerente o ofício de fls. 03 vez que estranho a presente feito. Com o atendimento do ora determinado, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2006.001.121542-2 - ADILSON LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X DECIMO QUINTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Despacho:Ao requerente para que esclareça sobre a informação constante de fls. 49, devendo juntar ao feito certidão atualizada da Justiça Federal em nome de Wilson Pereira de fls. 23, no prazo de 10 dias. Após, voltem imediatamente conclusos. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.001.058720-9 - SEBASTIAO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258) Despacho:Intime(m)-se por mandado o(s) Requerente(s) para que se manifeste(m) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.006137-2 - JONAS JARCZUN (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:Chamo o feito à ordem e determino que o requerente traga aos autos planta do imóvel nos moldes previtos no art. 225 da Lei nº 6015/73, contendo a indicação de todos os confrontantes do imóvel de nº 82 da Rua Carolina Machado no prazo de 10 dias.. \r\n\r\nId: 437651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.006107-9 - B.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)), M.I.V.R.) X V.T.V. E OUTRO Decisão:1- Emende-se instrua a inicial quanto ao pedido de destituição do poder familiar, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento.2- Defiro a guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.001722-2 - C.D.U.E.T.C. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.002227-8 - G.I.C.I. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERREIRA GRAÇA (RJ-079757) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008077-3 - H.M.R.P.L.-.\".T. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) ...Assim, defiro a promoção ministerial de fls. 71/v.Intime-se o Requerente para apresentação do atestado médico, na forma apontada pelo M.P. Com juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000325-2 - J.P.C.L.-.F.P.P.C.V.-.2. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Sentença:....DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.003201-4 - D.F. X T.G.L.-.\".T. Decisão:Retifique-se na autuação para constar que o réu foi autuado pela participação da menor no programa \"ZORRA TOTAL\" e não \"NOVELA LAÇOS DE FAMíLIA\", conforme está constando no sistema informatizado. Anote-se onde couber.Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários legais, que fixo desde já, em 10 % sobre o valor da causa, que deverá ser depositado em favor do Fundo Especial do Ministério Público. Após, caso inerte o devedor, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.710.007319-5 - D.F. X G.I.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100114/06 e aplico ao infrator a multa de 03 (três) salários mínimos, que deverão ser recolhidos em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.710.000561-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RED ZONE JOGOS DO ARPOADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TAVARES (RJ-109367) Despacho:Intime-se o Autuado para se manifestar sobre fls. 87. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.002038-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X ZOAR TURISMO - EVENTO \" BOMFIMDESEMANA\" REALIZADO 27 E 28 DE MARÇO DE 2004. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 55 \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.000405-5 - A.R.B.F., R.B.L. Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.006395-5 - V.R.B.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.007633-0 - T.M.C. Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.007908-2 - J.C.O. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2008.710.000004-4 - L.J.A.T. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.710.003169-0 - MARIA DO CARMO LARANJEIRA, DIOGO LARANJEIRA Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado e mantenham-se, por ora, os autos apensados ao PAMP principal. \r\n\r\nId: 437667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.122074-0 - MINISTERIO PUBLICO X DAMIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)), GEOVANIO GOMES DA SILVA) Decisão:Trato de pedido de revogação de prisão preventiva realizado por Damião Gomes da Silva, ao fundamento de que ser-lhe-ia desnecessária a segregação cautelar, pois possui emprego fixo e endereço certo, comprometendo-se a comparecer a todos os atos do processo.Opina o Ministério Público desfavoravelmente ao pedido.É o sucinto relatório. Decido.Na esteira do parecer ministerial de fls. 213vº, presente o caráter rebus sic stantibus inerente à custódia cautelar, face ao princípio da provisionalidade (Aury Lopes Jr.), verifico subsistirem os motivos legais que autorizam o recolhimento sem pena, à vista da decisão de fls. 182, bem como para fins de garantia da instrução criminal, fase em que se encontra o feito.Dessarte, inalterado o quadro fático processual, tenho por indeferir o pedido de revogação de prisão preventiva na forma do artigo 316 do Código de Processo Penal.Ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nId: 437652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALIII TRIBUNAL DO JÚRIRETIFICAÇÃOO Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente no III Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 12 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas para a abertura da 1ª Sessão Judiciária deste III Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C- Sala 210 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados , tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: 1- Alex de Moura Requião, Funcionário Público; 2- Ceris Nascimento D. de Oliveira, Técnico Previdenciário; 3- Daniele Teixeira Vasquez, Advogada; 4- David dos Santos de Andrade, Procurador Federal; 5- Dirce Granadeiro Chaves, Aposentada; 6- Edyr Maria Maia da Cunha, Funcionária Pública; 7- Elisangela de Souza Borges, Comissária de Bordo; 8- Fernanda Arantes de Mattos, Estudante; 9- João Carlos de Oliveira Barreto, Funcionário Público; 10- José Márcio Tavares, Bancário; 11- Julia Mendes Ferreira, Advogada; 12- Kátia Regina da Silva Braga, Estudante; 13- Kenya Vanessa Lima Araújo de Jesus Nicola, Bacharel em Direito; 14- Leonardo Ramos Cardoso, Funcionário Público; 15- Lúcia Helena Cardoso, Estudante; 16- Márcio Santos Ribeiro, Economista; 17- Maria da Penha Saraiva, Comerciária; 18- Mauricea Lage Fernandes, Professora. Suplentes: 19- Paulo da Graça de Sá, Economista; 20- Sergio da Silva, Funcionário Público; 21- Therezinha de Mattos Rabello, Advogada. A cada um per si intima-se a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu Titular de Cartório subscrevo. (Ass.) SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente \r\n\r\nId: 437654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (CID); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (SEBASTIÃO); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (MARCOS); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (ROBSON) \r\n\r\nProc. 2004.001.009320-1 - MINISTERIO PUBLICO X CID DOS SANTOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER GOMES WERNECK (RJ-117882E), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)), MARCOS CARDOSO DA SILVA, Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS (RJ-079584), Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)), ROBSON DE AZEVEDO BUCCOS, Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Decisão:Fls. 1551 - Defiro por cinco dias. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, n/f art. 18, I, 2ª parte (vítima falecida) e art. 129, par. 2º (v´timas supéstites). \r\n\r\nProc. 2007.001.201568-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO MACHADO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em razão do falecimento da vítima Vinícius, o MP aditou a exordial. Recebo o aditamento. Na data designada às fls. 189 re-interrogarei o réu. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2007.001.175909-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: FLÁVIO LUIS SOARES (OAB/RJ 44.472) X ALEXANDRE MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) Despacho:Ao MP. Após, conclusos.Publique-se. \r\n\r\nId: 437655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.096513-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730) os autos serão remetidos ao arquivo \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... E Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.088057-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS (RJ-061507), Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 132, por seus próprios fundamentos, devendo o patrono indicar as duas testemunhas que pretende ouvir. Caso o Juízo entenda pela necessidade da oitiva de outra testemunha, para melhor formação de seu convencimento, se manifestará oportunamente. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.073988-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JAQUES CHAVES DA CONCEIÇÃO X GILSON MARTINEZ CONSENZA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:Assim, ante o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.060015-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAMUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Decisão:1 - Defiro o exame de dependência toxicológica requerido pela Defesa, na forma da manifestação do Ministério Público, a ser realizado no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.2 - Nomeio o seu patrono, Dr PATRICK BERRIEL como seu curador.3 - Lavre-se o termo de curatela. \r\n\r\nId: 437656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.115206-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Sentença:...Isto posto, tudo bem visto e examinado, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e CONDENO ANDERSON FERREIRA DA COSTA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do Art. 157 § 2º, V, do Código Penal...Diante da incidência de uma qualificadora, qual seja, a da restrição da liberdade da vítima, aumento tal pena em 1/3 (um terço), fazendo com que alcance 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 53 (cinqüenta) DM, V.U.M, observando-se o Art. 49 § 2º do CP, tornando-a definitiva, ante a ausência de outras modificadoras e eis que a considero minimamente necessária e suficiente à repressão e à prevenção da conduta em questão. Regime Inicial Semi-Aberto, em atenção às determinações do Art. 33 § 2º \"b\" do Código Penal... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.060656-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho: Considerando-se o resultado do incidente em apenso, designo Audiência de Prova de Acusação para o dia 05.03.2008, às 13:30 horas. Intimem-se/Requisitem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.214578-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO CARLOS ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080) Despacho:Considerando a certidão retro, às partes em alegações finais \r\n\r\nId: 437657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "437658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nORLANDO CARDOSO DE MELO - RJ091639 \r\n\r\n2006.001.139965-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ114838 \r\n\r\n2007.001.173047-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO ROCHA DOS ANJOS - RJ124454 \r\n\r\n2007.001.176394-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nDILMA DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ160969E \r\n\r\n2007.001.087827-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nId: 437658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "437659": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.244413-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO SILVA MAGDANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Por este expediente fica intimado o Dr. José Augusto, OAB/RJ-68893, patrono dos acusados para manifestar-se nos termos do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.000656-2 - MINISTERIO PUBLICO X JUCELY REZENDE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-091036) Sentença:A JUCELY REZENDE CARDOSO, qualificado nos autos, foi imputada a violação da norma penal prevista no artigo 303, DA Lei 9503/97.Em 21 de novembro de 2005 foi proposta ao acusado, pelo Ministério Público, a suspensão do processo pelo prazo de 02 anos, estabelecidas algumas condições, conforme se depreende de fl. 117.O Ministério Público, à fl. 131 vº, manifestou-se favoravelmente à extinção da punibilidade.Expirado o prazo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Jucely Rezende Cardoso, com base no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações a anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244720-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DE JESUS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:D.R.A. DESIGNO O DIA 18.02.2008 , ÀS 13.15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO PROCESSUAL. CITE-SE E/OU INTIME-SE. CIÊNCIA AO JUÍZO DEPRECANTE E AO MP \r\n\r\nId: 437659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, 2 vezes N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.148904-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCIR DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Decisão:...razão à I. Promotora, eis que na fundamentação foi reconhecido o concurso formal, e não foi aplicado na fase da dosimetria da pena, pelo que passo a sanar o vício apontado.Ex positis JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia e condenou o réu ALCIR DA SILVA TEIXEIRA, qualificado às fls. 06, às penas do art. 157, caput, c/c art. 14, II, na forma do artigo 70 todos do Código Penal... totalizando a pena final de quatro anos, oito meses de reclusão e onze dias multa. A pena de multa deve ser aplicada distinta e integralmente (art. 72 do CP), ficando estabelecida em 22 dias...o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o fechado... Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, já que a hipótese é de crime cometido com grave ameaça, e o réu ostenta maus antecedentes... Recomende-se o réu no cárcere onde se encontra... Condeno-o ao pagamento das custas e taxa judiciária... \r\n\r\nId: 437660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "437662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.021146-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS X JOSÉ EVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.001.017095-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO FONSECA GUALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Despacho:Fls. 144 e seguintes- Ciência às partes. \r\n\r\nId: 437662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.046038-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGETE TAVARES PINTO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Designo sumário de acusação para o dia 25/03/2008 às 14h:15min. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do CP - Receptação de bens e instalações do patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2007.001.031322-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ARTUR EMÍLIO RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) INTERROGATÓRIO MARCADO PARA O DIA 26/02/2008, AS 13:00 \r\n\r\nArt. 195, III da Lei 9.279/96 - Concorrência Desleal - Emprego de Meio Fraudulento ...; Art. 196, II da Lei 9.279/96 - a Marca Alterada, Reproduzida Ou Imitada For de Alto Renome ... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.102304-4 - KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA X THEREZINHA DE JESUS LOPES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Considerando a constituição de patrono, intime-sea querelada Terezina para contra razões. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.024270-1 - MINISTERIO PUBLICO X DENIS MARCELO DE MELO, ANDERSON LUIZ CASTRO GOUVEIA, FABIO PADILHA, JULIO CESAR OLIVEIRA MANOEL (Adv(s). Dr(a). VALTER ROBERTO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-060197), Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311), Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) (...), JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar os réus DENIS MARCELO DE MELO à pena de 05 anos de reclusão e 18 d.m., ANDERSON LUIZ GOUVEIA à pena de 05 anos de reclusão e 24 d.m., FABIO PADILHA à pena de 04 anos e 06 meses de reclusão e 18 d.m. e JULIO CESAR OLIVEIRA MANOEL à pena de 05 anos e 06 meses de reclusão e 18 d.m. O regime inicial para cumprimento da pena será o fechado. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.001.082127-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MACIEL FONSECA (RJ-057082)) X VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ESTRELA FILHO (RJ-071471) (...) Na fase de diligências será apreciado o requerimento feito pelo assistente de acusação. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.010925-0 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL BELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263) Despacho:Diga a Defesa se pretende a produção de prova oral. \r\n\r\nId: 437664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.170148-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR FLÁVIO SOARES FERREIRA à pena de 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo pela prática do injusto do artigo 16, parágrafo único, IV da Lei 10826/03, sendo certo que, caso haja descumprimento da substituição à restritiva de direito supra fixada, a pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida em regime aberto. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.021897-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO ANDRADE DA SILVA Decisão:Desacolho o pedido de relaxamento da prisão. Os argumentos que o embasaram dizem respeito ao mérito. cujo deslinde há de ocorrer no momento próprio. Outrossim, nenhum vício formal se vislumbra na peça flagrancial. No tocante ao pedido de liberdade provisória, igualmente indefiro a pretensão, por ora, diante das colocações ressaltadas pela zelosa Promotora de Justiça, a quem devem retornar os autos imediatamente, para os fins de direito. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2004.001.137988-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Intimar a Defesa do réu, a fim de que informe se o acusado pretende o parcelamento do débito, ou, em caso negativo, para que proceda ao pagamento em 30 dias, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nArt. 179 do Cp - Fraude À Execução C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2007.001.011976-3 - OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332)) X NEIDE MARIA SILVA ORLANDO Despacho:Tendo emvista a informação trazida pelo querelante à fl. 316, quanto a um prossível novo endereço da querelada NEIDE MARIA, marco o interrogatório para o dia 27/03/2008, às 13:30 h. Intime-se pessoalmente a querelada. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.116662-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) À Defesa em diligências. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.212141-4 - ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL X RICARDO SOARES Sentença:...Por tais motivos, vejo-me na contingência de indeferir o pedido contido na inicial, julgando extinto o processo, por via oblíqua, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias. P.R.I. \r\n\r\nQueixa Crime \r\n\r\nProc. 2001.001.134311-5 - DENILSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X CLAUDIA ANNUNZIATA CUTRIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONCALVES ALBERNAZ (RJ-097418), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER (RJ-014630), Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES (RJ-056942), Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397)), NILDA ANNUNZIATA CUTRIM DA CUNHA) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do interessado, por 30 dias. \r\n\r\nId: 437665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "437666": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 32 do Decreto-lei 3.688/41 - Falta de Habilitação Para Dirigir Veículo, 3 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.176670-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) FICA A DEFESA INTIMADA A SE MANIFESTAR EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei, I, II E III E Art. 62, Inciso I da Lei 9.605/98 - Destruir/inutilizar/deteriorar Bem Protegido Por Lei N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.088901-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Decisão de fl. 158/159: \"... Assim, vê-se que os requerimentos de fls. 143, item 2, e 156 são irrelevantes para o deslinde do presente feito e, consequentemente protelatórios. Isto posto, indefiro os aludidos requerimentos...\" \r\n\r\nId: 437666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.153960-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KAMILA SOARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Despacho:O patrono das acusadas, Dr. Ilton Vieira da Silva, OAB/RJ n. 52980, embora regularmente habilitado nos autos, deixou fluir in albis o prazo das alegações finais, principal peça de defesa.Segundo o art. 34, inc. XI da Lei 8.906/94, constitui falta disciplinar abandonar a causa ou antes de decorridos 10 (dez) dias da comunicação da renúncia.Assim sendo, oficie-se à OAB/RJ, para que seja apurada a falta disciplinar do referido advogado, que vem causando o retardamento no curso do processo criminal.Intimem-se as rés, a fim de que sejam inquiridas sobre o desejo de constituirem novo patrono ou serem assistidas pela Defensoria Pública.Int.-se (D.O.) \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.115697-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO CUSTODIO WALTHER (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). THIAGO MAYER FERNANDES (RJ-154063E) Sentença:\"... Por todo o exposto, com aplicação subsidiária dos arts. 328 e 329 do CPC, c/c art. 43, III, 1ª parte do CPP, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Extraia-se cópia dos autos, encaminhando à 1ª Central de Inquéritos, para eventuais providências. Façam-se as anotações e comunicações devidas, dando-se baixa e arquivando-se os autos. P.R.I\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.122368-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE MESQUITA CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER ALEXANDRE MESQUITA CAMPELO, com fundamento no art. 386, VI, do CPP. Sem custas\" \r\n\r\nId: 437734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5 - M.P. X J.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137) Decisão:1 - Diante da presença das condições para o legítimo exercício do direito de ação, em especial da justa causa, RECEBO A DENÚNCIA em face do réu UBIRAJARA LOPES LEÃO. 2 - Diante do grande número de acusados inviável a realização de audiência una para a instrução do feito, como dispõe a Lei 11343, sob pena de se sacrificar a ampla defesa. Assim, designo o dia 18/02/08 às 13:00 horas para interrogatório do réu. Na forma do artigo 360 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 10.792/03, requisite-se o réu para que seja apresentado em juízo na data designada a fim de que seja citado e, não havendo oposição, interrogado. Ciência ao MP. 3 - À DP para defesa preliminar em favor da indiciada JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA. 4 - Nada a prover em relação ao peticionado às fls.1688, pois a denúncia já foi recebida em relação ao réu MARCOS CARNEIRO \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.149498-0 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) Decisão:Recebo o apelo defensivo.Venham as razões.Após ao MP em contra-razões. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.177852-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SZFFYRELLY LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro a apresentação de memoriais. Dê-se vistas ao MP em alegações finais. Com estas, intime-se a defesa técnica por DO para apresentação de alegações finais. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.003910-7 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Designo o dia 18/03/08 às 15:00 horas para oitiva da vítima.Intime-se a vítima fora do horário comercial.Intime-se o réu.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 437737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.001.017095-1 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCION DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:DESIGNO SUMARIO DE ACUSAÇAO PARA O DIA 18/03/08 AS 13h10minCONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL 207 E O OFICIO DE FL 246, EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA QUE A TESTEMUNHA KELLY SEJA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIENCIA ACIMA DESIGNADA.INTIME-SE A TESTEMUNHA FLAVIA NO ENDEREÇO DE FL 248 DEVENDO PARA TANTO SER EXPEDIDA CARTA PRECATORIA DE INTIMAÇAO.REITEM-SE OS OFICIOS NAO RESPONDIDOSCIENCIA PESSOAL AO MPPUBLIQUE-SE PARA CIENCIA DA DEFESAREQUISITE-SE O REU \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.099012-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CESAR ROBERTO GOMES Atenda-se ao MP ( Requer seja a advogada da vítima Sônia intimada a apresentar a certidão de óbito da vítima Tânia a fim de que se possa apresentar quesitos, tal como estabelecido na assentada de fls.108/109). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005749-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAXWELL DE CASTRO DUQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Decisão:Cumpra-se. Designo Audiência de Oitiva para o dia 07/05/2008, às 13:00 horas. Intimem-se o MP, a Defensoria Pública e a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se. EM TEMPO 1: Publique-se esta decisão no D.O., com os nomes dos advogados de Defesa.EM TEMPO 2: Dê-se ciência aos defensores Públicos Tabelares da 40ª e 41ª Varas Criminais, em razão de possível colidência. \r\n\r\nId: 437739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.207.007664-4 - JP X ANDERSON DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Despacho:Designo o dia 27/02/2008, às 13 h e 45 m para a audiência. Int-se. \r\n\r\nId: 437776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência \r\n\r\nProc. 2006.207.006877-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: PILAR DE FREITAS MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CLAUDIMAR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pelo Juízo foi proferida a seguinte decisão: 1) Reapraza-se audiência de prova de Defesa para o dia 04/03/2008, às 13:15 horas. 2) Dê-se ciência à assistente de acusação; 3) Intimados os presentes, inclusive as testemunhas ora presentes, Fernanda Araujo Macedo e Marcio Pereira da Silva. A testemunha de defesa Renata Ferreira de Souza comparecera independentemente de intimação; 4) O acusado registra o no endereço na Rua Itapiçuma, nº 101, casa 02, Jardim Carioca, Ilha do Governador, CEP nº 21921-510. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.207.007821-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X GLEIDSON PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674) A defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 437780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Torno sem efeito a primeira parte da decisão de fls. 30.767, porquanto a notificação à empresa é diligência que cumpre ao advogado constituído, não havendo qualquer razão para a movimentação do judiciário, tudo conforme o art. 45 do CPC; \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.030580-9 - ALTINDERE ILKER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENNA LUZ (RJ-102831)) X BRAZSHIPPING MARÍTIMA LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.067615-4 - SERGIO LUIZ FERNANDES DO NASCIMENTO, Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCAS LTDA, Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 47 - Ao habilitante, ao falido, aos interessados, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123629-2 - GRIMALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA COSTA (RJ-058684)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Fls. 62 - Ao habilitante, ao falido, aos interessados, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.104952-5 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:Fls. 48/49 - Ao habilitante, ao falido, aos interessados, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.022642-9 - CRISTIANE FREITAS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE P H P TEC INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572) Despacho:Defiro JG. Ao Administrador Judicial e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013897-6 - ALBERTO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIORENCIO SOARES DA CUNHA (RJ-066619)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VAZ LTDA Despacho:Fls. 36 - Ao habilitante, ao falido, aos interessados, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.235983-2 - NILO SERGIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA Despacho:Venha o comprovante de recolhimento de custas ou o pedido de gratuidade. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FB - VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689)) X S/A (\"VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE\") E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) Decisão:Venha o ofício noticiado a fls. 178...Torno sem efeito a primeira parte da decisão de fls. 180, porquanto a notificação à empresa é diligência que cumpre ao advogado constituído....Indefiro o requerimento formulado a fls. 185/186, porquanto a decisão cuja publicação está a fls. 177... (íntegra no Cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088769-2 - COTY DEUTSCHLAND GMBH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BORGES WALTER (RJ-079663), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). PETER DIRK SIEMSEN (RJ-007873)) X GREENWOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER CURY RICCIARDI (SP-208840), Dr(a). JOAO FLAVIO ROTTA (RJ-118277) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos prestados pelo perito a fls. 665/669. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.070454-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Tendo em vista a realização de reunião para pagamento de credores nos autos da Recuperação da Varig S/A nesta data, redesigno esta audiência para 25.02.2008 às 14 h. I-se os patronos com urgência. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.129115-1 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X HPRW COMERCIO DE ROUPAS LTDA) \"AO REQUERENTE SOBRE AS CUSTAS JUDICIAIS E A CONTRAFÉ PARA INTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO DEFERIDO ÀS FLS 115.\"(PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nId: 437565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.068723-0 - MINISTERIO PUBLICO X ITAUSEG SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARCELLOS (RJ-095436) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.205246-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO DO BRASIL S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nAção Coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.119852-0 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL INTERESSE A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.050866-4 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA AASEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AO PEDIDO DE CONSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR...E IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS COBRADAS AOS CONSUMIDORES... \r\n\r\nProc. 2008.001.022338-6 - ANACONT ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Decisão:A DISPENSA DO PAGAMENTO MENCIONADA DIZ RESPEITO SOMENTE ÀS CUSTAS, NÃO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME ART.114 DO D.L.05/75 E PARECER DA CGJ NO PROCESSO Nº 2003/169247 DE 23/12/2005.VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2007.001.166271-5 - HACO FIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVÊA (SP-016235)) X ODÍLIO FIGUEIREDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019594-0 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698)) X JOSE ANTONIO DA SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MUNIZ MACHADO (RJ-069334), Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:O FATO DE NÃO TER SIDO ABERTO INVENTÁRIO NÃO IMPLICA EM INEXISTÊNCIA DE HERDEIROS.CONFORME CERTIDÃO DE FLS.310, O RÉU FALECIDO DEIXOU DOIS FILHOS.PROMOVA O AUTOR, ENTÃO, A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, QUALIFICANDO OS HERDEIROS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037120-8 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759)) X CRESCENTE 2000 AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412) Despacho:À EXECUTADA SOBRE FLS.188/189. \r\n\r\nProc. 2007.001.079151-9 - CARLOS EDUARDO LEAL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DIVANI (SP-155155), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680)) X NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E COBRANÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PERES ORTEGA (SP-155733) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.003334-2 - EXPRESSO LUZIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). MARIA CLEUSA DE ANDRADE (MG-087037), Dr(a). VINICIOS LEONCIO (MG-053293)) X BANCO GNPP S/A), Síndico: RONALDO CRAMER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:...MANTENHO A DECISÃO DE FLS.258. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.145999-5 - ALEXANDRE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X COLEGIO FONTAINHA LTDA E OUTRO Decisão:EMENDE O AUTOR A INICIAL PARA INCLUIR A EMPRESA COMO PARTE NA AÇÃO. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.018996-6 - TOMPSON ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F BOTELHO (RJ-079245)) X MASSA FALIDA DE ARTECIDOS LTDA IMPORTACAO E COMERCIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, I C/C 295, VI DO CPC... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1988.001.121550-8 (8170) - EMBRACOR S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)), Síndico: 2. LIQUIDANTE Decisão:OFICIE-SE À CGJ SOLICITANDO O CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS EX-ADMINISTRADORES DA EMPRESA, UMA VEZ QUE A FALÊNCIA FOI ENCERRADA E QUE FORAM JULGADAS EXTINTAS AS OBRIGAÇÕES DA FALIDA. \r\n\r\nProc. 1996.001.073983-5 (10789) -, Falido: MASSA FALIDA DE CARPARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE O MOTTA (RJ-018171), Dr(a). MAG CARVALHO PALHETA (RJ-062430)) CARPARK ESTACIONAMENTO LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE FLS.1230/1231. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.104350-8 - JOSEFA MARIA SALES COSTA X LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) J. AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2004.001.104925-6 - MARIA MADALENA DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHAES (RJ-096669)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:OS DOCUMENTOS JUNTADOS A FLS.51/71 NÃO GUARDAM RELAÇÃO COM O CRÉDITO A SER HABILITADO. ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168215-3 - EDUARDO AUGUSTO BEHRING (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.110441-0 - FRANCISCA ANDRADE NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO ALVES GUIMARÃES (PI-004496)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:DIGA O FALIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117415-0 - RENATA CARLA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X Habilitado: CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178124-8 - VERONICA MARIA DE OLIVEIRA X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO DA AÇÃO, FAZENDO CONSTAR O NOME DE TODOS OS HABILITANTES.DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.205246-5A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089658-2 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CARLA CICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI (RJ-137105), Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SILVIA REGINA NISHI UYEDA (SP-116162), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.099120-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1999.001.000700-4 - ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), Administrador: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010086-9 - REGINALDO LOPES RABELLO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:AO CONTADOR PARA ORGANIZAÇÃO DO QGC COM BASE NA LISTA DE CREDORES APRESENTADA PELO INSOLVENTE A FLS.186/188. \r\n\r\nProc. 2007.001.094192-0 - RENATO HERZOG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO (RJ-142574), Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330) Despacho:VENHA PROCURAÇÃO COM PODERES PARA DESISTIR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.113807-3 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Despacho:1- Fls. 367/369. Manifestem-se o autor e o primeiro réu, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.040166-0 - CARLOS JORGE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA SERPA (SP-188863), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (republicado por incorreção) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.211386-7 - SÉRGIO MIYAMOTO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.149176-0 - ANDERSON ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA Decisão:AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO, ACRESCIDO DE JUROS, CORREÇÃO E HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.100248-0 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 437566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nApuração de Haveres C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111414-1 - ALEXANDER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X SERGIO GOMES DE CASTRO MALCHER E OUTROS Ao autor para que recolha custas referentes à expedição de carta precatória para a citação da 9ª ré. (port.01/02) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.106932-3 - MINISTERIO PUBLICO X ARTUR OSORIO MARQUES FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541)), Liquid. Extrajudicial: PEDRO ATAIDE PINHEIRO Despacho:FLS. 2775/2791. Aos réus, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021279-9 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LFO DE P MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Despacho:FLS. 205/206. Anote-se onde couber. Após, voltem. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.085734-5 - PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:FLS. 764. Defiro vista dos autos, fora do cartório, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.109376-7 - TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Juntem-se as petições constantes no sistema Comarca, procedendo a devida baixa.2 - Após, ao Administrador Judicial, inclusive sobre fl. 1029, e logo após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.047025-0 - NATULINE REFRESCOS E REFRIGERANTES LTDA, Administrador: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Diante da certidão cartorária de fls. 318, acolho a manifestação do Administrador Judicial e MP (fls. 318v.) e HOMOLOGO o Quadro Geral de Credores de fls. 313 e 317. Publique-se e intimem-se.2 - Decorrido o prazo do edital, ao Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.061431-2 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMA PARA ESCRITORIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Despacho:1 - O requerente de fl. 66 deve aguardar a fase de pagamento.2 - Cumpra, o cartório, a decisão de fl. 64 . \r\n\r\nProc. 2003.001.001393-8 - ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR A VILAS NOVAS (RJ-087773)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.003929-0 - JOSE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se o autor a fim de regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.003930-7 - ALVARO LOPES E VEIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se o habilitante a fim de regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.003932-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se o habilitante a fim de regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.003939-3 - SIDNEY AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Despacho:E. o Aviso.Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.003940-0 - DELSON DE QUEIROZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito, em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.003943-5 - AMTONIO SERGIO VICTORIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se o habilitante a fim regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.022012-9 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Despacho:1 - O requerente de fl. 73 deve aguardar a fase de pagamento.2 - Cumpra, o cartório, a decisão de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2004.001.016793-2 - GREENLEAF DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO NETO (SP-166204)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA Despacho:À habilitante. \r\n\r\nProc. 2005.001.030316-7 - SERGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F ANDRADE (RJ-051187)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito, em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.010825-7 - IVAN SILVA DE CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). ARMANDO CESAR BURLAMAQUI (RJ-102459)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) Despacho:Ao habilitante, Síndico e MP sobre o laudo pericial de fls.59/60. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.115143-5 - FERNANDA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X Habilitado: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.025839-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL À habilitante sobre a certidão de fl.08. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029907-8 - OSWALDO MIGUEL ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito, em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.089299-3 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (RJ-111628)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTCIPAÇÕES LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o habilitante, pessoalmente, a dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.134358-0 - ALTAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito, em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.026421-8 - Massa Insolvente: NORMA SUELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)), Administrador: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020220-4 - ELLIS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor sobre a Contestação de fls. 43/54. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.096673-3 - LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito, em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.132667-8 - MINISTERIO PUBLICO X ARTUR OSORIO MARQUES FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). J.A.PENALVA SANTOS (RJ-006244), Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) Despacho:1 - Sobre fls. 903 e seguintes, digam os réus Artur Falk, Espólio de Kurt Falk, Luiz Carlos Pedroso, Monica Goes, Francisco Antonio, Maurício Marcello e Roberto Josua, em dez dias. 2 - Após, remetam os autos ao Ministério Público, Promotoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nId: 437571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Pereira Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Carmelina de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.060121-8 - MINISTERIO PUBLICO X POSTO DE GASOLINA LR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608), Dr(a). MARIO DE NATAL BALERA (SP-043246), Dr(a). MARIO DE NATAL BALERA (PR-008846A) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no disposto no art. 95 do Código de Defesa do Consumidor: . Determinar que os Réus se abstenham de comercializar combustível adulterado, impróprio ao consumo ou em desacordo com as normas estabelecidas pelo órgão regulador, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00;. Condenar os Réus a indenizar os consumidores pelos danos materiais e morais causados pela venda de gasolina adulterada, de acordo com os fatos narrados na inicial, a serem apurados em liquidação de sentença;.Condenar os Réus a título de dano moral coletivo ao pagamento correspondente a R$ 70.000,00 (setenta mil reais), na forma do artigo 13 da Lei 7.347/85; .... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.042460-6 - AMELIA ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:1- À requerente sobre o ofício do 9º RGI, em 10 dias;2- Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.088556-0 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330) Sentença:....De acordo com o artigo 257 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito que, em 30 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Ora, concedido por duas vezes prazo para que fosse efetuado o preparo, a parte Autora ficou inerte, conforme certidões de fls. 614 e 620.Desta forma, o feito merece ser extinto, diante da ausência de recolhimento das despesas judiciais pertinentes.Isto posto, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, com o conseqüente cancelamento da distribuição.Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se de ofício..... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.069882-9 - MARCIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X JCM CULTURA FISICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) Assinatura: \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.024378-6 - JOVITA PINHEIRO PICANÇO MURUCI (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X MARIA TEREZA HANNEQUIM PAES Decisão:....Retifico de ofício o valor atribuído à causa para R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor este correspondente as cotas pertencentes a parte Autora referentes a Sociedade Comercial que pretende a dissolução.Comprove a Autora sua alegada hipossuficiência, através da juntada das três últimas declarações de Imposto de Renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Emende a Autora a inicial para incluir no pólo passivo a Sociedade Comercial eis que se trata de litisconsórcio necessário. Isto posto, retifico de ofício o valor atribuído à causa para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Venham as três últimas declarações de Imposto de Renda da parte Autora. Inclua no pólo passivo a Sociedade Empresarial.Prazo de dez dias, sob as penalidades da Lei. ...... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.002485-3 - ZEPPELIM OFF SHOPPING MODAS LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL 1- À requerente de fl. 343, para requerer o que entender pertinente, em 05 dias (CLAUDINA M. BARROSO F. OAB/RJ 98.172)2- Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.(republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2000.001.006936-6 - SERDISMAQ DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL indefiro a retirada dos autos de cartório, por medida de cautela, facultando-se ao requerente a extração de fotocópias, acompanhado de serventuário. (DR. DIRCEU FREITAS FILHO-OAB/SP 73.548)Decorridos 05 dias sem manifestação, retornem ao arquivo.(republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.216910-1 - CELESTE MARIA DOS SANTOS CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA VENHA O CORRETO RECOLHIMETO DAS CUSTAS EM 72 HORAS.( DESPACHO DO DIA 7/2/08, SENDO REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.216920-4 - ELIZABETH CARREIRO DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM 72 HORAS.( DESPACHO DO DIA 7/2/08 SENDO REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2008.001.014894-7 - THOMÉ PEREIRA FELISMINDO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE CEREAIS MERCADO NOVO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) 1-RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA CONCORDATA PREVENTIVA DE CEREAIS MERCADO NOVO; 2-DIGA O CONCORDATÁRIA EM 05 DIAS; 3-APOS, AO COMISSÁRIO E AO MP.(DESPACHO DO DIA 31/1/08 SENDO REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.115674-0 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIMALVE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Sentença:.....Logo, o que se verifica é que a presente ação de depósito perdeu seu objeto, inexistindo fundamento legal para novamente determinar a conversão da demanda para pedido de restituição que já foi, inclusive, proposto. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VI do CPC. Custas pelo Autor..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.044383-2 - FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). FILIPE FONTELES CABRAL (RJ-108901)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:1- Providencie o requerente de fl. 895 a devolução do original do mandado de pagamento de fl. 854, no prazo de 05 dias; 2- Decorridos sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.024462-1 - ASA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X RC MARTINS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.022626-0 - IVANILDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X QUIMICA HALLER LTDA) Despacho:Venham os atos constitutivos e a última alteração contratual da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial do Estado ou, se for o caso, do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 437572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.069063-3 - ANADEC ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). RONNI FRATTI (SP-114189)) X CONSORCIO REGIONAL WAY S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) AO RÉU (CONSÓRCIO REGIONAL WAY) SOBRE FLS. 303. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.037856-4 - CESAR ALBERTO GUITLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MASSA FALIDA DE QUARTA AVENIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) 1) À FALIDA PARA APRESENTAR TODAS AS CERTIDÕS FISCAIS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, SEGUNDO O REQUERIDO PELO MP AS FLS. 58. 2) AO AUTOR PARA ATENDER O REQUERIDO ÀS FLS. 52, ITENS \"A\" E \"C\". \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.018517-1 - JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA (RJ-063775)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S A Atenda-se ao requerido pelo Síndico e o MP( juntar o habilitante cópias da r. sentença de cognição dos cálculos e da decisão que os homologou, c/ o respectivo trânsito em julgado). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.112775-5 - DJALMA DIAS PAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao autor para atender ao requerido pelo MP(juntar aos autos o demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria da Justiça do Trabalho). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.138559-5 - DELPHINI MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANETA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Ao Autor e ao falido sobre o extrato contábil de fls. 83/84. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168024-7 - LOURIVAL CRISTOVÃO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO (RJ-061393)) X Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO FALIDO, DE ACORDO COM O ITEM 03 DE FLS. 04. \r\n\r\nProc. 2007.001.125498-4 - RICARDO DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Autor para atender ao requerido pelo Liquidante Judicial(juntar aos autos os comprovantes dos pagamentos efetuados) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073998-6 - RUBEM BAPTISTA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 461/465. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.169201-0 - XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378), Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X IFC FESTAS INFANTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: ÀS PARTES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AQ - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CG - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). LUIZ NELSON HALEMBECK ASSIS (RJ-051086), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EC - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nQuebra Requerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.163934-0 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047317-0 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE ASSIS PRATA (RJ-147135) ao Autor p/ atender ao solicitado pelo MP(trazer aos autos todos os atos constitutivos da ré arquivados na JUCERJA, inclusive o último deles. \r\n\r\nId: 437703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.006715-3 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA (RJ-108297E), Dr(a). JOAO RICARDO LARQUE LOBO (RJ-066263), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-264419) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.218551-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A, GLOBEX S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:1 - Nesta data prestei informações ao E. Tribunal.2 - Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo ao recurso (fl. 116), aguarde-se seu julgamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.053719-8 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X CARGOMULT LOGISTICA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho:Fls. 181/182: recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Não Infração de Patentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.147277-0 - THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERURGICA, CITIC GROUP (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X SUN COKE COMPANY (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Ante a manifestação conjunta das partes, às fls. 690, reconsidero fls. 685 e defiro a redesignação de conciliação para o dia 26/02/2008, as 15:00 hs, retire-se de pauta. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042992-2 - MOISES EMANUEL BRANDÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Diga a parte ré se possui interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.086242-4 - COMERCIAL SOMMA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAUA DE ALMEIDA MARNOTO (SP-110930)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 1.935/1.936: Defiro a dilação do prazo por vinte dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.062092-0 - CONDOMINIO BELO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). CELSO RENATO CABRAL (MG-014109)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença: Trata-se de Habilitação de Crédito na qual o habilitante CONDOMÍNIO BELO HORIZONTE não atendeu a determinação de fls. 80, apesar de regularmente intimado pelo D.O. (FL. 90), bem como pessoalmente (92), nos termos da certidão de fls. 93, estando os autos paralisados há mais de trinta dias. À fls. 99 o Ilustre Representante do Ministério Público opinou pela extinção do feito. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C.. Condeno o habilitante nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I.. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2002.001.064099-2 - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.106272-4 - MAURO SERGIO MALAFAIA VERDAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X D. SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Fl. 37: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.060863-6 - SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Despacho:1 - Tendo em vista a documentação acostada às fls. 75/120, retifique-se o pólo passivo, a fim de que nele passe a constar Siemens Enterprise Comunications Ltda. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.2 - Dê-se vista ao Administrador e ao Ministério Público, tendo em vista a decisão ora proferida. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.013235-6 - ELZA MARIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive com declaração de bens, apresentada pela autora à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030659-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558) Despacho:Fls. 795/808: Digam as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.068070-4 - MARCO TULIO CORTES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)) X TROPI RIO COMERCIO E PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.160913-7 - MASSA FALIDA DE DROGARIA COLOMBO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Tendo em vista, inclusive, a concordância do Ministério Público, defiro integralmente os requerimentos formulados pelo Administrador Judicial às fls. 1.446/1.447. Diligencie o cartório pelo necessário. \r\n\r\nId: 437704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.019505-0 - (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) ANÉSIA LOPES DA SILVA E OUTROS) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) despacho de fls.97: Assiste razão ao peticionante de fls.95. Assim, revogo o despacho de fls.95 uma vez que equivocado. Oficie-se ao distribuidor para retificação do polo ativo para ANESIA LOPES DA SILVA, MARCO ANTÔNIO DE CASTRO SILVA e VERA REGINA DE CASTRO SILVA, CONSTANTES ÀS FLS.65/66. Anote-se onde mais couber,após voltem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.017675-0 - HELIO JOSE RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:À parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.120585-1 - DIRCE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA M. F. DOS REIS (RJ-032673) Decisão:fls. 519 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.114926-7 - DARCI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS DESPACHO DE FLS.75: Anote-se o patrono mencionado às fls.65. Não há que se falar em devolução do prazo, diante do alegado na petição de fls.50. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.030106-1 - EXPEDITO JOSE PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUAB (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Decisão:Nomeio o perito grafotécnico Ângelo Ticon, telefones 2220-0909, 2220-2363 e 2220-08010.Intime-se o Sr Perito para dizer de aceita o encargo e formular sua proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias.Fixo a entrega do laudo em 30 ( trinta) dias, a contar da homologação dos honorários do Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.062221-2 - MARIA ILDA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Diga a parte ré se concorda com a prova emprestada mencionada às fls 72. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.001.500055-5 (8093) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO BARROS (RJ-000002)) X ISABEL THEREZA DOS SANTOS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PIRES DE CARVALHO (RJ-017745), Dr(a). PEDRO BORGES MOURAO (RJ-109639) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.056225-5 - MIOKO ITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls 310/312. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.095212-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE TOSTES X VINICIUS ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.117209-0 (2704) - MARIA DAS DORES BRANDAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.001.077354-8 - JOAO BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS Decisão:Chamo o feito à ordem.A parte autora propôs ação em face do Hospital Estadual Carlos Chagas e de Elisângela. Sendo certo que o primeiro réu não possui personalidade jurídica.Inadvertidamente o Oficial de Justiça citou o Estado do Rio de Janeiro (fls. 33,v) sem que tivesse havido retificação do pólo passivo. Assim, anulo o processo a partir das fls. 33, para determinar que a parte autora retifique o pólo passivo no que diz respeito ao primeiro réu, para indicar ente com personalidade jurídica para figurar no pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.001.066955-8 - ROSANGELA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sentença:A autora deixou de dar andamento ao feito, deixando, inclusive, de procurar à Defensoria Pública, observado fls. 69. É certo que cabe à parte informar seu correto endereço e mantê-lo atualizado. Assim , tendo em vista que a parte autora abandonou o feito, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.023182-6 - ANA KOPERSZTYCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X PRESIDENTE DO DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 23, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.006635-9 - INDÚSTRIAS ROMI S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CORREA (SP-070343)) X FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC DESPACHO DE FLS.21:AO EMBARGADO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.090222-0 - OSMAR DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À parte interessada sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.097485-9 - ESPACO CULTURAL RIO CHARME (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (RJ-000002), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) republicação do despacho de fls.438:DIGAM AS PARTES SE AINDA TEM INTERESSE NA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.085331-1 - ROMEU JOAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE Às partes sobre a resposta do ofício.Após, ao MP. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.147944-5 - REGINA MUGUET TELES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.014404-1 - REGIS CAPELA LOPES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PGE Decisão:Traga a parte ré a prova documental suplemantar requerida às fls 86, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.081975-5 - SANTA BARBARA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO DESPACHO fl.435: Ao autor e réu para atender os itens 2º e 3º de fls.434/verso -item 2:que o Estado se manifeste sobre a alegada adjudicação da obra em questão e o requerimento de julgamento antecipado da lide, acostando cópia do respectivo ato; item 3-que a parte Autora informe expressamente se desiste da produção das provas indicadas na parte final de fls.354 - requerimento de produção de prova pericial, contábil e documental suplementar.DESPACHO de fl.437:Certifique-se como requerido pelo MP - Certifico que o pleito de assistência litisconsorcial formulado às fls.300/307 ainda não foi apreciado pelo Douto Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.126275-6 - MARCIA MARIA DE SA KALIL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Tendo em vista o informado a fls. 58, a ação perdeu seu objeto. Isto posto JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048324-0 - ROBSON RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Em provas. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013318-8 - EDITH GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105653-0 - AURORA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência formulado às fls 60, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.095212-6 - VINICIUS ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE TOSTES), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.170741-3 - ZULEICA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Desconsidero a certidão do distribuidor às fls 22, tendo em vista que ação ali mencionada tem como autora Natália Gonçalves da Silva. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.157364-6 - EVALDELINA MARCIANO JULHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo AIJ para o dia 15/04/2008, às 15:30h.Intimem-se as testemunhas.Expeça-se carta precatória e mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.097084-0 - JEAN CARLOS VILLARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.035406-4 (4003) - VERA LUCIA MOREIRA DE NORONHA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (RJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.149219-1 - AUREA ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-143518)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Recebo o agravo. Mantenha-se retido.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.003629-5 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR) Decisão:fls. 72 - Face as razões expostas, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nId: 437557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132360-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Assim, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação DECLARO SANEADO O PROCESSO.Por se tratar de questão exclusivamente de direito, mormente por considerar que a tese defensiva não comporta julgamento no presente feito, ao contrário se o Segundo Réu se sente lesado de alguma forma, deve perseguir a competente indenização em ação própria, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA e Documental... \r\n\r\nProc. 2003.001.132364-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PERLINGEIRO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Assim, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação DECLARO SANEADO O PROCESSO.Por se tratar de questão exclusivamente de direito, mormente por considerar que a tese defensiva não comporta julgamento no presente feito, ao contrário se o Segundo Réu se sente lesado de alguma forma, deve perseguir a competente indenização em ação própria, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA e Documental... \r\n\r\nProc. 2004.001.073688-4 - A FORCA POPULAR FARPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127), Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Julgo extinto o processo sem exame do mérito na forma do art.267, III, CPC.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.015462-5 - PAULO LOPES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de verossimilhança do alegado, sendo necessária dilação probatória.3. Cite-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.013028-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X TAQUARA PNEUS Despacho:Diante do teor da certidão cartorária (fl.65), aguarde-se em cartório a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de trinta dias, findo os quais, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145055-4 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS X BARCAS S A Despacho:1. Ao Cartório para providenciar a abertura do 2º volume destes autos.2. Diante do teor da informação de fl.330, intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.129939-1 - ALDENORA MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1. Fls.116/125: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado 3. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.068908-9 - RENATO LIBONATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.133), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex lege.2. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência da quantia depositada à disposição deste Juízo para a conta da CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).3. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147487-0 - PLINIANO SODRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.2. Fls.60/69: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.3. Cite-se o réu para responder aos termos do presente recurso.4. Ao Ministério Público.5. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.116845-9 - MÁRCIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ E OUTRO Decisão:Considerando o longo transcurso de tempo desde a aprovação do impetrante (1998) até a presente data, é completamente descabida a alegação de perigo na demora da decisão. Indefiro a liminar.Ao ERJ para impugnar.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092807-0 - ITO HERMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls.23: recebo a emenda. Retifique-se na autuação e distribuição para constar como rito sumário.2. Defiro gratuidade de justiça.3.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 29 / 04 / 2008, às 14:00 horas.4. Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092807-0 - ITO HERMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: Sr. Advogado, favor providenciar a cópia da EMENDA À INICIAL para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.036301-9 - GECY DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA SERAFTY (PROC ERJ) Decisão:1. Fls.104: expeça-se guia conforme requerido.2. Considerando que o despacho de fl.99 não fixou prazo para o pagamento, determino nova intimação requisitando ao devedor que, no prazo de sessenta dias, efetue o pagamento dos valores devidos, nos termos do Ato Normativo 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.074652-8 - NADIR DE FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Considerando o pagamento de fl.121, julgo extinta a execução na forma do art.794, I, CPC.Transfira-se o valor para a conta do CEJUR da DPGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.004602-0 - CARLOS ALBERTO CAMARA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS RJ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMAPAIO TORRES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Fls.113/116: ao douto Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.073554-7 - MILTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto o processo na forma do artigo 267, VIII, CPC.P.R.I. Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2006.001.073824-1 - PAULO SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO Decisão:1. Diante do teor da certidão de fl.46, decreto a revelia do 2º réu na forma do art.319 do CPC e presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de verossimilhança do alegado, sendo necessária dilação probatória.3. Em provas, especificando-as.4. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.093147-8 - VANIA LIMA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:1. Tendo em vista o perigo de dano irreparável e ante à verossimilhança do alegado, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de proceder ao leilão do veículo marca Asia, modelo HI-Topic, ano 94, modelo 95, placa KQA-6252, chassi nºKN2FAD2A1RCO51051, até o resultado final desta demanda.2. Certifique o Cartório se houve manifestação das partes em provas.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.134017-7 - SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls.126: recebo a emenda. Anote-se onde couber.2. Ao autor para providenciar o recolhimento das custas devidas, conforme certidão (fls.123), no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.150606-7 - ROGERIO SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls.25: recebo a emenda. Anote-se onde couber.2. Retifique-se a autuação para rito sumário. Oficie-se ao distribuidor.3. Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 29 / 04 /2008, às 14:15 horas.4. Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150606-7 - ROGERIO SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 02/01: Sr. Advogado, favor providenciar a cópia da EMENDA À INICIAL para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.210966-9 - SANDRO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X DETRAN RJ Decisão:1- Considerando o narrado pelo autor sobre a existência de mais de 40 multas sobre o veículo, bem como a informação contraditória de fl.17/21, segundo a qual NÃO há multas, determino que seja oficiado ao réu, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, para esclarecer a situação do carro VW/GOL - Ano 2000 - placa KMM4778/SP.Frise-se que ainda não consta da base de dados do DETRAN-RJ tais multas, por ser a placa de São Paulo, de alguma forma foi possível ao DETRAN-RJ verificar a ocorrência de tais multas, tanto que assim informou ao autor e fez constar do doc. de fl.16vº.Prazo para resposta: 10 dias, sob pena de busca e apreensão. Vindo a resposta, apreciarei a tutela.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015684-1 - RONY GUSTAVO DE PAIVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Fundo de Saúde, ex vi do artigo 149, parágrafo 1º, da CRFB/88.2. Com efeito, o STJ já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Min. Castro Meira - D.J. 01/12/03).3. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4. Defiro gratuidade justiça.5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.028475-0 - CAUÃ BONIFÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Portaria nº 01/02 - repúblique-se: Sentença - Resumo : ...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecer á parte autora, gratuitamente, o medicamento descrito na inicial, desobrigando-se com entrega de medicamento com o mesmo princípio ativo.Isento os Réus do pagamento de custas, condeno apenas o 1º réu no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (Quinhentos reais) em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.016014-5 - DENISE DA FONSECA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.12/13 dos autos.2. A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. 3. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls.12/13, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.4.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.12/13.5. Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).6. Citem-se e intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078833-8 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto o processo na forma do artigo 267, VIII, CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214988-6 - LEANDRO AUGUSTO RIBEIRO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo aguardando complementação de cópias para instruir mandado expedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015662-2 - BRUNO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Fundo de Saúde, ex vi do artigo 149, parágrafo 1º, da CRFB/88.2. Com efeito, o STJ já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Min. Castro Meira - D.J. 01/12/03).3. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4. Defiro gratuidade justiça.5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.103961-1 - VENANCY DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1. Fls.37: ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento, aguarde-se eventual pedido de informações.2. Em provas, especificando-as.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.016064-9 - HILDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Pelo exposto, determino ao réu que proceda de imediato ao pagamento da pensão da autora no valor de 100% dos ganhos de seu falecido marido, conforme informação de fls. 16, excetuado apenas o valor relativo aos triênios porque estes devem ser contados até à data do óbito do servidor, não restando claro dos autos se o valor de fls. 16 referente aos triênios foi calculado deste modo... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.121435-2 - VALDEMAR DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO RE OUTROS E OUTROS), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-069137), Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). HEVERSON PEREIRA NOVO (RJ-003434D), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660) Despacho:Fl.1447 - Esclareça a qualificação das testemunhas e a pretinência da oitiva, isto é, no que auxiliarão no deslinde da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110492-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CONTRU REDE MILMART MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Sentença:\"...Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.027399-0 - PERCILIA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PROC ERJ) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.130593-9 - TEREZINHA ALDENORA DE CASTRO E ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Sentença:Posto isso, REJEITO O PEDIDO E PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, na forma do artigo 269, I e IV do CPC, acolhendo a manifestação da presentante do MP. Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade eventualmente deferida. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários em valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.128915-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WILSON DE SOUZA ZAMBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido dos embargos para reconhecer o excesso de execução e determinar que os juros aplicados sejam de 0,5% ao mês e o termo inicial seja a data da citação.Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da condenação, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.117481-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão de fl.04 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.097817-1 - LOANDA RUFINO DE OLIVEIRA, ORLANDO RUFINO TOMICH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Às partes sobre a resposta de ofício. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.018226-3 - MARCIO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.098302-8 - KEILA BATISTA DA CUNHA LONGUE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:Digam se há provas a produzir. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.114535-1 - JOAO PAULO RIBEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CARLOS ALBERTO DOS S MARINHO), Procurador: MARCOS NASSEB TABET Despacho:Fl.73 - Defiro, ante à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.021514-6 - CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não vislumbro, em cognição sumária, qualquer abusividade nos cálculos editalícios que impeçam a ocorrência da salutar competitividade, sendo certo que as exigências formuladas guardam correlação com o objeto da licitação.Indefiro, pois, a liminar.Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072215-9 - ELCY OTERO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Ao credor (fl.139). \r\n\r\nProc. 2004.001.131817-6 - NELLY SANTOS DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNADACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Sentença:Isso posto, revogo os efeitos da tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.141330-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.011137-2 - LETTERAT ASSESSORIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo (art.520, VII, CPC). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.011137-2 - LETTERAT ASSESSORIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:J-se.Defiro, tendo em vista que recebi a apelação nesta data no efeito meramente devolutivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117481-0 - FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer ao autor os medicamentos devidamente indicados na inicial e às fls.11/13, necessários ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.120600-7 - ALBERTINA BARBOZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Assim, julgo extinto o processo na forma do art. 269, IV, do CPC.Custas ex lege. Condeno o autor ao pagamento dos honorários de advogado em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.146922-5 - CARLOS ALBERTO REIXACH PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2008. GEORGIA VASCONCELLOS JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.048632-2 - FABIO FONSECA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.116550-1 - MARIA CARMEN DE AZEVEDO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Adeque-se para o rito sumário como determinado e emende-se o pedido, que nada diz. \r\n\r\nProc. 2007.001.176315-5 - CID MOREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação no seu regular efeito, digo, mantenho a sentença. Cite-se o réu para responder. Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.017058-8 - DALILA DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Venha o recolhimento das custas, no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.037441-6 - ISABELA DA MOTA LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento devidamente indicado na inicial e às fls.17, necessário ao tratamento da doença, durante todo o tempo que dele necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC.Seja observado o art. 475 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.114939-8 - LUCENI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBARTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à autora o medicamento devidamente indicado na inicial e às fls.19/20, necessário ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC.Seja observado o art. 475 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.017598-7 - PEDRO PAULO CARNEIRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.06 e 11 dos autos.2. A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. 3.Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls.11, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.4.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.11.5.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).6.Citem-se e intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.017078-3 - AUBER JOSE ROLLEMBERG CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Prefeitura\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.090505-4 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105028-0 - JULIANA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506), Dr(a). ISABELA ROCHA RIBEIRO (BA-017005)) X FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS Decisão:Recebo a emenda. Anote-se no D.R.A. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.065675-4 - GECILDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Sentença:Posto isso, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, na forma do artigo 269, IV do CPC, acolhendo a manifestação da presentante do MP. Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade eventualmente deferida. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários em valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.042540-0 - GEYZA DAMASCENO MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULO SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO IPERJ para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, bem como o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 dias \r\n\r\nId: 437563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094791-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO PACHECO ALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VALDEIR DIAS PINNA, ANDERSON JOÃO CARLINDO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Decisão:Ante o exposto, DECLINO DA COMPETENCIA em favor de uma das varas Civeis da Capital,aque couber por distribuicao. Feita as devidas anotacoes, oficie-se aodistribuidor para que exclua o Estado do Rio de Janeiro do polo passivo e, transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.037836-5 - ARMANDO LOPOMO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-000002), Dr(a). OSCAR JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755) Despacho:Fls. 560 - Nada a prover face a certidao defls. 142 dos autyos em apenso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013934-0 - GILMAR CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101698-6 - WILSON BRANDAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL), Procurador: GUIDO ANTONIO S MACIEL Despacho:De-se vista a DP acerca da manifestacao da re as fls. 87. Apos, cumpra-se integralmente o despacho defls. 75 v. \r\n\r\nProc. 2008.001.010960-7 - EMBALATUDO CEASA DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho:Considerando que os documentos que instruem a inicial daoconta que os documentos que instruem a inicial daoconta que os fatores atuais estao quitadas, sendocerta que a ameacaode corte refere-se a debito antigo, defiro a liminar para impedir que a re suspenda o servicode agua e esgoto, sob pena de multa diaria de R$ 200,00. Defiro o pagamento das custas aofinal. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.100407-0 - CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Ao Município sobre a promoção ministerial., fls.661. \r\n\r\nProc. 2002.001.112576-0 - MARIA ANETTE MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Fls. 304 - Cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.010084-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ASSOC CIRCO VOADOR ATIV CULT ART SOC E AMB ACASA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:Fls. 74 - Expeca-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.051360-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X AUTO ESCOLA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CUNHA E SOUZA (RJ-026050), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Despacho:Fls. 59 - Regularize-se. apos republique-se o despacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.059292-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 58 - Intime-se a re, pessoalmente, da decisao proferida as fls. 56. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.047800-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZ (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Tendoemvista que a autora comprova nos autos o pagamento das parcelas atuais, defiro aliminar para impedir que a re proceda aocorte do fornecimento de agua aoautor. As demais parcelas encontram-sedepositadas nos autos e serao objeto deapreciacao quando dasentenca. Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.007861-0 - JOSE NOGUEIRA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Decisão:... Pelo exposto, nao tendo havido embargos a execucao e naotendo sidoapontado qualquer erro material nos calculos em questao, expeca-se o precatorio. Appos,aguarde-se sua liquidacao no arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.036667-2 - ARTE SANTA TEREZA IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-101085) Despacho:A Cedae sobre oacrescido as fls. 59. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111335-5 - MARIA DO CÉU FERRINHA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL E ÁGUA E ESGOTO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.133619-8 - LECY CANDIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.155242-6 - ALVARO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.130591-9 (5559) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X REU DESCONHECIDO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.121977-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA (RJ-000002)) X IZALTINA LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 198 - Manifeste-se o MRJ. Apos, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103844-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X ALAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se na forma do Ato Normativo 08/02, para pagamento no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.025733-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: BRUNO VELOSO MESQUITA X ELY MENDONÇA CAMPBOIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.043161-2 - PAULO HENRIQUE SAAD MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Fls. 490 - A responsabilidade patrimoinial secundaria sasucessora prescinde a sua inclusao no polo passivo, podendo o credor persseguir diretamente seu patrimonio atraves da penhora dobem que indicar. \r\n\r\nProc. 2004.001.101377-8 - SALVINA MAIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:fls. 149 - Mantenho adecisao de fls. 147 por seus proprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.153104-4 - ELZA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Oficie-se na forma requerida pelo Perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.154773-0 - SEBASTIAO BASTOS POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E OUTRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019404-0 - FILADELFIO GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO RJ Despacho:A liminar pretendida pelo impte., aprincipio,contraria o principio da isonomia, pois beneficiaria o mesmo coma interpretacao flexivel do edital,que contem regras genericas e que vinculam todos os candidados. Assim,ainterpretacao equivocada, por siso,naojustifica ocumprimento tardio de regra edilicia. Pelo exposto, indefiroa liminar. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019903-7 - MAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aposas informacoes apreciarei a liminar. Notifique-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.000900-9 - RIO INFOPARK ESTACIONAMENTOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:aguarde-se o decurso do prazo estabelecido noart. 475-J, § 5o. \r\n\r\nProc. 2007.001.117552-0 - PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DANFRUIT LTDA, FRANFRUIT COMERCIO DE FRUTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER RJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDENCIA Despacho:apreciareia liminar apos a resposta. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.146761-0 - PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Despacho:Certificadoquanto ao transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.057524-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER, Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA X LLL ARTESANATOS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 41 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.093638-0 - ADILSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Atenda-se a promoção ministerial, oficando ao Órgão de origem, conforme fls.169. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128748-9 (3582) - ISAURA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:A parte autora sobre fls. 438. Apos ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.025586-4 (4697) - CARLOS ALBERTO QUELOTTI VILLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:1- 529 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. 2- Manifeste-se o exequente acerca doalegado as fls. 526. \r\n\r\nProc. 2000.001.060756-0 - ANA LUIZA SARMENTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Fls. 287 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.088053-8 - EDER WILSON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAOLO HENRIQUE S. COSTA (RJ-000001) Despacho:Fls. 266 - Certifique ocartorio se adecisao de fls. 263 foi integralmente cumprida. apos,retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.067608-1 - GERMANO LUIZ MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001)), Procurador: PROC. MUN. NITEROI PAULO DE ALBUQUERQUE M PEREIRA Decisão:1- Certifique o cartorio acerca documprimento dacarta Precatoria defls. 271. 2- Fls. 275 - DECISAO : ... DETERMINO A EXPEDICAO DO MANDADO DE CONDUCAO do Secretario de Saude do Estado nos termos dadecisao de fl. 269/270. \r\n\r\nProc. 2003.001.042128-7 - PAULO ROBERTO PECANHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONNER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) Despacho:As partes sobre os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.105985-5 - MARIA TERESA PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANERIO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Junte-se , expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.122162-2 - FERNANDA VALERIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS N TABET), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Fls. 99 - Intime-se o MRJ para pagamento do credito exequendo no prazo de 60 dias na forma doato normativo No. 08/02. \r\n\r\nProc. 2004.001.129960-1 - BRUNO FONTES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.132270-2 - MILENNA LIMEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA), Procurador: MARCELO MARQUES Despacho:Intime-se na forma do Ato normativo 08/02,para pagamento, no prazode 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.012699-3 - ADILSON FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075722-1 - VANESSA MERLIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104155-7 - ERNANE DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- Certifique o cartorio se odespachodefls. 93 foiintegralmente cumprido. 2- Cite-se o MRJ na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.113705-6 - WALDERY MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Fls. 102 - Defiro ainclusaodos medicamentos, tendo em vista o receituario defls. 104/106, que comprova onexocausal a justificar a incidencia doart. 471, I do CPC. I.-se. Determino ainda a busca e apreensao dos demais medicamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.138447-3 - ALINE FAUCHIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Deixo de receber a apelacao face a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2005.001.145257-0 - EFIGENIA RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:Intime-se o Sr. perito para manifestar-se sobre fls. 293. \r\n\r\nProc. 2006.001.044115-3 - URUBATAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo aapelacao defls. 118/124 nos seus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. apos,subamos autos ao Eg. Tribunalde Justica comas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077540-7 - EDUARDO AIROZA ANGELO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:fls. 37 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO dos medicamentos emquantidade suficiente para suprimento por tres meses, devendo ser renovada a intimacao das referidas autoridades publicas para regularizacaodo fornecimento,no prazode 48 h,sob pena de, emcasode recalcitrancia nodescumprimento, restar caracterizado ocrime de prevaricacao, emsua modalidade omissiva, dando ensejo aexpedicao de mandadode conducao da referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2006.001.112973-6 - PABLO ALESSANDRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidao supra, defiro a devolucaodo prazo requerido pelo ERJ as fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.119856-4 - MIRIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:1- Renumerem-se os autos a partir de fls. 84. 2- Certifique ocartorio se o ERJ apresentourecurso, tendoemivsta o despacho proferidoas fls. 26 v. 3- Fls. 36- Expeca-se mandadode busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.002945-2 - ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.005767-8 - CARLOS SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra o cartorio, integralmente, a decisao de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2007.001.039889-5 - RITA CAROLINE OLIVEIRA PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148840-5 - ADELIA PASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Anote-se a prioridade deidoso. Defiroa G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165246-1 - VANESSA ALVES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:fls. 59 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao,emquantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias,com fulcro noart. 461, § 4o.e 5o. ,do Codigo de Processo Civil. ... emcasodedescumprimento,restara caracterizado ocrime de prevaricacao, emsua modalidade omissiva,dando ensejoaexpedicaode mandadodeconducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.169165-0 - JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 84/85 - Ciente. \r\n\r\nProc. 2008.001.008853-7 - CINADIA ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro a G.J. A autora pretende o restabelecimento doservico de agua, aofundamento deque as cobrancas naorefletem seu realconsumo. Ocorre que, a inicial confessa umdebito no periodo de 99/06, o qual encontra-se em aberto, razao pela qual indefiro aliminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011136-5 - NEUZA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Destarte, ausente o requisito da prova inequivoca de verossimilhanca dos fatos articulados na inicial,eis que legal oato administrativo, descabe a concessao daliminar para antecipacao dos efeitos da tutela, nos termos doart. 273 do CPC. Isto posto, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012473-6 - JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando a presuncao de legitimidade e veracidade que militem em proldoato administrativo, aliadoaofato deque os documentos que instruem a iniical sao insuficientes para corroborar a tese doautor, deixo para apreciar a liminar apos a resposta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014826-1 - INTERAÇÃO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... Pelo exposto, defiro, em parte, a liminar e determino a imediata liberacao doveiculo descrito na inicial, mediante pagamento de 30 diarias e taxa de reboque, assim como eventuais multas pendentes. Intime-se, ficando a Escriva autorizada a assinar o mandado. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.176573-5 - NARZIRA DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA Despacho:Certifique o cartorio se o ERJ ja apresentou contestacao. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013986-7 - SUELI PEREIRA MAIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro a G.J. Designo audiencia de que trata oart. 277 do CPC para o dia 25/03/08 as 14:00 h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013270-8 - ALEXANDER DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto,defiro aantecipacaodos efeitos da tutela e determino que o reu seabstenha de proceder aoaludido desconto, a titulo defundode saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.114859-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X PAULO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.001.015692-4 - ALEXANDRE FERREIRA BRANDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Fls. 151 - As partes acerca dos honorarios periciais. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060250-0 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Republique-se a sentenca, tendoem vista a ausencia de intimacao do patronoda re, conforme se verifica as fls. 49.h \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.092298-1 - DANIEL OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Decisão:1- Indefiro o pedido formulado as fls. 151, eis que cabe aoexequente comprovar a alteracao da capacidade economica daparte beneficiaria de justica gratuita. 2- Nada a prover tendo emvista a sucumbencia da parte autora. I.-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133819-9 - ADRIANA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.080861-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATO EDUARDO VENTURA Diga a Xerox do Brasil Comércio e Indústria LTDA sobre a promoção ministerial de fls.203 e 203 verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.149564-5 - MARCELO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.006081-0 (4572) - CLANDYRA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR HERMES F S COELHO (RJ-084197)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001)), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.131874-3 - DULCINEA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA DA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Fls. 163 - Intime-se para cumprimento do julgado, consubstanciado em uma obrigacao de fazer, no prazode 30 dias, sob pena de multa diaria novalor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.052909-0 - ANGELA MARIA DE SOUZA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Fls. 212 - Oficie-se conforme requerido. anote-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.128545-8 - CLARA LACERDA PINTO LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Oficie-se conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.156223-5 - DINAH ROZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Cumpra-se fls. 95. Apos, retornem conclusos para exame de pedido de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.038036-0 - MARIA LUCIA GUEDES NEVES X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e dou-lhes provimento para excluir da sentenca a condenacao do Instituto reu aopagamentodas ucstas judiciais, emrazaodoautor ser beneficiario da gratuidade de justica, inexistindo portanto, custas a ressarcir. \r\n\r\nProc. 2006.001.113356-9 - MARILENE DO NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Fls. 139- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.013862-0 - JÚLIO CESAR BARSZEZ TRAJANO (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Defiro JG. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nId: 437564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.142403-1 - SOCORPIOS ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:FLS. 599 - EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010112-6 - VERA LÚCIA BOGÉA BORGES, CLÁUDIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) 1) À PARTE RÉ SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. 2) APÓS, AO M.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019570-6 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X IMOBILIARIA PIRANEMA Decisão:1. O feito veio distribuído com exame de prevenção. Entretanto, não há fato que justifique a prevenção deste Juízo.2. Assim, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição a uma das Varas da Fazenda Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.103063-8 - SILVANIA BARBOSA TORRES BEDIM (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154108-0 - ELZE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO (RJ-096905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Os arts 88, I,III e 89 da Lei estadual 279/79 prevêem a existência de uma \"caixa de pecúlio\" para onde seria dirigida contribuição facultativa do policial militar, mediante desconto específico em seu contra cheque (v. fls. 13). Neste sentido, o pecúlio discutido nestes autos tem fundamento diverso daquele tratado na lei 285/79. Assim, eis que o juiz não é obrigado a conhecer de ofício a legislação estadual, determino a expedição de ofício à Polícia Militar para que informe: a) se a caixa de pecúlio de que trata a Lei nº 279/79 é um órgão de polícia militarou uma entidade privada sem vínculação com a adminsitração, nos moldes da Caixa Beneficente da PMERJ; b) que norma estadual disciplina o valor do pecúlio a ser pago ao policial militar, vindo aos autos sua respectiva cópia; e c) se o pecúlio é pago pela própria Caixa de Pecúlio, indicando, em caso negativo, a quem compete esse pagamento. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.010139-6 - RUBENS HALFELD PLACIDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.117412-3 - TATIANA GEORGIA BARRETO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Tragam os exeqüentes planilha discriminada apontando quais os critérios de atualização monetária utilizados para a apuração do saldo devedor bem como a taxa de juros aplicada e o período que se pretende executar, com a respectiva conversão dos valores em UFIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.161296-5 - ANTONIO GONCALVES DE JESUS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Fls. 335: diante dos termos da certidão cartorária, intime-se o requerente de fls. 294/331 para que comprove que o inventário já se encontra encerrado. Caso positivo, cumpra-se a decisão de fls. 335. \r\n\r\nProc. 2002.001.020411-0 - ARMANDO CHAID FRANCISCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.010696-7 - QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AO PERITO SOBRE FLS. 222/226. \r\n\r\nProc. 2007.001.144051-2 - PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X DETRAN RJ), FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.001.039703-2 (1846) - CODERTE/COMPANHIA DE DESENV.RODOV. E TERMINAIS DO ERJ X Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JÚNIOR JOSE BORGES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.123089-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) ÀS PARTES SOBRE FLS. 141/145. \r\n\r\nProc. 2005.001.102422-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA X BETEL ARAGAO DE LIMA, LINCOLN ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667) Decisão:1.Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2.Ao(s) apelado(s). 3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.089203-8 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA X CLÁUDIO RENATO DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 32. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.091853-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X FRANCISCO LOURENCO BANDEIRA LOPES E OUTROS E OUTROS Despacho:1. Fls. 856 e 878/879: anote-se onde couber.2. Fls. 775/828: diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.137164-9 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731), Dr(a). LUIZ SERGIO SANTOS (RJ-052708) Despacho:AOS RÉUS SOBRE FLS. 416 E 417. \r\n\r\nProc. 2003.001.072475-2 - AUGUSTO ESTURAOS DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X HEROLTILDES DAVID SAIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 1008/1009: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo aos devedores 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.079332-6 - PAULO JOSE LEAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA SILVA SERFATY ÀS PARTES SOBRE FLS. 84/86. \r\n\r\nProc. 2006.001.032778-2 - SEVERIANO ROMAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento PARA O DIA 19/03/2008, às14:45 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 143, bem como o 1º autor, conforme deferida na decisão saneadora de fls. 136. Fique retido o Agravo de fls. 138/142. Ao Agravado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.116101-6 (4935) - EDEZIO DA SILVA QUINTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)), EDISON ZAROUR PINHEIRO, Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)), ELANAILTON RANGEL), ELIANE TAVARES NUNES), EMILIO TANNUS JORGE), ENEZIO FERREIRA ORMOND), ESMAEL CARVALHO, Dr(a). ALFREDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-115685)), FANOR GONCALVES DE FARIA), FIDELCINA PEREIRA CORREA), FIDELIS TELLES RODRIGUES), FIRMINO PEREIRA DOS SANTOS), FRANCISCO ABREU), FRANCISCO ALVES DE SOUZA), FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA), FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DE SOUZA), FRANCISCO FURTADO DA SILVA), FRANCISCO GONCALVES LOBO), FRANCISCO JORGE DE SOUZA), GERALDO DUTRA DE MORAES), GILSON DA COSTA) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADODO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326)), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.016632-9 - MARCIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749), Dr(a). EDUARDO CAMPOS LAIA FRANCO (RJ-118422)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:A Light não integra a administração pública, daí por que a causa deve transitar perante as varas cíveis. Assim,declino da competência em favor de uma das varas cíveis a quem competir o conhecimento do feito por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.038903-1 - LEILA FERNANDES ZEITONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.112267-8 - ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PROC DO ESTADO RJ (RJ-000001)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Decisão:1- DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 107, EXTRAIAM-SE PEÇAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME DE PREVARIÇÃO.2- SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, INCLUINDO-SE TAMBÉM O MEDICAMENTO DE FLS. 234 DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.036372-0 - MAURILIO PAULO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (RJ-000002) Decisão:Fls. 526: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.075479-3 - ANA LIDIA SALDANHA DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DE FL. 157 \r\n\r\nProc. 2003.001.080251-9 - TUPIARA DE ALMEIDA CATHARINA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 202/205. \r\n\r\nProc. 2006.001.009069-1 - CRISTIANE FARRANHA MACHADO, GLAUCIA FARRANHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA REZENDE-PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO ÀS ´PARTES SOBRE FLS. 80 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2006.001.025870-0 - JORGE ARISTEU NADAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.052761-8 - SONIA REGINA TRAVERSO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) 1) ÀS PARTES SOBRE FLS. 92/95. 2) APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.050022-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALDINO AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:D E C I S Ã O1.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a prova pericial de engenharia postulada pela ré, nomeando perito o Dr. Carlos Henrique Sant'anna, tel. 2604-5112 e 9957-8885. Intime-se o expert para estimar seus honorários.3.Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).4.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias.5.Outrossim, defiro a produção de prova documental suplementar, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.050706-4 - DENILSON MÁRIO FIGUEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (PROC. ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054399-8 - CLAUDIA MUNIZ DOS SANTOS GUEDES DA SILVA, MATHEUS MUNIZ GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.065823-6 - NAZARETH DE NOVAES CONFORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE RÉ PARA ESPECIFICAR PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.016406-0 - IVONETE DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. O pedido de tutela será apreciado após a resposta. 3. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 19/03/2008 às 14:30h. 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.098442-2 - SANDRA MARIA VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DE MAGE), Procurador: VANDERSON MAÇULLO BRAGA Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 66/68 no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela deferida.2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Fls. 69: Recebo o pedido como execução provisória da sentença. Desentranhe-se, registre-se e autue-se, instruindo-o o cartório com as peças obrigatórias.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078783-8 - RUBENS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.005134-4 - ANDRE HILAL BECHARA (Adv(s). Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.147483-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X TLM ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) EM RÉPLICA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111005-0 - ERNANI PINHEIRO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN/RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.013091-0 - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227)) X WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA À autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.020828-0 - ADRIANA GENEROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001)), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PGE/PSP Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 237 em favor do Perito; 2) Após, aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do Precatório Judicial já expedido (fl. 230) \r\n\r\nProc. 2005.001.056011-5 - FERNANDO MAGALHAES, ELIZETE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO FLS. 168: ÀS PARTES SOBRE LOCAL, DIA E HORA DESIGNADOS PARA A PERÍCIA (AV. ERASMO BRAGA 115 - CENTRO - FÓRUM DA CAPITAL - 3º ANDAR - CORREDOR \"C\" - SALA 313/SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS -- DIA 09/04/2008 ÀS 15 HORAS). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013977-6 - MARIA CRISTINA DE SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 19/03/2008 às 14:15h. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.148168-7 - ISABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X RIOPREVIDÊNCIA), IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA M.C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.049769-8 - NEYDE VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 223/228 \r\n\r\nProc. 2003.001.032542-0 - BETEL ARAGAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.110138-0 - DEOLINDA NUNES MAYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.034769-9 - ELZA MARIA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.095378-2 - MARIA MADALENA ASSIS CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084511-2 - GEORGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF V. A. TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Fls. 77/81 - À Autora.2. Fls. 82 - O documento de fls. 65 demonstra de forma inequívoca o direito da Autora e comprova a defasagem da pensão que lhe é paga.3. Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à autora que vê sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido.4. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão para que atinja o valor global declarado às fls. 65 (R$ 891,00), pagando-se à autora a sua respectiva cota-parte caso existam outros beneficiários, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 5. Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.129613-6 - MARCIA ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROC. ERJ Despacho:1- FLS. 134 - COMPROVE-SE O CUMPRIMENTO DO ART. 45, DO CPC.2- DIANTE DOS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, EM ESPECIAL OS DE FLS. 120/123 E 91, DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 132 E 133. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER SOBRE O MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111162-0 - CELESTE MELLO FELIPPE, JAIRA MELLO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA EM RÉPLICA. ÀS PARTES SOBRE FLS. 65/67. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148716-4 - DULCE LOURDES GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:...2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 437716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.051937-1 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUÍS DE MIRANDA FERREIRA (RJ-017848), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Decisão:1) Às partes para se manifestarem, no prazo de dez dias, sobre o laudo pericial. 2) Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.157815-5 - PAULO AMÉRICO MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) Despacho:1) FLS. 157. DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER, ESPECIALMENTE PARA FINS DE PUBLICAÇÃO.2) DEFIRO VISTAS DOS AUTOS À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE CINCO DIAS, NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2007.001.089593-3 - DIOVANI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1) Intime-se o Administrador Público para cumprir a decisão do E.Tribunal de Justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de peças ao Ministério Público para apuração de atos de improbidade administrativa. 2) No mais, especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.160432-1A - GILBERTO ROQUE CARRAPATEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Intime-se o réu para no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.047263-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INSTITUICAO DE CREDITO SINDCRED (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:FLS. 293. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114373-6 - RIO COMÉRCIO DE MESAS E CADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de processo em que a parte autora devidamente intimada para efetuar o pagamento das custas, restou silente (certidão de fls. 22). O prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC há muito se venceu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários. PRI. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.080526-4 - NEIDE LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES ÀS PARTES SOBRE FLS. 161/162 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.201487-7 - LEANDRO PESSOA CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 46. TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO HOUVE INTEGRALIZAÇÃO DA LIDE, DEFIRO A EXCLUSÃO DO REQUERENTE DO PÓLO ATIVO. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.116026-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE JULIA CAMPOS DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE RESPOSTA DE FLS. 95. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.133906-6 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697)) X NILZA VIRGINIO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.001.082988-9 - LAUDICEIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS), SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.126982-0 - MARIA DE LOURDES DONNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001) Despacho:FLS. 235. VENHA O PEDIDO NOS TERMOS DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.006532-8 - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 549, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 265, I, DO CPC.CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA PARTE AUTORA PROCEDER À REGULARIZAÇÃO DO PÓLO ATIVO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.116318-8 - CLEIA MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.118796-3 - RENAN BAIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X SECRETARIO DE SAUDE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2004.001.118796-3 Tendo em vista a inércia da parte autora em dar andamento ao processo no prazo legal, embora intimada, inclusive, através de seu patrono, conforme certidão de fls.85, verifica-se que o impetrante não demonstrou qualquer interesse no prosseguimento do feito, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.Custas ex legis. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.082376-0 - VINCI ORNELLA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.148534-4 - ANGELICA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X COORDENADORA GERAL DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM EDUCACAO DA UERJ CURSO DE MESTRADO ACAD CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.005221-5 - EMERITA TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE SMT Despacho:NADA PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.008319-4 - RONALDO NORDI (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.041078-8 - WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459)) X DELEGADO TITULAR DA 14 DELEGACIA DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072672-0 - OSWALDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇAOSWALDO LUIZ FERREIRA, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face do Comandante Geral do polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Entretanto, tendo em vista o falecimento da impetrante, conforme informado ás fls. 130 e levando-se em conta que estamos diante de um direito personalíssimo da autora e intransmissível, não há mais a necessidade da tutela jurisdicional.Ressalte-se que há concordância expressa do Estado do Rio de Janeiro no que tange ao pedido de julgamento sem exame do mérito, por perda do objeto. IIIAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, nos termos do art. 267, IX, do C.P.C.; Sem custas diante da gratuidade de justiça deferida e sem honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I..Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.079326-4 - DANIEL LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094574-0 - MARCELO SARLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051168-7 - FABIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO Despacho:INTIME-SE NOVAMENTE O AUTOR, NOS TERMOS DO MANDADO DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.165413-5 - PJ ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X SÉTIMA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de processo em que a parte autora devidamente intimada para efetuar o pagamento das custas, restou silente (certidão de fls. 39). O prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC há muito se venceu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários. PRI. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.052726-7 - MARIO JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIDALIA ISABEL DE S TYMCHAK (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAUL TEIXEIRA Sentença:SENTENÇATendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada (fls. 311), verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Oficie-se na forma requerida às fls. 315.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.072168-2 - ANDREA WENDLING ABRÃAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA SENNA QUIRINO (RJ-098536)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.105821-1 (2675) - AGOSTINHO DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X COMANDO DO 14 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARAES S.BECHARA (RJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS AO ERJ PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.035786-8 - CAMILA MARIA VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CATANHEDE AMELIO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MAURICIO MARTINEZ T. DOS SANTOS] (PJ-000002) Sentença:Processo nº 2002.001.035786-8 SENTENÇADiante da manifestação de fls. 154, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.001.075203-4 - EMIDIA MARIA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO F DOS SANTOS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Sentença:SENTENÇATendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada (fls. 185), verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.001.092131-4 - LUIS JAIME DE ABREU MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 153/154. \r\n\r\nProc. 2003.001.103090-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI Despacho:INTIME-SE O MRJ PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.003349-6 - MARIA SOCORRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) Sentença:SENTENÇATendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada (fls. 89), verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Oficie-se na forma requerida às fls. 191.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.014550-0 - GILBERTO PARRINI FUCKS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.034182-8 - SHIRLEY MAGALHAES DIBB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA.APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, DEVENDO O LAUDO PERECIAL SER ENTREGUE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.036086-0 - JOSE WALLACE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.037960-1 - ARNALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:SENTENÇATendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada (fls. 311), verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Oficie-se na forma requerida às fls. 131.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.049555-8 - CECILIA BELO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.056306-0 - ELIDA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:SENTENÇATendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada (fls. 114), verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Oficie-se na forma requerida às fls. 117.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.061137-6 - LEA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.085694-4 - DIAMANTINA ANICETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇATendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada (fls. 114), verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Oficie-se na forma requerida às fls. 130.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087157-0 - SIMONE GONZALEZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇATendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada (fls. 326), verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Oficie-se na forma requerida às fls. 329.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.144414-5 - JOAO CORREA BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIA LESSA BERALDO MAGALHÃES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:SENTENÇATendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada (fls. 186), verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Oficie-se na forma requerida às fls. 188.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.008240-0 - PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.041707-0 - ALDA PERES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048659-6 - DANTE SANTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.050535-9 - SILVIA ANITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:SENTENÇATendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada (fls. 170), verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Oficie-se na forma requerida às fls. 172.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.063802-5 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:SENTENÇATendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada (fls. 142), verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.075454-2 - RICHARD DE AZEVEDO RESENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.076725-1 - MARIA LUCIA RIBEIRO CAZES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: OTAVIO T. BORBA Despacho:AGUARDE-SE JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101655-1 - MARCIO NEVES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.117108-8 - JOVELINA FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:INTIME-SE O MRJ PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117830-7 - DAISY MARIA SCHULZ LAJAS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.150841-1 - CAIO LACERDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161111-8 - ROBSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Despacho:INDEFIRO PEDIDO DE FLS. 134, VEZ QUE INEXISTE DEPÓSITO À SER LEVANTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017919-7 - ELZITA VICENTE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.048600-8 - ELIZABETE LOPES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA LOPES VIRGINIO (RJ-080490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060854-0 - LUIZ CARLOS AFFONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.066586-9 - MARCOS PAULO SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)), Habilitado: CLEUZA CORDEIRO DE MOURA ÀS PARTES SOBRE FLS.82,82v,83 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067916-9 - ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075181-6 - ANTONIO CARLOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102212-7 - AZEVINO MATHIAS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPALERJ), Procurador: LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (RJ-055381) Despacho:FLS. 180. VENHA NO PRAZO DE DEZ DIAS PLANILHA DISCRIMINADA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112981-5 - ARLETE OTTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.116524-8 - JORGE BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a realização de prova documental superveniente e pericial. Nomeio para o encargo o Sr. ALOYSIO BEILLER, tel. 24 - 9979-9911/ 2452-0614, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagos pela parte ré (fls. 115) O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, a contar da homologação dos honorários. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. Intimem-se. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.121694-3 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.141565-4 - WALLACE CASSEMIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVEIRA BORBA Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.147787-8 - REGINA CAMPOS ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM TRANSFERÊNCIA DE VALORES, VEZ QUE INEXISTE DEPÓSITO. NO MAIS, SENDO MATÉRIA DE DIREITO, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152918-0 - ACEANGA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a entrada em vigor da lei estadual nº 5.109/07, que extinguiu o IPERJ e consolidou o RIOPREVIDÊNCIA como legítimo sucessor, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem \r\n\r\nProc. 2006.001.165852-7 - BEONITES MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DO ART. 320, II, DO CPC. SENDO MATÉRIA ÚNICA E EXCLUSIVA DE DIREITO, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.108191-3 - SANDRA OLIVEIRA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SENDO MATÉRIA DE DIREITO, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116638-4 - MÁRCIA DE ALMEIDA CAMARGO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125901-5 - ANA LUCIA FERNANDES PRADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145057-8 - ANA KELLY RIBEIRO MORI (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.150843-0 - ROSA CHRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SENDO MATÉRIA ÚNICA E EXCLUSIVA DE DIREITO, DÊ-SE VISTA AO MP PARA PARECER DE MERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.099937-4 - VIRGÍNIA DA CONCEIÇÃO MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.145846-2 - ROSEMARY LOPES DOS SANTOS BUENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO DO MRJ.3) APÓS, AO MP.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046811-3 - MARIA DE LOURDES SALOMÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O QUE PRETENDE COM A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098224-6 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:É PACÍFICO, NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, QUE NAS DEMANDAS ATINENTES À ISENSÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES PAGOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDORES PÚBLICA ESTADUAIS, A CONPETÊNCIA PARA APRECIAR E JULGAR A LIDE É DA JUSTIÇA ESTUDAL.PORTANTO, E INVOCANDO AINDA OS CONSISTENTES ARGUMENTOS EXPENDIDOS ÀS FLS. 147/149, INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 213.TRATANDO-SE DE MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, ABRA-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.025831-8 - ESPÓLIO RISALIA PEDROSA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:FLS. 454. DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.097115-0 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 121/123. \r\n\r\nId: 437720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.004196-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Cite-se.2) Intime-se o réu para se manifestar sobre o pedido de liminar no prazo de 72 horas, conforme o disposto no art. 2º da Lei 8437//92. Com a manifestação do réu apreciarei. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.055370-7 - MARIA LUCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA F BARROS DE AZEVEDO (RJ-088983)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 166/179, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.048068-1 - DENIS DA FONSECA CASECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.198799-9 - JOÃO PAULO DE ABREU PEÇANHA LÓS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE ABREU PEÇANHA LÓS (RJ-124533)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao autor para regularizar o polo passivo da demanda, considerando o ente público que deverá cumprir a liminar, na eventualidade de ser a mesma deferida. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1998.001.202334-5 - MARIA EUNICE DE ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002) Sentença: Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 200 e fl. 214) à disposição deste Juízo para a conta do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (Banco do Brasil - Ag. 2234, c/c 295183-5). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.065479-2 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO PINHATARO FERREIRA (RJ-135916), Dr(a). AIDA PINHATARO FERREIRA (RJ-059742)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.024531-1 - CARLOS ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR A DA SILVA (RJ-066166), Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. MAINIER HACK (PJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 19.890,78 (dezenove mil, oitocentos e noventa reais e setenta e oito centavos - fls.66v) referente ao período salarial compreendido de 01/06/98 à 03/07/00, com correção a contar do ajuizamento desta ação e juros de mora de 0,5% a contar da citação.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários compensados no percentual de 10% o valor da causa, devendo ser observado quanto ao autor à gratuidade de justiça deferida.Submeto a presente sentença ao reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.079878-6 - LUIZ ANTONIO DE FIGUEIREDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:1 - Certifique o cartório se o réu apresentou recurso.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.041548-6 - IOLME WALGNER LUGON (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 87 - Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.059300-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO RÉU PAR RECOLHER AS CISTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS: INTIMAÇÃP VIA POSTAL, R$ 3,65; ATOS DOS OFICIAIS, R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.001.218181-2 - PONTA DO CÉU URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGENCIA, BEM COMO FORNECER MAIS 1 COPIA DA INICIAL E 2 COPIAS DA EMENDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.022847-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-022329)) X PETISCO DA CIDADE BAR LTDA Despacho:Designo o dia 25/03/08, às 14:00 horas, para a audiência na forma do art. 277, do Código de Processo Civil. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.001.021805-6 - BRUNO LUIZ DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) Com a resposta será analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.065404-8 - ANTONIO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1 - fl. 321/325 - Anote-se.2 - fl. 239/276 - Diante da documentação junta pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro (fl. 283/320). Nada a prover. 3 - fl. 281/282 - Aguarde-se a decisão sobre o pedido de gratuidade de justiça feito nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.009522-2 - ARY JACOVAZZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas ao Autor por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.063001-6 - JOSE CHRISTIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.018696-1 - HERALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917), Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Escalreça o autor o seu pedido uma vez que o controle de constitucionalidade do Juízo monocrático é feito apenas de forma difusa e não por via de uma ação direta. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500219-9 (1849) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE ALMEIDA (PJ-000001)) X EMILIO ANTONIO TURANO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO F. RANGEL DE ABREU (RJ-030343), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274), Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-065661) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de levantamento na forma já determinada (fls. 267).Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.040980-0 (5725) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002)) X ADILSON GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar incorporado ao patrimônio do expropriante parte do imóvel situado na Rua Bulhões Marcial nº 601 - Vigário Geral, mediante o pagamento da quantia de R$ 12.250,00 (doze mil, duzentos e cinqüenta reais), corrigida monetariamente desde a data da perícia, acrescida de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, incidentes a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, nos termos do artigo 100 da CF (art. 15-B do DL nº 3.365/41) e juros compensatórios de 12% (doze por cen to) ao ano (Súm. 618 do STF) calculados sobre a diferença apurada entre 80% (oitenta por cento) do preço ofertado e o valor fixado nesta sentença (STF - ADIn nº 2.332-MC/DF), contados da imissão na posse em 26/01/2005 (fl.235v).Condeno, ainda, o expropriante em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da diferença entre o preço oferecido e o fixado nesta sentença (art. 27, §1º, do DL nº 3.365/41). Sem cus \r\n\r\nProc. 1999.001.073975-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X SILVIO REZENDE VALENTE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:...Desta forma, a alegação de eventual prejuízo, bem como a alegação de falta de ética profissional deverá ser feita em sede própria e não na presente demanda, só podendo este juízo resolver questões relacionados ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado de desentranhamento das petições do novo patrono.Afirme-se, por fim, que no momento da expedição do precatório referente aos honorários sucumbenciais, este juízo decidirá sobre a quota-parte de cada advogado que atuou no feito.Diante da manifestação de fl. 211, ao expropriante para apresentar planilha com os valores que entender correto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.058521-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONDOMINIO DO SHOPPING TIJUCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211) Despacho:Ao exequente para informar se sobre a decisão do Agravo de Instrumento ainda pende algum recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.096796-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO X ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412) Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.108198-1 (3984) - LINDALVA LOPES DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325), Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000000), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.071184-7 (5325) - ESPÓLIO DE CHRISLEA LARDY MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PG-000004), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-081838) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Devendo o inconformismo da parte, ser objeto de recurso próprio.Com efeito, o Eg. Supremo Tribunal Federal já se manifestou quanto a impossibilidade de se fracionar o precatório para fins de recebimento do valor dos honorários advocatícios, sob o fundamento que tal verba é acessória e deve seguir o destino do valor principal, cf. RE 519770/RS Min. Eros Grau. \r\n\r\nProc. 1996.001.090311-8 (5914) - ELIZABETH MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ, pela lei 5109 de 15/10/07 com a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Intime-se o RIOPREVIDÊNCIA para que cumpra a obrigação de fazer constante no julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a diligência ser instruída com cópia de fl. 497/502.3 - Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC.(AUTOR FORNECER COPIAS SENTENÇA (EM DOBRO) , CALCULOS FL.505/512 E FL.497/502 P/INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nProc. 1999.001.073970-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X COMERCIAL E CONSTRUTORA HELVETIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D), Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737) Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 204) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.124127-6 - JUSSARA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO ESTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.031626-6 - GLORIA ESTEVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LENINA ROSA PINTO CARNEIRO (RJ-090167)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 381/386 E FLS. 392 PARA INSTRUIR O MANDADO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 392. \r\n\r\nProc. 2001.001.034428-8 - MARIO JORGE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (PJ-000001), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.066926-8 - CESAR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.057176-3 - NEUZA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO ESTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.139925-1 - ALTAIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). DRA ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:...Assim, diante da concordância do réu com o valor da execução apresentado pela autora Sílvia Peters da Conceição. Ao Setor de Conferência de Cálculos.Considerando que o ESTADO impugnou os valores apresentados pelos demais exeqüentes, diga o peticionário de fl. 265 se concorda com os valores apresentados pelo ESTADO à fl. 239. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.095754-0 - GLORIA MARIA DE SA SERRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CP. \r\n\r\nProc. 2004.001.027902-3 - RUBENS DOS SANTOS SERICO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORA DO MUNICIPIO - PATRICIA FELIX TASSARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.095520-0 - BRUNA GONCALVES DE SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROC. ESTADO: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 97) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.103378-9 - IARA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÃMARA Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. (À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA, ACÓRDÃO, CÁLCULOS E DESPACHOS PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.085891-8 - NEUSA DA FONSECA E SILVA PASTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRª ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC. DO ESTADO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061960-2 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Indefiro a prova oral requerida por ser a mesma desnecessária a solução do litígio. Preclusa a presente, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.045216-3 - SIMONE OLEGAR DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e condeno o réu a pagar a autora a título de danos morais o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tudo devidamente corrigido a contar do ajuizamento da ação e com juros de 1% ao mês desde a citação.No entanto, deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, em que a parte autora vem a Juízo através da Defensoria Pública, sob pena de afronta ao art. 381, do Código Civil. Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023139-5 - EDILEIDE FLORÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA Despacho:Retifique a autora o pólo passivo, uma vez que o Hospital Carmela Dutra, é um órgão do Município que não tem personalidade jurídica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.164320-0 - ALEX FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Despacho:Diante da concordância do réu com o valor executado (fl. 663), promova o mesmo o depósito dos referidos valores em 10 (dez) dias. Após o transcurso do prazo sem o depósito, será apreciado o pedido de penhora \"on line\" formulado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.137605-6 - MARIA REGINA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-000034), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO EXEQUENTE DE HONORARIOS PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA DEVIDA E FORNECER COPIA DE FLS. 208/209 E FLS. 211 PARA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.040726-8 - SOLANGE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE TOMAZ DE AREA LEAO (RJ-016233)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2005.001.108424-6 - FRANCISCO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:A preliminar suscitada pelo Município se confunde com o mérito, razão pela qual será apreciado em momento oportuno.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios, declaro saneado o feito.Defiro a prova documental requerida pela 2ª ré, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida pela 2ª ré. Nomeio como perita Drª Miriam A. de Castro Pinto que deverá ser intimada pelos telefones 3139-3055 ou 9631-5982. Faculto as partes, a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Após a perita para informar se aceita o encargo, devendo em caso positivo apresentar proposta de honorários.Com a vinda das provas documental e pericial será analisada a necessidade da prova oral requerida pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.099181-5 - NILZO CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.109359-7 - WASHINGTON LUIS FLORES VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas ao Estado por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083802-6 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X DIRETOR DA DIVISAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DIP Republique-se (\"...Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar que o impetrado forneça, através de cópia de todo o processado, as informações referentes ao processo administrativo mencionado na inicial. Custas pelo impetrado. Sem honorários (Súmula 512 do STF). P.R.I. Ciência ao Ministério Público.\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.096217-5 - MAURICIO DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES), Litisconsorte: BRUNO ALVES DASSIE), Litisconsorte: PAULA LUDERITZ DE ALBUQUERQUE LENZ CESAR), Litisconsorte: FLAVIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Impetrante para informar se pretende a intimação do 1º litisconsorte às fl. 103 por via postal (caso em que deverá solicitar o reembolso das custas recolhidas) ou através de carta precatória (caso em que deverá efetuar o recolhimento de custas referentes à expedição da mesma), bem como, para atender ao item 2 de fl. 176. \r\n\r\nProc. 2005.001.147296-9 - HILTON COUTINHO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IMPETRADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096072-7 - CRISTIANO VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025565-8 - ARTHUR CEZARETTI DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Republique-se (\"...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC em relação ao autor Helton de Oliveira Canedo e JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos demais autores. Condeno os Impetrantes no pagamento das custas processuais, ressalvadas as hipóteses do artigo 12 da Lei 1060/50, por serem beneficiários da gratuidade de justiça o que ora se defere. Sem honorários (Súmula 512 STJ). P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.215501-1 - TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IMPETRANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2008.001.000314-3 - S W S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Ao impetrante para providenciar o recolhimento das custas.2) Após, notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias.3) Com a vinda das informações será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.022145-6 - ADMILSON SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra o impetrante corretamente o art. 6º,da Lei 1533/51.Traga cópia do contracheque para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.021855-0 - LEANDRO PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X DIRETOR DA DEI DIRETORIA ENSINO E INSTRUCAO DA PMERJ Sentença:...Assim, não sendo caso a ser apreciado em sede de mandado de segurança, INDEFIRO A INICIAL, de acordo com o disposto no art. 8º da Lei 1533/51, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I, do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.042847-0 - LUIZ CARLOS SIMOES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)), Assistente: MARCIA DA SILVA RIBEIRO) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Despacho:fl. 535 e fl. 536/538 - A UERJ. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.138860-0 - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Expeça-se mandado de pagto em favor do perito. Após, as partes sobre o laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.164368-6 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001), Dr(a). CARLA MARIA ALCOFRA SALEMI (RJ-093584), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X RIO MAR COMERCIO DE LEGUMES LTDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas à parte autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.015113-2 - DANIELLE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de impor à autora os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.021454-3 - NEUZA ENY GULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a J.G..2) Cite-se.3)Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.080830-8 - ALEXANDRE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.061742-8 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:fl. 939/964 - A CEDAE. \r\n\r\nProc. 2002.001.070236-5 - JORGE LODI BATALHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 207,34. \r\n\r\nProc. 2003.001.079611-8 - ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES COELHO (RJ-097962)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO CORRETO DO VALOR REFERENTE AOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES: CONTA 600201332-1, R$ 18,23. \r\n\r\nProc. 2003.001.079805-0 - MARIA LUCIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.031129-0 - ADRIANA DAS CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: SILVIA FABER TORRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.040682-3 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido pelo M.P..2 - Fl. 306/312 - Ao réu.(AUTOR RECOLHER AS CUSTAS PARA O OFICIO NO VALOR DE R$ 3,65, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO FORNECIMENTO DAS SEGUINTES COPIAS: INICIAL E FL.292/295 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2004.001.058632-1 - GILVANA FIALHO PESSOA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 253) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.093065-2 - DANIELE CONCEICAO BARBOSA MAINOTH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOSRÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.118040-3 - MARGARIDA FRANCISCA SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: DR. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Venham as custas do desarquivamento. (MARGARIDA FRANCISCA SANTOS DA CONCEIÇÃO - DRA. CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA OAB/RJ 109890) (pet. avulsa) \r\n\r\nProc. 2005.001.043810-3 - ALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.060188-9 - SILVIO CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 160,66; CAARJ 10% 16,07; ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; FUNPERJ R$ 8,94; FUNDPERJ R$ 8,94. \r\n\r\nProc. 2005.001.076353-1 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.098629-5 - ANGELA MARIA CARDOSO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. REITERE-SE O OFÍCIO DE FL.234 .(AUTOR RECOLHER AS CUSTAS P/ OFICIO NO VALOR DE R$ 3,65, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ ) \r\n\r\nProc. 2005.001.104912-0 - REGINA LUCIA LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398)), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO ESTADO SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110375-7 - WALTER MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo o autor providenciar o recolhimento das custas e taxas devidas \r\n\r\nProc. 2005.001.117944-0 - ORLANDO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Diante dos termos do Art. 2º do Decreto 26210 de 07/02/2006 que transformou a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos em órgão que integra a estrutura da administração direta do Município do Rio de Janeiro. Retifique-se o pólo passivo excluindo a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos e incluindo o Município do Rio de Janeiro. Anote-se no D.R.A.. \r\n\r\nProc. 2005.001.122541-3 - MARIA DA PENHA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª. ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS SUCUMBENTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149660-3 - RICARDO NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 160,66; CAARJ 10% 16,07; ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; FUNPERJ R$ 8,94; FUNDPERJ R$ 8,94. \r\n\r\nProc. 2006.001.010098-2 - LUIZ HENRIQUE ESPOSITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento do crédito reconhecido e demonstrado na planilha de fls.62/66, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494/97.Condeno o Estado ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Sem custas, face à isenção legal.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.015157-6 - JORGE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 160,66; CAARJ 10% 16,07; ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; FUNPERJ R$ 8,94; FUNDPERJ R$ 8,94. \r\n\r\nProc. 2006.001.063767-9 - LUIZ DIOGO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.076229-2 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER R$ 44,45 REFERENTES A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA, E R$ 12,78 EM ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, COD. 1107-2. \r\n\r\nProc. 2006.001.091237-0 - LICE VALADARES NISHIGUCHI (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115616-8 - JOSE ASSED CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Republique-se (\"...Isso posto, revogo os efeitos da tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.090010-2 - NÉLIO MOLHANO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA E RECURSO PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115058-3 - ERALDO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o réu, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruída com cópia da inicial, sentença e recurso.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E RECURSO P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.122123-1 - WALDEMIRO DE ALMEIDA PEBA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.124697-5 - JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o réu, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruída com cópia da inicial, sentença e recurso.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E RECURSO P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2008.001.004994-5 - CARLOS JOSÉ VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.001.007003-0 - WALDIR DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.001.018728-0 - MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019155-5 - MARIA CECILIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:1) Cite-se.2) Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.019190-7 - GISELLE DA ROCHA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 5.109/2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.019560-3 - MARINETE FARIAS ROOMS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.021292-3 - EDSON DE PAULA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN Despacho:Esclareça o autor o pólo passivo, haja vista mencionar também outra autarquia no pedido de fls.08/09. \r\n\r\nProc. 2008.001.022332-5 - JACONIAS FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.023192-9 - IOLANDA PAULINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Dessa forma, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a restituição do veículo ao autor, após a comprovação do pagamento das diárias, que não poderão ultrapassar 30 (trinta) dias, bem como o pagamento da multa resultante da infração. Intime-se e Cite-se. E-se mandado.Antes, porém, venha declaração de imposto de renda da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.023635-6 - FABIANA MARCELINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) Com a resposta será analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.022055-3 - ALICE CARLA SILVA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.121885-2 - BENEDITA DE PAULA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188323-9 - ALEXANDRE ANTONIE DAGHER (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). MARIO NUNES AKIYAMA (RJ-117078), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Designo Audiencia prevista no Art. 277 para o dia 18/03/08 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085119-0 - AMARO NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.113113-1 (3532) - JORGETE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELO (PJ-000001), Dr(a). MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO (RJ-057899), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (PJ-000001), Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (PJ-000000) Ao autor s/ certidão. (JORGETE MARIA DA COSTA - DR. CARLOS DEL GUERCIO OAB/RJ 13.923, DR. MAURO ROBERTO ROCHA OAB/RJ 140.957-E) (pet. avulsa) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061881-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS X ANDRÉ RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ÀS FLS. 70 E 131. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.069755-8 - FABIANA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365) Decisão:Considerando a informação contida no Laudo Técnico de Água da CEDAE (fl.129), converto o julgamento do feito em diligência para que a CEDAE informe se as contas a partir de 11/2003 foram retificadas ou canceladas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.021249-6 (3670) - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ALEXANDRE DALMASSO (RJ-067051), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X IPERJ), Assistente: ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1999.001.088629-2 - IRENICE FERNANDES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269), Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.108450-0 - MARIA ROSA VOGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Venham à complementação das custas, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2002.001.157257-0 - STELLA MARINA JANNOZZI DA GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 com a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Intime-se o RIOPREVIDÊNCIA para cumprir a obrigação de fazer constante na sentença no prazo de 30 (trinta) dias, procedendo a revisão da pensão da autora, levando-se em consideração o documento de fl. 179/181que deverá instruir a diligência deferida.(AUTOR RECOLHER AS CUSTAS PARA MANDADO NO VALOR DE R$ 12,78, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO FORNECIMENTO DAS SEGUINTES COPIAS: SENTENÇA E FL.179/181, P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2004.001.123700-0 - IARA MENDES AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.036700-7 - MARCY MARIA BRAUNE SARMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.088167-0 - ARACI GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/07 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 75 -Oficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA, para atender ao requerido à fl. 65, bem como a solicitação do M.P. de fl. 67. 3 - Reitere-se os ofícios de fl. 72 e 74.(AUTOR FORNECER COPIAS DE FL.66/67 ( 3 COPIAS DE CADA FL.) E FL.73 E FL.75, P/ INSTRUIR OS OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.184235-3 - LIA STELLA DE AZEVEDO COSTA RAMALHO, MARIA IGNEZ NEVES CARESTIATO, PATRICIA NEVES CARESTIATO, OLGARINA COSTA PROCÓPIO, LECY VEIGA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às autoras sobre a diferença de custas, conforme certidão de fl.38. \r\n\r\nVenham as custas do desarquivamento. (MARIA DE FREITAS NEVES E OUTRAS - DR. EUGENIO AFFONSO SILVA - OAB/RJ 9257) (petição avulsa) \r\n\r\nId: 437721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148253-1 - ALAN CARLOS DA SILVA, DAVI DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168184-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X FATIMA DA CUNHA DUARTE Sentença:Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o presente acordo e julgo extinto o processo com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C. Custas pela autora e honorários advocatícios compensados. Cumprido o acordo, e tomadas as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.045181-9 - COMPANHIA DO METROPOLITANP DE RIO DE JANEIROOO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X JOSE CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MATHEUS (RJ-005927)), Assistente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002) Decisão:Diante da certidão retro, determino seja reiterada a intimação para manifestação sobre fls. 672, no prazo de cinco dias. Outrossim, determino seja comprovado o depósito pelo expropriante, diante da retirada da guia (fls. 673, verso), no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.028499-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X MARCOS LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do contador judicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.023792-9 - FLAUSO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) À parte autora para retirar o pecatório judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.012200-6 - CARLA ADRIANA WINCLER REIS, PAOLA FERNANDEZ REIS, CAMILO ANDRES FERNANDEZ REYES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CESAR VIANNA (PJ-000001) Despacho:Aos interessados sobre fls. 357/359 e 360.Após, conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.134428-0 - WAGNER CLAUDIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.133422-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVION (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.045525-5 - SEVERINO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:O pedido de fls. 83 se assemelha a uma emenda à inicial, o que não pode ser deferido neste momento, eis que a parte ré já foi citada e já ofertou contestação.Isto posto, INDEFIRO fls. 83.Em réplica.Intimem-se/Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.014745-1 - MIGUEL RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do contracheque apresentado, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1980.001.500140-6 (19842) - ABILIO GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (PJ-000001) Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.015499-1 - LUCIANO SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X FAETEC UEZO), Procurador: FABRICIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.215917-0 - BRUNO MIRA MUREB X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.175127-0 - FORTEMACAE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Decisão:Citem-se. Com as respostas, apreciarei o requerimento liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.005941-0 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X FLORENCIO DOS SANTOS Decisão:Defiro o recolhimento das custas e taxa ao final. Expeça-se mandado de pagamento. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014873-0 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X DENISE WENDLING VARGAS Decisão:Defiro o recolhimento das custas e taxa ao final. Expeça-se mandado de pagamento. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.079801-0 - RONALD RIBEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA REPUBLICAÇÃO: FL. 146/147 DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) AUTOR POR 05 ( CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.036137-4 - RODNEY ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Ao ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.056899-2 - PITAGORAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do contracheque apresentado, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106460-5 - MARIA MADALENA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.013268-0 - MARCELO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014423-1 - MANOEL ANTONIO NOGUEIRA PINTO. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.016397-3 - REGINA LÚCIA GRIGOLATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.058036-0 - HENRIQUE LEITMAN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123042-6 - ANDRÉ LUIZ EGÍDIO XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013338-5 - RENATO GONÇALO FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Não há litispendência, vez que o presente feito trata de desconto de fundo de saúde e o processo que se contra no ETJ trata de gratificação de encargos especiais.2) Defiro JG.3) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.4) Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.022777-6 - JORGE DE MELLO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Á PARTE AUTORA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009547-7 - CRISTINE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do experto. \r\n\r\nProc. 2006.001.075094-0 - ANTONIO ADOLFO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: tendo em vista o alegado na petição de folhas 57/62, acolho o requerimento e reconsidero em parte a decisão de fls. 55 para deferir a prova pericial requerida, nomeando para o ato o Dr. Júlio Cesar Francis Cury, telefone 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta honorária, sendo certo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após a juntada do laudo pericial, dê-se vista as partes e voltem conclusos para designação de data de AIJ para oitiva das testemunhas do autor. Tem-se como prejudicado o Agravo Retido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.015805-2A (2509) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X IRMAOS CRUZ LTDA. E OUTRO Despacho:Aos interessados em dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.112129-9 - ANTONIO CARLOS RAPOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.014786-4 - ROSANGELA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.071914-2 - ALDIR ARAUJO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149622-0 - SELMA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, via de conseqüência, condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à a causa, observados os termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ciência ao MP. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.078603-4 - EDGARD DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, via de conseqüência, condeno o autor ao pagamento das cus tas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à a causa, observados os termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Ciência ao MP.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035051-5 - FLÁVIO JOSÉ DE SOUZA NUNES, GENILSON DA SILVA CARDOSO, GLAUBER LÚCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E DE FOLHAS 149 E 146, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165667-1 - ANTONIO AUGUSTO CHAVES MEIRELES, RENATO TONINI, REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1978.001.702044-3 (3830) - ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). JOMAR GERALDO DOS SANTOS MACEDO (RJ-001294)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAO MAURÍCIO VILLASBOAS ARRUDA Sentença:Vistos, etc.Às fls. 237, há despacho determinando à parte exeqüente que se manifestasse acerca de estar satisfeita a execução para fins de extinção e baixa. Tal despacho foi devidamente publicado em 09/07/2007 (fls. 238).Às fls. 239, há certidão cartorária informando que a parte exeqüente não se manifestou sobre o despacho de fls. 237. A certidão é datada de 13/12/2007.Verificado o sistema informatizado nesta data, constatou-se que não há petições a serem juntadas no presente processo.É o relatório. Decido.Diante do acima relatado, constata-se que o processo está paralisado há mais de seis meses, não havendo iniciativa da parte exeqüente até a presente data. O silêncio da parte exeqüente demonstra que a execução está satisfeita, o que impõe a extinção desta.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 do CPC.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.137874-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUTO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FOLHAS 288, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500126-0 (832) - D E R DEPART DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAUMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X DONATO DANELUZZI E S/M (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 do CPC.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138452-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA - PROC. ESTD. X AMARILDO FERNANDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para declarar o excesso de execução na forma do cálculo elaborado pelo contador judicial às fls. 14 (Hipótese A). Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa. PRI. Ciência ao MP.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.JULIANA KALICHSZTEIMJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.098178-0 - EUZI CAVALCANTE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADOR DO ESTADO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, acolho os argumentos aduzidos pela parte executada às fls. 31, bem como a manifestação do MP de fls. 38, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte exeqüente, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.101904-0 - HELIO CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) Sentença:Vistos, etc.Diante do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088922-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X LEILIANE DA SILVA DIAS E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para determinar a imissão do autor na posse do bem objeto da lide. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido. Notifiquem-se os réus e eventuais ocupantes para desocuparem o bem no prazo de 15 dias. Em caso negativo, expeça-se mandado de imissão na posse.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108873-7 - MARMORARIA STAND LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.132527-6 - EUZIRIO BERTO DA SILVA, ALTAIR DOS SANTOS VIEIRA, GENECY MARMO DA SILVA, IVO FERREIRA DE SOUZA, JOAO MESQUITA PINTO DE SEIXAS, JOSE ROSA, JOSE SEGALOTE, LIVALDO MORAES, OTACILIO HORACIO BORGES, WIULE BRANDAO WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Sentença:Pelo exposto, DENEGO A ORDEM pretendida pelas razões acima expostas e condeno os impetrantes ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ). P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138982-5 - BENEDITO DE SOUZA ALMEIDA, ARIALDO BARRETO DE ALMEIDA, ANGENOR FRANCISCO DE SOUZA, ADEMIR GOCALVES DE ALMEIDA, CARLOS MONTEIRO PINTO DE REZENDE, CESAR ROBERTO PERISEE RODRIGUES, COSME FIRMIANO DE SOUZA, DAVI EVARISTO WANDEROSCH, ELCIMAR DE SOUZA CRESPO, FELISBERTO MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:Pelo exposto, DENEGO A ORDEM pretendida pelas razões acima expostas e condeno os impetrantes ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ). P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150757-3 - FRANCISCO JOSE BEZERRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIANA - PROCURADORA DO ERJ Sentença:Pelo exposto, DENEGO A ORDEM pretendida pelas razões acima expostas e condeno os impetrantes ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).PRI. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165010-3 - WAGNER SOARES LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR DA ACADEPOL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROC. ERJ Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante, obseravado o artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários (Súmulas nº 512/STF e 105/STJ). Decorrido o prazo para recurso voluntário, dê-se vista ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009514-0 - JOSÉ AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante, obseravado o artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários (Súmulas nº 512/STF e 105/STJ). Decorrido o prazo para recurso voluntário, dê-se vista ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054270-2 - CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:Ante ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA REQUERIDA.Condeno o Impetrado ao pagamento das despesas processuais, observada a isenção ao pagamento de custas, nos termos do artigo 17 da Lei Estadual 3350/99.Considerando o teor da Súmula 76 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o entendimento con solidado no enunciado 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a parte Impetrada deve recolher o valor da taxa judiciária devida.Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos dos entendimentos dos verbetes das Súmulas 105 do Superior Tribunal de Justiça e 512 do Supremo Tribunal Federal.Cumpra-se a regra do Artigo 475, I do Código de Processo Civil, se o caso.Dê-se ciência ao MP.Após cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173737-5 - GENERAL MILLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X PROMOTORA DE JUSTIÇA DA 4 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los, vez não restar configurado qualquer vício na decisão embargada, mormente diante da certidão de fls. 63.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2008.001.015134-0 - HUMBERTO ESCODINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO Decisão:Junte-se.Diante dos argumentos da petição ora juntada, revogo o segundo parágrafo da decisão de fls. 52 e DEFIRO o requerimento liminar para determinar a liberação do veículo objeto da lide, independentemente do pagamento da multa.Todavia, condiciono a liberação do veículo ao pagamento das despesas relativas a diárias devidas ao depósito público.No mais, mantenho a decisão de fls. 52.Diligencie o cartório no que se fizer necessário.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2008.001.022467-6 - EDIVAR MARIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇAO N. 003/2007 DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Requisitem-se as informaçoes.Com as respostas, será analisado o requerimento liminar.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.108102-8 - LINDAURA STROLIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - ERJ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151879-0 - ANDRE LUIZ LOURENCO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACH Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 197, verso, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121950-9 - NEY MAURO DE OLIVEIRA FARACHE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS ( DETRO/RJ) Decisão:Cumpra-se a decisão da instância superior.Diligencie o cartório no que se fizer necessário, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.061440-1 - EUNICE PINHEIRO ACCIOLY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO (RJ-077858)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, observada a prescrição qüinqüenal, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condeno ainda o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. e aos honorários advocatícios que fixo, nos te \r\n\r\nProc. 2002.001.090602-5 - SERGIO GENTIL COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Diante do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Proceda-se à transferência do valor conforme requerido às fls. 132, verso.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.002753-0 - LUCIVAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, DE FOLHAS 09 À 11, E DE FOLHAS 98 E 99, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049290-0 - JOSE VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA (RJ-096956)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE POLICIA CIVIL), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada omissão/obscuridade/contradição/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089472-0 - SERGIO FERREIRA REZENDE, ALEXANDRE CARVALHO FERREIRA, GLAUCIO DOS SANTOS MENDES, MARCOS JOSE DELFIM DA LUZ, CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - ERJ Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, via de conseqüência, condeno os Autores ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à a causa, observados os termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118953-8 - ERCILIA CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Sentença:Ante o Exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160265-0 - NEWTON ROMERO ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), MARCIA GARCIA DA SILVA), SUL AMERICA TERRESTRE MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS), SDV VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 73/73 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.024523-9 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE SOUZA SECCO (RJ-141812)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento do pecúlio post mortem devido ao Autor, no valor equivalente a cinco vezes o valor do último vencimento-base do ex-servidor antes do seu falecimento, corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da demanda segundo os índices de Provimento da Corregedoria, sendo devidos juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação.Condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Ciência ao MP. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.JULIANA KALICHSZTEIMJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.025034-0 - RODOLFO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação ordinária havida entre as partes em epígrafe.Foi despachada, nesta data, petição da parte autora noticiando que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo, por fim, sua extinção. Outrossim, requereu a parte autora, na mesma petição, a gratuidade de justiça.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora. Contudo, como há requerimento de JG, junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise de tal pedido.Após a juntada da documentação mencionada no parágrafo acima, voltem conclusos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015845-0 - BIANCA MARTELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Por tais motivos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do(s) medicamento(s)/produto(s)/equipamentos(s) descrito(s) na inicial, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Citem-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.236000-7 - NAIADE ISABEL DA ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER 2 CÓPIAS DA INICIAL E DO RECEITUÁRIO , A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.130361-2 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X CIRLEI LOPES DOMINGOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para tornar definitiva a decisão liminar.Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.103652-5 - DJALMA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, via de conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à a causa, observados os termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.113555-2 - ADRIANO FIGUEIREDO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROC. MRJ Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulado pelo autor e, em conseqüência, os condeno ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a regra do artigo 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.133110-7 - ENYR AGUIAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data do óbito do servidor, observada a prescrição qüinqüenal, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data do óbito do servidor, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condeno ainda o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. e aos honorários advocatícios que fixo, nos termos do parágrafo quarto do artigo 20, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.113968-0 - MARCIA THAIS DA SILVA LOPES, MONICA CRISTINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PROC. ERJ) A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. I. \r\n\r\nId: 437722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.001.024244-7 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...2) O agravo de instrumento de nº 7.740/2003 não foi provido, mantendo-se o despacho de fls.149v.. Destarte, intime-se a autora para recolher a taxa judiciária e custas judiciais devidas. Prazo de dez dias - RLTA \r\n\r\nProc. 2004.001.130588-1 - GULF PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.015564-6 - TANIA INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.033744-0 - M A H PARTICIPACOES E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARAUTA DOTI PAULINO (RJ-121238)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.001.033354-0 - MAIA AUDITORES E CONSULTORES S C LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.049480-7 - ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.073580-0 - SERRADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO (RJ-107271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio para o ato a Dra. Jane Andrade. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080590-4 - SERRARIA JACUNDA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.108784-5 - IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.130360-8 - ADALBERTO TAVARONE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.148444-5 - ADRIANA TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.018320-9 - GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056154-0 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.080204-9 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.231300-5 - IVANI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016240-1 - CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. Após, ao MP. rlta \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.123952-8 - ESPOLIO DE JUSTINIANO NUNES SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. 4/0 \r\n\r\nProc. 2002.001.109930-9 - SCI-SISTEMAS COMPUTACAO E INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (RJ-000002) Despacho:Ao autor.4/0 \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.155897-9 - LIDERANCA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIOS LEONCIO (MG-053293)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUSA DE ANDRADE (MG-087037) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.025729-7 - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.071434-3 - JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.037300-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ E OUTRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.009687-0 (30) - WALMYR MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Às partes. rlta \r\n\r\nProc. 1995.001.100656-4 (362) - AMR-ASSISTENCIA MEDICA AO RENAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente. rlta \r\n\r\nProc. 1997.001.001896-4 (542) - LIBRAPORT AGENCIA MARITIMA OPERADORA PORTUARIA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.064869-8 (493) - FUNDAAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se para o cancelamento da ordem. Ao Município. rlta \r\n\r\nProc. 1999.001.101045-0 - RIO SWIM ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.146818-0 - CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA., Administrador: DR.ROBERTO JOSE CARNEIRO MATTOS X MUNICIPIO DORIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.070524-6 - SILVIA BOTELHO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Autos desarquivados disponíveis para parte interessada ( AUTOR) - RLTA \r\n\r\nProc. 2002.001.011010-3 - TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2002.001.151884-7 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.120940-3 - WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE A JUNIOR (RJ-092949)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.130068-6 - DOS SANTOS COMERCIO IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:......JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, .... \r\n\r\nProc. 2003.001.152014-5 - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Concedo o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.013964-0 - RENAL VIDA SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.018997-6 - ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CAR VALHO (RJ-047269)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.031400-0 - LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONCA (RJ-092515)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.127054-4 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Homologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2004.001.127064-7 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:Homologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2004.001.127084-2 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:Homologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2004.001.128674-6 - COPA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.034384-0 - ROMULO CAVALCANTE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 409/475 - A sentença deixa entrever clareza e completude... \r\n\r\nProc. 2005.001.069814-9 - FIRMINO GARCIA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.075840-7 - ESPOLIO DE ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.144014-2 - COMPANHIA HOTEIS DO LEME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2005.001.144830-0 - MARIA LETICIA SOARES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.159844-8 - RENELAGH VENTURES CORPORATION (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARTINS CASTRO (SP-078175)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.008990-1 - GUILHERME MARIA CRISTOVAM WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Chamo o feito a ordem e determino que o autor apresente cópia do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.012390-8 - EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.012640-5 - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora. (rlta) \r\n\r\nProc. 2006.001.042350-3 - PIA SOCIEDADE DOS MISSIONARIOS DE SAO CARLOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Ivan Ribeiro. Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.059204-0 - KATIA LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.073350-4 - ENGENHARIA ORPLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.082640-3 - GAMA BRASIL CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.119474-1 - GILBERTO ROQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.139220-4 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.023524-6 - MAQUIMOTOR COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em que pese o fato do Autor não vir recebendo a contraprestação contratada pelos serviços prestados e tributados, dúvida inexiste quanto a ocorrência do fato gerador, qual seja, a prestação do serviço, ex vi o disposto no art. 8º, do DL 406/68, cabendo ressaltar a inocorrência de qualquer uma das causas de suspensão do crédito tributário previstas no art. 151, do CTN.Ressalte-se, ainda, inexistir lei municipal específica que permita a compensação do valor devido pela municipalidade pelos serviços prestados pelo Autor com os tributos devidos. Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.062280-1 - DIVISO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.085240-9 - GULF PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os Embargos de Declaração e os acolho parcialmente, passando o seguinte parágrafo a ter a redação que se segue:\" Condeno o Município a pagar as despesas processuais ( taxa judiciária e custas) e honorários advocatícios em 10% ( dez pro cento) para cada uma das ações, ( PRINCIPAL e CAUTELAR), incidentes sobre o valor da diferença apurada pelo Contador.\"No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada. ( RLTA) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.131640-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X ADVOCACIA FELIZARDO BARROSO Despacho:Às Partes. 4/0 \r\n\r\nProc. 2004.001.064740-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X RENE WEISS PERELHUTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060) Despacho:Às Partes. rlta \r\n\r\nProc. 2006.001.012655-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X EVERARDO PEREIRA GUIMARAES ROCHA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 4/0 \r\n\r\nProc. 2006.001.092293-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X NAZIH GHAZI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 4/0 \r\n\r\nProc. 2007.001.010461-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X ELISABETE CASTRO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Ao embargado ( republicação) - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.046878-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ARNO OSCAR MARKUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)), Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Despacho:Ao Município. Após, ao MP.4/0 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.066976-3 - JOSÉ LUIZ LOMBARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX (RJ-140909)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:regularize-se, prazo de dez dias. (GD-F) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.024238-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR (RJ-123969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:AO MUNICÍPIO. APÓS MP. (GD-F) F-1/A \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.120.013810-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X V O TERCEIRA N S CONCEICAO E BOA MORTE Despacho:1. Anote-se no sistema o nome do patrono da devedora;2. Após, intime-se a executada, via DO, para atender à promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2003.120.013928-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CAP FERRAT ADM E EMPR SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996), Dr(a). LYCIA BRAZ MOREIRA (RJ-104084), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIZZOLANTE (RJ-084679) Decisão:1. Fls. 150/168 e 170/188. Nada a reconsiderar eis que a decisão encontra-se preclusa;2. Fls. 188/192. Cumpra-se a r. decisão;3. Fls. 190. Intime-se o devedor via DO para, querendo, indicar em 05 dias bens para serem penhorados, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.142360-9 - ESPOLIO DE MARIO JUPTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Inventariante: ONEDIR VALDELIR DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:Às partes, se pretendem a produção de outras provas. 4/0 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.082350-6 - RICARDO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS ITBI DA SECRETARIA MUNICIPAL DE Despacho:Esclareçam sobre o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.043834-6 - TELEVISAO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X FISCAL DE RENDAS DA COORDENADORIA DO ISS E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA NO RIO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117524-0 - MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X DIRETOR DE ARRECADACAO E APLICACAO PREVIDENCIARIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCI Sentença:Denego a segurança e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2005.001.125314-7 - COMERCIAL MARITIMA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES (RJ-128840)) X PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:......JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.024780-4 - AEROLEO TAXI AEREO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o apelo no efeito devolutivo;ao apelado;ao Ministério Público;após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.110914-2 - ACAD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACADEMIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IPTU DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160380-0 - VIAÇÃO SANTA SOFIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA COORDENADORIA DE ISS E TAXAS AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.025424-1 - HSU SHU SHENG (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.026960-8 - ALEX DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:......HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 21 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.001.081830-6 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO (RJ-058898), Dr(a). FLÁVIO EL AMME PARANHOS (RJ-104806)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.095740-9 - MAXIMA ASSET MANAGEMENT S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E TAXAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.180440-6 - O2 CINEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LADEIRA NARDELLI (SP-254988)) X SECRETARIO DA FAZENDA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RJ), TITULAR DA COORDENADORIA DO ISS E TAXAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Cientifique-se o MRJ, após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.056100-9 - POIT ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERNANDES TIEPPO (SP-156513)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.013124-8 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. 4/0 \r\n\r\nProc. 2005.001.094884-1 - ENGENHARIA ORPLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.062764-1 - JPL COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.100634-4 - BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.264334-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O pleito exige contracautela, depósito integral do crédito constituído. Destarte, especialize-se, querendo, voltando, após. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.154964-4 - SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA (RJ-038325)) X PROCURADOR GERAL DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.073120-9 - V C R LOCACOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.145934-7 - ESCOLA COMUNITARIA JARDIM ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.167004-7 - LM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.166300-8 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065264-7 - LOJA ROSACRUZ MÉIER AMORC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Despacho:Já há decisão quanto a antecipação postulada. Aguarde-se o ato citatório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.048455-5 (231) - ACOS VILLARES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AIRES GONALVES (SP-124512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:As partes - RLTA \r\n\r\nProc. 1999.001.037525-0 (841) - E. ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUAUERQUEQ Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.173748-8 - ELIANA MARIA MACHADO RODRIGUES CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTE ALBUQUERQUE Mandado de Citação para Execução MRJ pronto, aguardando recolhimento da diferença de taxa judiciária para expedição - RLTA \r\n\r\nProc. 2000.001.043601-6 - DIDIMO MACHADO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Mandado de Citação para Execução MRJ pronto, aguardando recolhimento da diferença de taxa judiciária e diligências do oficial de justiça para posterior expedição - RLTA \r\n\r\nProc. 2003.001.092890-4 - MILLENIUM AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se a taxa. \r\n\r\nProc. 2004.001.124830-7 - AVEC ALUG ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.163964-8 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.086940-5 - SOCORPIOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.103680-4 - MONTALEONE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO (RJ-094437)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2005.001.070394-7 - GERALDO JOSE ALVARENGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO O. BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se os honorários periciais em dez dias. (rlta) \r\n\r\nProc. 2006.001.059860-1 - JOAQUIM DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nId: 437668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.178420-1 - MÁRCIO DA VEIGA SOARES E/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 118/132 É TEMPESTIVA E QUE JUNTEI POR LINHA DOCUMENTOS RELATIVOS À CONTESTAÇÃO. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.056522-0 - ROBSON MENDES TRAVASSO (B/C 04) (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.111002-8 - D/C 05 OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES - PGE Decisão:1) Desentranhe-se fls. 84/86, por se tratar de cópia para instruir o mandado.2) Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121047-6 - RITA DE FÁTIMA TEIXEIRA CONSOLE E/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de fls.43/49 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.122034-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E/C 01 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X FRANCISCA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o Apelo de fls.39/43 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.102232-2 - TONIA GUIMARAES PESSOA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 07, 176 e 188 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.080369-5 - ROBSON SOUZA DA COSTA - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, observando-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026910-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BON VIVAGGI D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125828-0 - ROMULO COSTA E/C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE - PGE Decisão:Converto o Julgamento em diligência. Intime-se o nobre advogado para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente cópia integral da inicial, tendo em vista que faltam folhas, deixando o autor de formular o pedido principal \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210546-9 - ROBERTO CARNEIRO GOMES E/C 03 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SUELI GOMES DIAS), ROBERTO JOSÉ DIAS), LUSIA CARNEIRO GOMES À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136013-6 - VERONICA ROSA DOS SANTOS DOMINGOS D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM), ROBERTO WENDROWNIK (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)), MARCIO BAPTISTA RODRIGUES, Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386), Dr(a). INÁCIO LOPES DA CRUZ (RJ-159070E) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.110301-5 - RENATA VIEGAS E/C 03 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.38/57 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.235352-0 - IANG CARVALHO PASSOS D/C 10 (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fls. 19: Recebo a emenda a inicial. anote-se onde couber a retificação do pólo passivo.2) Defiro, por ORA, o benefício de gratuidade de justiça. Venha comprovante de renda e/ou declaração de IRRF para apreciação do pedido.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066789-1 - ESPOLIO DE HELIO DE OLIVEIRA B/C 09 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 09,72,74 e 83 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085866-0 - LUCIANA BASTOS GOMES C/C 08 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 13 , 43, 44 e 65 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118586-0 - IRMANDADE SAO JOSE DE BARROS FILHO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 163/168 E DA JUNTADA POR LINHA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS MENCIONADOS NA PETIÇÃO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122397-5 - ANDRÉ DE LIMA DE OLIVEIRA E/C 03 (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM Despacho:Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.105624-4 - ASSOCIAÇÃO VILAREJO M/S C-02 (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Decisão:A autoridade coatora não prestou informações no prazo legal, solicitando em 03/09/2007 devolução de prazo que sequer foi apreciada pelo Juízo.Assim, decorrido mais de 02(dois) meses sem qualquer manifestação da autoridade coatora, indefiro o pedido, que aliás, não tem fundamento legal.Intime-se o ERJ para impugnar no prazo legal. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.154723-9 - FREDERICO WEISSMANN NETO M/S C-02 (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER REPUBLICAÇÃO; Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, confirmando a medida liminar. Custas pelo Impetrado. Sem honorários advocatícios. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020684-4 - DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA M/S D-01 (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X DIRETORA DA QUINTA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 114 e 116 e documentos da inicial duas de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024431-1 - ALZIRA ELISABETH RODRIGUES (A/C2), VALERIA ELISABETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS = PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE O OFÌCIO ÀS FLS., 216/219. \r\n\r\nProc. 2006.001.094119-8 - MARIA ANTUNES GONCALVES (C/C 07) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-139908E)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 109, 110, 121 e 127 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096359-5 - NITA LAMBONE FONTES (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE C.PEREZ REPUBLICAÇÃO;Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099925-5 - JOSE DIMAS DE REZENDE COSTA D/C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY AHMED (RJ-020466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107248-9 - ROSILENE CAMPOS DA SILVA BAPTISTA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ'), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 26, 130, 132, 134 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144347-9 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO GULPILHARES D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA, FACEÀ FALTA DO NOME DO PROCURADOR DO ERJ NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR: SENTENÇA...isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007582-6 - JOAO CARLOS BORGES (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA Mª LOPA VALLADO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 30,31 e 36 duas de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065568-5 - JAUDYR WERNECK DE SOUZA E1 / C1 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 53/60 E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.075729-9 - BIANCA DA SILVA SECUNDO ROCHA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)), BANCO BANERJ S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré para que apresente os extratos bancários, relativos aos meses de abril, junho e julho de 1987, da conta-poupança nº 134.622, agência 3413 - BANERJ, de titularidade da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.105118-0 - JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA LOPES E/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Agravo Retido.Ao agravado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.110715-0 - ZENAIDE DE OLIVEIRA ALVES CAMARA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA - PGM Decisão:Recebo o Apelo de fls. 74/77 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.113221-0 - ANDERSON BAPTISTA DA SILVA E/C 11 (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Despacho:Fls. 48 e 52: Venha na forma do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167555-2 - ANADIR DE SOUZA CEZAR A/C 11 (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 58/76. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.169041-3 - ALEXANDRE VEIGA DO AMARAL A/C 11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. ==GM== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 100/109, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.170456-4 - JOSE DE ANCHIETA PALMEIRA GOMES A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-058739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE==), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA==PGM== À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 39, 40, 62, 63, 79, 82 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170678-0 - ALOISIO JOAQUIM RODRIGUES E/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 64/77 FOI APRESENTADA NO PRAZO LEGAL. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.175789-1 - ISAURA FAILDE DE SOUZA B/C 03 (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187423-8 - SANDRA DE OLIVEIRA SOARES E/C 09 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Considerando que a parte autora, intimada através da publicação no Diário Oficial de 21/11/2007 (fls. 37), não promoveu o regular andamento do feito (fls. 38), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005112-5 - COSTA AZUL PARTICIPAÇÕES LTDA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 2 a 7, 70 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.015149-1 - DENISE DA PENHA QUEIROZ D/C 05, THAISSA DA PENHA FREITAS, ROBERTO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 19, 20 e 36 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.015676-2 - FABIO BOMFIM DO NASCIMENTO D/C 05 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023218-1 - ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS C/C 11 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende a parte autora a incial para esclarecer/ratificar o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.105204-4 - ALCENIR NUNES PEREIRA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM Decisão:Recebo os recursos de fls.55/62 e 63/66 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104417-5 - ESPÓLIO DE ALBINO ANTÔNIO E/C 12, Inventariante: DEOLINDA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA JAEGER (RJ-118735), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.130/141 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147031-8 - EDILSON JOSE MATEUS DOS SANTOS E/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o Apelo de fls. 52/61 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104630-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO - PGE X CÁSSIA JERONYMO DA SILVA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117723-0 - ZILA MARTINS DA SILVA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, as partes sobre os novos documentos.Defiro, também, a rodução de prova pericial requerida pela Ré e nomeio como perito do Juízo Dr. MAURICIO FERREIRA.Faculto quesitos e asistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.A necessidade de produção de prova oral será apreciada com a vinda do laudo pericial e dos documentos \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169847-3 - VALDENIR ALVES PINTO E/C 07 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.111166-8 - LARISSA SOUZA FRAGA E/C 11, Assistente: SULANITA HEROTILDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 82/84, APÓS AO MP \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.051567-7 - SANDRA MARIA DE SOUZA CARVALHO (A/C 5) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO (PG - 4)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA=PGE= À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 13, 16, 189 e 217 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084571-9 - ROMILDA DAS GRACAS SILVA DE ALMEIDA C/C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE=PGE= À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 101, 105 e 130 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095127-1 - VANY DE SOUZA TEIXEIRA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 9, 137 e 139 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132977-4 - ELIZETE MOREIRA CALDEIRA (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 15, 17, 83, 84 e 89 duas de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137933-9 - ROSEMARY LOPES DE SOUZA COELHO DOS SANTOS D/C12, DANIELLI SOUZA DOS SANTOS, JOSE VICTOR SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 99, 113 e 114 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199257-0 - LUIZ DE SOUZA BOTAFOGO A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 25, 27 e 56 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084907-8 - NOEMIA ALVES DOS SANTOS E/C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Despacho:À parte ré sobre fls. 91/97. Após, ao Mp por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.174332-6 - JANETE DE FARIAS MASCENA DA SILVGA D/C 10, EUDESIO MASCENA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 39/49 É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.084282-5 - JOÃO ELEUTÉRIO DA SILVA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fls. 104: Devolvo o prazo para eventual manifestação da parte ré, considerando os termos da certidão da serventia (fls. 105). \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003060-0 - ANTONIO CARLOS SILVA AGUIAR (BC-06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDSONR.MONTEIRO Fº Despacho:À parte autora para esclarecer se insiste na produção de prova testemunhal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.095681-5 - JACIRA ALBERTO DA SILVA MORAES - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO EXEQUENTE SOBRE FLS.85 A 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.103134-0 - SEBASTIÃO GADIER COELHO E/C 10 (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls. 52/56 nos efeitos legais. Ao(s) apelado(s) para resposta, ao MP e após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.151183-0 - CIDILIA PEREIRA MAIA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Paciente: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE REPUBLICAÇÃO;Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.961,39 (três mil novecentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos) corrigido monetariamente a partir da data em que se fez devido e acrescido dos juros legais seis por cento ao ano, fluindo desde a data da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários advocatícios, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.204079-7 - ODILIO DOS SANTOS MENDONÇA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a parte autora, intimada através da publicação no Diário Oficial de 07/12/2007 (fls.20), não promoveu o regular andamento do feito (fls. 21), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218866-1 - LEONEL LACERDA BERNARDO B/C 02 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.066249-2 - VALDECIR MACHADO LOURENCO B/C 09 (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o julgamento do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.078762-0 - JORGE LUIS BALDUINO DE OLIVEIRA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.96/108 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015360-6 - SEBASTIANA NEVES NUNES C/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:O I. Perito do Juízo arbitrou seus honorários em 1.657,62 UFIR-RJ, equivalentes a R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) , tendo a parte CEDAE discordado com o valor arbitrado por considerar exorbitante (fls. 123) e parte autora concordado com o valor arbitrado.Sendo assim, tendo em vista a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls.126 no valor de 1.657,62 UFIR-RJ, equivalentes a R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).Intime-se a I. perita para designação de data e hora para a realização da perícia com a conseqüente elaboração do laudo pericial que deverá ser apresentado no prazo de 20(vinte) dias após a data designada, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fls.37).Com o laudo às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095609-0 - DÉLIO DA CÂMARA DA COSTA ALEMÃO B/C 11 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M.HACH Decisão:Recebo o Apelo de fls.69/74 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.020401-0 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha comprovante de rendas ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.024396-8 - MARCELO FERNANDES (E/C 03) (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha comprovante de rendas ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.050613-8 - SANDRA REGINA PERGINI M/S E-2 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/86 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para resposta, ao MP e após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.077986-6 - LEANDRO DE OLIVEIRA HENRIQUES M/S B-01 (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(UERJ) (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068)), Procurador: FLAVIO A.WILLEMAN Despacho:Ao impetrante, no prazo legal. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.135162-0 - MARCELO SARLO PEREIRA M/S -A-01 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS==PGE== REPÚBLICAÇÃO = Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e DENEGO a segurança com fulcro no art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo Imp0etrante, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios na forma do Enunciado 512 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146366-4 - CARLOS JOSÉ DE VASCONCELLOS CARVALHO M/S D-03 (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM Decisão:1)Verifico a ocorrência de erro material na r. sentença de fls. 124/127.Assim, corrijo de oficio o erro material, a fim de alterar o nome dos impetrados no relatório da r. sentença que assim passa a constar:\"Carlos José de Vasconcelos Carvalho impetrou mandado de Segurança contra ato da Secretaria Municipal de Transportes(SMTR) e Diretor da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO devidamente qualificados na inicial, objetivando a liberação de seu veículo, independentemente do pagamento de diárias, taxa de reboque e multas bem como a anulação do auto de infração.\"No mais, a sentença permanece como lançada.2)Recebo o recurso de fls.129/143 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022198-5 - VALDENIR MENEZES PEREIRA M/S D-02 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o JG, POR ORA. Venha comprovante de renda e/ou declaração de IRRF sob pena de indeferimento do pedido.O pedido de liminar será apreciado após a subministração pela autoridade coatora das informações necessárias, no prazo de dez (10) dias. Oficie-se, requisitando. \r\n\r\nProc. 2008.001.023855-9 - JOSE DA COSTA PEREIRA M/S C-03 (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.151490-8 - AUTO POSTO DE SERVIÇO MARISOL LTDA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA REPUBLICAÇÃO;Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar suspensos os efeitos do Decreto 27.738/07 bem como determinar a permanência da ocupação do imóvel pela parte autora e a continuidade do exercício das atividades de exploração de revenda de combustíveis., condenando o réu ao pagamento de honorários advocatícios , que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181961-6 - ESTADO RIO DE JANEIRO A/C 11, Procurador: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS==PGE== X Procurador: FLÁVIO DE ARAUJO WILLEMAN==PGE== (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Por tais fundamentos, indefiro o pedido de suspensão do feito, remetendo-se cópia da presente decisão ao juízo arbitral. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.010457-9 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X JOSÉ LUIZ DE MENDES D/C 03 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.103180-3 - VALERIA DO CARMO LEAL (DC 03) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Despacho:1) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Anote-se no distribuidor. Retifique-se na capa dos autos2) A parte autora, ora exequente, para se manifestar sobre fls. 173/182 e ratificar, se necessário, a solicitação de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2007.001.085380-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MARÇAL E/C 12 (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls. 47/49 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.099395-5 - MARCIA CRISTINA DA CUNHA SILVA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E.C.CORREA Decisão:Recebo o Apelo de fls. 68/73 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.101825-5 - WALTER ALUIZIO DA SILVA MACHADO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Decisão:Defiro produção de prova pericial requerida pela parte autora e nomeio o Perito Dr. José Luiz Xavier Pacheco, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.Outrossim, após a perícia analisarei a necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.148786-3 - ALCIO JORGE FERNANDES CAMPOS A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE==PGE== Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar ao réu, a devolver ao Autor os descontos efetuados a título de excedente de teto na vigência da emenda constitucional nº 19/1998 até a entrada em vigor da emenda constitucional nº 41/03 (19/12/03), quando para efeito de cálculo do redutor remuneratório, então, deverá ser observada a maior remuneração percebida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal até a promulgação da Lei Estadual nº 5001/2007(07/03/07) e a partir daí deverá ser levado em consideração o valor do subsídio fixado para o Governador do Estado do Rio de Janeiro. O valor que será apurado em liquidação deverá ser devidamente corrigido monetariamente a partir de cada desconto, acrescido dos juros de mora de 6% (seis) por cento ao ano a contar-se da citação, observada a prescrição quinquenal. Considerando a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas, observando-se quanto ao réu a isenção prevista em lei, compensando-se os honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.175131-1 - MARIA ELISA PEREIRA DE MENDONÇA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.58 A 60,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica., e as partes sobre oficio de fls.47 a 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.175524-9 - ERIKA MARIA LIMA TORRES DE ALBUQUERQUE E SILVA B/C 04 (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICANDO: A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.001339-2 - CÉLIO LUIS EVANGELISTA DE SOUZA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.168032-6 - LEONARDO ASSUNÇÃO PEREIRA (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito e esclarecer se os medicamentos adquiridos são suficientes para o tratamento da parte autora por quantos meses, tendo em vista a informação da planilha de fls. 170 e a compra realizada (conforme Nota Fiscal de fls.186). \r\n\r\nProc. 2007.001.083235-2 - ALEXANDRE MAKKAI E/ C 09 (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.58/68 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116436-3 - EVELINY VIANNA CARMO GALLINDO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.165909-1 - ELIZABETH PEREZ DE SOUZA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). EDISON EMILIO DOS SANTOS (RJ-043066)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a CEDAE se desistiu da produção de prova pericial. Prazo: 05(cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122197-8 - HERCÉLIO MENDONÇA PEREIRA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.81/103 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.101612-0 - WILSON COSTA FREITAS FILHO E/C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.), Procurador: ALEXANDRE ERY BRANDÃO - PGM Decisão:Recebo o recurso de fls.109/122 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098241-6 - ANDERSON DOS SANTOS SERMUD A/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER==PGE== Decisão:1) Defiro a produção de provas documentais suplementares requeridas pelas partes fixando o prazo de CINCO dias para sua juntada. Após, às partes sobre os novos documentos e ao MP. Defiro, ainda, a expedição de oficio a 37ª Vara Criminal, conforme requerido às fls. 210, para que informe se a ação penal nº 2004.001.086375-4 já foi sentenciado.2) Após apreciarei a necessidade de produção de prova testemunhal.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120977-2 - PAULO JORGE GONÇALVES E/C 12 (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Recebo o recurso de fls. 92/99 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.006606-0 - ADRIANA DE ARÁUJO FRANÇA (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Recebo o Apelo de fls. 96/98 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.084543-4 - MARLENE MACHADO VIEIRA - C/C 07, CRISTIANE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO(DAP) DE FLS.144 A 147 \r\n\r\nProc. 2006.001.133247-5 - ONEDIA BERCOT MACEDO (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 95 DEVIDO À FALTA DO NOME DO PROCURADOR NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR.ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.024519-9 - MARILENE VIANA DA SILVA (E/C 01) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Emende a parte autora a inicial para atribuir valor a causa, observando que procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024876-0 - VALDA MENDES DE SOUZA (E/C 02), ALESSANDRA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:A) Informe a parte autora o órgão de origem e a matrícula do ex-servidor.....Defiro JG. Cite(m)-se. Com a juntada da contestação e da resposta, às partes e após ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nId: 437766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "437554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Carlos Henrique da Silva \r\n\r\nR.G.: 07980386-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/028484-4 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos Gonzaga \r\n\r\nOAB: Rj092027 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa, Acerca da Promoção do M.p. Pelo Indeferimento da Progressão de Regime Por Ausência de Lapso Temporal. \r\n\r\nAPENADO: Rui de Lima Duarte \r\n\r\nR.G.: 05805162-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/103233-3 \r\n\r\nADVOGADO: Rômulo José Torres Vitagliano \r\n\r\nOAB: Rj121450 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Roberto Fernandes de Souza \r\n\r\nR.G.: 08723729-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/033785-5 \r\n\r\nADVOGADO: Cordovil Antonio Nogueira Martins \r\n\r\nOAB: Rj082237 \r\n\r\nDECISAO: Audiência Especial Para O Dia 21/02/08 às 15:00 H \r\n\r\nAPENADO: Carlos Alberto Campelo \r\n\r\nR.G.: 01988330-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/054567-7 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj091352 \r\n\r\nDECISAO: Intime-se O Patrono do Apenado Para Esclarecer O Alegado na Petição de Fls.331 \r\n\r\nAPENADO: Eduardo Caetano da Silva \r\n\r\nR.G.: 13054643-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/049798-8 \r\n\r\nADVOGADO: Rosângela França Barbosa \r\n\r\nOAB: Rj124043 \r\n\r\nDECISAO: \"Declaro Extinta a Pena Privativa da Liberdade do Apenado Acima Mencionado em Face da Ocorrência da Prescrição da Pretensão Executória...\" \r\n\r\nAPENADO: Marcio Luiz Leite Ferreira \r\n\r\nR.G.: 13331722-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/013552-2 \r\n\r\nADVOGADO: André Mangini Antonelli \r\n\r\nOAB: Rj039457 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Carlos Alberto dos Santos Ferreira \r\n\r\nR.G.: 05314895-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/029368-8 \r\n\r\nADVOGADO: Cesar Roberto Bezerra \r\n\r\nOAB: Rj052941 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Alex Pereira dos Santos \r\n\r\nR.G.: 12305978-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/021687-7 \r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo da Conceição Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj071783 \r\n\r\nDECISAO: Para Manifestar-se Sobre a Promoção do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Josimar Oliveira Rodrigues \r\n\r\nR.G.: 10831875-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/106891-1 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo Cuzzuol \r\n\r\nOAB: Rj119127 \r\n\r\nDECISAO: Promoção Mp \r\n\r\nId: 437554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "437556": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 950 BRUNO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12438533-7 \r\n\r\nNº: 951 JORGE EDUARDO PEIXOTO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12045504-3 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 952 CLEBER DE SOUZA VIANNA \r\n\r\nR.G.: 13076814-6 \r\n\r\nNº: 953 LEONARDO DO CARMO GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 13266481-4 \r\n\r\nNº: 954 LUIS ROBERTO TARDIN BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 06154991-1 \r\n\r\nNº: 955 MARCIO ALVARES NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 08983876-7 \r\n\r\nNº: 956 MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA SANTANA \r\n\r\nR.G.: 11439524-7 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 957 ALEX MAÇANA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 10482665-6 \r\n\r\nNº: 958 LAZARO DE OLIVEIRA ASSIAD \r\n\r\nR.G.: 07724717-9 \r\n\r\nNº: 959 LEONARDO SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13503087-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 437556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "437555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 252 ANDRE LUIZ SILVA CHAGAS \r\n\r\nR.G.: 11921142-3 (781) \r\n\r\nNº: 253 CLEMIR MACHADO ESTEVES \r\n\r\nR.G.: 10635741-1 (782) \r\n\r\nNº: 254 OSMAR PEREIRA DO COUTO \r\n\r\nR.G.: 12657453-2 (783) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 255 CLAUDIO MACEDO MARINHO \r\n\r\nR.G.: 11038213-2 (502) \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 437555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "437740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.001.099127-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS À DEFESA PARA QUESITOS. - Dr. ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO - OAB/RJ 117.498. \r\n\r\nArt. 160 do CPM - Desrespeito a superior \r\n\r\nProc. 2007.001.179875-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVIO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:\"... Recebo a denúncia e designo o dia 14/03/2008, às 15:00 horas, para a realização do interrogatório do acusado ... Cite-se o réu, ...\" \r\n\r\nArt. 242, § 3º do CPM - Latrocínio \r\n\r\nProc. 1994.001.031967-2 (9012) - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X FABIO LIMA GASPAR E OUTRO, RICARDO DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:Pelo exposto, tendo em vista que todos os requisitos exigidos por lei foram devidamente preenchidos, DEFIRO o requerimento de reabilitação formulado pelo suplicante, proibindo que seja mencionada a condenação do requerente no presente feito e todas as condenações anteriores que porventura existam, em qualquer certidão expedida por Órgãos Públicos ou em sua folha de antecedentes criminais, salvo quando requisitadas por Autoridade Judiciária Criminal, na forma do artigo 656 do Código de Processo Penal Militar, corroborado da mesma forma pelo artigo 748 do Código de Processo Penal, devendo, em razão disso, o Cartório, após o trânsito em julgado da presente decisão, expedir os ofícios necessários ao cumprimento da presente determinação. Dê-se ciência às partes e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, para apreciação da presente decisão, em recurso de ofício, na forma do artigo 654 do Código de Processo Penal Militar. P.R.I. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.019805-5 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X B.C.S.), M.R.O.F.), D.G.), C.B.S.), A.J.G.B.), N.M.J.), S.T.U.), M.P.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817), Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297), Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Às defesas para se manifestarem, de acordo com o art. 417, §2º do CPPM. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.090192-9 - SEGUNDA PROMOTORIA X MARCOS SALLES DE OLIVEIRA, SILVIO SOARES GOMES, FABIO PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. 124V, reitere-se a intimação, ainda, sem prejuízo, mantenha-se contato telefônico com o patrono do acusado. \r\n\r\nId: 437740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 19/02/08, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.039751-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ-112382) \r\n\r\nImpetrado : JEC SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nRecurso 2007.700.043757-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO NOGUEIRA CLARICIO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044059-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JOSE APARECIDO MACIEL DA SILVA (Dr(a) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ-132077) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.044314-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : JALMIR ABREU DA SILVA (Dr(a) Gilberto Jose Soares - OAB RJ-024059) \r\n\r\nReclamado : JEC CARMO \r\n\r\nRecurso 2007.700.046158-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MARGARIDA DE FARIA LEMOS (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecorrido : BANCI ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046915-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EUDOCIA LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ-137562) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nRecurso 2007.700.048312-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DECCACHE TELES (Dr(a) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ-115823) \r\n\r\nRecorrido : ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (Dr(a) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ-012834) \r\n\r\nRecorrido : ADEGAIR CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Rogério Santos Beze - OAB RJ-113058) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048598-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANA CRISTINA DA SILVA DIONYSIO (Dr(a) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ-104514) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.048694-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ DE CERQUEIRA (Dr(a) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ-089169) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054407-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSE EMILIO RIBEIRO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nImpetrado : JEC CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nLitisconsorte : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287, Dr(a) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ-093492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055442-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ELIANI SILVA SICILIANO (Dr(a) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ-127059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058179-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS ROCHA PINTO (Dr(a) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ-025909) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058214-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MAGALI FERREIRA RODRIGUES (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058532-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA. (Dr(a) Gilberto Fraga - OAB RJ-071448, Dr(a) Jose Vicente Cera Junior - OAB RJ-130141) \r\n\r\nImpetrado : JEC SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA \r\n\r\nRecurso 2007.700.059137-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : FRUTUOSO MEDEIROS GUTIERREZ (Dr(a) Geanne Monteiro de Araújo Froede - OAB RJ-146728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059190-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIZA ANTONIA MARQUES DA SILVA (Dr(a) Débora Gomes - OAB RJ-104318) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059629-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JORNAL O GLOBO (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587, Dr(a) Bruno Calfat - OAB RJ-105258) \r\n\r\nImpetrado : JEC RESENDE \r\n\r\nRecurso 2007.700.060422-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO PIO DOS SANTOS (Dr(a) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ-101841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063513-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : ELZA MARIA DOS SANTOS SOARES (Dr(a) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ-094249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063649-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDUARDO RYFER (Dr(a) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ-081657) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.064981-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA VIEIRA PINHEIRO (Dr(a) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ-116752) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065081-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY MARQUES BARROS (Dr(a) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ-121567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065090-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA LUCIA CERQUEIRA GUIMARAES (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ-115980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065167-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA GOMES GONÇALVS & OUTRO (Dr(a) Waldino Martins Alves - OAB RJ-073526) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO . . . DE TAXI AUTÔNOMOS - BARRATOWN (Dr(a) Elcio Bento Miranda - OAB RJ-066259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065171-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CRUZ DO ROSARIO (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecorrido : MULTIBRAS ELETRODOMESTICOS BRASTEMP (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065233-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL . . . LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : IONE WANDERLEY LINS (Dr(a) Herberth Medeiros Sampaio - OAB RJ-101253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065277-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA BARBOSA CASTRO (Dr(a) Valdir Ferreira Valente - OAB RJ-090919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065280-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLY CRISTINA FREITAS COELHO (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065305-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ GALVÃO ALVES (Dr(a) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ-113885) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL SA (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065307-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE SA (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrente : WILSON RODRIGUES DAMASCENO (Dr(a) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ-089528) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.065330-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ADEILSA TARGINO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.065341-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA ALEXSANDRA SOARES XAVIER (Dr(a) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ-083940) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065363-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO CAMPOS SALES MENEZES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065368-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA HELOISA LIMA RAMOS (Dr(a) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ-044591) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065377-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA ERNESTO NEVES (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065387-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARQ-TEC ARQUITETURA ENG COM E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Gualter Scheles Junior - OAB RJ-093212, Dr(a) Gualter Scheles - OAB RJ-037768) \r\n\r\nRecorrido : NEIVA DE MELLO VALENTE (Dr(a) Vera Lucia Ornelas Loureiro - OAB RJ-119097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065405-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DA FONSECA MONTEIRO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065426-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRIS MARTINA MOREIRA DE SOUZA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065450-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA SILVA LINHARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065452-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA OLGA MORALES SALARINI PINTO (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065479-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE JESUS SANTANA (Dr(a) Silmar Cavalieri - OAB RJ-071056) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065480-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIENAY DA SILVA GOMES RAN (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065499-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMAR DE OLIVEIRA FREITAS (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecorrido : SOCIETE AIR FRANCE S/A (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065505-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : VANDA SUELI FRAGOSO DE ALMEIDA (Dr(a) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ-103912) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065524-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSETE MARIA CRUZ DE ALMEIDA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065533-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : DARIO GOMES (Dr(a) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ-130927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065554-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA JOSE DE PAULA DIAS (Dr(a) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ-087822) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065563-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : EDSON LIDUGERIO (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065575-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CITICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RUBEN CARLOS RODRIGUES ANDRADE \r\n\r\nRecurso 2007.700.065580-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS GOMES COUTINHO (Dr(a) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ-133755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065605-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS PICCININI NABAS (Dr(a) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ-133755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065611-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGER NEI ROSA JUNIOR (Dr(a) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ-103503) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065625-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BRANDT (Dr(a) Fernanda da Rosa Monteiro Siqueira - OAB RJ-132568) \r\n\r\nRecorrido : BACAXÁ-LAGOS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065638-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MENEZES SANTARÉM DOS SANTOS (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/ A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065655-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA PACHECO GRAVINI (Dr(a) Vanessa Lírio Barroso - OAB RJ-145685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065662-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRLENI SILVA AZEVEDO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065668-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA VICENTE DE MENEZES (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065686-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DE OLIVEIRA ASSIS (Dr(a) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ-057301) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065713-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDA CÉLIA DE JESUS BIBIANO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065714-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : NELSON DA SILVA FREITAS (Dr(a) Rogerio de Oliveira Leite Junior - OAB RJ-138609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065738-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DE PAULA GUERRA (Dr(a) Isabel Cristina Custodio Tórtora de Oliveira - OAB RJ-118996) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065745-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : D'MORAES ACESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Dr(a) Filipe Cascardo de Oliveira - OAB RJ-136319) \r\n\r\nRecorrido : LETICIA SALLES ROCHA DE MORAES (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065762-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : CLEDES FERNANDES FIGUEIREDO (Dr(a) Sandro Fernandes Figueiredo - OAB RJ-127864) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065764-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO GERSON SAMPAIO ARAUJO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004855-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARÍTIMA SEGUROS S/A E OUTRO (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : GETÚLIO DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Dr(a) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ-073310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004867-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EREUNICE MOREIRA SOARES (Dr(a) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ-103403) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004891-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Dr(a) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ-098272) \r\n\r\nRecorrido : ULISSES PAIXÃO (Dr(a) Márcia Herdy - OAB RJ-127023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004902-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : KATIA AGUIDA DETTMAN MOREIRA (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004913-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENÍCIO MALTA DA FONSECA (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004915-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUELY JANUARIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.004917-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVILLA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Dr(a) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ-084303) \r\n\r\nRecorrido : VERÓNICA BATISTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ-111731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004933-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA SUELI DOS SANTOS (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004940-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO SANTOS SCARPINO (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004941-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. FEDERAL DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIONICE RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ-108723) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004943-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JACKELINE FREIRE PINTO GUEDES (Dr(a) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ-037566) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004945-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.004947-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DOS SANTOS COELHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004970-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DA SILVA SOARES (Dr(a) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ-058459) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO-ASSESPA (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005077-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DE PAULA NEVES (Dr(a) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ-132020) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005084-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCE VIANNA SIQUEIRA (Dr(a) Mônica Felix da Silva - OAB RJ-129009) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER (Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005104-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO SARAIVA DA SILVA (Dr(a) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ-124265) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Sergio Ianni Lima - OAB RJ-132544) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005107-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON MENDES DA SILVA NETO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005186-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Luzenbergue Mendes de Oliveira - OAB RJ-105812) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005195-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA MAGALHÃES (Dr(a) Paula de Souza Ramos - OAB RJ-130057) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005201-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DA MOTA RAMOS (Dr(a) Sandro Guimaraes Mota - OAB RJ-090060) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA EXCESIOR SEGUROS (Dr(a) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ-019791) \r\n\r\nRecorrido : BMR-CORRETORA DE SEGUROS (Dr(a) Aristides Claro Gomes - OAB RJ-077998) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005212-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (Dr(a) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ-070564) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ-089709) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005229-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA BENÍCIO DA SILVA (Dr(a) Marcelo Alves da Costa - OAB RJ-113739) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005233-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VANDREIA DE JESUS MANGABEIRA DA SILVEIRA (Dr(a) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ-107901) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005262-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSELINA DA ROCHA MENDES (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005270-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (SUPERMERCADOS CAMPEÃO) (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : JOSE EDMILSON CORDEIRO ALMEIDA (Dr(a) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ-110204) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005281-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA PACHECO TAVARES (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005292-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DENISE DOMINGUES DOS SANTOS (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005314-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA ARAUJO PINTO (Dr(a) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ-101076) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005318-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCEMAR DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005343-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE AZEVEDO BRANCO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005347-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : KLEBER GONÇALVES BARBOSA (Dr(a) Isabel Cristina do Nascimento Pinheiro de Souza - OAB RJ-086554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005368-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FRANCISCO VIANA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005376-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMET GALDINO VIANA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005394-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOVELINO GONÇALVES SERVO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005405-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS BRAGA DA SILVA FILHO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005422-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE DE MELLO FEITOSA (Dr(a) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ-107174) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005437-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO PEREIRA MENDES (Dr(a) Bárbara Costa Pessoa Gomes Tardin - OAB RJ-126767) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005492-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE DE CARVALHO MORAES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005518-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA MARTINS PINTO (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005535-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SCHAHIN S/A (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : LIZETE NOGUEIRA (Dr(a) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ-124857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005544-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONICE ALCÂNTARA DSO SANTOS (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO NOVO AMIGO LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.005575-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE LIMA ANDRADE (Dr(a) Eliane Macedo Martins - OAB RJ-099504) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELECTROLUX BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005576-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : RODNEY DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ-095707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005592-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LEVI RIBEIRO LEITE (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005597-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : NILVA MOREIRA REIS E OUTRA (Dr(a) Tatiana Clemente Coelho - OAB RJ-142069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005618-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA AETA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA MEDEIROS NESI (Dr(a) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ-099983) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005620-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO JOSÉ DA SILVA MELO (Dr(a) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ-094994) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005651-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOTAL LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Oksana Paludzyszyn Meister - OAB PR-035127) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA CAMPOS PALERMO (Dr(a) Natalia Benenti - OAB RJ-130777) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005660-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecorrido : ANISIO FERREIRA RODRIGUES (Dr(a) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ-091389) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005674-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SANDER CARDOSO DA FONSECA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005676-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ANTONIO FREITAS (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005703-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROMULO OLIVEIRA GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.005704-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA MARCIA LINS RIBEIRO (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005732-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANILTO DUARTE LEITE (Dr(a) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ-121752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005742-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE MELO (Dr(a) Paulo Roberto de Melo - OAB RJ-018761) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LUIZ VILLAS BOAS PITANGA SANTOS E OUTROS (Dr(a) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ-138437) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.042861-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nImpetrado : JEC SAQUAREMA \r\n\r\nRecurso 2007.700.046028-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nImpetrado : II J E C - C. DE SÃO GONÇALO (ALCÂNTARA) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046093-6 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : WALTER BASTOS KULLINGER (Dr(a) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ-080965) \r\n\r\nImpetrado : XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MADUREIRA \r\n\r\nPaciente : SIDNEY SANTOS DA COSTA \r\n\r\nRecurso 2007.700.048029-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DA PENHA GUEDES RESENDE (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.048088-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : OSWALDO LUIZ PONTES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048486-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB MG-085279) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.048646-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ-099300) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.049035-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NORMA SUELI DIAS DA SILVA (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : II J E C - C. DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.052951-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IZABEL CRISTINA DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.053036-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CELINA DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.053869-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DAVID ANDERSON DE OLIVEIRA (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.054078-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO e outros (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.057414-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUCIA MARIA DE NORONHA SANTOS GONÇALVES (Dr(a) José Marco Tayah - OAB RJ-067177) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.057597-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DE LOURDES DE SOUZA RODRIGUES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058233-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : THEREZA DA SILVA MIGUEL (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060218-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PLINIO VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ-125624) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060286-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JGM-IMÓVEIS (Dr(a) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ-115774) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.061644-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA RODRIGUES AMARAL (Dr(a) Catia Carius Ferreira - OAB RJ-134243) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004858-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAELA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Charles de Souza Lima - OAB RJ-135275) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S. A. ADM. DE CARTÕES (Dr(a) Sonia Schiller D'Escranolle Taunay - OAB RJ-139522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004875-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILZA APARECIDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004893-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA REGINA ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004896-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIJANE GALDINO (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004910-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEIA MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004912-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APPLE COMPUTER DO BRASIL LTDA (Dr(a) Myriam do Valle Souto Soares - OAB SP-045771) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FILIPE MIRANDA DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Maria da Penha Amorim - OAB RJ-126792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004914-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENILSA RIBEIRO DAS NEVES (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004916-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES ALVES SILVA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004918-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIRA DA PONTE BOTELHO DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004921-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EURIDICE DASILVA ROCHA (Dr(a) Eduardo Levison Cortes - OAB RJ-040473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004925-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO JOSÉ CELESTINO FILHO (Dr(a) Elson Luis da Silva - OAB RJ-090215) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005027-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARY LUCY AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.005028-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOSE TORRES RAMOS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005048-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACIR SEBASTIAO DA SILVA (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES FUTURO LTDA (Dr(a) Dorival Claudio Neves - OAB RJ-087588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005052-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAILTON VICENTE DANTAS (Dr(a) Elaine Louzada Barbosa - OAB RJ-126843) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005076-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA GOMES RODRIGUES (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ-104199) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005079-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO OROFINO RAMALHO (Dr(a) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ-111653) \r\n\r\nRecorrido : LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA (Dr(a) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ-139535) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005101-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ELIFAS LEVIN RIBEIRO (Dr(a) Hebert Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ-143083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005106-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrente : ALEX QUIRINO TAVARES (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.005147-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Manoel Correia da Silva - OAB RJ-034142) \r\n\r\nRecorrido : VILMA ROCHA (Dr(a) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ-025605) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005149-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU-CDB S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE VIANA CALDAS (Dr(a) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ-074858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005180-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA LOBO FERREIRA (Dr(a) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ-140068) \r\n\r\nRecorrido : ÁBACO DE ITAPERUNA INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Wanderlick Ferreira de Souza - OAB MG-059785) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005193-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATHAYDES BORGES DA SILVA (Dr(a) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ-123699) \r\n\r\nRecorrido : REFRIGERANTES CONVENÇÃO (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : FABIO ALEXANDRE LOURDES CHAGAS (Dr(a) Antonio Gomes Soares - OAB RJ-068872) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005204-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ-130604) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005205-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA DO AMARAL LEGHUGA & OUTRA (Dr(a) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ-116163) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED - FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Dr(a) Carlos Galvão de Barros - OAB SP-021650) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.005230-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO DIAS DO VALE (Dr(a) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ-101345) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005235-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEVI DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005256-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN DE FATIMA SILVA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005266-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUSA DIVINA DE FREITAS CARDOSO (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005271-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ENEIDA DE MEDEIROS LIMA (Dr(a) Marisa de Medeiros Lima - OAB RJ-074440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005295-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA FURTADO DE SOUZA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005323-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENOC COUTINHO DA SILVA (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005324-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO RODRIGUES DE LIMA (Dr(a) Samira Pereira Carvalho - OAB RJ-142484) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO UBALDINO FAUSTINO e outros (Dr(a) Antonio Carlos Silva - OAB RJ-002516) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005335-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE CAVALCANTE GALVÃO (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005351-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM CESAR PEDREIRA DA SILVA (Dr(a) Jose Maria de Almeida - OAB RJ-077960) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005381-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA APARECIDA PINA DA SILVA (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ-105360) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005382-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA FERREIRA GONÇALVES MARTINS (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005404-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDÉIA DE OLIVEIRA ROCHA CAVALCANTE (Dr(a) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ-122801) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005410-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ-103551) \r\n\r\nRecorrido : TELMA TOMAZ DO SACRAMENTO (Dr(a) Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ-098610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005424-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARINE BORGES DE AGUIAR (Dr(a) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ-116778) \r\n\r\nRecorrido : COTINHO E SIMONACI CONVERTEDORA DE GÁS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.005431-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LURDES VIDAL (Dr(a) Cassio Essir - OAB RJ-001479) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005457-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ-148270) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO GOMES PAES (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005477-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI CARLOS DUARTE (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrente : PARANA BANCO S/A (Dr(a) Michael Teixeira Viana - OAB RJ-145090) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.005490-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005505-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Dr(a) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ-063941) \r\n\r\nRecorrente : LUCIANO GOMES MOREIRA (Dr(a) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ-099617) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.005517-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LABORATÓRIO CORPO E CHEIRO LTDA (Dr(a) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ-107288) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA SANTANA DE BARROS (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005537-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZELIA LUZIA FERREIRA COUTINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005543-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LISIANE ZAMBROTTI PRALON SANTOS (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005565-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA RIBEIRO LIMA \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecurso 2008.700.005569-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.005585-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO SANTOS PINTO (Dr(a) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ-103956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005599-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO ROBERTO DE SOUSSA (Dr(a) Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ-086818) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE NICHOLAS DE SOUZA (Dr(a) Alex Ferreira Leite - OAB RJ-118685) \r\n\r\nRecorrido : CIA DE SEGUROS SUL AMÉRICA S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005632-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MENEZES DE FIGUEIREDO (Dr(a) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ-119275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005638-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DALVA ALVES PORTO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005650-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILNEY SANTOS FAGUNDES (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.005652-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABRIL VIDEO DA AMAZONIA SA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM DE LIMA PACHECO (Dr(a) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ-072763) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005672-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALYSSON THURLER SOUZA ORLANDO (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005684-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON LUIS PORTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005696-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIRCE DE SOUZA PINHEIRO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005706-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : JACIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dr(a) Ivan Barcellos Ribeiro - OAB RJ-064531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005727-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SCHAHIN S/A (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA VILLELA MENDES QUARESMA (Dr(a) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ-124857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005733-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERINÉIA DE OLIVEIRA MARTINS CALÇADA (Dr(a) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ-088282) \r\n\r\nRecorrido : ANGELINA RIBEIRO MARTINS (Dr(a) Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ-053731) \r\n\r\nId: 437755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 20/02/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.048588-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nImpetrado : III JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : SELMA MARIA MARQUES DA SILVA (Dr(a) Vagner Machado Mendonça - OAB RJ-130225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054492-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ORMANDO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ-151968) \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055441-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : GPI GRUPO PERSPECTIVA INTEGRAL (Dr(a) William Rodrigues Santos - OAB RJ-045351) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.056550-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ORMANDO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057448-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS SIMÕES (Dr(a) Moisés Martins Monteiro - OAB RJ-135277) \r\n\r\nRecorrido : IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058665-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IRANI PEREIRA DE MORAES (Dr(a) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ-096513) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.060783-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDIR CORREA DA GRAÇA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.058535-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CRISTIANO RIBEIRO ABELHEIRA (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.058872-2 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA ROSA DE CARVALHO RAMOS ALVES e outros (Dr(a) Mariana Domingues Dias Rosa - OAB RJ-129525) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061020-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAYR MENDES BARBOSA (Dr(a) Marcos Knopp - OAB RJ-128373) \r\n\r\nRecorrido : SISTEL - SEGURIDADE SOCIAL - RELACIONAMENTO C/ CLIENTE (Dr(a) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ-025552) \r\n\r\nId: 437759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 20/02/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.061443-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : NELITA DEMETRIO DE SOUZA (Dr(a) Nelson Halim Kamel - OAB RJ-087036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000193-2 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA MARTINS PEREIRA (Dr(a) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ-029636) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA (Dr(a) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ-064874) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO DE PSICOLOGIA HOSPITALAR DE SÃO PAULO e outros (Dr(a) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ-128562) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003460-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : EDERSON PEREIRA DANIEL (Dr(a) Altamir Carvalho Nepomuceno - OAB RJ-097400) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003468-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE PONTES PESSOA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003471-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Dr(a) Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ-074338) \r\n\r\nRecorrido : SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003479-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SILVÉRIO DE FREITAS BORGES (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003485-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RESTAURANTE TEOFILO 127 LTDA (Dr(a) Tereza Cristina da Silva Machado - OAB RJ-125019) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003510-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA RODRIGUES DA COSTA (Dr(a) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ-100558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003514-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : JUSCELIA MENDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ-125403) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003530-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA CARREIRO DE SOUZA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003537-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Wagner Távora Rebello - OAB RJ-112482) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER GARCIA OURIQUES (Dr(a) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ-107197) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003550-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTONIETA CAMPOS AMIM & OUTRO (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003563-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA DE LIMA PAMPLONA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003580-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANICE DE MOURA SILVA (Dr(a) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ-093269) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003586-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ENEAS COUTO DE AZEVEDO (Dr(a) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ-126254) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003603-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO (Dr(a) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ-121069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003641-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ-070255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003644-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REJAIRE RIBEIRO XAVIER \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MELISSA RONA ROMANELLI (Dr(a) Adriano Correa da Silva - OAB RJ-101172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003666-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : CORNÉLIO DE ALMEIDA FILHO (Dr(a) Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB RJ-092793) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003686-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : MAURICIO ARZUA CAILLAUX (Dr(a) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ-112273) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003687-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : DILÉA LOPES VIEIRA (Dr(a) Marino Cariello Gomes - OAB RJ-025448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003703-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAUSTO MORAES DE OLIVEIRA (Dr(a) Tatiana de Oliveira Maia - OAB RJ-139504) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003717-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON ARAUJO (Dr(a) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ-109157) \r\n\r\nRecorrido : PAULO RICARDO MOURAO DA SILVA (Dr(a) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ-092685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003728-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE SOUZA NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003739-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO DE SOUZA VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003754-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA UGARTE BURGOS RAMOS e outros (Dr(a) Rosimar Alves Milanes Pereira - OAB RJ-144067) \r\n\r\nRecorrido : TUYAUX CONFECÇÕES LTDA (Dr(a) Almir Lopes Filho - OAB RJ-077805) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL RIO (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003759-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003780-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDES FRANCISCO DE FARIAS (Dr(a) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ-027220) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003793-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA . . . SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO BERNARDES VIEIRA (Dr(a) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ-059231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003808-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHOPPING GRANDE RIO (Dr(a) José Marques de Vasconcelos - OAB RJ-020154) \r\n\r\nRecorrido : JORGE GUIMARAES BARBOZA JUNIOR (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003810-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLGA GOMES DA SILVA BORBA (Dr(a) Eugenio Jordão Borba Neto - OAB RJ-088071) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DAS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ-132002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003833-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SALETE XIMENES CABRAL (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : EVANDIN INDUSTRIAS AMAZONIA S. A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003834-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA PAULA DE SOUZA (Dr(a) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ-130604) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003857-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MARIA FORTE FIGUEIREDO (Dr(a) Suelen Trindade Medeiros - OAB RJ-144855) \r\n\r\nRecorrido : AMIL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003862-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON FRANCISCO MARQUES VEIGA (Dr(a) Aloysio dos Santos Filho - OAB RJ-100459) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003877-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO LAURIA DE BRITO (Dr(a) Luiz Paulo de Sequeira Junior - OAB RJ-134956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003895-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PÉ-DAGIO CALÇADOS LTDA. (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecorrido : ALTANACIR GONÇALVES CARVALHO (Dr(a) Lilian Gomes Chaves - OAB RJ-129129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003899-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA DA SILVA (Dr(a) Allan Campanha Barbosa - OAB RJ-140696) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003904-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : LAURIDES CARMO DO AMARAL ISMAEL (Dr(a) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ-103559) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003924-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALMIR DE SIQUEIRA PARAVIDINI JUNIOR (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003934-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MAURICIO REIS DOS SANTOS (Dr(a) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ-058250) \r\n\r\nRecorrido : ARRETÊ CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003960-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE FERNANDES DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ-064188) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003962-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DA SILVA COSTA (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : STAR GÁS LTDA (Dr(a) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ-119346) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.003985-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA MARAU \r\n\r\nRecurso 2008.700.003988-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAROLDO GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004008-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (Dr(a) Fabiano Meireles de Angelis - OAB RJ-127584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004015-9 - Agravo de Instrumento\r\n\r\nAgravante : EDNA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ-142196) \r\n\r\nAgravado : LIGHT S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.004022-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004051-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004057-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ITACIARA LUZ GABETTO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004078-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr(a) Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG-061316) \r\n\r\nRecorrido : WALESKA DE PAULA CARVALHO (Dr(a) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ-125513) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004087-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGOSTINHO MARTINS CABRAL (Dr(a) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ-072941) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004101-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA DE FREITAS GOULART (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004105-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004135-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ROBERTO MIRANDA (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004138-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOM LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON ARAUJO BARROS (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004149-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : JANDIRA ANTONIA DE ARAUJO (Dr(a) Manuel Nunes - OAB RJ-070692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004159-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : NAIR PRUDENTE RANGEL \r\n\r\nRecurso 2008.700.004175-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZINEA OLIVEIRA FERNANDES (Dr(a) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ-128202) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004194-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELAINE SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Wagner Pereira dos Santos - OAB RJ-099802) \r\n\r\nRecorrido : ACCARDO RJ IND. E AUTOMAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004200-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO ALVES BARRETO (Dr(a) Rita de Cassia Vaz Pinto - OAB RJ-059493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004225-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO CESAR SILVA DA COSTA (Dr(a) Eduardo Vargas da Silva Gonçalves Fernandes - OAB RJ-101664) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004252-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS . . . S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : DJALMA FAUSTINO \r\n\r\nRecurso 2008.700.004253-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DE SOUZA PENCO (Dr(a) Leonardo Lobo de Almeida - OAB RJ-072923) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004281-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE SOUSA VALLADARES (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004284-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (Dr(a) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ-120379) \r\n\r\nRecorrido : AUTO LOTAÇAO INGA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004300-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD . . . S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ-075725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004306-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : CELIA MARIA DE SOUZA TIMOTEO DOS SANTOS (Dr(a) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ-100677) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004327-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : GIZELE MOREIRA CAMPOS (Dr(a) Santiago da Silveira - OAB RJ-096709) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004334-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DE LOUREIRO VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.004350-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE FARIAS (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004356-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALEX LUCAS GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ-058801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004387-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JACKSON BORGES DE CARVALHO (Dr(a) Bruno Borges de Carvalho - OAB RJ-142541) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.004389-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Dr(a) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ-133476) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004408-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : THAIS ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ-095261) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004411-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004434-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JOSE CRISPINA (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004445-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA BARROS DE SOUZA (Dr(a) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ-135178) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004456-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004457-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DUTRA FREIRES (Dr(a) Tania Cristina Manhães - OAB RJ-059494) \r\n\r\nRecorrido : AFONSO DE BRITO ARAGÃO (Dr(a) Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ-098077) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004481-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO BRITTO LEAL (Dr(a) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ-066187) \r\n\r\nRecorrido : SHOP EXPRESS LTDA (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ-064374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004495-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUANDU MOTOS LTDA (Dr(a) Alan Campos Soares - OAB RJ-103485) \r\n\r\nRecorrido : FLORIPES ALVES CRISTIANO DE ALMEIDA (Dr(a) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ-098198) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004511-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DA SILVEIRA E SOUZA (Dr(a) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ-120083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004518-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004536-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA SILVA E SOUZA SANTANA (Dr(a) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ-133703) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004543-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KÁTIA DE SOUZA SILVA (Dr(a) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ-133703) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004563-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA RIBEIRO BACELLAR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA . . . LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004585-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : UNIVALDO MACARIO RIBEIRO (Dr(a) Fabricio de Carvalho da Rocha - OAB RJ-123038) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004602-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecorrido : RENATA XAVIER DE CASTRO (Dr(a) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ-138855) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004604-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO NASCIMENTO DE JESUS (Dr(a) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ-019188) \r\n\r\nRecorrido : DILCEA MARIA CHIESA \r\n\r\nRecurso 2008.700.004615-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : PAOLA VELLUCCI IN MARINCOVICH (Dr(a) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ-082023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004621-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SELMA RIBEIRO SOUTO (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004639-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALVES FERREIRA (Dr(a) Patricia Alessandra Tebaldi Sabbatino Pinheiro - OAB RJ-124811) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO OFERTÃO DE SANTA CRUZ LTDA/REDE MULTI MARKET (Dr(a) Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ-086754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004645-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA COSTA LOPES (Dr(a) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ-142086) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004662-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL PINTO DE MAGALHÃES (Dr(a) Valeria Nemer de Paula Freitas Oliveira - OAB RJ-141058) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004666-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO POPULAR DO BRASIL (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : IVANETE COSTA DOS SANTOS (Dr(a) Eliana Braga da Silva - OAB RJ-093506) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004690-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DA SILVA BREDER (Dr(a) Augusto Cesar Fernandes Gomes - OAB RJ-131797) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004691-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA DOS SANTOS ALMEIDA (Dr(a) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ-094680) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADES S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004708-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DA SILVA LUCIO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004713-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrente : VANDER LOUZADA DE ARAÚJO (Dr(a) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ-139227) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.004731-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA DA SILVA NUNES SANTOS (Dr(a) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ-117582) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO . . . AMERICANO (ELECTRA) (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004735-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZÉLIA CARDOSO MARQUES (Dr(a) Elizabeth da Conceicao Teixeira Almeida - OAB RJ-051100) \r\n\r\nRecorrido : PAULO EDUARDO IMÓVEIS \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.004753-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ALVES FURTADO (Dr(a) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ-110649) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004757-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARTA HUNGRIA GARCIA (Dr(a) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ-112336) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004771-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : LUCIENE BRANDÃO DE SOUZA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.004779-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON DANIEL FERREIRA (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004795-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA LAURA DE PAULA (Dr(a) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ-127965) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004800-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO FRANCISCO (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004820-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX SALVIANO GOMES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.004822-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARY BATISTA LINS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004857-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DOS SANTOS DE LIMA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004860-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.004889-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004900-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DOPAZO CONTENTE (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.004942-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : LUCÍOLA PIMENTEL NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.004950-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRED 1 LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ELZA GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.003705-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO COSTA LOPES (Dr(a) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ-133572) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004397-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINEA DUTRA DA SILVA (Dr(a) Roberta Lopes - OAB RJ-121764) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004401-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA MARQUES (Dr(a) Tania Regina Rafael Caldas - OAB RJ-067240) \r\n\r\nRecorrido : POSITIVO INFORMÁTICA (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004418-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU ELETRODOMESTICOS S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO EDUARDO BRAGA \r\n\r\nRecurso 2008.700.004419-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S. A. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : MILTANE DE SOUZA VIEIRA (Dr(a) Gustavo Fróes dos Santos - OAB RJ-141702) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004437-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO GABRIEL ELIERTE MACHADO (Dr(a) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ-052363) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004446-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004470-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSPITAL SANTA TERESA - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecorrente : SHEILA MARIA FERREIRA DA CI=UNHA (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.004473-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA CAROLINA ADÃO (Dr(a) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ-066390) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004496-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE MUNIZ FREITAS (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Ferreira - OAB RJ-062186) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004497-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DE CARVALHO FRANKLIN DOS SANTOS e outros (Dr(a) Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ-042123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004509-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO LOMBA RAMOS (Dr(a) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ-100571) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTENCIA TECNICA SAMSUNG SERVICE BARRA (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004517-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA DA SILVA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004541-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA DE FÁTIMA BENTO (Dr(a) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ-117598) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004542-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO LEME DA SILVA (Dr(a) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ-132392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004561-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (Dr(a) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ-073462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004589-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA BENTIM DE OLIVEIRA (Dr(a) Edgard Pires de Oliveira - OAB RJ-043338) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004592-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ZILDA VIEIRA DOS REIS (Dr(a) Katia de Oliveira Silva - OAB RJ-072930) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004599-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO PORTO DE ALMEIDA (Dr(a) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ-072907) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO (Dr(a) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ-082139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004623-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS BARZANI GOMES (Dr(a) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ-062873) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004624-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ETHEL MENEZES ROCHA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004641-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA DA CRUZ OLIVEIRA (Dr(a) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ-107912) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004643-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA TERK CAMPOS (Dr(a) Mariana Terk Campos - OAB RJ-145216) \r\n\r\nRecorrido : STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ-064374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004668-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS MALAQUIAS (Dr(a) Itajuba Emiliano de Freitas - OAB RJ-070300) \r\n\r\nRecorrido : M. V. STAFF. ASSESSORIA EM NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004669-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELMA SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Julio Cesar Moreira de Jesus - OAB RJ-138431) \r\n\r\nRecorrido : LG LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004683-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ-094190) \r\n\r\nRecorrido : ALCIBÍADES DOS SANTOS CALAZANS (Dr(a) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ-004251) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004688-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS CEZAR DE CARVALHO (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004706-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ-064853) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004709-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : DALVA DO NASCIMENTO (Dr(a) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ-066009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004728-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004732-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE MARIA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004749-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDEMAR MOREIRA (Dr(a) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ-043123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004751-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERMES CARNEIRO BRITO (Dr(a) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ-123098) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDES & OUTRO (Dr(a) José Luiz Alves Vilela - OAB RJ-026515) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004774-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004778-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (Dr(a) David Alfredo Nigri - OAB RJ-086149) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004788-9 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente : JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (Dr(a) Jair Duarte Coutinho Junior - OAB RJ-080833) \r\n\r\nExcepto : MM JUIZA DE DIREITO MARCIA MACIEL QUARESMA \r\n\r\nRecurso 2008.700.004806-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI DE SOUZA TEIXEIRA (Dr(a) Erick Augusto - OAB RJ-123124) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.004811-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOTPRICE INFORMATICA LTDA (Dr(a) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ-123401) \r\n\r\nRecorrido : HERCILIA VALLE MEDEIROS (Dr(a) Rosario Frangella - OAB RJ-037253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004829-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELIEL PINTO DOS SANTOS (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004845-6 - Agravo de Instrumento\r\n\r\nAgravante : VALENTINA MARIA MINATELI (Dr(a) Valentina Maria Minateli - OAB RJ-040191) \r\n\r\nAgravado : SUPERMERCADO PÃO DE AÇUCAR e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.004872-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE SILVA DE MELLO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004874-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO BASTOS BONFIN (Dr(a) Dejamir Andrade Paulo - OAB RJ-055272) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004884-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDEVANIA RODRIGUES BOTELHO (Dr(a) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ-067286) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004919-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN JOSE VIANA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : ORAL CENTER CENTRO ODONTOLOGICO (Dr(a) Lucilia Gomes Neto - OAB RJ-133094) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004924-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE FIORE (Dr(a) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ-139156) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004937-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA BOHRER PIRES FERREIRA SCHWARTZ AUGE (Dr(a) Mariana Torres Costa - OAB RJ-116980) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nId: 437761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 20/02/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.052392-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : REQUISA - EQUIPAMENTOS MÉDICOS- ODONTOLÓGICOS LTDA. (Dr(a) Paulo Eduardo Borges da Silva - OAB RJ-065105) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.028674-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BANERJ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.043015-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS ALVES PEREIRA (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046150-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE GOMES OLIVEIRA (Dr(a) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ-107373) \r\n\r\nRecorrido : ÓTICA MAVISION LTDA-ME (Dr(a) Marco Aurelio de Castro Magalhães - OAB RJ-079966) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049699-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATANAEL PEREIRA MARTINS (Dr(a) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ-124066) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049780-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALINE GONÇALVES FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052782-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARILSON ABELDE AGUIAR (Dr(a) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ-142082) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052828-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO PENEDO GONÇALVES \r\n\r\nRecurso 2007.700.052924-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : GONÇALO ESTEVAM DA SILVA (Dr(a) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ-073138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052992-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA ROSA RODRIGUES MAIO (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055870-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANC E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : ODAIR JOSE ADRIANO (Dr(a) Antonio Jones Dias - OAB RJ-094724) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.055949-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERSON GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ-093853) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056094-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO BENTO DA SILVA (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056645-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : JURANDIR DE PAIVA GOMES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056708-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO BERSÁCULA DE AZEVEDO (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056883-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS (Dr(a) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ-066847) \r\n\r\nRecorrido : CARTÃO UNIBANCO (Dr(a) José Marco Tayah - OAB RJ-067177, Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057304-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ-117720) \r\n\r\nRecorrido : JORGELAN ELETROMÓVEIS LTDA-ME (Dr(a) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ-040691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057333-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : ALINE RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Eduardo Chaves Breder - OAB RJ-132761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058278-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLORIANO RAMOS DE OLIVEIRA & OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059873-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ-104710, Dr(a) Rosa Maria da Silva Cunha - OAB RJ-121583) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.060047-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062876-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Rejane Alves de Souza - OAB RJ-109366) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BAZAR SERIDOR LTDA. (Dr(a) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ-119085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063335-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HAILTON ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.063374-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA PEREIRA PEIXOTO (Dr(a) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ-057619) \r\n\r\nRecorrido : CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.064257-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA MACEDO DE SOUZA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064969-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVANETE MATIAS DE ARAUJO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065006-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : MARTA DO CARMO LORENA (Dr(a) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ-088282) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065060-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILMA DE ALMEIDA COSTA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065112-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINA DA CUNHA HASSELMANN (Dr(a) Dulce Maria Cabral da Costa - OAB RJ-094381) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VÍDEO - MOBÍLIA COM. IND. E REPR. LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065124-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ALVES DE PAIVA (Dr(a) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ-109062) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : HITOP AUTORIZADA (Dr(a) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ-091446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065165-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA DE MORAIS MATTOS (Dr(a) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ-051597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065178-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA PIRES COELHO DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065214-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ANDRE DE SOUZA SANTANA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065264-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : DAVID SOUSA BARBOSA (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065273-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ISMAEL FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065303-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO GOMES DA SILVA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065333-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065346-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCEIA MARIA VEIGA DA FONSECA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065397-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARRAFIX AUTORIZADA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ADIRLECI PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065406-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IONE MONTEIRO FERREIRA (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065423-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : COSME MARINS RODRIGUES (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.065498-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ-075289) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA (Dr(a) Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ-142861) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065527-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO COSTA DOS SANTOS (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065541-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA LUZIA DORNELAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WALDELARA MODAS (Dr(a) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ-060453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065545-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA LUZIA DORNELAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : CITICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PEG SHOES COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Dr(a) Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ-090069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065548-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA LUZIA DORNELAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : CITICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROYAL SUPERMERCADO (Dr(a) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ-069036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065557-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALBERTO TOLEDO PEREIRA (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065579-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RENILDO ANTÔNIO GENEZIO (Dr(a) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ-133755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065603-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELISÂNGELA VAZ ROCHA (Dr(a) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ-133755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065618-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA CRISTINA SOUZA DA COSTA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065632-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ-078871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065642-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA SILESIA ELER (Dr(a) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ-108806) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065653-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A. (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA BELIZARIO MAGALHÃES (Dr(a) Carlos Fernando do Valle Lima Filho - OAB RJ-145620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065685-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RACHEL SZWARK (Dr(a) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ-100520) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065701-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA PEREIRA DE MORAES (Dr(a) Ana Ruth de Souza Gomes - OAB RJ-101122) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065717-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ERICA ROCHA SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE CORPORATIVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.065725-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOISA HELENA DE SOUIZA LEITÃO REZENDE (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065748-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIRMINO FRANCISCO GOMES (Dr(a) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ-066678) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065763-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANA ROBERTA DA SILVA BESSA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000031-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ERNANI PAULINO DA SILVA e outros (Dr(a) Denise Nunes de Moura - OAB RJ-101707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000048-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ARLINDA FREIRE DA SILVA (Dr(a) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ-106943) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000053-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NUTRI-WAY NUTRIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Dr(a) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ-088645) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO LUIZ PEREIRA GERALDES (Dr(a) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ-065415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000070-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Dr(a) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ-084230, Dr(a) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ-048752) \r\n\r\nRecorrido : RAMIRO DOS SANTOS RAMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000081-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DA SILVA GOMES (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000093-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVINE MEGHY METNE (Dr(a) Flavine Meghy Metne - OAB RJ-142876) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000103-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SOLANGE BARBOSA RIBEIRO (Dr(a) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ-059784) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA (Dr(a) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ-100419) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000118-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE MUNIZ DO NASCIMENTO (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000123-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAGNER LISBOA MEDEIROS (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO CANABRAVA DOS SANTOS - EPP (Dr(a) Jose Ricardo Carlomagno - OAB SP-200219) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000143-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILHA SILVA ARAUJO (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000155-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Dr(a) Antonio Jorge da Cunha Ferreira - OAB RJ-137378) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE PINHEIRO LOPES (Dr(a) Julio Cossito Toldo - OAB RJ-084550) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000167-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ DE MORAIS (Dr(a) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ-104800) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000171-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ PANGAIO CABRAL (Dr(a) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ-002392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000191-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL BENTO DE LIMA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Dr(a) Juliana Taveira Martins Figueiredo - OAB RJ-145221) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000197-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIANA MENDES CATALDO (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000215-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA FARIAS DA SILVA (Dr(a) Almir Pereira Pintas - OAB RJ-030074) \r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S. A. (Dr(a) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000247-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACY SILVA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nRecorrido : MARILIA SALETE BECZKOWISKI (Dr(a) Christiano Santos Campos de Azevedo - OAB RJ-107181) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000259-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S. A. (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : WALDEMI PEREIRA DE MELLO (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000271-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO DIAS (Dr(a) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ-120471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000282-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FRANCISCO SOARES (Dr(a) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ-116626) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000298-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LAUDY LEITE DE OLIVEIRA VIEIRA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000323-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA ANDREATTA (Dr(a) Cyntia Egmont Baltz - OAB RJ-105728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000347-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : BARTOLOMEU ALBERTO MACHADO BARCELOS (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000356-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : OSWALDINA DUARTE DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000367-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : CARLA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000378-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : WILSON GIMENES DA SILVA (Dr(a) Nacif de Souza Reis - OAB RJ-027723) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000395-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELIA ALMEIDA FERREIRA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000404-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA CASTRO DOS SANTOS (Dr(a) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ-142329) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.000417-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS ALBINO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000429-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS FERREIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000438-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GILVAN DE CARVALHO AVELINO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000460-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO FERNANDES BATISTA (Dr(a) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ-116468) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000480-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : H S B C BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA LAGE GALARTI (Dr(a) Roberta Lage Galarti - OAB RJ-108654) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000488-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITALLE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecorrido : SIRLEI MOTA DE ARAUJO (Dr(a) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ-122292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000499-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEGURA INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA. (Dr(a) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ-133476) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA CRAVEIRA PINTO VILLAR (Dr(a) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ-066368) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000515-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURDES RODRIGUES ALVES (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ-081110) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000523-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CARLOS REBELO (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000532-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOACIR FONSECA GARCIA (Dr(a) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ-135804) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000555-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA GODINHO (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000568-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA DE OLIVEIRA PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000579-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Decio Lobo Junior - OAB RJ-106519) \r\n\r\nRecorrido : EDER SOTTE TEIXEIRA (Dr(a) Otacilio Lopes - OAB RJ-079683) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000588-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B M G S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MARY PALADINO (Dr(a) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ-127275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000600-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARCY PEDRO NETO e outros e outros (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000611-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA G. BASTOS (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE CESÁRIO PEREIRA (Dr(a) Fabio Santos Amaro - OAB RJ-073100) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000622-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SALETE FERREIRA DAS NEVES (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000639-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ISMAEL DE ALMEIDA DIAS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000648-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA MARTINS MAIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.000661-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIS DA SILVA PITANGA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000675-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAYMUNDO DO NASCIMENTO (Dr(a) Paula Cristina Lepsch Ronfini - OAB RJ-138150) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000689-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIR DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ-123793) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000698-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO (Dr(a) Janilda Silva - OAB RJ-113243) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000712-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLA MARIA DA CONCEIÇÃO e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000724-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEUGEOT CITROEN LTDA (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE MEIRELLES BARRIAS (Dr(a) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ-074784) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000737-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO SANTOS CARNEIRO e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000747-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA FAGUNDES LOURENÇO (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000764-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA DE CASTRO ALMEIDA FLORINDO (Dr(a) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ-128844) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000832-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARILANE DA COSTA CORREA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000845-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NÁDIA MARIA PERES e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000868-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADEMILTON GOMES DA SILVA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000879-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROZIANE GOMES SILVA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000917-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DORA LIMA GONÇALVES (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000990-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCAÇÃO LTDA (Dr(a) Mario Ercolino Cupello - OAB RJ-090219) \r\n\r\nRecorrido : EDNALDO FRAGA DA SILVA (Dr(a) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ-094396) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000999-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CEZAR ROCHA PONTES (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001017-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ILMA MORAES DE ARAÚJO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001029-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001091-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS SA (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA REZENDE BRAGA GUIMARÃES (Dr(a) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ-089829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001109-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO DA SILVA RÉGIS (Dr(a) Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ-092231) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.054079-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.061218-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA DE ARAUIJO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED . . . S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061552-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LÚCIA TORRES RAMALHO (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004958-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FELIPE COELHO DE AZEVEDO (Dr(a) Claudio de Oliveira Simão - OAB RJ-131256) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004963-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE DA COSTA (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004986-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA DE SOUZA (Dr(a) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ-143273) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004991-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA ALVES XAVIER (Dr(a) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ-102141) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005006-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO DE MELLO BARRETO KOENIGSDORF (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005019-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDHMA BRIM RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Dr(a) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ-067393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005029-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : IRENE GADELHA SYDRONIO DE SOUZA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005038-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCIDEIA DE SOUZA SODRÉ (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005059-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Dr(a) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ-017490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005068-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCÉLIA ELIANE SIQUEIRA BARBOSA (Dr(a) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ-048359) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005085-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANNA PERALVA FIGUEIREDO (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005095-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO RAMOS DE AZEVEDO (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005115-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CEZAR PIO VIEIRA (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005124-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO SERQUEIRA GONÇALVES (Dr(a) Patricia de Fatima Moreira da Silva Leandro - OAB RJ-113910) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005137-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecorrido : ZENO NASCIMENTO DELVIZIO (Dr(a) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ-094953) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005161-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILCELANE BERNARDO DE ARAUJO (Dr(a) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ-081002) \r\n\r\nRecorrido : MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Emanuel Roberto de Nora Serra - OAB RJ-011900) \r\n\r\nRecorrido : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ-130189) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005167-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETERSON GARCIA DA SILVA (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005184-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC . . . S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO AUGUSTO DA SILVA (Dr(a) Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ-138258) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.005194-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005219-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ZENAIDE GABRIELA DE CARVALHO (Dr(a) Antonio Severo Gonçalves - OAB RJ-031921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005220-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ADEMIR DE ARAUJO (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005245-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005253-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DO VALE MONÇORES (Dr(a) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ-081116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005280-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ-139249) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005291-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO BORGES DOS SANTOS (Dr(a) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ-014088) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005301-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA ALVES PEREIRA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005306-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JOSÉ SOARES (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005312-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JOSÉ SOARES (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005337-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO MORAES NAIA DOS SANTOS (Dr(a) Moises Julio Bormac - OAB RJ-100352) \r\n\r\nRecorrido : SOMIX CONCRETO LTDA e outros e outros (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005354-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMO LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Abilio Alves Soares - OAB RJ-127393) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005374-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005375-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON FELIPE DA SILVA FILHO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005395-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO SALES SABENÇA (Dr(a) Renata Couto Sabença - OAB RJ-129244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005409-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO RAMALHO (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : DHL EXPRESS ( BRAZIL ) LTDA (Dr(a) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ-045905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005432-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SORAIAH SCHMAELTER LARRUBIA (Dr(a) Vicky Ribas - OAB RJ-116346) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005434-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Jorge Muniz de Carvalho - OAB RJ-094679) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBERT (Dr(a) Oetaqui Saraiva Santos - OAB RJ-043260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005460-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : BURGUNDY ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. (Dr(a) Gabriel Napoli - OAB RJ-137281) \r\n\r\nRecorrido : CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Dr(a) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ-044866) \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.004969-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN REAL AMRO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANDRE COSTA CASTRO (Dr(a) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ-069047) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004971-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROXANE MENDES SILVA E SANTOS (Dr(a) Raquel de Sousa Martins - OAB RJ-091966) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004981-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DO CARMO PORFIRO (Dr(a) Marcio Teperino Junior - OAB RJ-106905) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004984-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DA SILVA LIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.005012-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS TEIXEIRA SANTUCHI (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005014-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ELZA DA ROCHA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.005044-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENILSON BORGES DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005046-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE SILVA DE AZEVEDO (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005055-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (Dr(a) Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB RJ-003640) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005062-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMELITA MARIA DA CONCEIÇAO (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.005086-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA COSTA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Dulce Couto de Paula - OAB RJ-135010) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005090-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONALISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005117-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANCHIZES DO EGITO LOPES GONÇALVES (Dr(a) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ-106213) \r\n\r\nRecorrido : JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Dr(a) Jorge Ivanir Moreira de Andrade - OAB RJ-018797) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005127-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO BARRETO VERAS (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ-134854) \r\n\r\nRecorrido : VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr(a) Denise Arrowsmith - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecorrido : NOKINO F. AUTO \r\n\r\nRecurso 2008.700.005152-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADEMAR BENTO DE SOUZA (Dr(a) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ-074858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005155-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE IGNACIO VERDUGO DE SOUZA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005189-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCEAN AIR LINHAS AEREAS (Dr(a) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ-087304) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ OLIVEIRA SANTOS e outros (Dr(a) Tânia da Silva Pereira - OAB RJ-020847) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005192-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : CELSO QUEIROZ DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ-117459) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005202-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZEMIRO NOGUEIRA RIBEIRO FILHO (Dr(a) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ-105531) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARIANA DE SALLES NOBRE \r\n\r\nRecurso 2008.700.005206-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO JOSE OLIVEIRA TEXEIRA (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005232-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AROLDO DE SOUZA MOTA (Dr(a) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ-123269) \r\n\r\nRecorrido : SULAMÉRICA SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : OCS - ODEBRECHT CORRETORAS DE SEGUROS LTTDA (Dr(a) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ-129829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005236-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE DE FREITAS WEINSCHUTZ GATTI CAVALCANTI (Dr(a) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ-118674) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005263-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA JESUS DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005265-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIVERIO DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.005279-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA FRAGA MARTINS OLIVEIRA (Dr(a) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ-056256) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005294-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO COSTA VIANNA (Dr(a) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ-074123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005319-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON DA SILVA BITTENCOURT FILHO (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005321-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO VIANNA CÔRTES (Dr(a) Joao Ramos Filho - OAB RJ-056823) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005353-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A. (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN MARIA DOS SANTOS MONTEIRO DANTAS DA SILVA (Dr(a) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ-088237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005369-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCÍLIO GOMES RANGEL (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005380-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACEMA ALVES DA SILVA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005396-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS GUSTAVO RANGEL BRAGA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005407-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : GEORGINA CELIA VIEIRA (Dr(a) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ-046334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005426-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA BARROSO CHERMONT (Dr(a) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-120176) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005435-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA VAISMAN (Dr(a) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ-055825) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005450-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Dr(a) Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ-113696) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ DE MOURA BORGES (Dr(a) Maria Natalina D'Agostini - OAB RJ-067568) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005463-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA REGINA GENUÍNO DE SOUZA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : C D L - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.005487-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA CHAGAS MACHADO (Dr(a) Neiva Azevedo Silva - OAB RJ-126600) \r\n\r\nRecorrido : RENATA BESSA DE ANDRADE (Dr(a) Karina Magalhaes Braga - OAB RJ-129417) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005498-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTABLO RAMOS (Dr(a) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ-111241) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO MAURO SANTOS (Dr(a) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ-124066) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005504-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA SANTOS DE CARVALHO PADILHA (Dr(a) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ-102398) \r\n\r\nRecorrido : T. N. L. P. C. S. S/A (TELEFONIA OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005512-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON WEIGERT CAMARGO (Dr(a) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ-025480) \r\n\r\nRecorrido : RADIADORES APOLO LTDA (Dr(a) Walther José Seng das Neves - OAB RJ-017293) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005533-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO MARCOS VILLELA DUARTE (Dr(a) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ-042116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005547-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DE AGUIAR BORGES (Dr(a) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ-089195) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005558-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE LIMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ-069249) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005570-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Maria Aparecida Cordeiro Ramos - OAB RJ-048846) \r\n\r\nRecorrido : AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005602-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Erica Leal Amaral - OAB RJ-147101) \r\n\r\nRecorrido : WALACE SILVA DE ANDRADE (Dr(a) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ-095636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005603-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SUELY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ-137644) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005623-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MATOS GARRETT (Dr(a) Silmar Cavalieri - OAB RJ-071056) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005635-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMÉLIA ALVES PORTO GERALDO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005644-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS MENDES TERRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005661-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Dr(a) Marla Roberta Silva de Souza - OAB RJ-126139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005670-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA WENDERROSCHY (Dr(a) Flavia Barroso Soares - OAB RJ-112983) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005673-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO DA SILVA BRAGA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005699-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ-008448) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO QUIRINO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ-108723) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005716-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA SOUZA VITURINO (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005724-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBEM GRANADO (Dr(a) Christiane Gonzalez Hepner - OAB RJ-139486) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005730-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DE CASTRO GANDRA E OUTRA (Dr(a) Marcela Siqueira Cóco - OAB RJ-126870) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005761-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NOEMIA DE BRITO CAMILLO (Dr(a) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ-059658) \r\n\r\nRecorrido : GUIOMAR NICOLACI DA COSTA (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005771-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE AUGUSTINHO MARTINIANO (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005782-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ AUGUSTO DE MORAES BARROS e outros (Dr(a) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ-082344) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005787-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMATICA S/A (Dr(a) Marcos Leandro Pereira - OAB PR-017178) \r\n\r\nRecorrido : RENATA MACHADO BARBOSA e outros (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005815-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS PEREIRA SILVA (Dr(a) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ-044036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005818-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMP TOSHIBA S/A (Dr(a) Mauro Roberto Orcioli Mello - OAB SP-131428) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS FERREIRA MAÇÃO \r\n\r\nRecurso 2008.700.005840-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH CRISTINA CALDEIRA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005849-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENILDA FERNANDES DE PAULA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005874-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR CARVALHO FRERITAS (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005877-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIR CORREA DA GRAÇA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005900-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : REJANE LOUREIRO JÓRAS (Dr(a) Itamar Ribeiro Joras - OAB RJ-029073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005905-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE MARIA NETO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nId: 437757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Alberto da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.118727-1 - PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496), Dr(a). GUTEMBERG SOUZA DA SIL VA (RJ-145718)) EMPRESA E. C. MARTINS - ME NIKISHOP, Dr(a). ADRIANO BENEVENUTTO (SP-132701) Despacho:Esclareça o autor, uma vez que a fls.91dos autos há documento emitido pelo Ministério da Fazenda/Receita Federal, informando o número do CPF de EDILAINE CUINE MARTINS. \r\n\r\nProc. 2005.800.130256-6 - SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Diante do documento apresentado pela parte-autora a fls.37/47, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Certificado o trânsito em julgado da sentença, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025221-1 - ROSARIO JOSE BILONIA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORAIS EM GREAL E AUXILIARES EM ADMINISTRAÇÃO DE ARMAZENS GERAIS CONCEXOS E ASSEMELHADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte-ré quanto à decisão de fls. 42, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.195528-1 - DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X SILVIO LOPES GONÇALVES FILHO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.15, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Desentranhem-se os cheques e instrumento de protesto constantes dos autos, conforme manifestação de fls.15, mediante substituição por suas respectivas cópias. Sem custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196101-3 - RICARDO MAESSI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Diante da devolução do AR de fls.19 e da manifestação da parte-autora às fls.20/21, designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora e citando-se a ré, por AR, no endereço fornecido às fls.20/21. \r\n\r\nProc. 2007.800.197210-2 - MIGUEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO SEGURADORA Decisão:1- Inicialmente, certifique o cartório se houve devolução do AR de fls.20. 2- Sendo negativa a resposta do AR, retire-se o feito da pauta do dia 31/01/2008, designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora e citando-se a ré, por AR, no endereço fornecido pelo autor às fls.21/22. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.095406-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350), Dr(a). LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA NETO (RJ-143931E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Chamo o feito à ordem, eis que os embargos do devedor (fls.160/162) não foram recebidos. Recebo-os, portanto, e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.019335-2 - OZEIAS FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS LEITE BODERONE (RJ-100424), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753), Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). TAIS CARDOSO BRANDÃO (RJ-147423E) Decisão:1- Juntem-se as petições que se encontram soltas aos autos. 2- Considerando-se o contrato de fl. 112, defiro a expedição de mandados de pagamento, na forma requerida (70% em favor do autor e 30% em favor do patrono) \r\n\r\nProc. 2003.800.135488-4 - INES DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (SP-031410)) FINAUSTRIA FINACIAMENTOS, Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Tendo em vista petição de fls.112 dos autos, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento da quantia apontada a fls.106/107, no prazo de 72h sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.054370-5 - MARIELZA DA CRUZ SALCIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.054370-5 - MARIELZA DA CRUZ SALCIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.141080-4 - MARCO AURELIO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) AIKON INFORMÁTICA LTDA E OUTROS, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão: Diante do acordo celebrado entre as partes às fls.96/97, homologo-o e suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.069860-0 - GULDEM CARLOS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.069860-0 - GULDEM CARLOS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.096013-6 - FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA (RJ-100701)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido... ....Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado nos embargos, a fim de fixar a execução em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento no valor de R$ 10.000,00 em favor do embargado e do valor restante, em favor da embargante... \r\n\r\nProc. 2006.800.074960-9 - JANE GLORIA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540), Dr(a). DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES (RJ-137591)) EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.098478-7 - MARCOS DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). MARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-139257), Dr(a). GLEICE LIMA DA PAIXÃO SILVA (RJ-146157E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.098478-7 - MARCOS DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). MARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-139257), Dr(a). GLEICE LIMA DA PAIXÃO SILVA (RJ-146157E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.107132-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.107132-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132361-4 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436) Decisão:1- Diante da penhora \"on line\" realizada às fls.123, confirmada às fls.125, não tendo sido oferecidos embargos pela parte-ré, conforme certidão de fls.126, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.014312-6 - CARLA VATER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) GOL LINHAS AEREAS, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.023545-8 - ANA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA X FORT CAR Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento integral do acordo de fls.42, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação do réu, voltem conclusos para realização de penhora \"on line\" da quantia apontada a fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.800.025724-7 - MACERLO PALERMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026127-5 - CASSIA VALERIA ALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MAURA REBELO BRASIL (RJ-102877)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 25/01/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.041534-5 - ADRIANO PATRÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MARGALHO POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685), Dr(a). ANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-136737E) Despacho:Venha aos autos, em cinco dias, planilha discriminada referente à diferença que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.055456-4 - HERICA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) BANCO SUDAMERIS, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Fls. 84/85 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e em favor de seu patrono, quanto aos honorários. 2- Fls. 86/87 - À parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021601-1 - ROBERTA FREIXO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. Cite-se o réu para comparecimento à audiência de conciliação já designada nos presentes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.800.025872-8 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X MOZART ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Intime-se a parte-autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.141120-8 - ALBERTO PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) AMELIA DUARTE DA SILVA Despacho:1 - À parte autora para que se manifeste sobre resposta de ofícios a fls.95/96 dos autos.2 - Providencie o cartório a restauração da capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137042-4 - DINIZ JOSÉ GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X CARLOMANO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) Decisão:Renove-se a citação do devedor no endereço fornecido à petição inicial, informando a parte autora, no prazo de cinco dias, se pretende acompanhar a diligência, devendo ainda, em caso positivo, contatar o NAROJA para as providências cabíveis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.800.000027-5 - MIGUEL GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) SIFRÃO IMÓVEIS, Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO (RJ-066507) Despacho:Fls.205 - Venha aos autos, no prazo de cinco dias, alteração contratual atualizada da ré, para fins de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 1995.800.000090-1 - (Adv(s). Dr(a). JAIR ALVES DA SILVA (RJ-026204) Despacho:1- Providencie o cartório a renumeração dos presentes autos, uma vez que se encontra irregular.2- Fls. 21 - Defiro a expedição de ofícios como requerido pela DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.063771-9 - (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217), Dr(a). HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (RJ-154345E), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Decisão:Diante da ausência de juntada da guia retirada á fl. 91, procedi a penhora on line, no valor apontado pelo autor. Incabível a impugnação da ré, eis que cabível a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2002.800.063771-9 - (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217), Dr(a). HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (RJ-154345E), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.119579-2 - BENMARGRAN COMERCIO INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X LUIZ CARLOS DA SILVA CABRAL Despacho:1- Certifique o cartório se houve devolução da carta precatória, bem como se houve resposta dos ofícios de fls.83 e 84. Em caso negativo, oficie-se requerendo sua devolução. 2- Fls. 86/87 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.800.043308-9 - VANDERLEI DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição e do ofício que constam no sistema Comarca datados de 23/01/2008 e 24/01/2008, respectivamente. 2- Após, certifique o cartório se houve manifestação da parte-ré quanto aos cálculos do Sr.Contador, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2004.800.050099-8 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE AVILA (RJ-099744), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Considerando-se a manifestação da parte ré à fl. 267/268, certifique o cartório quanto à juntada de guia de depósito judicial, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2004.800.081843-3 - HELEN SCHRODER DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). LUIZ GUSTAVO JÁCOME D'ARAUJO COSTA (RJ-122213), Dr(a). THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS (RJ-163089E)) RESTAURANTE CAROLINE CAFE E OUTROS, Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Despacho:Intime-se a parte ré para que providencie o pagamento da quantia apontada a fls.242, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do Art.475-J do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação da ré, voltem conclusos para a realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.100447-4 - ARLINDO SOAVE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.100447-4 - ARLINDO SOAVE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.140208-0 - HELANO LANDIM FROTA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LAÍS PALAZZO ALMADA (RJ-126008)) X CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:Fls.124, defiro pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048707-8 - ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X ART FINAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.048707-8 - ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X ART FINAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.076683-6 - PAULO CESAR MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.093987-1 - JOSE JOAQUIM DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS Decisão:Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.161605-6 - PAULO CESAR PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.340, uma vez que inexiste na certidão exarada a fls.341 informação quanto à tempestividade dos embargos de fls.201. \r\n\r\nProc. 2006.800.053354-6 - UBIRATAN RIOS LIMA X FOUR M. AUTOMOVEIS E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.58, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.072412-1 - ALEXANDRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.072412-1 - ALEXANDRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.086733-3 - JOANNA PERALVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho:À fl. 150, consta petição subscrita por advogada, requerendo expedição de mandado de pagamento em nome do patrono da autora, sendo que a referida advogada não juntou procuração com poderes específicos para receber e nunca funcionou neste feito. À fl. 151, consta petição, com formato de formulário, que contém cópia da assinatura do advogado da autora, com espaços em branco, que não foram preenchidos por este último. Dessa forma, esclareça a autora quem de fato é seu advogado, devendo a petição de fl. 151 ser regularizada para então ser decidido o pedido ali contido. \r\n\r\nProc. 2006.800.088618-2 - DANIELA ROSE CHAVES VILLAS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.091048-2 - FABIO PEREIRA NASSAR (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) VARIG S. A. - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). GLENDA APARECIDA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES (RJ-000474), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: Em regra, o Ministério Público não funciona em ações dos Juizados Especiais Cíveis. Considerando-se, todavia, que a ré se encontra em recuperação judicial, abra-se vista ao Ministério Público (Curadoria de Massas) para promoção final. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.100761-3 - MARTA LOURENÇO DIASZ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S. A Despacho:Tendo em vista a controvérsia entre as partes quanto ao valor da execução, ao Sr. Contador para apurar o valor devido, atentando para o depósito já efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.117829-8 - ANTONIO NATAL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). RODRIGO DE BRITO ROSINHA (RJ-155002E), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.119865-0 - OTONIEL QUINTILIANO BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X CEMITERIO SAO FRANCISCO XAVIER - CAJU (Adv(s). Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.119865-0 - OTONIEL QUINTILIANO BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X CEMITERIO SAO FRANCISCO XAVIER - CAJU (Adv(s). Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.129318-0 - PAULO ROBERTO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150971E), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) SPC Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.132565-9 - MARCELA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) X BIGCELL COMERCIO LTDA - ASSOSTENCIA TECNICA E OUTROS Decisão:1 - Tendo em vista que apenas o preposto da primeira ré, BIG CELL COMÉRCIO LTDA, compareceu à audiência de conciliação, não estando assistido por advogado, decreto a sua revelia, em razão do valor atribuído à causa.2 - Diante da certidão de fls.70, bem como, petição de fls.64 informando o novo endereço, expeça-se mandado de citação em face da terceira ré, SIEMENS LTDA. Redesigne-se audiência de conciliação. Cite-se o réu por Carta Precatória e intime-se a parte autora mediante D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.138471-8 - EDUARDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique o cartório quanto ao oferecimento de embargos/impugnação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169391-0 - ELVIRA DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.187379-1 - HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162), Dr(a). MARCOS PAULO ROCHA DA COSTA (RJ-137476E)) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls.318 dos autos. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191216-4 - ANDRE LUIZ GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MAIA CASSAB (RJ-157490E) Decisão:1- Desentranhe-se fls.115, juntando-se aos autos corretos. 2- Converto o julgamento do feito em diligência. Certifique o cartório quanto ao alegado pela embargante às fls.80/81, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.004518-9 - CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.018188-7 - JANETE DA ANUNCIAÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (RJ-116644), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Providencie o cartório a juntada de petição constante do sistema Comarca, datada de 23 de janeiro de 2008. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025851-3 - NILSON LUIZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Inicialmente, certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela parte-ré. 2- Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido,voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.037090-8 - GISELLE BRITO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BRITO GUIMARÃES (RJ-112049)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 21/01/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.043037-1 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X AÇUCAR UNIÃO S. A Despacho:Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 17/01/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.043596-4 - DIANA LITEWSKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X CONTINENTAL AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 16/01/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.049473-7 - VICTOR ENGEL GASCO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.049473-7 - VICTOR ENGEL GASCO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051302-1 - ALEXANDRE MAGNO CASTANON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X PC GOLD INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOINA TERESA FERREIRA PIMENTEL (ES-004086), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Despacho: Providencie o cartório a juntada aos presentes autos das petições que constam no sistema Comarca datadas de 07/01/2008 e 25/01/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.053083-3 - EDUARDA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte-autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.054231-8 - PHELIPE ANDRADE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1- Tendo em vista a penhora \"on line\" realizada às fls.70/72, confirmada às fls.73, não tendo sido oferecidos embargos, conforme certidão de fls.74, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.055889-2 - SANDRA MARIA FELIPE DOS SANTOS LIMA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.055889-2 - SANDRA MARIA FELIPE DOS SANTOS LIMA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057030-2 - (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Despacho:1- Cumpra-se integralmente a decisão de fls.322, item \"1\". 2- Em caso positivo, desentranhe-se o documento de fls. 321/322 e voltem conclusos para decisão quanto ao pedido formulado à fl. 324.. \r\n\r\nProc. 2007.800.057597-0 - (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Reitere-se ofício de fls.83, com urgência, para que o Gerente do Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, informe a este Juízo, no prazo de 05 dias, para qual conta judicial foi transferido o valor penhorado \"online\" (fls.78), através do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.059942-0 - PEDRO PILHER DE CASTRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.059942-0 - PEDRO PILHER DE CASTRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069146-4 - CAROLINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre depósito de fls.67/68 dos autos, informando ainda, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora e/ou seu patrono, caso detenha poderes para tanto. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069888-4 - JAHYR LEANDRO BAYMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO DIBENS S. A Despacho:Estabeleça-se contato com o NAROJA a fim de que informe sobre cumprimento e devolução do mandado de citação de fls.44. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072815-3 - DAIVIS DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) GEORGIA SILVA CHAGAS E OUTRO, Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:1 - Fls.158/159. Nada a prover tendo em vista decisão de fls154 e fls.157 dos autos.2 - Fls.160. Defiro o desentranhamento requerido, providenciando o autor a substituição dos documentos originais pelas respectivas cópias. Após, nada mais requerendo o autor no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075682-3 - MICHELE RICHARD CESAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/A E OUTRO Decisão: Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 18/01/2008. Defiro a exclusão da primeira ré (TAP) do pólo passivo da presente ação, conforme requerido pela parte-autora às fls.102. Oficie-se e anote-se onde couber. Cite-se a segunda ré no endereço fornecido pela parte-autora às fls.102, observando-se a data de audiência já designada. No mais, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.075683-5 - LUCIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) AIR EUROPA E OUTRO Decisão: Defiro a exclusão da primeira ré (TAP) do pólo passivo da presente ação, conforme requerido pela parte-autora às fls.96. Oficie-se e anote-se onde couber. Cite-se a segunda ré no endereço fornecido pela parte-autora às fls.96, observando-se a data de audiência já designada. No mais, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.084353-7 - (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.096298-8 - ANDRE LUIZ DE SOUSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.096298-8 - ANDRE LUIZ DE SOUSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.113009-7 - SHEILA DOS ANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora, para que traga aos autos planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.114912-4 - MARIA DE FATMA DE OLIVEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.124120-0 - ANA MARIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124603-8 - WILMA TOFFANO GREGORY (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls.55/58 dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124674-9 - ADRIANA DA SILVA SANCHES X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.40/43 dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125414-0 - IVAN TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BANCO BVA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora em audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Revogo a tutela de fl. 40.Sem custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126665-7 - FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (RJ-121511)) X DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.130642-4 - ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131443-3 - WALTER FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X MELITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.55/58. 2- Após, voltem conclusos para apreciação da petição de fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2007.800.133156-0 - NADIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.17, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133682-9 - JOSE FABIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Fls.46/47. Nada a prover, eis que já consta dos autos sentença proferida a fls.42/44.2 - Fls. 49/50 - À parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135726-2 - FABIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) FLOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.135819-9 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BRADESCO S/A Decisão:1 - Assiste razão à parte autora, eis que já consta dos autos, a fls.28, sentença julgando extinto o processo, na forma do Art.51,III da Lei 9099/95, em razão da incompetência territorial. Dessa forma, está isenta quanto ao pagamento das custas.2 - Ao cartório para que proceda ao desentranhamento de petição de fls.35, eis que não pertence aos presentes autos, providenciando ainda a sua juntada no respectivo processo.3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140176-7 - VALTER PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:À parte autora para que informe se dá quitação ao réu mediante o depósito de fls.23 dos autos, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140512-8 - JORGE LUIS DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 07/01/2008.2- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140745-9 - NILTON ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Fls. 53/54 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-autora. 2- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140998-5 - JAQUELINE ADRIANA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Providencie o cartório, a juntada da petição constante do sistema Comarca, datada de 23 de janeiro de 2008. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141527-4 - ELIANA MARIA RUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) BANCO BRADESCO S/A E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Fls. 95/97 - À parte-autora. 2- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148791-1 - ALAN DA SILVA PRAXEDES VIEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.40/42.2- Fls. 45/46 - À parte-autora. 3- Fls. 49/50 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 4- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 5- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162040-4 - CHRISTIAN DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. 2 - Fls.53/54. Nada a prover. Aguarde-se a comprovação de hipossuficiência da parte autora, em razão da interposição de recurso a fls.47/52 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180177-0 - VIVIANE SÁ VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CABRAL DA SILVA (RJ-127053)) X AVINTES VIAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479), Dr(a). LUCIA CIAMBARELLA (RJ-025981) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195487-2 - NANCI DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X ITAUCARD - BANCO ITAÚ CARTÕES S. A Decisão: Compulsando-se os autos, verifica-se que a ré foi citada dia 14/01/2008, não obedecendo o prazo de dez dias previsto no CPC. Diante do exposto, a fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, deixo de decretar-lhe a revelia. Redesigne-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.195951-1 - VERA LUCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos...na forma do art. 269, III do CPC. declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.017073-4 - HELIO TELLES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. Cite-se o réu para comparecimento à audiência de conciliação já designada nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018032-6 - CLAUDIO CARLOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.018211-6 - EDSON MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X VIVO Decisão:Há verossimilhança nas alegações do autor, considerando-se os pagamentos que se encontram comprovados nos autos.Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré efetue o desbloqueio da linha do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.019083-6 - WAGNER CHAVES MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.020275-9 - SILAS LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.021386-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.022030-0 - HILDA JUSTO X INSINUANTE LOJA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. Cite-se o réu, para comparecimento à audiência de conciliação já designada nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.022279-5 - FABIA SILVA PINTO X HGA COSTA RECUPERADORA DE CRÉDITO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não consta do boleto de fls.11, qualquer apontamento que tenha sido realizado pela parte ré. As anotações são referentes a outras empresas que não figuram no pólo passivo da presente ação. Trata-se de ação proposta em face de empresa recuperadora de crédito, que celebrou contrato com a autora para regularização de seu crédito, o que, segundo a parte autora, não ocorreu. Não ostenta, portanto, a ré legitimidade para retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito.Aguarde-se a audiência.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação (18 de março de 2008, às 13:00). \r\n\r\nProc. 2008.001.022472-0 - FÁTIMA MARIA DA LUZ SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392) Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de àgua na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.082986-4 - WILLIAM ZUBELLI DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). WILLIAM ZUBELLI DE ASSUMPÇÃO (RJ-152826E)) UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - CAMPUS NITEROI, Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.082986-4 - WILLIAM ZUBELLI DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). WILLIAM ZUBELLI DE ASSUMPÇÃO (RJ-152826E)) UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - CAMPUS NITEROI, Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.109257-7 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) ITALIA BARROS VEICULOS LTDA, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670) Decisão:Fls.239/243. Nada a prover, eis que em verdade, pretende o executado, por via oblíqua, trazer à baila matéria já suscitada em sede de Embargos à Execução (fls.207/213), que foram rejeitados liminarmente em razão de sua intempestividade, consoante se denota a fls. 286/287 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.129502-6 - DILMA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR (RJ-112905), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Sentença:Tendo em vista o teor da petição de fl. 98, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.081133-3 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.081133-3 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.123218-3 - (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:1 - Por ora, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulada a fls.125 dos autos, eis que não estão preenchidos os requisitos necessários à aplicação do referido instituto.2 - Informe a parte autora quanto ao interesse em prosseguir com o pedido de fls.106 em face da ré, uma vez que o mandado de fls.108 fora expedido em face da empresa GLOBEX, conforme decisão de fls.119, item 01 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.124935-3 - MANUEL DOS SANTOS MORAIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) AMERICANAS COM. S. A. - COMÉRCIO ELETRÔNICO, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado e a manifestação da parte-autora às fls.144, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.144. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.125977-2 - FRANCISCO JOS DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317), Dr(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-143681)) X AMERICAN TOUR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). AUGUSTO ELIAS DE SEIXAS (RJ-161375E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do réu, conforme requerido a fls.128/130. \r\n\r\nProc. 2004.800.083974-6 - CARLOS CORDEIRO VAZ VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X UNAMAR CLUBE Despacho:À parte autora sobre resposta de ofício de fls.98/158. \r\n\r\nProc. 2004.800.116890-2 - (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls.149/150, corroborado pelos documentos de fls.147/148, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.129398-8 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X VISA - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Reitere o cartório, expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, para que informe com urgência, no prazo de cinco dias, o número do CNPJ da empresa VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.800.143042-6 - LUCILIA PORTELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X BANKBOSTON S. A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-138411E), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Providencie o cartório, a juntada de ofício constante do sistema Comarca, datado de 23 de janeiro de 2008. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.143246-0 - EUNICE PACHECO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269)) UBIRAJARA SEBASTIÃO PINTO FERRAZ E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.024629-4 - (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:1- Esclareça o cartório se o ofício de fls.64, trata-se do original do ofício de fls.63. Em caso positivo, informe o cartório, no prazo de cinco dias, o motivo pelo qual este último não foi expedido. 2- Intime-se a parte-autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.138555-1 - JOELMA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Tendo em vista petição de fls.99, reconsidero decisão de fls.98. Designe-se data e hora para a realização do leilão, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.026335-0 - WANDERLEY CALDAS BONFIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) SERMETAL E OUTRO, Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Despacho:Intime-se a parte-autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.065721-1 - MIRIAN MARIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Providencie o cartório, a juntada de petição constante do sistema Comarca, datada de 08 de novembro de 2007. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100317-6 - ANITA TAVARES BASTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X LENIVALDO DE AZEVEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENÉ FONSECA CARVALHO (RJ-102316), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Despacho:1- Certifique o cartório quanto à juntada da guia de fl. 51. 2- Defiro o desentranhamento de fls. 53 e 55, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.132276-2 - DANUZE ALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.132276-2 - DANUZE ALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132524-6 - ANTONIO NEVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista petição de fls.171, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135348-5 - TANIA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X APSA- AUXILIADORA PREDIAL RIO S. A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564), Dr(a). MARGARETE DE SOUSA AMARAL (RJ-144465E) Despacho:Tendo em vista manifestação de fls.164, bem como o teor do acórdão de fl. 162, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142071-1 - MONICA CORREA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ANDRADE BARROSO (RJ-131867)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.165737-1 - JANAINA CORREIA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.165737-1 - JANAINA CORREIA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.010388-8 - ANDREA LEITE DE ARAUJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X UNIVERCIDADE - CAMPUS CENTRO/ AEROPORTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.012735-2 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.012735-2 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.024110-0 - SEVERINA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a parte-autora para dar andamento ao feito, em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.029988-6 - MICHEL SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.049928-0 - RANE LISBOA DIAS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Tendo em vista a realização de penhora \"on line\" realizada às fls. 75/77, confirmada às fls.78, não tendo havido oferecimento de impugnação pela parte-ré, conforme certidão de fls. 79, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069906-2 - FELIPE JOSE MOLTENO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.069906-2 - FELIPE JOSE MOLTENO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073497-9 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X ENJOY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.073497-9 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X ENJOY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.105254-2 - GEOVANIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X CETELEM BRASIL-FINANCEIRA AURA-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.123410-3 - RODRIGO DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venha aos autos a declaração do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.124801-1 - SERGIO DE OLIVEIRA DEIRO X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora , bem como, petição de fls.35 dos autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129260-7 - APARECIDA CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811), Dr(a). IANNE PINTO MARTINS (RJ-149891E), Dr(a). MOISÉS SOUZA DE CARVALHO RAMOS (RJ-160063E)) BRADESCO SAUDE S/A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1 - Fls.82/84. Indefiro o pedido de devolução do prazo recursal, tendo em vista certidão exarada pelo serventuário a fls.89 dos autos.2 - Comprove a parte ré a data do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, inexistindo manifestação do réu, voltem conclusos para realização de penhora \"on line\", nos exatos termos da planilha de fls.86 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129822-1 - JOSÉ CARLOS NUNES FALCOMETA (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) CETELEN CARTÃO AURA E OUTRO, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Certifique o cartório quanto à devolução da guia de depósito judicial de fls.107. Em caso negativo, voltem conclusos para realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.131462-7 - RONALDO DOS SANTOS LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1- Fls.84/85 - Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. 2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.81/82.3- Fls.86/87 - À parte-autora para informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132782-8 - WAGNER PEREIRA RINALDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.93/96.2- Fls. 100/101 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138722-9 - CLAUDIA PERES PERROTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Nada a prover. O fato de ter a parte autora solucionado seu problema de forma administrativa não a exime do pagamento das custas decorrentes de sua ausência em audiência de conciliação. Caberia à parte autora ter peticionado pugnando pela desistência da presente ação em data anterior à realização da audiência conciliatória. Ressalte-se ainda que o réu se fez presente àquele ato, conforme se denota a fls.30 dos autos, requerendo, inclusive, a extinção do feito com a condenação da autora em custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.138876-3 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.49/50 dos autos, eis que a petição de fls.46 foi elaborada anteriormente à manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.139003-4 - NEYDE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Tendo em vista depósito de fls. 83 e a manifestação da parte autora a fls.87 dos autos, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, em nome da parte autora e/ou seu advogado, caso este detenha poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139911-6 - BRASILINA RAIMUNDA MORAIS FIGUEIREDO X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1 - Proceda à parte autora a regularização das petições de fls.56/58 dos autos, eis que encontram-se apócrifas.2 - Comprove a parte autora a sua hipossuficiência econômica, trazendo as autos seus comprovantes de rendimentos ou ainda, as duas últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.140541-4 - LUCIANE MENDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Fls. 32/33- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140756-3 - SEBASTIÃO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO Despacho:1- Fls. 32/33 - À parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144752-4 - CRISTIANI DE CASSIA MAGON FERREIRA X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diante da ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156675-6 - HEBERT DANIEL RISSARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159630-0 - MARIA LOURENÇA VIEIRA SENRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Diante da justificativa apresentada pela parte-autora, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. 2- Certificado o trânsito em julgado da sentença, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196894-9 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) ANA CLAUDIA DE FRIAS VILLAR) X FINANCEIRAS AMERICANAS ITAU S/A(TAIÍ) E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.29, tendo regularizado sua representação às fls.30, uma vez que na procuração de fls. 10 não havia poderes para desistir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Retire-se o feito da pauta do dia 30/01/2008. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017657-8 - RENAN DA CUNHA ROMERO X CITIBANK Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência de conciliação já designada nos presentes autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.800.020462-8 - DIRCEU DE ANDRADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X AMAURY NAPOLEÃO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE KÁSSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180), Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212), Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Despacho:Diante da certidão de fls.219, reitere o ofício de fls.218. \r\n\r\nProc. 2006.800.190143-9 - FABIANA CONSTANCIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nId: 437741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.007869-9 - MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X FRANCISCA DE SALLES GARRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GOLDENZWEIG BLANCO SÁ (RJ-123918) Despacho:Intime-se a executada para apresentar as demais guias pagas. \r\n\r\nProc. 2006.803.008926-0 - CARLOS MINC BAUMFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X GILSON BARBOSA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. .794, I do CPC. Após , o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.009623-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). LÉA CRISTINA STAVALE PEREIRA (RJ-134790), Dr(a). LÚCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-025595), Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182) Despacho:certifique o cartorio se houve o levantamento das quantias de fls 101/102 \r\n\r\nProc. 2006.803.010597-6 - JOAQUIM LEOCADIO DA NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X DÉBORA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PAULA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-159674E) Despacho:defiro, citem-se e intimem-se a 1° e 3° partes rés, por OJA, nos endereços fornecidos,para audiencia de conciliação já designada \r\n\r\nProc. 2006.803.012781-9 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉIA MIRANDA FERNANDES Audiência de conciliação designada para o dia 15/04/2008, às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.000937-0 - ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CARLOS ALBERTO GUIMARÃES SIMÕES Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Intime-se o executado para efetuar os depósitos mensais na conta do autor, a cada dia 10, conforme fls. 35. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.002750-5 - GUILHERME ERNST MATTHEIS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725) Despacho:1-Indefiro a penhora \"on line\" tendo em vista a penhora de fls 122. 2- Intime-se o depositario a apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2007.803.003268-9 - LAZULI GALVÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA BOGÉA (RJ-045479)) X MEGA MODELS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.005295-0 - ALBERTO SCHANAIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.005355-3 - RITA KOELHERT (Adv(s). Dr(a). CELSO BLANCO DA SILVA (RJ-142026)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.005441-7 - ROSELI RIBEIRO CHELLES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a autora, objetivamente, em 3 dias se oferta integral quitação, para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005715-7 - MONICA REIS DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1) Desentranhe-se a Carta Precatória de fls. 50/56, pois não pertence a este processo. 2) Fls. 57 - Nada a prover, pois já houve sentença e o processo está em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006244-0 - NILZA MUNIZ PHILADELPHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006244-0 - NILZA MUNIZ PHILADELPHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008237-1 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X ANDREIA LODI SOEIRA DA SILVA Audiencia de conciliação designada para o dia 15/04/2008, às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.008238-3 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X MARCIETE PORTELA GUIMARÃES Audiência designada para o dia 14/04/2008 as 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.009072-0 - ROSE VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X A. N. AGUA CRISTALINA DISTRIBUIDORA LTDA Audiência designada para o dia 14/04/2008, às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.009707-6 - CRISTIANO VERAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010344-1 - ELIAS CONSTANTINO DA SILVA X RANAH FAIJA SENAJDERMAN Despacho:Intime-se o autor, via postal, para que no prazo de cinco dias se manifeste confirmando o acordo extrajudicil noticiado a fls. 20, para fins de homologação e extinção do processo, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.010705-7 - MARCO ANTÔNIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) X HSBC BANK BRASIL S. A. Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.010292-8 - LUZIA GENECI DINIZ DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.803.003322-0 - CRISTINA CLAUDIA QUEIROGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818)) X MARIA DE FÁTIMA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:proceda-se a penhora da renda diária da ré, nos endereços fornecidos as fls 103/104 \r\n\r\nProc. 2004.803.000342-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO X PLANO DE SAÚDE SILVER LIVE Despacho:Fls 145: defiro. Desentranhe-se \r\n\r\nProc. 2004.803.006237-7 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) AS PARTES SOBREOS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.803.006237-7 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.005451-6 - CLAUDIA MATTE VON BOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979), Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA Despacho:À autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.002563-4 - MIGUEL FRANCISCO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.005215-7 - GENILDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LEILANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-129963E), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010828-0 - RENATA NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011242-7 - ARLETE MOURA NUNES X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Cumpra-se o v. acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.011422-9 - FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019)) X CASA E VÍDEO (MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. ) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012755-8 - VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO (RJ-131809), Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.209460-5 - MÁRCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X MIRIAN ALVES TERRA SECA Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Isento a parte autora de custas. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.210996-7 - JANETE MOREIRA PEIXOTO X PHILCO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213950-9 - MARLINI DA LUZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.216368-8 - LUIZA DOS SANTOS MARTINS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro, Inclua-se no polo passivo o fabricante Consul,anote-se na DRA, Cite-se e intime-se, no endereço supra fornecido, para conciliação já designada \r\n\r\nProc. 2007.001.235054-3 - LUIZ FERNADO SOARES VARELA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:venha planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2007.803.000233-8 - JOSE ALBERTO LIMA X LOJAS C E A S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692), Dr(a). BRUNO SANTOS PACHECO (RJ-154054E) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.000644-7 - NEILA APARECIDA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001451-1 - SERGIO LUIS COUTINHO ABREU (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X CARRO AR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO JOSÉ MODESTO GONZAGA (DF-010455) Despacho:A gratuidade de justiça foideferida com base no documento apresentado as fls 89/92, que foi analisado pelo Magistrado. Por este motivo, indefiro fls 112/116. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.001518-7 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001532-1 - PETRUS RIGUEIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Despacho:Em execução pelo valor da diferença \r\n\r\nProc. 2007.803.002527-2 - MARCELLO AUGUSTO COUTINHO NEVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003199-5 - SERGIO EDUARDO DE CARVALHO EYER JORAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X TELEST CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDYARA MANHAES DE PAULA (RJ-160446E) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003450-9 - SERGIO RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA X DANÚBIO ARAPUà COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003617-8 - ANA CRISTINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003733-0 - TARQUINIO PENNA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X AVANY THERESINHA FONSECA Despacho:Reitere-se o ofício \r\n\r\nProc. 2007.803.003954-4 - NELSINA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004108-3 - MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004108-3 - MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nProc. 2007.803.004523-4 - JOSÉ LUIZ MARQUINA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO D ELIMA DIAS (RJ-118975)) X VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004690-1 - MARISA MAGGESSI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CRISTINA GONÇALVES NOGUEIRA (RJ-101139), Dr(a). MARCUS VINICIUS CASTELLO BRANCO DE CARVALHO (RJ-158323E)) BANCO ITAÚ S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.005460-0 - AZYMON ZALCMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MARIA DOS ANJOS DUARTE Despacho:Indefiro a expedição de oficios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens possiveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção(art.53, paragrafo 4° da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2007.803.006073-9 - JULIANA DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.006266-9 - MONICA MARTHA KÖPFER CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KÖPFER CARLOS DE SOUZA (RJ-145592)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007130-0 - ALBERTO CANELLAS NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1-Indefiro, por ora, o levantamento 2-Fls 49: anote-se onde couber 3-Diga a parte r-e sobre as alegações de fls 52 \r\n\r\nProc. 2007.803.007411-8 - LEA RODRIGUES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ASASPERJ Despacho:Defiro, cite-se e intime-se para audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.007432-5 - SELMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X VIVO - S.A Despacho:Em execução pelo valor de fls 74 \r\n\r\nProc. 2007.803.007554-8 - ELAINE CARVALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008088-0 - MAXIMILIANO BRAZ QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). SIMONE ROCHA DOS SANTOS (RJ-159346E)) X VIVO - S.A Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008160-3 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X IATE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008224-3 - MAIONE DE LOURDES KER MARRARA MARZAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X OSMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) Despacho:Diga a parte ré sobre fls 38 \r\n\r\nProc. 2007.803.008224-3 - MAIONE DE LOURDES KER MARRARA MARZAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X OSMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) Despacho:Venha guia paga em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.803.008309-0 - PETER FREITAS X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (SERASA) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008484-7 - PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré acerca das alegações de fls 80 \r\n\r\nProc. 2007.803.008485-9 - JAIR BARROS SANTOS X SEALY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO SCHIVANTCHE (SP-013924) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008506-2 - VALERIA CORDEIRO FONTÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X CETELEM BRASIL S. A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008516-5 - MARIA LUIZA CABRAL MARQUES X AGENCIA DO BANCO DO BRASIL Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008531-1 - MARIA CREUSA TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). LUCIANA ANTUNES MORENO TAVARES (RJ-127283) Despacho:venha guia paga em 48h, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.803.008680-7 - CARLA LIMOEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS (RJ-144573)) X NET RIO S/A Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto a eventual obrigação de fazer, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.008706-0 - EDNA MARIA LIMA DE JESUS X SIND-SAUDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Mantenho a decisão de fls 47, pois a multa já foi fixada. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.008836-1 - JACQUELINE MEDINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009116-5 - SANDRA HELENA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735)) X VIVO - S.A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009159-1 - VALMIRA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO BMG S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009202-9 - MAJORIE CALAZANS CARREIRA X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009212-1 - MARIO FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009308-3 - GEOVANI RODRIGUES LEMOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009317-4 - RENATA ADAUTO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X AVANTCEL TELECOM LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.009373-3 - NORA NEY DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES (RJ-137917)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009461-0 - ROBERTO REGIS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009470-1 - ALMERINDA REBELLO TORQUATO X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583), Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110) Despacho:Intime-se as rés acerca das alegações de fls 86, bem como para comprovar o cumprimento das obrigações , no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária ora fixada na valor de R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.803.009613-8 - FABRICIO DE LIMA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48h, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2007.803.009632-1 - EDINALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X OI CELULAR Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto a eventual obrigação de fazer, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.009657-6 - JOSE LUIZ DA SILVA PERNA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009667-9 - TANIA NEUSA MACHADO CRESPO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009668-0 - LEONNARDO MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.009784-2 - ROSANGELA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554)) X AVANT COMERCIO MANUTENÇÃO E REP. ELETRÔNICA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro, cite-se e intime-se a 2 Ré Nokia s/a, por OJA, para audiencia de conciliação já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.009840-8 - IDEVANYR FERREIRA ALVES JUNIOR X LOJAS RENNER S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009871-8 - MANUELA MONARCHA MURAD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X C & A MODAS Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009893-7 - ANA PAULA HINEIN MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X NET RIO S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009974-7 - ANA CAROLINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO UNIBANCO Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010039-7 - SILVIO SANTOS VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SCAP CAR 2000 LTDA Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010061-0 - MONIQUE CRISTINA MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS (RJ-142309)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. 2) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010066-0 - MAURÍCIO CABÚS MÜLLER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010124-9 - SONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BCP S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010144-4 - RAIMUNDO DOMINGOS PINTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CONECT. CAR-PROMPTEL COMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.010461-5 - ANDREA RODRIGUES DA COSTA X MUDANÇAS E TRANSPORTES SÃO MIGUEL LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 30, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010581-4 - TAMARA ORLEANSKA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). JULIO DORNELLES GOULART (RJ-137685)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJESTIC PLACE Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010861-0 - JAQUES GELBVAKS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X CABLE BAHIA LTDA - NET Audiência de conciliação designada para o dia 15/04/2008, às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.010877-3 - MARIA DE FÁTIMA BARROSO SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858)) X TNL PCS - OI Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010950-9 - ALBERTINA ANDRADE DOS SANTOS X NET RIO S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.011048-2 - SONIA MARIA ALVES DO NASCIMENTO X SENDAS Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.003673-2 - RENATO LIMA CHARNAUX SERTà (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X NET RIO LTDA Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.021851-2 - MARIA DAS VITORIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X TNL PCS - OI Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.028331-0 - CARLOS DE OLIVEIRA FERRÃO X FAST SHOP COMERCIAL LTDA, BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA, KD SERVICE ASSIST. TÉCNICA E COM. LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.028563-0 - ZAIRA CARVAJAL TAVARES X OI-TNL PCS S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.028621-9 - FABIANA ROCHA CABRAL X CLARO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.001152-2 - ALEXANDRE CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X JEMS LHANO SU Despacho:Retire-se de pauta. Redesigne-se data para audiencia de conciliação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007420-9 - ANA CLAUDIA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X REGINA BITTENCOURT LOPES INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 14/04/2008, ÀS 16:00 h; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.006616-0 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) X HCO-HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZAÇÃO E INTERNACIONAL E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.006616-0 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) X HCO-HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZAÇÃO E INTERNACIONAL E OUTROS Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264382-0 - PAULO ROBERTO CIUFFO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO Despacho:defiro fls 25:intime-se a testemunha para audiencia designada \r\n\r\nProc. 2008.001.028043-6 - SYLVIA LOURENÇO CARLOS MAIA X TIM Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.029761-8 - HELTON MARCIO PINTO, CLÁUDIA FREITAS MATEUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ROYAL HOLIDAY NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA), AMERICAN EXPRESS - BANCO BANKPAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.803.002410-2 - MARCO AURÉLIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X EMPRESA TRANSPORTADORA FÊNIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.803.002410-2 - MARCO AURÉLIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X EMPRESA TRANSPORTADORA FÊNIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2002.803.008159-8 - (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). LUDMILA BOTTINO NETTO (RJ-119844), Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938), Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.803.004434-8 - PEDRO MAGNO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397)) RODRIGO LOPES BRAGANÇA SILVA, Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127), Dr(a). CÉLIA CAIUBY (RJ-104471) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.803.004434-8 - PEDRO MAGNO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397)) RODRIGO LOPES BRAGANÇA SILVA, Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127), Dr(a). CÉLIA CAIUBY (RJ-104471) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2003.803.005106-7 - LUIZ FERNANDO BORDALO PEDRINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). MONICA LOPES PEREIRA RAMOS (RJ-135281E), Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X MÓVEIS ARTÍSTICOS DE METAIS LTDA ( MOARTES ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO ) AS ÁRTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.803.005106-7 - LUIZ FERNANDO BORDALO PEDRINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). MONICA LOPES PEREIRA RAMOS (RJ-135281E), Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X MÓVEIS ARTÍSTICOS DE METAIS LTDA ( MOARTES ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO ) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.803.000298-8 - ROBERTO MALVAR OUTERELO X BRIKEL COMERCIO E INFORMATICA LTDA(BORGTEC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.803.000298-8 - ROBERTO MALVAR OUTERELO X BRIKEL COMERCIO E INFORMATICA LTDA(BORGTEC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.803.004871-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981) Despacho:Reinte-se o ofício de fls 92, fornecendo o comprovante requerido a fls 93 \r\n\r\nProc. 2004.803.005271-2 - ADEM IBROVIC JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARBOSA SAMPAIO (RJ-127390)) X CRA - BARRA TREINAMENTO DE TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o depositário a apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2004.803.006430-1 - MARIA DA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (RJ-131374), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991)) AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA E OUTROS, Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351), Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Despacho:Cumpra a parte autora, na íntegra e objetivamente, o item 2 do despacho de fls 326. Alertando-lhe que a suspensão requerida é medida incompatível com o rito dos juizados \r\n\r\nProc. 2005.803.004206-0 - DANIEL ISIDORO BORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093)) X FRANCO BERARDI ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:Mantenho a decisão de fls 255. Prossiga-se com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.803.005937-0 - FABIA DO AMARAL ROCHA' (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X LENS MARTAN ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado (fls 123/124), solicitando informações sobre o cumprimento das Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2005.803.006901-5 - SABRINA CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA E OUTROS, Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.006901-5 - SABRINA CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA E OUTROS, Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.008125-8 - DOMITILA DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X PAULO GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls 33). Indefiro a expedição de ofício, pois cabe à parte diligenciar a fim de indicar a localização do réu, assim como bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.012787-8 - SHIRLEY ABRÃO MENDONÇA X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.803.012787-8 - SHIRLEY ABRÃO MENDONÇA X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.012877-9 - ERIKA DA SILVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO, Dr(a). GISELE LORENZO GONZALEZ (SP-195024) Despacho:Mantenho o despacho de fls 80. \r\n\r\nProc. 2006.803.003343-6 - SILVINO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-125486)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Agurde-se decisão do agravo regimental \r\n\r\nProc. 2006.803.003454-4 - LAURA MARIA BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 794, II do CPC. Declaro levantada eventual penhora. Recolha-se a carta precatória independente de cumprimento. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.003835-5 - PATRICIA DONATO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). DAYENE PANETTO TAVARES (RJ-151108E)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.003835-5 - PATRICIA DONATO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). DAYENE PANETTO TAVARES (RJ-151108E)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nProc. 2006.803.004305-3 - LEANDRO LUCAS DE AZEVEDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA ( ART CAR VEÍCULOS) (Adv(s). Dr(a). LUIZA DIAS MOOJEN (RJ-144833E) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004499-9 - RODRIGO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X IATE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294), Dr(a). MARIANA SOUZA DE BARCELLOS (RJ-097750), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.004499-9 - RODRIGO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X IATE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294), Dr(a). MARIANA SOUZA DE BARCELLOS (RJ-097750), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005459-2 - PAULO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X LEATHER & CUSTOM SOFÁ COMÉRCIO LTDA VITERBO ESTOFADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.803.005703-9 - WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDEZ SOARES (RJ-152194E), Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616)) TONY DA SILVA RODRIGUES - EPP Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço de fls 52 \r\n\r\nProc. 2006.803.011863-6 - ROBERTA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto a eventual obrigação de fazer, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.011932-0 - DALVA DE SOUZA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X AMÉRICO DA COSTA SOEIRO Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2007.001.214617-4 - MARIO GONÇALVES AYRES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a se abster de efetuar descontos na conta corrente do autor, sob pena de devolução em dobro do valor descontado; a se abster de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa a ser fixada; e a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC... \r\n\r\nProc. 2007.001.215988-0 - AURÉLIO JORGE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA Despacho:Defiro, com o novo endereço, designe-se data para audiencia de conciliação, cite-se e intime-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.216480-2 - IVAN JOSÉ MARES X BRADESCO SAÚDE S/A Despacho:defiro, cite-se e intime-se a parte r-e, por OJA, para audiencia de conciliação já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.000132-2 - GEORGINA MARIA SNITCOVSKY (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALVARO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). ALVARO MONTEIRO DE BARROS (RJ-008484), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls 136, indefiro, por ora, a penhora \"on line\". Ao Cartório para juntada da guia referente ao dia 10/02/2008. Em caso negativo, certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.803.000363-0 - GRINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000773-7 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000901-1 - LUCIANA AZEVEDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000934-5 - (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001520-5 - JOÃO LUIZ VASCONCELLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (RJ-135378)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JOSÉ CÁSSIO GARCIA (SP-107646) Despacho:Diligencie o Cartório, juntando aos autos os mandados de penhora devidamente cumpridos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001751-2 - AMANDA PEREIRA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:venha planilha atualizada com os valores a serem executados \r\n\r\nProc. 2007.803.001824-3 - MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA DA FONSECA (RJ-144684)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIUS POMPEU CAMPANHA (RJ-142847) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001941-7 - JULIO MAURO DO NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PARACAMPOS PATACO (RJ-123665), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (RJ-151411E)) PONTO FRIO, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001990-9 - DEBORAH DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002131-0 - OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Cumpra-se in integra o despacho de fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.803.002533-8 - JULITA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002767-0 - ROSANGELA MADALON DE MELLO MOTA X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO Despacho:Defiro, cite-se a 2° ré Europamundo, por Carta Precatória, que pela exiguidade de tempo deve ser remetida via FAX, para audiencia de conciliação já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.002982-4 - MARTHA REGINA BARBIRATO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 83) e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 88-89), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento (fls. 82).Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003059-0 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003656-7 - JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA LEITÃO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003835-7 - JAKELINE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003935-0 - GIORDANO MAGALHÃES AFONSO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003948-9 - DANIEL MATOS GOES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X PORTO SEGURO SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003948-9 - DANIEL MATOS GOES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X PORTO SEGURO SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nProc. 2007.803.003994-5 - TALITA FREITAS DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Comprove a parte ré o duplo depósito \r\n\r\nProc. 2007.803.004232-4 - FLÁVIA CARVALHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390)) X CECREMEF - COOPERATIVA DE ECONOMIA E DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004635-4 - DEBORA CORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESMAQUE DE MELO (RJ-122625)) X UNIMED-PLANOS DE SAÚDE(UNIMED COOPERATIVA DE SAÚDE) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.004689-5 - FERNANDO LENCASTRE SICURO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X ABRIGO DO MARINHEIRO Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005164-7 - MONICA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X ABN ANRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Novamente o exequente insiste em apresentar tabela com juros compostos ( fls 88) Venha planilha com os valores corretos, para análise e deferimento \r\n\r\nProc. 2007.803.005590-2 - ESMERALDINA BRUNO DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 72) , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.005989-0 - SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:A primeira ré alega que não há viabilidade técnica para o cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, disponibilizar o serviço bluetooth, e requer a sua conversão em perdas e danos (fls. 131/132). A parte autora concorda com a conversão, desde que se faça sem prejuízo da multa (fls. 137/139). Assim, considerando o requerimento das partes, a impossibilidade no cumprimento da obrigação e o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer e a execução das astreintes em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo da multa diária que já incidiu. Venha a planilha correta no valor a executar considerando o depósito de fls. 123 e que não se aplica à multa do art. 475-J do CPC, pois o referido depósito foi feito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.006093-4 - PAULO CESAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada , no valor de R$ 1.459,00, tendo em vista o duplo depósito.Após , dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.006212-8 - JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006218-9 - IGNÊZ GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006360-1 - MARIA DE LOURDES SILVA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006452-6 - ALEXANDRE FURTADO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA (RJ-134594)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006725-4 - NATÁLIA BENENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006725-4 - NATÁLIA BENENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nProc. 2007.803.007255-9 - SIMONE CAPLE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ALEXANDRA MUNHOZ SANT ANNA (RJ-141784) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007408-8 - MARIA LUCIA MORAES LEHWING (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007490-8 - ANICK LORENA DA SILVA SOARES DA COSTA X INFOSTYLUS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA Despacho:para análise do pedido de gratuidade, venha comprovante de rendimentos e copia da declaração do IR \r\n\r\nProc. 2007.803.007492-1 - ERY NOELI MARTUSCELLO JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento das obrigações que lhe foram impostas, no prazo de 48horas, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 30,00, pelo descumprimento \r\n\r\nProc. 2007.803.007494-5 - DANIEL XAVIER ADJAFRE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha planilha \r\n\r\nProc. 2007.803.007539-1 - BEATRIZ DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860), Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) DE PLÁ - REVELAÇÃO DIGITAL Despacho:A fim de dar maior efetividade a execução e considerando a certidão de fls 48v, determino a penhora \"on line\" nas contas da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.007580-9 - MARCELO DE GODOY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007791-0 - SYLVIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007800-8 - MARIA ELIANY DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DO PASSO NEVES (RJ-132037)) X BCR BIO CENTER RIO INFORMÁTICA E CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.008001-5 - MAURO BEBIANO BORIN X VIVO - S.A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.008041-6 - LAUREANO FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X PROTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA (RJ-158581E) Despacho:1- Certifique o Cartório se existe petição do autor a ser juntada nos autos. 2- Certifique o Cartório se da publicação de fls. 114 v. constou corretamento o nome do novo patrono do autor conforme fls. 88. Em caso negativo, republique-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008094-5 - GESSYKA ROCGMANN GRZYBOWSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008112-3 - ERCOLE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO (RJ-126596)) X VIVO - S.A E OUTRO Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008158-5 - RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008163-9 - ELIZABETE DE SOUZA IBANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008276-0 - DARLAN DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008314-4 - PEDRO ALVES GOMES X VIVO - S.A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008561-0 - SILVIO RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MAGALHÃES E SOUZA (RJ-132003)) X BINOTTO S. A. LOG. TRANSP. E DIST Despacho:1- Mantenho a Sentença de fls 41/42 por seus próprios fundamentos 2-Ao autor para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2007.803.008637-6 - SILVANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008660-1 - JOÃO MAURICIO RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDO RA DE GÁS Despacho:1-Indefiro, por ora, o levantamento 2- Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento so sera deferido com a quitação integral, quando sera extinta a execução \r\n\r\nProc. 2007.803.008827-0 - FABIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008828-2 - PAULO ADRIANO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009051-3 - AFONSO AVELINO DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009075-6 - LINDAMAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X VIVO - S.A E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009175-0 - ALEXANDRE SOARES BEZENRIL (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009233-9 - HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade, tendo em vista o documento de fls 37 .2-Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009234-0 - MERCEDES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Diga a parte autora, objetivamente se dá plena quitação não só pelo débito, mas quanto a obrigação de fazer determinada na Sentença \r\n\r\nProc. 2007.803.009267-4 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA Despacho:Cumpra-se fls 146. \r\n\r\nProc. 2007.803.009491-9 - PEDRO PAULO DRUMOND X G. B. G. OF ROAD LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009550-0 - LUIS CARLOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAUCARD S. A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009552-3 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X WORLD TIRES COMERCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA. E OUTRO Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009569-9 - MISAEL PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X CELIA VAZ DE LUCENA Despacho:1-Fls 97/98: Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. 2- Deixo de receber os embargos de fls 99/100 por intempestivos \r\n\r\nProc. 2007.803.009631-0 - MARCIA LOPES ACCORCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009653-9 - ISABEL MARIA BAPTISTA PINHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X LILIAN DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Feito retirado de pauta nesta data. Aguarde-se informação acerca do novo endereço do réu por dez dias. Após, redesigne o cartório, data para audiência de cnciliação, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009712-0 - RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA E OUTROS Despacho:Defiro, citem-se e intimem-se, por AR, para audiencia de conciliação já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.009753-2 - LYGIA VILLELA DE LEMOS DURAND (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X NET RIO S/A Despacho:Cmoprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer, restabelecimneto da linha (21) 3079-9867 no prazo de 3 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009814-7 - DANIEL PONTE X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503) Despacho:venha planilha com valores atualizados \r\n\r\nProc. 2007.803.009821-4 - CRISTINA HELENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO - S.A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha comprovante de rendimentos e copia da declaração do IR \r\n\r\nProc. 2007.803.009915-2 - ROBERTA DE ARAUJO JORGE SCHEMIDT X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009947-4 - BIANCA CONGRO CITTADINO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO BOURET CAMPOS (RJ-139452)) X SERGIO BERTOLOSSI CABRAL Audiência de conciliação designada para o dia 15/04/2008, às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.009981-4 - DEBORAH CRISTINA DE MORAES CORREA X SUPER MERCADO ZONA SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009985-1 - ALINE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X FARMACIA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010018-0 - EDUARDO LUIZ FERREIRA ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ FERREIRA ARAUJO DE SOUZA (RJ-140563)) X BCP S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010021-0 - PAULO HENRIQUE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010058-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO RITA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X VIVO - S.A Audiência de conciliação designada para o dia 15/04/2008, às 11 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.010083-0 - BARBARA CORDEIRO BORGES LAURINDO X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010141-9 - MARIA LÚCIA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306)) X CENTRO MÉDICO FÁTIMA LTDA. -MEMORIAL SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Rejeito os embargos, pois ausentes os requisitos do art 48 da Lei 9099/95. O pedido de gratuidade será apreciado em caso de eventual recurso, quando deverá a requerente comprovar a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.010164-0 - EDINEUZA DE MELO MACHADO CONTI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a planilha discriminda e atualizada do débito a executar. \r\n\r\nProc. 2007.803.010178-0 - ARLEINE CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X BANCO ITAÚ S/A (AG: 0726) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010191-2 - ELIANE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Fls 95/100: venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR, a fim de comprovar a hipossuficiência 2- Recebo o recurso de fls 103/108 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra razões , com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010206-0 - RICARDO EPAMINONDAS AMARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010231-0 - LUIZ GUILHERME BARBOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUIRAPIRANGA Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.010247-3 - JOÃO BEZERRA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Anote-se fls 54. 2) Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010254-0 - BERNARDO ROSCOE BICALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BCP S/A Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010483-4 - CARMEN WANDA ALONSO WYMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X CLÍNICA RADIOLÓGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO Despacho:Intime-se a testemunha no endereço fornecido a fls 23 \r\n\r\nProc. 2007.803.010648-0 - RENÉ VACCARI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. E OUTROS Despacho:Indefiro, pois cabe à parte produzir a prova que entender necessária. \r\n\r\nProc. 2007.803.010675-2 - ÂNGELA MARIA FERREIRA MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010757-4 - WESLEY MACIEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MACDONALD´S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010773-2 - LYGIA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X BANCO BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010792-6 - ANTÔNIO GERALDO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010878-5 - ADRIANA FREITAS MATEUS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X REAL CARTÕES-VISA MÚLTIPLO GOLD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.011167-0 - JORGE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X A. P. GONÇALVES PEÇAS E APARELHOS HIDRÁULICOS ME E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 15/04/2008, ÀS 11:30 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.020783-6 - GUILLERMO DANIEL PLANEL ROSSIELLO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X \"NOVA VARIG\" Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.028582-3 - ALZIRO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-079082)) X BANCO FININVEST S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209452-6 - ROSE MARY DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 41-43 e, no mérito, dou-lhes provimento, uma vez que existe na sentença prolatada o (s) vício (s) elencado (s) no art. 48 da Lei 9099/95. Assiste razão à embargante, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 40 em sua totalidade. Intimem-se as partes para audiência que consta do sistema, a realizar-se no dia 06.03.2008 às 11:30h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.803.002400-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SOUZA DE ABREU (RJ-086865) Despacho:fls 262/263: indefiro, por ora. Comprove o requerente sua situação de hipossuficiência econômica \r\n\r\nProc. 2001.803.001353-0 - MARIA DA PENHA KROFF VEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946), Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) RMC REMARCLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS LTDA. E OUTRO, Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359) Despacho:Ao autor, para cumprir fls 113 \r\n\r\nProc. 2004.803.004523-9 - MARIA DA GLÓRIA CURTY MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) RIOTEC PREDIAL CIDADE LTDA E OUTRO, Dr(a). LEANDRO NAZÁRIO (RJ-148041), Dr(a). CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL (RJ-109171) Despacho:Expeça-se oficio na forma requerida \r\n\r\nProc. 2007.803.000290-9 - GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.005161-1 - VANILDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X BANCO REAL S/A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias, se requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.803.009450-6 - INGEBURG KINDEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ANA DE BARROS CORREA E OUTRO) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 437747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.066318-3 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X MONICA ALVES VIEIRA DO AMARAL Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.073870-5 - S K N K COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X MARCUS VINICIUS BARROS NORAT À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 12 / 05 /2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.093821-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ÂNGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (RJ-019914) Parte: Deivison Luis Mata do Rosário ( Adv: Dra. Maria Ângela Pereira Caldeira de Souza OAB: 19.914) Desarquivem-se os autos após o recolhimento das custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.116560-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.800.186447-9 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MELLO DA COSTA (RJ-133465), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Parte: Rodrigo Alexandre Costa Ferreira ( Adv. Dra. Luciana Mello da Costa OAB : 133465) Desarquivem-se os autos após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.112841-8 - REGINA HELOISA RIBEIRO PEREZ X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo o dia 08/05/2008 às 10:30 horas para audiência de conciliação que deverá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Intime-se a parte autora, via postal com AR. Intime-se a parte ré, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.116859-3 - MARIA DE LOURDES DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES (RJ-144477)) X STOPPLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.800.140227-9 - TERESA RAQUEL SANTOS FELDMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X COMPANIA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VISA NET E OUTRO Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls.51/56. \r\n\r\nProc. 2007.800.148868-0 - EVA RODRIGUES FERREIRA X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, eis que a comprovação dos fatos alegados deve ser feita no momento oportuno, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161349-7 - ELIZABETH ROCHA DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 15/05/2008, às 15h30, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. (Fls. 16). \r\n\r\nProc. 2007.800.161893-8 - FRANCISCA MARIA DE CARVALHO GONZAGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIS HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS (RJ-144953), Dr(a). JULIANA GONÇALVES FAGUNDES (RJ-144123)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 16/04/2008, ás 14h30, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.077035-5 - (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). FLÁVIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-143137E), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). SANDRA MAYER CASADO HARTL (RJ-135033), Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-126416) Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 140/145. \r\n\r\nProc. 2006.800.045463-4 - LUIZ ALBERTO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) DENISE COSTA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.266045-3 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X PAULO FERNANDO DE MENEZES MELLO Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.266045-3 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X PAULO FERNANDO DE MENEZES MELLO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 10/04/2008, às 10h30, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.266045-3 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X PAULO FERNANDO DE MENEZES MELLO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148945-2 - ILDA FERREIRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES DUTRA GENARINI Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.001.005979-3 - M. G. PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X CERONI MARIA LEE Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.020429-1 - ANGELA CAVALCANTE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). JOAO JOSE CODECO DA CRUZ (RJ-108246), Dr(a). ALEXANDRE LOPES PACHECO ORMOND (RJ-109042), Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MACEDO (RJ-100443), Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). ANGELA CAVALCANTE DE ASSIS (RJ-056601), Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717), Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) EDUARDO EMERY FLORES, Dr(a). NORMAN DE MORAES EMERY FLORES (RJ-007294) Decisão:Extraia-se certidão de crédito, observando-se as cautelas legais. Diligencie o exequente no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2004.800.107806-8 - ELOISA CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X ESCADEX SOCIEDADE COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488), Dr(a). ISRAEL REJTMAN (SP-129244), Dr(a). ELAINE MARIA SANTANA DESTRA (SP-187491) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.074911-5 - GILMAR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) LUIZ PAULO BARROS PEÇANHA JUNIOR, Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039) Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.800.088352-0 - CELIA KAZAN BUENO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA (RJ-128044)) X UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Às partes para ciência de fls. 247 dos autos (termos de penhora). \r\n\r\nProc. 2005.800.092965-8 - (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071) Parte : Edson Ferreira da Mota Júnior (Adv. Dr. Gilson da Silva Amaral OAB : 107353) Diante da Certidão Retro, intime-se o requerente para que postule o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.180328-4 - JAMILE SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.015255-3 - ANDRÉ LUIZ CAMPOS DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente;II - Fls 15, intime-se a ré conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.800.036933-5 - JANETE DE OLIVEIRA FERNANDEZ X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALVO Parte: Janete Salvadora de Oliveira Fernandes ( Adv. Dr. José Fernando Albuquerque dos Santos OAB: 92685) Desarquivem-se os autos após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.037262-0 - GUILHERME DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.040035-4 - LEONARDO RANGEL PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-082299)) X AFONSO DE BRITO ARAGAO PARTE: Leonardo Rangel Pinheiro da Silva ( Adv. Dr. Marcelo Rangel Pinheiro da Silva OAB: 82.299). Desarquivem-se os autos, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.040756-7 - MARISTELA DAL MORO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X VAGNER SANCHES E OUTRO Parte: Maristela dal Moro ( Adv: Dra Márcia Carneiro de Holanda) - Regularizado orecolhimento das Custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059555-4 - MARIA DECIMAR MARTINS SENRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.061730-6 - ELISABETE DA COSTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348), Dr(a). DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO (RJ-137663)) HMC HOSPITALITY MARKETING CONCEPTS DO BRASIL LTDA., Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.062137-1 - DANIEL RAMOS DE ARRUDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Tendo em vista que é ônus da parte autora indicar o correto endereço dos réu para citação e diante do procedimento especial em sede de juizados Especiais, intime-se a parte autora, via D.O., para informar o atual endereço do 2º réu, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.062410-4 - VITORIA AUGUSTA DE AGUIAR NEUBARTH (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.064215-5 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X MICROCAMP INTERNACIONAL-MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). MÁRCIA DA SILVA SOLIVA COUTO CORRÊA (RJ-119211), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.065963-5 - BRUNO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831), Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.067209-3 - REJANIA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.072766-5 - ISNARDINA JOSÉ CARNEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X ALUFAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO (RJ-157366E) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.073336-7 - MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.099446-1 - GERALDO DE ASSIS DA COSTA GRANADEIRO X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.104310-3 - JOSÉ CLEUDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.110593-5 - MARCELO DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE AMAR (RJ-014122)) X SECURIBRAS CORRETORES E ADMINISTRADORES DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, dia 19 / 05 /2008, às 15 horas (fls. 41). \r\n\r\nProc. 2007.800.112069-9 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X DINALVA DE CARVALHO RIBEIRO À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 20 / 05 /2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.112848-0 - ENRIQUE RAMON PEREZ IRUETA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo o dia 08/05/2008 às 10:30 horas para audiência de conciliação que deverá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Intime-se a parte autora, via postal com AR. Intime-se a parte ré, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.125232-4 - ANA MARIA LOPES HORÁCIO E SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586) À parte RÉ para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 24 / 04 /2008, às 16 horas (fls. 78). \r\n\r\nProc. 2007.800.137666-9 - JOACI RANGEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416)) X MARCOS ANTONIO SANTA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-038721), Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053), Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924) Decisão: Fls. 47/48: Recebo os embargos, posto tempestivos, e dou-lhes provimento para fazer constar no do dispositivo da sentença proferida os seguintes termos:\" ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, a título de danos morais...\". Matenho na íntegra os demais termos do \"decisum\". Fls. 49/61: Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para a apresentação das contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.144753-6 - LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X LIA WILLEMSENS NEVES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). FLÁVIA ROSSETTI (SP-157681), Dr(a). ARACY MARIA DE BARROS BARBARA (SP-220497) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 17/04/2008, às 15 horas, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. (Fl. 44). \r\n\r\nProc. 2007.800.150092-7 - MARCELO ADE THULLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X BANCO MÁXIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 20/05/2008, às 12 horas, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157914-3 - MÁRIO LEONARDO SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (RJ-141490)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166856-5 - GILMAR MAURILIO LELIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X EMPRESA SHOP EXPRESS LTDA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 22/04/2008, às 14h30, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. (Fls. 17). \r\n\r\nProc. 2007.800.167001-8 - EZENY SANT'ANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.167748-7 - ALDIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ SC LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes em audiência. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169243-9 - IVANA MARIA SERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA SERRA TEIXEIRA (RJ-059389)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 28/04/2008, às 15h, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.027348-1 - BARBARA COELHO PLACIDINO NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X SBTEC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha o documento constante na certidão supra no prazo de 48 horas, após voltem conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.061955-0 - MAURÍCIO NEMER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). ISABEL LONTRA COSTA (RJ-127876), Dr(a). ROBERTA SANTOS DE BARROS (RJ-153927E)) FRANKLIN ELIAS AGUIAR Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.046120-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). ADRIANA RAMOS CLEMENTE GONÇALVES (RJ-085533), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Parte: Antônio Santos OAB: 78.868. Desarquivem-se os autos após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.056080-1 - STÉFANO FERREIRA MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) UNISUAM- SOC UNIF SUP AUGUSTO MOTTA, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.078776-5 - ALMIR CAIO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL (RJ-073461)) X ALBERTO MARINO VALENTE) Parte: Almir Caio Gurgel do Amaral (Adv. Dra. Notrma Bruno C. Gurgel do Amaral OAB: 73461) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 437742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.003765-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARISTELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, ISENTO A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS TITULOS, DESDE QUE SUBSTITUIDOS POR COPIAS. PUBLIQUE-SE. APÓS. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.003803-1 - ALEXANDRE DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIGIA MARTINS (RJ-145020), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X CARLOS AUGUSTO BRILL DE BRITO E SILVA Despacho:NAO HA PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, EIS QUE O AR DE FLS. 28/VERSO NAO FOI PESSOALMENTE FIRMADO PELA PARTE RÉ. ADEMAIS, AS ALEGAÇOES DE FLS. 34/35 NAO FORAM COMPROVADAS, RAZAO PELA QUAL NAO PODEM SER ACOLHIDAS. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 34/35. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DO ORA DECIDIDO, DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 33 E PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004616-7 - JOÃO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X AMELIA ANGELO OLIVEIRA PIRES LEITE FILHA Decisão:DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 27/03/2008, ÁS 14:30 HORAS ..... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.001213-1 - AVANY MARIA TEIXEIRA X SAÚDE FAMÍLIA - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444), Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) Despacho:ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS. 196. APÓS, INTIME-SE A RÉ, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 203 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.810.004400-4 - MARTHA FROHMULLER X SOLETROL INDUSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). PAULO CESAR GUSMÃO HORTA (RJ-048398) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 102. APÓS, AGUARDE-SE O RETORNO DA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.810.004428-4 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ AMARAL (RJ-091888)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001262-5 - BRUNO GONÇALVES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.001798-2 - SIMONE SCHEINKMAN TOLEDANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). ELAINE FERREIRA DA SILVA (RJ-135117), Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324)) X ARNALDO GONÇALVES ÓTICA Despacho:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA (FLS. 47). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAÕ. EM SENDO POSITIVA A RESPOSTA, EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA E, APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002154-7 - TEODORICO PAIVA OLIVEIRA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu, para tomar ciência da data designada para audiência de conciliação: dia 01/04/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002502-4 - THAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)) X ATL - RJ TELECOM LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002556-5 - VICENTE DUQUE ESTRADA PAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. A parte ré para depositar judicialmente a diferença, conforme cálculos de fls 57/58, em 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.810.003710-5 - ANTONIETA ESCALZO X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. APÓS, INTIME-SE A SEGUNDA RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUNGAÇAO À EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003753-1 - RUY FLAVIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708), Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630)) UNIMED E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004048-7 - MARINA FAGUNDES GUEIROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-114419)) X MANAGER ON LINE (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 39/40. \r\n\r\nProc. 2008.001.007039-9 - FERNANDA DE SOUZA NUNES CALDAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.810.003301-8 - EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEREIRA DA SILVA (RJ-100599), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) SONY BRASIL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2006.810.004655-4 - JOÃO MARCOS DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS (RJ-138048)) X LOJA NEWS-MAURICIO LUIS DE CARVALHO ELETRONICOS-ME Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 45/47). PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.235090-7 - SANDRA HELENA PRADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X VIVO S/A ...Designo nova audiência de conciliação para o dia 01/04/2008, às 11:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.810.001422-1 - EDUARDO MELO PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELO PACHECO (RJ-123517)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Decisão:CERTIFIQUE-SE ACERCA DA OPOSIÇAO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇAO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.810.001957-7 - UBIRAJARA LOPES LEÃO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM OS VALORES DEPOSITADOS AS FLS. 83 E 92 E SE DA QUITAÇÃO. EM SENDO POSITIVA A RESPOSTA, EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU ILUSTRE PATRONO E, APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003556-0 - JULIANA DORIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DORIGO DE ALMEIDA (RJ-114038)) X COMITÊ ORGANIZADOR DO RIO 2007 (CO-RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:FACE OS ARGUMENTOS DE FLS. 144/145, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 143 E DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003653-8 - JULIO JOSÉ DE CARVALHO ONO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VARIG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003666-6 - ANA MARIA GOMES BLANC DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA MEDEIROS INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.810.003736-1 - JANE FÁTIMA FRAGA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 31/03/2008, ÀS 12:00HORAS ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003752-0 - GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X NET RIO LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003793-2 - FLAVIA MARIA DE ALMEIDA PALAZZO X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S. A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003852-3 - MÔNICA BASUS BISPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO A FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2007.810.004002-5 - MARCELLE FOLLY COLNAGO (Adv(s). Dr(a). ENGLER HABERFELD DE MATTOS (RJ-146032)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:DEFIRO JG.RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004134-0 - ERIKA FIGUEIREDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X AMERICAN AIRLINES S. A. Tomar ciência da data designada para audiência de conciliação: dia 01/04/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.004354-3 - ALEXANDRA CAROLINE JANE VONAESCH (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA (SIEMENS) E OUTRO Tomar ciência da data designada para audiência de conciliação: dia 28/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.004456-0 - ELIZABETH OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X VARIG Tomar ciência da data designada para audiência de conciliação: dia 01/04/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.810.004622-2 - PAULO MARIO REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X VRG LINHAS AEREAS S/A (VARIG) Despacho:DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 28/03/2008, ÀS 14;00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004806-1 - SEVERINO RAMOS FLOR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X LOSANGO S/A Decisão:DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 24/04/2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR, NO ENDEREÇO INDICADO A FLS. 26, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE PODERA SER SEGUIDADE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023935-7 - MANOEL DE ARAUJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICA RJ LTDA Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 16/04/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.235906-6 - VICTOR REINALDO HOLMIN CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X TNL PCS S/A - OI Tomar ciência da data designada para audiência de conciliação: dia 15/04/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003967-9 - RAFAEL JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FREIRE DE MELO (RJ-147743)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, EIS QUE A PATRONA SUBSCRITORA DA PETIÇAO DE FLS. 76 NAO TEM PODERES PARA RECEBER. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.004195-9 - KARINA SILVA BICHARA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X CARTÃO CELETEM AURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE AIJ DESIGNADA A FLS. 21,. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.810.003744-0 - RODRIGO LUIZ FARIA DE CASTRO TAVARES X EMPRESA DE ÔNIBUS REDENTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) TOMAR CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 31/03/2008, ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.810.002084-8 - RODRIGO OTÁVIO MILOSKI SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395), Dr(a). LUCIANA GATO PLACIDO (RJ-083374), Dr(a). FERNANDA OLIVIERI DE SOUZA (RJ-137515E)) MULTI PRODUÇÕES LTDA. E OUTRO, Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 113, DEVENDO SER ACRESCENTADO QUE A RESPOSTA DEVE VIR EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA. AO AUTOR SOBRE FLS. 125. INTIME-SE VIA DO. \r\n\r\nProc. 2006.810.002866-7 - DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X MARCELO CARNEIRO LEÃO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 88 E PARA INFORMAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004615-5 - ROSE VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ANTÔNIO JOSINO PINTO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 13, EIS QUE O FEITO JA FOI EXTINTO. PUBLIQUE-SE. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.810.000122-9 - FLÁVIA POMPEU (Adv(s). Dr(a). MARZIA ESPOSITO (RJ-068809), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634)) AMERICANAS COM S. A. -COMÉRCIO ELETRÔNICO, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PERANTE O STF. \r\n\r\nProc. 2003.810.000430-9 - JOSÉ FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566), Dr(a). VITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER (RJ-138555E), Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.810.003440-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CHEVRIET NAVARRO (RJ-102573), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. ( pedido de desarquivamento requerido pela parte autora - adv. Leandro Bastos Pimentel - oab rj 88797.) \r\n\r\nProc. 2005.810.003315-6 - FÁTIMA SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X SKY MEX BRASIL SERVIÇO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE DA SEGUNDA RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS. 267. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DE FLS. 269 E SEGUINTES E PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO A FLS. 268 E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.810.002109-0 - (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. (adv. Leandro da Silveira Maia - oab RJ 118733) \r\n\r\nProc. 2006.810.002469-8 - NEI ESTEVAM DE SOUZA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000762-9 - GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA SILVA X HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001366-6 - JOSEILTOM MENDES E OUTRO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001397-6 - CLEIDE RESENDE PASSOS X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001842-1 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ALCANTARINO X GOL TRANSPORTES AÉREOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS, DEVIDAMENTE PAGA, A GUIA RETIRADA A FLS. 109V, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.002025-7 - RAFAEL MIGUEL PEREIRA LEITE X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002995-9 - ANDRÉ JANSCH DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-127335)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ- 130266) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.810.003226-0 - SERGIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUCIANE SALGADO SILVA TORRES (RJ-133223) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003230-2 - MARIA LUIZA MAGALHÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA GRUPOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA CIPRIANO MANICOBA (RJ-147095) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003235-1 - MARIA BETANIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TNL PCS S/A Despacho:FACE O CONTEUDO DA CERTIDAO DE FLS. 46, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 42. ASSIM, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CIENCIA DO ORA DECIDIDO E PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR A QUE FOI CONDENADA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA E INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J- DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.003461-0 - JUNIA MARIA BORGES BERNARDES X BANCO LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA RAZOES ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003674-5 - GUTTEMBERG BARROS DO REGO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003739-7 - ZARA MARIA PAIM DE ASSIS X OI TNL S. A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:FACE A CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO DE FLS. 43 E SEGUINTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL OU POR TELEFONE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003879-1 - ERICA VERÍSSIMO FELIPE X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003883-3 - MARCOS WILLIAN BARBIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003908-4 - MARCOS PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA (RJ-103871)) X VRG - LINHAS AÉRAES S/A E OUTROS Comparecer à audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo \r\n\r\nProc. 2007.810.004114-5 - FÁTIMA PEDRO DOS SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Comparecer à audiência de conciliação, dia 31/03/2008, às 11:00 horas, ficando ciente de que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.810.004280-0 - ROSANGELA DE SOUZA BARCELOS X BARRALAR - CASA MODERNA Comparecer à audiência de conciliação, dia 31/03/2008, às 13:00 horas, estando ciente de que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.008658-9 - ANDRÉ CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-137719)) X TNL PCS S/A ...DETERMINO que a parte ré, em razão dos fatos narrados na inicial, se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes ou deles o retire... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.267228-5 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELO MELCHIADES DE SOUZA (RJ-138795)) X DECIO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE EXECUTADA, EIS QUE NO PROCESSO DE NUMERO 2007.810002861-0, ENTRE AS MESMAS PARTES, O EXECUTADO NAO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.000709-1 - JAIME MASSAGUER HIDALGO (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON GRICE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). VANESSA MARIA DA SILVA CALSAVARA (RJ-136152E) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 204/205 POR FALTA DE AMPARO LEGAL .A GUARDE-SE O RECOLHIMENTO DA TOTALIDADE DO DEBITO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.810.001334-0 - DANIELA DIAS PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DIAS PEREIRA NUNES (RJ-112304), Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA (RJ-130497)) CONDOR - COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA - ME Decisão:TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, CONFORME DETALHAMENTO ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO, DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.810.002615-2 - PAULA DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) RALLY MOTOS Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 174, EIS QU PERCENTUAL SUPERIOR AO JA FIXADO PODERA INVIABILIZAR AAS ATIVIDADES DA EMPRESA EXECUTADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.810.003633-0 - AYALA SZAFRAN (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134), Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. FACE O DEPOSITO DE FLS. 58, PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.810.003970-7 - ROSA MARIA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X ROBERTA SOARES DA COSTA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2006.810.003987-2 - IOAV WAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X DELTA AIR LINES INC. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). FELIPE BASTOS (RJ-122082) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.810.004424-7 - MURILO GRAÇA COUTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). IAN BARBOSA SANTOS (RJ-140476)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:DE-SE VISTA, COMO REQUERIDO A FLS. 121, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.810.004481-8 - MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X BOTEQUIM BELMONT Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.810.004482-0 - BORIS GALPERIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.810.004652-9 - CLÁUDIO MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X KLEBER DE ALBUQUERQUE MARANHÃO Despacho:FLS. 108: DE=SE GUIA, VINDO O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.265194-4 - THATIANA LEVENHAL VIRGINIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X TIM CELULAR Despacho:DEFIRO A EMENDA DE FLS. 22. INTIME-SE A RÉ, VIA DO, PARA CIENCIA DE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2007.810.000076-3 - JAMES GABRIEL CARROL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X FELIPE MENEZES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000147-0 - ÉRICA DANTAS ESPÍRITO SANTO X FÁBIO TEIXEIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO (RJ-102778) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 35/36 E MANTENHO A DECISAO DE FLS. 32 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA ANTERIORMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.810.001253-4 - GUSTAVO DA SILVA BERARDINELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213), Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X SOUNDSTATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). SANDRA DE SOUZA MARQUES (SP-133794), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506), Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM OS VALORES DEPOSITADOS A FLS. 165 E 171 E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001256-0 - MARCELO AMÉRICO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945), Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450)) BANCO CITIBANK S/A E OUTRO, Dr(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS (RJ-141205), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, COMO REQUERIDO A FLS. 58, MEDIANTE A SUBSTITUIÇAO DOS MESMOS POR COPIAS. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.002092-0 - SEBASTIAO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X LIGHT _ SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002839-6 - RODRIGO GRALHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.810.002843-8 - BEATRIZ GONZALEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA TAVARES DA SILVA (RJ-113694)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Despacho:iNTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO A FLS. 64 E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002939-0 - RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X VARIG S. A. - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726), Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. APÓS, INTIME-SE A SEGUNDA PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.810.002979-0 - WILLIS VALTER RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. APÓS, INTIME-SE A SEGUNDA PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003063-9 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO CITICARD S. A. - CITICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003209-0 - NEREA FERNANDES KASSAB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SUCENA LEON (RJ-117144)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.810.003446-3 - PAULO ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X SAFEWAY VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Despacho:PARA FINS DE EXAME DE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇAO, DECLARAÇAO DE MISERABILIDADE JURIDICA PESSOALMENTE FIRMADA E COPIA DA ULTIMA DECLARAÇAO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003553-4 - DÉBORA EL-JAICK ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA MAIA (MG-092708)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003704-0 - MARIA ISABEL BARRETO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X UNIBANCO S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003791-9 - LÚCIA MARIA DE ALMEIDA PALAZZO X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S. A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003941-2 - EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENGLER HABERFELD DE MATTOS (RJ-146032)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ANOTE-SE, ONDE COUBER, FINS DE PUBLICAÇAO O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ (FLS. 32). INTIME-SE A RÉ, VIA DO, PARA ESCLARECER O QUE PRETENDE, EIS QUE O FEITO FOI EXTINTO EM RAZAO DA AUSENCIA DO AUTOR A AIJ. PRAZO: 48 HORAS. DECORRIDO O PRAZO, NADA AHVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.004029-3 - PEDRO PERERIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GUIMARÃES DE LIMA E SILVA (RJ-102403)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. APÓS, INTIME-SE A SEGUNDA PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004357-9 - OTAVIO MAURO NOBRE (Adv(s). Dr(a). FABIA LIVIA DE MORAES SOARES (RJ-147401)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS Despacho:RETIFICO A DECISAO DE FLS. 87 PARA QUE DELA PASSE A CONSTAR A AIJ ALI DESIGNADA REALIZAR-SE-A NO DIA 28 DE MARÇO DE 2008, ÀS 16 HORAS 15 MIN. ASSIM, RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. CUMPRA-SE O RESTANTE DO DESPACHO DE FLS. 87. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004903-0 - MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135)) X BANCO REAL S/A Decisão:RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 11HORAS. CONCEDO A PARTE AUOTRA O PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE PARTE RÉ, PAR FINS DE CITAÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016891-0 - MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA ESCLARECER O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, JA QUE A FLS. 03 INFORMA QUE O SERVIÇO JA FOI RESTABELECIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.017193-3 - ARNALDO SCHIPPER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X TNL PCS S.A. Decisão:A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO INICIO DA LIDE PRESSUPOE O VISLUMBRE DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARAÇAO, O QUE NAO SE VERIFICA NO ALEGADO PARA PLEITEAR A MEDIDA, JA QUE, PROCEDENTE A AÇAO, SERAO OS VALORES ORA IMPUGNADOS REPETIDOS. EM RAZAO DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO, JA DESIGNADA QUE PODERÁ SER SEGUIDA DE AIJ, HA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.024806-1 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO X BANCO BRADESCO S/A Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DEMONSTRAR A NECESSIDADE IMPERIOSA DE QUE A CONTA SALARIO SEJA ABERTA NO BANCO BRADESCO S/A. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO, DO ORA DECIDIDO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE PODERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.002049-0 - MARIA TRINDADE DO CARMO NETO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X RUNNING CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA NA CONTA DA PRIMEIRA RÉ PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. APÓS, INTIME-SE A PRIMEIRA PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003009-3 - RODRIGO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003253-3 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMÍNIO DO BLOCO H DA CRUZADA DE SÃO SEBASTIÃO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA, SENDO CERTO QUE A PARTE RÉ SERA ASSISTIDA PELO ADVOGADO DATIVO QUE ESTIVER DE PLANTAO NA DATA DA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003300-8 - CARMEM LOPES DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA. Comparecer à audiência de instrução e julgamento: dia 18/03/2008, às 15:15 horas \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.810.003301-0 - BEATRICE MASON (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A), Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X CESA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Despacho:INTIME-SE A AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nId: 437748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.034283-2 - JULIA FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025452-0 - TANIA MARA DOS SANTOS MALTO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X BANCO ITAU CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028321-0 - LUCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FABIANO COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601) Despacho:À exeqüente sobre certidão negativa do OJA de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.067585-9 - ELAINE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO - IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088512-0 - MARIA ISABEL ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra a parte autora, corretamente, em cinco dias, o requerido a fls. 31, juntando-se aos autos o IR atual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.089246-9 - URBANO CESAR MONTEIRO GONDAR (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.151774-5 - MARIZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MONIQUE PEREIRA DE MELLO Sentença:Tendo em vista a ausência de citação, , JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156384-6 - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X LUCIA MARIA DE LUCENA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão negativa do OJA de fls. 20, RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA do dia 05.03.08, às 11h20. Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 25.04.08, às 16h40. Citem-se. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.065377-1 - JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) ANTONIO SERGIO HENRIQUES, Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) Despacho:Diga o exeqüente se pretende o leilão ou a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.051380-0 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E)) IONÁ DOS SANTOS DA SILVA, Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.019300-0 - CRIVELAN JARDIM DIAS (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) LASTROS OPERAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAS LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ STRINA NETO (SP-105369) Despacho:Ao exequente sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2003.800.088084-7 - ANTONIO AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151), Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.033964-6 - SUELI MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090948-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:Tendo em vista que a guia de fls. 79 não pertence a estes autos, RECONSIDERO fls. 81, item \"2\". AO CARTÓRIO para desentranhar fls. 78/79 posto que não pertencem a estes autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026059-1 - ANTONIA NATECIA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153758-4 - DESIRÉE MATHEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563), Dr(a). DENISE ALVES SÁ PANTOJA (RJ-001459B)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173839-5 - JOÃO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.193597-8 - NILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206250-4 - ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). JULIANA COUTO DOS SANTOS LAMENZA (RJ-163260E) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.037714-9 - IRONILDA JOSEFA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO IBI S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107123-8 - MARINA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO MICHEL COELHO FERNANDES (RJ-131188)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.135561-7 - RODRIGO ARAGÃO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198293-4 - LUCIANA MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X VIVO S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até a exclusão do apontamento que seja efetivado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.198453-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO Despacho:Cite-se a segunda ré no endereço fornecido às fls.49. \r\n\r\nProc. 2008.001.022334-9 - NORBERTO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.Não há custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026005-0 - MONICA PARADISO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X SI]OCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO UNIVERCIDADE Despacho:Venha cópia da inicial e dos termos do acordo homologado pelo Juízo do XXII JEC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.201041-3 - WAGNER MORAES ORLE (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X JOSE PAULINO DE OLIVEIRA Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.060482-8 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-146467E)) FML ESQUADRIA DE FERRO E ALUMINIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.124180-6 - KAREN TEOTONIO ALBRECHE (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X EUNICE GARCIA DE FRANÇA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.198013-5 - JESSE VELMOVTSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X DENILSA AUXILIADORA RAMOS E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025340-8 - JULIO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.001328-3 - FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). DANEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PAULA BARROS FELIX (RJ-141398) Decisão:Assiste razão o serventuário subscritor da certidão cartorária retro, razão pela qual RECONSIDERO parcialmente a decisão de fls. 170, devendo o o mandado de penhora ser expedido no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2003.800.028611-1 - ANDRE DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974)) EDITORA TRES LTDA, Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Tendo em vista fls. 118/128, ao exeqüente para dizer se tem interesse em expedição de certidão de crédito, vez que a execução não poderá prosseguir, devendo o exeqüente habilitar-se junto aos credores no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2004.800.169640-2 - NILO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). LUIZ OSCAR BRITES PINTO LEMOS (RJ-148667E)) BANCO MERIDIONAL E OUTRO, Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Ao Oficial de Justiça para lavrar o termo de penhora do bem indicado pela executada a fls. 152 e 156. \r\n\r\nProc. 2004.800.173856-1 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 76/77: À parte autora, em cinco dias, valendo o seu silêncio como anuência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.173865-2 - MARIA JOSE MARTINS BRITO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X ATRANSRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.006838-0 - ARNALDO DOMINGOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816), Dr(a). SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA (RJ-134611)) FININVEST S. A E OUTRO, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista tratar-se de providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.015743-1 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1- Oficie-se ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line a fls. 138 encontra-se a favor deste Juizo;2- Tendo em vista o depósito de fls. 146, recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.031256-4 - CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS S. A E OUTROS, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA (RJ-145660E) Despacho:AO CARTÓRIO para certificar o alegado pela parte autora a fls. 115. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.075839-6 - FLAVIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380)) CEG, Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.103517-5 - LILETE CEZAR INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MATTOS (RJ-001108B)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satis fez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.133140-2 - SAMUEL MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689)) BANCO BMC, Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 94, AO CARTÓRIO para reiterar o ofício de fls. 93 com o correto CPF do Sr. Samuel Martins da Cruz, informado a fls. 7. \r\n\r\nProc. 2006.800.015127-3 - ENNIO FRANCISCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Reconsidero a decisão de fls.83 tendo em vista que já houve pagamento da condenação pelas duas rés. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.015883-8 - JAILTON TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X VIACRED CREDITO DO SERVIDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA LONGA FERNANDES (RJ-091699), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Sentença:Não assiste razão o alegado pela primeira executada (VIACRED), vez que os valores bloqueados em sua conta foram desbloqueados, conforme fls. 141/143.Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.022804-0 - MARCOS AURELIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070098-0 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora sobre o depósito de R$ 2.513,33. \r\n\r\nProc. 2006.800.101121-5 - MONICA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X SEGURADORA UNIBANCO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103440-9 - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS X MONIQUE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:Tendo em vista o deferimento da JG a fls. 119 (v), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137554-7 - CATIA REGINA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). CATIA REGINA BARBOSA (RJ-087118)) X PRECISA RECORTES DE DIARIOS OFICIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165336-5 - RUBENS JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o alegado a fls. 81/82 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.184126-1 - ISMAEL DA ROCHA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193942-0 - DALVA TAGLIASSACHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MASTERCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200295-7 - DAYANE DA SILVA DAS EIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.206486-0 - FLAVIO RABELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X CREDICARD S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Tendo em vista a duplicidade de pagamento, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA TRANSFERIDA POR PENHORA ON LINE A FLS. 96 EM FAVOR DA EXECUTADA (BANCO CITICARD S.A.)Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001222-6 - CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeçam-se dois mandados de pagamento das quantias depositadas a fls. 88 e 100 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009818-2 - RAFAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES DOMÉSTICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.009820-0 - RAFAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) LEADER MAGAZINE, Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Tendo em vista que a penhora on line de fls. 75/77 foi infrutífera, RECONSIDERO a decisão de fls. 78.À parte autora sobre o depósito de R$ 18.099,20. \r\n\r\nProc. 2007.800.014741-7 - ELIANE MARIA BENTO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802)) X BIG CELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1- FLS 170: Defiro. Desentranhem-se fls. 157/169 porquanto não pertencem a estes autos;2- À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016511-0 - MARCIO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018669-1 - HELENA RODRIGUES AUGUSTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030545-0 - TELMA LIMA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032424-8 - MARCELO LIBANIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033889-2 - NEUZA DA CONCEIÇÃO PIRES LUZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, o alegado a fls. 97/99, tendo em vista fls. 74/76, fls. 88/91 e o depósito de fls. 82/83. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.033926-4 - ROGERIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037371-5 - ANTONIO SERGIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060173-6 - ELISIO DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068214-1 - JEOVANE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074729-9 - LUIZ CARLOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078340-1 - SANDRA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079749-7 - JUNIOR CESAR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814), Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X BARCAS S. A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.097075-4 - ZAIDA ROCHA ESTEVES DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100586-2 - ROSANA ALVES LLOBERA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100655-6 - JULIO SERGIO XISTO DA COSTA X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103603-2 - IZAIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X BANCO ITAU S/A Despacho:A cópia do documento acostado a fls. 52 em nada comprova se houve a citação regular da empresa ré. Portanto, a parte autora não logrou êxito em comprovar o endereço da parte ré, conforme requerido a fls. 48, razão pela qual ratifico a sentença de fls. 50 por seus próprios fundamentos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104285-8 - LESSANDRO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS A FLS. 73/74 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104379-6 - ANDERSON GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104381-4 - LYNDON JOHNSON MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A(VELOX) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105085-5 - SHEILA BAPTISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106482-9 - CLEIA JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109939-0 - ALLAN SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110739-7 - MARISA ROLLIN ANCORA DA LUZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110824-9 - VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (RJ-074275)) VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR, Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, RECONSIDERO o despacho de fls. 242. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113886-2 - ANDREA CASTILHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.118917-1 - ALEXANDRE DA CUNHA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160297-9 - HOMERO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X ASPAM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.174006-9 - MILCAK PIRES MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S. A-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.184630-3 - TATIANA PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X BANCO DO BRASIL S. A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185061-6 - MARTA DE CASTRO RUFINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X FININVEST S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumpri mento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185682-5 - ROSA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.197755-0 - LAIR MOREIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197769-0 - MARCIA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.197781-1 - ANDERSON DA SILVA GABRIEL X TIM CELULAR S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197878-5 - LUIZ ROBERTO CASADO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198037-8 - MARIA ROGELIANE PAIVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X LOJAS IBI, C&A PROMOTORA DE VENDAS S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198117-6 - VANCLEVIA BRAGA MERCÊS (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X BANCO RURAL Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.198122-0 - SILAS AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X BANCO RURAL S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198136-0 - POVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198195-4 - MONICA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198246-6 - HELIO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA ROCHA (RJ-043978)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.198280-6 - MARCIO ALEXANDRE MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X BANCO ITAU Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar da conta corrente do autor valores referentes `a fatura do cartão de crédito ITAUCARD, sob pena de multa do dobro do valor descontado indevidamente, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.198292-2 - VILMA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198294-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA BIBLIOTECA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285)) X TIM CELULAR S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198297-1 - OBEDES FRANCISCO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198319-7 - VALDEMIR DE PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha cópia da inicial e da sentença prolatada no II J.E.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.002983-1 - LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR X NOVA CEDAE - CIA EST. AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805) Certifico que marquei audiência de conciliação para o dia 25/04/08 às 15:00 hs \r\n\r\nProc. 2008.001.025362-7 - ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Venha cópia da inicial e da sentença proferida no XVI JEC \r\n\r\nProc. 2008.001.025448-6 - ASTROGILDA SARAIVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026854-0 - ELAINE DE OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.148900-5 - INTERMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X CENTRO MEDICO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:FLS. 112/113: Anote-se o patrocínio.FLS. 111: À exeqüente, tendo em vista a penhora on line negativa de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2003.800.157808-7 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623) Despacho:Renove-se a diligência de fls.83 na forma do artigo 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.100779-9 - CLAUDETE COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se en quadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.150794-2 - INSTALADORA ASSEMBLEIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda , no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.003460-8 - ANGELICA RAMOS DE OLIVEIRA X AMERICA . COM S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1- FLS. 96: Esclareça a parte ré;2- Oficie-se COM URGÊNCIA, ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line a fls. 71 encontra-se a favor deste Juizo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.029353-5 - NELMA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ROBERTA VIEIRA DE BARROS (RJ-161118E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059333-6 - NEUZA DE OLIVEIRA SENRA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089851-2 - REGINA DORFMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X MICHEL ROSEMBERTG Despacho:1- Diga o exeqüente se pretende o leilão ou a adjudicação dos bens penhorados a fls. 52;2- Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista tratar-se de providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;3- FLS. 55: À ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.095345-6 - SUELY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876)) X SCHEONROCK REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.106272-7 - DANIELY DA COSTA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA GUTERRES ARANHA E SILVA (RJ-077888), Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150297-1 - MARCELO MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) 1- Folha 57. À ré (Sonny Ericsson) para cumprimento da obrigação de fazer acordada às folhas 51, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) em caso de descumprimento. 2- Antes, anote-se o nome dos patronos dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.173095-5 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.173885-1 - NAPOLEÃO FERNANDES DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X UNIBANCO CARTÕES S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174287-8 - IRINEU MÁRIO MATHEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X EDUARDO ROBSON BERNARDO DE LIMA INTIME-SE A PARTA AUTORA VIA DO PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS JUSTIFICAR A SUA AUSENCIA NA DATA MARCADA PARA A AUDIENCIA OU COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nProc. 2006.800.191109-3 - JORGE ANTONIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216985-2 - MARIA DE LOURDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X ROSILENE FRAGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.003028-9 - ALUISIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010535-6 - IBYRAJARA BRUNO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 85, expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.014245-6 - FATIMA MARIA DA SILVA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SEGURADORA REAL TOKIO MARINER VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista o deferimento da JG a fls. 77, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015347-8 - DANIELLE LUIZ MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017499-8 - CLAUDIO DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.034497-1 - JOSEFA ELIZA DA SILVA X BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035877-5 - JÚLIO CESAR SOUSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040562-5 - RONALD DE SA FREIRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045346-2 - ANA CLAUDIA FRANCO X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁZARO F. DA SILVA (RJ-000832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.056068-0 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.072432-9 - JOSÉ BATISTA DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CRED 21 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO CARTÓRIO para certificar o alegado pela parte autora a fls. 61. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.088539-8 - ADRIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À parte interessada para dar andamento ao feito em cinco dias sob pena de extinção, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100546-1 - EDSON LUIZ WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113145-4 - PAULO ROBERTO BELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.129169-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.172251-1 - SANDRA MARA PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se A/C. \r\n\r\nProc. 2007.800.185147-5 - GERALDA MANOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197830-0 - LUCELENA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO DE SOUZA CAMARGO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.197836-0 - ANDREA DOERZAPFF BASTOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.197869-4 - LUCIA HABDALLAH VILAR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198193-0 - CARLOS ABERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA X OI - FIXO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198247-8 - ERIC DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X BCP - TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.198257-0 - (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) CARLA A CRUZ LISBOA) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198270-3 - HOSANA MARIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.198381-1 - FATIMA CALDAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026392-0 - CLAUDIA MAGALHAES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X CEDAE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.106554-2 - ROSANE MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) LAEL VIANA DE ALCANTARA, Dr(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123435) Despacho:Intime-se a parte autora, PESSOALMENTE, para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.800.088524-6 - ERCILIA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164792-6 - LUIS FERNANDO RUSSO ALVES X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.197224-2 - CARLOS ALBERTO PIEROCINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.800.000127-1 - ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X PIERRE GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Renove-se a diligência nos termos do artigo 172, parágrafo 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.105149-5 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X JAMIL DUAILIBI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) Despacho:Certificada a possibilidade da compensação do campo recolhido a maior com os campos recolhidos a menor conforme certificado às fls.47 e 49, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, intime-se o autor para recolhimento da diferença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.012896-3 - (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924), Dr(a). DANIELA C PEREIRA DA SILVA (RJ-105810) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 91, devendo ser este respondido no prazo máximo de dez dias, sob pena de crime de desobediência. Defiro, desde já, caso haja interesse, que a parte autora leve o referido ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2001.800.073457-7 - CÉLIA MARIA SILVA MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) EDIFÍCIO MARCO RÔMULO E REMO, Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433), Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). LIDINALDA DOS SANTOS THEODORO (RJ-149999E) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.091852-6 - NELSON DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). RODRIGO LIMA RANAURO (RJ-131293E)) TELEMAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RAFAELA GRANDE DE SÁ FREIRE TORRES (RJ-120356E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.152362-3 - ELOY DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ CARNEIRO CARVALHO (RJ-120473), Dr(a). VICENTE GROSSI SOBRINHO (RJ-119358)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-147353E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO da quantia depositada a fls. 159, sendo que o valor de R$ 1.200,00 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber e o outro no valor de R$ 600,00 em favor da parte ré.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.125346-4 - MARCELO COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a(o) depositária(o) nomeada(o) às fls. através de Oficial de Justiça para comprovar o depósito da quantia penhorada através de guia própria de depósito judicial, que deverá ser entregue pelo Sr. OJA, devendo a(o) depositária(o) fazer o depósito e comprovar o pagamento em cinco dias, sob pena de ser considerada(o) depositária(o) infiel e sujeita(o) às cominações legais, com a expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.166154-2 - LUIZ ADOLFO SOIBELMAN (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ROGÉRIO ELVIS COSTA PINTO (RJ-147311E) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052726-1 - LUCIANO DE OLIVEIRA MOUTINHO X BIG CEL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). HUMBERTO CHIESI FILHO (SP-173160) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do valor a que foi condenada conforme planilha de fls.80, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.093864-9 - LUCIA HELENA GONZAGA BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145534-8 - EDERSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X SONHO DOS PES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). MICHELE GONÇALVES AMARAL (RJ-151969E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004190-1 - ANDRE LUIZ DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) MOTOROLA INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006244-8 - WALTER GERONIMO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.131307-6 - ANTONIO CARLOS ANDRADE ANSELMET (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Assiste razão o serventuário subscritor da certidão cartorária retro, razão pela qual REVOGO a decisão de fls. 60. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148732-7 - ALEXANDER GONÇALVES DA SILVA X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA (RJ-145273) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprado pela parte autora a fls. 34/46, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183466-0 - GILVANI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SPC E OUTRO Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 13/05/2008 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.196355-1 - JOÃO DE DEUS DE DITH DA SIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS. FLS. 38/42: Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.056939-7 - LUCIA HELENA RAMALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X EUSEBIO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES BRAGA (RJ-146395E) Despacho:À autora sobre proposta de parcelamento (fls.27). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.113576-0 - LUIZ CLAUDIO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) COOHABIT PRO-MORAR LTDA Despacho:À exeqüente sobre certidão negativa do OJA de fls. 99 \r\n\r\nProc. 2002.800.136335-4 - MARIA LUISA SIMÕES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597), Dr(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY (RJ-120138)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. Certificada eventual inércia das partes, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.092248-9 - JOÃO JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada pelo sistema BACEN-JUD em substituição aos bens penhorados de fls.61. Sendo a resposta positiva, efetuar-se-á a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.131488-6 - PATRICIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ONETY DE FIGUEIREDO (RJ-000832) Despacho:À exeqüente sobre certidão negativa do OJA de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2004.800.117386-7 - ANA PAULA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:E-se mandado de pagamento conforme determinado às fls.97. Após, certifique o cartório acerca do correto recolhimento das custas (fls.98). Sem prejuízo, expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.042201-1 - MARIO ROBSON CIRINO COTA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.92. \r\n\r\nProc. 2005.800.119558-0 - RUTH RIVERA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.123538-3 - CONRADO DE CARVALHO ARRAZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X SUBURCANOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). BIANCA NEVES MEDEIROS (RJ-151734E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada EM FAVOR DA PARTE DA EXECUTADA (SUBURCANOS. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.150495-3 - EDUARDO DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA LOPES (RJ-127436), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). JULIANE DOS SANTOS SOUZA (RJ-145302E), Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line a fls. 189 encontra-se a favor deste Juizo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.150649-4 - SIMONE CRISTINA CORREA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X UNIMED - RIO ADMINISTRAÇÃO DE PALNO PARTICULAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). CARLOS VALERIO GONÇALVES RODRIGUES (RJ-106977) Despacho:FLS. 238: Nada a prover pois se trata de diligência da própria parte. À ré para devolver a guia retirada a fls. 236, devidamente paga, em 48h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.070555-2 - ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199E), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073272-5 - DIMAS DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E-se mandados de pagamentos dos valores depositados às fls.56, 75 e 83. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091172-3 - SIMONE DE AGUIAR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474) Sentença:...Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar a penhora on line positiva de fls. 268, confirmada pelo ofício do Banco do Brasil de fls. 296, sem que a executada apresentasse embargos à execução, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.114797-6 - LUCIANA MENDONÇA SENISE (Adv(s). Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Não obstante a petição de fls. 109/110 possuir o mesmo número destes autos, as partes são diferentes. Assim sendo, desentranhem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116306-4 - ALVARO TAVEIRA DE MAGALHÃES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X BV FINANCEIRA S. A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120368-2 - EDYANE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). FERNANDO GRAUNA DE MELO (RJ-102631) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129176-5 - DIRCEU MACEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150336-7 - FABIANA VIDIGAL DINIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que a quantia transferida por penhora on line a fls. 157 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber e o valor depositado a fls. 155 em favor da executada (STUDENT TRAVEL BUREAU) . Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.184174-1 - MARCUS DAVID BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NET NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043055-3 - GISELE POMPEU SALGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT (RJ-104818)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057009-0 - ALINE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES FEREZIN (RJ-161897E), Dr(a). FERNANDA MARTINS FRANCO (RJ-143870)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390), Dr(a). CARMELO BRAREN DAMATO (RJ-148903E), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057766-7 - LUCIA FONTENELLE NUNES NEMY (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ , devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071016-1 - RITA DE CASSIA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 80 e 72, devendo a autora esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.072211-4 - MARIA DO ROSARIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). JORGE LUIZ PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-160903E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.097191-6 - FLAVIA DO NASCIMENTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X FININVEST S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA (RJ-102275), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.103596-9 - ISA FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LÍVIA BRAGATO SALES (RJ-143183) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109238-2 - OFTALMANDARINO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.113827-8 - CECILIA IGNACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113873-4 - ROSINEIDE HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117455-6 - VIVIANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA (RJ-145972) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora a fls. 60/61, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117506-8 - ALAIN ALPIN MAC GREGOR (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780)) X SHOPTIME Despacho:À parte autora para que cumpra devidamente o determinado a fls. 26, juntando-se aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, constas de serviço público que comprovem o seu endereço. \r\n\r\nProc. 2007.800.117512-3 - DARLAN SCHEEFER FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118244-9 - MARCELLO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120883-9 - ALEXANDER LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122730-5 - WANDERLEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.122870-0 - ERMESON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-129230E) Despacho:1- A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade.2- Desentranhem-se fls. 105/112 vez que não pertencem a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124848-5 - ELANE OLIVEIRA BENVINDO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RENATA CRISTINA MARINHO (RJ-141881) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.131446-9 - PAULO EMÍLIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X MELITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PRATA DE FREITAS (RJ-084295) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.132801-8 - ISABELLA MAGACHO PICANÇO (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS.À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.133318-0 - CLAYTON RAMOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA REGO FILHO (RJ-157489E), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA (RJ-137916)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.138311-0 - CARLOS DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 12.05.08, às 14h20. Intime-se a parte autora por D.O.. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.143881-0 - VANILDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X JOAO PEDRO PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.145931-9 - ADILSON LAURENTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) CLARO S/A, Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora a fls. 33/34, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149109-4 - GUARACI GOUVEIA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151229-2 - ISAQUE ALMEIDA FARIZEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 12.05.08, às 13h40. Cite-se no endereço indicado a fls. 42. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.152024-0 - MARIA IRENE DE SOUZA SCORZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Comprove a parte autora o alegado a fls. 33, em cinco dias, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.153959-5 - ANDREA BARBOSA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155159-5 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X TELERJ CELULAR S. A. / VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.156578-8 - LEOMIR MELO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.159403-0 - CLAUDIA APARECIDA MOREIRA GABRIEL X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.164607-7 - MARCELO DE ARAUJO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.164737-9 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.165777-4 - MARIA CRISTINA KREITLON (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.167080-8 - ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.167211-8 - SILVIA MARIA MAIA AMANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.167326-3 - MARIA AURORA PINTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.198717-8 - DAVID ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista a certidão retro, o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003038-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA X SUPERMERCADO BATISTA Sentença:Tendo em vista a certidão cartorária retro, o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020034-9 - ALFA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X TATI E TALI COMERCIO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME Sentença:Tendo em vista a certidão retro, o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.114269-6 - CARMEN LUCIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) BANCO PANAMERICANO S. A, Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.112774-0 - NEIDE DA GAMA PAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X BANCO LLOYDS TSB S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.298, assinalando o prazo de 05 dias para a resposta, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.800.141509-5 - ISAMARA LOUZADA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). RAFAEL VITOR VIEIRA DA COSTA (RJ-144286)) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.105979-7 - VALDERI DE BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530) Despacho:Tendo em vista que não se iniciou a arrecadação conforme determinado pelo Juízo, deixo de receber os embargos opostos. Ao síndico para cumprir devidamente a decisão de fls.159. \r\n\r\nProc. 2004.800.114427-2 - HELIO SOARES JOTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-138411E) Decisão:1- Tendo em vista os mandados de fls. 125 e 126, OFICIE-SE COM URGÊNCIA ao Banco do Brasil acerca do saldo da conta referente a fls. 107. Com a resposta, voltem IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. 2- Tendo em vista o ofício do Banco do Brasil de fls. 134, expeça-se outro mandado de pagamento em favor da executada (VESPER) em substituição ao de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2004.800.115723-0 - ANGELO ALBERTO AMADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.119696-0 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 36, RECONSIDERO fls. 38 e isento a parte autora das custas a que foi condenada a fls. 32. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.138698-0 - (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista as certidões cartorárias de fls. 227 e 229, deixo de reconhecer os embargos declaratórios de fls. 222/223. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 206/207, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131330-8 - JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE OCTAVIO T. G. REIS (RJ-105846), Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) BANCO CITIBANK, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Assiste razão o serventuário subscritor da certidão cartorária de fls. 101, razão pela qual REVOGO a decisão de fls. 100.Tendo em vista o alegado pela parte autora a fls. 98, expeça-se guia como requerido a fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.800.106288-0 - DAYANE TEIXEIRA OGNIBENE (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.110748-6 - JUDITH VEIGA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA (RJ-148580E), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.111016-3 - LUIS WAGNER ALBINO PAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869)) BRADESCO, Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.111569-0 - HELIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.127211-4 - MARGARIDA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:DIGA O AUTOR SE DESEJA O LEILÃO OU A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.134210-4 - FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). TATIANA ASSAIFE DE MELLO (RJ-151188E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.194555-8 - ANA PAULA FINAMORE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.217032-5 - TALITA MENEZES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a decretação da recuperação judicial da ré, o crédito deve ser habilitado no processo coletivo. Assiste razão à ré, devendo ser extinto o presente feito, a fim de que a autora habilite seu crédito. Expeça-se certidão de crédito. EXPEÇAM-SE, TAMBÉM, DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO DAS QUANTIAS TRANSFERIDAS POR PENHORA ON LINE A FLS. 138/139 EM FAVOR DA EXECUTADA (TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES). \r\n\r\nProc. 2007.800.022061-3 - JOSE LUIZ MODESTO DO ESPIRITO SANTO X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.032785-7 - FERNANDO CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido ás fls. 85/86. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054209-4 - RONALDO MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de embargos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072099-3 - RICARDO HENRIQUE MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Reconsidero a decisão retro eis que lançada no sistema equivocadamente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084352-5 - MANUEL PEREIRA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099618-4 - RAQUEL DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X FININVEST S. A ADMINISTRADORA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099722-0 - DARCY DE OLIVEIRA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104216-0 - RENATA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:1) A sentença de fls.113/118 converteu a obrigação de fazer em perdas e danos caso houvesse descumpimento na obrigação de fazer. Portanto, intime-se a segunda ré ( MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A) para pagar a quantia de R$ 1.839,94, sob pena de execução. 2) E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.126. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.109550-4 - MONICA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TAIÍ - FIC - FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110765-8 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho:Ante os documentos juntados aos autos, isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112985-0 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.113542-3 - AYLTON CAPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO DO ITAU S. A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114272-5 - SEVERINA PAULA DA SILVA LOCAS JUSTE (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.116770-9 - JORGE MALAQUIAS MARINS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora a fls. 22, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118438-0 - JOSE MARIANO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125365-1 - ANTONIO CARLOS DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. 5- A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.127118-5 - LEANDRO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130419-1 - MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.139108-7 - GILSON MACEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141826-3 - PAULO CESAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Decisão:1-A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade.2- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto pela parte ré. 3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 4- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 5- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.143597-2 - ANGELA LARANJA MANDOSIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X TEIXEIRA NUNES IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Ficam intimadas as partes para Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 13.05.2008, às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.145728-1 - CRISTIANE FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146412-1 - DILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.148133-7 - DELISETE GUIMARAES DE FREITAS X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156052-3 - VERA REGINA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS BARROS VEREZA DE AZEVEDO (RJ-147090) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.156206-4 - ELON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160947-0 - DIANA DE MOURA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.161023-0 - FABIO DE OLIVEIRA AMORIM X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161347-3 - CIPRIANO DA CONCEIÇÃO ROSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164684-3 - ROLDAN PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.167152-7 - JOSE LUIZ AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.167229-5 - NEUMA GUIMARÃES DE LUCCENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.179248-3 - DARCILEI CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 12.05.08, às 14h20. Intime-se a parte autora por D.O.. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.197286-2 - (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) FATIMA VIEIRA DA SILVA) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197290-4 - FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HUGO ALBERTINO DA SILVA (RJ-131593)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198598-4 - ROSAURA DE OLIVEIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X FATIMA SILVEIRA BARBOSA E OUTRO) Sentença:Tendo em vista a certidão retro, o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 437743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.097443-7 - DALVA LÚCIA RIBEIRO BARBOSA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AC: 25/03/2008 às 16:45 \r\n\r\nProc. 2007.800.155140-6 - MARIA INÊS FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.025501-3 - LEONARDO LAMHUT (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). RAFAEL HELIO BALACIANO (RJ-157315E)) MARIA LUCIA PESSOA Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.173456-9 - ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). ANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ (RJ-154019E)) ALDIR FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). HUGO ALBERTINO DA SILVA (RJ-131593) Despacho:Cumpra o exequente a anterior determinação de fls. 98. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.096675-6 - ALICE DE MATTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). THEREZINHA DE MATTOS RABELLO (RJ-063453)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.206761-7 - TEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.001735-0 - ELOISA DE SOUSA HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X CARTÃO DE CRÉDITO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ROSY NERE DOS SANTOS ASSIS ESTEVES (RJ-155913E) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.075960-3 - IEDA RIBEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) CREDICARD BANCO S/A E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B), Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.102959-1 - ELENA BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902)) DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 56/57: A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.190812-4 - JATY BAPTISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Ao autor sobre o depósito de fls.123. \r\n\r\nProc. 2006.800.191729-0 - HERSIL DA SLVA COSTA X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimadas as partes para a Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada para o dia 04/03/2008, às 17h30min. \r\n\r\nProc. 2006.800.202725-5 - ABÍLIO DOS SANTOS ALMEIDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COELHO NEVES (RJ-137569)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo a desistência manifestada às fls. 94. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.206453-7 - LEOPOLDO AUGUSTO MEYER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904), Dr(a). DANNYELLA GOMES SANTOS (RJ-145565E), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578)) TNL PCS SA (OI CELULARES), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.216163-4 - MAURO ZYLBERT (Adv(s). Dr(a). MAURO ZYLBERT (RJ-131970)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento. Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.038703-9 - LIVIA KEIDEL (Adv(s). Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173)) X BANCO DO BRASIL Intimada a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 05/03/2008, às 16h45min. \r\n\r\nProc. 2007.800.049670-9 - LUIZ ARTUR VALENTE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SANTOS FRANÇA (RJ-125395)) X NET - RIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MÜLLER BORGES (SP-086587) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.800.052902-8 - TAIS GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2007.800.062944-8 - THEREZINHA BEZERRA LEVY X HSBC, BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 02/04/2008 ÀS 13:45 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.067789-3 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X ABSB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALCANTARA PACIELLO (RJ-096583), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 02/06/2008 ÀS 13:40 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.069534-2 - MIRIAM LINHARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773)) X CETELEM BRASIL SFI S. A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Fls. 54/55: ÀS partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.070335-1 - THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimadas as partes para Audiência de Instrução e julgamento, designada para o dia 26/03/2008, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.800.075088-2 - NANCY RAMOS DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) NET RIO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 62/64: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.079955-0 - MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886), Dr(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA (RJ-141744)) BANCO REAL, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095683-6 - ROSA MARIA DE VERÇOZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MENDES CUNHA (RJ-138706)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097101-1 - HELCIO RANGEL BARRETO ORLANDE (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2008, ÀS 10:20 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.100866-8 - ADRIANNE JANSEN PERNASETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X AMERICANAS TAIÍ Decisão:Decreto a revelia. Dga a parte autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.800.104829-0 - ALAN E SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X GP MOTOS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2008, ÀS 16:30 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.109372-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 10/04/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nId: 437744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.002021-2 - ANA BELA DE FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (RJ-118560), Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417)) SOS NORTE INFORMÁTICA LTDA - ME, Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). RAQUEL CORREIA DOS SANTOS (RJ-112959) Despacho:Fls. 146 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.033190-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:R.H.Recebo os embargos, posto que, tempestivos e os deixo de acolher por ... \r\n\r\nProc. 2006.800.175623-3 - NORMA FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1- Fls. 79/80 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192229-7 - JORGE CLAUDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Despacho: Providencie o cartório a juntada aos presentes autos dos cálculos do Sr. Contador que se encontram soltos. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.028224-2 - FERNANDO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS Audiência de conciliação designada para o dia 29/05/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.031758-0 - CLAUDIO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Providencie o cartório a juntada aos presentes autos dos cálculos do Sr. Contador que se encontram soltos. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.110981-3 - MARIA LUCIA DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BIG CELL ASSISTENCIA TECNICA E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 02/06/2008 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.134520-0 - FRANCISCO PRADELLA DE ARAUJO EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X SELEÇÕES DO READER´S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Despacho:Fls. 28/31 - À parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145663-0 - OSWALDO GOMESDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES(CASA & VIDEO) E OUTROS Decisão:R.H.Recebo os embargos, e os desacolho, posto que, não estão presentes os requisitos da Lei 9099/95.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182326-1 - MARCOS ANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SPC Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada (fls. 02 ), não compareceu à audiência de conciliação, conforme assentada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte-autora ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.135852-7 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JOAO PAULO FONSECA DA COSTA Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES.....NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.063792-0 - SANDOVAL OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125), Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379), Dr(a). MARIO JORGE ROCHA DE SOUZA (RJ-138978E)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066) Despacho:Fls. 181/183 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.104268-2 - SOLANGE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA (RJ-101532), Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465), Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.201. 2- Fls. 203/204 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023809-1 - CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA X ISAIAS CARLOS LIRA Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.84, remetam-se os presentes autos ao Sr. Contador Judicial. Vindo os cálculos, às partes, intimando-se o autor por AR e a parte-ré através de publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2005.800.031430-5 - SEBASTIAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SONTAPE-SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS DA PETROBRAS E SUBSIDIARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Fls. 253/255 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.171080-2 - CATARINA BATISTA VALENTIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1- Fls. 154/155- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.009257-8 - JORGE FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528), Dr(a). DJARA GOULART ANASTACIO (RJ-153294E)) AGENTAE-CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA Despacho: Providencie o cartório a juntada aos presentes autos dos cálculos do Sr. Contador que se encontram soltos. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.177316-4 - MAURÍCIO DRUMMOND JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X FIX PHONE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1- Certifique o cartório quanto à devolução da carta precatória. Em caso negativo, reitere o ofício de solicitação. 2- Fls. 48/49- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.002366-2 - MARIO LUIZ BARCELLOS ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034763-7 - EDUARDO THORPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls. 20 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. 2- Certifique-se o cartório o trânsito em julgado da sentença.3- Fls. 33/35 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065206-9 - HERONIDES NETO PEREIRA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X MUNDO MACK RESTAURANTE E LANCHES LTDA Audiência de conciliação designada para o dia 29/05/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.069590-1 - MARIA CARMEM SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.091169-5 - ADRIANA ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X TNL PCS S/A Sentença:....HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO SUPRA....E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.100610-6 - WESCLEY DE ALENCAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.107294-2 - IZAURA XAVIER CAIRES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (RJ-125321), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) MARITIMA SEGUROS S/A Decisão:R.H.Recebo os embargos, e os desacolho, posto que, não estão presentes os requisitos da Lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.108236-4 - SABRINA GUIMARAES CURTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO INÁCIO (RJ-125200)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110684-8 - MARIA ELIZABETH BRUM GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA KARVALY VIEGAS FERNANDES (RJ-115276)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:R.H.Recebo os embargos, e os desacolho, posto que, não estão presentes os requisitos da Lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.123613-6 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE SIMÕES COSTA (RJ-146571), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). DANIELE DA SILVA CARNEIRO (RJ-129836) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125564-7 - SEVERINO HERCULANO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) 1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130441-5 - GUSTAVO ALBERTO XAVIER BÜHLMANN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BARCAS S/A Decisão:R.H.Recebo os embargos, e os desacolho, posto que, não estão presentes os requisitos da Lei 9099/95.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133127-3 - RODRIGO LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA MARQUES PESSÔA (RJ-108594)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.133771-8 - PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA IGNACIO (RJ-143086)) X M. J. S BAR RESTAURANTE LTDA Decisão:R.H.Recebo os embargos e os acolho para esclarecer que a condenação é de R$ 700,00 (setecentos reais) para cada autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133780-9 - SHEYLA GOMES CAMILO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO SANTANDER(AGENCIA 2284) Decisão:R.H.Recebo os embargos, e os desacolho, posto que, não estão presentes os requisitos da Lei 9099/95.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134823-6 - EDUARDO COUTINHO CERVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Audiência de conciliação designada para o dia 29/05/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141296-0 - ALESSANDRA SANTOS GOULART X SAMOC S/A - SOC. ASS. E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.143705-1 - ANA MARIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) 1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146201-0 - FELIPE AMERICANO MARCONDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.147234-8 - RENATO DAS NEVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos do ofício que consta no sistema Comarca datado de 10/01/2008. 2- Fls. 64/65 - Aguarde-se o julgamento do recurso inominado interposto pela parte-autora. 3- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 4- Ao recorrido. 5- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153853-0 - ROBERTO LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BANCO ITAU S. A Audiência de conciliação designada para o dia 29/05/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.154003-2 - NATÁLIA EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.157952-0 - PAULO ALEXANDRE COIMBRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X VIVO (TELERJ CELULAR S. A) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:R.H.Recebo os embargos, e os desacolho, posto que, não estão presentes os requisitos da Lei 9099/95.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159397-8 - DANIELLE VITORINO DA SILVA X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls. 42/60 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160161-6 - DANILO FABIANO GARCIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.160988-3 - ROGER BELARDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) 1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160994-9 - ROGER BELARDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) 1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170475-2 - LEIDINEIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:1- Fls. 19/20 e 21/26 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171016-8 - FRANCISCO CESAR PIRIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BRASIL RODO AÉREO - TRANSP. AÉREOS LTDA Audiência de conciliação designada para o dia 29/05/2008 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.180495-3 - JORGE BORGES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para que o o autor justifique sua ausência à audiência. Findo o prazo e nada sendo requerido, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.004141-7 - LUZIA GONÇALVES BRAVIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida, observando-se o cartório que a ré ainda não foi citada para audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.069363-4 - JOSE DE RIBAMAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). LORENA DE MENEZES VIEIRA (RJ-137190E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Decisão:1- Diante do depósito efetuado pela parte-ré (fls.180/181) e da manifestação da parte-autora às fls.185, expeça-se mandado, conforme requerido. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.118208-8 - PONSUELLO ANDREA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 135/137 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.059411-9 - DANIEL MACHADO BARROSO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) FININVEST S/A, Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 157/160 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.044767-8 - VERA LUCIA DOS SANTOS FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:R.H.Recebo os embargos, e os desacolho, posto que, não estão presentes os requisitos da Lei 9099/95.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069101-2 - MARCELLO DIAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) TAII - ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.De acordo com as alterações do CPC, trazidas pela Lei 11232/05, não é mais necessário que seja garantido o Juízo para oferecimento de embargos. Assiste razão ao impugnante/embargante quanto ao excesso de execução, tendo em vista os documentos que se encontram às fls. 83 e 86. Deve, portanto, ser reduzido o valor da execução para R$ 8700,00.Isto posto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos, a fim de reduzir o valor da execução para R$ 8700,00. Intime-se a ré para efetuar o depósito de tal valor, em cinco dias. Não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora na boca do caixa.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.135282-1 - MARCOS ANTONIO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:1- Fls. 72/73 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.164553-8 - VALERIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110)) X CLINICA DE OLHOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.68, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela ré às fls.63. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179707-7 - SANDRA LOBO SALEME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Providencie o cartório a juntada aos presentes autos dos cálculos do Sr. Contador que se encontram soltos. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.186688-9 - JEFFERSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho: Providencie o cartório a juntada aos presentes autos dos cálculos do Sr. Contador que se encontram soltos. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.200745-1 - MARIA CARMIEUGENIA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1- Fls. 88/89- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212774-2 - VANIA CRISTINA AZAMOR PINTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: À parte-autora sobre fls.81/82, devendo informar, em cinco dias, se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021257-4 - MARCIO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 50.2- Fls.58/59 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. 3- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028868-2 - RILDO REIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) BANCO ITAU S/A - TAII, Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos do ofício que consta no sistema Comarca datado de 08/02/2008. 2- Intime-se o executado para que apresente, no prazo de 48horas, o comprovante de depósito da quantia penhorada às fls. 52, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.044107-1 - ROBERTO RONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Certifique o cartório se houve devolução da guia de depósito retirada pela parte-ré às fls.136. 2- Fls. 137/138 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.060914-0 - IGNEZ MARIA JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Audiência de conciliação designada para o dia 29/05/2008 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.064367-6 - MARCELO GONÇALVES ILBERTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1- Fls. 43/44 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.080934-7 - LAURA DIAS CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:R.H.Recebo os embargos, e os desacolho, posto que, não estão presentes os requisitos da Lei 9099/95 ...I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088869-7 - JOÃO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:R.H.Recebo os embargos, e os desacolho, posto que, não estão presentes os requisitos da Lei 9099/95.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110778-6 - WANDA CASTRO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.800.113122-3 - LISLIÊ SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X TAII FINANCEIRA Decisão:R.H.Recebo os embargos, posto que, tempestivos e os deixo de acolher por não estarem presentes os requisitos legais ... \r\n\r\nProc. 2007.800.123803-0 - WAGNER MASELLO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:R.H.Recebo os embargos, e os desacolho, posto que, não estão presentes os requisitos da Lei 9099/95.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124580-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA DE DELFHINHO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:R.H.Recebo os embargos, e os desacolho, posto que, não estão presentes os requisitos da Lei 9099/95.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129867-1 - EDITH NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.129937-7 - MARCELO LOURENÇO DA PAZ GOUVEA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A Decisão:R.H.Recebo os embargos, e os desacolho, posto que, não estão presentes os requisitos da Lei 9099/95.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130580-8 - ROBERTO DE SOUZA NOGUEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:R.H.Recebo os embargos, e os desacolho, posto que, não estão presentes os requisitos da Lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.130593-6 - ANA LUCIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X INFOGLOBO COMINICAÇÕES S/A E OUTROS Decisão:R.H.Recebo os embargos e os acolho para integrar a sentença de fls. 108, devendo constar que ...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132703-8 - MARCOS QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Decisão:R.H.Recebo os embargos, e os desacolho, posto que, não estão presentes os requisitos da Lei 9099/95.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137153-2 - LUIZ LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) BP CLASSIFICADOS DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:R.H.Recebo os embargos, e os desacolho, posto que, não estão presentes os requisitos da Lei 9099/95.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137159-3 - JOÃO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) BP CLASSIFICADOS DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:R.H.Recebo os embargos, e os desacolho, posto que, não estão presentes os requisitos da Lei 9099/95.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137971-3 - JANETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X BANCO PARANÁ S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) 1- Diante dos documentos apresentados pela parte-autora às fls.10/13, recebo o recurso inominado interposto por esta última em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138034-0 - TERESINHA DE JESUS CLARO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) 1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138093-4 - MARIA MANOELINA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) 1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos das petições que constam no sistema Comarca datadas de 11/01/2008 e 23/01/2008. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140707-1 - CLARA REGINA GOMES DO COUTO X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:R.H.Recebo os embargos, e os desacolho, posto que, não estão presentes os requisitos da Lei 9099/95.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141969-3 - PAULO DE ANDRADE COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) 1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147049-2 - LUIZ MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X PATRÍCIA DA SILVA NUNES Audiência de conciliação designada para o dia 29/05/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.148320-6 - JURACI ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) 1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.154061-5 - JOSE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) 1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160116-1 - ROGERIO ESTAVEM BORGUI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS FERROVIÁRIOS S/A Decisão:R.H.Recebo os embargos, e os desacolho, posto que, não estão presentes os requisitos da Lei 9099/95.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164616-8 - JORGE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:1- Fls. 38/39 - À parte-ré para informar, em cinco dias, se a obrigação de fazer foi cumprida. 2- Fls. 40/41 - À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167872-8 - ANDRE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO PROSPER S/A Audiência de conciliação designada para o dia 02/06/2008 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.168633-6 - ÉRICA ROSSI GARCIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X LOJAS MARISA Decisão:1- Fls. 29/31 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171094-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS CALDEIRA X BENQ. SIEMENS Audiência de conciliação designada para o dia 02/06/2008 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.179846-1 - TARCISIO PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/06/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.180199-0 - DANIEL KLAYN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:R.H.Recebo os embargos de declaração e, os desacolho, posto que, não estão presentes os requisitos da Lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.192446-6 - ALEXANDRE VIEGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X VIVO S. A Audiência de conciliação designada para o dia 02/06/2008 às 11:30h. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.084891-0 - ALESSANDRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho: Providencie o cartório a juntada aos presentes autos dos cálculos do Sr. Contador que se encontram soltos. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 437750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adalgisa Baldotto Emery \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.198548-9 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ONDA COOMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:1) Suspendam-se os leilões.2) Venha termo de acordo no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.065019-0 - BANCOR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X JOSE GARCIA RAMON ( DJ TUBARÃO ) Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço acima indicado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156228-3 - PATRICIA NINA PIRES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY RANGEL NUNES BEZERRA (RJ-140233)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.161482-9 - ANGELO VITOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757) ( CERTIFICO QUE REMETI O DESPACHO QUE SEGUE PARA REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR DO ANTERIOR O ADVOGADO DO RÉU) Audiência de conciliação redesignada para o dia 28/04/2008_ às 15:20 _horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.169432-1 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NUTRIX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.175900-5 - BRASIL LOURENÇO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO ITAÚ S/A. Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.189542-9 - ANIVAIR MARTINIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.189607-0 - JOAO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X MARCELO NATALE MALVEZZI Despacho:Designe-se nova audiência, intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.170804-6 - HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X MARCO AURELIO TARGINO FERREIRA Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Citação do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.111136-9 - SIMONE DA ROSA SABINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677), Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RENATA LOIS MAYWORM (RJ-120742), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Despacho:I - Indefiro o primeiro item da petição de fls. 252, no sentido de determinar que a ré junte o contrato feito com a autora, pois tal ônus cabe a mesma;II - Intime-se a ré para comprovar o depósito da quantia incontroversa determinada às fls.248. \r\n\r\nProc. 2005.800.023950-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476) Despacho:Certifique o cartório quanto às custas de fls. 230. \r\n\r\nProc. 2006.800.075218-9 - JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) UNIMED RIO E OUTRO, Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.114659-7 - ERICA MESTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) DIGIRATI INFORMATICA, Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154068-8 - REGINA DE SÁ FERREIRA SOBRAL X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.173474-4 - IVY BITTENCOURT DE ABREU X OI Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188042-6 - MADALENA MARCIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO IBI Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.188761-5 - VANESSA DE OLIVEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189505-3 - CARLOS ROBERTO FIALHO DE SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195339-9 - JANETE APARECIDA CASELA SARLO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195756-3 - TANIA MEDEIROS CAVALCANTI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195877-4 - MARIO AUGUSTO FERREIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196211-0 - CELENE MARIA SILVEIRA X DANIELE MARQUES E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196242-0 - ANTONIO CARLOS ROMUALDO CORTEZ X TAIÍ Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196250-9 - JORGE HENRY CORRÊA DE MOURA X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.022995-9 - NOEMIA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.060286-4 - JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270), Dr(a). BIANCA GOMES COUTINHO (RJ-137417E)) CELINA ARANTES BRENDEL, Dr(a). ROBERTA LESSA ARANTES (ES-012226) Despacho:Certifique o cartório se a executada foi intimada quanto à data da audiência. Em caso negativo, designe-se nova AC, nos termos do artigo 53, §1º da Lei 9.099/95. Intime-se a executada por publicação no DO, considerando que ela possui patrono constituído nos autos (fl. 66). \r\n\r\nProc. 2006.800.216387-4 - REINALDO MATTOS HADLICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E)) COMUNIDADE HIPPIE DO BRASIL LTDA Despacho:Esclareça o autor se a ré de fato encontra-se em situação falimentar. \r\n\r\nProc. 2007.800.192658-0 - GERALDO ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X PAULA LUIZA PACHECO Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.193380-7 - LUCIANO CHALITA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X JOSÉ DANTAS DE FARIAS Sentença:Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.195501-3 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X CELSO SILVA Sentença:Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196223-6 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X REYNALDO RIVALDO SILVA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024127-3 - DEMETRIO SARATHE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.148070-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.187302-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fl. 76: Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.209681-2 - LUIZ CARLOS RAIMUNDOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). CRISTIANO DE FRANÇA PIMENTEL (RJ-146628E)) SEMIC - SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211904-6 - MARIA MANUELA SEQUEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016613-8 - (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376), Dr(a). BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (RJ-138304) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.033953-7 - EDUARDO PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.039493-7 - BRUNA GONÇALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.040286-7 - ROGERIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.101904-6 - ROGERIO FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X IBICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103812-0 - MARCELO ARRUDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104658-0 - WRLEIDES CAETANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Audiência de conciliação designada para o dia 26/05/2008 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.113628-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.120509-7 - PAULO ADONAY MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante da certidão de fls. 85, deixo de receber o recurso de fls. 78/84, desentranhem-se os mesmos grampeando-os na contra-capa, após cumpra-se integralmente a decisão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.800.121463-3 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X OI-RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Despacho:Fls.59. Traga o autor em 05 dias,atestado original para que possa ser apreciado o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.121574-1 - MARCELO TEIXEIRA DE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 113/114.Traga o autor em 05 dias atestado original para que possa ser apreciado o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.127072-7 - LEONARDO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 47. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.148068-0 - ROGERIO BICUDO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X IBERIA - LINHAS AEREAS ESPANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Despacho:Diante do documento de fls.61, defiro a gratuidade de justiça, nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150490-8 - MARIA DE FATIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E) Despacho:Fls. 65/66: Assiste razão ao peticionante, reconsidero a decisão de fl.s 62 para constar o seguinte despacho: Para análise do pedido de isenção de custas judiciais requeridas às fls. 59 traga a requerente declaração de rendas e a última declaração de IR \r\n\r\nProc. 2007.800.151115-9 - ALINE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143898)) X IURIS-CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.151141-0 - LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES BARBOSA (RJ-144602)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.152038-0 - ANGELA CONCEIÇAO DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO IBI S. A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816), Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.154116-4 - MARIA LUCIA VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.154127-9 - JACY DOS SANTOS BUENOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.156669-0 - ANA MARIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.161821-5 - JORGE FERNANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.161859-8 - MARILENE OLIVEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.163479-8 - LIESIO LOPES DUQUE X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164413-5 - GILVANETE LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, cumpra-se sentença de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.171243-8 - LUCIANA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X VIVO S/A Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.172663-2 - MARIA NEUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X FENASEG Despacho:Nada a prover, face à desistência de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.173087-8 - GUSTAVO PALMEIRO MENDES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173154-8 - ROSA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a inclusão no Pólo Passivo. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se o 2º Réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173256-5 - ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.173314-4 - LUIS CARLOS ALVES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173355-7 - CLAUDIA DE MELO CORREA (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.173386-7 - ARLINDO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X B. R. A TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:Venha o novo endereço do Réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.173503-7 - MMCF VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X INEWS COMERCIO , JORNAIS E PERIODICOS LTDA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.173533-5 - JOSE CARLOS GRACILIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO IBI Despacho:Defiro a substituição no Pólo Passivo pelo Unibanco. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173876-2 - SONIA DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO SANTANDER Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.173887-7 - AMANDA BRITO MORAES (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ITAÚ S/A - CARTÕES Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173978-0 - MILCAK PIRES MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A Sentença:Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173984-5 - MILCAK PIRES MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468)) X BANCO FININVEST S. A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174538-9 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BRUNO BARROS DE SIQUEIRA Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.174590-0 - HEITOR SAMPAIO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X ROSE & LOPES CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Audiência de conciliação designada para o dia 21/05/2008 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.174718-0 - RICARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X BANCO ITAU S. A Audiência de conciliação designada para o dia 21/05/2008 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.174723-4 - JORGE SOUZA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDREIA DE SOUZA MUNIZ (RJ-075706)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.174729-5 - JOSIANE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.174800-7 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.174856-1 - VALDECI HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X UNICARD CARTÕES Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174873-1 - MARY SERRÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X BANCO BRADESCO S. A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174885-8 - MARIA ARLINDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Sentença:Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174892-5 - LIMA E PRUDENCIO INFORMATICA COMERCIO VAREJISTA E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) X TIM CELULAR S/A Despacho:DEFIRO a inclusão de Thiago Prudênca dos Santos no Pólo Ativo. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174931-0 - DEBORA MARISCAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E SAUDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA / ESESP - ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAUDE PUBLICA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174939-5 - JOÃO LUIZ SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS (C& A MODAS) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175179-1 - ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175204-7 - PALOMA YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X STOP & FLY TURISMO E OUTRO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.178508-9 - ANA CRISTINA MARTINS JORGE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) BANCO ITAU CARTÕES S/A - ITAUCARD Audiência de conciliação designada para o dia 26/05/2008 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.188698-2 - MAURO SERGIO DOS REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.189190-4 - SEBASTIÃO ZIMERMAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A Audiência de conciliação designada para o dia 26/05/2008 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.189428-0 - FLÁVIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FRANCISCO CARLOS CAMPOS Despacho:Designe-se nova audiência, intimando-se as partes na forma da lei, devendo a parte ré ser intimada na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.189452-8 - ELISANGELA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189457-7 - MEDCLER AUDITORIA CONSULT E SERVMED LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.189461-9 - MARCOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA REIS DE VASCONCELOS (RJ-126132)) X SONY Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.189558-2 - LUIZ FERNANDO PENTEADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X COMERCIO E REPRES. DE AUTOMÓVEIS INTERCAR LTDA Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189564-8 - SUELY LEITÃO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Certifique o cartório quanto ao retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.189775-0 - PAULO DE ALMEIDA GRAJAÚ NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X BANCO BRADESCO S. A. Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.189863-7 - FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, devendo a ré ser intimada por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.190442-0 - DENISE PEREZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LÚCIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA (RJ-119415)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Audiência de conciliação designada para o dia 26/05/2008 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.195199-8 - NANCY CORDEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA X BANCO REAL S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195227-9 - SONIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195231-0 - VALÉRIA DE FÁTIMA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195414-8 - RAFAEL RODRIGUES ZANON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195476-8 - LIGIA FERREIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195504-9 - LETÍCIA MAYRINK MEDINA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X C&A MODAS LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195550-5 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CASAS BAHIA Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195684-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195686-8 - MAURICIO LADEIRA LAFFRONT (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195753-8 - ILDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195767-8 - EDVALDO DE ANDRADE BISPO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195771-0 - CECILIANA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195863-4 - NEUSA SOBRAL RIBEIRO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195915-8 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196015-0 - MARCELINO FERNANDES SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X SERASA E OUTROS Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196021-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X VIVO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196022-7 - LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONÇA REGAZZI GERK (RJ-130467)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196045-8 - SERGIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196176-1 - JOSE RAIMUNDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196233-9 - BARTOLOMEU TAVARES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196249-2 - GIVANILDO SALVIANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196366-6 - GRAZIELLA DE MAGALHÃES SILVELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196459-2 - RENATO BARBEIRO RAINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.198664-2 - CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Não estamos presentes os requisitos da concessão da antecipação de tutela previstos no artigo 273 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.199352-0 - PEDRO COSTA ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Não estamos presentes os requisitos da concessão da antecipação de tutela previstos no artigo 273 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.004252-5 - SANDRA FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.007953-6 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.014186-2 - MARCOS DE ASSIS MOURA CEZIMBRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.014473-5 - ROSA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.017656-6 - TANIA MARIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação da tutela. De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados. De outro lado, cabe notar que o aumento da mensalidade trará inegáveis prejuízos à parte autora, razão pela qual deve ser mantida a mensalidade no valor de R$ 394,53, durante a lide, para que a parte autora não fique sem plano de saúde, sendo certo que se for verificada, posteriormente, a regularidade da cobrança pretendida pela ré, ela poderá reaver as diferenças cabíveis.Em vista destes fatos, concedo a antecipação da tutela para que a ré mantenha o valor da mensalidade em R$ 394,53, bem como que não interrompa o fornecimento dos serviços, enquanto perdurar a ação, sob pena de multa mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais). Expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022143-2 - LÉA ANTUNES DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.022380-5 - ROSA BENVINDA DOS SANTOS X CEG Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.022531-0 - ANDRÉ CARDOSO DANTAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.022546-2 - RAFAEL TEIXEIRA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.022652-1 - MARCELO DA SILVA BAYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X ITAUCARD Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.023676-9 - CICERA GRACIANE DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.023866-3 - RUTH MARTINEZ REJALA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565)) X LOJAS MARISA Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.025661-6 - AURECI DA COSTA GADELHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço essencial do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.026135-1 - JANETE OLIVEIRA BRITO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.026224-0 - CLEBER DE SOUZA RANGEL X FINANCEIRA ALFA S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022644-2 - ILSE JANKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.023685-0 - MARIETA DE SOUZA PORTINARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.021519-5 - JOÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.021936-0 - ZILKA VAGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.025670-7 - MARIO AUGUSTO DA SILVA CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.093975-3 - (Adv(s). Dr(a). CARINA DA SILVA BASTOS (RJ-119065), Dr(a). DANIELLA MACHADO DA SILVA (RJ-138401E), Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.045351-2 - ROBERTA FELIX VENTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). PAOLA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RHENIUS (RJ-138629E)) CANDIDO VILLELA, Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090393-1 - RAFAEL MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X STOCK CAR. - E. I. M 835 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Despacho:Certifique o cartório quanto à publicação de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2006.800.126234-0 - LUIZ EDUARDO MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.196520-0 - MARCOS ANTONIO SANCHES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 100. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.204555-5 - RENATA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) UNIVERSAL FORMATURAS, Dr(a). RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (RJ-144600E), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:Fls. 116: Defiro prazo de 15 dias para cumprimento do despacho de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.800.073670-8 - CAMILA KELE DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X HDI SEGUROS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.099784-0 - MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BARCAS S. A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (RJ-144259E), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2007.800.123883-2 - ROSANA RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para pagamento da diferença no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.124827-8 - RODRIGO LESSA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Despacho:Face à certidão supra, deixo de receber o recurso de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.800.143757-9 - DANIELE MARTINS DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145570-3 - DENISE CARLA MOURA SEABRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 58/76 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146000-0 - ALEXANDRE CARLOS SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 110/125 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146684-1 - FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.153753-7 - CAETANO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154069-0 - LUIZ HENRIQUE DE ASSIS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X GOL TRANPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.154154-1 - LUIZ ASSIS FARIA X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.156257-0 - ROBSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.156269-6 - ROSIMERI OURIQUE DE SOUZA SEILHE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de conciliação designada para o dia 26/05/2008 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.156445-0 - JORGE ELIAS AMANCIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S. A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o requerente cópia do contra-cheque da última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.157099-1 - CARLOS EDUARDO ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LEITE OLIVEIRA (RJ-113113)) X BANCO BONSUCESSO S\\A Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161574-3 - ROBERTO SEBASTIÃO DE ALMEIDA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). JULIANA SILVA DE LIMA (RJ-154952E)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.161736-3 - CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.162989-4 - INALDO SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 114/124 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168980-5 - MAURICIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 26/05/2008 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.170745-5 - JOSÉ ANTÔNIO PINTO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X CVC - TURISMO LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 26/05/2008 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.171129-0 - NELY DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO COE CHAGAS PIRES (RJ-134600)) X FINANCEIRA FININVEST S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172934-7 - JULIO CEZAR BELLIZZE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X C&A E OUTRO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173211-5 - CRISTIANE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173390-9 - CLAUDIO DA ROCHA JUNIOR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173495-1 - ZELITA LEANDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X BANCO PANAMERICANO S. A Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.173870-1 - ROBERTO ALVES ROSA X MARIA DE FÁTIMA ALCÂNTARA LOPES Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174043-4 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.174061-6 - OTAVIO DO REGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174893-7 - WANIA LUCIA RIBEIRO SANTIAGO X BANCO DO BRASIL Sentença:Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174943-7 - CLAUDOMIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.176029-9 - SILVIO SÉRGIO BENAK DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.176071-8 - ANA NILCE BELO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Fl. 55: Nada a prover, face à sentença de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.176663-0 - CARLOS ALBERTO AGRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X BANCO BRADESCO S.A. Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Citação de réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.178091-2 - EDUARDO PRADO DE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Fls. 26 e SS: Indefiro o pedido de aditamento, eis que a citação ocorreu com antecedência mínima de 10 dias, tal como exigido no artigo 277 de CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.188109-1 - MARIA ELIANA GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X VIVO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.189665-3 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X BANCO SANTANDER Decisão:I - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei;II - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar os descontos no contracheque do autor, sob pena de multa do triplo do valor descontado indevidamente. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.189684-7 - LUZIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I - Quanto ao pedido de antecipação de tutela, mantenho o decisão de fls.16;II - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré com as cautelas de estilo;III - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.189708-6 - LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BANHA MISCOW (RJ-134400)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I - Anote-se onde couber o nome do patrono da ré, com as cautelas de estilo;II - Designe-se nova audiência, intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.189726-8 - BRASCONT - COM ASSISTENCIA TECNICA DE FERRO A VAPOR INDUSTRIAL LTDA X GLOBAL COMUNICAÇÕES Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.189813-3 - MARIA DO DESTERRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTO SABENÇA (RJ-129244)) X BANCO FINIVEST S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189851-0 - DILMAR AQUINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Certifique o cartório quanto ao retorno do ar. de fls.28 \r\n\r\nProc. 2007.800.195565-7 - (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229)) RACHEL FERNANDES NOVAES) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195579-7 - GILBERTO CORREA LUCAS JUNIOR X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195647-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) JONAS GUILHERME DE MALTA) X MARISA S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195663-7 - VAGNER ROBERTO DA SILVA ANDRADE, X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195746-0 - ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195906-7 - SELMA ROSA DE FREITAS X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195924-9 - DANIEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195925-0 - MOISES DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195945-6 - (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) GLAUCIANA FARIAS DE ARAUJO) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195954-7 - (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) JUDITH ROSENFELD) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195969-9 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) ALEXANDRE GUIMARÃES MOREIRA) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196011-2 - AGUILLES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196018-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946)) MIGUEL BESSA DE SOUZA) X ITAUCARD E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196119-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) JOÃO ALVES DA FONSECA) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Ao patrono do autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.196202-9 - RODOLFO BOLIVAR FERRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196262-5 - PAUL CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196265-0 - IZAQUIEL MORAIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196278-9 - MARCELO VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAU Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196285-6 - GENAILZA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196294-7 - ALISSANDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196301-0 - MARIA DE FATIMA DE SOUSA X OI TNL PCS - S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196398-8 - MARIA DE FATIMA ROSA X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196436-1 - SILINA MACHADO BRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196438-5 - DARLEI PICKLER (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.010056-2 - ACASSYA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X PREMIO COM MAQ APARELHO EQUIP ELETRONIC. LTDA Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.065019-0 - BANCOR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X JOSE GARCIA RAMON ( DJ TUBARÃO ) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.084730-0 - MANOEL ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo legal, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149899-4 - CENTRO DE RECREAÇÃO QUERO SER FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LEANDRO DE OLIVEIRA BEZERRA Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a citação dos réus. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.800.148083-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.017399-9 - (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.021120-6 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). SONIA RE GINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095), Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.021120-6 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.070502-1 - (Adv(s). Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.082210-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS (RJ-143928E), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARIANA RAMIREZ FORTUNA (RJ-134546), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) RECOLHIADS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.800.082210-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS (RJ-143928E), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARIANA RAMIREZ FORTUNA (RJ-134546), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.017326-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.139970-9 - (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.145530-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847) DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.166367-0 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) DEVOLVA-SE AO PETICIONARIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194863-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.081203-6 - REGINA COELI NOBREGA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X UNIMED COSTA VERDE - RJ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081805-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188), Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088) DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.081837-3 - THIAGO ALCANTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) MERCADO LIVRE COMERCIO, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164501-2 - AUGUSTO CESAR ALVES REGO CABRAL X BANCO IBI S/A - BANCO MJULTIPLO AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.800.179276-8 - RUTH SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.182166-5 - JANAINA SUELLEM DE MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Anote-se onde couber, observando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.195346-6 - CLAUDIO ANTONIO MATIAS X EDITORA GLOBO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.196761-1 - ANDERSON FRNACISCO LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197667-3 - MIRIAN COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.197677-6 - FRANCISCA DAS CHAGAS VIANA DOS SANTOS X TAII Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.174194-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) DEVOLVA-SE AO PETICIONARIO. \r\n\r\nProc. 2007.800.129039-8 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.197012-9 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X JCC INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.198178-4 - ANA DA CONCEIÇÃO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X LENISE MARIA PEDROSA DA SILVA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025216-7 - EDNA DE SOUZA CERUTTI X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.025434-6 - ORLI VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.003409-4 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DEVOLVA-SE AO PETICIONARIO. \r\n\r\nProc. 2004.800.120947-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) RECOLHIDAS AS CUSTAS DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.054083-4 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.107498-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES (RJ-113687) Decisão:(...) declaro cumprida a obrigação da ré.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129270-6 - (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO (RJ-145416E), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.003317-3 - FILIPE DA SILVA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) TIM CELULAR S. A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 180;II - Intime-se o réu para depositar a diferença apontada às fls. 180, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.019039-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.031943-3 - JOSE DAMIAO LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). RAFAEL BRASIL DE ANDRADE LAGOEIRO JORGE (RJ-156038E)) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA MARTINS VIEIRA DE CAMPOS (RJ-143699E) Decisão:Constato que os cálculos do contador judicial encontram-se flagrantemente equivocados.O contador judicial deverá refazer os cálculos, observando que, nos termos da sentença, a quantia de R$ 1.533,16 deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação. Tendo em vista que inexiste nos autos comprovação da data da citação postal, deverá ser considerada como data da citação o dia 23/03/2006Já a quantia de R$ 1.000,00 deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde 18/05/2006, conforme determinado na sentença.Os honorários de 20%, fixados no acórdão, têm como base de cálculo o somatório de ambas as quantias mencionadas.O contador judicial deverá fazer deduções referentes aos valores já pagos pela ré por meio dos depósitos de fl. 142 e fl. 153.O contador judicial deverá considerar que tais quantias estão sendo remuneradas financeiramente desde as datas de seus respectivos depósitos, ou seja, 26/09/2006 e 13/11/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.032289-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.046398-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). ENI DE AQUINO FRANÇA IULIANELLO (RJ-143545), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.047775-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.056864-0 - MAGNOLIA RAYNAUD CORREA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:(...) Desta forma, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, nos termos do art. 461, p. 1º, do CPC e art. 52, V, da Lei nº 9.099/95, fixando o montante indenizatório em R$ 7.600,00, sem prejuízo do valor já recebido pela autora por meio do mandado de pagamento de fl. 133. Em razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, suprimindo qualquer débito remanescente decorrente da incidência da multa diária fixada na sentença.Apresente a ré guia de pagamento no valor de R$ 7.600,00. Mediante o pagamento de tal quantia, a ré terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.073295-6 - (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.080731-2 - LUIZ HENRIQUE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME Despacho:Renove-se a diligência no endereço indicado às fls.82. \r\n\r\nProc. 2006.800.093494-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DEVOLVA-SE AO PETICIONARIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.109370-0 - (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DEVOLVA-SE AO PETIOCIONARIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.112402-2 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DEVOLVA-SE AO PETICIONARIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.117794-4 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.118947-8 - (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.122942-7 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Venham as cópias necessárias para restauração dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127748-3 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.157382-5 - (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.164785-7 - (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858) DEVOLVA-SE AO PETICIONARIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.173180-7 - (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.181688-6 - (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (RJ-083759), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.189442-3 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210) Decisão:Acolho os embargos declaratórios... \r\n\r\nProc. 2006.800.218074-4 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.003353-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ELCIO FARIA FERREIRA JUNIOR (RJ-154871E) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.004892-0 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.009574-0 - OSIRIS DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012553-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.017449-4 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019034-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.021282-3 - CUSTODIO VICENTE DE LANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022125-3 - ELCIO SODRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Adeque-se a planilha apresentada aos termos da decisão de fls. 86, devendo o exequente comprovar cada fatura que foi emitida em desacordo com o julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.025739-9 - JOSE RENATO SILVA E SILVA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:I - Fls 113, defiro a expedição do mandado de pagamento;II - Intime-se o réu conforme requerido, para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.800.026887-7 - SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035507-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). RAPHAEL GOMES (RJ-159157E) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.036136-1 - LUZINETE ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Audiência de conciliação designada para o dia 26/05/2008 às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.036160-9 - (Adv(s). Dr(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO (RJ-112159), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.039803-7 - SERGIO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 64/65. Comprove o réu em 05 dias se cumpriu com a obrigação de fazer, sob pena de porsseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.047587-1 - ALZENITE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048912-2 - MARISA MEYOHAS MERENFELD MASEYTON (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209)) X DIONE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070) Despacho:Venha atestado médico, justificando a ausência da Ré na AC, no prazo de 05 dias, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.052997-1 - (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.056663-3 - ALCIONE GAUZE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A OI (VELOX) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS (...) Apresente a ré guia de depósito no valor de R$ 2.000,00. Com o pagamento desta quantia, a ré terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser promovida a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.062200-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.082720-9 - MARIA DA PENHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL (RJ-131677)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.800.084714-2 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.090758-8 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601), Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259) Despacho:Nada a prover, nada tendo sido requerido no prazo legal retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.094444-5 - HERMANO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ANTÔNIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA (RJ-127529)) X GOL TRANSPORTES AEREOS Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/05/2008 às 13h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.096980-6 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.106373-4 - TAISA ERICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131378-7 - JANSEN MERENCIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136667-6 - (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ GOUVÊA QUINTÃO (RJ-106872), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.140579-7 - REGINALDO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X BANCO ITAÚ S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 26/05/2008 às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.143633-2 - ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso de fls. 78/86, no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146850-3 - MAURICIO RODRIGUES AMPARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X HSBC BANK BRASILS/A - B. MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447), Dr(a). ANA PAULA PENHA GONÇALVES (SP-243388), Dr(a). ENIL FONSECA (SP-022345) Despacho:Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.150460-0 - JOSUE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Diante da composição amigável entabulada entre as partes, que foi protocolada em data anterior àquela designada para leitura de sentença, entendo que assiste razão à embargante, devendo o projeto de sentença de fls. 37/38 ser anulado. Não obstante, diante do acordo entabulado, deve o mesmo ser homologado.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 39/41, EXTINGUINDO o feito com fulcro no art. 269, II, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.151723-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.153903-0 - PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/05/2008 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.155500-0 - JOSEFA PEREIRA JARBAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LOJAS RIACHUELO Despacho:Venha comprovante de rendimentos idôneo e última declaração de IR. para análise do pedido de isenção de custas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.156016-0 - ALEFE DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.162184-6 - SOLANGE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X UNIBANCO CIA DE CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 46/51, no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165076-7 - ANTONIO FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170358-9 - SELMA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES PITOMBO (RJ-068192)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Audiência de conciliação designada para o dia 26/05/2008 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.171659-6 - DEISE FRANCISCO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X GLOBEX UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.171814-3 - GILSA BATISTA GONÇALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de que a Ré tenha sido citada com antecedência mínima de 10 dias, tal como exigido no artigo 277 do CPC, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172024-1 - MARIA LUZIA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO IBI S. A-BANCO MULTIPLO Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.172265-1 - LEONARDO LUIZ DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.173154-8 - ROSA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.173533-5 - JOSE CARLOS GRACILIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO IBI Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.174931-0 - DEBORA MARISCAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E SAUDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA / ESESP - ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAUDE PUBLICA Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.176259-4 - WILSON JOSÉ GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-140533)) X BANCO SANTANDER Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.176969-2 - JOAO LUIZ PIRES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.178093-6 - ANDREA RODRIGUES DE SALES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença:...Homologo o acordo a que chegaram as partes. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.178698-7 - ANDRÉ LUIZ DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ALE HANA COM. DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:...Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.183650-4 - ANA LETICIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES (RJ-137402), Dr(a). CLARISSA DA SILVA SOUZA (RJ-143060)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:I - Anote-se onde couber o nome da patrona do parte ré com as cautelas de estilo;II - Ao autor sobre fls.56/57. \r\n\r\nProc. 2007.800.195256-5 - VERA LÚCIA SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte da energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.195329-6 - MARIALVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.195418-5 - THIAGO BRUNO DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.195425-2 - MÔNICA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X ITAUCARD DO BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.195441-0 - ARMANDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.196067-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.196087-2 - ANA PAULA BONFIM NEVES DE MORAES X BANCO MORADA S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.196172-4 - JOSE LUIZ ELOY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Comprove o autor a inserção de seu nome nos cadastros restritivos de crédito bem como o corte no fornecimento de energia elétrica, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.196174-8 - CARLOS EDUARDO OLIMPIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.196302-2 - HELISON AMADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X BANCO CETELEM BRASIL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.196338-1 - WAGNER DE SOUZA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.196375-7 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Esclareça o autor em cinco dias se o seu nome encontra-se isncrito nos cadastros restritivos de crédito, e se está com o fornecimento de energias elétrica interrompido. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.196415-4 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.196420-8 - IRENE MARQUES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.196520-1 - SÉRGIO COSTA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica do autor em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.196523-7 - SEBASTIÃO DE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica do autor em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.196529-8 - RITA DE CÁSSIA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.196680-1 - SILVANA PINHEIRO DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Esclareça a autora se encontra-se adimplente para com a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.196693-0 - CHARLES PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.196699-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.196703-9 - WALDIR SANTOS DE ALMEIDA X HSBC BANK BRASIL S. A. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196706-4 - ABIDJAN DA SILVA CARDOSO X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196715-5 - ARLINDO AUGUSTO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CITIBANK S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.196745-3 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565)) X BANCO ITAU Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.196802-0 - SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X VARIG - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S/A Despacho:Esclareça o autor qual empresa deve constar no polo passivo da demanda, uma vez que a Viação Aérea Rio Grandense S/A, encontra-se sob a égide da lei 11101/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.196837-8 - GABRIEL MOREIRA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.196844-5 - IVANILDO ADRIANO PEREIRA LINO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.196848-2 - NEUZA RUSSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.196891-3 - EROS LUCIUS PAVANI TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X BCP S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.196978-4 - ROSELIS HACK FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.196982-6 - ADRIANA LUIZ FERMIANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.197031-2 - JOSADAQUIS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.197068-3 - SILVIO PERROTA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X BANCO BMG S/A Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende como tutela antecipada, uma vez que tal pedido não restou claro do que consta na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.197500-0 - CARMEM LUCIA CIEGAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BSNCO IBI S. A Despacho:Venha comprovante idôneo de inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.197505-0 - JANE VERGINIA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X CLARO- BCP S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.197585-1 - LUCIVALDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.197594-2 - SEBASTIANA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o fornecimento da energia elétrica em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.197596-6 - LINS JOSE HONORATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.197601-6 - MIRIAM PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Esclareça a parte autora a divergência constante entre o nome que inserto no documento de fls.15/17, e o que consta na petição inicial e no documento de fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.800.197690-9 - CLEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.198057-3 - NUBIA DAS GRAÇAS DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (RJ-148586)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.198086-0 - FABIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Venha comprovante idôneo de inserção do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito \r\n\r\nProc. 2007.800.198097-4 - REJANE BARROS SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.198110-3 - ROBERTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X BANCO RURAL Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.198112-7 - EDUARDO ALEXANDRE SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.198151-6 - EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha comprovante idôneo de que o autor está positivado nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.198175-9 - MARCOS TADEU ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X UNIBANCO - HIPERCARD E OUTRO Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.198188-7 - LUCIENE DOS SANTOS BOLINI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO SANTANDER Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.198238-7 - AILTON LACERDA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.198255-7 - PRISICILA DA CRUZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.198266-1 - ANTONIO CARLOS DE ASSIS ANDRADE X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.198276-4 - JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X BANCO BMG Decisão:I - Fls 22, anote-se onde couber, oficie-se ao DRA;II - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré suspenda os descontos nos proventos de aposentadoria do autor, referentes ao contrato de nº 178606644, sob pena de multa do triplo do valor descontado indevidamente. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.002324-5 - PAULO MARCOS DOS REIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X HSBC BAMERINDUS ADMINISTRADOR DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:I) Junte-se.II) Diante da documentação acostada, entendo que presentes os requisitos do art. 273, do CPC, motivo pelo qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela, reconsiderando a decisão de fls. 31, determinando que a Ré retire o nome do Autor dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 15.000,00. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.024659-3 - VAGNER DA SILVA LEAL X HSBC (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.024818-8 - SÉRGIO LISBOA WAICHENBERG X BITTES 2206 ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.024829-2 - MARIA DA PENHA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.025429-2 - JORGE LUIZ X CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024686-6 - PAULO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.003461-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO MENEZES SEGRETO (RJ-142957), Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES MOLEDO (RJ-150651E), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E), Dr(a). FABIO CORREA GUEDES (RJ-141501), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Devolva-se ao peticionamte. \r\n\r\nProc. 2004.800.025670-4 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA (RJ-096352), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CAETANO DA COSTA (RJ-153797E), Dr(a). ELAINE DOS SANTOS PACHECO (RJ-135900), Dr(a). ROBERTO DE PAULA MOTTA (RJ-118623E), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS GITAHY (RJ-136606E), Dr(a). SUEID FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-142969), Dr(a). JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ (RJ-128788) RECOLHIDAS AS CUSTSA, DESAQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.093978-9 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLA MACHADO DA SILVA (RJ-138401E), Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E) EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.114535-5 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) DEVOLVA-SE AO PETICIONARIO. \r\n\r\nProc. 2004.800.152021-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.041351-4 - (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.043841-9 - (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657) DEVOLVA-SE AO PETICIONARIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.083654-3 - (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.117290-9 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA (RJ-144231) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.142024-3 - (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES LARCHER (RJ-080954), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.147218-8 - (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318), Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.158496-3 - (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.176195-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E), Dr(a). JORGE ARTHUR SANTANA RODRIGUES (RJ-153860E), Dr(a). THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO (RJ-138261E) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.179155-5 - (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.187030-3 - ERINALDO SIQUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-148784E)) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA, Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:Diante dos termos da impugnação, converto o julgamento emm diligência determinando a remissão dos autos ao Sr. Contador Judicial a fim de que promova a atualização do julgado, observando-se os termos do acórdão de fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2006.800.191022-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) DEVOLVA-SE AO PETICIONARIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194478-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.198071-6 - (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.021264-1 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.022716-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.022774-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.028560-7 - AIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Fls. 149 - Atenda o cartório com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.041141-8 - (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.041515-1 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.049759-3 - MARTHA GUIMARAES DAMASO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X JOSE RAMOS - ANTIGUIDADES E CONSERTOS LTDA Despacho:À parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.055752-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.059798-8 - BRUNO ORLANDO GIUSEPE ROCHA X CIA HIPOTECARIA UNIBANCO-RODOBENS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:I - Fls.91. Anote-se onde couber;II - Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) autor(a), devendo o(a) mesmo(a) dizer se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.082367-8 - ALINE DOS SANTOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X LOJAS AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Audiência de conciliação designada para o dia 26/05/2008 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.088497-7 - NANCY MORAES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). WALTER PIRES (RJ-159768E) Intime-se o patrono por OJA para que devolva os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.800.101813-3 - (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.103294-4 - (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) NENHUMA PROVIDÊNCIA A SER DETERMINADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.114181-2 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VARIG S/A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, observando-se que o réu deverá ser intimado por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.117080-0 - SIMONE MIGUEZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376), Dr(a). MARCUS AURÉLIO VALE DA SILVA (RJ-144781), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119305-8 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.120064-6 - PERICLES JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BIG CELL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:1) Cumpra-se fl. 44.2) Fl. 42: Não há como se deceretar a revelia, eis que a petição de fl. 27 não chegou a ser apreciada pelo juízo antes da AC de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.121639-3 - JOAO CLAUDIO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 84/91 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121653-8 - DIANA RODRIGUES FREITAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 86/94 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121752-0 - PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123080-8 - FERNANDO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Face a certidão de fls. 54, cumpra-se a parte final da sentença de fls.52/53 \r\n\r\nProc. 2007.800.126046-1 - MONICA PAES TORQUATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAU S. A Audiência de conciliação designada para o dia 26/05/2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.127042-9 - (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.129235-8 - MARLENE DOS SANTOS X BANCO IBI S. A Despacho:Face a certidão de fls. 37, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132570-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.148647-5 - OTACILIA NERY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597) Despacho:Diga o autor sobre fls. 44/48 \r\n\r\nProc. 2007.800.150400-3 - ELIANE MERCES DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 45/50 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152971-1 - JORGE CESAR CUNHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.156097-3 - MARCELO VENTURA REGO X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Despacho:Diante da comprovada hipossuficiência, defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se na forma determinada às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.156455-3 - GRAYCE KELLY LEITE VIANA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO Despacho:Ao autor sobre folhas 46/48. \r\n\r\nProc. 2007.800.160780-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.169864-8 - BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MONICA MARTINS TINOCO (RJ-111589)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Não há como se decretar a revelia, eis que inexiste comprovação de citação válida. Designe-se nova AC. Cite-se via postal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170520-3 - EUDES DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232)) X DESTAK IMÓVEIS E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172878-1 - CLAUDIO KOPELMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Deixo de decretar a revelia em razão de não ter havido citação com antecedência mínima de dez dias da data da AC, tal como exigido pelo artigo 277, do CPC. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174971-1 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186038-5 - MARIA ERMINIA SALATIEL PULITINI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Anote-se o nome do patrono onde couber com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.190453-4 - DENISE PEREZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LÚCIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA (RJ-119415)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/05/2008 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.195238-3 - ROSNGELA CORREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R E OUTRO Decisão:I-se a ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 05 dias, devendo na ocasião acostar aos autos o contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.195303-0 - ADRIANA SILVA DAS CHARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:I - Esclareça o autor se o seu nome já foi incluído nos cadestros restritivos de crédito;II - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte de enenrgia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.195309-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) CLAUDIO MACIEL RAMOS) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.195311-9 - RAPHAEL ROBERTO DA SILVA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:Traga o autor comprovante idôneo de inscrição nos cadastros restritivos de crédito, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.195315-6 - TERESA CRISTINA COUTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOURA DE ALMEIDA (RJ-137735)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Venha comprovante idôneo de inscrição nos cadastros restritivos de crédito, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.195322-3 - JOSINALDO FERREIRA DA SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha comprovante idôneo de inserção do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.195341-7 - PAULO ROBERTO DIAS PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.195400-8 - CRISTIANO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011)) X TELERJ CELULAR Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.195401-0 - JORGE PASCOAL ALBERTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.195410-0 - VALDERISA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BANCO HSBC Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.196056-2 - VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REJANE CANDIDO MAGALHAES (RJ-144130)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.196147-5 - JOSE DO NASCIMENTO X CLUB GOLD STAR Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.196289-3 - ANDERSON CLEITON CHAGAS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216)) X ITAUCARD S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.196296-0 - LUS ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA D'ECCLESIA FARACE (RJ-136946)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.196325-3 - CARLOS ANTONIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA AUTRAN SAMPAIO (RJ-120282)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar descontos no valor de R$ 75,59 no contracheque do autor, referente ao contrato consignado com o Banco Industrial, em 48 horas, sob pena de multa do triplo do valor descontado indevidamente. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.196462-2 - GENEIDE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.196541-9 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito , sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.196746-5 - ARLINDA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO ITAU Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196753-2 - ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA NEY SALDANHA RIBEIRO (RJ-147241)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho:Esclareça a autora se o seu nome consta dos cadastros restritivos de proteção ao crédito, bem como se o serviço continua interrompido. \r\n\r\nProc. 2007.800.196767-2 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela em 05 dias, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.196769-6 - IDAELSON DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196846-9 - LINDA VANETE BUCCOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha comprovante idôneo de inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, após, voltem cls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.196865-2 - FLAVIO EMILIANO MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.196905-0 - ALEXANDER AHMED E OUTRO X CONSTRUTORA TENDA S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.197004-0 - AMARA MARIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.197053-1 - WILTON LIMA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X MAÉLIDA TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.197066-0 - CAMILA MARIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X OI TNL PCS S/A Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.197589-9 - JOELSON DOMINGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.197609-0 - DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.197670-3 - SOFIA DOUHAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.197688-0 - SUELY ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X BANCO ITAU (CREDICARD ITAU) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.198187-5 - ROSE MARINA LEAL DE BARROS X CETELEM/CARDIF Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.198207-7 - ELZA DE SOUZA MACHADO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço essencial da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.198217-0 - ERNANI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.198218-1 - LUIZ CARLOS GUIOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X G. BARBOSA SIST . CONS. JURIDICA. EMP . FRANC E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.198242-9 - DIONÍSIO MONTEIRO TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES (RJ-126342)) X BRASIL TELECOM Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.198384-7 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) JOCIANE ANTONIO ALVES DE CARVALHO) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.198388-4 - JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.058509-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.014444-1 - SONIA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659) Despacho:Fls.115. Tendo-se em vista o teor da petição, cumpra-se a sentença de fls.22/24. \r\n\r\nProc. 2007.800.101623-9 - HELENA RODRIGUES AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X TELEMIX Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.129745-9 - (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427), Dr(a). TATIANA MARTINS DOS SANTOS PRAÇA (RJ-144423), Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427), Dr(a). TATIANA MARTINS DOS SANTOS PRAÇA (RJ-144423) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.126744-3 - CRISTIANE RIBEIRO DOS SANTOS X TV SKY SHOP S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.138189-6 - CLAUDIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FANANCIAMENTO EINVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.139141-5 - ADHEMAR FIRMO DE SIQUEIRA X EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Despacho:Diante da certidão de fls. 13, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142989-3 - MARCOS NATAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) UNAMAR CLUBE Despacho:Diante da certidão de fls. 24, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150535-4 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA X PRECISA RECORTES DE JORNAIS LTDA E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls.20, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167328-7 - PASQUALE D'ANDREA RAMUNDO X BANCO ABN AMRO REAL S. A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183530-5 - FERNANDO DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA X BANCO SUDAMERIS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.185022-7 - ELIZABETE DOS SANTOS OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.185550-0 - ADÃO DO AMARAL SOUZA X SIND - SAÚDE Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185557-2 - GLAUCIA VELARDO DA CONCEIÇÃO NUNES X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.185595-0 - NEUSA FERREIRA DA SILVA X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.185898-6 - GILBERTO DO PRADO BAPTISTA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186058-0 - VANDER ALARCÃO DA COSTA X TIM CELULAR S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, oficiando-se ao Banco do Brasil para que coloque à disposição do Juízo deprecante a quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189979-4 - LAERTE MARQUES DOS SANTOS X NAVI NET ONE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Diante da certidão de fls.08, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190159-4 - MARIA LUCIA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190248-3 - ELMA JANDRES LINHARES X HOUSE MOBILE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MACÊDO (RJ-144592) Despacho:Diante da certidão de fls.04, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192450-8 - LAIRTON DE SOUZA FREIRE X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193180-0 - ANTONIO MERETH X LOSANGO E OUTRO Despacho:Atenda-se com urgência fls.10. \r\n\r\nProc. 2007.800.193265-7 - VALMIR MACEDO DE OLIVEIRA X TIM POTALE RIO NORTE S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193288-8 - WANDERLEI COELHO DO NASCIMENTO X VESPER S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193323-6 - SEBASTIÃO TEIXEIRA DE REZENDE X CONSORCIO NAC. MAMORÉ S/C LTDA Despacho:Diante da certidão de fls.12, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193328-5 - GLADSON ALVES CERQUEIRA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Diante da certidão de fls.06, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193355-8 - JOÃO BATISTA MOREIRA X JEMINA ANDRADE MONTEIRO FERNANDES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.194013-7 - NIVIA MARIA DA SILVA FREITAS X UNIBANCO, Litisconsorte: BANCO NACIONAL Despacho:Diante da certidão de fls.10, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194270-5 - JOÃO PAULO DE OLIVEIRA X DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho:Diante da certidão de fls.19, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195655-8 - MARCELO TEIXEIRA BESSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dianate da certidão de fls.05, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195737-0 - VANESSA DE SOUZA RINALDO OMETTO X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.154242-7 - (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.018464-5 - SIRIO ANGELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diante da petição de fls. 87, dê-se baixa, e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076344-0 - RODRIGO COSTELHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.085333-6 - KLINGER ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.086752-9 - KATIA MARIA COSTA ZATTAR X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ACYR SEBASTIAO MAIA ROCHA (RJ-071931) Despacho:Diga o autor sobre fls.92/95. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.150910-4 - JOÃO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-145388E)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.156727-0 - CLAUDINEI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Justifique a parte autora a sua ausência em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.167970-4 - INGRID DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) GEDEJE BIJOUTERIA, Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Indefiro o pedido de desconsideração, uma vez que a insuficiência de ativos não é suficiente para legitimar a medida. Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução em dez dias, sob pena de extinção, uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito; \r\n\r\nProc. 2006.800.111420-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-151520E) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.800.176411-4 - JORGE SANDER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 72 e SS: Diga a parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.013080-6 - CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.800.081805-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188), Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.104765-0 - ESTHER SANTOS DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha a guia devidamente quitada, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.800.114251-8 - MARILIA SANTOS ROCHA X LIGHT Despacho:Diante da certidão de fls.57, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121699-0 - CHRISTINA MARIA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Fls. 92: Comprove a parte autora que as cobranças permanecem diante da petição de fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2007.800.122057-8 - GUIOMAR DE FREITAS BARROS X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Recebo o recurso de fls. 59/66 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141751-9 - CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO REAL Audiência de conciliação designada para o dia 27/05/2008 às 12h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.156693-8 - MARCELO DA CONCEIÇÃO MENEZES X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Certifique o cartório se o autor foi devidamente intimado da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.161274-2 - RODRIGO DE JESUS LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Nada a prover diante da sentença de fls. 30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.095947-3 - HENRIQUE DE BARROS PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). THIAGO CUNHA CARNEIRO (RJ-149414E)) FLAVIO AUGUSTO VIEIRA DE LACERDA Despacho:Defiro a suspensão nos termos da petição de fls. 27, após, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.107412-9 - CELSO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598), Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-138972E), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Diante da certidão de fls. 160, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171615-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418), Dr(a). KARLA SIMONE CORRÊA E SILVA CONSULE FARIA (RJ-079260), Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731), Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166) Despacho:I) Diante do termo de ajustamento de conduta firmado entre a Ré e o MP, INDEFIRO, por ora, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.II) Aguarde-se por mais trinta dias, devendo a Ré comprovar no referido prazo o cumprimento das exigências formuladas às fls. 149, sob pena de assim não o fazendo, a obrigação ser convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.054083-4 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.054083-4 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.068352-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) autor(a), devendo o(a) mesmo(a) dizer se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.093642-0 - JOSE WAGNER MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). MIRIAN PAIVA SOARES (RJ-128413), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C E OUTRO, Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.800.056860-3 - MARIA DAS GRAÇAS REGO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.800.064559-2 - WANDERLEY JUSTINIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X ICATU SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Diante do depósito de fls. 274 e da rejeição do agravo interposto perante o STF, diga o autor se confere quitação no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.086940-8 - SIMONE RODRIGUES VIULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:I-se conforme requerido às fls.156. \r\n\r\nProc. 2006.800.111565-3 - MARCUS VINICIUS SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARTA BERTINO MACIEL FERNANDES (RJ-134120)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.800.157512-3 - JULIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Fls. 103, defiro o prazo de 05 dias, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.168892-6 - DANIEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.800.212835-7 - ANTONIO WAGNER DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004882-8 - THIAGO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição protocolada em 31/01/2008, que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.046095-8 - CLEMILDA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Diante da certidão de fls.111, apresente o autor planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.060706-4 - AMADEU GEBER FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X ANGELO ALVES DA SILVA Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, sendo o réu intimado no endereço indicado ás fls. 25 \r\n\r\nProc. 2007.800.076415-7 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688), Dr(a). ADRIANE OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-158717E)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a executada, na forma do artigo 475-J do CPC do CPC, devendo, ainda, a referida parte comprovar o efetivo cumprimento da obrigação de fazer estabelecida. \r\n\r\nProc. 2007.800.078416-8 - TARCIANA BASTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) autor(a), devendo o(a) mesmo(a) dizer se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.099329-8 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO JÁCOME D'ARAUJO COSTA (RJ-122213), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.100553-9 - ERIKA RODRIGUES SOARES MAGALHAES CHEBLE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106364-3 - GEORGINA YARA MORENO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS (RJ-141205) Despacho:Diante das petições de fls.89/94 cumpra-se integralmente a sentença de fls.86/87. \r\n\r\nProc. 2007.800.112425-5 - CAROLINA BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BARROS CARVALHO (RJ-142292)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em 05 dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.112595-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Mantenho a decisão de fls.137 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114639-1 - RAFAELA DUMAS REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Diante da acertidão de fls.47, cumpra-se integralmente a sentença de fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2007.800.124312-8 - GILVANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Cumpra corretamente o autor, o despacho de fls.90 em 48 horas sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.125601-9 - JORGE DA SILVA PATACO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404), Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-147630E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126232-9 - JULIO GRACINDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126262-7 - JACIRA AMORIN BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 57/70 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130831-7 - ROBERTO CARLOS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante da certidão de fls.60, cumpra-se integralmente a sentença de fls.57/59. \r\n\r\nProc. 2007.800.131175-4 - MARIA CRISTINA MORAES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530)) X GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134290-8 - ROBERTO ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.134324-0 - SUBTIL COM. E IND. DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 26/02/2008 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.136277-4 - ELIETE VENTURA CRUZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante da certidão de fls.116, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137501-0 - ALESSANDRA MADURO REIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPAÑA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA (RJ-145972) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145720-7 - LUIS ROBERTO CUNHA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.146755-9 - JOSÉ LUIZ FREIJANES TRONCOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.149837-4 - LEONISA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:I - Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria;II - Certifique o cartório quanto a tempestividade e o correto recolhimento de custas referentes ao recurso inominado de fls.63/75. \r\n\r\nProc. 2007.800.151059-3 - MÁRCIO JORGE DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 57/65 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153288-6 - MARINALDA MONTEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.157251-3 - ELIZABETE PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X BANCO BRADESCO Despacho:Justifique a autora a sua ausência em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.161007-1 - DEBORA DE PAULA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.174843-3 - JOÃO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:I - Diante do documento acostado à petição do autor, defiro o adiamento;II - Retire-se o feito de pauta;III - Redesigne-se a audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.176391-4 - RITA DE CASSIA MEGA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177349-0 - LILINEIA DA COSTA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450)) X BANCO SANTANDER Despacho:Justifique o autor em 05 dias sua ausência sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.177963-6 - EHIEGER VENTURINI TOANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X PAULO CESA AGUIAR TUPAN Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, devendo o réu ser intimado por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.178123-0 - ROBERT MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC. declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190916-7 - MARLENE MARIA OLIVEIRA DE FRANÇA X VIVO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.198837-7 - EDUARDO LUIZ OLIVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766)) X SOCIEDADE UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.199085-2 - JOAO LUIZ CAPUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.012757-9 - MARCELO CANDIDO GERONIMO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.013519-9 - RODRIGO ASCANIO FITTIPALDI DOS SANTOS X MC CONFIAUTO VEÍCUOS LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.014935-6 - HEBER CORREA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.014952-6 - EDNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.019080-0 - ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.026853-9 - JACIRA CRISTÓVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.026857-6 - ZENILDO CHAGAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.027018-2 - MARIA ZENAIDE RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRSIL TELECOM S.A E OUTRO Despacho:Venha comprovante idôneo de inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.027629-9 - LUCIANA CRISTINA PIRES LEITE (Adv(s). Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.000786-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834), Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Despacho:I) Diante da certidão retro, bem como da data em que foi proferido o despacho de fls. 209, razão não assiste ao impugnado quanto à alegada intempestividade da impugnação;II) Não obstante, diante das alegações constantes na impugnação, determino a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, que deverá promover a atualização do julgado considerando o primeiro depósito realizado, no valor de R$ 1.000,00 , bem como os termos do segundo acórdão;III) Após, dê-se ciência às partes e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.036410-4 - SILVIO JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953)) X CONDOMINIO SAO FRANCISCO RESIDENTE (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:Esclareça o autor o que pretende, diante das decisões de fls. 235/236 e de fls. 240. \r\n\r\nProc. 2006.800.038280-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante da comprovação do descumprimento da obrigação de fazer, estabelecida no item \"c\" do dispositivo da sentença de fls. 38/39, intime-se a Ré para cancelar integralmente a fatura referente ao mês 05/2005, no prazo de 05 dias, sob pena de multa em triplo do valor cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.098079-4 - ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERV. ELETRÔNICOS E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.800.123723-0 - ALOISIO PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) CORRFA CLUBE, Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Audiência de conciliação designada para o dia 27/05/2008 às 12h20min. \r\n\r\nProc. 2006.800.126402-6 - MIRIAM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre fls.171/175. \r\n\r\nProc. 2006.800.134265-7 - JOANA D'ARC FIGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC FIGUEIRA COSTA (RJ-032314), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324), Dr(a). ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA (RJ-123035)) DUANA 109 COM. DE MATERIAL DE DECORACAO Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.800.178172-0 - WALTER XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diante da certidão de fls.190, expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007289-2 - SANDRA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTROS, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Despacho:I) Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida;II) Intime-se a 3ª Ré para depositar o valor remanescente, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.800.012045-0 - WASHINGTON ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X MARITIMA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Indefiro, por ora, a realização da penhora on-line, uma vez que e, se tratando de pessoa física a medida poderar recair sobre verba de caráter alimentar, o que é vedado por lei.Intime-se em execução, pelo(s) valor(es) apontado (s) às fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2007.800.036330-8 - FABIO GERBASSEI PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I) Adeque-se a planilha apresentada, diante do depósito de fls. 95/96;II) Tratando-se de verba incontroversa, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.045847-2 - PATRICIA DOS SANTOS ARAUJO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:I-se a parte autora para dizer se dá quitação no prazo de 05 dias, sendo que seu silêncio será entendido como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.052224-1 - ADILSON CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Despacho:Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.067087-4 - SERGIO MOLINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 142/156 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075708-6 - MARIA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X FINANCEIRA ITAU CDB S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro desta sentença; (2) condenar a ré a cancelar o débito impugnado nesta demanda e retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, confirmando a decisão de antecipação de tutela de fl. 17.Intime-se a ré por OJA para cumprir a obrigação de fazer (cancelar o débito impugnado nesta demanda e retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito), no prazo de 05 dias úteis a contar da intimação, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079863-5 - MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082182-7 - PATRICIA CARLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) BANCO HSBC, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088848-0 - MARIA ELIZABETH BRUM GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:I-se a ré para comprovar o pagamento da guia retirda às fls.82 em 05 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.099877-6 - MARCO ANTONIO PRATES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA - AIG (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540), Dr(a). ROSEMARY MORISAKI (RJ-147137) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 26/02/2008 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.109436-6 - ANDERSON BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888), Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X VITORIA BIQUINI MODAS LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.111083-9 - ANTONIO MACENA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Despacho:Diante dos termos da súmula de fls.134, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113131-4 - MARIA NAZARÉ DE VASCONCELOS CRUZ X VICTOR SANTANA DE FARIAS Despacho:Diante da certidão de fls.27 cumpra-se integralmente a sentença de fls.23/24. \r\n\r\nProc. 2007.800.114178-2 - PABLO DE CASSIO DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls.106, cumpra-se integralmente a sentença de fls.103/105. \r\n\r\nProc. 2007.800.114225-7 - CLAUDIO WHEBE SALUM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Diante da certidão de fls.70, cumpra-se integralmente a sentença de fls.68/69. \r\n\r\nProc. 2007.800.114916-1 - LUCIA PALLI PEREIRA PINTO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Diante da certidão de fls. 43, cumpra-se integralmente a sentença de fls.40/42. \r\n\r\nProc. 2007.800.117112-9 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222) Decisão:Diante da comprovação do descumprimento do acordado, bem como da ausência da manifestação da Ré, determino a intimação desta, por OJA, para que cancele os débitos vinculados à linha mencionada às fls. 111, no prazo de 72 horas, sob pena de multa em quádruplo do valor cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.800.117532-9 - VALTER LUIZ FELIPE X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Ao autor sobre fls.62/63. \r\n\r\nProc. 2007.800.130319-8 - URS OMEGA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Diante da certidão de fls.57, cumpra-se integralmente a sentença de fls.55/56. \r\n\r\nProc. 2007.800.134151-5 - JOSE IZIDRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X MUSTANG AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.134545-4 - LUZIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Diante da certidão de fls.87, deixo de receber o recurso de fls.82/86, cumpra-se integralmente a sentença de fls.69/71. \r\n\r\nProc. 2007.800.134715-3 - CARLOS CESAR VEIGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (RJ-145677)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Diante da certidão de fls.87, deixo de receber o recurso de fls.82/86, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137234-2 - SEBASTIÃO DOS SANTOS NALESSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137351-6 - VAGNA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA X ITAÚ CARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor sobre fls. 34/36. \r\n\r\nProc. 2007.800.140697-2 - ANDREA DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.800.141643-6 - ANDERSON DA COSTA LACERDA X LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Diante da certidão de fls.44, cumpra-se integralmente a sentença de fls.41/42. \r\n\r\nProc. 2007.800.143526-1 - ALCINEA SORIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ITAUCARD S/A Despacho:Diante da certidão de fls.59, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147225-7 - ELIZABETH CHRISTINA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.148705-4 - IVANILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X VIVO Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA NA FORMA DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149402-2 - JULIO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, venham as custas em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.150946-3 - JOSE CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.161970-0 - MARCELLA GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X COIE-COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR REGIONAL METROPOLITANA Despacho:I - Nada a prover diante da sentença de fls.07;II - Cumpra-se integralmente a mencionada sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.164249-7 - LUIZ VIANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS Despacho:I - Intime-se no endereço indicado às fls.44;II - Certifique o cartório quanto ao alegado às fls.44, em caso positivo renumere-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.170057-6 - JOVELINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X CASAS BAHIA Audiência de conciliação designada para o dia 27/05/2008 às 12h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.174333-2 - ANA LUCIA REIS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Audiência de conciliação designada para o dia 27/05/2008 às 12h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.178011-0 - SERGIO DOMICIO DA FONSECA X VIVO Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei.l \r\n\r\nProc. 2007.800.178355-0 - RAIMUNDO MENDES DE LIMA X JOAQUIM BEZERRA DE MANEZES E OUTRO Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.178676-8 - MOISES JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X GLOBEX UTILIDADES E OUTROS Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.178687-2 - SILVANA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Despacho:Defiro prazo de 05 dias para a parte autora apresentar justificativa de sua ausência e procuração. \r\n\r\nId: 437789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adalgisa Baldotto Emery \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA - RJ036172 \r\n\r\n2004.800.010760-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nAMANDA CARDIM DE OLIVEIRA - RJ142679 \r\n\r\n2004.800.030138-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nELIANA BARBOSA DE FREITAS - RJ107229 \r\n\r\n2004.800.110443-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO - RJ143242E \r\n\r\n2006.800.113740-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJORGE ARTHUR SANTANA RODRIGUES - RJ153860E \r\n\r\n2006.800.194484-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nAMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA - RJ102435 \r\n\r\n2006.800.212828-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI - RJ087047 \r\n\r\n2007.800.067081-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2007.800.092876-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2007.800.092877-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO - RJ148736E \r\n\r\n2007.800.149136-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES - RJ117327 \r\n\r\n2007.800.155345-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nAMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA - RJ100968 \r\n\r\n2007.800.194223-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO COURI - RJ063770 \r\n\r\n2004.800.065867-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA UBALDO - RJ056974 \r\n\r\n2004.800.125342-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2007.800.103071-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nHILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN - RJ040603 \r\n\r\n2005.800.020291-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nIASMINE LAURA REGA ABITAN - RJ091316 \r\n\r\n2005.800.052767-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nDIEGO JOVENTINO DIAS - RJ098285 \r\n\r\n2005.800.074205-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO - RJ108280 \r\n\r\n2005.800.074648-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2006.800.108533-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2005.800.082885-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO QUEIROZ - RJ111215 \r\n\r\n2005.800.084224-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nPAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS - RJ130821 \r\n\r\n2007.800.006236-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nIGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL - RJ149882E \r\n\r\n2007.800.008372-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCLAYTON ALVIM DE MEDEIROS - RJ141899 \r\n\r\n2007.800.033629-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2007.800.050139-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET - RJ097241 \r\n\r\n2007.800.112519-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES BRAGA - RJ146395E \r\n\r\n2007.800.130568-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n2004.800.076676-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE - RJ098027 \r\n\r\n2004.800.172662-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nDENISE MARCELA GOMES DE OLIVEIRA - RJ150797E \r\n\r\n2005.800.044309-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE RAYMUNDO - RJ110707 \r\n\r\n2005.800.108669-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA - RJ054260 \r\n\r\n2005.800.118699-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nELIANE AUGUSTA DA SILVA - RJ107915 \r\n\r\n2005.800.136929-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nANTONIO CARDOSO DA SILVA - RJ103418 \r\n\r\n2005.800.147593-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA DUARTE - RJ018184 \r\n\r\n2005.800.182493-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2006.800.016336-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2006.800.086907-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nVILMA JACINTO DE ARAÚJO - RJ122258 \r\n\r\n2006.800.077423-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO MAIA CALHEIROS - RJ143855E \r\n\r\n2006.800.120950-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nALINE DELGADO GARCIA - RJ164239E \r\n\r\n2006.800.175592-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO - RJ122573 \r\n\r\n2006.800.179116-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA CÂMARA - RJ115593 \r\n\r\n2006.800.199566-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE TADEU BRAZIL DE PAIVA - RJ101964 \r\n\r\n2006.800.209702-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMICHAEL GOMES PECORELLA - RJ130371 \r\n\r\n2007.800.005229-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARCELO CORDEIRO NAZARIO - RJ135643 \r\n\r\n2007.800.009434-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2007.800.198155-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nLAURA SILVEIRA OLIVEIRA - RJ120796 \r\n\r\n2007.800.016379-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DUARTE MARINHO - RJ092430 \r\n\r\n2007.800.025405-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2007.800.026879-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2007.800.041175-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nVIRGINIA BENTO GARCIA - RJ156792E \r\n\r\n2007.800.128905-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nEMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA - RJ147255 \r\n\r\n2007.800.167693-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2004.800.107931-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2004.800.155704-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n2005.800.043114-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO - RJ153741E \r\n\r\n2005.800.059899-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS - RJ141061 \r\n\r\n2006.800.083319-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2007.800.120364-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nALCIDES OLIVEIRA NETO - RJ073665 \r\n\r\n2006.800.088221-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nIURI JOSÉ FERNANDES - RJ119562 \r\n\r\n2006.800.099116-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nAMANDA DO NASCIMENTO CARVALHO - RJ160967E \r\n\r\n2006.800.196592-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nEMANUELLE SILVA PEREIRA - RJ162547E \r\n\r\n2007.800.021524-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.800.132461-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nFLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH - RJ119199 \r\n\r\n2007.800.025895-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR - RJ105785 \r\n\r\n2007.800.099229-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nFABIOLA VASCONCELLOS NOGUEIRA - RJ161355E \r\n\r\n2007.800.131477-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nGEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE - RJ041695 \r\n\r\n2007.800.133206-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nWILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA - RJ105087 \r\n\r\n2007.800.137562-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nSILVIA GASPAR LOBATO - RJ146933E \r\n\r\n2005.800.071908-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nFÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA - RJ078269 \r\n\r\n2005.800.115261-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nBRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA - RJ124252 \r\n\r\n2005.800.136920-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\n2006.800.135088-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nLEONAS SANTOS TORRES - RJ050781 \r\n\r\n2006.800.033583-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nJACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR - RJ125935 \r\n\r\n2006.800.094369-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2007.800.113832-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA - RJ063896 \r\n\r\n2006.800.106036-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nCLARA PINHEIRO DA SILVA - RJ118480 \r\n\r\n2007.800.070045-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2007.800.126314-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.800.126315-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.800.131219-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nDARIO DIAS DA CRUZ - RJ022825 \r\n\r\n2007.800.146381-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2005.800.036841-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES BOEHME - RJ144070E \r\n\r\n2005.800.062940-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VIANA - RJ083372 \r\n\r\n2005.800.077083-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nMARIA ISABEL ROXO FERREIRA - RJ027602 \r\n\r\n2005.800.145356-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nPEDRO PAULO COELHO PIMENTEL - RJ057031 \r\n\r\n2005.800.145729-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA - RJ141577E \r\n\r\n2005.800.159922-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nARISLANA GONÇALVES ACCIOLY - RJ111247 \r\n\r\n2006.800.074352-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA - RJ146645E \r\n\r\n2006.800.148009-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2006.800.184414-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA - RJ040182 \r\n\r\n2007.800.073883-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n2007.800.107864-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nPAULO DOS SANTOS FREITAS - RJ080543 \r\n\r\n2007.800.112898-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO - RJ144017 \r\n\r\n2007.800.132552-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO - RJ114860 \r\n\r\n2007.800.145799-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA - RJ114141 \r\n\r\n2007.800.168564-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nTHIAGO GONCALVES GOMES - RJ149584E \r\n\r\n2004.800.030503-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n2004.800.104495-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA - RJ096457 \r\n\r\n2004.800.111293-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nLUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR - RJ098230 \r\n\r\n2005.800.074106-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nCESAR ALVES MACEDO - RJ080144 \r\n\r\n2005.800.099645-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLARISSA PAES - RJ136273E \r\n\r\n2005.800.140959-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nROSEMERY MARQUES SILVA - RJ064873 \r\n\r\n2005.800.160572-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU - RJ082739 \r\n\r\n2006.800.070983-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO CARVALHO - RJ107174 \r\n\r\n2006.800.084116-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM - RJ135025 \r\n\r\n2006.800.088821-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nSIMONE PIRES - RJ077089 \r\n\r\n2006.800.113761-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nIVANISE DE MELLO LUIZ - RJ105160 \r\n\r\n2006.800.145427-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA - RJ061935 \r\n\r\n2006.800.166479-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nANA LUIZA OLIVEIRA DA COSTA MAIA - RJ145074 \r\n\r\n2006.800.209367-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nGILSON JORGE DE JESUS LIMA - RJ097676 \r\n\r\n2006.800.209596-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n2006.800.211192-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLEILA FERREIRA GOMES - RJ114640 \r\n\r\n2006.800.213589-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO - RJ128623 \r\n\r\n2007.800.046219-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO - RJ066665 \r\n\r\n2007.800.108255-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nWANÉRIO ALEX NEVES MARTINS - RJ106462 \r\n\r\n2007.800.146314-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA - RJ145061 \r\n\r\n2007.800.147233-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nFILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT - RJ141176 \r\n\r\n2007.800.153250-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n2007.800.153851-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2004.800.012787-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA - RJ098239 \r\n\r\n2004.800.042823-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2007.800.087540-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nSERGIO ALTAIR ALVES - RJ111010 \r\n\r\n2004.800.119700-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2004.800.136652-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nSUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM - RJ145204 \r\n\r\n2004.800.146279-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nROGÉRIO ELVIS COSTA PINTO - RJ147311E \r\n\r\n2005.800.058923-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nFABIO DE MOURA CABRAL - RJ154849E \r\n\r\n2005.800.089954-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2005.800.126208-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA - RJ117326 \r\n\r\n2005.800.105202-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2006.800.046627-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MARCHIORI - RJ052617 \r\n\r\n2006.800.117981-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA BASTOS FERREIRA - RJ055970 \r\n\r\n2006.800.176445-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2007.800.083830-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nADELAINE SOARES MARTINS - RJ160898E \r\n\r\n2006.800.182940-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nISABELLE COSTA GUEDES - RJ142168 \r\n\r\n2007.800.021914-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMICHEL PEREIRA DE SOUZA - RJ142273 \r\n\r\n2007.800.029078-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nEDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR - RJ090228 \r\n\r\n2007.800.046759-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMENANDRO JOSE MACIEL SANTOS - RJ067992 \r\n\r\n2007.800.050131-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARCUS FELIPE MELIANDE ALMEIDA - RJ162754E \r\n\r\n2007.800.114216-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRO MARTINS LILA - RJ137766 \r\n\r\n2007.800.114390-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nGILSON BARTHOLOMEU JUNIOR - RJ114007 \r\n\r\n2007.800.122535-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nFABIO CANDIDO DE SOUZA - RJ048619 \r\n\r\n2007.800.139283-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nId: 437760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.127305-4 - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FREIXINHO JUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) Atenda-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 437745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.800.089898-6 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X JOSÉ IBIAPINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Audiência Preliminar designada para o dia 24/03/08, às 12:20 horas. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.068511-5 - JOSÉ IBIAPINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426), Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Audiência Preliminar designada para o dia 24/03/08, às 12:20 horas. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.070839-5 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) X MARA LUCIA LEITE CORREIA Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/03/08, às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.093680-1 - ANA CLAUDIA MEDEIROS SODRE LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA GILDA WAJNSZTOK (RJ-022617) Despacho:Fls. 44: Venha declaração da parte no sentido de que não tem condições de arcar com as custas. \r\n\r\nId: 437746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.001.135894-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS LILIO DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia e, em conseqüência, condeno o acusado LUIZ CARLOS LILIO DOS SANTOS, como incurso nas penas do artigo 304, do Código Penal. Outrosim, absolvo o acusado da acusação pelo crime de falsificação de documento, previsto no artigo 297 do Código Penal, pela aplicação do princípio da consunção, pelo qual considero que tal conduta foi absorvida pelo uso do referido documento, na forma do artigo, 386, III do Código de Processo Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nART. 168 CAPUT DO CP \r\n\r\nProc. 2003.001.126152-8 - MINISTERIO PUBLICO X DECIO ANTONIO BATISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Assinatura: \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.109076-8 - MP X SARANDÁ DUARTE VILLAS-BÔAS DA ROCHA Despacho:Venha o recolhimento das custas judiciais, sob pena de indeferimento da peça inicial. \r\n\r\nId: 437768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.204.000003-7 (74) - FRANCISCA MARTINS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502)) X ANTONIO CARLOS SENA DE SOUZA ALMEIDA Despacho:Esclareça o que pretende ante a promoção de fls. 259 e uma vez que o documento de fls. 264 foi juntado pela própria parte, considerando que a petição de fls. 260 foi devidamente apreciada, conforme determinação de fls. 266 para a restauração da distribuição do feito, sob pena de nova baixa e arquivamento do mesmo. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.011029-2 - JERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X Falecido: PEDRO DE SOUZA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.011441-8 - MARIA TEREZA DE MORAES QUEIROZ KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X Falecido: MARIA JOSE DE MORAES QUEIROZ KULHMANN Ao requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.204.011762-0 - BAZAR PAPELARIA E PERFUMARIA DA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X BS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGHIENE LTDA A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.204.006846-7 - JOSE MAURO DE OLIVEIRA BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X MANOEL CARDOSO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)), Falecido: JOSE JOAQUIM PEREIRA, Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Decisão:Certifique o cartório se foram apresentadas contestações por parte do segundo e do quinto réus, uma vez que devidamente citados e voltem conclusos.Indefiro o requerido pela parte ré com relação à apuração de eventual infração disciplinar do patrono da parte autora, uma vez que entendo que se o mesmo demorou a devolver os autos, já sofreu punição por sua conta e risco, já que o interesse no prosseguimento do feito é da parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.004593-5 - Inventariante: CLEBER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X MARIA FACADIO PEREIRA E OUTROS Decisão:Deferido o recolhimento das custas ao final e estando o processo maduro para sentença, o que significa que está em processo de finalização, devem os requerentes promover o pagamento das custas devidas para posterior prolatação de sentença, o que determino que seja feito, em dez dias, sob pena de a sentença a ser prolatada ser a de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.204.002761-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIETA SARAIVA MARTINS AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 40,16SUBTOTAL - R$ 40,16CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 4,01TOTAL - R$ 44,17 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.003893-5 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JULIO CESAR DE SOUZA E OUTRO AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.005690-8 - RONILZA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO DE GASOLINA RIO DA PRATA LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação da terceira ré no correto endereço de fls. 76 (Rua Ceres, 575 - Bangu).Quanto à citação por edital do segundo réu, diga a parte autora se todos os meios já foram esgotados para encontrá-lo, observando que os ofícios, com exceção do da Receita Federal, não foram cumpridos porque deles não constava o CPF das partes para melhor localização. \r\n\r\nProc. 2006.204.007752-3 - MANUEL FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA (RJ-089025)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009802-4 - JORGE ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.041395-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO FERREIRA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.204.016286-3 - DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X SHOPPING DA CONQUISTA MAGAZINE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010084-0 - ELIONEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PONTES LABREA (RJ-123280), Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X JOSE ROBERTO BRAGANCA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027) Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Esclareça o autor, outrossim, justificadamente e ante o que dos autos consta, o pedido de oitiva em depoimento pessoal do réu, bem como de testemunhas, conforme narrado em sua inicial, já que houve remissão às provas ali elencadas, conforme seu petitório de fls. 192. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.204.000005-8 (540) - ESMERALDA DO NASCIMENTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO (RJ-085336), Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Decisão:... Por fim, recebo a impugnação à execução apresentada, porque entendo que o juízo se encontra seguro pela penhora de fls. 191 e, em reforço, pela penhora de fls. 247/248.Vislumbro que tal impugnação possui como fundamento o excesso de cálculo, tendo a impugnante apresentado o valor que entende devido, conforme planilha ora anexada aos autos.Por tal fundamento e pela narração dos fatos acima explicitados, determino que a impugnação seja recebida no efeito suspensivo, posto que o prosseguimento da execução, diante do ocorrido, poderá causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação e determino que a impugnação seja processada nos próprios autos, na forma do art. 475-M, § 2º, do CPC.Manifeste-se a impugnada sobre os fundamentos da impugnação de fls. 321/327 e recolha a impugnante a diferença de custas faltantes, conforme certidão de fls. 331, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1998.204.000099-8 (12278) - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X SIDNEY BARRETO DE LIMA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte devedora, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.010013-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REAL BANGU AUTO PEÇAS LTDA ME E OUTROS Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.006846-7A - MANOEL CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X JOSE MAURO DE OLIVEIRA BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.007392-1 - EZEQUIAS BASILIO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X VANIA MARTINS GUIDA VEIGA E OUTRO Decisão:Defiro o parcelamento das custas judiciais, como requerido, em seis parcelas iguais, a serem pagas, mensalmente, devendo a primeira ser paga em sete dias, sob pena de não prosseguimento do feito.Ao cartório, para certificar de forma didática o pagamento das custas nos autos, de forma a que o autor possa efetuar o parcelamento, como acima mencionado.Vinda a primeira parcela, juntando-se a respectiva GRERJ, apreciarei o pedido de emenda à inicial formulado às fls. 104/106. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.005928-1 - RUY RANGEL BARTRAS (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Tendo em vista que há dúvida do juízo sobre eventual excesso de cálculo da decisão exeqüenda, valho-me da faculdade prevista no art. 475-B, § 3º, do CPC e determino a remessa dos autos ao ilustre Contador Judicial para que apure o crédito exeqüendo.Após, direi sobre o prosseguimento do feito com a incidência ou não de multa da fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.006983-6 - NILO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.204.012357-2 - EDSON VANDER CARVALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1994.204.000019-9 (7025) - OSCAR DO CARMO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X MARIA FRANCISCA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 186 e seguintes: diga a parte ré, dando-se vista à douta DP. \r\n\r\nProc. 2005.204.003767-4 - WALDAIR TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVID TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Homologo os cálculos para inscrição e pagamento do imposto, na forma do art. 1.013, § 2º do CPC.À parte interessada para o pagamento do imposto devido e posterior prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.009629-3 - ELIANE PAULO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Homologo os cálculos para inscrição e pagamento do imposto, na forma do art. 1.013, § 2º do CPC.À parte interessada para o pagamento do imposto devido e posterior prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.001577-5 - MARIA DO CARMO VENANCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDA DE FREITAS VENANCIO Despacho:Expeça-se o ofício requerido às fls. 51 e após, remetam-se os autos à Fazenda Pública, para que se manifeste sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.002690-6 - GERALDA FERREIRA DA COSTA SILVA X ALOISIO DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Lavre-se o termo de últimas declarações, na forma do art. 1.011 do CPC.Após, ao ilustre Contador Judicial, para o cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2007.204.009062-1 - ADALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça, apesar de verificar que um dos herdeiros não é hipossuficiente economicamente, contudo seria injusto que o juízo indeferisse tal pedido, uma vez que somente um dos herdeiros possui condição econômica para pagar as custas processuais.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.011705-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO ROSA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012067-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000263-8 (17768) - FERNANDO DA SILVA CALDEIRA E FATIMA APARECIDA NOGUEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211), Dr(a). VIVIANE SAVEDRA MARCILIO (RJ-111947)) X OCUPANTES DO IMOVEL E OUTROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.204.001974-8 - VALADARES TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 356: às partes, sobre a manifestação do sr. perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.010248-0 - ALICE PORTUGAL DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X SOLANGE LACERDA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS C DE LEMOS (RJ-094598) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.005103-6 - ELIEL CARLOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Despacho:Intime-se o recorrente HDI Seguros S.A para regularizar o preparo no prazo de cinco dias, sob pena de deserção (art. 511, § 2º) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011673-5 - IRACEMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte autora, para se manifestar sobre os honorários periciais, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância para sua homologação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000167-5 (5765) - MINERVINA MARA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NULTON FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Despacho:Expeça-se novo ofício como ora requerido. \r\n\r\nId: 437838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.204.008058-9 - MARCIO LOBATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X ESPOLIO DE JORGE ANDRADE DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Recolha o autor as custas devidas, certificadas à fl.101v.Após, oficie-se a SRF com os dados fornecidos à fl.114. \r\n\r\nProc. 2005.204.010646-5 - SHOPPING DA CONQUISTA MAGAZINE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)), DOMINGAS COELHO) X ESPOLIO DE MARIA JORGE DE OLIVEIRA COELHO), JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:Cumpra-se fls.126 no endereço fornecido à fl.140. Após, caso o mandado retorne negativo, expeça-se ofício requerido à fl.140. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.003950-0 - DENISE NERIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA Decisão: Regularize-se a representação processual da menor Carolina Neris de Oliveira, uma vez que já atingiu 17 anos, e sendo menor púbere, é assistida por sua genitora. A procuração por instrumento público a fl.77 não é mais documento hábil para aferição da regularidade de sua representação. Já existe procuração por instrumento público a fl.77 que supre a necessidade de procuração por instrumento particular requerido pelo MP no que tange à menor Carina Neris de Oliveira. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.002929-8 - ARLETTE MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X HERALDO MANOEL DOS REIS Decisão:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.007709-8 - CARLOS JOSE DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X LOURDES DA COSTA SOARES Decisão: I-se a 2ª herdeira, Cândida Soares Basílio, cujo endereço foi mencionado a fl.03, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.204.007074-4 - DAGMAR MENDONCA DE NEGREIROS BEIRIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X JOSE SERAFIM DE NEGREIROS Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267 §1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.013261-0 - EZINEIA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X SEBASTIAO GONCALVES MAIA E OUTRO Decisão:Defiro osobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.013462-0 - GRACE DE ALMEIDA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X ADEMI LOBO Ao autor sobre certidão de fl. 94 \r\n\r\nProc. 2006.204.004116-3 - JURACY DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X JOSE HILARIO DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestramento do feito pelo prazo de 30 dias. decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043391-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X PATRICIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007486-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO MARQUES DA SILVA Despacho:I-se a parte autoar para dar anadmento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267 §1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.011261-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANO BOM DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se fls.76, adequadamente, juntando aos autos substabeleciemnto atualizado, já que o documento de 83 expirou em31/12/2007. \r\n\r\nProc. 2006.204.005727-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IVANIA LAURENTINA DE LIMA Decisão:Indefiro a suspensão do processo por período superior a 6 meses, tendo em vista o disposto no art.265 § 3º do CPC. Regularize-se a representação processual da ré nos autos, sob pena de não ser homologado o acordo pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.204.010604-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA QUINTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à 27° Vara Cível do fórum Central, conforme r. decisão de fls.121. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.013217-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO SERQUEIRA DA SILVA Ao autor sobre certidão de fl. 44 \r\n\r\nProc. 2007.204.012027-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIA FERREIRA DOS SANTOS Despacho: Cumpra-se, adequadamente, o determinado à fl. 17, sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.013022-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAIMUNDA NONATO SILVA COUTINHO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.002204-6 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ANDREA MOREIRA LOPES Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.002760-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SOLANGE DA SILVA TEIXEIRA Decisão:1- Julgo extinto o pedido declaratório de isenção formulado pelo autor quanto ao pagamento de multas de trânsito, pois ...2- Venham as custas faltantes, nos termos da certidão de fl. 18, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.002770-6 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DJALMA BENTO PATITUCCI DA SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.002626-0 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X CENTRO COOPERATIVISTA DE PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES ALTERNATIVO LTDA Despacho: I-se a parte autora para recolhimento das custas faltantes, certificadas à fl. 10 (falta recolhimento de R$ 23,73 cod. 1102-3, R$ 12,78 cod. 1107-2 + 10% CAARJ, R$ 18,23 cod 6002-02696-8, R$ 3.64 cod 6002-05926-6, R$ 3.10 cod 6002-25174-9 e R$ 3.10 cod 5673-00124-3). Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o recolhimento das custas faltantes nos termos da certidão de fl. 10. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.002754-8 - Inventariante: ZUICKERLAND SILVA DO AMARAL ZULEIDE SILVA DO AMARAL E OUTROS X EUCLIDES DO AMARAL Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.013028-5 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ALEXANDRE THEODORO DA SILVA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267 §1°do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005907-9 - JOSE FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro o desentranhamento do GREERJ.Publique-se a 2° parte de fls.84. \r\n\r\nProc. 2007.204.005907-9 - JOSE FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ...(na íntegra em cartório) Esclareça o autor afinal em relação a qual conta versa este processo,pois as contas iondicadas nos documentos não correspondem a da petiçaõ inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.003391-1 - ANA MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X FULANO DE TAL Despacho:À autora sobre fls.22. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.003671-7 - FARMACIA IMPERIO DE CAMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X FARMA SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (MG-053261) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.007957-0 - MERSA DE SOUZA SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:O valor dos honorários periciais está compatível ....a impugnação não contém qualquer substrato a embasar a alegação de que os honorários estimados são excessivos. Assim, homologo os honorários periciais .... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.204.000402-4 (1185) - EDITH ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)) X LUIZ DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Desapensados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011015-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X NB VIEIRA REPAROS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANDIA ROBERTA DE SOUZA DA MOTTA (RJ-111570), Dr(a). MANDIA ROBERTA SOUZA DA MOTTA (RJ-111570) Decisão:1-cumpra-se o v.acórdão.2-I-se a patrona da parte executada, renunciante, a fim de cumprir, adequadamente, o disposto no art.45 do CPC, estando, por ora, em pleno vigor o mandato outorgado.3-Ao exequente para que se manifeste sobre proposta de fls.25/26, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.002250-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo constar no mandado as prerrogativas do art.172 §§ 1° e 2° do CPC. \r\n\r\nExtinção de Condomínio E Divisão C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.002562-0 - FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X LUIZA HELENA SOARES E SEU ESPOSO E OUTROS Despacho:considerando-e que o requerimento de extinção de condomínio é procediemnto de jurisdição voluntária, inacumulável com pedido de fixação de aluguel, art.292,§1° inciso III do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.004226-2 - DELANI VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X REINALDO CARDOSO E OUTRO À parte autora sobre certidão do OJA (fls. 53vº e 54) e sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.009733-0 - RIVAYL DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954)) X DORALICE INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em réplica. Defiro JG à parte ré. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.003671-7A - FARMA SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (MG-053261)) X FARMACIA IMPERIO DE CAMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:Diga o Impugnante sobre fls.16 e seguintes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008642-3 - EUSTACIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA DA COSTA MARTINS (RJ-068477) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000456-2 (9445) - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FABRICA BANGU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787) Decisão:Recebo o recurso de fls.550 como agravo retido. Ao agravado. Cumpra o cartório fls.341v, intimando-se pessoalmente os sócios do executado e o presidente, haja vista que estarão integrando a relação processual a partir da intimação. \r\n\r\nProc. 2002.204.003098-3 (19770) - MAURICIO MALLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Ao requerente sobre certidão disponível. \r\n\r\nProc. 2004.204.010542-2 - MARIA LUIZA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.204.014004-5 - ELIZA CRISTINA DOS SANTOS AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (CABERJ) (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)), CENTRO OFTALMOLOGICO IPANEMA DR JUAN J.J. JIMENES OFTALMOLOGIA LTDA, Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709)), JUAN J.J. JIMENES, Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO AO 1º E 2º RÉUS,..... JULGO IMPROCENDETE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO TERCEIRO RÉU..... \r\n\r\nProc. 2006.204.000246-7 - YAGO HENRIQUE FELISBRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:1- Intime-se a parte autora, pessoalmente, a fim de regularizar sua representação processual, nos termos da r. decisão de fl. 67.2- Providencie a parte ré a cópia do inquérito policial no prazo de 10 (dez) dias.3- Às partes sobre mandado de fl. 84 e AR de fl. 85, ambos devolvidos negativos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003112-4 - JUCIARA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.67. Aguarde-se a realizaçaõ da perícian agendada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.005073-0 - LEONARDO SALDANHA DA GAMA MADRUGA, LUCIA MARIA SWEET-LIMA (Adv(s). Dr(a). TOMAZ LIMA NETO (RJ-022679)), Interessado: SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA, Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592)), Interessado: MARTA JUPIRA DOS SANTOS MADRUGA) X FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA Decisão:Intimem-se oinventariante, pessoalmente,a fim de regularizar sua representação processual, no prazo de 48 hs, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.204.005556-0 - JUDITH DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X WILSON PAIM DOS SANTOS Decisão:No momento de proferir a sentença, verifiquei a ausência das seguintes certidões:i)Certidão da Justiça Federal em nome do Espólio;ii)Certidão do 5º e 6º Ofício de distribuição.Venham as certidões acima mencionadas, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.204.008265-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) DEFENSORIA PÚBLICA) X ESPOLIO DE REGINALDO FERNANDES), SERGIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I-se o executado pessoalmente na fprma requerida à fl.57. Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido à fl.55. \r\n\r\nProc. 2007.204.005044-1 - ESPOLIO DE ZETEMAM PASSOS CORDOVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)), Inventariante: MARLOS DA SILVA CORDOVA) X PETULA SANGE ALVES DA FONSECA Despacho:Esclareça a partea utora o petitório de fl.30, tendo em vista não se tratar a presente de ação de inventário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.010312-9 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.000279-3 - INSTITUTO EDUCACIONAL CARDOSO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X ADRIANA MARIA BAPTISTA Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.006359-9 - GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Despacho: Chamo o feito a ordem a fim de intimar a parte autora a providenciar o recolhimento das custas devidas, certificadas à fl. 22, no prazo de 05(cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011457-1 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SERGIO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a eficácia do mandado inicial. Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.010078-5 - MARIA ROSEMAR PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X JOSE CARLOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) As partes sobre proposta de honorários de fl. 94. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.011835-7 - MANOEL SILVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X ORANGE TECH INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Em provas, justificadamente, Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliaçaõ. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.204.014685-7 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO COOPERATIVO DO BRASIL SA - BANCOOB Despacho:Aguarde-se a vinda do AR referente ao mandado, cuja cópia encontra-se à fl.20. Após, dê-se vistas à parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012073-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA GRACAS DE OLIVEIRA TITO Decisão:Oficie-se à Claro, Oi e Tim, devendo a parte providenciar o recolhimento das custas no caso de envio. \r\n\r\nProc. 2007.204.010119-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDSON DE SOUZA MARTINS SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.002229-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CRISMARCOS NOBRE DE SOUZA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.004665-0 - THAINA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Após, dÊ-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.005631-9 - DAVID LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME SANCHES (RJ-128604)), MOTO CLEAN VEICULOS LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Fls.188. Expeça-se mandado de penhora do valor ali indicado, intimando-se o gerente da agência em que será realizada a penhora para depositar o valor penhorado em conta a disposição do juízo.;I-se para oposição de embargos.Fls.207. ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.008073-7 - RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X ANTONIO JOAO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:Oficie-se à SRF, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.009726-9 - VANUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.005781-2 - BENIGNO AGUIAR DOS SANTOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: O réu requereu o prazo de 60 dias para apresentação dos extratos de contas de titularidade do autor, durante o período mencionado nos autos, conforme sua petição datada de 28/11/2007. Tendo em vista o tempo decorrido entre a juntada da petição e a sua vinda à conclusão, e a certidão cartorária de fl.72, determino ao réu que apresente os extratos referentes às contas de titularidade do autor, no período mencionado nos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.002998-3 - PRC RODRIGUES SERVIÇOES ADMINISTRATIVOS-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Os fatos alegados não estão demonstrados, pois não há documentos acompanhando a petiçaõ inicial, que permitam a verificação de suspensão do limite de crédito nem a origem do débito.Assim, para que possa ter regular andamento, dertermino a distribuição por dependência, sendo que após a vinda dos documentos que comprovem as alegaçoes do autor, será novamente apreciada a questão da conexão.Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.204.004069-9 - NAJWINHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X LF PUBLICIDADE E PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Decisão:Face a certidão supra, reiterem-se os ofícios de fls.81/83...(na íntegra em cartório). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.002815-0 (19132) - ISABEL MIRANDA DE LIMA, ISABEL MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X HENRIQUE STEFANI E CIA LTDA), HENRIQUE STEFANI & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Às partes ...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.005283-3 - LETICIA COSTA PONTES, LETICIA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005458-1 - ROSANE DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Fls.117. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.114, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004381-0 - LORENA DE SOUZA FLOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Complemente-se preparo , em 05 dias, sob pena de deserção. (art.511, §2° do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.005643-0 - ILMA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao autor sobre petição da parte ré de fls 153/154. \r\n\r\nProc. 2006.204.009248-2 - MARIA DA PURIFICAÇAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASEMIRA BARANAUSKAS SCHIFFERLE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão: Defiro a substituição da testemunha, conforme solicitado a fl.18, na forma do art.408, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de intimação da testemunha RONALDO DA SILVEIRA, com urgência \r\n\r\nProc. 2007.204.000129-6 - FABRICIO EDUARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X ANDERSON ALMEIDA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007876-0 - DANIELE FERNANDES DA SILVA, Assistente: JORGETE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X PLANSFER - PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:1-Em réplica.2-Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.204.041909-6 - GILDASIO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação executória, tendo em vista a interposição de agravo de instrumento junto ao STJ, conforme fl. 288 v. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.204.000097-0 (716) - SEBASTIÃO DA SILVA CASTRO X AURENITA PENHA DE ABREU CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860) Decisão:Fls.39/40- Anote-se.REtornem ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.204.002420-1 - JOSE CLEMENTINO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL E OUTRO) Despacho:I - Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, observando-se o seguinte:......(na íntegra em car tório) \r\n\r\nId: 437842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcidentária C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002507-0 - ANTONIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL - INSS), Procurador: VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES Decisão:Assiste razão à serventia. Assim, defiro o pedido de produção de prova pericial médica e de nexo, tal como requerido pelo MP.Para tanto, nomeio os Doutores MOYSES PARSEGUIAN (telefone 9641-0978) e JORGE HADDAD NETO (2568-4104), respectivamente, os quais deverão ser intimados pelo cartório para aceitação do encargo, independentemente de compromisso. Faculto indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal. Fixo prazo de 30 dias para entrega do laudo, a contar da realização dos exames, salvo motivo justificado.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.001312-9 - ODENYR BOECHAT E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:Intime-se pessoalmente, para os fins determinados às fls. 178. \r\n\r\nProc. 2007.204.002796-0 - AELMA JOSEFA ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X JOSE PACHECO DE LIMA Despacho:Oficie-se para os fins requeridos às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.204.008996-5 - MONICA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-087391)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.204.002473-0 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SAEZ, ORCY DE OLIVEIRA SAISSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X Falecido: ABIGAIL CORREA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor seu pleito, haja vista o disposto no artigo 109, I, da Constituição da República, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.009763-0 - GERALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X AMERICO ESTEVES E OUTRO Despacho:Venha a certidão cartorária na forma do artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2004.204.001085-0 - NAIR PINTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SEBASTIAO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.204.012907-4 - IZABEL GOMES DA ROCHA X FRANCISCO WERNECK DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Pelo exposto, considerando-se que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando-se sua regularidade formal, HOMOLOGO os cálculos de fls. 49Certifique-se quanto à regularidade na representação processual de todos os herdeiros. Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, bem como o pagamento do tributo devido. Se for feito, dê-se vista à Fazenda. Em seguida, se a Fazenda nada opuser ao pagamento ou às certidões, intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal.Se vier algo, dê-se vista às partes e depois à FE. Se nada vier, remetam-se os autos ao Sr. Partidor.Vindo a partilha elaborada pelo Partidor, às partes e depois à Fazenda. Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013610-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X MARIA CELESTE SILVEIRA DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.013786-6 - MARIA DO CARMO REIS MADEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X JOAQUIM LEAO MADEIRO Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.204.006726-0 - SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X SEBASTIANA SATLER FERREIRA Despacho:Fls.31 - Retifique-se, anote-se e oficie-se ao D.R.A. para as modificações devidas; Em seguida, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.012912-4 - MARIA DA GLORIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ALEXANDRE ANTUNES), ISABELINA GONÇALVES DA SILVA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a concessão de tal benefício é individual e a aludida comprovação somente teria o condão de comprovar a hipossuficiência econômica da inventariante. Prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044222-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X NILMAR AUGUSTINHO DE BRITO Decisão:Tendo em vista o requerimento de fls.136, suspendo o feito por 60 dias. Decorridos, certifique-se quanto à manifestação das partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.013693-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X JORGE DE ARAUJO PEREIRA Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.012795-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JEFFERSON DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004111-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X CARLOS MIRANDA PESSOA Decisão:Fls. 55/56 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008660-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS JOSE FERREIRA DE FREITAS Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, apli cando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.204.015623-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Desentranhe-se fls. 27/29, mediante certidão nos autos, entregando-a ao autor, uma vez que se refere a parte estranha no presente feito.Tendo em vista a comprovação da mora em relação ao ora demandado, às fls. 23, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.002074-2 - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SERVICO BABY HOSPITAL MATERNIDADE INFANTIL (Adv(s). Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787) Decisão:1) Deixo de atribuir, ao menos por ora, efeito suspensivo à impugnação, nos termos do artigo 475-M, CPC, por entender que a penhora deferida, na ordem de 05% da renda diária da executada, não compromete o desenvolvimento de sua atividade empresarial. Assim, em atendimento ao disposto no artigo 475-M, §2º, in fine, CPC, desentranhe-se a impugnação, os documentos que a instruem, bem como a resposta do impugnado, autuando-se em apartado.2) Intime-se o liquidante judicial, como determinado às fls. 519, para apresentar a forma de administração e esquema de pagamento da quantia penhorada. Expeça-se mandado;3) Após, remetam-se os autos ao Contador, tendo em vista a controvérsia existente, para elaboração de planilha de cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2002.204.002217-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CLERIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.204.007164-3 - COLEGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X ANTONIO CESAR ANDRADE E SILVA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, em dez dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015651-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA) ARY MARCOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Por ora, oficie-se à LIGHT, TELEMAR e SRF para os fins pretendidos às fls. 64/65, mediante o devido preparo. \r\n\r\nProc. 2007.204.006723-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KATIA SORAIA DA CUNHA Despacho:Fls. 63/64 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço ora fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.204.007944-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA, Síndico: CARLOS ROBERTO DODDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X JORGE HAROLDO LOURENÇO DA SILVA), HELENITA LOURENÇO DA SILVA), MARCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA), ELOIR MACATROZZO DA SILVA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DA INICIAL E EMENDA PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO DOS 04 RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.204.013271-8 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X YURI VIEIRA DE CARVALHO Decisão:Designo o dia 03/04/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.204.000097-6 - ISABEL CRISTINA DIEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JECY PAROLI MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO (RJ-051262), Dr(a). SORAYA HOFFMANN CHAVES (RJ-075750) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.002056-8 - ELIETE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do perito, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para apreciação e decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.001080-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Decisão:O réu não possui capacidade postulatória, razão pela qual o petitório de fls. 120 deverá ser desconsiderado. Assim, considerando a regularidade da citação por hora certa, consoante a certidão cartorária de fls. 126, DECRETO A SUA REVELIA e nomeio ao réu revel curador especial, nos termos do artigo 9, II, CPC. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.204.001847-6 - ARTHUR DIAS ARNOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X EDVALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, mediante o cumprimento das formalidades legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.204.000375-4 - MANOEL DO REGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X FLAVIO VELOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Decisão:Fls. 195/196 - Retire-se o feito de pauta, pela segunda vez. Considerando a justificativa apresentada, redesigno a presente audiência, derradeiramente, para o dia 07/04/2008, às 15:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010510-0 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X PAULO CESAR DA CONCEICAO DA PENHA), Fiador: URIAS REZENDE DE OLIVEIRA), Fiador: SUELI MARIA DA PENHA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de IRPF, no prazo de cinco dias. Decorridos, certifique-se quanto à manifestação da parte autora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.001696-8 - ADRIANA BONADIMAN DE MESQUITA SALES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JORGE AROLDO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário, consoante a certidão cartorária de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.204.011087-5 - ESPOLIO DE JOSE CORREA SALLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X CAMARA FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL), Fiador: JOSE FERNANDES SALES FILHO Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls. 86. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.013178-7 - CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879)) X MARCO ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000538-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra o exeqüente o determinado às fls. 80, observando-se a certidão cartorária de fls. 83. Sem prejuízo, intime-se o devedor dos arrestos efetivados, nos termos do artigo 653, parágrafo único, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.000614-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOSE CARLOS VIEIRA NOVAES E OUTRA Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial, em que foi adjudicado o imóvel dado em garantia através de hipoteca, sem oposição do devedor. O exeqüente deu quitação ao executado e requereu a extinção do feito.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas e honorários pelo executado, observada a decisão de fls. 41.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99 e, então, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2006.204.000474-9 - MANUEL MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X HOSANA RODRIGIUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049) Despacho:Expeça-se mandado de citação para o endereço declinado às fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.204.016099-2 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ROMULO THEBAS Decisão:Em execução. Ten do em vista o disposto nos artigos 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002080-0 - DULCINEIA FRANCISCA DELGADO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Conquanto faça parte do mesmo conglomerado econômico, a executada possui personalidade jurídica distinta do Banco Itaú, razão pela qual indefiro o pedido de penhora on line nas contas deste último ou qualquer medida de constrição em relação a este. Outrossim, tendo em vista que a parte autora, ora executada, está regularmente intimada nos autos, intime-se-a, na pessoa do seu advogado e por publicação no DO, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000463-1 - ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERES-SER DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)), DELTA-TERMO ENGENHARIA LTDA], Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2001.204.003509-7 - ZILMO GONCALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060), Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Decisão:1) Fls. 173 - Defiro. Oficie-se, observando-se os termos da Resolução CM 20/2006;2) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 161/171. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.204.004256-9 - PATRICIA NAJARA ALVES DA SILVA E S/ FILHOS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Atenda-se a representante legal dos autores o requerido pelo MP às fls. 189, no prazo de 05 dias, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.204.004096-4 - MARCONI JOSE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X BENJAMIN FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.002796-2 - JOSE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X NOROESTE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça a parte ré, objetivamente, o que pretende comprovar com a pretendida prova oral, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.204.006305-0 - ALESSANDRA FARIAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS V S FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Despacho:1) Anote-se, efetuando a exclusão do patrono que não mais representa a parte ré;2) Segue endereço atualizado do representante legal da ré, conforme consulta eletrônica efetuada junto à CEG em anexo. Desentranhe-se o mandado de fls. 135, adite-se e cumpra-e no endereço que segue. \r\n\r\nProc. 2004.204.001272-9 - JONATAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença proferida. Deve o inconformismo ser atacado pelas vias recursais próprias. Face ao exposto, rejeito os embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2004.204.009261-0 - ROBERTO BARREIROS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X WAGNER PESSOA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Decisão:Compulsando os autos para proferir sentença, tendo em vista a decisão de fls. 464, hei por bem converter o julgamento em diligência, a fim de resguardar a regularidade do feito e evitar a futura argüição de nulidades.(...)Tendo em vista a manifestação autoral de fls. 468/470 e considerando o disposto no artigo 398 c/c artigo 249, ambos do CPC, dê-se vista aos réus acerca dos novos documentos e do conteúdo do petitório, pelo prazo de 05 dias, observado o disposto no artigo 191, CPC (...)Após, esclareçam as partes, no prazo comum e improrrogável de 10 dias, acerca da conclusão dos procedimentos instaurados junto ao Ministério Público Estadual e os registros de ocorrências lavrados junto à autoridade policial, bem como quanto ao andamento do inventário em trâmite junto à 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, tendo em vista o decurso de tempo entre suas instaurações e respectiva habilitação da Construtora no processo judicial até a presente data. Façam juntar as partes... \r\n\r\nProc. 2004.204.009451-5 - JEANE PRATES OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.011858-1 - VALDO MAGALHAES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga o executado sobre fls.178/179, observando-se que, aceitando a proposta do exequente, os pagamentos deverão se iniciar vinte dias após a intimação desta decisão. Ressalte-se que o parcelamento é mera liberalidade do credor e, havendo discordância, a execução prosseguirá. \r\n\r\nProc. 2005.204.012387-6 - AGUINALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S.S.MEDEIROS (RJ-055948)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor referente aos honorários periciais em favor da Sra. Perita, observando o requerido às fls. 138. 2) Sem prejuízo, às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.000445-5 - ZULMARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral requerida e já deferida. Sem prejuízo, junte-se a petição indicada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.204.005291-7 - VALMECIR SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X RUI LUIS BATISTA AGOSTINHO MACARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), OFTALMOCLINICA MEIER LTDA, Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:Venha a concordância da parte ré para os fins pleiteados às fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.204.006756-8 - MARCO ANDRE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073), Dr(a). MOZART PEREIRA DE MORAES (RJ-141184)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 07/04/2008, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008089-5 - DANIELE DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509), Dr(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (RJ-083830)) X BANCO BRADESCO Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009155-8 - LARISSA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1) Intime-se a parte autora para cumprir adequadamente o disposto no art.276 do CPC, sob pena de perda da prova;2) Oficie-se ao juízo da 1ª Vara Civel de Bangu informando que, nestes autos, foi designada a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 18/02/2008.3) Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.204.011536-8 - MARIA FATIMA OLIVEIRA TARGINO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...Defiro a produção de prova testemunhal, pela parte autora, e pericial-médica. Nomeio, para tanto, como perito do Juízo, a Dra. MIRIAN AMÁRIO DE CASTRO PINTO, telefone 21-3139-3055, que deverá ser intimada para apresentar seus honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, devendo ser observado o disposto no artigo 33, CPC.Fixo prazo para entrega do laudo em 30 dias, salvo motivo justificado, a contar do início dos trabalhos, observados os quesitos apresentados pelas partes.Observe-se, se for o caso, o disposto na Resolução CM 20/2006.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada, como autorizado pelo artigo 278, §2º, CPC.PI. \r\n\r\nProc. 2008.204.002550-3 - SUELI DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/04/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002552-7 - GABRIELLE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/04/2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.204.000620-0 - ALBERTINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-139781)) X ALTAMIR VICTOR DE SOUZA Decisão:Recebo a emenda de fls. 104/105. Lavre-se termo de re-ratificação. Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.204.007512-9 - MARIA DO CARMO DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO COIMBRA DE CARVALHO AZEVEDO Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 90/94 dos bens deixados pelo falecimento de RICARDO COIMBRA DE CARVALHO AZEVEDO, tendo como inventariante MARIA DO CARMO DE CARVALHO AZEVEDO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça que beneficia os interessados.Após o trânsito em julgado, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.008620-6 - ANA MARIA CAMPOS DE CASTRO VINHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEIDE ARAUJO DE SOUZA (RJ-060126)) X MANUEL LOURENCO VINHAS Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 52, dando-se vista à inventariante, pelo prazo de 05 dias, sob pena de destituição da inventariança. \r\n\r\nProc. 2003.204.010450-6 - JOANNA FRANCA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONCALVES (RJ-130739)) X MANOEL MARTINS DE SOUZA Sentença:...Pelo exposto, considerando-se que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando-se sua regularidade formal, HOMOLOGO os cálculos de fls. 77.Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, bem como o pagamento do tributo devido. Se for feito, dê-se vista à Fazenda. Em seguida, se a Fazenda nada opuser ao pagamento ou às certidões, intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal.Se vier algo, dê-se vista às partes e depois à FE. Se nada vier, remetam-se os autos ao Sr. Partidor.Vindo a partilha elaborada pelo Partidor, às partes e depois à Fazenda. Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.001065-4 - LILIANE COSTA DO NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X HILDA COSTA DO NASCIMENTO Sentença:...Pelo exposto, considerando-se que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando-se sua regularidade formal, HOMOLOGO os cálculos de fls. 50.Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, bem como o pagamento do tributo devido. Se for feito, dê-se vista à Fazenda. Em seguida, se a Fazenda nada opuser ao pagamento ou às certidões, intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal.Se vier algo, dê-se vista às partes e depois à FE. Se nada vier, remetam-se os autos ao Sr. Partidor.Vindo a partilha elaborada pelo Partidor, às partes e depois à Fazenda. Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.004480-9 - MARIA HELENA RAMOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ GOMES DE AQUINO Sentença:...Pelo exposto, considerando-se que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando-se sua regularidade formal, HOMOLOGO os cálculos de fls. 68.Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, bem como o pagamento do tributo devido. Se for feito, dê-se vista à Fazenda. Em seguida, se a Fazenda nada opuser ao pagamento ou às certidões, intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal.Se vier algo, dê-se vista às partes e depois à FE. Se nada vier, remetam-se os autos ao Sr. Partidor.Vindo a partilha elaborada pelo Partidor, às partes e depois à Fazenda. Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.010531-8 - REGINA SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNATO (RJ-038220) Despacho:Ao Contador para atender ao requerido pela Fazenda Pública, no tocante ao mencionado erro material. Após, dê-se vista à Fazenda para concordância e, então, venha a certidão cartorária na forma do artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2004.204.012707-7 - LOURDES MARIA TERZI GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CHRISTINA DE CAMPOS TERZI Sentença:...Pelo exposto, considerando-se que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando-se sua regularidade formal, HOMOLOGO os cálculos de fls. 103.Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, bem como o pagamento do tributo devido. Se for feito, dê-se vista à Fazenda. Em seguida, se a Fazenda nada opuser ao pagamento ou às certidões, intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal.Se vier algo, dê-se vista às partes e depois à FE. Se nada vier, remetam-se os autos ao Sr. Partidor.Vindo a partilha elaborada pelo Partidor, às partes e depois à Fazenda. Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.013133-0 - MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X VALDEMIRA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária de fls. 44, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.008935-2 - OLINDINA MANHAES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIR MEIRELLES COELHO Sentença:...Pelo exposto, considerando-se que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando-se sua regularidade formal, HOMOLOGO os cálculos de fls. 67.Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, bem como o pagamento do tributo devido. Se for feito, dê-se vista à Fazenda. Em seguida, se a Fazenda nada opuser ao pagamento ou às certidões, intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal.Se vier algo, dê-se vista às partes e depois à FE. Se nada vier, remetam-se os autos ao Sr. Partidor.Vindo a partilha elaborada pelo Partidor, às partes e depois à Fazenda. Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.010800-0 - JUSTA DE OLIVEIRA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X ANTONIO DA SILVA ALVES Despacho:O prazo informado pela parte para o retorno da patrona já decorreu. Assim, cumpra-se fls.90. \r\n\r\nProc. 2006.204.013476-2 - DOILDA MARIA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELIO DIAS Sentença:...Pelo exposto, considerando-se que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando-se sua regularidade formal, HOMOLOGO os cálculos de fls. 37.Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, bem como o pagamento do tributo devido. Se for feito, dê-se vista à Fazenda. Em seguida, se a Fazenda nada opuser ao pagamento ou às certidões, intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal.Se vier algo, dê-se vista às partes e depois à FE. Se nada vier, remetam-se os autos ao Sr. Partidor.Vindo a partilha elaborada pelo Partidor, às partes e depois à Fazenda. Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.002478-0 - WILLIANS NEI DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X SIDNEI PINTO Decisão:...Assim, é esse Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Campo Grande a que couber o feito por livre distribuição.Após a baixa, remetam-se os autos com nossas homenagens.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP, tendo em vista a existência de herdeiro menor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.000265-5 - BANCO ITAU S\\A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A.S. VIANNA REPRES.COM. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869) Despacho:Por ora, cumpra a parte ré, de forma adequada, a decisão de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2004.204.005903-5 - POSTO DE ABASTECIMENTO DE AUTOMOVEIS SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515)) X ORLANDO GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO C DE ANDRADE (RJ-076874) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015567-4 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE CRISTINA PEREIRA DE MACEDO ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.204.002528-0 - HILTA NASCIMENTO TIÇAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS CUSTODIO DE ALMEIDA), ELIANE T. C. DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG. Notifique-se. Certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de translado, observando-se as formalidades legais.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.009206-5 - DIEGO DA SILVA PICANCA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X VILMARA BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) Despacho:Reconsidero parcialmente a decisão de fls. 41, uma vez que para o revel os prazos correm independentemente de intimação, a teor do artigo 322, CPC. Esclareça a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.204.008068-8 - CLAUDIO AUGUSTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:...A competência do foro regional é absoluta por ser território-funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete pro cessar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na respectiva região administrativa. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Central, competente por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.013513-6 - MOACIR CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:1) Fls. 26/33 - Ciente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações, ocasião em que os autos deverão vir imediatamente conclusos;2) Fls. 35/84 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.204.002390-7 - LEONARDO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011425-8 - AMANDA BITTENCOURT DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Decisão:Ciente do depósito de fls. 108. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.002433-0 - JOAO DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MELLO AOZANI (RS-061301), Dr(a). DEISE VALENTE SANTEJANO (RS-064604)) X BANCO ABN AMRO REL S/A Despacho:Regularize-se o preparo, consoante a certidão cartorária de fls. 37, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000139-5 - NEIDE SABATINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X BANCO FORD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)), CONCESSIONARIA REALCE E OUTRO, Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 413, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência.Certifique-se quanto ao cumprimento do terceiro parágrafo do despacho de fls. 411, no tocante ao depósito dos honorários periciais, e voltem conclusos para penhora on line, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.006475-6 - MARGARIDA MARIA CAMELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Fls. 125 - Publique-se. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.002495-0 - JOSE MARCOS FERREIRA CASEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor atribuído à causa, de modo que este corresponda ao benefício econômico pretendido pelo demandante, observado o disposto no artigo 259, II, CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.204.002216-7 - FLAVIO PINTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO), MARLENE PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo comum e preclusivo de 05 dias, se insistem na produção de prova oral, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2004.204.001479-9 - CARLA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779), Dr(a). NELSON DE CAMPOS JUNIOR (RJ-118761) Despacho:Tragam as partes o mencionado acordo celebrado para apreciação, providência sem a qual o pleito da parte autora equivalerá a pedido de desistência e dependerá da anuência do demandado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.004050-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ROSE LUCIA DE ANDRADE DE ARAUJO Despacho:Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe, devendo ser observado o comando de fls. 84 e despacho ordinatório de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2003.204.008443-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MATHIAS TEIXEIRA ao autor sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.204.007174-8 - WALDIR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-ME Despacho:Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, solicitando informações acerca da habilitação do credor naquele feito, uma vez que, caso esta tenha sido realizada, o prosseguimento da presente execução poderia implicar em bis in idem. Outrossim, esclareça a parte autora seu pleito, tendo em vista a decisão de fls. 77. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002797-2 - ARTHUR GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788), Dr(a). JORGE ROGÉRIO FRANCISCO (RJ-140807) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.002857-3 - GILMAR FERNANDES JALES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALEXANDRE ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.005129-2 - HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Pela derradeira vez, manifeste-se a parte autora sobre os endereços de suas testemunhas, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.204.004800-3 - CLEA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Para homologação do acordo, regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.012507-1 - MARIANA FERNANDES TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.016299-0 - MAURO PIMENTEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726), Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X CARLOS ALBERTO PASSOS BASTOS), ALEXANDRE PINTO FELIPPE), ANTONIO CARLOS MOTA AIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A citação por hora certa constitui prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça, que a realiza quando entende presentes os pressupostos do artigo 227, CPC. Assim, esclareça a parte autora, por ora, se pretende acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.009898-3 - CLAUDIANE MOURA TRIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO ADMINSITRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Pela derradeira vez, atenda a parte ré ao solicitado pelo Sr. Perito, sob pena de condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.204.014103-3 - JACIRA MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA SA Despacho:Dê-se vista ao réu, pelo prazo de cinco dias. Em seguida, certifique-se quanto a sua manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.204.000064-0 - EDMILSON ALVES DE SANTANA, INVENTAR.DO ESPOLIO DE LEILA MARQUES DE SNTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X SOGERAL - SOCIEDADE GERAL DE LOTEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda a parte autora ao requerido às fls. 366, adequadamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.014817-7 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943) Despacho:Fls.67 - Oficie-se como requerido. Com as respostas, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 437847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.204.000080-5 - NILVA CASSIA TEIXEIRA X FRANKLIN FERNANDES TEIXEIRA Sentença:Trata-se de ação de exoneração de pensão alimentícia, correndo nos autos da ação de alimentos, onde FRANKLIN FERNANDES TEIXEIRA FILHO requer a declaração de extinção da obrigação alimentar face da filha SABRINA DA SILVA TEIXEIRA, diante da sua maioridade.Às fl. 66 verso, opinou o ministério público pelo deferimento do pedido.Considerando a plena capacidade civil da alimentanda, contando atualmente com 27 anos de idade, deve ser deferido o pedido do alimentante, para determinar o cancelamento do pensionamento.Isto posto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, determinando o cancelamento da prestação alimentícia à alimentanda SABRINA DA SILVA TEIXEIRA.Oficie-se à fonte pagadora do alimentante, para o cancelamento dos descontos, se for o caso.Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002806-6 - MARLI OLIVEIRA DE SOUZA X CESARIO INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Sentença:(...) Tendo em vista que o pedido formulado na inicial é de levantamento de quantias depositadas em nome do falecido, e sendo essas inexistentes, falta à requerente interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Suspendo a cobrança das custas processuais em razão da gratuidade de justiça.Oficie-se às instituições bancárias comunicando o óbito do Sr. Cesário para fins de encerramento das contas.Publique-se, registre-se e intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000909-5 - JOSE MARCOS FERREIRA DE LIMA E OUTROS X LUIZ FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458) Despacho:(...) Sendo assim:1)Venha a certidão de óbito do Sr. José Marcos e a habilitação dos seus herdeiros necessários.2)Retifique-se o pólo ativo para constar a Srª Raimunda Maria de Lima e os demais herdeiros.3)Venha a procuração dos requerentes Emanoel, Luiz, Severino e Fernando, agora representados pela Srª Raimunda, outorgando poderes para os advogados procurarem em juízo.Intime-se para regularização, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.204.001124-0 - EDNALDO LISBOA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X ROBERTO PAULO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA O FUNDO ESPECIAL (RÉU), APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, ANTE A INÉRCIA DO EXEQÜENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.204.007721-7 - VALERIA CRISTINA DE PAIVA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154) Despacho:1-FL.181, ITEM 1, DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO À EXEQÜENTE;2-FL.181, ITEM 2, PROSSEGUE EM EXECUÇÃO; INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, TOTALIZANDO R$ 155,53, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO.3-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, REQUEIRA, A EXEQÜENTE, NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007061-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X GERALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Em conseqüência, torno insubsistente a liminar anteriormente deferida e autorizo a parte autora a levantar as quantias depositadas pelo réu.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, cuja cobrança suspendo em razão da gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.004240-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X TAUA PORTAS LTDA Ao autor (para recolher as custas pela nova diligência requerida - R$ 65,72 + caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2004.204.004411-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAULO DE MATOS TINOCO Ao autor (para recolher as custas pela nova diligência de busca e apreensão, citação e intimação - R$ 65,72 + caarj + Fundperj e Fumperj; e, esclarecer sobre o novo endereço da diligência, tendo em vista o teor da certidão de fls. 119v). \r\n\r\nProc. 2004.204.008735-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ELIZABETH MARTINS RIOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS À FL. 63/70 \r\n\r\nProc. 2005.204.006743-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA-ME AO AUTOR: SOBRE RESP.OF.FLS.54/55. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.204.000766-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X EDNALDO BARROS E ALDA DENISE LABANDETTE DO NASCIMENTOTO Despacho:TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FL.191, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 29/05/2008 ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 1995.204.000766-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X EDNALDO BARROS E ALDA DENISE LABANDETTE DO NASCIMENTOTO Ao autor para recolhimento de custas referentes a porte de remessa e retorno ou retirar a carta precatória em cartório para sua distribuição no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.204.005580-9 - NADIM ZEIDAN (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X JOSE CRISANTO DE BARROS E OUTROS Ao autor (para recolher as custas de intimação postal: R$ 3,65 no cod. 1110-6 + R$ 0,36 de caarj + R$ 0,18 de Fundperj e R$ 0,18 de Fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.204.002371-1 - CONDOMINIO SIERRA ANDORRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X SEBASTIAO ANTONIO DE CASTRO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança, ajuizada por CONDOMÍNIO SIERRA ANDORRA em face de SEBASTIÃO ANTONIO DE CASTRO e CLÁUDIA ELY DA MOTTA NOBRE. Petição inicial instruída com os documentos de fls. 06/18. Antes de proferido despacho liminar positivo, o autor informou que os réus quitaram a dívida, objeto da lide. É o Relatório. Decido. Uma vez que o autor recebeu aquilo o que era objeto do provimento jurisdicional (o valor da cobrança), não há mais interesse em prosseguir com a presente ação (coforme petição de fl.39/40). Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005843-9 - DAYSE ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X BANCO ITAU SA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 14/03/2008, ÀS 10:15 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007519-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JABOUR, Síndico: MANOEL JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARINK MARTINS DE SOUZA E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.73 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.204.012222-1 - WILSON MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X BANCO ITAU SA Despacho:Tendo em vista a não manifestação da parte autora, ante o despacho de fl.20, indefiro o pedido de gratuidade de justiça;Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.013450-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DE BANGU, Síndico: JOSE ARLINDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X VERA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO), OCTAVIO DE CARVALHO NETTO), MARCIA CLAUDIA BANDEIRA PEREIRA Despacho:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.015912-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DE BANGU, Síndico: JOSE ARLINDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X HENRIQUE COSTA DOS REIS), KELLY BARBOSA DOS REIS Despacho:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.AO CARTÓRIO PARA JUNTAR PETIÇÃO QUE CONSTA NO PROJETO COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.204.016835-0 - ESCOLA ADRIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X DANIEL JOSE DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o endereço do réu pertence a XXIIª região administrativa - Foro Regional da PAVUNA, conforme certidão de fls. 11, e considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional da PAVUNA, a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.204.016838-5 - ESCOLA ADRIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X LUCIANA DA SILVA ALVES VIANA Despacho:COMPROVE, O AUTOR, A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA NA FORMA DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 27 DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OU RECOLHA AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.ENUNCIADO 27: \"Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas.\"Ademais, em se tratando de sociedade empresária não basta a simples afirmação, devendo vir os 3 últimos balancetes da empresa para que o pedido seja apreciado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000484-4 - ZEZE LIONE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:À PARTE EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO DE FL.75/76, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014324-8 - LEANDRO AREIAS DE PAIVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003313-3 - ESPOLIO DE ALMIR ALENCASTRE ENDLICH (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847)) X ELIZABETE DOMINGOS DA SILVA Despacho:Venha a prova da inventariança, no prazo de 15 dias, por meio de certidão cartorária ou termo de inventariante, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.007310-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE COELHO DE MORAES Ao exequente (1- não consta nos autos o RGI onde o imóvel encontra-se registrado; 2- O ofício endereçado ao RGI deverá ser levado em mãos, para eventual apresentação de cópias exigidas e recolhimento de custas; 3- Devem ser recolhidas as custas para a intimação pessoal do executado - R$ 12,78 + caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.013338-5 - ULISSES ALEXANDRE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X SUL AMERCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARAES PALMEIRA (RJ-121371) Decisão:Defiro a penhora on line.Observe-se que o valor do débito deverá ser acrescido da multa de 10%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.016248-6 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X VANDINER LOPES PEREIRA), SONIA MARIA FILGUEIRA Despacho:Citem-se os devedores para pagarem o valor do crédito (R$ 28.929,46) ou depositá-lo em juízo no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.013191-0 - GILBERTO CYMBAL E OUTROS, Procurador: RODOLFO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X LEILA CRISTINA DA ROSA COSTA CRESTA), Fiador: JEFERSON MOREIRA DUARTE), Fiador: JANAINA CARDOSO RODRIGUES DUARTE Decisão:Tendo em vista que o endereço da 1ª executada pertence a XVIª região administrativa - Foro Regional de JACAREPAGUÁ e o endereço do 2º e 3º réus pertence a XVª região administrativa - Foro Regional de MADUREIRA, conforme certidão de fls. 27, e considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional de MADUREIRA, a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008910-2 - GIRLENE JANUARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:A PARTE AUTORA APRESENTOU 2 EMENDAS (FL.24/25 E FL.26), ESCLAREÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000641-5 - RITA DE CASSIA QUADROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033)) X MARLY MARIA PASQUALOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO (RJ-044492), Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA TRAZER AOS AUTOS A PROVA DE QUE A CARTA PRECATÓRIA (DE CITAÇÃO DO DENUNCIADO) FOI DISTRIBUÍDA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. \r\n\r\nProc. 2005.204.001585-0 - NILDO NABIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (SP-147386) Despacho:FL.158/160, CUMPRAM OS PATRONOS DO RÉU O ARTIGO 45 DO CPC;FL.162, AO EXEQÜENTE PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.204.005496-9 - OTILIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X CLM-IMOVEIS GESTAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Decisão:1- Nos termos do despacho anterior, a parte autora, findo o prazo da suspensão , deveria manifestar-se nos autos, independentemente de nova manifestação.2- Face a inércia da autora, i-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção e, por oportuno, manifeste-se sobre documentos novos acostados .3- Em acréscimo, a parte autora deverá também esclarecer seu pedido, porque , conforme destacado na contestação, a inicial é realmente, longa , muito confusa e mal redigida.4-Neste passo, quero saber se: (1) está pedindo a rescisão da promessa de cessão de direitos e qual seria a causa de pedir deste pedido, ou seja , quais são as obrigações estipuladas no contrato ou em lei que os réus inadimpliram ou estão em mora (seja claro e especifico e , por favor, não venha com outra confusa petição de duas dezenas de paginas), (2) em que exatamente consiste aquele que parece ser um pedido alternativo, assim redigido \"a condenação dos réus á apresentar (?) e cumprir \r\n\r\nProc. 2005.204.006556-6 - ANTONIO CARLOS CRISTINO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X CENTRO ORTOPEDICO REUMATOLOGICO E FISIATRICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) Decisão:AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR AS CUSTAS REFERENTES À IMPUGNAÇÃO APRESENTADA (FL.171/176);À PARTE EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO DE FL. 170, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO, OU SE PROSSEGUE EM EXECUÇÃO, NESTE CASO INDICANDO OS BENS A SEREM PENHORADOS. APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.006556-6 - ANTONIO CARLOS CRISTINO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X CENTRO ORTOPEDICO REUMATOLOGICO E FISIATRICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) Ao devedor (para recolher a taxa judiciária de R$ 97,76, relativa a 2% do valor impugnado). \r\n\r\nProc. 2005.204.009297-1 - PAULO CESAR MAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO, SE FOR O CASO.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.013211-7 - CARLOS AUGUSTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.52/54 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2006.204.012878-6 - CLEONICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X AMERICAN TOUR - CLUBE NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER E OUTROS Despacho:1-FL.184, CITE-SE, A PRIMEIRA RÉ NO ENDEREÇO INDICADO;2- RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DO 3º RÉU, INTIMANDO-SE A AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE CÓPIA DA INCIAL;3- DIGA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.183-VERSO (2ª RÉ). \r\n\r\nProc. 2007.204.007484-6 - SERGIO ANDRE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA E OUTROS Decisão:TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DE UM DOS RÉUS (FL. 23), SUSPENDO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 265, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AGUARDANDO A INICIATIVA DO AUTOR OU DO RÉU PARA HABILITAÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 1055 E SEGUINTES DO CPC. SEM PREJUÍZO, QUANDO DE SUA MANIFESTAÇÃO, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇÃO DE FL.53 E 56. \r\n\r\nProc. 2007.204.009236-8 - ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS EMENDAS DE FL.25/26 E 30 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.204.009704-4 - ANA CLAUDIA DA CUNHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS EMENDA DE FL.31/32 E 36 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.204.015082-4 - LINDINALVA MARIA DE ARAUJO LOBATO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X HOEPER SA), GLOBEX UTILIDADES SA (PONTO FRIO) Despacho:1-Defiro J.G.;2-Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não há nos autos prova inequívoca do alegado.3--Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015192-0 - MERCEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:DEFIRO J.G.;VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTADA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA: 1- QUANTIFIQUE OS VALORES DE DESPESAS MÉDICAS FL.04, PEDIDO I \"a\";2- INDIQUE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA FL.04, PEDIDO II ; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.010289-3 - NELY DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X ERNANI NUNES DA MOTA Aos interessados, sobre cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.204.009509-0 - IVONE PONTES CESAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LENICIO CEZAR DE CARVALHO Despacho:1) Citem-se os herdeiros (art. 999 do CPC).2) Venham os atos constitutivos da sociedade empresária Pontes Fortes Decorações Ltda ME.3) Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.002143-0 - LOURDES DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X EDINO PESSOA MARQUES Despacho:1) Regularize-se a representação processual de Edna e Eliane ou promova-se a citação.2) Nas primeiras declarações consta como inventariado Flávio Hilário de Carvalho. Esclareça-se ou retifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006545-6 - MARIA DA GRAÇA NUNES TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X CLERIA DE OLIVEIRA NUNES A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À FL. 35 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.005889-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.192;SEM PREJUÍZO, AO EXEQÜENTE PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015546-7 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAMIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA Decisão:Cumpra-se o venerando acórdão.A petição inicial está devidamente instruída.Defiro de plano a expedição do mandado de pagamento, no valor de R$ 3.343,79, a ser cumprido pelo réu no prazo de quinze dias, ou então, poderá o réu oferecer embargos no mesmo prazo.Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.016240-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X VWV AUTO SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho: Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: FL.56,A parte esqueceu de formular o pedido de pagamento, referiu-se apenas ao valor da causa. Formule o pedido de pagamento atribuindo um valor exato, que corresponda ao da causa.A parte deverá trazer cópia de todas as emendas. \r\n\r\nProc. 2007.204.014506-3 - NILZA DE AZEVEDO BESERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho: Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Está ausente o pedido de expedição de mandado de pagamento, com a indicação da quantia exata a ser paga. Venham os títulos originais (promissórias de fl.14/15) nesse sentido precedente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:2007.001.23790 - APELACAO CIVEL DES. ADEMIR PIMENTEL - Julgamento: 01/08/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVELPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO PORTADOR DO CHEQUE. REVELIA CONFIGURADA. ALEGAÇÕES QUE NÃO SE MOSTRAM CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO QUE DECORRE DA REVELIA. CÓPIA DE CHEQUE QUE NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA AMPARAR PEDIDO MONITÓRIO. IMPROVIMENTO AOS RECURSOS.I - A legitimidade ativa ad causam para a ação monitória baseada em cheque \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.204.000291-6 - SERGIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Despacho:Defiro J.G.;Defiro a notificação como requerida. Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos aos requerentes, observadas as formalidades legais.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.204.000234-4 - MARIA DE LURDES COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEVAZIO NUNES DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado em face dos réus Gevaldo Nunes de Sena e Adalgisa Freire Sobral e Eufrásio da silva, condenando-os, por conseqüência, à obrigação de fazer consistente em realizar as obras necessárias à regularização das suas redes de esgotos, no prazo de 30 dias, pena de multa diária de R$ 150,00, assim como julgo improcedente o pedido formulado em face do réu Olavo Pereira da Silva (...) (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.002166-2 - CLETO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE IBGEANA ASSISTENCIA E SIAS E OUTRO Despacho:Defiro J.G;Trata-se de Ação de obrigação de fazer movida por CLETO FARIA em face de SOCIEDADE IBGEANA ASSISTÊNCIA E SIAS e UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.O autor narra na inicial que não reconhece a mensalidade em aberto que a 2ª ré acusa, que seria a primeira mensalidade após a mudança de sistema de cobrança, que passou a ser feito diretamente pela 2ª ré.Como isto só será apurado no curso do processo, cabe resguardar a parte autora até o deslinde da questão, uma vez que há prova inequívoca de que o autor nada deve a primeira ré, assim como é inequívoco o fato de que a 2ª ré continuou a emitir boletos, os quais foram pagos até a presente data.Muito provavelmente a mudança de sistema de cobrança aliada a falta de comunicação ou falha na informatização tenham proporcionado o erro.Defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional eis presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida, para determinar \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013070-9 - GABSON AUTO MECANICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X ANA PAULA COSTA PEREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016350-8 - JOAO ELOY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X UNIBANCO Despacho:DEFIRO J.G.;VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA:TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO.O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER PLEITO POR PERÍCIA. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C..ESCLAREÇA O PEDIDO \"c\" DE FL. 06, EIS QUE NÃO SE TRATA DE RELAÇÃO DE CONSUMO.DEVIDAMENTE EMENDADA, DECIDIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.010042-0 - ESPOLIO DE EDEVALDO RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:PRESENTE OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 928 DO CPC;EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 930 DO CPC;TENDO EM VISTA A NATUREZA DA CAUSA E A POSSIBILIDADE DE RESISTÊNCIA, FICA DESDE LOGO AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 172, PARÁGRAFO 2º DO CPC E, ADEMAIS, A REQUISIÇÃO DIRETA DE FORÇA POLICIAL PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 579 DO CPC;ACASO A PARTE RÉ NÃO POSSA OPERAR DE IMEDIATO A RETIRADA A RETIRADA DE SEUS MÓVEIS E PERTENCES, FIXO O PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DO CUMPRIMENTO DO MANDADO PARA A RETIRADA DOS MESMOS, SOB PENA DE SEREM ENVIADOS A DEPÓSITO PÚBLICO, FICANDO A PARTE AUTORA NOMEADA DEPOSITÁRIA FIEL DOS BENS, ATÉ A RETIRADA DOS MESMOS DO IMÓVEL, DEVENDO SOB AS PENAS DA LEI, ZELAR PELA GUARDA E INTEGRIDADE DOS MÓVEIS, UTENSÍLIOS E PERTENCES A SI CONFIADOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.013669-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXAN DRE DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú em face de Alexandre da Silva Oliveira.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.042667-2 - LUIZ ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:FL.175/177, NADA A PROVER, OUTRO EQUÍVOCO DO EXEQÜENTE, VIDE DESPACHOS DE FL.153 E 170.O CONCURSO DE CREDORES ESTÁ SENDO REALIZADO NA 2ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL (PROCESSO 1998.204.001173-0). \r\n\r\nProc. 2007.204.004980-3 - NILSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:DEFIRO J.G.DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.35;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/03/2008, ÀS 10:00 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 24/04/2008 ÀS 15:45 CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.204.002720-9 - LAUDICEA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255), Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:1-EM EXECUÇÃO; 2-FIXO OS HONORÁRIOS DA FASE EXECUTIVA EM 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO;3-INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, TOTALIZANDO R$ 25.956,66, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO.4-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.000596-4 - ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.SUSPENDO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 13 DO CPC, DETERMINANDO QUE , NO PRAZO DE 15 DIAS, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA PARTE RÉ, SEM O QUE NÃO SERÁ POSSÍVEL A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA, UMA VEZ QUE A PARTE RÉ FOI VALIDAMENTE CITADA.INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.010154-0 - HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO ABN AMRO REAL SA) Despacho:COMPROVE, O AUTOR, A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA NA FORMA DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 27 DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OU RECOLHA AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.ENUNCIADO 27: \"Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas.\"Ademais, tratando-se de sociedade empresária deverão vir os três últimos balancetes para uma melhor apreciação da situação da empresa. \r\n\r\nId: 437846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.010765-2 - THISSIANE CRISTINA NOBRE DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943)) X GERONIMO DE SOUZA FRANCISCO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011661-0 - OSVALDINA ROGER PARENTE (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X CARLOS ALBERTO ARRAIS PARENTE À parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2008.204.000634-0 - MATHEUS DE SOUZA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X ANTONIO ZACARIAS MEDEIROS MATIAS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.010777-3 - HELIANE LORENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X KLEBER SALUSTIANO SOARES DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Intimar a parte autora, pela via postal, para recolher as custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme certidão supra, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.003713-5 - CLEBER ROBSON ROCHA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Intimar os requerentes, pela via postal, para recolherem as custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme certidão supra, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.012670-0 - SUELEN DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X JOSAFA APRIGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: diga a parte exeqüente se o débito exeqüendo foi integralmente quitado pelo executado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.004278-1 - CARLOS ALBERTO MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442)) X DINEA DA CRUZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre laudo pericial . Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.007779-3 - MARIA HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X JAIR EVANGELISTA DE ANDRADE Despacho exarado a fl. 33: Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 29. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.004579-8 - ISAAK VICTOR MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955)) X BRUNO ELIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão do OJA de fl 68vso. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.001094-2 - ALBERTO FELIX BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOAO ALBERTO RAMOS FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 67 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.000105-0 - (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ALEX GONCALVES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre laudo pericial . Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 437849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.001111-6 - CAROLINA DE FÁTIMA VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X WALDYR VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 1998.204.000741-5 - HUGO RENAN CAUDINO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X JORGE LUCIANO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Face ao tempo decorrido, diga o réu se persiste o interesse no requerimento de fls. 53. No silêncio, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.003769-2 - ALDAIR TREMURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JOILSON RIBEIRO ... 2) À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2002.204.043141-2 - MARIA DA PUREZA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X GEVANIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2003.204.010801-9 - AMANDA FREITAS DA COSTA MOCO (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X WILSON DA COSTA MOCO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2004.204.008852-7 - JOSEFA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X ERDLEY MUNIZ DE LIMA Despacho:1) Retire-se o feito de pauta, tendo em vista as Certidões de fls. 56 e 56v. Dê-se ciência à parte autora e DP.2) À parte autora sobre a Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 56. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.013199-2 - LETICIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ROBSON LUIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) \" À parte interessada sobre certidão supra.\" (... o ofício de alimentos se encontra em cartório para retirada pela parte.) ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.006352-6 - ARIANE COUTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X LEONARDO FERREIRA DE MEDEIROS Despacho:1) Fls. 61- Dê-se ciência à parte ré; 2) Após, cumpra-se parte final da r. sentença.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.008280-6 - DANDARA DE ABREU BARAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ALVARO SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.012646-9 - VICTOR THUAN LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 28/03/2008, às 10:20 h... \r\n\r\nProc. 2007.204.016285-1 - RITA DE CASSIA DA COSTA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (RJ-126317)) X AUTERBIO BARRETO PESSANHA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a emenda de fls. 21-22. Anote-se onde couber. Venha cópia da emenda; 2) Indefiro, por ora, os alimentos à 1ª autora, eis que a verossimilhança das alegações depende de dilação probatória; 3) Arbitro alimentos provisórios, em favor das filhas menores, em 30 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50 % do salário mínimo, a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 4) Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 5) Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 6) Designo audiência junto ao JIC para o dia 28/03/2008, às 10:30 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.000952-2 - SUELEN BARBOSA ROMAN PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X REGINALDO PIRES FERREIRA Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora para que traga cópia da emenda à inicial.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.002092-0 - ANGELA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X JOAO HERNANDES FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 31/03/2008, às 10:20 h... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.000738-2 - LUIZ GERSON GONZAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X MARIA MANOELA DE SOUZA \" Expeça-se 2.ª via da carta de sentença, como requerido às fls.27 (Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.007806-8 - CHRISTIAN GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Despacho conforme Portaria 01/2006. \"Ao interessado sobre a certidão supra\". \"Certifico que há JG (...) a petição veio desacompanhada de instrumento de mandado (...) o advogado subscritor não está cadastrado no sistema...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000950-7 - ALFREDO MARQUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHAES DE MIRANDA (RJ-130689) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.204.010880-7 - JEFERSON ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.002651-9 - LEANDRO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) Decisão:1) Certifique o cartório se as custas de fls. 14, encontram-se recolhidas corretamente, regularizando-se, ainda, a certidão de fls. 19. Em caso negativo, intimem-se para recolhimento; 2) Venham cópias autenticadas das Cédulas de Identidade e CPF's das testemunhas;3) Reconheça-se a firma da declarante da separação de fato do casal de fls. 13; 4) Após o cumprimento integral dos itens anteriores, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.010682-3 - SONIA REGINA DE VASCONCELLOS RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X NEWTON SERGIO VIEIRA PONTES Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre ofício fls. 39. Reitere-se ofícios de fls. 26, 27, 30.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.001671-6 - FABIO FELER PACHECO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X ROMULO MATIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2002.204.004107-5 - LORENA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X ROBERIO RAMOS MACHADO \"À parte exequente sobre certidão negativa exarada pelo OJA às fls. 47v(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2003.204.012271-5 - ALEXANDRE VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 598 e 267, III c/c § 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.204.001800-1 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA RISSI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X PEDRO OTAVIO ROSSI Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.002221-1 - FAGNER DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X IVALDECI JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 598 e 267, III c/c § 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.204.009408-0 - IVONI SOARES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X CESAR MORENO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte Exequente para se manifestar sobre justificação de fls.30 à 45.Após ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.001115-2 - YAN LEONARDO RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) X ROBERTO ALVES MELO JUNIOR Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte Autora para se manifestar sobre certidão supra.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.001284-1 - PAMELA SOLANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X MARCELO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) \" À parte exequente sobre documento de fls.72/83.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.002681-0 - MARIANA BEATRIZ SOUZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X MANOEL BATISTA DE MORAIS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.204.009091-0 - TEREZINHA ALEIXO DE ALCANTARA X MARCOS VINICIUS DE ALEIXO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)), PALOMA GONCALVES DE ALEIXO DE ALCANTARA, Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Terezinha Alexio de Alcântara de guarda da menor Paloma Gonçalves de Aleixo de Alcântara e, como conseqüência, considerando que a guarda de fato é ora exercida pela autora, determino seja entregue a criança à sua genitora Rosana Pereira Gonçalves, após o término do presente ano letivo, a fim de evitar-se prejuízos na formação educacional da menor.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.003859-3 - SAMUEL GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X ARMILDO FERREIRA DA COSTA \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo OJa às fls. 54v.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.009350-0 - VALESCA DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X EVANILDO SILVA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.004219-5 - MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X GABRIEL CAMARGO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 83-84- Mantenho a decisão de fls. 70 por seus próprios fundamentos.2) Venha comprovante de rendimentos da RL da parte ré para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.2) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 18/03/08 às 13:50 h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.005050-7 - CARLOS EDUARDO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.001261-0 - RENILDES MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X MARIA ELIZA MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.007004-0 - JORGE EDUARDO DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X VIRGINIA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES \" À parte autora sobre certidão de fls. 45v.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nId: 437850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.045354-2 - ANTÔNIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) MARIA PATRÍCIA DE MEDEIROS LIMA E OUTRO Despacho:Fls 59. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.078047-3 - JOEL CARDOSO SERRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste juizado, e considerando ainda o disposto no enunciado nº 2.2.5, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos juizados especiais cíveis, reconheço a incompetência territorial deste juízo e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III da lei 9099/95. Sem custas. Defiro, caso requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Projeto de sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito, na forma do artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.140686-8 - ARTUR JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X MARIA CRISTINA PIRES DE SOUZA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para 23/06/2008, 14h. \r\n\r\nProc. 2007.800.180587-8 - AUPECAR PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X WR SANTOS PREST SERV EVE Audiência de Conciliação designada para 20/06/2008, às 16h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.126591-7 - DINA TERESA DOS SANTOS ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO (RJ-151830E)) ARAPUÃ COMERCIAL S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.170857-0 - MILTON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) CELTA AUTOMÓVEIS, Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho:I-SE SOBRE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.800.173443-9 - CARMEM LÚCIA PEREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431) A sentença de fls. 88 condenou a ré, ora executada a pagar R$ 300,00 por danos morais. Houve recurso e antes que esse fosse julgado a ré depositou a quantia da sentença (fls. 104). Com o acordão que majorou a condenação (fls. 110) a exequente executou a diferença de R$ 1176,80, valor que foi pago pela executada às fls. 117 e levantado pela exequente às fls. 118, dando ensejo à sentença de fls. 119. Estranhamente, a mesma advogada que retirou o mandado de pagamento da diferença, interpôs recurso inominado fazendo surgir o acórdão de fls. 128 cujo teor não tem relação, smj, com o pedido recursal. Assim, vem a executada, requerer a declaração de nulidade deste acordão. Ocorre que este juiz não tem competência para declarar nulidade ou inexistência de acordão da turma recursal. Todavia, tendo em vista os princípios da informalidade, celeridade e economia processual, estes autos devem ser remetidos à turma, para que o relator verifique a alegada nulidade ou inexistência, que nos parece ve \r\n\r\nProc. 2005.800.103861-9 - PAULA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X TIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289) Despacho: A multa diária a que se refere à autora foi arbitrada na sentença. Eventual execução deve ser deflagrada pela exequente, juntando-se, para tanto, a respectiva planilha. \r\n\r\nProc. 2005.800.140157-0 - MARCIO LEANDRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X F2 DE MAGALHÃES BASTOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.046692-2 - IVONETE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) FRANCHIELLO MÓVEIS Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a exclusão do polo passivo do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.144872-1 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X MARLY NEY DA ROSA OLIVEIRA Despacho: A petição de fls. 37 não veio acompanhada de qualquer comprovante do alegado. A sentença de fls. 35 não impede novo ajuizamento. Ademais, em se tratando de pessoa idosa, há prioridade na designação de audiência. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos necessários ao novo processo mediante substituição por cópia. Isento o autor do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.172386-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.173332-4 - RAIMUNDA DO ESPIRITO SANTO COELHO DIAS X PANTECH BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.195711-1 - VAGNER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:Intime-se sobre a penhora on lin frustrada \r\n\r\nProc. 2006.800.206342-9 - JACIRA DE MENESES GUERRA (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Defiro JG.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.216961-0 - PAULO RENATO MENDONÇA PEREIRA JÚNIOR X STOP PLAY COM. E DISTR. DE ELETRO E INFO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE O. TROVARELI (SP-208641), Dr(a). HELENA PINHEIRO DELLA TORRE (SP-200448) Despacho:1)Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. 2) I-se ainda, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas, sob pena de multa à ser arbitrada. \r\n\r\nProc. 2006.800.218070-7 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) I-se a reclamada para pagamento da diferença apontada às fls 89 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.012189-1 - JOÃO PAULO SANTOS DA SILVA X SONOLEVE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Poder JudiciárioEstado do Rio de JaneiroXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital__________________________________________________________Processo nº: 2007800012189-1Autor:João Paulo Santos da SilvaRéu:SonoleveProjeto de SentençaDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora deixou de comparecer à ACIJ, sem qualquer justificativa.Isso posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PAR TES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Projeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.Rio de Janeiro, 1 de novembro de 2007.Janaína Fernandes da SilvaJuíza Leiga \r\n\r\nProc. 2007.800.017040-3 - RIVALDO TEIXEIRA DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:1.CONFIRMAR a tutela antecipada deferida às fls. 51.2.CONDENAR a empresa ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação pelos danos morais, devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da data da leitura da sentença.Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento. Fica ciente a parte ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005. Fica deferido o pedido de publicação contido na contestação.Projeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.Rio de janeiro, 3 de dezembro de 2007.Mário Antonio Brandão ReisJuiz Leigo \r\n\r\nProc. 2007.800.021643-9 - MARIA NILDE FERREIRA BOTELHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho: 1) Fls 75. Indefiro devolução de prazo, eis que a reclamada tomou ciência da sentença no dia 26/11/2007 confoprme fls 73 dos autos.2)Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor que deverá informar ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058743-0 - NÁDIA CARLA DIAS BARROSO E OUTRO X MICRO CENTURY INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971) Audiência de Conciliação designada para 23/06/08, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.800.063597-7 - ALDINEIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X AUTO ESCOLA ZELIA E OUTRO Despacho:Ao autor para que junte planilha atualizada da sentença de fls20/22. \r\n\r\nProc. 2007.800.067811-3 - ALZIRA CLAUDIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Audiência de Conciliação designada para 20/06/2008, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.072491-3 - SIMONE PEDROSA DE ARAÚJO X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, a devolver em dobro a autora o valor de R$ 91,00, num total de R$ 182,00 (cento e oitenta e dois reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077524-6 - MARCIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X EMPRESA SUL- AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTROS Audiência de Instrução e Julgamento designada para 23/04/2008, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.096078-5 - EDIMARA PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/03/2008 ÀS 14:10h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.108592-4 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS VALADÃO X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.116882-9 - JORGE MARÇAL DE OLIVEIRA X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 11:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.121284-3 - RAIMUNDA OSILÉIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X LABORATÓRIO CÉLULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Face a certidão de fls 73. Deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.135678-6 - ALTAMIRO DOS SANTOS SERRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:I-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença de fls 25/26, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.136591-0 - VILMA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X SUPERMERCADO CELEBRIDADE DE REALENGO LTDA. Audiência de Conciliação designada para 23/06/2008, às 13:15h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.115410-8 - MANOEL DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X ARNALDO FERREIRA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Ante a certidão de fls 124, deixo de receber o recurso. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211396-2 - ZAQUEU AGUIAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X FRANCISCO MOREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 267, VI do CPC, aplicado analogicamente. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.055591-7 (62251998) - JOSE ALVES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235), Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X PATRIFONE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO MANSUR (RJ-055536) Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Diante da inércia do exeqüente, certificada à fl. 173/verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC e 51, §1º da Lei 9.099/95, bem como nos termos do Enunciado nº 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais (D.O. de 28/07/03).Defiro o desentranhamento de doc's mediante substituição por cópias, se requerido. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Publique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.108793-4 - ROMNEY AREIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a última declaração de imposto de renda ,ou declaração de isento, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.800.084898-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527), Dr(a). VANIA SOARES DOS SANTOS PEREIRA (RJ-130206) LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 15/04/2008 e 29/04/2008, AMBOS ÀS 16:15h,NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.062946-8 - EMILSON BORREL (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997), Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X TELE- RIO ELETRO DOMÉSTICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Ao autor para que refaça os cálculos de fls 99, eis que indevida a multa aplicada em cima dos valores de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.800.020776-1 - JACIARA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) AO AUTOR PARA QUE TRAGA O ENDEREÇO E O CNPJ DA EMPRESA AO QUAL DESEJA A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO, JÁ QUE A PEÇA DE FLS 26 TRAZ O NOME DE UMA EMPRESA ADVERSA AQUELA CITADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.052561-8 - JOSE MARIA GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-142451)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante da ausência da segunda reclamante, devidamente intimada da audiência de conciliação, sem apresentar qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em face desta, sem o julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a nas custas processuais. Outrossim, diga o primeiro reclamante se pretende prosseguir com o processo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080205-5 - CLEIDE MARIA ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 23/04/2008, às14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.101362-7 - ELAINE CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 08/07/2008, às 15h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.110925-4 - ELIZEU DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.129668-6 - LUIZ CARLOS FERRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X RODRIGO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Audiência de Instrução e Julgamento desigada para 23/04/2008, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.174218-2 - EDUARDO JOSE EUSTAQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X GBOEX - PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:Ao autor para que informe, em 15 dias, o endereço correto da ré , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.002188-1 - JACIARA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor para que junte aos autos as contas de outubro, novembro e dezembro/07 pagas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.204843-0 - JAYME AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X ANDRERICAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Decisão: A atividade loboral do recorrente e o seus comprovantes de rendimentos indicam sua possibilidade de arcar com as custas do recurso sem o alegado prejuízo. Sendo assim, indefiro a gratuidade requerida. Venham as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.064446-2 - ULYSSES MAXWEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X BELÍSSIMA AUTOMÓVEIS) Despacho:Esclareça a parte autora se o réu somente descumpriu a obrigação de fazer. \r\n\r\nId: 437843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.001864-6 - BERNARDO GAMBARDELLA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X JACY GARCIA DE ALCANTARA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008643-6 - ROSA MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela reconvinte, sob pena de indeferimento da reconvenção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002718-7 - BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDISON SANTOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Fls. 808/809. Defiro parcialmente. Oficie-se ao 9º R.I. para levantamento dos registros de seqüestro e penhora provenientes do processo 2001.209.001922-1, uma vez que as constrições perderam o objeto diante do julgamento do mérito deste autos, determinando o retorno do bem ao patrimônio do Autor.Por ora indefiro a penhora on-line. Primeiramente deverá ser cumprida a parte final da decisão de fls. 781/781v, eis que mantida Pelo Tribunal em sede de recurso de agravo. Ao Contador Judicial para cálculo do valor exeqüendo conforme determinado (fls. 781v, parte final). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000424-6 - DANKA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para apreciar o pedido de tutela antecipada requerida na inicial...Diante do exposto, defiro parcialmente os efeitos da tutela jurisdicional pretendida, determinando a sustação dos efeitos do protesto da duplicata de número 2413 perante o Tabelionato do 2º Ofício de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro e da duplicata de número 2415 perante o Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro, até decisão final deste juízo.Diante da existência de caução no valor corresponde aos valores das duplicatas objeto da lide, oficie-se ao SERASA para que exclua o nome da Autora de seus cadastros em decorrência das anotações acima citadas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.001667-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LUIZ CLAUDIO DA CRUZ Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, ficando advertido o Autor que não será tolerada nova desídia sua. \r\n\r\nProc. 2008.209.002266-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO GOMIDES DIAS Despacho:Comprove-se a notificação do Réu, em 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014737-7 - CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A)) X WELLINGTON CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.001499-9 - KURT POLITZER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X CARLOS PLACHTA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.002018-5 - ANGELICA MARTA BENEVENUTO X PAULO ALBERTO RAPOSO SOARES Despacho:Redistribua-se para uma das Varas de Família desta Regional, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.002020-3 - SERGIO DE VASCONCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ONOFRE BASILIO DE CARVALHO (MG-079290)) X SANDRA LEHMERT SOARES Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.010453-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BIT BUREAU INDUSTRIA E TECNOLOGICO ENGENHARIA LTDA), LUIZ HENRIQUE VIEIRA NEVES), CLAUDIA SCHNABEL NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009021-5 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ITALIA FURTADO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO,... \r\n\r\nProc. 2005.209.008717-0 - CONDOMINIO DOS EDFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Pela presente publicação ficam as partes intimadas do Leilão a ser realizado em 12/02/2008, às 14 hs no átrio deste Fórum \r\n\r\nProc. 2007.209.005289-5 - NELLY FAULHABER CAMPOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha prova documental suplementar em 10 (dez) dias, após serão analisadas as demais questões. \r\n\r\nProc. 2007.209.014785-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X LUIZ DE LAMONICA FILHO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.001859-2 - ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA II (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JOSE LUIZ PENA VILA E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001907-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES Despacho:À livre distribuição, pois inexiste a prevenção anotada na capa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.008743-5 - DANKA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto com o processo em apenso. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011139-1 - ESPOLIO DE HAROLDO ROCHA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)), Inventariante: CARLOTA MARIA SANSON PORTELLA) X ADRIANA FERNANDES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:Oficie-se à Receita Federal, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005846-0 - OTAVIO SERGIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Expeça-se mandado de desocupação voluntária, com prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.001564-5 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X RAYNARD GERMANO OLIVEIRA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001585-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001589-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X JOSE ROBERTO PINTO DE MATTOS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001590-6 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ROZANE DO NASCIMENTO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001600-5 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X CELIO ASSUNCAO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001611-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X CELIO G MUZITANO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001613-3 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X NILMAR DA SILVA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001638-8 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X HERLY FERNANDES GARCIA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001640-6 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ELIZABETH DE ALMEIDA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.015074-1 - VENILTON STABILE (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X TECVAL ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 28, cumpra-se adequadamente fls. 24. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cob; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.002192-0 - MYRIAM PILDICH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X RICARDO WAGNER VIANNA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.006296-5 - LUIZ LEMOS FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.002135-9 - RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X VALTER BATISTA BRANCO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002136-0 - CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Despacho:Recebo os embargos à execução no efeito devolutivo. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007056-5 - ADELINO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA MACHADO DIAS DE SOUZA (RJ-125167) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.209.008223-3 - ELIANE GONCALVES COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X HELIO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Despacho:Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.000412-4 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002457-5 - ROBERT VON HAEHLING LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.209.000169-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.209.009836-0 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X PRANDO PAVANELLO LTDA Despacho:Renove-se o ofício de fls. 126. Oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço.Quanto ao ofício à Junta Comercial de SP, a diligência compete ao interessado e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004632-5 - SITE TEC ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista que a presente impunação não versa tão somente sobre excesso de execução, e com fito de evitar qualquer nulidade, digam as partes se pretendem produzir mais provas. \r\n\r\nProc. 2005.209.007116-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA, Síndico: ROSIMARY RANAURO ALVES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUIZ LEMOS FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:À avalição. Após, será intimado o promitente vendedor do imóvel quanto ao saldo devedor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003307-4A - BENEDICTA DA SILVA BULHOES (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA), Síndico: INÊS ABSI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Decisão:...REJEITO LIMINARMENTE o presente incidente... \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000254-1 - JORGE FREDERICO STEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X ICATU HARTFORT SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Ao interessado sobre o ofício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003620-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X ACQUAMAN PISCINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Recolhidas as custas, expeça-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.209.001915-2 - ESPOLIO DE DYLENE MARCONDES DO COUTO, Inventariante: FERNANDA MARCONDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:1 - Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem.2 - Indefiro a expedição de ofício ao 9º RI, uma vez que não há na sentença de fls. 219/222, confirmada pelo V. Acórdão de fls. 290/292, qualquer disposição neste sentido. \r\n\r\nProc. 2005.209.003067-6 - SERGIO MASCARENHAS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BPR INCORPORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012295-0 - MARTA DAVID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito realizado, valendo o silêncio como concordância e quitação.No mais, informem as partes sobre o andamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.012572-0 - TELMO NOLDING CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.001963-8 - THIAGO INOCENCIO MATOS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois a própria qualificação do Autor infirma a sua declaração de hipossuficiente, pois é advogado. Assim, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.No mais, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, haja vista o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.007365-1 - ANGELA MARIA NICOLACI CORREIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X ANGELO NICOLACI NETO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se a inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.010943-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X NETO E CASTRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), ALEXANDRE NORONHA TOLEDO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.010253-9 - SIDNEY LOVELL PARKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153)) X BANCO ITAU SA ITAU PERSONNALITE Despacho:Na ausência de retirada da notificação pelo interessado, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.001756-3 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ELIZABETH M RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Notifique-se, conforme requerido. Após, proceda-se na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001854-1 - ROSA MARIA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se a Perita nomeada às fls. 40, para manifestar-se quanto ao encargo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001364-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003017-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA Recolhidas as custas, expeça-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.209.003668-5 - CELY DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004673-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X RONALDO MARCOS RAPOSO DASSUNÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 282/283. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002149-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X FILIPE GONCALVES PEREIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.002254-6 - NELCY MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Adeque-se a inicial, haja vista o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005055-4 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE CANSANCAO (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726) expeça-se mandado de pagamento. às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.209.002296-0 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.004355-9 - EDINALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EDINILSON TEODORO DIAS E OUTRO) Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço do primeiro Réu.Quanto ao segundo Réu, já foi expedida carta precatória, conforme fls. 73. \r\n\r\nId: 437993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001727-1 - BEATE FLUNKERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)) X ANGELA MARIA BARROSO FLUNKERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GRECO (RJ-041562) Decisão:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS UMA VEZ QUE NÃO FOI INFORMADO O N° DO CPF DAS PARTES. DILIGENCIEM OS RÉUS OS ENDEREÇOS DOS DENUNCIADOS FALTANTES, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE EM RELAÇÃO A ELES \r\n\r\nProc. 2008.209.001390-9 - PAULO CESAR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.010351-3 - THAIS MAGIOLI COLONEZI E OUTRO X OSWALDO COLONEZI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Despacho:FLS 75 V° . ATENDA-SE AO MP. ( VINDA AOS AUTOS DE CÓPIA AUTENTICADA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A FILIAÇÃO DA MENOR, UMA VEZ CONFIRMADA A PATERNIDADE, POR PARTE DO \"DE CUJUS\" DEVERÁ SER ADOTADO O RITO PREVISTO NOS ARTS 982/1030 DO CPC) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.209.001290-5 - RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DE ANDRADE (RJ-137260)) X JOAO FLOR E OUTROS Decisão:COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS (VIDE CERTIDÃO DE FLS 15), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.001413-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANDREA DE SIMAS ARAUJO OLIVEIRA DIGA A PARTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. FSM \r\n\r\nProc. 2007.209.010529-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADRIANO MACIEL ROSA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.010749-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA HELENA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011747-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.013500-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.209.001315-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VANDERLEI DE ALMEIDA GOMES Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001317-0 - CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA X INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUÇOES Decisão:DESIGNO O DIA 08/05/08 ÀS 14:00H PARA A OUVIDA DA TESTEMUNHA. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA ACIMA DESIGNADA. INTIME-SE A TESTEMUNHA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005903-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FERNANDO JOSE FILOMENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO CREDOR PARA QUE SE MANIFESTE \r\n\r\nProc. 2003.209.008670-6 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) Fica intimado o executado Edgard Renaud Batista de Oliveira CPF nº 592.440.627-04,na pessoa de seu advogado que no dia 07/03/2008, às 16:00 horas, na Av. Luiz Carlos Prestes, s/n, Átrio do Fórum da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, acima da Avaliação, ou no dia 17/03/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel situado na Av. das Américas, n° 411, Apto. 1.610 - Barra da Tijuca /RJ. Avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais). As informações sobre o imóvel quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, penhoras, gravames etc., ocorrerão na abertura do pregão. \r\n\r\nProc. 2004.209.002642-6 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MICHELLE CRISTINA SOARES JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.209.008596-1 - HELENA KOGA OIKAWA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X PRECISION RENTAL LTDA Despacho:À AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 154 \r\n\r\nProc. 2004.209.010199-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LUIZ VICENTE BEZINELLI Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART 475 J DO CPC, POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS, PARA QUE PAGUE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO VIDE PLANILHA DE FLS 184/188, VALOR R$ 38.019,35, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. ESGOTADO O PRAZO, SEM QUE OCORRA O PAGAMENTO, DE-SE VISTA AO CREDOR PARA QUE PROMOVA A PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2005.209.006086-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WASHINGTON ALVES DE SOUZA DIGA A PARTE AUTORA - FLS. 172 E SEGTS \r\n\r\nProc. 2005.209.010344-8 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORIO LACERDA GUIMARÃES DE MOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ENEIDA MARCIA COSTA MORAES (RJ-136018) republicação de fls. 208 - tendo em vista não ter saído na publicação o nome do advogado do 2º réu: RECEBO O RECURSO DE FLS. 200/206 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E E SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000939-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS BARBACENA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863), Dr(a). ADRIANA FIGUEIREDO MELIANDE (RJ-135058) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 323/324), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.003674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARCUS WILLIAM FARIA DE SOUZA \" AO SR. LEILOEIRO SOBRE SEUS HONORÁRIOS\". \r\n\r\nProc. 2007.209.003853-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANENS CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008510-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X JOSE EUCLIDES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012997-1 - NILSON DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000426-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MARTHA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001324-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LUCY MARIA PEDREIRA PEREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 02/04/08 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.010465-7 - RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X PISO PLANO TECNOLOGIA EM PISOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:CUMPRA-SE A R DECISÃO DE 2° GRAU. DE-SE VISTA AO SR PERITO \r\n\r\nProc. 2007.209.011683-6 - KOICHI HASHIMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF Decisão:INTIME-SE A RE PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL COM A JUNTADA DOS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS E A ATA DE ELEIÇÃO DO PRESIDENTE QUE ASSINOU A PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART 13, II DO CPC. AOS AUTORES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.002544-9 - LUIZ SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X HRR VEICULOS LTDA Decisão:INDEFIRO, NO MOMENTO, A CITAÇÃO EDITALICIA, VEZ QUE NÃO FORAM ESGOTADOS OS MEIOS ORDINÁRIOS PARA A TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. ASSIM, DILIGENCIE A AUTORA A BUSCA DO ENDEREÇO DA RÉ EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007824-9 - ADRIANA GONÇALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MARCO ALVES ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE DESPEJO FORÇADO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.011233-4 - ROBERTO DA ROCHA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X MARIO DE BRITO DUFFLES Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011864-0 - SANDRA MARIA CAVALCANTI COSENZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ANDRADE SANTANA (RJ-001361)) X FERNANDO LEON CAYCOYA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005096-5 - JORGE ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DO DEVEDOR....O FEITO ENCONTRA-SE EM ORDEM...NOMEIO O PERITO ANTONIO COLLET E SILVA...FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE SENDO A DEFENSORIA PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 2007.209.009706-4 - DOIS MS PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, POR NÃO VISLUMBRAR RELEVANTES FUNDAMENTOS QUE OBSTEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. À PARTE EMBARGADA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001478-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MEDNEWS SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:EXPEÇA-SE O EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2001.209.001773-0 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X FATIMA SALLUH BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:...COM EFEITO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 245 PARA SUBSTITUÍ-LA PELA DETERMINAÇÃO DE QUE OS EXECUTADOS , EM CINCO DIAS, INDIQUEM QUAIS SÃO E ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS A PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES , SOB PENA DE RECONHECER A OCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 10% DO MONTANTE ATUALIZADO DO DÉBITO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART° 593, II E NO ART° 600 IV C/C 601, TODOS DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.209.005087-2 - MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X MARCELO PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) Decisão:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA RESPOSTA DO OFICIO DE FLS 312 \r\n\r\nProc. 2004.209.004201-8 - ABRAM GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.000274-7 - FECYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEU PRÓPRO FUNDAMENTO. PRESTEI AS INFORMAÇÕES NO DIA DE HOJE \r\n\r\nProc. 2006.209.006655-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC).1 \r\n\r\nProc. 2006.209.007521-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X ENALVA DA CONCEIÇAO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009790-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MUNDO CELLULAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014545-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ASSIS & MORAES SUB EMPREITEIRA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001372-7 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PATO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (FLS 15/22) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007600-7 - JACOB BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA A RECAIR SOBRE O CRÉDITO DO EXECUTADO PROVENIENTE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO CONSTANTE DE FLS 192/196, ATÉ ATINGIR O VALOR DA EXECUÇÃO. INTIME-SE A FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS PARA QUE DEPOSITE EM CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL A QUANTIA PENHORADA \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.209.007009-5 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.007069-6 - JORGE ALBERTO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X ODEON NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.001296-6 - RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DE ANDRADE (RJ-137260)) X JOAO FLOR E OUTROS Decisão:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, conforme já consta do despacho não observado pela distribuição contante de fls 11, este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar esta demanda. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição, como já determinado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.001831-9A - DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X AURIMENDES CAVALCANTI RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014) Decisão:AOS IMPUGNADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O DOCUMENTO DE FLS 46 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005174-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINELLI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ADMINISTRADORA ADESSE (Adv(s). Dr(a). NATALIA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-134296) Decisão:..DEFIRO A PROUDUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL REQUERIDA PELO AUTOR A FIM DE VERIFICAR A EXISTENCIA DE DANO DE MATERIAL AO CONDOMINIO AUTOR...NOMEIO PERITO JOSÉ ALBERTO P. PARREIRA...FACULTO ÀS PARTES, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001015-1 - ANDERSON MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007082-2 - ROBERTO JOAQUIM PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X RENATO ARAGAO PRODUÇOES ARTISTICAS E EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 102/105 \r\n\r\nProc. 2006.209.012537-9 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:CONCEDO A DILAÇÃO DE PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.209.004412-6 - JAQUELINE MILONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.102/107 EM AMBOS EFEITO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009740-4 - VALERIA LAGOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X SIEMENS E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.003570-1 - MARCIA DE SOUZA THARAKAN (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE AO SR INVENTARIANTE JUDICIAL (FLS 40) \r\n\r\nProc. 2006.209.009778-5 - CLAUDIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR (RJ-113895), Dr(a). MARIA TERESA BEZERRA LUZ (RJ-104467)) X DARCY DE AMORIM COSTA Despacho:À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.209.000495-5 - IVONETE QUIRINO CHAVES (INVENTARIANTE - VIÚVA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X SERGIO DOS SANTOS CHAVES Decisão:FLS 114/119 - AOS HERDEIROS E AO MP PARA QUE SE MANIFESTEM \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007342-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X BERIMBAU DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) DIGA A PARTE AUTORA - FLS. 307 E SEGTS \r\n\r\nProc. 2004.209.003660-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SEAPLAN CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:FLS 220 - INDEFIRO. OS EX- SÓCIOS DA 1ª RÉ (2° E 3° RÉUS, RESPECTIVAMENTE) PARTICIPARAM DO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA NA QUALIDADE DE FIADORES, E NESSA QUALIDADE FORAM CONDENADOS A CUMPRIREM A OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. PROSSIGA-SE COM O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.209.008138-4 - PATRICIA SOBRAL LINS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X RODOLFO ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART°331 DO CPC PARA O DIA 09/04/08 ÀS 14:20H COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.000813-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ALFREDO GONZALEZ PIERRE ANDRE Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pelo réu/impugnante à SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido \r\n\r\nProc. 2007.209.009629-1 - GRIFFIN MARINE TRAVEL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA DO ART 1102 B E C DO CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002797-2 - ESPOLIO DE MARIA INES FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar a existência da obrigação da ré de custear todos as despesas médicas e hospitalares e tratamentos utilizados na finada Sra. Maria Inês Ferreira Rocha até a data de seu óbito... \r\n\r\nProc. 2007.209.005618-9 - ALINE MARCHESINI DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para declarar o direito da autora à matrícula definitiva junto à PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO, para o fim de conclusão do Curso de Comunicação Social... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.003031-2 - LUCIA DANTAS GONDIM MENDEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...PORTANTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA COGNITIVA ESPECÍFICA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ FORNEÇA, ÀS SUAS EXPENSAS, AS PRÓTESES PARA O IMPLANTE DE LENTES INTRA-OCULARES RECOMENDADAS AO CASO NECESSÁRIAS ÀS CIRURGIAS DE CATARATA, COMO CONSTA DO DOCUMENTO DE FLS 24, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, NO VALOR DE R$ 200,00. CITE-SE E INTIME-SE A RÉ DA PRESENTE DECISÃO EM REGIME DE PLANTÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010598-6 - LUIZ ROBERTO CARDOSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X ESPOLIO DE EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Despacho:À RÉ PARA QUE SE MANIFESTE \r\n\r\nProc. 2007.209.001830-9 - RICARDO MARTINS DAVIS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para: ratificar e tornar definitiva a decisão de fl. 70, que antecipou parcialmente os efeitos da tutela e para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 como reparação por dano moral... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007830-4 - RUY EDSON BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.006584-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186), Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X GELSO MARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.209.009804-0A - SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO X MARIA DA PENHA CUNHA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Decisão:NÃO HÁ OBSCURIDADE OU OMISSÃO APONTADA, DE MODO QUE NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. PRESTEI INFORMAÇÕES HOJE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.002642-4 - TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO NA QUANTIA CORRESPONDENTE À 1.143,84 UFIRS QUANTIA ESTA QUE DEVERÁ SER ADIANTADA PELO IMPUGNANTE. DE-SE GUIA PARA O DEPÓSITO NO PRAZO DE 05 DIAS. COMPROVADO O DEPÓSITO, DE-SE VISTA AO PERITO ...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000877-6 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:EM RAZÃO DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS 205, REJEITO LIMINARMENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE REQUERIDA. PRECLUSA A VIA IMPUGNATIVA À PRESENTE, VOLTEM \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.000369-9 - IDELIDIA VIANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X TATIANA PAIVA MOREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.004138-0 - CARLA SIMOES NASCIMENTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X CARREFOUR COM E IND LTDA AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.004039-8 - ESP CURSOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:EM RAZÃO DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS 273, REPUTO INTIMADO O AUTOR NA FORMA DO ART 238, PARAGRAFO ÚNICO DO CPC. ESCOADO O PRAZO PARA A CONSTITUIÇÃO DE NOVA PATRONO PELO AUTOR, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.002552-8 - LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MAURICIO LEON PROCHNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 438002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "438007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAção Redibitória \r\n\r\nProc. 2007.209.006893-3 - SONIA MARIANA DE VASCONCELOS, PEDRO DE VASCONCELOS, MARIANA VASCONCELOS DOS SANTOS, CINIRA DE VASCONCELOS LONGUINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X RONALDO FONTAINHA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS.546/547. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007292-9 - ROSA SIMOES GUARIENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X HUMBERTO LUIZ GUARIENTO Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.209.011274-7 - MARIA DE NAZARETH NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO (RJ-062971)) X DAURO BERNARDES PINHEIRO Aos interessados para atenderem à promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.001589-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE RICARDO COSTA OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.007074-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACKSON LUIZ SANTOS MAZZOLENI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004537-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) a parte autora s/ certidão supra \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.007238-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X NELSON RAMOS DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.004340-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) faltam custas para o mandado de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2003.209.005978-8 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MAURICIO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 600. INCISO IV DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.000298-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA ANGELICA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 223/224. \r\n\r\nProc. 2006.209.005732-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X VILCEIA VIANA FALTA RECOLHER R$ 53,47 DE DIFERENÇa DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.209.007970-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CESAR MACHADO DA ROSA CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.007785-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ GUILHERME BALDACCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010756-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANDREA FERNANDES LOPES Ao autor para retirar ofícios prontos \r\n\r\nProc. 2007.209.011977-1 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VALDETE MANHAES OAKIM (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.209.000898-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CELINA VASCONCELOS PAIM CUNHA ha diferença de taxa jud. r$ 43,68 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.001352-1 - GIINTHER RUGARD ISERHARD (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A A taxa judiciária foi recolhida a menor, em R$ 60,00.(honorários) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007886-2 - HU YU CHENG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CONSTRUTORA SANTA IZABEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.418. COMPROVADO O DEPÓSITO INICIE-SE A PERÍCIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.009792-1A - HONDA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUCIA HELENA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Faltam custas R$ 40,16 conta 1102-3 acrescidos de fundperj e funperj \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004913-6 - FERNANDO KREMSER CALMON (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X JOSE MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Fica o executado José Maria de Araújo, através do seu advogado, intimado da penhora do APARTAMENTO 904 DO BLOCO 02 DESIGNADO EDIFíCIO ST. ANDREWS, SITUADO NA AVENIDA CANAL DE MARAPENDI, 2915, MATRÍCULA Nº 212.806 DO 9º R. G. I. \r\n\r\nProc. 2003.209.010041-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REYNALDO TERSITANO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) ao exequente s/ certidão supra ( autos paralisados) \r\n\r\nProc. 2005.209.011164-0 - LUIZA SALATINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X RODRIGO MENDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002866-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X CARLOS ALBERTO DE CNOP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) Ficam os executados na pessoa do advogado intimado da penhora realizada nos bens constituído pelo terreno nº 5, da quadra XIV, com frente para as Ruas C e G, no Parque Vital Brasil, medindo pela Rua C 18,80 m na esquina formada pelas 2 (duas) ruas, em curva mede 11,30m pela Rua G mede 30,00 e de extensão em confrontação com o lote 4, sendo 2 segmentos de 25,00 m e 8,00m, tendo a forma triangular, transcrito no livro 3-A, folhas 275, nº 1764, do 8º Ofício de Registro de Imóveis de Niterói, conforme certidão de ônus reais às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.209.006823-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TOJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008366-1 - DOSINDA GARCIA CAVADOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RAIMUNDO NASCIMENTO DE CARVALHO), MAGSON LEE LINHARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) carta precatoria pronta aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2007.209.009575-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RODRIGO MONTEIRO NETTO CORREA ofício pronto aguardando retirada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005650-5 - VIVIAN GASPAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO GOMES GASPAR (RJ-068823)) X LOJAS ARAPUAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2003.209.002966-8 - MARIA CLAUDIA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO POMEIRO JUNIOR (RJ-112779), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ITAPORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003464-2 - JOAO BAPTISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) mandado de pagamento pronto aguardando retiarada \r\n\r\nProc. 2004.209.003630-4 - EDGAR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.001127-7 - NEUZA DE SOUZA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005)) X MARILENA SOUZA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 475. \r\n\r\nProc. 2007.209.004720-6 - REGINA CELIA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) A parte interessada sobre às promoções do M.P. e da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.209.001331-6 - ODILARDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X ESPOLIO DE MARILENA SOUZA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 82, VINDO AS CUSTAS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.209.001247-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AYLSON LINHARES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Ao autor para retirar ofício pronto \r\n\r\nProc. 2005.209.005576-4 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Ao autor sobre guia de depósito juntada nos autos em fls. 334 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.003746-8 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) HA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 41,08 \r\n\r\nProc. 2006.209.001542-2 - EDUARDO MONTEIRO MERCALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012708-1 - GI GOLDEN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO VIA POSTAL OU DEVERÁ A PARTE AUTORA REQUERER CARTA PRECATÓRIA UMA VEZ QUE O ENDEREÇO DO RÉU É EM S. PAULO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.006717-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DE BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X ADEMIR GERALDO BARBOSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA ÁREA DO CAMPO DE FUTEBOL, SITUADO NO LOTE 52, HOJE OCUPADO PELO RÉU, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BEIRA RIO. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PARA DESOCUPAÇÃO NO MOMENTO DA INTIMAÇÃO. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.011946-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSE CARLOS DE JESUS ENNES), FABIANA COSTA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005946-6 - LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X MARGARETH ENNES CREAZOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 170, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.009352-8 - GIUSEPPE LO BIANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X SILVIA RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:CONSIDERANDO O CONFLITO DE CÁLCULOS APRESENTADOS PELO DENUNCIANTE BEM COMO O EXEQUENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA QUE ESPECIFIQUE A PARCELA CABÍVEL A CADA ADVOGADO BEM COMO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.004407-6 - JOSE AMILCAR ABREU DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X RED FOX VEÍCULOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) ha diferença de taxa judiciaria r$ 203,96 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.007387-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEANDRO MACHADO Ao autor sobre certidão // Falta diferença de R$ 40,16 nos Atos dos Oficiais de Justiça bem como FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000497-0 - SERGIO FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROSO BARCELOS (RJ-144177)) X WWF CONSTRUÇÕES LTDA ME HA DIFERENÇA DE R$ 6,03 DE FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.005505-7 - GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ASSOCIACAO DO GREENWOOD PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:CUMPRA O EXECUTADO O DETERMINADO ÀS FLS. 364. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.007103-8 - ESPAÇO MONIQUE ANDRADE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X COMERCIAL PESSOA LOPES LTDA) oficio pronto aguardandor retirada \r\n\r\nId: 438007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007557-1 - RACHEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA (MT-005090)) X LANDER RIBEIRO DA SILVA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.011503-9 - NORMA SOUZA SAMPAIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X AMAURY DO CARMO BARBOSA Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.209.005782-0 - LUIZA GOMES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA DIGLECIA BEZERRA GOMES Sentença:Processo nº 2007.209.005782-0Presentes os requisitos elencados na Lei nº 6858/80, defiro o pleito inicial. Expeçam- se alvarás em favor da Requerente.Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHAJuiz de Direito \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009981-4 - NYNAY KING SHOP POSSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 30. Efetue a autora o preparo do feito em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001488-0 - ADRIANA DANNA E SANTANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X ROBERTO OSCAR DE CARVALHO SANTANNA Despacho:Expeçam-se os títulos \r\n\r\nProc. 2008.209.000680-2 - JOSE CARLOS DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X ZELDA CUNHA SIQUEIRA Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária. regularize-se a representação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005312-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO GONZALEZ Decisão:Fls. 85. Indefiro por ora, por não terem se esgotados os meios de localização do Réu \r\n\r\nProc. 2007.209.006304-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALERIA CRISTINA RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000525-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO DE ALENCAR Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.209.001026-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 16 - não apresentou planilha atualizada com descontos da anteciupação \r\n\r\nProc. 2008.209.001160-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PEDRO DUARTE DOS SANTOS SOARES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.209.001395-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO ROBERTO DUARTE BAROZZI Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.209.001686-8 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FABIO DA SILVA GOMES Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 20- recolhimento incompleto R$ 40,16 e não apresentou planilha atualizada com descontos da antecipação \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenizatória; Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.209.008234-6 - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X JHECEL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar o cance lamento do protesto da nota promissória no valor de sessenta mil reais com vencimento em 25/08/06, devendo ser expedido ofício ao 4º Ofício de Protesto de Títulos com tal finalidade, e condenar a Ré a devolver ao Autor o referido título e providenciar a exclusão do nome do Autor dos cadastros do SERASA no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Condeno ainda a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização dos danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da presente data, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003504-6 - AUDALIO DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) X NATALIA DE LIMA DANTAS A inventariente para providenciar o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.209.010454-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011505-4 - RESIDENCIAL ITATIBA COUNTRY CLUBE X DAVID ELEUTERIO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.209.001261-9 - EROS LEITE ALEXANDRE E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001607-8 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X JOAO BAPTISTA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:Defiro a realização de perícia contábil.Nomeio perito o dr. Antonio Collet e Silva -CREA 43283/D, tel:99710427, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.fgaculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal,Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008402-8 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X RENE CIASCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294) MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS. (R$ 12,78 - OAJ) \r\n\r\nProc. 2006.209.004615-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE WAERTON FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:Fls. 101. Regularize o Autor sua representação \r\n\r\nProc. 2006.209.008865-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CELIA ALZIRA CABRAL TOMZHINSKY Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar contradição no julgado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011624-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DANIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Despacho:O imóvel não se enconta registrado em nome do Réu. Junte o exequente a escritura de aquisição do bem para que seja avaliado o pedido de penhora \r\n\r\nProc. 2007.209.001011-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CLAUDIO MAURICIO RANGEL BASTOS Despacho:Fls. 74 defiro - expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2007.209.003135-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO INTERLAGOS QUALITY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEONARDO GOMES CORREIA Decisão:Designo o dia 09/06/08, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005017-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARCELLA PINHEIRO DE CASTRO Decisão: Redesigno a Audiência de conciliação para o dia 08/05/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006601-8 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X OSIEL FERREIRA MARTUSCELLI Despacho:Por não ter sido observado o prazo estatuído no art. 277 do CPC, remarco a audiência de conciliação para o dia 09/06/08, às 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.209.007258-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ELIANA POSSATI CAMPOS LUMBRERAS E OUTRO Decisão: Redesigno a Audiência para o dia 02/06/08, às 16:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.209.007480-5 - CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELIA REGINA FERREIRA ROSEMBLIT E OUTRO Decisão: Redesigno a Audiência para o dia _02/06/08_, às 15:30 horas. Citem-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007734-0 - ANA MARIA DO NASCIMENTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008868-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAIN GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:Fls. 51. Defiro (sobrestamento do feito por 72 horas) \r\n\r\nProc. 2007.209.009060-4 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Decisão: Redesigno a Audiência para o dia 02/06/08, às15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009370-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro fls.42. Oficie-se como requerido. Retire-se o feito de pauta \r\n\r\nProc. 2007.209.009517-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO MAR IX (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X EDNA MARA BENJAMIN CARVALHO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a manifestação do Autor por 90 dias \r\n\r\nProc. 2007.209.013095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANHANTTAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA Decisão:Fls. 76/77. Defiro. Substitua-se o polo passivo na DRA. Citem-se e intimem-se. (fls.73) \r\n\r\nProc. 2007.209.014287-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X WILMA LESSA ANTUNES E OUTRO Sentença:Tendo o Réu quitado o débito, conforme noticiado às fls. 24, a presente ação de despejo perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000468-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X JOSE LUIZ DIAS MENDES Decisão:Designo o dia 02/06/08 /2008, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.001639-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X DULCE SILVA PEREIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 02/06 /2008, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.000288-2 - RAFAEL PEREIRA DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X BANCO FIAT SA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 33 \r\n\r\nProc. 2008.209.000288-2 - RAFAEL PEREIRA DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X BANCO FIAT SA Ao autor sobre certidão de fls. 33 - valor da causa incorreto \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012421-1 - SEVERINO DE ALBUQUERQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUELITA ROMÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO REU ( R$ 12,78 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA). \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006406-0 - SANDRA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À autora \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000681-4 - LUCIANA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X CITIBANK SA Decisão:Tendo em vista os documentos acostados aos autos às fls.28/47, acolho o pleito de antecipação de tutela, determinando à Ré que exclua o nome da Autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.005152-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PAULO SERGIO HERNANDEZ ALVAREZ ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.012022-9 - MARIA AMELIA MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X HELENICE MORAIS SALES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Sentença:Diante do pagamento do débito, a presente ação de despejo perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.007370-9 - ALBERTO PINTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA BORGES COELHO (RJ-136694)) X LUIZ CARLOS DA SILVA TORRENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agrado de Instrumento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.008078-7 - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X JHECEL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para declarar paga a quantia de sessenta mil reais relativa à nota promissória vencida em 25/08/06, prosseguindo a execução tão-somente pelo saldo devedor, composto pela correção monetária, juros de mora e multa contratual do período de 25/08/06 a 04/10/06, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a Embargada, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa correspondente a 1% sobre o valor da causa. Por ter o Embargante decaído de parte mínima do pedido, condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.002093-8 - JDM PEDRA LOCADORA DE AUTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL TLDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença: S E N T E N Ç ADiante do pagamento da dívida e da extinção da execução, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267 VI do CPCCustas ex lege.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002289-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X INSTITUTO CULTURAL PEREIRA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 56 - desentranhamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002966-4 - MARCIO EMANOEL ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ANGELA VIEIRA SILVA Decisão:1-Fls. 50. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011588-0 - AIRES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSE PIRES MARTINS E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o executado reside em Madureira e a executada em Anchieta, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito, razão pela qual declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Madureira. Intime-se.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004958-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LUIZ CESAR MOTTA MAGALHAES JUNIOR Despacho:Defiro fls. 38 - suspensão do feito \r\n\r\nProc. 2007.209.006466-6 - JHECEL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006835-0 - SILVIA ALCEA MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X MICHEL IRANI GIL Decisão:Fls.30: Defiro.Expeça-se mandado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015431-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CIBELE SILVEIRA DE ASSIS Despacho:DEFIRO FLS. 15 - VISTA DE AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.000935-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA PAX LTDA EPP E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nProc. 2008.209.001067-2 - GINASIO GAMA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X PAULINO JOSE MARTINS DA GLORIA Decisão:Regularizada a taxa juduiciária (R$ 1,20), cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nProc. 2008.209.001176-7 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nProc. 2008.209.001178-0 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SHEILA MARIA DA CONCEIÇAO VARELLA RIBEIRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nProc. 2008.209.001430-6 - LUIZ EIJI HIEDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X JOSE MARIA VILELA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003193-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X JANNILVO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( X ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.002522-3A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575)) X NEY GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) Decisão:Não tendo o Autor cumprido o despacho de fls. 14 e assim comprovado a hipossuficiência, indefiro opleito de gratuidade, Efetue o autor o preparo do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.007370-9A - LUIZ CARLOS DA SILVA TORRENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ALBERTO PINTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA BORGES COELHO (RJ-136694) Decisão:Mantenho a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos.seguem as informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.000123-3 - AILENE CONTREIRAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X LOCALIZA RENT A CAR SA Decisão:Comprove a autora sua hipossuficiência juntando demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida, bem como as 3 últimas declarações complegtas de IR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005008-2 - ADALMIR FERREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Homologo o acordo acima para a produção de seus efeitos regulares, resolvendo o mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelos Autores, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Publicada esta em audiência, dou as partes por intimadas, determinando o registro da sentença\". Nada mais. \r\n\r\nProc. 2006.209.009771-2 - LUCAS FRANCESCO AMENDOLA MAIORANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Fls. 102 - atenda-se ao MP intimando-se a represntante legal do autor \r\n\r\nProc. 2007.209.007268-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ELISA GOMES DE FARIA (RJ-139723) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 21/05/08, às 15:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.209.000256-0 - PEDRO JORGE DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE DE AZEREDO COUTINHO (RJ-105394)) X AUTOPLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o rito adotado, tendo em vista o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.000899-9 - RONALDO FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X SUPER VEICULOS LIMITADA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001827-5 - SILVIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ELIZABETH DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Venha o requerimento da irmã da falecida, devidamente representada nos autos a fim de que seja examinado o pleito de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.209.004791-7 - NILO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X NOEMIA DE SOUZA ARAUJO Despacho:À avaliação \r\n\r\nProc. 2008.209.000224-9 - SYLVIA MAIA SANDALL SEGALECHFAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X CLYCIA KANNEBLEY SANDALL Despacho:Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. Juntem comprovante do valor venal do imóvel. Venham as certidões fiscais: Justiça Federal em nome do autor da herança e do espólio, situação enfitêutica e fiscal dos imóveis, 9º ofício de distribuição em nome do de cujus, do espólio e dos imóveis. Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001971-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA TORRENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls.96/97 e os documentos que a instruem (fls.98/107), os quais devem ser juntados aos autos do embargos de terceiro em apenso.2) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.000635-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.001035-0 - COGUMELO MAGICO CRECHE E MATERNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEX DE OLIVEIRA RESENDE Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001673-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CARLOS EDUARDO FRAGOSO Despacho:Notifique-se. Após decorrido o prazo legal, devolva-se.... \r\n\r\nProc. 2008.209.001683-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X VALMIR NASCIMENTO MELLO Despacho:Notifique-se. Após decorrido o prazo legal, devolva-se.... \r\n\r\nProc. 2008.209.001693-5 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X SUZY SILVA SOBRAL Despacho:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.001721-6 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X CLAUDIA REGINA QUEIROZ Despacho:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.001728-9 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X JOANA BERNANDES GUARANI Despacho:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.001739-3 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CLAUDIA REGINA QUEIROZ Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.001766-6 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ELZA HELENA QUEIROZ Despacho:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007918-9 - ZUYLLA DOS SANTOS FERREIRA DA COSTA REP/P/ADRIANA COSTA APOCALYPSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Despacho:Fls26/26v. - Defiro - feito em cartorio por 30 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006418-4 - PHILIPPE GABRIEL DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) À parte ré p/o recolhimento de custas determinado às fls. 124/125 (sentença), conforme modelo anexo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002053-5 - CLAUDIO LUIZ GARCIA CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.209.002069-9 - CONDOMINIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X DISK TELECOM EMPRESA DE TELECOMUNICAÇAO LTDA Sentença: ...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para declarar a inexistência dos débitos reclamados pelo Autor, no total de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), e condenar a Ré à retirada do nome do Condomínio dos cadastros do SERASA no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2008.209.000002-2 - PAULO TURANO (Adv(s). Dr(a). PIER ALBERTO GUARINO (RJ-087340)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Comprove o Autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência \r\n\r\nProc. 2008.209.000245-6 - ORLINDO ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTROS Despacho:Cumpra-se na integra o despacho de fls. 122/122v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009570-3 - CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X FINANCEIRA ITAU - CBD (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam os autos ao ETJ \r\n\r\nProc. 2007.209.006858-1 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/05 /2008, às 15:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009951-6 - SIMONE CAMARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TOQUE A CAMPAINHA Decisão:Designo o dia 09/06 /2008, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro JG à Autora \r\n\r\nProc. 2007.209.009952-8 - IVAN SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X NEXTEL E OUTRO Decisão:Designo o dia 02/06/2008, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro JG ao Autor \r\n\r\nPreceito Cominatório; Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.014988-0 - HELIO LACS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X KLEBER CARVALHO DE MIRANDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. - o valor da causa encontra-se incorreto \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.003523-8 - BLUE ASH MALHAS E ONFECCÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.004521-0 - SANDRA APARECIDA OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X MARCIO EMERSON PASSOS MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS. (R$ 12,78) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011258-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ALVAIR DE SOUSA TEIXEIRA Despacho:Fls.; 27;29. Defiro - expedição de ofícios \r\n\r\nProc. 2008.209.001275-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIHANNY OLIVEIRA LOURENCO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 17 - não apresentou planilha atualizada com descontos da anteciupação e não apresentou notificação \r\n\r\nQuebra Reivindicatória C/C Tutela Antecipada, e reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2004.209.005297-9 - THEODORO SALEM NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ESPOLIO DE LAVOAISEE ROSA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:Não tendo os Réus depositado os honorários do perito, decreto a perda da prova face a preclusão. Aliás, o advogado dos Réus insiste em interpor embargos de declaração a cada despacho, tentando tumultuar o feito e atrasar a entrega da prestação jurisdicional, mesmo após a advertência contida no despacho de fls. 486v. Certo é, porém, que não atingirá o seu objetivo! Não havendo mais prova técnica a ser realizada no imóvel, e sendo os Autores titulares do domínio do bem, e sem falar que insiste qualquer justificativa para que os Réus exerçam a posse do imóvel, defiro o pleito de antecipação de tutela, determinando a imediata expedição de madado de imissão na posse em favor dos Autores. Designo AIJ para o dia 22/04/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011968-0 - SILVANA BRANCO CAMERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X OSVINO PENA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.001809-7 - ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 103 Expeça-se guia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.000571-8 - CELIO ARLINDO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Comprovem os autores no prazo de 10 dias a alegada hipossuficiência, juntando demonstrativso de ganhos e encargos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.000852-5 - ALBERTINA THEREZINHA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MARCO VINICIUS DOS SANTOS LAMEIRA E OUTROS Despacho:Esclareça a autora o pedido de adoção do rito sumário tendo em vista o valor atribuído à causa \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.008419-1 - PAULO CESAR GUERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X SALUMITH LOUREIRO PENNA FIEL A parte au tora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004238-3 - SUELY DA SILVA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725)) X BANCO DE CREDITO MOVEL S/A) Despacho:Fls. 88 Defiro - sobrestamento do prazo \r\n\r\nId: 438010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012314-0 - VALERIA FERREIRA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X LUIZ LACERDA Decisão:Com base no documento acostado à fl. 41, venha a habilitação de MARILUCI FERREIRA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.008176-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AREZZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA MOTTA), Interessado: JOSÉ AMÉRICO ALENCAR MOTTA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Ré. Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010741-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO RODRIGUES DO CARMO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008448-3 - RAIMUNDO SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILKER BATISTA CAVALCANTI (RJ-091272)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Recolham-se as custas referentes à carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.012400-6 - VILA REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X CLAPACEL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE CERAMICAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014379-7 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RECREIO GARDEN MÓVEIS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015632-9 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X ROSEMBERG FLORENTINO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000064-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ANTONIO CELSO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Aos executados sobre TErmo de Penhora de fls. 261/262. \r\n\r\nProc. 2006.209.000272-5 - CONDOMÍNIO ACQUABELLA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOYCE DA SILVA Carta Precatória pronta aguardando resgate. \r\n\r\nProc. 2006.209.005878-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE IVANIRA MARIA GRANHA DIGAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007326-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BRETANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X FERNANDO AROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.001063-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Decisão:Restaure-se a distribuição.Traga o autor palnilha atualizada de débito, incluídas as quotas condominiais vencidas até o trânsito em julgado da sentença do presente feito, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC.Esclareça-se que quaisquer outros valores devem ser objeto de nova ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.209.005429-6 - MARIA DA GLORIA MAIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BRADESCO SEGURO S/A Decisão:Nada a considerar. cumpra-se fls. 18, vez que a Autora não comprovou a alegada hipossuficiência econômica no prazo determinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007710-7 - JOSE DA MOTA LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X SIEBEN ZWANZIG SERVIÇOS DE MANUTENÇAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Ao autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.209.009240-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALEXANDRA LOUISE BELLUCIO TAVARES MELO Decisão:Aos Interessados sobre certidão do Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.013891-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015147-2 - DOMINGOS FORTES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X FAHAD HAMAD ALESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000394-8 - NELSON BACHUR, LUCIANO BIASOTTO BACHUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOSÉ AUGUSTO HOLLANDA JUNQUEIRA NETTO), MARIA DA SALLETE HOLLANDA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005591-4 - LEILA SVARTSNAIDER CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X FRANCISCO SAMPAIO PEREIRA E OUTRO Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006829-5 - ANDRE MARÇAL FERNANDES JENSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO E OUTROS Ao Autor sobre fls. 381/382. (port. 02/2004) \r\n\r\nDemolitória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001405-1 - ELZA DE ARAUJO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GERALDO CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS (RJ-072854) Decisão:Proceda a Dra. Escrivã na forma do artigo 31 e §§ da Lei 3350/99.Intime-se o Réu para recolher os honorários periciais como determinado às fls. 211, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2007.209.013021-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão do bem descrito na inicial, em razão de inadimplemento, por parte do Réu, de obrigação assumida em contrato de financiamento, com alienação fiduciária em garantia e pedido de liminar.Em sua peça de defesa, o Réu requer a purga da mora.De acordo com o § 2° artigo 3°, do Decreto-lei n 911, de 01/10/69, com as alterações trazidas pela Lei n° 10.931/04, não existe mais o instituto da purga da mora, devendo o Réu efetuar o depósito integral do débito no prazo de cinco dias, após o que, sem que seja efetivado o referido depósito, a posse e a propriedade plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão no patrimônio do credor.Diante do exposto, impõe-se a CONVOLAÇÃO DO FEITO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, o que ora determino, devendo ser anotada na distribuição.Cite-se para a entrega do bem ou seu equivalente em dinheiro, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011285-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X DANIELE MAIO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003841-2 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005225-0 - FRANCISCO SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LEILA SVARTSNAIDER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) À parte autora sobre certidão supra.Faltam ser recolhidas custas de conferências de fotocópias sendo R$ 1,82 , por folha, para instruir a carta de sentença.Tipo de Receita :APCJ(campo 11) ; Código de Receita 1110-6(campo 25). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010083-8 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSIRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X LUCIA MARIA BARBOSA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Ao executado sobre Termo de Penhora de fls. 70. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.011040-6 - JOSE AMERICO ALENCAR MOTTA (Adv(s). Dr(a). AUREO DE ALMEIDA FILHO (RJ-134532)) X ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA MOTTA Sentença:JOSÉ AMÉRICO ALENCAR MOTTA opõe embargos de terceiro, em face de ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA MOTTA, distribuídos em apenso ao feito de nº 2006.209.008176-5, entre o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AREZZO e a Embargada.A parte autora, devidamente intimada, deixou de atender a determinação do Juízo para recolhimento da diferença de taxa judiciária. Assim, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem custas.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.001935-0 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINSTRAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GKC DISCO LASER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Aos executados sobre Termo de Penhora de fls. 73/78. \r\n\r\nProc. 2007.209.002290-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003589-7 - ITABIRA AGRO- INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PEDRA DO RECREIO REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007169-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PATYROBY COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.007313-2 - BERTIN LTDA X PETIT POIS REFEIÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) REPUBLICAR Ao Exequente sobre fl. 177. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011005-2 - STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077)) X VERA LÚCIA GAVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949) Decisão:Traga a Autora o endereço para a intimação de Claudio Ibraim Vaz Leal, assim como recolha as custas para sua intimação, no prazo de 05 dias.Após, voltem para a designação da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.010253-7 - ARY SERGIO DIB DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.006762-0 - ROZIVALDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DE FLS 36V, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.209.001335-1 - JAMES MIGUEL THEODORO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X NET RIO LTDA Decisão:Junte o Autor o documento que comprova a retirada pela Net do equipamento cedido em comodato. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.209.004565-9 - AGLAI ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007259-0 - MARIANGELA DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.001888-0 - NEUZA REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEISE SOARES SEVERINO (RJ-100372)) X MARIA JOSE ZAK Ao autor para recolher o valor de R$ 58,24, relativos a autentiação das cópias que instruirão o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.209.005744-1 - ELISABETH SALVO BRITO JAZBIK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X BEATRIZ SALVO BRITO JAZBIK Venham as cópias pra instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.002304-6 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Dessa forma, considerando que, consoante regra do art. 798, CPC, na medida cautelar deve existir fundado receio de que uma das partes, antes do julgamento da lide, cause lesão de grave ou difícil reparação ao direito da outra, e não tendo o autor demonstrado a probabilidade do direito invocado,INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se o Réu na forma do que dispõe o art 802, CPC para contestar o pedido. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.002304-6 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:J. Mantenho a decisão, vez que o Autor não trouxe novas provas ou documentos que possibilitem o reexame da questão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009769-8 - RODRIGO CORREIA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)) X JOAO FEDOROWICZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005701-9 - MARIA DE LOURDES GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Ao autor sobre ofício de fls. 222 (fornecer cópias previstas no art. 202 CPC p/ instruir CP). \r\n\r\nProc. 2003.209.006243-0 - SOLANGE FRAGOSO TABOSA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.004661-5 - CARLOS SYLLA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X NEILA MARIA MAIA NOBRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.004798-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA CHIARA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Fls. 447/448 - defiro o desentranhamento requerido, bem como as cópias autenticadas.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.009207-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AREZZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Ré.Intime-se a Ré, pessoalmente, para cumprimento da sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.012462-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DELICIAS DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001192-5 - MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X DINIZ DA SILVA PIERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro a vista, como requerido às fls. 670. \r\n\r\nProc. 2004.209.003411-3 - SANDRA REGINA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao vencedor sobre o depósito efetuado no valor de R$ 2080,34 (fls. 268). \r\n\r\nProc. 2005.209.006689-0 - ROMEL PREDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X AELITA BLOCH MIZRACHY), PÉROLA BLOCH MIZRACHY OU PÉROLA BACK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006250-5 - DENISE AMORIM CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao vencedor sobre o depósito efetuado pela Vivo/SA no valor de R$ 3580,50 (fls. 71). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004878-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IURI VAZ ARAUJO Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.004410-6 - ESPOLIO DE EDGAR SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X CARLOS MACHADO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Fl. 928 - desentranhe-se, vez que não pertencem a estes autos. Junte-se aos autos corretos.Fl. 934 - defiro o início da execução, na forma requerida, determinando a intimação do Réu para que entregue, no dia 26/02/2008, às 14:00 horas, em Juízo e à vista da Representante Legal do Espólio-Autor toda a documentação relativa ao loteamento \"Vila Santa Cruz\".I-se, ainda, a Representante Legal do espólio para a data mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.209.013559-4 - LIZIA ARAUJO JACINTHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.005325-5 - UPTURN BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CASA DO AR LZ REFRIGERAÇAO LTDA Decisão:Ao Autor sobre contestação, na forma do art 326, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010217-1 - OLIMPIO RODRIGUES CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Não tendo a parte Ré depositado os honorários do Dr. Perito ou recolhido as custas para a intimação do Autor para prestar depoimento pessoal, DECRETO a perda das provas por ela requeridas.Designo AIJ para dia 11 de março de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.010256-2 - PROBISA - PRODUTORA BRASILEIRA DE IMAGEM, SOM E ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A)) X EPAMINONDAS XAVIER GRACINDO (Adv(s). Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064) Ao autor para recolher as custas do Mandado de Busca e Apre ensão de Autos no valor de: R$ 40,16. - (OJA ) - R$ 2,00. (FUNPERJ) - R$ 2,00.(FUNDPERJ). (Port. 02/2004) \r\n\r\nId: 438009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell Duarte \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008773-8 - ANITA SALETE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X AUTOBOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920) Decisão:Intime-se a apelante para recolher as custas apontadas às fls. 309, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção do recurso interposto (art. 511, § 2º do CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009341-0 - SILVERIA DA ROCHA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442) Decisão:1. Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final do processo, desde que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judicial (CPC, artigo 19), conforme o disposto no Enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ), contante do Aviso nº 17/2006, publicado no Diário Oficial de 06/04/2006, fls. 01/02.2. Venham a partilha amigável e as certidões de praxe.3. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.009083-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO STEFANO WEISHHARDT FONSECA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.001926-9A - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X AMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003182-1 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702) Decisão:Designo o dia 08/04/08, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se a 2ª ré por edital, com prazo de 15 dias, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.209.002931-2 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X TATIANA FORNARI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-118222), Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 151 eis que ausentes os requisitos autorizadores previstos no art. 50 do CC. \r\n\r\nProc. 2004.209.006567-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOSE CARLOS LUCHINI QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.000275-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER E APPLE (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1-Fls 404-Anote-se, conforme requerido, ... 2-Regularizem as partes as representações processuais, vindo aos autos atos constitutivos nos quais foram designados os representantes legais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.209.000867-1 - JOAO MAURICIO DE ARAUJO PINHO CONSULTORES E ADVOGADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X PROMEGA COMERCIO E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.172 verso ( faltam custas para diligencia de intimação R$ 12,78 - conta 1107-2, mais 5% ref. funperj e fundperj nas contas 600225174-9 e 567300124-3. Certifico mais que não consta as fls 168 o endereço do banco para intimação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.006091-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NEY GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) Decisão:Regularize a parte autora a representação processualm, em face do que consta na ata de assembléia de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.209.011416-3 - ASSOCIAÇÃO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ESPÓLIO DE JADER DE MESQUITA GONÇALVES), MARIA HELENA GILSON GONÇALVES Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.155 verso ( faltam custas para citação do espólio. R$ 12,78 conta OJA - conta 1107-2, mais R$ 0,63, cada, ref funperj e fundperj nas respectivas contas: 600225174-9 e 567300124-3 ) \r\n\r\nProc. 2007.209.001514-0 - MARTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X JOAO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Decisão:Esclareçam as partes as provas que desejam produzir, justificando-as, bem como se há possibilidade de acordo em eventual designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.005273-1 - ESPOLIO DE ISMAEL SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo o dia 11/03/08, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008541-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X NATALINO JACINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Decisão:Fls. 75 e seguintes - Nada prover em razão da extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009498-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X VERNON FURTADO DA SILVA E OUTRO VENHA CÓPIA DA INICIAL E DE FL.S 92/93 PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.209.010311-8 - SARAH COELHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X FLAVIO MEDEIROS BOTELHO E OUTROS Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.26 ( R$ 162,47 - AE - conta 1102-3, R$ 10,95 - APCJ - conta 1110-6, R$ 17,34 - caarj - conta 02001-6, R$ 18,23 - atos dos distribuidores - conta 600202696-8, R$ acréscimo 20% - conta 600205926-6, R$ 9,58 - funperj - conta 600225174-9 , R$ 9,58 - fundperj - conta 567300124-3, mais R$ 52,80 referente a taxa judiciária - conta 2101-4 ) \r\n\r\nProc. 2007.209.014631-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X DARLAN GARCIA MELLO E OUTRO Decisão:Designo o dia 11/03/08, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.014926-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ELVIRA MARIA DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ Decisão:Designo o dia 18/03/08, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.014948-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X GLAUCIA FRANCESCONI RODRIGUES E OUTRO Decisão:Designo o dia 11/03/08, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000267-0 - LUIZ EDMUNDO BAILLY, MARLENE LOPES BAILLY, ESPOLIO DE LUIZ NICOLAU MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529)), SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Venham os atos constitutivos das rés, de forma derradeira, sob pena de revelia (art. 13 II do CPC), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.001548-1 - SIMONE BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DEL SOL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Regularize a parte autora a representação processual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.005762-7 - LEILA TEIXEIRA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X SAJO SOCIEDADE AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Oficie-se, inicialmente, ao Detran, para que encaminhe o documento descrito às fls. 297. Após, voltem concluso para aprecialção do pedido da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.009062-8 - ANNA PAULA VIVACQUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X CLOVIS ROBERTO RICHARD RAVAGNANI Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009399-6 - MAURO DONATI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação, interposta pela parte ré às fls. 174/185 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao ETJ ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.008424-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ ALVES PESSOA JUNIOR Despacho:Reitere-se o ofíco de fls. 200. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002895-0 - MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LAPIM MOTORCYCLES COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:Intime-se o devedor, no prazo de 15 dias, para cumprir o disposto no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010883-5 - DAVID LARDY DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X LUCILAINE COUTINHO DE FARIAS), PAULO PINHEIRO PROCOPIO), VERA LUCIA MACEDO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento p/ o dia 09/04/08, às 15:00 horas p/ oitiva da testemunha arrolada pelos réus às fls. 172. Esclareçam os réus se a mesma comparecerá independentemente de intimação. Se não, venha sua qualificação. Com o recolhimento das despesas pertinentes, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005659-1 - JOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X JOSE NILO ESTELINO (Adv(s). Dr(a). RAUL GARJIONI SILVA (RJ-144738) Decisão:Esclareçam as partes as provas que desejam produzir, jusstificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.209.008611-1 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Designo o dia 18/03/08, às 14;00 h para realização da audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001531-8 - ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Regularize a parte embargada a sua representação processual, trazendo aos autos seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011869-9 - MONICA FERREIRA FALCONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X JOAQUIM DE ANDRADE LOPES Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls147 ( certifico que tornei sem efeito a cert. fls 145..., face a nova tabela de custas, sendo devidas: R$ 115,02 - AE - conta 1102-3, R$ 3,65 ref Dis. - AE - conta 1102-3, R$ 18,23 - atos dos dist. - conta 600202696-8, R$ 3,65 - acrésc. 20% - conta 600205926-6, R$ 7,02 - funperj - conta 600225174-9, R$ 7,02 - fundperj - conta 5673-00124-3 e taxa judiciária no valor de R$ 1.349,88 ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003448-4 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X JORGE ADAO BUSO Decisão:1-Retifique-se o pólo passivo para ESPÓLIO DE JORGEADÃO BUSO, ... 2-Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado ... \r\n\r\nProc. 2004.209.006495-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X JULIO CESARIO DE MELLO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA CESARIO DE MELO (RJ-070745D) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 200 in fine ( A cert de ônus Reais apresentada não se refere ao imóvel cujo arresto foi deferido na d.decisão fls 72. o imóvel é o descrito no item a de fls 06: Rua Mário Agostinelli, n 100, bloco 1, apto 303 )(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.209.002836-0 - METALFERRO COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BRUNO ANDRINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Decisão:O que se pretende na petição de fls. 150/151 deve ser veiculado através de ação cabível para a hipótese. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.209.003443-8 - ANNABELLE CARVALHAES ROSETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO BRITO DE OLIVEIRA Decisão:... Oficie-se ... Restaure-se a distribuição e, após, dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010711-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SERGIO GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017) Decisão:Suspendo o processo, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.004331-4 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARIO ALEXANDRE ALENCAR LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) SENTENÇAConsiderando o noticiado pela parte exequente às fls. 109, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no artigo 794, inciso II, do CPC. Em consequência, declaro a perda do objeto do recurso de embargos de declaração interposto pela parte exequente às fls. 102/103.Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 101.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005684-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X YOLANDA PINTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos dezessete dias do mês de Janeiro de 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de Título Extrajudicial do imóvel de propriedade da executada YOLANDA PINTO FREITAS, CPF nº 041.740.167-12, localizado na Rua Candido Benício, 1505 apt. 603 Campinho, transcrito no Livro 3-FE do Registro de Imóveis do 9º Ofício, com o nº 76115, conforme certidão acostada às fls.111 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.006728-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DANIEL DOMINGOS CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:O pedido constante do item 1 de fls. 109 deve ser veiculado por ação própria e não através de mera petição. \r\n\r\nProc. 2007.209.004741-3 - BRM CONSULTORIA E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548)) X JOSE RICARDO GONÇALVES E OUTRO Decisão:Indefiro a citação por edital do 1º réu eis que ainda não esgotados os meios para sua localização. \r\n\r\nProc. 2007.209.005047-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FERNANDO VIEIRA DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Diga a parte ( X ) autora ( X ) EXEQUENTE ( ) RÉ ou ( ) o interessado sobre fls. 27/33.(EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE). \r\n\r\nProc. 2007.209.015169-1 - ANGELO MURO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X REGINA DE FATIMA SILVA CALDEIRA HARDMAN E OUTRO Decisão:Venha o título executivo original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004333-1 - EDNA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158)) X PHENIX SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam a exequente e o primeiro executado. \r\n\r\nProc. 2003.209.004651-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AUREA PINTO DE OLIVEIRA Decisão:À avaliação, intimando-se as partes, após. \r\n\r\nProc. 2004.209.008088-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X PAULO OTAVIO ROCHA DE CARVALHO Decisão:Indique o exequente o bem que deseja avaliar e penhorar, comprovando-se a titularidade do executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.001838-1 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALBA LETICIA PEÇANHA DE AZEVEDO Decisão:I-se a ré na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.209.008992-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X KATIA FONTES TORRES E OUTRO), Interessado: PEDRO FONTES TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.003175-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X JOSEFA PESSOA BUENO ORNELLAS Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 91/97 em seu duplo efeito. Subam ao ETJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.001123-8 - CELSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X ASB FINANCEIRA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 18.(COMPROVAÇÃÓ DE HIPOSSUFICIÊNCIA). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.007290-0A - FELLIPE DE MACEDO NERY NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Decisão:Diante da extinção do processo principal, não mais há interesse no prosseguimento do presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002160-6 - ERLAINE BELESSO MORAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de acordo em audiência e esclareçam as partes quais as provas desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000658-3 - ANTONIO CARLOS FALCAO MEDALHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-134541E)) X MASSA FALIDA DE VECTRA INVESTIMENTO CERÂMICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Decisão:Designo o dia 11/03/08, às 15:45 h para audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes via D.O. e o administrador judicial (fls. 137) via postal. \r\n\r\nProc. 2006.209.005912-7 - FABRICA DE GUARDA CHUVAS NEVOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA REIS (RJ-134672)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Decisão:Regularizem as rés as representações processuais respectivas, constando as atas das delibarações nas quais foram aprovadas as mudanças nas denominações. \r\n\r\nProc. 2007.209.010497-4 - MARIA LUIZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venha a declaração de renda junto à SRF para análise de fls 76/78. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.000174-9 - JOSE MANUEL FERNANDES DE NOBREGA CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X MARIA DE LOURDES MEDEIROS CORREIA E OUTRO Despacho:Nas certidões de óbito constantes dos autos as inventariadas não deixaram bens. Esclareça o requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.007290-0 - SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X FELLIPE DE MACEDO NERY NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)), Interessado: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA, Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem exame do mérito e, portanto, sem efeito a medida liminar deferida...Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2008.209.000531-7 - ANTONIO HILDEBRANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, recolhendo-se corretamente as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.014968-4 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CLINE IMOVEIS MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.015178-2 - GVB TEXTIL 2005 COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X ARIADNE COELHO Decisão:E-se mandado de pagamento na forma do art. 1102 B e C do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009790-0 - JOSE PAULO DO NASCIMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). OCTACILIO DO NASCIMENTO LEAL JUNIOR (RJ-080080), Dr(a). MARCOS ELIAS BENCHIMOL (RJ-034435)) X CIMOP COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:Em contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000361-8 - PAULO SERGIO PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103), Dr(a). SANDRA DOS PASSOS SOUZA (RJ-066326)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Indefiro os benefícios da J.G. requeridos pelo autor que apresentou comprovante de rendimentos capaz de fazer frente ao pagamento das despesas processuais devidas na presente ação, conforme se vê de fl. 48, o que afasta a condição de hipossuficiente.Certifique o Cartório do Juízo os valores do preparo inicial, e intime-se a parte autora para que efetue o respectivo recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena do cancelamento da distribuição da presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.209.000361-8 - PAULO SERGIO PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103), Dr(a). SANDRA DOS PASSOS SOUZA (RJ-066326)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA: R$ 160,66 (AE) - CONTA 1102-3; R$ 3,65 (APCJ) - CONTA 1110-6; R$ 16,43 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 18,23 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES) - CONTA 6002-02696-8; R$ 3,64 (ACRÉSCIMOS DE 20%) - CONTA 6002-05926-8; R$ 8,21 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9; R$ 8,21 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 E R$ 1000,00 (TAXA JUDICIÁRIA) - CONTA 2104-4. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.004947-0 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Preclusas as vias impugnantes, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.209.000781-8 - BRASBUILDING ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X SONIA CRISTINA CARDOSO CAVALO Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 36: R$ 8,03 (FUNPERJ) CONTA 6002-25174-9 E R$ 8,03 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007726-9 - ADRIANA HELENA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358), Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519), Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481) Decisão:Esclareçam as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002752-5 - ADVANCED VIDEO E SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Regularize a parte autora a representação processual, vindo aos autos os originais de fls. 14/18. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008099-4 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X MAURICIO ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DPD Certificados, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.008037-6 - JORGE RICARDO DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ERASTRO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/03/08, às 15h. I-se pessoalmente o autor p/ prestar depoimento pessoal bem como as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2003.209.008037-6 - JORGE RICARDO DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ERASTRO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Digam as partes sobre 189 verso ( faltam custas para intimação do autor para depoimento pessoal. R$ 12,78 - conta 1107-2, mais funperj e fundperj R$ 0,63, cada. Se arroladas testemunhas recolher o mesmo valor, por cada testemunha. \r\n\r\nId: 438011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.209.002359-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X PERFIT MODA ESPORTIVA LTDA), ALBERTO MOLON), MARCIO MOLON Decisão:Presente o fumus boni iuris, consubstanciado no documento anexado à inicial, reconhecido como título executivo extrajudicial, bem como o periculum in mora, ante a certidão de fls. 30, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO a fim de bloquear a quantia de R$ 1.476.567,89 da parte ré, solicitando, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor supra referido.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Para tanto, retornem os autos conclusos em 05 dias.Publique-se. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003441-6 - MARIA LUCIA DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X CIDRONIO ALBERTO DE LISBOA Aos interessados para providenciar remessa dos autos à Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2006.209.005605-9 - LEONARDO MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO SOBRINHO (RJ-066594)) X ALOYSIO MACHADO SOBRINHO Venham as certidões da DRF (nome e espólio), cópias autenticadas do RGI (fls. 26), da certidão de óbito (fls. 11), de casamento da viúva meeira (fls.12) e do herdeiro (fls.17).Outrossim, diga o inventariante quanto a venda do imóvel de Petrópolis. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006071-3 - ADELINO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008557-6 - ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X ROBERTO SERVULO DA SILVA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011950-1 - ALFREDO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X GILZA MARIA FERREIRA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011959-8 - ALOISIO RANGEL DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ALOYSIO RANGEL DE CASTRO Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.009178-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUCLIDES CORREIA DE LEMOS Autos à disposição da parte autora por cinco dias. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.011028-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X KATIA MARIA SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010361-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X ELIEZER WAGNER DE SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa, de fls. 19, do Oficial de Justiça \"...não constar no referido logradouro número 350 sala 205...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.014445-5 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X DCR INFORMATICA LTDA), ELI BATISTA GUASTAPAGLIA), ANTONIO CARLOS BRAGA), UBIRATAN RIOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005263-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RAMIRO NEVES DA MOTA), EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, apontada na certidão cartorária de fls. 327.Certificado o trânsito em julgado da decisão e juntada a planilha do débito, na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos honorários advocatícios que fixo, para a fase de execução em 10% do valor do débito.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006518-8 - CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X RODRIGO BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e EXTINTO o processo, apoio no artigo 269, incisos I do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002190-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CLAUDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X GIORGIO BOZZETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR EGEU em face de GIORGIO BOZZETTI e LUCIA MARIA MACHADO BOSSETTI tendo por objeto os valores descritos na inicial relativos ao imóvel situado na Avenida Sernambetiba, 3300, apartamento 2102, bloco 02, Barra da Tijuca, R. J....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto e JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor contido na inicial e CONDENO, ainda, os Réus ao pagamento das quotas condominiais vencidas e não pagas devidamente atualizadas monetariamente, acrescidas de juros de 1% (um por cento) e multa de 2% (dois por cento), conforme o Código Civil, art. 1336, § 1º, a partir dos respectivos vencimentos, bem como as que se vencerem até o trânsito em julgado desta sentença. Por fim, CONDENO os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003163-6 - CONDOMNIO DO EDIFICO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO Decisão:Indefiro o pedido de citação editalícia, vez que às fls.77 há informação de outro endereço, onde não foi efetuada nenhuma diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.005219-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECH (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X JESSE DE JESUS FLORENTINO E OUTRO Ao autor acerca da certidão supra (falta recolher R$ 43,80 na conta dos atos dos oficiais de justiça avaliadores e R$ 2,20 de funperj e fundperj) (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.005282-2 - ELZA DE MATTOS GAZE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios (de 1% ao mês) somente devem fluir a partir da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005400-4 - HELOISA CELIA TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios (de 1% ao mês) somente devem fluir a partir da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005990-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIA MARQUES BAPTISTA CERTIFICO que falta o recolhimento das seguintes custas para expedição da carta precatória:Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 23,73;Campo 12: Porte de Remessa e Retorno - Campo 26: 1104-9 - Campo 38: R$ 9,12;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores - Campo 30: 2102-2 - Campo 43: R$ 18,23;Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23);Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23); Campo 49: valor total \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006361-1 - CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES), DANIELA MARIA BONIFACIO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, na forma da certidão cartorária de fls. 135. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008868-1 - COMPANHIAA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DARCY NASSER DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CATANANTE NASSER DE MELO (RJ-083123) Ao autor acerca da certidão supra. (falta recolher R$ 43,82 na conta dos contadores judiciais - 1109-8 - e R$ 2,20 de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.209.006123-9 - EVALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000548-2 - PEDRO VIEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ALMEIDA CORREA (RJ-145337)) X BANCO CITICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Defiro JG ao requerente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011318-5 - ANTONIO LUIS PEIXOTO DA COSTA, LEILA MORAES LENTO PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JANAINA DA CONCEIÇAO CHAPARRO), MARIO CHAPARRO), GILCLEIA DA CONCEIÇAO CHAPARRO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...não localizou a 1ª ré...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006643-0 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARCO ANTONIO PINNO LEITE E OUTROS Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réus mudaram-se...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004043-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA E OUTRO Despacho:Com as respostas de todos os ofícios, intime-se o exeqüente, por DO, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004024-8 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ROBERTO LOUREIRO), DHC PC INFORMATICA LTDA), HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA Digam os interessados sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006431-9 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROBERTO LOUREIRO E OUTROS Ao exeqüente acerca da certidão do oficial de justiça. (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.014156-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ARGUTO COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA), ARNALDO ALFANO GROSSMANN), INES MARIA RAMAGEM GROSSMANN Digam os interessados sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.007250-0A - DREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656), Dr(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA (RJ-120659)) X STM SUL TECNICA DE MONTAGEM LTDA), Síndico: EDSON PEREIRA SERGIO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Sentença:...Assim, tendo sido preenchidos os requisitos legais, para a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça e não havendo prova contrária à afirmação de hipossuficiência feita pela Impugnada, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Condeno o Impugnante ao pagamento das custas do incidente . P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000579-0 - ANDERSON DA CONCEIÇAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) As partes acerca da petição do perito, marcando o dia 07.03.08, às 15h, para realização do exame pericial do autor, no endereço da Rua Haddock Lobo, 11/801, Estácio, R. J., devendo comparecer munido de documento de identificação com foto e carteira de trabalho. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007285-7 - GENTIL TEIXEIRA CORRETORA DE SEGUROS COMERCIO E REPRESENTAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Venha a prova documental requerida pela Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006367-2 - FERNANDA PINTO GALL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X MARIA DE FATIMA PINTO GALL Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.009034-1 - ALEX PEREIRA DELUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-131803)) X SYLVIO JOSE DE OLIVEIRA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.009577-6 - ALEXANDRE AUTRAN INDELLI (Adv(s). Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643)) X CLAUDIO INDELLI Ao inventariante para providenciar remessa dos autos para P. G. E. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2006.209.011611-1 - STELLA FIGUEIREDO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X OLGA BARALDINI FIGUEIREDO A inventariante para fornecer certidão do 9167 distribuidor em nome do espólio. ( portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.011030-5 - WILSON CARLOS ESTEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X WILSON DE AQUINO LEITE Portaria 001/2006. Ao requerente sobre cota do MP: \"REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO PELO REQUERENTE SE PROVIDENCIOU A ABERTURA, O REGISTRO E O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO DEIXADO PELO DE CUJUS\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.002189-8 - AUTO POSTO MAP BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ELIANE SANTOS SOUZA TEIXEIRA (RJ-140344)) X CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS Digam os interessados sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.004477-1 - MARIZA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ADIR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.011001-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIGUEL ANGEL NULE AMIM Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu não reside no local ha cerca de uma no...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.012175-3 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Ao autor sobre depósito de fls. 26. Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002275-1 - JEAN WISLAY ARAUJO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009856-1 - CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904)) X SUPERMERCADO ZAIA Decisão:Designo o dia 04.03.2008 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009282-0 - JULIANA GUIMARAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LIVIA FANAIA FURTADO (RJ-142773)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...Ex positis, torno definitiva a liminar concedida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a Ré a autorizar as cirurgias de reconstrução das mamas com implante de próteses e lipodistrofia crural bilateral, arcando com todos os custos dela decorrentes, aí incluídas despesas médicas e hospitalares.Condeno, ainda, a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais experimentados, devidamente corrigidos monetariamene e acrescidos de juros de 1% (um por cento ) ao mês, a partir da citação, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I \r\n\r\nObrigação de Fazer, 0; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008869-3 - NORMA DE FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.010549-8 - CONDOMINIO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X LUIS AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA), VALERIA REIS MATOS PEREIRA), JOSE DOURADO FRANÇA NETO), TIAGO ROBUSTE DE LIMA SANTOS), BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...1º réu mudou-se ha seis meses...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.009489-0 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ACCACIO VAZ E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL CONFORME PORTARIA 001 DE 2006. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007210-7 - NELSON DA SILVA FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X CONDOMINIO EDIFICIO GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Fls. 300, dê-se vista como requerido. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004725-5 - ANDRE LUIZ PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Ex positis, confirmando a antecipação de tutela pretendida e com fulcro no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), artigo 14, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de CONDENAR o Réu a pagar ao Autor o montante a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento.Condeno o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigido monetariamente a partir da distribuição, na forma do artigo 1º, § 2º da Lei 6899/81, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.Condeno,ainda, o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.003990-8 - LEANDRA GUEDES RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002447-2 - PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.005831-9 - VITOR XAVIER DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARVALHO HOESKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois, conforme os documentos adunados aos autos, os autores não se enquadram na condição de hipossuficiente, sendo, inclusive, a 2ª autora, proprietária de diversos imóveis e possuindo renda suficiente para custear o preparo devido.Assim, venha o recolhimento das custas e taxas no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011774-7 - ALDO BRAGA RIBEIRO, SIRLINE MALHEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)), FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Fls. 465 - Aos interessados acerca do ofício do 9º ofício de distribuição. (port. 01/06) \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.209.001486-9 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X JOAO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO E OUTROS Ao autor acerca da certidão supra. (falta recolher R$ 63,90 na conta dos atos dos oficiais de justiça avaliadores e R$ 3,20 na conta do funperj e fundperj, pois serão cinco diligências) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.013028-6 - ANTONIO RENATO ARAGÃO, LILIAN TARANTO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X NELSON LAREDO) Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu desconhecido no local...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 438015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007662-7 - MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009058-4 - YAN UREL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 01/04/2008 às 10:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se pessoalmente; Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003301-3 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE SIQUEIRA, BRUNO FERREIRA DE SIQUEIRA, RENAN FERREIRA DE SIQUEIRA, SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2007.209.004689-5 - NATHALI FONTES DA SILVA, ALINE FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AJON FREDERICO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Ofícios expedidos. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006979-2 - YASMIN SILVA RODRIGUES RAMOS, MARCIA IRIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.009779-9 - SUELI MACEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X SERGIO FONSECA DE AZEVEDO BASTOS Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.012244-7 - PATRICIA GONÇALVES PAMPLONA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOAO CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Despacho:Prestei informações em separado. Remetam-se os originais e juntem-se cópias aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.013078-0 - THIAGO REIS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X JOSE JOAQUIM DA SILVEIRA NETO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000025-1 - KALIO MARTINS PARENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.010546-0 - ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ERASMO GOLÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.001156-1 - SANDRA BONDI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EDUARDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(Digam as partes) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.008751-4 - CECILIA RODRIGUES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010902-9 - FLAVIA LIMA DA SILVA, ANTONIO JOSE GONÇALVES PORTELINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533) Despacho:DPD... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.004410-2 - LAURECI DUTRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X FRANCISCO CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.002389-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X ROSANA DE FATIMA CAVALCANTE FRANCA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.004981-0 - MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Fls. 212: Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 184/188, uma vez que a apelante abriu não do prazo recurso (fls. 177).Fls. 213: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.011292-0 - EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109955)), CARLA HAYDT VIEIRA DA FONSECA MACIEL, Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.014158-2 - JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO, JOSEFA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011538-6 - ADOQUE CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X MARIA DO CARMO MIRANDA PIRES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000927-8 - SONIA MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X GELSON PACHECO DE MORAES Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002313-5 - VALERIA DE AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X FERNANDO AURELIO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.006193-2 - PRISCILA CANEJO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JAIR MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 79, uma vez que o réu já foi citado por hora certa, conforme certidão de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2006.209.000969-0 - MARCIA TERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.000970-7 - MARCIA TERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Decisão:Atenda-se a conta do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.009149-9 - KATHARINE LEDO CANSANÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X FERNANDO ANTONIO MESCOUTO DOS SANTOS), FERNANDA CANSANÇÃO DOS SANTOS), PEDRO CANSANÇÃO DOS SANTOS Decisão:Intime-se o réu no endereço fornecido a fls. 22 \r\n\r\nProc. 2007.209.010908-0 - DEA BOECKEL DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JAIME LUIZ DALMEIDA Decisão:Defiro a penhora on line. Segue protocolamento adiante. \r\n\r\nProc. 2008.209.001558-0 - LUCCA AYALA ABDALA HERANI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.002354-0 - CAROLINA SARTORI PINHAO DE ARAUJO, JOAO VICTOR SARTORI PINHAO DE ARAUJO, DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933)) X JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO), SONIA MARIA ROBALINHO Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.002379-4 - MARIA LUIZA AMORIM CHAVES ALVES, GUILHERME AMORIM CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). NATASHA KARINA SOARES TEIXEIRA (RJ-135404)) X MIGUEL FERNANDES ALVES Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia; Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.002388-5 - PEDRO PAULO BARELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X EMMANUEL DE LARA CAMPOS BARELLA), MARIANA DE LARA CAMPOS BARELLA Decisão: Considerando que os alimentados são domiciliados na Cidade de Niterói, declino da competência para a de uma das Varas de Família daquela Comarca, na forma do art. 98 e 100, II, do CPC. Ciente a parte autora e o M.P., remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.209.001292-7 - MILTON EDUARDO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA G. C. LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X RUY COELHO PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). KENIA MARIA SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000154-1 - MARLENE REZENDE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X MARCO ANTONIO AGUIAR), ARTHUR REZENDE TEIXEIRA DE SOUZA AGUIAR Termo de guarda pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.009284-4A - ALEXANDRE DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS E OUTRO Despacho:Diga o excepto. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.004904-5A - VITORIA DE OLIVEIRA SCHARF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X DANIEL BEM AMI SCHARF (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(diga o impugnado) \r\n\r\nProc. 2007.209.009288-1A - DEA BOECKEL D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JAIME LUIZ D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Decisão:ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009341-3 - EPAMINONDAS DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARIA TEREZA OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001814-0 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495) Decisão:Considerando o laudo de fls. 476, suspendo o curso do feito por 30 dias, na forma do art. 265, I, do CPC. Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 469, nº 2. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.010549-6 - ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ERASMO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias requerido a fls. 140. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.209.010023-8 - ANA BEATRIZ GUARIGLIA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X ANTONIO EDUARDO MAGALHAES ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.209.004777-0 - VIVIANE CRISTHINE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO SOARES FERNANDES Decisão:fLS. 80: Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.209.007584-4 - ENEIDE LEIRA IAMIM (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X JOÃO NUNES BATISTA FILHO), SILVINA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003245-8 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X RENAN MENEZES FROTA), RODOLFO MENEZES FROTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)), RENAN MENEZES FROTA Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 01/04/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.001329-6 - RUDOLF BORCHERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X JULIA LEITAO BORCHERT Decisão:Trata-se de ação cautelar de busca e apreensão,...por tais razões. defiro a liminar de busca e apreensão da menor Julia Leitão Boechart... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.010177-8 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS CASATI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X DARIO CASATI Decisão:Diga a parte ré se concorda com opedido de desistência, umavez que a mesma já foi citada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.209.007708-9 - WANDERLEY FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X HYGOR VILAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.008122-4 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005614-0 - MARCOS DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X LUIZA LIMA CAMBERLIN ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Designo o dia 27/03/2008, às 11:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006577-4 - ANDRE LUIZ MENDES MONTEIRO WANDELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X LUCAS MONTEIRO WANDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(diga a parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.209.010988-1 - MARCELO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X GABRIEL ARANDA SOARES), LARA ARANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.007300-8 - WANDERLY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775)) X ESPOLIO DE REGINA PALMEIRO BADO), ITLER CESAR BADO), NORMA PALMEIRO BADO Decisão:Cumpra-se fls. 67. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009047-8 - CARLOS HENRIQUE DE LUCA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X LUANA AZEVEDO DE LUCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 174, uma vez que a pauta é do juízo e não da conveniência das partes \r\n\r\nProc. 2006.209.001672-4 - DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.008220-4 - EDSON DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002604-5 - HELDER VICENTE FONTES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X ODETE DA CONCEIÇAO AMIEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Defiro o pedido de fls. 183. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.005724-8 - LEONARDO REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X MARIANNA COSTA REZENDE REIS SEIXAS), PEDRO HENRIQUE COSTA REZENDE REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:Designo o dia 24/03/2008, às 15;30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.011280-4 - RICARDO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X EMILIA DE FARIAS RIBEIRO Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.012540-0 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS CASATI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X DARIO CASATI Decisão:Diga a parte ré se concorda com opedido de desistência, umavez que a mesma já foi citada. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007718-1 - PATRICIA DE ALBUQUERQUE BAHIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810)) X SERGIO LUIZ BERTIN JUNIOR) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nId: 438006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "437865": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flavio Vinicius de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.013234-0 - PERCILIANA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X FLAVIO SIQUEIRA Ao inventariante para cumprir o item 2 da decisão de fls. 32, trazendo aos autos as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.011461-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X RICARDO ALVES DE OLIVEIRA Ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006577-5 - PEDRO MAMEDE DE CASTRO, Procurador: MARIA JOSÉ DE CASTRO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Junte-se uma via das informações.2) Considerando o efeito suspensivo concedido e que a decisão de segunda instância tem caráter prejudicial à instrução do feito, aguade-se em cartório decisão ulterior do Tribunal de Justiça, consultando-se a Intranet a cada 90 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.009858-4 - JOSE LUIZ DORBACAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)), Intimado: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DA CUNHA), Intimado: SÉRGIO LUIS SILVA DA CUNHA), Intimado: ADELAIDE SILVA DA CUNHA), Intimado: DÁLIA LUCIANA CUNHA DA SILVA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a extinção da obrigação do autor proveniente dos aluguéis até o mês de novembro de 2001, inclusive.Face à sucumbência mínima do réu diante do período de inadimplência do autor, condeno o autor nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010047-7 - OSMIRO ANDRE DE ARAUJO VANELI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X JORGE FRIAN DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Decisão:1) A consignação é meio de extinção da obrigação com pagamento. Atendo-me à inicial, verifico que o autor visa a reversão de parte do valor consignado para si, de maneira que o seu propósito é o \"não-pagamento\". Não é a consignação do valor integral do aluguel o meio adequado para tal, visto que o réu não se nega a receber aquele. Assim, tenho que o pedido consignatório é inepto por falta de causa de pedir, posto que não há mora do credor. Neste sentido, indefiro liminarmente o pedido consignatório, prosseguindo-se a demanda principal somente em relação ao pleito indenizatório.2) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor do réu-reconvinte, que deverá, nos dez dias seguintes, elaborar nova planilha do débito para instruir seu pedido de despejo, caso subsista interesse para este, subtraindo o valor total levantado, inclusive os acréscimos decorrentes da conta judicial.3) Decorrido o prazo supra, voltem para apreciar admissibilidade da reconvenção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.205.008828-3 - IVO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X BANCO ITAU S.A Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a restituir os valores das parcelas descontadas no contracheque de maio de 2007, de R$ 439,96 e R$ 63,06 (fl. 10), total de R$ 503,02, corrigidos desde aquele mês e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Indevida a compensação de honorários, visto que o réu na está representado nos autos. Assim, condeno o réu em honorários de 10% sobre o valor sucumbido, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. Custas são devidas pela metade por cada parte.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.000764-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JAIRO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) FLS. 88, AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.005508-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EMIR SOARES NOVAES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 17.433,00.Condeno a parte ré, ainda, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.011057-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA Ao autor sobre fls. 60/69. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.205.000500-2 (18063) - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB MESQUITA (RJ-044974)) X SURF COLORS CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares, reconheço a falta de interesse processual quanto ao pedido de despejo e JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar os réus a pagar pelos aluguéis e encargos em aberto, conforme planilha de fl. 196 (total de R$ 65.238,15) e acréscimos posteriores.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.205.003990-0 - ROBERTO CARLOS LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X ANNITA AKSELRUD DE OLIVEIRA), CARLOS AKSELRUD DE OLIVEIRA), MOACIR TELLES Despacho:1) Defiro gratuidade ao embargante.2) Aparentemente o embargante não se opõe à reintegração de posse determinada nos autos principais, temendo apenas que venha a ser aingido por se tratar de confrontante. Diga objetivamente no que concerne a turbação, eis que o mero temor relatado não a caracteriza. Prazo de 10 dias, pena de inépcia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.000553-0 (17102) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM M. RUFINO (RJ-013365)) X INTERTRONICA ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Aguarde-se manifestação do credor por 40 dias para eventual retomada do processo. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.005358-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X RUBENS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.205.007387-5 - ESPOLIO DE EMYGDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) FIRMA NOVA SAFRA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.007612-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ELÉTRICA AUTO LTDA., Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000719-9 (21376) - RICARDO AMORIM EINSFELD E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLIM J.ABREU (RJ-045993)) X RESICOM - COMERCIO DE RESIDUOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:1) Ciência ao peticionário de fls. 302-303 dos termos de fls. 306-307, o que prejudica seu requerimento.2) No mais, não havendo atendimento ao item 2 de fl. 288, na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.205.000719-9 (21376) - RICARDO AMORIM EINSFELD E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLIM J.ABREU (RJ-045993)) X RESICOM - COMERCIO DE RESIDUOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Junte-se uma via das informações e, no mais, cumpra-se fl. 308. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005493-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO POLICARPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X CENTRO COMERCIAL VARGEM SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RENATA BATISTELLA (SP-182907) À parte ré para recolher as custas, na forma da certidão de fls. 115. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.009884-5 - EDESIO GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Decisão:Diante dos depósitos efetuados, suspendo o leilão. Comunique-se ao leiloeiro. Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.205.002736-1 - DIOGENES BEZERRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO CONFORME CERTIDAO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2003.205.000364-4 - MARCELO DE AVILA SECATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.A.C CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Despacho:1) Diante do total descaso do profissional anteriormente nomeado, destituo-o e nomeio perito em seu lugar o Dr. Elio Coura Filho, telefones conhecido do cartório, fixando desde já seus honorários em R$ 2.280,00. 2) Venha depósito pela parte ré em 10 dias, pena de perda da prova. 3) Após, intime-se o Dr. Perito para a apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2004.205.002710-9 - ROSENIR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL CAMP D'OR - HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação da parte autora nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2004.205.009596-6 - ANA CLARA LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Prazo excedido por estarem os autos separados para possível sentença. No entanto, verifico que o segundo autor, que completou 18 anos em 14/03/2006, não está representado nos autos. Regularize-se sua representação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.002354-7 - VANUSA LEAO GONCALVES DOS REIS, VIVIANE BATISTA DA SILVA BRAGA, WILMA ALVES DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)), BIG FIELD SOCCER & SHOW, Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.003055-2 - EDMILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA ORTO-SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.004445-9 - PEROLINA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:PEROLINA DOS SANTOS PACHECO promove em face de LOJAS AMERICANAS S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Considerando o depósito em duplicidade de fl. 156, desde que satisfeitas as custas, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Persistindo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.005641-3 - SETEND SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X TOP CHECK CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:1) O benefício da assistência judicíária concedido foi parcial, na forma do artigo 13 da Lei n° 1060/1950 e alcançava tão somente a taxa judiciária, não as custas judiciais. Não há notícia de mudança fática a justificar a modificação daquela decisão. Assim, na falta de preparo da apelação e considerando que o pedido de gratuidade não suspende os prazos processuais, inadmito a apelação da autora, a qual julgo deserta.2) Via de conseqüência e preclusa a instância, prejudicado o incidente de falsidade. \r\n\r\nProc. 2006.205.008625-9 - MARIA LUCILEA FRANCO PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A - CRED. FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CARTOES SENDAS), FININVEST, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) O sistema Bacenjud, para bloqueio de contas bancárias, não alcança o mercado interbancário. 2) Assim, expeça-se mandado de penhora sobre numerário existente em caixa do banco devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá comprovar o depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa a lhe ser aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil.3) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.205.013382-1 - HELTON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X CAFÉ BOM DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) ESCLAREÇA O AUTOR SE HOUVE PERICIA \r\n\r\nProc. 2006.205.013474-6 - AMÉRICO MENDONÇA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Decisão:1) Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. 2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.001373-8 - PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 58,96 pelas despesas com medicação, corrigidos desde o seu desembolso, bem como ao pagamento de R$ 4.560,00, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas e honorários periciais, observando-se quanto à parte autora, o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950.A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, ciência ao Dr. Perito e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001739-2 - CARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO (BANCO CREDIBANCO S/A) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), ATN CAPITAL, Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.004899-6 - REGINA CÉLIA LARANGEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964), Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.005838-2 - LEONIR RENATO RODDRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.006451-5 - WILDERSON CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a diferença de rendimento devido de sua conta de poupança em junho/julho de 1987, tomando-se por base o IPC de 26,06%. Conforme extrato de fl. 107, a diferença será considerada através da fórmula 1.039,84 * 0,0808. Ao resultado aplicar-se-á correção monetária a partir de 01/07/1987 e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora, sem prejuízo da multa aplicada às fls. 81.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006639-1 - RODRIGO LABONDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X LINHAS AEREAS TAM S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 8.000,00 a título de danos morais, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006951-3 - ERICO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305), Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO S/A Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.008693-6 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A IMPECÁVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Decisão:SANEADOR1) Prazo excedido por estarem os autos separados para possível sentença. No entanto, persiste questão a ser dirimida. Assim, passo a sanear por considerar improvável a conciliação.2) Rejeito a preliminar de ilegitimidade, eis que o documento de fl. 15 é claro no sentido de que foi a ré quem provocou o alegado fato lesivo.3) Fixo como ponto controvertido a existência da relação contratual entre as partes, em especial a legitimidade da assinatura de fl. 15.4) Para dirimi-lo, defiro prova pericial grafotécnica. Nomeio perito o Dr. Antonio Alcoforado da Luz, telefones conhecidos do cartório. Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão adiantados pela ré. Com a proposta, dê-se vista às partes e conclusos.5) Retifique-se o pólo passivo onde couber quanto ao nome da ré, de acordo com a contestação e documentos anexados. \r\n\r\nProc. 2007.205.011801-9 - VILMA MARIA DO CARMO, MARTA MARIA DO CARMO, MARCIO VICENTE DO CARMO, MONICA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA DO RIM DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 76.000,00 a título de danos morais, sendo R$ 19.000,00 para cada autor, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do Defensor Público.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da publicação da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Retifique-se o pólo passivo onde couber quanto ao nome da ré, de acordo com os documentos que instruem a contestação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012957-1 - JOSE FISSE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MARCOS VINÍCIUS FERREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré no pagamento de R$ 2.151,80, com correção monetária a partir de seu desembolso e juros de 1% ao mês a partir do evento em 20/05/2005, na forma da Súmula n° 54 do STJ.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas e honorários periciais, observando-se quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950.A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013212-0 - MARGIANE ROSA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X INFO PASSEIO INFORMÁTICA DE CAMPO GRANDE LTDA Ao autor sobre fls. 44v e 46. \r\n\r\nProc. 2007.205.013958-8 - SEBASTIANA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.017586-6 - CELSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:1. Designo audiência no dia 24 / 04 / 2008, às 15h45. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.019748-5 - LAURA MARIA ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X SONY ERICSON LTDA), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), PLL ASSISTENCIA TECNICA EM CELULARES LTDA A PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.020332-1 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X EMPRESA DE ÔNIBUS PONTE COBERTA Despacho:1. Designo audiência no dia 24 / 04 / 2008, às 15h30. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.002166-0 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça quais as despesas médicas já efetuadas pelo autor, especificando seu valor. \r\n\r\nProc. 2008.205.002484-2 - EDVALDO TAVARES DA SILVA, MARIA GORETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ZENILDA DE OLIVEIRA PACHECO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 29 / 04 / 2008, às 14h15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.015378-9 - MATHILDE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCOS DA SILVA BORGES), WANDA DA SILVA BORGES) X WALNEY BORGES DA SILVA Às partes sobre avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.007440-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X REOL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:1) Fl. 604: oficie-se solicitando a devlução do mandado, se for o caso.2) Fls. 617-618: expeça-se guia e diga a parte credora sobre o acescido. Com o depósito, apreciarei a revogação do decreto prisional.3) Junte-se uma via das informações prestadas em sede de habeas corpus. \r\n\r\nProc. 2004.205.008171-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO NEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.205.004049-3 - LOCADORA MTA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X BRASIL SELVAGEM MODAS LTDA ME., Ao autor sobre certidão de fls. 56v. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.205.002846-1 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X FRANCIDCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Sentença:Pelo que, estendo a gratuidade aos réus, revogo a decisão liminar e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Retifique-se o pólo passivo quanto à grafia do nome do primeiro réu e quanto ao nome da segunda ré, de acordo com a contestação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007539-6 - BINGO CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.007734-6 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JOAO BATISTA DA SILVA promove em face de CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fl. 179, em substituição àquele constante da contracapa. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.014958-2 - DEISE PROVIDENCIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fl. 105: lembro que não cabe à parte inovar em relação à sentença, que determinou que o réu se abstenha de proceder ao débito sobre tais valores. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.005395-3 - ALEXANDRE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Aparentemente os embargos são fruto do desconhecimento da ciência de Pitágoras. Se o crédito da embargante gira em torno de R$ 1.600,00 e a mesma foi condenada a pagar R$ 2.000,00, com a compensação dos créditos de cada qual, não vejo como persistiria a inadimplência do embargado. Em todo o caso, omissão não há, razão pela qual rejeito os embargos.2) Reconheço de ofício erro material na sentença, último parágrafo de fl. 223, que faz referência ao custo administrativo cobrado pela ré no valor de R$ 1.956,47. Leia-se R$ 324,92, sem influência no dispositivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.014722-4 - COMPANHIA DE ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDO COUTINHO LIMA GOULART Despacho:Já há sentença (fl.31). Diga a autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.205.008674-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO CAMPANELA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012345-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON DA SILVA CICILIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014027-0 - MARIA DO SOCORRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X MARIA EMILIA COSTA PARAGABA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo pela ilegitimidade passiva (art. 267, VI, do CPC), condenando a autora nas custas, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.003014-0 - DENI CATIA CAVALCANTE SCHULZE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X ELIETE SERRANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)), THIAGO TEIXEIRA COELHO), TATIANA SERRANO Decisão:1) Prazo excedido por estarem os autos conclusos para possível sentença. No entanto, persistem controvérsias que exigem a continuidade da instrução.2) Não há preliminares.3) Fixo como ponto controvertido o melhor título.4) Para dirimi-lo, defiro por ora prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.5) Designo audiência de instrução e julgamento no dia 07/05/2008, às 14h30. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, mediante requerimento das partes.. \r\n\r\nProc. 2007.205.004691-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.004702-7 - APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de prestações vencidas, a título de pensão, em um salário mínimo mensal desde a data do acidente até 22/11/2000, tomando-se como base o salário mínimo vigente em cada mês de referência, corrigido monetariamente desde o vencimento de cada prestação até a data do pagamento, bem como no pagamento de R$ 2.000,00 pelos danos materiais devidamente corrigidos a partir do ajuizamento. Condeno-a também no pagamento de R$ 26.600,00, a título de danos morais e a R$ 26.600,00 pelos danos estéticos, com correção monetária a partir desta sentença. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas e honorários periciais são devidas pela metade por cada parte, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora..... \r\n\r\nProc. 2005.205.009676-7 - BILLY DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:BILLY DA SILVA CARDOSO promove em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve bloqueio de valores bancários, transferência para depósito judicial e levantamento dos valores exeqüendos. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.205.009843-0 - LECI DOS SANTOS MARTINS, SILVIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101), Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Ao autor sobre fls. 144 e 145, esclarecendo se dá quitação., valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.015631-6 - CLÁUDIO LEANDRO SANTIAGO DE SOUZA, MARIA BEATRIZ BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X SILVIA REGINA PACHECO MACHADO), ROBERTO LEAL MAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)), OSMAR BARROS Sentença:CLÁUDIO LEANDRO SANTIAGO DE SOUZA e OUTRA ajuizaram em face de SILVIA REGINA PACHECO MACHADO e OUTROS ação de rescisão de contrato. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000757-0 - SIMONE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LOMIENTE MULTIMARCAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733), Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Fls. 115-116: a questão extrapola os limites da lide. Logo, não houve omissão. Pelo que, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002235-1 - ALLAN KARDEC FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ANDERSON LUIZ SILVA DE PAULO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005387-6 - CARLOS EDUARDO DA CUNHA BARROS, MICHELE RIBEIRO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X JV IMÓVEIS - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA), ARMANDO CAVALCANTI VIANNA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o negócio celebrado entre as partes e condenar a ré a restituir ao autor os valores por este desembolsado (sinal de R$ 1.200,00), corrigidos a partir do desembolso, bem como a pagá-lo o valor de R$ 3.040,00 (nesta data equivalente a 8 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação e deduzidos os valores já restituídos pelo réu.Face à sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.205.005722-5 - ADEILDA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI (RJ-069029)) X BARBOSA E LAGO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:Pelo que, antecipo os efeitos da tutela para determinar a retirada dos dados da autora dos cadastros restritivos de crédito e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão antecipatória, para rescindir os contratos de compra e venda e de financiamento, declarar a inexistência da dívida da autora perante as rés, condenar a primeira ré a restituir o valor pago de R$ 3.490,00, corrigidos desde o desembolso e condenar as rés a pagar à autora, solidariamente, o valor de R$ 7.600,00 (nesta data equivalente a 20 salários mínimos) por danos morais, corrigidos desta data. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. Oficie-se aos órgãos mantenedores do cadastro, para atendimento.Mediante o pagamento a que foi condenado, poderá o banco réu retirar o veículo de onde se encontra.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.001825-1 - MALVINA PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus solidariamente na restituição do valor de R$ 450,00 corrigidos desde maio de 2001 e no pagamento de R$ 19.000,00 a título de danos morais, corrigidos deste ato. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011858-1 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) A RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS.182 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012277-8 - GEORGE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autora para condenar a ré a pagar, a título de danos morais, incluídos os danos estéticos, R$ 19.000,00, corrigidos a partir deste ato, bem como pagar o valor de 3 e 22/31 salários mínimos vigentes por ocasião do evento, monetariamente corrigidos, a título de pensionamento por incapacidade total temporária e mais 52 salários mínimos vigentes por ocasião do evento, monetariamente corrigidos, a título de incapacidade laborativa permanente. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. A litisdenunciada responderá perante a denunciante pelos valores que esta desembolsar a título de principal, mais juros de 1% ao mês desde sua citação e ressalvada a franquia de R$ 3.000,00, corrigida a partir do evento, podendo o autor promover execução diretamente em face daquela observados estes limites.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.002281-8 - JABER FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.003047-5 - JABER FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Despacho:1) Regularize-se juntada de petição no sistema.2) Fl. 210: feito sentenciado, nada a prover. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007152-9 - AURELIANO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X UH SAUDE - UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Sentença:AURELIANO DE SOUZA PINTO promove em face de UH SAUDE - UNIÃO HOSPITALAR execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.004213-1 - MARIA RITA FEITOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a dívida decorrente do consumo do mês de dezembro de 2003 ao equivalente a 302 kWh, valor da época, corrigido desde então. Condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.900,00 a título de dano moral, nesta data equivalente a cinco salários mínimos, compensando-se o crédito de cada qual. Ao saldo aplicar-se-ão juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo..... \r\n\r\nProc. 2008.205.002822-7 - ROBERTA LOMBARDI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 29 / 04 / 2008, às 14h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a resposta, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.020137-3 - ELIANE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X NELSON GAMA DO NASCIMENTO E OUTRO) 1.Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; e) cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda em 20 dias. \r\n\r\nId: 437865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.009597-0 - HELENA FLAVIA ABREU DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X CARLOS RUFINO DE SOUZA Decisão:1- Fl.66 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009198-0 - MARTA REGINA MARQUES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X WILSON CANÉDO CAMPOS Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/04, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DAS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UMA, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEIXADA NA CONTA POUPANÇA indicada no ofício de fl.37. \r\n\r\nProc. 2008.205.003235-8 - EDSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Sentença:1- Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2- Indefiro liminarmente o requerimento de fl.02 por ser o alvará judicial remédio inadequado para o fim pretendido, o qual deve ser postulado em ação própria, sob o crivo do contraditório, em face do Banco Gerenciador do Fundo. \r\n\r\nProc. 2008.205.003531-1 - ADILA BARROS DA SILVA E OUTROS X ROBERTO LICURGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2- Oficie-se a CEF, para que informe o valor do saldo deixado pelo \"de cujus\", e se os mesmos estão liberados para serem levantados pelos sucessores.3- Após a resposta, dê-se vista aos requerentes e MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001829-3 - SANDRA CORREA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X IRIS CORREA BUENO Despacho:Venha o plano de adjudicação na forma requerida pela Fazenda à fl. 70 V. \r\n\r\nProc. 2007.205.010644-3 - CLAUDETH DO MONTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAULA DE FIGUEREDO (RJ-104275)) X ALVARO RODRIGUES DA SILVA Decisão:1- Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 2- Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados, e nos termos do artigo 993 do CPC. 3- Venha o esboço de partilha amigável, o qual deve ser subscrito por todos os interessados na sucessão e seus cônjuges, com as firmas devidamente reconhecidas.4- Cumprido os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda Estadual.5- Venham as certidões negativas do espólio e \"de cujus'.6-Recolhidos os tributos devidos abra-se vista à Fazenda Estadual e MP.7-Cumprido os itens anteriores, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.016899-0 - JORGE DA SILVA ODILON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X NANCY DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor, fl.24/26.2- Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 3- Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados, e nos termos do artigo 993 do CPC. 4- Venha o esboço de partilha amigável, o qual deve ser subscrito por todos os interessados na sucessão e seus cônjuges, com as firmas devidamente reconhecidas.5- Cumprido os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda Estadual.6- Venham as certidões negativas do espólio e \"de cujus'.7- Recolhidos os tributos devidos abra-se vista à Fazenda Estadual e MP.8- Cumprido os itens anteriores, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.006799-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDREIA CARLA DA SILVA CHAIM Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 133. \r\n\r\nProc. 2006.205.002100-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS PERES Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.205.003142-8 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JULIO CESAR M. DOS SANTOS Despacho:Fl.81 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.010685-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RITA DE CASSIA ABREU DE SOUZA Decisão:Fl.56 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.003425-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA BOMFIM Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004035-3 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARCOLINO Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010423-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X PRISCILA PRECIOSA TAVARES COSTA Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.17.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.015179-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.001358-3 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RONILDO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.17.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2008.205.003527-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ELIZA MATHEUS Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.003599-2 - MARIA BELA DE BRITO MAGNAN (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI Decisão:1- R.A. Cumpra-se, expeça-se mandado de intimação. 2- Após, dê-se baixa na distribuição e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.004558-2 - CONDOMINIO DO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ONOFRE JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.004811-5 - CONDOMINIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083)) X SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428) Decisão:1- Fl.143 - Defiro a suspensão do feito por 180 dias.2- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.004106-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARLUZ ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Decisão:1- Fl.185 - Defiro. Suspendo o feito por 30 (trinta) dias, na forma do art.265, I do CPC.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X MANOEL ABEL DO NASCIMENTO Decisão:1- Fl.86 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001199-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA - BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X SIMONE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.108/113, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008514-0 - ADEGA LINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X JURISMOVEIS - ASSESSORIA JURIDICA E IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Despacho:Cumpra a autora adequadamente o despacho de fl.80, ou indique o atual endereço da primeira ré para que possa ser citada e o feito ter andamento regular. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.009279-3 - CARLOS EDUARDO KALLUT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.006794-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CEDNEA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Despacho:Fls.119/121 - Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004075-2 - CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo dos imóveis, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Condeno o réu no pagamento dos alugueres e encargos contratualmente pactuados, vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, os quais serão atualizados monetariamente desde cada vencimento pelos índices previstos no contrato, com exceção dos meses de janeiro de 2003 até outubro de 2003, por ter ocorrido a prescrição...Pagará, ainda, o réu as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será atualizada, a partir desta data, de acordo com os índices oficiais para a espécie. \r\n\r\nProc. 2006.205.006816-6 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JOICE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 78vº. \r\n\r\nProc. 2007.205.008685-7 - SILVANA SPACCA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELVETE FERNANDES MACHADO (RJ-059950)) X ELISANGELA SOARES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o item 1 do despacho de fl.13, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.009630-2 - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869), Dr(a). KAREN A PERELMITER (RJ-092649) Despacho:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.377/381, 397/400.2- Fl.405 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.002210-7 - JOSE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) a parte autora sobre manifestaçao do contador de fl 86. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.005882-3 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA Despacho:Cumpra o exeqüente corretamente o despacho de fl.53, na forma do art. 685-A, § 1.º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009818-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MONICA NASCIMENTO DA SILVA Despacho:1- Realizei a penhora on line.2- Indique a exeqüente o atual endereço da executada para que possa ser citado, e a execução ter andamento regular. \r\n\r\nProc. 2006.205.011705-0 - RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X MARIA LUCIA RODRIGUES VIANNA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.015682-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MIRIAN ROSEIRAL LTDA ME E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.205.003578-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA LEMADE LTDA ME E OUTRO Despacho:Emende o exeqüente sua inicial para ação de cobrança ou monitória, tendo em vista que o documento de fls.11 e 12, não é título executivo, nos termos da Súmula 233 do STJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.012741-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SHIMOU INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 72. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.014327-9A - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X ANTONIO RICARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.000628-0A - CARIOCA DIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X CONCEIÇÃO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.006530-3 - RAFAEL SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.205.008441-5 - RITA DE CASSIA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083)) X EVENTOS DE BELEZA CLAIR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2005.205.003383-5 - MARIA JULIA MAXIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelos autores na peça exordial, por ter ficado comprovado que a colisão ocorreu por culpa exclusiva da vítima fatal, com espeque no inciso I, do art. 269 do Código Civil.Condeno os autores no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada a partir da citação, com fulcro no art. 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, mas condicionados a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.003397-8 - JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.005190-7 - ANNE SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X PRINCIPIUM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.010369-5 - DANIEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Com a vinda da resposta, abra-se vistas ao MP e digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. Ao réu sobre resposta de ofício de fl.176. \r\n\r\nProc. 2006.205.011555-7 - ANTONIO SERGIO PIMENTEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.015669-9 - ERIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada à fl.88.Custas pela Executada. \r\n\r\nProc. 2007.205.000628-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X CARIOCA DIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Decisão:Vistos etc.Partes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, a qual em que pese não ser nenhum primor de técnica, reúne todos os requisitos exigidos no ordenamento jurídico, tanto que a ré exerceu na plenitude a ampla defesa. A prejudicial de mérito será apreciada juntamente com este por não ter a ré juntado o comprovante de entrega do serviço. Declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes e nomeio perito do juízo o Dr. Sérgio Coelho Lopes, 3394-8179. Intime-se o perito nomeado para indicar o valor de seus honorários, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido. Fixo como pontos controvertidos a comprovação ou não do alegado defeito na instalação da piscina e sua conseqüência e danos causados.A AIJ será designada apos a realização do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000658-8 - MARCIO LUIZ DE CARVALHO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor, para condenar o réu a ressarcir os danos causados ao veículo e descritos no auto de entrega de fl.86, os quais serão apurados em liquidação por arbitramento, a título de danos materiais, e a pagar ao demandante, a importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a título de compensação de dano moral, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, a contar-se desta data, a fornecer a declaração de quitação do financiamento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e a retirar o gravame junto ao SPC e Serasa, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no inciso I, do art. 269 do Código Civil.O réu pagará, ainda, as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.205.000957-7 - LUISA OLIVIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X FENASEG - CONVENIO DPVAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.163/167 e 173/174. \r\n\r\nProc. 2007.205.001562-0 - JUCILENE FEITOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.142/148, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.001617-0 - NELCI ALVES AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X JOSE ANTONIO LINHARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584), Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) Despacho:Cumpra a renunciante adequadamente, o disposto no art.45 do CPC, tendo em vista que o réu não foi notificado pessoalmente, sob pena de o continuar patrocinando. \r\n\r\nProc. 2007.205.003571-0 - MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovada a prática de qualquer ato ilícito pelo réu ao não autorizar o saque do valor dos mandados de pagamento apresentados e agendados, diante da divergência entre os dados cadastrais do autor junto ao réu e receita Federal e os documentos que portava.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004985-0 - GUARACY CALDAS GUIMARÃES LOBÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado que o furto ocorreu nas dependências da ré, com fulcro no inciso I, do art. 269 do Código Civil.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.005237-9 - CARLOS JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado ter sido o autor coagido pelos prepostos da ré, para firmar o contrato de financiamento ou refinanciamento, do valor correspondente a recuperação da energia não medida pelo medidor defeituoso e substituído, ou que não correspondia ao real consumo, com fulcro no Inciso I, do art. 269 do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.007061-8 - EDIVAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para Auto Viação Jabour Ltda.2- Concedo a ré o prazo derradeiro de 5 dias para indicar em qual dos loteamentos de Guaratiba se localiza o endereço da testemunha arrolada, tendo em vista que a área de Guaratiba é composta de centenas de loteamento, sob pena de ficar privada da produção da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.205.007304-8 - ISAIAS BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLAUDIO MALVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI (SP-030705), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovada a pratica de qualquer ato ilícito do réu ao protestar o cheque que lhe foi apresentado, após notificar o emitente, por edital, ao não ser encontrado no endereço fornecido pelo portador do título, com fulcro no inciso I, do art. 269 da lei de ritos.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.007391-7 - JONATHAS MALHEIROS CAVALCANTE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:1- Designo o dia 16/04/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.205.017098-4 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO HSBC Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça (fl.14). \r\n\r\nProc. 2008.205.002883-5 - ZALMIR AUGUSTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.205.012861-0 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MARIA ARTENISIA ARAUJO Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pela desistente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.000766-9 - MARCELO PIRES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X HELENO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698) as partes sobre calculos do contador de fl 93 e 94. \r\n\r\nProc. 2006.205.008828-1 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X ELTON CARLOS SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos oferecidos, transformando em título executivo o documento acostada a exordial, cujo valor devido passa a ser de R$ 7.091,12 (sete mil e noventa e um reais e doze centavos). Expeça-se mandado de citação, nos termos do art. 652 e 652-A do Código de Processo Civil.Condeno ainda o Embargante no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser corrigida monetariamente a partir da citação, com fulcro no art. 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.005596-4 - DIVAN E CUNHA SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MERCADO SASC PEQUENO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, com a resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, diante do reconhecimento da prescrição do exercício da ação da autora.A parte autora suportará as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizada monetariamente a partir da citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000564-8 - ELAILSON AMBROSIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls.137/139 - Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.005768-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial para declarar rescindido o contrato celebrado pelas partes, tornando definitiva a liminar concedida, para consolidar em mãos do autor a posse do bem que foi objeto do contrato, com fulcro no Inciso I, do art. 269 da lei de meio.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.015070-3 - JESUS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DIDIMO DO VALE REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor na peça exordial e suas emendas, para reintegrá-lo na posse fática da cobertura do imóvel Estrada da Vendinha, nº 871, na Barra de Guaratiba, facultando ao réu retirar voluntariamente seus pertences, sob pena de não o fazendo serem os mesmos removidos para o depósito público, e a reintegração na posse ser executada por Oficial de Justiça.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.000183-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X OSMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do artigo 12 da Lei 1060/50. A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003306-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADIR JOAQUIM PEREIRA Decisão:1- Diante do trânsito em julgado dos autos em apenso, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013685-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRA JUPARANA DUARTE PEREIRA FURTADO Despacho:Fls.24/25 - Regularize a ré sua representação processual para que o acordo possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2008.205.003363-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO MURILO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Recolha a parte autora a diferença das custas apontada na certidão de fl.22, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.205.003626-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Recolha a parte autora a diferença das custas judiciais apontada na certidão de fl.18, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012169-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.005440-6 - JOSE LUIZ IRMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Às partes sobre os cálculos do contador às fls. 300/302. \r\n\r\nProc. 2005.205.013025-8 - JOAO EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Fl. 108 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora do valor da execução, a qual deverá ser realizada na tesouraria do estabelecimento do réu, nomeando-se depositário do numerário o gerente geral ou tesoureiro da agência, o qual terá o prazo de 48:00 horas para depositar o valor penhorado no Banco do Brasil S.A.em depósito judicial a disposição deste juízo, sob pena de responder pessoalmente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.004258-0 - MARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Fls.149/151 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.008204-7 - DANIELE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X EXCLUSIVA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Fls.177/178 - Regularize o patrono da agravada seu petitório. Após, voltem os autos conclusos para a decisão do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.205.009303-3 - EDUARDO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Fl.69 - Indefiro. Indique o autor o atual endereço dos réus para que possam ser citados e o feito ter regular andamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.014327-9 - ANTONIO RICARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632), Dr(a). DANIEL VERSIANI CHIEZA (RJ-126753) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.001855-6 - VITOR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X IMOBILIARIA CARCELER IMÓVEIS Decisão:1- Reconsidero o item 2 da decisão de fl.24.2- Emende o autor sua exordial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.205.003062-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDMILSON MARQUES CAMPOS Despacho:Recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária, apontada na certidão de fl.29, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.205.003239-5 - EZ-4U - EASY FOR YOU (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X TIM CELULAR S/A 1- Indefiro a gratuidade de justiça à autora por tratar-se de pessoa jurídica, a qual iuris tantum, não faz jus ao benefício requerido. 2- Recolha a parte autora as custas do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.AOJA - CONTA 1107-2 VALOR R$ 25,56ADPJ - (DISTRIBUIDOR) - CONTA 1102-3 - VALOR R$ 3,65AEVC - CONTA 1102-3 - VALOR R$ 78,50SUBTOTAL - - VALOR - R$ 107,71CAARJ/OAB (10%) - CONTA 2001-6 VALOR - R$ 10,77ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 2102-2 - VALOR R$ 18,23ACRÉSCIMO DE QUE TRATA A LEI 3217/99 - CONTA 6002.05926-6 - VALOR R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - CONTA Nº - VALOR R$ 164,45FUNPERJ - CONTA 6002.25174-9 - VALOR R$ 6,29FUNDPERJ - CONTA 5673.00124-3 - VALOR R$ 6,29TOTAL - R$ 317,38 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.006955-2 - MARCELO GORNI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) ao reu para recolher a taxa judiciaria de fl R$ 3310,15. \r\n\r\nProc. 2004.205.005491-5 - RENATA DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X BIG BANCA JORNAIS E REVISTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.205.009627-5 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA SARMENTO DE OLIVEIRA (RJ-122224)) X MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.009019-8 - PAULO CESAR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.47/48, no que se refere ao pagamento de indenização requerida para solução da demanda, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamentos em favor do autor e seu patrono, da quantia depositada à fl.54, nos valores indicados no acordo de fls.47/48.Custas pela ré por ter dado causa à demanda. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.205.007294-9 - ARMINDO TAVARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE), Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA) ESPÓLIO DE JORGE DANTAS E OUTROS), Confrontante: JULIA DANTAS DE AZEVEDO), Confrontante: SALETE DANTAS), Confrontante: NEUZA DANTAS), Confrontante: MAURICIO DANTAS), Confrontante: HAYDEÉ PESTANA SÁ), Confrontante: NELIS BENATTI), Confrontante: VERA LÚCIA CARVALHO BENATTI), Confrontante: NELCI BENATTI), Confrontante: VILMA PENHA DO NASCIMENTO), Confrontante: NILDEIA BENATTI FERREIRA), Confrontante: REGINALDO TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Fl.203/203 V - Aos autores. \r\n\r\nProc. 2008.205.000894-0 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X HUMBERTO GONÇALVES LIMA E OUTROS Despacho:1- Emendem os autores sua exordial, para adequarem os pólos ativo e passivo, com a inclusão dos respectivos cônjuges, os quais deverão estar devidamente representados e para descreverem cada um dos lotes que pretendem usucapir, com suas metragens, confrontações e amarrações, nos termos da Lei do Registro Público, sob pena de indeferimento.2- Indefiro o litisconsórcio facultativo, com fulcro no parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, tendo em vista que os números dos lotes, proprietários e confrontantes são diversos, com metragens não uniformes, comprometendo a rápida solução do litígio, devendo prosseguir este feito apenas em relação ao lote de nº 01 da quadra 301.3- Venham as certidões atualizadas do RGI, do lote usucapiendo e suas confrontações, tendo em vista serem as acostadas datadas de muitos anos.4- Venham as certidões vintenárias do 1º, 2º, 3º, 4º e 9º Ofícios Distribuidores, em nome dos autores e cessionários, dos direitos de posse e do imóvel,(....) \r\n\r\nProc. 2008.205.000938-5 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X JACOB JOSE DE SOUZA E OUTROS Despacho:1- Emendem os autores sua exordial, para adequarem os pólos ativo e passivo, com a inclusão dos respectivos cônjuges, os quais deverão estar devidamente representados e para descreverem cada um dos lotes que pretendem usucapir, com suas metragens, confrontações e amarrações, nos termos da Lei do Registro Público, sob pena de indeferimento.2- Indefiro o litisconsórcio facultativo, com fulcro no parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, tendo em vista que os números dos lotes, proprietários e confrontantes são diversos, com metragens não uniformes, comprometendo a rápida solução do litígio, devendo prosseguir este feito apenas em relação ao lote de nº23 da quadra 304.3- Venham as certidões atualizadas do RGI, do lote usucapiendo e suas confrontações, tendo em vista serem as acostadas datadas de muitos anos.4- Venham as certidões vintenárias do 1º, 2º, 3º, 4º e 9º Ofícios Distribuidores, em nome dos autores e cessionários, dos direitos de posse e do imóvel, (...) \r\n\r\nProc. 2008.205.001061-2 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1- Emendem os autores sua exordial, para adequarem os pólos ativo e passivo, com a inclusão dos respectivos cônjuges, os quais deverão estar devidamente representados e para descreverem cada um dos lotes que pretendem usucapir, com suas metragens, confrontações e amarrações, nos termos da Lei do Registro Público, sob pena de indeferimento.2- Indefiro o litisconsórcio facultativo, com fulcro no parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, tendo em vista que os números dos lotes, proprietários e confrontantes são diversos, com metragens não uniformes, comprometendo a rápida solução do litígio, devendo prosseguir este feito apenas em relação ao lote de nº 07 da quadra 292.3- Venham as certidões atualizadas do RGI, do lote usucapiendo e suas confrontações, tendo em vista serem as acostadas datadas de muitos anos.4- Venham as certidões vintenárias do 1º, 2º, 3º, 4º e 9º Ofícios Distribuidores, em nome dos autores e cessionários, dos direitos de posse e do imóvel, (....) \r\n\r\nProc. 2008.205.001069-7 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X HÉLIO DE FREITAS LOUREIRO E OUTROS Despacho:1- Emendem os autores sua exordial, para adequarem os pólos ativo e passivo, com a inclusão dos respectivos cônjuges, os quais deverão estar devidamente representados e para descreverem cada um dos lotes que pretendem usucapir, com suas metragens, confrontações e amarrações, nos termos da Lei do Registro Público, sob pena de indeferimento.2- Indefiro o litisconsórcio facultativo, com fulcro no parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, tendo em vista que os números dos lotes, proprietários e confrontantes são diversos, com metragens não uniformes, comprometendo a rápida solução do litígio, devendo prosseguir este feito apenas em relação ao lote de nº04 da quadra 278.3- Venham as certidões atualizadas do RGI, do lote usucapiendo e suas confrontações, tendo em vista serem as acostadas datadas de muitos anos. 4- Venham as certidões vintenárias do 1º, 2º, 3º, 4º e 9º Ofícios Distribuidores, em nome dos autores e cessionários, dos direitos de posse e do imóvel, vis \r\n\r\nProc. 2008.205.001072-7 - AUGUSTO ERNESTO GULHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X GERALDO DO REGO BARROS MEIRA DE ARAÚJO E OUTROS Despacho:1- Emendem os autores sua exordial, para adequarem os pólos ativo e passivo, com a inclusão dos respectivos cônjuges, os quais deverão estar devidamente representados e para descreverem cada um dos lotes que pretendem usucapir, com suas metragens, confrontações e amarrações, nos termos da Lei do Registro Público, sob pena de indeferimento.2- Indefiro o litisconsórcio facultativo, com fulcro no parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, tendo em vista que os números dos lotes, proprietários e confrontantes são diversos, com metragens não uniformes, comprometendo a rápida solução do litígio, devendo prosseguir este feito apenas em relação ao lote de nº02 da quadra 294. 3- Venham as certidões atualizadas do RGI, do lote usucapiendo e suas confrontações, tendo em vista serem as acostadas datadas de muitos anos. 4- Venham as certidões vintenárias do 1º, 2º, 3º, 4º e 9º Ofícios Distribuidores, em nome dos autores e cessionários, dos direitos de posse e do imóvel, vis \r\n\r\nProc. 2008.205.001087-9 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X OSCARLINO QUEIROZ DE SOUZA E OUTROS Despacho:1- Emendem os autores sua exordial, para adequarem os pólos ativo e passivo, com a inclusão dos respectivos cônjuges, os quais deverão estar devidamente representados e para descreverem cada um dos lotes que pretendem usucapir, com suas metragens, confrontações e amarrações, nos termos da Lei do Registro Público, sob pena de indeferimento.2- Indefiro o litisconsórcio facultativo, com fulcro no parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, tendo em vista que os números dos lotes, proprietários e confrontantes são diversos, com metragens não uniformes, comprometendo a rápida solução do litígio, devendo prosseguir este feito apenas em relação ao lote de nº05 da quadra 249.3- Venham as certidões atualizadas do RGI, do lote usucapiendo e suas confrontações, tendo em vista serem as acostadas datadas de muitos anos.4- Venham as certidões vintenárias do 1º, 2º, 3º, 4º e 9º Ofícios Distribuidores, em nome dos autores e cessionários, dos direitos de posse e do imóvel, (...) \r\n\r\nProc. 2008.205.001091-0 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X MARIA DA GLORIA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1- Emendem os autores sua exordial, para adequarem os pólos ativo e passivo, com a inclusão dos respectivos cônjuges, os quais deverão estar devidamente representados e para descreverem cada um dos lotes que pretendem usucapir, com suas metragens, confrontações e amarrações, nos termos da Lei do Registro Público, sob pena de indeferimento.2- Indefiro o litisconsórcio facultativo, com fulcro no parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, tendo em vista que os números dos lotes, proprietários e confrontantes são diversos, com metragens não uniformes, comprometendo a rápida solução do litígio, devendo prosseguir este feito apenas em relação ao lote de nº02 da quadra 276.3- Venham as certidões atualizadas do RGI, do lote usucapiendo e suas confrontações, tendo em vista serem as acostadas datadas de muitos anos. 4- Venham as certidões vintenárias do 1º, 2º, 3º, 4º e 9º Ofícios Distribuidores, em nome dos autores e cessionários, dos direitos de posse e do imóvel,(....) \r\n\r\nProc. 2008.205.001093-4 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X LEDA VIEIRA E OUTROS Despacho:1- Emendem os autores sua exordial, para adequarem os pólos ativo e passivo, com a inclusão dos respectivos cônjuges, os quais deverão estar devidamente representados e para descreverem cada um dos lotes que pretendem usucapir, com suas metragens, confrontações e amarrações, nos termos da Lei do Registro Público, sob pena de indeferimento.2- Indefiro o litisconsórcio facultativo, com fulcro no parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, tendo em vista que os números dos lotes, proprietários e confrontantes são diversos, com metragens não uniformes, comprometendo a rápida solução do litígio, devendo prosseguir este feito apenas em relação ao lote de nº 03 da quadra 283.3- Venham as certidões atualizadas do RGI, do lote usucapiendo e suas confrontações, tendo em vista serem as acostadas datadas de muitos anos.4- Venham as certidões vintenárias do 1º, 2º, 3º, 4º e 9º Ofícios Distribuidores, em nome dos autores e cessionários, dos direitos de posse e do imóvel, (....) \r\n\r\nProc. 2008.205.001104-5 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X PLANHAB S/A E OUTROS Despacho:1- Emendem os autores sua exordial, para adequarem os pólos ativo e passivo, com a inclusão dos respectivos cônjuges, os quais deverão estar devidamente representados e para descreverem cada um dos lotes que pretendem usucapir, com suas metragens, confrontações e amarrações, nos termos da Lei do Registro Público, sob pena de indeferimento.2- Indefiro o litisconsórcio facultativo, com fulcro no parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, tendo em vista que os números dos lotes, proprietários e confrontantes são diversos, com metragens não uniformes, comprometendo a rápida solução do litígio, devendo prosseguir este feito apenas em relação ao lote de nº 04 da quadra 221.3- Venham as certidões atualizadas do RGI, do lote usucapiendo e suas confrontações, tendo em vista serem as acostadas datadas de muitos anos.4- Venham as certidões vintenárias do 1º, 2º, 3º, 4º e 9º Ofícios Distribuidores, em nome dos autores e cessionários, dos direitos de posse e do imóvel, (....) \r\n\r\nProc. 2008.205.001108-2 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X NESTOR SEVERINO E OUTROS Despacho:1- Emendem os autores sua exordial, para adequarem os pólos ativo e passivo, com a inclusão dos respectivos cônjuges, os quais deverão estar devidamente representados e para descreverem cada um dos lotes que pretendem usucapir, com suas metragens, confrontações e amarrações, nos termos da Lei do Registro Público, sob pena de indeferimento.2- Indefiro o litisconsórcio facultativo, com fulcro no parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, tendo em vista que os números dos lotes, proprietários e confrontantes são diversos, com metragens não uniformes, comprometendo a rápida solução do litígio, devendo prosseguir este feito apenas em relação ao lote de nº02 da quadra 176.3- Venham as certidões atualizadas do RGI, do lote usucapiendo e suas confrontações, tendo em vista serem as acostadas datadas de muitos anos. 4- Venham as certidões vintenárias do 1º, 2º, 3º, 4º e 9º Ofícios Distribuidores, em nome dos autores e cessionários, dos direitos de posse e do imóvel, vis \r\n\r\nProc. 2008.205.001126-4 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X AGOSTINHO DE SOUZA JARDIM E OUTROS Despacho:1- Emendem os autores sua exordial, para adequarem os pólos ativo e passivo, com a inclusão dos respectivos cônjuges, os quais deverão estar devidamente representados e para descreverem cada um dos lotes que pretendem usucapir, com suas metragens, confrontações e amarrações, nos termos da Lei do Registro Público, sob pena de indeferimento. 2- Defiro o litisconsórcio facultativo, com fulcro no parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, tendo em vista que os números dos lotes, proprietários e confrontantes são diversos, com metragens não uniformes, comprometendo a rápida solução do litígio, devendo prosseguir este feito apenas em relação ao lote de nº16 da quadra 290. 3- Venham as certidões atualizadas do RGI, do lote usucapiendo e suas frontações, tendo em vista serem as acostadas datadas de muitos anos. 4- Venham as certidões vintenárias do 1º, 2º, 3º, 4º e 9º Ofícios Distribuidores, em nome dos autores e cessionários, dos direitos de posse e do imóvel, visando compro \r\n\r\nProc. 2008.205.001152-5 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X UBELINA DE MATTOS LORENA DE SANT'ANNA E OUTROS Despacho:1- Emendem os autores sua exordial, para adequarem os pólos ativo e passivo, com a inclusão dos respectivos cônjuges, os quais deverão estar devidamente representados e para descreverem cada um dos lotes que pretendem usucapir, com suas metragens, confrontações e amarrações, nos termos da Lei do Registro Público, sob pena de indeferimento.2- Indefiro o litisconsórcio facultativo, com fulcro no parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, tendo em vista que os números dos lotes, proprietários e confrontantes são diversos, com metragens não uniformes, comprometendo a rápida solução do litígio, devendo prosseguir este feito apenas em relação ao lote de nº08 da quadra 291.3- Venham as certidões atualizadas do RGI, do lote usucapiendo e suas confrontações, tendo em vista serem as acostadas datadas de muitos anos. 4- Venham as certidões vintenárias do 1º, 2º, 3º, 4º e 9º Ofícios Distribuidores, em nome dos autores e cessionários, dos direitos de posse e do imóvel, vis \r\n\r\nProc. 2008.205.001243-8 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X IDÊ COUTO CORDEIRO E OUTROS) Despacho:1- Emendem os autores sua exordial, para adequarem os pólos ativo e passivo, com a inclusão dos respectivos cônjuges, os quais deverão estar devidamente representados e para descreverem cada um dos lotes que pretendem usucapir, com suas metragens, confrontações e amarrações, nos termos da Lei do Registro Público, sob pena de indeferimento.2- Indefiro o litisconsórcio facultativo, com fulcro no parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, tendo em vista que os números dos lotes, proprietários e confrontantes são diversos, com metragens não uniformes, comprometendo a rápida solução do litígio, devendo prosseguir este feito apenas em relação ao lote de nº 01 da quadra 255.3- Venham as certidões atualizadas do RGI, do lote usucapiendo e suas confrontações, tendo em vista serem as acostadas datadas de muitos anos.4- Venham as certidões vintenárias do 1º, 2º, 3º, 4º e 9º Ofícios Distribuidores, em nome dos autores e cessionários, dos direitos de posse e do imóvel, (....) \r\n\r\nId: 437870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "437867": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.205.100528-8 (5687) - DANIELE DE SÁ SILVA X WALNY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Sentença:Vistos etc...Considerando a concordância da alimentanda e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a exoneração pretendida. Oficie-se ao INSS. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.205.100561-0 (10937) - PAULO VINÍCIUS GUIMARÃES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X PAULO ROBERTO DE LIMA Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.205.101920-5 (23374) - SUELI GOMES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.205.102932-6 (23888) - RENATO CARLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X RENATO CAMPOS DA SILVA Decisão:1. Junte-se a petição grampeada na capa dos autos.2. Intime-se a parte credora para manifestação em 05 dias.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.205.002975-6 - GABRIEL MENDES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X DELMIR DE SOUSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.004330-3 - CASSIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:Esclareça a pretensão de fls. 46, considerando que a parte anunciou às fls. 45 ter ajuizado ação de execução. \r\n\r\nProc. 2001.205.008270-9 - PEDRO LUCAS DA SILVA, Assistente: PENHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X JORGE ALEXANDRE SLIWAK JUNIOR Decisão:Sendo assim, como pretende prosseguir com o feito ? \r\n\r\nProc. 2003.205.011358-9 - PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X FRANKLIN DE OLIVEIRA Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2004.205.007267-0 - GABRIELLA BASTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELE M. NOGUEIRA (RJ-125840), Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X DEJAIR EFIGENIO NUNES Decisão:1. Oficie-se à CEF, como requerido.2. Venha concordância do alimentante, eis que a verba fundiária não está incluída no pensionamento. \r\n\r\nProc. 2004.205.007267-0 - GABRIELLA BASTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELE M. NOGUEIRA (RJ-125840), Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X DEJAIR EFIGENIO NUNES Certifico que está pronto ofício À CAIXA ECONÔMICA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.005339-1 - MICHELE RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X EDESIO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Decisão:Venha o nº do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.003404-1 - RODRIGO SOUZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Decisão:Suspendo o curso regular do feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007745-5 - LINDAURA LESSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ACCÁCIO SIMÕES Decisão: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. À apelada. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.013183-8 - MARCIA GEOVANA PARETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X ROBSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Decisão:Nada a reconsiderar. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.018561-6 - KARINE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544)) X VAGNER CEZAR DE CAMPOS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 19/02/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.018561-6 - KARINE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544)) X VAGNER CEZAR DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.019704-7 - JOÃO VICTOR DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X JULIO CESAR SILVA MOURA Certifico que está pronto ofício aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.004785-4 - MARCOS FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIO PINTO TOSTA (RJ-147747) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.014605-2 - MILTON ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e converto em Divórcio a Separação Judicial do casal desavindo. Custas ex lege. P.R.I. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015701-3 - ISRAEL JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ROSINETE SOARES DA ROCHA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e converto em Divórcio a Separação Judicial do casal desavindo. Custas ex lege. P.R.I. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.011685-2 - CRISTIANE ELIZA DE MORAES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.003723-6 - DANIELA GOMES MOTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 36, uma vez que o feito já está extinto. Devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.002470-2 - GERALDO BARROSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Sentença:...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, com a retificação ora feita, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE, na forma do artigo 1580, § 2º do C. Civil, JULGANDO A PARTILHA DE BENS. Voltará a mulher a usar o nome de solteira: MARIA EMILIA ESTEVAM DA SILVA. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.I. em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Venha justificativa da ausência da advogada dos requerentes em 48 horas. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente Carta de Sentença. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. disposto no art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.205.005946-5 - PEDRO ESCRAMOZINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X SILVINA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.005987-1 - ROBERTO FLORINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X EDINILZA MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.004324-8 - MOACIR FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X CREUZA LIDIA DA ROCHA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011227-1 - NEUSA MARIA ALVES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X ANILTON GOMES REIS Sentença:Vistos etc... Considerando o conteúdo do documento acostado às fls. 39/45, acolho a promoção ministerial de fls. 46 e declaro extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI do art. 267, CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.012333-7 - VERA LUCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X JORGE RAMOS DA SILVA Sentença:Isto posto, declaro a inexistência de bens a partilhar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012867-0 - JOÃO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X NADIR DE SOUZA DE ARAUJO Sentença:Isto posto, declaro a inexistência de bens a partilhar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002292-4 - MARCOS DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X DENISE BERNARDO DOS SANTOS BRAGA Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de cópias da exordial . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.205.100047-5 (7683) - JOSIMARA MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X HAMILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.205.101399-7 (19406) - ANAMARIA MARTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Decisão:Ao verificar o sistema Bacenjud, observei que foi bloqueada a quantia de R$ 750,20. Portanto, diga a parte credora como pretende prosseguir com o feito em relação à diferença. \r\n\r\nProc. 2002.205.007217-2 - MARIA SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Decisão:Por tratar-se apenas de posse, não há como registrar a penhora junto ao R.I., razão pela qual revogo a decisão de fls. 148 e indefiro o pedido de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2004.205.010362-8 - MELISSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:Nada a prover. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.008120-1 - RAFAEL DA COSTA MARTINS PADRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X EZADIR MARTINS PADRÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Sentença:Assim, julgo extinto o feito na forma do art. 791, inciso I do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.009440-4 - LUCAS DA SILVA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X WALTER MAIA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) Decisão:Complementando a decisão retro, determino o recolhimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.010029-5 - LUANA RUFINO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X CELIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 29, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.011112-8 - RYAN GOMES PECANHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X ALUISIO ANTONIO DE PAULA PECANHA Sentença:Vistos etc... Considerando que, na forma da súmula 309 do STJ, o débito objeto deste empreendimento acionário está inserido como prestação vincenda na ação de execução que tramita sob o nº 2007.205.008040-5, em apenso, entendo inexistir o interesse de agir, razão pela qual revogo a decisão de fls. 17 e declaro extinto o feito, na forma do inciso VI do art. 267, CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.017821-1 - MAYARA SALES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X ROBSON DE LIMA SANTOS Decisão:Esclareça o rito, considerando o conteúdo da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.002480-5 - MATEUS DO VALE ROSALVOS ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X JAMES FERNANDES ARRUDA Decisão:Vistos etc... Considerando o título executivo acostado às fls. 12 e a regra inserta no inciso II do art. 575, CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA a benefício da 3ª Vara de Família desta Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.004711-6 - MAZOLENI DE SAMPAIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILO DE MORAES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018031-0 - REGINALDO PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DA SILVA Certifico que as custas estão com valores corretos, porém o campo 30 está com a conta 617433430-7, sendo o correto 600202696-8... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.008116-1 - CIDNEY GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X CAROLINA GABRIELA VIEIRA GOUVEIA E OUTRO), CAIO GOUVEIA MARQUES), EDUARDA GOUVEIA MARQUES), EMILY GOUVEIA MARQUES Decisão:Esclareça o pedido, eis que a ré Carolina não foi citada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.005543-5 - DOROTHY CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442), Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X ADRIANA DA SILVA CASSARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007252-4 - JUREMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X MARCOS ANTONIO DA COSTA Decisão:1. Manifeste-se a requerente.2. Após, encaminhem os autos à Curadoria Especial.3. Por fim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.015765-7 - MARIA LUIZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X LUIZA JOAQUINA DE MOURA Decisão:Defiro o improrrogável prazo de 60 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.205.101570-2 (29325) - BRUNO LEONARDO SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTAIR ALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007828-9 - JEOVANA RAMOS SANTANA, Assistente: JANE RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JOÃO PATRICIO DA COSTA SILVA Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.205.012433-0 - ANDERSON MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X RAIRA LUZIA DE OLIVEIRA Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.205.016683-0 - JULY ANNA CANDIDA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X JULIO CESAR CORREA DA ROCHA Decisão:Manifeste-se a parte autora em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006777-0 - JULIANA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOTELKS CANTIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.205.100601-9 (13505) - PAULO ROBERTO VIEIRA X EMILIA LUCIA MELLO DE SOUZA ROCHO Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO E BANCO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1999.205.100690-9 (23752) - F.C.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X G.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:1. Indefiro o pedido de prisão, eis que esta execução não tramita pelo rito do art. 733 do CPC.2. Oficie-se como requerido na alinea b) de fls. 3023. Indefiro os demais oficios requeridos, eis que as informações estão inseridas nas declarações de bens e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006899-5 - JOSÉ LUIZ LOPES DO NASCIMENTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X ISABEL SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Certifico que o mandado de intimação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de cópias de fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.205.007956-7 - ROBERTO BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE DA SILVA CARDOZO ALVES Decisão:1. Regularize o réu a sua representação processual em 05 dias, sob pena de revelia.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.013364-1 - MAIARA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003276-9 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MARCELLE RODRIGUES OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO Sentença:Vistos etc...Diante do teor da informação de fls. 45, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC, ante a falta de objeto.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.205.002465-9 - JOÃO ALTAIR FONTOURA, Falecido: ANDREIA CRISTINA MACHADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Decisão:Regularize-se o pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.008392-3 - JACI DE OLIVEIRA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910)) X LUCIMAR SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.015257-0 - ALEXANDER PERES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317)) X LEONARDO DA SILVA AGUIAR E OUTRO À Parte autora sobre contestação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.005000-9 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X CINTIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.002475-1 - EDSON WILLIAN CHAVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X GABRIEL LEANDER SILVEIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:Regularize-se o pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.002178-6 - SERGIO AUGUSTO PALMEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X SERGIO AUGUSTO RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.018598-7 - ELOISE HELENI SAMANIEGO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Sentença:... SENTENÇA: Vistos etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE, NÃO HAVENDO BENS A PARTILHAR, na forma do art. 1574 do C.C. Voltará a mulher a usar o nome de solteira: Eloise Heleni da Silva Samaniego. Sem custas ante o deferimento da Gratuidade de Justiça. P.I. em audiência. Venha justificativa da ausência do advogado dos requerentes em 48 horas. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente Carta de Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.016606-3 - WELLINGTON DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X GLAUCILENE FONTES PERES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) À AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 437867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.008431-7 - RENATA FONSECA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X RENATO DE ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão:O convênio foi firmado tão somente com o Banco do Brasil, portanto, indefiro o pedido. O encaminhamento é feito pelo órgão empregador. Isto posto, pleiteie a parte requerente o que for de direito junto ao òrgão acima. \r\n\r\nProc. 2008.205.002622-0 - LUIZ EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X MARCIA BARBOSA MORAES DE CARVALHO Decisão:Esclareça, ainda que de forma estimada, a profissão e os ganhos da ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.001281-5 - JOAO ALBERTO HALLAIS GONCALVES E OUTROS X ALBERTO MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Intime-se pessoalmente a autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.013140-0 - GUILHERME FHILIPE AYROSA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X GILVAN LOPES DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NETO FREIRE RANGEL (PB-006145) Despacho:Ao executado \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011079-1 - ERICA CRISTINE DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X MARIO JORGE CASTRO DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Às partes, após o MP sobre laudo de exame de DNA. \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.015556-7 - SIMONE PARAGUASSU ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X ROBERTO DE FARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010961-2 - CARLOS HENRIQUE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VITORINO RANGEL (RJ-126002)) X LUANNA COUTINHO BRAGA DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.010333-8 - THAMYRIS CAVALCANTE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X MARCOS PAULO RODRIGUES DE AZEVEDO Despacho:Fls. 55 - Venha nos termos legais. \r\n\r\nProc. 2006.205.002973-2 - CAMILLA MICHAELI DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X RICARDO VIEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997), Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583) Despacho:Cumpra-se fls. 87, in fine. Fls. 90 - anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004992-5 - MICHELE SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X DANIEL BERNARDINO DE MELO Despacho:Designo o dia 06/05/08 às 13:15 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. E-se precatória com a observação do Parquet. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.005805-9 - VICTOR SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.205.007906-7 - LUIZ CLAUDIO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257) SR. ADVOGADO, AUTOS DISPONÍVEIS NO CARTÓRIO PARA SEREM ENVIADOS À FAZENDA ESTADUAL. (RSS) \r\n\r\nProc. 2005.205.000741-1 - ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa do interessado. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.006030-9 - SERGIO AUGUSTO MAYETA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839), Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X MARINA FRIZERO MAYETA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Despacho:Dê-se certidão tão somente do processamento do feito. As demais questões devem ser resolvidas em sede própria. \r\n\r\nProc. 2005.205.006030-9 - SERGIO AUGUSTO MAYETA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839), Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X MARINA FRIZERO MAYETA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: \"RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.010515-1 - MARIA ANTONIA DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X JANES JASON BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Às partes sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015670-7 - HELIO CANDIDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X VERA LUCIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE Decisão:VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. FLS. 29 - RECEBO COMO EMENDA. ANOTE-SE NA DRA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.012928-5 - PABLO DE AGUIAR FRANÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X ROMULO FRANÇA TAVARES Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002145-2 - JOYCE DA SILVA BITTENCOURT FABRICIO (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) LUIS CARLOS FABRICIO Despacho:Venha cópia dos termos do acordo devidamente homologado ou da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.009145-2 - MARCOS JOSE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X PRISCILA MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA (RJ-124494) Despacho:Venha o substabelecimento no prazo de cinco dias sob pena de desentranhamento e devolução da peça de resistência, eis que o advogado que assinou a petição não é o constante do mandado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.008247-9 - JULIA MARIA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X ARACELI PLACIDO DOS SANTOS Despacho:Às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.205.008158-1 - DENIZE MARQUES DE SOUZA X JORGE JANUARIO LANZIERI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS D'ANDREA DA SILVA (RJ-073323) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao Dr. Advogado para providenciar o comparecimento da parte autora para que se possa lavrar novo termo de curatela. \r\n\r\nProc. 2005.205.011300-5 - ANGELA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA FERNANDES PALMEIRA (RJ-092389)) X ELIZIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) Despacho:Atenda-se imediatamente o M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.010574-8 - IRACI GIMINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X JOSÉ VIEIRA GUEDES Decisão:Indefiro eis que é ato que deve ser praticado pela parte. Cumpra-se o despacho no prazo de 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007120-7 - KAROLINI COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X EMERSON LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Considerando que o réu foi submetido ao exame do DNA, tendo o laudo concluído ser este o pai da parte autora, fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte ) sobre os ganhos do réu, salvo os descontos legais obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta-corrente a ser aberta, no Banco do Brasil S/A, como de praxe. Designo o dia 30/04/08 às 14:45 horas para a realização da Audiência de Conciliação. Intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.205.002434-9 - JOSÉ LUÍS ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). KERLI C. SOARES DA SILVA (SP-226598)) X BERENICE LUCIANA MACEDO), JONATHAN MACEDO DE TOLEDO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.013204-0 - TATIANA LIMA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA LIMA LINS DE ALBUQUERQUE (RJ-078855)) X HILAS LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Intime-se pessoalmente a autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.000606-6 - ELSON TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X KATIA MARIA DE ASSIS TEIXEIRA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014336-0 - ALINE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RONALDO JOSE DOS SANTOS Despacho:FLS.34 - DEFIRO. DEVENDO O CARTÓRIO INFORMAR AO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.205.014336-0 - ALINE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RONALDO JOSE DOS SANTOS PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"SR. ADVOGADO ENTRAR EM CONTATO URGENTE COM A CENTRAL DE MANDADOS PARA ACOMPANHAMENTO DA DILIGÊNCIA\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.008137-9 - AMANDA CRISTINA CAPOTE DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X MARCELO BARBOSA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.005315-3 - WALTER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X EDUARDO D'ANGELO PEREIRA SANTOS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.001947-9 - RENATO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X JANAINA ROCHA DURANS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . \"As partes sobre o estudo social de fls. 35/36.\" \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.205.000290-0 - DÉBORA COUTINHO VIANA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELIA COUTINHO VIANA FREITAS (RJ-072982)) X PAULINA COUTINHO VIANA E OUTRO) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao Dr. Advogado para providenciar o comparecimento da parte autora para que possa ser lavrado o termo de substituição de curador. \r\n\r\nId: 437869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000733-7 - ERICK MELLO DE OLIVEIRA GOMES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X HÉLIO MARTINS DA SILVA Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 08/04/08 às 14:15h. Cite-se e intime-se por CP no endereço de fl.44 verso. P. e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.008195-1 - ALZIRA FOURNY MARINHOS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X MARCOS AURÉLIO PEREIRA MOURA Despacho:1. Fls. 21 - Venha o substabelecimento em 05 dias.2. Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando informações quanto ao cumprimento da deprecata.3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.001197-5 - TAIS OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X REVSON XAVIER DE OLIVEIRA Decisão:1. ( ) Defiro a gratuidade de justiça.2. ( ) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família...4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 03/06/2008 às 13:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.001511-7 - JULIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS Decisão:1. ( x ) Defiro a gratuidade de justiça.2. ( ) Fixo os alimentos provisórios em ... em 60% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em benefício do(s)(a)(as) menor(es) a ser pago em nome da(o) representante legal pagáveis até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, ( ) contra recibo ou, ( ) mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es)...5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 18/03/2008 às 13:40 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público.6. Regularize-se a representação processual, vindo a procuração em nome do menor. \r\n\r\nProc. 2008.205.001618-3 - DANDARA DA SILVA PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CARLOS LUIS DE SOUZA Decisão:1. ( x ) Defiro a gratuidade de justiça.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 40% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício...5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 18/03/2008 às 13:20 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.001625-0 - ALESSANDRA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X FRANCISCO CARVALHO DA CUNHA Despacho:Emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de indeferimento para regularizar o pólo ativo já que o pedido é em favor da esposa e filhos. Regularize-se a representação processual dos menores. \r\n\r\nProc. 2008.205.001754-0 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA SOARES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X MARIO SOARES DAS DORES Decisão:1. ( x ) Defiro a gratuidade de justiça.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios ... em 100%(cem por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício...5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 13/03/2008 às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.017444-8 - GABRIEL GRUTT MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461) Despacho:Emende-se a inicial nos termos dos artigos 282 e 283, ambos do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.001695-0 - ANDRÉ RIBEIRO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746) Despacho:Venha cópia da certidão de casamento com a devida averbação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.012668-1 - LUIS EUGENIO VIEIRA NUNES, VIVIANE ALBUQUERQUE DE FARIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONÇA CANDAMIO CAMPOS (RJ-116784) ADV. DR. IEDA T.S. AGUIRAR, OAB/RJ. 96.573 - Certificado o correto recolhimento das custas, desarquive-se. Após, dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Permanecendo inerte o interessado, aguarde-se por 30 dias. Expirados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010355-5 - IVAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC.Condeno os requerentes nas custas, uma vez que indefiro a gratuidade requerida por não terem atendido o despacho que determinou a comprovação da hipossuficiência. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014200-7 - RIAN LEONARDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ADV. DR. RAFAEL COSTA RIBEIRO, OAB/RJ. 144.305 - Certificado o correto recolhimento das custas, desarquive-se. Após, dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Permanecendo inerte o interessado, aguarde-se por 30 dias. Expirados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.010417-3 - ARISTEU SOARES AZEVEDO, DIONEIA BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 13/03/2008, às 14:20 horas. Intimeme-se os requerentes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013400-1 - MARCIA VALERIA MACHADO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Despacho:Designo audiência para o dia 03/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.001957-1 - WEVERTON DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X GILVA DA SILVA CORREIA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, caput e § 3º do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.205.001466-6 - MANOEL DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X MARIA DO CARMO MONTEIRO DA SILVA Decisão:1) Firme a parte autora nos autos o termo de ausência da parte ré.2) Oficie-se aos órgãos de praxes na tentativa de localização do réu, sem prejuízo, cite-se e intime-se o réu, por edital, prazo de 20 dias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.001237-6 - JONATHAN DE CARVALHO TOSTES E OUTRO X MARCELO LEMOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Despacho:Firme-se a petição de fls. 63. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.205.003226-0 - ISABELLE SANDY DE CARVALHO PONTES X WELLINGTON DE AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:Rejeito a alegação de prescrição já que como é cediço o prazo jurisdicional não corre em desfavor do absolutamente incapaz como no caso dos autos. Eventual alegação de excesso deverá vir em via própria que atualmente é a impugnação, impondo-se o preenchimento de certos requisitos, o que não ocorreu. No mais, e. mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.000087-0 - JOÃO VITOR CHARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X CARLOS HENRIQUE CHARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104), Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248) ADV. DR. LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS, OAB/RJ. 126104 - Recolhidas as cusas do desarquivamento, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002665-4 - GABRIEL LUCAS EVANGELISTA DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X MARIO SERGIO BRUM DE MACEDO SOARES Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andmento ao feito quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º, III do CPC. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.005740-5 - LUIZ MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ANDERSON LUIS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declaração do IR em 10 dias sob pena de indeferimento. Advirto que o deferimento de JG não abrange atos pretéritos. \r\n\r\nProc. 2006.205.006720-4 - NILSON DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X ELY DO NASCIMENTO ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 82/86. \r\n\r\nProc. 2006.205.013451-5 - ROGERIO DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X WENDERSON TARDIVO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE, O PEDIDO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12, da Lei 1.060/50, face à gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2007.205.005367-0 - JOÃO MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X VANESSA CARVALHO MARTINS DA SILVA E OUTROS Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração de pensão alimentícia. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, caput e § 3º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.010582-7 - LAERTE RUBENS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X LIANA MOREIRA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, considerando o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração de pensão alimentícia, no valor de 15% dos ganhos líquidos. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Oficie-se ao empregador para que cancele os alimentos prestados a LIANA MOREIREA DOS SANTOS.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.013677-0 - MARCIO FRANÇA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X STHEFANY FERNANDES FRANÇA Decisão:Indefiro o pedido de JG já que não foi cumprido o despacho que determinou fosse apresentado o comprovante de rendimentos. Recolham-se as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.007184-2 - ALICE FRANCISCA LEAL, ANNA KAROLINE XAVIER (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307) Sentença:Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC.Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010074-8 - GUILHERME DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X JOSE MOREIRA Despacho:Fl.36: nada a prover já que a sentença transitou em julgado. Se houver equívoco na sentença deverá ser impugnado em recurso próprio. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010406-7 - VITORIA ROSA SANT'ANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) X CLAUDIO JOSE DURAN SETUBAL Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos, excluídos previdenciários e fiscais obrigatórios. Oficie-se ao empregador. Às partes sobre o laudo e para esclarecer se tem outras provas a produzir. Defiro JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.010137-8 - MARIA EDUARDA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA é pai de MARIA EDUARDA GOMES LIMA. Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, a fim de determinar que a autora passe a se chamar MARIA EDUARDA GOMES LIMA FERREIRA, constando como pai, PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA e como avós paternos DAMIÃO PEREIRA DA SILVA e JANDYRA FERREIRA DA SILVA, observando-se as prescrições do art. 6º da Lei nº 8560/92. No mais, HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21 dos autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, incisos II e III, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, caput e § 3º, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da lei 1060/50, face ao pedido de JG, que ora defiro... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.006668-3 - VITORIA CRISTINI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X GILMAR FERREIRA MARIANO Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.002037-0 - ALTAIR SALOTO AREAS (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X ISABELA FIUSA AREAS Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial em 10 dias, vindo a certidão de nascimento do menor, documento indispensável à propositura desta ação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.205.009810-7 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X LUIS WANDERLEY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIS FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS), PRISCILA DO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência para o dia 03/04/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.002752-8 - CAIO VINICIUS MALLET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X LUANA THALITA ARAUJO DE SOUZA Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andmento ao feito quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º, III do CPC. (x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.007133-7 - MONICA PAULINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X HELIO FRAGOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Sentença:Considerando o pedido de desistência do feito e que a parte ré ainda não foi citada, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. ( ) Sem Custas. ( ) Custas na forma da lei. P.R.I. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.012158-2 - VIVIANE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.009094-4 - ANDERSON WEBWE IACK (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CARMEM GRAZIELA SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845) ADV. DR. SIDNEY LISBOA CHAVES, OAB/RJ. 148.437 - Certificado o correto recolhimento das custas, desarquive-se. Após, dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Permanecendo inerte o interessado, aguarde-se por 30 dias. Expirados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.014775-3 - ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Decisão:Considerando que o primeiro despacho positivo (04/12/2006, fls. 43) se deu no Juízo da 4ª Vara de Família desta Regional, declino de minha competência para aquele Juízo. Preclusa, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.013700-0 - PAULO ARCENDINO DO NASCIMENTO PEDRA FIXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉBORA GONÇALVES BEIJER FIXE (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Às partes em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.008463-0 - LUCIANA BARBOSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 03/04/2008, às 13:45 horas. Intimem-se as partes, observando-se o endereço do réu, constante na petição inicial. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.001920-2 - MARIA DAS GRAÇAS PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JORGE PIRES DA SILVA) Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de indeferimento para observar o disposto no art. 282, V do CPC. \r\n\r\nId: 437883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.010343-7 - A.R.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X A.C.R. Despacho:1 - REGULARIZE-SE O SISTEMA, UMA VEZ QUE A PETIÇÃO QUE ACUSA PENDENTE JÁ FOI JUNTADA AOS AUTOS; 2- EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS AUTORES. PRAZO: CINCO DIAS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.205.012910-4 - ISABELLA DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X JOAO PIMENTA DA CUNHA Sentença:Vistos, etc. Considerando que a autora, apesar de intimada (fl.26), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custa processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade, que ora. defiro a autora. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.009617-6 - ESTHER SALES MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X ANDRE LUIZ PEREIRA MENEZES Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista a expressa manifestação das partes em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 27/28, para que surta os devidos e legais efeitos, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observando o art. 12 da Lei 1060/50, inclusive quanto ao réu face a gratuidade, que ora, defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.005593-2 - LISIANE MARTINIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X DEORIDES DA PENHA Sentença:Vistos etc.Considerando a notícia de quitação da dívida à fl. 101 e o parecer favorável do Ministério Público, à fl.102v, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.205.008808-1 - EUDO DORR CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374), Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X ROBSON DA CRUZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença:...Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 115, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.205.008150-7 - H.R.N.D. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X I.N.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada pelo exeqüente, em audiência, conforme ata de fl. 98, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII c/c 569, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege, ficando, contudo, suspensa a execução por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1060/50).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.010355-7 - AMANDA TOLENTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ALTIVO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) Despacho:AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.016210-0 - RUAN NICOLAU LOUREIRO CAPOTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X LIGIA ANDREA SCHUEMKEL NICOLAU Decisão:Tendo em vista o título executivo apresentado à fl. 16, declino da competência em favor da 2ª Vara de Família desta regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.001602-0 - RAFAEL DOS SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANTONIO FIGUEIRA DE SÁ Decisão:Tendo em vista o título executivo apresentado à fl. 14, declino da competência em favor da 3ª Vara de Família desta regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.001605-5 - RAFAEL DOS SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANTONIO FIGUEIRA DE SÁ Decisão:Tendo em vista o título executivo apresentado à fl. 30, declino da competência em favor da 3ª Vara de Família desta regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.011942-5 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X STEFANE CAROLINE DE OLIVEIRA Sentença:...Considerando que a alimentada, alcançou a maioridade civil (fls.32 ) e, citada, concordou com o pedido (fls.30), JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante do dever de prestar-lhe alimentos, na forma do art. 269, II do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.205.010079-9 - VIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X EDMILSON DE SOUZA ROSA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada pela autora à fl. 18 e, a concordância do réu à fl.25/26, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege, ficando, contudo, suspensa a execução por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1060/50).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.205.012192-8 - MARCELLO LYOZO OKADA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X JOAO VICTOR RENZO DE OLIVEIRA OKADA ....Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte Decisão: 1- Redesigno a audiência para o dia 10/04/2008 às 14:45 horas....Intime-se o autor, via D.O., uma vez que possui patrono constituído nos autos, conforme petição de fls.67, sendo certo que não consta renuncia e comprovação do disposto do art-45 C.P.C. ATÉ A PRESENTE DATA...... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.003440-7 - RALMILIA FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X ALEXANDRE DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar ( art. 331 do CPC) para o dia 15/04/08, às 14:45 horas. Intimem-se.Publique-se.Ciência ao MP/DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.005186-7 - JOSINEIA ALEXANDRINO FIGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FIGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Designo audiência preliminar ( art. 331 do CPC ) para o dia 15/04/08, às 15:00 horas. Intimem-se. Publique-se.Ciência ao MP/DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.006284-1 - MARIO BARRETO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X MONICA CRISTINE RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista a expressa manifestação das partes em Audiência de Conciliação e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 49/50, para que produza os devidos e legais efeitos e, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 1574 do CC, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observando o art. 12 da Lei 1060/50 face a gratuidade que, ora, defiro a requerida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.018758-3 - MARCOS FERNANDO DO NASCIMENTO, AURELENE NASCIEMNTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Decisão:1- Designo audiência especial para o dia 15/04/2008 às 14:00 hs. Intimem-se. Publique-se;2- Atenda o requerente as alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da promoção retro até a data da audiência;3- Encaminhem-se ao estudo social. \r\n\r\nId: 437889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.205.005589-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE HENRIQUE CHEMALE ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045) Sentença:...aplico-lhe a pena de dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa. Substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo mesmo prazo, nos termos dos artigos 46 e 55 do estatuto repressivo, e onze dias-multa, tornando-a definitiva a mingua de causas de aumento ou de diminuição. Cada dia-multa também será calculado à razão do mínimo legal, unificando-se esta pena em vinte e um dias-multa (...) o regime de pena será o aberto... \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.205.000891-1 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.205.005644-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190)) X MARCELO SIQUEIRA PALMEIRA Diga a Defesa Técnica se pretende a produção de prova oral, no prazo de 48 horas. Após, conclusos. RJ, 30/01/2008. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.205.001390-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO LIMA DE ALENCAR ARARIPE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246) Decisão:R.ATrata-se de ação penal em desfavor de Rogério Lima de Alencar Araripe, dando-o como incurso nas penas do artigo184, § 2º, do Código Penal.Há justa causa à ação penal, conforme se depreende da leitura sumária das peças inquisitoriais, em especial, do laudo de fls. 06/08. Recebo, pois, a denúncia. Cite-se com cópia da peça acusatória.Designo o dia 21/02/2008, às 13;30h, para o interrogatório. Intimem-se.No mais, atenda-se à cota do Ministério Público. \r\n\r\nId: 437866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Henrique de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.071685-8 (129392000) - JOÁS PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). JAQUELINE QUEIROZ EUGENIO DA PAZ (RJ-105751E)) X AUTO ESCOLA 98 LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040) Despacho:Ante a certidão de fl.84, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.051447-0 - IVAN LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CONTRACT JOB SERVIÇOS E EMPREITEIRA LTDA Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.000590-6 - FRANCISCO CALADO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X ÉZIO GOMES Despacho:Ante a certidão de fl.49, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193236-9 - CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES MACEDO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X ROSANGELA MARCELINA DA SILVA Despacho:Venha o endereço da parte ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.068276-1 - JOSE INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.070647-6 (150192000) - GASPAR MATTOS PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261), Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) INTERPASS CLUB, Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.800.072278-0 (8252000) - SONIA MARIA BARROS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR FILHO (RJ-071509)) X JTM AUTO CAR LTDA (NOVO E VELHO VEÍCULOS) (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164) LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 14 E 24 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.800.030715-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X J W EXTRA AMORTECEDOR E OUTROS Ao exeqüente sobre certidão de fls. 135v. \r\n\r\nProc. 2002.800.066753-0 (29782002) - RONALDO DE AGUIAR X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme determinado a fl.50. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.084198-0 - PEDRO NERY DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) YAGOS GÁS VEICULAR LTDA, Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964), Dr(a). THAIS GOUVEIA MILESI (RJ-140803) LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 14 E 24 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.800.106321-8 - ADILSON SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) LUSO BRASILEIRO E OUTROS, Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Fls.105 - Esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 2003.800.105879-1 - VIRGINIA DE MELO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350), Dr(a). VANESSA GUIMARÃES BARRETO (RJ-140082E), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.127230-2 - SEBASTIÃO LOROZA (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X COSME MESQUITA SOARES AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2005.800.012089-4 - MARIA ROELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098), Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426), Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1)Recebo os embargos de declaração de fls. 189/191, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão...2) ...Sendo assim, e considerando o teor da sentença de fls. 187/188, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, com cópia de fls. 148/150, informando que do total bloqueado de R$ 494.500,00, o valor de R$ 479.500,00 já não mais se encontra à disposição deste Juízo, podendo ser livremente movimentado pela ré. Na hipótese de chegar aos autos ofício do Banco do Brasil, informando que a quantia de R$ 494.500,00 encontra-se à disposição do Juízo, expeça-se mandado de pagamento da importância de R$ 479.500,00 em favor da ré-embargante. \r\n\r\nProc. 2006.800.081752-4 - MICHELLE LUCIA LOSQUE (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ - LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131154-5 - EDNA AMARAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TOM DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA (RJ-125250) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189451-4 - ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.195276-9 - PAULO CESAR FREITAS DE MACENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X CEPORT SAUDE Despacho:Venha o contrato social da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.204240-2 - ANTONIO CARLOS BRAGA X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.022874-0 - ANTONIO JONES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.025750-8 - PHILIPE CABRAL GITHAY (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Defiro a isenção das custas conforme requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054835-7 - ULISSES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X BCP S/A Despacho:Fls.77 - Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.055926-4 - MARIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fl.63. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096085-2 - CARLOS ALBERTO LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111955-7 - JORGE LUIZ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X VIVO S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 60, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.119614-0 - JOSIMAR CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X AMERICANAS. COM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Despacho:Considerando a manifestação da parte autora a fl.74/73, intime-se as rés, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.147145-9 - ANDRÉ NICODEMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160609-2 - ARLETE LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Despacho:À parte autora sobre fls. 19, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.164875-0 - SUELI SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls.49 - Comprove o alegado sob pena de revelia no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.176701-4 - HEVERTON FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X TINOCAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Decisão:...Do mesmo modo, ainda que o funcionário, na tentativa de ajudar o nobre advogado, tenha manifestado sua dúvida quanto à realização da audiência pelo fato de a mesma não constar do sistema, a realidade é que a demandada fora pessoalmente cientificada da nova data, sendo que a audiência de instrução e julgamento, repise-se, ocorreu no mesmo local da audiência de conciliação, realizada menos de um mês antes. Sendo assim, inexiste fundamento para a designação de nova audiência, razão pela qual indefiro o pedido de fl. 33. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.800.055848-7 (46721998) - THOMAZ ANTONIO COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087), Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290)) JOSE ALAIR DAUDT E OUTRO Despacho:Fls.164 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.129298-4 - GLAUCIA DALIANNA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010)) X EDILSON SOARES DA SILVA E OUTRO DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.048539-4 - CARLOS HENRIQUE ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X VALQUIR FERREIRA Despacho:Esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 2007.800.077598-2 - GLADSTONE SILVA (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X JOSÉ JOAQUIM PEREIRA E OUTRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/02/2008, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.110563-7 - PAULO LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X SHEILA CRISTINA ARAUJO FREITAS AO AUTOR SOBRE FLS.21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.008693-4 - GETULIO MARINS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956), Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578)) X SAUTEC TECNOLOGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). EMMANUEL NUNES TEIXEIRA (RJ-013865), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Despacho:Fls.190/216 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.072439-6 - ANDRÉ LUIZ FONTINELLI TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X WEST POINT TECNOLOGIA Despacho:Venha o contrato social, atualizado da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.172130-5 - FLAVIO DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X STAR LEX PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.117609-3 - ADRIANA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.178728-0 - CLODOMIR VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106), Dr(a). VANIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (RJ-121014) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.070333-8 - CLECIANE MARIA RODRIGUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X MOBILITA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.112665-3 - LINDINALVA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159755-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X VIVO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vez que o seu patrono não possui poderes para receber. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163851-2 - ARLETE MARIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.800.103610-0 - MARCELO LUIZ GUEDES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X MIGUEL JOSÉ DA SILVA) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nId: 437868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.035888-2 - REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) SUELI PEREIRA FERNANDES Despacho:Venha declaração anual de isento do IRPF, no prazo de cinco dias, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.133900-5 - MARIA APARECIDA CONSTANCIO DE ASSIS X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELE SEABRA DA COSTA FARINHA (RJ-104650), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.002338-4 - ROSANE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X IMAGE COPY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211) Sentença:....julgo procedentes es embargos para fixar como valor da multa diária devida pelo embargante o equivalente a R$ 15.000,00..... \r\n\r\nProc. 2005.800.182041-3 - JOSE RAILDO CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIOS DOS SANTOS (RJ-043361)) X PONTO FRIO E OUTROS Ao autor para providenciar cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.800.008931-2 - LILIAN DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) SAMSUNG ELETRONICS LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.017581-2 - RENATA VALENTE DA SILVA MORAIS X MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Diante do depósito de fls. 81, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.050789-4 - FRANCISCO DE ASSIS PONTES X MADUREIRA EXPRESS CELULAR (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.070499-7 - MONIQUE DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada ás fls 91, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.141901-0 - LUCIA ALVES MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 182, no prazo de 48 horas, sob pena de execução na forma do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.175942-8 - VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X MR DESIGN DECORAÇÕES Decisão:I - Fls 44: Diga a parte autora acerca do alegado. II - Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175960-0 - JOSÉ FRANCISCO VIDAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar, sob pena de penhora, a diferença de R$ 213,00, referentes à condenação de honorários, conforme se verifica às fls 52. \r\n\r\nProc. 2006.800.197901-5 - JULIENE DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X RUAN E MARIANA BAZAR E RELOJOARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211310-0 - SELMA OLIVEIRA DOS SANTOS COSTA X IBI PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se os réus para pagarem o saldo devedor em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.205.016864-3 - LIDICE LEOPOLDINA DE SOUZA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 24.06.2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.025118-0 - DANIEL VENERANDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILLAR PESSANHA (RJ-135823)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diante do depósito de fls.49, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.026018-0 - DENIELE CORREA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). IVANY DA SILVA (RJ-121767E)) LOJA SONOLEVE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Diante do depósito de fls.75, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.040522-4 - ILZELI DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls 71, uma vez que não há depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045595-1 - LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BEL AIR Despacho:Diante do depósito de fls. 62, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.052305-1 - RENATO VAZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443) Decisão:Fls 55: Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109820-7 - IVANI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109827-0 - SILVIO PACHECO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X PERLA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124138-7 - FLAVIO EDUARDO FERREIRA GOMES X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.172470-2 - LUZIA FARO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182613-4 - RENATO DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851) Designo a Audiência de Instrução e Julgamento 24/06/2008 às 10:00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.178537-1 - MARIA DE FATIMA DE OLIVIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X ISRAEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839), Dr(a). MAURO SÉRGIO PACHECO MANTUANO GOMES (RJ-106195), Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante do depósito de fls. 72, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.185395-9 - ERIKA DE JESUS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Diante do depósito de fls. 99, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.176449-7 - DIOGO SALES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Ao autor para providenciar cópias da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.800.179862-8 - MARILENE GONÇALVES BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). VIVIANE MARTINS TEIXEIRA ARAUJO (RJ-137802) \"Audiência desiganada para o dia 25/03/08 às 12: 45 horas. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.191931-6 - JOSE DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X CCV - LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Deixo de receber o recurso, vez que intempestivo, conforme se observa na certidão de fls 164. \r\n\r\nProc. 2007.205.017289-0 - EDUARDO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS SE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) \"Designada AC para o dia 25/03/2008 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.017289-0 - EDUARDO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS SE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) \" À parte autora sobre AR negativo acostado às fls. 18, referente ao 2º Réu .\" \r\n\r\nProc. 2007.205.017939-2 - GIL DOS SANTOS DEVEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA (RJ-155518E) Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/06/2008 às 10:00 \r\n\r\nProc. 2007.800.000338-9 - JOSE AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X PLANO DE SAUDE SEMIC (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.800.005900-0 - RICARDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 57, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.006766-5 - SHEILA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Despacho:I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011925-2 - JOSE CARLOS VALENTIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X USINA DE BENEFICIAMENTO DAMAG IND. E COM. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se as partes rés a depositarem a diferença apontada às fls 89, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022793-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964), Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 59, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.024836-2 - ALDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028894-3 - GETULIO JARBAS BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X PHILCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Intime-se a parte ré depositar a diferença apontada às fls 85, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.028932-7 - REGINALDO TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Fls 99/100: Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.032857-6 - OSIAS VASCONCELOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.040121-8 - VIVIANE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 91, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.050071-3 - LUCIA NUNES AFONSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Ante os documentos acostado, defiro inseção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.064600-8 - GISELE DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X ASSISTENCIA TECNICA PRC CELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/06/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.073413-0 - DILMA REGINA GARCIA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995), Dr(a). FRANCISCO MANOEL DA CUNHA (RJ-157522E)) PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. se ainda interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.101875-3 - GEFFERSON ALVES CHAVES X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"Designado AIJ para o dia 24/06/2008 às 10:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.108990-5 - MARIA LEOPOLDINA SALGADO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS RODRIGUES PEREIRA (RJ-125842)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179419-4 - SILVANA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611)) X FININVEST FINANCEIRA Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.017179-4 - ANDRE DA SILVA NASCIMENTO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Designado o dia 23/06/2008, às 10:20h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.090670-1 - DAVID SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X WILLIANS DA SILVA MONTES DE SOUZA) Despacho:Fls 49/50: Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 437890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "437897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006864-0 - ALEXANDRE MARIANO DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X NATALINA MARIANA DA SILVA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.207.006114-3 - ESMERALDA SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087), Dr(a). RACHEL HELENA FERREIRA MORGADO (RJ-141122), Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X WALDEMAR ARANTES DE MAGALHÃES Despacho:Fls. 19 - ítem 2 - Cumpra-se, integralmente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.003720-7 - VALDEMIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). SIMONE MUNIZ MONNERAT (RJ-100463)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.006429-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NILSON RIBEIRO SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267 , VIII do CPC. Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 36) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004323-2 - MILLIPORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X HERLANDER DE BASTOS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.001683-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANTONIO CARLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929) Despacho:Fls. 303-304- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.207.002034-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AILTON BARBOSA VALADARES E OUTRO Decisão:1 - Fls. 141 - Venha a planilha atualizada do débito. 2 - Com o cumprimento do ítem 1, intimem-se os executados, nos ternos e na forma do art. 475, J do CPC, por Oficial de Justiça, no endereço de fls 141. \r\n\r\nProc. 2007.207.003993-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X JAQUELINE ROSA E SILVA SANTOS Despacho:Fls. 53 - Venha planilha de cálculo discriminada, informando o valor da mansalidade e abatendo o valor da bolsa auxílio mencionada pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.006133-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERGIO MASAO NARIMATSU E OUTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 114/115, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269,III do CPC.Cumprido o acordo, Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 117) \r\n\r\nProc. 2007.207.008312-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARIO VILELA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X WILSON ROSA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.000983-4 - COLÉGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CLAUDIA JORGE SIQUEIRA Decisão:Designo o dia 19/03/2008, às 15:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.207.005813-2 - POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970) Decisão:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença de fls.2 - Fls. 27-28 - Intime-se nos termos e na forma do art. 475, J do CPC (intime-se a parte executada para que, n oprazo de 15 (quinze) dias, pague a importância de fls., sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 J do CPC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.002248-4 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557), Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X HELIO HENRIQUE FREIRE CELENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO. SUSPENDO A EXECUÇÃO. INTIME-SE O EXECUTADO A DAR INÍCIO AOS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.006995-0 - CONCEICAO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLINDA MARIA DA ROCHA Decisão:....atendidas as exigências pela executada, venham os autos à conclusão para análise da questão relativa à avaliação. (ver decisão de fls. 47) \r\n\r\nProc. 2005.207.004957-6 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:Fls. 201 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.207.003736-0 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SONIA MARIA PINHEIRO FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006250-0 - ANDAIMES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832)) X DC2 SINALIZAÇÃO LTDA Despacho:FLS 81 - DEFIRO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.207.010739-4 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ARMANDO ALVES LAVOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.207.003352-4 - MUNIR RAHHAL (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X SERGIO MARTINS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Decisão:1 - Fls. 465-466 - Certifique o cartório a tempestividade da impugnação.2 - Fls. 467-469 - Indefiro o pedido de penhora on line, eis que os réus não foram intimados em execução, razão pela qual determino a intimação dos réus, nos termos e na forma do art. 475, J do CPC.( Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, pague a importância de fls.... sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC. ) \r\n\r\nProc. 2005.207.000033-1 - ESPÓLIO DE ELVIRA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X OFT-VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:.... antes de apreciar o pedido de prova oral, esclareça a parte autora qual o objetivo naoitiva das testemunhas que arrolou, considerado-se a natureza da causa. (ver fls. 623) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.006724-8 - MARCIA HELENA COELHO CEPERUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) - AO EXECUTADO PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS: R$ 18,24 (PORTE DE REMESSA E RETORNO (CONTA 1104-9); 10% CAARJ; R$ TAXA JUDICIÁRIA R$ 416,37 (CONTA 2101-4); FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 0,91 (CADA), CONTAS 6002.25174-9 E 5673.00124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.003520-1 - MARIA ALICE PEREIRA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106) - AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE PENHORA NO VALOR DE R$ 18,25 (CONTA 1107-2); FUNDPERJ R$ 0,91 (CONTA 5673.00124-3) ; R$ 0,91 (CONTA 6002.25174-9), 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.207.003177-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892)) X WAGNER ADILSON VALLADARES BARANDAS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MACEDO BORGES (RJ-047331), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Oficie-se para desbloqueio das contas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. (ver sentença de fls.157) \r\n\r\nProc. 2007.207.001114-0 - ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138607), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:...Isto posto, ACOLHO A PRELIMINAR e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC, em relação à 2a ré, Casa Bahia Comercial Ltda e condeno a autora nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja execução torno suspensa, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. (ver sentença de fls. 309/310) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000063-7 (14255) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE ZANY BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671)) X MANOEL HENRIQUE LUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ (RJ-138233) Despacho:Fls. 401-402 - Esclareça a inventariante e herdeiros os pedidos dos ítens 1 a 3, eis que o acordo celebrado entre as partes, conforme alegado, foi verbal, cabendo a inventariante promover a juntada dos documentos pertinentes ao prosseguimento do inventário.Quanto ao ítem 4, oficie-se ao BACEN, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.207.006110-6 - ALZIRA NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERNESTO FERNANDO CASTRO FREITAS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2003.207.008012-7 - SOLANGE REINALDO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: RODRIGO SIQUEIRA VIANA) X SANDOVAL LIMA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.207.006289-3 - ROBERTO AIETA AFONSO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:INDEFIRO O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA, COM FUNDAMENTO NO LAUDO PERICIAL, QUE É CONCLUSIVO NO SENTIDO DE AFASTAR A INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DA SEQUELA APRESENTADA. CONSIDERANDO A PROVA TÉCNICA JÁ REALIZADA, BEM COMO OS ESCLARECIMENTOS DE FATO CONSTANTES DA PETIÇÃO INICIAL, MANIFESTE-SE O MP QUANTO A POSSIBILIDADE DE PARECER DE MÉRITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001022-2 (20034) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SILVIO SANA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANA COSTA (RJ-029193), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES LIMA DA SILVA (RJ-157777E), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:... ISTO POSTO, ESCLAREÇA O EMBARGADO SE INSISTE EM QUE O NOVO PERITO RESPONDA SOD QUESITOS INICIAIS, CIENTE DE QUE DEVERÁ COMPLEMENTAR OS DEVIDOS HONORÁRIOS. (VER FLS. 484) \r\n\r\nProc. 2005.207.007103-0 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CONEXÃO ART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.001176-2 - FLAVIO ROBERTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135), Dr(a). ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (RJ-021487)) X MARCELA F. SEVERONICO MATERIAIS FOTOGRAFICOS Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000291-2 (20126) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RUY LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032) Despacho:Fls. 229-230 - Venha a cerrtidão atualizada do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.207.000891-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALTER LIBORIO NUNES Sentença:...Isto posto HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 53/54 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se (ver sentença de fls. 56) \r\n\r\nProc. 2007.207.008103-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.007685-5 - ERICA AGUILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTOS ROCHA (RJ-101391)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Fls. 115-116 - A autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.003517-6 - PEDRO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Fls. 139 - Esclareça seu pedido, ante o despacho de fls. 116. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.207.001146-4 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A Decisão:Designo o dia 19/03/2008, às : h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.005611-1 - PETERSON BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:....traga o autor comprovantes de seus rendimentos, para análise do pedido de gratuidade de justiça, ainda não apreciado e diga, conclusivamente, se o que pretende co ma referida prova é a mera verificação se as taxas estão ou não de acordo com as estipuladas pelo mercado. (ver fls. 86/87) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.207.000055-7 (4777) - FRANCISCA FERREIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974), Dr(a). MARIA HELENA REINOSO (RJ-068732)) X ESPOLIO DE RENATO LUIZ LOMENSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038), Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) Despacho:Fls. 637 - Aguarde-se o cumprimento integral da promoção do MP e da Fazenda. \r\n\r\nId: 437897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "437898": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2003.207.002619-4 - ORLANDO REIMAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X ORLIANA CELINA REIMAO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.003221-7 - ARLIETE OLIVEIRA ROCHA, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA, RICARDO OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032)) X ARLY RAMALHO ROCHA FLS. 62/65, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.003096-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANA CHALFUN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO (FLS.154) \r\n\r\nProc. 2007.207.000349-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AQUILINO DA MOTTA MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CABRAL DA MOTTA MORAES (RJ-144706) Decisão:FLS.48/51 - AO AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.207.001368-2 - GE CALEDONIAN LIMITED (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673), Dr(a). ANTONIO TAVARES PAES JR (SP-229614)) X TRANSBRASIL S.A LINHAS AEREAS Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.002375-7 (17765) - SERGIO AUGUSTO GUIDAGLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR B CANUTO (RJ-059471)) X FERNANDO ANTONIO SOUTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO (RJ-087024), Dr(a). MARIA DAS GRACAS B FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Reitere-se. Necessário é complementar-se a citação de todos os réus para a regularização do feito. Ao Autor para providenciar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.207.004636-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X GOOD FISH DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA (BAR DA NAUTICA) (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações do Executado, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.207.002739-7 - PAULO RUBEM LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X MECANICA MEDEIROS DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)), EMASTENG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho:AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS, DIZENDO SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.207.003277-5 - ROSANGELA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART.331 CPC PARA O DIA 11/04/2008 AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.207.002169-4 (17546) - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ALFREDO DA SILVA MOREIRA E FATIMA REGINA COLACAO MOREIRA RODRIGO COLACO MOREIRA E BRUNO COLACO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Despacho:NÃO CONSTA NESTES AUTOS BLOQUEIO REALIZADO POR ORDEM DESTE JUÍZO NA CONTA INDICADA. NADA A PROVER. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.007488-3 - DANIELA COSTA DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000908-2 (14752) - MARLO CUCCO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS (RJ-145096), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X JOSE RICARDO GOMES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721) Despacho:CANCELO A PENHORA DA LINHA TELEFÔNICA. PROCEDA-SE A PENHORA \"ON LINE\" COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE CARTA DE VÊNCIA PARA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO REFERENCIADO, PELO VALOR APONTADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.006466-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEISIANE EVANGELISTA DA SILVA Despacho:Intime-se o exequente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.207.006042-2 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X FORTE DA ILHA LUBRIFICANTES LTDA Republicação por erro na anterior: Defiro a penhora de 5% do faturamento diário bruto da Executada até o limite do valor da execução, nomeado administrador e depositário dos recursos seu representante legal, na forma do artigo 678 § único do CPC, que deverá ser intimado para apresentação da forma de sua administração e esquema de pagamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.005106-0A - MARIA DA CONCEICAO PENEDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IUCAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:AO IMPUGNANTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003548-0 - KATIA CRISTINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/05/2008 AS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006049-5 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FARIAS ARAUJO (RJ-126984), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Decisão:DIGA O AUTOR QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO PELA 1ª RÉ.RETIFIQUE-SE NO DRA A DENOMINAÇÃO DA 1ª RÉ PARA VICO SA (FLS.40). RETIFIQUE-SE NO DRA A DENOMINAÇÃO DO 3º RÉU PARA BANCO FINASA SA (FLS.77).DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES.VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELO 3º RÉU NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS.DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 14/05/2008 AS 15:00 HORAS.INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003280-5 - JOSE RAIMUNDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656)) X MARCIO NOGUEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALEK TEIXEIRA (RJ-104113) Fls. 109 ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.207.007986-1 - CLEIA DA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X CONFECCOES DOIS CORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DONIZETTI DONATTI (MG-052138) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.207.003506-1 - LEIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X EXTRA DA ILHA UNIVERSAL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, PRECLUSIVOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/05/2008 AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS (FLS.58), VINDO O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.000877-9 - IVAN JOSE DE SOUZA CECILIO X ANTONIO JOAQUIM CECILIO Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.002526-2 (17922) - HMACHADO REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X TECNOSAFETY TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA FALTA RECOLHER CUSTAS DE BAIXA, PELO AUTOR: R$ 10,03, R$ 2,00,CONTAS 6002-02696-8 E 6002-05926-6, RESPECTIVAMENTE, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.207.002189-0 (20518) - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X MAURICIO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.207.001886-4 - DION LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:FLS.153/154 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001220-0 - CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X J. G. MORIYA REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA, EXPORTADORA E COMERCIAL LTDA Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com cobrança e pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.207.007479-2 - JAYME WALTER ROZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X VILARINO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA CONCILIATÓRIA PARA 11/04/2008 AS 14:45 HORAS. INITMEM-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.004636-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALAIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE FLS.49 \r\n\r\nId: 437898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.207.000186-4 (3086) - CATIA REGINA SOARES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X WALTER LUIS SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-027007), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.008483-0 - ROGER LOURES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X ELIZABETE LANZILLOTTI DE SOUZA Despacho:O contracheque adunado aos autos não configura o perfil de miserabilidade jurídica alegada pelo autor. Assim, indefiro a concessão da gratuidade de justiça, devendo ser recolhidas as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.000711-4 - ALOISIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X GILMARA ISIDORO DE SOUZA ao autor para que cumpra integralmente o requerido às fls.25. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.207.002236-2 (12892) - ADALBERTO LUIZ SOBRAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). CARLOS MACHADO ROSARIO (RJ-092696)) X RUTH MAIA MENEZES ao interessados sobre decisão de exoneração de fl.58. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.005995-3 - ROSA MARIA CUNHA BORDINI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) X ARMANDO RUBI BORDINI RICKES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do avaliador judicial e impugnação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.207.001640-0 - NEUZA BORGES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X AUGUSTO CESAR DOS SANTOS SOBREIRA ao exequente sobre certidão de fls.85. \r\n\r\nProc. 2002.207.002891-7 - WILLIAN FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDOMIRO AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Diga o réu seobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2004.207.000845-5 - DAYANNE DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADONCIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DA SILVA (PB-005882) Despacho:Diga o réu sobre os cálculos. Após, com ou sem manifestação. ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.207.002208-7A - THIAGO LUIS ANDRADE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X LUIS CLAUDIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Regularize-se a representação de Thiago Luís Andrade da Fonseca. Após, ao Contador Judicial para apuração do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.207.005854-1 - L.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X I.A.P.N. aos interessados sobre ofício do detran. \r\n\r\nProc. 2006.207.000049-8 - ANTONIO JOÃO DA SILVA COSMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANTONIO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.005887-7 - JOÃO GUILHERME BATULI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516), Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Decisão:Ante a comprovação, em linha de princípio, do pagamento de parte significativa do débito alimentar, revogo o decreto prisional e determino o Recolhimento do mandado de prisão.... A exequente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.207.004351-7 - PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ALVARO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.207.005574-0 - MARCIO FELIPE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X RICARDO TULIO MAMED DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006434-0 - MÁRCIO DE ANDRADE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X MARCO ANTÔNIO MC CULLOCH BRANDÃO ao exequente sobre depósito e justificativa do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000074-9 - THIAGO LUIS ANDRADE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X LUIS CLAUDIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Atenda-se ao MP, providenciando a parte interessada a diligência requerida junto ao Ministério Público com atribuição criminal, a fim de imprimir maior agilidade nas providências cabíveis. Após, pela remessa ao Contador Juidicil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.001379-5 - ELIANE AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X AGOSTINHO DE MACEDO E SILVA Decisão:Acolho o parecer do MP e defiro a curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o Termo. Designo audiência de impressão pessoal para 5/3/08, às 14:45h. Cite-se e intimem-se. Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. Intime-se-o do encargo. Fixo honorários em 01 (hum) salário mínimo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.207.004283-3 - TAYNA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X MARCOS PIVETE Decisão:Diante da concordância do alimentante, expeça-se Alvará para levantamento da verba fundiária. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.003190-4 - CRISTIANO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X YASMIN DE SENA RANGEL COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do teor de fls. 76/77, declino de competência em favor do Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional. dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006437-5 - MIGUEL ANGELO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ELIZABETH DE SOUZA LIMA), MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao interessado sobre laudo da assistente social \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.207.004209-2 (15599) - MUCIO HANDAM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835)) X CARLA MONTEIRO CUNHA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.007017-0 - DIONE BRAGANÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X KEROLAYNNE NASCIMENTO MACHADO E OUTRO ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006683-9 - WAGNER ASSUMPÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GIOVANNA FERNANDEZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) AO AUTOR EM RÉPLICA E SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.008445-3 - ROBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X MARA LUCIA VICENTE JOAQUIM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 437900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.004464-0 - PEDRO LUCAS CHABOUDET LUNA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X GILVAN WANDERLEY DO LAGO LUNA Despacho:Regularize-se a representação processual do requerente de fls. 33/35. \r\n\r\nProc. 2005.207.007189-2 - ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA Despacho:O ofício para desconto dos alimentos em folha de pagamento, em atendimento à cota ministerial, já foi deferida nos autos em apenso, à fl. 36. O-se para abertura de conta corrente da RL do autor, no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.207.005825-7 - PATRÍCIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, DANIEL SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, VIVIAN SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Sentença:(...) Tudo analisado, e sopesados os termos do binômio alimentar, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para fixar os alimentos definitivos em 29 (vinte e nove) salários mínimos, sendo 7 (sete) para a primeira autora, 13 (treze) para o segundo e 9 (nove) para a terceira, a serem pagos diretamente à primeira autora ou depositados em conta que vier a fornecer, ou já fornecida, até o dia 05 (cinco) de cada mês subseqüente ao vencido. Condeno, ainda, o réu a manter os autores em plano de saúde, como já vem fazendo. Via de conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Quanto às custas incidentes na ação de alimentos, adota este juízo a lição do mestre Yussef Said Cahali, no sentido de que as custas não são proporcionalizadas, por tratar a lide de mero acertamento. Assim, condeno o réu nas custas e, diante da sucumbência recíproca, compensam-se os honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000077-4 - KAREN REGINA SILVA DE OLIVEIRA, VIVIANE SILVA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X SEBASTIAO ERCULES MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. E-se os ofícios aos empregadores do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.207.002895-4 - CARLOS EDUARDO DE SANTANA CRISPE (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X CARLOS ALBERTO DE SANTANA), MARIA DE LOURDES S DE SANTANA), ROSANGELA MARIA CRISPE Despacho:Considerando que a ré Rosangela ainda não foi citada, retifo o feito da pauta do dia 17/04/2008. Sobre a certidão de fl. 46v, diga a parte autora, esclarecendo o correto endereço da terceira ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.003850-9 - GABRIELA LIMA MEDEIROS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARIANE DREHER RODRIGUES (RJ-140520)) X RONALD MEDEIROS DE JESUS Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos ...5)Designo APC, no JIC, para o dia 19/05/2008, às 09:40horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006754-6 - KAILANE DE OLIVEIRA DA CUNHA, JULIANE DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064) Despacho:1 - Indefiro o pedido de nova realização da audiência, eis que tanto o réu como sua patrona foram devidamente intimados para o ato, conforme se depreende da assentada de fl. 21. Assim, o equívoco mencionado às fls. 49/51, se atribui exclusivamente ao réu e sua patrona, valendo ressaltar que não existe qualquer serventuária de nome \"Simone\" trabalhando no cartório deste Juízo. 2- Cumpra-se a sentença de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2008.207.001225-0 - HUMBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X HERONDINA SOUZA DAS CHAGAS Despacho:Venha a indicação dos ganhos aproximados auferidos pela ré, na forma do art. 2º, caput, da Lei 5478/68. Sem prejuízo, indique qual a fonte pagadora da pensão da ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.000231-1 - TANIA MARA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X JULIO CESAR DA SILVA COSTA Despacho:Emende-se a inicial a fim de retificar o pólo ativo, que deve ser integrado por Julio, representado por Tania. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.002363-2 - JOSÉ LUIZ CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X ADRIANA ERLER VACCARI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários de advogado, estes na base de 10% do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento de Bens E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.207.000517-8 - PATRICIA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X ANDRE GOMES TEIXEIRA Despacho:Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da ação para ação de inventário. Diga a autora se requer a inventariança, esclarecendo quem está na posse dos bens indicados na inicial. Venham os títulos aquisitivos dos referidos bens. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005482-5 - DAVI BUCHLAND, DEISELUCI SANT'ANNA BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Despacho:Regularize-se fl. 29, que também deve ser firmada pelos requerentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005584-2 - HUMBERTO PEREIRA CARAMURU (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705)) X ELIZABETE SOARES CARAMURU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.000520-8 - SILVANA TOMAZ DOS SANTOS, FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.001206-7 - ARLINDO RIBEIRO MENDES, MARISTELA ROSA GALHARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Despacho:1 - Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. 2 - Venham as certidões de nascimento dos filhos das partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.006400-2 - INACIO NOBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X MARIA DAS NEVES NOBERTO DA SILVA Despacho:Regularize-se fl. 45, que também deve ser firmada pelas partes. Sem prejuízo, regularize-se a representação processual da ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.001107-7A - AMANDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Despacho:Venha nova planilha, conforme já determinado na parte final do despacho de fl. 149. \r\n\r\nProc. 2005.207.003544-9 - PEDRO LUCAS CHABOUDET LUNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X GILVAN WANDERLEY DO LAGO LUNA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2007.207.005403-5 - JOANA CORREIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X JOSÉ ALEXANDRE GONÇALVES DA COSTA Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.007118-5 - ANNA CAROLINA LINHARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X LUIZ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Despacho:Sobre a justificativa, diga o exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.001211-0 - SARAH ARINDA CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.000011-7 - PAULO SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X MARCELO COSTA DE OLIVEIRA), PAULO COSTA DE OLIVEIRA), HELOIZA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA TASSOTI KRAUSS (MG-074746) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o reconhecimento da procedência do pedido pelos dois primeiros réus, Marcelo Costa de Oliveira e Paulo Costa de Oliveira, com relação a quem julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, II, do CPC. Quanto à terceira ré, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Oficie-se ao empregador do autor para não mais efetuar os descontos dos alimentos dos dois primeiros réus (10% para cada um), em razão da exoneração ora declarada. Condeno o autor no pagamento de metade das custas e os dois primeiros réus no pagamento da outra metade, sendo que indefiro-lhes a gratuidade, por ausência das necessárias declarações. Condeno, ainda, o autor a pagar honorários na base de 10% de uma anuidade dos alimentos devidos à terceira ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005552-0 - YOLANDA DA SILVA PAULA, CARLOS ALBERTO DE PAULA PEDRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X BRUNA HENRIQUE DE PAULA PEDRO), FRANCISCO DE PAULA PEDRO NETO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.207.001368-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X MARIA FERNANDA GODINHO LEITE), CARLOS HENRIQUE GODINHO LEITE AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS:A) ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: R$ 21,90, CONTA 1107-2;B) FUNPERJ: R$ 0,73;C) FUNDPERJ: R$ 0,73. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido alternativo de; Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.005953-7 - MARCIO FONTE DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MARCIO GONÇALVES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quais provas pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.207.000631-6 - LUZIA FÁTIMA GONÇALVES CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X GINA TEREZA GONÇALVES CAPUTO), MARCELO VILHENA TOTI), GABRIEL CAPUTO VILHENE TOTI), MARCELO CAPUTO VILHENA TOTI Despacho:Esclareça a requerente se tem relação de parentesco com os menores, comprovando, se for o caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.008215-8 - PAULO CESAR DE JESUS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X CLÁUDIA BARRETO DE ALCÂNTARA Decisão:Recebo a emenda de fls. 30/33. Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2008, às 10:20 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.007444-7 - EMILIO FERNANDO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X RODRIGO DE MAGALHÃES DRUMMOND Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de RODRIGO DE MAGALHÃES DRUMMOND, nomeando seu pai, EMILIO FERNANDO DRUMMOND, como curador , a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Custas pelo requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.006210-0 - MARCIA SORIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X WALTER AUGUSTO PIRES Despacho:Retifique-se na DRA o nome da ação, que deve ser ação de inventário. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações e as certidões atualizadas do RGI dos bens imóveis e os títulos de propriedade dos demais bens. Com a vinda, cite-se no endereço indicado à fl. 40. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.207.001537-0 - ALESSANDRA COUTINHO SALLES PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANA DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) Aos interessados sobre laudo de dna. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003453-0 - CAROLINE DE OLIVEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/ UERJ, SITUADO À AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, NO DIA 06/5/2008 ÀS 10 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Registro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.207.004740-7 - VITOR AUGUSTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA PASSOS (PE-000806B)) X SIDNEY SOUTO ZOELLNER), SHANA SOUTO ZOELLNER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/ UERJ, SITUADO À AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, NO DIA 15/5/2008 ÀS 15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.006329-2 - MARIA ANGELA SÁ FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA, JOÃO VICENTE SÁ FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X ROVENA MIRANDA LARANJA), MARIA EDUARDA MIRANDA LARANJA DANTAS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RECEBIDO DO FÓRUM DE VITÓRIA SOLICITANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS EM RAZÃO DA CARTA PRECATÓRIA E CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.207.001175-0 - SERGIO DE ABREU CAIXAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X MARIA ELIZABETH DOS SANTOS CAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ALVES ABRANTES (RJ-137978), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:O entendimento deste Juízo também é no sentido de que o pedido de exoneração possa ser feito nos autos da ação que gerou a obrigação alimentar. Ocorre que os alimentos de Daniel não foram fixados nestes autos. Aliás, é bom salientar ao peticionário que, na verdade, em homenagem ao princípio da economia processual, o pedido de exoneração com relação a Sérgio foi aceito neste autos, que trata de modificação e não de fixação de alimentos, porque o acordo aqui formalizado estipulou a data limite da obrigação. Assim, mantenho o despacho de fl. 185. Tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.207.006151-7 - IZABEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X OTÁVIO CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desentranhe-se a réplica, devolvendo-a à sua subscritora, eis que intempestiva. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.008058-7 - MARCELO HENRIQUE GOULART (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X VALÉRIA COUTINHO DE SOUZA Decisão:Diante da ausência dos requisitos autorizadores da tutela antecipada, acolho o parecer ministerial e indefiro o pedido de aumento da visitação, eis como bem asseverou a Dra. Promotora, o autor já tem sua visitação regulamentada, inclusive com pernoite. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 04/04/2008, às 10:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006269-0 - PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X MATHEUS AMARAL MENDES DE FREITAS), PEDRO AMARAL MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:As alegações de fls. 52/54, s.m.j., são desinfluentes para o deslinde da presente ação e poderão ser mencionadas na via própria. Nos presentes autos, deve a decisão de fl. 29 ser cumprida, devendo os ofícios para desconto em folha de pagamento do alimentante serem retirados pela RL dos alimentados e encaminhados aos respectivos empregadores. \r\n\r\nProc. 2007.207.006898-8 - JANUARIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X JENIFER SANTANA CARNEIRO), ANA SHEILA SANTANA CARNEIRO), MIRELE SANTANA CARNEIRO Decisão:Considerando que os alimentos oferecidos estão muito .... arbitro alimentos provisórios no equivalente a 66% (sessenta e seis por cento) do salário mínimo...Para a hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no equivalente ....Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 03/04/2008, às 09:40 hroas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.000464-2 - ABEL ADRIANO MARINS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCOLINO SOUZA DAS VIRGENS (RJ-016107)) X PEDRO REI SALLES SOUZA MARINS GUERREIRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pela parte autora, à fl. 14, sendo certo que a parte ré não foi citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, já que não logrou comprovar sua condição de hipossuficiente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.207.001283-3 - ALDILÉIA FERREIRA PINTO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X ISMAEL CRIVANO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.207.001687-5 - ANDREA ROSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CESAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:O pagamento da taxa judiciária é devida, conforme dispõe o anexo I da Portaria da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nº 822/2006. Assim, cumpra-se o despacho de fl. 331. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/09/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos, c/ divisão dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2007.207.005209-9 - LAURINDA ALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI (RJ-142697)) X CARLOS ALBERTO SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.000898-0 - SCHINEIDER DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X ADRIANA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), THAINÁ SCHINEIDER DE LIMA CHAVES Despacho:1 - Fls. 82/86 - Desentranhe-se e autue-se como secundário. 2 - Para que possa ser redesignada a audiência, comprove o patrono do autor que a audiência informada à fl. 88, foi designada em data anterior a desta. \r\n\r\nProc. 2007.207.004650-6 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X DENISE GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)), LEVY HENRIQUE GONÇALVES BORGES Despacho:Designo nova audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 22/04/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.005019-0 - CARLOS ALBERTO SALAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JAQUELINE BEZERRIL SALAS E OUTRO Despacho:Na forma da legislação vigente (FETJ), como não foi juntado aos autos a guia vermelha da GRERJ, recolham-se integralmente as custas, cujo valor encontra-se à disposição no cartório, conforme já determinado à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.207.003883-2 - HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679)) X TAMIRES LEITE DE ALMEIDA CARVALHO), JONATHAS LEITE DE ALMEIDA CARVALHO), SARAH LEITE DE ALMEIDA CARVALHO), RAPHAEL LEITE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária. Designo AIJ para o dia 22/04/2008, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.207.006382-6 - ARLINDA FERNANDA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X FRANCISCO BARATA DAS NEVES Despacho:Diante dos termos do acordo homologado, cuja cópia encontra-se à fl. 54, que menciona uma pensão no equivalente a dois salários mínimos, esclareça o valor dos alimentos atualmente recebidos pela autora, que, conforme declarado na inicial, s.m.j, corresponde a R$ 151,00. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.001250-0 - PATRICIA FARIA DA COSTA LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769)), ITALO WAGNER LOBIANCO, Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) AOS REQUERENTES PARA QUE RECOLHAM A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 88,90. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.005878-6 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:1 - Às partes sobre fls. 265/268. 2 - Ao réu sobre a avaliação realizada pela autora, à fl. 272. 3 - Após, aguarde-se a vinda do mandado de avaliação de fl. 270. \r\n\r\nProc. 2007.207.006799-6 - TERCINIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759)) X ADRIANA SALVADOR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-069955) Sentença:Trata-se de ação de separação litigiosa proposta por TERCINIO MARQUES DE OLIVEIRA em face de ADRIANA SALVADOR DE BARROS. Considerando o parecer favorável do MP e o fato de que ainda não decorreu o prazo para resposta da ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pelo autor, à fl. 27, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.001004-6 - DANIELE CARIDADE DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ANDERSON DE SOUZA SANTIAGO) Decisão:Recebo a emenda de fl. 26. Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 02/06/2008, às 09:40 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nId: 437910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.181202-0 - NILDA IARA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X SANDRA SCLAIR DA COSTA FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:1) Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias.2) Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.188931-2 - MARIA DE LOURDES AZEVEDO X BANCO ITAUCRED / TAII FINANCEIRA Despacho:Renove-se a diligência de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.800.207490-7 - CRISTIANE FARIA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007237-2 - TULIO MATOS RODRIGUES SANTIAGO X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.142026-9 - DIVA VENTURINI RAMOS X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 134,42 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.145465-6 - MARLUCE FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.154926-6 - MARIA DA GLORIA RAMOS DE OLIVEIRA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Mantenho fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.161155-5 - JOÃO MAXIMINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163337-0 - ROSANGELA BARBOSA VARELLA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a: a) restituir à autora o valor de R$ 1299,00 (mil duzentos e noventa e nove reais), corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167691-4 - REGINA CELIA SOUZA DE MELLO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184808-7 - CECILIA MARIA BERNARDES X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001022-8 - ALCINO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.008033-2 - JOSÉ ARÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X MARIA JOSÉ RIBEIRO DE LIMA Despacho:À parte autora fl.10. \r\n\r\nProc. 2007.800.145235-0 - MANUEL DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X GEOPIRES - GEOTÉCNICA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES Despacho:1) Indefiro a atualização de valores .2) Como não houve nomeação de bens no prazo legal, penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.207.000993-7 - FLAVIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206)) X LUIZ HENRIQUE F. GUIMARÃES Despacho:En execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.118051-1 - RAFAEL FARIAS GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S/A - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Despacho:À parte autora sobre a penhora realizada em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.092259-5 - ROBSON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.120406-4 - MARCO AURELIO MANGIA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-138411E) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.031633-0 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X LOJA 106 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928) Decisão:Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.045769-6 - LYRIAN DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792)) TECNOMANIA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). CAMILLA GOMES GASPAR BRANDÃO PIRES (RJ-135496) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.061896-5 - MARINETE DAS GRAÇAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR (RJ-145292)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Junte-se o ofício apontado no sistema.2)Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112390-0 - CHRISTIAN EMILIO GARCIA SELLANES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SANTOS (RJ-105256)) X TAII FINANCEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpra-se fl. 79. Intime-se para o recebimento do mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129375-0 - ANNA PAULA KALIX (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227), Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) ITAU BANCO INV. S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.136309-0 - RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.198060-1 - ERIC JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007020-0 - MARIA LEOMAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROCHA FARIA CAMPOS (RJ-142073)) X THETE MARIANO DAROS Despacho:Considerando fortes indícios de incapacidade do réu, com ação de Interdição em curso. redesigno a AC para o dia 28/04/2008 às 11h, data em que provavelmente estará concluído o processo de interdição.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007526-1 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X JOSE MANOEL LOPES Decisão:Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução . \r\n\r\nProc. 2007.800.015078-7 - MARILDA GOMES VELLOZO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Assiste razão a parte autora. Erro material quanto ao valor da penhora on line. Portanto, apresente a parte autora a planilha com o valor devido( 20% de honorários) sobre o valor devidamente penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.800.024835-0 - ANNA CLÁUDIA GONZALES BRESSAN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X PHILSERVICE ELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CABRAL (RJ-139409), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.025960-8 - TANIA REGINA CIODARO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X NACIONAL GÁS BUTANO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) Despacho:À parte autora se dá total quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.029252-1 - FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-143093)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se o julgamento de Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.040744-0 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (RJ-134615E)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). THIAGO CARVALHO STOB (RJ-158195E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056634-7 - FERNANDA DA CRUZ LIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.068835-0 - ANNA CHRISTINA MITROPOULOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 94 para que a parte autora informe o índice adotado para o cálculo da correção monetária apresentado na planilha de fl. 92.À segunda parte ré para que tome ciência de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2007.800.070880-4 - HELENA LUCIA VIDES PRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI, Dr(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (DF-015617) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.861,60, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.070898-1 - VOLDENIR CAVALCANTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X DANILO WATANABE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Dê-se baixa earquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080952-9 - ANTONIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Junte-se a petição apontada no sitema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099875-2 - MICHELANGELO NUNES DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELANGELO NUNES DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-142178)) X MICROSOFT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.340,84 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC.2) Certifique-se quanto a manifestação da parte ré sobre o despacho de fl. 141. \r\n\r\nProc. 2007.800.119315-0 - GUILHERME GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X EDITORA JB S/A - GAZETA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). MARIA HELENA DE SOUZA LEITE DE ALCÂNTARA (SP-085285), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124766-3 - ANGELA MARIA FARIA FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125406-0 - GILSEMAR BARONE (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125534-9 - CARLA CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133441-9 - JOÃO LUIZ HELENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134378-0 - KARLA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X SERASA S/A - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.135600-2 - DUARTE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X COMPRAFACIL. COM S/A Despacho:Informo à parte autora que a multa referente ao art. 475 J não é devida face a data em que o réu realizou o depósito.Portanto, retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.141128-1 - ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 988,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.141334-4 - NILEIDE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141469-5 - CYNTIA LEMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.143536-4 - VIVIANE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ABRILL SERVIÇO DE COMÉRCIO LTDA (VIVITAR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 52,54( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Desentranhe-se fl. 49 juntando-a aos respectivos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153629-6 - CARLA DIONE DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ACM - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.166940-5 - DANIEL MANOEL DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove a parte autora suas alegações em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.172159-2 - JOSÉ RAIMUNDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). DANIELLE REGIS DA SILVA (RJ-164128E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.172302-3 - LINDALVA MARIA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X GOLDEN CROSS / SEMIC ASSISTÊNCIA DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando a certidão supra, bem como reiterada jurisprudência do E. Conselho Recursal, RECEBO O RECURSO interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172791-0 - GELSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Junte-se a petição apontada no sitema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176223-5 - ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X REAL SEGUROS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045) Decisão: Recebo os recursos ( 2ª e 3ª partes rés) em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.177056-6 - MARILUCI LUPI MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X CLUBE ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS ASSITENCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.181361-9 - MANOEL HENRIQUE PEREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X DEUTSCHE LUFTHANSA AG Despacho:Designo AC para o dia 17/04/2008 às 14h. Cite-se no endereço de fl. 33 . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183490-8 - CONCINEA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X CARTÃO BRADESCO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000974-3 - LEANDRO CARNEIRO RIODADES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X BANCO BMG Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.000996-2 - CLAUDIO PORTOCARRERO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X NET RIO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001011-3 - MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.117679-6 - EDUARDO LUIZ MASCHETTI X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.453,35 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.184496-3 - ADILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIALHO BARBOSA (RJ-138734)) X ELIANE Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.072564-4 - SONIA MARIA DIAS FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 437947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "437806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.002997-4 - NEUSA QUADROS BRASIL PORTO DOS SANTOS, EUNICE ROSA QUADROS X Testador: MARIA JOSÉ PORTO DOS SANTOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.014363-0 - WALDIR SEIXAS MARCOLINO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WILTON JORGE SEIXAS MARCOLINO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça postulada inicialmente. \r\n\r\nProc. 2008.203.002969-0 - GEORGEANA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DE MORAES Despacho:Oficie-se ao órgão pagador para que informe quanto a existência de valores, bem como de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011276-2 - CLAUDIA POVOLERI ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X JORGE ANDRE Aos interessados sobre fls. 70 \r\n\r\nProc. 2007.203.002287-4 - MURILLO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X ZENAIDE PINTO DA SILVA Aos interessados sobre fls.47 v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.006753-5 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X REGINALDO THIAGO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS. FICA DEFERIDA VISTA POR 5 DIAS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.009689-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTA SANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.000128-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CARLOS GILBERTO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.203.002901-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RENATA DOS SANTOS NOVO ALVES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000109-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X EDNA SOUZA DOS SANTOS NASCIMENTO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.203.000136-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIAS JORGE REPRESENTAÇÕES LTDA. Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.003047-2 - WALTER SANTA HELENA, MARIA TEREZINHA KNOLLER MARTINS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X SUELI DA ROSA PEREIRA), ALEXANDRE ROCHA DE LIMA FILHO Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Despejo por Falta de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.003317-5 - G CHRISTOFE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA PEREIRA GOMES (SP-091789)) X MSK PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.003023-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANA PEREIRA (MG-054991)) X ALTO PARAOPEBA ALIMENTOS LTDA), Interessado: FLÁVIO DE SOUZA ZILLE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000478-2 (22896) - ILDELFONSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X HUGO FIRMEZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1996.203.000135-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X HUMBERTO MENEZES Ao autor sobre o ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.203.000342-7 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CHRISTINA ANDRADE NOGUEIRA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28 de março de 2008, às 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2001.203.011518-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X NEUZA DA CONCEICAO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Assinatura:Assinado o auto de arrematação em 12.02.2008. \r\n\r\nProc. 2004.203.003961-1 - ISRAEL CHIGRIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BARCELOS REBELLO (RJ-104031)) X LUIS FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Faltam custas e cópias para expedição de mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.203.007090-8 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RICARDO TÁVORA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013277-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SHEILA DA CRUZ RIBEIRO SOARES Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28 de março de 2008, às 10:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.203.003091-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LILIAN VALÉRIA MELO RODRIGUES Despacho:Compulsando os autos, ao que parece a Ré não compareceu a audiência, uma vez que não assinou a respectiva assentada, nada obstante regularmente citada com a ntecedência mínima prevista na legislação processual. Assim, ao Sr. conciliador para que esclareça o contido às fls. 90 1ª parte, retificando ou ratificando a informação ali contida. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.012013-6 - CONDOMÍNIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ADA FLAVIA CIOLAC DE FRAGA), FERNANDO ANTONIO ANJOS DE FRAGA Despacho:(...)Por outro lado, verifica-se do teor do mandado de fls. 66v que o 2º Réu não mais reside no endereço informado, assim, deverá o Autor diligenciar o seu paradeiro a fim de que possa ser devidamente intimado para comparecer a audiência que será oportunamente redesignada. \r\n\r\nProc. 2007.203.019856-3 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIZETE NUNES DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.002697-0 - QIX INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)), TRANSPORTES FINK LTDA), FINK SÃO PAULO LTDA) X TRANSPORTES FINK LTDA), FINK SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), QIX INFORMÁTICA LTDA Despacho:Melhor compulsando os autos, verifica este Juízo que não foi juntada aos autos a guia de recolhimento em substituição àquela recolhida com incorreção, assim, reconsidero fls. 396 item 02.Determino ao cartório que certifique de forma circunstanciada os valores devidos, a fim de possibilitar à parte Autora a repetição do recolhimento de forma correta e, em consequência, o posterior o desentranhamento da GRERJ equivocada, para fins de instrução do pedido de restituição junto ao FETJ. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1987.203.000331-6 (6396) - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X ROBERTO BERNARDO DUMAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO (RJ-055959) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.203.003011-3 - VERGINIA MARIA TEIXEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA DA CUNHA E SILVA GUSMÃO Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da Autora, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.002844-1 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA Despacho:Expeça-se guia para depósito. Comprovado o mesmo nos autos, no prazo legal, cite-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000434-7 (16257) - J.S.C. E OUTRO Despacho:Autos desarquivados. A requerente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.003281-0 - JOSÉ LUIZ NAZARETH SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694), Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), BANCO BRADESCO Despacho:Defiro JG. Emende o autor a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário, considerando o valor atribuído a causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.002952-4 - GERDEAN FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 19/03/2008, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.000094-7 - NEUZA DOS PASSOS JOSÉ MARIA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002083-8 - EMÍLIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X THAISA MEDINA ALVES), RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES), RITA DE CÁSSIA AMORIM DIAS ALVES Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.013834-7 - MARIA TANIA FLAESCHEN MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X CAROLINA PEREIRA CASTILHO Despacho:Indefiro a providência requerida ante a ausência de relação jurídica com a pessoa indicada. Assim, havendo interesse no prosseguimento do feito em face da Ré, indique a autora o seu atual paradeiro a fim de que possa ser efetivamente citada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.015622-2 - LUIZ ALBERTO SOUSA FERRAZ, MÁRCIA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA Despacho:Recebo como emenda. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.203.017088-7 - CANETA MÁGICA DIGITAL FOTOGRAFIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X ROBERTO DE OLIVEIRA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOLTER VALENCA (RJ-107617) Despacho:Considerando o contido no documento de folhas 41/42, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.203.002568-3 - NELSON FARIA DE FIGUEIREDO, LEILA DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X ALIADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de atribuir valor a causa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.001879-4 - KARLA BARBOSA DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X GLÁLCIO MAURÍCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALVERDE IV, Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)), Interessado: ARNANDO DE SOUZA TRINDADE), Interessado: MARLI GUIMARÃES TRINDADE R.A.D.P.D. Defiro JG.Trata-se de embargos de terceiro, com pedido de liminar para que a Embargante não seja compelida a deixar o imóvel objeto do presente feito, ao argumento de que reside no mesmo há mais de 10 anos, já que é casada com o filho dos Réus, e que somente na presente data foi surpreendida com a presente ação.Ocorre que ao se compulsar os autos, verifica este Juízo que a liminar requerida não pode ser concedida, uma vez que ao contrário do sustentado, a Embargante já tinha ciência do presente feito, posto que a avaliação de folhas 175, foi realizada no próprio imóvel.Diante do acima exposto entende este Juízo que não restaram demonstrados por ora, os requisitos necessários a concessão da liminar requerida, razão pela qual rejeito o pedido formulado. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006871-5 (25923) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X REGINA DAS GRAÇAS LINS BRANDAO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. FICA DEFERIDA VISTA POR 5 DIAS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2000.203.000798-5 (33983) - JOSE REBOUCAS DE SOUZA X PAULO JOSE DA ROCHA Decisão:1 - Fl.119 . Defiro a penhora no bem indicado. Lavre-se o termo e extraia-se certidão nos termos do art. 659 § 4º do CPC.2 - Intime-se pessoalmente o executado da penhora, para querendo opor embargos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.203.011739-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS V. FILHO (RJ-014388), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO CENTRAL MERITI LTDA E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.007461-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, ICATU HOLDING S/A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SÉRGIO OLIVEIRA MERELIM), MARLI BORGES MERELIM), LAILA RIGO DA SILVA Ao autor sobre a carta precatória de fls. 135/140, devolvida por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2008.203.000137-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIA ADRIANA MOREIRA LEITÃO Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.001556-8 (34161) - MERCANTIL E INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Nomeio perito o Sr. Sergio Gonçalves Duarte indicado pela DIPEJ às fls. 232. I-se o mesmo para que apresente a sua proposta de honorários, os quais serão custeados pelo sucumbente ao final, se for o caso. Dê-se ciência ao Sr. Perito pelo telefone indicado às fls.232 e, em seguida, remetam-se os autos ao local ali indicado (Fórum Central - sala 315 C, 3º Andar, Av. Erasmo Braga nº 115) para que o Sr. perito possa consultar os autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.000106-0 - SONIA REGINA GODOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X ELETRONICA RODRIGUES E FELIX LTDA), PHILLIPS LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 19/03/2008, às 10:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003334-5 - PAULO RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X TECNOMANIA), BANCO BRADESCO), BANCO ITAÚ Despacho:Defiro JG. Emende o autor a inicial, a fim de esclarecer a causa de pedir em face do 1º Réu, bem como para informar qual dos Réus teria incluído seu nome em cadastro restritivo de Crédito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.002995-0 - JOSÉ CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X SCALLA EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 14/04/2008, às 9:45 horas. Expeça-se carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.012294-5 - LENI BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X EDUARDO RONGEL ROCHA AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2008.203.002840-4 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X ORLANDO RIBEIRO), JOANA DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Ao requrente para que informe qual a relação mantida com o 1º inventariado, a fim de que seu pedido possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2008.203.002892-1 - ELAINE DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X ALOÍSIO DA CUNHA PIRES Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). \r\n\r\nProc. 2008.203.002961-5 - IVANESE CINCINATO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X MANOEL NESTOR SOARES CARVALHO Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.006872-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ ERNANI MANCAO CARNEIRO AUTOS DESARQUIVADOS. FICA DEFERIDA VISTA POR 5 DIAS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.002463-0 - ELZA OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENARIO CORREIA DOS SANTOS Despacho:A autora para que junte aos autos a prova escrita a qual se pretende conceder força de tútlo executivo, ou para que adequar a presente a ação de cobrança. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.408.009745-4 (30003) - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ASSOC DOS PROPRIETARIOS DO VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014291-4 - JORGE LUIZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Diga o Sr. Perito sobre as impugnações de fls. 131 e seguintes. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.408.001770-9 (31526) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CLINICA MEDICA DR. LUIZ FERNANDO DALE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) As partes sobre fls. 98 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.013639-5 (30896) - ESPOLIO DE NILDO DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A), Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X SIDNEY ACCIOLY BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833) Despacho:J. À partes sobre o laudo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.007233-6 - ILMA DE ALBUQUERQUE CID (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ANDREA DOS SANTOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.002888-0 - THAIS MONIQUE DOS SANTOS RANGEL, MARLI SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X JADERSON ALEXANDRE RUA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 24/03/2008, às 9:45 horas. Cite-se/ Intimem-se/ Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.006736-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ROBSON SANTANNA BAUER (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES DE SOUZA (RJ-025108) Despacho:Renove-se a intimação do SR. perito. \r\n\r\nProc. 2004.203.005526-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCELO DA COSTA PEREIRA Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000834-8 - PAULO SALVADOR, MARIA CECILIA BAETA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), DIAGONAL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013651-8 - ANDREA CARLA TELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAROLINA DE CARVALHO BELLEI ROSSI (MG-096526) Decisão:Dispenso conclusão.Decisão. Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais bem como às condições para o exercício do direito de ação.Partes legítimas e bem representadas.Indefiro a prova testemunhal requerida pelo réu por entender que a questão é meramente de direito e que esta em nada auxiliaria no julgamento do feito.Intimem-se \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.000111-3 - ANA DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X SHOPTIME Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC) para o dia 18/03/2008, às 9:45 horas. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000436-5 - EZENIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) 07- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.003067-8 - DENISE FATIMA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 24/03/2008, às 9:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.001611-4 - GERALDA PORTELA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARADA 6018 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), BANCO SANTANDER BRASIL S.A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:E.T. Defiro J.G. requerida pela Autora inicialmente. Rm 12.02.08 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.203.000783-9 (25102) - JOAQUIM JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Ao autor sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2001.203.001188-6 - JOSE TITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X CENTRO COMERCIAL DE IMOVEIS E OUTROS) Despacho:1- Primeiramente ao cartório para que retifique a autuação e os demais assentamentos cartorários para excluir do pólo passivo o Réu originariamente indicado \"Centro comercial de imóveis\", mantendo-se apenas àqueles indicados às fls. 117, conforme já retificado junto ao distribuidor (fls. 152).2- No mais, verifica este Juízo que os Réus indicados às fls. 117 não foram até a presente devidamente citados a fim de integralizar a relação processual, logo, não há que se falar, por ora, em designação de AIJ.3- Assim, citem-se os Réus, por mandado ou carta precatória, conforme o caso, nos endereços de fls. 117, para que querendo apresentem contestação.4- Providenciem os autores as custas e cópias para a devida instrução das diligências a serem expedidas.5- Oportunamente designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 437806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.000680-9 - ANTONIA LUIZA CERINO IORIO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X Testador: JOAQUIM MARIA RAMIRES Sentença:Trata-se de requerimento de Cumprimento de Testamento do finado JOAQUIM MARIA RAMIRES formulado por ANTONIA LUIZA CERINO IORIO.Ante a inexistência de vício extrínseco invalidante, nomeio testamenteira a requerente, ANTONIA LUIZA CERINO IORIO. Lavre-se o termo.Parecer Ministerial favorável ao deferimento do pedido em fl. 21verso.Ante o exposto, com fulcro nos artigos 1.126. 1.127 e 1.128 do CPC, DETERMINO QUE SE REGISTRE, ARQUIVE E CUMPRA O TESTAMENTO.Custas judiciais pela requerente.P.R.I.Após, arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.203.003859-8 - LILIAN PONTES MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EMILIO YUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO SANTOS FILHO (RJ-008192), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Decisão:JUNTE-SE. VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014947-1 - LÚCIA DE FÁTIMA SALDANHA BARTHES E OUTROS X THALMA PEREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.203.002775-8 - RENATA SIQUEIRA DOS SANTOS, CAROLYNE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERCY MOREIRA DOS SANTOS Decisão: Nesse diapasão, tendo em vista a competência funcional ser absoluta e, conseqüentemente, pode ser conhecida de ofício, DECLINO da competência em favor de uma das Varas de Família desta Regional.P.R.I.Oficie-se ao Distribuidor.Remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.006570-3 - VANESSA PINHEIRO PAOLIELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ISAAC SMILIANSKY (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FLS. 298/315. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.203.000378-0 (23622) - BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TOP LUIZ MATERIAIS ELETRICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS DE DILIGENCIA EM R$ 65,72 (AOJA), FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.009212-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOSE FAUSTINO FERREIRA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fl.36 e autorizo a parte ré a proceder à venda extrajudicial do referido bem e aplicar o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69; devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.010420-7 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X RENATO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.203.010837-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CELSO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Portaria 01/2004: Fica designado o dia 25/02/2008 para que o réu compareça à Rua Senador Pompeo, 19, Centro, Rio de Janeiro, para a entrega do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000449-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALECANDRE FERNANDES JOIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001054-9 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012465-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS JOSE RODRIGUES DE CARVALHO Decisão:Nesse passo, Declino a competência para o Juízo de Direito da 4ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá.P.R.IOficie-se ao Distribuidor.Remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015912-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HILARIO RODRIGUES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017659-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO DA SILVA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.013376-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001091-4 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE OLIVEIRA (MG-102577)) X SANDERSON ESTEVES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.000181-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIELLE C. COUTINHO DE MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.010825-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X MARIA MACHADO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. CONDENO a parte ré nas despesas processuais. Após certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.010836-7 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA-BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES Portaria 01/2004: Digam as partes sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.203.007906-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X DAVI RODRIGUES DE SOUZA), MAGDA DE MELLO DE SOUZA), ARNALDO LOPES MACHADO), GLADS MARIA COUTINHO DE MELLO MACHADO), ROSARIA EVANGELISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FL. 181V. \r\n\r\nProc. 2005.203.010636-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JORGE LUIZ DA SILVA Portaria 01/2004: Diga a parte sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.203.013250-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO), CRISTINA ARAGÃO DO N. BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007061-3 - JOSE FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X BANCO ITAÚ S/A Portaria 01/2004: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 20,45, face emenda de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.203.007388-2 - NILSON FORNY VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.008162-3 - GILBERTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) REPUBLICAÇÃO:Já houve citação (fl. 29) e o réu já compareceu aos autos (Fl. 30). Ao réu para que regularize sua representação. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/05/2008 às 09:20 hs. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004895-0 - DESUITE HELENA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Fls. 223/225. Considerando a existência de ação de busca e apreensão em trâmite na 3ª Vara Cível desta Regional com fundamento no mesmo contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária, que ora se discute na presente ação de consignação em pagamento, concluo que há conexão entre a causa de pedir remota.Nesse passo, verifico que o primeiro despacho com conteúdo positivo foi emanado por este Juízo em 16/05/2005, conforme se verifica em fl. 109v, razão pela qual reconheço a prevenção , nos termos do artigo 106 do CPC.Ante o exposto, determino a expedição de ofício ao Juízo da 3ª Vara Cível desta Regional, solicitando o envio dos autos da ação de busca e apreensão sob o nº 2006.203.006370-9, em razão da referida prevenção.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.004910-7 - ANTONIO DE PADUA LOBO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAYA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.016908-1 - HENRIQUE FERNANDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/2004: Ao credor sobre depósito de fl. 152. \r\n\r\nDeclaratória, DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013407-8 - ANNETE PERORAZIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LOJAS RENNER Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. CONDENO a parte autora a pagar ao patrono da parte ré, a título de honorários advocatícios, a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais); observado o art.12 da Lei 1060/50. CONDENO a parte ré a pagar as despesas processuais; observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.002942-8 - ESPOLIO DE ARMINDO PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CARLA C VITORINO GOMES (RJ-090836)) X PAMUKKALE SPORT LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Portaria 01/2004: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2002.203.012837-8 - ESPOLIO DE SALVADOR JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X JOAO BOSCO DE CARVALHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.010870-5 - ALOÍSIO CURTINHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X MANUEL POMBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. CONDENO a parte embargante nas despesas processuais; observado o art.12 da Lei 1060/50. Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009904-0 - MANUEL POMBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X ALOÍSIO CURTINHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Sentença:Pela análise dos autos, observo que as partes, em sede de execução, celebraram o acordo de fls.45/46.O exeqüente informou o integral cumprimento do acordo pelo executado, dando quitação.Por essa razão, entendo que deve a execução ser extinção pela ocorrência de transação, nos termos do art.794, II, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, II do CPC. Custas pela parte autora.Defiro o levantamento de eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013039-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X LUCIANE SANTOS DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016718-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FUNERÁRIA SANTA CASA DO TANQUE LTDA), CRISTINA BUENO PESSOA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011863-2 - MONICA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X TRULY NOLEM PEST CONTROL - PCT CONTROLE DE PRAGAS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição do preço e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.978,75 (um mil novecentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de desembolso. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 11.780,00 (onze mil setecentos e oitenta reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da presente data. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no sentido do ressarcimento das despesas realizadas com fotografias. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no sentido de que o réu indenize o valor despendido junto a terceiro para a realização de dede \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.001017-3 - FELIPE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/2004 : Digam as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.002118-3 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X WALTER RICCI (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Decisão:Trata-se de ação pelo rito ordinário, entre as partes acima qualificadas. A Caixa Econômica Federal, em fls. 494/496, na qualidade de gestora do FCVS - Fundo de Compensação de Variações Salariais, requer sua inclusão na demanda como litisconsorte necessário da seguradora, ora autora.Desta forma, considerando que a Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, tem interesse na presente demanda como sucessora do gestor do referido FCVS, declino a competência para uma das Varas Federais da Capital, ex vi do artigo 109, I da Constituição Federal.Remetam-se os autos com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.203.000856-9 - JAIR FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2004: Ao credor sobre depósito de fl. 197. \r\n\r\nProc. 2003.203.002173-2 - MARCELO SILAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X POSTO TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PINTO DE MACEDO (RJ-088340) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.002776-0 - GERONI MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao segundo réu, com fundamento no art.267, VI, do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de indenização por danos emergentes, com fundamento no art.267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por lucros cessantes e condeno o primeiro réu a pagar ao autor a quantia de R$ 15.366,00 (quinze mil trezentos e sessenta e seis reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de citação. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o primeiro réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da presente data.Em vista de o autor ter sucumbido de parte mínima do pedido em relação ao primeiro réu, CONDENO o primeiro réu a pagar ao patrono da parte autora, a título de honorários advocatícios, a quantia equivalente a 10 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.001344-9 - DAYSE FONSECA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações.Esclareça a inventariante se há interesse na convolação para o rito sumário de arrolamento. Em caso positivo, venha o esboço de partilha subscrito por todos os herdeiros, devidamente representados,reconhecidas as firmas. \r\n\r\nProc. 2008.203.001854-0 - ELAINE DA SILVA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CARLOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente.Venham as primeiras declarações e certidões de praxe.Esclareça a inventariante se há interesse na convolação para o rito sumário de arrolamento. Em caso positivo, venham as representações processuais e esboço de partilha.Esclareça, ainda, o nome do cônjuge supérstite, uma vez que consta nome diverso na certidão de óbito em fl. 09. \r\n\r\nProc. 2008.203.002550-6 - ROSANEA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963), Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X MARIANO PEREIRA DA TRINDADE NETO Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final.Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações e certidões de praxe.Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.203.001926-9 - MARIA ODETE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X NATALINO FERNANDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo.Venham as certidões de nascimento ou casamento do cônjuge supérstite e da herdeira.Venham certidões negativas do 9º Distribuidor, Justiça Federal e Receita Federal em nome do \"de cujus\" e do espólio.Regularize a inventariante a certidão em fl. 13, uma vez que se trata de documento emitido em Portugal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.001985-2 (28299) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROSE CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:...NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS , INTIME-SE PESSOALMENTE O UNIBANCO AIG SEGUROS PARA ESCLARECER SE PRETENDE, COM O DEPÓSITO DE FLS. 184 DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2000.203.011293-7, REALIZAR O PAGAMENTO ESPONTÂNEO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA RECLAMADA PELA RÉ DA PRESENTE DEMANDA. EM CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVA DO UNIBANCO AIG SEGUROS, ESCLAREÇA A RÉ SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DOS VALORES EM FAVOR DA PARTE AUTORA, DE FORMA A FICAR CARACTERIZADA A TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES E, CONSEQUENTEMENTE, A EXTINÇÃO TOTAL DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.203.009153-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UNO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.013492-3 - MARIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X UNIBANCO S.A.), TIBOR HODOS JUNIOR AO AUTOR SOBRE RESP; DE AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002620-8 - JOSÉ PAULO LOPES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDA CORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido formulado no sentido da reparação da infiltração e dos danos dessa advindos, com fundamento no art.267, VI, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Em vista da sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários e rateadas as despesas processuais, na forma do art.21 do CPC; observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.004710-8 - DARLAN TOBIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X C E A MODAS S/A), IBI CARD ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 124/125. \r\n\r\nPreceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008121-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X M W CONSTRUTORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 71/80. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.408.012514-8 - MIN - MEDICINA INTENSIVA NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Portaria 01/2004: Deve o autor fornecer a cópia mencionada à fl. 701. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000345-7 (24529) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975)) X ANACLETO ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961), Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Converto o julgamento em diligência...Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2000.203.001856-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.002527-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALEXANDRE NASCIMENTO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005138-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANGELA MONTEIRO GOMES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Oficie-se ao Detran para levantamento de eventual restrição.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009045-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X FABIANO DE JESUS RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.005108-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.203.000265-7 (21328) - VALTER DE JESUS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 476/477. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013037-1 - WASHINGTON LUIS ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.634,40 (dez mil seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da presente data. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos estéticos e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da presente data.Em vista de o autor ter sucumbido de parte mínima do pedido, CONDENO a parte ré a pagar ao patrono da parte autora, a título de honorários advocatícios, a quantia equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação \r\n\r\nProc. 2007.203.004435-3 - ISRAEL AURÉLIO FERREIRA GUIMARÃES GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.004837-5 - DENILDA C PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265) Portaria 01/2004: às partes sobre honorários periciais de fl. 401. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.203.000753-0 (24741) - JAYME VIEIRA PINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MOREN DE QUINAN (RJ-116244)) X CONSTANTINO DA ROCHA E OUTROS Portaria 01/2004: Devem os autores comprovar a publicação dos editais de citação de fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2004.203.004817-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIVIA PAGANI DE PAULA (RJ-136781)) X OAY FONSECA E OUTROS PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001570-5 - MARIA LIDIA DE AQUINO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X DELFIN RIO S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.203.015617-5 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES CAMAZ, ALAYDE FRANÇA SCHROEDER CAMAZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X GABRIEL BRAGA MARINS (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946) PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIACAO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.203.003569-5 - CRISTIANO SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X FERNANDO QUEIROZ DE MACEDO Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.000163-9 - LEIVA ALVES DE OLIVEIRA, MIGUEL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X TECTUM S.A. - IMOBILIÁRIA E MERCANTIL Decisão:Retifique-se o pólo passivo para constar o proprietário do bem, conforme cetidão do RGI de fls.32.Traga aos autos cópia da promessa de compra e venda celebrada por Antônio Azevedo Gonçalvez e Tectum, assim como a prova inequívoca da qutiação do referido negócio jurídico.Esclareça a parte autora se a cessão de direitos hereditários foi levada aos autos do inventário de Edmundo da Rocha Miranda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.203.010392-6 - RONALDO RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X LIGIA MARIA ALMEIDA DO VAL Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.013066-0 - MARIA DAS GRACAS LACORTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X LUIZ GONZAGA LOPES DE ALMEIDA Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.203.013249-7 - JOSÉ FLÁVIO ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CELESTE ANDRADE SOARES PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO PARA QUE FORNECA AS CERTIDOES DO 9º DISTRIBUIDOR EM NOME DO DE CUJUS E DOS DOIS IMOVEIS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.014382-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X NACISTE ERODITE GONSALVES Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2006.203.017097-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILTON CESAR VIANNA JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004216-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RETIRAR PRECATÓRIA OU FORNECER CÓPIAS DA GRERJ, PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS \r\n\r\nProc. 2007.203.012219-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO CARDOSO E SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Oficie-se para levantamento de eventual constrição.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012910-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO SENA BRITO Despacho:Fl. 25: Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015743-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FLÁVIO JOSE ELEOTÉRIO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.203.002899-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELE DA SILVA SANTOS Decisão:Venha comprovação de mora da parte ré para fins de apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000233-7 (962032) - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MILTON HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA (RJ-079208) Portaria 01/2004: Deve o exeqüente complementar custas em R$ 5,47 (atos oja) e R$ 0,27 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2002.203.002240-0 - CONDOMINIO DO POLYANNA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE NEVES RAMOS E OUTRO diga a parte autora sobre resposta oficio expedido \r\n\r\nProc. 2002.203.009182-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESENDE X (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE RAMOS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.005410-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X OSCAR DAVID PEREIRA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2005.203.003600-4 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADHERBAL DO NASCIMENTO BARBOSA JUNIOR diga a parte autora sobre resposta de oficio expedido \r\n\r\nProc. 2005.203.011602-5 - CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS, Interessado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PHOENIX BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X CELSO MENDES), MARIA EMILIA RAULINA ROCHA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 62,54. \r\n\r\nProc. 2005.203.011730-3 - CONDOMÍNIO GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JUAREZ MORAES RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 195,51. \r\n\r\nProc. 2006.203.001940-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X DELFIM CRÉDITO RIO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO), CELSO FERNANDES DA COSTA Despacho:Ao autor, em 5 dias, para que se manifeste sobre as respostas aos ofícios, bem como sobre fls.142. \r\n\r\nProc. 2006.203.014203-8 - SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARICELVA CATARINA HUBBE Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.203.012887-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ALBERTO CHRISTIANO DOS SANTOS Decisão:No acordo de fls. 36/37 a parte ré deveria estar representada por advogado devidamente constituído nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004473-6 - DANIELLE SCHETTINO GONDIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARANDO RETIRADA \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.002703-5 - NEWTON SANTOS DE OLIVEIRA, REGINA LÚCIA ALBUQUERQUE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (RJ-104973)) X MARCOS ANTONIO FELIX DOS SANTOS), ROSANGELA DA COSTA GARCIA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 9,12 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.011400-6 - JOSE RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA), Fiador: ADILSON JOSE PEREIRA DE LIMA), Fiador: ANGELA DA PENHA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) diga a parte interessado sobre doc. de fls. \r\n\r\nProc. 2008.203.002362-5 - ALBERTO HENRIQUE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330), Dr(a). ELAINE CRISTINA DINIZ CORRÊA (RJ-116494)) X NEYDA GOMES DA SILVA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art.62, inciso II, alíneas a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014486-2 - ANTONIO JOSÉ GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X JADSON LEITE RAMOS), NEY MARCOS BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar Carta de Sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2007.203.011765-4 - EDUARDO JORGE CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X CASIANO CACERES OTALORA), MANUEL DA COSTA BENTO), JOCELINA DA SILVA MACIEL BENTO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 3,65 APCJ E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.015392-0 - V L MACHADO ARAUJO, REPRES. P/ VERA LUCIA MACHADO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X MARCOS DA SILVA GOMES Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.002498-8 - JAQUELINE LOBO ISOPPO, OSVALDO ISOPPO, NILZA LOBO ISOPPO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA Decisão:Recebo os embargos à execução. Aos embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.203.000359-3 (20687) - ESPOLIO DE DOMINGUES MACHADO, Inventariante: MARIA DA GLORIA AMARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EDSON RAIMUNDO MONTEIRO FONSECA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.203.007844-9 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X DAVID SOUSA DE MADUREIRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.203.007890-5 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MONICA MARIA MARTINS Portaria 01/2004: Deve o exeqüente complementar custas em R$ 5,47 (atos oja) e R$ 0,27 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2004.203.006519-1 - ESPOLIO DE AUGUSTO RODRIGUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X DALMO DENIZAR DOS SANTOS E OUTRO Portaria 01/04: deve o xequente fornecer CPF válido do 1º executado para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.203.002854-2 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MÁRCIA MARIA GOMES DA COSTA diga a parte executada \r\n\r\nProc. 2007.203.011206-1 - JOÃO DA TRINDADE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X ROGERIO HERINGER NICOLAU Decisão:Fl. 29: Observe-se o procedimento legal (art. 652 e seguintes do CPC.). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.015392-0A - MARCOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V L MACHADO ARAUJO, REPRES. P/ VERA LUCIA MACHADO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Portaria 01/2004: ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.005404-8 - CARLOS MAURICIO DA FONTOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X POSTO DE GASOLINA FHC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 38,34 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ E O RÉU R$ 25,56 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.001400-0 (33689) - FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SANDOVAL CORREA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) PORTARIA 001/04: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA CUSTAS PARA DILIGENCIA EM R$ 12,78 (CONTA 1107-2), FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.004608-1 - ROSANA DO CARMO MARTINS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925)) X WELLA BRASIL BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Portaria 01/2004: Deve a parte executada retirar guia em cartorio. \r\n\r\nProc. 2007.203.005333-0 - JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu sobre fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2008.203.002406-0 - ALINE DE PAULA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial.Nesse sentido, determino que a autora esclareça quais foram as eventuais lesões sofridas, bem como a eventual incapacidade delas decorrente; especifique os danos materiais sofridos, seja na modalidade de danos emergentes ou lucros cessantes; e, ainda, esclareça o item \"e\" dos pedidos formulados na petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.002240-2 - RONALDO SILVA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X REAL LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Venha declaração de imposto de renda para fins de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.010625-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING III (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARGARETH DE CASTRO GONCALVES ERVILHA (Adv(s). Dr(a). LÊDA LEITE LEAL DA COSTA (RJ-126279) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.203.001760-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA DAS GRAÇAS FRANÇA GUIMARÃES), JOSÉ MÁRCIO PORTABALES GUIMARÃES Esclareça o autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.009691-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDYA DE SIQUEIRA CRESPO Decisão:No acordo de fls. 22/23 a parte ré deveria estar representada por advogado devidamente constituído nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012262-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOEL ARRUDA DA CRUZ Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001580-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDVALDO DE SOUZA MOURA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 52,94 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.015363-2 - ZAG ZANGEL COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X JSR - SHOPPING LTDA - CENTER SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.203.003975-6 - FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X SONIA FRANCISCA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.203.010726-7 - NEUSA MARIA SAIS SERRA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X LEDA BRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Decisão:Apresente a executada, em 5 dias, extratos bancários que comprovem que os bloqueios de valores, realizado em 17/01/2008, incidiram sobre soldos e proventos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000720-4 - ELIELSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.002745-0 - VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO) Decisão:Venha declaração de imposto de renda para fins de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 437808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.013736-0 - GASTAO ANDRE CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO R FRANCO (RJ-029244)) X CLAUDIA OSÓRIO DA SILVA), SERGIO OSÓRIO DA SILVA), MAURO OSORIO DA SILVA), RODRIGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA PEDROSA SÁ FREIRE DE SOUZA (RJ-122073) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. FLS. 02/04, 06/23, 65/70, 76/80, 92/99, 109/112, 124 E 126verso, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES À CONFERÊNCIA DESTAS CÓPIAS. 46 CÓPIAS. R$ 83,72, CONTA 1110-6, CAMPOS 25 A 28; R$ 4,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-5174-9 E R$ 4,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.203.000107-1 - CLAUDIA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X MARLENE DA SILVA E SOUZA Despacho:Em 10 dias, sem retirada dos autos, adapte-se a inicial ao procedimento sumário (arrolando-se testemunhas etc); venha a certidão de domínio sobre o imóvel cobiçado; e as provas do integral lpagamento do preço respectivo, pela autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.017247-0 -, Inventariante: IVAN LEAL AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELO DE SOUZA (RJ-060497)) MARIA LEAL AUGUSTA Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 72/74, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de MARIA LEAL AUGUSTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000104-6 - MARLI BAPTISTA MONTEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X LUIZ DA SILVA MATTOS Decisão:A Marli concedo a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.006422-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO MIGUEL CORREIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Não há carta a ser extraída.Assino 30 dias à A. para que promova os atos essenciais à torna da mesma (v. fl. 100). \r\n\r\nProc. 2007.203.012308-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TANIA CRISTINA DELGADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.27/34 (contestação) \r\n\r\nProc. 2007.203.012661-8 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO DOS SANTOS NUNES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE certidao supra (a parte ré não se manifestou) \r\n\r\nProc. 2007.203.013844-0 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ HENRIQUE OLIMPO DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"b\". \r\n\r\nProc. 2007.203.015155-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X YRACE MOEMA GRAULT SCHNOOR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.015244-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MARCELO PRIMO DE OLIVEIRA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.001231-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL ALVES SOARES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CEERTIDÃO CARTORÁRIA, DEVE RECOLHER R$ 15,00 NA CONTA 1107-2 (CUSTAS PARA O OJA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.000592-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES X HELAN RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.151 (oficio) \r\n\r\nProc. 2005.203.009110-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROBERTO RIBEIRO DOS REIS), MÔNICA IZABEL DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.21/22. Honorários desta fase: 400 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.006511-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO - SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HILTON VIEIRA MEIRELLES Decisão:Sim e sim à fl.98. \r\n\r\nProc. 2006.203.013018-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL ARAGUAIA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X BIANCA FERREIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 12,78, CONTA 1107-2, CAMPOS 25 A 28; R$ 0,63 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, CAMPOS 30 A 35. \r\n\r\nProc. 2007.203.006894-1 - AVALDINA MARIA COLODETTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) CERTIFICO QUE NESTA DATA PUBLIQUEI \"A AVALDINA 10 DIAS PARA SEUS REQUERIMENTOS\". \r\n\r\nProc. 2008.203.000112-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIO BARBEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ITAMAR DE MENDONÇA), LAURA TAVARES DE MENDONÇA Despacho:Ao A. (10 dias). (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 4,95, conta 2101-4; Atos de OJA no valor de R$ 18,24, conta 1107-2; e FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,91 cada, contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 respectivamente) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.015675-1 - MARIA ROZILENE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X HERDEIROS DE LUIZ CORREIA DA SILVA Decisão:Expeçam-se as guias das prestações até aqui vencidas (fl.3, item 5), para depósito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.000091-1 - JORGE PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FINASA Decisão:Concedo a gratuidade. Exp.-se a guia, p/ depósito em 5 d., e sem retirada dos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.014861-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARIO SALVADOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.113/114 (oficio) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.003080-9 - JOÃO ROCHA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264)) X MERCADINHO DO GUERENGUE LTDA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008146-3 - SÉRGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X JORGE LUIZ FONSECA), Fiador: WILLIAM CÉSAR DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.77/84. (devolução de Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2008.203.000142-3 - PROVECTO IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X HILDELIS SILVA DUARTE Despacho:À A. (10 dias). (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 84,91, conta 2101-4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.015098-9 - ROBERTO MARTINS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Prove a embargada no apenso o registro, ora averbação, da penhora (10 dias). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.000071-2 - CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X EDSON DA SILVA MENDES JUNIOR Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.203.002770-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IALAH PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA ME), JORGE DA SILVA CARMO), OLGA COSTA DA ROCHA ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte AUTORA intimada a recolher/complementar a(s) seguinte(s) custas: R$ 9,12 DO PORTE REMESSA E RETORNO NA cont 1104-9, FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ 0,45 , FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,45 , referente à expedição DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.013358-5A - FRANCISCO XAVIER INCORPORACÃO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Diga a impugnante, sem retirar autos (3 dias). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.014846-6 - MAYSA FERRAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195) Despacho:Diga a ré (3 dias). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.000105-8 - MARIA DA GRAÇA COSTA MAYOLINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Venha em 10 dias o mais recente contracheque da autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.016490-3 - MARIA DA GRAÇA AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X EDIL MEDEIROS GOMES Decisão:Nomeio Maria da Graça inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.203.000101-0 - MARIA ELIZABETH SILVA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X ELEFTHERIOS STILIANOS TSIRAKIS Despacho:À reqte (10 dias). (Não foram recolhidas taxa judiciária e custas). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.203.000100-9 - WASHINGTON LEITE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X BANCO ITAÚ S/A), POLO PROMOTORA DE VENDAS Decisão:Defiro a gratuidade e reconheço a preferência. Citem-se com urgência. Decidirei a liminar após as respostas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.010995-9 - ESPÓLIO DE ODIL DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Decisão:DECISÃOJulgo habilitado o ESPÓLIO de Odil para seguir como autor nestes autos.Anote-se. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.203.003140-7 - GERALDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X DOMINGOS JOSE PEREIRA BRAGA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.131 (AR negativo) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.203.019918-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ODILON RAMOS BALTAR (RJ-144610)) X CARLOS ALVES DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.013358-5 - JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACÃO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Produza a executada, sem retirada dos autos, certidão mais recente que a de fl.136 (20 dias). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000133-2 - DIEGO PIMENTEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X TNL PCS S.A OI Decisão:Concedo a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002005-1 - RACHEL PORTO RITTER VIANA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:Não tenho senha para a penhora on line.Diga a empresa, em todo caso, sobre fl.94 (10 d., sem retirar autos). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.004302-4 - ALEXANDRE CARLOS PINHEIRO FERNANDES, MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.208/209: à ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.015062-0 - REGINA CÉLIA MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ESPÓLIO DE ARTHUR LEÃO FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 437833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002089-0 - ARY JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZINETE URSULINO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão supra, remarco a audiência de conciliação para o dia 09/04/08, às 10:20. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e DP tabelar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002280-1 - IBSEN MIGLIONE GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X MARIA ROSA MIGLIONE GOMES Ao autor para complementar as custas. Faltam: atos dos escrivães - conta 1102-3 - R$ 14,28; Taxa judiciária - R$ 4,34; 5% Fundperj e 5% Funperj. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004079-2 - JOSE LUIZ MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular o contrato firmado entre o autor e a ré, bem como para condená-la à devolução de R$ 8.068,50, corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1%, contados da citação e ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a presente data e acrescidos de juros de mora de 1%, contados da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários no valor de 10% da condenação.Extraiam-se peças (cópia da inicial, documentos apresentados pelo autor e da sentença) e encaminha-se ao Ministério Público, eis que presentes indícios de prática de infração penal.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.015532-8 - EMÍLIO DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)) X SEBASTIANA DIAS DE SOUZA Decisão:Fls. 117 - Defiro vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010475-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS SANTORO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios pelo réu, eis que deu causa ao processo, observado o art. 12 da lei 1.060/50. Fixo os honorários em R$ 350,00.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.012210-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESPÓLIO DE IDMYR JOSE RODRIGUES SICSU (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2007.203.004107-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS MATHEUS Decisão:Fls. 29 - Inicialmente, oficie-se à SRF e ao SERASA, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.004864-4 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREIA DOS SANTOS Despacho:Fls. 43/44 - Inicialmente, oficie-se à SRF e Light, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.015450-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CLAUDIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 17 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010513-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763) Despacho:À autor sobre fls. 378/415. \r\n\r\nProc. 2005.203.014270-0 - DAISY BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X ANTÔNIO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604), Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, pelas seguintes razãoes:Quanto ao pedido de devolução de prazo, já foi apreciado pelo Tribunal de Justiça.Quanto a alegada ilegitimidade, também não pode prosperar eis que trata-se de cumprimento de sentença proferida na ação de cobrança na qual o fiador figurou no polo passivo. Assim, impertinentesos vários acórdãos juntados, pois referem-se a cumprimento de sentença em ação de despejo, no qual o fiador não participou.Quanto ao alegado excesso de execução é matéria preclusa, pois o que se pretende é discutir questão pertinente à fase de conhecimento, já ultrapassada.Por fim, quanto à proteção ao bem de família é matéria que depende de prova, não podendo ser objeto de apreciação na presente exceção.Defiro a penhora sobre o bem indicado às fls. 75. Lavre-se termo. Após, intime-se o réu, por DO, conforme art. 659, parágrafo 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013917-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RACK DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 02/04/08, às 10:50. Cite-se, observando-se fls. 321. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014159-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005131-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANA SUELY BRASIL DE ARAÚJO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 02/04/08 às 10:40. Cite-se, observando-se fls. 46. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005177-1 - ALEX AUGUSTO VENANCIO REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos juntados (art. 398 do CPC).Fls. 100 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.203.011881-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL - 431 (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X WALTER ROGERIO DIAS MACHADO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 09/04/08, às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. Defiro o recolhimento ao final. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012672-9 - CANTIK MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PAULO ROBERTO VARGES RODRIGUES Despacho:Intime-se o autor a complementar as custas em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.006768-7 - EDUARDO LOIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAÚ Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar no item 07 de fls. 18 quais as contas poupanças existentes em nome do autor.Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demandaPrazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008320-6 - ROSA MARIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade parcial da cláusula contratual que permite a retenção de mais de 30% do salário percebido pela autora, bem como para condenar a ré a se abster de descontar mais de 30% dos rendimentos líquidos da autora, a título de débito contratual, sob pena de multa de R$ 300,00 (quinhentos reais) por desconto indevido, tornando a antecipação dos efeitos da tutela em tutela definitiva. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas pro rata, compensando-se os honorários advocatícios na forma do artigo 21 C.P.C.P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.009257-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MAURICIO DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.203.009996-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SONIA DAS GRAÇAS COUTO Despacho:Considerando que o advogado do autor que consta na capa dos autos está com a OAB cancelada, conforme informação do sistema, cadastre-se o nome de outro patrono regularmente constituído, para fins de publicação.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016789-8 - WILLIAM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X MARCO ANTONIO BRITES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 66, perdeu o objeto a ação de despejo movida por WILLIAM CARDOSO em face de MARCO ANTONIO BRITES.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.002820-5 - VALENTIM FERNANDES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ALBUQUERQUE GUIMARAES (RJ-128294)) X FRANCISCO BESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Às partes (fls. 129) \r\n\r\nProc. 2006.203.005975-5 - SERGIO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X CONTROLL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.203.008372-3 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ECAD - ESCRITÓRIO DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013563-9 - FRANCISCO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ILÍDIO PEREIRA PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:Ao exequente sobre as certidões negativas de fls. 229 e 231. \r\n\r\nProc. 2006.203.016323-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MPMC3 ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Às partes, sobre cota do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.006342-6 - GRANVIA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X CONSMATEK MATERIAL E CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 34, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007153-8 - ANDRÉA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Assim sendo, não se encontram presentes os pressupostos para justificar a procedência do pleito cautelar, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Custas pela autora e honorários no valor de R$ 380,00, eis que sucumbente, observado o art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.203.014983-3 - ELDAIR DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILTON COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) Despacho:Ao réu sobre a certidão de fls. 78, in fine. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.007938-0A - MICHELE SILVA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X JOÃO BATISTA PICCOLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921) Despacho:Venham as 3(três) últimas declarações do IR do Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016008-0 - DENISE ALVES FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X ALMIR Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/08 às 10:40. Intime-se a parte autora (art. 277 §3º). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.010691-9 - ESPOLIO DE DOMINGOS JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X HERBERT PEREIRA BERLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.203.003326-0 - SEBASTIAO BOTELHO NETO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Aguarde-se em cartório notícias do julgamento do recurso pelo Eg. STJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.000843-9 - THIAGO CAMPAGNOLI VARANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação por se tratar de responsabilidade contratual.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003883-3 - VAGNER SANT' ANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/08 às 10:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007938-0 - JOÃO BATISTA PICCOLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X MICHELE SILVA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005126-4 - MARTA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X MONFARI INSTITUTO DE BELEZA ESTÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao Apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.004427-0 - JOSE AUGUSTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X JOSE PEREZ PEDRO Ao inventariante, sobre cota do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.010224-9 - ESMERALDA GUADALUPE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ANTONIO DA SILVA VALGA FILHO Despacho:Venha declaração do IR do último exercício para apreciação de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.011470-3 - JOAQUIM DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X MAURO SCARPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento por não haver a alegada omissão ou contradição na sentença de fls. 217/223. O efeito infringente objetivado pelo embargante só poderá ser alcançado por meio do recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2006.203.002880-1 - ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:fLS. 594 - Defiro o prazo de 05 (cinco) dias; Fls. 595/597 - Após direi sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.203.006755-9 - ISALTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária (R$ 149,41) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005972-1 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.000622-2 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARREFOUR ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a prestar as contas no prazo de 48 horas, de forma contábil, no período de abril de 2004 até a presente data, acompanhada das faturas mensais, sob pena não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. A responsabilidade pelo pagamento dos ônus sucumbenciais será determinada na segunda fase da ação. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.012858-3 - LUCILA VIANA PÓVOA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X RAIMUNDO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo dou o feito por SANEADO.Indefiro a produção de prova oral e pericial, eis que os fatos foram confessados na contestação, não restando, portanto, ponto controvertido a ser dirimido com a dilação probatória. Note-se que, quanto ao pedido contraposto a questão é apenas de direito. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.016295-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO COELHO DE ALMEIDA Despacho:Venha a notificação extrajudicial do réu a fim de comprovar a mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.018618-4 - CATIA REGINA SOUZA ALBERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DO CARMO FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174) Decisão:Defiro JG ao réu.Deixo de receber a reconvenção, eis que o pedido nela formulado é juridicamente imposível, uma vez que a fixação de aluguel deve decorrer de contrato de locação, o que não existe entre as partes.Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005397-2 - JOSÉ WANDERLEI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ADRIANA BARBOSA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao Apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.007104-8 - FABIO MARCOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BARBOSA (RJ-110589)) X VIACAO REDENTOR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal (art. 40, II do CPC). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009356-0 - ANA MARGARETE GLINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.203.000802-8 - MARIA HELENA CARDOSO VARELLA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X BERENICE BORGES GUERRA Despacho:J-se. Inicialmente esclareça a autora a ausência de seu marido no pólo ativo, considerando o disposto no art. 10, §2º, do CPC. Após, apreciarei o requerimento ora formulado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003632-0 - CARLOS ANDRE NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - COCA-COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial, e nomeio para perito o sr. Moyses Alberto Mizrahi, tel. 2496 1027 e 9765 4495. . Expeça-se ofício ao DIPEJ, nos termos da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor e a norma disposta no art. 33 do CPC. Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes. Desnecessário o acautelamento do produto em cartório, considerando a norma do art. 431-A do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.000806-7 - ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...Como o autor não regularizou sua representação processual e estando o processo paralisado há mais de 06 meses por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 13, I, c/c art. 267, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que fixo em R$ 500,00, considerando que deu causa à extinção do processo sem o julgamento do mérito.Os valores depositados à título de honorários periciais poderão ser levantados pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nId: 437836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.408.004202-4 (14799) - DANIEL LUIZ IGNACIO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X VALTER LUIZ MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983) Decisão:Considerando que o alimentando concorda com o pedido às fls.87, defiro a exoneração da obrigação alimentar para com Michele Ignacio Pires.Oficie-se o empregador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.018094-7 - ANA CAROLINA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.203.002691-2 - ISADORA SOARES ARAUJO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ROGERIO DO NASCIMENTO MACEDO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAnulatória, DE DIVÓRCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.005255-6 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X ESPEDITO CALISTO NETO (Adv(s). Dr(a). MAVIAEL FRANCISCO ALVES (PE-012377) Despacho:1- Atenda-se ao MP (requer a vinda de cópia integral da ação em que foi decretado o divórcio do casal).2- Após aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.015841-3 - ROSANGELA MARIA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X PAULO ROBERTO MARINS CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...defiro parcilamente a medida liminar, autorizando a autora a ingressar no imóvel que servia de residência do casal e de lá retirar os bens discriminados às fls. 03/04, nomeando-a, desde já, depositária fiel de referidos bens. Cite-se e intimem-se. Nomeio desde já a Drª. Defensora Pública Curadora Especial... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.007960-4 - IRENE CARBONE BLOISE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ETTORE BLOISE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15.04.2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.408.004208-8 (19775) - DENISE LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X HELIO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.006129-4 - WAGNER DE SOUZA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X WAGNER DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte exeqüente, tendo em vista a inércia do executado para dar início ao pagamento do débito (fls. 229 e 237). \r\n\r\nProc. 2002.203.007993-8 - SUELI MARTINS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10.04.2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.003260-4 - JEAN JAMES PERES VIEIRA BUSSONS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAMES BUSSONS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA S DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400) ...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.012271-4 - TAYANE ACHINELLES ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CARLOS EDUARDO DE MELO ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008125-8 - HELOISA HELENA FERNANDES PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO WILSON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Sentença: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008456-9 - LEANDRO CABRAL GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X LEANDRO GOMES VASCONCELOS Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.011420-3 - HERBERT NERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Atenda-se ao MP (1- pela manifestação do exequente quanto a justificativa apresentada pelo alimentante; 2- pela juntada do termo de acordo celebrado na ação executória 2006.203.003522-2, bem como seja esclarecido a que período se refere aquela execução). \r\n\r\nProc. 2007.203.011461-6 - HALLANA DELESDERRIER SOBRINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X JORGE LUIS ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Venha planilha atualizada do débito, excluindo-se a multa de 10%, por se tratar de execução que percorre o rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017087-5 - PEDRO HENRIQUE ROLDAN BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES Decisão:Defiro JG.Venha cópia, na íntegra, da decisão de fls. 09. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.011576-1 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X PAULA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.012330-3 - Habilitado: LUDENI FERNADES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X LUDNI SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 534, esclarecendo o interditando o motivo pelo qual não compareceu à perícia que deve ser realizada pelo perito deste Juízo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012346-0 - MILENE CRISTINE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X MAXMILIAN MIRANDA DO CARMO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (RJ-131754) Despacho:Em provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.002702-3 - LUIZ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS PEREIRA (RJ-088077)) X ANGEL SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Venha declaração de patrocínio gratuito.2. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, pena de indeferimento, na forma do art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.003273-9 - OLÍVIA NUNES DA SILVA X CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)), GABRIELLE BARBOSA DO COUTO), MARINA BARBOSA DO COUTO, Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:1. Fls. 87/88 - Defiro. Retifique-se em DRA.2. Expeça-se novo termo de guarda provisória pelo prazo de 180 dias.3. Recolhidas as custas, cumpra-se o despacho de fls. 84vº (retirada da carta precatória pelo advogado da parte autora ou recolhimento de custas para expedição da mesma pelo cartório). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.002741-2 - FABIANA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X REINALDO DE MEDEIROS LIMA Despacho:1. Venha declaração de patrocínio gratuito.2. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, pena de indeferimento, uma vez que os pedidos de reconhecimento de união estável e alimentos não se cumulam por terem ritos diferentes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.008056-2 - ROSANILDA GERMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ESPÓLIO DE ATANILBAS PESSÔA CHACON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Recebo o recurso de fls.213/215.2- Ao agravado \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.003390-0 (23876) - JORGE FERNANDO PINHEIRO PERET (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X FERNANDA PEREIRA PERET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- esclareça o requerente a razão de estar requerendo guia para o depósito da pensão a partir de fevereiro de 2008, quando o contra-cheque de fls. 93 consigna pagaemnto de salário referente a novembro/2007. 2- intime-se a alimentanda, na pessoa de sua representante legal, para fornecer a conta bancária onde deverá ser depositada a pensão. \r\n\r\nProc. 2006.203.010970-9 - JOSÉ GERALDO BENJAMIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-135017)) X FERNANDO FERREIRA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado, contudo, o art.12 da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.002630-9 (19282) - DELSON DIAS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869), Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) AO INTERESSADO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.006815-1 - LUIS CLAUDIO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477)) X MARIANA BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:1. Venha declaração de patrocínio gratuito a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré.2. Apense-se aos autos do processo nº 2007.203.011614-5 \r\n\r\nProc. 2007.203.011495-1 - LEONARDO VINÍCIUS DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X RENATA APARECIDA LUIZ DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015405-5 - MARCELO WAGNER DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COSTA DE SOUZA DA SILVA (RJ-064364)) X ANDREA MARIA PAIXÃO GONÇALVES Despacho:Fls. 28 - Esclareça o pedido, posto que não está subscrito por advogado. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.011328-4 - SÔNIA CRISTINA SOUZA SENDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X JORGE LUIZ SENDRA) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 437816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, 3X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.012858-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HEROS SALES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286) Interrogatório designado para o dia 03/03/2008 às 14:40 \r\n\r\nArt. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2006.203.000511-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422) - Ciência da Decisão de 21/01/2008.1-Fls.389: Recebo o recurso do assistente de acusação em seus regulares efeitos. Outrossim, defiro a entrega das razões de apelação em sede recursal;2- Fl. 390: Recebo a manifestação do réu no sentido de apelar da sentença, em seus regulares efeitos. À defesa para apresentação de razões de apelação;3- Após, em contra-razões. \r\n\r\nId: 437809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.203.011517-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129), Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X BEATRIZ AMORIM DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) 1)Ciência às partes.2)No mais, aguarde-se a data designada. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.203.015740-8 - MP X GILBERTO AURÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127) Diante de todo o exposto INDEFIRO o requerimento defensivo. Ciência à Defesa. No mais, aguarde-se a data para o interrogatório, da qual o Réu foi cientificado às fls.65, juntamente com o seu causídico. \r\n\r\nId: 437815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.002651-8 - RAFAEL LEVY DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X JOÃO ALFREDO PACHECO BLADY Despacho:Extraia-se certidão de dívida, encaminhando-se ao Fundo Especial (En. 14 do FETJ). Após, arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.007349-5 - PEDRO IVO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569), Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:ao autor sobre fls. 147/148 \r\n\r\nProc. 2007.203.017556-3 - JAQUELINE MORAES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X FININVEST CARTÃO SUPERMERCADO MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 12:30h \r\n\r\nProc. 2007.203.017792-4 - CRISTIANE IARA DE SOUZA X MICROCAMP - COM. E TREIN. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 10:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.001496-1 - RAFAEL MONTEIRO DA SILVA X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:expeça-se mandado de pagamento (R$ 156,14). esclareça a parte autora se entende devido algum outro valor ... traga a parte ré original da guia cuja cópia se encontra a fls. 43 ... \r\n\r\nProc. 2007.816.004184-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE AMORIM COURY X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:intime-se a parte ré para que cumpra a obrigação de fazer ... em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor total de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.004605-6 - CRISTINA FONSECA DOS SANTOS E OUTROS X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dia, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.005789-3 - AIDA FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:tendo em vista que o depósito foi realizado após o prazo acordado, fixo multa de 30% sobre o valor principal. intime-se a ré para pgamento do remanescente em dez dias ... \r\n\r\nProc. 2007.816.006477-0 - (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer ... sob pena de multa diária de cinquenta reais. \r\n\r\nProc. 2007.816.008966-3 - ANTONIO ESTEVES RODRIGUES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOUDARD (RJ-144304) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.816.010138-9 - ANA CRISTINA DA SILVA MOTTA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RENATA LUIZ ANTUNES (RJ-111827) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.011152-8 - NADYR LARSEN (Adv(s). Dr(a). CELIA LARSEN DE ANDRADE RAMOS (RJ-047199)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.011943-6 - SIMONE DE SOUZA SILVA X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.012267-8 - JAKELINE MIRANDA DOS SANTOS X BANCO ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.012738-0 - EUNICE DE SOUZA CORREA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.012740-8 - GIOVANA REIS DINIZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.012741-0 - SONIA MARTINS FONTES DIAS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.012838-3 - ANTONIA LIDUINA DO NASCIMENTO X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.012933-8 - MARCIO DOS SANTOS LORETO X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 14:45h \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.001838-0 - NÉSIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X ALINE RODRIGUES MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/03/2008 ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2005.816.008955-5 - GERALDO COSTA ARAGÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X CLÁUDIA LUIZA MICHEL MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.012153-2 - IAZID NASRI FRANZEN KHORY (Adv(s). Dr(a). VANESSA FURTADO DIAS (RJ-131782)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE SOUSA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/03/2008 ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2007.203.017012-7 - ILVANIRA MAGALHAES LUBAMBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X SILVIO FERREIRA DE PAULA E OUTROS Decisão:Depósito a fls. 29 (R$ 6795,18). Embargos a fls. 36/38. Recebo os embargos. Diga a parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010646-6 - VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X FERNANDO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.013066-3 - NELSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DELCIMAR AUGUSTA VILLETH Despacho:Diga a parte exeqüente quanto à proposta de acordo de fls. 22. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.816.005413-0 - ESCOLA PITUQUINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:manifeste o exequente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.004562-4 - RONALDO KUPFER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X SIMES LM SÁUDE EMPRASIARL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-022655) Despacho:... esclareça o exequente como pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.003224-3 - RENATA JABOUR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) MACHADO DE SANTÀNNA ENGENHARIA COMÉRCIA E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:Revogo a parte final da decisão de fls. 325, especificamente no que se refere à prisão de Miriam da Silva Fernandes. Não deve, pois, o cartório expedir o mandado de prisão. Aguarde-se por cinco dias a comprovação do depósito prometido pelo peticionante, já que na data de hoje foi retirada a guia no valor de R$ 8400,00. \r\n\r\nProc. 2003.816.005596-6 - MARCIO PACHECO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889), Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) AD VALOREM-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:... escçareça a parte exequente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.006845-6 - RENATA SZABADOS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZÁLIA SZABADOS ABREU (RJ-147879), Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X VITOR HUGO STORTTI MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.816.006894-0 - ANA CLAUDIA VIANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X PAULO JOSE DA ROCHA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 16:00h \r\n\r\nProc. 2004.816.008248-0 - ELISANGELA DOS SANTOS DA FONSECA AFONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 15:30h \r\n\r\nProc. 2005.816.001031-8 - CLAUDIO CORREA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676), Dr(a). GLAUCIA PORTUGAL DAMASCENO BARBOSA (RJ-135839E), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) FINÁUSTRIA FINANCIAMENTOS, Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). MILENA ALVARES DE SOUZA (RJ-151510E) Despacho:Traga o exeqüenter nova planilha observando que a multa de 10% já incidiu sobre o valor total (fls.138) e a taxa de juros a ser aplicada é de 1% ao mês, na forma simples. \r\n\r\nProc. 2005.816.004377-4 - RAQUEL DE SOUZA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:Síntese a fls. 97. Diante de fls 99 e 104, homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Diante de fls. 103, expeça-se mandado de pagamento (R$ 472,91). Cabe a parte ré efetuar os depósitos das oito parcelas restantes, cada qual de R$ 472,91, na conta indicada a fls. 108, até o último dia útil de cada mês, a contar de fevereiro/08 até setembro/08. Com a retirada do mandado de pagamento cuja expedição agora foi determinada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.004567-9 - JONES CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.006785-7 - ROSANGELA LINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559), Dr(a). MARIELLE PIRES DA SILVA (RJ-135502)) X SONHO DE ANITA CALÇADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2005.816.007718-8 - BRIGIDA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) ATL - RJ CAPITAL - CLARO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:...expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls. 133-R$ 6127,34). Intime-se o réu para pagamento da diferença restante, em cinco dias. No silêncio, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.008794-7 - LUIZA FERNANDA NUNEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515)) BRITISH AND AMERICAN E OUTRO, Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 15:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.003308-4 - WALTER GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o executado para depositar a quantia apontada às fls.100/101, no prazo de cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 446,54).. \r\n\r\nProc. 2006.816.003599-8 - AMARO ROMEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ressalvo conclusão anterior, fruto de erro material no lançamento. Oficie-se ao Fundo para inscrição. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006055-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CARLOS GUILHERME DE SOUZA ALBUQUERQUE GALVÃO (RJ-121684) Decisão:... declaro pois descumprido o acordo, incidindo a multa de 20% pactuada e autorizando o adiantamento das parcelas vincendas. Devem, pois, as partes requerer o que entenderem devido. \r\n\r\nProc. 2006.816.007620-4 - MARCIO BERNARDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X SIEMENS ELETROELETRÔNICA S/A Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011772-3 - ARTHUR ALBERTO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X FERNANDO DE JESUS DUARTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 14:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.012394-2 - JOÃO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:diante de fls. 86, expeça-se mandado de pagamento (R$ 2322,12) ... com relação ao 1º réu, traga o autor o valor do débito, via planilha, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.016743-8 - NILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AUDIÊNCIA DE CONCILÇIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008 ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.203.017823-0 - ELIANA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.203.017939-8 - PEDRO ALOÍSIO FORNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 10:45h \r\n\r\nProc. 2007.203.019969-5 - RONALDO DE ABREU CALIXTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO Sentença:Considerando o endereço da parte autora e considerando a inteligência do Enunciado 2.2.5 do TJRJ, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001242-3 - JOSE ROBERTO DO PARAÍZO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404), Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Sentença a fls. 73/75. Acórdão a fls. 104. Recebo os embargos de fls. 112/123. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.003110-7 - LYGIA GOTTGTROY ZIGOLIS FILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:... recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.007706-5 - TELMO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 777,93). \r\n\r\nProc. 2007.816.008449-5 - MISAEL NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X ALEXANDRE BARBOSA DE SALES AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 16:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.009401-4 - VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MEIREGEANE DE MELLO BARBOSA E OUTRO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 14:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.009445-2 - GILCIMAR RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X MIMO CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:diga a parte exequente quanto ao petitório de fls. 32/35. \r\n\r\nProc. 2007.816.009490-7 - MICHELLY CRISTINE DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-139781)) X CREDI21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença em cinco dias. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 4500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009578-0 - UILDINA CARVALHO DA CUNHA X JORGE Despacho:... intime-se a ré para comprovar o cumprimento da sentença ... sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.816.010136-5 - ENDERSON HERNANDES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 15:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.010535-8 - ANÁDIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.010658-2 - LUCIANO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.011391-4 - MARCELO JOSE FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ADELMO DE OLIVEIRA (RJ-073390)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.011711-7 - JORGE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X ADRIFLEX TOLDOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.816.012728-7 - RILEY NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.012735-4 - IRACY FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317)) X UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 12:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.012751-2 - AFRANIO DE OLIVEIRA ALVES X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.012757-3 - SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR (SP-185453) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.013101-1 - DANIELLE DO NASCIMENTO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.013131-0 - ADRIANO DIOGO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELSO JEAN LEMOS DE ARAUJO (RJ-140771)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido contido na inicial, para 1) condenar a ré a proceder à reinstalação do produto, corrigindo o erro do projeto a fim de permitir o livre trânsito no quarto, em 10 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução; 2) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 645,80 (seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta), a título de danos materiais, corrigidos e com juros de 1% ao mês a contar do desembolso, bem como indenizá-la pelos danos morais no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação desta e, conseqüentemente, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas, conforme o disposto no artigo 55, caput, da Lei 9.099/1995. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.816.003349-3 - ELEN MARYNNER DO NASCIMENTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X AUGUSTO CESAR TORRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Esclareça o interessado se pretende a restauração dos autos, peticionando neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.816.008434-3 - LUCIANA VASCONCELLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) ao réu para cumprimento da obrigação de pagar, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 3000,00). \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.816.009823-8 - TEREZA CRISTINA CONCEIÇÃO DOS REIS X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 20038166234-0 venham declaração de rendimentos \r\n\r\nProc. 20038166234-0 venham as declarações de rendimentos \r\n\r\nProc. 20058169650-0 venham as custas \r\n\r\nProc. 20068162641-9 DEFIRO JG DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 20068162842-8 VENHAM AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 20078161101-1 venham a declaração de rendimentos \r\n\r\nProc. 200781645910 venham declaração de rendimentos \r\n\r\nProc. 20078166332-7 venham a declaração de rendimentos \r\n\r\nProc. 20078167453-2 venham custas \r\n\r\nProc. 20078167673-5 venham as custas \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.007765-2 - AUREA DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) LUIZ MARCIO BERSETT por motivo de força maior foi redesignado o 2º leilão para o dia 05/03/2008 às 14;00h. \r\n\r\nProc. 2006.816.009810-8 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X TELMA FERREIRA DA SILVA Despacho:Sentença a fls. 52/53. Levante-se a penhora de fls. 67. Indefiro fls. 68 porque não faz sentido, à luz da Lei 9099/95, o processo ficar suspenso por mais de dois anos, aguardendo o cumprimento do acordo. Defiro o prazo de dez dias, para que as partes extraiam as cópias dos autos que entenderem necessárias, a fim de viabilizar futura execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se.; \r\n\r\nProc. 2007.816.011042-1 - EDUCANDARIO PARQUE DOS ANTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X MARIA FERNANDA GUERRA MOURA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.007979-3 - MARA DAS GRAÇAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X FLAVIO DE NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Sentença:Isso posto, julgo procedente, em parte, a pretensão autoral para: (1) condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 3088,94 (três mil e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos), acrescido de correção monetária desde a expedição do mandado de fls. 26 (25/10/04) e de juros desde a citação (08/10/07); (2) condenar o réu a pagar o valor de R$ 3000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária desde a publicação desta sentença e de juros desde a citação (08/10/07), a título de indenização pelo dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.816.003809-6 - LOUSIANE LOUZADA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FÁTIMA MACHADO GRIPP (RJ-090647), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:... intime-se para pagamento do valor apontado pela parte exequente em cinco dias... no silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 2928,28). \r\n\r\nProc. 2007.816.007546-9 - JANAINA SILVÉRIO JUNHO (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X DACASA FINANCEIRA S. A - SOC. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052) Despacho:digam as partes quanto ao documento de fls. 52/53 \r\n\r\nProc. 2007.816.008737-0 - MARCO ANTÔNIO DO AMARAL NEVES X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.816.001355-3 - RUTE CHABUDET CAETANO X MARCIA DE SOUZA MOREIRA Despacho:Diante do petitório trazido aos autos nesta data, esclareço que, na ótica deste magistrdo, é possível o bloqueio de até 30% (trinata por cento) dos rendimentos da executada. Venha, então, aos autos a sua declaração de rendimentos atual, de modo que se possa adequar o valor a ser bloqueado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.005775-6 - CARLOS DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ESPÓLIO DE JOSE VICENTE MORAES OLIVEIRA Despacho:manifeste-se o exequente, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.008011-4 - (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518), Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416), Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Despacho:defiro prazo de dez dias para que o exequente indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010246-0 - MARCIA FERREIRA GONÇALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) GERALDO MARQUES DE ALMEIRDA E OUTRO Despacho:Indefiro fls. 54 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Venha o endereço a ser diligenciado - dentro da competência territorial deste juizado -, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.008516-8 - (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Este magistrado tem se esforçado para viabilizar a execução dos muitos processos ajuizados em face da Francisco Xavier Imóveis. Para tanto, foi determinado o apensamento de todos os feitos, foi desconsiderada a personalidade jurídica, foi tentada a penhora on line e, agora, foi determinada a expedição de ofícios ao Banco Central, ao Detran e à Receita Federal. Aguardem-se, pois, as respostas aos ofícios expedidos nos autos de nº 20048160078373. Com as respostas, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.816.001344-5 - (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). LUIZ DA FONSECA (RJ-139063), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:... manifestem-se as partes em cinco dias, sob pena de extinção, a luz do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.004975-2 - CLAUDIA YOSELLI LOPES PARPAGNOLI (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:esclareça o autor se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou se pretende sua alienação. \r\n\r\nProc. 2005.816.005957-5 - DENISE RODOVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433)) RITA DE CASSIA ALBERTO DE BARROS Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.008201-9 - (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:intime-se o réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer (apresentando certidão de baixa do protesto), em cinco dias, sob pena de multa diária de vinte reais. \r\n\r\nProc. 2005.816.008623-2 - MAURO FERRETI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X SPORTS TOURS INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BOTTINI (SP-046950) Decisão:... defiro a desconsideração da personalidade jurídica a teor do art. 28 da Lei 8078/90, para incluir no pólo passivo Yvonne Lilly de Vries ... e Antoninho Pires... proceda-se a penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2005.816.010255-9 - NELSON RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Designo o dia 27/03/2008, ás 10:00 hs, para entrega do aparelho celular no cartório deste juizado. \r\n\r\nProc. 2006.816.004673-0 - PAULO ALEXANDRE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312)) X ERIKA FERNANDES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005571-7 - ANTONIA BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005672-2 - LUIZ ALBERTO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Diante da informação retro, ao autor para esclarecer seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.816.007033-0 - ANDREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANI MARIA PASCOTTINI PERNET DE AGUIAR (RJ-135782), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Sentença a fls. 73/74. Acórdão a fls. 113. Deixo de apreciar os embargos de fls. 114/117, diante do trânsito certificado a fls. 113v. Ressalto que os embargos deviam ter sido dirigidos à Egrégia Turma Recursal, e não a este juizado. Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.010644-0 - PAULO ROBSON GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). TATIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-154956E) Despacho:intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 528,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.012879-4 - JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDI 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA E OUTRO Decisão:defiro isenção das custas. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003700-6 - MARIA MARGARETE MOURÃO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES (RJ-131640)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, julgo procedente, em parte, a pretensão autoral para: (1) determinar que o cartório expeça-se os ofícios de praxe, a fim de que o nome da autora seja retirado dos cadastros de devedores; (2) condenar o réu a pagar o valor de R$ 7500,00 (sete mil e quinhentos reais), acrescido de correção monetária desde a publicação desta sentença e de juros desde a citação, a título de indenização pelo dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.816.005211-1 - ELAINE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151)) X MAISON BLANCHE Decisão:... defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.005599-9 - FERNADO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Indefiro pedido de gratuidade. Venham custas, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005601-3 - FERNADO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 174 dos autos em apenso.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005797-2 - EDSON EZEQUIEL DA SILVA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BOZANO SIMONSEN E OUTRO Despacho:Indefiro fls. 37 porque já decorreram trinta dias desde aquela petição - ajuizada em 11/01/08. Venha o endereço em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006385-6 - WILMA PAVLU MATOLI ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante de fls. 113, expeça-se mandado de pagamento (R$ 4000,00), cabendo à parte exeqüente trazer planilha, em cinco dias, indicativa do débito residual. \r\n\r\nProc. 2007.816.007685-1 - RITA ECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X PERDIGÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676), Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707), Dr(a). JOSE CARLOS VELLOSO DE CASTRO (RJ-051743) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 16:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.007820-3 - JOAO PAULO PINHEIRO HARINGER (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008217-6 - ANTONIA RODRIGUES TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MASTERCAMP COM E TREIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Decisão:Considerando a informação de fls. 58 - o cheque que \"pagou\" a GRERJ de fls. 55 foi devolvido sem fundos -, reconsidero a decisão de fls. 57 - que havia recebido o recurso - e julgo deserto o recurso de fls. 50/53. Certifique-se, pois, o trânsito em julgado. Após, intime-se para cumprimento da sentença de fls. 44/48, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2299,80).Por fim, oficie-se em resposta ao ofício de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.816.008773-3 - IVANILSON COSTA BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X A. G. RIO IMOVEIS Despacho:Sentença a fls. 75/77. Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. Em verdade, a pretensão do embargante há de motivar o recurso próprio, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.008991-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.009338-1 - MAURO SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.009358-7 - VAGNER SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X GARDEN PARTY EVENTOS LTDA Decisão:Indefiro gratuidade de justiça, diante dos documentos juntados aos autos. Venham custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010084-1 - MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los porque, na ótica deste magistrado, estão ausentes todas as hipóteses legais. Em verdade, a pretensão do embargante, se for o caso, deve ser materializada no recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.816.010409-3 - ADRIANA FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X MULTIVEL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:indefiro fls. 72, ratificando fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.816.010478-0 - PEDRO MÓDOLO X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971) Decisão:Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. \r\n\r\nProc. 2007.816.010862-1 - LUIZ FERNANDES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X RENASCENÇA EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais ... \r\n\r\nProc. 2007.816.011677-0 - JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:ao autor sobre fls. 43/44 \r\n\r\nProc. 2007.816.012873-5 - DEUSIVAN CARVALHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X PANTECH BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls 17. Decreto a revelia do 1º réu (Pantech). Designe-se AC. Intime-se a parte autora. Citem-se o 2º réu (BCP) e o 3º réu (Madureira), por oficial de justiça, nos endereços indicados a fls. 18. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.005314-0 - MARIO MAURILO DE ARAGÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:... expeça-se mandado de pagamento (R$ 432,00). Com relação à obrigação de fazer, intime-se o réu para pagamento (R$ 2350,00). No silêncio, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.005985-3 - ROSA CRISTINA CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.203.000479-5 - RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X BANCO DO BRASIL) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido a fls. 12, o qual deve ser providenciado em dez dias pela parte interessada, sem que seja necessária a extração de cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 437840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.816.001572-3 - (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012) Despacho:Considerando o ofício do Banco do Brasil (fls. 129), defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.011655-0 - SAMIR JOSÉ DE CARVALHO MAUAD (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA CURY VALLADÃO MARTINS (RJ-124845)) X DIONÍSIA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:Considerando que o executado é pessoa física, há que se observar o princípio da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade, diante da possibilidade de excesso de execução e bloqueio de verba alimentar. Neste sentido, já dispôs a jurisprudência, nos recursos número TJRJ, 2007.002.23157 e 2008.002.01122. Assim, indique o exequente bens passiveis de penhora ou esclareça como se pretende a penhora portas a dentro. Após será analisado o pedido de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.816.011720-6 - MONICA KIRTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X FRANCISCO XAVIER ADM. E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cumpra-se, corretamente, em derradeiras 72 horas, despacho de fls. 38, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.816.008458-6 - AUTO MECANICA GONZALEZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200)) X JOSÉ CRUZ DE SALES Despacho:Renove-se a intimação do réu, por AR, para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora.Sem prejuízo, esclareça o autor se deseja a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.010192-4 - SONIA MARIA PINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X ANDRE NEHRER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi regularmente intimada para a audiência de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.816.010700-8 - RONALDO FERREIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X ESPÓLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA E OUTRO Decisão:Venha a juntada do imposto de renda completo da parte requerente do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.816.012624-6 - MARCELO MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X RAFAEL OLIVEIRA SARTINI (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 01/04/08 , ÀS 15:30. \r\n\r\nProc. 2007.816.012640-4 - EDSON SANTOS CARVALHO X ADRIANO ESTEVES LOUZADA Despacho:Designe-se nova data de audiência, devendo as partes ser intimadas por AR. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004720-6 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007178-6 - THIAGO LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELEN TRINDADE MEDEIROS (RJ-144855)) X TNL PCS S. A Despacho:Esclareça o Autor pedido de fls. 66/67, eis que no acordo celebrado não ficou estipulado incidência de multa pelo descumprimento da obrigação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.816.000740-4 - ERICA DE CALAZANS DAVILA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). ANDRE LUIZ LOUREIRO DE JESUS (RJ-129502E), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080)) ALL CENTER VIP DE JACAREPAGUA E OUTROS, Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO FREITAS ANTUNES (RJ-143976), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E) Decisão:Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio \"on line\" que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2005.816.008572-0 - ELISABETH FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)) X GLOBEX Despacho:Ao Exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, tendo em vista o resultado frustrado da penhora on line, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.816.002678-0 - AUGUSTO SERGIO DA SILVA X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório de acordo com o artigo 38 da Lei 9099/95.Decido.Considerando que a parte autora requereu a restauração dos autos e que a ré foi citada nos termos do artigo 1065 do CPC, tendo a ré se quedado inerte, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS, nos termos do artigo 1067 do CPC.À parte autora para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.009168-0 - ELIZABETE PERES MOURA DA SILVA X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao Exequente sobre penhora parcial do débito. Intime-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2007.816.007668-1 - RICARDO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Certifique o cartório se houve registro da sentença homologatória, juntando-se cópia, eis que a mesma não consta nos autos, apesar de lançada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.816.012914-4 - SILVANIA CARVALHO DA SILVA X PHILIPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada da audiência a parte autora, embora intimada, não compareceu à AIJ designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.000536-7 - HENRIQUE FERNANDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765)) FERNANDA GUIMARÃES LAURIA E OUTRO, Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400) AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR ENDEREÇO ATUAL DA EXECUTADA, HAJA VISTA QUE OS ENDEREÇOS CONSTANTES ÀS FLS. 155 E 172 RESTARAM INFRUTÍFEROS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.816.000648-7 - MONICA VILLAR QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X PUBLICIDADE VILA REAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Decisão:Considerando a decisão de desconsideração da personalidade jurídica (fls. 90), defiro a penhora dos veículos descritos às fls. 127 e 130. Oficie-se . Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.816.002808-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Despacho:Ao contador judicial, devendo o mesmo considerar o valor da multa previsto às fls. 19 para o descumprimento da obrigação de fazer, bem como o período de negativação indicado às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2003.816.008928-9 - MARCIA CRISTINA CABRAL BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) RIO MASSA ENGENHARIA LTDAS, Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 6.900,00 NO BANCO BRADESCO CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.816.010046-7 - LEONARDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X SO PROMOÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857), Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Juntem-se as petições apontadas no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.816.004280-9 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Oficie-se à JUCERJA, conforme requerido às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2004.816.005221-9 - JOSÉ CARLOS BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X MODULADOS DENIM LTDA ao autor para dar andamento ao processo , sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.816.008338-1 - ALOÍDE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544)) X GRAN MOBILY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Esclareça a Exequente, em cinco dias, pedido de fls. 68 em relação è empresa La Decore Comércio de Móveis e Decoraçoes Ltda., na medida em que, conforme fls. 65, apesar de ser o mesmo endereço, a pessoa jurídica que ali funciona é distinta da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.816.004436-5 - CARLOS EVANDRO LEITE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos à execução para reconhecer a não incidência da multa diária pretendida pelo exequente, com a consequente extinção da execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.005858-3 - CENTRO EDUCACIONAL FONTE DO SABER ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MATA MACHADO IND E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 114: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.816.007780-2 - ALEXANDER LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X TENDENCIA IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.816.010350-3 - ADILSON DA SILVA LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X SANDRA LUCIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Fica designado o dia 04/03/2008 às 13:30h para o cumprimento da diligência na CEF,localizada na av.Almirante Barroso,nº173-Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.816.010462-3 - LIVIA MARTINS DA SILVA X EDSON SILVARES JUNIOR Decisão:Fls. 34 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.000722-0 - VERA REGINA DA SILVA VIEIRA X OPÇÃO DOIS PUBLICIDADE E MÍDIA LTDA Decisão:Considerando que no feito já fora proferida sentença decretando a revelia da parte ré às fls. 20/21, sendo certo que, às fls. 22, já ocorreu o início da fase de cumprimento de sentença;Chamo o feito à ordem para reconsiderar fls. 34, o que torna inviável o acolhimento do pedido de fls. 37, por absoluta falta de pertinência processual.Desta forma, tendo em vista a revelia da parte ré, diligencie a parte autora o endereço do executado para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005500-6 - LICIA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E)) X NELSON ALVES TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) Decisão:Esclareçam as partes o acordo de fls. 73, eis que não consta nos autos penhora da conta do réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.005570-5 - EDILEUZA AGRIPINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) SUPERMERCADO PRESUNIC, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.006353-2 - THIAGO PENA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873)) X HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES (CASA DE PORTUGAL) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) intimação do bloqueio no valor de r$ 10.203,07 no banco abn amro real. praz\\o de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2006.816.006768-9 - MARIA INÊS LETTIERE (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de levantamento do valor de fls. 115.2- À exeutada para pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008531-0 - NILDA DE MATOS GONÇALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DE LIMA (RJ-139035)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). CARLA ROBERTA PEREIRA (RJ-001474) Fls.58- Comprove a peticionária que deu ciência ao constituinte. \r\n\r\nProc. 2006.816.008968-5 - ANDREA CARDOSO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X RAFAEL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 16/04/08 , ÀS 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.816.008988-0 - LINDOMAR DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:O saldo remanescente já fora desbloqueado conforme fls. 60/62. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009560-0 - FRANCISCO GALDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls. 83), devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009948-4 - SANDRA DE SOUSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA (RJ-113837)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Oficie-se para desbloqueio da conta corrente da ré do remanescente, se houver, tendo em vista a quitação conferida pela parte autora.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010970-2 - VANDERLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ANGELO CATALDO BASSIN (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Decisão:Desta forma, rejeito a impugnação e determino o prosseguimento do feito.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011522-2 - REGINA MARIA DA SILVA X CELLI CONSTRUTURA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:Diante da quitação dada às fls.54, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011630-5 - RAFAEL GOMES BRITO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X BARRASHOPPING - GRUPO RENASCE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342) Decisão:Defiro penhora on line. Após, confirmado o bloqueio, lavre-se termo e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.816.012014-0 - AMINI HASAN DA SILVA TARBAY X FINASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. Após, voltem conclusos para levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.016341-0 - ERIC ROCHA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 01/04/08 , ÀS 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.203.017798-5 - OLINDEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X IBICAR ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 02/04/08 , ÀS 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.816.000250-8 - GABRIEL MATOS MAIA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a ré sobre fls. 96/99, devendo esclarecer se vem cobrando parcelas referentes ao débito já desconstituído, fato este que ensejará na aplicação de multa conforme determinado pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.816.000370-7 - MARIA LUCIA RAIMUNDA X OTICA BETEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176) Decisão:Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio \"on line\" que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.816.000542-0 - RITA DE CASIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X AJMR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067) Decisão:Desta forma, rejeito a impugnação oposta pelo Embargante e determino o prosseguimento do feito.À parte Exequente para requerer o que entender cabível.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000622-8 - AMERICO SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X IMPER-TECH SERVIÇOS GERAIS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para: 1) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 4.696,00, devidamente corrigida desde o desembolso e acrescida dos juros legais desde a citação; 2) condenar a parte ré à devolução dos valores pagos em razão de seu descumprimento no total de R$ 2.200,00, devidamente corrigidos desde o desembolso e com juros legais desde a citação; 3) condenar a parte ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 3.800,00, acrescido dos juros desde a citação e corrigidos monetariamente desde a sentença.Anote-se e registre-se. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000898-5 - LIZANDRO SANTOS PEREIRA JUNIOR X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Lavre-se termo da penhora e intime-se o executado. Após, venham os autos conclusos para análise do pedido de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.816.000940-0 - ROSA RODRIGUES SOARES X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.001050-5 - ROSIANY PEREIRA RIBEIRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Exequente sobre resultado da penhora, devendo o mesmo esclarecer, ainda, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento/alvará. \r\n\r\nProc. 2007.816.001120-0 - NADIR PIRES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Considerando que a penhora on line das contas da ré tem se demonstrado infrutífera, à exequente para que indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.816.001318-0 - LEONARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.001380-4 - ALDA TENÓRIO DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Despacho:Fls. 56 - Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação do débito em relação ao segundo réu.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.001410-9 - LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Recebo o recurso de fls. 117/132 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.001590-4 - ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio \"on line\" que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.816.001680-5 - CARLOS LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELIANE LUDOLF ROSSI (RJ-138295)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 114 - Indefiro penhora de renda diária, uma vez que é medida de exceção, cabível apenas se esgotados todos os meios de localização de bens do executado, já que se equipara a penhora do próprio estabelecimento. Assim, intime-se a parte executada para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.002300-7 - MARIA DA PAZ DIAS X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho:Intime-se a parte executada para pagamento do valor de fls. 132, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003464-9 - RENATO CESAR DE ARAÚJO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X SOUL TRAVELER VIAGENS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 16/04/08 , ÀS 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.003482-0 - RAFAEL MOYSES BARROSO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X DI & DI COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Despacho:Intime-se a parte executada para pagamento do valor mencionado às fls. 96, em até 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.003552-6 - ALLAN BRUNO TEIXEIRA DE CATRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Realizei desbloqueio nesta data, conforme protocolo em anexo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003582-4 - IONÁ ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215) ao autor para dar andamento ao feito , pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.816.003634-8 - MARIA DE LOURDES LOPES LOBATO X UMBELINA CELIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003960-0 - JOSÉ ISIDIO DE ARAÚJO FILHO X CENTRO COMUNITÁRIO DO MARCÃO Despacho:1- A penhora on line, conforme protocolo em anexo, recaiu sobre todas as contas e agências do executado. Desta forma, intime-o.2- Intime-se, ainda, o executado para pagamento da diferença, em 24 horas, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003978-7 - RAFAEL GOUVEA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Ao Exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, tendo em vista a tentativa frustrada da penhora on line, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.816.004056-0 - MARIA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Proceda-se à penhora, em espécie, no valor de R$ 1.240,18, mediante bloqueio na conta nº 04057-1 da ag. 5673 do Banco Itaú S/A, de titularidade de CEDAE, CNPJ 33.352.394/0001-04. Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré.Intime-se a ré para que comprove o cumpra a obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de incidência da multa prevista na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.004100-9 - REGINA CELIA DE MELLO MARCIANO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Confirmada a penhora conforme protocolo em anexo. Desta forma, lavre-se o termo e intime-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2007.816.004228-2 - LIVIA MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio \"on line\" que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.816.004520-9 - IRMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO JOSE DA COSTA (RJ-034966)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À autora sobre o depósito de fls. 94, devendo esclarecer se confere quitação ao débito. Defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.004552-0 - IVAN CAMILO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Considerando a quitação conferida, realizei nesta data o desbloqueio da penhora on line.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005068-0 - LEONARDO DE BARROS PINHEIRO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando a quitação conferida pela párte exequente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005131-3 - PORTAL DA GARDENIA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 02/04/08 , ÀS 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.816.005132-5 - ANDRE GOMES DE NORONHA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X INTERNOVA - COMUNICACAO & MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.005400-4 - DANIEL DE FREITAS NOBRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para que deposite o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005464-8 - DEBORA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X SONY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito e se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.816.005722-4 - JORGE LUIZ ARAUJO X MOTOROLA INDUSTRIAINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Ao Exequente sobre resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006130-6 - CLAUDIO JORGE JACINTO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X OUSADIA MUNDIAL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.006370-4 - ANDERSON MODESTO NOGUEIRA X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Venha planilha de débito atualizada para regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006660-2 - BRUNO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO GOLDEN VITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899) Decisão:Defiro penhora on line. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.816.006674-2 - RICARDO RANGEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) A4 VEÍCULOS, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 16/04/08 , ÀS 12:20h. \r\n\r\nProc. 2007.816.007146-4 - CARLOS HENRIQUE MONTES RANGEL X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.816.007251-1 - PEDRO CESAR OLIVEIRA RANGEL X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.816.007432-5 - ROBERTO SANTOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) CREDICARD E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007870-7 - LUCIANO DO NASCIMENTO X CSCM - CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES MOURA (RJ-145233) Despacho:Intime-se a parte executada para cumprimento do acordo de fls. 16 em até 72 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007980-3 (76002007) - EDSON DOS SANTOS RIBEIRO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.008040-4 - FLÁVIO FURTADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se a parte executada para pagamento do débito em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.008085-4 - RUTH FERREIRA VALVERDE X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 02/04/08 , ÀS 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.816.008155-0 - TILDA RANGEL X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.816.008660-1 - VALQUIRIA VILARIN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Esclareça a parte autora se foi cumprida a obrigação de fazer, em cinco dias, valendo o seu silêncio como anuência. Caso positivo ou decorrido o prazo sem manifestação da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009304-6 - MARICELIO PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X EDITORA TRES S/A E OUTRO ao autor para informar endereço do 1º réu \r\n\r\nProc. 2007.816.009580-8 - VALDOMIRO DA CONCEIÇÃO OURIQUE (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (RJ-125831) Despacho:Recebo o recurso de fls. 92/99 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009614-0 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGA DE OLIVEIRA X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.816.009825-1 - LIVIA DE SOUZA ROCHA MELO X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.816.010210-2 - WAGNER CIDALINA SILVA X KST ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Considerando a alegação da autora (fls. 20), designe-se nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.816.010248-5 - THIAGO DA COSTA BARROS VAZ X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença ... \r\n\r\nProc. 2007.816.010278-3 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido acima, na forma do art. 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.816.010714-8 - REGINA CELIA SANTANA SILVA X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO por sentença, o acordo firmado pela parte autora e a segunda ré, NET RIO, e.JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269,III do CPC. Em relação à primeira ré, EMBRATEL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, ante a ilegitimidade passiva da mesma. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010748-3 - AGOSTINHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:J-se. Defiro a suspensão do feito por 30 dias, na forma do art. 265, I do CPC.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.816.010868-2 - LUIS PAULO PORTELLA DOS SANTOS X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Despacho:Venha planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.816.011254-5 - ARIVALDO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito.Intime-se a parte ré a cumprir a obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.011583-2 - RUTH DE FATIMA FONSECA INGLEZ (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 16/04/08 , ÀS 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.816.011671-0 - JOSÉ ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada da audiência de fls. 18 a parte autora, embora intimada, não compareceu à AIJ designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012280-0 - ANTONIO GALDINO DE MELO X EFAG GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.816.012284-8 - MOEMA CRISTINA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.816.012592-8 - KELLY CRISTINA CARVALHO DO NASCIMENTO E OUTRO X ORTOBOM Despacho:Designe-se nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.816.012954-5 - ANDERSON RIBEIRO SANTOS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.013070-5 - CARLA TAVARES SANTOS X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para: 1) Confirmar a tutela antecipada deferida; 2) Determinar que a parte ré envie à autora fatura referente à décima parcela da compra efetuada na Tele - Rio, sem encargos, bem como que sejam enviadas as faturas para pagamento das parcelas subsequentes, também sem encargos, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00; 3)Determinar a exclusão do débito referente à compra não reconhecida pela autora, efeutada em Mobilita e realizada em 30/10/06, no valor de R$ 1.603,12, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00; 4) Condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.800,00, à título de indenização por danos morais, devidamente corrigida desde a sentença e acrescida dos juros legais desde a citação.Anote-se e registre-se. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.002618-3 - ANDERSON OS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X BANCO SUDAMERIS E OUTROS Despacho:Regularize o autor a inicial, eis que não há sequencia lógica entre fls. 02 e 03. \r\n\r\nProc. 2008.203.002688-2 - ELISSANDRAN DE SOUZA AMARO X NET RIO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.002740-0 - SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X MCB. ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.002746-1 - GIOVANNI MARTINS MAINENTE X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de deferimento da medida, devendo a Universidade esclarecer ao juízo se o único óbice à rematricula do autor é a suposta mensalidade não paga. \r\n\r\nProc. 2008.203.003361-8 - GIL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Decisão:Isto posto, DEFIRO a liminar requerida, para determinar que a ré forneça pinça isotérmica e de duas brocas diamantadas, a fim de viabilizar a realização da cirurgia do autor, marcada para o dia 09/02/08, arcando com todas as despesas e com o fornecimento do material cirurgico necessário para a operação. O descumprimento da presente decisão importará na incidência de multa diária de R$ 200,00, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.816.007722-0 - APARECIDA ROSA USMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X INTERNACIONAL CRISTIAN SCHOLL OF RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIEL GUIMARAES FONSECA (RJ-080135), Dr(a). AMAURY ROBERTO PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-015650), Dr(a). ELIO MOSQUIM (SP-221363) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 437835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.011882-4 - VALDIR RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X WALDYR AMORIM DA SILVA E OUTROS Despacho:ESSCLAREÇA-SE SE OS ENDEREÇOS DOS RÉUS SÃO ATUAIS. ESCLAREÇA-SE QUANTO AOS ENDEREÇOS NÃO INFORMADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006884-5 - ROSANE LUIZA FILETTO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X Falecido: RAIMUNDA LUIZA FILETTO Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011565-3 - MAURÍCIO RODRIGUES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA QUANDO EFETIVAMENTE VOLTOU O IMÓVEL A SER OCUPADO. VENHAM AS CONTAS EMITIDAS DESDE ENTÃO. ESCLAREÇA-SE O PEDIDO FORMULADO NO ITEM 6, JÁ QUE O PRÓPRIO AUTOR AFIRMA NÃO TER HAVIDO CONSUMO, PELO FATO DE O IMÓVEL TER FICADO LONGO TEMPO FECHADO. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.010128-7 - PENHA RIBEIRO FRANQUEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X JOSÉ AUGUSTO SOUZA PIRES Despacho:COMPROVE-SE A EXISTÊNCIA E OS VALORES DOS BENS MÓVEIS ARROLADOS NO PLANO DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001044-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HELENA MARIA MONACO FERREIRA (SP-109348)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) AO AUTOR SOBRE FLS. 73/75. \r\n\r\nProc. 2006.210.007717-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO ROBERTO M. XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005683-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE FAGUNDES SATURNINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001465-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DIAS MAIA Decisão:(...)Em sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo. Remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.009816-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X VANDA DA SILVA GOMES DE MAGALHÃES Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 39/40, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005971-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VINICIUS TAVARES XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007611-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIANO BARBOSA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008609-4 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A X DÓLAR EXPRESSO LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004541-9 - DORINDA BARRETO COPELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, com a indicação dos fatos controvertidos a serem dirimidos. . Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.011618-9 - ELUISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X VALDINEI DA CONCEIÇÃO Despacho:VENHAM CÓPIA DA INICIAL DA AÇÃO DE DESPEJO NOTICIADA. VENHA CÓPIA DAS DECLARAÇÕES INICIAIS DO INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.210.012116-1 - NILSON BORGES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X UNIBANCO S/A Despacho:VENHAM CÓPIAS INTEGRAIS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R.... \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.002665-2 - ANNA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FL. 150 E VERSO: MATÉRIA TÉCNICA NÃO É POSSÍVEL DE SER DEMONSTRADA ATRAVÉS DE PROVA TESTEMUNHAL. A PROVA IDÔNEA PARA TANTO É A PERICIAL, JÁ PRODUZIDA. INDEFIRO O PEDIDO. CASO O LAUDO NÃO SE APRESENTE CONCLUSIVO, PODERÁ O FEITO TER O JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. DIGA O RÉU O OBJETIVO QUANTO AO DEPOIMENTO DA AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA CUMULADA RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001074-0 - CELIO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada concedida, declarando a inexistência de dívida do autor em relação à linha telefônica 21-3766-5504, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), com atua lização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da data do primeiro apontamento - 14.03.2005 (fls. 11) (Súmula nº 129, TJ/RJ). Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.000330-0 - JULIO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FL. 331, VERSO: DIGA O RÉU. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008141-0 - JOSÉ VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA DE MELO FERREIRA LOURENÇO (RJ-082787)) X MARCIA DIAS DA FONSECA Despacho:CUMPRA-SE FL. 67 \r\n\r\nProc. 2006.210.008733-3 - DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PESSANHA DE SOUZA (RJ-047530)) X WANDERLEI MORALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.008061-4 - FERNANDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X MARISA TORRES DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009744-2 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X SAFETY- SYSTEM COMÉRCIO DE ALARMES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.210.012073-9 - MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FREITAS CABRAL Decisão:NÃO HÁ AMPARO LEGAL PARA O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. VENHA O PREPARO EM DEZ DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.005096-8 - JANDYRA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO (RJ-138337), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X FELIPE MAICON SANTANA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2007.210.009450-9 - ANTONIO JOSÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ITALIAN COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:ATRIBUA-SE À CAUSA O SEU CORRETO VALOR, OBSERVANDO-SE O ART. 260 DO CPC, PROMOVENDO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2008.210.001421-8 - CARLOS ALBERTO BARRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ROSINETE SILVA SANTOS E OUTROS Despacho:Regularize-se o preparo. (R$ 80,32 sob o cód.1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães. Diferença devida pela ocorrência de litisconsórcio facultativo.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.000392-5 - ANTÔNIO ÁLVARO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X LUIS FERNANDO GONZAGA DONADIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) As partes, fls 38/40 conf. R. Despacho de fls.37 item 02. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000330-1 - TELMO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X VALDILEA GONÇALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007633-3 - GELSON FRANCISCO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572)) X ELIOMAR FRANÇA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.001944-3 - SANTISTA TÊXTIL BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X ARDECON FASHION MODAS CONFECÇÕES DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008515-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X RODOVIARIO LABANCA LTDA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (CÓPIAS NÃO AUTENTICADAS) \r\n\r\nProc. 2007.210.012062-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES RAMOS Despacho:ESCLAREÇA-SE O PERÍODO OBJETO DA COBRANÇA, COM MANIFESTAÇÃO SOBRE A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002890-2 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X 3 M.M.C. COMERCIAL LTDA ME. Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.210.011880-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X METALURGICA FORTINOX LTDA), Fiador: FELIPE FERNANDES CORDEIRO), Fiador: MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES CORDEIRO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.007737-8 - STAR MIR COMERCIAL ALIMENTÍCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X GRAFO PRINT INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA Decisão:Declínio Competência - Vara RegionalConsiderando o endereço das partes e o que dispõe o art. 108 do CODJERJ, competente é o Juízo Regional para processar e julgar a presente ação. Por esta razão, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Cíveis da Regional do Méier. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2004.210.006052-9 - ETELVINA ADELAIDE DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:SOBRE A PLANILHA APRESENTADA PELO AUTOR, MANIFESTE-SE A RÉ. ATENTE O AUTOR PARA A REGRA DO ART. 745-A DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010399-5 - SONIA VASCONCELLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intime-se a parte ré, por correio, para que recolha a diferença das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, adote o cartório as providências necessárias à inscrição, e neste último caso, ao arquivo definitivo, porém sem baixa. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.001395-1 - JOSE CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X PIETRO ABRAMI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 2003.210.009792-7 - MARIA DO CARMO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)), VIAÇAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A, Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas, pena de inscrição do débito em dívida ativa.(R$ 82,15 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 12,78 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 9,49 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 220,00 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 5,66 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,66 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 357,61 TOTAL) \r\n\r\nProc. 2006.210.007925-7 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.210.008332-9 - FABIO MARQUES RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) ...DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.008746-3 - JOSÉ CARLOS MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011653-0 - MARIA VITORIA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X LOTERIA VILOÇA Despacho:DEFIRO GRATUIDADE. ESCLAREÇA A AUTORA SE O FATO OCORREU UMA ÚNICA FEZ. DIGA SE JÁ LOGROU ÊXITO EM RETIRADAS ANTERIORES NA MESMA CASA LOTÉRICA. INFORME SE PARA AS RETIRADAS APRESENTA ALGUM DOCUMENTO. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010512-8 - MARIA ARMINDA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATEIRAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007910-7 - LURDES JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:(...)Determino a produção de prova pericial médica, nomeando perito do Juízo o Dr. JORGE FERREIRA FILHO, tels. 2264-0649 / 8866-5474. Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Indefiro a produção de prova oral, eis que não questionada a condição de passageira, sendo que eventual culpa do condutor do caminhão apresenta-se irrelevante, dada a responsabilidade objetiva. Não obstante, esclareça a ré se está acionando a proprietária do caminhão. Defiro a prova documental suplementar. Venham os documentos em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.006503-9 - WILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária a contar da presente data, e juros moratórios legais desde a data da citação. Entendo ter ocorrido sucumbência recíproca, eis que o autor, não obstante tenha tido uma lesão leve, requereu indenização por incapacidade permanente, despesas médicas não efetivadas, bem como indenização por um inexistente dano estético. Assim, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à parte autora, incidindo à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010907-9 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X HORST CLAUDIO DE MOURA ANGELKORTE (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.001002-6 - ISABEL CRISTINA CORONEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MONICA RIBEIRO CHEDIAC (RJ-094306)) X AMYTIS CORONEL E CORONEL Despacho:FLS. 52/53: OS VALORES NÃO CONSTARAM DO PLANO DE PARTILHA E DEVERÃO SER OBJETO DE SOBREPARTILHA. OFICIE-SE PARA A OBTENÇÃO DOS SALDOS. FL. 129: ESCLAREÇA-SE, EIS QUE JÁ EXPEDIDOS OS FORMAIS. \r\n\r\nProc. 2006.210.006737-1 - CECILIA AUGUSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH LOUREIRO GONÇALVES (RJ-030072)) X JAIR LANZELOTI LAGO Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. ANTES DE MAIS NADA, DEVE SER APRESENTADA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. APÓS, DEVE A INVENTARIANTE ADEQUAR O PLANO DE PARTILHA AO QUE NELA CONSTA. SE HÁ UM UNICO IMÓVEL PERANTE O RGI, NÃO PODE A PARTILHA CONSIDERAR QUE HÁ DOIS. A SITUAÇÃO FÁTICA NÃO APRESENTA RELEVÂNCIA NA SITUAÇÃO. A TRANSMISSÃO DOS BENS DEVE SE DAR DE ACORDO COM A SITUAÇÃO JURÍDICA DO BEM, SENDO QUE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS DEVE SE DAR APÓS. ESTE FEITO NÃO É A VIA PRÓPRIA PARA PROVIDÊNCIA DE TAL NATUREZA. \r\n\r\nProc. 2006.210.009441-6 - ISABELA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO) X SUELI FERREIRA BRAGA Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 50, INDAGANDO A RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO. REMETA-SE CÓPIA DO OFÍCIO REITERADO. EM VERDADE, NÃO SE TRATA DE INVENTÁRIO, MAS DE ALVARÁ, POIS, AO QUE PARECE, A FALECIDA SOMENTE DEIXOU VALORES RELATIVOS A PIS E FGTS. CONTUDO, ESCLAREÇA O REQUERENTE QUANTO A OUTROS BENS. VENHA CERTIDÃO PREVIDENCIÁRIA ATESTANDO A INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES INSCRITOS. OS DEMAIS FILHOS DA FALECIDA DEVEM SE HABILITAR NO PRESENTE FEITO. ESCLAREÇO AOS INTERESSADOS QUE ESTE PROCESSO NÃO É VIA APROPRIADA PARA DISCUSSÃO QUANTO A NÃO PAGAMENTO DE PIS. \r\n\r\nProc. 2007.210.009397-9 - CARMINDA DE LOURDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). SHEILA FRANCISCA PEREIRA GROSSO (RJ-140842)) X Falecido: CESAR FONSECA DE AZEVEDO Despacho:DEFIRO A INVENTARIANÇA. VENHAM AS DECLARAÇÕES PRELIMINARES, NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.210.012292-0 - VANIA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X JOSE GASPAR DE CARVALHO PEIXOTO Despacho:DEFIRO A INVENTARIANÇA. LAVRE-SE TERMO. VENHAM AS DECLARAÇÕES PRELIMINARES. GRATUIDADE DE JUSTIÇA A SER DEFERIDA APÓS ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO ESPÓLIO. ANOTE-SE A INTERVENÇÃO DO MP. \r\n\r\nInventário, EM FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.006454-2 - YAPOAN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X ANTENOR DE OLIVEIRA SOBRINHO Despacho:COMPROVE-SE A EXISTÊNCIA E OS VALORES DOS BENS MÓVEIS ARROLADOS NO PLANO DE PARTILHA \r\n\r\nInventário, na forma de Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.002532-1 - VERA LUCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X VIRGINIA AUGUSTA DA CUNHA Despacho:NÃO CABE A ADJUDICAÇÃO DA TOTALIDADE DO BEM, MAS APENAS DE METADE, O QUE FOI OBJETO DE CESSÃO DE DIREITOS. REGULARIZE-SE, POIS, O PLANO DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.010235-8 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIO FERNANDES LEIROZA FILHO (RJ-120866)) X ZENIRA SILVA ALMEIDA Despacho:VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010909-2 - CLOTHILDE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X ODETTE FERNANDES DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FL. 62/68, ELABORADA NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS QUE FORMAM O ACERVO DO ESPÓLIO DE ODETTE FERNANDES DA SILVA, OBITUADA EM 23/11/2006.......... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.002269-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GIANE COELHO LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004940-0 - MOTO ROYAL POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X BARDI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Despacho:CITE-SE A EXECUTADA NA PESSOA DOS SÓCIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000345-0 - PANIFICAÇÃO BRASILIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X LIGTH -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À PARTE RÉ, CONCLUSIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009474-1 - ANTONIO CHAVES METRI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA-SE A QUE SE REFERE O PROCESSO QUE TRAMITA PERANTE A 3ª VC, VINDO CÓPIA DA INICIAL. ESCLAREÇA-SE SE HÁ OU NÃO NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.008293-0 - LUCIANA PAULINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X DFA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006616-2 - GLADYS FERRAZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.004186-2 - G. C. F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Intime-se a parte ré, por correio, para que recolha a diferença das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, adote o cartório as providências necessárias à inscrição, e neste último caso, ao arquivo definitivo, porém sem baixa. Publique-se.(R$ 7,30 sob o cód. 1110-6da GRERJ, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 0,73 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 0,40 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,40 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.006623-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ NILTON DE MATTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II, do CPC, decretando a rescisão do contrato, e reintegrando o autor em caráter definitivo na posse da moto Honda - CG 150 TITAN KS, 2006/2006, placa LUW 5398, condenando a parte ré em perdas e danos, a serem apurados em posterior fase liquidatória. Fica o réu condenado ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação, ressalvando-se a gratuidade de justiça que ora concedo à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.011650-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AFONSO CARLOS ALBUQUERQUE Despacho:HÁ ENDEREÇOS CONFLITANTES. ESCLAREÇA-SE \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009300-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNALDO DOS SANTOS ALVES Decisão:O A.R. DE FL. 22 NÃO FOI ASSINADO. INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR. CITE-SE. APÓS, SERÁ ESTA ANALISADA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008363-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROZA ANTONIO VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.001468-0 - VILSON QUEIROGA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.210.004780-5 - VALDECIR NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se o acordo de fls.27/28 foi cumprido. Noticiado o cumprimento ou nada sendo informado, valendo o silêncio como afirmação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.009098-8 - HILDA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Expeça-se mandado de levantamento em nome da parte autora. Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000318-8 - MARIA JOSÉ MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X SUPERMERCADOS ABC (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. INFORMEM AS PARTES O ATUAL ESTÁGIO DO PROCESSO CRIMINAL. OFICIE-SE AO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PETRÓPOLIS SOLICITANDO A REMESSA DE CÓPIAS.: A) DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM SEDE POLICIAL; B) DA DENÚNCIA OFERECIDA; C) DOS INTERROGATÓRIOS DOS RÉUS. D) DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS PRESTADOS EM JUÍZO. APÓS SERÁ APRECIADA A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007809-7 - CARLOS EDUARDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ OUTROS FEITOS RELATIVOS AO MESMO ACIDENTE. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO AO TERCEIRO PARÁGRAFO DE FL. 33 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.210.001558-0 - ALEXANDRE GOMES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X RICARDO MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA HÁ PROVAS A PRODUZIR, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO. QUANTO À TUTELA, SE FOR O CASO, SERÁ DEFERIDA NA SENTENÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.008101-8 - C V P COMERCIAL DE VIDROPLANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas, pena de inscrição do débito em dívida ativa.(R$ 12,78 sob o cód. 1107-2 da GRERJ, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,65 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 1,64 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 0,82 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,82 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 19,72 TOTAL) \r\n\r\nId: 438016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009832-0 - BERENICE MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X NELSON DA GLORIA CHAVES ao requerente sobre resposta de ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011021-0 - IRIS FÉLIX DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768)) X JOSÉ THOMAZ DA CÂMARA VENHAM COPIAS PARA ACOMPANHAR ADITAMENTO A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.009616-4 - GUILHERME JOSE PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X RIVANETE MARIA DA SILVA PINTO E OUTRO Recolha o inventariante o porte de remessa e retorno no valor R$ 9,12 e FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005957-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JANAINA GIOZZA AVILA (RJ-110072)) X RICARDO GUEDES SOUZA Faltam cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.005913-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMERO DE LIMA MARTINS Sr. Advogado, carta precatória pronta aguardando copia de fls. 46 e da procuração, bem como fornecer as custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12 na conta 1104-9 +5% funperj +5% fundperj, neste caso, terá que fornecer cópia do GRERJ. Se desejar retirar a carta precatória, as custas referentes a mesma podem ser recolhidas no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.210.008170-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILERIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARIA DAS NEVES SANTOS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2008.210.000281-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO FERREIRA NAZARETH Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 37,41 - campo 45 - código 2101-4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004462-2 - MARGARIDA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.210.004571-7 - WILTON PEREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS C/C IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.210.004300-9 - FRANCISCA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X CARLA SANTOS DA SILVA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados.VENHAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 NA CONTA 1107-2 +% FUNPERJ +5% FUNDPERJ (REFERENTES A IMISSAO) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008135-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ, Síndico: ITALO FORADINI DA NOVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PAULO FERNANDO CAMAROTTI DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA SILVA (CE-003616) ALVARA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009005-0 - MICHELLE SANCHES RISCADO (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X VIVO S/A Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional creditícia ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.008771-5 - MARIA XIMENES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 205 \r\n\r\nDeclaratória, negativa de rel. juridica c/c reparação de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.003589-4 - SILVANIA MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Às partes sobre cálculo (fls. 280/281). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009994-3 - GILBERTO DINIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X NILSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.000607-2 - ESPÓLIO DE MARIA SCHINDLER VENTURA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LUCIANO MAGNO DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO INFORME A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009874-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLA BOTELHO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002282-8 - JOSE AUGUSTO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X CLARO-ATL RJ - CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS E TAXA PROCESSUAL SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA: ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 80,33; ATOS POR VIA POSTAL - 1110-6 - R$ 3,65; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ - 2001-6 - R$ 9,68; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8 - R$ 9,12; FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82; TAXA - 2101-4 - R$ 74,42; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,29; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,29 \r\n\r\nProc. 2007.210.003590-6 - JOSE CARLOS VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA. AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA DEPOIMENTO PESSOAL NO VALOR DE R$ 3,65 CADA (POR VIA POSTAL) NA CONTA 1110-6 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER COPIA DA PROCURAÇÃO E DA DECISÃO DE FLS. 89 PARA ACOMPANHAR CARTA PRECATORIA PARA INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.010219-0 - LUCINEA RUSSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X OPERADORA UNIESTE PLANOS DE SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:...REJEITO a preliminar argüida e DECLARO SANEADO O PROCESSO.Na contestação de fl. 75/93, a ré não nega o fato nem tratamento desnecessário ou qualquer fato médico, mas tão somente a responsabilidade pelo pagamento das despesas com a utilização do plano antes do término da carência contratual. Tendo em conta que a controvérsia recai sobre a aplicação das regras do contrato à luz do Estatuto Consumerista e também da Lei que regula os planos de saúde, sendo tal matéria unicamente de direito, desnecessário a realização das provas pericial, documental, depoimento pessoal ou testemunhal, requeridas pela ré a fl. 150/151.Isto Posto, indefiro as provas requeridas.Digam as partes em memoriais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006969-7 - GERALDA GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS E TAXA DO PROCESSO SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA: ATO DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 160,66; ATOS POR VIA POSTAL - 1110-6 - R$ 3,65; CAARJ - 2001-6 - R$ 16,43; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8 - R$ 18,23 ; FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64; TAXA - 2101-4 - R$ 54,49; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,12; FUNDPERJ - 567300124-3 -R$ 9,12. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.001354-4 - MARIA CELI MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL (RJ-137570)) X ANTONIO CEZAR XAVIER FORNEÇA O INVENTARIANTE A CÓPIA DO IPTU DO IMÓVEL PARA CONFERÊNCIA DAS CUSTAS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.210.008528-7 - MARCELO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ANTONIO MACHADO DOS PASSOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivo e lhes dou acolhida para sanar errro material cometido na parte final da sentença, modificando-o para que passe a constar.\"Condeno os réus no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, considerando a aplicação do art. 12 da Lei 1060/50 em favor dos réus.\"Adite-se e registre-se no livro de sentenças, permanecendo o resto do julgado tal qual lançado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.009260-0 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCELO DOS SANTOS TEIXEIRA Esclareça o autor a petição distribuída para estes sutos mas que apresenta partes completamente diferentes. \r\n\r\nProc. 2006.210.010852-0 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO VILA DA PENHA AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL NO VALOR DE R$ 3,65 (SE POR VIA POSTAL) NA CONTA 1110-6 OU R$ 12,78 (SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA) NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisional de contrato e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.210.001482-4 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO IBI E OUTRO Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.004416-4 - TEREZA CRISTINA MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X NEI TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) Decisão:Isto posto, declaro a prevenção deste Juízo para apreciação e julgamento das causas. Oficie-se ao Juízo de Direito da 2ª Vara de Família do Méier - Regional da Comarca da Capital para encaminhar os autos do processo de nº 2006.208.014508-4, s.m.j. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.007595-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IGOR GONÇALVES ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.002191-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GERSON GONÇALVES BRITO BORGES Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.001229-3 - MÁRIO LUIZ MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A - UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.009796-1 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte Sentença: \"HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes nesta audiência para surtam os efeitos legais e jurídicos. Custas pro rata. Honorários compensados. Publicada em audiência e nela intimados os presentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" NADA MAIS HAVENDO, foi a presente audiência encerrada às horas. Eu, _______, Mônica Paes Barreto Ferro de Souza, matr. 01/21494, digitei e Eu, _______, Responsável pelo expediente, subscrevo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.005963-7 - JANAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.005722-7 - SYLAS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO FINASA S/A) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA: ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 3,65; CAARJ - 2001-6 - R$ 1,60; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8 - R$ 18,23; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,91; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,91 \r\n\r\nId: 438017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002630-9 - JUNTA DE MISSÕES NACIONAIS DA CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)), RUY ALVES VIEIRA), GLADISTÔNIA FREITAS XAVIER SOUZA) X ORLANDO ALVES VIEIRA Despacho:Aguarde-se em cartório a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.010294-4 - ARMINDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X Falecido: ESPÓLIO DE ERNESTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES), Falecido: ESPÓLIO DE JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar ESPÓLIOS DE ERNESTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES e JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS. Esclareça a autora se os inventários foram abertos e se há nomeação de inventariante, devendo trazer à colação os respectivos termo de inventariança. Venha a prova de quitação do compromisso de compra e venda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002267-3 - SHIRLEY CAETANO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X RONALDO LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.006767-0 - LENI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430), Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS SILVA (RJ-144377E)), DULCE LEILA ALVES DOS SANTOS), DULCE LÉIA DA SILVA ALVES), GILMAR DA SILVA SANTOS), REGINALDO DE ALENCAR ALVES), GILSON DA SILVA SANTOS) X FRANCISCO ALVES SANTOS Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.210.001849-2 - JACIR DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X NORMA DE SOUZA MOREIRA Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.210.002146-6 - EDNA SONIA NEIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008)) X EDSON MARTINS COSTA Decisão:Concedo JG. A certidão de óbito revela que o \"de cujus\" deixou bens e um filho menor. Com efeito, venha a habilitação do filho, eis que herdeiro necessário, bem assim, apresente a requerente certidões do 1º, 2º, 5º e 6º ofícios de distribuição desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.210.002307-4 - EDILÉSIO LISBOA DA SILVA, ELIÉSIO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X SILESIA LISBOA DA SILVA Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.210.001245-3 - SUELI PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO COELHO Decisão:1- Regularize-se a representação. 2- Venha cópia do contrato social da empresa com todas as suas alterações, bem como o último balanço. 3- Após, cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003399-3 - JORGE TAMBURRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698)) X MARIZA DE PAULA TAMBURRO Decisão:A procuração às fls. 33 consta apenas MARCELO DE PAULO como OUTORGANTE; portanto regularize-se a representação do cônjuge conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2006.210.009798-3 - ZENAIDE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JOB LOPES DA SILVA Decisão:1. Cumpra a inventariante o item 03 de fls. 66, trazendo aos autos certidão do 1º e 2º Ofício de Distribuição, conforme determinado.2. Venha a habilitação do cônjuge do herdeiro WANDER.3. Com o cumprimento dos itens acima, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento, sumário com concessão preliminar de alvará \r\n\r\nProc. 2006.210.004398-6 - SONIA REGINA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926)) X LUCIA ELENA DIAS Decisão:1. Regularize o cartório a ordem das folhas 84/85, renumerando-se. 2. Diante do constante às fls. 76/79, retifiquem-se as primeiras declarações constante s às fls. 16/18. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.007160-8 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830) Decisão:Fls. 92 - Pela última vez: as restrições impostas por determinado Juízo somente por este podem ser canceladas. Com efeito, este Juízo já expediu ofício ao DETRAN autorizando a transferência, consoante fls. 78, que não foi cumprido porque consta restrição imposta pelo Juízo de Família. Assim sendo, o pedido deve ser deduzido na 2ª Vara de Família, a única competente para determinar o cancelamento. Dê-se baixa e arquivem-se, de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.210.002470-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003049-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARIO BERGESCH (RS-051475) Despacho:Fls. 73/74 - venham as certidões do 5º e 6º ofícios, desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.210.006945-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERLEY LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Revogo a decisão de indeferimento de gratuidade, proferida pelo MM. Juiz substituto para concedê-la ao réu. 2. Recebo a apelação da Defensoria Pública no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.210.010855-5 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ AMERICO DOS S. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976) Decisão:Cumpra-se o despacho proferido no apenso nesta data. Ratifico os atos praticados no Juízo declinante. \r\n\r\nProc. 2007.210.006179-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.006995-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCIO FERREIRA BARBOSA Decisão:Fls. 58/59 - Defiro. Contudo, advirto à parte autora que o ônus do agendamento da diligência é seu, devendo, pois, comparecer ao setor do NAROJA desta Regional. \r\n\r\nProc. 2007.210.007559-0 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X NELSON LUIZ GAMA DOMINGUES Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por suas razões e fundamentos. 2. Juntem-se e encaminhem-se as informações. 3.Cumpra o cartório a decisão de fls. 38, expedindo-se mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002397-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WELLINGTON DA SILVA NASCIMENTO Ao autor para recolher: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,63 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.002269-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELDECI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por 30 dias. Decorrido, certifique a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002457-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSEZITO RAMOS DE OLIVEIRA Ao autor para recolher: campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,01 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,01 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.002143-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROMILSON TAVARES LOPES Ao autor para recolher: campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,01 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,01 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009146-6 - B V FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NELSON DE ASSIS FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:Fls. 24/25 e 32/34 - Assiste razão ao autor. De fato, a purga da mora deve ser requerida até cinco dias após a efetivação da liminar, não havendo previsão legal para o pedido do réu, motivo pelo qual INDEFIRO. Publique-se. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008162-4 - OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ALBERTO SILVA SANTOS LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Ao réu para recolher referente à intimação da autora (depoimento pessoal) e, por ora , para a sua 1ª testemunha (com endereço) : campo 11 : Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 25,56 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 1,27 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 1,27 \r\n\r\nProc. 2006.210.007314-0 - SECOVI - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X BETEL TELECOMUNICAÇÃOES LTDA Ao autor sobre fls.123 e para recolher : campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,63 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47: R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2006.210.007811-3 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CLAUDIO M.GUIMARÃES DE CAMPOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.70vº. \r\n\r\nProc. 2007.210.004609-6 - LENILTON RODRIGUES GOMES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Considerando a vulnerabilidade técnica e fática do autor, bem assim o disposto no art. 355 c/c 358, II do CPC, determino A EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA DA AUTORA, A PARTIR DO MÊS DE MAIO DE 1987, tendo em vista que a autora comprovou a relação contratual com o banco réu, consoante o documento de fls. 15/16. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004372-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1. Emende-se a inicial para formular pedido certo e determinado \"ex vi\" art. 286 do CPC. 2. Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Color\", em razão da gestão exclusiva do BACEN, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antonio Saldanha Palheiro-Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000347-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELENA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nCobrança, de quota condominial \r\n\r\nProc. 2007.210.011156-8 - CONDOMINIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X SEVERINA MEIRELES MOTA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/04/2008, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, em FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.009458-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARC. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls.185. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.210.004151-3 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ML MAGALHÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente intimada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 - Revogo a decisão de fls.172, por ser cabível a fixação da verba honorária em 10%, já que foi instaurada a fase de execução, diante da ausência de cumprimento voluntário da sentença pela empresa ré.3-Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004794-3 - FUNDAÇÃO REFRIGERANTES MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147)) X JOSÉ IDINALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Decisão:Considerando que a conciliação não foi alcançada, cumpre apreciar os pedidos de produção de provas, formulados pelas partes, tendo em vista o processo não se encontrar pronto para julgamento.Presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do réu e oitivas das testemunhas arroladas pelo autor às fls. 08. Designo AIJ para o dia 25/03/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Defiro, ainda, a produção de prova documental, se superveniente.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.210.007784-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUGÊNIO POURCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X VANDA MACEDO MARTINS DA SILVA), LUIZ HUMBERTO GOMES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.116. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória c/c obrigação de fazer c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007981-8 - NILTON SÉRGIO DE SOUZA BORGES DA SILVA, ESPÓLIO DE EDNEA DE SOUZA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. Após, cls. para apreciação das preliminares. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.210.001428-0 - ANDREA FRANCISCA PINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL Decisão:1. Concedo JG. 2. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/04/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005279-5 - REGINA SILVA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X SÉRGIO LUIZ SEABRA PINHA), Fiador: ZILMA DO NASCIMENTO AMARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.010090-0 - ANGELA REGINA VIEIRA, MARIA DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ANA LUCIA DE MENEZES TAVARES DOS SANTOS Decisão:1. Fls. 30/41 - Determino a retificação do pólo ativo para que passe a constar ANGELA REGINA VIEIRA. Anote-se na DRA e onde mais couber. Esclareça a autora se o pedido é cumulado com cobrança dos aluguéis e encargos, tendo em vista o item \"c\" de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2008.210.001731-1 - MARILENE MARQUES JUSSARA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X DIRCE MARA DE CARVALHO PAIVA Despacho:Venha declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.004864-9 - ALVARINA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SÉRGIO LUIZ PLATINO), IVANA SCHOTTZ DA SILVA PLATINO), PAULO ROBERTO MESQUITA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), LUCY DOS SANTOS MENDONÇAS PARREIRAS Despacho:Fls. 87/89 - defiro a expedição de mandado de pagamento. Venha planilha do saldo remanescente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008487-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RIO KT COMERCIAL LTDA), WALDEMAR FRANCISCO HENRIQUES), ADEMAR VICENTE HENRIQUES Decisão:1. Fls. 118/119 - INDEFIRO, eis que ainda não houve citação válida. 2. Fls. 120 - Defiro. Cite-se com as prerrogativas do artigo 2º, 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.210.009349-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIDEIRA ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 107 - Defiro a suspensão requerida, haja vista a inexistência de bens. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.210.005127-0 - EDUARDO IESSA JABUR (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X HÉLIO GONÇALVES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.210.004421-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ODILA BORGES ORMOND), LUIZ ALBERTO ORMOND MANCEBO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) Despacho:Para fins de apreciação dorequerimentode gratuidade de justiça, apresentem os executados cópias das últimas declarações de I.R. \r\n\r\nProc. 2006.210.010964-0 - J.J. LUAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X ÔMEGA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente citada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 -Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.3 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da executada. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005369-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DOIS PÉS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA-ME), PEDRO PEREZ), EUNICE DE OLIVEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300) Despacho:Ao exequente sobre os documentos acostados às fls. 52/58. \r\n\r\nProc. 2007.210.008834-0 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOREIRA (RJ-102904) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000523-5 - CLARA VAINDOIM, ISRAEL VAINDOIM (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Despacho:Diga o exequente sobre a informação negativa extraída do site do BACEN. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009759-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X L M SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), JORGE LUIZ DOS SANTOS), REINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 168- Defiro a suspensão requerida, diante da inexistência de bens. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.210.009866-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARA FERNANDES DE AZEVEDO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.003918-1 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X AEROCARGA AGÊNCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA. De cisão:1- Considerando que apesar de regularmente citada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 -Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.3 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da executada. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009630-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente citada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 -Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.3 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da executada. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006353-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TATIANA BATISTA DINIZ Despacho:Diga a exequente sobre a informação extraída do site do BACEN- R$ 68,00 -bloqueado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.210.006867-3 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X ANA BELA FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.008063-4A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MARCOS ANTONIO PINHEIRO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Fls. 31/35. Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000377-0 - ALEXANDRE BRAGA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) (...) intime-se o réu, via DO, para complementar o depósito, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.210.004473-5 - ANA BEATRIZ DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X ANTONIO JOSE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004269-8 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Determino a retificação do pólo passivo para que passe a constar IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Anote-se na DRA. 2. Inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do CDC, concedendo o prazo de 10 dias à ré para produção de provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.001265-9 - FABIO JUNIOR GANÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/04/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.002424-8 - VIDEO STUDIO 90 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, PAULO RENATO BAITELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530)) X COMERCIO DE ANTENAS PARABÓLICAS PENHA Ao autor para recolher, tendo em vista o pedido de fls.05 \"in fine\": campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 78,51 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 1.572,00 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 3,93 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 3,93 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.001577-4 - IVETE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X CLÍNICA ASSISTÊNCIA DENTÁRIA GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _02/04/2008_, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2007.210.004385-0 - VITOR HUGO DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Decisão:1. Fls. 73/77- ao autor. 2.Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/04/2008 às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004385-0 - VITOR HUGO DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Ao autor sobre ofício de fls.79 e certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.007687-8 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008969-1 - MARIA ANALIA BUENO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). RICARDO AURÉLIO DA SILVA CARELLI (MG-090545) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000570-9 - ANA MARIA DA FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/03/2008, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003721-4 - ZULEIKA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls. 130 - o recurso já foi contra-razoado pela ré e examinando a última lauda da apelação, constata-se que nenhum prejuízo é acarretado a parte recorrente. Assim, indefiro o desentranhamento, por ser desnecessário, evitando-se atraso ao julgamento. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.001227-1 - BRUNO CESAR MARTINS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:1. Concedo a JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/04/08, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010523-2 - MILCE PAIVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S.A-DESIGNADO TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 09/04/2008, às _14:15 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2008.210.002155-7 - JAIME MILINARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ITAUCARD (MASTERCARD ELETRONIC) Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.001293-8 - LUCIANO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Ao réu para recolher referente à intimação da parte autora (carta precatória):campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 23,73 campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 12 :Porte de Remessa e Retorno / campo 26 : 1104-9 campo 38 : R$ 9,12 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 2102-2campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 3,19campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 3,19 \r\n\r\nIndenizatória, com procedimento no rito sumario decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.210.003608-8 - ARNOCI CASTRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA AUTOVIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Quanto à primeira testemunha arrolada pelo autor (fls. 12), expeça-se Carta Precatória para Oitiva. \r\n\r\nProc. 2006.210.003608-8 - ARNOCI CASTRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA AUTOVIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746) Ao réu para recolher referente ao depoimento pessoal da autora (carta precatória) :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 23,73 campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 12 : Porte de Remessa e retorno / campo 26 : 1104-9 campo 38 : R$ 9,12 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 2102-2campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 3,19campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 3,19 \r\n\r\nProc. 2006.210.003608-8 - ARNOCI CASTRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA AUTOVIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746) Ao réu para recolher referente à intimação de suas testemunhas : campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 51,12 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 2,55 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 2,55 \r\n\r\nIndenizatória, danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010405-7 - EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Fls. 100 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA ORAL PELO AUTOR. Designo AIJ para o dia para o dia 08/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.210.010405-7 - EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao réu para recolher referente à carta precatória intimatória do autor :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 23,73 campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 12 : Porte de Remessa e Retorno / campo 26 : 1104-9 campo 38 : R$ 9,12 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 2102-2campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 3,19campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 3,19 \r\n\r\nIndenizatória, por danos causados em acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009482-9 - TÂNIA REGINA DE MEDEIROS FORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRLEI VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), EDNES MARTINS V. FERREIRA, Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes e testemunhal somente pela autora, que apresentou o rol tempestivamente. Designo AIJ para o dia 17/04/2008 às 15:00 horas. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente.Indefiro a produção de prova pericial, haja vista que o objeto da demanda é a reparação dos danos causados ao veículo decorrentes de acidente de trânsito, que já foram previamente orçados, consoante os documentos de fls. 19/21.Concedo JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.210.009482-9 - TÂNIA REGINA DE MEDEIROS FORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRLEI VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), EDNES MARTINS V. FERREIRA, Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Ao 2º réu para recolher referente ao depoimento pessoal da parte autora : campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,63 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.001773-6 - SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X ANGELA MARIA SAMPAIO ALVES Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/04/2008,às 14:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.000888-5 - ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689)) X BANCO ITAU S/A- AGENCIA VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls. 163 - Defiro a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.003825-5 - LUIZA HELENA GOMES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LUIZ CARLOS PASSOS LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Decisão:Designo AIJ para o dia 22/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. Quanto à segunda testemunha arrolada pela parte autora, expeça-se Carta Precatória de OITIVA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001164-8 - ÁLVARO ANTÔNIO DE CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207)) X CIPRIANO AUGUSTO CORDEIRO), ILDA FERNANDA DE CARVALHO CORDEIRO Decisão:Analisando os autos para proferir sentença, verifiquei que:1- Não se encontram representados os respectivos cônjuges dos herdeiros JOÃO JOSÉ DE CARVALHO CORDEIRO e CIPRIANO AUGUSTO DE CARVALHO CORDEIRO. 2- Nas primeiras declarações, às fls. 02/03, não consta o nome do herdeiro CIPRIANO AUGUSTO DE CARVALHO CORDEIRO.3- No esboço de partilha, às fls. 51/54, foi incluída a linha telefônica, que não faz mais parte do acervo, conforme informado às fls. 109.Diante do exposto, determino:1º Considerando presentes os requisitos do art. 1.031, CPC. procedam-se às devidas anotações na DRA fazendo constar INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO, bem como ALVARO ANTONIO DE CARVALHO CORDEIRO como INVENTARIANTE.2º Regularizem-se as representações dos cônjuges dos herdeiros.3º Venha a retificação das primeiras declarações em termos, com a inclusão de todos os herdeiros.4 º Venha novo esboço de partilha com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.210.011871-0 - PEDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN SIMÕES MOURA (RJ-131523)) X SONIA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2008.210.002114-4 - PAULO ROGERIO LARES LONGUI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) X MARILENA RODRIGUES LARES LONGUI Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2008.210.002339-6 - MARILENE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X ZENITI FERNANDES FERREIRA Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002138-1 - KÁTIA LÚCIA LYRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X FERNANDO GOMES DE CARVALHO FILHO Despacho:Analisando os autos para proferir sentença, verifiquei o documento de fls. 25/26, que se trata de uma ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS, figurando como outorgante cedente: KATIA LUCIA LYRIO DE CARVALHO e outorgados cessionários: GERALDO GONÇALVES RIBEIRO c/c MARIA SILVA DO NASCIMENTO RIBEIRO em que cede e transfere direitos e ação de meação e herança em relação ao imóvel da RUA PIRANGI. Verifiquei ainda, às fls. 72/76, ESCRITURA DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS, figurando como outorgante promitente cedente, dentre outros, o ESPÓLIO DE FERNANDO GOMES DE CARVALHO e KATIA FERNANDA LYRIO DE CARVALHO e outorgados promitentes cessionários: SERGIO LUIZ MENDES DA COSTA em que cedem e transferem todos os direitos hereditários do imóvel localizado na Rua Nair, 176. Diante do exposto, esclareça a inventariante, uma vez que todos os bens pertencentes ao acervo foram objetos de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.210.002027-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA.), NARA SAVATTONE RIBEIRO), HILDA SAVATTONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Despacho:Diga o exeqüente sobre os valores bloqueados \"on line\" consoante informação extraída do site do BACEN nesta data, em 05 dias, informando se não pretende a sua transferência para a conta judicial do Banco do Brasil, efetivando-se, pois, a penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011961-0 - JOSE DA SILVA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:1. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/04/2008, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com negatória de débito com danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008196-1 - JAINE NEIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) (fls. 161/162) \"...intime-se a empresa ré por publicação no Diário Oficial para efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa no percentual de dez por cento, na forma do artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005912-1 - LUCAS DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391) Decisão:1.Fls. 105 - anote-se para efeito de publicação. 2. Desnecessária a renovação da citação da ré, tendo em vista o ingresso do réu nos autos (fls. 102/106) 3. Logo, ACOLHO, EM PARTE, A COTA DO MP DE FLS. 101, concedendo o prazo de 15 dias ao réu para manifestar-se acerca da emenda da inicial acolhida às fls. 100, em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório. 4. Após, digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais e estéticos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005339-4 - EUNICE RIVA MEZABARBA (Adv(s). Dr(a). RUTH APARECIDA ROCHA DA SILVA (RJ-159172E), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Fls. 610/616 - ao réu. Após, cls. para despacho saneador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008760-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLUCE CLELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1 - Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos;2 - Diga a parte autora sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.210.006625-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA APARECIDA BAHIA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c ação de resolução de contrato \r\n\r\nProc. 2005.210.005201-8 - MARCELO PACHECO ZOEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X CELSO MOLINA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006217-0 - ESPÓLIO DE ALDA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X VALDEA GERALDO Decisão:1. Determino a exclusão do pólo passivo de RUIMAR RAMALHO MENDES. Para apreciação da medida liminar, designo Audiência de Justificação para o dia 01/04/08, às 14:00 horas,, na qual serão ouvidas as testemunhas a serem arroladas pela parte autora até 20 dias antes da audiência ora designada (art. 407, CPC). 2. Cite-se e intimem-se, CONSIGNANDO NO MANDADO DE CITAÇÃO QUE O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, INICIARÁ DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE APRECIARÁ A MEDIDA LIMINAR. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.008343-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004181-5 - JOALHERIA E OTICA LA TORRE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 09/04/2008, às _15:00_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.007146-5 - MARCIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), NOVENTA CAR MECANICA PARA AUTOMOVEIS LTDA., Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Decisão:Chamo o feito à ordem para receber a reconvenção de fls. 53/55 e determinar ao réu reconvinte que recolha as custas e taxa judiciária incidentes no prazo de 15 dias. Após, diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.002834-3 - UILMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR EQUIVALENTE A SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS conforme proposta de fls. 85. 2. Fls. 87 - Defiro. Designo audiência especial de conciliação para o dia 16/04/2008, 15:30 horas. Intimem-se todos. 3. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002834-3 - UILMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para recolher referente à intimação da autora :campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 3,65 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,18campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2008.210.000909-0 - JANAINA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/03/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.001061-4 - ANDRESSA WANESSA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Oficie-se na forma requerida no item \"e\" de fls. 07. 3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/04/2008, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.001627-6 - ELIAS FONTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:Emende-se a inicial a fim de qualificar e esclarecer o pedido contido no item \"b\" de fls. 07. Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos, e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003356-7 - OLGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1. Fls. 310 - homologo a desistência da ré no tocante ao deferimento pessoal do autor. 2. Designo AIJ para o dia 10/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.210.003356-7 - OLGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao 1º réu para recolher referente às suas testemunhas :campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 38,34 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,91campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 1,91 \r\n\r\nProc. 2006.210.003356-7 - OLGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao 2º réu (chamado ao processo ) para recolher referente ao depoimento pessoal da autora:: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,63 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002315-8 - BÁRBARA XAVIER PINHEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X ROSILENE RUIZ HOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.178 \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.210.010506-2 - MARIA JUSSARA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho: Designo AIJ para o dia 01/04/2008, às 14:30 horas. Intime-se todos, inclusive as testemunhas. Quanto à testemunha arrolada pela parte ré, expeça-se Carta Precatória de oitiva. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de contrato jurídico c/c devolução de quantias pagas e indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.007610-6 - CLAUDIA BRETAS LEITE INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X CELEBRAI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _09/04/2008, às _15:15 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.003310-3 - CARLOS CESAR ALVES ZAGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SEBASTIÃO DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 60 dias a manifestação das partes. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.210.005507-0 - SAMARONE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.283. \r\n\r\nProc. 2007.210.004851-2 - EUNICE CIANELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Designo o dia 15/04/2008, às 14:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.210.001738-4 - ANA CAMILA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.210.001740-2 - ÂNGELA RITA MACHADO SÁ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL Decisão:1.Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/04/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.001746-3 - ELISEU DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/04/2008, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002198-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/04/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.004026-0 - LEDA LÚCIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X LUIS GUSTAVO BONIFÁCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente intimada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 - Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.3 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008944-7 - GILDA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1.Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/04/2008 às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.008945-9 - IRACEMA DE ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/04/2008, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.008951-4 - SEBASTIANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/04/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c condenatória de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.001319-4 - FRANCISCO DE ASSIS SEGAL, MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SEGAL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X BERNADINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Decisão:Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal, bem assim produção documental superveniente. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2008, às 15:00 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado até 10 dias após a publicação desta decisão (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358), devendo à parte autora neste mesmo prazo complementar a qualificação das testemunhas arroladas (fls. 78) adequadamente. P.R.I \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.006917-3 - ZILMAR BUCHARA PRATES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 09/04/08, às _15:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2007.210.009993-3 - IVANETE FREIRE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA Despacho:Fls. 38 - ao contrário do afirmado, desnecessária a remessa dos autos ao Contador, haja vista que a parcela incontroversa, consiste na soma das compras da autora efetivadas com o cartão de crédito, excluindo as parcelas referente a multa e juros. Com efeito, cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000522-7 - TANIA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Decisão:1. A antecipação dos efeitos da tutela é qualificada pela nota da excepcionalidade. No caso em testilha, em cognição sumária, não estão presentes os requisitos indeclináveis do artigo 273 do CPC. Ademais, após a A.D.I. nº 493 da lavra do eminente Ministro Moreira Alves, a plausibilidade da demanda com provimento final positivo se me afigura eventual. Isso posto, indefiro a tutela pretendida. I.-se. 2. Ao autor em réplica. Após, voltem. \r\n\r\nId: 438018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002024-6 - NELSON FERREIRA FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) X NICOLINA FERREIRA FONTENELLE Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.002289-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Despacho:Fl.125- diga se não pretende a penhora on line, juntando planilha atualizada do débito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009739-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADHEMAR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007334-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X MERCADO ALTO GIRO LTDA AO AUTOR SOBRE CERTDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.210.010728-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X ANGELA MARIA GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:FLS.97 E SS. À PARTE RÉ NA FORMA DO ART. 398/CPC. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.005950-7 - ANTÔNIO MARTINS PALHANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CPP - CURSO PROFISSIONALIZANTE PENHA 2002 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007339-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANE SOARES DE OLIVEIRA Ao autor para recolher custas para aditamento ao mandado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000239-1 - ANA PAULA VIEIRA AZALIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X HUGO CESAR AGUIAR MACEDO Despacho:D.P.D.R.A.AP. Certificados, cls.Expeça-se a guia. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002049-8 - MICHELE LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X TATI E TALI COMÉRCIO E UTILIDADES DOMÉSTICAS Despacho:...declino de minha competência em favor da Regional da Ilha do Governador. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nDeclaratória, COM PEDIDO DE TUTELA antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.004882-7 - XL COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X FUJI FILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004288-1 - JACYRA LINS FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X BANCO PINE S/A Despacho:1- FLS. 58 - ANOTE-SE;2- INDEFIRO A LIMINAR, NAO HAVENDO PROVA DE PRÁTICA DE ANATOCISMO OU COBRANÇA ILEGAL; 3- EM RÉPLICA; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005965-3 - SONIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003395-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X VERA LUCIA DOS SANTOS RINALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Despacho:À parte ré acerca do depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002464-3 - PAULO DE MATOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X MARGARIDA ÂNGELA DE JESUS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTA LIDE, NÃO TENDO HAVIDO AINDA A CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.000230-5 - NELSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA COSTA Fl. 37: ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e acessórios da locação cumulado com ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007260-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X GELSON PEREIRA DE ANDRADE Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003431-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X URSA MAIOR DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.143/144- oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.003431-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X URSA MAIOR DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003392-7 - ALFREDO BOUÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fl.83- ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.210.007207-6 - LAG DIVISÓRIAS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)) X JAM ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA Despacho:Traga certidão atualizada da JUCERJA... \r\n\r\nProc. 2006.210.007147-7 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X WALTER DIONISIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595) Despacho:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2007.210.006022-6 - SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASI LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVA TORRANO DA LOZZO (SP-116584) Sentença:Homologo o acordo de fls. 103/105 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como pactuado. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório até seu integral cumprimento, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.000150-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MEGA FRANGOS E FRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440) Despacho:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2003.210.011284-9 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DAN KUIM QUIMICA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.210.007715-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RANIELE DE OLIVEIRA MARINHO E OUTROS Despacho:Fl.59- esclareça qual ofício se requer. \r\n\r\nProc. 2006.210.010878-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X IARA CORREA ALBERTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006352-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VANESSA RODRIGUES BARBOSA Despacho:Fl.36- defiro. Oficie-se: SRF, Light e Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.210.006352-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VANESSA RODRIGUES BARBOSA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004038-0 - EDNA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Regularizado o acordo. Cumpra-se a parte final. \r\n\r\nProc. 2007.210.004784-2 - HELENISBELA MARBACK D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTE S JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). DINEI MARINHO LEIROZ (RJ-036054) Ao advogado da parte autora p/ que providencie c/ URGÊNCIA CÓPIA DA INICIAL P/ CITAÇÃO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.210.009128-4 - AMANDA VENUTE LUIZ X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA, MAPRE SEGUROS Despacho:O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao DRA. Venha a inicial na forma do art.276/CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.007833-4 - SUELI DAS DORES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Mantenho fl.113. Certifique o cartório se foi dado cumprimento à decisão em tela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais cumulada com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.210.006358-2 - FABIANA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE O ACORDO DE FLS. 114/115. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000663-3 - MARIA BEATRIZ FURTADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (SP-080390), Dr(a). JOÃO VINICIUS MANSSUR (SP-200638)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:1- ... a lide deve prosseguir p/o julgamento do mérito.2- à parte autora acerca dos novos documentos- art.398/cpc.3- digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.006679-9 - NELY CAMARA ROSA (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X ANTONIO CARLOS ROSA Fl. 148: aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de atentado \r\n\r\nProc. 2008.210.001713-0 - MARIA AUREA TAVARES R CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ARACY DE SOUZA CARAMALHO DOS SANTOS Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.000918-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JONHY FABIO DA SILVA TAVARES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.210.010037-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao advogado da parte autora p/ que providencie c/ URGÊNCIA cópias da inicial p/ citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.210.003646-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X KERO GAS COM E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.42- defiro. Oficie-se: Telemar, SRF e Detran. \r\n\r\nProc. 2006.210.006727-9 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X CASA DE SAÚDE MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:DEFERI A PENHORA ON LINE. SEGUE IMPRESSO. \r\n\r\nProc. 2007.210.011142-8 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA -UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALBA MARIA QUEIROZ ANTUNES GOMES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009704-1 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROSEMARY ALVES DE MELLO E OUTRO Despacho:Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECL. DE INEXISTENCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.210.008588-9 - MARLENE LIMA REIS BUSTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Art.398/cpc- ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais c/tutela sob pena pagar multa diária de 500,00 \r\n\r\nProc. 2007.210.002768-5 - MILTON ALEXANDRE DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM SE TÊM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR E INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002741-7 - MARIA GRACIANA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1- FLS. 96/97. À PARTE AUTORA NA FORMA DO ART. 398/ CPC; 2- A FIM DE SE EVITAR NULIDADE, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. VENHAM PARA AIJ NO DIA 19/3/2008 ÀS 14.00 H. I. A PARTE AUTORA POR OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001490-3 - MARILUCIA OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ELÍSIO DA COSTA Despacho:Pela derradeira vez, venha a relação de todos os imóveis em que o réu estaria exercendo sua posse. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007083-7 - WALTER GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X BRUNO MAGINA CANEVARI E OUTRO Despacho:1-RECEBO A EMENDA. VENHA CÓPIA PARA CONTRA-FÉ; 2-FLS. 81- OFICIE-SE AO SPC, SRF E TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.210.007083-7 - WALTER GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X BRUNO MAGINA CANEVARI E OUTRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.010983-8 - PEDRO HENRIQUE SCAREMELLA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Não havendo manifestação das partes em até trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 438021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "438022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWANDERLEY MARQUES FRANCO - RJ022692 \r\n\r\n2002.210.000365-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nFÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO - RJ128414 \r\n\r\n2002.210.001561-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2003.210.005773-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n2004.210.006290-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nEDILSON ALVES MACHADO - RJ135830 \r\n\r\n2005.210.002063-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARLENE DE LIMA CHAVES - RJ080462 \r\n\r\n2005.210.007029-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2006.210.005518-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - RJ054348 \r\n\r\n2006.210.005628-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLEONAM GOMES DE FREITAS - RJ138724 \r\n\r\n2006.210.010159-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nSIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS - RJ100086 \r\n\r\n2007.210.001666-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n2007.210.001971-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nBRUNO SEABRA MONTEIRO - RJ134688 \r\n\r\n2003.210.000730-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2003.210.006039-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2004.210.002730-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO - RJ147828 \r\n\r\n2003.210.001977-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ASSUMPÇÃO - RJ074306 \r\n\r\n2003.210.002431-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n2003.210.004279-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO - RJ053925 \r\n\r\n2003.210.011630-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2004.210.000758-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2004.210.005352-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nNILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO - RJ080997 \r\n\r\n2004.210.007301-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO - RJ046375 \r\n\r\n2002.210.002467-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n2003.210.000198-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n2003.210.003276-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARCOS NOBREGA DE ANDRADE - RJ078879 \r\n\r\n2003.210.006089-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPAULO OTRANTO - RJ081926 \r\n\r\n2003.210.008485-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2003.210.009541-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO - RJ035683 \r\n\r\n2004.210.000080-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES RAMOS - RJ105984 \r\n\r\n2004.210.003069-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2005.210.002025-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nHUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR - RJ158188E \r\n\r\n2005.210.004437-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nALINE LOPES FIGUEIREDO - RJ138653E \r\n\r\n2003.210.003094-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2003.210.009309-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO - RJ157439E \r\n\r\n2004.210.003103-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL ABREU CALHEIROS - RJ114036 \r\n\r\n2004.210.005846-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARCELA REBELO PINHEIRO - RJ157849E \r\n\r\n2005.210.003229-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nROSEMBERG ABREU DE PAULA - RJ050333 \r\n\r\n2005.210.006456-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nBARBARA COSTA CUNHA - RJ081177 \r\n\r\n2003.210.009295-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2004.210.004539-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2006.210.010588-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2007.210.005302-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nALEX D'OLIVEIRA CABRAL - RJ134726 \r\n\r\n2005.210.002520-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ AMADO ROJO - RJ051610 \r\n\r\n2005.210.008218-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2006.210.010372-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR - RJ080125 \r\n\r\n2007.210.001812-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2002.210.001628-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2003.210.003848-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nHUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ044827 \r\n\r\n2003.210.008307-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nPALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ - RJ143737E \r\n\r\n2004.210.003185-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA SOUZA CARDOSO - RJ100493 \r\n\r\n2004.210.006769-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA - RJ099036 \r\n\r\n2005.210.003261-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nEDNA BRUNO GIVERGIR - RJ153747E \r\n\r\n2006.210.006102-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANTONIO ALVES MACHADO - RJ117432 \r\n\r\n2007.210.001143-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS - RJ113309 \r\n\r\n2003.210.009202-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL EPELMAN - RJ157117E \r\n\r\n2003.210.011030-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n2003.210.011921-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n2004.210.000241-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFABIANA LOPES DE ARAUJO - RJ113281 \r\n\r\n2004.210.007265-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n2005.210.001037-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA - RJ075796 \r\n\r\n2005.210.006986-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nDENISE ACUY DOS SANTOS - RJ060252 \r\n\r\n2006.210.007162-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2003.210.000077-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ - RJ059894 \r\n\r\n2003.210.000598-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJORGE CARNEIRO MENDES - RJ082156 \r\n\r\n2003.210.002205-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nHELYENE CASINI DE BARROS OLIVEIRA - RJ149777E \r\n\r\n2003.210.005625-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nALEIR BAPTISTA DE AMORIM - RJ071416 \r\n\r\n2003.210.008424-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nPEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO - RJ157430E \r\n\r\n2004.210.002263-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - RJ110182 \r\n\r\n2004.210.003588-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nNILSON LOPES DOS SANTOS - RJ136032 \r\n\r\n2004.210.006332-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS - RJ123670 \r\n\r\n2006.210.000110-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nId: 438022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.006434-7 - RENATO MARQUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (campo 13 - AEVF, campo 27: - 0707-0, campo 39: R$ 8,74 - , campo 41: - valor do subtotal, campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, campo 34: - 600225174-9, campo 47: - 5% do campo 41-FUNPERJ, campo 35: - 5673-00124-3, campo 48: - 5% do campo 41 - FUNDPERJ, campo 49: - valor total. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.008071-7 - ROBERTO BISPO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Despacho:Fls 25 vº. Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.008232-5 - ROBSON VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409) Despacho:Fl.22 vº. Digam as partes sobre a promoção do MP \r\n\r\nProc. 2007.210.008383-4 - MARIA AIRTES RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Intime-se os requerentes para a ratificação do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.012130-6 - REJANE LABANCA MARQUES LEANDRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574), Dr(a). FERNANDA LOPES CAMPELO (RJ-153884E) Decisão:Recolham os requerentes a diferença de custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.010816-6 - MAURI BORGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X MONICA CELIA GONÇALVES DE FARIAS SR. ADVOGADO\" FAVOR RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.210.007955-7 - TANIA LUCIA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ADILSINEI DA COSTA OLIVEIRA Despacho:1- Junte-se as cópias das carteiras de identidade das testemunhas de fls 12/13.2- Oficie-se a light, empresas concessionárias de telefonia fixa e móvel, CEG, SERASA, SPC e SRF, para que informem a este juizo o endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.012046-6 - EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AZEVEDO ALMAGRO (RJ-148758)) X VALÉRIA SILVA LIMA DE OLIVEIRA Despacho:1.Recolha o requerente as custas judiciais referentes a citação.2.Dê-se ciência ao autor do recolhimento a maior da taxa judiciária.3-. Cumprido o item 01, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012144-6 - ANDERSON NUNES FELIZARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO Decisão:1.Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.001166-7 - JOYCE DOS SANTOS VERNECK (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X JONSON DE SOUSA VERNECK FILHO Decisão:1-Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2- Retifique-se na DRA os nomes das partes litigantes para Jonson de Sousa Verneck Filho e Joyce dos Santos Verneck \r\n\r\nProc. 2008.210.001301-9 - CINTIA QUELI DOS REIS PERES (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JOSÉ LUIZ PERRI PERES Decisão:1.Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2.Esclareça a requerente o período de separação de fato do casal, diante das declarações de fls. 07 e 09. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.008871-6 - MARIA EDUARDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EDUALDO DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010673-1 - CAIO DE ALMEIDA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) CARLOS DE PAIVA VELOSO Despacho:FL. 21 Vº. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.006002-0 - ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X WELLINGTON THOMAZI DE LIMA Despacho:Fl.19. Indefiro. Deverá o requerente solicitar o desarquivamento na vara de origem. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.003358-9 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). NANCY PEREIRA COELHO (RJ-140089), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)), M.A.C.), M.A.C.), V.A.C.), V.A.C.) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Designo o dia 29/05/08 às 15:30h. Defiro provas oral, que constituirá na oitiva das partes litigantes e de testemunhas, e documental superveniente. Vindo o rol de testemunhas, intime-se as partes litigantes que deverãp trazer os menores para serem ouvidas em audiência, se necessário. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012216-5 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X ADRIANA FONTES BREVES Despacho:Recolha-se as custas judiciais devidas. Após, voltem. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.000605-9 - AUREALINDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X Falecido: CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) JOSÉ CARLOS GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)), R T O G P Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/08 às 16:00h. Intimem-se as partes para comparecimento. Deverá o menor Renan igualmente comparecer. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha, amigável \r\n\r\nProc. 2006.210.000233-9 - NÁDIA MARIA PINTO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743) Despacho:Fl. 99/100. Expeça-se formal de partilha com a retificação requerida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.008904-6 - FABIO BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X MONIQUE COSTA DE OLIVEIRA), MATHEUS DE OLIVEIRA DE ASSIS Decisão:1- Diante da certidão de fl. 17 decreto a revelia da ré.2- Fl 17 vº. Atenda o autor ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.009436-2 - C. B. R. D. C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792), Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X EDSON CAMPOS RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Despacho:1-Junte-se a guia de depósito.2- Após, à RL do alimentando. \r\n\r\nProc. 2007.210.008236-2 - DELAINE SACRAMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X LUIZ ANTONIO BATISTA DE SOUZA Despacho:Fl. 21 vº. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.010103-2 - LILIAN DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Ratifico a sentença de fl. 30 e retifico a mesma no que concerne ao nome da separanda que deverá permanecer com o nome de casada. Adite-se a carta de sentença com a retificação mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.210.002266-3 - ANA ALUCIA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X CLAUDENIR JOSÉ SANT' ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871) SR. ADVOGADO: \" FAVOR RETIRAR CARTA DE SENTENÇA\". \r\n\r\nProc. 2007.210.003411-2 - MOISÉS CERQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE LIMA (AC-001420)) X ROSIMERY ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/08 às 16;00h. Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.004731-3 - JOAO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043)) X PAULA RITA LOUREIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.210.008055-9 - FERNANDO ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726)) X TANIA MARA ZOEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/08 às 16:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 438019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.800.096474-0 - WILMA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X DULCIMARY JULIÃO DOS SANTOS TOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294) Sentença:Vistos etc. Legitimado a exercer o ius accusationis - quando o interesse particular se sobrepõe ao interesse público -, responsabiliza-se o ofendido pela prática de atos destinados a impulsionar o processo.Instados os querelantes a se manifestar sobre o prosseguimento da ação penal, permaneceram inertes. Ex positis, em vista de não ter os Querelantes promovido - no prazo de 30 dias a despeito de pessoalmente intimada - o andamento do processo, rejeito a Queixa, reconhecendo a perempção, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, ex vi o art.43, inc. II e o art. 60, inc.I do Código de Processo Penal. Sem custas.Transitado em julgado, procedam-se às comunicações. Em seguida, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 438020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.009664-7 - ZENITH MAGALHAES DE OLIVEIRA X Falecido: STEPHENSON DUBOIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Despacho:Fls. 23/24: O alvará foi entregue. Assim cabe a autorizada comparecer e receber o que de direito \r\n\r\nProc. 2006.202.003388-5 - ROSANGELA MACHADO XAVIER X Falecido: LINDSON MACHADO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188) Despacho:Aguarde-se a resposta ao oficio de fls. 30 \r\n\r\nProc. 2006.202.014771-4 - LUZIA REIS DE SOUZA Despacho:Oficie-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.202.004056-9 - MARCIA REGINA OLIVEIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X Falecido: JOSE JOAQUIM VARELLA Despacho:Fls. 33/34: Oficie-se remetendo-se cópia \r\n\r\nProc. 2007.202.016355-2 - WILSON MENEZES DE ALMEIDA E OUTRO X Falecido: EUNICE GONÇALVES DA SSILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:A gratuidade de justiça já foi deferida as fls. 28. Se a intenção e requerer a isenção do ITD, deverá ser requerida administrativamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.020728-2 - ABIGAIL ALTINO LIMA X Falecido: MARIO JORGE SANTORO Despacho:Oficie-se indagando o saldo. Venha a concordancia do pai do falecido quanto ao pedido de fls. 02 \r\n\r\nProc. 2007.202.021143-1 - SONIA CRISTINA PINTO DA SILVA X Falecido: NELSON MARQUES DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido pela Fazenda \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014179-3 - ALIAN VIANA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DA MOTA (RJ-038008), Dr(a). JOSÉ LOURIVAL LEORDE (RJ-072022)) X Falecido: AGRIMAR DE AQUINO Despacho:Venha a cessão de direitos hereditários \r\n\r\nProc. 2005.202.014350-0 - MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS, Falecido: MARIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ARAUJO (RJ-077483E), Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:fACE O CONTIDO AS FLS. 74/75,82/83,85/93,101/102, BEM COMO A PROMOÇÃO DO mp DE FLS. 103, CONVOLE-SE EM RITO ORDINARIO. nOMEIO INVENTARIANTE O JUDICIAL. lAVRE-SE O COMPROMISSO. aPÓS, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 265 iv, LETRA a DO cÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.202.005185-1 - IDALINA DOMINGUES VIEIRA X Falecido: ANTONIO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:dEFIRO A INVENTARIANÇA E A GRATUIDADE DE jUSTIÇA. pROSSIGA-SE \r\n\r\nProc. 2006.202.008281-1 - EDDA DE ARAUJO LIMA CUNHA X Falecido: ANTONIO PEDRO DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651) Despacho:vindo a certidão do 9 Oficio referente ao nome do inventariado, voltem \r\n\r\nProc. 2008.202.002654-0 - TANIA MENEZES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X Falecido: PAULO TOURINHO MENEZES Despacho:Adeque-se ao rito eleito \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.001743-4 - JURANDIR FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X Falecido: JACY FRANCO DE JESUS Despacho:Adeque-se ao rito eleito. Venha o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.010510-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) Despacho:Ao autor sobre fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2008.202.002978-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA MOREIRA E SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 93,70) \r\n\r\nProc. 2008.202.003032-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X HUMBERTO JOSE DA SILVEIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007530-2 - N.H.F. AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.019436-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEILA DE ALMEIDA SILVA LIMA Decisão:Designo o dia 19/03/08, às 15:50h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.011674-0 - VULCAPREV SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X ADRIANO JOAQUIM DE LIMA E OUTROS Despacho:Cite-se, via edital. Prazo de 20 dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.013324-5 - VULCAPREV - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X DELIO G DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261) Despacho:À autora sobre fls.114/114 vº. \r\n\r\nProc. 2006.202.017141-8 - FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.003094-3 - ELIZABETH CAMARA SELJAN X RITA DE CASSIA SANCHES Despacho:À embargante sobre a certidão supra (não houve recolhimento de custas, nem pedido de gratuidade) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.020143-7 - JOSE ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X LUIZ CARLOS ALVES LIMA Decisão:Considerando o contido às fls. 21 e 23, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Forum Central. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.001995-5A - POSTO E GARAGEM AMIGO REI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009796-6 - ADILSON DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo o dia 25/03/2008, às12:50 h para audiência especial de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, obrigação de fazaer \r\n\r\nProc. 2006.202.010169-6 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Fls. 112/113- À autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.010685-2 - JORGE DE MESQUITA DE OLIVEIRA X JULIANO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:Venha a concordancia de todos os herdeiros quanto a inventariança \r\n\r\nProc. 2002.202.006511-6 - MARIA JOSE DE FREITAS HENRIQUES, Inventariante: RUSMARI HENRIQUES MACHADO X MANOEL ANTONIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ratificada por termo a re-ratificação, expeça-se mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.202.012794-0 - HELENA MARIA CAMPOS SOUZA DE AGUIAR X NEY PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Despacho:A inventariante para se pronunciar sobre a informação de fls. 56verso. Venha a partilha na forma da lei \r\n\r\nProc. 2004.202.006118-8 - VANIA LUCIA DE FIGUEIREDO NOGUEIRA X HEITOR NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Despacho:Em se tratando de arrolamento, descabem custas ao final \r\n\r\nProc. 2004.202.009198-3 - ROSANGELA GONCALVES FELIX DO AMARAL X IZOLETE GONCALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) Despacho:Fls. 45: Atenda-se \r\n\r\nProc. 2005.202.003192-8 - HILDA FIGUEIRA GONZALES AMOREIRA X Falecido: MANOEL DA SILVA AMOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:Ao contador para atualização da taxa judiciaria e das custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.202.013945-4 - Inventariante: CONCEIÇÃO MARIA DE PAULA VIRGINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR VIRGINO Despacho:Oficie-se indagando o saldo, remetendo-se cópias de fls. 09 e 82/83 \r\n\r\nProc. 2006.202.003101-3 - Inventariante: SIMONE DA SILVA SOLEDADE, Inventariante: EDUARDO DA SILVA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X SERGIO PIMENTA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696) Despacho:lfks, 117/118: Aos requerentes de fls 39/44 e 113/115 (art. 398 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.005843-2 - CLAUDIA SOARES CORREA X Falecido: MARIA DA GLORIA SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:Fls. 51: Requeira administrativamente \r\n\r\nProc. 2007.202.012218-5 - ALMIR DIAS BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X Falecido: JOSE DIAS BRANQUINHO), Falecido: THEREZINHA BRANQUINHO Despacho:Aguarde-se por 120 dias \r\n\r\nProc. 2007.202.017554-2 - VALDELIA DE SALLES MENDONÇA COITO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X Falecido: DAYNA SALLES MENDONÇA COITO Despacho:Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça. Lavre-se o termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.202.018935-8 - JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X Falecido: ELZA ORMOND Despacho:Venha o testamento por dependencia. Após cumprido o artigo 1127 do CPC, voltem \r\n\r\nProc. 2008.202.002123-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X Falecido: FRANCISCO JOAQUIM PROENÇA DE ALMEIDA Despacho:Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça. Adeque-se \r\n\r\nProc. 2008.202.002463-3 - RITA DA CONCEIÇÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X Falecido: JORGE MICHEL MARINHO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a inventariança e a gratuidade de justioça. Vindo as certidões do 9º er da Justiça Federal, diga a fazenda \r\n\r\nManutenção de Posse; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos, atribuição de preceito cominatório com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.003869-0 - SONIA APARECIDA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X CARMEN REGINA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que não houve intimação da ré, redesigno a audiência para o dia 19/03/08 às 16:00 h. I-se a ré, a DP, a autora e seu patrono. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.009625-0 - JOVEM DO ESPIRITO SANTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X REGINA CELI BENGALY DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN DA CRUZ EDUARDO (RJ-132476) Despacho:Designo o dia 02/04/08 às 13:00 h para realização da audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.011331-3 - ANITA DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X NADIA MADEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 12/03/08 às 15:50 h para realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. I-se, pessoalmente as partes. \r\n\r\nProc. 2005.202.014681-1 - JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X COLÉGIO PENTAGONO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 113/114. \r\n\r\nProc. 2007.202.008686-7 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Derradeiramente, cumpra-se o determinado às fls. 44 vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.001036-1 - MARCILIO ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X UNIMED-RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) j. em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.202.005612-1 (19534) - NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSÃO DO COMÉRCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X WAGNER SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Decisão:DECISÃO Para se aferir se as contas apresentadas pelo réu às fls. 162/177 estão em conformidade com o valor apontado na inicial, necessária se faz a realização de prova contábil, razão pela qual nomeio como perito do Juízo o Dr. Mario Idalino Palomanes, telefone 2692-6897.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos em 05 (cinco) dias. Laudo em 30 (trinta) dias. Pareceres dos assistentes técnicos na forma do parágrafo único do artigo 433, do Código de Processo Civil.Intime-se o Dr. Perito para dizer quanto ao encargo e, ainda, para propor os seus honorários.Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002441-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISNARD PIRES JUNIOR Despacho:REPORTO-ME ÀS FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2007.202.008355-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO MAURICIO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 41 vº.(mandado devolvido por inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.202.019073-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X DAVID GILSON SOARES Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.017193-5 - JAIR FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Venha a prova documental suplementar. Diga a ré, objetivamente, se pretende produzir prova pericial, justificando-a, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000737-2 - CELSO NAGIPE (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls. 177- Nada a prover, face o contido às fls. 176. Fls 180/184. Ao autor e à ré.Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.202.008685-5 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao réu sobre fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2008.202.003003-7 - JANETE FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Defiro JG. Adeque-se a inicial (art. 275 e seguintes do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, com declaração de inexistencia de debitos c/a pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.008082-8 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO VERCEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.002870-5 - BIANCA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X THIAGO OLIVEIRA CÂMARA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 25/03/08, às 14:50h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato de serviço ; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002929-0 - JOCILEA MARZULLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 100/132 e 133/138- À ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nId: 437782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015932-5 - RILZA FERRAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779)) X Falecido: AGUEDA FERRAZ DE ANDRADE Desarquive-se. Junte-se e retorne ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.002593-3 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ESPÓLIO DE DIOGO GOUVEIA DA SILVA Decisão:1- Não há nenhum elemento, que demonstre ser inventariante provisório, quem estava na posse do bem. 2- Preclusa decisão que declarou não haver citação válida e figurar no pólo passivo o Espólio do suplicado. Veículo não deve ser alienado, tendo em vista vício processual declarado. Não havendo formação da relação processual, não pode o bem ser alienado. Tese da parte suplicante não acolhida, estando preclusa matéria. Cumpra-se a decisão, sendo demonstrado, quem deverá ser citado, na forma do art 1797 do CPC, caso não haja inventário aberto, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.010751-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GENIVAL DO CARMO SILVA Despacho:Diga a parte suplicante sobre alegada alienação do bem. Decreto revelia da parte suplicada na ação de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.202.003109-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREIA DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Demonstre notifcação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009047-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDERSON SERGIO SILVA Decisão:1- Defiro conversão para açã de depósito. 2- Cite-se na ação de depósito. 3- Recolhidas as despesas processuais, oficie-se ao DETRAN, inibindo transferências. (ofício postal R$ 3,65; funperj e fundperj 5% cada) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.202.014459-6 - NACIONAL ADM. E EXP. NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:fls. 133 - Anote-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2006 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013885-5 - JOSE SOEIRO BARBOSA X INSS Devolva-se por ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.017233-4 - CONDOMINIO SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189)) X LUIS DE SOUZA LIMA Decisão:Devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.003082-7 - IVONETE MENDES DA ROCHA X WALDEMAR TENORIO DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.003085-2 - NELMA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR ELOI CARDOSO E OUTRO), Confrontante: FIOPE TALARICO), Confrontante: IGNACIO TALARICO), Confrontante: LUIGI TALARICO), Confrontante: QUITINO TALARICO), Confrontante: ANTONIO PALMIERI), Confrontante: GIOVANNI GALO Decisão:1- Cumpra-se, sendo observada certidão do car´torio. 2- Apósm devolva-se com as homenágens de estlo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000506-1 - ADRIANA GOULART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA (RJ-105534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Decisão:1- Penhorada importância de R$ 18.817,05. Penhorado valor bloqueado na cautelar de R$ 12.828,50 (fls. 291v e 294). Não houve impugnação (fls. 305.). Não foi proferido recurso ao STJ, hevendo trânsito em julgado (fls. 300/304). Determinado levantamento dos valores penhorados na ação de conhecimento (fls. 305v). Expedido alvará para levantamento de R$ 18.817,05. Informado haver saldo a ser penhorado. 2- Deve ser observado valor da indenização em 11/10/2007, quando efetivada penhora na ação de conhecimento. Havendo saldo, somente o mesmo, deverá ser atualizado monetariamente acrescidos de juros. Informe saldo, (ação de conhecimento). 3- Seja expedido mandado, autorizando desbloqueio da importância de R$ 12.828,50, conforme ação cautelar, possibilitando utilização pela aprte suplicante. 4- na ação de conhecimento foi quitada importância de R$ 31.645,55. \r\n\r\nProc. 2006.202.009893-4 - LEA MARINA PILET RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se pelo recolhimento. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (atos dos escrivães R$ 160,65; atos do OJA R$ 25,56; atos de citação... R$ 7,30; registro baixa R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; taxa judiciária R$ 381,21; funperj R$ 10,22; fundperj R$ 10,22) \r\n\r\nProc. 2006.202.012013-7 - JAFER PALLET - LOGÍSTICA E EMBALAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.2- Seja expedida guia de depósito. 3- Diga a parte suplicante sobre os valores indicados para ser efetivada sentença. 4- Sejamrecolhidas as despesas, para efeitos de expedição de ofício. (ofício postal R$ 3,65; funperj e fundperj R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2006.202.012494-5 - ALVARO MARQUES CABEÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X PRODOMVS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.202.015051-0 - ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:A decisão do Juízo não indefere exibição de extratos. Determinado fosse demonstrado através dos meios cabíveis, existência do contrato (boleto do banco, extrato, declaração de bens...). Condição inicial para ser alegada existência de relaçao jurídica, consiste em ser demonstrada existência de poupança. Para que a parte informe existir bem jurídico a ser protegido e indicado número de poupança , tem que ter documento neste sentido. Requerimento formulado no recurso, que não guarda relação com decisão proferida. Requer diligência no recurso, que não foi indeferida. Deixo de receber o recurso de agravo. CUmpra-se a decisão determinada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.018928-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AME (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X HELOISA HELENA REIS FARIAS AZEVEDO E OUTRO Despacho:Atenda-se o solicitado com urgência pelo ilustre Relator. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.002775-9 - POSTO DE SERVIÇOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES VICENTE (SP-262295) Despacho:Nada a prover em face sentença proferida. \r\n\r\nDeclaratória, com inegibilidade de credito com pedido de tutela antecipada c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010077-1 - PADARIA TECNOLOGICA DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Declaro citada a empresa suplicada, pois administração da mesma, cabe aos sócios, incluindo o que recebeu a citação. Certifique haver contestação da 2 suplicada. Primeira suplicada apresentou contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002339-9 - MARILI DE LATORRE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X LIDIANE RIBEIRO PARPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se por 30 dias o iníci do módulo executório. \r\n\r\nProc. 2006.202.009285-3 - YOUSSSEF ABDASLLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA YOUSSEF ABBOUD (RJ-135383), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X MARCELO RUBENS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.014514-4 - SYLVIA REGINA MENDONÇA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X IRACEMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:O ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL. SEJAM REMETIDOS AO JjUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.202.003832-9 - JOSÉ MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X IRACEMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 126 O CARTÓRIO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.006206-0 - ALEXANDRE F LEMOS BAZAR E PAPELARIA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X COMERCIO DE ARTIGOS USADOS TRES AMORES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1-Depósito para quitação dos H. A., sem ressalvas, para impugnação. 2- Seja expedido mandado de pagamento. 3- Informe haver quitação com o depósito. Silêncio interpretado como quitação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.015679-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MAGNO BEZERRA ASSUNÇÃO Decisão:Seja expedido alvará para levantamento dos valores penhorados. Informe haver quitação. Silêncio interpretado como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.202.003912-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MAGNO BEZERRA ASSUNÇÃO Despacho:Seja cobrada devolução em 24 horas do mandado . Sejam desapensados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.009370-7 - ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -UNIBANCO-AG.0132-5 Decisão:Translade a decisão para os autos do processo principal. Junte-se cópia nos autos do incidente processual e seja os mesmos arquivados com baixa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.002330-4A - CREFISA S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292) Decisão:Na forma do art. 511, § 2º do CPC, seja regularmente preparado o recurso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005672-3 - HERICA XAVIER MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FIAT Despacho:Notifique-se pessoalment peo saldo a ser recolhido, conforme certificado. (atos dos escrivães R$ 160,65; atos de citação... R$ 3,65; registro baixa R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; taxa judiciária R$ 547,20; funperj R$ 9,12; fundperj R$ 9,12) \r\n\r\nProc. 2007.202.015167-7 - FÁBIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL LTDA Despacho:cite-se no enderço fornecido \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.003582-3 - IVANELDO RIBEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Na forma do art. 130 do CPC existem pontos a serem esclarecidos pelo suplicante, para julgamento do mérito. A petição de fls. 56 não informa a testemunha que será ouvida, apenas indicando ser o depositante. Necessária oitiva do mesmo, devendo a parte autora indicar endereço do Sr. Ivan Ribeiro Sales, para que preste esclarecimentos ao Juízo, sendo também a prova produzida por determinação do próprio Juízo. Prazo para apresentação do endereço da testemunha e extratos na forma da decisão de fls. 52/53, no prazo de 5 dias. Independente da determinação anterior do Juízo fica determinado ao suplicado apresentar os extratos da conta-corrente e poupança de novembro e dezembro de 2006. Deve ser observado no documentos de fls. 16 que o número da conta de destino do DOC é ilegível. Venha o original do documento ou cópia legível. Designo audiência para o dia 17/03/2008 às 14:30 horas. Intime-se o suplicante para depoimento pessoal e dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002906-5 - WALTER DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão Aguarde-se por 30 dias início da execução \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.007332-9 - GEOVANI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.011723-0 - Inventariante: ALBA VALVERDE DA BELA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ORLANDO PEREIRA DA BELA Seja efetuada busca e apreensão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.012138-1 - ADRIANA GOULART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA (RJ-105534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:1- Não houve impugnação. 2- Seja expedido alvará para levantamento da importância de R4 1.835,21 (fls. 181/183). 3- Ifnorme haver saldo, sendo observado valor devido em 16/10/07. Somente o saldo sofrerá incidência de juros e atualização monetária. 4- Seja expedido mandado autorizando desbloqueio e uso pela suplicante da importância de R$ 12.828,50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.001935-0 - IMPERIO DOS VIDROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO MIGUEL (SP-151866)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS Decisão:cite-se no enderço fornecido \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010014-1 - MARIA DA GLORIA GARCIA WELERSON (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X CAPELA SANTO CRISTO LTDA Decisão:Nada a prover em face ao dispositivo da sentença. D~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009561-3 - MARIA THEREZINHA CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X UNIMED- RIO COOPERATIVO DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012985-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003110-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DOS REIS TEODORO Decisão:1- Fls. 18/20- Venha legível. 2- Demonstre notificação. 3- Sejam observados os arts. 259, II e 260 do CPC. Sejam recolhidas eventuais diferenças nas despesas processuais. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.202.002998-9 - FRANCISCO ALENCAR DE FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X GERALDO JOSE CARVALHO DE SOUZA Decisão:1- Valor da causa observa benefício econômico dos pedidos formulados. Sejam observados os arts. 259, II e 260 do CPC. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais. 3- Notifique-se pelo recolhimento. 4- Sejam narrados os fatos que amparam o presente ação de forma mais clara. 5- Informe ter sido celebrado \"contrato de gaveta\". 6- Esclareça cobrança de saldo devedor existente e rescisão do contrato. 7- Seja observado art. 259, V do CPC. 8- Pagamento de valor correspondente aluguel e aprcela di financiamento não são compatíveis. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.202.003105-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X DANIEL DOS SANTOS VIEIRA Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se pelos correios. (taxa judiciária R$ 376,93) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.000296-7 - LUCIA VERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.202.014373-3 - JORGE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Em réplica. 2- Em provas. 3- Ao MP. 4- Não há possibilidade de acordo, em face objeto da presente ação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito e indenização p/ danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.007336-6 - ELOIZA HELENA MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011468-0 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBIBANK S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:As partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano. \r\n\r\nProc. 2006.202.003143-8 - ANA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: VANIA DE PAULA), Confrontante: ESTELITA DE ARAÚJO SOARES), Confrontante: FRANCISCO GONÇALVES DALEN), Confrontante: TANIA MARIA C. PEREIRA), Confrontante: ADDY GONÇALVES Despacho:A D.P. sobre a certidão supra \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.015770-9 - VERA LUCIA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X Falecido: MARIA MENDES PINHEIRO Despacho:1-1- Junte-se original do testamento de fls. 11/13.2-O deferimento a gratuidade de justiça consta às fls. 27v.3-Atenda-se ao Ministério Público (fls. 27v).4- Informe o endereço da Sra. Lucy Costa de Oliveira, para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.202.002394-0 - JOAO LORGA X Falecido: ODETTE GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.202.003103-0 - DULCE HENRIQUE RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X ARNALDO AUGUSTO E OUTRO Despacho:Sejam incluídos no pólo passivo todos que realizarem negócios jurídicos até chegar na autora a cessão do bem. 2- Defiro a JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000006-3 - CILENE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)), Habilitado: SHIRLEY VIEIRA MACHADO, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X GERALDA CERQUEIRA VIEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.202.003683-7 - MARIA CELMA DE CAMPOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GERALDA MARIA DA CONCEIÇÃO DE CAMPOS), Falecido: MANOEL NOGUEIRA DE CAMPOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.202.012594-9 - Inventariante: CÉLIA MARIA HONORIO MARQUES X MARGARET DAS GRAÇAS MARQUES PEGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.014766-0 - CELI GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933)) X Falecido: DIOGO GOUVEA DA SILVA Despacho:Oficie-se a Secretaria da Receita Federal, pelo saldo existente, referente a restituição do imposto de renda em favor do falecido.2- Após, diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.005794-6 - ANA PAULA LIMA PIMENTA X Falecido: DJALMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 29/33. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.202.002199-0 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X WAGNER LORES DA SILVEIRA Decisão:fls. 32 reitere-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012008-0 - LIDIA PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X JOEL DE OLIVEIRA BAPTISTA Despacho:Comprove se o imóvel da Rua Manoel Fernandes Batista, n° 92 é o mesmo constante às fls. 85, 94, 95 e 96. Junte-se título de propriedade do referido imóvel.2- Oficie-se à CEF pelo saldo existente.3- Juntem-se as certidões da Justiça Federal (nome do falecido e Espólio) e SRF ( nome do falecido).4- Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC.5- Cumpra-se fls. 75, item 01 (cartório). \r\n\r\nProc. 2006.202.013142-1 - VANDA NAZARE BIANCHI TEIXEIRA X Falecido: PAULO EMILIO DE FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.202.002945-0 - LUCENIR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X Falecido: PEDRO PAULINO DE LIMA Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O último domicílio do falecido PEDRO PAULINO DE LIMA fica situado na Rua das Rosas, n° 448 - Vila Valqueire- RJ. Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.003172-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA WARD (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X Falecido: MILTON ALFREDO WARD Despacho:1- Nomeio requerente inventariante.2- Seja observado o rito adotado. 3- Venha a partilha com firma reconhecida e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.008891-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDVAN DE OLIVEIRA PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.003189-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ADRIANO SILVA DA CRUZ Despacho:Junte-se cópia do contrato. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. (atos OJA R$ 52,94) \r\n\r\nProc. 2008.202.003358-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LINCOLN PIRES DA SILVA Despacho:Informado que a parte suplicada \"mudou-se\". Não será possível citação no endereço indicado na petição inicial. Indique endereço que possibilite formação da relaçãoprocessual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013969-0 - ALFREDO DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X O JUIZO E OUTROS Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.002882-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS FLORES X EUCLIDES MUNIZ DE A. NETO Despacho:Oficie-se o Juízo deprecante pela designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2008.202.003173-0 - ROBSON CLEBER DOLORES CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X BANCO DO BRASIL Decisão:cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.202.003247-2 - MIRIAN LUCIA CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X SUNSHINE VEICULOS Decisão:cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.011626-9 - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA Despacho:Intime-se da penhora por OJA, para querendo, ofertar impugnação. Sejam recolhidas as despesas. Revogo fls. 248, itens 03, pois não há patrono constituído pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.202.011408-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAUDIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) AURINO NASCIMENTO, Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Decisão:1- Penhoro o bem indicado. 2- Seja lavrado termo. 3- Seja o bem avaliado. 4- Indique leiloeiro. 4- Após avaliação, intime-se pessoalmente da penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.202.008489-3 - BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GARCIA PIRES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Sentença:...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. Condeno a parte suplicante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa... \r\n\r\nProc. 2007.202.005390-4 - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X ESPÓLIO DE FLORIANO PEIXOTO GUIMARAES Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o suplicado ao pagamento da importância de R$ 46.812,09, valores que serão atualizados monetariamente desde 20.04.2007, quando emitido documento de fls. 06 e acrescidos de juros de 01% ao mês, contados da citação, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno à parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.202.007852-4 - ANTONIO ANÍBAL DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Despacho:Proposta ação em face de três instituições financeiras. Indicadas várias contas. Tramitação em única ação, que prejudicará regular instrução , coma vinda de todos os extratos bancários. Sejam demonstrados. Deverá ser proposta ação em face de cada banco na forma individualizada. somente pode o suplicante propôr ação, tenrocomo causa de pedir , poupanças de sua titularidade. Sejam demonstrados. Demonstre titularizade das poupanças de forma específica. Documentos não demosnttram titularizade de todas as contas indicadas. \r\n\r\nProc. 2007.202.015002-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA TEREZA DA SILVA PRATES Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...' \r\n\r\nProc. 2007.202.019762-8 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). JOBETIANE RIBEIRO GOMES (RJ-148105)) X MARCIA REGINA DE NEGREIROS BARBEITAS Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.003341-5 - B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X VINICIUS LUTZ DE MEDEIROS Decisão:1- Regularize-se a representação. 2- Seja expedida guia.Depósito em 5 dias. 3- Após o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de cláusula contratual c/c revisão de relação obrigacional c/c reqetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.013520-7 - HÉLIO DE FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Fls. 93. Ciência à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.009304-1 - NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X MARCOS CEZAR DE LEMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015250-3 - JOSE LUCAS ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X ROSIBEL MINI MERCADO LTDA E OUTRO Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel, caso não seja desocupado voluntariamente no prazo de 15 dias, após notificação, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. No caso de execução provisória da sentença, não será devida caução pela parte suplicante. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.Sendo cumprido o determinado na sentença, sejam efetivadas as anotações de estilo e arquivem-se os autos do processo... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.002557-1 - ABEL JOSE ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X DILCE DA COSTA MARQUES Despacho:Junte-se integral declaração do IR do suplicante. Regularize-se representação de fls. 06, sendo observado titular do alegado direito. Junte-se planilha de débito. Sejam observados os arts. 259, II, 260 e 290 do CPC. Havendo encargos contratuais devidos, junte-se comprovante de cobrança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.002400-1 - ROGÉRIO WIESMUELLER COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). MICHELE LIANA SORIANO AZEVEDO (RJ-129712)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:- Seja formulado pedido de mérito compatível com ação proposta. Valor da causa corresponde ao título que deseja desconstituir. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição.(atos escrivães R$ 118,67; atos dos distribuidores R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; taxa jud R$ 160,00; FUNPERJ e Fundperj 5%, cada).3- Venha planilha demosntrando valor que entende seja devido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.002339-9A - LIDIANE RIBEIRO PARPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X MARILI DE LATORRE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:Certifique publicação regular e preclusão. Em caso positivo, junte-se cópia no apenso e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008836-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAGAZINE GURI LAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:não foi apresentada defesa pelo 2º executado. 2- Indique leiloeiro. 3- seja o bem avaliado \r\n\r\nProc. 2005.202.010977-2 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUESLTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014346-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X JOSUEL SIRINO CAMPOS Despacho:seja efetuada busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.004860-0 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA - COLÉGIO PENHA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X TATIANA FERREIRA BRAGA Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.003312-9 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATO CAMPANELLO CARVALHO Decisão:1- Regularize-se a representação. 2-Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa jud R$ 82,20) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.012270-3 - SERGIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X ANTONIO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 77/verso \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.202.012034-2 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X MALHARIA UNIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.014691-6 - MARIA LUCIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2008.202.003397-0 - MARIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:1- Demonstre ganhos e encargos. 2- Informe período de incapacidade. 3- Informe e demonstre danos materiais, conforme alegados na inicial. 4- Valor da causa observa benefício econômico dos pedidos formulados (pedidos líquidos). 5- Informe ter recebido seguro obrigatório. 6- Demonstre tratamentos prescritos. 7- Defiro sobrestamento com prioridade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, responsabilidade Civil com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.003074-8 - REINALDO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Endereço das partes não estão na área de competência do Juízo. Informe para onde deverá ser efetivado declínio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.003906-7 - JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Não foi iniciado procedimento de efetivação da sentença. Pagamento espontâneo da condenação. Não foram ressalvados saldos, após decisão de fls. 379/379v. Declaro contida obrigação contida no V.Acordão. Dê-se abixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007773-6 - PISO E PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X CONCEI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Não foi demoosntrado que o endereço indicado seja a sede da suplicada. Local em que terceros exercem atividades profisionais, sem que seja comprovada condição de sócio, mandatário ou sucessor da empresa. Decisão do Juízo, que declarou não ser vpalida citação na pessoa de quem ocupa o imóvel, indicado para diligência de citação. Deverão ser requeridas diligências de localização da suplicada e seus sócios. \r\n\r\nProc. 2006.202.016329-0 - VERA LÚCIA GOMES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) 1- Intime-se a suplicante pessoalmente, para regularizar sua representação possibilitando saneador. 2- Revogo tutela antecipada deferida, pois não se pode antecipar o que não foi requerido no mérito. (replublicado) \r\n\r\nProc. 2008.202.003327-0 - SUELI DA CONCEIÇÃO PARANHOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Informe período de incapacidade. 3- Suplicante informa ser pensionista. 4- Esclareça requerimento de lucros cessantes e informe trabalho remunerado desempenhado. 5- Informe ter recebido seguro obriatório. 6- VAlor da causa observa pedidos líquidos formulados. 7- Demonstre despesas médicas até a presente data, sob pena de preclusão. 8- Demonstre tratamentos médicos prescritos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.014919-3 - MARION XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X ANNA DA SILVA DO PRADO Ao autor para complementar as custas em R$ 18,20 (conta 1110-6) referente às autenticações para o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.202.008678-4 - VERONICA MARIA NEIVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X ONOFRE MARTINS DUTRAS E OUTRO Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.202.015065-8 - JOSE RAMOS LUIZ X Falecido: ANTONIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:Desejando o meeiro doar os bens em vida deverá praticar o ato após efetivada partilha do presente inventário. Não se pode utilizar o presente feito, para que seja inventariada meação em vida, o que na prática pretendem os requerentes. Na partilha devem ser entregues de forma individualizada bens inventariados em favor do meeiro, herdeiros ou cessionários.2- Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC. Observando-se que estão sendo inventariados 1/2 dos imóveis da Rua Apia, 965 e Marco Polo 423 conforme certidão de ônus reais juntadas. \r\n\r\nProc. 2007.202.009634-4 - ARMANDO AMANTÉA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: GESSY FERREIRA AMANTÉA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 44 \r\n\r\nProc. 2007.202.010995-8 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X Falecido: MARIA ULYSSINA THEBALDI RIBEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 14 item 3. \r\n\r\nProc. 2007.202.014631-1 - DONINO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X Falecido: DENIEL ALVES CARDOSO Despacho:Informe se o Espólio de Deniel Alves Cardoso, possui outros bens, além de seu quinhão hereditário \r\n\r\nProc. 2008.202.002600-9 - RITA DE CASSIA MENEZES DA SILVA X Falecido: ERNANDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Desarquivem-se os autos do processo n° 06/11806-4, após voltem conclusos ambos os processos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.012652-0 - AYDE FROIS BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ROSANGELA BORGES PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais, em relação 1ª ré, não citada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.007599-5 - ALAN BADIN LISBOA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518), Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nObrigação de Dar, liminar de antecipação de tutela cominada com ação de nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.010252-4 - ROSANA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:1- Intime-se pelo recolhimento das despesas processuais. 2- Parte suplicante não informou existência de saldos. 3- Declaro cumpridas obrigações contidas na sentença. 4- após reconhecimento das despesas, dê-se baixa e arquivm-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.010607-8 - JOÃO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X NATANAEL BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:-1- Informe valor da multa, conforme sentença e indique bem a ser penhorado. 2- Demolição não foi objeto de sentença, mas sim reparos. Não sendo reparada, poderia ser desfeita a escada. Suplicaad não efetuou reparos. Desfazer a escada, depende da aprte exequente, que arcará com as despesas e poderá posteriormente ser reembolsada. Indique data para ser desfeita escada e orçamento para o trabalho. O mesmo deve ser observado em relação as demais obras constantes da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.007812-3 - AGRICIO ARAUJO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO - AG. 0026-4 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.002435-7 - THIAGO ENRIQUE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL SÃO PAULO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.003203-4 - IVANY COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO THERESA DE JESUS Despacho:1- Com a contestação direi sobre a medida antecipatória referida. 2- Alegado que a iluminação é do condomíni e não light. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 25/03/08 às 11:45 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécie de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.017950-0 - IARA DA SILVA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBINO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS..\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.014472-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA BARRETO Ao autor para complementar custas a saber: R$ 3,65 (APCJ - 1110-6) + r$ 0,18 (FUNPERJ - 6002.25174-9) + R$ 0,18 (FUNDPERJ - 5673-00124-3), sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.202.001822-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIZABETH DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005733-8 - CIA ITAULEASING DE ARRANDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDRE DA SILVA LIMA Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para reintegrar a parte suplicante na posse do bem objeto de contrato, sendo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4O do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.007100-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO PEREIRA DE ARAUJO Despacho:1- não foi requerido início do procedimento de efetivação da sentença. 2- Aguarde-se por 30 dias, início do módulo executório. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012920-9 - LUIZ PAULO LUGARINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X TEREZA DANTAS LOPES E OUTRO certidão: resta o recolhimento das seguintes receitas judiciárias: ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 160,66; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA R$ 44,45; FUNPERJ R$ 8,94; FUNDPERJ - R$ 8.94... \r\n\r\nProc. 2008.202.002669-1 - DIBENS LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JEREMIAS F DA SILVA Despacho:Documento de fls. 24 que nada declaram referente notificação. Certidão de fls. 23, amparado em documento, que não informa entrega no endereço indicado no contrato. Inversão do título daposse, que não foi demonstrada. Venha AR de notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000595-6 - CIA ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO GALVAO DOMINGOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 78 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005551-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VANESSA TIUBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar] \r\n\r\nProc. 2007.202.016476-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA (RJ-092393)) X CENTRO AUTOMOTIVO GAS DO CEASA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000873-0 - JOELSON UBIRAJARA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EMILIA R.V. DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.003273-3 - MARIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X MARIO PAULO DA SILVA COSTA Despacho:1- Fls. 08- Venha original. 2- Venha declaração integral do IR. 3- Informe haver trãnsito em julgado, com certidão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015786-2 - O CACHORRÃO DE MADUREIRA MIUDEZAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X MARISE SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470) Decisão:1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.003277-5 - CLEA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Diga a parte ré sobre certidão supra. Aguarde-se por 15 dias. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.202.012514-9 - LENON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X PAULO CESAR MENDES LOUREIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002999-0 - GERSON FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1- Relação não é de consumo. 2- Acidente na área de competência do Juízo. 3- Informada e demonstrada receita do falecido. Contribuição para despesas de família, que deverá ser provada. 4- Informe haver recebimento de seguro obrigatório. 5- Demonstre despesas com funeral. 6- Informe valor de pensão a ser paga mensalmente. 7- Valor da causa que observa benefício econômico líquido pretendido. 8- Seja observado art. 259, II e 260 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.002917-5 - ANTONIO CILAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X DBM VEICULOS LTDA Despacho:Demonstre ganhos e encargos, -2- Não se pode antecipar, o que não é requerido no mérito. 3- Valor da causa oberva o art. 259, II e V do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas. \r\n\r\nProc. 2006.202.000138-0 - SALETE FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:1- Fls. 130/132- Recebo no efeito devolutivo. 2- Desentranhe-se e sejam apensados. 3- Venha planilha da parte impugnante, informando, valor que entende seja correto. 4- Após ser apresentada planilha, seja aberta vista à DP. 5- Planilha a ser juntada no apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.009323-0 - VANESSA SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO TRES AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 272. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de efeitos da sentença de merito \r\n\r\nProc. 2006.202.015390-8 - PAULO PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A certidão : falta cópia da procuração e do deferimento de JG para expedição da diligência... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.008514-4 - FLAVIA CEDRO DE BRITO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AIMA DA SILVA MOREIRA E OUTROS) Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nId: 437794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "437802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.003017-5 - GUSTAVO SILVA AGUEDO X COSME BARREIROS AGUEDO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969) CERTIFICO que nos autos da Ação de ALIMENTOS, foi constatada a existência de débito de custas processuais devidas pelo réu, conforme sentença de fls.49/52, abaixo discriminadas, razão pela qual remeto os autos para intimação do mesmo para quitação do valor.AtosCod./Receita/ContaValor R$ Ato dos Contadores0,00 AOJA (Atos dos Oficiais de Justiça)1107-20,00 DISTRIBUIÇÃO2102-23,49 AEVFamília1102-382,15 APCJ (AR)1110-67,30 SUBTOTAL92,94 CAARJ (10% - dez por cento)2001-69,29 Atos dos Distribuidores6002-02696-818,23 FETJ600205926-63,64 Código- Campo 47 (FUNPERJ)600225174-95,56 Código- Campo 48 (FUNDIPERJ)567300124-35,56 Total135,22 \r\n\r\nProc. 2007.202.006990-0 - CAMILA SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X RICARDO ILDEFONSO DOS SANTOS Despacho:Considerando o teor de fl.26 e 41 verifica-se que o réu não foi validamente citado. Assim, determino que a parte autora firme por termo nos autos a ausência, e forneça o CPF do réu para que o cartório expeça os ofícios de praxe na tentativa de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.018876-7 - DARCI LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X PEDRO CAVALHEIRO BASTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 25% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras, mediante depósito em conta bancária em nome da autora, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 07/07/2008, às 13:00horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.002976-0 - IGOR MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CLAUDIO FONSECA DE MORAES Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 80% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 17/03/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.007038-0 - AURIZALVORA BEZERRA DOS SANTOS LINS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X RAIMUNDO LINS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (CE-003822) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado e M.P.I. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.010649-0 - MANOEL OLEGÁRIO ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X MARIA DE JESUS DE ABREU Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal, permanecendo a mulher com o nome de solteira. \r\n\r\nDeclaratória, união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.013273-5 - NUBIA DE MONT SERRAT PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X GUTEMBERG JOSÉ DO NASCIMENTO), MARIA ANGELA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda a parte autora a parte final da promoção retro. Cite-se Dominik. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.202.002581-9 - JOSE MARCOS ROMANELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Após, ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.001746-0 - CENIRA PENHA DOS SANTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) XX \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.003095-5 - ANDREA PAULA BRITO DA SILVA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)) X ROBERTO JOSE MESSIAS JUNIOR Despacho:Venha declaração de hipossuficiência econômica da parte autora e cópia do contracheque.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.011652-7 - RODRIGO SANTORO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Pela ordem de serviço nº01/2007, autos desarquivados. Venha a juntada de procuração. \r\n\r\nProc. 2004.202.002720-0A - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN VIOLA DE ANDRADE AGUIAR (RJ-122791)) X I.F.M. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214), Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Despacho:O rito da presente execução (art. 732 c/c 475-J do CPC) não comporta a prisão. Diga a parte exequente o que pretende.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.001380-0 - YANCA ABRANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287)) X MICHAEL SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.010286-1 - BRUNO MALHANO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Intime-se o executado para comprovar o pagamento do débito restante, bem como o débito vencido durante a presente execução conforme fl. 31-verso, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.202.017937-7 - BRENDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359) Despacho:1) Defiro a expedição da guia conforme requerido à fl. 25. I.2) Expeça-se mandado de pagamento e Intime-se a exequente para levantamento da quantia depositada.3) Dê-se vista ao M.P. sobre o acordo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.008597-1 - MANOEL SANTIAGO ALEIXO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X IRACY BATISTA DA COSTA E OUTRO Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e EXONERO a parte autora da pensão alimentícia no montante de 20% de seus rendimentos líquidos.OFICIE-SE COMUNICANDO AO EMPREGADOR. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.020237-5 - LUCIA DE LIMA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X HUMBERTO DA SILVA JUNIOR 1- ATENDA-SE AO M.P.2- Designo o dia 13/03/2008 às 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos:1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura.6- Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.010038-2 - JOSE DELORGES SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)), ANA MARIA REBELO, Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.410.002283-0 - JONATHAN DAVID GOIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MAURICIO GONALVES DE SALES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Decisão:1- Defiro a vista requerida pelo prazo legal2- Venha declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1998.410.005155-1 - (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235)) MANOEL VIEIRA ANTUNES E OUTROS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Venha a procuração de advogado de fls. 261. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.003042-8 - LUCAS REIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X JOSE CARLOS TOMAZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 07, 19 e 24, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2001.202.003149-9 - JOAO ROBERTO AVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X ENELDES EUGENIA DOS REIS ARAUJO), ENELDES ELUINA EUGENIA DOS REIS GOULART Sentença:Trata-se de AÇÃO DE GUARDA entre as partes acima nominadas.À fl. 259 a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o requerimento foi formulado antes da citação.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOCustas ex lege.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.006665-0 - CLAUDIO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KEVIN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 06/03/2008, às 13:00horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE. Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.002387-2 - AGILDO FERNANDEZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X THIAGO BECK DA SILVA MATTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte ré ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) réu(s), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte autora, na forma da lei; d) apresentar a parte autora para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 17/03/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.002618-6 - JULIANO LIMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X JULIANA FERREIRA), PEDRO AUGUSTO FERREIRA LOURENÇO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 10% dos rendimentos líquidos do autor, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias, PIS e todo e qualquer rendimento percebido pelo autor, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 25% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte ré ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 17/03/2008, às 14:50horas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.004173-2 - NILCE PEREIRA DA SILVA E OUTRO, DARLAN SOBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.202.014958-2 - ALCIDES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421)) X ESPOLIO DE TEREZA DANTAS BABTISTA E OUTROS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 89/90, 100 e 103, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004948-2 - ERICK DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099)) X ERICK DA CONCEIÇÃO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Designo o dia 11/03/2008, às 13:55 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.002980-1 - LARISSA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X PEDRO RICARDO DE MORAES Despacho:Venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte autora e esclareça o primeiro parágrafo de fl.02 e o pedido formulado, haja vista o teor da sentença de fl.17 e o item 1 do acordo. Deverá ainda a parte informar qual é 3º trabalho do réu.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.007438-1 - MIRIAM MARQUES DA SILVA X MARCELO GOMES DA SILVA Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Venha a procuração de advogado de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.202.008184-5 - ROBERTO DA MAIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Carta de Sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2007.202.021389-0 - ANTONIO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.202.001041-5 - WAGNER DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nId: 437802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.016830-4 - MINISTERIO PUBLICO X IRANILDA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, TATIANE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Em derradeira oportunidade, paresente o advogado suas alegações finais em 48 horas. Em caso de inércia, extraiam-se peças à OAB, a fim de informar o abandono da causa, sem prejuízo do posterior envio dos autos à DP para alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.202.020165-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381), Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X FRANCISCO GUTEMBERG BARBOSA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Redesigno Prova de Acusação para 21/02/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.202.012094-2 (18591) - JUSTICA PUBLICA X SERGIO RICARDO PEREIRA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245) Ciência de fls.186/192:...\"Desse modo, fixo a pena definitiva de 02 (dois) ano de reclusão e 100 (cem) dias-multa, mantida a razão unitária mínima.....\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.202.000470-6 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDERSON WILLIAM GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) Compulsando os autos, verifico que, de fato, a co-ré DANIELA MIRELA DA SILVA MENDONÇA cumpriu as condições impostas no \"sursis\" processual (fls.145), razão pela qual JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do disposto no Artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, com relação à descrição típica contida na denúncia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.000266-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS COSTA E OUTROS) Despacho:Designo a audiência para o dia 06/03/2008 às 13:45 h. \r\n\r\nId: 437784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.002913-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DARLY GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 11/03/08, às 13:50 horas, para oitiva da testemunha. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. \r\n\r\nId: 437788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.202.012521-4 - ESPÓLIO DE ESTELA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)) X ESPOLIO DE SYLVIA GONCALVES CASTELLA E OUTROS Sentença:Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ADJUDICAR em favor da parte autora o imóvel descrito na inicial.Isento os réus dos ônus de sucumbência. Os dois primeiros réus reconheceram a pretensão adjudicatória do autor. E, os demais réus foram citados fictamente, tendo atuado na defesa de seus interesses a Curadoria Especial. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação. P.R.I. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004159-1 - MAXIMINO PEIXOTO FARROCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X FERNANDO GONCALVES PEIXOTO Ao autor para se manifestar sobre respostas dos oficios de fls.85/86 \r\n\r\nProc. 2007.202.001724-9 - THAIANE CALDAS DA COSTA E OUTRO, Falecido: FELICIANO MANOEL CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009504-2 - JORGE ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:Pelo Exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor. Condeno o sucumbente nas custas do processo e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança em razão do benefício da gratuidade de justiça concedido. Intimem-se. Publique-se. Registre-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004011-2 - HELIOSA RIBEIRO SALDANHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216)) X HELIO MOTTA Ao parte autora para dar cumprimento ao solicitado na r. cota de fls 81v.... \r\n\r\nProc. 2005.202.013918-1 - IRENE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SHEILA SIMONE ECHARDT COELHO LUCAS RIBEIRO (RJ-080117)) X Falecido: IRENE RODRIGUES MACHADO ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.012957-0 - ILMA IRMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X NADIA FERREIRA DO SACRAMENTO Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficio de fls. 75/78. \r\n\r\nProc. 2007.202.001188-0 - BANCO SATANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS CLS.... \r\n\r\nProc. 2007.202.006425-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROMILSON DE SOUZA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.007405-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSE CRISTINANE DE JESUS TOSTES DOS SANTOS Ao autor para se manifestar sobre oficio de fls.31.... \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.003558-8 - MICHELLE FOLLY DE SOUSA MANGORRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X PREMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA Decisão:(...) Posto que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada, procedendo-se, si et in quantum, à sustação do protesto. Oficie-se à serventia extrajudicial com atribuição para tanto. 2) Designo o dia 16/04/2008, às 15horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015558-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO CTE. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO -BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X VILMA DOS SANTOS SILVA E OUTRO autos cls.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.007585-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X JORGE MIGUEL ELEUTERIO Ao autor para se manifestar sobre oficio de fls.74 \r\n\r\nProc. 2002.202.007694-1 - LUCIMAR DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Ao autor para se manifestar sobre resposta.do oficio acostado as fls 137/142... \r\n\r\nProc. 2004.202.005829-3 - CONDOMINIO DO ED. ANHEMBI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X MARGARETH PINTO DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-044827) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.005481-7 - DESIRÉE MENDONÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X EKATIERINA REZENDE ABRAHÃO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405) Sentença:Em vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora para condenar a ré em R$ R$ 3.326,44 (três mil trezentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ - Anual a partir da propositura da ação e com incidência de juros legais de mora de 1,0% ao mês a contar da citação.Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor total da condenação.À serventia para anotar na capa dos autos o correto nome do patrono da autora, conforme requerido às fls. 33.Com o trânsito em julgado, a ré fica, desde logo, intimada para o cumprimento da obrigação imposta no julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.016876-8 - EDSON PREGIZER DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO....CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.202.011627-4 - SHAOLIN CONFECCOES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X J.L.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Ao autor para se manifestar sobre as fls 146./162... \r\n\r\nDemolitória, c/c Cominação de Pena \r\n\r\nProc. 2004.202.014138-0 - ADILIA DE JESUS PIRES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE RENE SISLVA RODRIGUES E OUTRO Ao autor para tomar ciência sobre Certidão de fls... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.007997-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.202.000329-0 - MARIA GOMES BARBOSA E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre Certidão de fls.136vº.... \r\n\r\nProc. 2001.202.011967-6 - ESPOLIO DE JOENIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar sobre cota de fls.... \r\n\r\nProc. 2001.202.012587-1 - AVELINO MANUEL LOUREIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X HUGO CESAR BAPTISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468) AO AUTOR SOBRE FL. 170 \r\n\r\nProc. 2002.202.010170-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X NEONATO CALCADOS E BOLSAS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 64/104 \r\n\r\nProc. 2003.202.015304-4 - SERGIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X JOAO CARDOSO DA COSTA NETO E OUTRO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.010168-0 - LEONARDO MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X NADIA MARIA DE OLIVEIRA VIANNA E OUTRO A parte autora para se manifestar sobre a devolução do mandado de citação Via Postal.... \r\n\r\nProc. 2005.202.005645-7 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X ELISABETH MAURICIO JORGE Ao autor para se manifestar sobre Certidão de fls.60vº... \r\n\r\nProc. 2007.202.011619-7 - MARIA DAS NEVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DAMIANA DA SILVA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.011771-2 - MARIA POLONIA DE FREITAS DE EIRA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X WILTON FERNANDO MENEZES DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento proposta por MARIA POLONIA DE FREITAS DE EIRA em face de WILTON FERNANDO MENEZES DA SILVA.Contudo, à fl. 31, a parte autora noticiou que a parte ré desocupou voluntariamente o imóvel, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014363-2 - J.B.M. ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X RICARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 84,36 NA CONTA 2101-4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000567-6 - EDUARDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X FRANKLIN MONTEIRO ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026) Ao patrono do autor para cumprir o determinado no artigo 45 do CPC., no prazo legal \r\n\r\nProc. 1997.202.005335-1 - ORNATO S/A. INDUSTRIA DE PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JS BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA Ao patrono do autor para dar prosseguimento ao Feito no prazo legal \r\n\r\nProc. 2003.202.010865-8 - SUDARIO'S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CHRISTIE MENDES MONTEIRO Ao autor para se manifestar sobre Certidão do Oficial acostada as fls.45.... \r\n\r\nProc. 2004.202.007324-5 - PJ PLASTIKA ARTEZANAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X VALDEVAM DA CONCEICAO ARAUJO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte exeqüente e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 569, art. 598 e art. 267, inciso VIII, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.008812-1 - STATUS COR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR À EXQÜENTE PARA RECOLHER R$ 75,35 NA CONTA 2101-4. \r\n\r\nProc. 2005.202.006120-9 - MARIA ADELAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X RAIMUNDO EGIDIO E OUTRO A autor para se manifestar sobre respostar dos oficios de fls. 52/53.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001095-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDSON ATHAYDE CAVALCANTI DA SILVA A parte autora para se manifestar sobre Certidão de fls.37vº \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.010915-8 - JOSE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Sentença:À vista do exposto e, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedentes em parte os pedidos formulados pelos autores para condenar a ré no pagamento da indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada qual e de forma individualizada, incidindo juros de mora de 1,0% ao mês a contar do evento danoso e correção monetária pela UFIR-RJ - Anual a partir da publicação da sentença.Passo a apreciação da denunciação da lide para julgar procedente o pedido formulado na demanda secundária e, condenar regressivamente o denunciado em favor do réu denunciante a arcar com o pagamento dos valores impostos na ação principal. Há que se ressalvar que a condenação da denunciada está limitada à indenização prevista no contrato de seguro.(...) \r\n\r\nProc. 2003.202.013798-1 - INALDO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESPOLIO DE ALMERINDA FONSECA DE CARVALHO), Inventariante: RENÉ FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENE FONSECA CARVALHO (RJ-102316) Decisão:Conhece-se dos presentes embargos,eis que tempestivos, acolhendo-os, eis que, realmente, a sentença de fl. 317 padece de erro material.Declara-se, pois a sentença, cujo relatório passa a ter a seguinte redação:\"Trata-se de ação de cognição pelo procedimento ordinário de cunho indenizatório proposta por Inaldo Bezerra e Ana Clara Cavalcante de Souza em face de Espólio de Almerinda Fonseca de Carvalho.(...).\"No mias, persiste a sentença tal como está lançada.Retifique-se no registro de sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008701-6 - VALNA MARIA ROCHA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X ARMANDO FERREIRA PINHEIRINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar sobre a r. cota de fls. bem como tomar ciência da r. sentença no prazo da Lei... \r\n\r\nProc. 2005.202.011282-5 - HUGO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor.Condeno o autor nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça concedida.À serventia para retificar o pólo passivo para fazer contar o correto nome do réu: Condomínio do Entreposto Mercado do Rio de Janeiro. Anote-se. Oficie-se ao R. Distribuidor.Deverá, ainda, proceder à baixa e ao arquivamento dos autos incidentes por se encontrarem sob o manto da preclusão. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.008678-8 - VALDIR BASTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO BRADESCO S/A AO UTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.005057-5 - DULCINENIA MORAIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X JOSE BATISTA DA CRUZ Ao autor para dar cumprimento na r.cota de fls. 94 reiterada as fls. 98, no prazo da Lei.... \r\n\r\nProc. 2003.202.004006-7 - NATHALIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X RUI VICENTE DO NASCIMENTO Ao autor para se manifestar sobre a devolução da Carta Precatoria.... \r\n\r\nProc. 2003.202.009647-4 - MARIA DA CONCEICAO ADELAIDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X SERGIO MONTEIRO Ao autor para se manifestar sobre respostas dos oficios de fls 203 e 205.... \r\n\r\nProc. 2003.202.014894-2 - ELIANA RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO DUARTE SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.014297-9 - CASIMIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X Falecido: MARIA AUGUSTA PEREIRA DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE FLS. 157V, 164/165 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.001806-4 - INALDO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESPOLIO DE ALMERINDA FONSECA DE CARVALHO), Inventariante: RENÉ FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENE FONSECA CARVALHO (RJ-102316) Decisão:Tendo em vista tratar-se de erro material, retificado, inclusive, de ofício pelo Magistrado, retifico o decisum de fl. 265, para fazer constar o nome da parte ré como Espólio de Almerinda Fonseca Carvalho.Retifique-se no registro de sentenças. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.005879-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) A PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E ASSINAR O TERMO. \r\n\r\nProc. 2002.202.014956-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GS2 COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.003116-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA Ao autor para se manifestar sobre a Certidão de fls. 74vº \r\n\r\nProc. 2005.202.002546-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPÓLIO DE JORGE BARRETO Decisão:Tendo em vista que o sucessor do falecido é o seu espólio, bem como, tendo em vista haver inventário distribuído perante a 1.° Vara Cível Regional de Madureira sob o n.° 2007.202.0000129-1, conforme pesquisa realizada na Intranet do TJRJ, excluam-se os herdeiros do pólo passivo da presente relação processual. Anote-se na D.R.A.Diligencie a parte autora a citação do espólio réu. \r\n\r\nProc. 2005.202.013536-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELY DA CUNHA PEDROSO Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em face de NELY DA CUNHA PEDROSO, relativamente ao bem descrito na prefacial.Contudo, à fl. 30, a parte autora noticiou que a parte ré quitou o contrato objeto da presente, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.004363-7 - MARCUS LUCIO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Ao réu para recolher as custas devidas no valor de RS: 85,73 para cada carta precatória a ser expedida (CAMPO 24, conta 1102-3- R$ : 20,08; CAMPO 25, CAMPO 1107-2- R$ : 12,78; CAMPO 26, conta 1104-9- R$ :18,24; CAMPO 27- conta 1102-3- R$ : 3,65; CAMPO 41- R$ : 54,75; CAMPO 29 CAARJ- CAMPO 42- R$ : 5,47; CAMPO 43- R$ : 18,23; CAMPO 47- R$ : 3,64; CAMPO 48- 3,64; CAMPO 49- R$ : 85,73) ou informar se pretende retirá-las comparecendo no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.202.007208-3 - JOSIAS MOURAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) 1) Recebo o recurso adesivo de fls. 184/195. 2) Ao recorrido adesivamente.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2005.202.005089-3 - JEAC- LOGISTICA PARA LEILOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X MARCOS LUIS DIAS A autor para se manifestar sobre a devolução do Mandado Via Postal.... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003076-0 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Desta forma, entendo suficiente as provas requeridas pelo réu. Oficie-se ao hospital Mayer, endereço às fls. 159, para que apresente o prontuário médico do autor.Defiro a prova pericial médica para que seja respondido aos questionamentos transcritos acima. Para tanto, nomeio como perita do juízo, a Dra. Carla de Souza Salomão, telefones de contato: 9647- 4169/2548-0000/9969-9602.Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 devido a complexidade e a natureza da perícia a ser realizada. O valor é compatível com reiteradas períciais de igual natureza já realizadas nesse juízo.O montante deverá ser recolhido, antecipadamente, assim como o valor concernente à expedição do ofício ao hospital, no prazo de dez dias, pelo réu por ter requerido os meios de prova, sob pena de declaração da perda da oportunidade de produzir a prova e julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.000540-5 - GENILZA FERREIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AS PARTES PARA CUMPRIREM O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.004581-6 - CARLOS ROBERTO COUTINHO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.001830-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:O processo encontra-se em fase de execução, tendo sido noticiado à fl. 146 que o executado quitou o débito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o módulo executivo, com base no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.012045-5 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310), Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X ARACY ALICE MARTINS DA CUNHA E OUTROS) A parte autora para dar cumprimento ao solicitado às fls 370 e tome ciência do oficio acostado às fls 371/372.... \r\n\r\nId: 437796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009525-6 - SHIRLEI BARROS DO AMARAL X Falecido: WANDERLEY GONÇALVES DO AMARAL Decisão:Intime-se pessoalmente a requerente para regularizar a sua representação processual, em cinco dias, sob pena de arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.017401-0 - GUANAIRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Decisão:Cumpra-se na integra a R. determinação de fls. 10, em cinco dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.202.003021-9 - SILVIA REGINA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X Falecido: MAURO CEZAR RODRIGUES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para ciência desta e para informar sobre a existência dos depósitos. A CEF não deverá movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transferências indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.007437-3 - OPHÉLIA MERODIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X Falecido: RUBEM MELLO TEIXEIRA Despacho:Cumpra o Cartório, o determinado na CNCGJ/RJ. Voltem, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.021682-9 - DILCE PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X Falecido: DEODATA PEREIRA GUIMARÃES Decisão:1) Defiro a Gratuidade e a Prioridade.2) Nomeio como inventariante a requerente. Lavre-se o Termo. 3) Venham as Primeiras Declarações. 4) Venham as certidões de praxe, inclusive do 5º e 6º Distribuidores.Após, conferida a existência de documentos de herdeiros, Cônjuges e Bens, dê-se vista a Fazenda Municipal e Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.003652-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VALTEMIR MENEZES NUNES Despacho:Fls. 84. Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.004519-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DEISE ALVES DA SILVEIRA Decisão:Certifique o Cartório se há custas pendentes, caso positivo, intimem-se para recolhimento, se inexistentes, defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.006707-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CARLOS ALBERTO DEVELLY Despacho:Fls. 56 - Anote-se onde couber. Defiro o prazo requerido de 10(dez) dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.202.002935-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ESPOLIO DE THEREZA FERREIRA CAMPOS Despacho:Fls. 47 - Defiro vista pelo prazo de 10(dez) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.202.008674-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDUARDO FAZOLINO BARROSO Despacho:Despachei na petição inicial de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.202.013696-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RAQUEL DE MENEZES MENDONÇA Decisão:Verifico que a ré não foi citada. houve, tão somente, a determinação de citação por edital. Portanto, não é aplicavél o art. 4º do DL 911/69. Cumpra-se fls.64. \r\n\r\nProc. 2007.202.000585-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANTONIO CARLOS ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Despacho:Esclareçam as partes se têm provas a produzir e se têm interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.202.003191-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALCIR LEITE BARBOSA Decisão:Estando comprovada mora, DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nProc. 2008.202.003195-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VALERIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Estando comprovada mora, DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nProc. 2008.202.003198-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SALGADO Decisão:Estando comprovada mora, DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.202.007218-2 - GELSON BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), Interessado: BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A., Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.202.012588-1 - Inventariante: CLARICE BASTIDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999)) CLECIO BASTIDA COIMBRA E OUTROS) X JESUS COIMBRA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.202.003117-0 - VALDECI PEREIRA DA SILVA X CARMEM LUCIA DE FELIPE Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.202.003167-4 - VITOR CRUZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.202.005360-0 - CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X OSWALDO LUIZ DELPHINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Despachei na impugnação. \r\n\r\nProc. 1998.410.007474-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOSE NETO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha o documento de fls. 98/99, autenticado e com as firmas reconhecidas. Após, apreciarei o pedido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004582-4 - RODOLFO ARAUJO LANGDTORFF, JAQUELINE SEIXAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X LUZOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:Aguarde-se o retorno do eminente Magistrado vinculado para apreciação dos Embargos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.010122-4 - MARLY REIS DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:I-se a ré, conforme requerido às fls. 142. Sem prejuízo, em provas. Digam as partes se tem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nDeclaratória, com nulidade c/c revisão Obrigacional Credititicia com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.002452-3 - IOLANDA RUBENS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a R. derteminação de fls. 112, sob as penas da lei. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1997.410.002225-2 - CECY SALGADO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X ESPÓLIO DE NILZA GARCIA FRANÇA), Inventariante: JURANDIR SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Venha o substabelecimento indicado às fls. 304. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.013219-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ELIDIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:Cite-se o devedor na forma do art. 902, do CPC, no endereço indicado às fls. 75. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001745-6 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CLAUDIO ALVES SEIXAS Despacho:Confira-se o preparo. Inexistindo sobras a recolher, dê-se baixa e arquive-se, caso contrário, intimar, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.202.008028-2 - ODILIA CONCEIÇÃO NEVES GALANTE X BIGSU RESTAURANTE LTDA., Fiador: ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o acordo celebradro entre as partes, conforme noticiado às fls. 21/24, e o pedido contido às fls. 27. Homologo a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.013685-8 - ESPOLIO DE PAULO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X RITA LOPES DE AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO, por Sentença,... JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.003127-3 - ESPOLIO DE FABIO JOSE BAZIOLLI E OUTRO, Inventariante: NIDE NAJAR BAZOLLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X HEICYR ALBINO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Venha comprovante da inventariança, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.008321-7 - MANUEL JOSE REBELO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X AUGUSTO ESTEVES CASTELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Tendo em vista o silêncio do embargado, defiro desentranhamento mediante cópia. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.202.006368-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AUTO MECANICA SPEED RACE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Fls. 181 - Anote-se onde couber. Tendo em vista o Termo de Caução, DEFIRO de levantamento de valores conforme requerido. Após, aguarde-se decisão final Agravo em tramite no STJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.007178-3 - ROSANGELA DE MELLO SEIXAS X CLEUZA CASSIANO DA SILVA Despacho: À Srª. Escrivã para que certifique o contido na petição de fls. 46, e diligencie junto ao cartório daquela Vara, para que remeta a petição, cujo protocolo encontra-se às fls. 48, à este Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.202.006957-6 - COMBRACENTER SHOPPING CERTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ANGELA MARIA DE MATOS E OUTROS Despacho:O-se. como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.008784-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GILBERTO GOMES MILLAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) Despacho:Fls. 82. Defiro. Expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.012655-1 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X AUTO SALON LIMPEZA DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Expeça-se ofício como requerido, podendo o Autor levar em mãos, caso não pretenda recolher as custas para diligência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.202.005360-0A - OSWALDO LUIZ DELPHINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Recebo a impugnação, tendo em vista fls. 253 e 254 dos autos em apenso.Cumpra o impugnante a 2ª parte do despacho de fls. 11. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.202.005419-7 - AUTO MECÃNICA SPEED RACE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o Termo de Caução, DEFIRO de levantamento de valores conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.008467-6 - LUCIANO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes se desejam a Audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.003201-0 - ELOIZA HELENA MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SILVA NOGUEIRA (RJ-143068)) X CASAS SENDAS Despacho: Para o exame da Gratuidade de Justiça, venha Afirmação de Pobreza que deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.015655-0 - ORLINDA RAMOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pelo Sr. Perito às fls. 159. Após, trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.003807-5 - ROSANE MARIA DE FREITAS FRANCISCO, EDUARDO DE FREITAS LOURENCO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X AUTOVIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:E-se alvará, conforme promoção ministerial, no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), em nome da RL do menor. \r\n\r\nProc. 2007.202.008132-8 - MARCO AURELIO CORREIA REGES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X LOCALIZA RENT CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Em Provas justificadamente. Digam as partes se desejam a Audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.005258-4 - OLGA DOS SANTOS COELHO X Falecido: ANTONIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2007.202.008629-6 - TERESA CRISTINA VALADARES TEIXEIRA KAPPS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875)), Falecido: PAULO CÉLIO KAPPS Despacho:Primeiramente, expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.202.003093-1 - JULIO CESAR BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X Falecido: GILDA DA SILVA BARRETO DA FONSECA Decisão:1) Defiro a Gratuidade.2) Nomeio como inventariante o requerente. Lavre-se o Termo. 3) Venham as Primeiras Declarações. 4) Venham as certidões de praxe, inclusive do 5º e 6º Distribuidores.Após, conferida a existência de documentos de herdeiros, Cônjuges e Bens, dê-se vista a Fazenda Municipal e Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.005185-0 - ARMANDO PAES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X RONALDO FORMOSO DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007630-8 - MANUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:1- Fls. 64. Defiro o prazo requerido.2- Fls. 65. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.014537-9 - ALESSANDRA DA GAMA REDONDO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham aos autos as 2 útimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.202.018613-8 - JOSIAS HENRIQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X ELITT'S CAR Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.003029-3 - ROSANE GARCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X AVON COSMETICOS LTDA Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.202.001619-3 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)), Interessado: HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO), Interessado: ESPÓLIO DE JUDITH ARAÚJO DE MORAES) X CLAUDIA REIMÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Provimento: 1) Por ordem do Juízo, intimo o autor a recolher os valores a seguir descritos: R$ 110,21, relativos às custas dos atos dos Escrivães, de acordo com a nova Tabela de Custas e os códigos da nova GRERJ, bem como, a taxa judiciária mínima no valor de R$ 44,45, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição em caso do não recolhimento , tudo de acordo com a Tabela de Custas da E. Corregedoria, e ainda, com o parecer emitido no processo n:º: 146.717/2001,cuja cópia se encontra às fls. 18/19. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.202.000076-6 - JUDITH MARTINS NASACIMENTO E OUTRO X PEDRO HILDEFONSO FERREIRA E OUTROS Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001067-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X DARCY RODRIGUES Despacho:Desentranhe-se. Cumpra-se. Fazendo gostar no mandado o telefone indicado as fls. 59. \r\n\r\nProc. 2001.202.010123-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DENISE PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) Despacho:Diga a parte autora sobre itens I e II de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.202.000253-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X WAGNER AUGUSTO LOBATO Despacho:Fls. 30/31. Defiro. Expeçam-se ofícios como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.003112-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERTOM MONTEIRO MENDES Decisão:Estando comprovada mora, DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se mandado de Reintegração na Posse do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.202.007891-1 - LUIZ CARLOS BEZERRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X AIR GASES COMERCIO DE GASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Despacho:Lavre-se o Termo de penhora. I-se o executado da penhora. Reconsidero o despacho retro, pois o prazo paa impugnação começa a contar da intimação do executado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.008273-0 - LUIZ CARLOS VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO ABN AMRO RAL S.A. ( AYMORE FINANCIAMENTOS) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Nomeio como peritoa do Juízo a Srª: Gisele Epelbaum. I-se para dizer se aceita o encargo , apresentando proposta de honorários, cientificando-a de que a parte autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2007.202.017708-3 - JUREMA CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Fls. 74. Às partes. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.202.000023-5 - HAROLDO AECIO MATIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE THOMAZIA MARIA ANDRE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630) Sentença proferida em 12.02.2007, republicada por não ter constado da publicação o nome da patrona de uma das partes:\"...Conhecido e proclamado é o princípio da inércia da jurisdição insculpido em nosso Código de Processo Civil em seu art. 2º. Também é por todos sabido que o processo civil após a iniciativa da parte desenvolve-se por impulso oficial, conforme prescrito no artigo 262 do Código de Processo Civil. Contudo, tais afirmações não impedem que a parte desista do processo, expressa ou tacitamente. Na hipótese dos autos, o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, revelando um desinteresse em prosseguir com a demanda. Atendida se encontra a norma do art. . 267, § 1º, do Código de Processo Civil, tendo sido a parte autora, ainda, intimada pessoalmente, conforme a certidão exarada à fl. 359-verso.Por conseguinte, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa.. \r\n\r\nId: 437804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.001722-2 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) ZORRA TOTAL, Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.001893-2 - MARIA MANUELA DE SOUSA MORAES X SIEMENS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.811.002351-4 - ADRIANA DE REZENDE SILVA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005097-9 - GEORGETE DA SILVA BARROS X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ao Réu para efetivar a concordância ou outra pronúncia acerca de fls.63/64. \r\n\r\nProc. 2007.811.004328-0 - ROSILENE SANTOS DA SILVA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Fica a parte ré intimada para para ACIJ designada para o dia 02/07/2008 às 13:45 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.001177-7 - ANA PAULA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-120956), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.811.000629-2 - CINTHYA LUNA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.811.000631-0 - ANA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X CASA E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.811.003168-7 - EDUARDO DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.004982-5 - MAURO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005591-6 - JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X ESPÓLIO DE SYLVIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) Fica o autor intimado a informar se houve o cumprimento voluntário da obrigação no prazo de 05 dias. Rio, 12/02/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.005913-2 - GUARACIRA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-101066)) CREDICAR BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 12/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.001997-5 - LAURA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ 440 (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.002510-0 - EDISON DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.003377-7 - CARMEN SHNEEBAUM (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO DOMINGOS GONÇALVES FERNANDES (RJ-140870)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003972-0 - ANA CARLA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X DEPLA S/A FOTOGRAFIAS LTDA Fica designado o dia 08/07/2008 às 14:45 h para ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.811.005193-7 - RONALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2008.202.002982-5 - DIRCEU AZEVEDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X UNIBANCO S/A Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, ante a verossimilhança do relato autoral, antecipo a tutela nos moldes pretendidos, de acordo com o artigo 273, do CPC. Oficie-se ao Banco Central para excluir do seu cadastro de emitentes de cheques sem fundos o nome do autor por inscrição efetuada pelo réu, em 48 horas, sob as penas da lei, e até final julgamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.003318-0 - MARCOS DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ (RJ-131988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, V, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.811.001491-6 - SÉRGIO DE OLIVEIRA CRUZ X BANCO ITAÚ S/A Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.811.001976-8 - ROSA RIBEIRO PRESTES (Adv(s). Dr(a). SABRINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-146235)) HIDRAUSHOP MARERIAIS HIDRÁULICOS E AQUECEDORES LTDA. Sentença:Ante tais considerações, JULGO: 1) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, declaro rescindido o negócio realizado junto ao réu, condenando-o a devolver à autora a importância de R$ 1.600 (mil seiscentos reais), incidindo correção monetária desde a data do desembolso e juros legais de 1% ao mês, a partir da data da citação, nos termos da Tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ; 2) IMPROCEDENTES os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001977-0 - ROSA RIBEIRO PRESTES (Adv(s). Dr(a). SABRINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-146235)) X SOLETROL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.) Sentença:Ante tais considerações, JULGO: 1) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, declaro rescindido o negócio realizado junto ao réu, condenando-o a devolver à autora a importância de R$ 1.692 (mil seiscentos e noventa e dois reais), incidindo correção monetária desde a data do desembolso e juros legais de 1% ao mês, a partir da data da citação, nos termos da Tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ; 2) IMPROCEDENTES os demais pedidos. \r\n\r\nId: 437792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.011280-9 - PAULO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X ESPÓLIO DE ERNESTO DOHAN KELLERMANN E OUTRO INSTRUA-SE A PRECATÓRIA , CONFORME O ART.202, INCISO II DO CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009892-4 - JAIR RANGEL AREIAS, JORGE LUIZ AREIAS, SILVANA AREIAS MACEDO ROSA, SILVIA AREIAS MACEDO PINTO, SUZANA AREIAS MACEDO MOURÃO, SOLANGE AREIAS MACEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X Falecido: EUNICE DA SILVA AREIAS Decisão:Fl. 195 - Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2007.208.012673-0 - ALINE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO (RJ-059930)) X Falecido: REINALDO GUIMARAES SENA Despacho:A requerente sobre manifestação do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.000948-0 - NILDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO CESAR DE TOLEDO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.001231-3 - JANAINA PEREIRA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE RICARDO BATISTA DE MOURA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.3.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.011258-1 - LUCY CLARA LIMA SATHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (RJ-065930)) X NERIA WERNER LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Despacho:Diante de fl. 88/89 converto o rito em ordinário. Retifique-se no DRA.Nomeio inventariante Lucy Clara. Lavre-se termo. Informe o inventariante quanto à representação processual de todos os herdeiros, citando-se os nao representados. Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.001522-3 - NEYDE DE ANGELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JARME BARBOSA (RJ-034232)) X GABRIELA MATTOS DE ANGELO Decisão:A Requerente sobre certidão cartorária de fl. 27;Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001644-6 - ARLIETTE AUGUSTO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JAYME OLEGÁRIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.009884-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X EDITORA CRIATIVA NOVOS TEMPOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014490-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANIA NARIA DE SOUZA Decisão:Diga o autor se deseja desistir da ação ou a homologação do acordo, regularizando no ultimo caso a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.015903-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEISE XAVIER DE LIMA ROMEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001029-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALLISON SANTOS PEREIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.001044-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X VALERIA CABRAL DA ROCHA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.001552-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA RIBEIRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao re presentante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.208.001394-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO ALMEIDA TRINDADE Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006992-4 - ROBERTO FERNANDES MARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X FLAVIA CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Despacho:Fl. 227- Indefiro, eis que nao foi justificada a necessidade de requisição das informações sigilosas. Digam as partes em 5 dias se pretendem produzir prova oral, justificando a necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2000.208.009348-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JOSE ANTONIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do I. perito; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.208.011178-3 - JARDIM ESCOLA ERA UMA VEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JORGE BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2002.208.006386-0 - MARIA JOSE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença: Considerando o pagamento do débito, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Custas ex lege. P.R.I., não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.208.007272-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Decisão:1) O prazo para oferecimento da impugnação começa a fluir a partir da intimação da penhora, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC. Deste modo, junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio, lavre-se termo e intime-se o réu da penhora, na forma do dispositivo acima mencionado. 2) Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.004283-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLEICE DA SILVA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975) Ao patrono do réu, Dr. Francisco Luiz Braga de Oliveira, para firmar acordo, conforme requerido à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.208.011154-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SAMELA PACHECO DE SOUZA E OUTRO Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015570-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X LUIZ BATISTA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Despacho:1) Aos réus quanto aos documentos juntados pelo autor, na forma do artigo 398, do CPC. 2) Com a vinda do pedido de informações, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.208.002428-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA COSTA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, redesigno audiência preliminar para o dia 11/03/08 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.005326-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SINESIO RICCHEZZA DE FARIAS Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006415-3 - VAINE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 70/73. Ao agravado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006724-5 - ISLAN FICKELSCHERER GAIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:A fim de se preservar o contraditório, dê-se vista ao autor sobre os documentos trazidos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.006790-7 - ANTONIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Assim, determino que a parte autora comprove a relação jurídica que possuiu com o banco, no que tange aos fatos narrados na inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007881-4 - EMUNÁ CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PROSERVE ENGENHARIA LTDA Ao autor para retirar oficios ou recolher custas de envio. \r\n\r\nProc. 2007.208.012694-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUIS DA FONSECA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 100 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.000808-5 - HARLY ANTONIO GUEDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA INSTRUA-SE A PRECATÓRIA, CONFORME O ART.202 , INCISO II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.001071-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL LORD CEZAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X GERALDO ANTONIO SOUZA FERREIRA E OUTRO Despacho:Ao autor para apresentar a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.001265-9 - ANA LÚCIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Emende-se a inicial em 10 dias a fim de se regularizar o pólo ativo, considerando que não se pode demandar direito alheio em nome próprio, salvo quando existir expressaprevisão legal. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005848-7 - PERALTA REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X TRANS J PE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.001461-9 - NEIVA CANEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.E. Guia.Cite-se a Ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004808-0 - SANDRA GREGÓRIO SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTEL GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)), BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:A autora alega que o cheque foi indevidamente adulterado por terceiros e depositado em sua conta-corrente. Portanto, o ponto controvertido da demanda não diz respeito à autenticidade da assinatura lançada no cheque.Deste modo, considerando as conclusões do laudo pericial juntado aos autos, converto o julgamento em diligência, para determinar a intimação do perito para: a) responder todos os quesitos formulados pelas partes (fls. 9, 243/244 e 245/246; e b) esclarecer se existe algum indício de adulteração na data, mais especificamente no ano em que foi emitido o cheque.Com os esclarecimentos, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias, sendo vedada a juntada de documentos, e, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001897-2 - LÚCIO SEGOBIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LOSANGO Decisão:Assim, defiro a tutela antecipada requerida, determinando a intimação do reclamado a fim de providenciar a retirada, no prazo de cinco dias, do nome do autor do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de cem reais.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/03/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público.D \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012658-2 - NORMA DE CARVALHO DORILEO (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1- Certifique o trânsito em julgado da sentença de fl. 176/182.2- A Autora sobre fl. 141/144. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.006975-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) recolha-se as custas para o mandado (18,25). \r\n\r\nProc. 2007.208.000102-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.208.008942-1 - ALEX BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X AÍDA RIBEIRO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)), Fiador: EDMUNDO RIBEIRO DE SOUZA), Fiador: FRANCISCA DAS CHAGAS GONCALVES DE SOUZA Despacho:Certifique o Cartório eventual diferença de custas processuais a reccolher. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.009281-0 - WALTER SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X ROZANE DE SÁ LAVOGADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NICEIA DOS SANTOS DIAS (RJ-042437) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 111/124 no efeito meramente devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.012097-1 - LUCINDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ROSEMERY DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Sentença:Homologo a desistência requerida às fls. 40 pela parte autora, com o que anuiu a parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista pelo artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013122-1 - BERNADETA DE LURDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X FARMACIA MARIA DA GRACA LTDA E OUTRO Decisão:Aguade-se manifestação no arquivo provisório, na forma do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008204-0 - ESPÓLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA, Inventariante: PEDRO MONTENEGRO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102265)) X ROTATI RELOGIOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Decisão:1- Fls. 49/50 - Certifique o cartório;2- Fl. 54 - Defiro. Designo o dia 29/02/2008, às 13 horas, para o depósito das chaves no Cartório deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004042-9 - ESPOLIO DE PINCHOS ARKADER (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X IRACEMA CORREA CHAME E OUTRO Decisão:1- Fl. 153 - Defiro. Retifique-se o polo ativo. Anote-se no Distibuidor;2- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.010509-8 - ESPÓLIO DE ALBINO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (RJ-135378)) X MATERNAL E JARDIM CACHINHOS DE OURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 195/197 no efeito meramente devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.011189-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CARLOS ALBERTO MELLO DA SILVA Decisão:Fl. 38 - Renove-se a diligencia no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.208.012008-9 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ROBERTA EMERENCIANO BERRONDO VIEIRA Decisão:Expeça-se mandado de Verificação e Imissão na posse, após o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000147-7 - LUCINDA SOUTO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X LUIZ EMANUEL RISARDE GODINHO Despacho:1- Fls. 41- Na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99, extraia-se certidão para FETJ ;2- Fls. 95/97 - Aguarde-se manifestação no arquivo provisório. na forma do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.005040-1A - GERSON TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X JOSÉ LUIZ MIRANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para acolher os embargos à execução e fixar o valor do débito exeqüendo em R$ 24.000,00, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento de cada nota promissória, bem como acrescido de 10%, à título de honorários de advogado referente à execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006086-3 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU, Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804)) X LOURIVAL CAMPELO ROCHA E OUTRO Despacho:Distribuam-se os embargos à execução oposto por dependência. Registre-se, Autue-se e apensem-se os aludidos embargos à corrente execução. Certificados, voltem conclusos.Apenso: Defiro a gratuidade. DPD. RAA. Apos, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.208.003364-6 - ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HIDRATECH COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA Decisão:Fls. 61. Indefiro, eis que a desconsideração da personalidade jurídica se trata de medida excepcional em nosso ordenamento jurídico, sendo certo que a parte exeqüente não comprova que a situação ora em exame subsume-se àquelas previstas em lei que autorizam tal medida extrema. Venha aos autos, em dez dias, o endereço atualizado do executado, considerando que tal providência é ônus processual da parte exeqüente, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.002496-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE GOMES DE FIGUEIREDO), ANGELA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944) Despacho:Ao exeqüente, em cinco dias, acerca do alegado às fls. 139/40 pelo executado, bem assim sobre os documentos juntados às fls. 141/47. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.208.006529-5A - SELENE PERES PERES NUNES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X CLEUSA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 91V, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.008253-6 - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X TRENDS FITNESS COMERCIO SERVICOS E ACADEMIA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Decisão:1) Indefiro a penhora on line tal como requerida, eis que a demandada é pessoa jurídica, não se confundindo, portanto, com a pessoa dos sócios. 2) Fls. 212/213 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.001250-3 - RUDY MEY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Ao Contador. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.208.012994-5A - CARLOS ALBERTO MELLO LIMA, Fiador: JOSIER MARQUES VILAR, Fiador: ENOI APARECIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NILZA CRUZ PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Decisão:Trata-se de incidente de falsidade suscitado por Josier Marques Vilar e Enoi Aparecida Guedes, aduzindo que suas assina-turas apostas no contrato de locação de fls. 9/11 dos autos da ação de despejo são falsas. Suspendo a ação principal, nos termos do artigo 394 do CPC. Rejeito a alegação de ilegitimidade dos fiadores para suscitar o presente, eis que nos termos do artigo 390 do CPC, à parte contra quem foi produzido o documento compete suscitar o incidente. Deve-se entender como parte todos aqueles submetidos ao crivo do contraditório, sendo inegável que o citado documento, caso comprovada a autenticidade das assinaturas, importará na responsabilidade dos fiadores. Nomeio perito o Dr. André Luís Pinheiro Monteiro, Tels. 2256-9725/9705-0396/2256-4382/2549-0445, o qual deverá ser intimado para informar seus honorários. Após, dê-se vista às partes. Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002544-7 - RENATA ANGELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor para recolher custas ref à intimção. \r\n\r\nProc. 2003.208.012750-5 - ANNY NATHALLI SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CENTRO EDUCACIONAL LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.000476-2 - SANDRA ZINI MAGRASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO SANTOS JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Decisão:Nomeio perito o Dr. João Paulo Conceição Tel. 2275-4098. Intime-se-o para informar seus honorários, cientificando-o de que a autora é beneficiária da JG. Após, dê-se vista às partes.Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.A prova documental suplementar deverá ser produzida na forma do artigo 397 do CPC. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.002086-0 - DILMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X LUIZ CARLOS SANTANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG ao apelante. 2- Recebo o recurso de apelação de fls. 145/47 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.011912-7 - MOADIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARREFOUR S.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Recebo o recurso de fl. 1502)Ao agravado; 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009512-5 - RICARDO LOPES REY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JANE CLAUDIA BRANDO REY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.001581-4 - Inventariante: TEREZINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966)) X JOSÉ RAIMUNDO RIBEIRO cumpra-se o item 4 de fls.44. \r\n\r\nProc. 2006.208.004301-9 - BIANCA PEREIRA SCHECHNER (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X CARLOS ALBERTO SCHECHNER recolham-se custas/taxa judiciária corretamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.008877-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X PEDRO SERGIO NUNES ANGARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Decisão:Fls. 418. Defiro. Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.003673-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SONIA MAYRINK NEVES MER (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:Fls. 89/90 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.005335-9 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSÂNGELA PEREIRA DA CUNHA DA SILVA Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.009883-5 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EMÍLIA ROSA FERREIRA DA COSTA ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.012506-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO COSTA COIMBRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012881-5 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANDRE DE MENEZES MACHADO ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014800-0 - CANDIDO SERGIO JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 95/98 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.017845-6 - WASHINGTON TERRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTROS Decisão:Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, para adequá-la ao disposto no artigo 282, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001766-9 - JOSÉ GIL CONDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X MOTEREY VEICULOS LTDA Decisão: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/03/08 às 14:45 horas. Diante do documento juntado às fls. 16, que evidencia, em sede de congnição sumária, ter a motocicleta descrita na inicial sido vendida para o réu, sem que este tenha providenciado a transferência de propriedade ou a comunicação de venda ao DETRAN, ocasionando prejuízos para o autor, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o réu providencia a transferência do veículo para seu nome ou de terceiro ou providencie a comunicação de venda ao DETRAN, a fim de afastar a responsabilidade administrativa e civil do autor, em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC, e intime-se da antecipação de tutela concedida. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.208.006120-6 - WEGNER MODESTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.002505-4 - ESPÓLIO DE LUCAS PERES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CENTRO MÉDICO SALUTAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.001200-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.208.001537-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SANDRO CARLO NUNES LEÃO Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000206-8 - BIORGÂNICA MÉIER FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Nomeio em substituição o perito Dr. Alessandro Bulhões Batista, CREA-RJ 1999107568, especialista em engenharia elétrica, telefones: 9116-9559/7835-2185. Intime-se para apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001806-2 - SIDNEY DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 178/179 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006484-0 - SUELY CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X BANCO ITAU S.A. venham custas faltantas FUNDPERJ E FUNPERJ ( R$ 4,10) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008108-2 - IRACEMA ALVES BACHUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Decisão:Recebo os embargos e os acolho em virtude da existencia de omissão na decisão atacada para deferir a gratuidade de justiça aos réus e para determinar a expedição do oficio requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.007822-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MANUEL DA COSTA MADEIRA (RJ-060739), Dr(a). RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN (RJ-003023)) X NILZA ALVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Assim, indefiro a presente impugnação. Prossiga-se com a execução. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010990-2 - ANNE CRISTINE FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X NET RIO S/A INSTRUA-SE OS MANDADOS COM UMA CÓPIA FLS.28/29. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.009674-9 - GENIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X VIVO S.A. Decisão:Assim, defiro a tutela antecipada requerida, determinando a intimação do reclamado a fim de providenciar a retirada, no prazo de cinco dias, do nome do autor do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de cem reais.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/03/08 às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público.D.S \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017691-5 - GILVAN VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Deste modo: a) indefiro o requerimento de antecipação de tutela formulado pela autora Tatiana; b) defiro o requerimento de antecipação de tutela formulado pelos autores Gilva e Júlio César, para determinar que a ré efetue a renovação de matrícula destes, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo da prisão em flagrante pelo crime de desobediência; c) declaro a nulidade da audiência de fls. 48/49. Designo o dia 11/03/08, às 15:45 horas para nova audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se todos, com a advertência do artigo 277, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013662-9 - CESAR PORTELLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X VMT - TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 72 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.208.002591-3 - CENTRAXI COOPERTRANSPA - COOP. DE TRAB. EM TAXI E TRANSP. COM PADROES ABSOLUTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X REGINALDO MOREIRA CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.208.015910-3 - ROBERTO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 96 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.015489-9 - JAILSON LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a) Joaquim Melo de Seabra para quem os autos deverão ser encaminhados, conforme solicitado, devendo o mesmo formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.009485-6 - ROSI SOARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.014294-0 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X COOPERATIVA HABITACIONAL OPERÁRIA UNIÃO SINDICAL DEMOCRÁTICA DO ESTADO DA GUANABARA E OUTROS) Despacho:Ao autor sobre manifestação do M.P. \r\n\r\nId: 437949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007745-5 - EDWARD KACZAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X Falecido: SARA SHEILA AVELAR KACZAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Aos interessados sobré informações do contador. \r\n\r\nProc. 2006.208.010719-8 - MARLENE DEFANTE DE SOUSA X Falecido: LINCOLN EUGENIO DE SOUZA Decisão:A fim de sanar a contradição...declaro, de ofício, que o óbito ocorreu em 25/02/2006....Aguarde-se o recolhimento das custas, ... e após e-se o alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006145-4 - ELIZABETH BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X JAIME GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.004061-4 - JORGE LUIZ AVILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ANTONIO LUCAS MOREIRA 1- Venham as cópias para instruir o Formal de Partilha/Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.009363-1 - ELISABETH HESSE FUCHS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X KURT WALTER FUCHS 1- Venham as cópias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.009794-6 - MICHELE JOAQUIM COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X AGAIR DA COSTA TIMOTHEO Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.013626-5 - AZIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN AZEVEDO DA CUNHA (RJ-059114)) X IZIS ROUBAUD DE AZEVEDO 1- Venham as cópias para instruir o Formal de Partilha/Carta de Adjudicação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.007495-0 - Inventariante: DULCE BARROS DE OLIVEIRA, Inventariante: PAULO MARCELO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X ALTAIR DE OLIVEIRA Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007805-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO FERREIRA GOMES Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.013416-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS PAULO HONORIO ALVES Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.208.007246-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO JOSE WATCHER MANGELO Fls.31/32 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.009254-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER MACIEL DA SILVEIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2007.208.012846-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WILLAMIS ANDRADE DE OLIVEIRA Decisão:...defiro a pretensão liminar. ......, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo, ..Venha o título cambial original que garante a presente obrigação \r\n\r\nProc. 2007.208.017098-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEONARDO SCHIMIDT Forneça o autor a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.009085-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SAMANTA CARDOSO DE LIMA MEDEIROS), CAIQUE CARDOSO MEIRELES Decisão:Após o regular protocolo no Proger, expeça-se mandado com urgência. Designo Audiencia para o dia 31/03/2008, às 13.15 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006668-0 - HAMILTON BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:É pressuposto do direito do autor a existência de caderneta de poupança com saldo e aniversário nas datas em que incidiram as novas regras de remuneração. Assim, face ao tempo decorrido e ante os documentos apresentados na inicial, determino que o Banco Réu apresnte os extratos das contas em nome do autor, eis que tais documentos se inserem entre aqueles que cabe ao Banco emitir, sendo certo que se tratam de informações em poder da ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.014394-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATO CESAR DE OLIVEIRA Fls.60 - Desentranhe-se e Cumpra-se, devendo a parte autora fornecer cópia de fls.61 para instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.000810-1 - ALZIBERTO RAMOS LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:1- Conheço dos embargos de declaração por tempestivos.2- Não assiste razão aos embargantes, eis que a antiga re dação do artigo 655 par. 2o do CPC não dispensava a formalização da penhora. Apenas afirmava que esta recairia sobre o bem garantidor. 3- Logo, PREMATUROS os embargos à execução extintos por sentença de fl. 142, eis que nenhuma penhora fora realizada no apenso, tal como corretamente certificado à fl. 141 destes autos, sendo tecnicamente equivocado pretender nomeação de bem no próprio bojo da peça de embargos. 4- Ausente qualquer das hipóteses que viabilizem a interposição de embargos de declaração, REJEITO-OS.5- Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006460-6 - FLAVIA MORENO BARBIETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X DISTAC-DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de exclusão da parte Refricentro, eis que sua inclusão no pólo passivo, à fl.32, se deu em 17/08/2006 e a aludida transação, em 04/06/2006, conforme fl.77. Esclareçam as partes se o ar condicionado é de fabrica ou foi instalado pela concessionária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.009137-9 - ARTUR LUIS DO PACO HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.002791-9 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X TRANSPORTADORA JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Decisão:1- E-se Guia no valor incontroverso de fls. 280; 2- Diga a parte ré sobre a diferença apontada pela parte autora às fls. 278. \r\n\r\nProc. 2006.208.009590-1 - MIRIAN HOLANDA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Intime-se o Sr. Perito sobre fls. 124 e para esclarecer fls. 125, eis que o laudo se encontra às fls. 110 e seguintes. Designo AIJ para o dia 29/04/2008 às 16:00 h. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.208.011965-6 - RAFAEL LUCINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879)) X LUIZ TEIXEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691), Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517) Decisão:...O feito está em ordem. Assim, declaro-o saneado.Fixo como ponto controvertido a apuração da responsabilidade pela ocorrência do acidente que vitimou o Sr. Genival Ferreira da Silva, pai do autor, e a extensão dos danos decorrentes do fato.Defiro a prova oral,... salientando que deferi a substituição de Zuleyde por Maria Alice, e ainda, o depoimento pessoal do réu,...Registro que o depoimento pessoal do autor, ... a prova pericial são desinfluentes para o deslinde da causa.Designo AIJ para o dia 07/05/2008, às 14:30 h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.013756-7 - LEMA BIOLOGIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT (MG-070425)) X CLINICA VETERINÁRIA COM AMOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.222/224 - Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.003033-3 - SILVIA EGLE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561)) X CRISPIM PINTO DE ALMEIDA Venham as cópias faltantes de fls. 48 88 \"v\", para instrução do Formal de Partilha \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.014933-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SEANE AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:Ao Autor sobre fls. 79/83. \r\n\r\nProc. 2007.208.015736-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KANON INFORMÁTICA LTDA -ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005390-6 - LUCIANA CARLA SPINELLI DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO -ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...O feito está em ordem, razão porque declaro-o saneado.Fixo como ponto controvertido a legalidade da conduta da empresa ré em recusar autorização para o tratamento médico-cirúgico indicado ao 2º autor e a existência de danos em decorrência do fato.Defiro a prova pericial pleiteada pela empresa. ...Defiro a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Prazo : 05 dias.Defiro a prova documental suplementar e o depoimento pessoal da R.L. de Jonathan e da empresa ré.Designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 13:30 h.Informe a 1ª autora se o ato cirúrgico já foi realizado.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.008889-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDIR RIBEIRO Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010839-7 - VILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X TODESCHINI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Rejeito a preliminar........ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009891-4 - THEOTONIO SANT ANNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X VILCILENE SILVA MENEZES Decisão:Fixo como ponto controvertido a regularidade das obras realizadas pela ré, bem como a natureza da área em que se encontrava a caixa d'água que servia ambos os apartamentos. Defiro gratuidade a ré. Nomeio perito o Dr. Celso Gama. I-se-o. Defiro quesitos e assistentes. Após a conclusão do perito será verificada a necessidade de prova pericial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009979-7 - MÁRCIO QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/05/2008 , às 14:30 h. Intimem-se. Intimem-se as testemunhas arroladas e o autor para depoimento pessoal, após o recolhimento das custas das diligências requeridas pelo réu. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.208.004402-8 - AIG BRASIL INTERAMERICANA CIA,DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo AIJ para a oitiva da testemunha Paulo Henrique para o dia 07/05/2008, às 15:30 h.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009836-5 - SANDRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Fls.135 - Aos interessados. \r\n\r\nId: 437950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.015170-0 - NERCINA ALVES MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X Falecido: THEREZA VIEIRA MOSQUEIRA Despacho:Venha aos autos a certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012495-2 - GERALDINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA EYER LOPES DA SILVA (RJ-057289)) X JOEL DA SILVA INTERESSADO RETIRAR FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.208.000582-1 - JORGE ANDRÉ FERNANDES GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517)) X MARIA DA GLÓRIA SOUZA GUEDES AO INTERESSADO PARA RETIRAR AUTOS E REMETER À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.008769-2 - ALFREDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-033545)) X MANOEL MARIA DE PAIVA JUNIOR a fazenda estadual autor levar os autos a pge \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.010815-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ROMAR PRESTADORA DE SERVIÇOS SC LTDA Decisão:Fl. 109: Recolhidas as custas, expeça-se ofício ao DETRAN, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.006128-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ARCHIMEDES MEDEIROS DUARTE Decisão:Fl. 80: Recolhidas as custas, expeçam-se ofícios para a Polícia Rodoviária Federal e Estadual, no sentido de levantar a anotação que recaiu sobre o veículo objeto desta ação, anteriormente requerida por este juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.012009-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALDA VIANA DOS SANTOS Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.208.014479-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSIMAR SOARES DA SILVA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006966-7 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SAAD (SP-137875)) X MURILO SOUZA LEÃO M. BASTOS Decisão:Fl. 124: Defiro o prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação da parte interessada, certificado, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009370-0 - WILLIAN MEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY (RJ-107135) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado à fl. 569, referente à multa prevista no art. 475-J do CPC, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.208.000069-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGAVE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NAPOLEÃO LAUREANO DA SILVA E OUTRO a carta precatoria foi devolvida sem cumprimento, o endereço não foi localizado \r\n\r\nProc. 2007.208.004867-6 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X MAURÍCIO LEAL DE OLIVEIRA JÚNIOR Decisão:Notifique-se a parte autora para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.005177-0 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada à fl. 325, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.014359-2 - ANTÔNIO SERGIO NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 116, tendo em vista o teor da decisão de fls. 90, 1ª parte. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012936-2 - PEDRO PAULO BRITTO SEVERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Defiro o prazo de 48 horas para que a parte ré providencie a juntada do substabelecimento.2- Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pelas partes em audiência. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.208.014425-4 - JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X EDNA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 150: Venha aos autos a comprovação da qualidade de herdeiros, a fim de possibilitar a habilitação nos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008069-5 - GILDA LERNER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MAURÍCIO RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER JORGE FERREIRA DE CARVALHO (RJ-123639) Decisão:Fl. 116: Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias (em cartório). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.014300-4A - THIAGO LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UDO DOERZAPFF BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES (RJ-132372) ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011772-0 - JODRE REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURAO (RJ-045072)) X NORTH COLCHOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) INTERESSADO FORNECER COPIAS DE FLS. 196, 207 E RECOLHER CUSTAS, PARA O ATO DE OF. JUST. \r\n\r\nProc. 2006.208.011022-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IANOM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS À EXEQUENTE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011557-2 - ANA MARTA NOVAES RANGEL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907)) X TOP SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) A AUTORA SOBRE A CARTA PRECATORIA AS FLS 126 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007307-1 - FRANCISCO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte ré sobre a certidão à fl. 181. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001051-1 - LEANDRO COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.208.010130-5 - ANTONIO ROBERTO MARTINS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ALTEMAR MARCONDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563) Despacho:Às partes sobre fls. 191/196. \r\n\r\nProc. 2007.208.007741-0 - CARMEM LUCIA ISIDIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAÚ - AG 406 - MÉIER (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2008.208.001059-6 - RICARDO LUIZ RIGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LUCIANA FONSECA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.006528-3 - MARIA ELISABETH DOS SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JACKSON MELO GUIMARAES (RJ-092529)) X WALTER DE SOUZA WANDERLEY A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 100 \r\n\r\nProc. 2006.208.008188-4 - LUZIA DA CONCEIÇÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CAMPOS FERREIRA (RJ-106876)) X SEBASTIÃO IANELIS DE MELO A REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 78/81 \r\n\r\nProc. 2006.208.009721-1 - DAISY DOS SANTOS CARUSO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DOS SANTOS MARQUES ALVES (RJ-062171)) X SANTO CARUSO ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.208.011000-0 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X CARLOS EMMANOEL DEL VECCHIO Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais devidas, conforme certidão à fl. 89. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.002802-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X TERRAPLAST IND E COM DE EMBALAGENS LTDA EPP E OUTROS REGULARIZE O AUTOR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.002437-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCOS ALBERTO AREAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:À parte autora sobre fls. 217, especialmente no que tange ao pedido de fornecimento dos extratos. \r\n\r\nProc. 2007.208.014300-4 - UDO DOERZAPFF BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES (RJ-132372)) X THIAGO LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 36/344: Defiro J.G à parte ré, ora embargante. Ao embargado.2- Fls. 29/34: Desentranhe-se, autue-se e apense-se. Após, ao excepto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.003830-4 - PLASTOMETRIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE C E SILVA (RJ-083193)) X UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:À parte ré sobre fls. 166/181. \r\n\r\nProc. 2004.208.008540-9 - JOSE PRAXEDES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X PAULO EDUARDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953) Decisão:Intime-se a parte ré, por D.O., para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.208.014347-8 - PETTERUTO J. SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 79/83, suspendo, por ora, a fluência da multa, no que tange à obrigação de realizar as alterações técnicas necessárias no estabelecimento da parte autora. Remetam-se os autos ao MM. Juiz vinculado para fins de apreciação dos embargos de declaração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.001299-0 - MARGARETH ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao agravado, nos termos do art 523, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.014296-6 - DENISE LIMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. E IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1- Fl. 30: Recebo como emenda à inicial. Retifique-se o rito processual para sumário. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 13/03/2008, às 17:00 horas. Citem-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.015899-8 - CLÁUDIO AUGUSTO DA SILVA MILÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BICBANCO Decisão:Defiro JG.Assim sendo rejeito por ora a antecipação da tutela nos termos do art 273 da lei processual civil. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012419-8 - ISABEL CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações.2- À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009938-2 - ALMERINDA LOPES DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NASCIMENTO SILVA (RJ-083314)) X NORTESHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) J. AS PARTES. EXPEÇA SE O M. DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010728-7 - MICHELE FERREIRA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 250/255. Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, nos termos da referida decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.003140-1 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X IMPERSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 245. Após apreciarei o pedido de fl. 246. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.004011-0 - FABIANA AVILA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO PERITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003969-9 - ELMER SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 31/03/2008, às 17:00 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015559-6 - JACIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X BANCO BGN S.A., BGN - MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA) Decisão:Emende-se a petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento, n/f do parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nId: 437952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ JORGE AGUIAR DA SILVA - RJ149901E \r\n\r\n2002.208.006946-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLÍVIA GRABELLOS DE BARROS - RJ095553 \r\n\r\n2002.208.007639-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2005 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2002.208.007925-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2006.208.007848-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2003.208.009352-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nJOAO RIBEIRO LEMOS DA SILVA - RJ012770 \r\n\r\n2003.208.013089-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n2004.208.001804-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO - RJ076433 \r\n\r\n2004.208.002720-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOÃO ALFREDO CABRAL PAAR - RJ039493 \r\n\r\n2004.208.008000-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANGELICA PULLIG SAMPAIO - RJ078037 \r\n\r\n2004.208.012950-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2004.208.013948-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2005.208.002884-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nMARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA - RJ104762 \r\n\r\n2005.208.009963-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nTHALITA KAREM LOSS DIAS BRAGA - RJ161399E \r\n\r\n2005.208.010553-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCHANG KYU LEE - RJ135286E \r\n\r\n2006.208.001376-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2006.208.002981-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA - RJ072440 \r\n\r\n2006.208.005503-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2006.208.005984-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCARLA ERIKA MAIA - RJ146113 \r\n\r\n2006.208.011305-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nREGINA HELENA FERREIRA - RJ059821 \r\n\r\n2006.208.013674-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nLILIAN VICTOR JACCOUD - RJ141057 \r\n\r\n2001.208.007734-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nCLARIÇA GONZALEZ PIERRE ANDRÉ DE LUCA - RJ122102 \r\n\r\n2002.208.002897-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJORGE DA COSTA - RJ097291 \r\n\r\n2003.208.012529-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nORIBES BISPO DA SILVA - RJ088517 \r\n\r\n2004.208.003119-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJORGE FERRAREZ SERRA - RJ030175 \r\n\r\n2004.208.005273-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2007.208.000429-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO MACHADO DE FIGUEIREDO - RJ148797 \r\n\r\n2004.208.006965-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\nMONICA COSTA MARQUES - RJ064572 \r\n\r\n2005.208.000866-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nKÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA - RJ038844 \r\n\r\n2005.208.006116-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n2005.208.009492-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nANTONIO GOMES SOARES - RJ068872 \r\n\r\n2005.208.011556-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nFELIPE DE SOUSA DOS PASSOS - RJ151402E \r\n\r\n2005.208.013175-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nROBSON PAULINO - RJ067712 \r\n\r\n2006.208.000074-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA GUIMARAES - RJ092877 \r\n\r\n2006.208.005391-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nVANIA CUNHA FOLLY - RJ083479 \r\n\r\n2006.208.011102-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GONÇALVES - RJ028588 \r\n\r\n2006.208.011390-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2007.208.002050-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nSERGIO SIDNEI ALVES BARROS - RJ082674 \r\n\r\n2007.208.005461-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCAMILA DA SILVA CAETANO - RJ134336E \r\n\r\n2001.208.009001-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2005 \r\n\r\nANTONIO CARDOSO DA SILVA - RJ103418 \r\n\r\n2002.208.008510-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCONDORCET MOREIRA DOS SANTOS - RJ086216 \r\n\r\n2002.208.011377-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nMARILENA FERREIRA DA SILVA - RJ056280 \r\n\r\n2003.208.004412-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2004 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2004.208.001043-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2006.208.008326-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJADIEL PEREIRA GUIMARÃES - RJ116005 \r\n\r\n2004.208.004610-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO GOMES COSTA - RJ134875 \r\n\r\n2004.208.007567-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA - RJ058201 \r\n\r\n2005.208.003842-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nOTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO - RJ071615 \r\n\r\n2005.208.010788-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nVALÉRIA FRANCO CORRÊA - RJ088285 \r\n\r\n2006.208.004434-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARCELO PORTELA OLIVEIRA FREITAS - RJ149663E \r\n\r\n2006.208.006714-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRITA MARIA MARQUES XIMENIS - RJ034121 \r\n\r\n2006.208.010513-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO - RJ085677 \r\n\r\n2006.208.013115-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nLANESSA ALVES DO NASCIMENTO - RJ140789 \r\n\r\n2006.208.015459-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJUAREZ DIAS DE BARROS - RJ037837 \r\n\r\n2007.208.000325-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJEAN SANTOS CASTELO - RJ122960 \r\n\r\n2001.208.008905-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2001.208.009805-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n2003.208.001157-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nVANESSA DA CONCEICAO FREIXO - RJ107824 \r\n\r\n2003.208.004494-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2003.208.015037-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nNILTON MADEIRA LEÃO - RJ017471 \r\n\r\n2003.208.015046-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nDEBORA DOS REIS CARDOSO - RJ140027E \r\n\r\n2004.208.007175-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMAURICIO DE MORAES - RJ014284 \r\n\r\n2005.208.002356-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - RJ013785 \r\n\r\n2005.208.006674-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nFERNANDA BOMFIM RODRIGUEZ - RJ101628 \r\n\r\n2005.208.007498-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO KLOTZ - RJ155938E \r\n\r\n2005.208.011011-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nALTAMIR CAETANO DA MOTTA - RJ054959 \r\n\r\n2006.208.004246-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ087434 \r\n\r\n2006.208.005010-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nOCTAVIO RIBEIRO DA COSTA - RJ070014 \r\n\r\n2006.208.005024-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nHUGO JOSE MIRANDA LOPES - RJ084715 \r\n\r\n2006.208.008187-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA - RJ073984 \r\n\r\n2006.208.012229-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2006.208.015130-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nDINA GALLO - RJ012957 \r\n\r\n2001.208.009246-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nERICA QUINTEIRO MOUZINHO - RJ101275 \r\n\r\n2002.208.000652-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nGENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO - RJ054483 \r\n\r\n2002.208.008193-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2002.208.014151-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nDANIELA DRUMOND DOS SANTOS - RJ107780 \r\n\r\n2004.208.000914-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nMARLENE TEREZINHA TAVARES BASTOS - RJ023168 \r\n\r\n2004.208.007956-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nDIRCEU RIBEIRO DE MOURA - RJ010744 \r\n\r\n2004.208.011174-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2004.208.011764-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nRICARDO DE FREITAS SILVA DENYS - RJ148036E \r\n\r\n2005.208.001817-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n2005.208.004159-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2005.208.010975-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\n2006.208.009387-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES - RJ046897 \r\n\r\n2005.208.011683-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA - RJ081682 \r\n\r\n2005.208.013294-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJAIRO HONÓRIO CORRÊA DE OLIVEIRA - RJ155285E \r\n\r\n2006.208.005323-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA - RJ049355 \r\n\r\n2006.208.008711-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE EISENBERG - RJ041384 \r\n\r\n2006.208.009728-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n2006.208.014073-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES - RJ036097 \r\n\r\n2007.208.000197-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nEDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA - RJ086183 \r\n\r\n2007.208.001077-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nDARIO DIAS DA CRUZ - RJ022825 \r\n\r\n2007.208.004119-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nROBERTO MAIA LEAL - RJ059813 \r\n\r\n2001.208.009307-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nADRIANA PEREIRA MONTEIRO - RJ103948 \r\n\r\n2002.208.001946-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA DE SOUZA - RJ096026 \r\n\r\n2002.208.002137-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS - RJ035388 \r\n\r\n2002.208.004250-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nMARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA - RJ085976 \r\n\r\n2003.208.006977-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nPERICLES BONADIO DE ARAUJO - RJ152261E \r\n\r\n2003.208.012692-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO VAZ CESAR - RJ066716 \r\n\r\n2005.208.011630-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nVANESSA ABRAHAO ANDERSON - RJ141229E \r\n\r\n2005.208.014256-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nRICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI - MG090545 \r\n\r\n2006.208.001094-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nRICARDO GARCIA PRADA - RJ064524 \r\n\r\n2006.208.003291-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2006.208.008309-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2006.208.009799-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCAROLINA BANDEIRA SAMPAIO - RJ137330 \r\n\r\n2006.208.011707-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.208.014321-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2006.208.015490-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2007.208.000370-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2007.208.002520-2A \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nNAURIA REGINA MEIRELLES - RJ085436 \r\n\r\n2002.208.002015-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO - RJ082649 \r\n\r\n2003.208.015020-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nRAFAEL ROMA DE MOURA - RJ147937 \r\n\r\n2004.208.002177-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nMARIA ADELAIDE RODRIGUES - RJ047248 \r\n\r\n2004.208.009471-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nANA MARIA MANNARINO - RJ050173 \r\n\r\n2005.208.012234-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nDIVALDO LOPES DE ALMEIDA - RJ048973 \r\n\r\n2005.208.012435-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE MARÇAL PINTO - RJ133285E \r\n\r\n2005.208.013505-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nSILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO - RJ033863 \r\n\r\n2006.208.002098-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nTEREZINHA DE MOURA DIAS - RJ065370 \r\n\r\n2006.208.003691-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA - RJ036143 \r\n\r\n2006.208.006875-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nGASPAR SILVEIRA MARTINS - RJ046066 \r\n\r\n2006.208.007309-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nJARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO - RJ039946 \r\n\r\n2006.208.013251-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nDANIEL FRANKLIN PEREIRA FREITAS - RJ156520E \r\n\r\n2007.208.000339-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ESTEVÃO CORDEIRO GERBATIM - RJ147869E \r\n\r\n2004.208.001471-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nEDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES - RJ114959 \r\n\r\n2004.208.002295-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE MELLO - RJ115962 \r\n\r\n2004.208.004263-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nWILSON TEIXEIRA REIS - RJ024703 \r\n\r\n2004.208.006361-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA - RJ101363 \r\n\r\n2004.208.006659-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SANTANA - RJ077013 \r\n\r\n2004.208.010507-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA NOGUEIRA LOSSIO - RJ024051 \r\n\r\n2004.208.012441-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nARMANDO BARBOSA AIRES - RJ119600 \r\n\r\n2005.208.000938-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2005.208.003231-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2005.208.005755-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRENATA SOBRAL DA FONSECA - RJ124080 \r\n\r\n2005.208.007926-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nANTONIO DA SILVA - RJ039951 \r\n\r\n2005.208.010117-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nWALKYR CAPELLA PEREIRA - RJ013213 \r\n\r\n2005.208.012057-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS - RJ071313 \r\n\r\n2005.208.012695-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO DE SOUZA MENDES - RJ155660E \r\n\r\n2005.208.013314-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nEXPEDITO MARQUES PINHO - RJ068517 \r\n\r\n2005.208.013660-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO JUN MURATA - RJ125972 \r\n\r\n2005.208.013952-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES - RJ132248 \r\n\r\n2006.208.003211-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nKÉZIA MANOELA FAGUNDES DE OLIVEIRA - RJ162845E \r\n\r\n2006.208.005375-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR - RJ132622 \r\n\r\n2006.208.009957-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - RJ088129 \r\n\r\n2006.208.012289-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARLUCIA MADALENA DE LIMA - RJ113001 \r\n\r\n2006.208.013653-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2006.208.016375-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nANSELMO DE LIMA - RJ149594E \r\n\r\n2007.208.000129-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUZA - RJ163553E \r\n\r\n2007.208.013419-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nId: 437954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003875-9 - MARIANA FONSECA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). ANA CLELIA DA CUNHA FREITAS (RJ-157814E)) X SILAS OLIVEIRA COSTA Às autoras sobre resposta de ofício de fls.40/45 (CEF). \r\n\r\nProc. 2006.208.004675-6 - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X A.S.T. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Decisão:1- Considerando a comprovação de trabalho com vínculo por parte do réu, não existindo decisão quanto aos provisórios prevendo esta hipótese, Fixo os mesmos em 30% ( 15% para cada autor) dos rendimentos brutos do réu excetuando-se os descontos obrigatórios para a hipótese de vínculo. Oficie-se ao empregador do réu. 2- Com relação ao pedido de fls. 345, entendo que o mesmo é intempestivo, pois a produção probatória se deu na ACIJ de fls. 217/218. 3- Com relação ao encerramento do presente feito, o mesmo pende de resposta de ofício endereçado ao Bradesco ( fls.333) por requerimento do M.P. na ACIJ. Com a vinda da resposta, dê-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de dez dias para alegações finais e após ao M.P. sendo que nas referidas alegações as partes poderão se reportar às respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.005383-9 - ANDRESSA PEREIRA CALDAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X FLAVIO CALDAS DE VASCONCELOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.016877-3 - NADIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARADY RAMOS Despacho:Designo ACIJ para o dia 20 de março de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.002714-6 - TAWANY MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUCIANO DA SILVA DE SOUZA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 40 % dos rendimentos brutos do réu ( 20% para cada ) excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 100%do salário mínimo nacional vigente, (50% para cada) pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 07/03/2008 às 14:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010375-6 - PAULO CELSO MELCHIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Emerge dos autos que foi expedido alvará para levantamento da importância de oitocentos reais(f. 174), com a finalidade de proceder-se ao registro do imóvel, objeto do presente requerimento de alvará.Se observa da documentação de f. 178 que o registro em comento se efetivou, sem contudo, restar demonstrado o valor empregado no registro. Assim sendo, venham aos autos o comprovante de pagamento.Extrai-se,outrossim, dos autos que almeja a parte requerente o levantamento da importância de R$ 7.536,70(f. 167/168) no intuito de empregá-la em reformas no imóvel adquirido.Acontece que como se observa do ofício de 185, a importância depositada é de R$ 5.441,24, inferior, portanto, aos gastos noticiados.Destarte, esclareça a parte requerente, devendo ainda ser juntados aos autos o comprovante de pagamento procedido junto ao RGI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.007115-3 - MÔNICA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X CHIANG DE MACEDO GONÇALVES Despacho:( fls. 68) Justifique o pedido, eis que há precatória expedida para citação sem retorno até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.208.010385-7 - CLAUDIO LACERDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X MÁRCIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 03 de abril de 2008, às 13:30 horas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.000360-5 - ROGERIO MACHADO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Carta de adjudicação pronta. \r\n\r\nProc. 2001.208.005579-4 - GABRIELA FERNANDA MACHADO ESTEVES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:( fls. 80) Oficie-se a CEF com vistas ao requerido. Sem prejuízo da resposta, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.208.000393-3A - EMERSON MOREIRA BRANT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X EMERSON MOREIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS GUILHERME (RJ-103702) Despacho:Sejam os autos apensados e encaminhados com urgencia ao contador, com a recomendação de serem devolvidos até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.208.006207-3 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X R.M.L.S. Despacho:1- Esclareça a exequente seu pedido, eis que a presente execução segue o rito do artigo 733 do C.P.C. 2- Renove-se a diligência de prisão, observando-se os endereços de fls. 52 e 77. \r\n\r\nProc. 2006.208.007982-8 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X H.M.G.M. À parte exequente para encaminhar ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.012400-9 - ITAMARA SOARES ALÔ (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA ALÔ Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2007.208.014936-5 - ANDRESSA PEREIRA CALDAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X FLAVIO CALDAS DE VASCONCELOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 18 de março de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.015812-3 - YURI DO NASCIMENTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-117552)) X MARCOS VENICIO DE CAMPOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836) Despacho:(fls. 21/22) Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.016409-3 - LOREN VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X DICKSON CARROCINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:( fls. 21) Ao réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002497-0 - SARAH PIANTIERI MEDEIROS, RUTH PIANTIERI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X JOSÉ LUIZ MARTINS MEDEIROS Decisão:Penhora \" On Line\" efetuada nesta data conforme minuta em anexo. Aguarde-se comunicação de resultado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.007409-2 - SANDRA MARIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (RJ-067025)) X JORGE DE MELLO SILVA Despacho:(FLS. 78) Aguarde-se por 30 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010524-6 - CONCEIÇÃO MARIA ANDRADE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X ZIZETTE DE ANDRADE DE SOUZA À requerente para ter vista dos autos e após ao MP, conforme r. decisão de fls.51 \r\n\r\nProc. 2007.208.015536-5 - VERA APARECIDA NOGUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X NIVALDO PESSOA PIRES Decisão:Chamo o feito à ordem, para nos termos do artigo 9 inciso I do C.P.C e diante da colidência de interesses, nomear curador especial à lide na pessoa do defensor público, Dê-se vistas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.001430-5 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X C.T.S. (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517) Despacho:Nomeio a leiloeira Wanderlea B. do Canto, com endereço conhecido do cartório, para realização do leilão. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.003744-9 - MARIA EDUARDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MARCUS VINICIUS HORACIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) À parte autora sobre resposta de ofício de fls.190. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.003562-0 - L.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X C.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 96. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.015428-2 - JOSE LUIS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X CAIO LUIS PEREIRA DA SILVA Despacho:( fls. 18) providencie a serventia a citação na forma requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.013713-4A - CACILDA MONTEIRO SILVA X RAFLESIA DE VASCONCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)), Interessado: RADEMAKER MONTEIRO DE VASCONCELOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Cota do MP - fls. 232 - Requeiro nova intimação da curadora para que dê cumprimento ao despacho de fls. 121, juntando aos autos o comprovante dos PROVENTOS recebidos pela interditanda. (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.002608-7 - DEMOSTENES GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355), Dr(a). VIVIAN DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-144096), Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878), Dr(a). SÉRGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE (RJ-144722)) X ALTIVO GUAIANAS DE SOUZA TAVARES Despacho:Defiro a Gratuidade.Informe a parte Autora qual o valor dos alimentos recebidos, bem como o nome da empresa de navegação a qual o réu está vinculado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.009267-3 - ALEXANDRE TAVARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte interessada para fornecer cópias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.002697-0 - RICARDO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X FABIOLA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO) Despacho:Sejam os presentes autos apensados aos mencionados às fls. 02 e após retornem conclusos. \r\n\r\nId: 437956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.013608-5 - AILTON CERQUEIRA QUERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER QUERINO (RJ-018930)) X Falecido: JAYRA CERQUEIRA DE AGUIAR À Fazenda (venham as custas de porte e remessa). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011977-4 - IRENE MENDONCA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X NAIR SABINA MENDONCA DA SILVA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.004069-2 - OLGA SOARES DE AZEVEDO E OUTROS X JORGE PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296) À Fazenda Estadual (venham as custas de porte e remessa). \r\n\r\nProc. 2003.208.005120-3 - ABEL FERNANDES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981), Dr(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE (RJ-100760)) X ROSA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES DA COSTA Despacho:1.ACOLHO A PROMOÇÃO DE FLS. 56, PROMOVA-SE A AVERBAÇÃO DO ÓBITO DO CÔNJUGE-MEEIRO. 2. AO INTERESSADOS PARA ATENDER PARTE FINAL DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2004.208.010717-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815)) X JONAIR RODRIGUES MARQUES Despacho:DIANTE DO ACERVO PATRIMONIAL, VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2005.208.004608-0 - IOLANDA CARNEVALE GREGO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS GRECO (SC-008086)) X VITTORIO GRECO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.009232-0 - REJANE CAMPOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X HEDNA CAMPOS DE ARAÚJO À requerente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.007840-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X RENATO DE OLIVEIRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005708-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JACQUELINE PEIXOTO DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 30/31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.010940-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE MARIA DA PENHA DAHER DE OLIVEIRA VENHAM AS CCÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.208.013200-6 - SEBASTIAO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu sobre fls. 246 e 247, para recolher as custas de distribuição e baixa (50%). \r\n\r\nProc. 2002.208.013771-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X SERGIO NOGUEIRA DE SANTANNA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 160. \r\n\r\nProc. 2003.208.002833-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAPADINHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X AMELIA GODOY BASTOS E OUTROS Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 257, RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE SER OFICIADO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.208.004872-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSELIEN I, Síndico: MARIA REGINA CALLADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ENERGIA ELETRICA E DA PRODUCA E OUTROS Ao interessado sobre fls. 171/175. \r\n\r\nProc. 2005.208.008726-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MARIA AUXILIADORA ALVES CORREA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009378-5 - PRISCILA POUBEL MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:1.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. 2. ÀS PARTES QUANTO AO INTERESSE EM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.001514-4 - ELAINE SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:DETERMINO, AINDA, A SUSPENSÃO DA COBRANÇA, CONSOANTE REQUERIDO ÀS FLS. 102 VERSO, DEVENDO A RÉ SE ABSTER DE NOVAS COBRANÇAS DA MESMA NATUREZA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 500,OO, PARA CADA COBRANÇA INDEVIDA. INTIME-SE, MANTENDO-SE NO MAIS, FLS. 48. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.002409-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLOS VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.004845-7 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X RENATO VERARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009840-0 - ROSANE BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X PAULO CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ CAVALCANTI (RJ-053023) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, decretando, dessa forma, o despejo do imóvel indicado na inicial, concedendo o prazo de trinta dias para desocupação voluntária do referido imóvel, condenando, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010364-6 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X ERICNILSON DA SILVA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: A FIM SE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, TRAGAM AS PARTES A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. TRAGAM, AINDA, EM IGUAL PRAZO, RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE ACIJ, POSTERIORMENTE, ESCLARECENDO SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO QUANTO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PRECESSO, O INDEFIRO POR NÃO SE CONSTITUIR EM QUESTÃO PREJUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.208.005984-4 - MARIA DO SAMEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X SONIA MARIA BORGES TERRA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À parte ré para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007803-8 - ABILIO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PEREIRA (RJ-094482)) X M.T.C. KAR OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:DEFIRO FLS. 161/162. \r\n\r\nProc. 2005.208.007200-5 - MARIA CLYMENI ZANARTU GUBERT MUNDET LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X DAMTIB'S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)), Fiador: MOACYR DE CARVALHO), Fiador: MARIA APARECIDA DE CARVALHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venha a cópia de fls. 174/175 a fim de instruir o mandado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.000325-7 - JANETTE DOS SANTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ESPOLIO DE BERNARDO TRAITEL REPUBLICAÇÃO: \"Defiro a JG. Recebo os Enbargos. Certifique-se na Execução. À parte Embargada.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.208.011849-4 - MARIO LUIS NEVES GRISOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:VISTOS, ETC... ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS. 203. PRI E RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.012006-0 - JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X IRAMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 267/268, MANIFESTANDO-SE, INCLUSIVE, QUANTO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001209-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X POSTO DE GASOLINA GUANABARA E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 203. AO ARQUIVO NA FORMA DA RESOLUÇÃO 22/06 DO TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2002.208.008250-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AND SOL RACOES LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.001386-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FERNANDO CARLOS BASTOS CUNHA AMOROSO Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.002524-3 - YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X FATIMA GORET GONCALVES Decisão: VISTOS, ETC. RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. , CONFERINDO, EXCEPCIONALMENTE, OS EFEITOS INFRINGENTES, TORNANDO, ASSIM, SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS.90, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. PRI. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 93/101, VEZ QUE CÓPIA APÓCRIFA DOS EMBARGOS OPOSTOS, DEVOLVENDO-A AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.010219-5 - ILHA PAIVA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X REGINA DA CUNHA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE PROPOSTA DE FLS. 66, MANIFESTANDO-SE, AINDA, SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004441-1 - DALVA DA CONCEIÇÃO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X ALBINO RIBEIRO E OUTROS 1.AOS RÉUS SOBRE PROPOSTA DE FLS. 58, MANIFESTANDO-SE EM 05 DIAS 2. FLS. 50, ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2007.208.007825-5 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS (RJ-135945E)) X RIVALDO DOS SANTOS SANTIAGO Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.009790-0 - KOZLOWSKI & LION ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Despacho:J. DEFIRO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003080-5 - NEYDE DE MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE ÀS FLS. 280 O EXEQÜENTE MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE À QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I do CPC. PRI. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.006338-4 - JOAO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X LEONARDO LACERDA PEREIRA Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.008784-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (F/C 02) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MIRIAM DA SILVA SAMPAIO E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 100. AGUARDE-SE. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.002837-2 - THAMYRES LURD DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Despacho:1. JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ILUSTRE PERITO. 2. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008975-7 - CLAUDIO JOSE MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005195-0 - MARIA LEDA DAMASCENO MOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MINORU MARUITI (SP-211602)) X PAULO OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) Despacho: JUNTE-SE. DEFIRO O ORA REQUERIDO. OFICIE-SE DETERMINANDO-SE A BAIXA DAS RESTRIÇÕES NO PRAZO DE DEZ DIAS. INSTRUA-SE O OFÍCIO COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2003.208.003755-3 - BIANCA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, CONFORME REQUERIDO. 2. À PARTE RÉ SOBRE FLS. 344/346, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.010065-2 - VALDNEA DE ARAUJO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) De acordo com ordem de serviço no. 01/2007 de 24/09/2007: A parte ré sobre fls. 262. \r\n\r\nProc. 2005.208.007422-1 - SARA SHEILA AVELAR KACZAN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X WELLA BRASIL - BELFAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DA PARTE AUTORA E CONSIDERANDO O DESINTERESSE DO HERDEIRO EM HABILITAR-SE NO PRESENTE FEITO, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADO, JULGO EXTINTO O PRESENTE, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO II DO CPC. PRI, NÃO INCIDINDO CUSTAS NEM HONORÁRIOS. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.011136-9 - REGINA CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARCELO LUIS SANTILLI (SP-149588), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS 228/231, PORÉM DEIXO DE ACOLHÊ-LOS DIANTE DA AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTO, DEVENDO A PARTE EMBARGANTE DEDUZIR SUA PRETENSÃO PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA. PRI. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.010275-0 - DELFIN RIO S.A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). IANA PRISCILLA MEDEIROS ZAMBONI (RJ-155870E)) X GERSON VIANNA VIEIRA Despacho:DIANTE DE FLS. 30, PROCEDA-SE A BAIXA E ENTREGUE-SE OS AUTOS AO INTERPELANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011433-4 - ANTONIO ALVES VALENCO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501)) X ISMENIA QUITANS VALENCO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.208.001147-0 - JUREMA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIALDO TORRES DE LIMA Despacho:FLS. 123, OFICIE-SE AO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS SOLICITANDO-SE QUE ENVIE CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL INDICADO ÀS FLS. 27/28. \r\n\r\nProc. 2005.208.001381-5 - NELIA DE ALMEIDA TRILHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732), Dr(a). LAURA VERONICA AGUIA DA COSTA (RJ-113134)) X JOSE LUCIANO GONCALVES À requerente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.001604-3 - THIAGO SIMAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352)) X VILMA SIMAS LIMA Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.006894-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MAURO CORREA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194), Dr(a). CLAUDIO MAGALHAES (RJ-098819) Decisão: RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.132 PARA SANAR OMISSÃO CONTIDA NA SENTENÇA DE FLS.134/135, DETERMINADO A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA NO QUE SE TANGE ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DO PEDIDO. PRI E RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.003091-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO ABRANTES TEIXEIRA Decisão:1. PRELIMINARMENTE CUMPRE SALIENTAR QUE NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AO FEITO 2007.208.005682-0, POIS, EM QUE PESE A IDENTIDADE DAS PARTES, O PEDIDO É LASTREADO EM TÍTULOS DISTINTOS, AQUELE CIRCUNSCRITO AO ANO DE 2006 E ESTE AO ANO DE 2005.2.REGULARMENTE CITADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO O RÉU QUEDOU-SE INERTE, DEVENDO SER OBSERVADO, AINDA, QUE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 26/29 TRATA-SE APENAS DE CÓPIA DE EMBARGOS MONITÓRIOS OFERCIDOS NO FEITO DE Nº2007.208.005682-0. ASSIM SENDO, DECLARO CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO DE EXECUÇÃO, CONFOME ESTABELECE O ARTIGO 1.102 \"C\" DO CPC. PRECLUSA A DECISÃO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA NA FORMA DO ARTIGO 475 \"B\" DO CPC, OBSERVANDO-SE AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 475 \"J\" DO MESMO DIPLOMA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008188-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MÁRCIA DEODORO GONÇALVES Decisão:declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado de execução, conforme estatui o art. 1.102c do CPC. Preclusa a decisão, intime-se a parte Ré para , na forma do artigo do art.475-B, do CPC, acrescido pela lei nº 11232/05, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009077-2 - RADIO FM O DIA LTDA X TUNÍSIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Recolham-se as custas para a expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.017472-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HELUX ELETRON CONS VENDAS APAR HOSPITARES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010401-3 - LUCIANA PEREIRA SAD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927), Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:ao réu sobre Certidão de fl. 414. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004186-4 - ALTAIR GARCIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:TRAGAM AS PARTES A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM, EM IGUAL PRAZO,SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010245-2 - WILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referentes aos danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da presente data, até a data do efetivo pagamento, determinando, ainda, a retirada do gerenciador de cargas da residência do autor no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00.Custas e honorários rateados entre as partes diante da sucumbência recíproca, observando-se a gratuidade de justiça no que se refere à parte autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013320-5 - NILDA MOURA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.001297-5 - SONIA DE MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTONIO ANIBAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:DIANTE DE FLS.116/117 OFICIE-SE AO SETOR DE PERÍCIAS JUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE PERITO PARA FUNCIONAR NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004181-5 - JOSÉ CARLOS SANTINI TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 01/04/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014484-7 - MAURÍCIO CEZAR MOURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA MULTIMARCAS 242 Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 10/04/2008, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007053-0 - JOSÉ SIQUEIRA CANOSSA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.012860-4 - ADN JÚNIOR COLÉGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLÉGIO ADN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:EXPEÇA-SE A PRECATÓRIA (FLS. 817), OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 840. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.012747-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ GONZAGA PEREIRA ALMEIDA (B/C 03) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 75 \r\n\r\nProc. 2007.208.011355-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCIO RAMOS FARIA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Recolham-se as custas relativas a expedição de ofício para o 2º ofício \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014930-4 - MARLENE DA SILVA FIALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - A autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.003114-5 - CARMEN PASSOS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X NAP PROJETOS, CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Despacho: TRAGAM AS PARTES A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. TRAGAM, AINDA, EM IGUAL PRAZO, RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE AIJ, POSTERIORMENTE, ESCLARECENDO SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003390-5 - JOSE HIPPOLITO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005188-2 - ADRIANA PAULA MIRANDA TRUGANO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X PROTEX SEGURANÇA LTDA E OUTRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.006480-3 - VINCENZO CARROZZINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FEFERKORN (RJ-148964E), Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X DOCTOR SOM PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)), Fiador: FRANCISCO PAULO XAVIER MARQUES), Fiador: VANIA LUCIA DA SILVA MARQUES, Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO EM FACE DOS FIADORES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.208.011935-6 - PAULO MUNCK MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1.FLS. 228, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 437966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010123-0 - GRACIETE MARIA DE CARVALHO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X EDSON RUBIM SOARES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794) Ao requerente sobre fl. 114 \r\n\r\nProc. 2007.208.001194-0 - JARINA DOS PRAZERES MONTEIRO X Falecido: JORGE HENRIQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-128856) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006312-0 - ECIO ALMEIDA DE LYRA, VERA DE SOUZA VITORIA LYRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS TEODORO (MG-068701) Despacho:Defiro o pedido de nomeação a autoria às fls. 118/21 e determino a suspensão do processo com fulcro no art. 64. Diga a parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008340-6 - NEIDE GRACA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA (RJ-099080)), Habilitado: NILSON GRACA GOMES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILSON GOMES AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.006855-0 - VERA LUCIA DOMINGOS NUNES X NELSON DOMINGOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.208.008559-8 - NIDIA DANTAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X OSVALDO RODRIGUES AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006030-1 - PRIMAR-PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X PAULO BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DA SILVA (RJ-044443) Despacho:Nesta data determinei a transferência dos valores para o Banco do Brasil. Com a vinda do ofício e certificada a intimação da penhora e ausência de embargos, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.208.003120-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOBIL MEIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADILSON DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Ao autor para retirar dos autos a certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2004.208.006629-4 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CENTRALPORT CENTRAL DE RADIOCHAMADA E SEGURANCA VEICULAR DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Despacho:Nomeio o leiloeiro público Sr. Gustavo Lourenço, tel: 2220-0863. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003948-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ÁLVARO XAVIER DE LIMA JÚNIOR E OUTRO Ao autor, para informar se a obrigação foi satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.208.006831-6 - SONIA REGINA LUCAS RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 29: Recebo como emenda. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010035-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSÉ EDUARDO ARAÚJO DAVEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013030-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X GERALDO VENICIO SOARES BARBOSA E OUTRO EXPEDIÇÃO DE MANDADOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013764-8 - JORGE LUIZ PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de (05) cinco dias (art. 893, I CPC). Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.003256-1 - ELZA MARIA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ALFAMA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571), Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, especificando a pertinência, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009526-5 - EDUARDO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexistência das dívidas discriminadas na inicial, condenando a parte ré a emitir nova fatura no prazo de 10 dias no valor reconhecido pela parte autora, bem como ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, a serem corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir desta data até a do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001950-0 - IARA DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Tratando-se evidentemente de relação de consumo, com fulcro no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova a fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa , e devolvo ao réu prazo para se manifestar em provas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.013266-3 - ALOYSIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MAURÍCIO DUTRA DA SILVA Decisão:1. Venham comprovantes de rendimentos ou declarações de isento de todos os herdeiros.2. Sem prejuízo, venha procuração por instrumento público, eis que apócrifa a de fls. 22 e, portanto, inválida.3. Cumpridas as determinações supra, voltem conclusos para análise da alteração do pólo ativo requerida às fls. 20/1 , bem como do pedido de JG em relação aos integrantes do referido pólo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011307-1 - GEORGETE RANGEL ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X MOISES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Despacho:Ante o teor de fls. 164/5 e 167, comprove-se a averbação do óbito de Ary da Silva Rangel nos autos do inventário nº 97.001.019.339-7 (10ª Vara de Órfãos e Sucessões), bem como o deferimento da inventariança à requerente, ora autora. \r\n\r\nProc. 2002.208.012392-3 - AGOSTINHO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X CHRISTIANE BARBOSA MENUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Esclareça o requerente o 1º parágrafo do petitório de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2003.208.007792-7 - CARLOS DAMIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X OMELINO ALBERTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:O devedor foi intimado às fls. 104/5 e não pagou o débito apontado na planilha de fls. 71/3, acarretando-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC. Assim, determino, sob forma de multa, o acrécimo de 10% (dez por cento) ao valor da condenação, acrescido de juros legais, correção monetária e outras verbas legalmente incidentes.Venha a planilha de débito atualizada a fim de proceder a penhora requerida às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2003.208.014394-8 - MARIA DA GLORIA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS IRMAOS VECCHIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Primeiramente, oficie-se a 2ª VOS solicitando informações acerca da atual fase do inventário nº1999.001.087325-0, bem como do inventariante no referido processo. Sem prejuízo, venha a panilha de débito atualizada, a fim de analisar o pedido de penhora no rosto do referido inventário. \r\n\r\nProc. 2007.208.012819-2 - GABRIEL DONAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X OSVALDO TORGA BRUZZI RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS O.J. NO VALOR DE R$ 14,46 (VERIFICAÇÃO E DIFERENÇA DA IMISSÃO P/2008), FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,73 P/ CADA UM \r\n\r\nProc. 2007.208.013460-0 - ESPOLIO DE SUELI PECHARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X JORGE CHERNICHARO Despacho:Defiro a suspensão por 05 meses. Findo o prazo sem manifestação, int-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.016204-7 - ANTÔNIO JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X L. J. C. DO MÉIER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PORTARIA E VIGIA LTDA-ME Decisão:1. Fls. 34: Recebo como emenda. Cite-se. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes.2. Quanto à tutela antecipada pretendida, com base nos documentos acostados com a inicial, e através do exercício de uma cognição sumária, vislumbra-se a necessidade de instrução probatória para aferição do alegado. Por outro lado, não se apresentou motivo concreto e urgente que impeça o contraditório. Além disso, o pleito não encontra amparo legal, não tendo previsão na lei 8.245/9, que elenca em seu art 59, §1º os casos que comportam a antecipação da tutela. Diante de tais considerações, indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.208.016478-0 - JORGE RODRIGUES DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO EJNESMAN (RJ-157391E), Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X LUIZ CARLOS FERREIRA Despacho:1. Fls. 16 : Recebo como emenda.Anote-se onde couber, bem como o patrocínio de fls. 18.2. Venha a documentação comprobatória da propriedade do imóvel em questão pela parte autora, ante o exposto às fls. 10. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014464-6 - SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X IARA RODRIGUES DA SILVA), FERNANDO RODRIGUES DA SILVA), MARIA DAS NEVES CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da cobrança em relação à 1º ré, ante os termos do petitório de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.208.008340-8 - JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X VINICIUS RANGEL VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:1. Tendo em vista que o 1º réu manifestou-se nos autos às fls. 52, inclusive requerendo a purga da mora, dou o mesmo por citado, nos termos do art. 214, § 1º do CPC. Anote-se o patrocínio (fls. 53) onde couber.2.Certifique-se a regularidade das citações dos demais réus, bem como a inércia dos mesmos.3.Diga a parte ré sobre fls. 64 e seguintes.4. Após, à parte autora em réplica e sobre eventual manifestação da ré.5. Em seguida, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.208.011149-0 - ELMO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X JAIRO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Ante o acordo noticiado às fls. 34/9, diga a parte autora se deseja a suspensão do feito até o cumprimento do acordo ou a homologação do mesmo com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011593-8 - JOSE GERALDO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X JORGE DE OLIVEIRA BENSIN Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder à soma do valor do débito com o equivalente a 12 vezes o valor do aluguel, recolhendo-se a respectiva diferença de custas taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.208.007191-1 - JUVERCI MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X MARILUCIA SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.208.003003-2 - ANTONIO CUSTODIO LONTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262)) X EDIVALDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada às fls. 115. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003920-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MARIA DO LIVRAMENTO BATISTA D'OLIVEIRA E OUTROS AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ BEM COMO CUSTAS REFERENTES AO OFICIO A SER EXPEDIDO AO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.208.012870-2A - FLAVIA MARA R. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867)) X BANCO MERCANTIL DE S. PAULO S/A. FINASA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002526-3 - RONEY BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Informem as partes acerca da possibilidade de conciliação, a fim de ser designada audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.011594-0 - GABRIELA MONTEIRO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMESTICAS Decisão:1. Retifique-se a capa dos autos e onde couber, tendo em vista tratar-se de rito sumário.2. Ante o documento apresentado às fls. 17/8, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002827-2 - RICARDO PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SALIM MICHAEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)), UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), PRESLAF - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA Despa cho:1.Certifique-se o integral cumprimento do determinado às fls. 320, eis que os nomes do 1º e 3º réus continuam incorretos na capa dos autos.2. Informem as partes acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.009706-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) REPUBLICAÇÃO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 90,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar de 10/01/2007. Condeno, ainda, a parte ré a pagar a parte autora a título de indenização por danos morais o valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação, bem como condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475,J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.208.010848-0 - JAFFÉ ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X OCITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo de 10 dias da designação da ACIJ, recolhendo-se as custas para intimação no prazo de 05 dias da mesma data. Defiro a produção de prova pericial nomeando o Engenheiro Paulo José Arronenzi, com telefone n º9965-8424. Intime-se o perito para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação. Defiro às partes a apresentação de quesitos, bem como eventual nomeação de assistente técnico. A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000441-5 - AUREA BAYER TOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELZA FARIA BAYER AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.208.001782-7 - EZEQUIEL ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO COSME BAHIA FERREIRA (RJ-093096)) X VIDAL SEVERO ALVES AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.013302-8 - Inventariante: LUIZ FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESPÓLIO DE IVANI FERNANDES RODRIGUES) X MANOEL RODRIGUES AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.208.000168-6 - EDNA MARIA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X LÚCIO MOREIRA OLIVEIRA À requerente para assinar o Termo de Inventariante \r\n\r\nProc. 2008.208.000347-6 - LENORA DE MELO LIMA BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X OSVALDO BARROSO DOS SANTOS À requerente para assinar o Termo de Inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.007140-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ROLANDO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773) Despacho:Às fls. 122 a parte executada requereu o parcelamento do débito, sobre o qual o exequente não se manifestou até a presente data. Pelo exposto, antes de analisar o petitório de fls. 179, diga o exequente sobre a referida proposta. \r\n\r\nProc. 2007.208.008917-4 - LR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SHIFT ROOF INSTALADORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000649-9 - JOÃO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA (RJ-126729)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para confirmar a tutela antecipada e condenar a ré a arcar com os custos inerentes à cineangiocoronariografia, bem como a pagar ao autor R$ 5.000,00(cinco mil reais) a título de danos morais, a ser corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir desta data até a do efetivo pagamento. Condeno ainda, a parte ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenaçãoP.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.001635-0 - JOSE ROBERTO JACY GROSSO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em cumprimento ao V. Acórdão reabro ao réu o prazo para ofertar a sua defesa, sendo certo que, na forma do § 2º do art. 214 do CPC, já encontra-se citado. \r\n\r\nProc. 2007.208.008640-9 - CELIO CORREA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X ASSOCIAÇÃO DE CARNAVAL E OUTRO Despacho: Esclareça a parte autora: 1. Quem figura no pólo ativo da presente ação, ante a divergência entre o constante na inicial e na procuração de fls. 12, emendando-se a inicial, se for o caso; 2. A relação jurídica entre a parte autora e a 1ª ré, a qual não restou comprovada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011415-6 - JOÃO BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para confirmar a tutela antecipada e condenar a ré a arcar com os custos inerentes às despesas médicas correspondentes ao procedimento de colocação do marcapasso, bem como a pagar à autora R$ 5.000,00(cinco mil reais) a título de danos morais, a ser corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir desta data até a do efetivo pagamento. Condeno ainda, a parte ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.013169-5 - MARILENE CLARA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.009290-9 - EPITÁCIO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X GINETE SANTANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) Decisão:1. Defiro JG a parte ré.2. Ante a falta de impugnação e considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00, conforme petição de fls. 75. Int-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, cientificando-o que as partes são beneficiárias de JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.011287-3 - IRAMY PEREIRA DOS SANTPS BELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CORRFA - PREVIDENCIA PRIVADA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:Recebo os embragos e deixo de provê-los, uma vez que não há omissão, já que na contestação de fls. 106/13 não consta pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.010839-9 - FLAVIO FERNANDES DE AVELLAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA (RJ-055008)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Int-se a parte ré para dar cumprimento ao determinado às fls. 312 em 48 horas sob pena de perda de prova e seus consectários. \r\n\r\nProc. 2004.208.012218-3 - JURANY GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI BANK S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Fls. 173: Defiro. Dê-se vista a parte ré por 05 dias para se manifestar sobre a alegação da parte autora às fls. 159/159 v º e a documentação acostada às fls. 162/3. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.014408-2 - JAILSON DA SILVA HENRIQUE E OUTRO, Assistente: VALCIDE JOSÉ HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X MARIA DO SOCORRO SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013861-6 - LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO (RJ-054239)) X WANDA DE BARROS AZEVEDO RIBEIRO Ao autor, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.208.010549-7 - MARCELO BAPTISTA GEN (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X JOSÉ GEN Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 42, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 29/31, nos autos do inventário de JOSÉ GEN para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.001753-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUCIMAR BARROSO PINTO Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.004919-6 - BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JANE GEREMIAS FERREIRA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011112-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PIAUI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209), Dr(a). SULAMITA DA SILVA (RJ-087724)) X JUCARA DE MELLO E SOUZA Decisão:Fls 239/242- Defiro a suspensão na forma do art. 792 CPC. Remetam-se os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2000.208.011424-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743)) X NILZA DA CRUZ ROMANO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782) Despacho:Intime-se a parte ré por DO para pagamento do débito de fls. 248, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Transcorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, venham conclusos para designação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.208.014267-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLAZZO DI PARMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X BRUNO BORGES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) INTIMAÇÃO da parte ré BRUNO BORGES AMORIM para que efetue o pagamento do débito constante na planilha de fls. 109/110, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.008141-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X SOLANGE MARIA SOUZA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.010554-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761), Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333)) X MARILZA SANTOS MOREIRA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.006723-3 - SANDRA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.007213-7 - AMANDA FERREIRA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.015286-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARTHUR PEREIRA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008598-0 - ANA PAULA FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao autor, sobre depósito judicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011050-3 - MARIA SOCORRO AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MATTOS Despacho:Não existem valores para penhora. Diga o Exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.004160-1 - SUELI GARRIDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X JORGE PAULO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Despacho:Transferi o numerário existente. Diga o Exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.009647-6 - MARCELO LUIS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X ADYR DIAS DA SILVA MEMERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) Despacho:Ao embargante sobre fls. 25/8. Sem prejuízo, esclareçam as partes se desejam alguma prova que prescinda de audiência ou se desejam o julgamento do feito no atual estado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.014227-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DAVID DE OLIVEIRA FILHO Ao autor, para fornecer as cópias necessárias à instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.005981-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JULIOZ CEZAR DA S. AZEVEDO INFORMÁTICA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR CUSTAS REF A PRECATORIA CONF FLS 51/52 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.000086-6 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X THOMASTEC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-ME RECOLHAM-SE AS CUSTAS REF À DILIGÊNCIA REQUERIDA \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.011214-7 - MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X SONIA MARIA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que o Autor requer a imediata imissão na posse do imóvel de sua propriedade.Afirma que adquiriu o bem em maio de 2007 e que após a frustada tentativa de desocupação voluntária, resolveu propor a presente.É o brevíssimo relatório. Decido.Não estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da antecipação dos efeitos da tutela.Primeiramente porque não há receio de dano irreparável, uma vez que o prazo prescricional foi interrompido com a citação válida nesta demanda.Em segundo lugar, pelo fato de que a antecipação requerida implica em perigo de irreverssibilidade.Deste modo, indefiro o pedido liminar.Intime-se as partes.Destaco que o prazo para apresentação da defesa se iniciará com a vista pessoal do representante da DP quanto a esta decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004438-1 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X WELLINGTON REBEQUE MINUZ Despacho:Venha planilha débito atualizada, bem como o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.012093-0 - JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X JOSE ANSELMO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor, sobre fls. 410. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.013589-5 - PAULO ROBERTO DA CUNHA VELOZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA Ao autor sobre juntada de AR negativo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.012504-0 - ANA GISELE BARRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ANTONIO BARRANCO AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIA DO RGI CONF REQUERIDO PELO AVALIADOR JUDICIAL ÀS FLS 178 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.004858-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONEI MALVAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) INTIMAÇÃO da parte ré para que efetue o pagamento do débito constante na planilha de fls. 212/213, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.008530-4 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). ANISIO DE LIMA FAGUNDES (RJ-056451), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X WILLIAN MAZARAKIS Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.208.013495-9 - JACIRA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Dê-se vista por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010341-9 - SHAYANNE FERREIRA FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TDR MAGNUS CAR LTDA (TUCANO AUTOMOVEIS) (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Em provas, justificadamente, esclarecebndo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.003585-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CRISTIANO GUIMARAES Despacho:Fls. 63/64.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se recolhendo-se as custas porventura existentes. Fica o OJA autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.013547-0 - JORGE LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X SUELI DE MORAES E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da emenda da inicial, a fim de instruir a diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.001282-7 - FABIANO SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X MIRANDA DE PAULA - OBRAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 414,37 DE TAXA JUDICIÁRIA FALTANTE. \r\n\r\nProc. 2002.208.006962-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBSON CACCAVO MOREIRA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.002350-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SHIRLEY COSTA DOS SANTOS Ao autor, sobre fls. 73. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005997-2 - ALINE DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X JOSE CARLOS FERNANDES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.013850-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X TELE-SEG - TELEFONIA E SEGURANÇA Ao autor sobre juntada de AR negativo \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.017770-1 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X SONIA BORGES DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 437970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.100871-8 - NEIDE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) UNIMED E OUTRO, Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.061467-6 - LIDIA APARECIDA MIRON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) UNIMEND RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ UNIMED RIO PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.065370-0 - RUBENS DE MELLO COSTA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.070379-0 - ADELSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) TIM CELULAR S. A E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.106830-6 - NELIENE NASCIMENTO DOS SANTOS FRANCA X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.112388-3 - CRISTIANE MIRANDA SOBRINHO X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.121786-5 - KATIA MILENE DE ARAÚJO X LOJAS RENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.140335-1 - ISABEL FRIAS DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.000330-0 - ELIZABETH DE OLIVEIRA LANES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 31/03/2008 ÀS 14:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.193563-4 - GISELE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X AFRIKAN CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015900-0 - GECIVALDO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.208.017582-0 - EDIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E)) X POSTO E GARAGEM FATIMA LTDA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.069585-8 - SILVIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:OS JUIZADOS ESPECIAIS FORAM CRIADOS PARA PERMITIR O ACESSO À JUSTIÇA À MAIORIA DA POPULAÇÃO E A SOLUÇÃO RÁPIDA DOS CONFLITOS. NÃO É POSSÍVEL ALCANÇAR TAIS OBJETIVOS SEM ALGUMAS RESTRIÇÕES. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS É INCOMPATÍVEL COM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, LEVANDO A QUE OS PROCESSOS NÃO TENHAM FIM, INVIABILIZANDO, ASSIM, SEU FUNCIONAMENTO. INDEFIRO, PORTANTO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.075133-3 - MARIA FÁTIMA GONÇAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) PROV. 47/01: \" AO RÉU\" \r\n\r\nProc. 2007.800.086881-9 - MILTON PINTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.100051-7 - NADIA NASCIMENTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:I-SE A PARTE RÉ PARA QUE, EM DEZ DIAS, CUMPRA AS OBRIGAÇÕES (FAZER E DAR), PENA DE PENHORA \"ON LINE\" E CONVOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. DECORRIDOS O PRAZO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.101977-0 - ELOISA ELENA DE NOVAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.112256-8 - ELIENE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TECNOMANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora on-line do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.117030-7 - ELIZABETH FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SOUZA DE ABREU (RJ-086865)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:FACE AO DESCUMPRIMENTO DO DECISUM E NA FORMA DOS ENUNCIADOS 14.4.2.1 E 14.4.2.2, FIXO A MULTA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). I-SE A VIVO PARA, EM DEZ DIAS, RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO E PAGAR, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". E.T.: OFICIE-SE AOS SERASA/SPC-RJ E SP COM CÓPIA DA SENTENÇA A FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.130520-1 - DENISE BATISTA DA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.146635-0 - MARCELO RODRIGUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA (RJ-139434)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:FLS 66: EXPEÇA-SE M. DE PAGAMENTO. FLS 64: MANTENHO FLS 62, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS E, AINDA, DEIXO POR ORA DE APLICAR O ENUNCIADO 11.10.1 \r\n\r\nProc. 2007.800.161032-0 - JAIME COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X LEONARDO TALARICO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168176-4 - WALDEMAR SILVA FILHO X BANCO SANTANDER S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 44/45, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.181777-7 - ROSANE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191869-7 - GABRIEL DE ANDRDE E SILVA (Adv(s). Dr(a). GIZELE GOMES PEREIRA (RJ-136465)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587) Despacho:I-SE A NET SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA O. DE FAZER (CANCELAMENTO DA COBRANÇA E DESNEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2007.800.193898-2 - ROGÉRIO OLIVEIRA GOMES X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 12, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.001093-6 - PAULO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X VIAÇÃO ACARI PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 31/03/2008 ÀS 14:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.002766-3 - MAGDA BEATRIZ VILLELA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEREIRA DE MELO (RJ-145124)) X ARCOS MUSICAL INSTRTUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME) Decisão:FACE AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, ESPECIALMENTE OS DA CELERIDADE E SIMPLIFICAÇÃO PROCESSUAL E, AINDA COM BASE NA CERTIDÃO SUPRA: 1 - RETIRE-SE DE PAUTA. 2 - I-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, JUNTAR FÉ E CONTRA-FÉ E FAZER CONSTAR NO POLO PASSIVO A PESSOA NOMINADA NA CERTIDÃO SUPRA. PRAZO: QUINZE DIAS. DECORRIDOS COM OU SEM EMENDA, CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 437749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Cristina Rosa da Fonseca Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.025318-7 - JUAREZ ALVES BESERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Antes de se manifestar em alegações finais requer o MP a realização de AECD complementar indireto, (...) trata-se de diligência imprescindível para a instrução do feito, com vistas a comprovação da materialidade do delito de lesões corporais imputado na exordial. Considerando que o réu alegou ser dependente de álcool (fls90) e que há notícias nos autos no sentido de que ele estava embriagado na data dos fatos, requer o MP seja a defesa técnica intimada para que esclareça se há necessidade de instauração de incidente com a finalidade de se apurar possível embriaguez patológica. \r\n\r\nId: 437985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Antunes Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2008.211.000219-5 - KATIA NOBRE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X ALCIMAR SALLES JARDIM Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 26 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.006642-3 - OLGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ÁLVARO ROMUALDO FILHO Sentença:Isto posto, e considerando que os requerentes são herdeiros do \"de cujus\", JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e defiro a expedição de alvarás para que os requerentes levantem os saldos existentes em nome do \"de cujus\", relativos a FGTS e PIS-PASEP e Planos Econômicos, mencionados no ofício de fls. 32, na proporção de 5/35 para cada uma das primeiras quatro requerentes na ordem acima mencionada, e 1/35 para cada um dos cinco últimos requerentes, reservadas as cotas de 5/35 para cada um dos dois irmãos do \"de cujus\" desaparecidos acima mencionados, Antônio Romualdo e Mário Romualdo. \r\n\r\nProc. 2007.211.001403-1 - ANGELA MARIA DOS SANTOS THORPE (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396)) X ANSELMO DA SILVA THORPE Ao requerente sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.211.001414-6 - NEUZA CARLOS FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS LEITÃO Sentença:Isto posto, e considerando que a requerente é a única herdeira do \"de cujus\", JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e defiro a expedição de alvarás para que a requerente levante os saldos existentes em nome do \"de cujus\", relativos a FGTS e PIS-PASEP e Planos Econômicos Financeiros, mencionados no ofício de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.211.007876-8 - ALSIMAR REBELLO DA COSTA FILHO, JASSYMAR SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X MARIA DE LOURDES SANTOS ANJOS Despacho:1) As afirmações de pobreza de fls. 6 e 12 não estão de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali os requerentes somente declararam que não têm condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declararam que não têm condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venham afirmações de pobreza assinadas pelos requerentes, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.3) Venha certidão do INSS, ou do órgão competente na forma da legislação específica dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.006267-5 - JOSÉ SABUGUEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ROSALINA DUARTE CRAVEIRO Ao Requerente para que forneça as cópias para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.005819-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RITA DE FÁTIMA TEIXEIRA CAMPOS NASCIMENTO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2006.211.005033-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS VINICIUS MUNIZ Ao requerente sobre resposta dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.211.007780-6 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIO DOS SANTOS COSTA Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, se for o caso, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.007984-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SONIA CONTE RAMOS Decisão:1) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao resultado da multiplicação do número de parcelas pelo valor da prestação, ou seja, R$ 39.135,36 (48 x R$ 815,32), e recolha o autor(a) a diferença de taxa judiciária.2) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.002358-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDSON VIEIRA MEDEIROS Ao autor sobre resposta de ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.211.002212-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCILO GOMES DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, proposta por BANCO PANAMERICANO S/A contra JOCILO GOMES DA SILVA.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Oficie-se como requerido às fls. 20.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002971-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALACE DE OLIVEIRA BRITTO JUNIOR Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A contra WALACE DE OLIVEIRA BRITTO JÚNIOR.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.000938-2 - JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X A. S. FERRAGENS LTDA Decisão:Designo o dia 24/03/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.001888-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X LUCILIA SANCHES COFFONI), UBIRACI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a exclusão do 2º réu do pólo passivo.Anote-se na D. R. e A.Defiro à ré o benefício da assistência judiciária gratuita. Defiro ao autor o pagamento das custas no final da excução da sentença.Indefiro o requerimento de produção de prova testemunhal formulado pelo autor, uma vez que o mesmo não juntou na petição inicial o rol de testemunhas como determina o artigo 276 do C.P.C., de modo que ocorreu a preclusão. Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da ré. Designo o dia 20/03/2008, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada. Intime-se a ré para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Intime-se a Defensoria Pública, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.211.002974-5 - JOÃO CAMPOS ESPINATES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001068-0 - CONDOMÍNIO 14 DE OUTUBRO, Síndico: ALCINEIA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X PAULO RICARDO DIAS GONÇALVES), IVONE TEIXEIRA GONÇALVES), ROSA HELENA DE SOUZA), VALÉRIA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta por CONDOMÍNIO 14 DE OUTUBRO contra PAULO RICARDO DIAS GONÇALVES, IVONE TEIXEIRA GONÇALVES e VALÉRIA GONÇALVES DUARTE DE LIMA.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pela parte autora e a 3ª ré, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do C.P.C. Registre-se.Retifique-se o nome da 3ª ré na D. R. e A. para como consta às fls. 96. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.006410-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BÁRBARA, Síndico: ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X ALEXANDRE F. SANTOS Despacho:Cumpra o autor o restante do despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.211.006620-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ALBERTO FERNANDO DE ARAÚJO), NORIMAR CORREA DE ARAÚJO), ANDRÉ LUIS DE ARAÚJO Decisão:Fls. 155. Defiro. Designo o dia 19/03/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-os do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2004.211.003797-8 - LUIZ BERSOU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA (SP-083553)) X TREU S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) As partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.211.001027-8 - TROCALOR - INDÚSTRIA MECANICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:Recebo o Recurso de fls 107/119, no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Égregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004048-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X MICHELLE MÓVEIS Decisão:Defiro a emenda à petição inicial de fls. 18.Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. Cite-se, incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 18. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004519-2 - REGINALDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Obrigação de Não Fazer; Preceito Cominatório, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004054-6 - CARLOS ALBERTO SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:A intimação do autor, de fls. 47, foi válida, por força do disposto no artigo 238, parágrafo único, do C.P.C., uma vez que o autor não informou o seu novo endereço.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito engenheiro elétrico. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006008-9 - VALDINEIA FERREIRA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) *** REPUBLICAÇÃO *** Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO e declaro nula qualquer cláusula contratual que autorize a ré a reter mais do que 30% das remunerações da autora para amortização de dívida, e JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, e torno definitiva a antecipação de tutela deferida às fls. 23, e JULGO IMPROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO, de repetição de indébito, e JULGO PROCEDENTE O QUARTO PEDIDO, e condeno a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária e juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação, e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.007465-9 - MARCOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ELIANE DA CRUZ AREAL COELHO Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 7 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Junte-se a petição apontada no sistema. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres devidos \r\n\r\nProc. 2004.211.004031-0 - ARTHUR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX ANDRE ROCHA E SILVA (RJ-102598)) X JORGE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolhidas as custas e certificado o coreto recolhimento, ofície-se conforme requerido às fls 71. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004485-0 - ESPÓLIO DE OLÍMPIA CIDÁLIA ALVES, Inventariante: MANUEL PÔÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X JUPIRA BORGES DOS SANTOS CARVALHO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, com pedido de tutela antecipada, proposta por ESPÓLIO DE OLÍMPIA CIDÁLIA ALVES contra JUPIRA BORGES DOS SANTOS CARVALHO.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, civil ; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.007917-7 - LEOPOLDINA DE FÁTIMA MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINTO (RJ-072207)) X VÍTOR MANUEL CERDEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Decisão:1) Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que não se trata de relação de consumo, de modo que não se aplica no presente caso o Código de Defesa do Consumidor. 2) Rejeito a preliminar suscitada pelo réu, pois está presente o interesse processual, tendo em vista o que a autora alegou na petição inicial.3) Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.003200-8 - COSME DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ELITE CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) À Embargada sobre certidão supra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.211.001127-3B - SIBRAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS HERNANDEZ (SP-084042)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.211.000735-0 - ENÉZIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA), JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO), EDENIDE DOS SANTOS SILVA Ao Advogado do Autor sobre certidão supra (custas). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.211.001127-3A - SIBRAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS HERNANDEZ (SP-084042)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575) À parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.000488-2 - ANTONIO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X HOSPITAL DANIEL LIPPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Despacho:Fls. 334, item 1. Defiro. Diga o Dr. Perito.O pedido de fls. 337 será apreciado após a manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.211.007667-0 - MARIO MELLO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X AGENCO - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. Decisão:A afirmação de pobreza de fls. 15 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, o qual deve corresponder ao valor do contrato, nos termos do artigo 259, inciso V, do C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.005768-4 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)), CESA JACAREPAGUÁ, Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:julgo extinto o processo sem resolução de mérito.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.005144-6 - MERCEDES DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Recolha a impugnante as custas da impugnação, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.211.006197-5 - KÁTIA REGINA DE SOUZA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X VIAÇÃO PAVUNENSE LTDA E OUTRO Decisão:Em cumprimento ao efeito suspensivo deferido pelo Eminente Desembargador Relator do Agravo de Instrumento, defiro provisoriamente à autora o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 07/04/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-os do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.006645-6 - ROSA LEMOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) *** REPUBLICAÇÃO *** Fls. 27. Considerando que não foi observado o prazo mínimo legal de 10 dias entre a citação e a data da audiência, adio a audiência de conciliação para o dia 12 de março de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.211.007630-9 - N. A. FORÇA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMÊNIA CAVALCANTI ROSA (RJ-138631)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA), SUL AMÉRICA SEGUROS), OFICINA BRASIL PORTUGAL LTDA Despacho:Esclareça a autora em que bairro ocorreu o acidente em questão. \r\n\r\nProc. 2007.211.007986-4 - CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO), CASA & VIDEO Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.004448-3 - JORGE DE ASSIS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE RUSSO ANDRADE (RJ-138590)) X SUPERMERCADO FLOR DA FAZENDA BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Decisão:Designo o dia 20/03/2008, às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas. Intimem-se as partes da data designada. Intime-se o autor para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Homologo os honorários pedidos pelo Dr. Perito às fls. 77, uma vez que estão em patamar razoável, tendo em vista o trabalho executado pelo mesmo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.000141-1 - RAIMUNDA NAZARÉ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Às partes sobre fls 158/159. Manifestação do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.005614-0 - ARILSON CAMPANUCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Republicação) Especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.211.001127-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X RÉGIA HIDRÁULICA ESPORTIVA LTDA), SIBRAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS HERNANDEZ (SP-084042) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.211.003268-9 - LUCAS EDUARDO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Designo o dia 24/03/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.007728-4 - MARIA DO CARMO VICENTE DA SILVA, Assistente: JOSÉ VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Emende a autora a petição inicial para esclarecer em que local ocorreu o acidente em questão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.007434-9 - MATILDE DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora.2) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, nos termos do disposto no artigo 275, inciso II, alínea \"d\", do Código de Processo Civil.Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão.Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro, e altere-se a cor da capa dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.004296-0 - MONICA KANTUROS LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). JOSE GECIVANDRO MAGALHÃES (RJ-145469)) X AMOS LEITE À Requerente para que atenda ao despacho ordinatório de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2005.211.003903-5 - MARIA DA GLORIA ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DA SILVA Sentença:Homologo o cálculo do imposto, de folhas 90, uma vez que o mesmo está correto, e não foi impugnado por nenhuma das partes, nem pela Fazenda Pública Estadual.P.R.I. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.008125-1 - MARILENE RODRIGUES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO NUNES DE ALMEIDA (RJ-038146)) X DALCIDES DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, antes da expedição dos formais de partilha e dos alvarás.2) Nomeio inventariante o(a) requerente. Apresente o(a) inventariante as suas declarações, com atribuição de valores aos bens, e o plano de partilha, e comprove o(a) inventariante a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.006212-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ERASMO DOS ANJOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o devedor, por Oficial de Justiça, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil).*** Venham custas para diligência R$ 12,78 - int. via Oficial de Justiça e cópia da planilha de cálculo da execução*** \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000231-4 - ELENICE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), MAIO INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA, Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as alegações da autora são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela 1ª ré, pois a autora reclama de vício do produto, e não de fato do produto, e o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor diz que todos os fornecedores respondem por vício do produto. Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Designo o dia 18/03/2008, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003521-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOSÉ ANTONIO SILVA JUNIOR Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, proposta por BANCO FINASA S/A contra JOSÉ ANTÔNIO SILVA JÚNIOR.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.007725-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO SANTOS MENEZES Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.008293-0 - MANOEL COSTA FERREIRA, WILSON DA SILVA FERREIRA, MARIA JOSÉ FERREIRA DE LIRA, MARIA DA PENHA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA), MÔNIQUE DA SILVA FERREIRA Despacho:As afirmações de pobreza de fls. 9, 12, 15 e 18 não estão de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali os autores não declararam que não têm condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declararam que não têm condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venham afirmações de pobreza assinadas pelos autores, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000437-2 - CLAUDIA CRISTINA PEREIRA RAMOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), INTERVALOR COBRANÇA GESTÃO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA, Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Designo o dia 19/03/2008, às 14 h 00 min, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.001504-5 - ANTONIO JOSÉ BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.005048-1 - ANA PAULA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X ANDRÉ JUNIOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:A questão relativa à argüição de decadência será decidida na sentença, por ser matéria de mérito.Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 18/03/2008, às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.003198-3 - STEPHANYE DE ANDRADE HOELBRIEGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X PONTO FRIOBONZÃO Decisão:1) Esclareça a autora por que consta na petição inicial que Stephanye de Andrade Hoelbriegel está sendo representada por Simone Sena de Andrade Hoelbriegel.2) Emende a autora a petição inicial, para fazer constar a qualificação completa das partes, conforme determina o artigo 282, inciso II, do Código de Processo Civil.3) Cumpra a autora integralmente o despacho de fls. 21. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000178-2 - DENIS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO GE CAPITAL/SP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração, e dou-lhes provimento, para esclarecer a sentença, nos seguintes termos:Ao ser intimada desta sentença, a ré estará também sendo intimada para cumpri-la no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), conforme estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.003467-0 - JOSE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)), ITAU SEGUROS S.A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.211.006117-3 - CELSO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da primeira ré, pois o autor atribuiu à primeira ré prática de ato ilícito, de modo que a primeira ré é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação. 2) Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as alegações do autor são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências.3) Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito contador. \r\n\r\nId: 438023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Frederico de Deus Bravo Laport\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.000138-6 - R.C.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X I.B. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Aos autores sobre ofício de fls74\" \r\n\r\nProc. 2004.211.005085-5 - CLENI DE SOUZA MOOG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X AILE DOS SANTOS MOOG Despacho:Restaure-se a baixa. Em seguida, oficie-se conforme já determinado à fl. 66. Esclareçam os autores se o rito que pretendem é o do art. 732 ou do 733 do CPC, adequando-os aos dispositivos legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.003624-3 - TANIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:Designo APC no JIC para o dia 20/05/2008 às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se, devendo a carta precatória ser remetida via fax. \r\n\r\nProc. 2006.211.005623-0 - LUEDEN BITTENCOURT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X LUCIANO GUSTAVO PINHEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para atender à promoção ministerial de fls. 48. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000680-0 - K.A.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X J.R.A.M. Despacho:Tendo em vista que o réu foi citado e intimado, como se vê de fl. 41verso, designo ACIJ para o dia 28/02/2008 às 14:00 horas, cientificando o réu de que deverá deverá apresentar a contestação até essa data, ocasião em que as partes deverão produzir as provas. \r\n\r\nProc. 2007.211.001115-7 - IZIS PESSANHA SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X EDSON RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/02/2008 às 14:40 horas. Intimem-se, cientificando o réu de que deverá apresentar a contestação até essa data, bem como as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.211.001777-9 - NATÁLIA EVELIN SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X MÁRCIA DE ALBUQUERQUE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Decisão:A execução na forma do art. 733, CPC deverá vir pela via própria e não tramitando nos autos principais. Aguarde-se a audiência designada às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.211.002728-1 - C.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X C.A.S.B. Em cumprimento à decisão anterior, designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 28/02/2008 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.211.003186-7 - JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X JOSÉ ALVES RIBEIRO Despacho:Regularize-se o valor da causa. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.211.003201-0 - LARA CRISTINA LELIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353)) X LEANDRO RODRIGUES DA CRUZ Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.211.005302-4 - PEDRO GUILHERME DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X GENARIO LIMA RODRIGUES Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/02/2008 às 15:20 horas. Intimem-se, cientificando o réu de que deverá apresentar a contestação até essa data, bem como as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.211.005304-8 - MARIA LINDALVA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X PEDRO JOSÉ DE SOUZA FILHO Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/02/2008 às 15:00 horas. Intimem-se, cientificando o réu de que deverá apresentar a contestação até essa data, bem como as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.211.005809-5 - LORENA ALVES DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X CARMELINO MORAES DE ALCÂNTARA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 4 (quatro) salários mínimos, pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela representante legal. Designo APC no JIC para o dia 20/05/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.211.006167-7 - CARLA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X GILSON FERNANDES DA SILVA Decisão:Defiro JG.Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais. Não havendo vínculo, os alimentos serão de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo pagos até o 5º dia útil de cada mês. Oficie-se ao empregador e à instituição bancária.Designo o dia 19/03/2008 às 13:30 horas para APC. Cite-se e intimem-se cientificcando o réu de que frustrada a tentativa de acordo, será designada nova audiência em que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar. I. \r\n\r\nProc. 2007.211.008370-3 - H.C.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X P.C.C.N. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.000573-1 - MILENE FONSECA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ADAIR JOSÉ FIDELIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 100% (cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela representante legal. Designo APC no JIC para o dia 01/04/2008 às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000102-4 - MARIZE RAQUEL DE CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LEANDRO ARAÚJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)), KAIO RICHARD DE MELO DA SILVA ...Digam as partes e o MP as provas que pretendem produzir, vindo em seguida conclusos para saneamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000793-2 - NELSON QUINTANILHA BALLAI X ELAINE COSTA BALLAI (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975) Sentença:...Assim, considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 36/39, ratificado à fl. 45 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal, na forma do art. 1580, § 2º, do Código Civil e art. 226 da Constituição Federal. Expeça-se Carta de Sentença, para averbação desta à margem dos assentamentos do Registro Público (art. 97 da Lei 6.015/73).Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.002111-4 - TERESA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERLENE CUNHA NETO DE MATOS (RJ-073553)) X CARLOS RENATO DE SOUZA TEIXEIRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA CARTA DE SENTENÇA.REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - CAMPO 46 R$ 46,31(relativo a diferença da taxa judiciária que na ação de divórcio consensual é dobrada) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.004572-4 - ROSA MARIA MELCHIADES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X EMERSON DE PAULA NASCIMENTO Sentença:A parte Autora abandonou a causa deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam. Assim, resta evidente que o feito não lhe é útil ou necessário. Ademais, sequer reside no endereço declinado na inicial como se vê da certidão de fl. 22. Assim, acolho o parecer do Parquet e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002017-1 - ELZA MARIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X VALDIR JOSÉ DO NASCIMENTO Despacho:Em verdade, ao contrário do que constou da assentada retro, não tendo havido acordo, não é o caso de designar-se ACIJ, mas de se aguardar o prazo para contestação. Malgrado o teor de fl. 33, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, intime-se o réu para apresentar defesa no prazo legal, restando revogada a designação da referida audiência. \r\n\r\nProc. 2007.211.003293-8 - JOSÉ AUGUSTO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X VANDRÉA DE PAULA LANA FERNANDES Em cumprimento ao despacho anterior, designo Audiência Especial para o dia 28/02/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.211.006403-4 - MARIA DO SOCORRO ALVES AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X EDMILSON LEONARDO FERREIRA Despacho:Defiro a Gratuidade de justiça. Ao JIC para a designação de audiência prévia de conciliação. Com a data cite-se e intimem-se cientificando o réu de que o prazo para a resposta terá inicío da sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.006566-8 - NILZA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISES CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) Decisão:...Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Em que pese a afirmação acerca do débito alimentar e a ausência de previsão legal a respeito da audiência especial na execução de alimentos, vê-se à fl. 69, que fora designado o presente ato sem que a parte ré dela tomasse ciência. Assim, redesigno audiência para o dia 21/02/2008 às 16:00 horas. Intimada os presentes. Publique-se. Nada mais havendo, pela MM Juiz foi determinado se encerrasse o presente termo. Eu, _________, HKC, TAJ, matr. 01/29084, digitei e imprimi. Eu, __________, Titular de Cartório, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.211.005668-2 - BIANKA MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENILDO FERNANDO MACHADO (RJ-041078) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/02/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.000100-0 - JEFFERSON LIMA CARVALHO JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X JEFFERSON LIMA CARVALHO Despacho:Tragam os autores aos autos cópia dos documentos indicados no item 1 da promoção ministerial retro. Outrossim, esclareçam o rito eleito adequando a execução em razão do que menciona a mesma promoção em seu item 3. Adeque-se, pois a execução e a correlata planilha do débito. Com o atendimento integral deste despacho, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.006297-7 - MARCELO CERQUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893)) X MARIA CECÍLIA SANTOS GUEDES Despacho:Diligencie a parte autora ou seu patrono junto a SRF para obtenção das declarações de isenção de IR. Sem prejuízo, venha a declaração de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.000891-2 - JORGE SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X CRISTIANO ROSA DA SILVA LIMA Decisão:Trata-se de ação de exoneração de alimentos. O réu, citado, deixou de ofertar defesa. O pedido veio instruído com cópia da certidão de nascimento do réu que demonstra ter o mesmo atingido a maioridade. Sob este cenário, razão assiste ao Parquet, eis que, ausente a prova, ainda que mínima, da necessidade de manutenção do pensionamento, resta presente o primeiro requisito autorizador da antecipação dos efeitos da tutela. O periculum in mora, por sua vez, repousa no prejuízo à subsistência do autor. Defiro, pois, o pedido antecipatório. Expeça-se ofício para o cancelamento da pensão relativamente ao réu. Diga o autor se deseja a produção de outras provas. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.005107-6 - GILSON ESTEINEKER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X GLEYSON DOS SANTOS ESTEINEKER Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 19. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.006760-4 - OSVALDO DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X PAULA CRISTINA MORAIS FERREIRA), PATRICK MORAIS FERREIRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" à parte autora sobre fls. 32\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.211.004312-7 - C.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.D.D.A.), K.D.D.A.) C.D.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/04/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, devendo ainda os menores serem trazidos para oitiva. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.211.000687-5 - ANDRÉIA ESPÍNDOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X ÉRICK ESPÍNDOLA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, bem como as de idoneidade moral, de que a requerente não está incursa em nenhum do impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil e a de concordância de seu cônjuge, com firmas reconhecidas . \r\n\r\nProc. 2008.211.001425-2 - FÁTIMA CRISTINA STORTI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X MÔNICA ANDREA STORTI DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo AIP para o dia 29/04/2008 às 13:20 horas, até quando a requerente deverá apresentar as declarações de idoneidade e de que não incide em nenhum do impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, com firmas reconhecidas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição, Curatela \r\n\r\nProc. 2005.211.003432-3 - H.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA LOURDES AMORIM SERRA (RJ-073988)) X O.N.S. Despacho:Manifeste-se a requerente sobre fl. 61. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.211.007604-8 - THOMPSON PEDRO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X PATRICIA CRISTINA DE AZEVEDO), ARTHUR AZEVEDO DA COSTA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora sobre contestação de fls. 49/94\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, de regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.005587-0 - PRISCILA LUANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794), Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X PABLO GOMES AZEREDO), JOÃO VICTOR DA SILVA AZEREDO Sentença:A parte autora manifestou-se pela desistência do presente feito, o que contou com a concordância do réu. O Ministério Público, fls. 44, não se opôs ao pedido de desistência. Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.211.001463-2 - IRENE DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS M. DE LIMA RAFAEL (PB-010377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.004338-9 - O.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.V.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:Trata-se de ação de reconhecimento de união estável, cumulada com partilha de bens e pedido de alimentos. O réu, citado, reconheceu o pedido de união estável, e concordou com o pensionamento em 10% de seus ganhos, refutando o restante. Presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido na existência de patrimônio comum e no binômio necessidade/possibilidade relativamente aos alimentos pleiteados pela parte autora. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar. Designo o dia 27/03/2008 às 16:00 horas para Audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, podendo as partes trazê-las independentemente de intimação. Sem prejuízo, oficie-ce conforme requerido às fls. 60. Dê-se ciência ao parquet. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.211.002288-2 - E.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X V.V.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296) Sentença: Assim, acolho o parecer do Parquet e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a união estável entre as partes no período descrito na inicial (1992-2002) e HOMOLOGO O ACORDO de fl. 230, EXTINGUINDO O PROCESSO com apreciação do mérito, na forma do art. 269, II e III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, estando a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Registre-se. Publique-se. Nada mais, pela MM Juíza foi determinado se encerrasse a presente assentada. Eu, HKC, TAJ, matr. 01/29084, digitei e imprimi. Eu, __________ , Titular de Cartório, subscrevo.Mylène Glória Vassal Juiz de Direito \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.006727-8 - CICERO HELANO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON ARRUDA (RJ-068520)) X MARIA NEVES DA SILVA), BEATRIZ EMANUELY DA SILVA DE SOUZA) Despacho:Intime-se a parte ré para apresentar as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 438025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004514-0 - VICTÓRIA LUIZA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WEBERTON CHRYSTIAN MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458) Recolhan-se as custas \r\n\r\nProc. 2005.211.004694-5 - VALÉRIA DA SILVA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURO CONRADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) SENTENÇA:......JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e declaro extinto o feito com fulcro no art. 269, inciso I do C.P.C., conseqüentemente CANCELO os alimentos provisionais.Oficie-se incontinente ao Comando da Marinha de Guerra do Brasil (PAPEM) dando conta do \"decisum\".Sem custas e honorários por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005174-8 - EZEQUIEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JORGE ELIAS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interesado sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.211.002590-9 - LARISSA CARNEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X EDUARDO RIBEIRO BARRETO Decisão:Designo ACIJ para o dia 07/05/2008, às 13:30 h. Intimem-se as partes pessoalmente, advertindo-as de que todas as provas deverão ser produzidas em audiência, inclusive testemunhal, se o caso.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.008019-2 - ANDREY LOUZADA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X ARILSON DA SILVA ALMEIDA Decisão:...Designo o dia 12/06/2008, às 11:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.008177-9 - RICHARD GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:...Designo o dia 19/05/2008, às 11:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.. Cite-se e Intimem-se... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.002449-8 - LINCOLN NARDACI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X KATIA REGINA VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. Cite-se, com a advertência de que o prazo para resposta fluirá da data da audiência, caso não haja acordo. Intimem-se. Venha pelo autor a cópia da certidão de casamento com a averbação da separação, em 15 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.000303-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Sentença:Vistos, etc. Considerando a comprovação do lapso temporal superior a 02 (dois) anos, fls. 29/30, o cumprimento das formalidades previstas na legislação específica e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 43/44, ratificado às fls. 47, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil. Inexistem bens para partilhar permanecendo a mulher a usar o nome de solteira que não se modificou com o matrimônio (MARILENE LUCIERE DA SILVA). DECLARO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C. Nenhum recurso ante a preclusão lógica, tendo em vista a ausência de irresignação proclamo desde já o trânsito em julgado deste \"decisum\", expedindo-se a carta de sentença.Sem custas, extensivas às atividades notariais.Ultimadas às diligências, dê-se baixa e ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000628-9 - WALTER SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X MARIA DA PENHA GUEDES LEAL 1- Designo o dia 12/05/2008, às 12:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.000124-1 - ANDREZA SANTOS DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X WILSON ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP \r\n\r\nPartilha, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.000729-2 - ALBERTO LUIZ SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE FERREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 13:15 horas... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005316-2 - GILBERTO PEDRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696), Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) V. a procuração. Recolham-se as custas \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.003429-7 - CELSO LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X SONIA MARIA LIMA FONSECA) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para depor, tal como requereu o MP. \r\n\r\nId: 438032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.143299-6 (61092002) - DENILSON CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X MOBILIARIA CINEMAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039) TERMO DE PENHORANesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 93 do MM Juiz de Direito do XXV Juízado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia de R$ 1.787,81,00 (Um mil setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos) bloqueada às fls. 94 dos autos do processo acima.Fica o(a) executado(a) intimado(a) deste ato para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.103739-1 - SANDRA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686), Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:\"....Procede, pois, a impugnação, pelo que se apresenta correto o cálculo de fls. 166/167. Reduzo, assim, o valor exeqüendo para R$ 7.625,77. No presente ato, determino pelo sistema Bacen-JUD o cancelamento dos bloqueios e, relativamente ao depósito de fls. 162, a expedição do mandado de pagamento do valor de R$ 7.625,77 em favor da exeqüente, observando-se que de tal valor R$ 1.212,63 pertencem a seu(s) advogado(s) em vista do que vai às fls. 91, expedindo-se em favor da impugnante Telemar o valor restante.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.207048-3 - MARCOS SABASTIÃO ALVES BELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1 ¿ Proceda-se ao desapensamento dos autos. 2 ¿ Fls. 84: Indefiro devolução do prazo, uma vez que houve publicação da sentença por D.O., conforme certidão de fls. 81. 2 - Certificado o trânsito, intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.211.001735-6 - THERESA DE BENEDITO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES RIO (RJ-141189)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Considerando a essencialidade do serviço prestado, cuja interrupção obviamente é capaz de gerar dano de difícil reparação à parte autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no art. 84, Par. 3º, da Lei 8.078/90, determinando que a ré restabeleça o serviço na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.171663-6 - STAEL BATISTA DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Regularize-se a autuação quanto à representação do réu. 2) Certifique-se quanto ao trânsito. 3) Fls. 39/40: Ao réu. Prazo: 72h, sob penade penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.011951-3 - MONALISA DO CARMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (MARISA) I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 43, devendo esta dizer se confere quitação; \r\n\r\nProc. 2007.800.118596-7 - EDIVALDO CHAVES DE OLIVEIRA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.132289-2 - JAHIR CAVALLINI (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Intimar as partes sobre a designação da audiencia de conciliação para o dia 03.04.2008, às 15:00 hs. \r\n\r\nId: 438033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X ALIX DE PAULA MACARIO Decisão:Fls. 108/110 - Esclareçam os requerentes Alix de Paula Macário Filho e Laura Lúcia Macário se levantarão os valores a que fazem jus ou renunciam aos mesmos, tendo em vista o alegado às fls. 08, 103/106 e 109. Outrossim, desde já, tenho por indeferir o pedido de perícia contábil, bem como da remessa dos autos ao contador a fim de apurar possíveis diferenças, vez que, o requerimento de alvará, por ser procedimento de jurisdição voluntária, não se presta a discutir se os valores colocados à disposição das partes estão corretos ou não, tendo, apenas, o condão de levantar as importâncias informadas, alvitrando-se, ainda, que inexiste a figura do contraditório no presente procedimento. Assim sendo, as irresignações dos requerentes deverão ser postulados através da via adequada e em sede própria, ou seja, pela jurisdição contenciosa onde será possível a formação do contraditório e a dilação probatória pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.206.005111-3 - MARIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:Conforme se vê de fl. 46/47 o Comando da Aeronáutica atesta a existência de duas dependentes habilitadas para efeitos previdenciários a requere e Jorgina de Oliveira.Assim sendo, esclareça a requerente sobr o fato, trazendo aos autos a habilitação da outra herdeira, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.206.031447-0 - ALVARO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575), Dr(a). DENISE MACEDO FERREIRA (RJ-084347)) X DOLORES GOMES DA SILVA E OUTRO Ao requerente:Esclareça o requerimento de fls.196,Compareça ao Cartório a fim de retirar a petição de desarquivamento datada de 15/08/07 que se encontra presa a contra-capa dos autos \r\n\r\nProc. 2006.206.004486-8 - CELIA VIEIRA MACHADO DA SILVA E OUTROS X UBIRAJARA OLIVEIRA MACHADO E OUTRO Despacho:Cumpra-se os artigos 1031 e 1032 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.206.006582-4 - GLORIA DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X Falecido: JAYME GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:Fl. 71 - Inventário é procedimento de jurisdição voluntária, pelo que incabível o afastamento, devneo o interessado, se assim o desejar procurar as vias próprias.Para que se proceda ao arrolamento, mister consenso, o que não vem sendo demonstrado no caso, tampouco é possível atribuir os direitos a companheira, visto a ausência de elementos em relação ao monte.Assim, regularize-se o procedimento, para que o pedido de inventariança possa ser deferido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.000447-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004290-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO DOS SANTOS CARVALHO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 49/51 \r\n\r\nProc. 2008.206.001759-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO TORQUATO DE LIMA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.001782-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MILTON SIQUEIRA BRAZ Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009372-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GABRIEL GONCALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008103-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AILTON DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.206.004625-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAERCIO SANTANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006648-0 - COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BOA MESA DE JARDIM PRIMAVERA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMANDO QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM LOCALIZAR A RUA INDICADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.010121-1 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X LILIAN MARIA DE BARROS Decisão:O agravante propôs inúmeras demandas junto ao Juízo, sendo que, após a devida investigação, certo ficou a sua hipossuficiência, razão pela qual, no âmbito da retratação, tenho por deferir a gratuidade.Comunique-se ao Colendo Tribunal, vez que, nos termos do artigo 529 do C.P.C. o agravo ficou prejudicado pela reforma total da decisão.Outrossim, desingo o dia 25/03/2008, às 13h30min. para a realização da audiência de conciliação (artigo 277 do C.P.C.).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003220-1 - SADAKO OKA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.003324-0 - BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE ME PARTE O PEDIDO, para declarar que o débito do serviço de energia atribuído ao abastecimento do imóvel da Rua Vargem Bonita,6-B, a parir de abril de 2001, não mais pertence ao autor, mas sim ao usuário daquele serviço, suspendendo, consequentemente, a dívida que lhe é demandada, impedimento, assim , o lançamento de seu nome junto aos róis de inadimplentes, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00. Compenso as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC e aplicando em favor do autor a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.005056-2 - FABIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Não se nega, na especié, a possibilidade da cobrança dos débitos, porém, não trouxe a ré os elementos que foram considerados para elaboração do valor descrito na inicial, lembrando-se, neste diapasão, que a concepção técnica sobre a matéria traz a vunerabilidade demandada na Lei de Consumo, isto é, denota a hipossuficiência técnica. Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com o escopo no artigo 6º, VIII do C.D.C., no que diz respeito a demonstração das ligações contestadas, facultando a ré, antes do saneamento e em homenagem ao contraditório, que a mesma, em cinco dias, indique outras provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.001154-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA APARECIDA SILVA Decisão:Já houve citação da ré, conforme se vê de fl. 104. Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.206.001469-3 (10057) - ESPERANCA ANJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365), Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X UBIRATAN PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000569-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSE CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-110915E)) X MARIO CELSO DA C ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) Despacho:Diga o exequente se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.206.004728-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) ao executado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.003095-4 - JAIME LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AGUARDE-SE PELO PRAZO DO ART. 475 J PARÁGRAFO 5º DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.206.001193-9 - SABRINA COSTA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X CENTRO DE ESTUDOS AS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Decisão:Fl. 139 - Indefiro o pleito, já que não houve a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2007.206.002141-0 - MARIA VERA LUCIA DO NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRNSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Homologo a transação de fls. 75/76, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.004315-6 - ALISON CARDOSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:O sistema aponta a existência de duas petições que não estão no feito, pelo que detemino a juntada das mesmas.Outrossim, em consulta a intranet constato que foi interposto o agravo de instrumento nº 2007.002.35328, devendo ser o resultado deste também juntado aos autos.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.206.006107-7 - NANCY CANTALICE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X SERGIO CANTALICE NOBREGA Decisão:...É o relatório. Decido. Tendo em vista que foram observadas as formalidades legais, bem como existe a concordância da Fazenda, acolho o pedido de sobrepartilha e ADJUDICO o bem inventariado e descrito a fls. 60, na proporção de 1/8, bem como dos valores informados a fl. 75 em favor de NANCY CANTALICE NÓBREGA, qualificada às fls. 02.Transitada em julgado a presente sentença, expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO e o alvará para o levantamento da quantia pleiteada, tendo em vista que já houve os recolhimentos dos impostos devidos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001644-0 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao réu para que proceda o recolhimento das custas pendentes. Certidão de fls. 46 e 47. Campo 36 - R$ 23,73; Campo 37 - R$ 12,78 ; Campo 43- R$ 18,23; Campo 44 - R$ 3,65.Campo 36 - R$ 82,15; Campo 37 - R$ 25,56; Campo 43 - R$ 18,23; Campo 44 - R$ 3,64; campo 45 R$ 83,60. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000135-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CICERA MARIA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Bem por isso, oficie-se à 6ª. Vara Cível do Meier requerendo a remessa dos autos a este juízo em virtude do reconhecimento de minha competência para o julgamento conjunto.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.206.005067-7 - DIEBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMARILDO DE OLIVEIRA RAMOS Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.206.001732-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO JOSE PROCOPIO Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 49,61 em razão do valor total do contrato e R$ 157,01 campo 36...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.005953-5 - FABIANO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Bem assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.206.004785-7 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184)) X ANTONIO GUSTAVO DE SOUZA DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006251-3 - ARILDO MARCOS DA COSTA, VANDERLEIA BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão:Fl. 69 - Anote-se o nome do patrono no sistema.Fl 93/97 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.206.006030-2 - JORGE GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Ao réu para que proceda o recolhimento das custas pendentes. Certidão de fl.178Campo 24 - 1102-3 - R$ 80,33; Campo 25 - 1107-2 R$ 12,78 ; Campo 26- 1110-6 - R$ 7,30; Sub total R$ 100,41; Campo 30 - 600202696-8 - R$ 9,11; Campo 31 - 600205926-6 - R$ 1,82; Campo 32 - 2104 - R$ 44,45; Campo 33 - 600225174-9 - R$ 5,93; Campo 34- 567300124-3 - R$ 5,93. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.001543-6 - UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X FININVEST ADMINISTRADORA DO VISA SUPERMERCADO), CREDICARD CITI S/A Venha cópia da inicial (fls. 02 a 07) para instruir o mandado de citação faltante. \r\n\r\nProc. 2008.206.001761-5 - CRISTIANO JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X EXPRESSO PEGASO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se como rito sumário. Designo o dia 27/03/2008 às 13h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001793-7 - VALERIA RAMOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA Decisão:Anote-se como rito sumário. Em dez dias, sob pena de extinção, cumpra-se o disposto no art. 282, II do CPC. Em igual prazo, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, venha o comprovante de rendimentos ou declaração de renda, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.206.003805-2 - CASSIO RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Ao réu para que proceda o recolhimento das custas pendentes. Custas de fl. 145 refeitas tendo em vista as mudanças das contas. Certidão de fl. 146Campo 24 - 1102-3 - R$ 153,94; Campo 25 - 1107-2 R$ 48,96 ; Campo 26- 1110-6 - R$ 3,49; Sub total R$ 206,39; Campo 30 - 600202696-8 - R$ 17,45; Campo 31 - 600205926-6 - R$ 3,49; Campo 32 - 2104 - R$ 358,08; Campo 34 - 600225174-9 - R$ 11,89; Campo 35 - 567300124-3 - R$ 11,89. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.010697-0 - JONAS LEIF DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Designo o dia 11/03/2008 às 13h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.001900-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X KLEBER MURILO FERRAZ PORTO ao autor, a fim de que se manifeste a respeito de AR negativo juntado as fls. 71: Réu não citado por ser desconhecido. \r\n\r\nProc. 2007.206.002127-6 - ORUM EMPILHADEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X SIEGWERK BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Traga o réu as custas para que as testemunhas arroladas as fls. 157/159 sejam intimadas:Atos por vias postal - 1110-6, R$ 10,95 +10% Caarj - 2001-6, R$ 1,09 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 0,54 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 0,54. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004411-2 - ALTAIR VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008457-2 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X CETELEM BRASIL S. A. C. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000466-7 - MOACIR VARELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE FLS.113/189. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.005404-5 - SUELI DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Em cinco dias, regularize a autora a sua representação, já que o advogado de 119 não possui procuração nos autos, devendo o seu nome ser incluído junto à publicação para regularização. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.005928-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LARISSA DE SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FL.61. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.010547-2 - CELIA REGINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR SOBRE FLS. 44/64. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.002745-0 - ALDECIR DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS Intime-se ao interessado a fim de que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 55 ( verso ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.005019-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS BRAVO DE ALMEIDA (RJ-139049E), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALMIRAR BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aguarde-se pelo prazo do 475J parágrafo 5º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.206.007704-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960) Sentença:O autor manifestou pedido de desistência, a fl. 94, fato este que propiciou a intimação do réu, pelo diário oficial, para a devida manifestação.Ocorre que, apesar da regular intimação do patrono do réu, este quedou-se inerte, instando ressaltar que mesmo que houvesse qualquer óbice por parte do réu em relação ao pedido de desistência, este deveria se fundamentado, conforme entendimento jurisprudencial.Assim sendo, homologo a desistência de fls. 94, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora.Fixo os honorários em R$ 380,00, na forma do artigo 20§ 4º do C.P.C. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.206.000658-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELAINE CRISTINA FELIX DOS SANTOS Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.206.001025-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE PONTES MONTEIRO Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009616-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO DE SOUZA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009610-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONILSON VASCONCELOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) REPUBLICAÇÃO TENDO EM VISTA A OMISSÃO DO PATRONO DO RÉU: \"Para o deferimento da gratuidade, deve trazer o réu o comprovante de seus rendimentos ou de sua declaração de rendas.No mesmo passo, quanto ao rito eleito pela parte autora, nada o impede, haja vista que a ação de reintegração de posse, nos termos do art.922 do CPC, pode ser cumulada, o mesmo dizendo o art.292,§2º. do mesmo diploma.Finalmente, o valor do carro não se confunde com o do financiamento, não havendo no caso a exposição do anatocismo, como se infere de fl.21.Deste modo, em cinco dias, venha o depósito dos valores devidos , conforme inserto a fl.21.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.206.008700-7 - SLOC SERVICOS E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X P. A. S. - POLICLINICA AMBULATORIAL SEPETIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) AO AUTOR SOBRE FLS.104/131 E FLS.133/137. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.206.001827-2 - ZELILDA CARDOSO DELFINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X MARIA) Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nId: 437891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.206.010143-0 - JAIR DE OLIVEIRA STEFANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Decisão:1) Ratifico os atos anteriores.2) Indefiro o requerido pelo autor, eis que a perícia já foi feita por profissional imparcial.3) Digam as partes se há outras provas a produzir, esclarecendo-se a necessidade de prova oral. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.009038-9 - MARIA ZENEIDE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CARLOS ALBERTO TEIXIERA DE SOUZA Despacho:Cumpram-se as depterminações de fls. 24, integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.206.001535-7 - VALENTIM DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILLAR PESSANHA (RJ-135823)) X Falecido: JOVELINA DA SILVA DIAS Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.008001-1 - MARLY PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X VALMIR VILLAS BOAS DA SILVA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao inventariante para atender a Fazenda Estadual, quanto a certidão do 9º distribuidor referente ao Espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.001004-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X VANDERSON DO COUTO CORNELIO Despacho:Fls.81. Recolhidas eventuais custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.000812-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO MISSIAS DOS SANTOS Decisão:Desentranhem-se como requerido, devendo a parte autora procurar o Sr. OJA, em 10 dias, a fim de viabilizar a diligência, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007877-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDILSON VIDAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Em atendimento a o.s. 01/03: ao autor, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.206.009230-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X INACIO FERNANDES Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001476-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA CLARISSE PEREIRA BARROS Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora da parte devedora, bem como face aos documentos acostados às fls. 05/22, e, ainda, a adoção da teoria da expedição pelo ordenamento jurídico brasileiro, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito às fls. 03, conforme requerido, devendo o mesmo se depositado em mão da parte autora ou de seu representante legal.2. Cite-se.3. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008763-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE CARLOS DOMINGOS Despacho:Emende-se a inicial face a notícia de roubo do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.206.010439-0 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DULCINEIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital a fim de que informe quando foi realizada a citação do processo 2007.001.082818-0, devendo ainda, a parte ré apresentar a inicial do referido processo. Não obstante, reputo citada a ré, eis que compareceu espontaneamente nestes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.008236-6 - MANUEL COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que pleiteados em valor compatível ao trabalho a ser executado.À i. Perita para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.206.008319-1 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao réu sobre fls. 63/64. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003527-2 - ANTONIO HILDEAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre proposta de honorários periciais de fl.101. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.005751-9 - DEJA MARIA DA COSTA PAZIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Rejeito a preliminar de carência de ação e a conseqüente falta de interesse processual ...2. Com relação à preliminar de ausência de prova, a mesma se confunde com o mérito e será oportunamente analisada.3. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 4. Passo a fixar o ponto controvertido sobre o qual deverá recair as provas, qual seja, o grau de invalidez.5. Indefiro a prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da causa. Indefiro, também, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. 6. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando como perito a Drª Nadja Fragoso Albino...facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.7. Por fim, retifique-se na capa dos autos o pólo passivo ... \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de título de crédito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001488-2 - SHIRLEI MARIA DOS REIS COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.206.000225-4 - VALTER SANDER MARCHAND BARBARA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CARMEM LUCIA TELLES SPINOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho:1) Fls.166: anote-se a alteração referente ao advogado, na autuação e no sistema informatizado.2) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004613-3 - LUCIANA ROCHA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:As preliminares suscitadas não merecem acolhida... Nada a sanear. Defiro a inversão do ônus da prova por vislumbrar a verossimilhança das alegações... Face à decisão supra, à ré para se manifestar novamente em provas. Fixo como pontos controvertidos: a falha na prestação de serviços quanto ao cadastro da unidade da autora, bem como quanto ao registro do consumo; existência e valor do débito; ocorrência de dano moral. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.206.001280-3 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X F.F. DA SILVA BIJUTERIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a OS 01/03: Ao exequente sobre a resposta do ofício da Receita Federal(fls.84/85). \r\n\r\nProc. 1998.206.001128-0 (8908) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TRANSOESTE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Face ao alegado, suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.206.002307-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X REGINA CELI DIAS PITANGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.119. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.007025-5 - RAFAELLA STEFANE DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-126672)) X CLUBE ALFA PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024) Em cumprimento a OS/01: À parte autora para atender o solicitado no ofício de fl.248. (encaminhar cópias necessárias à instrução do mandado de penhora). \r\n\r\nProc. 2006.206.004378-5 - XEROX - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO AVENIDA JOAO XXIII Decisão:Face ao pedido de fls. 31, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da parte executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução. Nomeio, ainda, como depositário fiel o representante legal da sociedade executada, que deverá arrecadar os valores e depositá-los em Juízo até o quinto dia de cada mês. Autorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.206.004378-5 - XEROX - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO AVENIDA JOAO XXIII Em cumprimento a decisão de fls. 33: Venham as custas da diligência requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010485-6 - ALEXANDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpram-se as determinações de fls. 25, integralmente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.206.008796-2 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931), Dr(a). NATHALIA SOARES DA COSTA (RJ-163049E)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1. Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas. Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar o ponto controvertido sobre o qual deverão recair as provas, qual seja, existência de irregularidade no medidor da unidade consumidora autoral. 3 - Assim sendo, defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito o Dr. Roberto Alves Vieira ,...facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. 4. Indefiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova testemunhal, eis que desnecessárias para o deslinde da causa apresentada. Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.001263-0 - DOUGLAS PIMENTA AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X BANCO PECUNIA S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.206.001404-8 (9848) - JOSE DE SOUZA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA LUCIA CORREA CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (RJ-054260), Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.206.001240-1 - JOSE DA SILVA CANHOTO (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ANTUNES MOSSO (RJ-054415), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Decisão:Acolho os embargos a fim de sanar a contradição existente. Declaro, pois, a sentença, passando a ter o dispositivo a seguinte redação:\"Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido e condeno os réus solidariamente a pagar ao autor a quantia de R$ 12.000,00, corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais desde a data da citação até o efetivo pagamento pelos danos morais sofridos. Condeno os réus no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação, tendo em vista a sucumbência em parte mínima, na forma do artigo 21, parágrafo único do CPC.\" No mais, permanece a sentença tal como está lançada, por não existir qualquer outra omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, certa que sua modificação deve ser pleiteada pela via própria. P. I. e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.005778-0 - DANIELLE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X RENATO CABRAL MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713) Em cumprimento a OS 01/03: Ao réu para firmar a petição de fl.71 que encontra-se apócrifa(sem assinatura). \r\n\r\nProc. 2006.206.004803-5 - LEONEL MONTENEGRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X SIND DAS EMP DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ONIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, visto que ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Saliento que eventual modificação da sentença deve ser pleiteada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.206.006129-6 - LEILA LEITE BRUM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X SINTSAMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Em cumprimento a OS 01/03: Ao réu sobre a certidão de fl.133. \r\n\r\nProc. 2008.206.001477-8 - HELENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual. Prazo: 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.206.002173-0 - ESPOLIO DE CECILIA NEVES BRAGA, Inventariante: MARIA CELITA BRAGA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X WALDEMAR FIGUEIRA DE MENDONCA Decisão:Tal prova compete à requerente. Atenda-se, pois à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.007100-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X OBERDAN FRANCO CAMPELO Decisão:Indefiro, eis que o réu não foi citado ainda. Venha, pois, seu endereço. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007504-0 - WANDERLEY PORTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X FELIPE GABRIEL HAICK FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Decisão:1) O pedido de liminar já foi apreciado.2) Eventual ma-fé será oportunamente analisada, ressaltando-se, ainda, que o processo não está maduro para tal, em que há, ainda, laudo pericial a ser realizado.3) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.003856-0 - ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X POUPEX FUNDO DE APOIO A MORADIA FAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). RAFAEL THEODORO P.GOMES (RJ-078688), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). DANIELLE DE M CAVALCANTE (DF-021127) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - As partes - perícia designada para o dia 18/02/2008 - às 13:30 horas, Estrada do Portela 99, sala 421 -Eddifício Pólo I - Madureira, RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003249-3 - PAULO ROBERTO NUNES BORBA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.206.005929-2 - ALYNE PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ - GRUPO MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Chamo o feito à ordem: Tendo em vista que o réu na presente ação é um hospital, esclareça a autora seu pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.206.007053-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão: 1. Mantenho a decisão de fls. 39 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. 2. Indefiro a inversão do ônus da prova, ... 3. Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas....., razão pela qual declaro saneado o processo. 4. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a existência de irregularidade no medidor da unidade consumidora autoral e se este reflete seu real consumo. 5. Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito o Dr. Roberto Alves Vieira (...), facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 6 - Todavia, indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. 7. Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.004481-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIS ARTUR TORNELLI CASTRO Decisão:Nada a prover face à Sentença já proferida. \r\n\r\nProc. 2006.206.006042-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X BRUNO DA SILVA NEVES Despacho:Fls.60. Recolhidas eventuais custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.008328-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL SANTIAGO TECHIO Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo ou tão somente a suspensão do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008725-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDREA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.006215-5 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Comprove-se a propriedade dos bens e seus respectivos valores. \r\n\r\nProc. 2006.206.006793-6 - LUIZ CARLOS GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.206.001478-0 - FRANCISCA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual. Prazo: 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004047-7 - LINDALVA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALECAR VEICULOS LTDA Decisão:1. Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas. Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam os defeitos existentes no veículo e a causa da colisão. 3. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial, uma vez que necessária ao deslinde da questão, nomeando como perito o Dr. Roberto Alves Vieira (telefone: 2591-5412/9984-6539), que deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, inclusive apresentando seus honorários, facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 4. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil, e a produção de prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001276-7 - ANTONIO SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Decisão:Face à convocação desta Magistrada pelo ETJ/RJ, redesigno a audiência para o dia 06/03/08, às 13:20h. Int-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.206.000141-3 - THIAGO COSTA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls.230. Diga a parte ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006969-8 - CARLA DA SILVA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Decisão:1. No tocante à prejudicialidade argüida pela ré, a mesma não merece prosperar, eis que as esferas cível e criminal são independentes, não merecendo, pois, ser acolhido o pedido de sobrestamento do feito. 2. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, o defeito existente no veículo como causa da colisão, a existência e a extensão das lesões na autora, bem como dos danos materiais alegados. 4. ..defiro a produção de prova pericial médica, nomeando como perita a Drª Nadja Fragoso Albino facultando às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 5. Defiro, ainda, a produção de prova oral... 6. Indefiro, a produção de prova documental superveniente, ..., exceto no tocante aos documentos novos, ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.206.001273-3 - MILTON ALVES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:Ratifico todos os atos executados. Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.206.006140-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X RUBENS VAL SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 437892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "437896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Visitação e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.009820-0 - CARLA CRISTINA PRATES LOURENÇO BAUER E OUTRO, YURI LOURENCO BAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, que contou com a concordância do Ministério Público, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Retifique-se no D.R.A. o nome da primeira requerente para Carla Cristina Prates Lourenço Bauer.Oficie-se para desconto dos alimentos na forma avençada e ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária, conforme requerido às fls. 23.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.005411-0 - RAPHAEL MACEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X ERIK EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Decisão:Dispenso conclusão.Reconsidero a decisão de fls. 97, por não haver nos autos Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, documento indispensável para tal fim. Portanto, venha aos autos cópia do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.206.006746-8 - YUREN CLEITON FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEITON TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Sentença:Tendo em vista a informação de fls. 93 e a manifestação do Ministério Público, fls. 93vº, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na anotação e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.001934-8 - SEVERINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X VILMA PEREIRA DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.007714-2 - SERGIO SOARES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X VANESSA FERNANDES FEITOSA Sentença:Trata-se de ação de Divórcio Litigioso em que a parte autora abandonou o feito, mesmo intimada a promover os atos para seu prosseguimento. O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.206.005035-9 - JOYCE REGINA DA COSTA PARMANHANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON PARMANHANI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:Intimem-se as partes para que atendam ao que requer o Ministério Público, fls. 271. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.008075-0 - CARLOS EDUARDO REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA ALVES Sentença:... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar o pai da obrigação alimentar ... Custas ex-lege. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.003183-7 - NICOLY DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JACQUES LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Sentença:... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e HOMOLOGO o acordo de fls. 56, na forma do artigo 269, II e III, do Código de Processo Civil, ... Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.009164-3 - ANDRE LUIZ FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FELIPE BARROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Expeça-se ofício, conforme requerido, observando-se fls. 29.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.206.005706-8A - FATIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) Despacho:Considerando o teor de fls. 336 e 338, redesigno a audiência para o dia 16/04/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.206.003729-3 - EVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista as incessantes chuvas que com certeza impediram o andamento normal da obra, defiro a prorrogação do prazo por 25 dias, contado da presente data, ou seja, até o dia 08/03/2008, inclusive, a fim de permitir que a ré conclua a construção e cumpra a cláusula de desocupação do imóvel, conforme o acordo de fls. 66/67. Intime-se com urgência o autor para ciência da prorrogação e para que não perturbe e não crie nenhum obstáculo à realização da obra pela ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.206.002151-9 - ANA CRISTINA ALVES LUNA (Adv(s). Dr(a). ERICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X SEMIRAMES PORTO SANCHES TEIXEIRA CertidãoCertifico que em contato telefônico com o cartório da 12ª Vara de Família, sucessões, órfãos, interd. e ausentes da comarca de Salvador-BA, fomos informados pelo Oficial de Justiça, Sr. Ernane, que o mesmo compareceu ao endereço constante na carta precatória e foi recebido pela Sra. Dalva, atual proprietária do imóvel, e pela mesma foi dito que os antigos moradores mudaram-se para São Felix, interior da Bahia.DESPACHO ORDINÁRIO: À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.206.001489-4 - FABRICIO BARROS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 19/03/2008, às 09:30 horas para a realização da audiência de ratificação, junto ao Juizado Informal.Intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 437896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.206.000063-4 - MP X FRANQUICELES DA SILVA GALO INTIMADO O PATRONO DO ACUSADO, DR. YVES SANT'ANNA ROSA (OAB/RJ 1244), PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 437894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.087777-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548) Despacho:1 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 93/94, CERTIFICANDO E JUNTANDO EM AUTOS PRÓPRIOS. 2 - Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 88/89. ANOTE-SE NO D.R.A. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.086739-0 - SEBASTIANA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X VIP LIFE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 85. ANOTE-SE NO D.R.A. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.152014-4 - ANA MARIA MATIAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947), Dr(a). LUCIANA FERNANDES COELHO (RJ-125005)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (SP-115122) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.083664-6 - GILSON MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X GLAUKAR VEÍCULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087400-3 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374) Despacho:FLS. 45, DEFIRO. REMETAM-SE OS AUTOS AO 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.110515-5 - ANDREZA SHANASIS MOREIRA DE ALCÂNTARA X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.124773-9 - NILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA MAJORADA PARA R$ 100,00 (CEM REAIS), POR COBRANÇA INDEVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.156032-6 - RONILDA BARRETO COSTA X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.084128-0 - CREUSA DOS SANTOS NUNES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.084143-7 - ALEXANDRE CARVALHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) CENFAAB- CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÃNCIA LTDA Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 28/29. ANOTE-SE NO D.R.A. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.085323-3 - MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 108/111, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085904-1 - JOCELIA MARIA FEITOZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 151/153, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086425-5 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666), Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103557-0 - DEUSIMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.104700-5 - BRUNO ROCHA MUNIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.105983-4 - MANOEL JOSE FERNANDES VALADARES (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X ITAUCARD Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108805-6 - ANGELICA LUZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.109970-4 - REGINA HELENA DA SILVA X MAIZA JÓIAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331) Despacho:FLS. 10, DEFIRO. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE NO D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.111468-7 - JOSIAS GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.112622-7 - LUÍZA SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), CASAS BAHIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:FLS. 36/37, RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL. DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.119825-1 - LUCIA REGINA BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a abrir uma conta salário, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado \r\n\r\nProc. 2007.800.123866-2 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-151918E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 87/93, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138946-9 - JOSÉ LAZARO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157839-4 - MARIA CLEUSA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158941-0 - VALDEMIR DE PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159509-4 - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO SANTANDER S. A. Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 37/39, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001560-6 - VANIA MARISTELA VEIGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X SONOLEVE Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.001766-4 - PAULINO TELES DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO SANTANDER Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001767-6 - EDMO ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001789-5 - JOSÉ LAZARO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001826-7 - VIVIAM MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO BRADESCO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001837-1 - MARIA JOSÉ LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.001840-1 - ANA CRISTINA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001843-7 - CID ROBERTO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001897-8 - SEVERINO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X IBICARD-BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001901-6 - ARILSON DO NASCIMENTO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001903-0 - REGINA CÉLIA BATISTA NOGUEIRA X BANCO PANAMERICANO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001906-5 - JORGE DOS SANTOS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.001945-4 - MARIA LUCIMAR ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.047723-1 - MARINALVA TOMAZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) JOÃO SANTOS SILVA Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos acordantes. Na inércia, venham os autos conclusos após a data prevista para o pagamento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2007.800.086826-1 - AUTO ESCOLA PARA MAIKE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X MOACIR TEIXEIRA DA SILVA FILHO Despacho:Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.001867-0 - ORLANDO GUERRA LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O ITEM C DA PLANILHA DE FLS. 08, TENDO EM VISTA QUE NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 06/07 FOI DETERMINADO O PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 50,00 POR COBRANÇA INDEVIDA, E NÃO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.083605-6 - MARCIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X BRILHANTE ESPORTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.082791-6 - LUIZ GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X RIO DO \"A\" VEÍCULOS), BV SERVS/BV FINANCEIRA - CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), RENAC - RECUPERADORA NACIONAL DE CRÉDITO LTDA., Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:1 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, EM FACE DO 2º RÉU, NO VALOR DE R$ 8.500,00. 2 - FLS. 126, EXPEÇA-SE CERTIDÃO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.800.084393-4 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.049660-4 - JORGE NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E)) MEGA NORTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO NORTE FLUMINENSE LTDA. Despacho:FACE A CERTIDÃO DE FLS. 61, I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.069927-8 - ISABEL CRISTINA FIALHO DE LANNES SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.086337-6 - VANESSA ARCHIPOWICZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715)) X EDITORA TRES - ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.087295-0 - HERCULES DIAS DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856), Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X VALERIA DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.149473-1 - CARLOS LEONARDO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.041149-2 - AINE BENEVENTES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Após, diga a mesma, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042151-5 - ALEXANDRE ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.043014-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E)) TIM CELULAR S/A Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.080386-2 - LUCIANE FRANCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.101611-2 - AZAEL LISBOA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X DANIELE CRISTINA B. SOUZA BEZERRA Despacho:CITE-SE A RÉ POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.147135-6 - HARLEY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 56, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.159076-0 - SANDRO ALVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.001562-0 - MARLI LAMBARINE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PECANHA DE SOUZA (RJ-142954)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001733-0 - LUCIANO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.001619-2 - ELVIO FELIPE BORGES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré regularize o fornecimento de água na residência da parte autora, trocando, se necessário, o cano que leva a água até o seu hidrômetro, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.001638-6 - CARLOS AUGUSTO DOS ANJOS SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X MEMORIAL SAÚDE E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001645-3 - MAURÍCIO PEREIRA DE NORONHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X MEMORIAL SAUDE E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001672-6 - DANIELE PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X TELEMAR Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001677-5 - MÔNICA PLAZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001678-7 - CARLOS HENRIQUE LOPES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X MOBILITÁ-COM IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA ( CASA E VIDEO) E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001694-5 - ORODICE LOUVEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001697-0 - GILSON PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001730-5 - MARIA HENELA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de gás na residência da parte autora, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.001735-4 - RENATA JOSÉ LUIZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X LEADER Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001753-6 - PAULO GUIMARÃES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MÚLTIPLO SA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001757-3 - NICE FERREIRA DA SILV A (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BEIRA MAR MÓVEIS E DECORAÇÕES Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A A.C. CITE-SE. I-SE.2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001779-2 - ZILDA LUISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X HOSPITAL JOARI ( CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA) Decisão:Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão. I-se a reclamada para entregar à reclamante a cópia completa do prontuário, bem como o formulário de aviso de sinistro devidamente assinado pelo médico assistente, com firma reconhecida, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.001786-0 - VALTER BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIVO S.A. - (TELERJ CELULAR S.A.) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001788-3 - ALESSANDRA BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X OI PAGGO ADM DE CRÉDITO LTDA), OI TNL PCS S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001790-1 - CARLA REGINA VASCONCELOS BANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001844-9 - ANGELA SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.001846-2 - ANTONIO CHAMON (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001864-4 - IATA ANDERSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO BMG S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001874-7 - CLAUDIA CRISTINA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001931-4 - JORGE DOS SANTOS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.000710-5 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X LUA VEÍCULOS E OUTRO Decisão:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 43, RECONSIDERO PARCIALMENTE A DECISÃO DE FLS. 38, PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO 1º RÉU. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001747-0 - FÁTIMA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X CLUB GOLD STAR Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001870-0 - ZENAIDE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A.) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nId: 437895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcordo, de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.015941-4 - C.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Requerentes comparecerem ao cartório a fim de agendarem Audiência de Conciliação e Ratificação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.008058-6 (13103/02) - I.J.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.R.D. Diante da natureza da verba de FGTS, indispensável a vinda dos autos da concordância do alimentante com o pedido, como já registrado às fls.46 e 53. \r\n\r\nProc. 2007.014.005698-4 - GREICIENY DA CONCEIÇÃO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X ADELINO PESSANHA GOMES Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.013783-2 - H.B.S. (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X F.V.S. Decisão de fl. 09:\"Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 26% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 20/02/2008, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.023172-0 - A.T.A.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X J.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de 01 ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da república, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77 e art. 1580 Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,II do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se ainda o Aviso 100 da CGJ. Apensem-se aos autos indicado à fl. 10/11.Cumpridas as determinações, de-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória Incidental \r\n\r\nProc. 2003.014.006140-5 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE JAIME RIBEIRO DA CRUZ (RJ-031871)) X M.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.002915-2 (5148/99) - M.V.S.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.024596-0 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Requerentes comparecerem ao cartório a fim de agendarem Audiência de Conciliação e Ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.008949-5 - MANOEL BARBOSA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Sentença:(...)Homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, conforme consta às fls. 02/03 e 25, para que produza seus efeitos legais face a sua regularidade formal e, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de 02 anos, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil. Em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito com fulcro no art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago continuará a ostentar o nome de casada, observando, ainda o Avi so nº 100 da CGJ/RJ. Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.005524-7 - O.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X Z.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls. 102vº do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.014.002530-0 (110/97) - A.A.B. X A.M.S. Sentença:(...) Assim, considerando os termos do acordo de fls. 88 e estando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de 01 ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da República, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado oart. 25, paragrafo único da Lei 6515/77 eainda o art. 1580 Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,III do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se ainda o Aviso 100 da CGJ. Proceda-se à necessária anotação quanto à transformação do pedido para Conversão de Separação Judicial em Divórcio Consensual. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.007417-7 - L.M.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X A.S.P. Parte autora manifestar-se sobre certidão negativa de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.014.015847-8 - A.R.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.S.Q. Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL, com fundamento no art. 1.580, § 2o, CC, c/c art. 226, § 6o, CRFB.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, de-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007601-4 - AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X MARIA DE FATIMA C ANDIDO DE SOUZA As partes devem juntar aos autos os documentos de propriedade dos terrenos do Açu e de Chapéu de Sol. \r\n\r\nProc. 2007.014.003703-5 - P.R.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.004074-5 - FABIANA NOGUEIRA DUTRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X PAULO CESAR DO ROSARIO JUNIOR Sentença:(...)HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado pelas partes, nos termos de fl. 18, para que produza seus efeitos legais e, considerando satisfeitas as exigencias legais, pois a separação de fato data mais de dois anos, DECRETO o divórcio do casal, o que faço com fundamento no art. 40 da lei 6515/77 e 1580, paragrafo 2º do Codigo Civil. Em consequencia, julgo extinto o feito com resolução do mérito com fulcro no art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Proceda-se a necessária anotação quanto a transformação do pedido para divórcio consensual. Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, de-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.014837-4 - F.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.L.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls. 14vº do Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.013713-1 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X L.G.V.V.), R.P.V.V. Que venha a concordância do genitor com a desistência de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.014.005453-7 - ADEVALDO SANTANA PINHEIRO X LEILA DA CONCEIÇÃO HONORATO MACHADO, BLENDON HONORATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Decisão:1. (...) indefiro a guarda provisória requerida. 2. (...) defiro a visitação do genitor a seu filho todos os finais de semana com início às 10 horas de sábado e devolução às 18 horas de domingo. 3. Designo audiencia especial para o dia 15/05/2008 às 15:00 h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.011441-6 - C.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X Paciente: V.R.C. Pela vinda aos autos das certidões negativas determinadas na decisão de fl. 15, voltando, após, com nova vista. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, c/c Nulidade de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.011906-2 - MICHELL FABRICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X JOSÉ FERNANDO NAZARÉ VIEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780) Fl. 81 - Que diga o autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.014.001362-5 (11944/01) - A.O. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X M.J.V.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls. 138vº do Oficial de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.002460-0 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X M.A.O. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.005286-3 - D.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X J.C.C.P. Ao advogado da parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça para citação e intimação do réu.. \r\n\r\nProc. 2007.014.005286-3 - D.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X J.C.C.P. Ao advogado da parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça para intimação e citação do réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.030499-9 - LUIZ EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Que o pedido de fls. 41/42 seja ratificado em Juízo por termo nos autos, na própria Secretaria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.015662-0 - VERONICA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X CASSIANO CRISPIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls. 17vº do Oficial de Justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, transformada em ; Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.002439-7 - RODRIGO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X PATRICIA SALES BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANA GOMES RODRIGUES (RJ-106187) Sentença:SENTENÇA: A ação fica transformada em divórcio consensual, fazendo-se as devidas anotações. HOMOLOGO o acordo celebrado nesta audiência, para que surta os efeitos regulares de direito e decreto o divórcio consensual do casal, julgando extintos os processos 2006.014.002439-7, 2005.014.030201-2 com fundamento no art. 269, III do CPC. Oficie-se a 1ª Vara de Família encaminhando cópia desta assentada para apreciação do pedido de extinção do processo nº 2007.014.004564-0. O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Publicada esta em audiência e intimadas as partes, registre-se. As partes desistem do prazo recursal. Autorizo a imediata apresentação da presente ao RCPN onde foi celebrado o casamento, servindo cópia desta como mandado de averbação. Observando-se, ainda, o AVISO CGJ n.º 400 de 03/09/2002, quanto a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários ao aperfeiçoamento dos feitos dos mesmos. Cumpridas as determinações constantes desta assentada, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. Sem custas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata às 17:10 h, que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada. Eu, Danielle Sá e Gama, Analista Judiciário ¿ 01/24970, a digitei. \r\n\r\nId: 438037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Danielli Neves Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Pátrio Poder c/c Pedido de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.014.003262-1 - S.F.C. E OUTRO, C.O.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)), A.C.E.S.S. Decisão:FLS 45. DEFIRO. PRORROGO A GUARDA PROVISÓRIA POR 120 DIAS. DIGA A PARTE AUTORA SOB FL. 41Vº. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.014.008884-0 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LEAL E OUTRO X FATIMA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)), CAMILA PINHEIRO DA SILVA Decisão:FLS 209/209Vº. DEFIRO. DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO DAS VISITAS DA GENITORA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22/04/08 AS 14: 50 H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.014.006268-6 - C.M.F.S., V.M. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Decisão:... Designo audiÊncia para o dia 01/04/08, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.010825-8 - C.S.B., J.V.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:FLS 32. ATENDA-SE AO MP. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/04/08 ÁS 14: 45 H . INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.012731-0 - M.A.P. X E.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FA TIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Decisão:certifique-se o cartorio acerca da tempestividade da peça apresentada. Outrossim, atenda-se ao mp as fls 99vº. cite-se. desgino audiencia para o dia 22/04/08 as 14: 20 horas. intimem-se \r\n\r\nPedido de Providências \r\n\r\nProc. 2003.014.024595-4 - C.T., D.C.O. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171) Decisão:Fls. 151, atenda-se. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.014.016513-0 - M.P., M.F.C., M.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Decisão:Fl. 83, atenda-se ao MP. R. A. Após, ao Serviço Psicossocial. Outrossim, designo audiência para o dia 04/03/2008, às 14: 00 horas. Intime-se todos. \r\n\r\nPedido de Providências, c/c Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.014.017030-6 - L.C.M.S. E OUTRO, V.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D), Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Decisão:Designo audiência para o dia 23/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 438040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.006644-1 - EVANIO GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS AGUIAR E OUTROS Fica o Autor, por seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre o processo em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008801-9 - EDVAR AYRÃO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X MARCIO PAULO DE OLIVEIRA Fica intimada a parte autora acerca de certidão de OJA, constante no Mandado acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012164-3 - CELI PAULO PINTO ARAUJO X DEBORA CRISTINA MANHAES DA CRUZ REGINALDO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora, diante da certidão de fls. 19 vº. \r\n\r\nProc. 2007.833.013544-7 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X FABIO DE SOUZA CARDOSO E OUTRO Decisão:Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento ATUALIZADO como tal junto a JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 4º da Lei 9.841/99 e dos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto 3.474/00. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.833.007408-5 - JOCIMAR NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) HIPERPLAN CORRETORA LTDA E OUTRO, Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.833.004970-0 - RENATO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MANHAES (RJ-132715), Dr(a). ROBSON RODRIGUES BARBOSA (RJ-124301)) X CELÇO MESSIAS DA SILVA MOÇO Fica intimada a parte autora acerca de certidão de OJA, constante no Mandado acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005560-7 - ZELINA PATRÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494), Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X ROSANGELA DA SILVA CORDEIRO Fica intimada a parte autora acerca de certidão de OJA, constante no Mandado acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012602-1 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X DANIELA SEVERINO FERNANDES Fica intimada a parte autora acerca de certidão de OJA, constante no Mandado acostado aos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.833.007144-3 - CLAUDIA MARCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) ITAUCARD FINANCEIRA SA/ - CREDITO, FINANC. E INVESTIMENTO, Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017924-2 - ANA MARIA LAURINDO RISCADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada por intermédio do seu patrono (fls. 23), nos termos do Enunciado n.º 7.2.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, Aviso n.º39/2007, e apesar disso deixou de comparecer à audiência injustificamente, DECLARO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.008021-5 - ALYNE FERRAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811)) X LOJA PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre a parte autora e a 2ª ré, Sopomar Sociedade Moveleira Paranaense Ltda., para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito no que tange à 2ª ré, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Publique-se. Registre-se. Intime-se; 3. Mantenho a AIJ designada, vez que o feito todavia corre em face da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.008470-1 - VIVIANE PONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Fica o insigne patrono da parte Autora, Intimado para comparecer a AIJ., designada para a data de 13/02/2008, às 14:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009847-5 - DIANA DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALMEIDA SA (RJ-141653)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Fica o insigne patrono da parte ré, Intimado para efetuar o pagamento da condenação da sentença de fls. , no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do Art. 475-J do CPC., com nova redação dada pela Lei 10.232/06, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009954-6 - LUIZ FERNANDO COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Fica o insigne patrono da parte Autora, Intimado para comparecer a AIJ., designada para a data de 13/02/2008, às 14:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010239-9 - RENATO SIQUEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X VIVO- S/A Fica o insigne patrono da parte Autora, Intimado para comparecer a AIJ., designada para a data de 13/02/2008, às 13:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010637-0 - DEJAILTON RIBEIRO PENHA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Fica o insigne patrono da parte Autora, Intimado para comparecer a AIJ., designada para a data de 13/02/2008, às 13:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010683-6 - HOMAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para comparecer a AIJ., designada para a data de 13/02/2008, às 13:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010773-7 - JOACIR MENEZES CORTES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Fica o insigne patrono da parte Autora, Intimado para comparecer a AIJ., designada para a data de 13/02/2008, às 14:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010775-0 - NARCILEI MORAIS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Fica o insigne patrono da parte Autora, Intimado para comparecer a AIJ., designada para a data de 13/02/2008, às 14:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010793-2 - ROSANE VIANA FERREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para comparecer a AIJ., designada para a data de 13/02/2008, às 13:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.012263-5 - FERNANDO FLACH LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-151049E)) X GIGANTE PEÇAS PARA VEICULOS LTDA E OUTRO Sentença:VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Tendo em vista que a parte autora, intimada com a regular advertência, não comprovou sua condição de ME, conforme fls. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.012355-0 - CARLA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, regularmente intimada, conforme se extrai do feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenação em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012368-8 - MARLUCIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, regularmente intimada, conforme se extrai do feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenação em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.013636-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Sentença:SENTENÇA, VISTOS etc...Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO O DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.013636-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Decisão:Retire-se a audiência de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.833.000369-7 - TEREZA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X BRASEG Decisão:Anote-se onde couber a prioridade de idoso. Diga a prate ré e3m 48 horas. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000370-3 - DEILCE MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:Defiro a tutela antecipada para a ré retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido ao nome da autora estar em cadastro restritivo enquanto está pendente esta lide. \r\n\r\nProc. 2008.833.000378-8 - MARCIA ELENA SILVA INACIO X VIVO- S/A Decisão:Defiro a tutela antecipada para a ré retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido ao nome da autora estar em cadastro restritivo. enquanto está pendente esta lide. \r\n\r\nProc. 2008.833.000388-0 - CESAR ARTURO FEIJOO TEJADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X BANCO VOTORANTIM - VOTORANTIM FINANÇAS S/A Despacho:Diga a parte ré em 48 horas. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000408-2 - ROGERIO FRANCISCO DE SOUZA X FACULDADE DE TEOLOGIA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO BRASIL Decisão:Indefiro a tutela antecipada porque não estão presentes os requisitos do art. 273, em especial o periculum in mora. \r\n\r\nProc. 2008.833.000448-3 - DANIEL DOS SANTOS BOTELHO X DESTAKE ESCOLA TECNICA Despacho:Diga a parte ré em 48 horas, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000470-7 - ROBSON RODRIGUES JASSUS (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X NILZA DE FATIMA MENDONÇA PEIXOTO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a ação de consignação em pagamento possui rito especial, incompatível com os ditames da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , na forma do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000476-8 - ALDEJAIR LAGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X CONVERTEDORA ROBERTÃO GÁS NATURAL VEICULAR Decisão:Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, não havendo verossimilhança para seu deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.833.000477-0 - LAURA BEATRIZ DA CUNHA RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X VIVO- S/A Decisão:Defiro a tutela antecipada para a ré se abster de inserir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido a lide estar pendente. \r\n\r\nProc. 2008.833.000484-7 - ELISANGELA RIBEIRO CESARIO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a tutela antecipada para que o réu se abstenha de efetuar desconto na conta corrente da autora em valor superior a 30% de seus vencimentos líquidos, para permitir a subsistência da parte e sua dignidade. Além disso, o periculum in mora está presente porque a parte autora necessita de seus vencimentos para se sustentar no curso da demanda. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.004452-4 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) JAILTON SANTOS DE SOUZA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.003524-2 - (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005220-5 - MARCILENE BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.005384-2 - GENILDA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005384-2 - GENILDA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta redesigno a audiência para o dia 20/03/2008, mantendo-se o horário das 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006518-2 - LUIZ FELIPE NETTO X RAFAEL MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 13:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006518-2 - LUIZ FELIPE NETTO X RAFAEL MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta redesigno a audiência para o dia 20/03/2008, mantendo-se o horário das 13:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011472-7 - ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X EDNA TORQUATO Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta redesigno a audiência para o dia 20/03/2008, mantendo-se o horário das 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011472-7 - ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X EDNA TORQUATO Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta redesigno a audiência para o dia 20/03/2008, mantendo-se o horário das 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005359-5 - JOÃO LUIZ RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X ROSEMARE CORREA MATA Decisão:Defiro o desentranhamento em favor da parte ré, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006872-0 - VAMBRIA ITALA PEÇANHA VIANA FARHAT X SERGIO LUIZ FRANCISCO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.833.010604-6 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X FRANCIMAR DA SILVA RAMOS Despacho:Ao cartório para certificar se as partes foram intimadas para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.833.012301-9 - JORGE DELANI BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X MAURICIO DE FREITAS MARTINS Despacho:Ao cartório para apensar as folhas, após voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012308-1 - C. M. DIAS PENHA M/E (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X K DA SILVA CAMPOS Decisão:Aguarde-se o retorno do AR. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012319-6 - VITOR DE SOUZA SENDRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA (RJ-146934)) X GENY SANTOS DE ARAUJO Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para a parte autora fornecer novo endereço da parte ré sob pena de extinção. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012419-0 - CELI PAULO PINTO ARAUJO X ROSIVAL BASTOS FONSECA E OUTROS Despacho:Ao cartório para apensar as folhas, após voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.002380-8 - GIULIANO OLIVEIRA PEDROSA X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001176-6 - MARISETE PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.833.002894-8 - EDMUNDO FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.833.004602-1 - DENISE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008498-8 - ALESSANDRA CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.005648-0 - CINTHIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado; 2) Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.005996-0 - JACIRA CASSIMIRO DE ARAUJO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado; 2) Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.006454-2 - ILZA PINTO RANGEL X CONSORCIO FIAT - FIAT. ADM. E CONS. LTDA, Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006454-2 - ILZA PINTO RANGEL X CONSORCIO FIAT - FIAT. ADM. E CONS. LTDA, Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta redesigno a audiência para o dia 20/03/2008, mantendo-se o horário das 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011444-2 - MARCUS WELBY VILARINHO RANGEL X PHILCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:1) Expeça-se mandado de penhora e avaliação para a 1ª parte ré, observando-se o endereço fornecido às fls. 34; 2) Esclareça a parte autora se desiste do feito em relação à 2ª ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.833.009318-3 - SAMMY DAVIS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A Decisão:Designe-se nova AC. Expeça-se carta precatória para o endereço constante da assentada. Indefiro a remessa dos autos ao contador, devendo a parte apresentar planilha, uma vez que não se trata das hipótese elencadas na Lei 11.232 e devido ao princípio da celeridade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.000246-3 - FABIO JUNIO BENTO X BRACOM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 149 vº, itens 1 e 2; 2) Ao Contador, para apuração da multa devida, conforme fls. 149 vº, item 4. \r\n\r\nProc. 2004.833.008732-0 - CELMA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.008734-3 - JOVENTINO CAMACHO DA S. FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009620-4 - MARCELE NOGUEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.833.009762-2 - ANTONIO MANOEL XAVIER CLARO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.833.009996-5 - MAYKE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X AQUA BEACH CONFECÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) Despacho:1) O depósito apresentado pela parte ré, às fls. 168, refere-se a outro feito; 2) Não obstante, há depósito referente a estes autos, como noticiado às fls. 163, devendo a parte autora dizer expressamente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.833.012592-7 - CRISTIANE AZEREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Venha planilha atualizada do débito, descontado o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2005.833.000298-4 - MARLI CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.833.000410-5 - UELMO SIQUEIRA PARAVIDINI (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763), Dr(a). EDUARDO PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-134501E), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X FRANCISCO CARLOS BORGES Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Venha planilha atualizada do débito, descontados os valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2005.833.002482-7 - ROSELI FELIZARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ- 123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:1) Certifique-se quanto ao cumprimento do mandado de fls. 71; 2) Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006468-0 - ELIAS VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010), Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778)) X CLARO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido; 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação quanto ao débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.833.007792-3 - ANA MARIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X EXCELSIOR - COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.833.008570-1 - JORGE ISMAR CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.833.008572-5 - LUCIA RIBEIRO CONTARINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Após, tendo em vista a quitação dada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011154-2 - JOSÉ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Venha declaração atualizada do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.833.011156-6 - JOELSON DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Venha declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2005.833.011764-7 - SÔNIA ISABEL SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Venha declaração atualizada do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.833.012988-1 - JOSIMERI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X BANCO FINASA S/A, ATUAL CONTINENTAL BANCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 16 vº. \r\n\r\nProc. 2005.833.013792-0 - JAIR BUENO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X OK VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Despacho:Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.001784-9 - ÉRICA DOS SANTOS ALBÍADES (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524), Dr(a). LAUDECIR FELIX ZANDUMINGUE (RJ-131327), Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CONSORCIO FIAT Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001784-9 - ÉRICA DOS SANTOS ALBÍADES (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524), Dr(a). LAUDECIR FELIX ZANDUMINGUE (RJ-131327), Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CONSORCIO FIAT Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta redesigno a audiência para o dia 20/03/2008, mantendo-se o horário das 13:10h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001784-9 - ÉRICA DOS SANTOS ALBÍADES (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524), Dr(a). LAUDECIR FELIX ZANDUMINGUE (RJ-131327), Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CONSORCIO FIAT Decisão:Fica redesignada a audiência para o dia 19/03/2008 às 13:10h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002244-4 - CARLOS E. A. BORGES ME. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002244-4 - CARLOS E. A. BORGES ME. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta redesigno a audiência para o dia 20/03/2008, mantendo-se o horário das 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005202-3 - THIERES ROBINSON BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005202-3 - THIERES ROBINSON BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta redesigno a audiência para o dia 20/03/2008, mantendo-se o horário das 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006480-3 - MARIA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.833.007406-7 - LUIZ FERNANDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, regularmente intimada, conforme se extrai do feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenação em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.007436-5 - ELIZABETE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007436-5 - ELIZABETE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta redesigno a audiência para o dia 20/03/2008, mantendo-se o horário das 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008964-2 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.008966-6 - ADEILSON FRANCISCO BARRETO VIANA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.008968-0 - LUIZ FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.008970-8 - GERRY ADRIANY RANGEL (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.008974-5 - MARLETE RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.008982-4 - QUITERIA RANGEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.008984-8 - MARIA JOSE LEAL ALVES (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.008986-1 - MARINETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.008988-5 - SALVADOR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.009000-0 - KATIA FERNANDA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.009002-4 - JAMILTON MORAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.009032-2 - HELENA LUCIA VIEIRA LINO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.009034-6 - CLAUDIONICIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.009038-3 - DEBORA PEDRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.009040-1 - JOSE CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.009076-0 - CARMEN LUCIA GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.009090-5 - MARIA JOSE RANGEL PEROBA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.009092-9 - MARIA DAS DORES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.009096-6 - EDILSON CRESPO LOBO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.009098-0 - WELLINGTON MARQUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.009176-4 - EVERALDO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.009178-8 - FLORDELICE FRANCISCA DA SILVA FACIO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.009216-1 - LEONTINA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.009218-5 - BERENICE NOGUEIRA MANHÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.009228-8 - ELIANE DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.009272-0 - JOSE AUGUSTO PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Deixo de receber os embargos de declaração, pois intempestivos. 2) Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.009274-4 - JOCIMAR NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Deixo de receber os embargos de declaração, pois intempestivos. 2) Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.009278-1 - ANA PAULA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Deixo de receber os embargos de declaração, pois intempestivos. 2) Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.009520-4 - OSVALDO COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) CREDICARD S/A., Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Fica o insigne patrono da parte Autora, Intimado para se manifestar, se dá quitação ao depósito efetuado, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.010370-5 - HERMANO MOACIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475), Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X ORECIL JORGE MOTTA E OUTRO Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 14;10h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010370-5 - HERMANO MOACIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475), Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X ORECIL JORGE MOTTA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta redesigno a audiência para o dia 20/03/2008, mantendo-se o horário das 14:10h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010972-0 - ANA BEATRIZ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X LUIZ OTAVIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010972-0 - ANA BEATRIZ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X LUIZ OTAVIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708) Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta redesigno a audiência para o dia 20/03/2008, mantendo-se o horário das 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019362-7 - ANGELICA DOS SANTOS DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.019808-0 - WELTON GUIMARÃES SILVA X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003274-9 - LUCIA CARLA PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Dando-se quitação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005276-1 - ELIANE PESSANHA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PAES DA SILVA (RJ-151078E), Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830)) CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Defiro o desentranhamento requerido às fls. 126, mediante cópia e recibo; 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006954-2 - CRISTIANE BARBOSA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007589-0 - JOSE LUIZ GOMES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X ALEXANDRE GOMES GRAVINA Despacho:Ao cartório para certificar quanto ao retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.833.008021-5 - ALYNE FERRAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811)) X LOJA PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:Reconsidero a Sentença prolatada em audiência, que fica sem efeito. Designe-se nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.008391-5 - NORIVALDA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X VIVO- S/A Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento, mediante cópia e recibo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008415-4 - ALAILMA DOS SANTOS ALMEIDA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FICAM OS PATRONOS DAS PARTES INTIMADOS DE QUE FOI DESIGNADO AIJ PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.833.008423-3 - WALTER WANDERLAN DE ALMEIDA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Ficam os insignes patronos da parte Ré, Intimados para cumprirem a parte final da r. Sentença de fls. , efetuando o depósito do pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme disposto no Art. 475 - \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008911-5 - DEYSE ROSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X BANCO IBI S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Anote-se onde couber o nome do Patrono para receber publicações. Após voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.009163-8 - JOAO ELY TARDIVO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009250-3 - FÁTIMA RIBEIRO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X BANCO IBI S/A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010734-8 - LAURO FABIANI RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA E OUTRO Despacho:Anote-se onde couber o nome do Patrono para receber publicações. Após voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012170-9 - WILSON RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao cartório para apensar as folhas, após voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012299-4 - JORGE MAURICIO DIAS GASPARINI (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X SHOPTIME Despacho:Retifique-se o pólo passivo. Após voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012300-7 - SILVIO PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X VIVO- S/A Despacho:Anote-se onde couber o nome do Patrono para receber publicações. Após voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012313-5 - ANA PAULA FREITAS CARDOSO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Ao cartório para apensar as folhas. Após voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012315-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Sentença:SENTENÇA, VISTOS etc...A parte autora requereu desistência, o que não foi aceito pela parte ré. Tendo em vista o que consta do Enunciado 14.9 do Aviso 39/07 , em vigor, a desistência do autor em sede de Juizados Especiais prescinde da anuência do réu. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.012316-0 - JORGE LUIZ FERREIRA FRANCISCO X BAZAR FUNDÃO Sentença:VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, regularmente intimada, conforme se extrai de fls. 02, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenação em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012317-2 - RODRIGO FERNANDES PAES (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X SHOPPING ABC E OUTRO Despacho:Anote-se onde couber o nome do Patrono para receber publicações. Após voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012321-4 - MARIVALDO DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Ao cartório para apensar as folhas, após voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012324-0 - LUIZ FERNANDO FERREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X GVT - GLOBAL VILLAG Despacho:Anote-se onde couber o nome do Patrono para receber publicações. Após voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012331-7 - LUCIA HELENA DUARTE MADEIRA X BANCO BONSUCESSO S/A Despacho:Ao cartório para apensar as folhas, após voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012333-0 - NEIVALDO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada por intermédio do seu patrono (fls. 02), nos termos do Enunciado n.º 7.2.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, Aviso n.º39/2007, e apesar disso faltou a audiência sem apresentar justificativa, conforme se extrai do feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenação em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012342-1 - MARCOS AURELIO BRANDAO ALVES (Adv(s). Dr(a). LENICIO DE SOUZA FILHO (RJ-128933)) X IZABEL CRISTINA DE FREITAS MANHAES E OUTRO Despacho:Ao cartório para apensar as folhas, após voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012345-7 - MAXWELL MESSIAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). FERNANDO SAULO BOKEL FERRARI JUNIOR (RJ-068755)) X VIVO- S/A Despacho:Ao cartório para apensar as folhas, após voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012351-2 - GRACISLEI MAIA DOS SANTOS X VIVO- S/A Despacho:Ao cartório para apensar as folhas, após voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012379-2 - FERNANDA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao cartório para apensar as folhas, após voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012380-9 - ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092)) X CAMPOS AGRÍCOLA Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para juntada de procuração. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012381-0 - SORAYA PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Ao cartório para apensar as folhas, após voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012385-8 - WILES FERNANDO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Anote-se onde couber o nome do Patrono para receber publicações. Após voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012402-4 - OZIEL GOMES MANHÃES X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Ao cartório para apensar as folhas, após voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012403-6 - DENIZE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o prazo de 10 dias requeridos para juntada de procuração e substabelecimento. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012427-9 - FABIANO CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X CASA & VIDEO E OUTRO Sentença:VISTOS, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012428-0 - KELE CRISTINA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Despacho:Anote-se onde couber o nome do Patrono para receber publicações. Após voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012429-2 - WLAMIR COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Despacho:Anote-se onde couber o nome do Patrono para receber publicações. Após voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012430-9 - THAIS DUARTE FONTANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ADAHYLDO MONÇÃO SANTOS Despacho:Ao cartório para apensar as folhas, após voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012439-5 - MARIA SUELY CAMPISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Anote-se onde couber o nome do Patrono para receber publicações. Após voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012440-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X VIVO- S/A E OUTROS Sentença:VISTOS, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012443-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO FELIZARDO QUINTES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X CASAS BAHIA Despacho:Ao cartório para apensar as folhas, após voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012447-4 - ERICK MOTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X BRASIMAR PASMIRANDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Decisão:Defiro o aditamento. Cite-se. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012448-6 - CAMILLA CANCIO DE CARVALHO RISCADO (Adv(s). Dr(a). LILIAN KARLA RANGEL DE ABREU (RJ-121957)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao cartório para apensar as folhas, após voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012455-3 - SELMA PEDROSA GOMES X TIM CELULAR S/A Sentença:VISTOS, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012492-9 - (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:VISTOS, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012497-8 - ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A Sentença:VISTOS, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012512-0 - RAFAEL REIS DE SIQUEIRA X VIVO- S/A Despacho:Ao cartório para apensar as folhas, após voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.006602-7 - EDUARDO SOARES DOS SANTOS X COMPANHIA DE TELEFONES CELULARES BCP SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TOSI SOUSSUMI (SP-147045), Dr(a). PATRICIA F. R. CARLEVARO (SP-196337), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (SP- 117752), Dr(a). EDUARDO PEREZ SALUSSE (SP-117614), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (SP-119157) Decisão:1) Ao Contador Judicial para apuração do débito, acrescendo-se a multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.833.009100-0 - ALVARO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Venha planilha atualizada do débito, descontado o valor já depositado, não se aplicando aqui o limite de alçada dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2004.833.009102-4 - ZENAIR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.833.007450-8 - LUIZ ALBERTO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446), Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X GUSTAVO DE LIMA FERREIRA Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.004696-0 - FLÁVIO MOISÉS GOMES RODRIGUES X NEILTON VASCONCELOS Decisão:Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação (atualização do débito às fls. 32/33). \r\n\r\nProc. 2003.833.009008-0 - ROBSON PAES LEME BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X FERNANDO BARROS DELGADO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932) Decisão:Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 475-B, do CPC. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.833.000428-0 - MARTA BEATRIZ SOARES VIANA X ALAN ELBAS SILVA Despacho:1) Ante o decurso temporal, ao Contador Judicial para apuração do débito, acrescendo a multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.833.003412-0 - MARIO COSTA AMARAL X CRISTINA SIQUEIRA PRADO Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.005142-7 - (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424) Decisão:Tendo em vista a não manifestação da autora, como certificado pelo Cartório, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011906-0 - LURYAN BOUTIQUE E ARMARINHO LTDA. ME. X CYNTIA TERRA BARBOSA Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se no endereço fornecido às fls. 57; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001380-7 - GESSY ELEOTÉRIO DE LINA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476), Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X VANDERLEIA PEREIRA RANGEL Decisão:Intime-se a parte ré para que deposite em Juízo, no prazo de 48 horas, as chaves do imóvel, intimando-se em seguida a parte autora para recolhê-las, além de requerer o que mais for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.833.001502-6 - JOÃO JOSÉ REGIO DA SILVA X RUTH MARCIA BOMARO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a não manifestação da parte autora, desentranhe-se o título, mediante cópia e recibo, em favor da parte ré; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007948-0 - LUCIANO CUNHA DA SILVA COSTA X KARLA FRIGERIO LIVIO Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.009684-1 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705) Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos títulos, mediante cópia e recibo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009686-5 - ELOIR DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326), Dr(a). EDSON LUIS FELIZARDO DA SILVA (RJ-126227E)) X ROBSON LUIZ VICENTE LAURINDO Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 21 vº, nomeio como técnico, para a produção de prova técnica requerida às fls. 13, o Sr. Aquiles Pedrini Juncá. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012304-2 - LUIZ CELSO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X RICARDO FERREIRA DE ARAUJO Decisão:Em se tratando de início de fase de cumprimento de sentença, venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 475-B, do CPC. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005591-9 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X LEONARDO OLIVEIRA MARQUES Despacho:Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.006662-0 - JOSE JORGE DA SILVA X MARIA DA PENHA D'AVILA PESSANHA Decisão:Ao Contador para apuração do débito; após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008184-0 - SILVANA NUNES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X PAULO ROBERTO BRAZ DA SILVA Despacho:Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.012400-0 - RODRIGO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X LINEU MARANHÃO AGUIAR Fica o patrono da parte Autora, Intimado para comparecer a AC., Redesignada para a data de 17/03/2008, às 10:40 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.012401-2 - RODRIGO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X CARLOS FREDERICO HISSA KONAEFIS Fica o patrono da parte Autora, Intimado para comparecer a AC., Redesignada para a data de 17/03/2008, às 11:00 horas, que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.012560-0 - LEONARDO CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos o acordo citado em audiencia no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.833.000197-4 - ABUD PNEUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X G CALDAS DO SANTOS Despacho:Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento ATUALIZADO como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 4º da Lei 9.841/99 e dos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto 3.474/00. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.001930-3 - ADEIL DE SOUZA SILVA X SERRALEIRA - FERRO E ALUMÍNIO - LAJ Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.008850-7 - (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO A APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO, DESCONTADO O VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.833.010426-6 - NILTON GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À E. Turma Recursal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.833.012368-6 - MARY LANDE RISCADO GOMES (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA E OUTRO Fica a parte autora intimada acerca de certidão de OJAS em folhas 20 e 21, verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.005808-2 - ROSEMERE ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) ROSELI HENRIQUES DA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 25 vº. \r\n\r\nProc. 2005.833.008454-0 - ELIEZER VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) ZANZON IND. E COM. DE ROUPAS LTDA., Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Decisão:Chamo o feito à ordem: foi designada nestes autos audiência especial de conciliação, sem que se tenha procedido à penhora em momento anterior, como determina o rito da Lei 9.099/95. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.000212-3 - CANDIDO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO (RJ-141661)) ANEY FERREIRA SANTANA Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.007292-7 - ROBERTO RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X MARCO ANTONIO PESSANHA CABRAL E OUTRO Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.008288-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM NUNES BRANDÃO JUNIOR (GO-009963) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Nos termos do art. 74 da Lei Complementar 123/06, aplica-se às microempresas e às empresas de pequeno porte o disposto no art. 8º da Lei 9.099/95, habilitando-as a ingressar com ação em sede de Juizados Especiais Cíveis, em conjunto com as pessoas físicas capazes. Na presente ação, instada a parte autora a comprovar tal condição, não o fez ou não trouxe documentos hábeis para que incida tal hipótese ou os documentos juntados comprovam, em verdade, que não se trata de microempresa ou empresa de pequeno porte. Assim, concluo que o feito merece ser extinto por falta de requisito essencial para o prosseguimento do feito.Verificada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008290-8 - (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM NUNES BRANDÃO JUNIOR (GO-009963) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Nos termos do art. 74 da Lei Complementar 123/06, aplica-se às microempresas e às empresas de pequeno porte o disposto no art. 8º da Lei 9.099/95, habilitando-as a ingressar com ação em sede de Juizados Especiais Cíveis, em conjunto com as pessoas físicas capazes. Na presente ação, instada a parte autora a comprovar tal condição, não o fez ou não trouxe documentos hábeis para que incida tal hipótese ou os documentos juntados comprovam, em verdade, que não se trata de microempresa ou empresa de pequeno porte. Assim, concluo que o feito merece ser extinto por falta de requisito essencial para o prosseguimento do feito.Verificada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008292-1 - (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM NUNES BRANDÃO JUNIOR (GO-009963) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Nos termos do art. 74 da Lei Complementar 123/06, aplica-se às microempresas e às empresas de pequeno porte o disposto no art. 8º da Lei 9.099/95, habilitando-as a ingressar com ação em sede de Juizados Especiais Cíveis, em conjunto com as pessoas físicas capazes. Na presente ação, instada a parte autora a comprovar tal condição, não o fez ou não trouxe documentos hábeis para que incida tal hipótese ou os documentos juntados comprovam, em verdade, que não se trata de microempresa ou empresa de pequeno porte. Assim, concluo que o feito merece ser extinto por falta de requisito essencial para o prosseguimento do feito.Verificada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008294-5 - (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM NUNES BRANDÃO JUNIOR (GO-009963) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Nos termos do art. 74 da Lei Complementar 123/06, aplica-se às microempresas e às empresas de pequeno porte o disposto no art. 8º da Lei 9.099/95, habilitando-as a ingressar com ação em sede de Juizados Especiais Cíveis, em conjunto com as pessoas físicas capazes. Na presente ação, instada a parte autora a comprovar tal condição, não o fez ou não trouxe documentos hábeis para que incida tal hipótese ou os documentos juntados comprovam, em verdade, que não se trata de microempresa ou empresa de pequeno porte. Assim, concluo que o feito merece ser extinto por falta de requisito essencial para o prosseguimento do feito.Verificada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008450-4 - PEDRO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107), Dr(a). JANDIR PEREIRA HENRIQUES (RJ-144665E)) WHIPPET COM. DE VEÍCULOS LTDA. ME. Decisão:Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação no endereço fornecido às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.833.012172-0 - ADILTON PEIXOTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562), Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541)) X EDUARD ANDRE REBEL DE OLIVEIRA Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.013938-4 - (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). ROSANGELA PAES BELLO (RJ-159473) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000514-1 - IVAN RIBEIRO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X FRANCISCO MANHÃES LIRIO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, para pagamento no prazo previsto no art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.007092-4 - ERNANI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051)) X RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.004136-7 - MARIA DAS NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ Decisão:Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2004.833.004622-5 - CHRISTIANO RANGEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 192, devendo a parte autora trazer as referidas faturas, facultado à mesma o requerimento de 2ª via, por via administrativa, à Telemar. \r\n\r\nProc. 2004.833.004742-4 - JOILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ Decisão:Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2004.833.006542-6 - PAULO CEZAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ Decisão:Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2004.833.007074-4 - CLAUDIO FRANCISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante o decurso temporal, venha planilha atualizada do débito remanescente, acrescido da multa prevista no art. 475-J do CPC. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.833.007560-2 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência, apesar de devidamente intimada para o ato, reconsidero a Decisão proferida às fls. 33 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.Sem custas judiciais, ante a justificativa apresentada em petição em apartado, que ora determino a juntada.Defiro, desde já, se requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008332-5 - NILZIA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). CLÁUDIO LEITE NOVAES (MG-085094)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ante o decurso temporal, venha planilha atualizada do débito, descontando-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2004.833.012358-0 - LUIZ CARLOS LOBO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) PAULO ROBERTO PEREIRA LIMA Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.833.001428-7 - KEILA MARIA CORDEIRO SALES PORTAL (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437), Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667), Dr(a). PAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO (RJ-152676E)) DIGITEN COMÉRCIO CURSOS E INFORMÁTICA LTDA. Ficam os patronos da parte Autora, Intimados para comparecerem a AC., Redesignada para a data de 17/03/2008, às 11:20 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.013352-5 - JOSÉ FAQUE NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). ANTONIO ELIAS NASCIF (RJ-121301)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A., Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:Ao exeqüente para que cumpra o determinado na Decisão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.833.000560-4 - ELIZANGELA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão quanto às custas (preparo), deixo de receber o recurso, por deserto. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a autora para o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004014-8 - SIMONE FERREIRA DE SOUZA X BABY MAC Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.007700-7 - RAQUELINE BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.008084-5 - JUNIEL TALON (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.833.008722-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009384-0 - ANDERSON DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X MICROLINS - TRIND 2001 INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIEGO FERNANDO DE FRANÇA DIAS (RJ-140542E) Decisão:Certifique o Cartório se a R. Sentença transitou em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009604-0 - JOSELIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X VALTAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.010354-7 - DEJAVAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.011572-0 - LUIS GERALDO BESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467), Dr(a). MARCIO ANDRE LEO BARRETO (RJ-133904E)) VIVO - TELERJ. CELULAR S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.012094-6 - TEREZINHA MANUELA MARTINS BRUYN (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.015032-0 - MARIA CELIA FERREIRA CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Dispensado relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor e o que consta do enunciado nº 14.9 do Aviso 39/07, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Retire-se a audiência de pauta. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002731-6 - MATEUS ALVES DA SILVA X PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Ao Contador Judicial para apuração do débito; após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004252-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Decisão:Ante a informação apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004567-7 - ALEXANDRE AUGUSTO MAGNO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X VIVO- S/A E OUTRO Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.006890-2 - AMARO SEGIO ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Ao autor para que junte sua escala de embarque. Após, designe-se nova Audiência de Conciliação em conformidade com a referida escala. \r\n\r\nProc. 2007.833.007694-7 - CLAUDIO FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X JULLIO RAFHAEL DE SOUZA ALVARENGA Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se no endereço fornecido às fls. 16; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007820-8 - GILMA DA SILVA BRÁS (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Ficam as patronas da parte Ré, Intimadas para comparecerem a AIJ., designada para a data de 19/03/2008, às 13:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.007827-0 - CARLA TRINDADE CARDOZO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Fica a patrona da parte Ré, Intimada para comparecer a AIJ., designada para a data de 19/03/2008, às 14:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008021-5 - ALYNE FERRAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811)) X LOJA PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados da redesignação da AIJ., para a data de 18/03/2008, às 13:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008358-7 - VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO NUNES X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Fica a patrona da parte Ré, Intimada para comparecer a AIJ., designada para a data de 19/03/2008, às 14:50 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008578-0 - ANTONIO CARLOS SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X DENISE RENA HADDAD Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008599-7 - JOSANE MARIA VASCONCELOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X CLÉBER GLÓRIA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados da designação da AC., para a data de 17/03/2008, às 09:40 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008842-1 - FERNANDO MANHÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.009728-8 - MAURÍCIO GOMES DE PAULA X WILSON PESSANHA RANGEL JÚNIOR Decisão:Designe-se AC. Cite-se no endereço fornecido às fls.18; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011114-5 - JESUÉ DA SILVA GOMES X SUPERBOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Decisão:1) Defiro a inclusão da Claro no pólo passivo. Anote-se; oficie-se ao Distribuidor. 2) Tendo em vista o teor da certidão de fls. 25, redesigno a AIJ marcada nestes autos para o dia 18.03.2008, às 13h40min. Cite-se a 2ª ré no endereço indicado às fls. 13; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012483-8 - LUIZ ROSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC. Declaro extinto o processo com a apreciação do mérito. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012496-6 - PRISCILA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). GENILSON SAMPAIO DE LEMOS (RJ-002030)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC. Declaro extinto o processo com a apreciação do mérito. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012584-3 - JOÃO CARLOS MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES (RJ-117250)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC. Declaro extinto o processo com a apreciação do mérito. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000181-0 - ALMIR ALONSO PEREIRA X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.833.000382-0 - PAULO BUCHAUL NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GLORIA SILVA (RJ-139000)) X FINANCEIRA ITAU CBD - TAII Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, uma vez que o autor juntou comprovantes de pagamento recentes, não devendo seu nome ficar maculado antes de uma análise exauriente da matéria. Sendo assim, determino que a empresa ré se abstenha de negativar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito e em caso de isso já ter ocorrido que o exclua no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 300,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000444-6 - SAMIR FERREIRA SOARES DOS SANTOS X TIM CELULAR S. A. Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars.A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO POR ORA A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000450-1 - AMANDA SARDINHA PEIXOTO X CLARO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars.A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC, tendo em vista que a autora informou que requereu o bloqueio da linha e no entanto vieram ligações correspondentes ao período de bloqueio que a parte não contestou, além disso é necessária uma análise mais exauriente da matéria . Assim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000463-0 - JGL CERQUEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X TIM CELULAR S. A. Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars.A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC, sendo necessário um exame mais exauriente da matéria. Assim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.833.000259-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515) Sentença: VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Tendo em vista que a parte autora se trata de pessoa formal, qual seja, espólio, a mesma não pode figurar no pólo ativo em sede de Juizado Especial, conforme o art. 8º da Lei 9.099/95 e o enunciado 4.4.1 do Aviso 39/07. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.833.001526-1 (136792002) - MARCELO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) CANDIDO GOMES FILHO E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Decisão:Devido ao depósito, suspendo a praça. Diga o exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.001004-1 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA Despacho:À parte autora sobre fls. 32 vº. \r\n\r\nProc. 2006.833.001216-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719) Decisão:Ao exeqüente para que cumpra o Despacho de fls. 20 em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.010528-3 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X ROSANE HELENA DA SILVA Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.019324-0 - EDSON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ASSAD LUBANCO (RJ-138347), Dr(a). JOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA (RJ-138130)) X ANTONIO GOMES COUTINHO Decisão:Em observância ao princípio da celeridade que rege o rito dos Juizados Especiais Cíveis e considerando ainda o decurso temporal, defiro o prazo de 15 dias para que o autor forneça novo endereço do réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008909-7 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X RUY MARTINS BÔMARO Despacho:Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.010023-8 - LEODREA DORA NAKED (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NETO FONTOURA ANDRADE (RJ-138481)) X GUILHERME MACHADO LOPES E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2007.833.010998-9 - EDENILZA SERAPIÃO DOS SANTOS NOGUEIRA WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X VIVO- S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012408-5 - LUCIA MARTINS DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X JORGE CARLOS ROSA BATISTA E OUTROS Sentença: VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada e apesar disso deixou de comparecer à audiência injustificadamente, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012531-4 - ROGERIA CAETANO PAES X MARINA RAMOS TERRA Decisão:Aguarde-se o retorno do AR. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012536-3 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X PAULO RENATO RIBEIRO ROCHA E OUTRO Sentença: VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada e apesar disso deixou de comparecer à audiência injustificadamente, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012554-5 - L. G. COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X APARECIDA PATRICIA DE JESUS DE ABREU BARROSO Despacho:Aguarde-se o retorno do AR e a juntada do enquadramento atualizado como ME. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012559-4 - LEONARDO CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X MARILENA GOMES SOARES Despacho:Tendo em vista que o AR retornou com a informação de nº inexistente, diga a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.000464-4 - ANTONIO FRANCISCO SALLES DA SILVA X POWER ASSESSORIA COMERCIAL DE VENDAS LTDA. Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.007048-7 - DIOGO NEGREIROS PEÇANHA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.008200-3 - TATIANA GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Faz-se necessário esclarecer que não houve qualquer determinação imposta pela R. Sentença referente à troca de medidor da unidade consumidora da autora. 2) À autora sobre fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2006.833.018126-1 - ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X CEL COM. E SERVIÇO DE LULARES LTDA. - DUCATEL (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, descontando-se o valor incontroverso, já depositado pela parte ré; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação para garantia integral do Juízo e posterior apreciação da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.833.018196-0 - MARINA CALDEIRA LOMBARDI BAYÃO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879)) CLARO BCP S/A. E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Fls. 117: Defiro. Feita a transferência, cumpra-se fls. 115. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.006122-8 - ELENICE FERREIRA FERNANDES X DULCE MARIA DUARTE MACIEL Despacho:Venha planilha atualizada do débito, acrescentada da multa prevista no art. 475-J do CPC. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.011494-6 - LENITA CORREIA FIGUEIREDO X GILBERTO DE AZEVEDO MATA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora da quantia bloqueada; 2) Quanto ao débito remanescente, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados às fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.833.001748-7 - MARIANA PESSANHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X LUIZ CLAUDIO PINHEIRO ALVES Despacho:Esclareça a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.833.000310-7 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X CAROLINE SANTOS MARTINS Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, para pagamento no prazo previsto no art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.833.000323-5 - MARCIO RIBEIRO AREAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X CARLOS AUGUSTO S. DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, para pagamento no prazo previsto no art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.833.000517-7 - CARLOS ROBERTO FARIA DOS SANTOS X ANDERSON LIRIO BARRETO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, para pagamento no prazo previsto no art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.833.001634-0 - EDELSON DA CONCEIÇÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Decisão:Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2005.833.002382-3 - HELENA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.833.002388-4 - MARGARIDA AMÉLIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.833.002740-3 - ADRIANA PEREIRA PONTES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.833.001060-0 - CINTHIA CAETANO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X JUAREZ SIGNOR Decisão:Tendo em vista a certidão do OJA às fls. 48 vº, de cujo teor se pode depreender que o réu não mais reside naquele local, venha novo endereço no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.004316-2 - BARBARA TAVARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X BUZIOS BEACH CLUB GERIBÁ Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.005256-4 - CELIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.005570-0 - RAQUEL SILVA DOS SANTOS E OUTRO X PONTRO FRIO/GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:1) Certifique o Cartório se ocorreu o trânsito em julgado; 2) Em caso positivo, ao Contador para apuração do débito; após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.005838-4 - ROBERTO BATIUSTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.005870-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATA MOTA NETO (RJ-136288), Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Sentença:Dispensado relatório. O autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Considerando o que dispõe o art. 267, III do CPC, bem como o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.Sem custas judiciais. P.R.I.. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005882-7 - ROBERTO BATISTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X UNIBANCO S/A. Decisão:Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.008428-0 - ROGERIO DOS SANTOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). LENILSON GUALBERTO COITINHO (RJ-055447) Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.009066-8 - SIDNEY SALVADOR HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES (RJ-158178E) Decisão:1) Venha planilha atualizada e discriminada do débito, observando-se ainda a Decisão de fls. 110, que suspendeu a imposição da multa a partir de 27.08.2007; 2) Certifique o Cartório se houve resposta aos ofícios de fls. 111/112, reiterando-se com a devida advertência em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2006.833.009810-2 - ALVARO LUCIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.010252-0 - FERNANDINO FERNANDES DE SOUZA NETO X SHOPTIME . COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.016638-7 - CRISTINO CABRAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X FATIMA FERNANDA PONTES MARTINS Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.018364-6 - VALDENIR RIBEIRO SOARES X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ÉRIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Ficam as insignes patronas da parte Ré, Intimadas para comparecerem a A.I.J., designada para a data de 19/03/2008, às 14:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.019042-0 - GUTMBERG FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354), Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) VIVO - TELERJ. CELULAR S/A., Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a A.I.J., designada para a data de 19/03/2008, às 14:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.001554-5 - LUCIENE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X VIVO TELERJ. CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) À parte ré sobre fls. 75/77; 2) Venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC; 3) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004192-1 - DIOGO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). THAIS TEIXEIRA FERNANDES (RJ-146206), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a A.I.J., designada para a data de 19/03/2008, às 14:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005768-0 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Despacho:À parte ré para que comprove o cumprimento tempestivo do acordo em 48 horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005812-0 - ROGÉRIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Converto a obrigação de fazer imposta pela R. Sentença em pagamento, como requerido às fls. 59. À parte ré para cumprimento em 15 dias, sob pena de multa na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.006679-6 - VALDECI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007341-7 - LEANDRO NICOLAU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a A.I.J., designada para a data de 19/03/2008, às 13:50 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.007452-5 - DJALMA BALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Ficam os patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a A.I.J., designada para a data de 19/03/2008, às 13:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.007798-8 - JOARLENE DE CASSIA MACHADO DIAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X VIVO- S/A Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008975-9 - JOVANI DAS CHAGAS PORTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.009460-3 - MARIA ISABEL SOARES DA SILVA X UNIBANCO S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012518-1 - VIVIANE CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012520-0 - JOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012522-3 - RAPHAEL SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TNL PCS S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012542-9 - MARIA NILDA DE SOUZA MATOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Sentença: VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada e apesar disso deixou de comparecer à audiência injustificadamente, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012546-6 - ERICA REGINA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-145161)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012547-8 - ERICA REGINA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-145161)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012548-0 - ERICA REGINA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-145161)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012552-1 - CLAUDIONOR BATISTA DIAS X VIVO- S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012553-3 - MARIO LUCIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012558-2 - WILZI PEREIRA BARCELLOS SANT'ANNA X VIVO- S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012564-8 - ILZA JULIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012567-3 - ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X VIVO- S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012573-9 - MARCELO DE OLIVEIRA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X MARCIO A. M. TERRA & CIA. LTDA (TERRAUTO VEICULOS) Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012580-6 - SIRLEIA DE OLIVEIRA ABREU X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467) Decisão:Verifico que foi descontado do contracheque referente ao 13º salário da autora praticamente todo o seu vencimento líquido, fls.25, o que é vedado pelo ordenamento jurídico, uma vez que se trata de gratificação, não devendo incidir descontos a título de empréstimos. Aliás, mesmo que permitidos tais descontos, os mesmos deveriam ter se limitado aos 30% fixados na decisão de fls. 15 que antecipou os efeitos da tutela.Tendo em vista que a busca e apreensão não alcançou o contracheque relativo a gratificação natalina, determino a busca e apreensão do valor de R$ 544,86 . Intime-se por OJA a parte autora que deverá acompanhá-lo ou agendar dia para tanto.Mantenho a decisão de fls. 15 para que a parte ré se abstenha de efetuar os descontos em patamar superior a 30% dos vencimentos líquidos da autora, contudo, fixo a multa em R$ 300,00 por cada descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012580-6 - SIRLEIA DE OLIVEIRA ABREU X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467) Despacho:Designe-se AIJ. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2007.833.012585-5 - MARIA THEODORO DA SILVA X BANCO CACIQUE S/A Decisão:Anote-se onde couber o nome da patrona. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012587-9 - SANDRA REGINA SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VIVO- S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012590-9 - ODILON SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012591-0 - JORGE WILIS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X TIM POTABLE RIO NORTE S. A. - TIM Sentença: VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada e apesar disso deixou de comparecer à audiência injustificadamente, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012594-6 - ANTHONE MATEUS MAGALHAES AFONSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X VIAÇÃO SIQUEIRA LTDA Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012596-0 - CARMEN LUCIA CORREA DE AZEVEDO X SUPER BOM SUPERMERCADO Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012606-9 - SILVIA PATRICIA SILVA X VIVO- S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012612-4 - ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012619-7 - MARIA GODOI DE ASSIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X VIVO- S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012622-7 - MARCIO SIQUEIRA DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012626-4 - ZENILCE CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS DA COSTA REIS (RJ-135809)) X VIVO- S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012627-6 - MARIA AUXILIADORA BARROS DE CAMPOS X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012630-6 - MARIA ELISA BARCELOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) GOLDEN CAR Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012707-4 - JOSE VALMIR FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X JOABER FERMIANO DA SILVA E OUTRO Decisão:Todas as causas de competência dos Juizadoas Especiais Cíveis estão limitadas a 40 salários mínimos, conforme Enunciado 2.3.1 do Aviso 39/07/RJ, em vigor. Assim, deve a parte autora emendar a inicial em 48 horas sob pena de extinção. Tendo em vista a proximidade da audiência, retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.833.012713-0 - MARCUS VINICIUS DA SILVA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Recebo o presente aditamento a inicial. Deve a parte autora apresentar cópia para citação. Tendo em vista a proximidade da audiência, retire-se de pauta. Redesigne-se nova AC. Após a juntada da cópia para contrafé, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013560-5 - CINTIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para comparecer a SPC, designada para a data de 18/03/2008, às 10:20 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013736-5 - LEANDRO GOMES DA SILVA X OPERADORA DE TELEFONIA CLARO Decisão:Reconsidero a decisão de fls.19 porque presentes os requisitos do art. 273 CPC, uma vez que os boletos juntados indicam em seu verso créditos que deveriam ser abatidos nas contas do autor e que não foram. O perigo na demora se caracteriza no envio da correspondência pela Serasa, não devendo o nome do autor ser inscrito em tal cadastro enquanto pendente esta lide. Assim, defiro a tutela antecipada para que a empresa ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e em caso de isso já ter ocorrido que o exclua no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000521-9 - CLAUDIA MARCIA BARRETO DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO SANTANDER BRASIL Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos e do atual entendimento da jurisprudência, defiro a antecipação dos efeitos da tutela determinando que a parte ré se abstenha de efetuar desconto na conta corrente da autora em valor superior a 30% de seus vencimentos líquidos, para permitir a subsistência da parte e sua dignidade. Além disso, o periculum in mora está presente porque a parte autora necessita de seus vencimentos para se sustentar no curso da demanda. Fixo R$ 200,00 de multa por cada descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000523-2 - PAULO ARMINDO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO SANTANDER BRASIL Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos e do atual entendimento da jurisprudência, defiro a antecipação dos efeitos da tutela determinando que a parte ré se abstenha de efetuar desconto na conta corrente da parte autora em valor superior a 30% de seus vencimentos líquidos, para permitir a subsistência da parte e sua dignidade. Além disso, o periculum in mora está presente porque a parte autora necessita de seus vencimentos para se sustentar no curso da demanda. Fixo R$ 200,00 de multa por cada descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000527-0 - LUIZ RAFAEL GRAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X TECLADO DE CAMPOS DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000538-4 - VALDICEIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X JOSAMA - SOCIEDADE CRISTA DE FORMAÇÃO BASICA E TECNICA E PROFISSIONAL LTDA Decisão:Diga a parte ré em 48 horas . \r\n\r\nProc. 2008.833.000565-7 - CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR X TENNIS TRAINING Despacho:Diga a parte ré em 48 horas sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000567-0 - GILZA HELENA OLIVEIRA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A Despacho:Junte a parte autora cópia integral do processo que menciona em sua inicial, sob pena de indeferimento da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000569-4 - CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora qual o pedido que pretende ser antecipado. \r\n\r\nProc. 2008.833.000598-0 - RICARDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO DO BRASIL Fica o patrono da parte Autora, Intimado para comparecer a AC designada para a data de 17/03/2008, às 13:00 horas, que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.833.000623-6 - TANIA MARLETE DE SOUZA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a tutela antecipada para a ré se abster de cortar o fornecimento de energia para a parte autora sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido a possibilidade de corte de fornecimento de um serviço essencial e por a questão estar sendo discutida na presente ação. Designe-se AC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000624-8 - REGINA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designe-se AC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000628-5 - MAGNA QUITETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X LOJA CHARTRES Fica o patrono da parte Autora, Intimado para comparecer a AC designada para a data de 17/03/2008, às 12:40 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.833.000647-9 - SAMUEL DE OLIVEIRA COELHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora e sendo a parte ré fornecedora de serviço público essencial, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço para a parte Autora, no endereço indicado na petição inicial, sob pena de pagar multa diária de R$ 300,00 pelo descumprimento. Cite-se e intime-se . \r\n\r\nProc. 2008.833.000653-4 - CARLOS ROBERTO COITINHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora e sendo a parte ré fornecedora de serviço público essencial, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço para a parte Autora, no endereço indicado na petição inicial, sob pena de pagar multa diária de R$ 300,00 pelo descumprimento. Cite-se e intime-se . \r\n\r\nProc. 2008.833.000669-8 - MIRNA FARIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars.A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000670-4 - ZOEL MANHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars.A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC, uma vez que na comunicação de ordem de corte consta débitos anteriores que a parte autora não fez prova da quitação e nem os questionou. Assim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000674-1 - RENATA AZEREDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X BANCO DO BRASIL Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars.A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000675-3 - THIAGO MIQUILITO MANHAES E OUTRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga a parte ré em 48 horas. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000690-0 - CÉLIO REIS BELO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X CREDICARD S/A E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, uma vez que o autor juntou comprovantes de pagamento recentes, nos quais apenas não pagou o valor questionado, estando pagas as compras que reconhece como suas, não devendo seu nome ficar maculado. Sendo assim, determino que as empresas rés excluam o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 300,00. Citem-se e intimem-se. Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.833.000691-1 - TELMA PAES FIDELIS GAMA X BANCO BMG S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars.A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000695-9 - TANIA LUCIA SOARES BELO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X OTICA PRECISAO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars.A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000699-6 - NEWTON GOMES SENDRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, uma vez que a parte autora juntou o comprovante do pagamento, não devendo seu nome ficar maculado, ainda mais porque está pendente esta lide. Sendo assim, determino que a parte ré retire qualquer restrição feita ao nome do autor no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 300,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000701-0 - MARIA CELINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Junte a parte autora em 48 horas o seu contra cheque, sob pena de indeferimento da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000702-2 - MARCELINE DA SILVA ALMEIDA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, uma vez que a autora juntou comprovante de pagamento relativo ao contrato indicado na CDL, pago com pequeno atraso, não devendo seu nome ser maculado antes de uma análise exauriente da matéria. Sendo assim, determino que a parte ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 300,00. Cite-se e intime-se. Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.833.000703-4 - ROGERIO CESAR CALDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, uma vez que o auto de infração foi elaborado unilateralmente pela concessionária, não podendo se afirmar que o autor tinha ciência da suposta adulteração. Além disso, o autor juntou aos autos comprovantes de pagamento recentes. Por se tratar de serviço público essencial e contínuo, determino que a empresa ré se abstenha de suspender o fornecimento de água na residência do autor, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.007594-6 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Sentença:Dispensado relatório. O autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Considerando o que dispõe o art. 267, III do CPC, bem como o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.Sem custas judiciais. P.R.I.. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002196-6 - DULCINEIA DE SOUZA BUY (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) HÉLIO QUEIROZ DE MELLO, Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Decisão:1) Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação, caso assim o entenda. 2) À parte autora sobre fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2005.833.004966-6 - PATRÍCIA RODRIGUES ARUEIRA X MACS LAJE Despacho:Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.833.000244-6 (112522001) - ELZA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) NEIDE RODRIGUES DA HORA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2004.833.003676-1 - RICARDO BARCELOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X TEREZINHA CALDAS DIAS Decisão:Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, aplicando-se o art. 19, § 2º, da Lei 9099/95, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2004.833.012958-1 - ALUÍZIO VIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X JORGE MARCOS DE AZEVEDO Decisão:1) Lavre-se termo de penhora da quantia bloqueada; 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação, como requerido no item \"b\" de fls. 68; 3) Oficie-se ao Detran, como requerido no item \"c\" às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.833.005008-5 - CASSIA VALÉRIA PAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) JOCELI DE SOUZA MORAES Decisão:Designe-se nova AC. Intimem-se, observando-se a informação prestada pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.007676-3 - DIHARLEY GESIEL DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X LEANDRO CASANOVA BRAGA Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.008212-0 - LEANDRO MORISSON CALDAS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X ASSISTEC ASSIST. TÉC. E INSTALAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.001266-0 - KARINA DA ZACCARO X LILIANA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004135-0 - WALTER NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO (RJ-141661)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.013620-4 - FABIANO CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.833.000036-4 (23771996) - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). KAROLLYNNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354), Dr(a). MARCIO SILVA MARTINS DAMASIO (RJ-128540), Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536) Sentença:O(a) credor(a), apesar de intimado(a), aplicando-se aqui o art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95, não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015002-1 - LENICIO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) JOSE EMILSON DE FREITAS Despacho:Aguarde-se manifestação das partes acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.833.000022-0 (68081999) - DORALICE PINTO PESSANHA X CASA SANTOS - ORGANIZAÇÃO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202) Despacho:À parte autora sobre mandado de penhora de fls. 287/289. \r\n\r\nProc. 2001.833.000008-5 (117502001) - ROBERTA DOMINGUES TAVARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) GUERREIRO INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇÃOE EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Ante o decurso temporal, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.833.003892-9 - TERCIA COSTA GOMES X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Após, sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006834-0 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Decisão:Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.000794-7 - NÚBIA DOS SANTOS OLIVEIRA X LÍDER LÍDER MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Despacho:Certifique o cartório acerca da tempestividade da impugnação, bem como se o Juízo está garantido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004806-8 - VITOR CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados e a certidão de fls. 40, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e conseqüentemente julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007456-0 - EVALDO LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.014040-4 - LUIZ PAULO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Quanto ao débito remanescente, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.014362-4 - FABIANA OLIVEIRA DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 73, deixo de receber o recurso, por deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001264-7 - AMARO HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X JORNAL O DIÁRIO - PH GOMES EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764) Decisão:Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados e a certidão de fls. 132, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e por conseqüência julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001465-6 - JESUEL MANHÃES ANDRADE X CARLINHOS CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.004433-8 - RENATA GONÇALVES DOS SANTOS X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.004758-3 - MARLENE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004762-5 - MARLENE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). SELMA NEGRO CAPETO (SP-034524), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) À parte ré para que comprove o cumprimento tempestivo do acordo em 48 horas; 2) Após, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.007040-4 - EDSON DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.007571-2 - DONOVAN DENNIS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.007631-5 - LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008231-5 - EDIVALDO SEABRA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:1) À parte ré para que comprove o cumprimento tempestivo do acordo em 48 horas; 2) Após, voltem conclusos, devendo a parte autora providenciar a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.833.008360-5 - SALVADOR AMARO DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Decisão:Retiro o processo de pauta para reorganização da agenda do Juízo e para permitir o acesso da parte ao Magistrado, bem como a análise minuciosa de cada lide. Intimem-se para a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.833.008527-4 - GISELLE CAMPOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANDRADE PEREIRA PINTO (RJ-145814)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Decisão:Retiro o processo de pauta para reorganização da agenda do Juízo e para permitir o acesso da parte ao Magistrado, bem como a análise minuciosa de cada lide. Intimem-se para a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.833.009731-8 - JOSE EDUARDO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X BANCO BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Ficam os patronos da parte Ré, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 18/03/2008, às 14:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009752-5 - WILSON RODRIGUES GOMES X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585) Decisão:Retiro o processo de pauta para reorganização da agenda do Juízo e para permitir o acesso da parte ao Magistrado, bem como a análise minuciosa de cada lide. Intimem-se para a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.833.010703-8 - ILDELI LINHARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Retiro o processo de pauta para reorganização da agenda do Juízo e para permitir o acesso da parte ao Magistrado, bem como a análise minuciosa de cada lide. Intimem-se para a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.833.010961-8 - CINTIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Retiro o processo de pauta para reorganização da agenda do Juízo e para permitir o acesso da parte ao Magistrado, bem como a análise minuciosa de cada lide. Intimem-se para a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.833.011064-5 - MARIA DA PENHA VIANNA DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484) Decisão:Retiro o processo de pauta para reorganização da agenda do Juízo e para permitir o acesso da parte ao Magistrado, bem como a análise minuciosa de cada lide. Intimem-se para a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.833.011124-8 - MARIA MARGERETH GONÇALVES DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546) Decisão:Retiro o processo de pauta para reorganização da agenda do Juízo e para permitir o acesso da parte ao Magistrado, bem como a análise minuciosa de cada lide. Intimem-se para a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.833.011134-0 - MARCELO DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546) Decisão:Retiro o processo de pauta para reorganização da agenda do Juízo e para permitir o acesso da parte ao Magistrado, bem como a análise minuciosa de cada lide. Intimem-se para a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.833.011389-0 - (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Exclua-se de pauta a audiência designada. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiado o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.012413-9 - ANGÉLICA CRISTINA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.833.012433-4 - CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X FULANO DE TAL VULGO \"BATORÉ\" Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 8.099/95.Tendo em vista que a parte ré não compareceu a audiência, embora intimado, conforme certidão de fls. 15 vº, e nem apresentou justificativa, decreto sua REVELIA e declaro verdadeiros os fatos narrados pelo autor, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95.Liminar concedida em 09/11/2007 sem notícia de cumprimento. Assiste razão a parte autora em se opor a realização de festa que adentra a madrugada em frente a sua casa quando não se garantam as cautelas de segurança e não se tem permissão municipal para tanto, ainda mais por se tratar de área residencial. Pelos fatos narrados o réu deve compensar o autor no valor de R$ 200,00.Confirmo a tutela antecipada concedida.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito condenando a parte ré a compensar o autor em R$ 200,00.Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012611-2 - GUTEMBERG DAS CHAGAS PORTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:defiro o prazo requerido para juntada de substabelecimento. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013362-1 - MARIVANA DA SILVA MACHADO X HC BRASIL TEXTIL LTDA Decisão:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.833.000312-0 - ELINA CORRÊA RIBEIRO X NATO E NANDA INFANTO JUVENIL LTDA. Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, uma vez que a autora juntou comprovantes de pagamento e documento de quitação emitido pela ré, não devendo seu nome ficar maculado antes de uma análise exauriente da matéria. Sendo assim, determino que a empresa ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 300,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000325-9 - MARCO ANTONIO BOA MORTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars.A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000497-5 - EDELMA NUNES COUTINHO X HIPER LIDER E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, não devendo o nome da autora ficar maculado antes de uma análise mais exauriente da matéria. Sendo assim, determino que a empresa ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 300,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000512-8 - ALINE PONTES DE SOUSA X CASA UTILAR LTDA - COMÉRCIO E MÓVEIS Decisão:A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC, tendo em vista que o cheque se trata de título consubstanciado em ordem de pagamento à vista.Assim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000526-8 - JOSEFINA BATISTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X VIVO- S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars.A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000577-3 - ANTONIO LUIZ GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X PLANETA H CAMPOS VEICULOS LTDA Despacho:Diga a parte ré. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000609-1 - CARLOS MAGNO DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X VIVO- S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars.A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Desigene-se AC. Cite-se / Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000611-0 - GUSTAVO FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X GILSON JOSE LUZ Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars.A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC, sendo necessário uma análise mais exauriente. Assim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Disigne-se AC. Cite-se / Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000625-0 - DEBORA AZEVEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000626-1 - LUCIANA VENTURA FERREIRA RODRIGUES DELGADO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars.A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Disigne-se AC. Cite-se / Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000635-2 - LUIZ CARLOS FEYDIT MESQUITA X TECSAT Decisão:Tendo em vista o princípio da autonomia da vontade inerente aos contratos, defiro a tutela antecipada para que a empresa ré efetue o cancelamento do contrato que tem com o autor, a partir da intimação. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000638-8 - JORGE GOMES PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000643-1 - ELSE MARIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela para que a empresa ré cancele o contrato que tem com a parte autora, tendo em vista o princípio da autonomia da vontade. E por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, em especial o periculum in mora, determino que a parte ré de abstenha de inserir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito enquanto pendente esta lide, fixando multa diária de R$ 300,00 por esse descumprimento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1996.833.000176-9 (27971996) - FREDERICO MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X JOSÉ CARLOS FIRMINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Decisão:Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial para recebimento dos bens. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2000.833.000508-1 (99142000) - (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839), Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Após, sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005202-0 - ANTÔNIA CREODITE VIEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGA LHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC e descontando-se o valor já depositado; 3) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.000724-8 - TANIA TERESA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X UNICARD/UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nId: 438053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "438050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.006754-7 - GILVANI FEREZI TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X JOLAIDE FEREZIN DE SOUZA), PROCESSO 38577 Decisão:Atenda-se o MP, incluindo-se o espólio Joaquim Pinto de Souza na DRA. Após, certifique o cartório na forma do art. 245, IV, anexo I, da Consolidação Normativa. Estando o processo em condições para homologação, voltem conclusos para sentença, caso contrário, intime-se o inventariante para acostar o que for necessário. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.021.035161-8 - JOSE LUIZ RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X TIBIRIÇA MARCELO BARCELOS DE LINHARES E OUTRO Aos interessados, fld. 42/44 (juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*43711 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.008269-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO SANTOS FERREIRA), PROCESSO 40287 Decisão:Defiro a liminar requerida, visto que comprovada a mora, conforme art. 3º do Dec. Lei nº 911/69. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo legal (art. 3º, § 4º do DL911/69, com nova redação dada pela Lei 10.931/04). Fixo os honorários em 10%. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028209-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VIVALDO SANTOS BERGENS E OUTRO Ao Autor, fls. 52 (Ofício Receita Federal).*41397 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014906-2 - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690)) X GABIMA DO BRASIL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)), CARLOS RAUL GARCIA, Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)), 40637 Despacho:Restaure-se a distribuição. Após intime-se o leiloeiro conforme determinado em fls. 66. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001986-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)), HÉLIO COELHO FILHO), PROCESSO Nº 36.567 Despacho:Manifestem-se em provas.*36567 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.021973-0 - LAILA CAROLINA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA), MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)), 42901 Às partes , fls. 142 (Petição da Perita)*42901 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.021420-5 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LIDIA MARIA GONÇALVES DO ESTREITO E OUTRO Decisão:O valor bloqueado sequer cobriria as custas do processo de sorte que, na forma do § 2º, do art. 659, deve ser liberada a constrição. Efetue-se o desbloqueio. Venha o preparo para expedição dos ofícios, conforme requerido em fls. 122. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.007914-4 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X MARCIO AMICHI DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para pagamento das custas e taxa remanescentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.015548-5 - GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIA ISABEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)), PROCESSO 39181 Despacho:Intime-se o autor para pagamento das custas e taxa remanescentes. \r\n\r\nProc. 2006.021.003047-2 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO RIBEIRO AZEVEDO), PROCESSO 40051 Aos interessados, fls. 109/110(Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*40051 \r\n\r\nProc. 2007.021.030043-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO VASCONCELOS DE ARAUJO), 43531 Aos interessados, fls. 36/37 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*43531 \r\n\r\nProc. 2007.021.036409-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADEIREIRA REAL CAXIENSE LTDA - ME E OUTROS Aos interessados, fls. 18/19 (Juntada de Mandado).*43787 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020084-3 - CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MG REPRESENTAÇOES DE CONSORCIO E SEGUROS LTDA. E OUTROS Decisão:1 - Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo;2 - Retornem os autos conclusos em 20 dias para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.035077-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FIEL DE VILA SAO LUIZ MERC. E QUITANDA LTDA ME E OUTROS Aos interessados, fls.21 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*43767 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.023311-7 - ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO Despacho:Retifique-se o polo passivo para Editora O Dia S.A. Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014918-0 - EDSON PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SIEMENS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a ré para cumprir a sentença na forma do art. 475-J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020413-9 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)), MARCIRIO SAMPAIO) X MARCIRIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D)), PAULO FERREIRA), 40947 - RECONVENÇÃO Decisão:...Dou por saneado o processo. Defiro a prova pericial, nomeando perito na pessoa do Dr. Paulo Tadeu Costa, com endereço conhecido do cartório. Intime-se o perito para se pronunciar se aceita o encargo e para proposta de honorários. Após, dê-se vista as partes sobre honorários. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo. Às partes concedo o prazo de 05 dias para apresentação dos quesitos e assistentes técnicos. Após, com o laudo, manifestem-se as partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor e do réu e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028965-2 - SEVERINA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), 43477 Decisão:A autora pretende a antecipação da tutela alegando que houve majoração da medição de energia fornecida à sua residência em desacordo com a sua capacidade de consumo. Entretanto vê-se nas faturas de fls. 10 e 13 que antes de julho de 2007 não existiu consumo de energia. . Não se disse no processo se a autora é locatária ou proprietária do bem. Não se trouxe documento que comprove em que condições habita o imóvel e há quanto tempo. Não é possível, em exame penfunctório, verificar qual o consumo anterior da autora. Por tais razões indefiro o pedido de tutela ante a ausência de verossimilhança nas alegações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.018477-8 - MARLY PAIVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGAR FERREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Digam os interessados sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.021.003854-5 - ILCI PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BRASIL DA COSTA E OUTRO Despacho:Tome-se por termo fls. 97/98. Após, ao avaliador. Retificada a avaliação, remetam-se os autos ao cartório do contador e partidor para retificação do cálculo e do esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.021.009839-0 - GUARACI MENEZES DE SOUZA X JOAO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 40357 Decisão:Chamo o feito à ordem:1 - Verifico que não foi tomado por termo as primeiras de clarções, assim sendo, intime-se a inventariante para assinar termo de ratificação das primeiras. Intime-se também, para formular as últimas declarações, na forma dos arts. 1.011 e 1.012, do CPC, eis que já efetuadas as avaliações dos imóveis.2 - Estando as partes de acordo com as declarações finais, remetam-se os autos ao contador, para cálculo do imposto;3 - Feito o cálculo, digam as partes e a Fazenda Pública sobre este, na forma do art. 1.013, do CPC;4 - Havendo ou não, impugnação do cálculo, venham conclusos; \r\n\r\nProc. 2006.021.014959-1 - MARIA CRISTINA FABRICIO X PEDRO FABRICIO, EDWIGES DE SOUZA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611)), 40641 Ao Autor, fls. 56 (Laudo de Avaliação).*40641 \r\n\r\nProc. 2006.021.024865-9 - REGINA CELIA DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X DANIEL CASEMIRO DE SOUSA E OUTROS Despacho:...1 - Lavre-se o termo das primeiras declarações e aditamento (fls. 19/20 e 26/7), respeitando-se o art. 993, do CPC;2 - Ato contínuo, proceda-se na forma do art. 999 e 1.000, do CPC;3 - Não havendo impugnação às primeiras declarações e considerando que já houve avaliação judicial, digam todos os interessados sobre esta, inclusive a PGE, na forma do art. 1.009, do CPC;4 - Havendo impugnação do laudo, venham conclusos, não havendo impugnação, venham as últimas declarações, na forma dos arts. 1.011 e 1.012, do CPC;5 - Estando as partes de acordo com as declarações finais, remetam-se os autos ao contador, para cálculo do imposto;6 - Feito o cálculo, digam as partes e a Fazenda Pública sobre este, na forma do art. 1.013, do CPC;7 - Havendo ou não, impugnação do cálculo, venham conclusos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.016093-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a CP requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011135-8 - ELISANGELA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X TAII FINANCEIRA ITAU E OUTRO Decisão:1 - Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo;2 - Retornem os autos conclusos em 20 dias para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026791-5 - MARIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor e testemunhal, esta requerida pelo autor, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito na pessoa do Engenheiro Péricles Augusto de Carvalho, telefone nº 3387-7928, com endereço conhecido do cartório. O mesmo deverá ser intimado de sua nomeação, informando se aceita o encargo, face à gratuidade de justiça deferida ao autor, e para que apresente proposta de honorários, a ser pago pelo vencido, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias. Após o laudo será designada AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000205-3 - JOSE PAULO CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se o retorno do MM Juiz vinculado. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.010704-3 - SUZANA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)), ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA, Dr(a). ANDREY HERGET (PR-016575)), PROCESSO 40397 Ao Autor, fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória. (art. 202, CPC).*40397 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004385-7 - MARIA LUCILEIDE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41857 Despacho:Aguarde-se o MM. Juiz prolator da decisão embargada. Às partes sobre fl. 82. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.007493-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO Ao Autor, fls. 36/40 (Ofício Serasa, 7º CIRETRAN Duque de Caxias, Receita Federal).*42257 \r\n\r\nProc. 2007.021.035767-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO COSME MUNIZ BRETAS E OUTRO Aos interessados, fls. 21/22.(Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*43777 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.018781-4 - GILMAR CICERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Diga a exequente sobre certidão de fl. 138 eis que o cálculo de fl. 137 não se encontra de acordo com o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.007317-5 - KIOTO 2002 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.010783-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X CARLOS PEIXOTO DA COSTA E OUTROS Às partes, fls. 110/115.(Laudo perito).*42427 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018600-9 - IRANILSON LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40852 Ao Réu, fls. 208(Aguardo o recolhimento de R$ 228,00 na conta 6002.01373-5 cf. certidão de fls. 173. Ainda não houve comprovante de pagamento dos honorários do perito.)*40852 \r\n\r\nProc. 2006.021.020471-1 - CRISTIAN GUILHERME ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), 40951 Às partes sobre o laudo *40951 \r\n\r\nProc. 2007.021.010961-3 - DANIEL FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GRUPO SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:Venha a prova documental requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.017174-4 - JURACI PERPETUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X A.R. TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao Autor, Ofício(s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento.*42691 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.011961-2 - BABAU L.C. MINERAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X TRACBEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820) Despacho:Aguarde-se o resultado da rescisória. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.021.027405-1 - REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X BR DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS) Ao Autor, fornecer 2 cópias da inicial para acompanhar mandados.*41351 \r\n\r\nId: 438050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)), Interessado: SANDRA MARA PEREIRA BUENO, Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.023443-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.023123-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABRICIO BARBOSA DOS SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.005347-6 - ISADORA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X AMICO SAUDE LTDA-DIX SAUDE Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.021653-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DANIEL RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.024034-8 - WALTER JOSE MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:Nada a declarar, eis que o autor deu quitação aos valores epal ré depositados, sem reserva alguma. \r\n\r\nProc. 2007.021.022007-0 - RAIANE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Atendam as partes o que requer o MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.011448-7 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X ITAUCARD S/A FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.512.000443-0 (20.784) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ZENON ARAUJO GAPANOWICZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.008901-8 - BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RILDO PAIXAO SANTOS Despacho:Recolhidas as custas expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.005388-9 - DALVACI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X GELZA CONCEICAO DA SILVA Despacho:Venha a declaração de IRPF da autora para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.024331-7A - FEUDUC - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985), Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X FLAVIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o curso do processo principal. Ao excepto \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.010081-7 - ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SINVAL JOSE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402), Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: fls. 100/126 : diga o autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010119-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIENAI SILVA Decisão:Indefiro o pedido de suspensão eis que a ré sequer foi citada. Providencie o autor sua citação, por edital, em 10 dias, ciente de que o não cumprimento importará na extinção do processo por falta de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2007.021.031402-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X NEUZA GABRIELLE ANJOS NASCIMENTO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nProc. 2008.021.004687-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILLIAM FERREIRA MENDES DA SILVA Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.021124-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIZ CARLOS GOMES FERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros da devedora e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, com garantia Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.021.000432-6 - CIPA - RJ INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.012754-4 - PAULO VALDEVINO DA SILVA JUNIOR ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães 1102-3 160,66Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 56,59Atos por via postal 1110-6 3,65Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL 273,83Caarj 2001-6 27,38Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64 Taxa Judiciária 2101-4 246,29 \r\n\r\nProc. 2006.021.020867-4 - LUCIANE DA SILVA GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X COSTA VERDE CREDITO INTERDIAÇAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.027742-8 - AGNALDO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam sobre o laudo e se há provas a produzir em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.021.011152-8 - MAGNO POZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o réu sobre a proposta dos honorários do perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.021367-7 - LUIZ PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X OZEAS CAVALCANTE ANDRADE Despacho:Fornecidas as peças, cite-se por precatória no endereço indicado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021111-0 - MONIQUE DE CASTRO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X FARMANATURE FARMACIA DE MANIPULAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.006224-4 - JOSE RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X Falecido: WANDA PEREIRA GASPAR DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.028803-9 - MINI MERCADO LUVITT LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.031247-9 - ESPOLIO DE JOSE LEONARDO RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Não houve qualquer ressalva no acordo, estando o presente feito extinto. Nada a prover \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.016164-5 - MARILENE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.028353-4 - ANA MARIA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Ao perito para laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.003904-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X KLEBER DOS SANTOS MOREIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.004112-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON DE SOUZA CARVALHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre as respostas dos ofícios e certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.021.007002-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS CHAVES Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 63/64 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora. Substituídos por cópias, desentranhe-se os documentos solicitados. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.005146-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE CARMO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.001348-0 - RILDO JOSE GUEDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista está a dívida prescrita defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa do protesto. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.005013-6 - DANIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o recolhimento das custas calculadas às fls 144:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães 1102-3 146,27Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 25,56Atos por via postal 1110-6 18,25Porte de remessa e retorno1104-9 9,12SUBTOTAL 198,97Caarj 2001-6 19,89Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Atos dos distribuidores (capital) 6002-02696-8 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 7,28Taxa Judiciária 2101-4 264,00 FUNPERJ 6002-25174-9 11,77FUNDPERJ 5673-00124-3 11,77TOTAL 550,14 \r\n\r\nProc. 2006.021.019305-1 - DAVID ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Oficie-se ao DEGAR sobre custas. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da ré, declarando incidente a multa do art 475-J do CPC. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2007.021.028507-5 - MARIA APARECIDA SANTOS SILVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X CLINICA DR. JOAO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.005115-7 - UBIRATAN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Venha o contracheque do autor, eis que o documento de fls. 09 não traz expressos os rendimentos, para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.005117-0 - UBIRATAN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Venha o contracheque do autor, eis que o documento de fls. 09 não traz expressos os rendimentos, para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.005302-6 - MARIA NEUSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X GARRA E CORAGEM LTDA Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação da tutela, eis que falta o requisito da urgência, posto que desde 2005 a autora tem notícias do extravio do cheque, conforme documento de fls. 20. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.021.012843-8 - GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida. Não havendo pendência de custas, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.007287-0 - MARILENE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.010301-5 - MARCIA ABRAÃO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar as rés, no pagamento de indenização à autora no montante R$ 2.588,66, referente ao período de incapacidade temporária e danos morais, a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, no percentual de 12% ao ano e correção monetária desde a sentença. Condeno as rés, ainda, no pagamento das custas processuais, assim como honorários periciais, e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024606-9 - EMILIA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 111. Defiro, por até 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.003637-8 - MARILUCIA DO SACRAMENTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X TELMO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004751-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X KOBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA) Decisão:Junte-se. Decido na carência eventual da Magistrada Titular. Ante a caução em dinheiro no valor do título protestado, oficie-se o respectivo cartório para, até ulterior determinação, suspender os efeitos do protesto retratado às fls. 14. Oficie-se com as cópias necessárias.. Cite-se e intimem-se para a A.C.I.J. no dia 10/03/08, às 12 horas. Para tanto, regularize-se, em 05 (cinco) dias, fls. 72. \r\n\r\nId: 438051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.001809-9 - CIRCA LIVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X ALZIRA EMILIA DOS SANTOS), EILINA EMILIA DOS SANTOS), ANTENOR PINHO NEVES), ADELIA DOS SANTOS NEVES), JOAO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE IRPF DE TODOS OS AUTORES PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.009423-0 - ELIZABETH NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)), Falecido: WALTER NUNES DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.021.020513-0 - ALEXANDRE TORRES LOPES, WILTON JORGE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Decisão:Tendo em vista o descumprimento de ordem judicial, cominado ao Presidente do IPERJ a multa do 20% do valor da causa, devida ao FETJ, por infração ao art. 20, V, e na forma do § único do mesmo dispositivo legal, além de reconhecer ter o mesmo praticado CRIME DE DESOBEDIÊNCIA à ordem judicial, determinando a expedição de CARTA PRECATÓRIA para intimação quanto à multa e prisão por crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.021.000558-5 - IVONETE VILETE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696) Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.001921-3 - NANCI ABRAHAO DE PAULO, ADRIANO ABRAHAO DE PAULO, ANDREIA ABRAHAO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE PAULA (RJ-127112) Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE, EIS QUE O MONTANTE DEIXADO PELO ESPÓLIO, ALIADA À EXISTÊNCIA DE BENS E A POSSIBILIDADE DE SUPORTAR EMOLUMENTOS PARA INVENTARIO ADMINISTRATIVO DEMONSTRA CONDIÇÕES DE SUPORTAR DESPESAS PROCESSUAIS. PREPARE-SE NO PRAZO LEGAL SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.512.009845-0 (24186) - ESPOLIO DE JUSTINIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X MARIO DO CARMO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MOACYR RODRIGUES DO CARMO, Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)), MARCELO HENRIQUE CAMARGO RODRIGUES, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), SERGIO MACHADO DE AZEVEDO), LUIZ CLAUDIO MONTEIRO MACHADO), ALECIO BERGAMI), SOLANGE SANTOS BERGAMI), COM-POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA), SANDRA MARIA DA SILVA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), COM-POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA, Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)), OTACÍLIO BRANDÃO), ELMANO GOMES CARDIM JUNIOR, Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) (Portaria 01/02) Ao requerente sobre certidão de fls. 692. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.021805-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELAINE CRISTINA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021805-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELAINE CRISTINA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a Impugnação, mas, pelo pequeno valor discutido, não há risco de lesão irreparável, pelo que naõ atribuo efeito suspensivo à mesma. Desentranhe-se e autue-se em apenso. Ao Impugnado. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.003292-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO EDUARDO SURGEK DA SILVA Decisão:Haja vista a ausência da regular constituição em mora do réu, indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.015397-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Decisão:O valor do tratamento foi calculado no laudo pericial, e, a partir de então, torna-se líquido, devendo sofrer acréscimo de juros e correção, pelo que DOU POR ACERTADOS, os cálculos do Contador Judicial, estando correta a inclusão das custas, eis que devidas em fase de cumprimento de sentença, já iniciada. Dou, pois, por acertado o valor, devendo o réu afetuar o pagamento espontâneo da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.021.014419-9 - CREDICARD S/A ADMISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X OLDEMAR RIBEIRO DE ANDRADE FILHO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2007.021.013642-2 - IZILDO QUEIROZ LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo Audiência Prévia de Conciliação, na forma do artigo 277 do CPC para o dia 31.03.2008 às 14:00 h. cientes as partes que a mesma será presidida por conciliador deste Juízo. Citem-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013886-8 - NILCEIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1)Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do artigo 331 do CPC; valendo seu silêncio como negativa.2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade \r\n\r\nProc. 2007.021.016588-4 - ISAAC DA CUNHA AVELINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2)Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.030308-9 - DURVAL BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), BANCO CITICARD S/A Decisão:Assiste razão à segunda ré - BANCO CITICARD, eis que não foi citada no decêndio legal. Assim, dou a mesma por citada, pelo seu ingresso nos autos. Anote-se na capa dos autos o nome de seus patronos. Redesigno audiência de conciliação prévia para o dia 18.03.2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes via DO, eis que todas possuem advogados nos autos, ciente a segunda ré que nesta data deverá arpesentar, querendo, sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.021.001830-0 - ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo Audiência Prévia de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC para o dia 18.03.2008 às 15:00 h, cientes as partes que a mesma será presidida por conciliador deste juízo. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008376-4 - ADNIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ONYX BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA. Decisão:Tendo em vistas o doc de fls. 12, regularize o autor sua situação processual logo após, venha os autos concluso para Sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.019762-5 - SIDNEY SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.021.018608-3 - MARIA IRENE DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PINHEIRO MELLO (RJ-144780), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:1) Digam as partes de há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de se cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.002778-7 - AVELINO SIMOES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X SEMEG SAUDE LTDA Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO ART. 276 DO CPC, EIS QUE O RITO É SUMÁRIO, VINDO QUESITOS E TESTEMUNHAS SE HOUVER \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.024448-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Digam as partes se tem algo mais a requerer em 05 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030156-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho: 1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo , para os fins do art, 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente , para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003805-0 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o contra cheque e a declaração de IRPF da autora para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.003814-1 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Despacho:Venha o contra cheque e a declaração de IRPF da autora para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027602-5 - MARILENE MENGAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X UNICARD BANCO MULTIP/SA), GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:DEFIRO À AUTORA O PRAZO DE 10 DIAS PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA 1ª RÉ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005116-7 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X LUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 24.03.2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.021.011640-0 - JADIR SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X CARLA CAMPOS CORREA SANTOS Despacho:Promova-se a citação da ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.002624-2 - JOAO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562)) X ROBSON FARIAS DE ANDRADE Decisão:Indefiro a gratuidade. A condição de empresário do autor, além de proprietário de imóvel demonstra condições de suportar as despesas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.027148-9A - ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X RAUL DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Decisão:Recebo a exeção e suspendo o curso do feito principal. Ao excepto. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.018641-4 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X MAURICIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Decisão:Ao credor sobre os valores bloqueados, ciente de que os mesmos remetem à hipótese do art. 659, § 2º do CPC, devendo indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.001194-3 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARCOS ANTONIO TOPINI), JANDIRA BRAZ TOPINI Decisão:Defiro à adjuducação ao credor dos bens penhorados e avaliados a fls. 39/51 pelo valor de R$ 30.192,50. Lavre-se auto de adjudicação e expeça-se mandado de busca e apreensão dos bens, que deverão ser entragues ao credor. Indique o credor, ainda, bens à penhora para seguimento da execução quanto ao saldo em aberto (fls. 78). \r\n\r\nProc. 2005.021.024286-2 - ERMINIO DA CAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA (RJ-061072)) X DARCI DOS SANTOS BARRETO), EMILIA DA SILVA BARRETO Decisão:Determinei a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se à instituição financeira para que comprove a transferência a este juízo em 10 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Ao credor para indicar bens à penhora quanto ao saldo em aberto \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.024620-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HELIO NOVAES MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 90 dias. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2007.021.037875-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AMYV S CONFECÇOES LTDA), DELCIO PESTANA TRANCOSO JUNIOR Despacho:Esclareça o credor o percentual de honorários advocatícios incluído na planilha de fls. 03. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.021.003960-8 - GERALDO ANTUNES SIQUEIRA, MARIA REGINA ROCGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X NSP SABOR DO ALIMENTO LTDA), CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venham as custas. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.012194-7A - FIAT AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917)) X FERNANDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Decisão:Tendo em vista a prova documental dos ganhos do autor, que no ano de 2006 não chegaram á casa de R$ 10.000,00 anuais, JULGO PROCEDENTE a impugnação a apresentada, mantendo a gratuidade deferida ao autor . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.018501-7 - NEWTON ANDRADE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Fixo a data da veiculação da presente no DO como termo inicial para o pagamento da dívida, sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo o credor indicar bens à penhora. Calculem-se as custas e intime-se a ré para pagamento em 15 dias, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa. Comprove a ré, ainda, o restabelecimento da energia do autor, como determinado no acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.028779-3 - ELEIRDE ROSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam se há provas a produzir em Audiência \r\n\r\nProc. 2007.021.009826-3 - ROSILAINE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2007.021.029433-7 - MARLENE BATISTA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 17.04.2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.021.031807-0 - ANTONIO CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber;Observe o autor a norma contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.032069-5 - VIVIANE DA SILVA CURCIA, VITORIA LEANDRA SILVA CURCIO DE SOUZA, VANESSA LEANDRO DA SILVA CURCIA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Subscrita a contestação, voltem \r\n\r\nProc. 2008.021.003105-5 - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Observe o autor a norma contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.004770-1 - TATIANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CREDICARD CITI S/A Despacho:Venha o último contra cheque da autora para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.018430-6 - MARIA DO SOCORRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2004.021.018810-5 - VERA LUCIA SILVA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em cinco dias, sucessivos \r\n\r\nProc. 2005.021.006056-5 - ANDERSON JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao Credor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2005.021.017229-0 - LAURA CECILIA DE CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X EVANDRO SANTANA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:Intimem-se nos endereços informados. Designo AIJ para o dia 15.05.2008, às 14:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.009456-5 - ANDREA MOURA, MARCELE ERMELINDA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X HIDROBRASMA EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Renove-se a Citação, como requerido; designo audiência prévia de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 24.03.2008, às 15:00 h. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.017375-1 - MANOEL BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as Partes se têm provas a produzir em Audiência \r\n\r\nProc. 2007.021.008590-6 - FERNANDA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X SUPERMERCADO CELMA NOVA CAMPINAS DE CAXIAS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.021.014038-3 - CINTHIA GABRIELLE BARBOSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ANDERSON HILARIO MIRANDA ACESSORIOS-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)), DAE ELETRONICA LTDA, Dr(a). LINEU ALVARES (SP-039956)), NEW SYSTEM Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.014362-1 - CATIA CRISTINA CORAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES PARANAPUAM S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Oficie-se à DIPEJ solicitando o pagamento de ajuda de custos ao Perito, noticiando a entrega do Laudo. Declaro preclusa a oportunidade do Autor ouvir suas testemunhas, eis que não foram fornecidas as peças para as precatórias. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias, sucessivos \r\n\r\nProc. 2007.021.014621-0 - MARIO ANTONIO AMBROSINI, MADEPREGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Ao autor . \r\n\r\nProc. 2007.021.016590-2 - ITAMARA BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X ITAUCARD MASTECARD S/A Despacho:R.H. Renove-se a citação da ré. DEsigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, pafra o dia 18.03.2008, às 14:00 horas. Cientes as partes que será o ato presidido por Conciliador, na forma do premissivo do art. 277, parágrafo 1º, do CPC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025983-0 - ROSANGELA CABRAL OINHOS (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:tendo em vista a intempestividade da contestação, desentranhe-se-a. Decreto a revelia da ré. Diga o Autor se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.021.037837-5 - KATIA REGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.001629-7 - ELVINEIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X LUIZ CARLOS JOSE DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração do IR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.015386-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X WELBER MIGUELITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.003355-6 - BORUSI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X AUGUSTO RIGON Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.000642-5 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIOENAI DE SOUZA SILVA Despacho:Esclareça o autor a verba honorária incluída na planilha de fls. 05. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.021.032477-9 - LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:venha contra-cheque e declaração de IRPF do Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.020602-8 - ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA, INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA (SP-162466)) X ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)), INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA Decisão:Trata-se de ação de indenização. Rejeito a reconvenção, eis que o réu-reconvindo não regularizou o preparo da mesma, apesar do prazo que lhe foi concedido quando da decisão da impugnação ao valor da causa. Prossiga-se quanto à ação principal, onde as partes são legítimas e estão bem representadas. Não há preliminares a apreciar, ulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado. Homologo a desistência da prova pericial. Defiro prova testemunhal e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 15.05.2008, às 14:30 horas. Venha o rol de testemunhas em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023765-0 - SALVADOR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir em audiência \r\n\r\nProc. 2006.021.023927-0 - OLIVIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.021.024014-4 - NELITA MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência . \r\n\r\nProc. 2006.021.025140-3 - MARIA HELENA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1)Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art., 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.026970-5 - MARIA DE FATIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Digam as partes se tem provas a produzir em audiência \r\n\r\nProc. 2006.021.028852-9 - CARLOS ALBERTO SILVA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência . \r\n\r\nProc. 2006.021.029474-8 - GUSTAVO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência \r\n\r\nProc. 2006.021.029485-2 - VALERIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam se há provas a produzir em Audiência \r\n\r\nProc. 2006.021.029492-0 - SEVERINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Digam as partes se tem provas a produzir em audiência \r\n\r\nProc. 2007.021.010512-7 - CARMEM FIGUERO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo, a realizar-se no dia 01.04.2008, às 13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.012836-0 - ANITO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMORIM E OLIVA COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Retifique-se no DRAS o nome da ré. Diga a ré se insiste no pedido de prova pericial grafotécnica requerido na inicial, e, caso positivo, sobre qual documento recairá a prova \r\n\r\nProc. 2007.021.013484-0 - MARIA DA PENHA DE JESUS DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X REAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do artigo 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.014058-9 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial, que incumbiria à ré. Diga o autor se deseja produzir a prova ou valer-se das consequências da inversão do ônus probatório. \r\n\r\nProc. 2007.021.020865-2 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo , para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificandamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.026614-7 - LEONOR BANDEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao Agravado \r\n\r\nProc. 2007.021.027921-0 - WILSON MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Dou o réu por citado. Prossiga-se, pelo ordinário. Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.021.002613-8 - HILDA DE NEGREIROS AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTAADO DO RIO DE JANEIRO), CELY FERREIRA), VERA DE AQUINO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Observe a autora a norma contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.003945-5 - PAULO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela. O pagamento da conta vencida em 06.12.07 está agendado para 01.04.2008 ( fls. 23/24 ) assim como da conta de janeiro de 2008. Assim, ao contrário do que afirma o autor na inicial, AS CONTAS NÃO ESTÃO TODAS PAGAS. Por demonstrar a inicial que o autor tentou subverter a verdade dos fatos, afirmando que as contas estavam pagas, quando há mero AGENDAMENTO de pagamento para ABRIL DE 2008, reconheço ser o autor litigante de má-fé, impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa. Venha o contra cheque o autor para exame do pedido de gratuidade. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004223-5 - GONÇALVES COMERCIO DE APARELHOS DE GINASTICA E ASSISTENCIA TECNICA EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO DO BRADESCO Decisão:O faturamento da empresa, demonstrado a fls. 14, dá conta de a mesma ter condições de suportar as despesas processuais, pelo que INDEFIRO a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.015433-1 - LUCIENE COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Digam se há provas a produzir em audiência \r\n\r\nProc. 2008.021.001863-4 - VALERIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. Sem prejuízo, observe a autora a norma contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.001989-4 - ROBERTO LOPES LARANJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), BANCO BMG S.A. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC eis que o rito é sumário em razão do valor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.007320-0 - MARCIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo o credor indicar bens à penhora. Calculem-se as custas e intime-se a ré para pagamento em 15 dias, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.003446-9 - EUGENIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X BANCO IBI S/A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003080-0 - DARIO SOARES DA SILVA MERCADINHO - ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Arbitro os honorários em R$ 3.000,00. Venha, pela ré, o depósito em até 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020948-2 - MARIA DAS GRAÇAS AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X POLICON ASSITÊNCIA MÉDICA LTDA E.P.P. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653)), GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Digam as partes, em 05 dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024254-2 - JOAO LUIZ DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Digam se há provas a produzir em audiência \r\n\r\nProc. 2006.021.024299-2 - MARIA SELMA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DIGAM SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.002523-1 - ZULEIDE MARIA DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X SUELI OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:Ao réu sobre as contas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.022031-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FABIO PANZA DE ALMEIDA Despacho:Cite-se no endereço de fls 63. Venham as custas . \r\n\r\nProc. 2006.021.010556-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAPHAEL SANTOS ALMEIDA Despacho:VENHAM AS CUSTAS FALTANTES \r\n\r\nProc. 2008.021.001807-5 - ROBERTO LUIZ MARINHO DE AZEVEDO, ANNA CHRISTINA MARINHO DE AZEVEDO, ANNIBAL LUIZ MARINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X DORILSON SALES CARDOSO Decisão:Venha declaração de IRPF de todos os autores para o exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.003091-9 - ALCIONE ORNELAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X EDSON CESAR DE MAGALHAES Decisão:DEFIRO JG. NÃO HÁ PROVA DO COMODATO ALEGADO, NEM DE ESBULHO, PELO QUE INDEFIRO A LIMINAR. CITE-SE \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037822-3 - MERCADO DE CARNES SAO THIAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-145186E), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO BIGHI), MARIA ELIZA CARDOSO Decisão:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar MARIA ELIZA CARDOSO, anotando-se onde couber. Anote-se, igualmente, a emenda de fls. 92, a qual ora acolho. Venha cópia para instruir mandado.Cumprido, citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.013390-6 - ROBERTO RAMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a impugnação apresentada pelo Banco, eis que não há qualquer disposição legal que imponha intimação pessoal da parte para incidência de multa cominatória, sendo que tal ato processual não difere dos demais, onde as intimações são feitas na pessoa dos advogados constituídos, por veiculação no DO, estando correto o termo inicial e o número de dias multa calculados, eis que os cálculos obedeceram ao disposto em SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, pretendendo a ré discutir aquilo que já está sob o manto da resjudicata, o que lhe é vedado. Expeça-se Mandado de Pagamento ao credor pela quantia depositada. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.016942-3 - DAMARIS PARREIRA BAPTISTA DA ROCHA DA CRUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447)), LIBERTY PAULISTA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto em seu duplo efeito. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2005.021.020280-3 - FERNANDO PEERIA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X ELIANE L. MARQUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)), MARCELO B. LUIZ VIANNA, Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019) Despacho:Regularize o Réu sua representação processual \r\n\r\nProc. 2006.021.014945-1 - PATRICIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021223-0 - RODRIGO EGITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TREL TRANSTURISMO REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 13.05.2008, às 15:00 horas. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010599-4 - MARCOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Ao devedor sobre o pedido de substituição de bem penhorado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.021922-0 - NAIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Intime-se o endereço de fls. 20. Designo AIJ para o dia 22.04.2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.021.001855-1 - GERCI BENFEITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:às partes \r\n\r\nProc. 2007.021.005741-8 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA CIA DE SEGURO, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Oficie-se à DIPEJ solicitando o pagamento da ajuda de custos ao Perito, noticiando a entrega do laudo. Designo AIJ para o dia 22.04.2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.010431-7 - SIDNEY BARBOSA MARIANO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juízo , a realizar-se no dia 24.03.2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.023581-3 - MARIA PALMIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Às partes sobre o Laudo. E.T: Oficie-se a DIPEJ solicitando o pagamento da ajuda de custos ao perito, noticiando a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.030973-0 - BENEDICTA DE FREITAS OLIVEIRA, JOSE VITORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Tratam os autos de ação de Indenização movida por BENEDICTA DE FREITAS OLIVEIRA face à CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e documental superveniente.Oficie-se à FENASEG. Extraia-se precatória para a oitiva da testemunha de fls.70, arrolada pela ré, devendo a mesma providenciar o preparo e fornecer as cópias no prazo preclusivo de 10 dias.Com a resposta do ofício e cumprida a precatória, designarei AIJ. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.003157-2 - MAURO HELENO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18.03.2008, às 14:15 horas, cientes as partes que a mesma será presidida por conciliador deste juízo. Citem-se. I. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.021.003352-0 - CONCEIÇAO APARECIDA FARNESI (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE IRPF DO AUTOR PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.008716-2 - JOSEVALDO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE INDÉBITO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.002872-0 - MARIA EDITE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. Despacho:Venha a declaraçao de IFPF da autora para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.030255-1 - VALDEMIR MOMBRINE TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X YSAAC SCIALOM Y BENOZILLIO), OLGA REBELLA LUCAS Decisão:A citação dos confrontantes de fato é determinada apenas por medida da cautela, eis que a exigência legal é a citação dos proprietários dos imóveis lindeiros, que foram regularmente citados por edital. Renove-se o ofício à Fazenda Municipal, com prazo de 10 dias para resposta, sob as penas do art. 14, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.026389-4 - GERSON LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias para instruí-la com: a) certidão do RGI dos lotes lindeiros 02, 15, 17 e 18; prova do estado civil do autor, certidões possessórias/reivindicatórias no prazo vintenário, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.021.001805-1 - EDUARDO DA CONCEIÇAO, SYLVIO DA CONCEIÇAO FILHO, NAIR CONCEIÇAO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade. Venha anuência do cônjuge da NAIR e certidão de casamento de SYLVIO e EDUARDO, eis que se qualificam como solteiros mas juntam anuência de cônjuges a fls. 22 e 23. \r\n\r\nId: 438052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.021.203822-7 - SERGIO RICARDO DE ALCANTARA (HABILITADO) (E7P4C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls 187. \r\n\r\nProc. 1989.021.204178-0 - JOSE SILVA (E4P2C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor, sobre flos. 140/143. \r\n\r\nProc. 1990.021.218732-0 - NICODEMOS MENDES BERNARDES(E6P1C3) X INSS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Ao autor sobre fls. 186. \r\n\r\nProc. 2006.021.012795-9 - JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010961-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com a resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 269, I, do CPC, e, por conseqüência, REVOGO a liminar anteriormente concedida.Condeno a vencida nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.025587-0 - ALVA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu para atender promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.012814-0 - FRANCISCA FRANCY LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X IPMDC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre contestação. Após ao MP. \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010479-0 - GERALDO CACHUBA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FL. 103 VERSO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.017793-8 - PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo, com a resolução do mérito, para:1)CONFIRMAR os efeitos da antecipação da tutela de mérito deferida em decisão de fl. 148/149;2)DECLARAR, quanto à contribuição de iluminação pública instituída pela Lei 1.715/03 do Município de Duque de Caxias, a inexistência de relação jurídico-tributária entre Autor e Réu;3)CONDENAR o Réu a devolver ao Autor os valores pagos por este indevidamente desde a instituição do tributo no ano de 2003, com juros de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado, com fundamento nos artigos 161, § 1º, e 167, parágrafo único, do CTN , e correção monetária a partir do desembolso realizado em cada fatura de cobrança da tarifa de energia.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.021.227706-2 (13759) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUI ANDRADE LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando extinto o processo com a resolução do mérito, o que faço com base no artigo 269, I, do CPC para: 1) DECLARAR incorporado ao patrimônio do expropriante o imóvel descrito como lote de terreno nº 28, quadra 33, situado na Av. Perimetral Marechal Deodoro, Duque de Caxias - RJ; 2) FIXAR a justa indenização em razão da desapropriação no valor de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais), corrigido monetariamente desde a data da feitura do laudo de fls. 138/149 até o efetivo pagamento, acrescido de juros compensatórios de 12 % ao ano, a partir da imissão provisória na posse, e juros moratórios de 6 % ao ano, a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deverá ser feito, de acordo com o artigo 100 da CR/88 e artigo 15-B do Decreto-Lei 3.365/41, devendo ser deduzida a importância já depositada pelo expropriante, cuja atualização deverá ser efetivada em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2002.021.015958-7 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TUPINAMBA DE CASTRO AO AUTOR SOBRE FL. 90. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.001266-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X ALETINA ROSA DOS SANTOS (E3P1C1) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) AO EMBARGADO SOBRE FL. 83. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.007150-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MALI MONTEIRO MENDES Sentença:O Embargante, apesar de intimado (certidões de fl. 16 e 17), não atendeu a determinação contida na decisão de fl. 10, matendo-se interte quanto à emenda da inicial e recolhimento de custas.Posto isso, rejeito liminarmente os Embargos, com aplicação analógica do artigo 267, I e III, do CPC. Condeno o Embargante nas custas processuais.Assim prossiga-se a execução nos autos principais.PRI \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.021.032423-8 - LUCIANA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA FORNEÇA A REQUERENTE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.021.021177-9 - CLARIANT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X UNIFRUTO IND. E COM. DE COSMETICOS LTDA), Síndico: DR. ALBINO BAPTISTA CASTRO AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2002.021.021177-9, na Falência de MASSA FALIDA DE UNIFRUTO IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA, Processo nº 1998.512.012101-4 no valor de R$ 3.608,63 (Três mil, seiscentos e oito reais e sessenta e três centavos). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.021.004212-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIA QUIMICA S/A AO REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 20. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.012814-0A - IPMDC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCA FRANCY LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Ao impugnado, após ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.028172-9A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONCEIÇÃO DA APARECIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na impugnação para fixar o valor da causa em R$ 28.776,16.Custas e honorários compensados, ante a sucumbência recíproca, observando-se quanto à Impugnada o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.024964-9 - NERCILIO DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) As partes sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1979.021.195637-0 (168) - VILMA PEIXOTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). HOLMES LUIZ HAILLIOT RODRIGUES (RJ-001948)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls 304. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.021.016863-7 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PUBLICA E RESIDUOS ESPECIAIS - ABRELPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA FILHO (SP-164530)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO AO IMPETRANTE SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FL. 254 VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.021.003389-1 - PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:A medida liminar requerida pelo Impetrante tem caráter safistativo e seu deferimento importaria em perigo de irreversilibilidade.Diante da matéria ventilada nos autos entendo ser necessário o estabelecimento do contraditório e da ampla defesa.No mais é defeso em sede de liminar de mandado de segurança deferir-se pagamento de qualquer vantagem pecuniária, é o que se vê na regra descrita no artigo 1º, § 4º, da Lei 5.021/66.Assim, INDEFIRO a liminar requerida.Notifique-se a Autoridade Impetrada para prestar informações no prazo de dez dias.Após, dê-se vista ao MP.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.008830-7 - JAFA SERVIÇOS POSTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação cautelar e na ação principal, declarando ambas extintas com a resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno a vencida nas custas referentes às duas ações e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre cada valor da causa indicado em ambas as demandas.Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor do Réu com relação aos depósitos efetuados na ação cautelar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.025161-9 - JAFA SERVIÇOS POSTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação cautelar e na ação principal, declarando ambas extintas com a resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno a vencida nas custas referentes às duas ações e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre cada valor da causa indicado em ambas as demandas.Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor do Réu com relação aos depósitos efetuados na ação cautelar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.021.006203-8 - GRENDENE S/A E1P5C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X SAKADA COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora, extinguindo o processo com a resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 269, I, do CPC.Quanto aos pedidos reconvencionais também os JULGO IMPROCEDENTES.Custas pro rata e honorários que se compensam face a sucumbência recíproca.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.003659-9 - EDILEUSA SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X VERA LUCIA VINHOSA AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FL. 280. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.021.023750-7 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA(E1P1C3) (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X D D DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA COPACABANA ME AO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.205307-1 (9122) - JOSE DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-027381)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls 185/184. \r\n\r\nProc. 1990.021.218257-7 (11040) - JOAO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Ao autor sobre promoção de MP. \r\n\r\nProc. 1990.021.218305-3 (11138) - LAURINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1992.021.251935-7 (15332) - CICERO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls 130/133. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.207045-7 (7752) - ODILON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SEOBRE FL. 137/140. \r\n\r\nProc. 2006.021.014779-0 - EDMILSON PATRIOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls 27/35. após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.017163-0 - SEVERINA PAIXAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls 31/44. Após ao MP. \r\n\r\nId: 438054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.001269-3 - SIDNEI ALBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.037622-6 - RONALDO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.026745-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X LUVITUBOS COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.002278-0 - MAURO PADRON MACHIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X SERGIO COUTINHO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A) Despacho:1 - O ofício de fl. 81 informa que o executado não apresentou Declaração de Imposto de Renda - Pessoa Física nos últimos cinco exercícios, esclarecendo ainda que foi apresentado Declaração de Isento nos exercícios de 2000 e 2005. Oficie-se a Receita Federal para que informe se consta o endereço do devedor.2 - Oficie-se ao Detran/RJ, bem como aos demais órgãos constantes à fl. 85, itens \"c\" e \"d\" para que informem acerca do endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2003.021.002278-0 - MAURO PADRON MACHIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X SERGIO COUTINHO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A) Despacho Ordinatório: Venham as custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.022610-1 - SERGIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.008724-0 - JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X MARMICOC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:1 - Esclareça o credor o pedido de fl. 382/389, vez que não constam nos autos a ocorrência da penhora de qualquer bem, a fim de possiblitar a intimação do advogado, nos moldes do art. 475 - J, § 1º do CPC .2 - Informe o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.021.107806-6 - Inventariante: IVONE RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) MARIA ELISABETE DE ALBUQUERQUE, Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MANOEL DE ALBUQUERQUE AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS 243/245. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024694-0 - ELANY BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 11/02/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.025684-1 - ROBERTO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.015833-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON DOS SANTOS MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010438-0 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ESTHER COSTA DE ALMEIDA E OUTROS AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS AR'S DE FLS 67. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.016558-5 - EDSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS ALTO JEQUITIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) ao interessado para retirar certidão e instruí-la com cópia \r\n\r\nId: 438071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.011509-0 (45269) - G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X C.F.A.S. E OUTRO De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2002.021.015559-4 - V.F.J.B., P.H.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.B. (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte RÉ, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.033448-7 - K.V.N.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X E.R.S. Decisão: Pela derradeira vez à parte Autora para, no prazo final de 10 (dez) dias: - esclarecer objetivamente sobre quais valores será calculado o percentual de 30% (salário-mínimo e/ou vencimentos líquidos); - requerer a citação do Alimentante, na forma do artigo 282, VII, do C.P.C.. A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nProc. 2008.021.001589-0 - J.V.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X E.A.A. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 13. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 22-01-2008 (fls. 190) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.005209-5 - J.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Decisão:Assim sendo, face ao exposto, dê-se baixa no presente e devolva-se ao Juízo da 2ª Vara de Família Regional da Pavuna, para onde foi originariamente distribuído, diante da decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.021.005380-4 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) Decisão:Retifique-se no sistema e autuação o nome da presente para RESTAURAÇÃO DE REGISTRO.À Requerente para, no prazo de dez dias:a) juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; b) comparecer em cartório para que seja designada data para que esta, seus genitores e duas testemunhas, ratifiquem, por termo, em cartório, os fatos narrados na inicial, inclusive, a data de seu nascimento e os nomes de seus genitores;c) certidão de casamento ou nascimento (conforme o caso) de seus pais, a fim de serem verificados os nomes dos avós.Sem prejuízo, OFICIE-SE... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.006101-8 - M.S.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) De acordo com a ordem de Serviço Vista ao patrono da parte autora pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.005189-0 - E.M.G.B.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte REQUERENTE, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2008.021.005391-9 - M.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão: Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntarem cópia da carteira de identificação da subscritora da declaração de fls. 08; - juntarem declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.022251-8 - G.S.F. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X L.M.A.F. Despacho: Fls. 42 - À parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.021.022618-6 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837)) X I.T.S. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 27. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 22-01-2008 (fls. 27) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024850-9 - W.F.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X W.G.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981) Despacho: Defiro o prazo de 30 dias para que o Executado efetue o pagamento das três parcelas do débito, devendo, no prazo de 05 dias, informar o endereço do atual empregador. P.I.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.026939-2 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X D.P.G. Decisão: Tendo em vista o laudo de fls. 46/50, defiro a CURATELA PROVISÓRIA do Interditando DANIEL PAJÁ GARCIA ao Requerente, CARLOS RODRIGUES SANTOS, pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. Ao M.P. sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.004926-6 - C.C.I.L. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X M.L.J.C. Despacho:Distribua-se por dependência . R.A. em apenso . Adeque-se o pedido a inicial à Substituição de Curatela. Prazo 10 dias. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.037798-0 - N.O.T. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X E.F.P. Decisão:J-se a certidão de citação de forma que esta Juíza possa ler seu conteúdo. 1- Defiro a renúncia, devendo ser observado o prazo de 10 dias previsto no art. 45, do C.P.C..2 - Aguarde-se, por 10 dias, a manifestação da parte Autora, que deverá regularizar sua representação processual. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.023269-1 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X J.C.M.A. Despacho: Fls. 33 - Nada a prover face a sentença de fls. 29/31. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.021.006279-1 - C.E.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho: Cumpra-se o 2º parágrafo do despacho de fls. 98. P.I.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.033049-4 - J.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X D.F.F.) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM.Vistos etc.,trata-se de pedido de REVISÃO DE ALIMENTOS formulado por JOÃO RAIMUNDO DE FREITAS em face de DAIANE FERREIRA DE FREITAS assistida por JUÇARA FERREIRA DOS SANTOS.Conforme consta na inicial, tanto o Autor quanto a Ré residem em São João de Meriti.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Tendo em vista que nenhuma das partes reside nesta Comarca, não se tratando de hipótese de foro de eleição e em razão do princípio constitucional do Juiz natural para a causa, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO em favor do Juízo de uma das Varas de Família da Comarca de São João de Meriti/RJ, à qual couber por distribuição.Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente.P.I. \r\n\r\nId: 438057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nEscrivão: Eliane de Araujo Elias\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.018463-3 - ELY JEAN DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) JOÃO PEREIRA AYRES, Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.032728-8 - CARLOS ROBERTO NEVES DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X CARLOS ROBERTO NEVES DE ALMEIDA Despacho:Atenda o patrono da parte autora o despacho de fls. 28, aditando a inicial, no prazo de 10 dias, com os esclarecimentos ali solicitados, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.033105-0 - IGOR JUNIO DOS SANTOS CATARINO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X JUNIOR DA SILVA CATARINO Ao patrono do autor para quwe se manifeste sobre ofício de fls. 17/22. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.025517-2 - LUCIANE PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X SERGIO SILVA DOS SANTOS Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 45).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.019172-6 - L.F.J.S. (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X R.L.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se sobre a certidão de fls. 62-v (cuja cópia deverá instruir o mandado) e sobre seu intersse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.025429-3 - J.G.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.B. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600) Despacho:Considerando que o executado descumpriu o acordo, intime-se o mesmo para, no prazo de 48 horas, trazer aos autos a prova documental de que pagou os valores indicados na planilha de fls. 68, SOB PENA DE PRISÃO. O mandado deverá seguir com cópia da planilha de fls. 68. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.007569-0 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X S.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Decisão:Homologo o acordo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.004792-5 - LIDIA DE SOUZA LIZARDO AMARAO X ESTER DE SOUZA AMARAO JOELSONN TORRES AMARO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARI PORTELA OLIVEIRA (RJ-032883) Decisão:Ante a circunstância da ação de alimentos nº 1996.512.011254-8, por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Sem custas.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.026048-0 - KIMBERLY KRISTINY MORAIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:(Fls. 31) Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.030059-1 - ERICK HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LEIDIANE BENVINDO TAVARES (RJ-142480E)) X JAIRO JACKSON DE OLIVEIRA Ao patrono para que se manifeste sobre o resultado D.N.A. de fls.43/46. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.015133-7 - JAIME NATALINO CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X MARCIA FERREIRA CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017), Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/ 04/2008, às 13 :10 horas a fim de ouvir as partes e verificar se houve, realmente, erro material. Intimem-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.021.257854-4 (69136) - JORGE WALLACE SILVA DE CASTRO E OUTRO X JORGE LUIZ CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785) Despacho:1- Regularize o alimentante a sua representação processual, eis que o advogado subscritor da petição de fls. 45/46 não tem procuração nos autos. Intime-se.2- Após a manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.004064-9 - LUCAS LAURINDO DE MORAIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X LUIZ CARLOS DE MORAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.029415-5 - MARIO GOMES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X EDNALVA MARIA DA SILVA FRANÇA Despacho:1- Diga a parte autora sobre a ação de conversão de separação em divórcio nº 2007.021.015815-6 em trâmite neste Juízo. Intime-se.2- Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.021.002587-5 - RAMIRO BRAGA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ROSANA BRAGA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Dia, Local e data dop exame D.N.A. (fls.139/140). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.000408-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X CLEA MARILIA DA SILVA DE SOUZA Sentença:DEclaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.014101-6 - DERMEVAL DIAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X MARLENE SOARES REIS DA CONCEIÇAO Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 59).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.023703-2 - LUIZ CARLOS ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X MAGDA DAS GRAÇAS MELO DE CARVALHO ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.028035-1 - JANDER OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965)) X ROSANA SILVA DE PAIVA Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.011942-7 - JULIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X ARNALDO SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) ... Ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre petição de fls. 186. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.004506-9 - P.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X J.G.B. ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão de fls. 83 verso. \r\n\r\nProc. 2006.021.023907-5 - KAUA VINICIUS LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURILIO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:1- Audiência de Justificação (Art. 733, CPC) para o dia 21/ 02 /2008, às 13 : 35 horas, devendo o executado ser pessoalmente intimado para comparecer com testemunhas para comprovar a alegada impossibilidade de efetuar o pagamento do débito, ou formular proposta aceitável de acordo, sob pena de prisão. Intimem-se a exequente, também pessoalmente, os patronos e o MP.2- Expeça-se ofício ao INSS para que informem se o executado está recebendo benefício atualmente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.021.004002-1 - ILARI DE OLIVEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X NEYDE MATHIAS MEIRELES Despacho:DRA em apenso. Ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.014685-3 - NATHALI SANTANA SOUZA, Falecido: MARCIO LUIS ANTÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/04 /2008, às 13 :35 horas. Intime-se pessoalmente a requerente. Desnecessária a intimação da testemunha Wilson de Oliveira Souza ante a declaração de fls. 49. Dê-se ciência ao patrono e ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.009267-0 - CARLOS HENRIQUE GERSTNER GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GAMA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para cumprimento do despacho de fls. 76 (cuja cópia deverá instruir o mandado) e para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.000564-9 - ADEMAR BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X ALANIS CALAIS FIGUEIREDO SAMPAIO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor agora no endereço de trabalho (Fls. 49). \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.512.012193-9 (28264) - CAMILA PAIXAO DA MOTA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) HELIOMAR RIBEIRO BARBOSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) (Fls. 253) Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para que remeta as declarações de bens do executado no súltimos 3 anos.2) Quanto aos demais ofícios, esclareça a exequente qual informação pretende exatamente obter.2) Deverá, ainda, fornecer o nome e endereço das empresas de telefonia fixa e móvel para as quais requer a expedição de ofício, bem como o endereço da Companhia de Energia Elétrica do Distrito Federal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.029266-3 - HILMA LOURDES SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Decisão:Tendo em vista a falta de preparo, apesar da intimação para tal ser feito, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (Art. 257, CPC). Comunique-se ao Distribuidor o cancelamento.Após pagas as custas devidas, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.033794-4 - JOSE NUNES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MARCELO GARCIA DE OLIVEIRA Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.003825-6 - CARLOS EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.001653-3 - RUTH RIBEIRO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274) Despacho:(Fls. 37/40) 1- Venha a afirmação, firmada pelo próprio requerente e sob as penas da lei, de que não tem condições de pagar custas e honorários sem prejuízo do próprio sustento.2- Venha a afirmação da patrona de que patrocina a causa gratuitamente.3- Venha a prova documental dos rendimentos do requerente. Na impossibilidade, venha a última declaração do imposto de renda.4- Adianto, desde já, que eventual deferimento de gratuidade de Justiça deitará seus efeitos para os atos e diligências futuras, não podendo retroagir, sob pena de ofensa à coisa julgada estabelecida com a sentença de fls. 30. (Art. 463 e 467, CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.003468-8 - MACIEL DE LIMA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça o patrono a utilização indevida de documento privativo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fls. 06). Intime-se.3- Após, ao MP.4- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011988-6 - JORGE FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X ANA PAULA DE LOURDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.021.038130-1 - KATY FERNANDES SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X WILSON FERREIRA FILHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.017724-0A - KAUANNY DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO JUNIOR DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.33v. \r\n\r\nProc. 2006.021.020927-7 - ANDRE VINICIUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X JORGE VINICIUS DE ALBUQUERQUE Decisão:Ante a circunstância da ação de alimentos nº 2006.021.001638-4, por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Sem custas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024605-5 - FLAVIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X FLAVIO RICARDO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328) Decisão:Ante a circunstância da ação de alimentos nº 2005.021.018437-0, por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Sem custas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.017231-1 - NATHALIA SOARES SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DUARTE PINHEIRO (RJ-076769)) X CARLOS EDUARDO ALELUIA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.52. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031466-8 - MATHEUS ANDRE CUERCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORIVAL CUERCI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE SOUZA FILHO (RJ-047702E) Decisão:1- Verifica-se, pela decisão de fls. 89, que a parte exequente ficou isenta do pagamento enquanto sob gratuidade de Justiça. Inobstante isso, ante o fato de a parte, realmente, não ter dado causa à redistribuição desta ação, reconsidero a decisão de fls. 89 para que onde constou \"Custas pela parte exequente...\" passe a constar \"Sem custas\".2- Dê-se ciência à DP da parte exequente.3- Após, dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.023136-4 - PAULO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X JOAO VICTOR PORTO AMORIM a parte autora tomar ciencia oficio de folhas 75. \r\n\r\nProc. 2007.021.035761-0 - MOACIR DA CONCEIÇAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X CELESTE SILVA DA CONCEIÇAO TEIXEIRA Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.037364-0 - BRENDA LUZIDIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X ALEX DE OLIVEIRA ANDRADE Decisão:1- Defiro a JG.2- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 25 /03 /2008, às 13: 15 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável, bem como que a diligência poderá ser realizada nos termos do art. 172, § 2º do CPC, eis que o réu labora e chega à sua residência após 19:00 horas (conforme o item \"2\" de fls. 03). Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.021.003663-6 - MARTON GLEISON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X ADRIANA FERREIRA GUEDES Despacho:Em aditamento à inicial, esclareça o Requerente o que exatamente pretende justificar.Adianto que, se pretende demonstrar, perante a Marinha, que se acha presentemente CASADO, basta exibir sua certidão de casamento naquela Instituição, pelo que careceria de interesse jurídico na presente medida judicial, além de que o Juízo competente seria o Juízo federal.Se pretende justificar a inexistência de relação concubinária com Adriana Ferreira Guedes, para instruir pedido, junto à Marinha, de exclusão da ex-companheira como sua depndente na Marinha e substituição dela pela ex-esposa, igualmente o Juízo competente seria o Juízo federal (Súmula 32 do STJ), ante o interesse da Marinha. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.003780-0 - SANDRO JOAQUIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X FERNANDA DIAS DE CARVALHO CESARIO Decisão:4- Outrossim, há necessidade de o pai registral ser incluído no polo passivo. Nesse sentido: \"Art. 47: 3f. A ação de investigação de paternidade deve ser movida pelo filho contra o syuposto pai e também contra aquele que figura como pai do autor no registro civil. Do mesmo modo, na ação do pai para ser reconhecida a sua paternidade, há litisconsórcio necessário entre o suposto filho e aquele que consta como pai deste no registro.\" \"Assim: \"Ação investigatória de paternidade. Pai registral não citado para a lide. Litisconsórcio passivo necessário. Necessária a presença, no pólo passivo de ação investigatória de paternidade, do pai registral, interessado direto no resultado da demanda, onde é concomitantemente postulada a sua desconstituição de tal qualidade. A não citação do pai registral para a lide acarreta a nulidade processual, nos termos do art. 47, § único, do CPC\" (RSTJ 170/374). Admitindo a determinação judicial \"ex officio\" de citação do pai registral, na ação de \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2006.021.023422-3 - ROMELIA LUPARELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X CARLOS COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Decisão:1) Indefiro o pedido da autora de expedição de ofício aoJuízo da 3ª Vara Cível, eis que tal questão compete àquele Juízo, devendo a parte ali formular o pedido;2) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões.3_ após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.021.003297-7 - ANA MARIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X Falecido: JOSE PEDRO ROSAS) ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS ROSAS E OUTRO Decisão:5- A ação em questão deve ser direcionada contra a VIÚVA e os demais herdeiros (filhos) do falecido companheiro, eis que a discussão envolve não apenas interesse patrimonial. Venha a qualificação e pedido de citação da viúva e dos demais herdeiros, isto é, dos filhos do investigado.6- O valor da causa deverá corresponder à soma total dos bens a partilhar. Retifique-se o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2008.021.003626-0 - NORMA SUELI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X WILSON JOSE DIAS Despacho:1- Em aditamento à inicial (com cópia para instruir a citação), deverá a autoraa) atribuir VALOR, ainda que por estima, a cada bem, MÓVEL e IMÓVEL, sobre os quais pretende a meação;b) esclarecer a data aproximada de aquisição de CADA BEM, o preço e a forma de pagamento;c) retificar o valor dado à causa, que deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, vale dizer, à metade do valor total atribuído aos bens a partilhar;2- Adianto, desde logo, que o pedido veiculado no inciso XLII, letra \"d\" da petição inicial (fls. 15) deve vir em ação cautelar própria, face à incompatibilidade com o rito ordinário. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.007991-6 - D.O.S. X V.Q.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)), E.Q.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.73. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.019605-0 - M.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X S.P.P.J. A PARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FOLHAS 48. \r\n\r\nProc. 2006.021.023189-1 - ANA BEATRIZ DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Despacho:1) O acordo de fls. 18 assegura à alimentanda o auxílio pré-escolar a contar de 27/02/2007 (fls. 18).2) Assim, é necessário que a alimentanda:a) esclareça quando exatamente começou a ser depositado em sua conta bancária o valor do auxílio creche;b) traga a planilha com o débito do auxílio creche abrangendo o período a contar de 27/02/07 até o início do depósito em conta, a fim de que, sobre esse débito, se processe a REGULAR EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.021.037433-3 - TAINARA SOFIA SIQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). MARCUS ANCHIETA SILVA (RJ-150048E)) X SILVINO SERGIO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.19v. \r\n\r\nProc. 2008.021.003224-2 - THAMIRES ALVES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X SIDICLEI ALVES MAGALHAES Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 50 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15 /04 /2008, às 13 :10 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.003533-4 - EDILEUZA OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X WILKER MANSO CHAFIM Decisão:1- Defiro a JG. Indefiro, por ora, o pedido de alimentos provisórios anet a falta de comprovação da alegada condição de companheira necessitada, a qual não se presume.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30 /04 /2008, às 13 :30 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031491-9 - MARCELO DOS SANTOS FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359) Despacho:Esclareça a genitora dos requerentes sobre sua renda mensal, trazendo o comprovante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.005955-5 - VALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRAZÃO DE SÁ MENEZES FILHO (MA-002838A)) X CRISTINA MARIA BARBOSA Despacho:Ante a resposta de fls. 21, expeça-se nova carta precatória de intimação, nos termos do despacho de fls. 09, endereçada à Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.031190-6 - EMILSON BONFIM BISPO (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X MARLENE MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.001592-0 - ERICELIA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X EDILSON NUNES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG.2- Venham aos autos cópia da petição inicial e eventual aditamento dos autos de separação, bem como cópia da sentença prolatada naquele processo. Após, conclusos. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.021.006146-9 (34.401) - PEDRO LUIS DE SA NEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) a parte reguerente tomar ciencia do desarguivamento. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.014812-7 - ALEXANDRE SOARES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189) a parte reguerente tomar ciencia do desarguivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.000770-0 (33849) - LAURA EMILIA PESSOA TIMENI DE MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X CARLOS ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR XAVIER DE OLIVEIRA (RN-002017), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) a parte re tomar cioencia do desarguivamento. \r\n\r\nProc. 2004.021.018538-4 - ANDRE JESUS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244) A PARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FOLHAS 30 \r\n\r\nProc. 2006.021.008720-2 - C.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) a parte tomar ciencia do desarguivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.029760-0 - ELIANE NASCIMENTO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X DALMAR ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.033014-7 - ADRIANA ALMEIDA DA PAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X LUCIO CELESTINO LOPES PIRES Despacho:1- Diga a autoar em réplica.2- Após, apense-se à ação 2008.021.001655-5 e abra-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.022589-3 - ADILSON DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X IRENILDA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.46v. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.014535-5 (35013) - A.G.G.E. (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X R.F.E. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) diga a parte autora sobre a certidão negativa do srº oficial de justiça de fls, 88vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.002218-5A - A.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X A.R.C. Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 57 verso. \r\n\r\nProc. 2004.021.004582-3 - P.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X J.G.B. Despacho:(Fls. 139/140) O CPF do irmão do executado, Jorge Gomes Batista, consta às fls. 121 e 123 como 738.950.087-53. A Receita Federal informou, através do ofício de fls. 13/132, que o CPF de Jorge é 714.337.917-49. Às fls. 140 a parte exequente informa que o CPF do executado, Jorbe, é o que consta às fls. 121 e 123, ou seja, 738.950.087-53.Diante disso:a) esclareça a parte exequente o real CPF do executado. Intime-se;b) em resposta ao ofício de fls. 131, reitere-se o ofício de fls. 130, devendo dele constar o nº do CPF do alimentante (738.950.087-53) e esclarecendo que o ofício 64840/2007/SRRF/DERAT-RJO/DITEC referiu-se, em verdade, ao irmão do executado, Jorge Gomes Batista, e não a Jorbe Gomes Batista. \r\n\r\nProc. 2004.021.009634-0 - KETLEN CORREIA BORGES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X JOSAFÁ BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.021.023919-0 - PEDRO HENRIQUE COELHO OINHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SILAS OINHOS Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.021.020329-9 - CLARA SEGADAS VIANA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X MAURICIO TEIXEIRA CORREIA ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.021.022283-0 - BARBARA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X ADENILSON SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.021.029263-8 - CLARA PATRICIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X JOSE ALVES DOS SANTOS Decisão:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.021.032058-0 - ALEXANDRE DA SILVA DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X ALEXANDRE DE BRITTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.011293-2 - JOSE LUIZ MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X ROSA MARIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699) Despacho:1- (Fls. 172/174) Diga o patrono da parte autora.2- Caso nada seja requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.016161-0 - GILSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X JOANA ASSIS DOS SANTOS ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.021.010904-5 - EUCLIDES JOSE DOS SANTOS X MARYLANE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000), Dr(a). WALKIRIA LIMA DA ROCHA (RJ-031390) A PARTE REGUERENTE TOMAR CIENCIA DO DESARGUIVAMENTO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.009327-3 - ANA GABRIELLE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.019381-4 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). IGOR ANTONIO CARLOS PINTO (RJ-140459E)) X P.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (MG-044617) ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 103. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.015848-6 - YVIS FELIPE DA SILVA CONTAIFER (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321), Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X WILLAN MORAES AZEREDO Despacho:Ante a decretação de feriado de Semana Santa no dia 20/3/2008, redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 /04 /2008, às 13 :45 horas. Intimem-se pessoalmente a parte autora e susas testemunhas (Fls. 92). Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.003913-3 - CLAUDIOMIRO MARTINS DAS DORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA ALVES PEQUENO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 25 % dos ganhos líquidos do autor, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 50 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/ 04 /2008, às 13 :30 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.005760-8 - SELEIDA AMICHE TEBALDI (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571), Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X KELLY APARECIDA VASCONCELOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 191 verso. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.037389-4 - ROSIMERI DE SOUZA ROSA SANTOS X Falecido: CARLOS JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.033011-1 - JANEA MATTOS HILARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 19), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, esclarecendo se o menor reside com a requerente; se os avós paternos são vivos e têm contato com o menor, trazendo, se possível, a concordância destes com o pedido; que seja juntado atestado médico e de idoneidade da requerente. \r\n\r\nId: 438058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.021.004784-8 (16.393) - J.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo.II- Comprove-se a rescisão do contrato de trabalho bem como o motivo da afastamento (termo de rescisão).III- Comprove-se o inadimplemento alimentar ou venha aos autos concordância do alimentante. IV- Prazo: 10 dias. Sanção: indeferimento de expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 2005.021.005961-7 - G.F.S.W. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA (RJ-128214), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156)) X H.W. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Despacho:1. À parte credora (Luciane), sobre o depósito efetuado, devendo informar em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa.2. ao MP.3. Anote-se a execução, em d.r.a e no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.021.024392-5 - R.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X R.S.R. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora para retirada de documento pronto, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.030424-0 - J.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X S.M.F. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 18/02/2008, às 10:10 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2007.021.037264-6 - Y.J.F. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X L.L.F. Decisão:1.Fl. 17- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 31/03/2008, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.001751-4 - J.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X A.C.P.S. E OUTROS Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIAO artigo 94, caput, do CPC, determina que as ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis devem ser propostas no foro do domicílio do réu.O artigo 98 do CPC estabelece que a ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.Considerando que o menor, sua mãe e o réu Ronaldo residem em Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, conforme documento(s) de fl(s). 02/04 e certidão de fl. 12, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo, com base nos artigos 94, caput, e 98, do CPC.Dê-se baixa e faça-se a remessa pertinente, para a Comarca da Capital, Fórum Regional de Campo Grande. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022702-6 - J.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora para retirada de documento pronto, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.030571-2 - A.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000832-8 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X R.B.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora para retirada de documento pronto, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos referidos autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.017674-0 (17.764) - T.C.G. (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X A.O.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Decisão:I- Indefiro a renúncia, por descumprimento do art. 45 do CPC, ônus do advogado. II- Fls. 68/68v e 70- Modificação do valor da pensão: juntem-se cópias nos autos de alimentos. III- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.021.018328-0 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X R.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DECISÃO INTERLOCUTÓRIAI- Indefiro a expedição de ofício à CEF. Caso o advogado entenda que o gerente da CEF praticou ato ilegal, pode ajuizar a ação cabível ou, caso se trate de crime, provocar a atuação da Central de Inquéritos do Ministério Público desta comarca.II- Considerando que esta execução segue o rito prisional (Súmula nº 309, do STJ), venha nova planilha, atualizada, excluindo-se os meses vencidos até a data da soltura do executado (08.12.06, fl. 115), em 10 dias, sob sanção extintiva.III- Após, ao réu, via patrono (DP, conforme fls. 70/73). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.001608-6 - A.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X A.O.S. HOMOLOGO A desistência recursal manifestada pelo Ministério Público. Initmem-se. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.033561-3 - V.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X A.A.A. Sentença:O processo apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, conforme o artigo 284 do CPC.Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031251-9 - G.J.M.R. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X V.C.R. Despacho:Expeça-se novo mandado de prisão, conforme fl. 53. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.001862-2 - E.A.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X G.F.T. E OUTRO Decisão:I- Defiro Gratuidade Judiciária. Anote-se.II- Esclareça o pedido de fl. 04, item e, em relação à Monique.III- Venha aos autos certidão de nascimento das alimentadas. IV- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção.V- Fl. 04, c - Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.003128-4 - F.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672) I- Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.006765-8 - J.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X C.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.021.001802-6 - A.A.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X R.P.), A.P.A. Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIAO artigo 94, caput, do CPC, determina que as ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis devem ser propostas no foro do domicílio do réu.O artigo 98 do CPC estabelece que a ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.Considerando que o menor e sua mãe residem em Cosmos, Rio de Janeiro/RJ, conforme documento(s) de fl(s). 02/03 e certidão de fl. 16, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo, com base nos artigos 94, caput, e 98, do CPC.Dê-se baixa e faça-se a remessa pertinente, para a Comarca da Capital, Fórum Regional de Madureira. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.021.001931-6 - C.A.F. E OUTRO X G.C.F. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. II- Venha aos autos cópia da sentença de homologou os alimentos (fl. 13). III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. IV- Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.031061-6 - F.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X C.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.II- À parte autora.III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.000189-7 - A.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 67, integralmente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.000371-3 - G.S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora para retirada de documento pronto, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos referidos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.032889-0 - P.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO FIALHO (RJ-068888)) X Z.D.G. Sentença:Sentença:...O processo apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, conforme o artigo 284 do CPC.Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.001643-6 - M.S.X.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X S.X.A. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2005.021.009104-5 - N.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X O.P.O. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2005.021.017483-2 - T.M.V.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X C.A.V.O. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.014191-9 - A.G.G.G. (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X L.G.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.008486-0 - LETICIA GRAÇAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X GERALDA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre ofício de fl.45. \r\n\r\nProc. 2007.021.025899-0 - A.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X J.F. Despacho-I- Redesigno a sessão de conciliação para 31/03/2008, às 10:10 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários.Cartório -Certifico e dou fé que deixo de expedir Mandado de Intimação para parte autora,tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl.34vº.Cartório- Portaria 02/2002: Ao patrono da parte autora sobre certidçao do Sr. Oficial de Justiça de fl.34vº. \r\n\r\nProc. 2008.021.003501-2 - M.B.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X C.A.S.P. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca 3.Designo sessão de conciliação para o dia 07/04/2008, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.011600-3 - G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2005.021.006253-7 - R.A.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063), Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.004905-3 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X M.C.N.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.011822-8 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. Decisão:I- Fls. 97/99: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.II- Fls. 97/99: venha a procuração, em 48 horas, sob sanção de revelia.III- Esta execução, que se iniciou com dois ritos distintos (fl. 17), passou a ser processada apenas sob o rito da penhora (fl. 79).IV- E, por tratar-se de processo antigo, iniciado e percorrido sob as regras anteriores à reforma do CPC, a exemplo do que foi decidido na fl. 335, do processo nº 2000.021.000274-8, em apenso, deverão ser seguidas as regras anteriores à reforma, para não gerar tumulto processual ou rito híbrido.V- Assim, aguarde-se o cumprimento do item II desta decisão e venham conclusos para que se decida sobre a forma de cumprimento de fl. 95, III, levando-se em conta as alegações de fl. 112. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.018641-1 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X N.A.B.N. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.023389-0 - W.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X W.B.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.001928-6 - R.A.R. (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X E.D.R.) À livre distribuição, face a inexistência de conexão com processos findos. \r\n\r\nId: 438059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.001041-9 - CORNELIA MARIA LUZ DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404)) X SEBASTIANUS QUINTANILHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( ) publicação, o seguinte despacho Ordinatório: Esclareça o que pretende. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.007424-0 - CLEVES ROMARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)), JACQUELINE PENUDO DE SOUZA, Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.030756-3 - FABIO NUNES LIMA, PRISCILA ROSARIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Sentença:\" . . .Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 para que surta os efeitos legais e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Tendo em vista que às fls.25 os requerentes e Ministério Público manifestaram desinteresse em recorrer, desistindo do prazo recursal, HOMOLOGO a referida desistência e declaro que a sentença transitou em julgado neste ato. Promova-se perante o registro civil a averbação da presente . . .\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.030298-0 - BENIGNA ALVES DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X SEVERINO BERNARDINO BENTO De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: A parte autora sobre oficio de fls. 21/22. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.029344-8 - GILSON DE OLIVEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X KATIA REGINA BATISTA Despacho ordinatório: \" Ao interessado, para que se manifeste sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.012923-3 - VANILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X ELIANA FIRMINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEXSANDER CASTRO MARQUES), ERICK ALEXANDRE DE CASTRO MARQUES), KELVIN ALEXANDRE DE CASTRO MARQUES), KAWANE ALEXANDRA CASTRO MARQUES De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: Ao autor sobre oficio de fls. 80/81 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.027358-9 - ROGERIO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X ANA PAULA DE FARIA MELLO DA SILVA), ROGERIO MELLO DA SILVA JUNIOR Despacho ordinatório: \" Ao interessado, para que se manifeste sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.018597-0 - DANIEL ARTUR PINHEIRO PALMA, FABIANE PESSOA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho ordintório: \" As custas foram recolhidas incorretamente. Recolha o valor relativo ao campo 43, corretamente, devendo o campo 30 ser preenchido com o cód. 600202696-8 (Comarca da Capital). \r\n\r\nId: 438062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rafael dos Reis Cassiano\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.021.017598-4 - G.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X V.A. Decisão:Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.022356-9 - L.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDNA DOS SANTOS TAVARES (RJ-157431E), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:I- A expedição de guia já foi deferida às fls. 77, devendo o executado recolher o valor, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão; II- Designo audiência especial para o dia 05/03/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.020248-0 - MARILENE DE NAZARE DE BARROS FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X RAISA ELVIRA MARQUES FARIA Em atendimento à Portaria nº 02/2007 as partes sobre Laudo Forense constante de fls. 76/78. \r\n\r\nId: 438072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Despacho: A testemunha Amanda foi ouvida na forma do artigo 217 do CPP .... Pela defesa do Sgto Mario Cesar foi requerido ...Oficie-se conforme requerido, mediante escolta... defiro a exibição das mídias neste ato, sendo certo que em caso de eventual reconhecimento, deverá ser oficiado ao BPM para que mande a identificação do referido policial, bem como informe todos os seus dados qualificativos... continuação da audiência no dia 19/02/2008 às 13 horas. \r\n\r\nId: 438066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 65, Inciso III, Alínea \"D\" do Cp - Circunstâncias Atenuantes - Confessado Espontaneamente, ... \r\n\r\nProc. 2006.021.002001-6 - MP X CRISTIANO DE FRANÇA CRUS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) \"`A DEFESA SOBRE OS CÁLCULOS\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.024892-1 - MP X FREDERICO NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450) Atenda a defesa a promoção ministerial de fls. 131.(não foi observada a determinação judicial de fl. 127,segunda parte,'... declaração de que não recebe honorários advocatícios.....\" \r\n\r\nProc. 2007.021.038324-3 - MP X RODRIGO BATISTA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Despacho:Assim sendo, o indícios nos autos apontam para a periculosidade do réu, com a necessidade de garantia da ordem pública, bem como por conveniencia da instrução criminal, uma vez que não comprova o réu de forma convincente o seu endereço. Isto posto, indefiro o pedido. Ciência as partes, aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, II da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Prevalecimento de Função Pública ... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.031459-2 - MP X ADRIANA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, Par. único \r\n\r\nProc. 2007.021.029457-0 - MP X ADENISIO MARCIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). HUGO LEONARDO DOMINGOS (RJ-116164), Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732), Dr(a). JOSÉ ALECSSANDRE DE QUEIROZ (RJ-131277) Despacho:Designo a prova da acusação para o dia 16/04/2008, às 13:00 horas. I. Réu e Defesa. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV \r\n\r\nProc. 2003.021.021704-8 - ALEXANDRE BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em face do cumprimento da pena restritiva de direito, com relação ao acusado ALEXANDRE BEZERRA DE OLIVEIRA. Dê-se ciência ao Ministério Público. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa, após arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.028782-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X NILTON NASCIMENTO DE SANTANA) Despacho:Vistos, etc. Considerando a impossibilidade do advogado de defesa, redesigno a inquirição para o dia 20/02/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 438067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.001876-9 - MP X ALESSANDRO OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.021.004118-8 - MP X RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Recebo a denúncia de folhas 02/02a. Designo o interrogatório para o dia 18 de Fevereiro de 2008 às 14h30m. Defiro cota Ministerial de folhas 60. Cite-se e requisite-se o réu, dando ciência ao Ministério Público e ao patrono do réu da data designada. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.021.010672-5 - MP X WALLACE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Despacho: Cumpra o patrono do acusado o requerido pelo MP à fls. 184 ( \" Seja acostada aos autos declaração de patrocínio gratuito a qual a deve ser assinada pelo réu e por seu advogado constituído \" ) para posterior apreciação do requerimento de fls 186/187. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.021.024979-2 - MP X ANTONIO PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado ANTONIO PEDRO GOMES como incurso no art. 302, parágrafo único, IV da Lei 9503/97, à pena de 02 ( dois) anos e 8 (oito) meses de detenção, no regime aberto e suspensão da habiitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 4 ( quatro) meses.Presentes os requisitos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consitente em prestações de serviços à comunidade em entidade assistencial, hospital, escola ou orfanato, a ser indicada por ocasião da execução, e uma pena no valor de 10 DM \r\n\r\nId: 438068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.802.009495-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.802.008884-3 - FLAVIA SILVA TONEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550), Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) DENVER-DENVER MOVEIS, Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:DEFIRO O BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJ. AGUARDE-SE POR 10 DIAS . APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2003.802.004741-9 - SERGIO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323)) X CRED 1 PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2003.802.005894-6 - ELAINE DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1- ANTES DE ADENTRAR NO CONTEUDO DO SUCEDÂNEO RECURSAL INFORME O EMBARGANTE SE CUMPRIU A PRESTAÇÃO DE FAZER .2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2003.802.008003-4 - ELIANA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546), Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) REGINALDO MALTA DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786) Despacho:1- INTIME-SE A RÉ DO DESFECHO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE ;2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.802.011535-8 - KATIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) ALEXANDER F. VAZ - CLATERJ EDITORA DE GUIAS, Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Decisão:DEFIRO O BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJ. AGUARDE-SE POR 10 DIAS . APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2003.802.013325-7 - JOSE VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) TELEMAR, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). FERNANDA ZANGANELLI RODRIGUES (RJ-149576E), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Decisão:DEFIRO O BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJ. AGUARDE-SE POR 10 DIAS . APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2003.802.015063-2 - TATIANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) UNAMAR CLUBE-HOTEIS E COLONIAS DE FERIAS, Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). HELAINE SOARES CAMPOS (RJ-118789E), Dr(a). ROBERTO CELESTINO DE BARROS (RJ-139112E), Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Decisão:DEFIRO O BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJ. AGUARDE-SE POR 10 DIAS . APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2004.802.004433-0 - VIVIANE DE ANDRADE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X ART-SUL MOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS CESAR (SP-159139) Despacho:1- TRAGA O EXEQUENTE CÓPIA DO SEU CPF PARA FINS DE BACENJUD.2- APÓS , CLS. \r\n\r\nProc. 2004.802.013346-6 - TEREZINHA MARIA MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.802.019067-1 - LEANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) X VALOR DE CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) A PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.003160-1 - SEBASTIÃO SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X CONSUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Decisão:DEFIRO O BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJ. AGUARDE-SE POR 10 DIAS . APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.802.004236-2 - VERA LUCIA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- INTIME-SE A RÉ DO DESFECHO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE ;2- INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 2006.802.004560-0 - OSMAR ELLER SATLHER (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713)) BETORON PROJETO E CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO. 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA INFORMADO BENS PASSIVEIS DE PENHORA.3- VINDO TAL INFORMAÇÃO , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR .4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; . \r\n\r\nProc. 2006.802.007666-9 - MARCELO BARBOSA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Visando a uma maior efetividade, nesta data procedi à solicitação de bloqueio on-line de contas da parte ré. Em havendo resposta positiva, intime-se o(a) Executado(a) da penhora eletrônica, bem como para opor-se à Execução por meio de Embargos... \r\n\r\nProc. 2006.802.008569-5 - MERCADINHO TUBARÃO DE ANALANDIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) BOA VISTA FOMENTO MERCANTIL LTDA ( CIA . PRODUTOS CONFIANÇA), Dr(a). ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS WANDERLEY (PE-010743) Decisão:DEFIRO O BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJ. AGUARDE-SE POR 10 DIAS . APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008687-0 - LEONIDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). MARCELLE HAZONANI GOMES (RJ-128974E)) TELEMAR, Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2006.802.010635-2 - EVANDRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X ACEPE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:1- INTIME-SE A RÉ DO DESFECHO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE ;2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.802.011059-8 - ANTONIO CARLOS SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2006.802.016299-9 - DANIELLE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X J. L. M FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- INTIME-SE O RÉU \r\n\r\nProc. 2006.802.016647-6 - MARIA DE FATIMA PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)) X VIP LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) Despacho:1- INTIME-SE A RÉ DO DESFECHO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE ;2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.802.017067-4 - IVONETE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X VIP LIFE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:1- APRESENTE O AUTOR MEMÓRIA DE CÁLCULOS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA E EXTINÇÃO DA AÇÃO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.017442-4 - LUCIMAR GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MENDES FERNANDES (RJ-126761), Dr(a). JULIANA JACYNTHO LIMA FERREIRA (RJ-112718) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.017883-1 - IRIS ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636), Dr(a). SANDRA LEA PEREIRA DE OLIVEIRA PORTO (RJ-156906E)) TELEMAR, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2006.802.018834-4 - FABIANA LUCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044) Despacho:1- INTIME-SE A RÉ DO DESFECHO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE ;2- INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 2007.802.000495-8 - EVA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) ITAPEMERIM SAUDE, Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604) Despacho:1- INTIME-SE A RÉ DO DESFECHO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE ;2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.802.003077-5 - IVETE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). ANDERSON SOUZA SILVA (RJ-152041E)) CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO, Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:AGUARDE-SE A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.003990-0 - MARIA MADALENA IACK PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.004544-4 - RODRIGO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. \r\n\r\nProc. 2007.802.004995-4 - FLAVIA CONSTANTINO DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) Despacho:PUBLIQUE-SE A DECISÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.005746-0 - DENIRO BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X DGM ELETROMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.006014-7 - MARCIO EDUARDO DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA DE PAIVA (RJ-152218E), Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE FOLHAS 88. \r\n\r\nProc. 2007.802.006368-9 - ARLETE NUNES SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X IBICARD C&A MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.007642-8 - CRISTIANA DE FREITAS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.008535-1 - WAGNER VITORIANO MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.008598-3 - ROGERIO PESTANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793) Despacho:1- DECRETO A DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO DIANTE DA EXISTÊNCIA DA SITUAÇÃO TIPICA.2- INTIMEM-SE AS PARTES PELO DIÁRIO OFICIAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.008657-4 - MARINETE OLIVEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CLARO -BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779) AS PARTES SOBRE DESPACHO DE FL. 72. \r\n\r\nProc. 2007.802.008725-6 - NEUZA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Despacho:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.009225-2 - JANDIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SABINA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-141427) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.009860-6 - VICENTE DE PAULO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.011084-9 - MARCELO DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.011554-9 - MARCIA VALERIA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CALÇADOS ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.012340-6 - FABIANA REIS DA SILVA X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:1- INTIME-SE O ADVOGADO QUE RETIROU A GUIA JUDICIAL PARA QUE DEVOLVA A MESMA NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA DE PENHORA ON LINE;2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.012618-3 - ILKA ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904), Dr(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO (RJ-133621), Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.014302-8 - JEOVÁ GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. \r\n\r\nProc. 2007.802.021409-6 - PAULINA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (RJ-117591)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Trata-se de medida cautelar , cujo deferimento exige a presença do fumus boni juris e periculum in mora, o que não se constata nestes autos, eis que ausentes lastro probatório necessário a embasar tal requerimento, pelo que, indefere-se o (s) pleito (s)., extinguindo-se o processo cautelar. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.802.010342-5 - PAULO ALEXANDRE MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ESTER MENDES ALMENARA RODRIGUES (RJ-104469)) TRAVEL CLUB- VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:DEFIRO O BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJ. AGUARDE-SE POR 10 DIAS . APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.802.013856-9 - VALMIR DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X TRANSPORTES RABAIOLLE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Decisão:DEFIRO O BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJ. AGUARDE-SE POR 10 DIAS . APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.802.001181-0 - ROGERIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734), Dr(a). VIVIANE LEITE AMORIM (RJ-128438)) RODRIGO MESQUITA BARROS DE CARVALHO, Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417), Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243) Despacho:1- INTIME-SE A RÉ DO DESFECHO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE ;2- INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 2006.802.007357-7 - ANTONIO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) SIEMENS LTDA, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:1- INTIME-SE A RÉ DO DESFECHO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE ;2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.802.012115-8 - EDUARDO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MERCEARIA POUPE MAIS DO MUISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO ANTERIOR . \r\n\r\nProc. 2006.802.013305-7 - EVA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) ITAPEMIRIM SAUDE LTDA, Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604) Decisão:DEFIRO O BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJ. AGUARDE-SE POR 10 DIAS . APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014674-0 - GLAUCIA CRISTINA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2006.802.014961-2 - ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA (RJ-128223)) X B. R. A. TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Decisão:DEFIRO O BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJ. AGUARDE-SE POR 10 DIAS . APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004914-0 - SIRLEY CANARIO CATIBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BATISTA (RJ-144155)) X ARI VICTOR ELETRONICA LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência por parte do autor , julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do Artigo 55, da Lei 9099/1995.P.R.I. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008200-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:1- INTIME-SE O ADVOGADO QUE RETIROU A GUIA JUDICIAL PARA QUE DEVOLVA A MESMA NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA DE PENHORA ON LINE;2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.010830-2 - ERASMO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TORRES IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.011393-0 - FLAVIO LOURENÇO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X LABS LABORATÓRIO (Adv(s). Dr(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH (RJ-097571) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.011464-8 - ALDO LUIZ CAZANOVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.012269-4 - RONALDO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.012387-0 - ROBSON ALEXANDRE DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.802.004624-9 - SAMUEL RODRIGUES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X JOÃO AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO EIS QUE NÃO LOCALIZOU O RÉU PARA QUIE FOSSE EFETUADA A INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO E PENHORA ; 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ;3- VINDO TAL INFORMAÇÃO , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR .4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; . \r\n\r\nProc. 2006.802.012134-1 - ELIANE LUIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873)) TELEMAR, Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2006.802.012165-1 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) VIP LIFE, Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969) Despacho:1- INTIME-SE A RÉ DO DESFECHO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE ;2- INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 2007.802.007652-0 - RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA DE ATADEMA (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.008669-0 - CLAUDIO MARCIO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.802.016939-8 - ALEX MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198)) AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA., Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nId: 438069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2006.802.014090-6 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). JOÃO FRANCISCO NETO (RJ-147291)) X ANTERO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Designa-se Audiência de Instrução e Julgamento dia 05/03/2008 às 13:00 h \r\n\r\nId: 438070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011926-7 - CELSO PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARÁI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado pelo Autor para declarar a nulidade do ato de exclusão, e determinar conseqüentemente a reintegração do autor no quadro associativo, nos termos do pedido inicial, mediante o pagamento do débito. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.009351-7 (14.743) -, Inventariante: JORGE FERNANDES FERREIRA ANA MARIA DE SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre o item 5; 8; 13 alínea c da certidão cartorária de fls. 72. \r\n\r\nProc. 1999.002.002902-1 - Inventariante: SANDRA CURY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X OGUISTA CURY Despacho:Altere-se a autuação.Anote-se, onde couber, o rito de arrolamento para a sobrepartilha.Certifique-se quanto ao recolhimento das custas.Venha o reconhecimento da firma de todos os interessados na sobrepartilha. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.019925-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X LOURIVAL ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO CARMO DOS SANTOS (RJ-076714E) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica-se que o réu foi citado e o bem não foi apreendido. Portanto, chamo o feito a ordem, para deferir a conversão da presente em ação de depósito na forma do artigo 4º do Decreto-Lei 911, conforme requerimento de fls. 71, determinando-se as anotações cartorárias de praxe nos termos do art. 902, I e II do CPC. Cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de 5 dias, mediante o recolhimento das custas necessárias ao ato. P-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002405-2 - SMARTCOR SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA SARMENTO PIMENTA (RJ-145837)) X DIRCEU MENDONCA ARAUJO Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se, Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.009937-0 - ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X ROOZEFILDS SCHIMIDT BROSS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). AISSAR JACOB ELIAS (RJ-002697C) Decisão:1- Considerando que ainda não existiu a citação e a alteração do C.P.C. estabelecida pela Lei 11.232/2005, revogo fls. 140.2 -Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com ou sem o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2001.002.012853-9 - ARJ CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO. (RJ-084309)) X MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:1- Procedo à transferência da diferença da quantia bloqueada através da penhora on-line para uma conta judicial à disposição deste Juízo e, ainda, o desbloqueio da quantia remanescente.2 - Com a informação do Banco do Brasil sobre a conta para onde foi transferido o valor, defere-se o levantamento pela peticionária de fls. 391 e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais pendentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.023439-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X DENILSON DANTAS DOS SANTOS Despacho:Pela derradeira vez, intime-se, por D.O. e pessoalmente, a parte autora, para dar cumprimento ao despacho de fls. 159, no prazo de 48 horas, dando assim prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.014379-8 - CONDOMINIO COMERCIAL BARRAVENTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGOS (RJ-096317) Decisão:Considerando o descumprimento por parte do vencido da determinação de fls. 280, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixa-se os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Por fim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa, honorários advocatícios e diferença de taxa judiciária recolhida), para apreciação do requerimento de fls. 296/298. \r\n\r\nProc. 2002.002.024134-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X DILEA BENTO GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada e discriminada para o início da fase de cumprimento de sentença. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006189-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADALGIZA MARIA TOSTES BASTOS DE BARROS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 792 do CPC, aguarde-se manfiestação no arquivo provisório, com fundamento no art. 1º, \"c\" da Resolução 22/2006. Decorrido o prazo, as partes deverão providenciar o desarquivamento para fins de baixa e extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026653-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X LILIANE CUNHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENE ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:1- Ante a manifestação do Vencedor de fls. 134, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008147-7 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X MARIANGELA PARISE E OUTRO Despacho:Mantenha-se na autuação somente o nome dos novos patronos da parte autora. Redesigno o ato para o dia 09/04/2008 às 14:00 horas. Venham as custas e cópias necessárias para instruir a C.P. de citação e intimação da parte ré, no prazo de 3 (três) dias, sob as penas da lei. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008302-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X NAIR VEIGA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o vencido para o recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). \r\n\r\nProc. 2006.002.008884-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X RICARDO NAHOUM), WILMA COELHO NAHOUM Despacho:Redesigno o ato (audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil) para o dia _09/04/2008, às 14:15horas.Cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.068470-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X JULIO BOGORICIM IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Folhas 119/121 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.071746-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA ECLIPSE 888 LTDA. ME Despacho:Estando corretas as custas de fls. 99, cumpra-se a parte final de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.002.011299-6 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Decorrido o prazo da publicação desta decisão, voltem conclusos. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013021-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARINELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X PAULO ALBERTO MONTENEGRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que na publicação da sentença homologatória de fls. 71 não constou o nome do patrono do réu, conforme a segunda certidão de fls. 71v.Sendo assim, torno sem efeito a certidão de fls. 77, devendo ser republicada a aludida sentença. Antes, porém, anote-se na autuação e no sistema o patrono do réu, considerando a procuração de fls. 72.Com trânsito em julgado, voltem conclusos para apreciação de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.002.016755-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUTHER KING (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ESPOLIO DE NILSA DE CRISTO FERREIRA), Inventariante: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA Despacho:Redesigno o ato para o dia 09/4/2008, às 14:45horas.Com as custas, cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.067361-1 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X IVAN DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082) Despacho:Redesigno o ato (audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil) para o dia 24/3/08, às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073427-2 - TREND FAIRS E CONGRESS OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DA SILVA INACIO (SP-055985)) X AGENCIA OTIMA NITEROI DE TURISMO LTDA Despacho:Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008899-2 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO VOLKSWAGEM SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.018480-6 - ALESSANDRA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CONDOMÍNIO PORTAIS DO INGÁ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:Vistos, etc.Face à conexão existente entre o presente feito e a ação de cobrança em trâmite na 5ª Vara Cível, processo nº: 2006.002.068408-4, e, estando, aquele Juízo prevento, conforme ofício de fls. 79 e informação do sistema informatizado, declino de competência em favor da 5ª Vara Cível desta Comarca.Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.019516-1 - RONALD DO CARMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074707-2 - ANTONIO PEREIRA DE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DO ESPÍRITO SANTO MIGUÊZ (RJ-125208)) X BANCO FININVEST S/A. Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC relativamente à hipótese de que trata os autos. Oficie-se.Cite-se e intime-se o réu desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.069833-4 - LUCIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI CALIXTO DE OLIVEIRA (RJ-141777)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo de fls. 64/75, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Decorrido o prazo da publicação desta decisão, voltem conclusos. P-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000127-1 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X TAII Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, relativamente ao contrato de que trata os autos. Oficie-se. Designo dia 24/03/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.011103-2 - ESPOLIO DE MOYSES BABSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE BABSKY (RJ-005987)) X GIZELDA FURTADO DARUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Despacho:Anote-se a interposição de Agravo no STJ. Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.018630-3 - GILMAR LOPES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X ARLETE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Venha a regularização do pólo passivo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de revelia. P-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.002705-3 - CELSO ICARO GRIJO COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825)) X CESAR VERISSIMO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão:(...) Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 15/04/2008, às 14:00horas, observando as partes o devido preparo para intimação das partes para prestarem seu depoimento e das testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a necessidade de expedição de precatória, na forma da portaria nº 2773/04 item 2 \"b\" da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do artigo 407, primeira parte, do C.P.C., fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória, em 3 (três) dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de perda da prova.P-se e i-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069487-0A - TELEMAR NORTE LESTE SA. (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X EVERALDO MARCELINO DE SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao Excepto.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.006961-2 - ESPOLIO DE ARMANDO FERREIRA PINHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X NICOLAU VILLAS BOAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Avalie-se o bem penhorado, devendo o exeqüente fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado. P-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.002.013905-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VERA ROSA DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 53 - Defere-se o desentranhamento.Certifique-se quanto a existência de custas a serem recolhidas nos presentes autos, intimando-se o Exequente para o recolhimento devido no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Recolhidas as cistas, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011724-4 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X FRANCISCO CARLOS BORGES PACHECO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre os ofícios juntados ás fls. 72/74 e fls. 75/83. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074193-8 - LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336)) X ALOYSIO CELIO ISIMBARDO PEIXOTO JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070128-8 - WLADIMIR ROSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Despacho:Fls. 213 - Indefere-se o desentranhamento da C.P., uma vez que a mesma deixou de ser cumprida por culpa da parte. Entretanto, defiro a expedição de nova C.P., devendo os autores recolher a diferença das custas (distribuição,baixa, entre outras) e providenciar cópias necessárias. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019001-6 - ODIR DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 91/103, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, VII do C.P.C.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067800-1 - JOAO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA), Procurador: PAULO FERNANDO TORRES COSTA Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.021204-0 - GUISLANE HEIRY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Despacho:Anote-se a fase de cumprimento de sentença.Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA, uma vez que as informações pretendidas podem ser obtidas pelo próprio exeqüente junto ao Orgão.Venha a planilha discriminada e atualizada do débito e a indicação de bens à penhora ou requerimento de penhora on-line. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025557-8 - NELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X AUTO VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.002.003616-0 - JOSE LUIZ LOURO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PEREIRA DOA DCOSTA (RJ-095152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Indefere-se a dilação do prazo, requerida às fls. 256, por falta de amparo legal.Sem prejuízo, junte-se a petição acusada pelo sistema informatizado, voltando conclusos após a publicação do indeferimento supra. \r\n\r\nProc. 2004.002.014580-5 - EDVALDO DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X LEADER S/A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Fls. 267/269 - Assiste razão ao vencedor, de tal forma que aplico a multa prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se a empresa vencida para a complementação do depósito, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Após, apreciarei os demais requerimentos do vencedor. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018961-6 - ALEX SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X PARAIBUNA AGENCIA DE TURISMO MANSUR LTDA Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 141/153, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021842-2 - MAURO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:1-Intime-se a vencida GOLDEN CROSS para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.005614-2 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO - (FLS. 65)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Decisão:Ante a certidão de fls. 198 verso, devolvo ao réu o prazo para apresentação das alegações finais, que deverá ser contado a partir da publicação desta decisão. Após, dê-se vistas ao M.P. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069487-0 - EVERALDO MARCELINO DE SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Suspendo o presente feito, na forma do art. 306 do CPC.I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073308-5 - JANAINA TENORIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X ATACADAO DOS MOVEIS LTDA. Despacho:Redesigno o ato para o dia 31/03/08, às 14:00horas.Com as custas, cite-se no endereço de indicado às fls. 28. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.002226-7 (20.277) - Interveniente: JOÃO ESTEVES AFONSO X ADELIA GOMES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:1- Venham as custas devidas.2- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 99. \r\n\r\nProc. 1995.002.108139-0 (17674) - SYLVIO PEREIRA NUNES X SEBASTIAO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200), Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.015999-8 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) LE MOUSTACHE BAR E RESTAURANTE DE NITEROI E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.002.002304-9 (15665) - ANTONIO CARLOS MORETT SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X IVAN GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002241-7 - DIEGO TELLES MARCUCCI (Adv(s). Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014813-9 - JOSE ANDRE BENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante fls. 146, aguarde-se por mais 10 (dez) dias o comprovante do depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.019010-7 - EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X QUARTO GRAU PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074763-1 - FABIANE RODRIGUES AFONSO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X MARIA JOSE SANTANA ARAUJO E OUTRO Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 24/3/2008, 15:45horas.Citem-se e intimem-se os réus.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073030-6 - MARIA NAZARETH TORRES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LUCIANO LOPES PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls.186/194, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074842-8 - DANIELE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X HOSPITAL DE CLINICAS ALAMEDA - CASA DE SAÚDE SANTA RITA DE CÁSSIA LTDA. Despacho:Revogo o despacho de fls. 42.Defere-se JG e AJ aos autores. Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., aos autores para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000620-7 - SONIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X TIM CELULAR S/A. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19.I-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.073834-4 - DOHLER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.008728-8 - MARCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825)) X CESAR VERISSIMO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS (RJ-135258) Decisão:(...) Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 15/04/2008, às 14:00horas, observando as partes o devido preparo para intimação das partes para prestarem seu depoimento e das testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a necessidade de expedição de precatória, na forma da portaria nº 2773/04 item 2 \"b\" da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do artigo 407, primeira parte, do C.P.C., fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória, em 3 (três) dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de perda da prova.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.010640-0 - MARTA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X SOCIEDADE BENEFICENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:1-Intime-se a Vencida para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.019740-0 - FABIO SANTIAGO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X FREDERICO MACEDO PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 24/3/2008, 15:30horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002502-0 - JESSICA DA CONCEICAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. Decisão:1- Defere-se JG e AJ à autora. Anote-se.2- Emende-se à inicial para indicar e quantificar os danos materiais pleiteados. Prazo: 10 dias.3- Após, dê-se vistas ao Ministério Público.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002244-4 - ESPOLIO DE MARCUS VINICIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X COLCHÕES VALE DO AÇO Despacho:1- Fls. 29 - Recebo como emenda.2- Defere-se JG a parte autora. Anote-se.3- Regularize-se a representação do espólio-autor, na forma do art. 12, V do CPC.I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004429-2 - ROBERTA AGUIAR DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X ASSISTENCIA MEDICA SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.074402-2 - DOROTI IANOVICHE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X STELIO AUTOMOVEIS) Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Esclareça a autora se deseja a inclusão da BV Financeira no pólo passivo, adequando-se a inicial, visto que incabível o seu chamamento na forma em que pretende a autora.Prazo: 10 (dez) dias.Após, conclusos de imediato. \r\n\r\nId: 438076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.070479-4 - MARIA ROSA PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONEIDE MARQUES DA SILVA (RJ-139507)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: Fls. 57: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074814-3 - VILLA LAREDO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X SANTA EFIGENIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A Decisão:Designo o dia 03/04/2008, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.007651-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO VINICIUS PEDRON VILANOVA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDIÇÃO DE MANDADO COM AS FLS 35 E EMENDA DE FLS 62/67. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.002480-5 - ANA DIAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X LUIZ CARLOS SIQUEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos em atraso, relativos aos meses de julho a dezembro de 2002 e janeiro de 2003, até a efetiva desocupação do imóvel, valor a ser acrescido de juros a contar da citação e corrigido monetariamente. Deixo de condenar o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, por ser revel assistido pelo Dr. Curador Especial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.003840-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X LEILA FREITAS MARQUES), LUIZ DANIEL MARQUES Despacho: Fls. 94/98: Assiste razão ao zeloso serventuário de fls. 99. Não há que se falar em execução, eis que não existe sentença prolatada nos autos. O acordo de fls. 72/73 não foi homologado, uma vez que a parte ré não estava assistida por advogado, havendo inclusive determinação para regularização de sua representação processual (fls. 76), restando ainda consignado na assentada de fls. 61, que, não sendo cumprido integralmente o acordo, seria aberto prazo para a primeira ré contestar. Assim sendo, diga o autor, requerendo o que for pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.002.015041-2 - CONDOMINIO UBA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CARLOS AUGUSTO DE PAULA G BRANDAO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao Autor as cotas condominiais , vencidas e não pagas referentes ao período de junho de 2003 a junho de 2004, bem como aquelas que se venceram no curso da demanda, com aplicação de juros de 1% ao mês, se não convencionados, e multa de 2% do débito, na forma do art. 1.336,§ 1º do novo Código Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do débito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022389-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X ANGELA MARIA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Diante da certidão do zeloso servidor, suspendo a decisão de fls.130, determinando a manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.065452-3 - ELMA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X HELION OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Recebo o recurso de apelação de fls. 95/115 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Obs: Republicação do r.despacho de fls. 93, tendo em vista erro na publicação anterior em relação a regularização processual da parte autora/apelada. \r\n\r\nProc. 2006.002.067863-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X RANDAL NOGUEIRA BORGES RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS NECESSARIAS A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.002.068474-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Há evidências de que o imóvel em questão foi prometido à venda pela ré. Nossa jurisprudência tem admitido a legitimidade passiva do promitente comprador em ações de cobrança de cotas condominiais, inclusive, com a exclusão do promitente vendedor. O condomínio autor requer a inclusão no pólo passivo dos promitentes compradores, se necessário e havendo anuência do réu. Entendo que caberá à parte ré, diante da perda dos documentos em razão de incêndio em sua sede, diligenciar junto à administradora no sentido de juntar aos autos o contrato de promessa de compra e venda e manifestar-se sobre a alteração do pólo passivo, informando, inclusive, os dados qualificativos dos promitentes compradores, se o caso. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011419-1 - ESPOLIO DE PEDRO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BANCO BRADESCO S/A AGENCIA AMARAL PEIXOTO Decisão: Diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Providencie a mesma o recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.002.011647-3 - YOLANDA BULLOS SEBA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431), Dr(a). KARLA MOREIRA BATISTA (RJ-121640)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...não há como prosperar a preliminar de incompetência da justiça estadual argüida, ...Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ...pelo que deixo de reconhecer a prescrição. Melhor sorte não merece a preliminar de carência de ação uma vez que os documentos carreados aos autos pela autora,em princípio, indicam a existência da conta poupança junto ao réu durante o período mencionado, devendo a questão ser objetode prova no curso da lide. Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016279-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X BENEDICTO SOZINHO DE SOUZA FILHO E OUTRO MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067315-5 - VALDINEI DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BANCO ITAÚ S A FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO (COPIA DA EMENDA DE FLS 22/23) \r\n\r\nProc. 2007.002.068758-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIVALDI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X PAULO RENATO NOGUEIRA VAZ E OUTRO Decisão: Fls. 55: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido, devendo a parte autora, após o decurso do prazo, comunicar ao Juízo o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.071237-9 - SOL E MAR DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X CLAYTON F. DELLATORRE SOUZA), ARNALDO DELLATORRE SOUZA VENHAM AS CUSTAS PARA MAIS UMA CITAÇAO POSTAL. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010291-5 - ROSALINA APARECIDA MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ALESSANDRO RODRIGO MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Despacho: A cláusula 1ª do acordo não se encontra clara e poderá gerar litígios futuros, uma vez que o imóvel não se encontra especificado e nem como se formalizará a renúncia, bem como a quem caberá o ônus por eventuais encargos (tributos, etc). Assim, às partes para que reformulem o acordo, a fim de que esteja em condições de ser homologado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073552-5 - HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2002.002.010919-5 - LUIZ CARLOS LOUREIRO PEREIRA, RICARDO CORREA DE ARAUJO, ENILSON ANTONIO DO NASCIMENTO, HERMOGENES PACHECO PEREIRA, CLERI GIANNINI DA COSTA, LAZARO ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ASCEFER - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SANDRA REGINA BOARETO LANNES (Adv(s). Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593) Despacho: À segunda ré, Sandra Regina Boareto Lannes, para juntar aos autos o registro de penhora, eis que não foi anexado com a petição de fls. 323/324, conforme certidão cartorária de fls. 325. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.069212-5 - ZILDA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X EXTRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Oficie-se ao DRA para retificação pólo passivo.Indefiro o chamamento ao processo requerido tendo em vista ser a referida modalidade de intervenção de terceiro vedada no rito sumário.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva tendo em vista constar o nome da empresa ré nas faturas emitidas, sendo, pelo menos em princípio também responsável por eventual dano causado à autora, o que será apurado com a análise do mérito.Indefiro a prova testemunhal requerida pelo autor e pela ré, diante da não apresentação do rol de testemunhas juntamente com as suas respectivas peças.Defiro o depoimento pessoal da autora,cujas custas para intimação devem ser recolhidas no prazo de 10 dez dias. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos até a data da realização da AIJ.Designo o dia 06/05/2008, às 14:15 horas para realização de AIJ. Intime-se a autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso.P-se e i-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.007566-7 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANGELA MARIA SOARES DE PINHO Despacho:Ao autor sobre a manifestação da ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.011413-2 - CONSTRUTORA SOICHET LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X ROSEMBERG DE SOUZA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.017991-8 - LUCAS ATILANO PINGRET (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X RICARDO SILVEIRA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Sentença:...Diante do descumprimento pelo réu das cláusulas contratuais estipuladas no contrato de locação celebrado entre as partes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo do Réu do imóvel acima descrito, nos termos do art.9, III, da Lei nº8245/91.Condeno a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos em atraso, a partir do mês de janeiro de 2003, até a efetiva desocupação, valor este a ser corrigido monetariamente a partir de cada vencimento e acrescido de juros a contar da citação, além da multa contratual e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito. Expeça-se oportunamente, mandado de notificação e despejo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018555-6 - JOHANN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X PEDRO LUIZ DE SOUZA MORAES), ENYR DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo do Réu do imóvel acima mencionado, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de realizar-se despejo forçado. Condeno os réus ao pagamento dos aluguéis, encargos e acessórios da locação vencidos até a desocupação, na forma estipulada no contrato.Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, suspendendo os efeitos da condenação, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro à ambos os réus. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013427-8 - AURORA DE CASTRO ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)), Fiador: CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO) X DEMETRIUS JOSÉ HENRIQUE Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000996-6 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X EMILIANA CASEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:À ré para especificar as provas que pretende produzir, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.009173-7 - DARLEI LUIS AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X BOTEQUIM HONESTO COMERCIO LTDA ME E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO (DUAS COPIAS DA INICIAL) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1975.002.000857-9 (13.430) - AURORA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X JUAN SEGRED ALVAREZ NUNES Despacho: Fls. 55/56: Aos exequentes para se manifestar quanto ao requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 1996.002.004403-9 (111) - ANTONIO COLOMBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho: Cabe ao Sr. Oficial de Justiça aferir quanto à suspeita de ocultação a ensejar a citação por hora certa, pelo que indefiro o pedido na forma requerida. Recolhidas as custas pertinentes, desentranhe-se o mandado de fls. 241, aditando-o com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, visando o integral cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2001.002.006973-0 - ANGELA MARIA BRAGA DE ARAUJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). GILCE DALMASSO (RJ-062165)) X CLITO RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)), DAISY NAZARETH LEAO DE FARIA, Dr(a). ARMANDO DI MATTIA (RJ-001764) DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O EXEQUENTE O VALOR DE R$ 95,23 (52,15 ufir's), TENDO EM VISTA O VALOR DA EXECUÇÃO DE FLS. 248 (R$ 23.169,81), REFERENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, PARA QUE SE POSSA PROCEDER COM A BAIXA NO REFERIDO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.002.003178-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CHARBEL TAUIL RODRIGUES Decisão: Fls. 59/63: Suspendo o feito, na forma do art. 792 do CPC, até integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelo autor visando a homologação, se o caso, e extinção do feito. Considerando o termo final das obrigações fixadas no acordo, aguarde-se em cartório por 90 (noventa) dias. Transcorridos, certifique o cartório se houve manifestação dos interessados, vindo após conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.022762-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PARADA 40 VEICULOS LTDA), EDUARDO ALMEIDA ALBI), RITA DE CASSIA ALBI Decisão: Intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.002.024765-1 - CARMEN ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X PAULO ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Decisão: Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.002.022337-5 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X JOSELIA DE MATTOS VON PRESSENTIN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado, nos termos de fls. 145/146 e por conseguinte JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, II do CPC. Levante-se a penhora que recaiu sobre o quinhão da executada no rosto dos autos de Inventário que tramita na 5ª Vara Cível, conforme requerido. Pagas as custas, porventura ainda devidas e adotadas as providências cabíveis para seu recolhimento, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.024701-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA JULIA SOARES DA COSTA Despacho: Desentranhe-se o o mandado de fls.52, para o seu integral cumprimento,após apresentadas as cópias necessárias para sua instrução. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.002.024544-0 - LILIAN FERNANDA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X MAURO PETRUCIO SALGADO CESAR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho: Esclareça a parte ré seu requerimento formulado às fls. 218. Após, voltem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.002.016841-9A - BANCO BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). DINO BOLDRINI NETO (RJ-000000)) X TEARES COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho: Diante da manifestação favorável da impugnada e considerando a controvérsia quanto ao valor efetivamente devido, defiro a remessa dos autos ao contador judicial como requerido pelo impugnante, após recolhidas as custas por este. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074284-0 - RENATA PAULA TEODORO GERALDO (Adv(s). Dr(a). WERLEI DE LIMA DOMINGUES (RJ-107968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.002.001161-6 - ESPOLIO DE RUTH MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO (RJ-005424)) X LUCELIA VARGAS CASTELAR FORNEÇA A PARTE INTERESSADA AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDIÇÃO DE ADITAMENTO A CARTA DE ARREMATAÇÃO (FLS. 617/627) \r\n\r\nProc. 1999.002.017073-8 - LUCILIA DA FONSECA MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão: Fls. 658/662: Suspendo o feito, na forma do art. 792 do CPC, até integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelo autor visando a homologação, se o caso, e extinção do feito. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.002.002047-9 - ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA (RJ-126358) Despacho: Intime-se a autora/devedora para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do réu/credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando a autora/devedora ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.005507-0 - REGINALDO ELIAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X HOSPITAL SANTA CRUZ SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Designo o dia 03/04/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007900-2 - IVANDAILDES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X NITEROI PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)), PREFEITURA DE NITEROI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.015863-7 - ANDERSON DE LIMA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X POSTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.067836-0 - MARIA GRACA RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.069657-0 - ROGERIO CARLOS ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X CONCESSIONARIA PONTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.020146-4 - MARIO FILLIPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho: Considerando o teor de fls. 43, diga o réu. Deixo consignado que não houve intimação da parte por advogado, via D.O. Quanto ao feito em apenso, certifique o Cartório se houve manifestação da parte, intimada por seu advogado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.067233-3 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CRISTINA PHILOT NEVES MACEDO Sentença:... Considerando que a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo que a lei lhe concede para oferecer embargos, consoante certidão de fls. 37, CONSOLIDO O MANDADO DE PAGAMENTO, CONSTITUINDO-O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, de modo que fica a ré condenada ao pagamento em favor do autor da quantia de R$ 5.809,70 (cinco mil, oitocentos e nove reais e setenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Prossiga-se, na forma determinada nos arts. 475-J e seguintes do CPC, nos termos da parte final do § 3º do art. 1102-C, do mesmo diploma legal, com a nova redação dada pela Lei nº 11.232/05. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.007516-7 - ELENICE BORGES AGAPITO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X CARMÉLIA PEDREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 123:Anote-se onde couber para efeito de publicação. Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.004311-8 - FERNANDO MACEDO JUJII (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pela via postal o autor e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065894-2 - GERALDO LUIZ MENDES DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015932-0 - EDNA MARIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014378-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHISTIANE FERREIRA MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: INFORME O AUTOR O ENDEREÇO EM QUE SE PODE ENCONTRAR O VEÍCULO MENCIONADO, PARA QUE SE POSSA PROCEDER COM A REITEGRAÇÃO NA POSSE DO MESMO TENDO EM VISTA AS DILIGÊNCIAS DE FLS 91/92, INFORMANDO QUE O VEÍCULO NÃO SE ENCONTRA COM A RÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.013450-5 - MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA, EMYGDIO JOSÉ DO CARMO PINTO, TANIA MARIA DO CARMO PINTO, JOSÉ EMIDIO DINIZ MARINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) AS DILIGENCIAS DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/04/2008 AS 14:30 HORAS ENCONTRAM-SE PRONTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.002.020850-1 - ANA CRISTINA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X RIO LASER LTDA), JOSE MARCELINO GONCALVES LYSANDRO DE ALBERNAZ), RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO), MARIO LUCIO HERINGER), AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO), GEDALIAS HERINGER FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.012302-9 - HELOISA DOS SANTOS NEVES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C)) X HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA), BIANKA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). EDUARDO GOLDENBERG (RJ-080839), Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157) MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.006037-4 - SOCIPLAN ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). MARCOS F.PORTO (RJ-095910), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Sentença:...Embora regularmente intimado o executado deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. Assim, reputo verdadeiros os fatos alegados nos artigos e julgo provados os artigos de liquidação e declaro líquida a condenação no valor de R$ 104.969,18,(cento e quatro mil novecentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos) que será corrigido até a data do efetivo pagamento. O executado pagará as custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios da liquidação que ora fixo em 10% do valor apurado. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.007038-8 - ADILSON JORGE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Fls. 160/161: Anote-se onde couber, para efeito de publicação, o nome da advogada do réu/exequente. Intime-se o autor/devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.000895-2 - GEISON JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 03/04//2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069621-9 - SANDRA REGINA RAGO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X SERGIO MARQUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ TADEU CAVALCANTI LAMÊGO DA SILVA (RJ-035463) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.006615-0 - RICARDO ULISSES GUILEMOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA DE MOURA (RJ-055781)) X ABN AMRO BANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.002827-0 - MARIA JOSE MATIAS (19.369) (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X URBANIZADORA PIRATININGA S.A. (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)), JUDITH SOARES CANINE), PACIFICO AFONSO CANINE), CONFRONTANTES, Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO (RJ-048884) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO, PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.002.024594-0 - MARIZA POUCHAIN GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONÇALVES PEREIRA (RJ-104460)) X ABRAM BYNEM SZMARAGD), MAURICIO SOLOMON) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 438077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.000171-4 - DORALICE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-061160)) X HELENIO DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio a Requerente inventariante, independente da lavratura de termo. Venha o rol de bens e herdeiros, bem como o plano de partilha amigável. Defiro que o pagamento das custas devidas seja feito no prazo de até cento e oitenta dias, devendo o Cartório alertar para tal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.013759-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MICHELE AMARAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Ao autor para complementar as custas relativas à precatória: R$ 0,54 (1107-2) - atos dos oficiais de justiça); R$ 0,38 (1104-9 - porte de remessa e retorno); R$ 0,16 (1102-7 - distribuição); R$ 0,84 (1102-3 - atos dos escrivães); R$ 0,19 (2001-6 - CAARJ); R$ 0,78 (2102-2 - atos dos distribuidores); R$ 0,16 (6002-05926-6 - 20% do FETJ); R$ 0,13 (6002-25174-9 - FUNPERJ); R$ 0,13 (5673-00124-3) e para fornecer cópias de fls. 02/04, 43/46, 109/110, 113, 117 e da NOVA GRERJ A SER APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.002.015858-1 - CONSÓRCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X URURAI BRASIL DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:Indique a parte autora o endereço para cumprimento da liminar deferida na r. decisão de fls. 23, que ora mantenho. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074287-6 - ESPOLIO DE JOÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X JOSE LOURENÇO DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 26/02/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.003326-6 (32761) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTHUR TIBAU (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X NELSON FERREIRA DA CUNHA E OUTRA E OUTRO), Interessado: HERANÇA JACENTE DE ERNESTINA BESSA DA CUNHA (UERJ) (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Recebo a apelação de fls. 253/261 no duplo efeito. Deixo de receber a petição de fls. 262, pois intempestiva. Intime-se o apelado para apresentar contra-razões, bem como o M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.002.004691-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BRUNO KITSUTA PORTARIA 001/2005 - Autos desarquivados e disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2000.002.009434-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDSON SILVA AGUIAR PORTARIA 01/2005 - Autos desarquivados e disponíveis em Cartório \r\n\r\nProc. 2004.002.023622-7 - HELENA ASSEFF HAUAJI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ADAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Ao réu para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.008397-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X RENATO NUNES LEAL Despacho:Fls.177: Defiro a redesignação do ato. \r\n\r\nProc. 2006.002.066072-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ORVILIO RANGEL DOS SANTOS Despacho:Redesigno o ato para o dia 14/03/2008, às 15:00 horas. Cite-se o réu no endereço indicado pelo autor. Expeça-se carta precatória. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.067680-4 - DIEMA MODAS LTDA X CLAUDINE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004086-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X RICARDO CARVALHO PINTO E OUTRO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 19/03/2008, às 15:30 horas. Citem-se os Réus e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011260-1 - ANA PAULA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc. Rejeito liminamente a denunciação da lide, porquanto não é possível tal tipo de intervenção de terceiros quando se trata de relação de consumo, hipótese dos autos. Ademais, não foram recolhidas as custas incidentes (fls. 58), nem atribuído valor à denunciação (fls. 35). Prossiga-se, pois. Diga a parte autora, em réplica. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011523-7 - MARIA LUIZA VASCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls. 30/31: Anote-se onde couber. A autora possui outros advogados, como se vê às fls. 07. Assim, prossiga-se. Cumpra-se o determinado às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.002.068075-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE ICARAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X ZITO SENA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 19/03/2008, às 15:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.068784-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MERCEARIA E PANIFICACAO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 19/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se a Ré. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.069642-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ESPOLIO DE ANTONIO MASSARANI Ao autor para complementar a taxa judiciária: R$ 64,18 \r\n\r\nProc. 2007.002.074532-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BORIS WAISMAN E OUTROS Despacho:Comprove-se, em 72 horas, a alegada hipossuficiência momentânea. \r\n\r\nProc. 2007.002.074533-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BORIS WAISMAN E OUTROS Despacho:Comprove-se, em 72 horas, a alegada hipossuficiência momentânea. \r\n\r\nProc. 2007.002.074536-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BORIS WAISMAN E OUTROS Despacho:Comprove-se, em 72 horas, a alegada hipossuficiência momentânea. \r\n\r\nProc. 2007.002.074539-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BORIS WAISMAN E OUTROS Despacho:Comprove-se, em 72 horas, a alegada hipossuficiência momentânea. \r\n\r\nProc. 2007.002.074541-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BORIS WAISMAN E OUTROS Despacho:Comprove-se, em 72 horas, a alegada hipossuficiência momentânea. \r\n\r\nProc. 2007.002.074543-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BORIS WAISMAN E OUTROS Despacho:Comprove-se, em 72 horas, a alegada hipossuficiência momentânea. \r\n\r\nProc. 2007.002.074545-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BORIS WAISMAN E OUTROS Despacho:Comprove-se, em 72 horas, a alegada hipossuficiência momentânea. \r\n\r\nProc. 2007.002.074546-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BORIS WAISMAN E OUTROS Despacho:Comprove-se, em 72 horas, a alegada hipossuficiência momentânea. \r\n\r\nProc. 2007.002.074553-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BORIS WAISMAN E OUTROS Despacho:Comprove-se, em 72 horas, a alegada hipossuficiência momentânea. \r\n\r\nProc. 2007.002.074555-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BORIS WAISMAN E OUTROS Despacho:Comprove-se, em 72 horas, a alegada hipossuficiência momentânea. \r\n\r\nProc. 2007.002.074561-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BORIS WAISMAN E OUTROS Despacho:Comprove-se, em 72 horas, a alegada hipossuficiência momentânea. \r\n\r\nProc. 2007.002.074563-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BORIS WAISMAN E OUTROS Despacho:Comprove-se, em 72 horas, a alegada hipossuficiência momentânea. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074198-7 - TACOM INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA Decisão:Indefiro a Justiça Gratuita, pois a Requerente, pessoa jurídica, não comprovou sua condição de hipossufiente. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, defiro que o pagamento das custas incidentes seja efetuado em dez parcelas fixas, mensais e consecutivas. Com a comprovação do pagamento da 1a parcela, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.003552-5 - BAFRA ESPORTES DE NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191)) X ROBERTO COURI BOUMAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:Vistos, etc. Deixo de receber os Embargos de Declaração (fls. 130/131), uma vez que não preenchido um dos requisitos da admissibilidade do recurso, qual seja a tempestividade. Preclusa a decisão, desentranhe-se o recurso, entregando-o ao patrono subscrito. Após, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença proferida às fls.126/128. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064469-4 - ERALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls. 222/223: Defiro. Intime-se o perito para indicar data para a realização da perícia na residência do autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.069891-7 - MARIA LUCIA GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:J. Independente de PROGER.Vistos, etc.Em que pesem os argumentos da brilhante e sempre combativa Defensora Pública, entendo que nada há a reconsiderar na decisão de fls.49, a qual mantenho pelos próprios fundamentos ali expostos.A planilha que acompanha a inicial foi realizada de forma unilateral. Além disso, se ao final da instrução restar demonstrado que realmente a Autora é credora da Ré, a mesma terá à sua disposição os meios jurídicos cabíveis para receber a restituição dos valores indevidamente retidos, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais. P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.008392-5 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANGELICA DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Vista dos autos fora de Cartório deferida ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.074392-3 - PAULO ROBERTO MOSSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780)) X KEILA RODRIGUES DO VALLE Despacho:Venham as custas judiciais, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.000103-5 - JOAO BAPTISTA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOTALDI DE C. ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X MARIAM YOSSEF DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662), Dr(a). MARIA SENY VIEIRA (RJ-060496) Despacho:Aguarde-se em Cartório por mais cento e oitenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.005357-6 - HÉLIA DE AZEREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X ÁLVARO TITO DE OLIVEIRA À autora sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.074544-0 - MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ELIANE FATIMA MELLO DE SIQUEIRA Decisão:Emende-se a exordial, a fim de retificar o valor dado à causa, pois somente foi formulado pedido de despejo. Prazo: dez dias. Após, direi sobre o pleito de fls. 29. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.000209-0 - CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X CARLOS HENRIQUE VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) À embargante para recolher a diferença de taxa judiciária: R$ 428,36 e ao embargado para recolher a diferença de taxa judiciária: R$ 428,36, na forma do acordo e sob pena de comunciação ao FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.006467-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALZIRA PEREIRA DA COSTA CUNHA Ao exeqüente para complementar as custas: R$ 0,38 (1104-9 - porte de remessa e retorno); R$ 0,16 (1102-3 - distribuição); R$ 0,05 (2001-6 - CAARJ); R$ 0,78 ( 2102-2 - atos dos distribuidores); R$ 0,16 (6002-05926-6 - 20% FETJ); R$ 0,06 (6002-25174-9 - FUNPERJ); R$ 0,06 (5673-00124-3 - FUNDPERJ) e para fornecer cópias de fls. 09/13, 87, 90 e da NOVA GRERJ A SER APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.070113-8 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X RICARDO BOGADO MATTOS Ao exequente p/ complementar a taxa judiciairia relativa às duas promeiras parcelas das custas recolhidas, totalizando o valor de R$ 13,26. \r\n\r\nProc. 2007.002.070122-9 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X NILSON ALMEIDA FERREIRA Ao exequente p/ complementar a taxa judiciairia recolhida, totalizando um valor de R$ 6,96, relativo às duas primeiras parcelas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.002.074373-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA CRISTINA MAGALHAES CESARIO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%(dez por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.074728-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ROMANA RIO COMERCIO E SERVIÇOS DE FERRO LTDA ME E OUTROS Despacho:Venha a concordância dos 1o e 3o executados com os termos do acordo de fls. 15/16, para que se proceda à sua homologação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.011349-6 - MONICA CARVALHO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL DE SAO PAULO - AABB/SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA (RJ-028816) À sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005942-8 - SIDNEY ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 14/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010800-2 - SCINTILLA BOTTINO AIELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC À autora p/ recolher a taxa judiciaria faltante: R$ 85,17 (3x 28,39). \r\n\r\nProc. 2007.002.066944-9 - CARLOS SADY NEMER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao autor para complementar as custas e a taxa judiciária relativas às três primeiras parcelas: R$ 94,20 (1102-3 - atos dos escrivães); R$ 2,19 (1110-6 - ato de ofício encaminhado via postal); R$ 9,63 (2001-6 - CAARJ); R$ 26,67 (2101-4 - taxa judiciária): R$ 4,81 (6002-25174-9 - FUNPERJ); R$ 4,81 (5673-00124-3 - FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018438-7 - OZENILDE LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X AGUAS DE NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.021245-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X WALMIR COSME GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 001/2005 - Autos desarquivados e disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.010026-8 - GLORIA REGINA LIMA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X AMANDA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.009382-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO DE SERVICO TONICAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Fls. 102: Foram oferecidos embargos. Aguarde-se o retorno do A/R. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072458-8 - DIVINO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Deixo de receber o recurso em razão de sua intempestividade (fls. 35). De toda sorte, mantenho a r. decisão de fls. 27 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.000103-9 - JOSE RICARDO DA ROSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, pois o documento de fls.11 não se presta a tal fim. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.020693-7 (38274) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade do devedor. Ao credor, pois, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.002.020619-1 - ANTONIA ANTUNES MERHI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X SHOPPING CENTER DO BRASIL S/A IMOVEIS INCORPORACAO ADMINISTRACAO E VENDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Ao Reu p/ recolher as custas judiciais devidas, indicadas às fls 208. Inobstante, digam a parte autora e o perito s/ o deposito de fls 207. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000038-2 - MARCELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTO S.A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela meritória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.000907-0 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ROSANA MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.016139-9 - MARIA CAROLINA GARCIA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X IDELVAN LEAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo credor às fls. 133/134. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.008281-7 - BILL STOP COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue.Cumpra-se o determinado às fls. 305. \r\n\r\nProc. 2006.002.013678-0 - MARIA DA PENHA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, o que demonstra o descaso com que a instituição Ré trata o Poder Judiciário. A ordem emanada por este Juízo não foi cumprida, e não houve qualquer justificativa para tanto, o que não se pode conceber. Considero, pois, a atitude do Réu ato atentatório à dignidade da Justiça, aplicando-lhe a multa de 20% prevista no art. 601 da Lei de Ritos, uma vez que configuradas as hipóteses dos incisos II e III do art. 600 do retromencionado diploma legal. À credora para requerer o que entender cabível. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.011976-7 - ASSOCIACAO IPON KARATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X ESPOLIO DE MANUEL EDUARDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade da devedora. Assim, ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.074568-3 - PAULO ROBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A) Decisão:Defiro a JG. Emende-se a exordial, uma vez que a via eleita não é a adequada para os fins pretendidos pelo Requerente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.074726-6 - REGINA ABDUCHE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CELSO CONCEICAO DA SILVEIRA Decisão:Nomeio a Requerente inventariante, independente da lavratura de termo. Indefiro a JG, pois o espólio é composto de vários bens, o que afasta a hipossuficiência. Defiro, entretanto, que o pagamento seja efetuado no prazo de até cento e oitenta dias, devendo o Cartório atentar para tal. Lavre-se termo de renúncia e venham aos autos os títulos dos bens. Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.002.000350-4 - ELIANE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AMELIA DA COSTA LIMA Despacho:Diga a Requerente se já foi aberto o inventário de Teodoro Lima Filho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.021479-1 - DIVA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO MULTIPLIC FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc. Não assiste qualquer razão à Ré, pois, como bem se observa da leitura do cálculo de fls. 143/144, que ora homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a quantia depositada às fls. 134 foi deduzida do cômputo da dívida. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, qual seja, R$ 6.925,51. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015444-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CÂNDIDO DE MIRANDA, Síndico: SONIA MARIA MARCH FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X THELMA THOMAZ DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da petição acostada às fls. 66, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional.À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011774-0 - AUREA BAPTISTA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"(...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 101/103, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto.À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.012108-0 - MANOEL ANTONIO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-097715)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 140, intime-se a Apelante para regularizar sua representação processual no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.002.074528-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X THELMA THOMAZ DE OLIVEIRA Decisão:Vistos etc. Inexiste conexão entre este feito e aquele indicado na capa dos autos, pois, apesar de as partes serem as mesmas, diversos são os pedidos e as causas de pedir, inexistindo qualquer prevenção. À livre distribuição, portanto, após a expedição dos atos necessários. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074565-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BORIS WAISMAN E OUTROS Despacho:Comprove-se, em 72 horas, a alegada hipossuficiência momentânea. \r\n\r\nProc. 2008.002.000346-2 - MARIA DAS DORES GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha a declaração de fls. 09, na íntegra, para apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.004178-9 - LUIZ SERGIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor para fornecer cópias de fls. 29,70 verso, 260 e 261. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018710-8 - FRED BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO parcialmente a antecipação da tutela de mérito perseguida, desde que o Autor efetue o pagamento da contraprestação devida à Ré, sob pena de enriquecimento sem causa, juntando aos autos, em cinco dias, a comprovação do depósito judicial, para que a energia seja religada. Após a comprovação do pagamento, determino que a Ré restabeleça, em 72 horas, e enquanto a matéria estiver sub judice, o fornecimento de energia elétrica no consultório do Autor, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. DETERMINO também que a mesma se abstenha de incluir seu nome nos cadastros de maus pagadores do SPC e do SERASA, em razão dos fatos narrados nestes autos, sob pena de incidência da multa acima arbitrada.Intime-se a Ré desta decisão. Após, cite-se.P.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.008589-7 (37759) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X EMPORIO CAMARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS Ao exequente para recolher custas de intimação ( 1107-2 R$ 38,34 - 2001-6 R$ 3,83 - 567300124-3 R$ 1,91 - 600225174-9 R$ 1,91). \r\n\r\nProc. 1999.002.016200-6 - BANCO BRADESCO S/A (18.694) (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X SERGIO IGLESIAS BORGES E OUTRO Ao exequente para recolher custas de ofício ( 1110-6 R$ 3,65 - 2001-6 R$ 0,36 - 567300124-3 R$ 0,18 - 600225174-9 R$ 0,18), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.074439-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GUIDO DE MENDONÇA MIRANDA E OUTRO Despacho:Venha aos autos o original ou cópia autenticada do título que se pretende executar. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074441-1 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X NEYVALDO SANTANA GROSSO Despacho:Regularizem os espólios sua representação processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067089-9 - GABRIELA SANTOS POLI (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X FELIPE MELO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ- 036788), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Fls. 206: Defiro a substituição da testemunha, uma vez que não houve manifestação contrária dos réus. Defiro, outrossim, o pleito de fls. 216. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002640-0 - BRUBERT COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X INFOICARAI FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2008.002.000150-7 - PAULO RIBEIRO WERNECK GENOFRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X DAUGRAF-GRAFICA E EDITORA Despacho:Para apreciação do pleito de JG, venha a declaração de hipossuficiência. Venha, outrossim, a declaração de fls. 12, na íntegra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.024665-6 - AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo credor às fls. 343. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003721-4 - LC BARRETO ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X INFOICARI FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Despacho:Desentranhe-se a réplica, que deverá ser entregue ao seu subscritor, pois intempestiva. Permaneçam nos autos apenas os documentos que a instruem. Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.068115-2 - MARIA DA PENHA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454)) X AMPLA ENERGIA DE SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 30 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.002.064790-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 331, intime-se o Apelado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.001229-1 - LC BARRETO ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X SUBLOCADORA INFOICARAI FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual em cinco dias, sob as penas da lei. Outrossim, desentranhe-se a réplica apresentada, pois intempestiva, entregando-a ao seu subscritor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.002978-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) A parte ré para recolher custas de ofício ( 1110-6 R$ 3,65 - 2001-6 R$ 0,36 - 567300124-3 R$ 0,18 - 600225174-9 R$ 0,18), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.006514-1 - ANA PAULA CORREA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre fls.165. \r\n\r\nProc. 2007.002.010770-8 - THIAGO QUINTANILHA CELANO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X PAUSER DO CARAMUJO AUTOMOVEIS LTDA ME Decisão:Defiro a JG. Emende-se a exordial, que deve observar o disposto no art. 276 da Lei de Ritos, uma vez que o rito escolhido foi o sumário. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008561-0 - KI KORPO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 19/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014469-9 - SIRLENE ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifique a parte autora a real necessidade de produção da prova testemunhal requerida, sob pena de indeferimento. Fls. 119: Nada a deferir, porquanto o documento de fls. 49 é hábil para os fins a que se destina, pois se trata de procuração por instrumento público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069230-7 - SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o determinado na parte dispositiva da v.decisão de fls.34, uma vez que efetuado o depósito. Obstante, diga a Autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001235-7 - JOAO LUIZ FREIXO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.074549-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LEANDRO ALBINO DA SILVA Decisão:Emende-se a exordial para retificar o valor dado à causa, que deve corresponder ao valor do contrato que se quer rescindir. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016787-9 - MAIROS ANGELO FONTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X JEAN CARLOS DA SILVA GAUDARD Às partes sobre fls. 187. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074506-3 - RAFAEL DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Para apreciação do pedido de JG, junte o requerente aos autos a declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4o da Lei 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074806-4 - TEOBALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, junte o Requerente aos autos sua declaração de isento entregue à Receita Federal. \r\n\r\nId: 438078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016922-2 - DENISE AFONSO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CROZERA DE SIQUEIRA (RJ-080403)) X JOAO MARCOS DOS SANTOS Despacho:Intime-se o inventariante para que em trinta dias cumpra o determinado à fl.22. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.002.002250-4 - MINISTERIO PUBLICO X FEEMA, SERLA E MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276), Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B) Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em con-seqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil para CONDENAR as duas primeiras rés, respectivamente, FEEMA-FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE e SERLA-SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS, na qualidade de representantes do Poder Público Estadual, a(...) CONDENAR o terceiro réu, MUNICÍPIO DE NITERÓI, a: (...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003104-2 - LUZIA DA COSTA COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X WALTERLY FAUSTO DA COSTA Despacho:Atenda a Inventariante à promoção de fl.43.Oficie-se como requerido à fl.4. \r\n\r\nProc. 2007.002.018971-3 - ANGELA MARIA LEANDRO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA NETO (RJ-104570)) X BENJAMIN CORTEZ Despacho:Indefiro o pedido de vista. Mantenho a decisão de fl. 22, aguardando-se prosseguimento do processo com o cumprimento integral de fl 22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.067665-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ACYR MALHEIROS ARAUJO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de ACYR MALHEIROS ARAÚJO, fundada em contrato de mútuo com cláusula de alienação fiduciária do veículo descrito na inicial, não tendo sido efetivada a decisão liminar proferida por este Juízo, conforme certidão negativa de fls. 27v°. À fl. 25 o banco autor informa o pagamento do débito por parte do réu, pugnando pela extinção do feito.Em atenção ao princípio da economia processual, homologo a desistência manifestada à fl.25, tornando sem efeito a decisão de fl.23.Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068355-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NAVETE DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA), NILSON RODRIGUES GOUVEA), VALERIA BAGNO VARGA GOUVEA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.003177-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA II (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ELZA DE CASTRO DE OLIVEIRA), ESPOLIO DE NEWTON PEREIRA DE OLIVEIRA), Inventariante: MARIA STELLA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Faça-se contato urgente com o Juízo deprecante, bem como, expeça-se ofício, informando que não há tempo hábil para cumprimento da presente diligência no prazo de lei, solicitando nova data para audiência. Outrossim, solicite-se a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 05, instruído-se com cópia, bem como, para que seja cumprido o determinado no artigo 202, iniciso II, do CPC, fixando um prazo de quinze dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.014861-9 - ESPOLIO DE ARAMIR ANTONIO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) REPUBLICAÇÃO:Face à certidão de fl.387, complementem-se as custas em 48 horas, sob pena de se efetivar a inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.005100-8 - IDALINA CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.191, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, expedindo-se MANDADO DE PAGAMENTO na forma requerida.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005148-5 - CONDOMINIO EDIFICIO ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X ROBERTO PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241) Decisão:Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo réu, em que este alega a existência de omissão na sentença de fl.182, uma vez que esta não apreciou o pedido formulado no item 5 de fl.173, qual seja expedição de ofício à 5ª Vara Federal , com o fito de liberação de crédito conforme narrado no item II de fl.177. É o relatório. Decido. Assiste razão ao embargante, uma vez que o pedido não foi apreciado no provimento jurisdicional em foco, (..)Pelo exposto, recebo os embargos de declaração de fls. 183/185 e, no mérito, DOU PROVIMENTO ao recurso para incluir na sentença o que se segue: \" Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Federal de Niterói para informar a satisfação da obrigação, inexistindo necessidade de reserva de crédito com relação a este processo.\" mantida em seus demais termos a Sentença embargada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018748-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMONAUTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X ALZIRA QUEIROZ GUIMARAES CASTRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSMONAUTA em face de Alzira de Queiroz Guimarães Castro Lima e (..), informando o condomínio autor que os réus, (..)encontram-se com as cotas condominiais relativas ao período de outubro de 2003 a setembro de 2005 em aberto. A inicial de fls. 02/03 veio instruída com os documentos de fls. 04/37. Decisão às fls. 39 acolhe o requerimento de recolhimento de custas ao final e determina a citação da parte ré. (..) citada a parte ré, (..) esta comparece à audiência de conciliação designada e pugna, em conjunto com a parte autora, pelo sobrestamento do feito, a fim de ser feito um acordo (fls. 48),(..)o que foi deferido às fls. 51. (..)Às fls. 74 os patronos constituídos das partes pugnam pelo arquivamento do feito, restando consignado que a parte ré arcará com as custas. É o relatório. Decido. (..)JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas (..) \r\n\r\nProc. 2006.002.005503-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LIDER LTDA Sentença:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÍDER,(..)ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LÍDER LTDA, (..) alegando,(..) ser a ré proprietária do apartamento 1.221(..)tendo ela deixado de efetuar o pagamento das cotas(..) referentes aos meses de outubro de 1999 a fevereiro de 2006, pelo que requer a sua condenação ao pagamento da quantia correspondente às cotas(..)vencidas e vincendas. A inicial de fls.02/03, veio instruída com a planilha de fl.04/05, a procuração de fl.07 e os demais documentos de fls. 08/43 entre os quais a certidão do RGI, acostada à fl.28, pugnando o autor pela citação editalícia da parte ré, acostando aos autos a documentação de fl.48 e fl.52. Termo de ausência à fl.54, sendo a parte ré citada por edital, consoante fls.75/75v,(..)Contestação às fls.91/92. É o relatório. Fundamento e decido.(..)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (..) e, em conseqüência, CONDENO a ré a pagar-lhe a importância correspondente às cotas condominiais (..) \r\n\r\nProc. 2007.002.002788-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X HELOISA CLAUDIA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)), MARIO CESAR PINTO Decisão:Não havendo diferença de taxa judiciária a ser recolhida, intime-se a parte executada para que no prazo de quinze dias efetue o pagamento do valor correspondente à planilha apresentada à fl.57, sob pena de incidência da multa prevista no 475 -J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.008321-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLYS OVERLAND (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X MARIA DE FATIMA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência de conciliação realizada consoante ata de 32 com o esclarecimento de fl.38 que passa a fazer dele parte integrante e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.010968-7 - RUBENS VICTOR FOUREAUX (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:RUBENS VICTOR FOUREAUX, (..)ajuizou a pre-sente AÇÃO DE COBRANÇA, (..)em face de BANCO BRADESCO S/A, (..)objetivando a condenação do réu ao pagamento das verbas correspondentes aos reajustes, a menor, praticados pelo réu (..)por ocasião da alteração do plano econômico denominado BRESSER A inicial de fls.02/06 veio instruída com a procuração de fls.07 e com os demais documentos de fls.08/12, e fls.17/18, pugnando o autor pelo deferimen-to de gratuidade de Justiça. À fl.29, foi concedida ao autor a gratuidade de Justiça. Citado, (..)o banco-réu compareceu a audiência de conciliação (..)e não se tendo obtido acordo entre as partes, o ban-co réu apresentou a contestação de fls.25/37,(..)O réu instruiu sua peça de defesa com os documentos de fls.39/43, (..) É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista ser a matéria exclusivamente de direito, impõe-se o imediato julgamento da lide (..)JULGO EXTINGO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I c/c inciso VI (..) \r\n\r\nProc. 2007.002.011360-5 - ESPOLIO DE JOAO MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) - Tendo em vista os documentos acostados aos autos, que não demonstram que inventariante ou herdeiros encontrem-se em situação de miserabilidade jurídica, condição para concessão do benefício pleiteado, INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Venham as custas pertinentes.2) - Face o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário, devendo a parte autora emendar a inicial, adequando-a ao determinado no art. 276 do CPC, trazendo cópia para contra-fé.Prazo de dez dias, sob pena de extinção.3) - Por força do documento de fls. 09, anote-se a prioridade de tramitação. \r\n\r\nProc. 2007.002.018999-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X IL GRANDE CAFE LTDA), JOSE MARIA KLOSS Despacho:Complemente a parte autora as custas do ato mencionado na certidão de fl.27.Prazo de 72 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.002.015789-0 - ONCOMED - CLINICA ONCOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X UNIMED SAO GONCALO E NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Fls. 832: Tendo em vista o alegado e, compulsando-se os autos verifica-se que não há carga destes para o patrono da parte autora desde a juntada de fls. 824, DEFIRO prazo sucessivo de dez dias às partes, para vista em alegações finais.Fls. 833: Regularize a parte ré sua representação processual, sob pena de revelia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.018489-0 - NELSON SA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 05 dias sucessivos, após conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.021706-6 - MOTEL GANTUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X NANCI E MAGACHO SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA BENICIO FEROLLA (RJ-095507), Dr(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA (RJ-073326) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente.Cumpra a exequente a parte final de fl.299, intimando-se, após, a executada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.013245-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.013736-6 (32291) - FAUSTO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X JANE SIMAO Decisão:Acolhendo o requerimento de fls. 62/63 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome dos executados, em conformidade com a planilha de fls. 54.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017763-2 - NAT NIL CONFECCOES UNIFORMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ENGRACIA PLACIDO MOREIRA Decisão:Fixo os honorários em 10% , ressalvando-se a redução da verba honorária pela metade, no caso de integral pagamento no prazo da citação, conforme o disposto no artigo 652-A ,parágrafo único do C.P.C.Cite-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011296-0 - SONIA MARIA DA GRACA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Aplique-se portaria para recolhimento da taxa judiciária em 48 horas, sob pena de cancelamento e inscrição na Dívida Ativa, obedecendo-se ao disposto no AVISO 763/2006 da C.G.J.Decorrido o prazo e certificado, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.011296-0 - SONIA MARIA DA GRACA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833)) X BANCO BRADESCO S/A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher:Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.005795-8 - THEOMAR GUERRA DA ASSUMPCAO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ALFREDO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Decisão:Acolhendo o requerimento de fls. 439 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome dos executados, em conformidade com a planilha de fls. 431.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.000363-9 - ELAINE CRISTINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS PANZA (RJ-003374D), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.069787-0 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X CINTIA LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 139/152, no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.066213-3 - DENISE AFONSO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CROZERA DE SIQUEIRA (RJ-080403)) X JOAO MARCOS DOS SANTOS Despacho:Atenda o inventariante a promoção do Minstério Público, após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.004872-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ESPÓLIO DE RENATO VINICIUS COUTO JACINTO Decisão:Regulerize o réu sua representação processual acostando termo de inventariança ou decisão de nomeação.Prazo 05 dias sob pena de decretação de sua revelia.Indefiro a Gratuidade de Justiça ao espólio réu uma vez que os documentos acostados aos autos afastam sua alegada miserabilidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.011375-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 204/226.Expeça-se mandado de pagamento em favor do senhor perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.010664-9 - BOECIO FRANKLIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:BOÉCIO FRANKLIN DE SOUZA, (..)ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA, (..)em face de BANCO DO BRASIL S/A, (..) objetivando a condenação do réu ao pagamento de verbas, (..)por ocasião das alterações nos planos econômicos denominados BRESSER e VERÃO. A inicial de fls.02/07 veio instruída com a procuração de fl.08 e (..) demais documentos de fls.09/17, pugnando o autor pelo deferimento de gratuidade de Justiça. À fl.19, foi concedida a gratuidade de Justiça ao autor. Citado o réu, (..) este apresentou a contestação de fls.23/44, acrescida dos documentos de fls.45/49. (..)É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista ser a matéria exclusivamente de direito, impõe-se o imediato julgamento da lide, (..) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e em conseqüência EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, CONDENANDO o banco réu a ressarcir ao autor o valor não creditado em relação à correção monetária, (..) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.018490-9 - MONICA NUNES DE SOUZA, PATRICIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X CARMELITA NUNES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de prestação de contas proposta por MONICA NUNES DE SOUZA e (..)em face de Carmelita Nunes da Silva. A inicial de fls. 03/06 veio desacompanhada de qualquer documentação. Às fls. 07 foi certificado o apensamento do presente aos autos de n° 01/79108, que as custas não foram recolhidas, bem como taxa judiciária e que não consta procuração. Às fls. 08 foi determinada a regularização das custas judiciais.Às fls. 10 as autoras pugnam pela concessão da gratuidade de Justiça, (..) Às fls. 17 foi determinada a emenda da petição inicial, para adequação do rito, tendo as autoras deixado de fazê-lo, apesar de devidamente intimadas para tanto, como se vê às fls. 18 e 19. É o relatório. Decido. Inicialmente, concedo às autoras a gratuidade de Justiça, (..) Tendo em vista que as autoras, intimadas a emendar a petição inicial, deixaram de fazê-lo (..)INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, (..) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (..) Condeno as autoras (..) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.012189-7 (31194) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X ITINERA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Recolha o exequente as custas de baixa R$ 18,65 na conta 603002449-8 no campo 43, mais R$ 3,65 na conta 6002.059266 campo 44. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073539-0 - ALCIONE ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANIZIENE DA CONCEIÇÃO RAMPASIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte ré, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2006.002.073539-0 - ALCIONE ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANIZIENE DA CONCEIÇÃO RAMPASIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.002415-3 - JORGE HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-085017)) X AUTO VIACAO EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Intime-se o executado sobre fl.335, manifestando-se ambas as partes sobre a possibilidade de extinção da presente, uma vez que qualquer descumprimento posterior poderá ser cobrado em ação judicial própria. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.008136-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:1) - Tendo em vista o certificado às fls. 208, determino que a serventia torne sem efeito a segunda certidão lavrada às fls. 199, eis que, não ocorreu o trânsito, evitando-se, assim, tumulto processual. 2) - Fls. 201/203: Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.3) - Tendo em vista a necessidade de cumprimento do disposto no art. 195 da CNCGJ, com formação de novo volume, intime-se a parte autora para complementar as custas de porte e remessa.4) - Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.023916-9 - ALTAIR COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Trata-se de execução da sentença prolatada às fls. 170/174. À fl.190,à fl. 202 e à fl 205 constam guias de depósitos efetuados pela a empresa ré referente ao pagamento das verbas da condenação e as custas judiciais,na forma da certidão de fl.205v, sendo expedido mandado de pagamento em favor do autor, que à fl.191, dando quitação ao feito. Assim, considerando que a executada pagou o valor devido, concordando a exeqüente e requerendo seu levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.019385-6 - REGINA CELIA QUEIROZ FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Cumpra a autora em 48 horas a determinação de fl.14, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.002278-8 - CLAUDIA DUARTE DA SILVA, RAISA DUARTE DA SILVA RIBEIRO, RODRIGO JOSE DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) - À parte autora sobre a contestação de fls. 88/107.2) - Após, às partes sobre fls. 153. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.019250-5 - MAYRE ASSAF MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X JOSEK MENDLEWICZ), LIBA MENDLEWICZ), SIMON LEWKOVITC), FRAJDA LEWKOVITCH), LUIZ GRINBERG), EVA GRINBERG), KURT LEVINSTEIN), FLORA LEVINSTEIN), BERNARDO FRIEDLICH), IZAK LERNER), REBECA MIREILLE LERNER), RACHMIEL SZWARC), SAMUEL KRUTMAN), FRIDA KRUTMAN), RAFAEL KLEIN), RENEE KATIE KLEIN), MOSEK BENDET ARONOWICZ), CHUDESSA GODLEWICZ ARONOWICZ), BORIS SADCOVITZ), RUBIN SVARTSNAIDER), JACY SVARTSNAIDER), JOSE SCHIVARTZ), ANNA SCHIVARTZ Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de fl.27 informando o endereço dos réus que integram o polo passivo, todas pessoas físicas e não a pessoa jurídica mencionada às fls.28/29, para que possam estes ser citados, só sendo cabível sua citação por edital se comprovado estarem em local incerto e não sabido.Tendo em vista o lapso temporal transcorrido informe também o requerente sobre a existência de espólios ou herdeiros no polo passivo.Prazo 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.002.103525-1 (30246) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X JULIO CESAR DO COUTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.002.018797-2 - BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HILDA MELQUIADES DOS SANTOS ALVES Despacho:Esclareça o autor a disparidade entre o valor do contrato de fl.18 e o valor do débito (fl.20), já que existe a possibilidade, aventada inclusive pelo próprio autor em seu item 3 de fl.06, de pagamento. Assim, caso mantido o valor de fl.20, a complementação da taxa judiciária será de fato devida, face ao disposto nos artigos 118 e 119 do DL05/75.Prazo: 10 dias.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.070496-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO LEO DE ALMEIDA COSTA Decisão:Tendo em vista os documentos de rfls. 26/28, defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando a parte autora como depositária do bem.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070684-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LOURDES DE SOUZA MAGALHAES Decisão:Tendo em vista o alegado, assim como todos os documentos acostados à inicial que comprovam a mora do ré, defiro o pedido liminar, determinando a busca e apreensão do bem descrito no contrato.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.002794-2 - CONTRAT ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CANERO DE AZEVEDO GOULART (RJ-097415), Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Despacho:Diga a exeqüente sobre fls. 228/235. \r\n\r\nProc. 1999.002.003647-5 - MILAN R C L AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls.925/931 para desacolhê-los, uma vez que não há, na sentença, qualquer omissão a ser reconhecida, sendo certo que a matéria desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2002.002.013348-3 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894)) X ARTMED LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.003842-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ADRIANO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162) Despacho:Proceda-se à anotação, onde couber, do novo patrocínio da parte autora.Após, diga a parte autora sobre fls. 109/110, dando impulso ao feito, que encontra-se parado desde o despacho de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2004.002.013157-0 - MARIA DA GLORIA WILLEMEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 24: 1101-5Campo 36: R$ Campo 41: valor do subtotal R$ 98,58Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 9,85Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4 Campo 45: 2% do valor do pedido 403,48Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5,85Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5,85 \r\n\r\nProc. 2007.002.011300-9 - WALMIR PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre a contestação aprtesentada pelo réu que deverá regularizar sua representação processual em 72 horas sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.002.011495-6 - RISOMAR MANOEL DA SILVA, MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.067274-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X HABITACIONAL HAB M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA), ELBER FERREIRA PORTUGAL), ISMAR FIGUEIREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.074414-9 - LESOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ANDRE ALBERNAZ CORREA DA SILVA À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.001161-6 - GLAUCIA DA CONCEICAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Face o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, devendo a parte autora emendar sua inicial, na forma do art. 276 do CPC, trazendo cópia para contra-fé, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005944-1 - DAVID GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA Despacho:Intime-se para pagamento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012504-6 - RIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ROGRANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAIBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1 - Recebo as apelações de fls.183/191 e192/200, no duplo efeito. 2 - Aos apelados. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.002.001399-6 - JORGE EDUARDO CUNDITT (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:1) - Tendo em vista o documento de fls. 18, concedo ao autor a gratuidade de Justiça.2) - INDEFIRO, por ora, a inversão do ônus da prova, eis que, entendo que esta não é automática e somente se mostra necessária quando demonstrada a onerosidade e a dificuldade de sua obtenção pela parte autora.3) - Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.001023-5 - PAULO HERMANO DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X UNIBANCO S/A Despacho:O autor pretende indenização por danos morais suportados, na forma prevista na Súmula 89 do TJERJ. Por sua vez, tal súmula fixa o entendimento de que é razoável uma indenização no patamar de até quarenta salários mínimos em caso de negativação indevida de nome do consumidor.Assim, uma vez que o valor da causa deve refletir o benefício pretendido, emende o autor sua inicial para adequação do valor da causa à indenização postulada, recolhendo a diferença de taxa judiciária.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.010677-7 - ESPOLIO DE MARGARIDA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS SOBRAL (RJ-030406)) X DENANT BAYMA CASTELLANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971) Decisão:Fls. 208/210: 1) - Defiro apenas expedição de ofício à SRF, Light e Detran/RJ para que informem o endereço do primeiro réu, Denant Bayma Castellani. Venham as custas devidas.2) - O item 3 é inaplicável, pois o feito, na fase em que se encontra, deve ser impulsionado pelo autor/exeqüente.3) - Anote-se a alteração do nome da advogada da parte autora, se não houver impedimento no sistema informatizado, que é alimentado com dados fornecidos pela OAB/RJ, devendo a advogada, se assim desejar, proceder à alteração de cadastro junto ao seu órgão de classe.4) - Certifique-se quanto à GRERJ mencionada às fls. 209.5) - Cumpra-se o disposto no art. 195 da CNCGJ, restaurando-se, também, a capa dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.006457-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o processo por 60 dias, transcorrido o prazo sem que haja manifestação do exeqüente dando prosseguimento ao feito venham conclusos para as providências legais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.073059-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JACI LUIZ PALINHA CARDOSO Ao autor sobre ofício de fls. 48 \r\n\r\nProc. 2007.002.074678-0 - MILAGROS NUNEZ BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X DEIVIS DE CARVALHO VOLATÃO Despacho:J.Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067610-7 - ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A autora é aposentada, reside em bairro nobre desta cidade, constando também de sua declaração de IRPF outro endereço, pressupondo possuir duas residências, apresenta rendimentos incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica alegada, e está representada nestes autos por advogado particular, a quem não tem acesso o juridicamente necessitado, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.014006-2 - LUCIO MILLER DETOGNI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X AUTOVIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Não assiste razão ao peticionário de fls. 528/529, uma vez que a impenhorabilidade em regra pressupõe também a indisponibilidade do bem, que irá garantir o adimplemento do acordo firmado entre as partes.Não há, assim, qualquer prejuízo para nenhum dos acordantes, implicando, outrossim, em maior garantia para o beneficiário autor da presente execução. \r\n\r\nProc. 2002.002.014930-2 - ROZANDEA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GABRIEL DE MAGALHAES SILVA (RJ-068442)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Informe a autora se dá plena quitação, face ao depósito de fl.182. \r\n\r\nProc. 2002.002.015642-2 - ESPÓLIO DE EMILSE HELENA ESTEVAO PICORELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X PAULO ALEXANDRE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAUJO BARATA (RJ-019785), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Apresente, em 10 dias, o autor, (..) os quesitos suplementares que deseja formular a Dra. Perita a quem deverá ser dada vista para apresentar seus honorários, uma vez que a hipótese não é de mero esclarecimento, que deveria ser formulado no momento próprio mas de nova quesitação. Apresente o autor no mesmo prazo os documentos que atestem sua miserabilidade jurídica que não se encontram até a presente data nos autos, uma vez que o benefício, concedido sem qualquer suporte probatório, pode aliás deve, na forma da Lei, ser reavaliado por este juízo. Com efeito. Não há qualquer ilegalidade na determinação judicial para que a parte requerente comprove, mediante apresentação de cópia de sua declaração de IRPF, a miserabilidade alegada, a justificar a concessão da gratuidade de Justiça. (..)Assim, (..)cabível será a cassação do benefício. Atenda, pois, a parte autora o despacho de fls.829, no prazo de 10 dias, sob pena de cassação do benefício concedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.015379-0 - ANGELO ALEXANDRE VALADÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:As partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.002959-0 - TANIA ALVES COSTA DE CASTRO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES COSTA DE CASTRO PACHE DE FARIA (RJ-127030)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.002959-0 - TANIA ALVES COSTA DE CASTRO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES COSTA DE CASTRO PACHE DE FARIA (RJ-127030)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.072779-6 - MARIA CECILIA FERREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ONIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-065258)) X CLAUDIO XERFAN), HERONDINA XERFAN), ESPOLIO DE EDGAR XERFAN Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.Venha a comprovação da quitação integral do avença.Prazo 10 dias.Após cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006660-3 - CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X DIX), AMIGO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:1-As partes são legítimas e estão devidamente representadas. 2-Estão presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3-Versando a hipótese sobre relação de consumo, há que incidir na presente o Código de Defesa do Consumidor, (..) razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova requerida, na forma dos artigos 6º, VI, VIII, X, 14 e 22, da Lei nº 8.078/90), (..).4-Fixo como ponto controvertido o descumprimento pela ré da obrigação contratada e sua conseqüente responsabilidade pela ocorrência dos danos suportados pelo autor, bem como a extensão dos mesmos, pelo que defiro a produção das provas pleiteadas pelas partes, sendo que, quanto à pericial médica, preclusa a presente, façam-se conclusos os autos à ilustre Magistrada Titular para nomeação de perito de sua confiança.5-No que tange à produção da prova documental, deve a mesma ser acostada aos autos até a data da Audiência de Instrução e Julgamento (..)6-Defiro a prova oral requerida.. \r\n\r\nProc. 2007.002.006660-3 - CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X DIX), AMIGO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Antes da realização da perícia técnica entendo aconselhável a realização de audiência para oitiva das testemunhas arroladas uma vez que sua oitiva pode ser suficiente para o deslinde das questões controvertidas.Assim designo do dia 21de fevereiro de 2008 às 16h para sua realização. \r\n\r\nProc. 2007.002.074515-4 - STELLA MARIA PANAINO PINELLA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X CIPA S A), CONDOMINIO SETE DE SETEMBRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venha aos autos cópia das três últimas declarações de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.002.001363-7 - SIMONE DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001235-9 - MARIA DAS GRACAS XIMENES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), ANA LUCIA), ADEMARIO CONCEICAO), DEISE ROCHA SILVA DE OLIVEIRA), ADEMIR CONCEICAO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.014448-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIANA DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se precatória conforme requerido à. fl.47 . \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.002.011475-7 - ROBERTO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X CARLOS PANTOJA DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.274, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl.274.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.003305-1 - WANDERSON DA SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), AUTO VIACAO 1001 LTDA, Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 7,30Campo 24: 1101-5Campo 41: valor do subtotal 89,45Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 8,94Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5,40 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5,40 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.000234-9 - ANA CRISTINA BARBOSA DE LIMA CAXITO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139) Despacho:Cumpra a requerente integralmente os despachos de fl.14 e 29 , atendendo, outrossim, a promoção de fl.46 verso. \r\n\r\nProc. 2007.002.069202-2 - SEBASTIAO JORGE TEODORO, MARIA SEABRA TEODORO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668) Despacho:Cumpre a autora corretamente o despacho de fl.130, uma vez que a cópia não autenticada acostada aos autos no pode ser considerado documento. \r\n\r\nId: 438083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.002.025643-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RIO MED Despacho:Digam os requerentes em face da informação supra. (Informação: \" Informo a V. Exa. que após pesquisas no Sistema, não foi localizada nenhuma falência em fade de Rio Med-Serviço de Assistência Médica, nesta serventia. Era o que cabia informar.\") Despacho proferido na petição de Marcos Antônio de Barros, protocolo nº 200704007901 de 31/10/07. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.015945-0 - FRANCISCO JOSE VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X HELENA PENNA VAZ trazer cópia da petição protocolada em 27/11/2007 (pedido de desarquivamento) \r\n\r\nProc. 2003.002.017211-9 - JAIR CORTINES LAXE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X AURELIA MORAES LAXE Despacho:Fls. 92: Defiro por 30 dias. (Fls. 92 petição do Escritório de Assistência Jurídica Gratuita do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, requerendo concessão de dilação do prazo para que o requerente possa apresentar as certidões exigidas.) \r\n\r\nProc. 2004.002.001288-0 - AUREA DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651)) X BERNARDO MENESES LEMOS Despacho:Atenda-se ao MP. (\" O Parquet requer seja firmado termo e compromisso de inventariante. Pela manifestação da Fazenda sobre o acrescido às fls. 50/71. \r\n\r\nProc. 2006.002.004498-8 - ELIAS CARDOSO MONTEIRO X MARIA DO CARMO DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:Defiro o requerimento formulado à fls. 20. Cumpra-se, no que couber, o despacho de fls. 16. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001244-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Despacho:Digam as partes, em face da decisão proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069125-8 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X ANA CRISTINA MESQUITA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011106-2 - GUILHERME SCHWAB RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011295-9 - LEANDRO MARCELLANO DEZERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o crédito resultante da diferença entre a remuneração aplicada sobre os saldos da caderneta de poupança existente no mês de julho de 1987 e a remuneração devida, equivalente a 8,04%, bem como a pagar o crédito resultante da diferença entre a remuneração aplicada e a remuneração que deveria ter sido paga sobre os saldos existentes no período compreendido entr os meses de janeiro e fevereiro de 1989, 20,36%, aplicando-se atualização monetária e juros moratórios, na forma da lei, a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.017785-1 - GILSON SILVA HERCULES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X WINNER CENTRO DE IDIOMAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071494-7 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X MARCOS LUIZ CAVALCANTI DE MIRANDA INFORME O EXEQÜENTE OS CADASTROS E OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DEFERIDO ÀS FLS. 29. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.002.019073-4A - ELIZA BARON X ATAIDE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (despacho proferido nos autos do agravo de instrumento nº 16309/2007) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003526-8 - ANDRE LUIS DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CASAS BAHIA Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré não promova a inclusão do nome do autor do cadastro negativo, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Designo audiência de conciliação para o dia 16/06/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.072453-9 - ROBERTO GALERA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X BANCO PANAMERICANO S.A Despacho:Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.002935-9 - LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE INACIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872)) X MARIA JOSE DE VASCONCELOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765) aos interessados sobre resposta de of do b brasil \r\n\r\nProc. 2004.002.003232-4 - JORGE NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MARILDA QUINTANEIRO NERY DE SA Despacho:1-Defiro o requerimento de fls. 113. Remetam-se os autos ao Partidor.2-Informe a srª escrivã o teor das peças presas na contra-capa dos autos.3-Recolha-se as despesas processuais, na forma das certidões de fls. 114 e 119vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.000272-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X BANCO HSBC Despacho:O documento apresentado não atende ao despacho de fls. 9 que determina a apresentação de balancete. O que foi apresentado, na verdade, trata-se de previsão orçamentária. Venha o balancete conforme determinado, no prazo de 10 dias.////////// Despacho proferido na petição do autor, datada de 12/12/2008: \" J. Venha o mandado de intimação da parte ré devidamente cumprido.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003375-0 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X CHARITAS AEROCLUBE (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). JOSE CARLOS MENDES MOREIRA XAVIER (RJ-134192)), Assistente: ROBERTOI CAMPOS RIBEIRO), Assistente: ARTHUR MONTEIRO GUERRA), Assistente: JOSÉ CARLOS BAPTISTA XAVIER Decisão:Defiro os demais requerimentos de assistência. Renumere-se as peças. Outrossim, tenho por precipitada a discussão em torno da tempestividade do oferecimento do rol de testemunhas, uma vez que sequer foi apreciado o requerimento de produção da prova testemunhal. Digam as autoras sobre requerimentos formulados à fls. 240/242 e 258/259, aproveitando para apresentar a certidão de registro imobiliário da área que constitui objeto da presente ação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.001924-1 - MAGALLY SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/08, às 14:30 hs. Intime-se, na forma da lei, inclusive para depoimento pessoal, como deferido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.016453-4 - VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UNIBANCO UNIAO DE BCOS BRAS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.003495-1 - CINARA GUIMARAES MAGYAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CFI) Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré não promova a inclusão do nome do autor do cadastro negativo, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/08, às 16:15 hs. Cite-se e intime-se, na forma do art. 277, do CPC. \r\n\r\nId: 438082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072560-8 - LEDA DE OLIVEIRA MORTEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X JOSE MOYSES SAMBURSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356) Sentença:...Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, suprindo-se a declaração de vontade do vendedor para fins de outorga definitiva da escritura, deixando, porém, de condenar o réu nas custas e honorários advocatícios, ante o reconhecimento do pedido inicial.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.002.004835-1 - JOSE MANOEL DOS SANTOS E OUTROS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 100/103. \r\n\r\nProc. 2003.002.005321-0 - CLAUDIA RAMOS SURIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA (RJ-108014)) X RIVALDO DE FREITAS RAMOS INFORME O AUTOR SE VIRÁ RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHA AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.068876-6 - IVANISE TAVARES DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJÓ BRAGA (RJ-109024)) X EROTHILDES DE ALMEIDA BIOSCA Decisão:1) Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.2) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido;3) Após, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, e, sucessivamente, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.069591-6 - MARIA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FATIMA CRISTINA RODRIGUES Despacho:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido;4) Após, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, e, sucessivamente, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.002.000071-1 - NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CRIACOES JULIA MEZZETTI LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2002.002.007920-8 - SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010088-0 - MARIA INEZ DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X WALDIR CONCEICAO DA SILVA E OUTROS A PARTE AUTORA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.006138-3 - SANDRA BARROSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER (RJ-076404)) X LENYRA LIMA DE FARIA BARROSO Despacho:Tendo em vista a remoção deste magistrado à 14ª Vara Civel da Comarca da Capital, conforme termo de Posse realizado nesta data, retornem os autos ao cartório para abertura de conclusão ao douto juiz designado. \r\n\r\nProc. 2007.002.018512-4 - IZAURA SOUZA GRECCHI (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X ADELAIDE CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas, conforme certidão retro: Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 468,02. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.002979-2 - ELZA LIMA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X EDYR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). MARCILIA MELLO DA SILVA (RJ-045989), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289), Dr(a). ELISABETE MARIA PEREIRA LEAL (RJ-113282) AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 374/375 E FORNECER O R.G.I. E A CERTIDÃO DO I.P.T.U. PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.002.009789-5 - LOURDES DO CAZAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MANUEL REBELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Sentença:Vistos, etc...,HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 107/108, em que consta como parte autora a LOURDES DO CAZAL e como parte Ré a MANOEL REBELO MACHADO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Após, certificado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.068487-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADELTON JORGE PEREIRA DE BRITO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.002.001512-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JULIANA THEREZINHA MARIA SOARES Decisão:Estando devidamente comprovada a mora e a notificação extrajudicial do devedor, defere-se a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002414-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X C E A 2000 REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas, conforme certidão retro: Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 23,73; Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 12,78; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02448-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9, no valor de R$ 9,12; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 3,19; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,19. \r\n\r\nProc. 2008.002.002848-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X TECNOSAM SISTEMAS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 0,84; Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 0,54; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 0,78; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 0,15; Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9, no valor de R$ 0,38; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,12; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.012859-3 - NOEMIA ARAUJO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:EXPEÇA-SE COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.008398-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV, Síndico: CARLOS MARCONDES ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X IANE BORGES DE FREITAS E OUTROS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.002.012980-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ESTABELECIDOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.002.002507-8 - CARLOS AUGUSTO ROSETTE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X F F LEAL SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE INCENDIO LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA E FORNECER CÓPIA DE FLS. 04 E 37 \r\n\r\nProc. 2007.002.005861-8 - CONDOMINIO CHACARA DO ABAETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à parte autora o valor referente às multas dos meses de janeiro e fevereiro de 2006, além das parcelas eventualmente não pagas no período apontado, além da correção e multa sobre as parcelas pagas em atraso no período apontado, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC), tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença, acrescido de juros de mora a partir da citação, correção monetária a partir do vencimento, multa convencional, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% do montante da dívida. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.011233-9 - DOMINGOS CARDOSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora junto à parte ré os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (42,72%) e março de 1990 (84,32%), tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC, no período de março/1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.002.011291-1 - GILSON CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora, por OJA, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo o despacho de fls. 12, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011701-5 - MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora junto à parte ré os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (42,72%) e março de 1990 (84,32%), tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC, no período de março/1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.002.012260-6 - ESPOLIO DE GILBERTO SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.016528-9 - ESPÓLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)), Inventariante: LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.066575-4 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALEX NICOLA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.066800-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCANTIL ICARAI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X MANOEL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fls. 48/50: Nada a prover ante sentença de fls. 45/46, sendo certo que a petição não foi protocolada em tempo hábil, de modo que permitisse a sua apreciação por este Juízo. Ademais, a parte ré poderia ter sido representada por seu advogado, o qual poderia apresentar contestação, evitando, assim, os efeitos de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.002.074085-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X SERGIO EL JAICK E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 29/05/08, ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIM(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.074333-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X DANIELLE RODRIGUES TORRES Decisão:DESIGNO O DIA 05/06/2008, ÀS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009720-0 - ROSANGELA REBEL DE CARVALHO PELOSI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:1- Fls. 105: Anote-se onde couber.2- Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.072729-2 - YEDDA VIANNA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES (RJ-114730), Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ Decisão:Fls. 34: Indefiro por se tratar de diligência a ser realizada pela parte interessada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002956-6 - FABRICIO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 4,60. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070708-6 - NICE SERVIÇOS COMERCIAIS DE LIMPEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 77 e que ainda não houve a citação da ré, homologo a desistência formulada, extinguindo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004922-8 - ERICA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Decisão:1- Fls. 297/318: Considerando a proximidade da audiência já designada (30/01/08), a necessidade do contraditório e, o fato de que haverá tempo hábil para que a matrícula seja efetivada antes do início do período letivo, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014862-0 - AQUAVITAE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.002.002972-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 112,00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015264-7 - IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X AAABB - ASSOCIACAO DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS BENEFICIENTES DO BRASIL Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 33, homologo a desistência formulada , extinguindo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 24 .Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015265-9 - IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ASBRASEP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 48, homologo a desistência formulada , extinguindo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 38.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.002.023799-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276)) X ESPOLIO DE JOSE BIOLCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 204. Venha o depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018594-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA CASTELO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X BAR E MERCEARIA SORRISO LTDA Decisão:Fls. 40/41: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Transcorridos, certifique-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.073510-0 - PAULO CHRISPIM ANTUNES BRITO (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X JUNANCY ALEXANDRE GUEIROS DO AMARAL Decisão:1) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2) Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora..3)Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009490-8 - MARIA EMILIA BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X TATIANA MARTINS DE OLIVEIRA FIORAVANTE Despacho:Venha o novo endereço da ré, tendo em vista que não mais reside no local indicado. \r\n\r\nDúvida, ART. 198 DA LEI 6015/73 C/C ART. 89 DO CODJERJ \r\n\r\nProc. 2007.002.008277-3 - MARIA EUCY NEVES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MONTEIRO (DF-008055)) X OFICIAL DO CARTORIO DO 9 OFICIO DE NITEROI ( REGISTRO IMOBILIARIO DA 3 CIRCUNSCRICAO DE NITEROI) Despacho:Fls. 69/73: 1- Atenda-se ao requerido às fls. 73, no tocante a retificação do nome da patrona da parte autora.2- Sem prejuízo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.012017-4 - JOAO EVANGELISTA NUNES DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X MARIA ZIRTE ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVEDA ALMEIDA (RJ-069590) Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ESTABELECIDOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.002.000515-8 - MUNICIPIO DE NITERÓI, OMAR SERRANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.010823-3 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X CELIA CARDOSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte embargante acerca dos cálculos de fls. 13/15. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.067901-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: JOSE ALBERTO KEDE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X ANA MARIA PIRES CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) A PARTE EMBARGADA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002970-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X GOMES BONFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1994.002.004975-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X MARIA IZABEL FIGUEIRA MARTINS E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1997.002.005497-7 - NEW PARK PECAS E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) (DP-000004) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1998.002.014584-5 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROSILANE DALVI DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 189/190: Tal pedido já foi deferido. Cumpra-se decisão de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2006.002.067994-5 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DORMIR E AMAR COLCHÕES LTDA Despacho:Ante manifestação de fls. 86/88, foi solicitada penhora on line, conforme documento em anexo. Retornem os autos em 10 dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.002.068405-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA E MERCEARIA GORDO E O MAGRO LTDA Despacho:Ante a inércia do executado, foi solicitada penhora on line, conforme documento em anexo. Retornem os autos em 10 dias, para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.002.016467-0B - SERGIO LIMA DUTRA (20.187) (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X MARLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003458-4 - DINISTER LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MACHADO ALVES (RJ-061774)) X QUEILA CAROLINA DA SILVA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da ação principal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da reconvenção.Custas e honorários advocatícios pro rata, em decorrência da sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.002.071475-3 - RENATA MIRANDA TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983)) X AIR FRANCE Decisão:...Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001799-9 - MARIA MAGDALA BORRIELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a dívida objeto dos autos e para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AO SPC E AO SERASA PARA A RETIRADA DO NOME DA PARTE AUTORA DE SEUS CADASTROS PELOS FATOS NARRADOS NA INICIAL... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.071068-1 - ANTONIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 14:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.015291-8 - LUIZ CARLOS DE AGUIAR MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X MUNICIPIO DE NITEROI E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B) Sentença:...Isto posto, tudo examinado e sopesado, e ante as provas inseridas aos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.002.003886-9 - MARIA VITORIA AMADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA E URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Fls. 274: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.004192-3 - MAURICIO MIRANDA MAUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 132/133. \r\n\r\nProc. 2005.002.012738-6 - CLAUDIO AFFONSO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) recolha a parte ré R$ 0,44 para funperj e r$ 0.44 para fundperj \r\n\r\nProc. 2005.002.012738-6 - CLAUDIO AFFONSO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) FLS. 149 - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.002.071694-2 - CHRISTIANE MORAES FLORENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA AUTO LOTACAO INGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270), Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886) Despacho:...Defiro as provas requeridas às fls. 324/328 e 336. Expeçam-se os ofícios determinados às fls. 276 e oficie-se ao TJ para que forneça o nome de um profissional da área médica e outro, da área de psicologia para servirem de peritos nesta ação, cientes de que, por se tratar o requerente de beneficiário de JG, irão receber ao final, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2007.002.005001-2 - MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Ao ilustre juiz viculado que presidiu a AIJ em que houve a colheita de depoimento pessoal, para proferir sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.006465-5 - RODRIGO FRANCO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X BARKANA DE ICARAI BAR E LANCHONETE LTDA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir desta sentença. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS. Custas processuais e honorários advocatícios pro rata, em decorrência da sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.002.009999-2 - REINALDO SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X INVEST GAS ABV 384 INSTALADORA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652) Decisão: Verificado que a data da audiência de instrução e julgamento designada é feriado de Corpus Christi, chamo o feito à ordem para desiganar nova data, ou seja, dia 27 de maio de 2008, às 14:30 horas. No mais, fica mantida a decisão constante da assentada como se encontra lançada. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015443-7 - VANESSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ABN AMRO REAL S A BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.066130-0 - ANA CLAUDIA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X LOJA PEGA PEGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314), Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.001912-3 - MARIA DE LOURDES SCHIEFLER MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X GERALDO PASSOS DA MOTTA Á INVENTARIANTE SOBRE FLS. 159 \r\n\r\nProc. 1993.002.004580-3 - Inventariante: MARLY SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X JOSÉ GOMES DE AZEVEDO `A INVENTARIANTE PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.002.001192-6 - JOAQUIM GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ROSA MARGARIDA DE JESUS Decisão:Ante a ausência de elementos justificadores da impugnação de fls. 115/116, deixo de acolhê-la. Ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 2003.002.009387-6 - JERONYMO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X HILDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2007.002.011200-5 - JORGE FELICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDENORA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 21: Defiro, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.006044-7 - MARIA DO CARMO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Fls. 105/106: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.008239-4 - MARCELLUS RENATO GUIMARÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X PREFEITURA DE NITERÓI Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1991.002.003001-7 - ANASA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.002.009164-2 - VOLKSWAGEN SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FERNANDO COSME GONCALVES FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PLANILHA E DE FLS. 217 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.013517-9 - RICARDO DE MELLO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN CARRICO RAMOS (RJ-096721)) X BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331) Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ESTABELECIDOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.011212-7 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X RONALD FATTORI PIMENTA Decisão:Por cautela, cite-se no endereço de fls. 25, caso tenham sido recolhidas as custas devidas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.002.068443-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO D ESTETICA MONICA GARCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791) Despacho: Chamo o feito à ordem para anular o despacho de fls.233. Intime-se a parte Ré para se manifestar sobre os documentos acostados aos autos pela parte Autora (fls.214/231), em 10 dias. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007888-5 - SERGIO RENATO COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511)) X ANASA ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Decisão:1- Fls. 87 e seguintes: Dê-se vista à parte ré, por cinco dias;2- Após, em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.002.010985-9 - LEONARDO DA SILVA ROSA BERNARDO X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls. 243/245: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.002.001799-4 - CONSTECCA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU F. B. SILVA (RJ-085400), Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Fls. 627/628: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.003762-2 - DALVA MARIA LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.002.012240-9 - HELENA ANGÉLICA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). MATUSALEM GONCALVES PIMENTA (RJ-145838)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.001813-0 - IGNON INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Verificado que a data da audiência de instrução e julgamento designada é feriado de Corpus Christi, chamo o feito à ordem para desiganar nova data, ou seja, dia 27 de maio de 2008, às 15:00 horas. No mais, fica mantida a decisão constante da assentada como se encontra lançada. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007312-7 - CELIO ALBANO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMOES DA COSTA EBECKEN (RJ-108539)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 92/104 E 107. \r\n\r\nProc. 2007.002.015917-4 - JORGE WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6°, inciso VIII, da Lei n° 8078/90, pois verifico que o consumidor é hipossuficiente técnica, econômica e juridicamente com base na presunção homini, consagrada nas regras de experiência comum autorizadas pelo art. 335, do CPC. Tendo em vista que a nomeação anterior relativa a perito se deu pela antigo titular deste Juízo e, em se tratando de função de confiança, destituo aquele perito e nomeio para tanto Perita do Juízo Dra. GISELE SILVEIRA SUÍSSO, tel. 9259-2876/8865-6599, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte ré, que deverá depositá-los em cinco dias, a partir de sua intimação para tal. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Com a proposta de honorários dê-se vista às partes, intimando-se a parte ré para depósito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.001361-3 - ESTIFANE DOS SANTOS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc..., Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requeridaP. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.001093-4 - VALESKA OLSSON BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc..., Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requeridaP. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000136-6 - IBASM (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MAURILIO MARTINS SAVO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Fls. 419: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1992.002.001780-5 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X MARIA DE FATIMA AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Fls. 731: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.069353-1 - CIA. ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO FAGUNDES Sentença:Vistos, etc...,HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação de fls. 20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004236-2 - NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.010725-3 - MARIA JOSE GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.011287-0 - ELIETE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FIDC PCG BRASIL/SB (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Indefiro o requerimento de denunciação da lide, uma vez que, além de não estarem presentes os requisitos do art. 70 do CPC, a lei 8078/90 veda a intervenção de terceiros no processo em que a causa verse sobre relação de consumo, como é a hipótese dos autos.Sendo assim, dou por saneado o processo. Defiro prova documental requerida pela parte ré, devendo haver a devida juntada em 10 dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária pelo mesmo prazo.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.002.014976-0 - JOSE HENRIQUE TEIXEIRA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO A.FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho: Intimem-se as partes litigantes para ciência do processo crime nº 98.002.009893-4, acostado aos autos, dando-se vista dos mesmos pelo prazo de 05 (cinco) dias a cada parte, a iniciar-se pela parte Autora e quinquideo final a parte Ré. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002360-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET E RENOIR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Tendo em vista que a nomeação anterior relativa a perito se deu pela antigo titular deste Juízo e, em se tratando de função de confiança, destituo aquele perito e nomeio para tanto Perito do Juízo Dr. ANDERSON LUIS FREITAS CORREA, tel. 8810-6501/3211-6313. Homologo os honorários periciais em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), valor a ser pago em três parcelas, conforme requerido.Expeça-se guia e intime-se a parte ré para depósito da primeira parcela dos honorários em 5 dias. Após, intime-se o ilustre perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.025016-9 - RUBEM GOMES BALLEJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Em razão de erro material, retifico despacho anterior de fls. 196, tão somente em relação a data designada para a realização da perícia médica, para que passe a constar o dia 26 (VINTE E SEIS) de FEVEREIRO de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013732-4 - AINOS DE OLIVEIRA GUTTERRES (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo, para tanto, prazo comum de dez dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, devendo os autos permanecerem em cartório nesta fase. Indefiro a produção de prova oral, posto que desnecessária ao deslinde do feito. Após a vinda dos documentos, apreciarei a necessidade de prova pericial... \r\n\r\nProc. 2007.002.015569-7 - JOSE BASILIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANK MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.072654-8 - LUIZ AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X ABN AMRO REAL AG 0213 NITEROI RJ Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 14, posto que o documento de fls. 17, não se presta para tal fim, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.002.006509-0 - MARLY DOS SANTOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X JORGECI AFFONSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Despacho:Fls. 125: Nomeio o Dr. HENRIQUE SÉRGIO VALENTE como perito nestes autos. Dê-se vista ao perito indicado da decisão saneadora para que formule seus honorários. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.002.022434-4 - HILDA DO CARMO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.002.021049-0 - MARIA JOSE REIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 133/135. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.008029-6 - MOACIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova pericial, nomeando para tanto Perito do Juízo Dr. DALTON BOECHAT FILHO, tel. 9811-5118 e 3602-1903, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000172-6 - ARMINDA GALVAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Fls. 195/199: Mantenho a decisão de fls. 194, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.014967-3 - DENIZE CORMACK TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.002.001185-9 - ROSEMARA DE BARROS ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de rendimentos atualizados, bem como a sua última declaração de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 438084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.020795-6 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROGERIO ADOLFO BRANCO DA COSTA Decisão:... indefiro o pedido de penhora \"on line\"...Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.026637-2 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X GUILHERME SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.002.016958-0 - ELIANE BARBOSA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MACHADO AMARAL (RJ-137762)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO De ordem: Venham as cópias faltantes para instruir a carta precatória \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.029721-9 (18264) - LUIZ DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X IZIDRO LUIZ FONTOLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Decisão:Ao exeqüente sobre a manifestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004295-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCO ABRANTES MONTEIRO, Inventariante: MARIA LAURISITA TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X ALINE BENTO COUTO), Fiador: ERNANI PAULO DO AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) De ordem: Esclareça o réu o pedido de fls. 230/232, uma vez que não há audiência designada nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.010129-0 - IVANETE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X SABEMI SEGURADORA SA Decisão:Tendo em vista fls. 91 e a inexistência do título executivo, emende-se a petição inicial em 10 (dez) dias, para adequação ao rito sumário, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.008684-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BAZMAM COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO de ordem: VENHAM CUSTAS PROCESSUAIS E CÓPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO DO 2º EXECUTADO, CONFORME REQUERIDO A FLS. 66, BEM COMO AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA CITAÇÃO DA 1ª EXECUTADA, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 52 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.026185-4 - MEDINA MONNERAT DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X LEILA RIBEIRO BAARS Despacho:Intime-se o interessado para recolher as custas do ofício ou encaminhá-lo pessoalmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066288-0 - ROBERTO LOURENCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para fins de homologação do acordo efetuado em audiência, regularize o patrono da ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.018550-1 - CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Retire-se o feito de pauta, uma vez que foi noticiado verbalmente pela parte autora, o falecimento de sua genitora, portanto, redesigno a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 22 de abril de 2.008, às 15:20 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004806-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAITINGA (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074)) X ENGEPLAN REVESTIMENTOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho:1 - Regularize-se a autuação dos presentes autos, eis que as fls. 259 encontram-se soltas. Após, voltem conclusos.2 - Sem prejuízo, venha comprovação dos requisitos do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2001.002.004692-4 - APARECIDA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORREA (RJ-082109)) X ARLESIO LUIZ PEREIRA SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.010577-3 - KARLA DANIELLE PASSOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X ANTONIO FREDERICO DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGAO (RJ-113833) Decisão:1- Defiro a reiteração da penhora on line, visto que a primeira diligência nesse sentido restou infrutífera (fls. 245/246 e fls. 249/250). Nesta data realizei a requisição eletrônica da diligência, conforme protocolo em anexo.2- Em que pese o teor da Súmula n. 47 do E. Tribunal de Justiça, o requerimento de ofícios apresentado não fornece a determinação dos cartórios aos quais estes devem ser endereçados, razão pela qual não é possível, neste momento, deferir a sua expedição. Regularize a exeqüente sua manifestação. 3- Certifique o cartório se houve resposta ao Ofício de fls. 261. 4- Renumere-se a partir de fls. 261. 5- Cumprido e certificado, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064787-7 - ROMULO SALLY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixo de conhecer do pedido de substituição de testemunhas...Deixo, também, de conhecer do pedido de antecipação de tutela,...Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.002.019098-0 - BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Cumpra-se fls. 257. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003940-2 (12138) - Inventariante: TATIANA KEIKO AKAKI SOLENA AKAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X WALTER AKAKI (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) Despacho:Cumpra-se o Despacho de fls. 217 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.013340-0 - CARLOS RUBENS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V ACORDAÕ. \r\n\r\nProc. 2004.002.011588-6 - JOSE CARLOS DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830)) X MEDEIROS E TSCHAFFON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 270. Venha o depósito. Após, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.002.013399-7 - NORMA SUELY FONSECA QUINTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.010723-8 - JOAO LUIZ SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 (de) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.017411-2 - FEDERACAO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO ESPIRITO SANTO E BAHIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SCHIRMER (RJ-073828)) X SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE NITEROI SINCON (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.002.020724-5 - ANTONIO CARLOS MARTINS LOGATO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X EGITO IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré, declaro a perda da prova.Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.016542-9 - LUCIANA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Fls. 176: Indefiro o pedido formulado, considerando-se que o advogado que subscreve o pedido renunciou ao mandato, conforme consta às fls. 155, e que os depósitos não foram feitos como garantia do Juízo, porém a título de pagamento. Indispensável, pois, para o levantamento, a anuência do réu e a regularização da representação processual da autora. \r\n\r\nId: 438085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.000891-1 - GRACINDA BARBOSA COUTINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X PAULO ROBERTO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Republique-se o despacho de fls. 237 ( Manifeste-se o credor que habilitou o crédito nestes autos. Fixo prazo de 5 dias. Após conclusos.). \r\n\r\nProc. 2002.002.024635-6 - AMELIA BAPTISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PAULO ROBERTO LEITE DE CASTRO Devolva-se os autos a cartório em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.068143-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X KATIA REDELICO RINALDI SILVA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor do referido bem. Condeno também a ré no pagamento das custas e despesas do processo, mais honorários na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, nada requerido, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012865-7 - FANY PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Em cumprimento a portaria 01/2006, Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.002.004372-1 - IDELZA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BORGES BRANDAO (RJ-111747)) X BANCO BRADESCO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se e intime-se como requerido ás fls. 20 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004874-1 - WANDA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X A R T 102 OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:1. Junte-se; 2.- Expeça-se guia de depósito. Fixo o prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.014525-2 - ROBSON DA SILVA MOTHE (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X JOAO EVANGELISTA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO REINALDO GIL SANTANA (RJ-102108), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Recolham-se as custas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016642-7 - JM CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104)) X MERIDIAN PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Revogo o despacho de fls. 97.Republique a sentença de fls. 70/74, restituíndo o prazo à parte demandada.( ... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, rescindo o contrato de locação acostado às fls. 17/20, e decreto o despejo da locatária, fixando-lhe o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado, com arrombamento e remoção de bens para o Depósito Público. Condeno ainda a ré no pagamento dos alugueres, acessórios e multa contratual, vencidos desde março de 2007, acrescidos de juros e correção monetária contados da data do vencimento das respectivas obrigações. Condeno também a ré no pagamento das custas e honorários de 20% sobre o valor total do débito, fazendo-o na forma do previsto na cláusula 2ª, parágrafo 5º do contrato de fls. 18 c/c as disposições do art. 62, inc. II, letra d, da Lei 8245/91. P.R.I. ). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069482-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ANTONIO DE SOUZA ENES), AURELIO ALOYSIO FERREIRA), ANASTACIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:1-Certifique-se quanto as custas.2-Após, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.023160-0 - CENTROCARDIO - CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X SILVIA CRISTINA TORRES MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.002.013839-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA), JOSÉ SOBRAL MOREIRA), MARCIA COUTINHO VIANNA), AMÉRICO SOBRAL MOREIRA Decisão:Procedi nesta data ao arresto on line conforme documento em anexo, apenas em relação à primeira executada.Quanto aos demais executados, aguarde-se o cumprimento das deprecatas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.012736-2 - JOSE ALFREDO SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES (RJ-040230)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Despacho:1-Junte-se.2-Defiro o pedido. intime-se para complementação do depósito ou oferecimento de impugnação.3-Expeça-se mandado de pagamento dos saldos de fls. 204 e 225, em nome do mandatário requerente (fls. 05), que detém poderes especiais. Cumpra-se nesta data. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.007669-4 - SYLVIO CATALANI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA), BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) REPUBLICAÇÃO: Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004155-0 - LINO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Defiro a gratuidade.Cumpra-se o despacho de fls. 139.(custas para diligência de fls. 139 - R$ 9,12 - 1102-3) \r\n\r\nProc. 2007.002.006088-1 - DAYSE GONÇALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE PARATI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)), KARLA SELLES RODRIGUES Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.010558-0 - ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ESPOLIO DE LEONOR TAVARES), JOSE MARINHO DE QUEIROZ), ESPOLIO DE ARLETE TAVARES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (RJ-080764) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.004272-8 - MARLY SANT'ANNA REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTROS Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Considerando a urgência e o risco que se encontra submetida a autora; considerando a verossimilhança da alegação inicial; defiro a tutela antecipada para autorizar a internação da paciente Marly Sant'Anna Rego da Silva no estabelecimento denominado Procordis, às expensas do Município de Niterói e Estado do Rio de Janeiro. 3. Citem-se e intimem-se. 4.Expeça-se o respectivo mandado de internação a ser cumprido por oficial de justiça de plantão na data de hoje, e com urgência. Cumpra-se de ordem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013940-0 - SANDRO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Considerando a petição de fls. 117, retiro o feito de pauta. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora. Expeça-se carta precatória para sua oitiva, devendo a parte ré recolher as custas e instruir a diligência com cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Indefiro o pedido de prova testemunhal, pois desnecessário à solução da lide. Defiro prova documental superveniente. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC. 5. Defiro prova pericial de engenharia elétrica. Nomeio Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013937-0 - CRISTIANE REGINA DE LIMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Considerando a petição de fls. 117, retiro o feito de pauta. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora. Expeça-se carta precatória para sua oitiva, devendo a parte ré recolher as custas e instruir a diligência com cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Indefiro o pedido de prova testemunhal, pois desnecessário à solução da lide. Defiro prova documental superveniente. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC. 5. Defiro prova pericial de engenharia elétrica. Nomeio Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015042-0 - ZILDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora. Expeça-se carta precatória para sua oitiva, devendo a parte ré recolher as custas e instruir a diligência com cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Indefiro o pedido de prova testemunhal, pois desnecessário à solução da lide. Defiro prova documental superveniente. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC. 5. Defiro prova pericial de engenharia elétrica. Nomeio Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066284-4 - ORLANDO DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Considerando a petição de fls. 73, retiro o feito de pauta. Partes legítimas e bem representadas....Declaro saneado o feito.4. Defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora. Expeça-se carta precatória para sua oitiva, devendo a parte ré recolher as custas processuais e instruir a diligência com cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de prova testemunhal requerido pela parte autora, pois desnecessário à solução da lide. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC. 5. Defiro prova pericial de engenharia elétrica. Nomeio Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016521-6 - GILBERTO PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Considerando a petição de fls. 128, retiro o feito de pauta. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4.Defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora. Expeça-se carta precatória para sua oitiva, devendo a parte ré recolher as custas processuais e instruir a diligência com cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial de engenharia elétrica. Nomeio Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016770-5 - NILSON DE JESUS AVILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando a petição de fls. 150, retiro o feito de pauta.Traga a parte autora seu comprovante de residência, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.015958-7 - MARILENE DE SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora. Expeça-se carta precatória para sua oitiva, devendo a parte ré recolher as custas e instruir a diligência com cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Indefiro o pedido de prova testemunhal, pois desnecessário à solução da lide. Defiro prova documental superveniente. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC. 5. Defiro prova pericial de engenharia elétrica. Nomeio Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016775-4 - AMELIA RAQUEL DE MORAIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Considerando a petição de fls. 70, retiro o feito de pauta. Partes legítimas e bem ...Declaro saneado o feito.4. Defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora. Expeça-se carta precatória para sua oitiva, devendo a parte ré recolher as custas processuais e instruir a diligência com cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de prova testemunhal requerido pela parte autora, pois desnecessário à solução da lide. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC. 5. Defiro prova pericial de engenharia elétrica. Nomeio Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009561-5 - JARDIM FAZENDINHA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MARCIA CATARINA GAMA DA SILVA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.014577-1 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CESAR DA SILVA BRANDO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.004415-0 - LUIZ TADEU FERREIRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nId: 438086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007334-6 - ANGELA DA CONCEIÇÃO MOREIRA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X MERCEDES CARDÃO MOREIRA Diga a requerente. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.015219-0 - FERNANDO SERGIO CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ANA MARIA CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Fls. 109 - Digam as partes sobre os honorários pericias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016161-2 - Inventariante: NOEMI DE MOURA REBOUÇAS X RAYMUNDO DE SOUZA REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Fls. 29/30 - Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011779-9 - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"(...) ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. repu. por incorreção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.004084-0 - W PLUS ORTHOPEDICS COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Fls. 208/9 - Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.005791-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROIMAGEM ULTRASSONOGRAFIA E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre retorno de carta precatória com certidão negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004318-6 - JOSE CARLOS GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ANTONIO Intime-se o autor para recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.004395-2 - ROGERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MERCADO ALCANTARA 2005 COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS À parte autora para recolher as custas devidas ou para comprovar deferimento de gratuidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015223-2 - CESAR LUIZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fls. 86/8 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.009851-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINIS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X PAULO CESAR LONGO DINIZ E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NO QUE SE REFERE A FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.067529-2 - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DAVID SIMOES DE ALBUQUERQUE Intime-se o autor para recolher custas para expedição do mandado de citação e intimação (campo 25 a 28, conta: 1107-2, valor R$ 25,56). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.070063-8 - EVAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MAURICIO LEAL COSTA), Fiador: TALITA BEATRIZ DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070464-4 - LUCY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.004389-7 - ANA KOPERSZTYCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X PRESIDENTE DO DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça, eis que se a parte pode arcar com IPVA's em atraso no valor de quase R$ 5.000,00, pode também arcar com as custas judiciais. Assim, recolham-se as custas, no prazo de lei, sob pena de extinção do feito.2) Venha a documentação do veículo apreendido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.069074-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCOES E REPAROS LTDA E OUTROS ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 122 E SEGUINTES - AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067066-8 - ALBERTO NARDY FAZZI (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTRO Ao autor sobre o retorno de deprecata com certidão negativa. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.002.003824-5 - MARIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS (RJ-133574)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.004392-7 - EDUARDO DA COSTA TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X VANDERLEIA FONSECA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o procurador do autor para assinar a petição inicial \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072459-0 - GENIVAL PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VIACAO MAUA LTDA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.002.004503-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUCELY CARDOSO DA SILVA) Ao autor para complementar custas. \r\n\r\nId: 438110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "438087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.002.018921-1 - VIRGINIA BORGES BARBOSA VILELA X RONALDO ANTONIO VILELA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049) Decisão:1. DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR da credora cuja certidão de nascimento se encontra às fls. 05, tendo em vista que cessou o poder familiar.2. Oficie-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.002.006022-4 - THAYNA DOS SANTOS DE SOUZA DAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X LEANDRO DE SOUZA DAMAS Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Retifique-se na D.R.A. o nome da ação para Acordo de Alimentos e Visitação. Publique-se no D.O. Registre-se. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.009196-6 - JANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA (MA-000692), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Despacho:Fls. 108 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2003.002.013920-7 - EDVALDO AZEREDO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X GENIVALDO DA SILVA PEREIRA Despacho:1 - Retire-se de pauta a audiência designada às fls. 40, tendo em vista a informação de fls. 41 e a exiguidade de tempo para o cumprimento da diligência.2 - Diga a parte autora sobre a informação de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2003.002.023997-4 - YAN PICININI ITABAIANA NICOLAU E OUTROS X FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Decisão:1. O exame ...Assim, revogo o decisum de fls. 163 que deferiu a realização do estudo psico-social do caso.2. Acolho, como razão de decidir, os fundamentos trazidos pelo M.P. (fls. 223 e 140, segundo parágrafo) e autorizo a busca e apreensão dos menores, entregando-os a parte requerente, uma vez que esta providência constitui execução específica do acordo homologado em Juízo em 15 de setembro de 2004 (fls. 66/67).3. Quanto aos demais requerimentos formulados às fls. 221, esclareço que: a) diante da decisão do item 01 acima restou prejudicado o pleito de intimação para o guardião se justificar sobre os reiterados descumprimentos e ausência a entrevista do estudo social; e b) o requerime \r\n\r\nProc. 2004.002.005795-3 - MARLENE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X JURANDIR DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) À AUTORA SOBRE FLS.85 \r\n\r\nAlimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.002947-3 - FELLIPE LEONARDO DUARTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888)) X DENNIS OLIVEIRA DE FREITAS HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NESTA DATA NA PRESENÇA DA CONCILIADORA..... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.002.012915-5 - RICARDO NUCCI X MIRIAN LUCIA NUCCI (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190), Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132) Na forma da Portaria 01/2002, intimo a parte autora para corrigir o nº da conta do campo 25, sendo o nº correto: 1108-0(conta dos Avaliadores). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.002967-0 - MARIA VICTÓRIA ALMEIDA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) FALTA CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.065981-8 - WALDEMAR ANTONIO ROSA MURY (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ROSEMARY DE SA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Despacho:Fls. 50/51 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.073425-9 - MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (Adv(s). Dr(a). BARBARA HELIODORA DE AVELLAR PERALTA (RJ-145906)) X ANA PAULA FERREIRA DAMASCENO BRITO Decisão:1. Designo o dia 27/02/2008, às 14:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.002114-2 - CLÁUDIA VIEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X ELION SOUZA OLMO FALTA CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.020772-2 - ADMAURIO RAISINGER (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X ESPOLIO DE FELIZ ANDRES GUERRA Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.002756-7 - JACINTA DE FATIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X THATIANA DE CARVALHO BESSIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:1. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 140.2. Fls. 145/158 - Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.002662-0 - CLEUSA MARIA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) FALTA TERMO DE HIPOSSUFICIENCIA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.010750-2 - CRISTIANE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA NEVES a parte autora sobre certidao de fls 25 \r\n\r\nProc. 2007.002.071127-2 - THEODORO SAMPAIO NETTO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANNA MARIA AYRES SAMPAIO Despacho:1. Fls. 31 - Trata-se de requerimento de adiamento da audiência realizada em 16/01/2008.2. Cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.003410-2 - MONICA REGINA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ANTONIO BELLO ESTEVES FILHO Despacho:1. Cumpra-se o despacho de fls.16. 2. Emende-se a inicial, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo a exequente se este feito deve prosseguir pelo rito do art. 733 do C.P.C. - Código de Processo Civil pelo débito que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo... \r\n\r\nProc. 2004.002.013603-8 - CAIO HENRIQUE FONTES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ARAMIS BRITO BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Despacho:Conforme se depreende de fls. 106 o ofício de que se trata fls. 109 foi retirado por advogada substabelecida pelo patrono dos exeqüentes (fls. 107). \r\n\r\nProc. 2005.002.024023-4 - ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X SERIG HENRIQUE DA SILVA Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.066362-9 - AMANDA MAIA FORTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA À PARTE EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.002.068977-1 - KAMILLA NATANY MALBERGIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RONAS IDALINO DA SILVA Decisão:1. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito para a hipótese de pagamento.2. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.002.004782-4 (27.327A) - PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927)) X JOSE EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:1 - Mantenho a decisão de fls. 128/129.2 - Fls. 130/131 - Cabe ao requerente ingressar com uma restauração de autos, inclusive, instruindo-a com certidão do cartório da não localização do processo principal. \r\n\r\nProc. 2006.002.012214-8 - ALEJANDRO AROZTEGUI MUSLERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILCE EDITH TERRA Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 26/02/2008, às 14:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002988-8 - AMANDA REZENDE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X DIEGO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO O PROCESSO PRINCIPAL SE ENCONTRA NO ARQUIVO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.014580-0 - ARLETE OZÓRIO X CLÓVIS JOVAL OZÓRIO, ENELIDE OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Despacho:1. Designo o dia 26/03/2008, às 15:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014580-0 - ARLETE OZÓRIO X CLÓVIS JOVAL OZÓRIO, ENELIDE OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) À parte autora para pagamento das custas para extrair Carta Precatória e tirar xerox conforme art.202 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.026581-4 - CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA E OUTRO, CARLOS DANIEL FERREIRA DA SILVA, CARLOS DAVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778) Despacho: Fls. 50 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.066240-6 - SUELI NUNES DE OLIVEIRA X JORGE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)), ELEN LACERDA DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE RÉ SOBRE O ESTUDO SOCIAL E PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.002.074359-5 - MARINELSON HIPOLITO NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X CARMEM LUCIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814) Decisão:1. A antecipação de tutela será apreciada após a oportunidade de defesa.2. Cite-se a parte requerida para contestar no prazo de 15 (quinze) dias.3. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.002.019608-0 - SONIA MAGALHAES MASSENA X ALFREDO ALEXANDRE RIBEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (RJ-031535) Despacho:Fls. 439, v.º - Venha ponto de referência.Fls. 437, item 02 - Reaprazo o ato para o dia 11.03.2008, às 13:40 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010260-0 - MAGNA FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X MARIA ALICE DA SILVA FREITAS `A AUTORA PARA RETIRADA DE TERMO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2007.002.073837-0 - JOSE DANTAS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850)) X CLENICE DOS REIS CARDOZO as partes sobre o laudo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.001793-3 (27863) - GELSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X ARACY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300) Ao inventariado para que se manifeste sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1995.002.002701-5 (31868) - CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DA SILVA QUINTA (RJ-089644), Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036), Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453), Dr(a). JULIETA BERNARDI LYRA NOVAES (RJ-124446), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho: fls. 290, vº - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066528-6 - LUCAS DINIZ BAGGIO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ALCEU PERCY MENDEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023) Em réplica.Ao réu para regularizar sua representação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.015213-3 - TAINA DARGHAM X RAMIRO VASQUEZ CALVO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS 110/111 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.072287-5 - MARIA CRISTINA DIUANA VALLIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267)) X BRASILINO CYPRIANO VALLIM FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho: À parte autora para que regularize o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.018160-8 - JORGE DA SILVA FAJOSES X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Sentença:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR O AUTOR JORGE DA SILVA FAJOSES DE PRESTAR ALIMENTOS A RÉ MARIA JOSÉ DA SILVA... \r\n\r\nProc. 2005.002.004839-5 - ALVARO EDUARDO DE ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). ODONILTON O ALMEIDA (RJ-079791)) X CRISTINA TARGINO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Intimo a parte para recolher as custas da distribuição do recurso.Campo 24: 1101-5Campo 36: R$ 3,65 (*)Campo 41: R$ 3,65Campo 42: R$ 0,36Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,18Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,18Campo 49: R$ 4,37(*) De acordo com o Ato Normativo Conjunto nº 15/2005, publicado no D.O. de 19/12/2005, fls. 01), há custas de distribuição nos recursos interpostos na primeira instância. Logo, o campo 36 deverá ser preenchido com o valor total de R$ 43,81 sendo: distribuição (R$ 3,65) + preparo (R$ 40,16). \r\n\r\nProc. 2006.002.016706-5 - JOAO MANOEL MATIAS (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X MARIA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:1. Fls. 175 - Revogo o despacho, tendo em vista que a defesa já foi apresentada.2. Expeça-se carta precatória (fls. 88). \r\n\r\nProc. 2007.002.067246-1 - DIEGO MARTINS GOMES THOME (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X ANTONIO GOMES THOME Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.065841-3 - CRISTIANO PEREIRA DA SILVA, MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA SILVA, LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:1. Decreto a revelia da ré citada pessoalmente (fls. 35, vº). 2. Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.020553-1 - SELMA DE SALLES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: IRINITA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). KENNEDY TELO DA CORTE (RJ-062033) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito.2, Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.013608-3 - ALEX DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X PAULA CERINO SANTOS ANDRE), VICTORIA CERINO SANTOS ANDRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA PAIVA CERINO (RJ-136958) Às partes, após ao MP. sobre o Estudo Social. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.072548-7 - LUIZ GUSTAVO COUTINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X ADILIA DOS SANTOS FERREIRA), GUSTAVO FERREIRA COUTINHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185) Às partes, após ao MP. sobre o Estudo Social. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.012528-0 - JAIRA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLI PERES ALVES (RJ-075775) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02/04 para autorizar a retificação dos registros de casamento e de óbito de MANUEL SILVA, bem como do registro de nascimento de JAIRA BAPTISTA SILVA conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.011668-0 - ANISIO ANTONIO ASSAF CORREA X NATASHA MORAES ASSAF CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Cumpra-se a sentença de fls. 72/74. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.017874-0 - ALLAN BATISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X NICOLAS ABREU AMORIM), NICOLAS ABREU AMORIM ao patrono do autor para recolher custas da carta precatoria no juizo deprecado \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.002.019774-8 - MIRNA CANDIDA DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Ao autor sobre ofício de fls.57/61. \r\n\r\nProc. 2007.002.017225-7 - JOSE FERNANDO DE NEGRI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X LIGIA GOMES DE NIGRI Ao autor sobre mandado de citação negativo. \r\n\r\nProc. 2007.002.068027-5 - TATIANA MARINI DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA Despacho:1. Em réplica. 2. Intime-se a parte autora-reconvinda, na pessoa de seu procurador, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., art. 316).3. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.002.000245-7 - GISELE MOREIRA DA COSTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JORGE EDUARDO DAMASCENO DA SILVA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 12/03/08, às 14:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.000338-3 - DILCLEA PINTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JORGE FERNANDO CUNHA DE OLIVEIRA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 12/03/08, às 14:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068019-6 - PAULO ROBERTO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C), Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X IRANETE JOSE DE SOUZA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Decisão: 1. Fls. 100/103 - Cuida-se de Embargos de Declaração que devem ser apreciados em sua plenitude após a regular publicação da sentença. 2. Certifique-se sobre eventual diferença de custas e taxa judiciária a ser recolhida, considerando que o valor da causa foi fixado em R$ 272.743,00 (duzentos e setenta e dois mil setecentos e quarenta e três reais)(fls. 94). 3. Considerando a medida de urgência e o restabelecimento da liminar deferida às fls. 12, autorizo a expedição do alvará no que diz respeito à assinatrua da escritura de alienação fiduciária, após o regular recolhimento de eventual diferença das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nId: 438087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.002983-3 - PEDRO HOEHL DA SILVA LOUREIRO CARNEIRO CARVALHO, LAURA HOEHL DA SILVA LOUREIRO CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X ELCIO CARNEIRO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2002.002.008846-5 - SAVANA FOSS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO MONTEIRO GUIMARAES (RJ-078029), Dr(a). CARLA DANIELE DA SILVA FERREIRA (RJ-136553)) X MARCOS FERNANDO SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.072090-0 - ANDREY DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X JOSE ALEXANDRE DE ATHAYDE VIEIRA AO AUTOR SOBRE CITAÇÃO POSTAL DEVOLVIDA PELOS CORREIOS ÀS FLS. 21/22. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.007862-3 (33142) - CESAR RIZZO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS COUTINHO CARINO (RJ-067857)), THEREZINHA DE JESUS DINELLI RIZZO, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DINELLI GAUDIO (ES-007395) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1999.002.023271-9 - MARIO ROBERTO MIRANDA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JORGE REIS OTAVIANO DO NASCIMENTO (RJ-027908)) X ELIANA MENDES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235), Dr(a). NATALIE MENDES REZENDE (RJ-114414) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.072350-0 - GILBERTO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CARMEN LUCIA XAVIER DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL DEVOLVIDO PELOS CORREIOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.008985-4 - ADRIELI SILVA RUD (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X ADRIANO DE AZEVEDO RUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 39/40 \r\n\r\nProc. 2000.002.021313-9 - SIMONE RODRIGUES LUNA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (RJ-121235)) X OSWALDO CESAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 259 V. \r\n\r\nProc. 2003.002.009258-6 - RAISSA DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X NILO SERGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Atenda-se ao Ministério Público(Pela manifestação da Exequente). \r\n\r\nProc. 2006.002.000512-0 - CAMILA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X JONAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Atenda-se ao Ministério Público(Pela manifestação do Executado sobre fls. 76). \r\n\r\nProc. 2007.002.068118-8 - RAFAEL DE SOUZA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Atenda-se ao Ministério Público (Requer o MP que o exequente esclareça o pedido, haja visto que no acordo homologado (cópia às fls. 08), não há previsão de incidencia da pensão fixada em salários mínimos sobre o 13º e outros valores). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.071761-4 - HENRY PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Atenda-se ao Ministério Público (Requer o MP que seja esclarecida a patição de fls. 22, devendo o conjuge varão informar, de forma expressa, qual o valor da pensão em salários mínimos para a hipótese de inexistencia de vinculo empregatício). \r\n\r\nId: 438091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO AZEREDO DOS SANTOS - RJ072671 \r\n\r\n1996.002.012045-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/1996 \r\n\r\nERICA GAMEIRO - RJ085678 \r\n\r\n1996.002.016502-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nJORGE JOSE ATHAYDE DO NASCIMENTO - RJ103589 \r\n\r\n1997.002.023554-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nJOIR ALBERTO CORREA BAPTISTA - RJ067717 \r\n\r\n1998.002.022886-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA S. SANTOS - RJ101479 \r\n\r\n2000.002.004129-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2005 \r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA GARCIA - RJ083662 \r\n\r\n2006.002.066103-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nLEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES - RJ119166 \r\n\r\n1983.002.000481-0A \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nFIRMINO CARDOSO DE OLIVEIRA - RJ055863 \r\n\r\n1985.002.000171-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/1999 \r\n\r\nANA PAULA BUONOMO MACHADO - RJ112160 \r\n\r\n1993.002.002611-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA DE SOUZA - RJ004082 \r\n\r\n1996.002.013063-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/02/1999 \r\n\r\nMARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO - RJ110444 \r\n\r\n1998.002.022454-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\n2001.002.003845-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2005 \r\n\r\nFATIMA CAMPOS DA SILVA - RJ071850 \r\n\r\n1999.002.009594-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/1999 \r\n\r\nJORGE LUIZ BARBOSA ALVES - RJ040790 \r\n\r\n1999.002.011253-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2000 \r\n\r\n2000.002.013209-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2001 \r\n\r\nJOSEMAR VELASCO CEPPAS - RJ042892 \r\n\r\n2000.002.003266-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2000 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO - RJ005122D \r\n\r\n2001.002.020134-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2002 \r\n\r\nALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM - RJ105045 \r\n\r\n2002.002.005419-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2002.002.023935-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nJOSE RENATO DOS SANTOS TAVARES - RJ002154A \r\n\r\n2004.002.003142-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nEDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS - RJ125237 \r\n\r\n2004.002.005500-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR - RJ070787 \r\n\r\n2005.002.008585-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2005.002.013621-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nSUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA - RJ096444 \r\n\r\n2005.002.022498-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - RJ080272 \r\n\r\n1972.002.000010-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nLEONARDO CALLEIA DA SILVA - RJ104016 \r\n\r\n1987.002.001846-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nJACY DE ABREU - RJ004438D \r\n\r\n1994.002.000225-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/1998 \r\n\r\nIRENEA SANT ANA DE OLIVEIRA - RJ024936 \r\n\r\n1995.002.102304-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/1996 \r\n\r\nSYLVIO MAIA BOTELHO - RJ073279 \r\n\r\n1997.002.017902-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/1998 \r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA - RJ004549 \r\n\r\n1999.002.018568-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2002 \r\n\r\nRUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR - RJ062515 \r\n\r\n2000.002.021490-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2003 \r\n\r\nVERA LUCIA FONTOURA REGNANI - RJ102552 \r\n\r\n2006.002.001997-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nALVARO PASCHOAL PINHEIRO - RJ024532 \r\n\r\n1977.002.000351-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nGEORGIA BARROSO SOUZA - RJ126786 \r\n\r\n1980.002.000128-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nCARLOS WAGNER COSTA DE BARROS - RJ030366 \r\n\r\n1974.002.000292-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/1999 \r\n\r\nEUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA - RJ120781 \r\n\r\n1984.002.000032-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO BAZHUNI - RJ037062 \r\n\r\n1988.002.000117-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/1998 \r\n\r\nELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN - RJ032485 \r\n\r\n1994.002.005668-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n1996.002.016628-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/1997 \r\n\r\nWANDA ANDRADE - RJ055812 \r\n\r\n1997.002.020337-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2005 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1998.002.000750-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2001 \r\n\r\nPERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY - RJ090281 \r\n\r\n1999.002.021828-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2002 \r\n\r\nCLAUDIO SANTANA LIMA - RJ107505 \r\n\r\n2002.002.003130-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2002.002.017148-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO NEMER SAUD - RJ090307 \r\n\r\n1980.002.000716-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2004 \r\n\r\nDIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE - RJ091808 \r\n\r\n1980.002.000735-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2005 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DA COSTA LIRA - RJ101824 \r\n\r\n1991.002.000312-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/1997 \r\n\r\nWILSON PEREIRA DE MELLO - RJ011340 \r\n\r\n1992.002.000124-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/1996 \r\n\r\nMARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE - RJ069701 \r\n\r\n2001.002.020036-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nMARCELA AGRA MAGALDI - RJ107026 \r\n\r\n2003.002.018320-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2004 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS - RJ116118 \r\n\r\n2004.002.003952-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\n2004.002.019966-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n2005.002.008089-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nFLAVIA SILVA TONEL - RJ103550 \r\n\r\n2005.002.019747-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nJOSE MOREIRA RAMOS - RJ024563 \r\n\r\n1979.002.000077-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/1997 \r\n\r\n1979.002.000098-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/1997 \r\n\r\nAGOSTINHO MONTEIRO GUEDES - RJ044934 \r\n\r\n1981.002.000733-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2005 \r\n\r\nADAIL BARRETO DE BARROS - RJ001270B \r\n\r\n1983.002.001291-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL - RJ004571D \r\n\r\n1990.002.000071-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/1996 \r\n\r\nHELIO RODRIGUES - RJ003897 \r\n\r\n1994.002.000346-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/1997 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n1996.002.014281-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2002 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n2000.002.016198-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMARCIA ROCHA CAFFARO - RJ117702 \r\n\r\n1979.002.000530-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nRENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA - RJ124204 \r\n\r\n1995.002.100795-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nSAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI - RJ100936 \r\n\r\n1995.002.102918-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2000 \r\n\r\nJOSE CARLOS BARBOSA FRAGA - RJ028530 \r\n\r\n1999.002.004401-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2003 \r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA - RJ004390 \r\n\r\n1999.002.018090-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2005.002.023717-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nFERNANDA VIANNA MANÇANO - RJ141799 \r\n\r\n1999.002.019240-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA - RJ073431 \r\n\r\n2000.002.003106-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nELAINE LOPES CABRAL VIANNA - RJ113563 \r\n\r\n2000.002.020496-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nVICTOR MAURO PERES LEMOS - RJ054235 \r\n\r\n2000.002.022268-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2002 \r\n\r\nTHEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n2001.002.006197-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nIANA PIRES BRANDAO SILVA - RJ125034 \r\n\r\n2001.002.012861-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2004 \r\n\r\n2001.002.012863-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2004 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DE AZEVEDO - RJ122422 \r\n\r\n2002.002.024357-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2003 \r\n\r\nWALTER FERREIRA PACHECO - RJ084832 \r\n\r\n2003.002.002677-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nPAULO ASSUMPÇÃO LEITE - RJ019598 \r\n\r\n2003.002.017766-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nAMAURY PINTO JUNIOR - RJ063365 \r\n\r\n1974.002.000390-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nJOSE CELSO MIRANDA - RJ043828 \r\n\r\n1989.002.003082-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nVERÔNICA BENICIO FEROLLA - RJ095507 \r\n\r\n1990.002.009248-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMARIA AUREA PACHECO PEREIRA MONNEART - RJ031410 \r\n\r\n1991.002.002358-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/1999 \r\n\r\nALINE ALVES DA SILVA BARROS - RJ134076 \r\n\r\n1992.002.004052-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nLUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA - RJ004406D \r\n\r\n1993.002.000564-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nSERGIO PEDRO NISMACHIN - RJ053696 \r\n\r\n1994.002.000976-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO RODRIGUES - RJ030324 \r\n\r\n1995.002.107075-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/1997 \r\n\r\nJOSE NILO TEIXEIRA - RJ036327 \r\n\r\n1997.002.009617-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2002 \r\n\r\nGEORGINA DE AZEREDO RANGEL - RJ061134 \r\n\r\n1997.002.015582-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2003 \r\n\r\nMÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY - RJ075420 \r\n\r\n1997.002.017949-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ROCHA - RJ005078D \r\n\r\n1999.002.004501-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/1999 \r\n\r\nRICARDO COULAMY - RJ104122 \r\n\r\n2000.002.022150-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2005.002.009011-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nJOAO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n2001.002.002413-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nCRISTINA GOMES LOPES TEIXEIRA - RJ094536 \r\n\r\n2001.002.019671-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nALDECY GOMES BARRETO - RJ062209 \r\n\r\n2002.002.001857-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ029379 \r\n\r\n2004.002.016026-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2004 \r\n\r\nId: 438092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "438094": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.022395-6 - ANDERSON KALLE LISBOA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X PABLO ROBERTO MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para tirar cópia de fls. 64 e 67 para intimação por mandado. \r\n\r\nProc. 2005.002.004458-4 - SUELY MILANI PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X RONALDO PIRES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.000225-2 (8260) - LUIZ FERNANDO DE MIRANDA LAGE (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X MARCIA GOMES LAGE Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido às fls. 69. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.013982-5 - JOSETE MARIA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X PAULO ROBERTO CABRAL FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Comprovado o lapso de separação judicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação judicial em divórcio e para DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.007966-0 - CRISTIANE SARDINHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)) X IZAIAS GERONCIO ARAUJO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FLS. 43/45. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.024619-8 - SUELLEN ROSALIA SOBRAL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118)) X ZALDIR LUIZ CORREA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução.Sem custas, ante à gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.007096-3 - LUIZA XIMENES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARIN AZEVEDO COSTA (RJ-143892)) X PABLO MARTINS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte exequente para juntar contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.002.016064-2 - CLARICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X JANDYR GONÇALVES VIEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 31/33 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.020426-3 - ANDRE LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X DANIELA CRISTINA RODRIGUES DE FRANCA Despacho:Designo o dia 08/05/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP.Traga o autor cópia da sentença que originou os alimentos, após o que, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.002.071910-6 - ELZA CARVALHO SCISINIO (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X IARA CARVALHO SCISINIO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte requerente para juntar contrafé. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.002.027366-0 - PEDRO LUIZ SAYAO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X GILSON ROBERTO DA COSTA VAZ Despacho:1. Certifique ocartório se o ofício de fls. 73 foi recebido e se há resposta.2. FLS. 79 - adeque o pedido ao artigo 475-J do CPC, vez que se trata de execução de título judicial.3. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.019274-8 - FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X VICTORIA OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:J. Cls.Designo desde já ACIJ para o dia 13/05/08, às 13:30 hs. Int.Ao M.P. sobre os ofícios requeridos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.014332-2 - RENATA MARIA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X CRISTIANO DE SOUZA BILA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) as partes sobre fls. 195. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.071901-3 - RAYMUNDA ENEIDA FARIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). NEY PINTO DE CARVALHO (RJ-071183)) X LUCIO MAURO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 101/101Vº. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071565-4 - FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616)) X AUANA BORRE DA SILVA ao autor para tirara cópia de fls.34 para instruir o mandado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.013341-4 - IRANY DA CONCEICAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARAES (RJ-116005)) X RUI DIAS LINO Despacho:1. Ao I. Patrono, Dr. Jadiel Guimarães, OAB/RJ 116.005, para tomar ciência da constituição do patrocínio da Defensoria Pública, conforme noticiado às fls. 34, vº. Int-se.2. Cite-se o réu por OJA. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.020988-8 - CLAUDENICIA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X CUSTODIO PINTO RABELO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2002.002.022502-0 - RENAN DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-004571D)) X JULIO CESAR GURGEL BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA PEREIRA FARIA (RJ-013728) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 103/105 \r\n\r\nProc. 2006.002.016953-0 - LARA MARINS FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) BENEDITO DUARTE OLIVEIRA, Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.068569-8 - MARLENE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X MARIANO MENDES NASCIMENTO Despacho:Designo AIJ para o dia 13/05/2008, às 13:50hs.Expeça-se deprecata fazendo constar as advertências do art. 7ë da Lei 5478/68.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.000247-0 - THAIS DA COSTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JORGE EDUARDO DAMASCENO DA SILVA Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 80% (oitenta por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 02/04/2008 às 11:00 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.002.002945-1 - SONIA MARIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FERREIRA GOMES (RJ-082991)) X FABIO DE ANDRADE CARDOSO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar:1) cópia da certidão de casamento;2) declaração de hipossuficiência e declaração anual de isento de IR;3) contrafé;4) comprovante de residência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.018748-0 - SIMAO MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO COZENDEY (RJ-144678) Sentença:Considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Constituição da República e art.1580 parágrafo segundo do Código Civil; considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/04; considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, SIMÃO MANSUR e MADELEINE MANSUR, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher permanecerá a utilizar o nome de casada. A partilha de bens já foi efetuada quando da separação de fato. \r\n\r\nProc. 2008.002.002820-3 - RICARDO DE ALMEIDA MANGABEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar declaração de lapso temporal de duas testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticadas de RG e CPF destas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.003247-4 - PAULO CESAR GONCALVES SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X ANNUNZIATA DI CICCO SOUTO MAIOR Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar:1) declaração de lapso temporal de duas testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticadas de RG e CPF;2) comprovante de residência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.068119-0A - JAYRO OSCAR JORDAO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X JAYRO JOSE GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao excepto \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.004212-3 - JENNIFER DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X HELIO RICARDO DOS SANTOS ALVES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 52/53 \r\n\r\nProc. 2005.002.002799-9 - SHAIANNY FONTENELLE SA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ DE SA FLORES (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.008348-6 - LETICIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 67 \r\n\r\nProc. 2005.002.019191-0 - JENNIFER DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X HELIO RICARDO DOS SANTOS ALVES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 34/35 \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.002.009681-0 - ANGELA MARIA VIANNA BENTTENMULLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X GUSTAVO BENTTENMULLER MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Desta forma, determino o encaminhamento dos autos ao senhor contador judicial para que atualize a dívida nos moldes desta decisão (R$ : 12.401,70, em 13/05/03).Sem embargos, defiro desde já o levantamento do débito incontroverso R$ : 12.401,70 (doze mil, quatrocentos e um reais e setenta centavos), deixando o restante do valor depositado em conta à disposição deste juízo (R$ : 1.175,30).P.R.I. Expeça-se alvará para levantamento.Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.010916-8 - PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA (RJ-107484)) X ROSEMERI DO AMARAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Sentença:Desta forma, considerando, por fim, o princípio da boa-fé que deve existir entre as partes em suas avenças, mormente entre pessoas que mantiveram laços matrimoniais e prole comum, JULGO EXTINTA a presente execução com lastro no art. 794, II do CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ao comando do artigo 12 da Lei 1060/50, suspendo os ônus sucumbenciais que couberem ao exeqüente.Condeno-o, igualmente, ao pagamento de multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa na forma do artigo 18 do CPC.(PUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.002.010916-8 - PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA (RJ-107484)) X ROSEMERI DO AMARAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.070160-4 - JONAS NEVES LAURIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCOS VINICIUS MEDEIROS LAURIA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Ao advogado do réu para juntar procuração. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.016831-1 - ANTONIO LUIS FRANCA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X LUIS AUGUSTO SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA GRAVINA (MG-036615) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte ré para pagar custas conforme certidões de fls. 140/141. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.000412-0 - MARGARETE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA BUENO QUIRINO (SP-154931)) X ALFREDO ALTEREDO DA SILVA NETO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para recolher custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.008254-4 - BRUNA BARCELOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760), Dr(a). FLAVIA SERRAO SANZ (RJ-100108)) X LEONARDO TEIXEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Petição 200800267435 - Adeque-se ao novel artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.002.000339-0 (5206) - NILTON PALMA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X HELENA AURA GONCALVES DE MESQUITA E OUTRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2004.002.012777-3 - MARCO AURELIO TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X LIS MARTINS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648), Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para tirar cópia da nova planilha e cumprir o artigo 202 do CPC para expedir Carta Precatória. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.007984-1 - LAURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X JORGE DA CONCEICAO Despacho:Manifeste-se a autora expressamente sobre o alegado no último parágrafo da petição de fls. 78, em relação à inclusão indevida do veículo Santana no rol de bens partilháveis. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.002649-8 - ANDRE PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X ALEXANDRE SA DOS REIS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar:1) declaração de hipossuficiência e declaração anual de isento de IR;2) comprovante de residência. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002550-9 - CARMINE MARASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X ELAINE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)), LOREDANA CRISTINA BARBOSA MARASCO ao autor para retirar oficio. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.002.001097-1 (1586) - SEBASTIAO JOSE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). IVANILDES FARIAS D OLIVEIRA BANHOS (RJ-045512) Decisão:1. Defiro a JG.2. Dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.002.016171-7 - ALINE DA GLORIA MARINHO SATURNINO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA (RJ-115824) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.003348-6 - RENATA BERRIEL BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ANDRE GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para tirar cópias e retirar carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.070111-4 - EVERSON SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X MARCELA VENDA DA CONCEIÇAO) Decisão:1. Defiro a JG à ré, fls. 14, vº.2. Designo o dia 06/05/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 438094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto de Souza Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.000531-6 - ZENI SANTOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103) Decisão:Indefiro o requerimento de isenção de pagamento das custas, eis que o benefício da gratuidade não é extensivo nem retroativo e, portanto, não alcança as despesas processuais já devidas, especialmente, quando, no caso concreto o réu estava devidamente representado por advogado na audiência. Por ser assim, recolha-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.002.010456-2 - GILBERTA BONORINO ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:(Fls.131/133) Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.Sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fls.129 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.070037-7 - TADEU COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X MONICA BORBA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, sendo que o cônjuge mulher permanecerá a usar o nome de solteira, ou seja, MÔNICA BORBA DE ARAÚJO...Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.005403-0 - OLGA CRISTINA FAGUNDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X REYNALDO GOMES FERNANDES Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000920-6 - VANESSA DOS SANTOS SCHWAN (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X HUMBERTO JUAREZ ANDRADE SCHWAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.010439-0 - JOSE THADEU PINTO DANTAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X LYGIA PINTO DANTAS CAVALCANTE Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de FREDERICA PINTO DANTAS CAVALCANTE, nomeando para exercer o encargo de Curador seu sobrinho, JOSÉ THADEU PINTO DANTAS CAVALCANTE, ora requerente, que deverá ser intimado para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Considerando que o falecimento da 1ª interditanda, LYGIA PINTO DANTAS CAVALCANTE, induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito em relação a primeira interditanda, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.002.009843-4 - IVAN NATALIO MONTEIRO DELPOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDAIR BONFIM GOMES Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de EDAIR BONFIM GOMES, nomeando para exercer o encargo de Curador seu cunhado, IVAN NATALIO MONTEIRO DELPOMO, ora requerente, que deverá ser intimado para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de EDAIR BONFIM GOMES, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias...Custas, na forma do artigo 12, da Lei nº 1060/50.R.I \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.002.016063-0 - EMILIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI À parte AUTORA para recolher as custas complementares referentes à expedição de ofício de fls. 29 e intimação postal fls. 30 e taxa judiciária... (no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 1110-6; campo 40: R$ 7,30; campo 41: R$ 7,30; campo 42: 10% do campo 41; campo n. 20: taxa judiciária; campo n. 33: conta n. 2101-4; campo n. 46: R$ 44,45; campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: 5% no campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 5% do campo nº 41. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.015813-3 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES) Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.I. \r\n\r\nId: 438111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.712.001197-5 - K.M.F. L.C.G. (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X A.T.F. Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 58. CITE-SE. E INTIME-SE ( ART. 166§ UNICO DO ECA ) VENHA O ESTUDO DO CASO. AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2008.712.000126-1 - A.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X I.E.S. Decisão:\"... Pelo exposto, defiro a liminar, autorizando o impetrante a matricular-se no Curso Supletivo do 2º Grau - Ensino médio da Instituição Sigma, conforme postulado. Intime-se e notifique-se para cumprimento da ordem e oferecimento de informações, no prazo legal. Expediente de estilo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.712.000130-3 - A.D.P.J. (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X I.E.S. Decisão:PELO EXPOSTO DEFIRO A LIMINAR, AUTORIZANDO O IMPETRANTE A MATRICULAR-SE NO CURSO SUPLETIVO DO 2º GRAU- ENSINO MÉDIO DA INSTITUIÇÃO SIGMA CONFORME POSTULADO. INTIME-SE E NOTIFIQUE-SE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E OFERECIMENTO DE INFORMAÇÕES, NO PRAZO LEGAL. EXPEDIENTE DE ESTILO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.712.000175-3 - R.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261)) X I.E.S.) Decisão:\"...Pelo exposto, defiro a liminar, autorizando impetrante a matriular-se no Curso Supletivo do 2º Grau - Ensino médio da Instuituição SIGMA, conforme postulado. Intime-se e Notifique-se para cumprimento da ordem e oferecimento de informações, no prazo legal. ...\" \r\n\r\nId: 438103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.002.001555-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANSELMO RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON (RJ-129823) Despacho: Designo o dia 17 (dezessete) de março de 2008, às 14:10 horas, para realização de Audiência Especial (art. 89, Lei nº 9.099/95). Requisitem-se as FACs e as certidões de antecedentes criminais na Comarca. Os Réus deverão ser cientificados da data designada acima, no momento do cumprimento do alvará de soltura anteriormente deferido. Dê-se ciência ao MP e, ad cautelam, à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. C/C Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.067374-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO FELIPE MENEZES VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO (RJ-142095), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: 1. O Acusado Rodrigo constituiu advogado e não mais se encontra patrocinado pela Defensoria Pública (fls. 367). Desentranhem-se, pois, fls. 388/390, devolvendo ao ilustre Signatário de fls. 388. 2. Fls. 387 - Nada a prover. Matéria já decidida. Cumpra-se fls. 367/369, sem mais delongas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.003195-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO JORGE GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 20 (vinte) de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.003429-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILTON DA CONCEIÇAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Despacho: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 20 (vinte) de fevereiro de 2008, às 13:20 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 438102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Dias da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2008.002.002383-7 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO X KATIA PAIVA DE FREITAS E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA VISANDO A RECONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPP, A SE REALIZAR NO DIA 13/03/2008 AS 13:45 HORAS. INTIME-SE AS PARTES. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.015468-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO ILUMINATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) À defesa para os fins previstos no art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.014086-8 - MINISTERIO PUBLICO X DOMINGO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327) Despacho:Intime-se a Defesa Técnica da r. sentença de fls. 119/123. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.002.002660-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN DOS SANTOS FERRARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Decisão:Designo interrogatório para o dia 21/02/2008, às 16:30 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo, face a conhecida falta de segurança para realização do ato nas unidades prisionais deste Estado. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.002.002260-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X SIMONE TEIXEIRA ALBUQUERQUE) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 13/03/2008 as 14:40 horas. Intime-se todos. \r\n\r\nId: 438104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1998.002.007208-8 (6030) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X HENRIQUE SERGIO VIEIRA MENDES A DEFESA EM ALEGAÇÕES \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.002.004988-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO JOSE GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) JÚRI DIA 06/05/2008 AS 13.00 HORAS \r\n\r\nId: 438105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.017917-4 - NOEL PAULO FAIA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) TELEMAR S/A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.017238-1 - EVERIMAR FRANÇA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). FELISDEK SOARES RADOMSKI (RJ-135175E)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Oficie-se ao Banco réu para que transfira o valor para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021896-6 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452), Dr(a). PATRICIA DE ABREU CANELLA (RJ-144158E) De ordem: Ao requerente, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.024038-8 - CATIA TEIXEIRA FREIRE X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CATIA TEIXEIRA FREIRE (RJ-149310E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Retifique o cartório a certidão de fls. 167vº, pois equivocada. Após, intime-se a primeira ré para que comprove o cumprimento da obrigação no prazo estipulado na sentença, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.007452-1 - ERICA PEÇANHA DA SILVA X FUNDAÇAO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519) Despacho:Diante da ausência de preparo, deixo de receber o RI interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada sendo requerido em 10 dias, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014295-2 - SANDRO LUIZ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MADEIRA DE MENEZES (RJ-137714)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Não havendo qualquer outra manifestação em 10 dias, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014831-0 - DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004255-8 - ZANELLI COIFFER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TELETEL - TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:...Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos últimos 5 anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00.... \r\n\r\nProc. 2008.002.004298-4 - MARIA LUCIA PINHEIRO GODEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X TELEMAR S/A Decisão:Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.812.018709-6 - ALCENIR DE ARAGÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X RAPHAEL HUGO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Decisão:A penhora persiste sobre o forno de microondas e sobre o aparelho de som, cujo total da avaliação foi de R$ 550,00. Defiro a penhora no rosto dos autos do inventário dos bens deixados por Alcenir de Aragão Pereira, a incidir tão somente sobre a cota parte que cabe à executada nestes autos (Maria das Graças). Venha a planilha atualizada do crédito, considerando o que já foi penhorado e os termos do julgado. Com ela, oficie-se ao Juízo do Inventário solicitando a realização da penhora requerida, sempre atentando-se para que esteja limitada à cota parte da executada. Com a penhora e certificado que a cota parte da executada garante integralmente o juízo da execução, o que deverá ser indagado do juízo do inventário, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.025885-4 - RENATO CESAR PERTENCE INDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X DEISE MARIA VIEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2003.812.027585-2 - (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106), Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) De ordem: Fica o requerente ciente de que o processo solicitado foi eliminado, conforme determinação do Ato Normativo TJ/CGJ 003/2008. \r\n\r\nProc. 2005.812.013578-5 - LEANDRO ALBERTINI LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833)) DIEGO MOTA DE CASTRO E OUTRO, Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Despacho:O documento de fls. 88 não comprova a qualidade de conta-salário. Assim, venha extrato bancário referente ao mês inteiro ou contrato de abertura de conta. Após, direi. Advirto que o prazo para embargos à execução continua fluindo normalmente. Portanto, regularize-se a certidão de fls. 80, verso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019453-6 - LEANDRO DE MATOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189)) X AMERICANAS. COM S. A. - COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) 1) Certifico transcorreu in albis o prazo para Embargo. 2) Diga o autor sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.812.024104-6 - HENRIQUE DE FREITAS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578), Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X CENTRO DE IMAGEM ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA BAPTISTA RIBEIRO (RJ-136928) Decisão:\"...Recebo os embargos de terceiro ofertados e lhe atribuo efeito suspensivo, com vistas a resguardar os interesses do embargante e considerando o que já consta a fls. 40. Diante do certificado à fl. 40, verso, e uma vez que não houve regular manifestação do credor, conforme determinado, defiro a antecipação de tutela requerida às fls. 41/49, desbloqueando as contas da embargante, conforme protocolo anexo. No mais, intime-se o embargado para se manifestar sobre os embargos de terceiro. Nada vindo após o decurso do prazo legal, voltem cls...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.021626-1 - CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:O pedido de desbloqueio da linha não foi objeto do acordo de fl. 40. Assim, não há como se atender o pleito de fls. 51, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022939-5 - JAIR FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X CARREFOUR COMRCIO E INDUSTRIA LTDA \" DE ORDEM\" Diga o autor sobre a quitação em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o valor depositado. Nada vindo no prazo assinado, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024712-9 - VALÉRIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1) - Fls. 24 - Retifique-se o pólo passivo no DRA como requerido; 2) - Fls. 35/37 - Dê-se ciência à ré; 3) - No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.004452-0 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X TELEMAR (NITERÓI)) Despacho:Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Ademais, não há, sequer, prova da relação de consumo entre as partes. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nId: 438108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.018297-4 - MOTO CONSTELAÇÃO COMÉRCIO MOTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X ROSANGELA M. C. J. IMOBILIÁRIA Audiência de conciliação designada para o dia 01/04/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.026428-0 - JOSE DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X REGIS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 39, designe-se nova data para AC. Retire-se de pauta. I-se as partes. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2003.812.028770-2 - CAMILA FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X DIEGO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973) De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.812.009281-7 - PATRICIA COSTA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) UNIBANCO, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE DEVOLUÇAO DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.812.006945-7 - VERA ALICE CAVALIERE BELLI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.013446-4 - (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE JUNTADA DE AGRAVO \r\n\r\nProc. 2003.812.013042-4 - WALTER MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA JUNIOR (RJ-005365)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.021201-5 - NADJA GARCEZ PANSINI X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.029425-1 - LUCIANA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) CLARO ATL RJ S/A Despacho:01) Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente (guia fls. 112); 02) Ao autor para se manifestar sobre pedido de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.812.012476-5 - JOSE DA SILVA VAZQUEZ X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.812.001015-4 - JOSE MARIA SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE DÁ QUITAÇÃO AO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.812.010151-2 - DORALICE MACHADO RAMOS X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.011898-0 - GELTER DINUCCI COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). PAULA BARROS FELIX (RJ-141398), Dr(a). DANEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.020586-6 - ANNA ANGELICA COSTA CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X MANUELITO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/08/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.021347-4 - ALEX DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) FELIPE CORREA S. V. CHAVES, Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.012458-3 - WAGNER BEJARANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO - BL 02 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.003568-0 - ROSANE GOMES ELIAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de conciliação designada para o dia 01/04/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.008739-4 - MARIA ELIZABETH CORMAK GANIMI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.008979-2 - ION SISTEMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS.74/81. \r\n\r\nProc. 2007.812.023461-5 - PATRICIA SANTAREM DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDÃO (RJ-098490)) X JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO Audiência de conciliação designada para o dia 28/05/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.025565-5 - SANDRA REGINA BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X EMBRATEL) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em sete dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 reais; (2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nId: 438109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.015024-9 - ANTONIO CESAR LORENZO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X GRACIANI DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.025593-0 - ROBERTO BISPO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X MARCELLE PEREIRA MADEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas, sob pena de inscrição na SOF. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.015836-2 - MARIA THERESA NASCIMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X REFRIGERAÇÃO SUDESTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004397-4 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA X VRG LINHAS AÉREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA TINOCO LARICA (RJ-127308), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015450-4 - CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016637-3 - ENRIQUE FIORE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X MERCADOLIVRE. COM - ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018797-2 - GIUSEPPE PAURA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Certifico que foi designada audiência de aij para o dia 06/03/2008 às 13;00 horas conforme determinação de fls. 42 \r\n\r\nProc. 2008.002.003510-4 - LICERIO EDUARDO ALVARENGA BARBOSA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X TELEMIG CELULAR MINAS GERAIS E OUTRO Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.003850-6 - RENATA DE SOUZA ALMENARA X TIM CELULAR Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.019467-8 - ZAK DE JESUS FATTUH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X ELIZABETH COUTINHO BRAGA Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.002.003781-2 - SANDRA SEIXAS NICOLÁO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SEIXAS NICOLÁO CAPACIA (RJ-139154)) X WILSON BARBOSA TAMARINDO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 27/03/08 às 14;00 horas conforme determinação de fls. 09. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.017114-7 - ALEXANDRE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). AYLANA BORGES ENNE ADED (RJ-151850E), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas devidas, no prazo de 72 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.018144-1 - THIAGO DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021407-0 - GEORGE FLEMING DE ALMEIDA VASQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.024020-2 - ROBERTO SANTORIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864), Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025757-3 - FREDERICO PIRES TOSTES X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia12/03/2008 às 13,15horas conforme determinação de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2007.812.026337-8 - EVA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.026535-1 - GUSTAVO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 27/03/08 às 14:00 horas conforme determinação de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.812.026770-0 - MARIA AUXILIADORA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:1- Retire-se o feito de pauta; 2- Decorrido o prazo para que a parte autora informe o correto endereço do réu, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.003337-5 - JOSE AUGUSTO FAVILLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.003339-9 - JOSE AUGUSTO FAVILLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.003380-6 - FERNANDO AMIN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X GOL - LINHAS AÉREAS Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.003408-2 - MARIA DO CARMO RODRIGUES ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.003430-6 - PAULO DE TARSO CASILO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X SERASA NITEROI E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.003749-6 - SHAYANNE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X BANCO REAL - ABN AMRO E OUTRO Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.003857-9 - EDUARDO MARTIN VILDOSO PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.003929-8 - MARIA DA GRAÇA VILA NOVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.004169-4 - J R SANTOS COMPUTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) Despacho:Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.812.000427-2 - WILSON DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X LUCIANO RODRIGUES DA SILVA Despacho:À parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2008.812.000521-5 - NEIDE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X PRONTO CELL TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTROS Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.008954-8 - (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703) Despacho:Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.009956-2 - RICARDO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) EDITORA FACTUAL LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para indicar o correto endereço ou bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.013350-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Processo à disposição do requerente pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.812.022618-5 - DIOGO GUERRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:Traga o exequente o CNPJ do réu ou seu contrato social, caso pretenda a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.812.024528-3 - JORGE LUIZ LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (RJ-148573)) VERTICE VEICULOS E OUTRO Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 28/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026026-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598) Despacho:Ao exequente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.028397-1 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-128026E) Despacho:A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.001685-5 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARIO YPIRANGA MONTEIRO NETO (RJ-085026), Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585) Processo à disposição do requerente pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.812.006526-0 - MARCELO DE AZEVEDO LEITE X SAMSUNG S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 07/02/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009286-9 - JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA RABELO DE ARAÚJO (RJ-143168)) X PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009622-0 - NELSON MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MARTINS DUTRA (RJ-122491), Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) UNIMED, Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 07/02/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010046-5 - RONALDO GERANDINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.015244-1 - NADIA MARIA CORREA SUHETT (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X BANCO GE CAPITAL S. A. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 07/02/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015975-7 - ELIANE MARIA DA CONCEIÇÃO X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 111 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017364-0 - ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-003909)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 07/02/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019428-9 - EDUARDO DE SOUZA ALVES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 16/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020174-9 - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.020188-9 - ANDRÉ ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022958-9 - GENIVAL JOSE DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X BANCO BMC Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023007-5 - ANA PAULA RANGEL OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR FREDERICO BARROS PESSOA (RJ-070977)) X NET TV CIDADE S/A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023792-6 - CRISTIANNE GONÇALVES DA SILVA X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023901-7 - JOSE MARCELO BARROS TORRES X CLARO E OUTRO Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.003060-0 - LUCIANO MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X STUDIO SOM JOAO E OUTRO Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.003645-5 - JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CASA E VÍDEO Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004228-5 - GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES (RJ-142360)) X POUSADA AMANDARI Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.004249-2 - HELENICE MARIA DOS SANTOS SILVA X REAL LIFE Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.004258-3 - MARIA ROSELY MENDONÇA CABRAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MERCADO LIVRE E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.004296-0 - CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTRO Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.016656-7 - MICHELLE COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX CADIER (RJ-144058), Dr(a). MARCELO HENRIQUE BARBOSA (RJ-148138)) POSTO GAVIÃO LTDA, Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 591, IV do CPC, a autora (embargante) possui responsabilidade patrimonial, o que autoriza a oposição de embargos do devedor e não embargos de terceiro. Já houve julgamento dos embargos do executado (fls. 61). Carece, portanto, a autora do presente remédio processual, por falta de interesse. Portanto, rejeito liminarmente os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026349-4 - EDUARDO TAVARES CONSÍDERA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X MARLI DA SILVA BATISTA E SOUZA Despacho:1) Retire-se o feito de pauta; 2)A parte demandante para informar o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.004316-2 - FREITAS E BONIFÁCIOS COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X ALINE CRISTINA DE SOUZA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 28/03/2008 às 13,20horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.022160-4 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Processo à disposição do requerente pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.812.013844-2 - FLAVIA MONNERAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X SHOP TIME. COM - TV SKY SHPO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte exequente deverá indicar o endereço da parte executada para que se possa intimá-la e dar início ou prosseguimento na execução. No caso de inércia dos exequentes, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar a parte executada. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme do disposto no § 4º do art. 53 da Lei 9099/95. Expeça-se Certidão de crédito. Sem verbas de sucumbência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025040-0 - FRANCISCO SERGIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) CARLOS CORREA NETTO E OUTRO Despacho:Em fls.114, o pedido de JG é para o réu e não autor. \r\n\r\nProc. 2006.812.027668-1 - FS TOURS ESPORTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.001538-3 - MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARLA SALSMAN (RJ-149384)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 07/02/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003740-8 - BRUNA MARIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a ré para devolver a guia paga, no prazo de 24h, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004195-3 - MARCELO CORDEIRO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X MARCO GEORGE BRAGIÃO E OUTRO Despacho:Indefiro expedição de ofícios com tal finalidade, não sendo cabível em sede de Juizados, devendo a parte diligenciar. À parte demandante para indicar no prazo improrrogável de cinco dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.006005-4 - LEONARDO MAX ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:1- Diga a parte autora sobre item 2 de fls. 126/v, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos; 2- Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.007460-0 - WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X CLIN COMPANHIA LIMPEZA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009106-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.012555-3 - TATIANA LANGER DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NOGUEIRA PAVANELLI E SILVA (RJ-141813)) X CAIXA DE ASSISTENICA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Sentença:Tendo em vista o falecimento da parte autora, conforme certidão de óbito de fls. 68, e em virtude da ausência de habilitação de herdeiros, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.013126-7 - LÚCIA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X ASASPERJ Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013214-4 - PABLO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLLUS LITO FREIRE (RJ-145113)) X NITEROINFO CARTUCHARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 07/02/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013526-1 - VICTOR EDUARDO CARDOSO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X PLLEXPRESS CONSERTOS DE CELULARES E OUTROS Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 07/02/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014685-4 - FRANCIANE RANGEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 07/02/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015572-7 - PEDRO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Venha planilha do débito que entende devido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.015963-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 07/02/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016315-3 - CÁTIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X GLOBEX UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 64 em favor do exequente e/ou patrono com poderes expressos, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017988-4 - PAULO ANDRE POUBEL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018979-8 - RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019363-7 - FELIPE CESAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 07/02/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019377-7 - FABRICIO ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 07/02/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020064-2 - IVAN JOSE PALMA MIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020295-0 - JORGE JAIME DE ABREU NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X MIGUEL ANGELO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888) Despacho:Defiro o desentranhamento das peças requeridas, mediante substituição por fotocópias. Feito o desentranhamento, obedecidas as formalidade legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020442-8 - IRIS PLACIDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 07/02/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021476-8 - (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731) Processo à disposição do requerente pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.812.021845-2 - JOVANA SOARES LIMA X CETELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 07/02/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.022144-0 - DANIELE FIORE (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 07/02/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022196-7 - HERCULES DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 07/02/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022236-4 - MARCIA CRISTINA DIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022499-3 - MARCELA CAJUEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 07/02/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022755-6 - LUIZ CARLOS VERLY (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 07/02/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023043-9 - ANTONIO ILSON LEITE LEAO X BENQ SIEMENS ELETROELETRONICA LTDA. Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 07/02/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023404-4 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Condomínio não pode demandar em juizado. Por isso, foi julgado improcedente. \r\n\r\nProc. 2007.812.023966-2 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUSTO BESERRA (RJ-127029)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Conheço do recurso para julgar improcedente o pedido de novas faturas já que embutido no dano material. \r\n\r\nProc. 2007.812.024061-5 - PAULO LUIS CARDOSO LOPES X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024164-4 - LEANDRO PUERARI X LOJAS AMERICANAS S/A (AMERICANAS. COM) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 07/02/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024595-9 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODOSHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Quanto ao pedido contraposto, não deve ser reconhecido, pois não pode demandar em juizado. Não houve comprovação de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.812.024724-5 - ANA PAULA COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 07/02/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024852-3 - BRUNO DE PAULA PINNA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.024944-8 - IRAPOAN BERNARDES PAZ X TELEMAR (NITERÓI) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.025851-6 - IOLANDA BECHARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Com razão a embargante. Acolho os embargos, alterando a condenação para R$ 14.491,54. \r\n\r\nProc. 2007.812.026156-4 - LOUISE EYER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026166-7 - ANA CLAUDIA SIQUEIRA FIORE (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026502-8 - LUCIANA AZEREDO BISMARA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Decisão:Conheço dos embargos, para condenar a ré a cancelar a multa contratual, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.027474-1 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X CASA LINDA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, em seu nome, atualizado, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027516-2 - JOÃO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GRUPO IMÓVEIS LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento das peças requeridas, mediante substituição por fotocópias. Feito o desentranhamento, obedecidas as formalidade legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000615-3 - ROSANA ALVES RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro o desentranhamento das peças requeridas, mediante substituição por fotocópias. Feito o desentranhamento, obedecidas as formalidade legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001921-4 - MARIA DAS GRAÇAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS E OUTRO Despacho:A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) 2º demandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.003117-2 - LAIANDRO SILVERIO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X SUPER VEÍCULOS LTDA. Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.003240-1 - VITOR NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X TELEMAR S/A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.003368-5 - GILCINEA GOUVEA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X BANCO PANAMERICANO (NITEROI) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004206-6 - PAULO ALBERTO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X BCO - BRADESCO Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.004264-9 - DAVID DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.004306-0 - ANDREA LUIZA MATOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422) Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.004349-6 - JOSÉ HENRIQUE MARQUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO (RJ-136445)) X PROCION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 438112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.002369-3 - MARIA DE LOURDES DALVI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X Falecido: JOSÉ BELARMINO FILHO Despacho:Oficiem-se conforme requerido às fls. 87. Venham as custas. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.212.003934-4 - DAYANA GUIMARÃE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X REINALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 166 pelos seus próprios fundamentos..... \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.212.001806-9A - ESPÓLIO DE CLÉA NAVARRO ROSSI PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:...indefiro o pedido de assistência formulado. I-se... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000335-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON ALEXANDRE DOS S. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Considerando o indeferimento da inicial da ação de consignação em pagamento em apenso, bem como a sentença de improcedência da ação revisional também em apenso, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. \r\n\r\nProc. 2007.212.002659-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HUGO LEONARDO GARCIA PINHEIRO Aos interessados sobre os oficios de fls.. \r\n\r\nProc. 2008.212.001067-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARVIO BRITES MOREIRA Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004311-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INTER BON´S INDUSTRIA E COM LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.000280-5 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIS MANOEL ANTUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.004402-0 - PAULO GOMES X Falecido: CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001341-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X TEREZINHA DA SILVA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 115. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.000990-1 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X CLEA LUDUVICE MERHY GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:Defiro a suspensão do processo nos termos do art. 792, do CPC. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 180 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001806-9 - ESPÓLIO DE CLÉA NAVARRO ROSSI PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 44... \r\n\r\nProc. 2007.212.003679-5 - FERNANDO AMIN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X HSBC SEGUROS S/A. Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nProc. 2007.212.004223-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido. Venham as custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000663-8 - ADILSON ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). ANDRE LUIS MACHADO MARTINS (PR-039359), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL por ausência de pressuposto indispensável ao regular desenvolvimento do processo, qual seja, o depósito inicial, e por tal motivo JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, eis que não lhe foi concedido o benefício da gratuidade de justiça.PRI.Com o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003872-0 - OSWALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002625-8 - LUIZ ROGÉRIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003113-0 - MARLENE PACHECO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415), Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S,A, Sentença:Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora até a presente data não atendeu ao determinado às fls. 29, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. Custas pela parte autora, na forma do Enunciado nº. 24 do FETJ.Com o trânsito e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003885-8 - CLÁUDIA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA (RJ-147974)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de fls. 63/64, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na decisão nenhuma contradição....Manifestem-se sobre os honorários do perito. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001787-7 - CLAUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.212.003848-0 - FLÁVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Cabe esclarecer ao autor ... \r\n\r\nProc. 2007.212.001189-0 - CLÁUDIA MARIA COMODO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência dos débitos da parte autora junto à ré relativamente ao documento de fls. 16, bem como para condenar a ré, Ampla Energia e Serviços S/A, ao pagamento do valor de R$ 20.160,17 (vinte mil cento e sessenta reais e dezessete centavos) a título de verba compensatória pelos danos morais experimentados pelo autor, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 19/20.Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.001251-1 - ITANOBRE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003490-7 - MISTER CAMBOINHAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 72/75. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.004184-5 - MARIA REGINA DE MATTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (RJ-142889)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de atribuir o valor da causa na forma do art. 259, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.004507-3 - RAPHAEL DA CAL PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para que o autor junte a declaração de renda. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.001115-6 - ARLI ARCE QUINTES MENDES (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). MONIQUE MORAES BARBOSA COSTA (RJ-158007E)) X BANCO BMG S/A. Despacho:Anote-se a prioridade. Venha o comprovante de isento emitido pelo SRF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.001153-3 - ANDERSON LUIZ MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Cumpra o autor o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002261-5 - FRANCISCO EUDES MESQUITA VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X ANTÔNIO SANTANA SOBRINHO Despacho:Traga o autor planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.212.001573-0 - ALAIR PEREIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X AMARO LUIZ MOTA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Decisão:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000971-8 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FRANCISCO LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001522-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TELLES E CALDAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1- Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue; 2- Intime-se o executado; 3- Certifique-se se houve interposição de embargos. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003069-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X M. F. VITORINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA \"Ao interessado para que promova o recolhimento das custas de citação por carta precatória, observando que o código/receita dos Atos dos Distribuidores (campo 30) deverá corresponder ao da Comarca do Juízo Deprecado.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000693-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ENGENHEIRO DO MATO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Defiro ao credor o prazo de 10 dias para juntar aos autos a petição protocolada em 01/10/2007 eis que foi extraviada por furto do malote. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001736-3 - GISÉLIA GRANDINI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X UNIBANCO S/A AGÊNCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diante do documento de fls. 45 que comprova que o autor é cliente do réu desde 03/1980, defiro o prazo de 10 dias para que o réu junte aos autos o extrato bancário da conta poupança referente ao período de janeiro a julho do ano de 1987, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003147-5 - JORGE DIAS ROMERO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS ROMERO (RJ-129331)) X ARINO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.002881-6A - WILLIAN FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão:Recebo a impugnação. AO impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001315-0 - VALDETE GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X NAZARÉ DE MARTIN DUTRA CURADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Despacho:Conforme determinado na decisão saneadora de fls. 115, defiro as partes o prazo de 10 dias para a juntada de prova documental.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária.Permanecendo as partes inertes, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.212.001493-1 - LYGIA THEREZINHA RODRIGUES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.212.002197-2 - FELIPE DE SÁ PEIXOTO OLIVE (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.212.002493-6 - CLAUDIO CESAR MAIA DE BITTENCOURT LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S,A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Traga o autor planilha atualizada,na forma do art. 475-J, do CPC, indicando bem passível para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.212.004051-6 - MARIA NEVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE (RJ-093290) Decisão:Homologo os honorários do perito...Defiro, independentemente da manifestação do perito, o parcelamento dos honorários devidos pelo réu, deferindo o prazo de 05 dias para efetuar o recolhimento da primeira parcela e 30 dias a contar desta da data o depósito da 2ª (última) parcela, sob pena de aplicação de multa, na forma do art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002225-5 - EVANIR DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X ASSURÊ CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600), Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Decisão:Assiste inteira razão ao autor. Reconsidero a primeira parte da decisão de fls. 260.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.212.002881-6 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X WILLIAN FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760) Decisão:Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, uma vez que nos casos de denunciação da lide deve ser entendido o valor máximo da apólice que no caso em tela é de R$ 20.000,00 (fls. 30)... \r\n\r\nProc. 2007.212.003614-0 - FÁTIMA ELIZABETH VALENTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Traga o autor planilha atualizada, na forma do art. 475-J, do CPC, bem como indique bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000555-1 - ROSANE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DO OURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:1- Diga o exequente sobre o acrescido; 2- Oficie-se ao Banco do Brasil e ao Banco Indutrial e Comercial S/A para colocarem à disposição do juízo, em conta judicial junto ao Banco do Brasil, os valores já bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.212.000877-3 - LUCIENE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X MARTA MARIA FONTES PASTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Às partes, çem alegações finais, no prazo comum de dez dias,na forma da decisão de fls. 117, devendo a parte ré se manifestar sobre fls. 257/302, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.001455-4 - JORGETE CABRAL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE CESÁRIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)), Inventariante: BERENICE PRESOTTI NUNES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 120.500,00 (cento e vinte mil e quinhentos reais) a título de indenização pelas edificações realizadas no imóvel.. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, cujos honorários deverão ser revertidos em favor do CEJUR-DPGE. Oficie-se ao Ministério Público com atribuição criminal, conforme já determinado às fls. 108, instruindo o ofício com as cópias mencionadas na referida decisão e com cópia da presente sentença. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação... \r\n\r\nProc. 2006.212.003239-8 - ALMIR FRANKLIN DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Manifestem-se sobre os esclarecimentos do perito. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.001347-3 - CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARQUES DE SOUZA (RJ-026837E) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nProc. 2007.212.004136-5 - ESPÓLIO DE DARCY FELIPE CURY, Inventariante: NEIDE CARVALHO CURY (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Manifeste-se o autor em réplica (contestação do Banco do Brasil). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.000468-0 - Inventariante: EURICO NATAL X MARIA ANTÔNIA NATAL BRAZIL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:Assiste razão a inventariante. Oficiem-se independentemente do recolhimento das custas. Não obstante, manifeste a inventariante no apenso. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.004216-3 - GIANE BARBOSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA CUNHA (RJ-146315)) X CARLOS FREDERICO CURY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.212.002343-7 - EULINA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X RONALDO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (autor), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003611-2 - LETYCIA LOPES CHAGAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.001866-5 - RICARDO DE ALMEIDA ZAGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação da ré de fls. 90/107, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003653-9 - PATRICIA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de agravo de fls. 50. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.212.000485-1 - PAULO MAURÍCIO PERES GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Defiro ao autor o prazo de 30 dias para efetuar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002945-6 - FLORINDA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000229-0 - JORGE RENATO GOULART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MARCO AURÉLIO CUNTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.800,00, conforme arbitrado pelo perito. Intime-se-o para iniciar seus trabalhos, conforme determinado na decisão de fls. 230. \r\n\r\nProc. 2008.212.000503-0 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X ALEXANDRE E OUTROS Decisão:...Desta forma, defiro ao autor, o prazo de 10 dias para emendar a inicial a fim de atribuir corretamente o valor da causa, efetuando o recolhimento da diferença da taxa judiciária, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.004089-9 - NELSON DE ASSIS CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.001901-1 - BERNARDO BLUM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001152-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA SERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X VIGMARC SERVIÇOS LTDA Despacho:Ao exequente sobre o acrescido e para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.212.003974-5 - MAURO LÚCIO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se dá quitação com o depósito de fls. 203. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.002401-8 - ADILSON ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MACHADO MARTINS (PR-039359), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 17... \r\n\r\nProc. 2007.212.003734-9 - WASHINGTON CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.001528-7 - CARLOS ALBANO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X URBANIZADORA PIRATININGA) Ao autor sobre ofício de fls.77. \r\n\r\nId: 438391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002727-7 - MARIA HELENA FRANCISCONI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X Testador: PAULO RODRIGUES FERREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003106-2 - PAULO ANDRÉ PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X Testador: ANDRÉ JUSTINO MARQUES Sentença: (...) Pela análise do testamento deixado por André Justino Marques, não se observa vícios extrínsecos aparentes que o torne suspeito de nulidades ou falsidades. Considerando que foram observadas as formalidades legais e a manifestação do Ministério Público, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, na forma do artigo 1.169, do CPC. Nomeio testamenteiro o requerente, Paulo André Pitanga Marques. Após o registro, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar o termo de testamentária, no prazo legal. Oficie-se a Secretaria do Estado da Fazenda e extraia-se cópia para o processo de inventário. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003834-2 - CARMEM DORA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA (RJ-087396), Dr(a). PAULA BOMFIM DE CASTRO (RJ-109831)) X Testador: GONÇALO TRAMON PIMENTEL Sentença:(...) Pela análise do testamento deixado por Gonçalo Tramon Pimentel, não se observa vícios extrínsecos aparentes que o torne suspeito de nulidades ou falsidades. Considerando que foram observadas as formalidades legais e a manifestação do Ministério Público, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, na forma do artigo 1.169, do CPC. Nomeio testamenteiro o requerente, Carmem Dora Pimentel. Após o registro, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar o termo de testamentária, no prazo legal. Oficie-se a Secretaria do Estado da Fazenda e extraia-se cópia para o processo de inventário. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002672-6 - DILMA DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - MINISTÉRIO DA FAZENDA), Falecido: JOSÉ LUIZ DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Considerando o alegado às fls. 60/61, esclareça a requerente quem são os outros herdeiros do falecido, eis que este procedimento, jurisdição voluntária, não comporta lide, tampouco partilha de bens. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001187-7 - HELGA PEREIRA DIAS X Falecido: EUNICE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Decisão:1 - Considerando o requerido às fls. 69, bem como a procuração de fls. 59, defiro o aditamento à inicial, para que o herdeiro Luiz César Pereira venha integrar o pólo ativo deste procedimento de alvará. Anote-se no D.R.A, inclusive na capa dos autos. 2 - Venha termo de inexistência de outros bens e herdeiros firmado pelo requerente Luiz César. 3 - Após, certifique-se e dê-se vista à Fazenda e Ministéri Público. Int. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.003359-9 - ROSANA DA GLORIA VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X ROBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WERNER VIANNA GOMES (RJ-145110) Decisão: (...) Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação de direito material, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela autora, bem como a documental superveniente e suplementar. Nomeio Perito o Dr. José Chacon de Assis, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação.Sem prejuízo, manifeste-se o réu sobre a juntada de novos documentos ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000086-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ CARLOS VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876) Despacho:1 - Para apreciação do requerimentor de gratuidade de justiça formulado pelo demandado, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Sem prejuízo, manifeste-se o réu acerca do pedido de extinção do processo formulado às fls. 112, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000678-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RANULFO MESQUITA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000129-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO CHAGAS FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002658-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO CARLOS REGIS DOS SANTOS Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.212.002839-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JUSSARA E VALÉRIA HOMEOPATIA PREPAR. FARMACEUTICAS LTDA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.212.003292-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.212.003340-8A - CÉSAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUCIANA ALVES SAVEDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 52. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003691-6 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MTA - PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.000382-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. X MANUEL BRITO PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001716-8 - SAMANTHA DE MIRANDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Sentença:(...) Julgo procedente o pedido, condenando o réu a pagar à autora os percentuais equivalentes a 26,06%, referente a junho/87 e 42,72%, referente a janeiro/89 de sua conta poupança, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária a contar, respectivamente, de junho/87 e janeiro/89, cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.001986-4 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X ERIDA AMARAL LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.212.003915-2 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LIONIZA DE FREITAS Decisão:Redesigno o dia 05/03/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000710-9 - CLAUDIO TARSO SELLMANN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 133/138 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000630-0 - SONJA AUTOMOVÉIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X HSBC - BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...) Julgo procedente em parte o pedido, apenas para reconhecer a prática abusiva de anatocismo no contrato de cheque especial realizado entre as partes, condenando o réu a proceder ao expurgo dos valores cobrados a título de capitalização de juros, ao longo do período reclamado na inicial, devolvendo ao autor o que exceder, em dobro, acrescido de juros legais e correção monetária a contar desta data, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.004236-9 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X HSBC - BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 22, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004302-7 - VALÉRIA CHRISTINA MAGALHÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ AGÊNCIA Nº 1638 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:(...) Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a manifesta hipossuficiência técnica e probante do consumidor. Acresça-se a isso o fato de que em se tratando de relação de consumo, é perfeitamente admissível a inversão do ônus probatório em benefício do consumidor, parte mais fraca da relação contratual (...). Indefiro a realização de prova pericial requerida pela parte autora, eis que em decorrência do valor atribuído á causa, comportou o feito o rito sumário (...). Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual e irregularidade do medidor, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar (...). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.001784-0 - VIVIANE DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Conciderando o certificado pelo cartório às fls. 278, acerca do não recebimento de petição protocolada em 22/10/2007, nº 200703883491, Barra da Tijuca, venham aos autos cópia da referida petição. Prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Após, certifique-se e voltem conclusos. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001194-2 - NATHALIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:(...) Considerando que o de vedor, intimado, não pagou o débito, defiro a penhora do percentual de 5% (cinco por cento) da renda bruta diária auferida pela empresa ré, ora executada. Contudo, faz-se necessária a nomeação de um administrador para apresentar forma de administração e promover a arrecadação diária junto à empresa ré, nos termos do art. 677 do CPC. Assim, manifestem-se as partes se pretendem a indicação de um administrador de interesse comum, nos termos do §2º do art. 677 do CPC. Vale salientar que caso seja nomeado administrador judicial, ensejará despesas de honorários a serem fixados por este Juízo, a cargo da executada. Prazo de 10 dias. Após, decidirei. Sem prejuízo, oficie-se à JUCERJA, solicitando cópia do contrato social da empresa executada e respectivas alterações (...). \r\n\r\nProc. 2006.212.003946-0 - VANDERLEY DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003924-3 - JOSENILDA TINDÔ ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (BANCO GM) Decisão:1 - Considerando o documento de fls. 38 e o requerido às fls. 36, redesigno audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 14 horas e 45 minutos. Intimem-se, sendo o réu por via postal, eis que ainda não possui advogado constituído nos autos. 2 - Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível desta comarca, solicitando o envio dos autos nº 2008.212.000305-6, ante a competência deste Juízo, por conexão a este processo. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.212.000923-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAILSON HILDEBRANDO PALHANO Sentença:(...) Saliente-se que o réu teve a oportunidade de purgar a mora ou contestar a ação nos termos da legislação processual, o que não fez. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 e arts. 901 e seguintes do CPC, condenando a parte ré, como devedora fiduciária, a restituir ao autor o bem descrito na inicial ou depositar o seu equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas, nos termos dos arts. 901 e 904, Caput, ambos do CPC. Deixo de condicionar o depósito do valor equivalente ao bem, sob pena de prisão civil do réu como depositário infiel. (...).Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.001935-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CINTHIA MARINS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001198-8 - JANE CAMBRAIA GRASSINI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X MARI LUCI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004155-9 - PAULO EMANUEL OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X RICARDO DE ALMEIDA ZAGUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Considerando o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo demandado, intime-se-o, via postal, para comparecer à Defensoria Pública e apresentar cópia do comprovante de rendimentos e/ou declaração de rendas e/ou de isento apresentada à SRF. Prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. 2 - Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a contestação. Int. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003318-4 - RENATA DREUX (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ESCOLA NOSSO ESPAÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Esclareça a parte autora a numeração das folhas dos autos em que se encontra a petição mencionada às fls. 402, bem como o despacho judicial acolhendo o referido pedido. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001351-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POLYALL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão: (...) Foi proferida penhora on line por este Juízo às fls. 86, havendo manifestação da 3ª executada de que a conta bloqueada para penhora é conta-salário, o que foi comprovado através dos documentos de fls. 106/108, demonstrando que a executada recebe seus vencimentos através da conta bloqueada. Os vencimentos básicos, salários, proventos de aposentadoria e as pensões são, como se recolhe do art. 649, IV e VII, do Código de Processo Civil, impenhoráveis, posto que de natureza alimentar (...).Pelo exposto, revogo a penhora on line promovida na conta bancária do executado, Banco Itaú, realizando o desbloqueio on line da conta, conforme documento anexo e autorizando o executado a movimentá-la normalmente. Indique o credor outros bens passíveis de execução a servirem de garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002601-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J RABELLO AMIM-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Considerando o requerimento de fls. 58/60, designo audiência especial de conciliação, na presença do conciliador do Juízo, para o dia 25/02/2008, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003571-7 - ANFRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ANA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 35/37, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas Pro rata. As partes requereram a homologação do acordo e o sobrestamento da execução. Assim, certificado o trânsito em julgado, aguarde-se no arquivo provisório. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.004587-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SYMBOL FITNESS ACADEMIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.212.000735-7 - SONIA REGINA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X ESPÓLIO DE MARYALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Fls. 57 - Defiro pelo prazo derradeiro de 05 dias. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003601-0 - MARIA CAROLINA DA FONSECA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO ISJB COLÉGIO SALESIANO REGIÃO OCEÂNICA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003246-7 - LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. ( CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:(...) Indefiro o requerido pelo autor às fls. 94, para compelir o demandado a acostar aos autos os encartes publicitários referente ao mês de novembro/2007, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 333 do CPC. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.003643-6 - MARIA EMILIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: (...) Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante, eis que a requerente nega a ocorrência de alteração do medidor, o que foi apurado unilateralmente pela demandada, não cabendo à parte autora provar fato negativo seu (...).Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual e irregularidade do medidor, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Indefiro a realização de prova pericial técnica requerida pelas partes, eis que em decorrência do valor atribuído á causa, comportou o feito o rito sumário, matéria de ordem pública, não tendo as partes ofertado a quesitação para prova técnica (...). Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias (...). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001794-4 - REGINALDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE CARNEIRO FILHO (RJ-004789)) X ROGÉRIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro o requerido às fls. 54, por falta de amparo legal. Vale salientar que não há título executivo a acolher a pretensão do postulante. Requeira o autor o que for direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001114-2 - JOSÉ GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO CASTANHEIRA LAU (SP-196841)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 96/101 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.004132-8 - ORLANDO CLÁUDIO DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Designo o dia 05/03/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002900-4 - Inventariante: TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X ELMO RODRIGUES JASBICK (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314), Dr(a). KENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK (RJ-119378), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:1 - Defiro a emenda às primeiras declarações, conforme fls. 206/208.2 - Para deferimento do pedido de alvará formulado às fls. 207, venha anuência expressa de todos os herdeiros e interessados, concordando com o recebimento dos valores depositados em conta corrente, pelo inventariante.3 - Sem prejuízo, dê-se vista à Fazenda Pública. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001352-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POLI RIO PIRATININGA EMBALAGENS LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:1 - Considerando a cessão de cotas da 1ª ré, em data anterior à citaçãode fls. 61-V, e não sendo mais os 2º e 3º réus representantes da 1ª demandada, reconsidero o item 2 de fls. 84 e declaro nula a citação da 1ª ré, Poli Rio Piratininga Embalagens Ltda-ME, conforme fls. 61-V. 2 - Providencie a parte autora a citação da 1ª ré, na pessoa de seu representante legal ou daquele que eventualmente exerça cargo de gerência na sede da empresa. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003957-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X AUTO POSTO ARCANJO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001884-7 - PITT PET SHOP COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA-COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: (...) Indefiro o depoimento pessoal das partes, pessoas jurídicas, eis que em nada acrescentará o Juízo, destinatário das provas, salientando que os litigantes já manifestaram suas razões na exordial e contestação, sendo desnecessária a ratificação em audiência, além do que não especificaram o liame fático existente com os representantes legais das empresas. Indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002822-1 - ODENI RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a impugnação de fls. 94/96 como Agravo Retido. Ao agravado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003526-2 - SANDRA REGINA MAFORT ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.212.001218-5 - LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CESAR ALFREDO DIUANA Decisão:...Desta forma, considerando o poder geral de cautela do Juiz e a necessidade da antecipação da prova ora requerida, defiro parcialmente a liminar, determinando a realização da prova pericial do imóvel locado, com a descrição do mesmo, bem como das benfeitorias porventura existentes e os seus respectivos valores, ficando ciente o locador de que deverá facilitar o acesso do Perito do Juízo.Nomeio Perito o Dr. José Chacon de Assis, de qualificação e telefone conhecidos do cartório, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários, ficando ciente de que os mesmos serão pagos somente ao final, em razão da JG.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Com a resposta do Perito e havendo concordância com os honorários do mesmo, intime-se-o para realização do trabalho, fixando a entrega do laudo em 30 dias.Com o laudo, intime-se as partes para manifestarem-se.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.001804-1 - PULCINA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X OCUPANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 04/03/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.212.001804-1 - PULCINA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X OCUPANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Aos Réus para recolherem R$ 12,78 na conta 1107-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente às custas para intimação da parte Autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.212.001046-0 - MÁRCIO JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X MARILDA BARROS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001532-9 - AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.000991-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO ROBERTO PINCELLI JUINIOR Despacho:Complemente o autor as custas do processo, conforme certificado pelo cartório às fls. 21. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001049-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X HUGO BORGES RIBEIRO Despacho:Complemente o autor as custas do processo, conforme certificado pelo cartório às fls. 16.. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004555-3 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X RETROCAR DE ITAIPU LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.003279-0 - JOSÉ FRANCISCO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E IN VESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Decisão:Desentranhe-se o mandado citatório e cumpra-se, encamihando-se cópia do documento de fls. 70, eis que se trata de uma procuração lavrada por instrumento público, outorgada pela ré em favor do Banco Abn Amro Real S/A, inclusive com poderes especiais para receber citações. \r\n\r\nId: 438392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001485-2 - BIANCA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X GILSON TORQUATO RODRIGUES Despacho:Retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000878-7 - STHEFANY SILVEIRA FERREIRA, MATHEUS SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebe-se o apelo no efeito devolutivo; Ao apelado; Após, ao MP; Se regulares, subam. \r\n\r\nProc. 2007.212.001859-8 - MARCELA DA SILVA DO VALE, MARCELO DA SILVA DO VALE, DANIELA DA SILVA DO VALE, VINICIUS DA SILVA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X MÁRCIO ESMERI DO VALE De ordem: Intime-se o patrono da parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003257-1 - MARCOS VINÍCIUS SALDANHA DA ROCHA, KARINA SALDANHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MARCOS BENEDITO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071), Dr(a). JAIRO LUCENA FERREIRA (RJ-152431E) Despacho:Fls. 128. Se veridicas as informações , oficie-se como o pretendido; Digam as partes se têm provas a produzir em audiência- 5 dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.000527-9 - ELAINE GALVÃO D'ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PESSOA DA CUNHA (RJ-113255)) X EDUARDO MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003795-5 - PITER MARQUES COSTA, AGATHA CRISTINA OLIVEROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-046483) De ordem: Intime-se a parte interessada, através de seu patrono, para em 05 dias, retirar os presentes autos e encaminhá-lo à Inspetoria Fazendária , para fins de cálculo de ITD. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002402-0 - BRUNA FONSECA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) Decisão:Assim, proceda-se a penhora portas adentro, nos termos da Lei. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002452-3 - SANDRA REGINA DOS SANTOS SOUZA, ROBÉRIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BEATRIZ PEREIRA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.212.000674-9 - ARTUR PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561), Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X ANA MARIA SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) Despacho:Dê-se baixa e aquivem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.004395-7 - LEONARDO GUERCHON, RENATA CAMARGO SÁ, DAN GUERCHON (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002379-0 - ROBERTO DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)), AUGUSTO SOUZA DE LIMA BRANDÃO Decisão:Trata-se de ação de oferta de alimentos, sabendo-se que o menor necessita de alimentos provisórios e não se ôpos aos lançados na inicial.Assim, fixados os provisórios conforme inicial e parecer supra.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.001925-4 - ITELMA CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). RONALDO PETTENDORFER (RJ-141092E)), ROSALDO MESQUITA, Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513) De ordem: Atenda-se à Fazenda Estadual, intimando-se a parte interessada, através de seu advogado para retirar, em 5 dias, este feito, para fins de cálculo de ITD. \r\n\r\nId: 438393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.001524-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). CHRISTIANO RODRIGUES NAZIAZENO (RJ-131476E) Despacho:Ante a certidão de fls. 186 e tendo em vista a inexistência de certidão de publicação do despacho de fls. 180, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte executada e intime-se. Após, voltem cls. para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.815.002724-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Fls. 147/148: Traga a parte reclamada o mandado de pagamento original. \r\n\r\nProc. 2003.815.003426-7 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) BCP S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LARISSA CARLA RODRIGUES LANCELOTI (RJ-129694E) Ao reclamante sobre fls. 330/331. \r\n\r\nProc. 2004.815.003899-8 - MARCELO DARUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X KRISTAL - MATERIAL DE ACABAMENTOS LTDA E OUTRO Ao reclamante sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2004.815.004127-4 - JAIR BELLECE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 89/90: Retifique a parte reclamante a memória de cálculo apresentada, tendo em vista a sentença de fls. 83/85, observando-se que os juros deverão incidir a partir da sentença e que não há condenação em honorários em primeiro grau, consoante determina a primeira parte do artigo 55 da Lei 9099/95. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.002843-0 - VERA MARIA DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BRUSACAR AUTOMECANICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889) Despacho:Fls. 83/84 e 85/86: Adeqüe a parte reclamante a memória de cálculo apresentada à sumula de fls. 78/80. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.002919-7 - (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822) Decisão:Fls. 162: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.861,93, referente aos honorários advocatícios, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004420-4 - ANTONIO GALVAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X CONDOMINIO UBA CURUMIN (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.001889-0 - MÔNICA MORAES E SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o V. Acórdão( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2006.815.002201-6 - ARISTIDES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X PROLAGOS - CONCESSIIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS AGUA ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Cumpra-se o V. Acórdão( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2006.815.002501-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Ante as afirmações de pobreza de fls. 51/52, ISENTO as partes autoras no pagamento das custas. Oficie-se ao DEGAR. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002722-1 - DANIELLE BRAZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Fls. 92/93: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 90 foi, devidamente, publicada no D.O.. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002749-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Autos disponíveis, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.002795-6 - WALDA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÃO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:1- Fls. 58/62 e 63/66: Consoante o sistema D.A.P. já consta a anotação requerida. 2- Fls. 67: Nada a prover, a retitrada de guia de depósito judicial independe de provimento jurisdiconal. 3- Fls. 68/69: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.815.003069-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls. 33, verso: Ante a certidão de hipossuficiência acostada aos autos às fls. 28, ISENTO a parte autora no pagamento das custas. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003561-8 - DNIELE TAVARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Fls. 60: Traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003670-2 - HOSANA QUITÉRIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA NASSER (RJ-104037), Dr(a). CRISTIANE BARBIRATO DE ALBUQUERQUE COSTA (RJ-117732) Decisão:1- Intime-se a PRIMEIRA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.060,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Sem prejuízo, intime-se a PRIMEIRA parte reclamada para que se manifeste sobre a obrigação de fazer em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004096-1 - (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360), Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.004289-1 - RICARDO DE OLIVEIRA MACHADO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453) Decisão:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 92/93. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.887,52, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004428-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA REBELLO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Fls. 105: Intime-se a parte executada para que traga a guia de depósito original, consoante a penhora de fls. 104, em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.815.004844-3 - DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 43/45: Tendo em vista que a sentença de fls. 40/42 foi, devidamente, publicada no D.O., consoante certidão de fls. 46, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.815.005291-4 - FATIMA REGINA MILITÃO DA CONCEIÇÃO X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). HÉLVIA DE ANDRADE TORRES (BA-014811), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Decisão:Intimem-se as partes Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 923,07, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000339-5 - FERNANDO DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA TEIXEIRA (RJ-139164)) BANCO ITAU CARTOES S/A(CREDICARD), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 38/39: Nada a prover, ante a certidão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.815.000859-9 - CLÍCIA MARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 600,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001715-1 - ROBERTO TORTELLY NETO (Adv(s). Dr(a). BETINA TORTELLY COLUNGA AZEVEDO CORREA (RJ-102106)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001945-7 - ZEQUIAS AZEVEDO TAVARES X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003503-7 - GUILHERME MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:Fls. 41: Traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004274-1 - LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 76//78: Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004776-3 - CRISTINA DE CASTRO ALBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)) X OI TNL PCS - S/A FICA V. SRA. INTIMADA DA NOVA DATA DA AIJ, A SER REALIZADA NO DIA 20/05/2008 `AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.004931-0 - FRANCISCO ALMIR MARTINS BESERRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X NITEROI EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 25/03/2008 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005048-8 - CANDIDA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Fls. 58/59: À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.005816-5 - LAURA CRISTINA BARBOSA DORNEL (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. FICA V. SRA. INTIMADA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.005994-7 - RODOLFO NOGUEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). BETINA TORTELLY COLUNGA AZEVEDO CORREA (RJ-102106)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls. 27: Defiro o prazo de 10 dias para juntada do substabelecimento. Após, aguarde-se a A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.006011-1 - CECILIA REIS GALINDO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 25/03/2008 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001221-5 - SEBASTIANA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha cópia da fatura do cartão de crédito com vencimento em fevereiro de 2008, tendo em vista o limite de crédito indicado às fl. 06. \r\n\r\nProc. 2008.212.001226-4 - KLEBER MOITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO (RJ-142510)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.815.000051-5 - MARALMO AUTOMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X LENILSON DA SILVA MELO Despacho:Ante a certidão de fls. 40, intime-se a parte autora para que cumpra as condições de procedibilidade em 20 dias, sob pena de extinção. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.815.000134-6 - MARCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) COLÉGIO GPI, Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito em 05 (cinco) dias. Quedando-se inerte, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.815.002687-6 - CRISTINA LANNES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X CHRIS MOVEIS - MOVEIS DE GRAMADO - SOB MEDIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Decisão:1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2-...Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.007735-9 - NELY RANGEL CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) GETULIO DA SILVEIRA DEGENARO E OUTRO, Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) Despacho:Fls. 160, verso: 1- Revogo o item \"01\" do despacho de fls. 160. 2- Intimem-se os PATRONOS da parte RECLAMADA para que se manifestem sobre fls. 159. Outrossim, traga a parte reclamada comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda. Após, dê-se vista à D. Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.815.002795-4 - AURÉLIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) GERANIUS POSTO DE SERVIÇO E ARTEZANATO LTDA, Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340) \"...Assim, reconsidero a decisão de fls. 58 e, considerando que o Exeqüente pretende a penhora on line pelo valor da dívida acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 348,04, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). Intime-se. \" \r\n\r\nProc. 2005.815.003569-0 - RENATO RIBEIRO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034)) HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500) Decisão:\"...Assim, na hipótese dos autos, restou quitada a dívida através do depósito de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.815.003991-0 - ORLI MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X RONALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576) Decisão:Indefiro fls. 48/49, parte final, uma vez que se pretende penhora on-line de pessoa física, podendo a constrição judicial recair sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.815.005116-8 - MELISSA WATKINS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001531-2 - ROBERTA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311), Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) R. M. ROSA NETO (MEGA MODEL AGENCY), Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) 1- Fls. 28/31: Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. 2- Outrossim, intime-se a parte reclamada para que constitua novo patrono em 10 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.815.003509-7 - SANDRA VINHOSA DINUNCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO, Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143) Decisão:O valor devido pela Executada foi estabelecido no Acórdão de fls. 240/241, que decidiu os embargos à execução. Assim, as disposições do art. 745-A não podem ser aplicadas na forma pretendida pela Embargante, razão pela qual indefiro o requerimento formulado às fls. 276 e 287. Certifique-se quanto ao retorno do Agravo de Instrumento (fls. 271v). Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003533-3 - CAROLINE BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X REJANE SALLES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MERY CASSUS PLADNA GARCIA (RJ-031701) Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.005258-6 - CALIEL COMERCIO LTDA M. E. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 176/178: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido. Outrossim, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.815.001053-3 - AUTO CENTER CHECK CAR LB COM. LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X BELCAPAS DE SÃO BERNARDO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAPAS LTDA. -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Despacho:Fls. 91/92: Tendo em vista o novo endereço da primeira parte reclamada, designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001053-3 - AUTO CENTER CHECK CAR LB COM. LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X BELCAPAS DE SÃO BERNARDO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAPAS LTDA. -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 25/03/08, às 10:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.815.002962-0 - MYRKOS CORRETORA DE VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380), Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA LOPES (RJ-154856E)) MARIA EMILIA TEIXEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.190. \r\n\r\nProc. 2007.815.005967-4 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X MARCELO BONIFÁCIO DOS SANTOS \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/2008 às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005977-7 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X CRISTIANE AMORIM CORREIA \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/2008 às 12:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.006012-3 - BIANCA TERRA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X REDO DOS SANTOS FIGUEIREDO \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/2008 às 12:30 horas.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.004726-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163) Decisão:Assiste razão à diligente serventuária certificante de fls.216. Retifico erro material constante na sentença de fls. 213/214 para que o seu último parágrafo passe a ter a seguinte redação: \" Com o trânsito em julgado, torno insubsistentes as penhoras efetuadas às fls. 168 e 191 destes autos.\" Retifique-se no registro de sentenças. \r\n\r\nProc. 2002.815.004726-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163) Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 213/214 e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargante, conforme determinado em sua parte final. 2- Fls. 218/219: Nada a prover. Após, conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.815.006777-5 - JOSE EDUARDO RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) Despacho:Diga o Réu sobre fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2003.815.003055-9 - WALTER LUIZ NUNES DE SOUZA X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (TMRI) (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320) Despacho:1- Fls. 137/138: Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte executada. Intime-se para retirada em 05 dias. 2- Ante a não retirada do mandado de pagamento pela parte exeqüente, expeça-se novo mandado de pagamento em seu favor. Intime-se por O.J.A.. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.004982-9 - MARIA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). GUARANY BAPTISTA CALDAS (RJ-047786), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 108/108: Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte reclamada. Intime-se para retirada em 05 dias. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 105, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003654-0 - ELIENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) VÉSPER S.A., Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Ante a documentação acostada às fls. 153, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 144/148. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.815.008444-3 - MAGNÓLIA MARIA FARIA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 116/117: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.117,08, referentes à honorários advocatícios, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.000815-7 - FABIANO DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X VISE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Despacho:Houve penhora de bens do Embargante e não houve comprovação do depósito judicial da quantia penhorada. Tendo em vista a certidão de fls. 157, e o fato de já ter sido devolvida a carta precatória (fls. 129/132), intime-se o Embargante, BANCO BMG S/A, para que comprove nestes autos o depósito judicial da quantia penhorada, conforme auto de penhora e depósito de fls. 131, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.815.002532-5 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). CAMILA GONÇALVES MARQUES (RJ-148196E), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acórdão( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2006.815.002143-7 - MARCO AURELIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I. Após, encaminhem-se à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.002441-4 - NÚCLEO DE ESTUDOS PESQUISAS E DIAGNÓSTICOS VETERINÁRIOS PET LAB LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346)) X VIVO S/A Despacho:Fl. 93: Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.002599-6 - ROSANGELA SEBASTIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 91: À parte reclamada para que se manifeste sobre o requerido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002938-2 - MANOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Diga o autor se tem algo mais a requerer no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.815.003375-0 - ROGÉRIO LEANDRO DOS SANTOS X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) Sentença:\"...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 2ª Reclamada a trocar o celular modelo PC 1000 do autor por outro igual ou similar, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa única de R$ 800,00 (oitocentos reais), ficando disponibilizado o produto para a 2ª Reclamada. Condeno ainda as Reclamadas, de forma solidária, a pagarem indenização de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais acrescida de correção monetária e juros simples de mora a incidir a partir da sentença. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.815.005035-8 - JESSE ROCHA X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.000644-0 - ARTUR LEAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEAO AZEVEDO (RJ-107136)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001083-1 - CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BOA COMPRA TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DARÓS (BA-000669) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001498-8 - MARIA LUCIA GAZINEU RAFARE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417)) X FIXNET SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001500-2 - WANDERLEY RODRIGUES PEREIRA X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-139831E) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001505-1 - EVERALDO BARRETO X CLUBE ALFA PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001689-4 - FANY MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649)) X GOLDEN CROSS ASS. INT. SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001725-4 - KATIA PARADA GODOY (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001790-4 - ALEX VALLE LUQUEZ X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 110/112. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.815.001864-7 - ROSEMAR SOCORRO FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 67: Tendo em vista os documentos de fls. 46/47, recebo o recurso de fls. 37/44. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002070-8 - TIAGO DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290), Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS, Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). MARIA FERNANDA GOMES D'OLIVEIRA REZENDE (RJ-140998) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002130-0 - FERNANDO ANTONIO RIBEIRO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002922-0 - DENISE TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL REBELLO MOREIRA ALT (RJ-124922)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003439-2 - AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X RH GROUP - ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003567-0 - EDIMAR RIBEIRO DE SOUZA X CENTAURO - SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Sentença:\"...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o contrato de compra e venda realizado entre as partes e condenar a Reclamada a devolver ao Reclamante a quantia de R$ 199,90 (cento e noventa e nove reais e noventa centavos) acrescida de juros simples de mora e correção monetária a incidir a partir da citação. Condeno ainda a Reclamada a pagar uma indenização de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de danos morais acrescida de correção monetária e juros simples de mora a incidir a partir da sentença. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.004229-7 - FRANCISCO DE CARVALHO ALVES X PREMIO COM DE ENTR. ELETRONICO Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito decorrente do título de crédito objeto da demanda e condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a partir da sentença. Condeno a empresa ré, ainda, a cancelar o protesto realizado em nome do autor, indicado no documento de fls. 05, no prazo de 30 (trinta) dias. Confirmo a tutela antecipada deferida. Oficie-se ao 19º Ofício de Notas, determinando o cancelamento do protesto contra o Autor, a que se refere o documento de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.815.004263-7 - PAULO ALEXANDRE DE ALMEIDA E SOUSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Fls. 51/53: À parte autora. 2- Fls. 54/56: À parte ré. Após, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.004552-3 - FRANCISCO PEREIRA SANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NAZARO (RJ-114561)) X CARTAO MARISA - CREDI PARTICIPAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:\"...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a pagar à parte Reclamante indenização por dano moral que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) corrigidos monetariamente e com juros simples de mora, nos termos dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Condeno a empresa ré a cancelar as cobranças referentes ao cartão de crédito objeto da demanda, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa de R$ 300,00 por cada cobrança indevida. Confirmo a tutela antecipada deferida. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.005095-6 - ELECY GUARANY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005130-4 - MARIA DE FATIMA FRITSCH CARRETE (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Fls. 40/41 e 42/43: Aguarde-se a A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.005282-5 - FERNANDO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:O processo pertence às partes, e tendo sido celebrado acordo livremente, deve o mesmo ser cumprido na forma ajustada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005524-3 - ELAINE CRISTINA BASTOS CHIS DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500), Dr(a). ROBERTA MAGALHÃES CARVALHO PEREIRA (RJ-147906)) X PARMALAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA (SP-209241), Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495) Decisão:Defiro o aditamento requerido às fls. 50/58, à luz dos princípios norteadores dos Juizados Especiais. Cite-se e intimem-se os reclamados, com cópia do aditamento e da presente decisão, com a advertência de que será realizada audiência una de conciliação, instrução e julgamento, mantida a data já designada. Cumpra-se, com urgência, tendo em vista a proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.815.005714-8 - DAVID RODRIGO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Confirmo a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2007.815.006114-0 - LUÍS PAULO DE ARAÚJO PIERRE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FREITAS GOMES DE OLIVEIRA (RJ-135283)) X DIEGO GONÇALVES BRAGANÇA Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação que se realizará no dia 26 de março de 2008 às 11:30. \r\n\r\nProc. 2008.212.001254-9 - HELENA MARIA JORGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO \"Indefiro a liminar requerida, ... inverte-se o ônus da prova \" \r\n\r\nProc. 2008.212.001277-0 - LEILA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X VIVO S/A Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \" \r\n\r\nProc. 2008.212.001282-3 - PAULO CESAR ABI RAMIA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.002461-4 - HÉLIO MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO AUGUSTO BACKER PEREIRA VALLADO (RJ-090947), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO (RJ-142892E), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X ANGELA COSTA DE AZEREDO E OUTRO Despacho:Fls. 137/138: Em homenagem ao princípio do contraditório à parte executada sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.004520-4 - TATIANA GOLTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). DANEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) \"...Assim, considerando que o Exeqüente pretende a penhora \"on line\" pelo valor da dívida acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.965,22 (fls. 86), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \" \r\n\r\nProc. 2004.815.006968-5 - JUARES STELITO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779), Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO ALVES (RJ-128338)) PONTE S/A E OUTRO, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034) Ao autor sobre oficios juntados. \r\n\r\nProc. 2005.815.005044-7 - DURVAL PEREIRA DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X CONDOMINIO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). THEREZA HELENA ELLER SILVEIRA (RJ-084925) Despacho:Consoante manifestação de fls. 81/82, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte RECLAMADA, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003066-9 - FÁTIMA LEONOR PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Fls. 55: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005037-1 - LOANE CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X READER'S DIGEST BRASIL LTDA - REVISTA SELEÇÕES (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281), Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.005073-5 - CLAUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X ANA BEATRIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PETIÇÃO INICIAL E O PEDIDO CONTRAPOSTO, na forma do art. 269, I, do CPC. JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE BATISMO, nos termos do art. 267, VI do CPC. INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR FALTA DE AFIRMAÇÃO DE POBREZA. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.000902-6 - CARLOS HENRIQUE ELIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X VEICULOS E PECAS 75 LTDA ME Decisão:Fl. 34: Indefiro a inclusão no pólo passivo requerida, posto que não se confunde a pessoa da sociedade empresária ré com à de seus sócios. Assim, oficie-se aos órgãos de praxe visando à localização do endereço do Sr. Alexandre Couto Magalhães, representante legal da ré, a fim de que a sociedade empresária ré seja citada/intimada através de sua pessoa. \r\n\r\nProc. 2007.815.001529-4 - KARLA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CORREA DE MENEZES (RJ-001002)) X MARIA LUCIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001584-1 - JONADAB CARMO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CEG - CIA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002663-2 - SIDNEY MENDONÇA DE OLIVEIRA X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003405-7 - ROLANDE PAULE FIGHBERG (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.005002-6 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.001256-2 - JACIARA DE REZENDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.001233-1 - FÁBIO CAVALCANTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE SOUSA CARRILHO (RJ-136096)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK \"Indefiro a liminar requerida, ... inverte-se o ônus da prova \" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.815.001028-4 - GISLAINE CARLA ROCHA DELGADO HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Fls. 73: Intime-se a parte recorrente para que proceda ao recolhimento das custas ,em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.815.003830-0 - JOSÉ CARLOS FREITAS MONTICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X LUCIANO DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS (RJ-138817) Despacho:Considerando o atestado médico apresentado, defiro o requerimento formulado pela parte Autora e remarco a audiência de conciliação para o dia 26.03.08, às 11:30 horas. Intimemse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.001263-0 - FLÁVIA CRISTINA MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, ... inverte-se o ônus da prova \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.815.005260-4 - AMILTON DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X PAULO CESAR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nId: 438390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "438114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.022960-1 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CRISTINA MARQUES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2.Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para querendo impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;3.Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.047298-4 - INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X JACOB SESSIM ANALISES MEDICAS LTDA Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:Fls. 47. Ao autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, realizada sem êxito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.041382-8 (9632) - WILSON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X METALURGICA IRMAOS MARTINS LTDA Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:Fls.286 . Ao autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, realizada sem êxito. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.038.002742-2 (15693) - SHEILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X EMIDIO FREIRE DA SILVA Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2.Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para querendo impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;3.Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.025198-3 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2.Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para querendo impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;3.Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.002756-4 (17070) - ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2.Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para querendo impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;3.Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.038.024580-6 - MARIA CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1 - Determinei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2 - Promovi o desbloqueio dos valores constantes do DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL, relativo às demais instituições financeiras.3 - Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para querendo impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;4 - Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.024514-8 - EVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)), Falecido: MARINHO PEREIRA DA SILVA Fls 34: atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.038.028068-0 - ARINETE DE MOURA QUIRINO, IVANA DE MOURA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)), Falecido: IVAN TEIXEIRA QUIRINO Despacho:Fls. 42. O despacho de fls. 41, ainda não foi atendido, posto que o ofício de fls. 34, já foi respondido, conforme fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.038.046493-8 - DENISE FERREIRA DA SILVEIRA, DILZA FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ERIKA HERÉDIA DE SÁ FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-137662E)) X Falecido: NELSON FERREIRA Ao autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.010835-6 - LUIZ CARLOS DE JESUS LANDIM (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X MARIA BATISTA DE JESUS LANDIM), JOAO BAPTISTA LANDIM Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.038.041771-7 - RUBENS PINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X CREMILDA TEIXEIRA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por ofício. Número de ofícios: 01. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.012392-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X JORGE LUIZ CALIXTO GUABIRABA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.028251-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONILSON JOSE FERREIRA Despacho:Fls. 50 - Desentranhe-se, mantendo-se cópias nos autos. Certifique-se o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.038.008275-8 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CARLOS HENRIQUE SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.049538-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCOS MOREIRA DE AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 20 e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil.Custas ex legis. Sem honorários ante a ausência de sucumbência.Com o trânsito da sentença, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.003856-3 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X MARCIA APARECIDA SANTO FRANÇA MARCO AURÉLIO BRAGA JOAQUIM - CARTA PRECATÓRIA - DRº FÁBIO DA COSTA PASCOAL - OAB/RJ Nº 132533 - \"C.P. DEVOLVIDA PARA 2º VARA CIVEL DO FORUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE PELO MALOTE NA DATA DE 20/06/2007\". \r\n\r\nProc. 2008.038.000462-2 - NELCINA MARGARIDA HELER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILDA TADEU HELER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo o dia 06/05/2008 às 14:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.038.000783-0 - SIDNEI ALBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Designo o dia 27/05/2008 às 14:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.038.003049-9 - SADIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MAIOS DE NILOPOLIS DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E DESCARTAVEIS LTDA.), Intimado: MARLUCE DUARTE LOPES Há custas a serem recolhidas:Escrivão R$ 20,08Distribuição R$ 3,65Atos dos Distribuidores R$ 18,23OJA R$ 12,78Acréscimo de 20% R$ 3,64Porte de remessa e retorno R$ 9,12FUNDPERJ R$ 3,19FUNPERJ R$ 3,19 \r\n\r\nProc. 2008.038.003079-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMILSON DA SILVA BORBA Há custas a serem recolhidas:FUNDPERJ R$ 1,93FUNPERJ R$ 1,93 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.012995-1 (13366) - SIMONE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X BRENDON JOHNNY CARDOSO SCORALIC), DOUGLAS WAGNER CARDOSO SCORALICK) EMPRESA NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO VIACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Às partes sobre fls 178/181. \r\n\r\nProc. 1999.038.006217-4 (14417) - VERA QUINTANO ESTEVES E OUTROS, Habilitado: GILMAR QUINTANO AFFONSO, Habilitado: EDNEIA QUINTANO AFFONSO DOS ANJOS, Habilitado: PAULO HENRIQUE QUINTANO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:VISTOS, ETC. Fls. 190/204 - Como se trata de Herdeiro necessário, o pedido pode ser autorizado, independentemente de sentença (art. 1060, I do CPC). Logo, demonstrada a relação de parentesco pois filhos de um dos exequentes e, levando-se em conta a ausência de resistência da parte contrária (fls. 204) Defiro a Habilitação dos herdeiros indicados e qualificados às fls. 191.Anote-se a substituição na DRA, ao que tudo já observando na autuação, nesta data.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.055318-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER, Síndico: FERNANDO LUIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X NELSON GUEDES DE LIMA), HELTER GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELTER DO NASCIMENTO BASTOS (RJ-137834) Ao réu sobre fls 153/154. \r\n\r\nProc. 2007.038.001217-3 - MARGARIDA ANGELINA DIAS RAMALHO, LUIZ CARLOS DE MACEDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X SEBASTIAO AFONSO DE ABREU BARRETO), Fiador: JUVENAL RIBEIRO DE CARVALHO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por ofício. Número de ofícios: 03. \r\n\r\nProc. 2007.038.012891-6 - KATIA REGINA MARTINS MOREIRA, PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X BANCO REAL), BANCO CENTRAL DO BRASIL Despacho:Esclareça o autor a razão da inclusão do 2º réu no pólo passivo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.046924-0 - JOSE AMERICO LEAL (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1. Defiro JG; 2. Fls.17. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2008 às 14:30 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.002287-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENYR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ANTONIO JOSE PAULINO FILHO E OUTRO Há custas a serem recolhidas:Distribuição R$ 0,16Acréscimo de 20% R$ 0,15Taxa Judiciária R$ 31,42 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.013718-6 - MARIA MAGALI DA SILVA SANTANA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO ARANTES DE MATTOS Despacho:Ante os petitórios de fls. 28 e 30, diga a autora quais órgãos deseja seja oficiado para localização do endereço da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.016108-6 (17.939) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SUELY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, como devedora fiduciária, equiparada ao depositário, a entregar à parte autora o bem acima referido, ou o equivalente em dinheiro, em 24 horas, condenando a parte ré, ainda, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa, que ficam entretanto sobrestado, sujeitos às condições previstas no artigo 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.016108-6 (17.939) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SUELY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, como devedora fiduciária, equiparada ao depositário, a entregar à parte autora o bem acima referido, ou o equivalente em dinheiro, em 24 horas, condenando a parte ré, ainda, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa, que ficam entretanto sobrestado, sujeitos às condições previstas no artigo 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.009291-3 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por ofício. Número de ofícios: 01. \r\n\r\nProc. 2007.038.003385-1 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.530.017459-6 (11196) - ADRIANO DE AREDE (Adv(s). Dr(a). THAIS BENEDICTO LOPES (RJ-143198)) X GERSON DA SILVA RIOS Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.038.050937-7 - ESPOLIO DE REYNALDO DA SILVA CARVALHO, Inventariante: JOSEPHA DE MELLO CARVALHO, Inventariante: REYNALDO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X MARCOS LEONARDO SILVA F DE SENA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça. 2 - Anote-se a prioridade de Idoso3 - Atenda o autor ao que dispõe o art. 62 da lei 8.245 de 18.10.91, integralmente, atualizando os valores em UFIRs a fim de permitir a emenda da mora, se for o caso.4 - Venham os comprovantes de aluguéis e encargos, se for o caso, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.038.018079-0 - ESPOLIO DE BERNARDINO COTINHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949)) X MARIA CRISTINA ARANTES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARANTES (RJ-079224)), Fiador: GILBERTO MENDES DA SILVA Despacho:Às partes, certidão de fls. 108. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.038.035333-0 - LUCIA HELENA ALVES CINEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X REIS H & CIA LTDA), CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS Instrua corretamente o mandado e a carta precatória, fornecendo inclusive cópias do aditamento de fls 19/20. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.041952-0 - BOM CHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOY FRANCO DE OLIVEIRA FILHO (SP-021213)) X DAMIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2008 às 14:00 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.046390-9 - HELIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIUSEPPE GROSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)), LUCYNETE ARAUJO SANTANA indago das partes da possibilidade de conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.012438-5 (16.300) - RUI ELIAS JOSE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X ALVARO GENTIL CAMARGO QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232) Às partes sobre proposta de honorários do Sr Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.009665-9 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X EDVALDO CARMO DOS SANTOS), JOÃO CARLOS BATISTA JANINY Ao autor para recolher R$ 18,23 relativos aos Atos do Escrivão. \r\n\r\nProc. 2007.038.077949-6 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X RBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Fls. 04 ou 11 (esclareça) - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.022792-6 - S/C LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODNEY FUNARI (SP-209370)) X COMUNIDADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR Decisão:Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade.Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.000315-7 - SALVADOR MANFREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 108/109 - Às partes sobre desp. saneador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.038.078197-1 - SANDRELENE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254)) X DROGARIA GALANT E OUTRO 1) Primeiramente regularize-se a inicial subscrevendo-a. Com o cumprimento, certifique-se o Cartório.2) Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.045155-5 - ALEX G VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Fls. 125/126 - Às partes, despacho Saneador \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.038.001405-6 (11148) - MANOEL SATURINO DOS SANTOS, REPRESENTANDO MILENE SATURINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RANGEL DA SILVA (RJ-053725)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), BAMERINDUS CIA. DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:VISTOS ETC. Fls. 250/259. A execução somente pode ser autorizada em face da parte RÉ (EXECUTADA) e NÃO DA DENUNCIADA, que integrou a lide secundária. Adapte-se o pleito, retificando-o. \r\n\r\nProc. 1994.530.014071-9 (9647) - FLORICENA PINTO DE ALMEIDA, IVANETE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X FABRICA DE COLCHOES POR RIO LTDA -FAB.COLCHOE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808) Ao réu sobre valor penhorado. \r\n\r\nProc. 1996.530.000852-1 (9061) - CLAUDIO LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:1. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando que a parte autora é beneficiária da JG, conforme fls. 54, INCONTINENTI; 2. Apresente o EXECUTADO, o documento exigido às fls. 234, ítem 2, no Juízo de Belford Roxo para cumprimento da diligência, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.038.004451-7 - AUREO JEOVA BENVINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910) Ao autor sobre o cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2004.038.006078-1 - EDILCEIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) À parte ré sobre petição do Sr Perito de fls 178. \r\n\r\nProc. 2005.038.027803-0 - FRANCISCO DE ASSIS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Fls. 51/57. Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.049849-3 - VALMIR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X JORGE DA MATA NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE TEIXEIRA DE MESQUITA (RJ-099691) À parte ré para ciência e à parte autora para comparecer à Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª DP), no dia 26 de março de 2008 às 11:00 hs, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.038.000630-6 - SONIA REGINA DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:SANEADORVistos, etc.Não há preliminares. Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e oral. Designo audiência de instrução e Julgamento para o dia 290/07/2008 ÀS 14:30 Horas. Intimem as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes caso estejam assistidas pela DP, dando-se ciência à DP e ao MP, quando for o caso. Publique-se. Oficie-se à Secretaria de Transportes do Município de Duque de Caxias, como requerido às fls. 45, com prazo de resposta de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.006202-4 - MARIA DA CONCEICAO MENDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA Decisão:1. Anote-se no DRA que o rito é sumário, regularizando-se a autuação do feito; 2. Fls. 37/38 e 40: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2008 às 13:30 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009868-7 - EDER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.077911-3 - JOSE ESTENDERLAN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a JG.1º) Ainda, que de caráter estimativo o valor dado à causa exige o rito sumário. Logo emende-se o valor da causa ou adapte-se ao rito Sumário.2º) Indefiro, desde logo o pleito formulado na letra \"a\" de fls. 27, (condenar a ré...) que necessita de ação própria de natureza cautelar; Esclareça a relação jurídica que pretende vê declarada na letra \"b\" obrigariedade a que? Sem a prévia exibição do \"Contrato de participação Financeira\" , (ítem b.1)não há como, exigir-se o seu cumprimento, etc.,, Instrua-se, pois a exordial, como exige art. 283 do CPC em dez dias, sob as penas da Lei, promovendo, antes, se for o caso, o ajuizamento de ação própria, para obtenção da documentação. \r\n\r\nProc. 2007.038.077924-1 - CIRLENE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a JG.1º) Ainda, que de caráter estimativo o valor dado à causa exige o rito sumário. Logo emende-se o valor da causa ou adapte-se ao rito Sumário.2º) Indefiro, desde logo o pleito formulado na letra \"a\" de fls. 27,(condenar a ré...) que necessita de ação própria de natureza cautelar; Esclareça a relação jurídica que pretende vê declarada na letra \"b\" obrigariedade a que? Sem a prévia exibição do \"Contrato de participação Financeira\" , (ítem b.1)não há como, exigir-se o seu cumprimento, etc.,, Instrua-se, pois a exordial, como exige art. 283 do CPC em dez dias, sob as penas da Lei, promovendo, antes, se for o caso, o ajuizamento de ação própria, para obtenção da documentação. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008605-3 - LUCAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Indago das partes da possibilidade de conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nIndenizatória, morais e materiais em decorrencia de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2007.038.035024-8 - DAVI AMORIM DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DA SILVA, RONALD FONSECA DA SILVA, VERONICA SOUZA COUTINHO DE OLIVEIRA, ANDRE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA), COMUNICADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR EM NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Indago das partes da possibilidade de conciliação para que se evite designar ato desnecessário. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010680-5 - MARCIO SILVA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X BANCO ITAU Decisão:1. Defiro JG; 2. Fls.46/47. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2008 às 14:45 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.006973-0 - CRISTOVAO LUIZ GONÇALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE & CIA LTDA), NOBRE SEGURADORA DO BRASILS/A Ao réu para fornecer cópias, conforme determinado em assentada de fls 73 a fim de proceder a citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.038.006974-2 - GUIOMAR DE AVILLA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA À parte ré para ciência e à parte autora para comparecer à Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª DP), no dia 26 de março de 2008 às 11:00 hs, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.038.001370-4 (15917) - Inventariante: CELIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CACILDA SERRA SILVA E OUTRO Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.038.004579-4 - MARLENE MARIA ANDRE CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X JOSE FRANCISCO CABRAL Ao autor sobre ofício respondido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.047544-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL, Síndico: JOSE ALVES DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X REYNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.005872-1 - JACQUELINE ONCKEN SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Decisão:1. Intime-se da penhora; 2. Renove-se o ofício de fls. 88 ao RGI, ante a realização da penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.010937-5 - MARIA DO SOCORRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Indago das partes da possibilidade de conciliação a fim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.003870-6 - ALBERTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Fls. 112/113 - Às partes, despacho Saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019292-0 - RAQUEL GLAUCE ROQUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X POSTO DE GASOLINA PIRAPITINGA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)), CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre a audiência designada no Juízo Deprecado, a se realizar aos 04/03/2008, às 14:30 hrs. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013775-9 - CASSIA NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Indago das partes da possibilidade de conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.036570-7 - JOSE CARLOS GONCALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Em réplica. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1998.530.024841-1 (13865) - MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X JULIEITA FERREITA DE JESUS E OUTROS), Falecido: REGINALDO FERREIRA DE JESUS Às partes sobre certidão negativa do Oficial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.038837-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IRACI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086) Ao autor, em réplica;Ao réu para regularizar patrocínio nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.001302-5 - ANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X LUCIANA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2008 às 13:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.038.002355-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARIA DA CONCEICAO OTTONI AMORIM Há custas a serem recolhidas:Oficial de Justiça R$ 2,78 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.530.009670-4 (7239) - AMARO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X EDITORA MORY LTDA O despacho de fls. 219, ítem 2, não foi cumprido, posto que não veio em UFIR. \r\n\r\nProc. 1998.530.025521-3 (13898) - JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X JOSE RONALDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RJ-071753) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.010276-7 - DAIZI RODRIGUES SHUETT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.038.012583-6 - MARIA IZABEL KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Às partes sobre devoluçãio de mandados negativos \r\n\r\nProc. 2007.038.045956-8 - MIRIAN LOURDES GASPAR MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Cite-se , com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004996-0 - GREICE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.038960-6 - LOURDES PIRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. INTIME-SE O EXPERT para a diligência, o qual deverá comunicar ao juízo a data da realização da perícia a fim de intimar as partes para tanto. O patrono da parte interessada, fica autorizada a retirar os autos do cartório para levá-lo ao perito, devolvendo-o no prazo de 20(vinte) dias antes da audiência. Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/2008 ÀS 15:00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o re gular preparo, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de perda da prova.Não há necessidade de desentranhamento dos documentos de fls. 100/104, pois não se trata de documentos indispensáveis, que deveriam acompanhar a petição inicial, tratando-se de simples anotações médicas, que decerto auxiliaram o perito por ocasião do exame pericial já autorizado. \r\n\r\nProc. 2006.038.053261-0 - CILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) À parte ré para ciência e à parte autora para comparecer à Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª DP), no dia 26 de março de 2008 às 11:00 hs, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.038.017881-3 (16.594) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VALDA CRISTINA DE JESUS DE SOUZA Despacho:Fls. 127. Dê-se vistas, como requerido. \r\n\r\nRescisória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.038.005276-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO DOS SANTOS Decisão:Fls. 42. Defiro o desentranhamento do mandado, como requerido. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.011975-5 (14871) - JOAQUIM COELHO SILVA, ELIANE SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X COLEGIO MACHADO DE ASSIS À parte autora sobre os cáculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.038.006009-9 (17287) - DIEGO LUIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:fls.264,vº. Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.018337-4 - ELIANA SILVA LOVIZ KOLINGER (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X BCP SA CLARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A) Fls 109/110: ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.038.047906-1 - CARLOS ALBERTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU), MILTON JORGE COUTO DAIMA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Decisão:Fls. 141/142 - Às partes, despacho Saneador. \r\n\r\nProc. 2007.038.035716-4 - CELIO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.037464-2 - EDIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009563-7 - ADRIANA RABELLO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950)) X ODONTOPREV (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), RICARDO LEANDRO R ORFHAO), VALERIA M R ALBANI ORFHAO, Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) Despacho:Sobre fls. 91, digam os réus em 48:00 horas, valendo o silência como anuência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042950-1 - FATIMA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ISTO POSTO, na conformidade da argumentação e fundamentação expendidas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito ao artigo 12 da lei 1060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.037755-2 - MARIA EUNICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:Defiro a JG.Indefiro o pedido de tutela antecipada, formulada na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida. \r\n\r\nId: 438114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.052472-8 - RENATO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES GONZAGA (RJ-071076)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão: Vistos, etc.Cite-se o INSS.Nomeio Perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, o qual deverá ser intimado para designar data para início de diligência. Indiquem as partes os seus assistentes e, apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias Laudo em 30 (trinta) dias, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. I-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1988.038.000082-5 (18610) - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X MURILO MIRANDA Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.041270-7 - IRENE MARIA DA CONCEICAO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X DIONIZIO BARBOSA DE SOUZA Ao requerente sobre cota da Fazenda Pública Estadual (\"A Fazenda requer o pagamento do imposto ITD.\"). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.530.016494-6 (28122) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEXANDRE BITTENCOURT DE AZEVEDO Ao autor: recolha custas integrais e cópias para a carta precatória reequerida. \r\n\r\nProc. 2002.038.020412-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JACKSON AXEL KJELLIN Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.011988-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIMARA APARECIDA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.011902-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALDEOTA INSTALAÇOES MANUTENÇAO, CONSERVAÇAO EM GERAL LTDA ME), CLEMENTINO MAURICIO DA SILVA Decisão:Fls.45: Defiro, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.009648-4 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ISRAEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138) Despacho: Ao Réu sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.038.077007-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBSON LUIZ SILVA Decisão: Indefiro a liminar, vez que a mora não restou comprovada, conforme se verifica do documento de fls.16 v, no qual, inclusive, informa ter o Réu falecido. Esclareça a Autora. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012585-0 - FRANCISCO PINTO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834), Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Em réplica. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.035459-0 - ANTONIO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls.29: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.038.041515-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO BEIJA FLOR (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651)) X WALDIR CORREIA DE MELO Decisão: Redesigno audiência para o dia 14 de abril de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.053129-0 - CLAUDIO ILTON REIS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X VALCIR ALMEIDA Despacho:Em réplica. Anote-se a preferência etária (fls.44). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula e sua revisao c/c restituiçao de valores \r\n\r\nProc. 2007.038.076903-0 - CIRLENE LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão: Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.077819-4 - ESPOLIO DE RUBENS RIBEIRO DA SILVA, Inventariante: LEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X ARLINDA NUNES VIANNA Decisão: Emende-se a inicial para: a) regularizar a representação do Autor; b) juntar demonstrativo do débito: c) informar o valor do aluguel atual; d) esclarecer qual o meio de subsistência da Inventariante, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada; e ) juntar as três últimas declarações de bens do IR do Espólio/Autor ou da Inventariante. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e ou gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.039468-7 - CELSO FRANCISCO MARINHO, SERGIO FRANCISCO MARINHO, SOLANGE MARIA FRANCISCA MARINHO DOS SANTOS, SHEILA FRANCISCA MARINHO NOGUEIRA, SIDNEY FRANCISCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X BERNARDINO MARTINS DUARTE (ESPÓLIO)), Inventariante: IZA VILLARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão: Revogo o despacho que determinou a manifestação das partes em provas. Antes, manifestem-se os Embargantes em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.013346-8 - LEVI VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X PAULO CESAR COUTINHO Decisão: Às fls.16, acha-se cópia do título, cujo original encontra-se às fls.26, ambas rubricadas, e que veio aos autos por insistência do Juízo. Ocorre que a fotocópia que foi autenticada aos 05-04-2007, conforme carimbo do Notário, é diferente do original apresentado, eis que no original não consta a data de vencimento da Nota Promissória por extenso, nem a data de 1º-04-2007 colocada logo abaixo da assinatura do emitente, fazendo crer que o preenchimento da cártula se deu após a exigência do juízo de que o original fosse apresentado. O mesmo se diga quanto ao título cuja cópia se acha às fls.17 e o original às fls.27, ambas rubricadas, pois no original trazido a lume consta a data de 1º-04-2007 que se acha ausente da cópia que foi atenticada aos 05-04-2007, levando novamente à conclusão de que o título foi alterado após o juízo ter exigido sua apresentação em original. Esclareça o Exequente, sob as penas da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.051589-4 - GIBARCO DO BRASIL S/A EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ IÁSZ DE MORAIS (SP-124192), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X A P COROA VERMELHA LTDA Decisão: Regularize-se o preparo, no prazo de 10 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.018976-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SERGIO DE VARGAS SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para acompanhar o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.010356-0 - WALDIR JOSELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu para atender o Perito fl. 103. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.007239-0 - WILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão: I-se a Executada na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.002074-8 - ALTAMIR JOSE DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Ao autor sobre fl. 164/167. \r\n\r\nProc. 2006.038.002105-6 - BARBARA THALITA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Diante do desatendimento da determinação judicial: Indefiro a prova oral requerida pela Autora, até porque é desnecessária ao deslinde da lide. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.005781-6 - DELMO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.008792-6 - EUCLIDES PEREIRA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)), BANCO ITAU Decisão: Diante do certificado às fls.97: Decreto a revelia do 2º Réu. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.037190-2 - SIDNEY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Manifeste-se o Autor sobre a Contestação, especialmente sobre o quinto parágrafo de fls.25 e o documento de fls.44, todas rubricadas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042103-4 - JOSIAS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.038640-1 - EDIVAN JOSE MONTE DE ANDRADE, TATIANE VARELA MACEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688), Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437)) X LUCILENE ALVES PEREIRA CALONICO DE LIMA Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 14/04/2008 às 14:15 horas. 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.000616-1 - PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para regularizar a representação juntando seu ato constitutivo legível. \r\n\r\nProc. 2007.038.077403-6 - VAGNER EMMANUEL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão: Venha declaração de pobreza nos termos da lei. Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. Venha o comprovante de rendimentos do Autor ou as suas três últimas declarações do seu IR. Prazo : 10 dias, sob pena de indeferimento da geatuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.038.000252-5 (12249) - Inventariante: JORGE DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) ZELIA MARIA BOTELO DA SILVA, Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750), Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X MARIA ESTELA COSTA E OUTROS Ao inventariante sobre fl. 401/404. \r\n\r\nProc. 1995.530.044840-0 (25474) - DEBORA DOS ANJOS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X SEBASTIAO DOS ANJOS E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.530.001464-0 (28413) - Inventariante: NILTON LOPES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANITA VIEIRA DO SOUTO (RJ-088620)) X JOAQUIM LOPES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783) Despacho: Fls.117 e seguintes: Aos demais interessados, inclusive à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.038.037233-5 - JOSEFA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X ADILSON ALVES RIBEIRO - ESPÓLIO Decisão: O pedido de gratuidade será apreciado após a vinda das primeiras.Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Após, venham as primeiras declarações. Citem-se os interessados, inclusive o M.P. Venham as certidões negativas e as quitações fiscais. Oficie-se ao IR. \r\n\r\nProc. 2007.038.077909-5 - Inventariante: KATIA DA SILVA ASSUMPCAO X ANTONIO GODOY DE ARAUJO, AIDA GODOY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho: Venham as certidões de óbito dos \"de cujus\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.008444-5 - MARCELO DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950), Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho: Ao Autor para esclarecer sobre o certificado às fls.150, \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2007.038.048871-4 - CORNELIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X UNIBANCO S/A Decisão: Vistos, etc. Trata-se MEDIDA CAUTELAR INOMINADA através da qual CORNÉLIO RIBEIRO postula concessão de liminar para que UNIBANCO S/A seja compelido a retirar seu nome dos cadastros restritivos. Para tanto, sustenta que, desde de dezembro de 2004, mantém contrato de conta corrente e cheque especial com o Réu e, em razão da situação econômica do País, não mais conseguiu honrar os compromissos assumidos, sobretudo, porque a casa bancária vem-lhe cobrando juros capitalizados e encargos indevidos. Em apenso, ação principal em que postula a declaração de nulidade de cláusulas contratuais ditas abusivas e repetição de eventual crédito existente em seu favor. É O SUCINTO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Cuida-se, em princípio de pedido razoável, vez que a permanência do nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito, sem dúvida, lhe trará prejuízos, principalmente porque se trata de comerciante, empresário do ramo de construção civil, que necessita manter seu bom nome \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.038.051365-2 - ANDERSON BOTELHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012), Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X JOAQUIM PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.051632-1 - SONIA MARIA FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827)) X TECNOBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão: Emende-se a inicial nos termos do art.282, II do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009562-5 - MARCELO DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão: Assiste razão à serventuária. Assim retifico, em parte, a primeira parte do despacho de fls.23 que passa a ter a seguinte redação: \"CUMPRA-SE O § 4º DO ART.5º DA LEI Nº1060/50\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013403-3 - JORGE DE SOUZA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X COLEGIO MENINO JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Ao réu:\"Em provas justificando-as\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045478-7 - EDNA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.076812-7 - KAREN KAMILLE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804)) X NADILEINE FERNANDES PEREIRA), DANIELE FERNANDES PEREIRA), CASSIANO JOSE PEREIRA), CEZAR JOSE PEREIRA Decisão:Primeiramente, esclareça a Requerente se foi aberto o inventário de Cézar José Pereira e, em caso positivo, em que Juízo ele tramita. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.051018-5 - ANTONIO PAULO MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:Retifique-se em DRA a nomenclatura da ação para fazere constar Ação de Cobrança, vez que este juízo não tem competência trabalhista. Venham as três últimas declarações de bens do IR do Autor. Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.051716-7 - RICARDO BORGES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282), Dr(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI (RJ-069029)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU-CODENI Decisão: 1 - Retifique-se, em DRA, a nomenclatura da ação, fazendo contar Ação de Cobrança, vez que este juízo não tem competência trabalhista. 2 - Venha declaração de pobreza nos termos da lei. 3 - Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. 4 - Venham as três últimas declarações de bens do IR do Autor. Prazo : 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.039542-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTIAO DE MIRANDA Decisão:Fls.51/52: Recolhidas as custas, defiro. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.038.007319-8 - MARIA LUCELINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X ROSA MONICA GONÇALVES Despacho:Cumpra-se fls.33, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.077414-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTUR DA COSTA Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.051549-3 - DANIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X ARRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. O valor atribuído à causa comporta o procedimento sumário. Emende-se, pois, a inicial para adequá-la ao referido procedimento, no prazo de 10 dias, observando, ainda, o disposto no art.276 do CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.077692-6 - FABIO DA PAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X VIAÇAO TINGUA Decisão:1 - Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. 2 - Emende-se a inicial para: a) juntar o Registro de Ocorrência; b) adequá-la ao procedimento sumário, observando o disposto no art.276 do CPC. Prazo: 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.076964-8 - LUIZ VINICIUS BARBOSA DA SILVA, Assistente: LILIANE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Decisão: 1 - Emende-se a inicial nos termos do art.282, II do CPC. 2 - Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. 3 - Venha o comprovante de rendimentos da RL do Autor e as suas três últimas declarações de bens de seu IR. Prazo: 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.077043-2 - JURANDI DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho: Venha o comprovante de rendimentos do Autor e as suas três últimas declarações do seu IR. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulado com dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.014135-7 - CENILTON PEREIRA DA SILVA, CÉLIO PEREIRA DA SILVA, CELSO PEREIRA DA SILVA, SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Defiro a gratuidade. Cumpra-se fls.220. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.000850-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CELSO HENRIQUE BATISTA RIBEIRO Decisão: Fls.86/87: Defiro. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.003009-6 - EUNICE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X VIACAO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Da Prática Comum(1110-6) R$ 3,65Dos Avaliadores Judiciais(1108-0) R$ FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ eFUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ respectivos e fornecer copia da inicial \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.077568-5 - JONISSON LUIZ GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS Decisão: Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5 º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.012851-5 - EDINALDO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X DP FORMES NEGOCIOS MAQUINAS E MOVEIS LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade. Observe o Autor, se for o caso, o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nId: 438113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.049485-4 - MURYLLO GUASTI ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X TIAGO ELIAS ALVES Decisão:1-Defiro a Gratuidade provisoriamente. 2- Venha declaração do advogado de que está patrocinando a causa gratuitamente.3-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.4-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 50 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo. \r\n\r\nProc. 2007.038.049485-4 - MURYLLO GUASTI ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X TIAGO ELIAS ALVES fls. 13 - 7- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.8-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 25/042008 às 13:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.038.049679-6 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X MARCO AURELIO RESWENDE DE CASTRO Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 40 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.049679-6 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X MARCO AURELIO RESWENDE DE CASTRO fls. 27 - 7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 07/03/2008 às 14:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.001094-9 - CHRIS GEORGE LOPES HALLEK (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X JORGE HALLEK (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) fls. 100 - CONSIDERANDO O TEOR DE FLS. 99, REDEIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/02/2008, ÀS 16.15 HORAS. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.006393-2 - T.C.G. (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911)) X G.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a proposta de parcelamento do débito constante de fls. 33, bem como o parecer ministerial de fls. 44 verso, designo audiência especial junto ao JIC para o dia 05/03/2008 às 13:30 horas. Intimem-se, devendo o exequente comparecer munido de planilha com o débito atualizado. O executado, a seu turno, deverá portar recibos de pagamentos porventura já efetuados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.002117-4 - JOSE ANTONIO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X GISELE DE OLIVEIRA ALCANTARA Decisão:1) Considerando os documentos de fls. 08 e 20, de fato o autor possui condições de arcar com as custas e/ou taxas do processo sem o prejuízo de seu sustento. Por tais razões, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento. Publique-se.2) Ao MP, ante a manifestação de fls. 21. \r\n\r\nId: 438115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.038.001140-0 (13627) - D.A.G. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X J.A.O.G. Proc.: 1992.038.001140-0 - Aos interessados pelo desarquivamento - (Dr. Aguinaldo Mendonça da Silva - OAB/RJ 97.191 - Parte: Danielle de Aquino ...) Venha o mandato. Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2002.038.014462-5 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (RJ-111875)) X A.R.P.F. Proc.: 2002.038.014462-5 - Aos interessados pelo desarquivamento - (Dr. Maria Ruth P. Santos - OAB/RJ 61045 - Parte: Jurema de Souza ...) Venha declaração de pobreza da parte. Venha o mandato. \r\n\r\nProc. 2006.038.045237-7 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X M.L.N. Proc.: 2006.038.045237-7 - Aos interessados pelo desarquivamento - (Dra. Sônia Carlos de Assis Souza - OAB/RJ - Parte: Marcelo Luiz ...) Venha declaração de pobreza da parte. \r\n\r\nProc. 2007.038.001922-2 - (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X L.A.S.), L.A.S. Proc.: 2007.038.001922-2 - Aos interessados pelo desarquivamento - (Dra. Sonia Mª de Souza Leiroz Galvão - OAB/RJ 133.371 - Parte: Luana Anastacio ...) Venha declaração de pobreza da parte. Venha o mandato. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.020924-0 (23907) - B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709) Proc.: 1999.038.020924-0 - Aos interessados pelo desarquivamento - (Dra. Kátia de Oliveira Dias - OAB/RJ 120460 - Parte: Nilceia Moutinho ...) Venha declaração de pobreza da parte. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.038.002970-2 (9738) - N.J.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X N.S.V. Proc.: 1989.038.002970-2 - Aos interessados pelo desarquivamento - (Dr. Pedro Domingos - OAB/RJ 85.717 - Parte: Nilo José ...) Venha declaração de pobreza da parte. Venha o mandato. \r\n\r\nProc. 2005.038.004962-3 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X M.G.C.S. Proc.: 2005.038.004962-3 - Aos interessados pelo desarquivamento - (Dr. Jovelino Ribeiro - OAB/RJ 952B - Parte: Marlene das Graças ...). Venha o mandato \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.038.000411-2 (23989) - CAMILA SILVA DOS SANTOS X EDSON GILSON DOS SANTOS JUNIOR EDSON GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Proc.: 2000.038.000411-2 - Aos interessados pelo desarquivamento - (Dr. Manoel Boia Menezes - OAB/RJ 143.162 - Parte: Edson Gilson ...) Venha declaração de pobreza da parte. Venha o mandato. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.023795-4 - M.G.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.P.P.S. Proc.: 2004.038.023795-4 - Aos interessados pelo desarquivamento - (Dr. Roquenaldo Martins - OAB/RJ 93.962 - Parte: India Mara ...) Venha declaração de pobreza da parte. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.010193-0 - R.Q.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X P.V.Q.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548) Proc.: 2004.038.010193-0 - Aos interessados pelo desarquivamento - (Dr. Priscila Castro Teixeira Rocha da Cruz - OAB/RJ 125.115 - Parte: Roque de Queiroz ...) Recolham-se as custas. Venha o mandato \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.008510-0 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S.L. Proc.: 2005.038.08510-0 - Aos interessados pelo desarquivamento - (Dr. Elaine F. Bastos - OAB/RJ 128.254 - Parte: Marilene Francisco ...) Venha declaração de pobreza da parte. Venha o mandato. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1995.530.036936-5 - FRANCISCA FORTUNA DE CARVALHO MELO Proc.: 1995.530.036936-5 - Aos interessados pelo desarquivamento - (Dr. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB/RJ 66.009 - Parte: Francisca Fortuna ...). Venha o mandato \r\n\r\nProc. 13.672 Proc.: 13.672 - Aos interessados pelo desarquivamento - (Dr. Adelson Moura Rolim - OAB/RJ 24.189 - Parte: Valreci Rosa ...) Venha declaração de pobreza da parte. \r\n\r\nProc. 14.058 Proc.: 14.058 - Aos interessados pelo desarquivamento - (Dra. Magaly de Souza Almeida - OAB/RJ 61275 - Parte: Marco Antonio ...) Recolham-se as custas. Venha o mandato \r\n\r\nId: 438119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.039777-6 (895) - L.I.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE RAMALHO GOMES (DF-016002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o pleito deduzido pelo exeqüente já foi indeferido, conforme se verifica de fls. 259, 263,269 e 274.A exeqüente pretende a execução de valores referentes à parte da pensão alimentícia a título de auxílio escola, devidos e não pagos em relação ao período de 1994 a 1999. Neste contexto, verifica-se que o débito cobrado é pretérito e deve ser executado pela via própria e não nos autos desta ação de alimentos. Ante o exposto, pelos mesmos fundamentos das decisões acima mencionadas, indefiro o requerimento, devendo ser deduzido pela via própria. Intime-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.009220-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X P.C.S.C.), M.F.C. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/05/2008 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.038.048891-0 - E.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X R.N.C. Decisão:. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/04/2008 às 12:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001084-1 - (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X M.C.R.M.), M.F.M.), M.F.R.M. Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito com a ciência de sua cleinte em 05 dias.Os documentos de fls. 09 e 11 são estranhos ao processo. Justifique sua apresentação. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/04/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.045952-9 - J.M.N. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X A.G.A.N. Despacho:Designo a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 08/05/2008, às 13:45 horas. Intimem-se.Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.010428-6 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X G.S.D.), L.D.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.042712-7 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)), N.H.P.S. Despacho:Designo a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 08/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se.Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Faculto às partes apresentação de suas testemunhas que poderão comparecer indepentemente de intimação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.035951-3 - C.J.I. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)), J.O.I.), C.O.I. Decisão: III- Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/04/2008 às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001879-7 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)), C.S.F. Decisão: III- Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/04/2008 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.014149-0 - C.-.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X P.E.S. Intimar a parte autora sobre certidão negativa do OJA a fl. 24v. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.035951-3 - C.J.I. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)), J.O.I.), C.O.I.) Venha cópia da certidão de nascimento do outro filho do autor e da sentença que fixou alimentos em seu favor. \r\n\r\nId: 438120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e § 2º \r\n\r\nProc. 2007.038.034671-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LILIAN DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Fiquem os advogados supra devidamente intimados para se manifestarem em Diligências, no prazo legal. \r\n\r\nId: 438122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.038.005826-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVERALDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 08/04/2008 às 14:00 horas... \r\n\r\nId: 438123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.007910-8 - GILBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X VERA LUCIA VIOLANTE Sentença: EX POSITIS, achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO seu regular registro, arquivamento e cumprimento no cartório competente, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal. Nomeio para testamenteria a pessoa indicada para tal no próprio testamento, devendo a mesma ser intimada para assinar, em cinco (05) dias o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. P. R. I. Transitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010100-0 - ALZIRA AMMERIS BRITO BEZERRA MANIAUDET (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PANCERI DA GAMA BEZERRA (RJ-123310)) X JOÃO NOEL MANIAUDET Sentença:O procedimento regulado, pelos artigos 1125/1126 e 1128 do Código de Processo Civil, aplicável à espécie, exige tão somente que se verifique a regularidade formal do testamento, abstendo-se o Juiz de quaisquer outras considerações estranhas ao cumprimento das formalidades legais.EX POSITIS, achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO seu regular registro, arquivamento e cumprimento no cartório competente, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal.Nomeio para testamenteria a pessoa indicada para tal no próprio testamento, devendo a mesma ser intimada para assinar, em cinco (05) dias o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.P. R. I.Transitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012287-7 - MARILIA DE JESUS COSTA RECAREY EIRAS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X JOSE LUIZ RECAREY EIRAS Sentença:O procedimento regulado, pelos artigos 1125/1126 e 1128 do Código de Processo Civil, aplicável à espécie, exige tão somente que se verifique a regularidade formal do testamento, abstendo-se o Juiz de quaisquer outras considerações estranhas ao cumprimento das formalidades legais.EX POSITIS, achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO seu regular registro, arquivamento e cumprimento no cartório competente, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal.I-se a testamenteira, Marilia de Jesus Costa Recarey Eiras, devendo a mesma ser intimada para assinar, em cinco (05) dias o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Observe-se o disposto no art. 1987 do Código Civil.P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.007411-3 - VENANCIO NOVAIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X JOSE VENANCIO DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor do(s) autores, do(s) alvará(s) requeridos na inicial, para levantamento de ½ do valor apontado em favor da cada autor.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2006.042.003101-8 - LUIS ANDRE RODRIGUES, Assistente: CELIA MARIA GUERRA RODRIGUES, LILIANE GUERRA RODRIGUES, PATRICIA GUERRA ROIDRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)) X MOACYR ANDRE RODRIGUES Sentença:Cuida-se de alvará requerido pela parte mencionada em epígrafe para levantamento de quantia pertinente a diferença salarial, havida em virtude do falecimento de MOacyr André Rodrigues, marido da Requerente.Havendo renúncia expressa dos filhos do falecido e presentes os requisitos legais, nada obsta o deferimento.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor da) autora, do alvará requerido na inicial, para levantamento do(s) valor(es) apontado(s) às fls. 60/61.P.R.I.Custas, ex lege. Defiro a GJ à Autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.042.001176-9 - MARIA DA GLÓRIA AGUIAR E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X HÉLIO CORRÊA E CASTRO Decisão: Verifico que devido a uma erro na autuação do processo foi proferida decião equivocada que neste momento, revogo. Diante disto, decido conforme abaixo exposto:1.Defiro a GJ. Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, pois falta o valor da causa. Sem prejuízo, oficie-se em busca do saldo. Apresente a autora a certidão de dependentes previdenciários do falecido, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009486-9 - NILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X NELIO CARVALHO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor do(s) autor(es), do(s) alvará(s) requerido(s) na inicial, para levantamento do(s) valor(es) apontado(s) às fls. 30 e 33.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350/99, bem assim a GJ deferida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.042.054173-0 (349) - LEILA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FLÁVIO DE JESUS E OUTRO Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Flávio de Jesus e Zilda Pires de Jesus Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 137/139, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 1996.532.002834-0 - GLINER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128)) X IDA RITTMEYER FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a Requerente a inventariança.Venham: a) o plano de partilha amigável por todos subscrito; b) a representação processual de todos os herdeiros c) as certidões negativas fiscais da União, dos Estado ; d) a subscrição de todos os herdeiros às declarações de bens e herdeiros apresentadas; e) a indicação de valor, individualmente a cada um dos bens arrolados; Cumprido tudo, venham cls. para sentença. Em 30 dias, se não estiver cumnprido, arquive-se provisoriamente, sem mais. \r\n\r\nProc. 1998.532.008566-6 (5875) - SYDNEA RECKER SA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RECKER SA (RJ-057237)) X AMILTON RODOLPHO ALVES SA Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Aminton Rodolpho Alves Sá.Os trâmites legais foram observados, tendo a FE aquiescido com o pedido de adjudicação (fls. 240 verso).Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação do bem declarado pelo requerente (fls. 235), ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas e taxa, observando-se o art. 31 da Lei 3350, se houver débito. Não havendo, expeçam-se os formais ou, conforme o caso, carta de adjudicação. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.006039-8 - ANTONIO MARTURELLI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X ROSALINA PEREIRA MARTINS MARTURELLI Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Rosalina Pereira Martins Marturelli.Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls.19/22 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique- se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.042.003274-6 - ANUNCIAÇÃO GOMES CORREIA, VERA LUCIA CORREIA RODRIGUES, ARLINDO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X ARLINDO PEREIRA RODRIGUES Sentença:Cuida-se de ação de arrolamento havida entre as partes em epígrafe.Os Autores foram intimados para complementar o preparo, mas não se manifestaram apesar de terem se passado mais de 30 dias entre a publicação do despacho e apresente data.Este, o relato que cabia realizar.Não tendo sido o preparo regularizado no prazo legal, não resta senão aplicar a providência prevista para a hipótese no art. 257 do CPC, o cancelamento da distribuição.Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.009432-6 - MARILIA DE JESUS COSTA RECAREY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RECAREY EIRAS (RJ-034809)) X JOSE LUIZ RECAREY EIRAS Decisão: 1- Mantenho a GJ já deferida anteriormente. 2- Às fls. 17 foi requerida a convolação do feito para o rito do arrolamento.Considerando que há interesse na postulada convolação, que conferirá desfecho mais célere ao feito e que, por isso, defiro. Anote-se. 3- Venham as quitações fiscais no prazo de trinta dias. Cumprido isto, venham cls para sentença. 4- Decorrido in albis, i-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.042.012277-4 - Inventariante: CELMA SOLANGE DA CUNHA MARIA DA GLORIA FERREIRA, JOSÉ CARLOS FERREIRA, JORGE LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X SIDENEY CUNHA A INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 65/67. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.001854-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X AGUINALDO LOURENÇO PEREIRA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor desistente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.009946-6 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492)) X MARCOS LUIZ MOREIRA DA SILVA Sentença:(...)Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora, observando-se a GJ. Condeno a Autora ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 800,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC).Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.(integra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.042.007611-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DIANILSON FERREIRA LEITE Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora, a quem deixo de condenar ao pagamento de honorários, visto que não houve citação no processo.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.008234-8 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). NATÁLIA INFANTE ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-107712)) X AZARAÇÃO CONFECÇÕES LTDA - ME Sentença:Diante disso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando a ré ao pagamento da quantia que lhe é cobrada. CONDENO, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P.R.I. Com o trânsito em julgado, decorridos 30 dias sem manifestaação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 31 da L.E. 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.042.001157-5 - ONESIO MARIANO HENRICHS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO - AGENCIA Nº 0274 (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 18.948,94, acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível n.º2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo (outubro de 2007 - fl. 136), eis que no mesmo já computada a atualização anterior. Considerando a sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários em favor da Autora, arbitrando estes em 20% do valor atualizado da condenação, à vista do bom labor desenvolvido. \r\n\r\nProc. 2007.042.008563-7 - IVAM GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X BANCO BRADESCO Sentença:Isto posto, nos termos do disposto no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, ambos do CPC, julgo extinto o processo sem análise de mérito.Custas, pelo Autor.P.R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto noart. 31 da LE nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.009696-9 - MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls. 63 e segs. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.011934-9 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X ENRIQUE AVELINO VASQUEZ CORA Decisão: Aguarde-se pelo prazo de sessenta dias, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.000593-2 - HENRIQUE LUIZ GOMES AHRENDS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.042.004315-5 - ANTONIO LUIZ QUINELATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - REDE ABC BARATEIRO DE SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.005399-0 - JULIANA NUNES GOLVEA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: Sem prejuízo, esclareça o exeqüente se lhe interessa a realização de penhora on line. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010342-1 - TRÂNSITO LIVRE OFICINA DA MODA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GILBERTO DE OLIVEIRA (MG-054842), Dr(a). OTÁVIO CAMPOS BORGES DE MEDEIROS (MG-097369)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão autoral em face do Réu Banco do Brasil S.A. e, por outro lado, julgo-a procedente em face do Réu Cia. De Fiação e Tecidos Cedro Cachoeira para condená-la ao pagamento, em favor da Autora, de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, acrescida de juros e correção desde a citação, bem como para declarar inexigível a dívida pertinente aos títulos especificados na inicial (item \"a\" de fls. 06) e determinar, confirmando a liminar (fls. 24), a sustação do protesto relativos aos mesmos.Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Réu Banco do Brasil S.A., arbitrando-os, eqüitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 1.000,00. Condeno o 1º Réu ao pagamento das custas, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da Autora, fixando-os em 10% do valor da condenação, tendo em conta a simplicidade da solução do litígio. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1994.532.008782-1 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JESUS ELSO DE SOUZA MANHAES Sentença: Ante o exposto, declaro a consumação da prescrição do crédito exeqüendo e extingo processo na forma do art. 269, IV, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora. Honorários, nihil, eis que não houve citação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 1995.532.002693-5 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X PROMO PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES L E OUTROS Sentença: Ante o exposto, declaro a consumação da prescrição do crédito exeqüendo e extingo processo na forma do art. 269, IV, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora. Honorários, nihil.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006773-8 - DITER ANTON RAPS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X MARINES MARTINS DE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão: Verifico que a decisão de fls. 44 não especificou, no item '1', seu destinatário. Inobstante a decisão de fls. 46 sinalize referir-se aquela ao autor, em verdade a vinda dos documentos apontados naquela decisão deve ser cumprida por autor e réu. Diante da obscuridade que permeou as decisões, concedo novo decêndio para tanto. Fica, por óbvio, revogada a concessão incondicionada de GJ ao autor, havida às fls. 20. Descumprindo as partes o determinado, ficará para o que silenciar, revogado o benefício condicionalmente deferido. No caso de descumprimento pelo autor será, ainda, cancelada a distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.532.006000-8 (6774) - AUGUSTO ROMAO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I. Traslade-se cópia para os autos da execução, cuja suspensão finda.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.532.005020-3 (523) - MARIA INEZ MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X ROGERIO ANTONIO DA ROCHA TORTORA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISEANE GONCALVES PACHECO (RJ-085967), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho: Fls. 294- Defiro vistas dos autos como requerido. Feito isto, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.532.007741-6 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CESTAO 2000 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.E OUTR E OUTROS Sentença:Ante o exposto, declaro a consumação da prescrição do crédito exeqüendo e extingo processo na forma do art. 269, IV, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora. Honorários, nihil, eis que não houve citação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 1996.532.002990-7 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X EVERARDO SIQUEIRA Sentença: Ante o exposto, declaro a consumação da prescrição do crédito exeqüendo e extingo processo na forma do art. 269, IV, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora. Honorários, nihil, eis que não houve citação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 1997.532.003927-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ CLAUDIO DO CARMO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Sentença:Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, após cumprido o disposto no art. 31 da LE 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.042.008843-8 - MARIA PASCHOALINA BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X MICRO ONE - MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, posto verificada a perda do objeto.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, e certificado quanto ao cumprimento do disposto no art. 31 da LE 3350/99, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.011361-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CARLOS EDUARDO SANTINON DO COUTO Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Cancele-se a penhora havida nos autos, conforme certidão de fls. 23.Custas, ex lege. P. R. I. Desentranhe-se o título como requerido, substituindo-o por cópia reprográfica.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.006185-2 - ALCINDO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X DOUVER TORRES BRAGA Decisão: Considerando que os embargos foram apresentados dentro do prazo previsto no CPC, defiro o prazo de 05 dias, para adequação da interposição ao que dispõe a novel Lei 11382/2006 - art. 736, parágrafo único. Deverá o embargante atribuir valor à causa, providenciar à distribuição por dependência e cumprir o que dispõe o art. 586. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.003756-6 - RAIMUNDO VALONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X IVISON CANDIDO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Sentença:Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extingo o processo de execução. Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.042.002144-0 (8488) - SUELY DA CUNHA CANEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X SILVIA ARANTES GUEDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2002.042.001708-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALESSANDRA WISTON Decisão: Fls 156- Indefiro por ser questão estranha ao feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.006545-8 - RENATO FERNANDO VIZANI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALPHONSO HALLM MARCOS (RJ-001384)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO A GUIMARAES (RJ-092500), Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença: Revogo a parte final da decisão de fls. 242. A impugnação é intempestiva, conforme certificado às fls. 241 verso. Assim, rejeito-a liminarmente. Defiro o levantamento do quantum remanescente (fls. 237), em favor do credor. Destarte, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, com base no preceituado no art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada, baixa e arquivo, após observado o que dispõe o art. 31 da LE 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.042.004322-4 - NATHARA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X FARMACIA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos ter havido penhora \"on line\" do valor integral do débito (fls. 130), com aquiescência tácita da parte credor e esgotamento do prazo de impugnação sem oferta de tal pelo devedor (fls. 132, vº).Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante a satisfação do crédito consumada nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor .Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.005985-9 (6771) - CLAUDIA VALERIA RAPOSO DE REZENDE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença:Estando preenchidos os requisitos legais e presente a concordância do MP (fls. 411), homologo por sentença o acordo havido entre as partes (fls. 403/408) e assim extingo o processo de execução, com resolução de mérito na forma do art. 794, II, c/c art. 269, III, ambos do CPC. O-se ao B.B. como requerido no acordo.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2004.042.004121-3 - ULIANA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X MARCELO LUIZ GALL GONTIJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/03/08, às 14:40h. I-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.007152-9 - LYSIA DAYANA DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X BANCA ITAU S/A Decisão: 1. Fls. 62: 1.1. anote-se e observe-se. 1.2. Defiro derradeiro decêndio para vinda do recolhimento especificado às fls. 56. 2. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.042.008468-2 - CELSO GOMES SOARES, SHIRLEI GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1- Recebo o Agravo. Ao Agravado.2- Não tendo o réu ter trazido os documentos, inobstante instado a tanto, incide a presunção de existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos, sujeitando-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora.I-se a parte autora que apresente, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC), para apresentar cálculo estimativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.042.019464-9 (10064) - ODYR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X ELY THEREZINHA DA SILVA CARNEIRO Sentença:Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha à 71 e 71 vº nos presentes autos de inventário dos bens deixados em virtude do falecimento de Ely Therezinha da Silva Carneiro, e, em consequência, adjudico aos herdeiros os seu respectivos quinhões, com as formalidades e cautelas legais. Custas, ex lege.Transitada esta em julgado, expeçam-se o respectivo formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.042.003117-3 - MARCELO ARMANI (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X ROSA ARMANI MARTINS Sentença:Julgo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha às fls. 102/103, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas e taxa, observando-se o art. 31 da Lei 3350, se houver débito. Não havendo, expeçam-se os formais ou, conforme o caso, carta de adjudicação. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.000977-7 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS MACIEL RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X JOSE MIGUEL DOS ANJOS COUTO RAPOSO Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de José Miguel dos Anjos Couto Raposo. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 84/86, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2004.042.002733-2 - GESIO MOREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732)) X MARIA DA CONCEICAO LEMOS DE FARIAS Sentença: Tratam os presentes autos de Inventário dos bens deixados por Maria da Conceição Lemos de Farias dos quais foi inventariante Gesio Moreira de Farias. Tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais, ADJUDICO em favor da inventariante MARIA ALICE CONCEIÇÃO os bem relacionado às fls. 13/14 dos presentes autos, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes. Processo extinto na forma do art. 269, I, do CPC. P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas e taxa, observando-se o art. 31 da Lei 3350, se houver débito. Não havendo, expeçam-se os formais ou, conforme o caso, carta de adjudicação. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.005336-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X BARTIRA MARIA DE MENDONCA ao autor para recolher as custas da diligência (R 12,78) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.013283-4 - LORD COMPANY COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CRUZ DA MOTA MENDES LEAL GASTÃO (RJ-081645), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Por tudo isto, defiro a antecipação pleiteada para determinar que a parte ré retire , em razão da dívida questionada na inicial, o nome do autor no SPC, no SERASA ou em outro cadastro afim, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, por cada inscrição indevidamente feita.Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.008677-9 - ALINE DA SILVA RIZZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para, declarando, a inexigibilidade das cobranças feitas a partir de agosto de 2004 nos cartões adicionias operados pelas bandeiras Mastercard e Visa ...bem como condenar a ressarcir em dobro os valores debitados em conta, a contar de cada pagamento.condeno a pagar indenização moral, que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), já englobados aí juros e correção até a presente data, que fluirão de hojé até o efetivo pagamento. Por fim, condeno a retirar o nome da autora de cadastros em no prazo de 10 dias, bem como a não efetuar qualquer desconto automático em conta, sob pena de, na primeira ordem, de multa diária de R$ 100;00; na segunda, de multa equivalente ao dobro do valor recebido.Custas e honorários, ´pela ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.No trãnsito em julgado e em não havendo manifestações em 60 dias, dê-se baxia e aruive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.532.003864-7 (2724) - PADRAO GREEN MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X LUCIA HELENA DE MATOS VENTURA Sentença:(...)Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.(ver integra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.042.006131-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X NEUSA M. V. AFFONSO CONFECCOES LTDA E OUTRO Sentença: Cuida-se de ação havida entre as partes em epígrafe, onde, estando o feito paralisado havia mais de 30 dias, determinou-se a intimação pessoal da Autora para dar andamento em 48hs sob pena de extinção, conforme fls. 44. Observe-se, a parte Autora foi intimada pessoalmente, via postal (fls.43, vº), mas não cumpriu o despacho, negando andamento ao feito, na forma certificada às fls. 45 vº. Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.000012-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X LUIZ ALBERTO MACHADO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.010042-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ORS COMÉRCIO DE DOCES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte os embargos apresentados pela Ré para condená-la a pagar ao Autor a quantia versada nos cheques às fls. 68, 69, 73, 78, 82, 86, 87, 91, 05, 98, 99 e 103, acrescidos apenas de correção monetária, juros moratórios de 1% a.m. e multa de 2% sobre o saldo devedor atualizado.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte responderá por metade das custas e pelos honorários de seu patrono. Observe-se a GJ deferida aos RéusP. R. Intimem-se todos, ciente os Réus (embargantes) de que a intimação da sentença já é valida para os fins do art. 475, J, do CPC, de forma que o não pagamento espontâneo da quantia no prazo de 15 dias contados desta implicará em multa de 10%.Transitada esta em julgado, aguarde-se iniciativa do credor por 15 dias e depois, se nada, arquive-se com baixa, presumindo-se pagamento espontâneo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.002629-1 - JOSÉ MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Tudo isso exposto e considerado, julgo procedente a a pretensão autoral na íntegra para confirmar integralmente as liminares concedidas, condenando a ré ao custeio dos exames e da intervenção cirúrgica com acolocação de \"stent\" indicados especificamente pelo Autor. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixando-os em, equitativamente, em R$ 1.000,00, nos termos do disposto no art. 20, §4°, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012355-9 - SÔNIA MARIA DO AMARAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-136363)), BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL, Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)), BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Quanto à continuidade dos descontos mensais, pelo réu Banco Industrial do Brasil, em contrariedade ao disposto na sentença, transitada em julgado, para efetividade da decisão determino a majoração da multa ao dobro do valor atual,em caso de continuidade do desconto após a intimação desta decisão, sem prejuízo a ser eventualmente sancionado com multa como litigante de má-fé, por resistência à ordem judicial. Inútil oficiar-se ao MP, pois pessoa jurídica não comete crime, exceto na esfera ambiental. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.006232-5 - FRANCISCO RODRIGUES MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO CLAUDINO), PEDRO PAULO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora, observando-se a GJ. Condeno a Autora ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 500,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC).Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.007245-3 - JOSE EDUARDO DE SOUZA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor para recolher os honorários do perito: prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.007622-7 - JOAO MARCELLO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e declaro que o saldo devedor do Autor, na relação jurídica na inicial apontada, em 30.09.2004, era de R$ 4.718,17, conforme fls. 214, condenando o Autor a pagar ao Réu tal valor, acrescido de juros e correção monetária a partir da data do cálculo.Custas, pela parte Autora. A condenação em honorários já foi solucionada na sentença que pôs fim à 1ª fase. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012836-3 - LUIZA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: 1. Manifestem-se as partes acerca da certidão de fls. 117. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.532.003482-2 (538) - ELISA MESQUITA DO CABO (Adv(s). Dr(a). TASSO COELHO NOBREGA MARTINS (RJ-068135), Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X METRAL - TRANSPORTE PESADO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA (RJ-042515), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) à parte ré, Sul América Santa Cruz Seguros, para pagar a quantia reclamada às fls. 691/693, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de 10% sobre o valor reclamado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.006495-6 - GLINER FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128)) X IDA RITTMEYER FERREIRA DA SILVA Sentença: Cuida-se de restauração de autos entre as partes mencionadas em epígrafe.Às fls. 40 o autor informou que os autos principais foram localizados. Diante desta notícia é cabível a extinção do processo, por perda do objeto. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas, ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, e certificado quanto à inexistência de custas e taxa pendentes de recolhimento, desentranhem-se as principais peças e juntem-as nos autos principais e após baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.008264-0 - LEANDRO AFONSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão autoral, em sede de liquidação de sentença, para declarar, nos termos desta (fls. 117), que o saldo devedor do Autor, em 10.09.07, era de R$ 48,63.P. R. I.Custas, pelo Réu Itaucard Adm. de CArtões de Crédito S.A. Sem honorários advocatícios, eis que já foram estatuídos na ação de conhecimento originária (RSTJ 142/387).Transitada, certifique-se e, se não houver iniciativa qualquer em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.042.003327-7 - MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)), Confrontante: FRANCISCO JOSE F DE MELLO NEVARES), Confrontante: JULIO EGIDIO VAZ), Confrontante: MANUEL FERNANDES), Confrontante: MARIA SILVA COSTA G ALMEIDA), Confrontante: ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA) Sentença:Isto posto e considerado, julgo improcedente a pretensão autoral. P. R. I. Custas, pelos Autores, a quem condeno solidariamente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, em favor de cada um dos réus, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a simplicidade e a relativa brevidade do deslinde da demanda, em R$ 400,00. \r\n\r\nId: 438124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.011741-7 - CELIA CRISTINA GONCALVES DE AZEVEDO, MARIA FRANCISCA MAYWORM AZEVEDO, SUELY SCHONWANDT DA SILVA, GILMAR DIAS RIBEIRO, RAIMUNDO LUIZ LIMA DE CARVALHO, EDUARDO MACH QUEIROZ, EDSON BORGES DE MELLO, ANTONIO CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.014001-6A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X JOSÉ EDIL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.012192-5 - FLAVIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2002.042.000754-7 - AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2002.042.008534-0 - ANA PAULA NUNES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2003.042.005348-1 - JOSE CARREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.006608-4 - MARIA MADALENA ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Destarte, determina-se a busca e apreensão dos medicamentos ainda não entregues à parte autora, consoante informado nos autos, sob pena de caracterização de ilícito penal e multa de 20% sobre o valor atribuído à causa, a incidir também sobre o patrimônio pessoal do representante legal da ré, na forma do artigo 14, V e parágrafo único, do CPC, além do seqüestro do valor necessário à aquisição perante terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.042.006841-0 - JOÃO DA CRUZ MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.011608-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.012018-2 - LEYDE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.012881-8 - ANTONIO MARCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.012942-2 - JOSE RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013028-0 - ALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013032-1 - BEATRIZ TEIXEIRA RABAH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013218-4 - VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013219-6 - MARIA PEREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013433-8 - VITÓRIA CASIMIRO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013692-0 - ELIZABETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013815-0 - JOSÉ ERASMO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013820-4 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013838-1 - FERNANDO LUIZ GAIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013996-8 - AMELIA MELQUIADES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.014001-6 - JOSÉ EDIL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Junte-se a petição acostada.Foi proferida decisão antecipatória determinando à parte ré, Fundação Municipal de Saúde, a realização do exame mencionado na inicial.Informou a parte autora não ter havido o cumprimento, embora já escoado o prazo, ausente qualquer manifestação da parte ré.Assim, tem-se por descumprida a ordem judicial, fluindo a multa fixada. Renove-se a intimação da parte ré, agora para cumprimento em 48 horas, sob pena de majoração da multa para R$ 600,00 ao dia. Na hipótese de já ter havido o cumprimento, deverá ser demonstrado nos autos no mesmo prazo.Sem prejuízo, esclareçam as partes acerca da necessidade de dilação probatória, justificando-a, sob pena de indeferimento. Após, ausente manifestação ou negativa a resposta, retornem ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.014053-3 - OLIVIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.014304-2 - TEREZA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000118-3 - ARLINDA PASSOS FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.011764-0 - PAULO JOSE DE SOUZA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X DETRAN/CIRETRAN), Procurador: SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005997-0 - JORGE ANGELO ZAPALLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2000.042.006001-7 - ENIR CORREIA KAPPS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2000.042.006541-6 - RUBENS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2001.042.010521-0 - OLDEMAR BRANDOLIM, FATIMA ROSANA DE ANDRADE, RENATA DE SOUZA RAMOS, TEODORO ALEXANDRE HAACK, RICARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803), Dr(a). ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES (RJ-107851)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2001.042.012019-2 - PAULO CASSIO CESCHINI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nId: 438125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.008201-0 - Rede Opçao de Ensino Lçtda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Angela Maria Barroso da Silva. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2008 às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.008209-4 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Maria de Fatima Perez Gimenez Destro. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2008 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.008222-7 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Valeria Ferreira Zacjarski do Nascimento. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2008 às 10:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.008386-4 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Edmilson do Nascimento. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2008 às 10:30 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004974/1998 (1998.817.000232-0) - Renato Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583, Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\n017220/2001 (2001.817.005660-4) - Adalto Ribeiro dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Mônica Derenne Pinheiro Guimarães - OAB RJ076821, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Fl.158. Defiro. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se com o levantamento dos valores dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.817.000381-3 - Marli Inocêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2005.817.003183-5 - Laura Rezende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Baobá Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917). À vista da certidão de fl.176, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000430-5 - Sandro Vitor Ramos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X Tnl Pcs S/A ( Oi Empresa de Telefonia Móvel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). À vista da certidão de fl.128, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002758-5 - Antônio Luiz Fentanes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Ana Elisa Fliess Geraldi - OAB RJ146146). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À vista da certidão de fl.117 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005360-2 - Confeitaria Ponto Doce Ltda. Me, Margaret Susie Macek Aires Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850, Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634). X Benq Eletroeletrônica Ltda.. Fl.151. Defiro como requerido. Na data de hoje, realizei penhora online. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006272-0 - Paulo Roberto Andrade Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À vista da certidão de fl.107, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006841-1 - Adir Geraldo da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB RJ118358). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2006.817.009046-5 - Aluisio Wanderley da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Campeão Garrido - OAB RJ138729, Cristiane Balieiro dos Santos - OAB RJ138310). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2006.817.009930-4 - Sueli de Fátima Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2006.817.010244-3 - Marli Sílvia França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À vista da certidão de fl.77, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010298-4 - Rogério Ramos Machado. X Eneas Fernandes Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Pinto Terra - OAB RJ091918, Antonio Honorio dos Santos - OAB RJ116619). Renumerem-se os autos a partir de fl.46. No mais, à vista da certidão de fl. retro, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010627-8 - Waldemar Torres de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2007.817.000149-5 - João Carlos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062364). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2007.817.000558-0 - Célia Maria Dias Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Vieira dos Santos - OAB RJ083539, Letuza Dias Tamer - OAB RJ084417, Isabele Montovani Mota - OAB RJ159049E). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2007.817.003354-0 - Mauro Silas Ferreira de Carvalho. X TELEMAR (Petrópolis). Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2008 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.004176-6 - Jayme Demarco Repton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Ceg Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2007.817.005643-5 - Daniel Rodrigo Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2008 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.007279-9 - Alessander de Souza Mendes. X Adão Mendes Haubrick. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2008 às 11:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.007399-8 - Aurea Regina Marchioro de Paula. X Alessandra Dias da Silva. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2008 às 11:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.007683-5 - Ronei Rodrigues Duarte da Silva. X Lojas Americanas. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2008 às 11:00 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.003222-4 - Patricia Frederica Massi Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). X Cely Mussel Beer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Japir Aristides Kronemberg - OAB RJ002099D). A pretensão de fls.29/30 deve ser ventilada pela via própria, que é a ação pauliana ou de anulação de negócio jurídico por fraude.\r\n\r\nRequeira o que for de direito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.007814-3 - Oscar José Hue de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Luiz Jose de Paiva - OAB RJ049327). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2006.817.008308-4 - Saulo de Souza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sobre a certidão de fl.86, digam os interessados, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.008377-1 - Paula Medeiros de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À vista da certidão de fl.65, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009438-0 - Paulo Renato Alves Blatt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2006.817.009626-1 - Felipe Jorge Christo Weinschutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Caroline de Mello Silva - OAB RJ148134E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Fl.176. Expeça-se alvará. Sobre fls.174/175, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.010418-0 - Marcelo Estrela Sandri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À vista da certidão de fl.103, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010682-5 - Maria da Conceição Loureiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). À vista da certidão de fl.77 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000481-2 - Luiz Guilherme Sá de Almeida Fentanes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Cartão Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2007.817.003980-2 - Joana D'Arc de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2007.817.004493-7 - Rosinha de Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Visanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). ... Assim, por ter-me incompetente pela imprescindibilidade de prova técnica, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, IV, do CPC, c/c art.51, II, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas nem honorários, na forma \r\n\r\nProc. 2007.817.005927-8 - Volney Jose Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2007.817.007692-6 - Suely de Mattos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mandado de pagamento pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2007.817.008380-3 - Alessandra Oliveira Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Sony Ericsson Mobile Comunications do Brasil S/A. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2008 às 12:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.010029-1 - Ana Clara Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Sendas Distribuidora S/A ( Loja de Rio das Ostras). Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2008 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.817.000501-6 - Livia Chalhub Oliveira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). X Paggo Administradora de Crédito LTDA. À parte autora para fornecer novo endereço para citação da ré, tendo-se em vista a devolução do seed de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.817.000757-8 - Maria Evanilde Alves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Portal Dalsecco e Fernandes Imoveis S/c LTDA. Ao patrono do autor para fornecer endereço correto do réu, visto que o AR retornou negativo, com a informação \"MUDOU-SE\". Feito retirado da pauta de audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.817.002544-0 - Ricardo Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Marcondes Kozlowski - OAB RJ026721, Alan Cunha Marcondes - OAB RJ098856). X Condomínio do Edifício Russel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesio Mariano Henrichs - OAB RJ001870C). Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nId: 437783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.008220-3 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Elisabete Cabral Pereira Curi. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.005755-6 - Elizabeth da Rocha Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Martinho de Matos da Silva - OAB RJ085128). AO AUTOR SOBRE RETORNO DA PRECATÓRIA E RESULTADO DO LEILÃO ( FLS.148 ) \r\n\r\nProc. 2005.817.007626-0 - Laercio do Carmo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Karina Afonso Rocha - OAB RJ105322). AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.817.008430-0 - Marilene Glória Noel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n2. Fls. 180: Resta intimada a Ré para depositar em cinco dias a quantia relativa ao seu débito de R$ 1.228,95. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009932-6 - Michelle Huber da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Huber da Silveira - OAB RJ116551, Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB RJ045912). X Graças 'S Buffet Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2006.817.001049-4 - Fabiano Canario Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Fabi & Ju Calçados Ltda( O Barateiro dos Calçados) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Machado Gomes - OAB RJ081186). Em consulta ao BacenJud verifiquei nesta data a inexistência de saldo suficiente na conta dos devedores para garantia do débito executado (print anexo). \r\n\r\nSendo assim, expeça o cartório certidão de dívida na forma da lei (enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007) para entrega à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.817.003385-8 - Sandra Maria de Faria Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Aplique a parte autora a correção monetária pelos índices fornecidos pelo TJRJ. Sobrevindo a nova planilha, intime-se a ré para depositar em 48 horas o montante do débito, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006492-2 - Elaine Soares Ferraz. X Kika Colorida Cine Foto Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). 2. Fixo, prazo de 48 horas, para as empresas devedoras depositarem espontaneamente o montante da dívida, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006803-4 - Leandra Iglesias. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 25/03/08 ÁS 17:10 \r\n\r\nProc. 2006.817.007536-1 - Valeria Balter Gall Moniz de Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO (ART. 475-L) NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.817.007652-3 - Maximino Soutelinho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À PARTE RÉ PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.817.007933-0 - Reginaldo Barros de Menezes. X Tecle Micro Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kívia Barboza Machado - OAB RJ110869). AS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 25/03/08 ÁS 16:50 \r\n\r\nProc. 2006.817.008785-5 - Sergio Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). AS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 17/03/08 ÁS 17:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.009404-5 - Luciane Costa Magalhaes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). X da Vinti Moveis e Decoraçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745, Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2006.817.009862-2 - André Ricardo Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Adriana Chagas Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por André Ricardo Olivetti da Rocha em face de Adriana Chagas Santos e Denilza de Carvalho Raimunda. \r\n\r\nProc. 2006.817.009887-7 - Márcia Christina Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro fls. 103, posto que o depósito realizado às fls. 99 contemplou a cobrança ora requerida. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010753-2 - Gabriel Cardoso de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Telemar em cinco dias acerca da diferença cobrada de R$ 37,09, tendo em vista o cálculo de fls. 150 e a quantia já depositada nestes autos às fls. 146. \r\n\r\nEm caso de depósito espontâneo do valor acima, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001545-7 - Leonam Soares de Lucena. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). AS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 11/03/08 ÁS 17:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.001546-9 - Helcio Zaghetto Gama. X Peugeot- Metz Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). AS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 07/04/08 ÁS 16:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.002292-9 - Joaquim Inácio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À PARTE RÉ PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.002806-3 - Luiz Claudio Wayand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003289-3 - Eduardo Bessa de Medeiros. X Bcp S/A Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). AS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 17/03/08 ÁS 16:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.003489-0 - Marnir Sarandy Castro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 11/04/08 ÁS 14:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.003967-0 - Luiza Helena de Souza Domingues. X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). AS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 01/04/08 ÁS 16:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.003989-9 - Alvim Casimiro Filho. X Kika Colorida Cine Fotoltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). AS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 11/03/08 ÁS 17:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.004104-3 - Aline Gonçalves Faisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 13/03/08 ÁS 16:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.004115-8 - Rosana Machado Batista. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). AS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 18/03/08 ÁS 16:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.004120-1 - Rogèria Pires de Oliveira Almeida. X Golden Cross - Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187, Lívia Bragato Sales - OAB RJ143183). AS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 07/04/08 ÁS 16:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.004452-4 - Marilei Cogliatti Miranda de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Ana Maria de Souza Dias Miller. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.006715-9 - Waldir Alves. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 61/63: Intime-se a Ré. I. Após, abra-se vista à DPGE. \r\n\r\nProc. 2007.817.007913-7 - Robson Gomes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008308-6 - Eunice Aida Braga Monteiro. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Audiencia de conciliação redesignada para o dia 16/07/08, as 14:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.009185-0 - Iolan Maria Ferreira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 11/04/08 ÁS 16:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.009396-1 - Dream Factory Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Tay Brindes Personalizados LTDA. AO AUTOR : AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 16/07/2008, ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.011163-0 - Fábio Sotero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X Vivo S/A e outro. AO AUTOR SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.817.011164-1 - Evandro Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X Lg. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.004550-0 - Willian Tanure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383). X Wanderley Jose Menezes da Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). À SEGUNDA RÉ SOBRE FLS. 59/60. \r\n\r\nProc. 2008.817.000702-5 - Lipe-strer 2004 Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fintelman de Mattos - OAB RJ144836). X Maria Aparecida Rodolfo de Barros. AO AUTOR PARA COMPROVAR OS ITENS 2 E 3 DE FLS. 22 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.817.003375-8 - Eliana de Fátima de Souza Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X Realce Cosméticos - Claru Perfumaria LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Abreu - OAB RJ097837). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO (ART. 475-L) NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.817.000060-9 - Viceja Carpintaria e Marcenaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Aspersul Ind. e Com. de Equipamentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alexandre Gerstner - OAB RS035194). 1. Ante a ausência de impugnação à penhora certificada às fls. 143, adjudico à credora o valor depositado às fls. 142. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2. Intimem-se as rés para depositar a diferença do débito na conformidade dos cálculos de fls. 147, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005559-3 - Debora da Silva Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Riomed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529, Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008032-0 - Nathalia Perdomo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 10/03/08 ÁS 17:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.008299-7 - Saturnino Dias de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 10/03/08 ÁS 17:10 \r\n\r\nProc. 2006.817.008311-4 - Lourdes Luiza da Costa Thimoteo. X Selma Maria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). 2. Intime-se a 1ª reclamada a dar cumprimento ao acordado em 48 horas sob pena de execução forçada. Outrossim, resta esta intimada acerca dos dados fornecidos pela autora às fls. 47vº, com fins da realização em sua conta dos depósitos avençados: agência 1651 - op. 001 - conta 22.659-0; Caixa Econômica Federal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009371-5 - Athayde Antonio Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ateneia da Costa Pereira - OAB RJ113652). 1. Tendo em vista fls. 105, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento do valor depositado pela ré Ampla às fls. 106. 2. Traga o Autor a planilha do débito remanescente, no prazo de cinco dias. Nos autos, intimem-se para depositar o valor remanescente da condenação em 48 h, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000336-4 - Gabriela de Souza Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003335-6 - Jose Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Luiz Medeiros Rabello - OAB RJ139577). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 11/04/08 ÁS 14:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.003341-1 - Antonio Lucio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ144524). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 11/04/08 ÁS 16:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.003400-2 - Paulo Roberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 11/04/08 ÁS 15:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.003428-2 - Altinea Beliene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Amaro - OAB RJ065066). X Clinica de Correas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). AS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 17/03/08 ÁS 17:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.003449-0 - Mario Jorge Santos Sahione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Braga de Mello - OAB RJ079047). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Cristiano Camargo Aranha - OAB SP098597). AS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 11/04/08 ÁS 14:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.003458-0 - Jorge Roberto de Almeida Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 11/04/08 ÁS 15:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.003602-3 - Ney Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111). X Ricardo Mayrink Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 14/04/08 ÀS 16:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.003661-8 - Paola Xavier Tanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Luciana Camara Rezende. \"...Julgo improcedente o pedido autoral, para condenar a ré a pagar á autora o valor de R$ 760,00(setecentos e sessenta reais), acrescido de correçao monetaria a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mes, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.004117-1 - Antonio Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 13/03/08 ÁS 17:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.004482-2 - Luiz Claudio Bach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Aplub - Associação dos Pofissionais Liberais Universitarios do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Medeiros Pacheco - OAB RS005689). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.817.004548-6 - Julio Cesar Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco Abn Amro Real S/A. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.004607-7 - Carlos Alberto Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 11/04/08 ÁS 15:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.006015-3 - Vanusa Carrea Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X P. S. A. Telecomunicações (oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806). AC DESIGNADA PARA 18/06/2008 ÀS 14:00 h \r\n\r\nProc. 2007.817.006975-2 - Paula Fonseca da Rocha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 53/54: Mantenho o valor da multa anteriormente fixado. \r\n\r\nIntime-se o réu para depositar em cinco dias a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente ao inadimplemento da obrigação de fazer conforme estipulado na sentença. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007391-3 - Daniele Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039). X Globex Utilidades S.A (Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). AS PARTES SOBRE AIJ ANTECIPADA PARA 29/04/08 ÁS 16:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.007773-6 - Luis Fernando da Silva. X Cereais Bramil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D, Flavia Dias Pilato - OAB RJ125636, Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). \"Designo o dia 05/06/08, às 16:40 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento.\" Obs.: a audiência será no 1º JEC. \r\n\r\nProc. 2007.817.008131-4 - Ana Claudia Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Raquel Rodrigues Brick. AS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 24/03/08 ÁS 16:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.008678-6 - Carlos Roberto do Amaral Ferreira Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Diners Club International. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.009913-6 - Sebastiao Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). X Rafael da Silva. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2008.817.000094-8 - Genaina Dutra de Faria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Lg - Brasil e outro. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nId: 437777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.861.000336-6 - Marcus Vinícios Martinho Pencai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X Minapolis Distribuidora de Água Mineral LTDA e outro. AO AUTOR, SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.861.000086-2 - Joana D'Arc de Souza Mederios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Editora Símbolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). AO AUTOR, SOBRE OFICIO DE FLS 115 \r\n\r\nProc. 2006.861.002113-0 - Maria Isabel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À reclamante, sobre os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.861.000008-6 - Raimundo Nonato do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Cetelem Brasil \"cfi\" S/A (cartões Aura) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). INTIME-SE A SEGUNDA RÉ PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.861.000040-2 - Cintia dos Reis Demétrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). AO AUTOR, PARA APRESENTAR PLANILHA (CALCULO DE HONORARIOS PARA EXPEDIÇAO DE MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.861.001114-0 - Carlos Alberto Stacciarini Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Fica a reclamada intimada ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.001491-7 - José Praga Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Manifeste-se o banco réu quanto ao alegado pelo autor, considerando que a emissão do documento de fls. 36 é posterior a emissão dos documentos de fls. 30/31. A multa continuará incidindo até os esclarecimentos do banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.001491-7 - José Praga Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.001878-9 - Elson Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). X Unicard Unibando S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FL 87 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002003-6 - Edi Wilson Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Assiste razão a segunda ré e deixo de decretar a sua revelia, eis que a citação ocorreu a destempo. Assim, aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada, quando novamente poderão as partes transigir., inexistindo, portanto, prejuízo aquela. \r\n\r\nProc. 2008.861.000060-0 - Gabriela Pales Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Editora Abril. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/08 às 13h45min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.861.000393-2 - Eliane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X José Enildo Santos da Costa. Fica a reclamada intimada ao pagamento da quantia de R$ 6.387,97, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.861.002212-4 - Valmir de Jesus Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X João Batista Furtado da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.861.001922-6 - Margarida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE GUIA DE FLS 107 \r\n\r\nProc. 2007.861.000781-0 - Pedro Paulo Araujo de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Isis Ribeiro Carvalho Motta - OAB RJ064764, Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862). X Itaipava Country Club. Rep Leg(s): Nelson Moreira. Ante o exposto, hei por bem em acatar a preliminar de coisa julgada, EXTINGUINDO o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.861.000934-0 - Helma Rodrigues Rattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843, Edison Martinho Rabello Junior - OAB RJ137867). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR, SOBRE GUIA DE FLS 71 \r\n\r\nProc. 2007.861.002076-0 - Jorge Augusto da Matta Costa Adib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR, SOBRE FLS 33/34 \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.861.000364-6 - Noeme Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/02/08, ÀS 13:15 H \r\n\r\nProc. 2007.861.000668-4 - Thiago de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Ferreira - OAB RJ062186). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/02/08, ÀS 10:45H \r\n\r\nProc. 2007.861.001499-1 - Rosimere da Silva Hammes Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199, Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/02/08, ÀS 10:00 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001500-4 - Sergio da Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/02/08, ÀS10:15 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001513-2 - Claudia Maria Zaluski da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X Contra Art Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/02/08, ÀS11:30 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001514-4 - Jorge Luis Schmitt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/02/08, ÀS 13:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.001541-7 - Guilherme Dumand Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Tam - Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/02/08, ÀS13:00 H \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.861.000542-4 - Marcelo Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Guilherme de Barros Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/02/08, ÀS10:30 H \r\n\r\nId: 437819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089559-5 - Falecido: TELMO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) BANCO BRADESCO S/A), LAIS CAMILLO DO NASCIMENTO O.S. 01/02: Atenda-se cota fazendária de fls.24 \r\n\r\nProc. 2007.004.091126-6 - FLORIZA DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X Falecido: JOAQUIM JOSE BARBOSA) BANCO DO BRASIL O.S.01/02:Ao requerente, cumpra-se o determinado no item \"2\" de fls 20, regularizando termo de fls 21. \r\n\r\nQuebra Anulatória, E Retificação de Conta c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.054615-6 - POSTO INTERPLANETÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fixam-se os honorários periciais em 06 salários mínimos.2) Intime-se a parte ré para complementação, sob pena de deserção.3) Com o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.012656-9 (4002) - Inventariante: MARIA CARMOSITA FARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X DANIEL CAMPOS ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1999.536.000507-5 (10364) - Inventariante: HELIO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X JOAO LUIZ FERREIRA O.S. 01/2007: Ao inventariante, providenciar cópias para instruir o formal. \r\n\r\nProc. 1999.536.000713-2 (10.391) - Inventariante: MARIA DE FATIMA DUQUE ESTRADA TENORIO CAVALCA X JOSE ALBERTO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR SANTOS VENTURA (RJ-027625), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO INVENATRIANTE PARA PROVIDENCIAR A CERTIDÃO FALTANTE- FAZENDA MUNICIPAL. \r\n\r\nProc. 2002.004.036440-1 - ALINE SIMAS DA SILVA E OUTROS X NELZA SIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: ATENDA-SE 88 Vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.031040-4 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELSON CAETANO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880) \"CUMPRINDO FLS.111, VISTAS À PARTE AUTORA\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.094414-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.179530-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONIDIA BORGES CAMPOS Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.011620-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ESPÓLIO DE EDSON DE ARRUDA E EMÍLIA DE AMARAL ARRUDA Sentença:...Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 146.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.004.061246-5 - UALLACE GOMES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AUGUSTO MARTINS DA CRUZ Sentença:... JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.004.029684-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X PHM ASSISTENCIA MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA ALONSO PUGLIESE SABROSO (RJ-099289) Às partes sobre laudo de fls. 169/251. \r\n\r\nProc. 2007.004.084536-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RECANTO DO GRADIM MASSAS LTDA Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074111-5 - ACONDEL - AUDITORIA CONTÁBIL FADEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Decisão:...Declara-se saneado o feito.4) Na forma do artigo 398 do CPC, manifeste-se o réu quanto fls. 113/115.5) Com fulcro no artigo 899, § 1º do CPC, defere-se o levantamento em favor do réu da quantia incontroversa.6) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias.7) AIJ em 15/04/2008, às 14:40h. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1993.004.100328-7 (2346) - LUIZ ALBERICO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X SALOMAO GUERCHON E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.066361-0 - SABRINA DE LIMA GARUBA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X LEADER S/A ADMINISTRADORAS DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DÉBITO ANTERIOR À RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DA RECLAMANTE, BEM COMO CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.500,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, QUANTIA ESTA DEVIDAMENTE CORRIGIDA A PARTIR DA PRESENTE E COM A INCIDÊNCIA DE JUROS DE 01% AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO. Custas e honorários, estes em 10% do valor da condenação, a serem suportados pela parte ré.\"... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002620-9 - ANDRE LUIZ BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Por todo encimado: a) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.412,80, DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE A DATA DA INDEVIDA OPERAÇÃO E COM A INCIDÊNCIA DE JUROS DE 01% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO; b) JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COMPENSATÓRIO, CONDENANDO-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.000,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA A PARTIR DA PRESENTE E COM A INCIDÊNCIA DE JUROS DE 01% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.082736-0 - SANDRO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X AMPLA - COMPANHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se procedente em parte o pedido inicial, para 1) tornar definitiva a tutela antecipada concedida, fixando o valor de R$ 65,00 das contas que se venceram no decurso da ação.2) condenar a ré, Ampla Energia e Serviços S/A, a instalar na residência da autora medidor que possibilite o acompanhamento das informações de seu consumo.3) condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de danos morais experimentadas pelo autor, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.4) condenar, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.004.083740-6 - JANETE GRIJÓ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...Pelo encimado, REVOGA-SE A LIMINAR E JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte autora nas custas e honorários, observando-se a J.G. deferida. \r\n\r\nProc. 2007.004.083740-6 - JANETE GRIJÓ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1) Retira-se o processo da pauta.2) Segue sentença em separado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.054949-6 - HORÁCIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls.89/90, eis que tempestivos, acolhendo-os para revogar o despacho de fls. 87, haja vista a quitação ocorrida à fl. 31, bem como a decisão de fls. 83 que declarou extinta a obrigação;2) Cumpra-se integralmente fls. 83. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089110-3 - OSEAS MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Sentença:... JULGA-SE PROCEDENTE o pedido desalijatório, rescindindo o contrato de locação, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, condenado-se o réu no pagamento dos aluguéis em atraso, consoante descrito na petição inicial, além de custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.035291-3 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X EMERGENCE ACESSORIOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Sentença:... REJEITAM-SE OS EMBARGOS, JULGANDO-SE, CONSEQÜENTEMENTE, EXTINTO O PROCESSO.Ao exeqüente para prosseguimento da execução... \r\n\r\nProc. 2006.004.071381-8 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X JACO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Sentença:...com fundamento no Art. 267, III do Có digo de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais...Custas pela parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.008024-8 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X RUZIVALDO CARDOSO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a ínfima importância de R$ 21,53.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.038477-6 - RUY RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ACIORLI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA XAVIER (RJ-123538) Sentença:...Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 80.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.004.026586-8 - LUIZ OTAVIO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X GUTENBERG FERNANDES DIAS E OUTRO Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.016283-1 (10044) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMARES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CLAUDIO TELLES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.009302-4 - ALESSANDRO DA CONCEICAO SUETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X BENEDITO DA SILVA CRUZ Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a ínfima quantia de R$ 3,56.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.004.021084-5 - ADILSON MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) \"À PARTE AUTORA, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO\". \r\n\r\nProc. 2004.004.073507-0 - MARIA DO CARMO DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X EDUCANDÁRIO SÃO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:...2) Traga o exeqüente planilha do débito atualizado.3) Quanto a devolução do carimbo, ao exeqüente para prosseguimento tendo em vista as alegações da executada quanto inexistência deste em seu poder. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.085854-5 - EVA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO ITAU S/A (BANERJ S/A).- (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.080514-4 - IRLAN RIBEIRO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:..JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais... \r\n\r\nProc. 2007.004.097442-2 - JOSÉLIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X JANE CARVALHO FIDALGO Decisão:INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça, vez que impertinente o requerimento de prorrogação de prazo, depois de decorrido mais de 60 dias do despacho que determinou a apresentação da declaração de bens e renda.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.057993-9 - GERALDINE MACEDO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, tendo em vista o efeito suspensivo concedido consoante fl. 255. \r\n\r\nProc. 2007.004.094915-4 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não assiste razão à parte ré quanto à litispendência alegada, uma vez que os pedidos constantes desta ação não se confundem com os da ação de obrigação de fazer em apenso, embora a causa de pedir seja a mesma. Ressalte que, embora a parte autora pudesse apresentar todos os pedidos em uma única petição inicial, nada a impede de formulá-los separadamente. Sendo assim, rejeita-se a preliminar de litispendência... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora. A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal. Indefere-se a prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessáeia ao deslinde da causa. AIJ em 08/04/2008, às 16 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.004.000006-2 (9748) - Inventariante: CARMELITA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X JOAO RODRIGUES DE SOUZA Sentença:...Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 53/58, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Custas ex lege.P.R.I... \r\n\r\nProc. 1974.004.000008-0 (20.272) - Inventariante: MARTA INACIA DAS SILVA ARAUJO, Interessado: JOSÉ SEVERINO DIAS (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X Falecido: MARTA INACIA DA SILVA ARAUJO) MANOEL MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JARDIM RIBEIRO (RJ-076009) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: VENHAM AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1985.004.000044-9 (25309) - Inventariante: MARIA DAS DORES ROCHA GOMES X OCTAVIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800), Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745) Atenda-se a Fazenda: ...pela vinda das quitaçõers fiscais... \r\n\r\nProc. 1987.004.000034-0 (26924) - Inventariante: REGINA OREMPULLER DA SILVA X BENEDICTO OREMPULLER (Adv(s). Dr(a). CYRO GIMENES FERREIRA (RJ-054350), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) O.S.01/07: Atenda-se item \"2\" da cota fazendária de fls. 257 \r\n\r\nProc. 2000.004.004416-5 - Inventariante: ALEXANDRO DE ARAUJO RAMOA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X MARIA DAS GRACAS RAMOA (Adv(s). Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377) O.S. 01/07: Ao inventariante, atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2000.004.016735-4 - AGATA BRONDANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ZEZITO MOREIRA DOS SANTOS ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: VENHAM AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2000.004.021470-8 - JOSE AMINTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X FERNANDA MARIA NOBREGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO DE CARVALHO SILVA (RJ-068329) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: ATENDA-SE FLS. 111Vº. \r\n\r\nProc. 2001.004.009147-9 - Inventariante: OLGA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) JOAO HENRIQUE DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEA MARINHO DA SILVA O.S. 01/02: Ao interessado sobre Ofício de fls. 286/287 \r\n\r\nProc. 2003.004.048484-7 - AROLDO DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X Falecido: DALVA DE AZEVEDO LEITE ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: VENHA A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.002557-8 - MARCIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...Neste prumo, a profissão da parte de motorista de van não faz presumir a hipossuficiência, não comprovando o autor que terá que se privar de recursos essenciais ao sustento próprio e de sua família, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária. Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.033948-0 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X MODERNO IND DE GRAMPOS PARA ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Decisão:1) Indefere-se a pretensão de fl. 138, pois o processo encontra-se na fase cognitiva.) Ao autor para prosseguimento, providenciando as citações não ocorridas. \r\n\r\nProc. 2004.004.020915-2 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO BENTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.036970-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERREIRA E GUEDES ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384) \"À PARTE AUTORA, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO\" \r\n\r\nProc. 2006.004.062048-8 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X ISIDRO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Quanto ao RGI tal providência é da parte interessada; \r\n\r\nProc. 2008.004.002896-8 - SILVIO MIGUEL LOPES DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO (RJ-146478)) X ELIZABETE MARTINS COSTA DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.002925-0 - RAULINO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X DERCILIA SOUZA DOS SANTOS Decisão:INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) Comprove-se o recolhimento das custas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.043698-3 - NSP VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X IRENE CRISTINA LEÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) \"VENHAM AS C USTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO VIA POSTAL (POR CADA ATO): 1110-6: R$ 3,65+ 10% CAARJ-2001-6: R$ 0,36; + 5% FUNPERJ: 6002-25174-9: R$ 0,18; + 5% FUNDPERJ: R$ 0,18\". \r\n\r\nProc. 2007.004.081506-0 - MARCO ANTONIO PEIXOTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.082740-1 - JANE MARY DOS SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1)Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.085040-0 - LUCIMAR RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.088166-3 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO À parte ré sobre fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.004.091098-5 - MICHELE MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... julga-se procedente o pedido, condenando o Município réu no fornecimento regular do serviço de iluminação pública, bem como ao pagamento da indenização por dano moral, no valor de R$ 3.500,00, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Deixa-se de condenar o município réu em custas, vez que isento, Entretanto, condena-se, o réu ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.098071-9 - RENATO AUGUSTO MACHADO FRESEN (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CEDAE Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/03/2008, às 15:45h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.098350-2 - VALDEMIR MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, a teor do art. 269, IV do CPC, acolhendo-se a prescrição argüida pela parte ré. Custas e honorários pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065448-6 - SILVIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X OSMAR SIQUEIRA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAIVA ZANIBONI (RJ-123591), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S.01/07: Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.096068-4 - VANDERLI NOVATO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Decisão:... Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida pelo autor, cujo rol encontra-se à fl. 136.5) Indefere-se o depoimento pessoal da parte ré por desnecessário ao deslinde da causa.6) AIJ em 10/04/2008, às 13:00h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.050569-5 - ADELAIDE AGUIAR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIMED-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:...Pelo encimado, acolhe-se a impugnação, excluindo-se dos cálculos da exequente a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como a incidência de honorários sobre a multa pelo atraso no cumprimento de decisão judicial, prevelecendo-se os cálculos apresentados às fls. 510, que ora homologa-se.Transitado em julgado, expeçam-se mandados de pagamentos, sendo um em favor da autora no valor de R$ 17.063,09 e outro em favor do réu do saldo restante da conta, cuja guia encontra-se à fl. 501.Condena-se a impugnada-exeqüente ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiaisi e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.040276-0 - PAULO ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.000098-8 - MARIA PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Despacho: Ao exeqüente quanto à quitação. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.036584-3 - CONDOMINIO VILAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CELSO VANDERLEY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais... \r\n\r\nProc. 2003.004.006690-9 - CRISTOVAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENICE SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.005015-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ HENRIQUE FRITIZ DA CUNHA Venham as custas para nova citação no endereço de fls. 52: At. of. just. c/1107-2 R$ 12,78; 10% Caarj; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.004.087325-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO VANDER PINTO DA CONCEIÇÃO Venham as custas para nova citação no endereço de fls. 25: At. of. just. c/1107-2 R$ 12,78; 10% Caarj; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.029950-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X GISELLE GOMES GRACA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.060116-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILBERTO PEREIRA DE MORAES Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.002199-2 - LARISSA VALADÃO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) CLÍNICA SÃO FRANCISCO S/A, Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Sentença:... JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, CONDENANDO-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 25.000,00, PARA CADA AUTORA, DEVIDAMENTE CORRIGIDA A CONTAR DESTA DATA E COM A INCIDÊNCIA DE JUROS DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO;b) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS, CONDENANDO-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE TODO TRATAMENTO MÉDICO, HOSPITALAR, FARMACOLÓGICO E FISIOTERÁPICO, A SEREM LIQUIDADOS ATRAVÉS DE PERICIA MÉDICA.Custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor da condenação, a serem suportados pela parte ré... \r\n\r\nProc. 2005.004.006415-2 - MÁRCIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER MORAES CIRURGIA PLÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Sentença:... JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS, CONDENANDO-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 750,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA E COM A INCIDÊNCIA DE JUROS DE 01% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO; b) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, CONDENANDO-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.000,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA A PARTIR DA PRESENTE E COM A INCIDÊNCIA DE JUROS DE 01% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO.Custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor da condenação, a serem suportados pela parte ré... \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c Repetição de Indébito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.079649-7 - ROSANE BRANCO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 17/04/2008, às 12:30h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.179593-6 - FERNANDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Desnecessária designação de nova audiência. 2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.056542-6 - MARIA ELISA DE SOUZA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 05/04/08 AS 08H30MIN NA RUA : ALBERTO TORRES Nº 2783- PORTO VELHO- SÃO GONÇALO- RJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.083812-1 - RENAN PIERRE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 271/274, declarando extinta a obrigação, face a quitação de fls. 291.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.004.089577-3 - MUNYCK SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSELTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Sentença:...julga-se parcialmente procedente o pedido inicial, condenando a ré ao pagamento da indenização por dano moral, no valor de R$ 3.000,00, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condena-se, ainda, a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nId: 438127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.012623-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)), RAYSSA DA SILVA SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.004.000451-0 (17823) -, Inventariante: ROSANE DAMASCO RODRIGUES STEFANON (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X MANOEL JOSE RODRIGUES E OUTROS À INVENTARIANTE PELA VINDA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE LEONÍDIA. \r\n\r\nProc. 2001.004.034788-7 - SILVANA MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)), Inventariante: CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO, Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X OCIMAR DOS SANTOS CONCEICAO AO REQUERENTE- FORNECER CÓPIAS P/ MAND. AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.091703-7 - Inventariante: MALKON ROBHTS ALMADA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X OZEIR QUEIROZ CARDOSO Despacho:1) J. aos autos de inventário, vez que já existe enventário em curso.2) Emende-se as primeiras declarações, na forma da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.081536-8 - ORGANIZAÇÕES MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X MÁRCIA CRISTINA AGUIAR FONSECA Decisão:1. Designo o dia 17/04/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2007.004.096089-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X CLEIA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1. Designo o dia 28/04/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2007.004.097382-0 - OLIMPIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ALOISIO SOARES VIEIRA Decisão:1. Designo o dia 28/04/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.004.020131-5 - C.E.L.P.R.Z. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X A.E.B. Decisão:1. Designo o dia 24/04/2008 às 13:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.027653-2 - EDSON CASTRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X ALVARO QUIRINO DA SILVA E OUTROS VISTA AOS AUTORES SOBRE FLS. 50/56. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais e pedido de tutela jurisdicional antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.060650-9 - EDIR DA CONCEICAO NEVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. DEFIRO. E. MANDADO.ÀS PARTES. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.003126-8 - ORCINA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1) Defiro J.G.2) ... defiro a antecipação da tutela jurisdicional requerida para que a energia do imóvel seja restabelecida em 24h, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. ...3) Designo Audiência de Conciliação p/ 05/06/2008 às 13:40h. Cite-se. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.009814-7 - RONALDO VIANNA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X PAULO MOZART PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 141 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.004.017155-4 - SILVIA REGINA NANCI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X CENTRO CULTURAL AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Fls.129, defiro. Expeça-se carta de sentença para execução provisória do julgado, após, cumpra-se o determinado às fls.retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.093110-1 - JOSÉ CASTRO GONZALEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLÉGIO ODETE SÃO PAIO (Adv(s). Dr(a). GERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA (RJ-124127) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082510-6 - UEDSON MANHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Mantenho a decisão de fls.16 por seus próprios fundamentos e recebo o agravo retido de fls.19/24.2-Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu. Designo o dia 30/04/2008 às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos , advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.004.086583-9 - ALEXANDER MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X LUIZ ANTONIO MONTEIRO ARAÚJO Decisão:1-Recebo a emenda à inicial de fls.29. Anote-se onde couber.2-Designo o dia 28/04/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação;3-Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4-Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5-Intime(m)-se .6-Defiro J. G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.004.100023-5 (22055) - VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X SANDRA SOBRAL VITORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-046761) VISTA ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 15:00 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, SALA 313 DO CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2001.004.014898-2 - CLAUDINEI BASTOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRAGA DE ABREU (RJ-083502), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) VISTA À RÉ, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 247/250 DO JUÍZO DEPRECADO . \r\n\r\nProc. 2003.004.012682-7 - HELDIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.097063-5 - HELIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 28/04/2008 às 15:20 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.004.179495-6 - HERTON PONTE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X ADILSON REIS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1-Defiro J.G.2-Intime-se o requerido. Feita a intimação e decorridas dela 48 horas, entreguem-se os presentes autos ao requerente, independentemente de traslado, a teor do artigo 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.179495-6 - HERTON PONTE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X ADILSON REIS DE OLIVEIRA E OUTRO VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE UMA CONTRAFE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.022294-0 - IRAMAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) X ELIELSON FURTADO DE LIMA Despacho:Tratando-se de bem sonegado nas primeiras declarações, cumpra o inventariante o determinado no CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.004.002158-1 - RUBEM EVARISTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.007711-2 - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X CLEA DA FONSECA VISTA AO AUTOR, PELA VINDA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.004.003075-7 - FRANCISCO NUNES FESTAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MICHELLE GARCIA MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.004.001095-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOEL DE SOUZA ARAUJO VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 2005.004.019723-1 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X JOSE LUIZ RODRIGUES SANTOS FILHO VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 48 VERSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.000064-8 - VICENTE JORGE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Designo o dia 09/06/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.005660-3 - CARLOS ROBERTO MACHADO E OUTRO, Inventariante: NELSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X YVONE EDWIGES DE SANTANNA MACHADO E OUTRO VISTA AOS AUTORES PELA VINDA DE UMA CONTRAFE. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.014843-0 - MARIA REGINA PEREIRA MARINELLI DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) leilão marcado p/ 28/02/08 e 12/03/08, às 14:ooh \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.025559-2 - JOSÉ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (LIVRE) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) cumpra-se o acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.081856-4 - MARCUS VINICIUS ARRUDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X COESA TRANSPORTES LTDA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização p/danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.003227-6 - LUIZ HENRIQUE SALES DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X MARLY VELLOZO DA ROCHA VISTA AO AUTOR SOBR FLS. 88. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.095637-7 - MARLENE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nId: 438132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.003494-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JANETE DE OLIVEIRA ALVES Sentença:Ante ao exposto, com base na ausência de contestação e na prova dos autos e ainda com fundamento no Decreto Lei 911/69 e suas alterações, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando em nome do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem acima mencionado, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a sua venda, na forma do artigo 2º do Decreto Lei 911/69. Oficie-se ao DETRAN com a comunicação de estar o Autor autorizado a proceder à transferência do veículo a terceiros que indicar.Condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado, dêem-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.093291-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ AMAVEL VIEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.179598-5 - PAULO JORGE BRITO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X LÍGIA MARTINS ESTEVES BRITO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Designo ACIJ para o dia 27/02/2008 às 14,40 horas. Int. e cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.097209-7 - CLAUDIO ROBERTO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva tutela deferida às fls. 49 e condenar a parte indenizar o autor no valor de R$ 122,24 (cento e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos) referente ao dano material sofrido, corrigido monetariamente e acrescida de juros legais até o efetivo pagamento, e condenar ainda, a título de danos morais, ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação.Condeno, por fim, a ré ao pagamento das custas judiciais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa. Fica advertida a parte ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos art. 475-J do CPC .Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.088649-1 - MARIA HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTROS Aguardando mais um jogo de cópia da inicial para uma citação postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.003371-8 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:1) Fls. 143/144. Defiro. Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se o despacho de fls. 141. Intime-se. - (Fls. 141: \"Em réplica. Int.\") \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.004191-2 - DOUGLAS SALES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE- DTAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro JG. Estão presentes os requisitos referentes ao fumus boni juris e periculum in mora, na medida em que a documentação acostada aos autos induz juízo de verossimilhança das alegações, sendo induvidoso que a denegação da medida in limine acarretaria ao autor prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação. Com efeito, a prova documental atesta que o autor era cadastrado na Secretaria de transporte, e que vem envidando esforços para atender as exigências formuladas pelo DTAM para o cadastramento do ano de 2007, visando regularizar a situação para o exercício da atividade de transporte alternativo, seu único sustento de vida. Ante o exposto, defiro a medida liminar requerida na inicial, determinando a intimação do réu para se abster de impedir o exercício , pelo autor, da atividade regular de transporte de passageiro, considerando o mesmo PROVISORIAMENTE cadastrado no DTAM até decisão final da medida cautelar. Cite-se o réu nos termos do art. 802 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.022573-3 - LUCIANA RAQUEL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o Município Réu, obedecendo a ordem de classificação no Concurso Público em tela, nomear a Autora no Cargo de Auxiliar de serviços gerais, com a conseqüente investidura no referido Cargo e respectiva posse. Condeno ainda o Réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000 (hum mil reais), com fulcro no art. 20, § 4o. devendo ser revertida em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DPGE. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remeta-se ao Eg. Tribunal de Justiça, para reexame obrigatório, em virtude da sucumbência da Fazenda Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.032013-4 - DEBORA BARBOSA DE CARVALHO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o Município Réu, obedecendo a ordem de classificação no Concurso Público em tela, nomear a primeira autora no Cargo de Pedagogo, a segunda autora no Cargo de Fisioterapeuta, a terceira autora no Cargo de Enfermeiro e a quarta autora no Cargo de Técnico em Laboratório, com a conseqüente investidura nos referidos Cargos e respectiva posse. Condeno ainda o Réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000 (mil reais), com fulcro no art. 20, § 4o, devendo ser revertida em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DPGE. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remeta-se ao Eg. Tribunal de Justiça, para reexame obrigatório, em virtude da sucumbência da Fazenda Pública.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.063824-9 - DAISE SILVA MIRANDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:ssim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o Município Réu, obedecendo a ordem de classificação no Concurso Público em tela, nomear a primeira autoras no Cargo de Auxiliar de Enfermagem e a segunda autora no Cargo de Auxiliar de Cozinha, com a conseqüente investidura nos referidos Cargos e respectiva posse. Condeno ainda o Réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000 (hum mil reais), com fulcro no art. 20, § 4o. devendo ser revertida em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DPGE. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remeta-se ao Eg. Tribunal de Justiça, para reexame obrigatório, em virtude da sucumbência da Fazenda Pública.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.074380-0 - LUCIANA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a liminar anteriormente concedida, devendo os réus a continuar a fornecer a autora, gratuitamente os medicamentos I- NOVALIN N PENTIL (com 05 ampolas) ao mês; II NOVALIN R PENTIL (com 05 ampolas ao mês); III - FITA (aparelho ACCU-CHEK ADVANTAGE, mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.077505-8 - ALCYR CORREA (Adv(s). Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a ordem de serviço 05/99, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Laudo no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.002773-1 - MARIA DA PENHA PONTES MAGALHAES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida a fls.13, determinar o cancelamento de qualquer dívida existente no CPF da autora e condenar ainda, a título de danos morais, ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), quantia a ser corrigida monetariamente desde a data da publicação da sentença e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.080787-6 - ROSÂNGELA RIBEIRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo realizar exame de ULTRASSONOGRAFIA DO OMBRO DIREITO E DO PUNHO DIREITO, mediante requisição de médico, emitido por profissional da rede pública. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos. Entretanto, condeno os réus no pagamento da taxa judiciária e no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.004.088106-7 - ISABEL CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a liminar anteriormente concedida, devendo os réus a continuar a fornecer a autora, gratuitamente os medicamentos PANDERA 20 mg - 60 comprimidos por mês; COUMADIM 1,0 mg - 30 c0mprimidos por mês; COUMADIM 2,5 mg - 30 c0mprimidos por mês; COUMADIM 5,0 mg - 30 comprimidos por mês; DAFLON 500 mg - 60 c0mprimidos por mês; DIAZEPAN 5 mg - 30 comprimidos por mês; OMEPRAZOL 20 mg - 60 comprimidos por mês; MEIA CALÇA VENOSA - 2 pares por mês tamanho médio, ALÉM DE FORNECEREM O MEDICAMENTO DE FLS. 61 e 69 ( 2 pares de BRACADEIRA SIGVARIA - 403/303 , FRONTAL 0,5 mg - 60 comprimidos/mês e MEIAS ELÁSTICAS VENOSAS - 4 pares), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa j \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.088280-1 - RONALDO SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIA 80 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Erro médico \r\n\r\nProc. 2007.004.089972-2 - CARLOS MENDONÇA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X UNIMED CENTRAL NACIONAL E OUTRO Manifesta-se a parte Autora sobre fls. 35/37. \r\n\r\nQuebra Revisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 1999.004.019728-2 (19.128) - ESPOLIO DE ARLINDO MACHADO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a revisão do valor venal dos imóveis objetos do litígio, nos valores de R$ 11.232,18 (onze mil, duzentos e trinta e dois reais e dezoito centavos); R$ 20.217,13 (vinte mil, duzentos e dezessete reais e treze centavos); R$ 31.142;92 (trinta e um mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos); R$ 18.808,52 (dezoito mil, oitocentos e oito reais e cinqüenta e dois centavos); R$ 9.860,03 (nove mil, oitocentos e sessenta reais e três centavos); R$ 23.684,80 (vinte e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos); R$ 4.775,52 (quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos); R$ 32.831,41 (trinta e dois mil, oitocentos e trinta e um reais e quarenta e um centavos) e R$ 3.508,48 (três mil, quinhentos e oito reais e quarenta e oito centavos), respecitvamente. por corresponderem ao valor de mercado, conforme apurado no Laudo Pericial. Por fim, CONDENO o Réu no pagamento das \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2004.004.003338-4 - WALFRIDES DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a revisão do valor venal dos imóveis objetos do litígio, nos valores constatados na perícia de fls. 84/104 por corresponderem ao valor de mercado.. Por fim, CONDENO o Réu no pagamento das despesas processuais, inclusive honorários do Perito, no valor já arbitrado nos autos, bem como nos honorários advocatícios, estes na base de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigido monetariamente da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento - Lei n.º 6.899/81. Após o decurso do prazo recursal, com ou sem oferta de recurso voluntário, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça,....P.R.I. Por fim, CONDENO o Réu no pagamento das \r\n\r\nId: 438136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "438137": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOE BATISTA DA SILVA - RJ063027 \r\n\r\n1994.536.004519-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2003.004.035646-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2004 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2000.004.003837-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nNORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA - RJ049523 \r\n\r\n2003.004.026351-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2005.004.002961-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.004.002813-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n2005.004.021099-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.004.091996-4A \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n1992.004.100733-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1996.536.008859-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nNILSON MENEGOI COUTO - RJ104009 \r\n\r\n2002.004.041531-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2004.004.010739-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2004 \r\n\r\nADILSON BRAZÃO - RJ075047 \r\n\r\n2007.004.085022-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOSUE DA ROCHA SIAS - RJ005883 \r\n\r\n2007.004.088037-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2007.004.088041-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nGERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO - RJ077095 \r\n\r\n1969.004.000021-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nALDO ALVES - RJ001632D \r\n\r\n1990.004.000864-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nROBERTO GATTI - RJ100036 \r\n\r\n2003.004.006049-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2005.004.000879-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA - RJ051705 \r\n\r\n2006.004.079191-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2007.004.084364-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA - RJ045051 \r\n\r\n2007.004.085870-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDENISE DA COSTA PACHECO - RJ094550 \r\n\r\n2007.004.090962-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n1994.536.012637-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2000.004.019285-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nNATHUR DUARTE PEREIRA - RJ032424 \r\n\r\n2000.004.023680-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2003.004.005043-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nWILLIAN APPOLINARIO - RJ101249 \r\n\r\n2005.004.001232-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE REINOL DA SILVA - RJ103952 \r\n\r\n2005.004.095802-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA - RJ075294 \r\n\r\n2006.004.076244-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CESAR DOS SANTOS BRAGA - RJ157109E \r\n\r\n2007.004.090330-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA - RJ127880 \r\n\r\n1992.004.101187-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n1994.536.007126-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCELIO MARCOS DA CUNHA - RJ100806 \r\n\r\n1997.536.010809-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nJANE BRITO DA COSTA - RJ144299 \r\n\r\n2006.004.075529-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2006.004.076056-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2007.004.000735-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nWAGNER GERALDO DA SILVA - RJ114274 \r\n\r\n1994.536.012961-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2003 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2002.004.015142-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA - RJ095639 \r\n\r\n2004.004.078974-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2007.004.002510-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2007.004.094681-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2007.004.085346-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO COUTO DOS SANTOS - 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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz Substituto: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.000665-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO ALEXANDRE ALVES FIGUEIREDO ...deve a parte autora fornecer cópias de fls. 22/24 para instruir mandado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084308-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X PINGRET - CONSULTORIA ESTRUTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Despacho:Manifeste-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084308-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X PINGRET - CONSULTORIA ESTRUTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.085105-1 - ANTONIO CLAUDIO CANELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ...ao autor em Réplica \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.004.100552-1 (7962) - FIDUCIARIA FACTORING COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733), Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:...conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, na medida em que não há omissão a ser sanada, permanecendo a sentença proferida tal como lançada nos autos.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.081753-5A - CARLOS ALBERTO DE LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho: Ao réu-reconvinte para apresentar impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081753-5 - CARLOS ALBERTO DE LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)), VOLKSWAGEM DO BRASIL, Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho: 1-Desentranhe-se fls. 167/176, para devolução ao seu subscritor, uma vez que a inicial da reconvenção já encontra-se anexada aos autos às fls.137/142. 2-Manifeste-se o réu-reconvinte em réplica. 3-Digam as partes se há possibilidade solução negocial para lide de modo a propiciar a designação da audiência prevista no artigo 331 do CPC. 4-Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.085380-1 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:..HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 35/38, celebrado pelas partes e devidamente firmado por seus patronos, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas conforme acordado e honorários pró-rata... \r\n\r\nId: 438138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.004.028314-9 (ROSA) - ISABEL MATILDES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X EMATEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILO B.DUARTE (RJ-054449) à autora \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.018904-7 (8289) - Inventariante: MARIA DE LOURDES MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MARCIO FREITAS MAGLIANO (RJ-050425)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Intime-se à inventariante, para p/ fornecer às cópias para insturir o fomal de pastilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.080696-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEBORA DIAS DE MENEZES REIS Ao autor a fim de fornecer cópia da procuração para instruir a carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.033538-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA GRERJ E DE FLS. 356. \r\n\r\nProc. 2007.004.080635-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARLEIA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581) À ré. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, em Caráter de Liminar c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.013916-2 - ROSIMAR DA CONCEIÇÃO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645), Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diaga a parte ré sobre a pedido da autora de fls. 123. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.093193-9 - INAIÁ CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ao autor \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.063363-0 - FLAVIA CANELLA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088691-0 - IMOBILIARIA O. M. GOMES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X LEANDRO BALTHAZAR DA SILVA COUTO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.098059-8A - MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E)) X ANA CELIA AMARAL SANTAREM DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) AO EXCEPTO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.050544-0 - EDSON TRINDADE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.020342-5 - SABRINA ARMOND (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.095209-8 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ao autor fls 23 verso \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.094647-0 - SIRLEY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Intime-se autora, pelo D.O para dar andamento ao feito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais com Repetição de Indébito c/c Ob.de Fazer c/c Pedido de Liminar de Antecipação Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.086945-0 - EVA BATISTA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) intime-se à autora, pelo D.O, para dar andamento ao feito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.001894-6 (AMARELA) - ELAINE RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)), DAYANE DA SILVA PEREIRA), THIAGO DA SILVA PEREIRA) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AO RÉU SOBRE JUNTADA DE MANDADO DA TESTEMUNHA NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2002.004.038818-1 (ROSA) - DEYVID DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CLINICA SAO GONCALO S/A (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.004.029732-0 - VITOR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.014428-1 (2249) - Inventariante: MARIA PAULA DO NASCIMENTO X NICOLAU CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062) à inventariante \r\n\r\nProc. 1996.536.014618-1 (5107) - Inventariante: ROSA MARIA VIANA DA SILVA X EDMUNDO MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931) À INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO FAZENDÁRIA ÀS FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2000.004.006126-6 - MARIA NELMA CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MANOEL PIRES DE CARVALHO À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO FAZENDÁRIA ÀS FLS. 111. \r\n\r\nProc. 2007.004.088378-7 - Inventariante: ENEIDA LINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X EDITH MENDES DA COSTA AO INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR ÀS FLS. 70. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.094370-0 - ONG AMASG (AMIGOS ASSOCIADOS DE SÃO GONÇALO/RJ) (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Oficie-se \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.032295-1 - NORMA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO (RJ-148178) intimem-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.056736-0 - ESPÓLIO DE DARIO GIUSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X ESPÓLIO DE WILSON GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIAS NEGATIVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.075054-2 - LUIZ DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) aguarde-se audiencia já designada \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075377-2 - LILIA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CREDICARD - ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) aguarde-se audiência já disginada \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076545-4 - ELIANE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aguarde-se audiencia designada \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.079059-0 - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR ABRADECONT (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 01/07 /2008 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.085568-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SEBASTIÃO MAIA AO AUTOR A FIM DE RESGATAR OS OFÍCIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030159-9 - CLAUDIA MARIA FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.110048-6 - ANDRÉ LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.052694-0 - VERÔNICA COUTINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X JORNAL O SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.091966-6 - JORGIANE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X BANCO ITAÚ S/A à autora \r\n\r\nProc. 2008.004.001646-2 - FERNANDA CRISTINA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS .32,NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.009599-1 (6090) - ADEQUEL MARIA FERREIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X O JUIZO DE DIREITO Despacho:Atenda-se ao MP (retro). Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/01/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.091855-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEJAME DE OLIVEIRA FILHO Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos.2- Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085055-1 - PAULO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- O DOCUMENTO DE FLS. 28 A 30, BEM COMO A PROFISSÃO DO AUTOR, NÃO DEMONSTRAM SER ELE HIPOSSUFICIENTE, DE FORMA A IMPOSSIBILITÁ-LO DE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE J.G.2- VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.092608-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GONÇALO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2003.004.022077-7 - MARIA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA (RJ-104121)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541), Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717), Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178), Dr(a). JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (PR-028425) Despacho:Aos réus sobre os novos documentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.089776-2 - JESSÉ GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma delas para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.095230-0 - TARCISIO DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A Decisão:1- Defiro J.G.2- Defiro a tutela antecipada, para que a empresa ré restabeleça o serviço de telefonia integral no imóvel do autor, sob pena de multa diária, a ser arbitrada em caso de descumprimento, a partir da data da intimação, para discussão judicial sobre o débito impugnado.3- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.020324-5 - EDUARDO LUIZ DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) AO RÉU SOBRE MANIFESTAÇÃO DO ILUSTRE PERITO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.181841-9 - LAUDIMARA OLIVEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho: Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas do 2º embargante prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.004.000821-1 - RENATA BUENO MANSANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X CONTRY VILLE CLUBE Sentença: Tendo em vista a correspondência negativa de fls. 42 e, considerando a nova redação do art. 238, parágrafo único do Cód. de Proc. Civil, trazida pela Lei 11.382, de 06-12-06, reputam-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos. O Ministério Público em fls. 47, pugna pela extinção do feito em face da inércia da parte interessada. A inércia da parte autora denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto.Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias (fls. 47), DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.006125-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ALEXANDRE MARTINS DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:1- Fls. 40. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades.2- Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.077186-5 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X ADRIANA CRISTINI DA SILVA RUAS PEREIRA E OUTRO AO AUTOR/EXEQUENTE, A FIM DE PROVIDENCIAR COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.179740-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JULIO CESAR DA SILVA MARINS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.080649-1 - JOSENILDA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066434-0 - EVANDRO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) AOAUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.092484-4 - JOSE EDESIO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Designo nova audiência de conciliação para o dia_28/02/2008, às15:30 horas, ocasião em que o réu deverá apresentar contestação. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.004.094995-6 - JULIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD Despacho:Diante do que consta no documento de fls. 27, venha aos autos cópia da declarção de imposto de renda, em inteiro teor, onde consta a autora como dependente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/cpedido de repetição do indébito e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.000140-7 - ANTONIO DA SILVA CALABRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E mATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.052127-5 - MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873), Dr(a). EMANUEL VINICIUS RAMOS DOS SANTOS (RJ-137560E)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Sr. perito em fls. 269 à 274. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e repeticao de indebito c/ pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.036184-7 - MARIZETE TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 74 a 83 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.009106-4 (1798) - MATHILDE FONSECA DEARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ALICE FERREIRA CANELLA LOPES TRANSPORTES E TU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ORTIZ PIRTOUSCHEG (SP-165305) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2002.004.024381-6 - JOSE RENATO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X REDE DROGARIAS DESCONTAO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Cumpra a advogada do autor, o art. 45, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.015582-0 - SERGIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X SABEMI SEGURADORA SA), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Defiro (fls. 273). \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Estético \r\n\r\nProc. 2004.004.010711-2 - JANAÍNA DA PAZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X CLÍNICA SÃO GONÇALO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:1- RECEBOS O RECURSOS DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.004.040420-7 - ESPOLIO DE ADHEMA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X NAO IDENTIFICADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE ADITAMENTO NEGATIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.021007-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RUI SOUZA MOTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito (fls. 272 a 273). \r\n\r\nProc. 2007.004.086820-8 - SR E SR II SERVIÇOS DE CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma delas para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.089052-4 - EDISON LEE HOLLAND (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.089320-3 - SERGIO AURELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor na assentada de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.004.089862-6 - RUY FRANCELINO DE VASCONCELOS JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA FONTE CABRAL (RJ-146370)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.004.096538-0 - ANA CRISTINA MARÇAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AOAUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.180803-7 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA, Síndico: AUREA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.018634-8 - LENILDA PACHÊCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c eparação de Danos Morais e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.072687-4 - NAZARETH MARINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizaçõa por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.033490-8 - PATRICK ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.035146-5 - CESAR RONALDO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). SUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-134734)) X UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) AO RÉU A FIM DE PROVIDENCIAR COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.180222-9 - JADILSON ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:1- Revogo a decisão de fls. 21vº.2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venham cópias da última declaração de rendas dos autores prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011792-2 - ROSANE DA PENHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Diga o autor sobre o laudo crítico do réu juntado em fls.140/141. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.094768-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE ALEX FREITAS DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.004715-8 - MARCELO DA CRUZ SORIANO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X DELIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença: Diante da informação contida em fls. 32 porque o autor não manteve o seu endereço atualizado, sem o qual o processo não se desenvolve validamente, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 462, ambos do Cód. Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito. Custas de lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.086707-1 - FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.004.089641-1 - LINCOLN EDSON DE LIMA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FINANCEIRA CREDICARD S/A AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.103878-1 - ESPÓLIO DE FRANCISCO TEODORO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1- Tendo em vista o falecimento do autor, retifique-se o pólo ativo. Anote-se onde couber.2- Digam as partes se pretendem produzir prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.017734-3 - LEONARDO SOUZA DE CALDAS BRITTO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X GRUPO RIO ITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332B), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Despacho:Defiro a devolução do prazo ao autor (fls. 142). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.036336-4 - MARCUS VINICIUS LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPOTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.027654-4 - DAMIÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X S/A MAUA DE COMÉRCIO INDÚSTRIA E LAVOURA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.056352-3 - TEREZA CRISTINA MARTINS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X COMPANHIA PROPRITARIA BRASILEIRA S/A) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nId: 438139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.004.034373-5 - IMAGEM DO CORPO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ACADEMIA MAGGER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)), JOSIAS OLIVEIRA DE MENDONÇA, Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121) Despacho:Defere-se a penhora on line da empresa executada - Imagem do Corpo Ltda. \r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZATÓRIA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.092689-0 - NILSON FERNANDES CRESPO (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Ao Réu para que cumpra fls. 62, item 2, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.022151-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LAURA CARMO COSTA Despacho:Defere-se fls. 129.OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.009412-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELEILTON FELIPE DA COSTA Despacho:Defere-se fls. 84.OBS.: Deverá o autor recolher as custas da C.P., bem como fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.004.050552-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBSON FAGUNDES GUEIROS Despacho:Defere-se fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.004.005207-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA NORONHA DE ARAUJO Despacho:Expeça-se mandado de entrega sem a cominação da pena de prisão pelo que constou da sentença de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.004.003506-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.003759-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DANIEL DOS SANTOS AMARAL MANHAES Despacho:Corrija-se o valor da causa de acordo com a planilha de fls. 06. Complementem-se a taxa judiciária. \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.004.007318-0B - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.022894-1A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X CRISTIANO MARIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092347-5B - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ANDRE STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.022536-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X LUIZ CIPRIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se fls. 113/116. \r\n\r\nProc. 2004.004.020666-7 - EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ADILSON TELLES VIEIRA E OUTRO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.025329-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS-PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ALBERIA ALTIVA ROCHA DO AMARAL Despacho:Defere-se fls. 65 - prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.060904-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LABORQUIM - LABORATÓRIO QUÍMICO DE MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se fls. 130. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.062948-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FORÇA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Recolham-se as custas. (impugnação) \r\n\r\nProc. 2007.004.000074-9 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOAO FIGUEIREDO SAO MARCOS E OUTRO Despacho:Comprove-se a existência do espólio com a juntada de certidão do distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.004.067655-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ARI GONCALVES DA SILVA NETO Despacho:Redesigno dia 10/03/2008 às 13:30 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Expeça-se mandado de citação da parte ré para o endereço de fls. 103 e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.080730-0 - TRANSPORTADORA DE SERVIÇOS LOUVOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.004.098538-9 - ANGELA MARIA CLAUDINO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO), Procurador: BÁRBARA N. BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.098590-0 - ELIAS LOPES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO), Procurador: BÁRBARA N. BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais e Inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2005.004.030399-7 - JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se.(republicado por incorreção) \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.167438-0 - CELIMAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO), Procurador: BÁRBARA N. BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.003119-0 - AIDE DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de antecipação de tutela para determinar o cancelamento do protesto do nome da Autora no Tabelionato do 13º Ofício de Niterói, o que deverá ser providenciado pela própria Autora, bem como que a empresas Ré retire o nome da Autora de qualquer cadastro de restrição ao crédito em que o tenham inscrito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Cite-se e intimem-se. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO C/C AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.092809-6 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 73. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.025269-9 - SUPERMERCADO AIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X DISTRIPLÁSTICOS COM E REPRES LTDA. Despacho:Defere-se fls. 129/130. Anote-se na DRA.OBSD.: Deverá o autor recolher as custas da CP, bem como fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.007318-0 - MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087129-3 - DANIELLE FERNANDES DE MELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2007.004.089621-6 - HORACIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X A.L.G. CENTER COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.181226-0 - MARCIO BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.008064-9 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RITA DE CASSIA PALTRINIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:Defere-se fls. 93. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.003555-9 - VANILDA MARIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 12/03/08 às 14h15min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.030182-4 - ESPÓLIO DE LAURINDO DA COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X STILLUS LOTERIA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DOS ALUGUEIS EM ATRASO E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2005.004.027050-5 - LUCIANO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ROZANE RANGEL MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Defere-se a penhora requerida em fls. 214. Lavre-se o termo. Intimem-se. Corrija-se na DRA o nome da ré conforme fls. 36. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.075135-2 - SIMONE TAVARES SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X PAULO RENATO DA SILVA SANTOS E OUTRO), Fiador: LEONINA MENCARE LEAL (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2003.004.007479-7 - JOICE NAISE SOUZA DE GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOSE VITAL DE SOUZA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:Apresente a autora planilha atualizada do débito sem incluir as custas e os honorários advocatícios para realização da penhora. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.089078-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X IONE DE SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Despacho:Defere-se fls. 165. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício e do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.064597-7 - BANCO BRAQDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Manifeste-se nos autos os executados sobre fls .57. \r\n\r\nProc. 2007.004.180257-6 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X M.L.B. DE MARICA CONFECÇOES LTDA De ordem: ao autor p/ fornecer cópias faltantes p/ C.P. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.049991-9 - MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X KARLA FERNANDA ARMOND DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346) Despacho:À executada sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.004.059948-7 - ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EWERTON CARLOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Defere-se fls. 65 mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c inexistencia de divida, precaeito cominatorio e reparacao de danos e pedido de tutlela antecipda \r\n\r\nProc. 2004.004.038270-6 - EDSON PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre fls. 285/286. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.017148-1 - MARCIA CLAUDIA FREITAS DE ARAUJO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.004.009419-5 - LEILA CAMPOS BASTO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LOJAS DO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Defere-se nova penhora on line. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.065876-5 - CLAUDIA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.066007-3 - ELZA BARROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.99 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.002489-7 - DOMINGAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.004.002588-9 - GERALDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO RODRIGUES RAPOSO), ROGERIO RODRIGUES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WANDSON DE JESUS OLIVEIRA (RJ-115377) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.070364-0 - SANDRA REGINA DE FREITAS ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASA DE SAÚDE MODELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)), CHARRID ALFREDO UNES, Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) de ordem: às partes sobre a data da perícia (09/4/08 - 10h). \r\n\r\nProc. 2006.004.037548-2 - MARCELO FAGUNDES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X UILTON PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.082003-0 - JOSE NILO CANELA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INTERMEDIUM CFI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:1- Ao Autor - fls. 57 e 63/65. 2- Cumpra-se fls. 14, parte final, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 3- Dê-se ciência ao Sr. Perito da desistência da produção da prova pericial. 4- Mantém-se a decisão proferida. \r\n\r\nProc. 2008.004.003769-6 - OZORIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.179694-1 - ROSELI RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRED. FINANCIAMENTO Despacho:Cumpra-se fls. 13. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.038215-9 - CLAUDIA PINHEIRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Reitere-se fls. 154. Esclareça o patrono da autora fls. 156. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.091267-7 - RAINHA DO CEU COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) de ordem: ao autor \r\n\r\nIndenizatória, com Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.081240-3 - EDIMAR MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X SYDNEY SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Defere-se a penhora on line. Expeçam-se os ofícios a Receita e ao Detran. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.044497-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CINTHIA MEDINA DE OLIVEIRA Despacho:Defere-se fls. 52/55. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.033861-2 - ROBERTO PAULO FRANÇA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se o levantamento das verbas incontroversas. Prossiga-se na tramitação da impugnação, independentemente de custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072001-0 - ROSILENE DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.004.088433-0 - SHIRLEI PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X UNIBANCO - UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091836-4 - LILIAN SILVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 31. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092827-8 - CONCEIÇAO MARIA SANTOS TOMPSON (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.003438-5 - CARLISON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:A habilitação para o recadastramento não implicou em vinculação quanto à aprovação do requerimento de autorização. Quanto ao questionamento acerca da obrigatoriedade da matrícula do veículo ser neste Município, deixa-se de apreciá-lo, na medida em que as regras do edital não foram questionadas no momento em que o Autor se submeteu a elas, mas apenas quando sua permissão foi recusada, o que caracterizou uma concordância tácita com as regras do edital. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.003706-4 - ENÉAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:A habilitação para o recadastramento não implicou em vinculação quanto à aprovação do requerimento de autorização. Quanto ao questionamento acerca da obrigatoriedade da matrícula do veículo ser neste Município, bem como quanto ao tempo de vida do veículo, deixa-se de apreciá-los, na medida em que as regras do edital não foram questionadas no momento em que o Autor se submeteu a elas, mas apenas quando sua permissão foi recusada, o que caracterizou uma concordância tácita com as regras do edital. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.004149-3 - DANIEL BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:A habilitação para o recadastramento não implicou em vinculação quanto à aprovação do requerimento de autorização. Quanto ao questionamento acerca de os referido apontamento caracterizar ou não bons antecedentes, deixa-se de apreciá-lo, na medida em que as regras do edital não foram questionadas no momento em que o Autor se submeteu a elas, mas apenas quando sua permissão foi recusada, o que caracterizou uma concordância tácita com as regras do edital. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.004155-9 - LEONARDO DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:Não se vislumbra em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão (...) Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTERCIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.059795-8 - AURINEZ VALERIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a parte ré fls. 122/123 pois consta indicação de parte autora diversa desta ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.030026-3 - PEDRO STABILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046629-3 - VANDERLEY CANTO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls.263 - vista ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073902-9 - LEILA DE OLIVEIRA REZENDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X WAL MART DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002450-0 - ULISSES MERAT ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defere-se a expedição do mandado requerido em fls.94. Indique a autora bens penhoráveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.054477-0 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.005366-0 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.003789-1 - MARIA LUCIA DA COSTA DE SOUZA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.065530-2 - MARCOS HENRIQUE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Defere-se a expedição dos mandados. Indique a autora bens penhoráveis bem como apresente planilha atualizada e discriminada do valor ainda devido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada para Manutenção do Medidor de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2003.004.026312-0 - JOAQUIM FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária sob pena de não apreciação da impugnação interposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatoria e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041549-9 - JORGE LUIZ CASIMIRO GOES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASAL-COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.004.007318-0A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.094405-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREZA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451) Despacho:À ré para que apresente comprovante de rendimentos ou declaração de renda apresentada a Receita Federal. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.181952-7 - JOAO ANTONIO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X CARLOS Despacho:Corrija-se o valor da causa de acordo com o valor do imóvel que pretende ser o autor reintegrado. \r\n\r\nProc. 2008.004.003446-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCIO ALVES MARTINS Despacho:Regularize-se a representação fls. 07/08. Corrija-se o valor da causa de acordo com fls. 14. Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.039202-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MOISES GOMES DA SILVA De ordem: Ao autor acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.003028-8 - NOVA GERACAO COMERCIO DE RACOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.047859-3 - JOSÉ EZEQUIEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X BERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081787-7 - LEANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. - UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defere-se fls. 81 mediante juntada do substabelecimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS- ; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027333-6 - PAULO CESAR GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X FLORENTINO DOS SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Forneçam-se cópias dos RGIs. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.084594-4 - MARIA DA SILVA DUARTE E OUTROS X CEDAE COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), MARIANA DE SA DUARTE, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) De ordem: ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.085585-8 - PAULO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073561-9 - ABRAÃO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Defere-se fls. 183 - expedição de mandado e penhora on line. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.004.002351-0 - VALÉRIO REZENDE VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade de justiça. Designo dia 12/03/08 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.092347-5 - ANDRE STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Reparação de Danos c/c Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.038071-9 - CLAUDIO ROBERTO VELOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CONSTRUTORA CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.072607-2 - JOSÉ RICARDO PIANOR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Despacho:Fls. 104: atenda-se. \r\n\r\nId: 438151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulino da Silva Parreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.062935-0 - VANESSA DA COSTA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X GILSON RODRIGUES DE MATTOS Ao exeqüente. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.004.003824-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X ANGELO DO COUTO GUIMARAES), ITALO DOS SANTOS GUIMARAES Despacho:Descabe a cumulação de pedidos, em razão da diversidade de ritos. Deverá o autor optar pelo pedido de Alimentos ou de regulamentação de Visitas, emendando-se a inicial.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.180862-1 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MAIQUEL LUIZ SANTANA DE OLIVEIRA), MIKHAEL LUCAS SANTOS VIEGAS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Venha cópia da certidão de nascimento com averbação da paternidade.Ao contador.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.004.041711-1 - JORGE LUIZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X BRUNO CRUZ DA SILVA JARDIM), MARIANA CRUZ DA SILVA JARDIM), FABIANO CRUZ DA SILVA JARDIM Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.536.014652-7 (26.199) - JURELITE FERREIRA DA SILVA X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) Ao réu sobre fl. 96 \r\n\r\nId: 438140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.536.010951-5 (31073) - V.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078), Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Publicação do r. despacho de fl. 35 verso: \"Atenda-se ao MP (pela manifestação de Valdenir sobre o teor de fls. 34 v.\" \r\n\r\nAfastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2002.004.018549-0 (18549-0) - LUCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ALEXANDRE NOGUEIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.003018-6 (25880) - ALYNE DOS SANTOS BALBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X CARLOS CABRAL BALBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.004.005845-0 - A.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X A.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:Retiro o feito de pauta. Tendo em vista a convocação (1/2008) feita aos magistrados pela presidência do Tribunal de Justiça para o dia 21/02/2008, adio a presente audiência para o dia 12/03/2008, as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.031005-0 - MARVIN BESSIMO BOMFIM MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X ANTONIO MARQUES MACEDO Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/05/2008, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.002780-9 - MARCIA CRISTINA GONÇALVES MARCELO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X LEIR ALVES MARCELO Despacho:Retiro o feito de pauta. Tendo em vista a convocação (1/2008) feita aos magistrados pela presidência do Tribunal de Justiça para o dia 21/02/2008, adio a presente audiência para o dia 10/03/2008, as 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.005606-8 - INGRED BARBOSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X RICARDO MATOS DE MENEZES Despacho:Aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes. Pelo MM Dr Juiz foi designado audiência para o dia 12 de março de 2008 as 13:30 horas. Intimem-se as partes por mandado. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.004.084262-1 - IVETE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X LUCIANO TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)), THAYNA TAVARES LIMA), THAYS TAVARES LIMA Despacho:Aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes e o patrono do réu, ausente o patrono doautor. Pelo MM Dr Juiz foi designado audiência para o dia 12 de março de 2008 as 13:45 horas. Intimados os presentes. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.004.097916-0 - GILCIMAR FERREIRA ALMEIDA, LEICILEIA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) GILMAR DE ALMEIDA DA SILVA Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.004.003735-0 - KAUÃ LIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 30% do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 10/03/2008, as 14:30 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2008.004.004187-0 - KAREN MENDONÇA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X CLAYTON VIEIRA DOS REIS Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 10/03/2008, as 13:30 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nAlimentos, EXECUÇÃO DE \r\n\r\nProc. 2004.004.036945-3 - WESLEY LABI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ARLEI AUGUSTO DOS SANTOS Fica a parte executada intimada a se manifestar sobre a planilha de débito atualizada apresentada pelo exequente. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1990.004.000238-4 - LUCIA ALMIRA DA PENHA NUNES CASTRO X ROBERTO JANDAIR DA CUNHA CASTRO Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.064574-6 - LUIS FERNANDO REIS WHITE (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X EDISON SOARES WHITE JUNIOR Fica a parte autora intimada a acompanhar o Sr. Oficial de Justiça no cumprimento da diligência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.098309-5 - H.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Republicar:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.004.020479-1 (33634) - MARIA DA GUIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolucao de uniao estavel c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.004.063079-2 - MARCIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELSON ALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Despacho:AS PARTES E O MP, FLS. 85/86 \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável por Morte e Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.004.025528-0 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X J.C.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/03/2008, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.000023-3 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X INGRID REIS DA SILVA), Falecido: JOSE RAIMUNDO DUARTE DA SILVA), JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DUARTE), LUKAS DE OLIVEIRA DUARTE Despacho:DEFIRO FLS. 87 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1988.004.000213-1 - ELIERO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2002.004.013369-5 (13369-5) - THEREZA DE JESUS CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.001206-7 - ANDREA PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Retiro o feito de pauta. Tendo em vista a convocação (1/2008) feita aos magistrados pela presidência do Tribunal de Justiça para o dia 21/02/2008, adio a presente audiência para o dia 12/03/2008, as 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.004119-5 - DOACY LUCAS DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/03/2008, AS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.014585-3 (33143) - SIDNEY DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) X SIDNEY PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.003068-1 - M.F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X W.S. Despacho:JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2004.004.015364-0 - GABRIEL DE MIRANDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X RALFE DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Os autos encontra-se disponível para o executado. \r\n\r\nProc. 2006.004.019526-1 - ANGELA MARIA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X MAURICIO EVANGELISTA DE ASSIS Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE REQUER A PRISÃO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.004.038768-0 - JEFFERSON LUIZ DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X JOSÉ LUIZ MARTINS Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.004.040630-2 - RAISSA CALDAS SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X PAULO CESAR CONCEIÇAO SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.045171-0 - GUSTAVO LUZN NUNES DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X JOSÉ MÁRIO SILVA DA MATA Despacho:CERTIFIQUE SE O EXECUTADO APRESENTOU JUSTIFICATIVA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.004248-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X ROBERTO CARLOS PINHEIRO), ROBERTA ANDRESSA BALBINO PINHEIRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.080712-8 - NATHAN COSTA ZOBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTONIO CEIA ZOGBI Sentença:Considerando o paecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.029214-0 - ALUÍZIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/03/2008, AS 12:30 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.059979-7 - ACHILLES PAULO CAVALCANTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X RODOLFO LUIS BARBOSA DE MATTOS GUIMRÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 07,18,35,52 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.050085-5 - F.V.M.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X V.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.005592-8 - MARIA DAS DORES CONCEIÇÃO MINERVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO BLANCO SOUZA), Falecido: RONALDO CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962) Despacho:FACE A EXIGUIDADE DE TEMPO PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, FLS. 90. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO SER OUVIDAS NO JUIZO DEPRECADO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/05/2008, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.003804-4 - EUCLIDES DOS SANTOS TAVORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X ALTAIR DE FARIAS TAVORA Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE ATESTADO DE SANIEDADE FÍSICA E MENTAL DO CURADOR. JUNTE-SE DECLARAÇÃO MÉDICA DO INTERDITANDO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/03/2008, AS 15:15 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.182722-6 - AMANDA MATOS CIRNE SERPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X ALESSANDRO SERPA DE MENDONÇA Despacho:AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE SUBISTITUA A INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA MANUSCRITA. DEFIRO A JG. AO ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.004.017029-0 (33337) - SONIA DE CARVALHO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GEMINO DE CARVALHO (RJ-123523), Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X ARIOSVALDO CAJE DA SILVA Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.004.039790-2 - ROLF BEAT BALMER (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARIA DAS NEVES BALMER (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) * \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.004.048704-1 - CLAUDIA MARIA DA SILVEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X JOSÉ ANTÔNIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.004.027211-5 (27211-5) - EDILENE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.004242-2 - JOSÉ RICARDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X VIVIANE BENEDITO DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1989.004.000252-2 (18.181) - ELIZABETH MARIENELLI DOS SANTOS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Publicação do r. despacho de fl. 57 verso: \"Atenda-se ao MP (pela manifestação de Valdenir sobre sobre fls. 56 v.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.003774-0 - WENDER DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332)), BEATRIZ DA COSTA FERREIRA Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.004.097229-2 - OSCAR RAMOS PEREIRA NETO, B.H.S.C.P. Despacho:A AUTORA \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.007976-0 (27856) - S.S.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.081011-1 - ROSIMERY CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO ITBI, CONFORME FICOU FLS. 83, INTIME-SE \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.002048-5 (2048-5) - CONCEICAO FERREIRA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DEFIRO FLS. 87 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.004.000802-3 (10763) - ROSIANE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X GILBERTO SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.046032-1 - ADAO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA COIMBRA E OUTRO) Despacho:Aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes e seus patronos. Aberto a audiência, pelo MM Dr Juiz foi designado audiência para o dia 17 de março de 2008 as 12:45 horas. Apense-se o feito nº 2006.004.031887-5. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei \r\n\r\nId: 438141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA - RJ133436 \r\n\r\n1989.004.001096-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nJANE SOARES DE MAGALHÃES - RJ050959 \r\n\r\n1991.004.501691-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n1995.536.004893-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2001.004.000169-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2001.004.014834-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMICHELLE TEIXEIRA HENRICHS GOMES - RJ153561E \r\n\r\n1997.536.010483-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2003.004.041497-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2005.004.077153-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n1998.536.006363-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA - RJ050322 \r\n\r\n2001.004.002742-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nWERLEY BORGES DE ARAÚJO - RJ105314 \r\n\r\n2002.004.038127-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2004.004.024249-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2005.004.021787-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2005.004.081288-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA - RJ115306 \r\n\r\n2005.004.081547-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nTATIANA APARECIDA DE AQUINO - RJ124637 \r\n\r\n2006.004.071243-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n2006.004.072688-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n1987.004.000699-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nVALÉRIA MOTTA SILVA - RJ109744 \r\n\r\n2001.004.011526-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2001.004.011852-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2004.004.052155-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2007.004.068097-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2007.004.083702-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2006.004.071238-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO GOMES FAGUNDES - RJ131413 \r\n\r\n2007.004.067778-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nRONALDO CARVALHO - RJ125594 \r\n\r\n2007.004.085813-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO - RJ107536 \r\n\r\n1999.004.018719-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nGRACE PAES DOS SANTOS - RJ074495 \r\n\r\n2001.004.004128-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2002.004.015740-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2005.004.002756-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2006.004.034498-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.004.002833-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES MIRANDA LIMA - RJ158084E \r\n\r\n2003.004.020751-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI - RJ081015 \r\n\r\n2004.004.043461-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nDENISE PINTO DE CARVALHO SILVA - RJ068329 \r\n\r\n2005.004.046622-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARIANA VIEIRA DE SOUZA - RJ105286 \r\n\r\n2006.004.014367-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ143400 \r\n\r\n2006.004.044987-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJUVENIL PORTO BARBOSA - RJ086051 \r\n\r\n2006.004.079848-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2007.004.084947-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n1991.004.501452-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2005.004.019760-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nVERA MARTINS - RJ073834 \r\n\r\n1996.536.001801-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1999.004.022815-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n1999.004.027179-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n1999.004.027668-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nATUITY DE CERQUEIRA FONTES - RJ001466A \r\n\r\n2000.004.001382-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nROSELI MATEOTI GOMES - RJ122003 \r\n\r\n2000.004.018311-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nECLENILSON FRANCO - RJ032419 \r\n\r\n2001.004.008910-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2002.004.009960-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2002.004.012290-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER - RJ136252 \r\n\r\n2002.004.034367-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO - RJ111080 \r\n\r\n2002.004.036894-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWILLIAN APPOLINARIO - RJ101249 \r\n\r\n2004.004.074323-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES - RJ132300 \r\n\r\n2005.004.000581-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO - RJ109824 \r\n\r\n2006.004.081674-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS TAVARES DA CRUZ - RJ081821 \r\n\r\n2007.004.080715-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n1994.536.004583-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n1999.004.022883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n2000.004.017401-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nAYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS - RJ122881 \r\n\r\n2001.004.002529-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO - RJ037482 \r\n\r\n2002.004.014795-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMONIQUE MORAES BARBOSA COSTA - RJ158007E \r\n\r\n2002.004.034625-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nHILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO - RJ084010 \r\n\r\n2005.004.001464-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n2005.004.015275-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2006.004.044810-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ079722 \r\n\r\n2005.004.048859-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2007.004.081779-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO DA SILVA - RJ123703 \r\n\r\n2005.004.087539-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA - RJ040345 \r\n\r\n2006.004.029106-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nFREDERICO OSORIO E SILVA - RJ135840 \r\n\r\n2006.004.075923-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nAURECI DA COSTA NUNES - RJ061887 \r\n\r\n1983.004.000619-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA BRAND DOS SANTOS - RJ063703 \r\n\r\n1985.004.000715-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nEDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE - RJ072358 \r\n\r\n1989.004.000578-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2004.004.053996-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ALVES SA - RJ146344 \r\n\r\n1994.536.012972-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nALZERINO BALONECKER - RJ049172 \r\n\r\n1995.536.011334-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLUZIA DE SOUZA COSTA - RJ062446 \r\n\r\n1995.536.013095-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n2000.004.019821-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCELO LEAL COSTA - RJ066349 \r\n\r\n2002.004.032081-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2005.004.017258-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n2006.004.000732-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOÃO ALVES DA COSTA NETO - RJ082390 \r\n\r\n2006.004.027278-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA JÚNIOR - RJ155628E \r\n\r\n2006.004.045063-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA - RJ112233 \r\n\r\n2007.004.081873-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJHANSEN DA SILVA PORTO - RJ129224 \r\n\r\n1985.004.000791-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n1988.004.000904-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nENETE PEREIRA LOUREIRO - RJ032413 \r\n\r\n1988.004.000990-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO - RJ037097 \r\n\r\n1999.004.021709-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2001.004.015351-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLUIZ DE MACEDO COUTINHO - RJ016434 \r\n\r\n2002.004.011419-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA - RJ096367 \r\n\r\n2002.004.021506-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ - RJ070696 \r\n\r\n2005.004.016986-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144883 \r\n\r\n2005.004.074057-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO - RJ099886 \r\n\r\n2005.004.088340-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARIA ANÍSIA SANTOS TEIXEIRA - RJ075851 \r\n\r\n2006.004.036042-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2006.004.039858-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nLUCIO MASULLO - RJ082064 \r\n\r\n2006.004.048076-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nDANIEL LOPES PINHEIRO - RJ151807E \r\n\r\n2006.004.064368-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA BELARMINO - RJ140594 \r\n\r\n2006.004.073761-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nIÁRA DA FONSECA BARBOSA - RJ064314 \r\n\r\n2007.004.068169-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nSERGIO PEDRO NISMACHIN - RJ053696 \r\n\r\n1978.004.000171-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nWILSON ALBERTO PESTANA - RJ027813 \r\n\r\n1987.004.000193-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFABIO LIMA GOMES - RJ138811 \r\n\r\n1994.536.003036-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nDANIEL TAVORA ESCOCARD - RJ161486E \r\n\r\n1995.536.005046-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2004.004.014907-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA - RJ086815 \r\n\r\n1998.536.002690-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nERB TRAVASSOS FILHO - RJ142900 \r\n\r\n1998.536.018111-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA - RJ115399 \r\n\r\n1999.536.004292-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2000.004.003161-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA - RJ085035 \r\n\r\n2004.004.085655-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n2005.004.032379-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2006.004.039043-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA - RJ037157 \r\n\r\n2007.004.082126-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nId: 438144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.000179-8 (179) - LEIR JUNIOR COSTA MARTINS (MENOR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277)) X LEIR MARTINS DA SILVA Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2002.004.004664-6 - FRANCISCO VICTOR ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832), Dr(a). ASTROGILDO MARCIO ALVES SINDER (RJ-154761E)) X FRANCISCO FURTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Ao autor fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2007.004.087328-9 - LICEIA CARIOLI DE ALVARENGA X HELIO JOSE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.090310-5 - ANA BEATRIZ BENEVENUTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X COSME DE SÁ CARDOSO Sentença:...julgo procedente em parte o pedido , condenando o requerido a pargar 01 salário mínimo, vigente a época do pagamento .... \r\n\r\nProc. 2008.004.003296-0 - ANA KAROLINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X JOSÉ MOREIRA GOMES FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo AIJ para o dia 05.03.08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.003569-9 - ALESSANDRA SCHWAMBACH LIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006)) X MARCOS GERVASIO ESTEVES Despacho:Venha o recolhimento correto das custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.098265-0 - DEBORAH CRISTINE DE ALMEIDA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.003776-3 - VALÉRIA RAMOS DE AMORIM MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X JOSÉ MAURO ROCHA Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 25.03.08, às 09:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.087878-0 - SANDRA REGINA MORENO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho:Reconsidero fls. 33. Designo audiência para o dia 26.03.08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.003376-7 - GABRIEL SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.001752-8 - MICHELE GOMES MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUDREICH KRETER (Adv(s). Dr(a). SILVERIO AZEREDO MELLO (RS-017717), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho:A entrega da menor será efetuada nas dependências da 3ª Vara de família, conforme determinado, ocasião em que a genitora informará o seu endereço ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.004.036225-6 - NEIVALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X ROSANA SPINDOLA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para que esclareça o endereço do réu. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.004.003831-7 - EROITO HONÓRIO DA CRUZ JUNIOR, DANIEL MENDONÇA PITTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Venha o recolhimento das custas. Junte-se comprovante de aquiescência do pedido da genitora, conforme mencionado na exordial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.004.010759-3 - ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ALEX SANDRO DA FONSECA MOTTA Despacho:Intime-se o autor para recolhecer a firma da declaração fls. 11 para que possa ser proferida sentença nos presentes autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.065581-8 - PAULA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)), PALOMA CARINE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA Despacho:Indefiro fls. 49, o patrono renunciante é que deverá comunicar o seu cliente. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda, visitaçao e alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.003809-3 - ROMILDO GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO (RJ-145856)) X ANDREA DA CONCEIÇAO DE SOUZA Decisão:Defiro a JG. Junte-se cópia do termo de interdição da ré. Ao estudo social, incontinenti após o laudo analisarei o pedido. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1995.536.001003-7 (6397) - DEISE NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DA SILVA BORGES (RJ-136177) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.536.003574-1 - MARCUS VINICIUS FARIAS DA SILVA E OUTRA (MENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARQUES PAZOS (RJ-063677)) X JORGE WASHINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.004.013150-9 - DIOGO ABREU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)) X DIVANILDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.004.029780-0 - DAYSE DA MOTTA LOURENCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X GILMAR SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693) as partes sobre calculo fls 154-156 \r\n\r\nProc. 2007.004.000880-3 - (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X FÁBIO PEREIRA CURTY), PHILIPY DE SÁ CURTY ... aos patronos das partes e ao MP em alegacoes finais \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.037842-2 - LUIZ RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762), Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.089575-3 - (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X ROGERIO DA CRUZ SILVEIRA), ISABELLA HILLARY DO NASCIMENTO SILVEIRA Redesigno a audiência para o dia 25/03/08, às 14.20 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.077694-4 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X MARLI BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Intime-se o patrono do autor para que esclareça o endereço do mesmo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.096066-6 - SAGRA SINKEVIZ X ALTAIR JORGE TEIXEIRA, GLAUCEA VITORIA SINKEVIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) A Autora sobre fls. 07/56. \r\n\r\nId: 438145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.004.051736-7 - MP X CARLOS ALBERTO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) ÀS PARTES SOBRE TODO O ACRESCIDO. LAUDO DE RECONSTITUIÇÃO. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI EM 13/02/2008, AS 13 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.004.013805-4 - MP X ANDRÉ LUIS PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:O acusado nestes autos estava em local incerto e não sabido e como muito bem salientou o MP não seria crível o alegado em seu pedido de revogação. Além do mais, conforme acima certificado, o acusado responde neste Juizo por homicidio qualificado e furto e tem também naquele processo prisão preventiva decretda. Assim, além do fundamento de estar se furtando à aplicaçaõ da lei penal, muito bem fundamentando na cota ministerial de fl. 103 e verso, a que ora me reporto, o fato do acusado responder também por homicidio qualificado, crime hediondo, indicia que este solto seria um risco à ordem pública. Assim, INDEFIRO o poedido de revogação da prisão preventiva pelas razões acima expostas. Designo o dia 18.2.08 às 16:00 horas para interrogatório. Cite-se e requisite-se. INtime-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.004.051736-7 - MP X CARLOS ALBERTO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:Face ao colocado pelo MP determino a expedição de oficio, incontinenti, ao 7º BPM requisitando a vinda de duas viaturas, uma da 2ª Seção e outra ostensiva, para eventual diligência a ser realizada no dia 13.02.08 às 14:00 horas neste Foro. Requisito ainda a vinda do ônibus da PM ou outro veículo semelhante, para o transporte dos jurados, advogados, Oficiais de Justiça e do Magistrado até o local dos fatos. TAbmém o veículo deverá estar no local de São Gonçalo, às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, c/c art. 29; art 211 e art 288 par único, c/c art. 8º da lei 8072/90 n/f do art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 1998.536.012913-3 (8771) - JP X CARLOS FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D), Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:Designo o dia 20.02.08 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se/requisite-se/notifique-se. . \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14 II CP E 129 § 9º E 147 \r\n\r\nProc. 2007.004.181015-9 - MP X DAMIAO FERNANDO RIBEIRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525) AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO EM 13/02/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe..., c/c 73, ambos do C.P.. \r\n\r\nProc. 1997.536.013711-2 (7922) - JP X MARCO ANTONIO MUNIZ MANHAES (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:Às partes sobre suas testemunhas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2008.004.003330-7 - MP X ANDRE LUIS PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) DESIGNADO INTERROGATÓRIO DO RÉU PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 14:15 \r\n\r\nId: 438146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.003595-5 - SILVENIO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) EDITORA GLOBO SÃO PAULO B. R., Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Retifique-se o cálculo de fls.176, tendo em vista que a atualização do débito deverá ocorrer do período de 30/05/05 a 13/03/06. \r\n\r\nProc. 2002.809.004041-2 - RENÉ MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Gazeta Mercantil S/A, determinando o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.004763-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos oferecidos por AGF Brasil Seguros S/A e, de ofício, reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para R$ 20.450,00 , determinando o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.005431-2 - MARILENE CARVALHO MORENO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:- Defiro o requerido às fls.136, pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.012137-4 - ELIZABETH RAPOSO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certificado nos autos. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.018101-2 - ANDREA CLEM DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.018103-6 - SABRINA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X SISTEMA REI DE ENSINO - GPI (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:- Intime-se o autor a apresentar planilha atualizada, em 72 horas, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.026459-8 - YARA DE SOUZA MIQUELON X COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, formulado às fls.96. \r\n\r\nProc. 2005.809.003141-7 - DIRCE CORREA COUTINHO X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725) Despacho:- Intime-se o autor a manifestar-se sobre o alegado na pet.209/212. \r\n\r\nProc. 2005.809.003551-4 - PEDRO AUGUSTO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por CERJ -Cia.Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA, determinando o regular prosseguimento da execução. Condeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento em favor da parte Embargante (R$ 3.048,00) e em favor do seu patrono (R$ 452,00). \r\n\r\nProc. 2005.809.007491-0 - (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). JUPIRA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-131634E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO RPAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.021919-4 - CARLOS ALBERTO LABRES X OI TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.001307-7 - GEORGE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por TNL PCS S/A. Reduzo, de ofício, a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para R$ 1.000,00 (hum mil reais). Condeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.005985-5 - BRUNO DE AMORIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Globex Utilidades S/A, reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer para R$ 100,00 e fixo a execução em R$ 1.247,03. \r\n\r\nProc. 2006.809.018782-1 - MIZAEL MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X VESPER Despacho:- Intime-se a reclamada a manifestar-se sobre o alegado na petição de fls. 54 e doc. de fls. 55, em 48 horas , sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.021961-5 - OLGA PRADO GOMES LIMA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Esclareça a parte Reclamada o motivo pelo qual efetuou a troca por aparelho de qualidade inferior. \r\n\r\nProc. 2006.809.031441-7 - CRISTIANE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037329-0 - HYGOR PINHEIRO BIZARELI X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:- Intime-se as partes a manifestarem sobre as certidãos de fls.75 e 75v. \r\n\r\nProc. 2007.809.005346-6 - MARCELO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006767-2 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.809.007198-5 - DIVA REGINA LIMA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica designada nova data para A.C.I.J. a se realizar em 22-02-08 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.809.011273-2 - VALÉRIA CRISTINA CIROULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) FICA A PARTE RECLAMANTE INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO RPAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012368-7 - FÁBIO JARDIM DE HOLANDA X MERCADÃO DOS MÓVEIS Despacho:- Intime-se a reclamada a depositar o valor (R$ 528,70) apurado pelo contador judicial de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.809.015593-7 - JOSE CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.015914-1 - NEUSA REGINA BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017161-0 - MARIA DE LOURDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) converto o julgamento em diligencia a fim de qua a parte autora junte aos autos declaração da cooperativa Service Coop informando a data da orde de pagamento emitida ao banco réu referente aos salarios .... \r\n\r\nProc. 2007.809.018235-7 - LAUDELINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA. ( SONOLEVE ) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.019016-0 - FATIMA GARCIA GONÇALVES DE CASTRO X FRANCO LUSO TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022148-0 - CECILIA LUCAS DE OLIVEIRA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.023907-0 - BENEDITA NETTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024300-0 - ALEXANDRO CABRAL PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AUTO PEÇAS YING YANG E OUTRO Despacho:- Intime-se o autor para justificar o requerido na pet. de fls. 16 . \r\n\r\nProc. 2007.809.026201-8 - JACKSON DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X BANCO ITAÚ- ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.028240-6 - ROBERTA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se a justificativa da parte Autora, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.029992-3 - CÁTIA REGINA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Mantenho a decisão de fls.14, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.087.000402-0 - MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Esclareça a parte Autora se o que pleiteia, em sede de antecipação de tutela, é o cancelamento do protesto ou a exclusão do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.087.001502-8 - JOSEMIAS ALVES BELLO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ratifico a r.decisão de fls.30/31, limitando, por ora, o valor da multa a R$ 3.000,00 . Digam as partes sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.087.001709-8 - SANDRO CABRAL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:- Aguarde-se a sessão conciliatória. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001055-9 - ANA LUCIA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO Despacho:Venha a prova da alegada negativação do nome por parte da Ré. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.000774-3 - VANILDA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Esclareça, exatamente, a Autora quais das obrigações não foram cumpridas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.017317-5 - GRAZIELA PENA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) CASAL E OUTRO, Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER COTRIM (RJ-001606), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) ao reclamante para impulsionar a execução \r\n\r\nProc. 2003.809.014379-3 - ÂNGELA ALMEIDA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X GEANE DA CONCEIÇÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Despacho:- Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.809.001211-3 - RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:A diferença apontada pela parte Exeqüente refere-se à multa prevista pelo art.475-J do CPC. Assim, considerando que a Empresa depositou a quantia de R$ 698,41, resta, ainda, a diferença de R$ 529,74. Intime-se a Ré para que deposite referida quantia no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.031411-7 - JAMILTON ROBERTO DUARTE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) X COOPERMUNDI COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO FRETE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401) Despacho:- Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem imediatamente concluso p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.003819-0 - ANA MARIA FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) Despacho:Não vislumbro a incidência da multa. Com efeito, determinou-se a troca do produto até o dia 22/05/06. Contudo, no referido dia, o juízo suspendeu a multa até o dia 23/06/06. Posteriormente, a parte Reclamada informa nos autos que a Autora compareceu em um dos seus estabelecimentos e efetuou a troca do produto mencionado no acordo por outros à sua livre escolha, conforme documentos de fls.46/49. Assim, esclareça-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.017281-7 - DALVANIR DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao reclamante para impulsionar a execução \r\n\r\nProc. 2006.809.017613-6 - LOURIVAL NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X RIO MED SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022023-0 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao reclamante para impulsionar a execução \r\n\r\nProc. 2006.809.023189-5 - MARIA GORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RECLAMANTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033519-6 - JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X NEWMAC - EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES Despacho:- Defiro o requerido pela ré às fls. 103, expeça-se guia em nome da mesmo, para retirada em 24 horas , após a publicação e aponto o mesmo prazo para entrega da guia devidamente paga, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.809.036631-4 - TATIANA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( SUPERMERCADO EXTRA) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) INTIMAR A RECLAMANTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PPAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014060-0 - MARCIO EUSEBIO VERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.014928-7 - NORMA NASCIMENTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018090-7 - CARMEN LUCIA DE ALMEIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA A PARTE AUTOR INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.018651-0 - GILDA LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao reclamado sobre fls 53 \r\n\r\nProc. 2007.809.019096-2 - WALDEVER FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.020956-9 - ALMIR PRAÇA DA SILVEIRA X VILLAGE IMÓVEIS LTDA. E OUTRO Fica designada nova A.C. para o dia 21-05-08 às 12:15. \r\n\r\nProc. 2007.809.021190-4 - ANTÔNIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:- Para a homologação do acordo de fls.20/21, cumpra-se o autor o enunciado 14.8. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022541-1 - LEANDRO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023569-6 - MARCIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023569-6 - MARCIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023924-0 - PEDRINA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024322-0 - LUCILIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTROS FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001177-1 - MARIA DE LOURDES MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Disquei pessoalmente para o ramal telefônico indicado nas faturas que instruem a inicial (...) e falei com a Reclamante. A mesma esclareceu que a linha encontra-se regular, mas reclamou da qualidade do serviço até então prestado. Indefiro, é obvio, o pedido. Esclareça a Autora os fatos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.021462-0 - CARMEM LUCIA SALES BRUM FELIPPE X NEWTON ROBERTO CORREA GOULART Fica designada nova A.C. para o dia 28/05/08 às 12:15. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.002777-0 - ALESSANDRA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) NOVA HYUNDAI E OUTRO, Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587) Despacho:Fls. 195 - Ao contrário do afirmado pela parte autora, em nenhum momento foi certificado que a ré NH Iguaçu encontra-se em local incerto e não sabido, sendo que, na verdade, as certidões exaradas (fls. 63 v. e 187 v.) dão indícios do local onde a referida empresa pode ser encontrada, caso a parte autora diligencie nesse sentido.Ademais, em consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal, verifica-se que a primeira ré encontra-se com situação cadastral ativa, sendo incabível o pedido de penhora das contas dos sócios, uma vez que não se confunde o patrimônio destes com o da pessoa jurídica executada. O deferimento de tal pleito, configuraria, por via transversa, verdadeira desconsideração da personalidade jurídica, o que não é cabível no presente caso, face a ausência de requisitos autorizadores para tal medida.Dispiciendo o requerimento de expedição de ofício ao BACEN, tendo em vista a possibilidade de penhora on line.Para que seja procedida a penhora on line, venha .... \r\n\r\nProc. 2003.809.024435-4 - ILUMINATA MARIA DA CUNHA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Esclareça a parte autora a existência de mandado de segurança, informando o número do feito, eis que não constam notícias do mesmo nos presentes autos. Prazo de 05 dias, sob pena de arquviamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.026239-5 - MARIA LUIZA DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certificado nos autos. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.005815-2 - MARIA JOSÉ RANGEL CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Defiro o pedido de penhora on line. Procedi ao requerimento de bloqueio do valor do débito de acordo com o protocolo em anexo. Após, voltem para verificação do detalhamento do procedimento efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.809.006479-6 - MAURO VILLAR DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 13.275,90 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.023053-2 - MARIA LUZIA PAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) EDITORA TRÊS, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818) Decisão:A parte Executada, que se encontra sob intervenção, requereu ao Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, a sua recuperação judicial, que foi autuada sob o nº 583.00.2007.152612-0 e devidamente apreciada pelo juízo, conforme se verifica à fls.68. Por força do que estatui o art. 52, III da Lei 11.101/05, decretada a recuperação judicial, exsurge com efeito imediato a \"suspensão de todas as ações e execuções contra o devedor, na forma do art.6º desta Lei, permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam...\". Assim, não há como atender-se ao pleito da Exeqüente. Determino a suspensão do feito, até ulterior recuperação a ser noticiada pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.809.025003-8 - JOCINEIA PINHEIRO DEMATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934), Dr(a). AMANDA MARIA RIBEIRO CARDOSO (MG-102850) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do requerente, bem como declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.809.025371-4 - JANAÍNA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 55 por seus próprios fundamentos. O prazo para interposição do recurso começou a fluir no dia seguinte à data da intimação da sentença, de acordo com a regra geral dos artigos 242 e 236 do CPC, sendo certo que a publicação deu-se em 23/02/07, tendo o prazo findado em 09/03/2007.Outrossim, não há prova nos autos de que os patronos não tiveram acesso aos mesmos de modo a se pleitear a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026539-0 - WELLINGTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO ao reclamante sobre desentranhamento de docs \r\n\r\nProc. 2006.809.027099-2 - UANDERSON DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X TNL PCS S.A - OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269) Despacho:Ante a manifestação do reclamante, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027801-2 - FRANCELENE SOUZA DE ASSIS X CREFISA - ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA DE CRÉDITO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) fica a parte ré intimada a se manifestar sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.809.030695-0 - ROSANGELA DE MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIZELIA DE MELO MANN (RJ-118081)) X CASA DE SAÚDE ALCANTARA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:- Face o último paragrafo da sentença de fls. 35 e o requerido às fls.37, designe-se nova data para audiência de conciliação, instrução e julgamento em relação a segunda ré. intime-se \r\n\r\nProc. 2006.809.032879-9 - MARIA ELIZA DE SOUZA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961), Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X DANUBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Fls. 64/66 - Diga a parte autora se dá quitação, autorizando-se desde já a expedição de mandado de pagamento em seu nome, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.037769-5 - JORGE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Antes de se proceder à penhora da renda diária, procedi a nova tentativa de bloqueio do valor do débito de acordo com o protocolo em anexo. Após, voltem para verificação do detalhamento do procedimento efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.809.000929-5 - ANDREA PEREIRA FARIAS KOCH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) TECNOMANIA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Defiro o pedido de penhora on line. Procedi ao requerimento de bloqueio do valor do débito de acordo com o protocolo em anexo. Após, voltem para verificação do detalhamento do procedimento efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.809.007839-6 - VANESSA VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) EMBRATEL E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro o pedido de penhora on line, já acrescido o valor da multa prevista no artigo 475 J do CPC . Procedi ao requerimento de bloqueio do valor do débito de acordo com o protocolo em anexo. Após, voltem para verificação do detalhamento do procedimento efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.809.010116-3 - NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 70 - Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.809.013685-2 - VIVIANE IDALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls. 64 - À i. Juíza Leiga para regularizar.Fls. 66 - Anote-se a alteração de patronos.Fls. 67 - Diga a parte autora se dá quitação com o depósito, autorizando-se desde já a expedição de mandado de pagamento em seu nome, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.013688-8 - ROSANA DA SILVA PINHEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X BRA - TRANSPORTES AEREO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Deixo de receber o recurso interposto às fls. 99/105, ante a sua manifesta intempestividade, conforme devidamente certificado.2 - Diga a parte autora (fls. 107/113). \r\n\r\nProc. 2007.809.014545-2 - UBIRATAN COUTINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do requerente; declaração de hipossuficente, bem como declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.015723-5 - LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X INDIANA SEGURSO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 139/140 - Nada a prover. O exepdiente já foi encaminhado à publicação no dia 24/01/08 de acordo com a certidão de fls. 138 v., sendo certo que a intimação da sentença se dará quando da publicação da mesma em Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.809.015888-4 - REGIANE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015971-2 - ELIZABETH DE AZEVEDO X EMPRESA 1001 Despacho:Fls. 56 - Esclareça a parte autora a origem do depósito efetuado no dia 26/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.809.016061-1 - JAQUELINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019836-5 - ADEMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023414-0 - NATANAEL MACHADO BOTELHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024036-9 - ELIZANGELA CRISTINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X PÉ CALÇADOS LTDA Despacho:1 - Certifique-se quanto à tempestividade do recurso.2 - Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiente firmada pela requerente, bem como declaração de patrocínio gratuito pelo patrono, com ciência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.809.024133-7 - ISAIAS QUINTILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante da justificativa apontada, isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025389-3 - NELI MESQUITA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica designada nova A.I.J. para o dia 11-04-08 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.809.028406-3 - CHRISTIANE FERREIRA DE AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU TEC BANC PARA QUE O MESMO SEJA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA AUDIÊNCIA NO DIA 14/03/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028777-5 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X UNIMED RIO - COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA. E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham aos autos cópias dos contratos dos planos de saúde anterior e autal, do termo de adesão e dos comprovantes de pagamento das 03 últimas mensalidades. \r\n\r\nProc. 2007.809.030701-4 - AYLTON DA CONCEIÇÃO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica redesignada a Audiencia de Conciliação para o dia 21-05-08 às 12:30. \r\n\r\nProc. 2008.087.001712-8 - VIVANE SIQUEIRA NOVOA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X UNICARDO BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.001722-0 - SEBASTIANA HELENA MIQUILINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado, INDEFIRO o pedido face a ausência dos requisitos do artigo 273 do CPC, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001144-8 - KARINE PEREIRA VIEIRA X LOJAS COMPETIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:J. Considerando o exposto pela ré, bem como que, em razão do feriado de carnaval, não houve tempo suficiente para que aquela pudesse verificar/estudar alguma proposta razoável de acordo, maior escopo da AC, redesigno-a para o dia 25/03/08 às 11:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001790-6 - ANDRÉ DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora a efetiva inscrição de seu nome em cadastros restritivos de crédito, por meio de certidão dos órgãos anotadores (SPC/CDL e SERASA), devendo trazer aos autos, ainda, cópias das faturas mensais do cartão de crédito desde o primeiro pedido de parcelamento (outubro/2006). \r\n\r\nProc. 2008.087.001949-6 - SEVERINO FRANCISCO DE ARAÚJO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A fatura anexada aos autos às fls. 06, tem como data de vencimento 09/01/2007, sendo que o débito cobrado refere-se a fatura com vencimento em 12/2006, devendo a parte autora comprovar o pagamento desta fatura, a fim de ter apreciado o seu pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.809.026403-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DO GRANDE RIO LTDA. - COOPCREDTRANSRIO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X GILMAR AMARO PESSANHA Sentença:Vistos, etc...Considerando a manifestação da parte autora às fls. , HOMOLOGO a desistência formulada e JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.020805-8 - GINALDO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando-as, caso positivo, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.809.026339-2 - ÂNGELA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027319-1 - ANTONIO LIMA DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Nada a prover. Já há sentença com trânsito em julgado nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000829-1 - STALEY PLACIDO DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.562,87 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.010836-4 - ARILZA MENDES DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls. 70 - Diante da imprecisão na declaração da autora em audiência, na qual reputa tão-somente que o religamento foi feito no mês 07 de 2007 (fls. 22), sem declinar a data, e tendo em vista a documentação apresentada pela parte ré às fls. 67 demonstrando o cumprimento da antencipação de tutela tempestivamente, entendo incabível o pedido de execução da multa arbitrada. Cumpra-se fls. 62, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.809.016437-9 - MAGNO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X INSPETRAN Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018162-6 - NILSA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021741-4 - JANETE DA SILVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.023936-7 - TARCILIA MARIANA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X UNICARD -BANCO MUTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.001792-0 - JOÃO LUIZ DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO (RJ-118238)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora a efetiva inscrição de seu nome em cadastros restritivos por meio de certidão (SPC/CDL e SERASA), devendo trazer aos autos, ainda, cópias dos extratos consolidados da conta nos meses de outubro/2007, novembro/2007, dezembro/2007 e janeiro/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001618-5 - ALEXANDRE RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 20 v. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001934-4 - ALEX SAND RAMOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X EMBRATEL S/A) Despacho:Considerando que a parte autora anexa como comprovante de residência uma fatura emitida pela ré, presume-se a pré-existência de uma relação de consumo entre as partes. Sendo assim, para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora o pagamento da fatura com vencimento nos meses de maio/2005, junho/2005 e julho/2005. \r\n\r\nId: 438150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.024093-0 - ROSILVÂNIA SALDANHA CHANTRE DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X MARCOS ANTÔNIO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo ACIJ para o dia 18 de abril de 2008, às 09:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, anotando-se os endereços de fls.49, onde couber. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.013718-0 - FLÁVIA DA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Por ora, mantenho a decisão de fls.114. Face ao que consta de fls.116/119, i-se a parte ré para comprovar, no prazo de 48 horas, o refaturamento da conta 05/2006, juntando aos autos cópia da fatura enviada à autora, eis que o documento de fls.113 só comprova o envio da conta referência 04/2006, já paga (fls.118/119), bem como esclareça, em igual prazo, se já foi providenciada a instalação do medidor, nos termos do acórdão, face ao noticiado nos documentos de fls.110/111. Com a resposta, voltem. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.809.023183-4 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026760-9 - NERLEI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO (RJ-144573E)) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...Assim, chamo o feito à ordem para determinar que a parte ré apresente, no prazo de 05 dias, sob pena de execução, planilha discriminada de todos os valores descontados da conta do autor, desde o ajuizamento da ação (31.08.2006), em razão dos fatos discutidos neste feito (desconto da parcela de empréstimo e pagamento mínimo do cartão), inclusive com os descontos que se deram após o julgamento do recurso, conforme acórdão de fls.90/92, devendo informar, na oportunidade, se os descontos efetuados coincidem com os comprovantes acostados pelo autor às fls.102/110 e 126/128, esclarecendo, ainda, a que se refere a parcela do empréstimo no valor de R$ 100,05 (fls.128), descontada no dia 02.01.08, eis que diverge do valor descontado (R$ 257,68) nos meses anteriores.Com a manifestação do réu, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.809.003137-9 - SÔNIA MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005359-4 - ROSE MARY DE CARVALHO SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação imposta, nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007337-4 - CLEIDE MARIA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.009587-4 - MARINETE MENDES DE SOUZA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.027468-9 - HILDEBRANDO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X JAV RIO GNV INSTALADORA GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. (INVESTGÁS) E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça o correto endereço do 1º réu. Anote-se o nome do patrono do 2º réu, onde couber (fls.25). \r\n\r\nProc. 2007.809.028944-9 - SEVERINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das contas de consumo vencidas nos meses de setembro a dezembro de 2007, devendo esclarecer quando foi efetivado o corte de energia; após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.809.029139-0 - JAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X UNIBANCO S. A. - AGÊNCIA 0316 Despacho:Ciente da documentação acostada aos autos. Cumpra a parte autora, antes da AC, no prazo de 48 horas, o item 2 da informação de fls.35, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003283-2 - CARLOS ROBERTO CIPRIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X CEDAE Despacho:Junte o autor, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das contas de consumo relativas ao período de 30.06.2003 (fls.11/12), quando adquiriu o imóvel até a presente data, esclarecendo, na oportunidade, se houve ou não a interrupção no fornecimento de água e desde que data; após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.029711-0 - CLEONICE PEREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls.125 - Cumpra o réu o despacho de fls.124, no prazo de 48 horas, podendo comparecer ao Cartório para retirar a guia para recolhimento do valor da condenação, devidamente atualizado, independentemente de requerimento em tal sentido. \r\n\r\nProc. 2006.809.030603-2 - MARIA NAZARETH VENÂNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Tendo em vista o que consta da certidão de fls.72v, intime-se o(a) reclamante para informar se pretende executar o julgado, juntando planilha discriminada, em caso positivo, nos termos do artigo 604 do CPC, ficando desde já ciente que a ausência de manifestação, no prazo de 05 dias, contados da intimação, implicará no arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037408-6 - ANAELSON SIQUEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS( BACAXA-LAGOS MÓVEIS E DOCORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:I-se o exequente para se manifestar quanto à proposta do réu, formulada às fls.57, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.009457-2 - JOSE RENATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AÇÃO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS Despacho:Em derradeira oportunidade, comprove o autor, documentalmente, no prazo de 48 horas, o alegado às fls.28 e 30, devendo cumprir integralmente os despachos exarados às fls.27 e 29, emendando a inicial, se for o caso, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017915-2 - LÚCIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMAURILIO FERREIRA BARBOSA (RJ-053934)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311) Despacho:Nada a prover quanto ao requerido às fls.35, eis que não foi fixada multa no acordo passível de execução. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.026117-8 - MARCELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:Fls.13 - Defiro o prazo de 05 dias para a juntada do substabelecimento. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.027121-4 - MARCELO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X MULTIPORTAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Sendo assim, dê-se ciência à parte ré que sua justificativa de fls.26/27 está sendo acolhida em caráter excepcional e uma outra ausência implicará na aplicação da revelia. Designo nova AC para o dia 06 de março de 2008, às 13:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.028114-1 - GILBERTO CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X ORIENTAL ADMINISTRADORA E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça o correto endereço do réu, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028486-5 - EVANDRO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.029198-5 - W & Z DE ITAUNA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove a sua regularidade fiscal, juntando inclusive cópia da última declaração do IRPJ (fls.36), antes da AC, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029980-7 - FABIANO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Considerando o teor do AR, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o correto endereço do réu, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030305-7 - MARCIA MARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:A movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe às partes uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, devendo as mesmas diligenciarem para se informarem sobre o exato horário e local de realização de suas audiências, providência que, na hipótese, evitaria a mobilização da parte contrária, bem como a realização do ato, ineficazmente, em prejuízo de outros litigantes que poderiam ter a sua audiência realizada naquela oportunidade. Sendo assim, dê-se ciência à parte autora que sua justificativa de fls.58 está sendo acolhida em caráter excepcional e uma outra ausência implicará na extinção do processo. Designo AC para o dia 09 de maio de 2008, às 10:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.003806-8 - HUGO LEONARDO MEIRELLES HERINGER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X SONY- ERICSSON E OUTRO 1 - Face ao que consta da informação de fls.20, i-se o autor para juntar, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.003386-1 - INÊS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CEDAE Despacho:Junte a parte autora, no prazo de 05 dias, cópia de documento que comprove a propriedade do imóvel ou contrato de locação, bem como comprove que o protocolo de fls.08 refere-se ao pedido de instalação do hidrômetro; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.004.003793-3 - ANTONIO JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1 - Face ao que consta da informação de fls.26 e considerando que o protocolo de solicitação do CPF está datado de 23.01.2008, dê-se ciência ao autor para que, tão logo esteja de posse do referido documento, junte cópia aos autos, sob pena de extinção.2 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.005308-7 - FLÁVIO VIEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X JORGE PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). MIGUEL ANGELO FERREIRA DE SOUZA (RJ-146954E), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO (RJ-158191E), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:I-se o advogado que peticionou às fls.69 a que se refere o teor da petição acostada aos autos, uma vez que se refere a outra parte (JOSE RENATO DIAS ALVARENGA) mencionando folhas e valores que não dizem respeito ao presente feito.Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.68. \r\n\r\nId: 438152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003527-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARLY NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o ofício de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2007.087.000101-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X VIDALVINO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.087.002879-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUCILEIDE DA SILVA BALBINO Despacho:Manifeste-se o autor sobre seus interesses, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.006840-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.087.006845-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO CARDOSO DE ALMEIDA Despacho:Manifeste-se o autor acerca da certidão de fl. 22-verso. \r\n\r\nProc. 2007.087.007944-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GLEIDSON VANDER OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizado o endereço indicado) \r\n\r\nProc. 2007.087.008550-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.087.008660-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PARACIO MEDEIROS HENRIQUES DESPACHO ORDINATÓRIO: DE ACORDO COM A PORTARIA Nº01/2007: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nProc. 2007.087.008684-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RENATO GUIMARAES DE MELLO Despacho:Suspendo o feito até o prazo de conclusão do acordo. Após, intime-se o autor para manifestar-se quanto ao cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.009220-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAN COELHO MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não mora mais no local) \r\n\r\nProc. 2007.087.009237-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO FERNANDO MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mudou-se) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005167-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORDEFLAN DE OLIVEIRA MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.087.005381-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORDEFLAN DE OLIVEIRA MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizado o autor. Endereço fornecido é comercial) \r\n\r\nProc. 2007.087.007906-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369)) X IRACEMA AFONSO AIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.006259-4 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X HELIONEIA ODLIVEIRA DE SUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mudou-se para o Estado da Bahia) \r\n\r\nProc. 2007.087.006347-1 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X MARTA DA SILVA CORREA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.006826-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS QUININS I (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X CARLOS H. MORAES Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001711-4 - JACQUELINE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por não vislumbrar risco de dano irreparável à ré diante do teor da tutela antecipada para simples troca de CHIPS entre aparelhos ;2- Aguarde pedido de informação ou decisão do Egrégio Tj sobre o tema do recurso de agravo \r\n\r\nProc. 2007.087.006061-5 - KELLEN TATIANA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) REPUBLICANDO R. DESPACHO DE FLS. 88 FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ: \"Às partes para que digam se possuem interesse na designação da audiência de conciliação do art. 331 do CPC.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.006925-4 - MARIZA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, TORNO SEM EFEITO os termos de tutela antecipada, condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça que favorece a autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006936-9 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X BENILDO VIDAL DE CARVALHO), Fiador: CARLOS ROBERTO FERREIRA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (réu não reside no local) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.006232-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (RJ-145623)) X ANA CELIA DA SILVEIRA RODRIGUES ILDEFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Diante do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 2006.018.00007, que reconheceu a competência da Vara Empresarial para julgamento da matéria suscitada nestes autos e por tratar-se de incompetência absoluta do Juízo, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002547-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X ADRIANO DOS SANTOS DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (viajando) \r\n\r\nProc. 2006.087.002681-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GOLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO E CARROCERIAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizado o numero 4568) \r\n\r\nProc. 2006.087.003607-6 - PORTO RIO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Intime-se para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.000736-6 - SETE SERVIC ELEVADORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA DE ALFREDO BACKER Despacho:Esclareça o exequente quanto ao pedido de execução, eis que o contrato na qual é fundamentada, não atende ao que dispõe o art. 585 do CPC, bem como não traz a liquidez e exigibilidade necessárias à ação executiva de quantia certa.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.007105-4 - EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ (RJ-157594E)) X E B COMERCIO DE PAPEIS LTDA De acordo com a Portaria nº 01/2007: \" Ao autor sobre auto de penhora\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002247-8 - LANDES MAIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.087.002317-3 - JOAQUIM JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Tratando-se a parte vencida de beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.002528-7 - ALESSANDRA SOARES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇAO LITDA, Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)), VIVO (TELERJ CELULAR), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 129, caso haja poderes;2- O recurso foi proposto tempestivamente, regularmente preparado e a apelada manifestou-se em contra-razões.Por tais motivos, recebo o recurso em seu duplo efeito.Remetam-se os autos ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.003057-0 - ROSANGELA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.004443-9 - JOSE RICARDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Certique o Cartório quanto a apresentação de contra-razões quanto ao recurso de apelação do autor (fls. 101/107).2. Recebo o recurso de apelação apresentado pelo réu, às fls. 113/116, em seu duplo efeito. Ao apelado/autor em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.006436-0 - LUIZ CLÁUDIO FARIA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ADVENTURE VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Pela derradeira oportunidade, comprove o autor seus rendimentos mensais, ou junte aos autos sua declaração de isento, se o caso, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000677-5 - ROSINALDO DE SOUSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000681-7 - AMARILDO AGUILAR DE AMARAL E OUTRO X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, CARLOS EDUARDO DE SOUSA DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669) Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001273-8 - NEUZA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X THERMAS INTERNACIONAL DO ESPEIRITO SANTO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, inclusive atribuindo-se valor à causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000541-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X JUÇARA PIMENTEL DE SOUZA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizado o numero 485) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004058-4 - CICERO ROMAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho os Embargos, pois diante da decisão de fl. 128 a perícia deverá ser custeada pela autora, observando-se o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.001973-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X A.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intimação para a parte Autora manifestar-se sobre a petição vinda a fl. 140. \r\n\r\nProc. 2007.087.002057-5 - JANAINA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.006016-0 - FILIPE SOARES DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.000766-4 - ANA MARIA CRUZ DO NASCIMENTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X CEDAE Decisão:O Egrégio TJ/RJ vem reiteradamente decidindo em diversos conflitos de competência que as Varas Cíveis Regionais de Alcântara não possuem competência fazendária e, de outro aspecto, considerando que a ré é Sociedade de Economia Mista que o CODJERJ equipara à fazenda pública, força é concluir pela incompetência absoluta do Juízo e determinar o DECLÍNIO da competência em favor de uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Intime-se.Anote-se com as cautelas de estilo, inclusive junto ao serviço de distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.000767-6 - RODRIGO AVILEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X CEDAE Decisão:O Egrégio TJ/RJ vem reiteradamente decidindo em diversos conflitos de competência que as Varas Cíveis Regionais de Alcântara não possuem competência fazendária e, de outro aspecto, considerando que a ré é Sociedade de Economia Mista que o CODJERJ equipara à fazenda pública, força é concluir pela incompetência absoluta do Juízo e determinar o DECLÍNIO da competência em favor de uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Intime-se.Anote-se com as cautelas de estilo, inclusive junto ao serviço de distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.001157-6 - CARMEM LÚCIA VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2008.087.001191-6 - CRISTIANO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X SIL-CAR PNEUS - ACESSÓRIOS - SERVIÇOS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2008.087.001237-4 - ANA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BRASTEMP E OUTRO Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.002773-7 - THAMIRES ALVES SALSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X JARDIM ESCOLA ARTE DE ENSINAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a realização do acordo mencionado à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.087.002773-7 - THAMIRES ALVES SALSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X JARDIM ESCOLA ARTE DE ENSINAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Intimação para a parte Autora manifestar-se sobre a petição vinda a fl. 71. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.003273-5 - ROSANGELA MARIA DE AGUIAR LOBO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Certifico que face à publicação na pág. 173 do Diário Oficial de 11/02/2008 ter saído sem constar o nome do patrono da parte Ré, foi o mesmo reenviado para publicação, conforme segue: Fl. 164: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004435-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X DAVID MACEDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.087.007603-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELLE COUTO DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.087.008139-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDER DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (endereço fornecido é comercial. Réu não encontrado.) \r\n\r\nProc. 2007.087.008979-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ANDRE LUIS MACIEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.087.009174-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOZILENE DA COSTA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2008.087.001160-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO COSTA DE SOUZA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006101-2 - FRANCISCO SEBASTIAO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222), Dr(a). JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO (RJ-143924)) X VIAÇAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Intime-se a parte Ré para fornecer cópia das peças de fls. 02/07; 15; 22//31; 42/45 ; 50 e 57, conforme requerido no edital publicado em 28/01/08, para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2007.087.006920-5 - ALCIDES JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). PRISCILLA FRANCO SILVA (RJ-157735E)) X DROGARIAS PACHECO S/A Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha a parte autora as custas processuais devidas sob pena de cancelamento da distribuição.Prazo: 15 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002345-8 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SEVERINO VICENTE DA SILVA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da peça de fls. 67 para instruir a CP., conforme já requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003528-0 - FRANCISCO DA CHAGAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Intime-se a parte Ré para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.087.006076-7 - HUGO TADEU ZAGANIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS ESGOTOS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, bem como a Decisão de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2008.087.001247-7 - RACHEL RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO S/A) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito, inclusive, pericial. \r\n\r\nId: 438399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.087.001738-4 - MARGARIDA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X MARIO SOARES OLIVEIRA LOPES E OUTRO Despacho:À parte autora para que forneça, no prazo de 48 horas, a declaração de isenção do Imposto de Renda ou comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000762-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEBASTIÃO FERNANDO RODRIGUES Ao autor sobre resposta do ofício de fls.47. \r\n\r\nProc. 2008.087.002030-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JESUS DAS GRAÇAS OLIVEIRA Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo MARCA GM, MODELO CORSA CL 1.6, CHASSI Nº 9BGSE19NVVC712651, PLACA KNN 5347, ANO DE FABRICAÇÃO 1997, COR BRANCA, nomeando a representante legal da parte autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante na notificação acostada às fls. 19.Cite-se, como requerido.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002904-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOURO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ORLANDO FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.087.003406-9 - REGINA DA CONCEICAO GODINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.087.003408-2 - PEDRO GUALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança, C/ EXIBICAO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.003365-0 - HELOISA MACEDO SA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.001681-0A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA DA GLORIA SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254) Despacho:Derradeiramente, venha a declaração do imposto de renda da impugnada, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003697-2 - RUBINEI COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos inclusos nos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.005441-0 - NAYYARA MIRZA PINTO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PACHECO E SACRAMENTO LTDA - COOPASA AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nProc. 2007.087.008523-5 - ÉRICA DA CONCEIÇÃO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007652-0 - FABIANA FERNANDES BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X EDITORA VIC LTDA - PAGINAS AMARELAS AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nProc. 2007.087.008442-5 - MARCELO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X UNICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001875-3 - VINÍCIUS SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838)) X FÁBIO BATISTA FERREIRA E OUTRO Despacho:À parte autora para que forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a declaração de isenção do Imposto de Renda eis que os documentos que instruiram a inicial não tiveram o condão de demonstrar eventual hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.002119-3 - MARTA MARIA PIMENTEL BELLO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Designo Audiência de Conciliação, na forma do artigo 277, do Código de Processo Civil, para o dia 11 de março de 2008, às 15:45.Cite-se e intimem-se, como requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória, p/reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007089-0 - EDILEUZA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO MAUA LTDA Despacho:Tendo em vista o exposto às fls. 47, designo Audiência de Conciliação, na forma autorizada pelo artigo 277, do CPC, para o dia 12 de março de 2008, às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000282-2 - MARIA HELENA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.087.007433-0 - EDSON VANDER CANTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.087.008412-7 - MARINA PORTELA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.001771-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - SÃO GONÇALO Despacho:À parte autora para que forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a declaração de isenção do Imposto de Renda ou comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.001824-8 - JOSÉ RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:À parte autora para que proceda ao recolhimento das custas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.002145-4 - ALMIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Designo Audiência de Conciliação, na forma do artigo 277, do Código de Processo Civil, para o dia 11 de março de 2008, às 14:45.Cite-se e intimem-se, como requerido.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007613-1 - OSMAR CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X COMPANIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.087.002082-6 - MARCIO SANT'ANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...Na hipótese retratada nos autos, somente no transcorrer da instrução, com os meios de prova admitidos, se poderá precisar a existência ou não do direito pleiteado pela parte autora inexistindo, como já mencionado acima, elementos suficientes que possam gerar a certeza, ainda que superficial, da plausibilidade do aludido direito.Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se, como requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.001859-5 - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:...Isto posto, DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Designo Audiência de Conciliação, na forma do artigo 277, do Código de Processo Civil, para o dia 11 de março de 2008, às 15:15.Cite-se e intimem-se, como requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.001969-1 - FRANCINE DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:...Isto posto, DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Designo Audiência de Conciliação, na forma do artigo 277, do Código de Processo Civil, para o dia 11 de março de 2008, às 15:30.Cite-se e intimem-se, como requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001976-9 - ERICA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CITICARD Decisão:...Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Designo Audiência de Conciliação, na forma do artigo 277, do Código de Processo Civil, para o dia 11 de março de 2008, às 15:00.Cite-se e intimem-se, como requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.087.001778-5 - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X EXTRA E OUTRO Decisão:...Na hipótese retratada nos autos, somente no transcorrer da instrução, com os meios de prova admitidos, se poderá precisar a existência ou não do direito pleiteado pela parte autora inexistindo, como já mencionado acima, elementos suficientes que possam gerar a certeza, ainda que superficial, da plausibilidade do aludido direito.Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se, na forma requerida.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.002123-5 - ROSENI MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD Decisão:...Na hipótese retratada nos autos, somente no transcorrer da instrução, com os meios de prova admitidos, se poderá precisar a existência ou não do direito pleiteado pela parte autora inexistindo, como já mencionado acima, elementos suficientes que possam gerar a certeza, ainda que superficial, da plausibilidade do aludido direito.Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Designo Audiência de Conciliação, na forma do artigo 277, do Código de Processo Civil, para o dia 11 de março de 2008, às 16:00.Cite-se e intimem-se, como requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006825-0 - FERNANDO LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CREDICARD ITAÚ) AO AUTOR PARA TOMAR CI~ENCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nId: 438398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.009694-4 - ADRIANA ALTO DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678) Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, III, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.087.008342-1 - SILVA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363)) X ROBERTO OLIVEIRA DA MOTTA Decisão:O objetivo dos Embargos é a Reforma da sentença, razão pela qual rejeito-os. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.008216-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSIMERI RIBEIRO ALBERNAZ CORREA DA SILVA Despacho:I-se para regularizar, tendo em vista Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.087.000923-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FELIPE PONTES DOS SANT5OS Decisão:Junte-se aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, o contrato, mencionado no item V do mesmo (fls.23). I-se \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.087.006219-3 - PAULO CESAR GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X GRADIMLANDIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:O instrumento de mandato de fls 94 impossibilita ao Juízo a aferição quanto à regular representação da primeira ré, visto que não traz a identificação de seu subscritor. Assim determino à referida parte a regularização de sua representação processual,no prazo de dez dias, sob pena de decreto de revelia. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000802-4 - ROBERTO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Despacho:Designo Aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 02/04/2008 às 15:45 horas. I-se testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000788-0 - CONDOMÍNIO SÍTIO DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X RENATO CÉSAR BRAZ TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)), DIVA HELENA BARBOSA TINOCO Despacho:Cumpra-se fls 76. Ciência às partes sobre fls 88. \r\n\r\nProc. 2007.087.007728-7 - ESPOLIO DE OSWALDO RODRIGUES PEREIRA, Inventariante: VANIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual (o autor é o espólio representada pela inventariante). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.008370-6 - ROSELI DA SILVA CARVALHO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) REPUBLICAÇÃO: Mantenho a decisão impugnada. Ao agravado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007049-9 - GISEUDA AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Cumpra-se fls. 33. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001350-9 - ADY VALENTIM DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060) Decisão:1- Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. 2- Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. Expeçam-se deprecatas para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. 3- Justifiquem a necessidade dos depoimentos pessoais requeridos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de inesistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.087.006646-0 - MARIA LUCIA DA CONCEICAO EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X BANCO ITAU ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A Decisão: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000994-2 - ANTONIO BARBOZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X VERIANO ORNELLAS FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476) Decisão:1- Tendo em vista certidão supra, cert-se regular publicação; 2- Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, suscitada pelo 1º réu, uma vez que presentes os requisitos da petição inicial. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e será oportunamente apreciada. 3- Demanda regular e formal. Dou o feito por saneado. 4- Defiro a produção de prova oral. Indefiro a produção das demais provas requeridas. Designo AIJ para o dia 02/04/2008, às 14:00h. I-se partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.087.005917-0 - ROSELANE MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X CLINICA CIDADE CENTRO MEDICO SAUDE CIDADE (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nIndenizatória, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2007.087.005438-0 - MARLENE GODOI DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.087.009606-3 - Inventariante: RAIMUNDA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X MARCOS FERREIRA DE LIMA Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, III, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000567-5 - JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:1- Fls. 96-Defiro. Proceda-se às anotações cabíveis. 2- Cite-se o primeiro réu por edital. Assino o prazo de vinte dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008593-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro JG. Venham cópias de doza últimas contas (com os comprovantes de pagamento). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008330-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000930-0 - JORGINA GARCIA REGIS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.004586-9 - FRANCISCA SALLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X HOSPITAL PRO CARDIACO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:Fls. 81-Justifique a necessidade de produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.087.005739-2 - MICHELE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TAÍÍ - FIC - FINANCEIRA ITAU CDB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar à segunda ré a regularização de sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de decreto de revelia, ante ausência de comprovação de que seja a subscritora da contestação sua mandatária. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000359-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GERALDO CARLOS DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o negócio jurídico celebrado entre as partes, determinando a reintegração da autora na posse do imóvel mencionado na inicial, condenando o réu ao pagamento de verba indenizatória no valor equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor do contrato, para cada mês em atraso, a título de utilização do imóvel. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse.Com o cumprimento das demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000447-6 - RHUAN DE LIMA TERRA MAGALHAES, Assistente: ANA MARTA DE LIMA TERRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Homologo os honorários em cinco salários mínimos. I-se para ciência da data. \r\n\r\nProc. 2006.087.000447-6 - RHUAN DE LIMA TERRA MAGALHAES, Assistente: ANA MARTA DE LIMA TERRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2008, ÀS 16:00 HS., NA AV. ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, CORREDOR C, CENTRO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006029-9 - CARLINDA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO BGN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nId: 438400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.054.002203-1 - ARISTEU TEIXEIRA STOLLER (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X MEMORIAL DO LOTEAMENTO JARDIM DOS EUCALIPTOS), Interessado: LIUBA FRANKENTHAL (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 114, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.020913-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CLARISSE MOTA CAMPOS (RJ-154919E)) X NILTON LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofício fls. 99/100. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.004124-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X DEA MARIA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofícios fls. 117/123. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.016891-0 (34397) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA 2.600 (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X NITEL SERVICOS LTDA ME C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA / EXEQUENTE e/ ou SR. LEILOEIRO, INOBSTANTE CORRETO RECOLHIMENTO DO VALOR DE CUSTAS FETJ / 600205926-6 / R$ 3,64 ( e respectivos FUNPERJ e FUNDPERJ), DEVEM SER OBRIGATORIAMENTE RECOLHIDAS EM SEU RESPECTIVO CÓDIGO UTILIZANDO-SE OS CAMPOS DE 30 A 35 DA GRERJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.054.014100-0 (34.298) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO ALVES SOARES Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofício fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.054.005548-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS ROCHA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SBRE OFÍCIO DO DETRAN, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.005736-7 - ESPOLIO DE NADYR PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610), Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X ALEXANDRE VICENTE MARTINS Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre lf.s 69. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de alugueis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.054.002188-0 - RENATO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X ALDINEIA SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que as partes obtiveram de forma amigável a solução do litígio, conforme se verifica às fls. 63, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.004228-8 - CARLOS AUGUSTO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARINA ROCHA MIRANDA (RJ-055165)) X TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.005248-9 - VLADIMIR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE S/A Despacho: Designo AC (art.277,CPC) para 31/3/08, às 13:50 horas. Intime-se. Oficie-se ao juízo deprecado comunicando. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.054.014406-9 - FREDERICO MARINHO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Despacho: Designo audiencia de instrução e julgamento para 25/3/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pelo autor. Venha o rol de testemunhas da parte ré em vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.014406-9 - FREDERICO MARINHO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AO 1º RÉU SOBRE CUSTAS DEVIDAS À INTIMAÇÃO / DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA: R$ 21,90 (OJA / 1107-2) (campos: 37,11e 25), R$ 1,09 (FUNPERJ / 600225174-9) (campos: 46,20 e 33), R$ 1,09 (FUNDPERJ / 567300124-3) (campos: 47,21 e 34). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.009653-1 - SEBASTIAO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho: Designo audiencia prévia (art. 331 CPC) para 31/3/08, às 14:50 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015769-8 - CELIA REGINA MONEQUE (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a: a) cancelar as cobranças nos valores de R$ 116,00 referente à compra realizada em 13/11/2006 na loja Coisas da Roça e de R$ 100,00 referente à compra realizada na mesma data na loja Chinelatto, bem como os reflexos decorrentes da mora, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 por fatura enviada com a referida cobrança; b) pagar a autora o valor de R$ 1.000,00 como compensação pelos danos morais suportados, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora no valor de 1% ao mês a partir desta data.Considerando a sucumbência mínima da parte autora, custas pela ré e honorários sucumbenciais no valor de 10% sobre a condenação, nos termos do art. 20, §3º, do CPC.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015133-7 - JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374) CERIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AO AUTOR para que recolha custas referentes à AÇÃO, cf. SENTENÇA ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 82,15// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 25,56 (17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// [19] TAXA JUDICIÁRIA [32] 2101-4 [45] R$ 44,45 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 5,38 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 5,38 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.054.000051-6 (26.880) - TRIUNFANTE DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ALBERTO JOSE DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001670-9 - AFONSO JOAO MINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento ordinário \r\n\r\nProc. 2005.054.011878-2 - FRANCISCA LIDUINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão: Declaro preclusa a oportunidade para que a ré se manifeste sobre o laudo. Expeça-se CP para otiva das testemunhas arroladas pela autora às fls. 176. Designo o dia 08/04/08, às 13:00 horas para oitiva da autora. Intime-se-a para prestar depoimento, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2005.054.011878-2 - FRANCISCA LIDUINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS P/ CP INTIMAÇÃO / DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA: R$ 23,73 (AEVC / 1102-3) (campos: 36,10 e 24), R$ 18,23 (ATO DOS DISTRINBUIDORES / 600202696-8) (campos: 43,17 e 30), R$ 3,64 (FETJ / 600205926-6) ( campos: 44,18 e 31), R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO / 1104-9) (campos: 37,011 e 25), R$ 12,78 (OJA / 1107-2) (campos: 38,12 e 26), R$ 3,19 (FUNPERJ / 600225174-9) ( campos: 46,20 e 33) e R$ 3,19 (FUNDPERJ / 567300124-3) ( campos : 47,21 e 34). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.054.000034-6 (26.784) - IGREJA PENTECOSTAL ANABATISTA (Adv(s). Dr(a). EDELJA DA COSTA NUNES VIÇOSO FREIRE (RJ-045285), Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X EDILSON DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.054.001149-6 - JORGE CORREA MORAES (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X WANDA DA SILVA E OUTRO Certifico que remeto á publicação para requerente sobre certidão fls. 64. \r\n\r\nProc. 2003.054.020323-9 - SEBASTIAO PEREIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X AUSTRELINA GARCIA BOR GES Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.012767-2 - SEBASTIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ANTONIO DE CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794) Certifico que remeto à publicação para requerente sobre contestação fls. 46/52. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.006085-1 - ATHOS MOURA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Designo oitiva para 08/04/08, às 14:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009653-3 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.013806-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO CESAR HENRIQUES Despacho: Redesigno audiencia (art. 277CPC) para 27/3/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.009183-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO CARLOS DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifioc que remeto à publicação para autor reoclher as custas ref. a Atos dos Oficiiais, código 1107-2, valor R$ 12,78 e R$ 0,63 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006023-0 - DARCY NEVES BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X WAGNER ADRIANO MOREIRA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 92v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.538.014919-7 (1995.314.028970-2) - CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (RJ-075584)) X JORGE ROTUNDARIO DE AMORIM E S/M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO EXEQÜENTE para que recolha custas pela NOTOFICAÇÃO de fls. 37, a saber: (11) ATOS DA PCJ (25) 1110-6 ( 37) R$ 3,65 + (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,18 + ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,18 \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.054.005272-6 - IRANILDO PEREIRA VILETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTA GOMES VILLAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) Despacho: Designo audiencia (art. 331, CPC) para 31/3/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.081915-8 - TEREZA RAQUEL FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X ERIC TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 03 de abril de 2008, às 13:50 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.012434-6 - ALEX SANDRO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão: Fls. 79: Defiro por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.011024-6 - VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN (RJ-098062)) X RODRIGO PRADO MIGLIORI ME E OUTRO Decisão:\\Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 27/03/08, às 14:50 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.012562-5 (34.240) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ALEXANDER LUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES (RJ-050423) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória para PENHORA,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 43,81 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12 //(17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64 // (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 2,64 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,64 E MAIS CÓPIAS D FLS. 09/11 - 142/145 - 147 e 150. \r\n\r\nProc. 2001.054.012762-2 (34.247) - PRISCILA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre DEVOLUÇÃO de sua Intimação via Postal, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.012285-4 - JACY DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que remeto à publicação para autor complementar as custas ref. ao ano de 2008: R$ 6,72 Atos dos Escrivães 1102-3 campo 24; R$ 3,65 Atos doss cit. por via postal 1110-6, campo 25 ; R$ 0,78 Atos dist. 2102-2 campo 30 ; R$ 0,16 FETJ 6002-05926-6, CAMPO 31 ; r$ 1,47 NAS CONTAS 6002-25174-9 FUNPERJ e 5673-00124-3 FUNPDERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.538.000890-8 (1999.314.031873-6) - Inventariante: JORGE ANTONIO DE FIGUEIREDO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118)) MARA RÚBIA FAGUNDES E OUTROS, Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X DARCY DE FIGUEIREDO FAGUNDES E OUTRO Certifico que remeto à publicação para patrono da inventariante sobre devolução dos autos ao cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.054.009426-3 (32.529) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X ESPOLIO DE GILBERTO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher as custas ref. ao feito: R$ 12,78 Atos dos Oficiais código 1107-2, campo 25; R$ 9,12 porte de remessa e retorno código 1104-9, campo 26 ; R$ 1,09 nas contas 6002-25174-9 eFUNPERJ e 5673-00124-3 FUNPDERJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.008236-6 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CIRCUITO 246 DO COURO LTDA Certifico que remeto à publicação para autor recolher R$ 12,78 atos dos Oficiais código 1107-2 + FUNPERJ e FUNPDERJ ,bem como para informar que verifico que a re. legal já foi citada fls. 90, e o rep. legal Edgard não foi citado fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.054.013051-8 - H.G.F. EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448)) X SENSIBLE CONFECÇOES LTDA Certifico que remeto à publicação para autor recolher as custas ref. à precatória (complementar) R$ 0,10 Atos dos Escrivães código 1102-3 ; R$ 18,2 conta 6002-02696-8 (recolhido em conta ncorreta anteriormente); R$ 1,82 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 FUNPERJ e FUNPDERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.020766-8 (35.061) - JUAREZ SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X LOILSON PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Despacho:...designo AIJ para 25/3/08, às 15:30 horas. Intimem-se todos. Intimems-e os réus para recolhimento tendo em vista fls. 237. \r\n\r\nProc. 2002.054.020766-8 (35.061) - JUAREZ SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X LOILSON PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS P/ INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS E CP DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA: R$ 45,56 (OJA / 1107-2) (campos: 37,11 e 25), R$ 2,27 (FUNPERJ / 600225174-9) (campos: 46,23 e 33) e R$ 2,27 FUNDPERJ / 5673001243) (campos: 47,21 e 34).////p/ cp: R$ 23,73 (AEVC / 1102-3) (campos: 36,10 e 24), R$ 18,23 (ATO DOS DIST. / 21022) (campos: 43,17 e 30), R$ 3,64 (FETJ / 6002059266) (campos: 44,18 e 31), R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO / 1104-9) (campos: 37,11 e 25), R$ 12,78 (OJA / 1107-2) (campos: 38,12 e 26), R$ 3,19 (FUNPERJ / 600225174-9) (campos: 46,20 e33) e R$ 3,19 (FUNDPERJ / 5673001243) (campos: 47,21 e 34). EM TEMPO: INSTRUIR C/ CÓPIAS DE FLS. 02/08, 61/71, 73/74, 134 E 238. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.003652-4 - MARCOS JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X NELSON BRIONIZIO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 31 de MARÇO de 2008, às 15:10 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.024510-4 - PAULO FRANCISCO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X ALVARO AFONSO TORRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre ofício do Juízo deprecado : audiência 12/03/2008 às 14;00 horas em Jundiaí /São Paulo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.005756-6 - GERALDO AUGUSTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Designo AC para 31/03/08, às 14:30 horas. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.054.001387-5 - DEBORA CRISTINA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 27 de março de 2008, às 13:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.054.081984-5 - MARISTER DOS SANTOS AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 03 de abril de 2008, às 13:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.011005-7 - RUI SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANDEIRA DE MELLO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Certifico que remeto à publicação para ré sobre ofício do deprecado de Manaus informando sobre custas. \r\n\r\nId: 438153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.054.001694-5 (32848) - CARLOS ALBERTO PRUDENCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA COSTA MARCAL (RJ-084218), Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:sto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91, concedendo-lhe o benefício da gratuidade de justiça.Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.054.000801-1 (33333) - SERGIO AMADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:sto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.010747-2 - VALDEMAR JERÔNIMO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.054.012362-5 - MILTON DO NASCIMENTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1) Considerando a certidão de fls. 27, decreto a revelia da parte Ré.2) Fls. 35 - Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.011731-7 - GLORIA CELI DIAS VIZEU (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.054.013340-2 - JOSE ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X PAULO CESAR MONTENARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelasdo. Após, subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.054.009977-6 (14346) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833)) X LUIZ ALBERTO SILVA Despacho:À Requerente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.003572-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012)) X PAULO MOISES NUNES (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.054.004714-3 - ROSARIA APRIGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA), Habilitado: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \" Pela manifestação do requerente quanto o teor de fl.39\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.007468-9 (13482) - ROSEMARY NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), JAQUELINE GUIMARAES DE SOUZA, Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Designo o dia 17/04/2008, às 14:30 horas para a oitiva da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.012257-6 - PAULO LAZARO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X MUNICIPIO SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À parte Autora para observar a necessidade de apresentação do receituário conforme determinado na sentença. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1999.054.004770-4 (13420) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Às partes sobre os honorários fls. 242/243. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.054.008447-6 (13505) - ACOS LUMINAR S/A INDUSRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X SERRALHERIA CONQUISTA LTDA Despacho:Defiro a vista requerida pelo Autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação por danos materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.007831-2 - BRUNA ERICKA DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351), Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Atenda-se ao Ministério Público. \" Ante o teor de certidão supra, pela intimação da parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito\". \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.054.000753-0 - MIRIAM MENDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.054.003339-7 - JOAO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X CARTÓRIO DO 1º OFICIO DE JUSTIÇA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTROS Despacho:Fls. 43 - Defiro vista pelo prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.054.011903-1 - PAULO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA SPERANDIO DE ABREU (RJ-066742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Cumpra o Autor a 2ª parte do despacho de fls. 20. Intime-se. \r\n\r\nId: 438157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.054.009790-9 - EDIO CAVALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X CARLOS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao RI conforme requerido. Após às partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.017019-0 - JUREMA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X JORGE DOS SANTOS Decisão:Regularize a declaração de fls. 06. e esclareça quanto aos outros herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.011529-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEREMIAS BATISTA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.017243-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X OTACIANO DO NASCIMENTO Decisão:Manifeste-se o autor quanto à certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.054.017243-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X OTACIANO DO NASCIMENTO Não foi possível conferir o valor da taxa judiciária por não constar da inicial o percentual de honorários pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.054.017373-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADALBERTO DE OLIVEIRA ROSA Decisão:Indefiro o pedido de liminar, haja vista a notificação extrajudicial ter sido procedida em endereço diverso daquele constante no contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.016285-2 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ratifico certidão de fls. 36 , uma vez que o signatário de fls. 33/35 e 37 não está constituído nestes autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.017265-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIO DUTRA DA SILVA Decisão:NÃO ABSTANTE A AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ, PELA ENTREGA DA CARTA NO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO, MAS ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS COM OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O PEDIDO, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. CITE-SE PARA CONTESTAR EM 15 DIAS OU EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA EM 05 DIAS. NOMEIO A AUTORA DEPOSITÓRIA DO BEM. LAVRE-SE TERMO. ADOTE-SE AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.013695-8 - LAIZA GLORIA MARCHINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) À parte interessada, sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009595-4 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA DA SOLEDADE DE FREITAS), THAIS DE FREITAS INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.009599-1 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CLEIDIR DE CARVALHO MAGALHAES), JULIANE DE CARVALHO MAGALHAES Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.009230-0 - ELOHIM 2004-VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X MARIA OBOLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.010810-9 - GENICE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao réu para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 + FUNDOS p/ intimação do autor (depoimento pessoal). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.054.004360-5 - JOAO EMILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Às partes quanto à necessidade das demais provas deferidas às fls. 109. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.013274-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERT MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista petição de fls. 98 e seguintes, onde a parte Ré reconhecendo a procedência da ação efetuou o pagamento, sendo certo que a autora se manifesta favoravelmente, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.015631-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BENEDITO JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer as cópias de fls.42/64 para instruir mandado de citação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.015341-5 - MOYSES MILEZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X IVANETE MARIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E TERMINO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.054.013289-8 - BADY ASSIA TANUS BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X GEONARIO FERNANDES PEREIRA MORENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.004764-0 (429) - DEOLINDA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025576)) X MANOEL CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exequente, para levar mandado de registro. \r\n\r\nProc. 2001.054.015261-6 (4486) - EDITORA O DIA S/A X VIA SECULOS COMPUTADORES LTDA-ME E OUTRO Ao autor sobre retorno negativo da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.017251-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FORTE DE SAO JOAO MAQUINAS E COMERCIO DE ALIMENTOS Decisão:Regularize o autor sua representação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.013132-4 - KETELLYN CRISTINA NEVES RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X SITIO MONICA E MARCIA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Ao réu sobre retorno negativo do mandado (depoimento pessoal do autor) e para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 referente ao mesmo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.010060-2 (1470) - ANA LUCIDIA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Ao réu (executado) para pagar R$ 12.340,73 no prazo de quinze dias,sob pena de multa de 10%, conforme art.475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.054.004175-1 - Inventariante: JOEL MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X ENEDINA VEIGA FERREIRA A representação dos herdeiros foi regularizada. Ao inventariante p/ assinar termo de inventariante correto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.011008-8 - COTTONE TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X NORMA SUELI LIMA FERREIRA DA SILVA A taxa judiciária foi devidamente complementada e fattam R$ 1.49 de FUNPERJ e R$ 1.49 de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.017253-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LANCHONETE AMOR DE CRISTO LTDA ME E OUTROS Decisão:Manifeste-se o autor quanto à certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.054.017253-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LANCHONETE AMOR DE CRISTO LTDA ME E OUTROS Faltam custas e cópias p/expedição de precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002209-6 - VERA MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.003991-6 - VERA MARIA DA CONCEIÇAO TEIXEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002653-3 - SHEILA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.054.013329-5 - ADRIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X VIA SHOW - CASA DE SHOW (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Ao réu para recolher R$ 10,95 na conta nº1110-6(atos por via postal); R$ 0,54 na conta nº600225174-9(FUNPERJ); e R$ 0,54 na conta nº567300124-3(FUNDPERJ), para intimação via postal das testemunhas \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.054.001160-0 - ZORAYDE PINHEIRO DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a Jg. Cite-se. Após contestação apreciarei o pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002211-4 - VERA MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.008943-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALERIA MUNIZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e, após, devidamente cumprido, seja consolidado a posse e propriedade plena e exclusiva do bem descrito na inicial nas mãos do autor.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade deferida a mesma. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.016768-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X REGINALDO SOARES SANTOS Decisão:Manifeste-se o autor quanto à certidão de fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.054.016768-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X REGINALDO SOARES SANTOS Faltam R$ 12,78 do Oficial de Justiça e a indicação dos honorários pretendidos para conferência da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.054.017316-5 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROBSON CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Manifeste-se o autor quanto à certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.054.017316-5 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROBSON CARDOSO DOS SANTOS Faltam R$ 41,19 de taxa judiciária \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010354-7 - RAQUEL DIAS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009558-0 - REGINALDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X IRANI CARLOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas. \r\n\r\nId: 438159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.054.004778-8 (34301) - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S.C. AG. PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.054.006675-0 (36926) - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.S. AG. PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.054.008844-1 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.A. (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-141102) AG. PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.054.010294-4 - M.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.B.G. Processo desarquivado, aguardando parte interessada no prazo de 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.054.006137-3 - G.H.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X W.G.A. AG.PUBLICAÇÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.054.003048-7 - G.O.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X L.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) AG. PUBLICAÇÃO \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.011129-1 - S.B.C. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X J.D.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) AG. PUBLICAÇÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.000564-0 - J.G.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802) AG. PUBLICAÇÃO \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.012670-0 (39541) - I.C.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO BENFEITAS (RJ-056170)) X W.A.N. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) AG. PUBLICAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.010326-2 - M.N.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735) AG. PUBLICAÇÃO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.013375-4 - RAFAEL PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS COELHO (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150) AG. PUBLICAÇÃO \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.054.015083-5 - MOISES BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X MICHELLE FERREIRA GOMES processo desarquivado aguardando manifestação da parte interessada no prazo de 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.008899-4 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.L.S.), R.L.S.), R.L.S., Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) AG. PUBLICAÇÃO \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.054.002345-2 (36099) - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) AG. PUBICAÇÃO \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.054.010083-2 - A.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X Falecido: A.F.P. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974) AG. PUBLICAÇÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.054.003895-4 - W.A.N.M. (Adv(s). Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462)) X L.N.M.) AG. PUBLICAÇÃO \r\n\r\nId: 438158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.012658-2 - DOUGLAS DE SENA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X JORGE ROBERTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS AUTORES, EM 10 DIAS, SOBRE FLS. 66/67 \r\n\r\nProc. 2005.054.005655-7 - CINDY CRISTINA DE DEUS M. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DE MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (SP-160641) Decisão:1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/3/08 às 13:30 horas;2- Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.006155-7 - A.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X W.F. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 25, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.009244-0 - S.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X L.G.R. E OUTRO Despacho:Atenda o Cartório ao MP (fls. 42 verso). Intime-se o Autor para, em 10 dias, emendar a inicial para fazer constar a inclusão dos avós maternos no polo passivo, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.011310-7 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X ROBSON MACHADO FREITAS), PAULO VITOR GONCALVES FREITAS), KETHELEN CAMILLY GONCALVES FREITAS Despacho:1. Defiro o pedido de fls. 18;2. Desentranhem-se documentos conforme requerido, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.054.017109-0 - ISAURA ISABEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X JOSE DOS SANTOS Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 05/03/08 às 12:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.004695-7 - ALLAINE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X ALAN MARIANO DA COSTA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito a teor do disposto no art. 269 I, do CPC. P.R.I. após o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009369-8 - (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X L.S.E.S.), S.C.G.S. Ao requerente, em 10 dias, sobre cota do MP de fls. 28 \r\n\r\nAnulatória, de registro de nascimento c/c cancelamento de registro civil c/c pedido de extincao de obrigacao ali \r\n\r\nProc. 2006.054.011618-0 - MILSON XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X IGOR DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA (RJ-128056) Decisão:Isto posto, retifico a sentença de fls. 48 para fazer constar que: DECLARO Milson Xavier do Nascimento EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Igor da Silva Xavier. Dê-se ciência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.009800-3 - MARCOS ANTONIO COELHO ANCHIETA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 05/03/08 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.054.011608-0A -, ANA BEATRIZ DE LIMA SOUZA BATISTA X ALEX FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.012183-9 - (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438)) X J.P.M.), J.M.M. AO EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 32/51 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.005352-4 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X J.E.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Sentença:O Ministério Público manifesta-se favoravelmente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.012937-6 - HUMBERTO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X KATIUSCIA PEREIRA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.009982-2 - W.S.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X T.S.S.), J.S.L. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nGuarda, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.006893-6 - ROGERIO FIGUEIREDO PEREIRA X JANETE DOS SANTOS BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)), REGIANE BORGES PEREIRA), BEATRIZ BORGES PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 12/03/08, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.005939-3 - L.J.G.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118)) X M.C.F.G. Sentença:....Isto posto, Julgo Procedente o pedido para decretar a Interdição de Maria do Carmo Fagundes Gomes, nomeando a Sra. Leia de Jesus Gomes Freitas como Curadora........Sem custas......Apos o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.054.009243-6 - ILMA DANTAS DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X MARIA DA GRAÇA CARVALHO AO REQUERENTE, EM 10 DIAS, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 77. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.054.001373-1 - Inventariante: VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Despacho:1- Indefiro o pedido de fls. 44/45. Esclareça o peticionário. 2- Deixo de receber o presente recurso ante inobservância do prazo e da forma prescrito em lei. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.010255-9 - (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X N.F.), T.C. AO AUTOR, EM 10 DIAS: SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 20 NÃO ESTÁ ASSINADO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.009727-6 - PAULO SERGIO FREIRE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTIA DA ROCHA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 12/03/08 às 14:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.054.002410-0 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776), Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)), C.S.M.), G.S.M. Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 13/03/08 às 13:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.054.005522-3 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591), Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)), F.B.M.P. Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 11/03/08 às 15:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.054.012299-0 - DARCY MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ESPOLIO DE HAMILTON CAMPANI Despacho:Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as merecidas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.054.009471-4 - DIVA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X JOSE CIPRIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902) Despacho:Assim, retifico a sentença de fls. 158/160 para DECLARAR reconhecida a união estável existente entre Diva Martins de Souza e Abílio Soares Coutinho. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009564-4 - JOSEMAR VIEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X MARCOS HENRIQUE FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 11/03/08 às 14:30 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.011721-6 - J.T.F. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X S.A.F.) Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 438160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.054.001937-9 - R.V.T. (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X R.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Autos desarquivados. Em cartório aguardando manifestação da parte. \r\n\r\nId: 438174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.054.009404-3 (19204-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PIZZÃO CALÇADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476) Despacho:Intime-se a parte Executada... \r\n\r\nProc. 2002.054.006756-1 (32206) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GUILHERMINA MENEZES COSTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.008687-7 (38603) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CARLOS ALBERTO M DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.008688-9 (38602) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CARLOS ALBERTO M DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.009870-3 (39927) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO MARROCOS DE MELO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.010483-1 (32089) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EMILIA DUQUE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.000287-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LUCIANA PEREIRA RODRIGUES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015854-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO MARROCOS DE MELO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018366-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MAURICIO DA CUNHA LEAL Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018403-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELIAS LIARES SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.031762-2 - Município de São João de Meriti X ARISTEU MAURICIO BRUM Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.031763-4 - Município de São João de Meriti X ARISTEU MAURICIO BRUM Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.032286-1 - Município de São João de Meriti X CASAS SENDAS COM. IND. S/A Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.038878-1 - Município de São João de Meriti X REINALDO PONTE ALVES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061862-2 - Município de São João de Meriti X ANTONIO MARROCOS DE MELO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063614-4 - Município de São João de Meriti X OTHON MACHADO DE ANDRADE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063785-9 - Município de São João de Meriti X MANOEL MACHADO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063786-0 - Município de São João de Meriti X MANOEL MACHADO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063787-2 - Município de São João de Meriti X MANOEL MACHADO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063788-4 - Município de São João de Meriti X MANOEL MACHADO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063789-6 - Município de São João de Meriti X MANOEL MACHADO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063905-4 - Município de São João de Meriti X COSME GALVAO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.065134-0 - Município de São João de Meriti X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.096206-0 - Município de São João de Meriti X MAURICIO DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.099140-0 - Município de São João de Meriti X ADM DE IMOVEIS SIGMA LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.000106-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (SP-072400), Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Despacho:Uma vez que ainda não garantido o juízo e ante a manifestação do exeqüente (fls.113) de que não houve depósito integral, cumpra-se a decisão anterior, cumprindo-se o mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.054.015054-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDES C. MATADOURO LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nId: 438175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.806.002552-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364), Dr(a). LUANA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146135)) X VIVIANE ARCHANJO BARBOSA E OUTROS Despacho:Decisão de arquivamento preclusa. Nada a prover. Arquive-se. \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.054.015390-7 - MARIA JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). MARCELO DE DEUS LEAL (RJ-142230E) Despacho:Considerando que se trata de procedimento com audiência designada, não é possível, neste momento, sua retirada de Cartório. Ademais, considerando que há nos autos apenas o RO contendo duas folhas e uma promoção ministerial, não há necessidade de vista fora de Cartório, podendo a peticionária realizar cópias das mesmas. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.054.015391-9 - (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). MARCELO DE DEUS LEAL (RJ-142230E)) X RONALDO MACHADO BEZERRA E OUTRO) Despacho:Considerando que há audiência designada nestes autos, não é possível sia retirada de Cartório. Ademais, o procedimento é instruído apenas com duas folhas do RO e uma da promoção do MP, podendo a peticionária realizar cópia das mesmas. \r\n\r\nId: 438176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.010381-6 - VANDER MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: PROCURADOR FEDERAL Vista ao patrono das partes sobre data da pericia em 23/02/2008 as 9:00 hs \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015044-0 - ANTONIO XAVIER DE MENDONÇA, ESTELLA RODRIGUES DE MENDONÇA, ALZIRA MENDONÇA DE SOUZA, ANNITA MENDONÇA FERREIRA, MARIA XAVIER DE MENDONÇA, JOSE XAVIER DE MENDONÇA, MANOEL XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X GABRIELA XAVIER DE MENDONÇA Sentença:Vistos etc. Considerando a comprovação dos fatos narrados na inicial através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas de lei. DEFIRO o requerido de fls. 02/04, formulado por ANTÔNIO XAVIER MENDONÇA, ESTELLA RODRIGUES DE MENDONÇA, ALZIRA MENDONÇA DE SOUZA, ANNITA MENDONÇA FERREIRA, MARIA XAVIER DE MENDONÇA, JOSÉ XAVIER DE MENDONÇA e MANOEL XAVIER DE MENDONÇA, ali qualificados. Expeça(m)-se o(s) alvará(s) como solicitado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014986-5 - Falecido: ADVALDO FLORÊNCIO DE MEDEIROS MARIA DA DORES DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:À Requerente sobre ofício/resposta da CEF (fls. 25). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.066.000909-7 (19503) - DÉLCIA DE SOUZA MARTINS, ROSEMARY DE SOUZA MARTINS DUQUE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X MÁRIO DE SOUZA MARTINS Vista ao patrono da autora \r\n\r\nProc. 2004.066.019615-0 - NAIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X LAURO BEZERRA DA SILVA Despacho:Fls. 77 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.003243-0 - Inventariante: CARMELITA RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X SEBASTIAO IGNACIO DE MACEDO Decisão:... O imposto é recolhido administrativamente, nos termos do art. 1.034 do CPC, e eventuais impugnações deverão ser apresentadas às autoridades fazendárias para análise e decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.012739-0 - Falecido: JOAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, Inventariante: GERALDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:Fls. 15 - Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.012352-9 - LUCIO ALBERTO BRASIL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇAÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)), JOSE ORLANDO FERREIRA), MARIALVA TORTURELLA GONÇALVES), WILSON TORTURELLA FILHO), RODRIGO TORTURELLA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.012005-6 - ORTONEURO COMERCIO E IMPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Intime-se o réu, através de publicação no DO e por via postal, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.066.007321-4 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Vista ao patrono do REU SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.066.007513-2 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X OTICA RENOVART LTDA ME Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.006450-1 - BERGONSIL DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006637-6 - CRISTÓVÃO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007206-6 - ZULMIRA DA CONCEIÇAO PINHO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Apensem-se os autos nº 2007.066.007209-1 e digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.007209-1 - RENATO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Apensem-se os autos nº 2007.066.007206-6 e digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.066.000089-4 (15120) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MARIA BELA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Vista ao patrono do executado sobre penhora realizada \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010857-5 - TEREZINHA APARECIDA MARTINS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.009319-8 (25.255) - BCO BRADESCO SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSERVADORA VREDONDA LTDA E OUTROS Vista ao patrono do EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014822-2 - ELZA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X AMELIA GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Não havendo impugnação da penhora, expeça-se o mandado de pagamento em favor da exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016404-3 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X NELIO FRANCISCO CARVALHEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.066.000214-3 (15921) - DORGIVAL TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X AGELINA NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a adjudicação nos molde de fls. 510. Intimem-se. Não havendo recursos, e prestadas as contas, expeça-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1994.066.000601-9 (23956) - MARTA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VENICIO SANTANA GAMA (RJ-056140)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) Vista ao patrono das partes sobre calculo e deposito \r\n\r\nProc. 2002.066.013965-4 - JOSE SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao patrono da ré para recolhimento das custas pendentes, conforme certidão de fls. 490, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.066.018399-4 - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Vista ao patrono das partes sobre devolução da Carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.546.007752-4 (24969) - RICARDO DE MONLEVAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894)) X MARILDA BARBOSA Despacho:Dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007660-6 - NAZARE A C DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.011818-2 - SANDRA HELENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS V SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir.Venha a prova da alegada inércia da CEF desde que adjudicou o bem (certidão da Justiça Federal). \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.005571-8A - EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701)), CREDICARD CITI, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CLECIO MONTES FERREIRA NUNES), ELDA MONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos suspensito e devolutivo. 2) ao impugnante para resposta. 3) corte-se a linha; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.009455-9 - MARLEI PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Vista ao patrono do AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.066.011082-1 - STEFANO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ GUIMARÃES FARIAS (DF-008540)) X BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014859-9 - LUIZ CARLOS RIMULO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em 04/3/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.004035-0 - MOACIR MESQUITA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X BANCO SUDAMERIS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Vista ao patrono do REU PARA RECOLHER CUSTAS PENDENTES FLS 84 SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.066.013407-0 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Expedida a ordem de desbloqueio. Diga a credora sobre o depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.066.000701-9 (18660) - FERNANDO ABEL DA SILVA, Inventariante: AMELIA MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Vista ao patrono de oab/RJ 51.777 CARLOS ALBERTO DA SILVA \r\n\r\nProc. 2006.066.014154-2 - Falecido: ROBERVAL DE OLIVEIRA E SILVA, Inventariante: GONÇALA NETO E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X Interessado: LARISSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Despacho:1) ...converto para o rito solene o presente INVENTÁRIO. Anote-se onde couber; 2) dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.014279-0 - Falecido: JOÃO BARBOSA DOS SANTOS, Inventariante: GILSON BARBOSA DOS SANTOS GERSON BARBOSA DOS SANTOS, GENIVAL BARBOSA DOS SANTOS, GILDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)), EDNEIA BARBOSA DOS SANTOS), EDMÉA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS MORAES), ELIZABETE BARBOSA DOS SANTOS - ESPÓLIO), JOÃO VITOR BARBOSA DA CUNHA - FILHO DE ELIZABETE - MENOR), ALLAN BARBOSA VIEIRA - FILHO DE ELIZABETE - MENOR), ALINE BARBOSA VIEIRA - FILHA DE ELIZABETE - MENOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Diante de sua inércia (fls. 90/90vº), removo o inventariante Gilson.Nomeio inventariante, a herdeira EDMÉA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS MORAES (fls. 71). Anote-se onde couber. Lavre-se termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.066.005922-0 -, Falecido: MARIA LUCINDA SABINO MESSIAS, Inventariante: LUIZ FERNANDES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Decisão:1) Defiro, POR ORA, a gratuidade. Anote-se onde couber;2) esclareçam, inventariante/meeiro e herdeiros, se desejam processar o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), tendo em vista a maioridade dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.066.003111-0 -, Falecido: CLAUDIL MOREIRA DE MESQUITA, Inventariante: MARIA DE FÁTIMA FREITAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Decisão:1) ... 2) nomeio inventariante a meeira MARIA DE FÁTIMA FREITAS DE MESQUITA, como requerido às fls. 02/03. Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 5 dias (parágrafo único do art. 900 do CPC); 3) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, inclusive o prazo ali assinalado, devidamente instruída com ... 4) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.010840-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DAS EMPRESAS DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE SAO PAULO- COOPENERG (Adv(s). Dr(a). EDVAR FÉRES JUNIOR (SP-119690)) X JAIR SOUZA DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.010905-3 - TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO DE MELLO (SP-100930)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA ME Despacho:Defiro a suspensão por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.017317-0 - NELSON BAPTISTA MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X JOSE JORGE ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Despacho:Ao autor-embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1992.066.000093-1 (21.700) - ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X STEMIL- SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do autor sobre proposta de honorarios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.015439-3 - MARCILIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Indefiro a antecipação de tutela á falta de prova inequívoca da união estável. Diga a autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.001624-7 - CARLA SANGLARD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ARTE MOVEIS), COLCHOES & CIA Vista ao patrono do reu sobre A R NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.011406-1 - JORGE LUIZ DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EDITORA ABRIL SA, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Vista ao patrono do 2º réu para recolher custas para expedição do ofício \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.009782-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.008898-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FABRICIO ATAIDE DA SILVA Vista ao patrono do autor para retirar petiçao de fls 43 estranha aos autos \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004473-3 - ANDREIA LUIZA DA SILVA PAULA, SÔNIA DA SILVA PAULA, RAFAELA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X MARCOS ANDRE SALUME AMARAL Despacho:Defiro a gratuidade ao réu.Digam as autoras sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.015120-8 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X EMPRESA EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005571-8 - CLECIO MONTES FERREIRA NUNES, ELDA MONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701)), CREDICARD CITI, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré a pagar: a) R$ 77,00 (setenta e sete reais) a título de complementação da restituição em dobro dos pagamentos pela Revista Motor Show; b) pagar em dobro os valores despendidos pelos autores pela renovação da assinatura da Revista Isto É; c) pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais. Condeno a segunda ré no pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação por danos morais. Condeno as duas rés, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) dos valores das respectivas condenações. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.066.010093-0 (30063) - TANIA MARCHTEIN-USUCAPIAO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X JOTA CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista o silêncio da parte, revogo a gratuidade deferida. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.066.013857-3 - ESPOLIO DE AUSTREJESILO OSWALDO BABBONI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ESPOLIO DE CAMILO PEREIRA FILHO), Confinante: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Considerando que a Rede Ferroviária Federal apresentou contestação e foi sucedida pela União, declino a competência para uma das respeitáveis Varas Federais desta cidade.Oportunamente dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.014310-1 - LUCINEIA AVILA DE JESUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES) Despacho:Cumpra-se fls. 49 em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 438177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Rocha Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011097-3 - VALMIR ANASTACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Diga o autor em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012264-0 - ANTONIA LONGO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)), Falecido: LERY DE FARIA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012950-5 - MARIA LUZIA RODRIGUES, POR SI E REP. CAMILA RODRIGUES DE PAULA E ANA CAROLINE DE PAULA, CAMILA RODRIGUES DE PAULA, ANA CAROLINE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X Falecido: JOSE TADEU DE PAULA Despacho:Fls.78 - Dê-se vista as requerentes e ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.066.013028-5 - ROSSIANE CAPATO LOBO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-145568)) X WEBER NAKAGAWA), JOELMA SERENO NAKAGAWA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 22/04/2008, às 14h 30m. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.066.009088-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X SAMUEL ANTONIO DE PAULA REIS Sentença:Homologo a partilha de fls. 61/62, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Samuel Antônio de Paula Reis, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.003148-3 - Inventariante: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X JOSÉ DIAS DOS SANTOS Sentença:Por tais razões, concedendo a isenção do pagamento do ITD, adjudico por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o bem descrito à fl. 16 destes autos de arrolamento dos bens deixados por JOSÉ DIAS DOS SANTOS, atribuindo a CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS a totalidade dos bens, tendo em vista ser o único herdeiro.Expeça-se carta de adjudicação, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide r.sentença na integra) \r\n\r\nProc. 2005.066.005242-7 - Inventariante: JAINE DE ALCANTARA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X Falecido: LUIZ FERNANDO DE SOUZA Atenda-se à Fazenda Estadual (Recolhimento do tributo). \r\n\r\nProc. 2005.066.006355-3 - PAULO LUCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)), GERALDA ROSA LUCIANO), ZELIS ROSA LUCIANO DA SILVA), JOSÉ EDUARDO LUCIANO), TELMA ROSA GOMES), JOSELITO CORREA, Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X JOSE LUCIANO GOMES Decisão:Mantenho a decisão de fl. 126v. Cumpra-se o lá determinado. \r\n\r\nProc. 2005.066.012011-1 - Inventariante: MARIA INÊS EUZÉBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ODILA DE OLIVEIRA EUZÉBIO Sentença:Adjudico por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o bem descrito à fl. 03 destes autos de arrolamento dos bens deixados por ODILA DE OLIVEIRA EUZÉBIO, atribuindo a MARIA INÊS EUZÉBIO DA SILVA a totalidade do bem, tendo em vista ser a única herdeira.Expeça-se carta de adjudicação, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.007180-1 - MARCIA DIMARZIO CALLEGARIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X Falecido: ISMENIA REGINA DIMARZIO CALLEGARIO GOMES Sentença:Homologo a partilha de fls. 04/06, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ISMENIA REGINA DIMARZIO CALLEGARIO GOMES, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.066.002502-9 - IOLANDA DA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ORANIDES DE ALMEIDA RODRIGUES Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Nomeio inventariante a requerente; 3 - Processe-se na forma de Arrolamento (CPC, art. 1031 e ss.), providenciando-se, no que couber: a - declaração de bens e herdeiros, ofertando-se partilha amigável ou pedido de adjudicação; b - comprovantes relativos ao bem inventariado, negativas fiscais das três fazendas, oficiando-se se necessário; c - recolhimento do imposto de transmissão. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.066.025412-0 (3513) - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS - RJ (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EUNICE CARMO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para impulso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.002885-5 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANTONI PIERRE LIMA DA SILVA Despacho:1. Fls.45 - Anote-se onde couber.2. Intime-se para ciência da certidão negativa de fls.39, ficando ciente o autor que compete ao mesmo fornecer os meios necessários para o efetivo cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.066.011142-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMARIO DANTAS NOVAES Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 17/18 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e despesas processuais conforme o acordado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.013934-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CLEYTON A VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais razões, acolho o pedido de fls. 36/37, e, na forma do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69 e declaro convolada a presente em ação de depósito. Anote-se em D. R. A.. Cite-se como requerido.Condeno o réu, ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que, na forma do art. 20, §4º do CPC, fixo em R$ 500,00, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.P. R. I.vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.066.002840-7 - BANCO SANATANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA DE CASSIA GONÇALVES Despacho:Venha a prova da notificação do réu, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.014901-5 - HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X FABIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se, por um ano, iniciativa da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.011054-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais estimados em oito salários mínimos vigentes. \r\n\r\nProc. 2006.066.010049-7 - REINALDO COURI NOGUEIRA, JOAO ROBERTO CHAVES DE ALMEIDA, GINA MANCINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ROMULO HERKENHOFF ALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar aos autores a quantia reclamada na inicial, atualizada monetariamente e com incidência de juros legais a contar da citação, condenando-o, ainda, a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P. R. I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006540-2 - RENATO DIETRICH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, CAARJ R$ 16.06 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 8,20 conta 2102-2, FETJ R$ 1,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 8,44 conta 5673-00124-3 e FUNPERJ R$ 8,44 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.007467-1 - IZA AFFONSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.80/87 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007477-4 - MARILDA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007769-6 - ARLINDO VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X UNIBANCO SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.012357-8 - GILDO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.67/71 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.012766-3 - HORACINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) ...Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nCobrança, (Restituição de Prêmio de Seguro) \r\n\r\nProc. 2006.066.011328-5 - CLAUDIO CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Recebo a peça apresentada às fls. 180/181 como pedido de execução do julgado, e homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 183/184, extingüindo a execução na forma do art. 794, II do CPC.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, C C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.066.020306-3 - HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X AZTEKA MEDICAL COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Decisão:Declaro a revelia da ré citada por edital, nomeando-lhe Curador Especial na pessoa do Dr. Def. Público, a quem determino abertura de vistas. Despacho nesta data por força do acúmulo, em janeiro/08, com os serviços da Comarca de Rio Claro. \r\n\r\nDeclaratória, c/c cancelamento de protesto e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.006681-3 - CLEIVER PADARIA E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595) Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 284. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008929-7 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.015179-3 - LUCIENE POUBEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X CREDI -21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) Despacho:Vistas às partes sobre o ofício de fl. 111 e voltem para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO C/C Sustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013576-1 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), INVESTHOR FACTORING LTDA), MACROSIGN PAINEIS E TOLDOS LTDA ME Despacho:1. Diante do correto recolhimento das custas, cite-se a 2ª ré, via postal.2. Indefiro o pedido de fls.67, tendo em vista que compete a parte autora informar o endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.013576-1 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), INVESTHOR FACTORING LTDA), MACROSIGN PAINEIS E TOLDOS LTDA ME Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a autora recolha as custas de citação via postal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.000989-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER DANTAS FIGURELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Despacho:Fls.108 - Diga o autor sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003266-2 - FLASHMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.007312-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ELIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386) Despacho:Defiro o requeridoàs fls. 99/100.Intime-se o Sr. Perito a iniciar seus trabalhos, devendo entregar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.011000-6 - MARIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Cumpra-se o hoje determinado nos autos da impugnação à gratuidade de justiça.Em seguida, certifique-se quanto à tempestividade da impugnação, considerando a data de distribuição daquela petição que foi autuada como impugnação ao benefício da gratuidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.016093-0 (0446) - CBS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CARVALHEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1997.546.017515-6 (608-9) - FUNDACAO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA MACHADO (RJ-062271)) X MARCOS VINICIOS SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 194, pela via postal com aviso de recebimento, assinando prazo de dez dias para resposta, sob pena de aplicação de multa pecuniária, na forma do parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.546.017515-6 (608-9) - FUNDACAO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA MACHADO (RJ-062271)) X MARCOS VINICIOS SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente providencie as custas para reiterar o ofício. \r\n\r\nProc. 1997.546.020148-3 (883) - CARLOS ALBERTO ALVES LEMOS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X FERNANDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), HELIA DE CASTRO SIMOES), ERLEI OLIVEIRA ANDRADE), CRISTINA COSTA DE ANDRADE, Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Despacho:Diga o executado sobre o alegado e requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.066.002355-7 (2181) - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BRAMO DE ASSIS RODRIGUES SCIOTTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o exeqüente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (CPC, art. 267, § 1º). \r\n\r\nProc. 2001.066.023331-0 (3711) - SIDERAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA REPRESENTADA POR CELIO PIVELLO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Considerando que a certidão de fl. 154vº aponta para encerramento irregular das atividades da executada, cujo funcionamento já se mostrava precário desde o ano de 2003, conforme certidão de fl. 94, pendente o débito em execução sem qualquer manifestação da executada, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado às fls. 183/187.Defiro a penhora do veículo indicado à fl. 187, nomeando fiel depositário o Sr. Júlio César de Oliveira. Expeça-se mandado de penhora e avaliação.Defiro a penhora on line sobre créditos dos sócios da executada indicados à fl. 186. Junte-se petição presa à capa dos autos, despachada em 23/01/2008 e voltem para concretização da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.066.003315-5 - HELIOTEK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X PUELLO ENERGIA SOLAR ME Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 274 (R$ 1.000,00), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2003.066.003933-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X SILVIO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.066.025648-0 - CIRURGICA SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Sentença:Considerando os termos do acordo homologado à fl. 150 e a ausência de manifestação das partes (fl 153), julgo extinta a execução na forma do art. 794, II, CPC. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo . Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.002504-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ANTONIO CARLOS BLANC DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.001422-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X AZCO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS E OUTRO Sentença:Regularmente intimada, deixou o exeqüente de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo Requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.011357-0 - PESO CERTO DE VOLTA REDONDA BALANÇA LTDA, REP. P/ LUCIANO ÂNGELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X EDUARDO AGUIAR DA SILVA Sentença:Considerando o teor de fls. 36, 39, 41 e 43, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.066.011363-5 - PESO CERTO DE VOLTA REDONDA BALANÇA LTDA, REP. P/ LUCIANO ÂNGELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X EDSON MARCELINO ROMA Sentença:Considerando os termos de fls. 40, 42/43 e 45, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.002796-4 - ESPOLIO DE CARLOS SIMOES, REP. P/RISA DE FATIMA SIMÕES TURETA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X JOSE CARLOS DE SOUZA, E S/MULHER - ELISANGELA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: OJA R$ 21,90 conta 1107-2, , FUNDPERJ R$ 1,09 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 1,09 conta6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.066.010896-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ANDREZA CRISTINA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636) Despacho:Defiro o requerido à fl. 46, mediante a substituição por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010607-6 - KALIJEEN MODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X JALY DE SOUZA Despacho:Diga a exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.011615-0 - COOPER DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYLENIO PESSOA PEREIRA (SP-017064)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.012058-9 - SOTEME SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇAO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA sobre o alegado e requerido pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.012059-0 - SOTEME SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇAO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA sobre o alegado e requerido pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.012060-7 - SOTEME SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇAO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA sobre o alegado e requerido pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.012061-9 - SOTEME SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇAO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA sobre o alegado e requerido pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.012062-0 - SOTEME SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇAO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA sobre o alegado e requerido pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.012063-2 - SOTEME SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇAO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA sobre o alegado e requerido pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.012064-4 - SOTEME SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇAO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA sobre o alegado e requerido pela exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.007147-1 - CELEIDA BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Diga a exeqüente sobre o alegadoà fl. 137. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.027910-7 - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO BATISTA DIAS Sentença:Deste modo, regularmente intimada para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, motivo pelo qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pelo exeqüente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.005969-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X F. M. E. FARMACIA LTDA ME Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 38/40, extingüindo a execução na forma do art. 794, II do CPC.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nImissão de Posse, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.012751-0 - ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X WELLINGTON DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARINA MEDEIROS FELIPPE (RJ-138496)), CARLA NOVO CASTRO, Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Considerando os pontos controvertidos fixados à fl. 180, digam as partes se desejam produzir novas provas, especificando número de eventuais testemunhas para que seja designada AIJ em data compatível com o número de depoimentos a colher.Vistas aos réus sobre os documentos de fls. 188/189. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.066.003060-5A - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JORGE DAMACIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.011000-6A - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X MARIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Despacho:Considerando os termos da decisão de fl. 10 e da petição de fl. 18, determino que os documentos de fls. 02/09 e 12/14 sejam substituídos por cópias e juntados nos autos dos embargos.Em conseqüência, fica prejudicada aquela que seria a impugnação à concessão do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.013028-5A - ROSSIANE CAPATO LOBO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-145568)) X WEBER NAKAGAWA), JOELMA SERENO NAKAGAWA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Despacho:Diga a impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.011000-6B - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X MARIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, na qual a impugnante sustenta que o valor correto é o correspondente ao débito do acordo celebrado pelas partes, e não o valor do imóvel penhorado.Resposta da impugnada às fls. 06/08, na qual sustenta que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da pretensão.A presente impugnação deve ser rejeitada, pois a embargante sustenta a impenhorabilidade total do imóvel, afirmando tratar-se de único bem de família.Em conseqüência, correta a atribuição do valor da causa naquele correspondente ao de avaliação do imóvel.Por tais razões, rejeito a impugnação, mantendo o valor da causa nos embargos tal qual atribuído.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011001-8B - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X VANTIL LOURENÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, na qual a impugnante sustenta que o valor correto é o correspondente ao débito do acordo celebrado pelas partes, e não o valor do imóvel penhorado.Resposta do impugnado às fls. 06/08, na qual sustenta que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da pretensão.A presente impugnação deve ser rejeitada, pois o embargante sustenta a impenhorabilidade total do imóvel, afirmando tratar-se de único bem de família.Em conseqüência, correta a atribuição do valor da causa naquele correspondente ao de avaliação do imóvel.Por tais razões, rejeito a impugnação, mantendo o valor da causa nos embargos tal qual atribuído.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.002782-9 - MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO PIRES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Designo AIHJ para o dia 23/04/08 às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.002782-9 - MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO PIRES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte DENUNCIADA recolha custas, a saber: OJA R$ 51,12 conta 1107-2, FUNDPERJ R$ 2,55 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 2,55 conta 6002-25174-9 para intimação das testemunhas e para que a parte RÉ recolha custas, a saber: OJA R$ 12,78 conta 1107-2, FUNDPERJ R$ 0,63 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,63 conta 6002-25174-9 psra intimação pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.002273-7 - JEFERSON DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, abrindo-se vistas ao autor para que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.066.015682-1 - JOSIMARA RAMALHO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X FUNDAÇÃO ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.001538-3 - JARDEL BARTOLINI DE FARIA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X JOSE PEDRO SANTANA FILHO), SIDNEY MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:....Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 25/03/08, às 16h 15m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.010866-6 - ROZENI PEREIRA LEITE FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FARMACIA AUGE MANIPULAÇÃO INTEGRADA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Recebo o recurso de fls. 63/67 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.009315-6 - SANTOS FRANCISCO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Defiro o pedido de fl(s). 281 ( À parte ré para proceder à complementação de valores depositados, mediante depósito, observadas as correções incidentes; e ainda a depositar o valor correspondente ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizao da condena~]ao). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.018071-3 - ALEXSANDRO DE PAULA PEREIRA ALVES REP. P/ S/MÃE JUCIRENE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X VANDERSON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.012544-5 - GERSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2006.066.014556-0 - ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a exeqüente sobre fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2006.066.014636-9 - JOSE CARLOS DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma determinada à fl. 112. \r\n\r\nProc. 2007.066.003942-7 - ROSIMERE ROCHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, abrindo-se vistas à autora para que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.066.002195-4 - SIRLENY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X CESAR AUGUSTO LEMOS DE SENA), MARIZA MOTTA CORDEIRO DOS SANTOS SENA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora forneça uma cópia da incial para instruir mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.019984-5 (0868) - Inventariante: VANDEREIS MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386)) X ANTONIA DOS SANTOS GUEDES Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o inventariante forneça certidões negativas de débitos para com as Fazendas: Estadual, Municipal e Federal. \r\n\r\nProc. 1998.546.012940-2 (1740) - Inventariante: ELISA DE LIMA MACHADO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SEBASTIAO MACHADO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor providencie custas para expedição do ofício ou providenciar levar em mãos. \r\n\r\nProc. 1998.546.013773-1 - Inventariante: CLEDIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SERGIO SALES LOUREIRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X BARTHOLOMEU DE SOUZA-INVENTARIO E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.066.007169-1 (2517) - Inventariante: ZORAIDA LUCCHINI RIGOTTI - INVENTARIO PAULO ROBERTO RIGOTTI, CLAUDIO CESAR RIGOTTI, CRISTIANE APARECIDA RIGOTTI, DANIELE MAGALHÃES RIGOTTI REP/P SUA MÃE ANA CLARA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), ZENAIDE DE MELO RIGOTTI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ISABELLA DA SILVEIRA DUARTE RIGOTTI REP/P SUA MÃE DANIELLE DA SILVEIRA DUARTE, Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X CHARLES RIGOTTI Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.066.013785-6 - Inventariante: JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR MIGUEL (RJ-064019)) X JOSE ALFREDO DA SILVA Despacho:Intime-se o inventariante para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.066.006468-5 - Inventariante: RILTON HENRIQUE FRANZONE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ROBSON DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.011351-0 - Inventariante: BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) SHIRLEY SANDRA MARCHTEIN, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)), ELAINE MARCHTEIN CASTILHO, Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)) X Falecido: PENHE MARCHTEIN Defiro o pedido de fl(s). 85/86 (devolução prazo - Inventariante autos à disposição em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.066.014308-3 - Inventariante: CARMO GONZAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X SEBASTIAO DA SILVA FREITAS Despacho:Esclareça o inventariante o pedido de fls.63, no prazo de 05 dias, tendo em vista a resposta negativa dos oficios anteriores com relação a ativos financeiros em nome do falecido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.066.002128-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO COORDENADOR DO FAPS Decisão:....Considerando presentes o fumus boni iures, diante do principio constitucional da igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres, e o periculum in mora, diante da natureza assistencial do benefício almejado, defiro a liminar reclamada na inicial..... (ver decisão na íntegra) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.009360-0 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Intime-se o exequente para impulso, devendo o mesmo apresentar planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.066.017783-6 - SHIRLEY SANDRA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X BERTHA AKERMAN MARCHTEIN Diga a F.E. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.021567-3 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Certifique o Cartório o valor total depositado nos autos. Informe a exeqüente valor atualizado do débito, descontado o valor acima. Digam as partes sobre o cumprimento do v. acórdão, pois a ordem de penhora on line, de regra, alcança a totalidade dos valores encontrados, e não um percentual (o que não é possível comandar pelo BACEN-JUD) como sugere a primeira interpretação do voto vencedor (fl. 340). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011698-3 - LUIZ GOMES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.066.015650-0 - HEITOR FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Intime-se o réu para que, no prazo de 72 horas, regularize o fornecimento de medicamentos ao(à) autor(a), sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008975-1 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.066.011351-0A - ELAINE MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)), Falecido: PENHE MARCHTEIN) X Inventariante: BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) SHIRLEY SANDRA MARCHTEIN, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:Defiro o pedido de fls. 38/39 (devolução de prazo - Autos à disposição em cartório). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.002471-2 - ROBSON LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X FIANUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga o autor cópia das três últimas declarações de imposto de renda entregues a Receita Federal, bem como cópia do seu último comprovante de renda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.002963-1 - RENATO LUCIANO AMORA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X LOJAS SIMOES Despacho:1. O recolhimento de custas ao final do processo possui cunho excepcional.2. Dessa forma, para apreciação de tal pedido, comprove o autor sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia das três últimas declarações de imposto de renda entregues a Receita Federal, bem como cópia do seu último comprovante de renda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.004654-3 - ALEXSANDRA APARECIDA DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X SCHUBTERT SARAIVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C INDENIZAÇAO \r\n\r\nProc. 2005.066.006611-6 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Considerando o teor de fl. 350, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.001336-0 - EMANOEL MIGUEL-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.457 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.066.019882-6 (3738) - GETULIO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Sentença:Considerando a informação do Sr. Contador de fl. 327, de total correção, inclusive consoante entendimento jurisprudencial dominante, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.009204-8 - SEBASTIANA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Diga a autora sobre o alegado à fl. 106. \r\n\r\nProc. 2006.066.007714-1 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:A decisão de fl. 73 deferiu a produção da prova pericial requerida pela ré (fl. 65) fixando a sua responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, tendo a mesma restado irrecorrida.Deste modo, indefiro o requerimento de fl. 100, pois, eventual pagamento de tal verba pela denunciada deverá ser apreciado oportunamente, quando da sentença que decidir a denunciação, ou, perseguido pela ré através da via própria.Assim, intime-se a ré ao recolhimento dos honorários periciais em cinco dias, sob pena de proseguimento do feito sem a produção desta modalidade de prova. \r\n\r\nProc. 2007.066.003474-0 - REGINA MARIA NOGUEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X VIAÇÃO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Despacho:Prossiga-se conforme decisão de fl. 131. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em Execução Provisória de Sentença \r\n\r\nProc. 2001.066.022595-7 (3609) - JOAQUIM JOSIMO MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Determino o desbloqueiodo valor de R$ 17.898,30 efetuado junto ao Banco UBS Pactual S/A no dia 15/10/2007, uma vez que valor idêntico já foi transferido para o Banco do Brasil estando a disposição do Juízo. Segue protocolo de desbloqueio.3. A pretensão de abertura de prazo para impugnação nao merece acolhida, uma vez que a execução já foi objeto de embargos, devendo aplicar-se ao caso a Teoria de Isolamento dos atos processuais. Intime-se o autor para impulso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.066.006807-1 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X USIMINAS MECÂNICA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.011487-6 - JANETE SAID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X ITAMAR DE ASSIS PEREIRA E OUTROS Despacho:Designo AIJ para o dia 23/04/2008, às15h 30m. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nId: 438178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.001708-0 (2.607) - REGIANE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) As partes sobre a data da oitiva da testemunha Vair Siqueira de Castro para o dia 25/02/2008 as 13,00 na 1ª Vara Civel da Comarca de Jacareí - SP \r\n\r\nId: 438182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.546.005031-5 (29075) - G.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X S.L.V. Sebastião Luiz Valentin -(Dr Paulo Roberto de Avelar Silva- ADV OAB-RJ-59035) Despacho: \" Dê-se ciencia ao requerente do teor da certidão supra.\" (processo encontra-se arquivado no maço 1785) \r\n\r\nProc. 2002.066.010565-6 - B.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.S. Bianca e Sabrina Oliveira Linhares X MANOEL LINHARES SANTOS (Adv. Dr. Mário Peres - OAB/RJ 30151): Despacho: Despacho: \"Ao requerente sobre a certidão supra.\" (processo encontra-se arquivado, não havendo na presente petição pedido de desarquivamento, recolhimento das custas e nem pedido de gratuidade) \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.066.024651-1 (31.892) - HERBERT DE ASSIS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho: \" Dê-se ciencia ,aos requerentes , do teor da certidão supra.\" (processo encontra-se arquivado no maço 1492) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.007006-0 - A.G.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: \"Ao requerente sobre a certidão supra.\" (processo encontra-se arquivado no maço 1502, mas não há pedido de desarquivamento) \r\n\r\nId: 438183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.066.000765-9 (4877) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Fls. 577/580 - Nada a prover, vez que as decisões proferidas nestes autos já alcançaram o trânsito em julgado; 2) Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.004342-0 (13072) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BEVORELI COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fl. 60 - Diga o executado. ( Fazenda informa que o valor depositado não quita o débito, restando diferença). \r\n\r\nProc. 1997.546.015302-0 (17380) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RECOTEX AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Decisão:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao apelado(executado) para contra-razões... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.066.000837-1 (6018) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:fLS. 164/165 - Defiro. I-se por mandado e pelo D. Oficial (intimação do executado para que pague o débito exequendo). \r\n\r\nProc. 1989.066.000838-3 (2950) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Defiro fls. Intime-se por mandado, e por Diário Oficial (intimação do executado para que pague o débito). \r\n\r\nProc. 1989.066.000839-5 (2925) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Defiro fl. 69. Intime-se por mandado, e por Diário Oficial (intimação do executado para que pague o débito). \r\n\r\nId: 438192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene Meirelles Oliveira Expedito\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.066.023299-1 - JP X NATALICIO NERES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de NATALÍCIO NERES DA SILVA e ELBSON RODRIGUES BARBOSA em virtude do integral cumprimento das condições impostas na suspensão condicional do processo a fls. 173, conforme certidão de fls. 212v, como bem salientou o ilustre Promotor de Justiça em sua promoção de fls. 218. Dê-se baixa e arquive-se, após as comunicações de estilo. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.066.016709-0A - FREDERICK DE CASTRO PONTES X JP Defesa - apresentar quesitos. \r\n\r\nId: 438191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.000271-1 - Marcio Teixeira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Sacramento Pacheco - OAB RJ070095, Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO pagamento de fl. 120 é exatamente o do valor requerido a fl. 120, razão pela qual não há diferença a ser executada. Assim, houve o pagamento integral do débito.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nCancele-se a penhora acaso existente.\r\n\r\nSem custas nos termos no disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.819.002623-5 - Dinah Ottoni Barbosa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Ana Maria O. Lima. Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.002689-4 - Walderli Alves Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo contrário do que pretende fazer crer a parte embargante a sentença de fls. 61/62 é claro no sentido de possibilitar a cobrança dos valores cobrados a título de pulsos excedentes durante o curso do processo. A fl. 62 determinou-se que a \"obrigação de fazer retroage a ao ajuizamento da ação, cabendo nesses autos a execução dos pulsos excedentes pagos durante a tramitação do processo\", exatamente o caso das cobranças de abril a julho de 2005. Os cálculos de fl. 104, portanto, estão corretos.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.\r\n\r\nCondeno a parte embargante ao pagamento das custas, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.819.004243-7 - Jose Soares Monteiro. X Imobiliária Delgado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2007.819.001390-9 - Luiz Antonio da Silva. X Edmar Lucio da Silva. Compulsando os autos, verifica-se que o autor configura-se como cessionário de Pessoa Jurídica. Aplicável ao caso o artigo 8º, § 1º da Lei 9099/95, devendo o presente feito ser extinto sem apreciação de mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 8º, § 1º da Lei 9099/95 c/c artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nDeverá o autor sair devidamente intimado que o prosseguimento de ajuizamento de demandas desta natureza, sob as mais variadas versões, implicará em aplicação de pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nSem Custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.001727-7 - Macau - Artes Gráficas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Maciel e Daer - OAB RJ025972). X Maria da Conceição Morais da Silva. A parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, uma vez que trata-se de pessoa juridica e diante da impossibilidade de comparecimento de seu preposto, deverá constituir um novo para representá-la, tendo em vista ser o comparecimento obrigatório. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.819.001727-7 - Macau - Artes Gráficas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Maciel e Daer - OAB RJ025972). X Maria da Conceição Morais da Silva. Mantenho fl. 30 por seus próprios fundamentos. Desejando modificar a sentença, venha pela via própria. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002986-3 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Raquel Maria de Lima. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que após a citação a parte Reclamada atendeu integralmente ao requerido, verifico que reconheceu a procedência do pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.007000-0 - Aiex & Aiex LTDA. X Nilton Soares. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.007773-0 - Pereira & Damaso Boutique LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036). X Andrea Candido Dias. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação através de pessoa regularmente habilitada para representá-la, já que a preposta não compareceu e o advogado não poderia desempenhar a representação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a autora ao pagamento das custas, nos termos do § 2.º do mesmo dispositivo. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.004061-0 - Jorge Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOs cálculos de fl. 114, elaborados pela parte embargante, estão corretos, pois utilizam o índice de correção determinado pelo Tribunal e aplicam os juros devidos. A planilha de fl. 108 elaborada pela parte embargada utiliza-se de outro índice, fato reconhecido expressamente a fls.123/125. O valor devido, portanto, é o de R$ 16.648,75 (dezesseis mil seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS EMBARGOS para reduzir o valor devido para R$ R$ 16.648,75 (dezesseis mil seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nSem custas nos termos no disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.819.004703-2 - Alzira da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para excluir o valor da correção das astreintes de fl. 95, reduzir o valor devido para R$ 15.465,96 \r\n\r\nProc. 2004.819.007789-9 - Sebastião Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2005.819.000809-0 - Jaceli da Silva Pereira Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daise Bacelar dos Reis - OAB RJ076241, Jaceli da Silva Pereira Ferrari - OAB RJ109425, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos, pelo valor de R$ 514,02 (quinhentos e catorze reais e dois centavos). \r\n\r\nProc. 2005.819.001545-8 - Marcelino Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Ingrid Soares de Carvalho - OAB RJ160106E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2005.819.004213-9 - Kleber Dutra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2005.819.004983-3 - Julio Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2005.819.009661-6 - Newton Rosembak Periard da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS e DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010749-3 - Valber Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2006.819.009161-0 - João Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldette Albuquerque Ferreira - OAB RJ159232E, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2007.819.002333-2 - Adriano Jesus dos Santos. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 21/02/2008 - 16:30h \r\n\r\nINTIMAÇÄO da parte ré, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.003408-1 - Marcio Luiz de Abreu. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE reconhecimento da natureza salarial da conta do autor e por via de consequência de deviolução em dobro dos valores pagos a título de tarifas bancárias, nos termos do artigo 269, I, do código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de abstenção de retenção de verbas salariais, em sua integridade, sob pena de multa, já fixada em tutela antecipada, no valor de R$ 2.500,00, por evento, sendo facultado ao banco a abertura de nova conta salarial exclusivamente para o recebimento de tais verbas caso o sistema informatizado da instituição impossibilite o cumprimento específico da decisão. JULGO PROCEDNTE O PEDIDO de devolução simples da integralidade da verbas salariais indevidamente retidas pelo banco, a partir de Abril de 2007. O Cálculo da multa cominatória devida, por descumprimento da tutela antecipada, deverá considerár como fatgo gerador, cada retenção indevida e não a devolução de verbas retidas, pois esta obrigação não ostenta natureza de obrigação de fazer, sendo incabível a fixação de multa diária. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir da leitura da sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. O dispositivo da sentença é certo e determinado, bastando cálculo aritimético para a apuração do montante devido. Assim, não há que se falar em falta liquidez da mesma (artigo 38, parágrafo único da lei 9099/95), devendo o autor apresentar planilha dos valores devidos, juntamente com a comprovação de todos os descontos realizados. em custas e honorários, na forma do artigo 55 da lei 9.099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.819.007294-0 - João Silveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Diners Administradora de Crédito S/A. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 15.200,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008240-3 - Luiz Fernando Dias da Costa. X Centralização de Serviços dos Bancos S/A (serasa) e outros. Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Quanto ao pagamento das custas, venha a comprovação do alegado a fl. 50, para apreciação do pedido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.819.000543-1 - G. F. Alcides-me. X Carlos Henrique Leite Moreira. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O cheque de fl. 06 foi emitido em 07/03/97. Nos termos do art. 59 da Lei 7357/85, prescreve em seis meses a ação de execução prevista no artigo 47 do mesmo diploma legal. Assim, ainda uqe houvesse despacho nos autos de n.º 2001.819.001319-8, o mesmo teria ocorrido muito tempo depois de operada a prescrição. Isto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000744-2 - Ana e Mp Ótica Comercial LTDA Me. X Silvio Olegário da Silva. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInstada para indicar o endereço correto d da parte executada, a parte exeqüente indicou a fl. 27 o mesmo endereço constante dos autos, apresentando justificativa no sentido de ser o endereço onde a mesma reside com um tio. Ocorre que conforme demonstra a certidão de fl. 24, verso o próprio endereço - e não a parte executada - não foi encontrado, razão pela qual nova diligência seria inútil.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, III CPC.\r\n\r\nSem custas nos termos no disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.001575-0 - Hailton José Alves de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Jean Carlos Batista. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInstado para indicar bens penhoráveis da parte executada, a parte exeqüente requereu a penhora on line, indeferida a fl. 13. Foi novamente instada a apresentar bens penhoráveis, ocasião em que peticionou a fl. 15 pela suspensão do processo \"haja vista que está interpondo mandado de segurança\". Indefiro a suspensão do feito. A hipótese não encontra amparo legal. Não bastasse isso o pedido deve ser dirigido à Turma Recursal, caso o exeqüente assim o entenda. Como deixou de cumprir o determinado a 13 e não apresentou bens penhoráveis, o feito deve ser extinto.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do § 4.º do artigo 53 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nos termos no disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.010082-0 - Edivarde Sant'Ana Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Maria de Fátima dos Santos. ...JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, IV, DO CPC. SEM CUSTAS... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.005497-0 - Lália dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lurdes Moreira Alcantara - OAB RJ111584). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOs cálculos de fl. 55 não consideraram o depósito de fl. 51, razão pela qual realmente há excesso. O valor devido, portanto, é o de fl. 65, qual seja R$ 34,27 (trinta e quatro reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS EMBARGOS para reduzir o valor devido para R$ 34,27 (trinta e quatro reais e vinte e sete centavos), além do já depositado a fl. 51.\r\n\r\nSem custas nos termos no disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.007141-7 - Selma Aparecida Martins Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Manoel de Almeida - OAB RJ072893). X Vicente Celestino Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 437765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE LUIZ ZAGANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Venha a planilha, assim como requerimento referente ao pagamento do respectivo valor. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.003672-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ERNESTO DELESPOSTIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no Art. 267 inc. V do CPC. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, nos termos do Art. 20 § 4º do CPC, mas sem despesas processuais, em razão da isenção contida no Art. 17 inc IX da Lei Estadual nº 3350/99. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Dê-se ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.003.018209-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO SOUZA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Decreto Segredo de Justiça... \r\n\r\nProc. 2006.003.002053-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GILSON CHAGAS DA SILVA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido narrado na petição inicial e condeno o réu a se abster de realizar novos desmatamentos ou loteamento na localidade denominada Morro da Glória II, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução de sentença, caso haja o descumprimento desta decisão. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão partilhadas, bem como compensados os honorários advocatícios, na forma do art. 21, caput do Código de Processo Civil, observada isenção para o autor contida no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Deverá o Cartório baixar no sistema e no DRA o processo tombado sob o nº 1992.003.580224-6, vinculando-o aos presentes autos, em virtude da restauração que fora julgada procedente pela sentença de fls. 103.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.010421-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ROBERTO JORGE CHACUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.013428-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SONIA MARIA PAES BARRETO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:Ao autor sobre fls. 109/113. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.016124-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JANIER JANDIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.016594-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOAO DA CRUZ DO ROSARIO Decisão:Desentranhe-se, adite-se com o telefone de fls. 36 e cumpra-se o mandado, devendo o OJA entrar em contato com o Município pelo telefone constante do mandado para possibilitar ao autor o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.003.058902-3 (2506) - JOSE PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 1990.003.001569-2 (79777) - DARCY DIAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o réu a pagar ao autor as seguintes verbas:... \r\n\r\nProc. 2000.003.003872-8 (17115/99) - GILBERTO COUTINHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Recebo o pedido de fls. 205/210 como requerimento de liquidação de sentença. Intime-se o INSS, pelo DO, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados, nos termos do Art. 475-A § 1º do CPC. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Indenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.009208-8 - JUDIMAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X MARIA DA GLORIA DE CARVALHO MAIA E OUTRO Ao autor, para fornecer cópias da inicial e da emenda para fins de citação do segundo réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.010373-6 - ROSILANE LINHARES (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X JUÍZO DE DIREITO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial. Despesas processuais pela requerente, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.003.000889-2 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que a questão posta em Juízo prescinde da oitiva dos depoimentos pessoais dos representantes legais das partes e da inquirição de testemunhas em Juízo, eis que se apresenta técnica, sendo necessária apenas a perícia, cuja oitiva nada influenciará no deslinde da presente.Defiro a produção de prova pericial, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, a serem arcados pela parte autora, quem pleiteou a prova. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.000231-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RINALDO DE CASTRO SILVA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.005475-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X AUTO ESCOLA JAZON DE ANGRA LTDA ME Despacho:1 - Esclareça a patrona do autor, Drª Joselene Rodrigues OAB/RJ 140984E a demora na devolução dos autos, certificada às fls. 49. No prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de ofício à OAB.2 - Ao autor para que se manifeste sobre os documentos de fls. 33/47, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.006562-9 - BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JERRI ADRIANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 20/02/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.003.001662-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEBWERTON SOUZA CAVALCANTE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de busca e apreensão e consolido ao autor a propriedade e posse do bem dado em garantia. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.003.009098-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO MENDES REIS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de MÁRCIO MENDES REIS.É o relatório. Decido.O autor, apesar de validamente intimado às fls. 21, 25 e 32, para cumprir a determinação judicial de fls. 20, item 1, no sentido de trazer aos autos a cópia autenticada ou o original da procuração outorgada aos causídicos, encontra-se inerte até a presente data, já que se recusa tacitamente a cumprir tal determinação, razão pela qual deve ser extinto o feito por ausência de regular representação processual.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.009105-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TRANSPORTADORA FERGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de busca e apreensão e consolido ao autor a propriedade e posse do bem dado em garantia, motivo pelo qual torno definitiva a liminar concedida às fls. 16. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.009135-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FABIO MARIANNO MACHADO Ao autor para recolher custas referentes ao desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.003.013289-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE MATOS Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o, ciente a parte autora que se a diligência não ocorrer por sua inércia, a liminar será reconsiderada e indeferida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.003.002657-0 - FRANCISCO TRIBUTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de busca e apreensão e determino a entrega do bem indicado na inicial ao autor, motivo pelo qual torno definitiva a liminar de fls. 70, porém deixo de fixar prazo diante da apreensão de fls. 159. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.005337-8 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X JOSE PAULO RANGEL VIANA Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança proposta pelo Condomínio Praia do Jardim II em face de José Paulo Rangel Viana. É o relatório. Decido. O autor, às fls. 54, indicou ao Juízo o endereço do réu, o que motivou a designação do ato às fls. 56. Como não houve recolhimento das despesas processuais referentes à citação e intimação do réu, houve a intimação para o devido recolhimento às fls. 58, que não foi atendida, conforme certidão de fls. 59, o que implica na extinção do processo por falta de pressuposto processual consistente na regularidade da demanda distribuída, no que se incluem o pagamento das despesas processuais. Vale destacar que sequer o autor se fez presente ao ato. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267 Inc IV do CPC. Despesas processuais pelo autor. Sem honorários de sucumbência, uma vez que não houve citação da parte ré. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006346-3 - DEYSE MIRANDA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X GLÓRIA CRISTIANE TENUTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo supra, para que produza os seus efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com Resolução do Mérito, com fulcro no Art. 269, inc. III do CPC. Custas ex-lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001840-0 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido descrito na inicial e condeno o réu ao pagamento das cotas associativas do período de maio de 2004 até janeiro de 2008, uma vez que esta sentença está sendo proferida neste mês, sendo incabível a condenação das cotas vincendas após a sentença. Sobre cada cota inadimplida haverá acréscimo de correção monetária contada do vencimento de cada parcela e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, estes contados da citação. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.005589-4 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X THULON COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 22/04/2008 às 13:30 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação, que será levada pelo próprio autor. \r\n\r\nProc. 2007.003.006822-0 - JORGE SOUZA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:..Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.008966-1 - REINALTO CARDOSO DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor, para recolher custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 82,15; Sub - total (41) 82,15; CAARJ (42) 8,21; Registro/Baixa, cód. 2102-2 18,23; FETJ, cód. 6002-05926-6 3,64; Taxa Judiciária cód. 2101-4 100,00; FUNPERJ 6002-25174-9 5,01; FUNDPERJ 5673-00124-3 5,01; TOTAL (49) 222,25. \r\n\r\nProc. 2007.003.008971-5 - OZIEL ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.003.009068-7 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ANA CLAUDIA BAYAMA BORGES (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de ambas as partes, pois pretendem a modificação do julgado na parte que não lhes foi favorável, o que devem perseguir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.003.009080-8 - LIDIA ALBANO DOS SANTOS RODOLFO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.011768-1 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X DAUTA NUNES RETAMIRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial e condeno a Ré ao pagamento das cotas condominiais dos meses de Julho/2001 até Janeiro/2008, data em que está sendo proferida a presente sentença, devendo parte da dívida ser compensada com o débito de R$ 5.000,00 (quantia a ser atualizada para efeitos de execução no processo aqui julgado) do autor para com a ré no processo nº 2001.003.001862-8, da 1ª Vara Cível desta Comarca. Sobre as parcelas em atraso será acrescida correção monetária, contada de cada inadimplemento, e juros moratórios de 0,5 % ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês a partir da data, estes contados da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, compensados os honorários advocatícios, nos termos do Art. 21 caput do CPC. Com o trânsito em julgado desta sentença, oficie-se à 1ª Vara Cível de Angra dos Reis, feito nº 2001.003.001862-8, para que tome ciência de que o débito em execução no referido processo fora compensada com a condenação ora proferida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publicados em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.014568-8 - DORA E FILHOS SOM E OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MARLETE DE FRANCA SEIFEDDINE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré ao pagamento dos cheques de fls. 13/14, sendo que sobre o valor de cada um deverá ser acrescida correção monetária, a contar do final do prazo de apresentação de cada cheque, além de juros moratórios de 1% ao mês, estes contados da citação. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicados em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016005-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X MARCO LUCIO DE CARVALHO Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 25/03/2008 às 14:00 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.020981-2 - ERICA ACHCAR FRIGO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X DUNORTE - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULO LTDA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 47/48. Venha cópia para instruir o mandado citatório.2) Indefiro o pagamento da taxa judiciária ao final. Prazo de 10(dez) dias para recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.002808-6 - ANA CAROLLINE SOARES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que lhe fora concedida às fls. 70.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.006532-0 - SPARTACUS - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA PINTO E OUTRO Decisão:1) Fls. 84: Anote-se.2) I-se a autora, pelo DO, para dar andamento ao feito, em 48hs, pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004992-2 - JURACI BERNARDES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X BANCO FINASA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Defiro a realização de perícia grafotécnica nos contratos de fls. 117/120 (que deverão ser anexados pela ré BV no original), pelo que nomeio o Dr. Valdir de Souza Bomfim, cujos telefones são (21) 2256.8897 e (21) 9739.5507. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, que serão arcados pela parte autora e pela 2ª ré (BV Financeira), na proporção de 50% para cada, já que ambas a requereram, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.010472-8 - ZILDA MARIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.003.000985-0 - MANOEL DILERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X GERALDO CANDIDO LOURENÇO E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois não houve citação da parte ré, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora lhe defiro com base no documento de fls. 05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.003.001958-8 (17250) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WILTON ALVES DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.003.000048-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PASCOAL MINCIS Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, apenas com relação ao pedido de perdas e danos, com fulcro no art. 267, I c/c 295, I, ambos do Código de Processo Civil.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e determino a demolição da obra irregular realizada pelo réu no imóvel descrito na inicial, apenas na parte sobre o espelho d'água e sobre o costão rochoso, motivo pelo qual fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a sua efetivação, sendo que diante da inércia, fica desde já o autor autorizado a realizar a demolição. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.000510-2 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ROSEANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) A questão referente à perícia será analisada na sentença.2) Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.003.000511-4 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, mas sem despesas processuais, ante a isenção contida no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.003109-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANDRE ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre juntada de ofício de fls. 58/59. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.003.003870-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IVAN NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de depósito e determino ao réu que no prazo de 24 horas efetue a entrega do bem ou o depósito do equivalente em dinheiro (R$ 1.992,31 - fls. 03), sob pena de decretação de sua prisão civil. Expeça-se mandado de entrega. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.006534-4 - JOÃO LUIZ GIBRAIL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X ACILEN RIAN DE SOUZA E OUTRO Decisão:Penhore-se os imóveis indicados às fls. 67. Lavre-se o termo, já que consta a certidão de propriedade às fls. 69. Após, intimem-se os executados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.020757-8 - MANOEL VITOR CORREIA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X LUCIA HELENA PEREIRA MACIEL E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 23.2) Citem-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.3) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.4) Constem dos mandados as advertências do art. 319 do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020759-1 - JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VANIA FELLIPI GOULART CARVALHO PEREIRA E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 27.2) Citem-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.3) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.4) Constem dos mandados as advertências do art. 319 do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM CUMULADA COM \r\n\r\nProc. 2006.003.005523-5 - ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X LAURA NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e decreto a rescisão do con trato verbal de locação celebrado entre as partes, referente ao imóvel situado na Estrada Ponta Leste, nº 1.359, Monsuaba, Angra dos Reis, e fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do que dispõe o art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.004730-5 - FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X DILSON CLAUDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.3) Diga a parte ré sobre a proposta de acordo de fls. 65. 4) Ao cartório para dar baixa no apenso e remetê-lo ao arquivo, já que às fls. 65 deste processo o impugnado tomou ciência da decisão do incidente e com ela concordou. Traslade-se cópia de fls. 65 para o incidente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.002883-9 - BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X BLASTING PINTURA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contidos nos embargos à execução e condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo e, R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.003.025940-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X IVAN BAERE MORGADO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, pelo pagamento, nos termos do art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.003.004885-1A - EDILSON NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE (MS-006961B)) X BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Decisão:1) Regularize-se a representação processual do excipiente, em 10(dez) dias, pena de extinção do incidente.2) Venham às duas últimas declarações de IR/isento para análise do pedido de gratuidade, no prazo de 10(dias) sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.001825-3B - CONDOMINIO CAIEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MONICA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1995.502.002938-6 (12437) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X HUMBERTO DOS SANTOS MELIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento ao Município das quantias depositadas às fls. 480/483.2) Enquanto não houver o depósito da 3ª guia, não podem os réus levantar o valor bloqueado e transferido pelo Juízo. Assim, venha a 3ª guia devidamente quitada, em 05(cinco) dias, sob pena de levantamento pelo Município do valor à disposição do Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000392-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X MARCO PAULO DA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento de suspensão pautado no art. 791, III do CPC, uma vez que somente é cabível o presente dispositivo no caso de ser o devedor localizado e não possuir bens passíveis de penhora, o que não ocorre nos presentes autos, uma vez que o devedor não fora localizado. À parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005072-9 - CARROSCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X RODRIGO DE ARAUJO APOLINARO Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.020261-1 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X VALDIRENE DA SILVA BARBOSA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte exeqüente a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, já que não houve pela ré constituição de patrono. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.000258-0 - CARLSON CUNHA TERREL (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Trata-se de execução de título executivo judicial proposta por CARLSON CUNHA TERREL em face do MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.É o relatório.Decido.Considerando que o Município foi citado às fls. 203v e depositou às fls. 206 o valor da execução da condenação que lhe foi imposta, e tendo em vista a quitação de fls. 209, deve a presente execução ser extinta pelo pagamento integral.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, pelo pagamento, nos termos do art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento ao autor, conforme requerido às fls. 209.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.003.009301-0 - C.O.A. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X I.N.S.S.-.I. (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao réu. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.003.002097-1 - GILSSARA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o réu a exibir os documentos indicados na inicial, porém deixo de fixar prazo, uma vez que os documentos foram acostados às fls. 57/64, ainda que por cópias, que já são suficientes à propositura da ação principal pela requerente. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.004070-7 - CÉLIA GRIGOLETO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade concedida às fls. 26.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005031-6 - VERA LUCIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1) Às partes sobre a certidão de fls. 205v.2) Sem prejuízo, oficie-se ao CRM para que tome as devidas providências quanto à conduta profissional do perito.3) Extraiam-se cópias dos autos à Promotoria Criminal, ante a conduta do perito, para que realize o que entender de direito, com cópias de fls. 152/154, 164, 168/169, 170/171, 192v/193, 195, 199, 199v, 200, 205, 205v e 206/206v. \r\n\r\nProc. 2007.003.001792-3 - CORNETTO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MARAFIGO INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Tendo em vista que o 1º réu foi devidamente citado às fls. 47 (Súmula 118 do TJ/RJ) e quedou-se inerte, decreto-lhe a revelia, porém deixo de aplicar os seus efeitos materiais, em razão de serem os fatos comuns aos réus que contestaram o feito.2) Em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.003.016624-2 - ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA CIDADE DA BÍBLIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X FULANTO DE TAL Sentença:...Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.016554-7 - M.C. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X M.F.F. Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I, IV e 295, V do CPC e condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, incabível na espécie, já que indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois não cumprida a determinação judicial existente no item 3 de fls. 12.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.021140-5 - LOURDES RABHA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X Falecido: JARJURA DECCACHE Decisão:Encaminhem-se os autos à 1ªº Vara Cível desta Comarca, local em que se encontra a demanda para registro, abertura e cumprimento do testamento do finado. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nJulgamento de Cálculo de Imposto \r\n\r\nProc. 1999.383.003292-1 (7980/90) - MARGARIDA DOS ANJOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Sentença:Trata-se de ação de revisão de lançamento tributário proposta por Margarida dos Anjos Jordão em face do Município de Angra dos Reis. É o relatório. Decido. Considerando a juntada aos autos do termo de dação em pagamento e extinção do crédito tributário realizado entre as partes às fls. 599/602, evidencia-se que houve perda superveniente do interesse de agir da parte autora, devendo o feito ser extinto. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no Art. 267 inc. VI do CPC. Despesas processuais pela autora, que deverá arcar com honorários de sucumbência que fixo em R$ 200,00. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.003.000623-6 - CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415), Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.001957-9 - JOSÉ LUIZ MOTTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (MG-044041)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 143/156 apenas no efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.003.000822-5 - REGINA PAZ DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) X SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DA PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS Sentença:Trata-se de mandado de segurança preventivo impetrado por REGINA PAZ DE CARVALHO DA SILVA em face da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DA PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS.É o relatório. Decido.A impetrante, às fls. 44 pugnou pela desistência do feito, o que deve ser acolhido, eis que inexiste óbice, mormente porque não houve sequer a notificação da impetrada.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.011904-5 - FABIANO JUNIOR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X PEDRO PLACIDO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial e mantenho a posse do autor no imóvel descrito na inicial, pelo que torno definitiva a liminar concedida às fls. 23. As despesas processuais serão devidas pro rata, compensados os honorários advocatícios, nos termos do art. 21, caput do CPC, em virtude da sucumbência recíproca.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.002006-5 - JAIR PIRES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VALDEMIR PORTO DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de busca e apreensão e determino a entrega do bem indicado na inicial à autora, motivo pelo qual determino a expedição de mandado de busca e apreensão. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.000253-1 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que a questão posta em Juízo prescinde da oitiva dos depoimentos pessoais dos representantes legais das partes e da inquirição de testemunhas em Juízo, eis que se apresenta técnica, sendo necessária apenas a perícia, cuja oitiva nada influenciará no deslinde da presente.Defiro a produção de prova pericial, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, a serem arcados pela parte autora, quem pleiteou a prova. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016988-7 - JOSE LEITE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.001436-3 - ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JORGE JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Sentença:...Ante o exposto, rejeito os embargos, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório e condeno o réu ao pagamento de R$ 5.316,00 (cinco mil, trezentos e dezesseis reais), sobre os quais serão devidos juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária contados da citação. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.003.020598-3 - EMPRESA JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772)) X SHOPPING PIRATAS Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, tendo em vista que sequer foi determinada a notificação da parte ré deste procedimento.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.028199-0 - REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.003.010827-4 - ROSANA GENESIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.013192-6 - LELIANE NUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:I-se a autora para que no prazo de 48hs recolha as despesas processuais, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C C/C Concessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.004172-8 - WILMAR SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e anulo o ato administrativo que cassou a licença para construir concedida ao autor, corporificada no alvará de licença para construção nº 379 de 2005, assim como determino ao réu, no prazo de 15 (quinze) dias, que expeça novo alvará ao autor, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, sob pena de aplicação das medidas judiciais cabíveis para efetivação desta decisão judicial. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.006662-2 - CARLOS ALBERTO CARRARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 para o 1º autor, ante a gratuidade de justiça concedida às fls. 20.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.005177-1 - CRISTINA ARANTES DE MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X TV SKY SHOP S/A - SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Declaro integralmente cumprida a sentença condena tória de fls. 77/80, ante a quitação plena de fls. 118. Expeça-se mandado de pagamento à autora, conforme requerido às fls. 118. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.006490-0 - FERNANDO PAPMPURI DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X C&C INFORMATICA LTDA -ME Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.003.005564-0 - WILSON TADASHI NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X CONORA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 20/02/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com expresso pleito de tutela antecipada c/c ação revisional \r\n\r\nProc. 2006.003.005376-7 - MARIA AUXILIADORA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 167/168: Certifique o cartório. Se positivo, devolvo o prazo. Se negativo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.003.005376-7 - MARIA AUXILIADORA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu, sobre certidão de folha 176. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.003.020003-1 - MONT SERRAT PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA SODRÉ (MG-066664)) X CONDOMINIO RETIRO DOS UBAS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.003.000249-2 - KELLY CRISTINA DO COUTO SEMEAO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:...JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REISProcesso nº 2003.003.000249-2SENTENÇATrata-se de ação ordinária proposta por KELLY CRISTINA DO COUTO SEMEÃO em face do MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.É o relatório. Decido.Desde o ajuizamento da demanda as despesas processuais encontram-se pendentes de recolhimento pela autora (fls. 19). Assim, a partir de 26/11/2003 (fls. 32) passou-se a intimar a autora ao devido recolhimento, o que até a presente data não ocorreu, apesar de passados mais de 04 (quatro) anos da intimação, razão pela qual deve ser cancelada a distribuição, por ausência de recolhimento das custas.Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.003.003170-8 - ABILIO TRAJANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Venha aos autos cópia da certidão de óbito do autor Abílio, assim como o termo de inventariança.2) Após, direi sobre a regularidade do pólo ativo e, em caso positivo, saneador. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.002132-7 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X NILSON ALVES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 190, devem os autos retornar à 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para apreciá-lo, já que ausente a causa declinada na decisão de fls. 163. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.003.003666-5 (17551) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A-IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Aom Município para anexar a planilha do débito em 48hs, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.005216-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MANOEL SILVIO DA ROCHA COSTA E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.006070-0 - MICHAEL SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MONICA CORREA CUNHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668), Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que lhe fora concedida às fls. 33.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.001515-0 - MARIA EMILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X JOÃO MARQUES RODRIGUES DE AZEVEDO Decisão:I-se a parte autora, pelo DO, para que dê andamento ao feito em 48hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.002104-5 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO LEITE DOS SANTOS Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. Intime-se o autor, pelo DO, para dar andamento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.013283-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AFONSO NEVES DE MELO Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 32,85; Sub - total (41)32,85; CAARJ (42) 3,28; FUNPERJ 6002-25174-9 1,64; FUNDPERJ 5673-00124-3 1,64; TOTAL (49) 39,41, para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.014614-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOEL BATISTA DE ANDRADE Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o, ciente a parte autora que se não procurar OJA para viabilizar a diligência a liminar será reconsiderada e indeferida. \r\n\r\nProc. 2007.003.015260-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULA DE SOUSA TEIXEIRA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.020258-1 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X ELÇO ANDRADE DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR em face de ELÇO ANDRADE DE SOUZA.É o relatório. Decido.A parte autora, às fls. 29, pugnou pela desistência do feito, o que deve ser acolhido, mormente porque não houve sequer a citação da parte ré da presente demanda.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois não houve citação. Recolha-se o mandado de reintegração de posse e citação de fls. 28.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.020993-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SANDRA DE ANDRADE Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 28.2) Indefiro a medida liminar, uma vez que o réu foi notificado judicialmente para deixar o local em 13/10/2005 (fls. 24v), porém a presente demanda somente foi intentada em 11/12/2007 (fls. 02), mais de dois anos após a constituição em mora da ré, o que evidencia tratar-se de posse de força velha. I-se.3) Cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.003.020993-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SANDRA DE ANDRADE Ao autor, para fornecer cópia da emenda da inicial de folha 28. \r\n\r\nProc. 2008.003.000081-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X ROBERTO DE ALMEIDA CALHEIROS Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 18 e 21. Razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com medida de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003431-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO CAVALCANTE ALVES DA TRINDADE Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, nos termos do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.003908-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENI MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 94/95 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III c/c 794,II do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios nos termos do artigo 26 do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.001351-6 - MARLY DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:J-se. Oficie-se conforme determinado na sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.003.020500-4 - FERNÃO DE ALMEIDA MANFREDI (Adv(s). Dr(a). IZABELA VERONEZI MANFREDI BORDON (SP-143718)) X SÉRGIO ALBERTO CHAGAS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 24/25. 2) Cite-se. Após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.003.004179-0 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X FUNTRESVE - FUNDAÇÃO DOS TRABALHADORES DO ESTALEIRO VEROLME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Decisão:1) Ante os termos do Acórdão de fls. 135/139, recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Recolha-se eventual mandado de reintegração de posse que esteja na Central. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.004625-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.003.000889-4 - JAMIL ELIE AFIF (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EFESA CIVIL - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1) Emende-se a inicial para indicar o endereço do réu, em 10(dez) dias, pena de indeferimento.2) Venham às duas últimas declarações de bens do IR/isento para análise do pedido de gratuidade, no prazo de 10(dias).3) Junte-se aos autos o documento do veículo e esclareça o autor se já efetuou os reparos. Prazo de 10(dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004661-1 - LUCAS MONTERIO GONZALES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X DEJAIR LUIZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu ao pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, aos quais serão acrescidos de correção monetária, a partir da presente decisão, e juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, compensados os honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, caput do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 para o autor, ante a gratuidade de fls. 26. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.006825-4 - SÉRGIO EDGAR SCHAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamento, determino que fique retido nos autos.2 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários de fls. 77, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.003.001596-5 (8119) - JOACI MALAQUIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno o autor a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.003.000225-1 - DANIEL GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X JP) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade concedida às fls. 32.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 438236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.822.003906-8 - MICHELA CARLA MARQUES LUIZ AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) CÉLIA REGINA PRIETO DA COSTA, Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673) Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida, caso requerida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.822.003717-9 - SEMI JOIAS COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) LIDIANE TAVARES E OUTRO Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.822.003720-9 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X JOSÉ GENILSON DA SILVA Sentença:Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levanto eventual penhora independentemente de termo ou auto. Expeça-se a competente certidão de dívida, caso requerida. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.822.005675-7 - JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127), Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570)) ANA PAULA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o falecimento da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, V, da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.822.002445-0 - WALDIR DE MEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.003578-1 - OLGA MARIA SCHMIDT GIBRAIL AFIF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X OSVALDO BACELAR FERREIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.003681-5 - OLGA MARIA SCHMIDT GIBRAIL AFIF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X EUGÊNIO MARQUES SELEIRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.003682-7 - OLGA MARIA SCHMIDT GIBRAIL AFIF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X GERALDO GOMES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.003683-9 - OLGA MARIA SCHMIDT GIBRAIL AFIF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X HÉLIO MOREIRA DA CRUZ Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.003691-8 - OLGA MARIA SCHMIDT GIBRAIL AFIF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X LUIZ CANDIDO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.822.003830-0 - MARISA FERNANDES PAIVA X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394), Dr(a). LEONARDO AGUIAR (RJ-158511E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reduzir a execução aos valores referidos a fls. 169 (R$ 83,76). Em seguida JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os competentes mandados de pagamento de fls. 153, sendo R$ 83,76 em favor da parte autora e R$ 1.150,11 em favor da ré, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.822.000666-5 - MARIA DE LOURDES NEVES MARTINS X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ré: 1) ao pagamento da quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais; 2) a cancelar qualquer cartão em nome da autora, bem como respectivos débitos, no prazo de 05 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada cobrança ou evento em desacordo com esta decisão.TORNO DEFINITIVA A DECISÃO DE FLS. 11. \r\n\r\nProc. 2007.822.007609-6 - GILSON ROCHA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593), Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X UNIÃO FEDERAL Sentença:Tendo em vista que no pólo passivo da demanda se encontra a União Federal, e considerando que em sede de Jec's a pessoa jurídica de direito público não pode ser parte, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.822.001954-2 - DAVI DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X VASNI ALVES FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil . Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.002286-5 - ADIEL DELGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X DEISE DE OLIVEIRA CARDOSO Sentença:Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levanto eventual penhora independentemente de termo ou auto. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.002534-9 - ROBSON ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À Ré sobre fls. 43/52 no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.004992-5 - ODAIR DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais; bem como R$ 376,00 a título de repetição dobrada. \r\n\r\nProc. 2007.822.006574-8 - EDSON TOHIO NOMURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SANCHES (SP-075987)) X JUSTO MANSO SOARES Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.822.000072-0 - SIMONE JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-120618)) X BANCO FINASA S/A Sentença:O endereço declinado na inicial como sendo da parte autora, não pertence ao município de Angra dos Reis e sim a Parati, sendo este Juízo, portanto, incompetente para o julgamento da demanda, já que não verificada qualquer das hipóteses de competência do art. 4º da L. 9099/95. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.822.001304-5 - SILVIO JOSÉ RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X FRIARCO ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA (GE CASCADURA) E OUTRO Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida, caso requerida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.822.002685-4 - SANDRA MARA SIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) DORBYN FASHION DE ROUPAS LTDA, Dr(a). CARLA CLERICI PACHECO BORGES (SP-118355) Ao autor sobre fls. 114, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.822.003336-6 - DÉBORA FERNANDA PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X LIUJA DA MATTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA GABRIELA LOPES VENTURA PINTO (RJ-114339) Sentença:Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levanto eventual penhora independentemente de termo ou auto. Expeça-se a competente certidão de dívida, caso requerida. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.822.004850-5 - P. C. KNUST - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X THREESTAR COM ACES P/ AUTOS LTDA. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.001032-2 - EDSON LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CARTÃO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.002651-2 - SAMUEL DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DELGADO PINTO (RJ-134631)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para declarar a inexistência de saldo devedor, referente ao contrato em questão e ao nome do autor, e condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais.TORNO DEFINITIVA A DECISÃO DE FLS. 20.Sem custas, nem honorários, segundo o art. 55 da L. 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.822.004484-8 - IRAMAR TIAGO (Adv(s). Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.000,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nId: 438237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcordo, pensão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.005027-8 - WALDIR PRATES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Certidão: Certifico que fica designado o dia 25/02/2008, às 14:30 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nAdoção, c/c Desitutição do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.006.000353-3 - J.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO SIQUEIRA (RJ-111841)), J.F.) X L.F. Despacho:Designo AIJ para o dia 13/03/2008, às 14 horas. Intimem-se . Expeçam-se precatórias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.006.000305-9 (681/90) - V.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.006.000494-4 (4519/95) - MARCELE TAMIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE LIMA (RJ-143088)) X MARCELO MONTEIRO Despacho:Fl. 53 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.006.000504-3 (5130) - J.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644) Despacho:Fl. 42 - Mantenho a decisão de fl. 33. Venha pela via própria.Dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.006.001592-6 (9986) - P.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.006.001551-2 (11084/00) - J.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X E.S.A. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão:1) Acolho a promoção de fls. 70, motivo pelo qual indefiro o requerido às fls. 51.2) Diga a parte autora se os pagamentos estão sendo efetuados corretamente. \r\n\r\nProc. 2000.006.001878-1 (10568/00) - L.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR (RJ-072865), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C)) X R.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO JUNTO. \r\n\r\nProc. 2003.006.007093-1 - V.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Sentença:Face à satisfação do crédito, conforme consta à fl. 71v, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nProc. 2004.006.001908-3 - N.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X P.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO JUNTADO. \r\n\r\nProc. 2005.006.000779-4 - F.M.B.M.L., B.B.M.L. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X R.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307) Despacho:Fls. 70/71 - Defiro. Expeça-se o alvará na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.006.000919-5 - T.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Sentença:Face à satisfação do crédito, conforme consta à fl. 54v, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nProc. 2005.006.001174-8 - N.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X S.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.006.002226-6 - M.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048)) X M.J.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEYSE CHRISTINA LESSA MELO DIAS (PA-007921), Dr(a). VERA LÚCIA FARÁCO MACIEL (PA-005087), Dr(a). MARIA LUCILENE REBELO PINHO (PA-005576) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA para o fim de condenar o réu ao pagamento de pensão mensal ao autor, no percentual de 20 % (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos mensais, percebidos a qualquer título, abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento e depositados na conta corrente informada no item \"D\" de fls. 03, incidindo tal percentual sobre 13º salário, férias, PIS/PASEP e FGTS, ou 40 % (quarenta por cento) do salário mínimo, em caso de inexistência de vínculo empregatício, devendo ser pago até o dia 10 de cada mês. Com relação ao FGTS, tal verba ficará retida no percentual de 20 % (vinte por cento) para a hipótese de inadimplemento da pensão alimentícia....Oficie-se ao empregador do réu...Condeno o réu no pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios...observando-se, todavia, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.006.000143-5 - AMANDA DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA PEREIRA DA SILVEIRA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/2008, às 14h 40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.003605-0 - Y.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X J.C.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.000838-9 - YASMIN DA SILVA EGITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X EDMILSON DE ALMEIDA EGITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 39: Diante da informação prestada pela alimentante, renove-se ofício de fl. 34 com vistas à efetivação do desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2007.006.001054-2 - MARIA JULIA DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DA SILVA MACHADO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 09, por seus próprios fundamentos. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.002937-0 - AMANDA VIEIRA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) LUIZ CESAR MOREIRA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 30/31, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 33, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custa pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2007.006.002971-0 - FLAVIANE DE MOURA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X FLAVIO MARQUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro a designação de nova audiência perante o JIC.Intimem-se as partes para que esclareçam. \r\n\r\nProc. 2007.006.003145-4 - LARISSA EVEN CRISPIM (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X DEIVIS WILLIAM CHEMP CRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) C-E-R-T-I-F-I-C-O que, tendo em vista a acumulação da MM. Juíza em Exercício, Drª Márcia da Silva Ribeiro, com a Vara Única da Comarca de Piraí, estando nesta data realizando JÚRI naquela Comarca, a audiência anteriormente designada para a presente data, fica TRANSFERIDA para o dia 08/05/2008, às 15h 20min. \r\n\r\nProc. 2007.006.003146-6 - CAMILA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CÉSAR FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:,..Diante do transacionado em juizado informal de conciliação e concordância do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"pro rata\", observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 10 e que ora estendo ao 2º requerente, na forma da Lei nº 1.060/50. Oficie-se ao Banco do Brasil e ao empregador do alimentante, conforme requerido.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.006.003390-6 - DANIEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ADRIANO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 21/22, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 23v, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2007.006.003462-5 - ARMANDO FELIPE NOGUEIRA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X JANDERSON JOSÉ DA SILVA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2008, às 14h 40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003467-4 - SAMUEL FORTUNATO GOMES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X SERGIO FORTUNATO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Considerando o pedido de desistência formulado pela autora, que teve a concordância da parte ré, fl. 20, não se opondo o Ministério Público à fl. 24, revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 10, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Custas e honorários pela autora, na forma do artigo 26 do CPC, estes fixados em R$ 200,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2007.006.003756-0 - MARIA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ANTONIO CARLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003756-0 - MARIA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ANTONIO CARLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Certidão: Certifico que fica designado o dia 18 de fevereiro de 2008, às 12:00 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.006.004538-6 - LUANA BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ORLANDO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, perante o JIC, para o dia 12/03/2008, às 13h 30min. Cite-se. Intimem-se.À patrona da parte autora, sobre fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.006.004712-7 - CAMILLA DE HOLLANDA CAMPOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X FAGNER MARTINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO para que surtam seus devidos efeitos legais e jurídicos.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 11 que ora estendo ao réu, e honorários compensados na forma da súmula 306 do STJ, havendo sucumbência recíproca. P.R.I. Após, dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.006.004849-1 - VITOR VARELLA DE CARVALHO CRECÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ELZA PAULINA DE AREDES CRECENCIO Despacho:Oficie-se ao SEAPE e à POLINTER para que informe se o Renato Crecêncio Carlos, encontra-se cumprindo pena em alguma unidade prisional. Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2007.006.005315-2 - ROBERTO MENDES SOARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X CARLOS ANTONIO SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração do demandado. Oficie-se ao empregador, observando-se o número de conta informado à fl. 20. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.006249-9 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X C.A.S. Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 20/03/2008, às 13h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC. I-se. Expeça-se precatória. Dê-se ciência... \r\n\r\nProc. 2008.006.000071-0 - R.V.O.N. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X R.N. Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo- se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 06/03/2008, às 16 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC. I-se. Dê-se ciência... \r\n\r\nProc. 2008.006.000072-1 - M.O.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X L.D.G. Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 06/03/2008, às 15h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC. I-se. Dê-se ciência.. \r\n\r\nProc. 2008.006.000140-3 - C.G.C.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X F.A.A. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 06/03/2008, às 15 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC. I-se. Dê-se ciência.. \r\n\r\nProc. 2008.006.000189-0 - M.A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.F.T.D. DESPACHO ORDINATÓRIO: Venha procuração firmada pelo autor. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.006.000135-8 - OLGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.003202-1 - JULIANA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Atenda-se, integralmente, ao Parquet, por sua promoção de fls. 16,verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.001238-1 - DAIANA SOUSA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.002261-1 - IZETTE ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) Despacho:Fl. 205 - Atenda-se ao Ministério Público.Fls. 206/208 - À requerente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.003204-5 - CAMILA ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:...ISTO POSTO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, em favor da representante legal da requerente, Srª. AMANDA ARAÚJO, para fins de levantamento junto a Caixa Econômica Federal, do percentual de 25%(vinte e cinco por cento) do total do FGTS do Sr. CELSO DE ALMEIDA CARVALHO JÚNIOR, em razão da sua rescisão do contrato de trabalho com o empresa CÁSSIO DE SOUZA CARDOSO M.E.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2007.006.003205-7 - PABLO LUIS GALDINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:...ISTO POSTO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, em favor da representante legal do requerente, Srª. CÁTIA OLIVEIRA GALDINO, para fins de levantamento junto a Caixa Econômica Federal, do percentual de 15%(quinze por cento) do total do FGTS do Sr. LUIZ PAULO DE MORAES SANTOS, em razão da sua rescisão do contrato de trabalho com o empresa B R COUTINHO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2007.006.004820-0 - MARIA JOSE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Venha aos autos a sentença que fixou alimentos para análise da incidência do FGTS.Após, apreciarei o requerimento ministerial.Sem prejuízo, oficie-se à CEF para que informe se há saldo retido nas contas fundiárias do alimentante. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.006.004034-0 - JOCELMA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174)) X HERCULANO DE MENDONÇA CORRADINI Despacho:Fl. 20 - Defiro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.006.000428-0 (9673) - R.P.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.L.M.), A.F.G.), A.O.G.F.), A.M.F.G. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C) Despacho:Fl. 271- Atenda-se ao Ministério Público.Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.006.001093-0 - SANDRA AIEX CORREA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ANTONIO DUARTE (RJ-005411D), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X ALTAIR CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. I-se. (Pela manifestaçao da autora acerca da petição de fls. 848/852.) \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.006.001553-1 - F.A.R. Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.006.006269-7 - C.J.I.J. X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324) Despacho:Diante da promoção ministerial de fl. 53, DEFIRO o parcelamento requerido à fl. 52. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.006.006479-9 - C.M. X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)), H.P.C.), P.C.C. Despacho:Diante da promoção ministerial de fl. 53, DEFIRO o parcelamento requerido à fl. 52. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.001940-1 - C.J.I.J.I. X R.S.C.-.(. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Diante da promoção ministerial de fl. 43, DEFIRO o parcelamento requerido à fl 42. \r\n\r\nProc. 2005.006.001941-3 - C.J.I.J.I. X M.L.C.(. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Diante da promoção ministerial de fl. 41, DEFIRO o parcelamento requerido à fl 40. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.006.001293-3 - M.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após as intimações, oficie-se ao Registro Civil competente para a alteração do nome, na forma do julgado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.005280-9 - MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 02/03, devidamente rataificado por termo acostado à fl. 23, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 19, e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal, 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77 e 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2007.006.005633-5 - ROBERTA LAUREANO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 02/03, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 21, e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal, 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77 e 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.006.001983-1 - JAQUESON PAGE DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X FERNANDA MAGALHAES LOTTI Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal, 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77 e 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes acima mencionadas, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20 § 4º, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.000650-9 - M.H.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOMATELENO DOS SANTOS TEIXEIRA (SP-054685) Sentença:...Considerando que já há ação de investigação de paternidade em curso, considerando o pedido de desistência formulado pela autora à fl. 56v, e, ainda, que a citação se deu em pessoa homônima do réu, conforme alegações de fls. 45/46 e 56v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Custas e honorários pela parte autora, na forma do artigo 26 do CPC, estes fixados em R$ 400,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nQuebra Destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.006.004726-7 - M.A.N. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X N.M.B.P. Despacho:Diante da declaração de fl. 18, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 15-verso, emendando-se a inicial, visando a modificação de cláusula. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.006.004213-7 - ANDREIA DE ASSIS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X IVAN ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos à inicial, para declarar a dissolução da união estável havida entre os requerentes, condenando o réu a pagar, a título de alimentos em favor da autora, pelo prazo de 3 (três) anos, o percentual de 10% (dez por cento) de seus rendimentos, deduzidas as contribuições de caráter compulsório e, em caso de ausência de vínculo empregatício neste lapso, ao pagamento de 20% (vinte por cento) do salário mínimo. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.006.006922-0 - A.O.P. (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 78vº - Proceda-se a avaliação. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.006.006922-0 - A.O.P. (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para fornecer certidão do RGI e guia do IPTU referente aos imóveis informados na inicial, a fim de instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.006.005277-9 - JOSE AUGUSTO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Certidão: Certifico que fica designado o dia 29/02/2008, às 13:00 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1991.006.000098-0 (1810) - R.S.L. E OUTRO, Interessado: G.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:Ao primeiro requerente (alimentante) para se manifestar sobre folhas 38/39. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.006.000796-4 (7976/98) - OSWALDO MARTINS SOBRINHO, NAIR MARIA MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Decisão:Fl. 31: Defiro a exoneração em relação a Valdir Martins, revertendo sua parcela da pensão para Adeidis Martins. Oficie-se ao INSS para regularizar a situação. \r\n\r\nProc. 2007.006.005634-7 - MARLUCE VAZ DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Certidão: Certifico que fica designado o dia 03/03/ 2008, às 11:00 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.006.006577-4 - NELSON DA SILVA RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Certidão: Certifico que fica designado o dia 22/02/2008, às 14 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.006.000050-2 - DIRLENE ALVES FRANCISCO HIGINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) CERTIFICO QUE FICA DESIGNADO O DIA 29/02/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio Consensual, fls. 41 \r\n\r\nProc. 2006.006.005361-7 - FLÁVIO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, reconsidero a decisão de fl. 41, para manter o nome da ação como originalmente foi proposta, ou seja, AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, retifique-se onde couber, JULGANDO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal, 40 da Lei 6.515/77 e 1580, §2º do Código Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO das partes acima mencionadas, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, VERA LÚCIA ALVES, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, II do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, concedendo a ela, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça, e tornando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1985.006.000030-3 (826/90 -VFIJI) - JOAO ELIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137), Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X LUIZA DE SOUZA ANTUNES DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre certidão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 1997.006.000763-9 (7447) - A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X M.D.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223) Despacho:Expeça-se mandado de averbação com a epígrafe de \"2ª via\". \r\n\r\nProc. 2007.006.003650-6 - CUSTODIO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X ZÉLIA SOARES DA CUNHA Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Intime-se o requerente, pessoalmente, para que manifeste sobre a certidão cartorária de fl. 18, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.003650-6 - CUSTODIO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X ZÉLIA SOARES DA CUNHA Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 25, eis que não atendida pela petição de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.006.004819-3 - UELITON DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X VIVIANE DE MATOS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.006.005293-7 - JULIO CEZAR LOURENÇO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607)) X CAROLINA DE CARVALHO SILVA LOURENÇO DE SOUZA Despacho:Fl. 18 - Defiro. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.006.000079-1 (13112) - T.R.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.P.G. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao executado.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.006.000532-6 (12882) - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X Z.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.006.001489-5 (13406) - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:Face à satisfação do crédito, conforme consta à fl. 118, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nProc. 2002.006.002954-0 - M.V.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Despacho:Fl 158-verso - Defiro os requerimentos da Defesnoria Pública.Designo Audiência de Conciliação, perante o JIC, para o dia 27/02/2008, às 15 h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.006.003739-1 (14950/02) - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X A.S.M. Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.006.001744-8 - I.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). LEONILCE ANTONIA MARTINS DA SILVA (SP-081639) Decisão:Diante da proposta apresentada às fls. 86/88, que contou com a anuência do exeqüente à fl. 92, não se opondo o Ministério Público à fl. 94, determino a suspensão da presente execução até o pagamento integraldo débito. Intime-se o executado, por via postal, para que inicie o pagamento das parcelas, e para que fique ciente do teor de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2003.006.005767-7 - S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) Sentença:...Face à satisfação do crédito, conforme consta à fl. 106, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.006738-5 - R.F.F.P. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X A.F.P. Decisão:Considerando os autos de leilão às fls. 83/84; considerando a manifestação da exequente à fl. 87 e parecer favorável do Ministério Público à fl. 89, defiro a adjudicação dos bens penhorados à fls. 64 à exequente. Lavre-se mandado de entrega, na forma do art. 685-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.006.002977-5 - J.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X E.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.006.006913-0 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X C.A.S. Sentença:...Face à satisfação do crédito, conforme consta à fl. 43, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.006.000878-6 - A.A.C.S., E.A.S., J.A.S.N., K.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: aos autores sobre certidão de fl. 64 \r\n\r\nProc. 2005.006.001041-0 - T.O.N. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X D.F.N. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho:Fl. 83 - Defiro.Após, apreciarei a promoção ministerial de fls. 82/82-verso. \r\n\r\nProc. 2005.006.002773-2 - C.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) Decisão:Considerando o requerimento de fl. 50, a concordância do alimente à fl 51, o termo de rescisão de fl. 56 e o parecer do Ministério Público de fl. 66, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento do percentual equivalente a 20%(vinte por cento) do FGTS relativo ao alimentante (empregador de fls. 56/63), em favor da alimentanda. Expeça-se o respectivo Alvará. Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.006.000396-1 - E.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Assim sendo, considerando a perda superveniente do objeto, inviabilizando o prosseguimento da execução, RECEBO OS EMBARGOS E OS ACOLHO, para fazer constar na parte dispositiva do julgado os seguintes termos: \"JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\" Diante dos novos documentos acostados, reconsidero a decisão de fl. 17, para deferir a gratuidade de justiça, suspendendo a condenação em custas e honorários, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50.A presente decisão passa a integrar a sentença de fl. 68, que se mantém quanto ao restante, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.006.000800-4 - FELIPE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER ROMUALDO DOS SANTOS Decisão:Suspendo o curso da execução na forma do artigo 1052 do CPC. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.006.000863-6 - D.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X R.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.006.002787-4 - K.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X D.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a informação de fl. 44 e verificando nos autos que o executado não foi intimado pelo valor objeto da penhora, torno sem efeito a penhora realizada às fls. 38/39 dos autos;e, por conseguinte, o despacho exarado à fl. 42; e determino que se proceda à intimação do executado na forma do art. 475-J para pagar o débito no valor apresentado à fl. 43, intimando-o, inclusive, da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.006.001993-4 - FABIANE MORAES JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X FABIANO JOSE JUVENCIO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.004265-8 - GABRIELA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219), Dr(a). RAQUEL MARQUES RIBEIRO (RJ-143868)) X NILTON CESAR CARDOZO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: `A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.006.005035-7 - LANNA GABRIELY PEREIRA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777)) X ANDERSON ALVES VELOSO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Diante do exposto, determino a intimação do executado na forma do art. 733 do Código de Processo Civil apenas com relação aos débitos dos últimos três meses, devendo ser ajuizada ação própria para cobrança do restante do crédito alimentar. \r\n\r\nProc. 2008.006.000280-8 - M.R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X R.C.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELOS EXEQÜENTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000344-6 - G.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X E.S.C.P. Sentença:...Face à satisfação do crédito, conforme consta à fl. 28, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.006.000819-5 - NICOLY PEGAS LEITE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LUIS MEDEIROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406) Sentença:...Face à satisfação do crédito, conforme consta à fl. 107, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.006.001153-4 - JOSÉ AUGUSTO GARCIA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423) Despacho:Fl. 19 - Venha o pedido nos autos da ação em que foi determinada a expedição do ofício de bloqueio do FGTS do alimentante, uma vez que encerrada a prestação jurisdicional neste feito, pela sentença de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.006.001208-3 - JORGE NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LIZETI ROSA DA SILVA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO:AO AUTOR SOBRE OFICIOS DE FL. 53 \r\n\r\nProc. 2007.006.002137-0 - ROGERIO IOTTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X PRISCILLA IOTTE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação a ré, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil...Condeno a ré ao pagamento da custas processuais e honorário advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.006.002339-1 - PAULO ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA Despacho:Venha aos autos o acordo de alimentos estabelecido entre as partes.Após, retornem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.006.002692-6 - JOAO CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X JOAO EDUARDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, perante o JIC, para o dia 28/02/2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.006.002024-9 - EDSON XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X FLAVIO ANDRE AMORIM SANTIAGO E OUTRO), CAROLINE DOS SANTOS SANTIAGO), IGOR DOS SANTOS AMORIM SANTIAGO Decisão:Decreto a revelia dos réus, deixando de aplicar seus efeitos, de acordo com o art. 320,II, do CPC. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de abril de 2008, às 15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.006.002024-9 - EDSON XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X FLAVIO ANDRE AMORIM SANTIAGO E OUTRO), CAROLINE DOS SANTOS SANTIAGO), IGOR DOS SANTOS AMORIM SANTIAGO DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente para recolher as custas para intimação dos réus para a audiência designada à fl. 112 destes autos, discriminadas da seguinte forma: campo 36: R$ 23,73; campo 37: R$ 25,56; campo 39: R$ 9,12; campo 42: R$ 5,84; campo 43: R$ 18,23; campo 44: R$ 3,64; campo 46: R$ 3,83; campo 47: R$ 3,83. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.006.001464-9 (13164) - E.P. X K.P.P., L.P.P., M.P.P., M.P.P. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro as provas requeridas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.000128-9 - R.F.S. X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)), E.F.S.N., Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Decisão:Diante do acostado às fls. 32/34, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/03/2008, às 14:20 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.006.000370-1B - J.F.F.J. (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X S.A.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Sentença:...Face à satisfação do crédito, conforme consta à fl. 28, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas judiciais pelo executado... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.006.000170-7 (2706) - C.A.S.G., Interessado: R.A.G. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X E.A.G. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Pela intimação do Requerente para se manifestar sobre fl. 82.) \r\n\r\nProc. 1998.006.000212-7 (8774/98) - FRANCISCO DE ASSIS SILVA - INCLUIDO CONFORME FOLHA 127 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266), Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807), Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X SEBASTIAO DA SILVA Decisão:Defiro a substituição do Curador anterior, em razão do seu falecimento, conforme documento de fls. 101, devendo assumir a Curatela Definitiva do interditado o Sr. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA. Lavre-se o termo. Tome-se o compromisso. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e art. 9º, III do Código Civil/2002, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e Órgão Oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. O Curador deverá prestar contas de sua gestão, a cada dois anos, na forma dos art. 1757 c/c art. 1774, ambos do Código Civil/2002. Fica o Curador dispensado da garantia da hipoteca legal, nos termos do artigo 1190 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.006.003597-7 (14892) - Z.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X W.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 140 - Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.004559-1 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RO GERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X DIANA APPARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de DIANA APARECIDA SILVA DE SOUZA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeanda a requerente, MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA, sua CURADORA, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e art. 9º, III do Código Civil/2002, inscreva-se a presente no Registro Civil e expeça-se mandado de averbação. Publique-se na imprensa local e Órgão Oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Custas processuais pela requerente, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.006.005813-7 - NELMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS Despacho:Fl. 22 - Redesigno a Audiência de Impressão Pessoal para o dia 27/03/2008, às 13h 10min. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se fl. 21. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.006.003435-0 - MARIA LUIZA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Fl. 58 - Diga a parte ré. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.006.002610-9 - M.P.E.R.J. X E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)), S.S.S. Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 06/03/2008, às 14h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000051-2 - N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X N.S.C. E OUTROS), Assistente: M.A.M.S. Decisão:Recebo a emenda de fl. 43, alterando-se no DRA. Citem-se os réus, sendo as rés Sandra e Niete por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, após afirmada sua ausência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.001910-5 - A.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal de Conciliação (JIC), para o dia 05/03/2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c assento de nasicmento \r\n\r\nProc. 2004.006.006063-0 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X F.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (PELA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO.) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.006.001738-0 - MONIQUE DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RIBEIRO (SP-120052) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, confirmando a liminar deferida. Sem custas... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, autorizando o seu afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.006.002423-1 - ESTER SARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X SILVIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos IV e VI do CPC, cessando, conseqüentemente os efeitos da liminar concedida. Sem custas... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.006.000498-9 - O.E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X O.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Despacho:Fl. 162 - Defiro a devolução do prazo para interposição de possíveis recursos, observando o diligente cartório o prazo comum às partes. \r\n\r\nProc. 2007.006.003021-8 - ALDAIR JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X ALDAIR JOSE DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112), Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal de Conciliação (JIC), para o dia 05/03/2008, às 16h 30min, visando uma composição entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.006.002477-2 - CARLOS HENRIQUE PAGLIARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X GILIA DA SILVA PAGLIARES CUNHA Decisão:Parte autora capaz e devidamente representada. Declarada a revelia da parte ré pela decisão de fl. 24.Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação.Feito de aparência regular. Nada a sanear.Fixo como ponto controvertido a real paternidade da ré.Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos pessoais do autor e da representante legal da ré, e oitiva das testemunhas arroladas no prazo legal.Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para exame.Intimem-se as partes, cientificando-os do disposto no art. 359, II c/c art. 339, ambos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.003166-0 - E.L. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X D.F.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FL. 60. \r\n\r\nProc. 2007.006.002794-3 - CARLOS ROGERIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)), LUANNA CARDOSO FERREIRA), CAUA CARDOSO FERREIRA C-E-R-T-I-F-I-C-O que, tendo em vista a acumulação da MM. Juíza em Exercício, Drª Márcia da Silva Ribeiro, com a Vara Única da Comarca de Piraí, estando nesta data realizando JÚRI naquela Comarca, a audiência anteriormente designada para a presente data, fica TRANSFERIDA para o dia 08/05/2008, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.006.006568-3 - ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS GONÇALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios nos termos oferecidos à fl. 03.Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte ré. Após, oficie-se ao empregador.Intime-se o autor, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 26/02/2008, às 15 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.006.006568-3 - ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS GONÇALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor para ciência de fl. 18 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.006.005162-3 - PAULO SERGIO COUTINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL Decisão:Acolho a promoção ministerial de fl. 55 como razões para INDEFERIR a liminar requerida.Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.006.000473-5 (13099) - F.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.N. (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208), Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551) Despacho:Fl. 131 - Venha o TRCT do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.006.003184-1 - MARCELO EUGENIO CURTY DA SILVA VERGILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULA DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). YARA SPÁ PORTUGAL (RJ-126840) Sentença:...Considerando que o autor expressou sua vontade de desistir da presente ação, conforme consta no estudo social acostado às fls. 37/39, assim como a concordância da parte ré, conforme fls. 46/47, e não se opondo o Ministério Público à fl. 49, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Custas e honorários pelo autor, na forma do artigo 26 do CPC, estes fixados em R$ 200,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2006.006.004111-1 - FARLEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X CATIENE GONZALES DE SOUZA), PEDRO GONZALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 03/04/2008, às 14h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001374-9 - FABRICIO TORRACA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X PRISCILLA IOTTE), MEL IOTTE TORRACA DE MACEDO Decisão:Decreto a revelia da ré, deixando de aplicar seus efeitos, de acordo com o art. 320,II, do CPC. Especifiquem provas, em 5 dias, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.001079-1 - J.A.O., D.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X S.L.N.O. (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C), Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311) Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.006.007085-4 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X M.M.C.G. E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.006.003789-0 - A.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.O.D.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:1-Em atenção à promoção do MP (fl. 42), renumere-se os autos a partir de fl. 25.2- Em seguida, para o fimde atender ao princípio do contraditório e da ampla defesa, digam as partes sobre os documentos de fls. 40/41(na numeração atual). \r\n\r\nProc. 2007.006.000667-8 - DHANDARA FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X DENILSON GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal de Conciliação (JIC), para o dia 05/03/2008, às 15h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002122-9 - MILTON MENDONÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJÓ BRAGA (RJ-109024)) X FELIPE MARCI MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal de Conciliação (JIC), para o dia 02/04/2008, às 14h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002122-9 - MILTON MENDONÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJÓ BRAGA (RJ-109024)) X FELIPE MARCI MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor a fim de que recolha as custas para intimação da parte ré para a audiencia designada. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.006.000185-2 (4875/95) - H.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694) Decisão:HOMOLOGO o cálculo de fl. 96. Venha o recebimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2002.006.000217-0 - L.M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672), Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Despacho:Venha o recolhimento do ITD. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.006.000041-0 (899/90) - JOSE PERNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173), Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136), Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093) Despacho:Fl. 111 - Defiro o ofício requerido, notadamente quanto as verbas relativas ao FUSEX(Fundo de Saúde do Exército). \r\n\r\nProc. 1993.006.000220-7 (2837/93) - LUCIANO NOBREGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.006.002765-8 (13492) - D.S.B.P. X Assistente: A.L.S.B.P. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) E.L.V.P., Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427), Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838) Despacho:Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.006.006250-5 - JOSE DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Certidão: Certifico que fica designado o dia 29/2/2008, às 11:00 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação Consensual, FL. 54 \r\n\r\nProc. 2005.006.004226-5 - ANGELA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X JORGE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.006.000695-2 - LEOVALDO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:...Considerando o pedido de desistência formulado pela autora à fl. 27, que teve a concordância da parte ré, e não se opondo o Ministério Público à fl. 31, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, na forma do artigo 26 do CPC, estes fixados em R$ 400,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2007.006.002298-2 - EDVAN DELFINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ELIANA MARIA ATANAZIO DELFINO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Fl. 98 - Diga o autor.Fl. 100 - Esclareça o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.006.004800-4 - ANA CRISTINA DE DEUS PATROCINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X CARLOS DOS SANTOS SILVA Decisão:Acolho a emenda de fl. 22. Anote-se onde couber.Cite-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nSuprimento Judicial, para Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.006.001997-1 - JULIANA MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112), Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 438249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.856.002566-0 - Manoel de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). X Wanderso Merenciano Soares Gomes. Nada a reconsiderar, observando-se que o rito é regido pela Lei 9.099/95, não pelo Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.004039-0 - Claudimar Dantas de Menezes. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000344-9 - Carlos Salvador Casali. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001886-6 - João Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X Tok House e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.002620-6 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Micheli Alves Brito Vieira. Tendo decorrido o prazo do acordo, diga a exequente, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.856.003040-4 - Dimas Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112, Paulo Renato Lima Guedes - OAB RJ133904). X Seds Me Financeira. Audiência de conciliação designada para o dia 27/03/2008, às 15:45. \r\n\r\nProc. 2007.856.003412-4 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Rafael dos Santos da Cruz - OAB RJ139881). X Sonia Marta da Silveira Silva. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003422-7 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Andreza dos Santos e Silva. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001855-4 - Jozileia Carlos Flores de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148, Fabíola Rodrigues da Cruz Igreja - OAB RJ133641E). X Com. de Materiais Elétricos Barra Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Hollanda Lima Quintela - OAB RJ131414). À Drª. Juliana de Hollanda Lima Quintela para retirar certidão de sua atuação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.856.002237-7 - Antonio Pereira Adelino. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002441-6 - Sonia Rodriges Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Pesque e Pague Santo Antonio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758, Marcilio Luiz Faria Braga - OAB RJ092933). Fl. 49: retire-se de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 06/03/08, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.003106-8 - Maria Aparecida Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). X Banco Pan-americano. Fica designada a audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 20/03/08, às 9:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.003128-7 - Welington Igreja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Desarquive-se. Dê-se vista por 5 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, rentornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.003171-8 - P. Batistela Abdel Nour Modas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dory Ferreira Junior - OAB RJ087205, Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). X Bordados Appel Indústria e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Audiência de conciliação designada para o dia 24/03/2008, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.856.003266-8 - Renan Spolon Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Antonio Nora Oliveira Lima - OAB RJ005588, Henrique Antonio Nora Oliveira Lima Junior - OAB RJ082336, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fica redesignada para o dia 13/03/08, às 10:30 h, a AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003585-2 - Gilceneia Polidoro de Almeida Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fica redesignada para o dia 12/03/08, às 15:20h, a AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nId: 437810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAção Redibitória, C/C Anulatória de Contrato C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.012219-5 - LUCIANA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X EVANDRO VEICULOS E OUTRO Decisão:1) Fls. 31/32. Recebo a emenda; 2) Quanto ao pedido de antecipação da tutela, verifica-se que em fls. 24 consta a data do atraso em 16/06/2007, sendo que o recibo de fls. 19 é relativo a 16/04/2007 e 16/05/2007. Assim, venha com a quitação regular; 3) Citem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C RESSARCIMENTO DAS IMPORTÂNCIAS DEBITADAS C/C Indenização Por Danos Morais, ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.007.004809-4 - CELIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela antecipada e declarar nulos os contratos objetos do presente processo, assim como para condenar a ré a restituir o valor descontado indevidamente da autora, no montante de R$ 1.836,48 (mil oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de correção monetária desde a data do desconto indevido e juros legais de 1% ao mês (um por cento ao mês), a contar da citação, bem como, para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais), monetariamente corrigida até a data do efetivo pagamento e incidentes os juros legais de 1% ao mês, a contar da publicação da presente sentença. Condeno o réu ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.003589-3 (30273) - CERAMICA TERRAFORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X GABRIEL ALTINO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao réu exequente para fornecer cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.007.007291-6 - INES MEDEIROS DE SOUZA SANTOS, LUIS CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X FERNANDO ALONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:Fl. 69: Ao patrono da parte ré para que atenda ao disposto no art. 45 do CPC.Fl. 70: Esclareça a autora seu requerimento diante do julgado de fls. 62/63. \r\n\r\nAnulatória, de título c/c danos morais c/c cancelamento de protesto com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.000742-6 - ELIAS E ELIAS DE BARRA MANSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X IDEM BONATO MOVEIS LTDA. Decisão:1) Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, diante do valor da causa; 2) Esclareça a divergência de instituições financeiras e valores de fls. 14/16 e/ou venha com o depósito integral dos valores apontados em fls. 15/16, para apreciação do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1989.007.000111-8 (15.540) - ESPOLIO DE CELIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JOAO CARLOS DA SILVA Despacho:Ao autor para que esclareça se desiste da presente ação, nos termos do requerimento de fl. 72, haja vista que os valores indicados como existentes nestes autos referem-se, na verdade, aos autos da consignação em apenso (conta 18335-5), considerando que o arresto destes autos foi frustrado, conforme se depreende da certidão de fl. 44vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.002155-6 - Inventariante: LILIANA LOPES SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X JOSÉ FIALHO LOPES E OUTRO Sentença:...Isso posto, homologo, por sentença, o plano de partilha amigável de fls. 56/91, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, uma vez que observadas e cumpridas todas as formalidades legais. P.R.I. Comprovado o recolhimento dos tributos, devidos em sede administrativa, dê-se vista à Fazenda Estadual e, se acordes, expeçam-se os formais de partilha e alvarás requeridos. Após, arquivem-se os autos, sem baixa no registro da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.506.001909-7 (28417) - FINANCEIRA ALFA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X D M F NEVES COMERCIO DE PLASTICOS E DEC.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853) Decisão:Considerando que o expediente dirigido ao Bacen solicitava apenas a informação acerca de contas em nome dos devedores, sequer indicando o valor a ser penhorado, conforme fl. 257, determino o levantamento da penhora noticiada a fl. 269.Oficie-se àquela agência bancária, solicitando que proceda ao levantamento do aludido bloqueio.Fls. 262/265: Ao impugnado pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003953-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS MATEUS OTONI Sentença:Considerando manifestação de desistência, em fls. 41, JULGO EXTINTO o processo SEM julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da carta precatória (fl. 36). Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.506.001078-2 (28306) - BENEDITO SOARES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 351. \r\n\r\nProc. 2004.007.003711-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Sentença:Considerando que consta a fls. 89, notícia sobre integral pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.007.004711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPING & HOUSE SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762)) X CINCO DE BARRA MANSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA Decisão:Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens para satisfazer a integralidade do crédito, observando o valor consolidado, apresentado a fls. 69/75 e os honorários fixados no julgado de fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2006.007.005197-6 - JOSÉ ANTONIO DE BRITO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Ao credor para que se manifeste acerca da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003390-3 - ANNA RITTA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu ao pagamento das diferenças expurgadas relativas ao Plano Bresser e Plano Verão e JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto ao Plano Collor I e II, devendo o crédito, ora conferido ao autor, ser corrigido monetariamente, até a data do efetivo pagamento, bem como, acrescido de juros de 0,5% a.m. (meio por cento ao mês) no período anterior à vigência do Código Civil de 2002 e de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) a partir da vigência do novo Código Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização.Retifique-se o pólo passivo conforme requerido a fl. 30.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e cumprida a sentença voluntariamente, na forma do art. 475-J do CPC, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003481-6 - JOSE DE ABREU NETO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) À parte autora para vinda de cálculos, em quinze dias, \r\n\r\nProc. 2007.007.003564-0 - ELENYR BRAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Sentença...Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Ré ao pagamento da diferença dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança do Autor, no percentual de 26,06%, a incidir sobre o saldo da conta de poupança mantida junta à ré no mês de junho/1987 para pagamento da respectiva data base no mês de julho/1987, com acréscimo de correção monetária e juros moratórios (de 0,5% ao mês até 11.01.2003 e a partir desta data de 1% ao mês, na forma do artigo 397 do CC), a contar da data do inadimplemento até a data do pagamento. Condeno a parte Ré ao pagamento da diferença dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança do Autor, no percentual de 42,72%, a incidir sobre o saldo da conta de poupança mantida junto à ré no mês de janeiro/1989 para pagamento da respectiva data base no mês de fevereiro/1989, com acréscimo de correção monetária e juros moratórios (de 0,5% ao mês até 11.01.2003 e .... \r\n\r\nProc. 2007.007.003572-9 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO Decisão:Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18.03.2008, às 13:15 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se, via postal, com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003591-2 - BENEDITO MANSUETO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:No exercício do juízo de retratação mantenho a decisão agravada.Aguarde-se eventual pedido de informações.Certifique o transcurso do prazo para a autora apresentar a planilha, conforme determinado a fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.007.003591-2 - BENEDITO MANSUETO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ......Venha a parte autora com planilha de cálculo, com base nos extratos bancários apresentados em fls. 22/23, em cinco dias...... \r\n\r\nProc. 2007.007.003673-4 - PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:No exercício do juízo de retratação mantenho a decisão agravada.Certificada a tempestividade e o cumprimento do art. 526 do CPC, aguarde-se eventual pedido de informações.Sem prejuízo, cumpra-se fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.007.003751-9 - PAULO SERGIO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO DO BRASIL SA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto à exibição de documentos e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da diferença expurgada da correção monetária aplicada à conta poupança do autor, relativa ao mês de junho de 1987 cuja integralidade corresponde ao percentual de 26,06%, acrescida de juros de 0,5% a.m. (meio por cento ao mês) no período anterior à vigência do Código Civil de 2002 e de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) a partir da vigência do novo Código Civil, até a data do efetivo pagamento. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e cumprida a sentença voluntariamente, na forma do art. 475-J do CPC, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003787-8 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu ao pagamento das diferenças expurgadas relativas ao Plano Bresser e Plano Verão e JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto ao Plano Collor I e II, devendo o crédito, ora conferido ao autor, ser corrigido monetariamente, até a data do efetivo pagamento, bem como, acrescido de juros de 0,5% a.m. (meio por cento ao mês) no período anterior à vigência do Código Civil de 2002 e de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) a partir da vigência do novo Código Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e cumprida a sentença voluntariamente, na forma do art. 475-J do CPC, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003837-8 - TEREZINHA PEREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença:Determino o cancelamento da distribuição, consoante art. 257 do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.004046-4 - HELIO DE OLIVEIRA NILO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu ao pagamento das diferenças expurgadas relativas ao Plano Bresser e Plano Verão e JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto ao Plano Collor I e II, devendo o crédito, ora conferido ao autor, ser corrigido monetariamente, até a data do efetivo pagamento, bem como, acrescido de juros de 0,5% a.m. (meio por cento ao mês) no período anterior à vigência do Código Civil de 2002 e de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) a partir da vigência do novo Código Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e cumprida a sentença voluntariamente, na forma do art. 475-J do CPC, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.004511-5 - JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 25/03/08, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006009-8 - LAVINIA TAVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da indenização do seguro DPVAT no montante de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente e com incidência de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) a contar da data do acidente. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Condeno o réu em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da indenização.P.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e cumprida voluntariamente a sentença, na forma do art. 475-J do CPC, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.006135-2 - RONALDO DE REZENDE CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça em favor da 3ª autora, nos termos da Lei nº 1.060/50.Mantenho o indeferimento em relação ao 1º autor, uma vez que não foi carreado aos autos qualquer documento que lhe conferisse a qualidade de hipossuficiente financeiro.Recolham-se as custas, com a observância do litisconsórcio ativo.Após, emende-se a inicial na forma determinada a fl. 32, devendo esclarecer ainda o pedido formulado em face das rés, a fl. 05, uma vez que figura apenas uma seguradora à inicial. \r\n\r\nQuebra Cobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000514-4 - FLAVIO MAURICIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X ASBAM - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE BARRA MANSA Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Cite-se, via postal, para contestar os fatos narrados à inicial, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2008.007.000690-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ANDRÉ LUIZ MOYSÉS FRAGOSO E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 25/03/08, às 14:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.506.004386-1 (27751) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Ao autor para fornecer cópias para instruir a carat precatória. \r\n\r\nCobrança, DE DEBITOS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.002423-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X DANIEL RODRIGUES MELLO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 25/03/08, às 13:45 horas. Cite(m)-se, como requerido em fl. 80, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida e acidentes pessoais \r\n\r\nProc. 2004.007.007440-6 - JORGE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da indenização do seguro por acidentes pessoais, no montante de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), bem como ao pagamento de R$ 1.404,56 (mil quatrocentos e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), correspondendo, respectivamente, ao percentual de 70% do valor indenizatório e das cestas básicas previstas, ambos corrigidos monetariamente a contar da data do acidente e com incidência de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) a contar da data da citação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Condeno o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da indenização.Certificado o trânsito em julgado e cumprida voluntariamente a sentença, na forma do art. 475-J do CPC, expeçam-se os mandados de pagamento, inclusive o do \"expert\" requerido a fl. 109. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1987.007.000032-8 (14614) - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR CHIESSE COUTINHO (RJ-001918C)) X ESPÓLIO DE CELIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Considerando que nos autos da cautelar de arresto inexiste valor a ser levantado, diga o requerido, no prazo de 5 dias, se ratifica os termos do pedido formulado em audiência, valendo o silêncio como concordância quanto à extinção daquele feito e levantamento dos valores indicados à fl. 147 dos presentes autos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.007.001901-6 - PARTEMEC USINAGEM E CALDERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Ao autor para promover o recolhimento das custas processuais a seguir:Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 10,95 + 10% CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.005174-7 - GILSON JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA (RJ-111927)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 98/111 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004006-6 - PARTEMEC USINAGEM E CALDERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X IMAVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO FAGUNDES GOUVEA (SP-086820) Sentença:Considerando que consta a fls. 159, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.007.000515-6 - CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ERNESTO JUAREZ BARCELLOS BITTENCOURT), Fiador: NEYDE BARCELLOS BITTENCOURT Decisão:Inclua-se a fiadora na autuação e no registro da distribuição.Cite-se para purga de mora ou oferecimento de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga, em 10% do débito no dia do pagamentoIntimem-se eventuais ocupantes ou sublocatários e notifique-se a fiadora acerca da demanda. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.005199-1 - SONIA DO CARMO CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50.Recebo os embargos tempestivamente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Ao embargado/exeqüente para que se manifeste no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.002717-9 (26.067) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X TRES CINCO TRANSPORTES LTDA), ATTILA BITTENCOURT MENDES RAMOS), ARAMIS AUGUSTO MENDES RAMOS Decisão:Fl. 123: Defiro a realização da praça com vistas à alienação judicial dos bens.Ao exeqüente para que indique leiloeiro, devendo o mesmo diligenciar junto ao Cartório com vistas à realização da hasta pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.006016-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SÔNIA DO CARMO CÉSAR Despacho:Ao exeqüente para que prossiga em execução. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.007.001742-1 - ROBERTO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X HALF DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para apreciar o pleito antecipatório, efetivamente, mister se faz receber a inicial, o que por ora, mostra-se impossível em virtude de o valor atribuído à causa não estar, até o presente momento, vinculado ao benefício patrimonial que se pretende alcançar com a presente ação.Em que pesem os argumentos dando conta da impossibilidade de indicação do valor do débito, é certo que, se houve uma inscrição, há um crédito reclamado, o que minimamente corresponderia ao valor da causa. Por outro lado, se pretendem os autores rediscutirem as taxas alegadamente exorbitantes, possível sua apuração mediante mero somatório dos valores cobrados, com vistas a se estabelecer o \"quantum\" que acreditam estarem sendo cobrados indevidamente.Isso posto, cumpra-se fl. 28, devendo ainda, eventualmente, regularizar o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005187-3 - LUIZ ROBERTO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 129/130: Defiro o requerimento, ora acostando o protocolo de bloqueio realizado. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 dias, retornando em seguida, com vistas à verificação da existência de valores e efetiva transferência para conta judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.007.003644-2 - ROGERIO DE CASTRO MEYER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X METALURGICA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) Despacho:Certifique o transcurso \"in albis\" do prazo do autor para atendimento ao despacho exarado a fl. 53.À parte ré para que esclareça o requerimento quanto à prova pericial, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretende ver esclarecido. \r\n\r\nIndenizatória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1996.506.005546-6 (26410) - MANOELINA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES PINTO (RJ-001379)) X ILHA CLUBE ASSOCIACAO RECREAT.BARRAMANSENSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089502) Decisão:Diante da inércia do devedor quanto ao cumprimento da sentença, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do devedor para satisfazer o crédito.Com vistas a eventual redirecionamento da penhora na forma requerida a fls. 440/441, comprove a exeqüente o aludido crédito junto ao Município. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.007.000409-0 (13096) -, Inventariante: MARIA HELENA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) JOSE GIL DE CASTRO Despacho:Fls. 116/117 - Expeça-se carta precatória à Comarca de Volta Re donda para avaliar os bens de fls. 23/25.Portaria 02/03. Venham as cópias necessárias para instruir a C.P. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1998.506.001050-5 - MAISA FERREIRA VALLE DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Ao requerente para manifestar sobre oficio fl. 85. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.002805-1 - CASA AURORA LTDA, UADI SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X MAURICIO RANGEL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.015408-0 - VERA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder ao reenquadramento da autora diante das Leis nº 2.176/88 e 1.717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado desde a data dos pagamentos irregulares e acrescido de juros legais de 1% a.m. (um por centos ao mês) a contar da citação. Sem custas judiciais face à isenção legal, condenando o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Não havendo recurso voluntário, proceda-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização c/ c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.001319-7 - ARTETRAÇO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do certificado a fl. 144 e do cumprimento da obrigação noticiado a fl. 137, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fl. 143, com observância dos valores indicados a fl. 138. Certificado o trânsito em julgado, e a inexistência de custas remanescentes, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.011594-4 - GIOVANI GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO Despacho:Cumpra-se item 5 do despacho exarado a fl. 25.Considerando que o autor efetuou o pagamento da fatura, esclareça se permanece seu nome em cadastro restritivo de crédito ou se o pedido de tutela antecipada perdeu o objeto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002379-0 - INFORMATICA MICRO-BIOS COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada deferida e CONDENAR os réus ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) por dano moral, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada réu, quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) a partir da publicação da sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada réu.Certificado o trânsito em julgado da sentença, intimem-se os réus para pagamento, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.003120-7 - NEIDE HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:Mantenho o indeferimento quanto à gratuidade de justiça, uma vez que a autora não carreou aos autos qualquer comprovação quanto à alegada hipossuficiência. Certifique o transcurso do prazo assinalado a fl. 106. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000558-0 - ANTONIO CARLOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Fls. 84. Retifique-se o DRA; 2) Não há preliminares processuais. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido diz respeito ao valor de lucros cessantes a serem indenizados; 3) Fls. 127. Diga objetivamente quais provas pretende realizar; 4) Fls. 128. Defiro produção de prova documental, no prazo de 15 dias. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do Autor. AIJ para o dia 08/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Repetição de Indébito C/C Indenizatória por Ato Ilicito \r\n\r\nProc. 2007.007.013167-6 - RUTH CANDIDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO-REAL Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18.03.2008, às 13:30 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se, via postal, com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.007040-5 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CORAM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 86/88 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.010276-7 - DANIEL WASHINGTON LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de ação de prestação de contas formulado em face do ente estadual.A fl. 84 foi recebida a inicial e determinada a citação.A fl. 85vº, a parte autora requer a extinção do processo, com pedido de desentranhamento das peças necessárias à propositura da adequada ação.A citação não chegou a ser efetivada, encontrando-se a carta precatória à contracapa, não restando, portanto, estabelecida a relação angular. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida a fl. 84.Defiro o desentranhamento das peças conforme requerido.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.006573-2 - JAIMIR CITELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Diante da ausência de novas provas a produzir, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.013162-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO EUGENIO LOPES Sentença:Considerando manifestação de desistência, em fls. 21, JULGO EXTINTO o processo SEM julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.000546-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CONCEIÇÃO MENDES ALMEIDA Decisão:1)É regular o contrato (fls. 19/20) e está comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 22/23). Assim, defiro a liminar requerida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse; 2) Cite-se. \r\n\r\nRenovatória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.004906-9 (28878) - CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CIPEMEL CONSTRUTORA IMOBILIARIA PEDRO MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Fls. 488/493: Ao impugnante.Fls. 504/505: Intime-se para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-j do CPC.Fl. 512: Defiro a expedição da guia para depósito conforme requerido, deferindo desde já a expedição das guias mensais, independentemente de abertura de conclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.005457-2 - PENHA NATALI DA SILVA, MATEUS SILVA CASSIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X J.SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Fl. 120: Intime-se o réu dando-lhe ciência da conta em que deverá ocorrer o crédito relativo ao menor.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.012922-0 - DROGARIA ECONOMIZE DE BARRA MANSA LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO SANTANDER SA Decisão:Para apreciar o pleito antecipatório, efetivamente, mister se faz receber a inicial, o que por ora, mostra-se impossível em virtude de o valor atribuído à causa não estar, até o presente momento, vinculado ao benefício patrimonial que se pretende alcançar com a presente ação.Em que pesem os argumentos dando conta da impossibilidade de indicação do valor do débito, é certo que, se houve uma inscrição, há um crédito reclamado, o que minimamente corresponderia ao valor da causa. Por outro lado, se pretendem os autores rediscutirem as taxas alegadamente exorbitantes, possível sua apuração mediante mero somatório dos valores cobrados, com vistas a se estabelecer o \"quantum\" que acreditam estarem sendo cobrados indevidamente.Isso posto, cumpra-se fl. 28, devendo ainda, eventualmente, regularizar o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.007.004480-7 - BARRA SUL METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X DELENO CALDEIRA BARBOSA Ao autor para promover o recolhimento das custas a seguir: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ \r\n\r\nSustação de Protesto, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.007.004658-9 - MATERIAL DE CONSTRUCAO VILA MARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X UIRAPURU IND. COM. DE IMPERMEABILIZANTES LTDA E OUTRO) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada deferida e CONDENAR o réu ao pagamento, em favor da parte autora, da quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) por dano moral, quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) a partir da publicação da sentença até a data do efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Oficie-se aos serviços notariais de fls. 40/41 informando acerca do cancelamento dos protes tos.Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o réu para pagamento na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nId: 438239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003489-0 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Providencie a parte ré o acostamento do contrato referido na Assentada de fl.54, viabilizando a análise da questão posta em defesa. \r\n\r\nProc. 2007.007.003569-9 - CLAUDIO MARTINI MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Fls.31: Defiro a dilação de prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004484-6 - JORGE DA CUNHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.004537-1 - MAURICIO MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.007.000495-4 - APARECIDO JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Apresente o autor planilha de débito, apontando o valor pretendido, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.007.000521-1 - DAILTON DE AGUIAR RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Regularize-se no Distribuidor a nomenclatura do feito, adequando-se à Justiça Estadual. 2 - Acoste-se cópia da declaração do IR dos autores para ser aferida a hipossuficiência. 3 - Às partes. \r\n\r\nCobrança, das Perdas da Caderneta de Poupança \r\n\r\nProc. 2008.007.000536-3 - JOSE FERNANDO ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Apresente o autor planilha apontando o montante que entende devido, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nContraprotesto, c/c danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002351-8 - ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Ante a certidão: Ao autor, ...\" em virtude da atualização do valor da execução, subsiste diferença da taxa a ser recolhida, no valor de R$ 32,03.\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.506.001458-1 (17.850) - ARACI ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE PADUA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Intime-se a autora, por DO e via postal (sem AR), para prosseguimento \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação Por Danos Morais C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000542-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Regularize-se a procuração - assinatura. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.007189-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LISBRATEL LISTAS BRASILEIRAS DE TELEFONE LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Aluguéis e Acessórios (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.012250-2 - ANTONIO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ANTONIO ALFREDO (RJ-033967)) X LUIZ ALVES DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Ante a certidão, ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005491-6 - RENATA MORAIS KOENIGKAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X UBM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003899-8 - GERALDO MAGELA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Esclareça o autor a modalidade da perícia que almeja ver produzida (fl.40). \r\n\r\nProc. 2007.007.014094-0 - LUCIMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X ZGD/ZOGBI S/A COMERCIO E INDUSTRIA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução do AR (negativo). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.003882-0 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X STEELFIX ELEMENTOS DE FIXAÇÃO E AMARRAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ZANARDI CREMA (SP-192062)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Ante o depósito de fls.171/172: Ao autor/exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTETICOS E MATERIAIS POR ACIDENTE DE AUTOMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.007.003470-0 - ARMANDO CANDIDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Decisão:Recebo a apelação de fls.274/293 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.004944-3 - MARIO GONCALVES JACINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada de fl.16, determinando o restabelecimento da prestação de serviço. Sucumbência recíproca, com custas rateadas e honorários compensados, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, no que toca ao autor. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.002878-0 - ANDRE LUIZ CORREA PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X SANDRO DE LIMA ARAGAO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls.189: Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.007.003121-9 - MARIA JOSE DA SILVA CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 - Em prvoas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013272-3 - JANAINA LOURENÇO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a petição de fl.s 25. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório c/c anteciásção dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.006899-0 - DARCY PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- RJ. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fl.369: Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito, C/C Indenizatória Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.007.006762-7 - MARIA DJANIRA DA SILVA NORBERTO (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO - REAL Decisão:Indefiro a JG. Recolham-se as custas e taxa judiciárias, pena de aplicação do artigo 257, CPC. Cumpra-se o artigo 39, I, CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.007.006541-2 - BENITO PESCARINI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X SEBASTIAO EMILIO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária - fl.193, em dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.013494-0 - JOAO DE ANDRADE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Despacho:Cite-se. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.012999-2 - FLAVIO BRAZ DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE Despacho:Cumpra-se fls.86. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004881-5 - BRUMAR MOVEIS SÃO PAULO BARRA MANSA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.005366-3 - ISA MARIA DA SILVA DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Prevenção da Nona Câmara Cível - fls.193/6. \r\n\r\nId: 438241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.004058-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL ADRIANO AFONSO OLIVEIRA Despacho:Instrua o autor a inicial com a prova da notificação, no prazo e sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.506.005696-9 (1877/B) - EVA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR PARA DIZER SE TEM ALGO MAIS A REQUERER \r\n\r\nProc. 2007.007.004138-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X VIA DUTRA TOP PNEUS LTDA), MARCOS ANTONIO MARQUES MOTTA), JOAO BATISTA DA SILVA CURTY), ANA NERI DE FREITAS CURTY AO AUTOR SOBRE FLS. 78/80 (CITAÇÃO NEGATIVA) \r\n\r\nCobrança, de diferenças de correção monetária e juros incidentes em caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.007.013098-2 - BRAZ SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Inicialmente, venham cópias das três últimas declarações de IR a fim de aferir a necessidade alegada.Venha, também, a planilha atualizada dos valores perseguidos, emendando-se a inicial para tornar líquidos os pedidos e adequando-se o valor emprestado à causa, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Intime-se.Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.007.005046-1 - JONAS BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls. 120 - ao réu sobre a impugnação. Prazo para manifestação: 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.007.001666-9 (6601) - ROSELI APARECIDA MONTEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DOS SANTOS (SP-069477)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: DR. RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43.749 Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MP.(...JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO INDICADA ÀS FLS. 302/303 - REQUERENTE) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.005875-2 - MARIA JOSE FERNADES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (RÉU) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.506.000384-0 - GIUSEPPE ANDRIGHI (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)) X ALMIR ALVES DO NASCIMENTO), JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) AO AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007438-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ALEXSANDRA DE FREITAS JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.011528-9 - MASSA FALIDA DE EXPRESO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 94/98 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005309-0 - EDUARDO SARAIVA ARRAIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.002948-1 - ROVANE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013528-1 - MARLI MACHADO VIEIRA DE CASTRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA CITAÇÃO (EMENDA) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.007.000157-6 (3054) - BARBARA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.Custas na forma da lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 438244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.000164-1 - SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.007.004954-6 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.007.000069-3 (847) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRIGORIFICO IRAPURU S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:Vistos etc. Trata-se a presente de exceção de pré executividade interposta pelo executado, o qual alega a ocorrência de prescrição.Não obstante os argumentos trazidos pelo executado, insta observar que estes não podem ser tratados através da presente, eis que já foram apreciados pelo Poder Judiciário inclusive em instância superior, sendo afastada a prescrição alegada; decisão esta transitada em julgado.Assim, apesar de utilizado pelo executado instrumento processual diverso, trata-se da mesmo pedido, causa de pedir e partes, a qual portanto, na forma da reconhecida doutrina, está imortalizada pela \"eficácia plecusiva da coisa julgada\" ( fls. 98/99) dos autos em apenso).Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade interposta. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2003.007.000262-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X J L A BOA VISTA MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.007.006044-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAO JOAO BATISTA TRANSP.MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Decisão: A decisão de fls. 156 vº, a qual restou preclusa lógica consumativamente, posto que não recorrida, determinou a juntada de nova CDA's, visto que o crédito público nelas instrumentalizado deve ser informado pela legalidade e regularidade objetiva. Assim, não merecem ser acolhidos os argumentos de fls. 182/183, devendo o município cumprir o determinado na decisão de fls. 156 vº, acostando aos autos novas CDA's descriminando objetivamente o principal, juros e correção monetária, sob pena de extinção. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.007105-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIO LUIZ DE MORAES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC,atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.008907-7 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X GABRIEL NUNES DA SILVA FILHO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.10 vºcomo pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.010954-4 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X JOB PEREIRA GUEDES Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.08 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.011400-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X JOSE DA SILVA PEREIRA Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.012574-4 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.013944-5 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X NELCY TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.015773-3 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Fls.22. Anote-se onde couber. Apó, ao executado sobre fls.15. \r\n\r\nProc. 2002.007.016205-4 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X VIA ENGENHARIA SA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução. Considerando que o executado não foi citado, recebo petição de fls.11 vº como pedido de desistência, motivo pelo qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.016301-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X VICENTE PAULO GUIMARAES Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.007.007984-0 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X EMPRESA BRAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Decisão:...Por tais razões, tratando-se de matéria que pode ser conhecida de ofício, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA para o processamento e julgamento da presente execução fiscal.P.R.I.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.007.008442-2 - Município de Barra Mansa X HELTON ROBSON LOPES Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.08 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.010474-3 - Município de Barra Mansa X MARLENE SILVA DE BARROS Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.001282-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EXPRESSO ANDRESSA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.007864-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.007.008524-6 - Município de Barra Mansa X JOAO BATISTA RAMOS E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.008835-1 - Município de Barra Mansa X ERIVELTO MENDONCA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.009086-2 - Município de Barra Mansa X ABELARDO ESTEVES DOS REIS Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo exeqüente à fl. 10 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.009949-0 - Município de Barra Mansa X CARLOS CESAR RODRIGUES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.010087-9 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X DEIR SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:1)Defiro o requerido a fls.10. Anote-se onde couber. 2) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.007.010615-8 - Município de Barra Mansa X BENEDITA DE OLIVEIRA VITAL Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.011655-3 - Município de Barra Mansa X ALZIRA DO NASCIMENTO SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.012051-9 - Município de Barra Mansa X CECILIA SILVEIRA DOS REIS Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.012275-9 - Município de Barra Mansa X AFONSINA O GUIMARAES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.013516-0 - Município de Barra Mansa X ERALDO NOGUEIRA SANTOS Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.014217-5 - Município de Barra Mansa X JAIR TEODORO DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.014355-6 - Município de Barra Mansa X ALCINEU CARELLI PAULA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.014363-5 - Município de Barra Mansa X GERALDO CAMPBELL DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.015164-4 - Município de Barra Mansa X ISAAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.08 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.015261-2 - Município de Barra Mansa X GIUMA IND COMER DE TINTAS LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.017773-6 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABEL VALENTE FIALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.007.017796-7 - Município de Barra Mansa X JOAO BATISTA RAMOS E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.020928-2 - Município de Barra Mansa X ANICETO G DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.022452-0 - Município de Barra Mansa X ERLON AZOBERTE LIMA ALVES E OUTROS Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.022814-8 - Município de Barra Mansa X IVO RIBEIRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.023307-7 - Município de Barra Mansa X IMOB SIDERLANDIA SA Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.023316-8 - Município de Barra Mansa X JOSE ANTONIO LACERDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.023317-0 - Município de Barra Mansa X JOSE ANTONIO LACERDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.007.011068-1 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SÃO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Despacho:Fls.220/237. 1) Indefiro o requerido pelo leiloeiro, tendo em vista que a sua deflagração poderá acarretar tumulto desnecessário para os presentes. 2) Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2005.007.011526-5 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MIGUEL SILVA TAVARES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.000726-4 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X BENILTON BANDEIRA COSTA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.000668-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X FRIGORÍFICO IRAPURU S.A. (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Sentença:\"... Isso posto, ACOLHO A OBJEÇÃO DE EXECUTIVIDADE para reconhecer a prescrição do direito de executar o crédito, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pelo exequente, observada a isenção prevista na Lei 3.350/99. PRI. Retifique-se a autuação e o registro da distribuição quanto ao pólo passivo, conforme requerido às fls. 15. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000767-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X CIA METALURGICA BARBARA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nada a prover diante da sentença de fls.26 transitada em julgado. \r\n\r\nId: 438245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.002383-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHEL ALVES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894), Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389) Para defesa do Acusado Robson: Pelo presente fica o douto patrono do acusado Robson Sant´anna Chaves, intimado de que foi designado o dia 27/02/2008, às 13 hs, para o mesmo tomar ciencia da sentença proferida nos autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.013716-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ENEAS NICOLAU DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 06/03/2008, às 11 horas, para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa (art. 56 da Lei no. 11.343/06). Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa.Recebo a denúncia. Designo o dia 06/03/2008, às 11 horas, para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa (art. 56 da Lei no. 11.343/06). Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa.Recebo a denúncia. Designo o dia 06/03/2008, às 11 horas, para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa (art. 56 da Lei no. 11.343/06). Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E IV, NA FORMA DO ART. 71 E ART 299, TUDO NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2005.007.002042-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:Defiro a prorrogação do pagamento da multa pelo prazo de três meses, bem como o seu parcelamento em 05 vezes.Dê-se ciência ao réu, informando-lhe que deverá iniciar o pagamento em questão a partir do mês de abril/2008, até o quinto dia útil. \r\n\r\nId: 438242"
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Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Decisão:A seguir, pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte decisão: Redesigno audiência para dia 10 de abril de 2008, às 13:20 horas. cientes e intimados os acusados presentes, o patrono e o MP. Intime-se o acusado Alessandro. Intimada a testemunha Luiz Carlos. Conduza-se a testemunha Gilda. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO. Eu, ____________. Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.010.001849-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON JACINTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte decisão: Fica a patrona do acusado intimada para apresentação de Defesa Prévia no prazo legal. Defiro a inclusão das testemunhas como requerido pelo MP, que deverão ser intimadas para sumário de culpa. Designo sumário de culpa para dia 19 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas. Cientes e intimadas o MP e defesa. Intimem-se. Requisitem-se. NADA MAIS DISSE E NEM LHE FOI PERGUNTADO. DO QUE, PARA CONSTAR, FOI LAVRADO O PRESENTE TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. Eu,___________________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo, (duas vezes), n/f art. 69, o 1º denunciado; E Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, e art. 344, n/f art. 69, o 2º denunciado; E Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, (duas vezes) e art 344 (duas vezes), n/f art. 69, o 3º denunciado, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001586-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON VICENTE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Nesta data remeto estes autos para publicação afim de intimar os patronos da r. sentença: ...\"3 - DISPOSITIVO:Posto isto, e tendo em visto tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para ABSOLVER os acusados EDSON VICENTE FERREIRA, ALEXANDRE SOARES DE AGUIAR e SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Façam-se as comunicações e anotações de estilo.P.R.I.C.\" \r\n\r\nQuebra Execução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.010.000112-2 (668/98.) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. X MANIPOSTES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Decisão:Face ausência de manifestação do exequente, impoissibilitado está o prosseguimento do feito, razão pela qual suspendo o feito pelo prazo de um com fulcro no artigo 40 da LEF. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.010.001614-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENILDA CARLOS DA SILVA Certifico e dou fé que estes autos encontram-se aguardando o patrono do executado comprovar o pagamento das custas junto a procuradoria da Fazenda Estadual. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000145-9 (930/98) - MARIA CUSTÓDIA BRIGIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Nesta data remeto estes para publicar a sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para RECONHECER a auto-aplicabilidade do artigo do art. 201, § 5º e 6º, da CF, em sua redação original, fazendo jus os beneficiários às diferenças existentes entre os valores que lhes foram pagos, inferior ao salário mínimo, e os que lhes eram devidos, ou seja, não inferior ao salário mínimo após a vigência da CF/88, atentando-se à prescrição das prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. Assim, CONDENO a Autarquia-ré a reajustar os benefícios, nunca inferior ao salário mínimo, segundo os critérios da Súmula 260 do TFR até abril de 1989 e, após, em conformidade com o art. 58 do ADCT, até a edição da Lei nº 8213/91, com a inclusão da gratificação natalina. CONDENO, ainda, a pagar as diferenças, a serem apuradas em liquidação de sentença, entre o que foi recebido e o que deveria ter sido recebido pelos autores, ob servada a súmula 163 do TFR, acrescido \r\n\r\nId: 438356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulatória, de Clausula Contratual c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.011.007723-7 - MARCELO ALVES PERRU (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Ao autor reconvindo em réplica sobre a contestação e para contestar a reconvenção. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1985.011.000079-2A - LUCY RIBAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247)) X BAR E MERCEARIA DU LIMA CABO FRIO LTDA. ...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.003340-2 - FINANCEIRA ALFA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GILSON CABRAL Fl.85/86 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.011.006449-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO JOSE IENNE Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: (para carta precatória - complementar): Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 43,81; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 12,78; Remessa e retorno, conta 1104-9, campo 38;R$ 9,12; CAARJ:R$ 6,57; Atos extrajudiciais, conta 600202696-8, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 4,19; FUNDPERJ, conta567300124-3, campo 47:R$ 4,19. \r\n\r\nProc. 2007.011.008996-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALDETE DE CARVALHO SANTIAGO Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 36,36. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2006.011.001032-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NILCEIA PESTANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO PEREIRA GOULART (MG-069238) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (de porte de remessa e retorno): Remessa, conta 1104-9, campo 37:R$ 9,12; CAARJ:R$ 0,91; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,45; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,45. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.508.001397-3 - BUZIOS MEGARESOT LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X SANTOS E PEIXOTO COM E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) Ao Embargante para recolher as custas abaixo discriminadas: Campo 11: OJA, Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 12,78; Campo 12: APCJ, Campo 26: 1110-6; Campo 38: R$ 7,30; CAARJ 10% (campo 42): R$ 2,00; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 1,00 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48- R$ 1,00. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.007723-7B - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARCELO ALVES PERRU (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552) Intimação do impugnado para manifestação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.007723-7A - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARCELO ALVES PERRU (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552) Intimação do impugnado para manifestação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.003871-3 - MARIA DE LURDES LIZ (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009423-5 - FISIOLAGOS DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). VICTOR DA CUNHA CARVALHO (RJ-146398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 67 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.011.002631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462)) X STAKA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Ao autor para recolher custas pela tabela de 2008: OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 1,08; CAARJ:R$ 0,10; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,05; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,05. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tuela c/c ação revisional de debito \r\n\r\nProc. 2004.011.001464-6 - JOVINO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: APCJ, conta 1110-6, campo 40:R$ 3,65; CAARJ:R$ 0,36; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,18; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,18. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1981.011.000024-2A - ALEXANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Trata-se de requerimento formulado por ALEXSANDRO SOUZA DE OLVIEIRA E ALESSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA à época menores representados por sua mãe OLIVIA MOURA DE SOUZA objetivando a expedição de alvará para outorga de escritura de cessão de seus direitos hereditários no inventário dos bens deixados por seu genitor ANSELMO INÁCIO DE OLIVEIRA.Os requerentes já alcançaram a maioridade como se observa às fls. 26/27.Às fls. 28/31 dos autos, os requerentes juntam aos autos escritura de cessão dos direitos hereditários à Raphael Teixeira de Souza na forma do pedido, perdendo o presente pedido deu objeto.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267 VI do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, junte-se cópia de fls. 28/31 nos autos do inventário.Após, ao arquivo, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.006146-1 - JOSÉ PESSANHA GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X ALCENIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) À parte autora em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009815-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X VALERIA E OUTROS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Taxa Judiciária, conta 2101-4, campo 44:R$ 18,32. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002648-5 - JANE MATILDE AZAMBUJA BOOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X JOSÉ AMÉRICO BOLAES MONICA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006562-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DENISE BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas(para carta precatória de reintegração):Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 43,81; REM. RET., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 5,29; Atos dos Distribuidores, conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,65; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 3,55; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 3,55. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.006440-1 - IARA DE VASCONCELOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007291-4 - PAULO SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X BANCO UNIBANCO S/A) Fls. 74 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nId: 438267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1992.011.000013-2 (67810) - MINISTERIO PUBLICO X JANIO DOS SANTOS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALPES RODRIGUES MONSORES (RJ-007462), Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALZINA ABREU (RJ-079342), Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152), Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). RULIS DE JESUS FONTES (RJ-001085), Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916), Dr(a). CARLOS LOURENÇO ABDALA SASTRO (RJ-089176), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-056459), Dr(a). PUBLIO SANTOS TAVARES (RJ-027857), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, face à isenção constitucional - art. 5º, inciso LXXIII, CF/88-. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.011.002226-8 - FLÁVIA REGINA NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) X INSS Despacho:Intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de dez dias, se manifestem sobre a promoção de fls. 182 verso. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005623-2 - CARLOS DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para anular o auto de infração nº Y 29915103, lavrado em nome do demandante. Deixo de condenar o réu ao pagamento dos honorários sucumbenciais, pelos motivos expostos na fundamentação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.011.000253-0 (69.972) - MARIA CRISTINA TAVARES VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 182, diga o exequente. \r\n\r\nCobrança, de Pecúlio \r\n\r\nProc. 2005.011.005297-2 - MARIA LENI SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para condenar o 2º réu a pagar à autora o valor correspondente ao pecúlio post-mortem do segurado Isac Pacheco dos Santos, cuja importância deverá ser apurada, conforme a legislação estadual vigente à época do óbito, em liquidação por arbitramento, e corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 0,5 % ( meio por cento) ao mês , até 10/01/2003, e de 1% (um por cento) ao mês, a partir de 11/01/2003, de acordo com o art. 406 do CC c/c 161, 1º do CTN, desde 19/07/1998- data do falecimento -. JULGO, ainda, EXTINTO O FEITO, sem resolução do mèrito, em face do 1º réu, de acordo com o art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1996.508.003836-2 (74429) - THEREZA MASCARENHAS DIAS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 191/247, diga a parte autora. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.011.002164-0 - WESSEL DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X JAIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC. Condeno, ainda, o demandante ao pagamento das custas processuais devidas e honorários advogatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.005141-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ARLINDO VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA (TO-001770), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.006330-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução para reduzir o quantum debeatur e fixá-lo na importância de R$ 2. 775,65 (dois mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 29, a qual deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a sua elaboração - 09.07.2007 -.Condeno, ainda, o embargado ao pagamento das despesas processuais e dos honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001006-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X REGINA LUCIA BOA MORTE DA HORA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.007302-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLAUDIO REGINALDO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.005730-5A - RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REIS (RJ-092199) Decisão:Recebo a presente exceção de incompetência e suspendo o processo, nos termos do art. 306 do CPC, o que deverá ser certificado nos autos principais. Ao excepto, na forma do art. 308 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003993-5 - MARIA JOSE PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Em face do abandono da causa, considerando que apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito no endereço constante da inicial, a parte autora não foi localizada para dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas, consoante artigo supra, parágrafo 2º, e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007508-3 - DAURA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005713-5 - DULCE MARIA CAMPAGNHAC NAIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.005008-2 - RICARDO NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Isto posto, indefiro a denunciação à lide postulada pelo 2º demandando e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para condenar os réus Município de Cabo Frio e Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, a pagarem ao autor, a título de danos materiais, a importância de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), relativa aos danos causados ao veículo, descritos na inicial. Tal importância deverá ser , ainda, corrigida monetariamente, conforme sistemática do Egrégio TJ/RJ, e acrescida de juros de 1%(um por cento) ao mês, a contar da data do ato ilícito - 12/03/2005, conforme registro de ocorrência de fls. 19/20 -, nos termos dos arts. 395, 398 e 406 do CC. JULGO, ainda, EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, em face do réu Detran \r\n\r\nIndenizatória, c/c DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.000975-6 - ESPÓLIO DE MARIO LOURENÇO PORTUGAL, Inventariante: MARITA VALVERDE FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para fixar a condenação no valor de R$ 65.500,00 (sessenta e cinco mil e quinhentos reais), rateado igualmente entre os demandantes, o qual deverá ser corrigido monetariamente, conforme sistemática vigente no Egrégio TJ/RJ, a partir da data do laudo pericial - 23/05/2006-. Deverá o Município , ainda, pagar, de acordo com a Súmula nº 114 do E. STJ - \" os juros compensatórios, na desapropriação indireta, incidem a partir da ocupação , calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente\" -, juros compensatórios de 6% (seis por cento) ao ano - incidentes sobre o valor nominal encontrado pela perícia até a data do laudo e , após, o mesmo valor corrigido monetariamente -, eis que estes se destinam a ressalrcir o impedimento do uso e gozo econõmico do bem e incidem desde a ocupação administrativa do imóvel que ocorreu em 29/03/1993, data do decreto municipal questio \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1998.508.006192-0 (75309) - MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA-BX CANCEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO-BX CANCEL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.011.002037-1 - JORDILEY RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIR FRANCISCO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Decisão:Tendo em vista que não localizado o 1º réu para ser intimado a fim de prestar depoimento pessoal na AIJ designada, devendo ser ainda regularizada sua representação neste feito, conforme documentos de fls. 247/248, retiro o feito de pauta.Intime-se o réu Alair Francisco Corrêa para que, no prazo de quinze dias, regularize sua representação processual. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003556-5 - VALÉRIA BOTELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Justifique a parte autora, no prazo de cinco dias, a necessidade de produção das provas requeridas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.005726-1 - RODOVIARIO NOVO HORIZONTE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 35.360,00 ( trita e cinco mil trezentos e sessenta reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, de acordo co o art. 406 do CC c/c 161, § 1º do CTN, desde a expedição da nota de empenho - 24/12/2004 -. Condeno, ainda o demandado ao pagamento das custas processuais devidas e honorários advogatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Tratando-se de sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo dos recursos voluntários, subam ao Egrégio TJ/RJ. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006877-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ GUSTAVO LOBO (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987) Despacho:Intime-se o réu para que, no prazo de dez dias. se manifeste sobre fls. 41. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000949-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA M. GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Justifiquem as partes, no prazo comum de dez dias, a necessidade de produção das provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Pagamento de Diferenças Salariais \r\n\r\nProc. 2005.011.006985-6 - MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para condenar o Ibascaf a pagar à autora as diferenças que lhe forem devidas no período entre 14/12/2000 - em face da prescrição qüinqüenal - e 31/08/2002. Tais parcelas deverão ser atualizadas de acordo com a sistemática adotada nos atos normativos do E. TJ/RJ e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, até 10/01/2003, e de 1% (um por cento) ao mês, a partir de 11/01/2003, de acordo com o art. 406 do CC c/c 161, §1º do CTN, desde a citação. JULGO, ainda, EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dde art. 267, inciso VI do CPC, em face do Município de Cabo Frio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.005756-0 - LIDIA MARINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advogatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.009993-2 - O.A.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X I.I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 113, devendo trazer aos autos cópia legível do protocolo. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.011.006958-5 - RONALDO ALMEIDA DE PADUA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDNETE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para condenar o Município de Cabo Frio a pagar ao autor os valores correspondentes às férias vencidas dos períodos de 2001/2002, 2002/2003 e às férias proporcionais do ano de 2003/2004, atualizadas monetariamente, a partir da data em que deveriam ter sido pagas, na forma da sistemática adotada pelo E. TJ/RJ, e acrescidas de juros de 0,6% ( seis por cento) ao ano, contados da citação, conforme dispõe a art. 1º - F da Lei 9494/97. Sem custas, em face da isenção do art. 17, inciso IX da Lei Estadual 3350/99. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e emolumentos devidos nos termos da Súmula 76 do E. TJ/RJ, e dos honorários advogatícios , que fixo em R$ 500,00(quinhentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1981.011.000012-6 (16923) - ELIZABETH FEITEN DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 514/515, diga o exequente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.011.000004-6 (51.683) - DOMINGOS VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos elaborados, intime-se o autor para que, no prazo de vinte dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 1993.011.013471-0 (71652) - OSWALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber. Após, à parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1994.011.000149-9 (72468) - JORDELER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 206/215, diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000743-4 - FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 265, inciso I do CPC. Ao INSS e ao MP sobre a habilitação requerida. \r\n\r\nProc. 1991.011.000792-6 (22841) - MANOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.005104-7 - ERNESTO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, com pedido sucessivo de auxilio doença \r\n\r\nProc. 1998.508.005665-9 (75277) - ANTONIO FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:... Fls. 301, defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.004799-6 - JOSE JACINTO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI (RJ-107123)), Confrontante: ANTONIO LUIZ NASCIMENTO FERNANDES), Confrontante: MARIA REGINA GARBOIS FARIA FERNANDES, Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763) Decisão:Vistos, etc.Verifico que este Juízo não é competente para conhecer e julgar a causa.O art. 86 do CODJERJ que delimita a jurisdição desta Vara, por remissão do art. 149, inciso VIII da mesma resolução, em seu inciso I, alínea \"a\", é muito claro ao atribuir competência a esta 2ª Vara Cível, fundamentalmente, para as causas de interesse do Município ou de autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundações municipais.Destarte, dentro deste raciocínio, verifica-se que em nenhuma dessas hipóteses se encaixa a ré - sociedade de economia mista estadual -, devendo o processo ser remetido a uma das Varas Cíveis de competência genérica desta Comarca, nos termos do que dispõem os arts. 84 c/c 149, inciso VIII, alínea \"a\" do CODJERJ. Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo em razão da qualidade da pessoa e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de competência genérica desta Comarca, através do serviço de distribuiçãoIntimem-se. \r\n\r\nId: 438268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.011.001226-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Fl.244: Em se tratando de execução de verba honorária, certifique-se quanto ao recolhimento das custas/taxa judiciárias. \r\n\r\nProc. 2004.011.001226-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Ao Advogado/Exequente para recolher a taxa judiciária referente à execução dos honorários advocatícios no valor de R$ 44,45 no campo 45. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.004706-6 - BANCOS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EDNA TEREZINHA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 02 A 04, 96 A 98 E 155 NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DESENTRANHADO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA À FL 142 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.007321-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CEZAR PEREIRA DO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.008129-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDEMI SERGIO MACHADO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS OFICIOS NO VALOR DE R$ 25,55, CAMPO 38, CONTA 1110-6 + 10% CAARJ; R$ 1,27, CAMPO 46, CONTA 600225174-9, R$ 1,27, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-1 \r\n\r\nProc. 2007.011.003824-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOCIANO ROSA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.007351-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOEL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.009145-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO MADEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.009382-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO DA SILVA AO AUTOR SOBRE FL.24 \r\n\r\nProc. 2007.011.009446-6 - CONSÓRCIO REGIONAL WAY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X MARLÚCIA FERREIRA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.009493-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUCIA MACHADO VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008165-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IZAIAS ALVES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.000899-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X THIAGO GONÇALVES ARAGUTTI AO AUTOR SOBRE CP NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.011.002802-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS ALBERTO SOUZA SILVA AO AUTOR SOBRE FL.35 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005515-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SANDRO NUNES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.008772-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ULISSES DA SILVA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008439-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X ROBERTO ROSSI DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.008837-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X BARBARA ELIODORA RODRIGUES MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.009886-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MAURA LUCIA DA SILVEIRA AO AUTOR SOBRE FL.10 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.006709-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X REGINA HELENA NADER S. AGUAYO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) 1) Fls.100/101: Nada a prover, já que a sentença prolatada às fls.96/98 extinguiu a prestação jurisdicional na fase de conhecimento.2) Intime-se a ré, na pessoa do patrono subscritor de fls.100/101, para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.011.005605-2 - LUDOVINA DA CONCEIÇÃO CORREIA ESTEVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO MARINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.009133-7 - JOSE BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA AO AUTOR, SOBRE AR NEGATIVO À FL. 18. \r\n\r\nProc. 2007.011.009861-7 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X R.M.N. PEREIRA PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR 1 CÓPIA DA FL. 30, PARA LIBERAÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA, HAJA VISTA QUE NAS CÓPIAS ENCAMINHADAS ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FL. 34 , NÃO CONSTOU A DA REFERIDA FOLHA. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.011.003569-0 - CONDOMINIO LE CORSAIRE VILLAGE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)) X ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL.230/231 \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais. \r\n\r\nProc. 2003.011.004443-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMAR III (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X AMABYR COSTA FERREIRA E OUTRO 1- AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 152 A 156 PARA INSTRUIR O MNADADO DE AVALIAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS CONFORME COPIA A FL 159.2- AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR A CERTIDAO DE INTEIRO TEOR QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À DISPOSIÇÃO DA PARTE CONFORME COPIA À FL 160.3- AO EXECUTADO PARA COMPARECER AO CARTORIO A FIM DE ASSINAR O TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2004.011.006289-6 - MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA TOMAZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ROSANGELA DE SOUZA SILVA E OUTRO Despacho:1) A parte autora deverá observar o disposto no artigo 66 da Lei 8.245/91.2) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação en atraso \r\n\r\nProc. 2004.011.006083-8 - ROSA DA CONCEICAO JULIAO NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X JOAO TRAJANO DE ALMEIDA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 32 E 95, NECESSARIAS PARA INSTRUÇAO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA À FL 98. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.011.005869-1A - ELIZEU DE SOUZA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GERALDO DE ALMEIDA MOREIRA (RJ-120086)) X NEIDE SIGOLY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir prova, especificando, em caso positivo, a sua necessidade para o deslinde da controvérsia.Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.011.000439-5 (2972/00) - ELIAS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X GELSON DE SOUSA NEVES AO AUTOR SOBRE FL.199 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.004298-8 - CHEBABE CEREAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X TATIANA REZENDE ROSA AO AUTOR SOBRE OFÍCO DE FL 110/111. \r\n\r\nProc. 2007.011.002615-1 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DEISE GALVAO TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE FL.69 \r\n\r\nProc. 2007.011.003063-4 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X MARCIA MAGALHAES CARDEZO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OJA NO VALOR DE R$ 12,78, CAMPO 37, CONTA 1107-2; R$ 0,63, CAMPO 46, CONTA 6002.25174-6, R$ 0,63, CAMPO 47, CONTA 5673.00124-1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.004273-1 - JADIR SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X JORNAL HOJE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Indefiro o pedido de fl.163, uma vez que, conforme se depreende dos autos, intimado o devedor desde março de 2007 (fl.134 verso), não se preocupou em satisfazer o crédito perseguido nestes autos, sendo certo que, conforme bem salientado no texto do V. Acórdão acostado às fls.164/168, a atuação judicial é, sim, cabível, desde que esgotados os meios do credor para conseguir a diligência perseguida que, in casu, é a descoberta de bens do executado passíveis de penhora.Vale ressaltar que até mesmo penhora on line já foi feita nos autos, sem que o exeqüenter lograsse satisfazer seu crédito.Assim, certifique-se quanto à resposta do ofício de fl.161.Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2003.011.004273-1 - JADIR SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X JORNAL HOJE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao Exequente para requerer o que for cabível. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.004228-4A - ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARIO PEREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 02, 03, 49 A 51 E 53 DO PROCESSO 4228-4A/07, 1 COPIA DE FLS 57 E 57V DO PROCESSO 4228-4/07 E 1 COPIA DE FLS 201 E 201V DO PROCESSO 2995-6/97 PARA INSTRUIR OFICIO E MANDADO DE VERIFICAÇAO E AVALIAÇAO QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA CONFORME FLS 54 E 55. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.000024-6 - GUILHERME PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (ES-006042)) X LITORAL NORTE DO RIO DE JANEIRO - LITORIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) AO AUTOR SOBRE FL.203 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.005319-0 - JOSIANA FORESTI CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) AO INTERESSADO, SOBRE MANDADOS DE INTIMAÇÃO NEGATIVOS, JUNTADOS ÀS FLS. 275/278. \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.004648-0 - VERONICA LARRUBIA BERBET GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X HELERALDO MARQUES DE JESUS AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS JUNTADOS ÀS FLS. 173/175. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.011.002141-9 - WILMA BAPTISTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CESAR PAULO DA SILVA MATOS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 02 A 04 E 18, NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA ÀS FLS 77. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.011.007613-0 - SUELI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522)) X CONRADO EVALDO VIANA JAENCHEN E OUTRO A parte Autora sobre fls. 21 (manifestação da Fazenda Estadual). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.005881-7 - B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VIVIAN SENCI ALMEIDA DA SILVA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 06, 07 E 08 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS CONFORME COPIA DE FL 148, BEM COMO BUSCAR A MESMA COMO SOLICITADO À FL 142. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.009828-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLA VALÉRIA FERREIRA RODRIGUES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.006510-3 - JOÃO AGUSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o autor para que esclareça a necessidade/utilidade desta ação autônoma, tendo em vista que a sentença proferida nos autos em apenso já está em fase de execução, conforme petição de fls.159/160, em que foi incluída, na planilha de cálculo, verba correspondente ao descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, sendo exatamente este o objeto desta ação executiva.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.001082-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BRUNO AZEVEDO DIMAS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:Atos dos Oficiais de Justiça, conta 1107-2, R$ 52,94CAARJ/IAB (10%), conta 2001-6, R$ 5,29FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 2,64FUNDPERJ, conta 5673-00124-1, R$ 2,64 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.008353-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS VITOR OLIVEIRA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.508.001829-6 - EUNICE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X ATUAIS OCUPANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.002928-0 - HECTOR WATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X EUDES FELIX PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl.115 por seus próprios fundamentos.2) Indefiro, por ora, a expedição de ofícios para a localização do 1º réu (Eudes), eis que cabe ao autor fornecer a correta qualificação da parte ré, nos termos no artigo 282, II, do CPC.Ressalte-se que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter esgotado os meios próprios de localização do réu, como a consulta a órgãos públicos e concessionárias, por meio de certidões e pesquisas, o que não ocorreu.Intime-se, pois, a parte autora, para que qualifique corretamente a parte ré, fornecendo seu correto endereço para citação, a fim de que o feito possa prosseguir de forma regular.3) No mesmo prazo concedido no item 2, deverá a parte autora regularizar a sua representação processual, eis que a procuração de fl.11 não confere poderes a Norton Gabriel Torres para representar os autores judicialmente. \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.011.002319-6 - LIDIA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X GLADS MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Despacho:1)Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino aos réus que apresentem a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.3) Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.005373-1 - NICOLAS CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X LEANDRO DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO MACEDO (RJ-108973) Despacho:Tendo em vista que o cumprimento da sentença é apenas uma fase posterior àquela cognitiva, que já foi encerrada nestes autos, como se vê às fls.130/132, impõe-se a aplicação do disposto no §5º do artigo 475-J do CPC.Assim, tendo em vista o desinteresse da parte autora em prosseguir com a execução da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004079-0 - NILZA GONÇALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO INTERESSADO, SOBRE MANDADO NEGATIVO ÀS FLS. 113/114. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.011.001954-3 - ROSSET & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MAURA V. LISBOA CONFECCAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, particular de promessa de compra e venda c/c devoluçao das parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2005.011.001923-3 - ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OJA NO VALOR DE R$ 12,78, CAMPO 37, CONTA 1107-2; R$ 0,63, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-6; R$ 0,63, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-1. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.008277-2 - NILSON DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 2000.011.004346-7 - JULIE MONIQUE BARRESI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X RAMON DIAZ AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 02 A 10, 11 E 12; 96 A 99; 163 E 209 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA CONFORME COPIA DE FL 210. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.011.008902-0 - MARCOS AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X J.D. Despacho:Recolhidas as custas necessárias, expeça-se ofício à Receita Federal, na forma requerida à fl.39. \r\n\r\nProc. 2006.011.008902-0 - MARCOS AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X J.D.) A parte Autora para recolher as custas referentes à expedição de ofício no valor de R$ 3,65 nos campos 38 e 41; R$ 0,36 no campo 42; R$ 0,18 nos campos 46 e 47. \r\n\r\nId: 438271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Denise Chaves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1998.508.002263-0 (10331) - L.A.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X J.D.V.F.I.J.C.F. Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça à alimentanda Amanda. Dê-se vista dos autos como requerido às fls. 26. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2008.011.000520-4 - S.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)), R.T.V.R.) X S.N.R. E OUTRO Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Cite-se o réu Samuel;3 - Quanto à ré Renata, intime-se a requerente para firmar termo de afirmação de ausência em cartório;4 - Após, cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias;5 - Decorrido o prazo legal para os Requeridos oferecerem resposta, apresentando-a ou não, certificando-se nos autos, dê-se vista dos autos ao MP, sobre o pedido de antecipação de tutela formulado;6 - Requerendo o MP a realização de estudo social, proceda-se. 7 - Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nAdoção, C/C GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.011.007198-3 - E.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)), A.S.M.A. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (esclareçam os requerentes se o estágio de convivência iniciado no Juizado da Inf e Juv da Comarca de Salvador continua nesta Comarca de Cabo Frio, com a vinda da criança Alice para o convívio do casal em sua cidade de origem. Informar, ainda, o atual endereço da mãe biológica de Alice)\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.011.002905-8 (12186) - PAMELA DE ALMEIDA TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.011.000660-7 - P.S. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO SOUSA VAZ (MG-096591), Dr(a). ANA PAULA MENDES PEREIRA (MG-087726)) X H.M.G. Decisão: Isto posto, defiro o requerimento de antecipação de tutela para fixar pensão alimentícia a ser paga pela demandada ao demandante no valor equivalente a 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.011.002562-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)), M.R.M. Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o demandado ao pagamento de uma pensão alimentícia em favor do demandante no valor equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos... Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.011.002699-0 - J.V.N.G. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X I.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido constante da petição inicial para fixar a pensão alimentícia a ser paga pelo demandado em favor do demandante no valor equivalente a 30 (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento. Caso o demandado venha a exercer atividade laborativa com vínculo empregatício, a pensão alimentícia será de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, quantia que deverá ser depositada em todo dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 38. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, aplicando-se, no presente caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950. \r\n\r\nProc. 2007.011.008858-2 - L.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X M.C.M. Sentença:\"(...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 26, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Oficie-se ao órgão empregador do demandado para que proceda ao desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia fixada, depositando a quantia na conta bancária indicada às fls. 26. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Após, cumpridas as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.(...)\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.010037-5 - R.F.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X M.H.N.T. Decisão: 1 - Tendo em vista não haver nos autos comprovação de que os genitores estão impossibilitados de prover as despesas da alimentanda, mantenho a decisão de fls. 47 por seus próprios fundamentos. 2 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.011.000476-5 - W.P.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X W.S.G. Decisão:(...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50 (...) fixo alimentos provisórios em favor da parte autora em quantia equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente (...) Intime-se o Réu para o IMEDIATO pagamento da pensão alimentícia fixada (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 28/02/08, às 11 horas. \r\n\r\nAlimentos, C/C GUARDA \r\n\r\nProc. 2008.011.000461-3 - FRANCIANE FONTES NOGUEIRA DAS VIRGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266), Dr(a). HENRRI DE CASTILHO LELLIS (RJ-155732E)) X JOSÉ HAMILTON NOGUEIRA DAS VIRGENS Decisão:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se a DRA (...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) Fixo os alimentos provisórios, em favor da autora, em quantia equivalente a 30% (TRINTA por cento) dos rendimentos líquidos do réu (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 18/04/08, às 10h40min. Intimem-se as partes. (...). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006593-0 - J.D.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X Interessado: I.C.P.S.R. Despacho: 1 - Fls. 66 - O pedido deverá ser formulado perante o juízo cível competente. Intime-se. 2 - Após, dê-se baixa e volvam ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.000893-0 - J.M.R.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Portaria 03/2003: Aos requerentes para providenciar a certidão do RGI do imóvel a ser avaliado, bem como para complementar as custas:campo 24 = 1102-3campo 36 = R$ 20,24campo 11 = Atos dos Avaliadores Judiciaiscampo 25 = 1108-0campo 37 = R$ 6,48campo 26 = 6097/12.274-8 campo 38 = R$ 38,70campo 13 = Porte de Remessa e Retornocampo 27 = 1104-9campo 39 = R$ 9,12campo 41 = R$ 74,54campo 42 = R$ 7,45campo 17 = Atos dos Distribuidorescampo 30 = 2102-2campo 43 = R$ 0,78campo 18 = FETJcampo 31 = 600205926-6campo 44 = R$ 0,16campo 19 = FUNPERJcampo 32 = 6002-25174-9campo 45 = R$ 3,76campo 20 = FUNDPERJcampo 33 = 5673-00124-3campo 46 = R$ 3,76campo 49 = R$ 90,45. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.001024-8 - R.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X I.S.A. Portaria 03/2003: Ao autor para o correto recolhimento das custas (campo 30 - 2102-2). \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.001005-4 - S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X R.S.A. Despacho: 1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha afirmação de necessidade jurídica, na forma da Lei 1060/1950; 2 - Sem prejuízo, considerando que este juízo entende ser impossível a cumulação dos pedidos, por seguirem ritos diversos, emende a autora a inicial, devendo optar pela ação de dissolução de união estável (rito ordinário) ou pela de alimentos (rito especial), devendo, no caso de escolher esta última, adequar o pólo ativo da ação. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005481-4 - R.L.F. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X N.S.G. Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência da união estável entre Roberto Luiz Farias e Nasarete Soares Gonçalves, durante o período entre outubro de 1993 e outubro de 2003, e sua dissolução (...) No tocante ao item 03 de fls. 05, JULGO PROCEDENTE PEDIDO para fixar regime de visitação a ser exercido pelo demandante nos seguintes termos: (...) No que se refere ao item 02 de fls. 05, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar a pensão alimentícia a ser paga pelo demandante em favor dos filhos menores José Alfredo Gonçalves Farias e Roberta Gonçalves Farias no valor equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos (...) Com relação ao item 04 de fls. 05, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelo demandante, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.001529-1 - E.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X P.R.L.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Decisão: 1 - Fls. 162 - Defiro. Intime-se para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e penhora. 2 - Expeça-se carta de sentença. 3 - À autora, sobre fls. 167. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.007519-8 - S.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X G.A.S. Decisão:Defiro o requerido às fls. 34. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.004885-1 - P.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X C.C.B. Sentença:Trata-se de Ação de Execução ajuizado por Pâmala Suelen Martins Borher em face de Maria das Graças Martins, conforme Petição Inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05.Despacho do Juízo às fls. 36, determinando que a exequente desse andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo.Mandado de Intimação e certidão de fls. 38/39.Certidão Cartorária de fls. 41.É O RELATÓRIO. DECIDO.Determinou o Juízo, às fls. 36, a intimação pessoal da exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Devidamente intimada pessoalmente, conforme certidão de fls. 39, a exequente não atendeu a determinação do juízo no prazo legal, conforme certidão cartorária de fls. 41.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM apreciação de mérito na forma do artigo 267, III do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.011.003251-3 - J.D.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X W.M.A. Port.03/2003: \"À parte exequente para instruir com cópia da decisão de fls. 56, o mandado de penhora.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial, da Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004902-3 - S.N.N. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X C.R.R. Decisão: 1 - Tendo em vista que o advogado cobrará honorários ao final da causa (fls. 07), indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. 2 - Recolham-se as custas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.007786-9 - JOSE ANGELO GAMONAL BARRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-142439)) X EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793) Despacho: Designo ACIJ para o dia 19/03/08, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.011.000855-2 - A.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X L.F.M.), J.V.M.S. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.011.005231-9 - M.L.P. X S.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL FEITAL PALACIO ALVARADO (RJ-131150) Port 03/03: À parte requerente para fornecer as cópias necessárias à expedição do mandado de inscrição de sentença \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.011.000838-2 - L.E.V. (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X J.S.B. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 25/02/08, às 15h20min;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1999.011.007877-0 (17027) - M.E.D.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)), Inventariante: F.E.A.V., Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X E.F.J.V. Decisão: 1 - Recolhidas as custas, defiro a extração da certidão requerida às fls. 467. 2 - Indefiro o encaminhamento da certidão à 1ª Vara Cível desta Comarca, por tratar-se de providência a ser tomada pela própria parte. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.004990-4 - J.N.P. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217) Port 03/03: À parte autora sobre os documentos de fls 173/187. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000260-4 - T.N.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X A.C.S. Decisão: 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - O autor, em sua peça inicial, demonstrou a necessidade de se majorar seus alimentos, alegando que vem passando privações na área de lazer, esporte e edumentária. Entretanto, não ficou demosntrada, nem mesmo de forma superficial, a possibilidade do réu prestar os alimentos no patamar em que se requer, não tendo a parte autora informado sequer a atividade laborativa desenvolvida pelo réu. Pelo exposto, indefiro o requerimento de tutela antecipada. 3 - Designo audiência de conciliação, a se realizar no dia 29/02/08, às 11 horas. Intimem-se. Cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestar começará a fluir da data da audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.008718-8 - E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYLENE PEREIRA XAVIER LEAL (RJ-075387)) X J.D.V.F. Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.011.000864-3 - J.C.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X E.J. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.000556-3 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X C.S.P.P.) Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial;2 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;3 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 18/04/08, às 10h20min;4 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nId: 438269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "437786": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.839.000893-2 - Maria Raimunda Cardoso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Fenaseg-federação Nacional das Empresas de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço. Dispensado o relatório, na forma prevista pelo art. 38, da Lei n° 9.099/95. Observo que a decisão proferida às fls. 146, deferindo os pedidos formulados às fls. 142/143, emitiu juízo de pertinência quanto a aplicação da regra prevista pelo art. 475 J, do Código de Processo Civil. Ressalto que a referida decisão já está preclusa. Destarte, indefiro o pedido de fls. 152/153, e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma a que alude o art. 741, inciso I, do Código de Processo Civil. Proceda-se a manutenção do bloqueio pelo sistema BACEN/JUD em apenas uma das contas mencionadas às fls. 147/151, determinando a transferência do valor para satisfação do débito executado. Suspenda-se as demais constrições. Intime-se o exequente para levantamento da quantia, tão-logo encontre-se a sua disposição. Realizadas todas as providência determinadas, proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.839.000170-0 - Dalmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Unibanco Aig Seguros S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.839.000044-6 - Therezinha Rocha Leão. X Juracy da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298, Ronildo Reis - OAB RJ100350). DECISÃO: INDEFIRO o pedido constante do item 1, do requerimento de fls. 101, posto que apesar do CHIP ser, no aspecto fático, imprescindível ao funcionamento do aparelho, sua entrega não constou no pedido formulado pela autora, e, portanto, é estranho ao objeto da presente ação. Trata-se de ação que possui aspectos bastante peculiares! Ao que tudo indica, verifico que em razão da pessima narrativa dos fatos constante na inicial e erro na formulação do pedido, a sentença proferida por esta magistrada e confirmada pela Turma Recursal não atingiu aos objetivos fáticos almejados pela autora, já que, ao invés de obrigação de fazer, conforme nomeclatura por ela mesma atribuída à ação, pretendia um ressarcimento de quantia em torno de R$ 70,00 (setenta reais). Contudo, apesar de comparecer em audiência e estar acompanhada de profissional habilitado, não esclareceu o pedido, proporcionando a condenação do réu em obrigação de fazer, com incidência de multa diária que atingiu um patamar absurdo. Assim sendo, com o fito de afastar a possibilidade de enriquecimento sem causa, tendo certeza que o objetivo de ambas as partes não é de aferir lucro indevido, determino ao cartório que designe audiência especial sob a presidência do magistrado, para comprovação/esclarecimento da verdade dos fatos. \r\n\r\nProc. 2005.839.000710-0 - Rosimeri Cardoso Vasconcelos. X Brainstorming Cooperativa de Trabalho e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). DECISÃO: Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço. Trata-se de requerimento formulado pela embargada, às fls. 213, objetivando o prosseguimento da execução, suspensa em virtude de interposição de embargos do devedor, às fls. 141/147, ao argumento de que a peça que veicula o pedido está apócrifa, conforme certificado às fls. 218, verso. Para tanto, invoca a regra prevista no art. 37, parágrafo único, do Código de Processo Civil, pugnando que o ato seja declarado inexistente. Todavia, o próprio dispositivo legal em que fulcra-se o pedido da embargante consigna a necessidade de assinatura de prazo para regularização do ato, providência que até agora não foi determinada. Destarte, considerando que é regra no sistema processual pátrio que todo ato, mesmo que viciado, deve ser aproveitado, desde que não represente prejuízo às partes, e que o processo é mero instrumento para viabilizar o direito material, assino prazo de cinco dias para a regularização da petição de embargos do devedor. Após, ao cartório para redesignar audiência de instrução e julgamento, conforme requerido, intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.839.001173-4 - Maria Fidelina Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426, Gina Silva Guimaraes - OAB RJ103468). X Gisfema do Rio Comércio de Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.839.001325-1 - Maria Celia Monteiro Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). DECISÃO: INDEFIRO o pedido constante do item 1, do requerimento de fls. 101, posto que apesar do CHIP ser, no aspecto fático, imprescindível ao funcionamento do aparelho, sua entrega não constou no pedido formulado pela autora, e, portanto, é estranho ao objeto da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.839.001077-0 - Simone Couto Caldas Mejias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001262-5 - Julia Helena Ribeiro Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Super Lojão 1001 Utilidades Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Ao réu sobre os cálculos do Sr. Contador.\r\n\r\nNo mais, especifiquem as partes provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.839.001709-0 - Ana Lucia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP039768). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001854-8 - Nilceia Hermes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001945-0 - Carlos de Castro Rolandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.002160-2 - Antonio Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000340-7 - Sebastião Jorge Trintim Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Fls. 87: indefiro o requerido, vez que não houve condenação em honorários, consoante súmula de fls. 79 e levando-se em conta que a ré efetuou o depósito de fls. 85 ainda no prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAssim, nada mais havendo a prover no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.839.001096-5 - Lourival Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.839.001203-2 - Marcio Alexandre Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Helcio dos Santos Pinho - OAB RJ145922). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Ricardo de Freitas Silva Denys - OAB RJ148036E, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). Tendo-se em vista o teor da certidão cartorária, lavrada em 28 de janeiro do corrente ano, dando conta de que embora a ré tenha recolhido a menor as custas do campo 40 da GRERJ, referentes aos atos do escrivão, esta, em outros campos, recolheu valores a maior que ultrapassam em R$ 79,33 (setenta e nove reais e trinta e três centavos) o valor devido, e levando-se em conta que o montante recolhido a maior reverte para o mesmo fundo, reconsidero a decisão de fls. 50.\r\n\r\nEm face do exposto, recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001572-0 - Francisco Canindé Ribeiro. X Lecca S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001716-9 - Adriana Cadena Vieira. X Siemens Eletroeletrônica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734). Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/02/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000159-0 - Thiago Nilo Freire Trevas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Ig Internet. Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/03/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000169-3 - Eliezio Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Lojas Americanas S. a e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/03/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000173-5 - Viviane Muniz Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/03/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000174-7 - Fernando Carlos dos Reis e outro. X Frizuki Concessionária de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/03/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.839.001037-9 - Deolinda Peixoto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Peixoto de Jesus - OAB RJ101474, Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Grécia Batista de Oliveira Nomura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço. O documento acostado às fls. 64 não comprova a propriedade do bem, ao passo que sequer consta o nome completo do suposto proprietário. Assim, indefiro o pedido de fls. 63. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.839.001360-3 - Valmir Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucidi - OAB SP072350, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). Tendo-se em vista que não se confundem a qualidade de réu com a de responsável pelos depósito judiciais, expeça-se mandado de pagamento pela quantia efetivamente depositada, fazendo constar do mesmo que deverá ser paga tal quantia com os acréscimos legais.\r\n\r\nNo mais, deverá a parte autora, se assim o desejar, requerer a execução de eventual remanescente que entender cabível. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.839.001664-3 - Carlos Alberto da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000207-5 - Nobuo Ochi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Rota 116 S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço. Tendo em vista que a publicação do acórdão ocorreu em 29/06/2007, conforme certificado às fls. 270, verso, improcedem as alegações constantes de fls. 279. Destarte, defiro o pedido de levantamento da quantia penhorada, constante de fls. 290. \r\n\r\nId: 437786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.001507-7 - MARIA DAS GRAÇAS MORAES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X MV MOTORS DO MARACANÃ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Sentença:(...) ISTO POSTO e considerando que a Autora não logrou provar, como lhe incumbia, o fato constitutivo de seu direito (CPC, 333-I), Julgo Improcedentes os pedidos deduzidos na inicial. Por fim, condeno a vencida nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% do valor da causa, valendo este, ainda, como norte para o cálculo das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.023.000701-0 - ELISABETH GOMES BATISTA X JOSÉ BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544) ao autor, para regularizar sua representação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007063-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANTONIO LAURENTINO DA SILVA PORTARIA 01/06 - Fls. 127/128: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.023.013501-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AILTON FRANCISCO CAMACHO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 15,57). \r\n\r\nProc. 2008.023.000934-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUSSARA DIAS PINTO A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2008.023.001044-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X DIRLEI ALVES PIMENTA A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012623-9 - SANDRA VIEIRA BARRADAS X HORACIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220) A inventariante para recolher as custas processuais conforme certidão retro (AVALIADOR (20%): campo 25 a 28: Cód. 4567-05162-0, R$ 47,10). \r\n\r\nProc. 2008.023.000184-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X DELZA FERREIRA DE ANDRADE A autora para recolher os emolumentos de registro e baixa na conta 2102-2 (R$ 18,23). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.023.009565-3 - ALEXANDRE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SAO FRANCISCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575), Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725) Sentença:(...) Diz a lei que a consignação tem lugar se o credor, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma (CC, 335, I). Penso que a justa causa da recusa restou satisfatoriamente demonstrada. ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, julgo improcedente o pedido, tornando insubsistentes os depósitos.Condeno os vencidos nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% do valor da causa, valendo este, ainda, como norte para o cálculo das custas processuais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009930-3 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ISTO POSTO, vislumbro presentes os requisitos legais e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando à ré que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito em razão de débitos referentes à linha telefônica nº 2601-8531, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 10/04/08, às 13h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Expeça-se carta precatória para citação e intimação. (republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.000150-6 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X IMOBILIARIA O M GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Desp fls. 144: J. Intime-se o Municipio para recolher as despesas necessárias à publicação do edital. \r\n\r\nQuebra Dúvida \r\n\r\nProc. 2007.023.008287-0 - SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ITABORAÍ Sentença:Vistos etc.Trata-se de DÚVIDA suscitada pelo Sr. Oficial Registrador do 2º Ofício de Justiça deste Município, com lastro no art. 38, § 1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e inciso V da Portaria 2.575/20002 da CGJ/RJ, relativamente ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela nobre Defensoria Pública em favor de DEVALMIR CALDEIRA DE SOUZA, conforme narrado à fl. 02, com os anexos de fls. 03/05.O art. 43, inc. IV, da Lei Estadual nº 3350/99 afirma que são gratuitos quaisquer atos notariais e/ou registrais em favor dos juridicamente necessitados, desde que justificados.O interessado não forneceu corretamente seu endereço e por essa razão não foi localizado para justificar sua solicitação, esclarecendo sobre a escritura referida documento de fl. 3.Isto Posto, acolho a Dúvida e indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Oficial do Registro de Imóveis. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.004547-9 - CIA CONSTRUTORA VILA MAR X CONSTRUTORA SANELI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) PORTARIA 01/06 - À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.023.012276-1 - CARLOS MARTINS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MINERAÇÃO NAVEGANTES LTDA Despacho:Oficie-se ao Bancio do Brasil, com cópia de fls.92/93, determinando que a quantia bloqueada seja transferida para conta judicial.. Justifique o exequente do pedido de inclusão dos sócios.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011577-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ODECAM LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS A exequente para recolher as custas dos oficios requeridos bem como comprovar o recolhimento das custas da CP de fls.. ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 18,25; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,91, cada). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.023.008131-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X JOSÉ FERNANDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) REPUBLICAÇÃO - Comprove o impugnante o alegado no primeiro parágrafo de fls. 03. \r\n\r\nIndenizatória, Dano material e dano moral \r\n\r\nProc. 2007.023.009504-8 - LEIDE DE SOUZA DIAS COROA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X DENTE CROSS ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) PORTARIA 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.012014-4 - Inventariante: FERNANDA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ALEXANDRE BONIFÁCIO DA COSTA À inventariante para que compareça ao Cartório para assinatura do Termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.023.011875-9 - Inventariante: ISABELLA PEREIRA CHAGAS PONTES X ANDRÉ HENRIQUE CASTANHEIRA VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDYR ARGENTO (RJ-036225) A inventariante para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 325,56; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 488,34; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 16,27, cada). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.004982-8 - RICARDO DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X COMANDANTE DO 35º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Concedo a Segurança para confirmar a antecipação de tutela, tornando definitiva a liberação do veículo independentemente do prévio pagametno de multas, diárias e despesas decorrentes da apreensão.Fica expressamente vedada a circulação do veículo enquanto o Impetrante não cuidar do licenciamento.Condeno o vencido nas custas processuais.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009207-2 - MARCOS MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Nos elementos probatórios carreados aos autos não encontro demonstrado direito líquido e certo com idoneidade para embasar, em sede de mandado de segurança, a inclusão da cooperativada no rol do decreto em comento.ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, denego a segurança, liberando o vencido dos ônus da sucumbência, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.007891-9 - CARLETO GOMES SUISSO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X ADITECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA LTDA ME A autora para recolher as custas processuais das C.P.'s (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 23,73; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2 [cabo frio] e 603002449-8 [niteroi], R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,19, cada) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.001075-6 - ROSANE DA SILVA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 454,18; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 88,90; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 22,70, cada). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.008601-7 - ALMIR DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Diversamente do pretendido pelo Embargante, com o advento da Emenda Constitucional nº 39/02, que acrescentou o art. 149-A à Carta Política, restou pacificada a regularidade e validade da cobrança de iluminação pública, que então se fazia sob a denominação de taxa.Anoto mais que o parágrafo 5º do artigo 2º da Lei nº 1783/02, que alidia à distância de 30 metros, foi suprimido pela Lei nº 1833/03.Assim, recebo os Embargos de Declaração tempestivamente oferecidos, mas os desacolho porque não vislumbro presentes as hipóteses previstas na Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.023.011578-1 - JAIRO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Refiro que o fato de o alienante integrar a lista expressa no decreto em comento não habilita o Autor a sucedê-lo pelo fato de haver dele adquirido o veículo, pois a escolha levou em conta a condição pessoal do cooperado.ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedente o Pedido.Concedo ao vencido od benefícios da gratuidade de justiça, liberando-o dos ônus da sucumbência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007865-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PAULO CEZAR RODRIGUES A AUTORA para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 7,30; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,36, cada). \r\n\r\nProc. 2006.023.007954-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-184104B)) X JEREMIAS COTRIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) PORTARIA 01/06 - Dê-se vista pelo prazo legal. (parte autora). \r\n\r\nProc. 2008.023.001050-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GABRIEL MAIA LIMA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 52,94; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,64, cada). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012071-7 - ESPÓLIO DE SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INÁCIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o Réu para apresentar contestação em 15 dias.Com a juntada da resposta será examinado o pedido de liminar.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.023.012306-6 - ALONSO & MARTINEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X TANIA DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Decisão:(...) Assim, declaro saneado o feito e defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal, testemunhal e prova pericial, nomeando Perito o Corretor de Imóveis Joel Nunes da Rosa - CRECI 36421.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 dias.Vencido o prazo, intime-se o Perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.004145-7 - MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) PORTARIA 01/06 - À parte Ré sobre o laudo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.023.009791-0 - FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A E VALE DO RIO DOCE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). GERSON FERREIRA DO REGO (RJ-054525) Decisão:Vistos etc.Recebo os Embargos de Declaração oferecidos tempestivamente pela FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A. e os acolho para o fim de deferir a denunciação e ordenar a citação da BRADESCO SEGUROS S.A., por via postal.Defiro, ainda, a expedição dos ofícios às instituições que a Embargante nomeou às fls. 1445.As partes especificaram e justificaram, oportunamente, a prova pericial, que foi deferida na decisão embargada, sem qualquer restrição, abrangendo, ipso facto, o que foi requerido.Intime-se o Perito (fls. 1479) para se manifestar em 10 dias sobre a impugnação (fls. 1486/1488 e 1834/1842).Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.012567-3 - EDUARDO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Apresente o Autor, em 05 dias, declaração de bens dos três últimos exercícios. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.013244-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO MACHADO DE ASSIS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 15,45). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.514.004418-2 (962) - MUNICIPIO DE TANGUA X ESPOLIO DE DEJANDYRA RANGEL PACHECO E ECYR FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Ao Município de Tanguá para retirada da Carta de Sentença \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.007795-4 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EMPRESA DE ONIBUS RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) PORTARIA 01/06 - Fls. 165: À parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.004178-7 - SANDRA REGINA CUSTÓDIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...2 - Às partes, sobre o Laudo pericial... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.001949-1 - ROGERIO ARCANJO COTEGIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891)), MUNICÍPIO DE ITABORAÍ), Procurador: TATIANA INÁCIA DE MELO GARCIA), Procurador: JAIR TORRES SOARES, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) PORTARIA 01/06 - Fls. 164: Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.007326-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ANDRÉ RICARDO DE CARVALHO MONTEIRO Decisão:Tendo em vista que há fundado receio de que sejam proferidas decisões manifestamente conflitantes no respectivo feito e naquele que tramita no juízo da Capital, sendo certo que resta prevento tal juízo, consoantes os critérios estabelecidos no art. 219 e 263, ambos do CPC, ante a precedência de citação válida naquele processo, declino da competência desta órgão em favor do Juízo da 23ª Vara Cível da Capital, nos termos do art. 105 do CPC, para onde deverá ser distribuído este feito, a fim de que apensado no processo referido a fl. 34. REVOGO a liminar deferida a fl. 31. Recolha-se imediatamente o mandado de reintegração de posse expedido. P.R. I. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 23ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nRenovatória, de Locação \r\n\r\nProc. 2007.023.012664-1 - DIAGITAB SERVIÇOS MÉDICOS S/S (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ITAMAR LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.009243-3 - PATRICIA PAULA SILVA NOVATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 82,15; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 21,90; CAARJ: campo 42 R$ 21,90; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 175,32; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 6,11, cada; OUTRAS RECEITAS: campo 30 a 35 cód. 6002-01373-5, R$ 125,23). \r\n\r\nId: 438272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.008291-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseqüência, condeno THIAGO OLIVEIRA CARDOSO, à pena de 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 5 (CINCO) DIAS-MULTA, COM O VALOR UNITÁRIO NO MÍNIMO LEGA, como incurso no artigo 157, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. Determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade no REGIME ABERTO, ....Com base no art. 77 do CP, suspendo a execução da pena privativa de liberdade aplicada por 2 (dois) anos, .... o qual deverá, no primeiro ano de cumprimento do sursis, prestar serviços à comunidade ou à entidade sem fins lucrativos, estando sujeito, ainda, a comparecimento pessoal e obrigatório a juízo. bimestralmente...Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais...Desta forma, expeça-se alvará de soltura imediatamente.Expeça-se imediatamente carta precatória (via fax) para: 1) cumprimento da ordem liberatória...3) intimar o réu a comparecer à audiência admonitória...no dia 04/03/08 às 15:00 horas...\" \r\n\r\nId: 438273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose da Silva Quirino\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003510-3 - HILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X Falecido: JOSÉ MILHEIRO DA SILVA Decisão:1) Defiro JG; 2) Venha aos autos habilitação dos filhos do falecido; 3) Oficie-se a CEF para vinda do saldo do PIS; 4) Oficie-se ao INSS como de praxe. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.024.004049-3 (7.377/01) - ROSA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X EMYGDIA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Fls. 169v. Ao inventariante. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.024.004000-8 - PAULO CESAR DE SA E OUTROS X JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659) Despacho:Cumpra-se devidamente fls. 168,v., já que se encontra averbada a promessa de compra e venda para CBPO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, e; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.001125-1 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X IMPORTLINE DO BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Desentranhamento de mandado e seu aditamento quando já houver despacho para a prática do ato. \r\n\r\nCarta Precatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.024.000454-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DO RECREIO, Síndico: JAIRO BEZERRIL FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ALOISIO HENRIQUE PIRES MENEZES Portaria 03/01: Intimação da parte autora para complementar as custas com urgência, tendo em vista citação para audiência: Funperj 6002.25174-9 R$ 0,62; Fundperj 5673.00124-3 R$ 0,62. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002119-0 - ALCIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO REAL S/A Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher, no prazo legal, as custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC: Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 157,01; Atos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,26; CAARJ 2001-6 R$ 18,25; Taxa Judiciária 2101-4 R$ 191,30; Atos dos Distribuidores (Reg/baixa) 2102-2 R$ 18,23; Acréscimo L. 3217/99 6002.05926-6 R$ 3,64; Funperj 6002.25174-9 R$ 10,04; Fundperj 5673.00124-3 R$ 10,04. \r\n\r\nProc. 2007.024.002950-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MARÍLIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 48. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.024.000357-8 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ANA ROSA DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora a possibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que da leitura da inicial extrai-se que existe entre as partes um contrato de comodato e não uma locação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.024.002706-4 - VICTÓRIA NEHME AINA (Adv(s). Dr(a). MARLENE VARIZ (RJ-073495)) X SOLANGE BROGES DA SILVA Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré; 2) Diga a parte autora em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.024.001240-9 (6374/00) - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JOSE DE DEUS GONCALVES Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.024.004393-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI GENOVA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X Habilitado: ESPÓLIO DE GILSON BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Despacho:Considerando o leilão realizado no Juízo Competente, esclareça o requerente se possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.024.003249-7 - LUIZ PAULO BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA COMPANHIA INDUSTRIAL MERCANTIL - INGÁ Decisão:Fls. 91. Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.024.000089-9 (15.040/90) - Inventariante: HORST ELMAR MAYER HOFER (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600)) X ANA MARIA RODRIGUES ANDRADE MAYERHOFER Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Complemente-se as custas o inventariante: Carta Precatória fl. 38 - Escrivão (1102-3) R$ 20,08; Porte Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12; Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; Caarj (2001-6) R$ 4,19; Atos Extrajudiciais do Distribuidor/ baixa (6002 02696-8) R$ 18,23; Acréscimo 20% Fetj (6002 05926-6) R$ 3,64; Funperj (6002 25174-9) R$ 3,01; Fundperj (5673 00124-3) R$ 3,01. \r\n\r\nProc. 1995.024.000195-7 (1.833/95) - Inventariante: GILSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618), Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023), Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X GILSON BRAGA Despacho:1) Certifique o cartório as custas devidas; 2) Diga o inventariante se opõe a utilização do depósito judicial de fls. 687 para pagamento das custas e honorários periciais, visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.024.000209-0 - ANNA MARIA MACHADO TORRES (Adv(s). Dr(a). DINARTE TAVARES DE FREITAS (RJ-000881)) X LINDINALVO DA SILVA TORRES Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Complemente-se as custas o inventariante: Notificação postal fl 11 e Mandado de Intimação fl. 30 - Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; Intimação Postal (1110-6) R$ 3,65; Caarj (2001-6) R$ 1,64; Funperj (6002 25174-9) R$ 0,82; Fundperj (5673 00124-3) R$ 0,82. \r\n\r\nProc. 2007.024.002994-2 - ANA CLAUDIA DE BRITO MAGNAM WAACK (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X Falecido: ADALBERTO PAULO WAACK Portaria 03/01: Intimação da Inventariante para recolher as custas conforme certidão de fls. 56: Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 1.306,17; CAARJ 2001-6 R$ 130,61; Taxa Judiciária 2101-4 R$ 1.959,25; Atos dos Distribuidores R$ 8,20; Acréscimos da L 3217/99 6002.05926-6 R$ 1,64; Funperj 6002.25174-9 R$ 65,71; Fundperj 5673.00124-3 R$ 65,71. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.024.002589-5 - Inventariante: VERA SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X SALUSTIANO PAULO BARBOSA Despacho:Fls. 205/215. A inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2008.024.000383-9 - FRANCELE PORTO CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X DIRETORA PRESIDENTE DA ITAPREVI - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Decisão:Considerando a ausência dos pressupostos necessários a concessão da liminar, em especial, o \"fumus boni iuris\", já que o impetrante não demonstrou a ilegalidade do ato impugnado, indefiro a liminar requerida. Cite-se/intime-se na forma da lei. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.002367-8 - MARCIO FERREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X VANDA VICENTE DE BARROS Decisão:1) Defiro JG; 2) Esclareçam os requerentes quais documentos desejam a busca e apreensão, bem como o motivo necessário a medida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.003623-3 - SÉRGIO LUIZ DA ROCHA CARRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS TROPICAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:1) Fls. 163/169. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2) Fls. 173. Defiro. Intimem-se as testemunhas; 3) Fls. 177. Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamento; 4) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.001695-5 - HERENE CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X ELIANE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) Portaria 003/01 - Intimação da parte autora para recolher custas para expedição de três mandados para audiencia. \r\n\r\nProc. 2005.024.001786-8 - CARLA JULIETA GUIMARÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANA LUIZA MOREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Para formação da convicção do Juiz, têm de vir aos autos os depoimentos pessoais prestados pela ré e por seu ex-companheiro no processo nº 2005.024.001364-4, que tramitou na Vara de Família desta Comarca. Oficie-se solicitando cópia dos respectivos termos.Deve também ser ouvido como testemunha do Juízo, na forma do art. 130 do CPC, o ex-companheiro da ré. Às partes para informarem o endereço para sua localização. Após, conclusos para designação de data para audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003516-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FABRICIO TOLEDO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando os termos do contrato firmado entre as partes, e o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a medida liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004217-0 - BANCO HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X AUTO MECÂNICA WILLIAN MEIRA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora acerca da divergência existente na descrição do automóvel constante na inicial e no contrato de fls. 10/11. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.024.000348-7 - MARLON DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X JACENY TONY FULY Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento do genitor para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReparação de Danos, POR LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.024.000842-2 - SAULO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X MARCELO LUZ SOUSA Decisão:Cite-se/Intime-se a parte ré no endereço fornecido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.024.001083-9 (5116/99) - CENIRA MARIA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL E OUTROS Despacho:(...) Assim, determino qua a autora traga aos autos a aludida Planta de Situação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.024.003365-1 - BIANCA PIRES DE SOUZA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X ESPÓLIO DE DANIEL GOMES DE BRITO), Confrontante: EVANGELINA SIMOES DE SOUZA), Confrontante: SILAS FERREIRA DE AZEVEDO), Confrontante: DILCE SCHWATZ DE AZEVEDO), Confrontante: DORA CID FERREIRA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Vista dos autos em cartório ou fora dele, por advogados constituídos pelas partes, observando-se dispostos no art. 40 § 2º e art. 155 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.024.001546-1 - MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X IVANO MAC DONALD CORREA DE CARVALHO REIS E OUTRO) Decisão:1) Defiro JG; 2) Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nId: 438274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Wander Pacheco Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.004611-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DIAS DA SILVA Despacho:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu, para em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.004552-5 - CONDOMÍNIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER, Síndico: LOURDETE FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X ROSEMBERG CALHEIROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC (réu). \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.024.002135-9 - JOÃO TAVARES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALE XANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, tão-somente, quanto à apresentação pelo Banco réu, no prazo de 20, dias das cópias dos extratos da conta de poupança (n.º 10.507-4, agência 0729-3) referente aos meses de Junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, haja vista a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência dos autores (inciso VIII do artigo 6º da Lei n.º 8.078/90). Verifica-se, ainda, do exame do processo, a necessidade da produção de prova pericial contábil e documental superveniente, requeridas pelos autores, que deverão ser apresentá-los em até 20 dias. Assim, determino a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito do Juízo o Dr. RICARDO MENDONÇA WAGNER, tels. 3325-3238 e 9105-9702, concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverá ser pago pelos autores (artigo 33 do CPC). P.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade - Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000982-7 - HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMÁTICA E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). ELLYSJORDAN CRISTIAN DUAILIB SELARES (RJ-123838E), Dr(a). RAQUEL SOLY SILVEIRA (RJ-145404E)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA - NUCLEP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Republicação do despacho de fl. 240: \"Esclareça o autor, tendo em vista o substabelecimento de fls. 224/225, se o patrono constante da capa dos autos ainda o representa processualmente, já que aquele é posterior à petição de renúncia de fls. 160.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.024.003448-9 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBSON RODRIGUES DA SILVA Despacho ordinatório:\"Ao autor sobre certidão de fls. 90-verso (ofício de fls. 77 sem resposta)\" \r\n\r\nProc. 2007.024.002737-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO LUIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Decisão:\"Defiro o pedido de fls. 44, que tem amparo no artigo 4º do Dec. Lei 911 de 01/10/1969 e, em conseqüência, converto a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito.Retifique-se no Cartório Distribuidor.Cite-se a parte devedora, na forma do artigo 902 do C.P.C., para em 5 (cinco) dias, consignar o equivalente do bem em dinheiro e contestar a ação.Faça-se constar do mandado que, não contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pela PARTE RÉ (artigo 319 do C.P.C.).Consigne-se, também no mandado, que poderá ser requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, e que, no artigo 902, § 1º do C.P.C., é prevista, em até um ano, a referida prisão.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000028-6 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MARIA FRANCISCA DE BARROS E OUTROS Despacho:Intime-se o expropriante nos termos do determinado a fls. 185 (Intime-se o expropriante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no parágrafo único do artigo 14 do CPC) \r\n\r\nProc. 1980.024.000246-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X WALTER PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296) Despacho:Fls. 271/277: Diga o expropriante. \r\n\r\nProc. 1982.024.000186-8 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE - S/A E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da ré revel citada por edital, nomeando, por conseguinte, a ilustre Defensora Pública em atuação nesta Comarca para atuar como Curador Especial. Abra-se vista. \r\n\r\nProc. 1995.024.000058-8 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NELSON YUZO IGUCHI (Adv(s). Dr(a). DINARTE TAVARES DE FREITAS (RJ-000881) Despacho:Fls. 240: Compete ao expropriante o pagamento das despesas de publicação dos editais. A publicação dos editais aproveita ao expropriante, não fazendo sentido a necessidade do expropriado arcar com antecipadas despesas para ao final ser obrigado a requerer a devolução do montante desembolsado. Entender de forma diversar, conforme posicionamento do egrégio STJ (Resp. 162.522-SP, Ministro Relator Franciulli Netto, julgado em 05-03-02), constitui violação da garantia constitucional da prévia e justa indenização. Dessa forma, promova o expropriante a publicação dos editais pertinentes, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.024.002087-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO JULIO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 160 verso: Ao expropriante. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Sentença Arbitral \r\n\r\nProc. 2006.024.000805-5 - NELY GODINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133064)) X JOSE ANTONIO RAMOS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.024.000171-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MACCOMEVAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO TECNOLOGIA ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA E OUTRO Despacho ordinatório: Certifico que, em cumprimento à r.Portaria nº 01/2002 deste Juízo, proferi, nesta data, sob revisão do Sr. Escrivão/Responsável pelo Expediente, o seguinte despacho ordinatório: Ao autor para recolher as custas remanescentes, discriminadas abaixo: 10) Atos dos Escrivães 24) 1102-3 36) 23,73 12)Porte de remessa e retorno 26) 1104-9 38)9,12 41)32,85 16) CAARJ 29)2001-6 42)3,28 17)Atos Extrajudiais dos distribuídores 30)2102-2 43)18,23 18) FETJ 31)600205926-6 44) 3,65 20)FUNPERJ 33)600225174-9 46)2,55 21)FUNDPERJ34)5673-00124-3 47) 2,55 TOTAL: 63,11 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.003220-5 - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X AREAL D' LÚCIA LTDA Decisão:(...) \"Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a Vara do Trabalho da Comarca de Itaguaí, observando o disposto no inciso VI do artigo 114 da Constituição da República.Após as anotações de praxe no distribuidor, remetam-se os autos.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.024.003174-2 - MARCIO BOTELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X Falecido: DEZIO BOTELHO DE MELLO Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual (...esclareça o requerente se já solicitou o registro do testamento). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003209-6 - PANIFICADORA SUL AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (RJ-099563)) X FRIGORÍFICO TAMOYO LTDA Despacho ordinatório (fl. 35v): Recolha a parte autora as custas do Porte de Remessa e Retorno para a expedição da Carta Precatória de citação, conforme certidão de fl. 35. Ficando o mesmo ciente de que as demais custas deverão ser recolhidas no Juízo Deprecado. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 9,12; CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 0,91; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,46; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,46; TOTAL - R$ 10,95) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, para reparação/compensação de danos material e moral e declaração de nulidade de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2007.024.004211-9 - TULLIO VILELA RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X MOISÉS DA SILVA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1) Em réplica.2) Cite-se o autor reconvindo.3) Relativamente ao pedido de suspensão da multa, não merece acolhimento. As fotos juntadas pelos próprios réus evidenciam que a obra não foi finalizada. Ademais, a fls. 210 da contestação os requeridos reconhecem que foi alterado o projeto, não se estando, discutindo, se foi pago ou não o preço do acréscimo, pois tal cobrança demanda via própria. Assim, indefiro o pedido de suspensão da multa por ausência de comprovação do cumprimento da tutela antecipada.4) Indefiro o pedido de levantamento do autor, do valor da multa, haja vista não ter vindo pela via adequada e em virtude do depósito de fl. 158 representar garantia de eficácia da tutela.5) Indefiro o pedido de mandado de verificação, uma vez que a prova dos autos (fotos) são claras e que tal deferimento gerará tumulto processual desnecessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.004014-1 - RAFAEL VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.001697-2 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X BRASMARTIUNS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE BAZAR E PAPELARIA LTDA ( ATUAL BRASMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA) Despacho:1 - Após análise de fls. 246/247, verificou-se que os requerimentos ali dispostos são os mesmos de fls. 239/240, cuja apreciação consta no r. despacho de fls. 241. Portanto, nada a prover.2 - Deverão os autores diligenciar junto à central de mandados, a fim de propiciar o fiel cumprimento do mandado de busca e apreensão. Com efeito, desentranhe-se o referido mandado.3 - Cite-se o réu na forma requerida a fls. 258. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002815-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAICON DA SILVA CAMPOS Despacho:Intime-se o autor, por AR e através do D.O., para se manifestar sobre a certidão de fls. 26 verso, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004215-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AUTO MECÂNICA WILLIAM MEIRA LTDA Decisão:(...) \"Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.024.003645-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EVA DE PAULA Decisão:(...) \"Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para constestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.002721-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LUCIMAR DA SILVA Despacho:Derradeiramente, comprove o autor a constituição em mora, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da peição inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.004358-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO FEITOSA Decisão:(...) \"Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para constestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002066-3 - MOACYR JOSÉ VENTURA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X MARCOS ROBERTO OLIVEIRA LAGE Despacho:1. Tendo em vista que o réu, devidamente citado, não apresentou contestação, decreto sua revelia.2. Em provas justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.024.000160-0 - LEVI AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X JOWAL VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:1 - A fim de ser analisado o pedido de JG, venha declaração do IR ou comprovante de rendimento do autor.2 - Emende-se a petição inicial adequando o valor dado da causa ao benefício econômico pretendido, conforme o disposto no artigo 258 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.003482-2 - ABELÍRIO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTROS) Despacho:Tendo em vista o certificado a fls. 21 verso, indefiro o pedido de J.G.Venha o valor das custas devidamente recolhido, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 438275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e § 2º \r\n\r\nProc. 2004.024.004552-7 - JP X WAGNER DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) , julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e condeno os acusados WAGNER DA SILVA CUNHA e CLEDSON DE OLIVEIRA NUNES DE ALMEIDA por violação à norma proibitiva prevista no art. 180, §§ 1° e 2° do Código Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, Art. 1º da Lei 2252/54; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.024.000002-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO GARCIA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318) \"Redesigno o ato para o dia 06.03.08, às 16.10 hs\". \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.024.004895-6 - JP X FERNANDO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-126473) À DEFESA EM FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 46 do Decreto-lei 3.688/41 - Uso Ilegítimo de Uniforme Ou Distintivo \r\n\r\nProc. 2006.024.000041-0 - JP X ALESSANDRO FERREIRA FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se todas as defesas em diligências. Decorrido o prazo do art. 499 do CPP, voltem cls. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e Inciso IV c/c art. 14 II , todos do CP n/f. art. 29 CP para GLAUCIA E NELSON.; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e Inciso IV c/c art. 14 II e Art. 14 II do CP e Art. 14 da Lei 10.826/03 para EVERTON;; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e IV c/c 14 II n/f 29 do CP e art. 14 L. 10826/03 n/f art.69 CP para MURILO \r\n\r\nProc. 2007.024.002595-0 - JP X NELSON RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736), Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI (RJ-064291) Decisão:. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar Com Organização Ou Grupo Criminoso.; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.024.001528-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO GONÇALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545), Dr(a). CAROLINA DIAS LISBOA (RJ-145498) Atos ordinatórios: Ao acusado para fornecer novos padrões grafotécnicos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.004708-7 - JP X ROSILENE VERLY (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Recebo a denúncia, uma vez presentes a contrario sensu os requisitos dos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal.. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/08, às 14:00 horas. Cite-se e requisite-se a acusada. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.024.004076-7 - JP X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) À Defesea em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.024.002665-5 - JP X LEONARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) À Defesa para apresentar as razões do Recurso de Apelação. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.024.004763-9 - MP X ANDRÉ DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão: ...Diante do exposto, com fundamento no artigo 44, § 4º do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. Expeça-se mandado de prisão. Comunique-se aos órgãos competentes e expeça-se a respectiva carta de sentença à VEP. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.024.003041-1 - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X NÁDIA AMARAL E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) \"... PARA QUE O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO SE MANIFESTE NO APELO ...\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.024.005679-3 - JP X ANDERSON DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Intime-se a defesa técnica da sentença, inclusive para que apresente seus patrocinados em cartório, no prazo de cinco dias, para que sejam intimados da sentença, tendo a certidão negativa constante nos autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.004783-0 - JP X ANDERSON JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) A Defesa para apresentar a Defesa Prévia, no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.024.002187-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO GOMES DA SILVA Decisão:Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa do acusado Leonardo Gomes da Silva, instruída com documentos.O Ministério Público opinou contrariamente ao pedido, nos termos da promoção de fls. 119/121.O pedido merece ser indeferido, não havendo qualquer alteração no contexto fático processual que ensejou a decretação da prisão preventiva do acusado. Saliento que a instrução ainda não está encerrada, chamando a atenção para o fato de que o policial militar mencionado pelo acusado em seu interrogatório ainda será ouvido por este Juízo, quando poderá dar sua versão para os fatos, oportunidade que poderá ser reavaliada a situação do acusado, com o enfraquecimento ou fortalecimento do fumus boni iuris.Diante do exposto, compreendo presentes os requisitos do art. 312 do CPP, notadamente a conveniência para a instrução criminal, razão pela qual INDEFIRO o pedido da defesa.Intime-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.024.001788-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE LUIS IZIDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR, como de fato CONDENO o réu ANDRE LUIZ IZIDIO RODRIGUES, como incurso nas penas do artigo 180 do Código Penal, ABSOLVENDO-O da imputação pelo delito do artigo 311 do Código Penal com fundamento no artigo 386, VI do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II e IV N/F Art. 14, Ii - Tentativa, II (2x) E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., e, § 2º da Lei 9437/97, todos N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 2000.024.000708-6 (1755/00) - MP X HERMANO DIEPES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Decisão:Designo Sessão Plenária para o dia 31/07/08, às 10:00 horas. Intimem-se o acusado, as partes e as testemunhas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.024.003385-2 - JP X LUIZ CLÁUDIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) \" ... ÀS PARTES EM FINAIS POR MEMORIAIS...\" \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, e 17 § único e 19 da Lei nº 10826/03; Art. 17 da Lei 10.826/03 - Equipara-se À Ativ. Comer.ou Industrial Qualquer Forma de Prestação....; Art. 19 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Comércio Ou Tráfico Internacional de Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2007.024.003314-3 - MP X EDSON LUIS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). GABRIEL SPINELLI BANDEIRA (RJ-154308E) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Às defesas em diligências, no prazo do art. 499 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e Inciso IV c/c art. 14 II , todos do CP n/f. art. 29 CP para GLAUCIA E NELSON.; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e Inciso IV c/c art. 14 II e Art. 14 II do CP e Art. 14 da Lei 10.826/03 para EVERTON;; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e IV c/c 14 II n/f 29 do CP e art. 14 L. 10826/03 n/f art.69 CP para MURILO \r\n\r\nProc. 2007.024.002595-0 - JP X NELSON RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736), Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI (RJ-064291) Sentença:Diante do exposto, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e PRONUNCIO: 1 - Nelson Rodrigues de Souza como incurso nas penas do artigo 121, § 2o., incisos II e IV c/c artigo 14, inciso II, na forma do artigo 29, todos do Código Penal. 2 - Gláucia Aparecida da Conceição e Murilo Mateus Campos como incursos nas penas do artigo 121, § 2o., incisos II e IV c/c artigo 14, inciso II na forma do artigo 29, todos os dispositivos do Código Penal e também nas penas do artigo 14 da Lei 10.826/03, nos termos do artigo 69 do Código Penal. 3 - Everton Rodrigo de Souza Xavier como incurso nas penas do artigo 121, § 2o., incisos II e IV c/c artigo 14, inciso II, todos os dispositivos do Código Penal e também nas penas do artigo 14 da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal, reconhecendo a admissibilidade da acusação, para que seja submetido ao julgamento do Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Itaguaí. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.024.001213-3 - MP X CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA Decisão:Considerando que o réu encontra-se preso por força de outro processo, o que implica na impossibilidade objetiva de cumprir a pena restritiva de direitos, converto a PRD em pena privativa de liberdade. Expeça-se mandado de prisão. Comunique-se à VEP e os órgãos competentes.Dê-se ciência ao MP e à Defesa.Após, arquive-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.024.000168-3 - JP X RODRIGO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177)) Despacho:Designo o dia 02/04/08, às 16:00 horas para oitiva das testemunhas requeridas pelo MP. Intimem-se. Ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nId: 438279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002927-3 - JAYME SOARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904) Decisão:........Assim, pelas razões acima expostas, chamo o feito à ordem para declinar da minha competência para a Justiça Federal da Comarca de Itaperuna, para onde deverá ser encaminhado o processo, após a devida baixa na D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000311-0 - ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)), Falecido: ANDRÉ LUIZ COLLI CHIERAGATTO Despacho:Oficie-se, com urgência, à Caixa Econômica Federal, instruindo-se o ofício com cópia da petição inicial, solicitando-se os esclarecimentos necessários quanto aos contratos de penhor formalizados entre a instituição e o obituado ANDRÉ LUIZ COLLI CHIEREGATTO, mormente no que tange às condições para liberação dos bens penhorados.Com a resposta, venham conclusos. \r\n\r\nAnulatória, de negocio jurico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.005061-2 - VANUSA DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X JONAS BAUER FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.174, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, eis que foram encontrados valores irrisórios depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.026.000033-9 (7876) - Inventariante: JOAO BATISTA SANCHES X SEBASTIAO MENDONCA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Intime-se o Inventariante, pela via oficial, a fim de que o mesmo se manifeste sobre a habilitação como cessionários pretendidas por ARTUR AFONSO BOTELHO e OTTON DEODATO GONÇALVES, consoante fls.145/157. \r\n\r\nProc. 1992.026.000129-4 (10959/92) - Inventariante: MANOEL DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X ALEXANDRINA MARTINS GRANJA Fica a parte requerente intimada quanto ao desarquivamento destes autos. \r\n\r\nProc. 2003.026.002393-6 - ELIANE BOECHAT DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X PAULO BASTOS DE AZEVEDO Despacho:Encaminhem-se os autos à Repartição Fazendária competente, a fim de que seja apurado e quitado o ITD devido, face a juntada do balanço patrimonial da empresa às fls.62/80, conforme exigência noticiada na petição de fls.43. Com o recolhimento comprovado nos autos, dê-se vista ao Procurador do Estado e, sem incidentes, certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.005383-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO LUCAS Despacho:Defiro a expedição da Carta Precatória requerida às fls.68, devendo constar da mesma o CEP informado, tendo em conta que o endereço não assinala o nº da residência.Antes, intime-se o Autor para promover o recolhimento das custas devidas, bem como providenciar as cópias que instruirão a Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.026.011686-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GUSTAVO SILVESTRE DE ASSIS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requerida às fls.46/47, desde que, previamente, recolhidas as custas devidas ao ato. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003843-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CÉLIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Recebo a emenda à inicial, para retificar o valor da causa para R$ 20.459,00, conforme os termos da petição de fls.49. Anote-se, onde couber. 2) Considerando-se que o Autor é empresa sediada no estado de São Paulo-SP, defiro-lhe o prazo de 30 dias, conforme requerido às fls.49, possibilitando-lhe promover a comprovação em mora do devedor, ciente das consequências do cancelamento da distribuição e extinção do feito, para o caso de inatendimento. Anote-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004886-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILCELIO BARROZO DE ANDRADE Despacho:1) Desentranhe-se o mandado de fls.24, encaminhando-o à Central de Mandados para o seu devido cumprimento, tendo em vista que o mesmo contém duas determinações: a) de cumprimento da liminar de busca e apreensão (a qual depende de acompanhamento da parte Autora); b) de CITAÇÃO, sendo certo que esta não foi devidamente cumprida.Fica advertido o Senhor Oficial de Justiça, que a devolução do mandado sem cumprimento, como o caso presente, configura descumprimento à determinação judicial, importando, ainda, em falta administrativa.3) Quanto ao cumprimento da liminar de busca e apreensão, aguarde-se providências da parte Autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000263-4 - CONSÓRCIO REGIONAL WAY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X NELSON SILVA PONTES Decisão:Comprovada a mora (fls.20), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. Após, a recolhimento das custas remanescente, expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2008.026.000312-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ELIANE DA SILVA MOREIRA Despacho:Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 10/11. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.003522-4 - WINNER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129), Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CONSTRUTEC INDUSTRIAL LTDA Despacho:Cumpra-se a deprecata.Após, sem incidentes, dê-se baixa no registro e distribuição, devolvendo-se ao Juízo deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.026.003920-0 - MARLEINE SOARES DE OLIVEIRA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X TECBAM CONSTRUÇÕES METÁLICAS DE ITAPERUNA LTDA), Síndico: ROSA MARIA IPOLITO Sentença:ISSO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 116.936,50 (cento e dezesseis mil, novecentos e trinta e seis reais e cinqüenta centavos), a título de dano material, que deverá ser corrigida monetariamente a contar da propositura da ação, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Condeno a ré, ainda, no pagamento, a autora, da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral, que deverá ser corrigido monetariamente a contar da presente data, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Por fim, considerando a sucumbência mínima, condeno a demandada no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002121-3 - DELIO ROMARIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X UNIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) Despacho:Defiro, derradeiramente, o sobrestamento do feito, assinalando o prazo de 30 dias para que o Autor promova o recolhimento das custas devidas ao seu prosseguimento, ciente de que, em caso de inatendimento, será cancelada a distribuição, com a consequente extinção do processo, o que, ressalte-se, não o isentará do pagamento das mencionadas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa.Anote-se e intime-se. Transcorrido o prazo supra assinalado, sem manifestação do Autor, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.026.002245-0 - GERALDO BOM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002254-0 - ANTONIO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Tendo em vista a Portaria nº02/05, em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002351-9 - JOSÉ LUIZ FERNANDES MOLINA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.004909-0 - VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) Despacho:Intime-se o Requerente, pela via oficial, para promover o recolhimento das custas remanescentes, conforme certificadas às fls.91. Quanto ao acordo de fls.84/85, antes de apreciar o pedido de homologação do mesmo, deve o causídico que patrocina a causa da Ré trazer aos autos procuração específica, outorgando-lhe poderes para transigir. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000314-6 - MANOEL CARLOS DA SILVA BITÃO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. 2)- Venha aos autos a comprovação da existência junto ao demandado de conta poupança em nome do autor. 3)- Esclareça o pedido de apensamento ao proc. nº 2007.026.002295-3. \r\n\r\nProc. 2008.026.000365-1 - MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000417-5 - ZÉLIA DA SILVA PAULA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MAURÍCIO MAGALHÃES E OUTROS Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça. 2)- O pedido liminar carece de contraditorio. 3)- Citem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.026.000267-1 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X JEHANN CARLOS ALESSANDRO COLETO ROCHA PADILHA Decisão:Citem-se. \r\n\r\nCobrança, execução fls.212/213 \r\n\r\nProc. 2001.026.000552-8 (18043) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Exequente, às fls.240, encaminhando-se os autos ao Contador Judicial, a fim de que sejam atualizados os cálculos de fls.33 dos autos dos Embargos à Execução. \r\n\r\nCobrança, Execução judicial fls. 66/69 e 74/76 \r\n\r\nProc. 2002.026.010353-0 - (Adv(s). Dr(a). RUTE MORAES C. PINTO (ES-004297)) CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C E OUTROS, Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X IVO ARAÚJO PRADO E OUTROS Despacho:Expeça-se a Carta Precatória para penhora do bem descrito às fls.180, sem custas, vez que será encaminhada e distribuída pelo Autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.002757-4 - PERI ROSALINO TERRA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646) Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.026.000289-0 - FABIANA DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Venha aos autos o depósito da quantia no prazo de 05 dias. Após, cite-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003327-6 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X ESPÓLIO DE CARLOS ANTONIO DESLANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Decisão:1) Anote-se, onde couber, a representação processual do 1º Réu, certificando-se nos autos. 2) Considerando-se que o Réu MESSIAS MANOEL LEITE não contestou a presente ação, não obstante devidamente citado, conforme certidão de fls.206-vº, decreto a sua revelia, com fulcro no artigo 319, do CPC, devendo, contudo, serem observadas as disposições contidas no artigo 320, Inciso I, do mesmo diploma legal. Anote-se. 3) Manifeste-se o Autor, em réplica. Sem incidentes, especifiquem, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.005048-1 - GEOSADAQUE LEMOS DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X CEASA/RJ - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.026.012399-8 - OLGA MARIA DE PAULA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1) Não obstante as impugnações formuladas pela Autora e pelo Réu, respectivamente às fls.92 e 105/107, HOMOLOGO a proposta de honorários estimada e ratificada pelo Senhor Perito, às fls.90 e 110, por entender que a mesma encontra ressonância na média de preços praticada pelos profissionais da área. 2) Intime-se a Autora, pela via oficial, a fim de que promova o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. 3) Com o depósito, intime-se o Senhor Perito para designar hora, dia e local para o início dos trabalhos periciais, com a antecedeência necessária à intimação das partes para o ato, devendo a Autora ser intimada para atender ao requerido no item 2 de fls.90. 4) O Laudo deverá ser juntados aos autos em 30 dias, sobre o qual se manifestarão as partes. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.026.011301-4 - ANDREIA POEYS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Intime-se a Ré, pela via oficial, a fim de que a mesma dê cumprimento às determinações contidas na parte final da decisão saneadora de fls.165, da qual foi pessoalmente intimada, no prazo de 10 dias, posto que já há muito expirado o prazo de sobrestamento requerido às fls.171.Com o atendimento, remetam-se os autos ao Oficial de Justiça-Avaliador, SERGIO DE MORAES ANTUNES, conforme determinado na supramencionada decisão. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de Contrato de Financiamento C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.026.000347-0 - ROSANE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VITOR BARROS SOUZA (RJ-141802)) X AUTO IMPERIAL LTDA E OUTRO Decisão:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.026.004949-1 - MONIQUE NATIVIDADE TINOCO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.026.004311-5 - ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X REGINA CÉLIA PEREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Despacho:1) Manifestem-se as partes sobre a nova perícia de fls.108/112.2) Sem prejuízo, oficie-se para inclusão no projeto, conforme requerido pelo Senhor Perito, às fls.114. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.026.000736-0 - ESPOLIO DE WILSON TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X MARIA DA PENHA BELIENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240) Decisão:Fls. 89/90: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls.73/80 transitou em julgado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.026.000834-8 - IÊDA BOECHAT DE AQUINO TINOCO (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X SIDNEI DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Sentença:(...)ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação e determinar o despejo, ficando concedido ao réu o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária. Condeno o demandado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça que ora se defere.Deixo de fixar caução para hipótese de execução provisória, na medida em que o não pagamento do aluguel configura uma das mais graves infrações contratuais, dispensada no caso concreto. Expeça-se mandado de notificação, para desocupação em quinze dias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006023-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)) X MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230), Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883) Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo se manifeste sobre o depósito efetuado pelo Executado às fls.92, procedendo se for o caso, na forma do artigo 709, parágrafo único, do CPC, ciente de que seu silêncio será entendido como concordância com a quitação do débito e consequente extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.026.002504-6 - MARIA DAS GRAÇAS FERRARI BRAGA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Despacho:Autos sem andamento há seis meses, por inércia da parte Autora em recolher as custas devidas ao Contador Judicial.Assim, intime-se a mesma, pessoalmente, para dar o devido prosseguimento ao feito, recolhendo as custas devidas à elaboração do cálculo, conforme determinado na parte final da decisão de fls.32/39, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.026.012363-9 - SILVANA LEMGRUBER MARTINEZ FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X EPHESIO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o Embargado, Ephesio Gomes Machado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.026.005717-8 - ANTONIO RODRIGUES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO LOPES FERNANDES (MG-097178), Dr(a). MARCELO BARBOSA GOULART (MG-100861), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X IRLAU MOREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Certifique o resultado dos embargos nos autos da execução, trasladando-se cópia do acordão. 3)- Certifique o correto recolhimento das custas. Se positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Se negativo, intime-se o embargante para o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.026.005011-7 - BERENICE LANES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). MARLON DA SILVA FIGUEIRA (RJ-155298E) Despacho:Defiro a citação do Denunciado ANTÔNIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO, por Carta Precatória, a ser enviada para o endereço constante na certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.208-vº, desde que, previamente, recolhidas as custas e providenciadas as cópias que a instruirão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.026.005278-3 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B) Despacho:Enquanto se aguarda o cumprimento do despacho exarado hoje nos autos 2005.026.005011-7, renove-se a intimação do Embargante, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a complementação das custas devidas ao prosseguimento do feito, conforme certificado às fls.96.Após, voltem imediatamente conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.026.001861-5 - PATRICIA RIBEIRO BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X ATHENAS S.A. FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (RJ-127983) Despacho:Após cumpridas as determinações contidas na decisão exarada hoje nos autos 2000.026.000546-0, em apenso, voltem estes imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.026.002592-9 - OSVALDO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X EDITH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883) Decisão:Oficie-se aos Cartório do 1º e 2º Ofício para que esclareçam a divergência entre as certidões de fls. 11 (expedida pelo Cartório do 2º Ofício) e 114 do processo de execução (expedida pelo Cartório do 1º Ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000157-6 (13682/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). ROBERTA MACHADO LOBO (RJ-148585E)) X CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Ao exequente para regularizar procuração e substabelecimento de fls. 373/374, tendo em vista tratar-se de cópia sem autenticação. \r\n\r\nProc. 1996.026.000204-0 (13.342) - WELINGTON NASCIF DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ELIAS IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Despacho:À luz da petição de fls.100, tendo em vista que já foram elaborados os cálculos nos autos nº1999.026.000230-3, conforme có pia às fls.104/105, manifestem-se as partes, efetivamente, sobre a concretização do acordo noticiado na assentada constante de fls.91, dos autos nº1997.026.000230-3, em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.026.000278-9 (14.701) - CELIO DE ALENCAR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS DUARTE (RJ-125470E), Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X MAXIMO SELEM DA FONSECA Despacho:1) Intime-se o Exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a regularização do recolhimento das custas, conforme certificado às fls.161. 2) Após, uma vez que trata-se apenas de adequar o valor já recolhido aos códigos próprios, expeça-se a Carta Precatória requerida às fls.158, devendo o Exequente providenciar as cópias que a instruirão. \r\n\r\nProc. 1997.026.000289-3 (14.918/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X NUNES E BITTENCOURT DEC0RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Despacho:À luz da certidão de fls.103, redesigne-se datas para os leilões, atentando-se para o despacho de fls.99, posto tratar-se de segunda redesignação. \r\n\r\nProc. 2000.026.000546-0 (17.458/00) - ATHENAS S. A. FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844)) X PENEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PANELAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Lavre-se o Termo de Adjudicação, observando-se o valor discriminado na petição do Exequente, às fls.164/165, que representa 50% do valor do imóvel penhorado, conforme decisão prolatada nos autos dos Embargos de Terceiro. Após, expeça Carta de Adjudicação em favor do Exequente, prosseguindo-se a execução para o valor do crédito exequendo remanescente, devendo o Exequente indicar novos bens de propriedade do Executado passíveis de constrição judicial, ou se manifestar sobre a modalidade de penhora \"on-line\", na busca de valores do Executado depositados em instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2001.026.002567-9 (18.356/01) - IRLAU MOREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ANTONIO RODRIGUES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CONSUENY ALCON S. F. CERQUEIRA (MG-054050), Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501), Dr(a). JULIANA CERQUEIRA MAZZINI BOTELHO (MG-081843) Despacho:1)- Traslade-se para estes autos o acordão proferido nos embargos. 2)- Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.026.000053-4 (6.611) - ANTENOR ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X JOSÉ EBERALDO DE ALMEIDA VIDON (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Decisão:1) Expeça-se o competente Mandado de Pagamento para o valor da Execução, devendo, após, com o saldo remanescente da quantia informada às fls.296, ser atendido o requerimento da Vara ùnica da Comarca de Natividade, constante às fls.291. 2) Fls.299/300: Nada a prover, tendo em vista o Acórdão que reconheceu a impenhorabilidade do bem e dos seus móveis, prolatado nos autos da apelação Cível nº2006.001.52557, datado de 18/04/2007. \r\n\r\nProc. 2004.026.003337-3 - EDMILTON AGUIAR LEMOS (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X MARCOS ARAUJO DE CASTRO BITTENCOURT E OUTROS Despacho:Considerando-se que os Executados não concordaram com o pedido de substituição dos bens penhorados às fls.34, sendo certo que o valor alí estipulado data de fevereiro de 2005, há três anos, portanto, e a fim de que o Juízo possa aferir a suposta desvalorização dos mesmos, conforme alega o Exequente, às fls.57/58, os autos deverão ser encaminhados ao Avaliador Judicial, a fim de que seja apurado o valor atualizado dos bens penhorados, devendo o Exequente ser intimado para o recolhimento das custas devidas ao ato, sob pena de indeferimento do pedido de substituição. \r\n\r\nProc. 2005.026.006977-1 - EPHÉSIO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X SILVANA LENGRUBER MARTINEZ FERREIRA DIAS Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o Exeqüente, Ephesio Gomes Machado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Execuções fls. 196/199 e 203/206 \r\n\r\nProc. 1997.026.000023-9 (14.976) - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B)) X ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Despacho:Certifique-se a anterioridade alegada na petição de fls.108 e, em caso positivo, proceda-se as notificações de praxe para sustação do praceamento requerido pela Comarca de Carangola, através da Carta Precatória de cópia às fls.132 e seguintes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.012510-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MUZI SOUZA COMERCIAL LTDA (LOKAL) E OUTROS Despacho:1) Atenda-se ao requerido pelo Exequente, às fls.40/41, desentranhando-se e aditando-se o Mandado de Execução de fls.20, a fim de que seja tentada a citação do 1º e 2º Executados (MUZI SOUZA COMERCIAL LTDA e FERNANDO GUIMARÃES NOVAES GOMES), no endereço fornecido pela Receita Federal, às fls.38 (Rua José Egydio Tinoco, nº211, Bairro Presidente Costa e Silva - Itaperuna-RJ - CEP.28.300.000). 2) Quanto ao 3º Executado, JASVAN LEANDRO DA COSTA, expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Muriaé, no endereço fornecido pela Receita Federal, às fls.38 (Rua Farmacêutico Álvaro de Castro, nº127, aptº.203 - Barra - Muriaé/MG - CEP.36.880.000), sem custas, vez que será encaminhada e distribuída no Juízo deprecado pelo Autor, conforme parte final de fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.026.002525-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X SANDRA TINOCO DA SILVA Decisão:Conforme se depreende dos autos, o Exequente não comprovou haver diligenciado na busca de bens do Executado passíveis de constrição judicial, devendo, assim, ser indeferido o seu pedido de fls.27/28, por ora, mormente pela ofensa ao sigilo fiscal implicado, conforme os próprios termos da Súmula que traz à colação. Assim, deve o mesmo ser intimado para dar prosseguimento ao feito, indicando novos bens do Executado passíveis de constrição judicial, ou, se desejar, requerer a suspensão da execução, nos moldes do artigo 791, Inciso III, do CPC, possibilitando-lhe prazo para as supramencionadas diligências. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.026.000397-0 (16.165) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X FRIOURO - FRIGORIFICO CORREGO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Intime-se o Requerente, pela via oficial, a fim de que o mesmo dê integral cumprimento ao requerido pelo representante do órgão do Ministério Público, às fls.81. Atendido, dê-se vista ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.026.000401-8 (16.952) - ADALBERTO CRUZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X FRIOURO - FRIGORIFICO CORREGO DO OURO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Intime-se o Requerente, pela via oficial, para dar seguimento ao feito, posto que há muito já expirado o prazo de sobrestamento requerido às fls.48. Transcorrido o prazo de publicação, sem manifestação, independentemente de nova conclusão, intime-se o Requerente, pessoalmente, para dar o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.006187-7 - GECILDA MOTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X LENI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:1) O documento juntado aos autos às fls.149/150 é imprestável para a aferição da capacidade financeira da Ré, devendo a mesma, no prazo impreterível de 15 dias, juntar aos autos o seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. Intime-se. 2) Cumpra-se o despacho de fls.124, ratificado às fls.146, devendo ser observada a decisão de fls.148, no que tange ao deferimento da prova oral requerida pela parte Ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.003713-0 - BOECHAT 2000 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando-se a ausência de manifestação do Autor ao comando de fls.68, bem como o ânimo conciliatório manifestado pelo Réu, designe, o Cartório, data para a audiência de que trata o artigo 331, do CPC, intimando-se devidamente as partes para o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.000372-9 - CONFERÊNCIA DE SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X CARMEM LÚCIA SILVEIRA DE SOUZA DA COSTA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, com cobrança de perdes e danos c/c as inominadas de impedimento e/ou sustação de protestos,; Indenizatória, negativação em outros órgãos de proteção ao crédito, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.026.000939-5 - MISTER BRASIL REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). JULIANA CORREA DA MATTA (RJ-140541E) Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre a quantia depositada pela Executada, às fls.328, procedendo, se for o caso, na forma das disposições contidas no artigo 709 § único, do CPC, ciente de que o seu silêncio será entendido como concordância com a quitação do débito e consequente extinção da execução. Intime-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.026.004210-1 - LUIZ SÉRGIO DE SÁ MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158) Despacho:O Requerente não postula em causa própria, devendo a petição de fls.09 ser assinada pelo causídico que patrocina a sua causa.Ainda, a fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça, deve juntar aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, sua última declaração de renda e bens (não serve declaração de isento), ou, à sua falta, seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido.Intime-se-o, pela via oficial, para o devido atendimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.026.000256-6 (12.849) -, Inventariante: IVETE ABRAHÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ABRAÃO LARIU (RN-003697), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS STANILOVAITIS DA SILVA, Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X AURORA ALBERONI DA SILVA Despacho:1) Fls.186/187, anote-se, onde couber.2) Dê-se vista ao Procurador do Estado da retificação das primeiras declarações, constante às fls.171/182. \r\n\r\nProc. 1996.026.001903-9 (13.588) - Inventariante: LOENE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANCHES SILVA SIMAO (RJ-048767)) ADÃO PATRÍCIO GOMES, Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X MARIA PATRÍCIO GOMES AO herdeiro para que tome ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.026.000247-0 (15430/98) - Inventariante: HAIME VICENTE FERREIRA FABIO LEO VICENTE E OUTRO X LEA MOTA LEO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SETÚBAL OLIVEIRA GOMES (RJ-031445), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Certifico e dou fé que a via da grerj trazida aos autos não é a correta, posto que a guia de cor rosa é que deveria ter sido juntada neste feito. Ao inventariante para trazer a guia correta. \r\n\r\nProc. 2000.026.000937-4 (17779/00) - Inventariante: PRISCILA MANSUR BUSSADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) DENIANE PEREIRA DA COSTA BUSSADE, Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X SERGIO RUBENS BUSSADE BASTOS Ao inventariante para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.026.003228-9 - Inventariante: DERLY BEDIM (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)), Falecido: MAGNÓLIA BRANCO BEDIM) SILVANIA BARBOSA TORRES BEDIM E OUTROS, Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos Herdeiros, à luz da declaração de renda e bens juntada às fls.77/82, que afasta a condição de hipossuficiência. Anote-se. 2) Cumpra-se o item 2 de fls.75, integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.026.000388-7 - AÉRCIO GUIMARÃES GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X Falecido: ADAIR GUIMARÃES GOUVEIA BASTOS Ao inventariante para que compareça a esta Serventia a fim de retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.026.005499-0 - Inventariante: MARLY BOM AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X RITA BOM AFONSO Despacho:Manifeste-se a Inventariante sobre as justificativas apresentadas pelo Senhor Contador Judicial, quando da elaboração do cálculo do ITD de fls.89, à luz da impugnação formulada às fls.90/91.Sem incidentes, dê-se vista ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.026.001883-4 - IVAN BOECHAT MURY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X LUCY TINOCO MURY Despacho:Antes de proceder-se a avaliação, deverá o Inventariante ser intimado para, efetivamente, manifestar-se sobre as alegações contidas nas petições de fls.56/61e 79/82. Intime-se, pela via oficial. Após a sua manifestação, deverá ser renovada a vista dos autos ao Procurador do Estado, consoante a alteração do monte partilhável alegada. \r\n\r\nProc. 2008.026.000315-8 - EULINA MARIA DUTRA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X HÉLIO ROSSI DA SILVA Decisão:1)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. 2)- Manifestem-se os interessados. 3)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 4)- Oficie-se ao Banco do Brasil em busca do saldo atualizado. 5)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 6)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.026.006139-7 - REJAINE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590), Dr(a). BRUNO MORAES COSTA (RJ-142325)) X REGINA CELIA PEREIRA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Despacho:Venham as custas devidas pelo Exequente, conforme certidão de fls.54, primeira parte. Intime-se a Executada, pessoalmente, a fim de que a mesma promova o recolhimento das custas certificadas às fls.54, segunda parte, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa.Conste do mandado que também deverá recolher as custas devidas à impugnação interposta (R$ 44,45), sob pena de desconhecimento da mesma. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.002950-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ITA AUTOMÓVEIS CONSIGNAÇÃO DE AUTOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Uma vez que já deviamente recolhidas as custas devidas ao ato, desentranhe-se o mandado de fls.61, o qual deverá ser cumprido na pessoa do Representante Legal do 1º Réu, JOSÉ CABRAL GIVANOITE, no endereço positivado às fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.026.004720-2 - DINISA-SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X VINCULOS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INTERNACIONAIS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com o prazo de 15 dias. Cite-se com as advertências do artigo 1.102c, do CPC, cientificada a parte ré de que o pagamento voluntário do débito o isentará da satisfação das despesas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.026.000329-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSEMAR DE OLIVEIRA SOUTO JÚNIOR - ME E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com o prazo de 15 dias. Cite-se com as advertências do artigo 1.102c, do CPC, cientificada a parte ré de que o pagamento voluntário do débito o isentará da satisfação das despesas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nMonitória, transformada emExecução \r\n\r\nProc. 1998.026.000150-7 (15986) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X SILVANA LENGRUBER MARTINEZ FERREIRAS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Despacho:Fls.542/545: diga o Exequente. Transcorrido o prazo de publicação, in albis, aguarde-se, por seis meses, manifestação espontânea do Exequente dando prosseguimento ao feito, com as anotações devidas. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.026.002827-2 - LUIZ CARLOS PORTAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X LAERCIO SALIM TANUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Aos autores sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatória \r\n\r\nProc. 2008.026.000287-7 - MARIA LEILA GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X ANNA MARIA MARREIROS ALVES Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000270-1 - ANA NASCIMENTO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UBAENSES LTDA E OUTROS Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.026.002204-5 - JOVEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a preferência na destinação das publicações requerida às fls.208, certificando-se nos autos. 2) Manifeste-se o Exequente sobre os depósitos efetuados pela Executada, às fls.209, bem como sobre documentos que junta, procedendo, se for o caso, na forma do artigo 709 § único, co CPC.Após direi sobre o pedido de penhora \"on line\" formulado pelo Executado. \r\n\r\nProc. 2008.026.000266-0 - WILSON CHEQUER JORGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.026.012369-0 - JOÃO DE SOUZA XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre depósito de fl. 101. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004943-0 - S M CAR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Decisão:1) Considerando-se o prazo para resposta do Réu assinalado em ações desta natureza (cinco dias), aguarde-se a resposta à citação, após o que será apreciado o pedido liminar de inversão do ônus da prova. 2) Cite-se o Réu, na forma do artigo 915, do CPC, para apresentar as contas requeridas pelo Autor na inicial, ou contestar a ação, no prazo de cinco dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Autor apresentar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.026.000264-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DORIZO RODRIGUES BARBOSA Decisão:Comprovada a mora (fls.05/07), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INADITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.026.003623-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO VENICIO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Defiro a expedição de ofícios requerida pelo autor, ao DETRAN, para os fins contidos no terceiro parágrafo de fls.34, bem como à AMPLA, CLARO, TELEMAR, SERASA e SRF, visando a localização de possíveis novos endereços do Réu, desde que, previamente, recolhidas as custas para o ato. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000290-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDIO DE BARROS TEIXEIRA JUNIOR Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.007063-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X REINALDO AZEVEDO AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o réu-reconvinte litigou sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.026.002956-0A - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)) X MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Despacho:Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nReparação de Danos, Denunciação à lide fl. 148 \r\n\r\nProc. 2001.026.002603-9 (18.366/01) - OSVALDO MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X WALTER MARINHO CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIMA MELO CARVALHO GOMES (RJ-007670), Dr(a). RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO (CE-006615), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). EDMO MAGALHÃES CANEIRO JUNIOR (CE-013724), Dr(a). GRAZIELA CAVALCANTE MARTINS (RJ-014111), Dr(a). RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA (CE-014105), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1) Renumere-se o feito a partir de fls.287. 2) Considerando-se a ausência de manifestação do Autor, bem como a manifestação do Réu de fls.337/339, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o Laudo Pericial de fls.328/335. 3) Cumpra-se a parte final da decisão de fls.296/297, no tocante à prova testemunhal deferida, designando-se data para a A.I.J., com a devida intimação das partes para o recolhimento das custas devidas à intimação e expedição das Carta Precatória para a oitiva das testemunhas, bem como para que providenciem as cópias que a instruirão. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.026.002289-8 - VIAÇÃO MARILÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA (ES-009361)) X ESPÓLIO DE WALTER ALBINO DA SILVA), Inventariante: MARCELO PORTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Decisão:Não obstante o desatendimento à decisão saneadora (que determinou o recolhimento das custas de intimação no prazo de quinze dias), deixo de decretar a perda da prova, notadamente considerando a natureza da causa e a necessidade de produção da prova oral para a comprovação dos fatos constitutivos do direito. De se registrar, ainda, a tendência da moderna doutrina processual pela busca da verdade real nos processos civeis. Isso posto, retifo o feito de pauta, devendo o cartório designar nova data para a AIJ, com a intimação das testemunhas a serem ouvidas neste Juízo, e expedição de carta precatória para a oitiva das demais. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e materiais c/c Pedido de Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2007.026.002810-4 - EDALMO JOSÉ DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X VIAÇÃO REAL ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES (ES-006175), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CONTARINI STEFANATO (ES-011384) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 116, expeça-se, com urgência, novo mandado de citação postal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.026.001683-7 - ZANELLI DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.65/71, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com restituição de arras; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.000062-5 - YURI JOSÉ DE PAIVA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X EDNA TEIXEIRA BASTOS DE SÁ Decisão:Recolhida a diferença da taxa judiciária, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral, material e estético \r\n\r\nProc. 2008.026.000419-9 - LÚCIA HELENA DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X LUIZ ANTONIO ASSED E OUTRO Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos comprovante de rendimentos e a última declaração de renda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.026.005013-4 - HELIEL RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Tendo em vista a POrtaria nº 02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 438286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2003.026.001667-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLAYTON COUTINHO VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da retirada de pauta da audiência para oitiva da testemunha Carla de Almeida, anteriormente designada para o dia 21/02/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.026.000926-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAULO DE OLIVEIRA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo o libelo, eis que há justa causa à ação penal. Proceda-se à entrega de cópia ao libelado. À defesa, para oferecer a contrariedade. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.026.004091-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUCÉLIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.002345-3 - DEILA DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779), Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA) Despacho:1) Certifique-se a tempestividade da contestação, posto que não vislumbro nos autos tal informação. 2) Designo audiência especial para o dia 24 de junho de 2007, às 13:30 horas, oportunidade em que será tentada a solução dialogal do conflito ou, em caso de impossibilidade, examinada a pertinência das provas requeridas pela parte autora à fl. 79. 3) Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 438285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.026.000067-4 - V.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468) DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por 30 (trinta)dias. Findo o prazo sem manifestação intime-se via OJ para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.011797-4 - C.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061005)) X E.S.T.F. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) Decisão:(...)Pelo MM. Juiz foi dito: Compulsando os autos verifico que o réu, que encontra-se preso, não foi requisitado para comparecer à audiência. Redesigno a audiência para o dia 02/04/2008 às 15:00 h. Intimados os presentes. Intime-se o patrono do réu e requisite-se o réu. Nada mais havendo, lavrou-se a presente ata que vai devidamente assinada. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz que se encerrasse o presente termo, que lido e achado conforme assinam. \r\n\r\nProc. 2007.026.001843-3 - L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho conforme Portaria: Regularize-se a petição de fls 193/195. \r\n\r\nProc. 2007.026.001843-3 - L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho conforme Portaria: Recolham-se as custas para expedição de Carta Precatória para fins de intimação do réu, conforme certidão de fls 197. \r\n\r\nProc. 2007.026.004221-6 - A.F.A.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055)) X L.J.B. DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003]Aguarde-se por 30(trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se via OJ para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisionais E Investigação de Paternidade E Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.001465-6 - E.P. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806), Dr(a). RODRIGO FERREIRA MACHADO (MG-097277) Despacho conforme Portaria: À autora sobre ofício de fls 79. Intime-se a autora para reitrar mandado de averbação de paternidade. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.003207-7 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Despacho conforme Portaria: Intime-se a RL da Requerente para retirar mandado de retificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.026.000225-7 - K.F.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X O.S.T. DESPACHO Portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por 30(trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se via OJ para dar andamento ao procersso em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.026.000226-9 - K.F.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X O.S.T. DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por 30(trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se por OJ para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.001411-7 - A.S.V.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X A.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por 30(trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.004623-4 - K.C.C. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X V.J.C.J. DESPACHO Portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por 30(trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se via OJ para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.026.005020-1 - A.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por 30(trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação, intimer-se por OJ para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.026.000641-4 - J.D.T. (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X R.T.M. Despacho (Port. 02/2003): Intime-se a requernete para cumprir o despacho retro, última parte. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.001652-5 - R.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X N.G.G. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Despacho - Portaria 02/2003 do Juizo: Republique-se despacho de fls. 57, como se segue: \"Diante da irregularidade na publicação de fls. 54, designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 01/04/08 às 9:30 horas, para tratar da questão dos alimentos. Intimem-se. Dê-se ciência.¨¨ \r\n\r\nProc. 2007.026.003382-3 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OLGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)), ROBSON DE ANDRADE LOPES DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por 30(trinta )dias. Findo o prazo sem manifestação, autos conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.026.002706-3 - K.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X J.M.Z.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Como a publicação de fls.80/81 saiu sem o nome do advogado do réu será reexpedida: DESPACHO de fls. 79: \"O Ofício encaminhado ao Corpo de Bombeiros para desconto dos alimentos com o número da conta da representante legal da autora data de 11/05/07 (fls.65) e recebido em 25/05/07, conforme AR de fls.65v.O Ofício enviado pelo Corpo de Bombeiros (fls.75) informa que os descontos foram implantados a partir de julho/07.Diante do exposto, as parcelas referentes a pensão alimentícia do período anterior à implantação do desconto deverão ser pleiteadas por via própria.Intime-se o réu para juntar aos autos comprovantes de seus rendimentos que demonstram os descontos referentes aos meses de julho e agosto/07\". \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.005054-7 - R.S. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465) DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por 30(trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se via OJ para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.026.000710-1 - C.O.V. (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X Falecido: F.S.V. Despacho conforme Portaria: Intime-se a requerente para retirar mandado de registro tardio de óbito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003846-8 - R.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X C.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) DESPACHO Portaria do Juízo nº 02/2003À parte autora em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.026.000136-8 - J.V.P.J. (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X V.L.P. DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por 30 (trinta)dias. Findo o prazo sem manifestação, Intime-se via OJ para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.012167-9 - B.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X M.C.T.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Sentença:(...)Diante do acima esposado, JULGO PROCEDENTE o pedido, para REDUZIR a obrigação alimentar do autor para 04 (quatro) salários mínimos a serem pagos à ré, mediante desconto em folha de pagamento do autor, oficiando-se ao INSS na forma acima determinada.Condeno à ré nas custas judiciais e honorários advocatícios que ora fixo em R$ 500,00 na forma do art. 20 § 4º do CPC.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 31 de janeiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Indenização por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.026.006709-0 - L.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X P.E.G.M. Despacho conforme Portaria: Intime-se a RL dos Requerentes para retirar ofício para abertura de conta. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003985-0 - R.C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) DESPACHO portaria do juízo nº 02/2003Aguarde-se por 30(trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se via OJ para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.003652-4 - R.J.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIALICE MARTINS DE ALMEIDA (RJ-120707)) X J.S.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Sentença:(...)Posto isso, julgo procedente o pedido, e DECRETO A SEPARAÇÃO de R. J.B. S. J. e J. S. L. de O. B., de acordo com os permissivos legais invocados, com a partilha dos bens na forma supra estabelecida. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira qual seja Jupiara Santiago Lopes de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.026.003450-5 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X S.R.C.S.) Despacho conforme Portaria: Intime-se a requerente para retirar ofício para abertura de conta. \r\n\r\nId: 438287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.004944-0 - Sebastiana Lucinda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.000113-4 - Edson Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004036-0 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Luana Cristina Souza. Antes de homologar a avença noticiada à fl. 38, intime-se a parte autora a regularizar o termo conciliatório mencionado trazendo aos autos a assinatura do patrono regularmente constituído, bem como a correta identificação da pessoa que subscreveu como representante legal da parte autora. \r\n\r\nCancele-se, desde já, a audiência de conciliação designada à fl. 36.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.001096-0 - Joanilda Maria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054, Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000161-4 - Jorge Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000181-0 - Sermanda Silva Santana Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000656-9 - Jorge Pacheco da Silva. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002225-3 - Lenize de Oliveira Tinoco. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Sentença fl. 91/92 \"(...)Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002427-4 - Júnior César Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos, em especial das fls. 155/158.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntimem-se as recorridas para, querendo, oferecerem respostas escritas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCertifique-se a publicação da decisão de fls. 152/153.\r\n\r\nDeixo por ora de apreciar os requerimentos de fls. 144/145 e fls.159/161, tendo em vista a interposição do presente recurso inominado.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002427-4 - Júnior César Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"(...) DOU-LHES PROVIMENTO para acrescentar que a obrigação por quantia certa (pagamento da quantia de R$ 400,00 a título de indenização por danos morais) possui cunho solidário, devendo, portanto, ser suportada por qualquer das rés.\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada.\r\n\r\nRetifique-se o registro, anotando-se onde couber.\r\n\r\nAntes da análise da gratuidade de justiça requerida pelo autor-recorrente, determino, não obstante o teor dos documentos acostados às fls. 136/140, a expedição de ofício ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca requisitando o envio, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, da relação detalhada dos valores percebidos por JUNIOR CESAR SILVA PIMENTEL, a título de remuneração como Escrevente Substituto daquela serventia extrajudicial, nos últimos 06 (seis) meses, sob pena de responsabilidade funcional na hipótese de inexatidão das informações prestadas. A presente determinação prende-se ao fato de que é notório que a serventia em comento possui grande rentabilidade, não sendo crível que o servidor que exerce a função de substituto do titular perceba a título de remuneração tão-somente a quantia de R$ 461,00 (fl. 137). COM A RESPOSTA, retornem conclusos para análise da gratuidade e do recurso interposto pelo autor.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.003196-5 - Douglas da Silva Salamão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Empresa Auto Viação São Cristóvão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). \"(...) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.003212-0 - Luiz Olívio Vargas Bandoli. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença fl. 62/63 \"(...)Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a: cancelar todo e qualquer débito existente em nome do réu referente ao ano de 1998, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução.\r\n\r\nJulgo extinto sem julgamento do mérito o pedido referente à revisão dos valores cobrados pelo réu.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003214-3 - Clélio Rodrigues Delfin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Sentença fl. 61/62 \"(...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a: cancelar todo e qualquer débito existente em nome do réu a partir do mês de dezembro de 2006, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003509-0 - Therezinha Silvano Oliveira. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). sentença fl. 50/51 \"(...)Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil) reais a titulo de danos morais sofridos, valor este acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nCondeno ainda, na obrigação de fazer consistente no cancelamento do contrato celebrado, sem qualquer ônus para a autora no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para que passe a constar IBI PROMOTORA DE VENDA LTDA.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004272-0 - Natanel Pinheiro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financeira e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dizer se o depósito de fl.36, no valor de R$ 2.350,23 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.827.000204-9 - Jorge Luiz Rodrigues. X Editora Abril. Decisão fl. 08 \"Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, dessa forma, ausente um dos requisitos essenciais do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde ou à dignidade da pessoa humana, deve-se respeitar o contraditório, erigido a príncípio constitucional no capítulo de direitos e garantias fundamentais da Constituição da República, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência designada.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000388-1 - Ana Paula Luz Costa Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508). X VIVO - S.A. Decisão fl. 16 \"Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, dessa forma, ausente um dos requisitos essenciais do artigo 273 do CPC, não há razão para se antecipar os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nAdemais, não se pode perder de vista que o contraditório, erigido a príncípio constitucional no capítulo de direitos e garantias fundamentais da Constituição da República, é a regra em nosso ordenamento jurídico, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. \r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se se a audiência de conciliação designada.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000470-8 - Argemiro Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508). X Bradesco S/A. Decisão fl.13 \" Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, dessa forma, estando ausente um dos requisitos essenciais do artigo 273 do CPC, não há razão para se antecipar os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nAdemais, não se pode perder de vista que o contraditório, erigido a príncípio constitucional no capítulo de direitos e garantias fundamentais da Constituição da República, é a regra em nosso ordenamento jurídico, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. \r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se se a audiência de conciliação designada.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000488-5 - Murilo Arantes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ereci Rosa - OAB RJ075896, Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Decisão fl. 31\"(...) Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 03 (TRÊS) MESES.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000489-7 - Maria Izabel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ereci Rosa - OAB RJ075896, Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Decisão fl. 23\"(...) Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 03 (TRÊS) MESES.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000490-3 - Maria Alves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ereci Rosa - OAB RJ075896, Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Decisão fl. 22\"(...)Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 03 (TRÊS) MESES.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000491-5 - Marconi da Silva Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ereci Rosa - OAB RJ075896, Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Decisão fl. 25\"(...) Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 03 (TRÊS) MESES. Deverá a parte autora, igualmente, trazer aos autos elementos que comprovem ser a mesma a efetiva destinatária final do serviço prestado pela ré, posto que as faturas de consumo são emitidas em nome de terceiro.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000492-7 - Landa da Silva Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ereci Rosa - OAB RJ075896, Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Decisão fl.23/24 \"(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de ulta diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível(...)\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000494-0 - Ingrid Couto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ereci Rosa - OAB RJ075896, Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Decisão fl. 24\"(...) Desta forma, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, elementos que comprovem ser a mesma a efetiva destinatária final do serviço prestado pela ré, posto que as faturas de consumo são emitidas em nome de terceiro.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000502-6 - Jose Carlos Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796, Ereci Rosa - OAB RJ075896). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto. Decisão fl.19/20 \"(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de ulta diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível(...)\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000514-2 - Luiz Baptista Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Decisão fl.16 \"(...)DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS(...)\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000518-0 - Luciene Novais de Paula Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). X Banco Itaú S/A. Decisão fl.30 \"Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de que o débito encontra-se quitado, uma vez que no mérito da presente demanda, a autora discute o próprio valor da dívida que teria ensejado a negativação de seu nome. Dessa forma, ausente um dos requisitos essenciais do artigo 273 do CPC, não há razão para se antecipar os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nAdemais, não se pode perder de vista que o contraditório, erigido a príncípio constitucional no capítulo de direitos e garantias fundamentais da Constituição da República, é a regra em nosso ordenamento jurídico, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. \r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se se a audiência de conciliação designada.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000524-5 - Nazareth dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Telemar Norte Leste S.A. Decisão fl. 11 \"Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, dessa forma, ausente um dos requisitos essenciais do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde ou à dignidade da pessoa humana, deve-se respeitar o contraditório, erigido a príncípio constitucional no capítulo de direitos e garantias fundamentais da Constituição da República, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência designada.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000524-5 - Nazareth dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Telemar Norte Leste S.A. Designada Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2008 09:10 h., podendo ser convolada em AIJ.\r\n\r\nProc. 2008.827.000525-7 - Ademir Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X TELERJ CELULAR S/A. Decisão fl17 \" Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, dessa forma, ausente um dos requisitos essenciais do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAdemais, impende ressaltar que o autor informa em sua inicial que se encontra com o nome registro no cadastro administrativo interno da parte ré, não se afigurando tal fato em ato violador da vida, da saúde ou da dignidade da pessoa humana, devendo-se, portanto, respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional no capítulo de direitos e garantias fundamentais da Constituição da República, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se se a audiência de conciliação designada.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000525-7 - Ademir Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X TELERJ CELULAR S/A. Designada Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2008 09:20 h., podendo ser convolada em AIJ.\r\n\r\nProc. 2008.827.000533-6 - Camila Abreu Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Decisão fl.13 \"(...) Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência designada.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000572-5 - Edésio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 04/04/2008 as 09:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000609-2 - Cibele Pessoa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). X Artefatos Muniz. Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 03/04/2008 as 09:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.002770-6 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Lucas Alves Madeira da Assumpção. Intime-se a parte autora a se manifestar sobre as fls. 46/48 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.001615-7 - Esio da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Recebo os embargos ofertados pela devedora às fls. 195/199, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\n2) Intime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3) Esclareçam as partes, de forma objetiva, se há provas a serem produzidas em audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.827.002929-2 - Elaine Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Fatima Barreto de Souza - OAB RJ109292, Laercio Andrade de Souza - OAB RJ005591B, Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Telecomunicações de São Paulo S. A - Telesp(telefônica Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). SENTENÇA DE FL.: (...)Tendo-se em conta que os levantamentos determinados por intermédio dos mandados de pagamento cujas cópias seguem às fls. 121 e 152 evidenciam, de forma inequívoca, que a exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução deflagrada à fl. 109, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento do depósito retratado à fl. 145, uma vez que o mesmo foi efetivado de forma desnecessária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta o teor da parte dispositiva da sentença de fls. 141/143, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.000149-1 - Catia Paixão Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522, Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Para P. H. Gomes Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz do Valle Pereira - OAB RJ117764, Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 108/110, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que a empresa ré já levantou a quantia que havia sido bloqueado por meio da penhora on line (135). \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004833-1 - Geremias da Silva Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Intime-se o depositário para apresentar guia paga, em 48 horas sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2007.827.000191-2 - Marlene Romualdo Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000797-5 - Maria de Fátima Tostes Pinto Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Goncalves dos Santos - OAB RJ076625). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Manifeste-se a credora sobre depósito de fl. 81, no valor de R$ 522,56, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.000827-0 - Joanes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Tendo-se em conta a não interposição de embargos do devedor no prazo legal, bem como o teor da certidão do ilustre oficial de justiça de fls. 72, vº, exarada no dia 18 de agosto de 2007, que contraria a afirmação da executada constante na fls. 77 de que a linha telefônica de número (22) 3827-1104 foi devidamente reinstalada no dia 12 de março de 2007, converto a execução de obrigação de fazer em execução por quantia certa no valor de R$ 500,00 nos termos da multa pactuada no acordo de fls. 54.\r\n\r\nDestarte, intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia acima indicada, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nAnote-se na DRA.\r\n\r\nProc. 2007.827.000994-7 - Catarina da Silva Tinoco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para dizer se o depósito de fl.110., no valor de R$ 240,00 satisfaz integralmente a obrigação.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002196-9 - Rones Medeiros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Intime-se o credor para que apresente novo demonstrativo do débito exeqüendo, posto que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC deve incidir exclusivamente sobre o valor atualizado da condenação principal, calculando-se, a partir daí, o percentual dos honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002197-0 - José de Siqueira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Intime-se o credor para que apresente novo demonstrativo do débito exeqüendo, posto que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC deve incidir exclusivamente sobre o valor atualizado da condenação principal, calculando-se, a partir daí, o percentual dos honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002198-2 - Luiz Cosme Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Intime-se o credor para que apresente novo demonstrativo do débito exeqüendo, posto que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC deve incidir exclusivamente sobre o valor atualizado da condenação principal, calculando-se, a partir daí, o percentual dos honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002199-4 - Luciano Jorge Nunes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Intime-se o credor para que apresente novo demonstrativo do débito exeqüendo, posto que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC deve incidir exclusivamente sobre o valor atualizado da condenação principal, calculando-se, a partir daí, o percentual dos honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002200-7 - Dedini Paula Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Intime-se o credor para que apresente novo demonstrativo do débito exeqüendo, posto que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC deve incidir exclusivamente sobre o valor atualizado da condenação principal, calculando-se, a partir daí, o percentual dos honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002201-9 - Domingos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Intime-se o credor para que apresente novo demonstrativo do débito exeqüendo, posto que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC deve incidir exclusivamente sobre o valor atualizado da condenação principal, calculando-se, a partir daí, o percentual dos honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.827.002202-0 - Ronaldo Penha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Intime-se o credor para que apresente novo demonstrativo do débito exeqüendo, posto que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC deve incidir exclusivamente sobre o valor atualizado da condenação principal, calculando-se, a partir daí, o percentual dos honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002203-2 - Carlos Antônio de Aguiar Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Intime-se o credor para que apresente novo demonstrativo do débito exeqüendo, posto que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC deve incidir exclusivamente sobre o valor atualizado da condenação principal, calculando-se, a partir daí, o percentual dos honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002204-4 - Ivan Nunes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Intime-se o credor para que apresente novo demonstrativo do débito exeqüendo, posto que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC deve incidir exclusivamente sobre o valor atualizado da condenação principal, calculando-se, a partir daí, o percentual dos honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002208-1 - Carlos Luiz Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Intime-se o credor para que apresente novo demonstrativo do débito exeqüendo, posto que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC deve incidir exclusivamente sobre o valor atualizado da condenação principal, calculando-se, a partir daí, o percentual dos honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002210-0 - Alessandro da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Intime-se o credor para que apresente novo demonstrativo do débito exeqüendo, posto que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC deve incidir exclusivamente sobre o valor atualizado da condenação principal, calculando-se, a partir daí, o percentual dos honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002212-3 - Francisco Cláudio Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Intime-se o credor para que apresente novo demonstrativo do débito exeqüendo, posto que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC deve incidir exclusivamente sobre o valor atualizado da condenação principal, calculando-se, a partir daí, o percentual dos honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002586-0 - Ana Rita Marinho Ramos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Intime-se o credor para que apresente novo demonstrativo do débito exeqüendo, posto que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC deve incidir exclusivamente sobre o valor atualizado da condenação principal, calculando-se, a partir daí, o percentual dos honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002593-8 - Valdira Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Intime-se o credor para que apresente novo demonstrativo do débito exeqüendo, posto que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC deve incidir exclusivamente sobre o valor atualizado da condenação principal, calculando-se, a partir daí, o percentual dos honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003015-6 - Ivo Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Intime-se o credor para que apresente novo demonstrativo do débito exeqüendo, posto que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC deve incidir exclusivamente sobre o valor atualizado da condenação principal, calculando-se, a partir daí, o percentual dos honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004141-5 - Augusto Elias Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada (fls. 121) devidamente quitada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001110-3 - Emerson Tinoco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme determinado no despacho de fl.94, fica a parte ré intimada para proceder ao pagamento dos valores discriminados à fl.92, sob pena de penhora on line de recursos suficientes para pagamento do valor dos débitos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001125-5 - Daniela Schuab Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001477-3 - Sônia Maria de Almeida Cunha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001773-7 - Cláudio Verdan de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB MG097218). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001777-4 - Gildo Gonçalves Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001778-6 - Adelina Maria da Silva Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB MG097218). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001787-7 - Valdete de Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB MG097218). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001796-8 - Ivan Nunes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB MG097218). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001797-0 - Joneli Ornelas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB MG097218). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002158-3 - Leyda de Carvalho Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002158-3 - Leyda de Carvalho Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte autora dobre depósito de fl. 133, no valor de R$ 3.640,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.002492-4 - Hudson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dizer se o depósito de fl.60, no valor de R$ 3.918,07 satisfaz integralmente a obrigação.\r\n\r\nProc. 2007.827.002627-1 - Silvana Pereira de Vette. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002691-0 - Elaine Aparecida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dizer se o depósito de fl.51, no valor de R$ 3.871,80 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004189-2 - Dalmir Barbosa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Calçados Itapuã S/a- Cisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). Ficam as partes intimadas para ciência de que foi postergada a AIJ para o FINAL DA PAUTA do dia 28/02/2008, conforme requerido às fls. 41 e DEFERIDO pelo MM. Juiz., sendo certo que a última audiência está marcada para as 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.827.000382-0 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE IMEDIATA CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000484-8 - Alberto Pessoa Von Held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). X Telemar Norte Leste S.A. Decisão fl. 11 \"Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, dessa forma, ausente um dos requisitos essenciais do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde ou à dignidade da pessoa humana, deve-se respeitar o contraditório, erigido a príncípio constitucional no capítulo de direitos e garantias fundamentais da Constituição da República, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência designada.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000485-0 - José Fábio Nus Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). X Banco Bradesco S/A. Decisão fl.10 \"(...)DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS(...)\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000500-2 - Alvaléria Davi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X América Airlines. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 04/04/2008 ÀS 08:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000508-7 - Ademir Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Bmc. Decisão fl. 17\"(...) Pelo exposto, na forma do § 7º do art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido formulado na peça inaugural para determinar a intimação do banco réu para que se abstenha de descontar a quantia de R$ 39,88( trinta e nove reais e oitenta e oito centavos) da folha de pagamento do autor, sob pena de incidência de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada ato de desobediência, limitada ao valor máximo de alçada deste juizado.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000508-7 - Ademir Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Bmc. Designada Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008 às 10:00 h., com possibilidade de convolação em A.I.J.\r\n\r\nProc. 2008.827.000517-8 - Maria Lina Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X TIM Celular S/A. Decisão fl. 20\"(...) Pelo exposto, na forma do § 7º do art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido formulado na peça inaugural para determinar a intimação da ré para que exclua o nome da autorade todo e qualquer cadastro de restrição ao crédito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias à partir da intimação desta decisão, sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 2.000,00(dois mil reais).\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000517-8 - Maria Lina Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X TIM Celular S/A. Designada Audiência de Conciliação para o dia 01/04/2008 às 10:00 h., com possibilidade de convolação em A.I.J.\r\n\r\nProc. 2008.827.000520-8 - Aline Assis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ereci Rosa - OAB RJ075896). X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). 1) Esclareça a requerente qual a relação jurídica existente com JADIR DE SOUZA MANHÃES, eis que o débito junto à Cedae encontra-se em nome deste. 2) Venham os autos o comprovante do pagamento da últimas faturas, eis que a ação foi proposta em 07/02/2008 e não há prova do pagamento da fatura de janeiro/2008. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.827.000523-3 - Edir Gonçalves Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ereci Rosa - OAB RJ075896). X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). despacho fl. 21 \"À parte autora, para que no prazo de cinco dias, esclareça qual a relação jurídica que mantém com ELIS JOSÉ MOZER E IRMÃOS, sob pena de extinção do feito por ilegitimidade passiva para a causa.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2008.827.000575-0 - Elias Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ramos de Oliveira - OAB RJ117517). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). Decisão fl. 20 \"(...)Desta forma DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e DETERMINO que a parte ré abstenha-se de interromper o fornecimento de água no imóvel matriculado sob o nº 1120710-7, por débitos vencidos há mais de três meses, a contar desta data, sob pena de multa de R$ 3.000,00(três mil reais) para o caso de desobediência.\r\n\r\nCite-se. Intime-se. No mais, aguarde-se a audiência de conciliação designada. \"\r\n\r\nProc. 2008.827.000575-0 - Elias Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ramos de Oliveira - OAB RJ117517). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). Designada Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008 às 08:30 h., com possibilidade de concolação em A.I.J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.002574-4 - Dulcenir Batalha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Intime-se o credor para que apresente novo demonstrativo do débito exeqüendo, posto que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC deve incidir exclusivamente sobre o valor atualizado da condenação principal, calculando-se, a partir daí, o percentual dos honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002576-8 - Silvana do Couto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Intime-se o credor para que apresente novo demonstrativo do débito exeqüendo, posto que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC deve incidir exclusivamente sobre o valor atualizado da condenação principal, calculando-se, a partir daí, o percentual dos honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003028-4 - Joaquim Bebiano Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). X Ricardo Ferreira de Martins. Considerando o teor dos documentos acostados às fls. 46/54, DEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000492-5 - Sady Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Adnejair Rodrigues Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). Tendo-se em conta que recorrente encontra-se amparado pelo manto da gratuidade de justiça, intime-se o patrono do réu a comprovar a boa condição financeira do autor por meios documentais no prazo de 10 (dez) dias, não bastando tão-somente as alegações de fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2007.827.002280-0 - Natacha Carneiro Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozilane Carvalho Vieira Bernardo - OAB RJ083718). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.004115-6 - Rosimere Aparecida de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro-cbpm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422, Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). Sentença fl.103/105 \"(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) aos autores valor este que deverá ser partilhado entre os autores, e acrescido de correção monetária e juros legais desde a citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nApensem-se os autos, transladando-se cópia desta sentença para os demais.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004116-8 - Cristina de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro-cbpm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422, Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). Sentença fl.104/106 \"(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) aos autores valor este que deverá ser partilhado entre os autores, e acrescido de correção monetária e juros legais desde a citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nApensem-se os autos, transladando-se cópia desta sentença para os demais.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004117-0 - Manieri de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado do Rio e Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422, Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). Sentença fl.103/105 \"(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) aos autores valor este que deverá ser partilhado entre os autores, e acrescido de correção monetária e juros legais desde a citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nApensem-se os autos, transladando-se cópia desta sentença para os demais.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.827.003757-8 - Barbosa Lima Sobrinho. X Ione Batista de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608, Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479). Sentença fl. 25/26 Pelos motivos acima expostos, JULGO:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE o pedido para a expedição de mandado de reintegração de posse em favor do autor do refrigerador descrito acima, devendo a ré devolver também a nota fiscal do mesmo no ato da diligência.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\"\r\n\r\nId: 437769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "438288": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Keiruce de Fatima Oliveira Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.877.001198-9 - ABÍLIO MÁRIO DE ASSUNÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.877.001288-0 - ISAMARA AGUIAR DA ROZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. 2) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetivado voluntariamente à fl. 116, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, haja vista o teor da petição de fl. 115. 4) Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.877.001291-0 - ADRIANO DE SOUZA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X TELERJ CELULAR S/A) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. 2) Manifestem-se a parte autora e seu patrono sobre o depósito efetivado voluntariamente à fl. 118, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações foram integralmente satisfeitas. 3) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos, os quais deverão ser devidamente discriminados, haja vista o teor da petição de fl. 117. 4) Após a entrega dos mandados, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. 5) Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 438288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.003490-0 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X L.S.A.), F.R.A. Decisão:Redesigno o ato para o dia 25/03/2008, às 10:10 horas. Intimem-se, devendo a parte ré ser intimada conforme requerido às fls 30, oficie-se ao Juízo Deprecado informando. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.007374-7 - E.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X L.S.A. Decisão:1) Indefiro o pedido de alimentos provisórios à requerente por não haver, nos autos, prova pré-constituída da alegada união estável;2) Designo o dia 09/04/2008, às 14:50 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.007662-0 - P.F.B. X R.M.S.B. Despacho:Certifique o cartório se o mandado expedido à fl. 05, foi devidamente cumprido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.013566-2 - PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X ROSANGELA FERREIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/08, às 10:40 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.003830-7 - (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X J.S.F.) R.F.M. Decisão: 1) Oficie-se ao novo empregador do réu (fl. 48, parte final), para que proceda ao descontos dos alimentos, devendo ser observados os termos do acordo/sentença de fls. 21/22 dos autos em apenso (2005.028.001297-3); 2) Designo o dia 23/04/2008, às 13:30 h, para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública Tabelar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.020311-2 - J.X.S. (Adv(s). Dr(a). IGOR PAES NUNES SARDINHA (RJ-130027)) X T.B.G.J. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir Carta Precatória. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.028.002447-5 - M.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X F.M.T.L. Intimar as partes para comparecer a Rua das Laranjeiras s/nº, Imbetiba em Macaé no dia 20/02/2008 as 14:10h para perícia médica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.004645-6 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X J.L.B. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884)), K.M.L. Intimar as partes para comparecer a Av. Quinze de Novembro, nº 289 - Centro - Forum de Campos dos Goytacazes no dia 16/04/2008 as 12:00h para coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.028.004977-0 - L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 38/41. Retifique-se no D.R.A. para \"Reconhecimento de União Estável\", devendo constar do pólo passivo os filhos da falecida, já qualificados nos autos;2) Após, certifique o Cartório se há custas pendentes. Em sendo a resposta negativa, citem-se. Em sendo positiva, recolha o autor a diferença apurada. \r\n\r\nProc. 2007.028.004977-0 - L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) \"Recolham-se as custas\" (Conforme Portaria nº 01/07) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.019669-7 - C.A.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X M.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nId: 438297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.028.001564-0 - JP X JOSE ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar JOSÉ ADRIANO DA SILVA, por infração à norma penal prevista no artigo 14, da Lei nº 10.826/03....torno a pena base definitiva de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.Substituo a pena de reclusão por prestação de serviços à comunidade ou entidade beneficente, por igual prazo, na forma a ser definida pelo juiz da Execução Penal... defiro ao réu o direito de recorrer em liberdade.Transitada em julgado, providenciem-se as comunicações e anotações de praxe e lance-se o nome do réu no ROL DOS CULPADOS.Na forma do artigo 25 da Lei nº 10.826/03, oficie-se à DFAE para que a arma de fogo e as munições sejam encaminhadas ao Comando do Exército, para destruição, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. Condeno o réu nas custas processuais.Expeça-se alvará de soltura.P. R. I. \r\n\r\nId: 438296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andre Souza Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nProc. 2002.841.001351-7/01 - Jorge dos Santos Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435). X Braspa Industria Metalurgica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Walter Moreira - OAB PR011689). Intime-se o executado do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.841.004706-4/01 - Francisco Diogo Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429). X Cedae (companhia Estadual de Águas e Esgotos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o reclamante para, em 5 dias, dizer se dá plena e total quitação as obrigações, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.841.000975-6 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Erivânia dos Reis de Almeida. Ante a manifestação da parte autora à fl. 32, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000976-8 - Cenira Moura Fonseca. X Barbara Beatriz Rocha Crespo e outro. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, sendo certo que a mesma deixou de atualizar seu endereço junto a esta Serventia, o que lhe cabia, nos termos do art. 19, §2º da Lei n.º9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001201-9 - Janice Maria Terra. X Independent Travelers Tours Operadora de Turismo. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001264-0 - Leilson Batista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127, Lilian Gomes Chaves - OAB RJ129129). X Gleicivaldo Andrade Santana. Isto posto, JULGO:\r\n\r\na)PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.718,50 (dois mil setecentos e dezoito reais e cinquenta centavos), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento dos alugueres;\r\n\r\nb)PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do IPTU vencido em 30/03/2007; \r\n\r\nc)EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei nº 9.099/95, no que concerne ao pedido de apresentação das contas de fornecimento de água.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001772-8 - Luiz Carlos Gomes. X Realcréditos Comércio e Representações LTDA. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004023-4 - Margarida de Souza Germano. X Waldeci Mota Mopta Pereira Carvalho Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino Victer Dias Junior - OAB RJ131001). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 29.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004116-0 - João José de Souza Brandão. X Senna Car Veículos LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros de mora legais incidentes a partir da citação e correção monetária a partir de 07/07/2007.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.000763-0 - Rosimeria Jacintho da Silva. X Márcia Valéria Balbone Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB RJ036924). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, sendo certo que a mesma deixou de atualizar seu endereço junto a esta Serventia, o que lhe cabia, nos termos do art. 19, §2º da Lei n.º9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.841.000972-0 - Maurício Soares Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Amarante - OAB RJ136404). X Rivia Peixoto da Silva. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl.19), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento do documento de fl. 07, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000986-0 - Sheyla Perrout Suhett. X Gisele Costa de Almeida. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fls. 21), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos de fl. 07, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000988-4 - Sheyla Perrout Suhett. X Joceane Maia de Souza e outro. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 22), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos de fl. 06, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008269/2002 (2002.841.000892-3) - Maria Nazarena da Silva Assaf e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Major Veículos Assistência Técnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus Moncao Ferreira - OAB RJ082727, Marcio de Almeida Chaves - OAB RJ111926). Intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de reforço de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.841.001351-7 - Jorge dos Santos Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435, Jucickelly Gomes Pinheiro - OAB RJ119609E, Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ137880). X Braspa Industria Metalurgica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Paulo Lazzarotto - OAB PR018035, Carlos Walter Moreira - OAB PR011689). 1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio da quantia exequenda. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial; \r\n\r\n2 - Intime-se o executado do bloqueio efetuado.\r\n\r\nProc. 2004.841.000871-0 - Estelita Rodrigues Barreto. X Moto Classe Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). Intime-se a parte ré conforme requerido à fl. 128. \r\n\r\nProc. 2004.841.001793-0 - André da Silva Santana Corrêa. X CERJ - Cia de Eletri. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.001343-5 - Nivaldo da Silva Fonseca Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Marco Castro Barreto - OAB RJ109730). X Ist Line Infoshop- Loja Virtual. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.002961-3 - Zehilda da Motta Pinto. X Alcimar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Freire de Andrade Cortes - OAB RJ139801, Leandro Souza Lima - OAB RJ130515, Ricardo Pimenta Pinheiro - OAB RJ130516). 1 - Aos interessados sobre fl. 47; 2 - Ao exequente sobre fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.841.000784-0 - Rosilene Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173, Caroline Valle dos Santos - OAB RJ143216). X Marina Gomes da Silva. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001613-0 - Jocelio Lourenço. X Manoel Vicente. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002000-4 - Walter Rezende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Banco do Brasil Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Aramis de Campos Abreu - OAB SP060492). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/2008 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.841.002670-5 - Edésio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Tendo em vista a inércia dos herdeiros do autor, por mais de 60 dias, sendo certo, ainda, que transcorreu o prazo legal para sua habilitação nos autos, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no artigo 51, V da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002934-2 - Vilma de Souza Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Fernando Castelani Daniel - OAB RJ121642). X Globex Utilidades S/A \"ponto Frio\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.003001-0 - Ricardo Loiola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956, Emerson Machado Porto - OAB RJ126844). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Isto posto, JULGO: \r\n\r\na) IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais; \r\n\r\nb) EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por falta de objeto, no que concerne ao pedido de exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos ao crédito, eis que já satisfeito. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003267-5 - Marciana Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X Credicard Itaú-itaú Banco Inv. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.004144-5 - Rodrigo Neves Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). X Sapataria Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José da Costa - OAB CE001809). Isto posto, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.420,00 (três mil quatrocentos e vinte reais), a título de indenização por dano moral, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a contar desta data; \r\n\r\nb) PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito em nome da parte autora. Oficie-se ao SPC e ao Serasa para que procedam a exclusão do nome e CPF da parte autora de seus cadastros incluídos a requerimento da parte ré.\r\n\r\nSem custas e honorários, por não estar presente nenhuma das hipóteses previstas no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000112-7 - Antônio José Pereira de Paula. X Caixa Econômica Federal. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 109, inciso I da Constituição da República e 51, IV e art. 8º, ambos da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.841.004706-4 - Francisco Diogo Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha Maia - OAB RJ121300). X Cedae (companhia Estadual de Águas e Esgotos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). 1 -Certifique-se quanto à interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 148, conforme requerido à fl. 149. 2- Intime-se o reclamante para, em 5 dias, dizer se dá plena e total quitação as obrigações, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.002664-8 - José Renato de Queiroz. X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Suspendo, por ora, a multa aplicada. Ao autor sobre fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.841.003038-0 - Marcos Luis Carvalho de Oliveira. X Submarino S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Vivian da Veiga Ciccone - OAB SP169918). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, sendo certo que a mesma deixou de atualizar seu endereço junto a esta Serventia, o que lhe cabia, nos termos do art. 19, §2º da Lei n.º9.099/95, JULGO EXTINTO FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.003710-5 - Anatalha Ormindo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista - OAB RJ065841). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.001397-8 - Maria Aparecida Selem da Fonseca Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003003-4 - Juliana Manhães dos Santos. X Banco Itaucard S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito no valor de R$ 313,26 (trezentos e treze reais e vinte e seis centavos), relativo ao cartão de crédito nº 5493.5984.8960.4831.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003911-6 - Juliana Mendes Ribeiro. X Som & Cia - Rosa Ferreira de Macaé Comércio de Serviços de Telefonia. Ante a manifestação da parte autora à fl.21, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004103-2 - Marta Pessanha Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085). X Jair Imóveis. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2007.841.004186-0 - Sandra Cristina Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X S. Moraes Filho. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 14.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004200-0 - Tatiana da Silva Pinto de Faria Monti. X Rafael Issa Sayao M. E. (loja 24 H). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 29.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004221-8 - Joadir Ferreira Machado. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 12.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nAcolho a justificativa apresentada e isento a parte autora do pagamento das custas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004298-0 - Eliezer Pereira Guimarães Filho. X Rosilene Alves de Souza. Ante a manifestação da parte autora à fl. 17, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 437795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2005.029.002367-0 - MARIA SILVA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PASTEUR (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 22/04/2008 às 14:30 horas. Intimem-se, bem como a testemunha. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.029.000066-2 - ANTONIA MARQUES DE OLIVEIRA JOANNES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGÉ CERTIFICO que, nesta data, com base no Art. 162, § 4° do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1994.029.000101-0 (14939) - ESP. DE MARIA ELISA FANTOZZI, Inventariante: LEONARDO FANTOZZI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Informo a V. Exª. que renovo a expedição da publicação do R. Despacho de fls. 320v., considerando que não constou, por equívoco, incorretamente o teor do despacho exarado, a saber: \"Considerando que o embargante pretende seja atribuído efeito infringente aos embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária, a fim de que não seja comprometido o princípio do contraditório. \" \r\n\r\nId: 438289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "438295": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.029.000099-8 - L.V.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X R.S.N. Decisão:\"1- Defiro JG. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13% salário, férias e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, tendo em vista não ter sido este juízo informado quanto à estimativa dos ganhos do réu, em benefício do (s) menor(es) a ser pago em nome do representante legal pagáveis até o quinto dias útil de cada mês subsequente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito em conta corrente em nome do representante legal do(s) menor(es) . 3 - Oficie-se para abertura de conta corrente. (...)\" \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.004373-9 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X R.S.S. E OUTRO Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para atender à cota do MP, às fls. 34 v (Manifestar-se.).\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.029.004520-7 - D.T. E OUTRO, L.M.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Aos interessados sobre cota do MP às fls. 41 (...Parece ao MP que deve ser reconhecida a firma de Vânia Machado Tavares, na declaração de fls. 38). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.029.001692-0 - M.J.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X C.S.A. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para se manifestar acerca do laudo pericial de fls. 49/50.\" \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.029.001830-5 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. Expeça-se o mandado de averbação. Com a averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.029.004619-4 - M.I.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X I.S.) Despacho:A propriedade de bem imóvel só se comprova com a transcrição do título aquisitivo junto ao RGI, não se podendo, portanto, partilhar entre o casal um direito que ainda não foi adquirido. Assim sendo, emende-se a inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, para que se exclua o pedido de partilha do bem ou para que se partilhe o direito e ação sobre o imóvel. \r\n\r\nId: 438295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzeni Leonardo de Souza Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.029.000272-1 - JP X RONALDO NUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) SENTENÇA. Tendo em vista o trnaxcurso do prazo prescricional de 04(quatro) anos entre a data do fato (13/01/2001) e a do recebimento da denúncia (25/10/2005), acolho a promoção do MP e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu RONALDO NUNES FREIRE, na forma do Artigo 107, IV, do CP. P.R.I. Magé, 24/10/2007. \r\n\r\nId: 438290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "437771": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.002646-8 - JORGE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Ao autor sobre fls. 45/49. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.000931-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA Desentranhe-se e cumpra-se fl. 32. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 114 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002627-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO DA SILVA BELO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231) Ao autor sobre contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.001315-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO JOSE A DA SILVA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.89/93Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003522-8 - CELIA RAMOS SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GELOKO SORVETES Ao autor, sobre certidão negativa de fls.05Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2008.075.000303-5 - CARLOS THOME DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X VERA MARIA FERREIRA PINTO Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando nova data para audiência. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/03 \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.001707-0 - ELZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X JOAO ALVES GRIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.001718-0 - JOEL DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre o laudo pericialAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001864-4 - LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nProc. 2007.075.003299-9 - CLAUDIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestaçãoAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.000645-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DOUGLAS OSORIO Ao autor, sobre certidão negativa de fls.99/100Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por Danos Materias e Extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.075.002807-6 - FAMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMERICA CAMINHOES LTDA ( AMEC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.075.000021-4 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X AMARO MOREIRA DA COSTA E OUTROS) Venham aos autos cópias da planta do imóvel usucapiendo a fim de instruir ofícios às Fazendas Federal, Estadual e Municipal. \r\n\r\nId: 438371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "438372": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.075.003473-0 - TEREZINHA FERREIRA GUIMARAES X BRUNO LIBORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)), EDWALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Defiro JG; II) Defiro liminarmente a visitação requerida nos termos pretendido na petição inicial (fls-03). Cite-se e I; III) Designo AC para o dia 05/03/2008, às 13:45 horas. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.075.002588-1 - A.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197), Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X A.D. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.075.000722-0 - ROZIMERE DE AZEREDO LIBONATI SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X HILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.075.001263-9 - LEONARDO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO JOSE DE MELLO (RJ-027019)) X ANDERSON GOMES DOS SANTOS Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.075.001548-5 - ALEXANDRE SANTOS BERTOLDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X ALEXANDRE SANTOS BERTOLDO Autos desarquivados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.075.000432-3 - HERCILIA PROMMERCHENCKEL LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS SERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Despacho:em provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.075.000465-8 - N.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876) Autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.000126-5 - ALEXANDRE GABRIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVARENGA BARBOSA (RJ-071986)) X EVA MARIA DE OLIVEIRA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.075.001549-7 - ROSINETE RODRIGUES BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X ALEXANDRE SANTOS BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deverá comparecer em cartório para retirar carta de sentença e mandado de averbação, devendo também providenciar cópias para instrução. \r\n\r\nProc. 2008.075.000147-6 - ADRIANA ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273) Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto consensual , deverá a parte acostar aos autos , declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. 3) Com a juntada da declaração acima mencionada, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.001144-1 - ELIANA VANIA DOS SANTOS CORREA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X NILDO PEREIRA DE SOUZA Decisão:2) Lavre-se Termo de Afirmação de Ausência;3) Oficie-se aos órgaõs de praxe na tentativa de localizar a parte ré:1) Lavre-se Termo de Afirmação de Ausência;2) Sem prejuízo, cite-se o réu por edital, prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.075.000012-3 - HILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ROZIMERE DE AZEREDO LIBONATI SANTOS Despacho:Como derradeira oportunidade, defiro por mais 30 dias. Na inércia, cls \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.075.000522-5 - DANIELLE DA SILVA DUARTES (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837), Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X DANIEL DIAS DUARTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa do seu advogado, para pagamento em 15 dias da quantia de R$ 3.300,00, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.075.001802-2 - JORGE SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-081175)) X AMANDA BARBOSA DA SILVA), JOÃO VITOR DA SILVA ROCHA Despacho:Ao autor s/ fls. 66. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.001536-3 - JOSE CLAUDIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STHEPHANIE GOULART DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Autos desarquivados. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.075.002203-5 - NADIR DA CONCEIÇÃO THEODORO X ANDERSON DA CONCEICAO THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)), JULIO CESAR DA SILVA THEODORO Deverá providenciar cópias da inicial (três) para instruir Cartas Precatórias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.075.000861-4 - JOAO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887), Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X ANIZA GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 32: Venha em 10 dias instrumento de mandato. No silêncio, certifique-se e retornem os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2005.075.000324-7 - ANDREIA ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X AGUINALDO CRUZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido, em contra razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.002688-4 - FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-136888)) X JEFFERSON ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o patrono, via DO, para fornecer cópia da petição, na forma da certidão de fls. 16. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.075.000365-2 - AUGUSTA MARIA MARTINIANO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X ALFREDO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação da parte interessada. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.075.002614-2 - ALEXANDRE PRATA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X GISELE DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.075.002198-7 - JANE MERE MARCONDES DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X JOSE MAURO CANDIDO BEZERRA) Autos desarquivados. \r\n\r\nId: 438372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "437775": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.031.003374-0 - SHIRLENE DE BARROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ANTONIO VILAR NOBRE DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Face à exigüidade do tempo para realização de citação a tempo da audiência designada, retire-se o Feito de pauta.Redesigno a audiência do artigo 277, CPC, para o dia 10/04/2008, às 13h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.031.000427-4 (399) - BANCO PONTUAL S.A. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ERNANI GONCALVES DA ROCHA Despacho:Anote-se no DRA a alteração do pólo passivo para Espólio de Luiz Hernani Gonçalves da Rocha. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.031.006492-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X H.B. TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Cumpra-se fls.34 vº, primeiramente, na Av. Presidente Vargas nº 1146 - sala 1102 - Centro- RJ \r\n\r\nCobrança, obrigatório dpva \r\n\r\nProc. 2007.031.012770-4 - VANDA CONSUELO RÚBIO, VIVALDO ALVES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Republicando a R. Sentença de fls. 56/57 : \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 ( quinhentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, observando o disposto no artIgo 12 da Lei 1060/50. ANOTE-SE O NOME CORRETO DA RÉ: CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.031.005811-7 - MATAMA DE MARICA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X FIRMA MR - BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO R RIBEIRO DE NOVAIS (PR-023238), Dr(a). DAIANE DORNELES IBARGOYEN (PR-038154) Despacho:Ao autor a fim de regularizar a planilha de débito, vez que não há incidência de multa, tendo em vista o réu não ter sido intimado, consoante art.475J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.031.000302-6 (2064) - EMILIANA CRUZ DE SA X ESPOLIO DE DALVO DE SA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Despacho:Diante das informações de fls.187/188 e do requerimento de processamento de inventário em conjunto de Dalvo de Sá, Emiliana Cruz de Sá e Dorvalino de Sá, esclareça o requerente se o herdeiro Dorvalino deixou outros bens além de seu quinhão neste inventário e se deixou herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.031.006938-0 - MARIA JOSE MARTINS MACIEL X ANTONIO DE MIRANDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAYNE ASSIS DA SILVA (RJ-037101) Despacho:Fls.124 vº. Há deferimento de recolhimento de custas ao final (fls.02), descabendo, portanto, a assistência da I. DP. Ao inventariante para dar prosseguimento ao Feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.031.005113-0 - JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X IOB-INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:Venha pela ré a guia retirada, com a devida comprovação do depósito do débito, em 24 horas, sob pena de prosseguimento do Feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.031.006878-9 - JOAO RICARDO MASSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) Decisão:Fls. 203. Indefiro, por ora. Intime-se o réu/sucumbente, por D.O, para indicar bens passíveis de serem penhorados consoante o disposto no artigo 652,§ 3º, e 600, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 438352"
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Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.031.004400-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEVERINO DA CRUZ SALES (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) Decisão:... Ante o exposto, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, pronuncio o réu SEVERINO DA CRUZ SALES, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas seguintes sanções: art. 121, § 2º, V na forma do art. 14, II do CP; artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 e artigo 12 da Lei 10.826/03. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.008043-8 - KATIA CILENE DE SOUZA FROES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Às partes em provas, objetiva e justificadamente, bem como sobre à eventual possibilidade de composição. \r\n\r\nProc. 2007.031.008806-1 - ELIANA QUINTANILHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Às partes em provas, objetiva e justificadamente, bem como sobre à eventual possibilidade de composição. \r\n\r\nProc. 2007.031.008810-3 - ALDA REGINA TORRES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.031.000862-5A - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS X EDENYR MONTEIRO MAYHE (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.031.003431-1 (306) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X EMANUEL DE MELO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVEIRA JOSE ANTUNES (RJ-071399) Despacho:Ao exequente sobre fls. 158. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.004745-0 - DNS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Aos interessados, sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.004062-3 - SOLANGE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ NA PESSOA DE SEU REPR LEGAL À parte autora para fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de todos os contracheques referentes ao período em que entende devido o recebimento das diferenças salariais, bem como para se manifestar como impugnado nos autos em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004350-8 - BENEDITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Esclareça a parte ré se tem outra provas a produzir, objetiva e justificadamente. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.000399-4 - OSMAR ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Atenda-se ao M. P. Retifique-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2006.031.000399-4 - OSMAR ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ás partes para que se manifestem acerca do interesse na ralização de audiência de conciliação (art. 31 CPC) e para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. \r\n\r\nId: 438353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.001667-5 - Edilson Lourenço de Almeida. X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.820.004346-2 - Angelita Silvina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cout Associados - Renascer Card. 1) Recebo a emenda de fls. 16; 2) Aguarde-se Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000619-4 - Joaquim Fernando dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Fernando dos Santos Pinto - OAB RJ030992). X Ampla - Energia e Serviços S/A. ...Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, CONCEDO a antecipação da tutela e determino que a parte ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia na residência do reclamante, no prazo de 48 horas, pelos fatos descritos na petição inicial, sob pena de, em não o fazendo, incidir em multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001957-3 - Julio Cezar Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Creonice de Souza. Portaria 01/05- Ao autor sobre folhas 57 \r\n\r\nProc. 2007.820.000858-9 - Katia Goes Violante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Góes Violante - OAB RJ147342, Luana Goes Violante - OAB RJ042617). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Cumpra-se o V.Acordão-(Portaria 01/05 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.002064-2 - Lucimar Monteiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Jorge Assunção Silva. Portaria 01/05--- Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de justiça \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.002437-6 - Delcilei da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Portaria 01/05- Por determinação verbal do M.M. Juiz fica a audiencia de Instrução e Julgamento remarcada para dia 10 de abril de 2008 às 17:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002446-7 - José Carlos Lins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Portaria 01/05- Por determinação verbal do MM. Dr. Juiz fica a audiencia de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27 de de março de 2008 às 16:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002447-9 - Eliane Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Portaria 01/05-Por determinação verbal do MM.Dr. Juiz fica a audiencia de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 26 de março de 2008 às 16:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002451-0 - Cleber Wilson de Araujo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Portaria 01/05- Por determinação verbal do MM. Dr. Juiz fica a audiencia de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 19 de março de 2008 às 16:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002457-1 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Incorporadora de Queiroz Incorporação e Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). Portaria 01/05- Por determinação verbal do MM.Dr. Juiz fica a audiencia de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 12 de março de 2008 às 16:45 h \r\n\r\nProc. 2007.820.002458-3 - Izaias Lourenço de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Produtos Alimentícios Av. 287 Maricá - Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). Portaria 01/05- Por determinação verbal do MM. Dtr. Juiz fica a audiencia de Instrução e julgamento remarcada para o dia 06 de março de 2008 às 16:45 h \r\n\r\nProc. 2007.820.004845-9 - Lucinea Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/05- Por determinação verbal do MM. Dr. Juiz fica a audiencia de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 5 de março de 2008 às 16:45 h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.002367-0 - Marcia Guimarães de Andrade Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Portaria 01/05- Por determinação verbal do MM. Dr. Juiz fica a audiencia de Instrução e Julgamento remarcada para 09 de Abril de 2008 às17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002454-6 - Maria Eunice da Costa Steiner e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Portaria 01/05- Por determinação verbal do MM . Dr. Juiz fica a audiencia de Instrução e Julgamento remarcada para 13 de março de 2008 às 16:45 h \r\n\r\nId: 437767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.034.000636-6 - I.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)) X B.F.B.B.), B.F.B.B. Despacho:Redesigno o ato para o dia 30/04/08, às 13h:30min., tendo em vista ter sido convocada para comparecimento ao TJERJ no dia 21/02/08, às 9h:30min, Convocação TJ nº 01/2008, D.O. de 01/02/2008. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.034.000107-6 (1014) - Inventariante: ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES (Adv(s). Dr(a). SVEN AUGUSTO ALT (RJ-049816)) X MARIANO DE MORAES TOSTES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TORRES VIEIRA FILHO (MG-064341), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 100. Esclareça-se quanto à ocorrência da hipótese prevista no art. 1044 do CPC.2) Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.034.000177-0 (3076) - Inventariante: RUTH DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Despacho:1) Venha a certidão de ônus reais, providência que compete à parte.2) Oficiem-se solicitando as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.034.000136-4 - FRANCISCO BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X MARIA HELENA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Venha o esboço da sobrepartilha e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.034.000993-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA JOSÉ CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAROCINA VEIGA LOPES (ES-007013)) X JOÃO BATISTA DA SILVA E OUTRO Despacho:Há diferença entre os quinhões dos herdeiros, fato que ensejará a incideência de imposto de reposição para a herdeira Maria Aparecida e deve constar do termo de partilha.Retifique-se, portanto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.001079-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA MARIA LAGE LIMA PESTANA Cumpra-se despacho de fls. 27. (apresentar comprovante da mora na forma original ou autenticada). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar inaudita altera \r\n\r\nProc. 2006.034.001106-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NIMIA NAIR ALVIM PESTANA Despacho:Fls. 56: Defiro. \r\n\r\nCobrança, COM MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇAO DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2007.034.000713-0 - DALVA DE SOUZA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo quanto ao ânimo conciliatório, no prazo de 05 dias, pena de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança, complemento de pagamento de seguro de vida c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.034.000300-4 - NORMA LUIZA AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Dê-se vistas às partes para que digam se ainda há provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.034.001138-8 - CELY DOS SANTOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:À autora para emendar a inicial. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato bancario C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.034.000091-1 - CLAUDIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Decisão:As preliminares argüidas confundem-se com o mérito, com o qual serão apreciadas.Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício da ação, bem assim os pressupostos processuais.Declaro, pois saneado o feito.As partes mantém entre si uma relação jurídica que se submete à disciplina da lei 8078/90, vez que autor e réu se enquadram respectivamente aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insertos nos arts. 2º e 3º do CDC.Verossimilhantes as alegações do autor, que é hipossuficiente para produzir prova do fato constitutivo do seu direito.Portanto, inverto o ônus da prova,na forma do art. 6º, VIII do CDC.Int-se o réu para apresentar o instrumento do contrato requerido às fls. 155, no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado inexistente a relação contratual que ensejou a negativação do nome do autor nos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.034.000131-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIA PIMENTA FELIX Despacho:Regularize-se o preparo em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1995.034.000072-0 (665) - ESPOLIO DE MELCHIADES JOAQUIM QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X ESPÓLIO DE ORLANDO SCHELCK Despacho:1) Diga o autor se há algo mais a requerer, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.034.001359-2 - C.C.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X R.M.T. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.034.000726-9 - SEBASTIÃO MOREIRA DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X MARIA ELI DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Às partes para que especifiquem provas, em 05 dias, justificadamente. 2) Digam, ainda, sobre a conveniência na audiência prevista no artigo 331 do CPC, em 05 dias, sendo a inércia interpretada como negativa. \r\n\r\nInterdição, C/C CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.034.000815-8 - O.J.O. X D.J.O. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123) Sentença:Considerando que o requerente desistiu do processo, não tendo havido sequer citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.034.001181-5 - Inventariante: MARIA NEPOMUCENO ANCELMO DE MIRANDA X SEBASTIÃO ANSELMO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à inventariante sobre o laudo de avaliação retro. (R$ 80.000,00) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1994.034.000028-6 (172) - PAULO BARROS DE OLIVEIRA E SUA MULHER VIRGINIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X IGNACIO PIRES DA SILVEIRA E SUA MULHER MARIA DO CARMO TOSTES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos à parte ré pelo prazo legal, conforme requerido às fls. 449/450. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.034.000457-5 (4148) - BRASILEIRA PAULA DE MARTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Fls. 226: Indefiro, tendo em vista não ser este o caso. Cumpra-se fls. 221. (ao Reqdo) \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.034.000917-0 - ADRIANO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X KASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), Litisconsorte: CANAVARRO GONTIJO NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753)), Litisconsorte: NEWTON LOPES GÓES, Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490) Despacho:Ao autor para que diga se ainda há prova a produzir, valendo o silêncio como anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.034.000142-6 (298/95) - CRISTOVÃO EIRAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)) X CLEBER VIEIRA EIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Despacho:1) Às partes para dizerem se há algo mais a requerer, no prazo de cinco dias. 2) Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.034.001357-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Fls. 25. Ao requerente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.034.001469-9 - DANILO CARNEIRO RONZÊ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES TOSTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA (MG-076569) \"...Designo o dia 15/05/08, às 14:15 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se.\" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.034.001369-6 - INDUSPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA X ML MIRACEMA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA - ME Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à requerente sobre fls. 115/130. (cópias do contrato social e alterações da parte ré) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.034.000805-5 - EMERSON LAGE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X FORD MOTOR COMPANHY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.034.000077-3A - ALDAMIR SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X LUIS FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Fls. 439: Defiro o requerido. Expeça-se carta precatória para realização da praça. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.034.000102-6 - C.L.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Ratifiquem, por termo, em cartório. \r\n\r\nId: 438208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "438204": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.034.000715-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Sentença:Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em face do Município de Miracema, Eliones Cardoso, Nei Freitas Lima, Evelyn Martins de Lima, Nivaldo Barros de Oliveira Filho, devidamente qualificados na inicial, devido a construção irregular realizada às margens do Ribeirão Santo Antonio pela segunda ré e permitida pelo Município.Foi realizado um termo de ajustamento de conduta firmado pelos requeridos em audiência, conforme retratado na ata da assentada de fls. 205/206, ocasião em que este Juízo proferiu decisão homologando o acordo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.034.000924-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), MITRA DIOCESANA DE CAMPOS), PAROQUIA SANTO ANTONIO DE MIRACEMA, Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Sentença:Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em face do Município de Miracema, Mitra Diocesana de Campos e Paróquia Santo Antonio de Miracema, devidamente qualificados na inicial, devido a construção irregular realizada às margens do Ribeirão Santo Antonio pela segunda ré e permitida pelo Município.Foi realizado um termo de ajustamento de conduta firmado pelos requeridos em audiência, conforme retratado na ata da assentada de fls. 273/274, ocasião em que este Juízo proferiu decisão homologando o acordo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico, 14, 18, nos termos do art. 29 e 69 do C. Penal \r\n\r\nProc. 1999.034.000345-6 (1084/99-A) - MINISTERIO PUBLICO X A.J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Venham os endereços das testemunhas de defesa, no prazo requerido, oportunidade em que os autos deverão voltar conclusos para designação de data para suas oitivas. \r\n\r\nProc. 1999.034.000345-6 (1084/99-A) - MINISTERIO PUBLICO X A.J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Certifico que por contato telefônico com a Comarca de Teresópilis- Rj, fui informada pelo serventuário Raul Jorge que a Audiência para Inquirição de testemunhas foi designada para o dia 19/02/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.034.001018-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVANILTON FREIRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Despacho:Designo o dia 08/04/08, às 14:00h para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.034.001864-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAQUIM ANTONIO DE BARROS LIGIERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES VIEIRA (RJ-143229) Despacho:Fls, 104: Defiro. Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação E Art. 184,§1º - Violação Direito Autoral/reprodução Com Intuito de Lucro... \r\n\r\nProc. 1995.034.000070-7 - PAULO HENRIQUE CASTRO TEPERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:Defiro a gratuidade. Desarquive-se. Miracema, 24/12/2007. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, E 299 DO CP \r\n\r\nProc. 2004.034.000035-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ PAULO SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Tendo em vista o pedido de desarquivamento dos autos, intime-se o patrono do acusado, por meio da imprensa oficial, para que se manifeste em 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.034.000817-0 (5023/01) - MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO DA SILVA Sentença:Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Miracema em face de Antonio da Silva.A fls. 70/74 o exeqüente afirmou que o executado quitara o débito, requerendo a suspensão de praça designada, bem como a extinção do feito.É o relatório. Passo a decidir.Considerando o pagamento integral do débito ora executado, nos termos da inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Levante-se a penhora realizada, oficiando-se aos órgãos devidos para as anotações de praxe.Sem custas.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.034.001001-0 - PALOMA SAVEDRA DE BARROS ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.034.000945-0 - JOCEMAR ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA Sentença:...Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA PRETENDIDA, com relação ao pedido de reintegração no cargo, por ausência de interesse de agir (art. 267, VI do CPC), e com relação ao pedido de recebimento dos vencimentos, por inexistência do direito invocado (art. 269, I, CPC).Sem custas e honorários, na forma dos verbetes nº 105 da súmula do STJ e 512 da súmula do STF.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.034.000084-8 - PLANET WAY BAR E ESPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Decisão:... À conta do exposto, DEFIRO a liminar para determinar que o Sr. Prefeito Municipal de Miracema-RJ se abstenha de criar obstáculos ao funcionamento do estabelecimento empresarial do impetrante, ressalvado o poder de polícia estatal, que pode ser exercido em caso de descumprimento de preceito legal por parte do impetrante. A presente decisão deverá ser cumprida imediatamente, sob pena de multa a ser fixada por esse juízo. Notifique-se a autoridade coatora para apresentar as informações. Findo o prazo de resposta, com ou sem as informações, dê-se vista ao Parquet. Intimem-se... \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.034.000601-0 - CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA-CAPPS (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Sentença:Ciência às partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.034.000004-6 - MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037)) X 3 K SERVIÇOS PEÇAS E ACESSÓRIOS ME) Despacho:Ao autor para emendar a inicial. \r\n\r\nId: 438204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDIOGO TOSTES DIAS - RJ139727 \r\n\r\n2006.034.000949-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nId: 438205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.524.005379-0 - MARIZETE ANTUNES VIANA DE LANNA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X COMPANHIA FRIGORIFICO IGUASSU (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.524.005225-0 (20.379) - RAYANE SILVA DE SOUZA E OUTRO X JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS.137 DESDE QUE PAGAS AS CUSTAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.005478-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NATALE PESSOA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 35V. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005498-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ORISDENE MARIA GOMES DA SILVA Ao autor sobre o ofício de fls. 43. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.005753-9 - WIVER FABIO DINIZ E OUTROS X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Despacho:DESIGNO O DIA 05 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:30 HS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA. INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003594-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REFRIGERACAO CASTELO BRANCO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:AO AUTOR TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FLS.76. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.000022-9 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X VALERIA MELO DA COSTA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUNSTIÇA NAS FLS72 V \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.007001-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LA PAES PANICE MERCEARIA ME E OUTRO Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS.51. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.036.001741-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCEARIA K S 3 NILOPOLIS LTDA E OUTROS Decisão:1) DEFIRO J.G. 2) AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.007404-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X DENISE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Decisão:PAGAS AS CUSTAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS.88. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004803-2 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001818-0 - JOSILANE MENDES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849) Despacho:Recebi dia 23/01/2008. Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos, de declaração opostos, concedo ao réu o prazo de 05 dias, para se manifestar sobre os mesmo, atendendo ao contraditório e à ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2006.036.003540-2 - VAGNER LAZARO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.036.005234-7 - LUCI MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093), Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X SECPAN SOCIEDADE EVANGELICA CRISTO PARA AS NAÇOES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11 de março de 2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.004413-0 (23058) - ERCILIO ESTEVES JORDAO (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959), Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-008551), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.036.000435-1 - FLORIPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X ANDRE VIRIATO DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-025176), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.397. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.006057-0 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DEPOSITO DE GAS LULANGE LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA : CAMPO 36 R$ 3,65, CAMPO 38 R$ 9.12, CAMPO 42 R$ 1,28, CAMPO 43 R$ 18,23, CAMPO 44 R$ 3,65, CAMPO 47 R$ 1,55 , CAMPO 48 R$ 1,55. \r\n\r\nIndenizatória, por danos ocasionado por atropelamento de ônibus em cima da calçada. \r\n\r\nProc. 2004.036.005323-0 - ROSALINA CORSINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.251, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA ÀS FLS.249. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.036.000080-5 (13256) - Inventariante: ELVA GASPAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X ESPOLIO DE OLGA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750), Dr(a). JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933) Decisão:1) FLS.155/156 - ACOLHO OS ARGUMENTOS DO ILUSTRE PROCURADOR DO ESTADO E INDEFIRO.....2) ATENDAM-SE OS ITENS 1), 2) E 3) DE FLS.133 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.036.007276-7 - Inventariante: ITAMAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ARLETE DA SILVA CARVALHO Despacho:FLS.38: DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.036.004759-3 - ELIANE DA SILVA ALMEIDA X JAIRO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) A PARTE INVENTARIANTE PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, BEM COMO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.036.006552-4 - FATIMA RODRIGUES NASCIMENTO DE OLIVEIRA X Falecido: NATALICIO RODRIGUES DE LIMA, Falecido: ALICE DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.13 VERSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.036.004959-0 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO SPINOLA (RJ-146003E)) X MARCOS RIBEIRO DA SILVA Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS PARA A TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU DESDE QUE PAGAS AS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004866-6 - ARILSON MARINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.015836-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS PAULO PEREIRA DE PINHO Ao autor para fornecer cópia da planilha de cálculos, para instruir a diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.006576-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE FERREIRA MARTINS BRAZ Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÁS FLS.19. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.036.003856-9 - OTICA A VJ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X ADMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528) Decisão:DESIGNO O DIA 11 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:30 HS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.036.002807-2 - MARLISE ALBINO VALIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) Decisão:1) FLS.104/109 - AO AGRAVADO PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES N/F DO ARTIGO 523, PARÁGRAFO 2º DO CPC; 2) AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 27/02/08, ÀS 13:30 HS NA AV. ERASMO BRAGA Nº115/3º ANDAR, SALA 313, CENTRO, RIO DE JANEIRO; 3) AS PARTES DEVERÃO CONFIRMAR O COMPARECIMENTO ATRAVÉS DO TEL (21) 9725-6909; 4) INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.004196-5 - LUCAS DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X UNIMED-RIO COOPRATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.036.001808-0 - JANETE PAVAO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X CANADA VEICULOS E OUTRO Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001902-4 (12.626) - IVETE DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X INSS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.036.005619-5 - JOEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN SA Decisão:Designo o dia 11 de março de 2008, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de contrato bancário c/ antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000503-5 - JOSE MARIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento ante cipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nId: 438298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.036.000194-9 - PRISCILLA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI (RJ-143719)) X CLEONICE AZEVEDO DOS SANTOS Decisão:I - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça;II- Tendo em vista a inexistência de vínculo empregatício da parte ré, fixo alimentos provisórios a ser pago à parte autora no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre um salário mínimo nacional vigente, a ser entregue ao representante legal da parte requerente, até o décimo dia de cada mês, mediante depósito na conta corrente n. 2705331-7, agência 0161, Banco Real. III-. Em caso de existência de vínculo empregatício, fixo, desde já, alimentos provisórios a ser pago à parte autora no percentual de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios.... \r\n\r\nProc. 2008.036.000194-9 - PRISCILLA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI (RJ-143719)) X CLEONICE AZEVEDO DOS SANTOS D. O . Na forma do art. 162 § 4º do CPC c/c Portaria 01/2005 do Juízo da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis. à parte Autora para que traga aos autos cópia da peça exordial para instrução do mandado de citação. Ass. Valter Carlos dos Santos, Analista Judiciário, matr. 01/18204. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável. \r\n\r\nProc. 2007.036.003608-1 - N.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X T.L.B.O. Despacho:1- Designo audiência preliminar para o dia 23/04/2008 às 15:20 horas. 2 - Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.036.000204-8 - REGINALDO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X ROSA MARIA LOPES OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo APC para o dia 26/02/2008, às 14:15 horas.3- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 4- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, direto judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.000240-1 - ANTONIO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM BATISTA DE PAULA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo APC para o dia 26/02/2008, às 13:45 horas.3- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 5- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. Por cautela, em razão da proximidade da data, determino que a intimação da parte autora também seja feita por meio de contato telefônico no número indicado na petição inicial. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.036.020145-5 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908), Dr(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080451)), Intimado: A.P.M.S. Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.003908-0 - B.L.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). GELMA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR PEREIRA (RJ-143584E), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:1 - Designo audiência especial para o dia 23/04/2008 às 14:30 horas. I-se. 2 - Não obstante diga a exeqüente se tem interesse em adjudicar os bens na forma do art. 685-A do CPC. 3 - Defiro a penhora on-line do débito remanescente (R$ 2.048,81). Junte o comprovante de requerimento realizado junto ao Bacen. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.001606-9 - NAIR GUERRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X ALVARO ANTONIO BATISTA Despacho:1 - I-se a exeqüente para juntar os documentos requerido pelo MP conforme promoção de fls.58. 2 - Designo audiência especial para a data de 23/04/2008 às 14:50 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001167-9 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X L.C.L.S. Decisão:...Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Não obstante, designo AUDIÊNIA PRELIMINAR - art. 331 do CPC, conforme requerido às fls. 71, para o dia 26/03/2008 às 13:15 horas. Intime-se. Ciência ao MP e à DP. ... \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.036.001797-3 - M.N.F.A. (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:Defiro o pedido de fls.135 e redesigno a audiência para a data de 12/03/2008 às 15:20 horas. I-se a requerente, seu irmão, bem como eventuais testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.036.006223-7 - ROSEMBERG DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)), JOAO VICTOR DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Designo APC para o dia 26/02/08, às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 1997.524.000041-1 (27072) - C.A.M. E OUTRO X M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/03/2008 às 15:30 hs. I-se, inclusive as testemunhas arroladas. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.006618-8 - ISABEL CRISTINA DA SILVA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS MARTINS Despacho:1 - Recebo a emenda de fls.27. Anote-se onde couber. 2 - Designo APC para o dia 11/03/2008 às 15:15 horas. 3 - Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 4 - Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.036.000200-0 - REINALDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X ANA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO) Decisão:1- Defiro JG.2- Designo APC para o dia 04/03/2008, às 15:00 horas.3- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 4- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP . \r\n\r\nId: 438299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.005067-0 (9753) - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Por ordem do Juízo, intimo a parte Ré a recolher as seguintes custas: OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 25,56) CAARJ (R$ 2,55) FUNPERJ (R$ 1,27) FUNDPERJ (R$ 1,27) \r\n\r\nProc. 2004.037.012336-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPÓLIO DE MODESTO LEAL DA ROCHA Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.008286-4 - CENTRO COMERCIAL DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Por ordem do Juízo, intimo o Réu a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2004.037.002100-6 - JOSE PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ALCIR XAVIER NOGUEIRA E OUTROS Por ordem do Juízo, tendo em vista o decurso do prazo postulado às fls. 39, intimo o Autor a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.037.006365-1 (9952) - ALTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X JOSE MAURICIO SABB RUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho: O sistema acusa que os presentes autos estão ainda baixados, apesar do desarquivamento. Proceda o Cartório a restauração da baixa, viabilizando o acompanhamento processual pelas partes. Fls. 143/144: Com efeito, por estar satisfeita a obrigação nos presentes autos, este feito foi sentenciado à fl.130, quando determinou-se a expedição de ofício ao BACEN para o desbloqueio de valores das contas dos executados. O ofício para o desbloqueio foi expedido em 01/10/2007(fl.136). Destarte, o bloqueio ora protestado, possivelmente ocorrera entre o lapso temporal decorrido entre a remessa do ofício e seu cumprimento pelas instituições bancárias. Dessa forma, recolhidas as custas, expeça-se ofício diretamente ao Banco BRADESCO, comunicando o desbloqueio dos valores referentes à presente ação. Após, dê-se baixa novamente, tornando ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.037.006365-1 (9952) - ALTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X JOSE MAURICIO SABB RUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, intimo o Réu a recolher as seguintes custas: ATOS POR VIA POSTAL (1110-6- R$ 3,65); CAARJ (2001-6 - R$ 0,36); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,18); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,18) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000829-4 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X DOCE INTIMIDADE DE FRIBURGO LINGERIE LTDA Por ordem do Juízo, tendo em vista o decurso do prazo deferido, intimo o Autor a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1977.528.015444-1 (7428) - COMPANHIA INDUSTRIAL E COMERCIAL BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTARES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO MARQUES DA SILVA (RJ-013127), Dr(a). EDINEIO JOSÉ SAVARY (RJ-014377)) X MINI ORGANIZACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)), Síndico: OLAVO FERREIRA LEITE FILHO, Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo os interessados sobre fls. 1.082/1.152 e, após, abro vista ao síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.037.000040-0 (3040) - Inventariante: ADIMAR OSMAR BENVINUTI X ISAURA SINDER BENVENUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Por ordem do Juízo intimo a inventariante a apresentar as certidões referentes à Justiça do Trabalho e da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.528.001998-9 (5609) - Inventariante: SORAYA MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENA CAMPOS MATTEOTTI (RJ-088605), Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EDGARD DE SOUZA PINTO Por ordem do Juízo intimo a inventariante a apresentar a certidão fiscal do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.037.016557-4 - Inventariante: SHIRLEY RIBEIRO NAMEN SAMYRA RIBEIRO NAMEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHID NAMEN (RJ-125847)) X JOEL NAMEN Por ordem do Juízo intimo a inventariante a atender as quotas das Fazendas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.004329-8 - MARIA ADAIR DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:...Destarte, DEFIRO a busca e apreensão dos medicamentos descritos à fl. 17, sob pena de crime de desobediência. Na hipótese do não cumprimento, traga a parte autora orçamento de três farmácias distintas, para possibilitar o bloqueio de valores. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito, c/c inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.037.005787-1 - JOSÉ FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem do Juízo, intimo a parte Ré a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,65) DISTRIBUIDOR (R$ 3,65) ESCRIVÃO (R$ 314,02) CAARJ (R$ 32,13) REGISTRO/BAIXA (R$ 18,23) FETJ (R$ 3,64) TAXA (R$ 100,32) FUNPERJ (R$ 16,98) FUNDPERJ (R$ 16,98) \r\n\r\nId: 438302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.005635-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)), EUZA PINTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.000024-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X WANDERSON LUIS KLEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:Digam. \r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.037.007976-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:1 - Atenda-se ao MP.2 - Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.037.000061-0 (12384-9) - LEIRCE MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001) Despacho:Fl. 99: Aos demais interessados. \r\n\r\nAlvará Judicial, para sub-rogação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.037.000488-1 - MELINA MOREIRA AMATO Decisão:1 - Antecipe-se corretamente o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.005513-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.000440-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CRISTIANO LUIS CORDOEIRA CARPI Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.037.005245-7A - GABRIELLY WETZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:...defiro a busca e apreensão... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.000301-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FRANCISCO VICENTE NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Cumpra-se a ordem deprecada, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.037.000473-0 - RAFAELA RAMOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197), Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X EDGARD COELHO GOMES E OUTRO Despacho:Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2008.037.000474-1 - VILCIANE ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS DA COSTA REIS (RJ-135809)) X TRANSCAF INTERLAGOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.004192-9 - MÁRCIA ROMANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fl. 67: Defiro por mais 10 dias. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.037.005939-0 - NANDJARA NOVO CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em 15 dias... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.037.007458-6 - FABIANA THOMAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X FIFI E MARRON BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.002022-3 - MARCELO CANTO CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Decisão:Considerando que a penhora \"on-line\" consiste em notícia ao BACEN do valor a ser penhorado, notícia que é retransmitida às instituições financeiras, o que pode causar excesso de penhora pela constrição do valor em várias contas bancárias, determino, por ora, que se oficie ao BACEN para que requisite às precitadas instituições que informem ao Juízo números de contas de titularidade do executado. Com a informação, à conclusão com urgência. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.037.003679-9 (7212-0) - ATILAN DESIGNER E JOALHEIROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X NELSON JOAO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Despacho:Digam. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c declaratoria de inexistencia de debito c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2008.037.000494-7 - RODRIGO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...defiro a tutela antecipada...citem-se... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.004544-8 (4004) - C.P.A.D. CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X ADEMAR S. RODRIGUES EDIFICANDO ART. RELIGIOSO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:1 - Digam... \r\n\r\nProc. 1998.528.005672-5 (4126-6) - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE BARRETO DE MAGALHÃES (RJ-148596E), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ROGERIO DE FARIAS Despacho:...Intime-se o exeqüente... \r\n\r\nProc. 1998.528.006056-0 (4.207) - OSVALDO ANTONIO LUCHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X ANDRE LUIZ MACHADO PIREDDA Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.002438-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR MARTINS OURIQUE - ME E OUTROS Decisão:À exeqüente para regularizar a representação e indicar o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.037.002396-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X FERNANDA PEREIRA BEZERRA E OUTRO Decisão:1 - Fl. 82: Acolho a substituição. Anote-se.2 - Renove-se o cumprimento da carta, conforme a legislação atualmente aplicável. \r\n\r\nProc. 2006.037.001939-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRIBURGO LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 40: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.037.001486-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X PROJETO ENGENHARIA S/A E OUTRO Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002939-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRESCENCIO FILHOS E CIA. LTDA E OUTROS Decisão:...Indique-se o valor atualizado do débito... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001937-0 - SIMONE DE AZEREDO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1 - À executada.2 - À conclusão com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.037.001107-8 - MARIA AUXILIADORA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X FERNANDO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Decisão:Considerando que a penhora \"on-line\" consiste em notícia ao BACEN do valor a ser penhorado, notícia que é retransmitida às instituições financeiras, o que pode causar excesso de penhora pela constrição do valor em várias contas bancárias, determino, por ora, que se oficie ao BACEN para que requisite às precitadas instituições que informem ao Juízo números de contas de titularidade dos executados. Com a informação, à conclusão com urgência. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.037.007651-0 - CBS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). BALDUINO REZENDE DUTRA (SP-109646), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X PILLAR DA SERRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Decisão:...expeça-se mandado de pagamento...Fls. 151 e 152: à executada... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.004902-3A - REINALDO BRUM MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X NILDA SCHAPER SICHEL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Decisão:1 - Diante do documento de fls. 17 a 26 dos embargos e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro pedido de gratuidade.2 - À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição do valor pago \r\n\r\nProc. 2006.037.000556-0 - JOSELIO TADY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X UNYAMA - CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.001577-8 - JORGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:À autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.000580-1 - BIANCA CEREJA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X SAVE - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Decisão:1 - Atenda-se ao MP.2 - Com o atendimento, digam. \r\n\r\nProc. 2008.037.000621-0 - ANA CRISTINA MAGALHÃES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X VIVO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade....antecipo os efeitos da tutela...designo audiência conciliatória para o dia 16 de abril de 2008 às 13:00 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.003580-7 - SEBASTIAO DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Esclareça-se a respeito do julgamento dos agravos interpostos conforme notícias de fl. 165-v. \r\n\r\nProc. 2006.037.005225-1 - JURANDIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Ao réu. \r\n\r\nIndenizatória, ´POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.003632-2 - ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782) Decisão:Fl.158: Anote-se, dê-se vista. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005980-4 - MARIA DO CARMO SEPULVEDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X FRIVEL - FRIBURGO VEICULOS S/A E OUTRO Decisão:Diante da certidão de fl. 51-v e da ausência de eficiente demonstração da insuficiência de que trata o art. 5º da CRFB, indefiro o pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.037.011050-3 - Inventariante: JOAO DAFLON DOS SANTOS LUIZ DOS SANTOS E OUTROS X MARIANA DAFLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 1988.037.016015-7 (8.929) - Inventariante: JOSÉ GONÇALVES CARVALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967)) X JOSÉ GONÇALVES CARVALHÃES Decisão:Fl 17-v: Calcule-se o tributo. Com a conta, digam. \r\n\r\nProc. 1993.037.000757-8 (13312-9) - Inventariante: ZELIA GUIMARAES RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE RAPHAEL Decisão:Venha o esboço. Com ele, digam. \r\n\r\nProc. 1994.037.013409-8 (478-7) - Inventariante: CONCEICAO AVELINA RODRIGUES MENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DA SILVA MENTE Decisão:...Calcule-se o tributo do referido óbito...com a conta, digam... \r\n\r\nProc. 1994.528.003897-3 (661-5) - Inventariante: MARIA ROCIDELIA CORREIA MARQUES ELIEZI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT MIRANDA (RJ-027914)) X REINALDO BEZERRA MARQUES Despacho:Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1999.528.005135-6 (5.507) - Inventariante: MARIA ELCY TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X JOSE GOMES DE CARVALHO Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2001.037.004359-7 (7.366) - Inventariante: MARIA DINORAH MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X OSKAR FRIEDRICH EMIL BRINKER Despacho:Vide fl. 110. \r\n\r\nProc. 2002.037.000547-1 - Inventariante: MARIA DAS DORES BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.528.001544-4 (2793) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE MARCOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:...Indique o valor atualizado do débito... \r\n\r\nProc. 2006.037.003012-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SYNTILER CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005) Decisão:Intimem-se os executados pessoalmente por correio para regularizarem a representação sob pena de prosseguimento do processo sem as suas intimações. \r\n\r\nProc. 2008.037.000459-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X I.G.F. AUTO ELÉTRICA E ACESSÓRIOS LTDA - ME E OUTRO Decisão:...Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.001608-0 - ROSANE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X ESPOLIO DE GERALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Digam. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.006632-6 - ANTONIO EUDES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:1 - expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos descritos na fl. 113.2 - Cumpra-se item 2 de fl. 108. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e requerimento de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.009072-5 - AGNA DE OLIVEIRA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.037.000534-4 - SANDRO AZEVEDO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X NOVA FRIBURGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:...Comprove-se em dez dias a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003589-9 - PEDRO YKELEM (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:À conclusão após a intimação de todos os interessados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.002618-3 - ROZA CORREA HERINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.012745-7 - NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X DELL'ART Despacho:1 - Fl. 74: Anote-se.2 - Promova-se o andamento. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.528.006427-2 (4263) - ODEZIO CORRETAGEM DE SEGUROS E ADMIN.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.037.004297-9 (6316/00) - BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X ALUSAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Decisão:...2 - Fls. 249, 250 e 257: Atenda-se.3 - Aos demais interessados... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.037.003435-2 - TAVARES E FUHR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X EDSON ELIAS KUDSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.037.012619-0 (11732-8) - ESPOLIO DE CLAUDIONOR DIAS E OUTRO, Inventariante: LUIZA DAS GRACAS DIAS FEJSZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AGUILERA CAMPOS (RJ-021946), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Despacho:Fl. 311: Todos. \r\n\r\nProc. 2007.037.005708-1 - ODAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X LUIZ FERNANDO PORTELLA PEIXOTO E OUTROS Decisão:Fl.15: itens 1 a 3: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 1999.528.001227-0 - FERNANDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073)) X ESPOLIO DE PAULO ALBERTO CABANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam. \r\n\r\nId: 438305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.818.003338-8 - Angelo Antonio Belo dos Santos. X Murilo Peixoto da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004357-5 - Clayton Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Maria Tereza dos Anjos Bittencourt. Certifico que designei AC para o dia 02/04/2008, às 14:00horas, que poderá ser convolada em AIJ no mesmo dia. Nova Fribiurgo, 29/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.818.002993-3 - Dickson Fitzgerard Knup. X Hilda Hartmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Jordao Hartmann - OAB RJ145396). Compulsando os autos denoto que houve erro material na sentença prolatada em AIJ, quanto ao valor da indenização. Dessa forma, de ofício, considerando o título acostado às fls. 06, retifico o dispositivo, passando a constar: \"... JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a indenizar o autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)...\" No mais persiste a sentença como foi lançada. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.818.003693-7 - Deoclécio Argolo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Murilo Rodrigues de Carvalho. Venha em 15 dais o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005604-3 - Romil Tao Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Carlos de A. Mattos Sobrinho. AC designada para o dia 10/04/08 às 11:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005683-3 - Babylu de Friburgo Moda Infantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Alessandra Knupp Gomes. AC designada para o dia 09/04/08 às 9:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005684-5 - Babylu de Friburgo Moda Infantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Romulo Barbosa Beuclair. AC designada para o dia 09/04/08 às 9:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005710-2 - Valcleber Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Vanessa Lane Araujo. AC designada para o dia 09/04/08 às 10:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.818.007117-2 - Rogério Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. Cite-se e intime-se a ré para que em cinco dias se manifeste quanto ao requerimento de antecipação de tutela feito pelo autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.818.000278-4 - Mhm Agro Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Vivo S/A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros de inadimplentes, ou, caso já o tenha feito, que o retire em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.003007-2 - José Odilon dos Santos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610, Luciene Ribeiro Matheus - OAB RJ112023). X Telemart Empresa de Eletricidade LTDA. Venha em 15 dias o endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.003522-0 - Aderson Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). X Alcenir Santos Galhardo. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para fornecer meios para o prosseguimento da execução, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 100 dias (fl. 39).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.818.004123-4 - Sebastião Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Antonio Carlos Vieira. Fls. 17: Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.004676-4 - Energia e Luz Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Lousano Indústria de Condutores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Grassiotto - OAB SP073816, Leonardo Cyrillo - OAB SP081255). Em consulta ao sistema BACENJUD, após ter deteminado o bloqueio \"on line\" das contas da parte ré, verifiquei ter sido o mesmo infrutífero, tendo em vista a inexistência de saldo disponível. Forneça o (a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.004387-0 - Rosiane Aparecida Heckert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). X Margarida Maria Teixeira de Freitas Buaiz. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003625-0 - Vera Castro de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003721-6 - Schirlei Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003530-1 - Cintia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.003905-7 - Iolanda Sandre Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Sendas Distribuidora S/A. Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 2.200,00 no Banco do Brasil, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.004495-8 - Assef José Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Colégio Rycano. Retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo requerido pelo autor para que diligencie. Após, nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005065-0 - Delisete Cuca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Ceg Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.005167-7 - Olga Elizabeth Vieira Carpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311, Helga Braga Moura - OAB RJ136690). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.005523-3 - Carlos Alberto Alves. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AC designada para o dia 09/04/08 às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005979-2 - Jose Rodolfo dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771, Rubilene Scarino de Oliveira Motta - OAB RJ123808, Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AC designada para o dia 10/04/08 às 10:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006597-4 - Mario Henrique da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique da Rocha Lima Freire - OAB RJ147466). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. Port. 01/04: Ao autor sobre a localização do réu (fl. 10, verso). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.004162-4 - Terezinha de Paula da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Wagner Ramos Kriger - OAB RJ109400). X Vol do Brasil Informatica LTDA (anilson Araújo Junior e Juliana Frossard Ladeira Araújo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vinicius Duarte Alves - OAB RJ109183, Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 4,63 na Caixa Econômica Federal, sendo que determinei, nesta data, a transferência dos referidos valores para conta à disposição do Juízo. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.818.003816-0 - Renata Cardoso de Oliveira. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Vieira Steiner - OAB SP208424). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003976-4 - João Roberto Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 139. \r\n\r\nProc. 2005.818.004328-7 - Joaquim da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.002929-3 - Wellington Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133). Considerando-se que já foi penhorado valor suficiente par garantir a execução ( fl. 96), mas foi depositado valor menor (fl. 98), intime-se o réu para que deposite a diferença em conta à disposição do Juízo, em 48 horas, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.818.003029-5 - Adriano Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Intime-se o réu para que deposite o valor penhorado às fls. 109 em conta à disposição do Juízo, em 48 horas, sob pena de prisão civil do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.818.003033-7 - Elzenir Gonçalves da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/2004: Às partes para tomar ciência de que os mandados de pagamento já se encontram no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.818.003372-7 - Maria Solange Correa Carvalho. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.003837-3 - Anderson Luquer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Editora O Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004029-0 - Eduardo José de Souza Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004282-0 - José Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Mr Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004337-0 - Joel Arauújo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Flavia Ramos Pinto - OAB RJ159422E). X Condor Comércio de Produtos Em Geral. Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a penhora on line restou infrutífera, uma vez que não há saldo disponível em qualquer instituição bancária. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.004410-5 - Antônio Demerval Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Intime-se a ré para que deposite a quantia indicada às fls. 212, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004472-5 - Leoncio Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004679-5 - Edmilson Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Aguarde-se a devolução do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004757-0 - Luziane Schuenck Fernandes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005165-1 - Luzia Glória Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Sul América Cia Nacional Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005355-6 - Thais Barbosa Bravo Gomes. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391, Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). Presente a omissão, que passo a sanar, julgando improcedente o pedido no item d, entendendo que o valor devido pela tarifa é aquele objeto da contratação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006972-2 - Estilo Livre de Friburgo Artigos Esportivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Jacques Marques de Oliveira - OAB RJ132673, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Design do Seculo XXI S/c LTDA e outro. Certifico que designei AC para o dia 02/04/2008, às 16:00horas, que poderá ser convolada em AIJ no mesmo dia. Nova Fribiurgo, 29/01/08. \r\n\r\nProc. 2006.818.008896-0 - Maria da Glória Amâncio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely D'Almeida e Souza - OAB RJ027134). X Ernesto Aurèlio Mancini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Malta de Albuquerque Maranhão Junior - OAB RJ051007). AC designada para o dia 1004/08 às 13:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008989-7 - Fernando Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Work Business Internacional Viagens Ltda.. AC designada para o dia 10/04/08 às 10:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002893-0 - Mario Sérgio Meyer Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira - OAB RJ152813E). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico que foi designado o dia 05/03/08 às 11:15 h. para AC , cientes as partes de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.002986-6 - Paulo Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Rm Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Martins Barros - OAB RJ089622, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). Expeça-se mandado de pagamento. Indefiro o desentranhamento do título, considerando que o mesmo foi emitido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.818.003050-9 - Vilma Fischer do Amorim. X Unibanco-união de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dessa forma, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar a inexistência de débitos referentes ao contrato celebrado entre o banco e autora. Julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da le \r\n\r\nProc. 2007.818.003121-6 - Telma Stutz Marçal de Rivoredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Lúcio de Oliveira - OAB MG046479, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.003730-9 - Negine da Silva Thedim. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). A filha da autora já estava sob cuidados médicos a cinco dias no Hospital Maternidade, e a declaração de fls. 36 não demonstra que era imprescindível sua presença junto à filha. Assim, tendo em vista a ausência injustificada da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.003994-0 - José Roberto Novaes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Busquet Nunes - OAB RJ137920, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Parmalat Brasil S/a, Indústria de Alimentos. AC designada para o dia 10/04/08 às 14:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004000-0 - Gustavo Hitoshi Murakami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor se insurge contra a má prestação de telefonia pela ré, alegando que ela não vem realizando os reparos necessários à rede. Em sua defesa, a ré alega que a rede foi construída pelo próprio autor, que não lhe foi cedida e que a Telemar S/A se responsabiliza apenas pela manutenção na área da empresa. O depoimento pessoal do autor revela que a rede é própria e que a Telemar S/A vem realizando reparos na área de sua responsabilidade. Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.004002-3 - Adilço Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Apensem-se os autos nºs 07/4001-1, 07/4004-7 e 07/4002-3, uma vez que houve a reunião em razão da conexão. Os autores se mobilizaram e, por conta própria, instalaram uma rede telefônica para servir à sua comunidade, insurgindo-se, porém, contra a qualidade do serviço de telefonia. Em contestação, a ré argumentou que a rede não é própria da empresa, mas particular e que por isso cabe a eles a manutenção da rede, esclarecendo que se há cobrança é porque o serviço é disponibilizado e que a manutenção pela empresa é feito até o trecho que pertence à concessionária. Os depoimentos pessoais comprovam que a rede foi por eles instalada e não houve doação à empresa ré, esclarecendo que há manutenção até o limite da rede da Telemar S/A. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004056-4 - Marco Antonio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X Carmem Lucia Cunha Vasconcelos. Fls. 22 - Retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.004070-9 - Sebastião Fiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o documento de fls. 33, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004138-6 - Jeny Francisco dos Santos Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611). X Banco Mercantil do Brasil S/A. AC designada para o dia 09/04/08 às 14:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004148-9 - Vassalo Móveis de Olaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Pereira Batista - OAB RJ120484). X Miquéias Araújo Silva. Esclareça a parte autora seus cálculos, que fizeram um débito de R$ 313,60 de dezembro de 2005 se transformarem em um débito de R$ 911,71 em janeiro de 2008, quase três vezes maior após 25 meses do vencimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.004187-8 - Tânia Cornélio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Imobiliaria Correta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). AC designada para o dia 09/04/08 às 14:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004418-1 - Maria Gertrudes Sanglard. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Por ora, mantenho a decisão que deferiu a antecipação de tutela. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.004480-6 - Soninho de Friburgo Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). X Endeclass Endereços e Classificados e Com do Estado de São Paulo LTDA. AC designada para o dia 09/04/08 às 15:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004497-1 - Adenilson Coelho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Credicard Banco S/A. AC designada para o dia 09/04/08 às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004526-4 - Luis Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Leite de Carvalho - OAB RJ142525). X Brasil Telecom S. A.. AC designada para o dia 09/04/08 às 10:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004569-0 - Cristiano Schimith Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Expresso Farinha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Salles Gomes - OAB RJ133335). Lei 9099/95 - ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.818.004612-8 - Reginaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.004613-0 - Reginaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Abc Barateiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.004614-1 - Josian Kler Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Cumpra o exequente o disposto no art. 614, II do CPC. 2) Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de cancelar o serviço, imposta na sentença, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.818.004636-0 - Sonia Maria Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Esclareça a parte autora sua pretensão, já que o depósito foi realizado em 29/10/07, cinco dias após o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.818.004645-1 - Sayra Casanova de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). A sentença determinou ao réu a retirada do nome da autora de cadastro restritivo de crédito, mas não determinou que informasse a este Juízo o cumprimento de tal imposição. Cabe à autora, se for de seu interesse, verificar se houve cumprimento ou não. Assim, indefiro o requerido às fls. 59. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004677-3 - Amilton da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Jacques Marques de Oliveira - OAB RJ132673, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X VIVO - S.A. Fls. 26: Indefiro, vez que este não é o meio adequado para exigir-se o cumprimento de uma obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2007.818.004789-3 - Cesar Augusto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X Auto Center Miracema e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667, José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Decreto a revelia da primeira ré, AUTO CENTER MIRACEMA, uma vez que o AR foi recebido (fls. 46 v.)\r\n\r\n2) Considerando que o segundo réu foi intimado na pessoa de terceiro, deixo de decretar sua revelia. \r\n\r\n3) Redesigne-se AC, intimando o segundo réu pessoalmente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004789-3 - Cesar Augusto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X Auto Center Miracema e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Certifico que designei AC para o dia 02/04/2008, às 15:30horas, que poderá ser convolada em AIJ no mesmo dia. Nova Fribiurgo, 29/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.818.004914-2 - Jorge Ricardo de Assumpção Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Vivo S/A Telefonia Celular. Cumpra-se o art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.005548-8 - Debson Ouverney Boy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manuel Ferreira Alves Correia - OAB RJ141107). X Iuri Menezes Popoff. Certifico que designei AC para o dia 03/04/2008, às 10:15horas, que poderá ser convolada em AIJ no mesmo dia. Nova Friburgo, 29/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.818.005830-1 - Leni Louzada Ferreira. X Telemar S/A. AC designada para o dia 09/04/08 às 15:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005906-8 - Suely Domingues dos Santos Machado. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). AC designada para o dia 09/04/08 às 10:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006015-0 - Antonio José de Souza Barros. X Menezes e Silva Eletroeletrônica LTDA - Me ( Planeta Vivo ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). AC designada para o dia 08/04/08 às 15:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006151-8 - Idamiria Vellozo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130834, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro. AC designada para o dia 10/04/08 às 9:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nId: 437764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.040.000773-6 - JUSTIÇA PUBLICA X GILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) CONDENO o acusado por infração ao art. 14 da Lei nº 10.826/2003. ... fixo a pena base no mínimo legal, qual seja, 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa...... Fixo o regime aberto para o cumprimento da pena ,na forma do art 33 parag. 2º,\"C\" do CP , caso haja necessidade de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. Condeno ainda ao pagamento das custas processuais...Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e intime-o para o cumprimetno da pena de prestação pecuniária, pagamento da multa e custas processuais no prazo de dez dias..... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com reconvenção a fls 78/84 \r\n\r\nProc. 2005.040.001608-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)), ROBERTO JORGE NASSAR) X BANCO FINASA S/A), ROBERTO JORGE NASSAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.040.001625-7 - RAUL DE ASSUMPÇÃO BORGES NETO, MÔNICA GUIMARÃES BRASIL, LUIZ CARLOS KESSLER, MARILENE MARQUES PEICHO KESSLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). LÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO (MG-105889)), GUILHERME GUIMARÃES BRASIL BORGES Aos requerentes para fornecerem as cópias necessárias para instruir a carta precatória extraída, bem como para retirá-la de cartório para distribuição no Juízo deprecado e ainda recolher as custas referentes ao mandado de intimação expedido, a seguir indicadas: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 21,90; CAARJ - R$ 2,19; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 1,09 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 1,09, totalizando o valor de R$ 26,27. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000416-3 (15.826) - JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Às partes sobre Laudo de Avaliação de fls. 539. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, c/ Denunciação da Lide \r\n\r\nProc. 2004.040.001751-6 - CERÂMICA VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BRADESCO SEGUROS S/A), IRB- BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Tendo em vista a manifestação do perito de confiança deste juízo, sendo certo que foi ressaltado a complexidade da perícia a ser realizada, fixo os honorários periciais no valor de R$ 20.000,00. Intime-se o réu para recolher a guia do pagamento dos honorários periciais em 30 dias. Laudo em 90 dias a contar da data de intimação do depósito da guia judicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.040.001751-6 - CERÂMICA VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BRADESCO SEGUROS S/A), IRB- BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) A parte ré para recolher os honorários periciais no valor de R$ 20.0000,00, através de guia de depósito (Banco do Brasil), em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001604-8 - JOSÉ VANDERLEI PINHEIRO GORITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se ofício solicitando o pagamento do Sr. perito. Às partes sobre esclarecimentos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, em FASE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1999.040.000120-3 (15.090) - SABROR SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R.O.R. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Vista ao Executado, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, em fase de cumprimento de Sentença. \r\n\r\nProc. 2002.040.002905-8 (16.312) - MARINEIDE ARAUJO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍZ ANTÔNIO DE AGUIAR BITTENCOURT (MG-059671) Ao requerido para recolhimento das custas processuais abaixo indicadas, em conformidade com a sentença de fls. 136/138 dos autos, onde fora determinado o rateio: Campo 24 - 1102-3, Campo 36 - R$ 158,83; Campo 25 - 1107-2, Campo 37 -R$ 6,39; Campo 26 -1110-6, Campo 38 - R$ 12,77; Campo 27 - 1104-9, Campo 39 - R$ 9,12; Sub-total - R$ 187,11; Campo 29 - 2001-6, Campo 42 - R$ 18,71Campo 30 - 600205926-6, Campo 43 - R$ 9,11; Campo 31 - 600205926-6, Campo 44 - R$ 1,82; Campo 32 - 2101-4, Campo 45 - R$ 25,53; Campo 33 - 600225174-9, Campo 46 - R$ 9,82; Campo 34 - 567300124-3, Campo 47 - R$ 9,82; Total: R$ 261,92. \r\n\r\nProc. 2002.040.002905-8 (16.312) - MARINEIDE ARAUJO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍZ ANTÔNIO DE AGUIAR BITTENCOURT (MG-059671) Ao requerido parra retirar carta precatória para levantamento de penhora, bem como para providenciar as peças necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nId: 438355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.067.000347-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALCIONE NASCIMENTO TEIXEIRA Autos à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.000680-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO KUSTER DE PAIVA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas para expedição de CP, a saber: Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 9,12; AOJA (1107-2) R$ 12,78; AEscrivães (1102-3) R$ 63,89; CAARJ R$ 8,57; Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,65; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 5,20 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 5,20 bem como fornecer cópias necessárias à instrução (art. 202, II CPC), inclusive GRERJ´s. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.005181-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OSVALDO DE OLIVEIRA QUITES Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.067.000728-0 - JORGE LUIZ REZENDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AEscrivães (1102-3) R$ 20,08; CAARJ R$ 2,00; Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,91 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,91. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.000830-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA REGINA MACHADO VELHA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 2,76; AEscrivães (1102-3) R$ 42,00; CAARJ R$ 4,47; Registro e Baixa (2102-2) R$ 0,78; FETJ (6002.05926-6) R$ 0,16; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 2,27 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 2,27. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.005288-0 - CATIA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Designo audiência para o dia 28/02/2008 às 13:00 hs. Intimem-se as testemunhas nos endereços indicados a fls. 77/78, podendo ser realizadas as intimações fora do expediente forense, nos finais de semana ou feriados. Indefiro nova dilação de prazo para apresentação do endereço da testemunha Joaquim Moreira Filho, por ter sido fornecido prazo suficiente para tal diligência. Quanto à pretensão de substituição da testemunha, deverá ser formulada perante o Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.002481-7 - MARCELO LIRIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Apresentados ofícios. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.067.002575-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MADELAINE GISELE DE ALMEIDA OLIVEIRA Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.067.000330-4 - J M K DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS Intimação da parte embargante, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AEDA (1105-6) R$ 118,67; CAARJ R$ 11,86; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; Taxa judiciária (2101-4) R$ 44,45; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 6,84 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 6,84. (Port. 01/2004H) \r\n\r\nProc. 2008.067.000462-0 - TF TRINDADE LATICINIOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X PALAMZ PRODUTOS ALIMENTICIOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047) Intimação da parte embargante, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AEVC(1102-3) R$ 118,67; CAARJ R$ 11,86; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; Taxa judiciária (2101-4) R$ 44,45; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 6,84 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 6,84. (Port. 01/2004H) \r\n\r\nProc. 2008.067.000763-2 - JAMEL KALAOUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS Intimação da parte embargante, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AEDA (1105-6) R$ 118,67; CAARJ R$ 11,86; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; Taxa judiciária (2101-4) R$ 44,45; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 6,84 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 6,84. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.067.006302-5 - CARLOS AUGUSTO SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: Defiro G.J. Ao embargado. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.000066-5 - LUANA BARBOSA DA SILVA, DANIEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ (SP-134324) Intimação da parte autora para retirar o ofício endereçado ao Laboratório Noel Nutels (Port. 01/2004H) \r\n\r\nProc. 2007.067.003930-8 - JORGE ANTONIO XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X QUEIMADOS FUTEBOL CLUBE À parte autora para fornecer cópias das fls. 35/36v para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.067.007182-4 - DANIEL ROMEU SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Citação postal devolvida negativa. Informa que o destinatário é desconhecido. Diga a parte autora (Port. 01/2004H) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002431-5 - SIMONE BRAGA PONCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Apresentado laudo do perito. Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.003682-3 - TANIA LUCIA DE OLIVEIRA SALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Homologo a transação, suspendendo a execução até seu cumprimento. Noticiada a quitação, voltem para sentença (art. 794, I do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.067.007069-4 - EDIMILSON CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 2.800,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004692-1 - ERALDO CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X EMPRESA LOCANTY Decisão:Defiro G.J. Venha rol de testemunhas, nos termos do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.067.000727-9 - LUCIANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X EPONOR LECCA S/A Decisão:Defiro G.J. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se estarem presentes os requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. Tendo em vista a verossimilhança e urgência da alegação, defiro a tutela antecipada, determinando que a ré proceda ao cancelamento da inscrição negativa em nome do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.004595-1 - FERNANDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO (RJ-137167), Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Às partes (sobre laudo pericial). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.067.000107-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALDAI LUIS DE FRANCA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para comlementar custas, de AEscrivães (1102-3) R$ 20,08; CAARJ R$ 2,00; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,00 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,00 bem como fornecer as cópias das GRERJ´s relativas para instrução da CP. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.000682-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARINEIDE RODRIGUES DA SILVA Autos à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.001596-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELSON RAMOS RODRIGUES Autos à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003054-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NILZA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003104-6 - SEBASTIÃO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X SEBASTIÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.067.002610-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ENEAS SILVA MAIA À parte autora para fornecer cópia da emenda à inicial de fl.33 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.067.000806-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROGERIO AUGUSTO BARBOSA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 52,94; CAARJ R$ 5,29; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 2,64 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 2,64. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.067.001736-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO FERNANDES DE FREITAS FILHO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar endereço para intimação do réu, tendo em vista que o apresentado é o do Fórum desta Comarca. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.067.007280-4 - ISMAEL MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo a emenda. Tendo em vista a verossimilhança da aelgação, corroborada pélas contas de consumo, em nome do autor, acostadas à inicial ,DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré passe a enviar as contas de consumo para o endereço do autor, constando este como titular. Incidirá multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada conta emitida em desconformidade com esta decisão, após trinta dias da data da intimação para seu cumprimento. Inverto o ônus da prova pro se tratar de relação de consumo e por estarem presentes os requisitos previstos no art. 6 , VIII da Lei 8078/90. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.067.000687-1 - ARILSON PINTO MORAES (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X PORTO FERRO E OUTRO Intimação da parte autora para fornecer mais uma cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.067.000374-9 (114) - JONAS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X MICHEAL ROLNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). IRAHY RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-029541)) Intimação da parte autora para recolher custas para intimação dos possuidores relacionados à fl. 265v: APCJ R$ 51,10; CAARJ 5,11; FUNPERJ R$ 2,55 e FUNDPERJ R$ 2,55 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nId: 438357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 2000.067.001698-6 (1000) - O MUNICIPIO DE QUEIMADOS, Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA X CENTRES CENTRO TECNOLOGICO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Defiro dilação por 20 dias ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.001622-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILSON AGRINALDO LIMA ADÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.002536-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELENA BRAGA DE OLIVEIRA BRANDI Despacho:aguardando cumprimento de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.067.003110-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANO MELO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.003501-7 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X UBIRAJARA RODRIGUES DE MEDEIROS ao autor para fornecer planilha atualizada para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.005933-2 - MARCOS ANTONIO DA CRUZ SPINELLIS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.001716-7 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARLENE VAZ DA COSTA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 32 e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.067.000411-0 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) As partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.067.005458-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...Pelo exame da execução fiscal em apenso, noto que o mandado citatório foi juntado aos autos no dia 28 de maio de 2007, se encerrando no dia 04 de junho de 2007 o prazo para garantia do juízo. No entanto noto que os embargos foram interpostos no dia 08 de agosto de 2007. Asim é que, dou vista as partes para se manifestarem sobre a intempestividade dos embargos, em 5 dias e após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.067.005536-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...Pelo exame da execução fiscal em apenso, noto que o mandado citatório foi juntado aos autos no dia 28 de maio de 2007, se encerrando no dia 04 de junho de 2007 o prazo para garantia do juízo. No entanto noto que os embargos foram interpostos no dia 11 de setembro de 2007. Asim é que, dou vista as partes para se manifestarem sobre a intempestividade dos embargos, em 5 dias e após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.067.005990-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Pelo exame da execução fiscal em apenso, noto que o mandado citatório foi juntado aos autos no dia 28 de maio de 2007, se encerrando no dia 04 de junho de 2007 o prazo para garantia do juízo. No entanto noto que os embargos foram interpostos no dia 08 de agosto de 2007. Asim é que, dou vista as partes para se manifestarem sobre a intempestividade dos embargos, em 5 dias e após, decidirei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.067.000260-6 (1455) - ILUMATIC S/A ILUMINACAO E ELETROMETALURGICA (Adv(s). Dr(a). EDJAIME DE OLIVEIRA (SP-101651)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Ao autor-exequente sobre o depósito judicial efetuado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.067.002700-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Ao advogado do Executado para fazer retirada do Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.067.002130-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FORMAQUE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.067.003412-2 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONDADO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000) Despacho:Comprove o cumprimento do art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.067.003437-7 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONDADO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000) Despacho:Comprove o cumprimento do art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.067.003439-0 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONDADO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000) Despacho:Comprove o advogado o cumprimento do art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.067.002134-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AZAIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000224-3 - DENISE PECLAT BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Digam as partes se há possibilidade de conciliação e caso negativo, venham em provas, justificadamente, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.001890-0 - LUCIANA SOARES FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: FLÁVIO SAMPAIO JACCOUD Às partes para apresentação de quesitos e, querendo, indicar assistente técnicos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.067.002116-0 - LUCIENE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915)) X ANTONIO DOS SANTOS GUERRA Despacho:Defiro J.G. Defiro a inventariança provisória à requerente. Lavre-se o termo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.000818-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X ELIANE DOS SANTOS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.002026-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 32 e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.067.002228-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OLGA RIBEIRO DA SILVA ao autor para fornecer cópia da planilha atualizada para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.067.003401-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR SOARES SANTIAGO Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.067.006283-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MILTON DA SILVA Ao Autor para complementação das CUSTAS JUDICIAIS ( 2008 ) a seguir: 1) Atos ESCRIVÃES - Cód. 1102-3 no valor de R$ 157,01; CAARJ - Cód. 2001-6 no valor de R$ 15,70 ; FUNPERJ - Cód. 6002-25174-9 no valor de R$ 7,85 e FUNDPERJ Cód. 5673-00124-3 no valor de R$ 7,85 no total de R$ 188,41. \r\n\r\nProc. 2007.067.006284-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERSON BRAZ FONTES Ao Autor para complementação das Custas Judiciais na forma a seguir ( 2008 ) : 1 ) Atos ESCRIVÃES - Cód. 1102-3 no valor de R$ 157,01 ; 2) CAARJ - Cód. 2001-6 no valor de R$ 15,70 ; 3) FUNPERJ - Cód. 6002-25174-9 no valor de R$ 7,85 e FUNDPERJ , no valor de R$ 7,85 no total de R$ 188,41. \r\n\r\nProc. 2007.067.007057-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELESTE PEREIRA DE SOUZA FILHO Ao Autor para complemntação das CUSTAS JUDICIAIS ( 2008 ) a seguir : 1) Atos ESCRIVÃES - Cód. 1102-3 no valor de R$ 157,01; CAARJ Cód. 2001-6 no vlor de R$ 15,70 ; FUNPERJ - Cód. 6002-25174-9 no valor de R$ 7,85 e FUNDPERJ - Cód. - 5673-00124-3 no valor de R$ 7,85 no total de R$ 188,41. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.067.000856-7 - JANILSON DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.067.007094-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ANSELMO SILVA RAMOS Despacho:venha o recolhimento devido, em cinco (05) dias. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.002518-8 - WELLINGTON VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X RENAULT DO BRASIL S/A), CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S/A) ao autor para fornecer cópia do aditamento da inicial para instruir o mandado de citação, referente ao 2º réu. \r\n\r\nId: 438360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Andre Leite Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.067.002102-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA GASPARINI LAGE BRASILEIRO WAEHNELDT (RJ-134557)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento no dia 18/02/2008, às 16:00 horas.Cite-se a parte ré, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos. Intime-se a parte autora.Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.Cientifiquem-se o(s) autor(es), a Defensoria Pública e a Curadoria de Família. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.067.002786-5 - LEONE DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X SAMANTHA DA SILVA ARAUJO Designo o dia 27/02/2008 às 14:00 horas para Audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes,para depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Dê-se ciência ao MP, DP e DP Tabelar, se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.067.005041-5 - FLAVIO ROCHA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544) À parte interessada sobre desarquivamento \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.067.002999-3 (2775) - S.D.F. (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X R.A.S. À parte interessada para retirar documentos em cartório \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.067.000431-6 (54) - R.V.L.P. (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) J.R.P., Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732) À parte interessada sobre desarquivamento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.067.000923-7 - ELIZAMA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO RUSSO DA CONSEIÇÃO), WESLEI BRENO SILVA DA CONSEIÇÃO), WEVERTON BRUNO SILVA CONSEIÇÃO), WELLINGTON CRISTIAN SILVA DA CONSEIÇÃO (...) Assim, acolho a bem lançada promoção miniesterial e determino que a Requerente tenha acesso aos seus filhos, exercendo a visitação em finais de semana alternados, das 08:00h de sábado às 20:00h de domingo, quando então devolverá as crianças à casa do Requerido. A Equipe Técnica deste Juízo deverá acompanhar a visitação e formular avaliação. Por ora, indefiro a guarda provisória, uma vez que faz-se necessário maior dilação processual. Sem prejuízo, digam as partes em provas. Após, voltem conclusos para a designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.067.003577-0 - OLOSVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAROLAYNE EVELYN DA SILVA SANTOS) MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-119161) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida às partes. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeçam-se as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.067.000844-7 - NEIDE APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESPOLIO DE HELMUT FRAZ JOSEF HERMANN BOXLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Às partes sobre interesse de produzirem provas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.067.000677-7 - BRUNO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X VANESSA CRISTINA DE ALMEIDA DA SILVA VIANA Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE BRUNO DA SILVA VIANA E VANESSA CRISTINA DE ALMEIDA DA SILVA VIANA que devera ser devidamente averbada junto ao RCPN devendo ainda ser observado que a re voltara a usar o nome de solteira..... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.067.002656-7 (976) - JULIANA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X LUIS EVANDRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR LEITE VIEIRA (RJ-107967), Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472) Audiência Especial marcada para 06/05/2008, às 13:30h. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.067.005097-1 - EUGENIA CARDOSO SANZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALONSO SANZ (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) audiência marcada para o dia 13/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.067.004313-0 - JEAN ANNE IMACULADA SIMONI (Adv(s). Dr(a). ILZA SOARES DOS SANTOS (RJ-042160)) X JOAO ANTONIO SIMONI (...) Defiro a gratuidade. audiencia para o dia 13/02/08, as 15:15h. Tendo em conta a relação de parentesco comprovada pela certidão de fls 09, preenchidos os requisitos do artigo 2º da Lei 5478, fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salários família, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu pensionará o autor com a quantia equivalente a 40% (quarenta por cento) salário mínimo nacional mensal, pagos até o dia 05 do mês vencido. Intime-se para pagamento.(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.067.004776-5 - RENATA KELLY NEVES DA SILVA AMPARO (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X ALEXSANDRO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ILZA SOARES DOS SANTOS (RJ-042160) Designo audiência especial de conciliação para a data de 20/02/2008, às 11:00h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.067.001527-4 - ATAIDE MIOTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X IGOR MIOTELO DA SILVA Concedo o benefício da gratuidade de justiça ao réu. Designo audiência especial de conciliação para a data de 20/02/2008, às 10:30h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.067.000408-5 - D.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X A.R.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709) Designo audiência para o dia 27/02/2008, às 11:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.067.003810-9 - COSME SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X ANDRESSA DOS SANTOS PEREIRA Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha aos autos cópia da sentença proferida na ação de alimentos ( fl. 02). Sem prejuizo, designe-se data de audiência a ser realizada junto ao J.I.C.. Cite-se e intimem-se, cientificando o réu de que o prazo para a resposta iniciar-se-á da audiência, se frustrado o acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.067.004155-8 - THIAGO DO NASCIMENTO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X JORGE LUIZ BEZERRA Defiro a gratuidade.Tendo em conta a relação de parentesco comprovada pela certidão de fls 09/10, preenchidos os requisitos do artigo 2º da Lei 5478, fixo os alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salários família, descontados em folha de pagamento, na proporção de 15% para cada autor. (...) Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento no dia 21/02/2008, às 10:30h. (...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.067.004295-2 - JULIMAR THIAGO COSTA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOAO GABRIEL ANDRE DE CARVALHO Venha declaração de renda prestada junto à Receita Federal / isento para efeito da concessão do benefício da gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se para comparecimento à audiência de conciliação aos 20/02/2008, às 11:30h. Eslcareça o autor a forma com vem prestado os alimentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.067.001004-2 (2146) - MARLENE LAURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X PAULO ROBERTO RANGEL FERREIRA) Audiência marcada para o 19 de março de 2008, às 11:00h. \r\n\r\nId: 438363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.045.000994-8 - EVA APARECIDA REZENDE DE MORAES E PAULA, DELTON LUIZ DA COSTA, EDISON JOSE FELICIANO, ANACREON VIEIRA, JESUS FIALHO DE OLIVEIRA, UBIRATAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)), PAULO SERGIO ROSA), PEDRO PAULO FLORENZANO), MERCIRIS TOLLEDO THULLER, Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), MAURICIO SCHNEIDER), FRANCO FAGGIAN), CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO, Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)), ALCEU VILELA PAIVA), ALCIDES DE CARLI), LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA), JOAQUIM ROMERIO DE ALMEIDA), JURACY AGUIAR CUNHA), DONIZETE DAINEZE DE LIMA), CARLOS ALBERTO DA FONSECA), PAULO CARDOSO), NELSON DE ASSIS), ODILON FARIAS), MARIO MEDEIROS), MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400)), REGINA MARIA MORAES DOS SANTOS DENEGRI), JOELMA DOS SANTOS TEODORO), DJAIR MOTEIRO DA SILVA), ALMIR DOS SANTOS OLIVEIRA), ALBERTO CAMPOS DA SILVA), ANDREI MAXIMILIANO RESENDE LIMA), ANDRE VINICIO SANTOS DA SILVA), ALBERTO ANGELO DE ASSIS), ELIS CRISTINA ALVES BRASIL), ELIANE APARECIDA DE PAULO ALMEIDA), MARCELO RODRIGUES DA SILVA), IVAN FERNANDO DA SILVA), NORMA DE FATIMA CABRAL, Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Decisão:Fls. 686/687: Esclareça, eis que o valor depositado não é apenas de honorários advocatícios, conforme se depreende dos cálculos de fls. 506, atualizado a fl. 582. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.534.000998-7 - Inventariante: SEBASTIAO CAROLINO JOSE CARVALHO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X BENEDITO ALEXANDRE CAROLINO E OUTRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.045.002188-6 - Inventariante: FRANCISCA CATARINA DE LISBOA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X HILDEBRANDO BAPTISTA DA COSTA \"Ao Inventariante sobre resposta de Ofício de fls 81\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.045.003252-7 - Inventariante: MARIA APARECIDA DA CUNHA PIZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (RJ-032604)) X ANTONIO JOSE DA CUNHA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre manifestação da fazenda estadual\". \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.045.002016-2 (1368) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X STEFANO MORAES DO NASCIMENTO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.004294-8 - ERLINA CELIA ROCHA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X FABIANA RIBEIRO FERNANDES COSTA E OUTROS \"Ao autor para que forneça as cópias necessárias à expedição da Carta Precatória.\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.045.005299-3 - SILVIA REGINA MARTOS REIS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para se manifestar sobre a petição de folhas 98-148, em réplica\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.000760-9 - FRI-CACULA COMERCIO DE FRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido à fl. 193 destes autos. Findo, não havendo manifestação, certifique o cartório e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.005274-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) GILBERLANDIO DE SOUSA, Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:Esclareça o Município de Resende o seu requerimento para devolução do prazo à fl. 36, uma vez que já se manifestou tempestivamente em cumprimento ao despacho à fl. 25 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.007397-2 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X MARTA ISABEL DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo à execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001757-5 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X POWER GAS C.T.S.GÁS VEICULAR \"Ao autor para recolher custas relativas a intimação do réu.\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.001941-0 (1365) - BEATRIZ DIAS MARTINS RIRSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X ORLANDO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao exequente\". \r\n\r\nProc. 2002.045.004253-8 - SALETE MARIA CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X COSAN CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Tendo em vista a concordância da exequente com os bens nomeados, defiro a penhora dos referidos bens oferecidos à fl. 198, 204/222 e fl. 234/236 destes autos. Lavre-se o Termo de Penhora. Nomeio depositário judicial o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.045.001099-4 - PEDRA REAL DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X R.M.F. COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (ROBSON VEÍCULOS) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Despacho:Fl. 129: Esclareça a exequente, uma vez que Robson Feliciano de Oliveira não integra a lide, tendo sido proposta a ação tão somente em face de R.M.F. Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.045.006063-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES, Síndico: VANDA MARIA PERANTONI ANDRADE SCHIMID (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853), Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados às fl. 65/70 destes autos, reconsidero a decisão proferida à fl. 64, para deferir a penhora do veículo descrito à fl. 82. Expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e depósito, bem como ofício ao DETRAN, determinando as anotações de praxe. Nomeio como depositário judicial o exequente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.045.000870-5A - ZILDA PIEZZENTINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X HAWAI-PORTO REAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA MOTTA (RJ-002561A) Despacho:Manifeste-se o patrono da autora sobre fls. 138 e 138/v. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.005289-0 - RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Em provas justificadamente, bem como para informarem se têm interesse na audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.045.001521-2 - VISUAL VIP PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao exequente para dizer se dá quitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.534.002612-1 - JOAO HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X DOMINGOS CANDIDO DA SILVA E OUTROS Decisão:Fl. 219/220: Para análise da JG, apresente o requerente as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.045.004689-0 - EVERALDO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, IV, do C.P.C. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.004198-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS HENRIQUE MAIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito na forma do art. 265, II do CPC, até o dia 30 de março de 2008, conforme requerido às fl. 118/120 destes autos. Findo o prazo, não havendo manifestação, diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006135-9 - DENISE NUNES CORDEIRO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.045.002588-6 - ISELEI CARNEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Em provas justificadamente, bem como para informarem se têm interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.003172-2 - ANTONIO PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Em provas justificadamente, bem como para informarem se têm interesse na audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.004361-0 - CARLOS ALBERTO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Em provas justificadamente, bem como para informarem se têm interesse na audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.004441-8 - JOSE ROSENO PONTES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Em provas justificadamente, bem como para informarem se têm interesse na audiencia do art. 331, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005245-2 - JAIRO APARECIDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RESENDE AGUAS Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000554-1 - JEIZE CARLA RIBEIRO GALAXE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.001918-7 - ADRIANA CARNEIRO TELLES, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LI MA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.005353-5 - MARLENE PATI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.006147-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MILDES FERNANDES FERREIRA Sentença:..HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes as fls. 32/33 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.045.002023-7 - POSTO DE GASOLINA GOLD DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ESPOLIO DE ANTONIO RIZZO), Inventariante: ANGÉLICA RIZZO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 284, aplico a multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. Ao exequente parea requerer o que entender por direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.001244-9 - ANA CAROLINA PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X COLEGIO DE APLICAÇÃO DAS FACULDADES DE FILOSOFIA, CIENCIA E LETRAS DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho:1 - Diga a parte autora sobre fl. 349/352 e fl. 354/356 destes autos.2 - Certifique o cartório, através de consulta na intranet, quanto ao julgamento do Recurso de Agravo de Instrumento no STF, juntando cópia aos autos da referida pesquisa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, \"AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS\" \r\n\r\nProc. 2007.045.004950-7 - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X WADIA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.045.005756-3 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.045.001683-6 - SERVATIS S.A (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X MARC A UP CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória para citação, e decurso do prazo para resposta nos autos principais. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre o cumprimento da respectiva Carta, naqueles autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.045.000190-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:(...) Desse modo, indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.045.000102-4 - HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X J C MONTEIRO REPASSOS AUTOMOVEIS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) \"Ao autor para que forneça as cópias necessárias à expedição da Carta Precatoria.\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.045.000168-4 - Inventariante: AIDA MARIA JOBIM DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE APARECIDA DE FREITAS (RJ-039990)) X FELIPE BENICIO BARROSO E SILVA Despacho:Venha o recolhimento do ITD referente ao Alvará expedido. \r\n\r\nProc. 1999.045.001288-9 - MARLENE FERREIRA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221)) X JOSE BARBOSA DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre os autos desarquivados\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.003765-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RITA DE CASSIA PESSOA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo o pratrono do autor diligenciar para o devido cumprimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.045.007232-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DO PRADO SOARES Despacho:Fl. 11: Defiro a dilação do prazo por quinze dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.003254-7 - TERRA E TETO CONSTRUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MICHEL ABDO ARBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS E OUTRO (RJ-115169), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Decisão:Defiro a expedição de novo edital, conforme requerido à fl. 621 destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.045.002598-7 - RESENGAS DE RESENDE COM.E SERV. E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X MARCELO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes as fls. 137/138 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002755-0 - JOSE FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA \"Ao Autor para procecer ao recolhimento de diferença de custas para citação/intimação do réu: Atos Oficiais Justiça, 1107-2, R$ 12,78; CAARJ (10%)2001-6, R$ 1,27; FUNPERJ, 6002-25174-9, R$ 0,63; FUNDPERJ, 5673-00124-3,R$ 0,63; TOTAL R$ 15,31\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002920-0 - GABRIEL CORREA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fl. 103/104: Defiro o prazo de trinta dias para que o réu junte aos autos os extratos bancários da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.045.003185-0 - MARIA GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIBANCO AIG S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao apelado\". \r\n\r\nProc. 2007.045.004461-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LOJA DE CONVENIENCIA COLINA DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) 1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.045.000218-9 - MARCIA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X UNIMED RESENDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão fls 36: \"1- J-se. 2) Mantenho decisão de fls. 31. Em se tratando de saúde, o requisito da urgência é ínsito ao pedido. Ademais, pelo documento de fls. 23/26 percebe-se que a autora sofre de epilepsia desde os 9 anos de idade. Dessa feita, é iverossímel que, em pouco mais de 4 meses,tenha deixado de sofrer tais sintomas. Assim, os exames requeridos monstram-se essenciais para futura intervenção cirúrgica. Cumpra-se. Intime-se.Em tempo: Ante a informação prestada pelo patrono de que o pedido médico deve ser de pelo menos 1 mês de antecedência para que haja a autorização, prorrogo o prazo paa cumprimento da decisão de fls. 23/26 até a próxima 2ª feira, dia 28/01//08, impreterivelmente. \" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatório e pedido de tutela específica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006427-2 - SILVANA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 13/16 por seus próprios fundamentos.2 - Tendo em vista que a contestação foi apresentada às fl. 68/83 destes autos, diga a parte autora sobre a referida peça de defesa. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.045.000038-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Interessado: FLORIN FLORESTAMENTO INTEGRADOS S/A, Dr(a). BORIS GRIS (SP-100690)) X MARIA DOLORES BASTOS DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Às partes para informarem acerca do julgamento do agravo interposto, conforme noticiado as fls. 614/616. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.045.007411-3 - ROSITA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X JOÃO CARLOS BUAINAIN SOARES Decisão:1 - Reconsidero a decisão proferida à fl. 42 destes autos e defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final do processo, cabendo ao cartório a fiscalização do referido recolhimento. 2 - Cite-se, via postal, conforme requerido à fl. 07 do presente feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.004942-4 - CHS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre manifestação do contador\". \r\n\r\nProc. 2007.045.001503-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO PEFANI CARVALHO DAROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516) Decisão:1- Regularize o cartório a juntada da sentença, observe-se fls. 23/33 e 55/65.2- Recebo a apelação de fls. 67/73 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.045.002558-0 - REINALDO MARCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X YEDA ABRAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:Informe o exequente o valor total do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.000916-5 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X INST PROMOTOR DE EVENTOS E EXPOSIÇÕES DE RESENDE Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o comprovante que segue. \r\n\r\nProc. 2005.045.003314-3 - POSTO, RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESTRELA DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X TRANSPORTES PONTE ALTA \"Ao exequente para apresentar planilha atualizada de débito.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.045.002112-0 - LUIZ CARLOS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MARCIA HELENA XAVIER E OUTROS Decisão:1 - Defiro a exclusão da primeira executada do polo passivo. Anote-se onde couber.2- Lavre-se o Termo de Penhora do bem descrito a fl. 84. Após, intime-se os executados, bem como, se for o caso, o conjuge. \r\n\r\nProc. 2007.045.000239-4 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SEMAPE - REFRIGERAÇÃO E INSTRUMENTAÇÃO LTDA-ME Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o comprovante que se segue. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.045.000671-3 (1150) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CORRÊA DE FREITAS (SP-181778)) X MARILENE BERNARDES DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente sobre resultado das praças\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.002156-0 - GELSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Decisão:Fl. 225: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo constar do mandado o telefone do exequente. Intime-se o exequente quando da remessa do mandado à Central para que o mesmo acompanhe a diligência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.045.004711-0A - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.004021-2 - ROSANGELA MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não assiste razão ao exequente no que tange à aplicação da multa de 10%, eis que o depósito da condenação foi feito antes da intimação para o pagamento, nos termos do no Art. 475-J do CPC. Desta forma, ao exequente para dizer se dá quitação. Em caso negativo, apresente a planilha de débito, apontando a diferença devida, devendo o valor ser corrigido até a data do depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.045.002249-7 - COMERCIO DE GAS SOL NASCENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SERVIGAS-DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BESSA ALVES DE MELO (SP-130511), Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.045.004303-1 - OTTO FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Manifeste-se o exequente acerca do comprovante que se segue. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.045.000042-5 - Inventariante: ABEL FERNANDO PELETEIRO PICCOLI (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X ADNE ROSY PELETEIRO PICCOLI E OUTROS Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1986.045.000034-8 - Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA (DATIVO-OAB/RJ 111.090B) X Interessado: GERALDO OZORIO RODRIGUES, Interessado: ONDINA MARIA GONCALVES RAMOS, Interessado: MARIA ALICE RODRIGUES GONCALVES D'ALMEIDA, Interessado: TEREZILA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), Interessado: FLAVIA MARIA GOFFI OZORIO), Interessado: JOSE ROBERTO GOFFI OZORIO), Interessado: ALTAMIR SILVA OZORIO JUNIOR, Dr(a). JOÃO ROMEU CORREA GOFFI (SP-123121)), Interessado: TAISA SILVA OZORIO), Interessado: CRISTIANE SILVA OZORIO, Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) ONDINA DA SILVA OZORIO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.045.000016-1 - CIRCE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ZACARIAS BATISTA DA SILVA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao inventariante para que se manifeste sobre o ofício de folhas 283.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.000377-7 - PAULINA DINIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X GABRIEL BARBOSA Decisão:Para análise da JG, apresente a requerente as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.005324-9 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X PAULO PIMENTEL MACARIO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843), Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 27/02/08, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005913-6 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SANDRA PEREIRA ISNARDI E OUTRO Decisão:Após recolhidas as custas judiciais necessárias ao ato, ou informado nos autos se a parte autora levará em mãos, defiro a expedição de ofício à Receita Federal para que informe o endereço dos réus, bem como o nº do CPF do segundo réu, conforme requerido à fl. 63 do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.006334-6 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CARLOS ROBERTO ALVES E OUTRO \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.60\". (Ato Ordinatório cf. Portaria01/2007) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.000992-1 - JULIO CESAR FIDELIS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. 2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003038-7 - AGOSTINHO LUCIANO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fl. 146: Recolhidas as custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002368-3 - DENISE SIQUEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Às partes sobre fls. 51/66. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.004307-4 - MONICA BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.045.003185-3 - SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BESSA ALVES DE MELO (SP-130511)) X COMERCIO DE GAS SOL NASCENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762) Decisão:1 - Após recolhidas as custas judiciais, expeça-se mandado de reintegração de posse dos botijões, conforme requerido à fl. 225, e sentença proferida às fl. 171/174 destes autos.2 - Fl. 220/221 e fl. 223/226: Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.002616-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEISSON RAMOS DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.045.007231-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO CAROLA Decisão:1- Regularize o cartório a capa dos autos, de acordo com as normas da Corregedoria, observando-se a ação proposta.2- Defiro a dilação do prazo por quinze dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.004168-3 - RENATA SERPA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DIEGO PIMENTEL TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Decisão:Ante os documentos de fls. 263/270, defiro JG ao réu. À ilustre perita sobre a condição de beneficiárias da gratuidade das partes.I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, cc Indenização/Compensação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.005033-7 - LUIZ SERGIO SERPA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X DIEGO PIMENTEL TAMIOZZO Despacho:Ante os documentos acostados em fls. 133/140 defiro JG ao réu.... \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.005477-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CARLOS EDUARDO PEDRO LOPES Sentença:...Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo autor a fl. 34, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.045.002381-0 - CARLOS ALBERTO MEDEIROS E OUTRO, JEFERSON DA SILVA MEDEIROS, WILLIANS DA SILVA MEDEIROS, YASMIM DA SILVA MEDEIROS, SOLENE DA SILVA MEDEIROS, CARLOS ALBERTO MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X APMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTAÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:1 - Ao cartório para regularizar a juntada de fl. 02 destes autos.2 - Aceito a escusa à fl. 421 destes autos. 3 - Oficie-se ao setor de perícias do TJ/RJ, remetendo cópia da inicial e contestação, a fim de que seja indicado perito médico especializado em ginecologia e obstetrícia para atuar na qualidade de expert no presente feito.4 - Sem prejuízo, ao Ministério sobre fl. 392/407. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.045.004294-0 - MIGUEL DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.002617-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE DA SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) \"Ao Autor para comparecer em Cartório a fim de acompanhar o desentranhamento do mandado para efetivação da diligência \" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002850-4 - FELIPE DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO BANERJ, ATUALMENTE BANCO ITAU S.A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 25.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 11/03/2008, às 15:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002891-7 - MARIA HELENA RIZZO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Recebo a emenda de fl. 61. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 11/03/2008, às 14:30. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002931-4 - HELENA APARECIDA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BANCO UNIBANCO S.A. - AGENCIA RESENDE 0185-6 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.003168-0 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X ANTONIA DINIZ DE JESUS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para proceder ao recolhimento das custas nos termos do artigo 277: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça, Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 25,56, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001526-1 - MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X DEBORA DOMINGOS DA SILVA), Fiador: MARIA CAROLINA DOMINGOS CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003973-3 - MARIA APARECIDA JARDIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X JULIO CESAR MACIEL BEZERRA DA SILVA), Fiador: JOÃO CAMPOS FRAGOSO Decisão:Fl. 38: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.005595-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X LENILTON SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Fl. 53/54: Prossiga-se com a execução nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.045.005866-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X ESMERALDA TEIXEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:1 - Recebo o Recurso de Apelação às fl. 58/64 no efeito devolutivo, com fulcro no art. 520, inciso V do CPC. 2 - Ao apelado.3 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.045.001541-9 - CUIABA DIESEL S/A-INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MANOEL ROBERTO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) \"Ao patrono para recolher custas relativas ao desarquivamento dos presentes autos.\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.002951-6 - LEUZIVAN PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X ANTONIO ALEXANDRE TAVARES VITORINO), CECILIA DA FONSECA), GERSON ELIESER FREITAS DE MORAES Decisão:Tendo em vista a decisão de fl. 210, que ora mantenho, foi solicitado o desbloqueio das contas, conforme comprovante que se segue. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.045.000674-9 (1147) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X ROGERIO FERREIRA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.003079-4 - ROSELI BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Despacho:Ao exequente para indicar leiloeiro para atuar nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.534.005962-0 - MARIA DELOURDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DUARTE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao inventariante para informar sobre e/ou comprovar o cumprimento do determinado no item 2 da decisão de folhas 162\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.000925-0 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LRDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X DIMENSÃO TRANSPORTES LTDA Decisão:1 - Tendo em vista que os autos do presente feito encontravam-se suspensos por força da decisão à fl. 49, e conforme fl. 52 não houve o cumprimento do acordo celebrado, determino o prosseguimento da ação. 2 - Fl. 52: Indefiro, ao menos por ora, uma vez que não houve a conversão do mandado inicial em mandado executivo. 3 - Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo para apresentação de Embargos Monitórios após a juntada do A.R. à fl. 39. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002871-0 - CLAUDIO DE PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELERJ CELULAR SA - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Certifique o cartório se a parte ré interpôs recurso da sentença proferida nos autos.2 - Recebo a apelação às fl. 96/100 nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fulcro no art. 520, caput do CPC.3 - Ao apelado.4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.006497-0 - ROSA MARIA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.045.000273-4 - LAIR CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf.Portaria 01/2007) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.007210-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RACHEL DIAS VARGAS FIGUEIREDO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes as fls. 32/33 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nReparação de Danos, ação pelo rito ordinario com pedido de reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005037-4 - MARCELO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fl. 147, reconsidero fl. 142, item 01 e mantenho fl. 134.2- Manifeste-se o apelado sobre a apelação de fls. 119/129.3- Atente o cartório para a certificação dos prazos, a fim de evitar decisões equivocadas. \r\n\r\nId: 438312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.045.000022-2 - R.V.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR. PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X J.R.D.T. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.045.002232-7 - N.K.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X T.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Às partes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.003065-8 - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X E.A.F.R.P. Despacho:1. Apensem-se estes autos ao processo nº 2003.045.001433-8 (Separação Judicial).2. Venha a cópia da certidão de casamento devidamente averbada junto ao Cartório do Registro Civil. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.045.006379-6 - N.D.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Venha o comprovante de propriedade dos imóveis descritos nos itens 1, 2 e 3 de fls. 12/13 em nome do promitente vendedor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.000496-9 - D.B.N.S., J.R.N.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.004287-2 - G.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.004946-5 - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005652-4 - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Sentença:...Pel exposto, DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE fls. 02/04, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.004959-3 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X C.D.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, observado o teor da petição de fls. 2/4, sendo certo que a ré reassumirá o nome de solteira - Carina Diniz Ferreira.Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, haja vista a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.003582-6 - M.B.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.001633-0 - A.G.F.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X A.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.045.007190-2 - (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X ANDRE LUIZ EDSON SANTIAGO), AMANDA OLIVA SANTIAGO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.004989-0 - T.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)), J.V.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V.S. Venha a contra-fé \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.045.005979-3A - H.M.R. (Adv(s). Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657)) X N.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) Despacho:À impugnada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.045.003131-0 - P.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X L.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 08/05: Aos interessados sobre fls. 206. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.003572-8 - R.A.E. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X E.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Ao autor sobre fl. 137v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.003966-6 - J.C.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X M.L.C.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundaments. 2- Aguarde-se eventual pedido de informações.3- Em réplica.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ALIMENTAR DE DIVORCIO DIRETO \r\n\r\nProc. 2007.045.007435-6 - P.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018) Aos requerentes sobre certidão supra. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.045.004115-2 - J.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Devolva-se o processo apenso, que aqui se encontra por empréstimo, ao acervo da 1ª Vara de Família desta comarca.2- Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.3- Ao apelado.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.045.005004-0 - LUIZ CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SABATHA SIMONE DE CARVALHO Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 28 de fevereiro de 2008, às 10:00h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.004483-5 - Y.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X P.S.L. (Adv(s). Dr(a). GRACIELE PINHEIRO LINS (PE-020718), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Ao requerente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000545-0 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.2- À apelada.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.000949-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X J.L.S.D.), A.M.D. Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da modificação da capacidade econômica das partes. Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas.Designo ACIJ para o dia 04 de março de 2008, às 15:45h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.045.000442-3 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X L.B.S. Despacho:Venha cópia da sentença homologatória do acordo de fls. 12/15. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.045.167940-4 (2676) - C.L.F. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X P.L.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Decisão:Assiste razão à requerente e à Dra. Promotora de Justiça - fl. 79, verso. De fato, o percentual do FGTS bloqueado, conforme fl. 53, corresponde aos 13,34% a que a requerente faz jus. Assim, e nos termos da sentença de fl. 26 - anverso e verso - defiro a expedição do alvará requerido para liberação de todo o valor apontado no ofício de fl. 43. \r\n\r\nId: 438315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.829.000364-3 - MARILZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A Presentes os requisitos ensejadores, tratando-se de prestação de serviço público de caráter essencial, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada no sentido de que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado pela parte autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada e para cumprimento da presente decisão. \\Audiência de Conciliação dia 01/04/2008, às 16h20min.] \r\n\r\nProc. 2008.829.000367-9 - WALDIVINO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A Presentes os requisitos ensejadores, tratando-se de prestação de serviço público de caráter essencial, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada no sentido de que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado pela parte autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada e para cumprimento da presente decisão. \\Audiência de Conciliação dia 02/04/2008, às 13h20min.] \r\n\r\nProc. 2008.829.000374-6 - SIMONE GASTÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA-UBM R. Despacho de fl. 29: \" Cite-se e intime-se a ré para comparecimento na AC e para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o pedido de tutela antecipada \". Audiência de Conciliação dia 02/04/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.829.000375-8 - SÕNIA MARIA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Traga a autora os comprovantes de quitação das últimas três faturas de consumo pagas e planilha discriminada das ligações e valores não reconhecidos em cada uma das faturas de consumo. Sem prejuízo, cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação dia 20/03/2008, às 14 horas] \r\n\r\nProc. 2008.829.000397-7 - ROSÃNGELA MOREIRA CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão de fls. 14: Presentes os requisitos ensejadores, tratando-se de prestação de serviço público de caráter essencial, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada no sentido de que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado pela parte autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada e para cumprimento da presente decisão. [Audiência de Conciliação dia 03/04/2008, às 15h20min] \r\n\r\nProc. 2008.829.000410-6 - CARLA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X SHOPTIME-B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 04/04/2008, às 15h40min.] \r\n\r\nProc. 2008.829.000411-8 - CESAR AUGUSTO DE LIMA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X OI TNL PCS S. A Decisão de fls. 21: Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 04/04/2008, às 16 horas.] \r\n\r\nProc. 2008.829.000428-3 - WALDEIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X PLAMER--PLANO MÉDICO DE RESENDE Decisão de fls. 63: Necessário um contraditório, ainda que mínimo, cite-se e intime-se o réu para comparecimento na AC e para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o pedido de tutela antecipada. [Audiência de conciliação designada para o dia 05/05/2008, às 14h40min.] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.829.000390-4 - BARBARA ROSA FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO R. Decisão de fls. 28: \"Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. Aud de Conciliação dia 02/04/2008, às 16:20 horas \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.003516-2 - EMANOEL NASCIMENTO CAMPOS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para o depósito da diferença referente a multa. \r\n\r\nId: 438310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.829.002661-4 - ARIMAR PARAGUAÇU GUIMARÃES Despacho:Designo AIJ para o dia 20 / 03 / 2008, às 16:30 horas.Cite-se e intime-se o denunciado, constando do mandado a necessidade de comparecer ao ato acompanhado de advogado ou do Defensor Público que atua perante a Vara Criminal desta Comarca, bem como das testemunhas que pretender ouvir.Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP.Requisite-se a FAC, providenciando sua juntada até a data da AIJ, expedindo-se MBA, se for o caso.Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.829.001280-9 - (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)), Comunicante: VIVALDO JUSTINO NEVES) X GILSON GONÇALVES DA SILVEIRA E OUTRO Designo audiência preliminar para o dia 22/02/2008 às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.829.000719-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X SOLANGE SALGUEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Despacho:Comprove a requerente sua hipossuficiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.829.000452-9 - ANTONIO MARCOS GREGORIO GERALDO Decisão:Apesar de não ter sido encontrado, aparentando estar se furtando da citação, a prisão não pode ser restabelecida apenas por esse motivo, sendo certo que a prisão, em casos de violência doméstica, somente deve ser decretada quando infrutíferas as medidas protetivas determinadas. Por isso, indefiro o pedido ministerial e mantenho a decisão de fls. 49 por seus próprios fundamentos. Designo o dia para o interrogatório do acusado para o dia 26/03/2008 às 16:30h, devendo ser citado por edital, nos termos e pelo prazo de 15 dias, conforme art. 361 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.829.002477-2 - ARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Intime-se a advogada constituída pelo réu conforme assentada de fls. 100, para apresentação das alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 438311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "438223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.068.001376-0 - MARIA MADALENA FEU SILVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZAQUEU DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511) Decisão:Redesigne-se o ato prejudicado em pauta regular postergo a apreciação do contéudo da preliminar para após a realização da audiência conforme determinado às fs. 55vº. \r\n\r\nProc. 2004.068.001376-0 - MARIA MADALENA FEU SILVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZAQUEU DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511) Redesigne-se o ato prejudicado em pauta regular postergo a apreciação do contéudo da preliminar para após a realização da audiência conforme determinado às fs. 55vº.AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 25/04/2008 ÀS 1 2 : 0 0. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.068.001729-9 - SEBASTIAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X ROSANA DE OLIVEIRA DE PAULA MACHADO LIBANO E OUTRO ...\" REDESIGNEI ACIJ PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 12:00 HS.\" \r\n\r\nProc. 2007.068.002771-6 - HERNANI DIAS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X J C EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PORTE REMESSA E RETORNO, DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 23, E PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 21.\" \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Rescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1999.068.000284-5 (2280) - VALTAIR RAMOS MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X ALBERTO DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Despacho:Chamo o feito a ordem.A parte não se encontra inerte, uma vez que a medida determinada pelo D. Magistrado às fls. 211 não foi respondida adequadamente vez que às fls. 213 foi indicado o lote ao Cartório de Casimiro de Abreu. DETERMINO SEJA REITERADO O OFÍCIO DE FOLHAS 205 COM CÓPIA DE FLS. 205/205Vº, FLS. 211/213 com resposta em 05 (cinco) dias sob pena de remessa de peças ao MP e à Corregedoria- Geral da Justiça.ET.: Retifique-se no DRA pois não se trata de ação de prestação de constas, mas de adjudicação compulsória com pedido sucessivo rescisão contratual com a devolução do preço pago c/c indenização por benfeitorias. \r\n\r\nProc. 1999.068.000284-5 (2280) - VALTAIR RAMOS MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X ALBERTO DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) A parte autora para fornecer cópias de fls. 205/205v e 211/213. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.068.001707-4 (4624) -, THAYNA GALDENCIO MACEDO, YAGO GALDENCIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MAGNO GERMANO DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.068.000481-5 - ADRIANA CARVALHO RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.068.036457-3 - G.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X G.R.A. Decisão:Desinge-se AIJ em pauta do Juiz Regular para o dia 15/05/2008, às 14:30h. Int. Regularize-se a juntada das informações presas por linha nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.068.036457-3 - G.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X G.R.A. Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Designe-se audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.047969-8 - PEDRO HENRIQUE RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA PESSANHA Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.068.001773-5 - BRUNO CAMPELLO JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X FABIO BRUNO MACHADO DESPACHO DE FLS. 51: Redesigne-se o ato prejudicado em pauta regular; cite-se o réu no endereço indicado. Int. a parte autora quando da entrega do mandado ao OJA para que esta possa acompanhá-lo na diligência contatando diretamente com este.Tal decisão deverá constar de ofício de aditamento da deprecata de fls. 33 à luz do ofício de fls. 39. DATA DA NOVA AUDIÊNCIA : 09/05/08 ÀS 12:00 HS. Nº DA CARTA PRECATÓRIA DA REGIONAL DA PAVUNA: 2007.211.002220-9, PARA QUE A PARTE AUTORA ACOMPANHE O OJA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.068.003915-9 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X I.S.A.S.V.), R.M.A.S. 1 - Defiro JG;2) Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, acrescidos de salário família, deduzidos, apenas os descontos obrigatórios, e, para hipótese de ausência ou perda do vínculo empregatício, fixo em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo vigente nacional, sendo devidos a partir da citação, que deverão ser pagos, até o dia 05 do mês, a genitora do autor.3) Designe -se Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi artigo 7º da Lei 5478/68.4) Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada audiência de Instrução e Julgamento, na qual deverá ser oferecida contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato.5) Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNAD PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 11:15. \r\n\r\nProc. 2007.068.005303-0 - F.P.C.J. (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X F.P.C. Foi designado o dia 03/03/08, às 12:00 h. p/ A. C. \r\n\r\nProc. 2007.068.005544-0 - I.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X A.S.S. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.068.007754-9 - (Adv(s). Dr(a). WALDETÁRIO DE SOUZA (SP-122020), Dr(a). DANYELLE ROMANO FERREIRA DA LUZ (RJ-134615)) X E.F.J.), M.E.F.P.), A.B.F.P. Cite-se e Int. para a ACIJ que designo para o dia 13/05/08, às 11:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.068.008153-0 - O.C.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009)) X J.S.D. Despacho:1- Defiro JG; 2- Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente nacional... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.068.003037-0 - ARLETE GAIO DE OLIVEIRA X ALEXANDRE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280) Ciente da juntada da certidão do cartorio distriubidor da justiça federal. Pela vinada ddas demais certidões requeridas. \r\n\r\nProc. 2004.068.004820-8 - GESSILENE DE ARAGAO RAMOS DO MONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS RAMOS DO MONTE Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.068.001570-9 - ROSANA DE JESUS DOREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X Falecido: JOSE DILSON DOREA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.068.000601-2 -, YAGO MACABU JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) Despacho:1- Restaurem-se a capa dos autos; 2- Sem prejuízo determino seja aguardado o retorno da magistrada prolatora da sentença, para que seja respeitada a ética. \r\n\r\nProc. 2007.068.026139-7 - IRACEMA PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231) Despacho:Comproves-se a hipossuficiência jurídica, mediante apresentação das 03(três) ultimas declarações de IR ou de isento. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.068.002407-3 - LAURA PEREIRA COTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Despacho:I-se a parte ré para regulariozar sua representação. \r\n\r\nAnulatória, anulação de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2008.068.000116-0 - MARLI ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X MARCELO BAIENSE VARGES Despacho:Comprove-se a hipossuficiência jurídica mediante a apresentação das 3 (três) ultimas declarações de IR ou de isento... \r\n\r\nAnulatória, DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSAO E TRANSFERNCIA DE POSSE CULMINADA C/ INDENIZAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.068.023252-0 - EDUARDO GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X PAULO CESAR XAVIER TRINDADE Despacho:1. Defiro JG; 2. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.068.000488-9 (3109) - MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X NEY DE FELIPPES OLIVEIRA Ao autor para retirar o Alvará de Autorização \r\n\r\nProc. 2002.068.003275-0 - Inventariante: JAIME MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113)) X OSWALDO MARTINS PEREIRA Despacho:1) Junte-se; 2) Defiro a convolação. Anote-se onde couber, oficiando-se à distribuição para retificação; 3) Venha partilha amigável, e certidões fiscais; 4) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.068.000005-4 - MARISTELA ENNE DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X ROSA MARIA FIGUEIREDO ENNE Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.068.000112-2 - ANGELA BETANIA DA SILVA ALVES E OUTROS X FERNANDO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149) Despacho:1. Defiro o recolhimento de custas ao final; 2. Nomeio como inventariante a requerente; 3. Processa-se o arrolamento,... \r\n\r\nArrolamento, sumario \r\n\r\nProc. 2004.068.000904-5 - LEONINA PIMENTA SIMAS E OUTROS X ONOFRE SIMAS (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.068.000269-8 (2874) - BANCO PONTUAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CIRILO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.068.002319-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOURIAN TEIXEIRA AGEME DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Ao autor para retirar Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.068.002481-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X WILSON PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Mediante prévias custas, se for o caso, oficie-se como requerido às fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.068.000315-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ISRAEL FERREIRA ALVES Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.068.006519-3 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAVID EDUARDO DA COSTA Ao autor para se manifestar sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.068.043383-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X SEBASTIÃO DO PRADO THOMAZINI Despacho:Mediante prévias custas, se for o caso, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.001702-4 - BANCO FIANASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X A S GOMES ESTAMPARIA E CONFECCAO Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.068.001786-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SERGIO DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.002780-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X HUMBERTO VINICIUS DE MENDONÇA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.068.004407-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER DE BARROS GOUVEIA Despacho:Indefiro o pedido de desntranhamento dos documentos, eis que integrante dos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.002451-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SUMAYA DOS SANTOS ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.068.002625-6 - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE ROCHA PEREIRA DA SILVA Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.068.002819-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADRIANA CAMPOS BENJAMIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001776-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X TANIA HENRIQUES SANTANA Sentença:...julgo procedente o pedido, para consolidar o domínio e a posse plena e exclusiva do bem em nome da requerente...... \r\n\r\nProc. 2007.068.003191-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FINHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.068.003891-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEORGE GOMES DA SILVA Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.068.004105-1 - CLEUZA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO X HIRSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077) Ao autor para se manifestar sobre a avaliação R$ 90.000,00 (noventa mil reais) \r\n\r\nProc. 2007.068.022294-0 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X FAED MONTAGEM LTDA Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2008.068.000034-8 - NEIDE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES PARANAPUAN SA Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 05/06/08 às 15:00 horas. I-se. Oficie-se ao juízo deprecante noticiando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.068.002171-5 - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S C (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) X LAURO OTAVIO LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Decisão:Defiro vista requerida às fls. 57.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2005.068.001771-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X LUIZ ANTÔNIO CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Despacho:1) Fls. 152 não atende; não há justificativa da prova requerida.Defiro derradeiro prazo para tanto; \r\n\r\nProc. 2005.068.002365-2 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIZABETE COELHO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472) Despacho:... a parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.068.002550-8 - LUIZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA E UNIBANCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos dos contratos celebrados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2005.068.003046-2 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE, Síndico: SERGIO DOS SANTOS TEDESCO (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X PAULO ROBERTO VIVEIRO CABRAL Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.068.000240-7 - CONDOMINIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X ANA CRISTINA DE ALMEIDA ROCHA SCHUTTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO (SP-194592) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.068.000238-2 - CONDOMINIO LAGUNA VILLAS CLUB (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X HEITOR NUNES FILHO Ao autor para recolher as custas pra citação por precatória a saber: R$ 9,12 em atos de secretaria-conta 1101-5-campo 25; R$ 20,08 em atos dos escrivães-conta 1102-3-campo 24; R$ 3,65 em atos dos distrbuidores-conta 1102-3-campo 24; R$ 12,78 em atos do OJA-conta 1107-2-campo 26 e R$ 18,23 em atos dos Distribuidores-conta 2102-2-campo 30. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO ORDINARIA C/ PEDIDO DE TUTELA LIMINAR ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2003.068.005639-2 - ALTERNATIVA EMPRENDIMENTOS EDUCACIONAIS SC (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Defiro fls. 234 fora de cartório. Int. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.068.002556-3 - CRIMEIA BARRETO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MANOEL HENRIQUE AMARAL E S/M (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Despacho:Cumpra-se fl. 109. \r\n\r\nCobrança, de honorarios \r\n\r\nProc. 2004.068.004994-8 - JOSUE RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946), Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X GILBERTO GOMES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2007.068.014852-0 - WANEA DOS SANTOS NOFUENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.068.006545-4 - JOÃO PEDRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X IVAN ANTONIO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistencia manifestada pelo autor... \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.068.000044-5 - ALMERINDO ROMERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901), Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.068.001389-0 (97) - ROSANA DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X JOAO TITO DE SOUZA E S/M (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Despacho:Indefiro. O requerido às fl. 480/481 deverá vir pela via própria. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato, de locação cumulada c/ destitutiva de debitos locaticios \r\n\r\nProc. 2007.068.003494-0 - ANDREA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X MARILIA BENDER CAMINHA RUSCHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação ofertada bem como sobre a petição de fl. 58/59. \r\n\r\nDeclaratória, com expedição de alvará ao cartório de RGI \r\n\r\nProc. 2006.068.006263-5 - BIG GARDEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X HM DRUMOND EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADREANE MARQUEZ DRUMOND (RJ-094687) Despacho:Ante a inercia das partes,d eclaro precluso o direito de produzir provas. publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE FALSIDADE DE DOCUMENTO C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.068.004301-0 - ARLINDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X DEILDA REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e pedido de antecipacao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2002.068.002693-2 - AT PEREIRA TINTAS ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Declaro para a parte autora precluso o direito de prova, publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual C/C Reparação de Danos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.001649-4 - VALTER FARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X BANCO ITAU SA Despacho:Mantenho a decisão de fl. 29vº, cabendo a sociedade ré manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.068.000860-5 (3823) - PETROLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X ALZERY CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Digam as partes sobre os honorários da I. perita. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.068.000665-9 - MARIA HELENA MEIRELLES RABELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X FERNANDO DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511) Despacho:Aos réus sobre fl. 134. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.068.000293-0 - WALMIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X JOCIMAR FRANCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.068.002997-6 - RITA DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X ERNESTO MARINHO RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.068.036631-4 - HELENA MONTECHIARIO ALBERTINI (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X VANIA MONTEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711) Despacho:Em provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.068.011985-2 - WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BORGES ESPINDOLA JUNIOR (RJ-067892)) X MARCO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.068.002523-9 - BENEDICTO FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X FORMINGPLAST SERVIÇOS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e demais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2008.068.000017-8 - KELLY DE AZEVEDO GUILANDE (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X VANDER CLÉCIO B DE OLIVEIRA BRASIL Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência jurídica mediante a apresentação das 3 (três) ultimas declarações de IR ou de isento. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2003.068.000026-0 - MARIA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X LUIZ SERGIO LIMA GUEDES Despacho:Ao exequente para que promova o recolhimento das custas conforme certidão retro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.068.001729-9 (1676-98) - EDSON FERNANDES LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.068.000042-3 - ANDERSON ESTARNECK FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Ao autor para retirar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.068.005246-2 - FLAVIO DA SILVA BASTOS X LUANA FERNANDEZ CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Despacho:O documento apresentado não atende o determinado às fl. 18vº. Defiro ... prazo de 48 horas, para comprovação da hipossuficiencia ou recolhimento das custas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.068.000198-5 - C.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327) Ao autor para complementar R$ 38,34 em atos dos escrivães conta 1102-3-campo 24. \r\n\r\nDivórcio Consensual, DIRETO \r\n\r\nProc. 2007.068.003268-2 - JOAO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Sentença:...Acolho a promoção do MP de fl. 28vº, para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes às fl. 02/06 e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 1580, §2º do CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.068.000284-4 (3171) - CRISTINA RODRIGUES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR JARDIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Audiência 09/05/2008 ÀS 11:30 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.068.000852-6 (3607) -, ALICE CAVALCANTI DOS SANTOS, ALINE CORREA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROBSON MOTA DOS SANTOS Despacho:As partes sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2006.068.006128-0 - ERIKY AYRES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X ENILSON GOMES BENEVIDES Certifico que fica designado o dia 16/05/08 às 11:15 para audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.068.002321-4 - NADIA PEREZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X MANOEL HERMANO DA SILVA Sentença:... indefiro a petição inicial... \r\n\r\nProc. 2006.068.000300-0 - NELSON GONÇALVES VENTURA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA CANDIDO Despacho:Ao exequente... \r\n\r\nProc. 2006.068.004340-9 - MATHEUS CORREIA DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X ANDRE DE SOUZA QUARESMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.068.002774-1 - RODRIGO BARROSO HEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X DALTRON GARCIA HEY JUNIOR Despacho:Diga o exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.068.000612-5 (1643) - DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X IRACEMA MARINS SOUZA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2000.068.000691-6 (3368) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X R. L. M. VALLE DISTRIBUIDORA - ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Ao interessado para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2002.068.002711-0 - JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X ANDREA ANDRADE DA SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.068.001229-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ARNALDO SHIOJI FERRADOSA (RJ-136167)) X R S MOREIRA CONFECÇÕES E OUTROS Despacho:Mediante prévias custas, se for o caso, defiro fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.068.010490-3 - JORGE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X RAFAEL ROCHA INACIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.068.028484-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X MARCOS VINICIUS GUEDES PADRÃO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.068.023389-4 - INDÚSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RIO BARRA FERREO E AÇO LTDA Despacho:Venham os originais dos títulos de crédito que embasam a presente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.068.002974-3 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUTORA BRISE RIO DAS OSTRAS LTDA Despacho:Diga o exequente sobre o resultado da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.068.002651-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GUIMARAES E PEREIRA PNEUS E ACESSORIOS LTDA), Fiador: EUTAZIO GOMES PEREIRA), Fiador: EUTAZIO GOMES PEREIRA JUNIOR), Fiador: CLEIR DE SOUZA PEREIRA), Fiador: LIZIMERE PEREIRA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.068.000491-8 (1282/98) - YEN MOTORS COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X JORDIVAL S. PERREIRA AUTO PECAS LTDA Despacho:Ao exequente... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.068.007015-4 - ANTONIO RODRIGUES DO REGO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X NAZARETH LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Despacho:Ratifico os atos praticados. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.068.000453-2 - LUCÍLIA MARIA MONTEIRO X LUIS CLAUDIO SOARES VIANA, CHRYSTIANI ELLEN MONTEIRO VIANA, ANA CASSIA MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304) Despacho:I-se a patrona da parte autora para informar o endereço necessário. \r\n\r\nProc. 2008.068.000246-1 - BIANCA DE ARAUJO CHAVES X VANDERLEI DA SILVA GOMES, BEATRIZ DE ARAUJO CHAVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO RIBEIRO (RJ-147810), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130), Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165) Despacho:Venha comprovação da hipossuficiência jurídica alegada, mediante a apresentação das 3 (três) últimas declarações do IR ou de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.068.000321-8 (3874) - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.O.A.), R.O.A.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) Despacho:A parte ré sobre o estudo social. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, AÇÃO DE POSSE EGUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2004.068.001965-8 - LUCAS CAMPOS DE OLIVEIRA SOARES TRAVESSA X AURIMAR SOARES TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:À parte autora e ré sobre estudo social. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.068.002557-9 - ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). MANUELA MARIE CAMBE DINIZ E SOUZA (RJ-116355)) X GELSON APICELO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.068.001774-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SERVICE RIVIERA DEL MAR I (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.068.005067-0 - LUIZ ANTONIO CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.068.002296-2 - LUIZ GUILHERME DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127)) X ESCOLA POSITIVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.068.026231-6 - BRUNA AZEVEDO E SILVA, Assistente: MARCELO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X AIR FRANCE Despacho:Comprove-se a hipossuficiência jurídica mediante a apresentação das 3 (três) ultimas declarações de IR ou de isento... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.068.023853-3 - ELIZABETE BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência jurídica, mediante apresentação das 03(três) ultimas declarações de IR ou de isento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2006.068.000695-4 - GASTÃO RODRIGUES DE ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X IVAN ANTONIO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 144vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.068.002276-1 - ARLINDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Despacho:Diante do descumprimento do art. 45 do CPC, declaro ineficaz a renuncia. Às partes em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.068.004401-0 - EDELCA REGINA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X ADRIANA OLIVEIRA HULL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Despacho:Esclareça a parte autora as provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.068.005187-6 - VALDINEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X TELERJ CELULAR TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Justifique a parte ré a prova requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.068.002542-9 - JAIRO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Aos interessados sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.068.002637-9 - NILO MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843) Despacho:Em provas, justificando-as... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.068.003283-9 - MANOEL GONÇALVES ULHOA, Procurador: JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X PAULO CESAR XAVIER TRINDADE E OUTROS \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 32V, 33V E 34. \" \r\n\r\nProc. 2007.068.003562-2 - MP INTIMA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X JOLIMODE ROUPAS SA E OUTROS Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO ORDINÁRIA PERDAS DO PLANO VERÃO \r\n\r\nProc. 2007.068.003560-9 - GLEICE CARLA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X BANCO BRADESCO Sentença:...indefiro a petição inicial... \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.068.000694-5 (4506) - MARIA LISETE PIMENTEL FERNADES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES DE ARAUJO MENDES JUNIOR (GO-014438), Dr(a). CIRSTIANO VIEIRA PETRONETO (ES-007900), Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768) Despacho:Fl. 369. Comprove-se a hipossuficiência jurídica, mediante apresentação das 3 ultimas declarações de IR ou de isento. Após, apreciarei os demais requerimentos. \r\n\r\nInterdição, COM MEDIDA LIMINAR EM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.068.003921-4 - GLÓRIA DA SILVA REBELLO X YVONNE BOISEAUX DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para o cumprimento do determinado, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.068.001430-9 - MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X JOSE DE TAL/ JOSE MAGRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA FLS. 27 E SOBRE OFICIO FLS. 26. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.068.018744-4 - JOÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MARCOS SILAS NASCIMENTO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Ao réu sobre o requerido. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.000694-4 - JORGE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X RAFAEL ROCHA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Despacho:Fl. 211. Defiro conforme o requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.068.000777-4 (1938) - Inventariante: CLEMILDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) FLAVIO EDUARDO MACHADAO DA SILVA, Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X ELSO SILVA Despacho:Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 1998.068.001350-6 (1272) - Inventariante: SOLANGE DE ABREU DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X GABRIEL MOREIRA DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Expirado o prazo, manifeste-se a parte interessada. \r\n\r\nProc. 1998.068.001404-3 (230/98) - Inventariante: ERNANI DAVID PEREIRA JOSE ALENCAR JORGE DAVIDE E IRMÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X ERNESTINA JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIZ DE FÁTIMA FOLCO (RJ-112597), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Ao interessado ante o desarquivamento \r\n\r\nProc. 1999.068.000279-1 (2477) - Inventariante: ROBERTA MONTEIRO ABREU, Inventariante: NICOLE MONTEIRO DA SILVA, Inventariante: KARINA CERQUEIRA DE ARANHA MARINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X MARIZA CERQUEIRA PINTO MONTEIRO DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre a manifestação fazendária. \r\n\r\nProc. 1999.068.000531-7 (2291) - Inventariante: NAIR MACHADO DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORECIR MIRANDA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.068.002773-4 - EDINA ABREU SOARES X HORACIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.068.002751-9 - EUGENIO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884)) X DULCE FIDALGO PAIVA DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. Com as certidões, dê-se vista a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.068.002942-7 - Inventariante: ALEXANDRA PRESTES SANTIAGO DE ANDRADE BARRETO X HENRIQUE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LEITE DOS SANTOS (RJ-142921) Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas ao final; 2. Lavre-se o termo de inventariança; 3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.068.022978-7 - ZELIA DA SILVA SOUZA X ARCANGELO PAOLINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Despacho:Venha a comprovação de hipossuficiência jurídica, mediante apresentação das 3 ultimas declarações do IR ou de isento. \r\n\r\nInventário, n/f de arrolamento sumario p/ expedicao de alvara judicial \r\n\r\nProc. 2007.068.002573-2 - SENHORINHA CUNHA NUNEZ X BRUNO MAURICIO DA ROCHA NUNEZ (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se o determinado às fl. 17vº. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.068.004424-6 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X JOAO ADALBERTO Despacho:Defiro,... prazo de 48 horas para recolhimento das custas. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.068.001728-7 - SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X JOSE ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANO JUNIOR Ao autor para recolher R$ 3,65 em atos de oficio, a fim de atender despacho supra. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.068.000018-4 - A.C.R.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X S.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.068.001758-9 - MARILIZA GUIMARAES BERNARDI SANCTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.002795-9 - ANDRE LUIS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.068.004166-0 - ALEXANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X CONDOMINIO ENSEADA MAR DO NORTE Despacho:1) Em réplica ante o Princípio do Contraditório e Ampla Defesa;2) Outrossim, sem prejuízo do item \"1\" supra certifique-se se houve ajuizamento da ação principal ou se há ação envolvendo as partes já ajuizada no prazo legal por se tratar a presente de ação cautelar. Em havendo apensem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.068.006119-9 - AQUILES MATEUS LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738)), FELIPE NOGUEIRA MATEUS LOPES \"Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 22/02/2008 às 2006 h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.068.003914-7 - JORGE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X RAFAEL ROCHA INACIO Decisão:Defiro derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do determinado às fls. 19 vez que inclusive já houve o esclarecimento possível solicitado, mais implicará em violação da imparcialidade (há requerimento incompatível na emenda). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.068.002538-0 - CILEA CAETANO COSTA ARGOLO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X EDMILSON FRACISCO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Despacho:Diga o autor sobra a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.068.025410-0 - ESPOLIO DE ANTONIO CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Despacho:... a parte autora... \r\n\r\nObrigação de Fazer, açao de reconhecimento de contrato c/c indenizaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.068.004923-7 - ANA MARIA BARBOSA SENA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIA MENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) CERTIFICO que designei o dia 16/05/08 às 11:30, para audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO DE SUMARIA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA N/T Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.068.002981-0 - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SC (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) X VIVO TELERJ CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Decisão:Defiro vista requerida fora de cartório (fls. 51).Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.005308-9 - EDELBERTO JADER RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Nada a prover. Venha a comprovação da hipossuficiencia jurídica conforme já determinado, ou as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.003238-0 - ELIANE DE SOUZA PEGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X ARI CARLOS GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Despacho:Diga a parte ré se insiste nas provas requeridas, ou se prefere o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.068.002787-2 - FATIMA TERESA BORCHERT (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.003044-9 - CONDOMINIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914), Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585)) X EMILIO GOMES Despacho:1. Ante o certificado às fl. 67, reconsidero a decisão de fl. 65vº; 2. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.068.007908-0 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009)) X M.F.S. Despacho:Compete ao advogado cumprir o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de ineficácia da renúncia. \r\n\r\nProc. 2008.068.000110-9 - H.N.A. (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X B.M. Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência jurídica mediante a apresentação das 3 (três) ultimas declarações de IR ou de isento. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita, com pedido de tutela ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.068.003035-8 - LUIZ CLAUDIO SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)), CHRYSTIANE ELLEN MONTEIRO VIANA), ANA CASSIA MONTEIRO VIANA Despacho:Esclareça se o acordo do apenso, cujas cláusulas foram também aceitas pelo MP, abrange também este processo em 05 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.068.003090-9 - CAROLINA OTTONI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X RONALDO MONTE SANTOS VIEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nPartilha, DOS BENS \r\n\r\nProc. 2004.068.000036-4 - L.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808), Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604)) X J.C.L.S. Despacho:Mantenho fl. 49. O requerido às fl. 50 deve ser feito pela via própria. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1998.068.000551-0 (1495) - MARIA DE LOURDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X FRANCISCO AURELIO PISTICELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Despacho:I-se na forma do art. 475-J do CPC, após o recolhimento das pertinentes custas. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.068.000429-3 (1884) - F. DE AZEVEDO GUEDES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X B. B. LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Aos interessados sobre fl. 389. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.068.003518-0 - VITORIA LORRANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X ESPOLIO DE JUVENAL PEREIRA DA VEIGA Despacho:Emende-se corretamente a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.068.002483-8 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Em provas, justificando-as... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.068.000678-4 - ELIOMAR BENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X MARIZETE COIMBRA DE SOUZA Despacho: Ainda que se receba a petição de fl. 34 como emenda e convole a presente demanda para justificação, não está o autor dispensado de indicar o pólo passivo, consistente nos herdeiros deixados pela ré, ainda mais diante do art. 862 do CPC. Assim, manifeste-se a parte autora em 10 dias, regularizando-se, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.068.020238-0 - JULIANA DA COSTA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X ISAAC BACHIEGA DE ALMEIDA DELSSIN Despacho:Cabe ao nobre patrono o cumpriemnto doa rt. 45 do CPC, sob pena de ineficácia da renuncia. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.068.000326-4 (324) - MITRO DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X CELINA FERNANDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE MARTINO (RJ-003684) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 225vº. \r\n\r\nProc. 2001.068.000151-9 (3976) - GLECI PEREIRA DIAS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X JAIRO CASSIANO PREPETA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295) Despacho:Verifico que as partes não foram intimadas para AIJ designada. COnstato, tambem, que a decisão saneadora sequer foi publicada. Em sendo assim, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 19/06/08 às 14:30 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.068.000691-0 - ESPOLIO DE BENEDITO HORA FONSECA, Inventariante: CLARICE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MAURA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o rpazo de 30 dias para o cumprimento do determinado, tendo em vista as alegações apresentadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.068.000209-3 - Inventariante: VALERIA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X JOAO CIRILO DA SILVA (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:2) Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de ineficácia da renúncia (fls. 199); \r\n\r\nProc. 2005.068.001447-0 - ZULMIRA MARQUES LETTIERE FULCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X PERICLES GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849) Despacho:À parte ré ante o teor do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.068.002454-1 - VENINA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X MARCELO MACHADO DE AZEVEDO E OUTRO Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.068.002787-6 - ELSON LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X ROBSON FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.068.002748-9 - FRANCISCA DA PAZ ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE TAL E OUTROS Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.068.001917-3 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X OSVALDO MARTINS ANSELME Despacho:Em provas, justificando-as sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.068.002632-3 - VASTHI DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X MARCILIO FELIX DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Ante o teor da decisão de fl.41, suspendo os efeitos da liminar de reintegração de posse. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.003396-0 - TULIO ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X FULANO DE TAL Despacho:Diante da petição de fl. 23, e da certidão de fl.21vº, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AJ para o dia 19/06/08, às 14:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.005247-9 - CARLOS ALBERTO OLVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)) X JULIAO PEREIRA DE BARCELOS Despacho:Declaro precluso para parte autora o direito de produzir provas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.068.002736-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOEBIA DA CONCEIÇAO PEREIRA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.001821-6 - CRIMEIA BARRETO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785), Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X MANOEL HENRIQUE DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistencia. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.068.002780-3 - ESPOLIOS DE ZULMIRA DA CONCEIÇÃO DE MELLO E ALBERTO WANDERLEY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X JOSE CLAUDIO DELSSIEN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, esclareçam as partes se há interesse na designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.068.003922-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARNALDO JOSÉ RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.001922-3 - LUCIA MARIA ALBAINE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X JOSÉ BASILONE NETTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.068.002984-8 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). DAVID PERRUCHO SILVA (RJ-113649)) X ODÁRIO VICENTE DA SILVA Sentença:...JULGOM PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.068.005242-5 - BEATRIZ TROJAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X INVASORES ASSENTADA ( FLS. 39 ) ...\" Tendo em vista que os réus não foram citados para presente audiência de justificação, redesigno o ato para o dia 19/06/08 às 15:00 hs. Citem-se os ocupantes nos lotes de terreno.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.002445-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CARMEN LUCIA BERNARDO SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.068.032726-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCOS PAULO ALVES MORAES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 24vº. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.068.000095-0 (1658) - SZLAMA SZPIGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701)) X ARCIMEIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2001.068.000369-3 (3662) - MOACYR MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ANTONIO CARLOS SEABRA DA SILVA E S/M (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)), Assistente: CARLOS HENRIQUE DE MELO LUZE, Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.068.000508-0 - ROMILDA FERNANDES HUNNICUTT (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X HERALDO SILVA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre fl. 91. \r\n\r\nProc. 2005.068.000650-2 - CLOVIS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.068.003469-0 - ROSE MARY DOS SANTOS CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X VALDINO DE TAL E OUTRO Despacho:Defiro o requerido desde que os documentos sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.068.003140-9 - JOSE CARLOS FERNANDEZ BACELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X FABIO CARVALHO DE MORAIS DRUMOND Despacho:Aos autores sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.068.000307-6 - JOSE DAMASCENO LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X ANDRÉ DE TAL Despacho:1. Considerada a excepcionalidade da medida ser deferida, sem a oitiva da parte ré, por ora indefiro a tutela pretendida; 2. Cite-se, com a resposta reapreciarei o requerido. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE ; Tutela Antcipada, POR RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2002.068.003012-1 - LEONARDO DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X AZUIL CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775) Despacho:Vindo custas respectivas, se for o caso, cumpra-se fls. 95 na forma requerida int. a parte após a entrega do mandado ao D. OJA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.068.001701-2 - DROGARIA MACAPAIVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE MICHELE POLICE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.068.021934-2 - DOUGLAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA GOMES Despacho:... a parte autora... \r\n\r\nReparação de Danos, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.068.003629-8 - CLELIA IARA RODRIGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X VIACAO RIO DAS OSTRAS Ao autor \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 1999.068.000206-7 (2666) - HUMBERTO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X VIACAO LEAO DOURADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) \" À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DAS SEGUINTES FLS. 292, 268/269.\" \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILICITO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.068.002593-9 - D.C.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X V.C.C.M.A. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001194-5 - VALERIA PEREIRA DA SILVAS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001288-3 - REOSANGELA MARIA GOMES PONTES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se V. Decisão.Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, AÇAO OEDINARIA DE REVISAO DE CONTA DE ENERGIA C/C NULIDADE DE CONFISSAO DE DIVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001296-4 - ELAINE BERBERT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:SANEADOR: (...) Int. a parte autora na forma do art. 343, § 2º do CPC para depor em AIJ que designo exclusivamente para esta prova oral para o dia 13/03/2008, às 15:30h., ante indeferimento das provas autorais. Postergo a apreciação do pedido de perícia para o momento posterior à AIJ ora designada. Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.001296-4 - ELAINE BERBERT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 150/151 - Nada a prover, eis que preclusa a oportunidade para se manifestar. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.068.002488-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.001064-3 - RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X TELEMAR TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistencia formulado pelo autor, não sendo possível condicionar a anuência à renuncia de direito, eis que esta é distinta. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda C/C Reintegração de Posse, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.068.000643-5 - GILBERTO GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X ESPOLIO DE HOMERO AMARAL TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903) Despacho:Ante o certificado acima, reconsidero o item 1 de fl. 46. Ao autor sobre a contestação ofertada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.003030-2 - REMILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X BANCO NOSSA CAIXA S.A Despacho:Manifeste a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.003065-0 - REMILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E Tutela Antecipada, a teor do art 273, I, do cpc \r\n\r\nProc. 2007.068.001511-8 - BRUNO MUNIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designe-se audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.068.001511-8 - BRUNO MUNIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BANCO BRADESCO S/A CERTIFICO QUE FICA DESIGNADO O DIA 04/03/2008, ÀS 11:45 H. PARA A. C. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.068.003353-4 - IVONEI ALVES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LUIZ ALEX FERREIRA DE MENDONÇA E OUTRO Despacho:Defiro o rpazo de 48 horas para o cumprimento de fl. 06vº, sob as penas já mencionadas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.068.001062-1 - PAULO ROBERTO COSTA OGEDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DINAMICA LTDA Despacho:Venha instrumento do mandato outorgado ao novo patrono da parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.068.005224-8 - SEVERINO GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA ILIANA ALVES ARCILA CORREIA (RN-004980)) X JESSICA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ altercao de clausula \r\n\r\nProc. 2005.068.001368-3 - MANOEL ALVES TEIXEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) GABRIEL FERREIRA FERNANDES Despacho: Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.068.003464-2 - EDISON LUIZ DIAS MARTORI (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X RUBENS BORNELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (RJ-142142) Em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.068.001598-2 - PLIMSOLL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778), Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086)) X TELERJ CELULAR SA Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.068.002628-8 - BENEDITO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSAIME FERREIRA (RJ-044340) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.068.003070-4 - A.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X L.C.O. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.068.003123-0 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X F.S. Despacho:Expeça-se a 2ª via do mandado de averbação do divórcio, após o recolhimento das custas, se necessário. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.068.000863-6 - REGINA TRISTAO PEREIRA X JODEIR MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.068.005116-5 - ALEXANDRE TOME BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X GISELLE DE ALMEIDA DUTRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947) Despacho:Em provas, justificando-as... \r\n\r\nProc. 2005.068.002890-0 - MARCIA CONCEIÇAO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ANTONIO VALENTIM MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) Despacho:I-se a parte ré, a fim de regularizar sua representação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.068.002316-4 - MARCOS BRUNO ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X CARLA BEATRIZ MIGUEL DIAS RANGEL Sentença:...Dessa forma, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do Código de processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.068.002827-7 - CLAUDIO LOPES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963)) X ADRIANA RIBEIRO CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.003091-0 - CAROLINA OTTONI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X RONALDO MONTE SANTOS VIEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.068.007776-6 - ANTONIO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165) Despacho:Emende-se a petição inicial... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.068.001051-3 - DPG EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X JOSÉ MARTINS CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.068.003522-1 - ORIOVALDO SANTAREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X JIOVAN INÁCIO BERTOLDI) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme determinado no item 3 de fl. 58. \r\n\r\nId: 438223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 184,§2º - Violação direito autoral-venda,exposição à venda \r\n\r\nProc. 2003.050.001728-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001746-4 - MARIA DA PENHA PAULA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Certidão de fls. 66: Certifico, por ordem do MM Juiz de Direito, que a Audiência designada para o dia 21/02/2008 foi redesignada para o dia 16/07/2008 às 14:00 em razão de O MM Juiz Dr. Gustavo Henrique Nascimento Silva ter sido convocado para comparecer no Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.050.001892-4 - CIRENE RANGEL FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certidão de fls. 54: Certifico, por ordem do MM Juiz de Direito, que a Audiência designada para o dia 21/02/2008 foi redesignada para o dia 16/07/2008 às 13:40 em razão de O MM Juiz Dr. Gustavo Henrique Nascimento Silva ter sido convocado para comparecer no Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.050.001918-7 - SEBASTIÃO ANTONIO RAMILO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Certidão de fls. 51: Certifico, por ordem do MM Juiz de Direito, que a Audiência designada para o dia 21/02/2008 foi redesignada para o dia 16/07/2008 às 14:30 em razão de O MM Juiz Dr. Gustavo Henrique Nascimento Silva ter sido convocado para comparecer no Tribunal de Justiça \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001238-7 - NEUZA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Certidão de fls. 69: Certifico, por ordem do MM Juiz de Direito, que a Audiência designada para o dia 21/02/2008 foi redesignada para o dia 16/07/2008 às 15:40 em razão de O MM Juiz Dr. Gustavo Henrique Nascimento Silva ter sido convocado para comparecer no Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.050.001367-7 - IRENI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Certidão de fls. 90: Certifico, por ordem do MM Juiz de Direito, que a Audiência designada para o dia 21/02/2008 foi redesignada para o dia 16/07/2008 às 15:00 em razão de O MM Juiz Dr. Gustavo Henrique Nascimento Silva ter sido convocado para comparecer no Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.050.001395-1 - ALCIDEMA PINHEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 21/05/08, às 14:30 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001403-7 - MARIA JORMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certidão de fls. 47: Certifico, por ordem do MM Juiz de Direito, que a Audiência designada para o dia 21/02/2008 foi redesignada para o dia 16/07/2008 às 15:20 em razão de O MM Juiz Dr. Gustavo Henrique Nascimento Silva ter sido convocado para comparecer no Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.050.000205-1 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X ENGEMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO ANTONINI D''AMATO (ES-000183B) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nId: 438335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.845.000680-8 - José Luís Magalhães Abril. X Eureka Transportadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252, Rafael Lopes Guarconi - OAB RJ125219). Intime-se, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000824-6 - Danielly Lugão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139, Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). 1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.845.000122-9 - Danielly Lugão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Americanas. Com S/A. Venha comprovante idôneo de residência na Comarca, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.845.000126-6 - Danielly Lugão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X B2w - Companhia Global do Varejo - Shptime. Venha comprovante de residência atual na Comarca, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.001308-0 - Régis Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X New Point Surf Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177, Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). Ao requerente sobre fls.105. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.845.000313-3 - Veronica Bastos Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Anote-se a execução;\r\n\r\n2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação, observando que já se encontra incluída no cálculo de fl. 36/37. ( Enunciado nº 13.9 do Aviso nº 39/2007).\r\n\r\n3) Iniciei os procedimentos de penhora na forma requerida. Juntem-se recibos de protocolamento.\r\n\r\n4) Logo após, realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor da presente execução (R$ 10.032,00) no Banco Safra S/A. Assim, emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4). Intime-se o executado da penhora efetivada. \r\n\r\nId: 437803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.051.000070-9 (4847) - M.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). CLOVIS FREIXO AZEVEDO (RJ-135147)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 128/132-Ao autor (justificativa) \r\n\r\nProc. 2002.051.001065-2 - LUAN RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO S. CARDOSO (RJ-071804)) X NOEMIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença: ... Dessa forma, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado desde setembro/2005 sem qualquer manifestação da parte autora, que mudou sem informar o novo endereço ao Juízo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Revogo os alimentos provisórios fixados a fl. 13. ... \r\n\r\nProc. 2005.051.000922-0 - R.A.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Foi designada audiência para inquirição das testemunhas para o dia 20/02/2008, às 14:30 horas, na Comarca de Nova Friburgo, 1ª. Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso. \r\n\r\nProc. 2006.051.000421-1 - B.C.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X J.L.C. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Sentença:Por todas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.051.000585-0 - M.L.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X M.P.A. Sentença:...Dessa forma, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há cerca de seis meses sem qualquer manifestação da parte autora, que mudou sem informar o novo endereço ao Juízo, EXTINGO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao MP.Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.051.000891-7 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista à parte autora sobre a contestação de fls. 41/44 e ciência da AIJ designada para o dia 01/04/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.051.000098-2 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X J.H.V.S. 1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante devidos a partir da citação, na proporção de 15 % ( quinze por cento) para cada filho, incidindo sobre 13º salário, férias e demais proventos, excluindo-se o FGTS. Em caso de perda do vínculo empregatício, o valor equivalente a 60% ( sessenta por cento) do salário mínimo, a ser depositado até o dia 5 do mês subseqüente ao vencido...5) Designo o dia 18/03/2008, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art 7º da Lei 5478/68... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.001167-9 - MOISÉS MURY WILLEMEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Fl. 20 - Atenda-se Ministério Público. (Pela ratificação...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.051.001297-0 - JUAREZ DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X SALUSTIANE DE SOUZA GODINHO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos arts. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO, a separação das partes acima mencionadas. Por conseqüência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso II do C.P.C.Após o trânsito, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente. Condeno a parte é ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.051.000729-1 - M.H.S.U. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X M.G.R.U. Sentença:Por todo o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado a fls. 61/62, com a ressalva de fls. 71/72. JULGO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, DECRETO o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, salientando-se que não há bens a partilhar e que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: MARIA DA GLÓRIA CORDEIRO REZENDE. \r\n\r\nProc. 2005.051.001321-0 - OZÍDIO JOSÉ BERRIEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Aos requerentes sobre certidão de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.051.000919-3 - W.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Fl. 20 - Atenda-se ao Ministério Público.(Pela ratificação...) \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.051.001481-4 - JOSÉ COELHO VERDAN JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fl. 02/05, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Por conseqüência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C. A mulher voltará a usar o nome de solteira ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.051.000575-2 - A.P.F.G. (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X L.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353) Despacho: Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/03/2008, às 16 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.051.000827-0 (6977) - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) Sentença:Diante da notícia de quitação do débito a fls. 84., bem como do parecer favorável do Ministério Público a fls. 85, EXTINGO a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro (fls. 16).Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.051.000489-0 - G.C.B. (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X R.H.B. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado a fl. 85 e EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC.Oficie-se ao empregador do requerido para que seja descontado em folha o valor ajustado entre as partes (fl. 85).Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida. Honorários compensados.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.001236-0 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho: Designo nova data para realização da audiência especial com o Juízo, cf. requerido a fl. 47 vº, a ser realizada no dia 11/03/2008, às13:00 horas. I-se todos, observando-se o novo endereço do executado (fl. 66). \r\n\r\nProc. 2006.051.001237-2 - F.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A.V. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) ... HOMOLOGO, por sentença, o acordo manifestado em fls. 30/31, para que surta seus legais e devidos efeitos, e, por conseqüência JULGO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.051.000798-6 - A.S.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:... Sendo assim, por todo o exposto, acolho a promoção ministerial e HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado a fl. 37, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.051.001050-0 - T.P.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X A.L.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) 1 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/04/2008, às 13:30 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. 2 - Atenda-se ao Ministério Público (fl. 35, item \"1\").(1) Pela intimação do ilustre advogado da exequente, para que proceda à assinatura da petição de fls. 33/34;...) \r\n\r\nProc. 2008.051.000070-2 - LUCIANO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X LUCIANO DE SOUZA OLVEIRA Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a execução nestes autos de todo o período pelo rito do art. 732 c/c art. 652, ambos do CPC, ou somente dos valores anteriores a 3 meses da citação pelo rito do art. 733 do CPC, haja vista o que consta da Súmula 309 do STJ. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.051.000239-3 - R.P.G.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X E.C.A. ...4 - Após, com ou sem a resposta, certifique-se e abra-se vista ao autor e ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.051.001138-0 - JOSÉ PERES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X CLEBER TELES PINTO Sentença:... Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao filho CLEBER TELES PINTO.Oficie-se ao empregador do requerente para cessação dos descontos em folha.Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000129-7 - C.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X C.R.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que o autor preenche todos os requisitos para ser exonerado do dever alimentar, HOMOLOGO, por sentença, o acordo manifestado em fl. 43, para que surta seus legais e devidos efeitos, e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, ficando o autor exonerado do dever alimentar em relação ao seu filho CARLOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR. \r\n\r\nProc. 2007.051.000677-5 - J.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X J.R.M.O. E OUTROS Diga o autor sobre certidão parcialmente negativa de fl. 25vº. \r\n\r\nProc. 2007.051.001183-7 - ROBERTO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO ROSA ...3 - Sendo assim, cite-se. Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação, certifique-se e abra-se vista à parte autora e ao Ministério Público. ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.051.001097-1 - MARIA DA GLÓRIA LEAL PENHEIRO JAYME (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X GERALDO FRANKLIN PINHEIRO SOARES E OUTRO), JULIANNA ASSIS SOARES 1 - Considerando a informação fornecida pela Equipe Técnica do Juízo, a fls. 26, no sentido de que a menor mora com o pai e que a autora encontra-se em tratamento médico, bem como que a motivação da presnete ação seria de ordem previdenciária, INDEFIRO o pedido de guarda provisória.2 - Intime-se a parte autora, cf. requerido pelo Ministério Público a fl. 27/27 vº. (...intimação da autora para se manifestar sobre fls. 26, bem como dizer se ainda possui interesse em promover o andamento do feito). \r\n\r\nProc. 2006.051.001228-1 - MARIA JOVENITA BAYERL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERCILANA SILVA VILLAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), WALLAS VILLAÇA MOREIRA 1 - Designo Audiência de Conciliação, cf. requerido pelo MP a fl. 65/65 vº, para o dia 15/04/2008, às 14:00 horas. I-se todos... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.051.000144-1 - EDIL COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X CARLOS IZAILTON DA SILVA CORREIA Sentença:... IDesta forma, diante da manifestação de fls. 64, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora, observando-se, contudo, o art. 12, da Lei 1060/50. Ciência ao MP.Transitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 1996.051.000318-2 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Designo audiência especial para o dia 01/04/2008, às 13:00 horas, cf. requerido pelo MP a fl. 68.. 2 - I-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.051.001061-9 - CLEIDIANE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ACIR ALMEIDA LOPES Sentença:Diante da conclusão do laudo de investigação de paternidade por DNA (fls. 62/63), JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 269, I, do CPC, e DECLARO que ACIR ALMEIDA LOPES não é o pai biológico de CLEIDIANE DE SOUZA CARVALHO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.051.001018-6 - JUCELINO SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X RAQUEL LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Fl. 151 - Atenda-se ao Ministério Público.(...digam as partes, em provas). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Reconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.051.000923-1 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão: Considerando o relatado pelo Advogado da parte autora, redesigno a Audiência para o dia 29 de abril de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Comunique-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.051.000005-1 - M.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X B.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Sentença:... A quitação enseja o principal fim da Execução, razão pela qual, face ao cumprimento da obrigação exeqüenda, bem como o parecer favorável do Ministério Público, a fl. 149, EXTINGO a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.001440-0 - RÔMULO AUGUSTO PENNA NADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ANTÔNIO NADER (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Diante da informação do novo endereço do réu de fl. 103 e da diligência negativa no mesmo endereço a fl. 94, manifestem-se os autores, bem como o patrono do réu, haja vista a audiência aprazada para o dia 01/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.051.000388-9 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X W.S. Despacho:Da análise da inicial, verifica-se que não foi formulado pedido certo, sendo este um dos requisitos essenciais da petição inicial.Sendo assim, na forma do art. 284 do CPC, emende o autor, no prazo de 10 dias, a inicial, formulando pedido certo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.051.000340-1 - LUIZ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X RAQUEL GONÇALVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Sentença:... Considerando que o acordo formulado é compatível com a situação jurídica noticiada no feito e diante da manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos e, em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.000990-9 - L.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124) Aguardando recolhimento de custas para expedição de ofício, de acordo com a sentença de fl. 27. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.051.000538-5 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X M.A.D.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 102 para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Por conseqüência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. A mulher voltará a usar o nome de solteira ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.051.000488-9 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...DECRETO O DIVÓRCIO...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de guarda e de fixação de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.000285-0 - G.R.P. (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X M.M.T. Sentença:Trata-se de separação litigiosa c/c pedido de guarda e fixação de alimentos ajuizada por GILMAR RODRIGUES PERES em face de MARILZA MENEZES TEIXEIRA, na qual, durante o curso do processo, houve informação de falecimento do autor, conforme faz prova a certidão de óbito de fls. 31.O Ministério Público manifestou-se a fls. 32 e pugnou pela extinção da ação, na forma do art. 267, IX, do CPC.Dessa forma, tendo em vista que a presente ação tem por objeto direito intransmissível, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IX, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.051.000827-1 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X Y.S.C. E OUTRO) Ao autor para que se manifeste sobre certidão negativa do OJA de fl. 43. \r\n\r\nId: 438364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Caetana Nayara B. Mendonça Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.051.000581-3 - LUIZ FERNANDO VELOZO LOURENÇO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) À defesa, em alegações finais \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000987-7 - MARILENE THOMÉ BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS Despacho:Diante do requerimento de fls. 97, redesigno a AIJ para o dia 15/04/2008, às 13:30h.Intimem-se as partes e as testemunhas.Intime-se o patrono do réu para regularizar a petição de fls. 97.Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.051.000181-0 - EDALMO DA SILVA BRITO X UNIÃO FEDERAL Decisão:1 - Recebo os embargos de terceiro e suspendo a realização dos leilões;2 - Intime-se o embargante para complementar a taxa judiciária (fls. 26); \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000153-6 - ELSON BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPÍO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Defiro JG;2 - Retifique o autor seu nome na petição inicial;3 - Após, retifique-se no DRA e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.051.000154-8 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Defiro JG;2 - Esclareça a autora o motivo de a conta de fls. 13 não se encontrar em seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.051.000170-6 - JOÃO CARLOS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante do que constou a fls. 14, comprove o autor sua hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nRepetição de Indébito, DECLARATÓRI DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.051.000169-0 - PAULO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante do que constou a fls. 11, comprove o autor sua hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.051.000172-0 - MARIANA FERREIRA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Defiro JG;2 - Retifique a autora seu nome na petição inicial.3 - Após, retifique-se no DRA e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.051.000173-1 - JOSIA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante do que constou a fls. 11, comprove o autor sua hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.051.000175-5 - ADIVAR RAPOSO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Defiro JG;2 - Esclareça o autor o fato de a conta de luz estar em nome da Usina Pureza. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Declaratória de ilegalidade de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.051.000118-4 - MANOEL CREMONEZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1 - Regularize o patrono da parte autora a petição inicial, que está apócrifa;2 - Diante do que constou a fls. 11, comprove o autor sua hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de JG;2 - Esclareça o autor, ainda, o motivo de a conta de energia elétrica não se encontrar em seu nome. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.051.000119-6 - MARILEIA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante do que constou a fls. 12, comprove a autora sua hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Declaratória de ilegalidade de cobrança com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.051.000149-4 - JOÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Defiro JG;2 - Esclareça o autor a divergência existente na conta de energia elétrica em relação a seu nome e CPF. \r\n\r\nProc. 2008.051.000151-2 - ELIZEU RODRIGUES BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venham as três últimas declarações de IR ou de isento do autor, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nId: 438368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.053.000303-0 - FABRICIO NANI MOREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975), Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.053.000117-8 (12639/04) - SILVIA MARGARETE BRAGA LEANDRO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X SILVIO GOMES LEANDRO Despacho:À Inspetoria da Fazenda Estadual para avaliação do bem e cálculo do ITD. (providência que deve ser realizada pelo patrono dos interessados) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.001018-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X NOEL GOMES RIBEIRO E OUTROS Despacho:Diga o autor, tendo em vista a certidão negativa de fl. 52. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.053.000517-2 (12191/03) - ANA SUELY CARVALHO DE OLIVEIRA MANHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X EDSON FERNANDES ABUD (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.000815-7 - B.R.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.053.001677-4 - L.G.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). THAIS LACERDA TINOCO AMARAL MENDES (RJ-161863E)) X L.C.S.P. Fls. 20/23 . Diga a parte Autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000638-0 - M.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.J.P.F. Despacho:Tendo em vista os itens 2 e 3 de fl. 31, esclareça o exeqüente em qual endereço deverá ser renovada a diligência citatória. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.053.000448-9 (12175/03) - ELISABETH ERNESTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Fls. 71/83 . Diga a parte Autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.053.001520-2 - ANA MARIA CAMPISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Dê-se vista ao apelado. Após, remetam-se os autos à Superior Instância. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.000916-0 - AMÁLIA MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X NELI ALVES BARRETO Despacho:Diga a requerente, tendo em vista a promoção de fls. 61/62. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.053.001105-0 - Inventariante: MARIA TEREZA ANGELO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MANOEL ANTONIO DUTRA RANGEL Despacho:Digam todos os interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000104-3 - G.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.053.000094-2 (6674/97) - NELIO MARCIO RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Decisão:Defiro vista dos autos, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.053.000465-6 - VP INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X JOÃO FABIANO DE SOUZA BARBOSA E OUTRO) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 53, intime-se a parte autora para que providencie à publicação do edital de fl. 49. \r\n\r\nId: 438336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana Valeria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.000576-1 - GELBA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:procedo a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.882.000576-1 - GELBA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.000577-3 - ANA CRISTINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO- CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:procedo a penhora on line \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.882.000577-3 - ANA CRISTINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO- CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.000578-5 - MARCIA VALERIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:procedo a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.882.000578-5 - MARCIA VALERIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.000579-7 - SANTILHA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:procedo a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.882.000579-7 - SANTILHA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.000581-5 - SEVERINA ROZILDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:procedo a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.882.000581-5 - SEVERINA ROZILDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.000626-1 - ROSÂNGELA LOPES BENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:procedo a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.882.000626-1 - ROSÂNGELA LOPES BENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.000627-3 - GILCÉA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:procedo a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.882.000627-3 - GILCÉA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.000630-3 - LIDIANE LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:procedo a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.882.000631-5 - ZELINA MARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:procedo a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.882.000631-5 - ZELINA MARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.000633-9 - MARIA APARECIDA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:procedo a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.882.000633-9 - MARIA APARECIDA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.000775-7 - MARIA JOSÉ LOPES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.000875-0 - JOCILIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:procedo a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.882.000875-0 - JOCILIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.002937-6 - LAISI GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.882.002959-5 - MARIA RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.000487-0 - MARILENA CINTRA ROCHA LTDA-ME ) RESTAURANTE LUDI DOCERIA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031), Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Nos termos da Port. 01/04-RMMJ - Fls. 184/188: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.882.000920-0 - MARCOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:.. \r\n\r\nProc. 2005.882.001541-7 - HAROLDO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.Conforme se verifica da certidão de fl. 30 e termo de fl. 31, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência sessão prévia de conciliação designada, tendo ofertado justificativa a sua ausência a fl. 35 e requerido a extinção do feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, referente à quantia de fls. 29.Sem custas e honorários (artigo 55 c/c 51, §2°, ambos da Lei 9099/95).P. R., dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.882.001823-6 - LÉA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.Tendo em vista que a parte autora, regularmente, intimada, não compareceu à Audiência de Instrução e Julgamento, conforme certificado a fls. 49, nem justificou a ausência, JULGO EXTINTO o feito sem exame de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9099/95.Na ocorrência da hipótese elencada no parágrafo 2.º do art. 51 da Lei 9099/95, isento a parte autora de custas, devendo vir aos autos a competente prova.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001981-2 - GLAYCE DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.Conforme se verifica da certidão de fl. 54 e termo de fl. 61, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência sessão prévia de conciliação designada, tendo ofertado justificativa a sua ausência a fl. 64 e requerido a extinção do feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários (artigo 55 c/c 51,§2°, ambos da Lei 9099/95).P. R., dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.882.002000-0 - IRANY FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.Conforme se verifica da certidão de fl. 53 e termo de fl. 54, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência sessão prévia de conciliação designada, tendo ofertado justificativa a sua ausência a fl. 57 e requerido a extinção do feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, referente à quantia de fls. 52.Sem custas e honorários (artigo 55 c/c 51,§2°, ambos da Lei 9099/95).P. R., dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.882.002010-3 - IONE MENDONÇA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.Conforme se verifica da certidão de fl. 52 e termo de fl. 53, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência sessão prévia de conciliação designada, tendo ofertado justificativa a sua ausência a fl. 57 e requerido a extinção do feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, referente à quantia de fls. 50.Sem custas e honorários (artigo 55 c/c 51,§2°, ambos da Lei 9099/95).P. R., dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.882.000780-0 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:(...)Apenas a título de ilustração, vale trazer à colação o teor do Enunciado n.º 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e o arquivamento do feito.\"Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.(...) \r\n\r\nProc. 2006.882.001694-1 - FLÁVIO JÚNIOR PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X B. A. SOARES E CIA LTDA - BIAMAR (Adv(s). Dr(a). LEIDE CRISTINA DA SILVA FERNANDES SOARES (RJ-103263) Sentença:.. \r\n\r\nProc. 2006.882.002776-8 - JULIANA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada a fls. 40; 2- Intime-se o executado para efetuar o pagamento da diferença apontada na planilha de fls. 46, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.882.000029-7 - LUIZ CARLOS GONÇALVES MACAHÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031), Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.882.000261-0 - JOILMA TOLEDO DE SOUZA X DACASA - FINANCEIRA Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.882.000983-5 - LEILA MARIA BARROS CANELA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta para: a)condenar o réu ao pagamento da quantia correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação, a título de compensação por danos morais;b)cancelar as restrições retratadas a fls. 22 e 23.Com fundamento no ativismo judicial e no princípio da instrumentalidade do processo, expeçam-se ofícios ao SPC e ao SERASA para que procedam ao cancelamento definitivo das restrições, devendo o Juízo ser informado acerca do cumprimento da ordem no prazo de 10 (dez) dias.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.(...) \r\n\r\nProc. 2007.882.001669-4 - EMILCE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBER TO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) Sentença:... \r\n\r\nId: 438337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celso Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007772-9 - CLEUZA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X ESPOLIO DE WILMA MAGALHÃES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Decisão:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.055.000665-6 - NEUZA MATIA MENDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X Inventariante: HUMBERTO GONÇALVES DE SOUSA), Falecido: VALQUÍRIA GONÇALVES DE SOUSA Decisão:Fls. 61: Cumpra a inventariante a decisão de fls. 53, § 2º, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.055.011214-8 - Inventariante: ANA LAURA MACHADO PEREIRA ANA LAURA MACHADO PEREIRA, MANOEL ROCHA PEREIRA, JORGE LUIZ MACHADO, TANIA DULCINA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X LAUREMIRO MACHADO Portaria 01/2001 - \"Ao inventariante sobre a juntada de ofícios-respostas \r\n\r\nProc. 2007.055.011956-8 - ODETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317)) X RITA PINTO DOS SANTOS Decisão:Fls. 40: Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.055.011956-8 - ODETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317)) X RITA PINTO DOS SANTOS Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s)ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj); R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), para cada ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.005531-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CLARICE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.055.011751-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SELENIA CATALINA NASCIMENTIO OLIVEIRA DE FREITAS Decisão:Fls. 41/42: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.Decorrido o prazo, manifestem-se as partes acerca do cumprimento do acordo e a consequente extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.055.012139-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HINGRETH DA SILVA LAYO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.055.012267-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO ANDRÉ RIBEIRO DANTAS DE SOUSA LIMA Decisão:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.011815-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELICA FIGUEREDO SILVEIRA Decisão:Diante das informações prestadas pelo próprio autor às fls. 24, venha a comprovação da mora da parte no endereço declinado no contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.009770-6 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X MARIA JOSE BAPTISTA DE MATTOS Despacho:Tendo em vista a Convocação nº1/2008 do E. Tribunal de Justiça, redesigno audiência para o 06/05/2008, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.012573-8 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X MANUEL RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091) Portaria 01/2001 - Ao autor em réplica \" \r\n\r\nProc. 2007.055.013312-7 - PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X F. GUIMARÃES FERREIRA ALIMENTOS ME Despacho:Tendo em vista a Convocação nº1/2008 do E. Tribunal de Justiça, redesigno audiência para o dia 06/05/2008, às 13:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2004.055.002345-5 - CONDOMINIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X ESPOLIO AFONSO FERREIRA E OUTRO Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios deferidos: R43,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj); e R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Fundperj) PARA CADA OFÍCIO, na forma do art. 19 da Lei 3350-99. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.055.010729-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MOINHOS DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Despacho:Tendo em vista a Convocação nº1/2008 do E. Tribunal de Justiça, redesigno audiência para o dia 06/05/2008, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.055.000385-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELE CORREA DA SILVA Portaria 01/01: A parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.055.000630-3 - JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X TELES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506), Dr(a). EVANDRO FONTINELE PINHEIRO (RJ-120770) Despacho:Requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.001958-0 - ENIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X ENVOLVENTE EMPREENDIMENTOS, LAZER, TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Em razão do retorno do Agravo de Instrumento às fls. 277/280, requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.055.000987-4 - JORGE ANTONIO LESSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Fls. 334 - Indefiro, vez que os processos ali mencionados não correm em segredo de justiça, podendo o patrono do réu diligenciar no sentido de trazer aos autos o endereço que deseja. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.002400-0 - LUIZ DA CONCEIÇAO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X DGM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) Despacho:Manifeste-se o executado, em 5 dias, sobre fls. 162. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.055.012339-0 - MANOEL JOSE LOPES RASCÃO, LINETE DE SOUZA RASCÃO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X MARCELO DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Decisão:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.055.006985-0 -, Inventariante: VALDIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) JAIME FERREIRA ANTUNES E OUTRO Decisão:Fls. 80: Atenda-se à Fazenda Estadual. (... apresentação das certidões de praxe) \r\n\r\nProc. 2006.055.007074-7 -, Inventariante: JOSÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) ARLETE DA SILVA SOUZA Despacho:Fls. 69/71 - Esclareça o inventariante, tendo em vista o rito de arrolamento adotado às fls. 48 \r\n\r\nProc. 2007.055.010496-6 -, Inventariante: LIA MARA REZENDE D ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) LINDONOR ANIZIO D ROSA Decisão:Traga a inventariante comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, conforme determinado à fl. 29, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.005495-0 - RENATO BIANCONI PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X MARIA LUIZA GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264) Decisão:Considerando a certidão de fls. 65, intime-se a parte ré para a apresentação dos memoriais, no prazo de 10 dias, abstendo-se da juntada de novos documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.055.000439-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO BURITI LTDA - MATRIZ), JOSE ELIZEU NETO), AMELIA MARIA GHETTI ELIZEU Decisão:Fls. 118/120: Nada a prover. Observe decisão proferida às fls. 111.Venham as cópias nessárias para instrução da carta precatória conforme certificado às fls. 124. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.007369-4 - DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X RICARDO BRAVO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.005577-1 - SHIRLEY CAVALCANTI BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X EVOIDE CURÇO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Despacho:Tendo em vista a Convocação nº1/2008 do E. Tribunal de Justiça, redesigno audiência para o dia 06/05/2008, às 13:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Demarcatória \r\n\r\nProc. 2001.055.004016-1 - CARLITO CANDIDO CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:Fls. 154 - Manifestem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.010928-9 - MARIA DAS NEVES NUNES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA (RJ-147584), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Diante da quantidade de documentos juntados com as resposta, manifeste-se o autor em réplica.Após, manifeste-se o advogado da primeira ré, conforme requerido às fls. 61.Oficie-se conforme requerido pelo segundo réu às fls. 61. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.055.012272-5 - OSVALDO FRANCO COIMBRA, IVANEIDE MARIA DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X LEILA SANT'ANNA CARDOSO Decisão:Fls. 48: Nada a prover. Cumpra decisão de fls. 46. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.055.002088-2 - GILVAN CAVALCANTI DE QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Em razão do retorno do Agravo de Instrumento às fls. 203/208, requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.055.000745-3 (7957/00) - NORIVAL DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão de fls. 206 e 207vº. \r\n\r\nId: 438338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.058.002207-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FRANCISCO ANTONIO GOMES CAMELO Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Bradesco S/A em face de Francisco Antonio Gomes Camelo ambos devidamente qualificados na inicial de fls. 02/05.Os autos encontram-se paralisados em cartório desde o ano de 2004, em que pese ter sido o autor intimado pessoalmente para impulsionar o feito (fls. 80), o que demonstra absoluto desinteresse pela solução do litígio.Eis o sucinto relatório, decide-se.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora ter deixado de impulsionar o presente processo, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, na forma da fundamentação supra. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.001194-9 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADRIANA FRANCO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" NÃO LOGREI ÊXITO em dar cumprimento ao presente, em razão de que Adriana Franco de Souza, na presente data é pessoa desconhecida no endereço indicado às fls. 54....\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.058.000461-8 - CONDOMINIO QUINTAS DO TINGUY (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X ROGER JAEN PEETERS (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Cópias para instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.058.000464-3 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:Ao exequente (fls.168/168). \r\n\r\nCobrança, DIFERENÇAS DAS CORREÇÕES DAS CADERNETAS DE POUPANÇA RELATIVO AOS PLANOS ECONOMICOS \r\n\r\nProc. 2007.058.002025-6 - ESPOLIO DE MIRABEAU PINTO QUEZADO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Por tais razões, JULGA-SE IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora, na forma da fundamentação supra, com apreciação do mérito da causa a teor do que dispõe o art. 269, I c/c 333, I, ambos do CPC.Condena-se a parte autora no ônus da sucumbência, arbitrando-se a verba honorária em dez por cento (10%) do valor da causa, observando-se no entanto o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.000028-4 - JOSELI LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO FIBRA S/A Decisão:DEFIRO, pois, a tutela propugnada, determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de vinte e quatro (24) horas, sob pena de pagamento de multa no valor de quinhentos reais (R$ 500,00), por dia de atraso. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o Banco réu.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.058.002832-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA MARIA DA C. PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" DEIXEI DE CITAR : ADRIANA MARIA DA C. PEREIRA por não tê-la encontrado ou seu endereço. No bairro Jaconé a Prefeitura deu nova numeração às casas e os moradores estão retirando as placas de identificação que dificulta a procura das pessoas que ali residem pelo endereço antigo...\". \r\n\r\nDesconstituição de Débito, Ação Restabelecimento de Serviço e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001723-1 - ELZINEIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/ INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CESSAR COBRANÇA DE PARCELAMENTO DE REFATURAM \r\n\r\nProc. 2007.058.055022-1 - JUREMA ALONSO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.058.055139-0 - ARLIVETE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X INTELIG TELECOM Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, de débito c/c indenização por dano moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.002457-0 - MANOEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre pet de fls 94 e seguintes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.058.000104-3 - ESDRAS MORAIS SOARES (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055)) X MAURICIO DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de Ação de Despejo proposta por Esdras Morais Soares, em face de Mauricio de Almeida, todos devidamente qualificados nos autos, visando o despejo do imóvel residencial, situado na Estrada Latino Melo n° 156, sobrado, Bacaxá, Saquarema, RJ.A petição inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 07/20. O réu devidamente citado à fls. 24v°, não apresentou contestação, quedando-se inerte.Às fls. 27 apresentou o autor petição relatando que não há mais provas a produzir, requerendo assim a procedência do pedido.Eis a síntese, passo a decidir.Vislumbram-se presentes todos os pressupostos de existência e validade para a propositura e regular processamento da causa, bem assim encontram-se reunidas as condições da ação, não havendo quaisquer exceções processuais a serem apreciadas. O réu regularmente citado (fls. 24v°) deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação da contestação, ensejando a aplicação da revelia, na forma prevista pelo ar \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.058.000007-8 (2889/99) - GERDAU S/A X EDMILSON BATISTA VILA VERDE Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Gerdau S/A em face de Edmilson Batista Vilaverde, ambos devidamente qualificados à fls. 02.Instada a promover o prosseguimento do feito, a exequente manteve-se silente até a presente data (fls.80vº), demonstrando absoluto desinteresse pelo prosseguimento do feito.Eis o sucinto relatório, decide-se.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a exequente ter deixado de impulsionar o presente processo desde o ano de 2001, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, na forma da fundamentação supra. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.058.000071-0 (2846/99) - BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SOL NASCENTE 1001 PADARIA E CONFEITARIA LTDA Sentença:Vistos e etc;Instada a se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls.52), a exequente manteve-se silente até a presente data, demonstrando absoluto desinteresse pelo prosseguimento do feito.Eis o sucinto relatório, decide-se.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a exequente ter deixado de impulsionar o presente processo desde o ano de 2001, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, na forma da fundamentação supra. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.058.000708-9 (1579/98) - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X PAULO CESAR TELLES RIBEIRO Decisão:Considerando que a penhora dos bens móveis do executado se deu em 21/08/1997, bem assim diante do fato de que o exeqüente sequer se interessou em alienar tais bens até a presente data posto que diligenciou em busca de outros bens do executado sem, contudo, lograr êxito.Vê-se, portanto, que o exeqüente em tempo algum se interessou pela alienação dos ditos móveis vindo, tão somente agora, requerer a decretação do executado como depositário infiel em decorrência do mandado de verificação de fls.25.Muito embora tenha sido o executado constituído depositário, a segregação do depositário, por representar medida excepcional admitida na Constituição Federal para a prisão por dívida, deve mostrar-se suficientemente fundamentada e ostentar efetiva utilidade prática, o que não é a hipótese dos autos, sob pena de se converter em indevida expiação do devedor impossibilitando o cumprimento da obrigação.Outrossim, é sabido que na interpretação da lei, o juiz deve atender aos fins sociais a q \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.058.000744-4 - LECLAU COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X PAULO SÉRGIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) Ao réu sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.058.001385-7 - AUGUSTO EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206)) X PAULO AFFONSO PAPINE (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409) Sentença:Em razão do exposto, com supedâneo no art. 267,I do CPC, c/c 616 do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Por fim, condeno o autor nas verbas sucumbenciais, arbitrando os honorários advocatícios em dez por cento do valor da causa (CPC, art. 20 e parágrafos). Levante-se a penhora de fls.54.Certificado o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.058.001405-9 - LECLAU COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X ATOL BAZAR DA CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) Ao réu sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.058.002254-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X C.M. RIOLINE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Ao Autor sobre certidão de fls. 45v negativa.\"...compareci à Avenida Saquarema nº 883, sala 207, Porto Novo e ali DEIXEI DE CITAR C.M. RIOLINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME, em razão de a firma não esta estabelecida no local há mais de 01 ano. Informação prestada pelo proprietário do imóvel...\" \r\n\r\nProc. 2007.058.002547-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO RESIDENCIAL COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X PAZ E LUZ VIDRAÇARIA LTDA Cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.058.003875-8 - MURILO TADEU MACHADO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MAURO CESAR DO CARMO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Despacho: Defiro a vista como requerido à fls. 90. Proceda a Serventia ao lançamento do presente despacho, tendo em vista que este Magistrado não possui acesso ao sistema da 1 Vara desta Comarca. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.058.000134-0 (3349/99) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AGUILAR FERNANDES DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Banco Bradesco S/A em face de Aguilar Fernandes da Silva, ambos devidamente qualificados à fls. 02.Instada a se manifestar acerca do despacho de fls.60, a exequente manteve-se silente até a presente data, demonstrando absoluto desinteresse pelo prosseguimento do feito, apesar de regularmente intimada dos termos do art.267,§1º do CPC (fls.66).Eis o sucinto relatório, decide-se.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a exequente ter deixado de impulsionar o presente processo desde fevereiro de 2003, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, na forma da fundamentação supra. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Levante-se a penhora de fls.46.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.055133-0 - ADRIANA SOARES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a JG.No que concerne ao pedido de tutela antecipada não se verifica a presença dos elementos que autorizam a sua concessão, posto que não há nos autos prova documental suficiente que demonstre a verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro-o. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.055158-4 - NAILDA SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Defiro a JG.No que se refere ao pedido de antecipação de tutela, verifica-se a ausência dos requisitos do art. 273, caput do CPC. É certo que o art. 18 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor prevê aos consumidores quando constatada a existência de vícios de qualidade do produto ou do serviço, a opção de exigir do fornecedor, além do abatimento proporcional do preço e da restituição das quantias pagas, a troca do produto.No entanto, afim de que se possa exercer esse direito, há que se preencher alguns requisitos, dentre os quais que o vício do produto não tenha sido sanado no prazo de trinta dias, o que não ocorreu na hipótese dos autos, uma vez que a parte autora não promoveu qualquer requerimento nesse sentido, o que revela a falta de requisito essencial, qual seja, a quase certeza do bom direito, razão pela qual INDEFIRO-O.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001287-9 - ELINE DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO FININVESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ ped. de tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.002717-2 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.058.000893-0 - THE MAASAI HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu sobre a petição de fls. 82 e83 (Guia de depósito). \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000079-0 - ELVIS PENETRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378), Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477)) X CALÇADOS ITAPUÃ Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de devedores (PC/SERASA) e órgãos afins, no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de pagamento de multa no valor de cem reais (R$ 100,00), por dia de atraso. Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a empresa-ré. Retifique-se a distribuição na forma requerida.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais c/c ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001427-8 - JOSE RICARDO VASCONCELLOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da incial, para CONDENAR a ré, BANCO ITAU S/A, a pagar em favor do autor, JOSÉ RICARDO VASCONCELLOS MOUTINHO, a título de indenização por danos morais, a quantia de oito mil reais (R$ 8.000,00) que deverão ser corrigidos monetariamente, a contar da data da citação, até o efetivo pagamento.CONDENA-SE a empresa ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em 15 %do total da condenação.EXTINGUE-SE o processo com apreciação de seu mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I, inclusive pra fins previstos no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.058.000492-1 (904/98) - Inventariante: VANETE GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526), Dr(a). JULIANA PEIXOTO (RJ-101463)) X DEMETRIO LEANDRO SANTANA Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.058.001453-7 (206/98) - Inventariante: ARINO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X DORILA PINTO DE MORAIS GOMES Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nInventário, p/ rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.058.055071-3 - EDMAR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). NICIO JOSE MOREIRA (RJ-092236)), Falecido: SINEZIO GOMES FILHO Decisão:1- Defiro a inventariança e a JG ao requerente;2- Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;3- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;6- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; 7- Acordes, ao contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de cinco (05) dias;8- Acordes com o cálculo, conc... \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM DE RITO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.058.003534-6 - GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611)) X NEUZA DE ALMEIDA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Decisão:Em busca da verdade real, converto o julgamento em diligência para designar audiência para o dia 28 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas, onde será tomado o depoimento pessoal das partes, eis que os fatos não restaram esclarecidos, principalmente no que diz respeito à validade da procuração, a quem se destinou o pagamento realizado pela autora, eis que o Sr. Nilson já era falecido e a regularidade na lavratura das escrituras por parte do terceiro réu.Intimem-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.058.000254-2 - NOEL BOLOTORI (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, a qual se comprova pelos documentos acostados às fls. 18/22, sendo inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00).Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.058.000218-7 - TANIA DE CASTRO MARTINS NICODEMOS, Procurador: JAIRO MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDA LINS LENGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.023906-0 - MANUEL JOSE DE ARAUJ0 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.058.000981-9 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ora, deveria a embargante, buscar o remédio processual adequado e não tentar modificar a decisão através dos presentes embargos, os quais são desprovidos de todos os elementos exigidos para a sua interposição.Por tais razões, rejeito os embargos, reputando-os protelatórios e condeno o embargante pela litigância de má-fé, o que está previsto expressamente no inciso V, do art. 17, do Código de Processo Civil, por deduzir pretensão contra fato incontroverso, opondo resistência injustificada ao andamento do processo, já que procedeu de modo temerário ao interpor os presentes embargos, provocando incidente manifestamente infundado.Na forma do art. 18, do mesmo diploma legal, fixo o valor da indenização em vinte por cento (20%) do valor da causa e condeno o embargante na multa de um por cento (1%) também do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.000029-6 - BANCO ITAÚLEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSWALDO FRANCISCO OLIVEIRA FILHO Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou requerer a purgação da mora, na forma do art. 3º, §2º do Dec 911/69. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.058.002490-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUCI HELENA VALENÇA RODRIGUES FEITOSA Ao autor sobre certidão negativa de fls. 83 : \" ...DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO ao r. mandado retro, pois tendo sido recebido nesta nesta central de mandados no dia 18.07.07, até a presente data não houve comparecimento do R.L. da parte autora a fim de acompanhar a diligência...\". \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.058.003600-2 - THIAGO CARDOSO XARIFA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARCIA REGINA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2007.058.001257-0 - VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MIGUEL SARAIVA DE SOUZA Despacho: Digam as partes se pretendem a produção de provas, justificando-as em caso positivo. Proceda a Serventia ao lançamento do presente despacho, tendo em vista que este Magistrado não possui acesso ao sistema da 1 Vara desta Comarca. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de serviço telefônico móvel c/c indenizatória por perdas e danos e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.001669-1 - VETERINARIA BACAXÁ JACONÉ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Ao Autor sobre A.R. negativo. (Vivo Telerj Celular S/A) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.058.001812-7 - MARIA NA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JULIANA LACERDA DE CARVALHO (RJ-104211), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.058.000024-7 - SILVIA MARIA DE SOUZA QUEZADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A, Decisão:Diante das razões encimadas, defiro, pois, parcialmente, a tutela pugnada determinando que a empresa ré se abstenha de lançar na conta corrente da parte autora quaisquer débitos referentes aos contratos celebrados entre o autor e o Banco réu, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por parte da empresa ré. Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE o réu. P.R.I. \r\n\r\nId: 438349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.058.000071-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X SERGIO ARTUR LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe,em especial ao INI, IFP, e TRE. Certifique-se, anote-se, e lance-se o nome do réu no rl dos culpados. Providencie-se a execução. Oficie-se, determinando o encaminhamento da arma apreendida para o Exército, para fins de destruição . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.058.001506-6 - PATRICIA LEITE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente a denúncia para condenar a ré como incursa nas sanções do art. 155,§ 4º, IV, c/c atr. 14, II á pena de 01 ano e 04 meses de reclusão, em regime inicialmente semi-aberto e 16 dias-multa. Tendo em vista o regime inicial de cumprimento da pena fixado, poderá recorrer em liberdade. Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14 ll do cp \r\n\r\nProc. 2005.058.000989-0 - CLEBER NASCIMENTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho a promoção do ilustre Promotor de Justiça e declaro extinta a punibilidade de CLÉBER NASCIMENTO FRANÇA, nos termos do art. 107, IV, do CP.P.R.I. Efetuadas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, 124ª DP, FLAG.228/04 \r\n\r\nProc. 2004.058.002084-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FAGNER DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA AZEVEDO (RJ-073485) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 19/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.058.001483-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENEIR RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) Sentença:Com o trânsito em julgado , expeçam-se as comunicações de praxe, em especial ao INI, IFP e TRE. Certifique-se , anote-se , e lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Providencie-se a execução. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.005591-6 - Município de Saquarema X ADELCINEIA PENETRA BARBOSA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de Adelcineia Penetra Barbosa.Às fls. 06, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda. É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 438351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.061.008487-3 - AURORA DOS ANJOS TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X Testador: ADELINA DOS ANJOS \"De Ordem\" - A testamenteira para fornecer cópias com a finalidde de Registro e traslado para os autos de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.061.000382-6 - ALZIRA DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X Testador: DIONISIO NUNES \"De Ordem\" - Ao Testamenteiro para fornecer cópias com a finalidade de Registrar e trasladar para os autos de inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.003007-0 - DINAIR CARDOSO DA GLORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) \"De Ordem\" - À parte autora sobre ofício e documento. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo com ppedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008834-0 - RODRIGO MACHADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.010802-4 - Inventariante: MARIA FATIMA BORDALLO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CLARICE FERREIRA BORDALO \"De Ordem\" - Atenda-se fls. 46vº \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005558-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BAR E RESTAURANTE S E S DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.009058-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBSON VICENTE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.008656-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO R DE S JUNIOR Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009371-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO DE MOURA Despacho:O autor cumpriu, em parte, as determinações de fls.20, restando autenticar o substabelecimento de fls.23, ou juntar o seu original. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000173-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO VINICIUS CADENA DE SOUZA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.15), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.008037-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JUAREZ RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.009317-7 - INFO SS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTRO Ao Autor sobre fls.44. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007127-3 - LAIS ALESSANDRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Fls.63: defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008886-8 - RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES DE ABREU (SP-185765), Dr(a). FRANCO FANTINATTI (SP-200619)) X MAGALHES AGROPECUARIA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO GODOY DELEO (SP-130738), Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Ao interessado para providenciar as cópias determinadas no Aviso CGJ/RJ nº 25/2005: a) Bem Imóvel - certidão do RGI; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.004493-0 (7092/00) - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN VILLLAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471) Despacho:Sobre fls.302/368 e 369/373, manifeste-se o advogado Carlos André de Oliveira, Requerente de fls.293/299. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.009359-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REBELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X PATRICIA VON KAP HERR Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.51, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.003468-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUELY ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)), Litisconsorte: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SAÚDE ''DE ORDEM''- Aos réus para ciência da certidão supra e para recolherem R$ 44,45 de taxa judiciária, referente ao chamamento ao processo. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.061.005078-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CARLOS FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) DESPACHO ORDINATÓRIO - digam as partes sobre o acordo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.061.010096-7 - CONDOMINIO RECANTO DAS ARAUCARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ANTONIO FUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.061.006668-0 - VERONICA MOREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X ANTONIO LUIS SOARES DE MOURA DESPACHO ORDINATÓRIO - diga a requerente sobre o acrescido, especialmente o ofício do TRE/RJ, às fls.34/35. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DO INBEBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.001983-9 - MARCIO LUIZ GONÇALVES SARRAF (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BV. FINANCEIRA S/A, CREDITO ,FINANCIA MENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) \"De Ordem\" - A parte Ré para retirar Mandado de Pagamento \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c ressarcimento por danos materiais pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2007.061.004860-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X ELIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417) Despacho:Informação de fls.119vº: para a análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelo Réu (fls.96), venha a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor, que deverá juntada aos autos até a data da realização da AIJ designada às fls.119. I. \r\n\r\nDúvida, LEVANTAMENTO DE DUVIDA \r\n\r\nProc. 2002.061.008224-7 - OFICIAL DO RGI DA 1ª CIRCUNSCRIÇAO DE TERESOPOLIS, Interessado: LUIZ GLAUCO TORRES COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X Interessado: BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.178: defiro vista dos autos ao interessado pelo prazo legal. I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.061.002596-5 - VALTER DE QUEIROZ PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Fl. 208 - Atenda-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051677-0 (110/92) - WERLEY COUTINHO BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X JOSÉ AUGUSTO Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.45, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004148-7 - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X PRINT WEAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.006583-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CREUZA DE SOUZA VARGAS M.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417) Ao Exeqüente sobre o bem oferecido a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.061.010131-9 - HELIO DE OLIVEIRA LIPPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X ESPOLIO DE JOÃO RUCOS), Inventariante: NELY CORREA RUCOS Despacho:Os títulos executivos extrajudiciais (notas promissórias) que instruem a presente inicial (fls.07/08), deverão ser juntadas no original. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.003371-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOAO SMOLKA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114) De ordem, ao Exequente para retirar certidão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.008053-0 - DIULIA SERQUEIRA DE JESUS (REPRESENTADA POR ANDREA CERQUEIRA FERREIRA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X DON PEDRO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) .....Quanto à prova documental, deverá esta observar a regra insculpida no art. 397 do CPC.Determino a inversão do ônus da prova, dada a verossimilhança das alegações da aprte autora e a hipossuficiência técnica constatada, na forma do art. 6.º, VIII do CODECON.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do TJERJ, com o fito de que informe perito apto a realizar perícia de cultura bacteriana a ser realizado em fralda descartável, objeto este que teria sido a causa de acidente de consumo.Após, voltem conclusos para designação do perito e formulação dos quesitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.061.005713-9 - SIMONE FLORES SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais estimados a fls.158 no valor de R$ 1.300 (um mil e trezentas) UFIR's, para os fins legais.Intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias, observando-se a indicação de assistente técnico pela parte ré (fls.153). Nos autos, digam as partes e o Ministério Público. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.000222-9 - Inventariante: ZULEICA BERRIO VON HELDE (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X WILSON MACHADO VON-HELDE Sentença:VISTOS, 1- HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS.82 DESTES AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR WILSON MACHADO VON-HELDE. RECOLHA-SE O ITD.2- OFICIE-SE AS REPARTIÇÕES FISCAIS.3- FORMULEM OS INTERESSADOS, A SEGUIR, PEDIDOS DE QUINHÕES, EM DEZ DIAS E DIGAM, EM IGUAL PRAZO.4- SE CONCORDES, AO PARTIDOR, PARA ESBOÇO E DIGAM EM CINCO DIAS.5- CERTIFICADA A EXISTÊNCIA DE TODAS AS NEGATIVAS E COMPROVAÇÕES NOS AUTOS, VOLTEM À CONCLUSÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.000563-2 - Inventariante: VANIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X MARIA DA CONCEIÇAO ALVES Aos interessados sobre fls. 228/283. \r\n\r\nProc. 2006.061.004513-2 - Inventariante: OSEIAS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X OCTAVIANO TEIXEIRA DA CUNHA De ordem, sobre o acrescido digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.061.000278-0 - Inventariante: MARIO CABRERA ANA CRISTINA CABRERA (Adv(s). Dr(a). DAISY AUGUSTA RODRIGUES SANTOS CABRERA (RJ-058794)) X JOANA DE ALMEIDA CABRERA ''DE ORDEM'' - Lavre-se o termo e.... (assinar termo) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.009171-5 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LORENA YRINGA BENEVIDES Decisão:1- A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita(fls.06/09), sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.2- Defiro de plano a expedição do mandado, com prazo de 15(quinze) dias, nos termos pedidos na inicial.3- Conste, ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\".I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual c/Pedido Liminar de Arresto \r\n\r\nProc. 2006.061.001994-7 - MARCIA ADRIANA MAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X NELSON CARLOS PACOBAHYBA E OUTRO), Interessado: LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEIÇÃO URBSCHEIT (RJ-119064) As Autoras sobre fls.172/203 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009644-0 - VINICIUS DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ CHOCRON MAIA (RJ-141276)) X GOL CORRETORA E OUTRO Ao Autor sobre fls.74vº. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.061.004063-8 - SALVADOR JOSE FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WIND CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. As preliminares argüidas pelo 2º réu em sua defesa, confundem-se com o mérito e serão objeto de decisão quando do julgamento da presente demanda. 2. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.3. Defiro a produção das provas documental superveniente, oral e testemunhal requeridas.4. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de maio de 2008, às 13h.5. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 6. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.007688-0 - RENATO DA SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Em réplica. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1995.061.019832-8 (2394/95) - PLINIO DIAS DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)), Interessado: CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:A questão da regularização da representação resta superada ante a juntada do substabelecimento de fls.312, não sendo caso de intimação pessoal da parte. Quanto ao pedido de fls.314/322, ouça-se a parte interessada para que se manifeste no prazo de 05 (cicnco) dias. A seguir, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisao de valores c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.061.001393-8 - CONDOMINIO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao Autor para indicar assistente técnico e formular quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Nos autos, intime-se a ilustre Perita a estimar seus honorários, dizendo as partes. I. \r\n\r\nId: 438316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcidentária, COBRANÇA C/C RETITIFICAÇÃO DE BENEFICIO \r\n\r\nProc. 2007.061.000695-5 - JACINTHA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: MARCELO BARROSO MENDES Despacho:Diga o autor sobre fls. 191/192. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.009417-5 - ROBERTA ROLLEMBERG CABRAL DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Restaure-se a baixa.Fls. 80/82: Anote-se.Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, arquive-se com baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.540.005472-4 (14371) - Inventariante: MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X EURIPEDES COELHO DE MAGALHAES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.008271-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER TEIXEIRA DE FARIA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas mandado \r\n\r\nProc. 2007.061.008897-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:Reitere-se o mandado de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.061.009296-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAUDINEA LUCIA DA SILVA Decisão:É regular o contrato (doc.de fl.21 ) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fl.22). Assim sendo, DEFIRO a liminar, na forma do art. 3º do DL. 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§ 1º a 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10931/2004. \r\n\r\nProc. 2007.061.009296-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAUDINEA LUCIA DA SILVA Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002171-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RODRIGO PACHECO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.003365-8 - Inventariante: MARIA DA NATIVIDADE BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.007944-2 - TINTA MAGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL RODRIGUES CORRÊA (SP-186390)) X IMAS MAGNETO SERIGRAFIA LTDA Despacho:Fl. 19: Devolva-se com nossas homenagens, autorizada a entrega em mãos dos advogados de fls. 7/8, dando-se baixa.De acordo com o art. 162 §4°, ao autor para retirar carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.061.256531-9 (9183) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X MOISES PEREIRA DE CASTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/04/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP.Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 1998.540.001347-5 (13679) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X FERNANDO AUGUSTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE (RJ-047394) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para recolher custas para intimação por precatória ou por via postal. \r\n\r\nProc. 1998.540.002347-0 (13804) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DAVID SION (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ROSALMIR BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) Despacho:Diga o autor sobre fls. 297.Fica intimado o Dr. Nelson de Almeida Mansur - OABRJ 71.262 a recolher as custas indicadas nas fls. 301, sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2000.061.002771-2 (16015) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA IRIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X RENATA SANTOS DA GRACA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas no valor de R$ 3,65(1110-6) + 10% de Caarj + 5% de Funperj e Fundperj \r\n\r\nProc. 2004.061.002987-0 - ALBERTINA RIBEIRO BREI (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X KID'S COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.327, requisitando informar a data da abertura da referida conta-corrente e se a mesma é de titularidade da ré. \r\n\r\nProc. 2004.061.002987-0 - ALBERTINA RIBEIRO BREI (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X KID'S COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para recolher custas de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.061.003113-5 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X DENISE COLLARES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.004199-2 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004400-2 - FERNANDO GRANITO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.004404-0 - SONIA SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.006634-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN HILL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X MICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.010084-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ALOYSIO PEREITA BRANDO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/04/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nCobrança, LOCUPLETAMENTO ILICITO \r\n\r\nProc. 2006.061.001889-0 - GILCIMAR PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X HELENA FILGUEIRAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Certifico que há custas a serem recolhidas pela parte ré na forma da tabela anexada. Certifico que são devidas, pela parte ré as seguintes despesas processuais:TIPO DE RECEITACONTAVALOR Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,78Atos de prática comum (via postal) 1110-6 - R$ Atos dos Escrivães 1102-3 - R$ 82,15Porte de Remessa e Retorno (campo 26-38) 1104-9 - R$ SUB-TOTALR$ 94,93CAARJ (10%) 2001-6 - R$ 9,49Atos dos Distribuidores (campo 30-43) 2102-2 - R$ 18,23Acréscimo de 20% (campo 32-45) 6002.05926-6R$ 3,65FUNDPERJ (campo 35-48)5673.00124-3R$ 5,65FUNPERJ (campo 34-47)6002.25174-9R$ 5,65Taxa Judiciária (campo 20-46)2101-4 R$ 225,54TOTALR$ 363,14O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1996.061.027055-8 (12502) - STUDIO 54 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). ALEXNADRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)), Interessado: SONY BRASIL LTDA, Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). RUI GERALDO CAMARGO VIANA (SP-014932), Dr(a). HILTON C. MASCARENHAS JÚNIOR (SP-178592), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C PBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.002845-6 - EDUARDO ELEIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BANCO SANTANTER BRASIL S/A Despacho:Intime-se o autor para cumprimento do despacho de fl. 27. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.007534-5 - SEBASTIAO FRANCISCO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.001025-7 - MAURO PORTUGAL GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) Decisão: Face ao exposto, rejeito liminarmente a impugnação, acolhendo os argumentos que já haviam sido apresentados, antecipadamente, a f. 221, pelo exeqüente/impugnado. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, no valor do depósito de f. 218 (R$ 11.031,72). Após, diga o exeqüente se tem algo mais a requerer, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.001025-7 - MAURO PORTUGAL GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) Despacho:J.-se. Suspendo a eficácia da decisão de fls.233, quanto à expedição do mandado de pagamento. Venham cls. Em 01/02/08 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE OBRIGAÇÃO CAMBIARIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE LIMINAR E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.007064-5 - CERVEJARIA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA (RJ-126848)) X ROL BRASIL COMERCIO DE ROLAMENTOS E ACESSORIOS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : a autora para retirar carta precatória \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.002655-0 - BV FINANCIAMENTO S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:Diga o réu sobre fls. 180. \r\n\r\nProc. 2006.061.004118-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLAUCIA OLIVEIRA DE ABREU De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas de mandado.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.061.000768-2 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:1) Junte-se o laudo.2) Às partes.3) Expeça-se mandado de pagamento ao I. Expert. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.061.002258-1 (15930) - TANIA GUEDES BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MARLAN CARDOTE WONG S. FILHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Despacho:1. Fs. 383/385: Junte-se procuração da parte exeqüente em favor do advogado subscritor de f. 385, para regularização de sua representação, no prazo de 10 dias, em cumprimento ao item 1 de f. 389, sob as penas do art. 13, inciso I, do CPC.2. Para análise do pedido de gratuidade judiciária por parte de Eduardo e Leonardo da Rocha, juntem-se cópias legíveis dos respectivos documentos de identidade e CPF, bem como da última declaração de rendimentos, bens e direitos, relativa ao IRPF, de cada um dos requerentes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.005479-0 - LUIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X SALVADOR ROQUE NETO), Fiador: BALBINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança de alugueis e encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2007.061.004894-9 - ELIANE DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X MONICA MARTINS PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente.Diga o autor sobre fls. 85/89. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.007033-6 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X TOP FILMS MARKETING LTDA E OUTROS Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Vinte e Dois de Janeiro de Dois Mil e Oito, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado MARIA TELY PEREZ, localizado na aptº nº 913 do nº 420 situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana - Rio de Janeiro, transcrito no Livro nº 3-ER, folhas nº 136, matrícula nº 84835, conforme certidão acostada às fls. 168 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor MARIA TELY PEREZ. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Elaine Alves Cabral - Analista Judiciário - Matr. 0 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.004182-1 - VALMIR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X MILA RIBEIRO B. MODESTO Decisão:1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).2 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.009156-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SEBASTIAO PINHEIRO LUNA E OUTRO Despacho:Esclareça o Banco-autor seu pedido de citação dos réus, tendo em vista seu pedido de desistência da ação, onde informa que o réu quitou a dívida (fl. 21), devendo também recolher as custa devidas (mandado de fl. 31/verso), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.061.007674-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO ELEIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.000433-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X J DE SA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.061.007959-4 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X SCANNER DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.003806-3 (13459) - NEUZA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA CORGUINHA), Inventariante: LAUDICÉIA CORGUINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nProc. 1999.540.002832-1 (15085) - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS (RJ-057410)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALADIUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Decisão:INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).4. Decorrido o prazo fixado no item 3 acima, certifique-se a manifestação do executado e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027925-2 (12136) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AGRO 30 COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para complementar custas no valor de R$ 3,65(6002-05926-6) \r\n\r\nProc. 1997.061.017622-2 (12911) - CONDOMIO RESIDENCIAL GLEBA VIII D (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:1 - Fls. 263: A cobrança de honorários devida ao procurador destituido pela cliente deve ser cobranda mediante ação autônoma, desta forma, não há que se falar em arbitramento de honorários nesta ação.2 - Tendo em vista a informação de fls. 269, aguarde-se a resposta do oficio do DETRAN. \r\n\r\nProc. 1997.540.001006-1 (12986) - ARNALDO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X LUIZ ROBERTO APA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Forme-se novo volume.Certifique-se a tempestividade da impugnação de fls. 599/603.Indefiro a penhora on line requerida ás fls. 604, vez que já há penhora nos autos, a qual foi indicada pelo próprio credor, conforme se pode observa às fls. 583 e 595. \r\n\r\nProc. 1998.540.000885-4 (13621) - LEO GRECO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 1999.540.000669-7 (14705) - ESPOLIO DE RAMIRIS RAHAL (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X HAMID YOUSSEF LAKKIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)), Fiador: ANTONIO CLÊNIO CAVALCANTE PINHEIRO, Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)), Fiador: CREUSA REIS PINHEIRO Despacho:Esclareça o exeqüente quem são os seus patronos, diante das petições de fls. 262/263 e 267/268. \r\n\r\nProc. 2000.061.001646-5 (15850) - NELIO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ESPOLIO DE ANTOINE MARIE RULHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Decisão:1) Indefiro o parcelamento requerido a f. 207, \"b\", ante a inexistência de prova do alegado.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor dos exeqüentes (depósito de f. 192).3) Prossiga-se com a execução, realizando-se a praça pública. Designo os dias 05 e 26 de março, ao meio-dia, para 1ª e 2ª praças. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.061.003305-2 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X ALEX SANDRO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Decisão:Pelo exposto, FICAM TODOS OS DEMAIS RÉUS, QUE FORAM CONDENADOS SOLIDARIAMENTE (exceto o executado PEDRO GIL, que já havia sido intimado), intimados, pela publicação da presente, para cumprirem o acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de incorrerem na multa do art 475-J do CPC. 4. Decorrido o prazo acima, apresentem os exeqüentes planilha atualizada do débito, e requeiram o que for de seu interesse, relativamente aos demais executados. \r\n\r\nProc. 2001.061.005922-3 - ELZA DA CUNHA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X DENISE SOMMER (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA COELHO BARROSO (PR-027160) Despacho:Providencie o exequente a contra-fé para instruir a precatória, conforme solicitado pelo Juizo deprecado à fl. 211. Antes de se oficiar ao TRE, oficie-se ao Juizo deprecado comunicando o novo endereço apontado pelo exequente à fl. 228, 3º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2002.061.006381-2 - ELIAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227)) X PAKAR DE TERESOPOLIS AUTO MECANICA E VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Diga o exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.061.003314-7 - SERGIO LUIZ FAGUNDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:INDIQUE, a executada TELEMAR, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, (...).4. Decorrido o prazo fixado no item 3 acima, certifique-se a manifestação da executada TELEMAR e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.061.000796-7 - VINICIUS BARROS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X ALAN FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Decisão:1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).2 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.006866-1 - CEI DE TERESOPOLIS- CENTRO DE ENSINO DE EDUCAÇAO INFANTIL LTDAA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSELI RAQUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).2 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.3 - Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.007867-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TERE TECNICA TERESOPOLIS TECNICA EM ELETRONICA LTDA E OUTROS Despacho:Traga o embargante cópia integral de sua última declaração de IRPF, para análise do pedido de JG. Publique-se a decisão de fl. 81. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.061.006657-0 - MAXXIUM BRAZIL BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X CEREALISTA TERREÇUCAR LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.006761-0A - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.000718-0 - ESPÓLIO DE SALVADOR RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que há custas a serem recolhidas pelo réu na forma da tabela abaixo. Certifico que são devidas, pela parte ré as seguintes despesas processuais à razão de 1/4: TIPO DE RECEITACONTAVALOR Atos dos Oficiais de Justiça - R$ Atos de prática comum (via postal) ...1110-6 - R$ 3,65 = 0,91Atos dos Escrivães ............................. 1102-3 - R$ 160,66 = 40,16Porte de Remessa e Retorno (campo 26-38) 1104-9 - R$ 9,12 = 2,28AST ........................................................1101-5 - R$ 43,81 = 10,95SUB-TOTALR$ 578,59 = 144,64CAARJ (10%) ...............2001-6 - R$ 57,85 = 14,46Atos dos Distribuidores (campo 30-43) 2102-2 - R$ 18,23 = 4,55Acréscimo de 20% (campo 32-45) 6002.05926-6R$ 3,65 = 0,91FUNDPERJ (campo 35-48)5673.00124-3R$ 29,84=7,46FUNPERJ (campo 34-47)6002.25174-9R$ 29,84=7,46Taxa Judiciária (campo 20-46)2101-4 R$ 478,00=119,50TOTALR$ 1196,00 = 299,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.540.004596-2 (14238) - PATRICIA DA CONCEICAO FERREIRA MOCO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2000.061.005296-2 (16435) - ROBERTO LEAL COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X VERA LUCIA MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).2 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.061.001492-6 (16872) - PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X TRIBUNA DA IMPRENSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Às partes, em alegações finais, por memoriais, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.002763-0 - PEDRO CRISTIANO PAGUNG (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG (ES-010244)) X GAZETA DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Decisão:1- Restaure-se a baixa. 2- R. e A. a Impugnação à Gratuidade, em apenso.3- Intime-se a Impugnada para responder no prazo legal, atentando o cartório para as publicações que deverão ser feitas em nome do Dr. Sito Kowsmann, OAB-RJ 62.723, conforme substabelecimento de fl. 342. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1950.061.000001-2 (01) - Inventariante: JOÃO ADOLPHO TAYT-SOHN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X MARIANA ROSA DA CONCEIÇÃO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente \r\n\r\nProc. 1992.061.051631-9 (9599) - Inventariante: GERCY TAYT-SOHN X DEJACYR ADOLPHO TAYT SOHN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2003.061.000283-7 - Inventariante: LINA SILVA MIRALHA ALVES (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ FALCÃO NOVAES (MS-002640)) X AMERISA ANDRADE SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2003.061.001406-2 - Inventariante: RUTH DE SOUZA AMARAL ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X ARNALDO DO AMARAL Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.061.007236-0 - Inventariante: NAIR MAZZINI APA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)), Interessado: MARIA DO AMPARO AMARAL MOREIRA, Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X VICENTE APA Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.007707-2 - Inventariante: JOAO BATISTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X ANTONIO JOSE FURTADO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.001039-3 - Inventariante: GUIOMAR GOMES BARROSO OLIVIA BARROSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X PEDRO GOMES BARROSO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2004.061.002203-6 - Inventariante: DARCY DE MORAES PESTANA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA ALVES NOGUEIRA (RJ-052957)) X JARBAS DE MORAES BASTOS Decisão:Indefiro JG, tendo em vista fls. 28/29. Recolham-se as custas faltantes, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.008626-0 - Inventariante: CARLOS HENRIQUE LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE MARTINS LEITE), Interessado: JOSÉ LUIS GARCIA MILAN (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES (RJ-141342) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.061.009516-0 - Inventariante: FLÁVIA COBUCCI COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YED GLENIO PERCEGONI (MG-071283), Dr(a). THIAGO BARBOSA PERCEGONI (RJ-127358E)), Interessado: REGINA CÉLIA DE MAGALHÃES COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECILIA MARIA DA COSTA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.061.010024-8 - HIDEYOSHI FERREIRA MATSUMOTO, Inventariante: SAYURI FERREIRA MATSUMOTO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X MASSAYOSHI MATSUMOTO Despacho:1 - Tendo em vista que o monte a ser partilhado suporta arcar com as custas processuais, excepcionalmente, defiro o recolhimento das mesmas ao final. 2 - Defiro o Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. 3 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações, lavrando-se o termo. 4 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. 5 - Não havendo impugnação, à avaliação. 6 - Digam todos sobre a avaliação. 7 - Não havendo impugnação, às ultimas declarações, lavrando-se termo. 8 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as útlimas declarações, 9 - Não havanedo impugnação, ao Contador. 10 - Digam todos sobre o cálculo. 11 - Voltem-me. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.061.008445-0 - CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X FELC PINT EMPRESA DE PINTURAS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2007.061.007911-9 - BACNO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO RIBEIRO Despacho:Defiro os oficios requeridos no 1º parágrafo de fls. 39.Indefiro oficio ao DETRAN, porque a vistoria tem objetivo de garantir que o veículo está em condições seguras de trafegar. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008922-8 - MARCIA ANDREIA PACHECO TOKUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fs. 55/64: Aguarde-se eventual pedido de informações relativo ao agravo.2- Oficie-se ao Juizo \"ad quem\" solicitando informar a data da publicação da decisão monocrática, bem como sua preclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.061.005983-0 (16559) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X JAIR DE SOUZA DIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Fls. 99: Defiro vista por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.003362-2 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X JEFERSON CAVALCANTI DOS SANTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ recolher custas de intimação \r\n\r\nProc. 2006.061.005694-4 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X ANDREZZA SOARES DE SOUZA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.008076-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REUNICE BARROS DA SILVA Despacho:Considerando-se que transcorreu in albis o prazo para apresentação de embargos, converto o mandado monitório em mandado de execução, na forma do art. 1102c do CPC. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.061.008076-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REUNICE BARROS DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para recolher custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.002474-8 - EDNA FERREIRA BECKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.061.009000-0 - CONCEIÇAO REBELLO NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.000419-3 - ROSEMERI NOGUEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.003881-4 - ANGELICA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 44,45 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.010127-7 - JOSE LEAL MAIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X MANSUR MOTORS E OUTRO Decisão:1. Defiro J.G.2. Diante do documento de f. 14 (autorização para transferência de veículo), no qual consta o reconhecimento de firma do autor, por autenticidade, na data de 19 de novembro de 2007, sendo então esta data considerada como a data de sua manifestação de vontade, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação de tutela, e suspendo os efeitos das multas eventualmente aplicadas ao autor a partir do dia 20 (vinte) de novembro de 2007 (dois mil e sete), tendo por referência o veículo VW Gol, placa KMJ 1844 (documento de f. 14). Oficie-se ao Detran comunicando esta decisão. 3. Cite-se. 4. Esclareça o autor a divergência entre a data de f. 14 (22/02/06) e a data do reconhecimento de firma por autenticidade, ora considerada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008686-0 - DANIELA DA COSTA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X WCK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (IMAGINE) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.006562-5 - VIVIANE MAIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, as fraldas geriátricas elencadas às fls. 03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.As fraldas deverão ser retiradas diretamente pelo representante do autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM VIRTUDE DE VICIO DE PRODUTO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006664-2 - JOHNNY OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X ABOLIÇAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA E OUTRO Certifico que não houve devolução do AR de fls 73. \r\n\r\nProc. 2007.061.006664-2 - JOHNNY OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X ABOLIÇAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.061.001288-2 - JOCELIA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X MARIO LUIZ SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Defiro a suspensão do processo até o cumprimento do acordo de fls. 185/187.Aguarde-se no arquivo sem baixa. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.061.009325-6 - GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X RADIO GERAÇAO 2000 Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.009561-3 - SEBASTIAO SERGIO BAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.008439-1 - MARGARET ROSEDE REZENDE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X MARIA OLENCA GONÇALVES VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) PODER JUDICIÁRIO2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLISCertifico que são devidas, pela ADVOGADA DA RÉ, as seguintes despesas processuais:Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 40,16Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 43,81Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 9,12SUB-TOTALR$ 93,09CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 9.31Atos dos Distribuidores (campo 30-43) - 2102-2 - R$ 18,23Acréscimo de 20% (campo 32-45) 6002-05926-6 -R$ 3,65FUNDPERJ (campo 35-48)5673.00124-3R$ 5,74FUNPERJ (campo 34-47)6002.25174-9R$ 5,74TOTALR$ 135,76O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nReintegração de Posse, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.000491-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBER PASCHOAL EUFRAZIO Decisão:As procurações de fls. 7/9 são por instrumento público. Assim, venham na forma do art. 365, III do CPC ou declaração do próprio advogado lhes conferindo autencidade, rubricando-se todas as folhas, nos termos do art. 365, IV, também do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.004104-7 - MARCIONE MARQUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VIANA DE FREITAS (RJ-136550), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). FABIANO BADDINI MAGALHÃES (RJ-143827)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória, conforme determinado às fls. 277. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, de Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.061.006363-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CLENIO CAVALCANTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Tendo em vista que o réu já foi intimado a cumprir a sentença e não o fez, intime-o para devolver o veículo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009118-1 - JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X CELPA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre a correspondência retornada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.011737-2 - SIMONE MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X GUSTAVO ABRANTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao exequente para fornecer cópia de fls 09, 188, 189, e 192, para instruir CP.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE DANOS CUMULADA C/ PEDIDO DE RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.005634-8 - SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009285-9 - GERALDO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X BANCO ITAU Decisão:Ao Juiz não é defeso exigir documentos comprobatórios da hipossuficiência do autor, para análise do pedido de JG, \"ex vi\" do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal e Súmula nº 39 do TJRJ, transcrita adiante: SÚMULA Nº 39:GRATUIDADE DE JUSTIÇAINSUFICIÊNCIA DE RECURSOSCOMPROVAÇÃO \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" Posto isso, derradeiramente, cumpra o autor a decisão de fl. 30, sob pena de indeferimento da JG e consequente recolhimento das custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.061.001389-6 (2839) - FRANCISCO DE ASSIS NOGUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X MANOEL FERREIRA TITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)), Interessado: ROBERTO DA MOTTA FERREIRA, Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nUsucapião, especial \r\n\r\nProc. 2003.061.007103-3 - FLORISA FLORENTINA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X ESPOLIO DE ARMENIO MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) Despacho:Dúvida bem lançada pela servidora signatária da certidão de fls. 265.Revogo o 2º parágrafo de fls. 265, quanto a parte que se refere ao desentranhamento, no mais, fica mantido o despacho.Juntem-se as habilitações que se encontram na contra capa.Publique-se fls. 265, bem como este despacho. \r\n\r\nId: 438317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "438321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.002433-1 - JOZILENE DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) De Ordem: À requerente sobre promoção ministerial às fls. 54 e 54 verso. \r\n\r\nProc. 2004.061.006023-2 - YASMIN DE SOUZA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X Falecido: LUIZ PAULO OLIVEIRA BATISTA De Ordem: Às requerentes sobre promoção ministerial às folhas 78, vesro. Após, à conclusão. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.061.006877-6 - SANDRA MARIA LIMA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De Ordem: às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.002545-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO PAULO ARKA FILHO De ordem: recolham-se as custasdos ofícios requeridos ou informe se pretende retirálos em cartório \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003937-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ EDUARDO DA GUIA De Oerdem: Recolhidas as custas, atenda-se fls60. \r\n\r\nProc. 2007.061.006110-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHELLE RODRIGUES CONCEIÇAO De Ordem: Ao Autor para recolher custas do mandado de intimação expedido às fls 38($ 3,65) \r\n\r\nProc. 2007.061.006993-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALMIR DE CARVALHO FARIA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Recolham-se as custas do ato requerido \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002377-1 - POLAROID DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THÉRA VAN SWAAY DE MARCHI (SP-124527), Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257)) X POLAMINAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:1- Autue-se corretamente o segundo volume da Carta Precatória, anotando-se na capa dos autos as informações pertinentes;2- Fls. 238/239 - Manifeste-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.008302-0 - Inventariante: ROBERTO PETRUCELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PESSOA (RJ-016286), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X LENISE FRANCO PAIXAO PETRUCELLI Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante para apresentar RGI do bem localizado na rua Francisco Sá, 304 sala 42 - várzea , para viabilizar sua avaliação. \r\n\r\nQuebra Cobrança, C/C DANOA MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.006558-6 - ROSIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X COOPERCREDITOS REPRESENTAÇOES DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aguarde-se pelo prazo de 30 dias impreterivelmente \r\n\r\nCobrança, OBRIGAÇÕES CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009079-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAS VILLE DU MONTAGNE (Adv(s). Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300)) CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.003902-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO ALVES DE SOUSA De Ordem: Autos desarquivados a disposição dos interessados \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.004681-6 - RAUL AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CARLINS TAPEÇARIA LLTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 505.43(quinhentosd e cinco reais e quarenta e três reais) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.061.000145-3 - CARTORIO DO 1º OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665) De Ordem: Ao suscitante sobre promoção ministerial às fls. 113 , verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006320-8 - SESAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X FABIANO QUINTANILHA WERNECK E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.061.010212-7 - ANTONIO DE PADUA TORGA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado, para comprovar recolhimento no juízo deprecado ou fornecer cópia da GRERJ, bem como recolher custas de ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.006157-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MARIO DA SILVA QUINTANILHA E OUTRO De Ordem: Fornecidas cópias de documentos , em atendimento à informação de fls 96, atenda-se o requerido às fls 118. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.010100-5 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X BAR E LANCHONETE SAMPAIO TERESOPOLIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.010820-6 - ZELI BERTASSONI RENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X ATLANTICA -RJ AGENGIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA De Ordem: Recolham-se as custas da citação postal _R$ 3,65(conta1110-6) \r\n\r\nProc. 2007.061.009194-6 - J D DIAS REBOQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X FABIANE OLIVEIRA DA COSTA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.002284-9 - Inventariante: MARCIA ARAUJO SIQUEIRA X ELSON ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De Ordem : Autos à disposição dos interessados \r\n\r\nProc. 1999.540.001944-6 - Inventariante: VERA LUCIA VASCONCELOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978)) X GENECY ANTONIO DE ABREU De Ordem: Autos desarquivados a disposição dos interessados \r\n\r\nProc. 2003.061.006538-0 - Inventariante: ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X JORGE GONÇALVES SAMPAIO De Ordem: Ao inventariante sobre promoção ministerial às fls. 146, verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.000708-8 - RODRIGO TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) De Ordem: à Ré para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.061.003050-7 - BRUNO RIBEIRO BRAZ REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Venha o Município (atendendo ao requerido pelo Órgão do Ministério Público) com a documentação mencionada (Fls. 52, lista completa ... ) \r\n\r\nProc. 2007.061.009526-5 - ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES DE CANAL COMUNITARIO DE TVS POR ASSINATURA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.008191-4 - ELIAS DE PAULA PAIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De Ordem: às partes sobre fls 121/122 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipaçao dos efeitos da tulela \r\n\r\nProc. 2005.061.002315-8 - LUIS EDUARDO DA SILVA WALDSTEIM DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De Ordem: Aos autores sobre o acrscido às folhas 141/266 e 133/135. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Fornecimento de Serviço \r\n\r\nProc. 2007.061.007992-2 - ALZILEIA GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao réu em provas, justificadamente, dizendo se tem interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silencio como manifestação negativa de vontade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.009900-3 - FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X NESIO VAZ FIGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.000010-2 - ZULMIRA SIMPRICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MARIA IZABEL DALIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.009903-9 - ESPOLIO DE ELIAS NICOLAU NACHEF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199)) X LINDOMAR FERREIRA CARDOSO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.009485-6 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.012330-0 - FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X EMMANOEL MARIA DA SANTISSIMA TRINDADE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) De Ordem: Ao autor sobre contestação às folhas 94/111. \r\n\r\nId: 438321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "438318": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003647-7 - P.K.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.J.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença:SENTENÇA (Vistos, etc) Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada (fls. 38 e v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.005037-1 - D.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Intime-se pessoalmente o Réu para cumprir os termos de fls. 42, no prazo de 10 (dez) dias, vez que a penalidade prevista às fls. 40 é pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.061.007251-4 - N.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X F.E.M.B. De Ordem: À parte autora para informar seu endereço, a fim de extrair mandado de intimação, nos termos de fls. 23. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.008503-0 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X R.S.G.P. Sentença:VER ÍNTEGRA\"EX POSITIS, HOMOLOGO, o acordo de fls. 18 e converto em divórcio a separação judicial das partes cujos nomes estão indicados no preâmbulo desta decisão, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, CPC. RETIFIQUE-SE a distribuição para que passe a constar: \"Ação de conversão da separação em divórcio consensual\". Comunique-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009028-0 - C.E.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Sentença: Por esta razão, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo que celebraram às fls. 02/04, devidamente ratificado, conforme termo de fl. 22, e, com fundamento no art. 1.571, inciso II do Código Civil, decreto o Divórcio do casal requerente. O cônjuge-mulher continuará a usar o nome de solteira, como foi optado em seu matrimônio.Por conseqüência, na forma do art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, com exame de mérito.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil.Sem custas em razão da gratuidade de justiça já deferida (fl. 21). Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.000505-9 - A.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X M.A.L.B. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/03/2008, às 10:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.000607-6 - P.H.V.P. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X P.P. Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001955-0 - P.H.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330), Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X C.M.C.P. De Ordem: A parte autora sobre justificativa apresentada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.008741-4 - K.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X M.A.R. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora2.CITE-SE(M) e INTIME(M)-SE o(s) RÉU(S) para os termos da presente ação, o(s) qual(is) deverá(ão), no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua resposta, instruindo-a com os documentos que dispuser, arrolando eventuais testemunhas, sob pena de não o fazendo, ver aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, o Réu deverá procurar imediatamente um Advogado ou o Órgão da Defensoria Pública, se carente.3.Decorridos os prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir da juntada do mandado nos autos, o Cartório deverá certificar sobre a oferta de contestação.4.Apresentada a resposta, os autos deverão ser encaminhados à parte autora para réplica.5.Ato contínuo, com ou sem resposta, encaminhar os autos ao Ministério Público.6.Após, Oficie-se à Coordenação do Convênio DNA do Tribunal de Justiça, solicitando ... \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008912-5 - R.S.E. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X M.L.S. Decisão:1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.2. Defiro a Gratuidade de Justiça.3. Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 09:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009474-1 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X R.G.S. Decisão:1. Recebo a emenda à inicial. Anote-se na DRA.2. Defiro a Gratuidade de Justiça.3. Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 10:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de partilha de bem imovel \r\n\r\nProc. 2007.061.009547-2 - R.N.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333)) X A.J.O.) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2008, às 09:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nId: 438318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.002930-8 - H.O.S. (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585), Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X C.N.S. De ordem: Ao Requerente para que informe o endereço do 8º BPM, para que seja postado ofício determinado o cancelamento dos descontos da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.061.007312-9 - O.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X S.C.C.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 438322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Mansur Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.008696-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ISABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) 1- RECEBO O ADITAMENTO A DENÚNCIA. I.SE NO LOCAL DE COSTUME. ANOTE-SE ONDE COUBER. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. 2- APÓS, DIGA A DEFESA NA FORMA DO ART. 384, ÚNICO, PARTE FINAL, POR 3 DIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes, uma delas com a agravante do art; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, tudo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.061.009917-7 - MP X MARCUS VINICIUS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) ACOLHO O MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, ambos do Estatuto Repressor \r\n\r\nProc. 2006.061.009130-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: HENRIQUE CÉSAR BORGONGINO MONTEIRO OAB/RJ 73501 X MONICA DE CARVALHO NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) DESPACHO:\"...EM DILIGÊNCIAS.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, e 171, VI (por duas vezes em continuidade delitiva), praticados n/f prevista no art. 69 do cp \r\n\r\nProc. 2006.061.004297-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA (DF-007622), Dr(a). JOEL BARBOSA DA SILVA (DF-017363)), Assistente de acusação: DRª LUISA PEREIRA SIMÕES - OAB/RJ 81.829 DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA QUE FORMULEM PERGUNTAS QUE ENTEDEREM NECESSÁRIAS À OITIVA D ATESTEMUNHA POR ROGATÓRIA .I.SE. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, duas vezes C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 61, Inc.ii, Alínea \"G\"- Circunstância Agravante- Abuso de Poder Ou Violação de Dever.., lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2003.061.003060-2 - MINISTERIO PUBLICO X ADIB NAGIB SALIM (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) DECORRIDO O PRAZO REQUERIDO A FL. 278, DIG A DEFESA ANTE O EOR DA CERTIDÃO DE FL. 277 Vº. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor; Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.061.004098-8 - JUSTICA PUBLICA X JORGE CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) AGUARDE-SE POR 15 DIAS. APÓS RETORNEM AO ARQUIVO. I-SE. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.061.000200-9 - FABIO TOULON SARAMELIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C) \"ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COMUNICANDO-SE\" \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.061.002628-0A - PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nId: 438319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.001049-0 - Unidos Car de Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Debora da Silveira Barbosa Meireles - OAB RJ162198E). X Otty Peças Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Prossiga-se em execução. Cumpra-se fls 153, última parte. \r\n\r\nProc. 2006.831.000858-2 - Mauricio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). X Ivana da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.831.000859-4 - Geneci da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). X Ivana da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). Tendo em vista que que não houve o cumprimento da determinação de fls 71, julgo deserto o recurso interposto por ausência de preparo. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a iniciativa da parte interessada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002678-0 - Alexandre Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Cesar Rocha de Oliveira - OAB RJ077621). X Fabiano Alves da Silva. Ao exeqüente sobre fls. 42/43. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.003401-1 - Ary Gil Cahet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Aquino Vidal Gomes - OAB RJ027933). X Cerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a resposta de todos os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.831.001428-2 - Dioneia Oliveira Andrade. X Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.005396-2 - Anderson Marques Salomão. X Terra Networworks Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.006250-1 - Isabel Cristina da Silva Feliciano Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 167; Dê-se ciência às partes. Após, nada mais requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003105-1 - Maria das Graças de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nIsento a parte autora do pagamento das custas de desarquivamento. Aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte interessada. Após, nada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.831.003646-2 - Pe Mania de Teresopolis Roupas e Calçados Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isento a parte autora do pagamento das custas de desarquivamento. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.004706-0 - Ana Maria Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Lojas Cem S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Informe o autor como chegou ao valor da diferença apontada e qual ré pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.831.007302-1 - Daniel Camões Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008045-1 - Maria Dilza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Verena Alexandra da Motta Paiva - OAB RJ135772). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Indefiro fls 72. Ao autor foi deferido a gratuidade de justiça. Não comprovou a ré que houve alteração da condição de hipossuficiência. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008586-2 - Sueli dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Classe A - Habitação. Aguarde-se por 15 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000308-2 - José Antônio da Silveira. X Telemar Norte Leste S/ A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A condenação é solidária. A primeira ré, às fls 90/98, dá notícias do cumprimento da obrigação. Desta forma, não há que se falar, ao menos por ora, em conversão em perdas e danos. aguarde-se por 30 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000339-2 - Fernando Octavio da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X H S B C Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Venha declaração de isento do Imposto de Renda e comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000607-1 - Anne Raquel Carneiro Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000900-0 - Alexandre da Cunha Honorato. X V & E. Com. Informatica V e Samsil 156 Informática LTDA e outro. Esclareça a segunda ré ( LG ELETRONICS ) o depósito judicial efetuado, eis que o acordo estipulou que o depósito seria diretamente em conta do autor, podendo resultar em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2007.831.001077-3 - Miguel Angel Sacia Netto. X Viação Teresópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001488-2 - Monica Crisitna Delalloy Magnezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001725-1 - Sandro Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Tendo em vista o certificado às fls 95v., não recebo o recurso interposto em razão de ser o mesmo intempestivo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001868-1 - Marilza Caetano de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Telemar S/A (Botafogo). Isento a parte autora do pagamento das custas de desarquivamento. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.002124-2 - Débio Nicanor Granito da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Debora da Silveira Barbosa Meireles - OAB RJ162198E). X Agro-natura Distribuidora de Verduras ( Rep. P/ Getulio da Silva Oliveira ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820, Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). Venha declaração de isento do Imposto de Renda e comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002267-2 - José Maria de Siqueira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.002476-0 - Fabiana de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.002551-0 - Amanda Henrique Rodrigues de Melo. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002866-2 - Leoneide Vieira Ramos. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Decisão anterior lançada por equívoco. Segue decisão correta:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003391-8 - Anna Maria Anjo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Maria Saar Fontenelle - OAB RJ141901). X Auto Dias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003404-2 - Ricardo Rangel Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004116-2 - Nilza Cardoso Pacheco. X Green Fruit Milenio Hortifrut LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). ... Julgo improcedente o pedido de compesação por danos morais .... \r\n\r\nProc. 2007.831.004326-2 - Juliana Fernandes de Oliveira Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Não há prazo a restituir. A sentença foi regularmente publicada, conforme certificado às fls 39v. Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada em cartório, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.004482-5 - Roberto Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346, Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479). X Mit Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791, Fernando José Pimentel Duarte - OAB RJ006358). ) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004536-2 - João Cláudio de Aguiar Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005442-9 - Joana Carvalho Silva. X Taií Financeira Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... Isso Posto, julgo:\r\n\r\na) Procedente o pedido contido no item 3 de fls 04. Declaro a inexistência do debito de R$ 44,91 ...\r\n\r\nb) Procedente o pedido para condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, ...\r\n\r\nc) Procedente o pedido de compensação por danos morais. Condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais ) .... \r\n\r\nProc. 2007.831.005452-1 - Francisco Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro - OAB RJ119818, Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159). X Sudameris Arrendamento Mercantil S/A. Defiro ao autor o desentranhamento dos docs que instruem À inicial, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.831.005628-1 - Ilidia Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007315-1 - Rosina da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Losango. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007508-1 - Ana Lucia de Paula Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Merlino Lins Campos - OAB RJ141996). X Americas Barra Rio Ltda. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000341-2 - Vanderlei Cunha Paim Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X AMPLA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000363-1 - Maximiano Carlota Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000372-2 - Roberto Carlos Sampaio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542, Helton Fonseca Viegas - OAB RJ147230E). X Lafarge Brasil S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000427-1 - Wenderson da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X VIVO-S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000444-1 - Elizabeth Maffei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Claro Bcp S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000453-2 - Joseni Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itaucard S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000502-0 - Sergio Lyra Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleveri Vieira Pedrollo de Lyra Dantas - OAB RJ067379). X Sky Brasil Serviço Ltda.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000503-2 - Fabiano Souza da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itau. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000581-0 - Elemento de Teresopolis Confecções e Criações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Alessandro J. R. de Abreu Me.. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2008.831.000587-1 - Paulo Cesar Cotrin Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Banco Unibanco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.006693-4 - Abdelaziz Grare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Condomínio de Edifício Panorama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Paim Pimentel - OAB RJ136391). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.831.001078-5 - Demerval Teixeira Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X Claudia Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Jackson Emanoel Claussen Soares - OAB RJ160528E). ... Julgo improcedente o pedido de dano moral. ... \r\n\r\nProc. 2007.831.001238-1 - Alexandre Marques de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Fls 28/30; dê-se ciência ao autor. Após, nada requerido em 10 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.001467-5 - Arnaldo Kac Snaiderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253, Cleveri Vieira Pedrollo de Lyra Dantas - OAB RJ067379). X Edineia Steinberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Suely da Mata Pasquarelli - OAB RJ123245). .... Isso Posto, Julgo:\r\n\r\na) Procedente o pedio contido no item 2 de fls 07. Condeno a ré a cumprir pontualmente suas obrigações contratuais ...\r\n\r\nb) Procedente o pedido contido no intem 3 de fls 07. Condeno a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais ) ....\r\n\r\nc) Procedente o pedido contraposto contido no item \"a\" da última folha da contestação. Condeno o autor a concedr a procuração prevista na cláusula 10 do contrato de compra e venda ....\r\n\r\nd) Extinto o processo sem a resolução de mérito em relação ao pedido contraposto contido no item \"b\" .... \r\n\r\nProc. 2007.831.001552-7 - Darci Ramos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X João de Alcântara Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTRAPOSTO DE DANOS MORAIS. CONDENO A PARTE AUTORA A PAGAR AO RÉU A QUANTIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), com juros de 1% a.m. e correção monetária, pelo índice utilizado pelo TJRJ, tudo a contar da data da publicação; \r\n\r\nProc. 2007.831.002844-3 - José Fernando dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X José Francisco da Silva. ... Julgo:\r\n\r\na) Procedente o pedido de danos materias. Condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.101,06 ....\r\n\r\nb) Improcedente o pedido de dano moral ... \r\n\r\nProc. 2007.831.005321-8 - João de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). X Tatoo Gallery. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.831.005768-6 - Jorge Antonio Patrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). X Logística e Transporte Fiorot Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Henrique Ciannella de Souza - OAB RJ138744, Vladimir Salles Soares - OAB ES007036). FICA REMARCADA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 10:00 HS. \r\n\r\nId: 437773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.003362-0 - Jovino Luis Ribeiro Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Dalvo Machado Martins. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO ACOSTADO ÀS FLS. 07. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.835.002728-0 - Cristiana Fonseca Bandeira de Melo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Débito Fácil Serviços LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008 , ÀS 12:15HORAS; \r\n\r\nProc. 2008.835.000272-8 - Soneli Aparecida de Oliveira Lancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Casa e Vídeo - Mobilita Com. Ind. e Representação LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008 , ÀS 10:15HORAS; \r\n\r\nProc. 2008.835.000310-1 - Luciene Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Cetelem Brasil S/a- Crédito , Financiamento e Investimento. INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.835.000310-1 - Luciene Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Cetelem Brasil S/a- Crédito , Financiamento e Investimento. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/03/2008 , ÀS 10:15HORAS; \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.835.000268-6 - Zoraida Conceição da Costa Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Globex Utilidades S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 , ÀS 11:30HORAS; \r\n\r\nProc. 2008.835.000282-0 - Robson José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Jose de Lima - OAB RJ113438). X Concer - Companhia de Concessão Rodoviaria Juiz de Fora-rio. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008 , ÀS 10:15HORAS; \r\n\r\nProc. 2008.835.000322-8 - Ryan Luiz Carvalho Tepedino da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Vivo S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/03/2008 , ÀS 12:00HORAS; \r\n\r\nProc. 2008.835.000336-8 - Renata da Conceição Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259, Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Ferreira Internacional LTDA e outro. INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.835.000336-8 - Renata da Conceição Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259, Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Ferreira Internacional LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/03/2008 , ÀS 11:15HORAS; \r\n\r\nProc. 2008.835.000346-0 - Wendel Guarnieri Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Banco Ibi S/A. INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.835.000346-0 - Wendel Guarnieri Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Banco Ibi S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008 , ÀS 11:15HORAS; \r\n\r\nProc. 2008.835.000366-6 - Joaquim Marcelino Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Tim Celular S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008 , ÀS 11:45HORAS; \r\n\r\nProc. 2008.835.000367-8 - Édio Luis Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Banco Fininvest S. a e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008 , ÀS 12:00HORAS; \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2008.835.000339-3 - Márcus Vinícius Melo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X B2w Companhia Global de Varejo (submarino). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/03/2008 , ÀS 12:00HORAS; (TUTELA DEFERIDA). \r\n\r\nId: 437778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.064.000621-9 - ODETTE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE (RJ-067711)) X ESPÓLIO DE GERALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 85/86: Aos requeridos. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.064.003526-8 - CLÁUDIA RAMOS NÓBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891), Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X MARIA CRISTINA VIEIRA NÓBREGA E OUTROS Fls.118 : O autor deverá comparecer à imprensa oficial a fim de providenciar o pagamento do edital \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.064.000237-1 - SONIA MARIA DE PAIVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X Falecido: LUCINDA DE PAIVA ALVES Fls.13 : Ao requerente para complementação de custas: AEVC (campo 24) (CONTA 1102-3) R$ 14,28 + 10% CAARJ + Taxa Judiciária R$ 4,34 + R$ 0,71 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.064.001231-0 - Inventariante: JANDIRA MARIA DIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ALMIRO RIBEIRO FURTADO Fls.72 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.064.001696-1 - LUCIENE ALVES NATAL (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146)) X ZULEIKA ALVES NATAL Ao Inventariante s/ cert de fl 42. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.003413-8 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MANOEL LOURENÇO DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FL 23 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.002625-7 - ELIETTE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210)) X ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Decisão:Configurada a hipótese do art. 265, I, do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001487-5 - GUARACY SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.064.001521-1 - ESPOLIO DE ROGERIO LUIZ ALESSIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.064.001638-0 - PEDRO PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001704-9 - NICE JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.064.000162-7 - LUIZ FREDERICO MARTINS CHIAPPINA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X HSBC BANK BRASIL SA Despacho: Ante a certidão de fl. 23, esclareça a parte autora em 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.064.000200-0 - ESPÓLIO DE CINCINATO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA SA Despacho: Venha o comprovante de rendimentos, em dez dias, para apreciação do pedido de JG. Após, cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.000269-1 - ESPÓLIO DE MOACYR MEDEIROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GASTÃO ROUSSEAU MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001097-3 - SANDRO LUIZ SOARES DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE NILDA GIL CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001514-4 - JORGE LUIZ PIERRE TORZATO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003634-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X FABIANA DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS Decisão: Fl. 85: Defiro. recolhidas as custas, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002713-2 - INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão: Fl. 57: Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.064.000019-3 (2373/96) - MARIA APARECIDA MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283), Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X MATADOURO PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Fls.318/349 ( OF SRF) : Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001250-7 - JOSÉ GONÇALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz em exercício neste Juízo, Dr. Claudio Gonçalves Alves, Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, em razão de incompatibilidade de pauta, fica a audiência redesignada para o dia 20/02/08, às 9:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000114-2 (5385/00) - JOSE ITAMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X I.S.C.M.VALENÇA - HOSPITAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Sentença: Tendo em vista que o Autor quedou-se inerte, relativamente à intimação de fl. 327 e, considerando o pagamento do débito, conforme acordado pelas partes, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, I, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.064.000170-8 (1049/88) - Inventariante: SEBASTIANA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JUAREZ CORREA BERNARDINO, Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X ANA MARIA DA CONCEIÇÃO Decisão: Convolo o presente para o rito de inventário. Anote-se no D.R.A. Ao Avaliador, com vista geral. Concordes, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.064.000087-2 - Inventariante: LETICIA PEREIRA DE MARA (Adv(s). Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C)) X FERNÃO OLIVEIRA DE MARA Despacho: Certificado pelo Cartório o correto recolhimento das custas, ao Avaliador, com vista geral. Concordes, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.064.000087-2 - Inventariante: LETICIA PEREIRA DE MARA (Adv(s). Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C)) X FERNÃO OLIVEIRA DE MARA 1) FL. 30V - ...É NECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA COMARCA DE RESENDE ONDE DEVERÃO SER RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DA MESMA.2) FL. 31 - ...Certifico e dou fé que falta complementar as custas: Atos escrivães - conta 1102-3 - R$ 1.302,52Atos dos avaliadores - conta 1108-0 - R$ 154,82Avaliador - 4570-00073-9 - (39) R$ 38,71(15) SUB TOTAL - (41) R$ 1.496,05(16) 10% CAARJ - (29) 0201-4 - (42) R$ 149,60(21) FUNPERJ - (34) 600225174-9 - (47) R$ 74,80(22) FUNDPERJ - (35) 5673-00124-3 - (48) R$ 74,80Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 1.909,33(23) TOTAL - (49) R$ 3.704,58oBS: AS CUSTAS DO AVALIADOR ACIMA CALCULADAS REFEREM-SE AO IMÓVEL SITUADO NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2005.064.002940-0 - ROGÉRIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)) X Falecido: HEITOR RIBEIRO DE CARVALHO P se pron s/ os cálculos de fls 95/96 \r\n\r\nProc. 2006.064.000981-6 -, Inventariante: MARIETTA DA SILVA PETRATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)), Falecido: JOSÉ PETRATO P se pron s/ a cota do PE à fl 66. \r\n\r\nProc. 2007.064.001901-0 - Inventariante: ALVINA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA Para ciência do laudo de fls. 34/35 \r\n\r\nProc. 2008.064.000160-3 - RAFFAEL SOUZA PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X Falecido: GIOVANNI ANTONIO PETRILLO Despacho: Venha o comprovante de rendimento em 05 dias para apreciação do pedido de JG. Após, cls. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001752-1 - MARIA JOSE CAMPOS FEIJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Ao autor sobre o depósito retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.064.000324-1 - ANNA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Vista ao requerido face laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.003464-3 - MARIA VALÉRIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO DO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Seguem, em anexo, informações do agravo em duas laudas impressas. Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000534-5 - ESPÓLIO DE HENRIQUE SARKIS ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937), Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.064.000445-7 (6707/02) - CLARICE DA SILVA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)), Interessado: ALEX MACIEL VICENTE, Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HERDEIROS DE JANDIRA DA SILVA LOPES), Confrontante: DÁRIO DIAS FERREIRA), Confrontante: LENICE MATTOS DIAS FERREIRA) Fls. 69 ( CERTIDÃO OJA NEGATIVA) : Ao Autor. \r\n\r\nId: 438323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2005.064.000626-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO SANDRO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Decisão:Tendo em vista a localização do acusado, na forma que dispõe o parágrafo 2º do artigo 366 do CPO, determino o prosseguimento do feito. com a intimação do advogado indicado à fl. 95 para apresentar a defesa prévia do acusado. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.064.003180-7 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO X MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Audiência redesignada para o dia 04/03/08 às 13:00 horas \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.064.002579-4 - JP X AGNALDO JOSÉ DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA SILVA KOZLOWSKI (RJ-135638) Despacho:Designa-se prova de acusação para o dia 13/03/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.003537-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO DA SILVA ESTEVES, MARCO ANTÔNIO LIMA RAYMUNDO Despacho:Venham as alegações finais da defesa \r\n\r\nProc. 2007.064.003568-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DA CONCEIÇÃO FURTADO Decisão:...Indefiro, novamente, o pedido de liberdade provisória, haja vista que o réu não possui residência sequer no Estado do Rio de Janeiro. Ademais, ainda que o acusado possua o direito de mentir em seu interrogatório, a versão apresentada não afasta os indícios existentes sobre a possibilidade de realmente ter praticado o delito de tráfico ilícito de entorpecentes. Por derradeiro, entendo que a manutenção do acusado no cárcere se faz necessária para a correta aplicação da lei penal, bem como para o deslinde da instrução criminal, uma vez que sua soltura influenciará de forma perniciosa noi depoimento do nacional Edílson Soares dos Santos, conhecido pela alcunha de \"Sassá\", mencionao na denúncia e pelo próprio acusado. Pelo acima exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Intimem-se. Sem prejuízo, providencie o cartório os atos necessários para realização do exame de dependência toxicológica. \r\n\r\nId: 438330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.855.001507-0 - Maria da Glória Cézar. X Iastel - Comércio de Interfones LTDA. Vistos. Tratando-se de ré revel, publique-se a decisão de fls.67 na forma do disposto no art.322, caput, do CPC com a redação que lhe deu a Lei nº 11.280/06. Após, com ou sem manifestação da recorrida, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. DESPACHO DE FLS. 67: Defiro a JG. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2007.855.003250-7 - Jadira da Cruz Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo a manifestação de fls. 36/38 como emenda à petição inicial, até porque os pedidos que originalmente haviam sido engendrados quando da deflagração da ação acabaram, agora, reformulados, e, além disso, à causa foi atribuído um novo valor. \r\n\r\n... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.002334-8 - André Luiz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls.65/68 - Recebo os embargos declaratórios porque tempestivos, mas nego-lhes provimento porquanto não demonstrada obscuridade ou contradição intrínseca na sentença. O que a embargante espera, na verdade, é ver a reforma do decisum, providência incabível nesta via. (REPUBLICADO). \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.855.001610-1 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Rosilaine Ávila de Oliveira. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 345,42(trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), quantia esta ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002289-7 - Audrey G. da Silva Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Ivonete Nascimento Gomes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 248,67(duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos), quantia esta que... \r\n\r\nProc. 2007.855.002689-1 - Audrey G. da Silva Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Angelita Correa da Silva. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 106,14(cento e seis reais e quatorze centavos), quantia esta que ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002690-8 - Audrey G. da Silva Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Elizabeth Cristina Duarte. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 106,38(cento e seis reais e trinta e oito centavos), quantia esta que deverá ser ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002699-4 - S. O. Souza e Silva LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Adão das Graças Fernandes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 239,07(duzentos e trinta e nove reais e sete centavos), quantia esta que ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002749-4 - E. Hypolito - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Sandra Regina da Silva. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 30,33(trinta reais e trinta e três centavos), quantia esta que ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002859-0 - J. Gomes Eletro Eletronicos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Reginaldo Teixeira de Carvalho Junior. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 185,76(cento e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), quantia esta que ... \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.001722-1 - Fabio dos Anjos Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). Fls.52 - Defiro. Redesigno o ato para o dia 12/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.003342-0 - Rita de Cássia Oliveira Rosa. X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 107 e 109, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.855.002723-4 - Ronaldo de Oliveira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Rousseau Medina Filho - OAB RJ090915). X Bmc/credicerto Prom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brandão Castelo Branco - OAB MG074438). AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. DE FLS. 173. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.001625-3 - José Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes \r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.855.002833-4 - Rudnei Marcelo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza Ferreira - OAB RJ088189). X Fazenda Oriente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Machado Neves - OAB RJ099273). Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM Juiz de Direito Dr. André Felipe Véras de Oliveira, realizou-se a Audiência de Instrução e Julgamento. Ao pregão realizado às 13:00 horas, e renovado às 13:10 horas, responderam o autor e seu advogado. Ausente a ré, injustificadamente, embora devidamente intimada conforme fls. 30v e 32. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos etc. Considerando que a ré foi devidamente intimada para o ato e não compareceu em juízo, decreto-lhe a revelia e passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, pelo que entendo ser a demandada devedora da importância de R$ 9.862,50 referentes à locação do veículo de placa AGK-5356 durante o período de 24/07/2006 a 07/10/2006. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito e condeno a ré a pagar ao autor a importância de R$ 9.862,50 (nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos) devidamente corrigida e acrescida de juros legais a contar da citação em 30/10/2007 (fls. 19vº). PRI. Intimados os presentes. Sem custas. Publicada em audiência. Intimados os presentes e notificados de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Cientificadas as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, T.A.J., matrícula 01/17.096, digitei. E eu, ______________________, Titular, subscrevo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.855.000464-1 - Fabiana Carneiro Ruggeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Penhora \"on line\" realizada com sucesso, conforme comprovante que segue em anexo. Determinei, outrossim, a transferência do valor executado para o Banco do Brasil local em conta à disposição do juízo. Sendo assim, desconstituo a penhora de fls.228, porém, sem reabertura de prazo para embargos, tendo em vista o certificado às fls.230v., uma vez que a simples substituição do bem constrito por dinheiro não justifica tal reabertura de prazo, haja vista a ocorrência da preclusão temporal. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que o mesmo informe, no prazo de 05 dias, se a transferência de fls.237, cuja cópia deverá seguir anexa, foi efetivada. Com a resposta, voltem para nova deliberação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.855.000976-5 - Francisco Silva Doudement (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Francisco Xavier da Silva. VISTOS, etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, oficie-se solicitando a devolução da precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.855.002596-8 - A Felipe Flutt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523, Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). X Antonio Sampaio Neto. \"... diga a demandante se deseja a adjudicação dos referidos bens, renunciando a eventual diferença ou, de outro turno, indique, no prazo improrrogável de 30 dias, outros bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.855.001756-1 - Drogaria Jardim de Cima LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Vanessa Fontes Froes. Designados os dias 19.02.08 e 06.03.08, para a realização de leilões, sempre às 14hs, no I Juizado Especial Cível de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2006.855.000383-9 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020, Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Marlene Costa de Souza. VISTOS, etc. Considerando o que dos autos consta, bem como o fato de que a parte exequente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada, e considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000411-0 - Liliam Coelho Mousinho M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Vanessa Ribeiro do Espírito Santo Rosa. ...\" DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2006.855.000461-3 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Gilmar Márcio do Nascimento. FSL.38 DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.000946-5 - Data Planete Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Andreia Canellas Valva. VISTOS, etc. Considerando o que dos autos consta, bem como o fato de que a parte exequente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada, e considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001934-3 - Washington Dias Pedroso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lameira Conceicao - OAB RJ145844). X André Telles Rodrigues. Fls. 31 - Indefiro a expedição de novo mandado de penhora, conforme requerido, tendo em vista o teor da certidão de fls. 14v. No que tange à expedição do ofício pleiteado, indefiro, eis tal diligência cabe ao credor. Sendo assim, assinalo o prazo de 30 dias para que o exequente indique endereço residencial atualizado onde o devedor possa ser encontrado e/ou indique bens passíveis de penhora do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º da L. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.003104-5 - Getom Video Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Leny Maria Cândido. \"Aos interessados\". (sobre o laudo) \r\n\r\nProc. 2007.855.000476-7 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Luis Carlos da Silva. Deixo de solicitar a penhora \"on line\" requerida, eis que consta do sistema \"Bacen-Jud\" no que tange ao CPF do executado a seguinte informação: \"CPF inválido\", o que impossibilita a efetivação da referida constrição. Sem prejuízo, considerando que a penhora de fls.32 é, em princípio, válida e regular, diga a exeqüente, no prazo de 05 dias, se pretende adjudicar o aludido bem ou deseja vê-lo alienado em hasta pública. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.855.001213-2 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Jackis Cardozo Kelly. fls. 28 diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.855.002167-4 - J . C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Josiane Patrícia da Silva. Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002169-8 - J. C. Dantas - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Andréia Ribeiro da Silva Freire. Vistos, etc. Tendo em vista o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002170-4 - J. C. Dantas - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria Estela Canudo dos Santos. Vistos, etc. Tendo em vista o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002199-6 - Alfa Valença Comercial LTDA -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Flávia de Carvalho Silva. Vistos, etc. Tendo em vista o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002404-3 - Agito & Uso Roupas e Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Alexsandro da Silva. Fls. 15. Esgotado o ofício jurisdicional com a prolação da sentença de fls. 13, nada a prover. Cumpra-se a parte final do julgado (\"Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias, e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se\"). \r\n\r\nProc. 2007.855.002452-3 - J. S. Ferreira Ótica e Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Fabiane Duque de Jesus. Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002575-8 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Marlene da Silva Russo. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 424,98 (quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), quantia essa ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002756-1 - J. C. Dantas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Angela Maria de Paiva. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 141,03 (cento e quarenta e um reais e três centavos), quantia esta que deverá ser ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002775-5 - M. R. de Oliveira Comércio de Roupas e Calçados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Marlene da Silva Carvalho. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 93,15 (noventa e três reais e quinze centavos), quantia essa que deverá ser ... \r\n\r\nProc. 2007.855.003130-8 - Marbex Tecidos e Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Paula Oliveira - OAB RJ143503). X Adriano Angelo Ferreira. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 185,70(cento e oitenta e cinco reais e setenta centavos), quantia esta que deverá ser... \r\n\r\nProc. 2007.855.003193-0 - Comércio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Angélica de Oliveira Santos. Vistos, etc. Tendo em vista o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.000640-3 - Ana Carolina de Oliveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva - OAB RJ091755). X Fundação Oswaldo Aranha - Foa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mellina Araujo de Aguiar - OAB RJ135557, Waldemar Pinto Filho - OAB RJ035482). Penhora \"on line\" realizada com sucesso, conforme comprovante que segue em anexo. Determinei, outrossim, o desbloqueio do valor excedente e a transferência do valor executado para o Banco do Brasil local em conta à disposição do juízo. Sendo assim, desconstituo a penhora de fls.150. Sem prejuízo, intime-se a executada da constrição, bem como para dizer, em 05 dias, se ratifica os embargos/impugnação de fls.107/111. Após, diga a credora. Feito isso, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.855.003014-4 - Eneida Maria de Souza Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Myrko Oliveira Santos - OAB RJ075662). X Vivo Telefonica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.855.000400-7 - Ney Rocha Canedo Kajiwara. X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIENCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.002557-6 - José Luiz Ribeiro da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Defiro a J.G. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.002641-6 - Marcio Romeu de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre fls. 52/53 (cumprimento das obrigações) \r\n\r\nProc. 2007.855.002825-5 - Carlos Alberto Henrique Ferreira. X Agito e Uso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). Vistos, etc., Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que consta de fls. 15, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R. Ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue à parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.855.003470-8 - Marilia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372, Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054, Samara Amaral Alves Nogueira - OAB RJ133718). X Roberto Carlos Gonçalves. fls. 29v. diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.855.001453-0 - Marques Gonçalves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X José Carlos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024, Michelle Magalhaes - OAB RJ143501). Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002889-9 - Getom Vídeo Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Sirlene Américo. fls. 34 diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.855.003148-5 - Maria de Fátima Viana Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Alexandre Macário dos Santos. Fls. 13vº, diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.002300-0 - José Robson Stivanin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIENCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.003000-4 - Jailton Figueira Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Alves Moreira Cotrim - OAB RJ062365). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 106, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000713-6 - Maria do Carmo Pereira de Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Nogueira Ramos - OAB RJ128151). X Lourenço Capobianco. Defiro a J.G. à parte autora, tal como requerido. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001319-7 - Mary de Fátima Borba de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001678-2 - Gustavo Santana Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIENCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.001921-7 - Carolina Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ133023). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.002024-4 - Gisele Lameira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Unimed Marquês de Valença e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.002336-1 - Valdir José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Itaucard Financeira S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.002787-1 - Fernando Dias Furtado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ISTO POSTO, afasto as preliminares suscitadas pela ré em contestação e:\r\n\r\na) no que toca ao pedido de restabelecimento do serviço (fls. 05, item 02), julgo, nessa parte, o feito extinto, sem resolução do mérito, na forma dos Arts. 267, VI c/c 462, ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002789-5 - Vitor Hugo da Silva Villarinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ISTO POSTO, afasto as preliminares suscitadas pela ré em contestação e:\r\n\r\na) no que toca ao pedido de restabelecimento do serviço (fls. 05, item 02), julgo, nessa parte, o feito extinto, sem resolução do mérito, na forma dos Arts. 267, VI c/c 462, ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002790-1 - Antonio José da Costa Magalhaes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, no que se refere ao quarto autor (João Luiz de Oliveira Junior), o que faço com esteio no Art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95, já que ausente o aludido demandante, de forma até aqui imotivada... \r\n\r\nProc. 2007.855.003170-9 - Hamiltom Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Roma Revenda e Oficina Mecânica de Automóveis. Indefiro o requerido às fls.21, tendo em vista tratar-se de ônus da parte autora. Sem prejuízo, indique o demandante, no prazo de 30 dias e sob pena de extinção, endereço atualizado onde a parte ré pode ser encontrada. Cumprida a presente determinação, defiro, desde logo, a designação de nova AC em pauta própria. Em caso negativo, o que o cartório certificará, voltem para deliberação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.001405-9 - Marisa Teixeira Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Braz Scherz - OAB RJ140932, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Tendo em vista a certidão supra, aguarde-se eventual oposição de embargos/impugnação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.855.003096-0 - Marina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711, Fabricio Pancardes de Medeiros - OAB RJ135941). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003251-7 - Carlos Jose Christovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, eis que incontroversa. Sem prejuízo, ao contador para atualização do quantum devido, devendo ser abatida a quantia que ora se autoriza o levantamento. Após, voltem para deliberação, inclusive sobre fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.855.000226-6 - Arlete Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Light Serviços Eletricos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.001437-2 - Vanessa da Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X Medalhão Persa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.85/87 - Recebo os embargos declaratórios porque tempestivos, mas nego-lhes provimento porquanto não demonstrada obscuridade ou contradição intrínseca na sentença. O que a embargante espera, na verdade, é ver a reforma do decisum, providência incabível nesta via. \r\n\r\nProc. 2007.855.001571-6 - Sonia Maria Nazario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIENCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.001637-0 - Ralph Ribeiro Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ133023). X Pedro Wilson Saraiva Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIENCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.002273-3 - Domingos Feliciano Correa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 437805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.855.003490-3 - Wellington Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Galvao Mousinho - OAB RJ069377). X Evandro Ricardo de Oliveira. Venham as alegações finais do querelante. Após dê-se vista à defesa do querelado. Por fim, ao MP. \r\n\r\nId: 437807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.065.000252-3 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X CARLOS DOS SANTOS), KAREN CRISTINA COSTA DOS SANTOS Decisão:... Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 13/03/08, às 14:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na Audiência de Conciliação. Intime-se ainda o réu de que deverá comparecer à audiência munido do seu comprovante atual de rendimentos. Oficie-se ao empregador do requerido para que efetue o desconto em folha, efetuando o pagamento à representante legal da autora. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.065.000193-4 - Inventariante: ISAURA THOMAZ DE OLIVEIRA X JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Decisão:D.R.A. Defiro Justiça Gratuita.Nomeio a requerente como inventariante, independente de lavratura de termo.Adeque-se a inicial ao art. 1031 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.065.000154-3 - MARIA CLAUDIA MARINS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Sentença:... Pelo exposto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, devidamente ratificado à fl. 26, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, conforme art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1580, § 2º do Novo Código Civil, voltando o cônjuge-mulher ao uso do nome de solteira. Após o trânsito em julgado expeça-se o competente mandado de averbação ao Registro Civil, constando que o cônjuge-feminino voltará ao uso do nome de solteira, ou seja: MARIA CLAUDIA ROSA MARINS. Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.065.001808-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MIRNA DUARTE BARBOSA Ao exequente sobre fls. 28/29. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.001479-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUTH JORDAO PINTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(fls. 32) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.001518-7 - ALTIMAR SILVA NARCISO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAMILA ALVES NARCISO Despacho:Fl. 49 - Defiro. Redesigno Audiência Informal de Conciliação para o dia 17/03/08, às 13:30 horas. Intimem-se. Caso não haja acordo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 46. \r\n\r\nId: 438369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001470-5 - J.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDSON BASTOS DE OLI8VEIRA (MG-054178) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 47/47-v para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Sem custas, diante da gratuidade de justiça concedida.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.078.001554-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:Designo sumário de acusação em continuação para o dia 27/02/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000753-0 - ALAN BENEDICT FERNANDES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X ELIDA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBAS (RJ-031259), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Digam as partes em alegações finais, se ainda pretendem a produção de alguma prova, ou o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.078.001044-1 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Atenda-se ao MP. (pela manifestação do executado) \r\n\r\nProc. 2008.078.000357-8 - ADENILTON BENTO DA SILVA, STEFANNY ROSA LEÃO RODRIGUES DA SILVA Regularize-se a representação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.078.000933-1 - Inventariante: C.A.B. M.S.M. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X C.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946) Despacho:fl. 180 e seguintes: diga a inventariante \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA DE MULTA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.078.001402-6 - CONDOMÍNIO BARDOT RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X MARCOS AURÉLIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Sentença:... Em conseqüencia, JULGO EXTINTO, o presente feito, com julgamento do mérito, conforme o Artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.078.001222-0 - G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Decisão:...O ajuste celebrado pelos requerentes preserva os seus interesses, não havendo qualquer óbice à homologação do mesmo.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/12 para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Sem custas diante da gratuidade de justiça que concedo a ambas as partes. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.078.000329-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, para atribuir o correto valor à causa, bem como recolher a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.078.001710-8 - M.J.P. FERREIRA DISTRIBUIDORA M.E. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X SONIA REGINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). CELINA DA SILVA MATOS (RJ-148765) Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo na forma do art. 135, § único do CPC. Remetam-se os autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nId: 438226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800), Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) FINALIDADE: CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 29/01/2008 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000464-2 - ADELICIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X AMANDA CUNHA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o autor para fornecer o endereço atualizado da parte ré no prazo de cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001647-4 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X RODRIGO FRANCELINO DE SOUSA Decisão:Fls. 08: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de quinze dias, findos os quais deverá a parte autora informar o atual endereço do réu. Com a vinda, redesigne-se audiência conciilatória. Sem prejuízo, retire-se o feito de pauta designada anteriormente. Cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.860.000602-0 (8292002) - JOSE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG., Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (PR-034864), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042) Decisão:Indefiro gratuidade de justiça porque as custas processuais não ultrapassarão valor possível de prejudicar o sustento próprio e da família frente a natureza dos ganhos do recorrente. Venham pois, as custas no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de deserção. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001195-4 - CELIO S. O. FILHO-ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:Digam as partes sobre o acrescido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001461-0 - FLÁVIA DE SOUZA AZEVEDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Decisão:Por cautela, intimem-se os réus para se manifestarem, no prazo de tr|ês dias, quanto à determinação contida na assentada de AIJ de fls. 32. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.860.000107-0 - SORAIA GONÇALVES DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:....Expeça-se mandado de pagamento do valor correspondente ao depósito judicial de fls. 80. Sem prejuízo, intime-se a reclamada para manifestar-se acerca de fls. 81, no prazo de três dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000629-8 - EDSON RANGEL DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DA SILVA (RJ-141692)) BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.860.000644-4 - LUCILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DA SILVA (RJ-141692)) BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.860.001113-0 - CECILIA ELIAS MACHADO X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) FINALIDADE: CERTIFICO QUE FOI PROCEDIDA A INCLUSÃO DO NOME DOS PATRONOS DA RECLAMADA NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO, COMO REQUERIDO ÀS FLS.20 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.860.001753-8 - NEGLUBER AUGUSTO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972)) X LEANDRO RICCE Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, par. 4º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.860.000009-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.860.000511-0 - (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797) Decisão:Diga a parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.860.001382-0 - FLAVIO D'ALINCOURT FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X JÚLIA BABY LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431) Decisão:Diante do conteudo da certidão de fls. 101, defiro o requerimento de fls. 98. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.860.001497-5 - (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 41, por se tratar de rito especial a seguir a lei 9099/95. Assim, deve a exequente trazer aos autos informação de bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção nos termos da legislação especial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.860.000143-0 - (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Decisão:Deve o exequente esclarecer se pretende a desconsideração da personalidade juridica da empresa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.860.000371-2 - LUIZ PAULO BARROS PEÇANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) FINALIDADE: CERTIFICO QUE FOI PROCEDIDA A INCLUSÃO DO NOME DOS PATRONOS DA RECLAMADA NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 85 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.860.000481-9 - CAMILA SILVA CARDOSOS (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 196, deve o réu cumprir a decisão de fls. 169. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000219-9 - SHIRLEY DOS REIS CAMARA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES (RJ-143713E), Dr(a). FABRICIO LIMA GALVÃO (RJ-093801), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Decisão:...Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tão somente para retificar e excluir a parte da sentença em que consta que não houve comprovação do corte de energia elétrica, mantendo-se no mais a sentença prolatada... \r\n\r\nProc. 2006.860.001176-0 - DAIANA FERREIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) FINALIDADE: CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 29/01/2008 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008 ÀS 15 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.860.001236-3 - STEPHAN STAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) SOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED, Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:Intime-se o requerido para que, no prazo de cinco dias, efetue o pagamento da multa de R$ 126,31, nos termos do artigo 475-j do CPC. Transcorrido o prazo sem o pagamento, conclusos os autos para efetivação da penhora requerida. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000137-9 - ANA KARLA LUNZ GUSMÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de março de 2008 às 16 horas e 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.860.000146-0 - JOSÉ ANTONIO MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X BANCO FINASA S. A. / SP (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) FINALIDADE: CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 29/01/2008 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000225-6 - ALVACY RIBEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X GILBERTO DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) FINALIDADE: CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 29/01/2008 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000407-1 - CESAR JOSÉ ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X BV FINANCEIRA S. A - CREDITO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) FINALIDADE: Indefiro o requerimento de fls. 20, uma vez que a intervenção de terceiro não é admitida em sede de Juizados Especiais, na forma do art. 10 da lei 9099/95. Deve o subscritor de mencionada peça buscar seu pretenso direito pela via própria. Indefiro a revelia do segundo réu posto que a citação por AR foi recebida por pessoa que não se sabe ao certo se seria vinculada à empresa, bem como porque o atraso do preposto à audiência foi justificável pelos problemas de tráfego ocorridos na cidade naquele dia. Assim, deisgno AIJ para o dia 10/06/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000437-0 - IVO SODRÉ DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X JOSÉ MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Decisão:Por cautela, devem os autores esclarecer se o feito deve persistir em relação ao primeiro réu - José Maria - somente no que tange ao pedido de indenização por danos morais e ressarcimento dos honorários. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.860.000058-0 - RAUL ENRIQUE YANES TOBLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor relativo ao depósito judicial de fls. 117, intimando-se a parte autora para retirada do mesmo em cartório. Sem prejuízo intime-se a reclamada para que se manifeste sobre fls. 118. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 438228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.877.001346-9 - Danielle dos Santos Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Revogo o despacho de fls. 94. Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.877.001348-2 - Dalva Santos da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Revogo o despacho de fls. 176. Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.877.001353-6 - Lucineia Cortes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Revogo o despacho de fls. 94. Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.877.001355-0 - Olinto Cunha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Revogo o despacho de fls. 93. Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.877.001357-3 - Maria José Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Revogo o despacho de fls. 93. Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.877.001359-7 - Mônica Lopes da Silva Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Revogo o despacho de fls. 93. Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.877.001361-5 - Flávio José Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Revogo o despacho de fls. 94. Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.877.001367-6 - Ocirema Barcelos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Revogo o despacho de fls. 88. Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.877.001368-8 - Dejair Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Revogo o despacho de fls. 90. Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.877.001371-8 - João Carlos dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Revogo o despacho de fls. 91. Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.877.001372-0 - João Carlos dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Revogo o despacho de fls. 95. Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.877.000162-7 - Silas Thomaz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Revogo o despacho de fls. 86. Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.877.000164-0 - Maria José Pereira Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Revogo o despacho de fls. 137. Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.877.000166-4 - Rosa Maria Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Revogo o despacho de fls. 96. Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.877.000869-5 - Denilson Arão Estácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Thiago Magacho Mesquita - OAB RJ146180). Defiro o pedido de fls. 43. Ao Cartório para designação de dia e hora para Audiencia Conciliatórira. \r\n\r\n]\r\n\r\nId: 437844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.849.000045-5 - Carlos Danth Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Risa Carvalho de Oliveira. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/03/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.849.000039-0 - Antonio Albino de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Companhia de Seguros Minas Brasil. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/03/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.849.000049-2 - Gilmar Leite Iunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/03/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.849.000051-0 - Almeida Lontra Comércio LTDA - Me. Rep Leg(s): Lucia Helena de Almeida Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753). X Tim Celular S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/03/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 437801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.017.000140-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: O MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X RAMON DIAS GIDALTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:A parte ré sobre a certidão de fls. 745. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.017.002353-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA (PA-005441) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MM. Dra. Juíza de Direito Juliana Cardoso Monteiro de Barros, redesigno a audiência designada para o dia 26/02/2008, para o dia 08/04/2008 às 14:45h, tendo em vista que a mesma encontra-se cumulando com a comarca de Silva Jardim. \r\n\r\nArt. 163 , § Único, Inciso II do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo, e Art. 1º da ei 2252 /54, na forma do Art.70 do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.001073-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO RAIMUNDO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MM. Dra. Juíza de Direito Juliana Cardoso Monteiro de Barros, redesigno a audiência designada para o dia 27/02/2008, para o dia 08/04/2008 às 14:30h, tendo em vista que a mesma encontra-se cumulando com a comarca de Silva Jardim. \r\n\r\nArt. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde..., e 55 e 60, da mesma Lei, n/f do art. 69 do CP. os 1º e 2º denunciados; Art. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde..., e 55, ambos da Lei 9605/98, n/f. do art. 69 do CP. o 3º denunciado \r\n\r\nProc. 2007.017.001013-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973) Foi designado o dia 12/02/2008 às 14:45h para inquirição do réu na 9ª Vara Criminal da comarca da Capital. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.017.000225-2 - MANOEL SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Certifico e dou fé que por determinação verbal da MM. Juíza Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, redesigno a audiência de 26/02/08,para o adia 15/04/08, às 14:15hs, tendo em vista que a mesma encontra-se acumulando com a Comarca de Silva Jardim. (as) Marcia Siqueira de Almeida Pinto- RE- matr. 01/24549. \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.017.001402-5 - EDICARLOS SADI TEIXEIRA X WILSON TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)), TAYNARA RODRIGUES SADI), GUSTAVO RODRIGUES DIAS, Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 113, redesigno o ato para o dia 18/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Requisite-se. \r\n\r\nIndenizatória, ,por benfeitoria, c/c Direito de Retenção c/ pedido liminar de antecipação de tutela ou liminar de m \r\n\r\nProc. 2008.017.000123-9 - IVAIR SIQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389)) X IVAIR SIQUEIRA FRANCO JUNIOR E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, decidirei sobre a liminar. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.017.001032-7 - VALDECI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X AUGUSTO DIAS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MM. Dra. Juíza de Direito Juliana Cardoso Monteiro de Barros, redesigno a audiência designada para o dia 19/02/2008, para o dia 08/04/2008 às 13:30h, tendo em vista que a mesma encontra-se cumulando com a comarca de Silva Jardim. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.017.001434-0 - FLORICENA MARIA GEA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X ESPOLIO DE ARTHUR FERNANDES DE CARVALHO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 179. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.017.000129-7 (14067) - ALDA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X ELIANE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se mandado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.017.002156-7 - MARIA ONOFRA SOARES ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DA COSTA (RJ-123842), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328) Despacho:À parte autora sobre informação de fls. 112. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.017.000143-4 - PAULO CESAR MARRIEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK (RJ-143730) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do (a) Requerente, bem como as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c 14, II, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.017.001828-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 13:45H. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art.14,II e art.129,§ 9 do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.003341-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.017.000690-3 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO LUIZ PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Autos desarquivados, aguardando a parte em cartório pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.017.000029-2 - ALCIONE RODRIGUES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 14H. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.017.000022-0 (14.756) - JAIR MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR MAIA COSTA (RJ-041048)) X DIONISIO CAUDURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Carta precatória de citação pronta, aguardando recolhimento das custas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.017.000364-8 (15.874) - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X AGRIMALDO DA COSTA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Revogo o despacho de fls. 150. Venha o requerente na via própria, qual seja a prevista no artigo 730 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.017.003441-3 - ELÇA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X WALDETE FERREIRA BARBOSA Despacho:Expeça-se mandado de imissão na posse, conforme requerido às fls. 20. A parte autora para que informe o endereço da ré a fim de que a mesma seja citada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.017.000044-3A (14741) - THEREZINHA DE AQUINO COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262), Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Despacho:Aos Exeqüentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.001689-5 - (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ARLINDO RODRIGUES BOY (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)), LARISSA PERES RODRIGUES Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia do (a) requerente, bem como a promoção do MP. de fl. 35vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil, e determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Sem custas face a gratuidade de Justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.017.001696-2 - PEDRO LUCAS PASCOAL GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X ALECSANDRO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:Venha aos autos a planilha referente ao débito. \r\n\r\nProc. 2008.017.000152-5 - PAULO VITOR SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X PAULO CÉZAR JOSÉ FERREIRA Decisão:Determino o cancelamento da distribuição. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.017.000153-7 - PAULO VITOR SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X PAULO CÉSAR JOSÉ FERREIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Apensem-se aos autos principais.3- Após, cite-se na forma do art. 733 do CPC, em relação às três últimas parcelas anteriores ao ajuizamento da ação, bem como as que se vencerem no curso do processo, conforme o disposto no verbete nº 309 da súmula do STJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.017.000047-7 (6478) - LIBERATO ANTONIO MERTEN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X CIA. AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 184/186, extinguindo-se o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Condeno a parte ré em custas conforme acordo celebrado pelas partes.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.Expeçam-se ofícios caso seja preciso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.017.000048-9 (6479) - LIBERATO ANTONIO MERTEN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X CIA. AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 184/186, extinguindo-se o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Condeno a parte ré em custas conforme acordo celebrado pelas partes.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.Expeçam-se ofícios caso seja preciso. P.R.I. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.017.001425-4 - VERA LÚCIA SIMÕES DE SOUZA GÓIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X STÉLIO RICARDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Certifico e dou fé que por determinação verbal da MM. Juíza Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, redesigno a audiência de 26/02/08,para o adia 15/04/08, às 14:00hs, tendo em vista que a mesma encontra-se acumulando com a Comarca de Silva Jardim. (as.) Marcia Siqueira de A. Pinto- RE-matr. 01/24549 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.017.000404-5 - DALMIR PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 265 defiro. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1995.017.000029-5 (6499) - LIBERATO ANTONIO MERTEN E OUTROS, Interessado: DHANA BECKER MERTEN, Interessado: VERUSCA BECKER MERTEN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X CIA. AGROPECUARIA FAZ. ARIZONA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 357/361, extinguindo-se o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Condeno a parte ré em custas conforme acordo celebrado pelas partes.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.Expeçam-se ofícios caso seja preciso. Tendo em vista a complexidade para os cálculos das custas remetam-se os autos ao contador.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.017.000109-0 (10204) - ODENIR RODRIGUES HARDOIM (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2001.017.000289-7 (14762) - JAYRA ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X JORGE PEEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 14:30H. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.017.000163-0 - EDIMILSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Decisão:Defiro JG. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.017.001033-9 - MARIA DE FÁTIMA LOPES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MM. Dra. Juíza de Direito Juliana Cardoso Monteiro de Barros, redesigno a audiência designada para o dia 13/02/2008, para o dia 14/05/2008, às 15:15h, tendo em vista que a mesma encontra-se acumulando com a comarca de Silva Jardim. Sem prejuízo, foi determinado, ainda, que se realizassem as comunicações necessárias. \r\n\r\nReivindicatória, c/c demolitária e danos materiais e morais c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.017.000139-2 - IVAN DE RÉ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X SELMA FLORENTINO GARZUZI E OUTRO Despacho:A parte autora sobre fls. 26. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.017.001278-8 - JOELMA BARCELLOS DO AMARAL BOCKORNY (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 15H. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2008.017.000142-2 - ROMILDO DE OLIVEIRA MOKREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, compra e venda \r\n\r\nProc. 2005.017.000009-5 - NOÉ OSCAR JANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X CLÓVIS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 13:45H. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.017.000534-2 - BIANKA LAURENTINO MACABÚ DELATORRE (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X CLAUDIO DELATORRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Após o regular recolhimento das custas, expeça-se CP, conforme requerido em 437. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.017.003452-8 - VERA LÚCIA DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X ESPOLIO DE CAROLINA DE ALMEIDA SOARES RIBEIRO) Apresentar cópias das plantas para instrução das notificações postais. \r\n\r\nId: 438193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.843.000085-9 - Marcelo dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurosina Castilho de Abreu - OAB RJ132287). X Cláudia Márcia Vieira Barella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). À autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.843.000191-1 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Vera Lúcia Cerqueira Guimarães. Fica designada audiência de conciliação para o dia 23/04/2008, às 14:30 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000605/2001 (2001.843.000177-4) - Inez Amorim Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Amorim - OAB RJ064077). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). À autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.843.000197-7 - Marilene Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À autora \r\n\r\nProc. 2006.843.000828-7 - Luci Xavier de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.843.000138-6 - Letícia Saturno Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Sonia Maria de Souza Nunes. À autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.843.001148-6 - Luiz Márcio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Rg Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). À autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.843.000387-5 - Eliane Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À autora \r\n\r\nId: 437798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.018.002908-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRIO ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) CERTIDÃO: Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho, a audiência agendada para o dia 04/03/2008 foi REDESIGNADA para o dia 18/03/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.018.000247-0 - HERMÍNIA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA MACIEL DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715) Decisão:Designo AIJ para o dia 26.03.2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2005.018.001473-0 - RUY DE ASSIS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) DESPACHO: À Defesa em diligências. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.018.003193-7 - ILSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Isso posto, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no art. 295, III, do CPC, julgando extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Outrossim, defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor, uma vez que comprovada a hipossuficiência de recursos para o pagamento de custas e honorários de advogado. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.018.003195-0 - JOANA DARCK MARQUES GURGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Isso posto, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no art. 295, III, do CPC, julgando extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Outrossim, defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor, uma vez que comprovada a hipossuficiência de recursos para o pagamento de custas e honorários de advogado. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.018.003196-2 - VALDEVINA CODEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Isso posto, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no art. 295, III, do CPC, julgando extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Outrossim, defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor, uma vez que comprovada a hipossuficiência de recursos para o pagamento de custas e honorários de advogado. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2005.018.000110-2 - MARIA DA PENHA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença: Julgo improcedentes os pedidos formulado na inicial, julgando extinto o processo.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.018.000820-2 - EDIMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Ao autor s/fls. 35/38 \r\n\r\nId: 438197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Dilinger de Souza Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.019.000365-3 - A.G.T. E OUTRO, M.F.T. Sentença: Tratam-se os presentes autos de requerimento de Homologação de Acordo de Guarda, alimentos e visitação formulado por ALEXSANDRO GOMES TEIXEIRA e MARTA FERANDES DE SOUZA. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/11. Às fls. 13 verso o Ministério Público foi favorável a homologação do acordo firmado entre as partes. É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado às fl. 02/04 e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.019.000355-9 - MARIA AUXILIADORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ERCÍLIA CELENCINA DA SILVA Sentença:Considerando-se o pedido incial, bem como a informação de fls. 22/26, na forma do inciso I do artigo 269 CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição de alvará para levantamento das quantias informadas. P.R.I.. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.019.000006-7 (1397/94) - ESPOLIO DE JORGE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) Sentença:VISTOS, ETC. Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 178, por mim rubricado, procedido nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de JORGE FRANÇA MACIEL. Custas na forma da Lei. Expeça-se a guia para pagamento do impostos devido. Intime-se à Fazenda, inclusive, sobre fls. 214. P. R. I.. \r\n\r\nProc. 2003.019.000860-5 - JOSE EDUARDO MASSAUD DE CARVALHO X ANICE MASSAUD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Ao Invetariante, diante do requerimento da Fazenda Estadual de fls. 99. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.019.001192-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS FERREIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Sentença:Isso posto, acolho o Parecer do Ministério Público de fls. 206, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito... \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.019.000769-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALINE CARVALHO DE SOUZA Despacho:Se transitada em julgado a sentença de fls. 132/133, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e art 333, na forma do art.69 , ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.019.000060-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE...CONDENO PAULO DO NASCIMENTO como incurso nas penas do art.16, §, IV, da Lei 10.826/03 e do art.333 do CP, na forma do art. 69 do CP...fixo a pena base para o crime de porte de arma de uso restrito em 04 ANOS DE RECLUSÃO, e 12 dias-multa, e para o crime de corrupção ativa em 02 ANOS DE RECLUSÃO e 12 dias-multa, fixando o valor do dia multa em dez reais...agravo as penas acima fixadas, cada uma delas em 06 MESES e 02 dias-multa, totalizando, para o crime de porte de arma de uso restrito, em 04 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, e 14 dias-multa, e para o crime de corrupção ativa em 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO e 14 dias-multa. Na 3ª fase...faço o somatório das penas...pena total de 07 ANOS DE RECLUSÃO e 28 DIAS-MULTA, tornando-a definitiva...Deixo de conceder ao réu os benefícios das substituições previstas nos art.44 e seguintes...já que a pena fixada em definitivo ultrapassou 04 anos. Regime: FECHADO... condeno-o, ainda, nas custas e despesas do processo... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.019.001453-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDINILTON DA SILVA Sentença:. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.019.000707-5 - B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO CESAR RIBEIRO ...à parte autora, para que proceda ao recolhimento das custas referentes à expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.019.000991-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TATIANA CASTRO MORAES Diante da certidão de fls.21 vº. Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.019.000415-2 (8479/01) - ROGERIO DIAS SERRANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2002.019.000546-8 (10433/02) - LARAIM AGUIAR - ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X JOAO BATISTA E OUTRO Despacho:Diante de fls. 68, torno sem efeito o despacho de fls. 67. Defiro a vista fora de Cartório pelo prazo de 48 horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.019.000135-0 (628/96) - VALÉRIA CRISTINA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X GERALDO MAJELA DE SIQUEIRA Despacho:Defiro a expedição da segunda via da carta de sentença, conforme requerido às fls. 30. As cópias necessárias devem ser providenciadas pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.019.001688-0 - ANDERSON CRUZ AZEVÊDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, e ratificado à fls. 11 e decreto o DIVÓRCIO de ANDERSON CRUZ AZEVEDO e MICHELLE CAMPOS HERMSDORFF, com fulcro no art. 1571, IV e 1580, § 2º do Código Civil e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em face da gratuidade de Justiça já deferida às fls. 14, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de registro de sentença e de Averbação para o RCPN competente, dando-se a seguir baixa e arquivando-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, ação civil pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.019.001788-1 - GEFF CORRÊA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Despacho:Diga a parte ré em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.019.000299-5 - SECOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nDeclaratória, de Usucapião \r\n\r\nProc. 1990.019.000030-7 (177/90) - JULIA DE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEO CORTAT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) ...fl. 311 aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.019.001618-9 - CELY BADINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Diante da certidão de fls. 135, recebo o recurso de apelação e as razões. Ao apelado para contra-razões . \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.019.000256-6 (7976/00) - SEBASTIAO OCTAVIO PALADINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873)) X RAFAEL JOSE CASAES DE ALMEIDA), Fiador: NILO GUZZO Despacho:Tendo em vista o falecimento do executado, Nilo Guzzo, que é de conhecimento público, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.019.000138-3 - PAULO CESAR FARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X MANOEL ANGELO DE BARROS Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 24/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2005.019.001258-3 - FERNANDO MACEDO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X LIANETE DE BRITO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) ...à parte autora sobre fls. 73. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.019.000513-3 - MÁRCIA ROCHA STAEL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL por MÁRCIA ROCHA STAEL DINIZ e HEROILTON RODRIGUES DINIZ. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/19. Parecer favorável do Ministério Público às fls. 21 verso. Termo ratificação às fls. 24. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que foram preenchidos todos os requisitos legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fls. 21 verso, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, e ratificado às fls. 24 e decreto o DIVÓRCIO de MÁRCIA ROCHA STAEL DINIZ e HEROILTON RODRIGUES DINIZ, com fulcro no art. 1571, IV e 1580, § 2º do Código Civil e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em face da gratuidade de Justiç \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.019.001170-2 - GENY NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por GENY NEVES FERREIRA em face de SILVIO RODRIGUES FERREIRA, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO do casal. Nesse passo, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, com lastro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. A mulher voltará a assinar o seu nome de solteira, qual seja: GENY BORGES NEVES. Transitada a presente em julgado, expeça-se Carta de Sentença e Mandado de Registro de Sentença para o R.C.P.N. competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas diante da gratuidade deferida. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.019.000388-5 (9438/02) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ONOFRA THOMAZ BARRADAS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Defiro fls. 126. (Fls.126: ...intimação do referido causídico para se manifestar se tem interesse no patrocínio do feito...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.019.000761-7 - KAIQUE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANO DE OLIVEIRA BASTOS Sentença: Tratam-se os presentes autos de Execução de Prestação Alimentíca formulado por Kaique Lopes de Oliveira em face de Vano de Oliveira Bastos. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/12. Às fls. 50 e verso às partes firmaram acordo. Às fls. 52 verso Ministério Público foi favorável a homologação do acordo firmado entre as partes. É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às 50 e verso e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de prisão expedido em desfavor do Executado. P.R.I. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, \r\n\r\nProc. 2006.019.000378-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR NATAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)), LUCIMAR DA SILVA OLIVEIRA), LUCIANA DAS SILVA DE OLIVEIRA), LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA ...atenda-se ao MP. (MP fls. 60vº: \"Pela intimação do Executado a fim de que se manifeste acerca de fls. 59\") \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.019.000056-4 (2806/96) - ESPÓLIO DE ELOMAR CURTY GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X CASSIA REGINA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) ...ao Exequente sobre certidões do Sr. Oficial de Justiça de fls. 187 v. e 188 v. \r\n\r\nProc. 2002.019.000231-5 (9856/02) - CREDIRACE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X CAFE PORTO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:Diante de fls. 385 e do requerimento de fls. 389/391, venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.019.000142-1 (4702/98) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SOUZA E BASTOS FUNDIÇAO DE METAIS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão requerida às fls. 97, na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2002.019.000993-0 - MUNICIPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X CLARONILDES COLTINHO GERMANO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls.22/23 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.019.000631-7 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉLIA DA CONCEIÇÃO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls.12/13 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.019.001255-8 - L.S.V.S. X S.J.R. E OUTRO, D.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme certidão de fls. 41 verso, quedou-se inerte, conforme certidão Cartorária de fls. 42 verso, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito na foram do art. 267, III do CPC..... \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.019.002132-1 - M.P. E OUTRO Sentença:Requereu ROSALVA ROCHA DE MORAES a sua inscrição no cadastro de pessoas interessadas na adoção desta Comarca. Com o requerimento vieram os documentos de fls. 03/11.Manifestação do Ministério Público às fls. 12, opinando pela inclusão da Requerente no cadastro de adotantes. RELATÓRIO EM SÍNTESE. DECIDO. Trata-se de habilitação prévia para eventual e futura adoção. Na atual fase não é pertinente a realização de um estudo aprofundado do caso. Basta, segundo a lei, saber se o Requerente interessado preenche todos os requisitos legais para adotar e se, aparentemente, há compatibilidade com a adoção e se podem oferecer ambiente familiar adequado (artigo 50, parágrafo 2º, do E.C.A .). Quaisquer outros esclarecimento poderão ser obtidos se o Requerente postular concretamente a colocação familiar substituta de determinada criança. Considero, num exame preliminar, a Requerente apta a postular, no futuro, uma adoção \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.019.000876-4 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DA VIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 85 pelos seus próprios fundamentos. Venha aos autos o devido recolhimento dos honorários do Sr. Perito de fls. 92, já homologados às fls. 97. \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.019.001261-7 - M.P.E.R.J./.R.J., H.R.P. X A.I.S.C.A. Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o presente procedimento... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.019.001510-9 - NILCÉIA CARDOSO X DINAH CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA: ...Diante disso, acolho o parecer do ilustre representante do parquet (fls. 57/58), JULGANDO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseqüência, decreto a interdição de DINAH CARDOSO para os atos da vida civil, nomeando de forma definitiva como sua Curadora NILCÉIA CARDOSO, dispensando-o da especialização da hipoteca legal. Tome-se o compromisso. Transitada em julgado, expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil e os editais de que trata o artigo 1.184, do Código de Processo Civil, dando-se baixa e arquivando-se os autos após. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.17. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.019.001623-2 - EVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.019.001169-9 (10287/02) - Inventariante: ADAIL JACOMINI HERMSDORFF (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X ADAYR HERMSDORFF Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.019.000632-3 - Inventariante: ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA MARQUES (RJ-122044), Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X IZELINA BERALDINE FERNANDES INTIMAR OS INTERESSADOS PARA TRAZER AOS AUTOS AS CÓPIAS PARA CONFECÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.019.001124-0 - ANTONIETA BRANCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA PINHEIRO Sentença:JULGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 265/268, por mim rubricada, procedida nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Francisco Pimentel da Silva, dos quais foi inventariante Maria Eugenia Vieira da Silva e, por via de consequência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, arquivando-se os autos após. \r\n\r\nProc. 2004.019.001468-1 - ANA MARIA DAFLON ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X JOSÉ NATIVIDADE DE ABREU Sentença:Considerando que foram obedecidos todos os requisitos legais pertinentes, HOMOLOGO, por sentenaç, para que produza os seus jefetos legais, a partilha de fls. 55/56 dos bens ......expeça-se formala de partilha nos termos do artigo 1027 do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade, c/c desconstituição do registro civil \r\n\r\nProc. 2005.019.001110-4 - MIRIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/04/2008, às 14:45 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.019.000681-2 - LEINA MOREIRA CAVALHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X ILMA CHEFE DA COORDENADORIA REGIONAL SERRANA E OUTROS Decisão:Considerando que a impetrante foi intimada para apresentar documentos comprovando sua hipossuficiência econômica, e não o fez, indefiro J.G., intimando-a para o devido recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.019.001542-4 - BRADESCO ADM CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SILVA SOUSA (RJ-128494), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROSE MARY DE SOUSA ALBINO AO AUTOR. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de acordo de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001663-3 - ALEXSANDRO LEITÃO BOM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.C.B. Sentença: Tratam-se os presentes autos de requerimento de Modificação de Cláusula de Acordo de Alimentos, formulado por Alexsandro Leitão Bom em face de Gabriela Corrêa Bom. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/09. Às partes às fls. 23 firmaram acordo. Às fls. 26 o Ministério Público foi favorável a homologação do acordo firmado entre as partes. É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 23 e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.019.002155-2 - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LAURO MARCELLO ERTHAL MONNERAT Despacho:Diante da certidão de fls.41, intime-se a parte autora para que proceda o devido recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.019.002117-5 -, Sentença:Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do adolescente ao Ministério Público, este requereu a arquivamento do feito, conforme fls. 19 verso.Acolho as razões Ministeriais de fls. 19 verso e, por conseqüência HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, na forma do artigo 181, §1º do ECAProvidencie-se o Cartório os expediente de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.019.001253-6 - VERONICA VENTANIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.019.000163-0 (6962/99) - HEDERSON LUIZ DIAS BRUM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X PEDRO PITTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste inteira razão ao autor. Compulsando os autos verifica-se, por meio das certidões dos oficiais de justiça, que o réu vem procrastinado com vista a protelar o andamento do feito. Assim, considerando que o presente feito não pode se eternizar nesta serventia e a inércia do réu em comparecer à DP, declaro a perda da prova testemunhal para o réu . Designo o dia 09/04/2008, às 15:15 horas para a realização de AIJ, devendo o réu ser intimado pessoalmente para comprecer; para depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nReparação de Danos, NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C \r\n\r\nProc. 2007.019.001046-3 - WANDERLEI DA COSTA PERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X DISTRIBUIDORA RODEIO DE CANTAGALO LTDA-ME E OUTRO Despacho:Esclareça fls. 42, diante do endereço constante às fls.18. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.019.001840-1 - JUSTIÇA PUBLICA X OCTACYL LEAL CHRISTO E OUTRO Sentença: Os indiciados OTACYL LEAL CHRISTO e CARLOS LEÃO DE PAULA, qualificados nos autos, foram investigados como incurso nas sanções do artigo 51, inciso I da Lei 6766/79. Considerando o Parecer do Ministério Público de fls. 51 verso e mais que dos autos consta, com base nos artigos 109, inciso III do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos indiciados OTACYL LEAL CHRISTO e CARLOS LEÃO DE PAULA com relação ao presente feito, pela ocorrência da prescrição da punitiva estatal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição. P. R. I. C. \r\n\r\nProc. 2007.019.002141-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X FREDERICO JORGE E OUTRO Decisão:Vistos, etc. Acolho o parecer Ministerial de fls. 25 verso e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.019.001875-7 - ADAIL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878)) X LÚCIA HELENA ALMEIDA LONTRA E OUTROS Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual, JULGO PROCEDENTE o pedio inicial, a fim de determinar a espedição de novo forma de partilha........Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 32. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.019.000019-8 (8546) - ESPÓLIO DE JULIETA WENDLING PEIXOTO Despacho:Cumpra-se o v acordão. \r\n\r\nProc. 1990.019.000119-1 (353/90) - ANTONIO JOSÉ DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Diga a parte Autora, diante de fls. 351/364, considerando que já houve o devido cumprimento da obrig de fazer. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.019.000261-2 - R.H.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de Divórcio Direto, ajuizada por MARIA CRISTINA GONÇALVES FERNANDES em face de ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA FERNANDES, sob a alegação, em síntese, de que estão separados de fato mais de 03 (três) anos. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/11.Regularmente citado às fls.16 verso, o réu quedou-se inerte.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à decretação do divórcio às fls.19 verso.Às fls. 2, decisão decretando a revelia da parte ré.É o Relatório. Deci \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.019.000657-5 - MARIA ELISA BITTENCOURT FRANÇA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X CLEILSON DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 28/02/2008, às 12:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nId: 438198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1997.020.000060-0 (1606/97) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEILA GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Despacho:Retornem ao arquivo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.020.000293-7 - MARIA CATARINA FERNANDES LONGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Declaro saneado o feito;Defiro as provas requeridas às fls. 95 e 97, salvo a pericial;Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 13:30h. Im-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.020.000160-2 - JB PADUA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X ALAIR RODRIGUES COSTA FILHO Despacho:Intime-se o exequente a fim de dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.020.000526-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 17/19: Esclareça o pedido, dizendo se é homologação do acordo ou realmente suspensão do feito até cumprimento do citado acordo. \r\n\r\nModificação de Cláusula, redução de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.020.000250-9 - CARLOS EDUARDO BENTO WERNECH (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M. E. H. W. (MENOR IMPÚBERE) Despacho:Diga a parte autora sobre a informação. \r\n\r\nId: 438199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.073.004084-0 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X ANTÔNIO SÉRGIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança, lavre-se o termo. Após, venham as primeiras declarações no prazo legal e sobre a mesma digam todos, inclusive a Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.073.000934-7 - RODRIGO IURI DE AMORIM CONTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MAIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE BARROS CAMPOS (RJ-067599), Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)), Falecido: NILTO DA CUNHA BARBOSA Compareçam as partes na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 11/03/2008 às 15:00. Munidos de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.471.000441-4 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X ARTESANAL DE GUAPI MOVEIX DE MADEIRA LTDA Providencie o autor o recolhimento das custas para o cumprimento de fls 123 - Carta Precatória para Seropédica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.073.002814-7 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILENE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providêncie a parte autora as custas para expedição do mandado de reintegração, determinado no despacho de fls. 51. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.073.000464-9 - MARCELO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 141 por seus próprios fundamentos. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.073.001209-1 (3900) - DARLAN DA PENHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PASCOALINO CARRIOLO E CIA. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam por se confundirem com o mérito da causa, devendo ser com este analisado. Quanto à inépcia da inicial, rejeito-a da mesma forma, uma vez que a inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, tendo os réus podido contestar os pedidos sem nenhum óbice. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 10/04/2008 às 14:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.073.002507-2 - ARMANDO OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença:Ante o que consta da petição do autor, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.073.001546-6 (633/01) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Redesigno Sessão Plenária para o dia 27/03/2008, às 11 horas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.001934-3 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MESSIAS DE OLIVEIRA AMARAL Sentença:Ante o que consta da petição de fls.27 e a concordância do réu às fls. 33, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.073.000627-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOISÉS MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao r. despacho de fls 47, fica designada audiência de conciliação para o dia 29/02/2008 Pas 16:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.073.001389-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA BARCELOS DE PINHO Sentença:Ante o que consta da petição de fls.23 HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. INDEFIRO o pleito de expedição de ofícios, pois a baixa cabe à Instituição Financeira e não ao Juízo, que não determinou a inclusão do nome da autora em nenhum cadastro restritivo de crédito. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.073.003340-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALBERTO ROXO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.073.001021-9 - ESPÓLIO DE PAULO ROSA VIVAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X MARIA DAS DORES DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a AIJ para o dia 17/04/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.073.001587-8 - JOÃO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X SANDRA MARIA TRINDADE ROSA GOMES Audiência de Conciliação designada para o dia 04/04/2008 às 14:00 horas.Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.073.001536-4 - CHEVRON BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). GUILHERME JUNQUEIRA DE SOUSA LEAL (RJ-131344), Dr(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO (RJ-098956)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.073.002047-3 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.073.002048-5 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDADE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Despacho:Por ora deixo de acolher o pedido de penhora on line. Expeça-se o mandado de penhora \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.073.001377-2 (4070) - ADALZIRA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ARMANDO MILTON FRANCISCO GOMES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.073.000850-3 - MARIA JOSÉ CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em cumprimento ao r. despacho de fls 122 fica designada audiência de conciliação para o dia 29/02/2008 às 17:00 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.073.000365-9 - YDENICE RIBAS LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em cumprimento ao r. despacho de fls 38 fica designada audiência de conciliação para o dia 29/02/2008 às 16:00 hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.073.002814-7 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILENE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao r. despacho de fls 51, fica designado audiência de conciliação para o dia 29/02/2008 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.073.002041-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSA LOURDES FERNANDES PINHEIRO Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante dos autos, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.073.000078-8 - CARLOS ROBERTO EVANGELISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta da petição de fls.44, não tendo ocorrido ainda a citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.000250-1 - MARVA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSÉ CARLOS DELLA VEDOVA Providencie o autor o endereço correto do réu uma vez que a diligência à R. Airu, 73/303 foi negativa, bem como o recolhimento das custas e cópias necessárias à diligência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.073.001741-1A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Decisão:\"(...)Desse modo, com fulcro no art. 261, do Código de Processo Civil, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, fixando-o no valor de R$ 628.000,00 (seiscentos e vinte e oito mil reais).(...)\" \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.471.000916-3 - RAYELLE KEVNE FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X AMARILDO ALEXANDRE DA COSTA Manifeste-se a parte autora sobre documento de fls.49 \r\n\r\nProc. 2006.073.001637-8 - JUSSARA MARIA GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/03/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.073.000332-5 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON CORREIA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se CES definitiva. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento, 3 vezes E Art. 136, Caput do Cp - Maus Tratos \r\n\r\nProc. 2007.073.003100-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA VALERIA BISPO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) Decisão:(...)INDEFIRO o pleito(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.073.001099-2 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X VILA OLIMPIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Providencie a parte autora o recolhimento das custas necessárias para expedição de nove ofícios determinados no r. despacho de fls. 75. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.073.003628-8 - TAMARA CARUIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X BENJAMIM ZACHARIAS), Confrontante: LUIZ CARLOS CHAGAS), Confrontante: JOSÉ MARIA CHAGAS), Confrontante: JOSÉ DA CONCEIÇÃO), Confrontante: IRENE DA SILVA SARMENTO Providencie a parte autora as cópias necessárias para expedição dos ofícios e das precatórias acostadas à contracapa do processo: 04 cópias da petição inicial, 03 cópias do RGI do imóvel usucapiendo, 03 cópias das certidões dos confrontantes, 03 cópias da planta de situação do imóvel, 01 cópia da procução outorgada ao patrono da parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.000369-4 - LARISSA DOS SANTOS MAGALHÃES BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X GENÉSIO PEREIRA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Processo desarquivado em 07/02/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.073.000644-9 - ERENITA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ADIR TOMÉ RODRIGUES Processo desarquivado em 07/02/2008 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.073.002081-5 -, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160), Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362) Manifeste-se a Defesa Técnica em Alegações Finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.002953-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILDEVAN ALVES BARBOSA Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA às fls 30. \r\n\r\nProc. 2007.073.003160-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EZEQUIAS ROSA FRANCO Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA às fls 24 verso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.073.003694-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X SAMUEL DE ALMEIDA ZANINI O mandado de busca e apreensão e citação foi encaminhado no dia 07/02/08 ao OJA para cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.073.001858-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Diga a parte ré sobre fls 109. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.073.002476-6 - POUSADA ÁGUAS DE GUAPÍ LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Em réplica às fls 171. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.073.002409-9 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X CONSOLIDATE - LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA Diga a parte autora sobre certidão negativa do OJA às fls 84. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000574-6 (244) - JOSE ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732)) X NELSON BOASORTE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO PFAIFER (SP-148356) processo desarquivado em 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.073.001173-6 (2229) - VANILSON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X DANIEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) processo desarquivado em 07/02/2007 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.000887-5 (482) - RENY MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X AMARO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Diga a parte autora sobre a certidão do OJA às fls 82 verso. \r\n\r\nProc. 2003.073.001411-9 (4612) - ADILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X PASCHOALINO CARRIOLO IMOVEIS LTDA Processo desarquivado em 07/02/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.073.001123-0 - CARLA CRISTIANE DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X CARLOS JOSÉ FERREIRA DE MIRANDA Despacho:Intime-se a autora a esclarecer se pretende a produção de outras provas além das que estão nos autos, dando-se vista dos autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.073.001114-1 (2344) - ZILCA EUNICE DA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X INDÚSTRIAS GRANFINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Digam as partes sobre o laudo do perito as fls 188/196. \r\n\r\nReparação de Danos, Causados em Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2007.073.001543-1 - LUIZ MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ALFRA SERVIÇOS DE TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Em réplica às fls 41. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.073.000232-0 - GEILDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X CLAUDIA COUTINHO DE BARCELLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118) Despacho:Há notícia na ação de busca e apreensão do menor JOÃO PEDRO, processo em apenso, de que a ré não mais reside nesta Comarca. O acordo entre as partes previa que o autor poderia visitar livremente seu filho, mas não ficou acordado que a ré teria que trazer a criança para o exercício da visitação pelo autor, logo, deve o autor propor junto ao Juízo competente a ação de regulamentação de visitas, via apropriada para deduzir a pretensão de fls. 40. Int. Remeta-se o mandado de averbação ao cartório do RCPN desta Comarca, após, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos, pois nada mais há a prover nos mesmos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.073.001317-4 (3889) - OCTAVIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE E OUTROS FLS. 29 E OUTRO Diga a parte autora sobre resposta de ofícios \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.073.002866-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALÉRIO JUNIOR MORAIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA MACHADO (RJ-139235) À Defesa, em alegações finais \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.004014-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EUCLYDIA JORGE COSTA Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se o réu, com o prazo de quinze dias, nos termos do § 2º do art. 3º do mesmo diploma legal. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.004015-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALAIU DE SOUZA GOMES Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se o réu, com o prazo de quinze dias, nos termos do § 2º do art. 3º do mesmo diploma legal. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.004097-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES EUZEBIO DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se o réu, com o prazo de quinze dias, nos termos do § 2º do art. 3º do mesmo diploma legal. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.004096-6 - ROSEMARY ELIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 10/04/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.073.000025-8 (987/01) - MANOEL LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) Providencie a parte autora o recolhimento das custas necessárias para expedição de mandado de penhora e avaliação na forma do art. 475-J e §§ do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.073.000017-0 - AMÉLIO SILVEIRA GULARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X VICENTE GONÇALES PERES Decisão:Designo o dia 19/03/2008 às 14:30 horas para realização de audiência prévia de justificação. Intimem-se. Cite-se o réu apenas para comparecer à audiência, já que na forma dos arts. 928 e 930, § único, o prazo para contestar somente se inicia a partir da intimação do despacho que deferir ou indeferir a liminar de manutenção de posse. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.073.004061-9 - JOÃO THEODORO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X ANDRÉIA CRISTINA Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos ao Notificante independente de traslado.Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.073.001234-6 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X N.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Providencie a parte autora o recolhimento das custas para expedição de ofício à divisão de perícias do Tribunal de Justiça, nos termos da r. decisão de fls. 310. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.073.001308-5 (4681) - ANGELA TEREZINHA DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)), Assistente: JAIR CHAVES VARELA, Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873)) X VANUZIA DOURADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/04/2008 às 13:00 horas. Intimem-se, sendo a ré intimada no endereço fornecido à fls. 144. \r\n\r\nId: 438376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.872.001436-5 - Condomínio Luar da Praia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Souza Marins - OAB RJ001035). X Marizete Ferreira Dias Rocio. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora e o contido nos enunciados jurídicos cíveis nº 10.6.1 e 14.9, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma dos arts. 15, parágrafo único e 267, VIII, do CPC, observando-se a dispensa de intimação das partes.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.872.001325-5 - Instituto Genária Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Antônio José Tavares da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ045406). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000561/2000 (2000.872.000031-4) - Jorge Alexandre da Silva Reys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Digam as partes sobre o constatado no mandado de verificação às fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2006.872.000371-7 - Sílvia Maria Valladares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000746-2 - Jorge Caldas Escada. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação e o silêncio da parte autora quanto ao despacho de fls. 83, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000336-7 - Alenir Moreira Macedo. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.000691-5 - Walter Mattos de Araújo. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Considerando que a parte autora não foi encontrada no endereço informado na inicial, reputo-a intimada, nos termos do art. 19,§2º da Lei 9099/95.\r\n\r\nAssim sendo, considerando, ainda, que a mesma deixou de dar andamento ao feito por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC e do enunciado nº 10.6.2.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000716-6 - Guaraci Cosme Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Considerando que a parte autora regularmente intimada, deixou de dar andamento ao feito por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC e do enunciado nº 10.6.2.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000742-7 - Ilma Luciano Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Luiz Frota - OAB RJ073983). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Inicialmente, numere-se o feito.\r\n\r\nRecebo a emenda à inicial de fls. 26/31.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.872.000923-0 - Célio Vieira do Rosário Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Considerando que a parte autora devidamente intimada, deixou de dar andamento ao feito por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC e do enunciado nº 10.6.2.\r\n\r\nRevogo a tutela antecipada anteriormente concedida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000952-7 - Tathiana Batista Fracaroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Considerando que a parte autora devidamente intimada, deixou de dar andamento ao feito por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC e do enunciado nº 10.6.2.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.001479-1 - Andressa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Diga a parte autora sobre fls. 08/17. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.872.000843-7 - Marcelo Alberto Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834, Flávio Pessoa dos Santos - OAB RJ095668). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diante da inércia da parte autora e o despacho de fls. 153, considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000673-1 - Paulo Sergio de Oliveira Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio das Gracas Machado - OAB RJ074780, Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). X Prolagos-concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Diga a ré sobre fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.872.001273-1 - Nilton Franco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlúcia Cândido Castilho - OAB RJ071012). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000187-5 - Elifas Levi dos Reis Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se para cumprimento da sentença/acórdão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.872.000261-2 - Elizabeth Arantes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Arantes Lopes - OAB RJ128129). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). Certifico que de ordem foi designado AIJ para o dia 04/0/2008, às 15:45 horas. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000660-5 - Franco Malerba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Santos Machado - OAB RJ062335, Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Iguaba Psi - Provedor de Serviços de Internet. CLS \r\n\r\nProc. 2007.872.000787-7 - José Agesilau Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191, Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Defiro a J.G. ao autor.\r\n\r\nCumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.872.000972-2 - Danielle Vieira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Vivo S/A e outro. Diga a patronesse da autora, tendo em vista que a petição de fls. 47 não veio acompanhada de comprovante de audiência designada anteriormente em outra Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.872.001069-4 - Geraldo Lirio de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Fls. 32/33: anote-se onde couber.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre fls. 34/40. \r\n\r\nProc. 2007.872.001342-7 - Maria Angélica de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademacy Augusto Baptista do Nascimento - OAB RJ084086). X Prolagos S/A -. Fica V. Sr. ciente do seguinte despacho: Recebo a emenda à inicial de fls. 10. De ordem foi designada Audiência de Conciliação para o dia 17/03/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.001562-0 - Simone Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Diga a parte autora sobre fls.20/21. \r\n\r\nProc. 2008.872.000104-0 - Maria de Fátima Pereira Lessa Mendonça de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Antonio Mendonca de Carvalho - OAB RJ090461). X Banco Panamericano S/A. Esclareça o autor o pedido, eis que os documentos de fls. 12 e 13 constam que a pendência é junto à financeira, ou seja, cadastro pessoal da ré, e não junto ao SPC ou SERASA. \r\n\r\nProc. 2008.872.000105-1 - Daniel Antonio Mendonça de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Antonio Mendonca de Carvalho - OAB RJ090461). X Banco Panamericano S/A. Esclareça o autor o pedido, eis que o documento de fls. 10 consta que a pendência é junto à financeira, ou seja, cadastro pessoal da ré, e não junto ao SPC ou SERASA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.872.000763-4 - Samuel Waineraich. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 437830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.872.000703-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Scali de Castro - OAB RJ005747). Vítima(s): José Geraldo de Souza Araújo. X Juaraci Rodrigues Cardoso Vieira. Diante do exposto, acolho o parecer Ministerial de fls 47 e determino o arquivamento dos feitos n° 2007.872.000150-4 e 2007.872.000703-8. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.872.000975-8 Vítima(s): José Mauro Sotto Maior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X Luiz Carlos Luscura França. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/06/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.872.000150-4 Vítima(s): Juaraci Rodrigues Cardoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Scali de Castro - OAB RJ005747). X José Geraldo de Souza Araújo. Diante do exposto, acolho o parecer Ministerial de fls 47 e determino o arquivamento dos feitos n° 2007.872.000150-4 e 2007.872.000703-8. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.872.000650-2 Vítima(s): Ricardo Maess de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dircélio da Silva Cruz - OAB RJ023689). X Sandro Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). Trata-se de procedimento versando sobre infração prevista no art. 303 do CTB. Homologo por sentença, a transação penal de fls 48 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 74, parágrafo 4º da lei 9099/95. E, tendo em vista o seu cumprimento, julgo extinta a punibilidade do fato em relação a SANDRO MARTINS DOS SANTOS . Custas na forma da lei. Ciência ao MP. Após as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 437832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2006.080.000629-0A - NÉDISON RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X JOSÉ MARQUES DO VALLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)), MARCIO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)), BRUNO DE PAULA ALVARENGA, Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Despacho:Intime-se o requerente para regularizar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nId: 438227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2008.888.000071-1 - Edalmo Galvão França Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 10:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.888.000072-3 - Joacir Pacheco Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 10:10HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.888.000073-5 - Marcio Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 10:20HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.888.000074-7 - Jamilson da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 10:30HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.888.000075-9 - Roberto Carlos Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 10:40HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.888.000076-0 - Waldir Teodoro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 10:50HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.888.000077-2 - Shirley Cristiane Andrade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itau Seguros. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 11:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.888.000078-4 - Geraldo Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 11:10HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.888.000079-6 - Edalmo Galvão da França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 11:20HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.888.000086-3 - Roniely Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. Fiquem cientes as partes e seus patronos da designação de Audiência de Conciliação para dia 12/03/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.888.000087-5 - Hélio Emanoel Poeys Fraga Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. Fiquem cientes as partes e seus patronos da designação de Audiência de Conciliação para dia 12/03/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.888.000088-7 - Marcelo Moisés Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. Fiquem cientes as partes e seus patronos da designação de Audiência de Conciliação para dia 12/03/2008, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.888.000089-9 - Silas de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. Fiquem cientes as partes e seus patronos da designação de Audiência de Conciliação para dia 12/03/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.888.000090-5 - Kleyton da Costa Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. Fiquem cientes as partes e seus patronos da designação de Audiência de Conciliação para dia 12/03/2008, às 12:10 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.888.000019-0 - Keila do Amaral Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Gerson Pereira Cardoso - OAB RJ151702E). X Vivo S. A.. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 10:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.888.000022-0 - Fabiana da Rocha Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco do Brasil - Agência 3677-3. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 10:20HORAS.\r\n\r\nProc. 2008.888.000035-8 - Glycerio Álvaro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556, Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Banco do Brasil S/A. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 10:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.888.000047-4 - Demerides Perce Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Banco Itaú S. A.. FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 10:30HORAS. \r\n\r\nId: 437853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.025.000158-6 - CIRLENE PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diante do exposto, na forma do art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial da tutela para determinar o imediato restabelecimento, em favor da autora, do benefício previdenciário de auxílio-doença.Intime-se para implantação do benefício.P.R.I.Comunique-se ao Eg. TRF - 2ª Região o teor desta decisão.Manifeste-se o réu sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.025.000694-0 - DARLY DE ANDRADE VIANA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X PEDRO PACHECO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho Ordinatório: \" Cumpra-se o V. Acórdão.\" (portaria 07/2001 deste juízo) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.025.000075-1 (5389/00) - Inventariante: CARLOS MAGNO SANTANA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X GABRIEL AGUIAR E OUTRO Sentença: \" JULGO POR SENTENÇA o presente e adjudico ao herdeiro CARLOS MAGNO SANTANA AGUIAR o bem descrito nas primeiras declarações de fls. 63/65, com observância ao disposto às fls. 69/70, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P.R.I. Custas pelo herdeiro, ficando suspenso o pagamento, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. \" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.025.000113-0 - ROBSON PEDRETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X CYNTHIA ECCARD RESENDE BORGES Conforme já apreciado e decidido na ação de alimentos, o requerente, ao contrário do que afirma, possui meios de arcar com as depesas processuais. Dessa forma, indefiro a gratuidade. Venha o recolhimento das custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000621-3 - MARIA AMÉLIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.025.001480-5 - ANTÔNIO ASSIS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu sobre o laudo de fls. 67/75. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000890-8 - ZILETE FONSECA DINIZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.003200-3 - RITA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga a ré sobre o laudo de fls. 91/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.025.002140-6 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.025.001210-7 - JOSETE TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.025.001102-8 - MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X DELEGADA DE POLICIA DE ITAOCARA E OUTRO Decisão:(...) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar. - Venham as informações no prazo de 10 dias (art. 7º, inciso I, da Lei 1.533/51). Notifique-se. (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.025.003181-3 - EDUARDO CESAR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X RAFAELA CRISTINA DE ANDRADE SANTOS E OUTRO) Atenda-se ao MP (fl. 111v), a saber: \"Requer o MP a intimação dos i. advogados Leno Py Queiroz ou Leonardo Bucker de Jesus para que subscrevam o acordo de fls. 102/103. Após, não se opõe o MP à sua homologação\" \r\n\r\nId: 438200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.081.000880-3 - TEREZINHA CALDAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) ... Assim sendo, reformule a requerente seu pedido solicitando autorização para levantamento da quantia corresponde a 15% (quinze por cento) do valor depositado em seu favor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.081.001076-5 -, Inventariante: MARIA DE LOURDES COTRIM CORRÊA, Interessado: LUIZ CARLOS ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)), Interessado: SANDRA MENDES VILLAR HORITA), Interessado: NEHEMIAS CESAR FARINA DA SILVA, Dr(a). DANIEL CARVALHO MOTA (RJ-101171)) X MARIA DE LOURDES ATHAYDE COTRIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FONSECA BERNARDES LEITE (RJ-044895), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) 1) Considerando a data da propositura da ação de inventário, cujo feito tramita pelo rito de arrolamento sumário, entendo razoável a concessão de prazo para a manifestação dos interessados. 2) Assim sendo, aguarde-se por 30 (trinta) dias em Cartório... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.081.002051-0 - CONDOMÍNIO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X DILMA KENUPP 1) Designe-se a audiência prevista no artigo 277, CPC, a ser realizada pelo Conciliador (artigo 277, §1º, CPC) de acordo com a pauta deste Juízo. (Dia 05/03/2008, às 15:30 horas) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.081.000441-3 - OROTAVO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA 1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo (dia 05/03/2008, às 14:30 horas) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.081.000931-3 - CITY PARK HOTEL LTDA., POUSADA ALTO DO PENEDO LTDA. - ME, POUSADA PENEDO LTDA. - ME, HOTEL BOUGAINVILLE LTDA. - ME, POUSADA BELA VISTA PENEDO LTDA. - ME, HOTEL 3M DE PENEDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717)) X ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9 Campo 46: 0,63 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 0,63 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e demais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2003.081.000020-4 - MORAVES AGROPECUÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X JOEL LEANDRO CORREA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) O exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, embora devidamente intimado para esse fim (fl. 140), abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias... Ante o exposto, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.081.000107-4 - PATRÍCIA KARINE MARCATO FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Assim, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital-RJ ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.081.000218-0 - CLARICE DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA ... Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso III, CPC. Condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida à mesma à fl. 10, item 1. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.081.043334-9 (1.537/02) - Inventariante: ULLA RIITTA HELEENA NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) MIRIAM CATHLEIA ROUHE SIITONEN, Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-126254E)), AARRE RIKHARD ROUHE), ROSELANE MACHADO DE SOUZA ROUHE, Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X LAINA KATARIINA ROUHE Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas faltantes: R$ 25,00 Conta 1109-8 Campo 25 a 28 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9 Campo 46: 1,25 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 1,25 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.081.001189-9 - ALDERLANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X MACIEL DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos (fls. 89/90) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.081.001509-8 (3.047/03) - JOSÉ FLÁVIO ORNELAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ (RJ-115136)) X MACK PACKING INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Fls. 50: Defiro. Expeça-se nova carta precatória para citação do réu, no endereço indicado na inicial, salientando que a mesma será encaminhada em mãos pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.081.002307-7 - ANDRÉIA CONCEIÇÃO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CEREAIS SAVIU'S DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 14: Intimação do réu para que se manifeste sobre documentos (AR negativo) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.081.000111-1 (254/00) - LUZIA ALVES PACHECO JANTERE (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X OTO SERPA GRANADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GERALDO ANTHONY PIMENTEL FILHO), MARIA TEREZA MARZOTO FESTA, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)), TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17: Intimação do autor para fornecer cópia da planta do imóvel \r\n\r\nId: 438235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.871.000649-9 - Regina Ferrurado Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846, Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). X Banco do Brasil. CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/04/08, ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.871.000755-8 - José Luíz Batista de Oliveira. X Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/03/08, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.871.000783-2 - Kate Hellen de Souza Batista. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/03/08, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.000676-1 - Claudia Salgado. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Andreia Alves dos Santos - OAB RJ143998). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/04/08, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.871.000782-0 - Marcio Pires Ribeiro. X Itatiaia Santos Anjos-comerio e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FICA DESIGNADO O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.871.000125-0 - Marco Antonio Gomila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Hygino Rodrigues Cremonin - OAB RJ147081). X Bemex Logística e Transporte Ltda.. \r\n\r\nCertifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 20/03/2008, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.000304-8 - Edna Maria de Souza. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico e dou fé que, conforme a r. decisão de f.21, foi designado o DIA 26/03/2008, ÀS 15:00 HORAS, para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nProc. 2007.871.000782-0 - Marcio Pires Ribeiro. X Itatiaia Santos Anjos-comerio e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). Certifico e dou fé que, conforme do r.despacho de f.20, foi designado o DIA 26/02/2008, ÀS 13:30 HORAS, para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nId: 437827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Romeu Rodrigues do Prado\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.027.000020-2 (1224/98) - ROSENI BUENO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Diga a Autora sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.027.000004-0 (784/96) - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Diga o Autor. Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nIndenizatória, por erro hospitalar pela ação de seu preposto c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.027.000274-4 - LUCIANA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ Despacho:Diga a Autora em dez dias sobre os termos da contestação. Digam as partes se desejam produzir outras provas e se existe possibilidade d conciliação, tudo em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2007.027.000013-9 - JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X ADILSON LEITE RODRIGUES E OUTRO) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 438201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nProc. 2006.879.002332-8/01 - Luiz Antonio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.879.001330-1 - Carlos Humberto Moraes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, diante da impossibilidade de ser prolatada sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, na forma do disposto no parágrafo único, do artigo 38 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se o feito com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002336-7 - Wantuil Agostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \"... Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo , sem exame do mérito, diante da impossibilidade de ser prolatada sentença ilíquida em sede de Juizado Especial de Cível, na forma do disposto no parágrafo único, do artigo 38 de Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se o feito com as observações de estilo. P.R.I.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.879.003036-0 - Fabrício Oliveira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003041-4 - Dora Maria Sebastiana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado , anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que apos o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto dao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003138-8 - Gicelda Pereira Sthel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo. sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia , retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003973-9 - Roberto Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). É evidente que a obrigação imposta à Reclamada para habilitar uma linha celular em nome da Reclamante, com relação ao aparelho celular que lhe deverá ser entregue, na forma da sentença, somente poderá ser cumprida após a entrega do próprio aparelho e na forma adotada pela Requerida, com base no procedimento regular da empresa. Face ao exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.003974-0 - Jamily Poeys de Freitas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). É evidente que a obrigação imposta à Reclamada para habilitar uma linha celular em nome da Reclamante, com relação ao aparelho celular que lhe deverá ser entregue, na forma da sentença, somente poderá ser cumprida após a entrega do próprio aparelho e na forma adotada pela Requerida, com base no procedimento regular da empresa. Face ao exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.879.001892-0 - Adilson Paula da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verific \r\n\r\nProc. 2007.879.003652-0 - Ezequiel da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). \"Anote-se a execucão por quantia certa. Proceda-se à penhora on line. Após , se positivada, inti me-se o Executado para os embargos. Sobre a obrigação de fazer, diga o Reclamante em 48 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003871-1 - Antonio Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). \"Anote-se a execucão por quantia certa, com base em título judicial, Proceda-se à penhora on line. Após , se positivada, inti me-se o Executado para os embargos. Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000054-9 - Maria Aparecida da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). O processo já foi julgado. Intime-se a Reclamante para iniciar a execução em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.879.000362-9 - Manoel de Assis Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). O processo já foi julgado. Intime-se a Reclamante para iniciar a execução em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.879.000386-1 - Carmem Maria Santanna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). O processo já foi julgado. Intime-se a Reclamante para iniciar a execução em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.879.000390-3 - José Arlei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). O processo já foi julgado. Intime-se a Reclamante para iniciar a execução em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.879.000391-5 - Maria de Fátima da Costa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). O processo já foi julgado. Intime-se a Reclamante para iniciar a execução em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.879.000398-8 - Manoel Barollo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). O processo já foi julgado. Intime-se a Reclamante para iniciar a execução em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.879.000529-8 - Douglas de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000715-5 - Roldão Poeys da Fonseca Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução. Proceda-se a penhora on line. Após, intime-se a execução para os embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.001047-6 - Antonio Fernando Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.001537-1 - Maria Tereza Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado., revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia , com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e ointenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Após o trânsito em julgado , anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.001830-0 - Jansen Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). A gratuidade de justiça postulada pela Reclamada já foi indeferida no próprio corpo da sentença. Nada de novo apresentou a Reclamada em seu segundo pedido de gratuidade de justiça. Assim, JULGO DEERTO o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Reclamante para iniciar a execução em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.879.002215-6 - Maria do Carmo Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pela Reclamante, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.879.002460-8 - Daniel Moura Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Julgo DESERTO o recurso da Reclamada de fls.33. Intime-se a Reclamante para iniciar a execução em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.879.002469-4 - Fatima Chagas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Julgo DESERTO o recurso da Reclamada de fls.33. Intime-se a Reclamante para iniciar a execução em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.879.002621-6 - Wagner Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Julgo DESERTO o recurso da Reclamada de fls. 280. Intime-se a Reclamante para iniciar a execução em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.879.002689-7 - Adenilson Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Diante da tese de nulidade de citação , apresentada pela Reclamada, e ainda levando-se em conta a proximidade da proposta apresentada com o valor da condenação, diga o Autor, em 48 horas se aceita a proposta formulada pela requerida.Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002927-8 - Maria José Faustino Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a Reclamante para em cinco dias iniciar a execução. Intime-se a Reclamada para em 48 horas comprovar o depósito do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.879.002935-7 - Maria Francisca Periard dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a Reclamante para em cinco dias iniciar a execução. Intime-se a Reclamada para em 48 horas comprovar o depósito do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.879.002958-8 - Geovana Aparecida Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Traga a Reclamada , em dez dias, cópias das faturas das quatro linhas celulares até então utilizadas pela Reclamante, desde o mês de março de 2007, e modo a tornar possível a verificação do seu efetivo consumo, salientando que sua responsabilidade é objetiva, por se tratar de relação de consumo. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003283-6 - Onofre Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados , ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003504-7 - Tereza Cristina de Rezende Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003651-9 - Maria Catarina Pessoa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). ue \r\n\r\nProc. 2007.879.003695-7 - Gilmar Moraes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o Reclamante em 48 horas. Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.879.003887-5 - Josilene Maria Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Inicialmente, promova a Reclamada a substituição do hidrômetro na unidade de consumo da Autora, em cinco dias, devidamente comprovada nos autos, suspenso o curso do processo por noventa dias a contar do cumprimento da obrigação agora imposta, de modo a verificar a evolução do consumuo. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003927-2 - Fernando Cezar Rocha Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso I , da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180mdias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e sey & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003938-7 - Marli Ferreira Barbosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO EXTINTOo processo , sem análise do mérito, na forma do artig 51, inciso I , da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminado, ficando autorizadoas , mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.879.000428-7 - Maria de Lourdes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Liedio Luiz da Silva. \" Cumpra-se o Exeqüente o que lhe foi determinadno às fls. 67, no prazo de quinze dias. Intime-se. Sem prejuízo , promova-se a penhora on line. Se positiva, intme-se o Executado para jos embargos, no prazo legal.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.879.000780-5 - Sebastião Roberto Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Bradesco Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"Suspendo até o julgamento do mandado de seguranç interposto pela Reclamada a decisão de fls. 93. Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.001696-8 - Gleide Mara Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). Diga o Reclamante em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000364-2 - Damiana da Cunha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade juridica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.000392-7 - Rogério de Castro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade juridica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.000394-0 - Edson de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade juridica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.000397-6 - Celio Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). O processo já foi julgado. Intime-se o Reclamante para, em cinco dias, iniciar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.879.000401-4 - Paulo Roberto de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade juridica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.000403-8 - Danilo de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade juridica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.000410-5 - Sebastião de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade juridica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.000413-0 - José Alair Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade juridica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.000427-0 - Sirlei Freitas Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade juridica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.001105-5 - Hermes de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade juridica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.001760-4 - Maria Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, a indenizar o (a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14e 22, da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.001821-9 - Francisca Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, a indenizar o (a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o \r\n\r\nProc. 2007.879.001910-8 - Leonardo Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Cumpra-se fls. 313 em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.001946-7 - Rosana Rosa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Cumpra-se fls. 315 em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.001952-2 - Rosilene da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002170-0 - Sebastião Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, a indenizar o (a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14e 22, da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002632-0 - Maria Estela Luiza Faustino Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se fls. 57.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002650-2 - Leci da Sa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002651-4 - Jose Elis Fraga Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenicar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa e reais ), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1] e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenão final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%n (dez por cento) , fixada pelo artig 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado , anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002653-8 - Josilene Maria Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002654-0 - Silvia Helena Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002657-5 - Maria da Fonseca Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002658-7 - Joana Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002662-9 - Adelino Antonio Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e no \r\n\r\nProc. 2007.879.002669-1 - Geralda Gomes de Ameida Resi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002670-8 - Ilma da Conceição Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002672-1 - Vilma Maria Marinho Fernendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a Autora, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002674-5 - Jose Elis Fraga Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o Autor, em cinco dias, porque ingressou com duas ações. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002676-9 - Heloisa Damaceno Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a Autora, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002677-0 - Inha Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenicar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa e reais ), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1] e seu &1º do ato Normativo Conjunto nº02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenão final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%n (dez por cento) , fixada pelo artig 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado , anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002679-4 - Maria da Conceição Carneiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a Autora, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002681-2 - Geomar Carneiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002872-9 - Josimar de Fátima Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Reclamada em seu segundo pedido de gratuidade de justiça, já indeferido. Assim , julgo deserto o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Reclamante para iniciar a execução em cinco dias. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003026-8 - Maria Celia Ataliba Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Bic Banco S/A. \" Traga a Reclamada, em cinco dias, cópia do contrato de financiamento celebrado pela Autora, segundo se concluiu da contestação apresentada, salientando que sua responsabilidade e objetiva. Intime-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.879.003532-1 - Celia Regina Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga a Reclamante sobre a proposta apresentada pela Reclamada em 48 horas, com ressalva de que os pagamentos serão efetuados com 30, 60 e 90 dias após a homologação do acordo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003747-0 - Glaucia Leandra de Sa Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, a indenizar o (a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o \r\n\r\nProc. 2007.879.003747-0 - Glaucia Leandra de Sa Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, a indenizar o (a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14e 22, da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003749-4 - Edilene de Almeida Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga a Reclamante em cinco dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça e se insiste no pedido indenizatório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003750-0 - Patricia Aparecida Cesario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga a Reclamante em cinco dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça e se insiste no pedido indenizatório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003781-0 - Patricia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga a Reclamante em cinco dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça e se insiste no pedido indenizatório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000252-4 - Leonardo Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Jamily Poeys de Freitas Barbosa - OAB RJ162078E). X Banco Itaú S/A. \"Estando em discussão a legalidade da permanência da negativação sobre o nome do Autor, diante da notícia de renegociação do débito que a originou , DEFIRO a antecipação da tutela postulada pelo Reclamante, na forma do artigo 273, do CPC. Oficie-se para baixa da negativação. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000253-6 - Roldão Poeys da Fonseca - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Tim Celular S/A. \"Estando em discussão a legalidade das cobranças efetuadas pela Reclamada, DEFIRO a antecipaçõ da tutela postulada pelo Reclamante , na forma do artigo 273, do CPC. Oficie-se para baixa da negativação. Inclua-se em pauta para pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.879.001642-7 - Magno Luiz Pereira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Sul América Cia de Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \"Intimem-se os Autores para cumprimento da segunda parte da decisão de fls. 86 em cinco dias. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002778-6 - José Roberto Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \".. . Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação de tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos do Autor, par liquidação de empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada mês que não observar a presente decisão , o que faço com base no artigo 649, inciso IV, d Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização porj dano moral, nos termos da fundamentação apresentada e INCOMPETENTE este Juizado para conhecer para conhecer do pedido revisional, extinguindo o processo na forma do artig 269, inciso I, do Código de Processo Civil. .. l. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Após o trânsito em julgado , anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se para baixa dos apontamentos negativos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003151-0 - Henrique Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o BANCO ITAUCARD S/A A indenizar o Autor, pelo dano moral que lhe proporcionou, com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. l. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 437841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.030.000012-8 (2328/88) - BENEDITO PEDRO AIRES (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NADJA NAIRA DE LEMOS E LEMOS (RJ-027894), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Ao autor sobre cálculos do 8º contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.030.000264-1 (7016/03) - GERALDA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Face ao Princípio da ampla Defesa, ao réu sobre fls. 150/154; após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.030.000071-8 (5518/01) - CHRISMAR BOUTIQUE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.030.000464-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ARLETE GONÇALVES DA SILVA FONTELLA PEREIRA E OUTRO Despacho:Suspenda-se o feito até o final cumprimento do pactuado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.030.000044-0 (2538/97) - ENILDO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905)) X TRIENA AGÊNCIA MARÍTIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Certifique o cartório se o agravado se manifestou; sem prejuízo, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.030.000356-3 - PAULO ROBERTO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO J.C. DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar INAUDITA ALTERA PARS. \r\n\r\nProc. 2005.030.000371-6 - WLTEMBURGO DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MARIA ANGELA AFONSO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.161/168, nos seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000671-0 - WLTEMBURGO DA COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JÂNIO EUGÊNIO VIEIRA Decisão: Fls 125/132: recebo os embargos declaratórios, porém nego-lhes provimento...certifique o cartório... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.030.001190-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS DE CARVALHO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) \"...dê-se vista às Defesas para se manifestarem em diligências.\" \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c art. 224, \"a\", diversas vezes, do CP.... \r\n\r\nProc. 2006.030.003981-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERALDO CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) \"...Dê-se vista às partes em diligências...(Defesa)\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.030.000058-8 - BANCO J.SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DULCINEIA DOS SANTOS NASCIMENTO Decisão:...Pelo exposto, concedo a liminar inaudita altera pars para que o bem descrito na inicial seja apreendido.Com o cumprimento do mandado de busca e apreensão, o bem deve ser avaliado pelo oficial de justiça avaliador, certificando o estado que o veículo se encontra... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.030.000085-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X EDSON ASSUMPÇÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628), Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737) Despacho: Designo o dia 21/02/2008, às 17:30h, para a realização de audiência. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data designada para a audiência. \r\n\r\nId: 438202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000897-9 - Herika Patricia Pereira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Faça a parte autora prova do alegado a fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.876.001312-8 - Alenaldo dos Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001314-1 - Carlos Frederico Rocha da Costa. X Mendonça Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.876.001290-2 - Deoclécio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). X Cedae- Cia Estadual de Águas e Esgotos. ... \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, V, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito, nada mais havendo... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.001176-4 - Luis Alberto Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). X Ampla Energia e Serviços S/A. À parte autora sobre fls. 44/46. \r\n\r\nId: 437837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.876.001522-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio da Cunha Rocha - OAB RJ124241). Vítima(s): Rose Mary Alves Martins, Cristiano Nascimento Pereira. X Gilberto Salvador Martins. Certifico que foi designado o dia 10/04/2008 as 13:20hs, audiência preliminar,neste juízo. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - uso próprio\r\n\r\nProc. 2006.876.001471-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Araujo Silva - OAB RJ146213). X João Paulo de Araújo. Em Ato Ordinatório: Designada Audiência Preliminar para o dia 08/04/08 às 15:20. \r\n\r\nId: 437839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.033.001888-4 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X MANOEL AMARAL Decisão:Proceda-se ao cancelamento da distribuição. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001939-6 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X AURELINO DA SILVA Decisão:Proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.033.001942-6 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO BOA VISTA S A Decisão:Proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.033.001943-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X ARISTIDES ANTONIO DO NASCIMENTO Decisão:Proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.033.001958-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS Decisão:Proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.033.001870-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X PAULO TORQUATO Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação do exeqüente no petitório de fl. 11, no sentido que a certidão da Dívida Ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000150-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X KARINA RABELLO DE ARAUJO) Intimar o advogado para devolver os presentes autos, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 438203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000556-7 - Lisys Feital Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovaci Lopes de Figueiredo - OAB RJ032057, Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Diante do exposto, torno definitiva a tutela concedida à fl. 24. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia líquida de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por dano moral acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação e correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, contada a partir da propositura da presente demanda. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a abster-se de cobrar além da franquia contratada, qual seja, R$ 99,90, sob pena de devolução em dobro do valor indevidamente cobrado. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais.... \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.873.000078-0 - Aparecida de Fátima Azevedo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X Banco Itaucard S/A e outros. Presentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, diante dos documentos de fls. 12/23, há prova inequívoca da verossimilhança das alegações da autora, sendo certo que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros negativos quando o débito está sendo questionado, é indevida, razão pela qual a medida deve ser concedida.\r\n\r\nAdemais, é evidente que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros de devedores causa danos de difícil reparação, pois lhe imputa a pecha de mau pagador.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela para determinar que a segunda reclamada, Cetelem Brasil S.A. - Cartão Aura, proceda a retirada do nome da autora dos cadastros do SPC, no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais), limitado o montante ao máximo permitido em sede de Juizado Especial.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nProc. 2008.873.000084-5 - Leandro da Conceição Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam os ilustres patronos da parte AUTORA devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 02/04/2008, no horário das 15:30 (QUINZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2008.873.000085-7 - Wagner da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Auto Viação 1001 LTDA. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 02/04/2008, no horário das 15:45 (QUINZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS). \r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.873.000835-0 - Nilton Pedro Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333, Delielma Altoe Rosmaninho - OAB RJ080332). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 26/03/2008, no horário das 14:30H (CATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2008.873.000086-9 - Geraldo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovaci Lopes de Figueiredo - OAB RJ032057, Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Finasa S/A. Trata-se de demanda na qual o reclamante pretende tutela antecipada para que a ré seja compelida a retirar o gravame do veículo por ele adquirido.\r\n\r\nSabe-se que para a concessão da tutela é necessária a presença dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, não há prova inequívoca das alegações do autor, especialmente no que concerne à quitação ou inexistência do suposto financiamento. Assim, há que se aguardar o julgamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela.\r\n\r\nR.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.873.000771-0 - Sebastião Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Joseth de Almeida Bravo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753, Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 26/03/2008, no horário das 14:45H (CATORZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000514-2 - Jinny Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X Tv Sky Shop S/A - B2w - Companhia Global do Varejo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 26/03/2008, no horário das 14:15H (CATORZE HORAS E QUINZE MUNUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000760-6 - Getúlio do Couto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Anderson José de Aguilar Júnior - OAB RJ147720). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 26/03/2008, no horário das 14:00H (CATORZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000780-1 - Elisabeth Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os ilustres patronos da parte RÉ devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 26/03/2008, no horário das 15:00H (QUINZEE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000834-9 - Clea Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Banco Industrial do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 26/03/2008, no horário das 15:30H (QUINZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2008.873.000025-0 - Juracy Ana Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142, Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Banco Itaú - Agencia Natividade. Ficam os ilustres patronos da parte Autora devidamente intimados da data e do horário de realização da Sessão Prévia de Conciliação, designada nos presentes autos para a data de 05/03/2008, no horário das 15 (QUINZE) horas, a ser realizada na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ), situado na rua Vigário João Batista nº 14, Edifício do Fórum prédio anexo, 2º andar, Centro. \r\n\r\nProc. 2008.873.000075-4 - Maria das Graças Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). X Telemar S/A (Botafogo). Presentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, a interrupção do serviço por débito que está sendo questionado pelo consumidor, é indevida. Ademais, é evidente que esta interrupção do serviço pode causar dano irreparável ou de difícil reparação à reclamante. \r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela e determino que a reclamada desbloqueie o telefone da reclamante, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado o montante ao máximo permitido em sede de Juizado Especial.\r\n\r\nR.I. \r\n\r\nProc. 2008.873.000087-0 - Eliane Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X VIVO S/A. Nada a prover, posto que, não obstante constar do título da ação \"pedido de liminar\", não há qualquer requerimento neste sentido ou de antecipação de tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2008.873.000046-8 - Ademilson Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar Norte Leste S/A. Isto posto, INDEFIRO a tutela. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.873.000087-0 - Eliane Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X VIVO S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 02/04/2008, no horário das 16:15 (DEZESSEIS HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nId: 437834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000173-2 - Marly Ferreira Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585). Nada a prover, diante da sentença prolatada a fls. 31. \r\n\r\nId: 437861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.041.000181-1 (7055) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X KYUNG GON KIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIRKMAN (SP-093497) Despacho:Subam ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.041.000910-7 - JOÃO SERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CONSIGLIO (SP-096450), Dr(a). JOÃO RAFAEL GOMES BATISTA (SP-178024)) X EUROSHOPPING-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS,ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003652-6 - P.G.M.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X P.G.M. Sentença:As partes pactuaram acordo de fl. 35. O Curador de Família opinou favoravelmente à homologação. Não há óbices ao provimento pleiteado. Assim, homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes e extingo o feito na forma do disposto no art. 269, III do CPC. Custas e honorários ex lege. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal., COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2007.041.003958-8 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X JOSIMAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE M ALVES (SP-242486D) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória estatal para condenar o réu JOSIMAR GONÇALVES DA SILVA pela prática do crime previsto no art. 33, caput c/c artigo 40, inciso V da Lei nº 11.343/06 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2007.041.003959-0 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X MAURÍCIO DE LIMA ALMEIDA Decisão:1. No que concerne ao requerimento formulado pela Defesa, indefiro-o, fazendo das razões da cota do MP de fls. 68 as razões de decidir da presente, já que presentes os requisitos legais para a manutenção da custódia cautelar do réu. 2. Atenda-se ao MP. Após, dê-se vista em alegações finais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.041.000171-5 (5273/00) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X L.C SOUZA ESTAMPARIA ME E OUTRO Despacho Ordinatório(Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162$ , 4º do CPC)A parte interessada para retirar em cartório a Carta de Adjudicação, grampeada a contra-capa, bem como, providenciar as cópias que a instruirão.Paraty, 10/12/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.041.000007-0 (3810) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X HOTEIS ADAMIU LTDA. \"Ao exeqüente sobre certidão de fl. 253.\" (Certifico que o executado, citado conforme certidão de fl. 252vº, até a presente data não se manifestou nestes autos.) \r\n\r\nCobrança, Ação Ordinária de Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.041.000959-4 - C.R.FRAGA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.041.000767-6 - I.F.G. (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X I.G.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) À Parte Autora ante manifestação ministerial de fls. 67. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.041.000048-8 (6240) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577)) X VALDIR FAUSTO DOS SANTOS \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, na pessoa do seu representante legal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2005.041.000365-6 - BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIZEU MARENDAZ \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, na pessoa do seu representante legal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.041.001157-6 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X L.C.S. Sentença:... Estando, portanto, presentes os requisitos exigidos constitucionalmente, e pela Lei nº 6515/77, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-virago a usar o seu nome de solteira, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Transitado em Julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.041.000401-0 (7036) - GEORGINA DE OLIVEIRA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.041.003770-1 - P.H.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X M.S.P. À Parte Autora para fornecer as cópias que irão instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.041.000029-0 (854) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Traga o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito, conforme os termos do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.041.003407-4 - IMPERIAL FERRAGENS DA MANGUEIRA LTDA-EPP. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X WALCYMAR CUNHA BASTOS \"Ao requerente sobre certidão de fl. 37.\" (Certifico que o requerido, citado conforme certidão de fl. 36vº, até a presente data não se manifestou nestes autos.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.041.001452-4 - NATHAN DOS REMÉDIOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATENILSON GARCEZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Sentença:Intimado(a) o(a) Autor(a), pessoalmente, a dar andamento ao feito sob pena de extinção, permaneceu inerte, de acordo com o que consta à fl. 63 . Assim, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo(a) Autor(a). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.041.003574-1 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANNA FRANÇA DE MELLO E SOUZA (RJ-142503)) X A.C.R.F. \"Em Réplica.\" \r\n\r\nImissão de Posse, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.041.003444-0 - JOÃO PINTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ANDRADE E SILVA (SP-207270)) X ALESSANDRO DA SILVA MEDEIROS \"Ao autor sobre certidão de fl. 45.\" (Certifico que o réu, citado conforme certidão de fl. 44vº, até a presente data não se manifestou nestes autos.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.041.003290-9 - JULIANO VIEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X MUNICÍPIO DE PARATY \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.041.000477-6 - EDISON SHOZO HAKOZAKI (Adv(s). Dr(a). PAULO BARBOSA (SP-036834)) X COLÔNIA DOS PESCADORES Z-18 (Adv(s). Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ROSARIO (RJ-063260) \"Ciência às partes sobre ofício do Juízo deprecado, informando que foi redesignada a audiência para o dia 13/03/2008,às 14:00hs.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.041.000001-6 (21/64) - Inventariante: MARIA DOS REMÉDIOS GAMA X OCTÁVIO GAMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.041.003240-5 - JOSINA PEREIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X Falecido: BRÁZ FRANCISCO FURTADO AO AUTOR \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.041.004157-1 - WALTER AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALTAIR GARCIA DE CARVALHO FILHO (SP-116510)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. \"Em Réplica.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.004318-0 - ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167)) X MUNICÍPIO DE PARATY E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ausência dos requisitos legais necessários para a concessão da medida liminar requerida, já que não há comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, de que outro profissional de atuação na mesma área do impetrante tenha sido chamado pelo impetrado em prejuízo do impetrante, indefiro a medida liminar pleiteada. Solicitem-se as informações no prazo legal. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.041.000139-0 (6261) - RONALDO DANIEL HEILBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BUSHATSKY (SP-089249), Dr(a). AGILDO DE SOUZA SILVA (SP-146120)) X ELZIO ACHILE LEVI D'ANCONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMES STERMAN (SP-113817), Dr(a). GUILHERME NUNES DA SILVA (SP-180857), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Despacho:Expeça-se novo mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2001.041.000139-0 (6261) - RONALDO DANIEL HEILBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BUSHATSKY (SP-089249), Dr(a). AGILDO DE SOUZA SILVA (SP-146120)) X ELZIO ACHILE LEVI D'ANCONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMES STERMAN (SP-113817), Dr(a). GUILHERME NUNES DA SILVA (SP-180857), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de verificação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUN PERJ - Lei Compl. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.041.001188-6 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ELISEU RIBEIRO DA SILVA ME. E OUTRO \"Ao exeqüente sobre certidão de fl. 45.\" (Certifico que o executado, citado conforme certidão de fl. 44vº, até a presente data não se manifestou nestes autos.) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, Com Pedido de Liminar C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2001.041.000002-6 (5937) - RENATO VALENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PAES LANDIM (RJ-127956) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.041.001416-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE COLONIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X DEMETRIUS GAMA HERNAMPEREZ (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. Na mesma oportunidade, expeça-se mandado de intimação pessoal para cumprimento em 30 dias da sentença transitada em julgado, sob pena de cumprimento forçado. \r\n\r\nProc. 2004.041.001416-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE COLONIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X DEMETRIUS GAMA HERNAMPEREZ (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de intimação, bem como para fornecer cópias de fls. 149/150 para instrução do referido documento: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47 : 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Comp. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/com Indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.041.003528-5 - ÁLVARO LUIZ GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 144: Defiro o prazo de 30 dias para a juntada do termo de inventariança. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.041.001153-9 - C.M.U.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X B.M. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Fls. 111: Comprove a autora o alegado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.041.000254-8 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (SP-153148B)) X UILMA RAMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330) Despacho:Às partes sobre os eslarecimentos de fls. 178. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.041.003912-6 - CLARICE BAGRICHEVSKY SALLES (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X ISIDORO RANGEL E OUTROS À parte Autora para que forneça cópias para instruirem os mandados de citação e intimação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003540-6 - CARLOS JUN YAMAMOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X JOSÉ CARLOS ROSA DE BULHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, DE VEÍCULO, COM PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.041.003075-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAICON LOPES FRAGA Ciência ao autor sobre trânsito em julgado da r. sentença de fl. 26, para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de reintegração de posse: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 40,16Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2006.041.000454-7 -, (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Despacho:Dê-se vista à Defesa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.041.000044-9 (5538) - DEPOSITO ROSA DE OURO (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado executório, bem com para fornecer cópias de fl. 361/362 para instrução do referido documento: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47 : 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Comp. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2006.041.000979-0 - E.D.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Aos Requerentes para que forneçam cópias que irão instruir o mandado de averbação e inscrição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.041.000681-3 - R.T.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462) \"Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.041.000029-0 (270/83) - ENENDINA MOREIRA DA SILVA Sentença:Considerando que o Autor não cumpriu seu ônus do regular ajuizamento da demanda, embora intimado para tanto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, consoante disposto nos arts. 284, 295 e 267 inciso I do CPC. Custas pelo Autor; sem honorários, ante a inexistência de citação. Transitada a presente, baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.041.000209-3 (4510) - AMA LOCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510)) X JOAO RAINEIRO DE ALVARENGA E OUTRA E OUTROS Ao Autor ante certidão de fls. 48 verso. \r\n\r\nProc. 1999.041.000042-6 (4828) - NICOLAU AUN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X ESPOLIO DE JAMIL KLINK À Parte autora para fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2002.041.000231-1 (7034) - BRAZELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X ODORES LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO) Ao Autor para que forneça as cópias que irão instruir o mandado de intimção determinado a fls. 293. \r\n\r\nId: 438209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.858.000780-1 - Maria das Graças Fazol. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nId: 437813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.072.001139-2 - OROZINO ANTÔNIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X MARIA BALDUINA PEREIRA SHOLL E OUTROS) \"Ao autor para ciência de que o edital foi remetido ao D.O. no dia 12/02/2008 através de envio eletrônico. O pagamento deverá ser efetuado diretamente na Imprensa Oficial, devendo ser informado o nº do ofício 390006. Telefones para contato: (21) 2533-4856 e 2719-0404. Portaria 15/2001 \r\n\r\nId: 438225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.082.091237-6 (1.254/02) - PAMELA DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X DOUGLAS VIANA DE CARVALHO Despacho:Defiro a GJ.Desarquive-se, dê-se vista por 10 dias.Não sendo nada requerido, retornem os autos ao arquivo.Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ ped.de concessão de med.liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.082.000431-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO MARQUES DA FONSECA Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.082.000535-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANO SOARES LEAL Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada, declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Oficie-se ao Detran desbloqueando-se o bem, instruindo -se o presente com cópia do ofício de fls.109 Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.082.000235-6 - MARCELO DIAS ZANGIROLAMI (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X THIARE CRISTINA CARMO COUTINHO Despacho:Diga o exequente \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.082.091223-6 (1075/02) - JESUS SCHTINE VIANA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X MARIA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Fl.163 - Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.082.000092-9 (0169/00) - NELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA GRISOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X WALDECI GRISOL Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.082.000308-6 (156/00) - Inventariante: ISABEL MARQUES DA SILVA X SEBASTIÃO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Despacho:Fls. 267 vº - Atenda-se à Fazenda.I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.082.000923-1 - KAIQUE DE SOUZA CHICANEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS Despacho:Ante o esclarecimento de fls.69, ao exequente para emendar a exordial da execução. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.082.001383-4 - LEANDRO FERREIRA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X DETRAN DE PINHEIRAL Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada, declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.082.000291-4 (166/00) - DENIS LUIS SILVA MARTINSD (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X BRUNO CARLOS ASSIS MARTINS E JESSICA MIRANDA ASSIS MARTINS,REP. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Despacho:CUMPRA-SE FLS.89 (ART.45 CPC) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.001409-7 - ALEXANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X JOÃO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) audiência de instrução e julgamento, dia 18 de março de 2008, ás 15hs. \r\n\r\nId: 438234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.043.000977-7 - YURI BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEILTON RODRIGO BATISTA Despacho:Na verdade, não há omissão, contradição e obscuridade a ser declarada. A pretensão do embargante consiste em conferir efeito infringente aos embargos, o que não se mostra possível. Dessa forma, mantenho, na integra, a sentença embargada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.043.000497-8 - MARIA ELENA FABRÍCIO BRANDÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ROBERTO JOSÉ BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Decisão:Fls. 72/73 - Considerandoos valores atribuídos aos bens, às fls. 74/84, pelas partes, conforme cópias dos autos 2006.043.0011096-6, Divórcio Consensual, no qual foi realizado a partilha dos bens e consta o valor total de R$ -160.000,00 ( cento e sessenta mil reais), cabendo a requerente o total de R$ 80.000,00 ( Oitenta mil reais), refaça-se os cálculos de fls. 71, utilizando-se do valor atribuído aos bens no montantes de R$ - 160.000,00.Após, intime-se para pagamento das custas judiciais no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória, C/ RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2001.043.000180-2 (8881/01) - FRANCISCA MARIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X Falecido: JUAREZ DA SILVA CASTRO Despacho Ordinatório: Ao Interessado sobre certidões do OJA. \r\n\r\nDeclaratória, de Nul. de Cláus. Contrat. c/c Rev. de Rel. Obrigacional Cred. com Ped. de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001202-3 - SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) \"Especifiquem provas\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de claus. contrat. c/c rev. de relação obrig. creditícia com ped. de antecip. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000748-9 - MARCELO ANTÔNIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários dos peritos de fls.68.Após, ao perito para realização da perícia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.043.000099-2 (7100/91) - RUI DA CUNHA E SANDRA DA CUNHA Despacho: Venha a última declaração de renda pra apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.043.000033-9 (3919/93) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). DEBORAH PEREIRA VILLELA DE BIASO (RJ-139876E), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) regularize-se a representação processual. Após Desarquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.043.004092-0 - CAUIM COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIEROTTI ARANTES (SP-154077), Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre fls. 621/622. \r\n\r\nProc. 2005.043.004092-0 - CAUIM COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIEROTTI ARANTES (SP-154077), Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) fls.621 - data para realização da audiência de inquirição das testemunhas 15.04.08, às 15:30 h., no edifício do Forum da Comarca de Fernandópolis. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.043.001246-1 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)), W.S.M. Intime-se a Representante Legal do menor para que regularize a abertura da conta corrente ,comparecendo a agência local do Banco do Brasil, munida de CPF e Carteira de Identidade, fornecendo o número da conta no Cartório da Vara Única, em 48 horas.Com o nº da conta, oficie-se ao Empregador de fls. 11( endereço às fls. 29) para que proceda ao desconto dos alimentos provisórios conforme decisão de fls.19.Designo ACIJ para o dia 06/05 /08, às 13 :00 horas. Intimem-se.Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR AINAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.043.002010-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WHELLYTON DE ALMEIDA COSTA Ao autor sobre fls. 26. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.043.000013-0 (6454/88) - MARIA PRECIOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório:\" As Partes sobre o Cálculo do 8º Contador de fls. 198/203.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 1989.043.000008-8 (7191/91) - MARIA JOSÉ SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao interessado sobre fls. 196/197. \r\n\r\nId: 438210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.867.000630-5 - Revierda Keyzer Pereira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Aparecido Martins Lima. À parte autora para que junte, em cinco dias, o Contrato de locação do imóvel em questão, devidamente assinado pela parte ré, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.867.000762-0 - Comércio de Materiais Elétricos Barra Luz Decor LTDA. Rep Leg(s): Luiz Alberto Prudente Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Cilento de Piraí Materiais de Construção LTDA. Fls. 114, indefiro, tendo em vista que compete ao autor fornecer o endereço da parte ré. Intime-se a parte autora para que forneça, em 48 horas, o endereço correto da parte ré, sob pena de extinção do processo. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.867.000586-4 - Hotel Fazenda Vale de Santa Fé LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte autora, através de seu patrono (publicação no D.O.), para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.867.000034-0 - Fábio Gomes Figueira Camacho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cardoso Pinto - OAB RJ118008). X S. A. (viação Aerea Rio - Grandense) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.867.000371-7 - Roberto da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663, Adilson Nunes de Carvalho - OAB RJ052520). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Intime-se a ré para pagar a diferença apontada às fls. 61/62. \r\n\r\nId: 437824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.071.000819-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AREAL DA DIVISA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) \" Diga a parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001519-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICIPIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GARRIDO DIAS (RS-047943), Dr(a). SYLVIO CADEMARTORI NETO (RS-021214), Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2- Fls. 696 ...autue-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.071.000116-8 - ROSA DOS SANTOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MANOEL DA CRUZ LUCAS Decisão:À Autora sobre o ofício juntado a fls. 90. \r\n\r\nProc. 2008.071.000067-9 - C.M.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X V.M.G. Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Esclareça a requerente o documento juntado a fls. 11, tendo em vista não constar no mesmo o nome do pai da menor. \r\n\r\nProc. 2008.071.000075-8 - I.M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X S.A.C.C. Decisão:Para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.071.000599-7 - WILLIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Aguarde-se por sessenta dias no arquivo provisório. Decorrido tal prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.001022-0 - JERUSA DA SILVA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Manifeste-se a Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.071.000602-3 - ADRIANO BARROZO VALIN (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.071.000587-0 - TEREZINHA MARCELINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOAQUIM MARCELINA DA SILVA E OUTRO \" Ao inventariante para apresentar certidão negativa faltante para distribuidor.\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.071.000051-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO THOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ATAIDE MARTINS (RJ-091170) Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 15/04/08, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. Atenda-se a promoção ministerial de fls 34. Com relação ao crime de ameaça, em tese, sofrido pela vítima Sirlene, determino a extração de cópia do presente feito e encaminhamento do JECRIM da Comarca a fim de que seja dotadas as providências necessárias. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, § 1º por 4 vezes \r\n\r\nProc. 2003.071.001209-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ PAULO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Acolho integralmente o pronunciamento da Ilustre Promotora de Justiça de fls. 258v., tornando o mesmo parte integrante desta, para declarar EXTINTA A PUNIBILIDADE de Luiz Carlos Neves em relação aos fatos narrados neste procedimento. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações pertinentes. P.R.I. Designo sumário de acusação para o dia 23/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.071.001120-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOEL CARLOS RODRIGUES DA CUNHA ESTEVES Despacho:Fls. 26. Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.071.002408-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GENIVALDO MACEDO DE MORAES Decisão:- Fls. 27v. - Diga o Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.071.000162-0 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X DANIELE DE FATIMA DAS MERCES SILVA Decisão:Tendo em vista que o autor não recolheu as custas judiciais, embora intimado a fazê-lo, e considerando o decurso do prazo de 30 dias, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. Publique-se e intime-se.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000782-9 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (ARTE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X HELIO FRANCISCO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.071.001008-7 - JOSÉ JOAQUIM DELGADO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS, DANOS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.071.001700-8 - J T CARDOSO LEAL PENSÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X USIMINAS MECANICA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.071.000984-2 - FRANCIS MUNIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925), Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135)) X MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nDeclaratória, DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE, CONFORME ART.1033 E 1034 DO CC, COM APURAÇÃO DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2007.071.001159-6 - MARCO AURELIO CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X MARIBENE RINALDO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória E Cancelamento de Protesto C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.071.000848-2 - REALPORT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X KSNA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA A parte autora sobre fls 49. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.071.000005-6 (2072/01) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E)) X COMPANHIA COMERCIO INDUSTRIA FREITAS SOARES), Interessado: ANGELA MARIA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)), Interessado: BEATRIZ SOUBREIRO DE CAMPOS, Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) À parte autora sobre pedido de honorários de fls 180. \r\n\r\nProc. 2003.071.000532-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO VILLAR PINTO (RJ-096224), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)) X ACHILES TARCISIO MARASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) \" As parte sobre fls 70.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.071.000030-8 - C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.002711-7 - H.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) \"Atenda-se o MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.002731-2 - V.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Atenda-se o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000132-1 - BIANCA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ANDRE LUIS FERNANDES DE CARVALHO \" Ao exeuqente sobre certidão Negativa fls 65 Vº.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.000228-3 - T.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X B.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a autora sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.071.000661-6 - JOAO VITOR DA SILVA SAD (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X WUANDERSON ELIAS SAADY Requer o Ministério Público a manifestação da parte exequente sobre a certidão de fls 30 verso. \r\n\r\nProc. 2007.071.002381-1 - E.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X L.C.R. Ao autor sobre certidão negativa de fls 24. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.071.000829-9 - JACKSON DANIEL CAMPOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOAQUIM SEBASTIÃO DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 19 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.071.000825-1 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X POLIMAN LTDA \" À parte para recolher custas para expedição de carta precatória para citação dos executada nos endereços indicados.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.071.001278-1 - FRANCISCO DIAMANY DA SILVA X LEIDMILA ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)), IGOR FRANCIS DA SILVA), INGRID ROBERTA DA SILVA, Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) \" ao autor.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.071.001475-0 - SIMONE LIMA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MICHELE FERREIRA Decisão:Cumpram os requerentes a decisão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.071.000125-2 - LUCIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X SANDRA MARIGO Decisão:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.071.001885-2 - LEONARDO MENDES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X JANAINA DOS SANTOS \"À parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, às fls 26.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.071.001700-8A - USIMINAS MECANICA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X J T CARDOSO LEAL PENSÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito de plano a presente impugnação à gratuidade de justiça.Com efeito, o simples fato de os Impugnados estarem sendo patrocinados pela Defensoria Pública representa presunção jurídica da condição de pobreza, ensejadora do benefício da gratuidade.É que cabe ao nobre órgão governamental o ônus de verificar a situação econômica da pessoa a qual patrocina.Por isso, dispensável a declaração prevista no artigo 4º da Lei nº 1.060/50.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.071.000808-8 - MOVEIS FLORENTINA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.071.001140-5 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS PAIVA X JOSÉ RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) \" A parte autora para apresentação de quesitos.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.071.000530-5 - Inventariante: IVANI DE JESUS ARANTES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARIO COUTINHO DO PRADO \" Ao inventariante sobre o cálculo de fls 74.\" \r\n\r\nProc. 2004.071.001505-4 - Inventariante: ANA PAULA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIQUEIRA FILHO (RJ-054144)) X JOÃO BATISTA \" Ao inventariante sobre cálculo de fls 63.\" \r\n\r\nProc. 2005.071.000266-9 - Inventariante: HERNEY SALES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X ALBINO FONSECA \" Ao inventariante sobre cálculo de fls 47.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.000938-1 - Inventariante: REGINA CÉLIA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARIA DE CASTRO GODINHO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça aos demais herdeiros.2- Defiro a conversão do rito para arrolamento. Anote-se onde couber.2- Venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE DOAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.071.001121-6 - JOEL DE ALENCAR BENVINDO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X ALTAIR MARASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:1- Tendo em vista a promoção ministerial de fls. 102/102v., chamo o feito a ordem para anular o processo a partir da decisão saneadora. 2- Intime-se o autor para emendar a inicial, conforme requerido pelo Ministério Público.3- Atenda-se aos demais requerimentos formulados pelo MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.000758-1 - JAYME DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FACULDADES INTEGRADAS GERALDO DI BIASE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.071.000441-8 - PAULO CESAR PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (MG-070103)) X ADEMIR VEIGA LISBOA Despacho:Fls.54. Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.071.000095-3 - ALCEBÍADES PAULINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Venham os originais de fls. 09 e 10. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.071.000605-7 - MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Indenizatória, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.001723-9 - JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). RAFAEL COELHO GOMES (RJ-151205E)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COBRANÇA DE PARCELAS VENCIDAS DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nProc. 2004.071.001711-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) \" Digam as partes em provas justificadamente.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.071.000021-8 - MARIA MADALENA DE BEM ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO (RJ-122665) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.071.000977-0 - FERNANDA EMERENCIANO DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X MAURICIO DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022) Decisão:Ratifiquem-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.071.000074-6 - I.T.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X S.A.C.C.) Decisão:Para melhor apreciação da gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração do imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 438222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.859.000027-1 - Raquel Nogueira Abe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). X Vivo S/A. CERTIFICO que em cumprimento ao r. decisão de fls. 31, foi designado o dia 28/02/2008 às 11:45 horas para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.859.000055-6 - Jose Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Cintya de Cassia da Conceição Bastos. CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa de Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 20/03/2008 às 14:20 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.859.000064-7 - Maks Sérgio Ricieri Nunes. X G. Mor Fabricação Comércio e Serviços LTDA .. CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa de Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 20/03/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.859.000046-5 - Marconi Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Telemar Norte Leste S/A. CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa de Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 20/03/2008 às 15:20 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.859.000065-9 - Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Telemar Norte Leste S/A. CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa de Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 20/03/2008 às 14:40 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.859.000623-4 - Maria Aparecida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Marcos Lazaro Mendes Pereira. CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 15, foi designado o dia 20/03/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.859.000036-2 - Leda Monteiro Flôr Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Fernanda da Silva Pires - OAB RJ132324). X Antonio Darci da Silva. CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa de Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 20/03/2008 às 15:40 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 437817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.048.000286-4 - PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X NELSON LUIS HONORIO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527) Decisão: As partes são legítimas e estão regularmente representadas, não se vislumbrando qualquer irregularidade ou nulidade, não havendo possibilidade de conciliação, já que os réus foram citados por edital e são revéis. Quanto ao deferimento das provas requeridas, diga o embargante, o fundamento da prova pericial requerida, caso insista na mesma. Quanto à prova testemunhal, defere-se. Fixa-se como ponto controvertido a existência de contrato de mútuo entre as partes, bem como a ocorrência de ilícito. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.048.000321-2 - HUGO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYMUNDO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132), Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Despacho:Defiro o requerido pelo MP, designando Audiência Especial para o dia 10/03/2008; às 14:30 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.048.000574-7 - JURACY MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X VILMA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho:Em face do teor de fls. 85, designa-se AIJ para o dia 01/04/08; às 14:00 horas; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.048.000204-9 - JOÃO FACIROLLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Designa-se Audiência Preliminar para o dia 11/03/08; às 14:00 horas; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 438214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.883.000175-4 - DIEGO DE RESENDE DE OLIVEIRA X LUÍS CLÁUDIO ROMEU (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão \r\n\r\nId: 438217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.070.000640-2 (10298/05) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.070.000911-0 (7609/03) - ROBERTO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Sentença:ROBERTO GOMES ROCHA propôs Embargos à Execução em face do MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (fls.02/09).Impugnação apresentada pelo executado a fls. 16/22.Intimado a se manifestar, o embargante quedou-se inerte.Sentença exarada no processo de execução fiscal n.º 2003.070.000911-0 desta Comarca (fls. 18), apensado a este.ISSO POSTO, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.070.000910-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001203-2 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001622-0 (10330) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001623-2 (10332) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001624-4 (10334) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001630-0 (10350) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001635-9 (10324) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001636-0 (10325) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001638-4 (10327) - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.070.000641-4 (10297/01) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.070.000940-3 (4367/01) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ORLANDO ROBAINA FLORIDO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ORLANDO ROBAINA FLORIDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.17 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000317-8 (8773) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000525-4 (9855) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001592-2 (10330) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001596-0 (10333) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001601-0 (10335) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001628-8 (10351) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001633-1 (10323) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001635-5 (10325) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001639-2 (10318) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO E ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001773-6 (9702) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HÉLIO NOGUEIRA SANTOS ESP. Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de HELIO NOGUEIRA SANTOS ESP a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.11 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005326-1 (13820) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EDMUNDO PONCIANO LAMBERTUCCIO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EDMUNDO PONCIANO LAMBERTUCCIO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008866-4 (17477) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE CALHEIROS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.070.010092-5 (18509) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MENEZES MANHAES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES E MANHAES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.16 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014871-5 (22551) - MUNICÍPIO DESÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ADINCOM ADM.INC.COM DE IMOV.LTDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.070.000910-9 (7555/03) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ROBERTO GOMES ROCHA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ROBERTO GOMES ROCHA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 14 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001452-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NILZA RIBEIRO SILVEIRA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.002589-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA NUNO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARCO ANTONIO DE SOUZA NUNO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002858-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADENILSON AZEREDO CABRAL Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADENILSON AZEREDO CABRAL a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003427-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADENILDO LOPES PESSANHA E S/M Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADENILDO LOPES PESSANHA E SM a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003439-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ALAILDO GOMES BARRETO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ALAILDO GOMES BARRETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003444-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NAILDE MAYERHOFFER PESSANHA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de NAILDE MAYERHOFFER PESSANHA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.004108-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X REINANDIN MENDES DE OLIVERA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de REINANDIN MENDES DE OLIVEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.004508-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WILSON CARLOS DA SILVA E OUTRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de WILSON CARLOS DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.005035-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUCYR JONES ANTUNES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUCYR JONES ANTUNES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.005881-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.007190-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.007731-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE MANOEL DA SILV A Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE MANOEL DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.008957-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE CALHEIROS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.009049-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PEDRO JOSE DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PEDRO JOSE DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.009345-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DEJAIR TEIXEIRA TAVARES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de DEJAIR TEIXEIRA TAVARES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.009431-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ASSOC. FUNCIONARIOS OTICAS BUKOVSKI Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ASSOC. FUNCIONARIOS OTICAS BUKOVSKI a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.009759-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HERMES RODRIGUES DE SOUZ Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de HERMES RODRIGUES DE SOUZA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.009844-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADINCOM ADM.INC.COM.DE IMOV.LTDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.010157-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X OSWALDO NOVARINO DA SILVA BRITO SM Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OSWALDO NOVARINO DA SILVA BRITO SM a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.011141-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GERSON ALVES DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GERSON ALVES DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.011527-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GERSON ALVES DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GERSON ALVES DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.015334-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NANCY FURRIEL DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de NANCY FURRIEL DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.015447-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DEUCE JULIA DOS SANTOS MATA) Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de DEUCE JULIA DOS SANTOS MATA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 438221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Daniela Machado Agostinho Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.076.000287-4 - LICINIO CABRAL DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X LUZIA CELIA MEDEIROS REZENDE Ao reqte para pagamento do ITD \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000466-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISTIANO DE ARAÚJO MACHADO Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a sua substituição por cópia reprográfica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000374-1 - CATIA REGINA ISIDORO PINTO RENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos.À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.076.000388-1 - GILMAR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. decisum. \r\n\r\nProc. 2007.076.000439-3 - MARIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cumpra-se o v. decisum. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.076.000514-2 - ESPÓLIO DE ZÉLIA RAMPINI DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:A sub-.rogação a que alude o referido artigo diz respeito a ônus (como uma hipoteca, por exemplo) ou direito de terceiros sobre o bem expropriado, que, por isso, deixam de recair sobre o imóvel expropriado - que se transfere ao patrimônio do poder público sem qualquer restrição ou gravame - e passa a incidir sobre o montante da indenização. Essa foi, pre cisamente, a tese rejeitada na sentença, inclusive com a imposição de pena de litigância de má-fé. Portanto, não há qualquer omissão a sanear-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000696-1 - DARLETE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E OUTRO Decisão: As certidões de fls.31 e 31vº, demosntram, realmente, que os autos foram remetidos ao MP no prazo de manifestação da autora. Defiro, pois, a devolução do prazo requerida à fl. 32. \r\n\r\nId: 438230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniela Machado Agostinho Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.840.000043-6 - Rosana Carvalho Santos Lima Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). X Mobilita Comércio Industria e Representações LTDA. ... defiro a liminar requerida e determino à ré que providencie o referido estorno no cartão de crédito da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 50,00, por cada hipóstese de descumprimento, sem prejuízo das sanções a que alude o art. 14, § único, do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.840.000506-7 - José Ferreira Mendes. X Banco Itaú Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS DE FL. 48 \r\n\r\nId: 437790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.840.000356-3 Vítima(s): Newton Franco Silvério de Toledo Filho. X Carlos Felipe Costa Furtado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Marcos Andre Lima Nogueira - OAB RJ084275, Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). CERTIFICO QUE FICOU DESIGNADO O DIA 27/02/2008, PARA REALIZAÇÃO DE AUD. PRELIMINAR. \r\n\r\nId: 437793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, C/C ART. 21 DA LEI CONTRAVENÇÕES PENAIS \r\n\r\nProc. 2007.056.000589-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUNIOR RODRIGUES BARBOSA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 30 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Junior Rodrigues Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Sebastião do Alto - RJ - Profissão: Diarista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Sinézio Barbosa Mãe - Dulcinéia Rodrigues Barbosa - RG: 13357620-7 Emissor: IFP-RJ - Endereço: RUA Bela Vista, nº 08 Santa Irene - CEP: 28550-000 - São Sebastião do Alto - RJ, acusado nos autos de nº 2007.056.000589-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 0000213/05 de 13/12/2005, da 155ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do Cp - Ameaça, C/C ART. 21 DA LEI CONTRAVENÇÕES PENAIS, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Doutor Hermes Ferro, 88 FórumCEP: 28550-000 - Centro - São Sebastião do Alto - RJ Tel.: (22)2559-1146, no dia 11/03/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Sebastião do Alto, 07 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, o subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.056.000395-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AERTON DE OLIVEIRA LEMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Despacho:Fls. 84: Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.056.000338-0 - MANOEL VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas nem preliminares a serem enfrentadas. Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal do autor e pericial. Nomeio perito o Dr....que deve ser intimado para ciência da presente nomeação e designação de dia e hora para a realização da perícia, cujo laudo deve ser juntado aos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Abra-se vista às partes para apresentação de quesitos, facultando-lhes a indicação de assistente técnico. Designo AIJ para a data de 02.04.2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2006.056.000395-0A - ALFA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081), Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282) Decisão:Considerando a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 55v DEFIRO os requerimentos formulados às fls. 54. Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nId: 438219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.880.000350-1 - Carvalho e Resende Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Barcia Zanon - OAB RJ065332, Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Souza de Miranda - OAB MG075217, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTES EM SUA TOTALIDADE OS PRESENTES EMBARGOS. CUSTAS PELO EMBARGANTE. P.R.I.. PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS \r\n\r\nId: 437845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.060.000568-1 - SELMA DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos...HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, para que produza seus regulares efeitos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, III do CPC. Sem custas. Expeça-se o necessário.Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.060.000536-0 - KAYLAINE CHARLES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X NATAN DA CRUZ COELHO Certifico e dou fé, que tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do magistrado (motivo de falecimento de familiar), foi rdesignado o dia 26/02/08, às 14:30 horas a audiencia \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.060.000149-5 - IVO RAMOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X IAPS (INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICIPIO DE SUMIDOURO) Despacho:Venha comprovante de rendimentos para avaliação do pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.060.000569-3 - LUIZ ROBERTO MARQUES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos...LUIZ ROBERTO MARQUES E MARIA EVA LOPES DE ASSIS, qualificados nos autos, pretendem o Divórcio Direto, aduzindo que se casaram no dia 25.07.08 e estão separados de fato ha cerca de 2 anos e 4 meses; da união adveio o nascimento de 2 filhas; não ha bens imóveis e os bens móveis já foram partilhados; a mulher voltará a usar o nome de solteira.Juntam documentos. Instado a manifestar-se, o MP opina favoravelmente ao pedido, às fls. 20.Breve relatório.Decido. O pedido merece acolhimento, uma vez que preenchidos estão os requisitos pertinentes. Isto posto, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL LUIZ ROBERTO MARQUES E MARIA EVA LOPES DE ASSIS, o que faço com base no art. 1.580 do Código Civil, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com base no art. 269, III do CPC.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Expeça-se o necessário.Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.060.000158-6 - ANA PAULA GOMES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e a certidão de casamento com a averbação do divórcio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.060.000223-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIL DA SILVA MELO), NÁDIA CORREA DE SOUZA MELO Sentença:Vistos. Diante do que consta nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com base no art. 794, I do CPC. Sem custas.Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.060.000310-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEOMIR FERREIRA SOARES), MICAEL DO ESPÍRITO SANTO Sentença:Vistos...HOMOLOGO o acordo de fls. 51/52, para que produza seus regulares efeitos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, III do CPC. Sem custas. Expeça-se o necessário.Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.060.000393-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO CANDIDO DA SILVA), LUCAS DOS SANTOS DA SILVA Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.060.000146-0 - CELSO CARLOS ZÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X VIVIANE DE SOUZA ZÃO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.060.000071-8 (4864/04) - DIRLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRLEI MOURA DO AMARAL Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, III do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C Anulatoria de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.060.000044-1 (3276/02) - EDILSON LEITE VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRACIELA ARAÚJO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEL SILVA AUGUSTO (ES-007453) Despacho:Cumpra-se a R. DEcisão. Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.060.000139-5 (3145/02) - C.T.C.A., L.F.O. Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, acolho a promoção do MP, determinando a baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nId: 438220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.890.000197-6 - Wilson Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Filho - OAB RJ023594). X Loja Porão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984A, Maria Arlene Alves Pinto - OAB RJ078213). Ante a inércia da parte recorrente, INDEFIRO a gratuidade requerida, ao mesmo tempo em que revogo a parte inicial de fls.120, para determinar que parte recorrente recolha as custas no prazo de 5 dias, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.890.000085-8 - Elizabeth Scwuenck Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Filho - OAB RJ023594). X Celular Fashion (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806, Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062). Isto posto, CONHEÇO E REJEITO a Exceção de Pré-Executividade interposta pela ora ré e determino o prosseguimento do feito com sua intimação para pagamento do valor executado acrescido da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.890.000063-9 - Sirlene Ramos de Andrade. X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Condack dos Santos - OAB RJ127325E). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para conferir a ré o prazo de 15 dias para proceder a instalação da energia elétrica na residência da autora descrita na inicial, sob pena de multa diária de R$ 150,00, o que faço com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.890.000241-7 - Pedro Sérgio Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Emmerson Reis Santana. Fls. 71 - diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.890.000091-5 - Idair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965, Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581). X Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 1.750,00 acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação, o que faço com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.890.000166-8 - Alberto dos Santos Mendes. X Mauro \"de Tal\", Conhecido Por \"bobô\". Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, o que faço com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nId: 437859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.881.000015-1 - Maria da Glória Alves de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Banco Itaú S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro, na hipótese dos autos, o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (artigo 273, inciso I, do Código de processo Civil), na medida em que a autora não comprova que o desconto é indevido, o que, a meu ver, é incompatível com a pretendida tutela de urgência. Aguarde-se AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.881.000349-6 - Zulmira Santa Cruz Hardman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Democlito Almeida Correa - OAB RJ145337). X Fiat Administradora de Consórcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins Gomes - OAB RJ141644). O valor depositadoé o valor da inicial. Encaminhe-se ao contador para que os cálculos sejam elaborados de acordo com a sentença; em havendo erro incidirá a multa prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.881.000008-4 - Paulo Ruy Danetra. X Ampla Energia e Serviços S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro, na hipótese dos autos, o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (artigo 273, inciso I, do Código de processo Civil), na medida em que o autor não comprova que o Termo de Ocorrência, irregularidade de nº 2007/100198 é ilegal, o que, a meu ver, é incompatível com a pretendida tutela de urgência. Aguarde-se AC. \r\n\r\nId: 437848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2008.881.000011-4 Vítima(s): Nelcy Gomes. X Joudir Jacinto da Motta. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 30 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 30.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade, de JOUDIR JACINTO DA MOTTA com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.881.000345-9 Vítima(s): Ivalda Marini. X Rita Aparecida Vieira Modesto. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 21 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 24.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade, de RITA APARECIDA VIEIRA MODESTO com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.881.000397-6 X Francisco de Assis Freses Fernandes e outro. A.Fato/Vma(s): Chrisley Fernandes de Brito. Vítima(s): Joaquim Fernandes, Rafaeli Freses Fernandes, Guilherme de Brito Sortóri de Souza. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que as vítimas às fls. 29/44 renunciaram ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 46.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade, de CHRISLEY FERNANDES DE BRITO com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 437851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2004.001.036838-0, movida por NIUSEA CLEIMAN em face de CELSO FERREIRA DOS ANJOS e JACOB REIFMAN, objetivando o cancelamento do negócio de compra e venda do imóvel situado na Av.das Américas 13.522/402, bl. II - Barra da Tijuca/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o 1º réu, CELSO FERREIRA DOS ANJOS (CPF 244.623.221-34), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não haja contestação. Rio de Janeiro, 22/01/2008. Eu, Gloria Maria de Alencastre Lopes de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18499, digitei e eu, Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, assino por ordem do MM.Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 17a VARA CIVEL-COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO:PRAZO:20 dias. A Dra. PAULA FETEIRA SOARES,Juiz em exercício na 17a Vara Cível da Capital/RJFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,que por este Juízo tramita AÇÃO MONITÓRIA,,proc. 2003.001.079390-7, em que EDITORA O DIA S/A move em face de MCA RICARDO.PELO PRESENTE EDITAL FICA CITADA: MCA RICARDO-CNPJ:04.294.056/0001-57, na pessoa de seu representante legal, em local incerto e não sabido, para que pague a importância de R$ 10.286,41, com os acréscimos legais,cientificando a ré que cumprindo o disposto no presente no prazo de 15 (quinze) dias, ficará isenta da obrigação de pagar custas processuais e honorários de advogado. Advirta-se a parte ré que, no mesmo prazo, poderá oferecer Embargos, que suspenderão a eficácia do presente. Advirta-se, ainda, que, não sendo opostos os Embargos no mencionado prazo, o presente converter-se-á em execução prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Titulo VIII, Capítulo X da lei 11.232/05. Sede do Juizo:Av.Erasmo Braga,115/307-D.E,assim,expediu-se o presente, que será publicado e afixado na forma da lei.Rio:25.01.2008.Eu,IZABEL CRISTINA SOUZA DE ANDRADE BARBE-Matr.01/5493-Responsável pelo Expediente(ass).\r\n\r\nId: 427982. Valor: R$ 642,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.001.071393-3, movida por JOAQUIM SOARES DE MAGALHAES em face de GABRIEL WILKER e MARIA TEREZA SCHMIDT WILKER; AUGUSTO DE JESUS FERREIRA e TEREZA SOARES LEITAO; MANOEL FERNANDO MONTEIRO e SILENE ANDRADE PEREIRA MIRANDA; AUGUSTO RODRIGUES GONCALVES/NILDA BANFI LOYD; ANTONIO CUPERTINO DE MIRANDA/MARIA DE MELO MIRANDA objetivando a Citação. Assim, pelo presente edital CITA os confinantes MANUEL FERNANDO MONTEIRO MIRANDA, SALVADOR GROSSO e SONIA MARIA GROSSO que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Rita de Cassia Mello Reis - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15654, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.035630-5, movida por ESPOLIO DE ZAIDA BRANCO DOS REIS em face de ESPÓLIO DE ESTERA WEKSLER, objetivando a Citação . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE ESTERA WEKSLER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Rita de Cassia Mello Reis - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15654, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1997.001.082173-6\r\n\r\nAutor: FLAVIO AUGUSTO CASTRO BABO\r\n\r\nRéu: SATEPLAN CONSORCIOS LTDA\r\n\r\nRéu: NORMA BUERI DE BARROS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1997.001.082173-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 468 - SALA 227 DO BLOCO 02 DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO VIA PARQUE SHOPPING SITUADO A AV. AYRTON SENNA - FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ - RJ - REG. NO 9. R.G.I. - MATRÍCULA: 220.638 do referido feito. Ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ________________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 434704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cominatória, de nº 2002.001.089611-1, movida por JOSE CLAUDIO ROCHA; NILCEIA MARQUES ROCHA em face de AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, objetivando CITAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, - CNPJ 30.893.754./0001-89 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TREZE DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Soares Pereira Mazza - Juiz em Exercício do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.001.100606-0, movida por JOSÉ FLORENCIO BRITO DE OLIVEIRA em face de , objetivando CITAR OS TERCEIROS INTERESSADOS NA PRESENTE AÇÃO, QUE TEM POR OBJETO O IMÓVEL SITUADO NA LADEIRA DE SANTA TEREZA, Nº 15, CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ, MATRICULADO SOB O Nº 23993-2 - AV DO 7º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Assim, pelo presente edital CITA OS TERCEIROS INTERESSADOS , que sem encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Barbara Costa de Souza Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23545, digitei. E eu, ______________ Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.001.076994-2, movida por Rosana do Socorro Lobato Pinto em face de Pedro Roberto Aguiar Rodrigues, Ariadene de Nazareth Lobato Monteiro e Estrada de Ferro Leopoldina Railway , objetivando a citação de Antônio Gonçalves Ferreira Netto, seus herdeiros e demais interessados e confrontantes para responder a presente ação de Usucapião, que incide sob o imóvel situado na RUA COSTA LOBO, N. 293-A. BENFICA.RIO DE JANEIRO.RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu Antônio Gonçalves Ferreira Netto, seus herdeiros, demais interessados e confrontantes, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Alexandra Trovao Silva Leite - Analista Judiciário - Matr. 01/18530, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 436239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular, do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2005.001.152255-9, requerida por HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO, em face de PAULO ROBERTO GONCALVES LABANCA E CLAUDIA FILOMENA CARDOSO VALENTE, alegando em síntese o seguinte: \"CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PENHORA QUE GRAVOU O IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA SALA Nº 1029 DO EDIFÍCIO SITUADO NA AV. MARECHAL CÂMARA , Nº 160, COM NUMERAÇÃO SUPLEMENTAR 33 PELA PRAÇA 22 DE ABRIL, NA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ E A CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 40/51765 DO DOMÍNIO ÚTIL DO TERRENO, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 10419-2-V, FICHA Nº 15327 DO 7º REGISTRO DE IMÓVEIS\". Assim, pelo presente edital, CITA E INTIMA OS executados PAULO ROBERTO GONCALVES LABANCA E CLAUDIA FILOMENA CARDOSO VALENTE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de lei impugnar à penhora (quantia de R$ 290.307,86 - valor em dezembro/2006). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ____________ Lidiane da Silva Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28605, digitei. E eu,_____________ Luiz Claudio Faria de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17333, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito da Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMA FRANE S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES, nos autos da ação de cobrança de quotas condominiais (Processo nº 1994.001.114708-0), ora em fase de execução, tendo como exeqüente Condomínio do Edifício Senador Dantas, da penhora que incidiu sobre o imóvel situado na Rua Evaristo da Veiga nº 35, sala 1.115, Centro, Rio de Janeiro/RJ, e que a mesma foi instituída como depositária do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, 29/01/2008. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Ione Pernes, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 431112. Valor: R$ 642,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA ZAGARAGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. (CNPJ 00.485.031/0001-80) e FACTORING VANUSA CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA (CNPJ ignorado), na pessoa de seus representantes legais, que se encontram em local incerto e não sabido nos autos da ação Ordinária (proc.2002.001.058148-3), proposta por ANDARELLA COMERCIO E CALÇADOS LTDA, para responderem a presente ação, no prazo de 15 dias, cientes de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 16/04/2007. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) IONE PERNES, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 181164. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza Obino Niederauer - Juiz Titular do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2222, e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.001.156339-5, movida por ALEXANDRE TORRES DE FARIAS em face de BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E FAVEIRA INTERIORES LTDA, objetivando CITAÇÂO E INTIMAÇÂO do réu FAVEIRA INTERIORES LTDA, na pessoa de seu Representante Legal para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2008, às 14:45 horas, na sede deste juízo, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente o réu de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicarem assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu FAVEIRA INTERIORES LTDA, na pessoa de seu Representante Legal que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Gustavo Pinto Novaes - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27678, digitei. \r\n\r\nId: 419202. Valor: R$ 833,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.001.106383-2 em que é Autor KAMILA ALBUQUERQUE DE AZEVEDO, rpm CLAUDIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE, e Réu MARCIO FERNANDES DE AZEVEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.042966-9 em que são Autoras ELISA MACHADO DO O CORREA e ERIKA MACHADO DO O CORREA e Réu JOSE LUIZ DO O CORREA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 1994.001.033325-5, NA FORMA ABAIXO; O DR. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO QUE, POR ESTE JUÍZO SE PROCESSA A ARRECADAÇAO DOS BENS DEIXADOS POR MARIA LUIZA RODRIGUES, NA QUAL FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, PARA QUE VENHAM A HABILITAR-SE OS SUCESSORES DA FINADA MARIA LUIZA RODRIGUES NO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, CONTADOS DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO, QUE DEVERÁ SER ESTAMPADO 3 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CADA UM, FICANDO CIENTE DE QUE ESTE JUÍZO FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, Nº 115, SALA 113, CORREDOR D, PALÁCIO DA JUSTIÇA, RIO DE JANEIRO. E, PARA QUE NÃO POSSA DE FUTURO ALEGAR DESCONHECIMENTO, MANDEI DAR E FAZER PASSAR ESTES E OUTROS IGUAIS QUE SERÃO PUBLICADOS E AFIXADOS NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, AOS 09 DE OUTUBRO DE 2007. EU, MÁRCIA DIAS GOMES PINTO ¿ MAT. 01/19401, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, MANDEI DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVO.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 411425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DE ORFÃOS E SUCESSOES\r\n\r\nJUIZ: Drª. GEÓRGIA DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nRESP. PELO EXPEDIENTE: IVANELI VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO na forma abaixo: O Drª. GEÓRGIA DE CARVALHO LIMA, JUÍZA DE DIREITO DA OITAVA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que vierem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de ANTONIO CARLOS FONSECA DE SANTO, nº 2000.001.008677-7, CPF 348.044.397-49, RG 03193438-3, FILHO DE ANTONIO DE SANTO E LEDA FONSECA DE SANTO, tendo sido determinada a expedição de editais, na forma do art. 1161 do CPC, que deverão ser publicados durante uma ano, de dois em dois meses, anunciando a arrecadação e convocando o ausente a tomar posse de seus bens. Passando um ano da publicação do edital, não comparecendo o ausente, seu procurador ou representante, se o desejarem seus herdeiros procedam na forma do art. 1163 do CPC. Nada mais havendo, foi o presente Edital afixado no local de costume e assinado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2007. Eu __________ LEANDRO SANTOS NETO, MATR. 01/28730, conferi, e eu IVANELI VIEIRA DE CARVALHO, MATR. 01/23917, responsável pelo expediente, ________________, subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 411442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.044231-8, foi decretada a Interdição de YEDDA AZEREDO BASTOS, brasileira, viúva, aposentada, pensionista, natural do Rio de Janeiro, RG nº 03794201-8, IFP/RJ, CPF nº 090.919.807-10, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANTONIO LUIZ AZEREDO BASTOS, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 1.673.289, IFP/RJ, CPF nº 018.129.807-44. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 404002. Valor: R$ 583,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2004.001.084978-2\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de HOBBIT SERVIÇOS CONSULTORIA EM CONECTIVIDADE LTDA., CNPJ/MF sob o nº 31971781/0001-95, na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o Requerimento de Falência PROC. Nº 2004.001.084978-2, formulado por MANOEL DA ROCHA BENTO, em face de HOBBIT SERVIÇOS CONSULTORIA EM CONECTIVIDADE LTDA. , alegando impontualidade no pagamento da quantia de R$ 8.814,79 (oito mil, oitocentos e quatorze reais e setenta e nove centavos) devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial e ter a FALÊNCIA decretada nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 11/02/2008. Digitado por Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista da Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 436069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERÊNCIA EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 05 de setembro de 2007, às 17:30 horas, foi decretada a falência de AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERÊNCIA EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LTDA., processo 2006.001.035602-2, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.122.015/0001-71, sociedade com sede na Rua Gildásio Amado, nº 55, salas 2108/2110, Barra da Tijuca, CEP 22631-020. Sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, nesta cidade. O teor da Sentença é o seguinte: \"JOSÉ DIAS DE ARAÚJO MACHADO, qualificado na inicial de fls. 02/04, ajuizou requerimento de falência em face de AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERÊNCIA EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA, igualmente ali qualificada, alegando ser credor da ré de importância representada por títulos de crédito vencido e protestado, não pago. Acompanham a inicial os documentos a fls. 05/35. Cálculos do contador a fls. 42/44. Regularmente citada (fls. 78), a ré se manifestou a fls. 80/84. Alega, em preliminar, haver conexão entre a presente ação e a ação declaratória de inexistência de relação jurídica de crédito, em curso na 16ª Vara Cível, pois ambas têm o mesmo objeto, que é o cheque nº 100162. Aduz que o fato de ter sido prolatada sentença no Juízo Cível, ju7lgando improcedente o pedido, estando agora o feito em fase recursal, afasta a prevenção, mas não a conexão, fazendo-se necessária a suspensão do presente requerimento de falência até o trânsito em julgado da ação declaratória, a fim de se evitar decisões conflitantes. No mérito argumenta que o requerente não provou a existência de relação negocial com a requerida, sendo contraditória a alegação que aplicara a importância referida no cheque (R$ 90.000,00) em 2004, sendo que a empresa ré só foi constituída em 2005. Foram anexados pela requerida os documentos de fls. 85/106. A requerente a fls. 111/117, discorda do pedido de suspensão do processo, ratificando o pedido de decretação da falência ante a falta de depósito elisivo e em razão da ausência de conteúdo fático e probatório na defesa. Anexa os documentos de fls. 118/193. Instada a se manifestar sobre os novos documentos, a requerida alega, a fls. 199/200, serem os mesmos inadequados ao rito e inconsistentes para provar a insolvência do devedor. Parecer do Ministério Público a fls.204/205, opinando pela quebra, tendo em vista a inexistência de decisão judicial suspendendo a exigibilidade o crédito, ou sustando os efeitos do protesto tirado, além do fato de não ter ocorrido depósito elisivo. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de falência ajuizada por sociedade comercial com base em título de crédito líquido e certo, vencido e protestado, que não foi adimplido. O pedido de suspensão do processo feito em preliminar pela ré não merece ser acolhido, pois não houve nenhuma decisão judicial que declarasse a existência de irregularidade que tornasse o crédito inexigível, pelo contrário, a ação declaratória ajuizada pela aqui ré foi julgada improcedente. Outrossim, o protesto do título ocorreu sem que fossem sustados seus efeitos. Quanto à alegação de ausência de comprovação de relação negocial entre as partes, é a mesma despicienda, uma vez que o cheque que embasa o pedido é título executivo, estando o mesmo revestido das formalidades legais. Dessa forma, estão presentes os pressupostos do estado de insolvência, uma vez que não houve pagamento da dívida no vencimento, estando a impontualidade comprovada pelo protesto. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:30 horas, com base no art. 94, I da Lei 11.101/05, a falência de AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERÊNCIA EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA., com sede na Rua Gildásio Amado, nº 55, salas 2108/2110, Barra da Tijuca, CEP 22631-020, CNPJ nº 07.122.015/0001-71, da qual são administradores RODRIGO COSTA DOS SANTOS, CPF 100.169.627-10 e SHEILA COSTA DOS SANTOS, CPF nº 105.127.467-29. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, tanto daquele cujo endereço é acima informado, quanto na sala 2118 do mesmo endereço (conforme foi indicado pela ré a fls. 91), no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 2º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida . Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 99, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. PRI\". E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro - RJ e que o Falido não compareceu em Juízo para apresentar a relação de credores. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 436073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de Intimação referente ao Art. 104 da Lei de Falências\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA .\r\n\r\nINQUERITO JUDICIAL\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados, mais precisamente aos credores, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Falência de ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA. e que dos autos da mesma, processo nº 2003.001.130706-1, foi extraído o Inquérito Judicial requerido pelo Sindico da Massa Falida Sr. Roberto José Carneiro Mattos, Segundo Liquidante Judicial, procedimento nº 2003.001.130706-1/A, e que o mesmo encontra-se em cartório para no prazo de 5 (cinco dias), art. 104 da Lei de Quebras, Dec. 7661/1945, requererem o que entenderem conveniente à finalidade do inquérito pedido. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10 º andar, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 dias de fevereiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ, mat. 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 437569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.027401-0 - AUGUSTO ANTONIO ZANY DA COSTA : R$ 2.644,93 (dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos). Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 437567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de MLSF COMERCIO DE MALAS MODERNAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2008.001.015569-1 formulado por REGINALDO KORT KAMP no valor de R$ 37.052,51 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 07/02/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 436096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SERVIG VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2008.001.008018-6 formulado por CARLOS ALBERTO BESSA DO NASCIMENTO no valor de R$ 21.613,04 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 29/01/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 436086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº2001.001.119317-8/E, sendo autor LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS, na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para impugná-la(s). Rio, 30/01/2008. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 436097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nCONCORDATA PREVENTIVA DE ARAVIA EDIFICAÇÕES \r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2005.001.098637-4 formulado por HOLCIM BRASIL S/A no valor de R$ 18.441,88, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 29/01/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 436077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\nM F DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2007.001.175841-0 , formulado por ROGÉRIO DA SILVA CARVALHO, no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais ) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 30 de janeiro de 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 436084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de GEOTECNICA S.A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.0248698-8 formulado por ELOISA ELENA TORRES no valor de R$ 5.032,29 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio,29/01/ 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 436082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2007.001.178436-5 formulado por CRISTIANE ANASTACIO PEREIRA no valor de R$ 38.793,72 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 21/01/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 436094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\nM. F. DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2004.001.0456814 formulado por CARLOS ANTÔNIO MARQUES DA COSTA, no valor de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 01 de fevereiro de 2008. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 436090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2006.001.119919-2 formulado por DANIELE SILVA DE OLIVEIRA no valor de R$ 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 21/01/ 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 436092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de JATOCRET S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2006.001.119170-3, formulado por JOSE CARLOS TOLEDO MARIA no valor de R$ 2.928,12 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 29/01/ 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 436078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\nM. F. DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A \r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.011444-5 formulado por CRISTINA SOUZA DE ABREU, no valor de R$ 4.512,23 (quatro mil, quinhentos e doze reais e vinte e três centavos ) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 01 de fevereiro de 2008. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 436088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA POLLAR TINTAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SOLANGE DE PAULA FREIRE, com o crédito de R$ 5.087,76, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de fevereiro de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.097976-4 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 437707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE MERCADO REINO ECONOMICO LTDA ME.\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juiz em Exercício, do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 04/05/2006, foi decretada a falência de Mercado Reino Economico Ltda Me - CNPJ: 86927043000132 - Endereço na Av. Cesário de Melo, 13.782. Sendo nomeado Síndico o(a) 3º Liquidante Judicial . \r\n\r\nTudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"... COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA, AÇUCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO LTDA- COPERSUCAR, qualificada na inicial de fls 02/03, ajuizou requerimento de falência em face de MERCADO REINO ECOMÔMICO LTDA. -ME, igualmente ali qualificada, alegando ser credora da ré de importâncias representada por títulos de créditos vencidos e protestados, não pagos. Acompanham a inicial os documentos de fls.04/34 E 44/50. Cálculos do Contador a fls 53/55. Citada por edital (fls. 53/55) a ré não se manifestou, conforme certidão de fls 88., Parecer do Ministério Público a fls.90/91, opinando pela procedência do pedido. É o relatório. Decido. Assiste razão ao Ministério Público.\r\n\r\nTrata-se ação de falência ajuizada por sociedade comercial com base em títulos de créditos líquidos e certos, vencidos e protestados, que não foram adimplidos. A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência, presente assim, os pressupostos do estado de falência. Apesar de devidamente citada a ré não efetuou o depósito elisivo, nem contestou o feito. Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar hoje, às 17;00 horas, com base no art. 1º do Decreto Lei 7661/45, a falência de MERCADO DO REINO ECONÔMICO LTDA. ME., com sede na Av. Cesário de Melo, n} 13.782, Santa Cruz- RJ, CNPJ nº 86.927.043/0001-32, da qual é administradora Maria da Glória Souza de Almeida CPF nº 296.223.107-10. Determino o fechamento dos estabelecimentos com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 3º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para que os credores apresentem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da falida para os fins constantes nos artigos 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art.99, VIII, X, XIII e Parágrafo Único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. P.R.I.\". Para ciência dos interessados faço constar do presente Edital que a falida não apresentou a relação de credores. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139- sala 610- CEP-20020-903 - Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de agosto de 2005. Eu, Rosa Corr matr. 01/22493, digitei e eu, Sérgio Vieira de Mello matr. 01/8449, Escrivão, o subscrevo.(A)Maria Isabel Paes Gonçalves, Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 434763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO DR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA DE VIP RIO DE REPAROS NAVAIS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nDOMINGOS PINTO LEITE NETO, com o crédito de R$ 3.451,81 (três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos), para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de fevereiro de 2008 - Sérgio Vieira de Mello - Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ TITULAR: M.M. SR DR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: ADRESS ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PREVILAB SERVICOS S/C LTDA, no processo 2002.001.064383-0, no valor de TRÊS MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO E CINQUENTA CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 437705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL. \r\n\r\nEDITAL, do Art. 75 da Lei de Falências, Dec-Lei 7661/1945 para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação de interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juiz em Exercício, do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que nos autos da Falência de MEL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.(Proc. nº 1997.001.056262-7), para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 106 A - corredor C -\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ____________ Rosa Maria Andrade Corr - Analista Judiciário - Matr. 01/22493, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cleide Sousa da Cruz - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7702, o subscrevo. _________________ Maria Isabel Paes Gonçalves - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 434758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO DR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nARMINDO FERREIRA DA SILVA, com o crédito de R$ 23.766,90, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de fevereiro de 2008 - Sérgio Vieira de Mello - Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de QUALITY EMBALAGENS LTDA., processo n.º 2005.001.129.094-6, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CESAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara de Falências e Concordatas da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de QUALITY EMBALAGENS LTDA., virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no dia 06/03/08, às 16:00 horas, no Átrio do Palácio da Justiça, sito à Av. Erasmo Braga n.º 115, 1º andar, Hall dos Elevadores, pelo Leiloeiro Público GERALDO DUARTE, será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer, independente da avaliação, os bens móveis às fls.340 à 348, dos autos pertencentes à Massa Falida, tudo de conformidade com o laudo de avaliada a seguir: 02 mesas de escritório, em madeira c/ 6 gavetas 2,50 x 0,60 R$ 80,00; 01 mesa de escritório, em madeira c/ 3 gavetas 2,00 x 0,60 R$ 15,00; 02 estantes de madeira c/ 2 portas e 3 prateleiras 3,00 x 0,30 R$ 60,00; 01 estante de madeira c/ 6 portas e 11 prateleiras 5,00 x 3,00 x 0,30 R$ 170,00; 01 armário de madeira c/ 4 portas 3,00 x 1,00 x 0,40 R$ 40,00; 01 estante de aço preto aramada c/ 3 prateleiras (padrão) R$ 15,00; 01 mesa de escritório em madeira c/ 2 gavetas 1,30 x 0,60 R$ 15,00; 04 cadeiras fixas, estrutura de ferro, forrada tecido cinza R$ 40,00; 04 cadeiras fixas, estrutura de ferro, encosto de ferro, tecido cinza R$ 20,00; 03 cadeiras giratórias, estrutura de ferro, forrada tecido cinza R$ 15,00; 01 aparelho de ar condicionado \"Springer\" 12.500 Btus, em mau estado de conservação R$ 10,00; 01 aparelho de ar condicionado \"Springer Admiral\" 7.000 Btus, em mau estado de conservação R$ 45,00; 01 aparelho de ar condicionado \"GE\" 12.000 Btus, em mau estado de conservação R$ 55,00; 01 486 com terminal de vídeo \"Sansung\", teclado e mouse R$ 200,00; 01 estabilizador de voltagem \"FME\" s/nº R$ 15,00; 01 fichário de plástico p/ disquetes c/ 01 gaveta R$ 5,00; 03 aparelhos telefônicos de tecla R$ 45,00; 01 mesa de plástico c/ 5 cadeiras R$ 15,00; 03 bancos de madeira R$ 45,00; 01 geladeira \"Frigidaire\" em mau estado de conservação R$ 20,00; 05 cadeiras, estrutura de ferro, assento em fórmica amarela R$ 25,00; 01 estufa caseira R$ 35,00; 01 relógio de ponto c/ dois porta cartões \"Red Bel\" R$ 80,00; 01 armário de aço c/ 2 portas \"Fiel\" R$ 30,00; 01 mesa p/ computador R4 10,00; 01 torno mecânico \"Romi\" mod. Imor.Premiere, barreamento de 2000 mm em funcionamento s/nº R$ 20.000,00; 01 esmeril \"Asten\" p/ duas pedras nº 102979 em funcionamento R$ 1.000,00; 01 plaina automática reta \"Fair\" s/nº funcionando R$ 12.000,00; 01 furadeira Radial de bancada s/nº funcionando R4 6.000,00; 01 conjunto de solda acetileno c/ bico de solda e corte em funcionamento R$ 5.000,00; 01 esmeril chicote \"Jowal\" tipo bitola ½ nº 07880253 R$ 5.000,00; 01 conjunto de solda elétrica c/ carrinho em mau estado de conservação R$ 3.000,00; 01 funil ensacador sem identificação R$ 1.000,00; 02 prateleiras p/ 300Kg s/ identificação em mau estado R$ 1.000,00; 01 cabeça de compressor de ar comprimido \"Wayne\" com motor de 5hp, em mau estado R$ 1.500,00; 01 girafa ou carro elevador tipo Tirfor em garfo c/ pistão e cargas até 7000kg R$ 3.500,00; 01 máquina resfriadora de água c/ compressor e serpentina e freon F6 \"Refriac\" s/nº c/ pressostato R$ 150,00; 01 prensa excêntrica p/ vazamento acionamento mecânico c/ motor CA de ½ cv, capacidade 3 toneladas R$ 5.000,00; 01 prensa pneumática p/ corte s/nº 7.500,00; 01 prensa pneumática p/ corte de sacolas, camisetas ou vazadas s/nº R$ 7.500,00; 01 balança \"Filizola\" mecânica s/nº cap. 300kg R$ 1.000,00; 01 balança \"Filizola\" mecânica s/nº cap. 300kg R$ 1.000,00; 01 prensa hidráulica \"Luxor\" c/ aquecimento p/ clichês, fechamento motorizado s/nº R$ 10.000,00; 01 prensa p/ vazamento de sacolas (modificadas) p/ dobradura, pneumática, s/nº R$ 5.000,00; 01 retífica vertical c/ mesa de borrachas s/ marca e s/nº (funcionando) R$ 3.000,00; 01 extrusora \"Carnevalle\" mod. E-50, série 8 nº 0927, acionamento c/ motor CC mod. 16/02, 30kwc// ventoinhas, caixa de redução, 4 zonas de aquecimento, cabeçote, torre de tracionamento c/ 4,0m de altura, rebobinadeira de 1,25m, c motor de CC \"Kuper\" c/ produção de 50kg/h R$ 100.000,00; 01 extrusora \"Carnevalle\" mod. CHD 50, série 8 nº 1274, acionamento c/ motor CC 16cv, c/ ventoinhas, caixa de redução 4 zonas de aquecimento, cabeçote, torre de tracionamento, c/ 5,5m de altura, rebobinadeira de 1,25m c/ motor de CC \"Kuper\" c/ produção de 60kg/h R$ 125.000,00; 01 extrusora \"Carnevalle\" mod. E 40, série 8 nº 0875, acionamento c/ motor CC \"Kuper\" 20 hp, ventoinhas, caixa de redução 4 zonas de aquecimento, cabeçote, torre de tracionamento com 5,5m de altura, rebobinadeira de 600mm c/ motor de CC \"Kuper\" e produção de 40 kg/h R$ 85.000,00; 01 máquina aplicadora de alça flexível R$ 12.500,00; 01 extrusora IF50 \"Ciola\" acionamento c/ motor CC 16cv, painel elétrico, 4 zonas de aquecimento, cabeçote, saias em inox, anéis de produção p/ largura de 370mm e 780mm, rebobinadeira, acionamento independente e produção de 40kg/h R$ 100.000,00; 01 moinho aglutinador \"Mateo Unia\" c/ motor s/ identificação de 30hp, capacidade p/ 60kg/h R$ 22.500,00; 01 moinho aglutinador \"Mateo Unia\" c/ motor s/ identificação de 30hp, capacidade p/ 60kg/h em mau estado de conservação R$ 20.000,00; 01 moinho de borras plásticas, corte rotativo, s/nº R$ 10.000,00; 01 recuperadora \"Rullis Davis\" 90mm, motor CA de 45cv, 4 zonas de aquecimento, painel elétrico, capacidade de produção 100kg/h em mau \r\n\r\nestado de conservação R$ 65.000,00; 01 recuperadora de plásticos \"Mateo Unia\" 90mm, motor CA de 30cv, 6 zonas de aquecimento, painel elétrico, capacidade de produção 80kg/h R$ 65.000,00; 01 recuperadora automática \"Muncy\" 70mm, série 870602, 4 zonas de aquecimento, controladas por pirômetros e termopares, painel elétrico, 2 estágios de elevação e turbilhonamento p/ resfriamento, a máquina recicla, capacidade de 80kg/h, esteira c 3,9m c/ detecção de metal QDC série BA4521 e elevação regulável R$ 200.000,00; 01 impressora flexográfica \"Tayo Thunder\" mod. BB4, 1100mm, impressão em 4 core, frente, ou 2 cores frente e verso, transporte de tinta por cilindro de borracha e anilox mecânicos de 100 e 120 linhas, contém secagem, torre, desbobinamento, capacidade de impressão 150m/min R$ 180.000,00; 01 impressora \"flexo Thunder\" mod. Tupã 1000mm, impressão em 4 cores, cilindros de borracha p/ transporte de tina em anilox mecânicos de 100 linhas, contém secagem, rebobinamento, painel elétrico, capacidade de impressão 150m/min R$ 140.000,00; 01 impressora \"Retrorusso\" 1200mm, impressão em 5 cores frente ou 3 frente e 2 versos, acionamento motor CA de 25hp, 5 baterias de impressão, secagem, desbobinamento com 2 motores, controle do filme p/ bancin, alinhador fifp, controle de velocidade independente, capacidade de impressão 150m/min R$ 130.000,00; 01 rebobinadeira 1200mm, acionamento motor CA, variador de 10hp, 2 estágios de rebobinamento, máquina p/ corte de bobinas de plástico ou papel, capacidade de produção R$ 35.000,00; 01 máquina de corte e solda \"Polimáquinas\" mod. Poliblock 800, sacoleira c/ ½ pistas, torre sanfonadora c/ slit seal, controle de temperatura da solda, barras e extrator pneumático, controlador bbc, capacidade de produção de 100 sacolas p/min R$ 60.000,00; 01 máquina de corte e solda \"Polimáquinas\" sacoleira, mod. Poliblock 800, c/ 1 e 2 pistas, torre sanfonadora c/ slit seal, controle de temperatura da solda, barras e extrator pneumático, controlador bbc, conjunto de esteiras, capacidade de produção de 100 sacolas p/min R$ 70.000,00; 01 máquina de corte e solda \"Polimáquinas\" sacoleira, mod. Poliblock 800, c/ 1 e 2 pistas, torre sanfonadora equipada c/ slit seal, controle de temperatura da solda, barras, extrator pneumático, controlador bbc, capacidade de produção de 100 sacolas p/min R$ 60.000,00; 01 máquina de corte e solda \"Comate Firenze\" SPA, p/ sacos de fundo, motor de CC e balancins, 2 pistas, barreamento de sola, fundo pneumático, controle eletrônico e capacidade de corte de sacos c/ grandes dimensões (10m) R$ 65.000,00; 01 máquina de corte e solda \"Hece\" SC700 nº 475111/80, c/ controlador \"Soulmetal\", torre sanfonadora, c/ slit seal, barramentos, 1e ou 2 pistas independentes, largura máxima do filme 70mm, tamanho mínimo de corte de 55mm, desbobinador c/ alinhador GWR R$ 50.000,00; 01 conversora picotadora p/ sacos, bobina \"Mondini\", mod. 650FD nº 303, barramento móvel, desbobinador fixo e bobinador de duas posições, largura de 600mm e máximo de puxada de 100mm R$ 40.000,00; 01 máquina de corte e solda \"FMC\" MS1000, barramento p/ sacos em PP, solda lateral, série 05000894, c/ banco de furador \"Wicketer\", desbobinador c/ alinhador, avanço servo motor, esteira, mesa fixa, fotocélula, painel elétrico com CLC, produção 250 ciclos p/min R$ 175.000,00; 01 prensa excêntrica, trilho duplo, cap. 8000kg, acionamento eletro pneumático s/nº R$ 1.000,00; 01 prensa hidráulica, \"Schrader Bellows\", diâmetro do cilindro de 6\", curso 102mm, cod. 0284, acionamento por botoeiras s/nº R$ 15.000,00; diversos acessórios Parch FMC \"Brademaq\" acoplados a uma corte e solda \"FMC\" MS 1000 R$ 45.000,00; 01 máquina de solda semi automática c/ 1600mm de largura, acionamento p/ pedal s/nº R$ 12.000,00; 01 enformadeira \"Carneiro\" 80.60.120, hidráulica, fardos de aparas divs. s/nº R$ 15.000,00; 01 máquina \"Poli\" p/ solda semi automática, acionamento pneumático s/nº R$ 15.000,00; 01 máquina \"Poli\" p/ solda semi automática, acionamento pneumático s/nº R$ 15.000,00; 01 máquina \"Poli\" p/ solda semi automática, acionamento pneumático s/nº R$ 15.000,00; 01 máquina \"Poli\" p/ solda semi automática, acionamento pneumático s/nº R$ 15.000,00; 01 compressor \"Wayne\" 12G/cm², 175LIBS/Pol2, motor de 5cv s/nome e s/nº R$ 5.000,00; 01 compressor \"Wayne\" 12G/cm², 175LIBS/Pol2, motor de 5cv s/nome e s/nº R$ 5.000,00; 01 compressor \"Wayne\" 12G/cm², 175LIBS/Pol2, motor de 5cv s/nome e s/nº R$ 5.000,00; 01 compressor \"Wayne\" 12G/cm², 175LIBS/Pol2, motor de 5cv s/nome e s/nº R$ 5.000,00; 01 compressor \"Wayne\" 12G/cm², 175LIBS/Pol2, motor de 5cv s/nome e s/nº R$ 5.000,00; 01 recuperadora 90mm s/nome aparente c/ motor 30hp, painel elétrico s/nº em mau estado de conservação R$ 1.000,00; 02 máquinas impressoras, desmontadas, faltando peças, sucateadas s/ motor e s/ secagem R$ 1.000,00; Total de móveis e utensílios R$ 1.105,00. Total de máquinas R$ 2.084.150,00. Total da Arrecadação R$ 2.085.255,00. Os bens encontram-se na Rua José dos Reis nº 1973 - Inhaúma/RJ. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista ou a prazo de três dias, mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar, comparecer no dia, hora e local acima designados, cientes de que deverão ser pagas as seguintes pertencentes: comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. E, para conhecido geral foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fábio B. A. S. Corrêa, digitei e, Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, subscrevo e assino. (ass.) CESAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 436258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano Oliveira Felipe - Alcunha: Cotonete - Alcunha: Piranha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/01/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Rosil Felipe Mãe - Maria das Neves Avelino de Oliveira - IFP/DETRAN: 11.865.831-9 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 081.303.817-02 Emissor: M. FAZ - Endereço: RUA Garcia Pires, nº 80 Casa 13, Bairro Quintino - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 81150623/32737988, acusado nos autos de nº 2007.001.168201-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4696/06 de 04/12/2006, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, por duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 2ª parte. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2440, no dia 20/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/8756, o subscrevo.\r\n\r\nFernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Presidente\r\n\r\nJG Id: 437653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Agneildo Ribeiro de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Salvador - BA - Data de Nascimento: 22/06/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Agnelo Dias Reis Mãe - Hilda Ribeiro de Jesus - RG: 12590066 Emissor: SSP/SP - Endereço: RUA General Caldwell, nº 212 Casa - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.212693-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3768/07 de 06/07/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do Bicho. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 06/03/2008, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 437661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.117152-2, Ação Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Alfredo Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 02/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Joao Venâncio Filho Mãe - Maria de Fatima da Silva - RG: 12478031-3 Emissor: IFP - CPF: 054.041.887-07 Emissor: M.FAZ - Endereço: RUA Escobar, nº 56 - São Cristovão - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 86236185; RUA Ralf Leoshmam, nº S/N Lote 21 Quadra 130 Casa - CEP: 24800-000 - São Joaquim - Itaboraí - RJ, \" Condenado a 01 (um) ano de detenção, 10 (dez) dias-multa no valor de 1/30 do S.M., taxa judiciária e custas processuais, substituída a pena de liberdade por uma restritiva de direitos pela prestação de serviço à comunidade pelo mesmo período da condenação e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de (03) meses.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 12.02.2008 . Eu, ______________ Rosina Fernandes da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/5541, digitei. E eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 437663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\n(Com o prazo de noventa dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.001.128706-8, Ação Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Alexandro da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Silvio da Silva Mãe - Angela da Silva - Endereço: Rua do Valão, Nº 55 - Rocinha - RIO DE JANEIRO - - RJ; Travessa do Bambuzal, Nº 01 - Casa 03 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ, ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão punitiva do Estado, CONDENANDO o réu Alexandre da Silva nas penas do artigo 155, § 4º, inciso I e IV do Código Penal, e ABOSLVENDO-O quanto ao crime do art. 307 do C.P., com funamento no art. 386, VI do C.P.P.Obedecendo ao processo trifásico previsto no artigo 68 do mesmo diploma legal, passo a dosimetria da pena...e fixo-lhe a pena-base no mínimo legal, ou seja, 2 (dois) anos de reclusão e 10 dias-multa, de valor unitário mínimo.2ª FASE: reconheço as atenuantes contidas no art. 65, I e III, d, do CP, por ser o réu menor de 21 anos e ter confessado espontaneamente o crime. Contudo, com base na súmula 231, do STJ, por ter sido fixado o mínimo legal na primeira fase, mantenho a pena em 2 anos de reclusão e 10 dias-multa.Não havendo causas de aumento ou diminuição de pena incidentes, torno tais penas definitivas.Regime de pena, substituição e sursis: Com fulcro no artigo 44, parágrafo 2º do Código Penal, a pena privativa de liberdade será substituída por duas penas restritivas de direitos, ou seja, a prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de dois salários-mínimos...Em caso de conversão, o regime prisional será o aberto, na forma do art. 33 do Código Penal. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelare, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristina Poca da Conceicao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18360, digitei. E eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 437735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA MM. Juíza Dra. SIMONE LOPES DA COSTA, Juíza de Direito em exercício da 1ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, faz saber, aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente fica notificada a ASSOSSIAÇÃO PRÓ MELHORAMENTOS DA FAVELA DA PROVIDÊNCIA, qualificação desconhecida e que se localiza à RUA DA GAMBOA Nº 21 - CENTRO e EVENTUAIS OCUPANTES do imóvel localizado à LADEIRA DO LIVRAMENTO Nº 45, 47, 49 e 51 - GAMBOA - RIO DE JANEIRO/RJ ré na Ação de Notificação nº. 2005.001.016726-0; o imóvel vem sendo ocupado irregularmente, visto que, em fiscalização realizada foi identificada uma invasão do imóvel pela ASSOSSIAÇÃO PRÓ MELHORAMENTOS DA FAVELA DA PROVIDÊNCIA E/OU EVENTUAIS OCUPANTES conforme consta na exordial dos autos e assim face à irregular situação e tendo sido infrutíferas as tentativas extrajudiciais de desocupação do próprio estadual requer sua desocupação; por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na Imprensa Oficial na forma da lei. Cientes os interessados de que o Juízo e o Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, nº. 115, sala 107, corredor D, Palácio da Justiça. Eu, Raquel da Silva Blazutti, Técnico Judiciário I matr. 01/29113,o digitei. E, eu Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23589, o subscrevo. Rio de Janeiro, 01/02/2008. Simone Lopes da Costa, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS NA FORMA ABAIXO::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nO MM. Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo se processam a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de Paulo Afonso Cunha, Guilherme de Pinho Alonso, Sindicato dos Guardadores de Automóveis do Município do Rio de Janeiro, COOPM - Cooperativa de Policiais Militares Inativos e Afins LTDA., COOGVAERJ - Cooperativa dos Guardadores de Veículos Autônomos do Estado do Rio de Janeiro, COOPETI - Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda., Wall Park Estacionamentos Ltda., distribuída sob o n.º 2005.001.161310-3, na qual foi requerida a expedição do presente Edital de Notificação de Wall Park Estacionamentos Ltda., na pessoa de seu representante legal, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do teor da Ação supramencionada, bem como apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 17, parágrafo 7º, da Lei n.º 8.429/92, com a redação da Medida Provisória 2225-45/2001, cuja petição inicial narra, em síntese, os fatos: em julho/1997, a Secretaria Municipal de Trânsito contratou emergencialmente a COOPM - Cooperativa de Policiais Militares Inativos e Afins, mediante dispensa de licitação, para distribuição de tíquetes de estacionamento do sistema \"RIO ROTATIVO\" aos revendedores (bancas de jornal), e para recolhimento de dinheiro decorrente de sua comercialização, em 1998 a Secretaria Municipal de Trânsito promoveu licitação com este mesmo objeto, que teria sido vencida pela mesma COOPM. A licitação, todavia, foi revogada em 16/06/99, antes de sua homologação. Em maio de 1998 a CET-RIO contratou emergencialmente a WALL PARK, mediante dispensa de licitação, para o serviço de \"operação e controle\" das vagas do \"RIO ROTATIVO\" no Centro, Zona Sul e Zona Norte (Contratos n.º 037/98 e 038/98-fls. 878/907 do IC 193). Paralelamente ao \"RIO ROTATIVO\", que funcionava no sistema \"auto-operativo\" (no qual incumbia ao usuário adquirir os tíquetes vendidos em bancas de jornal, e preenchê-los), a Secretaria Municipal de Trânsito criou o sistema de \"Vaga Certa\", destinado ao estacionamento de veículos em locais de baixa rotatividade (p.ex. orla marítima, entorno do Maracanã em dias de jogos, entorno de locais de \"shows\" e eventos), onde a exploração das vagas de estacionamento se fariam através de guardadores de automóveis. No sistema de \"Vaga Certa\" a operação das vagas foi dividida em lotes, que foram transferidos através de \"convênios\", sempre celebrados mediante alegação de inexigibilidade de licitação, o prazo de validade dos referidos \"convênios\" expirou em meados de 1998, não tendo sido prorrogados ou renovados a partir de então. Em maio/99 a Secretaria Municipal de Trânsito uniformizou o sistema de distribuição de tíquetes do \"RIO ROTATIVO\" e do \"VAGA CERTA\", a comercialização de tíquetes seria realizada apenas através de guardadores, e não de bancas de jornal. A fusão dos sistemas \"RIO ROTATIVO\" e \"Vaga Certa\" se deu através da Resolução .º 909/99 (Fls. 908 do IC 193) da Secretaria Municipal de Trânsito, em que a CET-RIO venderia os tíquetes de estacionamento rotativo à \"empresa vencedora da licitação para distribuição\" (art. 6º), que por sua vez os repassaria às \"entidades operadoras e distribuidoras envolvidas na implementação do sistema\" (art. 7º), atribuindo-se aos \"atuais operadores\" a responsabilidade pela implementação do novo sistema (art. 12), entretanto, a despeito de o art. 12 da Resolução prever a imediata realização de licitação, não foi realizado qualquer certame para seleção da empresa responsável pela distribuição dos tíquetes, nem das \"entidades operadoras e distribuidoras\", tendo havido \"remanejamento\" das atribuições de algumas entidades então envolvidas na operação de estacionamento, a saber: COOPM, WALL PARK e SINDICATO DOS GUARDADORES AUTÔNOMOS. Esta redistribuição de tarefas jamais chegou a ser contemplada em sede de contrato administrativo, com a participação da CET-RIO ou do MUNICÍPIO. Porém, foi celebrado \"Contrato de cessão de direitos e convênio de gestão operacional\" entre as referidas entidades (fls. 189/194 do Anexo I do IC 193), sem qualquer participação formal do Município ou da CET-RIO, prevendo a cessão das áreas até então outorgadas à WALL PARK (\"Rio Rotativo\" na Zona Oeste) e à COOPM (um dos lotes do \"Vaga Certa\") ao SINDICATO, e estipulado a responsabilidade e a remuneração de cada uma das entidades no sistema unificado de estacionamento rotativo. Formulados, em síntese, os seguintes pedidos: notificação e citação dos Réus; citação do Município do Rio de Janeiro para responder ou aderir à demanda; condenação dos Réus às sanções do art. 12, II, da Lei 8.429/92. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma exigida pelo inciso III, do artigo 232 da lei processual civil. Cientes os interessados que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, salas 107 e 102/104 - corredor \"D\", Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 01/02/2008. Eu, Ana Luísa F. G. Macchiarulo, matr. 01/15447, Analista Judiciário, o digitei. Eu, Eduardo Claudino, matr. 01/27908, o conferi e Eu, Luiz Antônio Paixão, Escrivão, o subscrevo e assino. Drª João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz de Direito em exercício na 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Andrade Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/04/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Aluísio Andrade Pereira Mãe - Maria da Penha Andrade Pereira - RG: 12109209-2 Emissor: IFP - CPF: 043968777-22 Emissor: MFAZ - Endereço: RUA Iguaçu, nº 117 - CEP: 24111-210 - Barreto - Niterói - RJ - Tel.: (21) 37067584; RUA Monte Alegre, nº 224 Aptº 304 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.154358-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 979/07 de 12/03/2007, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica E Art. 147 do Cp - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 03/04/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 437774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberto de Carvalho Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/12/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Jose Melquiades de Souza Mãe - Amelia Alves de Carvalho - RG: 07884695-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA Mirante, nº 85 Cocotá - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3396-9811/96977516, acusado nos autos de nº 2007.001.110478-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5204/06 de 29/11/2006, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica E Art. 140 do Cp - Injúria, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115/806 - Lâmina II - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 25/04/08 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 437770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Miguel Angel Bajter - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Taxista - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 02/11/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Fernando Esteban Bajter Mãe - Rumilda Argentina Sooloaga Bajter - RG: 030915797 - Endereço: RUA Paula Matos 62, Casa 01 - CEP: 20251-550 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 39702395, acusado nos autos de nº 2007.001.108663-7, oriundo do Inquérito, nº 5246/06 de 01/02/2007, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115/806 - Lâmina II - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 25/04/08 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 437772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.204.003071-9, movida por JOAO GUARACI DEL DUQUE em face de DIONE MARA FLORENTINA DUARTE, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu DIONE MARA FLORENTINA DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.002730-9, foi decretada a Interdição de ALVELINA LOPES DA SILVA , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)DERCISA DA SILVA SANTOS- CPF 95090169772-RG3381376, EMISSOR:IFP- ENDEREÇO: PROF.MANOEL DE LIMA,30, BL09/303-FREGUESIA-JACAREPAGUÁ/RJEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS SETE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 434859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual, de nº 2000.204.001118-2, movida por SONIA REGINA FREITAS QUIRINO em face de DOMINGOS JOSE QUIRINO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMINGOS JOSE QUIRINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.204.005277-8, movida por CLAUDIA REGINA DA SILVA LOPES em face de CELSO PEREIRA LOPES, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELSO PEREIRA LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2003.209.005809-7 em que é Autor ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO, RG nº , expedida em , e Réu CONDOMINIO DO EDIFICO JOATINGA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ________________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 437995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Augusto Alves Moreira Junior - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.209.003182-1, movida por Condomínio Shopping da Caixa em face de Fundação dos Economiarios Federais Funcef e Suarez Incorporações Ltda, objetivando a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da parte ré Suarez Incorporações Ltda para comparecer a audiência de conciliação redesignada para o dia 08/04/2008, às 13:30 horas. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA a ré Suarez Incorporações Ltda, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência acima mencionada, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (art.319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia Nunes Rocha Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26698, digitei. E eu, ______________ Leda da Silva Laré - Escrivão - Matr. 01/6641, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.011543-0, foi decretada a Interdição de Luiz Fernando Ribeiro Berford - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Servidor Público Estadual - Data de Nascimento: 09/03/1962 Idade: 45 - CPF: 81068476753 - RG: 0767007061 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Lúcio Costa, nº 6900 Bl. 02, Apto 629 - CEP: 22795-006 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariana Silva Matos Berford, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 27/05/1967, Idade: 40, Filiação: Pai - Nourival Ferreira de Matos Mãe - Dalza Silva Matos CPF: 01180275730RG: 095789061 Emissor: IFP, Endereço: Av. Sernambetiba, nº 6900, bloco 02, apto 629. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 404389. Valor: R$ 583,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.205.010377-4 em que é Autor MARIO LUIZ DE PAIVA ROSA, RG nº 08171538-5 DETRAN, expedida em 28/05/2004, e Réu KATIA CLARA DE PAIVA ROSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 437871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.001064-6, foi decretada a Interdição de Fernanda Costa Cardoso - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Data de Nascimento: 19/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Pedro Lopes Cardoso Mãe - Francisca Costa Cardoso - Endereço: Rua Japoata Lt 20, Qd L - CEP: 23073-630 - Campo Grande - Rio de Janeiro-RJ - Tel.: 3403-1679, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pedro Lopes Cardoso - Nacionalidade: Brasileira-CE - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/04/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Alfredo Lopes Cardoso Mãe - Olga Lopes Cardoso - RG: 103.223 Emissor: SSP/CE - Endereço: Rua Japoata Lt 20, Qd L - CEP: 23073-630 - Campo Grande - Rio de Janeiro-RJ - Tel.: 3403-1679. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.011497-8, foi decretada a Interdição de Leonardo Bernardo da Silva - Nacionalidade: Brasileira -RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/07/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Gentil Bernardo da Silva Filho Mãe - Lidia Guarany da Silva - RG: 09849073-3 Emissor: IFP - CPF: 042.642.757-25 - Endereço: Estrada do Guandu, nº 902 A, Mendanha - CEP: 23097-200 - Campo Grande - Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lidia Pereira Guarany - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 27/03/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Mario Pereira Guarany Mãe - Luzia Castilho Guarany - CPF: 84887028768 - RG: 07170777-2 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Guandu, nº 902 A, Mendanha - CEP: 23097-200 - Campo Grande - Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.002597-2, movida por MOACYR MARINHO LOURA em face de MARIA DE LOURDES MARINHO, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE LOURDES MARINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.007217-0, foi decretada a Interdição de Washington da Costa Rangel - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/10/1987 - Filiação: Pai - Joaquim Baptista Rangel e Mãe - Yolanda Costa - Endereço: RUA Caracaraí Lt 36, Qd 110, - CEP: 23063-170 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Yolanda da Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 22/02/1943 - Filiação: Pai - Elpidio Julio da Costa e Mãe - Odete Dantas da Costa - CPF: 69884544700 - RG: 08804947-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA Caracaraí Lt 36, Qd 110, - CEP: 23063-170 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.009871-5, movida por MARIA AVELINA DE SOUZA MOREIRA em face de FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA, objetivando DECRETAÇÃO DE DIVÓRCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Marcio Antonio da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24279, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 437884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.006361-8, foi decretada a Interdição de Ademir Francisco de Souza - Data de Nascimento: 02/08/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Manoel Francisco de Souza Mãe - Arlinda da Silva Souza - Endereço: RUA Iguaraçu, nº 843 - CEP: 23060-430 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 31562523, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli de Souza Lima da Silveira, brasileira, Estado Civil: Casado, CPF: 63210150753, residente no mesmo endereço . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1997.207.001634-9 em que é Autor CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA., CNPJ nº 30.046.361/0001-30, e Réu ESPOLIO DE DINA DOS SANTOS SOBREIRA. E, para INTIMAR o Autor para regularizar sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia da Olaria, S/Nº - CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Maria Regina de Oliveira Naya - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27963, digitei. E eu, ________________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 437899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.005207-5, foi decretada a Interdição de José da Conceição Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 22/05/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Cicero Joaquim da Silva Mãe - Maria da Conceição - CPF: 99600595704 - RG: 054034479-8 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Bento Ribeiro, 34, Apt. 107, - CEP: 21040-361 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da ConceiçãoCPF: 40933156715RG: 02968800-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11/02/2008. Eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.207.002288-9 em que é Autor LEILA MARIA LOPES JANSEN, RG nº 049022064 e Réu CESAR WILLIANS DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.002591-4, na ação de alimentos, proposta por IASMIM EDUARDO DE MACEDO OLIVEIRA LOPES, POR SUA R/L, MARIA JOSÉ DE MACEDO SOBRINHO, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mês de FEVEREIRO de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/22327, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 437911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.005731-9, na ação de Reconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável, proposta por Nélia Bentes Soares Be narros, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de EDITH MOURA DOS SANTOS, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19.508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.001031-7, cuja sentença datada de 20/06/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de KÁTIA DE SOUZA BITTENCOURT, brasileira, solteira, RG: 06254090-1, e nomeou como sua curadora, MARCELO DE SOUZA BITTENCOURT, brasileiro, solteiro, CPF: 070.161.097-20 e RG: 10894046-1 IFP, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Ana lista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.006903-8, cuja sentença datada de 17/12/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de HELOISA FARIAS RIBEIRO, brasileira, viuva, RG: 02751330-8, e nomeou como seu curador, GASPAR FARIAS RIBEIRO, brasileiro, casado, economista, CPF: 210.927.297-04, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.000619-3, cuja sentença datada de 11/12/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de IRENE MARIA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, aposentada, nascida em 12/02/1925, CPF: 330.856.847-00 e RG: 01206103-2 IFP e nomeou como sua curadora, CELSO OLIVEIRA DE SOUZA, brasileiro, casado, CPF: 253.154.637-53 e 30166714 IFP, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, Katia Ferreira Vilarinho , Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.005436-9, cuja sentença datada de 17/12/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de MARIA MARICOTA FERREIRA DOS SANTOS, brasileira, viúva, nascida em 19/12/1940, e nomeou como sua curadora, MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, brasileira, casada,, CPF: 028279027-61 e RG: 2591757 SSP/CE nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho -Analista Judiciária I- Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.004784-5, cuja sentença datada de 25/09/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de ADILSON DE LIMA LAUREANO, brasileiro, solteiro,RG: 07.481.002-9 e CPF: 882.605.007-44, e nomeou como sua curadora, LEVY DE LIMA LAUREANO,brasileiro, solteiro, CPF: 669.537.157-15 e RG: 06491122-5 DETRAN/RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.004645-2, cuja sentença datada de 11/12/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de MARCIA LIMA ESTEVES, brasileira, solteira, RG: 09113692-9 IFP e nomeou como sua curadora,MARLENE LIMA SAMPAIO, brasileira, divorciada, aposentada, CPF: 544.774.507-10 e RG: 02416000-4 IFP nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,13 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vlarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.004568-0, cuja sentença datada de 12/11/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de PEDRO DE ALCANTARA FERNANDES, brasileiro, solteiro, suboficial, nascido em 19/10/1927, RG: 92605 Marinha do Brasil, CPF: 031.577.417-72 e nomeou como sua curadora, Delfina Maria Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/11/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria José da Conceição - CPF: 07322421779 - RG: 753289-0 Emissor: MB - Endereço: RUA Grana, nº 341, Fundos,cocotá, - CEP: 21921-010 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.004076-0, cuja sentença datada de 26/09/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de ROMULO LUIZ DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 15/03/1989 e nomeou como sua curadora, JOSÉ LUIZ DA SILVA, brasileiro, casado,CPF: 506.458.387-72 e RG: 02799033-2 IFP, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.003620-3, cuja sentença datada de 17/09/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de JOÃO ANTONIO ERVA DO VALLE, brasileiro, solteiro, RG: 11781996-1 IFP e CPF: 743.714.017-91, e nomeou como sua curadora, MARIA ALICE ERVA DO VALLE, brasileira, divorciada, RG: 09458846-4 e CPF: 023.569.717-69, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19.508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.004109-0, na ação de ALTERAÇÃO OU RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, proposta por ROBERTO CARLOS FRANÇA DIAS, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ODIVALDO FRANÇA DIAS, brasileiro. filho de FELIX DIAS, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de FEVEREIRO de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.203.008508-2, foi decretada a Interdição de Sylvio Fernando Sahione de Araujo - Endereço: RUA FLORIANOPOLIS, 908 - CEP: 21321-050 - PRACA SECA JPA - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha Lydia de Araujo MedeirosCPF: 85015792468RG: 207507 Emissor: M.AER. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.010243-0, foi decretada a Interdição de Walter Fonseca Jordão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/04/1922 Idade: 85 - Filiação: Pai - Domicio Fonseca Jordao Mãe - Nair Fonseca Jordao - RG: 01458933-7 Emissor: DETRAN - CPF: 298981537-68 - Endereço: TRAVESSA Molada 27, - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cléa de Souza NovaesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúva, Data de Nascimento: 19/09/1932 Idade: 75Filiação: Pai - Jose de Souza Casal Mãe - Mercedes da Rocha Casal CPF: 92065465700RG: 074974072 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.002846-3, foi decretada a Interdição de Rosivaldo Mota de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Militar Reformado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/06/1948 Idade: 59 - CPF: 03272052704 - RG: 013923441-3 Emissor: M.EXERCITO - Endereço: ESTRADA Caribu, nº 600 Bloco 1/Apto. 301 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinete da Conceição Gripp de OliveiraNacionalidade Brasileira Profissão: Funcionário Público Civil Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 35116935787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.010795-1, Ação Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, Alvimar Rodrigues Pereira - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/05/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Sebastiao Rodrigues Pereira Mãe - Maria Madalena Madureira Pereira - RG: 041482290 Emissor: IFPO - Endereço: RUA GUARE 111 - COELHO NETO - RJ - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE para condenar o acusado pela violação do artigo 155 § 4°, II e IV e 163 § único, II do CP, as penas de 03 anos de reclusão e 6 meses de detenção e multa de 20 dias multas equivalentes a 1/30 do salário mínimo , regime aberto. Substituida a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito na prestação de serviços a comunidade, pelo prazo de 2 anos e multa de 10 salários mínimos, a serem pagos em favor da lesada , alem de 20 dias multas, equivalente a 1/30 do salário mínimo, custas judiciais e judiciaária. PRI \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito,. Eu, ______________ Iris Fernandes Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8276, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 437811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.010795-1, Ação Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, Douglas da Silva Ramos - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/08/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Francisco dos Reis Ramos Mãe - Sandra Maria da Silva - RG: 103214136 Emissor: IFP - Endereço: RUA DA JAQUEIRA 25 B - COELHO NETO - RJ - RJ :Carlos Eduardo Silva Barbosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Rosenildo Barbosa Mãe - Neide Dias da Silva - RG: 13086622-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA CEL PHIDIAS TAVORA 513 - PAVUNA - RJ - RJ; RUA Maria Joaquina, nº 571 Casa 03 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, ...\".JULGO PROCEDENTE para condenar o acusado pela violação do artigo 155 § 4°, II e IV e 163 § único, II do CP, as penas de 03 anos de reclusão e 6 meses de detenção e multa de 20 dias multas equivalentes a 1/30 do salário mínimo , regime aberto. Substituida a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito na prestação de serviços a comunidade, pelo prazo de 2 anos e multa de 10 salários mínimos, a serem pagos em favor da lesada , alem de 20 dias multas, equivalente a 1/30 do salário mínimo, custas judiciais e judiciaária. PRI \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito,. Eu, ______________ Iris Fernandes Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8276, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 437812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.202.009633-4, movida por DINEA THEREZINHA DINIZ ALVES, CPF 723.860.107-91, em face de LENIR MARIA DA SILVA, CPF 260.964.207-53; JOAO PAULO DA SILVA ALVES, CPF 052.865.527-22; e PATRICIA MARIA DA SILVA ALVES, CPF 122.530.357-50, objetivando Citação dos mesmos. Assim, pelo presente edital CITA os réus LENIR MARIA DA SILVA, CPF 260.964.207-53; JOAO PAULO DA SILVA ALVES, CPF 052.865.527-22; e PATRICIA MARIA DA SILVA ALVES, CPF 122.530.357-50, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 434824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2001.202.009097-2, movida por BIANCA RIBEIRO FRANCO em face de ALEXSANDRO SEBASTIAO DOS SANTOS, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXSANDRO SEBASTIAO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ingrid Tadeu Ramos Fonseca - Outros - Matr. 211006804, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 434831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2004.202.006030-5, movida por ANTONIA GILDECI PEREIRA DA SILVA em face de JOSE BERNARDOR, ALAN NELSON SILVA E MARCOS MARCOLINO DE SOUZA, objetivando citação de MARCOS MARCOLINO DE SOUZA - CPF 722.295.277-20. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS MARCOLINO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de Fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Adalberto Evangelista Souza dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/23175, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 437797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, nº 53, CEP: 20775-090, Méier, Rio de Janeiro/ RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.011421-8, movida por EDÉZIO FIGUEIRA DE ORNELLAS em face de JOSÉ GOMES e de MARGARIDA GOMES, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO dos réus para comparecerem à audiência designada para o dia 27/05/2008, às 16:00 horas (Art. 277 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus JOSÉ GOMES e MARGARIDA GOMES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência mencionada pessoalmente, podendo, entretanto, fazerem-se representar por advogado com poderes para transigir, cientes os réus de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhados de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois e oito. Eu, ______________ Larissa Andréa Lopes Cerqueira Lilge - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28054, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 432509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.208.004950-8, em que figura como Autor PAULO ROBERTO GODINHO, e como Réu MARIA EFIGENIA GODINHO. E, estando oo herdeiros ANTONIO UILIAM GODINHO e ROMA GODINHO LOMBARDO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Em trinta e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, _______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, _______________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 435017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Paulo Fernandes Pontes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2003.211.004315-0, movida por JORGE DE SOUZA MARTINS em face de CLEUDA LUIZ DOS SANTOS e Outro, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEUDA LUIZ DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, Monica Correia de Melo Cavalcanti - Escrivão - Matr. 01/6483, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 438024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.000643-0, foi decretada a Interdição de José Carlos Jesus Ribeiro - CPF: 006.751.897-48 - Endereço: TRAVESSA Maurício de Lacerda, nº 241 Aptº 306 - CEP: 21530-100 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, devido a sua total incapacidade de gerir os seus bens e administraar sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisabeth JesusNacionalidade Brasileira Profissão: Professor Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 05/05/1939 Idade: 68Filiação: Pai - Jose Jesus Mãe - Orcidia Correa de Jesus CPF: 51266300759RG: 02.163.499-3 Emissor: IFPEndereço TRAVESSA Maurício de Lacerda, nº 241 Aptº 306 - CEP: 21530-100 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Frederico de Deus Bravo Laport - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28598, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) ) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.006752-0, foi decretada a Interdição de Michele Oliveira de Melo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/10/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Altamiro Silva de Melo Mãe - Rute Augusta de Oliveira - RG: 12679297-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Lyses Melgaço,, nº 1320, - CEP: 21635-280 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rute Augusta Oliveira de MeloNacionalidade BrasileiraRJProfissão: AposentadoEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 04/07/1939 Idade: 67Filiação: Pai - Ormindo Francisco de Oliveira Mãe - Joana Augusta de Oliveira CPF: 40014819791RG: 01855765-2 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Onze de Dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.003486-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de LUCIANA DOS SANTOS ADÃO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUCIANA DOS SANTOS ADÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Marcia Maria Rosa de Albuquerque - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17840, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 434941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reivindicatória, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \" nº 2005.052.006470-6 em que é Autor DESIRRE ESTER PAVAM, RG nº 13133161-3 IFP, 12/01/1999, e Réu JOSE DA CONCEIÇÃO ARAUJO E ROSA DANTAS BARREIROS, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 18 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 421358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.052.006014-2, movida por HAROLDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA; ELISA CAVEARI DE ALMEIDA em face de JORGE LEMOS DE ARAUJO,\r\n\r\nRENATA BARCELOS BELLAS E UBIRAJARA MARTINS, objetivando CITAR O 1º RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LEMOS DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, DEZOITO DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 421355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança, de Proventos \" nº 1991.052.005924-0 em que é Autor MOACIR DA COSTA DUARTE, CTP Nº 90603/341, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS). E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 421354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.052.003057-9, movida por MARIA SONIA DA SILVA LIMA em face de LEONARDO DA SILVA E SILVA, ELIANE DA SILVA E SILVA, LEANDRO DA SILVA E SILVA, JOSE ANASTACIO DA SILVA E SILVA, SEBASTIANA DA SILVA E SILVA, DILCINEIA DA SILVA E SILVA, JOÃO MESSIAS, VERA SILVINO, SILVINA, ZELINA, MARINA, JOSELINA NUNES, CARLOS SEBASTIÃO, PAULO SERGIO, CELIA MARIA, FLAURENI DE OLIVEIRA VALSE, objetivando Reconhecimento de União Estável e/ou Disssolução de União Estável.. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOÃO MESSIAS, VERA SILVINO, SILVINA, ZELINA, MARINA, JOSELINA NUNES, CARLOS SEBASTIÃO, PAULO SERGIO, CELIA MARIA, FLAURENI DE OLIVEIRA VALSE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29059, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 434954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.052.003073-5, movida por ALCILEA DAS GRAÇAS RODRIGUES SILVA em face dos herdeiros de AILZO XAVIER DE ASSIS, objetivando CITAR o Réu FÁBIO XAVIER DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu FÁBIO XAVIER DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 434950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA DO PIRAI, no processo 2007.006.002377-9, no valor de 15.445,68 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). Barra do Piraí, 25 de janeiro de 2008. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 434033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1999.006.001453-3, foi deferida a substituição da curatela de EGMAR VENÍCIO DE ALMEIDA PAULA, nascido em 15/01/1968, filho de Francisco Moreira de Paula e Maria Antônia de Almeida Paula, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clerio Antonio de Almeida Paula, portador do RG 092726876, IFP, e do CPF 026.733.597-02 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 08/02/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.006.002460-5 em que é Autor MAILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, rep. le gal MARIA DIRCE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA e Réu EDIVALDO LUCAS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 30 de janeiro de 2008. Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28461, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 438248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Oferecimento de Alimentos, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \" nº 2005.006.002607-7 em que é Autor VALDECI ANTONIO SOARES, e Réu RAQUEL PONCIANO SOARES, rep. p/ JOSAIRA BALBINO PONCIANO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 30 de janeiro de 2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 438266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.006.000569-4 em que é Autor NATANE BRAZ BAR BOSA, REP. P/ SIMONE MEDEIROS BRAZ, e Réu SILVANO FRANCISCO AZEVEDO BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 01 de fevereiro de 2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 438256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.006.000770-6, foi decretada a Interdição de HÉRCULES MONTEIRO, nascido em 17/04/1941, filho de Laura Maria da Conceição Monteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Inez Teixeira, IFP/DETRAN: 008772801-0 Emissor: IFP/DETRAN, em substituição ao anterior curador. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 07/02/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2006.006.002738-2 em que é Autor MARIA DA PENHA VITOR Interessada LUCIENE DA CONCEIÇÃO SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 30 de janeiro de 2008. Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28461, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 438257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.006.003411-4 em que é Autor CARLOS DANIEL PANZARIELLO ROMUALDO DA COSTA; rep. p/ SIMONE DE OLIVEIRA PANZARIELLO, e Réu ADEMIR ROMUALDO DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 01 de fevereiro de 2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 438255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.006.003118-1, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; THAMIRES LOPES DEALIS em face de FLÁVIO LÚCIO DEALIS. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLÁVIO LÚCIO DEALIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ficando ciente dos termos da petição inicial, que em resumo diz: \"...o representado é genitor da criança Thamires Lopes Dealis...conforme denúncia, o representado abusou sexualmente de sua filha no dia 11/08/2007...a criança e sua genitora confirmaram os fatos...o representado aproveitou-se de sua ascendência e proximidade com a criança para satisfazer sua lascívia...assim, o requerido deve ser destituído do poder familiar...deverá o representado ser afastado da moradia comum...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 29/01/2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.006.000637-0 em que é Autor MARIA JOSE CONCEIÇÃO DE PAIVA SILVA, e Réu BENEDITO DA SILVA FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 07 de fevereiro de 2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 438254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.006.005545-6 em que é Autor LUCIMAR NASCIMENTO e Réu WALDONIER DE SOUZA VIEIRA. E, para INTIMAR o RÉU para que se manifeste sobre a desistência formulada, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 30 de janeiro de 2008. Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28461, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 438253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2005.006.003232-6 em que é Autor JOSE MARTINS, e Réu EUGENIL TEODORO FRANCISCO. E, para INTIMAR possíveis interessados para que se manifestem nos autos, no prazo de cinco dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 29 de outubro de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 438264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.007971-5, movida por PÁULO CERGIO GONCALVES MOREIRA em face de MARIZA DA COSTA BARRETO, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA ONDINA, LOTE 05, Nº 65 - BAIRRO PIAM - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA eventuais confrontantes e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 49 verso e deferido às fls. 50, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. . Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 09 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.008.001951-1, movida por MARIA HELENA MAGDALENA; ANA LUCIA BAZILIA MAGDALENA; SIDNEY MAGDALENA, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA AGENOR LIMA, LOTE 12, QUADRA A - BAIRRO PARQUE ROCAMO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA SERGIO ANTONIO ARAUJO, CPF 223.485.907-78, seus herdeiros e/ou sucessores, confrontante de direito do imóvel usucapiendo e NÚCLEO CLONIAL SÃO BENTOS, e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 190 e deferido às fls. 191, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 21 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1998.683.020763-0 em que é Autor FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, e e Réu FATIMA E FILHOS PRESENTES E BRINQUEDOS LTDA. E, para INTIMAR o Autor, na pessoa de FABIO VIANA DE OLIVEIRA para apresentar os bens penhorados no prazo de 10 dias, sob pena de decretação da prisão civil, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar\r\n\r\nCEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 14 de janeiro de 2008. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 434969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar, CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2000.008.007287-2, requerida por FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, em face de CMC VIDEO LTDA ME, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado CMC VIDEO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.673,36 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 434972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, EXTRAORDINARIO, de nº 2006.011.008567-0, movida por VERA MARIA SOUZA LOPES em face de PERSPECTIVA ENGANHARIA LTDA e dos confrontantes LUIZ CARLOS OTERO LEMOS, MARLY RODRIGUES LEMOS, MARIA ALICE DE SOUSA FIGUEIREDO, MARIA DINIZ SIQUEIRA COELHO, FERNANDO DINIZ SIQUEIRA COELHO, objetivando CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES, PARA RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO.. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes LUIZ CARLOS OTERO LEMOS, MARLY RODRIGUES LEMOS, MARIA ALICE DE SOUSA FIGUEIREDO, MARIA DINIZ SIQUEIRA COELHO, FERNANDO DINIZ SIQUEIRA COELHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 435296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.011.004800-9, movida por MAURO CESAR TEIXEIRA DE ANDRADE e FRANCISCA MARIA BAPTISTA DE ANDRADE em face de BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, PARA RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO.. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 435293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Oposição, de nº 2006.011.005103-9, movida por CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS em face de JOSE PEIXOTO BRASIL E OUTROS, objetivando CITAÇÃO DO RÉU JOSE PEIXOTO BRASIL, PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE PEIXOTO BRASIL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 435290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.014331-5, movida por CRINIO RIBEIRO DE SOUZA em face de A. P. GIMENES CIA. LTDA., objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu A. P. GIMENES CIA. LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 436493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Extraordinário, de nº 2007.014.014917-2, movida por EDINÉA PEREIRA DA CUNHA em face de TARGINO VENÂNCIO DA SILVA FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 436501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.014960-3, movida por MARIA JOSE DA SILVA SANTOS em face de SICA-SOCIEDADE IMOBILIARIA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SICA-SOCIEDADE IMOBILIARIA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 436498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.009145-3, movida por MARIA MADALENA SIQUEIRA em face de MANOEL RAYMUNDO NETO e DOMINGAS PEREIRA DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 436464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO \r\n\r\nProc.nº. 2007.014.006474-9\r\n\r\nAutora: Teresa Cristina dos Santos Nicolau Barbosa \r\n\r\nAdv.: Dr. Defensor Público\r\n\r\nRéu: Germano Gomes Barbosa \r\n\r\nFiliação: Severino José Barbosa e Maria Gomes Barbosa \r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (2.008). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renata Franco Pessanha Aguiar, Escrivã Substituta, matrícula nº. 01/18.849, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.010916-2, foi decretada a Interdição de Eliana Rodrigues Carlos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 28/10/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jorge Carlos Mãe - Gilse Helena Rodrigues Carlos - CPF: 128.096.227-52 - RG: 246124283 - Endereço: RUA Capitão Manoel Correa, nº 24 Farol de São Tome - CEP: 28100-000 - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Gilse Helena Rodrigues Carlos - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 10/04/1951 Idade: 56 Filiação: Pai - Joaquim Rodrigues Mãe - Cremilda de Souza Rodrigues CPF: 00719208700 RG: 103269445 Emissor: IFP Endereço: o mesmo da paciente. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.010777-8, foi decretada a Interdição de Maria da Gloria Gomes Quintanilha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 02/01/1928 Idade: 80 - Filiação: Pai - Firmino Gomes Mãe - Maria Ferreira de Souza - RG: 080.623.170-0 Emissor: SSP/RJ - CPF: 039.504.787/01 - Endereço: Rua Taliba Lepage, nº 243 - São Gonçalo, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Carlos Eduardo Gomes Quintanilha - Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/09/1958 Idade: 49 Filiação: Pai - Amaro Reis Quintanilha Mãe - Maria da Glória Gomes Quintanilha CPF: 51919079734 RG: 04.287.605-2 Emissor: SSP/RJ Endereço: o mesmo da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Francisco das Dores - Endereço: incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2003.014.021569-0 da ação Destituição de Pátrio Poder Familiar relativa as crianças J. F. DAS D. e M. F. DAS D., nascidos respectivamente em 20/04/1999 e 01/03/2000, nesta Comarca, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. FRANCISCO DAS DORES, genitor das crianças J. F. DAS D. e M. F. DAS D., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Danielli Neves Barbosa - Subst/Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25243, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 438041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.084.000848-5, movida por ANTONIO DA SILVA; IDALINA DOS SANTOS SILVA em face de MARIA THEREZA DE QUEIRÓZ ALMEIDA CUNHA, objetivando usucapir o imóvel uma área de terra situada de frente para a rua do Bambuzal (atual rua Adyr Pessanha) medindo 64,10 m de frente, onde confronta-se com a rua já mencionada, por 50,80 m do lado direito, onde confronta-se com as terras do Sr. João Alves Machado; 54,50 m do lado esquerdo, onde confronta-se com as terras do do Senhor conhecido como \"Dininho\" ou Dilinho (Sr. Adyr Pessanha) e finalmente 69,10 m na linha dos fundos, onde confronta-se com as terras do Senhor Januário, situado na localidade de Quissamã e os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.084.000847-3, movida por ANOR DE SOUZA CHAGAS; ZÉLIA MARIA DE JESUS CHAGAS, objetivando usucarpir o imóvel constituído por uma área de terra medindo 80:00 m de frente com a Travessa 1 D (atual Rua Adyr Pessanha), 80:00 m de fundo com Januária do Espírito Santo ou Sucessores; 65:00 m do lado direito com herdeiros de Adyr Pessanha (Dilinho); 65:00 m pelo lado esquerdo com João Alves Machado Filho, perfazendo uma área total de 5.200,00 m², objetivando citar e intimar os interessados da seguinte Decisão: \"Intimem-se as partes faltantes de ambos os processos, a fim de que se manifestem sobre o acordo acima firmado. Designo Audiência Especial para o dia 09/04/2008 às 11:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se pessoalmente as partes ausentes para comparecerem a audiência ora designada e/ou se manifestarem sobre a proposta de acordo. Citem-se/Intimem-se por edital, com prazo de 15 dias, os demais interessados para se manifestarem acerca da proposta de acordo e/ou para comparecerem a audiência ora designada, cientes de que o silêncio ou ausência importará em anuência com o acordo.\". Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os interessados para manifestarem-se acerca da proposta de acordo e/ou para comparecerem a audiência designada para o dia 09/04/2008 às 11:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências do Fórum de Quissamã (Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810). Dado e passado nesta cidade de Quissamã, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ César Barreto Monteiro - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2005.017.000925-6 em que é Autor ROZANGELA ESTARNECKS DINIZ, RG nº 06488439-8. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 \r\n\r\nCEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 11 de fevereiro de 2008. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 438195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), processo n 2007.017.000296-5, onde o Executado M M MIRANDA FABRICAÇÃO DE DOCES, CGC n 05.585.506-0001-23 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de 1.755,81, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Certidão de dívida sob nº 2006/020.832-7. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, Aos seis dias do mes de dezembro de dois mil e sete. . Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ____________ Carlos Magno Teixeira Pinto - Matr. 01/23422, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 438196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de 15 dias, aos credores interessados na FALÊNCIA de \"TRANSASA TRANSPORTES LTDA\", Processo nº. 2002.021.004169, na forma abaixo. \r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação com prazo de 15 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos credores, que por este Juízo e Cartório foi decretada em 27 de novembro de 2007, às 14:13hs, a falência da Empresa \" TRANSASA TRANSPORTES LTDA\",inscrita no CNPJ sob o n.º 42.338.707/0001-52, com endereço na Avenida Presidente Antônio Carlos, n.º 325/parte, Campos Elíseos, Duque de Caxias, RJ, sendo seus sócios HAROLDO REBUZZI, brasileiro, casado, RG n.º 1.587.558 - IFP, inscrito no CPF sob o n.º 027.617.187-04, residente na rua General Urquiza, 165, apto 101, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, JORGE MÁRIO FERREIRA LEITE, brasileiro, casado, RG n.º 2.041.389-0 - SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 045.122.788-34, residente na Avenida Antonio Pereira da Câmara, 110, Vila Madalena, São Paulo - SP e JOSÉ AGOSTINHO LUNARDI FAIRBANKS, brasileiro, casado, RG n.º 7.501.872 - SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 665.967.008-44, residente na Rua Flaming, 204, Cônego, Nova Friburgo, Rio de Janeiro - RJ. DECLARANDO O TERMO LEGAL EM SESSENTA DIAS ANTERIORES A DATA DO PRIMEIRO PROTESTO. Marcado aos credores no prazo de 15 dias para habilitarem seus créditos, devendo ser intimados os representantes legais da falida para os fins do art. 34 da Lei de Falências. Foi nomeado para atuar neste feito falimentar na qualidade de administrador judicial o Sr. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO, com estabelecimento na Rua Miguel de Frias, 62, aptº. 503- Icaraí- Niterói- RJ, que ainda não prestou compromisso legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital em duas vias, que afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 12/02/2008. Eu, Cândida Maria Ferreira Bithencourt, Escrivã, a subscrevo. (a) Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 438055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2000.021.010692-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. RICARDO ROCHA, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da ação de Usucapião nº 2000.021.010692-0, movida por AMERICO SANTORO, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel situado na Rua Ernesto de Melo, 430 (lote de terreno nº 3, da quadra 17) - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ, que, segundo alega o autor, possui mansa e pacificamente há mais de trinta anos. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS SILVINO DOS SANTOS MACHADO, eventuais cônjuge, espólio, herdeiros e sucessores e demais interessados, réus ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou o MM. Dr. Juiz extrair o presente edital, que será publicado e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Costa, Escrivão, subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 436522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.029549-4, movida por LUCIMAR BARAUNA DA SILVA GOMES em face de FABIANO CESAR PEREIRA GOMES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIANO CESAR PEREIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, onde dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Maria da Silva Rossi - Analista Judiciário - Matr. 01/12082, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 438060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO JOBSON OLIVEIRA DE DEUS, Com o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOBSON OLIVEIRA DE DEUS, que no dia 27/03/2008, às 13:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua General Dionísio, 764 Térreo - CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução nº 2001.021.001384-0, requerida por JONATAHAN FELIPE SOUZA DE DEUS e DEBORAH CRISTINA SOUZA DE DEUS; representados por VALERIA SOUZA COSTA, constante de: Um televisor Sony, 29P, em cores. avaliado em R$ 600,00; Uma estante em madeira, com 4 portas e diversas divisórias, avaliado em R$ 400,00; Um aparelho de som, Gradiente, 3x1, com 2 caixas de som, avaliado em R$ 300,00; Uma geladeira Brastemp, branca, duplex, 320 L, avaliada em R$ 700,00; Um forno microondas Brastemp, branco, avaliado em R$ 200,00; Um fogão Brastemp, 04 bocas, branco, com botijão, avaliado em R$ 200,00; Um armário de cozinha, branco, em aglomerado, com 2 portas superior e 02 inferior, com 2 gavetas, avaliado em R$ 200,00; Um televisor em cores CCE, 20 P, avaliado em R$ 300,00 e Um jogo de sofá, sendo 1 com três lugares e outro com dois lugares, em madeira, com almofadas em tecido, avaliado em R$ 500,00, todos em bom estado de conservação. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 62 intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/04/2008 - 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 438061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.012449-3, foi decretada a Interdição de JAQUELINE SILVA DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GERSON LOURENÇO SILVA SANTOS que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos doze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.012182-0, foi decretada a Interdição de Vitor Clever Gonçalves Ferreira de Souza , nascido em 26/07/1970, filho de ERNANI FERREIRA DE SOUZA e MARIA HELENA GONÇALVES FERREIRA DE SOUZA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Gonçalves Ferreira de Souza, nascida em 29/01/1936 , filha de Francisco Pedro Gonçalves e Maria José Fragozo, CPF: 01935948709 e RG: 001.247.199-, DETRAN-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos onze de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Rafael dos Reis Cassiano - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28328, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Lauryane Cristyane Barros de Andrade e o Sr Jorge Antonio da Silva Lopes, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.073.002073-6 da ação Destituição do poder familiar relativa aos seus filhos , nesta Comarca, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Srª. LAURYANE CRISTYANE BARROS DE ANDRADE e o Sr JORGE ANTONIO DA SILVA LOPES, genitores dos menores , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Estrada Imperial, s/n, Fórum, CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo. Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.073.000854-9, foi decretada a Interdição de Edgar da Silva Ramos - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA Joel Lopes N. 179- Vila Recreio - CEP: 25940-000 - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa Maria da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 19/11/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Agenor Francisco da Silva Mãe - Antonio Maria da Silva CPF: 79037127720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Em, 29 de Janeiro de 2008. Eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.073.000515-9, foi decretada a Interdição de João Paulo da Silva Braga de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA Projetada, N. 15 Jardeim Santo Amaro - CEP: 25940-000 - Vila Olimpia - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paula Maria da Silva ReisNacionalidade Brasileira ESProfissão: Cozinheiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 31/12/1960 Idade: 47Filiação: Pai - ************ Mãe - Francisca Vieira da Silva CPF: 01648356796Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Em,30/01/2008. Eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000148-3, movida por JONIL ANTONIO BRIGIDO em face de JAYME PIMENTEL, JULIO REGO PIMENTEL e JOSÉ REGO PIMENTEL, objetivando usucapião do imóvel objeto do processo acima numerado . Assim, tendo em vista o disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para citação dos réus em local incerto e de eventuais interessados, para, no prazo de quinze, dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos oito dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\n(ISENTO DE CUSTAS)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA MARIA DO CARMO MORAES VASCONCELOS, a fim de que a mesma tenha conhecimento dos autos de AÇÃO POPULAR, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2000.024.000103-5, que move o autor JOÃO CARLOS DELGADO DA SILVA, contra Município de Itaguaí, Arthur Massari, Maria do Carmo Moraes Vasconcelos e outros. E como não tenha sido possível citá-la pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrada, fica a ré MARIA DO CARMO MORAES VASCONCELOS citada para responder a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento da citanda é passado o presente edital, com os traslados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado NO LOMBO DO TOURO, que no dia 17 / 03 / 08, às 14:30 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada abaixo , os bens penhorados no Auto de Infração , Proc. 2004.024.000716-2 , requerido por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 1 ) 1 (UM) CILINDRO DE NITROGENIO DE 65.7 KG (VAZIO), AVALIADO EM R$ 750,00 ( SETECENTOS E CINQUENTA REAIS ); 2 ) 1 (UM ) CILINDRO DE CO2 DE 20 KG (VAZIO), AVALIADO EM R$ 450,00 ( QUATROCENTOS E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS ), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31 / 03 / 08 às 14:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos onze dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adilson de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25949, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 435307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado WELTON JERONIMO CORRÊA, que no dia 17 / 03 / 08, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada abaixo , os bens penhorados nos autos do AUTO DE INFRAÇÃO - PROC. 2005.024.003065-4 , requerida por COMISSARIADO DE MENORES, constante de: 1) Aparelho celular marca MOTOROLA V3 c/ câmara e foto-3 meses de uso, no valor de R$ 700,00 (satecentos reais); 2) DVD LG- 3 meses de uso - valor de R$ 300,00 (trezentos reais); 3) sanduicheira WALLITA- 3 meses de uso, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) - Total de R$ 1.050,00 ( hum mil e cinquenta reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31/ 03 / 08 às 13:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos onze dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adilson de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25949, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 435310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado TOTAL GAMES, que no dia 17 / 03 / 08 às 15:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado no Auto de Infração, proc. 2004.024.001799-4 , requerida pelo COMISSARIADO DE MENORES, constante de: TELEVISOR MARCA PHILLIPS, 29\", ESTEREO, no valor de R$ 500,00 ( QUINHENTOS REAIS). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31 / 07/ 08 ÀS 15:00 HORAS, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos onze dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adilson de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25949, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 435309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CENTRO CULTURAL MARIA BONITA, que no dia 17 / 03 / 08, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada abaixo , os bens penhorados no Auto de Infração-Proc. 2004.024.000714-9 , requerido por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 1) 2 (DOIS) VENTILADORES DE PAREDE MARCA VENTI-DELTA, NA COR PRETA, NO VALOR DE R$ 100,00 ( CEM REAIS ) CADA; 2 ) 1 FOGÃO INDUSTRIAL ALTA COMPRESSÃO-2 BOCAS, MARCA INTER RIO, NO VALOR DE R$ 200,00 ( DUZENTOS REAIS); 3) 1 FREEZER HORIZIONTAL MARCA PRODÓSCIMO-GELO-2 TAMPAS, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), TOTALIZANDO R$ 900,00 ( NOVECENTOS REAIS).. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31 / 03 / 08 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos onze dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adilson de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25949, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 435304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado FAUSTO GUILHERME DE MELO, que no dia 17 / 03/ 08 às 15:30 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada abaixo , o bem penhorado nos autos da REPRESENTAÇÃO CIVIL, PROC. 2002.024.004529-8, requerida por MINISTERIO PUBLICO, constante de: MOTOCICLETA MARCA VESPA PX 200 E, ANO/MOD 1986/86, PLACA JH-999, CHASSI ILEGÍVEL, RENAVAM 311013252, COR VINHO, NO VALOR DE R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS ). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31 / 03 / 08 às 15:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos onze dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Adilson de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25949, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 435312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.024.001913-7, Ação Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 297 - Falsificação de Documento Público, Josue Martins da Silva - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/08/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Antonio Martins da Silva Mãe - Odete Dias - RG: 06.462.194-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Argentina, nº 19 - Jardim América - Itaguaí - RJ, ...\"Cumpra-se, na íntegra, fls. 112.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, em onze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___ Eliane Gonçalves de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26847, digitei. E eu,__ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 438283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.024.001913-7, Ação Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 297 - Falsificação de Documento Público, Josue Martins da Silva - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/08/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Antonio Martins da Silva Mãe - Odete Dias - RG: 06.462.194-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Argentina, nº 19 - Jardim América - Itaguaí - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE a pretenção punitiva estatal para condenar, como de fato CONDENO JOSUÉ MARTINS DA SILVA.... pena definitiva em 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias, à razão unitária mínima.... substituo por uma pena restritiva de direitos e uma pena de multa...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, onze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, __ Eliane Gonçalves de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26847, digitei. E eu, ____ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 438284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.024.006392-6, Ação Art. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II do CP, Sidnei dos Santos Anjos - Alcunha: \"Cidão\" - Data de Nascimento: 28/08/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Celso Santos Anjos Mãe - Marinalva Maria dos Anjos - RG: 34301307-1 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para absolver como de fato ABSOLVO Sidnei dos Santos Anjos das impultações que lhe foram dirigidas por meio da denúncia, com fundamento noa artigo 386, IV do Código de Processo Penal\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Aos onze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___ Eliane Gonçalves de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26847, digitei. E eu,__ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 438282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.024.006392-6, Ação Art. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II do CP, Sidnei dos Santos Anjos - Alcunha: \"Cidão\" - Data de Nascimento: 28/08/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Celso Santos Anjos Mãe - Marinalva Maria dos Anjos - RG: 34301307-1 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"Intime-se por edital. Após o trãnsito, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Aos onze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___ Eliane Gonçalves de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26847, digitei. E eu,__ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 438281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.024.002295-7, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Alessandra Farias André - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/09/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Ataíde Andre Mãe - Sônia Farias Andre - RG: 12135563-0 - Endereço: RUA Via 2 Santa Veridiana - SANTA CRUZ/RJ - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal para CONDENAR as acusadas ALESSANDRA FARIAS ANDRÉ e JANÍNA LOPES DE JESUS por violação à norma pribitiva prevista no art. 155, & 4º, II e IV do Código Penal.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, onze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___ Eliane Gonçalves de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26847, digitei. E eu,___ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 438280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberto da Silva Gomes - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Maria da Silva Gomes - Endereço: FAZENDA Matozinho, nº sn - CEP: 28250-000 - Zona Rural - Italva - RJ, acusado nos autos de nº 2007.080.000039-3, oriundo do Inquérito, nº 2192/06 de 04/09/2006, da 143ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum, CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 11/03/2008 às 15:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Italva, 31 de janeiro de 2008. Eu, (...) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo.\r\n\r\nSamara Freitas Cesario - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 438229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.026.000506-2, movida por JOSÉ RONALDO FELIPE e MARIA RITA DE SOUZA FELIPE em face de JAQUELINE APARECIDA DE PAULA, objetivando proceder à citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré JAQUELINE APARECIDA DE PAULA, brasileira, filha de José de Paula e Maria Lídia de Paula, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que tome conhecimento da ação, conforme cópia da inicial que segue em anexo, e a conteste, querendo, no prazo legal, que é de 10 (dez) dias, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, 07 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Edna Ferreira Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22580, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, (a)Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 436739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA CRIMINAL DE MAGÉ\r\n\r\nPRFOCESSO: 2007.029.002410-1 C\r\n\r\nDR. ALBINO JOSE DA SILVA ( RJ 001662 )\r\n\r\nDR. SERGIO MOREIRA DA SILVA ( RJ 033458 )\r\n\r\nCuido de requerimento de revogação de prisão temporária formulado por Charles Cozzolino.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o Ministério Público opinou contrariamente ao requerimento.\r\n\r\nDECIDO .\r\n\r\nInicialmente, informo que, em 31.01.2008, decreteia a prisão preventiva do requerente como garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, importando, tal fato, na perda de objeto deste requerimento.\r\n\r\nNo entanto, conheço do presente como requerimento de revogação de prisão preventiva.\r\n\r\nComo bem salientado pelo Ministério Público, encontram-se presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis.\r\n\r\nPortanto, mantidos intactos os fundamentos da decisão que decretou a preventiva do requerente, não há que se falar em revogação de sua prisão.\r\n\r\nPelo exposto, prejudicado o requerimento de revogação da prisão temporária, adotando como fundamento os argumentos da decisão proferida em 31.01.2008, INDEFIRO o pleito da defesa técnica.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e à defesa técnica.\r\n\r\nPreclusa a presente, exclua-se do sistema certificando-se nos autos principais, arquivando-se após.\r\n\r\nJG Id: 438294"
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CHRISTIANO FALK FRAGOSO 9 RJ 099000)\r\n\r\nCuido de requerimento de revogação de prisão temporária formulado por Bruno Marzano e André Wertonge Teixeira, sob alegação de que as verbas supostamente desviadas são oriundas do SUS, sendo, portanto, federais, o que afastaria a competência deste Juízo. Aduzem, ainda, que a manutenção dos requerentes no cárcere afrontaria o princípio da isonomia, já que alguns dos envolvidos já foram soltos, além da desnecessidade da manutenção da prisão.\r\n\r\nInstado a se manifestar. o Ministério Público opinou contrariamente ao requerimento.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, informo que, em 31.01.2008 revoguei a prisão temporária do paciente Bruno Morzano, decretando a prisão preventiva do paciente André Wertonge Teixeira, importando, tal fato, na perda de objeto do presente requerimento.\r\n\r\nNo entanto, em análise das provas colidas na fase inquisitorial, verifico que as verbas públicas transferidas para contas das pessoas jurídicas administradas pelo paciente André Wertonge foram realizadas pelo Fundo Municipal de Saúde, com utilização do CNPJ do Município.\r\n\r\nNeste momento, as provas indicam que as verbas desviadas eram oriundas de uma espécie de \"cofre único\" dos Municípios, panorama que poderá ser modificado no curso da instrução processual.\r\n\r\nCom a finalidade de espancara qualquer dúvida sobre a competência deste Juízo, determinei, nesta data que fossem expedidos ofícios à União, ao TCU e ao INSS para que informem se dos seus arquivos constam transferências para ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos (CNPJ 05860879/0001-10) e ABDH - Associação Brasileira de Desenvolvimento Humano (CNPJ 05494322/0001-58) de verbas referentes à Saúde repassadas aos Municípios de Santo Antonio de Pádua e de Magé, que estejam sujeitas a prestação de contas perante órgão federal.\r\n\r\nRessalto, por evidente, que no caso de constatação da situação prevista no Enunciado 208 do Superior Tribunal de Justiça, este Magistrado declinará da competência deste Juízo, o que, em princípio, parece não ser o caso. \r\n\r\nNo tocante à afronta ao princípio da isonomia e à desnecessidade da prisão, informo qos requerentes que os indiciados, hoje denunciados, que foram presos temporariamente, prestaram depoimentos em sede policial, restando constatado que nem todos ocupavam funções relevantes na organização criminosa, sendo certo, ainda, que colaboraram na elucidação dos fatos. Por tais razões, o Ministério Público opinou pela revogação de suas prisões, o que foi deferido por este Juízo.\r\n\r\nPelo exposto, prejudicado o requerimento de revogação da prisão temporária, INDEFIRO o pleito da defesa técnica.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e à defesa técnica.\r\n\r\nPreclusa a presente, exclua-se do sistema certificando-se nos autos principais, arquivando-se após. \r\n\r\nJG Id: 438293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA CRIMINAL DE MAGÉ\r\n\r\nJUIZ: DANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\nESCRIVÃO: RONALDO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.029.000708-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais JOHNY DE ABREU FONSECA, filho de Ronaldo de Abreu e Ana Lúcia de Abreu, nascido em 27/08/1987, residente na BR. 116, Km 126, Estrada da Pedreira, Suruí, Magé-RJ. e DAVID DA SILVA VICTOR, filho de Manoel Tobias Combas e Maria Aparecida Rodrigues, nascido em 29/08/1987, residente na Rua Projetada, s/nº, Suruí, Magé-RJ.; acusados nos autos de nº 2007.029.000708-5, oriundo do Inquérito, nº 464/06 de 04/12/2006, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, ( JOHNY) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, ( DAVID), . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem neste Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia 25/03/2008, às 14:45 horas, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 12 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 438291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA CRIMINAL DE MAGÉ\r\n\r\nJUIZ: DANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\nESCRIVÃO: RONALDO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.029.003778-6\r\n\r\nADVOGADO: SERGIO MOREIRA DA SILVA - OAB-RJ 33.458.\r\n\r\nSENTENÇA - Vistos, etc...Julgo Procedente o pedido contidod na denúncia e, por conseguinte, CONDENO a denunciada JAMILHA DE FREITAS, filha de João Luiz de Freitas e Oraide Francisco de Freitas, nascida em 10/06/1952, RG nº 09522777-6-IFP, residente na Rua Francisco Caldeira, nº 129, Nova Marília, Magé-RJ, pela prática do crime previsto no Artifo 184, parágrafo 2º, do CP. Custas pela condenada. Fixo definitivamente a reprimenda penal em 02 anos de reclusão e 10 dias-multa. Substituo a pena privativa de liberdade aplicada, na forma do Art. 44 do CP, por duas penas restritivas de direitos, slendo uma de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade fixada, nos termos dos Artigos 46 e 55 do estatuto repressivo e outra de prestação pelcuniária consistenter na entrega de 10 cestas-básicas de R$ 50,00 à entidade de carater social. Fixo o regime aberto para o cumprimento . Magé, 17/10/2007. \r\n\r\nJG Id: 438292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.075.003135-1, movida por LUCIMAR DE FATIMA CAVALCANTE em face de REGINALDO BATISTA CAVALCANTE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINALDO BATISTA CAVALCANTE, filho de FRANCISCO BATISTA CAVALCANTE e ARLNDA BATISTA CAVALCANTE que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.075.003363-3, movida por GEORGINA RABELLO TEIXEIRA em face de ALDO TEIXEIRA FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALDO TEIXEIRA FILHO, filho de ALDO TEIXEIRA e DIRCE PAIVA TEIXEIRA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 435366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado MANOEL JARBAS SENTINELI, que no dia 11/03/2008, às 13:30 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2001.034.000780-3, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: uma máquina AFCME nº 6802202 - motor WEG-NBR 7094. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/03/2008, às 13:30 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Miracema, aos Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Maria Cristina Ferreira André - Analista Judiciário - Matr. 01/19673, digitei. E eu, ____________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 438207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.036.002236-3 em que é Autor CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA repre sentado por sua mãe GEORGINA LUCIA FERREIRA DA ROCHA, e Réu LEONEL DA ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, 01 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Robson Caetano da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18838, digitei. E eu, ________________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 434898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.036.003265-6, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Jacilda Maria Reis - Data de Nascimento: 06/04/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Aristides Antônio dos Reis Mãe - Elza dos Santos Reis - RG: 202542924 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Feliciano Sodré, nº 11 B, - CEP: 26515-430 - Cabral - Nilópolis - RJ, ...\"Intime-se por edital prazo de 15 dias\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatórias que: JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR, como condeno, JACILDA MARIA REIS, qualificada nos autos, às penas de seis meses de reclusão, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDA DE SEGURANÇA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL conforme acima especificado, e multa de oito dias, à razão unitária mínima, pela prática do crime descrito no artigo 12, caput, da Lei nº 6.368/76 c/c artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciárias (artigo 804 do Código de Processo Penal). (...) , bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andarCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Treze de março de 2008. Eu, Mauricea de Souza Paula - Servidor com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/23566, digitei. E eu, Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 438301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação de Cobrança, proc. nº 2006.002.069599-9, movida pelo CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA, CNPJ 39.546.023/0001-31, em face da COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, CNPJ 28.552.925/0001-64, objetivando cobrança de cotas condominiais em atraso. Assim, pelo presente edital CITA a ré COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e INTIMA para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2008, às 14.15 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, devendo oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 435077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.003255-0, foi decretada a Interdição de José Joaquim da Silva, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 047110095-2, expedida pelo IFP/RJ, residente a rua Álvares de Azevedo, nº 47/201, Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Rejane Celia da Silva Levy, brasileira, viúva, professora, inscrita no CPF: 621.896.897-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.002.011404-3 em que é Autor LUCAS HORVATH MARQUES DE ASSUMPCAO DE SOUZA representado por SILVANA HORVATH MARQUES, RG nº 2055890194 IRS e Réu GUTEMBERG PERES ASSUMPCAO E SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital que será publicado por uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 11 de fevereiro de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 438093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.006629-7, foi decretada a Interdição de Rosangela Pinheiro Felizardo - RG 08.109.934-3 IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Renilda Lessa de Medeiros, RG 06.049.778-1 DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, em 12 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.007280-4, foi decretada a Interdição de Marco Antonio Ferro Gameiro - RG: 08.109.047-4 IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patrícia Ferro Gameiro de Souza, RG 06.877.124-5 IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, em 12 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.002.011756-3 em que é Autor LUCAS RIMES LEITE;REP. POR: RAQUEL DE SOUZA RIMES, RG nº 101277853 IFP, e Réu WANDERSON GONCALVES LEITE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 11 de fevereiro de 2008. Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 438095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.002.068772-3, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Wanderson da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/10/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jose Vitório Barroso Bitencourt Mãe - Andrea da Silva - RG: 213136005 Emissor: IFP - Endereço: Rua Major Duque Estrada 865 - Galo Branco - São Gonçalo - RJ - Tel.: 3248-1175, ...\"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO VESTIBULAR para condenar Wanderson da Silva, como incurso nas sanções do art. 14 dal Lei nº 10.826/2003...fixo-lhe a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal... no regime aberto. O Réu preenche as condições legais para aplicação do art. 44 do Código Penal, razão pela qual, ao lado da pena de multa inerente ao preceito secundário do tipo incriminador, promovo a substituição da pena privativa de liberdade que lhe foi atribuída por duas restritivas de direito ( § 2º do art. 44), consistente a primeira na PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA de 04 (quatro) cestas escolares e/ou material de construção mensais e sucessivas(uma por cada semestre de apenação corporal), no valor individual de um salário mínimo , em favor da entidade conveniada denominada GEPR ( Grupo Espírita Paz e Renovação ) e, segunda, na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, gratuitamente, pelo mesmo período da pena corporal, esta em favor da entidade conveniada denominada Grupo Espírita Messe de Amor...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Miguel Angelo Coelho Marins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18199, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 438107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro próx ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.212.002057-6, movida por MARILDA SCHULTZ LISBOA FULY em face de VANESSA MACIEL, CPF 004.701.419-99 e\r\n\r\nGENI VIOLI, CPF 022.031.829-89, objetivando CITAÇÃO DA PARTES RÉS. Assim, pelo presente edital CITA as rés VANESSA MACIEL e\r\n\r\nGENI VIOLI, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 7 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Alberto de Oliveira Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/20523, digitei. E eu, ______________ Francisco Carlos Rodrigues de Freitas - Escrivão - Matr. 01/6411, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 435373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002381-8, foi decretada a Interdição de Sylvia Luzia Gorni Moreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Sylvio Gorni Mãe - Luzia Cilea Blanco Gorni - CPF: 01587329794 - RG: 053802633 Emissor: IFP - Endereço: RUA 80, nº 210 - CEP: 24342-460 - Loteamento Maravista - Niterói - RJ; Luzia Ciléa Blanco Gorni - CPF: 354.092.157-53 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sylvia Luzia Gorni MoreiraNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Filiação: Pai - Sylvio Gorni Mãe - Luzia Cilea Blanco Gorni CPF: 01587329794RG: 053802633 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, doze dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE VIRGILIO MIRANDA CORREIA; MARIA ISABEL FERREIRA DE LIMA E ALMEIDA MIRANDA CORREIA; MARIA DE LOURDES MIRANDA MARTINS CORREIA LINO FERREIRA; ARTUR MANUEL LINO FERREIRA; MARIA LUCILIA MIRANDA MARTINS CORREIA DE LACERDA CASTELO BRANCO, QUE ASSINA MARIA LUCILIA CASTELO BRANCO; HUGO JESUS DE LARRAZABAL DE LACERDA CASTELO BRANCO; BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES, TERCEIROS INTERESSADOS, RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE CORRÊA LEITE M.M. Juiz de Direito titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos de USUCAPIÃO - Processo nº 1988.038.000905-1 requerido por JOSEFA DA SILVA BENICIO em face de VIRGILIO MIRANDA CORREIA e OUTROS, objetivando a propriedade do prédio nº 32, da Rua Morvan Figueiredo, e respectiva área de terra com 186,55m2, medindo 9,10ms de frente; 9,10ms nos fundos, onde confronta com o prédio nº 33, da Rua Turton Junior; 19,60ms do lado direito, onde confronta com o prédio nº 40, e 19,60ms do lado esquerdo, onde confronta com o prédio nº 22, todos situados na área remanescente da área de 50.000,00m2, de propriedade dos requeridos, situada no lugar denominado Chacrinha do Moquetá, Nova Iguaçu/RJ, medindo na sua totalidade 108,80m de frente pela faixa que margeia a Estrada de Ferro Central do Brasil, 267,60m de fundos, confrontando com terras do Dr. Guilherme Guinle ou sucessores, 230,00m do lado direito, confrontando com terras do Dr. Guilherme Guinle, ou sucessores, e 314,50m pelo lado esquerdo, confrontando com a faixa de propriedade de The Rio de Janeiro Light and Powerlo, ou sucessores. O imóvel usucapiendo acha-se transcrito no RGI da 1ª Circunscrição desta Comarca, sob o nº 18.403, Livro 2, Fls. 1, em nome dos ora suplicados. Os requerentes têm exercido a posse mansa e pacífica do referido imóvel há mais de vinte anos, sem interrupção, contestação ou oposição e com o \"animus domini\", tendo realizado diversas benfeitorias no imóvel, em que reside. Diante do exposto, requerem os autores a procedência do pedido, para o fim de lhe ser declarado por sentença, a propriedade definitiva do imóvel. Desta forma face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas, cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não o fazendo se presumirem aceitos, pelos Réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos dezessete (17) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 425588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.005660-3, foi decretada a Interdição de Maria Lisboa Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1935 Idade: 72 - Filiação: Mãe - Adelia Lisboa Vieira - CPF: 024.130.457-16 Emissor: MF/SRF - Cart.Trab.: 51.952 - S. 345 Emissor: MTPS - Endereço: RUA Odilio de Medeiros, nº 20 Casa 01 - Fundos - - CEP: 26587-410 - Chatuba - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geralda de Lisboa FerreiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/03/1931 Idade: 76Filiação: Pai - Levino Lisboa Pinto Mãe - Adelia Lisboa Vieira CPF: 548.606.447-00 Emissor: MF/SRFRG: 04.641.666-5 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.023333-0, movida por ADRIANA SILVA SENA em face de MARCELINO PEREIRA SENA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELINO PEREIRA SENA, filiação: Arthur Alves de Sena e Dulce Pereira Sena, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Elidia Maria de Souza Cezario - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21507, digitei. E eu, ______________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 438121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2007.040.001639-7, movida por GEISIEL IGNACIO DOS SANTOS, objetivando a usucapião do bem constante de um Lote de terreno 32, da Quadra A, situado nesta cidade, medindo 234,00 m², com as seguintes medidas e confrontações: pela fente, em linha de 9,00m, confronta com um prolongamento da Rua Projetada; pelo lado direito, em linha de 26,00m, rumo de 12º00' NW,confronta com a Servidão de Esgoto; pelo lado esquerdo, em linha de 26,00m, rumo de 12º00' NW, confronta com o lote 33; pelos fundos, em linha de 9,00m, confronta com o lote 27, rumo de 78º NW, inscrição municipal nº 01.04.005.0433.001, de propriedade de Moraliza Administração de Imóveis LTDA. Assim, pelo presente edital CITA os réus em lugar incerto e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Celso Henrique Santana de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20222, digitei. E eu, Rosinea Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12104, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 438358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Alexandre Amaral da Silva - filho de Manoel José da Silva e Maria do Carmo Amaral da Silva, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.713.000659-7 de ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, nesta Comarca, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ALEXANDRE AMARAL DA SILVA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001, CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, trinta e um dias do mês janeiro de dois mil e oito. Eu, Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo. Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 435143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de Registro Civil c/c Investigação de Paternidade, de nº 2007.043.001352-0, movida por SIRLEIA DA SILVA VIEIRA em face de PHILIPE FERNANDEZ HABIB DA CUNHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PHILIPE FERNANDEZ HABIB DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, doze de fevereiro de 2008. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu,Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2004.071.001545-5 em que é Autor GENECY DE OLIVEIRA NOGUEIRA, RG nº 0429581-7 IFP, expedida em 16/02/1977, e Réu Z. N. L.. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Hilario Ettore, 378 ,CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20. DADO E PASSADO nesta cidade e Porto Real, 13 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ________________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 438224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 20 dias\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito Titular da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos dos processos nº 2001.067.000345-3, de Despejo por Falta de Pagamento, entre partes ROSARIA DA SILVA ROCHA DE FREITAS e LUIZ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO; nº 2002.067.000670-5, de Execução de Título Extrajudicial, entre partes JOÃO DA SILVA MONTEIRO, MODESTO DA SILVA MONTEIRO e LUCIANO LUIZ MOREIRA; nº 2002.067.000891-0, de Reintegração de Posse, entre partes GERALDA BATISTA TENORIO e CASSIANO BATISTA TENORIO; nº 2002.067.002724-1, de Rescisão de Contrato C/C Antecipação de Tutela, entre partes BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARCIO DE ALMEIDA MARTINS e MARGARIDA DE ALMEIDA MARTINS; nº 2002.067.004764-1, de Arrolamento, entre partes MARIA HELENA DE OLIVEIRA e GENARO ROCHA; nº 2002.067.004840-2, de Busca e Apreensão, entre partes BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A e GUIOMAR ALEMANY; nº 2003.067.003526-4, de Inventário Negativo, entre partes IVAN DA COSTA VELHO JUNIOR e MAYSA CRISTINA SOARES MOREIRA DA COSTA VELHO; nº 2004.067.001573-5, de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, entre partes CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS, MARILENE MAXIMO DA SILVA, e AZIZ BELEM JUNIOR; nº 2006.067.000370-1, Ação Declaratória, entre partes MARIA DE LOURDES GOES ANDRADE, UBIRAJARA ANDRADE e JOSE MOCCI JUNIOR; e nº 2006.067.001530-2, de Despejo por Falta de Pagamento C/C Cobrança, entre partes ALICE BARROS DA SILVA BARRA e CISA MARA ESCAFURA DA SILVA, que se encontram paralisados há mais de 180 (cento e oitenta) dias, sem iniciativa dos autores. Pela M.M Dra. Juíza de Direito foi determinada a expedição deste EDITAL para intimação dos autores ROSARIA DA SILVA ROCHA DE FREITAS, JOÃO DA SILVA MONTEIRO, MODESTO DA SILVA MONTEIRO, GERALDA BATISTA TENORIO, BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARIA HELENA DE OLIVEIRA, BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, IVAN DA COSTA VELHO JUNIOR, CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS, na pessoa de sua representante legal MARILENE MAXIMO DA SILVA, MARIA DE LOURDES GOES ANDRADE, e ALICE BARROS DA SILVA BARRA, que se encontram em local incerto e não sabido, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, §1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 11 de fevereiro de 2008, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 438359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.067.000288-3 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por MARCONI EDSON DE ALMEIDA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 67 da rua Bela Vista, Vila das Mangueiras, Queimados/RJ, confrontando com lote 66 à direita, à esquerda com o lote 68, e aos fundos com o lote 104 da rua Flora. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO do ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA, na pessoa da inventariante NAIR DA SILVA ou NAIR DA SILVA FERREIRA, como proprietário e confrontante de direito, ANTONIO MARTINS e FRANCISCO DE PAULO como confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiras, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 25/01/2008, eu, Benevides Dornelles de Freitas - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 435346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ari Francisco Cabral Filho - Data de Nascimento: 06/05/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Ary Fernandes Cabral Mãe - Therezinha Francisco Cabral - IFP/DETRAN: 06970136-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.067.007298-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1376/05 de 16/06/2005, da 55ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, no dia 03/04/2008 às 13:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Queimados, 12 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Darci Simão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25553, o subscrevo.\r\n\r\nSimone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 438362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ Tel.: (24) 3354-2363, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2005.045.001621-2, movida por JOESIL MANOEL HERMOGENES em face de OLIVIA ALVES DA SILVA, objetivando a REINTEGRAÇÃO DE POSSE ao autor, do imóvel situado na Estrada Vargem Grande, nº 918-A, Cabral, Resende - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu OLIVIA ALVES DA SILVA, CPF nº 065.603.808-07, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende. Eu, ______________ Laís Almeida da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27580, digitei. E eu, ______________ Márcia Abranches Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15752, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o Nacional Marco Antonio Portes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/06/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Paulo Alves Portes Mãe - Maria da Anunciação Portes - RG: 11826158, Emissor: MG - Endereço: RUA Dr. Bezerra D Menezes, nº 900 - Nova Era - Juiz de Fora - MG; RUA Dr. Simeão de Farias, nº 700 Hp Veículos - Santa Cruz - Juiz de Fora - MG, acusado nos autos de nº 2007.048.000443-5, oriundo do Inquérito, nº 25/04 de 16/11/2004, da 92ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua João Carvalho da Rocha, s/n \r\n\r\nCEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ Tel.: 2458-1140/1170, no dia 18/03/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Flores, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.051.000596-6, foi decretada a Interdição de Cirlea Faria Larrubia - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Silas Larrubia Coelho Mãe - Idê Faria Larrubia - RG: 200415628 Emissor: DETRAN - CPF: 05590988713 - Endereço: da Amizade Casa -5 - CEP: 28400-000 - João de Almeida e Silva - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cileda Maria Faria LarrubiaEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/08/1960 Idade: 46Filiação: Pai - Silas Larrubia Coelho Mãe - Idê Faria Larrubia RG: 07851500-4 Emissor: IFPCPF: 01461558743Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, NOVE DE MAIO DE 2007. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 438366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, referente ao imóvel situado à rua Francisco Pereira, Lote 11, da Quadra 10, Joquei, nesta Comarca, de nº 2002.004.037837-0, movida por ELMA LUCIA FARIA DOS SANTOS em face de NAZIR LAGE SOARES, PEDRO PAULO SOARES, LOTEADORA ALVIM LTDA E ESPOLIO DE JOVIANA ANTUNES DE SOUZA, objetivando citar a parte ré: LOTEADORA ALVIM LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LOTEADORA ALVIM LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta (30) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 435147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado PLASTIGEL INDUSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, o qual fica por este ato intimado, que por este Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 2005.004.022891-4, que a Comarca de São Gonçalo move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 12/03/2008, às 14 horas, em 1ª praça, e não sendo vendido, 26/03/2008 às 14 horas, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-005 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 ( uma ) Rotuladora Vest Plus ( modelo ) da marca Narita avaliada em R$ 24.509,80. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 13 de fevereiro de 2008. Eu, ____________ Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27536, o subscrevo. _____________ Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 438149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.093653-6, movida por em face de JOSÉ AUGUSTO ALMEIDA FERREIRA, filho de Carlos Alberto Freire Ferrreira e Lia Maria Almeida Ferreira, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 436600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nearis dos Santos Carvalho Arce - Juiz Titular do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.004.002720-4, movida por A.C.D.B. em face de JACILDA SEVERIANA DE ANDRADE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de10 (dez) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 31 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Sueli Azedias Valenca de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/7145, a subscrevo. Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 436597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2002.004.046935-2, movida por J. S. DA S. e M. DAS D, DA S. em face de RAIMUNDO PERES MARTINS NETO , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 436593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de citação com o prazo de _20_( vinte ) dias para citação de _AÇÃO DE USUCAPIÃO, na forma abixo:\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com endereço na Rua Senhor dos Passos, nº 37, Centro, CEP: 25780-000, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processa a Ação de USUCAPIÃO (Processo nº 2007.076.000.546-4), em que figuram como autores ADEMIR DA COSTA CARVALHO e ROSÁRIA DE SOUZA PACHECO CARVALHO, e como réus HERDEIROS E SUCESSORES DE FRANCISCA ALVES BARBOSA ALMEIDA e JOÃO JACINTHO DE ALMEIDA, BÁRBARA DE ALMEIDA SOEIRO, ficando os mesmos citados para responder à referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que não o fazendo no prazo fixado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, nos termos doa rt.285, CPC. O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume.Dado e passado nesta cidade e Comarca de São José do Vale do Rio Preto, aos doze dias do mês de Ferereiro de 2008. Eu, Daniel Machado Agostinho Teixeira, substituta da R.E., mat. 01/18845, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.011401-0, foi decretada a Interdição de Marc Ramon Ferreira - CPF: 02236205058, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilmar Antonio Ferreira, CPF: 78040620791. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Passado as onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito.. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.007085-6, foi decretada a Interdição de Daniel Pereira Luiz - nascido em 16/07/1983, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Pereira Luiz, Data de Nascimento: 29/10/1967, CPF: 01607666723. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a).Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº: 2007.054.000258-9 - Expediente do dia 01/02/2008 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. SANDRO FERNANDES DA SILVA,endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO PODER FAMILIAR relativa ao menor B.C.S. nascido em 03/11/1998, proposta por FRANCISCO CURVELO FREITAS onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. SANDRO FERNANDES DA SILVA, genitor do menor E BRUNA DE CARVALHO SILVA., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 435181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº: 2007.054.012458-0 - Expediente do dia 01/02/2008 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª.FRANCILEUDA DOS SANTOS FILHO,endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA relativa as menores L.L.S; L.F.S e J.L.S proposta pelo Ministério Publico da Vara de Infancia e Juventude e do Idoso de São João de Meriti, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. FRANCILEUDA DOS SANTOS FILHO, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo Ministério Publicor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando intimada a comparecer neste Juizo no dia 11/março/2008 as 14:30 horas , a fim de participar de audiencia , ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 435193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº: 2006.054.008088-4 - Expediente do dia 01/02/2008 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente os Srª.JANAINA VASQUES RODRIGUES E VALDEMIR DOS SANTOS GOMES,paradeiro desconhecido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL E DESTITUIÇÃO PODER FAMILIAR relativa a menor W.R.G.. nascido em 12/03/1997, proposta por LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA E MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª.JANAINA VASQUES RODRIGUES E VALDEMIR DOS SANTOS GOMESELAINE MENDES DE ANDRADE, genitores do menor W.R.G., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 435187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº: 2007.054.005669-0 - Expediente do dia 01/02/2008 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª.MIGUELITO VICENTE E LUCIANA MESSIAS DE SOUZA, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR relativa ao menor V.S.V. nascido em 15/03/2005, proposta por JOSE VIEIRA SOBRINHO E MARCIA CRISTINA DE JESUS BATISTA onde mandei expedir o presente Edital para CITAR os Srs.MIGUELITO VICENTE E LUCIANA MESSIAS DE SOUZA ELAINE MENDES DE ANDRADE, genitores do menor V.S.V., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 435184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº: 2007.054.004039-6 - Expediente do dia 01/02/2008 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª.ROSA MARIA EDUARDO DOS SANTOS, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO C/C REGISTRO E DESTITUIÇÃO PODER FAMILIAR relativa ao menor PIERRE, nascido em 22/02/2001, proposta por FRANCISCO LUCIO GARRIDO ARNAUD E CIREMAR DOS SANTOS ARNAUD onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª.ROSA MARIA EDUARDO DOS SANTOS, genitora do menor PIERRE., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 435190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO:SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nSUBSTITUTA DA ESCRIVÃ: ELZINEIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Tatiana Freires da Costa, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.058.000709-4 da ação Guarda relativa ao menor B.F.S., nascida em 17/08/1999, nesta Comarca, proposta por ALMERINDA MARIA DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. TATIANA FREIRES DA COSTA, genitora da menor BRUNA FREIRES DA SILVA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete(11/12/2007). (a)Elzineia Maria dos Santso Pinheiro - Mat. 01/9206 - Escrivã Substituta (a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.......\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 435336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.058.001279-6 em que são Autores JOSANIA PRINCISVAL CARLOS FERREIRA, RG nº 03205699-6 IFP, expedida em 05.04.1983 e CARLOS ALBERTO MACHADO FERREIRA, RG nº 27638 IME, expedida em 08.01.1974. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Cientes de que este Juízo funciona na Roberto Silveira, s/nº, CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Saquarema, 12 de fevereiro de 2008. Eu, Eduardo Rodrigues de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27527, digitei. E eu, _________ Elzineia Maria dos Santos Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9206, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 438350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS PARA A 1ª SESSÃO DE JULGAMENTO DA 2ª SESSÃO PERIODÍCA DO TRIBUNAL DO JÚRI DO ANO DE 2008.\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA BARBOSA ASUMPÇÃO DE SOUZA OLIVEIRA, JUÍZA PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE TERESÓPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nos termos do art. 439, p, único do CPP, foi organizada a lista de jurados, que servirão durante a 4ª sessão da 1ª reunião do ano de dois mil e oito, com os seguintes nomes: 1) ALESSANDRA NOGUEIRA RAMOS, Auxiliar Administrativo; 2) JOSÉ AMERICO DE LACERDA JUNIOR, Professor de Pedagogia; 3) ROGÉRIO COELHO PACHECO DA COSTA, Engenheiro; 4) ROBERTA CRISTINA DA SILVA, Bancária; 5) ALCIR MENEZES, Aposentado; 6) ELIANE BARCELOS MACHADO TOSTE, Dinamizador de Ed. Infantil; 7) DALMIR PFISTER DA PONTE, aux. Técnico de Sala; 8) GILBERTO PAULO PAIXÃO, Bancário e Economiário; 9) VANESSA CRISTINA ABRÃO, Fisioterapeuta e Terapeuta ocup.; 10) JOSÉ ROBERTO MARCHARETH DE FARIA, Guarda Municipal; 11) SELMA ROSA, Aux. De Cozinha; 12) JANAINA RAMOS DA ROSA, Recepcionista; 13) SOLANGE MARIA RODRIGUES, Téc. Em Informática; 14) FERNANDO DE FREITAS ALVARENGA, Aux. Administrativo; 15) TEREZA CRISTINA CIUFFO T. DO VALLE, Professora; 16) MOACYR AMARAL DOMINGUES FIGUEIREDO, Professor Adm.; 17) FRANCISCO ISIDORO JACOTTET MORA, Ass. Administrativo; 18) PATRÍCIA BARCELOS CUNHA TRANCOSO, Professora; 19) CARLA REGINA MACHADOI NETO, Professora; 20) GEIZA MARQUES DOS SANTOS, Aux. Administrativo; 21) FABIANO PRISDEVIDE, Professor. SUPLENTES: 1) ELIANE DE MORAES LEITE, Ass. Social; 2) ISABEL CRISTINA GOMES DE A SILVA, Dona de Casa; 3) LETÍCIA DE OLIVEIRA VEIGA, Fisioterapeuta e Terapeuta ocup.; 4) ROBERTO SILVEIRA PESTANA, Motorista; 5) CARMEM LUCIA QUINTANA PINTO, Professora; 6) SIMONE GUARILHA BARATA, instrumentadora; 7) ALESSANDRA CAHET DA SILVA, Aux. De enfermagem. A todos esses jurados e a cada um por si, ficam intimados para o dia 12/03/2008, às 09:30 hs e enquanto durar a sessão, para comparecerem no Edifício do Fórum , sala das sessões do E. Tribunal do Júri, a fim de tomarem parte na mencionada sessão, em que deverão ser jurados e julgar todos os réus cujos processos ficarem em tempo preparados, sob as penas da lei e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou passar o presente. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos dezeseis dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________MARCIO MANSUR PACHECO, Analista Judiciário, mat. 01/20166, Subst. da Responsável pelo Expediente da Vara Criminal e do E. Tribunal do Júri, subscrevo. DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE S. OLIVEIRA, Juíza de Direito Presidente do E. T. do Júri da Comarca de Teresópolis-RJ.\r\n\r\nJG Id: 438320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CLÁUDIO GONÇALVES ALVES - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de vinte (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA o Réu ANTONIO DIAS, portador do CPF nº 036.357.677-00, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da Ação Monitória - Feito nº 2006.064.000297-4, que lhe move GERMANO DARCY REIS. Objeto da ação: O requerente celebrou com o réu um contrato de mutuo verbal no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), representada pelo cheque nº 000111, conta corrente nº 01040776-4, agência 0197, da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) emitido em 17 de setembro de 2003, e pelo cheque nº 850020, conta corrente nº 10.796-4, agência 0404 do Banco do Brasil, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), emitido em 13 de junho de 2002. Que os cheques acima não foram apresentados na rede bancária para a compensação, bem como não foram resgatados pelo emitente, sendo então o autor credor do requerido da importância original de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), valor esse que acrescido de correção monetária desde a data do vencimento do título, índice do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, importa num total de R$ 60.038,27 (sessenta mil, trinta e oito reais e vinte e sete centavos), conforme planilha nos autos. Prazo para pagamento: 15 (quinze) dias, contados a partir da data do primeiro dia útil do término do prazo do presente Edital, para pagar a importância supramencionada, ciente de que feito o pagamento no prazo supracitado ficará isento da obrigação de pagar as custas processuais e honorários de advogado. Ciente também que, no mesmo prazo poderá oferecer Embargos. Não sendo opostos os Embargos no mencionado prazo, converter-se-á em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capitulo X, da Lei nº 11.322/05. Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 54 do teor seguinte: Lavre-se o termo de ausência. Após, cite-se o réu por edital, com prazo de 30 dias. Valença, 06/11/2007. Luiz Alberto Barbosa da Silva. Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento dos acima mencionados e de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos doze (12) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito (2008). Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/20.253, o digitei. Eu(a)Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. nº 01/14.390, que subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 12 de fevereiro de 2008.(a)Gil Dantas Moreira Filho. Escrivão. (a) Cláudio Gonçalves Alves. Juiz de Direito da 1ª Vara.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CLÁUDIO GONÇALVES ALVES - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de vinte (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA o Fiador IVAN DA PAIXÃO NASCIMENTO, portador do CPF nº 002.123.527-01, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da Ação de Despejo por Falta de Pagamento- Feito nº 2007.064.002880-1,em que é requerente Lourdes Bernadete Terra Pontes e requeridos Jose Cardos Leal Filho e Ivan Paixão Nascimento. Objeto da ação: A requerente locou ao requerido o imóvel de sua propriedade sito á rua Travessa Fonseca, nº 50, Centro, nesta cidade, mediante o aluguel mensal de R$ 200,00 (duzentos reais). Ocorre que o requerido não vem cumprindo com a sua obrigação legal e contratual de pagar aluguéis, estando em débito com o pagamento dos meses 04/2007, 05/2007, 06/2007, 07/2007, 08/2007, perfazendo o débito total no valor de R$ 1.130,00 (Um mil,cento e trinta reais. Do pedido: ...mandar citar o requerido José Cardoso Leal Filho, para contestar a presente ação, sob pena de revelia, rescindindo-se a locação com a decretação do despejo do imóvel, condenando ainda o requerido ao pagamento dos aluguéis vencido e vincendo, estes até a data da efetiva desocupação, com as devidas correções. Requer, seja o fiador do requerido, o sr. Ivan Paixão Nascimento, citado/notificado com fulcro na lei, para integrar a presente lide. Prazo para contestação ou emendar a mora: 15 (quinze) dias, contados a partir da data do primeiro dia útil do término do prazo do presente Edital. Não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial.Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 25 do teor seguinte: Cite-se Ivan P. Nascimento por edital. Prazo: 30 dias. Valença, 03/12/2007. Cláudio Gonçalves Alves. Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento dos acima mencionados e de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos doze (12) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito (2008). Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/20.253, o digitei. Eu(a)Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. nº 01/14.390, que subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 12 de fevereiro de 2008.(a)Gil Dantas Moreira Filho. Escrivão. (a) Cláudio Gonçalves Alves. Juiz de Direito da 1ª Vara\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O MM Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro - Vassouras/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2007.065.001409-4, movida por LEONOR BUENO DIAS em face de AMPHILOPHIO IZAIAS JOSE DE CARVALHO e ANTONIO VICENTE FELIPE CELESTINO, tendo como objeto o terreno situado no lote 124 do Bairro Jardim de Fátima, zona urbana deste Município, com 660,00m2, medindo 11,00m de frente para a Rua Gilda Abreu; fundos em 24,00m com a Rua Vi cente Celestino; de um lado com 37,00m com o lote 123, sendo possuidor Joaquim Pedro de Ávila, e de outro lado 41,00m com o lote 125, sendo possuidora e proprietária Yvone Mayer Guedes Pinto. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os réus AMPHILOPHIO IZAIAS JOSE DE CARVALHO e ANTONIO VICENTE FELIPE CELESTINO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 11 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. (a) Victor Silva dos Passos Miranda, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 438370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTERCEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2004.066.018950-9\r\n\r\nRequerente: IFM ELETRONICA LTDA\r\n\r\nRequerida: HISTERESE ELETROCONTROLE REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nFALIDOS: JOSÉ ROBERTO MANOEL E AUREA FERNANDES MARTINS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de requerimento de falência proposto por IFM - ELETRONICA LTDA. em face de HISTERESE ELETROCONTROLE REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA. ME, com fundamento no artigo 1° da Lei de Falências (Decreto-lei n° 7.661/45) alegando ser credora da importância de R$ 19.655,90 (dezenove mil, seiscentos e cinqüenta reais e noventa centavos), representados por títulos executivos não pagos. O pedido está instruído com os documentos de fls. 11/64. A requerida devidamente citada à fl. 66 não apresentou contestou e tampouco realizou o depósito elisivo. Manifestação do Ministério Público às fls. 114/115 opinando pela decretação da falência. É o relatório. O pedido de falência está devidamente instruído. A requerida não pagou em tempo hábil a obrigação líquida o que caracteriza o estado de insolvência. Ademais, a requerida devidamente citada não apresentou impugnação aos valores pleiteados, o que se presumem serem verdadeiras as alegações contidas na inicial. Desta feita, impõe-se, assim, a decretação da falência com fundamento no artigo 1°, caput, do Decreto-lei 7.661/45, de acordo, ainda, com o parecer do Ministério Público. Ante ao exposto, DECRETO hoje, às l7:00 horas, a falência de HISTERESE ELETROCONTROLE REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA. ME, com sede à Avenida quatro, nº 677 Vila Rica, nesta cidade, sendo sócio JOSÉ ROBERTO MANOEL, CPF nº 791.680.947-87 e AUREZ FERNANDES MARTINS, CPF nº 817.256.987-49. Fixo o termo legal no 60° (sexagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto. Nomeio liquidante judicial Sidnéia Lages, que deverá firmar compromisso no prazo legal. Marco o prazo de 20 dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos de seus créditos, conforme determina o artigo 14, inciso V, da Lei Falimentar. Diligencie o cartório para o cumprimento das providências determinadas nos artigos 15, 16 e 34 da Lei de Falências. P. R. I. Volta Redonda, 18 de janeiro de 2007\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 436627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do RÉU e demais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 5ª Vara Civel, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.066.010709-3, em que figura como Autor MANOEL MEDEIROS FERREIRA, e como Réu ARNALDO BARREIRA CRAVO, objetivando o domínio sobre o imóvel situado na Rua Marco Antonio, Condomínio A, Casa 03, Retiro-Volta Redonda - RJ., com área total de 200,00 m², que a autora detém a posse mansa e pacífica, sem interrupção, há mais de 10 (dez) anos, com ânimo de dona de forma incontestada, ainda não sendo proprietária de Direito. E, estando o Réu ARNALDO BARREIRA CRAVO, em lugar incerto, requerem o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Volta Redonda, Aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Daniela Gonçalves - Analista do Judiciário - Matr. 01/24.047, digitei. E eu, _______________ Cecília Rocha Soares - Substituta do Escrivão - Matr. 01/21354, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 438179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2006.066.006018-9 em que é Autor JOSE PEDRO CHAGAS DE BRITO, e Réu MARIA APARECIDA CORTES CHAGAS BRITO, THIAGO WILLIAN CORTES CHAGAS, DIOGO WILLIAN CORTES CHAGAS e DANIELE CORTES DE BRITO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 30 de janeiro de 2008. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Sebastiao Roberto de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25756, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 438186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.066.003808-1, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Motta - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 05/12/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Antonio Paulino Rodrigues Mãe - Delphina Maria Martins - Endereço: Rua 608, nº 166 Casa 02- Vila Americana - V. REDONDA - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Getulio Jorge da Mota - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/03/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Joaquim Rodrigues da Mota Neto - Mãe - Maria Aparecida da Mota - CPF: 90548345791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito . Eu, Sebastiao Roberto de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 438187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.066.009065-3 em que é Autor MARCIA GUIMARAES DE SOUZA; JOAO GABRIEL DE SOUZA SOUZA REP. P/ SUA MAE, e Réu GILBERTO OTAVIO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194, 1º andar, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 29 de janeiro de 2008. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Sebastiao Roberto de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25756, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 438184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FELIPPE MARCELINO LOPES e ROSANE TEIXEIRA DE ARAUJO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 437312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS - PG: PROCESSOS Nº.: 64.494 - MARCO ANTONIO LIMA MORGADE SALGUEIRO; 63.460 - ALEXIS ALVES DA CUNHA GALINDO; 63.985 - JOSÉ CARLOS GOMES; 64.477 - ANTONIO CARLOS CASCÃO; 64.212 - LUIS FERNANDO SCUDIÉRE; 64.213 - LUIS FERNANDO SCUDIÉRE; 63.989 - CARLYLE CAVALCANTI FERREIRA; 64.435 - LICÉA BRAGA DE PAULA FEITOSA; 64.110 - DENISE TEIXEIRA GOMES; 63.902 - MARIA DERCY DE OLIVEIRA FERREIRA; 64.019 - CLAUDIO DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO; 63.936 - MICHAEL FIGUEIREDO PETRONILIO; 64.496 - KELY SILVA VIEIRA; 64.491 - MARCIO CALDEIRA (ADV.DRA. SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS, OAB/RJ: 133.377); 60.181 - JOSÉ DELFINO DE OLIVEIRA; 64.572 - IRIS GOMES DE BRITO; 64.580 - CARLOS ALEXANDRE CORDEIRO; 64.525 - JAIR PEREIRA; 62.831 - NEOMAR DA SILVA FERREIRA; 63.962 - DIVINA DOS SANTOS SOARES (ADV. DR. SÉRGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC, OAB/RJ: 25.151); 64.079 - ANDRÉ SILVA LIMA. Rio, 11/02/2008. Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 438167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Pedro Paulo Marçolla Teixeira e Andrea de Araujo Soares. Orlando Carneiro Chaves e Daniele Roseno dos Santos. Jorge Roque Nogueira e Rosiane da Silva Pinheiro. Carlos Mauricio Gonçalves dos Santos e Renata Gomes Rodrigues. Alexandro Gonçalves de Freitas e Jéssica de Lima Carvalho. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 13 de Fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 438441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Alessandro de Jesus Simião e Aline Dias da Conceição. Ezequias Oliveira Carvalho e Simone Nogueira. Fabio Santos Arrigoni e Rachel Cardoso e Benevides. Joel Beltrão Jarque e Adriana Ramalho dos Santos. Rodrigo Ribeiro Amarante e Carla Alessandra Silveira dos Santos. Simei Silva e Sonia Cristina Machado da Silva. Waldyr Pereira da Silva e Zilda Regina do Nascimento Marques. Anderson Nazareno Alves de Paiva e Renata Jardim Correia Marques. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 12 de Fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 436931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: GILVAN ALVES DA SILVA JUNIOR e MARCIA DA SILVA CUNHA, 18237; EDMILSON DA SILVA PEREIRA e MÔNICA RAMOS, 18238; JORGE LUÍS DO NASCIMENTO e MARIA DE FATIMA DA CRUZ, 18239; GILSON MELO DA SILVA e TELMA OLIVEIRA CORRÊA, 18240; JOSÉ VIEIRA DE SOUSA e DAMIANA DE FIGUERÊDO, 18241; WORBSON MACIEL MONTEIRO e SANDRA RAMOS SILVA, 18242; DIOGO BATISTA PINTO e MONIQUE PORCINO MENDES, 18243; MARCIO CÂNDIDO RODRIGUES DE SOUZA e DEBORA CORDEIRO FARIA, 18244. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 11 de fevereiro de 2008. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 437011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: VALNEY GOMES DE OLIVEIRA E LAUDIENE MARCELINO DOS SANTOS (15141) / ANTONIO JOSÉ DE FÁTIMA E MARTA SOARES DA SILVA GOMES (15142) / NILTON DE SOUZA GOMES E ROSILENE CRISTO FERREIRA (15143) / ANDRÉ MARTINS DE MOURA E NAIRA DANIEL DE FREITAS COSTA PINTO (15144) / PAULO HENRIQUE SILVA DOMINGUES E EVELIN MELGAÇO RAMALHO (15145) / NAILTON BARBOSA DA SILVA E FABIANA PERNES GARCIA (15146) / MARCIO DENISON SILVA VICENTE E MICHELLI COSTA DE ALENCAR (15147) / JOSUÉ DE JESUS DOS SANTOS E TATIANE FERREIRA CARDOSO (15148) / ARELI DO CARMO PEREIRA JÚNIOR E ELIANE RIBEIRO SANTOS (15149) / JOILSON ROSA DA SILVA E SABRINA ANSELMO DE OLIVEIRA (15152). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 12 de fevereiro de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 438472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-SERGIO VICENTE PECORA E THEREZINHA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA PECORA, Brasileiros, divorciados, ele filho de Angelo Pecora e Lyra de Carvalho Pecora, ela filha de João da Silva e Maria Nazareth Ribeiro da Silva.\r\n\r\n02-OLIVIER GOMES RANGEL E LYVIA CARDOSO RAMOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Odilson Correa Rangel e Matilde Rodrigues Gomes Rangel, ela filha de Valcenir de Souza Ramos e Rosangela Kimer Cardoso.\r\n\r\n03-JOSÉ CARLOS PEDROSO DE LIMA E VANETE VITORINO DE BRITO, Brasileiros, divorciados, ele filho de Amadeu Pedroso de Lima e Yara de Lourdes Acanhy, ela filha de Jecy Marins de Brito e Maria Vitorino.\r\n\r\n04-THIAGO ANTUNES MOREIRA E THATIANE CRISTINE OLIVEIRA DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Wilson Moreira e Sandra Veronica Antunes Pereira Moreira, ela filha de Ailton Cosme de Freitas dos Santos e Jaciara Maria Oliveira dos Santos.\r\n\r\n05-SIDNEY LHAMAS DE MELLO E CAMILLA DA SILVA FONTES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Fernandes de Mello Junior e Maria Nilcéa Lhamas de Mello, ela filha de Edson Ramos Fontes e Ana Lúcia Nunes da Silva Fontes.\r\n\r\n06-ANDERSON CLAYTON DE SOUZA MADUREIRA E JOICE DE OLIVEIRA BARBOSA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Beline Silva de Madureira e Ângela de Souza Madureira, ela filha de Luiz Fernando Barbosa e Rosangela de Oliveira Fonseca Barbosa.\r\n\r\n07-CARLOS EDUARDO CARVALHO CALÇADO E DANIELE MENDES MARQUES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Gomes Calçado e Sonia da Costa Carvalho, ela filha de Valdemar Andrade Marques e Tereza de Jesus Marques.\r\n\r\n08-MANOEL ANTONIO CAMILO NETO E VALCINÉA DOS SANTOS VIEIRA, Brasileiros, divorciados, ele filho de Manuel Camilo Filho e Olinda de Lima Camilo, ela filha de Manoel Francisco Vieira e Jeocelia dos Santos Vieira.\r\n\r\n09-FABIO OLIVEIRA DA SILVA E ELEANA SOUZA DA SILVA SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco da Silva e Maria José de Souza Oliveira, ela filha de Josaildo Fagundes dos Santos e Lanuza Souza da Silva.\r\n\r\n10-JOSIMAR MARINHO DE SOUZA E ELZIMAR MARÇAL DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Josias Teixeira de Souza e Jorgina Marinho de Souza, ela filha de João Batista de Souza e Sandra Maria Pereira.\r\n\r\n11-JOSUÉ ANDRADE DE BRITO E DEBORA MARTINS DA PENHA, Brasileiros, ele solteiro, filho de Odivar Ferreira de Brito e Deusarina de Andrade de Brito, ela filha de Wilson Joaquim da Penha e Dalva Martins da Penha.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 437177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: MARCELO DE BRITO LIMA e ALESSANDRA DE ANDRADE LIMA FERREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José da Silva Lima e de Maria Aparecida de Brito Lima. Ela filha de Sergio Luiz Gomes Ferreira e de Sandra de Andrade Lima.\r\n\r\nREYNALDO ALVES VICENTE e MARCIA DO NASCIMENTO MONTEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Rubens Vicente e de Mariana Cândida Alves. Ela filha de João Batista Monteiro e de Maria Jose Vital do Nascimento.\r\n\r\nELIAS DA SILVA FERREIRA e ELISANGELA DOS SANTOS CUSTODIO. Brasileiros. Ele divorciado, filho de José Freitas Ferreira e de Francisca da Silva Ferreira. Ela solteira, filha de José Domingos Oliveira Custodio e de Rosangela Rosa dos Santos Custodio.\r\n\r\nEDMUNDO PINTO NETO e ROBERTA FURTADO DE AZEVEDO. Ele filho de Carlos Cesar Pinto e de Lana Mara Lobôsco Pinto. Ela filha de Luiz Carlos Andrade de Azevedo e de Telma Regina Furtado de Azevedo.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 08 de fevereiro de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 434308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nProc.: nº 6837/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: IVO LOPES CABRAL JÚNIOR e VIVIAN ROSA WERNECK\r\n\r\nHOMOLOGADA e DEFERIDA a realização do casamento fora da sala de audiência, no Suo Spazio, Jardim Belvedere, nesta cidade, no dia 23/02/2008 às 11:30 horas.\r\n\r\nProc.: nº 6860/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: FÁBIO MOREIRA ALVES e SHEILA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme previsto o art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6862/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: MANOEL MESSIAS CALIXTO MARQUES e MARIA RITA TIBÃES\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme previsto o art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 4813/2005 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO (DESISTÊNCIA)\r\n\r\nReq.: TIAGO ROSA DA SILVA e JULIANA FERREIRA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHOMOLOGO e DEFIRO o desentranhamento das certidões dos requerentes, devendo ser substituídas por cópias autenticadas.\r\n\r\nId: 437183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JONATÃ DIAS NOGUEIRA e SUELEN LOPES AMARO - HÉLDER NOBREGA DUARTE e ROSANGELA MARIA GOMES DA SILVA - MICHEL LUCIO MARTINS e LARISSA ALBERTASSI DALRIO - THALES CORRÊA DE CASTRO e LUCIANA DALPRA COELHO - THIAGO OLIVEIRA DE ALMEIDA e ANA CARLA PINHEIRO - KAID SHOJI DE SOUZA UCHIKADOW e PRISCILA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - BRUNO LUIZ DE CARVALHO LIMA e CAMILLA OTOGALLI DA CRUZ - JÚLIO CEZAR COSTA DE SOUZA e CLAUDIANE MEIRA CÂMARA - EDUARDO AUGUSTO BENEDETI DA SILVA SIQUEIRA e AMANDA SANTAGUEDA MOREIRA - EVANDRO VAZ SANTOS e DANIELI DE SOUZA CAMPOS - JOÃO CARLOS DO ESPIRITO SANTO e FRANCIANE VIANA DE ALMEIDA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 12 de fevereiro de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 436952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: DÊNYS WILLER COUTINHO DA SILVA e VERÔNICA DOS REMEDIOS LÚCIO - ANTÔNIO MARCOS PACHECO DA COSTA e DENISE GONÇALVES DA SILVA - DEIBDY LEONI e INIÉLE LOURENÇO DE SOUZA - HILÁRIO TAVARES FRANCELINO e ANA CLAUDIA DA COSTA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 08 de fevereiro de 2008. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 436786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: TIAGO BARRETO BRAZ e LUCIANA PEREIRA GOMES (2781) - COSME DA CONCEIÇÃO e NELZA MARIA GONZAGA DE SÁ (2782). Algum impedimento acuse-o. Araruama, 07 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 436920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ-BRASIL\r\n\r\nCODIGO: 4032009\r\n\r\nJOÃO BATISTA RIBEIRO - RESP. P/ EXPED.\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nEVERTON DE PAULA MACHADO e FERNANDA MORAES DE OLIVEIRA. Ele filho de FRANCISCO MACHADO NETO e IRENE SÁ DE PAULA MACHADO. Ela filha de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA e LUCIA DE FÁTIMA MADEIRA DE MORAES OLIVEIRA.\r\n\r\nFABRICIO TEDESCO PONTES e DULCINEIA NASCIMENTO DE ALMEIDA. Ele filho de JORGE GERALDO CORREIA PONTES e MARIA ROSALIA TEDESCO PONTES. Ela filha de ILSON BATISTA DE ALMEIDA e FLORINDA MARIA DO NASCIMENTO ALMEIDA.\r\n\r\nANDRADA RENATO FIORI MOTTA e VIVIANE PIMENTEL VARGAS. Ele filho de RE NATO DE SOUSA MOTTA e ALICE MARIA FIORI MOTTA. Ela filha de JOÃO BATISTA DE ASSIS VARGAS e de ELIAMAR PIMENTEL VARGAS. \r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA e LARA MACIEL BARTOLAZI. Ele filho de HERNANI GONÇALVES DA SILVA e ILMA VASCONCELOS DA SILVA. Ela filha de GERALDO JACOMINI BARTOLAZI e de TEREZINHA DE JESUS MACIEL BARTOLAZI.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA ROCHA LIMA e CARLA DA SILVA REZENDE. Ele filho de MANOEL PACHECO LIMA e de IVANI AUGUSTA DA ROCHA LIMA. Ela filha de HELIO DA SILVA REZENDE e de MARIA DE LOURDES DA SILVA REZENDE.\r\n\r\nSe alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 13 de fevereiro de 2008. Laudicea Rosa da Silva Carvalho - Escrevente Substituta-Mat. nº 94/7797.\r\n\r\nId: 437311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ\r\n\r\nRua Domício da Gama, 433, Centro, Maricá - RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 Tel. 2637-2813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\nResp. pelo expediente: Marco Aurélio Martins Bouças.\r\n\r\nExpediente do dia 12 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nEdital de Proclamas, na forma Abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Reponsável Pelo Expe diente do Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nJânio Cordeiro Moreira e Giselle Dias Ribeiro, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nDouglas Monteiro da Silva e Mônica Cristina Ferreira de Alcântara, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01/19558, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 435712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n1º Distrito - São João da Barra \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Douglas Pereira do Nascimento e Luciana Donizetti de Souza - Luiz Carlos Silva Gomes e Rosangela Maria da Silva Dias - Thiago Caetano Ferreira e Marcela Nogueira Toledo - Luiz Carlos Pessanha Silva e Cynthia Batista do Nascimento - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João da Barra, 13 de fevereiro de 2008. Alessandra Lapoente da Silva - Oficial Titular \r\n\r\nId: 437118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Alexandre Vichi de Almeida e Graciane Cardoso Milesi-Rodrigo Fer nandes Lorosa e Raphaela de Lima Portela-Ricardo Gomes da Costa e Magali Paranhos de Jesus-Roberto de Oliveira Araujo e Luciana Ferreira de Souza. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 07 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 438043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No. 6/2008\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO DE INDENIZACAO\r\n\r\nCRIME DE BIGAMIA\r\n\r\nDEMONSTRACAO DOS DANOS SOFRIDOS\r\n\r\nNULIDADE DO CASAMENTO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nApelação Cível. Bigamia. Ação indenizatória fundada na imputação de comportamento doloso ao cônjuge varão,que já era casado e contraiu novo matrimônio. A invalidade do segundo matrimônio é incontroversa, diante das provas produzidas, infringido o artigo 1.548, inciso II, do Código Civil. O dano moral é manifesto. O sofrimento e a humilhação da autora decorrem diretamente da bigamia praticada, que permitiu a realização de ato solene, na presença de familiares e amigos, ficando constatada, posteriormente, sua invalidade. Inexistência de prova quanto a ciência da autora em relação ao primeiro matrimônio. A indenização, como se sabe, não se limita ao aspecto compensatório, apresentando igualmente conteúdo educativo e repressivo. Precedente do STJ. Verba compensatória bem arbitrada (R$ 20.000,00), não desafiando modificação. Recurso improvido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 39051/SP,Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 25/06/2001. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40460\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LUIS FELIPE SALOMAO - Julg: 13/11/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nACAO NEGATORIA DE PATERNIDADE\r\n\r\nANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO\r\n\r\nPRESUNCAO PATER EST\r\n\r\nPRINCIPIO DA VERDADE REAL\r\n\r\nPREVALENCIA DA PATERNIDADE BIOLOGICA\r\n\r\nApelação Cível. Direito de Família. Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro de nascimento. Dois exames de DNA que afastam, em definitivo, a paternidade. Autor que registrou a menor em seu nome, sob o manto da presunção \"pater est\". Inexiste qualquer benefício para a criança a manutenção de uma paternidade exclusivamente jurídica, permeada por sentimentos de rejeição, traição e mágoa. O autor, embora tenha criado a menor como se fosse sua filha, desde que descobriu a traição, a vê como a materialização do adultério, com todos os sentimentos negativos que a situação envolve. Direito da criança de perseguir a verdade real acerca de sua filiação, através de ação investigatória de paternidade. Prevalência da paternidade biológica sobre a afetiva. Sentença que se mantém, desprovendo-se o recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 8789554/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 07/05/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15172\r\n\r\nNITEROI - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. DENISE LEVY TREDLER - Julg: 21/08/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nADOCAO CUMULADA COM DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR\r\n\r\nPRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANCA\r\n\r\nCANCELAMENTO DO REGISTRO DE NASCIMENTO\r\n\r\nProcessual Civil. Ação de adoção cumulada com destituição de poder familiar. Genitora que concorda espontaneamente com a adoção. Conjunto de condições do novo lar que se mostram favoráveis ao menor. Princípio do melhor interesse da criança. Improvimento ao recurso. I. A ação de adoção e destituição de poder familiar é, por natureza, uma das questões mais tormentosas que um magistrado pode enfrentar, porquanto envolve valores tão sensíveis como o direito de uma criança a um lar feliz, na convivência de pessoas que verdadeiramente a amem, que lhe dêem o suporte psíquico, emocional e afetivo necessário ao seu desenvolvimento; II- A destituição do poder familiar pode ser recomendada quando se está diante de criança que apresenta \"quadro de desnutrição protéico-calórica de 2. grau e atraso no desenvolvimento motor\", tendo mais sorte que sua irmã gêmea que sucumbiu após breves cinco meses de vida e sua genitora firmou termo pelo qual \"para fins de Adoção, não ter condições de assitir materialmente seu filho (...) nada tendo a opor que o menor seja entregue a uma família indicada por este Juizado\". III- Se as condições afetivas, emocionais, familiares e materiais são amplamente favoráveis ao menor no novo lar e há risco de que qualquer alteração nesse quadro possa resultar em prejuízos consideráveis à sua formação pessoal é de concluir pela confirmação da adoção; IV- Reiteradas decisões dos tribunais superiores e a doutrina prevalente entendem que \"A adoção é uma medida de proteção aos direitos da criança e do adolescente e não um mecanismo de satisfação de interesses dos adultos\"; V- Recurso improvido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ RMS 19508/SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 07/06/2005 e REsp 158920/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, julgado em 23/03/1999. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16404\r\n\r\nNITEROI - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ADEMIR PIMENTEL - Julg: 22/08/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO\r\n\r\nLEGITIMIDADE DO AVO PATERNO\r\n\r\nC.CIVIL DE 1916\r\n\r\nINTERESSE MORAL E ECONOMICO\r\n\r\nDireito de Família. Anulação de Registro de Nascimento. Legitimidade do avô paterno. Interpretação do artigo 348 do Código Civil de 1916. Interesse moral e econômico. Reconhecimento de ofício. Provimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30315\r\n\r\nNITEROI - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ANDRE ANDRADE - Julg: 24/10/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO\r\n\r\nFILIACAO SOCIO-AFETIVA\r\n\r\nPREVALENCIA\r\n\r\nIMPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nApelação Cível. Ação anulatória de registro de nascimento. Sentença de improcedência. Filiação sócio-afetiva. \"Adoção à brasileira\". Configurou-se no caso a filiação sócio-afetiva, que, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, prevalece perante a biológica, em virtude do ato espontâneo, encoberto pela mais pura demonstração de afeto, solidariedade e vontade de possuir alguém como se filho fosse. É inegável que, mesmo diante da suspeita de não serem os pais do apelado pais biológicos, são pais adotivos, que se responsabilizaram por seu desenvolvimento desde os 7 anos, formando sólidos vínculos sócio-afetivos. Apelo desprovido. Sentença que se mantém. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRS AC 70012250528/RS,Rel. Des. Maria Berenice Dias, julgado em 14/09/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36262\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI - DECIMA NONA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK - Julg: \r\n\r\n18/09/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nDIVORCIO CONSENSUAL\r\n\r\nAQUISICAO DE IMOVEL\r\n\r\nMEACAO DA MULHER\r\n\r\nTERMO INICIAL\r\n\r\nTERMO FINAL\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Casal que celebrou casamento religioso aos 02/02/2002, tendo somente registrado o matrimônio aos 15/08/2002. Matrimonio cujos efeitos, contudo, retroagem à data da celebração. Inteligência do art. 73 LRP e do art. 1.516, CC 2002. Reconhecimento, portanto, da meação da mulher sobre os valores pagos para aquisição de imóvel até a data do deferimento de seu auto-afastamento 22/04/2004. Correto afastamento da partilha do valor percebido a título de honorários advocatícios por não integrar a comunhão. Aplicação do art. 1.659, VI, CC 2002. Agravo de instrumento a que se nega provimento. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 246613/SP, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, julgado em 06/04/2000. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24184\r\n\r\nNITEROI - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO - Julg: 08/01/2008\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nDIVORCIO DIRETO LITIGIOSO\r\n\r\nNOME DA MULHER CASADA\r\n\r\nMANUTENCAO\r\n\r\nC.CIVIL DE 2002\r\n\r\nApelação Cível. Divórcio litigioso. Perda de nome. O Código Civil disciplina a matéria deixando claro nas hipóteses de separação judicial, face existência ou não de culpa de quem pretende manter o nome. Na espécie, decorridos mais dois anos de separação de fato e sem imputação de culpa pela separação, cabe a mulher a manutenção ou não do nome de casada, porque não se investiga a culpa. Apelo desprovido. Sentença mantida. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33083\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. RONALDO ROCHA PASSOS - Julg: 06/12/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nEXONERACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\nALIMENTANTE COM MULTIPLOS ENCARGOS DE FAMILIA\r\n\r\nMODIFICACAO DA SITUACAO FINANCEIRA\r\n\r\nAUSENCIA DE COMPROVACAO\r\n\r\nEX-CONJUGE\r\n\r\nBINOMIO NECESSIDADE -POSSIBILIDADE\r\n\r\nAção de exoneração de alimentos. Constituição familiar nova com a presença de filhos. Alegação de preenchimento dos requisitos insertos no art. 1.699 do CC. Ausência de provas. Improcedência do pedido. Inconformismo. Apelação Cível. Razões reeditadas na concepção da nova família. Não comprovação de que tal situação fática tenha afetado o seu orçamento financeiro de modo a incapacitá-lo no seu dever de prestar alimentos. Constatação de que a alimentada possui saúde precária e não tem condições de exercer atividade laboral a garantir o seu sustento. Binômio da necessidade e possibilidade. Verificação. Insubsistência agregada ao fato alegado em sede de apelo. Recurso não provido. Decisão confirmada. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.28475,Rel. Des.Ferdinaldo do Nascimento,julgado em 17/10/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26049\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS TULLIUS ALVES - Julg: 21/08/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nGUARDA COMPARTILHADA\r\n\r\nADOLESCENTE\r\n\r\nSITUACAO FAMILIAR IMPROPRIA A MEDIDA\r\n\r\nGUARDA CONCEDIDA A AVO PATERNA\r\n\r\nDIREITO DE VISITA A FILHO\r\n\r\nALTERACAO\r\n\r\nGuarda compartilhada. Adolescente. Situação familiar não propícia ao implemento da medida. Deferimento de guarda única à avó paterna. Direito de visitação da genitora. O melhor interesse da criança ou do adolescente prepondera na decisão sobre a guarda, independentemente, dos eventuais direitos daqueles que requerem a guarda. O implemento da guarda compartilhada requer um ambiente familiar harmonioso e a convivência pacífica entre as partes que pretendem compartilhar a guarda do menor. O conjunto probatório dos autos revela que, lamentávelmente, não há qualquer comunicação, contato e muito menos consenso entre a autora (avó) e a ré (mãe) necessários ao estabelecimento da guarda compartilhada. Assim sendo, há que se instituir no caso concreto a tradicional modalidade da guarda única em favor da autora, legitimando-se a situação de fato. Também merece reparo o regime de visitação imposto na r. sentença, o qual passará a ser em fins de semana alternados e somente aos domingos, de 8 às 20 horas ou em qualquer outro dia da semana e horário que for acordado entre mãe e filho, medida necessária para que o adolescente restabeleça seu vínculo com a mãe até que atinja a maioridade civil. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ 70001021534/RS, Rel. Des. Maria Berenice Dias, julgado em 02/03/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35726\r\n\r\nCAPITAL - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO DE ABREU E SILVA - Julg: 27/11/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nGUARDA DOS FILHOS\r\n\r\nRENUNCIA A ALIMENTOS\r\n\r\nBINOMIO NECESSIDADE -POSSIBILIDADE\r\n\r\nAUSENCIA\r\n\r\nSENTENCA QUE FIXA ALIMENTOS\r\n\r\nCLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS\r\n\r\nDireito Civil. Cláusula do divórcio que fixa que a guarda dos filhos caberá ao pai e que este arcará integralmente com os alimentos a eles devidos. Apelo do \"parquet\", na qualidade de fiscal da lei, objetivando a anulação da V. Sentença homologatória do acordo para que seja nomeado curador especial aos filhos do casal, ao argumento de que o cônjuge-varão renunciou ao pagamento de pensão alimentícia pela mãe em favor dos menores, dispondo de um direito que não lhe pertence. A fixação de pensão alimentícia em face da mãe implicaria em ofensa ao binômio necessidade-possibilidade, tendo em vista suas condições financeiras. Ademais, a sentença que decide os alimentos o faz com a incidência da cláusula \"rebus sic stantibus\", podendo ser mofificada quando a situação fática das partes assim exigir. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29707\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. NASCIMENTO POVOAS VAZ - Julg: 15/08/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nGUARDA PROVISORIA DE MENOR\r\n\r\nMENOR SOB A GUARDA DA MAE SUBSTITUTA\r\n\r\nESTUDO SOCIAL E PSICOLOGICO FAVORAVEL\r\n\r\nINTERESSE DE(O) MENOR\r\n\r\nGuarda e responsabilidade. Decisão concedendo a guarda provisória da menor à sua \"mãe de criação\". Inconformismo dos genitores. Entendimento desta Relatora no sentido de que a decisão guerreada se lastreou no Estudo Social e Psicológico realizado, bem como, na oitiva reservada da menor, sem a presença das partes, que manifestou a vontade de permanecer sob a guarda da agravada. Novo laudo psicológico realizado nos autos principais, elucidando a dinâmica familiar do presente caso concreto. A menor S. demonstrou ter consciência das diferenças existentes entre as duas famílias que disputam a sua guarda, estando muito bem situada sobre a realidade dos fatos. A infante descreveu o tumultuado e precário ambiente familiar de sua genitora, no qual há desavenças, brigas, privação de alimentos, vestes e atividades de lazer, não restando dúvidas de que a agravada, no momento, possui melhores condições de assitir a menor, sob todos os aspectos. Conhecimento do recurso e improvimento do agravo. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05152\r\n\r\nCAPITAL - VIGESIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CONCEICAO MOUSNIER - Julg: 26/09/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nMUDANCA DE RESIDENCIA DE FILHO MENOR COM A MAE \r\n\r\nPARA O EXTERIOR\r\n\r\nOPOSICAO DO PAI\r\n\r\nDIREITO DE IR E VIR\r\n\r\nDIREITO DE CONVIVENCIA\r\n\r\nINTERESSE DE(O) MENOR\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Família. Mudança de residência de filho menor para Austrália, com a mãe, detentora da agravada que indeferiu a tutela antecipada. Criança autista. Mãe que pretende acompanhar o atual marido, que irá trabalhar em outro País. Direito de ir e vir da mãe contraposto ao direito de visitação do pai do menor. Questão tormentosa no Juízo de Família. Autorização para viagem concedida no Plantão Judiciário, já empreendida a mudança. Ainda que não seja verdadeiro o tratamento na Austrália seja melhor, o interesse preponderante deve ser o do menor. Considerando que se trata de autista, adaptado ao ambiente familiar da mãe, há que se confirmar a tutela antecipada recursal concedida, porque a sua reforma, antes da decisão final do processo pelo Juiz da causa, pode causar prejuízos ao infante. Necessidade de visitação ao pai pelo menos uma vez ao ano. Confirmação da tutela antecipada. Recurso provido. Vencido o Des. Marco Antônio Ibrahim. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.08305\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Por \r\n\r\nMaioria\r\n\r\nDES. NANCI MAHFUZ - Julg: 10/07/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPODER FAMILIAR\r\n\r\nDIREITO DE VISITA A FILHO\r\n\r\nFATOS IMPUTADOS AO GENITOR NAO CONTESTADOS\r\n\r\nDESINTERESSE EM TER OS FILHOS SOB SUA COMPANHIA\r\n\r\nIMPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nCivil. Direito de família. Poder familiar. Pedido de visitação aos filhos. Improcedência. Fatos imputados ao genitor e que não foram objetivamente rechaçados. Demonstração de desinteresses em ter os filhos sob sua companhia. Manutenção do julgado. O direito dos pais de ter os filhos em sua companhia e guarda (art. 1.634, II, do Código Civil/2002) é complemento indispensável do dever de criação e educação, somente podendo ser suprimido em casos excepcionais. E essa situação de excepcionalidade, embora exaustivamente negada pelo apelante, num lamentável prolongamento da disputa entre pai e mãe desavindos, em torno da visitação dos filhos, está sobejamente caracterizada. Porém, o que mais chama a atenção é o fato do autor não haver negado os fatos que lhe foram atribuídos. Os laudos sociais afirmaram a impossibilidade da concessão da visita em face da manifestação dos filhos, que repudiam a presença do pai. A apelação, no meu modo de ver esta questão, formou um relatório do processo, mas não apresentou fatos jurídico-processuais que pudessem infirmar as demonstrações dos autos em razão do seu comportamento inerte. Recurso ao qual se nega provimento. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37901\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julg: 13/11/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nREGISTRO CIVIL DE CASAMENTO\r\n\r\nNOME DA MULHER CASADA\r\n\r\nRETIFICACAO\r\n\r\nAPELIDO DO MARIDO\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE\r\n\r\nC.CIVIL DE 1916\r\n\r\nAção de retificação de registro civil de casamento, objetivando a Autora que dele conste ter sido adotado o patronímico do marido, bem como, a grafia correta do nome da mãe do noivo. Improcedência do pedido. Apelação da Autora. Casamento celebrado em 09 de novembro de 1933, quando em vigor a redação original do artigo 240 do Código Civil de 1916, que estabelecia a obrigatoriedade da adoção, pela mulher, dos patronímicos do marido. Assento lavrado sem indicar o nome que a nubente passaria a utilizar após o casamento. Inobservância do disposto no artigo 81 do Decreto 18.542/28. Apelante que durante os 74 anos que se seguiram à celebração do casamento fez uso do patronímico de seu marido para todos os atos da vida civil. Nome que passou a integrar sua identificação social, impondo-se a retificação do registro civil para que o mesmo se ponha em harmonia com a realidade dos fatos. Grafia incorreta do nome da mãe do noivo comprovada através da certidão de óbito do mesmo constante dos autos, autorizando a retificação. Provimento da apelação. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44621\r\n\r\nMAGE - OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ANA MARIA OLIVEIRA - Julg: 06/11/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nREGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO\r\n\r\nTRANSEXUALISMO\r\n\r\nMUDANCA DO SEXO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nApelação Cível. Registro Civil. Alteração. Possibilidade. Transexual. Cirurgia de transgenitalização. Sentença que atende somente ao pedido de alteração do nome. Reforma do julgado para permitir a alteração do sexo no registro de nascimento. Precedentes deste tribunal. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.61108,Rel. Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck, julgado em 06/03/2007 e AC 2005.001.17926, Rel. Des. Nascimento Povoas Vaz, julgado em 22/11/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.61104\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA - Julg: \r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nSEPARACAO DE CORPOS\r\n\r\nAFASTAMENTO DO CONJUGE VARAO DO LAR\r\n\r\nRUPTURA DA VIDA EM COMUM\r\n\r\nVIOLENCIA DOMESTICA\r\n\r\nMEDIDA LIMINAR CONCEDIDA\r\n\r\nApelação Cível. Separação de corpos. Afastamento do cônjuge varão do lar do casal. A medida cautelar de separação de corpos objetiva assegurar a integridade física e moral do cônjuge e dos filhos em comum,bem como impedir o constrangimento de compartilhar o mesmo teto com alguém com quem o convívio se tornou penoso. A liminar deve ser deferida na ação cautelar de separação de corpos, já que é resultado de cognição sumária que, analisa os elementos trazidos pela autora, pois este momento processual não se presta ao exame dos fatos e das alegações, a serem discutidas na ação principal. São motivos suficientes à concessão da medida liminar, os indícios de desarmonia da vida em comum, agressões físicas, constrangimento moral, até mesmo com o objetivo de preservar o equilíbrio emocional das partes, evitando que os litigantes continuem dividindo o mesmo lar durante o processamento da ação principal. Determinação do afastamento do varão do lar conjugal é medida que se impõe pelo bem estar dos filhos. Provimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39397\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. SIDNEY HARTUNG - Julg: 06/11/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nSEPARACAO JUDICIAL CONSENSUAL\r\n\r\nACORDO HOMOLOGADO INDEPENDENTE DE AUDIENCIA DE \r\n\r\nRATIFICACAO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nLEI N. 11441, DE 2007\r\n\r\nApelação Cível. Ação de separação consensual. Recurso interposto pelo Ministério Público. Acordo homologado independentemente da realização de audiência de ratificação. A instituição do divórcio direto por escritura pública através da Lei n. 11.441/07 revela propósito do legislador de conferir celeridade à solução de litígios desta natureza,não se mostrando razoável a imposição de restrição burocrática que não se coaduna com tal objetivo. Intepretação sistemática do art. 1.124-a do Código Processual Civil. Desnecessidade da ratificação do pedido de separação se o Juiz verificar que as partes estão firmes em sua disposição. Manifestação do \"parquet\" no sentido da homologação do acordo. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 24044/RJ,Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 15/12/1992. TJRJ AC 2007.001.44921, Rel. Des. Camilo Ribeiro Ruliere, julgado em 24/10/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27347\r\n\r\nCAPITAL - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOAQUIM ALVES DE BRITO - Julg: 04/12/2007\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nSEPARACAO JUDICIAL CONTENCIOSA\r\n\r\nINEXISTENCIA DA OBRIGACAO DE PRESTAR ALIMENTOS\r\n\r\nAUSENCIA DE CULPA\r\n\r\nBENFEITORIAS\r\n\r\nSOBREPARTILHA\r\n\r\nSeparação judicial litigiosa. Alimentos incabíveis. Sobrepartilha. Correta a decisão que dá pela procedência de pedido de separação judicial litigiosa, sem atribuição de culpa a algum dos cônjuges, por falta de provas convincentes. Incabível a concessão de alimentos à mulher jovem e válida, apta a prover seu próprio sustento. Partilha que se fez com correção, ante a evidência de efetiva participação do varão nas melhorias e nas benfeitorias edificadas para residência do casal. Decisão confirmada. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43227\r\n\r\nVOLTA REDONDA - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JAIR PONTES DE ALMEIDA - Julg: 23/10/2007\r\n\r\nEmenta número 19 \r\n\r\nSEPARACAO JUDICIAL CONTENCIOSA\r\n\r\nARROLAMENTO DE BENS\r\n\r\nREGIME DA COMUNHAO DE BENS\r\n\r\nBLOQUEIO DE VERBAS TRABALHISTAS\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Casamento celebrado sob o regime da comunhão universal. Separação litigiosa. Arrolamento cautelar de bens. Pretendido bloqueio de 50% (cinquenta por cento) de verba trabalhista percebida pelo cônjuge varão, referente a período laboral posterior à celebração do casamento e anterior à sepração de fato. Se o matrimônio foi celebrado sob a égide do Código Civil de 1916, é por ele regido o regime de bens. Inteligência do artigo 2.039 do Novo Código. Frutos civis do trabalho. Comunicabilidade. \"No regime de comunhão universal de bens, admite-se a comunicação das verbas trabalhistas nascidas e pleiteadas na constância do matrimônio e percebidos após a ruptura da vida conjugal\". Exegese dos artigos 263, XIII, e 265 do Código Civil de 1916. Presença dos requisitos do \"fumus boni iuris\" e do \"periculum in mora\". Provimento do recurso para determinar o bloqueio de 50% (cinquenta por cento) dos valores destinados ao agravado na ação 2.636/90, que tramitou na 35a. Vara do Trabalho, até que se resolva a partilha de bens do casal. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 421801/RS, Rel. p/ acórdão Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 22/09/2004 e REsp 355581/PR, Rel. p/acórdão Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/05/2003. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09240\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA HENRIQUETA LOBO - Julg: 12/12/2007\r\n\r\nEmenta número 20 \r\n\r\nUNIAO ESTAVEL\r\n\r\nDOMICILIO SIMULTANEO\r\n\r\nPARTILHA DE BENS\r\n\r\nLEI N. 9278, DE 1996\r\n\r\nAPLICABILIDADE\r\n\r\nDeclaração de união estável e partilha de bens comuns adquiridos na constância da sociedade conjugal. Domicílio duplo em Portugal e no Brasil. Titularidade de ambos sobre os bens imóveis. Reconhecimento da convivência em união estável com partilhamento dos bens comuns de conformidade com a Lei Brasileira n. 9.278/96, que tem aplicação às uniões estáveis anteriores a sua vigência. Quadro probatório que autoriza a declaração da existência entre o casal de união estável, mantendo domicílio simultâneo em Portugal e no Brasil. Bens comuns adquiridos na constância da união estável, conferindo à convivente a metade dos imóveis adquiridos em Cabo Frio. Inocorrência de violação do art. 6. par. 2. da LICC. Natureza jurídica do domicílio. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51882\r\n\r\nCABO FRIO - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. PAULO GUSTAVO HORTA - Julg: 09/10/2007\r\n\r\nEmenta número 21 \r\n\r\nUNIAO ESTAVEL POST MORTEM\r\n\r\nCONVIVENCIA PUBLICA DO EX-CASAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DA UNIAO\r\n\r\nEXTINCAO DO PEDIDO RECONVENCIONAL SEM EXAME DO \r\n\r\nMERITO\r\n\r\nMATERIA DE ORDEM PUBLICA\r\n\r\nApelação Cível. Agravo retido. Reconvenção. Ação declaratória de reconhecimento de união estavel \"post mortem\" proposta em face da única irmã do falecido. Relacionamento da autora com o \"de cujus\" que perdura por cerca de trinta anos. União estável que se reconhece. Convivência duradoura, pública e contínua,com interesses comuns. Forte conjunto probatório documental e oral (depoimento de pessoas que participavam do cotidiano do casal) que ratifica o \"modus vivendi\" dos companheiros como se casados fossem. Coabitação que não é requisito essencial à configuração da união estável. Inteligência dos arts. 226, par. 3., CF/88 c/c art. 1., Lei 9.278/96 c/c art. 1.723, NCC. Casal que morava no mesmo condomínio mas em unidades distintas vez que a autora vivia na companhia da mãe e da avó, ambas idosas. Relacionamento que teve início quando o casal já contava idade madura. Pressupostos legais que hão de ser aplicados em conciliação com a realidade fáctica das relações sociais e pessoais da época atual. Decisão \"a quo\" que indeferiu o pedido da apelante de que o espólio figurasse no pólo passivo da ação declaratória. Ação de reconhecimento de união estável \"post mortem\" em que os possíveis beneficiários da herança possuem legitimidade para figurar no pólo passivo. Precedentes. Reconvenção em que pretende a reconvinte pleitear direitos patrimoniais cuja matéria não está afeta à jurisdição do juízo de família. Incompetência absoluta corretamente reconhecida em 1. grau. Improcedência que se afasta. Extinção sem mérito do pleito reconvencional que se impõe. Inteligência do art. 267, IV, CPC. Matéria de ordem pública. Agravo retido a que se nega provimento. Sentença parcialmente reformada de ofício. Desprovimento do apelo. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 474962/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, julgado em 23/09/2003. TJRJ AI 2005.002.01137, Rel. Des. Albano Mattos Correa, julgado em 04/04/2005 e AI 2007.002.16857, Rel. Des. Conceição Mousnier, julgado em 26/09/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53182\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CRISTINA TEREZA GAULIA - Julg: 19/12/2007\r\n\r\nId: 437558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
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                    "Atos": {
                        "435644": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.029848-8 ASSOC MUTUA DOS EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.011938-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER/CEFET-RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Junte a autora relação dos substituídos e seus respectivos CPFs no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029868-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RJ - SITRAMICO/RJ (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Junte a autora relação completa dos sindicalizados e seus respectivos CPFs no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 435644"
                        ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000330\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0007169-6 LUIZ FERNANDO SAUBERMANN E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Fls. 318/319 - Nada a deferir.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fl. 300.\r\n\r\n2 - 93.0063591-3 BARRAMAR EMPRESA HOTELEIRA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Cumpram os autores, o despacho de fl. 922, sob pena de baixa e arquivamento, até prescrição do título executivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.009531-6 BANCO SANTANDER S/A (Adv. MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO, JULIANA B M DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Face aos esclarecimentos do perito às fls. 818/821, dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0008986-2 SELMA SONIA DE MOURA (Adv. CRIZEIDA PITTA LEAL, ANTONIO MITRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Diante da decisão de fls. 75/81, dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021129-1 MARCIO DE OLIVEIRA DOREA REP/ P/ CURADORA REGINA HELENA DE OLIVEIRA DOREA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015058-0 LEANDRO JORGE DE CAMPOS (Adv. ANTONIO JORGE DE CAMPOS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento dos honorários periciais no valor máximo da tabela do CJF.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.028167-6 SANDRA DE LEMOS ALVIM COSTA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 47 - Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 90.0006984-0 ANTONIO FRANCISCO MENDES REP/ P/CLEONICE FRANCISCA MENDES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Aguarde-se por 30 dias a apresentação das informações pela AGU.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, dê-se vista à AGU para o devido cumprimento.\r\n\r\n9 - 90.0054120-4 BENEDITO VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL - M. DA MARINHA (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Suspendo o feito até a devida regularização, devendo ser observado o prazo prescricional.\r\n\r\n10 - 94.0044328-5 ADILSON VICENTE DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO). . A Lei nº 8.036/90 estabelece, em seu art. 20, inciso IV, in verbis:\r\n\r\nArt. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de habilitação de fls. 493/505.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 95.0006281-0 JORGE LUIZ DIAS E OUTROS (Adv. LAILA KEZEN MACHADO FONSECA, JOSE DA FONSECA MARTINS, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Reconsidero o despacho de fl. 585.\r\n\r\nAo Contador para apurar os valores que são devidos ao(s) autor(es), conforme a decisão transitada em julgado, devendo indicar se houve ou não o total cumprimento do julgado pelo pagamento efetuado pela Ré.\r\n\r\nCaso haja resíduo, deverá o contador informá-lo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 96.0076521-9 GEORGINA DA CUNHA (Adv. MATHUSALIM PADILHA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x JUSSIARA JOSE DE SANTANNA E OUTROS. . Dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro, como requerido à fl. 270.\r\n\r\nApós, ao Contador, conforme fl. 270.\r\n\r\n13 - 97.0011276-4 EVANDRO PEREIRA ARSENIO E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Aguarde-se por 90 dias a apresentação das planilhas pela CEF.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.028130-6 ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição de fl. 197, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar o laudo, conforme fl. 113.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.009526-6 WILSON JOSE FREITAS RIBEIRO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 113/114 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 106.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.016461-6 JOSEF PERECMANIS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Aguarde-se a resposta do ofício, por 60 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000117-0 VALDIR MARTINS LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls. 69/70 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002167-3 JEFFERSON HUMBERTO MADUREIRA VERCEZES (Adv. JUVENAL DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE SINDICANCIA DO CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025466-7 GRANITOS CASTELO LTDA ME (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x CHEFE DO 9° DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL. . \r\n\r\nFls. 147: Anote a Secretaria.\r\n\r\nNa hipótese em tela, para a perfeita apreciação dos requisitos necessários para o deferimento da Medida Liminar, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, solicitem-se as informações, devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça, não sem antes o autor efetuar o recolhimento das custas judiciais e fornecer cópia da inicial para instruir o ofício. Após, conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018213-9 NILO PEREIRA DA SILVA (Adv. SOLANGE SABINO ARAGAO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 35/36 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 00.0162965-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x VESCIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE EDUARDO CARNEIRO). . Tendo em vista que a autora não demonstrou vontade em restaurar os autos, nos termos do art. 1063 e seguintes do CPC, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nÀ Seadi.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.017648-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x CRISTINA CARNEIRO DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o feito, pelo prazo de 180 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023444-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x PONE ILHA COM/ PROD ELETRONICOS LTDA E OUTROS. . Comprove a CEF documentalmente, que o Sr. Lourival Vianna é o inventariante da Ré Zuleide Miguel, em 10 dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n24 - 00.0577978-2 FURNAS ELETRICAS S/A (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x ARMANDO DEL CIMA (Adv. JONAS ESTEVES). . Fl. 332 - Dê-se vista ao réu, em 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.023643-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x PADARIA E CONFEITARIA SABOR DO TRIGO DE IGUACU E OUTROS (Adv. VERALANE GONCALVES VIANA). . Fl. 105 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para homologação dos honorários.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005483-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x LUCAS MONTEIRO TOMASINI. . Providencie a CEF o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2001.51.01.024473-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv. ALMIR DOMINGOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . No exercício de poder de direção do processo, previsto no art. 25, caput do Estatuto Processual Civil, o juiz da causa, a fim de assegurar a validade e a eficácia da constituição da relação jurídica processual, deve ordenar as providências saneadoras de vícios e irregularidades quanto às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nOra, considerando que a validade e a eficácia do interesse processual vincula-se à manifestação de vontade representada pelo instrumento de mandato à época da propositura da ação, legítima é a exigência de regularização da representação desatualizada. \r\n\r\nNeste sentido, transcrevo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PROCURAÇÃO DESATUALIZADA. SUBSTITUIÇÃO. PODER DO JUIZ NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO.\r\n\r\n1. As normas de Direito Processual são de natureza pública cogente; as de Direito Civil, em maioria, são supletivas. Estas cedem quando em conflito com aquelas para manutenção da validade e eficácia do sistema jurídico.\r\n\r\n2. É válida a exigência do Juiz em mandar apresentar instrumentos de procuração recentes, uma vez que sua atuação se dá pela regência de comandos de ordem pública.\r\n\r\n3. Recurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, Resp. 175495-SC, 5a. Turma, Min. Edson Vidigal)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA.\r\n\r\nAusência de direito líquido e certo.\r\n\r\n1 - Não configura existência de ato ilegal ou de grave lesão ao direito da parte a exigência de procuração atualizada pelo magistrado, que constata a ocorrência de repetidas irregularidades no levantamento de dinheiro depositado em juízo.\r\n\r\n2 - Segurança denegada.\r\n\r\n(MS 0116311-MG, TRF 1a. Região, 1a. Turma, Juiz Carlos Fernando Mathias)\"\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a(s) procuração(oes) acostada(s) aos autos foi(ram) outorgada(s) em 2001, data da propositura da presente demanda, entendo necessária a regularização da representação mediante a substituição do(s) instrumento(s) de mandato por outro(s) mais recente(s), com poderes para receber e dar quitação, bem como de cópia autenticada da convenção de condomínio e da ata de eleição de síndico que confiram poderes para representar o autor em juízo, como meio de atingir a justiça.\r\n\r\nEm face do exposto cumpra a parte autora a exigência supra, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReserva-se à parte o direito de ingressar com as medidas judiciais ou administrativas que entender cabíveis, mas ressalva-se que, por se tratar de decisão judicial, o recurso pertinente na hipótese é o Agravo de Instrumento.\r\n\r\nAtendida a exigência, providencie o autor o agendamento da expedição do alvará de levantamento na Secretaria.\r\n\r\nApós, expeça-se o Alvará de Levantamento do autor, conforme guia de fl. 181/186.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2001.51.01.015878-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x PEDRO II IND/ DE PAPEIS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, MARCELO CUNHA DE ALMEIDA). . Mantenho o despacho de fl. 344, uma vez que cabe ao autor da ação principal arcar com os honorários periciais, conforme art. 33 do CPC.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.024254-0 BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x GILBERTO FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Cumpra o autor, em 20 dias, o despacho de fl. 598.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2004.51.01.004090-3 MARIO CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista aos autores, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 98.0013922-2 REINALDO DA SILVA MALFACINI E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 413756"
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 96.0002857-5 VICTOR HUGO PUBEL SOUZA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 98.0025794-2 MULTIPLIC FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.010735-4 MED RIO ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR DO RJ LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x COORDENADOR REGIONAL DA DIVISAO-SERVICO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE NACIONAL-INSS-DO RIO DE JANEIRO-DIV CENTRO-NORTE (Adv. RENATO RABE, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, RODRIGO GASPAR DE MELLO). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.004935-8 VIOLETA DE ALBUQUERQUE OTTO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL/SIPM (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1-Ciente da informação prestada às fls. 147.\r\n\r\n2-Fls. 141/142 e 144: Cite-se a União Federal com base no artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.020037-1 MARCIO MOISES FRANCISCO (Adv. MARIA VERA AUGUSTA ALVES, WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x COMANDANTE DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.011961-4 HELIO BRANDAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1- 1 REGIAO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1-Oficie-se ao Impetrando dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado.\r\n\r\n2-Requeiram as partes o que for de sei interesse no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.523767-4 MARIA CONCEICAO DA SILVA GOULART (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO, JOAO FELIPE PONTES SINATTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2002.51.11.000538-2 ALEXANDER DE MENDONCA LINDOSO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x PRESIDENTE DA ELETRONUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.027376-0 RADIORTOPLAN BONACCI LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x DIRETOR RESPONSAVEL PELA DIRETORIA DE NORMAS E HABILITACAO DE OPERADORAS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027414-4 LUISA MERCEDES DA COSTA E SILVA GOLDFARB (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-INCA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015177-8 RENATO TESTAHY CHAVES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento de número 2007.02.01.015911-5.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013936-9 ANDRE VICTOR SARTORI (Adv. VANDA JULIANELLI JARDIM, FERNANDA RODRIGUES GASPAR) x PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO CONCURSO FIOCRUZ 2006 DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO. . Rearquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018883-6 MARIA DO CARMO FERREIRA GOMES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020779-0 MAURO CESAR DA SILVA (Adv. JOEL DE PAULA FERREIRA) x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA UNIRIO. . J. Defiro para receber a apelação do Impetrante nos dois efeitos : devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nRemeta-se ao Eg. TRF/2a. Reg.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006861-6 RUBEM JOSE DOURADO DA FONSECA E OUTROS (Adv. MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA) x DIRETOR PRESIDENTE DA ANS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016505-1 ENEIDA DA SILVA DE SOUZA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS/HSE/MS. . Reexaminando os autos verifico que estão acostados substabelecimentos às fls. 24/25 e 95/96 todavia não foi apresentada procuração. Destarte, assino o prazo de cinco dias a fim de que a Impetrante regularize sua representação processual devendo para tanto apresentar instrumento de mandato.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024851-5 MARIA JOSE DEBELLEMANIERE E OUTROS (Adv. MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026737-6 HERMANO AMERICO FALCONE (Adv. HERMANO AMERICO FALCONE) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027504-0 MARCOS ANTONIO VERAS COSTA E OUTRO (Adv. LOURENZETH VIEIRA DA SILVA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL E OUTRO. . Vistos etc... 6. Por não apresentar o Impetrado elementos de contradita quanto à oficialidade dos certificados, deve aceitá-los para manter a classificação inicial dos Autores, matriculando-os no curso já referido, para freqüência e aproveitamento, sem outros atos que obstem esta ordem(...)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027557-9 ALINE MELLO FARIAS (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.027698-5 FERNANDO SILVA GASPAR (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x SENHOR DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (MINISTERIO DA AERONAUTICA - UNIAO ). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.028437-4 MARIO NEVES DA COSTA (Adv. RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - 7ª RF - ADM TRIB NO RIO DE JANEIRO - DIVISÃO DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO. . Vistos etc. 1. São do conhecimento do Impetrante as razões do Impetrado, lançadas em suas informações que, pelo embasamento legal são definitivas. 2. Como a sua pretensão é ser excluído do quadro societário de empresa fraudulenta, o desfazimento do ato constitutivo não pode acontecer em ação mandamental. Como a anulação depende de provas, algumas de produção no curso da ação, o rito apropriado é o ordinário, contra quem lhe deu causa, cuja decisão condicionará as autoridades administrativas, inclusive a JUCERJA. 3. Diga o Impetrante, de seu interesse quanto ao desentranhamento de documentos. Rio, 23/01/2008.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.029840-3 SANDRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Reconsidero a decisão de fls. 42/43.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030277-7 NEUSA MOREIRA CALÇADA (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA (PAPEM) (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a Impetrante, em cinco dias, sobre o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 21.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.031178-0 EXIMBIZ COM/ INTERNACIONAL S/A (Adv. CESAR PIANTAVIGNA, ROMEU SEIXAS PINTO NETO, LEONARDO DUARTE BERTULOSO) x CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTACAO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIAO E OUTRO. . 1-Fls. 642/643: Mantenho a Decisão prolatada às fls. 416 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2-Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.031496-2 CENTRO AUTOMOTIVO TARGET LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA ANP. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.011040-6 VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv. JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - 5ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA JUSTICA. . Fls. 29: Apresente o Impetrante, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial referente ao processo número 2007.51.16.000592-2.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2002.51.01.000835-0 UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS/SUL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.020883-4 ROJEL SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.027729-7 HELENA FREIRE SIMAS (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS CORREA DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento de número 2007.02.01.016369-6.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.015546-9 ORTO-PENHA-CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.019184-0 WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, ALEXANDRE GOMES POMPEIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA 7 REGIAO FISCAL. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.008277-0 CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7 REGIAO FISCAL. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.010746-7 GUALCIR GOMES (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . J. Defiro.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.011566-0 INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, GUILHERME B VINHAS, JULIO SALLES COSTA JANOLIO, RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY, LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO, JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Rearquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021704-6 MARIA PEIXOTO-ESPOLIO-REP/ P/ MARIA LUIZA PEIXOTO LACERDA (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA. . 1-Oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o conteúdo da sentença prolatada às fls. 375/380. Após, ao M.P.F.\r\n\r\n2-Na seqüência, remetam-se os autos ao E.T.R.F da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.016181-1 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.024805-9 CIB - CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUS TRIAS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . 1-Em tempo: na decisão de fls. 221 leia-se Delegado da Receita Previdenciária -RJ em lugar do Superintendente do INSS. À Seadi para as previdências cabíveis.\r\n\r\n2-Na seqüência, ao M.P.F.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.025661-5 IESA OLEO E GAS S/A (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Especifique o Impetrante, no prazo de cinco dias, quais os documentos que almeja desentranhar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 98.0003762-4 SOTREQ S.A. (Adv. JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS, MARIA EDITH CALDAS BERTOLETTI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 601: Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe a este Juízo o valor total que integram os depósitos efetuados pela Impetrante na conta número 0625.635.07003568-6 no período de abril de 1998 a julho de 1999. Prazo: dez dias.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.013953-0 VERA LUCIA RABELLO DE CASTRO HALFOUN E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . 1-Fls. 269: Concedo vista aos Impetrantes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2-Decorrido o qüinqüídio, retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.022297-4 MARIA DA CONCEICAO CARDOSO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA-PIPAR (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 179: Intime-se o Impetrado para que cumpra o Acórdão prolatado às fls. 154 (integrado pelo Acórdão de fls. 170). Outrossim, a autoridade indigitada coatora deverá apresentar a este Juízo planilha informativa dos valores atrasados devidos à Impetrante desde 13.11.2001 (data do ajuizamento desta impetração). Prazo: quinze dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.021534-3 JOSE ACCIOLY DE LUCENA (Adv. DAVID A NIGRI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Vista ao Impetrante sobre o conteúdo do ofício acostado às fls. 129/131 pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.017758-2 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. . 1-Do exame das fls. 186/191 extrai-se que a Impetrante descumpriu a exigência formulada na decisão de fls. 185. Deveras, as peças que foram apresentadas são atinentes ao presente mandado de segurança.\r\n\r\n2-Isto posto, assino novo prazo de cinco dias a fim de que a Impetrante apresente cópia da petição inicial e sentença referentes ao processo número 2007.51.51.040.950-0, sob as penas da lei.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.020064-6 ELIZABETE CHAGAS DE PAULA (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido formulado na peça inaugural, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, no sentido assegurar à Impetrante, na qualidade de dependente de ex-combatente, a assistência médica e hospitalar, em conformidade com o art. 53, inc. IV, do ADCT, da Constituição da República, de forma inteiramente gratuita, a ser prestada pelas unidades hospitalares das Forças Armadas à qual o ex-combatente instituidor da pensão estava vinculado à época de sua participação em operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial. Condeno a União a reembolsar as custas despendidas pela Impetrante. Sem honorários, nos termos da Súmula nº 105 do Colendo STJ e Súmula nº 512 do E. STF. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Sentença sujeita ao reexame obrigatório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.031631-4 JACIRA ALENCAR DE SOUZA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SIP/1 DO EXERCITO DO BRASIL. . Fls. 33/34:\r\n\r\nEmbora a autoridade impetrada tenha materialmente enfrentado a questão da cumulação de pensões, cuja discussão a Impetrante teria tentado levar para a esfera administrativa, este Juízo não pode nem deve ignorar o suposto descumprimento da liminar parcial de fls. 20. \r\n\r\nAnte o exposto, intime-se pessoalmente a autoridade impetrada para que se pronuncie justificadamente sobre o alegado descumprimento da decisão judicial de fls. 20, sob pena de sanção criminal por desobediência à ordem judicial. Prazo: cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.000562-3 ANA CRISTINA NUNES PEREIRA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTOT NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. . Vistos etc. \r\n\r\nO conjunto probatório depositado nos autos mostra-se insuficiente para a aferição da plausibilidade jurídica da impetração.\r\n\r\nCom efeito, afigura-se relevante a informação de que a Impetrante encontra-se em processo de exoneração no Hospital Estadual Azevedo Lima. Considerando-se este fato, a cumulação pretendida seria de dois cargos públicos, e não de três cargos, circunstância que modifica a situação fática considerada pela autoridade impetrada. Todavia, nada foi documentalmente demonstrado quanto à referida exoneração.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO a liminar requerida na inicial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNotifique-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.011088-1 MARCELO JARDIM DE CAMPOS (Adv. VITOR BATISTA HERRERIAS) x REITOR DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n1. Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar inaudita altera pars para que seja determinada a inscrição do Impetrante no processo seletivo de professores substitutos da UFRJ, edital 03/2008.\r\n\r\nPara tanto sustenta ser bacharel em música e mestre pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e que ao tentar se inscrever no concurso teve o recebimento de sua inscrição obstada por não possuir cópia autenticada de seu diploma de bacharelado por não atender o item 3.2, 'a' do edital.\r\n\r\nTal ato fere seu direito líquido e certo à inscrição ante o disposto na Súmula 266 do STJ.\r\n\r\nO periculum in mora apresenta-se no término do prazo da inscrição, em 25/01/2008, deixando-o fora do certame.\r\n\r\n2. É o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRazão assiste ao Impetrante.\r\n\r\nConforme a Súmula 266 do STJ o diploma deve ser exigido na posse e não no ato de inscrição do candidato ferindo o item 3.2 do edital diposição expressa da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA outra, do exame da experiência, verifica-se que a Administração Pública usualmente nega ao cidadão a prática de um ato ou o protocolo de documentos sem lhes dar documentos de seus atos de recusa ou indeferimento. Apenas dispensa-se o cidadão no balcão ficando este sem ter como comprovar seus direitos. Na hipótese, a tentativa de protocolo de sua inscrição. Assim, cabe às autoridades comprovar o não exercício do ato pelo Impetrante, parte hipossuficiente na relação processual. A outra, estando prevista esta exigência no edital, item 3.2, 'a', a conclusão de que terá seu pleito indeferido ao tentar se inscrever no concurso evidencia-se com clareza.\r\n\r\nO Impetrante junta documentação demonstrando que é bacharel pela UFRJ e nesta instituição também obteve o Título de mestre, fls. 14 e 16. O documento à fl. 15 demonstra que o Impetrante requereu seu diploma em abril de 2007, na UFRJ. Dessa forma, a Instituição de Ensino teve até a presente data tempo mais que suficiente para emitir o diploma, estando em mora com o Impetrante, mas esta discussão não é objeto da lide, não se justificando qualquer recusa de inscrição.\r\n\r\nO Impetrante é graduado e pós-graduado pela própria instituição que promove o certame, assim, essa possui totais condições de facilmente verificar a graduação do Impetrante e sua documentação em seus arquivos e cotejar se esse preenche os requisitos para participar do certame. Não se revela dessa forma razoável indeferir sua inscrição por não estar o mesmo de posse de seu diploma que cabe à mesma instituição confecionar - já transcorrido mais de 6 meses desde a data do requerimento feito com pedido de urgência - e que possui em seus arquivos todos os seus dados acadêmicos.\r\n\r\nAinda que se argumente que o Impetrante não demonstra o protocolo e a negativa, ou seja, a lesão ao seu direito; ante a contrariedade do edital ao disposto na súmula 266 do STJ resta configurada a lesão ao direito do Impetrante de inscrever-se no concurso público para seleção de professores. Este Mandado de Segurança ante a ausência de tal documentação possui natureza preventiva, para que se evite lesão ao direito do Impetrante, fato que permite superar eventual óbice às pretensões do Impetrante, nos termos do art. 1° da Lei 1533/51.\r\n\r\n3. Ante o exposto, presentes os requisitos legais autorizadores, DEFIRO A LIMINAR, no sentido de determinar à autoridade coatora que abstenha de exigir do Impetrante no ato de inscrição ao processo seletivo de professores substitutos da UFRJ, edital 03/2008, cópia do diploma do Impetrante a teor do disposto na Súmula 266 do STJ.\r\n\r\nOficie-se nos termos do artigo 7º, inciso I e II da Lei 1.533/51 e intime-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se com urgência.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.011935-5 COM/ DE DERIVADOS DE PETROLEO JURANDA LTDA (Adv. ROGERIO FERES GIL) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO E ABASTECIMENTO DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. . 1-Assino o prazo de quinze dias a fim de que a Impetrante apresente seu instrumento de mandato, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\n2-Cumprida ou não a exigência formulada no item anterior, voltem conclusos.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.012060-6 N G MAGAL SERVICOS DE BUFFET LTDA (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x SUPERINTENDENTE DA 5ª SPRF DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO A LIMINAR, no sentido de determinar à autoridade impetrada que se abstenha de aplicar à Impetrante a Medida Provisória no 415/2008 e o Decreto no 6.366, de 30 de janeiro de 2008, com fins de autuação e imposição de penalidades, até o julgamento final desta ação ou ulterior deliberação.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento desta decisão, bem como para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, vindas as informações, ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2003.51.01.006872-6 RAUL SOARES DE SOUZA (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Indefiro a remessa dos autos para o contador consoante requerido às fls. 194 eis que o executante não é beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA elaboração dos cálculos referentes à liquidação do título executivo judicial formado nesta impetração cabe ao Impetrante que deverá apresentá-los no prazo de quinze dias..\r\n\r\n52 - 2003.51.01.028346-7 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, DEBORAH CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE STOCKLER MACINTYRE) x GERENTE-GERAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.022487-0 PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Indefiro a remessa dos autos para o contador consoante requerido às fls. 214 eis que o executante não é beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA elaboração dos cálculos referentes à liquidação do título executivo judicial formado nesta impetração cabe ao Impetrante que deverá apresentá-los no prazo de quinze dias..\r\n\r\n54 - 2006.51.01.023297-7 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x CHEFE DA DIDAU-PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-CENTRO-RIO DE JANEIRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.027622-5 MERCANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALOREAS MOBILIARIOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES, JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR) x AUDITOR FISCAL E OUTRO. . 1-Recebo a petição acostada às fls. 38 como emenda à peça vestibular.\r\n\r\n2-Destarte, à Seadi para:\r\n\r\na-convolar o presente feito em rito comum de procedimento ordinário.\r\n\r\nb-retificar o pólo passivo devendo figurar como Ré a União Federal.\r\n\r\n3-Após, voltem conclusos para apreciação da tutela de urgência.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.031472-0 IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.011216-6 HMD AMBIENCE SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCausa estranheza que uma pessoa se apresente como despachante da empresa impetrante, para efeito de receber intimações em seu nome e oferecer sua defesa em processo administrativo, embora não tenha qualquer vínculo com a mesma.\r\n\r\nNos termos de intimação SEPEA nº 43/2006 e nº 007/2007, de fls. 55/56 e 57/58, verifica-se a suposta ciência por parte do Sr. Vagner Tavares da Fonseca, na qualidade de despachante aduaneiro da Impetrante. \r\n\r\nÀs fls. 59 a 61, observa-se a peça de impugnação ofertada pelo suposto despachante aduaneiro em defesa da Impetrante, figurando o endereço desta no rodapé das folhas que compõem a petição.\r\n\r\nTais fatos devem ser esclarecidos pela autoridade impetrada, diante das alegações autorais no sentido de que o referido suposto despachante aduaneiro não detinha poderes para representá-la.\r\n\r\nPor outro lado, extrai-se do conjunto probatório depositado nos autos que a Secretaria da Receita Federal não esgotou os meios possíveis para intimar pessoalmente a Impetrante, no seu endereço em Brasília, antes de expedir o Edital de Intimação nº 09, de 25 de setembro de 2007 (fls. 96). \r\n\r\nComo é de notória sabença, a intimação por edital tem caráter subsidiário, porquanto somente se legitima quando resultarem improfícuas a intimação pessoal, por via postal ou telegráfica, sobretudo no caso vertente, em que os efeitos da inércia do intimando implicaria em declaração de inaptidão no CNPJ.\r\n\r\nAfiro, por ora, plausibilidade jurídica da presente impetração, sendo por óbvio o prejuízo irreparável advindo da inaptidão do CNPJ para a continuidade da atividade econômica da empresa, em decorrência de uma decisão proferida em processo administrativo que pode ter transcorrido à sua revelia.\r\n\r\nAnte o exposto, por presentes os requisitos legais autorizadores, reconsidero a decisão de fls. 110, e DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, apenas para suspender os efeitos do Ato Declaratório Executivo nº 04, de 20 de dezembro de 2007, que declarou inapta a inscrição da Impetrante no CNPJ (fls. 103), com vistas a ser restaurado o seu CNPJ, para todos os fins.\r\n\r\nApós, será decidido o pedido de nova intimação da Impetrante no processo administrativo. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para cumprimento imediato desta decisão, bem como para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nVindas as informações, voltem os autos conclusos para reapreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.007533-5 LIOMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\n(...) Reconsidero a decisão de fls. 49 e verso, para tornar sem efeito a suspensão do licenciamento do Requerente, e DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, por presentes os requisitos legais autorizadores, para determinar que o Ministério da Marinha proporcione ao Requerente, sem qualquer restrição, o necessário e tratamento médico, fisioterápico, cirúrgico (se for o caso) e qualquer outro que se faça necessário, para a recuperação de sua saúde no que tange aos problemas da hérnia de disco e do joelho, até ulterior deliberação, devendo incluir, para esse fim, o Requerente no Sistema de Saúde da Marinha com todas as prerrogativas inerentes.\r\n\r\nIntime-se o Ministério, para ciência e cumprimento desta decisão, no prazo de cinco dias, sob pena de imposição de sanções processuais e criminais decorrentes do descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nFls. 244/248: recebo como emenda à inicial e determino a intimação da União (AGU).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 435978"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.007768-9 FRANCISCO JOSE PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. BENTO C. DE ANDRADE FILHO, MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Vistos etc. 1. O objeto da presente ação é de anulação de três autos de infração fiscais e o conseqüente indébito de importâncias pagas. 2. No Termo de Verificação Fiscal, fls. 43/72, a Receita parte do pedido do MPF, de 20/10/02, de quebra do sigilo fiscal e bancário do Autor para apontar como infrações apuradas: - omissão de rendimento de aluguéis, - depósitos bancários de origem não comprovada. Este termo é um relato completo do procedimento fiscal, contendo o resumo das justificativas, dadas pessoalmente pelo Autor, sendo de sua parte a prova cabal a justificar a sua atuação. 3. Às fls. 396/401, a Fazenda Nacional pede que se chame o feito à ordem para ser remetido à livre distribuição, deixando de acompanhar, no rito da ação, que essa decisão da Sétima Vara foi reformada por acórdão, em agravo de instrumento, que determinou a permanência dos autos, assim como a competência do Juízo. Como não recorreu dessa decisão, não pode tumultuar o procedimento com a retomada do assunto. 5. Nesta mesma decisão, digo petição, a Fazenda Nacional, falando sobre provas, requereu documentos e perícia. Quanto à prova testemunhal, elencou seis nomes, de Ministro do STJ a Auditor Fiscal, passando pela Desembargadora Federal Dra. Helena Cisne Cid, sem justificar as suas oitivas com o objeto da lide - anulação de AI e indébitos. Este é o principal argumento do Autor para o indeferimento dessa modalidade de prova, esquecendo os próprios argumentos para anular os AI: campanha persecutória e fiscalização arbitrária, para tanto, o depoimento da representante do MPF é indispensável, assim como da ilustre Desembargadora, chamando a atenção que seu domicílio não é a Rua do Acre, número 80, quando dos demais foi citado o endereço profissional. 6. Sobre provas, DEFIRO o pedido das partes, designando: trinta dias para a juntada de documento e audiência no dia 26 de março de 2008, às 13:00 horas. Quanto à prova pericial, considerando o primeiro pedido do Autor, a mesma deverá ficar para a fase executória se os AI não forem anulados. 7. Oficie-se Suas Excelências, Ministro Humberto Gomes de Barros, e a Desembargadora Federal Maria Helena Cisne Cid, para definição de local e dia de depoimentos. Notifiquem-se as demais testemunhas para comparecer à audiência. Rio, 29/01/2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 435527"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0927344-1 LTC LIVROS TECNICOS E CIENTIFICOS EDITORA S/A (Adv. EVALDO PEREIRA RAMOS, ROSANE SALGUEIRO NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Face o termo de devolução de folhas 892, diga o autor se ainda tem interesse nos autos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.022049-3 SHELL BRASIL S/A (Adv. JOSE FERNANDO X. ROCHA, LUIZ FELIPE TENORIO DA VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se e anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela Autora, por dez dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.018450-0 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Adv. MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/ - SENAI (Adv. MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Saneador\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas.\r\n\r\nDefiro a prova documental e pericial requerida pelas partes, devendo aquela, ser juntada em 15 dias.\r\n\r\nNomeio perita a Dra.Maria Cristina C Ferreira, de qualificação e endereço conhecidos da Secretaria, que deverá ser intimada para ciência elaboração do laudo, estimando o valor de seus honorários, que deverá ser depositado pela autora, em 30 dias.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nAs preliminares serão apreciadas por ocasião de sentença\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.023814-7 LAM ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o caráter infringente dos Embargos, aos Embargados.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026974-4 JORGE LEAL FRIAS DE PAULA E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o caráter infringente dos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista à Embargada.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006635-7 ELISABETH RUSSO PANO E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, deixo de conhecer os Embargos de Declaração interpostos por incabíveis, mas, apreciadas de ofício as razões ali expostas, pela alegada existência de vício, mantenho a decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009607-0 CENTRAL HOTEL LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . Tendo em vista as alegações do Perito de fls.700, defiro o levantamento das parcelas depositadas. Expeça-se o alvará de levantamento com as cautelas de estilo, devendo o autor continuar depositando as parcelas restantes para a elaboração do laudo. \r\n\r\nOs autos deverão ser entregues ao Dr.Perito para a elaboração do laudo, após o deposito da 6ª parcela. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011677-8 CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes sobre o laudo.\r\n\r\nTendo em vista os numerosos anexos que fazem parte integrante do laudo, junte-se os mesmos por linha.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da Dra Perita.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004514-4 GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL ( FUNDO DE MARINHA MERCANTE - FMM). . Saneador\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPartes legitimas e bem representadas. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro as provas documental suplementar, pericial e oral requeridas pela autora a Ré respectivamente, devendo a prova documental ser juntada em 15 dias.\r\n\r\nNomeio Perito o Dr. Daniel Passeri da Silva, de qualificação de endereço conhecidos da Secretaria, que deverá ser intimado para ciência e elaboração do laudo, estimando o valor de seus honorários.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010058-1 BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO, IVAN TAUIL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Saneador\r\n\r\nPartes legitimas e bem representadas. Nada a Sanear.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela autora, nomeio Perito a Drª Márcia Cristina C. Ferreira de qualificação e endereço conhecido da Secretaria, em que devera ser intimada para ciência e elaboração do laudo, estimando seus honorários .\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nQuanto a decadência do credito tributário, tal matéria será apreciada por ocasião da sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012627-2 NELSON SERAFIM CAGALI (Adv. WELLINGTON DE QUEIROZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 93.0014201-1 ALVANDIR PINTO AGERTT (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que a União Federal não cumpriu, até a presente data, a determinação de apresentar ao Juízo o processo administrativo de reforma do Autor (fl.257), limitando-se a juntar aos autos os ofícios do Chefe do Escalão de Inativos e Pensionistas da 1a. Região Militar que informam a remessa do referido processo ao 57º Batalhão de Infantaria Motorizado em 26/09/2007 (fl. 265) e ao 3º Grupo de Artilharia Antiaérea em 19/03/2007 (fl. 268).\r\n\r\nTendo em vista, ainda, que desde janeiro de 2007 (fl. 221) a União vem sendo reiteradamente intimada, com sucessivas prorrogações de prazo, a fim de se evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, considero encerrada a fase de produção de provas e determino a conclusão dos autos para prolação de sentença.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, encaminhando-se cópia da presente, em resposta ao Ofício nº 139/2008, recebido nesta data, referente à Representação nº 2007.51.01.010417-5.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.018468-3 CARLOS CESAR SOARES DA SILVA LIMA (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. retro, junte-se e anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Ré, sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.005337-8 FREDERICO SALES BARBOSA (Adv. GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nFixo os honorários do perito no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) - Resolução nº 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários via sistema APOLO, observadas as cautelas de efeito.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 99.0017917-0 FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência as partes do depósito efetivado (fls.663), bem como para que digam o prosseguimento que pretendem, inclusive quanto a designação de nova data para audiência.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.022040-7 MARIA CECILIA VIANNA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA DE FATIMA P MIRANDA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Intime-se a CEF para que apresente a proposta de acordo, dando-se, após, vista ao autor.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.033602-1 OZENIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . Intime-se a CEF para que apresente a proposta de acordo, dando-se vista ao autor.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001150-0 CARLOS ALBERTO MIRANDA PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Esclareça o autor o prosseguimento que pretende nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 92.0130270-3 ABRAHAM BENEMOND (Adv. ERIKA BENEMOND) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE). . Baixo os autos em diligência.\r\n\r\nFls.retro, junte-se. Dê-se vista ao réu.\r\n\r\n20 - 94.0047656-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x ESPECTOR - COM. DE ARTIGOS DE VEST. LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . J. Ao Autor.\r\n\r\n21 - 98.0023929-4 CLEIDE DE MORAES RAMOS E OUTROS (Adv. JORGE THIAGO SBANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Isto posto, não conheço dos Embargos de Declaração interpostos por incabíveis, mas, apreciadas de ofício as razões ali expostas, mantenho a decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 99.0015642-0 JOSE BALLI E OUTROS (Adv. LEO RICHARD DARMONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fl. retro, junte-se. Defiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\nManifeste-se o Autor Mauricio da Silva sobre o alegado pela CEF.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.031806-7 AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITEROI-OGMO/RJ (Adv. LEONARDO RIBEIRO PESSOA, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Tendo em vista o caráter infringente dos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista a Embargada.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.005283-7 SONIA MARIA RIBEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Isto posto, deixo de conhecer os Embargos de Declaração interpostos por incabíveis, mas, apreciadas de ofício as razões ali expostas, retifico, em parte, o item 2, da decisão de fls. 349/350, para fazer constar:\r\n\r\n“2) a expedição de alvará de levantamento no valor de R$ 1.613,05 (hum mil, seiscentos e treze reais e cinco centavos), a título de hoinorários...” \r\n\r\nMantida, no mais, a decisão embargada. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.006602-6 SISTEMAS E PLANOS DE SAUDE METROPOLE S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, FABIO TELENT, LUIZ RODRIGO LEMMI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE, HELENA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os efeitos infringentes dos Embargos, dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.004185-0 ADRIANA SAYAO CARVALHO (Adv. FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO E JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Baixem os autos em diligência. \r\n\r\nFls. retro, junte-se. Após dê-se vista as partes.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.010966-2 CASA BAGUENSE DE ALIMENTACAO LTDA ME (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). . Saneador\r\n\r\nPartes legitimas e bem representadas. Nada a Sanear.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida à fl 161, pela autora, nomeio Perito o Dr. Daniel Passeri da Silva, de qualificação e endereço conhecidos da Secretaria, que deverá ser intimado para elaboração do laudo, estimando o valor dos honorários.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.015993-8 SAO LUCAS SAUDE-SUMARE S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, DEBORA DION) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os efeitos infringentes dos Embargos, dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.016543-4 SANAMED-SAUDE SANTO ANTONIO S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, TERESA CRISTINA IORIO DE B LEITE, KAREN DE BARROS DE F PEZATTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os efeitos infringentes dos Embargos, dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.010462-8 REDE DE ENSINO GEO LTDA E OUTROS (Adv. WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, MARCELO THOMPSON MELLO GUIMARAES). . Vistos, etc.\r\n\r\n1 - Apreciando o pedido formulado às fls. 132/134, verifico que, efetivamente, com razão a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, posto que nos termos do art. 261, do CPC, a interposição de Impugnação ao Valor da Causa não suspende o processo.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero o despacho de fl. 131.\r\n\r\n2 - Fls. 148/150, defiro.\r\n\r\n3 - Especificadas provas, voltem.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.018054-0 ISAIAS DA SILVA SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014928-8 HERMANN LIMA DE AZEVEDO - ESPÓLIO REP/ P/ IRENE COUTINHO DE AZEVEDO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 28, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito, em dez dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.023667-7 UNIMED DE CRICIUMA-SC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO CARBONIFERA (Adv. PATRICIA DE FREITAS FENILLI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ratifico a decisão de fls. 350/352v.\r\n\r\nÀ autora em réplica, devendo esclarecer, na mesma oportunidade, se providenciou junto ao Juízo da 1a. Vara Federal de Criciúma a transferência do depósito efetuado conforme guia de fl. 349.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.026924-5 R F COM DE PETROLEO LTDA ME (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, MARCOS BITTENCOURT RANGEL) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Atribua a Autora valor à causa condizente com o rito ordinário escolhido, complementando o valor das custas.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 99.0001226-7 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x RONALDO LIMA LOPES (Adv. ALEXANDRE BAPTISTA F CIAMBARELLA, KLEBER GOMES LIMA). . Fls.retro, junte-se. Ao Réu.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 95.0042574-2 ABRAHAM BENEMOND (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE, RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nBaixo os autos em diligência.\r\n\r\nFls.retro, junte-se. Dê-se vista ao réu.\r\n\r\n37 - 96.0018240-0 DENISE ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a CEF se há interesse na realização de audiência de conciliação, em 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem.\r\n\r\n38 - 98.0018715-4 CLAUDIO VIEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, MARIZA LIMA, CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a CEF para que apresente a proposta de acordo, dando-se, após, vista ao Autor.\r\n\r\n39 - 99.0023829-0 ANNA CHRISTINA COELHO RIBEIRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de dez dias requerido pela CEF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n40 - 2002.51.01.016390-1 ASSOCIACAO DE MORADORES SALVATORE GUARINO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x FKS-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. LUIZ SERGIO CHAME, EDUARDO ANTONIO KALACHE, MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO, ROBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA) x CASARANO CONSTRUTORA (Adv. SEM ADVOGADO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nNos termos em que deferida a antecipação de tutela (fls. 990/991, 1310/1311 e 1402/1404), não há como excluir a Cesarano Edificações Ltda ou determinar que a efetivação da tutela se faça somente por parte de alguns réus.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se, com urgência, mandado para citação da Cesarano Edificações Ltda, no endereço fornecido à fl. 1469.\r\n\r\nQuebra 41 - 2003.51.01.017289-0 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 347.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n42 - 99.0005769-4 ROMULO GENTIL (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES) x JOSE HENRIQUE VILHENA DE PAIVA (Adv. JENICE HELENA LEAL) x PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO) x NELSON MACULAN FILHO (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS). . Dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 93.0060352-3 ABRAHAM BENEMOND (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE, RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nBaixo os autos em diligência.\r\n\r\nDê-se vista ao réu.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.028405-2 THESI - PARTICIPACOES E CONSULTORIA S/A (Adv. JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . . Esclareça a Autora o pedido, juntando cópia da petição inicial do processo nº 2007.5101023844-3, em curso na 22ª. Vara Federal, bem como da inicial de medida cautelar incidental citada no despacho consignado na informação processual do “APOLO” de fl. Retro, para exame de possível prevenção ou eventual litispendência.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 93.0057694-1 ABRAHAM BENEMOND (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE, RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nBaixo os autos em diligência.\r\n\r\nDê-se vista ao réu.\r\n\r\n46 - 99.0012721-8 SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINCOERJ (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n47 - 99.0056115-5 VICENTE RAPHAEL RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a CEF se há interesse na realização de audiência de conciliação, em 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n48 - 2003.51.01.022535-2 FKS CONSTRUTORA (Adv. RAFAELA FARONI GANEM, EDUARDO ANTONIO KALACHE) x ASSOCIACAO DE MORADORES SALVATORE GUARINO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNão sendo o caso de incidente processual que cause a suspensão do andamento do processo principal, mantenha-se os presentes autos suspensos e apensados à ação civil pública nº 20025101016390-0, aguardando a descida do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.010463-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES) x REDE DE ENSINO GEO LTDA E OUTROS (Adv. WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO, GERMANO GONZAGA LIMA DO VALE FILHO). . Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, fixando o valor da causa em R$ 1.272.230,00.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o novo valor da causa nos autos da ação principal.\r\n\r\nTrasladada a decisão para os autos principais, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n50 - 2007.51.01.023124-2 RUTH DA SILVA PESSOA (Adv. DÉLIO FORTES LINS E SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDSON ABDON PEIXOTO FILHO). . Isto posto, afirmo a competência deste juízo para que a presente ação civil pública seja processada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2001.51.01.019079-1 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x SERGIO LOURENCO FRAENKEL (Adv. NEY PATARO PACOBAHYBA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Ao Embargado para atender.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.015268-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA). . Defiro o pedido de vista formulado à fl. 134, bem como para que se manifeste expressamente sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 128/130, tendo em vista o seu caráter infringente.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.012885-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x MARIA AMELIA HORTA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDefiro o prazo sucessivo de dez dias para que as partes se manifestem sobre os cálculos do Contador.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2007.51.51.078218-1 AMELIA LACERDA BELMINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Com relação aos processos nºs 2000.5101001610-5 e 000598858-6, não há prevenção deste Juízo, uma vez que diversos os pedidos.\r\n\r\nCom relação ao processo nº 96.0012814-6, esclareça o Autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da petição e sentença, caso já tenha sido proferida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2006.51.01.016340-2 MARCIA DA CUNHA E SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Esclareça a Autora o requerido a fl. 85.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2002.51.01.015341-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOSE PINTO DE ABREU (Adv. EDSON FARIA DA SILVA). . Fls.retro, junte-se Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 435867"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0014708-8 LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À CEF para cumprimento espontâneo do julgado, em quinze dias.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.013558-1 JUDITH GENEROSA DE OLIVEIRA (Adv. DELIRO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Traga a parte autora aos autos os extratos de todas as contas de FGTS, relativos aos períodos de MAIO de 1990 com os respectivos créditos JAM de 02/05/1990, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023248-8 JORGE LUIZ ITAPARICA (Adv. MARIA JOSE AMARAL) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF, por mandado, acerca da habilitação requerida às fls. 179/188, em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 96.0018483-6 NELSON MEGUMI OTSUKA (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR, KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nas ações ordinárias, cautelar e consignatória, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito do autor de não pagar encargos mensais superiores a 34,51% (trinta e quatro vírgula cinqüenta e um por cento) de sua renda bruta até outubro de 1996, a partir de quando deve ser observado o percentual de comprometimento de renda aplicável à categoria de autônomo;\r\n\r\nb) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário;\r\n\r\nc) declarar nula a execução extrajudicial do imóvel objeto da lide, ressalvando à CEF a possibilidade de realizar novo procedimento na hipótese de inadimplência após o cumprimento desta sentença;\r\n\r\nDetermino à ré que recalcule, nos termos acima, os valores das prestações mensais e do saldo devedor dos mutuários, condenando-a - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir à parte autora, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\n5 - 99.0014302-7 DIOMEDES FELIX MARQUES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 14,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,83. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nas ações ordinária e consignatória, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores a 22,16% (vinte e dois vírgula dezesseis por cento) da renda bruta do mutuário;\r\n\r\nb) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário;\r\n\r\nc) reduzir a taxa de juros nominal a 10% (dez por cento) ao ano;\r\n\r\nd) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios e remuneratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nDetermino à ré que recalcule, nos termos acima, os valores das prestações mensais e do saldo devedor dos mutuários, condenando-a - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir à parte autora, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.009404-9 NELSON MEGUMI OTSUKA E OUTRO (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR, KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nas ações ordinárias, cautelar e consignatória, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito do autor de não pagar encargos mensais superiores a 34,51% (trinta e quatro vírgula cinqüenta e um por cento) de sua renda bruta até outubro de 1996, a partir de quando deve ser observado o percentual de comprometimento de renda aplicável à categoria de autônomo;\r\n\r\nb) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário;\r\n\r\nc) declarar nula a execução extrajudicial do imóvel objeto da lide, ressalvando à CEF a possibilidade de realizar novo procedimento na hipótese de inadimplência após o cumprimento desta sentença;\r\n\r\nDetermino à ré que recalcule, nos termos acima, os valores das prestações mensais e do saldo devedor dos mutuários, condenando-a - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir à parte autora, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021728-8 ARTE CIDADE RESTAURO LTDA (Adv. CELSO MARCELO F. CARRIÇO) x DECANO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030276-5 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas a prestarem as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030290-0 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas a prestarem as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030537-7 EVANDRO LUIS LOURENCO FRANCO E OUTRO (Adv. RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI) x COMANDANTE DA ACADEMIA DA FORCA AEREA E OUTRO. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 100/101 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificação do pólo passivo do feito, passando a constar a autoridade coatora indicada às fls. 89.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 00.0255266-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x GILBERTO MOYSES E OUTRO (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO). . Fls. 156 - Certifique a Secretaria.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2000.51.01.016078-2 NELSON MEGUMI OTSUKA E OUTRO (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR, KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 15,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,85. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nas ações ordinárias, cautelar e consignatória, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito do autor de não pagar encargos mensais superiores a 34,51% (trinta e quatro vírgula cinqüenta e um por cento) de sua renda bruta até outubro de 1996, a partir de quando deve ser observado o percentual de comprometimento de renda aplicável à categoria de autônomo;\r\n\r\nb) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário;\r\n\r\nc) declarar nula a execução extrajudicial do imóvel objeto da lide, ressalvando à CEF a possibilidade de realizar novo procedimento na hipótese de inadimplência após o cumprimento desta sentença;\r\n\r\nDetermino à ré que recalcule, nos termos acima, os valores das prestações mensais e do saldo devedor dos mutuários, condenando-a - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir à parte autora, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008\r\n\r\n13 - 2000.51.01.016249-3 DIOMEDES FELIX MARQUES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nas ações ordinária e consignatória, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores a 22,16% (vinte e dois vírgula dezesseis por cento) da renda bruta do mutuário;\r\n\r\nb) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário;\r\n\r\nc) reduzir a taxa de juros nominal a 10% (dez por cento) ao ano;\r\n\r\nd) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios e remuneratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nQuebra Determino à ré que recalcule, nos termos acima, os valores das prestações mensais e do saldo devedor dos mutuários, condenando-a - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir à parte autora, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002537-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x NET RIO S/A (Adv. MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 500,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando:\r\n\r\na Net Rio a:\r\n\r\na.1) não exigir, condicionar ou impor a contratação de provedor adicional (de conteúdo) aos usuários do serviço de transporte de dados em alta velocidade Vírtua no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\na.2) se abster de suspender a prestação do serviço do Vírtua em razão da não contratação de provedor adicional (de conteúdo) pelos usuários;\r\n\r\na.3) voltar a fornecer o serviço aos usuários que, eventualmente, tenham sido privados dele em razão da não-contratação de provedor adicional (de conteúdo);\r\n\r\na.4) incluir na fatura enviada aos usuários do Vírtua mensagem informando a desnecessidade da contratação do provedor de conteúdo, em razão de decisão judicial;\r\n\r\nb) a Anatel a deixar de exigir que a Net Rio imponha a seus usuários a contratação de um segundo provedor (de conteúdo) como condição de acesso ao serviço de acesso à internet com transporte de dados em alta velocidade (Virtua).\r\n\r\nOutrossim, vislumbrando verossimilhança nas alegações autorais - pelos fundamentos acima expostos - e considerando haver periculum in mora, decorrente do dispêndio contínuo e desnecessário de valores por milhares de consumidores, antecipo em parte os efeitos da tutela, nos exatos termos da presente decisão.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 97.0113133-9 NELSON MEGUMI OTSUKA (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR, KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 7,42. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nas ações ordinárias, cautelar e consignatória, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito do autor de não pagar encargos mensais superiores a 34,51% (trinta e quatro vírgula cinqüenta e um por cento) de sua renda bruta até outubro de 1996, a partir de quando deve ser observado o percentual de comprometimento de renda aplicável à categoria de autônomo;\r\n\r\nb) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário;\r\n\r\nc) declarar nula a execução extrajudicial do imóvel objeto da lide, ressalvando à CEF a possibilidade de realizar novo procedimento na hipótese de inadimplência após o cumprimento desta sentença;\r\n\r\nDetermino à ré que recalcule, nos termos acima, os valores das prestações mensais e do saldo devedor dos mutuários, condenando-a - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir à parte autora, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 430494"
                            ],
                            "430495": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.017660-9 JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO - ESPOLIO x OLDEMAR MARCONDES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) À autora MARLENE MOREIRA MAGNO acerca do Termo de Adesão juntado às fls. 404.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto á mesma.\r\n\r\n2) Após, cumpra a CEF, na íntegra, o determinado no item 2 de fls. 402, em quinze dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2003.51.01.015431-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ADRIANA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF). . À CEF para que junte aos autos os extratos solicitados pelo Contador Judicial às fls. 163 e 168.\r\n\r\nCumprido, retornem à Contadoria.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016995-7 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-ADUNI RIO-SECAO SINDICAL DO ANDES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Defiro o prazo de 15 dias requerido pela parte ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030150-5 MARIA IRENE ALVES FERREIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 94.0026264-7, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031346-5 ALIPIO DE MEDEIROS FILHO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Junte o autor declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0064046-2 JORGE LUIZ GOMES SIQUEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida aos autores.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.017712-0 LUIZ CELIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida aos autores.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020732-2 ANTONIO CAMELO IRMAO (Adv. NEIDE M. D. GALINDO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos, condenando a CAARJ a arcar com os custos de realização da cirurgia de angioplastia coronariana com implantação de stent fermacológico.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.490206-7 ANTONIO CAMELO IRMAO (Adv. NEIDE M. D. GALINDO) x CAARJ - CAIXA DE ASSIST. DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 30,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos, condenando a CAARJ a arcar com os custos de realização da cirurgia de angioplastia coronariana com implantação de stent fermacológico.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024837-0 ANA CLAUDIA MATEUS BARRETO (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, revogando expressamente a liminar anteriormente concedida, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.013728-1 LUIZ CELIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 73,20. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida aos autores.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027427-7 CARMEN LUCIA DA SILVA ORNELLAS (Adv. NATELMA PINTO CAMPANA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, baixando-se e certificando-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030886-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x C T FISIO CLINICA LTDA ME. . Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas devidas e para regularização da assinatura na petição inicial e no instrumento procuratório, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030988-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x DJPV-PRESTACAO DE SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA ME. . Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas devidas e para regularização da assinatura na petição inicial e no instrumento procuratório, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031151-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LUCILENE DE AZEREDO SOUSA. . Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas devidas e para regularização da assinatura na petição inicial e no instrumento procuratório, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031152-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LUCIANA PATRICIA FREITAS DE OLIVEIRA. . Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas devidas e para regularização da assinatura na petição inicial e no instrumento procuratório, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.031307-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA DE FISIOTERAPIA VASSOURAS LTDA. . Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas devidas e para regularização da assinatura na petição inicial e no instrumento procuratório, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010146-2 JORGE LUIZ CORREIA (Adv. ODILON DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,66. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a CEF a exibir em Juízo:\r\n\r\na) os extratos da conta-poupança 6043-2 (agência 0247 - Cumbica/SP) referentes aos meses de junho e julho de 1987, janeiro a março de 1989 e abril e maio de 1990, e;\r\n\r\nb) os extratos da conta-poupança 6143-9 (agência 0247 - Cumbica/SP) referentes aos meses de junho e julho de 1987, janeiro a março de 1989 e abril e maio de 1990.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 430495"
                            ],
                            "430496": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.014536-2 SAVEIROS CAMUYRANO - SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO, RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0130764-0 ALCILIA DA ROCHA ALVES (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 215 - Defiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nCite-se a União Federal para cumprimento do julgado.\r\n\r\n3 - 93.0021766-6 JOSE MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CLAUDIO ROBERTO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 259/261 - Aos autores.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0101782-0 CASSIA MARIA DE LIMA ANDRADE E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0732452-9 CASA DAS BEIRAS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.011898-9 JOSUE PEREIRA FRANCA DA ROCHA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Fls. 153/155 - À parte ré.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006503-2 SAVEIROS CAMUYRANO - SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018235-7 FLAVIO GUEDES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 215/216 e 218/278.\r\n\r\nÀ CEF para que cumpra o julgado em relação aos autores SERGIO DE SOUZA CASTRO e SERGIO DIEGAS MARTINS, face aos documentos juntados, em quinze dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n9 - 90.0019076-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO SOBREIRO (Adv. MARIA ALCINA DIAS TORGO) x ESPOLIO DE EURICO PEREZ DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALICE DIAS RAMOS (Adv. MARIA ALCINA DIAS TORGO) x JOSE ROBERTO BONFIM BOYTEUX (Adv. MONICA CRISTINA N. J. PEREIRA). . Cite-se por edital JOSÉ MARIA DA SILVA COUTO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação voltem conclusos para Sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 98.0030687-0 JOAO VENANCIO DE ARRUDA NETTO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x ITAU S/A CRIDETO IMOBILIARIO (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). . Nestes termos, tratando-se de incompetência absoluta, excluo a Caixa Econômica Federal da relação processual e declino da competência em favor da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós a preclusão, à Seadi, para que proceda à exclusão da CEF do pólo passivo. Em seguida, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Justiça Estadual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 430496"
                            ],
                            "430497": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016074-2 AUREA DA COSTA PINTO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021814-1 LUIZ CARLOS DE SOUZA CAETANO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 207 - Aguarde-se, por dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença no estado em que se encontra.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022488-2 ANGELO JOSE MARRASCHI DA SILVA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x SERASA S/A x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Ao autor sobre a devolução da Carta de citação do 2º réu.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015792-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Fls. 46/63 - À parte ré.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 87.0002283-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x LUIZ CARLOS FERREIRA DE MATTOS (Adv. FERNANDO GRAUNA DE MELO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 94.0067141-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ODILON SARAIVA JUNIOR (Adv. RODRIGO LUIZ DE ANDRADE). . Traslade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 31 destes autos e de fls. 55/58 e 60 do Agravo em apenso, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n7 - 00.0597661-8 ODILON SARAIVA JUNIOR (Adv. VIRGILIO ALVES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016427-7 CREUZA DE BARROS SILVA LIMA E OUTRO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À SEADI para alteração do pólo passivo do feito, passando a constar a União Federal.\r\n\r\nApós, aos autores sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0015545-6 VERA LUCIA COUTO DOS SANTOS (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO, PAULO SILVESTRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Observe a parte autora que a tabela apresentada ás fls. 409/418 traz cálculos não condizentes com a tabela juntada pelo Contador Judicial ás fls. 390/39, bem como o equívoco alegado pela CEF às fls. 380/383.\r\n\r\nAssim, à autora, por cinco dias.\r\n\r\nPersistindo em seus cálculos, retornem os autos à Contadoria, acerca da impugnação de fls. 397.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 95.0008325-6 NILTON DOS SANTOS ROCHA (Adv. HABIB HISSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 346/350.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n11 - 97.0009801-0 EDSON DA SILVA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA, SERGIO PAULO VIVIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . 1) Fls. 274/281.\r\n\r\nSobre a habilitação requerida, diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n2) Fls. 289/290.\r\n\r\nApós, à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 99.0017947-1 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se até o julgamento dos agravos interpostos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013883-7 JORGE TRAJANO DA SILVA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FABIANO BALDIN SAES). . Ao autor sobre as contestações.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016441-1 ARUZA DO CARMO RIBEIRO CARELLI (Adv. NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1) Tratando-se de valor incontroverso, o valor deve ser feito diretamente à Caixa Econômica Federal, razão pela qual indefiro o depósito nesses autos.\r\n\r\n2) No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021437-2 RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 430497"
                            ],
                            "430498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016142-2 ALFREDO CESAR ALAMINO MOURA (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030651-5 HELENA RODRIGUES LEITE (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008574-5 LEO MARCOS NUNES MACEDO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018492-6 ABILIO BRANT E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0054639-0 YVONNE VELLOSO DE CASTRO E OUTRO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (POLICIA FEDERAL) (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Oficie-se ao Ilmo. Sr. Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, solicitando que informe quais os beneficiários da pensão estatutária instituída pela morte do ex-servidor ERNESTO PIETRO DE PAULA, do Departamento de Polícia Federal, matrícula 1.113.996, falecido em 08/06/1981, e os valores mensais pagos a cada um dos beneficiários, desde então.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional de Seguro Social, pessoalmente, a esclarecer a data de devolução do benefício à repartição de origem, na forma do art. 243 da Lei nº 8112/90.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n6 - 98.0031772-4 PEDRO COSME BRAGA RIBEIRO (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA, GILBERTO BAPTISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 268/274 - Às partes.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.025738-5 ARRIGO FONTES D AVILA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . O autor é aposentado, logo, tem direito a levantar o saldo existente em sua conta fundiária reconstituída. Para ele, não há diferença substantiva entre “fazer” e “dar”.\r\n\r\nA CEF alega que, “de acordo com os documentos juntados” “na sua manifestação imediatamente anterior, restou comprovado nos autos que o autor não tem saldo a executar”, em razão de que “a taxa progressiva de juros” lhe haver sido “creditada na instituição anterior”.\r\n\r\nMas a CEF não juntou um único documento neste sentido.\r\n\r\nTraga a CEF aos autos, assim, os comprovantes dos pagamentos dos juros, à razão de 6% a.a., em dez dias, sob pena de julgamento no estado.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.000692-4 MARICY CAVACA ARAUJO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . À CEF para cumprimento espontâneo do julgado, em quinze dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003900-8 NAIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Cite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007378-8 ANA RAQUEL MIRANDA E MORAIS E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021616-2 MARIA CRISTINA MARSILI FRICKE (Adv. MARIA CRISTINA MARSILI FRICKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030406-3 LUELDIR GOMES RIBEIRO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2000.51.01.000852-2 JOSE FLAVIO MAIA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Providenciem as partes a documentação solicitada pela Srª. Perita, em dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2002.51.01.023690-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SHEILA KLAJMAN (Adv. JOSE SELIM KHALILI). . A devedora, através da impugnação de fls. 56/59, busca reabrir as questões que não pôde formular, quando dos Embargos de fls. 40/43, por intempestividade.\r\n\r\nMas, para fazer uso da impugnação à execução, caberia á autora haver procedido à liquidação do débito que acredita ser o correto, e deveria tê-lo feito objetivamente, juntando documentos e o respectivo Demonstrativo de Cálculos, o que não fez.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a impugnação de fls. 56/59.\r\n\r\nExpeça a Secretaria mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n15 - 2003.51.01.008443-4 KOKI AIMARA MOURÃO - REP/ P/ TERESINHA DE JESUS SILVA BRANDAO COSTA (Adv. RICARDO BRAJTERMAN) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001316-7 CLIVE ERRINGTON DE CRESPIGNY EASTWOOD (Adv. FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001371-8 PATRICIA PASTANA DE LUGAO (Adv. JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 96.0072416-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO KAHN EPPRECHT (Adv. ROSANGELA CASTRO E SILVA). . Às partes sobre o prosseguimento do feito, intimando-se o Instituto Nacional de Seguro Social pessoalmente.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.009668-4 ITACAN REFRIGERANTES LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA). . À Eletrobrás, sobre o pedido de desistência.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 430498"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021123-1 TERESA CRISTINA ABREU COELHO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Suspendo o presente feito, na forma do art. 265, III do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 96.0073208-6 LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO PESTANA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 822: Diante do lapso temporal desde a audiência de conciliação, defiro o prazo improrrogável de 5 dias para que os herdeiros de Tânia Regina procedam à habilitação e cumpram o determinado em audiência.\r\n\r\nFindo o prazo sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030027-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x TERESA CRISTINA ABREU COELHO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA). . Admito a Exceção.\r\n\r\nAos exceptos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0009437-5 ARY MOREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Inclua a Secretaria o advogado constante na procuração de fls. 412, substituindo a Dra. Débora Sá Borges.\r\n\r\nExpeça-se o ofício requisitório, conforme despacho de fls. 415.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023633-0 ELBERT FERREIRA MAZZEGA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010230-2 LENITA MARIA CASTELLO SALGADO MARTINS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ autora, para comprovar, por qualquer meio de prova, que possuía a conta-poupança nº 1620136-4 entre junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF e, em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023147-3 ORLANDO RIBEIRO CECI (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.033552-1 GERALDO HENRIQUE DE MOURA (Adv. CLEONIDES FERNANDES DE B. LIMA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.025796-0 CHRISTIANE DE AZEVEDO WAGNER E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 306.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 430499"
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                            "434405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0257799-2 MILTON MOREIRA NEVES E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . 1) Ante as manifestações da União, à fl. 1573, e do INSS, à fl. 1691, defiro as habilitações requeridas às fls. 1339/1359; 1499/1534; 1540/1548 e 1550/1557.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI para que proceda às devidas modificações no pólo passivo:\r\n\r\na) o nome de Sebastião Pinto Henriques; Sonia Maria Henriques Gomes; Jorge Pinto Henriques; Carlos Roberto Pinto Henriques; Selma Pinto Henriques; Alcy Ribeiro Henriques; Cremilda Henriques Vieira; Alciléa Ribeiro Henriques; Creuza Henriques da Silva e Alda Henriques da Silva em substituição a Alcediades Henrique Sobrinho;\r\n\r\nb) o nome de Espólio de Milton Moreira Neves, representado por Rosemary Ribeiro Neves Gomes em substituição a Milton Moreira Neves;\r\n\r\nc) o nome de Susana Maria Manhães Thurler e Vitor César Manhães Thurler em substituição a João Antonio Thurler;\r\n\r\nd) o nome de Luciano Amaro Ribeiro da Silva Vaz e Lourival Ribeiro da Silva Vaz em substituição a Manoel da Silva Vaz.\r\n\r\n2) Abra-se vista à parte autora sobre fls. 1702/1703.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0022750-2 DERALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x MARIA DE LOURDES GONCALVES DE MELO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Ante o tempo decorrido, cumpra a viúva Maria Quitéria da Silva o determinado no último parágrafo de fl. 561.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.020870-5 MOUSE PEREIRA SOARES (Adv. JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MARIA DA GLORIA MOREIRA FONTES. . 1) Fl. 197: Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\n2) Abra-se vista à parte autora sobre fls. 186/188.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.004942-2 ROBERTO BRITO FREIRE (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Ante o teor da informação retro, abra-se vista à parte autora para se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, cumpra-se fl. 188.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.028342-0 JOSE ZENILTO XAVIER E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023286-5 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO (Adv. OLMIRO FERREIRA DA SILVA, MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Verifico que o recurso de apelação da ANS é tempestivo, tendo em vista que o mandado de intimação da mesma foi juntado em 06/07/2007.\r\n\r\nAssim, recebo a apelação de fls. 625/629, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018254-1 JOSE ZENILTO XAVIER E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se a realização da perícia nos autos em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 434405"
                            ],
                            "434406": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.014830-7 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. DENISE ERSE ANDRADE, JOEL ALVES ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se a Companhia Brasileira de Distribuição para, no prazo de dez dias, informar se persiste interesse na expedição de certidão de objeto e pé.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima assinada “in albis”, suspenda-se o trânsito do feito para aguardar resultado do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.012794-1\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005688-5 ALAMO ENGENHARIA S/A (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Indefiro a produção de prova pericial contábil, porque desnecessária à solução da lide, considerando que as alegações autorais formuladas na inicial para alteração de seu enquadramento para fins de pagamento do SAT são exclusivamente jurídicas.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0041762-0 JOSE CARLOS NOGUEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 368/374.\r\n\r\n4 - 93.0023984-8 CARLOS GERALDO CASSALECCHI E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 417.\r\n\r\n5 - 97.0005519-1 ADAIL DE SOUZA FRANCISCO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Ante o tempo decorrido, esclareça a parte autora o resultado da diligência mencionada à fl. 201.\r\n\r\n6 - 97.0078001-5 DANIEL DINIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1- Suspendo, por ora, o despacho de fls. 628, uma vez que não constam dos autos o valor atribuído aos embargos à execução (processo nº 2006.51.01.021040-4), cuja sentença (transitada em julgado) condenou a embargada em honorários de 5% sobre o valor da causa, determinando que os mesmos fossem deduzidos do valor a ser executado.\r\n\r\nPosto isso, desarquivem-se os autos dos embargos e providencie a secretaria o traslado de cópia da petição que contém o valor atribuído aos mesmos.\r\n\r\n2- Tendo em vista a notícia de verba depositada em favor de Daniel Diniz da Silva e o óbito do referido beneficiário informado às fls. 630/660, determino a conversão da quantia à disposição deste Juízo, até ulterior deliberação sobre a titularidade do crédito, conforme preceitua o art. 16 da Resolução nº 438/05 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3- Determino a imediata expedição de Ofício à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal, para ciência da presente decisão e providências cabíveis.\r\n\r\n4- Após o cumprimento do item 1, cumpra-se o despacho de fls. 628.\r\n\r\n7 - 98.0013477-8 SONIA MARIA CONSOLI MARINHO E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. MIGUEL JOSE DE SOUZA LOBATO). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 198.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0030729-7 GERALDO PERILLO JUNIOR (Adv. JOSE LUIZ COUTO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Tendo em vista o atendimento das exigências de fl. 78, trasladem-se para os autos do precatório em apenso cópias de fls. 79, 84/85 e 92/93.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fl. 79 e aguarde-se notícia quanto ao pagamento.\r\n\r\n9 - 98.0010368-6 MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv. CEZAR LAGE PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista a remessa on line dos requisitórios, conforme se observa à fl.122, aguarde-se notícia quanto aos depósitos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.028465-4 CASA ARD COM/ E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que, embora haja determinação para depósito dos honorários, não houve decisão que os homologassem. \r\n\r\nAnte a concordância das partes quanto ao valor estimado pelo perito, fixo em 255,5 Uferj's, equivalente a R$ 12.034,00. \r\n\r\nTendo em vista a guia de à fl. 172, intime-se a autora para providenciar o depósito da diferença.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para início dos trabalhos, com prazo de 30 dias para a conclusão.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020887-2 ISA THEREZINHA PEREIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, requerido à fl. 02, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\n2) Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, defiro, por ora, a consulta do endereço de Elenir Cesário Pereira no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido no último parágrafo de fl. 123. Providencie a Secretaria.\r\n\r\n3) Após, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005360-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO JCB LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA). . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço de Catia Cilene Nunes Freitas no banco de dados da Receita Federal, ante a certidão de fl. 28.\r\n\r\nApós a consulta, sendo diverso o endereço obtido, renove-se a citação da Ré.\r\n\r\nCite-se, ainda, Joel Gonçalo da Silva no endereço de fl. 53.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n13 - 93.0013092-7 JOSE AMAURI CARNEIRO E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x MAURICIO BUZANOVSKY (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO, LUIZ FERNANDO BASTO ARAGAO, RUI MEIER) x DUVIT REGIS KIRSCHBAUM (Adv. LUIZ FERNANDO BASTO ARAGAO, RUI MEIER) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . 1 - Fl. 104. Tendo em vista que os advogados dos réus não comprovaram a comunicação de renúncia aos seus representados, e considerando-se que o substabelecimento de fl. 90 faz menção a representação do Conselho Regional de Economia - que à época não integrava a lide - intimem-se os Drs. Luiz Fernando Basto Aragão e Rui Meier para que cumpram a determinação do artigo 45 do Código de Processo Civil, devendo a Secretaria, para tanto, incluir seus nomes no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n2 - Fl. 159/160. Defiro. Efetue a Secretaria a exclusão do Dr. Humberto Jansen Machado do sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n3 - Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que o Conselho Regional de Economia informe a este Juízo se o réu Duvit Regis Kirschbaum ainda integra seus quadros funcionais, conforme determinado em fl. 153 - verso.\r\n\r\n4 - Cumprido o item 3, abra-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 434406"
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                            "434407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009343-2 ANTONIO TITO PALADINO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013487-6 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, MARIFLAVIA A P CASAGRANDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019396-0 MAURICELIO DA SILVA RODILHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 122/125 por seus fundamentos (art. 285-A § 1º do Código de Processo Civil)\r\n\r\nCite-se União Federal para responder ao presente recurso (art. 285-A § 2º do Código de Processo Civil)\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.008759-1 SOLIMAR BARROS FREDERICO FERRAZ (Adv. MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COM/ S/A (Adv. JANSEN RIBEIRO DA SILVA, DANIEL HENRIQUES FURTADO) x ARAVIA EDIFICACOES LTDA. . Recebo as apelações dos réus, constantes nas fls. 325/328, 334/356 e 381/386 dos autos, todas no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à parte apelada para se manifestar sobre a apelação de fls. 381/385\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.016429-0 MED CARD SAUDE S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. PAULO DE BARROS CARVALHO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000425-3 SULMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019398-4 MARCIO ANTONIO CERQUEIRA LOPES (Adv. GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 434407"
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                            "434408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015142-0 TEREZINHA DE JESUS COELHO MOURA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023993-5 CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, §, 1o, do Código de Processo Civil). A convicção externada por este juízo às fls. 175/183, já o fora nos autos nºs. 2006.51.01.020125-7 e 2006.51.01.021260-7.\r\n\r\nCite-se União Federal para responder ao recurso (art. 285-A, § 2o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0064048-9 CIA/ CACIQUE DE CAFE SOLUVEL (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. LIDIANE DUARTE NOGUEIRA, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004805-4 FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 434408"
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                            "434409": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.014749-2 MAURICIO PEDRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho o indeferimento de fls. 277/278 por seus fundamentos (art. 296 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (art. 296 § único do Código de Processo Civil)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004791-8 NILZETE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010000-0 RODRIGO LEOPOLDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n4 - 91.0130529-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x EMPRESA CARVALHO HSOKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ANTONIO CARLOS AMORIM). . Recebo as apelações das partes, todas no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018661-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x TOP TRADING INTERNACIONAL IND/ COM/ EXP/ LTDA. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho o indeferimento de fls. 41/43 por seus fundamentos.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018957-2 BNF - ANALITICA E COMERCIO DE EQUIPAMENTO LTDA ME (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 434409"
                            ],
                            "434410": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015362-0 JOSE CARLOS DA SILVA KNUPP E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Cumpra-se os dois últimos parágrafos do item 1 de fl. 228.\r\n\r\nApós, abra-se vistas às partes sobre fl. 256.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.008801-5 MARILENE PEREIRA DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo o Agravo Retido de fls. 264/266.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 90.0008429-6 BALBINA FERREIRA E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x LETRA CREDITO IMOBILIARIO S/A x BAMERINDUS RIO CIA/ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES). . Cumpra-se item 5 de fl. 425.\r\n\r\nApós, ante o teor de fls. 400/401, intime-se pessoalmente a empresa LETRA CREDITO IMOBILIARIO S/A, na pessoa de seu representante legal, para regularizar sua representação processual.\r\n\r\n4 - 96.0080128-2 DECIO CLEMENTE POMIN (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x FRANCIS NICOLAU DINIZ REP/ P/ TEREZINHA NICOLAU DINIZ E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x IGOR DIAS PINTO REP/ P/ ANA DE CASSIA SANTANA CARNEIRO E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER). . 1 - Tendo em vista o fim do inventário de Décio Clemente Pomim, intimem-se os seus herdeiros para que promovam as suas habilitações na forma do art. 1.060 do CPC, devendo, também, regularizar as suas representações processuais.\r\n\r\n2 - Intime-se Maria das Graças Cristo Martins a promover a sua correta habilitação.\r\n\r\n3- Promovam os autores Francis Nicolau Diniz, Igor Dias Pinto, Adriana Gonçalves da Silva e Andréa Gonçalves da Silva a regularização de suas representações processuais, uma vez que já atingiram a maioridade.\r\n\r\n4 -Tendo em vista que Elza Maria Feijó da Silva consta como autora da ação, juntamente com suas filhas, à SEADI para regularizar a autuação dos referidos autores elencados no item 3 e incluir a autora Elza Maria Feijó da Silva no pólo ativo.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011396-3 SIMONE COSTA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO SIMOES PIRES FRANCO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . 1 - Fl. 785: Assiste razão à primeira ré. Remetam-se os autos à SEADI para a inclusão de Luiz Fernando Loureiro Legey e Raul de Bonis Almeida Simões no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n2 - Após o retorno, intime-se a parte autora para que forneça cópias necessárias para instrução dos mandados citatórios. Atendido, em cumprimento à determinação de fl. 144, citem-se os demais réus.\r\n\r\n3 - Fl. 786: Oportunamente, abra-se vista à Universidade Federal do Rio de Janeiro pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012127-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO MONTE (Adv. IARA CARDOSO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1 - Intime-se o devedor (CEF) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor (parte autora) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 91.0046840-1 GEORGES APOSTOLES NEOFOTISTOS E OUTROS (Adv. HELIO ALBERTO MIZRAHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIO AURELIO DA CUNHA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR). . 1) Como é de notório conhecimento o BANCO NACIONAL foi sucedido pelo UNIBANCO, assim como o BANERJ foi sucedido pelo BANCO ITAÚ. Contudo, mostra-se necessário que a parte autora proceda à devida qualificação dos sucessores a fim de ser regularmente efetuada a comunicação processual.\r\n\r\nApresentada a petição de emenda, remetam-se os autos à SEADI para a devida substituição.\r\n\r\n2) Com o retorno, Intime-se o devedor para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3) Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 434410"
                            ],
                            "434411": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0026039-1 AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JONAS RAMOS DE OLIVEIRA, PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Tendo em vista tratar-se de dois autores, verifico que os cálculos de fls. 164, relativos ao precatório complementar, não discriminam a parcela de cada autor.\r\n\r\nAssim sendo, suspendo, por ora, o despacho de fls. 178, e determino que a parte autora apresente os cálculos de fls. 164 com a discriminação da parcela de cada autor.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 178.\r\n\r\n2 - 96.0077630-0 LIVRARIA INTERCIENCIA LTDA/ (Adv. JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Suspendo, por ora, o despacho de fls. 183. Tendo em vista a constituição de novo patrono, intime-se a parte autora para regularizar a sua representação, juntando aos autos documento que comprove que o subscritor da procuração de fls. 174 tem poderes para tal.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.007307-9 CELBI IND/ E COM/ DE ROUPAS S/A (Adv. DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Suspendo, por ora, o despacho de fls. 198, uma vez que não constam dos autos a certidão de trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução (processo nº 2006.51.01.021003-9).\r\n\r\nPosto isso, desarquivem-se os autos dos embargos e providencie a secretaria o traslado da referida certidão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 198.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0012539-7 NILZA MENDES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Suspendo, por ora, o despacho de fls. 194, uma vez que não constam dos autos os cálculos relativos ao valor da execução, fixado na sentença proferida nos autos dos embargos à execução (processo nº 2001.51.01.015039-2), a qual transitou em julgado.\r\n\r\nPosto isso, desarquivem-se os autos dos embargos e providencie a secretaria o traslado dos referidos cálculos.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 194.\r\n\r\n5 - 98.0023776-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Consultando os autos, verifico que nos cálculos de fls. 525/526, relativos ao valor das custas, constam três valores: R$ 14,00 (23/09/98); R$ 14,29 (23/09/98); e R$ 14,23 (24/09/99). \r\n\r\nNo entanto, houve recolhimento de custas de R$ 14,00 (50% em 23/09/98) e R$ 14,23 (50% em 24/09/99). \r\n\r\nAlém disso, o cálculo das custas foi elaborado em data diferente da dos demais cálculos já apresentados, o que impede a expedição dos requisitórios.\r\n\r\nAssim sendo, esclareça a parte autora a origem do valor de R$ 14,29 (23/09/98), que foi incluído nos referidos cálculos.\r\n\r\nApresente a parte autora novos cálculos relativos aos autores Neyde Rita Luik da Silva, Augusto Cezar de Menezes, Walkyria Faria e Francisco de Assis Violanti, incluindo o correto valor das custas devido a cada autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0059060-8 MARIA ARCHANJA MENDES BRAGA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA, LUCIANA FERREIRA SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1) Fl. 205/206: a) Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\nb) O Superior Tribunal de Justiça, por sua Corte Especial, em votação unânime nos ERESP 270.191-SP (Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 20.09.2004, p. 175), decidiu que “o falecimento de qualquer das partes suspende o processo no exato momento em que se deu, invalidando os atos processuais até então praticados”. Não obstante a formação de litisconsórcio ativo facultativo originário, a suspensão do processo, com fulcro no art. 265, I, do Código de Processo Civil, deve estar restrita à inclusão dos sucessores do autor falecido na demanda consoante orientação sufragada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do art. 48, do Código de Processo Civil (JTJ 252/367).\r\n\r\nAssim, nos presentes autos a execução deve prosseguir em relação à autora Maria Archanja Mendes Braga.\r\n\r\nIntime-se a União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê-se efetivo cumprimento à obrigação de fazer constante do título judicial referente à mesma, sob pena de serem adotadas as medidas constritivas necessárias ao cumprimento da obrigação específica.\r\n\r\n2) Intimem-se os requerentes Janisa Mendes Wanderley (fls. 151/152), Antonio Carlos Wanderley (fl. 188) para prestar esclarecimentos quanto aos outros dois herdeiros da autora Auda Mendes Teixeira, tendo em vista que a certidão de óbito de fl. 156 noticia a existência de quatro filhos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002518-2 SOLANGE CECILIO DE SIQUEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . 1 - Fls. 174/176: Dê-se ciência.\r\n\r\n2 - Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova. Embora os contratos bancários estejam sujeitos às previsões do Código de defesa do consumidor, a inversão do ônus da prova deve se dar de maneira excepcional, vale dizer, condicionada à demonstração da condição de hipossuficiente, a qual não pode ser presumida, bem como à verossimilhança das alegações (art. 6o., VIII, da Lei 8.078/90), a qual não se faz presente nesta ação.\r\n\r\n3 - Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005276-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PADARIA E CONFEITARIA ESQUINA DO PAO QUENTE LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA). . 1 - Regularize a executada peticionária de fls. 21/22 a sua representação processual.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, abra-se vista à Caixa Econômica Federal para que se manifeste sobre fls. 21/22.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.017295-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x EZEQUIAS BARBOSA VALERIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 67: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002896-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LEANDRO RODRIGUES LABIO E OUTRO. . 1- Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria à consulta do endereço do 1º réu, Leandro Rodrigues Lábio, no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido.\r\n\r\n2 - Com as informações, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017138-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARLON DOS SANTOS MATTOS. . Para que seja decretada a extinção do processo, necessário que a CEF forneça o acordo firmado com a parte ré.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004997-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x ARTHESIUM ENGENHARIA COM/ E IND/ LTDA. . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço da empresa ré no banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 434411"
                            ],
                            "434412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019875-5 VICTOR DALMOLIN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS: 2007.51.01.019875-5\r\n\r\nAUTOR: VICTOR DALMOLIN\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ : RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVICTOR DALMOLIN, qualificado na petição inicial de fls. 02/15, ajuíza ação, sob o rito ordinário, em face da UNIÃO, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a FASC - Fundação Albino Souza Cruz efetue o depósito, à disposição deste Juízo, dos valores que vierem a ser mensalmente descontados, a título de imposto de renda retido na fonte, do benefício previdenciário de complementação de aposentadoria percebido pela requerente. Sustenta que o montante vertido para a composição de tal fundo já teria sido tributado na fonte, nos termos do art. 6o, da Lei n. 7.713/88.\r\n\r\n02.Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 16/80. Guia de recolhimento de custas à fl. 81.\r\n\r\n03. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n05. Examinando-se a verossimilhança das alegações, verifica-se que o art. 6o, VII, alínea 'b', da Lei n. 7.713/88, isentava as pessoas físicas do recolhimento de Imposto de Renda incidente sobre os valores recebidos de entidades de previdência privada correspondentes às contribuições arcadas pelo participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte. Tal regra tinha sua aplicação complementada pela interpretação sistemática dada ao art. 31, I, da Lei n. 7.713/88, com a redação conferida pela Lei n. 7.751/89, segundo a qual as importâncias pagas ou creditadas às pessoas físicas, sob a forma de resgate, pecúlio ou renda periódica pelas entidades de previdência privada sujeitavam-se à incidência de imposto de renda na fonte, relativamente à parcela correspondente às contribuições cujo ônus não tenha sido do beneficiário ou quando os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade de previdência não tenham sido tributados na fonte. \r\n\r\n06. O art. 32, da Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995, suprimiu a alínea 'b' do art. 6o,VII, da Lei n. 7.713/88, conferindo nova redação ao dispositivo legal, a qual tornava possível a incidência de imposto de renda sobre os resgates de valores de entidades de previdência privada decorrentes de depósitos cujo ônus recaíra sobre o participante. Contudo, o recebimento dos montantes pagos pelos participantes de entidades de previdência privada, que já sofreram a incidência de imposto de renda na fonte sob o pálio da Lei n. 7.713/88, não poderiam, sob o risco de bis in idem, constituir fato jurídico apto a provocar a incidência do tributo aludido. O art. 7o, da Medida Provisória n. 2.159-70, de 24 de agosto de 2001, ao positivar tal posicionamento, dispõe in verbis:\r\n\r\nArt.7o - Exclui-se da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.\r\n\r\n07. Colaciono, a propósito, ementa de acórdão da 1a Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento do ERESP 565.275-RS (Rel. Min. José Delgado, DJ 30.05.2005, p. 204):\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS NºS 7.713/1988 E 9.250/1995. ISENÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.159-70/2001 (ORIGINÁRIA Nº 1.459/1996). PRECEDENTES.\r\n\r\n1. O resgate das contribuições recolhidas sob a égide da Lei nº 7.713/88, anterior à Lei nº 9.250/95, não constitui aquisição de renda, já que não configura acréscimo patrimonial. Ditos valores recolhidos a título de contribuição para entidade de previdência privada, antes da edição da Lei nº 9.250/95, eram parcelas deduzidas do salário líquido dos beneficiários, que já havia sofrido tributação de imposto de renda na fonte. Daí porque a incidência de nova tributação, por ocasião do resgate, configuraria bitributação.\r\n\r\n2. A Lei nº 9.250/95 só vale em relação aos valores de poupança resgatados concernentes ao ano de 1996, ficando livres da incidência do imposto de renda “os valores cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião do seu desligamento do plano de previdência, correspondentes às parcelas das contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995”, nos moldes do art. 7º da MP nº 1559-22 (hoje nº 2.159-70/01).\r\n\r\n3. Não incide o Imposto de Renda sobre o resgate das contribuições recolhidas pelo contribuinte para planos de previdência privada quando o valor corresponde aos períodos anteriores à vigência do art. 33 da Lei nº 9.250/95, o qual não pode ter aplicação retroativa.\r\n\r\n4. O sistema adotado pelo art. 33, em combinação com o art. 4º, V, e 8º, II, “e”, da Lei nº 9.250/95, deve ser preservado, por a tanto permitir o ordenamento jurídico tributário, além de constituir incentivo à previdência privada.\r\n\r\n5. Os dispositivos supra-indicados, por admitirem a dedutibilidade para o efeito ou apuração do cálculo do imposto de renda, das contribuições pagas pelos contribuintes a entidades de previdência privada, legitimam a exigência do mesmo contribuinte sujeitar-se ao imposto de renda, na fonte e na declaração, quando receber os benefícios ou por ocasião dos resgates das operações efetuadas. As regras acima, porém, só se aplicam aos recolhimentos e recebimentos operados após a vigência da referida Lei. Os recebimentos de benefícios e resgates decorrentes de recolhimentos feitos antes da Lei nº 9.250/95, conforme exposto, não estão sujeitos ao imposto de renda, mesmo que a operação ocorra após a vigência da lei.\r\n\r\n6. Precedentes desta Corte Superior.\r\n\r\n7. Embargos conhecidos, porém, rejeitados.\r\n\r\n08. Na presente demanda, a parte autora percebe o benefício de aposentadoria por tempo de serviço com data de início em 03.01.2003, mas inexistem provas de que contribuía para fundo de previdência complementar em data anterior à vigência da Lei n. 9.250/95.Destarte, em sede de cognição sumária, resta afastada a verossimilhança da alegação.\r\n\r\n09. Posto isso, ausente um dos requisitos necessários à concessão da antecipação dos efeitos da tutela, positivados no art. 273, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\n10. Cite-se a União, nos termos do art. 285, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11.Oficie-se ao fundo de previdência complementar para que informe, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ndata de ingresso do autor no referido fundo;\r\n\r\npercentual da participação pecuniária do autor descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\npercentual correspondente ao valor vertido pelo autor no montante pago como complemento da aposentadoria.\r\n\r\n12.Publique-se. Intime-se .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009319-5 MARIA IZABEL DE AMORIM (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x IRACEMA BARRETO AMARO E OUTROS (Adv. ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS, ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO) x RITA DE CASSIA VITAL AMARO (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA). . Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da autora, e designo o dia 11.03.2008, às 14 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem, no prazo de cinco dias, o rol de testemunhas e informarem se elas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a autora quanto ao deferimento do pedido de depoimento pessoal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018854-0 KATE MARIA STEPHAN ADDUM E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Aguarde-se o decurso do prazo para recurso na Impugnação à Gratuidade de Justiça n. 2007.51.01.021116-4.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026621-9 ERMELINDA SOARES FERNANDES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que a ré implante em seus proventos de aposentadoria a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa no percentual e grau máximo.\r\n\r\nBrevemente relatado. Decido.\r\n\r\nPor força do impedimento legal constante da Lei 9494/97, entendo que a tutela requerida, em sede de cognição sumária, deva ser indeferida. Tal assertiva, encontra supedâneo no art. 1º do referido diploma legal, o qual impede a prolação de qualquer decisão para concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública atinente à reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\nCite-se. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030482-8 ASTRID SILVA BRITTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que a ré inclua na folha de pagamento da requerente o montante relativo à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).\r\n\r\nBrevemente relatado. Decido.\r\n\r\nPor força do impedimento legal constante da Lei 9494/97, entendo que a tutela requerida, em sede de cognição sumária, deva ser indeferida. Tal assertiva, encontra supedâneo no art. 1º do referido diploma legal, o qual impede a prolação de qualquer decisão para concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública atinente à reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000479-5 ANTONIO CAUDIO DA SILVA TELLES (Adv. ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Por força do impedimento legal constante da Lei 9494/97, entendo que a tutela requerida, em sede de cognição sumária, deva ser indeferida. Tal assertiva, encontra supedâneo no art. 1º do referido diploma legal, o qual impede a prolação de qualquer decisão para concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública atinente à reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, qual seja, para que a ré proceda ao pagamento da diferença pelo descumprimento da Lei nº 7.570/86, relativamente aos últimos cinco anos.\r\n\r\nDefiro os benefícios da prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009696-2 SONIA MARIA FERREIRA CESAR (Adv. PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA) x CAIXA SEGUROS-3A-IRS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . DECISÃO\r\n\r\n1) No que tange à ilegitimidade da Caixa Econômica Federal e à legitimidade da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA para ocupar o pólo passivo do presente feito, faz-se necessário destacar que, embora não carreada aos autos cópia de “instrumento particular, com força de escritura pública” por meio do qual fosse documentada a cessão de créditos aduzida (art. 9º, da Medida Provisória n. 2.196-3, de 24 de agosto de 2001), as planilhas juntadas às fls. 71/78 corroboram a asserção quanto à cessão de créditos operada. Contudo, tal negócio jurídico não retira a pertinência subjetiva da Caixa Econômica Federal para figurar como parte ré, porquanto discutida a validade de algumas das cláusulas contratuais pactuadas (cf. STJ, REsp 815.226 - AM, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 02.05.2006, p. 272).\r\n\r\nPosto isso, alinhando-me à orientação jurisprudencial sufragada pelo Tribunal Federal da 4a Região (cf. AC 200570030067236 - PR, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJU 28.02.2007; AC 200470000041435 - PR, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJU 18.10.2006, AC 200471070040562 - RS, Terceira Turma, Rel. Juíza Federal Vânia Hack de Almeida), determino que se proceda à inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo do feito e rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApresentada contestação pela EMGEA no mesmo prazo processual subscrita por advogado da CEF, deixo de ordenar que se realiza nova citação.\r\n\r\nÁ SEADI, para inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA como ré.\r\n\r\n2) Indefiro o requerimento de oitiva do representante legal da ré, eis que irrelevante para o julgamento da causa.\r\n\r\n3) Defiro a produção de prova documental suplementar.\r\n\r\n4) Expeça-se ofício ao INSS, conforme requerido à fl. 130, para que informe i) a doença que motivou a aposentadoria por invalidez da autora, ii) se houve a concessão de auxílio-doença anteriormente à aposentadoria por invalidez e, em caso positivo, a data de início deste benefício e o seu motivo.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista às partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018886-1 LUCIO PAULO DE MORAES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Em cumprimento à ultima parte da determinação de fl. 133, abra-se vista à CEF para manifestação em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 90.0054107-7 CESAR DOS PRAZERES PINTO NORDI E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante evidente erro material, determino que seja expedido alvará do montante indicado na guia de fl. 529, mantendo os demais termos do despacho de fl. 560.\r\n\r\n10 - 93.0010646-5 RONALDO JORGE ALVES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Vistos, etc.\r\n\r\nVerifica-se, primeiramente, que a Caixa Econômica Federal interpôs Embargos à Execução somente em relação aos autores Djalma Niger Noleto de Vasconcelos e Geraldo de Andrade.\r\n\r\nPosteriormente, tendo este Juízo constatado que a ré creditou equivocadamente, em favor do autor Geraldo de Andrade, valores não contemplados pelo título (índice pertinente à janeiro de 1989), noticiou à fl. 409 incorreção nos cálculos confeccionados por todos os autores que promoveram a execução de diferenças, ou seja, Djalma Niger Noleto de Vasconcelos, Geraldo de Andrade, Paulo Marcio Compagno Horschuts e Carlos Vitor Beltrami, na medida em que nos mesmos houve inclusão do índice de 42,02% , ao qual não fariam jus.\r\n\r\nAssim, diante do quadro fático a indicar erro quanto à confecção dos cálculos, matéria de ordem pública, que pode ser apreciada de ofício, principalmente em relação aos dois autores que não figuram nos autos dos Embargos à Execução, determino que, por ora, sejam os autos remetidos à contadoria para que esclareça se efetivamente assiste razão à CEF (fls. 408/409) quanto aos mesmos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão de anulação do processo de execução.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020214-0 JOAO ROBERTO DUNCAN FERREIRA JORGE - ESPOLIO RESP/ P/ INGRID TERESINHA LOUREIRO MAIOR DUNCAN JORGE E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao teor da informação de fl. retro, excluo do presente feito a autora Ingrid Terezinha de Loureiro Maior Ducan Jorge, tendo em vista a propositura de ações idênticas.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão.\r\n\r\nDefiro os benefícios da prioridade idoso.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos da ação autuada sob o nº 2007.51.01.019389-7.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030449-0 SUELY SILVA BEZERRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. . Trata-se de ação, sob o rito ordinário, proposta por Suely Silva Bezerra em face do Conselho Regional de Enfermagem objetivando a condenação da ré ao pagamento das verbas salariais no período entre 15.09.1998 a 13.07.1999, acrescido de indenização por danos morais, em decorrência de ilegal exoneração, reconhecida por sentença transitada em julgado nos autos do mandado de segurança n. 98.0024587-1.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese o mandado de segurança não se confundir com ação de cobrança, os valores devidos à autora pela reintegração no cargo ocupado na autarquia ré devem ser objeto de execução perante o juízo que processou os autos n. 98.0024587-1, porquanto compreendido o pagamento das verbas remuneratórias no pedido formulado naquela petição inicial (item A, fl. 55).\r\n\r\nDestarte, a cobrança dos valores devidos não é adequada nestes autos, faltando, nesta parte, interesse de agir da autora, razão pela qual, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação aos pedidos “b”, “c” e “d” (fls. 04/05).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011188-5 MARIA CREUSA LOUREIRO (Adv. MUNIR MAHMOUD EL MOHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018305-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x LUCIO PAULO DE MORAES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos, etc.\r\n\r\nA CEF impugnou o valor atribuído à causa, alegando haver discrepância entre aquele atribuído pelo autor (R$ 407.292,58) e o benefício perseguido através da demanda, em desrespeito ao preceituado no artigo 259, do CPC.\r\n\r\nAduz, assim, que o valor da causa deve corresponder ao valor da garantia do contrato (R$ 178.593,92).\r\n\r\nA impugnada manifesta-se pelo descabimento do que fora alegado pela CEF, alegando que o valor dado à causa apoiara-se na previsão do artigo 259, V, pelo qual o referido valor deve ser aquele dado ao contrato.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nSabidamente, o valor da causa deve corresponder ao aspecto econômico da postulação.\r\n\r\nNo presente caso, o autor visa à anulação do procedimento de execução extrajudicial que veio a resultar no leilão do imóvel em questão.\r\n\r\nO TRF da 2ª Região já entendeu que em tais casos o valor da causa deve corresponder ao valor da carta de adjudicação do bem, como se vê:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO - ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA - VALOR DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nI- O valor da causa referente à ação ordinária deve ser medido pelo conteúdo econômico dessa demanda.\r\n\r\nII-. No caso em tela, o que os agravantes pretendem é a anulação do leilão extrajudicial do imóvel, portanto configura hipótese na qual o valor da causa necessita ser mensurado de acordo com o valor da carta de adjudicação do bem financiado pela agravada e não o valor do contrato ajustado entre as partes.\r\n\r\nIII- Recurso improvido.\r\n\r\n(AGT - AGRAVO INTERNO - 140054 Processo: 200502010087491 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 07/12/2005 Documento: TRF200149794)\r\n\r\nAinda:\r\n\r\nAGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SFH - AÇÃO DE ANULAÇÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ACOLHIDA - VALOR DA ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL E NÃO O VALOR TOTAL DO CONTRATO DE MÚTUO FIRMADO.\r\n\r\nI - Embora o valor do contrato de mútuo hipotecário firmado entre as partes seja de R$ 143.142,14, o benefício patrimonial perseguido pela demandante é R$ 34.515,26, montante esse correspondente ao valor da adjudicação do imóvel financiado.\r\n\r\nII - O valor da causa em ação de anulação de leilão extrajudicial de imóvel financiado deve ser fixado de acordo com o conteúdo econômico da demanda e não a quantia total do contrato firmado pelo Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 131775 Processo: 200402010114052 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 26/10/2005 Documento: TRF200148015)\r\n\r\nDessa forma, com razão a impugnante.\r\n\r\nISTO POSTO, acolho a impugnação, fixando o valor da causa em R$ 178.593,92 (cento e setenta e oito mil e quinhentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nAnote-se na inicial e traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021116-4 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x KATE MARIA STEPHAN ADDUM E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO). . DECISÃO\r\n\r\nEm sua redação original, o artigo 4º da Lei nº 1.060/1950 condicionava o deferimento da assistência judiciária à informação do postulante quanto a seus rendimentos ou vencimentos e a seus os encargos próprios e os da família, instruindo-se, ainda, a petição com atestado do qual constasse ser o requerente necessitado.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 7.115/1983 dispôs que:\r\n\r\n“Art. 1º - A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.\r\n\r\nParágrafo único - O dispositivo neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal.”\r\n\r\nComo se percebe, a referida norma é aplicável na seara do processo civil, eis que apenas restaram excepcionados os processos de natureza penal.\r\n\r\nA declaração, como acima observado, deverá ser firmada pelo próprio ou por procurador bastante.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 7.510/1986, a parte passou a fazer jus aos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, havendo presunção de pobreza de quem assim se afirma.\r\n\r\nAssim também é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido, confira decisão proferida no REsp 446080, processo 200200855789, UF:MG, 4a Turma, Relator. Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ: 28/10/2003, pg. 290:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO ACOLHIDA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NÃO FIXADOS. APELAÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE. DESERÇÃO APLICADA. AGRAVO. NOVA DESERÇÃO APLICADA. RECURSO ESPECIAL. AFIRMAÇÃO DO ESTADO DE PROBREZA EM PETIÇÃO PELO ADVOGADO DA PARTE. PODERES ESPECIAIS. SUFICIÊNCIA. CPC, ART. 38. LEI N.1.060/50, ART. 4o\r\n\r\nI - \r\n\r\n.......................................................................................................\r\n\r\nII - Bastante ao reconhecimento do estado de pobreza a afirmação feita em petição inicial ou incidental, sendo desnecessário que a peça seja subscrita pela própria parte, na espécie representada por advogado com os poderes gerais do art. 38, o que também é suficiente, à medida em que a hipótese não se acha incluída nos especiais, taxativamente elencados naquela norma.\r\n\r\nIII - \r\n\r\n......................................................................................................”\r\n\r\nNo que tange à impugnação ao deferimento do benefício da gratuidade de justiça, é sabido que “A parte que requer o benefício da assistência judiciária gratuita goza, em tese, de presunção de pobreza, que, entretanto, poderá ser elidida por prova em contrário.” (STJ, AGA 272.675 -SP, rel. Min. Eduardo Ribeiro, 21/08/2000).\r\n\r\nA prova da inocorrência da condição de necessitado é ônus do impugnante do benefício. Neste sentido, a UNIRIO alega não ser devido o benefício ao autor porque os autores recebem benefícios brutos superiores a R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nEmbora, “presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais” (art. 4o, §1o, da Lei no 1.060/50)”, os autores, conjuntamente, possuem capacidade econômica para suportarem o valor das custas judiciais, ante o valor líquido que receberam em setembro de 2006 (fls. 38, 61 e 78) , no mínimo R$ 4.700,00 cada.\r\n\r\nDestarte, acolho a impugnação ao benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais em apenso.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012078-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x DJALMA NIGER NOLETO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA). . Remetam-se os autos à contadoria para a aferição dos cálculos apresentados pelos embargados, levando em consideração o título judicial transitado em julgado e o item 5 de fl.316 dos autos principais.\r\n\r\nDeverá, ainda, o setor proceder à compensação quanto ao autor Geraldo de Andrade (fls. 408/409).\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 434412"
                            ],
                            "434413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015615-3 MARIA DE NAZARE MONTEIRO (Adv. MARCO FERRARI SOTTO MAYOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas diante da gratuidade concedida. Condeno a parte autora a arcar com honorários de sucumbência que fixo em 5% do valor atribuído à causa, ficando sua exigibilidade condicionada ao preenchimento dos requisitos previstos no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0002150-8 OSMAR MORAES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2008 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, entendo que houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, ora ré, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 94.0005676-1 ALTAIR DELFINO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, EDSON FARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Intimem-se as partes para que se manifestem se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 95.0006030-2 PAULO FERNANDO DA CUNHA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2008 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, entendo que houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, ora ré, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0100803-0 JOSE CARLOS DA COSTA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2008 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, entendo que houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, ora ré, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0012637-8 LEOMAR HILARIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, AMAURY FIGUEIREDO JORIO, MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2008 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, entendo que houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, ora ré, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 99.0013847-3 JOAO DA SILVA LEITE (Adv. VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000038/2008 . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nDefiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\nTendo em vista a informação da contadoria de fl. 315 no sentido que não há mais nada a ser creditado a título de juros de progressivos em favor da parte autora, entendo que houve cumprimento da obrigação por parte da ré, levando-se em consideração o acordo extrajudicial firmado entre partes (fl. 334), o qual homologo com fulcro nos artigos 794, II, c/c artigo 269, III, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.012602-3 ROTILIO AUGUSTO CALHEIROS FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2008 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora e a manifestação de fl. retro, entendo que houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, ora ré, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028275-4 EDNA MARIA DA SILVA BRANDAO (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo a segurança para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar qualquer desconto nos proventos da Impetrante a título de reposição do Erário por aplicação do redutor constitucional aos valores pagos nos anos de 2005 e 2006.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intime-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031659-4 TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO BRASIL-TAJAB (Adv. RENATO DORNELLAS HADID) x SUPERINTENDENTE GERAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2008 . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.031659-4\r\n\r\nIMPTE: TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO BRASIL-TAJAB\r\n\r\nIMPDO: SUPERINTENDENTE GERAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RJ\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nI. RELATÓRIO.\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL - TAJAB impetra mandado de segurança contra ato do SUPERINTENDENTE GERAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - RJ objetivando o reconhecimento da “competência do Juízo arbitral e fazer cumprir suas sentenças arbitrais, determinando o cumprimento integral de todos os atos praticados pelos seus árbitros, na forma da legislação pertinente invocada no corpo dessa ação, inclusive quanto a providência para a inclusão do seu nome na relação dos Tribunais autorizados existentes na Gerência Geral do FGTS e a liberação do FGTS dos trabalhadores a ele submetido, pela CEF e seus agentes, em todos os seus órgãos (agências), vez que a Lei de Arbitragem é de abrangência nacional”.\r\n\r\nInstrumento de mandado e documentos juntados às fls. 11/103. Custas recolhidas às fls. 104.\r\n\r\nVieram os autos para verificação de possível prevenção com relação aos feitos nºs 2006.51.01.016912-0 e 2007.51.01.020173-0, tendo esta serventia colacionado, às fls. 104/110, cópia das sentenças prolatadas nos processos preventos, resultando na distribuição do mandamus a este Juízo, ante o disposto no art. 253, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDa leitura da petição inicial, verifica-se, mais uma vez, a reiteração dos pedidos e os fundamentos jurídicos deduzidos nos mandados de segurança autuados sob os nºs 2006.51.01.016912-0 e 2007.51.01.020173-0, os quais já se encontram julgados, com sentença extintiva sem resolução do mérito, já transitada em julgado, consoante informação de fl. 106. Decerto, naqueles feitos a extinção se deu com espeque no art. 6º do Código de Processo Civil, uma vez que o Impetrante não é titular de qualquer conta fundiária, cuja movimentação foi obstada pela CEF, tampouco há no ordenamento autorização para que atue na qualidade de substituto processual das pessoas que não puderam exercer legitimamente seu direito. Não tem, portanto, legitimidade ativa para a causa.\r\n\r\nSendo certo o conteúdo repressivo da demanda, bem como que inexiste indicação de fato novo que possa modificar a situação fática examinada nos processos 2006.51.01.016912-0 e 2007.51.01.020173-0, cabe a este Juízo ratificar o entendimento pela falta de condição para o regular exercício do direito de ação. Eventual deficiência no acervo documental que instrui a peça vestibular não é idôneo à alteração da convicção antes entendida, uma vez que não se vislumbra mudança na causa de pedir da ação.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme dispõem as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 99.0006590-5 SERGIO GOMES DOS SANTOS - ESPOLIO REP/ P/ GILDA AVENA GOMES DOS SANTOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2008 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, entendo que houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, ora ré, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000863-9 BATISTA SOARES FILHO (Adv. IAPERINA MARTA AIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo procedente o pedido, para condenar a CEF, como gestora e depositária das contas vinculadas ao FGTS do autor, a exibir seus extratos, ressaltando já ter a ré cumprido anteriormente esta providência. Condeno a Requerida ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5 % sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.007780-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x ALTAIR DELFINO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, EDSON FARIA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fl. 80, dos poderes de fl. 65 e a concordância do embargado, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista o disposto no artigo 29-C, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nEstornado da conta mencionada às fl. 259 o montante já creditado em favor do embargado à fl. 237, deverá a CEF disponibilizar o saldo em favor dele, comprovada a ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia desta sentença. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018141-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x YOLANDA RACHEL MIGLIO BENSABATH (Adv. EDSON FARIA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedentes os embargos à execução para fixar o valor exeqüendo em R$ 172.917,26 (cento e setenta e dois mil novecentos e dezessete reais e vinte e seis centavos), atualizados até janeiro de 2007.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, que deverá ser abatido do valor executado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, translade-se cópia da sentença e dos cálculos para os autos em apenso. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 434413"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000401-1 JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x FAZENDA NACIONAL. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 2008.51.01.000401-1\r\n\r\nAUTOR: JAFFÉ ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA.\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJAFFÉ ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA. propõe, em petição de fls. 02/09, ação sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO objetivando a concessão de medida liminar para que seja determinado à ré a apresentação na íntegra do processo administrativo nº 13708.001538/00-71. \r\n\r\nProcuração e documentos juntados às fls. 10/28. Guia de recolhimento de custas à fl. 29.\r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nA requerente pretende ver reconhecido seu direito creditório à compensação de tributos e, para tanto, necessita da apresentação do processo administrativo no qual teve seu pleito negado, perante o órgão contribuinte.\r\n\r\nNão visualizo, por ora, a existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não restará prejuízo à requerente em ter seu pedido apreciado em momento oportuno nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus pressupostos autorizadores.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial devendo, para tanto, atribuir à causa valor compatível ao benefício econômico perseguido com a demanda, bem como retificar o pólo passivo, na medida em que não detém a Fazenda Nacional personalidade jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011325-3 CLEBER MENDES RIBEIRO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028290-0 ANTONIO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.028290-0\r\n\r\nAUTOR: ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nANTÔNIO DA SILVA, qualificado na inicial de fls. 02/17, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, em que requer concessão de antecipação dos efeitos da tutela para que determinar à sua reintegração na reserva remunerada, com direito à promoção no posto de Capitão de Mar e Guerra com proventos de Contra-Almirante. Alega, em apertada síntese, que a promoção já concedida administrativamente deixou de observar o disposto no art. 6º, § 3º da Lei 10.559/02, o qual teria ampliado os benefícios conferidos pelo art. 8º do ADCT da Constituição da República de 1988. \r\n\r\nInstrumentos de mandato e documentos juntados às fls. 18//80. Guia de recolhimento de custas à fl. 21.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n05.Não visualizo, por ora, a existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não restará prejuízo ao requerente em ter seu pedido apreciado posteriormente à apresentação da defesa do ente público, mormente porque esta poderá trazer maior substrato às razões de decidir.\r\n\r\n06.Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de um de seus pressupostos autorizadores.\r\n\r\n07. Cite-se.\r\n\r\n08. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0035116-6 ADILSON FERNANDES DE FARIA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, entendo que houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, ora ré, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0071270-2 JOSE FIRMINO CASTRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, entendo que houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, ora ré, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 98.0029580-1 REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, entendo que houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, ora ré, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 98.0032750-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, TANIA CRISTINA MANHAES) x IND/ DE PAPEL TANNURI S/A (Adv. RONALDO TEIXEIRA GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem honorários. Deixo de condenar a autora em custas, ante a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0012622-0 JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo a manifestação de vontade expressa nos termos de fls. 319 e 320, com fulcro no artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, cumpra-se a determinação de fl. 304.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.006906-7 GILDA REIS SOARES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte autora no sentido de que houve o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.007871-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, TANIA CRISTINA MANHAES) x PRODISC VITORIA DISCOS E FITAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 144/145, homologo o acordo entre as partes, julgando extinto o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.012664-6 SEBASTIAO DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, entendo que houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, ora ré, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.009332-7 LAERCIO GONCALVES DA CRUZ (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora e a petição da CEF às fl. retro, entendo que houve o cumprimento da obrigação por parte da ré, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.019572-0 DEVANIR RODRIGUES BASTOS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, entendo que houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, ora ré, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000559-3 ENGEVOX TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. ANDREA VIANA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 2008.51.01.000559-3\r\n\r\nAUTOR: ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nRÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A E ANATEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito comum ordinário e com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, proposta por ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A E ANATEL, postulando a condenação da primeira ré a prorrogar contrato de transporte de chamadas telefônicas, celebrado com a autora, até 21 de dezembro de 2008, sob a justificativa de que operou-se, entre autora e TELEMAR, o instituto da novação obrigacional.\r\n\r\nVerifico, antes de pronunciamento acerca da antecipação dos efeitos da tutela, que a Justiça Federal é absolutamente incompetente para apreciação da lide trazida pela presente demanda.\r\n\r\nE isto porque o que define a competência cível da Justiça Federal, nos processos ordinários, não é a matéria em si, mas as pessoas que integram a relação processual, conforme o que disciplina a Constituição Federal, em seu art. 109. E as pessoas devem integrar ou não a relação processual na medida em que as relações postas em juízo sejam por elas titularizadas. A relação processual ora analisada diz respeito unicamente à autora e à empresa concessionária, no caso vertente, a TELEMAR.\r\n\r\nTampouco está em causa o poder de fiscalização da ANATEL. Aliás, se for bem observado o pedido, verificar-se-á que não há qualquer pretensão formulada contra a ANATEL, apenas menciona-se, na causa de pedir, a atribuição da agência para compor administrativamente conflitos de interesses entre prestadoras de serviços de telecomunicações. Não há em face da ANATEL nenhum pedido, seja ele condenatório, constitutivo ou declaratório.\r\n\r\nA jurisprudência pátria já enfrentou a questão, adotando exegese idêntica a aqui conferida ao caso concreto. É o que se depreende da análise do aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. LITÍGIO ENTRE CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA E EMPRESA PARTICULAR VERSANDO CUMPRIMENTO DE CONTRATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ANATEL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nA demanda entre concessionário de telefonia e empresa particular versando cumprimento de contrato, mesmo quando a atuação daquela também tenha fundamento remoto em normativo federal, cabe ser examinada pela Justiça Estadual, inocorrente a legitimidade passiva da ANATEL.”\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, AG 200204010204267, 4ª Turma, DJ 12.01.2005)\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista a evidente ilegitimidade passiva da ANATEL, não havendo em qualquer um dos pólos processuais a figura de um dos entes do art. 109, I, da CR/88, revela-se a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda, devendo o presente processo ser remetido à Justiça residual.\r\n\r\nPelo exposto, excluo do pólo passivo a ANATEL e, por conseqüência, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, determinando, ultrapassado o prazo recursal, a remessa dos presentes autos ao Exmo. Juiz Distribuidor da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens de praxe.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Janeiro de 2008\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023856-0 POWER TECH DO BRASIL ENERGIA E SISTEMAS LTDA (Adv. JOSE BATISTA FLORES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA DIRETORIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA ECT - EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ALVES REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por perda superveniente do objeto.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.490224-6 FERNANDA ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv. FERNANDA ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO EM CARGOS DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO-CREA-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se a procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009778-1 TMSB-TRANSROLL MARITIME SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, concedendo a segurança para impor à autoridade impetrada a abstenção em inscrever a impetrante no CADIN, bem como em inscrever em dívida ativa e promover executivo fiscal do crédito tributário referente ao processo administrativo nº 18471002714/2002-41, enquanto pendente de apreciação definitiva seu pedido de compensação tributária proposto no processo administrativo nº 10768012315/2002-51, desde que obedecidos os ditames dos §§ 7º a 11º do art. 74 da Lei 9430/96.\r\n\r\nCondeno a Impetrante nas custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento comunicando a prolação dessa sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário pelo E. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 434414"
                            ],
                            "434917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007537-5 SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 32.Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269. I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) reconhecer a prescrição em relação aos valores indevidamente recolhidos anteriores a 20 de abril de 1995;\r\n\r\nb) declarar a inexigibilidade dos descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos pelos autores no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995, que já tenham sofrido a incidência do referido tributo na fonte;\r\n\r\nc) condenar a União a restituir os valores indevidamente pagos a título da referida exação no período requerido, devidamente corrigidos, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nd) condenar a União ao reembolso das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros do §3o do mesmo diploma legal, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n33.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n34.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014677-1 EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 16. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17.Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4o, do Código de Processo Civil, a ser fracionado pro rata em favor de ambos os réus.\r\n\r\n18.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025116-2 RUY BARBOSA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 13. Posto isso, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor RUY BARBOSA, aplicando o IPC de 42,72% como também de 44,80% referente, respectivamente aos meses de janeiro/89 e abril/90, descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária, na conta do demandante, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da autora, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tendo-se em vista a propositura da ação em 02 de outubro de 2007. \r\n\r\n14.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90). Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas despendidas pelo demandante, consoante a ilação do art. 24-A, da Lei n. 9.025/95, sufragada pelo Superior Tribunal de Justiça (cf. RESP 893.377-DF, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 31.05.2007; RESP 667.462-CE, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 09.05.2005). \r\n\r\n15.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026917-8 MARIA HELENA CARVALHO DEFANTE (Adv. LILIAN GOMES DA SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11.Posto isto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 97.0021727-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x RONALDO HORACIO CUMPLIDO E OUTRO (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 278,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 278,20. . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nArthesium Engenharia Comércio e Indústria Ltda, terceiro interessado, junta às fls. 302/309 comprovante do pagamento da dívida referente aos contratos executados nestes autos, requerendo, outrossim, a extinção da execução pelo pagamento, com a qual concordou a exeqüente (fl. 311).\r\n\r\nPosto isso, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, devendo, contudo, ser observado o acordo firmado entre as partes.\r\n\r\nDesnecessário o levantamento da penhora porque a prenotação foi cancelada (fl. 229) e não há informação da constrição patrimonial na matrícula do imóvel (fls. 275/276),\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007911-0 MARIA DO SOCORRO ROMANA DE SOUZA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x INSTITUTO DA SEGURANCA SOCIAL DA REPUBLICA PORTUGUESA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 05.Preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença essa justificação nos termos e limites do parágrafo único do art. 866 do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\n06. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n07.Após decurso de quarenta e oito horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos a justificante com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008354-6 FERNANDO JOSE VIANNA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nCuida-se de embargos à execução propostos por Fernando José Vianna objetivando a declaração de inexigibilidade do título que fundamenta a execução extrajudicial n. 97.0021727-2 promovida pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNos autos da execução por título extrajudicial n. 97.0021727-2 foi proferida sentença extinguindo a execução ante o pagamento da dívida por terceiro interessado (art. 794, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDestarte, não mais subsiste interesse de agir em relação aos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e condeno o embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008341-8 LEONARDO ABRAS E OUTRO (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nLeonardo Abras e Adriana Azevedo Duarte Abras propõe Embargos de Terceiro objetivando a desconstituição da penhora do imóvel localizado na Rua Padre Achotegui n. 25, Leblon, efetuada nos autos da execução por título extrajudicial n. 97.0021727-2.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNos autos da execução por título extrajudicial n. 97.0021727-2 foi proferida sentença extinguindo a execução ante o pagamento da dívida por terceiro interessado (art. 794, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDestarte, não mais subsiste interesse de agir em relação aos presentes autos, porquanto a posse dos demandantes não mais estará ameaçada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno os embargantes nas custas. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 434917"
                            ],
                            "435812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 97.0105370-2 LUCIA GOMES BASTOS (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA, RODOLFO MENDONCA DA FONSECA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Aguarde-se o julgamento dos embargos, eis que foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020154-7 TATIANA NIKOLAUS PERSICO DE TOLEDO CAMPOS E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA PRADO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO (Adv. LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON). . Recebo a apelação da Impetrada (fls. 195/207) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027851-9 LILIAN SILVA COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO) x DIRETOR DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Fl. 56: mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o item 9 de fl. 54.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028271-7 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fl. 116: mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpram-se os item 2, 3 e 4 de fl. 111.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000124-1 ANTONIO RAPHAEL DOMINGOS FERREIRA (Adv. DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON) x FELIPE PANTALEAO DE SOUZA (Adv. DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON) x GENERAL DE EXERCITO - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO - DEP. . Fls. 111/113: mantenho a decisão, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o penúltimo parágrafo de fl. 109\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000241-5 THIAGO SILVA BELISARIO (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . 11a VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 2008.51.01.000241-5\r\n\r\nIMPETRANTE: THIAGO SILVA BELISARIO\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de apreciação de liminar em mandado de segurança impetrado por THIAGO SILVA BELISARIO, insurgindo-se contra ato consistente na exigência, pela autoridade impetrada, de pagamento de indenização ao erário como condição ao deferimento de pedido de demissão voluntária dos quadros de oficiais da Marinha do Brasil.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos de fls. 10/18, no intuito de demonstrar a pertinência de suas afirmações.\r\n\r\nPois bem. Da leitura da inicial pode-se concluir que o impetrante questiona o pagamento prévio da indenização prevista no art. 116 da Lei 6.880/80, como condição para o desligamento voluntário dos quadros da Marinha. \r\n\r\nA questão é bem controvertida. Não se desconhece a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que assinala assistir direito à União de ressarcimento pelas despesas efetuadas a título de instrução e aperfeiçoamento de seus agentes públicos, quando estes, por vontade própria, vêm a desligar-se dos quadros funcionais antes do lapso temporal necessário ao aproveitamento da formação que lhes é dispensada. \r\n\r\nPorém, ouso discordar do posicionamento do Egrégio STJ, por entender que deve-se cotejar o mandamento legal contido no art. 116, II, do Estatuto dos militares com a garantia fundamental insculpida no art. 5º, XIII, da CR/88, que garante ser livre o exercício de qualquer trabalho, desde que atendidas as qualificações que a lei estabelecer.\r\n\r\nNo caso em comento, o impetrante não pretende eximir-se da responsabilidade de indenizar os cofres públicos, mas tão somente ter sua demissão do serviço militar deferida sem o condicionamento de tal ato ao pagamento da indenização, o que me parece justo.\r\n\r\nDispondo a Administração Pública de outros meios de cobrança, não se mostra razoável impedir a saída do militar até que este restitua aos cofres públicos aquilo que foi gasto com sua formação. Pois que libere-o agora e cobre o que este lhe deve pelas vias ordinárias. A jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem precedentes nesta linha de entendimento, como pode ser constatado através da leitura dos arestos abaixo colacionados:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MILITAR - DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - INDENIZAÇÃO.\r\n\r\n-A demissão imediata é um direito assegurado ao autor pelo art. 117 da Lei nº 6880/80, não podendo ser condicionada ao prévio pagamento de indenização à Administração, pois a demora na fixação da indenização poderia inviabilizar a demissão assegurada pela própria lei.\r\n\r\n-Apelação e Remessa Oficial improvidas. Sentença Confirmada.”\r\n\r\n(AC 9602434600, 3ª Turma, DJ 23.09.2004)\r\n\r\n“APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - MILITAR - DEMISSÃO VOLUNTÁRIA CONDICIONADA À PRÉVIA INDENIZAÇÃO - ART. 116, II, LEI 6.880/80.\r\n\r\nI- Apelação e Remessa Necessária em Mandado de Segurança em face de sentença que concedeu a segurança, em processo no qual o Impetrante objetivava ser demitido ex officio e transferido para a reserva.\r\n\r\nII- A Administração Militar não pode se negar a conceder a demissão de militar sob o argumento de que o mesmo não ressarciu as despesas com sua formação, eis que se trata de cerceamento inconstitucional.\r\n\r\nIII- Condicionar deferimento de pedido de demissão ao prévio pagamento, pelo militar, de indenização por cursos realizados, encontra-se em total dissonância com os princípios preconizados pela CF/88 e com direitos por ela consagrados, como a liberdade de ir e vir e o livre exercício profissional.\r\n\r\nIV- Nega-se provimento à Apelação e a Remessa Necessária, mantendo-se a r. Sentença.”\r\n\r\n(AMS 199902010360399, 8ª Turma, DJ 04.09.2007)\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MILITAR - DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - INDENIZAÇÃO - Art. 116, II DA LEI Nº 6.880/80 - HONORÁRIOS\r\n\r\nI - O que está sendo discutido nos presentes autos não é o direito da Administração cobrar uma indenização pelos cursos que foram ministrados para preparação e formação do militar, com base no art. 116, II da Lei nº 6.880/80, mas, sim, o fato de que a demora na fixação desse ressarcimento aos cofres públicos poderia inviabilizar a demissão assegurada pela própria lei, impossibilitando o demissionário de colocar-se em outra ocupação, o que afrontaria o disposto no art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, que assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.\r\n\r\nII - A Administração poderá se valer de instrumento jurídico próprio para cobrança do mencionado débito, não cabendo exigi-lo como pressuposto para desligamento do militar. \r\n\r\nIII - Honorários advocatícios fixados consoante a exegese do § 3º\r\n\r\ndo artigo 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIV - Apelação e remessa necessária improvidas”.\r\n\r\n(AC 200051010263571, 3ª Turma, DJ 07.12.2004)\r\n\r\nDesta forma, ressaltando que não se está libertando o impetrante da obrigação de ressarcir os cofres públicos dos gastos efetuados com sua formação, deve a liminar ser deferida, em parte, tão somente para que a Marinha do Brasil homologue sua demissão sem condicionar o ato ao pagamento dos valores devidos.\r\n\r\nOs demais itens do pedido inicial serão apreciados após a vinda das informações, por carecerem de urgência que imponha a concessão do provimento de urgência sem a oitiva da autoridade impetrada.\r\n\r\nAssim sendo, com base nesta sucinta fundamentação, defiro, em parte, a liminar vindicada tão somente para que o Diretor de Pessoal da Marinha do Brasil homologue a demissão de Thiago Silva Belisário sem condicionar tal ato ao pagamento da indenização prevista no art. 116, II, da Lei 6880/80, ressalvando a cobrança posterior pelas vias ordinárias. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para apresentar suas informações no prazo legal. Após, retornem conclusos para análise do restante do pleito liminar.\r\n\r\nPublique-se, intime-se, registre-se e notifique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2008\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023692-6 OBELIX MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. MARINA LONDRES WARWAR OENNING) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da Impetrante (fls. 57/62) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027178-1 ALTAIR DELFINO DA SILVA (Adv. RENATA GUEDES DELFINO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Não se visualiza risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela seja concedida em sentença, razão pela qual indefiro a liminar.\r\n\r\nColha-se o parecer ministerial. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030107-4 SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fl. 106: mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o penúltimo parágrafo de fl. 78.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026215-9 ABRAPOST - RJ - ASSOCIACAO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS POSTAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da Impetrante (fls. 270/274) no efeito devolutivo. \r\n\r\nMantenho o indeferimento pelos seus próprios fundamentos, ante os termos do art. 296, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSubam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000750-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO) x LUCIA GOMES BASTOS. . Recebo os embargos, suspendendo a execução (CPC, art. 791, I).\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 93.0005807-0 PMSD - PARTIDO MUNICIPALISTA SOCIAL DEMOCRATICO (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR, REYNALDO GUERALDI JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n13 - 97.0012345-6 DEONEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.009658-4 MARIA HELENA LOPES REZENDE (Adv. LAIR SCORALICK, HOLANDINA LIBERATO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-EXERCITO BRASILEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x IOMAR FERNANDES TORRES (Adv. IOMAR FERNANDES TORRES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.012235-6 VALERIA DE JESUS BAO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fl. 199: abra-se vista à União.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 435812"
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                            "435813": [
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0010095-0 MERCANTIL TRADING S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Ante a notícia de disponibilização de verbas às fls. 642/645, expeçam-se alvarás para levantamento, observando-se os termos do contrato de fl. 48 dos autos do precatório em apenso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 90.0016998-4 BANCO INTER-ATLANTICO S/A E OUTROS (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. OSWALDO CESAR DA CAMARA PIMENTEL). . Ante a disponibilização de verbas noticiada às fls. 1827/1838, expeçam-se alvarás para levantamento, excetuando-se a parcela depositada referente ao precatório n. 20062996, em favor da Autora UNIVEX COM/ EXTERIOR LTDA (fl. 1837), ante a penhora efetivada no rosto dos presentes autos.\r\n\r\nNo que se refere à autora MAGMAM EXP/ IMP/ LTDA, deve ser observado pela Secretaria o requerido às fls. 1546/1547 e documentos de fls. 1554/1568.\r\n\r\n3 - 95.0018052-9 CIA/ SIDERURGICA PITANGUI (Adv. AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . Expeça-se alvará para levantamento da verba cujo depósito foi noticiado à fl. 225.\r\n\r\nApós, aguarde-se notícia quanto ao pagamento da próxima parcela.\r\n\r\n4 - 98.0023657-0 RENATO CANDIDO VEIGA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Expeçam-se alvarás para levantamento das verbas, cujos depósitos foram noticiados às fls. 363/367.\r\n\r\nApós, intime-se o Município do Rio de Janeiro para se manifestar sobre fl. 351/352.\r\n\r\n5 - 99.0004544-0 ANTONIO CARLOS PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Expeça-se alvará para levantamento da verba cujo depósito foi noticiado à fl. 898.\r\n\r\nApós, aguarde-se notícia quanto ao pagamento da próxima parcela.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.020085-1 PAULO ARTHUR MORET CORREA (Adv. RODRIGO DE LIMA CASAES, BRUNO LEITE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Expeça-se alvará para levantamento da verba cujo depósito foi noticiado à fl. 157, devendo ser ressaltado, ante o postulado à fl. 152, que a parcela relativa aos honorários contratuais só pode ser destacada antes da expedição do requisitório, conforme disposto no artigo 5º da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 95.0001561-7 KATIA MACHADO PINO E OUTRO (Adv. LOURDES ALMEIDA SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada à fl. 479, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuanto à verba de fl. 480, expeça-se alvará para levantamento.\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0584716-8 LUIZ MARIO DE AZEVEDO REP/ P/ CARMEM PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento da verba,cujo depósito foi noticiado à fl. 291, encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuanto ao depósito de fl. 290, expeça-se alvará para levantamento.\r\n\r\nApós, aguarde-se notícia quanto ao pagamento das demais parcelas.\r\n\r\n9 - 92.0070755-6 ODETE NUNES BENFEITO E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeçam-se alvarás para levantamento das verbas cujos depósitos foram noticiados às fls. 230/235.\r\n\r\nApós, aguarde-se notícia quanto ao pagamento das demais parcelas.\r\n\r\n10 - 94.0042664-0 PONTAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DANIELA DE SOUSA LAPA CALCADO DICK, FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Expeça-se alvará para levantamento da verba cujo depósito foi noticiado à fl. 770.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 96.0014283-1 NAGILA BARCELOS RAZUCK E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada à fl. 308/309, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuanto à verba de fl. 307, expeça-se alvará para levantamento.\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 98.0018655-7 NEUZIGRACA MARQUES GARCIA (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada à fl. 326, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuanto à verba de fl. 327, expeça-se alvará para levantamento.\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.002573-5 ARISIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Expeçam-se alvarás para levantamento das verbas cujos depósitos foram noticiados às fls. 273/274.\r\n\r\nApós, diga a parte autora se tem algo mais a requerer, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 435813"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015994-3 NEUZA MARIA MOREIRA AZEVEDO (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS, LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 074 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar à Autora as diferenças relativas à integralização da pensão devida à Autora, nos meses de agosto de 2002 a fevereiro de 2004, corrigidas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir da data em que devida cada parcela e juros de 6% ao ano, em razão do que dispõe o artigo 1º F da Lei nº 9494/97.\r\n\r\nCondeno ainda a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais suportados, monetariamente atualizados, a partir desta data, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela Ré, à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010710-8 LOURDES CERQUEIRA VENANCIO (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO, HEITOR VARELA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 089 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, haja vista tratar-se de beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005122-3 FLAVIANE MARINHO COELHO (Adv. TATIANA COELHO DE MELO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000039/2008 . 3. Pelo exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração, para, suprindo a omissão havida na sentença embargada, determinar que a ré UNIRIO pague à Autora as parcelas devidas desde a data da supressão da pensão até a data da efetivação da sua manutenção. Sobre as parcelas em atraso incidirão juros de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos do artigo 1F, da Lei nº 9.494/97 e correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, em acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que a antecipação de tutela deferida restringe-se às parcelas vincendas.\r\n\r\nA presente decisão integra a sentença proferida às fls. 255/259, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027834-9 HUGO RIBEIRO (Adv. DIONE MOREIRA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000043/2008 . 3. Pelo exposto, ACOLHO, EM PARTE, os Embargos de Declaração, especificamente para que seja corrigido o erro material constante do relatório (fl. 58), a fim de que passe a constar, no primeiro parágrafo da sentença, “(...) com aposentadoria equiparada a da maior patente (general) (...)”, no lugar de “(...) com aposentadoria equiparada a da maior patente (coronel) (...)”, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.007844-6 MESSIAS DE JESUS CALDEIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ALZIRA ILDA DA SILVA, SANDRO CORDEIRO LOPES, FABIANO JANTALIA BARBOSA, FRANCISCO J.B. NOBRE). . 1. Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\n2. Junte a CEF documentos comprobatórios da adjudicação do imóvel objeto da presente ação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3. Após, tendo em vista que, por ocasião da publicação do despacho de fl. 108, o autor encontrava-se sem representação nos autos, em razão da renúncia de seus patronos (fl. 109) e, considerando ainda o teor da contestação e o disposto no artigo 327 do CPC, renove-se a intimação do autor, para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias, oportunidade em que deverá também se pronunciar acerca de documentos eventualmente juntados pela ré em cumprimento ao determinado no item 2.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo do item 3, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021921-2 JAILDSON MIGUEL MARTINS (Adv. MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL, LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 045 Custas para Recurso - Réu: R$ 425,84. . 3. Por tais razões, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à Caixa Econômica Federal e Empresa Gestora de Ativos, por ilegitimidade passiva, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, haja vista serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, determino a remessa dos autos para a Justiça Estadual do Rio de Janeiro, para que processe a pretensão manifestada em face de Caixa Seguradora S/A.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006618-4 HENRIQUE MONIZ PEREIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência para determinar que a CEF junte aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da íntegra do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0009259-0 INES CARVALHO LOPES E OUTROS (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES, NICOLAU FERREIRA OLIVIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 050 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA CEF reconstituiu a conta vinculada ao FGTS da parte autora, creditando os índices expurgados nos Planos Econômicos conforme comprovado às fls.640 e o depósito relativo aos juros de mora às fls.83. \r\n\r\nA certidão de fls.841 comprova que a parte autora não se manifestou em relação ao despacho de fls.837.\r\n\r\nAnte o exposto, decido extinguir o processo de execução, com fulcro no artº.794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 98.0015998-3 MARIA DOS SANTOS BATISTA (Adv. SERGIO COSTA FERREIRA) x MARIA DOS SANTOS BATISTA (Adv. SERGIO COSTA FERREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS) x AIDE SOEVO (Adv. JOAO SIDNEY CHAGAS, DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 078 Custas para Recurso - Autor: R$ 168,69. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, tanto o principal, quanto aquele objeto da reconvenção, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0023617-3 MARIA ELAINE CALAZANS MOREIRA (Adv. ROGERIO CALAZANS OURO ALVES) x ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO - PREVHAB (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 028 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, diante da transação firmada entre as partes, sem que a Autora tenha demonstrado a ocorrência de vício de consentimento.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022176-8 NOEMIA BATISTA CASTRO E OUTRO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 086 . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a União Federal a pagar às as autoras as diferenças devidas a título de aplicação da paridade com a integralidade dos vencimentos dos servidores em atividade nos quadros a que pertencia o instituidor da pensão, que fora implantada administrativamente a partir de 04/01/2005. Tais diferenças deverão ser pagas a partir da data do requerimento administrativo, ou seja, 22/09/92, até dezembro de 2004, monetariamente atualizadas, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a contar das datas em que devidos os respectivos pagamentos mensais, e com acréscimo de juros de 0,5% ao mês (artigo 1.º F da Lei 9.494/97), a contar da citação, deduzidas as parcelas eventualmente pagas a tal título.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela ré, à base de 10% sobre o valor da condenação, incluídas 12 parcelas vincendas, posto ser ínfima a sucumbência da parte autora. Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022177-0 DAMIANA DA COSTA MACHADO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 072 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, inciso II, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores atrasados referentes à implantação de benefício de pensão por morte de Fernando José Machado, que totalizam R$ 46.907,03 (quarenta e seis mil, novecentos e sete reais e três centavos), a serem monetariamente corrigidos pela Tabela de Precatórios desta Justiça, a partir do vencimento de cada parcela, e acrescidos de juros de 1% ao mês, estes a contar citação. \r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios, à base de 10% sobre o valor da condenação. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003541-2 PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, GUSTAVO V P BRECHBUHLER) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000052/2008 . 3. Pelo exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração, para, suprindo a omissão havida na sentença embargada, determinar que sobre a condenação referente aos danos materiais, corrigida pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de agosto de 2005, incidirão juros de 1% ao mês a contar da citação. Determino, ainda, que a condenação afeta aos danos morais deverá ser atualizada monetariamente a contar desta data, também pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescendo-se juros de 1% ao mês, estes a contar da citação.\r\n\r\nA presente decisão integra a sentença proferida às fls. 197/201, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020680-6 MARCELO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 039 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.028868-4 MARIA INES DE MELLO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 052 . Sentença tipo C\r\n\r\nComprovado o depósito do débito, com a expedição do respectivo Ofício Requisitório de Pagamento (fls. 140) e, restando os valores disponíveis para levantamento na própria CEF, em conta individualizada em favor da Impetrante MARIA INÊS DE MELLO SILVA, há que ser extinto o feito, com baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nIsto posto, decido EXTINGUIR O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Sem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024623-3 VIVIAN MALVAO DE MATTOS (Adv. WALLACE DELGADO PINTO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO DA OAB RESPONSAVEL PELO 33 EXAME DE ORDEM (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 053 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao MPF e à autoridade impetrada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027452-6 CINTIA MARIA AMARAL DOS SANTOS (Adv. LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 083 . 3. Pelo exposto, acolho o parecer do Ministério Público Federal e DENEGO A SEGURANÇA requerida, revogando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao MPF e a autoridade Impetrada.\r\n\r\nOficie-se ao E. relator do recurso de Agravo comunicando o teor da presente decisão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.011567-5 RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 032 . 3. Por tais razões, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Ressalvo expressamente à impetrante o direito de formular seu pleito pela via própria.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Relator do Agravo interposto informando-lhe a prolação desta sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se à autoridade impetrada, não havendo necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020003-8 VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000050/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029425-2 ISE - IMP/ EXP/ LTDA (Adv. Cristiano Caldeira Ramalho, Thiago Carvalho de Oliveira) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 048 . Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 165, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso VIII, e 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021938-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN) x MARIA LUIZA RODRIGUES MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR, para que a CEF seja reintegrada na posse do imóvel sito à Rua Herculano Pinheiro, nº 1.095, bl. 13, aptº 202, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ. Fixo, no entanto, o prazo de 30 dias para que a Ré possa cumprir espontaneamente a presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, em réplica.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002462-5 NYLZA ROCHA VIDAL DE ARAUJO VIEIRA (Adv. BEATRIZ TOURON, SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO, ANDRE DA COSTA MARTELLO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 051 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida às fls retro, ex vi art. 158, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, ex vi art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual.\r\n\r\nDefiro eventual desentranhamento, devendo a parte trazer cópia das peças que deseja desentranhar, à exceção da procuração e da guia de recolhimento de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015429-6 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv. JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA, ALEX SAMPAIO FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000038/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2002.51.01.023631-0 MESSIAS DE JESUS CALDEIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se o cumprimento das determinações de fl. 239 dos autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.024658-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 585/589 - No que se refere aos honorários contratuais, indefiro a retenção requerida, tendo em vista que o contrato juntado às fls. 590/594 fora firmado entre a sociedade de advogados peticionante e o SINTRASEF, e não com os servidores patrocinados.\r\n\r\nComo é cediço, a ninguém é dado dispor sobre direitos dos quais não é titular.\r\n\r\nOs honorários pertencem ao advogado, nos termos do artigo 23 da Lei nº 8.906/94, que tem, inclusive, direito autônomo de executá-los. O acordo firmado entre as partes sem a interveniência do advogado, não pode ser oposto em detrimento do direito do patrono, porque ninguém pode dispor sobre direito alheio.\r\n\r\nAdemais, o artigo 24, § 4º da Lei nº 8.906 dispõe:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º. O acordo feito pelo cliente do advogado e a parte contrária, salvo aquiescência do profissional, não lhe prejudica os honorários, quer os convencionados, quer os concedidos por sentença. (grifei).\r\n\r\nDesse modo, é patente que é possível a execução da verba honorária fixada em título executivo judicial.\r\n\r\nIndefiro, porém, a formação de autos suplementares para que os advogados procedam à execução de seus honorários de modo apartado, devendo ser os presentes autos encaminhados à SEADI para que conste na autuação dos Embargos à Execução, como Embargado, além daqueles que já constam, MACHADO SILVA - CONSULTORIA JURÍDICA.\r\n\r\nConsiderando que os honorários fazem parte da verba executada, determino o retorno dos autos ao Contador para que apure o valor que seria devido aos Autores que firmaram acordo, exclusivamente para que sirva como base de cálculo aos honorários fixados na sentença. Para efeito dos valores totais devidos, deverá, ainda, o Contador, excluir o servidor Helio Ricardo - SUNAB, conforme prova de acordo, à fl. 571.\r\n\r\nCumprido, vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 435851"
                            ],
                            "435853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031434-2 ALAN SWENSON E OUTROS (Adv. CARLA CRISTINA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, DEFIRO, EM PARTE, a antecipação dos efeitos da tutela, para suspender a exigibilidade do imposto de renda incidente sobre a indenização por desgaste orgânico recebida pelos Autores, mediante depósito judicial a ser efetuado mês a mês na Caixa Econômica - PAB Justiça Federal, em contas à disposição deste Juízo, individualizadas por Autor.\r\n\r\nOficie-se à empresa Acergy do Brasil S.A., cujo endereço consta à fl. 03, para cumprimento.\r\n\r\nCite-se, encaminhando cópia da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n2 - 2002.51.01.018764-4 ELOA DOS SANTOS CRUZ E OUTROS (Adv. ELOA DOS SANTOS CRUZ) x CIA/ VALE DO RIO DOCE-CVRD (Adv. GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIANA MOREIRA E SILVA) x FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . DECISÃO\r\n\r\nOs Autores ajuizaram a presente Ação Popular em face de COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, UNIÃO, e FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, para, por força da ilegalidade e conseqüente nulidade da distribuição dos lucros da 1o Ré em desacordo com o Art. 6º § 7º do Decreto-Lei nº 4352/1942, determinar a reposição dos valores assim distribuídos a maior.\r\n\r\nCitada, a 1a RÉ apresentou resposta. Argüiu, em preliminares: a) falta do pressuposto processual consistente no pedido desconstitutivo (anulação), não cabendo a apreciação de demanda popular que contém apenas pedido condenatório; e, b) falta da condição da ação consistente no pedido juridicamente possível, pois se a lesão em tese teria ocorrido a Estados da Federação (inicialmente, Minas Gerais e Espírito Santo apenas), da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão de qualquer reposição em favor de 3o, no caso, a própria 2a RÉ. Em prejudicial de mérito argüiu a prescrição, com fundamentos no Art. 21 da Lei 4717/65, e no Art. 286 da Lei 6404/1976. Quanto ao mérito propriamente dito ou pedido, sustentou sua improcedência, por diversos fundamentos: a) O Decreto-Lei nº 4352/1942 exauriu seus efeitos com a efetiva constituição da VALE, por AG Constitutiva, ocorrida já no ano seguinte, em 1943; b) O Decreto-Lei nº 4352/1942 é Lei meramente formal, posto que, materialmente, configura-se como ato estatutário, tendo o respectivo Art. 6º § 7º sido revogado por decisões estatutárias posteriores, e tanto é assim que, sem objeções de qualquer natureza, outras normas constantes do mesmo invólucro legal também foram modificadas ou suplantadas por atos estatutários posteriores, quanto ao objeto social, quanto à nacionalidade dos diretores, e outras; c) a Lei 6404/1976, Lei das S A, Arts. 109, I, 121, 122 e 202, veio regular inteiramente a distribuição dos lucros das Companhias, tendo revogado a norma o Art. 6º § 7º do Decreto-Lei nº 4352/1942; d) A Lei 8031/1990, Lei das desestatizações, Art. 6º, VI, revogou o Art. 6º § 7º do Decreto-Lei nº 4352/1942; e, e) com a efetiva alienação do controle acionário da 1a RÉ pelo Estado, o poder de decidir sobre os investimentos da mesma passou a encontrar-se no feixe de poderes do novo acionista controlador, e, daí, o Art. 6º § 7º do Decreto-Lei nº 4352/1942 exauriu completamente seus efeitos, não se aplicando evidentemente ao controlador privado.\r\n\r\nCitados, os 2o e 3o RÉUS apresentaram respostas semelhantes que portanto merecem relato conjunto. Arguiram, em preliminares: a) falta do pressuposto da competência do Juízo, eis que, com base na decisão proferida no CC 19.686, pelo Colendo STJ, a presente ação deve ser processada e julgada no Pará; b) falta de pressuposto de desenvolvimento, eis que, por prejudicialidade, deve ser determinada a suspensão do processo, com base no Art. 265, IV, “a”, do CPC, até o julgamento de outra ação popular que pleiteia a anulação da privatização da 1a RÉ; c) Inépcia da inicial relativamente à União, pois lesão e ressarcimento recaem sobre a mesma pessoa, no caso, a 2a RÉ; d) falta de condição da ação consistente no interesse processual, pois lesão e ressarcimento recaem sobre a mesma pessoa, no caso, a 2a RÉ; e) inadequação da via eleita, eis que a ação popular visa anulação de atos administrativos, e o objeto da presente diz respeito à extinção do Fundo de Melhoramento e Desenvolvimento do Vale do Rio Doce (hipoteticamente formado por 85% do lucro líquido da 1a Ré), a qual ocorreu por Assembléia de Acionistas da 1a Ré 12/05/1997, quando esta não ostentava a condição de pessoa integrante da Administração Pública a qualquer título, vale dizer, trata-se aqui de atacar comportamento de empresa privada para todos os fins; f) inadequação da via eleita, pois, sendo a ação popular desconstitutiva, os atos omissivos da Administração não estão sujeitos a esse tipo de remédio. Em prejudicial de mérito argüiram a prescrição, com fundamentos no Art. 1º do Decreto 20910/1932 e no Art. 21 da Lei 4717/65. Quanto ao mérito propriamente dito ou pedido, sustentou sua improcedência, por diversos fundamentos: a) o Decreto-Lei 4352/1942 vem ao mundo como decorrência dos “Acordos de Washington” celebrados naquele mesmo ano, a partir da “Missão Souza Costa”, e não à luz do direito ambiental (contemplando a proteção do meio-ambiente) ou do direito da responsabilidade civil (contemplando uma “indenização pré-fixada”), hipoteticamente decorrentes do exercício pela 1a Ré do seu objeto social; b) a 1a Ré, durante anos de operação, sequer obteve lucro, afetando a viabilidade do Fundo de Melhoramento e Desenvolvimento do Vale do Rio Doce tal como previsto no DL 4352/1942; c) As normas do DL 4352/1942 vigeram e exauriram seus efeitos até a criação efetiva da 1a Ré, a partir de quando passou a regê-la o DL 2627/1940, Art. 61, § 1º, e Art. 87, consagrando a soberania das AGs; d) as normas do DL 4352/1942 têm natureza estatutária, e por isso podiam ser alteradas por decisão de AGs da Companhia, assim como foram, através de uma AG, alteradas para diversificar a destinação do Fundo de Melhoramento e Desenvolvimento do Vale do Rio Doce, e, outra AG, em 1963, para alterar seu próprio Estatuto, diversificando o Fundo de Melhoramento e Desenvolvimento do Vale do Rio Doce, que, não mais o único criado pelo DL 4352/1942, passou a ser apenas uma dentre todas as possíveis destinações do lucro líquido da 1a Ré; e) O advento do DL 200/1967, Art. 27, par. ún., consagrou o princípio de que as sociedades de economia mista teriam regime jurídico idêntico ao das sociedades privadas; f) A Lei 6404/1976, Art. 202, § 2º, consagrou o princípio do dividendo mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, o que foi observado pela 1a Ré, através de nova AG de 27/01/1978, quando através de nova alteração do seu Estatuto passou a dispor que o dividendo máximo de 15% do lucro líquido passaria a ser dividendo mínimo de 25% do mesmo lucro líquido; g) O Fundo de Melhoramento e Desenvolvimento do Vale do Rio Doce, passou a chamar-se Reserva de Desenvolvimento da Zona do Rio Doce, e teria montante não superior a 8% do lucro líquido; h) A Lei 8031/1990, Art. 17, revogou o DL 4352/1942; i) Com a privatização da 1a Ré, um novo Fundo, gerido pelo BNDES, herdou a competência do antigo Fundo de Melhoramento e Desenvolvimento do Vale do Rio Doce, o que impede qualquer lesão ao patrimônio público, e ainda recebeu aporte da 1a Ré de R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais) a título de doação; j) Finalmente, a AG da 1a Ré realizada em 12/05/1997 extinguiu a Reserva para Desenvolvimento da Zona do Rio Doce.\r\n\r\nPedido incidental de protesto, notificação e interpelação (fls.291/292), indeferidos (fls.294).\r\n\r\nPetição requerendo a citação do BNDES e a intimação de terceiros (Presidente da República e Presidente do BNDES) (fls.1542/1547), indeferidas (fls.1641, nº 3). Tal decisão de indeferimento foi desafiada por Embargos de declaração (fls. 1643/1654), indeferidos (fls.1694).\r\n\r\nEm réplica (fls.1731), houve manifestação (fls.1733/1754).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n1) Aprecio as preliminares de todos os Réus.\r\n\r\n1.1) Afasto a preliminar de incompetência, eis que o objeto desta ação está fora do âmbito da incidência do Art. 5º § 3º da Lei 4717/1965, e assim revogo, por restar prejudicada com a presente, a decisão de fls.1660/1668.\r\n\r\nReza a Egrégia decisão proferida no CC 19.686, pelo Colendo STJ:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÕES POPULARES COM O MESMO OBJETIVO E FUNDAMENTOS JURIDICOS IGUAIS OU ASSEMELHADOS. CONEXÃO MANIFESTA. FIXAÇÃO DA COMPETENCIA PELO PRINCIPIO DA PREVENÇÃO (ARTS. 106 E 219 DO CPC).\r\n\r\nAções populares aforadas perante juizes com a mesma competência territorial, visando o mesmo objetivo (a suspensão ou anulação do leilão da empresa Vale do Rio Doce) e com fundamentos jurídicos identicos ou assemelhados são conexas (art. 5., par. 3. da lei 4.717/1965), devendo ser processadas e julgadas pelo mesmo juiz, fixando-se a competencia pelo criterio da prevenção.\r\n\r\nO juizo da ação popular é universal. A propositura da primeira ação previne a jurisdição do juizo para as subseqüentemente intentadas contra as mesmas partes e sob a égide de iguais ou aproximados fundamentos.\r\n\r\nPara caracterizar a conexão (CPC, arts. 103, 106), na forma em que está definida em lei, não é necessario que se cuide de causas idênticas (quanto aos fundamentos e ao objeto); basta que as ações sejam analogas, semelhantes, visto como o escopo da junção das demandas para um unico julgamento e a mera possibilidade da superveniencia de julgamentos discrepantes, com prejuizos para o conceito do judiciario, como instituição.\r\n\r\nO maleficio das decisões contraditorias sobre a mesma relação de direitos consubstancia a espinha dorsal da construção doutrinaria inspiradora do principio do \"simultaneus processus\" a que se reduz a criação do \"forum connexitatis materialis\". O aca tamento e o respeito as decisões da justiça constituem o alicerce do Poder Judiciario que se desprestigiaria na medida em que dois ou mais juizes proferissem decisões conflitantes sobre a mesma relação juridica ou sobre o mesmo objeto da prestação jurisdicional.\r\n\r\nA configuração do instituto da conexão não exige perfeita identidade entre as demandas, senão que, entre elas, preexista um liame que as torne passiveis de decisões unificadas.\r\n\r\nConflito de competência que se julga procedente, declarando-se competente para o processo e julgamento das ações populares referenciadas, o Juizo da 4a. Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, para o qual devem ser remetidas, ficando, parcialmente, mantida a liminar, prejudicado o julgamento dos agravo regimentais, contra o voto do min. ari pargendler que, dele não conhecia.”\r\n\r\n(STJ, CC 19686 / DF, Proc 1997/0026159-0, Relator(a) Ministro DEMÓCRITO REINALDO (1095), Órgão Julgador S1 - PRIMEIRA SEÇÃO Data do Julgamento 10/09/1997 Data da Publicação/Fonte DJ 17.11.1997 p. 59398 RSTJ vol. 106 p. 15 RT vol. 750 p. 124, vencido o sr. Min. Ari Pargendler que dele não conhecia)\r\n\r\nPor sua vez, é este o pedido principal da presente ação:\r\n\r\n“Condenar os réus solidariamente... a repor ao Tesouro Nacional o valor total da eventual diferença do percentual de dividendos destinado ao fundo de indenização pré-fixada pelo Decreto-Lei nº 4.352, de 1º de junho de 1942, como previsto no seu artigo 6º, § 7º”\r\n\r\n(fls.16)\r\n\r\nComo se pode observar, no pedido da presente ação não se contém nada a respeito da constitucionalidade ou da legalidade da designada privatização da 1a Ré, mas sim a destinação periódica de seus resultados sociais. Conseqüentemente, não há causa de modificação da competência para processo e julgamento da presente, em relação a qual aplica-se, pois, o critério territorial de fixação da competência, e determina então aqui a da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCito ainda:\r\n\r\n“CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO POPULAR. PREVENÇÃO. A propositura da ação popular previne a jurisdição para todas as ações posteriormente intentadas contra as mesmas partes e sob os mesmos fundamentos (Lei 4.717/1965, Art. 5., paragrafo 3.); a \"contrario sensu\", sendo diferentes os fundamentos da demanda, as ações populares propostas em outras cidades serão processadas no domicilio dos respectivos autores, sem que os processos sejam reunidos para julgamento simultaneo. conflito de competencia para declarar competente o mm. Juiz Federal da 7a. Vara de Curitiba.”\r\n\r\n(STJ, CC 18019, Processo: 199600482241 UF: DF Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO, Data da decisão: 09/10/1996 Documento: STJ000138335 , Fonte DJ DATA:18/11/1996 PÁGINA:44833 RSTJ VOL.:00093 PÁGINA:53, Relator(a) ARI PARGENDLER, por maioria, conhecer do conflito para declarar competente o Juizo Federal da 7a. vara da seção judiciaria do estado do Parana, segundo suscitado. Vencido o sr. ministro JOSE DELGADO)\r\n\r\n1.2) Afasto as preliminares de inépcia da inicial por ausência de pedido desconstitutivo (de anulação) dos atos praticados, e de inadequação da via eleita com base na impossibilidade da ação popular controlar atos omissivos, eis que a ação popular não é instrumento exlcusivo de tutela preventiva, admitindo, ao contrário, perfeitamente, a formulação de pedido de natureza reparatória.\r\n\r\nCito o precedente abaixo:\r\n\r\n“ACAO POPULAR. LESIVIDADE AO PATRIMONIO MUNICIPAL. ELETRIFICACAO DE FAZENDAS DE EX-PREFEITOS E BENEFICIARIOS. RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS.\r\n\r\nDireito Constitucional. Ação popular. Eletrificação de fazendas de ex-prefeitos e beneficiários. Sentença que julga parcialmente procedente o pedido para condenar os réus, autoridades responsáveis pelos atos lesivos e seus beneficiários, à devolução das quantias gastas pelos cofres públicos com a referida eletrificação. Apelos de dois réus. Teses que não se sustentam. Preliminar de coisa julgada. Rejeição. A rejeição da preliminar de coisa julgada suscitada pelo segundo apelante deve ser mantida, haja vista que o despacho de arquivamento de peças de informação não impede a propositura da ação civil, de acordo com o preconizado no inciso I do artigo 67 do CPP. \"In casu\", restou claro a destinação de verba pública para satisfação de interesse particular, qual seja, o custeio pelo Município de Trajano de Moraes das despesas de instalação de iluminação nas fazendas Olaria, Não Pensei-Água-Santa e Cafofo. Não se pode afastar a responsabilidade se os próprios réus afirmam que a eletrificação beneficiou pessoas que prestam serviços para as fazendas e não para os proprietários propriamente ditos. Como bem enfatizou a ilustre magistrada: \"... o objeto dos contratos era a eletrificação de casas localizadas dentro das fazendas particulares, casas estas que não pertenciam aos colonos, mas sim aos proprietários das fazendas, o que também foi confirmado pelos réus...\". Cabe trazer à colação trecho do ilustre procurador de justiça Luiz Fabião Guasque que muito elucida o presente caso: \"modus in rebus\", é como se a empresa de energia elétrica, ao nos disponibilizar o serviço nas nossas residências, custeasse as instalações internas necessárias à iluminação da casa, com o pagamento dos fios, canos, interruptores, etc. Guardadas as proporções, é exatamente isto que ocorreu, tendo o erário se prestado a valorizar as propriedades privadas por intermédio do poder público, não apenas levando luz até as propriedades, mas realizando as obras necessárias à instalação no imóvel de particular. Nenhuma motivação de interesse público, determinante do ato administrativo, foi trazida aos autos, o que traduz falta de observância ao dever jurídico de probidade e motivação do atuar administrativo, o que é causa de sua nulidade\". Nesse diapasão, as provas carreadas aos autos revelam claramente a utilização do dinheiro público em benefício dos fazendeiros ligados à administração pública, não tendo os réus demonstrado nenhum fato a afastar o dever de reparar o dano causado ao erário. Conhecimento dos presentes recursos de apelação, para negar provimento ao primeiro apelo e quanto ao segundo, rejeitar a preliminar suscitada e negar provimento, mantendo-se na íntegra a d. sentença prolatada pelo juízo \"a quo\".”\r\n\r\n(TJ/RJ, Proc 2006.001.30679, Ap Civ, Rel DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, Julgamento 16/10/2007, 16a CAMARA CIVEL)\r\n\r\nDe resto, especificamente quanto à 2a Ré, naquilo que invocou matéria relativa a efeitos de hipotética lesão sobre si própria tratou do mérito e não de preliminar, pelo que nada há no momento a deferir, devendo tal questão ser apreciada no momento da sentença.\r\n\r\n1.3) Afasto a preliminar de pedido juridicamente impossível. O pedido popular de condenação a reparar ao ente lesado (no caso, a União, sic, “ao Tesouro Nacional”, fls.16, letra “f”) no montante reputado ilegalmente destinado obtido com o exercício de empresa que explora bens públicos (no caso, os descritos no Art. 20, IX, da CR/1988), em tese, não é proibido pelo ordenamento jurídico brasileiro.\r\n\r\n1.4) Afasto as preliminares de inépcia da inicial e de falta de interesse processual ao argumento de que lesão e ressarcimento recaem sobre a mesma pessoa, eis que há previsão legal expressa quanto a interesse e legitimação para as pessoas jurídicas reputadas lesadas pelo Art. 6º, caput, da Lei 4.717/1965. Ao contrário, à Ré especificamente tratada, devidamente citada, compete o exercício dos direitos processuais previstos no § 3º do mesmo Art. 6º, ou seja, abster-se de contestar, contestar, ou pedir a inversão de sua posição processual.\r\n\r\n1.5) Afasto a preliminar de inadequação da via eleita, eis que a ação popular se destina a proteger o patrimônio público, aqui identificado com o hipotético direito à destinação dos resultados da 1a Ré, pessoa que explora bens públicos (no caso, os descritos no Art. 20, IX, da CR/1988). Logo, aqui, a alegada lesão não leva em consideração se a 1a Ré ostenta a condição de integrante da Administração Pública ou se é empresa privada para todos os fins, mas sim a natureza dos bens atingidos pelo normal exercício do seu objeto social (públicos), e a alegada destinação obrigatória por determinação legal de seus resultados contábeis.\r\n\r\n1.6) Indefiro o pedido de suspensão do processo por prejudicialidade, pois não se trata aqui da hipótese do Art. 265, IV, “a”, do CPC. Reporto-me, aqui, aos fundamentos utilizados para decidir o item 1.1, que também ficam fazendo parte do presente item. Friso, aqui, novamente, apenas que o julgamento de outra ação popular que tem por objeto a anulação da privatização da 1a RÉ, em nada interfere com o julgamento da presente, que tem por objeto reparação pela obrigação supostamente não cumprida de destinação legal dos resultados da 1a Ré, atos jurídicos distintos, periódicos, e que se renovam a cada exercício da empresa.\r\n\r\n1.7) Aprecio, de ofício, por se tratar de matéria de ordem pública processual, a legitimidade passiva do 3o Réu.\r\n\r\nNão há na descrição dos fatos da inicial qualquer imputação ao 3o Réu. A - única - referência ao 3º Réu aparece no ponto 27 (fls.11) e é desconexa com o objeto da ação pois refere-se ao episódio em si da privatização da 1a Ré. O que importa é que a eventual distribuição de resultados da 2a Ré em desacordo com a Lei não é imputável em tese e nem foi imputada, guardada a descrição relevante da inicial, a ato do mesmo, e sim às decisões societárias propriamente ditas de distribuição. Fica daí impossibilitado o estabelecimento de pertinência entre as condutas descritas como obrigatórias na inicial e a pertinência subjetiva passiva do 3o Réu.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro, de ofício, a ilegitimidade passiva do 3o Réu e determino a sua exclusão do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 267 VI do CPC. Á SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n1.8) Indefiro os pedidos de inclusão de litisconsortes ativos ulteriores (fls.703/704 e fls.1729), por falta de amparo legal.\r\n\r\n1.9) Indefiro os pedidos de intimações de entes públicos que não são partes na lide e revogo, por restarem prejudicadas com a presente, as decisões de fls.1761 e 1826. Inexiste ato processual determinando qualquer obrigação para os mesmos na qualidade de destinatários. Por outro lado, se desejarem ingressar na lide, que o façam pela forma da Lei. De resto, também não foi formulado pedido de inclusão das mesmas no pólo passivo, nem são as mesmas titulares do bem explorado pela 1a Ré e sim, e tão somente, a 2a Ré.\r\n\r\n2) Quanto aos demais integrantes da relação processual, o pedido é juridicamente possível, as partes são legítimas e têm interesse.\r\n\r\n3) Afasto a prejudicial de prescrição. A lesividade do ato de destinação reputada ilegal é periódico. Como se não bastasse, a petição inicial, neste particular, identifica com clareza a causa de pedir da presente demanda nos atos de distribuição de lucros por si praticados somente após a privatização da 1a Ré. \r\n\r\nEstes são os termos da conclusão da petição inicial:\r\n\r\n“...os autores litisconsortes aqui presentes têm a firme convicção de que, APÓS a data de 06 de maio de 1997, a primeira ré (CVRD) JAMAIS RECOLHEU - em favor seja restritamente dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo (os destinatários originais nomeados no DL 4.352/42), seja dos demais Estados da Federação em cujos territórios a primeira ré (CVRD) passou a exercer suas lucrativas atividades - o percentual restante de dividendos de lucros líquidos apurados nos exercícios vencidos no período correspondente a esta data...”\r\n\r\n(fls.14, ponto 35)\r\n\r\n(os grifos são os da própria petição)\r\n\r\nLogo, sendo o pedido perfeitamente delimitado aos atos de destinação de resultados praticados a menos de cinco anos da propositura da ação, não há que se falar em prescrição.\r\n\r\nCito enfim o precedente abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. PERMISSÃO. TRANSPORTE PÚBLICO INTRAMUNICIPAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. LESIVIDADE DO ATO. SÚMULA 7/STJ. ART. 6º DA LICC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. PRESCRIÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA.\r\n\r\n1. É inadmissível recurso especial em que se pretende o reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ). Para se aferir se houve, ou não, desistência do autor, necessária a análise de documento colacionado aos autos. Igualmente, o argumento de que não há prova nos autos da lesividade do ato impugnado contraria a premissa firmada no acórdão recorrido, para o qual a lesividade foi comprovada, devendo as perdas e danos serem mensuradas em liquidação por arbitramento.\r\n\r\n2. Não se conhece o recurso especial quando ausente o prequestionamento do dispositivo de lei que o embasa (art. 6º da LICC).\r\n\r\n3. A ação popular prescreve em cinco anos a contar do evento lesivo (art. 5° da Lei nº 4.717/65).\r\n\r\n4. Quando se reputam ilegais e lesivos ao patrimônio municipal atos posteriores ao contrato de permissão inicialmente celebrado, o prazo prescricional tem como dies a quo não a assinatura do contrato, mas cada um desses atos lesivos.\r\n\r\n5. Divergência jurisprudencial não comprovada.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido em parte e improvido.”\r\n\r\n(STJ, RESP 782067/MG, 2a TURMA, decisão de 13/02/2007, DJ I de 27/02/2007, P245, Relator CASTRO MEIRA, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Eliana Calmon e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.)\r\n\r\n4) Fixo a controvérsia e determino a conclusão dos autos para sentença.\r\n\r\nDiscute-se nesta lide se os Réus são ou não sujeitos à norma constante do Art. 6º, § 7º, do Decreto-Lei 4.352, de 1942.\r\n\r\nNão existe controvérsia relevante sobre a matéria de fato, eis que os Réus negam sujeição à norma invocada. Não há necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n5) Aprecio os seguintes pedidos de tutela de urgência:\r\n\r\n5.1) requisição de documentos por órgãos públicos (fls.278/279); e\r\n\r\n5.2) depósito em Juízo de 8% (oito por cento) dos lucros da 1a Ré, relativos aos exercícios acumulados de 1997 a 2003 (fls.1570/1587).\r\n\r\nO fundamento de ambos remete a matéria de fato relacionada ao cumprimento, ou não, da premissa maior que constitui o objeto da ação, o Art. 6º, § 7º, do Decreto-Lei 4.352, de 1942.\r\n\r\nCom relação ao item 5.1, este já constava da inicial (fls.16, itens “c” e “d”), e tem natureza de prova especificada (Art. 282, VI, CPC) objetivada produzir cautelarmente.\r\n\r\nNão havendo necessidade de dilação probatória para discussão da matéria de fato, deixa de ter objeto, nesta fase, a prova especificada. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado e revogo a decisão de fls. 281.\r\n\r\nCom relação ao item 5.2, tem natureza de garantia cautelar do resultado desejado (condenatório) do processo.\r\n\r\nEntendo que o momento próprio para deliberação sobre eventual tutela de urgência do tipo da que foi aqui requerida pela parte relativamente à obrigação legal afirmada pelo Autor e negada pelos Réus nesta ação deve ser objeto de deliberação quando da formação do juízo definitivo do convencimento, ou seja, na sentença.\r\n\r\nAdemais, a tutela de urgência aqui tratada parece de todo imprópria, pois - guardada a descrição da própria postulante - se a 1a Ré constituiu um novo e atual Fundo para destinação de seus resultados sociais em suposta confissão parcial de sua obrigação legal pré-existente, estaria, quanto ao percentual comprometido, cumprindo, e não descumprindo, o dever afirmado, pelo que não haveria necessidade de comprometimento judicial justamente da parcela já afetada espontaneamente pela 1a Ré.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido formulado.\r\n\r\n6) Cumpram-se os itens 1.7 e 4 supra.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023007-9 ELOA DOS SANTOS CRUZ E OUTROS (Adv. ELOA DOS SANTOS CRUZ) x CIA/ VALE DO RIO DOCE-CVRD (Adv. GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIANA MOREIRA E SILVA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se, nos termos do art. 802 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 99.0020604-5 SOCIEDADE EXPORTADORA E IMPORTADORA CITOMA LTDA (Adv. JOSE OSVALDO BERGI, GUIDO PINHEIRO CORTES, GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS, MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Novamente vem a empresa Pólo Precatório Federal Fundo de Investimento em Direitos Creditórios pleitear a expedição de alvará de levantamento, em seu favor, de quantia depositada referente ao Precatório PRC 20073689, quando o Juízo já se manifestou acerca da questão as fls. 1.125/1.127 e fls. 1.137/1.138, indeferindo o pedido, motivo inclusive de interposição de agravo de instrumento, comprovado as fls. 1139/1151.\r\n\r\nA própria interposição de recurso da decisão que indeferiu o pedido de recebimento por pessoa diversa do beneficiário, em que pretende o agravante sua inclusão no pólo ativo da demanda, para que os alvarás sejam expedidos única e exclusivamente em seu nome (fl. 1.151), torna temerária a autorização de levantamento inclusive pelos beneficiários indicados no precatório.\r\n\r\nIsso porque, ante a cessão do crédito trazida aos autos, e a natureza do pedido formulado no agravo, cabe ao órgão ad quem decidir sobre a questão posta.\r\n\r\nPor essas razões, aguarde-se o pronunciamento do E. TRF 2ª Região para liberação dos créditos objetos da cessão. Intime-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003310-5 EUMAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA, PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . A perícia oftalmológica será realizada no dia 07/07/2008 às 9:00 horas, na Clínica de Olhos, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, n.º 195/409 - Copacabana, Rio de Janeiro (tel. 2541-4398), conforme informação do Perito à fl. 230.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos). \r\n\r\n03. Intime-se, ainda, a União acerca da decisão proferida no Agravo de Instrumento n° 146022, de fls. 232/243.\r\n\r\nApós, apresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015844-7 BRUNO ANDRADE TARENTA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nEm réplica. Na oportunidade, especifique a parte autora as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 89.0002468-0 CLAUDEMIR VICENTE FERREIRA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . A perícia de ortopedia será realizada no dia 27/03/2008 às 7:00 horas, no consultório do perito, localizado na Av. Treze de Maio, n.º 23, grupos 910, 911 e 912 - Centro, Rio de Janeiro (tel. 2220-9700), conforme informação do Perito à fl. 312 e certidão de fl.313.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos). \r\n\r\nApós, apresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 92.0064273-0 PERLA BLATTLER E OUTRO (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte exeqüente, alegando a existência de omissão e contradição na decisão de fls. 266/267. \r\n\r\nAfirma que houve omissão quanto aos artigos 20, §§ 3º e 4º, 269, inciso II e 473, todos do CPC, haja vista que os honorários pleiteados na planilha de fl. 165 e reconhecidos na planilha de fl. 176 se referem à fase de cumprimento de sentença.\r\n\r\nDiante disso, pretende que o Juízo manifeste-se pela primeira vez acerca do cabimento dos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, incluídos na planilha de fl. 165 e reconhecidos a fl. 176, em face do não cumprimento voluntário da obrigação imposta no Acórdão de fls. 107/115.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos apresentados, não se trata de hipótese de omissão ou contradição. \r\n\r\nSão claros os fundamentos adotados, não se evidenciando a falha apontada, inexistindo decisão nos autos acerca da tese esposada quanto à fixação de honorários em sede de cumprimento de sentença.\r\n\r\nComo se observa, o inconformismo da Embargante dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado pelo Juízo. Tal situação não configura uma das hipóteses de Embargos de Declaração, todas previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nNa realidade, o que pretende a parte embargante é a reforma da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso adequado.\r\n\r\nPosto isso, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCumpra-se o determinado a fl. 267, in fine.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 93.0010364-4 VIRGINIA BRAGA FILARTIGA (Adv. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES, JORGE BLOISE, ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Considerando o que dispõe o artigo 26 da Lei nº 8.906/94, apresente o subscritor da petição de fl. 125 autorização do advogado constituído na procuração de fl. 04 para recebimento dos honorários advocatícios. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o requisitório dos honorários em nome do advogado constituído na procuração.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030251-0 JULIO CESAR DA CONCEICAO (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que, segundo as informações contidas no “sítio” da “internet” “sistemas.aids.gov.br/gerencial/”, bastaria que o usuário procedesse a cadastramento no Sistema de Controle Logístico de Medicamentos, do próprio “sítio”, para que receba os medicamentos pertinentes, e que a Nota Técnica nº 21/2008 - UAT/PN-DST-AIDS/SVS/MS, que se encontra também no mesmo endereço eletrônico, dispõe sobre o formulário para solicitação de Enfuvirtida (T-20) e de Darunavir (DRV) pela Rede Pública de Saúde, EMENDE O AUTOR A PETIÇÃO INICIAL, no prazo de 10 (dez) dias, para que especifique a dificuldade que vem encontrando para o recebimento dos medicamentos requeridos, identificando a Unidade Dispensadora de Medicamentos (UDM) que teria resistido ao fornecimento, observando-se que as Unidades dispõem de gestão nas esferas municipal, estadual e federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 435853"
                            ],
                            "435863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0003712-8 NIVALDO FARIA DE CASTRO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 194, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.006164-0 ANGELA MARIA RIBEIRO AMORIM E OUTROS (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 192, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022923-3 TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 120/122, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.001487-4 OSMAR DOS SANTOS LIMA FILHO (Adv. FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES, EDUARDO GALARDO MATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 116, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 99.0001650-5 ELDA MENDES BRETZ (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, JANILSON PESSOA CABRAL) x CHEFE DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 37, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.002443-4 CONDUSPAR CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv. MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES, PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 468, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n7 - 91.0000909-1 CELIO TEIXEIRA (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO, MARIA ONEIDE FERNANDES, GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 21, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n8 - 00.0605120-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GILBERTO DE ARAUJO TEIXEIRA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x JORGE NASCIMENTO FILHO (Adv. OSWALDO BRAGA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 274, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 435863"
                            ],
                            "435866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0005993-0 GERALDO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 153 - À parte impetrante para juntar cópia da certidão expedida pelo Juízo Orfanológico ou certidão negativa de inventário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2 - 99.0010702-0 SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Às partes para manifestarem-se acerca do ofício da CEF de fl. 438. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020021-0 CARLOS ALBERTO RIOS GARCIA (Adv. ENOS DA COSTA PALMA, LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor do v. acórdão prolatado nos autos do conflito de competência nº 200702010125336, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo da 23ª Vara Federal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020387-8 PIL UK LIMITED REP/ P/ UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. CRISTINA WADNER D'ANTONIO, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE) x DIRETOR RESPONSAVEL PELO TERMINAL ALFANDEGADO LIBRA TERMINAL RIO S/A E OUTRO (Adv. EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE). . Recebo a apelação de fls. 172/184 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (PIL UK LIMITED REP. POR UNIMAR AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022353-1 TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv. LEINA NAGASSE) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 75/81 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024582-4 CARLOS ALBERTO FARIA BARCELLOS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS, ADRIANA VIANA DA SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA). . Fl. 59 - Defiro a devolução do prazo.\r\n\r\nIntime-se o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Seccional do Rio de Janeiro, a apresentar a prova escrita do impetrante. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026939-7 ANDREIA LOUZADA DE BARROS MESQUITA (Adv. MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . 1) Recebo a apelação de fls. 142/150 no efeito devolutivo. \r\n\r\n2) Ao apelado (Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/ RJ) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.490331-7 POSTO DE COMBUSTÍVEIS CIRNE LTDA. (Adv. JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA) x DIRETORA/CHEFE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a autoridade impetrada não aponta irregularidade em que estaria enquadrada a Impetrante, mantenho, por ora, a decisão de fls. 75/76.\r\n\r\nIntime-se, novamente, a autoridade impetrada, conforme pugnado pelo MPF à fl. 110. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011542-8 SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS E OUTRO (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar informações no prazo legal. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.018735-4 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES, ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 1593/1594 - Ao impetrante para manifestar-se sobre o pedido de conversão dos valores depositados em renda do FGTS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n-\r\n\r\n11 - 2002.51.01.005588-0 ADILSON LINHARES FILHO (Adv. RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 296 - Tendo em vista a petição da União Federal de fl. 261, bem como a decisão de fls.278/279, expeça-se alvará para levantamento do valor incontroverso, correspondente à 93,27% do valor depositado, devendo a impetrante comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do alvará. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009566-8 MARIA APARECIDA XAVIER MACHADO MORENO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, ESMERALDA RABELLO CERQUEIRA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Recebo a apelação de fls. 182/237 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (Maria Aparecida Xavier Machado Moreno) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 435866"
                            ],
                            "435870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0001109-7 HOT DTVM LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO C. LISBOA, MARCELO MARTINS FADEL, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Aos Autores para que cumpram o determinado no item 3 do determinado a fl. 730. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.018181-2 NELIO CAMPOS LOUZADA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos, à fl. 08, com efeito suspensivo, nos termos do § 1º do artigo 739-A, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada no bojo da supramencionada ação.\r\n\r\nObserve-se que, apesar do despacho de fl. 503 destes autos, não foi iniciada a execução quanto ao autor RENATO DA FONSECA SANTOS.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029797-6 VALMIR DUARTE (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento proposta por WALMIR DUARTE em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação de tutela que defira, de imediato, o depósito dos valores relativos ao imposto de renda que incide na fonte sobre a complementação de sua aposentadoria. \r\n\r\nNo mérito pleiteia a declaração de isenção do imposto de renda sobre os valores recebidos da PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL, resultante de sua contribuição para aposentadoria complementar.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, é possível o depósito dos valores contestados, já que configura direito do contribuinte, assegurado pelo inciso II do art. 151 do CTN. Sendo assim, DEFIRO o pedido de depósito.\r\n\r\nOficie-se a entidade seguradora para que deposite em conta à disposição deste Juízo, mensalmente, os valores relativos ao imposto de renda retido na fonte sobre o provento de aposentadoria do Autor, comprovando-os nos autos, devendo o primeiro depósito ser efetuado no prazo de 30 dias, a contar do recebimento do ofício. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se o Autor para ciência da presente decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré desta decisão.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, e nomeio para o encargo o Dr. João Batista dos Santos, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 16.281.\r\n\r\nOportunamente, quando comprovado o 1º depósito, intimem-se as partes acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029885-3 CHRISTIANO JOSE DE MATTOS E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento proposta por CHRISTIANO JOSÉ DE MATTOS e OUTROS em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação de tutela que defira, de imediato, o depósito dos valores relativos ao imposto de renda que incide na fonte sobre a complementação de sua aposentadoria. \r\n\r\nNo mérito pleiteia a declaração da não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos da ELETROS - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL, resultante de sua contribuição para aposentadoria complementar.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, é possível o depósito dos valores contestados, já que configura direito do contribuinte, assegurado pelo inciso II do art. 151 do CTN. Sendo assim, DEFIRO o pedido de depósito.\r\n\r\nOficie-se a entidade seguradora para que deposite em conta à disposição deste Juízo, mensalmente, os valores relativos ao imposto de renda retido na fonte sobre os proventos de aposentadoria dos Autores, comprovando-os nos autos, devendo o primeiro depósito ser efetuado no prazo de 30 dias, a contar do recebimento do ofício. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se os Autores para ciência da presente decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré desta decisão.\r\n\r\nCadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nOportunamente, quando comprovado o 1º depósito, intimem-se as partes acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.006249-1 SUELY RESENDE IVO (Adv. CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES, EVA MARIA CVALCANTI SIQUEIRA, ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x MARIA VALDENILDA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. BIAGIO PANZA). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.007834-6 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1 - Tendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos, à fl. 32, com efeito suspensivo, relativamente quanto aos exeqüentes ERMERSON ROCHA SANTANA, VERONICA DUARTE DE PAIVA e ODETE MARQUES, nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, deverá a execução prosseguir tão somente em relação aos autores ANA CLARA GONÇALVES DE SOUZA, EDINA CLÉLIA HONORATO CAMPOS, EUNYCE MOTTA, FRANCISCO FERREIRA ROSA, KATIA SOARES DE CASTRO e WILSON ROLLEMBERG DE FARIAS, a teor do que dispõe o parágrafo terceiro do citado artigo.\r\n\r\nDestarte, intimem-se os referidos autores, para requererem o que entenderem de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Silentes, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada no bojo da supramencionada ação.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.022650-9 EDUARDO PIRES AMANCIO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Fl. 213 - Fixo os honorários periciais ao Dr. Gabriel Pimenta de Moraes Neto em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do que dispõe a Resolução do CJF n.º 541/07.\r\n\r\n2. Intime-se o perito para marcar a realização da perícia de ortopedia, com antecedência mínima suficiente para que a Secretaria tome as providências necessárias. \r\n\r\nO perito deverá fazê-lo por meio de petição onde constem: o número de inscrição do CPF; número da CTPS; número de inscrição do PIS/PASEP ou INSS; número de inscrição profissional/órgão expedidor e os dados bancários (nome e código do banco, código da agência e número da conta corrente), a fim de viabilizar o pagamento dos seus honorários pela Direção do Foro, após a manifestação das partes acerca do laudo apresentado.\r\n\r\nAgendada a perícia, os autos ficarão disponíveis ao perito para carga.\r\n\r\n3. Atendido o item 2, intimem-se as partes imediatamente.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.015349-3 DYLSON PAULO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR GONCALVES, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO, ALINE DE ALMEIDA MENIN). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos, à fl. 14, com efeito suspensivo nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada no bojo da supramencionada ação.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000485-3 ADELAIR SOUZA DOS SANTOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DEBORA LERNER). . 1. Fixo os honorários periciais ao Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva em R$ 600,00 (seiscentos reais), a teor do que dispõe a Resolução do CJF n.º 541/07, os quais serão pagos pela Direção do Foro, após a manifestação das partes acerca do laudo apresentado.\r\n\r\n2. Intime-se o perito para marcar a realização da perícia de psiquiatria, com antecedência mínima suficiente para que a Secretaria tome as providências necessárias. Na ocasião, deverão ser respondidos os quesitos apresentados às fls. 265 e 281/282. \r\n\r\n3. Atendido o item 2, intimem-se as partes imediatamente.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014946-0 CLAUDIO FERNANDES DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Caso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017767-3 JAIRO NUNES RIBEIRO (Adv. MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA, JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 35/39, bem como sobre os documentos de fls. 40/91, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029483-5 VALTER DE ALMEIDA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1 - Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, e nomeio para o encargo o subscritor da petição inicial.\r\n\r\n3 - Apresente o Autor, em dez dias, as fichas financeiras mencionadas no item 5 de fl. 5.\r\n\r\n4 - Atendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024665-8 LENILDA MARIA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. ALBERTO HAROUCHE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Requer a parte autora, por meio da petição de fls. 43/44, a reconsideração da decisão a qual indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela (fl. 42).\r\n\r\nSustenta que o deferimento da medida subordina-se, tão somente, ao livre convencimento do magistrado e à existência de dano irreparável.\r\n\r\nRessalte-se que o petitório não traz fato novo aos autos, tampouco as alegações aduzidas afastam a possibilidade de irreversibilidade do provimento pretendido, razão por que a decisão de fl. 42 deve ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fl. 42 e cite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0013344-6 JOSE PAULO GARCIA DE PINHO E OUTROS (Adv. SILLAS TEIXEIRA, VERA LUCIA GOMES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 01-Considerando que a CEF depositou o valor referente aos honorários advocatícios conforme guia de fls.423, compareça o patrono da parte autora à secretaria deste juízo para agendar a entrega do alvará de levantamento, fornecendo na ocasião, o nº. de seu CPF.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n02-Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n03- Após a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 94.0025749-0 ALCINO AVIDOS FERREIRA (Adv. SANCLER RODRIGUES MACEDO, SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos, sem efeito suspensivo, nos termos do artigo 739-A, do CPC, intime-se a parte exeqüente, a fim de que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n16 - 97.0072181-7 CLARA FRANCISCA DE JESUS (Adv. JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, RUTH JEHA). . Fl. 187: Defiro o prazo de 5 dias para que o Autor traga as cópias necessárias à expedição do ofício. Após, cumpra a Secretaria o determinado a fl. 186.\r\n\r\n17 - 99.0007452-1 MARIA APARECIDA CORDEIRO (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x HELENA DO SACRAMENTO NERY (Adv. HERBERT FREDERICO MORATO NERY). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.020394-0 CRASE-SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv. RENAN MIGUEL SAAD, LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . 1. Intime-se a parte autora, a fim de que providencie a juntada aos autos do seu carimbo, conforme certidão de fl. 139. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nRessalte-se que a inobservância à determinação implicará na impossibilidade de o perito elaborar as respostas dos quesitos nº 3 e 4 apresentados pela própria autora, à fl. 79.\r\n\r\n2. Tendo em vista o Ofício JUCERJA/GPR n.º 654/07(fl. 132), oficie-se ao CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS - RCPJ, situado à Av. Presidente Wilson n.º 164, sobreloja n.º 103 - Centro, para que seja franqueado ao perito - Sr. Edson César de Oliveira Paixão - o manuseio dos originais do contrato social e das alterações contratuais da autora, sem retirá-los do local.\r\n\r\nO ofício deverá ser entregue pessoalmente ao perito. \r\n\r\n3. Expedido o ofício, intime-se o perito, para retirada do ofício e conclusão da perícia.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021379-0 MAURO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. GILBERTO BAPTISTA DA SILVA, ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021390-9 LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/ P/ ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO (Adv. FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO, JOSE ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fl. 116 - O pedido relativo à realização da prova pericial foi apreciado à fl. 84 e o seu indeferimento permanece pelos mesmos fundamentos já expostos.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de exibição dos extratos, nos termos do art. 355 do CPC, o mesmo torna-se inócuo, tendo em vista a expressa manifestação da CEF sobre a impossibilidade de localização destes, nos termos de fls. 88/89, o que implica, também, na impossibilidade de realização dos cálculos pretendidos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002742-0 CAROLINA ORFAO MARTINS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA, VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se a CEF para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003474-6 LUIZ LOPES DE SIQUEIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA, VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se a CEF para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003827-2 TEREZA CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv. SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se a CEF para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006084-8 WADEL EDITORA E VENDAS DE PARTICIPACOES PUBLICITARIAS LTDA (Adv. ANA FANI KLAINER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a CEF, para cumprir adequadamente o despacho de fl. 122 e esclarecer como foi possível a abertura da conta corrente n.º 0887.0017035-3 e a adesão ao plano de previdência privada, em 12/12/2001 (fls. 56 e 62), uma vez que o Sr. Adelson de Souza Montezuma faleceu em 09/04/1997 (certidão de óbito à fl. 27). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nEm tempo, deverá tomar ciência da documentação trazida pela parte autora, Às fls. 124/127.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.008411-7 NANY CAROLINA RODRIGUES DA MOTTA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se a CEF para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010833-0 HUMBERTO MOTTO ESPEZIM FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência apresentada à fl.14;\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde o protocolo do requerimento administrativo feito à CEF de fl.15, forneça a parte autora os extratos referentes aos períodos pleiteados na inicial ou a resposta negativa da parte ré, no prazo de 10 dias;\r\n\r\nApresente a parte autora cópia do documento de identidade, já solicitado à fl.10;\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011017-7 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. PRISCILA LAUVRES, FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido desde o protocolo do requerimento administrativo feito à CEF à fl.21 (maio/2007), forneça a parte autora os extratos referentes aos períodos pleiteados na petição inicial ou a resposta negativa apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 dias;\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011287-3 ADRIANA MIRANDA BATISTA (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.18: Anote-se o novo valor atribuído à causa;\r\n\r\nAnte a declaração de hipossuficiência de fl.11, defiro o benefício da gratuidade de justiça, e nomeio para o encargo o subscritor da petição inicial;\r\n\r\nConsiderando o grande volume de pedidos da espécie apresentados à ré, judicial e administrativamente, especialmente no mês de junho de 2007, e privilegiando os princípios da economia e da celeridade processuais, requeira diretamente a parte autora o fornecimento nas dependências da ré dos extratos referentes aos períodos em que pleiteia a diferença de índices ainda não juntados nos autos, devendo a parte autora trazer cópia do requerimento devidamente protocolado, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012680-0 MARIA CHAVES DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO SENA, EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a solicitação constante à fl.23 foi protocolada em 31/05/2007, traga a parte autora os extratos ou a resposta negativa apresentada pela CEF, ocasião em que deverá, ainda, cumprir efetivamente o despacho de fl.21, bem como atribuir valor à causa, condizente com a vantagem econômica pretendida, observados os arts. 259 e 260, do CPC e a competência prevista no art.3º da Lei nº 10.259/01. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nMantido o valor, remetam-se os presentes autos à SADJE para distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014652-4 JORGE UBIRACI DA COSTA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se a CEF para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014735-8 ELSO VENANCIO VIEIRA FONSECA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se a CEF para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015137-4 MARIA DE FATIMA ROCHA DA COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 20: Apresente a parte autora a resposta negativa fornecida pela CEF em 30 dias;\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.025398-5 PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por PLASAC PLANO DE SAÚDE LTDA. em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, impugnando a exigibilidade de crédito decorrente de boleto de cobrança no montante de R$ 13.109,53 a título de ressarcimento ao SUS, nos termos da Lei nº 9.656/98, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOs presentes autos foram inicialmente distribuídos para a 19ª Vara Federal de São Paulo, sob o número 2007.6100.023534-5.\r\n\r\nÀs fls. 276/279, o Juízo da 19ª Vara Federal de São Paulo declinou da competência e determinou a redistribuição para uma das Varas Federais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, constato ser o Juízo da 19ª Vara Federal de São Paulo competente para processar e resolver o presente feito, haja vista o § 2º do artigo nº 109 da Constituição Federal combinado com o artigo 100, inciso IV, alínea “b” do CPC.\r\n\r\nIsto porque, buscando proporcionar efetivo acesso à justiça, a competência territorial deve ser fixada no foro da sede da pessoa jurídica ou de sua sucursal ou de sua agência nas demandas em que a União e suas autarquias figurem no pólo passivo. \r\n\r\nConsiderando-se a cópia do cadastro nacional de pessoa jurídica de fl. 42, que acusa ser o domicílio da parte autora em Vila Mariana - SP, o foro escolhido pela parte autora (Justiça Federal de São Paulo), é o mais adequado a que sejam observados os princípios do livre acesso ao Judiciário e da ampla defesa.\r\n\r\nQuebra Possuindo a parte ré núcleo regional em São Paulo, com endereço na Av. Bela Cintra, 986 - 4º andar - Ed. Rachid Saliba, Jardim Paulista, pode a parte autora promover a demanda naquele foro, consoante disposto no artigo 100, inciso IV, alínea “b” do CPC, permitindo observância ao princípio da ampla defesa.\r\n\r\nAdemais, os fatos se passaram em São Paulo, consoante se observa a partir do endereço constante do boleto de fl. 119, que indica a rua Santa Cruz, 281, Vila Mariana para cobrança do débito; além das impugnações administrativas dirigidas à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo quanto ao valor do ressarcimento ao SUS, como as constantes de fls. 122/127, 134/138, 158/162, relativas aos participantes dos planos de saúde da parte autora, conforme exemplificado pelos documentos de fls. 257/265, possibilitando a melhor instrução processual e à defesa da autora.\r\n\r\nTrata-se de faculdade da parte autora a escolha entre o foro em que se encontra a sede (art. 100, inciso IV, alínea “a” do CPC) ou o foro em que se encontra a unidade regional da ANS. \r\n\r\nPelo fato da ANS ter sede na cidade do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.961 de 2000, não se segue que a competência deva necessariamente ser fixada em tal foro. Neste sentido, transcrevo os acórdãos seguintes:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). ACÓRDÃO RECORRIDO QUE FIXOU A COMPETÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL - RS. EXISTÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA AUTARQUIA FEDERAL NO REFERIDO ESTADO DA FEDERAÇÃO. OFENSA AO ART. 100, INCISO IV, \"B\", DO CPC NÃO-CONFIGURADA.\r\n\r\nDispõe o artigo 100, inciso IV, alíneas \"a\" e \"b\", do Código de Processo Civil que \"as autarquias federais podem ser demandadas no foro de sua sede, na forma do artigo supra referido, ou naquele em que se acha a agência ou sucursal em cujo âmbito de competência ocorreram os fatos que geraram a lide\" (CC 2493-0/DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU 03.08.1992), podendo o demandante fazer a eleição, desde que o litígio não envolva obrigação contratual (cf. REsp 495.838/PR, Rel. Min. Luiz Fux, DJU 01.12.2003).\r\n\r\nCom base no fundamento de haver unidade regional da Autarquia no Estado do Rio Grande do Sul, entendeu a Corte de origem por reformar a decisão que havia fixado a competência no lugar em que sediada a autarquia federal (RJ), a fim de determinar a remessa dos autos à Circunscrição Judiciária de Caxias do Sul (RS).\r\n\r\nSe a autarquia demandada possui sucursal no Estado em que ocorridos\r\n\r\nos fatos, deve incidir, na espécie, o disposto no artigo 100, inciso IV, \"b\", do CPC, a fim de que a ação principal seja julgada na Circunscrição Judiciária de Caxias do Sul - RS, onde localizada a unidade regional da ANS. Recurso especial improvido. (STJ, Rel. Franciulli Netto, RESP 572108, processo nº 200301311165 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA, Data da decisão: 07/12/2004)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O INSS NA CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL DO ESTADO. EMPRESA COM SEDE EM CIDADE DO INTERIOR. ART. 100, IV, “A” E “B”, DO CPC.\r\n\r\n1. “As autarquias federais podem ser demandadas no foro de sua sede ou naquele em que se acha a agência ou sucursal em cujo âmbito de competência ocorreram os fatos que geraram a lide.” (CC 2493-0/DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU 03/08/1992)\r\n\r\n2. Recurso especial improvido. (STJ, Rel. José Delgado, RESP 502860 processo 200300254460 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 15/05/2003)\r\n\r\nPROCESSUAL - CONFLITO DE COMPETENCIA - AUTARQUIA FEDERAL - ART. 100 DO CPC.\r\n\r\nAS AUTARQUIAS FEDERAIS PODEM SER DEMANDADAS NO FORO DE SUA SEDE OU NAQUELE EM QUE SE ACHA A AGENCIA OU SUCURSAL EM CUJO AMBITO DE COMPETENCIA OCORRERAM OS FATOS QUE GERARAM A LIDE. (STJ, Rel. Humberto Gomes De Barros,CC-CONFLITO DE COMPETENCIA - 2493, processo: 199100220477, UF: DF, Órgão Julgador: PRIMEIRA SECAOData da decisão: 26/05/1992)\r\n\r\nIsso posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente ação e, em conseqüência, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com fulcro nos artigos 100, inciso IV, “b” e 118, ambos do CPC, no artigo 105, inciso I, alínea “d” da Constituição da República e no artigo 12, inciso IV do Regimento Interno do STJ, determinando a expedição de ofício ao Excelentíssimo Presidente do STJ, com os documentos seguintes: \r\n\r\n1. cópia da presente decisão que suscita conflito negativo de competência;\r\n\r\n2. cópia da decisão proferida pelo Juízo da 19ª Vara Federal de São Paulo que declina a competência para uma das Varas Federais do Rio de Janeiro; \r\n\r\n3. cópia da petição inicial; \r\n\r\n4. cópias dos documentos constantes às fls. 42, 119, 122/127, 134/138, 158/162 e 257/265.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.027479-4 JOSE ALIETE DE ABREU PEREIRA (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Caso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023442-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x MARIA CONSTANCIA DE SOUZA MANHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca da certidão negativa de citação de fl. 32,v, e requeira o que entender devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.007188-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MADUREIRA SIMOES E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATO HORGE MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca das certidões negativas de citação de fls. 255,v e 257, e requeira o que entender devido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.008858-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ANTONIO GOMES OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL DE MADUREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE FRANCISCO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca das certidões negativas de citação de fls. 24, 26 e 28, e requeira o que entender devido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.008862-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x COM/ DE ROUPAS AKI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE NAGIB GAZAL FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x NAGIB GAZAL NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca das certidões negativas de citação de fls. 27, 30 e 32, e requeira o que entender devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017023-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DE AZEVEDO GALVAO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SOLANGETTE FRANCO GALVAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca das certidões negativas de citação de fls.25, 27 e 28,v, e requeira o que entender devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.017153-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SANDRA MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca das certidão negativa de citação de fl. 25,v, e requeira o que entender devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.017174-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x LIVING NOVO ESPACO MARCENARIA E INTERIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA LUCIA LEANDRO LONGO (Adv. SEM ADVOGADO) x BRUNO LEANDRO LONGO (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO LONGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca das certidões negativas de citação de fls. 21, 23, 25 e 27, e requeira o que entender devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2005.51.01.018774-8 SALTO JAURU ENERGETICA S/A (Adv. LUIZ ROSELLI NETO, ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA, MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . DECISÃO\r\n\r\nA autora pretende, por meio desta ação cautelar, a suspensão da decisão administrativa da sua desclassificação e a determinação para que a ré - Eletrobrás - celebre contrato de compra e venda de energia elétrica no âmbito do PROINFA, nos termos da Lei n.º 10.438/02. Sustenta que foi desclassificada da licitação em virtude de pendências apontadas após a habilitação.\r\n\r\nO pedido de liminar foi apreciado e indeferido, às fls. 410/412.\r\n\r\nRequer a demandante, à fl. 419, a juntada de documentos e o depoimento pessoal dos representantes legais da autora e da ré.\r\n\r\nNão vislumbro, na hipótese dos autos, a necessidade de realização de prova oral. O processo cautelar visa, por finalidade clássica, assegurar, na medida do possível, a eficácia de providências, quer cognitivas, quer executivas. Consoante ensinamento de Barbosa Moreira, “tem ele, assim, função meramente instrumental em relação às duas outras espécies de processo, e por seu intermédio exerce o Estado uma tutela jurisdicional mediata1”. Daí, conclui-se que o processo cautelar é sempre acessório.\r\n\r\nIn casu, indeferida a liminar, a autora não ajuizou a ação principal, consoante certidão de fl. 441. Desta forma, a prova oral requerida não concorrerá à formação do juízo de valor quanto ao pedido, formulado nestes autos, submetido à apreciação do órgão judicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão, ocasião em que defiro a juntada da documentação requerida pela autora à fl. 419. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os auto conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.024487-6 DENISE FERREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, CATIA CRISTINA DA SILVA, ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA, ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - À Autora para, em 10 dias, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\n2 - Após, à SEADI para retificar o rito para o comum ordinário.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.490193-0 ALBERTO MIZRAHY (Adv. MADELON SILVEIRA BENICIO, MARCIO DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . 1. Remetam-se os autos à SEADI, para retificar a classe do processo para Ação Ordinária, consoante decisão de fls. 31/33.\r\n\r\n2. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n3. Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 51/70, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova e cumprir a determinação de fl. 32, atribuindo valor à causa condizente com a vantagem econômica pretendida, o qual deverá ser anotado na petição inicial pela Secretaria. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4. Sucessivamente, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.022495-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x JOSE LEONARDO SANTORO E OUTROS x ELZA MARTINS LIMA E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA). . 1 - Aguarde-se por 30 dias o encaminhamento da documentação solicitada pelo Contador, conforme requerido pela União à fl. 29.\r\n\r\n2 - Cumprido o item anterior, retornem os autos à Contadoria para que sejam apresentados os valores devidos a cada autor, como determinado no despacho de fl. 26.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.029265-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x NELIO CAMPOS LOUZADA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . 1. Remetam-se os autos à SEADI, a fim de que sejam excluídos do pólo passivo os seguintes embargados: NÉLIO CAMPOS LOUZADA, JÚLIO CANDAL RODRIGUES, EDUARDO MARTINS DE ANDRADE, LÚCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO, YOLANDA CARNAVAL ISIDORO DA SILVA e RENATO DA FONSECA SANTOS, posto que o mandado de citação nos termos do art. 730 foi expedido tão somente quanto os autores DALZA MARIA MACHADO SILVEIRA DA ROSA, MARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO AMARAL, MARIO ROMEU DE NOVAES MENDONÇA e JUSSARA RIBEIRO HOHMANN.\r\n\r\n2. Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\n3. Intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, para que emende a petição inicial, nos termos do art. 282, V do CPC.\r\n\r\n4. Atendido, retornem-me os auto conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.030015-0 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x DYLSON PAULO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR GONCALVES, JOSE DARCY SANTOS ARRUDA). . 1 - Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\n2 - À parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.030016-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT) x ALCINO AVIDOS FERREIRA (Adv. SANCLER RODRIGUES MACEDO, SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR). . 1 - Intime-se a União Federal, para que emende a inicial, indicando o valor da causa condizente com o conteúdo econômico da vantagem pretendida com a demanda, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2 - Cumprido o item acima, tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\n3 - À parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.030081-1 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x EUNYCE MOTTA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . 1 - Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\n2 - À parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3 - Após, à SEADI para retificar o pólo passivo, fazendo constar apenas ERMERSON ROCHA SANTANA, VERONICA DUARTE DE PAIVA e ODETE MARQUES.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 435870"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023757-4 DOVA S/A (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.004828-7 ADALBERTO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . \r\n\r\n1) Fls. 3515 - Anote-se. \r\n\r\n2) Fls. 3491 - Considerando a juntada dos contratos de honorários (fls. 3464/3476) e a declaração firmada pelos Autores (fls. 3493 e 3498/3506), defiro a dedução dos honorários contratados, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94 e do art. 5º da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, em relação à verba a ser recebida pelos Autores Adalberto de Souza Filho, Ademilcea Marinete da Silva Barros, Adilson Câmara Nunes, Aídes Chaves Medina Gil, Ailton Dias Pereira e Alberto de França Serravalle, com exceção de Adelmo da Silva.\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 559, de 26/06/07, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3) Fls. 3495/3496 - Cumpra o Autor Adelmo da Silva o item 1º do despacho de fls. 3479.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027945-2 RAIMUNDO VITURIANO CRUZ (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 142 - Diga o Autor.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004726-8 CLAUDIO PIMENTA SIMAS (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE, LICIA ROSENFELD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006431-0 ARNALDO CARVALHO DA COSTA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 1699 - Diga a Perita.\r\n\r\nFls. 1704 - A Resolução 558/2007 do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, a que alude o INSS, dispõe sobre o pagamento de honorários periciais por serviços prestados nas ações em que há gratuidade de justiça, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012634-0 MARCELO TADEU DE MORAES (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024038-0 CASSIO DE SOUZA MENDES E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Os Autores, embora regularmente intimados, não cumpriram o item 2o do despacho de fls. 139, reiterado às fls. 141, deixando de formular pedido definitivo no tocante ao reconhecimento do direito à participação no processo seletivo ao C-Esp-HabSG 2011, conforme certidões de fls. 140 e 142.\r\n\r\nAnte o exposto, excluo do feito o referido pedido.\r\n\r\nApós a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025794-2 ROGERIO BARBOSA DA CRUZ E OUTROS (Adv. NILTON MARTINS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Aos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmendem a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV, do CPC, em relação à letra “f” de fls. 19, formulando corretamente o pedido, de natureza condenatória, e, atinente à letra “h” de fls. 20, formulando pedido certo e determinado (art. 286 do CPC), bem como atribuam valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJuntem as afirmações de que trata o art. 4o da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023015-3 JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 530/541 - Dê-se vista aos AUTORES.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021684-7 EDSON ENES DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fl. 436 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003357-9 ANDERSON RAFAEL KAPPAUN (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000236-8 MEIRE CARVALHO DE JESUS (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. VIVIANE COSER VIANNA). . Diga a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003933-1 ANTONIO CARLOS FELIZARDO CRUZ E OUTRO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela CEF, por ser a administradora do contrato, detendo a pertinência subjetiva da ação.\r\n\r\nA EMGEA - Empresa Gestora de Ativos - deve compor o pólo passivo como litisconsorte passivo, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato em discussão.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA.\r\n\r\n1. A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto n. 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n2. Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 3ª Turma, AC nº 106176/SC, em 12/08/2003, un., rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, in DJ 20/08/2003, pag. 723)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA.\r\n\r\n- Não há previsão legal ou contratual para o pedido de extinção do mútuo, sem o retorno do valor emprestado ao Mutuante, embasado em alegações genéricas acerca da majoração excessiva dos encargos contratuais.\r\n\r\n- As regras de proteção ao consumidor não podem ser invocadas para amparar pedidos genéricos de anulação das cláusulas contratuais menos favoráveis à parte postulante, sem a devida comprovação de abuso ou de violação dos princípios que regem os contratos.\r\n\r\nPrecedentes desta Corte.\r\n\r\n- A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto nº 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n- Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 4ª Turma, AC nº 530500/SC, em 05/12/2002, un., rel. Des. Fed. Edgard Lippmann Junior, in DJ 29/01/2003, pag. 456)\r\n\r\nCabe destacar que a EMGEA compareceu voluntariamente e é representada pela Caixa Econômica Federal, como se verifica às fls. 188/190, em razão do contrato de prestação de serviço firmado entre ambas.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo.\r\n\r\n2) Digam os Autores sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0204562-1 LUIZ CARLOS DE FRANCA CARVALHO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2007.51.01.030026-4).\r\n\r\n15 - 93.0003979-2 HIDELBERTO FERNANDES DE MELLO E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 449/456 - Aos Autores.\r\n\r\n16 - 93.0026982-8 ANA LUIZA BRAZ PAVAO E OUTROS (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 360: Oficie-se, conforme requerido.\r\n\r\nFls. 362/371: Aos Autores.\r\n\r\n17 - 95.0022182-9 WALCYR GOULLART MARIOSA E OUTROS (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 655/657: \r\n\r\n1) Não é aplicável o art. 10 da LC 110/01, em relação à Autora MYRIAM MARQUES DE OLIVEIRA, no tocante à taxa progressiva de juros, sendo necessária a apresentação dos extratos dos meses de 01/67 a 03/67, 05/68, 08/68, 04/73 a 10/73, 03/77 a 05/77 e 07/89 a 12/92, especificados pela CEF às fls. 623, que se referem a períodos anteriores à centralização das contas na CEF.\r\n\r\nRessalte-se que os bancos depositários permaneceram com a incumbência de manutenção do cadastro anterior à migração, inclusive a emissão dos extratos, quando necessários (arts. 23 e 24 do Decreto nº 99684/90).\r\n\r\nNão há como impor à CEF a obrigação de apresentar extratos, que não estão em seu poder.\r\n\r\nNesse sentido decidiu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 902362/RS, em 20/03/2007, DJ 16/04/2007, p. 179, rel. Min. Teori Albino Zavascki:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS. PERÍODOS ANTERIORES À CENTRALIZAÇÃO DO FGTS PELA CEF. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PARA FIXAÇÃO DO DÉBITO.\r\n\r\n1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta. Precedentes: EDcl no AgRg no EREsp 254949/SP, Terceira Seção, Min. Gilson Dipp, DJ de 08.06.2005; EDcl no MS 9213/DF, Primeira Seção, Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 21.02.2005; EDcl no AgRg no CC 26808/RJ, Segunda Seção, Min. Castro Filho, DJ de 10.06.2002.\r\n\r\n2. É obrigação da CEF atender às requisições para fornecimento dos extratos das contas vinculadas do FGTS, que estejam em seu poder.\r\n\r\n3. Ante a impossibilidade material de fornecimento dos extratos\r\n\r\ncorrespondentes aos períodos anteriores à centralização das contas, a prova necessária à liquidação da sentença pode ser produzida, a pedido ou mesmo de ofício, por outros meios, tais como (a) a requisição dos extratos junto ao banco originalmente depositário (Decreto 99.684/90, art. 23; LC 110/01, art. 10), (b) a requisição dos dados junto ao empregador (art. 17 da Lei 8.036/90) e (c) a requisição ou juntada de guias de recolhimento do FGTS, recibos de pagamento de salários ou anotações na carteira de trabalho.\r\n\r\n4. Recurso especial a que se dá provimento.” (grifo nosso)\r\n\r\nNo caso dos autos, dispõe a Autora MYRIAM MARQUES DE OLIVEIRA de meios para obter os extratos necessários ao cumprimento do julgado em relação à aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\n2) Informe a Autora SUELY KOLLING TURANO, comprovadamente, se exerceu a opção pelo FGTS, uma vez que nos extratos anexados às fls. 339/343 consta a situação da conta do FGTS como “não optante”, juntando, ainda, extrato atualizado da mesma.\r\n\r\n3) Abra-se vista à CEF para que apresente planilha com o valor do principal e juros em relação aos Autores WALCYR GOULLART MARIOSA, ANANETE LARANJEIRAS ABELAIRA, ALVARO DE OLIVEIRA CASTRO BURKLAMAQUI, ANGELA MARIA FERREIRA REGO, EDSON AVELLAR DA SILVA, FRANCISCO PAULO DE LAET RIZZO, MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA, MYRIAM MARQUES DE OLIVEIRA, NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSKI, PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA, SERGIO PEREIRA DA SILVA, VILMA SOUZA DE CRISTO PEREIRA DA SILVA e SERGIO MARAVILHAS, atualizada na mesma data do cálculo do Contador, uma vez que as planilhas apresentadas pela CEF às fls. 368, 375, 493 e 557 se referem apenas ao principal e, às fls. 653 se refere somente aos juros.\r\n\r\nQuebra 18 - 97.0010440-0 ELZA GONCALVES GUERRA (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 164/188 - À Autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004376-0 LUIZ PEREIRA NETO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 49 - Indefiro, uma vez que o Autor tem meios próprios para obter as informações necessárias, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo Judiciário.\r\n\r\nCumpra o Autor integralmente o item 3 do despacho de fls. 44, anexando aos autos o termo de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho ou cópia da carteira de trabalho constando a opção nas anotações gerais, e os últimos extratos do FGTS.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009978-9 MARIA DE LOURDES M. DA S. CANELAS (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 25 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpra a Autora a letra “c” do item 3o do despacho de fls. 22.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011800-0 WILSON RIBEIRO COUTINHO (Adv. PEDRO AVILA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA Lei no. 10.259-01, editada com respaldo no parágrafo único do art. 98 da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional no. 22-99, estabelece, em seu art. 3o., \"caput\", que ao Juizado Especial Federal Cível compete processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que a presente demanda não versa sobre as matérias arroladas nos incisos do parágrafo 1º do referido dispositivo legal, que estariam excluídas da competência do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido; considerando que o valor atribuído à causa se encontra nos limites previstos para os Juizados Especiais e o contido na petição de fls. 24, no sentido de que não há como “adequar o valor da causa por mero 'achismo' ”; considerando, ainda, que a causa não se amolda às hipóteses do parágrafo 1º do art. 3º da Lei nº 10259-01 e que o Autor e a Ré podem ser partes nos Juizados Especiais Federais Cíveis (art. 6º, I e II), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 14a. Vara Federal para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016936-6 LEOPOLDINO RIBEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 22:\r\n\r\nRecebo como emenda da inicial.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, inclusive para que forneça cópia da petição de emenda, necessária à instrução do mandado.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017370-9 JALDECI LEITE SILVA (Adv. FLAVIA MARQUES FARIAS) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Cumpra a Autora corretamente o item 2o do despacho de fls. 119.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 98.0008586-6 JOSE CARLOS DUARTE (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nPosteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 119/121 , subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.011498-1 MARCIO CANDEIAS MARQUES (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO, ENSINO E EXTENSAO JOSE PELUCIO FERREIRA/FJPF (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x BERNARDO RANGEL TURA (Adv. LEONARDO DA FONSECA BALTER). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.030121-9 GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . 1) Vislumbro a plausibilidade do direito, ante os argumentos elencados na inicial e os documentos anexados aos autos, que demonstram a impossibilidade de encaminhamento, pela internet, da DCTF e da DACON da Impetrante, por não possuir, no momento, acesso ao certificado digital válido, à vista do desligamento do Diretor-Presidente e do Coordenador Fiscal, únicas pessoas que tinham acesso às chaves da certificação digital (fls. 43, 45, 47, 49/50 e 52).\r\n\r\nNão se mostra plausível, à luz do princípio da razoabilidade, que a Impetrante seja impedida de apresentar, tempestivamente, as declarações, a que está obrigada, em razão do desligamento do responsável perante a Receita Federal, que possuía certificação digital válida.\r\n\r\nPresente está, igualmente, o periculum in mora, tendo em vista que o prazo para a entrega das declarações, relativas ao mês de outubro, se encerra na data de hoje (07/12/2007), estando a Impetrante sujeita à multa pelo atraso.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos do art. 7, II, da Lei nº 1.533/51, defiro, parcialmente, a liminar, a fim de que a autoridade impetrada aceite e processe as DCTF´s e DACON´s da Impetrante, referentes ao mês de outubro de 2007, com prazo de entrega no dia 07/12/2007, sem a certificação digital.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento desta decisão e para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDê-se ciência ao representante judicial da União Federal.\r\n\r\n2) Defiro o prazo de dez dias para a juntada do instrumento de mandato, nos termos do art. 37 do CPC.\r\n\r\n3) Após, a MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019494-0 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA) x ANDREA ESTEVAM DE AMORIM. . 1) Fls. 68/75 e 77/78 - Dê-se ciência à Autora.\r\n\r\n2) Informe a Autora o Código Identificador da conta da UFRRJ, para fins de conversão em renda dos depósitos realizados às fls. 69, 71, 73, 75 e 78.\r\n\r\n3) Após, oficie-se à CEF para que converta em renda em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro o saldo da conta n.º 14003164-1, informando-lhe o Código Identificador respectivo.\r\n\r\n4) Em seguida, nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2001.51.01.015089-6 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x HILDELBERTO FERNANDES DE MELLO E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . Cumpra-se a decisão de fls. 237/238, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.030026-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x LUIZ CARLOS DE FRANCA CARVALHO (Adv. LEONEL RODRIGUES). . Emende a Embargante a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, V, do CPC, bem como junte cópia do parecer técnico e cálculos de fls. 356/360, dos autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.011564-0 MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . \r\n\r\nI - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que o comando constante do despacho de fls. 171 foi atendido pelas petições de fls. 175 e 178/182, devendo ser privilegiada a economia processual. \r\n\r\nII - Partes legítimas e bem representadas. \r\n\r\nIII - Indefiro a prova pericial requerida às fls. 467/468, eis que a questão de mérito não depende de verificação de fatos, e sim de sua interpretação, sendo unicamente de direito. \r\n\r\nIV - Preclusa esta, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.022994-9 ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ante a afirmação de fls. 4 da petição inicial, junte a Autora o documento comprobatório da sua qualidade de representante do mutuário titular do financiamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 434350"
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                    "15ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015629-6 FAUSTINA MARIA TERESA SECCO LESSA DE PEIXOTO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDE RAL. . Tendo em vista a sentença de improcedência, mantida pelo E. TRF/2ª Região, aguarde-se por cinco dias a iniciativa da parte interessada - UNIÃO FEDERAL (PFN), oportunidade em que deverá fornecer os dados necessários à conversão em renda dos valores depositados nos presentes autos, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nVindas as informações, oficie-se à CEF para que converta em renda da União os valores depositados, comunicando a seguir a este Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se nova vista à União Federal. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0011959-9 ALFREDO PEREIRA DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Cumpram os habilitantes o requerido pela Ré à fl. 241.\r\n\r\nApós, retornem os autos à União/AGU para manifestação final acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n3 - 97.0022946-7 EDGAR DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x LIA DE CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fl. 238: Defiro vista pelo prazo de 10 dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.023935-0 ESPOLIO DE PALMYRA DE JESUS PONTES (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . A fim de ser expedido o mandado de citação nos termos do art. 730 do CPC, deve a parte exeqüente fornecer uma cópia de fls. 162/164 para instruí-lo.\r\n\r\nFeito isso, cite-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023653-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . Fl. 118 - Indefiro, tendo em vista que o acordo firmado pelas partes impede o prosseguimento da presente execução. Isso posto, considerando os termos de adesão de fls. 113/114, carece a parte autora de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores KATIA DE SOUZA ALVES MENDES e MANOEL RICARDO MARINS, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nManifestem-se os autores remanescentes MARCELO TEIXEIRA PEREIRA, MARIA DE LOURDES DE LIMA CUNHA E SOUZA e VERA LUCIA CARLOS acerca do cumprimento da obrigação (fls. 104/110), sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da mesma.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024354-8 ROBSON BARBOSA BARROS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.028765-5 ZENIO MOURA DA NOBREGA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Fl. 413: Oportunamente apreciarei o requerimento dos autores.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025667-9 LEIZA SOARES DE MELLO E OUTRO (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.017815-8 RICARDO NEGREIROS PIMENTA DE ALMEIDA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Cumpra a parte autora o item 3 do despacho de fl. 250, em 5 dias, sob pena de perda da prova pericial requerida.\r\n\r\nCumprido, ao perito conforme determinado no item 6 do referido despacho.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.018484-2 DIOCELIO RODRIGUES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . 1) Intime-se a parte autora para que providencie a assinatura da peça de fls. 294/323.\r\n\r\n2) Fl. 293: Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, assinando-lhe mais 10 dias para que se manifeste acerca do laudo pericial.\r\n\r\n3) Tudo feito, ao perito para que se manifeste acerca da impugnação da parte autora, bem como acerca de eventual impugnação apresentada pela CEF.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.000540-0 MARCOS MEDEIROS GUIMARAES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a certidão retro, aplico à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.016826-9 FLAVIO ROBERTO DA SILVA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl. 203 - Defiro o parcelamento dos honorários periciais, em 3 parcelas, conforme requerido pelo Autor, devendo o comprovante de depósito da 1ª parcela ser juntado aos autos no prazo de 10 dias e o das demais parcelas sempre a cada 30 dias. \r\n\r\nVindo o comprovante de depósito da integralidade dos honorários, intime-se o perito conforme determinado no item 7 de fl. 191.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.019542-0 JUCIARA VIANA CONCEICAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019818-3 ZENAIDE NUNES CARVALHO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 323, em 5 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.011918-4 SILVIO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.012123-3 ALMIR LOPES TOLEDO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela CEF às fls. 195/261, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.002212-0 IRENE PEREIRA RIBEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela CEF às fls. 247/280, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.004303-2 PABLO GARCIA DE SOUZA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando que, conforme informado pela CEF à fl. 109, o imóvel objeto do contrato de financiamento ora questionado já foi adjudicado à mesma e que quando os autores ajuizaram a presente ação a execução extrajudicial já havia se iniciado, fica prejudicada a discussão acerca dos valores das prestações, bem como a sua inclusão em eventual mutirão para acordo.\r\n\r\nAssim, apenas se discutirá no presente feito a nulidade do procedimento de execução, sendo, portanto, desnecessária a produção da prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a cópia integral do processo de execução extrajudicial do contrato sub judice.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015294-5 SERGIO DA SILVA JULIAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017676-7 CAROLINA DE SOUSA MACHADO CORREA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020491-0 ALCIONE MACIEL LINTZ GERALDO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022320-4 LUIZ CARLOS GUEDES GASPAR E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024429-3 FERNANDO PASCHOAL MANDARINO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002563-0 JORGE LUIZ JOSE DE CASTILHO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela CEF às fls. 197/254, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002805-9 MARIA DE FATIMA VIANA (Adv. MARCELO OLIVEIRA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista as razões expostas à fl. 72, devolvo à parte autora o prazo para manifestação nos termos do despacho de fl. 70, a contar da intimação deste despacho.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005473-3 MARCIA JOVINA SILVA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Inicialmente, intime-se a CEF para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a cópia integral do processo de execução extrajudicial do contrato sub judice, bem como para informar a atual situação do imovel.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei a pertinência da produção da prova pericial para o deslinde do feito.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007871-3 JOANA ANGELICA ALONSO (Adv. GILBERTO SILVEIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando que o imóvel objeto do contrato de financiamento ora questionado já foi arrematado e que quando os autores ajuizaram a presente ação a execução extrajudicial já havia se iniciado, fica prejudicada a discussão acerca dos valores das prestações, bem como a sua inclusão em eventual mutirão para acordo.\r\n\r\nAssim, apenas se discutirá no presente feito a nulidade do procedimento de execução, sendo, portanto, desnecessária a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a cópia integral do processo de execução extrajudicial do contrato sub judice.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 95.0003862-5 MARTA BARRADAS SABOYA E OUTROS (Adv. ABRAHAO PEDRO DA SILVA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . O advogado da parte não pode se opor que a mesma celebre acordo, tendo em vista que é direito que pertence à mesma. Desse modo, considerando que a própria parte autora afirma ter celebrado acordo (fl. 428), inexiste interesse no processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores MARCOS ANTONIO PAZ SILVA, DAYSE BARBOSA CAYO, JOSÉ ALBERTO DE ARAUJO e ABRAHÃO PEDRO DA SILVA no que tange à recomposição pelos expurgos ocorridos pelos planos econômicos, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nManifestem-se os autores PAULO AMERCIO MOURA CRUZ acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias (fls. 447/453), oportunidade em que o autor ABRAHÃO PEDRO DA SILVA deverá se manifestar acerca do alegado pela ré à fl. 440 e o autor PAULO LOURENÇO DOS SANTOS sobre a afirmação de que a sua conta já era remunerada com a taxa progressiva de juros (fls. 223/225 e 440).\r\n\r\nNada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 95.0008948-3 ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Manifeste-se o autor ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO acerca da alegação da ré de celebração de acordo via internet (fls. 478/479), bem como sobre os documentos de fls. 480/481 que demonstram crédito nos moldes do acordo previsto na LC nº 110/01, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio implicará extinção da execução. Dentro do mesmo prazo, forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n2 - Expeçam-se os alvarás para levantamento (guias de fls. 486/487), que deverão ser retirados junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Tendo em vista o fax de fl. 491, aguarde-se a remessa do inteiro teor da decisão proferida no agravo de instrumento interposto (fls. 471/477), dando-se baixa provisória na distribuição.\r\n\r\n30 - 95.0019051-6 ANTONIO JOSE BENTO E OUTROS (Adv. CELSO CORREA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de cinco dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fl. 379), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução. Dentro do mesmo prazo, forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n2 - Após, expeça-se o alvará para levantamento (guia de fl. 381), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 97.0007136-7 TANIA MARIA HYGINO (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 228/231: Cumpra a parte autora a decisão irrecorrida de fl. 227, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n32 - 98.0002212-0 ANTONIO DE ARAUJO GOMES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, JORGE BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante a manifestação de fl. 362 dos autores ANTONIO DE ARAUJO GOMES e JOSE FERREIRA CHAGAS e o silêncio do autor JOAQUIM TRAJANO DA SILVA acerca do despacho de fl. 355, tem-se como cumprida a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos mesmos, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFl. 362 - Indefiro a intimação pessoal dos autores remanescentes JORGE DA COSTA VALPASSOS, MANOEL NUNES DE MORAES e NEWTON PORTAL, tendo em vista que cabe ao advogado constituído nos autos diligenciar no sentido de entrar em contato com o seu cliente, a fim de dar cumprimento às determinações judiciais.\r\n\r\nIsso posto, assino o prazo de 30 (trinta) dias para que os citados autores se manifestem acerca do cumprimento da obrigação, conforme determinado no despacho de fl. 355, sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da mesma.\r\n\r\n33 - 99.0002841-4 REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SUELLY TELLES DE OLIVEIRA, SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Intime-se o autor MILTON GUIMARÃES para manifestar-se sobre fl. 248, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o depósito da diferença do valor apurado pela Contadoria (fl. 218) - R$ 29.481,72 - e o já creditado para a autora REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (fl. 213) - R$ 29.241,02 -, com a devida atualização monetária.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.000258-1 ADILSON BRAZ (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nÉ certo que nos processos relativos à recomposição da conta vinculada ao FGTS em razão dos expurgos inflacionários ocorridos pelos planos econômicos, os documentos em que a Contadoria usualmente se baseia para elaboração dos cálculos dos valores devidos ao exeqüente são os extratos bancários das contas vinculadas ao FGTS do fundista nos meses de 03/1989 e 05/1990, com crédito de 01/03/89 e 02/05/1990, os quais se encontram colacionados às fls. 27/29, onde consta o PIS nº 10679584088. \r\n\r\nContudo, há nos autos extratos bancários onde consta outro número de PIS - 10732192800 - (fls. 23/24). Desse modo, a fim de dirimir a dúvida, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, informar qual é o número correto de sua inscrição no PIS. \r\n\r\nSaliento que, acaso os documentos de fls. 27/29 não sejam referentes ao autor, impõe-se a juntada dos extratos bancários do período acima mencionado para futura remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.000545-4 SEVERINO RAFAEL DE SOUSA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Fls. 461/462 - A assinatura pelo autor de termo de adesão impede o prosseguimento da ação, tendo em vista que tal termo representa transação extrajudicial, devendo quaisquer alegações no sentido de ofensa à coisa julgada e/ou nulidade do termo firmado serem questionadas através do ajuizamento de ação própria. \r\n\r\nNeste sentido já decidiu o STJ, AG nº 617.481, Relatora Ministra Denise Arruda, DJ 08/04/05, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. TERMO DE ADESÃO ASSINADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.\r\n\r\nSendo lícito às partes prevenirem ou encerrarem o litígio, mediante concessões mútuas, a assinatura pelo autor de Termo de Adesão, obsta ao prosseguimento de ação pelo mesmo fato. Este Termo de Adesão representa verdadeira transação extrajudicial, que produz entre as partes o efeito da coisa julgada...”\r\n\r\nDesse modo, considerando que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 451/453), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores NELSON REINALDO ARAES, SONIA MARIA FLAUSINO PAES e WINSTON FERNANDO ARAES, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 461), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores SEVERINO RAFAEL DE SOUSA, EDSON PINHEIRO DE ARAUJO, CARLOS MACHADO DE MOURA e MARIA ANGÉLICA FERREIRA.\r\n\r\n3 - Intimem-se os autores remanescentes CLAUDIA VALERIA DUARTE DE PAULA e JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA acerca dos documentos de fls. 445/446 e 457/459 que demonstram crédito e saque nos moldes do acordo previsto na LC nº 110/01, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio implicará extinção da execução.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.002244-0 SILVESTRE GRIFO ALMEIDA (Adv. DIRCEU AFONSO SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 138 - Descabe a expedição de alvará, tendo em vista que a presente execução limita-se à satisfação da obrigação de fazer - o que ocorre com o crédito na conta vinculada do FGTS, sendo o saque questão a ser dirimida na via administrativa, acaso preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDesse modo, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 137, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.019171-7 ALMIR SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se o autor remanescente LUIZ OTÁVIO DA CONCEIÇÃO SILVEIRA acerca da alegação da ré de celebração de acordo (fl. 240), bem como sobre o documento de fl. 241 que demonstra saque nos moldes do acordo previsto na LC nº 110/01, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio implicará extinção da execução.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.026172-0 RENATO DA COSTA LIMA FILHO E OUTROS (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Tendo em vista que a parte autora não se manifestou acerca de fl. 236, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores RENATO DA COSTA LIMA FILHO e BERNARDINO DOS SANTOS DINIZ, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPara fins de expedição de alvará em nome da Sociedade Machado Silva - Consultoria Jurídica deverá ser fornecida cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, depositar os honorários advocatícios referentes aos autores Wilson Vanoni e Maria da Graça Nogueira, tendo em vista que, conforme se observa às fls. 226/227, o valor depositado a este título refere-se apenas ao valor creditado para os autores mencionados no item 1 deste despacho.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.031622-8 SOLANGE DO NASCIMENTO ALABARCE BORGES E OUTROS (Adv. LINDALVA PEREIRA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Fls. 233/234 - Indefiro. A liberação do valor depositado ocorrerá através de alvará judicial. Isso posto, expeça-se alvará para liberação do valor depositado (guia de fl. 240), que deverá ser retirado junto a esta secretaria, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Impõe-se a correção dos cálculos elaborados pela Contadoria em relação à autora remanescente LUZIA ALABARCE PERES, tendo em vista que o cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora. Desse modo, considerando que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial foram atualizados até agosto de 2006 (fl. 216), sendo que a recomposição ocorreu em data anterior (fl. 215), retornem os autos àquele setor para que elabore os cálculos dos valores devidos à citada autora, devendo ser atualizados até a data da recomposição, bem como verificar se existem diferenças a serem pagas pela ré.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.031794-4 LUIS RICARDO CANNAVALE E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 243), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à autora THERESA CRISTINA JOHNSON, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nManifestem-se os autores remanescentes CARLOS HENRIQUE CAMACHO e CHRISTIANE RODRIGUES acerca da alegação da ré de celebração de acordo via internet, bem como sobre os documentos de fls. 232/237 e 240/241 que demonstram crédito nos moldes do acordo firmado na LC 110/01, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio implicará extinção da execução.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.033544-2 MURILLO FERNANDES MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a parte autora não concordou com o valor creditado pela ré, tendo interposto agravo de instrumento da decisão de fl. 133 (fls. 134/146), aguarde-se o julgamento do mesmo, dando-se baixa provisória na distribuição.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.019962-3 JOSE DE SOUZA MACEDO (Adv. SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEICAO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . 1- Fls. 286/288: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CAARJ, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 5.856,00), conforme planilha de cálculos apresentada à fl. 288, em 31/05/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.022479-4 ROBERTO FERNANDES GANDRES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 91/97 - Descabe a aplicação de índices distintos aos expurgados em janeiro/89 e abril/90, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores (RE 226.855, Relator Ministro Moreira Alves).\r\n\r\nDesse modo, considerando que o título executivo não contemplou os índices expurgados pelos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), nada há a executar nos presentes autos.\r\n\r\nIsso posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012727-0 PAULO FERNANDO LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO E OUTRO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES, IOLANDA AGUIAR ROSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 71/73 - Defiro a dilação de prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 00.0268348-2 CLAUDIO XAVIER (Adv. MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 53/62 - Indefiro, tendo em vista que a sentença de fl. 45 já transitou em julgado, conforme certidão de fl. 46. Assim sendo, nada mais resta a pleitear nesta demanda.\r\n\r\nDê-se baixa e rearquivem os presentes autos.\r\n\r\n46 - 91.0118358-3 CLEMILDES PEREIRA CHAVES E OUTROS (Adv. JOAO DIAS VIEIRA, RENATA ALVES DAMASCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Fls. 32/33: Descabe pedido de reconsideração de sentença proferida no ano de 1994, transitada em julgado.\r\n\r\nOportunamente, reencaminhem-se os autos ao arquivo, após baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 98.0018610-7 MARCELLUS GONCALVES DE MACEDO E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diga a CEF sobre o requerimento autoral de fls. 440/441, em 10 dias.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.026789-6 LUCIA NEVES DE CARVALHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2005.51.01.018808-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x HUGO SOARES PINTO. . Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.009620-0 GEORGES AZZAM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 27: Defiro a dilação do prazo por 60 dias para que a CEF cumpra a decisão de fl. 20.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 432904"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0008839-5 PORTUS-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. SERGIO BERMUDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . \r\n\r\nConsiderando que o presente processo versa interesse público, situação em que o juízo dispõe de iniciativa probatória de ofício, com fundamento na norma do artigo 130 do Código de Processo Civil, defiro a juntada da análise técnica de fls. 1781/1794 e dos documentos que a instruem, a despeito da respectiva e evidente intempestidade, explicitada na decisão de fl. 1761.\r\n\r\nIntimem-se os ii. Peritos nomeados a que, no prazo de dez dias:\r\n\r\n1. em cumprimento à decisão de fl. 1652, dêem resposta aos quesitos de fls. 358/359;\r\n\r\n2. manifestem-se sobre o requerimento formulado pela União, de oferecimento de resposta aos quesitos suplementares apresentados às fls. 1829/1830; e,\r\n\r\n3. prestem o esclarecimento solicitado pela parte autora, às fls. 1841/1842, alusivo às referências aos supostos anexos 13, 14, 15 e 16, que figuram na conclusão de fls. 1725/1727.\r\n\r\nApós, tornem-me à conclusão, inclusive, para exame dos pleitos de fls. 1776/1777 e 1812.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2001.51.01.009700-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x IARA SOUZA DE FREITAS (Adv. FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 2664/2666 . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e declaro ser devido aos Embargados o montante de R$ 621,81 (seiscentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos), atualizado até outubro de 2000. \r\n\r\nCondeno a parte sucumbente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro na norma do art. 20, § 4.° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nExtraia-se cópia da petição inicial e desta sentença e traslade-se para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021638-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 2667/2668 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e declaro ser devido aos Embargados o montante de R$ 22.864,97 (vinte e dois mil oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos), atualizado até setembro de 2003. \r\n\r\nRessalvo que o montante ora reconhecido como devido já foi objeto de pagamento através de alvará judicial de levantamento (fls. 16/17).\r\n\r\nCondeno a parte sucumbente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro na norma do art. 20, § 4.° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nExtraia-se cópia da petição inicial e desta sentença e traslade-se para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0008820-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1.Ante o substabelecimento sem reservas acostado à fl. 364, defiro o requerimento de fl. 551, com o que proceda a Secretaria ao rateio e expedição dos honorários sucumbenciais em nome daqueles patronos, à razão de 1/3 para cada um. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 5 dias, sucessivos.\r\n\r\n2.Em nada mais sendo requerido, voltem-me para a emissão definitiva das requisições.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028875-0 ELISA JALIL DE BRAVO (Adv. BAZILIA ALCANTARA VILAS NOVAS, PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ELZA SIERPE MOREIRA (Adv. FLAVIO CALDAS TEIXEIRA, FERNANDA REGINA ALONSO DE MAGALHAES). . 1. Cite-se a União Federal, a teor do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2. Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (Elza Sierpe Moreira) para o cumprimento do julgado, relativo aos honorários de sucumbência, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC). \r\n\r\n3. Quanto à desconformidade no cumprimento da obrigação de fazer (implementação de 50% da pensão em benefício da autora), manifeste-se a ré (AGU), oportunamente, em 5 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.005467-6 UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ILVA FACIO NETTO LASMAR) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS (Adv. RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003320-4 NIZIENE CARNEIRO BEZERRA D COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP 1 DA 1º REGIAO. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 435492"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021182-9 LUIZ FERNANDO FONSECA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 814 Custas para Recurso - Autor: R$ 201,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 201,43. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração contra a decisão de fls.271, ao argumento de que incorreu em omissão quanto aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nRecebo os embargos, porque tempestivos, e dou-lhes provimento, declarando que o dispositivo da decisão de fls.271 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Tendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art.257, do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, XI, do citado diploma legal”.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais), na forma do art.20, §4º, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.011478-3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS LINS E SILVA) x ANTONIO GIOVANNI DE ALBERNAZ CRESPO. . \r\n\r\nAo impugnado, em cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011750-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . \r\n\r\n1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Quanto à parte incontroversa, expeça-se o precatório/RPV. \r\n\r\n3. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030263-7 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 812/813 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY SA, representada por seu agente geral no Brasil Msc Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato do INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a desunitização das cargas e a devolução do contêiner MSCU8794393 depositado no terminal Multi-Rio.\r\n\r\nInstada a apresentar peças processuais, a Impetrante requereu, às fls.101, a extinção do processo sem julgamento do mérito, pela perda do objeto, uma vez que o Contêiner objeto deste writ foi devolvido pela Autoridade Coatora.\r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para a viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir.\r\n\r\nConvenho, pois, quanto à absoluta desnecessidade da tutela jurisdicional pretendida, uma vez que o pedido em que se funda a ação restringe-se tão-somente à desunitização da unidade de carga (contêiner) de identificação MSCU8794393.\r\n\r\nA situação cogita de perda superveniente do interesse processual de agir. Assim, reconheço a insubsistência, in casu, de uma das condições genéricas positivas para o legítimo exercício do direito de ação - o interesse processual.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o presente processo, sem exame de mérito, por insubsistência de condição genérica positiva para o legítimo exercício do direito de ação: o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem honorários de advogado, em vista dos itens 105, da súmula do E.STJ, e 512, da súmula do E.STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 436608"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.010937-3 PEDRO PAULO DE CARVALHO LUZES E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 93,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPEDRO PAULO DE CARVALHO LUZES, ROSA MARIA CORREA LUZES, HILDA SILVA, SUCENA MAY NEMIR NEVES, VANTUIR VIEIRA e PERY COSTA ajuizaram a presente Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a restituição das parcelas recolhidas a título de Imposto de Renda incidente sobre a complementação de suas aposentadorias, relativas aos 10 (dez) anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como o pagamento de juros e honorários advocatícios.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional que, na qualidade de aposentados, são participantes da entidade de previdência privada RIOPREVIDÊNCIA, que assumiu a responsabilidade pelo pagamento dos aposentados/pensionistas oriundos da PREVI-BANERJ.\r\n\r\nAlegam que o benefício mensal de complementação já foi tributado na fonte à época em que exerciam atividade laboral, caracterizando, assim, uma bitributação. Aduzem, ainda, que o art. 6º, inciso VII, letra b, da Lei n.º 7.713/88 concedia isenção de imposto de renda sobre essa reserva de poupança e a edição da Lei n.º 9.250/95 ignorou as relações já constituídas, ou seja, as contribuições feitas antes de sua vigência.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos às fls. 23/96. Custas recolhidas às fls. 21/22;\r\n\r\nIII - Despacho de fl. 103, deferindo o tratamento processual prioritário, nos moldes da Lei nº 10.741/2003, bem como assinando prazo para a co-autora Hilda Silva regularizar documentos, cumprido às fls. 105/110;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 91/124, argüindo, preliminarmente, a ocorrência de litispendência relativamente aos processos 2003.51.01.009017-3 e 2004.51.01.025252-9, o litisconsórcio passivo necessário com o Estado do Rio de Janeiro e a ausência de documento original que comprove o pagamento da exação e o recolhimento do imposto de renda aos cofres da Fazenda Nacional. No mérito, aduz pela prescrição e pela legalidade da incidência do imposto de renda sobre tais proventos, com fulcro na Lei n.º 9.250/95;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 156/168, na qual os autores sustentam que nos processos apontados pela ré, os autores buscam afastar a incidência do imposto de renda sobre o resgate do fundo previdenciário, ao passo que na presente demanda visam a repetição do indébito.\r\n\r\nInstados a se manifestar quanto à produção de provas, a parte autora manifestou-se à fl. 174, requerendo a juntada dos documentos de fls. 176 e seguintes.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, na qual pleiteiam os autores a restituição das parcelas a título de Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os proventos de benefício complementar de suas aposentadorias, recolhidas durante o decênio que precedeu o ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição das parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, donde restarão prescritos os valores anteriores a junho de 2000, uma vez que o presente feito foi ajuizado em 02/06/2005.\r\n\r\nPreliminarmente, quanto à alegação de litispendência relativamente aos processos nos 2003.51.01.009017-3 e 2004.51.01.025252-9, rejeito-a, eis que, da leitura das cópias das iniciais acostadas, respectivamente, às fls. 55/77 e 78/96, verifica-se que os objetos das referidas demandas visam a declaração de inexistência de relação jurídico tributária relativamente à incidência do imposto de renda sobre os benefícios de previdência complementar auferidos pelos autores, ao passo que, na presente ação, busca-se a repetição do indébito.\r\n\r\nCom relação à formação de litisconsórcio passivo necessário com o Estado do Rio de Janeiro, tenho que tal argumento não merece acolhida, eis que o artigo 157, I da Constituição Federal está incluído no tema referente à repartição das receitas tributárias. No caso em tela, a entidade pagadora, ainda que seja uma autarquia vinculada ao Estado do Rio de Janeiro, é a responsável tributária pelo recolhimento da exação e não a destinatária da parcela do imposto de renda que cabe ao ente federativo.\r\n\r\nAinda, quanto à incidência do imposto de renda sobre a complementação das aposentadorias dos autores, não há relação jurídico tributária entre o contribuinte e o estado da federação, cabendo ressaltar que, nos termos do artigo 47, do Código de Processo Civil, o litisconsórcio necessário é caracterizado quando se verifica que o juiz deve decidir de modo uniforme para todas as partes, o que não ocorre nos autos.\r\n\r\nPor fim, quanto à alegação de ausência de documentos essenciais ao deslinde da causa, levantada sob o argumento de que não há nos autos prova do recolhimento da exação em tela, tenho que a mesma não merece prosperar, tendo em vista que se trata de imposto retido na fonte, tributo cujo recolhimento infere-se por presunção legal.\r\n\r\nNo mérito, tenho que a Medida Provisória nº 2.159-70, de 24/08/2001, é clara ao determinar, em seu art. 7o, que se exclui da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos “o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995”.\r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o direito pleiteado pelos autores há de ser reconhecido, sendo certo, outrossim, que a Lei nº 7.713/88, em seu art. 6º, VII, 'b', já isentava do pagamento do Imposto de Renda a complementação de aposentadoria paga por entidade privada, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nConfira-se o teor do art. 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/88:\r\n\r\n\"Art. 6º - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\"\r\n\r\nAdemais, a reserva de poupança representa verba de natureza salarial, eis que descontada em folha da remuneração dos empregados e repassada ao fundo de previdência fechada do qual fazem parte, a fim de manter os benefícios daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida e futuramente dos demais, que hoje contribuem, quando passarem para a inatividade. \r\n\r\nAssim, uma vez que o aporte financeiro repassado à instituição já foi tributado na fonte, evidenciar-se-ia verdadeiro bis in idem qualquer incidência de imposto de renda quando do resgate pelo participante do plano de previdência, o que é vedado pelo art. 154, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido é a reiterada jurisprudência, donde selecionamos os arestos abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento:TR2-53436 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:17460 DECISÃO:09-04-1997 PROC:AMS NUM:243955-6 ANO:96 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte :DJ DATA:2-10-97 PG:81052\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 9.250/95.\r\n\r\n- RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EFETUADAS A ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\n- AS CONTRIBUIÇÕES QUE ENSEJARAM A \"RESERVA DE POUPANÇA\" JA FORAM TRIBUTADAS, VEZ QUE SÃO ANTERIORES A EDIÇÃO DA LEI N. 9250/95.\r\n\r\n- INADMISSIVEL A COBRANÇA DE DUAS VEZES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DECORRENCIA DO MESMO FATO GERADOR.\r\n\r\n- PROVIMENTO AO APELO, NO SENTIDO DE CONCEDER A SEGURANÇA, PELA NÃO RETENÇÃO DO IR ATE 1995.\r\n\r\nRelator: JUIZ:230 - JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDocumento: TR5-33844 Origem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5059456 DECISÃO:23-02-1999 PROC:REO NUM:0562821-5 ANO:98 UF:PE TURMA:2\r\n\r\nREGIÃO:5 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-05-99 PG:667 Ementa: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DE VALORES RELATIVOS A RESERVA DE POUPANÇA\" DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. BITRIBUTAÇÃO. 1. INCABIVEL, PARA QUE NÃO OCORRA BITRIBUTAÇÃO, A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DE VALORES RELATIVOS A \"RESERVA DE POUPANÇA\", CONSUBSTANCIADA NAS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO JA FOI TRIBUTADO O APORTE. 2. REMESSA IMPROVIDA. Relator: JUIZ:567 - JUIZ LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA\r\n\r\nFinalmente, merece destacar que a única parcela tributável em relação à complementação, seria a relativa a um eventual ganho de capital auferido pelos requerentes, pelo simples fato de não estarem recebendo exatamente o que aplicaram, mas sim aquele valor adicionado à remuneração alcançada pela aplicação do montante das contribuições.\r\n\r\nTodavia, presumo que o tributo foi recolhido pela instituição, a uma, em virtude de sua obrigatoriedade para tal e, a duas, em decorrência da falta de qualquer elemento constante das informações prestadas, capaz de demonstrar exatamente o contrário.\r\n\r\nNoutro giro, verifica-se que, muito embora a parte autora pleiteie a restituição de todos os valores descontados a título de imposto de renda, incidentes sobre os valores percebidos a título de previdência complementar, as aposentadorias dos requerentes foram concedidas entre julho de 1987 e janeiro de 1994 (fls. 25, 30, 35, 42, 48 e 108), tendo os mesmos ingressado em juízo em junho de 2005, donde restam prescritas as parcelas pagas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, merecendo, por esta razão prosperar parcialmente o pleito declinado na exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a restituir aos autores os valores descontados a título de imposto de renda na fonte incidente sobre os proventos de complementação de benefício de aposentadoria, sendo vedado à União proceder à autuação dos autores pelo não recolhimento dos valores, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei n.º 9.250/95, acrescidos da correção monetária, ressalvadas as parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precede a propositura da presente demanda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios, estes fixados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026337-4 QUALITY MEDICAL SERVICOS MEDICOS E CIRURGICOS S/C LTDA (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nQUALITY MEDICAL SERVIÇOS MÉDICOS E CIRURGICOS S/C LTDA., ajuizou a presente Ação de Repetição de Indébitos ou de compensação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, FAZENDA NACIONAL, alegando, em suma, com base na lei 9.249/95, fazer jus a incidência de 8%(oito por cento) de Imposto de Renda, sobre os seus lucros, em razão de ser prestadora de serviços hospitalares, nos moldes do artigo 15 daquele diploma legal.\r\n\r\nAlega, ainda, que a Secretaria da Receita Federal vinha aplicando tal percentual tão somente naqueles serviços hospitalares que se configurassem como serviços prestados de forma direta por instituição/sociedade de natureza hospitalar, ou, quando indiretamente prestados por instituição médica diversa, desde que esta mantivesse dependência técnica e administrativa com entidade hospitalar. Mas que, entretanto, com edição da Instrução Normativa nº306, de 12 de março de 2003, retroativa a 1º de janeiro de 1996, tal entendimento foi revogado, entendo se tratar de norma de caráter declaratório.\r\n\r\nTraz à colação diversos julgados no sentido de fazer jus à restituição ou compensação dos valores excedentes no período de 10 anos a que foi submetida a regime diferenciado, invocando a inaplicabIlidade da Lei Complementar nº 118 (fls. 02/330.\r\n\r\n2- Decisão, em tutela antecipada (fls.35/36), indeferindo “ab initio” e postergando a tutela para após a oferta da contestação;\r\n\r\n3- A União apresentou sua resposta às fls. 47/68, reconhecendo expressamente, o pedido de forma parcial, em razão da prescrição qüinqüenal, além de requerer sua isenção dos ônus de sucumbência ou a adoção da sucumbência recíproca;\r\n\r\n4- Decisão acerca da tutela requerida às fls. 80 e 81 com deferimento;\r\n\r\n5- Ante a inexistência de requerimento de provas (fls.118, 121) e sendo a matéria de exclusivamente de direito, vieram-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Bem examinados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Repetição de Indébito, com pedido alternativo de compensação, pelo procedimento comum ordinário, onde requer a autora, seja reconhecida a sua condição de contribuinte, pelo lucro presumido, em razão da sua condição de prestadora de serviços hospitalares, nos moldes do artigo 15 da Lei nº9.249/95, fazendo jus, portanto, ao percentual de oito por cento sobre o lucro presumido do seu negócio.\r\n\r\nÀ mingua de preliminares passo ao exame do direito de fundo.\r\n\r\nDispõe o artiGo 15 da Lei 9.249/95 o seguinte:\r\n\r\nART.15 - A base de cálculo do imposto, em cada mês, será determinada mediante a aplicação do percentual de oito por cento sobre a receita bruta auferida mensalmente, observado o disposto nos artigos 30 a 35, da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995.\r\n\r\n§ 1º Nas seguintes atividades, o percentual de que trata este artigo será de:\r\n\r\n.\r\n\r\n.\r\n\r\n.\r\n\r\nIII- trinta e dois por cento para as atividades de:\r\n\r\nprestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares;\r\n\r\nVerifica-se, destarte, que a reivindicação da autora é, justamente, o seu enquadramento na atividade de serviços hospitalares, conforme comprova através do seu contrato social, onde tem por objeto(fls.24) a prestação de serviços especializados, de enfermagem, de nutrição, de fisioterapia e assistência médica domiciliar.\r\n\r\nDe fato, o contrato social da autora não deixa margem a interpretações contrárias. Entretanto, o enquadramento das empresas nesta ou naquela atividade e o percentual correspondente para retenção do imposto de renda é da competência do Poder Executivo, através da Receita Federal. Ao Judiciário compete examinar a legalidade dos atos exarados.\r\n\r\nNão obstante, a própria Receita Federal, se adiantou à apreciação do Poder Judiciário, com o parecer nº PGNF/CAT Nº 112/2006, acostado às fls. 69 e seguintes, para fundamentar o “RECONHECIMENTO EXPRESSO DO PEDIDO” (fl.48, in fine, e 49), constante da contestação oferecida às fls. 48 e ss.\r\n\r\nDe fato, não poderia agir diferentemente o fisco, já que a jurisprudência vem se manifestando nesse sentido.\r\n\r\nNa verdade, o reconhecimento do mérito do pedido não engloba a renuncia, por parte da União, à prescrição qüinqüenal e às custas processuais e honorários de sucumbência, das quais requer a sua desoneração.\r\n\r\nEntendo aplicável à espécie a prescrição qüinqüenal, questão, também, já pacificada no âmbito do Poder Judiciário como um todo, até porque respaldada em disposição legal.\r\n\r\nDe outra banda, tenho que não merece guarida o pedido da União da sua desoneração das custas e honorários de sucumbência, uma vez que, ao reconhecer o pedido, demonstrou o acerto no ajuizamento da demanda por parte da autora, que foi indevidamente enquadrada em atividade diversa daquela que efetivamente executa, sendo levada a um recolhimento fiscal superior àquele que deveria legalmente pagar, merecendo não só o seu reenquadramento, bem assim a repetição das quantias recolhidas a maior.\r\n\r\nPosto isto,\r\n\r\nJulgo, parcialmente, procedente o pedido para, confirmando a tutela concedida às fls.80 e 81, reconhecer o direito da autora ao recolhimento do IRPJ com base no percentual de oito por cento, nos moldes do artigo 15, da Lei nº9.249/95 e no parecer nº PGNF/CAT Nº 112/2006, bem como para condenar a União, Fazenda Nacional, à devolução dos valores recolhidos à maior, ressalvada a prescrição qüinqüenal, todos corrigidos com base na Taxa SELIC, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor corrigido da condenação, a ser apurado em execução de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.023586-1 ALVENIR ALVEZ BELEZA (Adv. SUSANA BRUNO, ANNA LUCIA SILVA NUNES, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SAMUEL BELEZA DE ALMEIDA FRANCO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da União Federal, na qual, muito embora regularmente intimada para dar integral cumprimento ao despacho de fl. 164, deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010345-7 ERIELTON DA SILVA LIMA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nERIELTON DA SILVA LIMA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedidos de gratuidade de justiça e de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando suspender o ato de seu licenciamento do Serviço Ativo da Marinha e garantir a sua participação em curso para Terceiro-Sargento, bem como obter o pagamento de indenização por danos morais e das verbas vencidas.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi incorporado no Corpo da Marinha de Guerra em 01/02/1995, tendo sido aprovado, em 2002, no concurso para Terceiro-Sargento da Marinha, ficando como reserva para o curso a ser realizado em 2006.\r\n\r\nAcresce que a Diretoria do Pessoal Militar atribuiu pontuação errônea a seus dias de mar, bem como foi equivocada a Média de Perfil de Carreira atribuída ao autor, tendo este ingressado com requerimento na esfera administrativa, o qual foi indeferido.\r\n\r\nAduz, ainda, que se submeteu ao concurso seguinte, em 2003, visando ingressar no Curso de Formação de Sargentos em 2007, novamente vindo a se classificar como o primeiro reserva, ressaltando o não reengajamento do oitavo colocado, visto que o mesmo teria sido aprovado em concurso para a Polícia Federal.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 15/234;\r\n\r\nIII - Decisão de fl. 236/238 deferindo o benefício da gratuidade de justiça e postergando a apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para após a vinda da contestação;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União Federal ofertou sua contestação às fls. 247/255, sustentando que o ato de licenciamento do autor, sendo militar temporário, decorre do poder discricionário conferido à Administração, e pugnando, ainda, pela negativa geral dos fatos narrados pelo autor, ante a ausência de resposta oriunda da Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa.\r\n\r\nV - Petição da ré à fl. 257, requerendo a juntada das informações de fls. 258/357, complementando a peça de bloqueio;\r\n\r\nVI - Decisão de fls. 366/369 indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nVII - Notícia de Agravo de instrumento, à fl. 371, interposto contra decisão de fls. 366/369, a qual foi mantida pela Exma. Sra Relatora, consoante fls. 382/383;\r\n\r\nVIII - Réplica às fls. 387/392, requerendo a retratação da decisão que indeferiu o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, mantida à fl. 398;\r\n\r\nIX - Petição da União Federal às fls. 395/397, ressaltando que, na hipótese de procedência do pedido, os valores pagos ao autor a título de compensação pecuniária, após seu licenciamento ex officio, a qual é paga a militares temporários nos moldes da Lei nº 7.963/89, deverão ser restituídos ao erário;\r\n\r\nX - Ante o despacho de fl. 398, quanto à produção de provas, o autor requereu a juntada de documentação superveniente e o depoimento pessoal das partes (fl. 400);\r\n\r\nXI - Petição do autor às fls. 401/405, requerendo novo provimento liminar, para que o autor seja reincorporado à Marinha, ocupando o 12º lugar para o Curso de Formação de Terceiro Sargento de 2006, ao argumento de que EDENIR ROBERTO FRANCESCONI, que havia sido classificado para o referido curso, foi licenciado a pedido;\r\n\r\nXII - Decisão de fls. 425/426 determinando a intimação da ré para se manifestar acerca do requerimento do autor formulado às fls. 401/405;\r\n\r\nXIII - Manifestação do autor à fl. 428 desistindo do pleito de fls. 401/405, ao que a União Federal requereu, à fl. 431, que o autor declarasse expressamente o alcance do seu pedido de desistência;\r\n\r\nXIV - Petitória do autor às fls. 433/437, formulando novo pedido de provimento liminar, a fim de ser reincorporado à Marinha, bem como de ser convocado para participar do Curso de Formação para Terceiro Sargento em 2007, ao argumento de que GUILHERME FABRÍCIO DO NASCIMENTO SILVA, que ocupava a 8ª (oitava) colocação, foi desligado da Marinha em 26/09/2005 para assumir o cargo de Policial Federal;\r\n\r\nXV - Decisão de fls. 467/470, indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vindicada às fls. 433/437;\r\n\r\nXVI - Petição do autor às fls. 472/477, prestando esclarecimentos;\r\n\r\nXVII - Despacho de fl. 478, deferindo as provas requeridas pelo autor (fl. 400);\r\n\r\nXVIII - Petições do autor às fls. 479 e 484, requerendo a juntada de documentos referentes a casos análogos ao dos autos (fls. 480/483 e 485/488);\r\n\r\nXIX - Despacho de fl. 490, designando audiência de instrução e julgamento;\r\n\r\nXX - Petitória do autor à fl. 497, apresentando o rol de testemunhas;\r\n\r\nXXI - Despacho de fl. 502, determinando a expedição de carta precatória ao Juiz Distribuidor das Varas Federais de Rio Grande/RS;\r\n\r\nXXII - Ata de audiência e termos de depoimento acostados às fls. 505/509;\r\n\r\nXXIII - Petição do autor à fl. 515, apresentando quesitos, às fls. 516/517, destinados à testemunha RICARDO DIAS DOS SANTOS DE SOUZA;\r\n\r\nXIV - Carta Precatória nº 2007.71.01.002323-8 acostada às fls. 525 e seguintes.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação de tutela indeferido, através da qual o autor visa suspender o ato de seu licenciamento do Serviço Ativo da Marinha, bem como garantir a sua participação no curso para Terceiro-Sargento, além da condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e das verbas vencidas.\r\n\r\nEm não havendo sido argüidas preliminares, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nConforme a documentação acostada aos autos, depreende-se que houve uma divergência acerca da pontuação conferida ao autor, por ocasião de sua participação no Concurso de Seleção ao Curso de Formação de Sargentos, sustentando o requerente que, em razão do cômputo equivocado, não logrou classificar-se dentre as vagas, em 2002.\r\n\r\nDe fato, constato, às fls. 109/110, que o autor classificou-se em 13º (décimo terceiro) lugar na profissão “mergulho”, a qual tinha a previsão de 12 (doze) vagas, devendo ser destacado que, consoante documento de fls. 148 e seguintes, que versa sobre as normas para o referido concurso, as vagas seriam previstas unicamente por candidatos aprovados e classificados no Concurso (fl. 148, item 13.3.4).\r\n\r\nAfirma o autor que impugnou o referido resultado, por meio de recursos administrativos (fls. 222, 225 e 229), requerendo a revisão de sua pontuação do Perfil de Carreira Militar, por não terem sido considerados os lançamentos dos Termos de Viagem que acarretaram uma defasagem nos dias de mar computados.\r\n\r\nA ré, por meio das informações acostadas às fls. 361/365, reconhece o equívoco na contagem dos dias de mar do autor, a qual acabou influenciando a média final deste e, conseqüentemente, a sua classificação na seleção para o Curso. Todavia, ressalta que o requerente não observou, à época, o prazo prescricional de 120 (cento e vinte) dias, previsto no art. 51, §1º, alínea “b”, da Lei nº 6.880/80, cujo teor segue transcrito:\r\n\r\nArt. 51. O militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, segundo regulamentação específica de cada Força Armada. \r\n\r\n§ 1º O direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá: \r\n\r\na) em 15 (quinze) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de inclusão em quota compulsória ou de composição de Quadro de Acesso; e \r\n\r\nb) em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nCom efeito, verifico que o Boletim de Ordens e Notícias nº 412 (fls. 109/110), que divulgou a classificação dos aprovados do Concurso de Seleção ao Curso de Formação de Sargentos (C-FSG) - 2002, data de 19/07/2002, tendo o autor ingressado com o primeiro recurso administrativo em 23/09/2003, ultrapassando, portanto, o prazo de 120 (cento e vinte) dias estabelecido no dispositivo acima transcrito.\r\n\r\nDe outra banda, tenho que a alegação autoral para afastar a ocorrência da prescrição, qual seja, de que o primeiro recurso na esfera administrativa foi interposto em 22/07/2002, consoante fls. 117/118, não deve ser acolhida, eis que os referidos documentos não constituem propriamente recursos, tal como previsto na Lei nº 6.880/80, mas meros formulários, por meio dos quais o autor solicitou a alteração de dados cadastrais, especificamente, a atualização da contagem dos dias de mar.\r\n\r\nDessa forma, não obstante direito do autor à revisão dos dias de mar, consoante reconhecido pela ré às fls. 262/263, deixou o requerente escoar o prazo para interpor recurso administrativo, nos moldes do art. 51, §1º, alínea “b”, da Lei nº 6.880/80.\r\n\r\nCom relação à alegação referente ao suposto direito do autor em integrar o Curso de Especialização de Habilitação para Promoção a Sargento (C-Esp-HabSG) em 2007, em razão de ter sido classificado, em 2003, como primeiro reserva e o oitavo colocado ter requerido o seu licenciamento (fls. 433/437), tal pleito também não merece guarida, tendo em vista que a aprovação do requerente se deu fora das vagas previstas.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao questionamento relativo à diminuição do número de vagas para a especialidade almejada pelo autor (fl. 08), conforme documentos de fls. 171/176, trata-se de matéria pertinente à organização e composição dos órgãos da Administração militar, não cabendo ao Poder Judiciário interferir em tais questões, em atenção ao princípio da separação das funções do Poder Público.\r\n\r\nRessalte-se que o entendimento aqui esposado encontra respaldo na jurisprudência do Tribunal Regional da 2ª Região, conforme o aresto abaixo selecionado:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 404988\r\n\r\nProcesso: 200651010205676 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 21/11/2007 Documento: TRF200174623 \r\n\r\nDJU DATA:03/12/2007 PÁGINA: 299\r\n\r\nRelator(a) JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento à apelação, na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO POR CONCLUSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. ILEGALIDADE. INEXISTENTE.\r\n\r\n- Ação proposta por militares temporários, objetivando a reintegração às fileiras da Marinha e a abstenção de praticar qualquer ato que importe no desligamento dos Autores.\r\n\r\n- O licenciamento dos Autores dos quadros da Marinha decorre do término do tempo de serviço. Isto porque os mesmos não obtiveram êxito nos processos seletivos a que foram submetidos para fins de promoção. Não obstante, tendo sido submetidos a exame de seleção nos anos de 2003, 2004 e 2005, os Apelantes não lograram êxito em qualquer destas provas, por não terem alcançado a classificação dentro do numero de vagas e/ou foram reprovados, não figurando, conseqüentemente, entre os classificados para o Curso de Habilitação de Sargento.\r\n\r\n- Inexistência de qualquer ilegalidade, eis que o ato de licenciamento dos Autores encontra-se em perfeita harmonia com o poder discricionário conferido à autoridade administrativa.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAdemais, diferentemente dos militares de carreira, o autor, desde a sua incorporação ao Exército, tinha ciência da característica intrínseca da permanência precária, ou seja, o caráter temporário da prestação do serviço militar, sendo assim fácil se denota que o pedido do requerente não encontra fundamento na legislação pertinente.\r\n\r\nA legislação militar, especificamente no artigo 121, II, § 3º, \"b\" e § 4º, da Lei nº 6.880/80, dá sustentação ao ato administrativo exarado pela Administração Militar, conforme se dessume de sua transcrição:\r\n\r\n\"Art. 121 - O licenciamento do serviço ativo se efetua:\r\n\r\nI - (...);\r\n\r\nII - ex officio.\r\n\r\n§ 3º - O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada:\r\n\r\n(...);\r\n\r\nb) por conveniência do serviço;\r\n\r\nA Administração, em juízo de conveniência e oportunidade, atua dentro do seu poder discricionário conferido por lei, para decidir acerca do ato de licenciamento, cabendo ao Judiciário, tão-somente, velar pela legalidade do mesmo, conforme se infere do Enunciado 473, da Súmula do Tribunal Federal.\r\n\r\nA jurisprudência acerca do assunto é uníssona, conforme pode-se verificar dos arestos abaixo destacados: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 766580\r\n\r\nProcesso: 200501162657 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 06/09/2007 Documento: STJ000779069 \r\n\r\nDJ DATA:22/10/2007 PÁGINA:351\r\n\r\nRelator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG), Felix Fischer e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. REENGAJAMENTO. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. O ato de reengajamento de praça é discricionário da Administração, prescindindo de motivação, de modo que não há ilegalidade no ato de licenciamento ex officio de cabos da Aeronáutica após oito anos de serviço. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 69923\r\n\r\nProcesso: 200651010124512 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 21/11/2007 Documento: TRF200174493 \r\n\r\nDJU DATA:29/11/2007 PÁGINA: 166\r\n\r\nRelator(a) JUIZ RALDÊNIO BONIFACIO COSTA\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - MILITAR TEMPORÁRIO E NÃO ESTÁVEL - LICENCIAMENTO EX OFFICIO - ATO DISCRICIONÁRIO. \r\n\r\nI- Apelação em Mandado de Segurança em face de sentença que denegou a segurança em feito no qual o Impetrante objetivava que fosse obstado o seu licenciamento do serviço militar.\r\n\r\nII- Somente aos militares de carreira é garantida a estabilidade ou vitaliciedade, em razão da natureza permanente de seus serviços, distintamente dos militares incorporados para a prestação de serviço militar cuja permanência tenha natureza transitória (art. 3° e 121, da Lei 6.880/80).\r\n\r\nIII- Assim, expirado o prazo de incorporação, o licenciamento do serviço ativo se dá ex vi lege, sem que haja necessidade de motivação expressa da decisão, podendo haver o licenciamento de ofício a qualquer tempo pela Administração, através de seu poder discricionário, obedecendo a critérios de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nIV- Nega-se provimento à Apelação, mantendo-se a r. Sentença de Primeiro Grau.\r\n\r\nDessa forma, não vislumbro ilegalidade a inquinar o ato de licenciamento do autor, pelo que não deve ser acolhido o pleito declinado na exordial, ficando, outrossim, prejudicado o requerimento relativo à indenização por danos morais.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida (fl. 236/238).\r\n\r\nDetermino à Secretaria, outrossim, que proceda o desentranhamento dos documentos de fls. 521/522, acostados aos presentes autos por equívoco, visto que se referem ao processo de nº 2004.51.01.001435-7, certificando.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014535-3 EDSON PINTO DE SOUZA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEDSON PINTO DE SOUZA propõe ação pelo rito ordinário, com pedidos de gratuidade de justiça e de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação em sua remuneração do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93 e o pagamento das parcelas vencidas desde janeiro de 1993, ao argumento de ter havido violação ao art. 37, inciso X, da Constituição da República, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlega que é servidor militar e que, por força das mencionadas leis, recebeu parte do referido percentual, restando a ser incorporada a diferença remuneratória, eis que faz jus à integralidade do reajuste, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - A inicial (fls. 02/09) veio acompanhada dos documentos de fls. 10/13;\r\n\r\nIII - Despacho de fl. 15, determinando à parte autora o fornecimento da documentação necessária ao deferimento da gratuidade de justiça, cumprido às fls. 17/19;\r\n\r\nIV - Decisão de fl. 21/22, deferindo o pedido de gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré a juntada dos comprovantes de pagamento feitos ao autor;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 28/37, argüindo preliminarmente a ocorrência da prescrição. No mérito, alega que a disparidade dos percentuais aplicados aos militares resultou das diferenças hierárquicas existentes nas Forças Armadas, com o fito de diminuir as distorções remuneratórias então existentes;\r\n\r\nVI - Petição da ré à fl. 39, requerendo a juntada de documentos às fls. 40/42;\r\n\r\nVII - Despacho de fl. 43, determinando o atendimento integral cumprimento da decisão de fls. 21/22;\r\n\r\nIX - Petição de fl. 46, requerendo a juntada dos documentos de fls. 47/58, incluindo as fichas financeiras do autor entre 1993 e 2000;\r\n\r\nX - Réplica às fls. 60/62.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fl.66), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente quanto à preliminar relativa à ocorrência da prescrição, constato ter sido a presente ação ajuizada em 18/07/2005, pelo que acolho a referida preliminar em parte, consoante Decreto nº 20.910/32, art. 1º, de forma que alcance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede o ajuizamento, uma vez que a presente demanda versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, consoante os termos da Súmula 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sem que isso venha a afetar o fundo de direito.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual de 28,86% como sendo o máximo para determinada função, a qual não restou equiparada ao posto do requerente.\r\n\r\nContudo, posteriormente, o Supremo Tribunal Federal forjou entendimento no sentido de ser devida a aplicação da integralidade do percentual demandado na presente lide às demais patentes militares, razão pela qual ressalvei meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado, passando a adotar o entendimento do Pretório Excelso.\r\n\r\nNão obstante, foi em seguida editada a Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, que reestruturou os vencimentos da carreira militar, o que representou o termo ad quem para a aplicação do índice ora pleiteado, uma vez que sua continuidade representaria verdadeiro bis in idem, com a incidência do percentual sobre outro reajuste concedido.\r\n\r\nNesse sentido, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 13, a teor da qual “o reajuste concedido pelas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP nº 2.131 de 28/12/2000.” (grifos nossos).\r\n\r\nAssim, no caso presente, faz jus o autor, tão-somente, à aplicação do percentual no período de julho a dezembro de 2000, restando prescritas as parcelas anteriores ao início do interregno e indevidas aquelas posteriores ao referido lapso temporal, merecendo, em conseqüência, prosperar parcialmente o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder à incorporação do percentual de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) à remuneração do autor, bem como o pagamento das parcelas vencidas, no período de julho a dezembro de 2000, ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pelo requerente em decorrência da aplicação da Lei nº 8.627/93, devendo todas as parcelas vencidas serem corrigidas monetariamente, desde quando devidas, nos termos da Lei nº 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015459-7 JORGE SANTANA DA SILVA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJORGE SANTANA DA SILVA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, objetivando a sua reintegração no cargo que ocupava antes de ser efetivada sua demissão.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é ex-servidor da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro, tendo sido demitido daquela instituição de ensino em razão de o autor ter procedido a adulteração de seu pagamento, o que, não obstante, teria efetuado em razão de sua dependência alcoólica.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 09/81. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 89;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a UFRJ apresentou contestação, às fls. 100/103, aduzindo que a demissão do autor foi efetuada dentro dos parâmetros legais;\r\n\r\nIV - Petitório da parte ré juntando documentação às fls. 107 e seguintes.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 123-v), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual objetiva o autor a sua reintegração à UFRJ, da qual foi demitido por meio de processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nNo caso presente, consoante afirmado pelo próprio requerente, a Universidade na qual o autor desenvolvia suas atividades laborais, ao proceder uma checagem nas faltas do demandante, verificou, em novembro de 1999, que o mesmo vinha adulterando seu pagamento (fl. 03).\r\n\r\nAto contínuo, foi constituída Comissão de Processo Disciplinar destinada a apurar a denúncia, sendo o servidor afastado provisoriamente por sessenta dias, prazo posteriormente prorrogado.\r\n\r\nEm fevereiro de 2000, a comissão concluiu seus trabalhos, recomendando, em seu relatório final, a aplicação da penalidade de suspensão.\r\n\r\nPor sua vez, o Consultor Jurídico da UFRJ exarou parecer em maio do mesmo ano aduzindo que as conclusões da comissão não deveriam ser acatadas, uma vez que contrariavam as provas dos autos, devendo o referido processo administrativo ser remetido ao Ministério da Educação para a aplicação da penalidade de demissão ao servidor.\r\n\r\nEm conseqüência, em 2 de agosto de 2000 foi exarada a Portaria nº 1120 pelo Ministro de Estado da Educação, demitindo o autor do Quadro de Pessoal da Universidade, em razão de ter procedido de forma desidiosa, valendo-se do cargo para lograr proveito próprio em detrimento da dignidade da função pública (fl. 34).\r\n\r\nOra, durante todo o procedimento levado a termo na esfera administrativa, em momento algum restou comprovado o cometimento de qualquer ilegalidade pela Administração Pública, tendo sido dada a oportunidade de defesa e contraditório ao requerente, direito regularmente exercido pelo autor (fls. 25 e seguintes).\r\n\r\nPor outro lado, não restaram comprovadas as alegações do autor no sentido de que seu proceder foi conseqüência de dependência alcoólica, o que somente poderia ser eventualmente verificado em sede de perícia médica.\r\n\r\nNão obstante, uma vez dada a oportunidade para o requerente especificar as provas que ainda pretendia produzir (fl. 121), quedou-se o mesmo inerte (fl. 122), inviabilizando a produção de elementos probatórios que poderiam ratificar as alegações declinadas na inicial, não tendo se desincumbido do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do CPC, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido ora formulado, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, em função de litigar sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003862-0 ROBSON ARAUJO LEITE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nROBSON ARAÚJO LEITE E OUTROS propõem a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedidos de gratuidade de justiça e de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação em sua remuneração do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos 8.622/93 e 8.627/93 e o pagamento das parcelas vencidas desde janeiro de 1993, ao argumento de ter havido violação ao art. 37, inciso X, da Constituição da República, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlegam que são servidores militares e que, por força das mencionadas leis, receberam parte do referido percentual, restando a ser incorporada a diferença remuneratória, eis que fazem jus à integralidade do reajuste, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 13/160;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 162/163, deferindo o pedido de gratuidade de justiça, bem como indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 170/172, argüindo preliminarmente a ocorrência da prescrição. No mérito, alega que a disparidade dos percentuais aplicados aos militares resultou das diferenças hierárquicas existentes nas Forças Armadas, com o fito de diminuir as distorções remuneratórias então existentes;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fl. 189), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente quanto à preliminar relativa à ocorrência da prescrição, constato ter sido a presente ação ajuizada em 07/03/2006, pelo que acolho a referida preliminar em parte, consoante Decreto nº 20.910/32, art. 1º, de forma que alcance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede o ajuizamento, uma vez que a presente demanda versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, consoante os termos da Súmula 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sem que isso venha a afetar o fundo de direito.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual de 28,86% como sendo o máximo para determinada função, a qual não restou equiparada ao posto do requerente.\r\n\r\nContudo, posteriormente, o Supremo Tribunal Federal forjou entendimento no sentido de ser devida a aplicação da integralidade do percentual demandado na presente lide às demais patentes militares, razão pela qual ressalvei meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado, passando a adotar o entendimento do Pretório Excelso.\r\n\r\nNão obstante, foi em seguida editada a Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, que reestruturou os vencimentos da carreira militar, o que representou o termo ad quem para a aplicação do índice ora pleiteado, uma vez que sua continuidade representaria verdadeiro bis in idem, com a incidência do percentual sobre outro reajuste concedido.\r\n\r\nNesse sentido, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 13, a teor da qual “o reajuste concedido pelas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP nº 2.131 de 28/12/2000.” (grifos nossos).\r\n\r\nAssim, no caso presente, não fazem jus os autores à aplicação do percentual ora demandado, uma vez que restam prescritas as parcelas anteriores ao exercício de março de 2001, em razão da data de ajuizamento do feito (07/03/06), bem como indevidas aquelas posteriores à edição da MP nº 2.131/2000, não se configurando, assim, um interregno no qual fosse passível a aplicação do referido índice, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 162/163, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar os autores em custas e honorários por serem beneficiários da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.012918-1 MARIA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVA opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à parcial procedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.003041-7 REGINA DA SILVA ALBINO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELA STORRY LINS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nREGINA DA SILVA ALBINO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da União Federal, do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro, objetivando que seja determinada a realização da intervenção cirúrgica mais indicada para o problema de saúde da autora, a fim de garantir-lhe os direitos constitucionais à saúde e à vida. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que apresenta quadro de varizes sistêmicas em membros inferiores, conforme documentação fornecida pelo próprio SUS, necessitando, assim, de intervenção cirúrgica.\r\n\r\nRessalta que apesar de procurar diversas unidades da rede pública, não obteve êxito em marcar a cirurgia vascular em nenhuma delas.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 09/14;\r\n\r\nIII - Decisão deferindo a gratuidade de Justiça e antecipando os efeitos da tutela (fls. 16/19), agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 36/47;\r\n\r\nIV - Manifestação do Município do Rio de Janeiro (fl. 49);\r\n\r\nV - Regularmente citado, o Estado do Rio de Janeiro apresentou contestação (fls. 51/59), argüindo ilegitimidade passiva. No mérito, pugna pela improcedência da pretensão declinada pela parte autora;\r\n\r\nVI - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 71/79, argüindo ilegitimidade passiva. No mérito, afirma que a autora não possui direito à satisfação de seu pleito em razão de insuficiência de recursos para atender a todas ad demandas na área de saúde;\r\n\r\nVII - Decisão determinado a extensão dos efeitos da antecipação de tutela para determinar que os réus providenciem o fornecimento da medicação/tratamento prescrita pelo médico que acompanha a autora (fls. 143/145).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com tutela antecipada deferida, objetivando que seja determinada a realização da intervenção cirúrgica mais indicada para o problema de saúde da autora, a fim de garantir-lhe os direitos constitucionais à saúde e à vida. \r\n\r\nInicialmente, rejeito as preliminares de ilegitimidade levantadas pela União e Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista garantias atinentes ao direito à vida de todo cidadão devem ser implementadas por todas as esferas da Administração Pública.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, é de comum sabença que a Carta Constitucional assegura a proteção à vida humana em sua acepção mais ampla, restando, de conseguinte, também garantido o direito à saúde, sendo certo que cabe ao Estado promover e garantir o sistema de saúde pátrio em sua totalidade, conforme se depreende do artigo 196 que dispõe in verbis:\r\n\r\n“Art.196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nNesse passo, cumpre trazer a baila decisão proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário nº 273834, publicada em 02/02/2001, cujo Relator foi o Ministro Celso de Mello, colacionada pela Autora em sua exordial, que corrobora o entendimento deste Juízo:\r\n\r\n“SAÚDE. O DIREITO À SAÚDE REPRESENTA CONSEQUÊNCIA CONSTITUCIONAL INDISSOCIÁVEL DO DIREITO À VIDA. PACIENTE COM HIV/AIDS. PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS. DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO. CF/88, ARTS. 5, 'CAPUT' E 196, PRECEDENTES DO STF.\r\n\r\nO direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria CF/88, art. 196. Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integralidade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas idôneas que visem a garantir aos cidadãos, inclusive “aqueles portadores do vírus HIV, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar. O direito à saúde - além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional”. \r\n\r\nAssim, não há porque a Administração obstar o implemento do direito da autora, fazendo jus a demandante à intervenção cirúrgica indicada para o seu problema de saúde, bem como ao fornecimento dos medicamentos e tratamento pertinentes ao período pós-operatório, a fim de que a cirurgia atinja o resultado que seria esperado, merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando as decisões de fls. 16/19 e 143/145, que determinaram aos réus que promovam a internação e intervenção cirúrgica indicada para o problema de saúde apresentado pela autora, além do fornecimento da medicação/tratamento prescrita pelo médico que acompanha a requerente.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCondeno os réus, pro rata, em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014125-6 SONIA CAVALCANTE DE QUEIROZ (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls. 63 e seguintes, redesigno a audiência para o dia 29 de abril de 2008, às 15 horas. Intime-se a Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005476-9 JOAO MARCUS SARTORI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOÃO MARCUS SARTORI propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o pagamento da correção expurgada pelo Plano Verão, referente ao mês de janeiro/1989, no percentual de 19,75% (dezenove vírgula setenta e cinco por cento) sobre os saldos das cadernetas de poupança mantidas junto às agências da ré àquela época.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que mantinha cadernetas de poupança no banco réu e que, em decorrência das alterações na política econômica através do referido plano econômico, foi creditado às suas cadernetas de poupança o percentual de 22,97% (vinte e dois vírgula noventa e sete por cento), não obstante o autor fazer jus ao índice de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento), correspondente à inflação apurada em janeiro de 1989, para o pagamento no mês seguinte.\r\n\r\nII - A inicial vem instruída com os documentos de fls. 11/16, com custas recolhidas à fl. 17;\r\n\r\nIII - Despacho de fl. 19, deferindo o tratamento processual prioritário, nos moldes do art. 71, da Lei nº 10.741/2003;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentou sua contestação, às fls. 22/30, argüindo, preliminarmente, a carência de interesse processual, a inépcia da inicial, a ilegitimidade processual passiva e a prescrição. Alega que boa parte de seu acervo documental foi destruído em incêndio ocorrido no seu arquivo, em 30/09/2002. No mérito, pugna pela legalidade dos procedimentos adotados, os quais foram determinados à época pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central do Brasil (BACEN);\r\n\r\nV - Petição da ré à fl. 56, requerendo a juntada de extrato contendo saldo de novembro e dezembro de 1989, bem como informando que os extratos referentes a janeiro e fevereiro do mesmo ano constam como sem registro;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 66/84, juntando documentos de fls. 86/244;\r\n\r\nVII - Manifestação da Caixa Econômica Federal à fl. 246, informando que não foram encontrados os extratos referentes ao período mencionado pelo autor, requerendo, entretanto a juntada de extratos relativos a datas próximas.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fl. 284), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, visando o ressarcimento das perdas dos rendimentos de caderneta de poupança, em decorrência dos expurgos inflacionários não computados sobre os saldos existentes nas contas, à época do Plano Verão.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal apresentou preliminares, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nInicialmente, não procede a argüição relativa à carência de interesse processual, ao argumento de que o autor apenas alegou, sem comprovar, ter ocorrido a correção diversa dos índices determinados pela legislação vigente, bem como que não teria sido comprovada a existência das aludidas cadernetas de poupança. A preliminar deve ser rejeitada, a uma, porque a verificação da aplicação do índice devido consiste no objeto da presente demanda; a duas, porque a existência das cadernetas de poupança mencionadas na exordial encontra-se comprovada, mediante os documentos acostados pelo autor às fls. 13/15, que demonstram os respectivos saldos em janeiro de 1989.\r\n\r\nDo mesmo modo, as preliminares relativas à inépcia da inicial, por impossibilidade jurídica do pedido, e à ilegitimidade passiva da CEF para o feito também não merecem prosperar. Não há óbice legal para o Judiciário apreciar os critérios de correção decorrentes dos planos econômicos, sendo esta matéria bastante recorrente, inclusive, na jurisprudência pátria.\r\n\r\nRelativamente à alegada ilegitimidade para a Caixa Econômica Federal figurar no pólo passivo da presente demanda, tenho que o contrato de conta de poupança foi firmado com o Banco, sendo, pois, direta a relação que se estabelece entre ele e o depositante. Cabe ao agente financeiro creditar os rendimentos auferidos pelo aplicador em caderneta de poupança ou repor eventual diferença existente entre o índice que remunerou o depósito e outro que efetivamente deveria ter sido aplicado.\r\n\r\nMerece transcrição, nesse sentido, a seguinte decisão que corrobora tal entendimento:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 617217\r\n\r\nProcesso: 200400964113 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA]\r\n\r\nData da decisão: 21/08/2007 Documento: STJ000765519 \r\n\r\nDJ DATA:03/09/2007 PÁGINA:179\r\n\r\nRelator(a) FERNANDO GONÇALVES\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, Hélio Quaglia Barbosa, Massami Uyeda e Antônio de Pádua Ribeiro votaram com o Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). BANCO DEPOSITANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IPC DE JANEIRO DE 1989. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL E À UNIÃO. DESCABIMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO.\r\n\r\n1. Quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, no mês de janeiro de 1989, é a instituição bancária onde depositado o montante objeto da demanda.\r\n\r\n2. Nos termos do entendimento dominante nesta Corte, no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72%.\r\n\r\n3. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento assente no sentido de ser impertinente a denunciação da lide à União e ao BACEN nas ações movidas pelos poupadores pleiteando diferenças no crédito de rendimentos de suas contas de poupança em virtude da aplicação das normas concernentes a planos econômicos.\r\n\r\n4. Malgrado a tese de dissídio jurisprudencial, há necessidade, diante das normas legais regentes da matéria (art. 541, parágrafo único, do CPC c/c art. 255 do RISTJ), de confronto, que não se satisfaz com a simples transcrição de ementas, entre trechos do acórdão recorrido e das decisões apontadas como divergentes, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. Ausente a demonstração analítica do dissenso, incide a censura da súmula 284 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nSendo assim, os bancos depositários são partes legítimas para figurarem no pólo passivo da relação processual, em decorrência do Plano Verão (janeiro/89). \r\n\r\nPor fim, rejeito, igualmente, a argüição de prescrição, uma vez não transcorrido o respectivo prazo entre a alegada lesão ao direito do autor e a propositura da ação.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que a lei nova não pode retroagir para alcançar a caderneta de poupança aberta ou renovada sob o critério anterior de atualização, o qual torna-se direito adquirido do poupador, desde que iniciado o período da aplicação.\r\n\r\nAlém disto, a orientação jurisprudencial dos Tribunais é no sentido de reconhecer como indevidos os expurgos dos percentuais de inflação, estabelecidos por lei a cada plano econômico, impondo a aplicação dos índices expurgados na correção monetária dos valores submetidos à atualização da expressão nominal da moeda. Confira-se:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 549942\r\n\r\nProcesso: 200300993768 UF: CE Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 16/10/2003 Documento: STJ000518906 \r\n\r\nDJ DATA:01/12/2003 PÁGINA:282\r\n\r\nRelator(a) JOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Humberto Gomes de Barros. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luz Fux.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL. DL Nº 2.288/86. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INAPLICAÇÃO DOS PERCENTUAIS DA CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO. ENTENDIMENTO PACIFICADO NA CORTE ESPECIAL. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES QUE MELHOR REFLETEM A REAL INFLAÇÃO À SUA ÉPOCA.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante, mantendo a inclusão, nos cálculos de conta de liquidação de sentença transitada em julgado, dos índices de correção monetária pelos da caderneta de poupança (IPC/INPC), relativos ao período abrangido pela conta de liquidação, referente à repetição do indébito de quantia recolhida a título de empréstimo compulsório decorrente da aplicação do DL nº 2.288/86.\r\n\r\n2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem entendendo ser incabível a correção monetária com os critérios da caderneta de poupança fixados no DL nº 2.288/86, em face da declaração de inconstitucionalidade da aludida norma (REsp nº 152981/CE).\r\n\r\n3. A correção monetária não se constitui em um plus; não é uma penalidade, sendo, tão-somente, a reposição do valor real da moeda, corroído pela inflação. Portanto, independe de culpa das partes litigantes. É pacífico na jurisprudência desta colenda Corte o entendimento segundo o qual é devida a aplicação dos índices de inflação expurgados pelos planos econômicos governamentais, como fatores de atualização monetária de débitos judiciais.\r\n\r\n4. Este Tribunal tem adotado o princípio de que deve ser seguido, em qualquer situação, o índice que melhor reflita a realidade inflacionária do período, independentemente das determinações oficiais. Assegura-se, contudo, seguir o percentual apurado por entidade de absoluta credibilidade e que, para tanto, merecia credenciamento do Poder Público, como é o caso da Fundação IBGE. Indevida, data vênia aos entendimentos divergentes, a pretensão de se aplicar, para fins de correção monetária, apenas o valor da variação da UFIR. É firme a jurisprudência desta Corte de se aplicar o IPC, por melhor refletir a inflação à sua época.\r\n\r\n5. Aplicação dos índices de correção monetária da seguinte forma: a) por meio do IPC, no período de março/1990 a fevereiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei nº 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei nº 8.383/91.\r\n\r\n6. Agravo regimental parcialmente provido.\r\n\r\nConfira-se, ainda:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 360408 Processo: 200151010225215 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 23/05/2007 Documento: TRF200166215 \r\n\r\nDJU DATA:15/06/2007 PÁGINA: 364 Relator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nECONÔMICO - CADERNETA DE POUPANÇA - DEMANDA COM PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO IPC DE JUNHO DE 1987 E DO IPC DE JANEIRO DE 1989 - LEGITIMIDADE, PRESCRIÇÃO E MÉRITO - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIIDA - HONORÁRIOS\r\n\r\n- Nas demandas contendo pedido de incidência dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão sobre saldos de cadernetas de poupança, encontra-se sedimentado que: a) a legitimidade passiva pertence apenas aos bancos depositários; b) a prescrição ocorre em 20 anos; c) a atualização do saldo de conta de poupança deve atender ao índice de correção monetária vigente no momento inicial do trintídio; e d) as cadernetas iniciadas ou renovadas até 15 de junho de 1987 e 15 de janeiro de 1989 fazem jus, no mês seguinte, respectivamente, ao IPC de Junho/87 (26,06%) e ao IPC de Janeiro/89 (42,72%), devendo ser descontados os índices que tiverem sido aplicados. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- Os juros de mora devem incidir a partir da citação e a atualização do quantum debeatur deverá ser feita a partir do momento em que a obrigação foi descumprida, segundo os mesmos índices - cuja aplicação decorre de legislação específica - que corrigiram os depósitos de cadernetas de poupança, pois somente assim o prejuízo sofrido pela parte Autora será efetivamente ressarcido.\r\n\r\n- A fixação da verba honorária em 10% sobre o valor da condenação atende ao disposto no art. 20, § 3º, do CPC, uma vez que a matéria aqui tratada - aplicação do IPC de Junho/87 e do IPC de Janeiro/89 sobre saldos de cadernetas de poupança - é eminentemente de direito, estando, inclusive, sedimentada na jurisprudência.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: EDAC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL - 130125\r\n\r\nProcesso: 9702020611 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 30/09/1998 Documento: TRF200065931 \r\n\r\nDJ DATA:16/11/1999\r\n\r\nRelator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu parcial provimento aos Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO. RETIFICAÇÃO DE ÍNDICES DE RENDIMENTO DE CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. - RESPONSÁVEL PELA REPOSIÇÃO DE ÍNDICES EXPURGADOS PELOS SUCESSIVOS PLANOS ECONÔMICOS, NOS RENDIMENTOS DA POUPANÇA, É A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM A QUAL O INVESTIDOR CELEBROU O CONTRATO, EXCETO QUANTO AOS EXPURGOS DECORRENTES DOS PLANOS COLLOR, QUE DEVEM SER RESSARCIDOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\n- O POUPADOR TINHA DIREITO ADQUIRIDO, NO PERÍODO EM QUE O GOVERNO EXPURGOU OS ÍNDICES REAIS DA INFLAÇÃO, A TER SUA CONTA CORRIGIDA POR ESSES ÍNDICES.\r\n\r\n- É DEVIDO AOS TITULARES DAS CONTAS DE POUPANÇA O ÍNDICE DE 42,72% SOBRE O SALDO EXISTENTE.\r\n\r\n- O PRAZO PRESCRICIONAL É DE 20 ANOS, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL, E NÃO DE CINCO ANOS, FIXADO APENAS PARA OS TRIBUTOS E AS DÍVIDAS PASSIVAS DA FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\nCom relação, no entanto, ao índice de janeiro/89, o Superior Tribunal de Justiça, firmou entendimento no sentido de que ele deve ser na órbita de 42,72%, orientação que já vem sendo observada pelos Tribunais Regionais.\r\n\r\nVale transcrever alguns julgados nesse sentido:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 194326 Processo: 199800825762 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 08/02/2000 Documento: STJ000344377 DJ DATA:20/03/2000 PÁGINA:77\r\n\r\nRelator(a) SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento. Votaram com o Relator os Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar e Aldir Passarinho Júnior.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nDIREITOS ECONÔMICO E PROCESSUAL. CADERNETA DE POUPANÇA. \"PLANO COLLOR\"(MARÇO/90). DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO BANCO CENTRAL. IMPERTINÊNCIA. ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. MARÇO/90. LEI 8.024, ART. 6º, § 2º. NÃO-APLICAÇÃO. DIREITO DO POUPADOR. \"PLANO VERÃO\"(JANEIRO/89). ÍNDICE 42,72%. ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA. RECURSO ACOLHIDO PARCIALMENTE.\r\n\r\nI - É da jurisprudência da Corte a impertinência da denunciação da lide à União e ao BACEN nas ações movidas pelos poupadores pleiteando diferenças no crédito de rendimentos de suas contas de poupança em virtude da aplicação das normas concernentes a planos econômicos.\r\n\r\nII - Iniciada ou renovada caderneta de poupança, norma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas, tendo o poupador direito ao reajuste pelo IPC durante o período de bloqueio dos cruzados até sua extinção(fevereiro/91) e, daí em diante, pelo INPC.\r\n\r\nIII - Creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro/89, no percentual de 42,72%(REsp 43.055-SP).\r\n\r\nIV - A matéria não enfrentada pelo tribunal de origem não pode ser objeto de análise na instância especial, por faltar o requisito do prequestionamento, consoante enunciado n. 282 da súmula/STF.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 861539\r\n\r\nProcesso: 200601375097 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 04/09/2007 Documento: STJ000770976 \r\n\r\nDJ DATA:24/09/2007 PÁGINA:292\r\n\r\nRelator(a) HUMBERTO GOMES DE BARROS\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ari Pargendler e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JANEIRO DE 1989. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.\r\n\r\n- A cobrança judicial da correção monetária e dos juros remuneratórios em caderneta de poupança prescreve em vinte anos. - O índice de atualização monetária das contas poupança no mês de janeiro de 1989 deve incluir a variação integral do IPC (42,72%).\r\n\r\n- “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.” (CPC, art. 557, caput).\r\n\r\n- Não há ofensa ao Art. 535 do CPC se, embora rejeitando os embargos de declaração, a decisão examinou todas as questões pertinentes.\r\n\r\n- Não merece provimento recurso carente de argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada.\r\n\r\nNoutro giro, não obstante a ré alegue não dispor dos extratos das contas de cadernetas de poupança mencionadas na exordial, em razão do incêndio ocorrido em seu arquivo, conforme cópia de laudo acostada às fls. 33/51, e tenha juntado documentos relativos a apenas duas das contas (fls. 60 e 260/261), constato que foram acostadas às fls. 13/15, constam cópias dos extratos das contas de caderneta de poupança aludidas pelo autor, contendo as informações relativas aos saldos de dezembro/1988, janeiro e fevereiro/1989.\r\n\r\nDesta forma, deve prosperar o pleito vindicado pelo autor declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a ressarcir as diferenças de correção monetária das contas de caderneta de poupança em nome do autor, referente ao mês de janeiro de 1989, no índice de 42,72%, deduzido o percentual já aplicado na respectiva época, tudo corrigido monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/81, além da incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, eis que esta se deu após a entrada em vigor do novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.000953-2 JOSE FERNANDO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Aos impetrantes, em 05 (cinco) dias, sobre o petitório da Fazenda Nacional, às fls. 148/151.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003491-2 PEDRO COSTA E OUTROS (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE-NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a notícia de extravio da petição, às fls. 188/189, às partes, em 05 (cinco) dias, para que apresentem cópia da mesma, querendo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010472-0 SYMMETRY LTDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023604-1 PATRICIA REGINA SANTOS GOULART FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . Recebo a apelação de fls. 68/74, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o parecer de fls. 42/43 e a sentença de fls. 44/45 estão no mesmo sentido.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024604-6 ARMAZEM LEAL LTDA (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração interposto por ARMAZEM LEAL LTDA. contra alegada omissão na sentença de fls. 128 e 129.\r\n\r\nAduz que os fundamentos do presente Mandado de Segurança não estão restritos ao princípio da reserva legal, no qual se baseou a sentença, mas também ao princípio da legalidade em relação ao processo administrativo, alegando, em suma, a existência de vício de legalidade, ofensa ao princípio do não-confisco, falta de atenção aos prazos processuais por parte da administração pública, requerendo, também, a redução dos juros e correção aplicados, em caso de manutenção da sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer omissão a ser suprida na referida decisão.\r\n\r\nSob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o(a) Autor(a) a rediscutir a matéria já apreciada.\r\n\r\nOs motivos que levaram à improcedência do pleito autoral foram oportunamente declinados na referida decisão.\r\n\r\nDesta forma, é incabível o inconformismo demonstrado, tendo em vista que o que a Embargante pretende de fato é a substituição da decisão recorrida por outra.\r\n\r\nAssim sendo, cumpre acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo). (grifamos)\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\n“Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, dúvida ou contradição. Se o acórdão não está eivado de nenhum desses vícios, os embargos não podem ser recebidos, sob pena de ofender o art. 535, CPC” (RSTJ 59/170).\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivo, rejeito o presente embargos de declaração, mantendo a decisão embargada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001297-0 CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDA (Adv. MARÇAL JUSTEN FILHO, EDUARDO TALAMINI, MARIO ABRANTES) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ E OUTRO x ATTENG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. RODRIGO DE MATTOS SOARES). . Recebo a apelação de fls. 675/701, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o parecer de fls. 639/645 e a sentença de fls. 646/650 estão no mesmo sentido.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002928-3 MAICON MARCOS DA SILVEIRA SILVA (Adv. CASSIA HELENA FERREIRA TONANI) x COMANDANTE DO 1° ESQUADRAO DE CAVALARIA PARAQUEDISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMAICON MARCOS DA SILVEIRA SILVA impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do COMANDANTE DO 1° ESQUADRÃO DE CAVALARIA PÁRAQUEDISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a anulação do ato de seu licenciamento das fileiras do Exército.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi irregularmente excluído da Instituição sem observância das formalidades legais, tendo a autoridade coatora agido com abuso de poder.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 09/29. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 36;\r\n\r\nIII - Informações prestadas às fls. 41/42, com documentos de fls. 43/124;\r\n\r\nIV - Indeferida a liminar, consoante decisão de fl. 125;\r\n\r\nV - Manifestação do Ministério Público Federal, nos termos do parecer da ilustre Procuradora da República, Dra. Lisiane C. Braecher (fls. 132/134), opinando pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, objetivando o impetrante a anulação do ato de seu licenciamento das fileiras do Exército Brasileiro.\r\n\r\nNão tendo sido argüidas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nEmbora o Impetrante alegue que o ato administrativo que o licenciou do Exército estaria maculado, não verifico, da documentação acostada ao feito (autos de sindicância - fls. 43 e seguintes), a suposta ilegalidade apontada.\r\n\r\nDurante o procedimento a que foi submetido, foi dada ao impetrante oportunidade de defesa e contraditório, com a oitiva das testemunhas e o depoimento do próprio autor, não restando comprovado que a sindicância tenha sido conduzida fora dos ditames normativos.\r\n\r\nRessalte-se que não é dado ao Magistrado substituir-se ao Administrador no que toca ao mérito dos atos administrativos, cabendo ao primeiro, tão-somente, aferir se os princípios que regem a Administração Pública foram observados.\r\n\r\nPor outro lado, consoante as regras estipuladas na Lei 1.533, de 31.12.1951, temos que, na estreita via do Mandado de Segurança as provas deverão ser carreadas aos autos com a inicial para que, assim, fiquem demonstrados os requisitos norteadores de tal remédio constitucional.\r\n\r\nDa análise da inicial verifico de plano a inexistência de quaisquer dos elementos ensejadores para concessão da medida liminar, quais sejam, a ilegalidade, o abuso de poder ou ao menos justo receio de violação que o impetrante pudesse vir a sofrer, causados por ato da autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se que da documentação juntada aos autos não restaram comprovadas de plano a liquidez e certeza do direito do Impetrante. Por seu turno, a caracterização do alegado abuso de poder requereria o contraditório e a dilação probatória, etapas pertinentes ao procedimento comum, mas incompatíveis com a via mandamental.\r\n\r\nA questão já tem farta sustentação jurisprudencial, conforme se dessume dos julgados abaixo, selecionados inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR1-2998\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR1 ACORDÃO DECISÃO:06-11-1991 \r\n\r\nPROC:AMS NUM:102815-2 ANO:90 UF:MG\r\n\r\nTURMA:1 REGIÃO:1\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFonte: DJ DATA:16-12-91 PG:32348\r\n\r\nEmenta: MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA. RECURSO IMPROPRIO E INCABIVEL.\r\n\r\n1. SE A PROVA É NECESSARIA PARA O DESLINDE DA QUESTÃO, RECORRER-SE-Á ÀS VIAS ORDINÁRIAS E NÃO AO MANDADO DE SEGURANÇA, QUE NÃO COMPORTA DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n2. APELO IMPROVIDO.\r\n\r\n3. DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nRelator:JUIZ:111 - JUIZ PLAUTO RIBEIRO\r\n\r\nSTJ - 2ª TURMA, RESP 65.486-SP, REL. MIN. ADHEMAR MACIEL, J. 26.6.97, NÃO CONHECERAM, V.U., DJU 15.9.97, P. 44.336)\r\n\r\nCONSIDERANDO-SE O RITO SUMARÍSSIMO DO MADADO DE SEGURANÇA, A EXIGIR PROVA DOCUMENTAL E PRÉ-CONSTIUÍDA, SOB O RISCO DE INDEFERIMENTO LIMINAR (ART. 8º DA LEI N. 1.533/51), INAPLICÁVEL À ESPÉCIE O ART. 284 DO CPC”\r\n\r\n(grifos nossos).\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fl. 125, nos termos das razões acima expostas. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (STJ - Súmula nº 105).\r\n\r\nComunique-se à autoridade coatora esta decisão, enviando-lhe cópia.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005414-9 EDUARDO CORREA MARTINS DE AGUIAR (Adv. PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR) x COMANDANTE DO 2º COMANDO DO LESTE - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. . Recebo o agravo retido de fls. 66/69.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para reapreciar a decisão, na forma do disposto do artigo 523, § 2º, do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008252-2 ADENILZA REBELLO DE FARIA (Adv. EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nADENILZA REBELLO DE FARIA impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL DA AERONÁUTICA, objetivando sua lotação na cidade do Rio de Janeiro para que possa ser lotada na OASD - Odontoclínica da Aeronáutica Santos Dumont, ocupando vaga ali existente em sua especialidade.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que seu companheiro encontra-se lotado neste Município, razão pela qual faz jus a residir na mesma cidade, a fim de preservar a unidade familiar, garantida pela Constituição Federal. \r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 10/24. Custas pagas às fls. 09 e 34;\r\n\r\nIII - Decisão concedendo a liminar (fls. 27/29);\r\n\r\nIV - Informações às fls. 44/48, aduzindo que a pretensão declinada não encontra ampara na legislação regedora da matéria;\r\n\r\nV - Manifestação do Ministério Público Federal, opinando pela concessão da ordem (fls. 71/72).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar deferido, objetivando a impetrante ser mantida na cidade do Rio de Janeiro, onde reside o seu companheiro.\r\n\r\nConsoante documentação acostada aos autos, verifica-se que a Impetrante é militar, atualmente lotada na OARF - Odontoclínica da Aeronáutica de Recife (fl. 20) e vive em união estável, desde 2003, com Cláudio Bernardo Mendes Karl, também militar, tendo o casal declarado tal situação jurídica por meio de Escritura Pública (fls. 12/14), lavrada em 12/06/2006.\r\n\r\nOra, em razão de necessidade de serviço, a Administração procedeu a lotação do companheiro da Impetrante no Hospital Central da Aeronáutica, no Rio de Janeiro (fls. 15/18).\r\n\r\nTendo o seu companheiro sido movimentado de ofício para esta cidade, a Impetrante requereu sua movimentação para a mesma localidade, com base na norma interna da Aeronáutica ICA 30-4, de 2006, que trata do tema (fls. 23/24).\r\n\r\nConforme o item 2.3.5.5, a movimentação, no caso em tela, está condicionada, tão-somente, à existência de vaga na localidade de destino. Confira-se:\r\n\r\n“2.3.5.5. O militar que tiver interesse em acompanhar seu cônjuge, militar das Forças Armadas, movimentado por necessidade do serviço, ou servidor público federal, removido no interesse da Administração ou que tenha entrado em exercício de cargo público federal, poderá requerer sua transferência, por interesse particular, mencionando e anexando ao requerimento o tipo e a cópia do documento que publicou ou cogitou a movimentação, remoção ou assunção do cargo público do cônjuge. A movimentação estará condicionada a existência de vaga no destino.”\r\n\r\nConclui-se que a Impetrante possui direito à movimentação para o Rio de Janeiro, nos termos do dispositivo acima transcrito, inexistindo impeditivo a tal deferimento.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no caso presente a própria garantia constitucional, insculpida no art. 226, caput e §3º, da CR/88:\r\n\r\n“Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”\r\n\r\nAssim, merece prosperar a pretensão declinada na inicial, a fim de preservar a unidade familiar, e em observância à norma constitucional regedora da matéria.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 27/29, a fim de determinar à Administração a movimentação da Impetrante para o Rio de Janeiro/RJ, condicionado o cumprimento desta decisão à existência de vaga nesta localidade, ou em cidade mais próxima a esta, em caso de inexistência de vaga na primeira.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.000483-7 LUNUS COM/ E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv. ALFREDO LUIS PORTES NETO) x DIRETOR DA INB - INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por LUNUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., na qualidade de representante de Pacific Safeport Corporation, pessoa jurídica internacional, em face do DIRETOR DA INB - INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL, com pedido de liminar visando a suspensão do ato de inabilitação da Impetrante no processo de licitação para tomada de preços internacional nº 003/2007, inaugurado por Indústrias Nucleares do Brasil para aquisição de 2 (dois) detectores de vazamento a Hélio para trabalhos industriais de campo ou bancada.\r\n\r\nAlega a Impetrante, em síntese, que, após a apresentação dos documentos para habilitação técnica e jurídica no referido certame, foi inabilitada ante a ausência de demonstração do fornecimento de equipamentos iguais ou similares a outros órgãos públicos, conforme o item 6.2, “g”, do respectivo Edital.\r\n\r\nAduz, ainda, que a exigência de demonstração de capacidade técnica em certames para aquisição de bens não se justifica, nos termos do artigo 30, § 4º, da Lei nº 8.666/93, haja vista a execução imediata do contrato, bastando, portanto, a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.\r\n\r\nPor fim, destaca a existência de periculum in mora, eis que a sessão pública para abertura dos envelopes de propostas foi designada para o dia 16.01.2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada ao presente feito, verifica-se que a inabilitação de Impetrante deu-se em virtude do desatendimento da exigência constante do item 6.2, “g”, do respectivo Edital, o qual se refere à apresentação de 2 (dois) atestados, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem o fornecimento similar ao objeto licitado, um dos atestados comprovando, além da natureza do equipamento, ser o mesmo, no mínimo, do mesmo porte do que está sendo licitado.\r\n\r\nRessalte-se que a fundamentação do indeferimento do recurso administrativo reporta-se à apresentação de atestados relativos ao fornecimento de Sistema de Raio X de Alta Resolução, de Microscópio Binocular com Platina Invertida e de Câmera de TV Digital, bem como de Espectrômetro de Massa, os quais não guardam relação com o objeto licitado, sendo o último equipamento apenas um componente daquele cuja aquisição se pretende.\r\n\r\nOra, considerando a aludida divergência entre os bens anteriormente mencionados e o referido detector de vazamentos, parece claro o desatendimento da norma editalícia constante do item 6.2, “g”, situação esta que confere legitimidade ao ato de inabilitação da impetrante, eis que, nos termos do artigo 30, §4º, da Lei nº 8.666/93, é exigível a comprovação de qualificação técnica, na modalidade de fornecimento de bens, por meio de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.\r\n\r\nOutrossim, é de se ponderar que, neste caso, a exigência de comprovação de capacidade técnica relaciona-se à verificação acerca da disponibilidade do equipamento licitado e preparo da licitante para entrega e eventual instalação, pelo que o mero afastamento da exigência pode significar a vulnerabilidade do órgão licitante na plena satisfação de seus interesses de compra.\r\n\r\nPor derradeiro, não se pode olvidar que entendimento diverso implica violação aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, impessoalidade e isonomia entre os participantes, inclusive porque, à míngua da possibilidade de cumprimento das normas editalícias divulgadas, outras empresas deixaram de manifestar interesse, situação esta que demandaria, no caso de retificação de regras, a abertura de novo prazo para habilitação.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a liminar vindicada, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para prestar as informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei nº. 1.533/51.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2003.51.01.002812-1 COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista o despacho exarado à fl. 195 pelo Juízo Distribuidor no sentido da livre distribuição destes autos, os quais foram processados e julgados por este Juízo, desapense-se o feito nº 99.0021050-6, o qual deverá ser encaminhado ao Juízo da 8ª. Vara Federal para as providências cabíveis.\r\n\r\nSaliente-se que a prevenção reconhecida pelo Relator designado para o julgamento dos recursos interpostos, em ambos os feitos, não implica a reunião de processos em primeiro grau de jurisdição, mormente porque tal procedimento sequer foi determinado na instância superior, não havendo impugnação do decisório do Juízo Distribuidor.\r\n\r\nAcresça-se que raciocínio diverso implicaria a nulidade do processamento deste feito, situação esta não abarcada pelo Acórdão proferido (às fls. 440), o que restou confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (fls. 523/526).\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o retorno dos presentes autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquivem-se com baixa da distribuição.\r\n\r\nDesapensem-se os autos do Processo nº 99.0021050-6 e remetam-se ao Juízo Federal da 8ª Vara, desta Seção Judiciária.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019179-7 VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. EMMANUEL BIAR DE SOUZA, MARCIO CALVET NEVES) x CHEFE DA AGENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nVEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do CHEFE DA AGÊNCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO E OUTRO, objetivando seja determinado às autoridades coatoras a expedição de certidão negativa fiscal quanto a débitos existentes junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que se dirigiu ao posto do INSS localizado na Avenida Almirante Barroso, onde obteve a informação de que duas NFLDs estariam impedindo a expedição do pretendido documento - as de nºs 37.006.208-6 e 37.006.209-4 (doc. 03).\r\n\r\nAduz que, no entanto, tais NFLDs voltam-se à exigência de créditos previdenciários cuja procedência está sob discussão ainda na esfera administrativa, de acordo com os Recursos Voluntários interpostos em 06.06.2007 (NFLDs nº 37.006.209-4) e em 08.06.2007 (NFLDs nº 37.006.208-6) (doc. 4 e 5).\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 14/215. Custas pagas à fl. 222;\r\n\r\nIII - Liminar deferida às fls. 224/225;\r\n\r\nIV - Informações às fls. 240/242;\r\n\r\nV - Manifestação do Ministério Público Federal opinando pelo prosseguimento do feito (fl. 262).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar deferido, objetivando o impetrante seja determinado às autoridades coatoras a expedição de certidão negativa fiscal quanto a débitos existentes junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nDetermina o Código Tributário Nacional, em seu art. 151, caput e inciso III, que \"as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo administrativo\" possuem o efeito de suspender a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, o art. 42, I, do Decreto 70.235/72, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, declina que as decisões de primeira instância somente serão definitivas quando esgotado o prazo para recurso voluntário sem que este tenha sido interposto, sendo portanto possível concluir-se que os créditos em questão não são passíveis de exigibilidade, em face da manifestação de inconformidade demonstrada pelo contribuinte.\r\n\r\nVerifica-se que a própria Secretaria de Receita Federal, através da Instrução Normativa nº 96/2000 (art. 9o, I, alínea 'c'), reconheceu a viabilidade da emissão de \"Certidão Positiva de Tributos e Contribuições Federais, com Efeitos de Negativa\" quando, em relação ao sujeito passivo requerente, constar a existência de débito referente a tributo ou contribuição federal cuja exigibilidade se encontre suspensa em virtude de impugnação ou recurso.\r\n\r\nAdemais, no caso presente, por força de decisão judicial proferida nos autos do processo número 20075101010987-4, em trâmite na 30a Vara Federal desta Seção Judiciária, o impetrante teve afastada, em relação a si, a exigência de garantia administrativa de recurso, nos termos das peças coladas de fls. 71 a 139 dos presentes autos.\r\n\r\nDesta forma, resta patente a viabilidade da pretensão declinada, estando a mesma embasada em claros dispositivos legais, não havendo porque a autoridade impetrada recusar-se a emitir a certidão requerida, em face da orientação exarada pelo próprio órgão da Administração Pública ao qual é vinculada.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência, donde selecionamos o aresto abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR1-3488\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR1 ACORDÃO DECISÃO:22-04-1991 \r\n\r\nPROC:AMS NUM:112456-9 ANO:90 UF:MG\r\n\r\nTURMA:3 REGIÃO:1 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFonte: DJ DATA:13-05-91 PG:10341\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO PREVIDENCIARIO. PENDENCIA DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. SUMULA N 38 DO EXTINTO TFR. APELO IMPROVIDO.\r\n\r\nI - A EXISTENCIA DA DIVIDA DA APELADA AINDA PENDE DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. ASSIM, NÃO LHE PODE SER NEGADA A CND. SUMULA 38 DO EXTINTO TFR.\r\n\r\nII - APELO E REMESSA IMPROVIDOS.\r\n\r\nRelator: JUIZ:105 - JUIZ ADHEMAR MACIEL\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 224/225, para determinar que as autoridades Impetradas expeçam Certidão Positiva de Dívida Ativa, com Efeitos de Negativa, em favor do impetrante, desde que os óbices sejam as NFLDs nºs 37.006.208-6 e 37.006.209-4, suspendendo a exigibilidade dos respectivos créditos tributários.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (STJ - Súmula nº 105).\r\n\r\nComunique-se à autoridade coatora esta decisão, enviando-lhe cópia.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (30 dias), remeter os autos para o TRF/2a. Região (Lei 1.533, artigo 12).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000878-8 ALDIR CABRAL DE ARAUJO (Adv. HUGO MARCELINO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nALDIR CABRAL DE ARAÚJO impetrou o presente Mandado de Segurança preventivo, com pedido de liminar inaudita altera pars, contra ato emanado do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a imediata suspensão da eficácia do artigo 3º, da Instrução Normativa MPS/SRP nº 15, do Instituto Nacional do Seguro Social, que estabeleceu prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a contar do pagamento/recolhimento, em relação à devolução dos valores indevidamente pagos a título de contribuição previdenciária de detentores de mandato eletivo que não estivessem filiados a regime próprio de previdência social, haja vista a declaração de inconstitucionalidade da alínea “h”, do inciso I, do artigo 12, da Lei nº 8.212/91. \r\n\r\nO impetrante alega, em síntese, que o decisório supracitado acarreta o direito de restituição do montante indevidamente recolhido no período de 1º.02.1999 a 18.09.2004, destacando que o ato ora impugnado viola tal direito, eis que a nova redação do artigo 3º, da Instrução Normativa MPS/SRP nº 15, do Instituto Nacional do Seguro Social determina a contagem do lapso prescricional a partir do pagamento.\r\n\r\nII - Com a exordial, os documentos de fls. 12/43;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 15;\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar para sustar a eficácia do artigo 3º, da Instrução Normativa MPS/SRP nº 15, do Instituto Nacional do Seguro Social, que estabeleceu prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a contar do pagamento/recolhimento, em relação à devolução dos valores indevidamente pagos a título de contribuição previdenciária de detentores de mandato eletivo que não estivessem filiados a regime próprio de previdência social.\r\n\r\nRessalte-se que a nova redação outorgada ao ato ora impugnado foi dada pela Instrução Normativa MPS/SRP nº 18, de 10.11.2006, publicada no DOU de 16.11.2006, pelo que resta forçoso concluir pela ocorrência de decadência do direito à impetração do mandamus, vez que a presente ação foi proposta no dia 18 do corrente, ou seja, mais de um ano após a entrada em vigor do comando atacado. \r\n\r\nDesta forma, considerando que é de 120 (cento e vinte) dias o prazo legal para a impetração do remédio heróico, contando-se da data da ciência do ato, ou seja, 16.11.2006, há que ser reconhecida a decadência do direito de ação, transcorrido, pois, o lapso temporal previsto em lei para a impetração do remédio constitucional.\r\n\r\nNo mais, ainda que assim não fosse, é de se ressaltar a impossibilidade de impetração de mandado de segurança contra lei em tese, nos termos da Súmula 266, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, a partir do reconhecimento da decadência do direito de impetração do Mandado de Segurança, nos moldes do artigo 18, da Lei nº 1.533/51 c.c. o artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006883-5 RENATO MACHADO PINTO TEIXEIRA (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANNA CATARINA ENDLICH PINTO TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum sumário, movida em face da União Federal, na qual, muito embora regularmente intimada para proceder a adequação do valor da causa ao rito eleito, sob pena de indeferimento da inicial (fl. 33), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015364-4 CLAUDIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR, PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Chamo o feito a ordem. \r\n\r\nTendo em vista ter a demanda por objeto ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre, mantenho o rito sumário, com o valor da causa originalmente atribuído.\r\n\r\nIsto posto, designo o dia 19 de fevereiro de 2008, às 15 horas, para a audiência de conciliação e/ou entrega de defesa. \r\n\r\nCite-se o réu, intimando-o no mesmo ato da data da audiência, na forma do art. 277, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2004.51.01.001074-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ALVARO JOSE DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. MOACYR DA SILVA MOURAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs a presente Ação de Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e seguintes, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que os exeqüentes não fazem jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que os cálculos não foram elaborados corretamente, pelo que seria devido um crédito exeqüendo somente no valor de R$ 5.171,45 (cinco mil, cento e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos), conforme documentos de fls. 03/12.\r\n\r\nII - Impugnação dos embargados às fls. 19/20, aduzindo que a Receita Federal não atendeu ao despacho de fl. 140 dos autos principais, bem como que o autor Darcy Marques foi excluído indevidamente da planilha apresentada pela embargante;\r\n\r\nIII - Manifestação da União Federal à fl. 27, informando que a exclusão do co-autor Darcy Marques se deu em razão de as cópias da Declaração de Bens para o Imposto de Renda estarem em desacordo com o voto de fls. 126/129 dos autos principais, sustentando, outrossim, que seus cálculos estão corretos;\r\n\r\nIV - Petição do co-autor DARCY MARQUES à fl. 32, requerendo a juntada dos documentos de fls. 33/36, relativos aos veículos dos quais teve a propriedade;\r\n\r\nV - Manifestação do Contador Judicial à fl. 39, informando ser necessário acostar aos autos certidões do DETRAN que comprovem o período de propriedade dos veículos por parte dos autores;\r\n\r\nVI - Petição dos embargados à fl. 42, requerendo que sejam aceitos como comprovantes de propriedade as cópias dos Certificados de Registro e Licenciamento dos Veículos acostadas aos autos, afirmando ser impossível o fornecimento das certidões;\r\n\r\nVII - Ofício nº 017/2007-DIJUR à fl. 48, encaminhando as informações constantes das fichas cadastrais fornecidas pela Diretoria de Registro de Veículos, às fls. 49/92;\r\n\r\nVIII - Manifestação do Contador Judicial à fl. 96, informando que a documentação de fls. 49/92 não traz os dados quanto à propriedade dos veículos pelos autores no período de cobrança do empréstimo compulsório, apresentando, contudo, os cálculos referentes ao período que restou comprovado (fls. 97/106);\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela UNIÃO FEDERAL, na qual o ente federativo alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 97/106, elaborados pela Contadoria Judicial, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nCompulsando-se os autos principais, verifica-se que há discrepância entre a conta de liquidação apresentada pelos exeqüentes, ora embargados, às fls. 159/169 dos autos principais e os cálculos apresentados pela União, às fls. 03/12 destes autos.\r\n\r\nSustenta a União Federal, à fl. 28, que o co-autor DARCY MARQUES foi excluído dos cálculos, em razão de não ter comprovado o período em que permaneceu como proprietário do veículo, a despeito da decisão de fls. 126/129 dos autos principais.\r\n\r\nConforme esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial à fl. 96, os documentos acostados pelo DETRAN não informam a propriedade dos veículos pelos autores no período de cobrança do empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de combustível, instituído pelo Decreto nº 2.288/86.\r\n\r\nConsoante a decisão de fls. 126/129, restou determinado aos autores a comprovação relativa ao período em que permaneceram proprietários dos veículos. Vejamos:\r\n\r\n“No caso em exame, os autores - que não possuem as notas fiscais mas comprovaram a propriedade sobre veículos automotores - estão pedindo a devolução nos termos da lei que instituiu o empréstimo em questão.\r\n\r\nTal direito tenho por indiscutível. Na liquidação, porém, os autores deverão comprovar adequadamente o período em que permaneceram proprietários dos veículos, o que poderá ser feito, por exemplo, com a juntada de certidão fornecida pelo órgão de trânsito competente e certificado de registro e licenciamento do veículo.”\r\n\r\nDessume-se, portanto, que os embargados não cumpriram, integralmente, a r. decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo, portanto, satisfeita a condição indispensável ao deferimento do pleito dos exeqüentes, qual seja a comprovação da propriedade dos veículos em litígio, no período em que pretendem a restituição.\r\n\r\nDessa forma, entendo que merece prosperar o pleito declinado pela embargante, fazendo jus os embargados, tão somente, aos valores apresentados pelo Contador Judicial, conforme cálculos de fls. 97/106, os quais, inclusive, aproximam-se dos valores constantes nas planilhas de fls. 03/12, que instruem a exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos do Contador Judicial, apresentados às fls. 97/106.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 97/106, para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 435528"
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                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "435748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000809-0 EDUARDO LUIZ DA SILVA (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA, GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . \r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença proferida nos autos do proc. 95.0020434-7 (18a VF), indicado no termo de fl. 27.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014582-9 LERTZ PIMENTEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDo exame dos documentos de fls. 68, 70 e 81/87, infere-se a existência de duas outras titulares nas contas de poupança nº 289413-0 e 9040-2, respectivamente, Zenith B. Jardim e Lilah Pantaleão Pimentel.\r\n\r\nIntime-se o autor a manifestar-se a respeito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018332-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ALICE LOPES DA SILVA SARAIVA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN). . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018333-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO) x ADY DURAO GONZALEZ E OUTROS (Adv. OTON MONTEIRO DE DEUS). . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2000.51.01.014076-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x FAZENDA PIGUE IND/ E COM/ DE PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\n4) Folha 306: decorrido os prazos acima determinados, intime-se a exeqüente FINEP, que deverá esclarecer, em 10(dez) dias, sobre o prosseguimento da execução, e se ratifica o pedido de suspensão da execução ora formulado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0022016-9 MARIA APPARECIDA SOUZA BORGES E OUTRO (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista aos autores, na pessoa do advogado Ricardo da Silva Freitas Junior, no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 97.0011767-7 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - AFINCA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista aos requerentes, em secretaria, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 435748"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0039941-0 JOSE ALVES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA, CLAUDINEIA LAGE, AIR AIRES MOREIRA) x DIANA DINIZ MONTEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO). . 1. À parte autora sobre a contestação de fls.165/185 e documentos de fls.190/199, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Fls.167, letra b: O item 3 da decisão de fls.151 já foi cumprido, conforme certidão de fls.159 verso. Intime-se a UFRJ.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024546-0 MARCELO MACHADO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre a contestação de fls.40/43 e documentos de fls.44/80, fls.88/92 e fls.94/97, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007903-1 MARIA LUCIA ROCHA GOMES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1. À parte autora para que esclareça se a petição de fls.147 pertence a estes autos, tendo em vista o nome do requerente.\r\n\r\n2. Fls.149: Anote-se.\r\n\r\n3. Ao segundo réu (Unibanco S/A) para que diga, conclusivamente, se deseja produzir provas, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017729-6 ROSANA GOMES BASTOS PEREIRA (Adv. ANA CRISTINA BACOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. À CEF para que apresente os documentos utilizados para a abertura da conta n.º 2431-6, agência 1411, da CEF, prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n2. À parte autora para que especifique a especialidade da perícia requerida, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018414-8 ALCIDES SEBASTIAO MENDONCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para que forneça os extratos das contas vinculadas do FGTS da parte autora, prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019077-0 CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para que forneça os extratos das contas vinculadas do FGTS da parte autora, prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022305-1 TARCISO CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para que forneça os extratos das contas vinculadas do FGTS da parte autora, prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023422-0 MOACIR SEABRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre o termo juntado às fls.53/54, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024448-0 FERNANDA FILGUEIRAS MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para que forneça os extratos das contas vinculadas do FGTS da parte autora, prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0004390-0 AECIO FLAVIO FONSECA RAMOS - ESPOLIO - REP/ P/ GILBERTO JOSE DA FONSECA RAMOS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 1500/1834. Intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 1716, 3ª parte.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre o contido às fls. 1497/1498.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024867-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE. . Fls.30: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias à CEF para cumprimento do despacho de fls.28.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 429110"
                            ],
                            "429111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0131909-4 LUIZ CORREA DE SOUZA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF: “(...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias(...)”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001584-3 MOPI MODERNA ORGANIZACAO DE PEDAGOGIA INFANTIL LTDA (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.925/988: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0410239-8 ALBERTO ALVES MARQUES E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 500/509: ao(s) Réu(s) sobre o(s) pedido(s) de habilitação incidente(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013920-1 MARIO SINAY RAMOS (Adv. CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do recurso principal, devendo a parte interessada manifestar-se, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima mencionado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as formalidades legais.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017894-6 JOCELIA RANGEL DIAS E OUTRO (Adv. GISELE RANGEL LOPES) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv. MARCIO AURELIO DA CUNHA). . Fls.140/143: Às partes sobre o pedido de inclusão como assistente litisconsorcial do Banco Nacional S/A - em liquidação extrajudicial, prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003485-0 LUCIA HELENA MACHADO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . Ao(s) Réu(s) em provas, justificadamente, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010554-6 CELIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv. FABRICIO GASPAR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 429111"
                            ],
                            "429112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0079029-0 HELIO ROCHA SANTOS E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . (...), ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000590-4 ELSON PINTO SCHILLING (Adv. JOSE GOMES RIBEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), abra-se vista ao autor para manifestação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 92.0003918-9 MARPETROL S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . (...)\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pela ré às fls. 364.\r\n\r\nApós, voltem conclusos(fls.366).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027284-0 MARIA CRISTINA DOS ANJOS BREVES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a inicial, na forma do art.282, VI, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011277-4 PAULO ROBERTO COELHO LOPES (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Emende a inicial informando o endereço do réu, na forma do art.282, II, do CPC. Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se o autor para que retifique o valor da causa, , atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.032151-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIENY DA SILVA MACHADO. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.032356-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x OYARA TAVARES DE CAMPOS. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032368-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PETER SANTOS DE BRITO SILVA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032450-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE CARLOS ALMEIDA MACEDO. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032456-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HAILTON SEVERIANO DA SILVA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0011627-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), manifestem-se os autores supra referidos acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entenderem devida.\r\n\r\nRessalte-se aos autores que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nFls. 380 e 426/428: Expeça-se alvará de sucumbência, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\n12 - 98.0012751-8 MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIS FERNANDO PORCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . (...), ao Autor sobre a contestação e termo de adesão, eventualmente juntado aos autos pela CEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013881-3 JORGE NASCIMENTO DA ROCHA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS). . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 93.0020302-9 PAULO FERNANDO VEIGA DO AMARAL (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . (...), ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011571-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x AVELINA JOSEFINA QUIRINO DA SILVA. . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 429112"
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0015238-4 CARMIEL ROCHA DOS SANTOS (Adv. ZAQUEU CASSIANO DOS SANTOS, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. CESAR PINTO DA CUNHA). . Autos à disposição da parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, silente, rearquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018668-2 TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tratam os autos de ação ordinária ajuizada por TECNCOOP-SISTEMAS DE COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, em desfavor da UNIÃO FEDERAL com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para fins de decretação da suspensão da exigibilidade do crédito.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que às fls. 144 foi deferida a dita antecipação determinando à Ré que expedisse certidão positiva de débitos tributários em nome da autora, com efeito de negativa.\r\n\r\nRequereu a parte autora, em peça colacionada às fls. 302/ 304, a retirada do seu nome do CADIN, tendo sido tal pleito deferido às fls. 310/311.\r\n\r\nÀs fls. 331/334 interpõe a parte Ré (Fazenda Nacional) petição de agravo de instrumento contra decisão de fls. 310/311, a qual determinou à agravante (PFN) adotasse os atos necessários ao cancelamento da restrição existente em nome do recorrido junto ao CADIN, o que foi devidamente cumprido por aquela Procuradoria, como demonstra o Ofício nº 870/2007, trazido à baila às fls. 355.\r\n\r\nOutrossim, a União Federal se insurgiu contra decisão proferida pelo magistrado a quo, que fixou os honorários periciais no valor R$ 6.800,00, reputados excessivos pela referida entidade, interpondo, por isso, recurso de agravo de retido (fls.363/365) com vistas a sua redução.\r\n\r\nOfício 1589/2007 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região informando o teor da decisão proferida em sede do agravo de instrumento supramencionado, o qual culminou atribuindo-o efeito suspensivo, revogando a decisão agravada (fls. 368/371).\r\n\r\nSendo assim, e a despeito da certidão retro, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0008739-0 HERMES VENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor total de R$ 7.979,32 devido à título de honorários de sucumbência, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDe acordo com os cálculos fornecidos pela União Federal à fl. 326, deverá cada autor pagar a quantia de R$ 1.139,90, sob pena de multa a ser incidida no percentual de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nO valor a ser pago deve ser efetuado mediante guia de recolhimento da União - GRU, sob o código 13903-3, tendo como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001.\r\n\r\n4 - 97.0078141-0 ADEMIR CAMPOS DE MENEZES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Setor de Contadoria, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução do julgado.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.000178-8 CAMILO COLA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a anuência da União Federal de fls.151/152, expeça-se o precatório em favor do autor CAMILO COLA no valor de R$ 286.219,35, e expeça-se RPV em favor do advogado MARCO ANTONIO HURTADO, CPF nº 074.617.980-49, no valor de R$ 718,33, todos atualizados até outubro/2007.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0132748-8 ALYNE LOPES PALMEIRA REP/ P/ ANGELA CELIA LOPES PALMEIRA (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANNA EULINA V. DA C. E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Considerando-se a inércia da CEF em atenção ao despacho de fls. 353, conforme certificado às fls. retro, intime-se a parte autora a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito para o deslinde do presente feito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do supracitado despacho, intimando-se o BACEN para que requeira as medidas cabíveis para a satisfação de seu crédito em face da parte autora, também no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 93.0010159-5 BERNARDO MALTA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Fls. 417/242\r\n\r\nIntimem-se os autores PAULO CESAR CARDOSO e PAULO VOEL para que se manifestem sobre os termos de adesão firmados na forma da LC 110/01, acostados aos autos pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que, no prazo de trinta dias, apresente os documentos comprobatórios de crédito efetuados em favor de PAULO CESAR DE OLIVEIRA e MARCELO LUIZ DE SOUZA A SILVA desconsiderando relativamente a esse último o suposto termo de adesão firmado que não foi localizado pela ré, devendo, na mesma oportunidade comprovar o efetivo cumprimento do julgado relativamente aos autores BERNARDO MALTA, MARCIO PEREIRA DE MEDEIROS, PAULO ROBERTO PINTO e PAULO SERGIO PINHEIRO DE CARVALHO, consoante cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria acostado às fls. 425/428 que ora homologo.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 97.0010426-5 IRENICE FERREIRA RIBEIRO (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para elaboração dos cálculos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013488-1 CLAUDIO DA SILVA LIMA (Adv. CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 64/68. Dê-se vista à CEF, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013820-5 ANGELA BANDEIRA DE MELLO (Adv. GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a informação prestada pela Cef no sentido de que não localizou os extratos das contas de poupança, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, apresente qualquer documento comprobatório da existência das contas de poupança de sua titularidade, com a apresentação do saldo nos períodos (ou em data próxima) em que pretende que sejam reconhecidos os expurgos inflacionários, bem como das respectivas datas de aniversário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0016188-1 FRANCISCO RICARDO LEAO (Adv. RUY LUIZ LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CITIBANK N.A. (Adv. KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Recebo a impugnação apresentada pela Cef.\r\n\r\nIntime-se o autor, ora impugnado, para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.006181-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x ALAIS AFFONSO PEREIRA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . À Contadoria para que, diante da manifestação da União Federal de fls. 182/184, atualize o valor da condenação constante da sentença de fls. 136/137, utilizando-se para tanto os cálculos de fls. 93/106, bem como para que esclareça sobre a incidência de novos juros de mora no percentual de 29,5% do período de Dezembro/2002 a Outubro/2007, como reclama a União Federal.\r\n\r\nNo retorno, às partes sucessivamente por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 428700"
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                            "428701": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018472-7 NEUSA FERREIRA DA CRUZ (Adv. GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação trazida aos autos às fls. 183/292, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0022166-3 HAILES DE ANDRADE BRITO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fl. 603\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pela Cef no sentido de que enviou à área responsável os dados do autor HAILES DE ANDRADE BRITO para realização dos cálculos e crédito dos valores que lhe são devidos, concedo o prazo requerido pela ré, de trinta dias, para apresentação dos documentos comprobatórios do crédito efetuado, devendo os autos permanecer na Secretaria.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 95.0011137-3 ANTONIA DA SILVA FERREIRA (Adv. JOAO TANCREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 426, intimem-se as partes para que apresentem a cópia da petição protocolizada em 20/08/2007.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão sobre a impugnação oferecida.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.018776-3 ZITO GABRIEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 277/279\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre o termo de adesão firmado por JOSE NUNES DUARTE na forma da LC 110/01 bem como sobre a alegação de realização de acordo por JOSE DOS SANTOS, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, ante a noticia de que forma enviados os dados necessários à área técnica responsável, intime-se a Cef para que se manifeste sobre o cumprimento do julgado relativamente aos autores Erasmo de Lima e Sergio Lopes Caldas, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.020407-4 MASTER INSPECT - SUPERVISAO VISTORIAS E SERVICOS PORTUARIOS LTDA (Adv. LELHA SOARES GOMES CANEDO, ALEXANDRE JENNINGS CANEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 154/155 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária proposta por MASTER INSPECT - SUPERVISÃO, VISTORIAS E SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA em face da UNIÃO FEDERAL, tendo restado a parte autora condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados em 20% do valor da causa.\r\n\r\nCitada a executada nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, a mesma comprovou a este Juízo o depósito parcial do quantum exeqüendo, conforme guia de depósitos judiciais acostada aos autos às fls. 510.\r\n\r\nIntimada a credora para que se manifestasse, ressaltou a União Federal a existência de valor remanescente ainda devido, motivo pelo qual foi a executada intimada, desta vez nos termos do art. 475 - J do CPC, para que efetuasse o depósito do valor indicado, o que foi feito às fls. 517.\r\n\r\nAssim, requereu a União Federal a transferência dos depósitos efetuados para a conta do Tesouro Nacional, tendo sido a Caixa Econômica Federal intimada para este fim.\r\n\r\nEfetuada a transferência (fls. 528/530), foi intimada a União Federal para que se manifestasse, tendo a exeqüente dado-se por ciente da referida operação às fls. 531-v.\r\n\r\nDesta forma, em face do pagamento total do débito, declaro, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.001441-1 MARCO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fl. 221\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pela Cef no sentido de que foram enviados à área responsável os dados do autor PAULO CESAR MENDONÇA para realização de cálculos e crédito dos valores que lhe são devidos, concedo o prazo de trinta dias requerido pela ré para apresentação dos documentos comprobatórios do crédito efetuado.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004846-3 NELSON ROBERTO GOMES MARQUES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 76/82. Intime-se à parte autora para que se manifeste sobre os documentos comprobatórios de crédito efetuados na sua conta vinculada em cumprimento do julgado.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008506-7 GERMANO DE MORAES BENTO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a CEf para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 18.056,94 (dezoito mil e cinqüenta e seis reais e noventa e quatro centavos) na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.01.009251-5 MARIA LYSETTE DA SILVA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 41/42\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo, por sessenta dias, requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010576-5 MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 57/68\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência e manifestação sobre os extratos apresentados pela Cef.\r\n\r\nApós, venha-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011552-7 OSWALDO COUTO (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a Cef para que no prazo de trinta dias apresente os extratos da conta-poupança da parte autora (n° 1337.013.50275-5 ) dos meses de Julho/87 e Fevereiro/89.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012437-1 RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 51/61\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência e manifestação sobre os extratos apresentados pela Cef.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006738-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x SEBRA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. MARTHA TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 . Ante a comprovação do pagamento do débito exeqüendo às fls.123, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art.794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da exeqüente (BNDES).\r\n\r\nCom a retirada, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002599-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA ELEONORA MATEUS CALDEIRA E OUTRO. . Ante o transação administrativa informada pela CEF às fls.45 no que tange ao contrato nº 45106, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, relativo ao referido contrato, nos termos do art.269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha referente ao contrato nº 46269.\r\n\r\nCumprido renove-se a diligência citatória no endereço informado às fls.43.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.005932-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO LEBLON (Adv. JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 204/207. Recebo a impugnação apresentada pela CEF.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, ora impugnado, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 428701"
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                            "428702": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0007965-9 ADEMAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA) x SEBASTIAO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO (Adv. ETIENE DO NASCIMENTO LARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Em que pese ter sido oferecido agravo de instrumento contra a decisão de fls. 588, tendo em vista que a parte ré cumpriu a determinação de fl. 574, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 97.0007645-8 JOSE BERTELLI SOBRINHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl. 346\r\n\r\nExpeçam-se os competentes RPVs, conforme sentença proferida nos autos dos embargos à execução, em favor do autor no valor de R$ 776,07 (condenação e custas) e em favor de seu patrono no valor de R$ 1.403,20 (honorários), em valores de maio de 2004.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026755-8 LUIZ ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por LUIZ ALBERTO PEREIRA FEITOSA em face da UNIAO FEDERAL objetivando, em síntese, a incorporação do percentual de 11,98%.\r\n\r\nInicial de fls. 02/11 acompanhada dos documentos de fls. 12/35.\r\n\r\nContestação de fls. 48/64, com preliminar de prescrição e no mérito sustentando a improcedência do pedido.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente há de se destacar que a Lei 9.421/96 instituiu um novo plano de reestruturação da remuneração dos servidores do Poder Judiciário não havendo, portanto, obrigação de fazer a ser antecipada, uma vez que o próprio autor, em seus cálculos de fls. 15/18 limita a 2000 os efeitos financeiros da ilegalidade apontada. Desse modo, haveria somente obrigação de pagar os atrasados a ser apreciada que, no entanto, não pode ser antecipada haja vista que na forma prevista no artigo 100 da Carta Magna os pagamentos devidos pela Fazenda Federal far-se-ão exclusivamente através de expedição de precatórios e a conta dos créditos respectivos.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de dez dias, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.808251-1 DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de dez dias, sobre o alegado acordo com a herdeira da falecida companheira do autor, trazido aos autos pela União Federal às fls. 24, devendo ainda, dizer a que titulo a herdeira recebe a pensão alimentícia pleiteada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.011911-0 DIOCENIO GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SEM ADVOGADO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nElucide a CEF a divergência entre o informado à fl. 195, sobre a existência de um saldo devedor de 119 prestações, e os documentos de fls. 178 e 209, que especificam que o contrato está encerrado/liquidado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0006727-7 JARBAS DE ALMEIDA MATTOS E OUTROS (Adv. CESAR COELHO NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a informação prestada pela Cef no sentido de que aja enviou os dados necessários à área técnica responsável para que fossem calculados e creditados os valores devidos a MARIA REGINA DOS SANTOS DE AGUIAR, concedo o prazo de trinta dias para que a Cef apresente os documentos comprobatórios do efetivo cumprimento do julgado relativamente à referida autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010618-6 NADIA GLORIA DE SOUZA (Adv. JORGE PEREIRA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência da documentação acostada aos autos pela CEF às fls. 49/58.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013408-0 SUELI MOREIRA TRINDADE (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência da documentação acostada aos autos pela CEF às fls. 56/63.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação em contrário, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016012-0 MARCOS SARNINSKY (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação acerca da documentação trazida aos autos pela CEF às fls. 56/60, devendo, neste mesmo prazo, esclarecer a este Juízo às quais contas de poupança se refere a presente ação, ante a divergência verificada entre as contas listadas na exordial e aquelas cujos extratos encontram-se às fls. 19/26.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024677-4 ROBERTO ATILA AMARAL VIEIRA (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Roberto Átila Amaral Vieira em face da CEF, tendo a empresa ré restado condenada à recomposição do saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora, através dos índices de 16,64% (janeiro/1989) e 44,80% (abril/1990), bem como à aplicação da taxa progressiva de juros sobre tal valor, tudo atualizado monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nInterposto recurso de apelação pela CEF às fls. 38/50, deixou este Juízo de recebê-lo, sob o fundamento de que a sentença proferida nos autos encontrar-se-ia em consonância com súmula do Superior Tribunal de Justiça, tendo a apelante, inconformada, interposto Agravo de Instrumento (fls. 52/57) em face do mencionado decisum, motivo pelo qual foi determinada às fls. 58 a suspensão do presente feito, até julgamento do referido recurso.\r\n\r\nÀs fls. 59/60 peticionou a parte autora, pleiteando o prosseguimento do feito e a execução do julgado relativamente à parte da sentença que não foi objeto da apelação interposta, mantendo-se o feito suspenso em relação aos demais aspectos da mesma.\r\n\r\nAnalisando-se detidamente os autos, verifica-se que, de fato, o recurso de apelação interposto pela CEF versa somente sobre aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do autor, deixando de fazer qualquer menção à recomposição da referida conta através dos índices concedidos pelo julgado.\r\n\r\nDessa forma, há de se destacar que operou-se o trânsito em julgado da sentença proferida no que se refere a este aspecto, motivo pelo qual defiro o pleito autoral e determino que seja a CEF intimada a fim de, nos termos do art. 461 do CPC, comprovar a este Juízo o parcial cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, consistente na recomposição do saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora, através dos índices de 16,64% (janeiro/1989) e 44,80% (abril/1990). Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027206-2 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. VERA REGINA MAIA SOBRAL) x ESPACO PROPAGANDA LTDA (Adv. JOSE RENA). . Manifestou-se a parte ré às fls. 278/280, sustentando a nulidade da intimação efetuada em 23/08/2006 (fls. 245), através da qual lhe teria sido determinado que efetuasse o depósito do quantum exeqüendo, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\nAduziu a ré que, tendo requerido através de sua contestação que todas as intimações fossem feitas pessoalmente, através dos Correios, a supracitada intimação seria inválida, uma vez que efetuada via imprensa oficial.\r\n\r\nRessaltou, ainda, que sendo a empresa ré sediada em estado diverso, seu patrono não receberia as publicações efetuadas pelo Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, tornando-se “inócua” sua intimação por tal meio.\r\n\r\nNão assiste razão ao réu.\r\n\r\nOra, o art. 236 do Código de Processo Civil dispõe que no Distrito Federal e nas capitais dos estados e territórios consideram-se feitas as intimações pela só publicação dos atos nos órgãos oficiais. \r\n\r\nDeste modo, vale ressaltar que, ajuizada ação em unidade da federação que dispõe de órgão de divulgação de atos oficiais, as intimações, que cumprem ser realizadas nas pessoas dos advogados das partes, consideram-se aperfeiçoadas pela publicação, ainda que um ou alguns deles residam em estado da federação distinto daquele por onde tramita o feito, sendo entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça que, ainda naquela hipótese, a intimação efetuada em nome de advogado regularmente constituído nos autos atenderia à norma do art. 236, §1º, do CPC. \r\n\r\nPor tais motivos, não há que se falar no caso em tela em nulidade da intimação efetuada, reputando-se plenamente válida a intimação da parte ré nos termos do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, preclusa esta decisão, determino que seja dado prosseguimento ao presente feito nos termos do despacho de fls. 273/274, intimando-se a União Federal para que informe a este Juízo o endereço atualizado do réu, bem como para que apresente planilha atualizada referente ao valor exeqüendo.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da ré/executada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026992-0 CARLOS MARANHAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . CONFORME DESPACHO DE FL.33:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022720-5 RGA IND/ COM/ LTDA (Adv. INGRID CARVALHO SALIM, MARIA DA PENHA BUENO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 162:\r\n\r\n“dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias”.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010749-0 ANDRE DA CUNHA MICHALSKI (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fls. 50:\r\n\r\n“... intime-se o autor a fim de, no mesmo prazo e caso seja possível, acostar aos autos extratos relativos à conta de poupança de sua titularidade, referentes a períodos próximos ao do índice pleiteado nos presentes autos (fevereiro/1989 a fevereiro/1990), através do qual se possa constatar a existência de saldo na referida conta, bem como elaborar cálculos relativos à execução do julgado, caso procedente o pedido formulado pelo autor.”\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012119-9 TEREZINHA DE BARROS LOBO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 41:\r\n\r\n“ à parte autora em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 428702"
                            ],
                            "428703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015486-7 KABI IND/ COM/ S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro: Manifeste-se a parte autora sobre o valor requerido a título de honorários periciais, devendo, em havendo concordância, proceder ao depósito no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000063-0 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Defiro a prova pericial requerida pelo autor, nomeando perito José Augusto Soares Cambra, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo comum de dez dias, apresentarem quesitos e, querendo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, ao perito para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021029-9 CIA/ INDL/ SCHLOSSER S/A E OUTROS (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM). . Recebo os embargos.\r\n\r\nÀ Embargante para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 428703"
                            ],
                            "428789": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019851-5 ROMANA VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOÃO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS). . ROMANA VIEIRA DE VASCONCELOS ajuíza a presente ação pelo rito comum ordinário em face da UNIÃO e de GRACINA SILVA DOS REIS objetivando a percepção da pensão por morte alegadamente instituída por ADEMAR DIAS RODRIGUES, afirmando ter mantido união estável com o mesmo.\r\n\r\nA segunda ré alegou a preliminar de litispendência/coisa julgada com o Processo nº 2006.39.04.003311-0, da Vara Única Federal da Subseção do Município de Castanhal/PA, no qual pleiteia o mesmo benefício, também alegando a existência de união estável com o de cujus, e em que figura a autora como litisconsorte passiva. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão há que se falar em litispendência. A autora não ofereceu reconvenção no feito referenciado, não tendo deduzido anteriormente em sede judicial o pedido de percepção do benefício previdenciário, ora formulado. Caso ocorra a reforma do julgado proferido no Processo nº 2006.39.04.003311-0, ou mesmo a extinção do processo sem resolução de mérito, não haverá impedimento processual ao prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nInexiste, por ora, o óbice da coisa julgada, tanto por estar a sentença reproduzida às fls. 109/112 sujeita ao reexame necessário, que devolve integralmente a matéria ao exame do órgão revisor, quanto por ter sido oferecida apelação pela UNIÃO, devendo ser relembrado que tanto o reexame necessário quanto os recursos, em grau ordinário, são dotados de efeito translativo, podendo ocorrer a modificação do julgado em razão do conhecimento ex officio de matéria de ordem pública pelo Tribunal ad quem. A propósito:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. REFORMATIO IN PEJUS. EFEITOS DEVOLUTIVO E TRANSLATIVO.\r\n\r\n[...] 2. No reexame necessário, as questões decididas pelo juiz singular são devolvidas em sua totalidade para exame pelo Tribunal ad quem.\r\n\r\nHá também a ocorrência do efeito translativo, segundo o qual as matérias de ordem pública e as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro, devem ser objeto de análise em sede de duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nMitigação da Súmula 45 do STJ: \"No reexame necessário, é defeso, ao tribunal, agravar a condenação imposta à Fazenda Pública\".\r\n\r\n(REsp 440248/SC, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16.08.2005, DJ 05.09.2005 p. 206)\r\n\r\nPor outro giro, é inegável a prejudicialidade daquele feito em relação a este. Impõe-se, portanto, a suspensão do processo até o trânsito em julgado da decisão proferida no Processo nº 2006.39.04.003311-0. Em igual sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ARTIGO 265, IV, \"A\", DO CPC.\r\n\r\n1. No caso de haver conexão e prejudicialidade, e não tendo sido determinada a reunião das ações, não viola o artigo 265, IV, \"a\", do CPC o acórdão que determina a suspensão da ação ordinária até o trânsito em julgado do mandado de segurança, pois evidente a possibilidade de serem proferidas decisões conflitantes, em flagrante desrespeito ao princípio da segurança jurídica que deve nortear o ofício judicante.\r\n\r\n2. \"A jurisprudência desta Corte e uníssona no sentido de que, já tendo sido agitado o tema em sede de mandado de segurança e havendo pronunciamento de mérito acerca da questão, não se pode mais buscar a prestação jurisdicional em ação própria, por operar-se a coisa julgada\" (REsp 4.157/RJ, Rel. Min. César Asfor Rocha, DJU de 25.10.93).\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 715.610/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 08.03.2005, DJ 23.05.2005 p. 246)\r\n\r\nDeste modo, suspenda-se o feito até que ocorra o trânsito em julgado no Processo nº 2006.39.04.003311-0. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013078-0 LUIZ CLAUDIO DA SILVA FEITOSA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 224/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas em razão do benefício da gratuidade de justiça concedido. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.500,00, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício deferido.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005082-9 ITAMAR ANTONIO DE SOUSA E OUTRO (Adv. ROBERTO SOARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 243/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela renúncia, nos termos do art. 269, V, do CPC em relação a ITAMAR ANTONIO DE SOUSA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de MARCO ANTÔNIO DE BRITO NEVES, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido em sua conta de FGTS, computando-se os índices de 16,64% em janeiro de 1989, relativo a diferença entre o índice de 42,72% e o efetivamente aplicado à época, e de 44,80%, referente a abril de 1990, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas para recurso, em razão da sucumbência recíproca, uma vez que já houve recolhimento parcial pelos autores e a ré é isenta por força do art.24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita à apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC, e com súmula com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 103-A da Constituição da República.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009881-5 LUIS GOMES BARBOZA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nConsiderando que no presente feito a autora objetiva a condenação da ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança, mister se faz ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança objeto da demanda, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado nos presentes autos.\r\n\r\nConsiderando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, e mormente o fato de não terem sido apresentados à autora não obstante o requerimento constante à fl. 48, determino que seja CEF intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 0219.013-2874-9 relativos aos meses de julho/1987 e fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011454-7 PASQUALE MAIULO (Adv. MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nConsiderando que no presente feito a autora objetiva a condenação da ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança, mister se faz ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança objeto da demanda, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado nos presentes autos.\r\n\r\nConsiderando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a CEF intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 013.00.571.671-3 da agência Almirante Barroso relativos aos meses de Julho de 1987 e Fevereiro de 1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025406-0 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 149/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a impetrante proceda ao recolhimento do PIS e da COFINS sem a inclusão do ISSQN na sua base de cálculo.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.015021-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x INTER CONTINENTAL DE CAFE S/A (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES). . Chamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDe fato, a execução foi deflagrada sem que constassem dos autos os elementos necessários à elaboração dos cálculos. Porém, tal nulidade foi suprida ante o atendimento à decisão de fls. 93/94, tendo sido a documentação pertinente apresentada pela parte embargada. \r\n\r\nDeste modo, e considerando o longo tempo decorrido no trâmite dos presentes embargos, deve ser intimada a embargante para que no prazo de 30 (trinta) dias - o mesmo do art. 730 do CPC, para que não sofra qualquer cerceamento processual - emende a sua petição inicial, manifestando-se sobre a alegada ocorrência de excesso de execução, fundamentadamente, apresentado as razões de suas discordância e indicando o quantum que entende devido, em valores de fevereiro de 2001.\r\n\r\nCumprido, intime-se a embargada para resposta.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 428789"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "434429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006870-3 SANTAMALIA SAUDE S/A (Adv. JACQUELINE R R BRAIDOTTI, ROSELI P THOME, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade das Resoluções mencionadas na inicial, bem como declarar a inexigibilidade do débito indevidamente constituído por inexistência de relação jurídica válida que imponha à autora o dever de pagar o ressarcimento previsto no art. 32 da L. 9.656/98, condenando a ré ao ressarcimento das custas e ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado nada mais sendo requerido dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI ( MA/dm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020627-9 ALBERTO KITOBER (Adv. ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito com fulcro no art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019199-2 VENUS TURISTICA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA, RENATA VIANNA SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta por VENUS TURÍSTICA LTDA em face de UNIÃO FEDERAL, postulando o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela para suspensão da exigibilidade do crédito tributário apurado em processo administrativo n.º 13707.002470/98-71, com a conseqüente suspensão do pagamento do parcelamento efetuado para adimplir o referido débito.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que foi aberto processo administrativo para retificação das DCTFs nº 13707.002470/98-71, assim como para retificação dos DARFs, em 18/11/1998 em razão da alteração do regime de apuração de lucro presumido para lucro real. Que em 2004 verificou que havia débitos em aberto referentes aos anos de 1999, 2000 e 2001 cuja compensação deveria ter sido feita com o saldo remanescente dos DARFs. Que foi proposta Execução Fiscal nº 2006.51.01.515209-1 perante o Juízo da 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro para cobrança do referido valor. Que se viu obrigada a aderir ao parcelamento do débito executado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs artigos 103 e 106 do CPC estabelecem como hipótese de prevenção a conexão entre as demandas, que se verificará com a identidade de objetos ou de causa de pedir. \r\n\r\nObserva-se que a presente demanda tem como objeto a discussão do débito executado na ação nº 2006.51.01.515209-1.\r\n\r\nAssim sendo, como ao Juízo da 8ª Vara de Execuções Fiscais caberá declarar no proc. n.º 2006.51.01.515209-1 a exigibilidade do crédito, devendo para tanto verificar a regularidade do executado, resta evidente o risco de decisões conflitantes a recomendar a reunião dos feitos.\r\n\r\nDiante do exposto, haja vista a conexão entre as demandas e a prevenção estabelecida nos termos do art. 106 do CPC, DECLINO A COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos à 8ª Vara de Execuções Fiscais. (sp)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.017819-5 SANDRA RANGEL (Adv. SANTINO CERALDI, WILSON GOMES MOREIRA) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000060/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nSANDRA RANGEL ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 927/936, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, com fulcro no art.535, inc. I, do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que julgou improcedente o pedido contrariando a conclusão do laudo pericial de que os fatos ocorridos na FIOCRUZ causaram e persistem causando danos à sua integridade psico-físico-social.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 927/936 é clara em julgar improcedente o pedido aduzindo, dentre outros fundamentos, que a atitude da própria autora reagente à perda do cargo gerou o ambiente pesado que ocasionou seu estresse, não se vislumbrando nenhuma ilegalidade no comportamento de qualquer funcionário da ré. É certo que o Juízo não precisa acolher o laudo pericial, questão esta que foi abordada na sentença. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n5 - 2002.51.01.024929-7 JOAO CARLOS VIEGAS DO AMARAL (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, considerando que o autor contraiu Hepatite “C” em transfusão de sangue anterior ao ingresso no serviço público, não tendo a doença relação de causa e efeito com o serviço militar; e considerando ainda que o autor não é incapaz para toda e qualquer atividade, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS com base na fundamentação supra. Sem custas nem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006902-8 THEREZA MARIA DE JESUS (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ GONZAGA CARVALHO - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x IZABEL DA PAZ LOPES RODRIGUES (Adv. JOSÉ PATRICIO DA SILVEIRA NETO). . Defiro a prova testemunhal requerida às fls. 408 pela ré Izabel da Paz Lopes Rodrigues e designo audiência para o dia 27 de maio de 2008 às 14:00 horas. Às partes para apresentação de rol de testemunhas pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, devendo informar ainda se as testemunhas deverão ou não ser intimadas para comparecimento. Intimem-se as partes.\r\n\r\nDeixo para apreciar as provas requeridas pela parte autora às fls. 406 após a realização da audiência. (sp)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004610-0 LOURIVAL SANTANA DO NASCIMENTO (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 166 - Intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19/03/2008, às 12:00 horas, no endereço indicado pelo Dr. Perito às fls. 166, devendo a parte autora comparecer munido de documento de identificação, bem como exames, receituários, laudos e outros docu mentos que dispuser relativos ao tratamento. Atente a Secretaria para o novo endereço do autor, conforme o mesmo informou às fls. 165 em 24/01/2008.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal para que providencie o cumprimento de seu assistente técnico ao local do exame, conforme determinado às fls. 140/141, item IV e 155. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 97.0002092-4 GLAURIA FERREIRA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista os endereços fornecidos pela CEF às fls. 389, designo nova audiência de conciliação para o dia 29/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. (sp)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015364-3 MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . DECISÃO\r\n\r\nI- Reconsidero o item IV de fls. 232 e rejeito a preliminar de litisconsórcio passivo necessário com a seguradora argüida pela ré CEF. Em que pese haver pedido de redução do prêmio do seguro, revejo meu posicionamento anterior para acompanhar o entendimento do STJ e do TRF da 2ª Região, segundo o qual não existe relação jurídica direta entre a autora e a seguradora, razão pela qual esta não precisa figurar no pólo passivo da lide, conforme entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH CONTRATO DE FINANCIAMENTO ASSEGURADO PELA CLÁUSULA DE COMPROMETIMENTO DO FCVS. CONTRATO ACESSÓRIO DE SEGURO. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. ESTIPULANTE. AÇÃO ORDINÁRIA, CONEXA À AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO, TRANSITADA EM JULGADO. PRESERVAÇÃO DA RES JUDICATA.\r\n\r\n1. Contrato de Financiamento com cláusula de comprometimento do FCVS. Competência da 1ª Seção do STJ (REsp 183428, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ 01/04/2002 e REsp 279340, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, 4ª Turma, DJ 11/06/2001)\r\n\r\n2. “Ilegitimidade da entidade estipulante do seguro facultativo em grupo para figurar no pólo passivo da relação processual, eis que se qualifica como mandatária dos segurados (art. 21, par. 2°., do Decreto-lei n.73/66). Somente reponta legitimidade ad causam da entidade estipulante quando esta incorre em falta que impeça a cobertura do sinistro pela seguradora” (Resp n.º 49688 / MG, Rel. Min. Costa Leite, DJ de 05/09/1994, Terceira Turma)\r\n\r\n3. Tratando-se, originariamente, de ação de consignação em pagamento cuja pretensão do mutuário consistia na realização de depósito, em juízo, das prestações do financiamento que tiveram o seu recebimento negado pela CEF, incluindo na mesma o valor do principal e seus integrantes, dentre os quais, a verba do seguro, manifesta a legitimatio ad causam passiva da estipulante em causa própria.\r\n\r\n4. Deveras, ajuizadas pelo mutuário duas ações: a consignatória, objetivando realizar o depósito judicial das prestações do financiamento, e a ordinária, com a finalidade de ver reconhecida a cobrança indevida a título de seguro, somente por hipótese poder-se-ia aduzir a ilegitimidade passiva na ação ordinária.\r\n\r\n5. Destarte, o decisum proferido na Ação Ordinária, restou protegido pelo manto da coisa julgada, porquanto não interposto recurso especial contra o acórdão de apelação daquela demanda onde a CEF foi considerada parte legítima. Eficácia preclusiva do julgado (arts. 473 e 474, do CPC)\r\n\r\n6. Ainda que assim não bastasse, nos contratos de seguro em que o estipulante é beneficiário e o negócio securitário integrante da atividade negocial maior de compra e venda da casa própria, é inegável a legitimidade do agente financeiro que se acoberta da álea, para a discussão da juridicidade do prêmio.\r\n\r\n7. Recurso especial desprovido.” (STJ, Resp 542513, 1ª Turma, Rel. Ministro Luiz Fux, in DJ 22.03.04, Pg. 234) \r\n\r\nTrata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando alvejar decisão que determinou, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão, na relação processual, de litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção parcial do feito. A decisão agravada se encontra vazada nos seguintes termos: \"Tendo em vista que a parte autora formulou pedido de redução do prêmio do seguro no item 6 da petição inicial, chamo o feito à ordem para determinar a inclusão da seguradora no pólo passivo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do referido pedido.\" É o relato do essencial. Passo a decidir. A concessão de efeito suspensivo ou a antecipação da pretensão recursal, conforme o caso, pressupõe a demonstração, por parte do recorrente, de dois requisitos cumulativos, a saber: relevância da fundamentação recursal e perigo de lesão grave e de difícil reparação (art. 558, caput, do Código de Processo Civil). Em exame sumário da controvérsia, é possível visualizar a relevância das alegações desenvolvidas pelos agravantes. Com efeito, o exame perfunctório dos autos, em especial do contrato acostado às fls. 35/37, revela que em nenhum momento a empresa seguradora, cuja inclusão se pretende efetivar no pólo passivo da demanda, participou do contrato de mútuo hipotecário, sendo certo que a contratação de seguro, embora obrigatória nos contratos habitacionais, por expressa disposição legal, estabelece-se entre o agente financeiro e a seguradora, não havendo relação obrigacional direta que envolva o mutuário e a seguradora, razão pela qual não há falar em legitimidade passiva desta nas ações em que se questiona a validade de cláusulas constantes do contrato de mútuo habitacional. Neste sentido, inclina-se o entendimento jurisprudencial que emana dos tribunais pátrios, de que são exemplos os seguintes arestos, in verbis: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO RECONHECIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECEDENTES DO E. STJ. CLÁUSULA DE SEGURO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. LITISCONSÓRCIO PASSIVO DA SASSE. DESNECESSIDADE. ................................................................... ............ 3. NOS CASOS EM QUE SE DISCUTE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA, É FIRME A JURISPRUDÊNCIA DO TRF/1ª REGIÃO NO SENTIDO DA DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DA SASSE PARA INTEGRAR A LIDE. 4. NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS DA CASA PRÓPRIA, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATUA COMO MANDATÁRIA DA SASSE, COM PODERES PARA REPRESENTÁ-LA EM JUÍZO, INEXISTINDO RAZÃO LEGAL PARA A CITAÇÃO DA SEGURADORA PARA VIR INTEGRAR A LIDE. 5. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (TRF - 1A REGIÃO, AG Nº 2004.01.00018374-8/MT, REL. DES. FED. SELENE MARIA DE ALMEIDA, IN DJ DE 04.10.2004). ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - S.F.H. - SEGURO HABITACIONAL - LEGITIMIDADE PASSIVA DA C.E.F. 1. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA CONDIÇÃO DE AGENTE DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, TEM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DAS AÇÕES VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITO RELATIVO AO SEGURO HABITACIONAL. 2. INCABÍVEL A INCLUSÃO DA EMPRESA SEGURADORA COMO LITISCONSORTE NECESSÁRIA. 3. AGRAVO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TRF - 2A REGIÃO, AGV Nº 2000.02.01.048131-6/RJ, REL. JUIZ RICARDO PERLINGEIRO, IN DJ DE 29.01.2002). PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO RELATIVO AO SFH. SASSE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO DENEGADO. AGRAVO REGIMENTAL. EMBORA O MUTUÁRIO POSSA VIRA SER BENEFICIADO PELO SEGURO HABITACIONAL, EM SE VERIFICANDO A MATERIALIZAÇÃO DO RISCO COBERTO, É INEGÁVEL QUE NÃO PARTICIPA DA RESPECTIVA CONTRATAÇÃO, CELEBRADA ENTRE A MUTUANTE E A SEGURADORA NO PRECÍPUO INTERESSE DO PRÓPRIO SFH. (TRF - 4A REGIÃO, AGA Nº 1999.04.01.080381-2/SC, REL. DES. FED. VALDEMAR CAPELETTI, IN DJ DE 06.10.99). PROCESSO CIVIL. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. SEGURADORA. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. APLICAÇÃO DA TR AO SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. FORMA DE AMORTIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES. PES - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. DESCUMPRIMENTO. I - NÃO TENDO HAVIDO ENTRE A SEGURADORA E O MUTUÁRIO RELAÇÃO DIRETA NO CONTRATO DE MÚTUO, SENDO AQUELA CONTRATADA DA MUTUANTE, NÃO DEVE FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO. (TRF - 5A REGIÃO, AC Nº 2000.8200001696-0/PB, REL. DES. FED. MANUEL MAIA, IN DJ DE 06.04.2004). Por outro lado, inequívoco o perigo de lesão grave a ser impingida aos recorrentes, posto que o não cumprimento da determinação judicial, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção parcial do processo. Diante do exposto, presentes os pressupostos legais autorizadores de que trata o art. 558, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, até ulterior apreciação da matéria pela colenda Quinta Turma Especializada. Comunique-se, com urgência, via fax, o Juízo agravado. Intime-se a parte agravada para responder. Após, ao Ministério Público Federal. Publique-se. (TRF da 2ª Região, AG, Processo 2006.02.01.005513-5, 5ª Turma Especializada, Rel. Vera Lúcia Lima, in DJU 10/07/2006, Pg. 281)\r\n\r\nIndefiro ainda a denunciação da lide da Seguradora pleiteada pela CEF às fls. 105/152. Não há contrato autônomo de seguro no seio do SFH, sendo os valores dos prêmios incluídos nos valores das prestações. A seguradora em questão é instituição mantida pela própria CEF. A denunciação apenas retardaria o desfecho do processo, sendo na hipótese facultativa, podendo a Ré ajuizar ação própria postulando sua pretensão de regresso. No sentido da decisão, vejamos jurisprudência colacionada: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - COMPANHIA SEGURADORA. \r\n\r\nI - Ação revisão de contrato de financiamento imobiliário em que a CEF oferece denunciação à lide, alegando haver questionamento acerca dos prêmios do seguro, cabendo à companhia seguradora responder pelos mesmos, vez que nestes casos atua como mera intermediária; II - Relação obrigacional existente entre os mutuários e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, por meio de contrato de mútuo hipotecário, mesmo no que respeita ao pedido relacionado ao seguro, vez que os respectivos valores estão incluídos no valor financiado pela CEF, sem que haja contrato autônomo entre mutuário e seguradora, sendo certo que o SASSE é instituição mantida pela própria CEF; III - Denunciação à lide se presta precipuamente a atender ao princípio de celeridade e economia processual, inexistente neste ca so, além de traduzir-se em mera faculdade, quando não impede ação regressiva em ação autônoma. Precedentes do STJ, IV - Confirmado o indeferimento da denunciação à lide da companhia seguradora; V - Agravo de instrumento improvido. Decisão unânime. \" (TIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO; Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 56715; Processo 200002010251281 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 21/08/2000 Documento: TRF200072027; Fonte; DJU DATA: 26/10/2000; Relator(a); JUIZ NEY FONSECA; Decisão por unanimidade).\r\n\r\nII- À Secretaria para cumprimento do determinado às fls. 303, parte final, citando o banco BAMERINDUS. Somente após, apreciarei o pedido de produção de prova pericial contábil formulado pela autora às fls. 238. (sp)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013642-3 CARLOS EDUARDO VIEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIEIRA E THERESA CRISTINA DE PAULA CHAVES DE ALMEIDA ofereceram Embargos de Declaração da sentença de fls. 168/190, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF E OUTROS, com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão e obscuridade, eis que extinguiu o feito sem resolução de mérito por ausência de condição específica da ação sem antes declarar a existência ou inexistência do direito dos autores ou mesmo analisar a questão da boa-fé objetiva nos contratos, aplicação do código de defesa do consumidor e legalidade da execução efetuada pela ré nos moldes do Decreto-Lei 70/66..\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 188/190 é clara em extinguir o feito sem resolução de mérito por ausência de condição específica da ação. Desta forma, ausentes as condições da ação, é óbvio que o Juízo não vai apreciar o mérito da questão, consoante desejam os autores com os presentes embargos. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014458-4 JOSE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 213,50. . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Sem condenação em custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022800-7 JOSE MAURICIO DA SILVA FILHO (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257, 267, incisos I e IV, e 295, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001195-3 JORGE MEIRELLES XAVIER (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 198,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008263-7 HEREDIA RENATA ALVES TAVARES (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando o disposto na certidão de fls. 33/34 atestando que a presente ação possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido da ação nº 20006.5101002654-0, a qual foi julgada extinta sem resolução de mérito pelo Juízo da 3ª Vara Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 3ª Vara Federal, com fulcro no artigo 253, inciso II, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição. (sp)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009308-8 AVELINA BICALHO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 11 e 21 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Designo audiência preliminar para tentativa de conciliação para o dia 20/05/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF que, na hipótese de não haver acordo, deverá apresentar sua contestação bem como apresentar extratos dos períodos perseguidos nesta ação.\r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento pessoal. (rt/ms)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009904-2 SEBASTIAO LUDUVICE (Adv. BERNARDO MOURA MUZELL FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 06/05/2008, às 15:00 horas devendo a CEF comparecer munida de extratos que entender necessários.\r\n\r\nNão havendo acordo, na mesma audiência, a parte autora deverá apresentar réplica e identificar as provas a produzir.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento pessoal. (fc/ts)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011046-3 FABIO DIAS DE CARVALHO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência preliminar para tentativa de conciliação para o dia 13/05/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF que, na hipótese de não haver acordo, deverá apresentar sua contestação bem como apresentar extratos dos períodos perseguidos nesta ação.\r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento pessoal. (fc/ms)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011259-9 MARILENE PORCARI ALVES (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a petição de fls. 62, retire-se de pauta.\r\n\r\nÀ CEF para cumprimento da segunda parte do item II de fls. 32 no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos os extratos dos períodos perseguidos nesta ação, ou justificando a sua não apresentação.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011264-2 JULIUS ISRAEL SZWARC (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência preliminar para tentativa de conciliação para o dia 20/05/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF que, na hipótese de não haver acordo, deverá apresentar sua contestação bem como apresentar extratos dos períodos perseguidos nesta ação.\r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento pessoal. (fc/ms)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011568-0 NELSON VIEIRA PAMPLONA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência preliminar para tentativa de conciliação para o dia 13/05/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF que, na hipótese de não haver acordo, deverá apresentar sua contestação bem como apresentar extratos dos períodos perseguidos nesta ação.\r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento pessoal. (fc/ms)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011606-4 CLAUDIO GOMES AMORIM (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Designo audiência de conciliação para o dia 06/05/2008, às 14:30 horas devendo a CEF comparecer munida de extratos que entender necessários.\r\n\r\nNão havendo acordo, na mesma audiência, a parte autora deverá apresentar réplica e identificar as provas a produzir.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento pessoal. (fc/ts)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011763-9 VICENTE OLAVO PALADINO (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição de fls. 61, retire-se de pauta.\r\n\r\nÀ CEF para cumprimento da primeira parte de fls. 53 no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos os extratos dos períodos perseguidos nesta ação, ou justificando a sua não apresentação.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016850-7 NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 86/94 e 24: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no sistema APOLO e na capa dos autos.\r\n\r\nII - Designo audiência preliminar para tentativa de conciliação para o dia 06/05/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF que, na hipótese de não haver acordo, deverá apresentar sua contestação bem como apresentar extratos dos períodos perseguidos nesta ação.\r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento pessoal.\r\n\r\n(rt/pv)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.024390-6 LEILA DA CRUZ (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUGO GONÇALVES GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 94.0011633-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nISAAC CÓE E OUTROS ofereceram Embargos de Declaração da decisão de fls. 271/272, proferida nesta ação de rito ordinário que movem em face da CEF e UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que homologou o acordo firmado por alguns litisconsortes, mas não ressalvou os honorários de sucumbência.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 271/272 é clara em homologar o acordo da LC 110/01 firmado por alguns litisconsortes ativos e a ré CEF, ressalvando expressamente que não são devidos honorários de sucumbência justamente em razão da transação. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a parte embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 98.0018572-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x GEORGINA VIEIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv. JOSE ARGENTINO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,05. . ...DECLARO, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.006684-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x GILSON AZEVEDO BORDALLO. . Oficie-se com urgência ao Unibanco S/A para informar no prazo de 10 (dez) dias o saldo da conta corrente nº 650077-0, ag. 0307, de titularidade de Gilson Azevedo Bordallo, bem como se é conta salário.\r\n\r\nCom a resposta, restando demonstrado que não se trata de conta salário, defiro a penhora on line, conforme já determinado às fls. 46. (sp)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002542-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD) x METALNAVE S/A COM/ E IND/ E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A DEMANDA EXECUTIVA, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil. Custas “ex lege” e honorários compensados.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos dos embargos à execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.006729-1 SEBASTIANA BUENO MAGANO (Adv. JOSE PUGAN, RICARDO SIQUEIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls.272, 280 e 284, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da CEF nos moldes acordados na transação.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2002.51.01.025417-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x MARIA ELISABETE CELESTINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,13. . ...HOMOLOGO a desistência da ação independentemente da anuência da Ré, eis que seu pedido foi formulado no prazo legal (art.267, parágrafo 4o., CPC). Isto posto, declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pelo mesmo, a serem conferidas pela Secretaria, exceto quanto aos instrumentos procuratórios. \r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n31 - 2004.51.01.023745-0 KEILA CAROLINA DE MELLO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, ausentes os requisitos do art. 12, inc. I, alínea \"c\", da CR/88, DEIXO DE HOMOLOGAR a opção pela nacionalidade brasileira.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (TRF 2ª Região, REO 330.733, 2ª Turma, Rel. Antônio Cruz Netto, in DJU 27/05/2004, p.111).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.01.017958-2 REGINA CELIA DE SOUZA (Adv. JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES, FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FATIMA BAPTISTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de justificação para dia 08/04/2008 às 14:30. Cite-se e intimem-se as partes e as testemunhas elencadas às fls.03, devendo a Secretaria atentar para o fato de que o endereço da segunda ré encontra-se às fls. 71.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017134-8 OSWALDO ARANHA DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno audiência de justificação para o dia 29/04/2008 às 14:30 horas, ficando a parte autora ciente de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, conforme fls. 21.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 95.0023900-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, ANTONIO FABIO NEZI FERRAZ, PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MARIA ISABEL NUNES DE SALES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 284/285 - Verifica-se às fls. 281/282 a efetiva citação da ré MARIA ISABEL NUNES DE SALES que não se confunde com a contestante de fls. 262/275 que compareceu à audiência de fls. 261.\r\n\r\nDessa forma, considerando que em recente consulta à Receita Federal foi obtido o endereço de fls. 256 e, ainda, considerando a localização da ré conforme mandado de fls. 281 não tendo sido, porém, no prazo previsto no art. 277 do CPC, cite-se e intime-se a requerida para comparecer à audiência designada para 13/05/2008 às 14:00, com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2º do art. 277, do CPC. (fc/ms)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.020359-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x E-DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. . \r\n\r\nFls. 43 - Cite-se e intime-se o requerido para comparecer à audiência designada para 29 de maio de 2008 às 14h, com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2o. do art.277, do CPC. (sp)\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.003115-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD, TULIO ROMANO DOS SANTOS) x METALNAVE S/A COM/ E IND/. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . ...HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 213/225 e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.003116-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD, TULIO ROMANO DOS SANTOS) x METALNAVE S/A COM/ E IND/. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . ...HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 213/229 e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003117-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD, TULIO ROMANO DOS SANTOS) x METALNAVE S/A COM/ E IND/. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . ...HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 219/235 e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.015030-4 EMPRESA DE AGUAS SANTA CLAUDIA LTDA (Adv. ADILSON RAMOS JR, ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, GUILHERME EISENLOHR). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nFINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 589, proferida nestes embargos à execução, que lhe são movidos por EMPRESA DE ÁGUAS SANTA CLÁUDIA LTDA, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que indeferiu o pedido de suspensão dos embargos entendendo não haver continência entre as execuções autuadas sob os nº 2003.51.01.007166-0 e 2003.51.01.008643-1, com base na certidão de fls. 587/588, sem observar que a alegada certidão foi elaborada para fins de litispendência.\r\n\r\nAduz ainda que há contradição no indeferimento do pedido de continuidade da execução mediante o argumento de que já haveria ofício nos autos da execução nº 2003.51.01.007166-0 atestando a penhora efetuada, tendo em vista que no ofício apenas consta uma vaga informação de que foi efetuada penhora, sem qualquer termo ou auto comprovando.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 589 é clara. Primeiramente, não há qualquer contrariedade no fato do item I da decisão recorrida ter fundamentado a inexistência de continência em uma certidão de litispendência, já que na mesma consta de forma detalhada o pedido e a causa de pedir das ações envolvidas. Também não há contradição no item III da referida decisão, restando claro que a embargante pretende discutir a justiça da fundamentação, o que é inviável em sede de embargos.\r\n\r\nNão há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nA embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 434429"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.024461-5 CESIO BARBIERE E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE). . Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para que informe ao Juízo acerca do código a ser utilizado na conversão dos depósitos. Com a resposta, oficie-se à CEF-PAB para que proceda à conversão, dando-se baixa e arquivando-se, em seguida.\r\n\r\nQuebra 2 - 2004.51.01.012492-8 ESCRITORIO TECNICO ADERSON MOREIRA DA ROCHA LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à União Federal (PFN) para o que de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020444-4 DROGARIA LANDA LTDA ME (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO, VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista aos RÉUS).\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016969-2 PAULO JOAQUIM FERNANDES FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022463-7 GERSON FLEISCHHAUER E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do autor na execução dói julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022956-1 NILSON GONCALVES MARTINS (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Baixo o feito em diligência. Compulsando os autos, verifico a necessidade de realização de perícia médica nas especialidades de Pneumologia e Otorrinolaringologia. Assim, determino que seja oficiado ao Hospital Universitário da UFRJ, Clementino Fraga Filho, para que indique profissional nas referidas especialidades para funcionarem como perito do Juízo.\r\n\r\nDevem as partes apresentar quesitos e assistentes técnicos, no prazo do art. 421, § 1º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, intime-se o(s) Perito(s) para ciência de sua nomeação, devendo, ainda, ambos, responder os seguintes quesitos do Juízo, justificando todas as respostas, com base no exame clínico (laboratoriais, se necessários) realizado pelo(s) expert(s) no autor:\r\n\r\n1)Pode-se afirmar que procede o histórico de pneumonia e surdez relatado pelo autor, às fls. 03 e 04 dos autos? \r\n\r\n2) O periciado apresenta prejuízo(s) em sua saúde? Qual (quais)? Em que grau?\r\n\r\n3) Os exames médicos levam a crer que o periciado teria contraído tuberculose ainda durante seu período de serviço militar? E surdez?\r\n\r\n4) Os exames médicos indicam que o periciado estava, efetivamente, apto para o serviço do exército ao tempo de seu licenciamento (fls. 49)?\r\n\r\n5) O periciado tem condições de prover seu sustento no meio civil?\r\n\r\n6) Pode-se afirmar que o autor está incapaz definitivamente para qualquer trabalho, devendo ser considerado inválido? \r\n\r\n7) Alguma outra consideração a fazer por parte do(s) Sr(s). Perito(s)? \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 97.0001566-1 OTOYRIS NOPRES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA (Adv. SEM ADVOGADO). . Da sentença de fls. 423/427, a parte autora embargou tempestivamente, ao argumento da existência de omissão e contradição.\r\n\r\nInexiste necessidade de reparo na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a manifesta insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão e contradição na sentença de fls. 423/427, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023592-9 MARIO LUIZ BARCELLOS ZACHARIAS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0022049-8 ZENEIDE GUIMARAES FERREIRA (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIA NADIR DE MELO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER) x KATIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista á parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.005464-1 LAP-CARE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE CALMON DE AGUIAR, SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019658-4 DARCI DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1)Em vista da decisão proferida nos autos do ai Nº 2007.02.01.012242-6 remetam-se os autos à SEADI para que seja restabelecida a autuação originária, com exceção do co-autor, Carlos de Amorim Machado, em vista da decisão de fls.228/229.\r\n\r\n2)Após, solicitem-se, na forma do artigo 7, inciso I, da Lei 1.533/51 à autoridade dita coatora, as informações necessárias à instrução do presente mandamus, devendo a parte interessada fornecer as cópias necessárias.\r\n\r\n3)Após, será apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011663-5 LILIA FERNANDEZ LOPES - ESPOLIO REP/ P/ ANA LUCIA LOPES CARNEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ad cautelam, sobrestem os autos em secretária, até a decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030046-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x MARIA DA CONCEICAO MENDES DAUMERIE (Adv. PAULO JOSE DOS SANTOS). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.).\r\n\r\nApós, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 90.0016304-8 GARIBALDI TINOCO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 435975"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000650-3 BMG BRASIL LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 90/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 288,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, rejeitadas as preliminares argüidas e, com base no artigo 269, IV, do CPC, pronuncio a decadência do direito do autor de pleitear a restituição dos valores recolhidos anteriormente a janeiro de 2001, e em relação aos valores recolhidos posteriormente a janeiro de 2001, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC para declarar a nulidade das NFLD's nº 35.202.768-1 e 35.202.769-0, tão-somente, em relação à incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de seguro de vida em grupo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, converta-se em renda da União o valor do depósito realizado às fls. 199, excluindo-se os valores pagos a título de seguro de vida em grupo.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios pela ré em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do CPC e pelo fato da parte autora ter decaído em parte mínima do pedido, a teor do art.21, § único, do CPC. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004495-4 MOTOFACIL VEICULOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003762-3 LAIS SONIA MARTINS DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Admito a(s) apelação(ões) somente no efeito devolutivo a teor do inciso VII do artigo 520 da Lei Adjetiva. \r\n\r\nVista a parte autora para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. P.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019394-0 FERNANDO RODRIGUES MOURA E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cite-se a UNIÃO FEDERAL (AGU) na forma do artigo 285 do CPC.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000914-8 JOEL LIMA PEREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando que os documentos juntados aos autos não são suficientes para demonstrar o alegado, cite-se a União Federal (AGU) devendo na oportunidade trazer aos autos cópia integral do PA relativo ao Autor.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000915-0 MARCIO DA SILVA CALDAS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando que os documentos juntados aos autos não são suficientes para demonstrar o alegado, cite-se a União Federal (AGU) devendo na oportunidade trazer aos autos cópia integral do PA relativo ao Autor. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024163-1 ANA MARIA DE JESUS SILVA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, LEONARDO BARROS DAVID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista o trânsito em julgado e considerando não haver sucumbência a ser executada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.015384-9 ADELMO CARDIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . A embargante oferece tempestivamente os presentes embargos de declaração ao argumento de que a decisão de fls. 294 encontra-se contraditória.\r\n\r\nAssiste razão à embargante.\r\n\r\nCom efeito, a embargante após ter sido instada a se manifestar sobre qual recurso desejava ser conhecido, a mesma esclareceu que o primeiro recurso apresentado às fls. 225/228 deveria ser conhecido, visto que houve equívoco na apresentação do segundo recurso de fls. 257/259. \r\n\r\nAssim, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, para reconsiderar o despacho proferido às fls. 294, mantendo-se o despacho de fls. 229 que recebeu a apelação interposta pela CEF às fls. 225/228.\r\n\r\nSubam os autos ao Eg. TRF/2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0002472-0 HAYDE DE FREITAS CARLESSO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Expeça-se alvará de levantamento (fls.346) em favor do patrono devendo o mesmo agendar sua retirada em secretaria.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.009545-6 UNIMED SAO GONCALO-NITEROI-SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Cite-se a ANS para os fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 1.994,58 referente à verba honorária.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012052-3 MARLI DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv. EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista a autora para que traga aos autos, em 10(dez) dias, cópia da petição mencionada na certidão de fl.22, protocolada em 11/09/2007, acompanhada de cópia dos documentos que porventura tenham sido a ela anexados.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.490004-7 JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (Adv. ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 19/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC e julgo improcedente o pedido para DENEGAR a segurança por ausência de direito líquido e certo alegado. \r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 97.0008438-8 ALEXANDRE AFONSO LOUSADA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 98.0002590-1 SEVERINO DO RAMOS SANTOS E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.805183-6 JACIRA MENEZES FRANCO (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 435979"
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                            "435988": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.020760-2 EURIDES ESTEVES DE OLIVEIRA ALMICO E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MAURI RICARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Trata-se de Embargos de Declaração opostos tempestivamente pela parte autora, em consonância com o disposto no artigo 535, inciso I, contra decisão proferida às fls. 170, apontando contradição e omissão no julgado, uma vez que não foi deflagrado o processo de execução da obrigação de pagar, nem tampouco apreciado o petitório de fls.162/166, referindo-se a maniofestação da contadoria de fl.155 à obrigação de fazer.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNo presente caso, é de se observar que assiste razão ao embargante, uma vez não se encontrar plenamente liquidado o título executivo judicial.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, para revogar a decisão de 170, e DETERMINAR:\r\n\r\n1- Traga a |União (AGU) as fichas financeiras de JORGE IVO ALMICO, referentes ao período de jan/93 a junho/98.\r\n\r\n2- Atendido, cumpra-se a 2a. parte do despacho de fl.73, com a remessa dos autos à contadoria judicial para apuração de eventuais valores devidos ao autor, referentes à obrigação de pagar, em conformidade com o julgado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.011914-0 EDUARDO MANOEL FIGUEIREDO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto e a teor do artigo 269, II, do CPC, julgo procedente o pedido, condenando a União Federal a efetuar o pagamento dos atrasados em favor do autor referente ao período de fevereiro de 2001 a dezembro de 2001, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97, ressalvando-se eventuais valores já pagos.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a teor do artigo 20 §3º, a, b, c do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, a teor do artigo 475 I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023850-9 MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição ex officio.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários vez que não houve a formação da relação jurídica processual\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016154-9 EVANDRO SILVA DUTRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 84/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes todos os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0011692-4 BENEDITO PASSARINI DE RESENDE E OUTROS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEm Embargos de Declaração opostos tempestivamente, o embargante alegando omissão e contradição na decisão proferida às fls. 269, sustenta que a decisão não está conforme a lei e a jurisprudência, no que tange à decisões prolatadas pelo E.TRF 2a.Região, em sentido contrário.\r\n\r\nInexiste contradição na decisão atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido aqui fundamentado, trago à baila decisão do Min. Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE.IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI-Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art.535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão/contradição na decisão de fls.269, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010987-7 ARISTIDES MAGALHAES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.138/161. Dê-se vista à CEF acerca da documentação juntada pelo autor.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001843-8 PAULO ELPIDEO DE MENEZES NETO (Adv. LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Considerando o silêncio da parte autora, que ora interpreto como concordância tácita com os cálculos ofertados pela CEF à fl.83, declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, com relação aos valores apurados por força do julgado, à título de principal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011919-3 JOEL MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Uma vez que o Autor não trouxe aos autos a declaração de pobreza de que trata o art. 4o. da Lei 1060/50, apesar de ter sido instado a fazê-lo, indefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 dias para o recolhimento das custas de preparo da apelação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030912-7 PAULA MIRANDA BAPTISTA (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI c/c 295, III, do CPC, indeferindo a petição inicial por ausência de interesse de agir.\r\n\r\nSem condenação em honorários diante da não formação da relação processual.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008454-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x VILMA ALVES FONTES E OUTROS (Adv. JACQUELINE WERNECK BETTAMIO, OLINDA MARIA REBELLO). . Fls.45. Diante da informação prestada pelo Setor de Cálculos e Liquidações, providencie a CEF, no prazo de 15(quinze), a juntada aos autos do extrato solicitado às fls. retro.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030043-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x MANOEL DUTRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). \r\n\r\nApós, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030045-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x MARIA CONCEICAO SIQUEIRA BARROS SOUSA (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). \r\n\r\nApós, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000197-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x REINALDO TEIXEIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALA NETO). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 435988"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022306-6 UNIAO MUNDIAL INDUSTRIA DE FERRAGENS LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à ELETROBRÁS).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019424-4 RONAN GONCALVES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDERAL ( AGU).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0738853-5 MARIA LUZIA MILET FREITAS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, RENATA ADAUTO COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fl.774, em obediência ao determinado no artigo 475 M § 3º do CPC.\r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 770/772, no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) CEF).\r\n\r\n4 - 95.0004092-1 GILBERTO ABLE DE REZENDE CHAVES (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x ECONOMICO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA). . Oficie-se à CEF para que informe o valor atualizado do depósito de fl.362.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado, em favor do BANCO ECONÔMICO S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nCumprido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl.397, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 95.0017878-8 UBIRACY MENEZES JAYME (Adv. MARCO AURELIO P. DE LIMA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.255/258- Manifeste-se a parte autora, em 05 dias.\r\n\r\n6 - 97.0016143-9 REINALDO MOREIRA DA SILVA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fl. 205 - Dê-se vista à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.000716-9 JOSE LUIZ STORANI (Adv. RONNY JOSE DA SILVA, FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. MARTA MARIA MARQUES DE ARAUJO, ANTONIO NELSON MORI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017725-1 JOSE FRANCISCO TAVARES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face ao tempo transcorrido, diga a CEF sobre o efetivo cumprimento do determinado à fl.97, em 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017873-5 THERESINHA SILVA PINHO DOS SANTOS (Adv. ANGELO MARCOS PINTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em vista do cumprimento do julgado pela CEF, concernente à obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030634-5 ANNA LYDIA MATTOS BARRETO (Adv. LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão da perda superveniente de objeto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 IV do CPC.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.017596-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x MARIO AVELAR BARBOSA (Adv. APPARICIO MIRANDA DE SOUZA, GASTAO ALBERTO NOGUEIRA, ISALEA MARIA DOS SANTOS SOUZA). . Comprove a CEF, em 05 dias, o cumprimento integral do determinado à fl.65\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029279-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x JORGE MIRANDA SENRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.).\r\n\r\nApós, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018702-9 BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv. BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017581-0 CLARICE LIMA DO CANTO ABREU (Adv. RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0015941-4 PEDRO MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 435989"
                            ],
                            "435991": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.024427-6 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, MARIFLAVIA A P CASAGRANDE, MARCIO POLLET, DANIELA OLIVEIRA FARIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl.162 - Anote-se.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 dias para que a parte Ré complemente sua informação de fl.156, informando onde tramitam os feitos e seus respectivos números.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0028329-0 DAVID LIMA FERREIRA (Adv. NELSON SOARES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019466-9 OLINDINA FRANCA DA COSTA (Adv. ADILSON LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025099-6 AYLTON ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição ex officio.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários vez que não houve a formação da relação jurídica processual\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0010144-8 GISELA MARIA DA CRUZ CARBONI E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0042159-1 DALIETE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 79/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, extingo o processo com resolução do mérito PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO das parcelas anteriores a setembro de 1989, nos termos do artigo 269, inciso IV e, com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar:\r\n\r\na) o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão da pensão da autora, no período de setembro de 1989 a dezembro de 1990, fazendo corresponder à totalidade dos vencimentos ou proventos que seriam devidos ao instituidor;\r\n\r\nb) a União Federal a proceder à revisão da pensão da autora, a partir de janeiro de 1991, fazendo corresponder à totalidade dos vencimentos ou proventos que seriam devidos ao instituidor;\r\n\r\nOs valores serão acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os réus, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500 (quinhentos reais), a teor do artigo 20, §3º, a, b e c e §4º do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014011-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x VIVIANE FONTINELLI DOS SANTOS (Adv. MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor).\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019281-9 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor do artigo 267, inciso VI do CPC, c/c 51, inciso III da Lei 8.245/1991.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento no artigo 20, §4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 95.0064523-8 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARIA LUCIA FERNANDES TEIXEIRA BESSA E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls. 780/781, dê-se vista à União Federal (AGU) para o que de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, juntamente com ação ordinária em apenso. P.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030044-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x NEURISON MENDES DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). \r\n\r\nApós, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 97.0010429-0 ANTONIO CARLOS COELHO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA/RECEITA FEDERAL ) (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Vista às partes acerca dos valores a serem requisitado (artigo 12 da Resolução nº 559/2007.)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 90.0006812-6 INDUSTRIAS SINIMBU S/A E OUTRO (Adv. BENTO C. DE ANDRADE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Vista à parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020619-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x WILSON EMIGDIO DA CUNHA E OUTRO. . Vista à CEF sobre a certidão retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 435991"
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                            "436558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010821-9 ROGERIO NERIS DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimem-se as partes sobre a nova data para a realização da perícia (18/03/2008, às 13:00 horas, na sala da Secretaria do Serviço de Cirurgia Vascular, Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, 10º andar - Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco nr. 255 - Cidade Universitária, RJ).\r\n\r\nA parte Autora deverá apresentar ao Perito cópia dos quesitos a serem respondidos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023686-3 JANILSON FERNANDES BOMFIM (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes sobre a data para a realização da perícia (11/04/2008, às 12:00 horas, na sala n º 160 - 1° andar - Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco nr. 255 - Cidade Universitária, RJ).\r\n\r\nA parte Autora deverá apresentar ao Perito cópia da inicial, dos quesitos a serem respondidos e de prontuário médico ou qualquer outro documento médico constante dos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 436558"
                            ]
                        }
                    },
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Fl. 275 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que a primeira parcela do crédito do exeqüente foi depositado em conta na Caixa econômica federal.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado, em favor do exeqüente, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados, a fim de aguardar os depósitos restantes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 91.0107911-5 NATAN TREIGER (Adv. SALOMAO VELMOVITSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Fl. 168 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 95.0022469-0 LUARTE A CASA DO CURUMIN LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Quanto ao requerimento de fl. 486, verifica-se que o requisitório do patrono falecido é de natureza alimentar e tem o seu saque disciplinado pelo artigo 21 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF, c/c o artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” \r\n\r\nOu seja, os valores que foram depositados em conta aberta com o CPF dos exeqüentes não se encontram à disposição deste juízo.\r\n\r\nPelo que, cabe aos interessados habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/ 2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nAté porque, a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I, da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Fls. 480/484: Dê-se vista à União (PFN).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024485-1 PAULO DE OLIVEIRA LIMA FILHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, JULIANA LACERDA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se alvará para levantamento do valor incontroverso depositado (fl. 265) em favor de PAULO DE OLIVEIRA LIMA FILHO, inscrito no CPF sob o nº 116.981.287-20, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nEntregue o alvará, mantenham-se os autos sobrestados aguardando a decisão final dos embargos à execução em apenso.(mc)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.504257-1 NILSON BASTOS MONTEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o despacho de fl. 103.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0008942-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 855 - Aguarde-se pela resposta do Juízo da 2ª Vara Cível do Méier ao ofício de fl. 846.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 97.0018090-5 AMARO CABRAL E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv. ARY ALVES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 52 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 255, 256 e 264 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 97.0102140-1 ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 912 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 97.0102618-7 ALUISIO SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 931/942 - Dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados, a fim de que promova a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016663-8 ROSY COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Fls. 67/161 - Dê-se vista aos autores pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025624-0 JULIO ALVES DE CARVALHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026988-9 ROMULO GUTIERREZ NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030698-9 MARINO MYRON CARDOSO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar os períodos que pretende sejam aplicados os reajustes salariais, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.003051-0 ADEMILSON RIBEIRO DE BRITO E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RENATA TEIXEIRA DA LUZ, NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 531 - Indefiro a intimação requerida, tendo em vista que cabe ao Ilustre Patrono, diligenciar no sentido de localizar o Autor ADEMILSON RIBEIRO DE BRITO e cumprir a determinação do Juízo.\r\n\r\nAssino novo prazo de 10 dias para que a parte autora atenda ao despacho de fl. 529.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.000525-7 LUIS SEVERINO GIGLIO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Fl. 465 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.013098-2 FERNANDO CEZAR FELIX DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o Autor sobre o ofício da CEF de fls. 365/366, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.031568-1 ALCIDINO MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO. . I - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nII - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser deferida apenas em parte.\r\n\r\nHaja vista a necessidade de dilação probatória para a verificação da efetiva quitação e do alegado direito à cobertura do FCVS, nada a prover, por ora, quanto à suspensão da exigibilidade de eventuais débitos. \r\n\r\nCumpre notar, também, que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nQuanto ao pedido liminar de exclusão do nome dos Autores em cadastros de proteção ao crédito, merece haver o deferimento, em atenção ao entendimento consagrado na decisão proferida no Ag. Instr. 126155/RJ: “Em relação à não inclusão do agravante em cadastros negativos, já é assente na jurisprudência dos Tribunais o descabimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar a discussão judicial acerca da dívida.”(TRF/2a Região, Rel. Des. Fed. Antonio Cruz Neto, data da decisão 01.07.2004).\r\n\r\nAssim, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para determinar à Ré que, enquanto perdurar a demanda, se abstenha de incluir os nomes dos Autores em cadastros de inadimplentes, ou os exclua, caso já tenha havido a inclusão, salvo se o motivo for diverso da dívida em discussão nos presentes autos. \r\n\r\nIII - Citem-se.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0312097-0 IRINEU GOIS (Adv. RUI BERFORD DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER). . Fl. 940 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que a primeira parcela do crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nMantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 00.0478314-0 FROTA AMAZONICA S/A (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA, PAULO ROBERTO PARREIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 1685 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que a terceira parcela do crédito do exeqüente foi depositado em conta na Caixa econômica federal.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado, em favor do exeqüente, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados, a fim de aguardar os depósitos restantes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 89.0007474-1 PRODUTOS ALIMENTICIOS TREBOM LTDA (Adv. AFONSO ROGERIO GOMES) x PRODUTOS ALIMENTICIOS TREBOM LTDA (Adv. AFONSO ROGERIO GOMES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . \r\n\r\nFl. 249 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que a primeira parcela do crédito foi depositada em conta na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado, em favor do exeqüente, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557) que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados, a fim de aguardar os depósitos restantes.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 93.0017430-4 SELMA DE FATIMA PEDREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, FABIANO JANTALIA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Recebidos os autos do E. TRF da 2ª Região, intime-se a CEF a, no prazo de 20 dias dar efetividade ao julgado que deferiu à Autora a aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta fundiária.(mc)\r\n\r\n22 - 94.0049547-1 MILTON GUEDES DE LIMA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 751/765 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 94.0049598-6 JOAO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fls. 783/784: Não obstante os argumentos do Autor, certo é que, comprovado o acordo pela juntada do Termo de Adesão devidamente subscrito (fl. 564), tal negócio jurídico somente poderia ser desfeito por vício, em ação específica.\r\n\r\nDe conseguinte, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001.\r\n\r\nII - Fl. 781: Forneça a CEF, no prazo de 20 dias, cópia do Termo de Adesão que alega (fl. 566) ter sido subscrito por JOEL DA SILVA BENTO.(mc)\r\n\r\n24 - 94.0049605-2 RONEY DE SOUZA MANHAES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 683/685 e 689/393: Não tendo sido comprovada nos autos a adesão alegada pela CEF, nada a prover quanto ao suposto acordo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, intime-se a Ré a, no prazo de 20 dias, dar efetividade ao julgado em relação ao litisconsorte SIDINEY NUNES CAETANO.(mc)\r\n\r\n25 - 95.0006856-7 LUCIA MARIA BARROS SIMAOZINHO E OUTROS (Adv. JORGE JOSE NASSAR JUNIOR, CLAUDIO MEIRA DE VASCONCELLOS) x LUIZ SERGIO SALOMAO (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO, ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 396 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 95.0007539-3 MONICA ESTEVES DE CARVALHO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Dê-se vista à Autora, por 10 dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 95.0009842-3 SATURNINO JESUS DAS NEVES E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Dê-se vista aos Autores, por 10 dias, para que requeriam o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n28 - 96.0017326-5 PAULO ROCHA PRISTA E OUTROS (Adv. ROGERIO DA SILVA CAMARA, LUIZ OSWALDO DUPRAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 96.0076833-1 LIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 371 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 97.0079053-3 PALO LEAO RODRIGUES CORDEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 437: Uma vez que se trata de título judicial já transitado em julgado, cabe utilizar na aplicação dos juros o índice indicado à fl. 211; destarte, indefiro o requerido.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n31 - 98.0024538-3 WILSON SOARES MOREIRA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Fl. 293 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 98.0025487-0 MOYSES ANTONIO PIRES (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA, ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Fl. 352 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 99.0012634-3 FRANCISCO SOARES (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Fl. 203 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 99.0018687-7 LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fl. 251 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 99.0061838-6 CARLOS ALBERTO CURTY (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fl. 230 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2000.51.01.021178-9 FRANCISCO CORREA LIMA JUNIOR (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 96/97), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nQuebra 37 - 2000.51.01.021213-7 JOAO LEOPOLDINO FILHO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Fl. 222 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2001.51.01.023551-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x COOPER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. ROGERIO PEREIRA DEROSSI). . Fl. 261 - Proceda-se ao leilão. Intime-se o leiloeiro indicado pela ECT.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n39 - 2002.51.01.003736-1 FRANCISCA COSTA PALMA (Adv. ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fl. 211 - Intime-se por mandado o periciando para que compareça no dia 15/04/2008, às 15:00 horas, no consultório do Dr. Sérgio Medrado da Costa, cujo endereço é Rua Primeiro de Março, 23, sala 1104, Centro - Rio de Janeiro/RJ, para a realização do exame pericial.\r\n\r\nDê-se ciência à UFRJ (art. 431-A do CPC).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2002.51.01.004158-3 SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Compareça o representante legal da CEF à Secretaria, em 5 dias, para agendar data para a retirada do alvará a ser expedido em favor da Ré.\r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.006586-2 VALTER BATISTA DE SOUSA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 213/219: Não assiste razão à CEF, uma vez que se trata de título judicial já transitado em julgado.\r\n\r\nDe conseguinte, assino à Ré o prazo de 15 dias para que dê cumprimento à decisão de fl. 210.(mc)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.007785-6 JOSE NEVES RAMOS (Adv. ANDREA NUNES DE MEDEIROS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO). . Forneça a OAB as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.019404-0 KELI CRISTINA SANTOS DE MIRANDA SILVA (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv. BASILI GONZALEZ VILLAR) x POUPEX-FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-ERGESEG-GERENCIA DE SEGUROS (Adv. EDUARDO AMARANTE PASSOS). . Ao Bradesco Previdência e Seguros S.A para que informe qual a especialidade médica pretende seja produzida a prova pericial indireta.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 90.0016079-0 SOC/ COML/ E IMP/ HERMES S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 651 - Oficie-se à CEF solicitando que informe a este Juízo o saldo atualizado da conta nº 149.462-6.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à impetrante pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n45 - 2002.51.01.010820-3 CLAUDIO GOMES TRINDADE E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 582/588 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, o que pretendem os Embargantes, na verdade, é obter a reforma do conteúdo da decisão.\r\n\r\nAssim, se inconformados os Embargantes com a decisão proferida, devem buscar a sua reforma através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os Embargos Declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos.\r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada.(mc)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.022293-5 ST LOUIS DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO MOREIRA REIS, ANDRE PERDIGAO VIANA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIAO FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . Fls. 128/1290- Anote a Secretaria do Juízo.\r\n\r\nAnte a presunção de legitimidade dos atos administrativos, estando ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.027820-9 SBM IND/ MARITIMA LTDA (Adv. MARCELA ALVES CORREA TUCHERMAN) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACAO DE COMERCIO EXTERIO(DECEX). . Intime-se, pessoalmente, a autoridade impetrada para que cumpra a parte final da decisão de fl. 362, isto é, para que traga aos autos a cópia da Recomendação do MPF, encaminhada ao Sr. Ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e ao Diretor do Departamento de Comércio Exterior - DECEX, respectivamente, através dos Ofícios nºs 1537/2005/5ª CCR/MPF e 1538/2005/5ª CCR/MPF, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e sem prejuízo da extração de peças ao Ministério Público Federal e prisão, se for o caso.\r\n\r\nNo mais, deve ser mantido o indeferimento da medida liminar, eis que ausente o fumus boni iuris, nos termos da Lei nº 8.032/90 e do item 3 do Anexo D da Portaria SECEX nº 36/2007, porquanto o drawback somente pode ser concedido às subcontratadas e não às cessionárias, como é o caso da Impetrante.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2007.51.01.032611-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SOLANGE GOMES SABAA SRUR. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.032612-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TUPAN JOSE DE MEDEIROS. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.033056-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x BIANCA LOBIANCO AZEVEDO. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n51 - 2005.51.01.016230-2 JOAO CARLOS DA MATTA E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x SIDNEY DA ROCHA TEIXEIRA (Adv. JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO) x LINO CARLOS DA MATA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO FURTADO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Redesigno a audiência para o dia 07/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas, o Município do Rio de Janeiro, União e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFl. 293- Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n52 - 00.0438562-4 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. ANTONIO PAULO M.FAGUNDES, DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv. JORGE BRAGANCA). . I - Fl. 291 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Desapropriado, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2005.51.01.015251-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x OSWALDO LUIS DE VASCONCELLOS TATAGIBA. . Fl. 71 - Proceda-se o bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome de OSWALDO LUIS DE VASCONCELOS TATAGIBA.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.002721-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PEDRO CRISTIANO SOARES MIRANDA. . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.024655-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MOSSO E VAZ COM/ SERVIÇOS LTDA E OUTROS. . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 30 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.030517-1 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Designo o dia 07/05/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nII- Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2005.51.01.019082-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x LICIA MARIA DA SILVA LEAL DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA). . Fls. 227/231 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n58 - 2005.51.01.020094-7 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x VICENTE BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT, VALERIA PEREZ LIRA). . Fls. 579/623: Dê-se vista aos embargados por 15 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n59 - 2005.51.01.024132-9 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA) x VALDEREZ ROCHA RAMOS (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES). . Manifeste-se a embargada, no prazo de 5 dias, sobre o requerimento formulado pela União, de dedução da verba sucumbencial devida nestes embargos do total da execução principal, sob pena de o silêncio ser compreendido como concordância.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n60 - 2006.51.01.022329-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO ALEXANDRE COSTA MARCIANO (Adv. ILANA FRIED BENJO). . Ante o longo tempo decorrido sem atendimento, intime-se pessoalmente o Gerente Regional de Administração do setor de inativos do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, no endereço indicado à fl. 81, a fornecer a este Juízo, no prazo de 10 dias, as fichas financeiras de ROBERTO ALEXANDRE COSTA MARCIANO, CPF N° 638.720.217-53, desde o ano de 1990.\r\n\r\nDeve acompanhar o mandado cópia de fls. 80/81.(mc)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.021393-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x EDILSON JOSE VINAGRE MACHADO (Adv. JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA, MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE). . Fl. 13 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.027101-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SERGIO FONSECA COSTA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN). . Fl. 31 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 435484"
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                    "27ª Vara Federal": {
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027761-8 ALBA REGINA SANTOS SIMOES (Adv. GISELE WAINSTOK) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. . À parte impetrante para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo os pedidos formulados nos itens “2”, “4” e “5” de fls. 14/15, tendo em mente a finalidade da via eleita, nos termos das Súmulas 269 e 271 do STF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 88.0028568-6 QUIMICA MILEN S/A (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Tendo em vista que já houve a citação (fl. 155/156) e o pagamento não foi realizado, conforme certidão de fl. 157, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da executada QUÍMICA Milen S/A, com base no § 1º. e seguintes do art. 475-J, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.232, de 2005, com base nos cálculos de fls. 163.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025894-8 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, FLAVIA DO AMARAL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004267-2 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016625-0 ALBERICO DOMINGOS DA SILVA FILHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a certidão retro, recolha, corretamente, a parte autora, as custas judiciais.\r\n\r\nCumpra ,ainda, o despacho de fls. 138 devendo:\r\n\r\nemendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando-se o pedido de restituição formulado à fl.07, letra “b”, e especifique os valores pretendidos ali mencionados;\r\n\r\nfornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo : 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027866-6 JULIA RAMOS TRAVASSOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 170, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (AGU) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009706-1 ALTAMIRA DE MATTOS SANTIAGO E OUTROS (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso do INSS, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017351-1 DJALMA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022546-8 CLAUDIO LUIS DE ARAUJO BATISTA E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Concedo à parte autora o prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade, a fim de que cumpra efetivamente o despacho de fls. 39, reiterado à fl. 42, no que tange à atribuição do valor da causa de forma compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), e ainda, apresente comprovante de rendimentos atualizado do autor Silvio dos Prazeres Lopes, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a parte autora o objeto e o estágio atual dos processos nº 2003.5151003071-2 e 2003.5151022068-9, mencionados às fls. 46/47, juntando cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020150-0 MIGUEL MORONE (Adv. MARCILIO AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Concedo à parte autora o prazo de dez dias, em derradeira oportunidade, a fim de que cumpra corretamente o despacho de fls. 17, atribuindo à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos), regularizando o pagamento das custas judiciais, a teor da Lei nº 9.289/96, tendo em vista a certidão retro e o novo valor da causa, bem como fornecendo cópia da petição de fls. 19/20, que ora recebo como aditamento à inicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026382-6 RUTH BORGES GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para:\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado relativo ao autor Reinaldo Ferrante dos Santos, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor).\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028344-8 ANTONIO CORREIA DANTAS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Esclareça a parte autora o objeto e o estágio atual do processo relacionado à fl. 66 (nº 99.0015762-1), juntando cópia da respectiva petição inicial e da sentença nele proferida, se for o caso, com vistas à verificação da possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029688-1 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 1º da Lei nº 10.173/2001, considerando-se os documentos juntados à fl. 16. \r\n\r\nTendo em vista a declaração acostada à fl. 15 e o comprovante de rendimentos de fls. 38, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014907-7 ROSENTA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora se foi proferida decisão no agravo interposto concedendo efeito suspensivo, devendo a mesma, em caso negativo, atentar para o cumprimento da determinação do juízo de fls. 66 no que tange à apresentação do comprovante de recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021835-3 MARCELO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, esclarecendo acerca da legitimidade ativa para a presente demanda, considerando-se os termos do contrato acostado às fls. 49/57, e ainda, atendendo ao disposto no art. 50 e seus parágrafos da Lei 10.931/2004, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso - o qual não poderá ser inferior à prestação inicial ajustada -, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04.\r\n\r\nOutrosssim, deve a parte autora atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, observando a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por cada autor).\r\n\r\nApresente a parte autora planilha de evolução do financiamento fornecida pela CEF e cópia da emenda à inicial, juntando, ainda, comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.020796-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x YVONNE DA S ESTEVES (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.000253-0 INTERMEDICA SAUDE LTDA (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 374/401) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (ANS) para apresentar contra-razões e ciência da sentença de fls. 344/367.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.013296-2 RUBENS OTAVIO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 117, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (AGU) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.015678-8 ANTONIO RUBEM LEITAO DE CAMPOS (Adv. CARLOS SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso do BACEN, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010142-5 ALEXANDRE PROKOPIUK (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade, a fim de que cumpra efetivamente o despacho de fls. 17, tendo em vista os termos da certidão retro.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011984-3 ANDREIA MARIA PIMENTA REP/ P/ LENALDA MARIA CHAGAS PIMENTA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade, a fim de que cumpra efetivamente o despacho de fls. 14, tendo em vista os termos da certidão retro.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012188-6 MARIA TERESA DE JESUS DUARTE THOME E OUTROS (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Fls. 41. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 68.410,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 39, remetendo-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo o Banco Bradesco S/A e o Unibanco - União de Bancos S/A.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012341-0 OCACYRA HORACIO DA SOUZA (Adv. OCACYRA HORACIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade, a fim de que cumpra efetivamente o despacho de fls. 9, tendo em vista os termos da certidão retro.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012535-1 EMYDIO MAGALHAES DA SILVA CARIDADE (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação possui valor da causa abaixo de sessenta salários mínimos (R$ 2.000,00), o qual foi retificado pela parte autora para R$ 5.112,45 na petição de fls. 23 - quantia ainda inferior ao referido limite -, e não se inclui em nenhum dos casos do § 1º, do artigo 3º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, na forma do dispositivo legal citado.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º., do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SEDJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012741-4 LUCIANA PAULINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade, a fim de que cumpra efetivamente o despacho de fls. 13, tendo em vista os termos da certidão retro.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012791-8 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv. VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade, a fim de que cumpra efetivamente o despacho de fls. 25, tendo em vista os termos da certidão retro.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013272-0 NEUSA OTTATI CHIO E OUTRO (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 23/24. O valor atribuído à causa pela parte autora ainda não se revela compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando-se o número de autores e a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor).\r\n\r\nÀ parte autora para retificar o valor da causa, conforme determinado acima, e recolher eventual diferenças de custas, no prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013767-5 MARIO CARNEVALE (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade, a fim de que cumpra efetivamente o despacho de fls. 16, tendo em vista os termos da certidão retro.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013787-0 LUIZA HELENA CASADO DE CARVALHO PUZANOVSKY (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade, a fim de que cumpra efetivamente o despacho de fls. 14, tendo em vista os termos da certidão retro.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014996-3 SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a pertinência da juntada do documento de fls. 27, tendo em vista que o mesmo não contém o nome do autor deste feito e possui número de requerimento de documentos distinto dos que constam às fls. 20/21.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015601-3 NELSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 17. Verifico que inexiste hipótese de litispendência ou coisa julgada, tratando-se de homonímia, com parte autora e número de CPF distintos do que constam no presente feito.\r\n\r\nTendo em vista a declaração acostada à fl. 8 e o documento juntado a fls. 24, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015829-0 MYRIAN AZEVEDO JUNQUEIRA (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade, a fim de que cumpra efetivamente o despacho de fls. 13, tendo em vista os termos da certidão retro.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015937-3 MARIA VANILDA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade, a fim de que cumpra efetivamente o despacho de fls. 21, tendo em vista os termos da certidão retro.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.016899-4 WALDIR BRAGA (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA, JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 14. Verifico que inexiste hipótese de litispendência ou coisa julgada, tratando-se de homonímia, com parte autora e número de CPF distintos dos que constam no presente feito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018845-2 MARIA ALVINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES, PAMELLA PELIZZARI COTIA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a declaração acostada à fl. 28 e os documentos juntados às fls. 29/34, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.023761-0 IVONE DO NASCIMENTO RAMOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a declaração acostada à fl. 10 e os termos da petição de fls. 18, defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.028197-0 OTAVIO JAQUES SALLES COSTA (Adv. RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, observando a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos), e recolha eventual diferença de custas.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.029821-0 MILTON CESAR TEIXEIRA DIAS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.029899-3 FRANCISCO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.008910-3 FLAVIA VANESSA MOURA DE CARVALHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CHEFE DA COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 1ª REGIAO MILITAR. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nApós, solicitem-se as informações à Autoridade Impetrada, consoante o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951. \r\n\r\nApós o transcurso do prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer. \r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.030900-0 THIAGO BRAGA DE CNOP (Adv. THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO) x REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO. . Nessas circunstâncias, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR. \r\n\r\nAo Impetrante para fornecer cópia da documentação anexada à exordial, nos termos do artigo 3° da Lei n° 4348/64.\r\n\r\nApós, notifique-se a Autoridade Impetrada para prestar informações no prazo legal, informando inclusive sobre a possibilidade ou razoabilidade de matrícula do aluno, que pretende cursar, de forma concomitante, no período de internato, a matéria Embriologia M. considerada pré-requisito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para sua oitiva. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2007.51.01.020029-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CARLOS HENRIQUE SOUZA JUNIOR. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.029542-6 ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv. CARLOS JOSE VIGNE AMARAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a certidão retro, apresente a parte autora comprovante de recolhimento das custas complementares, no prazo de 10 dias, e ainda, especifique os períodos a que se refere a cobrança de aluguéis objeto da presente lide, através de emenda à inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n44 - 00.0265076-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COM/ ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ANIZIO PEREIRA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO GOMES DE ANDRADE (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO) x MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. EBER SOARES DE SOUZA). . Considerando que com o advento do DECRETO nº 4.128, de 13/02/2002 o DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER foi extinto e sucedido pela União Federal, remetam-se os autos à SEADI para promover a substituição do DNER pela UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nNomeio como curador especial a Dra. Margarida Penha Carneiro (OAB/RJ 035732), ao réu revel citado por edital João Gomes de Andrade..\r\n\r\nIntime-a pessoalmente, para ciência de todo o processado.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 2005.51.01.017919-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x FABIO MARTINS. . À vista da certidão de fls. 60 e auto de reintegração na posse de fl. 61, manifeste-se, a CEF, acerca do prosseguimento da presente ação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.005455-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES. . Trata-se de ação monitória ajuizada pelo Caixa econômica Federal em face de Luiz Antonio Vilaca Marcondes postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 8.506,16 (oito mil quinhentos e seis reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl.15).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 8/12 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por Luiz Antonio Vilaca Marcondes, ora réu.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 8/12 defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 8.506,16 (oito mil quinhentos e seis reais e dezesseis centavos),devidamente atualizado conforme fls. 14 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nQuebra Arbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n47 - 2004.51.01.013217-2 SINDICATO DA IND/ DE REPARACAO DE VEICULOS E ACESSORIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDIREPA (Adv. JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . Dê-se ciência à parte autora da decisão de fls. 400/404, que deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.010022-3, interposto pelo INMETRO.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.028814-8 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, JOAO PAULO BALSINI) x REDE GLOBO DE TELEVISAO. . Vistos, em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública proposta pelo Conselho Federal de Enfermagem - COFEN em face da Rede Globo de Televisão, na qual postula a concessão de medida liminar, inaudita altera pars, para que a Ré “abstenha-se a veicular a personagem Alzira da novela “Duas Caras”, exibida de segunda a sábado, às 21 horas como enfermeira, tampouco utilizar os símbolos, uniformes e quaisquer outros meios que a identifiquem com a profissão de enfermagem, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por dia de descumprimento.”(sic. fl. 24)\r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, que a imagem da personagem Alzira da novela “Duas Caras”, transmitida pela Rede Globo de Televisão, associada à imagem da profissional de Enfermagem denigre e ofende a classe dos Enfermeiros. \r\n\r\nPara a obtenção da liminar existem requisitos legais a serem considerados, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nNo caso em tela, não se vislumbra, em análise perfunctória, a presença do requisito fumus boni iuris, uma vez que trata-se de uma novela, portanto, de uma obra de ficção, que nada mais é do que uma criação artística (literária, cinematográfica, teatral etc.), em que o autor faz uma leitura particular da realidade. \r\n\r\nEm outras palavras, trata-se de uma criação fantasiosa, imaginária, produzida pelo autor da novela para dar vida à personagem “Alzira”, que não pode ser confundida com a realidade. \r\n\r\nAdemais, não se afigura razoável o pedido autoral, tendo em vista que a livre manifestação da atividade intelectual e artística e de comunicação é bem jurídico constitucionalmente assegurado, nos termos do artigo 5°, inciso IX da CF/88, que diz o seguinte:\r\n\r\nArt. 5° - “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIX - “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.” \r\n\r\nAssim sendo, considero que não há periculum in mora, em cognição superficial, que enseje a concessão da liminar pretendida. \r\n\r\nPor esta razão, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. \r\n\r\nCite-se. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, nos termos do artigo 5°, § 1° da Lei n° 7.347/85.\r\n\r\nAnote-se o nome do patrono Dr. João Paulo Balsini (fl. 25), para futuras intimações. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.030086-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO x ROSANE VIANNA MUNIZ (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . D.R. Autue-se por dependência à Ação Ordinária nº 20065101014321-0.\r\n\r\nApós, ao impugnado.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n50 - 2007.51.01.030085-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ROSANE VIANNA MUNIZ (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . D.R. Autue-se por dependência à Ação Ordinária nº 20065101014321-0.\r\n\r\nApós, ao excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2004.51.01.017747-7 UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO) x GENIVAL CORREIA FILHO (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . Esclareça a União Federal (AGU) os termos da petição de fl. 64, considerando-se que na sentença de fls. 49/50 foi determinada a compensação dos honorários devidos a União, no presente feito, do montante devido pela União nos autos principais, não havendo que se falar em recolhimento através do Código 13903-3.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.008225-6 UNIPAR UNIAO DE IND/ PETROQUIMICAS S/A (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, ROSANA WRIGG ARAGAO MOREIRA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, RICHARD GRANJA SHEPHERD). . \r\n\r\nDê-se vista à FINEP, para que atenda ao solicitado pela Contadoria Judicial na informação de fls. 76, fornecendo os valores desembolsados constantes nos documentos acostados às fls. 323/325 dos autos principais, expressos em moeda da época, devendo manifestar-se, outrossim, sobre o 2o. parágrafo da referida informação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 95.0026403-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, FELIPE SANTA CRUZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. RAIMUNDO NONATO MAGALHAES ASSUNÇAO). . Abra-se vista à parte autora para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2001.51.01.006826-2 AMERICO SANTOS MAGALHAES (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.0000104-0/2007 referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais em favor da advogada Dra. Maria Helena Lopes de Figueredo, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a advogada retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.004120-9 GILSON ALMEIDA DE LUCENA (Adv. GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Dê-se vista parte impetrante para esclarecer se já ocorreu a sua transferência, bem como se manifestar sobre a eventual perda de objeto do pedido liminar, no prazo de 10 (de) dias, conforme determinado em fl. 282.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 432126"
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                            "435822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0011981-6 TIJUCA TENIS CLUBE (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fls. 285/291:Dê-se vista a UNIÃO/FN..\r\n\r\n2 - 92.0028768-9 KIK CALCADOS LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Tendo em vista a petição de fls. 392/395 da União/Procuradoria da Fazenda Nacional, reconsidero a parte final do despacho de fl. 390, suspendendo o feito pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.011375-6 PAULO ROBERTO COSTA BHERING E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Oficie-se a CEF, a fim de que informe os saldos atualizados das contas de número 0625. 635.28003459-7, 0625.635.28003141-5 e 0625.635.28003142-3.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018150-0 COOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDL/ DE CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga o autor qual prova superveniente deseja produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006667-2 WASHINGTON LUIZ MOREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011349-2 CINTILAB LABORATORIO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À SEADI para cumprimento do disposto à fl. 263, tendo em vista que, conforme se verifica na leitura das cópias adunadas às fls. 269/330, não há prevenção com os processos nº 2003.51.01.021289-8 e nº 2005.51.01.012196-8.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023215-1 MARIA AMELIA DE SOUZA (Adv. ELOISA SILVA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Especifiquem as par tes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020741-0 SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO NO RIO DE JANEIRO. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais.\r\n\r\nEfetuem os autores o desmembramento do feito, limitando o pólo ativo a 10 (dez) autores, providenciando ainda as novas petições iniciais e respectivas cópias para citação, devendo a distribuição ser mantida a este Juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para regularização da autuação quanto aos autores indicados às fl. 201/202, excluindo-se da autuação COLEGIO SOUZA LIMA, COLEGIO MV 1 ANDERSON, JARDIM ESCOLA NENEQUITA / ESCOL A DEGRAU, COLEGIO 1 DE MAIO, COLEGIO DUQUE DE BRAGANÇA, COLEGIO MONTEIRO COSTA, COLEGIO CONTA DA TAQUARA, CRECHE DESPERTAR, CRECHE JARDIM ESCOLA ESTRELINHA ENCANTADORA LTDA, EPIC- EDUCANDARIO PASTOR ISAAC CARIUS, ESCOLA TECNICA DE COMUNICAÇÃO INSTITUTO RIVER E MARIA FUMAÇA CRECHE ESCOLA LTDA.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022330-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 93.0018936-0 JOSE DO PATROCINIO GUIMARAES E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 94.0042122-2 MARGARIDA PACHE CRUZ ALVES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a petição de fls. 167/168, dê-se vista a União.\r\n\r\n12 - 97.0077997-1 JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x JACIRA DA SILVA CLAUDIO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Defiro o pedido de vista requerido pelos autores JOAQUIM EUDORICO NUNES ALEXANDRE E JACIRA DA SILVA CLAUDIO, pelo prazo de 10 dias, cabendo aos mesmos a comunicação aos antigos patronos sobre a revogação de mandato.\r\n\r\n13 - 97.0106284-1 ADALBERTO NUNES PEREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Manifestem-se os autores sobre a petição de fl. 782, por estranha aos autos.\r\n\r\nApós, cumpra o despacho de fl. 781.\r\n\r\n14 - 98.0002694-0 MANOEL ALEXANDRE GONCALVES (Adv. ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de fl. 94, tendo em vista que o autor não está sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRequeira o autor à execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo planilha atualizada e discriminada do cálculo, em duas vias, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 98.0017706-0 ROBERTO CHAVES E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A SEADI para exclusão da RFFSA do pólo passivo, conforme requerido pela União, à fl. 135.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.022937-8 ZEFERINO JOSE MARIA (Adv. ZEFERINO JOSE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017912-4 ARAPUAN BATISTA DE SOUZA (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o Autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, dê-se vista do ofício de fls. 267/270.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024143-7 JOAQUIM AURELIO DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004217-2 ANA LUCIA DA CUNHA DIAS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.025633-0 CARLOS EDUARDO PORTELLA BERNARDE (Adv. LILIAN BARCELLOS TURON) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Previamente, recolha o autor as custas judiciais, em dez dias, sob pena de cancelamento, tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça é incompatível com os proventos do mesmo, face o documento adunado à fl. 156. (VALOR DAS CUSTAS - R$ 300,00)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026999-3 NATHANAEL DE PAULA GUIMARAES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2001.51.01.006949-7 NELIO JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Atendam as partes o solicitado pelo perito à fl. 283.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.025596-4 DANIELLA DE OLIVEIRA BARBEITAS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 231.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.027996-8 OSWALDO NOGUEIRA REIS E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.031206-0 MARIA DAS GRACAS FERREIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 91.0105680-8 MARCELO DE SA FREIRE MIGLIANI (Adv. SERGIO REBELLO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Intimem-se a União/AGU e o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Ministério do Exército, por mandado, nos termos do art. 461 do CPC, com cópias da sentença, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, devendo o último fornecer demonstrativo de cálculo dos valores atrasados para fins de liquidação.\r\n\r\n27 - 92.0135816-4 ALBERTO DE SOUZA NEGRAO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 93.0021668-6 ALBA DE LIMA CARDOSO E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Aguarde-se por mais 30 dias.\r\n\r\n29 - 94.0024173-9 CELSO CARLOS DE MENDONCA PEREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . A Contadoria para cálculo de liquidação até a data do crédito, 25.10.2005 (fl. 235).\r\n\r\n30 - 94.0047064-9 MARCELO DE CARVALHO GONZALEZ (Adv. MARIO NILTON LEOPOLDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Indefiro o requerido pelo autor à fl. 136, devendo o mesmo diligenciar o reembolso junto ao Ministério da Fazenda.\r\n\r\n31 - 96.0019252-9 CIRLEY MARTINS MORAIS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 99.0060416-4 RICARDO LEQUITO MONSORES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Face a manifestação da contadoria de fl. 119, inexistem valores a serem executados a título de honorários de sucumbência, tendo em vista a decisão de fl. 84/85 que reconheceu a ocorrência de sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC e que os juros foram fixados na sentença de fls. 47/49.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença de extinção, em face do pagamento do crédito dos autores, conforme informado à fl. 96.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.017349-1 ADOLFO FERREIRA NORAT (Adv. MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.002391-6 ELISABETE NUNES DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista a autora sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.017160-7 SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS TARANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.013814-5 JORGE LUIZ ALVES DE CARVALHO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.008197-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x IND/ E COM/ REI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira à autora o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.011339-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES, PEDRO SOTERO DE ALBUQUERQUE) x EL PASO RIO GRANDE LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.019130-9 EL PASO RIO GRANDE LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.009988-4 LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira o autor o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.010136-2 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES) x EL PASO RIO GRANDE LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.004746-3 NEIDE BARCELOS MOTHE MERGULHAO (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira a autora o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.026161-1 NESTOR LUIZ DE MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.026378-4 JOAO CAETANO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.026534-3 LUIZ FERNANDO BARROSO PEREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.031119-5 VILSON RIOS DE FIGUEIREDO (Adv. DEISE CRISTIANE VALENTE SANTEJANO) x RESPONSAVEL PELA DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA - DPMM. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, devendo o impetrante fornecer, no prazo de 10 dias, as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para retificação do pólo passivo, substituindo-se RESPONSÁVEL PELA DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA pelo COMANDANTE DA DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA conforme especificado à fl. 13.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.490010-2 RAFAEL RODRIGUES ALCANTARA (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 89.0039334-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA) x MARIA CRISTINA MARTINS SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE ALVES GOMES). . Renove-se a intimação de fl. 212, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias, para o cumprimento do despacho, sob pena de extinção.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.025682-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR) x RST RECRUTAMENTO SELECAO E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento da CEF de fl. 292, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização dos executados, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.021543-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x CIRLEIDE BEZERRA DE LIMA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.023917-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WALGNERES SUELY HENRIQUES E OUTRO. . O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.023998-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CENTRO EDUCACIONAL HEBRON LTDA ME E OUTROS. . O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.024000-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DI CARLOS COM/ DE MOVEIS PARA CABELELEIROS LTDA ME E OUTRO. . O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.024093-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x STILLOS MIL REFORMAS E ACABMETOS LTDA E OUTROS. . O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.024096-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WANDA RAMOS DE ARAUJO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.024112-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA CELIA MENDES DIAS. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.024130-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANDREA MARCIA GABRIG PEREIRA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.024181-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ACONTEC PLUS ASSESSORIA COML/ LTDA ME E OUTROS. . O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.026348-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CEAI CENTRO DE ENSINO E AP DE IDIOMAS E OUTROS. . O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.026365-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MICROVETTI IND/ COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\nQuebra 61 - 2007.51.01.026399-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALADIA MOREIRA DOS SANTOS. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.026482-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SAFE - COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n63 - 98.0042264-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x LUIZ CARLOS EL-HUAIK DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR, JULIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS). . À SEADI para retificar a autuação de restauração de autos para execução por título extrajudicial nos termos da sentença de fls. 104/105.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento em favor do leiloeiro ACIR JOAQUIM DA COSTA.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n64 - 2001.51.01.005146-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x GILBERTO DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 46,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes os pedidos para declarar rescindido o contrato de fls. 05/17 dos autos, com as conseqüências rescisórias contratuais estabelecidas no acordo firmado entre as partes ora litigantes, condenar os réus ao pagamento dos aluguéis em atraso vencidos e vincendos, até a data da efetiva desocupação do imóvel em comento, com os encargos fiscais devidos, especificamente, o seguro-incêndio que é de responsabilidade do locatário, desde a sua instituição com a assinatura do contrato em 01/02/1998, o qual não fora providenciado e nem sequer pago pelo ora réu e, por derradeiro, decretar o despejo do réu-locatário e demais pessoas que porventura ocupem o imóvel, no prazo máximo de 30 dias, caso haja negativa de desocupação voluntária e amigável.\r\n\r\nCondiciono o pagamento de indenização por danos sem cobertura do seguro instituída no contrato, após a saída do locatário e, desde que, seja devidamente comprovado o prejuízo pela instituição solicitante.\r\n\r\nIncidem sobre os valores a serem ressarcidos os juros legais e de mora, a correção monetária e a multa nos termos estabelecidos no contrato. \r\n\r\nExpeça-se mandado de despejo.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte sucumbente em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2002.51.01.021161-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x TATIANA DA PENHA FLORINDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento da CEF de fl. 52, devendo o(a) mesmo(a) esgotar todos os meios para a localização do(s) executado(s), através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.017186-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MAURO HARATZ. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.024694-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CARLOS MAGNO LUSTOSA PRIMO. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.026265-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DOSSIER RAS IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.026268-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FAV FONTE DE AGUAS VIVAS ABASTECEDORA LTDA E OUTROS. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n70 - 2005.51.01.000368-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x FARMACIA DROGA HERMES LTDA. . Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão, diga o autor.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n71 - 2007.51.01.028417-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 96.0073014-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x JOSE ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 222, manifeste-se a ECT sobre o seu interesse no prosseguimento da execução, em cinco dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n73 - 89.0000358-5 CIA/ SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv. JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA, JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS). . Oficie-se a CEF no sentido de informar a este Juízo o saldo atual das contas 28001819-2, 28001820-6, 28001821-4, 136201-0 e 136202-9.\r\n\r\n74 - 92.0047471-3 ALBERTO DE SOUZA NEGRAO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n75 - 2007.51.01.022016-5 RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI, RODRIGO ROCHA MAIA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM). . Ao Excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 95.0063096-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x POVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência a UNIAO/FN do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, devendo a execução prosseguir na ação ordinária em apenso.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.011096-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x EVANDRO FERREIRA MULATINHO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO). . Manifeste-se a União sobre os esclarecimentos da contadoria, de fl. 74.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.019019-2 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARIA LUCIA MELO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS, LIA DOS SANTOS GOMES, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS). . Recebo as apelações do embargado e da União, por tempestivas (certidão de fl. 90), no efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já se manifestou em contra-razões às fls. 91/93, ao autor/embargado, para oferecer as suas.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.022119-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x MARIA BEATRIZ MATTOS - ESPOLIO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n80 - 2007.51.01.014207-5 MILVIA DA SILVA E OUTRO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n81 - 95.0024839-5 LAURA PEREIRA CICINATO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Segundo entendimento do Colendo STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER. FGTS. ART. 461 DO CPC. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. SENTENÇA DE CARÁTER MANDAMENTAL.\r\n\r\n1. Os artigos 461 e 632 do CPC, trouxeram à lume no ordenamento processual, de forma expressa, as sentenças auto-executáveis e mandamentais nas condenações de fazer e não fazer, de sorte que não há necessidade de citação do executado na exigibilidade judicial dessas pretensões.\r\n\r\n2. Isto por que é cediço na doutrina que: \"(...) com o advento do art. 461 do CPC tornou-se inútil o procedimento traçado para essas obrigações (de fazer e de não-fazer), uma vez que a condenação nessas prestações passou a ser considerada auto-executável, quando oriundas de sentença, isto é, realizável na própria relação de cognição donde proveio o comando condenatório.\r\n\r\nEm conseqüência de nenhuma valia o recurso ao processo executivo desconcentrado nas hipóteses em que a parte pode promover simpliciter et de plano a satis fação do julgado. Nesse sentido é que a reforma de 2002 fez inserir uma nova redação ao art. 644 ao dispor: \"a sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer cumpre-se de acordo com o art. 461, observando-se, subsidiariamente, o disposto neste Capítulo\" (NR) Ressalta evidente que o procedimento nestas espécies de obrigações varia conforme o fazer comporte prestação fungível, isto é, realizável por terceiro que não o devedor, ou infungível, em que somente o executado pode cumpri-las, inadmitindo meios de sub-rogação. (Luiz Fux. in: Curso de Direito Processual Civil, 2ª Edição, Editora Forense, p. 1373, 1374. Grifos nossos).\r\n\r\n(...) Com o art. 461, não se exige mais a citação do executado na execução de sentença civil condenatória que imponha o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer. Tal circunstância afasta a aplicação do art. 632, que faz referência expressa à citação, já que a execução se processa sem intervalo (fase executiva, sem a citação do executado e sem a possibilidade de oposição de embargos do executado).\r\n\r\nNão havendo nova citação, nesses casos, não se forma um processo de execução de título judicial fundado em sentença civil condenatória de obrigação de fazer e não fazer.\" (Paulo Henrique dos Santos Lucon. in: Código de Processo Civil Interpretado, 1ª Edição, Editora Atlas, p. 1870/1871. Grifos nossos).\r\n\r\n3. In casu, a execução lato sensu se realiza sem intervalo, tendo em vista a força mandamental da sentença que condenou a CEF à obrigação de atualizar as contas vinculadas ao FGTS com os índices de correção monetária.\r\n\r\n4. Nada obstante, o cumprimento da sentença pressupõe ordem para fazer, o que arrasta a necessidade de comunicação in faciem, insubstituível pela publicação no diário oficial. É que na forma dos artigos 234 e 238 do CPC, as intimações são pessoais quanto ao destinatário, podendo à semelhança do art. 11 da lei do writ, operar-se pelo correio; tanto mais pela própria citação que consubstancia o contraditório, admite esta modalidade que a receptiva de vontade.\r\n\r\n5. Deveras, as conseqüências cíveis e penais do descumprimento das decisões mandamentais exigem segurança na comunicação da mesma, tornando imperiosa a necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\n6. Recurso especial parcialmente provido para determinar a intimação pessoal da Caixa na forma análoga do art. 11, da lei 1533.\r\n\r\n(REsp 692.386/PB, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11.10.2005, DJ 24.10.2005 p. 193)\r\n\r\nAssim, intimem-se a União/AGU e o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército, por mandado, nos termos do art. 461 do CPC, com cópias da sentença, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, devendo o último fornecer demonstrativo de cálculo dos valores atrasados para fins de liquidação.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.003979-0 RAQUEL CAMPOS RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Fl. 102: Intime-se a União para que, no prazo de cinco dias, informe a este Juízo quais as medidas administrativas tomadas até o momento, para o cumprimento da decisão que concedeu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n83 - 2008.51.01.011416-3 DIRETRIZ ENGENHARIA, SERVIOS E COMRCIO LTDA (Adv. JOSEMAR DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, para que sejam excluídos da base de cálculo do PIS e da COFINS os valores afetos aos salários e encargos sociais contidos nas notas fiscais/faturas, pugnando igualmente pela não retenção das contribuições na parte que exceder a taxa de agenciamento.\r\n\r\nAlega-se, em síntese, que uma das atividades da impetrante é a prestação de serviços de locação de mão-de-obra em geral, conforme contrato social em anexo. Por esta razão, em conformidade com as Leis nº 9.718/1998, 10.833/2003 e 10.637/2002, somente poderia ser considerado faturamento a taxa de administração recebida pela empresa, mas não o total da fatura de serviços, que também englobaria salários e encargos sociais.\r\n\r\nDocumentos acostados às fls. 20/25.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNo que concerne à incidência de PIS e COFINS sobre prestação serviços de fornecimento de mão-de-obra a outras empresas, a jurisprudência vem distinguindo duas situações:\r\n\r\nQuanto aos fatos geradores ocorridos sob a égide da Lei nº 9.718/1998 - Neste caso, deve ser feita a distinção entre as empresas prestadoras de serviços terceirizados, as quais devem recolher o PIS/COFINS sobre todo o valor contratado com suas tomadoras, e as genuínas intermediadoras de mão-de-obra, que recolhem as exações somente sobre a taxa de administração ou comissão, seguindo-se os parâmetros fixados pelo STF.\r\n\r\nQuanto aos fatos geradores ocorridos sob a égide das Leis nº 10637 e 10833 - Neste caso, independentemente de se tratar de empresas prestadoras de serviços terceirizados ou intermediadoras de mão-de-obra, as contribuições incidem sobre o total da receita bruta, ou seja, sobre o total da fatura de serviços.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte aresto:\r\n\r\nPIS. COFINS. BASE DE CÁLCULO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. RECEITAS AUFERIDAS.\r\n\r\nEnquanto o objeto social da empresa terceirizada é a prestação de serviços que não representem a atividade fim da tomadora; o objeto social da empresa de trabalho temporário é o fornecimento de mão-de-obra para suprir necessidade transitória de substituição do pessoal regular e permanente da tomadora ou acréscimo extraordinário de serviços. Tanto na terceirização como na intermediação o pagamento do salário e dos demais encargos sociais dos empregados fica a cargo da cedente da mão-de-obra. A partir da constatação de que o objeto social das empresas é a cessão de força de trabalho ou a prestação de serviços, conclui-se que o pagamento por elas percebido das tomadoras é receita. Desta quantia a empresa, como qualquer outra, pagará seus funcionários, cumprirá suas obrigações tributárias e cobrirá os custos necessários à consecução de seu objeto social.\r\n\r\nO valor recebido pela terceirizada corresponde ao seu faturamento, pois é uma empresa prestadora de serviço. Já a empresa de trabalho temporário aufere receita, porquanto o vínculo entre o trabalhador temporário e a cedente de mão-de-obra só existe em razão do contrato firmado entre a tomadora e a empresa intermediária.\r\n\r\nO STF no Recurso Extraordinário nº 357950-9 decidiu que o conceito de faturamento deve ser entendido como o que decorrer exclusivamente da venda de mercadorias, de mercadorias e serviços ou da venda de serviços. Sob a égide da Lei nº 9.718/98, as empresas prestadoras de serviços terceirizados devem recolher o PIS/COFINS sobre todo o valor contratado com suas tomadoras; enquanto que as genuínas intermediadoras de mão-de-obra pagam as exações somente sobre a taxa de administração ou comissão. No caso concreto, a empresa não está apta a inserir em outras empresas empregados temporários para suprir necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviços. Não tem, portanto, a principal característica das intermediadoras de mão-de-obra.\r\n\r\nA nova legislação acerca do tema - Leis nº 10.637/02 e 10.833/2003 -, não deixa dúvidas acerca da exigibilidade do PIS e da COFINS sobre os valores contratados com prestadoras de serviços terceirizados e intermediárias de mão-de-obra. As exações passam a ser cobradas com base na receita bruta. (TRF da 4ª Região, Processo: 200670010041271 UF: PR, Des. Fed. VILSON DARÓS, D.E. DATA: 15/01/2008)\r\n\r\nNo presente caso, não há como precisar, através dos documentos trazidos aos autos, se a impetrante, quantos aos fatos geradores ocorridos na égide da Lei nº 9.718, era uma prestadora de serviço terceirizado ou intermediadora de mão-de-obra. Não há nos autos qualquer nota fiscal que permita maior análise, e a única referência ao objeto social da empresa diz respeito a “fornecimento de mão de obra em atendente”. Já quanto aos fatos geradores ocorridos sob a égide das Leis nº 10637 e 10833, conforme acima explicado, as contribuições incidem sobre o total da fatura, independentemente da atividade específica da impetrante.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nIntimem-se. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal. Após, ao MPF.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.490065-5 AVANTI-CARPET IND/ TEXTIL LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL E OUTRO. . Requisitem-se, com urgência, as informações à autoridade impetrada.\r\n\r\nPara os fins de apreciação do pedido de liminar, manifeste-se a autoridade impetrada, no prazo de cinco dias, sem prejuízo do prazo legal para o oferecimento de informações complementares, sobre a alegação de que o CNPJ da impetrante foi suspenso sem que lhe tenha sido aberta oportunidade processual para se defender.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n85 - 2003.51.01.001529-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ESTHER CONCEICAO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x LOURIVAL GALDINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido de liminar para a imissão de posse da CEF no imóvel situado na Rua Compositor Silas de Oliveira, nº 22, aptº 406, Madureira - RJ, tendo em vista a sua adjudicação, através de execução extrajudicial, conforme comprovam os documentos que instruem os autos.\r\n\r\nCertidão negativa à fl. 19 verso.\r\n\r\nAditamento à inicial requerendo a citação dos atuais ocupantes à fl. 21.\r\n\r\nCitação por hora certa à fl. 36.\r\n\r\nCertidão da Secretaria de ausência de contestação pelos réus à fl. 38.\r\n\r\nPetição da CEF requerendo imissão de posse no imóvel à fl.60.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nAssim, estando presentes os pressupostos legais, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA para determinar a IMISSÃO NA POSSE em favor da CEF, do imóvel supra referido, na forma do art. 37, § 2º, do Decreto-lei nº 70/66.\r\n\r\nFixo, entretanto, o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, findo o qual, sem a entrega do imóvel, deverá a CEF providenciar os meios para a realização da diligência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n86 - 97.0006010-1 WALTER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x SIZENANDO ALBINO DE SOUZA (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o requerente sobre a petição da União de fls. 167/170.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.022187-0 VOLUZIA FERREIRA LIMA RAMOS E OUTROS (Adv. JULIO BORDONI BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, fornecendo declaração de precariedade econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça,\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n88 - 94.0002258-1 DORIS DO CARMO SEIXAS ALBAGLI E OUTRO (Adv. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA, GLABRO RICARDO FONTOURA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Defiro o prazo requerido pelas autoras por 90 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 435822"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0019248-6 IND/ E COM/ DE BEBIDAS RODRIGUES & SILVA LTDA (Adv. ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Recebo o Recurso Adesivo de fls. 107/112.\r\n\r\nÀ União Federal, ora recorrida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 105.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.025463-0 ADEMIR LEITE CORDEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal de fls. 222/238, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões. Decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPI.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023469-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, afasto a possibilidade de eventual prevenção em relação aos processos listados no Termo de Prevenção às fls. 475/491, eis que diversas as pretensões materiais deduzidas em cada um dos feitos. \r\n\r\nOutrossim, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0000393-3 VALTER DA SILVA (Adv. LEILA CRISTINA DE A. FACINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Haja vista que foram fornecidos os documentos necessários, ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado. No retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n5 - 93.0009252-9 ANTONIO BOMFIM PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a expressa concordância da União Federal (fls. 381/382), à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 96.0003505-9 BEATRIZ APARECIDA BOSELLI DECOURT E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0106798-3 FATIMA REGINA RIBEIRO E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS H. REIS NETO). . Fls. 496/497 - Cumpra a parte autora, corretamente, a segunda parte do determinado às fls. 483, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n8 - 99.0012057-4 EDNEI ALVES DOS SANTOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.006369-4 SEBASTIAO JOSE FERREIRA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.025254-2 EMILIA MUNIZ MIRANDA (Adv. FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Haja vista o benefício da Gratuidade de Justiça deferido às fls. 22, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos de liquidação, com base na sentença de fls. 90/98 e no acórdão de fls. 117.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001639-2 ALUISIO MARTINS PINTO (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . À União Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se já foram estabelecidos os critérios de avaliação de desempenho (institucional e coletivo) dos servidores ativos para fins de percepção da GDASST, conforme previsto nos parágrafos 3º, 4º e 5º, do art. 5º e no art. 6º, da Lei 10.483/2002, bem como se a referida avaliação está sendo efetivamente realizada.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019972-3 ELIZABETH LOPES DE ABREU E OUTROS (Adv. NILTON MARTINS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Cumpra corretamente a parte autora, no prazo improrrogável de dez dias, o despacho de fls. 102 e junte aos autos cópia da Inicial ou Sentença, se houver, do processo nº 95.0015596-6, a fim de que se possa verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004392-8 ALEXANDRE STILBEN MEDEIROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Fls. 553 - Devolvo à CEF o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007927-4 JORGE HELENO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA E OUTRO. . Aos autores sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028816-1 ADRIANE GONZALEZ RODRIGUES D ALMEIDA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo o Agravo Retido de fls. 97/103.\r\n\r\nÀ parte autora, ora recorrida, para manifestar-se sobre o recurso e, na mesma oportunidade, sobre a preliminar na contestação, bem como sobre os documentos de fls. 105/165 e 167/196.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 92.0066320-6 HAMILTON FIRME MACIEL E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO ABLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO CITIBANK (Adv. AFFONSO PERNET) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CLAUDIA M.DE C.DE M.SOARES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, ao interessado para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 93.0004642-0 SILVINO FERREIRA DA SILVA REP/ P/ SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv. DEA LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente o Autor e a União Federal (AGU) de que os Requisitórios serão expedidos no valor de R$ 631.032,26, em favor do Autor e R$ 63.103,23, em favor do advogado, atualizados a partir de 28/05/2007.\r\n\r\nQuebra 18 - 96.0078309-8 GUIOMAR RODRIGUES FREIRE E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte Ré, CEF, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito referente à condenação em honorários advocatícios, no valor de R$ 23.808,45, consoante requerido às fls. 686.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se a parte autora, ora Exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o Exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 97.0072626-6 GUIDO RAMOS MOREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 223/238 - Às partes sobre os cálculos, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\n20 - 97.0107482-3 NELSON ROSALINO (Adv. NARCIZO RODRIGUES) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se a parte Ré, CEF, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 1.453,87, consoante requerido às fls. 163.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o Autor, ora Exeqüente, para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o Exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.007560-2 MARIZETE DE MELLO MARINS E OUTROS (Adv. RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA, MARCIO SÖKELAND DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às fls. 229, a Caixa Econômica Federal manifesta-se com interesse em cumprir espontaneamente o título transitado em julgado (fls225), ao menos no que se refere à correção dos saldos das respectivas contas fundiárias dos Autores, o que comprova às fls. 231/235.\r\n\r\nOs Autores, às fls. 238/240, reconhecem o cumprimento do julgado, em relação ao crédito dos expurgos inflacionários devidos. Assim, nada mais há a ser deduzido, nestes autos, em relação ao pagamento dos mesmos.\r\n\r\nObserve-se que, caso os autores se enquadrem em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderão solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao pagamento dos honorários advocatícios, verifica-se que a CEF, citada nos termos do art. 652, do CPC (fls. 243), não efetua o devido pagamento nem nomeia bens à penhora (fls. 245), razão por que se expede o Mandado de Penhora e Avaliação (fls. 248/250). \r\n\r\nPor sua vez, comprovando a CEF o depósito judicial das despesas sucumbenciais, no valor de R$ 1.913,33 (fls. 267/268), requereram os Autores a expedição do Alvará de Levantamento (fls. 271).\r\n\r\nDesta sorte, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, defiro a expedição do Alvará de Levantamento do valor depositado pela CEF, a título de honorários advocatícios, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.022728-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x VEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv. JOEL ALVES ANDRADE). . Recebo a apelação da parte Ré no duplo efeito. À ECT, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.027375-9 HERALDO DE AMORIM GUSMAO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Recebo as apelações de fls. 265/281 e 283/288, no duplo efeito. Às partes, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.000014-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x JOSE ANACLESIO PAULO DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,00. . Posto isto, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte Autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.004339-1 NELSON JOSE DE CARVALHO MARQUES E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 381/382- Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por vinte dias, conforme requer.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.007443-0 JOSE FERNANDO FARIA RIBEIRO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.013335-5 CIA/ DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO (Adv. FERNANDO LEMME WEISS, DARCI MIGUEL DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 526 - Intime-se, como requer a União Federal, dando ciência da revogação da tutela antecipada e do inteiro teor da sentença proferida.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Como a União Federal (AGU), ora apelada, já apresentou suas contra-razões,decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008376-9 GENNY DE LEMOS FLORES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo, portanto, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012563-6 COSMA LIMA DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para fornecer a cópia da emenda à inicial de fl. 20 para instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018667-4 JOSE VICENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, afasto a possibilidade de eventual prevenção em relação aos processos apontados no Termo de Prevenção às fls. 53/54, eis que se tratam de homonímia.\r\n\r\nOutrossim, não obstante a parte Autora emende à inicial para esclarecer que embora o proveito econômico da presente demanda seja inferior a 60 salários mínimos, visa o Autor litigar na Justiça Federal pelo rito comum ordinário e não pelos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nImpende ressaltar, entretanto, que os Juizados Especiais Federais têm competência em razão ao valor da causa natureza absoluta para processar e julgar as ações que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o benefício patrimonial pretendido pelo Autor é inferior a 60 salários mínimos (fls. 52) e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.019814-7 CELIO GONCALVES MACHADO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024329-3 ANTONIO FRANCISCO DE SALES FILHO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se corretamente no prazo de 10 (dez) dias o despacho de fls. 24.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n33 - 2005.51.01.020217-8 ACROVAR S A I C F I M (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x IND/ COM/ E TRANSPORTE DE FOGOS DE ARTIFICIOS CIENFUEGOS LTDA E OUTROS. . À parte autora para fornecer as cópias da emenda à inicial para instrução do mandado e das Cartas Precatórias, bem como as cópias para instrução das Cartas Precatórias nos termos do artigo 202, II, do CPC, observando-se a pluralidade de réus.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 00.0921767-3 SULATEC PARTICIPACOES S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2000.51.01.022102-3 KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA (Adv. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, LUCIANA DE ANDRADE ROSADO VIEIRA MACHADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.001280-5 SIDNEY HELIO MELECCHI (Adv. VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2008 . Ante todo o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar que o desconto mensal, devido a título de reposição ao erário das quantias recebidas pelo impetrante, por força de decisão judicial, observe o limite de 10% (dez por cento) sobre o valor dos seus proventos de reforma, nos termos da Lei 8.112/90.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.025904-5 VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2008 . \r\n\r\nAnte ao exposto, confirmo a liminar de fls.52/56 e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar tão-somente que a Autoridade Impetrada não considere como impeditivo à expedição da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa em favor da Impetrante, exigências de apresentação de documentos, comprovando regularidade fiscal de outra pessoa jurídica (CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A - CNPJ nº 33.412.792/0001-60).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 2000.51.01.018793-3 RICARDO LUIZ DA COSTA FELIX (Adv. LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Haja vista que o advogado subscritor da petição de fls. 183/185 já possui procuração nos autos, conforme consta na petição inicial, à Secretaria para anotar o nome do mesmo na capa dos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte autora a prorrogação do prazo por vinte dias, conforme requer, devendo a mesma, na oportunidade, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 187/217.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.019918-8 INES MARIA EYER (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, tendo em vista as cópias de fls. 72/83 e 86/91, afasto a possibilidade de eventual prevenção em relação aos processos nº 2005.5101.008667-1 e 2004.5101.022045-0, apontados no Termo de fls. 63, por se tratar de pedidos diversos.\r\n\r\nOutrossim, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a Autora sua condição de associada ao Sindicato-Autor (Ação Ordinária nº 97.0018400-5).\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.028058-7 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x JORGE HELENO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO). . Aos Impugnados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.008673-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARLY DE ANDRADE MENDES E OUTROS (Adv. JACY ANTUNES GONCALVES). . Às partes sobre os cálculos do Contador de fls. 21/22, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte Embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 434456"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "434457": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0983371-4 AMERICO LANZELOTTI E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x VALDETE DO NASCIMENTO BRANCO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 88.0024238-3 AGOSTINHO VILLACA (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO, ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 89.0013359-4 LEDA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO, JOAO BAPTISTA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 89.0037918-6 ARINDA GARCIA MELLO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 91.0047990-0 MARILDA FABIANO GUIMARAES (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA, NORBERTO LOURENCO RELVAS) x MARILDA FABIANO GUIMARAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 93.0005591-7 GERMEDINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 93.0028713-3 MANOEL ANTUNES (Adv. NEUZA DORETI GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 94.0049014-3 JOSE CASTELHANE FILHO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 95.0010051-7 BENJAMIM CAMPOS VALLADARES FONTELELLE (Adv. SUSETE FERREIRA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 96.0008579-0 ALBINO DE CASTRO (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ, JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 98.0002234-1 JOSE SATURNINO COSTA LOPES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 99.0028512-3 CLAUDIONOR GOMES DO SACRAMENTO (Adv. THAIS MARTINS DE SANT ANNA, AIBERNON MACIEL ARAUJO, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0028671-5 FERNANDO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 99.0070092-9 ADEL ALBERTO FONSECA (Adv. JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.504399-8 CELSO COUTINHO E OUTRO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.504437-1 ALTAIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.505750-0 MAGDA PERALLES (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.519677-8 JOANA BRAGA BAPTISTA (Adv. ODETE MACHADO TENORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.529030-8 CARLOS AUGUSTO JOSETTI DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.531635-8 EDSON MINASSIAN LIBERALINO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.526255-0 ELEONOR IBRAHIM KHALIL (Adv. FREDERICO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.504691-5 EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA, MARILZA DA PENHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.510279-7 JOSE ALONSO LEMOS (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA, JOSE DE SENA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.512995-0 ALDEMAR DE LIMA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.519932-0 JULIA FERNANDES PINTO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.521797-7 ANTONIO GOMES ANGEIRAS (Adv. CATARINA LUZIA MERSCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.528918-6 ALBINO DA COSTA VINHA (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.530818-1 JORGE DE JESUS GONCALVES (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.534192-5 IRENE CASCON HENRIQUE (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.534195-0 DENISE DE VASCONCELLOS (Adv. MARCIO DA SILVA PORTO, LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.534197-4 JANIR ROSA DA ROCHA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, RICARDO ALVES DA CRUZ, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.534317-0 ANTONIO ALVES DE ARAUJO FILHO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.535134-7 AUGUSTO FERNANDES (Adv. ERIC BARROS XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.535156-6 DULCINEA DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.535739-8 SOLANGE ISSLER (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.535793-3 ELIANE BARROSO FERREIRA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU, RICARDO ALVES DA CRUZ, ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.535837-8 CILEDA EMILIA PORTO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, RICARDO ALVES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.535853-6 ISAAC DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.538010-4 JOSE LINO DE SOUZA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.538053-0 JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.540596-4 ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.540599-0 LUIS DA COSTA FRAZAO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2003.51.51.071810-2 ANTENOR FRANCA FONSECA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.501375-6 ANTONIO MOUTINHO FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.511392-1 ANTONIO MANOEL AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.534119-0 JOSEMAR FERREIRA NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.500319-6 JOSE ALCEBIADES DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.507119-0 JOSE CARLOS PECEGUEIRO RANGEL (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.507257-1 GUMERCINDO JOSE DA SILVA (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.522177-1 JAIME EVILASIO VIEIRA NEVES (Adv. ELSON ANTUNES SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.524738-3 CELSO VIANNA MARTINS (Adv. LUIZ BRANCO DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n52 - 98.0018092-3 JORGE CRETARIO DA LUZ (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 98.0020696-5 WANDA BOTTI (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.531716-1 SERGIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.511210-9 ANTONIO MARQUES DE MIRANDA FILHO (Adv. RENATA KATAGI) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE OLARIA - INSS/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.512170-6 JOSE ALVES FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x GERENTE REGIONAL NORTE-REGIAO DE RAMOS-DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.020604-1 JOCENI DE ALMEIDA DO CANTO (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.813379-8 MARILENE DUQUE ESTRADA REZENER (Adv. BRUNA CATA PRETA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 90.0003576-7 JOAO REIS DE REZENDE (Adv. CARLOS HENRIQUE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 90.0005801-5 ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 91.0026656-6 JOAO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 92.0009556-9 JAYME DE ORLANDO CANAAN (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 62\r\n\r\nId: 434457"
                            ],
                            "435835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0610270-0 GILBERTO CAVEDAGNE (Adv. LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0768114-3 MARIA ESMERALDA DE SOUSA OSORIO (Adv. KLINGER LUIZ SILVA TOTTI, MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA, SYLVIA FERREIRA DA SILVA, SOFIA MIRANDA MUFARREJ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 00.0924718-1 MARIA APARECIDA LACERDA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 88.0000197-1 LECY MARTINS PARREIRA (Adv. SERGIO CARDOSO DA COSTA, EVANILDE LEITE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 88.0020570-4 MARIA ABRANTES DE ARAUJO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 89.0002293-8 DJANIRA COIMBRA DE BARROS (Adv. CREMILDO CUNHA DOS SANTOS, JOSE GERALDO REIS SANTOS, IRENE MOREIRA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 89.0015696-9 VANIA MARIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 90.0001019-5 LEA SOARES MADURO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 90.0015113-9 JOSE FERREIRA AMORIM (Adv. ELIANE RIBEIRO B. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 90.0018330-8 DINA FONSECA DE LIMA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 90.0019059-2 ROZENALVA TAVARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA, EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 91.0015070-3 MARIA SOCORRO MARQUES DE AGUIAR (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 92.0003635-0 RUY SOUZA RIBEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 92.0050239-3 VERA DRUMMOND RODRIGUES (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 92.0056452-6 APARECIDA COSTA RIBEIRO (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 93.0007370-2 ZENITH WOLKER LOPES (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 93.0015852-0 MIGUEL PEREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO ANDRE MORAIS) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 93.0018990-5 JOAO JOSE DA SILVA (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS, JAQUES ONOFRE, SOLANGE MARIA MENDES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 93.0028594-7 ODETTE GONCALVES HENRIQUES (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 94.0043417-0 MARIA FERNANDA SILVA BARBOSA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 95.0012552-8 CELSO DE ARRAIS FEITOZA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 95.0015994-5 RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 95.0021196-3 PAULO BARRETO DE SANT'ANA (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 96.0000876-0 TELMO VIEIRA BARROS DA SILVA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, VERA LUCIA DE PAULA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 96.0009358-0 MARIA AMELIA DO VALLE HOSANNAH (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, FARLEI MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 96.0013574-6 RUBENS SIQUEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 96.0078493-0 CARLA BARCELOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 97.0101751-0 JOSE DANTAS DE ALMEIDA (Adv. MARIA ALDINA DE MENDONCA FERREIRA, JORGE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 98.0016835-4 LUIZ CARLOS CORREA REP/ P/ JOSE CORREA DOS SANTOS (Adv. LICILIO DOS SANTOS MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 98.0025755-1 MANUEL LOPEZ TOURON (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 99.0007351-7 DAYSE ROSA MENDONCA DA SILVA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 99.0026114-3 MANOEL TRAJANO DA SILVA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 99.0028495-0 MARIA JUVELINA DE MELLO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO, MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ERONDINA XAVIER DA SILVA (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 99.0029038-0 JULIETA HENRIQUES DA RESSUREICAO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 99.0029251-0 JAIR RIBEIRO DE CASTRO FILHO (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 99.0070694-3 GLORIA MARLENE PEREIRA BARROS (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 99.0074936-7 MARIA LUCIA PINHEIRO (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LEA VIANNA DE VASCONCELLO (Adv. MIGUEL DA SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 99.0078713-7 VALERIO MACABU (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO, SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO, MAGNO NEVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 99.0078795-1 OSVALDO JOSE DE CASTRO FILHO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 99.0078816-8 MARIA IZABEL BARBOSA CALCADA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.504913-7 ALMIR FARONI JUNIOR (Adv. JOAO MACHADO, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO, IGOR SOLTER GADALETA, FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.505034-6 JORGE PAULO OLIVEIRA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.505214-8 MARIA DA CONCEICAO NEGREIROS (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.505816-3 EDITH ALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA, JOSE CORDEIRO, ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA, RICARDO BRANDAO MARQUES, CREUZA DA CONCEICAO SILVA, INDIARA LAVRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.507633-5 ELENICY MENDES ALEVATO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.510534-7 FRANCISCO DA SILVA MIRANDA (Adv. ROSANA DE SOUZA RODRIGUES, MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.510810-5 TEREZINHA ARRUDA DE ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.510837-3 JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.511239-0 SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.523656-9 FRANCISCO PEREIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.523694-6 MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ (Adv. ALTAIR MAGNO GAVIAO, ELISABETE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.529457-0 ILSON ROCHA DA SILVA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.531390-4 MARIA JUDITH RAMOS DE FARIA (Adv. VANILTO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.531717-0 DARCY NEVES MACEDO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.500817-6 ANGELA MARIA DA SILVA MACABU E OUTRO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA, ZILMAR MOREIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.524655-5 ROBERTO SANTOS DA SILVA (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, JOAO MARTINS DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.524761-4 ANTONIO ANTUNES DA SILVA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.526034-5 NELSON LUIZ CORREA ROCHA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.526354-1 IZABEL GOMES DE ALENCAR (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.531528-0 JOAO DOS ANJOS BATISTA (Adv. HELLEN NOGUEIRA, JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2001.51.01.531737-9 ZILDA DA SILVA RIBEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DE LIMA, ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.511895-8 JADIR MATIAS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.001056-6 ALICE FERREIRA (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.507678-6 ARMANDO LADI QUEIROZ (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA 311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.507690-7 LUCIA MARIA MORAES DA SILVA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.512975-4 MARIA CELESTINA CORDEIRO LIMA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA 317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.528937-0 PAULO SERGIO MAGALHAES BOMFIM (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.532873-8 CLAUDIO GIPIELA GOOD (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.534238-3 RUBENS MOREIRA DE CARVALHO (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA 322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.535019-7 NIZIA NOBRE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.535078-1 ROBERTO MAURO MANSUR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.535131-1 JORGE PINHEIRO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.535158-0 AURELIO MARTINS (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.535196-7 LUIZ BAPTISTA LOPES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.535233-9 MARIA DAS DORES DE MIRANDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2008 FOLHA 335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.535253-4 HILDA DE JESUS FAUSTINO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.535293-5 RAYMUNDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.535298-4 GILKA TEIXEIRA DA ROCHA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.535474-9 MILTON REGINALDO DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.535737-4 LUIZ ALBERTO ROSAS COSTA (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES, IZAIAS WENCESLAU EMERICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.535750-7 MOACIR DA CRUZ FILHO (Adv. JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.535796-9 DEVAL DE MATTOS (Adv. PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2003.51.01.536675-2 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2003.51.01.538255-1 UBALDO TEIXEIRA BASTOS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2003.51.01.538258-7 ARINETE DA SILVA MENDES COSTA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2003.51.01.539013-4 NELSON GAMA SERGIO FERREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.539014-6 PAULO ROBERTO COIMBRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2003.51.01.539193-0 REGINA ELLY ALVES DE FARIA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2003.51.01.540177-6 NELSON DE JESUS FERREIRA (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2003.51.01.540590-3 CARLOS HEITOR GITIRANA DE MONTEZUMA LINS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2003.51.01.540738-9 SOLANGE MENDONCA WANDERLEY PIRES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2003.51.01.540796-1 SERGIO CHAKR (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2003.51.51.029118-0 GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2008 FOLHA 321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2004.51.01.501412-8 PAUL HERMAN (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2004.51.01.510951-6 VASCO AUGUSTO PINTO DA FONSECA DIAS (Adv. SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2004.51.01.513255-1 WILDES THEREZINHA PINHEIRO SOMBRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2004.51.01.513430-4 MILTON JOSE DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2004.51.01.528575-6 ADILSON JORDAO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2004.51.01.528918-0 RUBENS ALVES LESSA (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2004.51.01.534275-2 MANOEL CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2004.51.01.534276-4 CELIO EVANGELISTA GOMES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2004.51.01.534873-0 LOESTER MUNIZ (Adv. ESTER DE SA CALVANO, ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2004.51.51.005225-6 ELISABETE MARQUES DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2004.51.51.010371-9 VALDEMAR VALDEVINO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2004.51.51.031592-9 SERGIO LOPES (Adv. CLAUDIA DIAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2005.51.01.500418-8 DAVIDE CALABRIA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2005.51.01.500619-7 ERNESTO GOMES DE LEMOS (Adv. ANGELA MARIA NEVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2005.51.51.066050-9 WALDEA CASCARDI DE MORAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n109 - 2005.51.01.507139-6 TANIA CELESTE LIMA GUERRIEN (Adv. SERGIO CARLOS BRONZATO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - SANTA CRUZ E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n110 - 90.0011159-5 ANTONIO RAMOS FERREIRA (Adv. RENATO MACEDO SILVA, VALDIZA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 90.0012210-4 MIGUEL DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES GONZAGA, VALDIR SOUZA DOS SANTOS, JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 91.0015451-2 MARIA AMALIA SENTO-SE ALMEIDA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 97.0008392-6 UBIRAJARA VIANA CARVALHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 113\r\n\r\nId: 435835"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "430470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0485755-0 MAFALDA DELIA ALTOMARE E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 257 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0771002-0 LEDA MARIA VIEIRA SANTOS DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 222 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 88.0005685-7 IVONNE NOGUEIROL (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 174 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 88.0022752-0 HEITOR SILVA FILHO (Adv. DIONE REIS BEZERRA, RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 237 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 88.0027844-2 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 188 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 89.0007183-1 SILVANA CONCEICAO MARINHO DOS SANTOS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 220 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 7 - 89.0008527-1 ENES FLAUSINO DOS SANTOS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 221 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 90.0004517-7 ABDIAS DE SOUZA MEDEIROS E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO, MARIO FORTES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 226 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 90.0015786-2 JORGE DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 207 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 90.0049043-0 RITA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 186 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 90.0050514-3 EUCLIDES BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 200 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 90.0052029-0 HILARIO JOSE DE BRITO E OUTROS (Adv. ANA BEATRIZ VAILANTE, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 254 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 91.0000740-4 ZONEIDE GONZAGA VAZ (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 212 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 91.0110798-4 JORGE JOAQUIM DA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 196 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 91.0135508-2 OLINA FRAZAO DA COSTA (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 253 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 92.0005639-3 EVANDIL DE CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 209 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 92.0131509-0 MARIA LUIZA PINHEIRO GUIMARAES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 191 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 93.0015581-4 ADILEIA DA CONCEICAO SAMPAIO DA SILVA (Adv. EGIDIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 261 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 93.0015850-3 IBERE RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 197 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 20 - 94.0010106-6 ERACY BAHIENSE ALVES (Adv. VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 201 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 94.0027596-0 OPHIR LUIZ ROCHA BARBOSA (Adv. GILBERTO GARCIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 172 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 95.0003286-4 JAIR FRANCISCO DUPRE (Adv. MARCO ANTONIO MARTINS COELHO, CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 180 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 95.0016430-2 HELENA PLACIDO BARRETO (Adv. JORGE DOMINGUES, ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES, OSMAR MOREIRA BARRETO, CECILIA BARRETO NERY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 193 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 95.0019025-7 MARINA DE AZEVEDO GUIMARAES (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 260 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 96.0001961-4 JULIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 153 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 96.0002592-4 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 326 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 96.0012308-0 LIGIA NEPOMUCENO OLIVEIRA (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 198 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 96.0013726-9 JACKSON FIGUEIREDO LAGE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 164 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 96.0019116-6 ARLETTE REAL MAIA (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 154 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 96.0077276-2 LUIZ ALBERTO CHAVAO DE OLIVEIRA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 317 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 97.0003732-0 AMALIA PEREIRA DA SILVA (Adv. BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS, JUSSARA PEREIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 318 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 97.0013841-0 CARLOS MARQUES DA SILVA FILHO (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 158 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 33 - 97.0020846-0 MARIA DOS ANJOS DA COSTA E SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 214 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 97.0102017-0 EMILIA SIMOES HENRIQUES (Adv. RITA DE CASSIA FREIRE BERNARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 213 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 98.0000536-6 MARIA DE FATIMA VEIGA DE OLIVEIRA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, MARCO TULIO GRANATO, HUMBERTO DE ANDRADE AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 230 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 98.0010452-6 MAURA DE SOUZA MARQUES - ESPOLIO REP/ P/ SUELY MARQUES DA SILVA (Adv. VERA LUCIA ANTONINI SALES, LILIAN TRINDADE PITTA, MARCELO MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 239 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 98.0029756-1 MARILEA DE SOUZA ALVES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 331 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 98.0031751-1 JOSE OSVALDO RIBEIRO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 241 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 99.0000347-0 RODRIGO ANDREZA RIBEIRO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 325 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 99.0002691-8 ESTELITA DOS SANTOS FELIX (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 262 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 99.0067652-1 MANOEL URBANO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 333 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.504910-1 ARNALDO CLAUDINO DE ANDRADE (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 242 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.519869-6 ARDELI CESAR DE MELO (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 176 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.514392-4 IVO POLIDO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 339 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.514586-6 IRACI DE LIMA ROCHA (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES, JUDAS TADEU DA SILVA, ANA PAULA LIMOEIRO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 195 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.514986-0 CARLOS AUGUSTO MARIA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 249 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.531008-7 EUNICE MARIA CORREA (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 173 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.531815-3 ALICE PEREIRA GOMES TOME (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 332 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.538230-0 SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 340 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.507847-0 MARLENE DIAS BRAGA (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 194 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.509954-0 NESTOR CORREA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 202 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.511468-0 DIOMAR TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 181 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.511563-5 EFIGENIA DAS GRACAS SILVA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 240 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.519549-7 MARIA ALICE STOVER REP/ P/ PATRICIA SALES VIANNA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 210 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.530386-5 ELIANE COSTA CARUSO DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 324 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.530653-2 LIDANIRA PERDONATI FERREIRA (Adv. JOSE BARBOSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 179 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.530750-0 SEVERINA BARBOSA LIRA (Adv. LUCIO DE AZEVEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 330 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.500952-9 MARIA REGINA DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 255 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.506226-0 JOME DE JESUS SILVA MONTE (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 170 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.507158-2 ARY MARTINO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 320 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.507693-2 SIDNEY SANTOS LINO (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 218 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.521413-7 ELEANORA SAVIOLI MANZIERI (Adv. JAIME EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 192 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.521900-7 MARINA NATIVIDADE PADIGLIONE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 248 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.522384-9 ANTONIO FRANCISCO DIAS (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ALMIR RICARDO CHAVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 323 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.523694-7 ISRAEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 169 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.530810-7 ALICE MUNHOZ MARTINS FILHA (Adv. VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 161 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.530819-3 JORGE GONCALVES (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 336 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.532828-3 HEITOR PINHO DE ALENCAR (Adv. VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 152 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.532834-9 WALDI SANTIAGO (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 224 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.532848-9 JOSE GERALDO COELHO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 159 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.533748-0 VILMA MARIA DOS SANTOS FONSECA (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 322 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.533755-7 EDISON PRADO LOPES (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM AD VOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 167 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.533790-9 NEIDSON JOSE MOURA DE MIRANDA E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 163 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.533843-4 MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (Adv. MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 217 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.533883-5 JOAQUIM DA SILVA FLORINDO DE ALMEIDA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 335 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.535009-4 ALCIR CORDEIRO DE PINHO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 231 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.535050-1 JUREMA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 168 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.535054-9 LUCIA HELENA MARINHO DE CARVALHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 216 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.535081-1 RAQUEL CUNHA DE PAOLA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 256 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.535189-0 ARTUR AMERICO MELAO (Adv. JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 157 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.535232-7 VIRGINIA MARTINS PEREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 160 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.535303-4 CRISPIANO JOSE DA SILVA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 219 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2003.51.01.535397-6 RAUL RIBEIRO VELASCO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2003.51.01.535402-6 AMADEU ANTONIO (Adv. WALTER BRAUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 247 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 85 - 2003.51.01.535481-6 MARIALICE COSTA TEIXEIRA (Adv. RENATO FRANCO CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 238 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2003.51.01.535812-3 ROBERTO TEIXEIRA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 245 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.535817-2 ROBERTO DE SOUZA CRUZ (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 337 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2003.51.01.538852-8 JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 189 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2003.51.01.538997-1 MAURO RAMALHO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 206 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2003.51.51.065753-8 SERGIO MARINS DA SILVA (Adv. MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 166 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2003.51.51.069160-1 JOSE AUGUSTO MACHADO LOPES (Adv. LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 243 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.501363-0 IAUDIR BARBOSA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 175 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.511844-0 LUCAS DE PAULA PENNA REP/ P/ CARLA NUNES DE PAULA E OUTRO (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 211 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2004.51.01.513359-2 EDUARDO DELLA NINA (Adv. EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 185 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2004.51.01.517080-1 MANOEL XAVIER DE LUCENA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 182 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2004.51.01.518916-0 JAIRO PALMEIRA SOBRINHO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 234 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2004.51.01.520711-3 MARGARIDA MARIANO DA COSTA (Adv. ANA KARINA DE MATOS PIRES, PEDRO GUIMARAES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 177 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2004.51.01.528695-5 ARLETE PONTES DE ALCANTARA (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 329 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2004.51.01.534126-7 CARMEN BALDO CORREA (Adv. JOAO BESSA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 162 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2004.51.01.534188-7 MATEUS JOSE MARIA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 334 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2004.51.01.534554-6 VALMIR DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 233 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2004.51.01.534753-1 ANTONIO DA CUNHA RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 338 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2004.51.01.535367-1 REGINA THOMAZ (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, FRANK FERREIRA REIS, ALINE PESSOA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 251 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2004.51.51.003005-4 PAULO CESAR XAVIER (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 165 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os ju rídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2004.51.51.003856-9 DOMINGOS BLANK MARTINS DE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv. ILZA GAUDENCIO CAMPBELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 225 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2004.51.51.006561-5 HAROLDO CARVALHO SILVEIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 328 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2004.51.51.017385-0 ELIO RODRIGUES ROSA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 244 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2004.51.51.026747-9 ULLA DE SA FERREIRA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 258 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2005.51.01.500479-6 MARIA DE FATIMA PARENTE MOITA (Adv. CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 187 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2005.51.01.500649-5 JORGE SANTOS LOPES (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA, FERNANDA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 319 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2005.51.01.506413-6 CARMEM LUCIA DIAS CINTRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 183 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2005.51.01.507799-4 ELIZABETH DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 228 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2005.51.01.507940-1 JULIO FERNANDEZ GONZALEZ (Adv. ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 215 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2005.51.01.516456-8 MARCIO DE MIRANDA LOPES (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 236 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2005.51.01.516809-4 AFRANIO FERREIRA DE MORAES (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 246 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2005.51.01.516824-0 ELY SILVEIRA MENDES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 171 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2005.51.01.519371-4 MARCO ANTONIO DE PAULA MIRANDA (Adv. GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 321 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2005.51.01.519639-9 CECILIA MARILIA PINTO GRILLO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 156 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2005.51.01.524627-5 JORGINA MARCELLA PEREIRA (Adv. WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 178 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2005.51.51.002202-5 MAURO JOSE ESPERANCA (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 223 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2006.51.01.504425-7 FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MARTINS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 199 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2006.51.01.511485-5 MARIA DO CARMO SOUZA DE QUEIROZ VARELLA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 203 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2006.51.01.518015-3 EDNA MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 227 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2006.51.01.537136-0 JOAO SANTOS MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 204 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2006.51.01.539745-2 JOSE RANDOLPHO RODRIGUES DE CASTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 205 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n126 - 2000.51.01.531301-1 EVERTON FRANCIONI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - SUL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 252 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n127 - 90.0000396-2 WILSON SOARES DE FREITAS E OUTRO (Adv. MARCOS OSWALDO P. RODRIGUES LIMA, ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 184 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 90.0052957-3 MIGUEL MORAES (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 155 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 90.0054422-0 ELIZABETH DE FATIMA BORJA REIS E OUTROS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 208 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 91.0049963-3 ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 259 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 92.0030014-6 ANTONIO PEREIRA SANTIAGO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 229 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nQuebra Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 93.0006708-7 WANDA FERREIRA GIESTA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 327 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 95.0021617-5 ALDINA DOS SANTOS LUSTOSA (Adv. MANOEL PRUDENCIO DA CUNHA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 190 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 95.0021966-2 ROBERTO CORDEIRO (Adv. CELSO REZENDE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 232 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 134\r\n\r\nId: 430470"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.508159-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv. JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ, AYRTON PRATES DE PAULA) x JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ, AYRTON PRATES DE PAULA) x FERNANDO DE PAULA BARBOZA x JONAS TAVARES DUARTE x LUCIMAR DA SILVA. . Ante a certidão processual retro:\r\n\r\nDesigno o Sumário de Acusação para o dia 24/03/2008 às 13h. Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas. \r\n\r\nDepreco a inquirição das testemunhas da acusação Ana Akemi Hattanda Uozumi e Amarildo Donizete Janso, a intimação dos acusados Pedro da Silva e Paulo Roberto para comparecerem à audiência supra designada.\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias à Seção da Justiça Federal de São Paulo e ao Juízo de Direito da Comarca de Suzano/SP.\r\n\r\nIntimem-se as defesas por publicação do presente despacho e os acusados Fernando, Jonas e Lucimar, pessoalmente, para que compareçam à audiência ora designada \r\n\r\nTudo feito, intimem-se o MPF e a DPU, sucessivamente, mediante remessa dos autos.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.814239-8 GAL ASHKENAZI (Adv. LUCIA HELENA SANTOS CORREA, PAULA DE SOUZA RAMOS) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. . Não recebo o recurso de apelação interposto às fls. 230/242, ante a sua intempestividade.\r\n\r\nConforme dispõe o art. 581, X c/c 586 do CPP, o prazo para recorrer da sentença proferida em Habeas Corpus é de 05 (cinco) dias, e a sentença de fls. 219/221 foi publicada na Imprensa Oficial em 22/01/2008(fls. 224) , encerrando-se o prazo para recurso em 28/01/2008.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso contra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.517437-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x HERMANN ALDA JUNIOR (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA). . Recebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 27/02/2008, às 15h, para o interrogatório do acusado Hermann Alda Junior\r\n\r\nCite(m) na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando e certificar no mandado de citação se o citando tem advogado, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso o(s) citando(s) não possua(m) advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Determino que o Oficial de Justiça assine eletronicamente certidão, dando conta do cumprimento da presente diligência.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nTendo em vista a existência de documentos sigilosos nos autos, decreto seu segredo de Justiça.\r\n\r\nOficiem-se, com as cautelas de praxe, conforme o requerido no item 2, letras b) e c) da cota denuncial e explicitados na manifestação ministerial de fls. 179 e 180.\r\n\r\nDeixo de apreciar, por ora, os pedidos constantes na cota denuncial, do item 2, letras a), d) a f), explicitados pela manifestação ministerial de folhas 179/180, haja vista que tais pedidos são protegidos pelo sigilo financeiro, fiscal e telefônico, devem ser apreciados pela via própria - medida cautelar. Assim, em homenagem ao princípio da celeridade processual, trasladem-se cópias da cota denuncial de fls. 158/160 e 179/180 e da presente decisão, encaminhem-se ao SEDRJ para autuar como Medida Cautelar de Sigilo Financeiro, Fiscal e de Quebra de Sigilo Telefônico.\r\n\r\nIndefiro o requerido pela defesa técnica do acusado às folhas 185/188, haja vista que resta prejudicado, ante a presente decisão de recebimento da denúncia.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nTendo em conta que este Juízo foi designado como projeto-piloto para a adoção “do processo criminal virtual”, conforme item “I”, da portaria n° 122, de 23 de junho de 2007, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região e que este magistrado não iniciou o uso de token para assinar digitalmente de atos processuais nos termos do art. 56, da Portaria n° POR. 0013.000003-7/2006, deste Juízo, determino que o Diretor de Secretaria, Dr. Luis Carlos Andrade Bravo, assine eletronicamente tosos os atos exarados nestes autos, para fins de manter o acervo assinado eletronicamente.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.808000-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ELIZABETH VICENTE DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO) x PAULO DA SILVA DE JESUS (Adv. MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA). . Conforme Portaria nº POR.0013.000003-7/2006, art. 8º, VIII, intimem-se as defesas dos acusados para apresentarem as alegações finais, no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se,\r\n\r\n5 - 2007.51.01.814747-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS AGUIAR (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA, HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA). . Recebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 28/02/2008, às 15:00h, para o interrogatório do acusado Luiz Henrique dos Santos Aguiar\r\n\r\nCite(m) na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando e certificar no mandado de citação se o citando tem advogado, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso o(s) citando(s) não possua(m) advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor.\r\n\r\nAo SEDRJ para mudar o nome do autor da presente ação penal para o Ministério Público Federal. \r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nTendo em vista a existência de documentos sigilosos nos autos, decreto seu segredo de Justiça.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nTendo em conta que este Juízo foi designado como projeto-piloto para adoção “processo criminal virtual”, conforme item ”I”, da Portaria n° 122, de 23/06/2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região e que este magistrado não iniciou o uso do token para assinar digitalmente os atos processuais nos termos do art. 56, da Portaria n° POR.0013.000003-7/2006, deste Juízo, determino que o Diretor de Secretaria, Dr. Luiz Carlos Andrade Bravo, assine eletronicamente todos os atos exarados nestes autos, para fins de manter o acervo assinado eletronicamente. \r\n\r\nInformação de Secretaria: Intimação da defesa constituída nos autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 435864"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.500185-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PAULO CESAR RONDINELLI (Adv. DECIO MEIRELLES GOES, ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x CARMEN LUCIA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x LINO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x UMBERTO RAFAEL SANFILE VINCI (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x ISAIAS COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR BORGES LEITAO) x ADIR DOS SANTOS SOARES (Adv. ODAIR DE SOUZA GLORIA). . Fls. 3301: Intime-se o ilustre patrono para esclarecimento, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x PARTE BAIXADA (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA, TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . 1) Fls. 4755: Trata-se de petição de CARLOS HENRIQUE DE JESUS na qual informa ter sido “abruptamente e a revelia deste Juízo” transferido da Polinter/Neves para Bangu 8, requerendo o retorno à unidade de Neves. \r\n\r\nO fato de o acusado ter sido transferido sem que este Juízo fosse comunicado não é nenhuma novidade, posto que nestes autos tal fato já ocorreu diversas vezes. Contudo, conforme amplamente divulgado pela imprensa, o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decidiu desativar algumas Unidades da Polinter após uma fuga ocorrida na Polinter/Campo Grande. Assim, presumo que a Administração atuou de forma discricionária ao alocar os presos de forma a preservar a segurança dos mesmos.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO o requerido pela defesa de CARLOS HENRIQUE DE JEUSUS. Sem embargo oficie-se à POLINTER e ao DESIPE para que informem a localização dos presos, anteriormente custodiados nas Unidades da POLINTER e o motivo da transferência. Prazo de 5 dias. Outrossim, deverá o ofício conter DETERMINAÇÃO para que toda transferência seja comunicada imediatamente ao Juízo.\r\n\r\n2) Fls. 4756: Oficie-se, com urgência, solicitando cópia integral do voto e do acórdão proferido a fim de viabilizar o seu cumprimento.\r\n\r\n3) Fls. 4762: Prejudicado o requerimento, diante da data informada. Contudo, desde já manifesto o entendimento de que o custo operacional para apresentar ROGERIO DE ANDRADE, que se encontra preso no Presídio Federal de Campo Grande, é muito grande, além do risco sobre a segurança do réu. Assim, salvo melhor juízo, entendo que a oitiva poderia ser realizada no local de sua custódia, com menor prejuízo para o erário público. Oficie-se comunicando.\r\n\r\n4) Ao Ministério Público Federal na forma determinada às fls. 4751.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.807218-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA BASTOS (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS, MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL, PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA, FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO, ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO, ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO). . DECISÃO\r\n\r\nNo que diz respeito à custódia cautelar do acusado ROLAND DE HOLANDA CAVALCANTI, o qual teve sua prisão preventiva decretada por este Juízo sob os mesmos fundamentos do decreto prisional do magistrado estadual de Bangu e que, no entanto, se encontrava preso em flagrante, sabe-se que os requisitos para a manutenção da prisão em flagrante são rigorosamente os mesmos que ensejam a decretação de uma preventiva, ex vi do disposto no artigo 310, § único, do CPP.\r\n\r\nDesta forma, substancialmente, a situação do citado preso não se diferencia da dos demais cuja custódia preventiva fora decretada pelo Juiz da Vara Criminal de Bangu. A diferença está restrita, somente, ao instrumento da custódia: a do reu é o auto de prisão em flagrante, enquanto a dos demais é a decisão do Juizo de Bangu.\r\n\r\nÉ de ser sopesado, ademais, que o réu ROLAND foi preso em flagrante delito por portar arma de fogo sem autorização para tanto, quando do cumprimento da prisão preventiva do reu ROGÉRIO DE ANDRADE, ocasião, aliás, no qual foi apreendido em pen-drive, cujo conteúdo revela uma verdadeira rede de corrupção em todo o sistema policial do Rio de Janeiro, há, ainda, um diálogo coptado nestes autos, que revela que nesta ocasião houve uma tentativa de “sumir com este pen-drive”, mediante pagamento de alta quantia em dinheiro.\r\n\r\nTodo este contexto fático está a indicar a manutenção da prisão do réu, eis que, em uma análise detida, e prevalecendo-se da eficiência comum em casos de organizações criminosas de porte, é de se reconhecer, perfunctoriamente, verossimilhança na alegação ministerial quanto à posição do réu na suposta organização, eis que as circunstâncias de sua prisão estão a indicar que: \r\n\r\né pessoa de extrema confiança de ROGÉRIOD E ANDRADE, que, diga-se de passagem, estava foragido há longo tempo na ocasião;\r\n\r\nao acompanhar o acusado ROGÉRIO DE ANDRADE, que repita-se, estava foragido, o réu bem poderia estar a fazer uma espécie de escolta/segurança de ROGÉRIO. O que, por si, demonstra toda a sua periculosidade e beligerância;\r\n\r\na garantia da ordem pública impõe a prisão preventiva de quem viabiliza, armado, a segurança de pessoa que procura escapar à atuação estatal.\r\n\r\nSendo assim, MANTENHO A DECISÃO QUE DECRETOU SUA PRISÃO PREVENTIVA.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.812184-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x NATHALIE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO, IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR). . Intimem-se as partes acerca do laudo juntado às fls. 220/228, com prazo de 3(três) dias para manifestação.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n5 - 2002.51.01.501791-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO MELLO SANTOS (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL, JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO) x ROGERIO SANT ANA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x ROBERTO RANGEL MANHAES (Adv. HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO). . Recebo os recursos de Apelação dos Réus SERGIO MELLO SANTOS (fls. 108), ROBERTO RANGEL MANHÃES (fls. 1024) e ROGÉRIO SANT'ANA (fls. 1026).\r\n\r\nIntimem-se as defesas e a Defensoria Pública da União para que apresentem, no prazo legal, as razões de apelação.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ministério Público Federal para apresentação das contra-razões.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.502986-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA TEDESCO (Adv. MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES, DANIEL RENOUT DA CUNHA) x BEATRICE EMMA OFUSSU AMAAH (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x MARCO SALAMON (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA). . Tendo em vista a certidão de fl. 1963, intime-se uma vez mais a defesa da acusada BEATRICE EMMA OFUSO AMAAH para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da não localização da testemunha JERISNÉIA ELIAS ESTEVES (fl. 2007).\r\n\r\nIntime-se, ainda, através de publicação, a defesa da acusada MARCIA TEDESCO para que se manifeste, no mesmo prazo acima, acerca da não localização da testemunha FLÁVIO RIBEIRO SANTANA (fl. 1995).\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 1971, intimando-se a defesa para que apresente quesitos a serem submetidos à testemunha ALEXANDRE CHAVES DE ANDRADE quando do cumprimento do ato deprecado, os quais deverão ser encaminhados, juntamente com aqueles apresentados pelo Ministério Público Federal às fls. 1973/1975, à 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte/MG.\r\n\r\nFl. 2003: Expeça-se Carta Precatória para a Justiça Federal de São Paulo a fim de que se proceda à oitiva da testemunha de defesa MARCUS SZLOMOVICZ.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.527872-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x JOSE LUIZ LUCAS RIBEIRO (Adv. GUSTAVO FONSECA SOBRINO). . Tendo em vista a promoção ministerial de fl. 202, verso, designo o dia 12/03/2008 às 13:15 horas para a realização de audiência especial de suspensão do processo, nos termos do artigo 89 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o acusado JOSÉ LUIZ LUCAS RIBEIRO.\r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n8 - 2003.51.01.536352-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 313-A CPB (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO). . Traslade-se para estes autos, cópia da decisão proferida nos autos 2007.5101804725-0.\r\n\r\nAcolho o parecer ministerial de fl. 213, verso, pelo que adoto os exatos termos e fundamentos daquela decisão para determinar o ARQUIVAMENTO do presente feito. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para o procedimento acima mencionado.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a expedição dos ofícios de praxe em ambos os feitos.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal, o qual deverá se manifestar acerca do requerimento de fls. 215/217.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.800409-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000188/2008-38. . Acolho o parecer ministerial de fls. 44/46 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.800432-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000276/2008-30. . Acolho o parecer ministerial de fls. 41/43 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.800535-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000019/2008-06. . Acolho o parecer ministerial de fls. 120/121 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.800542-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003950/2007-57. . Acolho o parecer ministerial de fls. 06/07 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.804643-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x BRUNO D'ANGELO PRADO MELO (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA, CAROLINA FREIXO PINHEIRO CAVALCANTE GONDIM, GUTEMBERG SANTANA DOS SANTOS). . ( PUBLICAÇÃO PARA A DEFESA EM MEMORIAIS - 5 DIAS )\r\n\r\nTendo em vista a complexidade dos fatos e afirmações formulados nesta assentada, penso que o bom senso determina uma maior reflexão tanto das partes quanto deste Juízo, pelo que converto as alegações finais, que por determinação legal seriam feitas oralmente, em memoriais, a serem apresentados no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo Ministério Público Federal. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 435444"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0032834-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE TIBURCIO DE SA FREIRE LAMEIRAO (Adv. JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOAO PEREIRA DE LIRIO FILHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SELMA MACHADO FRAGA (Adv. ALEXANDRE MOURA COELHO, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LENI CALADO GUEDES (Adv. RODRIGO DAS NEVES FERNANDES, ALEXANDRE MOURA COELHO, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CLAUDIO ESTEVES RIBEIRO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x TEREZA CRISTINA ROCHA BRAGA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x MARCIA VALERIA DA CUNHA RIBEIRO SANTORO PEREIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x TELMA BEZERRA ARAUJO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x JOSE ROBERTO DA SILVA LEAO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSE MOTTA DE AVELAR (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, ERIVALDO FERREIRA) x VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x LUCINDA CANDIDO DE SOUZA MOREIRA (Adv. JESSE DE SOUZA MARQUES) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, MAURO COELHO TSE) x MARCOS DURAO FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ADERSON SARMENTO BEZERRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x VANUSA DE FATIMA SANTOS NEVES (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ADALBERTO DE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x ROSA DA CONCEICAO DE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x ANTONIO JORGE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x JORGE DA SILVA LEAO (Adv. LEONARDO FERRARO DE SOUZA, FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x LOURIVAL DOS SANTOS MACHADO (Adv. RODRIGO GALVAO MARTINEZ, MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES) x MONICA ROSELI ROCHA (Adv. SIDNEY PEREIRA COSTA, SIDNEY PEREIRA COSTA) x JAIR RABELLO DE SOUZA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x MARCELO DURAO FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LUIZ CLAUDIO CEZAR FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CLAUDIA DIAS DE SA FREIRE (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x JOSE RENATO GOMES CARRILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x NEIDE PEREIRA LEITE (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x EUTALIA EULINA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x LUIZ BARBOSA DE AZEVEDO FILHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SEVERINO MANUEL DE SOUZA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LUZIA DE MORAES (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x ELIANE BARROS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x GENIVAL MANUEL DE SOUZA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ELDA COUTINHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SONIA MARIA COUTINHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SONIA APARECIDA NEVES MOYA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x HILDO MALAGUTI FILHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSEMAR FARIAS DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO MONTEIRO) x HILTAMAR BRANDAO PALHANO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CLECY BRAGA DA CUNHA RIBEIRO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ, EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x RONALDO NOBREGA MEDEIROS (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CELSO LUIZ MORAES SARMENTO (Adv. MAURICEA DE SOUZA MONTE) x LUCIANO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LEONARDO BARCELOS GAMAS (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x MARIA INES SOARES DE MORAES (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSENILDA MARIA DE SOUZA PEIXOTO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x VALERIA CRISTINA PEREIRA LEITE (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x MARGARETH PINHEIRO PEREIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x NELSON DOS SANTOS MOREIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x RENATA SILVEIRA DE CERQUEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x IRENE MARTINS MARQUES (Adv. ROBERTO RODRIGUES CEZAR) x DENISE FREITAS PEREIRA DA COSTA (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x MONICA LESSIN (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SERGIO LUIS TABAREZ (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CARLOS MARIA FURTADO DE MELO (Adv. ARISTIDES CESAR PIRES NETO). . Intime-se a defesa do réu JOÃO PEREIRA DE LÍRIO FILHO, para que forneça, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço atualizado da testemunha TEREZINHA DE JESUS CUNHA DA COSTA, tendo em vista a certidão negativa de fl. 2360, pois caso contrário, entender-se-á que comparecerá independentemente de intimação.\r\n\r\nDesigno o interrogatório do réu JOSÉ RENATO para o dia 05/05/2008, às 13h30min, ocasião em que será realizada a continuação do sumário de defesa. \r\n\r\nIntimem-se, somente, o referido acusado e as defesas.\r\n\r\nDê-se vista à DPU.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.490199-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ELIAS DA SILVA MACHADO. . Devido à suspensão do expediente forense no dia 01/02/08, designo o dia 18/04/2008, às 13.45, para a realização do sumário de defesa.\r\n\r\nIntime-se o acusado e a testemunha Sergio Henrique.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 436180"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.500985-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x RICARDO MANSUR (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x ALUIZIO JOSE GIARDINO (Adv. MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI). . Tendo em vista que a defesa de Ricardo Mansur apresentou defesa prévia às fls. 1158/1159, reconsidero o despacho de fl. 1191.\r\n\r\nDesigno a audiência de sumário de acusação para o dia 26/03/2008, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se os acusados mediante carta precatória.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.529306-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (Adv. GISELA QUESADA SIMAS SANTOS, SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA) x CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ARISTOTELES DANTAS FORMIGA). . Vista às Defesas para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.527589-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x MARIO SOARES FREIRE (Adv. TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO). . FL. 300/301: redesignado para o dia 20 de fevereiro da 2008, às 16h00min, a audiência para a realização da inquirição da testemunha de defesa FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO, no Juízo da 8a Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.530123-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DELMINA DOS ANJOS RODRIGUES PEREIRA (Adv. GUSTAVO MARQUES CHAVES, JOSE KRONGE GOMES CHAVES). . SENTENÇA PROFERIDA EM 22/01/2008 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. GILSON DAVID CAMPOS. DISPOSITIVO:\r\n\r\n.\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do Parquet federal, e nos termos do art. 89, §5° da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade, pelos fatos narrados na denúncia, da acusada DELMINA DOS ANJOS RODRIGUES PEREIRA, portuguesa, nascida em 03/09/1949, portadora da carteira de identidade nº 0345989, expedida pelo IFP-RJ e inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 069.158.607-11.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.490291-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DO CARMO SOUSA GOMES (Adv. FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO, VERA LUCIA DE BARROS). . SENTENÇA PROFERIDA EM 22/01/08 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. GILSON DAVID CAMPOS. DISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do Parquet federal, e nos termos do art. 89, §5° da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade, pelos fatos narrados na denúncia, da acusada MARIA DO CARMO SOUSA GOMES, brasileira, nascida em 19/12/1941, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 024.201.887-48, portadora da carteira de identidade nº 103392/DPT/IFP/RJ.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 429401"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0930133-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x MARIO BRAGANCA VIDROS E MOLDURAS E OUTRO (Adv. REGINA LUCIA MACHADO LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 25,66).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n2 - 97.0065450-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x VT UM PRODUCOES LTDA (Adv. LOURDES VALERIA FERNANDEZ) x UADJI MENEZES MOREIRA (Adv. ARNOLDO WALD, GUSTAVO REBELLO HORTA, SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO). . 1-Anote-se, apenas para fins de intimação deste despacho, o nome do advogado signatário da petição de fl.142.\r\n\r\n2-Considerando que não há previsão na Lei Estadual nº 3.350/90, nem em Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro que autorize a dispensa de cobrança de emolumentos no cancelamento do arresto na hipótese de arrematação em Leilão Judicial, intime-se o requerente de fl. 142 para as providências pertinentes junto ao 9º Ofício de Registro de Imóveis, para fins de levantamento do referido gravame.\r\n\r\n3-Após, intime-se a exeqüente para que se manifeste quanto à certidão de fl.171, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.502075-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x VIDRACARIA E DEC PARIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nada a prover quanto à petição de fl. 46, tendo em vista que não consta nos presentes autos qualquer procuração outorgando poderes ao signatário da referida petição.\r\n\r\n2- Suspenda-se o feito até o julgamento final dos embargos à execução nº 2004.5101518877-5, em apenso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.516069-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO ESTRELA D ALVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MARIA LOPES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de vista dos autos formulado pela parte exeqüente, devendo a mesma esclarecer se persiste no pedido de fls. 29/30.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.540020-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x CASA ROCHA BASTOS IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada com identificação do signatário, bem como cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, indicando a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.542586-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIA MODERNOS HOTEIS DO BRASIL (Adv. CORINTHO DE ARRUDA FALCAO FILHO, BERNARDO M C J BASTOS). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada, bem como cópia de seu estatuto social e da ata de assembléia que elegeu a atual diretoria, indicando a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.509480-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANRYETE AVES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de vista dos autos formulado pela parte exeqüente, devendo a mesma esclarecer se persiste no pedido de fl.14.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.516485-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SEIITI TOGASHI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20/21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.516787-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RONALDO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21/22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.516871-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FLAVIO CAMACHO CORREA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21/22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.519223-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CENTURION- CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE SEGU (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES). . A questão relativa à não-admissão da executada no parcelamento do REFIS é matéria estranha ao presente processo, não sendo esta vara de execuções fiscais competente para conhecê-la.\r\n\r\nEntendendo a executada que tem direito a ser admitida no REFIS, deve veicular a sua pretensão através da propositura de ação apropriada, perante o juízo competente.\r\n\r\nIsto posto, indefiro os pedidos formulados às fls.103/108 .\r\n\r\nDê-se vistas à exeqüente quanto à alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.524881-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DA CONCEIÇAO AZEVEDO VALDOZENDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 14/15), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.539753-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FIA ANTARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 10), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.501397-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x BUSINESS PROMOTIONS 5. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado a desistência da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 20), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.508240-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELAINE SILVA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.520120-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CESAR FARIAS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. DEMOCLITO ALMEIDA CORREA). . 1- Considerando o comparecimento espontâneo do executado, dou por suprida a falta de citação em relação ao mesmo, nos termos do art. 214 do CPC.\r\n\r\n2- Dê-se vista ao exeqüente, para que se manifeste sobre a alegação de pagamento do débito de fls. 09/11.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.520941-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x REGINALDO PACHECO GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 21/22), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.521367-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CLAUDIO DOS SANTOS BAHIA MIRANDA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.522021-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x WALKIRIA AMADIO SANTOS. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.522111-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JORGE MARTINS DE OLIVEIRA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.522114-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANDERSON DE PAULA PINTO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.522116-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x DANIELLE FERREIRA DA SILVA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.522122-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x WANDER LUCIO MASIOLI. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.522123-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LEANDRO GARCIA BARCELLOS. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.522233-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WALDYR RIBEIRO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.522680-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x IONE PACHECO CANTUARIA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.522808-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA DE FATIMA JOSE DE OLIVEIRA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.523172-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x AILTON ANTONIO DOS REIS. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.523324-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROSIMAR COSTA FERREIRA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.523327-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSEVETE HILARIO SANTOS. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.523330-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CARLOS ROBERTO DA ANUNCIAÇÃO SILVA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.523348-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ALCYR CASTRO BAPTISTA DA COSTA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.523351-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GENI JULIO ARGUELHO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.523362-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CARMEM LANA PEREIRA CURVELO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.523590-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDSON OLIVEIRA DA SILVA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.523593-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RENATO BASTOS DOS SANTOS MAXIMO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.523598-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE FELIX DE VALOIS SILVA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.523602-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WILLER PASSERI PACHECO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.523712-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANTONIO CARLOS FRANCO BRAGA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.523718-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELIETE DA COSTA DINIZ OLEGARIO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.523942-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SUZANA APARECIADA BIELINSKI BARRETO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.524067-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NILTON RUIZ SANCHES. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.524092-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SIMONE DA ROCHA AGOSTINHO. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.524135-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSÉ MARIA ARRUDA DA COSTA. . Face à certidão retro, intime-se a parte exeqüente a proceder ao recolhimento da diferença de custas, considerando a Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2004.51.01.518877-5 VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA). . 1- Fl. 232: anote a Secretaria do Juízo.\r\n\r\n2- Após, cumpra-se a determinação de fl. 230.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.511532-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Reconsidero o despacho de fl. 139, em face do pedido de vista, pelo prazo de 10 dias, formulado pela embargante.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.511535-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo NDFG 327441, INSC. FGRJ 200500090, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.535653-3 CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv. MARCELO TORRES MOTTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n49 - 2006.51.01.527853-0 PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA, ANTONIO GERALDO SIMOES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre as cópias dos processos administrativos apresentadas pela parte embargada, conforme despacho de fl. 541.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 436366"
                            ]
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                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                            "434173": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015884-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VINICIUS VARGAS BIRAL (Adv. OSVALDO NORBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001227/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.015884-4, concluso em 29/01/2008 18:10. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE VINICIUS VARGAS BIRAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nLuciana M. de M. Medina, matrícula 13.347 (servidor)\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPROCESSO nº: 2006.51.01.015884-4\r\n\r\nAUTOR(A):JORGE VINICIUS VARGAS BIRAL\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência indicada em despacho anteriormente proferido.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para fosse sanada a falta constatada, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, por estar o processo parado há mais de 30 dias.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, III do CPC c/c o §4º do art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAURA VIANA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016177-0, concluso em 18/12/2007 18:02. \r\n\r\nAutor: MARIA LAURA VIANA COSTA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016184-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016184-8, concluso em 18/12/2007 18:02. \r\n\r\nAutor: ELY FIGUEIREDO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016596-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY CABRAL DE SOUZA VENTURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016596-9, concluso em 18/12/2007 18:02. \r\n\r\nAutor: LUCY CABRAL DE SOUZA VENTURA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA BICCA DE ALENCASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035628-3, concluso em 18/12/2007 18:02. \r\n\r\nAutor: LIA BICCA DE ALENCASTRO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035736-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA SANTOS HORA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035736-6, concluso em 18/12/2007 18:02. \r\n\r\nAutor: CARMEN LUCIA SANTOS HORA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.035798-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MARCOS DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035798-6, concluso em 18/12/2007 15:22. \r\n\r\nAutor: ADILSON MARCOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o pedido envolve diferenças da 'Indenização de Campo' e que em demandas semelhantes que tramitaram neste Juízo têm-se observado o pagamento, em outubro de 2002, de diferenças retroativas a julho de 2002, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os contracheques dos meses de outubro a dezembro de 2002 ou a ficha financeira correspondente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.035967-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYLTON CAPELLO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035967-3, concluso em 18/12/2007 18:02. \r\n\r\nAutor: AYLTON CAPELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037744-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSA CELESTINA NUNES DOS SANTOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037744-4, concluso em 15/01/2008 18:22. \r\n\r\nAutor: NILSA CELESTINA NUNES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já apresentou sua resposta ao recurso interposto, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038205-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTERIZE FAUSTINA DE SANTANA NOGUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001229/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038205-1, concluso em 29/01/2008 18:10. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VALTERIZE FAUSTINA DE SANTANA NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nLuciana M. de M. Medina, matrícula 13.347 (servidor)\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.51.51.038205-1\r\n\r\nAUTOR(A):VALTERIZE FAUSTINA DE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nRÉ(U): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência indicada em despacho anteriormente proferido.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para fosse sanada a falta constatada, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, por estar o processo parado há mais de 30 dias.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, III do CPC c/c o §4º do art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038281-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001225/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038281-6, concluso em 29/01/2008 18:10. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSANA NASCIMENTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nLuciana M. de M. Medina, matrícula 13.347 (servidor)\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.51.51.038281-6\r\n\r\nAUTOR(A):ROSANA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência indicada em despacho anteriormente proferido.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para fosse sanada a falta constatada, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, por estar o processo parado há mais de 30 dias.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, III do CPC c/c o §4º do art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038540-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE AZEVEDO GOMES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038540-4, concluso em 03/01/2008 18:51. \r\n\r\nAutor: LOURDES DE AZEVEDO GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038830-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BELARMINO CARNEIRO DE MELO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038830-2, concluso em 03/01/2008 18:51. \r\n\r\nAutor: PEDRO BELARMINO CARNEIRO DE MELO FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038850-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIO NUNES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038850-8, concluso em 03/01/2008 18:51. \r\n\r\nAutor: ANEZIO NUNES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.044368-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA COSTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011453/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.054752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DE FARIA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054752-0, concluso em 16/01/2008 18:24. \r\n\r\nAutor: LUCY DE FARIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando os termos da petição de fl.41, em que se noticia o falecimento da autora, declaro suspenso o curso do processo por trinta dias, para a habilitação de eventuais sucessores; inclusive com a juntada da Certidão de Óbito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.054853-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DA SILVA CORREA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054853-6, concluso em 15/01/2008 17:53. \r\n\r\nAutor: LEA DA SILVA CORREA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 05/12/2007, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nIntime-se a ré da sentença proferida.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.054902-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SORAYA PIRES DE AZEREDO (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054902-4, concluso em 16/01/2008 13:49. \r\n\r\nAutor: SORAYA PIRES DE AZEREDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nInforme a União Federal o motivo do desconto, no contra-cheque da parte autora, da importância de R$ 75,44 e, se o mesmo ainda persiste.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.056290-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIO PATANE NETO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056290-9, concluso em 18/12/2007 18:02. \r\n\r\nAutor: ROSARIO PATANE NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.056464-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAILA FARHAN BOAVENTURA (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056464-5, concluso em 03/01/2008 15:44. \r\n\r\nAutor: LAILA FARHAN BOAVENTURA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.065855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065855-0, concluso em 18/12/2007 18:02. \r\n\r\nAutor: JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.066519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FERREIRA GUIMARÃES (Adv. JAIR LEITE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.066519-0, concluso em 18/12/2007 18:02. \r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA FERREIRA GUIMARÃES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.066823-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONNE ALVES DA SILVA (Adv. JULIO CESAR DO MONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.066823-2, concluso em 15/01/2008 17:46. \r\n\r\nAutor: IVONNE ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença e para, querendo, recorrer e/ou apresentar resposta ao recurso interposto, aguarde-se o decurso do prazo autoral.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.073590-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY CORREA GRISOLI (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073590-7, concluso em 18/12/2007 18:02. \r\n\r\nAutor: JURACY CORREA GRISOLI.\r\n\r\nRéu:FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.080087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080087-0, concluso em 16/01/2008 18:52. \r\n\r\nAutor: WALDIR SAMPAIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES).\r\n\r\nFls. 36/37 - Defiro a dilação do prazo concedido por dez dias para atendimento à exigência de fl.35.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.092238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTHOLOMEU REBELLO RIBEIRO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092238-0, concluso em 16/01/2008 18:55. \r\n\r\nAutor: BARTHOLOMEU REBELLO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.092741-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MENDONCA DA COSTA (Adv. WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092741-9, concluso em 18/01/2008 11:42. \r\n\r\nAutor: MILTON MENDONCA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.002893-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DA SILVA CERZEDELLO LEITE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001226/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002893-1, concluso em 29/01/2008 18:10. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA LUCIA DA SILVA CERZEDELLO LEITE.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nLuciana M. de M. Medina, matrícula 13.347 (servidor)\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.51.60.002893-1\r\n\r\nAUTOR(A):ANA LUCIA DA SILVA CERZEDELLO LEITE\r\n\r\nRÉ(U): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência indicada em despacho anteriormente proferido.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para fosse sanada a falta constatada, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, por estar o processo parado há mais de 30 dias.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, III do CPC c/c o §4º do art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.001152-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASILIA XAVIER DAS CHAGAS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001152-1, concluso em 28/01/2008 17:40. \r\n\r\nAutor: BRASILIA XAVIER DAS CHAGAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016889-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NINFA ANHEZ PEREGRINO (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, LEONARDO CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001238/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.016889-1, concluso em 24/01/2008 14:24. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NINFA ANHEZ PEREGRINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n31 - 2007.51.01.516271-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN CARAMEZ LIMA (Adv. JOSE MAURICIO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001241/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516271-4, concluso em 24/01/2008 14:24. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARMEN CARAMEZ LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n32 - 2007.51.01.516408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDAS RAPOSO DA CAMARA (Adv. LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516408-5, concluso em 17/01/2008 18:04. \r\n\r\nAutor: SIDAS RAPOSO DA CAMARA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.013993-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÁUCIO CARDOSO MAIA (Adv. ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013993-4 \r\n\r\nAutor: GLÁUCIO CARDOSO MAIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.021888-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR SIMAS GONÇALVES BANDEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO CREVELARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021888-3, concluso em 16/01/2008 18:53. \r\n\r\nAutor: WALDIR SIMAS GONÇALVES BANDEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.024102-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA GOMES BARREIROS (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x ITAÚ CARD E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001230/2008 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024102-9, concluso em 29/01/2008 18:10. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TEREZINHA GOMES BARREIROS.\r\n\r\nRéu:ITAÚ CARD,BANCO ITAÚ S/A,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nLuciana M. de M. Medina, matrícula 13.347 (servidor)\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.51.51.024102-9\r\n\r\nAUTOR(A):TEREZINHA GOMES BARREIROS\r\n\r\nRÉ(U): ITAÚ CARD E OUTROS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência indicada em despacho anteriormente proferido.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para fosse sanada a falta constatada, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, por estar o processo parado há mais de 30 dias.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, III do CPC c/c o §4º do art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.024715-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA ALMEIDA SARMENTO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024715-9, concluso em 18/01/2008 11:09. \r\n\r\nAutor: MARIA FRANCISCA ALMEIDA SARMENTO,NORMA VIEGAS DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.027677-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME MARQUES DOS SANTOS E SILVA - ESPOLIO (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027677-9, concluso em 16/01/2008 15:00. \r\n\r\nAutor: JAYME MARQUES DOS SANTOS E SILVA - ESPOLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nA juntada promovida pela parte recorrente de guia de pagamento é incompatível com a vontade de recorrer (art. 503 do CPC), equiparando-se à desistência do recurso interposto.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero o recebimento do recurso.\r\n\r\nCópia do trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, conjuntamente com as cópias da referida sentença e da guia de recolhimento dos valores devidos servirão como ordem de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.034738-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO SILVA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034738-5, concluso em 16/01/2008 17:21.\r\n\r\nAutor: HELCIO SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, em Secretaria, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, os originais dos documentos acostados às fls. 60 a 65 e 67, uma vez que as cópias digitalizadas se encontram ilegíveis.\r\n\r\nApós a elaboração da conta, devolvam-se os documentos à parte autora, mediante recibo.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.037086-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OTAVIO MOREIRA LAGE (Adv. VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037086-3, concluso em 18/01/2008 11:18.\r\n\r\nAutor: JOSE OTAVIO MOREIRA LAGE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, em Secretaria, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, os originais dos extratos acostados, uma vez que as cópias digitalizadas se encontram ilegíveis.\r\n\r\nApós a elaboração da conta, devolvam-se os documentos à parte autora, mediante recibo.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.038037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE GAYOSO E ALMENDRA FONSECA (Adv. ROBERTO BASILIO DE GAYOSO E ALMENDRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038037-6, concluso em 18/12/2007 18:02. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DE GAYOSO E ALMENDRA FONSECA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.047564-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FERREIRA SIMOES (Adv. RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001239/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047564-8, concluso em 24/01/2008 14:24. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DANIEL FERREIRA SIMOES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n42 - 2007.51.51.059138-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE UMBERTO SILVEIRA MORAES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001228/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059138-7, concluso em 29/01/2008 18:10. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE UMBERTO SILVEIRA MORAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nLuciana M. de M. Medina, matrícula 13.347 (servidor)\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.51.51.059138-7\r\n\r\nAUTOR(A):JOSE UMBERTO SILVEIRA MORAES\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência indicada em despacho anteriormente proferido.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para fosse sanada a falta constatada, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, por estar o processo parado há mais de 30 dias.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, III do CPC c/c o §4º do art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.064101-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA WERNECK MACHADO (Adv. GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064101-9, concluso em 03/01/2008 15:44. \r\n\r\nAutor: CRISTINA WERNECK MACHADO.\r\n\r\nRéu:CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.065448-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BRAGA E MELLO (Adv. GILBERTO BAPTISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065448-8, concluso em 16/01/2008 18:11. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO BRAGA E MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias: (a) comprovar em Juízo o cumprimento da obrigação de pagar imposta na sentença transitada em julgado.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.067039-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA GOMES KNEIPP (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067039-1, concluso em 16/01/2008 19:21. \r\n\r\nAutor: MARIA APPARECIDA GOMES KNEIPP.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.068306-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GUEDES DA SILVA E OUTROS (Adv. PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068306-3, concluso em 16/01/2008 18:11. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS GUEDES DA SILVA,LUIZ ANTONIO GUEDES DA SILVA,NILTON GUEDES DA SILVA,PAULO CEZAR GUEDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias: (a) comprovar em Juízo o cumprimento da obrigação de pagar imposta na sentença transitada em julgado.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.068529-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS FONSECA MACHADO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068529-1, concluso em 16/01/2008 18:11. \r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS FONSECA MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias: (a) comprovar em Juízo o cumprimento da obrigação de pagar imposta na sentença transitada em julgado.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.072218-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILDE RODRIGUES VALGUEREDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072218-4, concluso em 16/01/2008 18:11. \r\n\r\nAutor: ADEMILDE RODRIGUES VALGUEREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias: (a) comprovar em Juízo o cumprimento da obrigação de pagar imposta na sentença transitada em julgado.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.073082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGENETE TEIXEIRA DE ABREU (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073082-0, concluso em 20/09/2007 11:41. \r\n\r\nAutor: JORGENETE TEIXEIRA DE ABREU.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova do início do vínculo trabalhista anterior a 21/09/71 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.086735-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VALERIA CARDOSO VALIM (Adv. ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086735-6, concluso em 10/01/2008 13:39. \r\n\r\nAutor: AMARINO LEAL VALIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo ativo fazendo constar Márcia Valeria Cardoso Valim.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovação de que a referida conta poupança lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.086941-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA LEVY FERRAZ (Adv. JOSE ALDO BRENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001245/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086941-9, concluso em 24/01/2008 14:24. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA CLAUDIA LEVY FERRAZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n52 - 2007.51.51.088246-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO RODRIGUES SERRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001213/2008 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088246-1, concluso em 31/01/2008 15:24. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: GILBERTO RODRIGUES SERRA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGILBERTO RODRIGUES SERRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 28/37, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n53 - 2007.51.51.088246-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO RODRIGUES SERRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088246-1, concluso em 16/01/2008 19:25. \r\n\r\nAutor: GILBERTO RODRIGUES SERRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.088388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAMPOS DE MACEDO (Adv. CARLA MARIA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001242/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088388-0, concluso em 24/01/2008 14:24. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO CAMPOS DE MACEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.089783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA VIEIRA PACHECO E OUTRO (Adv. RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001244/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089783-0, concluso em 24/01/2008 14:24. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSALINA VIEIRA PACHECO,ANA MARIA VIEiRA PACHECO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra Proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n56 - 2007.51.51.089994-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (Adv. JANE FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001243/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089994-1, concluso em 24/01/2008 14:24. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n57 - 2007.51.51.091697-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDES SANTOS DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001240/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091697-5, concluso em 24/01/2008 14:24. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MATILDES SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n58 - 2007.51.51.092228-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON GOMES FERREIRA (Adv. FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001256/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092228-8, concluso em 24/01/2008 14:24. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADEILTON GOMES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.092434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO FLORO BONFIM (Adv. ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092434-0, concluso em 18/01/2008 11:09. \r\n\r\nAutor: ALTAMIRO FLORO BONFIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.092470-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DE LIMA PINHEIRO (Adv. EDISON DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092470-4, concluso em 18/01/2008 11:00. \r\n\r\nAutor: IOLANDA DE LIMA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.000184-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO TOSHIO UEHARA FERNANDES (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000184-9, concluso em 18/01/2008 11:00. \r\n\r\nAutor: FABIO TOSHIO UEHARA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.000727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SCHLOMER (Adv. MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000727-0, concluso em 18/01/2008 11:00. \r\n\r\nAutor: JOSE SCHLOMER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos me ses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.000776-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000776-1, concluso em 18/01/2008 11:09. \r\n\r\nAutor: NEUZA MARIA FERREIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2006.51.60.001725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SPINELLI (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.60.001725-4, concluso em 28/01/2008 16:39. \r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA SPINELLI.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nRequer o defensor dativo Sr. Alexandre Pereira Simão, OAB 135.577, às fls. 110, a renúncia aos poderes que lhe foram concedidos na procuração acostada aos autos. \r\n\r\nConstato que às fls. 97 já havia sido protocolizada petição requerendo a renúncia, bem como o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de arbitramento de honorários advocatícios com base no convênio firmado entre o TRF/2a.Região e a OAB/RJ, posto que não houve nomeação de defensor dativo nos presentes autos por este Juízo. \r\n\r\nA nomeação de defensor dativo é de competência exclusiva do Juízo processante nos casos em que entender ser necessário tal procedimento a fim de viabilizar a postulação judicial do direito alegado pela parte, o que não é o caso. O convênio mencionado pelo advogado da parte autora apenas estabelece as regras para o pagamento dos honorários a serem fixados, não sendo, em absoluto, norma impositiva de nomeação dos advogados cadastrados como defensores dativo, como quer fazer crer o patrono peticionante.\r\n\r\nIntime-se o advogado, desta decisão, via publicação no Diário Oficial. Em seguida, exclua-o da condição de patrono da parte autora no cadastro processual informatizado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora, via telegrama, da presente decisão para, se for de seu interesse, constituir novo advogado, bem como para que emende a inicial, conforme despacho às fls. 108.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.003599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JHONATAN DA SILVA GUERRA MESQUITA REP/ P/ ANA CRISTINA DA SILVA GUERRA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.003599-4, concluso em 23/01/2008 11:25. \r\n\r\nAutor: JHONATAN DA SILVA GUERRA MESQUITA REP/ P/ ANA CRISTINA DA SILVA GUERRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize sua representação processual, acostando procuração conferida por ele representado por sua genitora, haja vista que a de fl. 07 foi outorgada pela Sra. Ana Cristina da Silva Guerra, e não pelo autor, sob pena de extinção, bem como para que junte aos autos cópia da sentença e do seu trânsito em julgado, proferida nos autos do processo judicial de nº 22594/05.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, dê-se vista à parte autora para se manifestar sobre os documentos de fl.36/63.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao MPF e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.016466-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NETTO VALVERDE (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001181/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 12.865,81 (doze mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos), atualizado até abril de 2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao período compreendido de julho/94 a novembro de 2001, tudo nos termos dos cálculos de fls.14/16, corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.016511-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE PENNAFIRME ROMEU (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001255/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, e declaro o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.018744-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL SOARES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018744-8, concluso em 31/01/2008 16:50. \r\n\r\nAutor: MIGUEL SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.029748-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA CONY ROCHA LEITE (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.029748-5, concluso em 25/01/2008 14:48. \r\n\r\nAutor: DALVA CONY ROCHA LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.037220-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BRITO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001127/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.038141-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DO COUTO GOMES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038141-1, concluso em 21/01/2008 15:24. \r\n\r\nAutor: MARLENE DO COUTO GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA),MARLY GOMES PEREIRA.\r\n\r\nDefiro a consulta requerida pela parte autora aos bancos de dados da Secretaria da Receita Federal para obtenção do endereço de MARLY GOMES PEREIRA, no entanto, considerando que a Justiça Federal possui convênio para esse fim, providencie a Secretaria a consulta ora deferida, juntando aos autos o seu resultado.\r\n\r\nFeito, cite-se e intime-se a ré Marly Gomes Pereira, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.039476-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE INACIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001214/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039476-4, concluso em 30/01/2008 15:20. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE INACIO DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.039580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE DA SILVA BRAVO (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001137/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.039664-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERAS ARANTES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.043701-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DA SILVA MOREIRA VAZ E OUTROS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2008 . Pelo exposto, rejeito o pedido contido na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, nos termos do art.269, I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.043703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTINHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2008 . Pelo exposto, rejeito o pedido contido na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, nos termos do art.269, I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.043954-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TAVARES (Adv. VERONICA TORRES FERNANDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001054/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n78 - 2007.51.51.047257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORACY CASTRO ALVES BARBOZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001231/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047257-0, concluso em 30/01/2008 15:16. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CORACY CASTRO ALVES BARBOZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.047261-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DE MORAES FREITAS ARRUDA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.047640-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DA SILVA FAGUNDES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001173/2008 . Pelo exposto, rejeito o pedido contido na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, nos termos do art.269, I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.048756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDITH BARBOSA (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048756-0, concluso em 23/01/2008 15:49. \r\n\r\nAutor: MARIA EDITH BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo ambos os recursos inominados nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nDefiro, à parte autora, o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que a parte autora já apresentou resposta.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.050786-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO PERPETUO SOCORRO REIS MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.050893-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA MARTINS (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.050893-9, concluso em 25/01/2008 14:48. \r\n\r\nAutor: CREMILDA MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.051571-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x WILSON CALVET CORREA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051571-3, concluso em 28/01/2008 14:46. \r\n\r\nAutor: UNIAO FEDERAL,WILSON CALVET CORREA,LECI DE SOUZA ALVES,REYNALDO MUNIZ DA SILVA,MARILENA DE SANT'ANNA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, em especial os autores WILSON, LECI e REYNALDO:\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDJE, a fim de corrigir o a autuação, excluindo a União Federal do pólo ativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.051947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISADORA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.052286-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.052531-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN MARIA JANSEN SA FREIRE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.054623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2008 . \r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.054876-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO FREITAS CORTEZ E OUTRO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução mérito, em relação a Renata Lindgren Costa, com base no art.267, IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado; e em relação ao autor BRUNO FREITAS CORTES julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.054881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO STOETERAU E OUTRO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001144/2008 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução mérito, em relação a LEANDRO ALBERTINI LEITE, com base no art.267, IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado; por ausência de amparo legal, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.056468-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Adv. SIMAO PEDRO VIEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001059/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n92 - 2007.51.51.056470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSIMAR VIEIRA (Adv. SIMAO PEDRO VIEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.056914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO LEITÃO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001246/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056914-0, concluso em 25/01/2008 16:13. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE AUGUSTO LEITÃO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.058078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DE BERREDO PINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058078-0, concluso em 31/01/2008 16:50. \r\n\r\nAutor: REGINA MARIA DE BERREDO PINHO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.058195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MENDES DE ALMEIDA LOBO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000910/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.058494-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE BUTTERS COLOMBIANO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001139/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, operado o prazo prescricional superior a cinco anos entre a data da veiculação do direito questionado, e a propositura da presente ação, declaro EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de GDATA.\r\n\r\nEm relação à percepção de GDASST, por ausente a condição de interesse processual declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n97 - 2007.51.51.059080-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DA SILVA NETTO (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001179/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte Ré a computar e averbar nos assentamentos da Autora o tempo de serviço laborado sob condições especiais, no período de 09 de julho de 1981 a 30 de abril de 1989, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência, e declarar o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.059525-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY RODRIGUES DE FARIAS (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.059530-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE PALHA BALDISSARA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.059882-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDE CAMPOS AFFONSO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059882-5, concluso em 21/01/2008 13:35. \r\n\r\nAutor: MARILDE CAMPOS AFFONSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.061457-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGIDIANA CAVALCANTE COUTINHO (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061457-0, concluso em 24/01/2008 18:43. \r\n\r\nAutor: EGIDIANA CAVALCANTE COUTINHO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto por ambas as partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se as partes para apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.062156-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE COELHO GRIJO (Adv. MARIA CLARA BALBUENA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.062645-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANCHES MOURA (Adv. MARIA REGINA VENTURA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062645-6, concluso em 23/01/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: JORGE SANCHES MOURA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.062720-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECYLA CASTANHEIRA BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 105 - 2007.51.51.065117-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA DE SOUZA (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001237/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065117-7, concluso em 29/01/2008 18:21. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARGARIDA MARIA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.065762-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR FARAH (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.065789-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE GOES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar as Gratificações de Desempenho, percebidas pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nde fevereiro a março de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.069748-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.069958-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEOMENES PEREIRA DE CAMPOS (Adv. CLEOMENES PEREIRA DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069958-7, concluso em 31/01/2008 16:50. \r\n\r\nAutor: CLEOMENES PEREIRA DE CAMPOS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.070521-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAMIR GONDIM DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.071284-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA REGINA ALONSO DE SOUZA ARBS (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001055/2008 . Posto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n112 - 2007.51.51.071929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001182/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido de diferenças devidas a título de correção monetária, sobre as diferenças de reposição do percentual de 11,98% (URV) para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.451,48 (três mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e quarenta e oito centavos), atualizada até março de 2006 (fls.23/24), a ser monetariamente corrigida até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35 (STF - RE 453.740);\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.072297-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA CARVALHO CAMPOS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2008 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.072937-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ACEVEDO FERNANDES FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2008 . Posto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n115 - 2007.51.51.073586-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA VITA DE MACEDO SOARES (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.073612-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MADUREIRA VILAS BOAS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001180/2008 . Posto isto, acolho o pedido contido na inicial e julgo-o PROCEDENTE, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 11.404,64 (onze mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos), a ser monetariamente corrigida desde 22/03/2006 (fls. 31/32) até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.073770-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA PROVENCANO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073770-9, concluso em 21/01/2008 13:35. \r\n\r\nAutor: LEA PROVENCANO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.073794-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MAGALHAES (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDASS (\r\n\r\njaneiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nb) a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor;\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.074355-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CRISTINA VIEIRA (Adv. ILMA FERREIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001176/2008 . Posto isto, reconheço operada a prescrição e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art.269, IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.074455-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDERCY LUIZA CAVACA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001171/2008 . Contudo, defiro o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista que nos JEF somente são devidas custas por ocasião do recurso e que o pedido de gratuidade foi formulado desde a inicial, fica reaberto o prazo recursal para a parte autora a contar da intimação desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.074647-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARTINS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074647-4, concluso em 31/01/2008 16:50. \r\n\r\nAutor: DALVA MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.074993-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DA COSTA FLORES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001165/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.076185-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINA BARBOZA GONTIJO (Adv. GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076185-2, concluso em 23/01/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: ALTINA BARBOZA GONTIJO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.076257-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO COSTA MAZZOLI (Adv. ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.076391-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv. ADRIANO SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2008 . Posto isto, reconheço operada a prescrição e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art.269, IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.076673-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN PEREIRA FERNANDES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001247/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076673-4, concluso em 25/01/2008 16:13. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IVAN PEREIRA FERNANDES.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.076677-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO BATISTA BRUM (Adv. LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001248/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076677-1, concluso em 25/01/2008 16:13. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ARLINDO BATISTA BRUM.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.077064-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA CONCEICAO MACEDO (Adv. LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.077489-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA ALVES SOBRAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077489-5, concluso em 23/01/2008 16:11. \r\n\r\nAutor: CÉLIA ALVES SOBRAL,THIAGO SOBRAL DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPretende a patrona da parte autora ver reconsiderado a deserção decretada ao fundamento de que esteve acometida de problemas de saúde.\r\n\r\nJunta atestado médico informando que estaria, em 04/12/2007, em tratamento de fratura do pé, estando impossibilitada de locomover-se nos 7 dias seguintes.\r\n\r\nO recurso interposto foi protocolizado em 05/11/2007, sendo que as custas recursais deveriam ter sido recolhidas até 07/11/2007.\r\n\r\nAssim, conclui-se que o problema de saúde atestado em nada afetou o não recolhimento das custas no prazo legal, eis que ocorreu em data posterior ao escoamento do prazo, pelo que, mantenho o decidido à fl. 53\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.077621-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME BISKER (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001126/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.078808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MITZI MOTA MACIEL (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.079004-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IDALINA ISMAEL MOURA COSTA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para a exclusão da União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.079140-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACHILES MOFFATI (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n134 - 2007.51.51.079261-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PERCILIO DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001140/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 33/46, eis que estranha ao feito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n135 - 2007.51.51.079388-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAM LEMOS E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001131/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, em relação aos autores IVAM LEMOS e CLOVIS ASSUNÇÃO DE MELO, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nEm relação ao autor IVANIR PERY VIANNA MENDES, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para as anotações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.079786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITO DE AQUINO FERRAZ (Adv. ADRIANO SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001250/2008 . Posto isto, reconheço operada a prescrição e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art.269, IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.080031-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS NUNES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001204/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\n138 - 2007.51.51.080271-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DE JESUS REIS MATTOSINHOS (Adv. CATIA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001136/2008 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.080865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA NUNES PAIXAO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, tendo como base o cargo que serviu para a concessão de aposentadoria/pensão, incidente sobre o vencimento básico, com o respectivo enquadramento no nível de escolaridade correspondente:\r\n\r\nI) superior: doze vírgula vinte e cinco por cento;\r\n\r\nII) intermediário: cinco vírgula cinco por cento;\r\n\r\nIII) auxiliar: dois vírgula cinco por cento.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.081178-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA SCHMID MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.083157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAH GONÇALVES ABRAHÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.085159-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ SANTOS NERY (Adv. ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, declarando extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.085202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUCIO BARBOSA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001138/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.085666-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE CARDOSO MEIRELLES (Adv. FELIPE MEIRELLES NUNES DA ROCHA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001135/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.088610-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RAMALHO MAGALHAES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.089020-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA BARBALHO LOPES (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001141/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDASS (\r\n\r\njaneiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nb) a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor;\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.091833-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUSA FREIRE DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091833-9, concluso em 31/01/2008 18:10. \r\n\r\nAutor: GERUSA FREIRE DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.091834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY BARBOSA RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091834-0, concluso em 31/01/2008 18:10. \r\n\r\nAutor: MARLY BARBOSA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Aten dimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.091838-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JEREMIAS PEREIRA RUAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091838-8, concluso em 31/01/2008 18:10. \r\n\r\nAutor: PEDRO JEREMIAS PEREIRA RUAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.092544-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA REAL NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092544-7, concluso em 31/01/2008 18:10. \r\n\r\nAutor: VALERIA REAL NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.092632-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLVANDO NOGUEIRA DA SILVA FILHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092632-4, concluso em 31/01/2008 18:10. \r\n\r\nAutor: DOLVANDO NOGUEIRA DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.092651-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY MENDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092651-8, concluso em 31/01/2008 18:10. \r\n\r\nAutor: ROSEMARY MENDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.000422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILLA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000422-0, concluso em 31/01/2008 18:10. \r\n\r\nAutor: SILLA FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.000442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA TRINDADE DIAS ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000442-5, concluso em 31/01/2008 18:10. \r\n\r\nAutor: MARILDA TRINDADE DIAS ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.000764-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANTORA TANNURE PINTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000764-5, concluso em 31/01/2008 18:10. \r\n\r\nAutor: MANTORA TANNURE PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.000788-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA FRANCISCA MORAES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000788-8, concluso em 31/01/2008 18:10. \r\n\r\nAutor: GEORGINA FRANCISCA MORAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.003391-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO AFONSO MOREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003391-7, concluso em 31/01/2008 18:10. \r\n\r\nAutor: BENEDITO AFONSO MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n158 - 2007.51.01.002375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA SORAYA TEMER (Adv. CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001235/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.002375-0, concluso em 30/01/2008 19:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA SORAYA TEMER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n159 - 2007.51.01.009935-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DE ABOIM ALMEIDA (Adv. SCHEYLA ALTHOFF DECAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 53782-0), do valor de R$ 565,66 (quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.01.010129-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DAS NEVES MELLO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 757940-5), do valor de R$ 280,30 (duzentos e oitenta reais e trinta centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n161 - 2007.51.01.011450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CERQUEIRA MONTEIRO DA SILVA (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001096/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011450-0, concluso em 24/01/2008 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDUARDO CERQUEIRA MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n162 - 2007.51.01.012823-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA BLANCO BELLO (Adv. TERESA CRISTINA BLANCO BELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001086/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 10006219-9), do valor de R$ 7.602,83 (sete mil, seiscentos e dois reais e oitenta e três centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n163 - 2007.51.01.017395-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (Adv. EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001216/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.017395-3, concluso em 30/01/2008 14:49. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n164 - 2007.51.01.516071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA VAISMAN (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516071-7, concluso em 19/12/2007 12:26. \r\n\r\nAutor: SONIA VAISMAN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção: \r\n\r\n- inclua no pólo ativo da demanda o outro titular da conta poupança pleiteada, ou na impossibilidade de fazê-lo, que esclareça comprovadamente os motivos;\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.016772-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON NATALINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016772-3, concluso em 25/01/2008 14:48. \r\n\r\nAutor: JEFERSON NATALINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.022325-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE MARTINS DE ALMEIDA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001097/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022325-8, concluso em 24/01/2008 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELIZABETE MARTINS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nQuebra Inicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n167 - 2007.51.51.024171-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVELINHA PONTES DE OLIVEIRA (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001098/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024171-6, concluso em 24/01/2008 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DEVELINHA PONTES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n168 - 2007.51.51.024290-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMANN ZAIDHAFT (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001187/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 579964-7), o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.024329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARLI DANTE (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001190/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 281175-0), do valor de R$ 4.618,98 (quatro mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e oito centavos) - Plano Verão, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.024504-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE MIRANDA (Adv. ISABELA COSTA PINHEIRO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001254/2008 . \r\n\r\nEm face do exposto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a corrigir monetariamente o saldo da conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 204075 - fls. 39/43) da parte Autora, quanto à complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 4.150,54 (quatro mil, cento e cinqüenta reais e cinqüenta e quatro centavos), corrigido monetariamente desde quando devido (10/11/2007) até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.025321-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE FERREIRA LOPES RIBEIRO (Adv. WALDEMAR LOPES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001129/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 845826-0), do valor de R$ 785,41 (setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.025344-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDELY SOARES BRENHA (Adv. JOSE ALDO BRENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001234/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025344-5, concluso em 30/01/2008 17:16. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SIDELY SOARES BRENHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.025424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI FRANCISCO (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001221/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025424-3, concluso em 29/01/2008 18:14. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ERNANI FRANCISCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.025703-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARIA BASTOS COSTA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001253/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025703-7, concluso em 03/01/2008 16:23. \r\n\r\nTipo: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nAutor: ELIANE MARIA BASTOS COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora já opôs embargos de declaração da sentença, os quais já foram apreciados e rejeitados.\r\n\r\nApresentou recurso inominado, o qual não foi recebido por ser incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nAgora, afirmando estar inconformada com a sentença prolatada, apresenta novos embargos de declaração, pretendendo a reforma da sentença.\r\n\r\nNão admito os embargos de declaração opostos, porquanto incabíveis em face de decisão proferida em Juizados Especiais Federais, diante do teor do art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRegistro que esse Juízo bem analisou os autos e a existência do requerimento administrativo feito em 25/05/2007 (fl. 6) por ocasião da prolação da sentença, de sorte que aquele documento em nada interfere no entendimento exposto naquela decisão.\r\n\r\nPor fim, fica ciente a parte autora de que caso provoque incidente manifestamente infundado ou oponha resistência injustificada ao andamento do processo restará caracterizada a litigância de má-fé, ensejando sua responsabilização por perdas e danos, nos termos do art. 16 e 17 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.025799-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FERREIRA NEIVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001193/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.026024-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE MOREIRA CARDOSO (Adv. GILMAR NASCIMENTO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001196/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC c/c artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001, relativamente a reposição dos índices de reajuste dos meses de janeiro/1989 e abril/1990, e IMPROCEDENTE quanto aos demais índices indicados na inicial, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.026056-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001194/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.026057-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ASSUMPCAO SANTOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001192/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.026061-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS GOMES DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001195/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.026939-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA DOS SANTOS FRAGA (Adv. ALEXANDRE BIANCHI SANDERS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026939-8, concluso em 16/01/2008 16:50. \r\n\r\nAutor: HELIA DOS SANTOS FRAGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo a Secretaria deste Juizado elaborado cálculos que dão conta de que o valor devido à parte autora é de R$ 57.293,32, e tendo em vista a previsão legal contida no art. 3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora para que esclareça expressamente se renuncia ao excedente do valor de sessenta salários mínimos, consoante o art. 17 da Resolução no. 30, de 22/11/2001 do Eg. TRF - 2a. Região, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRessalte-se que a parte autora, caso não renuncie e seja este processo extinto, poderá ajuizar nova ação para julgamento de uma das Varas da Justiça Federal de 1ª Instancia do Rio de Janeiro (Justiça Comum Federal).\r\n\r\n181 - 2007.51.51.027051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAHYR GUILHERME DE LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 001130/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 30823-5), do valor de R$ 508,64 (quinhentos e oito reais e sessenta e quatro centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.027757-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA OTTATI CHIO E OUTRO (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA) x BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001145/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.031872-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FECHER (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001232/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031872-5, concluso em 30/01/2008 17:16. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS FECHER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.038092-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA AMORIM DE FARIA (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001088/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 1425527-4), do valor de R$ 501,90 (quinhentos e um reais e noventa centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.043167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE FERREIRA QUINTEIRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001233/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043167-0, concluso em 30/01/2008 17:16. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA ALICE FERREIRA QUINTEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.051069-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LUIZ BANGURY (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001161/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC c/c artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001, relativamente a reposição dos índices de reajuste dos meses de janeiro/1989 e abril/1990, e IMPROCEDENTE quanto aos demais índices indicados na inicial, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.051504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DOS SANTOS LIMA (Adv. LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 832168-1), do valor de R$ 753,92 (setecentos e cinqüenta e três reais e noventa e dois centavos) - Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.051524-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MOREIRA DA SILVA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051524-5, concluso em 30/01/2008 18:46. \r\n\r\nAutor: JOSÉ MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nIndique corretamente quem deverá figurar no pólo passivo.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.056520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DA COSTA GODOY BRUNO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001166/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.056526-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MACIEL DE ESPIRITO SANTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001170/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.056927-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE FLORENTINO PINTO (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001223/2008 \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056927-8, concluso em 29/01/2008 18:14. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELIANE FLORENTINO PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.058331-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINO SALVADOR (Adv. NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001219/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058331-7, concluso em 29/01/2008 18:14. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: OSMARINO SALVADOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.058661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JANUARIO DOS REIS FILHO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001236/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058661-6, concluso em 30/01/2008 15:14. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO JANUARIO DOS REIS FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.065009-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYNAL BENTO DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 00838143-3), do valor de R$ 526,22 (quinhentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos) - Plano Collor, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.065448-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BRAGA E MELLO (Adv. GILBERTO BAPTISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065448-8, concluso em 31/01/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO BRAGA E MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nUma vez que está noticiado nos autos o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.068024-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIM ABDALLAH EL DERZI (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2008 . (a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 0826012-5), do valor de R$ 10.901,21 (dez mil, novecentos e um reais e vinte e um centavo) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 197 - 2007.51.51.068306-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GUEDES DA SILVA E OUTROS (Adv. PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068306-3, concluso em 31/01/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS GUEDES DA SILVA,LUIZ ANTONIO GUEDES DA SILVA,NILTON GUEDES DA SILVA,PAULO CEZAR GUEDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nUma vez que está noticiado nos autos o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.068529-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS FONSECA MACHADO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068529-1, concluso em 31/01/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS FONSECA MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nUma vez que está noticiado nos autos o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.068940-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO PEREIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2008 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 68208 - fl. 09) da parte Autora, a complementação do percentual de 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 9.808,67 (nove mil, oitocentos e oito reais e sessenta e sete centavos), corrigido monetariamente desde 10/08/2007 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.071203-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA NAJARA ALVES DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001167/2008 . \r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.071614-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR MARIA DA SILVA MUNIZ (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001169/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.072218-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILDE RODRIGUES VALGUEREDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072218-4, concluso em 31/01/2008 16:00. \r\n\r\nAutor: ADEMILDE RODRIGUES VALGUEREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nUma vez que está noticiado nos autos o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.073553-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MELESI DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001168/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.074381-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON TAVARES MELLO (Adv. MARCOS AURELIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001172/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.077727-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZALTINO LUIZ RODRIGUES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001215/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077727-6, concluso em 29/01/2008 18:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IZALTINO LUIZ RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.079003-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA COELHO (Adv. JANE FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001222/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079003-7, concluso em 29/01/2008 18:14. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MANOEL FERREIRA COELHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.079047-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR JOSE VIAL (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001174/2008 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC c/c artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001, relativamente a reposição dos índices de reajuste dos meses de janeiro/1989 e abril/1990, e IMPROCEDENTE quanto aos demais índices indicados na inicial, ao respectivo levantamento e ao pedido de danos moral, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.079289-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001224/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079289-7, concluso em 29/01/2008 18:14. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.082355-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA DE CARVALHO WELP (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001183/2008 . Com efeito, mantenho decisão atacada, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, e REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.082360-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001184/2008 . Com efeito, mantenho decisão atacada, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, e REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.084746-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA PACHE SALDANHA FERREIRA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 493152-2, dos valores de R$ 2.330,86 (dois mil, trezentos e trinta reais e oitenta e seis centavos) - Plano Collor e R$ 997,43 (novecentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos - Plano Bresser e caderneta de poupança nº 291280-6, do valor de R$ 2.330,86 (dois mil, trezentos e trinta reais e oitenta e seis centavos) - Plano Collor, totalizando R$ 5.659,14, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.084785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO NOGUEIRA AFONSO (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001186/2008 . \r\n\r\nPosto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a corrigir monetariamente o saldo da conta vinculada de FGTS (PIS - 108069279-65, cod. Emprg. 18005 - fl. 25) da parte Autora, quanto à complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 3.180,43 (três mil, cento e oitenta reais e quarenta e três centavos), corrigido monetariamente desde quando devido (10/08/2006) até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.085067-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY UMBELINA DE JESUS RAMIHER (Adv. ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085067-8, concluso em 19/12/2007 14:56. \r\n\r\nAutor: JURACY UMBELINA DE JESUS RAMIHER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção: \r\n\r\n- inclua no pólo ativo da demanda o outro titular da conta poupança pleiteada, ou na impossibilidade de fazê-lo, que esclareça comprovadamente os motivos;\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.085305-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU GOMES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001185/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085305-9, concluso em 19/12/2007 12:26\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: AMADEU GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nInicialmente, não admito os embargos de declaração opostos, porquanto incabíveis em face de decisão proferida em Juizados Especiais Federais, diante do teor do art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo mérito, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento, não sendo o caso de inversão do ônus da prova\r\n\r\nEm relação aos planos econômicos cujos extratos correspondentes foram adunados, é preciso destacar que, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o índice de correção monetária de saldos em caderneta de poupança pode ser alterado, ressalvado da aplicação do novo índice o período mensal em curso.\r\n\r\nCom isso, o IPC é o índice aplicável na correção do mês de junho/87 nas cadernetas de poupança com períodos aquisitivos iniciados na primeira quinzena de junho de 1987, considerando a data de vigência do critério de atualização introduzido pelo Plano Bresser - Decreto-Lei nº 2.335/87 e Resolução BACEN nº 1.338/87. O percentual de 42,72% é aplicável apenas nas contas com aniversário na primeira quinzena de janeiro/89, porquanto os critérios de remuneração estabelecidos pela Medida Provisória nº 32, de 15.1.1989, convertida na Lei nº 7.730, de 31.1.1989, somente têm aplicação nos ciclos mensais das cadernetas iniciadas ou renovadas após a entrada em vigor da referida medida. Nas contas com datas-base posteriores à transferência dos saldos para o Banco Central do Brasil, com saldo superior a NCz$ 50.000,00, é indevida a correção com base no IPC, eis que à época já se encontrava em vigor o novo critério de atualização monetária. Em todos os casos, impõe-se a compensação dos índices já aplicados na época para a caderneta de poupança, com o fim de se assegurar que não haja indevido locupletamento sem causa.\r\n\r\nAdoto os cálculos elaborados pela Secretaria do Juízo de acordo com os extratos fornecidos na inicial, para o Plano Econômico a que se faz jus.\r\n\r\nPosto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 294193-7), do valor de R$ 1.354,09 (hum mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e nove centavos) - Plano Collor I, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.085649-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO MAGALHAES OEST (Adv. ANDREA FRANCA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 690605-7), do valor de R$ 864,20 (oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos) - Plano Bresser e R$ 2.330,86 (dois mil, trezentos e trinta reais e oitenta e seis centavos) - Plano Collor, totalizando R$ 3.195,06 (três mil, cento e noventa e cinco reais e seis centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.085840-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL DIAS RIBEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001220/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085840-9, concluso em 29/01/2008 18:14. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LOURIVAL DIAS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.088824-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO CONSTANTINO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 1785788-2), do valor de R$ 1.644,69 (um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) - Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.089129-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES RIBEIRO (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001218/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089129-2, concluso em 30/01/2008 15:22. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE GONÇALVES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.089264-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO PINHEIRO (Adv. HELIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001217/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089264-8, concluso em 30/01/2008 15:22. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.089989-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYR BENTOLILA (Adv. PAULA GUERRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089989-8, concluso em 18/01/2008 17:20. \r\n\r\nAutor: MAYR BENTOLILA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n221 - 2008.51.51.000297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL APOLINÁRIO DA COSTA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000297-0, concluso em 17/01/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: NATANAEL APOLINÁRIO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n222 - 2008.51.51.002226-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TRAJANO BARBOSA NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias, em especial cópias dos contratos de mútuo objeto da presente lide, bem como do procedimento administrativo instaurado a requerimento do autor, questionando o saque de R$ 6.409,61 de sua conta-corrente (nº 001.00.216.901-0, agência 0219) em maio/2006. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n223 - 2008.51.51.003107-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA GARCIA SANCHES (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ausente, portanto, um dos pressupostos, indefiro o pleito liminar, sem prejuízo de sua posterior reapreciação por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 85\r\n\r\nTotal Sentença : 136\r\n\r\nId: 434173"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.018664-5 CELSO DIAS FRANCA GUIMARAES (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora acerca dos cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.055804-8 CARMEN MONIKA DA SILVA ALVES (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 147/148, indefiro, nos termos do despacho de fls. 146.\r\n\r\nExpeça-se RPV, nos moldes do despacho de fls. 141.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.098242-2 EDIVALDO VIANA DA SILVA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Mantenho a decisão de fls. 38 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.122819-0 EDUARDO SANTIAGO DOS SANTOS RUA (Adv. ALEXANDRE CASTRO CARVAS) x UNIAO FEDERAL. . Não conheço do recurso retro, tendo em vista a ausência de assinatura do procurador do réu, a qual constitui pressuposto de existência do recurso.\r\n\r\nNeste sentido posiciona-se a jurisprudência dominante no STF, conforme se verifica do seguinte julgado:\r\n\r\nEMENTA. RECURSO. Agravo de instrumento. Inadmissibilidade. Petição de recurso extraordinário. Assinatura do advogado na petição de recurso extraordinário não é mera irregularidade sanável, mas defeito que acarreta a sua inexistência. Al 486564 AgR-SP. Relator Cezar Peluso. DJ 12-11-2004 PP-00026 EMENT VOL 02172-07 PP-01255 DT v. 12, n. 126, 2005, p. 237-239,\r\n\r\nCumpram-se as determinações da sentença de fls.52/58.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.002422-1 HENRY DOS SANTOS RODRIGUEZ (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela Contadoria às fls. retro.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056894-4 CARLO ALEXANDRE LEITAO LINS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que informem o solicitado pela Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.51.058118-6 SEBASTIAO GRANGEIRO DE MENEZES E OUTRO (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 60 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.026834-1 ANTONIO CARLOS DA SILVA CUNHA (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.002757-3 JOSE FRANCISCO DE SOUZA ARAUJO (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela contadoria judicial às fls. retro.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003782-7 MIGUEL ANGELO CATALANI (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a exigência da contadoria judicial, ou seja, juntar extratos legíveis da conta fundiária do autor desde dos últimos 30 anos anteriores à data da propositura da ação até o encerramento da conta (se for o caso) ou até a presente data.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014836-4 RICARDO QUINTANILHA GUIMARAES GOMES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nHavendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014924-1 MARIA DE ARAUJO FEITOZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001843/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2004.51.51.042897-9 VALMIR BAPTISTA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. retro - Indefiro o requerido, tendo em vista que as questões suscitadas pela parte autora encontram-se acobertadas pela eficácia preclusiva da coisa julgada, nos termos do artigo 474 CPC, pelo qual se reputam deduzidas e repelidas todas as alegações que poderiam ter sido feitas pelas partes. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040265-3 JOAO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/11/2007 17:53\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.040265-3\r\n\r\nI - Desentranhem-se a petição de fls. 90/100, pois foi protocolada posteriormente ao recurso de fls. 101/106.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000638-6 SEBASTIAO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA FELICIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Informe a parte autora, no prazo de 10 dias, se está recebendo o medicamento SYMBICORT. No mesmo prazo o autor deverá cumprir corretamente o despacho de fls. 26 (apresentar cópia de sua última declaração do imposto de renda).\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014217-9 ABEL JOAO DE OLIVEIRA (Adv. STEFANIA MENESES NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. REYNALDO BAPTISTA PINTO). . Recebo o recurso interposto pelo INSS em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o BRADESCO a fim de que tome ciência da sentença proferida em fls. 78/83.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 435473"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.005207-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013895-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA CARVALHO LOBO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.070965-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO LOPES CEPULLI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073704-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GERALDO FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA PASTOR LIMA (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 266,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.084903-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS VASCONCELOS MIRALHA DE MORAES REP/ ALEXANDRA PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086973-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL ZIMETBAUM (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.087099-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE SOUZA QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.087186-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GUADAIN DE MORAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.087919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA APPARECIDA ROCHA GAGO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.088151-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA ALVES MONTEIRO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.088187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA AVELAR DE SOUZA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.088193-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA SILVESTRE DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.088410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NASCIMENTO MACEDO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.088759-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO SERGIO ROCHA FONTOURA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de peças mediante cópia. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.088840-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EX TINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.088970-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA PIUBELLO DE OLIVEIRA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.091607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.091612-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DA SILVA SOUTO (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.091627-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO OLIVEIRA PASSOS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.091817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORCINO PORTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.092185-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FRANÇA GOMES (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.092355-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER MACHADO DA SILVA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.092612-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE COUTINHO DE MORAES (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.51.092645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE LOPES (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.000001-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO LIMA VARANDA (Adv. MAURO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.000008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MAURICIO CRUZ (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o prazo para resposta.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.000040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.000151-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR CAMARGO GOMES (Adv. RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.000215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA GUSTAVO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de in capacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.000238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL GONCALO BARRETO (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 ao seu benefício previdenciário, consoante documentos de fls. 08 e 15.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.000405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERVAL COUTINHO PEREIRA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.000539-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ZEFERINA RODRIGUES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.000607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZES DOS SANTOS (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.000684-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.000744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ABTIBOL GRIJO (Adv. RODRIGO HAINES SUL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.000799-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CORREA DE SOUZA AMARO (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.001411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA QUELI DOS SANTOS VELOSO E OUTRO (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.001697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA DE SOUZA BOA VISTA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, independentemente da concordância do réu, e com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.001707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA NEVES DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.002095-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMENIA LUCIA DE ABREU OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.002232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA CAPRISTANO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.003328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODOIL ZEFERINO DA SILVA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.003379-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LISBOA DA SILVA VIANA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.003502-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DE SOUZA SOARES (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.003626-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv. VIRGINIA APARECIDA DE ALMEIDA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.003635-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO OLIVEIRA CIRINO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.003641-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE PAULINO DA ROCHA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.003667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DE AQUINO SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.003683-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.003773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA LEANDRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.003882-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PINTO COLACO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.003892-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO VICENTE DOS SANTOS (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.003939-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIMERCINDO PEREIRA TERRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.003978-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ALVES DE LIMA OLIVEIRA (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física no período compreendido entre 21/09/2007 a 21/11/2007? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nTal enfermidade gerou incapacidade laborativa no período compreendido entre 21/09/2007 a 21/11/2007? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade? \r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.004369-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO MANOEL SABINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n58 - 2007.51.51.001427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GENUINO DA COSTA FILHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão do beneficio de auxílio-doença postulado sob o requerimento no 61845168 (fls. 12), com efeitos retroativos à data do requerimento do benefício, ou seja, 28/08/2006 (fls. 12), mantendo-o ativo até janeiro/2007, quando, segundo o perito, cessou a incapacidade; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nFique a parte autora ciente de que o beneficio ora restabelecido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.018844-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x MARIA JOSE DA SILVA ADRIANO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.079237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIANE DE MESQUITA SILVA SARTORI RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA JOSE RODRIGUES MESQUITA. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de MARIA JOSE RODRIGUES MESQUITA (CPF n. 009.080.147-40) no pólo passivo, consoante petição de fls. 37.\r\n\r\nTendo em vista que o artigo 16 da Lei nº. 8.213/91 prevê a concessão de pensão ao filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, e que, conforme certidão de nascimento de fls. 42, a autora tinha mais de 21 anos à época do requerimento administrativo, em 17/08/2007 (fls. 13), emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se é inválida e, neste caso, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de pensão por morte a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.083589-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR MOREIRA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.086293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA HIPPOCRATE DIMITRIOU (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x NATALIA DIMITRIOU ALVES. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de NATÁLIA DIMITRIOU ALVES no pólo passivo, consoante petição de fls. 39/40 e documentos de fls. 45.\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício previdenciário de pensão por morte, bem como a expedição de documento necessário para liberação de quantia referente ao PIS e FGTS deixados pelo falecido. \r\n\r\nA segunda pretensão formulada na inicial não tem caráter previdenciário, sendo este Juízo absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar este feito, nos termos da Resolução no. 18, de 03 de junho de 2003, da Presidência do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nIsto posto, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art.267, IV do C.P.C., quanto à segunda pretensão autoral, devendo-se dar prosseguimento quanto ao pedido de concessão de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nConsiderando que os interesses da menor NATALIA DIMITRIOU ALVES colidem com os de sua representante legal, com fulcro no art.9º, I do C.P.C. nomeio como Curador Especial apenas para esse feito Dra.ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 125.704.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Martins Alves, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nApós, ao M.P.F. \r\n\r\n63 - 2007.51.51.091888-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZELANE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como trazendo aos autos cópia Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.092467-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELITA DOS SANTOS ALVES (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas que comprove a União Estável, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Geraldo Joaquim da Silva, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n65 - 2008.51.51.000164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCISA DE FRANCA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.000455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA PEREIRA FONSECA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77 e, neste caso, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do beneficio instituidor de sua pensão ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.000982-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEMIRA SANTANA DOS SANTOS (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo o litisconsorte necessário, Eduardo Dantas dos Santos, consoante documentos de fls. 51/54 e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.002377-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MESQUITA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.002397-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE LOPES CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.003085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DUARTE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.003104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.003246-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CUNHA MELLO (Adv. CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 129.827.192-1 e o procedimento que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.003293-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA FERREIRA MENDES (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.003560-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR PINTO LIPORACI (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.003599-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLON DIAS LABRE REP/ P/ CHRISTINA MARIA BRITO DIAS (Adv. CARLOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.003628-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON JOSE PEREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.003719-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.003720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ELIZABETH SILVA DOS SANTOS (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n79 - 2007.51.01.808530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIONORA LUZIA MARQUIORE (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.808791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ELENA CORREA (Adv. MAURA LOPES BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes da complementação do laudo pericial, pelo prazo de cinco dias. Após, oficie-se à DIRFO, para pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. Em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.012840-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GOMES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.038160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALBINO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.039061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE LOUDES LOUREIRO ROCHA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação e do teor da Certidão do Mandado de Verificação, devendo o INSS também se manifestar no mesmo prazo acerca do teor da referida certidão.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.039068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA LEDA DE MESQUITA E OUTROS (Adv. VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.053194-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI DUPRET DA CONCEIÇÃO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes da complementação do laudo pericial, pelo prazo de cinco dias. Após, oficie-se à DIRFO, para pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial. Em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.062740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 11 de março de 2008, às 13:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.068053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA CLAUDIA ALVES FERREIRA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.068982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA TARGINO DAS CHAGAS (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.070290-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALNEY SOARES DA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.071670-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA HELENA NASCIMENTO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.072440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO OLEGARIO VIANNA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.073033-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO LUIZ DO CARMO SANTOS (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.073128-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.074449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA REGINA DA FONSECA (Adv. GLORIA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.076604-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO IGNACIO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.076643-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTER NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.077272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBERTO A CASTELLO BRANCO (Adv. JULIANA DOS SANTOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.077671-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DA COSTA MAGALHÃES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo administrativo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.077673-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILSON LOPES VALADÃO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.080450-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA COELHO DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.082508-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 11 de março de 2008, às 13:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.083397-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE JESUS PEREIRA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 11 de março de 2008, às 15:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.084293-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA JERONIMO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.084606-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE SOUZA LOBO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.084892-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON DE FREITAS SANTIAGO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.084909-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FARIAS SUBRINHA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.085662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDELINA LUIZA DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.085792-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTLETT JAMES NETO (Adv. BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.088837-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR VIEIRA DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 02 de abril de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.089492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERITO DA COSTA LEAL (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.092121-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 11 de março de 2008, às 15:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n112 - 2008.51.01.800008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HENRIQUE DA COSTA MIGUEL (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 06 de março de 2008, às 13:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.000553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SINUINI FILHO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 04 de março de 2008, às 17:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.000569-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES CLAUDIO DE LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 11 de março de 2008, às 17:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.000743-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO LOUVEM (Adv. RODRIGO HAINES SUL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 13 de março de 2008, às 10:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.000898-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 13 de março de 2008, às 10:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.000916-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO FELIX DUARTE (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 07 de abril de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n118 - 2008.51.51.001039-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO JOSE DE CARVALHO SOBRINHO (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 24 de março de 2008, às 14:30 horas, no Consultório do Sr. Perito, Dr. Carlos Fernando Ferreira, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2232-9580, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.001264-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DO SACRAMENTO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 22 de fevereiro de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n120 - 2008.51.51.001338-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TITO DE SOUSA (Adv. CARLOS ALBERTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 07 de abril de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n121 - 2008.51.51.001401-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR JOSE DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 07 de abril de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n122 - 2008.51.51.001594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LAURINDO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 04 de março de 2008, às 17:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.001918-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE MACIEL DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 13 de março de 2008, às 10:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 45\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 435775"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.061871-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DA CRUZ ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.062762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMA CARLOS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ( art. 269, inciso I do CPC). \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.066381-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LÚCIA TAVARES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072214-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAURICIO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076603-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI PEREIRA DOS ANJOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.077817-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON GOMES DA SILVA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2008 . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.078034-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DEISE DE OLIVEIRA BATISTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . STO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.079521-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI FREITAS DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.081388-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA SUELI CONCEIÇÃO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.084171-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO ALVES FRANCO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089733-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID PINTO PASCHOAL FILHO (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2008 . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.092298-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA CONCEIÇÃO VIEIRA JANEIRO (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.092780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIANO DOWSLEY RODRIGUES (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2008 . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 435523"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE ALVES DE SOUZA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do depósito da RPV expedida nestes autos.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nDiante da integral satisfação da obrigação, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.088110-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA BENTO DO NASCIMENTO (Adv. CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088112-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MENDES DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.091541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERCY DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.092746-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nQuebra 13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.001447-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CRISTIANO FILHO (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para trazer cópia legível, de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003100-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003292-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO FERREIRA DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003452-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE CARVALHO ARAO (Adv. LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCumprido, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA HELENA DE LIMA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, par cial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS, bem como, outras que entenderem necessárias.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003705-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID DOS SANTOS (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003763-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS ROSA (Adv. CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.003817-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇAO FALBO LUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003844-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SALOMÃO TRINDADE (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nCumprido, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB, PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003853-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR PINHEIRO SIQUEIRA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o(a) advogado(a), a quem a parte autora outorgou poderes, nos termos da procuração juntada nos presentes autos, para trazer a petição inicial devidamente assinada, em 5 dias, sob pena de inexistência da referida peça, com base no art. 13 do CPC. \r\n\r\nApós.voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2007.51.51.086512-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE MOURA DA SILVA (Adv. DERVAL DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 22/02/2008, às 11h20min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 02, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.092667-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PHELIPE AMADO DE OLIVEIRA REP/CATIA CATARINA AMADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANDREA LIMA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb)apresentar cópia das principais peças da Reclamação Trabalhista, com a certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nc) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nd)trazer aos autos cópias do CPF's de Raphael Amado de Oliveira e Philippe Amado de Oliveira.\r\n\r\ne) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 435524"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056140-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINA OLIVEIRA ALVES PEREIRA (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a DIB do benefício da parte autora não é contemplada pela Tabela de Santa Catarina, não há valores atrasados a serem pagos.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058113-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTA MARIA DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.073172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER CALDEIRA BRANT (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.074561-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOILSON ANTUNES PENA (Adv. GEIZA CORREA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Exceto nos casos do art.4º da Lei nº 10.259 somente é admissível recurso de sentença definitiva. Desta forma, deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora contra o último despacho.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 435525"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.500778-8 VILMA RIBEIRO FERREIRA (Adv. JACYRA SOUZA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que a advogada da parte autora não tem poderes para renunciar, defiro o derradeiro prazo de 5 dias para integral cumprimento do determinado às fls. 164.\r\n\r\nFindo o prazo, restando inerte a autora, arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsigno desde já que eventual pedido de desarquivamento somente será deferido mediante prévio adimplemento desde determinação.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.019221-2 JOSE RAMOS MIRANDA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o voto/acórdão de fls. 166/168, determino a realização de prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, Oncologista, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes para as partes se manifestarem a respeito do mesmo. Havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.057948-9 LAURA SILVERIA DE SOUZA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.079449-6 MARIA JOSE DA CRUZ (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.092318-1 FRANCISCA JALES DA COSTA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.121379-3 MARIA PETRUCIA DE OLIVEIRA MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de questão atinente ao cumprimento de sentença de mérito já transitada em julgado, que reconheceu à parte autora o direito à revisão da RMI de seu benefício mediante a substituição dos índices e critérios de correção monetária dos salários de contribuição pela variação mensal da ORTN, observando-se, ante a ausência de documentos comprobatórios de seus valores históricos, o disposto na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nA citada tabela não exclui a observância da norma do artigo 5º da Lei nº 5.890/73, mantida nas CLPS´s de 1976 e 1984, que previa o desmembramento do cálculo do salário de benefício em duas parcelas: a primeira, básica, limitada ao menor valor teto com incidência do coeficiente estabelecido para o benefício; a segunda, adicional, calculada de acordo com o que superou este limite, multiplicado por coeficiente correspondente a tantos 1/30 quantos fossem os grupos de 12 contribuições acima do menor valor teto. \r\n\r\nEquivocados, destarte, revelaram-se os antigos cálculos judiciais elaborados pela Contadoria, que faziam incidir sobre a RMI o índice da Tabela, sem observar o desmembramento do salário de benefício imposto pela legislação, o que acabou implicando cálculos excessivamente majorados, situação corrigida a partir da observância, também por este órgão de auxílio do juízo, da OIC nº 01 DIRBEN/PFE/05.\r\n\r\nIsto posto, entendo corretos os cálculos elaborados segundo o ato normativo retromencionado, rejeitando a impugnação da parte autora. \r\n\r\nDê-se vista em 5 dias. Nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.124270-7 JAIR DA SILVA (Adv. NEINIVAL DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo a petição de fls. 111 como pedido de habilitação de GENY DE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nÀ parte autora para que, em 05 dias, apresente cópia de documento de identidade e CPF (GENY DE OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS em 05 dias. \r\n\r\nQuedando-se silente, defiro desde já o pedido de habilitação de GENY DE OLIVEIRA DA SILVA, tendo em vista que a certidão de óbito do outrora Autor consta que o mesmo era casado com a habilitanda (Sra. GENY DE OLIVEIRA DA SILVA), bem como pesquisa de fl. 126 e embora se verifique a existência de uma filha do falecido Autor, a mesma já atingiu a maioridade (fl. 113). Pelo exposto depreende-se que o pedido de habilitação está em consonância com o disposto no art. 112 da Lei n° 8212/91.\r\n\r\nÀ SEDRJ para que retifique o pólo ativo da relação processual, fazendo constar como sucessora habilitada a Sra. GENY DE OLIVEIRA DA SILVA (CPF n° 219.249.537-49).\r\n\r\nCom o retorno, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.128466-0 NELIO VIANNA MARQUES (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Considerando a certidão retro, retifico o despacho de fls. 121, designando a audiência para o dia 08/04/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho retro.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023762-9 SANDRA REGINA DA SILVA LEITE (Adv. ALINE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MICHAEL DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040296-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA LEOPOLDINA DA SILVA (Adv. VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040296-3\r\n\r\nAutor: OLIVIA LEOPOLDINA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo em 22 de novembro de 2007, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para que forneça cópias da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, concedo o mesmo prazo para que, querendo, requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040892-8 MARIA JOSE LESSA PERES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041472-2 JOAO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044251-1 HONORINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de impugnação apresentada pelo INSS ao cumprimento do voto/acórdão de fls. 39/41, com fundamento no art. 475 - L, II e § 1o do CPC.\r\n\r\nInicialmente, entendo que o artigo supracitado, incluído no CPC em razão da Lei 11.232/05, é aplicável no caso em tela, valendo transcrever o Enunciado 56 do 3o FONAJEF:\r\n\r\n“Aplica-se analogicamente nos JEF's a inexigibilidade do título executivo judicial, nos termos do disposto nos arts. 475-L, par. 1o e 741, par. Único, ambos do CPC.”\r\n\r\nEm 15/02/2007 foram publicadas as decisões do Plenário do STF que deram provimento aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827, declarando que a Lei nº 9.032/95 somente tem aplicação aos fatos ocorridos após a sua publicação, sendo inconstitucional a majoração dos benefícios concedidos antes da sua vigência.\r\n\r\nNo que tange à eficácia da decisão declaratória de constitucionalidade ou inconstitucionalidade pelo STF, o art. 27 da Lei nº 9.868/99 estabelece que:\r\n\r\n“Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.”\r\n\r\nConclui-se, pois, que se o STF não fizer qualquer restrição quanto aos efeitos da declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade, estes serão retroativos.\r\n\r\nNo presente caso, verifico que o STF ao declarar, mesmo em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade da aplicação da Lei 9.032/95 aos benefícios pensões concedidas antes da sua vigência, não fez qualquer restrição relativa a sua eficácia, pelo que entendo que seus efeitos deverão retroagir à data da decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho a impugnação apresentada pelo INSS, declarando inexigível o título consubstanciado no acórdão de fls. 34/91.\r\n\r\nIntimadas as partes da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044809-4 MARIA DE LOURDES SANTOS VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056546-3 MARIA DE FATIMA FERNANDES SEVERINO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 198,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056546-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA FERNANDES SEVERINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder ao restabelecimento da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/135827534-0, com DIB (data de início de benefício) em 9 de setembro de 2004, cessada, em função de suposta irregularidade identificada pela autarquia demandada, em 1 de outubro de 2006.\r\n\r\nImpositiva, no entender deste magistrado, a procedência do pedido formulado, uma vez que presentes provas dos requisitos fáticos necessários para fruição da aposentadoria outrora recebida pela demandante, o que revela a legalidade do ato administrativo de concessão e conseqüente contrariedade ao ordenamento jurídico do ato de cessação, sendo importante frisar que o INSS, não obstante intimado a tanto, não anexou aos autos o procedimento administrativo de auditoria referido em sua peça de bloqueio, cingindo-se a declinar fundamentos genéricos e abstratos contra a tese vestibular.\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos expendidos pela Autora, bem como dos documentos anexados pelas partes, inclusive da cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício em testilha, verifica-se que o mesmo foi originariamente concedido com base em 31 anos, 2 meses e 19 dias de tempo de contribuição, exatamente como totalizado na planilha de fls. 105/106, levando-se em conta os vínculos empregatícios ali arrolados.\r\n\r\nMuitos destes vínculos estão registrados no CNIS, banco de dados público e informatizado, cuja veracidade dos registros se presume, sendo certo que o INSS não apresentou quaisquer provas, sequer indícios, muito menos argumentos capazes de refutá-los.\r\n\r\nPor outro lado, as cópias anexadas pela demandante à sua petição inicial, cuja autenticidade foi conferida por este magistrado em audiência, inclusive com a presença do ilustre Procurador Federal, comprovam a existência de outros vínculos empregatícios, intercalados com os devidamente registrados no CNIS, exatamente os mesmos considerados na planilha retromencionada, de onde se infere que, de fato, a parte autora totalizou os 31 anos de serviço levados em conta para concessão do benefício em testilha.\r\n\r\nMister consignar, inclusive, que alguns dos contratos de trabalho anotados nas carteiras apresentadas em audiência, não obstante não cadastrados no CNIS, são bastante anteriores à criação do sistema informatizado, de onde justificável sua inconsistência, no que diz respeito ao seu registro, até mesmo porque, tratando-se de segurado empregado, a responsabilidade por sua efetivação e pelo recolhimento das contribuições era do empregador, não podendo o trabalhador ser responsabilizado e punido por eventual descumprimento deste dever.\r\n\r\nPor outro lado, nunca é despiciendo lembrar que, pela legislação, é a CTPS o documento idôneo a comprovar a efetiva existência de determinado contrato de trabalho, consubstanciando o CNIS, principalmente no que tange aos vínculos mais remotos, bastante anteriores à criação deste sistema, instrumento para possível detecção de fraudes, mas não como prova única a rechaçar o conteúdo do documento supra referido. \r\n\r\nNo caso concreto, os contratos de trabalho encontram-se devidamente anotados nas CTPSs, documentação idônea para este fim, muitos deles registrados no CNIS, inclusive os de maior duração, não tendo sido identificada, em audiência, frise-se mais uma vez que na presença do próprio Procurador Federal, quaisquer rasuras ou outros elementos que pudessem infirmar a veracidade de seu conteúdo, motivo pelo qual impositiva a declaração do direito subjetivo da demandante à fruição da aposentadoria concedida segundo planilha de fls. 105/107, com conseqüente condenação do INSS na obrigação de proceder ao seu restabelecimento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, para condenar o INSS a restabelecer o pagamento do NB 42/135827534-0, aposentadoria por tempo de contribuição fruída por Maria de Fátima Fernandes Severino (CPF 609972147-91), tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, dado o periculum in mora que se extrai da própria natureza alimentar do objeto deste processo.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar todas as parcelas em atraso, desde a cessação até o restabelecimento, por força da tutela antecipada, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, mais correção monetária, tudo limitado até 60 salário mínimos, sendo certo que os cálculos deverão ser apresentados pela autarquia em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos em até 30 dias. Após, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA tutela antecipada deverá ser cumprida em até 15 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 198,50\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.800450-0 VANESSA DE SOUZA ALVES (Adv. ALINE GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x DOUGLAS ALVES DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Ante a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo em 12 de dezembro de 2007, dê-se vista à autora, ao INSS e ao 2º Réu, pelo prazo de 05 (cinco) dias comuns, para que forneça cópias da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, concedo o mesmo prazo para que, querendo, requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.810981-4 NEWTON ALVES DE SOUZA FILHO (Adv. EDMUNDO DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.43. Apresente a parte autora procuração com poderes especiais para desistir, sob pena de ser a petição desconsiderada. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002711-1 ANALIA LUCIA DE ARAUJO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x JOSIANE DE ARAUJO FIGUEIRA x SILVIO DE ARAUJO FIGUEIRA. . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004318-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DIAS DA SILVA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004318-9\r\n\r\nAutor: MOACIR DIAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fl. 53 e por tratar-se de documentação essencial ao deslinde do feito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o endereço atualizado da Empresa Panutri Rio Refeições LTDA.\r\n\r\nCumprido, reitere-se o mandado de intimação nos termos da determinação de fl. 49.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.51.006710-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA DA CUNHA ANDRADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006710-8\r\n\r\nAutor: DALILA DA CUNHA ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando-se que seu benefício encontra-se no piso, não gerando atrasados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.51.007134-3 MARLENE DIAS DE SOUZA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UMBELINA LUIZ GALANTE (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS). . Tendo em vista que a petição de fls. 284/287 encontra-se apócrifa, intime-se a subscritora da mesma (Dra. Priscila de Oliveira Bastos) para que, em 05 dias improrrogáveis, regularize a referida peça, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.008209-2 OSVALDO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.008540-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CASSIANO DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008540-8\r\n\r\nAutor: MARIA CASSIANO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls: 32/33: Indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista que a procuração de fl. 04 outorga poderes para o patrono da parte autora renunciar ao direito ao qual se funda a ação, intime-se a parte autora, através do mesmo, para que no prazo de 05 (cinco) dias cumpra corretamente o despacho de fl. retro, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.51.011118-3 ZELIA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014092-4 JAIME HENRIQUE DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nÀ SDD para digitalização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando os peritos o Dr. Orlando Bonin Silva, Angiologista, CRM n.5264067-0, e o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereços conhecidos nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega dos laudos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito dos mesmos. Nada sendo requerido, ou havendo so licitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.015738-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015738-9\r\n\r\nAutor: EUNICE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.054382-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.054413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA ALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054413-0\r\n\r\nAutor: TERESA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.51.054716-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE SOUZA REGO (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054716-7\r\n\r\nAutor: ALBERTO DE SOUZA REGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se verifica nos documentos de fls. retro, o INSS deu integral cumprimento ao julgado. Isto posto, indefiro o pedido da parte autora. Dê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.51.056412-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA FRAMEGAS ALVES (Adv. ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056412-8\r\n\r\nAutor: ESMERALDA FRAMEGAS ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro à parte autora o derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.51.067322-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MOREIRA ALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.067508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JORDY (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067508-0\r\n\r\nAutor: JORGE JORDY.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se verifica às fls. 40, o INSS aplicou o percentual correspondente à DIB de 18/05/88, nos termos da tabela de Santa Catarina, não podendo prosperar a pretensão da parte autora, pelo que a indefiro.\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.51.076055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CABECA (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.080631-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONES DA SILVA BATISTA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080631-8\r\n\r\nAutor: RONES DA SILVA BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido a fl. 60/61, tendo em vista que consta cadastrado no sistema processual como patrono da parte autora o Dr. Nerivaldo Lira Alves - OAB/RJ 111.386, conforme requerimento constante da parte final da petição inicial.\r\n\r\nPelo exposto, prossiga-se conforme determinações de fls. 50/51.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.51.080986-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO TRILHO GARRIDO (Adv. ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.082060-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR GOMES GUIMARAES (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082060-1\r\n\r\nAutor: LEONOR GOMES GUIMARAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.51.082112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALFRIDO PEDRO DOS SANTOS (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.084051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juí zo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.084361-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON JOSE GUIMARAES NEPOMUCENO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.084367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON CASTRO DE JESUS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.084371-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.085065-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA RUFINO DOS SANTOS (Adv. LUCIANO FERREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.085848-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDA LAURINDA DA SILVA (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085848-3\r\n\r\nAutor: RENILDA LAURINDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl.17. Defiro o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.51.085876-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ALBERTO MACHADO DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085876-8\r\n\r\nAutor: EDUARDO ALBERTO MACHADO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra a determinação do despacho de fl. retro. O não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.51.086582-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS RAMOS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pa gamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.089376-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CUSTODIO DIAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.091552-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL EVANGELISTA DA COSTA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.091644-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA DE ALMEIDA VILLAR (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091644-6\r\n\r\nAutor: HELOISA HELENA DE ALMEIDA VILLAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a declaração de pobreza assinada pela própria autora, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2007.51.51.091755-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SETTIMIA CORNO SENISE (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091755-4\r\n\r\nAutor: SETTIMIA CORNO SENISE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias. Com ou sem cumprimento, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2007.51.51.092270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROOSEVELT ARAUJO VASCONCELOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092270-7\r\n\r\nAutor: ROOSEVELT ARAUJO VASCONCELOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS a proceder a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, alegando que o réu deixou de incluir no seu cálculo, os valores descontados a título de contribuição previdenciária, incidentes sobre a gratificação natalina, o que acabou gerando uma depreciação no valor do benefício. Requer ainda, o pagamento das diferenças apuradas com juros e correção monetária.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nNo mérito, considerando a data de início do benefício da parte autora (DIB), verifico que o mesmo jamais poderia sofrer a depreciação alegada na exordial, posto que o cálculo efetuado pela Autarquia Ré obedeceu ao disposto no §3º, art. 29, da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 8.870/94, onde consta expressa vedação quanto à incidência da gratificação natalina no cálculo do salário-de-benefício, não havendo, portanto, qualquer irregularidade a ser sanada judicialmente, sendo impositiva a improcedência do pedido.\r\n\r\nAdemais, ainda que assim não fosse, o décimo terceiro salário foi criado no Brasil pela Lei nº 4.090/62, sendo certo que estendido o direito aos pensionistas e aposentados do RGPS a partir do advento da Lei nº 4.281/63.\r\n\r\nA incidência de contribuição previdência sobre o décimo terceiro salário pago com base na legislação trabalhista sempre se fulcrou na necessidade de custeio do abono anual também pago aos aposentados e pensionistas do RGPS, tudo em consonância com a norma insculpida no artigo 195, parágrafo 5º da vigente Constituição Federal, que estatui a necessidade de garantia da fonte de custeio de todos os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNão obstante algum dissenso doutrinário e jurisprudencial sobre a forma de cálculo da contribuição incidente sobre o décimo terceiro salário trabalhista, principalmente porque delegada a regulamento até o advento da Lei nº 8.620/93, acabou sendo chancelado o cálculo em separado. Isto é, em dezembro, quando do recebimento da contraprestação do trabalho relativo àquele mês e do resíduo do décimo terceiro salário, procede-se ao desconto da contribuição previdenciária sobre o valor bruto de cada parcela separadamente, e não da soma destes dois valores.\r\n\r\nPartindo-se desta metodologia de cálculo, bem como das diferentes naturezas destas parcelas, evidente o equívoco da tese vestibular.\r\n\r\nMesmo que, de fato, não houvesse, antes da Lei nº 8.870/94, norma excluindo o salário de contribuição concernente ao décimo terceiro salário trabalhista do cálculo do salário de benefício, evidente que também não havia qualquer fundamento jurídico a justificar sua soma ao salário de contribuição relativo à remuneração de dezembro, para fim de apuração da média aritmética prevista no artigo 29 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nNo máximo, poder-se-ia vislumbrar eventual plausibilidade na tese de inclusão do décimo terceiro salário entre os trinta e seis últimos salários de contribuição, jamais sua soma à remuneração de dezembro, praticamente duplicando indevidamente o salário de contribuição desta competência. Ocorre que não se pode garantir que esta metodologia, sequer suscitada na inicial, resultasse majoração do salário de benefício.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2007.51.51.092272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CRUZ FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.092436-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY DE OLIVEIRA GUEDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.092718-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY RUFINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.000269-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA ROSA DA SILVA (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.000298-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TORRES DE MELO (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.000332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ANTONIO DA SILVA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.000352-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.000510-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ABADE PINTO (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.000528-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN BRIVIO DE SOUZA (Adv. JESSE MARTINS SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000528-4\r\n\r\nAutor: CARMEN BRIVIO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que não consta nos autos procuração para o signatário da inicial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2008.51.51.000542-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CORREIA DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.000570-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO PESSANHA DAS CHAGAS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.000660-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ESPINDOLA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.000672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY MARTINS DE ANDRADE (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.000822-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DE SOUZA BORGES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.000842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EVARISTO DA SILVA FILHO (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 66 - 2008.51.51.000846-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA COELHO REIS (Adv. MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.000881-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANIR LOPES FIALHO (Adv. JORGE FELIX PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.000888-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR MEDEIROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.000894-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECLAIR PEREIRA DIAS (Adv. FELIPE TAVARES LABUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.000910-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA MOREIRA DA SILVA (Adv. OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.000970-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN RODRIGUES LIMA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.000996-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIZE DE SOUZA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.001026-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDICE VIEIRA DA CONCEICAO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.001034-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.001102-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILIZETE ARAUJO SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.001176-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOARES PEREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.001193-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENNE KATIE SASSON (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.001211-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO DE SOUZA CARNEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.001220-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESIO AZEVEDO DE FIGUEIREDO (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.001238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMARY SILVA DE SOUZA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.001268-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ TANIKAVA (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.001324-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUDOLF DE OTERO HERMANNY (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.001350-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE FREIRE JORGE (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.001379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.001381-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RAMIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.001420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR FRANCISCO DE BRITO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.001430-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.001432-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DE DEUS DO VALE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.001440-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEL ALVES FRAGA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.001452-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA FONTAO BASTOS (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.001461-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PATRICIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.001466-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO ARRIGHI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.001472-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR PEREIRA DA GAMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.001476-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOBERTO JOAO DE ARAUJO SARAGOÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.003024-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS DOMINGUES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e re visões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.003140-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUBER JOSE CAVALCANTI ROLLEMBERG CRUZ (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.003156-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO JOSE DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.003584-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITH CRUZ (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003584-7\r\n\r\nAutor: ZENITH CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do réu a proceder a revisão da RMI do seu benefício previdenciário de nº 84.634.518-8, aplicando a variação do INPC na correção dos 36 salários-de-contribuição utilizados para apuração de sua RMI, com fulcro no art. 144 da Lei 8213/91, pagando-lhe, ainda, as diferenças apuradas desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDispõe o art. 144 da Lei 8231/91:\r\n\r\nArt.144 - Até 1º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada, de acordo com as regras estabelecidas nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. A renda mensal recalculada de acordo com o disposto no caput deste artigo, substituirá para todos os efeitos a que prevalecia até então, não sendo devido, entretanto, o pagamento de quaisquer diferenças decorrentes da aplicação deste artigo referentes às competências de outubro de 1988 a maio de 1992.\r\n\r\nConsiderando a pesquisa REVSIT acostada à fl. 17, verifica-se claramente que o benefício percebido pela parte autora já foi revisto com base na aplicação da norma supracitada, sendo certo que a Autarquia Ré vem aplicando aos benefícios o critério da política salarial, em estrita consonância com a lei, não possuindo a parte autora, direito à revisão pleiteada.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n99 - 2008.51.51.003648-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILSON MONTEIRO SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003648-7\r\n\r\nAutor: EDIMILSON MONTEIRO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n100 - 2008.51.51.003650-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA CELESTINO DE OLIVEIRA REPIZO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003650-5\r\n\r\nAutor: HELOISA CELESTINO DE OLIVEIRA REPIZO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n101 - 2008.51.51.003656-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MANHAES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003656-6\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO MANHAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n102 - 2008.51.51.003660-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI MATOS MARQUES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003660-8\r\n\r\nAutor: VALDECI MATOS MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n103 - 2008.51.51.003664-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUIZ VALERIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003664-5\r\n\r\nAutor: ROBERTO LUIZ VALERIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n104 - 2008.51.51.003686-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR FREITAS DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003686-4\r\n\r\nAutor: JOSE RIBAMAR FREITAS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n105 - 2003.51.51.004692-6 JOANA DE BARROS DA COSTA (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)Após, dê-se vista à parte autora, em 05(cinco) dias, para que esclareça se pretende receber o total por precatório ou R$ 22.800,00 por RPV, abrindo mão de todo o excedente nesta segunda hipótese.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito.”\r\n\r\n106 - 2004.51.51.029025-8 OSCAR ELOY DA SILVA (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n107 - 2005.51.51.074098-0 SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n108 - 2005.51.51.104639-6 ENIR DO CARMOS BADARO ALVES (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . “(...)dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela autora que deverá, na mesma oportunidade, apresentar renúncia nos termos do despacho de fls. 39.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n109 - 2005.51.51.104687-6 AGUEMILDA VIEIRA DE LIMA (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO, NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.016424-9 SOLANGE IGNÁCIO HENRIQUES (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.041821-1 GERSON CHRISOSTOMO (Adv. CLAUDIA VALADARES THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando pelo autor, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da RENÚNCIA ao valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedor na presente ação, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n112 - 2006.51.51.049130-3 BRUNO MARINS LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.052184-8 NICOLA FALCE (Adv. BIANCA BARTOLO VIVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.055291-2 GERACINA GADIOLI MEDEIROS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.057159-1 FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.001235-1 MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA DE AGUIAR REP/ NORBERTO DA COSTA ALPIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)dê-se vista às partes pelo prazo comum em Cartório de 5(cinco) dias.”\r\n\r\n117 - 2007.51.51.010073-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELIQUE LEA GANI (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010073-2\r\n\r\nAutor: ANGELIQUE LEA GANI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n118 - 2007.51.51.013241-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FARIA GOMES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013241-1\r\n\r\nAutor: MAURO FARIA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n119 - 2007.51.51.013964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOILA IRENE URIBE RIVAS DE NAVARRETE (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013964-8\r\n\r\nAutor: ZOILA IRENE URIBE RIVAS DE NAVARRETE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n120 - 2007.51.51.014533-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014533-8\r\n\r\nAutor: MARILDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n121 - 2007.51.51.015273-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CABEZA DE VACA Y CALDEIRA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015273-2\r\n\r\nAutor: JOAQUIM CABEZA DE VACA Y CALDEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n122 - 2007.51.51.018257-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018257-8\r\n\r\nAutor: ANISIA DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n123 - 2007.51.51.047129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILMA DE SANTANA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047129-1\r\n\r\nAutor: ADILMA DE SANTANA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n124 - 2007.51.51.051781-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA DA COSTA SILVA (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051781-3\r\n\r\nAutor: JOANA MARIA DA COSTA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n125 - 2007.51.51.057635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANICARO BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.057635-0\r\n\r\nAutor: ANICARO BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n126 - 2007.51.51.057703-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JARDIM DE FELIX (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.057703-2\r\n\r\nAutor: JOSE JARDIM DE FELIX.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n127 - 2007.51.51.058606-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YANKEE DE LIMA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058606-9\r\n\r\nAutor: YANKEE DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n128 - 2007.51.51.058893-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIA DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058893-5\r\n\r\nAutor: ANTONIO MARIA DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n129 - 2007.51.51.059647-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEDRO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059647-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS PEDRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n130 - 2007.51.51.064697-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MONTEIRO ALONSO (Adv. CLAUDIA MONTEIRO ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064697-2\r\n\r\nAutor: CLAUDIA MONTEIRO ALONSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n131 - 2007.51.51.068490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECY CARLOS DIAS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068490-0\r\n\r\nAutor: WALDECY CARLOS DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n132 - 2007.51.51.068630-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE VIEIRA LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068630-1\r\n\r\nAutor: HENRIQUE VIEIRA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n133 - 2007.51.51.069343-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.069343-3\r\n\r\nAutor: SUELI ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n134 - 2007.51.51.071593-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE ARAUJO PEDRO CARRERA (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071593-3\r\n\r\nAutor: NEIDE ARAUJO PEDRO CARRERA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n135 - 2007.51.51.072845-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE ALMEIDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072845-9\r\n\r\nAutor: MANUEL DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n136 - 2007.51.51.073472-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MURO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073472-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO MURO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n137 - 2007.51.51.074060-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY MOTTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074060-5\r\n\r\nAutor: AMAURY MOTTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n138 - 2007.51.51.074569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA DE OLIVEIRA CASTILHO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074569-0\r\n\r\nAutor: NATALINA DE OLIVEIRA CASTILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n139 - 2007.51.51.074773-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSÉ AFFONSO (Adv. FABIANE AZEREDO TEBALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074773-9\r\n\r\nAutor: JORGE JOSÉ AFFONSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n140 - 2007.51.51.074971-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DIAS LOPES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074971-2\r\n\r\nAutor: BENEDITO DIAS LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n141 - 2007.51.51.077135-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY RODRIGUES DE AMORIM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077135-3\r\n\r\nAutor: AMAURY RODRIGUES DE AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n142 - 2007.51.51.077140-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077140-7\r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n143 - 2007.51.51.077146-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077146-8\r\n\r\nAutor: SYLVIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n144 - 2007.51.51.077393-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DE FARIA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077393-3\r\n\r\nAutor: JOSE ROBERTO DE FARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n145 - 2007.51.51.077715-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILNAR SILVERIO GONÇALVES (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077715-0\r\n\r\nAutor: ILNAR SILVERIO GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n146 - 2007.51.51.077763-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE APPARECIDO DE ASSIS (Adv. ALLAN CAMPANHA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077763-0\r\n\r\nAutor: JOSE APPARECIDO DE ASSIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n147 - 2007.51.51.080169-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI PALMEIRA GARCIA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080169-2\r\n\r\nAutor: LUCI PALMEIRA GARCIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n148 - 2007.51.51.080465-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY PINTO COSTA (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080465-6\r\n\r\nAutor: MARLY PINTO COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n149 - 2007.51.51.080923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACI FRANCISCO DA GAMA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080923-0\r\n\r\nAutor: JOACI FRANCISCO DA GAMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n150 - 2007.51.51.088208-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENTINO SALVIANO DE MORAIS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088208-4\r\n\r\nAutor: ARGENTINO SALVIANO DE MORAIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n151 - 2007.51.51.092708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELSON VIEIRA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092708-0\r\n\r\nAutor: EDELSON VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 152 - 2007.51.51.092720-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO FERREIRA DA ROSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092720-1\r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO FERREIRA DA ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n153 - 2008.51.51.000349-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE DE JESUS MARTINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000349-4\r\n\r\nAutor: WALLACE DE JESUS MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n154 - 2008.51.51.000357-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA DAMAZIO ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000357-3\r\n\r\nAutor: EDINA DAMAZIO ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n155 - 2008.51.51.001013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FONTOURA TORRES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001013-9\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO FONTOURA TORRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n156 - 2008.51.51.001215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA FÁTIMA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001215-0\r\n\r\nAutor: ANGELA FÁTIMA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 62\r\n\r\nId: 435831"
                            ],
                            "435837": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.024916-3 JOAQUINA FERREIRA DA SILVA (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.082595-2 FERNANDA MARCIA DE SOUZA COELHO (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.006609-7 ANA ELIZABETH PLATER ZYBERK CANGUCU (Adv. ALEXANDRE L. D. FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.013171-5 HERMENEGILDO DA SILVA VIDINHA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.016135-5 ARI WERLICH DE ABREU (Adv. ITAMAR RIBEIRO JORAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.025338-9 HORACIO PINTO MAGALHAES (Adv. MARIA CELIA DE P. PEREIRA SOTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.044264-2 CARMEM DOLORES DO NASCIMENTO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.057398-0 MARCIA ALVES FONSECA (Adv. SONIA MARIA SOROSINI CARUSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARA VAZ DE SOUZA. . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.061187-7 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.068049-8 PAULO DOMINGOS ARAGAO E SILVA (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.071205-0 JOAO MATIAS FILHO (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.075441-0 CARLOS ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.005830-5 JOÃO ALVES DE SOUZA (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.092793-9 JAIR LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.131516-4 CLEONILDO JOSE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.530791-8 VALDO FELIPE DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.530793-1 VILMAR RAMOS AVELLAR (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.014299-0 EDNA DE SOUZA MAIA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.024488-9 LUIZ CARLOS MELO FREITAS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.025686-7 SUELI MENEZES MERODIO (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.034380-6 SILVINA MARINHO DE SOUZA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.036968-6 IVO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.036974-1 HERALDO DE OLIVEIRA SAYAO (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.040357-8 ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv. PAULO EDUARDO ABREU AVELAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.044967-0 GENY MATHEUS MOREIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.047920-0 GIULIO CESARE DE LORENZO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050176-0 IRINEU MARTINS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.050505-3 JOSE ARTHUR DE CASTRO E NOYA (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO, SHIRLEI CITELE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.056193-7 CARLOS ALBERTO LOUREIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.003403-6 AURELIO DE SANTANA (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.003554-5 PEDRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.004664-6 SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.009866-0 YARA RAMALHO MOREIRA (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.010095-1 AIDEE DE OLIVEIRA PINNA (Adv. ALEX OLIVEIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação da Secretaria, intime-se por EDITAL o(a) advogado(a) responsável para devolução do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nId: 435837"
                            ],
                            "435844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.001447-0 CONCEICAO MARIA DA SILVA ROCHA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Diante do informado à fl. 102, bem como tendo em vista às informações constantes às 108/110, intime-se o patrono da autora, Dr. Marcos Luiz Rigoni Junior, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar documentalmente o repasse dos valores levantados à autora, sob pena de expedição de ofício à OAB para as providências cabíveis.\r\n\r\nA intimação deverá ser feita por oficial de justiça, no endereço de fl. 14, sem prejuízo de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.087499-9 PEDRO MARTIN (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, renunciar ao excedente a 60 salário mínimos na data do ajuizamento da ação, bem como informar se opta por receber o montante total por precatório ou aquele relativo ao teto dos JEF´s por RPV, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nNão havendo renúncia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nHavendo, expeça-se o RPV ou o Precatório, se for o caso, no valor apurado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.014879-0 ADEMAR RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 145: Defiro. Prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento.\r\n\r\nExpeça-se RPV complementar em nome de ANELY OLÍMPIA DA SILVA e ROSA SANTOS DA SILVA no valor de R$ 222,64 (duzentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos) para cada uma.\r\n\r\nApós, o cumprimento de todas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.020135-3 LUCIA DE MACEDO REIS ALVES (Adv. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCADIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo a petição de fls. 179/184 como pedido de reconsideração, sendo certo que a questão de direito já foi enfrentada por este juízo na decisão retro.\r\n\r\nDevolva-se o prazo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso inominado.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.518129-7 GABRIEL BARBOSA DE CASTRO REP/ P/ ROSANA BARBOSA DE CASTRO (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.518129-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: GABRIEL BARBOSA DE CASTRO REP/ P/ ROSANA BARBOSA DE CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a autora a condenação do INSS a lhe conceder o benefício assistencial de prestação continuada, previsto na Constituição Federal, em seu artigo 203, inciso V, indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia médica realizado pela Autarquia demandada.\r\n\r\nSustenta, para tanto, ser incapaz para a vida independente em razão de ser portador do vírus HIV, motivo pelo qual é totalmente dependente de sua mãe, também portadora do vírus, sendo certo que esta atualmente encontra-se desempregada, subsumindo-se à hipótese abstratamente prevista no artigo 20 da Lei nº 8.742/93, não tendo recursos econômicos para sua sobrevivência.\r\n\r\nNo mérito, dispõe o art. 203 da Constituição da República:\r\n\r\n“Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.”\r\n\r\nA lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, a que se refere o dispositivo constitucional acima, prevê os requisitos para a concessão do benefício de prestação continuada, entre eles:\r\n\r\no requerente deve ser portador de deficiência que o incapacite para a vida independente e para o trabalho;\r\n\r\nnão possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família (pessoas que vivem sob o mesmo teto (cônjuge, companheiro(a), filho não emancipado, menor de 21 anos ou inválido, os pais, irmãos);\r\n\r\na renda familiar não ultrapasse a ¼ do salário mínimo,per capita;\r\n\r\nLaudo médico elaborado pelo INSS.\r\n\r\nFixada esta premissa e procedendo a uma análise bastante cuidadosa das conclusões lançadas no laudo pericial de fls. 74, cujas conclusões não foram objeto de impugnação das partes, entendo que o demandante, apesar de portador de grave patologia, não se enquadra na definição de deficiente.\r\n\r\nQuanto à hipossuficiência econômica exigida para fruição do benefício assistencial em testilha, tenho que a mesma se encontra cabalmente provada, principalmente pelos documentos de fls. 56/59, que indicam não haver fruição de benefícios previdenciários pela genitora do demandante nem registros de vínculos empregatícios atuais, de onde se conclui o estado de miserabilidade a ensejar o reconhecimento do direito à proteção assistencial.\r\n\r\nNão obstante o estado de precário em que se encontra o autor, o que pode ser comprovado pela diligência realizada às fls. 90, entendo ausente o outro requisito exigido para a fruição do benefício, qual seja, incapacidade para a vida independente, sendo certo que sua incapaciade para o trabalho é decorrente de sua pouca idade, 10 anos, e não de seu estado de saúde, razão pela qual não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nPela perícia médica realizada durante a instrução processual, cujo laudo se encontra às fls. 74, foi constatado que o autor não necessita da assistência de terceiros para desempenhar as atividades do cotidiano. Apesar de ser portador do vírus HIV, está em uso de antiretrovirais, não apresentando complicações de patologias oportunistas até o momento.\r\n\r\nSendo assim, forçoso concluir que a patologia apresentada no exame do autor não dá ensejo à concessão do benefício objeto dos presentes autos, uma vez que necessário para tanto a incapacidade para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nDesta feita, carece de amparo a pretensão autoral.\r\n\r\nMister ressaltar que, presentes, no futuro, os requisitos para a fruição do benefício assistencial ora pleiteado, nada obsta que Autor faça novo requerimento.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.019591-0 FERNANDO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.037089-5 SEBASTIAO FIDELIS DA SILVA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE O GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, prescrita a pretensão concernente à cobrança dos valores correspondentes às competências de 02/1992 a 10/1993 (NB 42/079.174.866-9).\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044805-7 FRANCISCO OSMAR DE SOUZA (Adv. ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá relacionar os vínculos de toda sua vida laborativa, bem como o tempo em que contribuiu como Contribuinte Individual, devendo apresentar documentação comprobatória dos mesmos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053455-7 ELIDIO CLEMENTE DA SILVA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.800471-8 ZOTICO ANTUNES BAPTISTA (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.805069-8 GUARACY GOULART DE FARIA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805069-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: GUARACY GOULART DE FARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDeixo de determinar a citação, tendo em vista a contestação de fls.14/15.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.810681-3 SANDRA FARIAS DE ALMEIDA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.810781-7 MANOELINA DA SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA, ERASMO CICERO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.813007-4 VALDIR ADRIANO DE SILIS (Adv. MARIA DE FATIMA NUNES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003635-5 JOAO DARCY SIPRIANO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003635-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: JOAO DARCY SIPRIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS no restabelecimento e conversão do benefício de auxílio-doença (NB 31/513.185.999-5) fruído desde 09/07/2004 e cessado em 18/07/2006, em aposentadoria por invalidez, uma vez que, segundo alega, sua incapacidade laborativa decorrente da patologia que ensejou a concessão do referido benefício perduraria até presente data de maneira permanente.\r\n\r\nPara fins de concessão de benefícios previdenciários, de regra, deve o postulante demonstrar o preenchimento de três exigências, quais sejam, a qualidade de segurado, o cumprimento do período de carência e os requisitos específicos do benefício postulado.\r\n\r\nDesnecessários maiores esclarecimentos quanto ao cumprimento dos dois primeiros requisitos, no caso concreto, uma vez que a pretensão autoral visa à conversão do auxílio-doença anteriormente deferido pelo próprio INSS na via administrativa, em aposentadoria por invalidez, o que presume a existência da qualidade de segurado e o cumprimento de eventual período de carência, até mesmo porque não objeto de controvérsia no curso deste feito.\r\n\r\nFixada a premissa supra, o ponto nodal para o deslinde do feito consiste em se aferir a existência do requisito fático necessário, especificamente, para fruição da aposentadoria por invalidez, qual seja, a incapacidade laborativa permanente. \r\n\r\nRevelou-se imprescindível para tanto a realização de perícia médica judicial, cujo laudo encontra-se às fls. 51/55, o qual concluiu, com clareza hialina, que o Autor está incapacitado para o regular exercício de suas atividades laborativas de forma parcial e temporária, tendo em vista sofrer de transtorno afetivo bipolar, atualmente em remissão, que o incapacita, no momento, para suas atividades laborativas habituais, sendo certo que “essa incapacidade laboral desaparece nos intervalos assintomáticos, impropriamente chamados de 'intervalos lúcidos'”.\r\n\r\nAbro apenas um parêntese para ressaltar, tendo em vista as conclusões lançadas no laudo pericial, atento ainda que cabe ao magistrado dar aos fatos narrados pela parte em sua causa de pedir a subsunção legal cabível, fazer jus a demandante, na realidade, não à conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, mas ao restabelecimento daquele, cessado em 18/07/2006, consoante acima demonstrado.\r\n\r\nConsigno, à luz do que dispõe a legislação previdenciária, que, tratando-se de benefício temporário, fica a autarquia demandada, por óbvio, autorizada a realizar semestralmente reavaliações médicas, submetendo o Autor a efetivo exame clínico, emitindo laudo detalhado acerca de sua condição de saúde, bem como submeter o demandante a serviço de reabilitação. \r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 18/07/2006, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/513.185.999-5), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004193-4 LUIZ FERREIRA SOBRAL (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 25: Trata-se de questão atinente ao cumprimento de sentença de mérito já transitada em julgado, que reconheceu à parte autora o direito à revisão da RMI de seu benefício mediante a substituição dos índices e critérios de correção monetária dos salários de contribuição pela variação mensal da ORTN, observando-se, ante a ausência de documentos comprobatórios de seus valores históricos, o disposto na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nA citada tabela não exclui a observância da norma do artigo 5º da Lei nº 5.890/73, mantida nas CLPS´s de 1976 e 1984, que previa o desmembramento do cálculo do salário de benefício em duas parcelas: a primeira, básica, limitada ao menor valor teto com incidência do coeficiente estabelecido para o benefício; a segunda, adicional, calculada de acordo com o que superou este limite, multiplicado por coeficiente correspondente a tantos 1/30 quantos fossem os grupos de 12 contribuições acima do menor valor teto. \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial foi verificado que os cálculos apresentados pelo INSS estão corretos, já que apurados com observância da OIC nº 01 DIRBEN/PFE/05, conforme determinado na sentença de fls. 14/16.\r\n\r\nIsto posto, entendo corretos os cálculos elaborados pelo INSS segundo o ato normativo retromencionado, rejeitando a impugnação da parte autora. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora em 5 dias. Nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.007143-4 NORBERTO COELHO DURAES (Adv. SHEILA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007143-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: NORBERTO COELHO DURAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação de benefício previdenciário por incapacidade, auxílio-doença (NB 515.690.012-3), desde a data de entrada do requerimento administrativo (25/01/2006), o qual teria restado indeferido sob o fundamento de perda da qualidade de segurado (fls. 52).\r\n\r\nPara fins de concessão de benefícios previdenciários, de regra, deve o postulante demonstrar o preenchimento de três exigências: a qualidade de segurado, o cumprimento do período de carência e os requisitos específicos do benefício postulado.\r\n\r\nTendo em vista a gravidade da patologia do demandante (arterosclerose das artérias das extremidades, evoluindo par gangrena úmida dos pododáctilos direitos, com conseqüente amputação do pé direito), o que restou diagnosticado em perícia médica realizada no curso do presente feito (fls. 82/87), atestando que o autor encontra-se incapacitado para o regular exercício de suas atividades de forma total e permanente desde setembro de 2005, tenho que o ponto nodal para o deslinde do feito consiste em se aferir o cumprimento dos dois primeiros requisitos.\r\n\r\nNeste ponto, ao contrário do motivo que levou ao indeferimento na via administrativa, entendo que assiste razão ao demandante, razão pela qual merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos aduzidos na inicial, aqueles corroborados com a farta prova documental anexada aos autos, verifico que o autor teve seu último vínculo empregatício rescindido em 23/04/2004 (fls. 33). \r\n\r\nAs informações contidas no documento de fls. 30/33, por sua vez, indicam que o demandante tem como tempo total de contribuição, pouco mais de 18 anos, ou seja, mais de 120 contribuições equivalentes a 10 anos de recolhimentos.\r\n\r\nAnte todo o acima exposto resta analisar o que dispõe o art. 15 da Lei 8.213/91, naquilo que relevante para o deslinde do feito:\r\n\r\nArt. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;\r\n\r\n§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social.\r\n\r\nDessa forma, ante a clareza do dispositivo legal supratranscrito, resta claro que o autor enquadra-se no disposto no parágrafo primeiro, de forma que tem sua qualidade de segurado mantida por mais 24 meses após a cessação do último vínculo, ocorrido em abril de 2004. Sendo assim, pode-se concluir que o demandante manteve sua qualidade de segurado, e, portanto, todos os direitos perante a Previdência Social, consoante previsto no § 3º acima transcrito, até meados de maio de 2006.\r\n\r\nAssim, considerando a data diagnosticada pela perícia médica judicial como sendo a da incapacidade total e permanente, qual seja, setembro de 2005, outra não pode ser a solução da lide senão a sua procedência, já que mantida a qualidade de segurado quando da deflagração da patologia incapacitante.\r\n\r\nFixadas as premissas supra, abro apenas um parêntese para ressaltar, tendo em vista as conclusões lançadas no laudo pericial de fls. 82/87, atento ainda que cabe ao magistrado dar aos fatos narrados pela parte em sua causa de pedir a subsunção legal cabível, fazer jus a demandante, na realidade, a aposentadoria por invalidez e não apenas auxílio-doença. Não se trata, na esteira da jurisprudência absolutamente pacificada pelos tribunais pátrios, de sentença nula por extra ou ultra petita. Neste sentido faço remissão às decisões colegiadas proferidas pelas 5ª e 6ª Turmas do Colendo Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, nos RESPs 293659 (DJ 19.03.2001) e 412676 (DJ 19.12.2002, pg 484).\r\n\r\nQuanto à data inicial para pagamento da aposentadoria por invalidez, entendo que deve ser a da apresentação do último laudo pericial em juízo, qual seja, 10/10/2007, ante o que restou decidido no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nos autos do Processo 2002.51.54.001276-8.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. LAUDO PERICIAL EM JUÍZO. INCIDENTE CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\nI - Entendimento pacificado no âmbito das 5ª e 6ª Turmas do STJ no sentido de que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, substitutivo de auxílio-doença suspenso administrativamente, é a data de apresentação do laudo pericial em juízo. \r\n\r\nII - Incidente conhecido e provido.\r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, desde a DER (25/01/2006), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde 10/10/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão da implantação e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 35,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008379-5 CARMEM MENEZES DU BOCAGE (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 29/30: Trata-se de questão atinente ao cumprimento de sentença de mérito já transitada em julgado, que reconheceu à parte autora o direito à revisão da RMI de seu benefício mediante a substituição dos índices e critérios de correção monetária dos salários de contribuição pela variação mensal da ORTN, observando-se, ante a ausência de documentos comprobatórios de seus valores históricos, o disposto na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nA citada tabela não exclui a observância da norma do artigo 5º da Lei nº 5.890/73, mantida nas CLPS´s de 1976 e 1984, que previa o desmembramento do cálculo do salário de benefício em duas parcelas: a primeira, básica, limitada ao menor valor teto com incidência do coeficiente estabelecido para o benefício; a segunda, adicional, calculada de acordo com o que superou este limite, multiplicado por coeficiente correspondente a tantos 1/30 quantos fossem os grupos de 12 contribuições acima do menor valor teto. \r\n\r\nEquivocados, destarte, revelam-se os cálculos apresentados pela parte autora, uma vez que fazem incidir sobre a RMI o índice da Tabela, sem observar o desmembramento do salário de benefício imposto pela legislação, o que acabou implicando cálculos excessivamente majorados.\r\n\r\nIsto posto, entendo corretos os cálculos elaborados pelo INSS segundo o ato normativo retromencionado, já que elaborados com observância da OIC nº 01 DIRBEN/PFE/05, como determinado na sentença de fls. 16/18, rejeitando a impugnação da parte autora. \r\n\r\nDê-se vista em 5 dias. Nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010689-8 ANTONIO PEREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 33: Trata-se de questão atinente ao cumprimento de sentença de mérito já transitada em julgado, que reconheceu à parte autora o direito à revisão da RMI de seu benefício mediante a substituição dos índices e critérios de correção monetária dos salários de contribuição pela variação mensal da ORTN, observando-se, ante a ausência de documentos comprobatórios de seus valores históricos, o disposto na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nA citada tabela não exclui a observância da norma do artigo 5º da Lei nº 5.890/73, mantida nas CLPS´s de 1976 e 1984, que previa o desmembramento do cálculo do salário de benefício em duas parcelas: a primeira, básica, limitada ao menor valor teto com incidência do coeficiente estabelecido para o benefício; a segunda, adicional, calculada de acordo com o que superou este limite, multiplicado por coeficiente correspondente a tantos 1/30 quantos fossem os grupos de 12 contribuições acima do menor valor teto. \r\n\r\nEquivocados, destarte, revelam-se os cálculos apresentados pelo autor às fls. 34/39, já que fazem incidir sobre a RMI o índice da Tabela, sem observar o desmembramento do salário de benefício imposto pela legislação, o que acabou implicando cálculos excessivamente majorados.\r\n\r\nIsto posto, entendo corretos os cálculos elaborados pelo INSS com a observância da OIC nº 01 DIRBEN/PFE/05, rejeitando a impugnação da parte autora. \r\n\r\nDê-se vista em 5 dias. Nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011099-3 JORGE TOMAS MINA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011099-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: JORGE TOMAS MINA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na conversão do benefício de auxílio-doença (NB 123.430.782-8) fruído desde 10 de abril de 2002 e cessado no curso da ação, em 30 de abril de 2007, em aposentadoria por invalidez, uma vez que, segundo alega, sua incapacidade laborativa decorrente da patologia que ensejou a concessão do referido benefício perduraria até presente data de maneira permanente.\r\n\r\nDeixo de tecer maiores considerações quanto ao cumprimento de carência e à qualidade de segurada do demandante, uma vez que, versando o objeto do presente feito sobre eventual direito subjetivo ao restabelecimento de auxílio-doença já deferido pelo próprio INSS na via administrativa, não se vislumbra qualquer controvérsia quanto ao cumprimento destes requisitos legais, sendo certo que o ponto nodal para deslinde do feito consiste na aferição da gravidade da doença que apresenta e a interferência no exercício de suas atividades laborativas e a possibilidade de cura. Neste aspecto, revelou-se curial a realização de exame pericial, cujo laudo encontra-se às fls. 49/51, complementado às fls. 65/66.\r\n\r\nSegundo se infere de fls. 4/51 e 65/66, o Autor, hoje com 62 anos de idade, é portador de hipertensão arterial sistêmica, com acometimento do coração e cérebro, estando em gozo de auxílio-doença previdenciário entre abril de 2002 e abril de 2007.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de doença insuscetível de cura, que se arrasta por anos, tanto assim que o próprio INSS manteve o benefício de auxílio-doença por cinco anos, indene de dúvidas, no entender deste magistrado, considerados a idade, o grau de escolaridade e a profissão que vem a demandante exercendo durante vários anos, conforme documentos de fls. 28, que não há, no caso concreto, possibilidade de reversão total do quadro, de forma a permitir a retomada de suas atividades laborais.\r\n\r\nIsto posto, considerando a idade do demandante, 62 anos, e seu grau de escolaridade, dúvidas não há que não tem formação acadêmica que lhe permita ser reabilitado para o exercício de atividades de cunho meramente intelectual ou administrativo, principalmente se atentarmos para o quão restritivo é o mercado de trabalho, que mal consegue absorver a mão de obra jovem, mesmo qualificada.\r\n\r\nAssim sendo, considero, no caso concreto, inviável a recolocação do demandante no mercado de trabalho em função compatível com suas limitações físicas, motivo pelo qual entendo impositiva a procedência do pedido formulado, para restabelecer e converter o auxílio-doença previdenciário outrora percebido em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nQuanto à data inicial para pagamento da aposentadoria por invalidez, entendo que deve ser a da apresentação do último laudo pericial em juízo, qual seja, 08/11/2007, ante o que restou decidido no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nos autos do Processo 2002.51.54.001276-8.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. LAUDO PERICIAL EM JUÍZO. INCIDENTE CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\nI - Entendimento pacificado no âmbito das 5ª e 6ª Turmas do STJ no sentido de que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, substitutivo de auxílio-doença suspenso administrativamente, é a data de apresentação do laudo pericial em juízo. \r\n\r\nII - Incidente conhecido e provido.\r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 123.430.782-8), desde a DCB (30/04/2007), cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, devendo comprovar seu cumprimento no prazo de 30 dias, e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 08/11/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 210,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011883-9 CRISTIANE LOURENCO SOARES (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando que o INSS já tomou ciência do laudo pericial, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais. Havendo algum questionamento, intime-se o perito.\r\n\r\nNo mais, proceda-se nos termos de fls. 82/83.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.011993-5 CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011993-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 09/11/2007, protocolados os embargos em 14/11/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nProcedendo a uma nova leitura da sentença embargada, verifica-se, no que tange ao pedido de indenização por danos morais, que este juízo enfrentou e exteriorizou, fundamentadamente, seu entendimento acerca da questão, não havendo na decisão atacada quaisquer omissões passíveis de integração.\r\n\r\nQuanto ao pedido de restituição dos valores descontados a título de consignação, no entanto, a sentença de fls. 57/60 foi omissa, razão pela qual, merece ser integrada.\r\n\r\nOs documentos de fls. 14 e 29/35 demonstram que houve descontos no benefício da demandante no período de 10/2005 a 03/2006, referentes às competências de 26/04/2005 (DIB) a 30/09/2005, os quais merecem ser ressarcidos já que efetuados em razão da indevida revisão da RMI, já reparada por força da tutela jurisdicional nos autos deste processo.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, integrando a sentença de fls. 57/60, condenar o INSS também a pagar o valor de R$ 1.341,80 concernente ao desconto indevido a título de consignação no período de outubro de 2005 a março de 2006, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV nos valores constantes às fls. 62 e 31. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 435844"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001208-4 MARIA APARECIDA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro a dilação do prazo requerido pela parte Autora a fls. 55, no prazo improrrogável de 10(dez) dias. \r\n\r\nAtendido ou não, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.001506-1 JOSE MARIA NORA ARANTES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 46/54 - Indefiro. O erro atinente ao cálculo previsto pelo art. 463, I, do CPC, refere-se ao simples erro aritmético, não abarcando os critérios utilizados para a elaboração do cálculo, como pretende a parte autora. Ademais, a planilha apresentada reflete apenas a vinculação da RMI do benefício da parte autora em numero de salários-mínimos o que é atualmente vedado pelo ordenamento jurídico. \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo INSS no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003400-2 AURELIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003535-3 THEREZINHA MOREIRA TEIXEIRA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 177/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000001-0 ANTONIO LEITE VINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 174/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000057-4 RUY RUBENS MACIEL (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 116/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000058-6 ANDREA SILVA DE LIMA SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 63/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, MANTENHO, EM CARÁTER DEFINITIVO, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais à autora, na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), já incluídos juros e correção monetária, de acordo com o limite para dano moral leve, estabelecido no Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais do TRF 2ª Região. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000154-2 IRENE ALVES DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 77/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000384-8 PLINIO MOREIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 119/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000507-9 LOURDES GOMES DE SOUZA SANT'ANNA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 86/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000531-6 JOAO BATISTA LOPES DE SOUZA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 125/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000560-2 FRANCISCO CAETANO DE SOUZA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 107/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000641-2 NILO MARTINS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 80/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000773-8 CELSON FARIA LIMA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 180/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000877-9 JORGE JOAO DE SIQUEIRA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001031-2 CUSTODIO JOSE DA CUNHA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 104/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001041-5 MARIA GIOVANNA MONZO RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE CANTILHO VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 110/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001258-8 SEBASTIAO VAZ FERREIRA DE FARIA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001285-0 ANTONIO CARLOS DE SOUZA E SILVA (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001336-2 NILO DA GRACA FERREIRA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 83/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001561-9 HELIO RIBEIRO (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 113/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001676-4 JOSE DA SILVA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 92/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001714-8 WALTER FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 122/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001763-0 MARIA DE LOURDES DE FARIA ALVES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 98/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002126-7 MARCIONILHA ANTONIA MOREIRA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe à parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002144-9 CARMEN LUCI VILELLA (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe à parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002206-5 JULIO MARQUES CORREA FILHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 36- Defiro pelo prazo derradeiro de 10(dez) dias. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.002305-7 OLGA SPERANZA MONTUORI REP/ P/ JOSE MONTUORI (Adv. ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe à parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002424-4 ELEONICE TOBIAS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 131/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 433306"
                            ],
                            "434521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001943-1 JUSTICA PUBLICA x DANIEL MARTINS E OUTROS (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA). . Ciência à defesa e ao Ministério Público Federal acerca do acrescido a fls. 262/557 e 561, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, EXPEÇAM-SE cartas precatórias à Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para re-interrogatório dos acusados.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 434521"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "435584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0301487-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FABIO DE SOUZA SOARES (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON). . À defesa em alegações finais na forma do artigo 500 do CPP. Com a vinda, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n2 - 2007.51.03.003892-7 ERLIPES CORTES NOGUEIRA (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x NAO IDENTIFICADO. . Fl. 14. Os documentos apresentados pela defesa não possibilitam a apreciação do pedido postulado uma vez que não trazem quaisquer esclarecimentos acerca da apreensão. Intime-se a defesa para que complemente as informações acerca da apreensão do veículo. Com a vinda da documentação, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2004.51.03.001012-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR ATO TIPIFICADO EM TESE DOS ARTS 171 PARAG III E 312 DO CPB (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE). . À defesa de Fabiano Vieira Gomes para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 435584"
                            ],
                            "435522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 91.0063688-6 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. FUAD NAKED) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Retornem os autos à Contadoria Judicial, vez que já foi cumprido o solicitado nas fls. 185.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos ou informações apresentados pela contadoria.\r\n\r\n2 - 2004.51.03.000738-3 CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o agravo de petição como apelação, vez que há sentença prolatada nos autos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.001674-9 EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À embargada para regularizar a petição de fls. 56/85. Cumprido, Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 91.0061156-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x JAIME VALADARES NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 91.0061274-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x CONSTRUCER FERRO E MATERIAL PARA CONSTRUCA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 91.0061508-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x PANIFICACAO SAO PEDRO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 91.0061723-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, CHAQUIB ESTEFAN) x CALCADOS F.M. IND. E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 91.0062322-9 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SAO JOAO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Tendo em vista petição e certidão de fls. 107/108, devolvo o prazo restante para oposição de Agravo, que se consolida em 09 dias.\r\n\r\n9 - 91.0062957-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES, SEM ADVOGADO) x HERMAN LESSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 91.0063153-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA) x CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000002/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 91.0065125-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x H ABREU E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 91.0065908-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x ORGANIZACAO MECANICA GAMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 91.0066568-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x COLEGIO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 92.0102395-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, EDSON DE SOUZA NETTO) x MET IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 93.0070152-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Os referidos autos estão em fase de leilão, com penhora às fls. 96. \r\n\r\nSendo o saldo do leilão suficiente para quitar o débito, não haverá qualquer constrição na conta do executado.\r\n\r\nCaso o saldo não seja suficiente, haverá penhora de forma menos gravosa para o executado, o que será analisado em momento oportuno.\r\n\r\n16 - 93.0072120-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x CARLOS R SALES CERAMICA ME ESPOLIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 94.0036171-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x MASSA FALIDA DE AMPLA EMP. IMOB. LTDA SINDICO DIFAZIO MAQ. EQUIP. ELET. LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 94.0036243-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x MOTTA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 94.0036423-7 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO, SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO DA GUARDA NOTURNA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LIRIO BARCELOS (Adv. ANDRAL NUNES TAVARES FILHO). . Trata-se de embargos de declaração opostos por José Lírio Barcelos com base em suposta contradição na decisão de fls. 116/117, que indeferiu objeção à executividade. \r\n\r\nSustenta o embargante que, ao registrar que “cabia ao excipiente, para eximir-se da responsabilidade que lhe foi atribuída, comprovar que a empresa executada continuou a funcionar após seu desligamento do quadro societário”, a decisão inquinada entrou em contradição com os dados existentes nos autos que comprovam a continuidade da empresa após 1985, época em que deixou a presidência da mesma.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nOs embargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial, nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim, recebo os embargos por tempestivos. Contudo, não assiste razão ao embargante no que concerne à alegada contradição.\r\n\r\nCom efeito, a certidão de fls. 82/84 corrobora tão-somente que o embargante exerceu a presidência da entidade durante o triênio 1982/1985, mas não que este, como alegado, desligou-se da sociedade ao término do mandato. \r\n\r\nPortanto, não restou demonstrado que o embargado não mais fazia parte da empresa quando, no decurso do feito (conforme reconhecido na própria decisão) houve a dissolução irregular da mesma, sendo certo que na via da objeção à executividade descabe dilação probatória. \r\n\r\nNessas condições, sua inclusão no feito se justifica diante da responsabilidade subsidiária do art. 134, VII, do CTN, a qual se estende a todos os sócios, independentemente do exercício da gerência. \r\n\r\nIsso posto, entendo inexistir contradição maculando o julgado.\r\n\r\nAdemais, o entendimento jurisprudencial do E. Superior Tribunal de Justiça no que tange a essa alegação é o seguinte: “a contradição que enseja reparo pela via dos embargos de declaração é apenas a interna, ou seja, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado” (STJ-REsp nº 765984/CE, rel. Min. Casto Meira, DJ 19.09.2005); “a contradição que rende ensejo à oposição de aclaratórios é a interna ao julgado, caracterizada por proposições irreconciliáveis entre si, que dificultam ou impedem a sua compreensão” (STJ-EDcl no AgRg no REsp nº 550948/ES, rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 17.09.2007; “a contradição permissiva da oposição dos embargos de declaração é a que se faz presente dentro da própria decisão, e não quanto aos argumentos ou provas apresentadas pelas partes” (STJ-Resp nº. 928175/PE, rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 17.09.2007).\r\n\r\nPor tais razões, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 94.0036650-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, WALTER GONCALVES DE FREITAS) x SILVA E FILHOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos de volutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 94.0036732-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x PANIFICACAO SANTO AMARO DA LAPA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 94.0036780-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x MASSA FALIDA DE CAMPOS GOITACAZES CEREALISTA NA PESSOA DO SINDICO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 94.0036913-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES) x FRIGORIFICO SANTA ODETE LTDA E OUTRO (Adv. FABIO GOMES FERES). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n24 - 94.0037120-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x SM FERNANDES CASTANHEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 95.0058957-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x ROLPE ROLAMENTOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 95.0058961-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x SAJON PRODUTOS PARA CABELEREIRO E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 95.0060290-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COLEGIO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 95.0060334-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x USINA SANTA CRUZ S/A E OUTRO (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA). . Abra-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos ou informações apresentados pela contadoria.\r\n\r\n29 - 95.0061168-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, JOADELIO QUEIROZ MACHADO) x ROSANA CORREA JUNCA - ME E OUTRO (Adv. SEBASTIAO GUZZO JUNCA). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo. Cumpra a executada a última parte do despacho de fl. 102 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n30 - 95.0061175-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x R. SEVERIANO MONTAGENS E REPARACOES DE USINAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 96.0036334-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LAGOSTINHA IND/ E COM/ DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 96.0036489-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x PISOTINTAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 96.0037118-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x RONALDO ALVES FRONTELMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n34 - 96.0037779-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A E OUTROS (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 96.0037822-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, JOADELIO QUEIROZ MACHADO) x MEIRA S/A COM/ E SERVICOS REPROGRAFICOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 96.0037993-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, JOADELIO QUEIROZ MACHADO) x LINHA DO SOL JOE RICCO IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 96.0038328-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x CARCEL CERERAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 96.0038371-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x SANTAMAV-PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 96.0038373-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x SOUZA REIS COM/ E REPRESENTACOES LTDA - ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n40 - 96.0038502-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x VIGILAX COM/ E IND/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n41 - 97.0047031-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, JOADELIO QUEIROZ MACHADO) x CARCEL CERAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 97.0047505-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv. CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS). . Trata-se de pedido de destituição do encargo de depositário.\r\n\r\nA princípio, vale ressaltar que a 1ª Justiça Federal de Campos dos Goytacazes não pode assumir tal encargo, pois não possui depósito para recolher os móveis penhorados.\r\n\r\nPor outro lado, não há razão para que o arrematante seja incumbido de tal encargo, a não ser que o aceite expressamente, sendo que o próprio interessado é que deve diligenciar neste sentido, inclusive indicando terceiro que aceite a transferência ora postulada.\r\n\r\nSendo assim, diante da ausência de previsão legal a amparar a destituição da requerente do encargo de depositária e, por não haver indicação de quem a substitua, indefiro o pedido.\r\n\r\nExpeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\nApós as diligências, intime-se o exeqüente para, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, se for o caso, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nb) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, designe-se data para leilão.\r\n\r\n43 - 97.0047507-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x KIPAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n44 - 97.0047621-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COML/ DE ROUPAS GALMAC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n45 - 97.0048080-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SATURNINO DA SILVA E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2008 . Indefiro o requerido na petição de fl. 29.\r\n\r\nNo que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 97.0049929-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COOP DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DA USINA PARAISO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n47 - 97.0049930-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x E DE ALMEIDA AZEREDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2008 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nQuebra “SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 97.0049931-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x E DE ALMEIDA AZEREDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n49 - 98.0300036-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x RECRILEO COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n50 - 98.0302944-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x USINA SAPUCAIA S/A E OUTROS (Adv. GERALDO DE CASTILHO FREIRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000016/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004), entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 98.0303106-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, JOADELIO QUEIROZ MACHADO) x O R CESAR DROGARIA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n52 - 98.0303334-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x AGUIA DE OURO PRODUTOS RURAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n53 - 98.0303468-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x FERNANDO AUGUSTO MOTA (Adv. AMARO SOARES PEREIRA). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n54 - 98.0303865-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - 4A REGIAO/RJ (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x LUIZ VITOR CORDEIRO PAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n55 - 99.0300995-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x E M SANTOS COM/ E REPRESENTACOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n56 - 99.0301001-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CEREAIS VALE DO PARAIBA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n57 - 99.0301695-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x M P AREAS FABRICA DE FARIA E COM DE CEREAIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2008 . Indefiro o requerido na petição de fl. 32.\r\n\r\nNo que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2000.51.03.001717-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CRISTAL CAMPOS ACUCAR E CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2008 . Indefiro o requerido na petição de fl. 19.\r\n\r\nNo que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2000.51.03.002000-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x USINA SANTA CRUZ SA E OUTROS (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000020/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004), entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2000.51.03.003100-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTOS DE ACUCAR E ALCOOL E OUTROS (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO, GIORGIO VILELA SANTONI). . Verifico que inexiste nos autos comprovação de que a advogada que, às fls. 162, pretendeu outorgar substabelecimento ao signatário da petição de fls. 394/399, detinha poderes para tal. Assim sendo, regularize a executada Usina São João (B. Lysandro) S. A. sua representação processual, para viabilizar a apreciação da mencionada petição. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido o determinado no item precedente, dê-se vista à Fazenda Nacional para que, complementando as informações já prestadas às fls. 341/345, esclareça, especificamente, em que condição as Usinas cooperadas foram responsabilizadas pela dívida objeto do feito: se na qualidade de co-fiadoras, contra as quais se deduz direito de regresso, ou pelo fato de - embora não fazendo parte das relações jurídicas que originaram a dívida em execução - terem sido beneficiadas pelo repasse das importâncias advindas dos contratos de mútuo firmados entre a Coperflu e o Banco Safra, garantidos e honrados pelo extinto IAA. Prazo (vinte) dias.\r\n\r\n61 - 2002.51.03.001305-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x EDEN FELIPE BARUDE HERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000015/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2003.51.03.000021-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x M K DROGARIA LTDA ME (Adv. MARILIA DE SOUZA KLEM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000025/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004), entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2003.51.03.000410-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPOS (Adv. ELVIO DA SILVA ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004), entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2003.51.03.001062-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DROGARIA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004), entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2004.51.03.000190-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS) x ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL (Adv. LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR). . Foi solicitado o desbloqueio do valor penhorado pelo sistema BACENJUD com a concordância do exeqüente.\r\n\r\nA fundamentação comprobatória da necessidade do desbloqueio apenas foi exarada pelo executado Associação Hospitalar Armando Vidal, assim somente os valores em nome desse executado foram desbloqueados.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 511.\r\n\r\n66 - 2004.51.03.000751-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CLAUDIO DA SILVA GRACA FILHO (Adv. EVERALDO ROSA PAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000005/2008 . Consoante o art. 26, da LEF, o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa, antes da decisão de primeira instância, enseja a extinção do executivo fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nEntrementes, havendo o oferecimento de embargos, deve o exeqüente arcar com os encargos processuais, como orienta a Súmula nº 153, do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 153 / STJ - A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exeqüente dos encargos da sucumbência”.\r\n\r\nDa mesma forma, ainda que não tenham sido opostos embargos de devedor, mas havendo atuação processual do executado, mediante advogado contratado que regularmente peticiona nos autos, deve o exeqüente arcar com os honorários, porquanto instaurado o contencioso judicial, incidindo o princípio da sucumbência, como se vê dos seguintes precedentes do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DESISTÊNCIA DE EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, se há a desistência da execução fiscal após a citação e atuação processual do devedor, a exeqüente responde pelos honorários de advogado, mesmo que não haja oposição de embargos.\r\n\r\n2 - Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(STJ-AgRg no REsp nº 652125/RJ, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 11.12.2006)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS. CABIMENTO.\r\n\r\n1 - A verba honorária é devida pela Fazenda exeqüente tendo em vista o caráter contencioso da exceção de pré-executividade e da circunstância em que, ensejando o incidente processual, o princípio da sucumbência implica supor o ônus correspondente.\r\n\r\n2 - A ratio legis do artigo 26, da Lei 6830/80, pressupõe que a própria Fazenda, sponte sua, tenha dado ensejo à extinção da execução, o que não se verifica quando ocorrida após o oferecimento de exceção de pré-executividade, situação em tudo por tudo assemelhada ao acolhimento dos embargos.\r\n\r\n3 - Raciocínio isonômico que se amolda à novel disposição de que são devidos honorários na execução e nos embargos à execução (§ 4º do art. 20 - 2ª parte).\r\n\r\n4 - A novel legislação processual, reconhecendo as naturezas distintas da execução e dos embargos, estes como processo de cognição introduzido no organismo do processo executivo, estabelece que são devidos honorários em execução embargada ou não.\r\n\r\n5 - Forçoso reconhecer o cabimento da condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios na hipótese de exceção de pré-executividade, a qual, mercê de criar contenciosidade incidental na execução, pode perfeitamente figurar como causa imediata e geradora do ato de disponibilidade processual, sendo irrelevante a falta de oferecimento de embargos à execução, porquanto houve a contratação de advogado, que, inclusive, peticionou nos autos. \r\n\r\n6 - Agravo Regimental desprovido”.\r\n\r\n(STJ-AgRg no AI nº 754884/MG, rel. Min. Luiz Fux, DJ 19.10.2006)\r\n\r\nQuanto ao tema, sequer se argumente com o art. 1º-D, da Lei nº 9.494/97, acrescido pela MP nº 2.180-35/2001, que estabelece não serem devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas, eis que tal dispositivo não se aplica à execução fiscal, mas sim às execuções de sentenças proferidas contra o Poder Público.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ART. 26 DA LEF. ART. 1º-D DA LEI Nº 9.494/97. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS.\r\n\r\nOs honorários à execução fiscal julgados procedentes em face do cancelamento da certidão da dívida ativa, pelo pagamento do débito antes do ajuizamento da ação de execução, autoriza a condenação da Fazenda em honorários advocatícios, na medida em que a parte viu-se compelida a contratar advogado para representá-la em juízo.\r\n\r\nO art. 26, da Lei nº 6.830/80, deve ser interpretado restritivamente, não se podendo entendê-lo como beneficiário de uma só das partes, mesmo porque a lei é clara quando dispõe que a dispensa de ônus é para as partes. Permitir-se que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo legal referido.\r\n\r\nIgualmente inaplicável o art. 1º-D da Lei nº 9.494/97, visto que seu campo de atuação restringe-se às execuções fiscais de sentença movidas contra o Poder Público, não incidindo nas execuções fiscais.\r\n\r\nMantidos os honorários fixados na sentença, em atenção ao princípio da proibição da reformatio in pejus”.\r\n\r\n(TRF-4ª Região, AC nº 200570000233614/PR, rel. Des. Fed. Vilson Darós, DJ 27.03.2007)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA. LEI Nº 6.830/80. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1º-D DA LEI 9.494/97.\r\n\r\nPara que a Exeqüente-Apelante não fosse condenada nos encargos de sucumbência (art. 26, Lei nº 6.830/80), quando da extinção da execução face ao cancelamento da inscrição, não poderia ter havido o oferecimento de embargos ou outra modalidade de defesa.\r\n\r\nO art. 26 da LEF estabelece que, se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição da dívida for, a qualquer título, cancelada, a execução será extinta, sem qualquer ônus para as partes.\r\n\r\nConforme entendimento adotado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal, sendo cancelada a inscrição da dívida ativa e já tendo ocorrido a citação do devedor, mesmo sem resposta, a extinção do feito implica a condenação da Fazenda Pública ao pagamento dos honorários advocatícios, sendo aplicável a Súmula 153 do Eg. STJ.\r\n\r\nNão merece prosperar a questão da infringência ao art. 1º-D da Lei nº 9.494/97 (acrescido pela MP 2.180-35/2001). Este dispositivo não se aplica à execução fiscal, e sim às execuções por quantia certa de título judicial contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nNegado provimento à apelação”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, AC nº 200351015437382/RJ, rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, DJ 25.10.2006)\r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nCondeno a exeqüente no pagamento dos honorários sucumbenciais que fixo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2004.51.03.000925-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NUTRI FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL REP/ P/ ELCI DE ALMEIDA RANGEL (Adv. CESAR DE ALMEIDA RANGEL). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n68 - 2004.51.03.000985-9 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART) x J J RISCADO TERRA E CIA LTDA (Adv. DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA). . Defiro o pedido de fls. 47, concedendo ao executado o prazo de 30 dias para que efetive as diligências necessárias.\r\n\r\n69 - 2004.51.16.000369-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv. ORANDI MENDES SILVA). . Diante da decisão proferida no Conflito de Competência, cuja cópia consta às fls. 65/75, reconhecendo o Juízo de Macaé como competente, remetam-se os autos ao Juízo suscitado.\r\n\r\n70 - 2005.51.03.000368-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x CONFECÇÕES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA (Adv. DILENE FERNANDES MAIA). . Indefiro o requerido na petição de fls. 130/131, vez que essa questão já foi decidida (fl. 121).\r\n\r\nExpeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\nApós as diligências, intime-se o exeqüente para, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, se for o caso, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nb) para fornecer o valor atualizado do débito;\r\n\r\nc) indicar leiloeiro.\r\n\r\nApós, designe-se data para leilão.\r\n\r\n71 - 2005.51.03.000841-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EUDOXIO GONÇALVES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004), entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.03.002355-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CICINIO PEREIRA LIMA FILHO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004), entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.03.000022-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x REFRIGERANTES CAMPOS S/A E OUTRO (Adv. CELIO SALLES BARBIERI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, acato as exceções de pré-executividade para reconhecer a prescrição e, em conseqüência, julgo extinto o processo executivo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCom respaldo na jurisprudência recente do STJ, entendo cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios na hipótese em que o acatamento da exceção de pré-executividade resulta na extinção do feito executivo, pelo que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da condenação respectiva, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.03.001965-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROBERTO CABRAL LOPES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004), entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.03.001980-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS ROBERTO GONCALVES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004), entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.03.002516-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ROBERTO LOBO ESCOCARD. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000024/2008 . O exeqüente apresenta pedido de extinção do processo, com base no art. 26 da Lei 6.830/80, nas fls. 16 dos presentes autos. \r\n\r\nTal artigo dispõe que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 91.0063820-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Ao embargante para comprovar os fatos alegados na petição de fls. 153/154 no prazo de 20 dias.\r\n\r\n78 - 91.0063880-3 CIA/USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Abra-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos ou informações apresentados pela contadoria.\r\n\r\n79 - 91.0063909-5 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Tendo a contadoria judicial ratificado os cálculos apresentados, intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n80 - 91.0064189-8 CIA/ AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n81 - 91.0064201-0 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004), entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 91.0064843-4 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Tendo a contadoria judicial ratificado os cálculos apresentados, intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n83 - 91.0065632-1 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Abra-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos ou informações apresentados pela contadoria.\r\n\r\n84 - 93.0070596-2 NEVES IRMAOS DROGARIA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE - RJ42725). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n85 - 93.0072048-1 R. SEVERIANO MONTAGENS E REPAROS DE USINAS (Adv. CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n86 - 97.0048859-4 LFT COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n87 - 99.0302165-8 CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS LTDA (Adv. ANA PAULA LOPES DIAS DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n88 - 99.0302593-9 VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Abra-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos ou informações apresentados pela contadoria.\r\n\r\n89 - 2000.51.03.000397-9 SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Abra-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos ou informações apresentados pela contadoria.\r\n\r\n90 - 2001.51.01.532188-7 NARCK RODRIGUES DA SILVA (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA, SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n91 - 2001.51.03.000069-7 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo a contadoria judicial ratificado os cálculos apresentados, intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n92 - 2001.51.03.000999-8 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n93 - 2002.51.03.000868-8 FORNECEDORA JACYNTO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n94 - 2002.51.03.000872-0 COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Abra-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos ou informações apresentados pela contadoria.\r\n\r\n95 - 2002.51.03.000883-4 A SIQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo a contadoria judicial ratificado os cálculos apresentados, intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n96 - 2002.51.03.001996-0 TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n97 - 2002.51.03.002028-7 COOPERPLAN COOPERATIVA MISTA DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - EM LIQUIDACAO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n98 - 2002.51.03.002041-0 INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Abra-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos ou informações apresentados pela contadoria.\r\n\r\n99 - 2002.51.03.002176-0 CESAR RONALD PEREIRA GOMES (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n100 - 2004.51.03.000812-0 CASANOVA DE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. ALBERTO FREDERICO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Abra-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos ou informações apresentados pela contadoria.\r\n\r\n101 - 2004.51.03.000826-0 FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv. GERALDO LUIZ GARCIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias, sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará em favor de Simone Manhães Arêas, para levantamento da quantia depositada na conta nº 72207, agência 180 da CEF (fls.3858).\r\n\r\nCumprido, intime-se pessoalmente o beneficiário, ressaltando que o alvará tem prazo de validade de 30 (trinta) dias a partir da data da sua expedição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2004.51.03.001356-5 ORTOPEDIA H M AREAS LTDA (Adv. RONALDI DA SILVA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Abra-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos ou informações apresentados pela contadoria.\r\n\r\n103 - 2005.51.03.002226-1 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n104 - 2005.51.03.002234-0 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n105 - 2006.51.03.000743-4 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n106 - 2006.51.03.001123-1 JOELSON GOMES ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando, desde logo, sua finalidade. Prazo 5 dias, sucessivos.\r\n\r\n107 - 2006.51.03.001130-9 IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA REP/ P/ ESPOLIO DE RAFAEL QUEIROZ MARTINS REP/ P/ MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS MARTINS E OUTRO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos ou informações apresentados pela contadoria.\r\n\r\n108 - 2006.51.03.002536-9 MARCO ANTONIO DE SOUZA GOMES ME E OUTRO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n109 - 2007.51.03.000255-6 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n110 - 2007.51.03.001818-7 GERALDO SILVEIRA COUTINHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se os embargantes sobre a impugnação apresentada pela parte embargada, no prazo de 20 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que desejam produzir. Após, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n111 - 2007.51.03.001819-9 FUNDACAO DR. JOAO BARCELLOS MARTINS (Adv. FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico que, conforme assinalado pelo embargado, não foi atribuído valor à presente ação.\r\n\r\nÉ certo que, quando a defesa do executado versa sobre a totalidade do débito, como no caso em análise, os embargos devem ter o mesmo valor atribuído ao executivo fiscal. \r\n\r\nAssim, emende o embargante a petição inicial, em 10 (dez) dias, de modo a atribuir à causa o valor devido, em obediência ao art. 282, V, do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nQuebra Entendo desnecessária a produção da prova pericial requerida. Entretanto, submeto as questões relativas ao critério de atualização dos valores cobrados neste executivo, argüidas pela parte interessada, ao contador judicial, que deverá apresentar seu parecer técnico no prazo de 30 (trinta) dias. Após, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, respectivamente, embargante e embargado.\r\n\r\n112 - 2007.51.03.002672-0 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n113 - 2007.51.03.002678-0 CEREALISTA ATLANTICO E BARCELENSE LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n114 - 2007.51.03.003238-0 TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada pela parte embargada, no prazo de 20 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir. Após, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n115 - 2007.51.03.003239-1 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando, desde logo, sua finalidade. Prazo 5 dias, sucessivos.\r\n\r\n116 - 2007.51.03.003240-8 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada pela parte embargada, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir. Após, dê-se vista à embargada para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n117 - 2007.51.03.003608-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BARCELOS E CIA LTDA (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS). . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n118 - 2003.51.03.002126-0 GUSTAVO DURVAL VELASCO E OUTROS (Adv. GLAUCIA M. S. PIMENTA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Abra-se vista às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos ou informações apresentados pela contadoria.\r\n\r\n119 - 2003.51.03.002257-4 GUSTAVO DURVAL VELASCO E OUTROS (Adv. GLAUCIA M. S. PIMENTA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo a contadoria judicial ratificado os cálculos apresentados, intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n120 - 2005.51.03.000498-2 ILZA FARIA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n121 - 2006.51.03.001131-0 TEREZA LOURDES LOURES (Adv. JOEL PEREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n122 - 2007.51.03.001317-7 IARA CRISTINA MARQUES DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv. CAROLINA DUTRA SALLES) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante sobre a contestação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 101\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 435522"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 95.0058838-2 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Analisando os motivos expostos da embargante (fls. 670/672), verifica-se que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão a justificar a propositura dos Embargos Declaratórios. Mais uma vez tenta a embargante utilizar desse recurso para obter efeitos modificativos e protelatórios, prática, aliás, adotada de costume pela autora.\r\n\r\nA embargante interpôs o recurso de agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Em consulta ao site do TRF da 2ª Região, verifica-se que o Tribunal não atribuiu efeito suspensivo ao referido agravo e negou seguimento, não havendo o óbices legais ao andamento do feito, fato sabido pela embargante que tenta induzir o juízo a erro.\r\n\r\nEm assim sendo, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nTendo em vista que decorreu o prazo sem que a embargante efetuasse o depósitos dos honorários periciais, cancelo a perícia.\r\n\r\nDesde logo, deve-se afastar a alegação de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa(art. 5º, LV da Constituição Federal), porque a ausência de pagamento da verba apenas implicará o prosseguimento do feito sem a realização de perícia, não vedando o emprego de outros meios de prova.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.000267-9 USINA SAO JOAO (B.LYSANDRO) S/A E OUTRO (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC), já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 26/10/2007 e o recurso foi protocolado em 12/11/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, §2º do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3 - 95.0061121-0 DISTRIBUIDORA COML/ CAMPISTA LTDA (Adv. JULIO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Providencia a Secretaria a juntada nestes autos das cópias de fls. 40, 41/53 dos Autos Principais.\r\n\r\nConsiderando que o embargante pretende a extinção da execução, é evidente que o valor dos embargos é o valor cobrado na execução, isto é, R$ 701.566,83(atualizado pelo exeqüente em 29/11/2007, fl. 397 dos autos principais) o que fixo de ofício.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de parcelamento do débito nos autos da Execução Fiscal nº 95.0059541-9, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2002.51.03.002895-0 SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias de fls. 174/175, 177/180, 183, 356,350/352, 355, 402/404 e verso para os autos da Execução Fiscal nº 2002.5103000421-0.\r\n\r\nAguardem-se, suspensos, o julgamento dos Agravos noticiados nos autos(fl. 404-verso).\r\n\r\n5 - 2006.51.03.002941-7 NILZO S ROCHA DROGARIA ME E OUTRO (Adv. ALMIR PINTO DE AZEVEDO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Alega a embargada, em preliminar, insuficiência da penhora, eis que o bem não presta para a garantia da presente execução. Por tais razões, requer a extinção dos embargos por ausência de pressuposto processual.\r\n\r\nEste juízo entende que a insuficiência de penhora não é causa para extinção dos embargos, pois pode ser suprida por posterior reforço, entendimento que se coaduna com o do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNesse diapasão: \r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO. PENHORA INSUFICIENTE. ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. REFORÇO QUE PODERÁ SER DEFERIDO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO.\r\n\r\n1. Conforme se observa do acórdão recorrido, a lide diz respeito à admissibilidade de embargos à execução opostos sem que tenha sido integralmente garantida a execução. Assim, ao contrário do sustentado pela Fazenda Nacional, não se trata de ausência de penhora.\r\n\r\n2. É pacífico o entendimento deste Superior Tribunal no sentido de que a garantia parcial da execução não pode obstar a admissibilidade\r\n\r\ndos embargos de devedor, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3. \"A eventual insuficiência da penhora será suprida por posterior reforço, que pode se dar 'em qualquer fase do processo' (Lei 6.830/80, art. 15, II), sem prejuízo do regular processamento dos embargos(AG 585.298/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 1/7/2004).\r\n\r\n4. Agravo improvido.”\r\n\r\n(AgRg no Ag 602004/RS; Agravo Regimental no Agravo de instrumento 2004/0065027-6.Min. Denise Arruda: DJ de 07.03.2005)\r\n\r\nEm assim sendo, afasto a preliminar argüida.\r\n\r\nEm réplica, manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada, em cinco dias.\r\n\r\nApós, intime-se o embargado para manifestar-se sobre o parcelamento noticiado na inicial pela embargante, em cinco dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.002657-3 EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x FAZENDA NACIONAL. . Reconsidero fls. 79.\r\n\r\nRecebo os embargos e determino a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n7 - 2007.51.03.002652-4 BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv. DANIEL NUNES ROMERO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos de terceiro e suspendo os autos principais, determinando a intimação da(o) embargada(o) para contestá-los, nos termos do art. 1.053 do CPC, devendo a(o) embargada(o), na mesma oportunidade, manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 97.0050434-4 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA E OUTROS (Adv. ADILSON RODRIGUES PIRES, RAFAEL SAAVEDRA DURAO, JANSENS CALIL SIQUEIRA, LEONARDO BERNARDES CAMPOS). . 1. Dou por citados os executados GUILHERME GOMES FREIRE, MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE e ROSANA MARIA FERREIRA RIBEIRO BARRETO, em razão do comparecimento espontâneo às fls. 164/174, nos termos do art. 214, § 1o. do CPC.\r\n\r\n2. Cumpra a Secretaria a última parte da decisão de fls. 257/259.\r\n\r\n3. Após, tendo em vista a informação do parcelamento do débito (PAES), suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos doa rt. 792 do CPC.\r\n\r\n4. A cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste quanto ao seu interesse na manutenção da suspensão da execução. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2002.51.03.001788-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CELIO CRUZ PESSANHA (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO). . Conforme determinação contida nas fls. 87/88:(...)Intime-se a CEF para se manifestar sobre a contraproposta do executado em 15 dias.(...)”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 91.0063971-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA). . Conforme determinado às fls.143: “Após, intime-se a embargante para que informe o nome do beneficiário dos valores que serão requisitados, no prazo de cinco dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 434955"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.003076-0 ARMINDA ROSA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 20-02-2008, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 133.146.742-7, do segurado ARMINDA ROSA (CPF/MF - 044.556.417-26). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.003078-4 OSVALDINA COSTA DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA, FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 27-02-2008, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 133.146.814-8, do segurado OSVALDINA COSTA DA SILVA (CPF/MF - 517.128.067-34). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 435776"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002633-8 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SANTOS (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FELIPE MONTES PENA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 14/03/08, às 12:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.003023-8 MARIA DAS GRACAS RICARDO DA SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 16/04/08, às 14:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.003125-5 AMARILDO DOMINGUES CARVALHO (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FELIPE MONTES PENA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 07/03/08, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000061-5 CELIDIO GOMES RANGEL FILHO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 16/04/08, às 15:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000243-0 JOZIANIA DE SOUZA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS VILLACA RUSSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 12/03/08, às 16:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000555-8 JOAO CARLOS SOARES FERREIRA (Adv. CRISTIANE RIBEIRO MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FELIPE MONTES PENA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 07/03/08, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Ao INSS no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós a perícia,cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000653-8 NELY SANTOS DE CARVALHO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FELIPE MONTES PENA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 14/03/08, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Ao INSS no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós a perícia,cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000935-7 JOILDA DE CARVALHO RANGEL (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FELIPE MONTES PENA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 07/03/08, às 12:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001421-3 SEVERINA MARIA DA CONCEICAO RANGEL (Adv. FAUZE RODRIGUES JASSUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FELIPE MONTES PENA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 28/03/08, às 12:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001563-1 MARIA JOSE DE AZEREDO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 23/04/08, às 14:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001625-8 GENILSON GOMES BATISTA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 09/04/08, às 16:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós a perícia, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.002563-6 VANDIR DA CONCEICAO ALVES (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FELIPE MONTES PENA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 29/02/08, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Ao INSS no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós a perícia,cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.002703-7 LUCIANO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FELIPE MONTES PENA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 07/03/08, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003201-0 ALICEA DUARTE DA SILVA (Adv. LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FELIPE MONTES PENA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 29/02/08, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003273-2 PAULO ELIAS DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FELIPE MONTES PENA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 29/02/08, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.003331-1 JORGE SILVA DE ALMEIDA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FELIPE MONTES PENA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 14/03/08, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.003553-8 MARIA SANDRA RANGEL RAMOS (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 16/04/08, às 15:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.003555-1 ROSANGELA DA SILVEIRA CABREIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FELIPE MONTES PENA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 07/03/08, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.003573-3 LEDA DE ALMEIDA SOARES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FELIPE MONTES PENA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 14/03/08, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.004073-0 JOELCO ALVES (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FELIPE MONTES PENA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 28/03/08, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.004263-4 MARIA SANTANA PAULO DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2008, às 13:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 519.669.415-0, do segurado AUTOR: MARIA SANTANA PAULO DE OLIVEIRA (CPF/MF - 561.416.887-72), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nQuebra Essa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.004441-2 SAMUEL PEREIRA MATA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2008, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.389.418-2, do segurado AUTOR: SAMUEL PEREIRA MATA (CPF/MF - 075.279.887-11), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.004503-9 LUCIANO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2008, às 13:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 516.956.022-9, do segurado AUTOR: LUCIANO DOS SANTOS DA SILVA (CPF/MF - 051.889.167-46), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.004535-0 SIMONE MARIA RANGEL SIQUEIRA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.221.358-0, do segurado AUTOR: SIMONE MARIA RANGEL SIQUEIRA (CPF/MF - 030.532.347-42), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.004615-9 LUIS GERALDO BELO PEREIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDesigno o dia 09/04/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora, na pessoa de seu advogado, manifestar expressamente se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 07 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.131.949-0, do segurado AUTOR: LUIS GERALDO BELO PEREIRA (CPF/MF - 017.807.667-85), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.004675-5 HELENA PAES CORDEIRO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à Distribuição para retificação do nome da autora, conforme documento de fl. 11.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2008, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.706.299-8, do segurado AUTOR: HELENA PAES CORDEIRO (CPF/MF - 561.030.347-87), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.004931-8 OSEAS GODINHO CORREA (Adv. MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 05/03/2008, às 17:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.53.004253-1 NILZA MARIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à Distribuição para retificação da CLASSE/OBJETO, tendo em vista o pedido destes autos. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2008, às 14:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.087.020-7 e 520.224.179-4, do segurado AUTOR: NILZA MARIA FERNANDES DOS SANTOS (CPF/MF - 923.606.107-91), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 436266"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007660-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA FELICIANO DE FREITAS (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme a informação do contador judicial às fls. 64, a revisão ou o reajustamento da cota devida pelo INSS não afetará o valor percebido pela parte autora, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade. Eventual reajuste da parcela paga pela Autarquia Previdenciária somente aproveitaria à União , que teria a sua cota-parte diminuída. \r\n\r\nTendo em vista o exposto, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 51.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001725-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001725-2\r\n\r\nANDERSON GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.001725-2\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUANDERSON FERREIRA DE SANTANA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o seu CPF.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002602-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO TAVARES (Adv. CARMEN DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a informação do Contador Judicial de fls. 34.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002779-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE QUEIROZ BERNARDO (Adv. VANESSA RIMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão de fl. 74/75, intime-se a autarquia-ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar aos autos os valores dos atrasados, para a requisição de RPV.\r\n\r\nSem prejuízo, à secretaria para expedir a Requisição de Pequeno Valor referente a condenação em honorários advocatícios no valor de R$ 380,00 (Trezentos e Oitenta Reais), pelo qual o INSS foi condenado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003467-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DOMINGOS LEMOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feito pelo Instituto Nacional de Seguro Social em fls. 75/76.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VALTER DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003853-0\r\n\r\nANTONIO VALTER DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003853-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SANTOS DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004039-0\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANTOS DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004039-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004098-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004098-5\r\n\r\nGERALDO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004098-5\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENITA DOS SANTOS MARQUES CLEMENTE (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 82. Defiro. Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 26 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exa mes médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA FELIX DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004338-0\r\n\r\nANA FELIX DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004338-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROCHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004445-0\r\n\r\nSERGIO ROCHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004445-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004959-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004959-9\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004959-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.005225-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA MARIA LOPES (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005225-2\r\n\r\nAPARECIDA MARIA LOPES (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.005225-2\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.005252-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.005303-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMICIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.005360-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRADÃO JOSE VIEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o certificado pela Secretaria, diante do impedimento do médico perito, nomeio em substituição o Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA. Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 04 de março de 2007, às 14:00 horas, para realização da perícia médica, na Rua Marechal Floriano, 685 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n18 - 2006.51.68.005381-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SAMPAIO CAMOES JUNIOR (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS, ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005381-5\r\n\r\nAutor: PEDRO SAMPAIO CAMOES JUNIOR.\r\n\r\nAdvogado: EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS, ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora protocolou o recurso intempestivamente, deixo de receber o recurso de fls. 54/63.\r\n\r\nApós, certifique a secretaria o transito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000269-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS BRANDAO DE FREITAS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000269-1\r\n\r\nDOUGLAS BRANDAO DE FREITAS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000269-1\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000311-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SANTOS (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000311-7\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO RODRIGUES SANTOS (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000311-7\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o INSS a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, o valor total descontado a título de desconto consignado no período de março a julho de 2006, devendo ser atualizada monetariamente cada parcela desde quando devida, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação válida (20/04/2007, fls. 50). A quantia deve ser apurada pela autarquia-ré, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, a este Juízo para a devida expedição da RPV;\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, ambos contabilizados da presente data, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001774-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANIR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001774-8\r\n\r\nIRANIR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001774-8\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do médico perito, nomeio em substituição, o Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 03 de março de 2008, às 15h00min, para realização da perícia médica, no consultório localizado na Rua Marechal Floriano, n° 685, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002890-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINELMA FRANCELINO DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002890-4\r\n\r\nFRANCINELMA FRANCELINO DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.002890-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.003556-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAMARA DE SOUZA VACCARIELLO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer à Procuradoria do INSS, situada na rua Marechal Deodoro, 1119, 4º Andar, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, munida da carteira de identidade, CPF e Certidão de Nascimento, para que a autarquia-ré possa implantar o benefício de pensão por morte em conformidade com a tutela deferida.\r\n\r\nCite-se o 2º réu, Nairton Brandão Vaccariello, por meio de mandado judicial, para que apresente resposta no prazo de 30 dias no seguinte endereço: Rua Humberto de Vanconcelos, 13 - Casa 01 - Realengo - Rio de Janeiro - CEP: 21.710-380. Telefone: 3309-7950.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003740-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HERMES KLEIM (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003740-1\r\n\r\nJORGE HERMES KLEIM (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.003740-1\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo, ressalvando a eficácia da decisão de antecipação dos efeitos da tutela embutida na sentença. Intime-se a ré para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.004854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO XAVIER DA ROCHA (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.004854-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o Autor, ANTONIO XAVIER DA ROCHA, deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTONIO BELTRÃO, CLÍNICO GERAL, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 07 de maio de 2008, às 11h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005044-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUDSON CORREIA DOS SANTOS (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005044-2\r\n\r\nHUDSON CORREIA DOS SANTOS (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005044-2\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005340-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EUGENIO VIEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CLÁUDIA MARIA MIRANDA SANTOS, especializada em neurologia, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Av. Presidente Kennedy nº 999, Sala 204, Centro, nesta cidade, no dia 26 de fevereiro de 2008, às 11:45 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto na Resolução nº 558 de 22-05-2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005409-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ANTONIO MARCIANO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005409-5\r\n\r\nMIGUEL ANTONIO MARCIANO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005409-5\r\n\r\nFls. 64/66. Defiro.\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 07 de maio de 2008, às 10:30 horas, para realização da perícia médica pelo Perito Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, no endereço Rua Ailton da Costa, n° 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005657-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL LOPES MUNIZ (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 58. Defiro. Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 26 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n31 - 2007.51.68.005887-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIR DA SILVA ARAUJO (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005887-8\r\n\r\nVALDEIR DA SILVA ARAUJO (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005887-8\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.006090-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARQUES DE VASCONCELOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo feita pelo Instituto Nacional de Seguro Social em fls. 21/22.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.006107-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA LIMA MATOS DA CRUZ (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.006107-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para regularizar a sua situação cadastral na Receita Federal.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, NEUROLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 11 de março de 2008, às 10h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.006242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DA SILVA CARVALHO (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.006283-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY AROUCHA GUIDA DA SILVEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.006283-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, se for o caso, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 11 de março de 2008, às 13h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.006310-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DIAS DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 03 de março de 2008, às 14:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. MÁRIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, 113, sala 207 - Galeria Alvarenga - Centro - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n37 - 2007.51.68.006418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.006418-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a Autora deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 07 de março de 2008, às 12h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na) a periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.006453-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLY PINTO DOS ANJOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.006518-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VENANCIO TELES (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a parte autora protocolou o recurso intempestivamente, deixo de receber o recurso de fls. 16/21.\r\n\r\nApós, certifique a secretaria o transito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.006536-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS CALADO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.006536-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a), JOSÉ DOMINGOS CALADO, deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ANA LUCIA MARQUES FESTA, PSIQUIATRIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119, sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 24 de abril de 2008, às 18h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.006558-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS LEAL (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006558-5\r\n\r\nAutor: RUBENS LEAL.\r\n\r\nAdvogado: MARILUCE BARBOSA ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de juntar aos autos documento que confirme o desempenho de atividades profissionais em condições especiais. A comprovação poderá ser realizada por intermédio de laudos técnicos de condições ambientais do trabalho ou outros documentos comprobatórios, expedidos por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.006564-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PEDRO DE ASSIS (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a parte autora protocolou o recurso intempestivamente, deixo de receber o recurso de fls. 17/22.\r\n\r\nApós, certifique a secretaria o transito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.006681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE SOUZA BORGES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2007.51.68.006681-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora(laudos) SOLANGE DE SOUZA BORGES deseja a concessão do Benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social da parte autora, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. \r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro nº 629, sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 14 de março de 2008, às 12:00 horas para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique-se o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.006712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEZOLINO LOPES DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.006712-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) GEZOLINO LOPOES DA SILVA deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). DR. IVERALDO PESSOA, ORTOPEDISTA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro nº 629, sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 12 de março de 2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.006760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA CARNEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006760-0\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA CARNEIRO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de juntar aos autos cópia do documento de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.68.006790-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PLACIDO DA SILVA (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.006790-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTONIO BELTRÃO, PSIQUIATRA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 11 de março de 2008, às 10h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.68.006833-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.006833-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o Autor deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 03 de março de 2008, às 14h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.68.000015-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIO SANTOS COSTA FILHO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000015-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 11 de março de 2008, às 11h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.68.000064-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA DOS SANTOS (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000064-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 11 de março de 2008, às 11h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n50 - 2008.51.68.000073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO SENA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 440 de 30/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, CARDIOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manuel Teles, nº 113, sala 207, Bairro Centro (Galeria Alvarenga), Duque de Caxias, RJ, no dia 18 de fevereiro de 2008, às 14h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n51 - 2008.51.68.000075-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME CEZAR RODRIGUES MANO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000075-3\r\n\r\nAutor: JAIME CEZAR RODRIGUES MANO.\r\n\r\nAdvogado: MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, formulando pedido certo e determinado, a fim de informar dispositivo legal referente ao reajuste de benefício pretendido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2008.51.68.000079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO COUTO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000079-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, CARDIOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manuel Teles, nº 113, sala 207, Bairro Centro (Galeria Alvarenga), Duque de Caxias, RJ, no dia 18 de fevereiro de 2008, às 15h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n53 - 2008.51.68.000099-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DA CUNHA QUEIROZ (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000099-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 440 de 30/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - sala 802, Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no dia 27 de fevereiro de 2008, às 12h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n54 - 2008.51.68.000104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS, FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000104-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 27 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n55 - 2008.51.68.000133-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DE LIMA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000133-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão, em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 05 de março de 2008, às 14h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2008.51.68.000138-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECENIRA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000138-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 802, Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no dia 27 de fevereiro de 2008, às 13h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2008.51.68.000140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIAN ANDERSEN DRUMOND FERREIRA DE CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso No. 2008.51.68.000140-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora(laudos) deseja a concessão do Benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social da parte autora, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTONIO BELTRÂO, PSIQUIATRIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. \r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 07 de maio de 2008, às 12h30min para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc. \r\n\r\nCientifique-se o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF, após concluída a instrução do processo. (só colocar se tratar-se de incapaz)\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n58 - 2008.51.68.000141-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA LOPES NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000141-1\r\n\r\nAutor: FERNANDA LOPES NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), de modo que junte aos autos comprovante de residência recente, e em seu nome, ou declaração do titular do comprovante inserto às fls. 05, afirmando que a autora resida no referido endereço.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n59 - 2008.51.68.000142-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000142-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a), deseja a manutenção do benefício previdenciário de auxílio doença, concedido até 17/03/2008, e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTONIO BELTRÃO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº115, Bairro 25 de Agosto (JUSTIÇA FEDERAL), Duque de Caxias, RJ, no dia 07 de maio de 2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2008.51.68.000162-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANASTACIO BARBOZA DE SOUZA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000162-9\r\n\r\nAutor: ANASTACIO BARBOZA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO BARROS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, emendar a inicial, formulando pedido certo e determinado, de modo esclarecer o tipo de aposentadoria pretendida ( Especial ou Invalidez).\r\n\r\nIntime-se, ainda, para apresentar Laudo Técnico, referente à atividade exercida em condição especial, assinado por médico ou engenheiro do trabalho\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2008.51.68.000165-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000165-4\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000165-4\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2008.51.68.000172-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PIRES LARANJEIRA (Adv. AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000172-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO PIRES LARANJEIRA.\r\n\r\nAdvogado: AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos cópia do documento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2008.51.68.000179-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEUZENIR JESUS SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000179-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ANA LUCIA MARQUES FESTA, PSIQUIATRIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre nº119, sala 1.103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 17 de abril de 2008, às 18:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2008.51.68.000203-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DE FREITAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000203-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a Autora deseja a manutenção do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA,arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 07 de março de 2008, às 13h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na) a periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2008.51.68.000204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILEIDE CLEMENTE RODRIGUES SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000204-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a Autora deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 440 de 30/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 07 de março de 2008, às 12h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na) a periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n66 - 2008.51.68.000216-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SOUZA CORREA (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2008.51.68.000239-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETE LIMA SILVA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000239-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a), Maria Elizabete Lima Silva, deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 07 de março de 2008, às 13h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n68 - 2008.51.68.000240-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000240-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a Autora, MARIA AUGUSTA DA SILVA, deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 07 de março de 2008, às 14h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)a periciada se encontra acometida de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n69 - 2008.51.68.000256-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000256-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a), EMERSON DE SOUZA, deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ANA LUCIA MARQUES FESTA, PSIQUIATRIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119, sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 08 de maio de 2008, às 18h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2008.51.68.000264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA GREGORIO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000264-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 07 de maio de 2008, às 12h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n71 - 2008.51.68.000268-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE DA GLORIA MOTTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000268-3\r\n\r\nAutor: ODETE DA GLORIA MOTTA.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de apresentar pedido certo de determinado, informando ao Juízo a base legal referente ao pedido de revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n72 - 2008.51.68.000275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBIO JOSE DAS GRACAS PINTO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000275-0\r\n\r\nAutor: CLEBIO JOSE DAS GRACAS PINTO.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos presentes autos cópia da inicial ou sentença com trânsito em julgado, se houver, do processo n( 980705822-8 - 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ, para exame de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n73 - 2008.51.68.000279-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VICTOR DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000279-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO AURÉLIO MORAES DE SOUZA GOMES, CARDIOLOGISTA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 557, sala 505, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 28 de março de 2008, às 15h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n74 - 2008.51.68.000304-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA ANDRICO NAVAL ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000304-3\r\n\r\nANGELINA ANDRICO NAVAL ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000304-3\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n75 - 2008.51.68.000305-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODOLFO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000305-5\r\n\r\nANTONIO RODOLFO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000305-5\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n76 - 2008.51.68.000307-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR MELLO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000307-9\r\n\r\nWALDIR MELLO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000307-9\r\n\r\nDefiro o benefício da prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n77 - 2008.51.68.000313-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO SOARES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000313-4\r\n\r\nAMARO SOARES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000313-4\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n78 - 2008.51.68.000318-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL PEDRO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000318-3\r\n\r\nSAMUEL PEDRO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000318-3\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n79 - 2008.51.68.000321-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAIR JOSE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000321-3\r\n\r\nJANAIR JOSE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000321-3\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n80 - 2008.51.68.000343-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS CARVALHO SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000343-2\r\n\r\nAutor: JOSE MARCOS CARVALHO SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MICHEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), de modo que junte aos autos comprovante de residência recente, em seu nome, ou declaração do titular do comprovante inserto às fls. 13, afirmando que o autor resida no referido endereço.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n81 - 2008.51.68.000385-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000385-7\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: VALTER ESTEVES ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos decisão do INSS que indefere requerimento administrativo de aposentadoria especial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n82 - 2008.51.68.000394-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000394-8\r\n\r\nAutor: MARIA JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: SERGIO BRABO DE ABREU\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos cópias dos documentos pessoais do instituidor da pensão e, também, informar ao Juízo a fundamentação legal referente ao pedido de revisão do benefício.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n83 - 2007.51.68.000595-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.68.006068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TRAJANO HIBER RODRIGUES BRAIER (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDPGTAS, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, sendo que a partir de junho de 20006 deve incidir a GDPGTAS na mesma pontuação paga aos ativos, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2008.51.68.000184-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DO ROSARIO EMIDIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000184-8\r\n\r\nAutor: ANDREA DO ROSARIO EMIDIO.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), de modo que junte aos autos comprovante de residência recente, e em seu nome, ou declaração do titular do comprovante visto às fls. 07 dos autos, afirmando que a autora resida no referido endereço.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n86 - 2008.51.68.000189-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE AZEVEDO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000189-7\r\n\r\nAutor: MARCOS DE AZEVEDO COUTO.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), de modo que junte aos autos comprovante de residência recente, e em seu nome, ou declaração do titular do comprovante de fls. 09, afirmando que o autor resida no referido endereço.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n87 - 2008.51.68.000205-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO NUNES PEREIRA NETO (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ, ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000205-1\r\n\r\nAutor: SEVERINO NUNES PEREIRA NETO.\r\n\r\nAdvogado: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ, ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntime-se o Autor para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, de modo que junte aos autos cópia do documento oficial de identidade.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n88 - 2008.51.68.000234-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE RODRIGUES DA CUNHA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000234-8\r\n\r\nIVONE RODRIGUES DA CUNHA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000234-8\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seu termo, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n89 - 2008.51.68.000294-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RONALDO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000294-4\r\n\r\nAutor: LUIZ RONALDO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos presentes autos cópia da inicial ou sentença com trânsito em julgado, se houver, do processo n( 980000447-5 - 17ª VF do Rio de Janeiro e processo n( 20035160023310-7 - 1( Juizado Especial Federal de São João de Meriti, para exame de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n90 - 2008.51.68.000299-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE ASSIS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000299-3\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DE ASSIS.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos presentes autos cópia da inicial ou sentença com trânsito em julgado, se houver, do processo n( 940047310-9 - 21ª VF do Rio de Janeiro, para exame de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n91 - 2006.51.68.005300-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DINIZ DA PENHA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005300-1\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA DINIZ DA PENHA.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feito pela Empresa Pública-ré em fls. 44/48.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n92 - 2005.51.68.001935-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES JOSE (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2007.51.68.001403-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DA SILVA CONTANI (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001403-6\r\n\r\nAutor: MARINETE DA SILVA CONTANI.\r\n\r\nAdvogado: BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos do Contador Judicial, bem como a comunicação da Ré de fls. anteriores, em que comprova a disponibilização para saque do valor relativo ao FGTS da parte autora, intime-se esta para que se dirija à Agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Praça Governador Roberto Silveira, Centro - Duque de Caxias, munida dos documentos necessários para comprovação de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas na Lei 8.036/90, para levantamento do saldo de sua conta, conforme r. sentença. A parte autora deverá noticiar nos autos o recebimento dos valores.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n94 - 2007.51.68.004226-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE DA SILVEIRA (Adv. JORGE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso da parte Ré, no efeito devolutivo. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n95 - 2007.51.68.005246-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA BRUNA CEZAR DOS SANTOS (Adv. ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso da parte Ré, no efeito devolutivo. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n96 - 2007.51.68.005321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES DE MOURA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005321-2\r\n\r\nAutor: MANOEL GOMES DE MOURA.\r\n\r\nAdvogado: DALVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação da Ré de fls. anteriores, em que comprova a disponibilização para saque do valor relativo ao FGTS da parte autora, intime-se esta para que se dirija à Agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Praça Governador Roberto Silveira, Centro - Duque de Caxias, munida dos documentos necessários para comprovação de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas na Lei 8.036/90, para levantamento do saldo de sua conta, conforme r. sentença. A parte autora deverá noticiar nos autos o recebimento dos valores.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n97 - 2007.51.68.006025-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENES BERALDO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.68.006033-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FILEMES GOMES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.68.006645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOMINGOS BRANDAO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006645-0\r\n\r\nAutor: JOAO DOMINGOS BRANDAO.\r\n\r\nAdvogado: SIDNEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 26. Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n100 - 2007.51.68.006782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPAMINONDAS RODRIGUES (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 28: defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n101 - 2008.51.68.000029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FERREIRA (Adv. EVERTON SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000029-7\r\n\r\nAutor: NILTON FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: EVERTON SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos presentes autos cópia da inicial ou sentença com trânsito em julgado, se houver, do processo n( 920047046-7 - 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para exame de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n102 - 2008.51.68.000226-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VIEIRA FILHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000226-9\r\n\r\nJOAO VIEIRA FILHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000226-9.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAutor com idade de 50 anos. Indefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n103 - 2008.51.68.000229-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CORREA MACHADO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000229-4\r\n\r\nSEBASTIAO CORREA MACHADO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000229-4\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para retificar a autuação dos autos, devendo constar Fazenda Nacional em substituição à União Federal. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a Fazenda Nacional para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n104 - 2007.51.68.004381-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ANTONIO MUNIZ CARDIM (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004381-4\r\n\r\nAutor: EDUARDO ANTONIO MUNIZ CARDIM.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 ( dez) dias, esclarecer ao Juízo a especialidade médica a qual deseja ser submetida à perícia.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n105 - 2007.51.68.005828-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE FRANCISCA ALMEIDA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n106 - 2007.51.68.006502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZENILDA DA SILVA MEIRELES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.68.006563-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA ROCHA (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006563-9\r\n\r\nAutor: JOSE FRANCISCO DA ROCHA.\r\n\r\nAdvogado: ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls.16. Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, conforme requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n108 - 2008.51.68.000127-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEIDE SOARES DA SILVA (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000127-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTONIO BELTRÃO, ONCOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 11 de março de 2008, às 16h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n109 - 2008.51.68.000293-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE ALBUQUERQUE DE SENA (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO, LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000293-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a Autora, ZULEIDE ALBUQUERQUE DE SENA, deseja a concessão de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 25 de abril de 2008, às 14h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)a periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n110 - 2008.51.68.000328-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MOISES TRAJANE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000328-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o Autor deseja a manutenção do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, ORTOPEDISTA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro nº 629, sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 19 de março de 2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n111 - 2008.51.68.000374-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000374-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a).MARCO AURÉLIO MORAES DE SOUZA GOMES, CARDIOLOGISTA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro nº 557, sala 505, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 04 de abril de 2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n112 - 2008.51.68.000383-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE DA SILVA FRANCISCO (Adv. JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000383-3\r\n\r\nAutor: LUZINETE DA SILVA FRANCISCO.\r\n\r\nAdvogado: JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos decisão do INSS que indefere requerimento administrativo de pagamento dos atrasados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n113 - 2007.51.68.003787-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARQUES DA CUNHA (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista a informação da União, de fls. 39, de que existe um beneficiário da pensão militar em questão, adio a AIJ marcada às fls. 49 para o dia 14/04/2008, às 14:00 e determino de ofício a inclusão no pólo passivo de Tarcísio Muniz Lopes de Barros.\r\n\r\nCite-se Tarcísio Muniz Lopes de Barros para que apresente sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. O mesmo deverá ser citado no endereço fornecido pela União, às fls. 41. Intime-se-o ainda para comparecer à audiência redesignada acima.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n114 - 2007.51.68.006604-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS LEDUINO DO NASCIMENTO (Adv. TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006604-8\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS LEDUINO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nFls. 21/24. Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, conforme requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n115 - 2008.51.68.000387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA ARAUJO SILVA (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000387-0\r\n\r\nAutor: CECILIA ARAUJO SILVA.\r\n\r\nAdvogado: CLEMILDA SILVA LEAL\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os documentos seguintes: comprovante de residência em nome próprio, decisão do órgão pagador que indefere requerimento administrativo de revisão de pensão e contracheque da pensão.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n116 - 2007.51.68.001267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR BORGES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001267-2\r\n\r\nAutor: AMILCAR BORGES.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feito pela Empresa Pública-ré em fls. 51/65.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n117 - 2007.51.68.003709-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARITO CARLOS MARTINS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em tempo, acolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto se o acórdão o contemplar com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\n118 - 2007.51.68.004914-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE MONTEIRO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em tempo, acolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto se o acórdão o contemplar com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\n119 - 2007.51.68.006031-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006031-9\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsoante certidão de fls. retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n120 - 2007.51.68.006328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NACHOR NETO LUCAS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a ré libere em favor do autor as importâncias depositadas na conta fundiária de sua titularidade, referente ao empregador RUFOLO EMPR. SERV. TEC. CONSTR. LTDA (PIS do Autor: 1031791508-5).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2008.51.68.000274-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY LOPES SOARES (Adv. MARIA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000274-9\r\n\r\nAutor: GENECY LOPES SOARES.\r\n\r\nAdvogado: MARIA VASCONCELOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do documento de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 108\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 435859"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001750-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D ARC DANTAS JUSTINO (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro por quinze dias a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDAJ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004671-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIDIA MACHADO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte o falecimento da parte autora noticiado às fls. 112/117, reconsidero o despacho de fl. 111 e suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC, a fim de aguardar a habilitação de possíveis herdeiros, pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004991-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE MORAES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte documento comprobatório da concessão do benefício de pensão por morte à dependente habilitanda.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000162-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI SOARES MAGALHÃES (Adv. LEONI MARIA DOS SANTOS, CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCom razão a parte autora, à Secretaria para exclusão da peça de fl. 66, remetendo-a ao 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedição de RPV's\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA SILVA GUIDA (Adv. CARLOS DIAS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a implantação do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, no prazo fixado por este Juízo. Contudo, a par da desorganização administrativa do referido ente público, não pode esta magistrada deixar de verificar que a referida ordem restou cumprida, sem prejuízo para autora.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001471-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PAIVA DA ROCHA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de concessão do benefício de auxílio doença, tendo em conta a ausência de incapacidade para o trabalho apurada pelo perito.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais arbitrados à fl.13, conforme o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29.05.2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença a partir de 18.02.2007, bem como a pagar os valores atrasados.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, com DIB em 18.02.2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 38 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ALVES DA FONSECA (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO, BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . \r\n\r\nSobre as contestações apresentadas pelos réus, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, regularizar a representação processual.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELMO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. DANIELLE MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico que na certidão de óbito de fl. 67 consta que o Sr. Adelmo Alves de Souza deixou três filhos maiores e um menor, devendo, então, a parte autora promover a habilitação de todos os herdeiros, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ROSENDO DE LIMA (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nComprovada a revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002133-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA IZABEL DA SILVA (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para responder aos seguintes quesitos complementares, levando em consideração a atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora:\r\n\r\nEm virtude da doença que o(a) acomete, está o(a) periciado(a) impossibilitado(a) atualmente de exercer sua profissão habitual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nSe permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nCom a vinda das respostas aos quesitos, dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, oficie-se à DIRFO requisitando pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002239-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ Secretaria para expedição da RPV em favor do patrono da parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ANDRADE DO AMARAL (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio a Sra. Ivete Andrade do Amaral como curadora da autora Sandra Andrade do Amaral.\r\n\r\nRegularize a parte autora, no prazo de dez dias, sua representação processual.\r\n\r\nNomeio o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, em substituição ao perito anteriormente nomeado, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia designada para o dia 11/03/2008, às 14:30 horas, que será realizada no prédio da Justiça Federal, sito à Rua Ailton da Costa nº 115, sobreloja, 25 de Agosto, Duque de Caxias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO VIEIRA DE LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno para o dia 11/03/2008, ás 13:30 horas, a perícia anteriormente marcada, que será realizada no Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, localizado na Rua Ailton da Costa nº 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, pelo perito judicial Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando a parte autora que nova falta acarretará a perda da prova.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005116-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA VIEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença a partir de 17.06.2007, bem como a pagar os valores atrasados.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, com DIB em 17.06.2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 37 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005607-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FELIPPE RABELLO NETO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o item “a”, constante da contestação de fls.31/36, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005682-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA CAMILO DOS SANTOS PRATA (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à capacidade da autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que os peritos nomeados por este Juízo são profissionais com conhecimentos técnicos e científicos, devidamente registrados, sendo os mesmos de confiança, aptos a cumprirem seus ofícios.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005703-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial do processo nº 2004.51.60.012711-7, a fim de que seja dirimida a dúvida quanto a possibilidade de coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005841-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 67.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005949-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEI ALVES DOS REIS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCabe esclarecer à parte autora que a intimação do jurisdicionado que constitui advogado para representá-lo será feita através de publicação no Diário Oficial, como ocorre no presente feito, sendo portanto incabíveis as alegações de não comparecimento a perícia médica agendada anteriormente por falta de intimação.\r\n\r\nSendo imprescindível para o deslinde do presente feito a realização de perícia médica, designo o dia 28/03/2008, às 14:00 horas, para sua realização, no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nCiente a parte autora que o não comparecimento implicará em perda da prova.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.006131-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELTON TERRA COSTA (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício em questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.006276-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA JORDAO DE AMORIM (Adv. ANAIZA DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, em virtude de ausência de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006495-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006513-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DA SILVA PORPHIRIO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) .\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006551-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DE SOUZA FREITAS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente cópia dos documentos comprobatórios do seu vínculo empregatício.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.68.006606-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAYRTON CURATO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ patrona da causa para que junte aos autos o recurso interposto às fls. 17/23, devidamente assinado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.68.006664-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA NEVES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a parte autora não comprovou a união estável com o Sr. Francisco Pereira das Neves à época de seu óbito.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente comprovante do requerimento administrativo do benefício em questão.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.68.006689-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DE CARVALHO ESTEVES (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos do presente feito, vez que o protocolo dos mesmos somente se dá através de cópias legíveis, não devendo ser apresentados documentos originais, como previsto no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº: 068, de 30/09/2004, da Direção do Foro desta Seção Judiciária - Regulamento do Sistema dos Autos Virtuais nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que diante da peculiaridade do processamento eletrônico dos feitos nos Juizados de Duque de Caxias, os documentos apresentados sequer se encontram na Secretaria desse juízo, o que inviabiliza o atendimento ao pleito em questão.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.68.006735-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.68.006808-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA SILVA LELES (Adv. ELVIS DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000030-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA VICENTE GUIMARAES SANTOS (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Almir Barbosa Silva, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Oncologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.000031-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS DA SILVA LIMA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que o auxílio doença do autor encontra-se ativo.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 11/03/2008, às 12:00 horas, que será realizada no Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, localizado na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, ficando o perito ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DE SOUZA (Adv. JOSE NEVES RAMOS, MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho de fls 15, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.000076-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FLORO PEREIRA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado na prolação da sentença. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, apresentar a simulação do tempo de contribuição do autor.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.000078-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE CATARINO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a conexão estabelecida com o feito nº 2007.5168.006324-2, reúnam-se os autos.\r\n\r\nApós o resultado da perícia já designada nos citados autos, venham ambos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000097-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO DIAS DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o perito, médico especializado em Clínica Geral, para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia designada para o dia 11/03/2008, às 15:00 horas, que será realizada no prédio da Justiça Federal, sito à Rua Ailton da Costa nº 115, sobreloja, 25 de Agosto, Duque de Caxias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA VIDAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008..\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.000349-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA VERDAN (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2004.51.60.017352-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA GASPAR JERKE SILVA (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando os proventos da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeçam-se os competentes requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2006.51.68.003792-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CERQUEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê cumprimento ao constante do Ofício de fl. 90, devendo fornecer os documentos requisitados diretamente ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha e, posteriormente, comunicar este Juízo o seu cumprimento.\r\n\r\nCom a comprovação, intime-se a União para apresentação da memória de cálculos dos valores devidos à parte autora.\r\n\r\nExpeça-se a competente RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nCom a comprovação da implantação do benefício, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2006.51.68.005261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO HIRAGUCHI (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA, FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo 990017374-1.\r\n\r\nNão obstante, dê-se vista à Funasa, por 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 113/114.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2007.51.68.003039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIBE DE SOUZA RICHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando os proventos da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeçam-se os competentes requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2007.51.68.003678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MORENO VIANA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação memória de cálculo atrasados, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora já recebia a pontuação que a ré foi condenada a pagar-lhe.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2007.51.68.004663-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA GABRIEL PECANHA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal, apresentando memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2007.51.68.004713-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULDARICO BRITO DIAS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal, apresentando memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2007.51.68.005629-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL RAMOS PEREIRA DUARTE E OUTROS (Adv. ELIETE SANTANA PENTEADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a patrona da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual em relação às menores.\r\n\r\nCiente de que nos referidos instrumentos deverão constar poderes especiais para desistir.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.000388-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROGERIO SOUZA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que no processo prevento a parte autora requer à aplicação do índice de 28,86% aos seus vencimentos.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2005.51.68.007882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DA SILVA PAULINO (Adv. PAULETE GINZBARG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv. WALTER WIGDEROWITZ NETO, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA). . \r\n\r\nFls. 122/123.\r\n\r\nAnte a expiração do prazo de validade do Alvará nº 6802., expeça-se novo Alvará de Levantamento, intimando-se a parte autora para retirada em tempo hábil para levantamento dos valores constante do mesmo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2007.51.68.000027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE SOUZA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO PANAMERICANO (Adv. JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES, CARLOS ALBERTO FERNANDES). . \r\n\r\nRedesigno para o dia 11 de março de 2008, às 14:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, para ciência da data ora designada, sendo a autora pessoalmente, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2007.51.68.001800-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DA SILVIA ARAUJO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de possibilitar a liquidação da sentença, deverá a parte autora fornecer a este Juízo, cópia de sua CTPS, onde constem todos os vínculos empregatícios com a data de opção/retroação e os extratos do referido período, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, bem como apresente a este Juízo os extratos referentes a todo o período trabalhado pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2007.51.68.001804-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENO FERNANDES DA COSTA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue o depósito no valor devido à parte autora, conforme determinado na sentença, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2007.51.68.001844-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIBAMAR DE PAULA MUNIZ (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue o depósito no valor devido à parte autora, conforme determinado na sentença, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2007.51.68.002108-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDENIR LEITE DE ALMEIDA (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue o depósito no valor devido à parte autora, conforme determinado na sentença, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2007.51.68.003701-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MARIA DE ARAUJO CAVALCANTI (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2007.51.68.003765-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE SIPRIANO PEREIRA (Adv. HAMILTON DE ALMEIDA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que libere o valor depositado em sua conta vinculada ao FGTS, conforme determinado nas fls. 41/42, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2007.51.68.005467-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODRIGUES DA CRUZ E OUTRO (Adv. CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2007.51.68.005688-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO FERREIRA BARRETO (Adv. SHEILA MARIA FERREIRA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que libere o valor depositado em sua conta vinculada ao FGTS, conforme determinado nas fls. 23/24, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2007.51.68.006117-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBESPIERRE LOPES FORMOSO (Adv. ROBESPIERRE LOPES FORMOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2007.51.68.006188-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA GONCALVES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação e os documentos apresentados pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2007.51.68.006263-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDERBERG LIMA DOS SANTOS (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2007.51.68.006267-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FRANCISCO FLOR (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2007.51.68.006298-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. ATAIDE ROSA DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2007.51.68.006304-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ELISANGELA DE SIQUEIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2007.51.68.006357-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILZA MOREIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2007.51.68.006417-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDENIR GOMES MORAES (Adv. MAURO SARTOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação e os documentos apresentados pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2007.51.68.006499-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOZART TORRES BARBOSA (Adv. KATIA DE ANDRADE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação e a informação apresentadas pela CEF às fls. 15/23, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2007.51.68.006625-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MENDONCA DE SOUTO (Adv. CONSUELO BATISTA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2007.51.68.006649-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID PEREIRA DA SILVA (Adv. GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para dar integral cumprimento ao despacho de fl. 46, apresentando os extratos de todo período questionado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2007.51.68.006746-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTILEIA ISABEL DO ROSARIO (Adv. GILSON OZEAS DIAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela ECT, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2007.51.68.006754-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH DE JESUS CASTRO PEREIRA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2008.51.68.000115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON JOSE JERONIMO (Adv. MARIA CAMPOS BESSA FONTES, ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES) x CAIXA CONSORCIO S/A. . \r\n\r\nApresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, no mesmo prazo e sob pena de extinção, apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio e o contrato firmado com a empresa ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2008.51.68.000351-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA FRANCISCA DE SOUZA LIMA (Adv. JORGE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente no prazo de 10 (dez) dias cópia do contrato efetivado com ré, comprovando o depósito efetuado em favor desta, bem como declaração de hipossuficiência econômica para que seja apreciado seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, e sob pena de extinção, apresente o comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 435940"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.66.000800-2 NEUZA MARIA FERRAZ (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nNomeio a Drª Rachel Ferreira Siqueira Artilles, OAB nº 106.356, com endereço conhecido pela Secretaria, como Advogada Dativa, devendo a mesma ser intimada para assumir o encargo, com o prazo a contar de sua intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.66.000729-3 MARIA DAS NEVES CAITANO COUTINHO (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nNomeio a Drª Fernanda Crespo Nogueira, OAB/RJ nº 127.932, com endereço conhecido pela Secretaria, como Advogada Dativa, devendo a mesma ser intimada para assumir o encargo, com o prazo a contar de sua intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2005.51.66.001259-1 GENY MARTINS DOS SANTOS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2007.51.66.000038-0 GELTA ESTARNECKS FRANCO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio da advogada dativa nomeada.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000448-7 DIOGO CAMILO DOS SANTOS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000614-9 EDIVALSON SANTOS FONSECA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nNomeio a Drª Fernanda Crespo Nogueira, OAB/RJ nº 127.932, com endereço conhecido pela Secretaria, como Advogada Dativa, devendo a mesma ser intimada para assumir o encargo, com o prazo a contar de sua intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.66.000797-2 MARIA JOSE DA CUNHA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, EDMAR KLEM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2005.51.66.000929-4 MAQUISTILL CUNHA MAIA (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2005.51.66.001309-1 DIECKSON RODRIGUES DAS NEVES (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nNomeio a Drª Rachel Ferreira Siqueira Artilles, OAB nº 106.356, com endereço conhecido pela Secretaria, como Advogada Dativa, devendo a mesma ser intimada para assumir o encargo, com o prazo a contar de sua intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2006.51.66.000348-0 ROSEVANE TEIXEIRA CASSIMIRO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2006.51.66.000632-7 MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO PACHECO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2006.51.66.000675-3 SELMO RENATO QUINTEIRO DOS SANTOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2006.51.66.000690-0 PAULO SERGIO DE PAULA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2006.51.66.000840-3 RACHEL DE AZEVEDO ALVES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000029-9 MONTE CARLOS DA CUNHA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000168-1 ILMANIR GUERHARD (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000229-6 ANTONIO SALES DE CARVALHO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000240-5 AYRTON SABINO MACHADO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000250-8 THEREZA FROTA VASCONCELLOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000251-0 LEVY FRANCO VASCONCELOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000252-1 JOSE FRANCO VASCONCELLOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000255-7 ELIAS DE SOUZA GOMES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000260-0 GERALDO BARRETO MONTEIRO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000273-9 JOAO FRANCISCO DE FARIAS NETO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000277-6 DERNECI MARQUES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000278-8 SINESIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n27 - 2007.51.66.000296-0 CESAR FERNANDO CARVALHO (Adv. CARLOS JOSE FIORETTI BENTO, VINICIUS PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n28 - 2007.51.66.000523-6 RODOLFO RODRIGUES FILHO (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n29 - 2007.51.66.000781-6 ODILIO PEREIRA DE MELO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 433301"
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                            "435471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000345-2 JOSE CARLOS DE FREITAS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Certifique a Secretaria a ausência de interposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, requisite-se por RPV.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000762-7 VERA LUCIA PIMENTA LACERDA E OUTROS (Adv. NELY NOCCHI ABREU PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Certifique a Secretaria a não oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, requisitem-se as verbas por RPV.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002280-0 ELZO CASTILHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Certifique a Secretaria a não oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, requisitem-se as verbas por RPV.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.003609-3 MARIA CLAUDIA CABRAL CARVALHO E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Certifique a Secretaria a ausência de interposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós requisite-se por RPV.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003690-1 ROZENDO DE SOUZA MEDEIROS (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Certifique a Secretaria a ausência de interposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, requisite-se por RPV.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003783-8 JUDITH VALENTIM DA COSTA (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, NELY NOCCHI ABREU PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Certifique a Secretaria a não oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, requisitem-se as verbas por RPV.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.004744-3 SELMA CABRAL WAGNER E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Certifique a Secretaria a ausência de interposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, requisite-se por RPV.\r\n\r\n8 - 2004.51.16.000217-8 DOMINGOS RENATO RODRIGUES FRANCO E OUTROS (Adv. NELY NOCCHI ABREU PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Certifique a Secretaria a não oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, requisitem-se as verbas por RPV.\r\n\r\n9 - 2004.51.16.000319-5 MARLENE RANGEL DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Certifique a Secretaria a ausência de interposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, requisite-se por RPV.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000995-3 MARCELO BARBOSA DA SILVA (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANTHONY ABREU POLASEK). . Reconsidero os itens 3 e 5 do despacho de fl. 15, eis que a comprovação do preenchimento do requisito do inciso VIII do art. 20 da Lei nº 8.036/90 é mais célere e, por si só, supre a necessidade de comprovação dos demais incisos do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nEm vista disso, intime-se a ré para que informe, no prazo de cinco dias, documentadamente, se a conta fundiária do autor ficou inativa por três anos ininterruptos após o último depósito havido pela empresa MONTEREGIS SERV TECN LTDA, devendo observar a referida inatividade em todas as contas vinculadas ao FGTS do mesmo, caso haja mais de um vínculo.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 435471"
                            ]
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                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.006324-2 REGINALDO BARROS NETO (Adv. VALESCA M. DE SALES P. CORZON) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 191/194, item 01. Mantenho a decisão de fls. 74/75 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.002714-3 DULCE MARIA DA HORA FARIA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e oficio de fls. 43/44, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.02.001049-0 JULEICA DOS SANTOS SILVA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFl. 56. Sendo o requerente de fls. 50/52 cônjuge supérstite e dependente habilitado ao recebimento de pensão por morte junto ao INSS (documento de fl. 57), HOMOLOGO a habilitação, na forma do art. 112 da Lei 8213/91. Ao SEDIS-NI para incluir CELIO GOMES DA SILVA no pólo ativo, em lugar de JULEICA DOS SANTOS SILVA, indeferidas as demais habilitações.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.001976-5 FERNANDO AFONSO DE ALMEIDA (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Proíbo a advogada MARIA DA PENHA COSTA, OAB/RJ n. 065.727, de retirar os autos da Secretaria, uma vez que a mesma manteve-o na sua posse, ilegalmente, por mais de 11 (onze) meses (art.196, do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ, representando contra o aludido advogado (parágrafo único, do art. 72, c/c 34, XXII do EOAB).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.006258-4 ANTONIO ELISEU LOURENCO (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 35/36. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.001777-0 LUIZ ANTONIO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.017395-1 JOFFRE RUFFIER DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, condenando-o ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.003273-6 BISMARCK FELICIO LIMA E OUTROS (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem condenação em honorários, e sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.002796-4 LICERIO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 253/254. Prejudicado, ante o despacho de fl. 252.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.005855-9 ANDRE LUIZ LIMA CONCEICAO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários, e sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor (fl. 32).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.008489-3 CARLA LIMA MENEZES (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, acolho a preliminar de inépcia da inicial e, em conseqüência, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, no forma do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, e sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.008490-0 JOSELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, por inépcia da petição inicial, na forma do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, e sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.008494-7 ALTAIR ORNELAS COUTINHO (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, acolho a preliminar de inépcia da inicial e, em conseqüência, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, no forma do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, e sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.008499-6 MARCO ANTONIO VIEGAS SARAIVA (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, acolho a preliminar de inépcia da inicial e, em conseqüência, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, no forma do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, e sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.008501-0 CINALDO MAGNO MORAIS SOUZA (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial, na forma do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, e sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.008511-3 EVERALDO CRUZ VIEIRA (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial, na forma do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, e sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.008513-7 LUIZ HENRIQUE LIMA ROCHA (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, acolho a preliminar de inépcia da inicial e, em conseqüência, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, no forma do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, e sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.008515-0 ERLEI DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, acolho a preliminar de inépcia da inicial e, em conseqüência, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, no forma do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, e sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.001193-6 ORLANDO CARLOS CUNHA DE ALMEIDA (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, acolho a preliminar de inépcia da inicial e, em conseqüência, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, no forma do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, e sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003687-9 NADIR PIMENTEL MUNIZ (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO do direito invocado pela autora, e EXTINGO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 30.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 98.0200806-0 ALTAIR VENTURA DA SILVA (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA, EDGAR DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AUGUSTO CARLOS DE MELO, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fl. 370. Dado o lapso de tempo decorrido, concedo derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl. 354. \r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n22 - 98.0201287-4 MARIA DA GLORIA RUIZ RENNER (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, condenando-a ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 99.0203744-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA) x EDUARDO TAKEO KOMAKI (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos embargos de declaração, NEGANDO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 99.0204720-3 HELVECIO AUGUSTO COELHO (Adv. CARLOS ALBERTO ROCHA, KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls. 332/333. Apresentem os requerentes cópia autenticada da certidão de óbito do autor, bem como da certidão de nascimento dos herdeiros, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, abra-se nova vista à União.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.002404-4 FRANCISCO SANCHES DE MELO (Adv. ALCIMEDES BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR a União a transferir o autor para a reforma, nos termos do artigo 110, §1º e § 2º, alínea ”b”, c/c art. 108, V, todos do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80), pagando-lhe as diferenças apuradas desde 03.10.2002, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a partir de então, no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês (RE 453.740/RJ). Honorários advocatícios reciprocamente compensados (art. 21, caput, do CPC).\r\n\r\nNo prazo recursal, deverá a União efetuar o cálculo dos valores devidos ao autor, a fim de permitir a verificação da obrigatoriedade de duplo grau de jurisdição (art. 475, §2º, do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.005223-4 MARCIA CRISTINA DA SILVA MELO COUTO E OUTRO (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 197,32. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autores. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.001175-3 JOSE ALVES DE MOURA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, bem como sobre a cópia microfilmada do termo de adesão à LC 110/01 (fl. 86), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.000207-0 ANDERSON LUIZ FERNANDES RIBEIRO (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários, uma vez que defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2002.51.02.000566-6 FRANCISCO ALVES CAETANO E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2002.51.02.002459-4 WANDERLEY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI, RICARDO PROENCA PINTO) x CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, e CONDENO o CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1ª REGIÃO a conceder o registro profissional definitivo ao autor, confirmando os efeitos da tutela antecipada. CONDENO o réu em honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.004128-2 LAELIO GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. ANTONIO CARLOS MOTTA LINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, afasto as preliminares argüidas e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, obrigação suspensa enquanto perdurar o estado de miserabilidade jurídica dos autores.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.001890-6 ROSANGELA GONCALVES RAINHO DO NASCIMENTO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,75. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.02.002620-4 HOMERO DIAS OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em vista da juntada da cópia microfilmada do termo de adesão (fl. 47), reconsidero a parte final do despacho de fl. 45 e abro vista à parte autora para se manifestar sobre o referido documento, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sua homologação.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.004952-6 JULIANA NASCIMENTO SFIRRI (Adv. MASSAU J VERONEZE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . \r\n\r\nQuebra Fl. 154. Indefiro a realização de perícia de natureza contábil, uma vez que implicaria em presumir-se desde já válidas premissas jurídicas que só serão conhecidas com a entrega da prestação jurisdicional. Com efeito, não há controvérsia técnico-contábil nos parâmetros contratuais que justifique a perícia, mas tão somente incerteza quanto ao seu significado jurídico.\r\n\r\nIndefiro ainda a juntada de outros documentos, pois os essenciais foram trazidos com a inicial (art. 283 do CPC), não havendo fato superveniente que justifique a vinda de outros (art. 462 do CPC).\r\n\r\nDeclaro encerrada a instrução processual. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.004067-9 LUCIA HELENA SOARES (Adv. CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a CAARJ a autorizar/custear o exame de ultra-sonografia endoscópica (ecoendoscopia) de que necessita a autora JORGEANNE SOARES ALVES, ratificando a antecipação de tutela deferida. CONDENO a CAARJ a pagar a cada uma das autoras, a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para inclusão da autora JORGEANNE SOARES ALVES no pólo ativo (fls. 30/31).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.006875-6 ROSA TEIXEIRA ALEIXO (Adv. CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x BANCO BMG S/A (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000017/2008 . ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos embargos de declaração, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. Por serem manifestamente protelatórios os presentes embargos, CONDENO o embargante em 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, § único, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.004202-4 EDUARDO TRAVASSOS CORREA (Adv. EDUARDO TRAVASSOS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios na forma da legislação do FGTS, bem como juros moratórios no percentual de 1%, com a vigência do novo Código Civil, conforme prevê seu artigo 406 c/c 161 § 1º, do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.004224-3 LUCIENE DE FREITAS DA SILVA (Adv. ADRIANA MALEK OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.000466-0 PAPER AND COLORS COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. CLEBER MAIA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Fls. 107/109. Indefiro a realização de perícia de natureza contábil, uma vez que implicaria em presumir-se desde já válidas premissas jurídicas que só serão conhecidas com a entrega da prestação jurisdicional. Com efeito, não há controvérsia técnico-contábil nos parâmetros contratuais que justifique a perícia, mas tão somente incerteza quanto ao seu significado jurídico.\r\n\r\nDiga a CEF se pretende produzir provas, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.001800-2 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.001801-4 LUIZ FABIO VIEIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.001904-3 LUSARDO NOVO DE ALMEIDA ANCILLOTTI (Adv. IVANO PINHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.002375-7 MARIA ELISABETH GARRAO MARQUES BARROS (Adv. GISELA GARRAO MARQUES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Regularize a CEF a contestação de fls. 44/62, que se encontra sem assinatura, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à parte autora em réplica.\r\n\r\nDecorrido, sem cumprimento, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.002974-7 IALMO MARCELO DE MELO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.003112-2 NILCEA CORTESE JUNCA (Adv. JULIO CESAR PANISSET PINON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.003226-6 ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA REP/ P/ GERUSA DA COSTA FARIA (Adv. ROSANGELA DE SOUZA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.003292-8 SOLANGE CONCEICAO GONCALVES DE AVELLAR (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.003771-9 ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA REP/P/ MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSUE DA ROCHA SIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 255,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGÜINDO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 284, parágrafo único, e 267, I e IV, do CPC. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.02.000148-1 JOCIENE TEIXEIRA SALVADOR (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inexiste prevenção deste feito com o processo nº 2001.5102005988-9 eis que são diversos os pedidos.\r\n\r\nHá prevenção com relação ao processo 2006.5102003532-9, tendo em vista a identidade de pedidos e causa de pedir (69/74).\r\n\r\nAo SEDIS-NI para distribuição por dependência aos autos de no.2006.5102003532-9. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 99.0005028-2 EVA MARIANNE GABRIEL E OUTROS (Adv. MARCIA HELENA B. FRANKLIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, com relação aos autores EVA MARIANNE GABRIEL, ERALDO CAMPOS CABRAL, MARIA CRISTINA RAMOS MARTINS, CÂNDIDA SUELY FURTADO SANTOS e SOLANGER DOS SANTOS, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nQuanto aos autores MARINA FERNANDES FARIA, DALMIRA COUTINHO COMARIS e ANTÔNIO JORGE DA COSTA FURTADO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCONDENO todos autores em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 99.0208614-4 SHIRLEY PEREIRA DE SOUZA ROCHA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOAQUIM MODESTO P. JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n52 - 2007.51.02.003619-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x AURELIO MORAES PELEGRINO. . Desentranhe-se a FAC acostada às fls. 57/59, juntando-a no processo pertinente.\r\n\r\nManifeste-se a defesa na fase do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 435449"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "435854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.000522-5 MARIA CONCEICAO LIMA DE ANDRADE (Adv. JULIO CESAR SILVA ALVES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.003744-9 SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para acrescentar à fundamentação da sentença embargada os termos da presente decisão, e para retificar seu dispositivo, ficando mantidos todos seus demais termos, passando o mesmo a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Diante do exposto, REJEITO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 96.0074461-0 IVANY FERREIRA DA SILVA (Adv. MOACYR QUIRINO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x SONIA RAYCHSTOCK E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA). . J. Defiro.\r\n\r\n4 - 2000.51.02.006516-2 RICARDO FARIA (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . J. Defiro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.02.006488-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GODOFREDO NUNES FILHO) x AURELIO MORAES PELEGRINO (Adv. AURELIO MORAES PELEGRINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2008 . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nEm vista do exposto, re-ratificando a medida liminar em todos os seus termos, julgo, por sentença, PROCEDENTE, em parte, o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, consolidando na Autora a posse do processo administrativo disciplinar nº 761/2001. Reconheço a sucumbência recíproca razão pela qual determino a compensação de honorários e condeno o Réu a pagar à Autora a metade do valor atualizado das custas processuais adiantadas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo MPF na forma do artigo 40, do CPP.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.003142-0 ISIS MENDES PELOSI (Adv. RENATA RANGEL PRECHT FONSECA) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n1 - fls. 152/154: Inicialmente, ressalvo o meu entendimento de que a Justiça Federal não é competente para o julgamento das causas que envolvam a OAB a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3026, rel. Min. Eros Grau, declarou que a Ordem dos Advogados do Brasil não constitui uma entidade da Administração Pública, não podendo ser tratada como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional.\r\n\r\nNesse passo, embora a Corte Constitucional tenha asseverado que a Ordem dos Advogados do Brasil não é uma Autarquia Especial, o que lhe subtrai a condição de ente federal justificador da competência da Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente aplicado a sua jurisprudência que antecede aquela manifestação do Supremo Tribunal Federal, fixando a competência da Justiça Federal em suscitações de conflito sem analisar os argumentos externados no julgado da Suprema Corte.\r\n\r\nAssim sendo, de modo a evitar uma demora desnecessária dos feitos em que presente a OAB ou a CAARJ, cujo prejuízo será unicamente das demais partes litigantes, me submeto à orientação jurisprudencial do STJ e reconheço a competência da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento do feito revogando a decisão declinatória.\r\n\r\n2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2008.51.02.000175-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x EDNA SAEGER RUSCHMANN (Adv. KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 92.0113089-9 JOAO DE ANDRADE JUNIOR E OUTROS (Adv. CARINA COSENDEY DE ALMEIDA, MARIA BARBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autores) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 94.0030296-7 DORA MARIA TORRES CARDOSO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 152/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,02. . À vista do exposto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido relativo à diferença de índice expurgado, condenando a CEF a atualizar os saldos existentes nas contas de poupança n° 00408272-3, 00348374-0 e 00362034-9, todas na agência 0175, em 42,72%, em janeiro de 1989 e a pagar-lhe as respectivas diferenças, acrescidas de juros legais e correção monetária. \r\n\r\nCustas ex-lege. Tendo sido a sucumbência da CEF de maior vulto, condeno a mesma ao pagamento dos honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 94.0035556-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, TANIA CRISTINA MANHAES) x J. GODINHO REPRESENTACOES - ME (Adv. RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 37/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré, J.GODINHO REPRESENTAÇÕES - ME, na pessoa de seu titular, JAYR GODINHO MARINS, pagar à parte Autora a importância devida referentes às faturas de nº 4120101516, 4010041144, 4020041147, 4030040909, 4040040359, 4040098241, 4050040432, 4060040776, 4070039324, 4080038991 e 4100038312 (fls. 09/19), fixando-a, a moeda da época da contratação dos serviços, em Cr$ 2.249.755,80 (dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e cinco cruzeiros e oitenta centavos), condenando a ECT a proceder ao recálculo atualizado de tal valor acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.;\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0046074-6 DANIEL GARCIA DOS REIS (Adv. PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela Autarquia e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor dado a causa atualizado. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.003743-7 PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv. WAGNER BRAGANCA, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para acrescentar à fundamentação da sentença embargada os termos da presente decisão, e para retificar seu dispositivo, ficando mantidos todos seus demais termos, passando o mesmo a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Diante do exposto, REJEITO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.005351-4 FRANCISCO WELITON CARTAXO ESMERALDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 127/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno os autores em honorários de sucumbência que fixo em R$ 200,00 pro rata a teor do art. 20, par. 4º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.000392-8 HERMETE PESTANA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 84/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI - Julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para condenar a Ré a abster-se de cobrar o IRRF incidente sobre a parcela do beneficio complementar pago pela entidade de previdência privada, correspondente às contribuições recolhidas pelo autor no período de 01.01.1989 até 31.12.1995, condenando também à devolução dos valores já descontados, atualizados monetariamente e acrescido de juros moratórios, tudo nos termos da fundamentação supra, cujo total será apurado na fase de liquidação.\r\n\r\nII- Condeno a UNIÃO FEDERAL a reembolsar as custas judiciais desembolsadas pela parte autora e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em 5% do valor da condenação..\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida com fulcro no art. 273, II, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para determinar que a responsável tributária deposite à disposição deste Juízo, o valor do IRRF dos autores, a contar da competência seguinte à intimação da presente decisão, sob pena da devolução em dobro de cada recolhimento indevido.\r\n\r\nSuspensa a exigibilidade dessa parcela da exação, nos termos do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nOficie-se à PRECE - PREVIDÊNCIA DA CEDAE, na qualidade de responsável tributária, para o cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.006092-4 WTG PROMOTORA DE VENDAS (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI - DFR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 74/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconhecendo incidenter tantum a inconstitucionalidade do art.3° e seu §1° da Lei n° 9.718/98, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue a autora ao recolhimento do PIS de acordo com o referido dispositivo, permanecendo a obrigação de recolhê-la na forma com base na Lei Complementar n. 7/70, observadas as alterações legais trazidas pela MP n. 1.212/95, convertida na Lei n. 9.715/98, até a edição da Lei n. 10.637, de 30.12.2002, com exceção do dispositivo declarado inconstitucional, bem como autorizar a compensação dos indébitos recolhidos com base no §1°, art. 3o ,Lei n° 9.718/98, corrigidas monetariamente de acordo com § 4º, art. 39 da Lei 9.250/95 com quaisquer tributos administrados pela Receita Federal nos termos da Lei 10.637/02 e após o trânsito em julgado.\r\n\r\nEsta decisão não implica em extinção do crédito tributário, cabendo a aferição contábil pela Receita Federal, que permanece como responsável pela fiscalização e controle do procedimento da compensação e da verificação das guias de recolhimento dos tributos.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 512, S.T.F.; 105 do S.T.J.).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 93.0084924-7 METHILDE TITONELI RIBEIRO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o falecimento do(a) autor(a), noticiado à fl. 109, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n17 - 96.0031823-9 ADIDES MARINHO BASTOS E OUTROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o falecimento da autora Ednéa dos Santos Maia, noticiado à fl. 152/154, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.006820-6 CLEDIO VIEIRA GONCALVES (Adv. HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 195/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, e para condenar o INSS a proceder à conversão do tempo de serviço do autor trabalhado sob condições especiais, em comum, a fim de ser somado ao tempo de serviço comum, com o necessário reconhecimento do tempo de serviço prestado junto às Indústrias Reunidas Caneco S/A e à Companhia Comércio e Navegação - Estaleiro Mauá, totalizando tempo de 32 (trinta e dois) anos de serviço, nos termos do que restou fundamentado e, em conseqüência, conceda ao autor, a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, a partir de 12/12/1997, data do requerimento junto à esfera administrativa (fl.39), bem como para condenar o Réu a pagar as diferenças atrasadas compreendidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda em diante, devidamente atualizadas monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de 1% (um por cento) a partir da citação válida.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogado da parte Autora, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.52.013532-4 FERNANDES MARQUES DE ALMEIDA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.001106-7 ANDREA CARLA FERNANDES (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 02/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.005872-6 JORGE DE ALMEIDA DACO (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 167/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante o pedido de gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.005891-0 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x IRENE DE OLIVEIRA SANTANA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (réus) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.005893-3 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RUTH CORTES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.003447-7 ADAO RIBEIRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 91/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários de sucumbência, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade com fundamento no art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.005208-0 TANIOS NAGIB CURY (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 60/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido inaugural, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.000488-0 ARLANDO VIEIRA DA SILVA (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerando que o Autor não atendeu ao disposto no art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, ou seja, não carreou aos autos início de prova documental do tempo de serviço que busca reconhecer judicialmente, indefiro a prova testemunhal requerida.\r\n\r\nConsiderando suficientemente instruído o feito, venham os autos conclusos para sentença na forma do art. 330, I, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 96.0032956-7 MARIO MIGUEL E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, à Distribuição para substituir o DNER pela União Federal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que seja apurado o valor total da condenação nos exatos termos do Acórdão de fls. 147. Na elaboração dos cálculos deve ser aplicado, no que couber, o disposto no art. 86 da Consolidação de Normas da CGJF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 97.0045023-6 MARIA DA GLORIA SANTOS MARTINS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a parte autora sobre a informação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 98.0200337-9 MARIA DO CARMO ASSAD MATOS E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a parte autora sobre a informação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2002.51.02.005787-3 PAULO CESAR SANTOS MONTEIRO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 48/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.000867-0 JOSE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS para, mantidos todos os demais termos da sentença embargada, acrescentar a sua fundamentação os termos da presente decisão, e para retificar seu dispositivo para que passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a Ré a pagar a parte autora, em parcela única, já excluídas as parcelas antecipadas em dezembro de 2002, agosto e dezembro de 2003, e agosto e dezembro de 2004, e descontos legais, o passivo referente à incorporação do percentual de 3,17% em seus vencimentos de janeiro de 1995 até junho de 1998, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros, tudo nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.001289-5 WILSON DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS e UFF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.000306-8 MARCELE DE SOUZA ARAUJO (Adv. MAGNA ALVARENGA DALLIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 14/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.004373-2 JOSE AMERICO DA SILVEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 01/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, na forma do art. 295, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários por ausência de citação e defesa.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2001.51.02.003038-3 ALBA VALERIA PEREIRA RAMOS E OUTRO (Adv. PAULO ROBSON PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista os fatos e documentos comprobatórios apresentados pelo representante da CEF às fls. 161/167, recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 87.0010813-8 CRONUS IND/ E COM/ S/A (Adv. HENRIQUE PAULO MESQUITA PESSOA, VERA MARIA PESSANHA DA SILVA) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Manifeste-se a Cronus Ind. e Com. S/A sobre a petição da UFF de fls. 648/651.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, conforme requerido à fl. 654.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n37 - 96.0030917-5 VILMA CARVALHO DO AMARAL E OUTRO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 158/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\nI - Pronuncio a ocorrência da prescrição das parcelas das diferenças anteriores a fevereiro de 1991.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fundamento no art. 269, I e IV do Código de Processo Civil, para condenar a UNIÃO FEDERAL a revisar a pensão da parte autora, VILMA CARVALHO DO AMARAL, referente ao período entre fevereiro de 1991 a julho de 1994 (inclusive 13º salário), a fim de que a mesma corresponda aos valores que teria direito o instituidor falecido e instituidor da pensão, Sr. Aphrodizio José do Amaral, como se esse na ativa estivesse, levando-se em consideração o Plano de Classificação de Cargos, devendo, ainda, pagar as diferenças advindas da revisão, ressalvadas as parcelas prescritas, bem como as eventualmente pagas na via administrativa, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês a partir da citação até a vigência do Novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor Orlando José de Morais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários de sucumbência os quais arbitro em 5% do valor total da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 97.0044285-3 HELOISA HELENA SILVESTRE MARINS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 19/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 97.0046941-7 MOACYR COELHO GOMES E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 37.639,78.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n40 - 98.0206352-5 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, TANIA CRISTINA MANHAES) x ABREU ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 103/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré, ABREU ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, na pessoa de seu sócio-titular, ÁLVARO FERNANDES DE ABREU, a pagar à parte Autora a importância devida referentes às faturas de nº 01063303165, 01063458843, 01073602297, 01083892816, 01094168316, 01104419464, 01114679507, 01124942472, 01015186120, 01025438466, 01035677757, 01045923581, 01056170902, 01066421436, 01076661383, 01086916864, 01097166314, 01097302854, 01018112267 e 01038639252 (fls. 22/32), no valor de R$ 4.693,12 (quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e doze centavos), acrescido de correção monetária e de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação até a vigência do Novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2000.51.02.006051-6 HELIO DE CARVALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a entrega do laudo pericial, oficie-se à Dirfo para pagamento dos honorários fixados à fl. 54.\r\n\r\n42 - 2001.51.02.002087-0 TEREZINHA ALVES DE FARIAS (Adv. EDMO PINTO PACHE DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2007 FOLHA 365/369 . Por todo o exposto: \r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença à Terezinha Alves de Farias, tendo o mesmo como data de início o dia 22.06.2006 (fl.72), bem como a pagar, a partir daquela data, as parcelas vencidas, abatendo-se eventuais parcelas percebidas administrativamente e respeitando-se a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\n2 - Condeno-o, ainda, na inclusão da parte autora em programa de reabilitação profissional, conforme prescreve o art. 62 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n3 - Tendo em vista a cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade da pretensão autoral, bem como da urgência decorrente de caráter alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias, com efeitos financeiros a partir da intimação do presente.\r\n\r\n4 - Custas ex-lege. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n43 - 2001.51.02.005095-3 MARILZA FERREIRA DA SILVA (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ARMINDA FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 27/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 58,20. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2003.51.02.007513-2 MARCOS RODRIGUES D'ABREU (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 31/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos inaugurais, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n45 - 2004.51.02.003132-7 SONIA MARIA DA CONCEICAO DE SA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 63 - Em virtude do disposto no par. 1o., do art. 3o., da Resolução n. 281/02, do CJF, arbitro os honorários do(a) Advogado(a) prestador(a) de Assistência Judiciária, Dra. Moriza Cavalcanti Sicupira, em R$ 66,92, já considerada a atualização determinada pela Portaria no. 01/04, do Exmo. Sr. Ministro Coordenador-Geral da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2004.51.02.003473-0 SONIA SEPULVEDA VIEIRA PORTO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEm que pese IRANI ELIAS DA SILVA não receber a pensão pela morte do servidor ESTANLISLAU ANTONIO SOARES, entendo que não se pode negar validade ao documento de fls. 71, motivo pelo qual devem ser ouvidas as testemunhas cujas declarações acompanharam-no por ocasião de sua apresentação à Administração.\r\n\r\nDesse modo, determino que a União Federal traga aos autos cópia integral da ficha funcional do Autor, em especial, das declarações das testemunhas das quais dá conta o supramencionado documento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.02.003474-2 SONIA SEPULVEDA VIEIRA PORTO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos apensados ao presente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.02.005480-7 MARINETE DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 46/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, \r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - JULGO prescritas, nos termos do artigo 269, inciso IV do CPC as parcelas anteriores a abril de 1992.\r\n\r\n3 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgando o processo com resolução do mérito, para condenar a União Federal na obrigação de pagar à parte Autora os valores em atraso correspondentes à revisão de seu benefício, relativos às competências 04/1992 até a presente data, tudo corrigido monetariamente de acordo com a Lei nº 6.899/80, acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação. \r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.005137-9 VILMA GARCIA VILELA E OUTROS (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 24/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.02.005338-8 ALICE ALVES DA FONSECA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 27/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido e resolvo o processo com solução do mérito para condenar a União Federal a reversão às Autoras ALICE ALVES DA FONSECA e NATALINA ALVES DA FONSECA a pensão especial pela morte do seu pai, o ex-combatente Sebastião Alves da Fonseca, recebida inicialmente por Leontina Vieira da Fonseca, a partir da data do ajuizamento da presente ação, ou seja, 13.09.2005, com o pagamento dos atrasados respectivos com atualização monetária segundos os índices admitidos pelo Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência de 5% do valor da condenação. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.52.000342-8 ANDREIA BRITO DUTRA (Adv. ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 204/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1072,76. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n52 - 2006.51.02.000923-9 QUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Levando-se em conta o reconhecimento administrativo por parte da Ré da falha na prestação do serviço, resta somente decidir acerca da existência ou não de dano moral, providência para a qual o feito já se encontra devidamente instruído, motivo pelo qual reconsidero o despacho de fls. 103, e indefiro a produção da prova testemunhal pleiteada.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença nos termos do art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.02.003559-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x MARCELO AVILEZ MOREIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 5% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, proceda-se à baixa no registro de distribuição e ao arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.52.001342-6 MOEMA CORTES DO NASCIMENTO (Adv. RODRIGO RIBEIRO AVILEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 163/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido principal apresentado na ação ordinária, extinguindo o processo com julgamento do mérito, para reconhecer o direito da Autora à quitação do saldo devedor residual do financiamento mediante a sua cobertura pelos recursos oriundos do FCVS, condenando a Ré na obrigação de emitir o Ofício de quitação da hipoteca que grava o imóvel situado à Rua Dr. Mário Vianna, nº 438, bloco III, apto 1101, Santa Rosa, Niterói/RJ dado em garantia ao contrato de mútuo nº. 1017508735581-1 0873.558-3. \r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por força do parágrafo 4º do art. 20 do C.P.C.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.013008-5 NILCE FERREIRA ANTHES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.000397-7 DINORAH MARQUES RODRIGUES E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 97/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.005855-3 CELIO FERREIRA COELHO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n58 - 2004.51.01.490453-9 CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv. CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.02.000603-2 VITORIA SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. CAMILA MENDSES VIANNA CARDOSO) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE NITEROI NUCLEO DE POLICIA MARITIMA AEROPORTUARIO E DE FRONTEIRAS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 08/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC, anulando os Autos de Infração de nº 08458.00280/2006-93 e nº 08458.000863/2006-14, confirmando a Liminar concedida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.016949-4 MARCUS VINICIUS QUINTELLA CURY (Adv. BRUNO TEIXEIRA DUBEUX) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm vista do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C, declarando a nulidade do ato administrativo ilegal emanado da autoridade impetrada e convalidando entretanto os efeitos da liminar deferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal às fls. 80/85.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Coatora e a CBTU dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nIndevidos honorários advocatícios, a teor das Súmulas ns. 512 e 105 dos Egrégios STF e STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n61 - 2007.51.02.001460-4 LUISE GOMES DA MOTTA (Adv. THIAGO BORGES PAES DE LIMA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.02.004376-8 CARLOS VINICIUS CALCADO DE SOUZA (Adv. GUSTAVO DA SILVA PEREIRA, MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x REITORA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA. . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nEsclareça o Impetrante se concluiu com êxito a disciplina cursada por força da decisão liminar concedida na presente ação mandamental, anexando a respectiva documentação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.02.004646-0 RAPHAEL FERNANDES DA SILVEIRA POLITO (Adv. CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES) x GERENTE DA CEF EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo, por sentença, procedente o pedido inaugural e CONCEDO a segurança determinado que a Autoridade Impetrada aprecie o requerimento do seguro-desemprego do Impetrante mediante apresentação do mandato confeccionado pelo mesmo para este fim.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n64 - 2004.51.02.002455-4 ROBINSON PEREIRA MORAES (Adv. ALBERTO SOUTO) x CHEFE DA DIVISAO DE AUDITORIA EM BENEFICIOS DO INSS (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 65/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDetermino ex oficio a retificação do pólo passivo para que dele passe a constar como impetrado o Gerente Executivo do INSS em Niterói.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.02.000528-7 LEDE DE CARVALHO SOARES (Adv. NELSON PRADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifique a Impetrante a Coordenadoria mencionada na petição de fl. 35, indicando o respectivo endereço.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n66 - 2004.51.02.003121-2 FAMADEIRA IND/ COM/ DE MADEIRA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo as apelações no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrante). O Impetrado já apresentou sua resposta.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n67 - 2004.51.02.003123-6 IND/ DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo as apelações no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos Apelados (Impetrante e Impetrado).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n68 - 2004.51.14.000037-1 CONSULTORIA E COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrado).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n69 - 2006.51.02.001163-5 NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DE NITEROI/RJ E OUTRO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,90. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando os efeitos da liminar deferida, para determinar que as Autoridades Impetradas emitam a Certidão Conjunta positiva com efeitos de negativa almejada pela Impetrante, relativamente aos créditos administrados pela SRF e pela PGFN salvo se crédito houver que impeça a emissão e que não se encontre consolidado no PAES.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nNotifique-se as Autoridades Impetradas. \r\n\r\nSentença sujeita à remessa obrigatória.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.02.002672-9 RIO LAGOS TRADING S/A E OUTRO (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando os efeitos da liminar deferida, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita à remessa obrigatória.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.02.004545-1 JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 06/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, face a carência de ação.\r\n\r\nIndevidos honorários advocatícios, a teor das Súmulas ns. 512 e 105 dos Egrégios STF e STJ, respectivamente.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nFaculto ao impetrante o desentranhamento dos documentos acostados à inicial à exceção da procuração de fl. 07.\r\n\r\n72 - 2006.51.02.004749-6 CENTRO MEDICO INTEGRADO LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 50/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Coatora dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.02.005197-9 UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. FABIO LUIS AMOEDO AFONSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 49/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.02.005453-1 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI, CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 04/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.02.005458-0 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 36/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Coatora dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.02.001861-0 SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada receba e conheça o recurso administrativo interposto nas NFLD nº.35.529.088-0, motivada pela exigência do depósito recursal de 30% do total dos débitos, prevista no art. 126, parágrafo 1o, da Lei no. 8.213/91, ficando ressalvada a possibilidade de inadmissão por ausência dos demais pressupostos. \r\n\r\nOutrossim, este débito deve ser considerado com a exigibilidade suspensa enquanto houver processamento de seu recurso (art. 151, III, do Código Tributário Nacional), motivo pelo qual eventual depósito realizado no curso desta demanda em razão da negativa da liminar deverá ser imediatamente levantado em favor do impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula no 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para imediato cumprimento.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa obrigatória.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.02.003765-3 TECHBLAST LTDA (Adv. RAFAEL GONCALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 31/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando os efeitos da liminar deferida, para determinar que a autoridade impetrada receba e conheça o recurso administrativo interposto nas NFLD'S nºs. 37.3023.252-6, 37.023.253-4, 37.008311-3, 37.008313-0 e 337.008.314-8, motivadas pela exigência do depósito recursal de 30% do total dos débitos, prevista no art. 126, parágrafo 1o, da Lei no. 8.213/91, ficando ressalvada a possibilidade de inadmissão por ausência dos demais pressupostos. \r\n\r\nOutrossim, este débito deve ser considerado com a exigibilidade suspensa enquanto houver processamento de seu recurso (art. 151, III, do Código Tributário Nacional), motivo pelo qual eventual depósito realizado no curso desta demanda em razão da negativa da liminar deverá ser imediatamente levantado em favor do impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula no 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para imediato cumprimento.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa obrigatória.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando-se cópia da presente decisão a Exmo. Relator do Agravo de Instrumento supramencionado.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.02.004225-9 W P SERVICOS MEDICOS SOC/ SIMPLES LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Coatora dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.02.006337-8 MAKKY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv. ANTONIO FRANCISCO CAETANO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a exigência do depósito prévio partiu da Delegacia da Receita Federal de Niterói, intime-se novamente o Impetrante para que emende a inicial, indicando corretamente o pólo passivo da demanda, e para que forneça a respectiva cópia para instrução do mandado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n80 - 2005.51.02.006169-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x ADEMAR DE BRITO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o réu regularmente citado, não se manifestou, determino a penhora do imóvel descrito na inicial.\r\n\r\nIntime-se o réu, no endereço de fl. 70, para ciência da penhora.\r\n\r\nIntime(m)-se, por AR, o(s) atual(ais) ocupante(s) do imóvel para ciência da penhora.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n81 - 2005.51.02.001094-8 AUGUSTO CORREIA DE CAMPOS (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o reaparecimento dos autos principais, traslade-se a procuração de fl. 04, a petição da CEF de fls. 63/68, os cálculos de fls. 70/74, o substabelecimento de fls. 76/77 e a petição de fls. 79/86 para os referidos autos.\r\n\r\nA presente ação deve ficar apensada.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n82 - 2002.51.02.005358-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x NADIA REGINA SCOTELARO BOCCALETTI (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Reintegração da Posse do imóvel, localizado na Rua Sá Barreto nº 98, apto 605, bloco 02, Fonseca Niterói, resolvendo o processo com julgamento do mérito. Por via de conseqüência, ratifico a medida liminar concedida à fl 62. \r\n\r\nCondeno o Réu em custas e em honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00, a teor do § 4o, art. 20 do C.P.C, declarando, contudo, suspensa a sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2004.51.02.000515-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x RAQUEL MARIA GALDINO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Reintegração da Posse do imóvel, localizado na Rua Expedicionário José leite Silva nº 247, casa 106, Santa Luzia, São Gonçalo-RJ, resolvendo o processo com julgamento do mérito. Por via de conseqüência, ratifico a medida liminar concedida à fl 48. \r\n\r\nCondeno o Réu em custas e em honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00, a teor do § 4o, art. 20 do C.P.C, declarando, contudo, suspensa a sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação possessória, com pedido de liminar, em face de Raquel RAQUEL MARIA GALDINO DE SOUZA , visando a reintegração de posse do imóvel situado na casa 106, GLEBA A da Quadra 136, Jardim Nossa Senhora Auxiliadora e 3 Distrito de São Gonçalo - RJ, atualmente Rua Expedicionário Jose Leite Silva, 247, casa 106, Santa Luzia- São Gonçalo-RJ, tendo em vista o descumprimento do contrato por parte da autora, no qual destinou o bem adquirido através do PAR - Programa de Arrendamento Residencial, efetivado por contrato com a CEF (fls.20;31), a não moradia de arrendatário e de seus familiares ,implicando conseqüentemente na rescisão contratual (fl. 22 e 28). \r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200501000166450Processo: 200501000166450 UF: BA Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 1/7/2005 Documento: TRF100215841 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA: 22/8/2005 PAGINA: 70\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nDESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, vencido o Exmo. Senhor\r\n\r\nDesembargador Federal Souza Prudente.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCIVIL. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO\r\n\r\nRESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA. INADIMPLÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.\r\n\r\n1. Liminar. Verificada a inadimplência do arrendatário, caracterizado está,\r\n\r\nnos termos do contrato, o esbulho possessório, a autorizar o deferimento da\r\n\r\nliminar da reintegração de posse.\r\n\r\n2. Agravo desprovido.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n22/08/2005\r\n\r\nPrecedentes\r\n\r\nLEG:FED LEI:010406 ANO:2002\r\n\r\nReferência Legislativa\r\n\r\nLEG_FED LEI_10406 ANO_2002\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135030Processo: 200502010013069 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.Data da decisão: 27/06/2007 Documento: TRF200167400 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:06/07/2007 PÁGINA: 266\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJUIZA REGINA COELI M. C. PEIXOTO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do\r\n\r\nvoto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL.\r\n\r\nESBULHO POSSESSÓRIO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.\r\n\r\n- Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a\r\n\r\nliminar pleiteada no feito originário, concedendo a reintegração\r\n\r\nda Caixa Econômica Federal na posse do imóvel, determinando a\r\n\r\ndesocupação do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n- O imóvel em questão é objeto de contrato de arrendamento\r\n\r\nresidencial, que prevê expressamente, em sua cláusula décima nona,\r\n\r\na caracterização do esbulho possessório, em caso de não cumprimento\r\n\r\ndas obrigações avençadas, autorizando a propositura da\r\n\r\ncorrespondente ação de reintegração de posse.\r\n\r\n- Afigura-se legítima a reintegração da Caixa Econômica Federal na\r\n\r\nposse do referido bem, uma vez que o esbulho possessório restou\r\n\r\ncaracterizado, através do inadimplemento do devedor e da\r\n\r\nnotificação deste por parte da instituição financeira.\r\n\r\n- Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n84 - 2007.51.02.006402-4 ISABELLA ROQUE DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ANELISE ROQUE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora objetiva consignar à vista o montante de R$ 10.802,40, para fins de quitação do seu empréstimo do FIES destinado ao financiamento do curso de graduação em Direito mantido junto à Universidade Cândido Mendes.\r\n\r\nApós a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\nNesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\nComo é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\nPor outro lado, o rito da ação de consignação em pagamento não é incompatível com o estabelecido para os Juizados Especiais Federais, na medida em que não se encontra entre as exceções elencadas no § 1o, art. 3o da Lei 10.259/01, in verbis:\r\n\r\n§ 1º - Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III, e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;\r\n\r\nII - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;\r\n\r\nIII - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;\r\n\r\nIV - que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares.\r\n\r\nTampouco, a eventual realização de perícia contábil durante a fase de instrução probatória impediria o processamento da pretensão da parte autora em sede dos Juizados Especiais Federais. Neste sentido, STJ, 2ª Seção, CC 83130/ES, Rel. Ministra Nancy Andighi julgado em 26.09.2007, DJ 04.10.2007.\r\n\r\nPor oportuno, transcrevo trecho do voto proferido pelo Min. Fernando Gonçalves durante o julgamento do Conflito de Competência 74.623-DF corroborando o entendimento suso mencionado.\r\n\r\nVOTO\r\n\r\nO EXMO. SR. MINISTRO FERNANDO GONÇALVES:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNesse aspecto, não excedendo a soma das parcelas vencidas e de doze parcelas vincendas o montante de 60 salários-mínimos, a competência para o julgamento da causa é do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nPorém, duas outras questões se põem à análise.\r\n\r\nEm primeiro, a competência do Juizado Especial Federal para o julgamento de ação de consignação em pagamento, cujo rito está previsto nos arts. 890 a 900 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA Lei 10.259/01 não veda a adoção de referido procedimento, conforme se verifica da letra do § 1º do art. 3º: \r\n\r\n§ 1º - Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III, e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos; II - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;\r\n\r\nIII - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;\r\n\r\nIV - que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares.\r\n\r\nPor outro lado, o julgamento de ações de consignação é praxe no dia a dia dos Juizados, pois autorizados os depósitos, o processamento segue o rito simplificado, sem qualquer prejuízo para as partes.\r\n\r\nA outra ponderação que deve ser feita é relativa à informação contida na exordial no sentido de que os autores pretendem ingressar com ação revisional do contrato de financiamento (fls. 13), que, em decorrência da conexão, deverá tramitar conjuntamente com a presente. Assim, é preciso verificar a possibilidade de realização de perícia contábil no âmbito dos Juizados, prova muitas vezes necessária nesses tipos de ação. A questão foi recentemente apreciada por esta Corte, na assentada do dia 26.09.2007, admitindo-se a realização de perícia, mas seguindo formalidade simplificada.\r\n\r\nSão os termos da ementa do CC 83.130-ES, rel. a Min. NANCY ANDRIGHI:\r\n\r\n\"CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. CAUSAS CÍVEIS DE MENOR COMPLEXIDADE INCLUEM AQUELAS EM QUE SEJA NECESSÁRIO A\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE PERÍCIA. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O entendimento da 2.ª Seção é no sentido de que compete ao STJ o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária.\r\n\r\n- A Lei n.° 10.259/2001 não exclui de sua competência as disputas que envolvam exame pericial. Em se tratando de cobrança inferior a 60 salários mínimos deve-se reconhecer a competência absoluta dos Juizados Federais.\r\n\r\nConflito de Competência conhecido, para o fim de se estabelecer a competência do Juízo do 1o Juizado Especial Federal Cível de Vitória, ora suscitado.\"\r\n\r\nNesse contexto, não há óbice para que o feito seja processado perante o Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço do conflito e declaro competente o Juízo Federal da 23ª Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito\r\n\r\nFederal - DF, o suscitante.\r\n\r\nAinda que se entendesse que o valor da causa deveria corresponder ao montante da dívida exigida pelo agente financeiro (R$ 14.135,10), este Juízo não teria competência para a apreciação da presente demanda.\r\n\r\nÀ vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\nAO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n85 - 96.0035254-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x DENISE PEREIRA DOS ANJOS MEDEIROS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da liminar concedida.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a petição da União de fls. 237/238.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à União para que apresente contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n86 - 95.0050428-6 MIRIAN SILVA DA FONSECA E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região a conversão em depósito judicial do requisitório referente à autora Nelma Silva da Fonseca, registrado sob o nº PRC20073425.\r\n\r\nComprovada nos autos a conversão, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal dos dois autores habilitados para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 53.739,69 por autor (saldo em 09/03/2007), com seus acréscimos legais até a data do levantamento, que será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Adilson Martins Gomes, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n87 - 92.0111436-2 GILSON SILVEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. SANDRA VALERIA CORREA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 1.588,34.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n88 - 2001.51.02.003532-0 NOE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. AMILTON ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Reconsidero o despacho de fl. 122 para que o mesmo tenha a seguinte redação:\r\n\r\nReitere-se a intimação determinada à fl. 104, fixado o prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação. Fixo astreinte de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso. Deverá a Executada, no mesmo prazo, comprovar o atendimento da determinação nos autos.\r\n\r\nHavendo manifestação da parte Exeqüente quanto a eventual novo desatendimento da determinação, ao MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n89 - 2006.51.02.001324-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO) x ARLY FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA). . À Distribuição para excluir Arly Ferreira de Souza do pólo passivo.\r\n\r\nApós, tendo em vista a manifestação das partes, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para informar se ratifica seus cálculos.\r\n\r\nCaso ratifique, informe justificando.\r\n\r\nCaso contrário, refaça os referidos cálculos.\r\n\r\n90 - 2007.51.02.000288-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x PERSIO JOSE GOMES JORDANI (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDaí porque ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 30.536,93 (montante principal) + R$ 1.526,85 honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nFace a sucumbência de maior vulto condeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), a teor do disposto no § 4º, art. 20, do C.P.C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 19/29 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.02.000293-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x IRANY LOPES RANGEL (Adv. VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDaí porque ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 69.559,65 (montante principal) + R$ 3.477,98 (honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nFace a sucumbência de maior vulto, condeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), a teor do disposto no § 4º, art. 20, do C.P.C, declaro, contudo, suspensa a sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 11/15 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.02.001171-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x PAULO ROBERTO MARTINS DA CUNHA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor a executar à quantia de R$ 14.125,09 (R$ 12.840,99 - principal e R$ 1.284,10 honorários advocatícios), e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, uma vez que o embargado não deu causa a sucumbência, não podendo se responsabilizar por erro do Contador Judicial.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.02.001612-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x FATIMA DO CARMO DURVALINO (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDaí porque ACOLHO EM PARTES OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar a quantia de R$ 11.380,02 (montante principal) + R$ 1.145,15 (honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nFace a sucumbência de maior vulto, condeno o embargado em honorários de sucumbência que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) a teor do § 4o. art. 20 do C.P.C, declaro, contudo suspensa a sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 10/60/50.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.02.004549-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x NILZA DE LIMA MEDEIROS E OUTRO (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n95 - 2007.51.02.005924-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x VERA LUCIA FRANCO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Daí porque ACOLHO OS EMBARGOS, para deduzir o valor executar à quantia de R$ 35.416,43 (montante principal) + R$ 1.770,82 (honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nFace a sucumbência de maior vulto condeno a embargada em honorários de sucumbência que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais ), a teor do disposto no § 4º, art.20 do CPC, declaro contudo, suspensa a sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópias desta sentença e dos cálculos de fls.08/09 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.02.006083-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x RONALDO RICARDO SERRANO BRAZ (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDaí porque ACOLHO OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 37.848,62 (R$ 36.046,31 - principal) + (R$ 1.802,31 - honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), a teor do disposto no § 4º, art. 20, do C.P.C, suspendo contudo a sua exigibilidade no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 10/18 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.02.006573-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x TEREZINHA MENDES DE SOUZA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 156/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDaí porque ACOLHO OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 1.582,61 (montante principal) + R$ 369,70 (honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), a teor do disposto no § 4º, art. 20, do C.P.C.\r\n\r\nTraslade-se cópias desta sentença e dos cálculos de fls.05/08 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2008.51.02.000339-8 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x ROBERTO FERNANDES COSTA E OUTROS (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2008 . Vistos, etc. \r\n\r\nInicialmente, reconsidero o despacho de fl. 02.\r\n\r\nCom as alterações do CPC introduzidas pela Lei nº 11.232/05, tratando-se de obrigação de fazer, o devedor deve apresentar impugnação nos autos principais e não mais embargos à execução. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, traslade-se fls. 02/38 para os autos principais, substituindo por cópias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2008.51.02.000340-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARLY DA COSTA SILVA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n100 - 2008.51.02.000341-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x SINFONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n101 - 2008.51.02.000342-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x LIOCILEIO BASTOS DA FONTOURA E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n102 - 2008.51.02.000393-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x JOSE BENEDITO SIQUEIRA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n103 - 2008.51.02.000395-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ITAMAR DE PAULA DIAS NETO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 59\r\n\r\nId: 435854"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "435416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0541144-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CASA BRASILIA DE PLASTICOS E BORRACHA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 00.0541144-0\r\n\r\nExecutado(s): CASA BRASILIA DE PLASTICOS E BORRACHA LTDA,DANIEL DA CRUZ SOARES,JOAQUIM DE SEABRA RICA\r\n\r\nNatureza da Dívida: FGTS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.012,27 (fls. 124) \r\n\r\nCDA N. FGRJ000078014 Data da Inscrição: 26/04/1983\r\n\r\n2 - 00.0597234-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SERVITEC SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 00.0597234-5\r\n\r\nExecutado(s): SERVITEC SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: FGTS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 431,54 (fls. 42)\r\n\r\nCDA N. FGRJ000107138 Data da Inscrição: 23/08/1983\r\n\r\n3 - 88.0034182-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x SERRARIA CENTRAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 88.0034182-9\r\n\r\nExecutado(s): SERRARIA CENTRAL DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: FGTS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 2.303,47 (fls. 54)\r\n\r\nCDA N. FGRJ000118401 Data da Inscrição: 13/09/1983\r\n\r\n4 - 96.0033332-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x POSTO DE SERVICO LUBRIS LTDA E OUTROS. . Processo N. 96.0033332-7\r\n\r\nExecutado(s): PAULO MARINHO MOREIRA,SEBASTIAO LIMA DO NASCIMENTO,DULCIDIO ALFREDO REBELO PEREIRA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 8.923,06 \r\n\r\nCDA N.7069600135247 Data da Inscrição: 12/04/1996\r\n\r\n5 - 2003.51.02.003593-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TELEFAR TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON CHAVES BORGES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.004858-0; 2003.51.02.004842-6\r\n\r\nExecutado(s): NELSON CHAVES BORGES,ARMINDA CORREIA BORGES\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 6.561,42; R$ 9.273,90\r\n\r\nCDA N. 7060200010737; 7020200004495 Data da Inscrição: 25/01/2002\r\n\r\n6 - 2004.51.02.002946-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CONSPARK ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA E OUTRO. . Processo N. 2004.51.02.002946-1\r\n\r\nExecutado(s): CONSPARK ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA,WALLACE MOREIRA DUTRA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 60.778,00 \r\n\r\nCDA N.7020400622290; 7060400787727 Data da Inscrição: 13/02/2004\r\n\r\n7 - 2006.51.02.001537-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x LINCOLN NODARI (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001537-9\r\n\r\nExecutado(s): LINCOLN NODARI\r\n\r\nNatureza da Dívida: Aforamento\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.322,21 \r\n\r\nCDA N.7060401716327 Data da Inscrição: 31/05/2004\r\n\r\n8 - 2006.51.02.003410-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003410-6\r\n\r\nExecutado(s): DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 558.885,92 \r\n\r\nCDA N.7020600345494; 7020600384554; 7060600709479 Data da Inscrição: 13/02/2006; 10/04/2006; 10/04/2006\r\n\r\n9 - 2006.51.02.003673-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GRAFICA E EDITORA ESTRELA DA MANHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003673-5\r\n\r\nExecutado(s): GRAFICA E EDITORA ESTRELA DA MANHA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 19.165,80 \r\n\r\nCDA N.7040401506719 Data da Inscrição: 12/08/2004\r\n\r\n10 - 2006.51.02.004648-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PINGRET PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. . Processo N. 2006.51.02.004648-0\r\n\r\nExecutado(s): PINGRET PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Contribuição; COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 249.549,02 \r\n\r\nCDA N.7020300932530; 7020300932610; 7020300933188; 7060303172861; 7060303172942; 7060303174309; 7079901190783; 7070301188776 Data da Inscrição: 25/11/2003; 25/11/2003; 25/11/2003; 25/11/2003; 25/11/2003; 25/11/2003; 20/08/1999; 25/11/2003\r\n\r\n11 - 2007.51.02.000562-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ARCO SERVIÇOS E REPAROS PREDIAIS LTDA ME. . Processo N. 2007.51.02.000562-7\r\n\r\nExecutado(s): ARCO SERVIÇOS E REPAROS PREDIAIS LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 77.002,44 \r\n\r\nCDA N.7020601459280; 7060604157403; 7060604157586; 7070600724769 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n12 - 2007.51.02.000574-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x VILLAR E ERMEL ASSOCIADOS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000574-3\r\n\r\nExecutado(s): VILLAR E ERMEL ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 191.165,90 \r\n\r\nCDA N.7020601465094; 7060604166577; 7060604166658; 7070600725650 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n13 - 2007.51.02.000591-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x UNION CRED PROMOTORA DE CREDITO FINANCIAMENTOS E SERVIC. . Processo N. 2007.51.02.000591-3\r\n\r\nExecutado(s): UNION CRED PROMOTORA DE CREDITO FINANCIAMENTOS E SERVIC\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 38.558,50 \r\n\r\nCDA N.7020601462079; 7060604161001; 7060604161184; 7070600725307 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n14 - 2007.51.02.000656-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x HOUSE FLEX CINE FOTO SOM LTDA ME. . Processo N. 2007.51.02.000656-5\r\n\r\nExecutado(s): HOUSE FLEX CINE FOTO SOM LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Simples; COFINS; Contribuição Social; Multa; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 21.883,57 \r\n\r\nCDA N.7029901629754; 7020601486253; 7040201016165; 7040201841638; 7040202591201; 7040202591392; 7069903504648; 7069903504729; 7069903504990; 7060200211392; 7060600414592; 7060602008753; 7060604198428; 7070600172979; Data da Inscrição: 11/06/1999; 20/07/2006; 28/03/2002; 19/04/2002; 31/05/2002; 31/05/2002; 11/06/1999; 11/06/1999; 11/06/1999; 28/03/2002; 03/02/2006; 03/07/2006; 20/07/2006; 03/02/2006\r\n\r\n15 - 2007.51.02.000659-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ASSESSORIA CONTABIL DOMINGUES S/C LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000659-0\r\n\r\nExecutado(s): ASSESSORIA CONTABIL DOMINGUES S/C LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição Social; COFINS; Multa; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.120,52 \r\n\r\nCDA N.7069906592521; 7060501244168; 7060602013242; 7060604202557; 7079901427112; 7070600173436 Data da Inscrição: 27/10/1999; 01/02/2005; 03/07/2006; 20/07/2006; 27/10/1999; 03/02/2006\r\n\r\n16 - 2007.51.02.000727-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x RTR CORRETORA DE SEGUROS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000727-2\r\n\r\nExecutado(s): RTR CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; Multa; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 19.855,80 \r\n\r\nCDA N.7020500977774; 7020601431866; 7060501193903; 7060600395270; 7060601958553; 7060604120151; 7070600164364 Data da Inscrição: 01/02/2005; 20/07/2006; 01/02/2005; 03/02/2006; 03/07/2006; 20/07/2006; 03/02/2006\r\n\r\n17 - 2007.51.02.000734-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SERVICOS CARDIOVASCULARES MARCOS CESAR BRAGA LIMA S/C L. . Processo N. 2007.51.02.000734-0\r\n\r\nExecutado(s): SERVICOS CARDIOVASCULARES MARCOS CESAR BRAGA LIMA S/C L\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 146.620,83 \r\n\r\nCDA N.7020401384201; 7020601433648; 7060604121719; 7060604121808; 7070600715425 Data da Inscrição: 30/07/2004; 20/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\n18 - 2007.51.02.000741-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ARTMED LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000741-7\r\n\r\nExecutado(s): ARTMED LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 317.625,48 \r\n\r\nCDA N.7020601428644; 7060604115310 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n19 - 2007.51.02.000742-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x NEWWAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000742-9\r\n\r\nExecutado(s): NEWWAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 24.940,81 \r\n\r\nCDA N.7020601429020; 7020601429101; 7060600394460 Data da Inscrição: 20/07/2006; 20/07/2006; 03/02/2006\r\n\r\n20 - 2007.51.02.000743-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x RICARDO JOSE DOS SANTOS CRUZ ME. . Processo N. 2007.51.02.000743-0\r\n\r\nExecutado(s): RICARDO JOSE DOS SANTOS CRUZ ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 33.327,82 \r\n\r\nCDA N.7020601429292; 7060604116049; 7060604116120; 7070600713996 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n21 - 2007.51.02.000747-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ACME CONSULTORIA LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000747-8\r\n\r\nExecutado(s): ACME CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Contribuição; COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.742,81 \r\n\r\nCDA N.7020601430207; 7060600394702; 7060604117606; 7070600164011 Data da Inscrição: 20/07/2006; 03/02/2006; 20/07/2006; 03/02/2006\r\n\r\n22 - 2007.51.02.000761-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SUZANA MENDES E DAVID JUNIOR S/C LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000761-2\r\n\r\nExecutado(s): SUZANA MENDES E DAVID JUNIOR S/C LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 25.710,36 \r\n\r\nCDA N.7020601436159; 7060604124734; 7060604124815 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n23 - 2007.51.02.000762-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x WINCONTROL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000762-4\r\n\r\nExecutado(s): WINCONTROL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 272.683,39 \r\n\r\nCDA N.7020600381610; 7060600705562 Data da Inscrição: 10/04/2006\r\n\r\n24 - 2007.51.02.000834-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x VALMAR MEGA COM/ E REPRESENTACOES LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000834-3\r\n\r\nExecutado(s): VALMAR MEGA COM/ E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 39.203,74 \r\n\r\nCDA N.7020601449056; 7060604142716; 7060604142805; 7070600721824 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n25 - 2007.51.02.000835-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x LIDERFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000835-5\r\n\r\nExecutado(s): LIDERFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 289.145,35 \r\n\r\nCDA N.7020501529139; 7020601449218; 7060303844983; 7060605180697; 7060605180930; 7060605181154; 7070600996769; 7070600997226 Data da Inscrição: 01/02/2005; 20/07/2006; 30/10/2003; 20/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\n26 - 2007.51.02.000840-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PADARIA E CONFEITARIA NITEROIENSE LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000840-9\r\n\r\nExecutado(s): PADARIA E CONFEITARIA NITEROIENSE LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.928,97 \r\n\r\nCDA N.7020501011890; 7060501233476 Data da Inscrição: 01/02/2005\r\n\r\n27 - 2007.51.02.000850-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000850-1\r\n\r\nExecutado(s): FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 488.862,01 \r\n\r\nCDA N.7020601497530; 7020601497611; 7060604214210; 7060604214300; 7070600740454 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n28 - 2007.51.02.000894-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x OCTAGUS ENGENHARIA LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000894-0\r\n\r\nExecutado(s): OCTAGUS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 31.178,33 \r\n\r\nCDA N.7029902229199; 7020601423332; 7020601423413; 7060604107562; 7079901097147 Data da Inscrição: 06/08/1999; 20/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006; 06/08/1999\r\n\r\n29 - 2007.51.02.000903-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x RIO CABO FRIO ALIMENTACAO LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000903-7\r\n\r\nExecutado(s): RIO CABO FRIO ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.024,09 \r\n\r\nCDA N.7020601440261; 7060604129884 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n30 - 2007.51.02.000980-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CESAR MATOS ASSESSORIA JURIDICA. . Processo N. 2007.51.02.000980-3\r\n\r\nExecutado(s): CESAR MATOS ASSESSORIA JURIDICA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 18.778,55 \r\n\r\nCDA N.7020601428725; 7060600394389; 7060604115409; 7070301078326; 7070600713643 Data da Inscrição: 20/07/2006; 03/02/2006; 20/07/2006; 30/10/2003; 20/07/2006\r\n\r\n31 - 2007.51.02.001064-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PRIMACY TRANSLATIONS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.001064-7\r\n\r\nExecutado(s): PRIMACY TRANSLATIONS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.462,96 \r\n\r\nCDA N.7020700111932; 7060700185579; 7060700185650 Data da Inscrição: 24/01/2007\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 435416"
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                            "435417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a IMPOSTO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0034264-7 FAZENDA NACIONAL x PEDRO MOCINHO DOS SANTOS. . Processo N. 88.0034264-7\r\n\r\nExecutado(s): PEDRO MOCINHO DOS SANTOS\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 3.734,48 (fls. 22)\r\n\r\nCDA N. 7018500003387 Data da Inscrição: 14/02/1985\r\n\r\n2 - 2003.51.02.009715-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CONSPARK ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA E OUTRO. . Processo N. 2003.51.02.009715-2\r\n\r\nExecutado(s): CONSPARK ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA,WALLACE MOREIRA DUTRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.244,62 \r\n\r\nCDA N.7020300016002 Data da Inscrição: 14/01/2003\r\n\r\n3 - 2006.51.02.003105-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JANE BLANCO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003105-1\r\n\r\nExecutado(s): JANE BLANCO TEIXEIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.926,08 \r\n\r\nCDA N.7010200396817; 7010200936196; 7010401807970; 7010500778243 Data da Inscrição: 15/05/2002; 27/09/2002; 13/08/2004; 30/05/2005\r\n\r\n4 - 2007.51.02.000572-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x M. R. ARGAMASSA PROJETADA S/C LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000572-0\r\n\r\nExecutado(s): M. R. ARGAMASSA PROJETADA S/C LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 26.285,56 \r\n\r\nCDA N.7020601456850 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n5 - 2007.51.02.000754-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x G LOPES COM/ E REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000754-5\r\n\r\nExecutado(s): G LOPES COM/ E REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 26.715,16 \r\n\r\nCDA N.7020601426358 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n6 - 2007.51.02.000921-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x NELY DA SILVA GUEDES. . Processo N. 2007.51.02.000921-9\r\n\r\nExecutado(s): NELY DA SILVA GUEDES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.172,29 \r\n\r\nCDA N.7010200927103; 7010401200502; 7010401200693; 7010401790202 Data da Inscrição: 27/09/2002; 02/04/2004; 02/04/2004; 13/08/2004\r\n\r\n7 - 2007.51.02.001061-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PINGRET CONSULTORIA ESTRUTURAL LTDA. . Processo N. 2007.51.02.001061-1\r\n\r\nExecutado(s): PINGRET CONSULTORIA ESTRUTURAL LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.478,32 \r\n\r\nCDA N.7020601454050 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 435417"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "435468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006255-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISIO TORRES ALVES (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, VALERIA MOTTA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, HAULER FERREIRA SEKIGUCHI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000352/2008 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro a cobrir o medicamento Remicade (Infiximabe) quando ministrado em clínica oncológica ou em hospital credenciados, mesmo que a internação seja inferior a 24 horas. \r\n\r\nFixo multa cominatória de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada sessão em que seja descumprida essa sentença, a partir da intimação.\r\n\r\nIntime-se com urgência.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 435468"
                            ]
                        }
                    }
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                "Resende": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.09.000104-7 GERALDO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000017/2008 . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com espeque no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 11, parágrafo 2o da Lei 1060/50; e em custas processuais, ficando, contudo, a execução sujeita aos requisitos previstos no artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . \r\n\r\nResende, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(Ato n. 876, de 06/12/2007, da CG-TRF 2ª R\r\n\r\nc/c Port. n. 0901.000001-1/2006, de 16/02/2006, da 01 VF-RE)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.09.000330-0 BRAZ PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, acolho o pedido formulado por Braz Pereira De Carvalho, com fulcro no art.269, II, do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (inss) a pagar as rendas mensais do benefício previdenciário já concedido ao autor, inclusive 13o salários, do período de 21-1-1998 a 21-11-2001, com juros de mora de 6% ao ano e atualização monetária de acordo com a tabela de atualização da Justiça Federal.\r\n\r\nA Autarquia-ré é isenta do recolhimento das custas, mas arcará com os honorários advocatícios, por ter dado causa à propositura da presente ação, que ora fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), com fulcro no § 4o do art.20 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.09.000466-0 FRANCISCO CARLOS FIDELIS (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA, RONALDO CORDEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo a apelação de fls. 263/264, no duplo efeito (art. 520, caput, CPC).\r\n\r\nQuebra II - Intime-se a parte autora, para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.09.000136-9 MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv. SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA, EDSON ARY LAFRATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica, bem como sobre documentos juntados aos autos pelo Ministério da Defesa às fls. 149/158.\r\n\r\n5 - 2006.51.09.000458-9 ANICÉSIO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . Em face do tempo decorrido desde o protocolo da petição à fl. 63, a qual requer a dilação do prazo para cumprimento do r. despacho da fl. 61, intime-se o autor, novamente, pela imprensa e/ou por mandado, para no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, conforme determinado no referido despacho.\r\n\r\n6 - 2007.51.09.000056-4 ADRIANA SILVA DE MOURA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 806: Mantenho a decisão que concedeu parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 215/217) por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cumpra-se integralmente o item III do r. despacho da fl. 798, intimando-se a parte ré.\r\n\r\n7 - 2007.51.09.000667-0 GILSON BALTAZAR GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Inexiste a prevenção apontada no termo de informação da fl. 94 com os processos nºs 2000.51.01.026102-1 e 2000.51.01.030803-7, vez que os objetos são distintos, conforme certidão da fl. 95. Assim, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIII- Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.09.000274-2 DELZA DE ANDRADE (Adv. THELMA ANDRADE DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se a contestação apresentada pela União Federal às fls. 112/193, abra-se nova vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se em réplica. Assino o prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.09.000021-0 MARIA SONIA CZARNEWSKI LIMA (Adv. RODRIGO MARTINS VIEIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA x Custas Devidas pelo Vencido: R$ 200,00. \r\n\r\n. [...] Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria Sonia Czarnewski Lima em face da Caixa Econômica Federal - Cef e declaro extinto o feito, com o conhecimento do mérito, o que faço com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\nI - reconhecer a nulidade do procedimento de expropriação do imóvel situado na Rua Abel Diniz, casa 89, Quadra D, Lote 09, Loteamento Fazenda Boa Vista, Resende-RJ.\r\n\r\nII - confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela (f.45) e determinar a ré que se abstenha de promover qualquer ato de transferência a terceiros ou de gravar o imóvel até o trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nIII - condenar a ré a fazer o cancelamento da adjudicação no Registro de Imóveis, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária, em favor da autora, no valor de R$ 100,00 (cem reais) até o limite máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDeixa-se consignado que a presente sentença não obsta a imediata realização de novo procedimento administrativo de execução hipotecária extrajudicial com a observância do devido processo legal.\r\n\r\nArcará a ré com o recolhimento das custas judiciais e com os honorários advocatícios que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.09.000786-2 MARIZA BAUMGRATZ MOTTA (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE, JOSE RENATO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x LEDA MARIA SOARES DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO) x ENEIDA DE FATIMA SOARES BRAUER DE FREITAS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS, ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE, CECIL PIETROBELLI BUSS) x LEDA CRISTINA SOARES BRAUER DE FREITAS (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, RICARDO RABELO MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA x . [...] Assim, por todo o exposto, acolho parcialmente os pedidos formulados por Mariza Baumgratz Motta em face da União, Leda Maria Soares da Silva, Leda Cristina Brauer Anastácio e Eneida de Fátima Soares Brauer de Freitas, e julgo extinto o feito, com o conhecimento do mérito, com fulcro no inciso I do art.269 do CPC, para:\r\n\r\nI - Declarar o direito da autora à 50% da pensão deixada por (Cel.) Francisco Daniel Brauer de Freitas.\r\n\r\nII - Confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e determinou à administração pública o imediato pagamento de 50% da pensão militar à autora (f.483-485).\r\n\r\nIII - Condenar a união a pagar as prestações vencidas, observada a prescrição qüinqüenal, com juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, nos termos da súmula 204 do STJ, corrigidos monetariamente, desde quando devida cada parcela, à luz da Lei 6.899/81 e em harmonia com a súmula 148 do STJ.\r\n\r\nIV - Rejeitar a denunciação à lide feita pela União em face da 2a. ré Leda Maria Soares da Silva.\r\n\r\nV - Condenar os réus, pro rata, a reembolsar as custas judiciais pagas pela autora e a pagar-lhe honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor atribuído à causa, já considerada a sucumbência mínima, corrigidos monetariamente ao tempo da execução.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, na forma do art.475, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.09.001122-2 ALDAIRA PASSOS (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA x . [...] Ante o exposto, acolho o pedido formulado por Aldaira Passos, com fulcro no inciso I do art.269 do CPC, para condenar a União a pagar as parcelas atrasadas da pensão militar de titularidade da autora, desde a data do óbito do instituidor do pensão até o mês que se iniciou o pagamento do benefício (período de 17-10-2001 a dezembro de 2002), com correção monetária, desde quando devida cada parcela e na forma da Lei 6.899/81, e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nA União é isenta do recolhimento das custas.\r\n\r\nCondeno a ré nos honorários advocatícios, que ora fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa, submisso ao parágrafo 4º do art.20 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.09.000140-0 SERGIO AFONSO COUTINHO (Adv. ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ITATIAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . I. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem à conclusão.\r\n\r\n13 - 2007.51.09.000455-7 CARLOS ALBERTO LEMES DE ANDRADE (Adv. MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE) x GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM ITATIAIA (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . I - Deixo de receber a apelação da parte autora (fls. 374/381), vez que protocolada intempestivamente.\r\n\r\nII - Ante a informação de fl. 373 e a cópia do Diário Oficial acostada na fl. 382, retifique a Secretaria a certidão de fl. 372-verso.\r\n\r\nIII - Após, intime-se INSS acerca da r. sentença de fls. 368/372.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, intime-se também o Eg. MPF.\r\n\r\n14 - 2008.51.09.000036-2 MARCIA ALVES BARRETO (Adv. RONALDO GOUVEIA DE LEMOS) x CHEFE DO SETOR DE BENEFÍCIOS - INSS - RESENDE - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nACOLHO o pedido de desistência formulado pelo autor (fls. 10) e, por via de consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDeixo consignado que, na hipótese, desnecessário a aquiescência da parte contrária, pois a relação processual não chegou a se integralizar.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se, e após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n15 - 2006.51.09.000139-4 JULIAO NOGUEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x ROMEU DA SILVEIRA MARQUEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 105. Primeiramente, à UNIÃO FEDERAL (AGU). Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Eg. MPF, no mesmo prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.09.001147-7 HILSON PEREIRA FLORES (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA x . Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extingo o feito com julgamento do mérito, com fulcro no inciso I do art.269 do Código de Processo Civil, para :\r\n\r\na) condenar a União Federal a restituir ao autor, os valores descontados do benefício da previdência complementar, limitado ao quantum equivalente ao imposto de renda que incidiu sobre as contribuições vertidas ao fundo de previdência complementar BRASILETROS, sob a égide da Lei n.7.713/1988 (de 01/01/89 a 31/12/95), respeitada a prescrição das parcelas anteriores a janeiro/1994.\r\n\r\nb) Quanto à correção monetária e aos juros: 1) até a edição da Lei 9.250/1995, os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde o pagamento indevido até a restituição (Súmula 162 do STJ) pela UFIR, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado (Súmula 188 do STJ), nos termos do art.167, p.ú., do CTN; 2) a partir da edição da Lei 9.250/1995, aplica-se a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, ou, se for o caso, a partir de 1º.01.1996, não podendo ser cumulada, porém, com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real.\r\n\r\nCustas pro rata . \r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, os honorários se compensam. \r\n\r\nFeito sujeito ao reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, I do CPC .\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nResende, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em auxílio na \r\n\r\n1ª Vara Federal de Resende\r\n\r\n(Ato nº 876, de 06/12/2007, da CG - TRF 2a R\r\n\r\nc/c Port. nº 0901.000001-1/2006, de 16/02/2006, da 1a VF-RE)\r\n\r\n17 - 2005.51.09.000506-1 ASSOCIACAO RESENDENSE DE ENSINO LTDA (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2008 . 1a VARA FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nCLASSE: AÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nPROCESSO : 2005.51.09000506-1\r\n\r\nAUTOR: ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL E INSS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ \r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A: CÍVEL COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA (Resolução 535, de 18/12/2006, do CJF)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA ajuizou ação sob o rito comum ordinário em face da UNIÃO FEDERAL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o reconhecimento de seu direito de adesão ao SIMPLES - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos das microempresas e das empresas de pequeno porte.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduziu que preenche o requisito legal previsto no artigo 2o, II da Lei 9317/96, pois seu faturamento é inferior à R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), tendo o direito de aderir ao SIMPLES .\r\n\r\nAlegou a demandante que tentou junto à Secretaria da Receita Federal a homologação da adesão ao SIMPLES, mas teve o seu pedido denegado pelo referido órgão, sob o fundamento de que a inclusão no SIMPLES somente poderia ser deferida às creches, pré-escolas e estabelecimentos de ensino fundamental, e não para os estabelecimentos de ensino médio, como a autora, nos termos do preceituado na Lei 10.034/2000.\r\n\r\nPor fim, sustenta a autora que a norma que veda a adesão ao SIMPLES de estabelecimentos que se dedicam às atividades de ensino médio é inconstitucional por vulnerar o princípio da isonomia. \r\n\r\nA petição inicial veio acompanhada da procuração de fl. 07 e documentos de fl.08/17.\r\n\r\nAs custas foram integralmente recolhidas com base no valor atribuído à causa ( fl.15), conforme certidão cartorária de fl. 17.\r\n\r\nÀ fl. 18 foi determinada a intimação da autora para a atribuição do correto valor à causa e a conseqüente complementação do recolhimento das custas.\r\n\r\nAditamento da petição inicial à fl. 20 e complementação das custas à fl. 21.\r\n\r\nRegularmente citada, a União apresentou contestação às fls. 29/42, pleiteando a extinção do processo sem julgamento do mérito, ante a impossibilidade jurídica do pedido, eis que inexistiria suporte legal para a realização da opção da autora pelo SIMPLES, disciplinado pela Lei 9317/96, pois esta não preencheria o requisito previsto no artigo 9o, XV, da aludida lei. No mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos, alegando a impossibilidade de opção da autora pelo SIMPLES, ante a vedação legal contida no artigo 17, XI, da LC 123/06, dispositivo que reproduz o disposto no artigo 9o, XII, da Lei 9317/96.\r\n\r\nSustenta a União que, tendo a autora por objeto social o ensino fundamental e médio, não pode beneficiar-se do SIMPLES, pois a atividade de ensino médio é incompatível com o regime fiscal simplificado, nos termos do disposto na LC123/06 e Lei 9317/96.\r\n\r\nO INSS, citado, apresentou a petição de fls. 49/50, pedindo a sua exclusão do pólo passivo da demanda diante das alterações promovidas pela Lei 11457 de 2007, que criou a Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nInstado a apresentar réplica, o autor manifestou-se às fls. 54/56. \r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nEXAMINEI. DECIDO\r\n\r\nO feito comporta o julgamento antecipado, nos termos do preceituado no artigo 330, I, do CPC, por versar sobre matéria unicamente de direito, revelando-se desnecessária, para o conhecimento do mérito, a produção de outras provas, além daquelas que já constam nos autos. \r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pleito deduzido pelo INSS às fls. 49/50, diante da sucessão processual ex vi legis ocorrida com o advento da Lei 11.454/2007 (criação da Receita Federal do Brasil), razão pela qual somente deverá constar no pólo passivo da demanda a UNIÃO. \r\n\r\n1. DAS PRELIMINARES PROCESSUAIS \r\n\r\nRejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que inexiste no ordenamento jurídico pátrio expressa vedação a que se pleiteie tutela jurisdicional para o reconhecimento do direito à inclusão no SIMPLES. \r\n\r\nO preenchimento dos requisitos legais para efetivamente fazer jus à inserção no referido sistema simplificado fiscal é matéria de mérito, não cabendo em sede de preliminar processual reputar o pedido juridicamente impossível.\r\n\r\nSuperada a preliminar processual suscitada pela ré, passo a analisar o mérito da presente demanda.\r\n\r\n2. MÉRITO \r\n\r\nO cerne da questão reside em aferir se a autora, sociedade que explora a atividade de prestação de serviço educacional de ensino fundamental e médio, faz jus a optar pela inclusão no SIMPLES. \r\n\r\nO Sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte (SIMPLES) é um benefício fiscal que, regulamentando o disposto no artigo 179 da Constituição da República, estabelece um tratamento diferenciado, simplificado quanto ao pagamento de diversos impostos e contribuições.\r\n\r\nA adesão a este regime fiscal diferenciado é opção do contribuinte, devendo este preencher os requisitos previstos em lei.\r\n\r\nNo presente caso, contudo, a autora não preenche os requisitos para a sua inclusão no SIMPLES, vez que explora atividade de prestação de serviço educacional de ensino médio. \r\n\r\nSegundo a redação do artigo 9o, XIII, da Lei 9317/96, era vedada a adesão ao SIMPLES de pessoas jurídicas que prestassem serviços profissionais de corretor, representante comercial, despachante, ator, empresário, diretor ou produtor de espetáculos, cantor, músico, dançarino, médico, dentista, enfermeiro, veterinário, engenheiro, arquiteto, físico, químico, economista, contador, auditor, consultor, estatístico, administrador, programador, analista de sistema, advogado, psicólogo, professor, jornalista, publicitário, fisicultor, ou assemelhados e de qualquer outra profissão cujo exercício dependa de habilitação profissional legalmente exigida. \r\n\r\nCom o advento da Lei 10.034/2000, ficaram excetuadas da restrição prevista no artigo 9o, XIII, da Lei 9317/96, as pessoas jurídicas prestadoras de serviço de professor que se dedicassem exclusivamente às atividades de creche, pré-escolas e ensino fundamental.\r\n\r\nNo entanto, permanecia a vedação de ingresso ao SIMPLES de estabelecimentos de ensino médio, não contempladas com a regra de exceção dos artigos da Lei 10.034/2000.\r\n\r\nCom a promulgação da Lei Complementar 123/2006, foram revogadas as Leis 9317/96 e 10.034/2000, mas permaneceu a vedação à adesão ao SIMPLES das empresas prestadoras de atividade de ensino nos mesmos termos da previsão da Lei 9317/96 com as alterações da Lei 10034/2000, pois o artigo 17 da LC 123 reproduz o teor de tais dispositivos legais.\r\n\r\nA este propósito, cito trecho do artigo 17 da Lei Complementar 123/2006, in verbis : \r\n\r\n“ Art. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte:\r\n\r\n........\r\n\r\nXI - que tenha por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, bem como a que preste serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios;\r\n\r\n§ 1o As vedações relativas a exercício de atividades previstas no caput deste artigo não se aplicam às pessoas jurídicas que se dediquem exclusivamente às atividades seguintes ou as exerçam em conjunto com outras atividades que não tenham sido objeto de vedação no caput deste artigo: \r\n\r\nI - creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDiversamente do aduzido pela autora, os dispositivos que excluem do benefício fiscal do SIMPLES certas atividades econômicas não vulneram o princípio da isonomia e nem tampouco contrariam a ratio do artigo 179 da Carta Magna, pois a discriminação das atividades beneficiadas foi pautada em critérios dotados de razoabilidade, partindo da premissa de que certas atividades dispensam a tutela especial do Estado. \r\n\r\nA este propósito, saliento que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou acerca da questão na ADIN 1643-1, afastando a inconstitucionalidade do artigo 9o, XIII, da Lei 9317/96, sob o fundamento de que a lei tributária poderia discriminar, por motivos extrafiscais, ramos de atividade econômica, desde que os critérios de discriminação fossem dotados de razoabilidade, in verbis \r\n\r\n“ ACÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. LEGITIMIDADE ATIVA. PESSOAS JURÍDICAS IMPEDIDAS DE OPTAR PELO REGIME. CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\n1. Há pertinência temática entre os objetivos institucionais da\r\n\r\nrequerente e o inciso XIII do artigo 9º da Lei 9317/96, uma vez que o pedido visa a defesa dos interesses de profissionais liberais, nada obstante a referência a pessoas jurídicas prestadoras de serviços.\r\n\r\n2. Legitimidade ativa da Confederação. O Decreto de 27/05/54\r\n\r\nreconhece-a como entidade sindical de grau superior, coordenadora dos interesses das profissões liberais em todo o território nacional. Precedente.\r\n\r\n3. Por disposição constitucional (CF, artigo 179), as microempresas e as empresas de pequeno porte devem ser beneficiadas, nos termos da lei, pela “simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas” (CF, artigo 179).\r\n\r\n4. Não há ofensa ao princípio da isonomia tributária se a lei, pormotivos extrafiscais, imprime tratamento desigual a microempresas e empresas de pequeno porte de capacidade contributiva distinta, afastando do regime do SIMPLES aquelas cujos sócios têm condição de disputar o mercado de trabalho sem assistência do Estado.\r\n\r\nAção direta de inconstitucionalidade julgada improcedente.” Grifos e negritos acrescidos. \r\n\r\nAlém de exercer atividade que se encontra dentro das vedações previstas legalmente, o que, por si só, já impediria a adesão ao SIMPLES, a autora também possui débitos fiscais (documentos de fls. 43/44), incorrendo na regra proibitiva do artigo 17, V, da LC 123/06, dispositivo que possui teor análogo ao previsto no artigo 9o, XV, da Lei 9317/96. \r\n\r\nA este propósito, transcrevo trecho do referido dispositivo legal, in verbis : \r\n\r\n“Art. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte:\r\n\r\nV - que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa” \r\n\r\nDestarte, não possui a autora o direito de aderir ao SIMPLES, por não preencher os requisitos legais, vez que se enquadra nas vedações previstas atualmente nos artigo 17, V e XI, da Lei Complementar 123/2006.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, e em custas processuais. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para excluir o INSS do pólo passivo da demanda. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . \r\n\r\nResende, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(Ato n. 876, de 06/12/2007, da CG-TRF 2ª R.\r\n\r\nc/c Portaria N. PRT.0901.000001-1/2006, de 16/02/2006, da 01 VF-RE)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 98.0950845-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x REGINA MARA ANCONELLI DALLOSSO ALMADA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro a penhora on-line, nos termos do preceituado no Art. 655-A do CPC, para que sejam requisitadas à autoridade supervisora do sistema bancário, pela via eletrônica, informações acerca da existência de ativos em nome do executado, determinando-se o bloqueio e a indisponibilidade dos mesmos, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.09.000820-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, MARISA MIRANDA) x ANTONIO VENANCIO CARNEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA, VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . Em 10 (dez) dias, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n20 - 2002.51.09.000109-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x NELSON MOREIRA DE ALVARENGA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES) x ANGELA MARIA SA DE ALVARENGA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES). . Tendo em vista o decurso do prazo requerido pela CEF para manifestar-se sobre os cálculos, determino a intimação da mesma para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir o r.despacho de fl. 223.\r\n\r\n21 - 2004.51.09.000155-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x RENAN WILLIAMS DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos ofícios de fls. 52 e 54.\r\n\r\n22 - 2004.51.09.000156-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x MADEIREIRA MADESUL DE RESENDE LTDA-ME (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x GERALDO BASTOS CANTHE (Adv. SEM ADVOGADO) x NORMA SERPA LARANJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de fl. 204.\r\n\r\n23 - 2005.51.09.000263-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GILBERTO GOMES MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x LENY CERQUEIRA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFl. 92: defiro o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, Telamar, Serasa e SPC.\r\n\r\nApós a vinda das respostas, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.09.000386-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x SEBASTIANA GASTAO RANGEL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro a penhora on-line, nos termos do preceituado no Art. 655-A do CPC, para que sejam requisitadas à autoridade supervisora do sistema bancário, pela via eletrônica, informações acerca da existência de ativos em nome do executado, determinando-se o bloqueio e a indisponibilidade dos mesmos, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.09.000039-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x RESTAURANTE CASABLANCA DE RESENDE LTDA E OUTROS. . Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC.\r\n\r\nFixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\n26 - 2008.51.09.000040-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x MECÂNICA ZIRPOLO LTDA ME E OUTROS. . Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC.\r\n\r\nFixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2003.51.09.000317-1 FLAVIO LIMA BERNARDO (Adv. CELIO DINIZ) x COSAN-CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se o autor para manifestar-se acerca do teor do ofício de fl. 73. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2003.51.09.001155-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARISA MIRANDA) x ISAIAS RAMOS VIANA DA SILVA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x BENEDITA PORTO DA SILVA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES). . Diante da inércia dos herdeiros necessários do 1o autor na promoção da habilitação no presente feito, e da segunda ré, determino a intimação da CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n29 - 2004.51.09.000123-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x NICEA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv. ANDREA REGINA BONETH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto e na forma da fundamentação, REJEITO OS EMBARGOS à ação monitória ofertados para julgar procedente o pedido da autora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, reconhecendo-lhe o direito de crédito no valor de R$ 10.739,97 (dez mil setecentos e trinta e nove reais e noventa e sete centavos), valor apurado até 19/03/04, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com espeque no art. 1.102c, e §§, do CPC.\r\n\r\nCondeno os embargantes ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de quinhentos reais, e das custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente, certifique-se, e, após, intime-se a CEF para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo (art. 604 do CPC), em duas vias, sendo a primeira juntada aos autos; a segunda deverá acompanhar o mandado de intimação (executivo), que deflagrará a fase de execução propriamente dita, nos moldes do Livro II, Título II (art. 1102c do CPC). Assino o prazo de 10 (dez) dias. Cumprido, intime-se o réu, pessoalmente, por mandado, pois o ato gera incumbências diretas a sua pessoa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 2002.51.09.000183-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x LUCIANO MOREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANO TADEU ARCANJO). . I- Defiro o pedido de fl. 206, determinando-se a inclusão do Instituto Chico Mendes, na qualidade de assistente litisconsorcial. \r\n\r\nII - À SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nIII - Fl. 202: oficie-se ao Parque Nacional de Itatiaia, a fim de que seja realizada nova vistoria na propriedade objeto destes autos, para verificação da adequada recuperação ambiental da referida área, conforme requerido do Eg. MPF.\r\n\r\nIII - Por fim, determino, acolhendo o pedido ministerial de fl. 202, a intimação do réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as provas de suas alegações (quanto a não ser o legítimo proprietário da área em questão).\r\n\r\n31 - 2004.51.09.000409-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x RUY TADEU GONCALVES (Adv. MARCELO REZENDE FILHO). . Recebo a apelação da parte ré (fls. 139/144), no duplo efeito (Art. 520, caput, CPC).\r\n\r\nAos autores, para ciência da r.sentença de fls. 129/136, bem como para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg.TRF/2a Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n32 - 2005.51.09.000255-2 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x RADIO CENTRAL FM (Adv. SEM ADVOGADO) x RADIO LIBERDADE FM (Adv. SEM ADVOGADO) x RADIO DIVINA VOZ FM - 94,7 MHZ (Adv. SEM ADVOGADO) x RADIO FLUMINENSE COMUNIDADE - 95,5 MHZ (Adv. SEM ADVOGADO) x RADIO VIDA E LUZ - 106,1 MHZ (Adv. SEM ADVOGADO) x RADIO SINAL VIDA FM - 91,7 MHZ (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTACAO BALADA FM - 99,5 MHZ (Adv. SEM ADVOGADO) x RADIO MAO AMIGA (Adv. SEM ADVOGADO) x RADIO COMUNIDADE FM - 100,3 MHZ (Adv. SEM ADVOGADO) x RADIO CIDADE FM - 91,7 MHZ (Adv. SEM ADVOGADO) x RADIO ESTUDIO FM (Adv. SEM ADVOGADO) x RADIO COSTA AZUL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTACAO 92 FM - 97,7 MHZ (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTACAO 98,5 MHZ (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTACAO ADONAI - 89,9 MHZ (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTACAO 98,7 MHZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2008 . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:AÇÃO CIVIL PÚBLICA \r\n\r\nPROCESSO:2005.51.09000255-2\r\n\r\nAUTOR:AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES- ANATEL \r\n\r\nRÉU:RÁDIO CENTRAL FM e Outros \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C: SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) ajuizou a presente Ação Civil Pública com pedido de liminar em face de RÁDIO CENTRAL FM, RÁDIO LIBERDADE FM, RÁDIO DIVINA VOZ FM, RÁDIO FLUMINENSE COMUNIDADE MHZ, RÁDIO VIDA E LUZ, RÁDIO SINAL VIDA, RÁDIO BALADA FM, RÁDIO MÃO AMIGA, RÁDIO COMUNIDADE FM, RÁDIO CIDADE FM, RÁDIO ESTÚDIO FM, RÁDIO COSTA AZUL, ESTAÇÃO 92 FM, ESTAÇÃO 98,5 MHZ, ESTAÇÃO ADONAI 89,9 MHZ, objetivando a paralisação das atividades de radiofusão exploradas clandestinamente. Foi pleiteada, liminarmente, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para a imediata paralisação das atividades das rés, com o deferimento de autorização de ingresso de fiscais da ANATEL no interior dos imóveis onde funcionavam as rádios clandestinas. \r\n\r\nComo causa de pedir, alegou que as rádios susomencionadas operavam sem a devida autorização da União Federal, através do Ministério das Comunicações e que a exploração desordenada prejudicaria o sistema de radiofusão sonora, causando interferências às ondas eletromagnéticas das rádios que operam regularmente, bem como à comunicação necessária ao tráfego aéreo e à segurança pública .\r\n\r\nAduziu, ainda, a ANATEL, que seus fiscais encontravam-se impedidos de ingressar nos imóveis onde funcionavam as rádios, porque estas foram instaladas em imóveis residenciais, razão pela qual se fazia necessária a prestação jurisdicional .\r\n\r\nA exordial foi instruída com os documentos de fls.22/64.\r\n\r\nÀ fl. 65 foi determinada a emenda da exordial, para a inclusão dos nomes dos réus, pessoas responsáveis pelo funcionamento clandestino das rádios, eis que estas últimas não possuíam capacidade para serem parte no processo, pois eram desprovidas de personalidade jurídica e não se enquadravam na categoria dos entes despersonalizados dotados de capacidade jurídica listados no artigo 12 do CPC.\r\n\r\nManifestação da autora às fls.69/72, no sentido de ser possível a indicação de réus indeterminados no pólo passivo da demanda, fazendo analogia com entendimento firmado jurisprudencialmente, relativamente às ações possessórias.\r\n\r\nO Parquet manifestou-se às fls 74/74 verso, opinando pela intimação da autora para emendar a exordial, a fim de que somente figurasse no pólo passivo da demanda “os exploradores clandestinos das rádios mencionadas na petição inicial”.\r\n\r\nÀ fl. 75 foi determinada a suspensão do feito para possibilitar à autora a identificação dos réus e a conseqüente emenda da exordial.\r\n\r\nNa decisão de fl.96 foi indeferida a liminar pleiteada e reconsiderada, parcialmente, a decisão de fl. 65 para reconhecer a legitimidade passiva dos réus, mantendo, contudo, a exigência de que os proprietários do imóvel fossem identificados.\r\n\r\nDiante da inércia da autora em cumprir o determinado à fl. 75, foi intimado o Ministério Público para se manifestar.\r\n\r\nO Parquet Federal manifestou-se às fls. 106/106-verso, pugnando pela suspensão do feito para a obtenção dos nomes dos proprietários dos imóveis, mediante requisição de informações através de ofícios dirigidos aos cartórios imobiliários.\r\n\r\nÀ fl 121 foi deferido o pedido ministerial de suspensão do feito para a vinda das informações requisitadas pelo Ministério Público junto aos cartórios imobiliários.\r\n\r\nÀs fls. 126/137 foram juntados pelo Ministério Público ofícios enviados pelos cartórios de registro de imóveis, através dos quais somente se logrou a identificação dos proprietários dos imóveis onde funcionavam as rádios LIBERDADE FM E ESTAÇÃO BALADA FM. \r\n\r\nÀs fls.143/144 foi requerida pelo Ministério Público a suspensão do feito por mais sessenta dias, para o cumprimento das diligências determinadas em procedimento administrativo instaurado para acompanhar a ação, visando à identificação dos proprietários dos imóveis .\r\n\r\nFoi deferido por este juízo o pedido de suspensão do feito à fl.156.\r\n\r\nO Ministério Público manifestou-se às fls. 163/165, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito, considerando que os objetivos pretendidos pelo autor seriam melhor tutelados na esfera criminal, através do IPL 174/05 e da busca e apreensão autuada sob o número 2007.51.09.000517-3. Ressaltou, ainda, o parquet as dificuldades encontradas na esfera cível para a obtenção da tutela jurisdicional pretendida, vez que, passados dois anos sequer se havia identificado os responsáveis pela operação das rádios clandestinas. \r\n\r\nA ANATEL, à fl.195, pleiteou a extinção do processo sem julgamento do mérito, ante a perda superveniente do objeto em razão da instauração de inquérito policial para a apuração do crime de exploração clandestina de estação de rádio e da busca e apreensão autuada sob o número 2007.51.09.000517-3.\r\n\r\nRELATADOS. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista a instauração de inquérito policial visando à apuração do delito de exploração de atividade de telecomunicação sem autorização e o pedido de busca e apreensão dos equipamentos de radiofusão existentes nas sedes das rádios clandestinas listadas na petição inicial (2007.51.09.000517-3), resta evidente que inexiste interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nSaliento, ainda, que as dificuldades na identificação dos responsáveis pelo funcionamento das rádios clandestinas inviabilizaram a marcha do processo rumo ao provimento jurisdicional final, pois não se logrou a obtenção de informações dos proprietários dos imóveis junto aos cartórios imobiliários. Somente através de uma investigação seria possível identificar os responsáveis pelas rádios clandestinas, os quais não seriam necessariamente os proprietários dos imóveis informados nas certidões de ônus reais expedidas pelos cartórios imobiliários. \r\n\r\nComo bem salienta o Ministério Público às fls. 163/165, o objetivo pretendido pelo autor será melhor tutelado na esfera criminal através do IPL 174/2005 e da busca e apreensão autuada sob o número 2007.51.09.000517-3. \r\n\r\nA própria autora pleiteou a extinção do feito sem julgamento do mérito à fl. 165 pela perda do objeto da presente ação, diante da instauração do inquérito policial para a apuração dos mesmos fatos que ensejaram a propositura da presente e da busca e apreensão.\r\n\r\nAusente o interesse de agir pela perda superveniente do objeto da presente, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários de sucumbência e custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.09.000358-9 NIVALDO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . I - Intime-se a CEF para se manifestar acerca da documentação de fls. 89/98. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 2007.51.09.000438-7 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000016/2008 . Posto isso, presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados , para ratificar os efeitos da medida liminar concedida à fl.131, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário em decorrência do depósito efetuado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de honorários advocatícios e ao reembolso das custas processuais, diante da ausência de resistência ao pleito autoral e da constatação de que o depósito é direito subjetivo do contribuinte previsto no artigo 151, I do CPC, podendo, inclusive, ser efetuado no bojo da ação principal ou extrajudicialmente na forma do artigo 11 da Lei 9289/96 \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, translade-se cópia desta para a ação principal, autuada sob o número 20075109000539-2, em apenso, e após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nResende, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ \r\n\r\nJuíza Federal Substituta em auxílio na \r\n\r\n1ª Vara Federal de Resende\r\n\r\n(Ato nº 876, de 06/12/2007, da CG - TRF 2a R\r\n\r\nc/c Port. nº 0901.000001-1/2006, de 16/02/2006, da 1a VF-RE)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2000.51.09.000049-1 ANA CELIA LEAL MACHADO DA COSTA PACHECO E FERNANDO CESAR PACHECO DE ALMEIDA REP/ POR JOSE MARCIO GONCALVES DE FREITAS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, CAROLINA MARTINS E SILVA, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 332, PROFERIDO EM 21/08/2007 E DO R. DESPACHO DE FL. 341, PROFERIDO EM 08/11/2007, PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES, PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O LAUDO PERICIAL CONTÁBIL ELABORADO PELO PERITO - MARCELO SOARES BASTIDA :\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 332\r\n\r\n“I - Ante a certidão de fl. 328, DESTITUO o Dr. Luis Renato Soares Ritton. Intime-se-o.\r\n\r\nNOMEIO, em substituição, para atuar como perito no presente feito, o Dr. Marcelo Soares Bastida, conforme lista fornecida pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (fl. 177). \r\n\r\nFica consignado que os honorários depositados à fl. 203 serão integralmente pagos ao novo perito, ao término do trabalho pericial, conforme advertido no r. despacho da fl. 327-verso.\r\n\r\nII - Intime-se o perito acima designado, para ciência de sua nomeação, dos honorários depositados na fl. 203, bem como para confecção do laudo pericial com resposta aos quesitos apresentados pelas partes (fls. 188/191 e 212/215), no prazo de 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nIII - Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Sendo requerido algum esclarecimento, intime-se novamente o Sr. Perito para prestá-lo, no prazo de 20 (vinte) dias. Após, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nV - Nada sendo requerido pelas partes (item III ou IV), encontrando-se concluído o trabalho pericial, expeça-se alvará de levantamento para o ilustre perito. Notifique-se-o para ciência da expedição e para agendamento da data para retirada.\r\n\r\nVI - Sem prejuízo do item V, manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias, vez que a fase probatória encontrar-se-á encerrada.\r\n\r\nVII - Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 341\r\n\r\n“I - Intime-se o perito nomeado à fl. 332 no endereço retro.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se integralmente o r.despacho de fl. 332.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 98.0950063-7 HELCIO CARVALHO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . REPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO EXARADA EM 03/12/2007 (ITEM IV, FL. 287) PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIV. Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, não efetue o pagamento espontâneo dos honorários e/ou da multa, intime(m)-se os credores - autores e/ou patrono(s) - para requer(em) o que entender cabível. Assino o prazo de dez (10) dias.”\r\n\r\n37 - 99.0700012-4 MARIA ILZA CARDOSO JARDIM E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PROFERIDO EM 31/07/2007 (FL. 281, ITEM IV) PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIV. Após, defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 279, pelo prazo de (20) vinte dias, vez que a ré, CEF, em cumprimento ao item III, deverá elaborar cálculos e efetuar créditos na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 2°, 3° e 4° autores.”\r\n\r\n38 - 2002.51.09.000253-8 IND/ COM/ DE PLASTICOS RESENDE LTDA (Adv. VASTI GUIMARAES SOARES) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO). . PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PROFERIDO EM 28/01/2008 (FL. 651) PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA (ITEM III):\r\n\r\n“I. Junte-se aos autos referidos;\r\n\r\nII. Abra-se vista, após, ao Eg. MPF para que tome ciência do feito, adote as providências que entender cabíveis e manifeste o eventual interesse de oficiar neste feito;\r\n\r\nIII. Após, manifestem-se as partes, em cinco dias, sucessivos, acerca do conteúdo da presente petição”\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 434455"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA VIEIRA (Adv. SALOMAO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.67.001406-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da implantação de seu benefício deferido em tutela antecipada e a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.67.006385-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO DE FRANÇA FERREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro ao Autor a gratuidade de justiça, ante a declaração pessoal apresentada nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.006997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FERREIRA GOULART JUNIOR (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.006997-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 28/29 como emenda à inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1.060/50, uma vez que deve constar na declaração pessoal que a parte não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, em até 30 (trinta) dias, ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da autarquia-ré, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.67.008056-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA DA SILVA SOARES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008056-5 \r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado JOSÉ SANTANA, falecido em 15/04/2007, que era beneficiário da aposentadoria por idade NB 115.197.100-3, benefício este que não deixou derivados. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 24 de abril de 2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2006.51.67.003527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BARBOSA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003527-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 434981"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000267-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FALLEIRO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.000267-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApresente o autor renúncia pessoal e expressa à quantia eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, considerando aquele vigente à época do ajuizamento da presente ação (R$ 300,00) para garantir a competência do Juizado. Saliento que a própria opção do autor pelo rito dos Juizados Especiais já traduz tacitamente uma renúncia por eventual crédito excedente.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNessa mesma oportunidade, deverá ainda o autor manifestar expressamente a vontade de receber os valores atrasados no limite de 60 (sessenta) salários-mínimos da época do pagamento por RPV. Caso, eventualmente, o valor ultrapasse esse patamar deverá o autor manifestar expressamente a vontade de recebê-lo por PRECATÓRIO.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.67.000400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE LUCIA DE SOUZA SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.000400-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.005144-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA MADALENA CHRYSOSTOMO ESPINDOLA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005144-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, a realizar-se no dia 27 de março de 2008, às 14:00 horas, na Rua Coronel Serrado, nº 961, bairro Zé Garoto (telefone: 3245-1741), nomeando para o encargo o Dr. Ricardo Peon Albuquerque (CRM. 52469956), médico ortopedista, a fim de ser diagnosticada a enfermidade e o início de possível incapacidade da parte autora, e respondidos os quesitos eventualmente apresentados pelas partes, bem como os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) A periciada sofre, ou sofreu, de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada, integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) A periciada é incapaz para a atividade laborativa que exerce ou exercia habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n6) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n7) A incapacidade laborativa da periciada foi causada por algum tipo de acidente? Sendo afirmativa a resposta, qual a data do acidente?\r\n\r\n8) É possível precisar em que época a autora começou a apresentar incapacidade para exercer suas atividades laborativas?\r\n\r\n9) Em período anterior a Outubro de 2006 a autora já apresentava a mesma incapacidade laborativa que hoje lhe acomete?\r\n\r\n10) A partir de Outubro de 2006 (ou posteriormente a essa data) houve progressão ou agravamento da doença ou lesão, a ponto de tornar a periciada incapaz para seu trabalho?\r\n\r\n11) Caso já tenha readquirido condições para exercer trabalho, qual o período aproximado em que a autora se recuperou?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se assim desejarem.\r\n\r\nFica a autora desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de todos os exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.006486-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE URIAS SCHUMACKER (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \"... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra e a teor do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\".\r\n\r\n5 - 2007.51.67.007444-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCI DA SILVA (Adv. CARLA GAYOSO NADAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência de apresentação da declaração de hipossuficiência nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição\".\r\n\r\n6 - 2007.51.67.008216-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEID JUADEL PINTO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS LOBO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008216-1\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de “liminar”, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, NB 117.710.388-2, DIB 18/10/2000, cessado em 01/09/2007. Pleiteia, ainda, a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDos documentos acostados aos autos, bem como da tela TITULA, extraída do Sistema PLENUS, da Previdência Social, constata-se que o autor tinha sua residência fixada no município de Itaboraí, não abrangido pela atuação deste Juizado.\r\n\r\nAssim, sob pena de extinção do feito, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo máximo de 10(dez) dias, comprovante de endereço EM NOME PRÓPRIO e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo.\r\n\r\nCumprido, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.67.005170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA POUBEL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005170-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.007070-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO TORRES COSTA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007070-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004142-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SILVA (Adv. EVENELITON SILVA MORAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.51.004142-9\r\n\r\nEmbargante: ADILSON SILVA\r\n\r\nEmbargados: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\ne UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Drª Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos, tempestivamente, contra a sentença que julgou improcedente o pedido, ao argumento de que esta é omissa.\r\n\r\nNa verdade, inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição que resulte de forma objetiva do julgado, sendo certo que a parte autora não se conforma com o entendimento deste Juízo pretendendo a reforma da decisão prolatada. \r\n\r\nCom efeito, a parte autora deve manejar o recurso próprio que não se confunde com os presentes embargos. \r\n\r\nDo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, no entanto, REJEITO-OS.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.007092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA (Adv. JASIEL DOMINGOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007092-4\r\n\r\nParte Autora: LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação dos expurgos inflacionários citados na inicial, os quais deveriam incidir sobre o(s) saldo(s) de sua(s) caderneta(s) de poupança.\r\n\r\nA presente ação não merece prosseguir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora do número da conta poupança objeto do pedido, indispensável à propositura da ação, verifico que a mesma não se manifestou, não apresentando qualquer documento acerca do alegado. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado em despacho, que de acordo com o art. 333, inciso I, do CPC, é ônus do autor provar os fatos constitutivos do seu direito, comprovando ter sido titular de conta poupança junto à ré à época dos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nOra, um dos princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais é justamente a celeridade, e o atraso na apreciação e julgamento do feito gerados em razão da não apresentação de documentos indispensáveis à própria propositura da ação se mostram com ela incompatíveis.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.67.008157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEA SOARES MUNIZ (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008157-0\r\n\r\nParte Autora: EDILEA SOARES MUNIZ\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEDILEA SOARES MUNIZ propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a suspensão dos descontos efetuados em seu benefício de pensão por morte, além da devolução dos valores descontados e indenização pelo dano moral suportado. \r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que a parte autora pede a desistência da presente ação à 23, que, aliás, independe em sede de Juizado da anuência do réu consoante enunciado nº. 7 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora à fl. 23, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.67.005357-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005357-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.67.004125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAURI GOMES DA CUNHA (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004125-0\r\n\r\nParte Autora: ADAURI GOMES DA CUNHA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença: Tipo B2 - Repetitivas e homologatórias\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nADAURI GOMES DA CUNHA propõe a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), referentes ao IPC, incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS, sem qualquer deságio.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme informado pela CEF, em sua contestação, a parte autora firmou termo de adesão, pela internet (fl.52), ao acordo apresentado em razão da LC nº 110/2001. \r\n\r\nNo que interessa a este processo, cabe apreciar os arts. 4o e 6o da Lei Complementar nº 110/2001:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar;......” \r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julga_do na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.007523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DA COSTA (Adv. MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007523-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva, com pedido de antecipação de tutela, o ressarcimento das parcelas do empréstimo nº 19.0889.110.0025476-11 contraído junto a ré, descontadas em sua conta onde recebe o benefício previdenciário, após a quitação do mesmo por débito automático e boletos bancários. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais em valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que dos documentos anexados à inicial não se é possível aferir se a conduta da ré, objeto de irresignação da parte autora, é ou não justificável, deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o decurso do prazo para resposta.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial, apresente a planilha da evolução financeira do contrato de empréstimo supramencionado. \r\n\r\nOficie-se ao SERASA e ao SPC-SG solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome da parte autora, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2005.51.67.004054-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDIAS PESSOA DE ARAUJO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.004054-6\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, bem como para que cumpra o determinado na parte final do despacho de fls. 43:\r\n\r\n“Após, sendo o valor final apurado pela Contadoria superior ao teto fixado pelo art. 3º da Lei nº 10.259/2001 (R$ 18.000,00, 60 salários mínimos à época da distribuição), manifeste-se o autor em 5 dias, quanto a eventual renúncia, vindo-me então conclusos para sentença.\"\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n16 - 2007.51.67.002712-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNA SILVA MENDES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002712-5\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, fls. 76/80, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.67.004286-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI FREIRE DE AZEVEDO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004286-2\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela UNIÃO FEDERAL, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n18 - 2007.51.67.005858-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA MARTINS FILHO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005858-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela UNIÃO FEDERAL, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.52.005652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA KORT KAMP E OUTROS (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.52.005652-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição dos alvarás, salientando que deverão ser retirados nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 436773"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0023234-3 LYDIA RIBEIRO BRAZ (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, encaminhem-se os autos à Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do ex-TFR (primeira parte), a serem calculadas no período de julho de 1987 a abril de 1989, conforme decisão de fls. 26 a 31, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial e utilizando o Salário Mínimo Referência.\r\n\r\nAs diferenças apuradas deverão ser monetariamente corrigidas pelos índices que atualizam os precatórios judiciais, e acrescidas de juros legais, a partir da citação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.000432-3 NEUSA BRANCA FRUTUOSO SANTIAGO (Adv. ARLE PIRES VICTORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, OTTO GUILHERME DOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime o réu Pedro Luiz Correa Santiago, na pessoa de seu advogado, para especificar a produção de provas, caso entenda necessário.\r\n\r\nApós remetam-se os autos ao MPF, nos termos do artigo 82, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.005981-3 GALDINA MARIA DA CONCEICAO SOUZA (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE, ANGELO C. T. DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar sobre o recebimento dos valores relativos aos alvarás de levantamento expedido pela secretaria deste juízo (fls. 132 e 133).\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.003218-6 NELY DE JESUS VELASCO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nFls: 125. Fixo os honorários do defensor no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para pagamento.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.001496-6 LUIZA CARDOSO DE JESUS (Adv. REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1) Intimem-se a parte autora e sua advogada para fornecerem, no prazo de 10 dias, a cópia de seus CPF's, a fim de possibilitar a expedição do requisitório.\r\n\r\n2) Atendido, remetam-se os autos à SEDIS/SJ para proceder ao registro no sistema dos números do CPF da autora e sua advogada.\r\n\r\n3) Com o retorno e ante o trânsito em julgado dos Embargos à Execução, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização, até a presente data, dos cálculos de fls. 141/147, observando-se os mesmos critérios utilizados na elaboração dos referidos cálculos.\r\n\r\n4) Elaborados os cálculos, abra-se vista às partes sobre os mesmos, pelo prazo de 05 dias. Decorrido este, expeça-se o requisitório, na forma estabelecida na Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5) Cumprido, abra-se vista às partes para ciência da expedição, nos termos do artigo 12 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 05 dias, a começar pela entidade devedora.\r\n\r\n6) Em nada sendo requerido, procedido o envio do requisitório ao eg. TRF da 2ª Região, aguarde-se notícia relativa ao pagamento.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.002325-6 ALUIZIO AMADO DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação requerido por Ezilda José de Souza, nos autos em que se pleiteia a revisão do benefício previdenciário, pela Súmula 260, do TFR, com pagamento dos atrasados.\r\n\r\nIntimada sobre a referida postulação, o INSS manifesta favoravelmente a sucessão processual e material do primeiro requerente, opondo-se à inclusão dos demais.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nÀ luz do art. 112, da Lei 8.213/91, os créditos previdenciários não recebidos em vida pelo segurado terão como titulares os dependentes habilitados à pensão por morte, somente sucedendo os herdeiros, nos termos da lei civil, na inexistência daqueles. Ora, considerando que somente o cônjuge supérstite é o único pensionista habilitado, em princípio, seria o titular dos referidos valores, afastando a pretensão dos demais na sucessão processual.\r\n\r\nAssim, sendo:\r\n\r\nDEFIRO a habilitação requerida nos termos abaixo:\r\n\r\nRequerida por \r\n\r\nCPF\r\n\r\nparentesco\r\n\r\nsucessor de\r\n\r\nEzilda José de Souza\r\n\r\n937.468.577-91\r\n\r\nviúva\r\n\r\nAluysio Amado de Souza\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para anotar.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.002434-0 JOSE BISPO DE OLIVEIRA (Adv. IARA T. S. LANZILLOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, encaminhem-se os autos à Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O cri tério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do ex-TFR (primeira parte), a serem calculadas no período de julho de 1987 a abril de 1989, conforme decisão de fls. 97 a 98, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial e utilizando o Salário Mínimo Referência.\r\n\r\nAs diferenças apuradas deverão ser monetariamente corrigidas pelos índices que atualizam os precatórios judiciais, e acrescidas de juros legais, a partir da citação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.002446-7 ADIR DA SILVA MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1) Intimem-se a parte autora e seu advogado para fornecerem, no prazo de 10 dias, a cópia de seus CPF's, a fim de possibilitar a expedição do requisitório.\r\n\r\n2) Atendido, remetam-se os autos à SEDIS/SJ para proceder ao registro no sistema dos números do CPF da autora e seu advogado.\r\n\r\n3) Com o retorno e ante o trânsito em julgado dos Embargos à Execução, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização, até a presente data, dos cálculos de fls. 126/133, observando-se os mesmos critérios utilizados na elaboração dos referidos cálculos.\r\n\r\n4) Elaborados os cálculos, abra-se vista às partes sobre os mesmos, pelo prazo de 05 dias. Decorrido este, expeça-se o requisitório, na forma estabelecida na Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5) Cumprido, abra-se vista às partes para ciência, nos termos do artigo 12 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 05 dias, a começar pela entidade devedora.\r\n\r\n6) Em nada sendo requerido, procedido o envio do requisitório ao eg. TRF da 2ª Região, aguarde-se notícia relativa ao pagamento.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.002958-1 MARIA DA GRACA DE ALBUQUERQUE XAVIER E OUTROS (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se os autores para fornecerem, no prazo de 10 dias, cópia da identidade, CPF e comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos exeqüendos, nos termos do julgado.\r\n\r\nCom o retorno, abra-se vista às partes sobre os cálculos.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.005227-0 SIMIAO JOSE CORREIA E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA, VALERIA MARIA DOS SANTOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Abra-se vista as partes para se manifestar no sentido de produzir outras provas justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.006638-3 PAULO MAURICIO CHAVES (Adv. EVERTON SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nObserve-se que a interpretação adequada à Súmula 260/TFR é a que restringe sua abrangência à aplicação do índice pleno ditado pela Política Salarial no primeiro reajuste incidente sobre o benefício e a adoção do salário mínimo atualizado para efeito do seu enquadramento nas respectivas faixas salariais, por ocasião dos reajustamentos subseqüentes.\r\n\r\nAfasta-se a interpretação de que a Súmula se refira à manutenção da equivalência do benefício ao número de salários mínimos a que correspondia na origem da concessão - critério adotado temporariamente, a partir do advento da Constituição de 1988, nos termos do artigo 58 do ADCT. A propósito:\r\n\r\n“CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. REAJUSTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO ZERO.\r\n\r\nO exato entendimento da Súmula 260/TFR não pressupõe equivalência salarial, mas a apropriação dos índices da política salarial para efeito de reajustamento dos proventos de aposentadoria.\r\n\r\nQuando a data de início do benefício ocorra em mês diverso daquele em que se dava a majoração do salário mínimo (maio até 1978; maio e novembro entre 1979 e 1985; março de 1986; janeiro, março, maio, junho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro em 1987) existem sempre diferenças a serem apuradas, na forma da Súmula 260/TFR.\r\n\r\n(...)” ( AC 91.04.23412-0/SC, TRF 4ª Reg., 1ª T., vot. un., Rel. Juíza Ellen Gracie Northefleet, DJ 05/10/94, p. 55925).”\r\n\r\nUrge salientar que o saldo zero não causa perplexidade, pois em determinados casos a Autarquia efetuou corretamente o pagamento dos benefícios, o que somente vem a ser constatado na fase executória. \r\n\r\nNão é da forma de elaboração do cálculo que resulta na ocorrência de saldo zero, mas sim a data de início do benefício, como bem salientado pela ilustre Juíza Federal Dra. Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida, em artigo publicado na Revista nº 01 da EMARF:\r\n\r\n“O problema da proporcionalidade surgiu mais claramente, a partir do momento em que passaram a coincidir a data de reajuste do salário mínimo, a de revisão dos benefícios previdenciários e a da política salarial, ou seja, a partir da vigência da Lei nº 5.890, de 08/06/73.\r\n\r\nO salário mínimo era, então, revisto anualmente, sempre no mês de maio. Em decorrência, reviam-se também os salários dos trabalhadores e os benefícios dos inativos.\r\n\r\nA estes, porém, aplicava-se o critério da proporcionalidade, relativamente à data de concessão, caso se tratasse do primeiro reajuste, sob o argumento de que a inflação referente ao período desprezado já havia sido computada no cálculo do benefício.\r\n\r\nOra, como conseqüência natural desse critério de proporcionalidade, decorre que todos os benefícios concedidos no mês de reajuste do salário mínimo (e dos salários em geral, e dos benefícios em geral) recebiam a integralidade do reajuste, na data de seu primeiro reajustamento, ou seja, um benefício concedido em maio, na data de seu primeiro reajuste, a ocorrer em novembro seguinte, receberia 6/6 do índice, o que corresponde à integralidade.\r\n\r\nAssim sendo, resultarão em cálculo zero todos os benefícios que obtiveram decisão positiva, com base na súmula 260, mas cuja DIB ( Data de Início do Benefício) coincida com o mês que houve reajuste do salário mínimo (e dos salários em geral; e dos benefícios em geral)” \r\n\r\nO pleito de requerer que a Contadoria Judicial refaça os cálculos, segundo o que o autor entende como correto é impertinente, uma vez que o Contador Judicial é do Juízo, e não da parte. Ademais, a remessa dos autos novamente à Contadoria Judicial apenas repetiria o que já fora abordado (fls. 130), de acordo com o pensamento deste Juízo, fundamentado no acórdão de fls. 114.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pleito de fls. 138/140.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.002235-9 CLAUDIA BRAGA DOS SANTOS (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de habilitação requerido por Maria de Nazaré Braga dos Santos, Rosa Lima dos Santos Pereira, José Maria Braga de Nazaré, Hélio Braga dos Santos e Maria José Braga dos Santos, nos autos em que se pleiteia a revisão do benefício previdenciário, com aplicação da Súmula 260, do antigo TFR, com pagamento dos atrasados.\r\n\r\nIntimado sobre a referida postulação, o INSS manifesta favoravelmente a sucessão processual e material de todos os requerentes.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nÀ luz do art. 112, da Lei 8.213/91, os créditos previdenciários não recebidos em vida pelo segurado terão como titulares os dependentes habilitados à pensão por morte, somente sucedendo os herdeiros, nos termos da lei civil, na inexistência daqueles, com a ressalva da hipótese dos demais sucessores do falecido, atualmente não conhecidos ou em lugar incerto reclamarem, diretamente contra a habilitada, as suas quotas partes em ações próprias no foro competente.\r\n\r\nAssim, sendo:\r\n\r\nDEFIRO a habilitação requerida nos termos abaixo:\r\n\r\nRequerida por \r\n\r\nCPF\r\n\r\nparentesco\r\n\r\nsucessor de\r\n\r\nMaria de Nazaré Braga dos Santos\r\n\r\n566.155.237-87\r\n\r\nFilha\r\n\r\nCláudia Braga dos Santos\r\n\r\nRosa Lima dos Santos Pereira\r\n\r\n854.039.547-91\r\n\r\nFilha\r\n\r\nCláudia Braga dos Santos\r\n\r\nJosé Maria Braga de Nazaré\r\n\r\n299.754.177-87\r\n\r\nFilho\r\n\r\nCláudia Braga dos Santos\r\n\r\nHélio Braga dos Santos\r\n\r\n287.824.887-26\r\n\r\nFilho\r\n\r\nCláudia Braga dos Santos\r\n\r\nMaria José Braga dos Santos\r\n\r\n567.432.037-034\r\n\r\nFilha\r\n\r\nCláudia Braga dos Santos\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para anotar.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham conclusos\r\n\r\n13 - 2005.51.10.005922-0 DEVALDIR ALVES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista à parte autora sobre a cópia do processo administrativo acostada aos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.009149-7 PAULO FRANCISCO MARQUES (Adv. TATIANA BASTOS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação requerido por Suely Ferreira Marques, nos autos em que se pleiteia a revisão do benefício previdenciário pela Súmula 260 do TFR, com pagamento dos atrasados.\r\n\r\nIntimada sobre a referida postulação, o INSS manifesta favoravelmente a sucessão processual e material do primeiro requerente, opondo-se à inclusão dos demais.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nÀ luz do art. 112, da Lei 8.213/91, os créditos previdenciários não recebidos em vida pelo segurado terão como titulares os dependentes habilitados à pensão por morte, somente sucedendo os herdeiros, nos termos da lei civil, na inexistência daqueles. Ora, considerando que somente o cônjuge supérstite é o único pensionista habilitado, em princípio, seria o titular dos referidos valores, afastando a pretensão dos demais na sucessão processual.\r\n\r\nAssim, sendo:\r\n\r\nDEFIRO a habilitação requerida nos termos abaixo:\r\n\r\nRequerida por \r\n\r\nCPF\r\n\r\nparentesco\r\n\r\nsucessor de\r\n\r\nSuely Ferreira Marques\r\n\r\n069.534.637-15\r\n\r\nviúva\r\n\r\nPaulo Francisco Marques\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para anotar.\r\n\r\nCom retorno dos autos, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2000.51.10.005854-0 JORGE CORREA DOS SANTOS (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos o Termo de Adesão firmado pelo autor.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora acerca dos documentos juntados às fls. 127/139.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n16 - 2002.51.10.001714-4 JAIR GUIMARAES TORRES (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Reconsidero despacho exarado à fl.200, no que se refere à apresentação das contra-razões pelo INSS, por ser este o apelante.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelado, para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2005.51.10.006899-2 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE QUEIROZ (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Abra-se vista às partes sobre a informação de fls. 79/80, devendo, ainda, especificarem provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.000309-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES) x SUELI DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 430243"
                            ],
                            "430244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.007867-2 PRONTOCARDIO SOC/ MEDICA SANTA CECILIA LTDA (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reservo-me o direito de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o contraditório.\r\n\r\nAnte o termo de informação de fls. 37, intime-se a parte autora para fornecer, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial e da sentença, se houver, dos processos nº 2000.51.01.030286-2 (2ª Vara Federal do Rio de Janeiro), 96.0005137-2 (3ª Vara Federal do Rio de Janeiro) e 97.0009730-7 ( 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro), a fim de possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada com os referidos processos.\r\n\r\nOportunamente, cite-se o INSS, nos termos do artigo 285, do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.10.008275-4 CENTRO MEDICO CIRURGICO SAO PAULO LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.10.004370-6 RUBEM DE ANDRADE CARVALHO (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1) Ante a manifestação do INSS às fls. 89, no sentido de não interpor Embargos à Execução, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização, até a presente data, dos cálculos de fls. 69/79, observando-se os mesmos critérios utilizados na elaboração dos referidos cálculos.\r\n\r\n2) Com o retorno, abra-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 5 dias. Decorrido este, expeça-se o requisitório, na forma estabelecida na Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3) Cumprido, abra-se vista às partes para ciência da expedição, nos termos do artigo 12 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 05 dias, a começar pela entidade devedora.\r\n\r\n4) Em nada sendo requerido, procedido o envio do requisitório ao eg. TRF da 2ª Região, aguarde-se notícia relativa ao pagamento.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.006838-7 JOSE BARBOSA BORGES (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Indefiro o requerido às fls. 429, eis que a questão já foi apreciada no despacho de fls. 424.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado no segundo parágrafo de fls. 424.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.000912-0 RENER DA COSTA (Adv. FATIMA DE LIMA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 106. Defiro a vista requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, após volte-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.006363-1 LYDIA CORDEIRO DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.009396-2 THEREZINHA BOUCKHORNY JANDRE (Adv. REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para fornecer, no prazo de 10 dias, cópia do comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, deverá comprovar o vínculo com o titular do mesmo.\r\n\r\nCite-se o INSS, nos termos do artigo 285, do CPC.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.000510-0 VALTER VIEIRA DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada pelo rito ordinário, mediante a qual se objetiva a condenação da Autarquia Previdenciária à revisão dos valores de benefício de natureza acidentária, conforme se depreende dos documentos de fls.35/36.\r\n\r\nDeterminando o alcance da exceção contida no art. 109, I da Constituição da República, firmou-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em que a competência ratione materiae para processar e julgar não só as causas de acidente de trabalho em si (Súmulas 235 e 501), mas também as demandas revisionais de benefícios acidentários e litígios relacionados, pertence à Justiça Estadual (RE 176.532/SC, rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; no DJU de 20.11.1998, p. 12).\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de beneficio oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Ha pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1. Turma, e no AGRG 154938, 2. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de beneficio oriundo de acidente de trabalho e da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça e competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse beneficio que e objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, ate porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido. (RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, 24.03.1998; no DJU de 17.04.1998, p. 19; no Ementário 1.906-06/1.139)\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 204.204/SP, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, 2a Turma, 17.11.1997; no DJU de 04.05.2001, p. 35 e Ementário 2029-05/987) \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça ajustou-se à orientação do Supremo, emprestando à Súmula 15/STJ alcance para abranger as demandas, cuja pretensão envolvesse a revisão de benefícios - “compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO.\r\n\r\n- Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\n- Competência da Justiça estadual.\r\n\r\n(STJ - CC 38.971/SE, rel. Min. Fontes de Alencar, 3a Seção, 22.10.2003, no DJ de 24.11.2003, p. 214)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. (...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 37.435/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, rel. p/ ac. Laurita Vaz, 3a Seção, 28.05.2003, no DJU de 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.\r\n\r\nNos Tribunais Regionais Federais: TRF da 1a Região - AR 1000328227 - Processo 199901000328227/BA, rel. Des. Fed. Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, 1a Seção, 09.04.2003, no DJ de 06.06.2003, p. 64). No mesmo sentido: TRF da 2a Região - AC 202.925 - Processo 9902280706/RJ, rel. Juiz Cruz Netto, 2a Turma, 23.08.2000, no DJU de 19.09.2000, - AG 27.078 - Processo 9802086509/RJ, rel. Des. Fed. Frederico Gueiros, 3a Turma, 30.04.2002, no DJU de 10.09.2002, p. 115, - CC 4.778 - Processo 200102010005948/RJ, rel. Juiz Castro Aguiar, 2a Turma, 27.06.2001, no DJU de 24.07.2001.\r\n\r\nAnte o exposto, com apoio no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias, com as nossas homenagens, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.006635-5 MIGUEL SANCHES FILHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.001320-3 IVAN REGATO CABRAL E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre as respectivas contestações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.004507-1 ZENAIDE FERREIRA (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.008580-9 SEBASTIAO LAZARO MEIRA DA SILVA (Adv. MIRIAM DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que, por si sós, realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa e a possibilidade do réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. Em um exame preliminar dos autos, verifica-se que as hipóteses acima mencionadas não se aplicam ao caso sub examine.\r\n\r\nDestaco que, nas ações em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário, em princípio, não há risco de dano a justificar a antecipação de tutela, porquanto a parte já está em gozo do benefício e pode, em tese, aguardar o desfecho da lide para receber as diferenças que porventura lhe forem concedidas em sentença (cf. TRF da 4a. Região, ag 2004.04010427332- RS, Quinta Turma, Rel Des. Fed. Celso Kipper, DJU 26.01.05; AG 2004.04010012326- RS, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Victor Luiz dos Santos Laus, DJU 09.06.04).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração após a vinda da contestação (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nIntime-se o autor para fornecer, no prazo de 05 dias, cópia do comprovante de residência atualizado em seu nome.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, nos termos do artigo 285, do CPC.\r\n\r\n13 - 2008.51.10.000314-7 GILDETE DOS SANTOS CHAVES (Adv. VALDIR SOUZA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50. \r\n\r\nEm sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273, do Código de Processo Civil, estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, assim como fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não se contentando com a simples aparência de direito (fumus boni iuris) ou perigo da demora na prestação jurisdicional (periculum in mora).\r\n\r\nDesta sorte, um dos pressupostos para concessão da antecipação de tutela é a verossimilhança da alegação, que resulta de prova inequívoca dos fatos que ensejariam o direito invocado pela parte.\r\n\r\nIn casu, ante a natureza da lide, há necessidade de produção de provas para a comprovação do alegado na inicial. Logo, ausente um dos pressupostos para sua concessão, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do artigo 285, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.10.009858-6 JUREMA TRAVASSOS ROSA (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, às fls. 98/100, no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.005794-1 ANDERSON MATO DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF da 2 ª Região com as cautelas de praxe e\r\n\r\nas homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.002039-9 DIOGO AIRES CARVALHO SILVA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Fls: 127. Caso a parte considere devida proceda a execução provisória da sentença em autos apartados conforme o CPC.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.006075-4 MARCELON ANDRADE SILVA - REPRES. MARCECLEO CARDOSO SILVA (Adv. JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo 10 (dez) dias, devendo-se na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as. Após, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025614-7 LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da lei 1.060/50.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o contraditório.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJ para retificar o pólo ativo para LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA, representado por CELSO ROSA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nTendo em vista a proximidade do término de validade do termo de curatela provisório, intime-se o autor para informar acerca da situação atual da Ação de Interdição nº 2006.054.015306-1.\r\n\r\nCite-se a União Federal, nos termos do artigo 285, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista ao MPF, nos termos do artigo 82, I, do I, do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.000478-0 HELTON DA SILVA ROCHA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vista a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo 10 (dez) dias, devendo-se na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as. Após, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.002297-6 LOURIVAL DA SILVA MEDEIROS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vista a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo 10 (dez) dias, devendo-se na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as. Após, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.005911-2 ATACÍLIO BENVINDO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2000.51.01.032338-5 ZILSON DE CASTRO CORREA (Adv. REGINA CELIA M. VELTRI SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nFls: 72. Defiro o prazo de 15 (dias), no mesmo prazo vista a parte autora para se manifestar sobre a celebração do acordo com a parte ré.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.004935-3 ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vista a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo-se na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as. Após, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.006622-7 ROBERTO LUIZ SANTOS PAES (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Vista a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo 10 (dez) dias, devendo-se na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as. Após, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.006411-9 ROGERIO CHAVES TORRES (Adv. ANDERSON BERNARDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo-se na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as. Após, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2005.51.10.000116-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ADEMILSON SANTOS VIANA. . Fls: 54. Defiro a dilação requerida, após voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2003.51.10.003587-4 NILTA MARTINS DE SOUZA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Converto em diligência.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da manifestação da ré às fls.106, a fim de possibilitar o deferimento do pedido de desistência formulado. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n28 - 2007.51.10.005755-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x CLÉBER FACRE MONTEIRO (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Defiro a vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, ao réu CLEBER FACRE MONTEIRO.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2005.51.10.008750-0 JOEL BARBOSA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Especifiquem provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 430244"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "431827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008082-2 A B S COM/ IND/ LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO nº : 2004.5101008082-2\r\n\r\nCLASSE : ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA \r\n\r\nAUTOR/A: A B S COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não vislumbro fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo que, em caso de procedência do pedido, não há qualquer risco de inefetividade do provimento jurisdicional.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de ulterior consideração.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nPreclusa esta, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.023786-1 MARIA DE FATIMA COSTA BATISTA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 69/73 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada, aplicando aos salários-de-contribuição o IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos) e a pagar à parte autora as diferenças apuradas, no valor de R$ 36.631,64 (trinta e seis mil seiscentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos, sobre os quais incidirão correção monetária (Lei 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.002966-4 ANTONIO TRIGUEIRO DE SOUZA (Adv. RITA CARDOSO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 258/259 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.003888-1 RUTHIFAN PEREIRA DE JESUS (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 260/261 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.10.000798-7 SEBASTIAO CARLOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido na petição de fl. 207.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.60.000758-7 LUZIA MIRANDA MAILES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2008.51.10.000310-0 LACOSTA TURISMO LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NOVA IGUAÇU/RJ. . Do quanto ficou exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, no sentido de permitir à Impetrante a efetuar o recolhimento do PIS e da COFINS, excluindo-se da base de cálculo de ambas as contribuições o valor referente ao ICMS, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nPara fins de expedição de mandado, a Impetrante deverá trazer mais uma cópia da petição inicial.\r\n\r\nIntime-se a autoridade inquinada coatora para que tome ciência desta decisão e para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para o parecer, voltando, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.10.006018-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DILSON JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS) x RADIO SOLIMOES LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, NYLSON DOS SANTOS JUNIOR). . PROCESSO Nº : 2006.5110006018-3\r\n\r\nNATUREZA : Embargos à Execução\r\n\r\nEMBARGANTE : INSS\r\n\r\nEMBARGADA : Rádio Solimões LTDA. \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 06/07.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2000.51.10.005110-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 03/06 . \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2000.5110005110-6\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nAções Penais\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJustiça Pública\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nAntônio Ribeiro Pereira\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nDr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de DJALMA MICHELE SILVA e ANTÔNIO RIBEIRO PEREIRA como incursos nas penas do art. 95, “d”, §§1º e 3º, da Lei nº 8.212/91, na forma do artigo 71, do Código Penal (relativo ao período de 04.1998 a 06.1999). \r\n\r\nRecebimento da denúncia quanto a Antonio Ribeiro Pereira e rejeição da denúncia no tocante a Djalma Michele Silva (fl. 285). \r\n\r\nInterrogatório (fls. 299/301).\r\n\r\nDefesa prévia (fls. 305/308).\r\n\r\nPetição informando sobre o óbito do réu Antonio Ribeiro Pereira (fl. 414). Certidão de óbito de Antonio Ribeiro Pereira (fl. 415).\r\n\r\nA ilustre representante do Ministério Público Federal, à fl. 418, requereu a extinção do feito com declaração de extinção da punibilidade, razão pela qual os autos vieram conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório com o registro das principais ocorrências processuais. Decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCom efeito, o Código de Processo Penal, em seu artigo 62, estabelece, quanto à causa de extinção de punibilidade - morte do agente, dois requisitos a serem observados pelo Juiz para decretá-la, quais sejam, a certidão de óbito, como documento formal imprescindível do referido fato jurídico por maior que seja a certeza de sua ocorrência, e a necessidade de ouvir o Ministério Público.\r\n\r\nNo presente caso, ambos os requisitos foram aceitos, como se constata da certidão de óbito, à fl. 415 e o parecer do Ministério Público Federal, à fl. 418.\r\n\r\nExige-se a certidão de óbito - que tem por finalidade certificar a existência da morte e registrar a sua causa, quer do ponto de vista médico, quer de eventuais aplicações jurídicas, para permitir o diagnóstico da causa jurídica do óbito: seja o homicídio, o suicídio, acidente ou a morte natural - para provar a morte.\r\n\r\nDe igual sorte, o art. 107, inciso I, do Código Penal, dispõe sobre a extinção da punibilidade pela morte do agente.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação os elucidativos arestos a seguir:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA. ABSOLVIÇÃO DO RÉU EM SEGUNDO GRAU. MORTE DO AGENTE. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ESTATAL QUANTO AO FATO IMPUTADO. AO RECORRIDO PEDIDO PREJUDICADO.\r\n\r\n1. Em face da comprovação do falecimento do réu, a teor da certidão acostada aos autos, extingue-se a punibilidade estatal, conforme disposição do art. 107, inciso I, do Código Penal, impondo-se, por conseqüência, o reconhecimento da perda do interesse recursal superveniente.\r\n\r\n2. Recurso especial prejudicado”.\r\n\r\n(STJ, RESP nº 680998, UF:RS, Quinta Turma, Relatora Ministra LAURITA VAZ, DJ Data 14.03.2005, pág. 421)\r\n\r\n“PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I E IV E ART.. 121, § 2º, IV E V, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. MORTE DO RÉU. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.\r\n\r\nTendo ocorrido a morte do réu-recorrente, extinta está a punibilidade e prejudicado o recurso. Extinta a punibilidade. Prejudicado o recurso”.\r\n\r\n(STJ, RHC nº 13784, UF:SP, Quinta Turma, Relator Ministro FELIX FISCHER, DJ Data 28.06.2004, pág. 340)\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PENAL. MORTE DO RÉU. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.\r\n\r\n1. Tendo ocorrido a morte do Réu, extingue-se a punibilidade, conforme disposição do art. 107, inciso I, do Código Penal.\r\n\r\n2. Recurso especial prejudicado”.\r\n\r\n(STJ, RESP nº 418144, UF:RS, Quinta Turma, Relatora Ministra LAURITA VAZ, DJ Data 01.12.2003, pág. 390)\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL - PENAL - MORTE DO RÉU - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.\r\n\r\n- A morte do réu, conforme disposto no art. 107, I, CP, c/c art. 62, CPP, extingue a sua punibilidade. Em conseqüência, julga-se extinto o processo”.\r\n\r\n(STJ, RESP nº 243788, UF:SP, Quinta Turma, Relator Ministro JORGE SCARTEZZINI, DJ Data 28.10.2003, pág. 327)\r\n\r\nSegundo Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli, em seu livro “Manual de Direito Penal Brasileiro (parte geral), 2ª ed., Ed. Revista dos Tribunais, 1999, p. 748”, “a morte do agente, de acordo com a natureza das coisas, extingue a punibilidade. Somente perduram os efeitos civis porque a responsabilidade civil não é pessoal, mas as penais desaparecem irremediavelmente”.\r\n\r\nNa mesma direção, Guilherme de Souza Nucci, em sua obra “Código Penal Comentado, 3ª ed., Ed. Revista dos Tribunais, 2003, p. 347”, ao comentar sobre a morte do agente como causa da extinção da punibilidade, assim leciona: “Aplica-se a esta causa extintiva punibilidade o princípio geral de que a morte tudo resolve (mors omnia solvit). A Constituição Federal cuida, também, da matéria, mencionado no art. 5º, XLV, 1ª parte, que a pena não deverá passar da pessoa do delinqüente, embora o perdimento de bens possa atingir os sucessores nos casos legalmente previstos”.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado ANTONIO RIBEIRO PEREIRA em face de sua morte, com a conseqüente perda do Estado do seu jus puniendi, com base no art. 62, do Código de Processo Penal c/c o art. 107, inc. I, do Código Penal, consoante a certidão de óbito acostada aos autos e a manifestação do Ministério Público Federal, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2002.51.10.008635-0 MARIA DO CARMO PAULA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 48/50 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Defiro a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), com isso, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.007135-0 JOSE AMELINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 37/38 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.007687-6 JOSE PEIXOTO (Adv. ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 46/47 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Defiro a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), com isso, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.006311-4 MANOEL BENTO (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, SILVIA CRISTINA DE S. A. CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 23/24 . Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora, para que produza seus regulares efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Defiro a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), com isso, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.002391-1 HELIO JOSE DE MORAES (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 41/42 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.000511-1 LEVY ROZE (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 29/32 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.001507-4 ALCEBIADES MARINHO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.003021-0 ANTONIO CUSTÓDIO DA CRUZ (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 33/36 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.005211-3 JOAQUIM DE ABREU (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 283/284 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.005217-4 SIRLEY RIBEIRO DA CRUZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 281/282 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.005411-0 NEDINA MARIA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 287/288 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.005425-0 LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 285/286 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.006201-5 JOSE MATHIAS FILHO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 43/45 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Defiro a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), com isso, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.000057-9 THEREZA MEIRELLES GASPAR (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.000273-4 PAULO FERREIRA PIRES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2000.51.10.005207-0 CARLOS ALBERTO JULIAO DA SILVA (Adv. HUMBERTO CARLOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 74/75 . Diante do exposto, diante da petição apresentada pela CEF, bem como dos demais documentos colacionados informando que o(s) Autor(es) aderiu(am) ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar no 110/2001, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III c/c 794, inc. II, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa em seu nome na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.008909-7 RAIMUNDO DA SILVA (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 27/28 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.002803-9 CAMILO CABRAL DE PAULA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 03/04 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.003833-1 FRANCISCA LOPES BARBOSA (Adv. SILVIA AUXILIADORA M. MATTOS, CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência para que a União traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, documento que possa comprovar o efetivo depósito em conta corrente da pensionista, ora Autora, na agência do Banco do Brasil, em Nilópolis, no período compreendido entre os meses de abril a julho de 2002.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.004227-9 JOSE ALBERTO DA CONCEICAO SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 21/22 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.10.005185-2 LOURIVAL VIEIRA PINTO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 07/08 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.005471-3 NEUZA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 05/06 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.005559-6 JOSE DE ALBUQUERQUE XAVIER (Adv. JOSE DE SENA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 09/10 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.005565-1 JORGE DE SOUZA BARRETO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 17/18 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.000645-0 VALTER GONCALVES ESTEVES FILHO E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 11/12 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.001901-8 JOSE CARLOS CARDOSO ODOCIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 297/2987 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.002113-0 VANTUIL PEREIRA DE AMORIM (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 273/274 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.002115-3 GENEZIO FRANCISCO DE MACEDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 19/20 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.002117-7 ANTONIO ELEUTERIO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 277/278 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.002247-9 RUDES JOSE DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 275/276 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.002265-0 ANEZIO MACEDO REIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 279/280 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.003455-0 DARCI ALVES DE SOUSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 25/26 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.004091-3 ANASTACIO BARBOZA DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 299/300 . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO A INICIAL, e determino o cancelamento da distribuição, com fulcro nos artigos 257 c/c 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à não triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.005001-3 GERALDO ANTONIO DA VITORIA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 269/270 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.005063-3 FUED JOSE CONCEIÇÃO FIGUEIREDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 266/267 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.10.005391-9 RAIMUNDO ALVES CORDEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 295/296 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.10.005789-5 LUIZ CARLOS DE SOUZA SOARES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 291/292 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.10.005811-5 ALOISIO TOMAS DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 289/290 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.006329-9 JOAO JOSE BARBOSA SOBRINHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 271/272 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.10.006337-8 SEVERINO DA SILVA SILVESTRE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 264/265 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.10.000469-0 GABRIEL SILVA DAS CHAGAS REP/ P/ SONIA MARIA DA CONCEIÇAO BASTOS SILVA (Adv. DERCY PAULO) x HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 15/16 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2004.51.01.021653-7 KNAUF DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, ANA LUISA T N VARELLA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 218/220 . Em face do exposto:\r\n\r\n(a) RETIFICO, de ofício, a conteste Sentença, na primeira parte de seu dispositivo, permanecendo inalterados as demais, passando aquela a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para autorizar a compensação das parcelas recolhidas a título de PIS, com o aproveitamento de tais créditos sem as limitações impostas pelo art. 3º da Lei nº 10.637/02\r\n\r\n.......”\r\n\r\n(b) CONHEÇO dos embargos e lhes DOU PROVIMENTO para, neste ato, reconhecer o erro material apontado na decisão de fls. 285/91, sem prejuízo de retribuição dos prazos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 2006.51.10.000469-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CLAUDIO REGIS PEREIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 13/14 . Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora, para que produza seus regulares efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.10.002589-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x SELMA SOUZA ROSÁRIO E OUTRO. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e determino que a presente demanda seja recebida e processada pelo rito ordinário, citando-se a Ré para contestar a ação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 2004.51.10.006665-6 MANOEL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 262/263 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2003.51.10.002623-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x LUCIA TELES MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 39/40 . Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora, para que produza seus regulares efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n56 - 2006.51.10.005603-9 DENAIR DO NASCIMENTO SANTIAGO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 293/294 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n57 - 2007.51.01.027155-0 ANDERSON DE SOUZA SILVA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação judicial e juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica ou recolher as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n58 - 2007.51.10.003685-9 EDSON DA SILVA MINEIRO (Adv. ERALDO DA SILVA MINEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 01/02 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de distribuição por dependência da ação principal, devendo ser feita a restituição da petição que está na contra-capa dos autos ao autor (petição nº 2007.1004.000628-6).\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n59 - 2002.51.10.006707-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x RICARDO FLORINDO BARBOSA E OUTRO (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA, ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD, GUSTAVO DE CARVALHO HORTA JARDIM). . Vistos etc.\r\n\r\nO pedido de restituição da Cédula de Identidade já foi atendido pelo Juízo, conforme fl. 64.\r\n\r\nAssim, deverá o requerente ou o seu patrono comparecer ao cartório deste Juízo para obtê-lo, caso tenha sido realmente apreendido.\r\n\r\nQuanto aos demais pertences, cuja devolução ora se requer, o Juízo já se manifestou às fls. 74/5 pela não restituição, decisão ora mantida uma vez inalterados os fatores fático-jurídicos pertinentes.\r\n\r\nIntime-se a defesa, na mesma oportunidade, para ofertar contra-razões recursais.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 431827"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2003.51.10.006963-0 MARINA VEROLME S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, ERNESTO JOHANNES TROUW, LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nÀs fls. 126, a impetrante requereu o desarquivamento dos autos, a fim de obter cópia dos mesmos. Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n2 - 2007.51.10.005584-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CRESPO (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 572/574. Manifeste-se a defesa acerca das alegações do MPF.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0013335-3 ARACI SANTANA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 91.0048321-4 JUREMA DE SIQUEIRA LINS (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 98.0975101-0 MARIA EMILIA DA CONCEICAO LOPES E OUTROS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias. Deverá na ocasião, se quiser, oferecer eventual renúncia (subscrita pelas partes ou por procurador com poderes especiais) para efeito de expedição de RPV.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo, expeça-se a requisição pertinente. Vindo notícia do depósito, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nHavendo impugnação ao cálculo, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 98.0975711-5 IVA DIAS BARBOSA DA SILVA (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO, JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO, JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 99.0201581-6 VICEMAR VIANNA BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes por DEZ DIAS sucessivos. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar os sessenta salários-mínimos, a parte autora poderá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se as partes. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.10.002735-2 ZILDA BARBOSA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2001.51.10.005317-0 TEREZINHA CANUTO DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIETE AMARAL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2002.51.10.003100-1 MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.10.003908-5 JORGE ONOFRE DA SILVA (Adv. ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2002.51.10.005351-3 MARINA MONTEIRO TEIXEIRA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.004592-2 JOSÉ ARNALDO DE SOUZA ROSAS (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.10.005051-6 MARIA LEAL DE OLIVEIRA (Adv. Eliana Ang´elica Sampaio Figueira) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes por DEZ DIAS sucessivos. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar os sessenta salários-mínimos, a parte autora poderá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se as partes. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.008054-5 LUZIA MARIA SILVA DE PAULA (Adv. JOSIAS LIBORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do Contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução no prazo de dez dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os\r\n\r\nautos.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.009103-8 ELENICE DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR, MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2003.51.10.009813-6 MOACIR JOAQUIM SANTANA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários, o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br, opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.010894-4 ISMAEL GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO G COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nFeito o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.10.011180-3 JORGE PINTO BARBOSA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.10.011223-6 ODEMIR ALVES (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA, IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.001964-2 AUREA DA SILVA MEIRELLES E OUTROS (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x JOSE PORTES FILHO (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.002143-0 GUILHERMINA DA SILVA BASTOS (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Dê-se vista às partes por DEZ DIAS sucessivos. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar os sessenta salários-mínimos, a parte autora poderá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista às partes por CINCO DIAS sucessivos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 23 - 2004.51.10.002184-3 JOAO LIBORIO DA SILVA (Adv. NADYA NAIRA MARIA DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do Contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução no prazo de dez dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.003615-9 EDMEA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA, ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO, MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista às partes por DEZ DIAS sucessivos. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar os sessenta salários-mínimos, a parte autora poderá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se as partes. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.10.004803-4 IOLANDA DE SOUZA SANTOS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes por DEZ DIAS sucessivos. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar os sessenta salários-mínimos, a parte autora poderá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se as partes. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.004963-4 JOSE FERNANDES (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA, TELMO CHRISTOVAO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.005572-5 OSVALDINA DA CONCEICAO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários, o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br, opção precatórios (tanto no caso de pagamento por RPV quanto no de pagamento por precatório).\r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.10.005734-5 ROSA MARIA DA SILVA FREIRE (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2004.51.10.007373-9 ANNE GRAZIELLE SILVA MARINHO ALVES E OUTRO (Adv. JAINISA EMERICK, RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.009352-0 ADILIA BATISTA MOREIRA (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.000424-2 JOSE LUCAS OLIVEIRA DE SOUZA REP/ LUCILENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.001891-5 PAULO FERREIRA PIRES E OUTROS (Adv. ELIETE SOUSA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.003404-0 CREMILDA PARETO BARBOSA (Adv. JOSIAS LIBORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.004023-4 MARIA RAMOS ESPINDOLA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL PERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.004213-9 NOEMI FERNANDES MONTEIRO (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO, HAROLDO HENRIQUES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Dê-se vista às partes por DEZ DIAS sucessivos. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar os sessenta salários-mínimos, a parte autora poderá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se as partes. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.004334-0 SIMONEAM ALVES LEAL (Adv. MAMEDE GEBER, ZILAIR GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes por DEZ DIAS sucessivos. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar os sessenta salários-mínimos, a parte autora poderá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se as partes. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.008704-4 IVANETE CIDADE (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.008753-6 MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.009293-3 CARMELITA DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.002222-4 GLORIA DE LIMA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA, GILSON SILVA CASTRO, TELMO CHRISTOVAO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.002225-0 MERCEDES MOURA DE OLIVEIRA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista para a parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.003163-8 DAURIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.003500-0 ALZIRA BOTELHO LEITE (Adv. ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.003681-8 AMELIA BARBOSA PEREIRA (Adv. CARMEM MEDEIROS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista para a parte autora por 10 dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.10.003744-6 MARIA BARBOSA DE CASTRO (Adv. UBIRATAN MOREIRA DA SILVA, PAULO J. LESSA, JORGE BISSOLI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora por 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.10.003784-7 ANTONIO LONGINO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.10.004694-0 HERMETHE COZENDY (Adv. ROSEMERY MARQUES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.004834-1 IRENE GONCALVES LEMOS (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n49 - 2006.51.10.005182-0 CICERO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora dos novos cálculos fornecidos pelo INSS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.10.005285-0 SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n51 - 2006.51.10.006744-0 MARIA VALDILEIA E OUTROS (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes por DEZ DIAS sucessivos. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar os sessenta salários-mínimos, a parte autora poderá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se as partes. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.10.005990-2 MANOEL BAPTISTA DA SILVA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Após a vinda do laudo...\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2003.51.10.005493-5 JOSE INACIO ALVES JUNIOR (Adv. ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n54 - 2007.51.10.006410-7 DARIZA PENICHE DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Intime-se a impetrante para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos efetivo comprovante de endereço, pois o documento de fl. 17 - além de registrar nome de terceiro, estranho à causa - apresenta a descrição “Custo de Disponibilidade do Sistema”, indicando, salvo melhor juízo, que o imóvel em questão está desocupado, pois não ostenta consumo de energia elétrica. Ademais, o endereço apontado é diferente do que foi fornecido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Rua Victor T Fernandes SN, Magé-RJ (fl. 30). Tais circunstâncias, acrescidas aos fatos mencionados às fls. 53/54 e à prevalência do interesse público, recomendam que o pedido de medida liminar seja apreciado após os esclarecimentos das divergências indicadas. \r\n\r\nPor derradeiro, sublinho que a autarquia previdenciária concedeu prazo para a defesa da impetrante, conforme se depreende do ofício nº 001026 (fls. 21/22), que instruiu a petição inicial, não havendo que se falar, portanto, em ofensa ao princípio da ampla defesa em sede administrativa.\r\n\r\nCumpridos os itens 1 e 2, ou decorridos os prazos assinados, voltem os autos conclusos para a apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2006.51.10.005986-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x AROBIO GOMES DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS). . Dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n56 - 2007.51.10.000434-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x ANTONIETTA GUIMARAES VICENTE (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE). . Dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 54\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 435483"
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0977272-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GERALUZ METALURGICA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. AUREA PEREIRA JACQUES, LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS) x ADILSON NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Ao(à) apelado(a) para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 98.0978173-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GERALUZ METALURGICA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS) x CARLOS ADALBERTO DEL SARTO. . Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Ao(à) apelado(a) para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 99.0755060-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO) x POLYBEL IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUZA). . Preconiza o inciso X do art. 649 do Código de Processo Civil que, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança será absolutamente impenhorável. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, pelo documento acostado à fl. 174, vê-se que o Co-Executado Carlos Alberto de Souza Camardella possui conta poupança, da qual os valores foram bloqueados por este Juízo.\r\n\r\nAssim, não há como negar o pedido de desbloqueio dos valores depositados na conta poupança nº 1002142-1, do Banco Bradesco, Agência 1899, em nome do Co-Executado mencionado.\r\n\r\nDetermino, portanto, o desbloqueio dos valores, via sistema informatizado do BACENJUD. \r\n\r\nApós, cumpra-se integralmente o despacho da fl. 153.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.002184-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x TRANSPORTES SAO GERALDO S/A E OUTROS (Adv. NEYDE PEREIRA FERRAZ, JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA). . Mantenho a decisão ora agravada (fl. 276) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.005554-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOM E VISUAL PRODUCAO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSUE GOMES DE SOUZA x SILAS LIMA MALAFAIA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE). . Fl. 82. Anote a secretaria o nome do procurador. \r\n\r\nDefiro o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos autos, fora do cartório, conforme requerido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.007194-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANTONIO GUILHERME DA SILVA ME (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER). . (...)Ante o exposto, indefiro o requerimento e determino o prosseguimento, com expedição de mandado de penhora, avaliação e demais atos executórios(...)\r\n\r\n7 - 2003.51.10.009320-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ANA PAULA CONRADO DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nIsso feito, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 27.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.009553-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x HAZAN MARTIN REPRESENTACOES LTDA (Adv. SONIA MABEL ALVARADO SANTANA, RENATO CURSAGE PEREIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n9 - 2004.51.10.006634-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv. SERGIO ALEXANDRE Q. DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nCaso a execução da verba honorária não seja requerida no prazo de 6 (seis) meses, arquivem-se os autos até ulterior manifestação (art. 475-J, § 5º, do CPC, com redação conferida pela Lei 11.232/05).\r\n\r\n10 - 2004.51.10.007317-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv. LAURO DE ALMEIDA FLORES). . (...)Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO(...)\r\n\r\n11 - 2005.51.10.005148-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . (...)Ante o exposto, acolho em parte a Exceção de Pré-Executividade, para reconhecer que os créditos de COFINS e de PIS com vencimento no ano de 1999 foram alcançados pela decadência, decaindo a Exeqüente do direito de constituí-los e, por conseqüência, cobrá-los em Juízo, na forma do art. 173 do CTN(...)\r\n\r\n12 - 2005.51.10.006127-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TUBOLIT IND/ COM/ LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). . (...)Ante o exposto, acolho em parte a Exceção de Pré-Executividade, unicamente para reconhecer o direito de a Executada ter reduzido o percentual da multa aplicada na referida inscrição de 100% para 75%, pela aplicabilidade do art. 44, I, da Lei 9.430/1996, na forma do art. 106, II, 'c', do CTN(...)\r\n\r\n13 - 2007.51.10.002542-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x 16 BONS AMIGOS REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA (Adv. ANA PAULA FELICIANO DE MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 24/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, acolho a Exceção de Pré-Executividade para, nos termos do art. 269, IV, do CPC, extinguir o processo de execução com resolução de mérito, diante do reconhecimento da decadência do direito à constituição do crédito tributário exeqüendo(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2000.51.10.000905-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DROGA SAM LTDA E OUTROS (Adv. MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA). . “...Após, intime-se o(a) Executado(a) nos termos do art. 746 do CPC, interpretado na forma da Lei 6.830/80, conferindo para tal o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTudo feito, expeça-se a carta de arrematação.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 433267"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001181-0 JOAO BATISTA DA SILVA MENDES (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA, ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.012018-0 DEMERVAL VENANCIO ROCHA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.014683-1 ELIAS LIMA DE FREITAS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados pelo réu.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.015034-2 ALCEMAR DA SILVA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Precatório, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização do referido Precatório, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.020634-7 ORLANDO BRANDER (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a planilha dos cálculos de 64/67.\r\n\r\n2. Decorrido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.021122-7 RAFAEL FERREIRA DE MORAES (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.023751-4 MANUEL TEIXEIRA (Adv. ELIANA BRAGA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a elaboração dos cálculos, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.000558-9 WALTER DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n2. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.001434-7 ORLANDO BARROS DE NOVAES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.004478-9 WILLIAM FERREIRA SANTOS (Adv. CARLOS ROBERTO S. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.005581-7 ROBERTO TEIXEIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.006012-6 PAULO HENOCK DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a planilha dos cálculos de 49/52.\r\n\r\n2. Decorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.006918-0 NEUSA JESUS SANTOS DE ALMEIDA (Adv. EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO, ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 45/49.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.007192-6 GERMINAL DE SOLEDADE (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.009103-2 DJALMA SOARES (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n16 - 2004.51.60.010263-7 MARCIO HENRIQUE ACACIO DE ALMEIDA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.012392-6 ARISTOTELES BEZERRA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a petição de fls. 40/41, nomeio como defensora dativa a DRA. REGINA MARIA DE SOUZA NETO, OAB/RJ sob nº 66.207.\r\n\r\n2. Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 24/37, a começar pela autora.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída no artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n4. Com a disponibilização do referido RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.015558-7 LEA GOMES FERNANDES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista a Portaria Conjunta 01 de 23 de julho de 2007, da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.001302-4 MANOEL DE PAULA PEREIRA FILHO (Adv. JOAO FERREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.007137-1 JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao autor das petições e documentos de fls.43/353, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.001048-6 LUCIA REIS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Intimem-se as parte para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca dos documentos de fls. 38/65.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.001914-3 JOSE VIEIRA DASILVA (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.005042-3 JULIA ALVES DA SILVA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.007822-6 ARIDEIA MARQUES SIQUEIRA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC, assim como sobre a proposta de acordo formulada pelo réu.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.008046-4 LOURDES PEREIRA DA COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROC. Nº: 2005.51.60.008046-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 30/06/2005\r\n\r\nAUTOR: LOURDES PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão de sua pensão por morte, decorrente de benefício acidentário.\r\n\r\nTratando-se de benefício de natureza acidentária, a competência para o conhecimento e julgamento da causa é da Justiça Estadual, consoante entendimento pacificado pelo Superior de Tribunal de Justiça, ainda que uma das partes seja ente federal (Súmula 15 do STJ).\r\n\r\nA esse teor, também, a jurisprudência firme do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual (Plenário, Recurso Extraordinário 176.532-1/SC).\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a comarca da Justiça Estadual com jurisdição sobre o município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.008416-0 FIDELIS DOS SANTOS MACHADO FILHO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.009347-1 IVONE CORTES GONCALVES (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.009513-3 OTAVIO CARLOS FERNANDES LOUREIRO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.010245-9 LUIZ TORQUATO DE MORAES (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.010367-1 EDUARDO REIS DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.010729-9 MARIA DO CARMO LOURENCO DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não existe litispendência quanto ao pedido de elevação do coeficiente de pensão por morte a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, apresente a autora cópia de petição inicial do processo 2003.51.60.023551-7, para que o Juízo possa verificar se é o mesmo o benefício no qual postula a aplicação deste índice. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção quanto a tal pedido.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.011633-1 ANDERSON DE CASTRO SILVA REP/P/ CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.012462-5 JORGE COELHO DE ORNELAS (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.012775-4 OCTAVIANO TEIXEIRA DA SILVA LOPES FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a relação de salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de sua renda mensal inicial.\r\n\r\nCom a vinda do documento acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração de cálculos que indiquem a nova RMI do autor, bem como os valores atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, em caso de procedência da ação.\r\n\r\nVindos os autos do Contador, dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo réu.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso a parte autora não traga a relação de salários-de-contribuição, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.012893-0 JORGE BORGES (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.012893-0\r\n\r\nProtocolado em: 18/10/2005\r\n\r\nAUTOR: JORGE BORGES\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão proferida à fl. 15, a parte autora foi intimada para fornecer cópia da inicial do processo nº 98.0701843-9, que acusou possível coisa julgada ou litispendência com o presente feito.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.013060-1 PEDRO ALVES PEREIRA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 35, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente processo e o cadastrado no termo de fl.10\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.013142-3 SAMUEL MOTTA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a planilha dos cálculos de 64/67.\r\n\r\n2. Decorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.013167-8 CARIDADE FERNANDES DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.013344-4 JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pelo réu às fls. 72/73.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.013559-3 MARLY FERNANDES DOS REIS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fl. 24.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.013615-9 GRAZIELLE ARMINDA PEREIRA TRINDADE (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.013707-3 ISMAR VITAL DE SOUZA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.014254-8 SEBASTIAO VIDAL SOBRINHO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.014385-1 FRANCISCO GENEROSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.000260-3 FRANCISCA RODRIGUES DA COSTA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.000455-7 EUGENIO DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC, assim como sobre a proposta de acordo formulada pelo réu.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.000974-9 JOSEFA BARBOSA ALMEIDA (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo por 30(trinta) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.000996-8 LEOPOLDINA RODRIGUES JORGE (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.001588-9 DAURA GUEDES DE LACERDA (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Inicialmente, do cotejo da petição inicial com as cópias do processo nº 91.0139031-7, colacionadas às fls. 17/39, verifica-se que inexiste a possibilidade de litispendência ou de coisa julgada apontada à fl. 11, por serem distintos os pedidos e as causas de pedir.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício do falecido instituidor, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.001790-4 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.60.001790-4\r\n\r\nProtocolado em 10/04/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de pedido de antecipação de tutela no qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de prestação continuada previsto no artigo 203, inciso V, da CF/1988, fundamentando a sua pretensão no fato de ser portadora de hipertensão arterial, doença que a torna incapaz para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida uma vez que a declaração médica colacionada à fl. 15 apenas confirma a doença da qual padece, mas não infirma a inspeção de saúde a que a autora foi submetida e foi considerada apta para o trabalho, conforme a comunicação de decisão colacionada à fl. 10.\r\n\r\nDessa forma, a verificação do requisito atinente à incapacidade para o trabalho somente será possível após a perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo.\r\n\r\nAdemais, a parte autora também não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, considerando que é benefíciária do Programa Bolsa Família, conforme informou à fl. 23, não estando, destarte, desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o julgamento final do processo.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2. Defiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde, médica cardiologista, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de constatação das condições sócio-econômicas da requerente, a ser cumprido no endereço indicado à fl. 24.\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.002406-4 DERMÍNIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.60.002763-6 BENÍCIO PEREIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.002763-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 28/06/2006\r\n\r\nAUTOR: BENÍCIO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2005.51.60.011007-9, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.002843-4 LIAQUIM DE ANDRADE LIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC, assim como sobre a proposta de acordo formulada pelo réu.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.003211-5 JORGE OLYMPIO CORREA (Adv. TELMO FRANCISCO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.56, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.30.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias manifeste-se a respeito da petição de fls.34/50.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.003952-3 RUTH HELENA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.003984-5 JOSÉ SERAFIM DOS SANTOS (Adv. MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.004512-2 SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.004630-8 MICHELE MARIA DOS REIS CARNEIRO DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem o exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.60.004965-6 ESPEDITA AGOSTINHO DA SILVA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.10.001206-5 MARA DALILA MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.10.001206-5\r\n\r\nProtocolado em 30/03/2007\r\n\r\nAUTOR: MARA DALILA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por autor que possui domicílio no município de Nova Iguaçu, cuja competência absoluta para o conhecimento e o julgamento da causa é dos Juizados Especiais Federais sediados naquele município, a qual deve ser declarada de ofício pelo juiz.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão e declino da competência para os Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.60.000090-8 ANTONIO SAMPAIO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.60.000148-2 INDALECIO BERMUDEZ ALVAREZ (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.60.000201-2 MANOEL DA COSTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.000295-4 MANUEL AURELIANO DIAS NUNES (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.000316-8 OSVALDO VITORIANO DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.60.000432-0 NHOLI FERREIRA GUIMARÃES (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.60.000442-2 SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No presente caso, conforme determina o artigo 112 da Lei nº 8.213/1991, os valores não recebidos em vida pelo segurado só serão pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.\r\n\r\nDestarte, deverão os pretendentes à habilitação de fl. 15 colacionarem aos autos as respectivas cartas de concessão da pensão por morte, no prazo de trinta dias, devendo o processo permanecer suspenso por igual prazo, na forma do artigo 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\n68 - 2007.51.60.000478-1 DANILO FERREIRA DA SILVA (Adv. SANDRA MOURA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.60.000523-2 FRANCISCO DANTAS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2007.51.60.000523-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 12/03/2007\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DANTAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nTendo em vista a informação de folha 39, verifica-se a existência de litispendência do presente feito com o processo nº 2006.51.60.01649-3, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.60.000564-5 ENÉAS PEREIRA DE SOUZA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.60.000570-0 DUDLEY MACEDO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 72 - 2007.51.60.000572-4 DEMOCRACINO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.60.000602-9 SERGIO PINTO DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2007.51.60.000602-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 21/03/2007\r\n\r\nAUTOR: SERGIO PINTO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nTendo em vista a informação de folha 15, verifica-se a existência de litispendência do presente feito com o processo nº 2005.51.10.007107-3, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.60.000619-4 JOAO ALVES VIEIRA (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.60.000669-8 JESUS PEREIRA RAMALHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.60.000670-4 MARIA DO CARMO VICENTE DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.60.000685-6 JACYRA CANDIDA GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.60.000756-3 ELIZABETH DE SOUZA SOARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2007.51.60.000756-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 03/04/2007\r\n\r\nAUTOR: ELIZABETH DE SOUZA SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2004.51.60.002438-9, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.60.000824-5 ZELIRA DA SILVA DELFINO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.60.000827-0 ANA EMILIA TEIXEIRA CARVALHO (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.60.000856-7 MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.60.000898-1 EDVALDO DOS SANTOS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n83 - 2007.51.60.000928-6 LURDES FERREIRA DRUMOND (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.60.000984-5 NEUZA CANDIDA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde, médica-cardiologista, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\n2. Assino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\n3. Com a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias para manifestação.\r\n\r\n5. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela doença?\r\n\r\nc) A doença da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por esta e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A doença da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) O autor demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n85 - 2007.51.60.000993-6 ALVERINA DE MEDEIROS MONTEIRO (Adv. ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se\r\n\r\n86 - 2007.51.60.001007-0 FIRMINO GOMES NETO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.60.001013-6 DAMIÃO BARBOSA DA COSTA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n88 - 2007.51.60.001042-2 PAULO BARRETO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.60.001063-0 DJANE VALENTE DE OLIVEIRA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n90 - 2007.51.60.001104-9 JUREMA COSTA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.60.001152-9 ARLETE RIBEIRO DE SOUZA MEDEIROS (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n92 - 2007.51.60.001175-0 MANOEL LOPES CELLEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n93 - 2007.51.60.001177-3 JAYME FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n94 - 2007.51.60.001179-7 DINIZ LOPES JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n95 - 2007.51.60.001268-6 DERLI ANGELO SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n96 - 2007.51.60.001339-3 CONCEIÇÃO ALICE BARBOSA RIBEIRO DA COSTA (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n97 - 2007.51.60.001834-2 DAMIAO ANTUNES DOS SANTOS (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.60.001881-0 LIZETTE CARDOZO SILVA (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\nQuebra 2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n99 - 2007.51.60.002344-1 ALZENIR DE SOUZA COSTA (Adv. ERON LUIS DA COSTA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2007.51.60.002344-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 27/06/2007\r\n\r\nAUTOR: ALZENIR DE SOUZA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas 15/16, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2006.51.60.000751-0, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.60.002663-6 SEBASTIAO MATIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n101 - 2007.51.60.002667-3 MARIA HELENA PINTO REIS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a carta de concessão de fl. 07, com o valor do benefício previdenciário, nomeando a Dra. Marinete de Souza Silva, OAB/RJ nº 81.178, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses das autoras.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Após, intime-se o MPF para intervir no feito, mediante vista dos autos, na forma prevista no artigo 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\n4. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para inclusão no pólo ativo da autora Juliana Pinto da Silva.\r\n\r\n102 - 2007.51.60.002771-9 THERESA DA SILVA SOUZA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n103 - 2007.51.60.002781-1 WALDEMAR DUARTE BEZERRA (Adv. ELVIS DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROC. Nº: 2007.51.60.002781-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 25/07/2007\r\n\r\nAUTOR: WALDEMAR DUARTE BEZERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão de seu benefício decorrente de acidente.\r\n\r\nTratando-se de benefício de natureza acidentária, a competência para o conhecimento e julgamento da causa é da Justiça Estadual, consoante entendimento pacificado pelo Superior de Tribunal de Justiça, ainda que uma das partes seja ente federal (Súmula 15 do STJ).\r\n\r\nA esse teor, também, a jurisprudência firme do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual (Plenário, Recurso Extraordinário 176.532-1/SC).\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a comarca da Justiça Estadual com jurisdição sobre o município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.60.002842-6 JOSE LANES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n105 - 2007.51.60.002843-8 JOSÉ PEQUENO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n106 - 2007.51.60.003445-1 TANIA MARIA DE MAGALHÃES (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNão restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, objetivando a convolação do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes.\r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n107 - 2007.51.60.003670-8 JOAO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n108 - 2007.51.60.003928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSERIO VIEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.08, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n109 - 2007.51.60.003930-8 WILSON FERREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n110 - 2007.51.60.003948-5 ROSANE BASTOS DE SOUZA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.60.003970-9 JOSE FERREIRA ALVES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n112 - 2007.51.60.003996-5 MARIA DE JESUS DE SOUZA CORREA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n113 - 2007.51.60.004014-1 NILDA DA SILVA BENVITORI (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n114 - 2007.51.60.004042-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VITORIO CERQUEIRA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez, bem como, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n115 - 2007.51.60.004073-6 JOSE LUIZ MARCELINO (Adv. ANTONIETA JUSTINIANO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n116 - 2007.51.60.004192-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA JUNIOR (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06(seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 03, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n117 - 2007.51.60.004209-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LEITÃO MORAIS (Adv. ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06(seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n118 - 2007.51.60.004224-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópias da petição inicial e eventual sentença do processo nº 2007.51.51.076731-3, a fim de se verificar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, venham os autos imediatamente conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n119 - 2007.51.60.004241-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELCIRA PIRES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez, bem como, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n120 - 2007.51.60.004263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO MACHADO DA ROCHA (Adv. SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.004263-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 05/12/2007\r\n\r\nAUTOR: FABIO MACHADO DA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a negativa administrativa do benefício foi comunicada ao autor em 01/10/2007 (fls. 18). Porém, a maioria dos laudos e atestados trazidos aos autos são de 2005 e 2006, sendo o laudo mais recente de 19/06/2007 (fls. 40). Como o autor ajuizou a presente ação em 06/12/2007, decorreu quase seis meses desde o último laudo informando sobre a impossibilidade de exercer atividades laborativas. Desta forma, o autor não comprovou sua incapacidade atual para o trabalho.\r\n\r\nDesta forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, e considerando que o autor é pessoa jovem (29 anos), indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, médico ortopedista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para indicarem seus Assistentes Técnicos, devendo o réu, no mesmo prazo, apresentar seus quesitos, eis que o autor já os apresentou às fls. 08.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício do autor.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que o autor não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n121 - 2007.51.60.004264-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO JOSE ANDRE (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n122 - 2007.51.60.004266-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIO RAMOS DOS SANTOS (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para que traga aos autos comprovante do indeferimento administrativo de seu benefício, pois o documento mais recente acostado é referente à prorrogação do benefício até maio de 2007, e nada comprova que houve novo pedido de prorrogação indeferido. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a ordem acima, venham os autos imediatamente conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n123 - 2007.51.60.004275-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CORREA DE LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, con forme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n124 - 2007.51.60.004323-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY BAPTISTA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n125 - 2007.51.60.004337-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA PAULO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Nomeio a Drª. Isabel Cristina Noya Jaber, OAB/RJ 88.210, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4. Nomeio a perito Dr. JOSÉ ROBERTO PINTO BARBOSA, CRM sob o nº 52.33870-2, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n5. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n6. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n7. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n126 - 2007.51.60.004351-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINORA FRANCISCA DA SILVA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez, bem como, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.14, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais..\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n127 - 2002.51.60.001592-6 ELIAS HERCULANO DA SILVA (Adv. EDINA MAGNAGO FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2003.51.60.003552-8 RITA LISIEUX ELIAS PEREIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de honorários pelo Defensor Dativo, visto que já foram pagos honorários sucumbenciais, conforme fl. 78.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2003.51.60.011537-8 JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . DECISÃO:\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o pedido da autora foi julgado procedente em parte, entretanto, em sede de liquidação de sentença para fins de execução, foi apurado um montante irrisório.\r\n\r\nA importância apurada nos cálculos de fls. 88 é insuficiente para provocar a atividade jurisdicional em eventual execução do julgado, uma vez que deve ser guardada uma razoável proporcionalidade entre o quantum debeatur e a medida adotada para reavê-lo.\r\n\r\nAssim, carece a parte autora de interesse processual na execução do julgado, em face do valor irrisório apurado e do Princípio da Utilidade da Execução, este consagrado pela interpretação analógica do artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil, não se justificando o custo de movimentação da Máquina Judiciária para tal fim, desta forma, o autor, detentor do título executivo judicial, não pode pleitear a cobrança do crédito quando o provimento jurisdicional não lhe seja útil.\r\n\r\nPelo exposto, ficando vergastada a utilidade do provimento jurisdicional constritivo, determino que seja procedida à baixa na distribuição e o arquivamento dos autos. Intimem-se.\r\n\r\n130 - 2004.51.60.000807-4 THEREZINHA DE MELLO DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpram-se os dois últimos parágrafos do despacho de fl. 114.\r\n\r\n131 - 2004.51.60.004130-2 JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpra-se o despacho de fls. 145.\r\n\r\n132 - 2004.51.60.016112-5 TANIA DE ANDRADE SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2005.51.60.007470-1 DULCE ADAO FLORIANO (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se ao parte autora para que tome ciência do informado pela União Federal às fls. 91/102.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjunta 01, de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução do CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2005.51.60.008215-1 LUIZ ANTONIO VIANA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2005.51.60.008485-8 MÁRCIO ROBERTO VERÍSSIMO DA SILVA (Adv. RICARDO J. CHAVES FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n136 - 2005.51.60.010094-3 WILLIAM DANTAS DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n137 - 2005.51.60.011647-1 OTTO DAMAS RICHTER (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n138 - 2005.51.60.012144-2 CECILIA ALVES CARDOSO (Adv. LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2005.51.60.012680-4 ALEXANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO DE JESUS MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n140 - 2005.51.60.014579-3 ARCHIBALDA DO NASCIMENTO CABRAL (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2006.51.60.002265-1 MARIA DARCYLA PERES ALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n142 - 2006.51.60.002597-4 TAYLOR SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n143 - 2006.51.60.002775-2 THEREZINHA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n144 - 2006.51.60.002781-8 FERNANDA DE SOUZA FONTOURA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n145 - 2006.51.60.002784-3 JACY CLEY MARTINS PAES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.002784-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 29/06/2006\r\n\r\nAUTOR: JACY CLEY MARTINS PAES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda na qual a parte autora pretende o pagamento de Vantagem Pecuniária Especial (VPE) estabelecida na Lei nº 11.134/2005, sob o fundamento de que é militar/pensionista de militar do antigo Distrito Federal, com o pagamento das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nInicialmente, verifico que se trata de hipótese na qual a citação se afigura desnecessária e incompatível com a economia e a celeridade processual, razão pela qual a sentença é desde logo proferida, com lastro no preceito autorizador do artigo 285A, do CPC. Assim o faço porque a pretensão deduzida nos presentes autos é tema que está pacificado na jurisprudência, e, por outro lado, não existe prejuízo para o contraditório, pois toda a matéria de defesa é conhecida do Juízo. Enfatizese, ainda, que não existe prejuízo para a defesa, pois, seguindo orientação assentada pelas mais Altas Cortes do país, o pedido é de ser julgado improcedente. \r\n\r\nA VPE - Vantagem Pecuniária Especial, criada pela Lei nº 11.134/2005, é devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei (artigo 1º).\r\n\r\nAssim, conforme expressamente previsto no Diploma Legal referenciado, a referida vantagem foi instituída apenas aos militares do Distrito Federal, não abrangendo os militares do antigo Distrito Federal, devendo salientar-se que quando legislador quis estender determinadas vantagens a todos os militares, sejam os que pertenciam ao antigo Distrito Federal sejam os que atualmente são vinculados ao Distrito Federal, assim o fez expressamente, conforme se constata do dispositivo da Lei 10.486/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 65 - “As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal.”\r\n\r\nA matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, consoante o Enunciado nº 55, assim redigido:\r\n\r\nEnunciado 55 - “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo DF e respectivos pensionista não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no artigo 1º da Lei nº 11.134/2005. Precedentes - Recursos de Sentença Cível nºs - 2006.51.51.017468-1/01, 2006.51.51.017497-8/01, 2006.51.51.021161-6/01, 2006.51.51.017436-0/01, 2006.51.51.014443-3/01, 2006.51.51.013313-7/01, 2006.51.51.03898-1/01 e 2006.51.51.014415-9/01.”\r\n\r\nPor fim, não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimento de servidores públicos sob fundamento de isonomia, conforme já sedimentado no verbete nº 339, da Súmula jurisprudencial do STF.\r\n\r\nDesta forma, a referida vantagem (VPE) não é devida aos militares do antigo Distrito Federal, devendo a pretensão deduzida na inicial ser julgada improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n146 - 2006.51.60.003434-3 SILVESTRE RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n147 - 2006.51.60.003436-7 AMELIA PASSOS EUZEBIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n148 - 2006.51.60.003439-2 AMERICO DA PENHA PEROBA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n149 - 2006.51.60.004007-0 RIBERTO SERGIO DA SILVA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n150 - 2007.51.10.004950-7 SANDRA REGINA BARBOSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. HELENA TIMOTEO) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.10.004950-7\r\n\r\nProtocolado em 28/06/2007\r\n\r\nAUTOR: SANDRA REGINA BARBOSA TEIXEIRA E OUTRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por autor que possui domicílio no município de Belford Roxo, cuja competência absoluta para o conhecimento e o julgamento da causa é dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, a qual deve ser declarada de ofício pelo juiz.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão e declino da competência para os Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.60.001918-8 NORMA PEREIRA BENTO DE OLIVEIRA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n152 - 2007.51.60.001930-9 MARIA MARINETE DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n153 - 2007.51.60.001940-1 ROSA CARNEIRO DA SILVA x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n154 - 2007.51.60.001962-0 NEUTA BORGES CORDEIRO x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n155 - 2007.51.60.001992-9 JANETE MARTINS (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n156 - 2007.51.60.002071-3 CASTORINA CORRÊA NUNES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n157 - 2007.51.60.002084-1 COLLOR DA VITÓRIA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n158 - 2007.51.60.002085-3 MARINA SOARES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n159 - 2007.51.60.002090-7 IVONE JONES (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n160 - 2007.51.60.002104-3 MANOEL MATHIAS FERREIRA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n161 - 2007.51.60.002107-9 MARIA MARTA DE SOUZA SANT'ANA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n162 - 2007.51.60.002377-5 ADEMILDE DE ALMEIDA CRUZ (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora não alegou na inicial nem comprovou nos autos o requerimento administrativo, perante o Ministério dos Transportes, da pensão por morte do servidor de que trata o artigo 215 da Lei nº 8.112/90, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios estatutários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência a União Federal para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n163 - 2007.51.60.002441-0 JACYRA VILLELA FRANCISCO (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial que “nunca foi orientada a contribuir para FUSEX”, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo, perante o Órgão Militar, de sua inclusão ao Fundo de Saúde do Exército (FUSEX), nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido de inclusão no FUSEX pretendido junto à ré, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência a União Federal para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta da ré até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n164 - 2007.51.60.002467-6 CELIA MARIA DE ARAUJO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento do valor correspondente à diferença resultante da aplicação da GDATA sobre as remunerações compreendidas no qüinqüênio que precedeu a propositura da presente ação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\n1) no período de 1º/02/2002 a 31/05/2002 - 37,5 (trinta e sete e meio) pontos;\r\n\r\n2) no período de 1º/06/2002 a 30/04/2004 - 10 (dez) pontos; \r\n\r\n3) a partir de 1º/05/2004, 60 (sessenta) pontos, até que se verifique a situação prevista no artigo 1º, da Lei 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para que apresente o cálculo do valor da gratificação devida a parte autora conforme os critérios ora fixados, corrigida com base na tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art.1º-F, da Lei 9494/96, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Plenário do Eg. STF no julgamento do RE 453.740), e em conformidade com o enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, ressalvadas as verbas oriundas de sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n165 - 2007.51.60.002593-0 JAIME DUARTE DE QUEIROZ (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n166 - 2007.51.60.002595-4 LUCINETE MARIANO DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n167 - 2007.51.60.002599-1 EDUARDO GOMES (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n168 - 2007.51.60.002629-6 MARIA LUCIA DO NASCIMENTO VELARDO (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n169 - 2007.51.60.002631-4 LILIAN SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n170 - 2007.51.60.002644-2 AMUJACY EUGENIA DA LUZ RIBEIRO (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n171 - 2007.51.60.002646-6 MARIA IZABEL DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n172 - 2007.51.60.002649-1 ZÉLIA JACOME DA SILVA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n173 - 2007.51.60.002657-0 AILTON MATTOS DE ARAUJO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n174 - 2007.51.60.002673-9 BENILDE NASCIMENTO SANTO SANTOS (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n175 - 2007.51.60.002681-8 ANA LUCIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n176 - 2007.51.60.002683-1 GUACYRA LUCIA MOREIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n177 - 2007.51.60.002707-0 MALCIDES BERNARDINO PEREIRA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n178 - 2007.51.60.002745-8 NEUZA MARIA DE MORAES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n179 - 2007.51.60.002753-7 GETENICE NUNES DE SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n180 - 2007.51.60.002772-0 CARLOS ALBERTO DE MENDONCA MENDES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n181 - 2007.51.60.002773-2 SANSAO BAPTISTA FILHO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n182 - 2007.51.60.002774-4 RAIMUNDA NONATA RODRIGUES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n183 - 2007.51.60.002776-8 JOANA DARC THOMAZ (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n184 - 2007.51.60.002779-3 RUTH VIEIRA MOREIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n185 - 2007.51.60.002786-0 JUREMA PROENCA RIBEIRO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n186 - 2007.51.60.002787-2 NEUZA AUGUSTO DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n187 - 2007.51.60.002790-2 ADALBERTO DO NASCIMENTO CANDIDO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n188 - 2007.51.60.002796-3 ZELLY BASTOS DE MORAES (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\nQuebra 189 - 2007.51.60.002891-8 GERALDO ALVES PINTO (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n190 - 2007.51.60.002914-5 LÉA DA COSTA BRAGA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n191 - 2007.51.60.002918-2 HONORINA SANTOS SOARES (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n192 - 2007.51.60.002920-0 DENANCY GOMES SANTOS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n193 - 2007.51.60.003086-0 FERNANDA ARAUJO (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n194 - 2007.51.60.003116-4 ILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n195 - 2007.51.60.003229-6 THEREZINHA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n196 - 2007.51.60.003257-0 EDALMO GERVASIO MONTEIRO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, retificar o pólo ativo da presente ação, para que nele figure a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, em substituição à UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n2. Deverá ainda a parte autora, na mesma oportunidade, trazer aos autos comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n197 - 2007.51.60.003366-5 ZILA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. CARLA DA SILVA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n198 - 2007.51.60.003481-5 JORGE DOS SANTOS (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) Regularizar a sua representação processual, colacionando aos autos mandato judicial assinado pelo próprio demandante, em substituição ao de fl. 04. Na impossibilidade material para fazê-lo, deverá o autor outorgar procuração à Zenir de Oliveira Santos, que subscreve o mandato referenciado, dando-lhe poderes especiais para constituir advogado para o patrocínio da presente causa.\r\n\r\nb) Retificar o pólo ativo da presente ação, para que nele figure a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, em substituição à UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n2. Deverá ainda a parte autora, na mesma oportunidade, trazer aos autos comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n199 - 2007.51.60.003542-0 CARMO CORREA PARENTE (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Processo nº 2007.51.60.003542-0\r\n\r\nProtocolado em 18/09/2007\r\n\r\nAUTOR: CARMO CORREA PARENTE\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVisto que a parte autora reside em Nova Iguaçu, a competência absoluta para processar e julgar este feito é dos Juizados Especiais Federais daquele Município, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n200 - 2007.51.60.003568-6 JOSE FIDELIS DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n201 - 2007.51.60.003755-5 ANTONIO OLIVEIRA LOIOLA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n202 - 2007.51.60.003861-4 JORGE DA SILVA MATTOS (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n203 - 2007.51.60.003936-9 JACIARA ANASTACIO VENTURA (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n204 - 2007.51.60.003939-4 NADYR DA COSTA ROSA (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, se for o caso, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n205 - 2007.51.60.004186-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO JOSE LINO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n206 - 2007.51.60.004197-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA FERREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fl. 11, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 95.0001900-0, 97.0109056-0, autuados respectivamente na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e na 14ª Vara Federal do Rio de janeiro, indicados como prevento, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n207 - 2007.51.60.004205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOMAZ LEAL; (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06(seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 03, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n208 - 2007.51.60.004211-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENCIA BERNARDINA PEREIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n209 - 2007.51.60.004215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO CORREIA DE MATTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n210 - 2007.51.60.004226-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MARIANO BEZERRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do processo nº 94.0023239-0, em trâmite na 12ª Vara Federal, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência ou prevenção, conforme apontado à fl. 22, sob pena de extinção.\r\n\r\n211 - 2007.51.60.004237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EBENESER SANTOS DE AZEVEDO (Adv. GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06(seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se o mesmo residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n212 - 2007.51.60.004249-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MENDES DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e eventual sentença dos processos nº 97.0109067-5 e 95.0023280-4, em trâmite na 27ª e 23ª Varas Federais, respectivamente, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência ou prevenção, conforme apontado às fls. 64, sob pena de extinção.\r\n\r\n213 - 2007.51.60.004255-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x WALDYR PEREIRA DA SILVA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO). . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua procuração, posto que o instrumento acostado às fls. 09 encontra-se em nome de sua procuradora, Maria das Graças Pereira da Silva, e não em seu nome. Ressalte-se que, como a pessoa mencionada fora designada pelo autor para representá-lo, ela deverá assinar a procuração, porém o instrumento deve vir em nome do autor. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 28 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, venham os autos imediatamente conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n214 - 2007.51.60.004313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS DO NASCIMENTO CÂMARA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n215 - 2007.51.60.004324-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE PELUSO MOURA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do processo nº 88.0019013-8, em trâmite na 23ª, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência ou prevenção, conforme apontado às fl. 21, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n216 - 2002.51.60.001222-6 JOSE ROBERTO LIMA (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, posto que a parte autora assinara o Termo de Adesão nos moldes da LC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n217 - 2003.51.60.000418-0 ADEMAR FERREIRA BRASIL (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 92/93.\r\n\r\n2. Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n218 - 2003.51.60.010578-6 AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE PAULA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a certidão de fl. 59, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 19/12/2006 e que não constem nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n219 - 2004.51.60.004142-9 MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv. ALESSANDRO DA CRUZ LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n220 - 2004.51.60.005703-6 CLAUDIO SANTANA DE ALBUQUERQUE (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n221 - 2004.51.60.009982-1 ROBERTO DA SILVA (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n222 - 2004.51.60.010608-4 ADENIL DOS SANTOS FERNANDES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n223 - 2004.51.60.014606-9 ELIZAFATH FERREIRA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n224 - 2004.51.60.016340-7 ANTONIO CLAUDINO OLIVEIRA GOMES - ESPOLIO (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.016340-7\r\n\r\nProtocolado em: 24/11/2004\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CLAUDINO OLIVEIRA GOMES - ESPOLIO\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n225 - 2005.51.01.020425-4 NICK FARMACIA E PERFUMARIA LTDA (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Processo nº 2005.51.01.020425-4\r\n\r\nProtocolado em 29/09/2005\r\n\r\nAUTOR: NICK FARMACIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva, em síntese, a revisão de contrato de empréstimo firmado com a ré, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), conforme as cópias adunadas às fls. 27/32.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré apresentou a contestação de fls. 53/56, na qual argüiu a incompetência absoluta do Juizado Especial Federal para o processamento e o julgamento da causa, conforme o disposto no artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, uma vez que o valor da causa, no presente caso, deve corresponder ao valor do contrato, e este é superior a sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nAssiste razão à parte ré, tendo em vista que o artigo 259, inciso V, do CPC, determina que nos litígios em que o objeto for a existência, a validade, o cumprimento, a modificação ou a rescisão de negócio jurídico, o valor da causa será o do contrato.\r\n\r\nDestarte, deve o valor da causa ser corrigido, de ofício, para R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Promova a Secretaria a retificação da inicial.\r\n\r\nConsiderando que o teor do artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, define ser de competência absoluta dos Juizados Especiais as causa da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, determino que o presente feito seja processado segundo o rito comum ordinário.\r\n\r\nEm conseqüência disso, acolho a preliminar argüida para declarar a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para conhecer e julgar a presente causa e declino da competência em favor das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se e cumpra-se.\r\n\r\n226 - 2005.51.60.002608-1 JESUS DAVID DOS SANTOS (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n227 - 2005.51.60.008592-9 ODETE PINTO FARIA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n228 - 2005.51.60.009533-9 FRANCISCO PINTO (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n229 - 2005.51.60.010487-0 INGRID BIANCA DE SOUZA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n230 - 2005.51.60.012433-9 ERNANDE BATISTA PERES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n231 - 2005.51.60.014437-5 GERALDINA LEITE CAVALCANTE (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n232 - 2005.51.60.014818-6 WILSON DE ARAUJO BRANDAO (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n233 - 2006.51.60.000073-4 EDEMILCIO MACHADO VIEIRA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n234 - 2006.51.60.002240-7 AURELIO DE ANDRADE BERKOWITZ (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n235 - 2007.51.10.003663-0 MARGARIDA NOGUEIRA GONÇALVES (Adv. MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.10.003663-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 30/05/2007\r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA NOGUEIRA GONÇALVES\r\n\r\nRÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de expedição de alvará judicial para levantamento dos valores aprovisionados pela parte ré, destinados à correção monetária do FGTS da titularidade do seu falecido marido, Emídio Gonçalves da Silva.\r\n\r\nNos termos da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, a competência para o exame dos procedimentos de jurisdição voluntária para movimentação de importância depositada em conta fundiária é da Justiça Estadual.\r\n\r\nNo caso presente, não é a Caixa Econômica Federal parte na demanda, mas tão somente destinatária de ordem judicial de levantamento. Revela-se, assim, atividade de jurisdição voluntária, que afasta a competência desta Justiça Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no artigo 109, inciso I da Constituição Federal e Súmula 161 do STJ, declinando para Justiça Estadual da comarca com jurisdição sobre o município do domicílio da parte autora.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n236 - 2007.51.60.002438-0 MANOEL FERREIRA SOBRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento do valor correspondente à diferença resultante da aplicação da GDATA sobre as remunerações compreendidas no qüinqüênio que precedeu a propositura da presente ação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\n1) no período de 1º/02/2002 a 31/05/2002 - 37,5 (trinta e sete e meio) pontos;\r\n\r\n2) no período de 1º/06/2002 a 30/04/2004 - 10 (dez) pontos; \r\n\r\n3) a partir de 1º/05/2004, 60 (sessenta) pontos, até que se verifique a situação prevista no artigo 1º, da Lei 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nDe acordo com o pedido deduzido na inicial, a aplicação dos critérios acima delineados tem como termo inicial 1º/05/2004.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para que apresente o cálculo do valor da gratificação devida a parte autora conforme os critérios ora fixados, corrigida com base na tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art.1º-F, da Lei 9494/96, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Plenário do Eg. STF no julgamento do RE 453.740), e em conformidade com o enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, ressalvadas as verbas oriundas de sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n237 - 2007.51.60.004208-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÁTIA REGINA GONÇALVES ANSELME (Adv. ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n238 - 2007.51.60.004234-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOIDE RIBEIRO BARRETO (Adv. ANA LUCIA CABRAL FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a medida pleiteada pela autora, em caráter de urgência, se trata de providência usualmente não obstada pelos estabelecimentos bancários, quando solicitados pelo titular da conta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a negativa da CEF em bloquear a movimentação de sua conta a pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem o cumprimento da ordem, venham os autos imediatamente conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n239 - 2003.51.60.023818-0 ANTONIA ALVES LOPES - SUCESSORA (Adv. AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . “...Juntados os documentos pelo INSS, dê-se vista à autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos imediatamente conclusos para decisão, tendo em vista o estado grave de saúde da parte”.\r\n\r\n240 - 2004.51.60.001668-0 JOSE ROBERTO DA COSTA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n241 - 2004.51.60.006447-8 ROMULO RAMOS RIBEIRO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação despacho de fl. 35, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, conforme petição de fls. 37/39, para que o INSS traga aos autos relação de salários de contribuição utilizados para cálculo do benefício.\r\n\r\n2. Após, decorrido o prazo supra, dê-se integral cumprimento ao despacho de fls. 35....”.\r\n\r\n242 - 2004.51.60.014316-0 HELIO RIBEIRO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se”.\r\n\r\n243 - 2005.51.60.009249-1 HAROLDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...Em seguida, dê-se vista deste documento ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n244 - 2006.51.60.003690-0 MARISIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n245 - 2007.51.60.000900-6 SEBASTIÃO GOMES DE MORAES (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n246 - 2005.51.60.014278-0 IOHANA MORAIS PEREIRA (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n“...1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, sucessivos, manifestem-se acerca do parecer do MPF de fls. 46/48.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença”.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 188\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 435534"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.002629-8 MARIA PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002629-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/12/2007 18:34\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nOs três autores ajuizaram em 01/10/2002 ação em face do INSS.\r\n\r\nOs autores recebem pensão por morte de WALTER PINTO MAIA, no valor de um salário mínimo mensal desde a época da concessão.\r\n\r\nAlegam os autores que há erro evidente no cálculo, pois, um mês antes do óbito (em 11/07/95), o instituidor da pensão recebia um auxílio-doença de R$ 384,90.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO INSS teve, ao longo dos mais de cinco anos de duração do processo, diversas oportunidades de esclarecer o erro. Não o fez (fl. 77) porque não há o que esclarecer: realmente houve erro no valor da pensão estabelecida em favor dos autores.\r\n\r\nÉ certo que o valor da aposentadoria ou pensão não guarda relação direta com o número de salários mínimos sobre os quais o segurado contribuía quando estava na ativa, mas não há mágica que faça com que a pensão por morte equivalha a um quarto do que o segurado recebeu no mês anterior a título de auxílio-doença.\r\n\r\nO próprio documento de fl. 58, juntado pelo INSS, evidencia que, na competência 01/96, a MR devia ser de R$ 546,82.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 40 dias, retifique a RMI da pensão por morte, e, partindo da MR = R$ 546,82 em janeiro/96, corrija esse valor pelos índices próprios de reajuste dos benefícios previdenciários, passando a pagar aos autores o valor correto da pensão; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) ratificar a tutela antecipada e (2) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar aos autores (por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde 01/10/1997, com correção monetária e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação (29/04/03, fl. 49). Os cálculos deverão ser individualizados por autor, considerando que MARIA recebe a pensão até hoje, JAIR recebeu até 22/11/2001 e PRISCILA recebeu até 26/12/2002. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2002.51.60.003614-0 RAQUEL MARIA DA CONCEICAO (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003614-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2008 13:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO INSS\r\n\r\nA jurisprudência do 3a Seção do STJ (ERESP 204974) já consolidou orientação segundo a qual, nas ações em que se pede a concessão de benefício assistencial, a legitimidade passiva é exclusivamente do INSS - pois, apesar da responsabilidade da União em repassar os recursos (art. 29, p. único, da Lei 8.742/93), esta não tem qualquer interferência no que se refere ao exame dos requisitos para sua concessão e manutenção (art. 40, §1º, Lei 8.742/93). Nesse sentido, a Súmula 3 das Turmas Recursais de São Paulo (“Nas ações envolvendo o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8742/73 o INSS detém a legitimidade passiva exclusiva.”) e a Súmula 1 da Turma Recursal de Santa Catarina (“A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo nas ações em que seja postulado o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.”).\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mediante declaração do requerente (art. 20, § 3º), ressalvada a possibilidade de o INSS fiscalizar a veracidade da afirmação, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter opor tunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação desse Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo desde que - e só nesses casos - a apuração de fatos na via administrativa seja imprescindível à correta instrução do feito, podendo ser flexibilizado esse entendimento em razão de peculiaridades do caso concreto, já que, sabidamente, não são raros os casos em que os funcionários do INSS se recusam a protocolizar pedidos, indeferindo-os “de boca”. Por outro lado, nos casos em que há julgamento de mérito de causas em que a parte autora não tenha formulado prévio requerimento administrativo, fixa-se, no caso da procedência, como data inicial do benefício, o dia do ajuizamento da ação, dispensando-se o pagamento de juros de mora no período anterior ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTERMO INICIAL DO BENEFÍCIO QUANDO A DEFICIÊNCIA É COMPROVADA POR PERÍCIA\r\n\r\nNos casos em que o requerimento da parte autora tiver sido indeferido porque o INSS considerou inexistir incapacidade nos moldes exigidos pelo art. 20 da Lei 8.742/90, e se o perito judicial concluir em sentido inverso, prevalecerá a manifestação deste último. Contudo, os atrasados só retroagirão à data do requerimento se houver indícios (exames juntados aos autos, manifestação expressa do perito, ou outros elementos de convicção do magistrado) de que, naquela época, a deficiência já existia; caso contrário, o termo inicial dos atrasados será a data da perícia (e, nesse caso, fica afastada a fluência de juros de mora), ou ao menos a data em que haja alguma certeza sobre o início da existência da moléstia incapacitante.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CASO SE CONSTATE QUE A PARTE AUTORA É SEGURADA\r\n\r\nNão se põe em questão o princípio da inércia da jurisdição, mas é fato que, dentro do contexto constitucional de acesso à Justiça em que se inserem os Juizados Especiais Federais (em que se atribui à própria parte autora, leiga, o poder de peticionar diretamente ao Poder Judiciário, e em que, quando patrocinadas por advogados, por se tratarem de causas de valor ínfimo, o patrocínio muitas vezes não é exercido da melhor forma possível). Por isso, o rigorismo formal próprio do art. 282 do CPC deve ser afastado - desde que não comprometa, é claro, os princípios do contraditório e da ampla defesa -, registrando-se, inclusive, que, quando o réu for entidade pública, encontra-se vinculada à consecução do interesse público primário, de modo que detalhes secundários referentes à forma do processo não devem constituir óbice ao reconhecimento de direito subjetivo que se mostre nítido. Assim, a jurisprudência do STJ vem admitindo que, requerida alguma prestação referente à Seguridade Social, o próprio magistrado amolde o quadro fático narrado e comprovado à lei:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n- Em tema de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, é lícito ao juiz, de ofício, enquadrar a hipótese fática no dispositivo legal pertinente à concessão do benefício cabível, em face da relevância da questão social que envolve o assunto.\r\n\r\n- Não ocorre julgamento extra petita na hipótese em que o órgão colegiado a quo, em sede de apelação, mantém sentença concessiva do benefício da aposentadoria por invalidez, ainda que a pretensão deduzida em juízo vincule-se à concessão de auxílio-acidente, ao reconhecer a incapacidade definitiva da segurada para o desempenho de suas funções.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 6a Turma, RESP 412676, DJ de 19/12/2002)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA. NULIDADE. EXTRA PETITA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nNão há nulidade por julgamento extra petita na sentença que, constatando o preenchimento dos requisitos legais para tanto, concede aposentadoria por invalidez ao segurado que havia requerido o pagamento de auxílio-doença. Precedentes.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 5a Turma, RESP 293659, DJ de 19/03/2001)\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nO benefício ora pleiteado foi requerido, administrativamente, em 02/08/01, e indeferido sob alegação de que a autora já recebia outro benefício no âmbito da seguridade social ou em outro Regime (fls. 04). A incorreção dessa alegação foi comprovada pelo documento da própria autarquia previdenciária de fls. 34, e pelo seu reconhecimento do equívoco concretizado na proposta de acordo de fls. 39, a qual não foi aceita pela parte autora. \r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls 84, informa que a autora reside no imóvel alugado pela Sra. Maria Ferreira de Carvalho, que lhe presta auxílio moral e material, devido ao fato de que a autora sempre fora, em tempos de boa saúde física e mental, pessoa que cuidava dos filhos da Sra. Maria Ferreira. Atesta, ainda, que a residência possui 07 (sete) cômodos, em rua com pavimentação, guias, sarjetas e iluminação pública, com móveis antigos mas conservados.\r\n\r\nA autora declarou que não possui parentes próximos, bem como que toda e qualquer ajuda financeira que recebe provem da Sra. Maria Ferreira que recebe R$ 380,00, a título de aposentadoria previdenciária, e do companheiro desta, Sr. Ubiramir Ferreira, policial militar reformado, que percebe renda mensal de R$ 2.400,00. \r\n\r\nSendo assim, o grupo familiar da parte autora para fins de concessão de benefício assistencial, na realidade, é composto apenas por ela, pois a Sra. Maria Ferreira e seu companheiro não são dependentes da autora para efeitos previdenciários, de acordo com o art. 16 da Lei nº 8.213/1991, não fazendo parte, portanto, do conceito legal de família previsto pelo art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993.\r\n\r\nO requisito de hipossuficiência, portanto, encontra-se presente, com a avaliação da renda familiar per capita igual zero e diante das circunstâncias concretas demonstradas nos presentes autos.\r\n\r\nA autora, além de ser idosa (contava 72 anos na data do ajuizamento desta ação, ou seja, em 19/11/02) é, segundo a perita médica em seu laudo de fls. 47/53, portadora de hipertensão arterial sistêmica (CID10 I10) e de Artrite Deformante Poliarticular (CID10 M12.8), em atividade. A perita conclui que, devido à idade e às referidas patologias, a parte autora encontra-se total e permanentemente inválida para qualquer profissão. \r\n\r\nPresentes, portanto, os dois requisitos para a concessão do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nPor se tratar de benefício de natureza alimentar, necessário se faz o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a sentença possa ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I e 273 do CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSITENCIAL no prazo de 30 dias e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data do requerimento em sede administrativa (02/08/2001), com correção monetária, fluindo juros de mora de 1% a partir da citação. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (certidão de nascimento ou de casamento, identidade, CPF, e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos) e DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL DO INSS (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4º andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h). Caso não cumprida a tutela no prazo fixado, venham-me conclusos os autos para fixação de multa ao funcionário responsável pelo descumprimento. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.000924-4 REINALDO DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000048/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000924-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/06/2007 11:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: TEMPO DE SERVICO.\r\n\r\nREINALDO DA SILVA é aposentado desde 12/11/1998 (42/103.643.885-3).\r\n\r\nO autor recebe aposentadoria proporcional a 31 anos completos de tempo de serviço.\r\n\r\nO autor alega que o INSS não computou o tempo de serviço prestado de 01/09/1969 a 08/03/72.\r\n\r\nHouve requerimento administrativo de revisão, indeferido por não localização do empregador.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO autor esclarece que o empregador não foi localizado porque foi incorporado por outra sociedade.\r\n\r\nDe qualquer forma, os documentos de fls. 18-27 são prova inequívoca dos vínculos alegados pelo autor.\r\n\r\nEm razão do reconhecimento desses vínculos, o autor teria um acréscimo de 2 anos e 7 meses em seu tempo de serviço, passando a contar com tempo de serviço total de 33 anos e 8 meses de serviço, fazendo jus a aposentadoria proporcional a 33 anos completos (e não 31, como foi decorrido).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 40 dias, retifique o valor da aposentadoria proporcional do autor, para que passe a ser proporcional a 33 anos completos de tempo de serviço (e não 31), alterando, em conseqüência, o valor atualmente pago a ele. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) ratificar a tutela antecipada e (2) para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar ao autor, por RPV ou precatório, os atrasados devidos desde a data da aposentadoria (12/11/1998 - e não há parcelas prescritas), com correção monetária, e, desde a citação (19/05/2003, fl. 34), juros de mora de 1% ao mês. Sem custas nem honorários. P.RI. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.60.001548-7 FERMIANO DOMINGOS DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001548-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 17:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEstou convencido de que, de fato, OMAR vivia com seu pai, sem ter esposa nem filhos, e que o dinheiro por ele recebido do INSS era essencial para a manutenção do lar, configurando-se a dependência econômica. Ocorre que, a partir do momento em que o INSS informou nos autos que o auxílio-doença foi suspenso POR SUSPEITA DE IRREGULARIDADE, há que se apurar esse fato detidamente, motivo pelo qual, por ora, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Intime-se o INSS para trazer aos autos, em 30 dias, cópia do procedimento administrativo que culminou na suspensão do pagamento do auxílio-doença 0733803180 (ag. Mesquita). Depois - e só depois da vinda desse processo administrativo - , dê-se vista à parte autora. Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.60.012911-0 JOANA PAULINA SOARES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012911-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2007 16:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação requerendo a concessão de pensão por morte de companheiro.\r\n\r\nA princípio, da análise dos documentos juntados aos autos, presume-se que, de fato, a demandante conviveu com o segurado durante um período, havendo inclusive filha em comum (fls.15). Todavia, a meu ver, não restou amplamente configurada a existência da referida união em momento próximo à data do óbito. \r\n\r\nSendo assim, designo o dia 26/02/2008, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora, devendo esta apresentar, na ocasião, todos os documentos de que disponha no sentido de que conviveu com o falecido segurado até a data do óbito. \r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.60.013842-1 DORACY ANTONIA DE OLIVIERA REP/ P/ HOMERO RAMOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000054/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013842-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 17:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: PENSAO POR MORTE.\r\n\r\nDORACY ANTONIA DE OLIVEIRA, doente mental representada por seu irmão HOMERO RAMOS (cf. fl. 09), ajuizou em 30/10/2003 ação em face do INSS.\r\n\r\nA autora pretende receber pensão por morte de sua mãe ANTONIA MARA RAMOS, falecida em 21/08/2000 (fl. 16).\r\n\r\nEm verdade, a mãe da autora recebia pensão por morte deixada pelo pai da autora (de nome DORICO (ou DERICO) ANTONIO DE OLIVEIRA) e a aposentadoria por invalidez 0102397457 (fl. 29). Em sua inicial, a autora optou por receber a pensão instituída pela mãe.\r\n\r\nA invalidez da autora é atestada pela declaração de fl. 11, pela inscrição de fl. 13, pela própria decisão que estabeleceu curatela por parte de seu irmão (fl. 09), e pela perícia de fls. 65-68.\r\n\r\nA relação de dependência econômica, além de presumida (em razão da incapacidade para o trabalho), é atestada pela inscrição de fl. 13.\r\n\r\nComo não houve prova de prévio requerimento administrativo, fixo como termo inicial do benefício a data de ajuizamento da ação (28/10/2003).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de até 35 dias, implante em favor da autora DORACY (os saques serão feitos pelo seu curador, HOMERO RAMOS) pensão por morte instituída pela mãe dela (ANTONIA MARA RAMOS, que recebia aposentadoria por invalidez 0102397457) (DIB = 28/10/2003, data do ajuizamento da ação); JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) ratificar a tutela antecipada e (2) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados devidos desde 28/10/2003, com correção monetária e, a contar da citação (13/05/2005, fl. 25), juros de mora de 1% ao mês. O curador da autora, HOMERO RAMOS, fica autorizado a receber os pagamentos mensais e os atrasados. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.60.000722-7 VENCESLAU DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000722-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/08/2007 17:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISAO DE BENEFICIO.\r\n\r\nVENCESLAU DOS SANTOS ajuizou em 13/01/2004 ação em face do INSS.\r\n\r\nO autor recebe desde 1981 aposentadoria proporcional por tempo de serviço.\r\n\r\nHá contudo, erro evidente no valor da aposentadoria: é que, como se vê na carta de concessão de fl. 06, o INSS reconheceu ao autor tempo de serviço de 33 anos, 06 meses e 20 dias (isto é, 33 anos completos), mas a aposentadoria foi concedida no percentual de 89%.\r\n\r\nOra, nos termos do art. 32 da Lei 3.807/60, a aposentadoria proporcional corresponderia a 80% do salário de benefício, mais 4% por cada ano completo. Ou seja, o autor faz jus ao percentual de 92%, 3% a mais do que o INSS vem lhe pagando.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 40 dias, corrija o valor da aposentadoria proporcional do autor, para que o índice correto seja de 92%, e não de 89%; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) ratificar a tutela antecipada e (2) para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar, por RPV, os valores devidos desde 13/01/1999, mais correção monetária e, desde a citação (23/07/04, fl. 14), juros de mora de 1% ao mês. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.60.001140-1 EDSON VIEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001140-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/10/2007 10:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CORRECAO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI).\r\n\r\nO autor impugna o valor da sua RMI (e, conseqüentemente, do benefício previdenciário que recebe), pois os salários de contribuição adotados pelo INSS estão em completo desacordo com os valores corretos.\r\n\r\nO autor aponta os valores corretos na planilha de fl. 09, que encontra comprovação nos documentos de fls. 17-21.\r\n\r\nO desacerto dos valores empregados pelo INSS quanto aos salários de contribuição de novembro/90 até setembro/92 é tão evidente que os valores que o autor sustenta serem corretos SÃO INFERIORES ÀQUELES DE QUE O PRÓPRIO INSS DISPÕE NO CNIS (fls. 69-71).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de até 40 dias, recalcule a RMI e o valor atual da aposentadoria que é paga ao autor, utilizando os salários de contribuição de novembro/90 até setembro/92 disponíveis no CNIS (Fls. 69-71); JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) ratificar a tutela antecipada e (2) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar, por RPV ou precatório, os atrasados devidos desde 19/11/1998, mas correção monetária, mais, desde a citação (16/08/2005, fl. 35 verso), juros de mora de 1% ao mês. Sem custas nem honorários. P.R.I. Observe-se que há contrato de honorários em favor da patrona do autor. Após o trânsito em julgado, e depois do correto cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.60.008411-8 LENICE DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv. SILVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA, VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS, GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000053/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008411-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/04/2007 15:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nPedido de concessão de pensão por morte. \r\n\r\nA Sra. Lenice de Carvalho Silva alega que conviveu com o ex-segurado por mais de 14 anos, até o óbito, em 16/05/2001 (fls.9). Integra o pólo ativo a filha da Sra. Lenice e do ex-segurado, Mayara, atualmente com 18 anos.\r\n\r\nAntecipação de tutela deferida em fls.63, para determinar a implantação de pensão por morte em favor da menor Mayara Beatris Silva Palmeira.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38). \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nSem preliminares, analiso o mérito.\r\n\r\nOs benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. A pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput).\r\n\r\nDependentes são: i) os cônjuges, os companheiros e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos (art. 16, I); ii) os pais (art. 16, II) e; iii) os irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos (art. 16, III). O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência. A dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos.\r\n\r\nNo caso concreto, o pedido de pensão por morte se funda na relação de companheirismo, em relação à Sra. Lenice, e de paternidade, em relação à segunda autora.\r\n\r\nLogo, além da condição de segurado do falecido, deverá a Sra. Lenice comprovar a existência da união estável, caracterizada pela convivência pública, continua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, sem que haja impedimento para o casamento, exceto se a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente (art. 226, § 3º, da CF/88 e art. 1723, caput e § 1º do Código Civil em vigor). Em relação à jovem Mayara, para que seja considerada como dependente, basta a certidão de nascimento, juntada em fls.10. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, a qualidade de segurado do instituidor da pensão é inequívoca, pois este faleceu na condição de segurado da previdência social, tendo em vista que manteve vínculo empregatício até 11/04/2001 (Lei 8.213/91, art. 15, II e doc. fls. 57).\r\n\r\nNão merece prosperar o argumento da autarquia previdenciária no sentido de que o segurado havia perdido a qualidade de segurado à época do óbito, tendo em vista que a anotação na CTPS é apta a comprovar a filiação à Previdência Social.\r\n\r\nQuanto à união estável, entendo que restou configurada no curso da instrução probatória. A meu ver, a comprovação de mesmo domicílio, em data próxima ao óbito (fls.69/70), aliada à existência de uma filha em comum, são suficientes para provar a existência de união pública, contínua e duradoura entre o ex-segurado e a autora. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, ratifico a decisão antecipatória dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (i) IMPLANTAR em favor das autoras LENICE DE CARVALHO SILVA E MAYARA BEATRIS SILVA PALMEIRA o benefício de pensão por morte de MARTINEL PALMEIRA, com efeitos financeiros a partir de 29/04/2004, data do ajuizamento da ação; (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados devidos, com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, informando-os ao Juízo, autorizada a dedução dos valores recebidos no curso do processo; e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV.\r\n\r\nInformado a este Juízo o valor dos atrasados, expeça-se RPV, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2004.51.60.009767-8 SONIA CARVALHO SENA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS, MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009767-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/01/2008 18:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nA autora pede a manutenção do pagamento de pensão por morte, porque, mesmo maior de 21 anos, é inválida.\r\n\r\nA autora já esteve em gozo da pensão até os 21 anos (fls.21); ao completar essa idade, a pensão continuou a ser paga, em seu valor integral, à companheira JUREMA DOS SANTOS (2a ré).\r\n\r\nQuanto a JUREMA, indefiro o requerimento do INSS de renovação das diligências para encontrá-la, pois a própria autarquia reconhece seu óbito no documento de fl. 56 (em data de 25/03/2006).\r\n\r\nO laudo da perita judicial, terceira imparcial e eqüidistante do interesse das partes, atesta que a autora é portadora de monoplegia de membro superior direito e deformidade em punho e mãos, enfermidade que acarreta limitação funcional definitiva, e a incapacita total e definitivamente para a prática de atividades laborativas. Demais disso, há nos autos atestado médico expedido por médico da rede pública municipal declarando que a demandante está inapta para o trabalho permanentemente (fls.11). Tenho sérias dúvidas em afirmar que a inutilização apenas do braço direito configure, de forma absoluta, incapacidade; ocorre que, de qualquer forma, há que se considerar que a autora é jovem, humilde e de pouca instrução, fatores que excluem a possibilidade de desempenho de trabalhos intelectuais, deixando-a apenas com a opção de tarefas que exijam força física e o uso de dois braços (faxina, lavar ou passar roupas, etc). Tais fatores, a meu sentir, a deixam alijada do mercado de trabalho de forma permanente e caracterizam a invalidez que autoriza a continuidade do pagamento da pensão.\r\n\r\nHá que se firmar como data inicial dos efeitos financeiros dessa pensão a cessação do pagamento da pensão à outra dependente (25/03/2006), sob pena de o INSS ser condenado a pagar esses valores em duplicidade (já que não obterá restituição por parte da dependente falecida). Há que se considerar também que, se a procedência do pedido não é resultado de liberalidade deste julgador, resulta da interpretação socialmente adequada da lei, mas não de sua literalidade, motivo pelo qual não reputo ilegal a conduta da autarquia ao indeferir a pensão na via administrativa. Essa circunstância há de excluir, portanto, a fluência de juros de mora.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, em até 30 dias, restabeleça o pagamento da pensão por morte 21/0461475952 em favor da autora SONIA CARVALHO SENA; com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) ratificar a tutela antecipada e (2) para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar, por RPV, os atrasados devidos desde 26/03/2006, com correção monetária e sem juros de mora. Sem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95). Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2004.51.60.012981-3 MARIA DO SOCORRO GONCALVES DE ANDRADE (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000039/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012981-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2007 11:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de aposentadoria por invalidez, c. \r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nCompletamente descabida a alegação de ausência do interesse de agir pelo fato de não ter a parte autora requerido administrativamente o benefício ora pleiteado, mas sim benefício de auxílio-doença. Se este último fora indeferido por parecer contrário da perícia, por óbvio que o benefício de aposentadoria por invalidez também o seria.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora contribuiu para o RGPS de agosto de 1994 a abril de 2000. De 24 de maio a 10 de agosto de 2000 esteve em gozo de auxílio-doença (115.963.265-8), voltou a recolher contribuição individual no período de agosto de 2000 a junho de 2001, tendo estado, também, em gozo de auxílio-doença no período de 17/10/00 a 30/11/00 (fls. 74). O último pedido de auxílio-doença, antes do ajuizamento da presente ação, foi indeferido em 20/03/01 (fls. 09).\r\n\r\nA perita do juízo, em resposta ao quesito do réu, afirmou que a autora apresenta o quadro clínico incapacitante desde o ano de 2000, de acordo com informações médicas retiradas do prontuário da autora proveniente do Hospital Clementino Fraga Filho (Fundão). Sendo assim, é razoável supor que a parte autora deixou de contribuir em julho de 2001, por já não mais possuir capacidade laborativa, sendo pacífico na jurisprudência o entendimento de que não perde a qualidade de segurado o trabalhador que deixa de efetuar recolhimentos em virtude de problemas de saúde. Neste sentido, cabe destacar os seguintes precedentes da Corte Superior:\r\n\r\nNão perde a qualidade de segurado aquele que deixa de contribuir por período superior a doze meses em razão de ter sido acometido por males que o tornaram incapacitado para o trabalho.\r\n\r\n(STJ, REsp 864.906, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJ 26/03/2007)\r\n\r\nComprovada a incapacidade para o trabalho, não perde o obreiro a qualidade de segurado da Previdência social, por deixar de contribuir, fazendo jus ao benefício previdenciário, uma vez que a jurisprudência desta Eg. Corte é uníssona no sentido de que, não perde a qualidade de segurado aquele que deixou de contribuir por razões de saúde.\r\n\r\n(STJ, AgRg no REsp 721570, Rel. Min. Gilson Dipp, Quinta Turma, DJ 13/06/2005).\r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de o demandante ter estado em gozo de auxílio-doença. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 56 anos, segundo o perito médico, sofre de asma brônquica desde a infância, teve tuberculose pulmonar há 15 anos, tendo, em 30/07/97, retirado tumor benigno do pulmão. Tem hipertensão arterial há aproximadamente 10 anos e, há cerca de cinco anos (desde 11/05/2000), vem realizando tratamento para asma brônquica grave no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (UFRJ), conforme documentos de fls. 10/12, 15/21 e 30/43. \r\n\r\nO laudo da perita nomeada pelo Juízo (fls.25/26 e 65/66 e 75/76), terceira imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que a autora tem sua capacidade laborativa amplamente prejudicada pelo distúrbio respiratório não estando mais apta a trabalhar.\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações da autarquia que visam desconstituir os efeitos do laudo exarado pela perita judicial, que se encontra fundamentado e, por isso, deve ser prestigiado. \r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através de seu quadro clínico, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nData de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, e, havendo conclusão do perito judicial no sentido da existência de fatores que incapacitam o autor para a atividade laboral, de forma permanente, é cabível a conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDe acordo com o documento de fls. 74, a parte autora estava em gozo de auxílio-doença desde outubro de 2000, tendo sido o mesmo suspenso em 30/11/2000, sem que tenha havido recuperação da atividade laborativa. \r\n\r\nMostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, já que, a perita médica do juízo, em resposta ao quesito do réu (fls. 75/76), afirmou que a autora apresenta o mesmo quadro clínico incapacitante, desde o ano de 2000. Sendo assim, entendo que a parte autora faz jus à concessão de aposentadoria por invalidez a partir do último indeferimento de pedido de auxílio-doença, ou seja, a partir de 20/03/01 (fls. 09), conforme pedido na inicial.\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDo exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR AO INSS QUE IMPLANTE benefício de aposentadoria por invalidez, em favor da parte autora, no prazo de sessenta dias. Com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS que IMPLANTE benefício de aposentadoria por invalidez, em favor da parte autora, e que PAGUE a ela os atrasados devidos desde 20/03/01 (data de indeferimento do auxílio-doença). \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, expeça-se RPV. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2004.51.60.014258-1 ANGELA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014258-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 14:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE AUXILIO-DOENCA.\r\n\r\nO INSS opôs, tempestivamente, embargos de declaração em face de sentença que o condenou ao restabelecimento de auxílio-doença.\r\n\r\nA autarquia aponta omissão na fundamentação, por não haver a sentença enfrentado a alegação de nulidade da perícia suscitada à fl. 42.\r\n\r\nExistindo, de fato, o déficit de argumentação na decisão judicial, há que se dar provimento aos embargos para acrescer a fundamentação.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade. Em primeiro lugar, a realização de perícia antes da citação do INSS, apesar de não ter previsão legal, é praxe no rito dos Juizados, prática contra a qual a autarquia cotidianamente NÃO SE MANIFESTA - até porque os quesitos judiciais em nada se distanciam daqueles ofertados pela Fazenda Pública (registre-se que, numa perícia sobre auxílio-doença, há que se perquirir basicamente dois pontos: se a incapacidade é preexistente à filiação, e se, no momento do requerimento, havia incapacidade para a atividade laborativa habitual da segurada). Em segundo lugar, a produção de qualquer prova pode ser determinada cautelarmente o mais rápido possível: agendar desde já a perícia - evitando o tempo da intimação do INSS para contestar e apresentar quesitos - suprime o risco de, passados alguns meses, a incapacidade que porventura existisse cessar, nos casos de incapacidade de curta duração, se ela existia no momento do requerimento. Por fim, é ver que o Juiz tem sua liberdade de decidir fundamentadamente diante do conjunto probatório trazido aos autos e, sabido que a autora é caixa de supermercado (ou seja, trabalha basicamente com os braços, passando as mercadorias no leitor ótico e embalando-as), parece claro, independentemente de perícia, que o pós-operatório decorrente da extração de uma mama (comprovada por documentos outros que não o laudo) traz limitação temporária para esse tipo de movimento/esforço.\r\n\r\nRegistre-se, por último, que, desde o momento em que proferida a tutela antecipada determinando o restabelecimento do auxílio-doença (em abril de 2005) - benefício que, por natureza é provisório - o INSS tinha (como ainda tem) a liberdade de submeter a autora a nova perícia para verificar se a incapacidade persiste e, caso não persista, cessar o pagamento.\r\n\r\nDo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA ACRESCER A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA EXPOSTA À SENTENÇA, SEM CONFERIR EFEITOS INFRINGENTES AO DECISUM. INTIME-SE O INSS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2004.51.60.016071-6 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JURANI RODRIGUES VALORY (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016071-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/03/2007 17:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nConsiderando a contradição entre as alegações da parte autora e da segunda ré, bem como a insuficiência de prova material no sentido da existência de união estável, designo o dia 26/02/2008, às 16 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora e das testemunhas indicadas por ela e pela segunda ré. \r\n\r\nQuebra As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2004.51.60.017085-0 AMAZILIO JOSE MARQUES FILHO (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017085-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/07/2006 09:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nApesar de a petição inicial haver sido muito mal redigida, vício que persiste após a tentativa de esclarecimentos de fls. 81-82, passo a apreciar o processo, nos limites do pouco que consegui compreender.\r\n\r\nO autor requereu aposentadoria em 25/02/02.\r\n\r\nO INSS concedeu-lhe aposentadoria proporcional, no percentual de 70% (isto é, percentual mínimo).\r\n\r\nO autor diz que continuou trabalhando e contribuindo, motivo pelo qual esse tempo de contribuição deveria ser computado para integralizar o valor da aposentadoria.\r\n\r\nComo evidencia o documento de fl. 78, o INSS reconheceu que o autor, ATÉ 16/12/1998, contava 30 anos e 03 meses de tempo de contribuição. Aliás, ao que tudo indica, esse tempo de serviço já considera a conversão de tempo especial em comum, por força de decisão liminar na ação civil pública 2000.71.000304352. Com esse tempo, o autor adquiriu o direito a aposentar-se pelas regras anteriores à EC 20/98 no percentual mínimo (70%).\r\n\r\nO tempo entre a data de promulgação da EC 20/98 e a data do requerimento administrativo só poderia ser contado se o autor pudesse se enquadrar nas regras de transição da EC 20/98 (art. 9o), o que só ocorreria se, na data do requerimento, ele contasse a idade mínima de 53 anos (idade que o segurado só viria a atingir em 2005, ou seja, em momento posterior ao ajuizamento desta ação).\r\n\r\nEntão, cabia ao segurado optar entre (1) obter aposentadoria proporcional (70%) desde a data do requerimento (fevereiro/2002) ou (2) obter a aposentadoria integral quando completasse 35 anos de serviço (o que ocorreu em setembro de 2003, já que o autor continuou contribuindo ininterruptamente até 2005, cf. fl. 84).\r\n\r\nDirá o INSS que, ao ter optado pela aposentadoria voluntária, não caberá ao segurado desaposentar-se para buscar agora a aposentadoria integral. Ora, a meu ver, essa alegação se presume correta, mas não no caso concreto, em que o vício de vontade é evidente: resta claro que, quando requereu a aposentadoria proporcional em fevereiro/2002, o autor tinha em mente que lhe faltava pouco tempo para a aposentadoria integral, então o valor da proporcional seria bem próximo da integral. Ocorre que, por força da EC 20/98, todo o tempo de trabalho entre dezembro/98 e fevereiro/02 foi desprezado! Tanto essa não era a vontade do segurado que ele recorreu na via administrativa.\r\n\r\nEntendo, então, que o segurado tem direito à aposentadoria integral (desde o ajuizamento desta ação), desde que “devolva” ao INSS tudo o que recebeu a título de aposentadoria proporcional entre fevereiro/2002 e setembro/2003 (data em que teria completado o tempo para obter a aposentadoria integral). Ou seja, o autor deverá devolver 18 meses em que recebeu 70%; a partir de setembro/2003, o autor tem direito a um acréscimo de 30%. Para compensar os valores a serem devolvidos com as diferenças a serem pagas, basta condenar o INSS a só conferir efeitos patrimoniais à aposentadoria integral a partir de abril de 2008. Esta é a solução mais justa, que evita o enriquecimento sem causa da autarquia mas também impede o autor de obter proveito exagerado a partir de um vício de vontade.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, cancelar a aposentadoria proporcional e conceder aposentadoria integral (para cujo cálculo poderão ser utilizados inclusive os salários-de-contribuição posteriores a 1998), com efeitos patrimoniais a partir de abril de 2008 (ou seja, sem gerar atrasados). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.60.001921-0 ADAO SOARES SERQUEIRA (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001921-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2007 13:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nADÃO SOARES SERQUEIRA ajuizou ação em face do INSS em 10/03/2005.\r\n\r\nO autor alega que em 30/09/2003, requereu aposentadoria proporcional, indeferida pelo INSS (fl. 09).\r\n\r\nPor sugestão do próprio funcionário da autarquia, em vez de recorrer administrativamente, formulou novo requerimento, desta vez deferido em 26/11/2004 (fl. 08).\r\n\r\nRegistre-se que:\r\n\r\n(i) o autor já tinha, desde antes da EC 20/98, mais de 53 anos de idade (não sendo óbice, por isso, a regra de transição do art. 9o);\r\n\r\n(ii) o INSS reconheceu à fl. 8 o tempo de contribuição de 32 anos e 01 mês até 26/11/2004; como o autor não estava contribuindo desde 2003, é sinal de que, já na data do primeiro requerimento contava com esse mesmo tempo.\r\n\r\nDisso se infere a primeira conclusão: o INSS ERROU AO INDEFERIR O REQUERIMENTO FORMULADO EM 30/09/2003 E, POR ISSO, DEVE PAGAR AO AUTOR AS DIFERENÇAS DEVIDAS ENTRE ESSA DATA E A EFETIVA CONCESSÃO EM 26/11/2004.\r\n\r\nQuanto ao percentual do benefício, contudo, não houve erro. O INSS diz que, na data da promulgação da EC 20/98, o autor só tinha 26 anos e 06 meses (faltando 3 anos e 6 meses - ou seja, 42 meses - para chegar ao tempo mínimo). Então, como o autor só completou os requisitos para a aposentadoria proporcional em data posterior, sujeita-se ao redutor da regra de transição (art. 9o). É justamente esse abatimento que faz com que, apesar de ele ter mais de 32 anos de contribuição, só haja cômputo, para fins de estabelecimento do percentual, de 31 anos. O percentual de 75% deve, portanto, ser mantido.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO o INSS a, após o trânsito em julgado, (1) retroagir a data DIB da atual aposentadoria para 30/09/2003 e (2) a calcular e pagar ao autor, por RPV, os atrasados devidos entre 30/09/2003 e 26/11/2004, com correção monetária e, a contar da citação (09/09/2005, fl. 29), juros de mora de 1% ao mês. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2005.51.60.003289-5 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003289-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/01/2008 15:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora alega que viveu em união estável com o Sr. Augusto Marques Silva por mais de 6 anos, até a data do óbito. Todavia, como início de prova material, apresenta apenas uma procuração efetuada pelo falecido segurado dez dias antes do óbito (fls.10) e cópia da sentença que homologou a justificação judicial (fls.25/28)\r\n\r\nSendo assim, designo o dia 04/03/2008, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nDeverá a demandante, na ocasião, apresentar todos os documentos que indiquem a existência de união pública, contínua e duradoura com o ex-segurado. \r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.60.005044-7 JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005044-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2007 13:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDespacho (Fl. 75 v167)\r\n\r\nOs documentos de fls. 55-56 mostram que (1) as contribuições feitas pelo empregador não foram somadas às contribuições individuais e (2) a simples concessão com base apenas nos recolhimentos individuais feitos pelo autor já bastaria para lhe assegurar uma RMI no dobro do valor concedido pela Autarquia.\r\n\r\nDefiro, portanto, o derradeiro prazo de 30 dias para que o INSS esclareça por qual razão os recolhimentos individuais feitos pelo autor foram sumariamente ignorados pela Autarquia ao calcular o valor da aposentadoria.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2005.51.60.007869-0 MARIA ELIZABETE PEREIRA BASTOS (Adv. FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007869-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/03/2006 19:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nO autor ajuizou ação em que pede a condenação do INSS a rever seu benefício, considerando no primeiro reajustamento após a concessão o valor do salário de benefício e não o teto da época da concessão.\r\n\r\nHá precedentes da 5ª Turma do STJ e da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs no sentido de permitir excepcionalmente a correção do benefício previdenciário, por ocasião do primeiro reajuste, pelo índice integral, QUANDO A MÉDIA OBTIDA PARA COMPOSIÇÃO DA RMI ULTRAPASSA O TETO MÁXIMO:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI 8.213/91 - TETO MÁXIMO DE CONTRIBUIÇÃO - CORREÇÃO DO PRIMEIRO REAJUSTE PELO ÍNDICE INTEGRAL - LEI 8.213/91, ARTIGO 41, I E II DO MENCIONADO REGRAMENTO BENEFICIÁRIO - INPC E SUCEDÂNEOS LEGAIS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Em se tratando de benefício acidentário concedido sob a égide da Lei 8.213/91 e calculado pelo teto máximo de contribuição, o primeiro reajuste deve ser integral, porque, nesta hipótese, os salários de contribuição usados no cálculo do salário de benefício, não foram corrigidos no período.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, REsp 302459/SP, DJ de 20/08/2001)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO EMBARGADO. EQUÍVOCO MANIFESTO. EMBARGOS ACOLHIDOS. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. REDAÇÃO ORIGINAL DA LEI N.º 8.213/91. FIXAÇÃO. PERCENTUAL. BASE DE CÁLCULO. VALOR MÁXIMO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. PRIMEIRO REAJUSTE. ÍNDICE INTEGRAL. CABIMENTO.\r\n\r\n1. Há direito à aplicação do índice integral no primeiro reajuste, na hipótese em que a base de cálculo do auxílio-acidente, deferido nos moldes da redação original da Lei n.º 8.213/91, corresponde ao teto do salário-de-contribuição vigente na data da concessão.\r\n\r\n2. Situação particular e excepcional criada em decorrência da atualização anual, e não mensal, do valor máximo salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Hipótese semelhante à que levou o extinto Tribunal Federal de Recursos a editar a primeira parte da Súmula n.º 260.\r\n\r\n4. Precedente da Egrégia Quinta Turma do STJ.\r\n\r\n5. Embargos acolhidos, com a atribuição de efeitos infringentes.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, EDRESP 404989, DJ de 01/12/2003)\r\n\r\nEMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. LIMITAÇÃO AO TETO. PRIMEIRO REAJUSTE APÓS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nI - A estipulação de valor como teto para o salário-de-benefício já foi considerada como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nII - Contudo, revela-se razoável que, por ocasião do primeiro reajuste a ser aplicado ao benefício após a sua concessão, a sua base de cálculo seja o valor do salário-de-benefício sem a estipulação do teto, uma vez que, do contrário, a renda do segurado seria duplamente sacrificada - na estipulação da RMI e na proporcionalidade do primeiro reajuste com base inferior ao que efetivamente contribuiu. \r\n\r\nIII - Improvimento do Recurso.\r\n\r\nVOTO:\r\n\r\n(...) Com efeito, o objeto da lide cinge-se quanto à possibilidade de se proceder à revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário, mediante a correção do salário-de-contribuição, mesmo que o valor do salário-de-benefício supere o teto legal, ocasião em que o valor excedente deverá ser considerado apenas no momento do primeiro reajuste aplicado ao benefício, o qual, via de regra, é proporcional. \r\n\r\nInicialmente, cabe destacar que a estipulação de um valor teto para o salário-de-benefício foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (AI 279.377-AgR-ED, Min. Ellen Gracie, DJ. 22.06.2001; AI 479.518-AgR/SP, Min. Sepúlveda Pertence, DJ. 30.04.2004; AI 206.807-AgR/RS, Min. Sydney Sanches, DJ 28.06.2002). O que o recorrente pretende é, exatamente, a aplicação do entendimento do STF à pretensão do autor. Acontece, todavia, que a TRJEF/BA não contrariou o entendimento da Suprema Corte, isto é, que a renda mensal inicial do segurado fique limitada ao valor estipulado como teto para os benefícios previdenciários. O que ficou determinado foi que o beneficiário perceberá, inicialmente, como renda mensal inicial - RMI -, o valor equivalente ao teto legal para as prestações previdenciárias. Após, por ocasião do primeiro reajuste, o qual, via de regra, é proporcional, deve ser utilizado, como base de cálculo, o valor integral do salário-de-benefício. \r\n\r\nNão se pode argumentar que tal procedimento fere o caráter contributivo e atuarial do sistema previdenciário brasileiro, uma vez que o segurado, durante o seu período de atividade, contribuiu de forma a lhe possibilitar um salário-de-benefício que supere o valor estipulado como teto. O raciocínio é meramente aritmético. Se se chegou a um valor de salário-de-benefício superior ao limite legal, somente o foi em face de contribuições superiores ao limite legal do salário-de-contribuição. Assim, já houve o necessário acobertamento financeiro do erário para suportar o pagamento do benefício. Cumpre-se o disposto pelo STF, ou seja, a fixação da RMI está limitada ao teto legal dos benefícios previdenciários, no entanto, no momento em que se vier a proceder o primeiro reajuste do benefício, aplica-se o percentual - proporcional - ao valor integral do salário-de-benefício, de modo a minimizar os prejuízos sofridos pelo segurado. \r\n\r\nÉ evidente que a aplicação desse procedimento não pode vir a gerar a percepção de um benefício com valor superior ao teto após o primeiro reajuste. Caso isto venha a acontecer, é simples, o benefício atingirá o novo valor do teto legalmente estabelecido. A partir de então, este novo patamar remuneratório servirá de base de cálculo para os futuros reajustes previdenciários. Cumpre-me destacar que os artigos 29, § 2º e 33 da Lei nº 8.213/91, ao se referirem ao limite máximo do salário-de-contribuição, sempre o atribuem à renda mensal inicial do benefício, não se pautando quanto à base de cálculo para o primeiro reajuste a ser concedido ao beneficiário. O que agora se define é uma nova base de cálculo para o primeiro reajuste do benefício previdenciário. \r\n\r\nVoto, dessa forma, pelo conhecimento do Pedido de Uniformização, contudo, nego-lhe provimento. Brasília, 21 de novembro de 2005. \r\n\r\n(Turma Nacional de Uniformização, Processo 200533007015710, DJ de 5/03/2006)\r\n\r\nNo caso concreto, os documentos de fls. 24, 25 e 43 evidenciam que o salário-de-contribuição do autor sofreu limitação pelo teto antes de obter-se a média que resultou na RMI.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, (1) rever o valor atualmente percebido pelo autor, mediante concessão do primeiro reajuste posterior à concessão pelo índice integral e (2) calcular e pagar por RPV as diferenças disso decorrentes, com correção monetária e, a contar da citação (18/11/2005, fl. 15), juros de mora de 1% ao mês. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.10.004073-1 MARCELO DA SILVA PINHEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.004073-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/10/2007 17:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO autor pede aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nHouve requerimento administrativo em 21/03/2006, indeferido sob o fundamento de inexistência de incapacidade laborativa (fls.21).\r\n\r\nAntecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 34/37, para determinar a implantação de auxílio-doença em favor do autor. \r\n\r\nO INSS, citado (fl. 125), não ofereceu contestação, o que é indiferente, já que, contra a Fazenda Pública, não se operam os efeitos da revelia.\r\n\r\nO autor mostrou ter trabalhado de 1996 a 2000 e 2002 a 2006. Apesar de ser portador da doença desde 1991 (fl. 10), é ver que esta não o incapacitava para o trabalho, de modo que, quando apresentou o requerimento ao INSS, o autor ostentava a qualidade de segurado e não havia o óbice da preexistência da incapacidade em relação à filiação ao RGPS.\r\n\r\nResta verificar, então, a incapacidade.\r\n\r\nO autor, de 34 anos, exercia habitualmente a atividade de cozinheiro, e é portador de diabetes mellitus tipo I e suas complicações - retinopatia diabética, hipertensão arterial de difícil controle em virtude de lesões renais já existentes, perda progressiva dos dentes, perda de pêlos em toda a extensão corporal e lesão na articulação do dedo (em gatilho). O laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 43/47), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro em afirmar que o autor está apto para exercer qualquer atividade mental, porém é incapaz total e permanentemente para exercer atividades físicas. Esclarece, ainda, que o autor necessita de tempo para o seu tratamento, pois sua vida está gravemente comprometida. Ao final,conclui que há redução significativa da capacidade laborativa. Não merecem prosperar as alegações da autarquia previdenciária que visam desconstituir os efeitos do laudo da perícia judicial, que se encontra fundamentado e em consonância com os demais elementos presentes nos autos, e, por isso, deve ser prestigiado.\r\n\r\nPortanto, considerando que a perda parcial da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a concessão do referido benefício. Não há que se falar em aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não restou configurada a incapacidade laborativa total e permanente. \r\n\r\nO autor requereu administrativamente o benefício de auxílio-doença em 21/03/2006 (fls.21), tendo sido o mesmo indeferido sob o fundamento de inexistência de incapacidade. Todavia, há nos autos diversos laudos médicos e exames clínicos (fls.26/32 e 64/107) que permitem concluir que o autor já apresentava a patologia incapacitante por ocasião do requerimento administrativo, premissa corroborada pelo laudo médico pericial. \r\n\r\nNão obstante a parte autora tenha requerido expressamente a concessão de aposentadoria por invalidez, o deferimento de auxílio-doença não constitui julgamento extra petita, tendo em vista a existência de relação de fungibilidade gradual entre os benefícios previdenciários oriundos de incapacidade, principalmente neste caso concreto em que o perito judicial atestou a incapacidade laborativa total e permanente, sem qualquer possibilidade de reabilitação. Neste sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: “Em face da relevância da questão social envolvida, não há julgamento \"extra petita\" pelo Acórdão que concede Auxílio-doença ao invés de aposentadoria por invalidez, pedida na inicial, desde que satisfeitos os requisitos daquele. Precedentes.”(STJ, Resp 25576/PE, Rel. Min. Edson Vidigal, Quinta Turma, Julgado em 17/08/2000).\r\n\r\nCom base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) ratificar a tutela antecipada, (2) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados (por RPV ou precatório) devidos a título de auxílio-doença a partir do requerimento administrativo (21/03/2006), com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a citação (07/08/2006, fl. 125), DESCONTANDO OS VALORES JÁ PAGOS AO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. O INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.60.001379-0 IANESSE BARRETO LIMA (Adv. ANDREIA BRAGANCA DELGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001379-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/01/2008 20:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO: PENSÃO POR MORTE.\r\n\r\nIANESSE BARRETO LIMA ajuizou em 17/03/2006 ação em face do INSS.\r\n\r\nAlegou ter vivido entre 1990 e o óbito (2004) em união estável com NILDO DO REGO MENEZES.\r\n\r\nEsclarece que, em 1990, ambos eram “casados” (com outras pessoas) mas “separados de fato”; de qualquer forma, NILDO tornou-se viúvo em 1999, e, desde então, houve “união estável pura” com a autora.\r\n\r\nIsso não obstante, o INSS não concedeu a pensão por morte requerida administrativamente em 2004, nem mesmo quando o requerimento foi reiterado e instruído com os autos de justificação judicial. Por isso, pleiteia tutela antecipada e, por fim, pensão por morte com efeitos retroativos a 30/07/2004.\r\n\r\nA qualidade de segurado do falecido NILDO foi fartamente comprovada às fls. 35-39, pois ele recebia a aposentadoria por invalidez nº 46/043.446.359-0 desde 1991.\r\n\r\nA justificação anteriormente realizada traz aos autos elementos firmes de convicção quanto à existência da referida união estável: há declaração de união por instrumento público (fl. 18), conta-poupança em comum (fl. 19) e Nildo era dependente do plano de saúde da autora (fl. 20). A coincidência do endereço da autora (fl. 02) e do falecido (fl. 17) também evidencia que a união estável se manteve até a data do óbito.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que implante, no prazo de 35 dias, pensão por morte em favor da parte autora (DIB = 30/07/2004) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) ratificar a tutela antecipada e (2) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar, por RPV ou precatório, os atrasados devidos (desde 30/07/2004), da seguinte forma: (a) a soma das parcelas devidas de 30/07/2004 até 17/03/2006 é R$ 18.000,00 (mais correção a partir de 17/03/2006 e juros de mora de 1% ao mês desde 27/06/2007) e (b) as parcelas vencidas a partir de 17/03/2006 não têm limitação de valor e devem ser pagas com correção monetária e juros de 1% ao mês desde 27/06/2007. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.60.002071-0 CRISTIANE CASEMIRO ALATRACH (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002071-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/10/2007 17:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nA autora ajuizou ação se insurgindo contra a cessação de seu auxílio-doença em 30/03/2006, e pedindo a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNo curso do processo, o INSS deu provimento ao recurso administrativo então interposto e restabeleceu o auxílio-doença, com efeitos patrimoniais retroativos à data da cessação, fixando a alta programada para 30/06/07 (fl. 49-50). Após nova perícia administrativa, houve nova prorrogação do auxílio-doença até 31/03/2008.\r\n\r\nA perícia médica de fls. 45-47 concluiu que, de fato, a autora é definitiva e absolutamente incapaz para o trabalho.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de preexistência da moléstia. O laudo de fl. 45, baseado no relato da própria autora, reafirma o que consta do documento de fl. 12: já em 2004, a moléstia estava presente. No entanto, a autora foi filiada à Previdência em 2001, e trabalhou de julho/2004 até a entrada em gozo do benefício previdenciário, a evidenciar que a incapacidade só surgiu posteriormente, por evolução da doença.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que passe a pagar á autora APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (e não mais auxílio-doença) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) ratificar a tutela antecipada e (2) para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar (por RPV) as diferenças devidas entre o valor da aposentadoria por invalidez (devida desde a data da perícia - 29/03/2007) e o valor do auxílio-doença efetivamente pago, com correção e juros de mora de 1% ao mês. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.60.002513-5 EDENIR SANTOS DA SILVA MARINHO (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002513-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/12/2007 16:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA autora pede auxílio-doença.\r\n\r\nA autora é segurada do INSS, como cabeleireira, desde janeiro/2005 (fls. 10 e 42).\r\n\r\nA doença surgiu em 2006 e não é preexistente.\r\n\r\nHá incapacidade para a função de cabeleireira (fls. 23-25, ratificando os diversos outros documentos acostados aos autos).\r\n\r\nDo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar ao INSS que, em 35 dias, implante auxílio-doença em favor da autora; julgo procedente o pedido para (1) ratificar a tutela concedida e (2) condenar o INSS a calcular e pagar, após o trânsito em julgado, por RPV, os atrasados devidos desde o requerimento (30/01/2006 - fls. 14), com correção monetária e, desde a citação (04/07/2006 - fls. 34) , juros de mora de 1% ao mês. Sem custas, nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.60.002917-7 REGINA MACIEL (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002917-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 17:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 04/03/2008, às 16 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intime-se GILBERTO DE SOUZA (Rua Ana Lima, Lote 20 - Parque São Nicolau - São João de Meriti) para que compareça à audiência, na condição de testemunha do Juízo, ficando a parte autora responsável por trazê-lo, no caso de o mandado ser negativo.\r\n\r\nV - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.60.003641-8 VAGNER MAGALHÃES DO AMARAL (Adv. ANDERSON BERNARDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003641-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/07/2007 11:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO documento de fls. 14 faz certo que, por erro do INSS, o autor não recebeu o auxílio-doença referente a março, abril, maio, junho e julho de 2006, motivo pelo qual julgo procedente o pedido para condenar o réu a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar ao autor, por RPV, essas parcelas, com correção monetária e, desde a citação (13/11/06, fl. 16), juros de mora de 1% ao mês. Sem custas, nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.60.000119-6 MONIQUE PURIFICAÇÃO NASCIMENTO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000119-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/01/2008 18:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nA autora ajuizou em 22/01/2007 ação para compelir o INSS a conceder-lhe benefício assistencial.\r\n\r\nA autora não comprovou haver requerido o benefício na via administrativa, e essa questão não foi objeto de contestação pelo INSS.\r\n\r\nO laudo médico-pericial é conclusivo no sentido da incapacidade absoluta da autora (fls. 35-39).\r\n\r\nA verificação social (fls. 16-17) confirma que a renda per capita é inferior a ¼ do salário mínimo, sendo que o pai da autora e o pai do filho da autora não residem com ela nem lhe prestam nenhum auxílio material (fl. 17 verso).\r\n\r\nComo não houve prévio requerimento administrativo, a data inicial do benefício deve ser a data do ajuizamento da ação, sem juros de mora.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 35 dias, IMPLANTE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL em favor da autora; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) ratificar a tutela antecipada concedida, e (2) para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados devidos desde 22/01/2007, com correção monetária e sem juros de mora. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.60.000371-5 JUSSARA LELLIS DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000371-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 17:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 04/03/2008, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.60.000825-7 KELLY CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA BISPO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000825-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/01/2008 19:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nKELLY CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA BISPO obteve pensão por morte nº 125240626-3 deixada por seu falecido marido JORGE LUIZ BISPO.\r\n\r\nA pensão foi cessada pelo INSS, sem contraditório prévio, sob o fundamento de não comprovação do vínculo trabalhista do falecido no Hospital Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro de 01/01/1995 a 09/05/1997 - fato que acarretaria a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nOcorre que a autora alega que referido vínculo trabalhista é objeto de reconhecimento por decisão judicial da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nVerifico que a suspensão da pensão foi, ao contrário do que alega a parte autora, precedida de oportunidade de defesa (fl. 16).\r\n\r\nO vínculo trabalhista sobre o qual pende controvérsia foi objeto de reclamação trabalhista JULGADA IMPROCEDENTE (fl. 61), mas que, em sede de recurso, foi reconhecida (fl. 66), de modo que o “acordo” de fl. 17 diz respeito exclusivamente ao valor da execução, e não à existência do vínculo. É certo, ainda, que as contribuições previdenciárias foram recolhidas pelo empregador (fls. 94 e ss).\r\n\r\nEntão, apesar de o INSS não ter sido parte naquele processo trabalhista, fato é que o acórdão se baseou em farta prova testemunhal e também em provas documentais, motivo pelo qual estou convencido da existência do vínculo - de modo que não há que se falar em perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nEntretanto, há um elemento novo a ser considerado. O segurado estava separado de fato da autora há quatro anos, e já vivia em união estável com outra pessoa, de nome ELIANE DOS SANTOS CORREA, como é admitido por ambas nos depoimentos de fls. 50-51, informação corroborada pelo endereço consignado na certidão de óbito de fl. 45 e pelo fato de JORGE LUIZ ter tido um filho com ELIANE em 1996.\r\n\r\nEntão, a rigor, quem potencialmente fazia jus ao recebimento da pensão por morte seria a filha da autora com o segurado, de nome MONIQUE CRISTINA DE OLIVEIRA BISPO (que completou 21 anos em 22/07/2007), o filho menor que o segurado teve com ELIANE, de nome MATHEUS LUIZ DOS SANTOS BISPO (nascido em 1996, e que tem direito a pensão até 2017), e a companheira ELIANE DOS SANTOS CORREA.\r\n\r\nComo só KELLY CRISTINA consta do pólo ativo, não havendo pedido formulado em nome dos demais dependentes, e como a autora estava separada de fato de seu marido há anos (sendo que ele já havia constituído nova companheira com quem teve um filho), cessa a presunção de dependência econômica, motivo pelo qual CONDENO O INSS A ADMITIR COMO VÁLIDO O VÍNCULO LABORAL DO SEGURADO JORGE LUIZ BISPO (evitando, com isso, o indeferimento da pretensão de outros dependentes), mas JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE KELLY CRISTINA DE RESTABELECIMENTO DA PENSÃO POR MORTE . Sem custas nem honorários. P.R.I. O INSS deverá ser intimado desta sentença para lançar no CNIS a validação do vínculo, por ordem judicial, anotando, no entanto, que a pensão anteriormente paga a KELLY não deve ser restabelecida. \r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.60.003935-7 NILZA PEREIRA DELGADO (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003935-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 15:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nNILZA PEREIRA DELGADO ajuizou ação em face do INSS em 23/10/2007.\r\n\r\nA autora pede a condenação da autarquia a conceder-lhe pensão por morte de seu filho RODRIGO THIAGO DELGADO, falecido em 20/01/2007.\r\n\r\nDiz a autora que seu filho trabalhou com vínculo formal de emprego de 10/2002 a 12/2005 e de 08/2006 a 11/2006, ostentando, portanto, a qualidade de segurado (fl. 19).\r\n\r\nInforma, ainda, ser mãe solteira, dizendo que o filho morava com ela e ajudava no sustento do lar.\r\n\r\nA autora não trabalha desde a década de 80 (fl. 35) e não recebe aposentadoria, pensão nem benefício assistencial.\r\n\r\nHá, de fato, diversos documentos que parecem evidenciar a dependência econômica da autora em relação ao falecido filho, até porque ela tem outra fonte de renda (vivia da ajuda do filho falecido e do filho RAFALE, que ganha R$ 425,00 - o que não descaracteriza a dependência econômica, ainda que não exclusiva).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 35 dias, implante em favor da autora pensão por morte. Intime-se o INSS, citando-o, cabendo à autarquia esclarecer se faz proposta de acordo e se entende necessária a produção de prova testemunhal, diante dos documentos já juntados aos autos. Intime-se também a autora para esclarecer detalhadamente as circunstâncias em que faleceu seu filho, trazendo aos autos cópia do inquérito policial que apurou sua morte.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.60.004270-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DOS SANTOS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2008 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.004280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA MASSACESI SOARES (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2008 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.004282-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS MOREIRA (Adv. MARLENE DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste pelo IGP-DI (1997, 1999, 2000 e 2001).\r\n\r\nAjuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.004297-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINÉIA COSTA XAVIER (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000063/2008 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.004300-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PADILHA (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004300-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/01/2008 16:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue DECISÃO sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nA autora se insurge contra o indeferimento administrativo da pensão por morte de JOSE MARCOS DE CARVALHO (falecido em 23/04/07, viúvo, com 05 filhos maiores).\r\n\r\nAlega a autora que era companheira do falecido segurado, vivendo com ele em união estável.\r\n\r\nOcorre que (i) não há prova nos autos de que JOSÉ fosse segurado do INSS, o que há de ser esclarecido em contestação, (ii) há indícios de que o falecido morava com a autora na Av. Pres. Castelo Branco 398, mas, não havendo outras provas mais fortes (declaração firmada em vida de união estável, conta conjunta, ...), e como falecido era doente e viúvo, não se pode desconsiderar a idéia de que a autora talvez fosse mera vizinha ou uma pessoa que cuidasse de sua saúde sem vínculo afetivo público e duradouro.\r\n\r\nDo exposto, dependendo a demonstração do direito de dilação probatória, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. P.I. CITE-SE O INSS (para contestar, esclarecer se o falecido era segurado e se há dependentes habilitados, bem como para informar se a autora já recebe aposentadoria/pensão/benefício assistencial).\r\n\r\nApós, designe-se AIJ, \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.60.004329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIETA GERALDO ELIAS (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000065/2008 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.004342-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DE MOREAU AFONSO QUARESMA (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004342-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/01/2008 15:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nA autora pede pensão por morte de seu filho, falecido em julho de 2007, mais indenização por danos morais, em decorrência do indeferimento na via administrativa.\r\n\r\nAntes de apreciar a tutela, INTIME-SE A AUTORA para emendar a petição inicial, a fim de esclarecer os seguintes fatos:\r\n\r\na) se o filho falecido morava ou não com a autora, uma vez que o endereço residencial constante da certidão de óbito não coincide com o dela;\r\n\r\nb) quanto a autora ganha atualmente a título de aposentadoria/pensão/benefício assistencial/salário;\r\n\r\nc) quantos filhos a autora tem, especificando nome/idade/CPF/renda mensal/endereço residencial/estado civil/número de filhos de cada um;\r\n\r\nd) em que circunstâncias faleceu o filho da autora, cabendo a ela juntar aos autos, o mais rapidamente possível, o inquérito policial que apura o óbito.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.60.004371-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR FELIX PEREIRA (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.60.000003-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR GONZALEZ BORGES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000003-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/01/2008 16:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nO autor requereu auxílio-doença ao INSS, indeferido por ele não haver comparecido à perícia designada.\r\n\r\nDiante da ausência do segurado à inspeção de saúde, correto o indeferimento.\r\n\r\nOcorre que o indeferimento por ausência do segurado - e não por conclusão médica contrária à sua pretensão - não poderia servir de óbice legítimo a que o autor agendasse nova perícia (como ocorreu no caso concreto). Se o autor não pôde comparecer à primeira perícia porque estava incapaz de se locomover, ou porque estava sem dinheiro para o deslocamento, isso não autoriza a autarquia a impedi-lo, por trinta dias, de formular novo requerimento (e foi exatamente isso que ocorreu, como comprovou o autor).\r\n\r\nDe resto, verifico que o autor é empregado de empresa de transportes PATHY, e, como motorista de caminhão, os problemas de coluna documentalmente comprovados criam incapacidade temporária para a atividade de motorista de caminhão.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de até 35 dias, implante em favor do autor auxílio-doença. P.I. CITE-SE.\r\n\r\nApós, à Secretaria para designar perícia.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.60.000005-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI FERREIRA DE JESUS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2007.51.10.004938-6 REGINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO, VIVIANE COSTA ARAUJO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.004938-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/01/2008 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nREGINA MARIA DA CONCEIÇÃO ajuizou em 27/06/2007 ação para obter da UNIÃO pensão por morte de ELSON SALES.\r\n\r\nCom base na declaração de união estável de fl. 11, este Juízo deferiu tutela antecipada, determinando a divisão da pensão entre a autora e a esposa NORMA COSTA SALES.\r\n\r\nOcorre que, em contestação, a esposa NORMA esclarece que (1) a autora não é solteira, mas sim viúva, e que ela não é necessitada, porque recebe pensão por morte de seu falecido marido, paga pelo INSS, (2) que a autora nunca residiu com ELSON na Rua Fabrica 100, morando, em verdade, na Rua Marquesa de Grizelda 1335, casa 2, Mesquita, (3) que o conteúdo da declaração de fl. 11 é falso, e que a autora teve de sair da casa de ELSON quando este se entregou à bebida, sem que isso signifique separação (intenção de abandonar), sendo que a autora não passou a morar com ele, ao contrário do que afirma.\r\n\r\nEm razão dos argumentos trazidos na contestação, evidenciando o periculum in mora inverso, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À UNIÃO QUE RESERVE METADE DO VALOR DA PENSÃO (ISTO É, NORMA COSTA SALES PASSARÁ A RECEBER APENAS METADE DO VALOR DA PENSÃO, E A OUTRA METADE NÃO SERÁ PAGA A NINGUÉM ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA), OU SEJA, FICA CANCELADA A ORDEM ANTERIOR DE PAGAR METADE DA PENSÃO A REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO. Oficie-se diretamente ao (1) Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, Edifício Almirante Tamandaré, 2o andar, Centro, Rio de Janeiro, Praça Barão de Ladário s/n, CEP 20.091-000 e (2) à Diretoria de Pessoal Militar da Marinha, Praça Barão de Ladário, s/n, Ed. Almirante Tamandaré, 4o andar, CEP 20.091-000.\r\n\r\nAlém disso, a ré NORMA formulou pedido contraposto de danos morais no valor de R$ 22.800,00 em face da autora, de modo que REGINA deverá trazer sua contestação na AIJ.\r\n\r\nDesigno AIJ para 28/02/2008, às 14:30h, ocasião em que:\r\n\r\na) REGINA deverá apresentar contestação à pretensão indenizatória formulada por NORMA;\r\n\r\nb) REGINA deverá retificar o valor da causa, já que a soma dos atrasados mais 60 parcelas vincendas excede 60 salários mínimos, o que, em princípio, excluiria a competência do JEF (como a soma de doze parcelas vincendas é R$ 16.010,00, o pedido de atrasados deve ficar restrito a, no máximo, R$ 6.790,00 - se não houve renúncia expressa, o processo será convertido para o rito ordinário, e declinada a competência para uma Vara Federal comum);\r\n\r\nc) REGINA deverá trazer as testemunhas que arrolou na petição inicial, independentemente de intimação pelo Juízo, e terá o ônus de trazer os Srs. EDINALDO RIBEIRO DA SILVA e JOSE SANTOS XANÇÃO (que foram testemunhas da declaração de fl. 11); FICA A PARTE AUTORA ADVERTIDA DE QUE, SE AS DUAS ÚLTIMAS TESTEMUNHAS NÃO COMPARECEREM, FICARÁ INVALIDADA A PROVA DE FL. 11 E, PORTANTO, O PEDIDO SERÁ JULGADO IMPROCEDENTE;\r\n\r\nd) REGINA deverá trazer documentos que comprovem que, desde 1999, ela residia no imóvel da Rua Fabrica 100, esclarecendo, ainda, qual sua relação com o imóvel da Rua Marquesa de Grizelda 1335, casa 2 (se é próprio ou alugado, quem mora nele atualmente, ...).\r\n\r\nIntime-se REGINA, NORMA e a UNIÃO. Expeça-se com urgência o ofício de revogação da tutela.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.60.004256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE SANTANA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004256-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/01/2008 16:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue DECISÃO sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nO autor narra haver sido admitido no Serviço Militar Obrigatório e, no curso deste, passou a manifestar distúrbios psicológicos (depressão, insônia, perda de apetite).\r\n\r\nAjuizou a presente ação em que pede ordem judicial que evite seu desligamento enquanto necessitar de tratamento de saúde.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o autor SUGERE na petição inicial que, quando foi admitido no Serviço Militar, estava em seu pleno estado de saúde, MAS NÃO AFIRMA ESSE FATO DE FORMA EXPLÍCITA. É sabido que os exames admissionais não são aprofundados, e que certos distúrbios psíquicos leves são intermitentes, o que não significa que não existissem anteriormente. Cabe ao autor apresentar declaração de que a doença não era preexistente e que nunca manifestara quadro de depressão anteriormente, advertido de que a declaração falsa constitui crime que poderá sujeitá-lo à pena de prisão. \r\n\r\nEm segundo lugar, a inicial não narra nenhuma ilegalidade: ao que tudo indica, até agora o autor tem sido considerado incapaz e vem sendo submetido a tratamento médico. Parece que, em conformidade com o princípio da legalidade, o desligamento do autor só virá - se é que virá - após haver recuperado sua capacidade laborativa e após parecer da Junta Médica (sendo conveniente deixar registrado desde já que há dúvida jurisprudencial sobre a competência do Juizado para apreciar impugnação à conclusão a que chegar essa Junta).\r\n\r\nEm terceiro lugar, merece registro que (i) não há comprovação, até agora, de relação de causa e efeito entre os distúrbios e a vida militar e que (ii) a “alienação mental” a que se refere o inciso V do art. 108 do Estatuto dos Militares é aquela que incapacita o autor totalmente para os atos da vida civil, e não uma depressão leve ou moderada.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. P.I. CITE-SE A UNIÃO, para esclarecer a situação médica do autor, e para dizer se ele já foi ou não inspecionado por Junta Médica.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2004.51.10.005591-9 ADELIA BAPTISTA LOPES (Adv. LUSIMAR COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.005591-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/09/2007 17:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS: COMPROVACAO DE UNIAO ESTAVEL.\r\n\r\nADELIA BAPTISTA LOPES ajuizou em 26/07/2004 JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL de concubinato para comprovar união estável de 1981 até o óbito (02/06/1999) com BENEDITO DE ABREU, viúvo. À fl. 20, por emenda à inicial, houve conversão do feito em AÇÃO CONDENATÓRIA em face da UNIÃO, pelo rito dos JEFs.\r\n\r\nA autora esclarece que o casal teve um filho nascido em 10/09/1985 (LEONARDO BAPTISTA LOPES DE ABREU, certidão de nascimento à fl. 07), que recebeu a pensão até os 21 anos de idade.\r\n\r\nO casal teria residido, por todo o período da união, na Rua Lucia Helena Facini nº 07 (renomeada Rua David Campista nº 7), Parada Angélica, Duque de Caxias (esse é o endereço que consta da certidão de óbito de fl. 06).\r\n\r\nProva de conta conjunta à fl. 08.\r\n\r\nDeclaração de união estável perante a Administração, prestada pelo falecido militar , à fl. 51.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nComo a pensão foi paga em sua integralidade ao filho da autora até 10/09/2006 (data em que ele completou 21 anos), e como esse filho integra o mesmo núcleo familiar (ou seja, a pensão reverte em benefício da autora também), não há que se condenar a União a pagar em duplicidade valores anteriores a 10/09/2006. Por outro lado, no que diz respeito ao período posterior a 10/09/2006, é ver que há elementos suficientes - elencados no 2o parágrafo desta sentença (inclusive declaração firmada pelo próprio militar) - para atestar a união estável e conseqüente condição de companheira da autora.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à UNIÃO que, no prazo de 35 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, passe a pagar à autora a pensão por morte deixada por BENEDITO DE ABREU; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) ratificar a tutela concedida e para (2) condenar a União a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar (por RPV ou precatório) os valores devidos a título de atrasados da pensão por morte desde 11/09/2006, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2005.51.10.001183-0 EDITE MARIANO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO BEZERRA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NADIA MARIA MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NELSON SILVA SANTANA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.001183-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/09/2007 16:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/ PEDIDO DE HABILITACAO A PENSAO POR MORTE.\r\n\r\nConverto o feito em diligência. \r\n\r\nEDITE MARIANO DE SOUZA ajuizou em 11/03/2005 ação em face da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nA autora alega que viveu em união estável por 23 anos com o Policial Militar Reformado do antigo Distrito Federal ANTONIO MARIANO MACHADO - até a data do óbito deste, em 31/01/2000.\r\n\r\nA título de prova da alegada união, a autora traz (i) conta conjunta no Banco do Brasil, ag. Nova Iguaçu (o talão de cheques é datado de 1991, não havendo prova de que a conta tenha sido mantida até data posterior), (ii) fotografias antigas (fls. 22-24 e 30), (iii) nota fiscal de aquisição de móveis para a residência comum do casal (datado de 1988, fl. 26), (iv) cartão de natal (datado de 1985, fl. 25).\r\n\r\nA autora foi declarante do óbito (fl. 18), declarando que o falecido residia na Rua José Benício de Moraes 68, Nova Iguaçu, com três filhas maiores, divorciado de Maria de Lourdes Gonçalves (em verdade, a ex-esposa faleceu em data anterior, cf. fl. 19).\r\n\r\nEntretanto, o endereço residencial de ANTONIO constante dos documentos de fl. 21, 31, 32 e 36, datados de 1998, é Estrada do Ananias 199 (enquanto o endereço da autora é Estrada do Ananias 255, cf. fls. 32, 35).\r\n\r\nA residência próxima na mesma rua poderia ser equiparada a coabitação, mas há a divergência sobre a manutenção do endereço da Rua José Benício, declarado pela própria autora na certidão de óbito.\r\n\r\nDuas indagações devem ser respondidas para determinar se a pretensão da autora é ou não procedente:\r\n\r\n1) a relação de proximidade entre ambos era de mera amizade e cuidado, ou era uma relação estável com o intuito de formação de um núcleo familiar?\r\n\r\n2) caso se conclua que havia união afetiva familiar, ela perdurou até o óbito, uma vez que a maioria dos documentos juntados aos autos é bastante anterior ao óbito?\r\n\r\nAo que tudo indica, a existência de conta conjunta (não se sabe se mantida até a data do óbito, mas certamente ativa em 1991) e as fotografias de fls. 22-24 (principalmente aquela em que ambos estão abraçados numa cama), mais o cartão de Natal de fl. 25 não deixam dúvidas de que a relação entre ambos foi bem além da amizade.\r\n\r\nO fato de o casal ter sido padrinho de casamento de uma menina em 1999 (fl. 38) mostra que, até momento próximo à morte, mantiveram no mínimo uma relação cordial.\r\n\r\nOcorre que, na AIJ de fl. 61, este Juízo foi informado de que as três filhas maiores do falecido estão a receber pensão por morte, motivo pelo qual houve a inclusão no pólo passivo do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de NADIA MARIA MACHADO, de NORMA SUELI MACHADO DA ROCHA e de NALDINA GONÇALVES MACHADO. Informou, ainda, que o falecido passou para a inatividade no ano de 1971 (fl. 74-75 e 126)\r\n\r\nAs três filhas, em contestação de fls. 192-198, sustentam que a autora teve um mero caso às escondidas com seu pai, enquanto sua mãe estava viva, mas que isso não implicou união estável nem coabitação com a autora.\r\n\r\nOs documentos juntados aos autos pelas três filhas, todos mais recentes que aqueles juntados pela autora, mostram (i) que ANTONIO teria reconhecido, em 1994, que a autora é sua “ex-companheira” (fl. 203), (ii) que, entre 1996 e o óbito, ANTONIO morou em Realengo/Bangu (Rua Geraldo Cavalcanti 72) (fls. 205-209) e, desde o fim de 1998, teria voltado a morar na Rua José Benício 68 (cf. fls. 210-214), (iii) que, em 1995, quando já estava judicialmente separado da esposa (fl. 204), ANTONIO poderia ter designado a autora como sua dependente, mas não o fez, optando por manter o nome da ex-esposa (fl. 215).\r\n\r\nÀs fls. 221-223, EDITE apresenta diversos esclarecimentos relevantes acerca dos argumentos trazidos pelas filhas do falecido segurado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nEm primeiro lugar, verifico que o instituidor da pensão era Policial Militar do antigo Distrito Federal reformado no ano de 1971. Ora, nos termos da legislação de regência (Lei 4.242/63 e DL 1015/69, com redação dada pela Lei 5.733/71), tendo ocorrido a reforma antes de 1974, a responsabilidade patrimonial pelo pagamento dos proventos de reforma e da pensão que sucede o óbito é exclusivamente da União - o que, aliás, pode ser confirmado pelos documentos de fls. 101-103 e 125-130. Em razão disso, firma-se a legitimidade passiva da União e a ilegitimidade passiva do Estado (em razão do quê ficam prejudicadas as outras preliminares suscitadas por ele).\r\n\r\nEm segundo lugar, é fato que houve relação afetiva entre o falecido e a autora. Começou como relação extraconjugal na década de 80 - como resta evidente do cartão de Natal de 1985 (fl. 25 - que fala em desfrutar aquilo de que foram privados até então) - e teve seu ápice no início da década de 90 (a documentação trazida pela autora remonta, majoritariamente, aos anos de 1988 a 1991, inclusive conta conjunta e evidências de coabitação ou habitação em imóveis vizinhos). Por outro lado, há fortes indícios de que essa união estável terminou em 1994 - como se conclui do documento de fl. 203 (em que o segurado se refere à autora como “ex-companheira”) e do fato de, em 1995, já separado de sua esposa, ANTONIO não ter incluído EDITE como companheira dependente na carteira que fez naquele ano (fl. 204), a evidenciar que sua preocupação maior continuava sendo com a mãe de suas filhas, e não com a autora. Não havendo intenção de proteger, de abrigar, de comprometer-se, não há que se falar, então, em união estável. É certo que, após o óbito da esposa do segurado, tudo indica que ele continuou se relacionando com a autora (foram padrinhos de casamento - fl. 38 - e O DOCUMENTO DE FL. 219 VERSO (JUNTADO AOS AUTOS PELAS PRÓPRIAS FILHAS DO FALECIDO) DIZ QUE, EM 1999, “EDITE PASSOU A NOITE COMIGO AQUI NA NOVA RESIDÊNCIA.\r\n\r\nMinha convicção, portanto, neste momento, e ATÉ QUE SE COLHA A PROVA TESTEMUNHAL, é no sentido de que, no período posterior a 1994, a relação de EDITE com ANTONIO era de mero namoro, mas não de união estável, motivo pelo qual há que se MANTER O INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nEm terceiro lugar, as filhas do segurado pedem seja oficiado ao Ministério Público para apuração do crime de calúnia, visto que a autora acusou as rés de terem invadido sua casa e subtraído seus pertences. Deixo de atender ao pedido, seja porque (i) as próprias rés são maiores e capazes e podem, se quiser, levar o caso, pelos seus próprios meios, ao Ministério Público, (ii) porque não há que se cercear a liberdade de argumentação da parte autora, e (iii) porque, na declaração de fl. 203, assinada pelo falecido e juntada pelas rés, são deixados diversos bens em favor da autora, não havendo elementos para apurar neste processo se os bens supostamente subtraídos são esses ou outros.\r\n\r\nEm quarto lugar, verifico que o valor da pensão, em 2001, montava quase R$ 5.000,00 (fl. 130). Como, nos termos da Lei 3.765, a autora, se procedente sua pretensão, faria jus a metade dessa pensão (e a outra metade seria rateada por igual entre as três filhas), a vantagem econômica pretendida equivale a 72 parcelas (isto é, 60 parcelas não prescritas e 12 parcelas vincendas), com valor de R$ 2.500,00 cada parcela. O feito foi ajuizado como ação ordinária e só foi convertido para o rito dos Juizados porque o “técnico do Direito” que redigiu a inicial desconhecia, ao que tudo indica, os arts. 259 e 260 do CPC, atribuindo à causa o valor de R$ 1.000,00. Diante da informação vinda aos autos, e sendo certo que o valor de 12 parcelas vincendas ultrapassa em muito 60 salários mínimos, é absoluta a incompetência do JEF (art. 3o, § 2º, da Lei 10.259/01), motivo pelo qual CORRIJO DE OFÍCIO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 180.000,00 E CONVERTO O FEITO PARA O RITO ORDINÁRIO.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) Deixo de oficiar ao Ministério Público;\r\n\r\nb) Mantenho o indeferimento da liminar.\r\n\r\nc) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA (sem impor a nenhuma das partes condenação em custas e honorários, cf. art. 55 da Lei 9.099/95);\r\n\r\nd) Altero o valor da causa para R$ 180.000,00;\r\n\r\ne) Reconheço a incompetência do JEF e determino a conversão do feito para o rito ordinário, com a conseqüente redistribuição do feito para uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nÀ SEADI para cumprir “c”, “d” e “e”. A Vara que receber o feito deverá designar AIJ antes de abrir conclusão.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.60.002687-9 WILLIAM MENALI (Adv. MOISES DE OLIVEIRA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002687-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 16:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 06/03/2008, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requerer expressamente que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Com fulcro no inciso VIII do art. 6o. da Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova: \r\n\r\nNo caso de saque indevido, deverá a Ré comprovar, de forma inequívoca, inclusive trazendo aos autos relatórios emitidos pelo sistema, ou mesmo gravação em vídeo, a alegação de que somente o autor ou terceiro, com seu consentimento e de posse de sua senha poderia ter efetuado o saque contestando, visto que a experiência cotidiana tem demonstrado que tal afirmação deve ser encarada com ressalvas. \r\n\r\nNo caso de inscrição em cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA etc.) deverá a Ré comprovar a inclusão e/ou exclusão do nome da parte autora, com as respectivas datas e motivações.\r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento, devendo ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.60.004242-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA LEITE CAVALCANTE (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2008 . Defiro a gratuidade justiça.\r\n\r\nDo exposto, não havendo direito a indenização por dano material nem moral, e estando o Poder Judiciário impedido de fixar índices aplicáveis para concretizar a revisão geral a que alude o art. 37, X, da CRFB/88, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.004358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE CARVALHO VIGAS (Adv. CLAUDIO DE JESUS MAIA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2008 . Defiro a gratuidade justiça.\r\n\r\nDo exposto, não havendo direito a indenização por dano material nem moral, e estando o Poder Judiciário impedido de fixar índices aplicáveis para concretizar a revisão geral a que alude o art. 37, X, da CRFB/88, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2005.51.10.005375-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MIRANDA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.005375-7\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que:\r\n\r\nA) Mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido, por meio da apresentação de no mínimo três dos seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; 2 - prova de mesmo domicílio; 3 - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; 4 - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 5 - conta bancária conjunta; 6 - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; 7 - apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; 8 - certidão de nascimento de filho havido em comum; 9 - anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; DEVENDO, AINDA, ESCLARECER A DIVERGÊNCIA ENTRE O SEU ENDEREÇO E O QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE ÓBITO, BEM COMO INFORMAR QUEM FOI O DECLARANTE DO ÓBITO;\r\n\r\nB) Seu requerimento na via administrativa foi indeferido.\r\n\r\nIII - Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\nIV - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n47 - 2007.51.60.004335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDELEI SOARES RAMOS (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004335-0\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclareça qual reajuste pretende ver aplicado em seu benefício, uma vez que o salário mínimo não pode servir como base para comprovar defasagem no mesmo.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.60.004230-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DOS SANTOS (Adv. ROBSON TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004230-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/01/2008 13:45\r\n\r\n1)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n2)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n49 - 2007.51.60.004294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÓVIS PIO DE CASTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004294-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2008 17:35\r\n\r\n1)Concedo o benefício da assistência judiciária.\r\n\r\n2) Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\n3)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n4)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n50 - 2007.51.60.004309-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRY OCTAVIO CORTES RAMOS E OUTRO (Adv. LEONARDO DA SILVA MIRANDA) x MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004309-9\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, a renovação do visto de permanência no país.\r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n51 - 2007.51.60.004326-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS DINIZ DOS REIS (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004326-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2008 17:35\r\n\r\n1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n52 - 2007.51.60.004334-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLENE DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004334-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/01/2008 10:39\r\n\r\nA Justiça Federal não é competente para simples expedição de alvará: o advogado deveria ter ajuizado a ação junto à Justiça Estadual. Intimem-se os autores para que, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, (a) emendem a petição inicial, formulando pedido condenatório certo e determinado em face da CEF, (b) apresentem cópia da certidão de óbito de Sebastião Manoel Fernandes e (c) comprovem que não há outros sucessores.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n53 - 2008.51.60.000004-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ARMANDO LEONARDELLI TEIXEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000004-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 11:16\r\n\r\n1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n54 - 2008.51.60.000007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA BARRADAS DA SILVA (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000007-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 11:16\r\n\r\n1)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n2)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 424964"
                            ],
                            "434223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.004261-9 JOAO EDUARDO DA SILVA (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.004261-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 19:08\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.10.010645-5 JORGE MELLO (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.010645-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 12:25\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.60.003017-8 ROSANGELA AGUIAR (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003017-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:07\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.60.004239-9 LEILA SEBASTIANA FIGUEIREDO FERNANDES (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004239-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:07\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2003.51.60.007863-1 TERESINHA DOS SANTOS (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007863-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 12:25\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2003.51.60.013901-2 ROQUE MEDINA DE CASTRO (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013901-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:07\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2003.51.60.021895-7 JAIR RODRIGUES BEZERRA (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021895-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:07\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2003.51.60.024292-3 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.024292-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 12:25\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2006.51.60.001902-0 ANTONIO EUSTÁQUIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001902-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:07\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.60.003169-9 ABNER DE ARAUJO CARVALHO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003169-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 12:25\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2003.51.60.004727-0 ISAQUE CALDINO GONCALVES (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004727-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 19:08\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2003.51.60.004876-6 ROBERTO LUIZ DOS REIS (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004876-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:07\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2003.51.60.005643-0 RONALDO LEMOS DA SILVA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005643-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:07\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2003.51.60.007195-8 FABIO DOS SANTOS AFONSO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007195-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:07\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2003.51.60.007284-7 RODRIGO DE SOUZA SANTOS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007284-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:07\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2003.51.60.008439-4 GONCALO BOTO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008439-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:59\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2003.51.60.008836-3 JAIR ROBERTO TABELINI (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008836-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:07\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2003.51.60.009162-3 AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009162-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:07\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2003.51.60.009224-0 EDMUNDO OLIVEIRA DE ARCANJO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009224-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:07\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2003.51.60.009274-3 OLICIO PEREIRA DA SILVA (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009274-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 12:29\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2003.51.60.009439-9 ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009439-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:07\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2003.51.60.009840-0 GERALDO JOSE DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009840-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:07\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2003.51.60.010891-0 CARMEM LEDA DA SILVA ESPIRITO SANTO (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010891-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 12:25\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2003.51.60.012391-0 JOSE DO ESPIRITO SANTO NETO (Adv. PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012391-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:07\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2003.51.60.013411-7 JEFFERSON SOUSA DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013411-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:07\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2003.51.60.015547-9 EDUARDO MIGUEL ALVES (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.015547-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:07\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2003.51.60.017808-0 ANTONIO DO CARMO (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.017808-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:07\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2003.51.60.023285-1 JOCELINA DARQUES MENDONCA (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023285-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:07\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2004.51.60.000180-8 PAULO ROBERTO MOURA GUEDES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000180-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:07\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2004.51.60.002278-2 NOLITA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002278-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:07\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2004.51.60.002411-0 CARLOS JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002411-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:07\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2004.51.60.013011-6 CRISTIANO ALEXANDRE DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013011-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 12:25\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2005.51.60.002108-3 SONIA VIEIRA CORREA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002108-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:07\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2005.51.60.005668-1 JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005668-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 12:25\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2005.51.60.007747-7 LOURIVAL PORTELA MESQUITA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007747-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:07\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n36 - 2005.51.60.008744-6 MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008744-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:07\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n37 - 2005.51.60.009678-2 MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009678-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 12:25\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n38 - 2005.51.60.011902-2 ANA ROSA MACAU DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011902-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:07\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n39 - 2005.51.60.014461-2 VIVIANE DOS SANTOS FERNANDES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014461-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:07\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n40 - 2005.51.60.014498-3 SUELY DA SILVA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014498-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:07\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n41 - 2006.51.60.000718-2 JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000718-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 12:25\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n42 - 2007.51.10.007043-0 EULINA DE ASSIS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.007043-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:07\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2003.51.60.007378-5 ADEIR COSTA DA SILVA (Adv. ERON LUIS DA COSTA BRITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007378-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:07\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n44 - 2003.51.60.015194-2 MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO CALDAS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.015194-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 19:08\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de março de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 44\r\n\r\nId: 434223"
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                            "434224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.001625-6 CRISTIANE DE CASTRO GUEDES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS, MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x GABRIELLE CASTRO GUEDES AZEVEDO REP/ P/ ARISTIDES CLARO GOMES (Adv. ARISTIDES CLARO GOMES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.001625-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 12:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFl. 175 - Defiro a devolução do prazo como requerido, tendo em vista que o documento de fl. 176 comprova que a sentença publicou no nome da antiga patrona.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.10.002232-0 EULINA DE CARVALHO ESTEVES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.002232-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 19:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS: JUSTIFICACAO DE UNIAO DE FATO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO: JUSTIFICACAO DE UNIAO DE FATO.\r\n\r\nEULINA DE CARVALHO ESTEVES ajuizou em 04/05/2004 JUSTIFICAÇÃO EM FACE DO INSS (a inicial foi retificada à fl. 24), com vistas a comprovar união estável com ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA PIMENTEL, para posterior habilitação ao recebimento de pensão por morte.\r\n\r\nA autora sustenta que viveu em união estável, tanto assim que houve casamento religioso em 04/12/1999 (fl. 8).\r\n\r\nO casal teria residência, na data do casamento, na Rua Bugre, 79, em Andrade Araújo, Nova Iguaçu (fl. 8).\r\n\r\nO óbito ocorreu em 28/04/2001 (fl. 9), sendo que, na certidão de óbito, consta como endereço residencial do falecido a Rua Luiz Maria da Silva, 18, D, qd. 37, São João de Meriti.\r\n\r\nPor emenda à inicial de fl. 55-56, a autora passou a pleitear a condenação do INSS a conceder-lhe pensão por morte e a condenação da SASSE (CAIXA SEGUROS) a pagar-lhe o seguro por acidentes pessoais de seu falecido marido.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA própria autora admite à fl. 55 que já recebe pensão por morte de seu primeiro marido e, portanto, não há interesse jurídico nem patrimonial no pedido de nova pensão, uma vez que (i) ambas seriam pagas no valor de um salário mínimo e (ii) ambas são inacumuláveis. \r\n\r\nFora isso, é curioso notar que (1) a autora é 32 anos mais velha que seu falecido companheiro, (2) apesar do casamento religioso ocorrido em 1999, o qual não foi levado a registro, o falecido companheiro contratou seguro de acidentes pessoais em junho de 2000 (fl. 17) e NÃO DECLAROU A AUTORA COMO SUA DEPENDENTE (E O ENDEREÇO RESIDENCIAL DELE TAMBÉM NÃO ERA MAIS EM NOVA IGUAÇU), TUDO A FAZER SUPOR QUE O CASAL JÁ NÃO ESTAVA MAIS JUNTO.\r\n\r\nQuanto ao outro pedido, formulado em face da SASSE, é ver que esta tem personalidade jurídica de direito privado, não sendo órgão da CEF, de modo que a competência para julgamento do feito é da Justiça do Estado, e não da Justiça Federal. De qualquer forma, como a contratação do seguro foi posterior ao casamento religioso e, mesmo assim, a autora não foi indicada pelo contratante como dependente, tem-se sinal inequívoco da vontade de excluí-la da possibilidade de receber tal quantia. Por fim, como houve recusa de pagamento em fevereiro de 2003 (fl. 59) e a ação contra a SASSE só foi intentada depois de um ano, tem-se por consumada a prescrição.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, EM FACE DO INSS POR AUSÊNCIA DE INTERESSE, E EM FACE DA SASSE POR INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA FEDERAL. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndefiro o pagamento de honorários ao Dr. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO, uma vez que sua petição inicial precisou ser emendada à fl. 24, e que ele se quedou inerte ante a determinação de nova emenda (fl. 28).\r\n\r\nIndefiro o pagamento de honorários ao Dr. RUBENS FRANCISCO NETO, que se limitou a atravessar a petição de fl. 31, sem atender ao despacho de fl. 28 e sem comparecer a nenhum dos atos posteriores do processo.\r\n\r\nDefiro o pagamento de advogados à Dra. SHIRLEY LEMOS TERRAÇÃO, que compareceu à audiência, retificou a inicial e prestou os esclarecimentos necessários à correta compreensão da causa. Entretanto, diante da extinção sem julgamento de mérito, fixo o valor dos honorários em R$ 100,00.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.010204-2 CLEUSA MARIA RODRIGUES SOARES (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010204-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/07/2007 11:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE PENSAO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPedido de pensão por morte de cônjuge.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nOs benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. \r\n\r\nA pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput). \r\n\r\nA dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos. No caso concreto, de acordo com as provas carreadas aos autos, restou comprovado o vínculo matrimonial, através das cópias das certidões de casamento (fls. 09) e de óbito (fls. 08). Entretanto, não logrou a parte autora comprovar a qualidade de segurado de seu falecido cônjuge, já que, entre a cessação de seu último vínculo empregatício, em 03/06/97 (fls. 18 da CTPS e 47 - CNIS), e sua morte, em 04/07/2001, transcorreram mais de 04 anos.\r\n\r\nNão existindo prova de que o falecido tenha trabalhado após 03/06/97 (e a oportunidade de produção dessa prova foi oferecida à autora, que nada requereu após a juntada aos autos dos dados do CNIS), impõe-se o reconhecimento da perda da qualidade de segurado (mesmo se fosse considerada a dilação prevista nos parágrafos do art. 15 da Lei 8.213/91, o falecido ficou mais de 36 meses sem contribuir), conduzindo à improcedência do pedido de pensão por morte.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.60.011194-8 RENATO FERREIRA (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011194-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/07/2006 11:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: peculio especial de aposentado.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pede a condenação do INSS ao pagamento de benefício de pecúlio, sob a alegação de que, a despeito de haver se aposentado, continuou trabalhando e contribuindo para o sistema previdenciário.\r\n\r\nEm contestação, o INSS alega que o autor teve seu pedido indeferido em sede administrativa pelo fato de encontrar-se prescrita sua pretensão, requerendo seja esta reconhecida pelo Juízo, julgando-se improcedente o pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO pecúlio previdenciário, revogado pelas Leis 9.129/95 e 9.032/95, era espécie de benefício de prestação única, pago aos beneficiários da previdência social nos seguintes casos: i) ao segurado que se incapacitasse definitivamente para o trabalho antes de completar o período de carência; ii) ao segurado aposentado por idade ou por tempo de serviço pelo Regime Geral de Previdência Social que voltasse a exercer atividade abrangida pelo mesmo, quando dela se afastasse; e iii) ao segurado ou a seus dependentes, em caso de invalidez ou morte decorrente de acidente do trabalho.\r\n\r\nAntes mesmo da revogação do pecúlio pelas mencionadas normas legais, a Lei 8.870, de 15 de abril de 1994, através do art. 24 e seu parágrafo único, havia isentado da contribuição os segurados aposentados por idade ou por tempo de serviço que estivessem exercendo ou que voltassem a exercer atividade abrangida pelo Regime Geral da Previdência Social, assegurando-lhes, todavia, o direito ao recebimento do valor correspondente à soma das importâncias relativas às suas contribuições quando do afastamento da atividade:\r\n\r\nArt. 24 O aposentado por idade ou por tempo de serviço pelo Regime Geral da Previdência Social que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida pelo mesmo, fica isento da contribuição a que se refere o art. 20 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991.\r\n\r\nParágrafo único. O segurado de que trata o caput deste artigo e que vinha contribuindo até a data da vigência desta Lei receberá, em pagamento único, o valor correspondente à soma das importâncias relativas às suas contribuições, remuneradas de acordo com o Índice de Remuneração Básica dos Depósitos de Poupança com data de aniversário do primeiro dia, quando do afastamento da atividade que atualmente exerce.\r\n\r\nOportuno destacar que o legislador, ao mesmo tempo em que, através das Leis 9.032/95 e 9.129/95, revogou os artigos da Lei 8.213/91 que garantiam aos segurados o direito ao pecúlio nas condições em que mencionavam, também revogou a isenção concedida pela Lei 8.870/94, anteriormente referida, ao acrescentar o § 3º ao art. 11 da Lei 8.213/91, assim redigido:“o aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº 8.212/91, para fins de custeio da Seguridade Social.” \r\n\r\nMalgrado restabelecido o dever de contribuição, os segurados enquadrados nessa situação não fazem jus a nenhuma prestação da Previdência Social decorrente do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, conforme dispõe o § 2º do art. 18 da Lei 8.213/91, na redação conferida pela Lei 9.528/97.\r\n\r\nPortanto, somente fazem jus ao pecúlio os segurados aposentados por idade ou por tempo de serviço que estavam em atividade até a entrada em vigor da Lei 8.870, de 15 de abril de 1994:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PECÚLIO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FORMULADO EM 1990. LEI Nº 8.213/91. ARTIGOS 81, II, E 82. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1 - Antes de serem revogados pelas Leis nsº 8.870/94 e 9.032/95, os artigos 81, II, e 82, Lei nº 8.213/91, asseguravam um pecúlio, ao segurado aposentado por idade ou por tempo de serviço pelo Regime Geral da Previdência Social, que voltava a exercer atividade por este abrangida, quando dela se afastava.\r\n\r\n2 - Preenchidos, antes dessa revogação, todos os requisitos necessários para a obtenção do pecúlio, o demandante tem direito adquirido ao seu montante.\r\n\r\n3 - Remessa oficial improvida.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, 5a Turma, REO 26025, Relator Juiz RAMOS DE OLIVEIRA, julgado em 20/06/2002)\r\n\r\nNo caso concreto, o autor faz jus ao pecúlio, porque se aposentou em 23/02/83 (fls. 14) e voltou a trabalhar, tendo mantido os seguintes vínculos cujos inícios ocorreram antes de 16/04/94:\r\n\r\nEmpregador\r\n\r\nData admissão\r\n\r\nData saída\r\n\r\nDoc. fls.\r\n\r\nCondomínio do Edifício Santos Vahlis\r\n\r\n11/04/83\r\n\r\n13/06/2001\r\n\r\n09\r\n\r\nA prescrição do direito ao recebimento do pecúlio deve começar a ser contada do desligamento do vínculo acima mencionado (13/06/2001), sendo interrompido pelo requerimento administrativo e pelo ajuizamento de ação:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PECÚLIO. AFASTAMENTO DA ATIVIDADE. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Para fins de pagamento do pecúlio, o prazo prescricional deve ser contado a partir do afastamento da atividade em que o autor trabalhou e efetivamente contribuiu.\r\n\r\n2. Reconhecida a prescrição qüinqüenal. Apelo desprovido.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, 5a Turma, AC 449638, Relator Juiz PAULO AFONSO BRUM VAZ, julgado em 11/10/2001)\r\n\r\nComo não houve decurso de cinco anos entre o afastamento da atividade laboral e a data de entrada do requerimento administrativo, rejeito a alegação de prescrição.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar ao autor (por RPV) a restituição das contribuições previdenciárias recolhidas no período de 05/83 a 03/94, com incidência de correção monetária, além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Os valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a R$ 15.600,00, mais os juros e correção posteriores, devendo o INSS calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença. Sem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Cumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.60.011972-8 MARIA ALAIDE DE SALES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011972-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação em face do INSS pedindo pensão por morte de seu falecido companheiro.\r\n\r\nOs filhos do falecido, menores à época do óbito, não constaram do pólo ativo nem do pólo passivo da demanda, o que, a meu ver, não impede o prosseguimento do julgamento (art. 76, caput, da Lei 8.213) e, de qualquer forma, fato é que esses filhos provavelmente contam mais de 21 anos de idade atualmente.\r\n\r\nNo mérito, é patente a perda da qualidade de segurado do falecido. A própria autora admite que seu último vínculo laboral se encerrou em 02/01/1992, sem que depois ele tenha tornado a contribuir. Ultrapassado o prazo-limite que a lei concede a título de período de graça (art. 15 da Lei 8.213/91: 36 meses, caso tenha enquadramento em todos os incisos simultaneamente), há perda da qualidade de segurado, já que o óbito se deu em 24/09/1997.\r\n\r\nDiante da perda da qualidade de segurado, só haveria que se falar em instituição de pensão se o falecido já cumprisse, em vida, os requisitos legais para se aposentar, o que não é o caso: ele faleceu com apenas 46 anos de idade e com apenas vinte e poucos anos de trabalho, insuficientes para aposentadoria especial, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.60.011987-0 MARIA JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011987-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 18:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE BENEFICIO/AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO/DEFICIENTE FISICO OU MENTAL.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO INSS\r\n\r\nA jurisprudência do 3a Seção do STJ (ERESP 204974) já consolidou orientação segundo a qual, nas ações em que se pede a concessão de benefício assistencial, a legitimidade passiva é exclusivamente do INSS - pois, apesar da responsabilidade da União em repassar os recursos (art. 29, p. único, da Lei 8.742/93), esta não tem qualquer interferência no que se refere ao exame dos requisitos para sua concessão e manutenção (art. 40, §1º, Lei 8.742/93). Nesse sentido, a Súmula 3 das Turmas Recursais de São Paulo (“Nas ações envolvendo o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8742/73 o INSS detém a legitimidade passiva exclusiva.”) e a Súmula 1 da Turma Recursal de Santa Catarina (“A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo nas ações em que seja postulado o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.”).\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação desse Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo desde que - e só nesses casos - a apuração de fatos na via administrativa seja imprescindível à correta instrução do feito, podendo ser flexibilizado esse entendimento em razão de peculiaridades do caso concreto, já que, sabidamente, não são raros os casos em que os funcionários do INSS se recusam a protocolizar pedidos, indeferindo-os “de boca”. Por outro lado, nos casos em que há julgamento de mérito de causas em que a parte autora não tenha formulado prévio requerimento administrativo, fixa-se, no caso da procedência, como data inicial do benefício, o dia do ajuizamento da ação, dispensando-se o pagamento de juros de mora no período anterior ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTERMO INICIAL DO BENEFÍCIO QUANDO A DEFICIÊNCIA É COMPROVADA POR PERÍCIA\r\n\r\nNos casos em que o requerimento da parte autora tiver sido indeferido porque o INSS considerou inexistir incapacidade nos moldes exigidos pelo art. 20 da Lei 8.742/90, e se o perito judicial concluir em sentido inverso, prevalecerá a manifestação deste último. Contudo, os atrasados só retroagirão à data do requerimento se houver indícios (exames juntados aos autos, manifestação expressa do perito, ou outros elementos de convicção do magistrado) de que, naquela época, a deficiência já existia; caso contrário, o termo inicial dos atrasados será a data da perícia (e, nesse caso, fica afastada a fluência de juros de mora), ou ao menos a data em que haja alguma certeza sobre o início da existência da moléstia incapacitante.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CASO SE CONSTATE QUE A PARTE AUTORA É SEGURADA\r\n\r\nNão se põe em questão o princípio da inércia da jurisdição, mas é fato que, dentro do contexto constitucional de acesso à Justiça em que se inserem os Juizados Especiais Federais (em que se atribui à própria parte autora, leiga, o poder de peticionar diretamente ao Poder Judiciário, e em que, quando patrocinadas por advogados, por se tratarem de causas de valor ínfimo, o patrocínio muitas vezes não é exercido da melhor forma possível). Por isso, o rigorismo formal próprio do art. 282 do CPC deve ser afastado - desde que não comprometa, é claro, os princípios do contraditório e da ampla defesa -, registrando-se, inclusive, que, quando o réu for entidade pública, encontra-se vinculada à consecução do interesse público primário, de modo que detalhes secundários referentes à forma do processo não devem constituir óbice ao reconhecimento de direito subjetivo que se mostre nítido. Assim, a jurisprudência do STJ vem admitindo que, requerida alguma prestação referente à Seguridade Social, o próprio magistrado amolde o quadro fático narrado e comprovado à lei:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n- Em tema de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, é lícito ao juiz, de ofício, enquadrar a hipótese fática no dispositivo legal pertinente à concessão do benefício cabível, em face da relevância da questão social que envolve o assunto.\r\n\r\n- Não ocorre julgamento extra petita na hipótese em que o órgão colegiado a quo, em sede de apelação, mantém sentença concessiva do benefício da aposentadoria por invalidez, ainda que a pretensão deduzida em juízo vincule-se à concessão de auxílio-acidente, ao reconhecer a incapacidade definitiva da segurada para o desempenho de suas funções.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 6a Turma, RESP 412676, DJ de 19/12/2002)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA. NULIDADE. EXTRA PETITA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nNão há nulidade por julgamento extra petita na sentença que, constatando o preenchimento dos requisitos legais para tanto, concede aposentadoria por invalidez ao segurado que havia requerido o pagamento de auxílio-doença. Precedentes.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 5a Turma, RESP 293659, DJ de 19/03/2001)\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nNão houve requerimento em sede administrativa do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls 72/73, informa que autora reside em imóvel próprio que possui sala, cozinha e banheiro, em rua asfaltada, com iluminação, sem áreas abandonadas próximas e nem córregos. A residência possui móveis antigos, em estado relativo de conservação. No que concerne às despesas, ele gasta, em média, mensalmente, R$ 70,00, com luz, R$ 50,00 com telefone, não sabendo precisar quanto gasta com alimentação, remédios e vestuário. A autora informou que reside com seu marido que percebe benefício de aposentadoria no valor de R$ 600,00, mas que fizeram muitos empréstimos e por causa disso recebem muito pouco.\r\n\r\nVale ressaltar que, em consulta ao CNIS, este Juízo verificou que o valor da aposentadoria do marido da parte autora, na realidade, é de R$ 898,26. \r\n\r\nResta claro, portanto, a ausência do requisito da renda per capita inferior a ¼ de salário mínimo, tornando-se desnecessária a análise da presença de incapacidade para a vida civil e para o trabalho, impondo-se a improcedência do pedido. \r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.60.014839-0 ANA CAROLINA DE CASTRO REP/ AMANDA CRISTINA DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA JOSE DO COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000218/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014839-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/01/2008 14:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISAO DE PENSAO.\r\n\r\nPara todos os óbitos ocorridos desde o fim de 1996, quando se deu a alteração do art. 74 da Lei 8.213/91, a pensão por morte é devida apenas desde a data de entrada do requerimento, e não da data do óbito, regra que vale para todos, independentemente de serem menores ou maiores, capazes ou incapazes. Portanto, de nada adianta aos autores dizerem que “a prescrição não corre contra os menores”, porque a lei apenas está a determinar o termo inicial dos efeitos financeiros do benefício, e não prazo prescricional.\r\n\r\nDo mesmo modo, a invocação do direito de sucessão é absurda, porque não se trata de um direito que pertence ao segurado e que, com seu óbito, é repassado aos herdeiros: trata-se, sim, de direito que surge após o óbito do segurado (e, portanto, não é herdado), em favor dos dependentes estipulados em lei (que não se confundem necessariamente com os herdeiros nos termos da lei civil), e que pode ou não ser exercido (os dependentes não estão obrigados a requerer a pensão, e só o fazem se e quando o quiserem fazer), mas que só produz efeitos patrimoniais a partir do momento em que exercido (ou seja, o requerimento não gera efeitos patrimoniais retroativos à data do óbito, mas só dali em diante).\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ACRESCENTAR À FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA OS ESCLARECIMENTOS ACIMA EXPOSTOS, E MANTENHO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.10.005968-1 GABRIEL HENRIQUE DE LIRA BEZERRA REP/ P/ VERA LUCIA DE LIRA BEZERRA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.005968-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 15:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nAcolho o bem lançado parecer do MPF e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.10.006305-2 VIRGINIA DA SILVA CLARO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. GILSON SOUZA LOBO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000191/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.006305-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2007 09:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nPedido de concessão de pensão por morte.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nA autora alega que conviveu com o Sr. Adriano da Silva por dez anos, até o momento do óbito, em 14/10/2004 (fls.13).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a qualidade de segurado do instituidor da pensão é inequívoca, tendo em vista que o último vínculo empregatício foi cessado aproximadamente 1 mês antes do óbito. Demais disso, foi concedida pensão por morte ao filho da autora com o falecido segurado (fls.17), nascido em 1997.\r\n\r\nApesar de não ser farta a prova documental da união estável, foi produzido um início de prova material suficiente (fotos retratando momentos familiares do casal e a existência de um filho que contava com 7 anos à época do óbito) que, corroborado pelos depoimentos colhidos em audiência, configura a existência de união pública, contínua e duradoura entre o falecido segurado e a autora. \r\n\r\nA ausência de comprovação de domicílio em comum foi esclarecida pelos depoimentos prestados em audiência, no sentido de que a autora morou com o ex-segurado até o momento do óbito, na residência de sua sogra, onde o de cujus estava construindo uma casa para a família. Cabe ressaltar que os recibos de loja de material de construção expedidos pouco antes do óbito, em nome do falecido segurado, confirmam esta tese (fls.9/10), bem como os depoimentos colhidos em audiência:\r\n\r\n“quando Adriano faleceu, estava construindo uma casa no terreno de sua mãe; que depois do óbito, a mãe de Adriano não deixou a autora ficar lá.” (depoimento da Sra. Joaquina da Silva Neto)\r\n\r\n“quando Jeferson nasceu, o casal estava morando em uma casa alugada de “Dona Preta”; que depois o casal foi morar na casa da sogra da autora; que quando Adriano faleceu, a autora ainda estava morando com eles.”(depoimento da Sra. Leontina Costa Teixeira)\r\n\r\n“quando Adriano faleceu, ainda estava morando junto com a autora; que por ocasião do óbito, a autora ainda estava morando com a sogra e uma semana depois, esta expulsou aquela de casa.”(depoimento da Sra. Maria dos Anjos Natividade)\r\n\r\nDemais disso, a autora é pessoa humilde, que exercia habitualmente a atividade profissional de faxineira, sendo razoável supor a dependência econômica entre ela e o falecido segurado. \r\n\r\nComo a pensão já vem sendo paga ao filho menor da autora em sua integralidade, e como ele integra o mesmo núcleo familiar, de modo que o valor mensalmente recebido reverte em favor também da autora, não há que se falar em efeitos pretéritos da condenação, nem há necessidade de deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, APÓS O TRÂNSITO EM PENSÃO, incluir como dependente do falecido ADRIANO PEREIRA DA SILVA, de modo que 50% da pensão 21/1357542639 lhe seja paga mensalmente (a outra metade pertence ao filho JEFFERSON), sem efeitos patrimoniais pretéritos. Sem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95). Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.60.000431-0 RITA DE SOUZA PINHEIRO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000431-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/01/2008 17:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nHouve trânsito em julgado de sentença condenando o INSS a rever a RMI do autor e a pagar-lhe as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nO INSS peticionou, posteriormente, informando falta de interesse de agir, porque o autor recebe complementação de pensão paga pela União.\r\n\r\nDe fato, se o autor já recebeu complementação de pensão, na qualidade de ex-ferroviário, não há atrasados a serem pagos, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nIsso não exclui o dever de o INSS rever a RMI dele, como determina a sentença, o que terá por efeito a majoração do valor do benefício previdenciário e a redução da complementação paga pela união (que deverá ser avisada da alteração pelo INSS). Para isso concedo o prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, a comprovação da alteração da RMI, dê-se baixa e arquivem-se, não havendo atrasados a serem pagos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.60.008216-3 MARGARETE DOS SANTOS BORGES (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008216-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/07/2007 15:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPedido de pensão por morte de companheiro.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nOs benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. \r\n\r\nA pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput). \r\n\r\nA dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos. No caso concreto, de acordo com as provas carreadas aos autos, não logrou a parte autora comprovar a qualidade de segurado de seu falecido suposto companheiro, já que, entre a cessação de seu último vínculo empregatício, em 23/03/1995 (fls. 26 - CNIS), e sua morte, em 06/10/2005 (fls. 12), transcorreram mais de 10 anos.\r\n\r\nNão existindo prova de que o falecido tenha trabalhado após 23/03/1995, impõe-se o reconhecimento da perda da qualidade de segurado (mesmo se fosse considerada a dilação prevista nos parágrafos do art. 15 da Lei 8.213/91, o falecido ficou mais de 36 meses sem contribuir). conduzindo à improcedência do pedido de pensão por morte, razão pela qual desnecessária a análise da alegada qualidade de companheira da parte autora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.60.009874-2 SONIA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009874-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/10/2007 18:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSÃO DE BNEEFÍCIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPedido de pensão por morte de cônjuge.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nOs benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. \r\n\r\nA pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput). \r\n\r\nA dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos. No caso concreto, de acordo com as provas carreadas aos autos, restou comprovado o vínculo matrimonial, através das cópias das certidões de casamento (fls. 15) e de óbito (fls. 18). Entretanto, não logrou a parte autora comprovar a qualidade de segurado de seu falecido cônjuge, já que, entre a cessação de seu último vínculo empregatício, em 30/04/1990 (fls. 30 - CNIS), e sua morte, em 09/01/2005, transcorreram mais de 14 anos.\r\n\r\nNão existindo prova de que o falecido tenha trabalhado após 30/04/1990, impõe-se o reconhecimento da perda da qualidade de segurado (mesmo se fosse considerada a dilação prevista nos parágrafos do art. 15 da Lei 8.213/91, o falecido ficou mais de 36 meses sem contribuir), conduzindo à improcedência do pedido de pensão por morte.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.60.011581-8 ELIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011581-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/09/2007 19:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: PENSAO POR MORTE.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPedido de pensão por morte de cônjuge.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nOs benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. \r\n\r\nA pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput). \r\n\r\nA dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos. No caso concreto, de acordo com as provas carreadas aos autos, restou comprovado o vínculo matrimonial, através das cópias das certidões de casamento (fls. 14) e de óbito (fls. 15). Entretanto, não logrou a parte autora comprovar a qualidade de segurado de seu falecido cônjuge, já que, entre a cessação de seu último vínculo empregatício, em 06/04/1987 (fls. 18 da CTPS e 28 - CNIS), e sua morte, em 06/12/1997, transcorreram mais de 10 anos.\r\n\r\nNão existindo prova de que o falecido tenha trabalhado após 06/04/1987 (e a oportunidade de produção dessa prova foi oferecida à autora, que nada requereu após a juntada aos autos dos dados do CNIS), impõe-se o reconhecimento da perda da qualidade de segurado (mesmo se fosse considerada a dilação prevista nos parágrafos do art. 15 da Lei 8.213/91, o falecido ficou mais de 36 meses sem contribuir), conduzindo à improcedência do pedido de pensão por morte.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.60.002507-0 ESIR DE SOUZA DE ANDRADE (Adv. HELIO VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002507-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 16:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPedido de pensão por morte de cônjuge.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nOs benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. \r\n\r\nA pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput). \r\n\r\nA dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos. No caso concreto, de acordo com as provas carreadas aos autos, restou comprovado o vínculo matrimonial, através das cópias das certidões de casamento (fls. 07) e de óbito (fls. 08). Entretanto, não logrou a parte autora comprovar a qualidade de segurado de seu falecido cônjuge, já que, entre a cessação de seu último vínculo empregatício, em 01/04/1990 (fls. 36), e sua morte, em 13/12/2002, transcorreram mais de 12 anos.\r\n\r\nNão existindo prova de que o falecido tenha trabalhado após 00/04/1990, impõe-se o reconhecimento da perda da qualidade de segurado (mesmo se fosse considerada a dilação prevista nos parágrafos do art. 15 da Lei 8.213/91, o falecido ficou mais de 36 meses sem contribuir), conduzindo à improcedência do pedido de pensão por morte.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.60.000045-3 ISAAC GONÇALVES REP. PEDRINA DA CRUZ GONÇALVES (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000045-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/01/2008 13:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nISAAC GONÇALVES ajuizou ação em face do INSS em 10/01/2007, pedindo benefício assistencial.\r\n\r\nNão há prova de prévio requerimento administrativo (o autor diz, à fl. 48, que o requerimento foi feito há muito tempo e por isso não tem mais prova dele).\r\n\r\nNão houve realização de perícia médica, mas há prova firme nos autos (principalmente fls. 18-19) no sentido de que o autor é portador de retardo mental grave (o que, inclusive, justificou sua interdição).\r\n\r\nOcorre que a concessão do benefício assistencial tem por requisito a renda mensal familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo, requisito esse que, segundo a jurisprudência majoritária, pode vir a ser flexibilizado em algumas raras ocasiões em que a situação concreta do autor evidencie a miserabilidade mesmo quando a renda estiver acima desse patamar. No caso concreto, porém, a própria inicial diz que a mãe do autor recebe um salário mínimo e seu pai R$ 473,85. Há, então, renda familiar mensal de R$ 823,85 para um total de cinco pessoas, o que já representaria R$ 165,00 per capita (quando o salário mínimo era de R$ 350,00). Isso por si só já bastaria para excluir o direito ao benefício pretendido, pois quase meio salário mínimo por pessoa é bastante razoável.\r\n\r\nA verificação social de fl. 31 constatou apenas quatro pessoas vivendo na mesma casa; o autor afirma, à fl. 33, que sua irmã também mora lá. De qualquer forma, é certo que, desde abril de 2007 (quatro meses após o ajuizamento), a mãe do autor passou a receber R$ 380,00, o pai R$ 637,83, e a mãe também passou a receber pensão por morte no valor de R$ 489,48. A renda total é de R$ 1.507,00, o que resulta - mesmo computando a irmã - em renda mensal per capita superior a R$ 300,00.\r\n\r\nPor fim, registro que o STJ já firmou orientação no sentido de que o art. 34 do Estatuto do Idoso não comporta interpretação extensiva para excluir do cômputo da renda familiar o benefício previdenciário de um salário mínimo percebido por maiores de 65 anos (STJ, 5a Turma, AgRg no REsp 868590 / SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, Data do Julgamento: 28/11/2006; STJ, 6a Turma, REsp 841060 / SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data do Julgamento: 12/06/2007). De qualquer forma, mesmo que se excluísse um salário mínimo da mãe e um salário mínimo do pai, ainda assim haveria a pensão por morte (R$ 489,48) e o excedente a um salário mínimo do pai (R$ 257,83), ou seja, um total de R$ 747,00 para serem divididos entre o autor e seus dois irmãos, o que ainda assim resultaria em R$ 249,00 para cada um deles.\r\n\r\nExcluída, de forma evidente, a situação de miserabilidade, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.60.000135-4 CLAUDEIR DOS SANTOS ROCHA FILHO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000135-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 11:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de auxílio-doença. \r\n\r\nO autor esteve em gozo de auxílio-doença no período de 10/08/2006 a 18/10/2006 (fls. 50).\r\n\r\nAntecipação de tutela deferida em fls. 41. \r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 52/53, tendo em vista que a autarquia-previdenciária comprovou, em fls.64/65, ter cumprido a decisão que antecipou os efeitos da tutela dentro do prazo determinado. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 50, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 10/08/2006 e 18/10/2006, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora estar em gozo de auxílio-doença até outubro de 2006, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 43 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de pintor letrista, e é portador de lombociatalgia. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.51/57), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, e especialista no quadro clínico do autor (ortopedia) encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que o autor está impossibilitado, momentaneamente, para o exercício de qualquer atividade laboral. Esclarece, ainda, que as limitações são físicas, em virtude da dor, e que a doença é temporária, mas de duração variável.\r\n\r\nPortanto, considerando que a incapacidade laborativa para a atividade habitualmente exercida, demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pedido, para condenar a autarquia previdenciária a restabelecer o referido benefício.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nO expert do juízo afirmou que o autor está incapacitado para o exercício da atividade que habitualmente exercia, em virtude do quadro clínico debilitante. Mostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, sem que o autor tenha recuperado a capacidade laborativa, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido, com efeitos financeiros a partir da data da cessação administrativa. \r\n\r\nNão há que se falar no restabelecimento do auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) ratificar a tutela antecipada, (2) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados devidos a título de auxílio-doença desde a cessação administrativa (19/10/2006) DESCONTANDO OS VALORES JÁ PAGOS AO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO, sendo que o auxílio-doença só poderá vir a ser cessado após a realização de perícia médica que constate a efetiva recuperação da capacidade laborativa. \r\n\r\nOs atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.60.000510-4 SEVERINA DE ARAUJO MACEDO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000510-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/10/2007 17:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPedido de pensão por morte de cônjuge.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nOs benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. \r\n\r\nA pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput). \r\n\r\nA dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos. No caso concreto, de acordo com as provas carreadas aos autos, restou comprovado o vínculo maternal, através da cópia da certidão de óbito (fls. 13). Entretanto, não logrou a parte autora comprovar a qualidade de segurado de seu falecido filho, já que, entre a cessação de seu último vínculo empregatício, em 06/01/92 (fls. 14 e 27), e sua morte, em 02/01/1998, transcorreram mais de 6 anos.\r\n\r\nNão existindo prova de que o falecido tenha trabalhado após 02/01/1998, impõe-se o reconhecimento da perda da qualidade de segurado (mesmo se fosse considerada a dilação prevista nos parágrafos do art. 15 da Lei 8.213/91, o falecido ficou mais de 36 meses sem contribuir), conduzindo à improcedência do pedido de pensão por morte.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.60.000655-8 FLORESTAM ROCHA DOS SANTOS FILHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000655-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 19:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nFLORESTAM ROCHA DOS SANTOS FILHO ajuizou ação em 26/03/2007 em face do INSS, pedindo o restabelecimento de seu benefício previdenciário, cessado por determinação judicial.\r\n\r\nComo o INSS esclareceu que a ordem de cessação cautelar do benefício partiu da 1a Vara Federal de Nova Friburgo no processo 2006.51.05.001972-7, cabe apenas a esse Juízo - e não a este - reapreciar a questão, motivo pelo qual é flagrante a incompetência deste Juizado de São João de Meriti.\r\n\r\nDo exposto, em razão da incompetência deste Juízo, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.60.002763-0 JOSÉ PAULO DOS SANTOS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002763-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 11:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença. \r\n\r\nO autor esteve em gozo de auxílio-doença no período de 30/05/2005 a 10/12/2006 (fls.53).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 53, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 30/05/2005 e 10/12/2006. Mantida, portanto, a qualidade de segurada.\r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nNo entanto, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter estado em gozo de auxílio-doença até dezembro de 2006.\r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 51 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de comerciário, e é portador de hipertensão arterial essencial severa.\r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.64/67), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro ao afirmar que “considerando a idade, a escolaridade e a avaliação médica atual, o autor deve evitar atividades que exijam grande esforço físico ou pressão emocional”. Todavia, esclarece que não restou evidenciado, de acordo com os exames clínicos juntados aos autos, a incapacidade laborativa. \r\n\r\nDemais disso, cabe ressaltar que o autor declarou, por ocasião da diligência, estar trabalhando como garçom, de maneira informal. \r\n\r\nSendo assim, constata-se que o autor, não obstante apresente quadro clínico que imponha limitações de ordem física e psicológica, recuperou a capacidade laborativa, motivo pelo qual não já que se falar em restabelecimento do benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003569-8 LUCIANO REZENDE BREDER (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000192/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003569-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 14:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nDiante da concordância de ambas as partes (fl. 30), HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 30, determinando ao INSS que implante benefício assistencial, no prazo de 30 dias, com efeitos patrimoniais desde 29/11/2007, pagando os atrasados na via administrativa. Sem custas nem honorários. Intime-se o INSS. Após o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.60.012972-9 JORGE HENRIQUE CARVALHO RODRIGUES DE ASSIS (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012972-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 12:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA respeito dos cálculos, já há decisão fundamentada pondo fim à execução. A parte autora deixou de recorrer dessa decisão, limitando-se a atravessar uma petição de fl. 148, que não é apta a causar sua revisão.\r\n\r\nDo exposto, dê-se baixa e arquivem-se. P. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2003.51.60.013096-3 ALEXANDRE DE ANDRADE FRANCA VITOR (Adv. ANISIA DE SOUZA FARIAS, EDUARDO HENRIQUE S LINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013096-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/01/2008 17:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2003.51.60.023301-6 JULIA ROSA DE SANTANA E OUTRO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023301-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/07/2006 15:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES: CONCESSAO DE PENSAO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nAs autoras, pensionistas de servidor público, pedem seja a União condenada a revisar a pensão, elevando seu valor para R$ 989,50 a partir de maio de 2000, sob o argumento de que esse é o valor que vem sendo pago aos servidores da ativa que ocupam o mesmo cargo que exercia o falecido.\r\n\r\nEm contestação, a União argúi, preliminarmente, a inépcia da inicial e a carência de ação por falta de prévio requerimento administrativo. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nInépcia da inicial\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que, a despeito da falta de técnica, não houve prejuízo para a defesa que justifique seu indeferimento.\r\n\r\nFalta de interesse\r\n\r\nRejeito, também, a preliminar de falta de interesse, tendo em vista que a resistência ao pleito autoral demonstra a necessidade do provimento jurisdicional. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nQuanto ao mérito, a improcedência do pedido se impõe.\r\n\r\nCom efeito, os documentos apresentados pela União Federal (fls. 60/77), não infirmados pela parte autora, a despeito de regularmente intimada para manifestação (fls. Fls. 81/81-v), demonstram que o ente público pagando o benefício de forma regular.\r\n\r\nNão se pode olvidar que os documentos públicos são revestidos do atributo de legalidade e legitimidade, cabendo àquele que o impugnar ônus de provar eventuais vícios.\r\n\r\nAdemais, a própria autora afirma que não possui prova do alegado direito.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2005.51.10.004788-5 RUI OLIVEIRA DOS REIS (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.004788-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 17:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora opõe embargos de declaração sustentando a existência de contradição na sentença proferida por este Juízo, que julgou procedente em parte o pedido para condenar a União Federal a pagar correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período de 01/07/1994 a janeiro de 2003, decorrentes das diferenças remuneratórias por enquadramento funcional. \r\n\r\nA embargante alega que o pedido constante na exordial refere-se expressamente ao pagamento de correção monetária relativa ao período de julho de 1991 a dezembro de 2000, motivo pelo qual, considerando o não reconhecimento da prescrição qüinqüenal, a parte ré deveria ter sido condenada a pagar as diferenças devidas no período compreendido entre julho de 1991 e janeiro de 2003.\r\n\r\nAssiste parcial razão à embargante.\r\n\r\nDe fato, a União reconheceu, através do Ofício Circular nº 3/2001, o direito à revisão do enquadramento funcional da autora a partir de julho de 1991, mas somente pagou os valores devidos em janeiro de 2003. Todavia, a parte autora requereu expressamente o pagamento de correção monetária incidente sobre as parcelas devidas no período compreendido entre julho de 1991 e dezembro de 2000 .\r\n\r\nSendo assim, não obstante reconheça que a parte autora faz jus ao recebimento de correção monetária incidente sobre as parcelas devidas no período compreendido entre julho de 1991 e janeiro de 2003, deixo de adotar tal entendimento, sob pena de configuração de sentença extra petita. \r\n\r\nDo exposto, conheço e acolho parcialmente embargos para, reformando parcialmente a sentença de fls.86/87, condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período de 1o julho de 1991 a dezembro de 2000. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2005.51.60.001552-6 NELSON DE OLIVEIRA FILHO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000196/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001552-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 17:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora opõe embargos de declaração sustentando a existência de contradição na sentença proferida por este Juízo, que julgou procedente em parte o pedido para condenar a União Federal a pagar correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período de 01/07/1994 a janeiro de 2003, decorrentes das diferenças remuneratórias por enquadramento funcional. \r\n\r\nA embargante alega que o pedido constante na exordial refere-se expressamente ao pagamento de correção monetária relativa ao período de julho de 1991 a dezembro de 2000, motivo pelo qual, considerando o não reconhecimento da prescrição qüinqüenal, a parte ré deveria ter sido condenada a pagar as diferenças devidas no período compreendido entre julho de 1991 e janeiro de 2003.\r\n\r\nAssiste parcial razão à embargante.\r\n\r\nDe fato, a União reconheceu, através do Ofício Circular nº 3/2001, o direito à revisão do enquadramento funcional da autora a partir de julho de 1991, mas somente pagou os valores devidos em janeiro de 2003. Todavia, a parte autora requereu expressamente o pagamento de correção monetária incidente sobre as parcelas devidas no período compreendido entre julho de 1991 e dezembro de 2000 .\r\n\r\nSendo assim, não obstante reconheça que a parte autora faz jus ao recebimento de correção monetária incidente sobre as parcelas devidas no período compreendido entre julho de 1991 e janeiro de 2003, deixo de adotar tal entendimento, sob pena de configuração de sentença extra petita. \r\n\r\nDo exposto, conheço e acolho parcialmente embargos para, reformando parcialmente a sentença de fls.86/87, condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período de 1o julho de 1991 a dezembro de 2000. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2005.51.60.001553-8 EMILIO BATISTA DE SOUZA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001553-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora opõe embargos de declaração sustentando a existência de contradição na sentença de fls. 86/87, que julgou procedente em parte o pedido para condenar a União Federal a pagar correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período de 01/07/1994 a janeiro de 2003, decorrentes das diferenças remuneratórias por enquadramento funcional. \r\n\r\nA embargante alega que o pedido constante na exordial refere-se expressamente ao pagamento de correção monetária relativa ao período de julho de 1991 a dezembro de 2000, motivo pelo qual, considerando o não reconhecimento da prescrição qüinqüenal, a parte ré deveria ter sido condenada a pagar as diferenças devidas no período compreendido entre julho de 1991 e janeiro de 2003.\r\n\r\nAssiste parcial razão à embargante.\r\n\r\nDe fato, a União reconheceu, através do Ofício Circular nº 3/2001, o direito à revisão do enquadramento funcional da autora a partir de julho de 1991(fls.62/63), mas somente pagou os valores devidos em janeiro de 2003 (fls.10). Todavia, a parte autora requereu expressamente o pagamento de correção monetária incidente sobre as parcelas devidas no período compreendido entre julho de 1991 e dezembro de 2000 (fls.38/41).\r\n\r\nSendo assim, não obstante reconheça que a parte autora faz jus ao recebimento de correção monetária incidente sobre as parcelas devidas no período compreendido entre julho de 1991 e janeiro de 2003, deixo de adotar tal entendimento, sob pena de configuração de sentença extra petita. \r\n\r\nDo exposto, conheço e acolho parcialmente embargos para, reformando parcialmente a sentença de fls.86/87, condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período de 1o julho de 1991 a dezembro de 2000. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2005.51.60.002192-7 GILBERTO DE BARROS DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002192-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/01/2008 17:38\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2005.51.60.009735-0 JOSIMAR AYRES GONZAGA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000194/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009735-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 17:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora opõe embargos de declaração sustentando a existência de contradição na sentença proferida por este Juízo, que julgou procedente em parte o pedido para condenar a União Federal a pagar correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período de 01/07/1994 a janeiro de 2003, decorrentes das diferenças remuneratórias por enquadramento funcional. \r\n\r\nA embargante alega que o pedido constante na exordial refere-se expressamente ao pagamento de correção monetária relativa ao período de julho de 1991 a dezembro de 2000, motivo pelo qual, considerando o não reconhecimento da prescrição qüinqüenal, a parte ré deveria ter sido condenada a pagar as diferenças devidas no período compreendido entre julho de 1991 e janeiro de 2003.\r\n\r\nAssiste parcial razão à embargante.\r\n\r\nDe fato, a União reconheceu, através do Ofício Circular nº 3/2001, o direito à revisão do enquadramento funcional da autora a partir de julho de 1991, mas somente pagou os valores devidos em janeiro de 2003. Todavia, a parte autora requereu expressamente o pagamento de correção monetária incidente sobre as parcelas devidas no período compreendido entre julho de 1991 e dezembro de 2000 .\r\n\r\nSendo assim, não obstante reconheça que a parte autora faz jus ao recebimento de correção monetária incidente sobre as parcelas devidas no período compreendido entre julho de 1991 e janeiro de 2003, deixo de adotar tal entendimento, sob pena de configuração de sentença extra petita. \r\n\r\nDo exposto, conheço e acolho parcialmente embargos para, reformando parcialmente a sentença de fls.86/87, condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período de 1o julho de 1991 a dezembro de 2000. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.60.003060-0 RUAN SILVA FIGUEIREDO RAMOS REP/ P/ IVANA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000200/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003060-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 09:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nPede a parte autora a condenação da União Federal ao pagamento de parcelas atrasadas da pensão estatutária de que é beneficiária.\r\n\r\nAcolho o brilhante parecer do Ministério Público Federal (fls. 41/44) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a RUAN SILVA FIGUEIREDO RAMOS ¼ dos valores atrasados da pensão por morte deixada por NELSON CLEYTON FIGUEIREDO RAMOS, concernente ao período compreendido entre a data do óbito, em 15/06/2002, e o mês imediatamente anterior ao da implantação do benefício, acrescidos de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salários mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a União calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.60.002811-6 CRISTINA SILVA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002811-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 15:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração contra a sentença de fl. 16-17, a qual, por sua vez, tem fundamento na Súmula 339/STF e na Súmula 08 da TNU.\r\n\r\nNão há, nos embargos, menção a nenhuma omissão, contradição ou obscuridade: a peça se limita a dizer que opõe os embargos “para que fique pré-questionada a negativa de vigência ao direito da Autora”. Ora, o pré-questionamento se dá mediante a alegação de argumentos NO CURSO DO PROCESSO, e não mediante oposição de embargos tardios que nada acrescentam. Acrescente-se a consideração de que são aceitos como necessários os embargos de declaração opostos contra acórdãos para suscitar menção expressa aos dispositivos legais tidos por violados, a fim de viabilizar o manejo de recurso especial/extraordinário para as instâncias superiores; por outro lado, não há que se falar em embargos contra a sentença de primeiro grau com essa mesma finalidade e, mesmo que fossem cabíveis, deveria o embargante mencionar quais os dispositivos que entende terem sido violados ou não-enfrentados pelo DECISUM.\r\n\r\nDa forma como postos, os embargos revelam-se absolutamente ineptos, motivo pelo qual assumem caráter protelatório, a ensejar a incidência da multa prevista no art. 538 do CPC.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSIDERANDO-OS PROTELATÓRIOS, MOTIVO PELO QUAL IMPONHO MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - A QUAL, POR SEU CARÁTER PUNITIVO, NÃO TEM SUA EXIGIBILIDADE AFASTADA EM FUNÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE FOI DEFERIDA À PARTE AUTORA. Por outro lado, em nome da celeridade, caso a parte autora não interponha recurso contra a sentença e contra esta decisão, fica afastada a incidência da multa.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.60.003883-3 MARIA DE OLIVEIRA MORAES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003883-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 15:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e demais gratificações que a tenham sucedido, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação não possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF; na eventualidade de vir a ser acolhida a pretensão, pugna pela fixação dos juros de mora em 0,5% ao mês.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentada/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de doze parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de produtividade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nA GDATA é parcela remuneratória instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha. Aos servidores ativos, a lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37.5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31 de maio de 2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e máximo de 100 (art. 2º e parágrafos); enquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (art. 5º, par. único). Posteriormente, a Medida Provisória 198, de 15 de julho de 2004, convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004, alterou dispositivos da Lei 10.404/02, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos pensionistas e inativos.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vem sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral (e não pro labore faciendo), motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos valores, aos inativos/pensionistas. Os mesmos fundamentos empregados pelo Supremo Tribunal Federal para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nQuanto à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM, instituída pela Lei 11.355/06 - fruto da conversão da MP 301/06, com base no desempenho institucional e individual dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar (art. 6o-A da Lei nº 9.657/98, com a redação dada pelo art. 122 da Lei nº 11.355/2006), até que sobrevenha a regulamentação dos critérios para tal avaliação, ela vem sendo paga a todos os servidores da ativa em 75 pontos (art. 7o-A, § 4º, da Lei 9.657/98, com a redação dada pelo art. 122 da Lei 11.355/06), de modo que se impõe assegurar aos inativos/pensionistas, com efeitos desde 01/07/2006, o recebimento desses mesmos 75 pontos, até que seja regulamentada a gratificação em foco.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 75 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.60.003946-1 ROSANE BASTOS DE SOUZA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003946-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 19:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e demais gratificações que a tenham sucedido, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação não possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF; na eventualidade de vir a ser acolhida a pretensão, pugna pela fixação dos juros de mora em 0,5% ao mês.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentada/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de doze parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de produtividade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nA GDATA é parcela remuneratória instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha. Aos servidores ativos, a lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37.5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31 de maio de 2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e máximo de 100 (art. 2º e parágrafos); enquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (art. 5º, par. único). Posteriormente, a Medida Provisória 198, de 15 de julho de 2004, convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004, alterou dispositivos da Lei 10.404/02, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos pensionistas e inativos.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vem sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral (e não pro labore faciendo), motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos valores, aos inativos/pensionistas. Os mesmos fundamentos empregados pelo Supremo Tribunal Federal para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nQuanto à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM, instituída pela Lei 11.355/06 - fruto da conversão da MP 301/06, com base no desempenho institucional e individual dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar (art. 6o-A da Lei nº 9.657/98, com a redação dada pelo art. 122 da Lei nº 11.355/2006), até que sobrevenha a regulamentação dos critérios para tal avaliação, ela vem sendo paga a todos os servidores da ativa em 75 pontos (art. 7o-A, § 4º, da Lei 9.657/98, com a redação dada pelo art. 122 da Lei 11.355/06), de modo que se impõe assegurar aos inativos/pensionistas, com efeitos desde 01/07/2006, o recebimento desses mesmos 75 pontos, até que seja regulamentada a gratificação em foco.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 75 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2002.51.60.000060-1 MARIA LUCIA DA SILVA MACEDO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000224/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000060-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 18:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nA autora MARIA LÚCIA DA SILVA MACEDO ajuizou ação em face da UNIÃO FEDERAL em 01/04/2002.\r\n\r\nA autora recebe pensão por morte de LAUDELINO FIGUEIREDO (que também é paga às filhas MARIA FIGUEIREDO e ZÉLIA FIGUEIREDO, as quais não constam do pólo ativo), Cabo Reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nApós as emendas de fl. 16 e 47-55, depreende-se a causa de pedir e o pedido:\r\n\r\n- o instituidor não recebia diária de asilado nem auxílio-invalidez, mas teria direito a receber essas parcelas, e elas deveriam integrar a pensão, motivo pelo qual pede o reconhecimento desse direito, inclusive quanto aos atrasados não atingidos pela prescrição qüinqüenal;\r\n\r\n- a remuneração dos Policiais Militares do antigo Distrito Federal (e a pensão) é menor que a de qualquer outro membro das Forças Armadas de mesma graduação, motivo pelo qual pede a equiparação; e\r\n\r\n- as Forças Armadas tiveram aumento em janeiro/2001, mas a autora só o recebeu a partir de outubro/2001, motivo pelo qual pretende cobrar os atrasados;\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA DO JUIZADO\r\n\r\nA competência do JEF foi firmada em razão do valor atribuído à causa na petição inicial.\r\n\r\nÀ fl. 47, a autora diz que não renuncia ao excedente a 60 salários mínimos e que, por isso, pede a conversão para o rito ordinário.\r\n\r\nOcorre que cabe à autora quantificar corretamente seu pedido e, com base nessa quantificação, atribuir valor à causa.\r\n\r\nDaí, se o advogado subscritor da inicial não se deu ao trabalho de calcular o que pede e “chutou” um valor da causa, e se não corrigiu esse modo de agir à fl. 47, deve ser mantida a tramitação no rito dos JEFs. Admitir o contrário, com base em simples afirmação do advogado de que há “a possibilidade de o valor dos atrasados ultrapassar 60 salários mínimos”, sem cálculos, seria permitir ao advogado, sem base em nenhum elemento concreto, escolher entre o rito do JEF e o rito ordinário, em franca violação ao art. 3o, § 3º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDo exposto, mantenho o processo no JEF, em razão do valor da causa atribuído, e, em razão disso, os atrasados porventura devidos até a data do ajuizamento ficam limitados a R$ 12.000,00 (mais juros e correção), não havendo limite para os valores vencidos posteriormente a essa data. \r\n\r\nPRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO: NO CASO CONCRETO, HÁ ALEGAÇÃO VEROSSÍMIL DE QUE HOUVE RECUSA DA ADMINISTRAÇÃO EM PROTOCOLIZAR REQUERIMENTO; DE QUALQUER FORMA, ESTÁ CONFIGURADA A PRETENSÃO RESISTIDA\r\n\r\nEstá caracterizado o interesse processual com a afirmação de que a autora tentou obter, por diversas vezes, as vantagens ora pretendidas, rejeitadas “de boca” com a alegação de que só as obteria com ordem judicial. Fora isso, diante do fato de a União ter contestado o mérito, está evidente a pretensão resistida.\r\n\r\nDEFINIÇÃO DAS LEIS QUE REGEM O CASO\r\n\r\nO regime jurídico do Policial Militar do antigo Distrito Federal é determinado pela época em que se deu sua reforma. O instituidor reuniu os requisitos para reforma em janeiro/1979 (fl. 117), deferida em outubro/1979 (fl. 138). À fl. 138 encontra-se o elenco das leis que regem sua situação de reforma. Segundo o documento de fl. 165, considerando que a reforma se deu após a edição do Decreto-Lei 1.015/69, o pagamento dos proventos deveria ser feito com recursos da União Federal e do Estado do Rio de Janeiro, de forma proporcional ao tempo de serviço prestado a cada um, mas o valor dos proventos seria determinado pela legislação estadual.\r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDiante do acima afirmado, resta evidente que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, mais que mero repassador de recursos da União, também é responsável por parte dos valores pagos à autora, motivo pelo qual, sendo afetado patrimonialmente responsável por parte de eventual condenação que possa ser imposta nesta sentença, deve continuar integrando o pólo passivo.\r\n\r\nQuebra BREVE HISTÓRICO\r\n\r\nQuando da mudança da capital federal para Brasília, houve a transferência não só dos serviços, mas do quadro de pessoal do antigo Distrito Federal, inclusive da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, à qualidade de servidores do Estado da Guanabara, conforme Lei 3.752/60.\r\n\r\nNo entanto, a fim de se evitar imposição de severo ônus ao Estado, o pagamento deste quadro ficaria a cargo da União, por conta da obrigatória absorção dos servidores transferidos.\r\n\r\nCom o advento da Lei 4.328/64, mais propriamente o art. 184, a responsabilidade da União sobre o pagamento do pessoal ativo finalizou-se, continuando, apenas, conforme art. 2º da Lei 5.959/73, quanto ao pagamento das pensões e proventos da inatividade iniciados até o Decreto-Lei 1.015/69 (que não é o caso do instituidor da pensão marido da autora). Desta maneira, a partir de então (PMs reformados após 1969, como é o caso do instituidor da pensão da autora) não teriam direito a qualquer vantagem própria ao regime dos militares federais, eis que não estavam mais equiparados àqueles pertencentes às Forças Armadas.\r\n\r\nO novo critério de remuneração passou a ser o estabelecido pela legislação estadual, pautado nas Leis 5.787/72 e 5.844/72, mesmo quanto à parte suportada pela União.\r\n\r\nA Lei 10.486/02, em seu art. 65, § 2º, da Lei 10.486/02, estendeu expressamente aos inativos e aos pensionistas do antigo Distrito Federal algumas vantagens dela constantes, quebrando o regime de vinculação exclusiva às leis estaduais quanto à composição da remuneração.\r\n\r\nA Constituição da República exaure as regras relativas à equiparação de vencimentos, não havendo qualquer norma que correlacione os proventos dos militares inativos e pensionistas do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do antigo com os do atual Distrito Federal.\r\n\r\nAliás, a própria extensão de vantagens prevista na Lei 10.486/02 teve caráter transitório e restrito, não sendo mais admitida após o advento da Lei 11.134/05.\r\n\r\nAssim, sob pena de violação do princípio da legalidade e da Constituição da República, não se pode reconhecer qualquer direito à equiparação com os servidores do atual Distrito Federal, no tocante à extensão de vantagens a eles concedida: dispõe a Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal que descabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidor, a pretexto de isonomia, já que não tem função legislativa positiva, mas sim negativa, como intérprete da norma legal.\r\n\r\nTambém não há que se falar em isonomia, pois os policiais militares reformados e pensionistas do antigo Distrito Federal formam uma classe de servidores em extinção, cuja política remuneratória não se equipara aos membros da Corporação Militar do atual Distrito Federal, nem com os militares das Forças Armadas tampouco com os integrantes da carreira policial do Estado do Rio de Janeiro: inexiste, então, ilegalidade no fato de legislação superveniente à Lei 10.486/02 dispensar aos militares da antiga capital tratamento diferenciado, considerando-os uma classe peculiar do serviço público, tanto assim que, com base na supracitada peculiaridade foram os militares do antigo Distrito Federal contemplados, em caráter privativo, com a Gratificação Especial de Função Militar - GEFEM, instituída pela MP 302/2006, posicionando-os em situação financeira mais vantajosa do que os seus congêneres do atual Distrito Federal.\r\n\r\nO que aqui se afirma está em consonância com a jurisprudência das Turmas Recursais, que reiteradamente rejeita pedidos de extensão de gratificações concedidas a Policiais Militares do atual Distrito Federal aos PMs do antigo DF: \r\n\r\nEnunciado 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR (GCEF) LEI N°. 10.874/2004. VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL (VPE). LEI N°. 11.134/2005. PRETENDIDA EXTENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PRINCÍPIO DA RESERVA DE LEI FORMAL. SUBSISTÊNCIA DA SÚMULA 339 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n(1a TR-RJ, REC 200651510505764/01, Rel. LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI, Data de Julgamento: 03/10/2007)\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR. GCEF. EXTENSÃO A MILITARES DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.\r\n\r\n- Recurso conhecido, diante da presença dos pressupostos. \r\n\r\n- Cuida-se de recurso de sentença que julgou procedente pedido de extensão da Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, instituída pela Lei nº 10.874/04 em favor dos militares do Distrito Federal, aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\n- A GCEF é parcela remuneratória devida exclusivamente aos militares e pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal, não se estendendo aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal. Se fosse intenção do legislador contemplar os militares do antigo Distrito Federal teria feito expressamente, como o fez em relação às vantagens instituídas pela Lei nº 10.486/2002 (art. 65). A Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade.\r\n\r\n- O preceito contido no §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento da referida lei, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\n- Em relação ao art. 42 da Constituição Federal, não vislumbro qualquer afronta, eis que o mesmo não contempla os militares do antigo DF no que diz respeito à remuneração. Pelo contrário, o dispositivo remete a disciplina remuneratória das categorias nele mencionadas para a legislação ordinária. \r\n\r\n- Incidência, na espécie, do entendimento consolidado no verbete da Súmula 339 do STF, segundo o qual “não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido, reformando-se a sentença proferida para julgar improcedente o pedido autoral. Sem honorários por ser o recorrente vencedor. \r\n\r\n(2a TR-RJ, REC 200651510503007/01, Rel. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO, Data de Julgamento: 02/10/2007)\r\n\r\nSe é assim, a parte autora não pode invocar, como paradigma para alegar defesagem no valor de sua pensão, o que atualmente é pago às Forças Armadas.\r\n\r\nAlém disso, o aumento concedido às Forças Armadas em janeiro de 2001 pela Medida Provisória 2.131 não alcança os Policiais Militares do antigo Distrito Federal e seus pensionistas, não sendo esse fundamento válido para a cobrança de alegadas “diferenças referentes aos meses de janeiro a setembro”.\r\n\r\nDIÁRIA DE ASILADO E AUXÍLIO-INVALIDEZ: NÃO SÃO DEVIDAS E, DE QUALQUER FORMA, ESTARIAM PRESCRITAS\r\n\r\nA diária de asilado só é devida nas hipótese do art. 163 da Lei 5.787/72, isto é, aos praças asilados remanescentes e seus herdeiros que já estiverem no gozo desse benefício na data de publicação da lei, situação que não foi comprovada pela parte autora, apesar das diversas oportunidades que teve ao longo dos mais de cinco anos de tramitação do processo.\r\n\r\nA reforma do autor se deu em bom estado de saúde (fl. 117), não havendo razão para falar em auxílio-invalidez.\r\n\r\nDe qualquer forma, ainda que essas parcelas fossem devidas, em tese, fato é que a Administração Pública as indeferiu expressamente no documento de fl. 140, o qual ganhou publicidade em outubro de 1983 (e foi tornado definitivo pelo Tribunal de Contas em 1990, cf. fl. 196). Decorridos mais de cinco anos dessa publicação sem que o instituidor se tenha insurgido, encontra-se extinta a pretensão pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2002.51.60.002945-7 DENIZE DOS SANTOS CORDEIRO DE LIMA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000193/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002945-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 15:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora pede seja a União Federal condenada a deferir-lhe pensão por morte de seu pai, agente da polícia federal, ao argumento de que, apesar de maior de 21 anos, sofre desde os 16 anos de doença mental incapacitante (Transtorno Afetivo Bipolar, doença psicótica de evolução crônica).\r\n\r\nCom fundamento na farta prova documental carreada aos autos, proferi sentença acolhendo o pleito autoral (fls. 79/81), que restou anulada, de ofício, pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro pois entendeu pela necessidade de realização de exame pericial.\r\n\r\nApós o retorno dos autos a este Juizado, a autora foi submetida à exame pericial na especialidade de psiquiatria - laudo juntado às fls. 168/172 - cuja conclusão ratifica o meu convencimento.\r\n\r\nDessa forma, adotando os mesmos fundamentos da sentença anulada (fls. 79/81) e o brilhante parecer do Ministério Público Federal (fls. 182/188), RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida às fls. 26 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a implantar o benefício de pensão por morte temporária a partir de 19/02/2002 - com a conseqüente cessação do recebimento de qualquer outra pensão pela autora (art. 225 da Lei nº 8.112/90) - pagando os valores devidos desde essa data, com incidência de correção monetária, mais juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, ressalvada a possibilidade de descontar desse montante tanto o que já foi pago por força da antecipação de tutela quanto o que eventualmente tiver sido pago a título de outra pensão.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a União calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2005.51.60.002861-2 ANA DA SILVA (Adv. FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA, WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002861-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 12:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (b)\r\n\r\nANA DA SILVA ajuizou ação em face da UNIÃO FEDERAL, pedindo a emissão de novo CPF e indenização por danos morais, porque, em função de duplicidade na emissão de CPF, teve o seu nome negativado nos órgãos restritivos de crédito (quando, em verdade, as dívidas teriam sido contraídas por terceiro).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDe fato, a duplicidade alegada existe, visto que os documentos de fls. 16, 17, 19, 20 e 23 atribuem o CPF da autora a Raquel Jeronima M. Henrique. Fora isso, é fato notório (comprovado à fl. 22) que houve emissão em duplicidade dos CPFs com numeração de 032.452.527 a 040.230.287, dentre os quais se encontra o da autora (032.684.177).\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização, deve ser rejeitado, pois, mesmo diante de comprovação da negativação do nome da autora perante órgãos restritivos de crédito, a responsabilidade é integralmente da pessoa jurídica que se baseou no nº do CPF e não no nome do inadimplente. O CPF não constitui documento de identidade civil, sendo de utilização exclusiva para identificar contribuintes da Receita Federal, e se a loja à qual a autora se dirigiu para fazer um crediário (conforme consta da inicial, sem provas), teria criado embaraços à parte autora abriu mão de adotar como critério de identificação o nome ou o número da identidade, o fez por sua conta e risco, não podendo ser tida a Administração como responsável direta pelo ocorrido. Neste sentido:\r\n\r\nUNIÃO. DUPLICIDADE DE CPF. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL DIRETO.\r\n\r\n1 - Conforme o Memorando nº 065 de 1999, da Secretaria da Receita Federal, os números incluídos na faixa 032.452.527 a 040.230.287 foram emitidos em duplicidade, no ano de 1992.\r\n\r\n2 - Tal fato, apenas, não enseja a conclusão de que haja responsabilidade da ré pelo dano pedido na peça exordial, visto que a pessoa que consta no cadastro negativo é outra e o fato de possuir o mesmo CPF do autor não gera qualquer conseqüência para o mesmo, vez que se trata de pessoas distintas.\r\n\r\n3 - Se o autor sofreu algum tipo de constrangimento, isto decorreu diretamente da conduta do fornecedor que se recusou a conceder crédito ou a venda do produto, utilizando-se do cadastro sem uma pesquisa mais apurada e imputando de forma arbitrária ao mesmo o título de “mal pagador”.\r\n\r\n4 - Não havendo o nexo direto de causalidade entre a falha administrativa da ré e o constrangimento alegado pelo autor, é incabível indenização.\r\n\r\n5 - Recurso conhecido e improvido. Defiro a gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n(1ª Turma Recursal - RJ - Recurso 2002.5151007050-0)\r\n\r\nPelo exposto, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DO CPF para CONDENAR a União Federal a cumprir a obrigação de fazer, consistente no cadastramento de novo número de CPF, na emissão de novo cartão e expedição do mesmo ao endereço da autora, no prazo de 60 dias, devendo informar ao Juízo tão logo tal ocorra, sendo que, para este fim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado e certificado pela Secretaria o cumprimento das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.60.000221-8 MARCOS ANTONIO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000221-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 17:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.60.000234-6 ORLANDO DE ALMEIDA FONSECA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000234-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 16:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.60.000499-9 WALDYR ALVES DOS REIS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000499-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 16:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.60.000524-4 JORGE HENRIQUE RAMOS DE CARVALHO (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000524-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 16:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraes tatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.60.001077-0 JOSE SOARES DA SILVA (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001077-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 16:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECO LHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.60.002396-9 JOSE ARTUR VENANCIO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002396-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 16:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.60.003965-5 LUTER ALVES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE FELIX DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003965-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 16:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.60.004191-1 JOSE SAURINE FILHO (Adv. MAGNO DA SILVA SAURINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004191-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 16:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo, no caso concreto, houve decurso de mais de cinco anos entre o saque (ou a verificação de uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.036/90) e o ajuizamento desta ação, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 434224"
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Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 14:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REAJUSTE 39,67%.\r\n\r\nHouve trânsito em julgado de sentença condenando o INSS a rever a RMI do autor e a pagar-lhe as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nO INSS peticionou, posteriormente, informando falta de interesse de agir, porque o autor recebe complementação de pensão paga pela União.\r\n\r\nDe fato, se o autor já recebeu complementação de pensão, na qualidade de ex-ferroviário, não há atrasados a serem pagos, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nIsso não exclui o dever de o INSS rever a RMI dele, como determina a sentença, o que terá por efeito a majoração do valor do benefício previdenciário e a redução da complementação paga pela união (que deverá ser avisada da alteração pelo INSS). Para isso concedo o prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, a comprovação da alteração da RMI, dê-se baixa e arquivem-se, não havendo atrasados a serem pagos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.10.006785-5 ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA REP/ SEBASTIAO FRANCISCO DE PAULA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.006785-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2007 14:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nANTONIO AGOSTINHO DA SILVA ajuizou em 22/09/2004 ação em face do INSS.\r\n\r\nAlega que em 2002 requereu auxílio-doença ao INSS, indeferido.\r\n\r\nSustenta que, como o autor já contava mais de 65 anos, a autarquia poderia ter deferido desde já a aposentadoria por idade.\r\n\r\nPor isso, por meio desta ação, o autor pede aposentadoria por idade.\r\n\r\nO autor não trouxe aos autos documento de identidade que permitam aferir sua real situação.\r\n\r\nPor isso, converto o feito em diligência, determinando que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, o autor junte aos autos cópia de sua identidade e de seu CPF, e esclareça se já recebe aposentadoria ou benefício assistencial do INSS, e desde quando.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.004282-3 REGINA REZENDE GOMES E OUTROS (Adv. NILTON RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004282-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/01/2008 15:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem que o Sr. Wilson Silva Vianna estava incapacitado de exercer atividade laborativa e/ou estava em gozo de seguro-desemprego no período compreendido entre a data de cessação do último vínculo empregatício (05/01/1994) e a data do óbito (14/09/1995).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.60.013937-5 IRACI ALVES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013937-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2007 09:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de vinte dias, certidão de casamento, certidão de óbito do ex-segurado e documentos que comprovem a incapacidade laborativa do Sr. Severino Mendes da Silva no período compreendido entre a cessação do último vínculo empregatício e a data do óbito, a fim de que se verifique a manutenção da qualidade de segurado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.10.001180-5 IVAN DA SILVA (Adv. UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.001180-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/07/2007 09:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para que esclareça e comprove, no prazo de 10 dias, quando foi cessado o último vínculo empregatício da Sra. Severina Oliveira da Silva. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.60.006734-4 MARIA APARECIDA HENRIQUE DA SILVA (Adv. KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS EDUARDO SILVA BAHIA (Adv. KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.006734-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/04/2007 18:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 20 dias, o motivo de o endereço declarado na certidão de óbito do Sr. Osvaldo Cruz Bahia ser diverso daquele indicado pela autora em fls. 8. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.60.000019-9 JOSE GENILSON DE OLIVEIRA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000019-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 15:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.60.001268-2 DULCE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001268-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 17:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da alegação do INSS no sentido de que a pretensão autoral já teria sido atendida no âmbito administrativo (fls. 20/28), diga a parte autora, no prazo de dez dias, se persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.60.002611-5 LÍCIA ANTONIA NUNES CERQUEIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002611-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 15:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos de fls. 39/43, devendo esclarecer sua afirmação de que estava desempregada por ocasião do falecimento de seu filho (fls. 03), tendo em vista as informações constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais (fls. 42). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora juntar aos autos cópia de sua CTPS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.60.003185-8 JOÃO FRANCISCO FERREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003185-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/01/2008 16:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDiante da informação de que o autor é ex-ferroviário, ou seja, recebe complementação de benefício pago pela União, não há atrasados a serem pagos, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nIntime-se o INSS para majorar o benefício previdenciário e informar a União para que reduza o valor da complementação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.60.003398-3 GRIMALDI CIDÁLIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS R DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003398-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/11/2007 15:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA doença da autora é incapacitante desde o nascimento, e, sendo pré-existente, não é possível o deferimento de auxílio-doença ou aposentadoria.\r\n\r\nA afirmação de fl. 117 (a autora nunca trabalhou) contradiz o que está sendo afirmado na petição inicial (a autora teria trabalhado como empregada doméstica).\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.60.003740-0 DILZA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003740-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/11/2007 13:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove o recolhimento dos salários de contribuição de 05/2000 a 12/2002 inclusive, uma vez que divergem dos valores elencados no CNIS acostado aos autos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.60.004296-0 KWELUR MAGALHAES CARVALHO (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004296-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/12/2007 17:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do perito à fl. 61 e a certidão de fl. 62, intime-se a parte autora para apresentar os exames solicitados pelo perito, trazendo também os exames referentes ao tratamento ortopédico. Após, ao perito para a realização e apresentação do laudo, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.60.000548-7 VERA LÚCIA ALVES DIAS (Adv. RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000548-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/01/2008 17:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNo prazo de dez dias, forneça a parte autora cópia das certidões de nascimento dos filhos menores deixados mencionados na certidão de óbito (fls. 15) e do termo de rescisão do contrato de trabalho ou outro documento que comprove quando se deu a rescisão do vínculo empregatício que o falecido manteve com a empresa MISTER BROA PIZZAS E SORVETES LTDA (fls. 22).\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.60.000930-4 MARIA DA GLÓRIA MIRANDA DA SILVA (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000930-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 15:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, regularize sua representação processual. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.60.002660-6 DEBORA NOGUEIRA CORREA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002660-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 15:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cancele-se o RPV expedido em nome da parte autora, tendo em vista o seu falecimento.\r\n\r\nII - Intimem-se os habilitandos para esclarecerem a divergência entre o nome da autora e o estado civil mencionados na inicial com a certidão de óbito.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2004.51.60.013010-4 BETELGUEZA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013010-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 15:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de 60 dias como requerido.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2002.51.60.002579-8 JOSENILDO BARROS DE SOUZA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, BRUNO VAZ DE CARVALHO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002579-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 14:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2003.51.60.022854-9 ADILSON CANTIDIO DE BARROS (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022854-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 14:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2004.51.60.006585-9 JOSE MORAIS DA SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006585-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 14:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2005.51.60.007759-3 CARLOS CASTRO PINTO MACHADO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007759-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 14:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2002.51.60.003476-3 ANTONIO AMERICO GOMES TEIXEIRA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003476-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 15:47\r\n\r\nDiante da certidão negativa de fl. 50, intime-se o patrono do autor, no prazo de 10 (dez) dias, para que forneça o endereço atualizado do autor \r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2003.51.60.020932-4 ANTONIO MENDONCA FILHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.020932-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/01/2008 17:16\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2003.51.60.023733-2 MARIA MADALENA BRANDAO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023733-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/01/2008 17:14\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre fls. 69/128.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2004.51.60.009121-4 EDVALDO FALCAO DE CASTRO (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009121-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 14:53\r\n\r\nManifeste-se à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o documento de fl. 55.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2004.51.60.016380-8 SANDRA MARA DA SILVA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CREMILDA GASPAR SILVA. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016380-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 14:33\r\n\r\nFLS. 32 - Defiro o prazo de 10 dias, requerido pela autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2005.51.60.003415-6 ALDENI NONATO DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003415-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 14:04\r\n\r\nManifeste-se à parte autora sobre a proposta de acordo, constante à fl. 39.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2005.51.60.011708-6 ALZEMIRA FIGUEIREDO DE QUEIROZ (Adv. ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011708-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/01/2008 18:43\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre as certidões negativas de fls. 47 e 51 vº, bem como para que forneça o endereço atualizado para possibilitar a citação.\r\n\r\nCaso seja fornecido o novo endereço, cite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2005.51.60.013705-0 SANDRA FATIMA DA CONCEICAO VIEIRA BOTELHO (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013705-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/01/2008 18:30\r\n\r\nDê-s vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2006.51.60.001549-0 MARIA IZABEL DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001549-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/01/2008 17:47\r\n\r\nVisando melhor comprovar a composição da renda familiar, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a alegada enfermidade do filho de 43 anos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2006.51.60.003678-9 LUZIA DAS GRAÇAS QUERILO DA SILVA (Adv. FABRICIO FERREIRA DA CUNHA, ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003678-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/01/2008 18:31\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2006.51.60.004481-6 DARCI MARIA DA CONCEIÇÃO BRAZ FERREIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004481-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/01/2008 17:17\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da contestação e documentos acostados pelo INSS, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem para designar audiência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2007.51.60.000522-0 SELMA GREGORIO (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000522-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/01/2008 17:42\r\n\r\nManifeste-se a autora, pelo prazo de 10 dias, sobre a contestação e documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2007.51.60.000650-9 JOAO DA SILVA MOURA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000650-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/01/2008 18:16\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, esclareça a divergência de endereços entre o que consta na certidão de óbito e o da inicial.\r\n\r\nApós, agende-se audiência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2007.51.60.004002-5 INA BATISTA FERREIRA (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004002-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 16:16\r\n\r\nIntime-se a autora para esclarecer e comprovar quando se aposentou.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2004.51.60.015289-6 PEDRO TEÓFILO COELHO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS, PATRÍCIA A. SANTOS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015289-6\r\n\r\nFls. 115 - Defiro o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 434225"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "435983": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.08.000344-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x WELLINGTON LEITE NOGUEIRA (Adv. EVALDO GOMES DA SILVA) x JORGE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os termos da certidão de fl. 312, deprequem-se a intimação/requisição e oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal, FÁBIO FRANCO DA COSTA FABIANO e GILSON GOBATTO.\r\n\r\nDê-se ciência as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 435983"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "433250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.15.002176-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, BRUNO DUTRA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RODRIGO TREZZA BORGES) x CARPINTARIA E MARCENARIA CRUZ DE MALTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do lapso de tempo decorrido, abra-se vista ao Exeqüente para promover os atos necessários ao regular desenvolvimento da Execução não deixando, na oportunidade, de fornecer a atualização da dívida do Executado.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.002181-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, BRUNO DUTRA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO TREZZA BORGES) x TEDI TERESOPOLIS DECORACOES E INTERIORES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do lapso de tempo decorrido, abra-se vista ao Exeqüente para promover os atos necessários ao regular desenvolvimento da Execução não deixando, na oportunidade, de fornecer a atualização da dívida do Executado.\r\n\r\n3 - 2002.51.15.000286-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SIND EMP EMP SEG PRIV CAP AG AUT SEG PRI (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO, RUI MOREIRA DA FONTES, CLEYDE AGOSTINHO RAMOS). . Em razão da apelação nos autos de embargos nº 2004.51.15.000687 - 4 ter sido recebida somente no efeito devolutivo prossiga-se com a execução. \r\n\r\nManifeste-se o exeqüente o que for de seu interesse.\r\n\r\n4 - 2002.51.15.000718-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RODRIGO TREZZA BORGES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LANCHONETE DON PANCHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do lapso de tempo decorrido, abra-se vista ao Exeqüente para promover os atos necessários ao regular desenvolvimento da Execução não deixando, na oportunidade, de fornecer a atualização da dívida do Executado.\r\n\r\n5 - 2002.51.15.000920-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, RODRIGO TREZZA BORGES) x SEDASI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO DANTAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do lapso de tempo decorrido, abra-se vista ao Exeqüente para promover os atos necessários ao regular desenvolvimento da Execução não deixando, na oportunidade, de fornecer a atualização da dívida do Executado.\r\n\r\n6 - 2004.51.15.000107-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x REDIEW CONFECCOES REPRES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do lapso de tempo decorrido, abra-se vista ao Exeqüente para promover os atos necessários ao regular desenvolvimento da Execução não deixando, na oportunidade, de fornecer a atualização da dívida do Executado.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 433250"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "436687": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0002407-7 VIACAO RESENDENSE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE (Adv. NILO CESAR BAHIA CARDOSO). . Ante o trânsito em julgado das decisões constantes de fls. 351/355 e 357/369, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa dos interessados.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.003348-6 REAL METALCO PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0052796-2 JORGE LUIZ COSTA MOREIRA (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA, JOSE MARIA AZADO, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Não assiste razão à parte autora em sua manifestação de fls. 365/366 eis que, os cálculos juntados às fls. 371/379 por cópia, elaborados nos autos de embargos à execução, estão em conformidade com o julgado, razão pela qual inexistem diferenças a serem apuradas na forma requerida.\r\n\r\nAssim, decorrido o prazo para eventual impugnação, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n4 - 96.0054574-0 JOAO PEDRO LOURIANO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 78 - A elaboração de cálculos de liquidação só será possível após o cumprimento da determinação de fls. 65, para o que confiro o novo prazo de 10 dias à parte autora.\r\n\r\nDecorrido referido prazo sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n5 - 96.0055944-9 JOSE CAMPOS FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o parecer e cálculos elaborados pelo setor de cálculos desta Subseção Judiciária às fls. 158 e 146/153, respectivamente, os quais ora acato, deverá a parte autora, caso entenda haver valores a executar, promover a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 96.0056859-6 ASTROGILDO JOSE NATIVIDADE (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) aos honorários se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nHaja vista que às fls. 112 há indicação de que o Autor da presente ação teria falecido, aguarde-se a iniciativa de eventuais sucessores, pelo prazo de 15 dias, no sentido de promoverem habilitação nos autos.\r\n\r\nDecorrido referido prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n7 - 96.0060965-9 HERONIDES EMILIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARTA KNUPP DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o teor da informação de fls. 157 e considerando que os autores não apresentaram oposição no prazo determinado às fls. 158, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 96.0062558-1 JOSE GERALDO LEAL DE ABREU (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Reconsidero, por ora, a determinação de expedição de requisições de pagamento, haja vista o teor da informação de fls. 137, indicativa de ocorrência de óbito do autor.\r\n\r\nConfiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o(a) patrono(a) dos autores diligencie no sentido de averiguar a ocorrência de tal fato e, sendo o caso, providenciar a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n9 - 96.0062576-0 ROBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Ante o trânsito em julgado da decisão constante de fls. 110/114, confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora promova a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos de diferenças constantes de fls. 54/57 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n10 - 96.0069493-1 MOACIR MARQUES (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Reconsidero, por ora, a determinação de expedição de requisições de pagamento, haja vista o teor da informação de fls. 155, indicativas de ocorrência de óbito do autor.\r\n\r\nConfiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o(a) patrono(a) dos autores diligencie no sentido de averiguar a ocorrência de tal fato e, sendo o caso, providenciar a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n11 - 97.0030027-7 AMILCAR HAMILTON GOMES DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Ante o trânsito em julgado da decisão constante de fls. 123/127, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n12 - 97.0031341-7 FRANCISCO ROQUE ALMERINDO VIDAL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o trânsito em julgado da decisão constante de fls. 178/181, confiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\nQuebra 13 - 97.0031711-0 SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 109/113, e considerando a inexistência de diferenças a serem executadas, apurada às fls. 80 e 104, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 98.0501648-0 JOAO GONCALVES VIANA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Ante o trânsito em julgado da decisão constante de fls. 105/109, confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora promova a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos de diferenças constantes de fls. 76/83 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n15 - 98.0502536-5 AMELIA CARMELITA DA CONCEICAO MARIA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, YARA COUTO VITORIA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Ante o trânsito em julgado da decisão constante de fls. 164/168, confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora promova a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos de diferenças constantes de fls. 132/139 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n16 - 2003.51.04.003007-5 JOSE GERALDO TARTARI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 108.\r\n\r\nVista à parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 100/107 e para que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, se tem interesse na mesma.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como desinteresse.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.002474-2 ANTONIO BELONI (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS, HELIO RIBEIRO COUTO). . Ante a ausência de requerimento da parte autora em relação ao despacho de fls. 91, e considerando a inexistência de valores a executar, apurada às fls. 83/84, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.003521-2 SEBASTIAO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA, LUCIANA CUNHA MARTINS BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo as peças de fls. 52/56 como emenda a inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para que seja alterado o pólo ativo da presente demanda para fazer constar como autor SEBASTIÃO DOS SANTOS SILVEIRA DA COSTA representado por MARIA ALZIRA DA COSTA MIRANDA.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação do pedido de antecipação de tutela formulado.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.003637-0 NATALINA DO CARMO GOMES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o objetivo de dirimir a possibilidade de eventual litispendência ou coisa julgada com o feito indicado às fls. 46, apresente a parte autora, no prazo de 15 dias, cópias da inicial, sentença, certidão de trânsito em julgado, caso haja, referentes ao feito nº 2006.5154000735-3, pertencente ao acervo do 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.003875-4 LUIZ CARLOS CARVALHO COSTA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Os elementos colacionados aos autos pelo autor são insuficientes para conferir verossimilhança a suas alegações, eis que não há como se aferir, pela documentação acostada, as exatas razões pelas quais períodos laborais deixaram de ser considerados como especiais pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se, devendo o INSS apresentar com a contestação cópia integral dos autos do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário vindicado.\r\n\r\nIV - Após, vista à parte autora acerca da contestação e documentos apresentados.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2000.51.04.001256-4 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SASSE CIA/ SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001255-4 MARCONI DO CARMO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Entendo haver necessidade de prova pericial contábil.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, planilha de evolução salarial de sua categoria profissional, emitida por sua entidade de classe respectiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, à CEF para que, em igual prazo, apresente planilha demonstrativa da evolução do financiamento em questão.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001840-4 NELSON ALVES E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio como perito do Juízo AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, Contador, com endereço conhecido pela Secretaria. \r\n\r\nTendo em vista o grau de especialização do perito, arbitro os honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), que serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, sendo certo que os autores são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, intime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação, bem como para que dê início a seus trabalhos, ressaltando-se que o mesmo dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo conclusivo.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.002085-0 FABIO ROGERIO DO CARMO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Uma vez que às fls. 111 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 0116507-7, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados aos autos pela parte ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000658-3 CARLOS ALBERTO ASSUMPCAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Nomeio como perito do Juízo AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, Contador, com endereço conhecido pela Secretaria. \r\n\r\nTendo em vista o grau de especialização do perito, arbitro os honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), que serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, sendo certo que os autores são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, intime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação, bem como para que dê início a seus trabalhos, ressaltando-se que o mesmo dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo conclusivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 98.0504725-3 ROBERTO ROSARIO DE AQUINO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime(m)-se o(s) banco(s) depositário(s) a fim de que envie(m) a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS em nome de ROBERTO ROSARIO DE AQUINO, referentes a todo o seu período fundiário.\r\n\r\n27 - 2004.51.04.000629-6 JOAQUIM PAULINO (Adv. NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls. 89 - Anote-se.\r\n\r\nVista dos autos à subscritora de fls. 87 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIndefiro a vista requerida pela subscritora de fls. 91, eis que com a procuração de fls. 89 a patrona anteriormente constituída não mais possui poderes para atuar no feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.001421-2 JACILIO DOS SANTOS FRANCELINO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.003937-0 FERNANDO VIEIRA GUIMARAES BRAGA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora para que fique ciente do teor da certidão de fls. 25 e adote as providências cabíveis a fim de possibilitar a emissão de seu registro profissional.\r\n\r\nRessalto, no entanto, que os autos deverão permanecer na Secretaria do Juízo, eis que o prazo de resposta do Réu está em curso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.04.002793-8 GABRIEL AUGUSTO DE CASTRO SOUZA (Adv. KATIA REGINA LUNZ GUSMAO, LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x COLÉGIO AGRÍCOLA NILO PEÇANHA - JOSÉ ARIMATHEA OLIVEIRA. . Fls. 101/109 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAbra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, conforme decidido à fl. 87.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2006.51.10.006259-3 ANECAR - CARGAS RODOVIARIA LTDA (Adv. JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA, FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientifique o impetrante acerca da redistribuição deste feito a este Juízo.\r\n\r\nRetornem os autos à SEDVR para retificar a autuação da autoridade coatora, passando a constar “DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA” (fl. 121). Na oportunidade, deverá ser alterado o valor da causa consoante indicado na fl. 72-A.\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir da fl. 73.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n32 - 96.0069667-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x ESQUADRIAS SAO VICENTE FERRER LTDA (Adv. CIRINO COSTA GOULART). . Fl. 48/49 - O INSS requer a suspensão da execução com fulcro na Portaria nº 296/07 expedida pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social.\r\n\r\nDefiro a suspensão requerida. Outrossim, cabe esclarecer que compete ao exeqüente promover a reativação do feito consoante os termos da Portaria mencionada em sua petição.\r\n\r\nArquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2001.51.04.000398-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x R BALTAZAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que regularize sua representação processual com relação à subscritora da peça de fl. 28.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós decidirei sobre a suspensão requerida.\r\n\r\n34 - 2001.51.04.002730-4 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. BRUNO DUTRA, ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x OTICA SIDERURGICA VOLTA REDONDA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que regularize sua representação processual com relação à subscritora da peça de fl. 60.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós decidirei sobre a suspensão requerida.\r\n\r\n35 - 2002.51.04.000423-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, RODRIGO TREZZA BORGES) x BENEFICENCIA SUL FLUMINENSE LUSO BRASILEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que regularize sua representação processual com relação à subscritora da peça de fl. 53.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós decidirei sobre a suspensão requerida.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.001521-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES). . Fls. 59/60 - Inclua-se o presente feito no próximo leilão a ser designado por este Juízo.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em escaninho próprio até que seja marcada a data do leilão.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.001719-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE EPIFANIO DE ESTEVAO MACHADO (Adv. RENILDO JOSE NICACIO). . Conforme disciplinado no art. 15, I, da Lei 6.830/80, defiro a substituição da penhora pelo depósito em dinheiro requerido pelo executado, o qual deverá ser realizado no valor indicado na planilha apresentada à fl. 67 (R$ 1.165,50).\r\n\r\nObjetivando a realização da substituição ora deferida, esclareço que a Guia de Depósito Judicial deverá ser adquirida em agência da Caixa Econômica Federal - CEF, onde também será efetuado o depósito bancário. \r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias, devendo o executado comprovar nos autos a operação bancária realizada.\r\n\r\nCumprido, decidirei sobre as expedições de mandados para cancelamento da constrição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2005.51.04.003398-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x METALURGICA S J T LTDA x CARLOS AUGUSTO SAADE MARTINS (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x ODALEA GLORIA DA ROSA MEDEIROS (Adv. RENATO CANDREVA). . Ante as razões apresentadas às fls. 123, oficie-se o DETRAN/RJ para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos certidão acerca da existência de veículos registrados em nome primeira ré.\r\n\r\nSem prejuízo, deverão os réus informar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se houve formalização de acordo entre as partes.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000147-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JORGE LUIZ ARAUJO (Adv. ALMIR MARQUES). . Ante o não atendimento do réu quanto à determinação de fls. 40, indefiro a gratuidade de justiça por este requerida.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre os embargos monitórios de fls. 32/38, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2007.51.04.002158-4 MARCIO DE SOUZA GREGORIO (Adv. ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO, PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA) x ROBERTO DA SILVA CONCEICAO E OUTRO. . Fls. 124 - Aguarde-se.\r\n\r\nPromova a parte autora a citação da CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 96.0057046-9 ANA MARIA DE SOUZA MATOS E OUTROS (Adv. DILZA HIGINO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Ante o trânsito em julgado da decisão constante de fls. 197/201, apresentem os autores e sua patrona, no prazo de 10 dias, cópias de seus documentos de RG e CPF.\r\n\r\nCumprida tal determinação, expeça(m)-se o(s) alvará(s) referente(s) ao principal e aos honorários (guias de fls. 159/162), observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, voltem-me para prolação de sentença de extinção, tendo em vista a satisfação do(s) crédito(s) exeqüendo(s).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2005.51.04.002832-6 MARIA JOSE DE ALMEIDA ABREU (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 647, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, bem como os dos processos nº 2007.5104002426-3 e 2007.5104002425-1, em apenso, até ulterior manifestação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2001.51.04.001065-1 JOAO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Ante o trânsito em julgado da decisão constante de fls. 127/132, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n44 - 2002.51.04.002206-2 HOSANA NILMA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.002838-7 REAL METALCO PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FE DERAL/FAZENDA NACIONAL. . Suspendo o curso da medida cautelar, uma vez que receberá a prestação jurisdicional na mesma sentença que decidir a ação principal.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.001532-4 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nMalgrado não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos no mesmo prazo acima cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 106, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2005.51.04.002759-0 SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando pelo embargante que deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se acerca da petição de fls. 75/81.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.001343-1 JOSE EPIFANIO DE ESTEVAO MACHADO (Adv. RENILDO JOSE NICACIO) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido à fl. 68 do executivo fiscal.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.002027-0 CIA/ DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB (Adv. FRANCISCO AUGUSTO AGUIAR DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao embargante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada (fls. 45/86), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2004.51.04.002794-9 MARIA EUFRASIA MATOSO LIMA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, GUILHERME MENDES MORAGAS, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 126/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra:\r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO das autoras MARIA EUFRÁSIA MATOSO LIMA DE CARVALHO E ELLEN LIMA DE CARVALHO, determinando ao INSS que proceda à implantação de pensão por morte decorrente do falecimento de VALTECI FERREIRA DE CARVALHO, com DIB em 03/04/2002, data de seu óbito, considerando-se que o pedido de pensão foi protocolado antes de 30 dias decorridos desta data (Art. 74, I da Lei 8.213/91), bem como ao pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nII - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO da autora PATRÍCIA LIMA DE CARVALHO, já que esta última atingiu 21 anos de idade em 18 de abril de 2007, deixando de fazer jus a percepção do benefício em tela (Art. 16, I, da Lei 8.213/91), sendo-lhe devidos tão somente valores atrasados, devendo o benefício ser implantado com DIB em 03/04/2002, pela razão exposta acima, e ter sua data de cessação em 17 de abril de 2007.\r\n\r\nIII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO das autoras no que se refere ao pleito de indenização por danos morais.\r\n\r\nRessalto que deverão as parcelas atrasadas serem corrigidas monetariamente desde a data em que devidas e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, estes incidentes desde a citação.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários sucumbenciais que arbitro em 10% (dez por cento) do valor relativos as parcelas em atraso, já que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 436687"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "435424": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 013/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o decidido pelo Tribunal Pleno, conforme Resolução Administrativa nº 25/2007, de 13 de dezembro de 2007,\r\n\r\nNOMEIA, mediante promoção por antiguidade, o Juiz Substituto da Primeira Região da Justiça do Trabalho, RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, para exercer o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Juiz Antonio Baptista Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 435424"
                        ],
                        "435761": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 233/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 04371-2007-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à MARCIA LINHARES AVELLAR, na condição de companheira do ex-servidor RENATO CRISTIANO DOMINGUES DE QUEIROZ, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 28 de outubro de 2007, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “c” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/04. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 435761"
                        ],
                        "435846": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIX, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 01(uma) vaga na composição da TERCEIRA TURMA, em decorrência da remoção do Desembargador DAMIR VRCIBRADIC.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 435846"
                        ],
                        "435847": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nConsiderando o disposto na Resolução nº 38, de 28 de junho de 2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, \r\n\r\nConsiderando que se encontra vago o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER que no dia 28 de fevereiro de 2008 haverá sessão do Tribunal Pleno para a elaboração de lista tríplice para provimento da vaga de Juiz do Trabalho Substituto existente, pelo critério de merecimento.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto que não desejar concorrer à promoção deverá apresentar sua desistência, por escrito, perante a Presidência desta Corte até 05 (cinco) dias antes da data designada para as indicações pelo Tribunal Pleno.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial deste Estado e afixado na Secretaria da Corregedoria Regional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 435847"
                        ],
                        "435848": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO - 1992\r\n\r\nA Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em cumprimento à decisão transitada em julgado no Processo TRT -Mandado de Segurança nº 227/1994, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado final do certame, acrescentando 2 (dois) pontos para o Juiz José Antonio Piton e 1 (um) ponto para o Juiz Leonardo da Silveira Pacheco à pontuação anteriormente concedida e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 13.09.1993, passando a constar a seguinte ordem de classificação:\r\n\r\n1º lugar - ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE - 14,22; \r\n\r\n2º lugar - LILIAN FONSECA DE MENDONÇA MANES - 13,11; \r\n\r\n3º lugar - JOSE ANTONIO PITON - 9,33\r\n\r\n4º lugar - BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - 9,00; \r\n\r\n5º lugar - DALVA AMELIA DE OLIVEIRA MUNOZ CORREIA - 8,88; \r\n\r\n6º lugar - ANTHERO DA SILVA GASPAR - 8,77; \r\n\r\n7º lugar - MARCELO ANTERO DE CARVALHO - 8,33; \r\n\r\n8º lugar - PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO - 8,22; \r\n\r\n9º lugar - IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA - 8,00; \r\n\r\n10º lugar - REGINA CELIA MARQUES ALVES - 7,88; \r\n\r\n11º lugar - LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO - 7,77\r\n\r\n12º lugar - ANGELO GALVÃO ZAMORANO - 7,77; \r\n\r\n13º lugar - LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - 7,55; \r\n\r\n14º lugar - GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - 7,44; \r\n\r\n15º lugar - MANUEL ALVES DE SANTANA - 7,44; \r\n\r\n16º lugar - VOLIA DE MENEZES BONFIM - 7,33; \r\n\r\n17º lugar - LEONARDO DIAS BORGES - 7,22; \r\n\r\n18º lugar - ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA - 7,22; \r\n\r\n19º lugar - GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA - 7,22; \r\n\r\n20º lugar - FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO - 7,11; \r\n\r\n21º lugar - PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA - 7,11; \r\n\r\n22º lugar - MOISES LUIZ GERSTEL - 7,00; \r\n\r\n23º lugar - LUIZ RENATO BUENO - 6,66; \r\n\r\n24º lugar - CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO - 6,55; \r\n\r\n25º lugar - MONICA BAPTISTA VIEIRA PUGLIA - 6,44; \r\n\r\n26º lugar - MARIA HELENA MOTTA - 6,33; \r\n\r\n27º lugar - SERGIO DA COSTA APOLINÁRIO - 6,22; \r\n\r\n28º lugar - RONALDO DE SOUZA PINTO - 6,22; \r\n\r\n29º lugar - JOSE ROBERTO CRISAFULI - 6,11; \r\n\r\n30º lugar - EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH - 6,11; \r\n\r\n31º lugar - NILTON REBELLO GOMES - 6,00; \r\n\r\n32º lugar - JORGE ORLANDO SERENO RAMOS - 6,00; \r\n\r\n33º lugar - CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO - 6,00; \r\n\r\n34º lugar - DANIELA COLLOMB MICHETTI - 5,99; \r\n\r\n35º lugar - RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL - 5,88; \r\n\r\n36º lugar - ALBA VALERIA BAPTISTA GUEDES - 5,88; \r\n\r\n37º lugar - LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - 5,77; \r\n\r\n38º lugar - ANTONIO PAES ARAUJO - 5,77; \r\n\r\n39º lugar - MAURICIO CAETANO LOURENÇO - 5,77; \r\n\r\n40º lugar - MARISE COSTA RODRIGUES - 5,66; \r\n\r\n41º lugar - JORGE PINTO LOPES - 5,66; \r\n\r\n42º lugar - SERGIO RODRIGUES - 5,66; \r\n\r\n43º lugar - MARTA VERONICA VENTURA BORGES - 5,66; \r\n\r\n44º lugar - ALVARO ANTONIO BORGES FARIA - 5,55; \r\n\r\n45º lugar - BENIMAR RAMOS DE MEDEIROS MARINS - 5,33; \r\n\r\n46º lugar - EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES - 5,33; \r\n\r\n47º lugar - CLAUDIO JOSE MONTESSO - 5,00. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 435848"
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            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "435760": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria e Gestão de Pessoas deste Tribunal nos Processos abaixo, nas datas a seguir:\r\n\r\n08.02.2008:\r\n\r\nTRT-PA-00018-2008-000-01-00-1,de MARCIA GOUVEIA FRANÇA. Assunto: Licença por Adoção: “Indefiro o pedido de prorrogação da licença por adoção, nos termos do art. 210, caput, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA- 384/85, de EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELAES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 1.491 dias de tempo de serviço federal vinculados ao TRT da 1ª Região, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 100 da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência ao servidor dos termos do parecer retro.”;\r\n\r\n11.02.2007:\r\n\r\nTRT-PA-00077-2008-000-01-00-0, de CÉLIA MARIA FERNANDES MORELLI. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 41/2003, e que manifestou sua opção pelo aproveitamento de 03 (três) meses referentes aos períodos de licença-prêmio não fruídos, com efeitos a contar de 02/12/2007, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA- 04767-2007-000-01-00-7, de ANA PAULA CARTAXO MACHADO PILLAR. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 4.850 dias de tempo de contribuição vinculado ao serviço público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90.Outrossim, no que toca ao período a que se refere o documento de fl. 03, dê-se ciência à servidora para que apresente Certidão de Tempo de Serviço expedida pelo INSS, nos termos do art. 130 do Decreto nº 3048/99.”;\r\n\r\nTRT-PA-04768-2007-000-01-00-1, de JORGE LUIZ NETTO DA SILVA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: ”Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 6.518 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 435760"
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            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "434888": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00848-2003-066-01-40-0 - Agte: JORGE REINALDO TEIXEIRA [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 111688/D ] TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01320-2005-004-01-40-4 - Agte: Gilberto Mendes de Oliveira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00489-2004-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 064261/D ] LINO MARINHO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01353-2002-224-01-40-2 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 103791/D ] MARCOS COSME DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01052-2003-015-01-40-2 - Agte: Fundacao Oswaldo Cruz [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Luiz Eduardo da Conceicao Teixeira [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D ] Luiz Eduardo da Conceicao Teixeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00162-2005-070-01-40-0 - Agte: Universidade Federal do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: Nelson Barreiros da Costa E OUTRO S AB:RJ 019829/D AB:RJ 089093/D ] Nelson Barreiros da Costa, Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02012-1992-021-01-40-6 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Henrique Belfort Valladao Filho OAB:RJ 022224/D AB:RJ 069406/D ] VALERIA PEREIRA FRANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01389-2002-011-01-40-3 - Agte: CARLOS ALBERTO DUNCAN MANHAES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01059-2003-069-01-40-6 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: ANDRE CARLOS DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 057083/D ] ANDRE CARLOS DE JESUS, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01357-2006-031-01-40-6 - Agte: Norberto Santos [Adv. Maria de Fatima Lameiras OAB:RJ 039957/D AB:RJ 030539/D ] Valderi Paulo da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01575-2002-065-01-40-4 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: DJALVA DE ARAUJO DUARTE E OUTRO S AB:RJ 060914/D AB:RJ 018435/D ] DJALVA DE ARAUJO DUARTE, FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01168-2002-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA HABITACIONAL DE V REDONDA-C0HAB/VR [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 059505/D ] MAURICIO BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00062-2006-224-01-40-0 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Solange Pavuna Terra [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Solange Pavuna Terra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00600-2005-028-01-40-5 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Albenito de Miranda Pinto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D ] Albenito de Miranda Pinto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01028-2004-067-01-40-3 - Agte: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 044670/D ] OSVALDO RIOS GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01068-2005-057-01-40-9 - Agte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 098480/D ] Tiago Rodrigues Fernandes de Moura: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04120-2003-342-01-40-2 - Agte: JORGE AUGUSTO DE ASSIS [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01014-2005-226-01-40-1 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Eliana Martins Cravo E OUTRO S AB:RJ 100249/D AB:RJ 082916/D ] Eliana Martins Cravo, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01374-2006-058-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Agdo: Cremildo Rafael de Menezes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Cremildo Rafael de Menezes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01785-2000-004-01-40-0 - Agte: ETHEL GUEDES VIEITES [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 089055/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00816-2005-034-01-40-2 - Agte: Marco Aurelio Cosentino Vianna [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00423-2006-044-01-40-7 - Agte: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Barreto de Souza OAB:RJ 100261/D AB:RJ 080693/D AB:RJ 067987/D ] Walkiria de Jesus Lopes, Bradesco Seguros S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00070-2004-050-01-40-5 - Agte: DULCINI SA [Adv. Silvana Davanzo Cesar OAB:SP 125177/D AB:RJ 035521/D ] Ana Paula Goncalves Pacheco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00433-2005-058-01-40-4 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D ] Rosiana Fernandes da Rocha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00029-2006-026-01-40-7 - Agte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 052987/D ] Robson Santiago Vieira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00614-2005-055-01-40-1 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Helio Pimentel Moutinho [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D ] Helio Pimentel Moutinho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00081-2005-067-01-40-8 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Elizabete Cristina Nunes da Silva E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Elizabete Cristina Nunes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01629-2001-045-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: HERMENEGILDA JOSE DA GRACA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 101398/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 079728/D ] HERMENEGILDA JOSE DA GRACA ROCHA, FUNDACAO PRO UNI-RIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01507-2005-050-01-40-9 - Agte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 072583/D ] Michel Vieira Lapip: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01320-2006-019-01-40-4 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 033000/D ] Jorgina Sardinha dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00443-2005-034-01-40-0 - Agte: Tel Sul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 065662/D ] Alexandre da Silva Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00750-2006-003-01-40-3 - Agte: Maritima Petroleo S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 082349/D ] Marcio Medeiros Ambrosio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00750-2006-003-01-41-6 - Agte: Marcio Medeiros Ambrosio [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro OAB:RJ 082349/D AB:RJ 023076/D ] Maritima Petroleo S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00775-2005-040-01-40-6 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Wilson Koury Filho E OUTRO S AB:RJ 081003/D AB:RJ 052719/D ] Wilson Koury Filho, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01047-2002-026-01-40-2 - Agte: ROSEMARY DA ROCHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00795-2004-012-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn OAB:RJ 067500/D AB:RJ 117171/D ,] ALEXANDRE ROGEDO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02241-1999-067-01-41-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SEBASTIAO FRANCA E OUTRO S AB:RJ 005140/D ] SEBASTIAO FRANCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01494-2003-069-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: FATIMA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 034481/D ] FATIMA DA SILVA OLIVEIRA, MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00260-2003-030-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: WALDECYRA ANTONIA RODRIGUES BARROS E OUTRO S AB:RJ 073438/D ] WALDECYRA ANTONIA RODRIGUES BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01221-2005-040-01-40-6 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo OAB:RJ 084374/D AB:RJ 081200/D ] Marco Antonio Laino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01221-2005-040-01-41-9 - Agte: Celio Lopes e Outra [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 084374/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00220-1999-012-01-40-6 - Agte: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda [Adv. Cristiane Pereira Lima OAB:RJ 115401/D AB:RJ 062046/D ] MARIA JOSE CRUZ NETO ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00038-2005-055-01-40-2 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Luciano Soares da Silva E OUTRO S AB:RJ 016490/D AB:RJ 105603/D ] Luciano Soares da Silva, MTA - Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01662-2003-007-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SONIA REGINA CIBREIROS DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 097960/D ] SONIA REGINA CIBREIROS DE ANDRADE, COOPERAR SAUDE COOP DE PREST SERV SAUDE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00566-2005-018-01-40-1 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Alessandra Aparecida de Sousa E OUTRO S AB:RJ 090602/D AB:RJ 111121/D ] Alessandra Aparecida de Sousa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00135-2005-062-01-40-3 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Adriana Maria de Sena E OUTRO S AB:RJ 090602/D ,] Adriana Maria de Sena: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00517-2004-035-01-40-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA LUCIA DA SILVA FREITAS E OUTRO S AB:RJ 121495/D ] MARIA LUCIA DA SILVA FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00085-2005-064-01-40-7 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Vagner Santos Pires E OUTRO S AB:RJ 067383/D ,] Vagner Santos Pires: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00934-2005-070-01-40-4 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Rolnam Jesus dos Santos E OUTRO S AB:RJ 040039/D ,] Rolnam Jesus dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01471-2005-064-01-40-6 - Agte: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 068685/D ] Luis Heitor Basilio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00236-2003-037-01-40-2 - Agte: ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 093744/D ] SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00467-2005-042-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] Manoel Gomes Duarte: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00397-2005-244-01-40-2 - Agte: Cael Arquitetura e Construcao Ltda [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 116354/D AB:RJ 041820/D ] Jose Ferreira de Souza, Auto Viacao 1001 Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00955-2003-011-01-41-3 - Agte: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] RODRIGO DOS SANTOS LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01197-2004-014-01-41-0 - Agte: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 086570/D ] JORGE LUIZ DO AMARAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00509-2005-221-01-40-1 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 047967/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Jorge William Araujo Pereira, Municipio de Nova Iguacu: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01765-2003-034-01-40-4 - Agte: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 043932/D ] MANOEL DE SA CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00289-1991-023-01-40-6 - Agte: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ESPOLIO DE SELMA ELISA DOS SANTOS PAIVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] ESPOLIO DE SELMA ELISA DOS SANTOS PAIVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01603-2004-009-01-40-7 - Agte: GLAUCIA CRISTINA DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00199-2006-075-01-40-1 - Agte: ANGRAPORTO OFFSHORE LOGISTICA LTDA [Adv. Veronica de Andrade Ferreira OAB:RJ 082115/D AB:RJ 134670/D ] ALEX DA SILVA ANGELI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00039-2007-077-01-40-6 - Agte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB:RJ 081617/D AB:RJ 093002/D AB:RJ 086424/D ] Iraci Medeiros Zervelis, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00112-2002-023-01-40-3 - Agte: MARIA INES VAIRAO BRUM [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00290-1991-040-01-40-6 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: JOAO MONIZ BARRETO DE ARAGAO [Adv. Lucia B Bethencourt da Silva Moniz de Aragao OAB:RJ 014813/D ] JOAO MONIZ BARRETO DE ARAGAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00593-2006-301-01-40-8 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Paulo Cesar Marques E OUTRO S AB:RJ 061009/D AB:RJ 038519/D ] Paulo Cesar Marques, Jorgon Grafica e Editora Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03394-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] SILDA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00306-2006-246-01-40-2 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Antonio Jose Ramos Junior E OUTRO S AB:RJ 075312/D AB:RJ 027681/D ] Antonio Jose Ramos Junior, Auto Lotacao Inga Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01446-2003-039-01-40-0 - Agte: LOCALIZA RENT A CAR SA [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 103956/D AB:RJ 111121/D ] ANTONIO LUCIO COUTINHO MUNIZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01502-2006-065-01-40-6 - Agte: Maria Jose Ribeiro Xavier Fanto [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00300-2005-038-01-40-3 - Agte: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Julio Cesar Barbosa E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] Julio Cesar Barbosa, Profissional Divulgacao e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00161-2005-043-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa OAB:RJ 098296/D AB:RJ 112572/D ] Elma Botelho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01025-2005-048-01-40-2 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 049479/D ] Antonio Noel Ferreira de Lima, Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01282-2006-044-01-40-0 - Agte: Vilma Cotrim [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01551-2006-245-01-40-0 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Jorge Muniz do Amaral E OUTRO S AB:RJ 031344/D AB:RJ 027681/D ] Jorge Muniz do Amaral, Auto Lotacao Inga Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00354-2005-302-01-40-3 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Paulo Roberto Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 061009/D ,] Paulo Roberto Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01513-2001-037-01-40-2 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: CRISTIAN EDUARDO DA SILVA PINHO E OUTRO S AB:RJ 076321/D AB:RJ 065336/D ] CRISTIAN EDUARDO DA SILVA PINHO, INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01843-2005-037-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Cassio de Paiva Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00377-2005-242-01-40-9 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003655/D ] Mario Matuzinho dos Santos Cabral: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00239-2005-037-01-40-8 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082343/D ] Nicolau Gomes Balbino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01447-2005-006-01-40-6 - Agte: Carlos Souza Paes [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00173-2002-057-01-40-8 - Agte: FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Agdo: URBANO VON PAUMGARTTEN COSTA [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos OAB:RJ 091398/D ] URBANO VON PAUMGARTTEN COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01152-2005-041-01-40-7 - Agte: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 103499/D ] Antonio Carlos Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00951-1995-064-01-40-7 - Agte: PLAUCIDES PEREIRA DA COSTA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02135-1998-028-01-40-7 - Agte: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 038299/D ] PAULO ROBERTO ANDRE DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01426-2005-244-01-40-3 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Marcio de Oliveira Leal E OUTRO S AB:RJ 084935/D AB:RJ 063812/D ] Marcio de Oliveira Leal, Di Santinni Comercial de Calcados Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00402-2006-245-01-40-4 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Carlos Henrique de Souza E OUTRO S AB:RJ 066340/D AB:RJ 074292/D ] Carlos Henrique de Souza, Granimar Granitos e Marmores Ltda ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00995-2005-050-01-40-7 - Agte: Alianca Consultoria Mercantil Ltda. [Adv. Vera Lucia Correa OAB:RJ 074322/D AB:RJ 099804/D ] Jose de Souza Pecanha Neto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01237-2006-245-01-40-8 - Agte: UNIAO(INSS) [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Raimundo Rodrigues de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 060781/D AB:RJ 113873/D ] Raimundo Rodrigues de Carvalho, Cinetur Turismo Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02800-1992-003-01-40-0 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: MARIANGELA MENEZES [Adv. Mara Pose Vazquez OAB:RJ 078247/D ] MARIANGELA MENEZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00187-2005-007-01-40-8 - Agte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas OAB:RJ 074140/D AB:RJ 035915/D ] Gilberto de Andrade Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01794-1992-008-01-40-6 - Agte: UNIAO SUCESSORA DO INAMPS INT NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: IZILDA AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 068751/D ,] IZILDA AUGUSTO DOS SANTOS, JOSE MACHADO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03398-2003-262-01-40-9 - Agte: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01622-2006-058-01-40-5 - Agte: Katia Maria Cardoso Santana [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01298-2004-001-01-40-2 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: VALTAIR TELES JERONIMO E OUTRO S AB:RJ 001291/D AB:RJ 076044/D ] VALTAIR TELES JERONIMO C, COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02422-2003-342-01-40-6 - Agte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 085969/D ] LUIZ ANTONIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01097-2005-069-01-40-0 - Agte: Carlos Alberto Rodrigues Pinto [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01384-2005-342-01-40-6 - Agte: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 072655/D ] Antonio Ferreira Barbosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01725-2003-061-01-40-5 - Agte: PECUS ADMINSTRADORA E CORRETORA SEGUROS LTDA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 077766/D ] SHEILA PIMENTA RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01324-2004-047-01-40-0 - Agte: Jose Marco Tayah [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 102348/D ] Sociedade Brasileira de Instrucao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01324-2004-047-01-41-2 - Agte: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva OAB:RJ 102348/D AB:RJ 039529/D ] Jose Marco Tayah: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01499-2004-058-01-40-0 - Agte: KAILA E PAULA REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Gonzalez Costa OAB:MG 025973/D AB:RJ 087794/D AB:RJ 027439/D ,] JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA, PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01499-2004-058-01-41-3 - Agte: JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:MG 025973/D AB:RJ 027439/D ,] KAILA E PAULA REPRESENTACOES LTDA, PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00768-2004-031-01-40-2 - Agte: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D ] RENATA TAVARES BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01798-1995-058-01-40-3 - Agte: STENA MARITIMA NAVEGACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 075465/D ] JOSE SANTO CECILIANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00211-2006-343-01-40-8 - Agte: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Dalcio Rezende Falcao OAB:RJ 076297/D AB:RJ 065082/D ] Fabricio Luis Mendonca da Encarnacao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00100-2007-012-01-40-0 - Agte: DBA Engenharia de Sistema Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 097391/D ] Lisbete Bellem: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02980-1992-262-01-41-7 - Agte: JAYME DE QUINTANILHA LOPES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00727-2003-069-01-40-8 - Agte: HERCULES BARBOSA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00961-2005-281-01-40-7 - Agte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 105989/D ] Angelica Barreto de Barros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00982-2004-224-01-40-7 - Agte: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 067993/D ] JOCIMAR GLORIA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00250-1996-027-01-40-9 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA E OUTRO S AB:RJ 044977/D AB:RJ 066683/D AB:RJ 049836/D ] DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA, COOP CENTRAL DE LATICINIOS DO ESTADO SAO PAULO, REGINA PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02118-2004-431-01-40-4 - Agte: MARCUS VINICIUS DE MENEZES GARCIA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 074145/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00593-1994-007-01-40-7 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Maria Ines Pereira Lima OAB:RJ 021683/D AB:RJ 046145/D ] LENY WADDINGTON GUARINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00832-2003-029-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01210-2005-020-01-40-1 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 049479/D ] Erika Santos Mello, Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00700-2003-017-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: RENATO JOSE MACHADO E OUTRO S AB:RJ 082728/D AB:RJ 101096/D AB:RJ 021558/D ] RENATO JOSE MACHADO, COR E SABOR DISTR DE ALIMENTOS LTDA, COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUT EMPRESARIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01194-2005-051-01-40-5 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Lea de Souza Jesus [Adv. Carlos Frederico da Silva OAB:RJ 063651/D ] Lea de Souza Jesus: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02321-1991-011-01-40-8 - Agte: REGINA TENORIO COUTINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 115698/D ] COMLURB CIA. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01191-2006-301-01-40-0 - Agte: Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petropolis [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 025369/D ] Alessandra de Saldanha da Gama: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00764-2006-302-01-40-5 - Agte: Jose Luiz Vogel [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 076116/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02169-1996-481-01-40-1 - Agte: IVAN LEITE GUIMARAES [Adv. Jose Elias Machado Junior OAB:RJ 052363/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00133-2006-056-01-40-3 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Terezinha de Jesus Borges de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 093831/D AB:RJ 074341/D ] Terezinha de Jesus Borges de Oliveira, Lamonet Buffet e Refeicoes Industriais Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01377-2004-027-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB:RJ 077018/D AB:RJ 004488/D ] PAULO ROBERTO DE BARROS BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00918-2003-054-01-40-0 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 114023/D ] NELSON RIBEIRO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00460-2006-059-01-40-4 - Agte: Aloisio da Motta Gomes [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00146-2005-007-01-40-1 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Veronica Alves Moreira dos Santos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D ] Veronica Alves Moreira dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02014-2006-245-01-40-8 - Agte: Cristina Dias Considera [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 074145/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01573-2004-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] CARLOS ALBERTO ISAIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00868-2001-031-01-40-6 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] VALERIA FONTES DA SILVA, TELEFONICA CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00868-2001-031-01-41-9 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] VALERIA FONTES DA SILVA, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00548-1992-036-01-40-6 - Agte: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 053706/D ] LUIZ ANTONIO GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01003-2004-034-01-40-9 - Agte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes OAB:RJ 094159/D AB:RJ 076678/D ] HILO ALVES BARRETO NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00880-2006-007-01-40-1 - Agte: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 074096/D ] Claudio Rocha da Conceicao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00561-2002-282-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira OAB:RJ 090750/D AB:RJ 110968/D ] VICENTE RAFAEL GOMES JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01870-2001-065-01-40-0 - Agte: MARC OLIVERO REGO MONTEIRO [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 096768/D ] LEDA FELIPPE CABELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01410-2005-063-01-40-2 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Edna Maximiana dos Santos Silva E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D ] Edna Maximiana dos Santos Silva, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00978-2003-024-01-40-1 - Agte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 000760/B ] MARCIA FERREIRA PESSET: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01483-2005-001-01-40-8 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 091271/D ] Maria Sonia Miranda Rodegheri: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02183-1992-037-01-40-0 - Agte: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JOSE DA SILVA NOLASCO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D ] JOSE DA SILVA NOLASCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00415-2005-044-01-40-0 - Agte: Lucimar Maria da Silva [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 056557/D ] Flavia Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00501-2005-048-01-40-8 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] Renato da Silva Bernardino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01106-2002-029-01-40-1 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D AB:RJ 014677/D ] SEBASTIAO PEREIRA BELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03761-2005-342-01-40-1 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 071059/D ] Idonel da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00661-2005-006-01-40-5 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 020336/D AB:RJ 035271/D ] Bruno Oliveira da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01738-2005-013-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 068289/D ] Andre Luis Leal Bomfim: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01706-2005-070-01-40-1 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RS 054517/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 002462/A ] Veronica dos Santos Uberti, Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., TNL Contax S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00526-2006-054-01-40-4 - Agte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 039529/D ] Maria do Carmo Floriano Vieira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01306-2005-030-01-40-7 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 027580/D ] Faustino Queiroz dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01251-2005-059-01-40-7 - Agte: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes OAB:RJ 080972/D AB:RJ 015859/D ] Luiz Carlos Dutra Brito: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01241-2005-025-01-40-4 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 026570/D ] Simone Pereira Mathias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01344-2000-029-01-40-5 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 040039/D ] JOSE CLAUDIO MALFITANO DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01464-2005-003-01-40-4 - Agte: Ricardo Coelho da Silva Loureiro [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D AB:RJ 087577/D ] SNC Industria de Cosmeticos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01236-2003-047-01-40-7 - Agte: CARREFOUR COM E IND LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] JOSE JOAO JERONIMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01481-1996-025-01-40-7 - Agte: ROGERIO MONTEIRO FIGUEIREDO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 085042/D ] BANCO ALVORADA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01481-1996-025-01-41-0 - Agte: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira OAB:RJ 085042/D AB:RJ 050833/D ] ROGERIO MONTEIRO FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01186-2004-051-01-40-8 - Agte: CREDICARD BANCO S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 083872/D AB:RJ 002462/A ] CLAUDIA FRANCINETE COELHO RIBEIRO, TNL CONTAX S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01186-2004-051-01-41-0 - Agte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 083872/D AB:RJ 002462/A ] CLAUDIA FRANCINETE COELHO RIBEIRO, CREDICARD BANCO S/A, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 434888"
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                            "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-00605-2006-000-01-00-9 (RPS), às fls. 545/verso, pelo Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Representante: Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Representado: Juiz Francisco de Assis Macedo Barreto (adv. Dr. Paulino Gonçalves Moreira Leite Neto -OAB/RJ 0037237/D).\r\n\r\n\"... Vistos etc. Defiro o depoimento da testemunha requerido à fl. 535. Designo o dia 29.02.08, às 11:00 h, para a tomada do depoimento, em meu gabinete . Notifique-se a testemunha PAULO RICARDO GOMES CARDOSO. Expeça-se ofício ao ilustre magistrado representado, dando-lhe ciência. Intime-se o advogado que assiste o Juiz. Rio: 31.01.08. Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim- Juiz do TRT - 1ª Região.\"\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-03958-2006-000-01-00-0 (AD), às fls. 134, pela Excelentíssima Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência - Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: Sidney Fiorio de Paiva (adv. Dr. Jose Perelmiter - OAB/RJ 0009086/D). Reu: Exma. Desemb. Corregedora do Tribunal Regional doTrabalho da 1ª Região.\r\n\r\n\"....J. Mantenho o despacho de fls.130 em face dos precisos termos do art.789, § 1º , da C.L.T. Intime-se. Rio de janeiro, 30 de janeiro de 2008.” Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 433430"
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                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO DESEMBARGADOR NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2008 :\r\n\r\nTRT-00334-2008-000-01-00-3 (SU) - Relator: CESAR MARQUES CARVALHO. Excipiente:José Eduardo Hudson Soares (adv. Dr. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ 0020432/D) . Excepto: Juiz Titular da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro .\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO DESEMBARGADOR NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2008 :\r\n\r\nTRT-00148-2008-000-01-00-4 (PA) - Relator: LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Interessada: Juíza Substituta Cláudia Márcia de Carvalho Soares\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 435454"
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            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "435815": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 29 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00272-2008-000-01-00-0 Impetrante: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro). Impetrado: MM. Juizo da 31a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Paulo Bezerra de Melo. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n00285-2008-000-01-00-9 Impetrante: BSM Engenharia S/A (DR. Sandro Luiz Pedrosa Moreira). Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do trabalho de Macae. 3o Interessado: Alexandre Gomes Domingos. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00283-2008-000-01-00-0 Autor: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT (Procuradoria Geral Federal). Reu: Carlos Ricardo Wille. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00273-2008-000-01-00-4 Autor: Condominio do Edificio San Remo (DR. Cosme Paulo Sturm da Cunha). Reu: Edvaldo cesar Araujo Leal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 435815"
                        ],
                        "435816": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 30 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00293-2008-000-01-00-5 Impetrante: Rosana Medeiros da Motta (DR. Luciana Ribeiro Teixeira). Impetrado: Juiz Titular da 78a VT / RJ. 3o Interessado: Multiprof Cooperativa Multiprofissioanl de Servicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 435816"
                        ],
                        "435817": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 31 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00299-2008-000-01-00-2 Impetrante: Mogar Antonio Gomes Martins e Outros (DR. Marcia Martin Torres). Impetrado: Juiz Titular da 46a VT / RJ. 3o Interessado: Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00307-2008-000-01-00-0 Impetrante: Iraci Bezerra da Silva (DR. Selma Macieira Granado). Impetrado: Juiz Titular da 26a VT/RJ. 3o Interessado: Industria de Produtos Alimenticios Piraque SA. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00308-2008-000-01-00-5 Impetrante: Gyorgy Ferenc Pavetits Junior (DR. Luiz Paulo Pieruccetti Marques). Impetrado: Juiz Titular da 29a VT / RJ. 3o Interessado: Supervia Concessonaria de Transporte Ferroviario SA. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n00309-2008-000-01-00-0 Impetrante: Claudio Henrique Augusto Vieira (DR. Fabiano Trevelin Tannus Bichara). Impetrado: Juiz Titular da 78a VT/RJ. 3o Interessado: Petroflex Industria e Comercio SA. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00306-2008-000-01-00-6 Impetrante: Claudio Pereira Matos (DR. Fernando Euzebio de Oliveira). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT / Itaguai. 3o Interessados: Roberto Mariano da Silva e Viacao Marisol Ltda. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\nMS 609/01 Impetrante: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (DR. Angela Yuri Nakamura). Impetrado: MM JUIZO DA 2A VT/VR. 3o Interessado: LUIZ CARLOS TEIXEIRA (DR. Hercules Anton de Almeida). \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 435817"
                        ],
                        "435818": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 01 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00321-2008-000-01-00-4 Impetrante: SA(Viacao Aerea Riograndense) - Em Rec Jud (Nova Denom da Varig) (DR. Dionisio D'Escragnolle Taunay). Impetrado: Juiz Titular da 6a VT/RJ. 3o Interessado: Antonio Fernando Drago Silva. \r\n\r\n00678-2002-000-01-00-7 Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reu: ARY GUERRA DE MURAT QUINTELLA (Espolio de) (DR. Antonio Domingos Meirelles Quintella). \r\n\r\n01985-2004-000-01-00-7 Impetrante: ORBRACE-ORGANIZACAO BRAS EDUCACAO E CULTURA (DR. Flavio Ricardo Dias). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 09A VARA DO TRABALHO DO RJ. 3o Interessado: CLEYDIA REGINA ESTEVES. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00324-2008-000-01-00-8 Impetrante: Estrela Azul Serv.de Vig. Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Impetrado: MM. Juizo da 25a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fernando Cruz de Souza. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\nAR 338/01 Autor: SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA (DR. Leonardo Garcia de Mattos). Reu: ADIRCIO BOTELHO DE MELO (DR. Francisco Ignacio Teixeira). \r\n\r\n00323-2008-000-01-00-3 Impetrante: Belmiro Rabaiolli (DR. Fabio Antonio Carmo Moreira). Impetrado: Juiz Titular da 70a VT/RJ. 3o Interessados: Uniop - Coop de Serv dos Prof Aut em Ativ Tec Adm e Operacionais e LEANDRO PINTO DA SILVA. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n03354-2006-000-01-00-4 Autor: Claudori Figueiredo (DR. Silas Jose de Almeida). Reu: Avel Eletronica e Telecomunicacoes Ltda (DR. Sem Adv N/ Autos). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00315-2008-000-01-00-7 Impetrante: Carmem Lucia Tavares Silva Ribeiro Mosso (DR. Walter Ribeiro Mosso Junior). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ. 3o Interessado: Sociedade Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n02358-2004-000-01-00-3 Requerente: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Requerido: MARCIO DA CUNHA MARQUES DE SOUZA DE FIGUEIREDO (DR. Melissa de Almeida Baptista Carvalho). \r\n\r\n03790-2002-000-01-00-0 Autor: IBGE (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Reu: MARCIO DA CUNHA MARQUES DE SOUZA DE FIGUEIREDO (DR. Melissa de Almeida Baptista Carvalho). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00325-2008-000-01-00-2 Impetrante: Luiz Alberto Gomes dos Santos (DR. Paula Ferreira Martins). Impetrado: MM Juizo da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sergio Gomes do Rego Lima. \r\n\r\n01787-2007-000-01-00-6 Autor: Severino Jose de Souza (DR. Wilson Antonio Sagulo Pereira). Reu: A.S.B. Pinturas e Servicos Calafates Ltda.. \r\n\r\n03284-2005-000-01-00-3 Impetrante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (DR. Rogerio Luis Guimaraes). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Macae. 3o Interessado: Raimundo Braulino de Medeiros (DR. Sem Adv N/ Autos). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00313-2008-000-01-00-8 Impetrante: Sindicato Microempresas Empresa Pequeno Porte Com Estado RJ-SIMPEC/RJ (DR. Marco Antonio Azevedo Ferreira). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ. 3o Interessado: Sindicato do Comercio de Varejo Cabo Frio,AB,AC,SPA,IG,ARA e Saquarema. \r\n\r\n01049-2007-000-01-00-9 Autor: Jose Roberto de Araujo (DR. Jackson Santos de Amorim). Reu: Igreja Tabernaculo Evangelico de Jesus. \r\n\r\n01785-2004-000-01-00-4 Impetrante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 02A VARA DO TRABALHO/CG. 3o Interessados: DEJAIR FERREIRA NETO e CONDOMINIO VILAGE DOS GOITACAZES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 435818"
                        ],
                        "435819": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 07 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00330-2008-000-01-00-5 Impetrante: Transpev Processamento e Servicos Ltda. (DR. Aloysio Augusto da Costa). Impetrado: MM. Juizo da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Carlos Jose de Oliveira Mariano. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00327-2008-000-01-00-1 Impetrante: Sergio Ennes Chear (DR. Michael Ryan Vanderlei Faislon). Impetrado: Juiz Titular da 29a VT/RJ. 3o Interessado: Claudio Julio Felix da Silva. \r\n\r\n01110-2005-000-01-00-6 Requerente: Nestle Brasil Ltda. (DR. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes). Requerido: Eurides Pinto Coimbra (DR. Eustaquio Araujo Caxile). \r\n\r\n02363-2004-000-01-00-6 Autor: NESTLE BRASIL LTDA (DR. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes). Reu: EURIDES PINTO COIMBRA (DR. Eustaquio Araujo Caxile). \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00329-2008-000-01-00-0 Impetrantes: Dirlei de Almeida Alves (DR. Divanildo Rodrigues Vieira) e. Impetrado: MM. Juizo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marsat Tecnologia de Telecomunicacao Ltda.. \r\n\r\n00333-2008-000-01-00-9 Requerente: Importacao Industria e Comercio Ambriex S.A. (DR. Rogerio Leonetti). Requerido: Marcio Ottoboni Pinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 435819"
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                        "435820": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 08 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00335-2008-000-01-00-8 Impetrante: Agergy Brasil S.A. (DR. Sonia Triani Alvarez). Impetrado: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sindicato Nacional Trabalhadores Atividades Subaquaticas Afins-SINTASA. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00346-2008-000-01-00-8 Autor: Banco Itau S/A (Sucessor de Banco Banerj S/A) (DR. Ana Lucia D Arrochella Lima). Reu: Valeria Rose Mary Patriota da Cunha. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00336-2008-000-01-00-2 Autor: Carlos Maria de Senna Junior. Reu: Dimples Bar e restaurante e Boite Ltda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 435820"
                        ],
                        "435620": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\n03794-2007-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40.528/D) . Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NITEROI. 3º Interessado: ONIDNAURO MONTEIRO COELHO. “.Vistos, etc... Nessas circunstâncias, evidenciada a plausibilidade jurídica da pretensão liminar ora deduzida, tanto quanto o manifesto perigo de dano irreparável, em se cogitando de execução provisória, conforme o suscitado nos presentes autos, sobressai como oportuno o desbloqueio da conta corrente da impetrante, com a restituição do valor apreendido, se for o caso....” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJulieta Milhomem\r\n\r\nExc. Serv.Aux.\r\n\r\nId: 435620"
                        ],
                        "435970": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\n00198-2008-000-01-00-1 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Ipte: CHRISTIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS (Dr. Edil Murilo dos Santos Junior - OAB/RJ 52.925/D ). Ipdo: MM JUÍZO DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: SOCIEDADE DE HOTELARIA ECONOMICA LTDA. AO IMPETRANTE: “ Dê ciência ao impetrante, do inteiro teor da Certidão de fls 138, para requerer a bem de seus interesses.”\r\n\r\nQuebra 01950-2007-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: ZEOMAR FIAUX DE AQUINO (Dra. Gleise Maria Índio e Bartijotto - OAB/RJ 36.252/D) . Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Dr Flavio Hechtman OAB/RJ 100.433). “... Não havendo outras provas a serem produzidas, venham as partes com as respectivas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.” \r\n\r\n02493-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. IPTE:SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA (Dr. Ricardo alves da Cruz - OAB/RJ 31.047/D) . IPDO: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro interessado: EDVALDO FRANCISCO DE JESUS. AO IMPETRANTE : “ Vistos, etc ... Isento das custas processuais, arquive-se.” \r\n\r\n04000-2007-000-01-00-8 (AR)-Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Dr Fabiola Cristina da Silva - OAB/RJ 104.497/D ) . Ré: Luiz Claudio Camilo Ferreira. “Dr Sandro Rogério Vieira Ribeiro RJ 101378 . “Dê ciência à Instituição autora, da litiscontestação de fls. 66/72 e doc’s, para se manifestar em 15 (quinze) dias.”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 435970"
                        ],
                        "433248": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nAR-00007/01- Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Autor:FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv.Mariza Helena da Costa Pereira OAB/RJ 84820 D). Réu: CLAUDIO GUIMARÃES (Adv.Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza OAB/RJ 84372 D) “.... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pelo réu e no mérito, por maioria, julgar improcedentes os pedidos contidos na ação rescisória e na ação cautelar. Custas de R$ 100,00(cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), pela autora.”\r\n\r\nAR-00307/01- Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Autor: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv.Katia Compasso Arbex OAB/RJ 50279 D). Réu: ANTONIO JORGE DIAS (Adv.Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza OAB/RJ 84372 D) “.... por unanimidade, rejeitar a preliminar de litigância de má-fé e, no mérito, por maioria, julgar improcedentes os pedidos formulados na ação rescisória e na cautelar. Custas de R$ 100,00(cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), pela autora ”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAR-00350/95 - Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv.Sérgio Rockert OAB/RJ 19066 D). Réus:ALCÍNEA GAMA DE ASSIS COTRIM E OUTROS (Adv. Paulo Ricardo.Gomes Cardoso OAB/RJ 24207 D), ANA MARIA COURI MOREIRA( Adv. Luiz Fernando Martins da Silva OAB/RJ 57095 D) “....por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e lhes dar provimento, para, sanando a omissão apontada, julgar improcedente o pedido de honorários advocatícios, sem efeito modificativo do v. acórdão embargado.”\r\n\r\nId: 433248"
                        ],
                        "435800": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nMS-00130-2004-000-01-00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Dra. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243/D ) Impetrado: MM JUIZO DA 37ª VARA DO TRABALHO/RJ. Terceira interessada: BARBARA LUCIA BANDEIRA (Dr. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB/RJ 79245/D ).\r\n\r\n“por unanimidade, extinguir o feito sem julgamento de mérito, condenando o impetrante ao pagamento das custas de R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinqüenta reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais).”\r\n\r\nMS- 00220-2004-000-01-00-0. Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: CAMP-CIRC AMIGOS MENINO PATRUL-TIJUCA E OUTROS (Dr. Jose Scalfone Neto OAB/RJ 73153 D ). Impetrado: MM JUÍZO DA 35ª VARA DO TRABALHO/RJ. Terceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.\r\n\r\n“por unanimidade, extinguir o feito sem resolução de mérito, condenando os impetrantes ao pagamento das custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais).”\r\n\r\nMS-00739-2007-000-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: LIDIA DA SILVA MATTOS (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto OAB/RJ 68334/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: GERALDO LINS DA SILVA. \r\n\r\n“por maioria, conceder a segurança para suspensão do bloqueio na conta corrente da impetrante nº 1.004.806-0 junto ao Banco Bradesco, agência 0551-7, bem como a sustação de determinação de bloqueio em outras contas correntes da impetrante, acaso existentes, antes da imprescindível desconsideração da personalidade jurídica da executada e citação dos sócios, se for o caso, para o início da execução contra eles, tornando definitiva a liminar anteriormente deferida.”\r\n\r\nMS- 01126-2006-000-01-00-0. Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: SINDICATO INDUSTRIA REPARAÇÃO VEÍCULOS E ACESSÓRIOS EST RJ - SINDIREPA (Dr. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB/RJ 79245 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: CLEONEIDA FERREIRA MONTEIRO.\r\n\r\n“por unanimidade, denegar a segurança, cassando a liminar anteriormente deferida.... Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), valor arbitrado à causa.”\r\n\r\nMS- 02339-2005-000-01-00-8. Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 58248 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: SOLANGE LOPES BALMAS CARUZO.\r\n\r\n“por maioria, denegar a segurança, condenando o impetrante ao pagamento das custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculado sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\nMS-02439-2005-000-01-00-4. Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: MAURICIO BAPTISTA LOUREIRO (Dr. José Rodrigues Mandu OAB/RJ 20336 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros Interessados: 1)DENTAL PREV. ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA ESPECIALIZADA LTDA e 2) DELMA XAVIER DA SILVEIRA.\r\n\r\n“por unanimidade, denegar a segurança.”\r\n\r\nMS- 03127-2006-000-01-00-9. Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: ADILSON BISPO DE VASCONCELLOS (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB/RJ 93431 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 22ª VT/RJ. Terceiro Interessado: MASSA FALIDA DE SID INFORMÁTICA SA.\r\n\r\n“por unanimidade, denegar a segurança, condenando-se o impetrante nas custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (mil reais).”\r\n\r\nMS-03138-2003-000-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: TV OMEGA LTDA (Dra. Carina de Souza Castro OAB/RJ 109396/D ) Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 42ª VT/RJ. Terceiro Interessado: VERA LUCIA LIMA ARAUJO (Dr. Ronidei Guimarães Botelho OAB/RJ 83066/D ).\r\n\r\n“por unanimidade, denegar a segurança.”\r\n\r\nMS- 03245-2006-000-01-00-7 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB/RJ 18251 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: NILTON BARBOSA DA FONSECA.\r\n\r\n“por unanimidade, denegar a segurança.”\r\n\r\nMS-03400-2006-000-01-00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: FANCY COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Sergio Ricardo de Souza Junior OAB/SP 228486 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA. Terceira Interessada: FRANCILANE AUGUSTA DA SILVA (Dr. Andre Luiz C. Figueiredo OAB/RJ 103583 D ). \r\n\r\n“por unanimidade, conceder a segurança para suspender os efeitos da decisão que, antecipando os efeitos da tutela pretendida, determinou a reintegração da 3ª interessada, tornando definitiva a liminar anteriormente concedida.”\r\n\r\nMS-03435-2003-000-01-00-1- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: TV OMEGA LTDA (Dra. Anna Paula Siqueira e Dias OAB/RJ 108772 D ) Impetrado: MM JUÍZO DO TRABALHO DA 16ª VT/RJ. Terceiro Interessado: CORA JUREMA FRANÇA CALIXTO (Dr. Haroldo Eden da Costa Spinula OAB/RJ 52302 D ).\r\n\r\n“por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de interesse processual, com fulcro no art. 267, VI do CPC....Custas, pelo impetrante, de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais).”\r\n\r\nMS- 03747-2003-000-01-00-5. Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL CURITIBA/PR (Dr. Pedro Henrique Ribeiro Placido OAB/RJ 676 B ). Impetrado: MM JUÍZO DO TRABALHO DA 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: ELENICE CORREIA DA SILVA (Dra. Sonia Triani Alvarez OAB/RJ 56846 D ) .\r\n\r\n“por unanimidade, denegar a segurança.... Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).”\r\n\r\nMS-04360-2006-000-01-00-9. Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIOTRILHOS (Dra. Gina Kelly da Silva Guerra OAB/RJ 135517 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: CARLOS ALBERTO GUIMARÃES.\r\n\r\n“por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.”\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR 02872-2006-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: UNIÃO FEDERAL. Ré: ROSA MARIA CORREA. (Dr. Mario Sérgio Medeiros Pinheiro OAB/RJ 61376 D ) \r\n\r\n“J. Tratando-se a controvérsia de matéria que dispensa outras provas, int. as partes ao oferecimento de Razões Finais em 10 (dez) dias sucessivos.” (despacho de fl. 97)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008 .\r\n\r\nFlávia Goulart Villela\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 435800"
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                            "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AR 000366/01 - Aut: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 061498/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do despacho fls.325:..Digam as partes sobre a regula ridade da restauracao em cinco dias. Apos, direi acerca do requeri mento de suspensao da execucao. Int... \r\n\r\nProc. 02715-2006-000-01-00-5 - Aut: Jackson Matos [Adv. Karla Cecilia Luciano Pinto OAB:ES 003442/D ] Reu: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras Aut: Tomar ciencia do despacho fls. 202: Defere-se o prazo como requeri do. Intime-se.... \r\n\r\nProc. 04438-2006-000-01-00-5 - Aut: Shalon Coiffeur - Pestana's Cabeleireiros Ltda [Adv. Andre Messias do Nascimento OAB:RJ 128404/D AB:RJ 073435/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho fls 134:..de-se vista da defesa a autora. Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 01786-2007-000-01-00-1 - Aut: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D AB:RJ 082784/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do despacho fls: 157: Digam as partes sobre outras provas ou venham com razoes finais, em dez dias... \r\n\r\nProc. 02589-2007-000-01-00-0 - Aut: Daniel Fonseca Barreto Soares [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar OAB:RJ 094757/D ] Reu: Fundacao Mun de Esportes do Mun de Campos dos Goytacazes Aut: Tomar ciencia do despacho fls.79: ..A vista da justificativa, defe re-se. Intime-se.... \r\n\r\nId: 435472"
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                            "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-522/01 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Revisor Des. EDITH M. C. TOURINHO - Autor: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) Réu: VICENTE MEDEIROS FERNANDES E OUTROS (Adv. dr. André Andrade Viz (OAB/RJ 57863-D).\"...\"...por unanimidade, rejeitar a decadência e, no mérito, por maioria, julgar improcedente o pedido formulado na presente Ação Rescisória. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais), dispensada (Decreto Lei nº 779/69 e art. 1º VI). \r\n\r\nAR-546/01 - Relator DES. WANDERLEY VALLADARES GASPAR - Redator Des. Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Regional do Trabalho) Réu: MURILLO DE CARVALHO PEREIRA (Adv. dr. Hermann Assis Baeta OAB/RJ nº 12128) \"...por maioria, julgar extinto o feito sem resolução do mérito.\"\r\n\r\nMS-898-2007-000-01-00-5 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator Des. WANDERLEY VALLADARES GASPAR - Redator Designado Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: MANOEL ANTONIO SILVA GUIMARÃES (Adv. dr. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB/RJ nº 32511-D) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 3º Interessado: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA.\"...por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nMS-3200-2007-000-01-00-3 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator Des. TANIA DA SILVA GARCIA - Redator Designado Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: ELZA DE SOUZA DIAS GUIMARÃES (Adv. dr. Ricardo José Leite de Souza OAB/RJ nº 108996-D) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: INDIARA REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA\"...por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nMS-3617-2007-000-01-00-6 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator Des. JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Redator Designado Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv. dr. Henrique do Nascimento Rocha OAB/RJ nº 72529) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CRUZ \"...por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 430750"
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                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-216/01-Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor:ANTONIO JOSE LIMA DOS SANTOS E OUTROS(Adv. Dr.Edegar Bernardes-OAB/RJ nº 35784/D ) Réu:BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv. Dr. Karina Graça de Vasconcellos- OAB/RJ nº 92896/D ). \" ... por unanimidade, julgar extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC e, por maioria condenar os autores ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa por litigância de má-fé ( arts. 17, I e 18 do CPC), em favor da parte ré. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelos autores. \"\r\n\r\nAR-611-2006-000-01-00-6-Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor:SEBASTIÃO MARINHO DA SILVA (Adv. Dra.Rosangela Ribeiro Nogueira- OAB/RJ nº 107476/D ) Réu:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ nº 49479/D). \"... por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado na presente Ação Rescisória. Custas de R$ 426,00(quatrocentos e vinte e seis reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 21.374,00(vinte e um mil, trezentos e setenta e quatro reais) pelo autor, dispensado do pagamento, ante o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial, ora deferido. \"\r\n\r\nAR-3020-2006-000-01-00-0-Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor:MARCIA HELENA DA SILVA (Adv. Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao-OAB/RJ nº 62347/D) Réu:BANCO BRADESCO S/A (Adv. Dr. Marcos Meuren-OAB/RJ nº 47521/D). \"... por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado na presente Ação Rescisória. Custas de R$ 20,00(vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00(um mil reais), pela parte autora.\"\r\n\r\nAR-3502-2006-000-01-00-0-Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor:SINECAAERJ-SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dra. Marilene Braile Ferreira da Costa -OAB/RJ nº 117816/D) Réu:FRIGANSO-SEREU RIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv. Dr. Daniele Couto da Paixão Canizio-OAB/RJ nº 125786/D ). \"... por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado na presente Ação Rescisória. Custas de R$ 20,00(vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00(um mil reais), pela autora. \"\r\n\r\nMS-4042-2006-000-01-00-8 -Redator Designado Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante:UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A(Adv. Dra. Olinda Maria Rebello -OAB/RJ nº 74145/D) Impetrado: MM JUIZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS. 3º Interessado:EDNALVA RODRIGUES DA SILVA ROSA(Adv. Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB/RJ nº 76076/D). \"... por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\nMS-26-2007-000-01-00-7 -Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CAIXA (Adv. Dra. Catia Regina Siston Santos-OAB/RJ nº 90367/D) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado:ANTONIO HENRIQUE GONÇALVES NORONHA (Adv. Dr. Paulo Mario Reis Medeiros-OAB/RJ nº 82129/D). \"... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, restando prejudicados os efeitos da liminar deferida às fls. 87. Custas de R$ 20,00(vinte reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00(um mil reais).\"\r\n\r\nMS-36-2007-000-01-00-2 -Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CAIXA(Adv. Dr. Catia Regina Siston Santos-OAB/RJ nº 90367/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado:LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES(Adv. Dra. Vera Lucia de Araujo Freitas-OAB/RJ nº37865/D). \"... por maioria, conceder a segurança requerida na inicial para cassar o ato impugnado, permitindo que a Impetrante possa exigir do Terceiro Interessado as condições previstas no Acordo Coletivo 2006/2007, firmado com a CONTEC, caso o mesmo queira optar pelo novo Plano de Cargos e Salários.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 431883"
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                            "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAR-00054-2004-000-01-00-1 (c/ AC-00444-2004-000-01-00-1) - RELATOR: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: Souza Cruz S/A (DR. Carlos Alberto Costa Filho-OAB/RJ-37836/D). Reu: Sergio Cerqueira Soares “...por maioria, em julgar improcedentes as ações rescisória e cautelar, condenando o autor nas custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor dado à causa, nos termos do voto.”\r\n\r\nAR-00301-2007-000-01-00-2 - RELATOR: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: Rollison Sabbatina Amorim (Dr. Carlos Alberto Maia OAB/MG 58287/D). Reu: Igreja Internacional da Graca de Deus (Dr. Alexandre P de Andrade OAB/RJ 74827/D) “...por unanimidade, em julgar extinta a Ação Rescisória, com resolução do mérito, com fulcro no disposto no art.495, c/c o art. 269, IV, do CPC, condenando o autor nas custas de R$ 10,00 (dez reais), sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), das quais fica dispensado ante o requerimento de gratuidade de justiça, ora deferida, nos termos do voto.”\r\n\r\nAR-01311-2004-000-01-00-2 (c/ AC-02061-2004-000-01-00-8) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Autor: Kioto Serviços Dedetização e Imunização Ltda (Dr. Eladio Miranda Lima OAB/RJ 86235 D AB/RJ 70907 D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos e, no mérito, em negar-lhes provimento, nos termos do voto.”\r\n\r\nAR-02590-2005-000-01-00-2 - RELATOR: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: Lilia Cristina Gebhard Neves (Dr. Lelio Ribeiro D'alcantara Ramalho OAB/RJ 32303 D AB/RJ 36834 D ) “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, por unanimidade, em julgar improcedentes os pedidos condenando a autora nas custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), sobre o valor dado à causa, nos termos do voto.”\r\n\r\nAR-462/01 - REVISOR: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: Sueli Moreira Dias (Dr. Jose Magalhaes Ribeiro OAB/RJ 10192/D). Réu: Instituto João Moreira Salles (Grupo Unibanco) “...por unanimidade, em julgar improcedente o pedido de desconstituição do v. Acórdão, condenando o Autor em custas de R$ 200,00 (duzentos reais), ora calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00, ficando isento, nos termos do voto.”\r\n\r\nMS-03179-2004-000-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Impetrante: TRANSPORTES NATAL LTDA (Adv: Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB/RJ 99047 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1º VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv.: -) “...por unanimidade, em acolher os Embargos, sem efeito modificativo para, suprindo a omissão re-ratificar o dispositivo do v. acórdão, nos termos do voto.”\r\n\r\nMS-03270-2005-000-01-00-0 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: Banco Sudameris Brasil S.A. (DR. Marcia Henrice Coelho OAB/RJ 49404/D). Impetrado: Juiz Titular 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Pascoal Moreira Pena Junior “...por maioria, em denegar a segurança, cassando a liminar deferida, nos termos do voto.”\r\n\r\nMS-04449-2006-000-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO -SINTSAMA (Adv: Edson Marins - OAB/RJ 66478 D AB/RJ 88706 D AB/RJ 68427 D ) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos para rejeitá-los, nos termos do voto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCarlos M. Milman - Assist. Admin.\r\n\r\nId: 435504"
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                        "435517": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00321-2007-000-01-00-3 (AR)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Réus: ALEXANDRE MIRANDA DUARTE (Dr. Alceu Brasil da Silva Filho OAB/RJ 27089), DENISE REIS MARQUES PIRES, ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES, NELSON SAMPAIO, BEATRIZ MASSAUD SIMÃO RIBEIRO E OUTROS (Dr. Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4488) - Despacho de fls. 148 na pet do réu : “...Defiro na forma requerida. Intime-se”.\r\n\r\n02709-2004-000-01-00-6 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: CARTÓRIO 14º OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITEROI E JULIA CLAUDIA R. DA CUNHA MOTA (Dra. Denise Maria do Amaral Torres Leitão OAB/RJ 61120) - Réu: MIGUEL ANDRADE VITORIANO (Dr. Paulo Cesar Cardoso OAB/RJ 58353) - Despacho de fls. 320 na pet do autor: “...Vista à parte contraria. Após ao MP. Retire-se de pauta”.\r\n\r\n03529-2003-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) - Réu: ISAAC DE SOUZA DAMASCENO (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB/RJ 59471) - Despacho de fls. 239/245 na pet. da autora: “...Intimem-se as partes para que digam, querendo, as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n03855-2007-000-01-00-1 (MS)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Impetrante: MARCIO DIOGENES MELO (Dra. Maria Carolina Leão Diogenes Melo OAB/RJ 114825) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 8ª VT/RJ - 3ª Interessada: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Despacho de fls. 151 na pet. da 3ª interessada: “...Dê-se vista à parte contrária”. - Despacho de fls. 156 na petição do impetrante: “...Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\n04485-2007-000-01-00-0 (MS)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Impetrante: SISGUARIO - SIND. SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RJ (Dr. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB/RJ 131808) - Impetrada: 6ª TURMA DO TRT - PRIMEIRA REGIÃO - 3ºs Interessados: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A e GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - Despacho de fls. 205/206 na pet do impetrante.: “...Nada a deferir”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 435517"
                        ],
                        "435676": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03197-2007-000-01-00-8 - Aut: ASSOCIFERDI - ASSC EMPRES DE TRANSPORTE DE CARGA TERMINAL FERNÃO DIAS [Adv. Miguel Ricardo Perez - OAB/SP 188.132] Reus: ALCIR MAGALHÃES DE SOUZA e JULIO GALVÃO DE QUEIROZ [Adv. Danilo da Silva - OAB/RJ 69448]; - Aut e Reu: Tomarem ciencia do despacho de fls.126: Dizerem se pretendem produzir outras provas, ensejando o exame da adequacao, conveniencia e oportunidade, ou, caso nao tenham interesse na producao de provas, poderao as partes apresentarem razoes finais, sob a forma de memoriais. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 03563-2004-000-01-00-6 - Aut: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO EST RJ-CODERTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Reu: ANTONIO CARLOS MARTINS VILELLA [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D ] - Reu: Tomar ciencia do despacho de fls.270: Dizer se pretende produzir outras provas, ensejando o exame da adequacao, conveniencia e oportunidade, ou, caso nao tenha interesse na producao de provas, podera apresentar razoes finais, sob a forma de memoriais. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. MS 000609/01 - Ipte: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura OAB:RJ 114993/D AB:RJ 059505/D ] - Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.10: Manifestar-se acerca do interesse na restauracao destes autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 04694-2007-000-01-00-3 - Ipte: Luciano Ferreira da Costa [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira OAB:RJ 143978/D ] - Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3int: Andreia Christina Martins - Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.83: Dizer se ha interesse no prosseguimento desta acao. Prazo 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 435676"
                        ],
                        "434505": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n03525-2007-000-01-00-6 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTOS SOCIAIS (Dr.: José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019) - Réu: VALTER XAVIER SARMENTO - “ À parte ré, para regularizar sua representação processual, trazendo aos autos procuração recente.” \r\n\r\n00255-2008-000-01-00-2 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: VALDIR GODOY DE ARAÚJO E OUTROS (Mais 8) (Dr.: Alexandre da Silva Verly - OAB/RJ - 97647) - Réu: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - Deferido o benefício de gratuidade de justiça. “...Aos autores para, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art.284 do CPC: \r\n\r\n- providenciar a autenticação das peças, conforme art. 830 da CLT, podendo utilizar-se da faculdade prevista no art. 365, IV do CPC;\r\n\r\n- indicar o fundamento jurídico do pedido (inciso(s) do art. 485 do CPC).” \r\n\r\n03498-2007-000-01-00-1 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (Dr.: Eduardo Vicentini - OAB/RJ - 55380) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU e Terceiro Interessado: MANOEL PINHEIRO DA SILVA - “Em atendimento à promoção do Ministério Público do Trabalho, notifique-se o impetrante para que diga se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.” \r\n\r\n04151-2007-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: WILLIAMS GUERREIRO GUERRA (Dr.: Paulo Robson Pereira - OAB/RJ - 68485) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI e Terceiro Interessado: EVAIR LOUREIRO - “Ao impetrante para fornecer o atual e completo endereço do terceiro interessado, a fim de viabilizar sua citação, em face do motivo assinalado na notificação devolvida a fls. 63. Prazo de 10 (dez) dias.” \r\n\r\n04412-2007-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO (Dr.: Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ - 73797) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiros Interessados: JOÃO CARLOS BARRETO PEGO e OUTROS - “Ao sindicato impetrante para fornecer o endereço PESSOAL e completo de todos os terceiros interessados, uma vez que a ciência destes é ato de citação, portanto, deve ser pessoal. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, conforme parágrafo único do art. 284, do CPC.” \r\n\r\n04602-2007-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: WASHINGTON LUIZ PINTO DE SOUZA (Dr.: Luiz Claudio Silva - OAB/RJ - 122450) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: CRISTINA FERREIRA MODESTO “... indefiro in limine a petição inicial do presente mandado de segurança (art. 295, I do CPC), extinguindo o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Custas de R$ 20,00 sobre o valor de 1.000,00 atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II da CLT.” \r\n\r\n00129-2008-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: EDSON LOPES DA SILVA (Dr.: Willian Rodrigues Santos - OAB/RJ - 45351) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU e Terceiro Interessado: ARDAL COMÉRCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA. - “...Pelo exposto, indefiro in limine petição inicial do presente mandado de segurança, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do CPC”. \r\n\r\n00168-2008-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: JOSELITA ALVES DOS SANTOS (Dr.: Alberto Correa de Sá - OAB/RJ - 131714) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: XUMBINHO BOUTIQUE LTDA - “À impetrante, para regularizar a sua representação processual a fim de que possa ser cientificada do despacho exarado nos autos.”\r\n\r\n00193-2008-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: CAMILA AGOSTINHO ESTEVES RODRIGUES e OUTRA (Dr.: Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB/RJ - 92945) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: WALLACE DE BARROS - “À impetrante, para regularizar a sua representação processual a fim de que possa ser cientificada do despacho exarado nos autos.”\r\n\r\n00244-2008-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: BANCO ITAÚ S.A (Dr.: Diego Maldonado - OAB/RJ - 106842) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 7ª VT/RJ e Terceiro Interessado: TATIANA AMORIM DA SILVA - À impetrante para ciência do indeferimento da liminar pleiteada e como também para fornecer mais uma cópia da inicial a fim de viabilizar a citação do terceiro interessado.” \r\n\r\n00272-2008-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: PAULO BEZERRA DE MELO - “... Indefiro in limine a inicial, nos termos do art. 295, IV do CPC, extinguindo o processo com julgamento do mérito, conforme art. 269, IV do CPC. Custas de R$ 200,00 sobre o valor de R$ 10.000,00 atribuído à causa na inicial.” \r\n\r\n00323-2008-000-01-00-3 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: BELMIRO RABAIOLLI (Dr.: Fábio Antonio Carmo Moreira - OAB/RJ - 89924) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 70ª VT/RJ e Terceiros Interessados: 1) UNIOP - COOP DE SERV DOS PROF AUT EM ATIV TEC ADM E OPERACIONAL; 2) LEANDRO PINTO DA SILVA - “...Defiro parcialmente a liminar pleiteada para determinar o imediato desbloqueio dos valores bloqueados no Banco Santader - R$ 292,28 e no Banco Bradesco - R$ 1.092,28, reservando-me o direito de complementar o pronunciamento, caso seja necessário, após prestadas as informações pela autoridade impetrada. \r\n\r\nDê-se ciência à impetrante, como também para fornecer mais duas cópias da inicial, a fim de viabilizar a citação dos terceiros interessados.\r\n\r\n00308-2008-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: GYORGY FERENC PAVETITS (Dr.: Luiz Paulo Pieruccetti Marques - OAB/RJ - 89203) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 29ª VT/RJ e Terceiro Interessado: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - “...indefiro in limine a petição inicial do presente mandado de segurança (art. 295, I, do CPC), extinguindo o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Custas de R$ 100,00, sobre o valor de R$ 5.000,00 atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II, da CLT.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 434505"
                        ],
                        "434112": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim \r\n\r\nVillela Travesedo\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO:\r\n\r\n03274-2006-000-01-00-9 AR (04ªVT/Niterói) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autor: PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA. (DR. JOSE CARLOS ALVAREZ RJ 091368 D ). Réu: WELBY SOARES. Pelo presente fica citado o réu WELBY SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido para contestar o processo TRT-AR-03274-2006-000-01-00-9, em que são partes: PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA., como Autor e WELBY SOARES, como Réu, no prazo de 15 dias.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 434112"
                        ],
                        "435403": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n02166-2007-000-01-00-0 (MS) (AGRAVO REGIMENTAL) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: DENISE PEREIRA CHAVÃO (Adv. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ 63573/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 55ª VT/RJ - 3º interessado: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - “...por unanimidade, não conhecer do agravo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 435403"
                        ],
                        "436762": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen\r\n\r\nMalta Nascimento\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso 04247-2007-000-01-00-4 (MS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: OSCAR DIAS BARBOSA (Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade - OAB/RJ 134815/D); IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 3a. VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU; TERCEIRO INTERESSADO: DURVAL SANTANA WERNECK. ÀS PARTES: Tomar ciência do Indeferimento da liminar pretendida pelo Impetrante (fls. 59/60). Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso 00330-2008-000-01-00-5 (MS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Aloysio Augusto da Costa - OAB/RJ 14644/D); IMPETRADO: MM. JUÍZO DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA MARIANO. IMPETRANTE: Tomar ciência do Indeferimento da liminar pretendida (fls. 61/62). Prazo de lei; Vir com cópia dos documentos para instruir a contra-fé, sob pena de extinção do processo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso 04414-2007-000-01-00-7 (MS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: ALEXANDRE DA SILVA LEITE (Adv. Renata de Melo Fernandes - OAB/RJ 119999/D) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; TERCEIRO INTERESSADO: MARLI SAMUEL DE OLIVEIRA. IMPETRANTE: Tomar ciência do Indeferimento da inicial. Prazo de lei. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008, Marluce Faget de Paula Carneiro-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 436762"
                        ],
                        "435513": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando \r\n\r\nGonçalves da Fonte\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00056-2006-000-01-00-2 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: MARCELO SANTOS MAIA (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ-62.575) - RÉ: MCA MARKETING COMÉRCIO E ASSESSORIA LTDA (Adv. Lúcia Regina Tucci - OAB/RJ-114.121) - “... por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida pela ré de inépcia da petição inicial e, no mérito, por unanimidade, pela improcedência dos pedidos, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), pelo autor, calculadas com base no valor dado à causa.”\r\n\r\nProcesso 00641-2007-000-01-00-3 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: MAURO FERREIRA CALDAS (Adv. Edem Sobral de Carvalho - OAB/RJ-53.324) - RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ-45.513) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e a prejudicial argüidas pela ré e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 80,00 (oitenta reais), pelo autor, calculadas sobre o valor dado à causa, das quais fica isento ante o pedido de gratuidade de justiça (v. letra \"a\" de fl. 10 e declaração de fl. 12), ora deferido.\"\r\n\r\nProcesso 00801-2007-000-01-00-4 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORA: VORAGEM COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA (Adv. Vera Lúcia Santos Mendes - OAB/RJ-118.810) - RÉU: RÔMULO DE CASTRO CARVALHO - “... por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos deduzidos nas alíneas \"c\" e \"d\" do de fl. 13, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 429,02 (quatrocentos e vinte e nove reais e dois centavos), pela autora, calculadas sobre o valor dado à causa.”\r\n\r\nProcesso 01239-2006-000-01-00-5 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MÁRCIO DA COSTA BRITO (Adv. Sandro Pereira da Silva - OAB/RJ-96.229) - EMBARGADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ-97.702) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por Márcio da Costa Brito, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 03375-2005-000-01-00-9 (AR) - (c/ AC 00156-2006-000-01-00-9) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORA: RYDER LOGÍSTICA LTDA. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ-35.271) - RÉU: JOSÉ AMÉRICO DA COSTA ISRAEL (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ-15.825) - “... por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos contidos nas ações rescisória e cautelar, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela autora/requerente, calculadas sobre o valor dado à causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 435513"
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                            "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-01368-2003-068-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA. - RECORRIDO: ANTONIO VIEIRA ARAÚJO (Adv. Abrahão Teixeira de Mendonça - OAB/RJ 63775/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para complementar a prestação jurisdicional explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo.“\r\n\r\nTRT-RO-01641-2004-073-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MOACIR RIBEIRO FARIAS (Adv. Gisele Silva Ferreira - OAB/RJ 77483/D) - RECORRIDOS: 1) RAMBLAS REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv. Washington Luiz Junior - OAB/RJ 53732/D) 2) METALÚRGICA MODENOX LTDA. (Adv. Hermano Abron Cabernite - OAB/RJ 40730/D) 3) METALÚRGICA ORIENTE SA. : “ ... resolveu a 1ª Turma, por unaniminidade, não conhecer dos embargos de declaração, por ausentes os requisitos legais. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 435840"
                        ],
                        "435790": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-AP-02219/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv. EDUARDO FONTES MOREIRA - OAB/RJ 78779/D) - AGRAVADO: PAULO ROBERTO LIMA (Adv. ROMYLDA CARRE - OAB/RJ 84613/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-15013/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) REGINA LUCIA GOMES DE FREITAS (Adv. SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES - OAB/RJ 57520/D) E 2) C & A MODAS LTDA (Adv. LUIZ FELIPE TENORIO DA VEIGA - OAB/RJ 85143/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-19145/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CRISTINA LUCIA DE JESUS PINTO (Adv. ARMANDO ESCUDERO - OAB/RJ 61207/D) - RECORRIDOS: 1) BANCO BANERJ S/A (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) E 2) BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-19286/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv. RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA - OAB/RJ 1130/B) - RECORRIDO: ANA PRISCILA SCHUBERT DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS - OAB/RJ 70668/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-19292/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: COLÉGIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019/D) - RECORRIDO: WALLACE CORREA DE MOURA (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO - OAB/RJ 75974/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-20466/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv. MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO - OAB/RJ 39357/D) - RECORRIDO: GIVALDO GOMES BARBOZA (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA - OAB/RJ 40336/D): \r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-25587/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BASF S.A. (Adv. PAULO MALTZ - OAB/RJ 32854/D) - RECORRIDO: EDILSON DE OLIVEIRA GAMA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS - OAB/RJ 80705/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 435790"
                        ],
                        "435764": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-PI-00637-2003-000-01-00-1-(REF. RESTAURAÇÃO TRT-AP-2030/01)-(AGRAVO REGIMENTAL)-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: JOAO BATISTA NETO E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES - OAB/RJ 35784/D) - RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D):\r\n\r\n“I.Intime-se a requerida a contraminutar, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, o agravo regimental dos requerentes. II.Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 435764"
                        ],
                        "436286": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de \r\n\r\nMelo Carvalho\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00293-2005-001-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. - (Adv. Priscila Mathias de Moraes Fichtner - OAB/RJ 126990-A) - Embargado: MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - (Adv. Dionice França Varon - OAB/RJ 23769) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 19713/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: OSMARILDO TOZATO - (Adv. Claudineia Lage - OAB/RJ 62670) - Embargado: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ 27310) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, suprindo omissão havida, e imprimindo-lhes efeito modificativo, acrescentar as razões expostas no voto da Desembargadora Redatora à fundamentação do acórdão de fls. 380/384, cujo dispositivo passa a ser o seguinte: A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pleito principal de reintegração no emprego e julgar procedente em parte o pedido sucessivo, veiculado no item C da exordial, condenando a reclamada a retificar a data da baixa da CTPS, bem como a pagar diferenças de verbas rescisórias, além das horas extras pela não-fruição do intervalo intrajornada, bem assim o adicional de periculosidade dos quatro primeiros dias do mês de abril/98 e a multa prevista no art. 477, § 8º da CLT, restando expresso, outrossim, que a remuneração das férias deve abranger a gratificação de férias, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 436286"
                        ],
                        "435651": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO 01333-2005-282-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS E SAO JOAO DA BARRA - (Adv. Fernando Barbalho Martins - OAB/RJ 88468) - Recorrido: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS/FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS - (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93969) - SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS E SÃO JOÃO DA BARRA/RJ: Tomar ciência do despacho de fls. 222. “J. Defiro a devolução do prazo conforme requerido. Antes, porém, retifique-se a autuação conforme determinado a fls. 212. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008”. (a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 435651"
                        ],
                        "435670": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 02024-2000-057-01-00-7 - RO - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: PHARMACIA BRASIL LTDA.- (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) e PREVMON MONSANTO SOCIEDADE PREVIDENCIARIA - Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães - OAB/RJ 44675) - Recorrido: JULIO GOMES DE CARVALHO - (Adv. Sergio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66881) - PHARMACIA BRASIL LTDA., PREVMON MONSANTO SOCIEDADE PREVIDENCIARIA e JULIO GOMES DE CARVALHO: Tomar ciência do despacho de fls. 284. “J. Sim. Aguarde-se por mais 30 dias, voltando-me, após, conclusos. Intimem-se. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.” (a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 435670"
                        ],
                        "431837": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00277-2006-074-01-00-7 RO J 0119160 D J 0178514D/ J 0119160 D J 0178514D/ ).\"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceio de defesa arguídas pelas partes e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.\" \r\n\r\n00308-2004-411-01-00-8 AP J 082158 D ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja procedida a execução da cota previdenciária, devendo, no entanto, ser observados os títulos constantes da sentença condenatória de fls 27/28, passíveis de incidência do tributo em apreço. \r\n\r\n00349-2006-012-01-00-0 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( 12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Telsul Serviços S.A.( Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439/D J 17088/D$ RJ 035271 ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar as omissões apontadas, mantendo-se a v.decisão embargada.\" \r\n\r\n00351-2007-027-01-00-9 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Banco Alfa de Investimento S.A. (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 001704 A ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00400-2006-014-01-00-6 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Rosiclea dos Santos Oliveira (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 133750 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00537-2006-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 097657 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento no que concerne ao tema da dedução fiscal.\"\r\n\r\n00574-2007-018-01-00-5 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Antonio Bua Senra (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 013051 D J 081617 D ).\"...conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00612-2006-023-01-00-4 RO J 005140 D J 088922 D J 088922 D J 005140 D ). \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida pelo reclamante em contra-razões, não conhecendo do recurso da reclamada, por deserto, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para que a 2ª reclamada seja condenada subsidiariamente, inclusive quanto às verbas resilitórias não solucionadas e a multa de art.477, § 8º da CLT.\r\n\r\n00697-2005-501-01-00-3 AP$ RJ 075595/D ). Agravado: UNIÃO FEDERAL(Advogacia Geral da União).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00698-2005-242-01-00-9 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes:I- CEDAE Cia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 048235 D )II-CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro (RJ 20283-D)-\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\n00760-2006-058-01-00-2 RO J 089110 D J 039025/D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00788-2006-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO-SA-TELEMAR (Dr.Décio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255/A J 051854/D J 051854/D J 02255/A$ RJ 27439/D ).\"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para deferir horas extras e reflexos, considerando como tais as excedentes da oitava diária e quadragésima semanal, com os adicionais normativos, a serem calculadas de acordo com a jornada de 2ª a 6ª feira, das 7:30 h às 19:30 h, com uma hora de intervalo alimentar, em Sábados e Domingos alternados, a serem apurados em regular liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária, com as deduções legais, e negar provimento ao recurso da 2ª Reclamada.\" \r\n\r\n00883-2007-063-01-00-0 RO J 098631 D J 068674 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anulando a decisão proferida, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito.\"\r\n\r\n01139-2004-021-01-00-8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (21ªVT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSPORTES LOGISTICA SA (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114.606-D). Recorrido: JOSE EDSON ALVES DE AZEVEDO (Dr. Bruno Isaias RJ 087034 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01194-2005-342-01-00-4 RO J 020283 D J 080036 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. Decisão recorrida, julgar extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do inciso IV, do art. 269, do CPC. Deverá ser observada a inversão do ônus da sucumbência; isenta-se o autor do pagamento das custas, ante o requerimento de benefício de gratuidade de justiça, formulado na inicial, que ora se defere.\"\r\n\r\n01252-2006-016-01-00-0 RRPS (16a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 036503 D \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas no que tange aos recolhimentos fiscais e previdenciários.\"\r\n\r\n01326-2005-020-01-00-6 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TRANSPORTE AMERICA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 0114065/D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01362-2005-011-01-00-9 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira RJ 060930 D J 060930 D J 000351 D ).\"...por unanimidade, afastar as arguições de ilegitimidade passiva e prescrição total e, no mérito, dar provimento aos recursos para julgar improcedente o pedido formulado na reclamatória. Mantem-se o valor atribuído à causa. Observada a inversão do ônus de sucumbência. Custas já recolhidas.\"\r\n\r\n01645-2005-040-01-00-6 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ 15925) Recorrido: Vania Cordeiro Falter (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01669-2005-034-01-00-3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (34ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE MATTOS (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva-OAB/RJ 85330-D). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01777-2003-057-01-00-8 RO J 082795 D J 035271 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada, mantendo-se incólume a decisão embargada.\"\r\n\r\n01796-2005-014-01-00-8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: Adrielza Martins Fonseca ( Dr. Claudio Roberto Vianna RJ 082207/D J 128619/D ). \"...conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para retificar os erros materiais informados, e para sanar a omissão apontada, mantendo-se a v. Decisão embargada em relação à improcedência dos pedidos.\"\r\n\r\n01860-2005-245-01-01-8 AP J 016162 D J 085754 D ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02071-2001-038-01-00-3 AP J 060044 D J 050833 D J 050833 D J 060044 D ).\"...por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n02365-2004-341-01-00-5 RO J 066247 D ).\r\n\r\nRecorrido: ANTONIO MAURICIO RIBEIRO LEITE (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. Decisão recorrida, julgar extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do inciso IV, do art. 269, do CPC. Deverá ser observada a inversão do ônus da sucumbência; isenta-se o autor do pagamento de custas, ante o requerimento de benefício de gratuidade de justiça, formulado na inicial, que ora se defere.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVera Santolia- Téc. Jud.\r\n\r\nId: 431837"
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                        "430888": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00473-2005-036-01-00-4 RO J 069016/D J 59324/D$ RJ 93969/D ). \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01077-2005-008-01-00-5 RO J 083266 D J 082257 D J 082257 D J 132211 D ).\" ... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa argüida pela recorrente para, anulando-se a sentença, determinar a baixa dos autos para regular instrução e julgamento, restando prejudicadas as demais questões suscitadas no recurso.\"\r\n\r\n01557-2006-052-01-00-5 RO J 0106541/D J 043497/D ).\r\n\r\n\" ... por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia arguida em contra-razões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a reintegração do autor, em função compatível com a sua deficiência e o grau desta, com a paga dos salários e vantagens asseguradas, referentes ao período de afastamento, e a dedução dos valores pagos em decorrência da dispensa nula, após a devida atualização, observando-se ainda o disposto nas Súmulas 368 e 381, do C. TST. Observe-se, ainda, a tutela antecipada deferida. Nada obstante, entende-se que não se vislumbra dano moral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 430888"
                        ],
                        "430844": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n01077-2005-008-01-00-5 RO J 083266 D J 082257 D J 082257 D J 132211 D ). Pelo presente fica intimada a Recorrida COOPERATIVA TRABALHO CONS. SOLO MEIO AMBIENTE DES. AGR E SILVICULTURA, que se encontra em local incerto e não sabido a tomar ciência do acórdão de fls. 365/367, cujo teor é o seguinte:\"por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa argüida pela recorrente para, anulando-se a sentença, determinar a baixa dos autos para regular instrução e julgamento, restando prejudicadas as demais questões suscitadas no recurso.\". E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume nesta Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 430844"
                        ],
                        "435796": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01626-2004-057-01-00-0 RRPS - Redatora Designada Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: ENGEVIX ENGENHARIA S/C LTDA (Dr. Eduardo da Silva Barreto OAB/RJ 39641) - Recorrido: YONE MATOS DE LIMA (REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE FERNANDO COSTA CARVALHO (Dr. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB/RJ 43333) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, colhido o voto de vista da Desembargadora Mery Bucker Caminha, dar provimento ao recurso, para julgar o processo extinto com julgamento do mérito, conforme dispõe o artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, vencido o Desembargador Edilson Gonçalves que, hoje aposentado, deixou consignado o seu voto na sessão de 03/07/07.”\r\n\r\nPROCESSO 0211-2002-431-01-00-8 RO - Redatora Designada Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) 2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO (Dr. Oscar Muquiche Baptista OAB/RJ 59796) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante, por falta de interesse para recorrer, argüida pelo reclamado, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Mery Bucker caminha, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, Edilson Gonçalves, hoje aposentado, que deixou consignado o seu voto na sessão de 19/06/07.”\r\n\r\nPROCESSO 0818-2005-012-01-00-0 RO - Redatora Designada Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: JACY DO PRADO PINTO (Dr. Erika Friato OAB/RJ 100576) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Marcio Morita Gonçalves OAB/RJ 103507) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de 56 horas extraordinárias mensais, com o adicional de 50% e reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário e FGTS. Observe-se a incidência da contribuição previdenciária e a retenção do Imposto de Renda retido na fonte, na forma da fundamentação do acórdão. As parcelas deverão ser atualizadas pelos índices de correção monetária do 1º dia útil do mês subseqüente, exceto quanto à gratificação natalina que deverá ser atualizada pelo índice do dia 20 de dezembro de cada ano. Custas pela ré, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor arbitrado à causa para os efeitos processuais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 435796"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "435865": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 101 ] 00832-2006-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Rute Alves da Costa (Dr. Lígia Costa Tavares RJ 054200 D J 065199 D ). Recorridos: Os Mesmos. . (RETIFICAR CERTIDÃO)\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (19.02.08), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 12 de fevereiro de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 435865"
                        ],
                        "435195": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00775-2005-037-01-00-9 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Gabriela Nogueira Rosa RJ 118318 D J 024716 D ). 2- Frota Nacional de Petroleiros - FRONAPE. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Frota Nacional de Petroleiros - FRONAPE, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 19/02/2008, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00292-2005-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Libra Terminais - Terminal 1 - Rio (Dr. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D J 115899 D ). 2- Soserv Soc de Serv e Cons Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Soserv Soc de Serv e Cons Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 19/02/2008, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00377-2007-482-01-00-1 RO (2a. VT/Macaé) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: André Luis de Souza Freitas (Dr. Olegario Campos de Oliveira RJ 015163 D J 053073 D ). \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Locar Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 19/02/2008, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01536-2005-002-01-00-2 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Carlos Luiz Neto (Dr. Simone da Motta Lemos Silva RJ 089541 D ). 2- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 19/02/2008, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251. \r\n\r\nProc. 01274-2005-038-01-00-6 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Juliana Rocha Rangel (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002363 A J 002462 A ). 3- New Labor Consultoria e Administração Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) New Labor Consultoria e Administração Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 19/02/2008, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251. \r\n\r\nProc. 00977-2005-033-01-00-5 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Carlos José Araújo dos Santos (Dr. Altamir Caetano da Motta RJ 054959 D ). 2- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 19/02/2008, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 08 dias do mês de fevereiro de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 435195"
                        ],
                        "435673": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 28 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00046-2005-411-01-00-2 RRPS (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Uniao Federal e Carlos Antonio Pereira (Dr. Rosemary Bittencourt Marins RJ 072183 D J 020450 D J 072183 D ). \r\n\r\n00216-2007-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Eduardo Felipe Pereira (Dr. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D J 041449 D ). \r\n\r\n00438-2006-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Consult Gerenciamento de Riscos Ltda. (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 054087 D ). \r\n\r\n00527-2002-011-01-00-2 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: CNT RIO LTDA (Dr. Mario Cesar Alencar de Carvalho RJ 035650 D J 049563 D ). \r\n\r\n00661-1994-030-01-00-0 AP (30a. VT/RJ) Agravante: PAULO ROBERTO DE AGUIAR (Dr. Silvia Batalha Mendes RJ 080989 D J 067115 D ). \r\n\r\n00795-2006-411-01-00-0 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Renata Rodrigues Soares (Dr. Genaldo Vitorio RJ 080041 D J 078851 D ) e Municipio de Saquarema. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00879-2007-221-01-00-6 RO (1a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Marcela Rodrigues de Oliveira de Souza (Dr. Claudio Nogueira Nunes RJ 102760 D J 022557 D ) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n01200-2005-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Recorrentes: Julio Cesar Moreira de Souza (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 014644 D J 136896 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01586-2004-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Massa Falida de Jeanlus Industria e Comercio Ltda N/P sindico (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B ). Recorrido: NELSINA FORTUNATO MALAQUIAS. \r\n\r\n03487-2005-261-01-00-6 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Anderson de Souza Rabelo (Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 074296 D J 030698 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00031-2006-039-01-00-8 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Marcio Roberto Pontes Rodrigues (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 031047 D J 002462 A ). \r\n\r\n00093-2007-053-01-00-7 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Amelia Maria da Silva Barcellos (Dr. Joel Martins Jorge RJ 071027 D J 078113 D ). \r\n\r\n00152-2006-221-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Willians Augusto Batista (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00417-2005-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 095704 D ). \r\n\r\n00490-1998-028-01-00-7 AP (28a. VT/RJ) Agravante: RICARDO DA COSTA BARREIRO (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 074145 D ). \r\n\r\n00603-2006-411-01-00-6 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Alex Sandro dos Santos Oliveira (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 064302 D J 031456 D J 043763 D ). \r\n\r\n00720-2007-204-01-00-6 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Maduc Madeiras Duque de Caxias Ltda ME (Dr. Washington Luiz Junior RJ 053732 D J 045281 D ). \r\n\r\n01368-2006-047-01-00-7 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Jose Ferreira da Silva (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 081125 D ). \r\n\r\n01406-1993-241-01-00-4 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 053039 D ). \r\n\r\n01493-2006-048-01-00-3 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: MPC Engenharia Ltda. (Dr. Nei Calderon RJ 002693 A J 103841 D ). \r\n\r\n02498-2006-461-01-00-6 RRPS (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n03274-2005-261-01-00-4 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Claudia Marcia Oliveira Gusmao (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D ), Cog Servicos Medicos Ltda., Cpdm Centro de Pesquisas e Diagnosticos Medicos S/C Ltda. e Cog Saude Ltda.. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00125-2007-025-01-01-8 AI (25a. VT/RJ) Agravante: Leonardo Santos Pinheiro (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 002462 A ). \r\n\r\n00330-2005-011-01-00-6 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Patricia dos Santos Silva (Dr. Cristiani Alves da Rocha RJ 093679 D J 081671 D ). \r\n\r\n00362-2007-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Jose Carlos da Silva (Dr. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ) e Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.. \r\n\r\n00876-1998-301-01-00-4 AP (1a. VT/Petropolis) Agravante: CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Dr. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 049430 D J 038519 D ). \r\n\r\n00951-2006-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. (Dr. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D J 003940 D ). \r\n\r\n01108-2006-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Marcio da Silva Machado (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D ). \r\n\r\n01120-2006-411-01-00-9 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S. A. - ETE (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 064302 D ). \r\n\r\n01249-2006-047-01-00-4 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Almir Pires dos Santos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 008847 D ). \r\n\r\n01312-2005-032-01-00-2 RO (32a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 32a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Myriam das Neves Mota (Dr. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 088756 D J 060823 D ). \r\n\r\n01316-2004-047-01-00-9 AP (47a. VT/RJ) Agravante: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA (Dr. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D J 101856 D ). \r\n\r\n02499-2006-461-01-00-0 RRPS (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n03610-2005-261-01-00-9 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Antonio Jose do Carmo de Sant'anna (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 093503 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 29 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00435-2007-302-01-00-0 RRPS (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Guilherme Pozzato Montes (Dr. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 057238 D J 037500 D ). \r\n\r\n00482-2007-501-01-00-4 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: M B Ribeiro Monteiro Bar e Mercearia ME.. \r\n\r\n00610-2007-226-01-01-4 AI (6a. VT/Nova Iguacu) Agravante: Antonio de Paula Rodrigues (Dr. Santo Catanante RJ 098635 D J 094520 D ). \r\n\r\n00689-2007-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Aurecila Nicacia Pereira (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ) e Creche Noel Rosa. \r\n\r\n01149-2006-009-01-00-1 AP (9a. VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Agravado: Miriam Bittencourt Leca (Dr. Julio Cesar Januzzi Alves RJ 052178 D ). \r\n\r\n01972-2005-243-01-00-3 RRPS (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Andreia da Conceicao Souza (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 029307 D ). \r\n\r\n02219-2000-063-01-00-9 AP (63a. VT/RJ) Agravante: PAVAN TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 068612 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00084-2007-501-01-00-8 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrentes: Cassia de Souza Lima Victorio (Dr. Eunice Teixeira Leitao RJ 083058 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00272-2006-062-01-00-4 RO (62a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 62a. VT/RJ e Fundacao planetario da Cidade do Rio de Janeiro (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: Cristiano de Paula Vieira (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ). \r\n\r\n00432-2003-261-01-00-2 AP (1a. VT/Sao Goncalo) Agravante: FARMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 067825 D ). \r\n\r\n00472-2006-302-01-00-8 RRPS (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Jacy Neto de Sa (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 102726 D ). \r\n\r\n00546-1998-024-01-00-8 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: HELIO CESAR DE AZEVEDO SANTOS (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 093431 D J 031670 D ). \r\n\r\n01646-2003-020-01-00-4 AP (20a. VT/RJ) Agravante: INSS. Agravados: GIZELLE POLAKOVICS PAIVA (Dr. Renatta Salles Bachini RJ 085859 D J 122300 D ). \r\n\r\n02165-2004-243-01-00-7 RRPS (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: VANDERLAN BRAGA LOPES (Dr. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 083544 D ) e DO LAR BAZAR LTDA ME. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00294-2002-014-01-00-7 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: MARCIO JOSE DA SILVA SANTIAGO (Dr. Eliane Macedo Martins RJ 099504 D J 037085 D ). \r\n\r\n00374-2006-501-01-00-0 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 122869 D ). \r\n\r\n00424-2005-302-01-00-9 RRPS (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 051537 D ). \r\n\r\n00614-2007-501-01-00-8 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Leisa Goncalves Gomes. (Dr. Alessandro da Cruz Louro RJ 110204 D J 087955 D ) e Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Saude - Hospital Melchiades (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n01462-2006-243-01-00-7 RRPS (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Pedro Emilio Pequeno (Dr. Andre Paulino RJ 091690 D J 119712 D ). \r\n\r\n01798-2000-020-01-00-4 AP (20a. VT/RJ) Agravante: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca RJ 043238 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 30 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00125-2003-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: RENATO BRAGA MELO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 074422 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00307-2005-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: INSS - Instituto do Seguro Social. Recorridos: Tarcio da Silva Rodrigues (Dr. Ronaldo Pereira Lemos RJ 069249 D J 075211 D ). \r\n\r\n03383-2005-261-01-00-1 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 075761 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00219-2007-044-01-00-2 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Odalea Thompson Mello Guimaraes (Dr. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 001621 B J 061118 D J 107958 D ). \r\n\r\n01001-2005-020-01-00-3 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Viacao 1001 Ltda. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 131831 D ). \r\n\r\n01041-2007-203-01-00-8 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil Montagem Industria (Dr. Jose Francisco Teixeira Costa RJ 044220 D J 109541 A ). \r\n\r\n01548-2006-073-01-00-5 RO (73a. VT/RJ) Recorrentes: Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D P 138268 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00331-2006-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086806 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00390-2003-070-01-00-4 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: MARIA DO SOCORRO MARQUES DE ANDRADE (Dr. Joao Carlos Alves Massa RJ 046538 D P 076769 D ). \r\n\r\n00782-2006-013-01-00-1 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto de Souza (Dr. Antonio Rangel Junior RJ 069669 D J 106055 D ). \r\n\r\n01415-2006-226-01-00-8 RO (6a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Luiz Claudio Galino (Dr. Tolentina dos Santos RJ 041011 D J 025940 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 31 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00094-2006-035-01-00-9 RO (35a. VT/RJ) Recorrentes: Alcineia Frida de Assis Frederico (Dr. Luiz Fernando Pires Rebelo RJ 038061 D P 163551 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00230-2007-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 114065 D ). \r\n\r\n00249-2003-243-01-00-5 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 082353 D ). \r\n\r\n00367-2007-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Arary Rosa de Oliveira (Dr. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 079384 D ) e Enio Jose Netto Ratto. \r\n\r\n00435-2006-431-01-01-6 AI (1a. VT/Cabo Frio) Agravante: Clebio Jose Ramos de Souza (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 066757 D J 044710 D ). \r\n\r\n00700-2007-302-01-00-0 RRPS (2a. VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Renata Giardini de Barros (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 035799 D ). \r\n\r\n01222-2006-262-01-00-0 RRPS (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Maria da Conceicao Nascimento (Dr. Renata Bertin Pimentel RJ 049450 D J 127705 D ). \r\n\r\n01224-2006-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 094568 D ). \r\n\r\n01327-2006-062-01-00-3 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: Rodrigo de Araujo de Jesus (Dr. Milton Cesar de Castro Leal RJ 110760 D J 070181 D ). \r\n\r\n01648-2004-045-01-00-0 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrente: UNIAO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA DA COSTA (Dr. Karla Maria Rezende Carneiro Neves RJ 083695 D J 108274 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00246-2007-501-01-00-8 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Otavio de Assis (Dr. Rosevaldo Fonseca da Silva RJ 074112 D J 077958 D ). \r\n\r\n00306-2006-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 101856 D J 101856 D J 035271 D ). \r\n\r\n00307-2007-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Tania Maria de Oliveira Lopes Barcellos (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D ) e Marli lourival Acioli. \r\n\r\n00312-2006-006-01-01-2 AI (6a. VT/RJ) Agravante: Carlos Alberto de Souza (Dr. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 098020 D J 070181 D ). \r\n\r\n00645-2007-034-01-00-9 RRPS (34a. VT/RJ) Recorrente: Rita de Cassia Silva Sant Ana (Dr. Rosangela Lima da Silva RJ 109692 D J 045513 D ). \r\n\r\n00814-2006-046-01-00-0 RRPS (46a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Pereira da Silva (Dr. Angela Moraes Tavares da Mata RJ 045406 D J 125448 D ). \r\n\r\n00919-2006-302-01-00-9 RRPS (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Andre Luis Vaz Patolea (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 031047 D ). \r\n\r\n00944-2006-039-01-01-7 AI (39a. VT/RJ) Agravante: Paulo Roberto Teixeira Junior (Dr. Jose Luiz Alves Vilela RJ 026515 D J 016162 D ). \r\n\r\n01101-2006-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. Ltda. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 051187 D ). \r\n\r\n01289-2006-020-01-00-7 AP (20a. VT/RJ) Agravante: Carlos Tadeu Nogueira Espindola (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 040230 D ). \r\n\r\n01542-2004-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 084964 D ). \r\n\r\n01832-2006-243-01-00-6 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Alexandre de Oliveira Carvalho (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 018712 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00161-2005-045-01-00-1 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Custodio Ubiratan de Jesus Barros (Dr. Raimundo Bezerra da Silva RJ 042394 D J 055174 D ). \r\n\r\n00439-2006-035-01-00-4 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Uniao (Ministerio da Saude - HSE) (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao). Recorrido: William da Silva Bandeira (Dr. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ). \r\n\r\n00488-2007-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Daniel Cavalcanti (Dr. Flavia Souza e Silva RJ 066340 D J 083625 D ). \r\n\r\n00541-2007-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Maria Eunice Balbino Alves (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 013994 D ). \r\n\r\n00646-2003-302-01-00-0 RRPS (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: FABIANO DE FREITAS (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 058874 D ). \r\n\r\n00807-2007-077-01-00-7 RO (77a. VT/RJ) Recorrentes: IBM Br LMS Ltda. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D G 022864 D J 073874 D ). \r\n\r\n00955-2005-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Gosto Livre Buffet e Eventos Ltda. - Degustarte (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 128433 D ). \r\n\r\n01059-2005-026-01-00-5 AP (26a. VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Cleber Huche Y Serabiano e Outros (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D ). \r\n\r\n01450-2006-062-01-00-4 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 061498 D ). \r\n\r\n01533-2004-015-01-01-7 AI (15a. VT/RJ) Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 033528 D ). \r\n\r\n02794-2004-262-01-00-5 RRPS (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: COMETAL COMERCIO DE METAIS ALCANTARA LTDA (Dr. Erli Augusto de Moura RJ 049527 D J 106965 D ). \r\n\r\nQuebra PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 01 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00024-2007-243-01-00-2 AP (3a. VT/Niteroi) Agravante: Marcia Van Der Haas Habib (Dr. Roberto Roseiro Di Fazio RJ 017567 D J 027681 D ). \r\n\r\n00207-2004-045-01-00-1 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ e Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao. Recorridos: ANTONIO ALBERTO ALVES DE BARROS (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 094771 D ). \r\n\r\n00358-2005-262-01-00-2 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. (Dr. Luciano Oliveira Aragao RJ 083650 D J 117951 D ). \r\n\r\n00537-2007-247-01-00-9 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 071380 D ). \r\n\r\n00670-2005-241-01-00-5 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NIT, IBASM Instituto de Beneficios e Assistencia dos Servidores Municipais (Dr. Humberto Florito Junior RJ 075855 D J 091696 D J 091696 D P 136663 D J 075855 D ). \r\n\r\n00710-2007-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Fabiane Deodato da Silva (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 103643 D ). \r\n\r\n02562-2003-243-01-00-8 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: LUISA NUNES DOS SANTOS (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 047287 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00356-2005-262-01-00-3 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. (Dr. Luciano Oliveira Aragao RJ 083650 D J 065312 D ). \r\n\r\n00452-2006-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ e Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao. Recorridos: Deborah Muniz Cavalcante (Dr. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D J 105948 D ). \r\n\r\n00480-2007-247-01-00-8 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Arquiforma Arquitetura e Construcao de Mao de Obra Tecnica Especializa (Dr. Lucio Jose do Paco Borges RJ 080465 D J 118081 D ). \r\n\r\n00528-2007-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Recorrentes: Marcelo Lentini Costa (Dr. Daniel Leandro Alves RJ 139372 D J 001369 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01432-2004-049-01-00-0 AP (49a. VT/RJ) Agravante: ACELINO CLARO DA SILVA e Outros (Dr. Jorge Carneiro Mendes RJ 082156 D J 092121 D J 082156 D ). \r\n\r\n01449-2004-202-01-00-0 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Uniao Federal (INSS). Recorrido: ABS RESTAURANTE LTDA (Dr. Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ 074260 D ). \r\n\r\n02105-2005-243-01-00-5 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Editora o Fluminense Ltda (Dr. Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ 095411 D J 060579 D ). \r\n\r\n02215-2005-262-01-00-5 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Viviane Alves Ferreira (Dr. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 098911 D J 054602 D J 059018 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00027-2005-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Fernanda Camilo dos Santos (Dr. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D J 020485 D ). \r\n\r\n00302-2004-243-01-00-9 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Dr. Helen Aiex RJ 049085 D J 062209 D J 066349 D ). \r\n\r\n00768-2007-063-01-00-5 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Rodrigues Costa (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n00824-2007-077-01-00-4 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Ruteleia Teixeira (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 030530 D ). \r\n\r\n01207-2006-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Recorrentes: Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. (Dr. Mario Gomes Filho RJ 080789 D J 106104 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02477-2004-243-01-00-0 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF (Procuradoria da Univers Federal Fluminense). Recorridos: CARLOS DOS SANTOS (Dr. Jose Ricardo de Oliveira Lessa RJ 107979 D J 097363 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 07 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00383-2006-006-01-00-2 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Mariza Barros (Dr. Mariza Barros RJ 108155 D J 100676 D ). \r\n\r\n00392-2005-008-01-00-5 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Jose Augusto Marinho (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 020706 D ). \r\n\r\n00423-2007-201-01-00-1 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Luana Pereira Bento (Dr. Geraldo Menezes de Almeida RJ 038103 D J 004652 D ). \r\n\r\n00746-2006-262-01-00-4 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A J 097610 D ). \r\n\r\n01473-2004-016-01-00-6 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: ALBERTO LUIZ DA SILVEIRA WILDHAGEN FILHO (Dr. Jose Maria Basilio da Motta RJ 011091 D J 081512 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00049-2005-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00399-2006-052-01-01-9 AI (52a. VT/RJ) Agravante: LEANDRO CABRAL DE ARAUJO (Dr. Solange Campos RJ 080278 D J 080789 D J 052719 D ). \r\n\r\n00758-2004-044-01-00-9 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: MAURINETE JURANDIR DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 061074 D ). \r\n\r\n00864-2003-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 65a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e ANTONIO JORGE MOREIRA (Dr. Romylda Carre RJ 084613 D ). Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). \r\n\r\n01228-2004-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01368-2004-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01456-2001-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 082717 D ). \r\n\r\n01733-2002-024-01-00-6 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: BANCO ITAU S.A. (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 000760 B ). \r\n\r\n02401-2005-342-01-01-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Laizi Gomes Batista (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D J 046869 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 08 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00066-2000-055-01-00-0 AP (55a. VT/RJ) Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 041069 D ). \r\n\r\n00238-2007-017-01-00-6 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 131447 D ). \r\n\r\n00358-2007-062-01-00-8 RRPS (62a. VT/RJ) Recorrente: Jose Guedes da Silva (Dr. Cicero Lourenco da Silva RJ 064996 D J 045467 D ). \r\n\r\n00400-2005-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Recorrentes: Empresa Brasileira de Comunicacao S.A. - RADIOBRAS (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 036252 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00436-2003-206-01-00-9 AP (6a. VT/Duque de Caxias) Agravante: RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 038139 D ). \r\n\r\n00704-2005-055-01-00-8 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Associacao Educacional Veiga de Almeida (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 020336 D ). \r\n\r\n00780-2007-004-01-00-2 RRPS (4a. VT/RJ) Recorrente: Futura Servicos Empresariais Ltda. (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 060823 D J 061679 D ). \r\n\r\n00830-2006-201-01-00-8 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Priscila Marques Sampaio da Silva Pessanha (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 136691 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00022-1997-052-01-00-5 AP (52a. VT/RJ) Agravante: WILSON ALVES DA NOBREGA (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D J 064890 D ). \r\n\r\n00091-2007-301-01-00-3 RRPS (1a. VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Eliane Goncalves (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D J 001441 D ). \r\n\r\n00479-1995-243-01-00-3 AP (3a. VT/Niteroi) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005748 D ). \r\n\r\n00629-2007-055-01-00-7 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Welligton Jose de Lira (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D ). \r\n\r\n00843-2007-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Consorcio Lummus Andromeda (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 069566 D ). \r\n\r\n00958-2007-202-01-00-9 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria Jose Soares (Dr. Andrea Nunes de Medeiros RJ 098815 D J 090173 D ). \r\n\r\n01172-2006-020-01-00-3 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Josino Pinto Ramiro (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D ). Recorrido: Leoni Elio Martin. \r\n\r\n01173-2006-068-01-00-8 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Genelson Chaves de Oliveira (Dr. Luiza Nazare Barreto Leite RJ 090796 D ). Recorrido: Marcos Miranda de Alderete. \r\n\r\n01218-2007-033-01-00-1 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao do MRJ (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 070333 D J 042738 D ). \r\n\r\n01490-2002-052-01-00-5 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Marco Antonio Pompeu (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 092784 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 435673"
                        ],
                        "435196": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00044-2003-021-01-00-6 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Elizabeth Costeira RJ 020264 D J 041069 D J 0068693 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00045-2007-044-01-00-8 RO (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Neli Gloria Rodrigues Gil (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 067460 D J 046880 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00083-2007-026-01-00-9 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual Governo Coordenação RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). 2- Qualivida Instituto para a Promoção Saúde Qualidade Vida Trabalhador (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 032784 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00094-2004-045-01-00-4 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: RIO SWIM ACADEMIA LTDA (Dr. Ricardo Marques de Abreu RJ 068535 D J 089295 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00096-2007-014-01-00-8 RO (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - a/c da Procuradoria Geral do Estado (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Rejane Gomes dos Santos Ferreira (Dr. Maria de Lourdes Moraes Genesine RJ 097664 D J 0135619 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00133-2006-034-01-00-1 RO (34a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 7 ] 00148-2007-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Rosivani da Silva Gomes (Dr. João Batista RJ 043644 D ). Recorrido: Município de São João da Barra (Procuradoria Munic de São João da Barra). \r\n\r\n[ 8 ] 00158-2007-081-01-00-3 RO (81a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 084919 D P 066509 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00200-2007-028-01-00-7 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 117544 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00212-2007-078-01-00-8 RO (78a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- SPE Península Lagoon Empreendimento Imobiliário Ltda (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 084964 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 11 ] 00216-2005-012-01-00-2 RO (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 12 ] 00219-2002-055-01-00-1 AP (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 064309 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00224-2006-501-01-00-7 RO (1a. VT/Nilópolis) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Denise Basilio de Souza (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D ). Recorrido: Município de Nilópolis (PROCURADORIA MUNIC DE NILÓPOLIS). \r\n\r\n[ 14 ] 00251-2007-003-01-00-2 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Neuhaus Tarre e Morales Remoções Ltda (Dr. Jorge José Nassar Junior RJ 080407 D J 097657 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00292-2005-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Libra Terminais - Terminal 1 - Rio (Dr. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D J 115899 D ). 2- Soserv Soc de Serv e Cons Ltda. \r\n\r\n[ 16 ] 00298-2002-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 0077728 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 17 ] 00329-2007-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 076490 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00333-2007-034-01-00-5 RO (34a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda (Dr. Julio Zimerman RJ 034400 D J 074222 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 19 ] 00338-2005-501-01-00-6 RO (1a. VT/Nilópolis) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Cavalcanti e Cia Ltda (Dr. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 042310 D J 084201 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 20 ] 00356-2006-053-01-00-7 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Passarela Verde Produtos Naturais Ltda EPP (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 059863 D J 115694 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00357-2000-028-01-00-6 AP (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Dr. Maria Angela Sá Fortes RJ 124400 D J 0062282D J 0029651 D J 0068680 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00372-2006-059-01-00-8 AP (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: Angela de Cassia Feliciano (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D J 063094 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00377-2007-482-01-00-1 RO (2a. VT/Macaé) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: André Luis de Souza Freitas (Dr. Olegario Campos de Oliveira RJ 015163 D J 053073 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00383-2006-023-01-00-8 RO (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Maria Solange Macedo Moura (Dr. Sebastião de Souza RJ 000351 D J 063815 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00385-2007-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Panificação Confeitaria MRJ (Dr. Valeria Barcellos RJ 112606 D J 080472 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00387-2006-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Sindicato dos Propagandistas Vendedores Prod Farmacêuticos Estado RJ (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 27 ] 00408-2005-055-01-00-7 RO (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Helio Pinheiro dos Santos (Dr. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves RJ 004133 D P 154043 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00422-2005-042-01-00-4 RO (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Galvasud S/A (Dr. José Cláudio Ferreira Barbosa RJ 047878 D J 066247 D J 046875 D J 066247 D J 047878 D J 0063377 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00474-2007-077-01-00-6 RO (77a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Gasossauros Serviços Técnicos Ltda (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 016718 D J 040039 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00491-2007-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Alexandre Monteiro Dias Fernandes Fernandez (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 086154 D J 070700 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00519-1998-053-01-00-0 AP (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: GOLDEN MED ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 084529 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00541-2007-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: José Maria da Silva (Dr. Teresa de Jesus Pinto RJ 052404 D J 069551 D J 0092732 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00555-2007-012-01-00-0 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Suelen Sabino Santos (Dr. Djalma Gonçalves do Nascimento RJ 062333 D J 110181 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00568-2005-034-01-00-5 RO (34a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 0086098 D J 0089057 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00581-2006-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Revisor Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Dolores dos Santos Monteiro (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D J 005044 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00600-2007-081-01-00-1 RO (81a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 030804 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00641-2004-042-01-00-2 RO (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: JULIO HENRIQUE BAUR MUNIZ (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 014644 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00654-2006-071-01-00-9 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 061158 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00702-2005-482-01-00-4 RO (2a. VT/Macaé) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 071545 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00705-2007-247-01-00-6 RO (7a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 141767 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00742-2007-026-01-00-7 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Rosemere Alves Gonçalves (Dr. Celso Ferrareze RJ 138778 D J 103671 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 42 ] 00775-2005-037-01-00-9 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Gabriela Nogueira Rosa RJ 118318 D J 024716 D ). 2- Frota Nacional de Petroleiros - FRONAPE. \r\n\r\n[ 43 ] 00785-2006-038-01-00-1 RO (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Tema Cultural Ltda - ME (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 056916 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00794-2005-031-01-00-7 AP (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: DJ A Pereira Comércio Atacadista (Dr. Sidnei Maximo João RJ 083064 D J 045281 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00806-2007-027-01-00-6 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D J 081617 D J 086424 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00815-2000-036-01-00-1 AP (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 087470 D J 055187 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00850-2006-004-01-00-1 RO (4a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Gilson Creder Albernaz (Dr. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 086570 D J 086724 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00872-2006-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Arti Plásticos Ltda (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 089850 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00894-2007-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Elizabeth Silva Ferreira (Dr. José Carvalho Itaboraí RJ 073296 D J 069499 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00925-2007-077-01-00-5 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (77a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 0095780 D J 0046636 D J 0097674 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00927-2006-282-01-00-5 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Maria Lucia de Souza (Dr. Ana Maria Alves Teixeira RJ 058622 D J 093787 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00947-2007-077-01-00-5 RO (77a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 081041 D J 0079459 D P 0020047 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00954-2004-041-01-00-4 RO (41a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: JOSÉ RICARDO DUARTE RAMOS (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 0002462 A ). \r\n\r\n[ 54 ] 00954-2006-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- White Martins Gases Industriais Ltda (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 109405 A J 084739 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 55 ] 00977-2005-033-01-00-5 RO (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Carlos José Araújo dos Santos (Dr. Altamir Caetano da Motta RJ 054959 D ). 2- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\n[ 56 ] 00999-2007-037-01-00-2 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Lusiene de Araujo Souza (Dr. Joel Gomes Soares Junior RJ 094568 D P 0177454 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01038-1995-037-01-00-0 AP (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 050833 D J 069702 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01112-2006-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saude). 2- Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saúde (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Jaqueline dos Santos Benevenuto (Dr. Sérgio Reis RJ 082717 D J 0054602 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01127-2003-023-01-00-5 AP (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Cesar Luiz Dalcin (Dr. Luiz Antonio Barros RJ 004735 D J 086570 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01168-2005-013-01-00-6 RO (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Edson Teixeira (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 118897 A ). \r\n\r\n[ 61 ] 01215-2006-012-01-00-6 RO (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- TNL Contax S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D J 016162 D J 088919 D J 0049479 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01248-2006-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Paulo Roberto Barreto (Dr. José Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 63 ] 01260-2003-008-01-00-9 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 091134 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 64 ] 01274-2005-038-01-00-6 RO (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Juliana Rocha Rangel (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002363 A J 002462 A ). 3- New Labor Consultoria e Administração Ltda. \r\n\r\n[ 65 ] 01311-2004-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: ALINE RODRIGUES DE MENEZES (Dr. Joselidia Carla de Senna RJ 117558 D J 097621 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01334-2006-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: R'V Express Serviços Ltda (Dr. José Alberto de Melo Sartori Junior SP 0122181 D J 105430 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01349-2005-001-01-00-2 RO (1a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Telemed Materiais Hospitalares (Dr. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti Pereira RJ 080385 D J 024532 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01358-2003-302-01-00-2 RO (2a. VT/Petrópolis) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: PATRICIA DA SILVA REBELLO (Dr. Giovana Medeiros Vieira RJ 100603 D G 063807 D J 054413 D J 122757 D J 090281 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01361-2004-244-01-00-0 RO (4a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: CARLOS MAGNO DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr. Claudio Alves Filho RJ 048071 D J 005640 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01372-2006-035-01-00-5 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: José Menino de Souza (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 71 ] 01373-2004-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 022019 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01393-2006-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Luiz Claudio Losada da Silva (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 089835 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01407-2005-057-01-00-2 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 073808 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 74 ] 01421-2005-045-01-00-6 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Factual Serviços Técnicos de Seguros Ltda (Dr. José Edinilson Oliveira RJ 077230 D J 097621 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01429-2005-224-01-00-8 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu). 2- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguaçu). Recorridos: 1- Felipe Antonio de Moraes Ribeiro (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 0090419 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01508-2006-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Amaranto Brito Pimenta (Dr. Rogério José Pereira Derbly RJ 089266 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01515-2006-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Revisor Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educação (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Luzia Aparecida da Silva (Dr. Antonio Geraldo de Araujo RJ 024869 D J 135619 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01522-2006-028-01-00-2 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Banco Bradesco S/A (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 067987 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 79 ] 01531-2005-001-01-00-3 RO (1a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Banco Bradesco S/A (Dr. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D J 100943 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 80 ] 01536-2005-002-01-00-2 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Carlos Luiz Neto (Dr. Simone da Motta Lemos Silva RJ 089541 D ). 2- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\n[ 81 ] 01542-2006-035-01-00-1 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Maesso Jose de Andrade Filho (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 0135619 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01565-2003-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D J 033718 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01592-1997-481-01-00-0 RO (1a. VT/Macaé) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 071894 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01599-2004-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 060363 D J 100974 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01624-2006-030-01-00-4 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Antonio Paulo Magalhães (Dr. Vania Maria Mello Sampaio Santos RJ 092413 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01629-2006-006-01-00-3 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- SebastiÃo de Oliveira (Dr. Marli de Oliveira Martins RJ 058459 D J 058459 D J 092167 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01653-2004-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 041820 D J 078069 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01659-2005-029-01-00-2 RO (29a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Ricardo Augusto Medeiros de Oliveira (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 010230 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01688-2005-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Raphael Rodrigues da Silva (Dr. Hosana Oliveira Pedrosa RJ 073022 D J 0135356 D J 0135356 D J 073022 D J 089344 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01719-2005-013-01-00-1 RO (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Daniel de Araujo Aguiar (Dr. Cristianne Cordeiro Cantreva RJ 096353 D J 106844 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01855-1998-056-01-00-0 AP (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravantes: 1- PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO (Dr. Paulo Augusto Maria Botelho RJ 0113751 D J 0023076 D J 0023076 D J 0113751 D J 0025398 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01909-2006-246-01-00-7 RO (6a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Tnl Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098911 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 02030-1993-050-01-00-0 AP (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravados: 1- WILSON VALLE DE FIGUEIREDO (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D J 0124618 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 02037-2005-482-01-00-3 RO (2a. VT/Macaé) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Lilia Barbosa dos Santos (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 0104487 D J 037768 D J 098254 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02059-2006-244-01-00-1 RO (4a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Tnl Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002426 A J 131469 D J 069412 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02116-2005-482-01-00-4 RO (2a. VT/Macaé) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Reginaldo Ferreira dos Santos (Dr. Ronaldo C Procopio RJ 068423 D J 005073 D J 053073 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 02159-2001-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: JOÃO HENRIQUE DA SILVA NETO (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 063531 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 02264-1999-002-01-00-9 AP (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: CIRIACA PUREZA MENDES CAMPOS (Dr. Jorge Alves de Oliveira RJ 043462 D J 048510 D ).\r\n\r\n[ 99 ] 02859-2005-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Lidelba de Oliveira Cruz (Dr. Ricardo Guimarães dos Santos RJ 033233 D J 065911 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 03452-2003-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: GABRIEL CASTELO SILVA (Dr. Ignácio José Gesualdi Chaves RJ 064261 D J 066247 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (19.02.08), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 11 de fevereiro de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 435196"
                        ],
                        "433274": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto \r\n\r\nCapanema da Fonseca\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00629-2006-206-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: José Henrique do Nascimento e outro (Dr. Jose Orisvaldo Brito da Silva RJ 057069 D ). Recorrido: Serviflu Limpeza Urbana e Indústria Ltda. ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, em reformando a r. Sentença de fls. 36, considerar cumprida a determinação de fls. 34 (v. petição de fls. 52), devendo os autos retornarem ao Juízo de origem para o regular prosseguimento do feito, como se entender de direito, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 433274"
                        ],
                        "435803": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 023292/01 - 02a. Turma - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] Rcte: Tomar ciencia do despacho fls.106: Intime-se a CEDAE para, em dez dias,reproduzir as pecas faltantes(contestacao, recurso ordinario) orientada pelos demais elementos nos autos, sob pena de prossegui mento no estado. \r\n\r\nId: 435803"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "435791": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00754-2005-046-01-01-7 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: ANANKA DE OLIVEIRA PASSOS (Dr.Luiz Fernando de S. Calaça - OAB/RJ56784/D) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Gilda Elena B. de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - “...por unanimidade,em acolher a preliminar posta em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento interposto por ANANKA DE OLIVEIRA PASSOS, por deficiência da formação.\r\n\r\n02327-1990-017-01-01-0 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Dr. Humberto Antunes Vitalino - OAB/RJ 50623/D) - Agravada: NILDA MAGALHÃES DE CASTRO ARAUJO (Dr. Eugenio Correa dos Santos - OAB/RJ 51996/D) - “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento interposto por COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01944-1977-011-01-00-4 AP J 67311 D J 58248/D por unanimidade,em conhecer do agravo de petição interposto por EDNA BARREIROS e, por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha no tocante à projeção dos reflexos das horas extras na remuneração do repouso semanal, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00562-2007-007-01-00-7 RRPS J 66503 D J 2363/A )por unanimidade,em conhecer do recurso interposto por ÉRICA DOS SANTOS LISBOA e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01016-2004-262-01-00-9 RRPS J 104398 D ) por unanimidade,em conhecer do recurso interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00568-2005-015-01-00-7 RO J 57570 D J 112572 D )por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que o provia, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00977-2006-451-01-00-0 RO J 102718 D J 91572 D ). 2- J & França Construtora Ltda por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01010-2003-059-01-00-1 RO 6862 D J 32720 D ). 2-PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA - por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por BANCO DO BRASIL S.A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01222-2005-032-01-00-1 RO J 16162 D J 95384 D J 80899 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01438-2005-009-01-00-0 RO J 50397 D J 54851 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por M.L.A. - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n02286-1999-025-01-00-2 AP J 96770 D J 48681 D ). por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos pela UNIÃO e parcialmente acolhê-los, para corrigir o erro material, como posto na fundamentação, no acórdão a folhas 326/329.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 435791"
                        ],
                        "435490": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00815-1990-011-01-00-2 - 03a. Turma - Agte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 031456/D ] Agdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls.422. \r\n\r\nProc. RO 019534/00 - 03a. Turma - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RJ [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 111984/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.59 verso: Ao arquivo, sem baixa. Intimem-se as partes e seus advogados. \r\n\r\nProc. 01432-2002-061-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: FRANCISCO SERGIO RIBEIRO BAHIA E OUTRO S AB:RJ 086424/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 086424/D ] Rcte: Tomar ciencia do despacho fls.922:...Diga o autor sobre a nova de nominacao dos reus. Em dez dias.... \r\n\r\nProc. 00036-2005-044-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: Luiz Antonio Braz Guedes [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 083371/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.234: ..Digam autor e Telemar sobre a nova denominacao da COTEL. Em cinco dias.... \r\n\r\nId: 435490"
                        ],
                        "435723": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00768.2006.204.01.01.6 (AI) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: NITRIFLEX S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Dr.: Fernando Ribeiro Lamounier - OAB/RJ - 62242) - Agravado: RICARDO AROUCA GAMA (Dr.: Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB/RJ - 88598 ) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao presente agravo de instrumento para que seja o recurso da agravante regularmente processado, devendo ser o presente reautuado como recurso ordinário e regularmente distribuído.” \r\n\r\n00381.2003.064.01.00.1 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: CARMEN MARGARIDA OLIVEIRA ALVEAL (Dr.: Lia Carla Carneiro Caldas - OAB/RJ - 65156) - Agravado: REDEH REDE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (Dr.: Jose Augusto Caiuby - OAB/RJ - 22805) - “...por unanimidade, homologar a desistência do agravo de petição requerida pelo reclamante/ .” \r\n\r\n01095.1989.028.01.00.0 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Dr.: Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ - 66247 ) - Agravado: ANA CRISTINA DINIZ KLEIN (Dr.: Gilberto Ferreira - OAB/RJ - 36630 ) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, com custas pela agravante de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02).” \r\n\r\n01059.2004.002.01.00.4 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Jose Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ - 45513 ) - Recorridos: I) LUIZ CARLOS DE ANDRADE ROQUE (Dr.: Alexandre Ferreira Leite - OAB/RJ - 103791) e II) COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr.: Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ - 83371 ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\n01067.2001.061.01.00.5 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr.: Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ - 108772 ) - Recorrido: SARA MERCEDES ORTEGA VINHAL(Dr.: Vandregiselo Fagundes de Medeiros - OAB/RJ - 76560 ) - “... por maioria, não conhecer do recurso quanto à época própria para correção monetária, descontos fiscais e de contribuição previdenciária, e no remanescente, por unanimidade, rejeitar as argüições de nulidade da sentença, litispendência e ilegitimidade passiva da recorrente, e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais e a pena de indenização de 20% do valor da causa por embargos protelatórios. E condenar a recorrente a pagar multa de 1% (um por cento) do valor da causa e honorários advocatícios penais de 20% (vinte por cento) da condenação com fulcro no art. 18 do CPC. Dada a redução da condenação, substiui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 500,00 (quinhentos reais) .” \r\n\r\n01332.2004.040.01.00.7 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARCELO DE SOUZA SAMPAIO (Dr.: Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ - 25250) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - “...por unanimidade, julgar prescrita a ação quanto às parcelas postuladas até 26/10/99, e no remanescente, negar provimento ao recurso .” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 435723"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "435388": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTECONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-01329-2006-009-01-00-3 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargantes/Rctes/Rcdas: DIONE REZENDE DE BARROS (Drª. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 0088998) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. C[intia de Freitas Gouveia - OAB/RJ - 0051050) - “A embargada”. (fls. 827/829). e À embargada (fls. 830/833).”\r\n\r\nTRT-RO-01394-2006-202-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: QUIMITRANS TRANSPORTES LTDA (Dr. Bernard Barbosa da Rocha - OAB/RJ 0085120); Embargado/Rcdo: FRANCISCO DE ASSIS SOARES (Dr. Robson da Silva Brasil - OAB/RJ 0137512) - “ Ao embargado” (fls. 167/168).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 435388"
                        ],
                        "435622": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00053-2006-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Gardiner Seguranca Ltda. (Dr. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 074559 D J 081327 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00087-2006-241-01-00-5 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Aldeia dos Ventos Comercio de Roupas Ltda (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 078620 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00165-2006-059-01-00-3 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Katia Regina Diniz da Silva (Dr. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 089672 D J 107089 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00255-2006-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Paloma Rocha Chryssostomo do Nascimento (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 070265 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00266-2006-013-01-00-7 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Francisco Alves do Nascimento Filho (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 062575 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00286-1990-040-01-00-2 AP (40a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME (Dr. Cesar Coelho Noronha RJ 076601 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00297-2006-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Sandro de Miranda Cruz (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 027439 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00300-2002-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEBERIBE (Dr. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D J 026789 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00338-2007-205-01-00-9 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Fabiano da Silva Nepomuceno (Dr. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00341-2001-302-01-00-6 AP (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: MARLUCE DE OLIVEIRA GARCIA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D ). Agravados: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Dr.), VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO (Dr.) e MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA (Dr.). \r\n\r\n[ 11 ] 00373-2005-222-01-00-1 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 040648 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00379-2007-082-01-00-8 RO (82a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 052404 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00408-2007-076-01-00-0 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Edson Sacramento (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 040784 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00463-2005-073-01-00-9 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr. Paulo Henrique Liebana Costa RJ 110032 A J 001157 B ). \r\n\r\n[ 15 ] 00512-2004-029-01-00-4 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ) e MARLEIDE FELIX DOS SANTOS (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Est. do RJ - Rio de Janeiro). Recorridos: MARLEIDE FELIX DOS SANTOS (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Est. do RJ - Rio de Janeiro), SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (Dr.) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). \r\n\r\n[ 16 ] 00544-2005-206-01-00-3 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Elizabeth Alves Coelho (Dr. Jose Paulo Serra RJ 105391 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00624-2005-511-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Robson Figueiredo da Silva (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 121460 D J 121460 D SP 0069061 D J 136376 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00643-2004-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ATUAL DENOMINACAO DE CERJ (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D J 105760 D ) e SINAPSYS GRUPO ENERSIS (Dr.). \r\n\r\n[ 19 ] 00668-2005-040-01-00-3 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Pedrazul Revestimento e Servicos Ltda. (Dr. Luciana Tavares Pinto RJ 104449 D J 059186 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00676-2006-061-01-00-1 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 076490 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00693-2007-203-01-00-5 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Academia New Sport 2000 Ltda ME (Dr. Marcio Henrique da Silva RJ 098254 D J 119483 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00725-2006-049-01-00-2 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ivan Brito da Silva (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 029018 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00747-2005-013-01-00-1 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Flavio Hechtman RJ 100433 D J 059016 D ) e Bioclean Servicos Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 24 ] 00759-2007-221-01-00-9 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: Ana Claudia de Oliveira Miranda (Dr. Charles Alexandre de Lima RJ 105815 D J 087198 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00760-2006-226-01-00-4 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 084862 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00793-2006-043-01-00-3 RRPS (43a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Maria da Gloria Drumond Sued (Dr. Amanda Silva dos Santos RJ 087783 D J 025815 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00819-2005-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 045513 D J 039571 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00846-2007-018-01-00-7 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Marcio Anderson dos Santos (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D J 104431 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00857-2003-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SICILIANO S/A (Dr. Luiz Americo de Paula Chaves RJ 0088746 D J 0053101 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00879-2006-282-01-00-5 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Jacilene da Silva Azevedo (Dr. Horacio Lobo de Azevedo RJ 039443 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00883-1996-243-01-00-8 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE [EM LIQUIDACAO EXTEAJUDICIAL] (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: ADILSON DOS SANTOS (Dr. Dione Firmino de Lima RJ 075980 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00898-2005-069-01-00-4 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Loujac Salao de Cabeleireiros Ltda. (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 078779 D J 031596 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00900-2006-055-01-00-3 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Maria da Conceicao Crisostomo (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 076601 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00952-1991-003-01-00-3 AP (3ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: UNIAO FEDERAL [INTERBRAS] (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: PAULO GELMINI DUNHOFER (Dr. Maria Luiza Dunshee de Abranches RJ 060997 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00986-2006-482-01-00-0 RO (2a. VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Adenilton Soares Pio (Dr. Nilson Amorelli RJ 062489 D J 111637 A ). \r\n\r\n[ 36 ] 01020-2004-021-01-00-5 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: DICAP DISTRIBUIDORA INDUSTRIA COMERCIO CARTOES ARTIGOS PAPELARIA LTDA (Dr. Paula Marcilio Tonani Matteis de Arruda SP 130295 D J 107263 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 01037-2006-011-01-00-7 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TW Widmen Auto Center Ltda. (Dr. Pedro Bezerra de Menezes RJ 051310 D J 003940 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 01077-2005-005-01-00-6 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Edson Prudencio Luiz (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01087-2006-023-01-00-4 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Associacao dos Pilotos da Varig - APVAR e Outros (Dr. Rogerio Kahn RJ 051955 D J 044466 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01103-2007-028-01-00-1 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Maria Auxiliadora Taveira Bello (Dr. Carlos Jose Victor Del Guercio RJ 0013923 J 048711 D J 087651 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01191-2003-531-01-00-1 AP (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: DAMA DA VARZEA PERFUMES LTDA (Dr. Jefferson de Faria Soares RJ 064889 D J 064869 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01261-1989-202-01-00-2 AP (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: UNIAO FEDERAL [INAMPS]. Agravados: EURIDES BALBINO MARANHAO (Dr. Lunimar Luiza da Rosa RJ 0037529 D J 0037529 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01270-2003-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: DANUZA DA ROCHA DANTAS (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 0022864 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01270-2006-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 041011 D J 045243 D ) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n[ 45 ] 01293-2006-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Combrascan Shopping Centers S.A. (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 025398 D J 078133 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01319-2003-004-01-00-3 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: DART DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 070381 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01344-2006-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Ana Beatriz Macedo RJ 071488 D J 122727 D J 0015925 D J 89266 ). \r\n\r\n[ 48 ] 01352-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: VASCO RIBEIRO DE ANDRADE (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 003640 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01363-2005-203-01-00-5 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Roberto Borges Ribeiro (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 044418 D J 002255 A J 101856 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 50 ] 01397-2003-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01432-2006-028-01-00-1 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 103791 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01459-2006-026-01-00-1 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Embratel Telecomunicacoes S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 117616 D J 140886 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01504-2006-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Selma Maria Salles Gil ( Dr. Belmiro Cesar Guapyassu da Graça Machado RJ 134970 J 107306 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01551-2005-010-01-00-5 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sheton Distribuidora de Bebidas e Cereais Ltda. ME (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 114381 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01566-2006-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Rodrigo Porto Rocha (Dr. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 067684 D J 073762 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01615-1989-036-01-00-0 AP (36a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: MEZZALUNA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Neusa Rodrigues de Saba RJ 059253 D J 030539 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01637-2006-203-01-00-7 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Senac Servico Nacional Aprendizagem Comercial Adm Regional Estado RJ (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01694-2005-009-01-00-7 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industia Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 0057570 D J 0133026 D J 061498 D J 0133026 D J 0041673 D J 0099328 D J 0057570 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01757-2002-023-01-00-9 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MILTON TEIXEIRA FREITAS e Outros (Dr. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D J 100476 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 02142-2001-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARCIO RIBEIRO (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 073420 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 02159-2001-019-01-00-7 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D J 064309 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 02167-2001-017-01-00-0 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (17a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D J 064309 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 02534-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luiz Edelberto Puppi de Lelles (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 128557 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 02555-2006-461-01-00-7 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Altamir Cabral (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D J 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\n[ 65 ] 03631-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Francisco - [Espolio de] (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 04535-1999-241-01-00-9 RO (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 73386 D J 003084 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 04774-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: CROLL EMPR COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Dr. Fernando Garcia dos Santos RJ 092415 D J 059505 D J 092415 D J 059505 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 00202-2006-205-01-00-8 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INMETRO Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Indl (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Avani da Silva (Dr. Albano Nogueira D'Almeida RJ 0045927 D e Inset Tox Servicos Ltda Me (Dr. ). \r\n\r\n[ 69 ] 00267-2000-201-01-00-2 AP (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: DASIEL BARBOSA COUTO (Dr. Adelson Moura Rolim RJ 054189 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 00844-2007-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Paulo Roberto Siqueira Rangel da Silva (Dr. Celso Segal RJ 041506 D J 027439 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (26.02.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 435622"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "435023": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-01313-1996-070-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: ARILSON PEREIRA (Dra. Gisella Dawes Soares - OAB/RJ 83.538) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Dra. Riwa Elblink - OAB/RJ 61.115) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida em contraminuta e, de ofício, não conhecer do Agravo de Petição, por incabível, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01401-2005-046-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rone Esteves Cortes - OAB/RJ 108.046) - Recorridos: ESPÓLIO GELSON DOS SANTOS E OUTROS (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63.498) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01703-2006-034-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: WILSON VILHENA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91.271) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117.448) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de incompetência absoluta desta Justiça em razão da matéria e de ilegitimidade passiva, afastando a prescrição total e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, que negava provimento ao apelo, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário para condenar a Reclamada ao pagamento do auxílio-alimentação e ao auxílio-alimentação extraordinário nas mesmas condições vigentes aos empregados da ativa, observando-se o período prescrito, mantendo o valor das custas processuais, que devem ser suportadas pela Reclamada, ante a inversão de sucumbência, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01774-2001-023-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: TV ÔMEGA LTDA (Dra. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109.396) - Recorrido: ALDO BARRETO BELTRÃO (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40.039) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de nulidade por incompleta prestação jurisdicional e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\n.\r\n\r\nRO-01799-2005-244-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) CINTIA BARBOSA SALLES DE AZEVEDO (Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 61.378) 2) LOJAS AMERICANAS S/A (Dr.Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 86.636) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento ao recurso do Reclamante e rejeitar a argüição de não submissão à Comissão de Conciliação Prévia, e dar provimento parcial ao recurso da Reclamada para que seja excluída da condenação o pagamento de salário família do mês de dezembro de 2003, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-02195-1998-016-01-02-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72.198) - Agravado: SIDNEI MELLO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo para determinar a limitação das diferenças salariais e seus reflexos ao período compreendido entre o trigésimo dia após a admissão do Reclamante até agosto de 1995, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 435023"
                        ],
                        "435414": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n2106-2006-245-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrido: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA. - (Adv. MOACYR DARIO RIBEIRO NETO OAB/RJ 40528), Recorrida: MARCIA DA SILVA CORREA (Adv.: ANDREA PONTES FARIA OAB/RJ 131831) - Recorrida: vistas dos embargos de declaração da Recorrente (fls.269/272)\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRosane S.Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 435414"
                        ],
                        "435747": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\n00401-2004-027-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): CENTRO AUDITIVO TELEX S.A. (Adv. Maria Angelica Machado Nolasco - OAB/RJ 70784-D) - Agravado(s): SÉRGIO ROBERTO PORFÍRIO OLIVEIRA (Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa - OAB/RJ 55852-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição, para determinar o refazimento dos cálculos, para que seja considerado o marco prescricional estabelecido na decisão de primeiro grau, bem como para que sejam excluídos os reflexos das horas extraordinárias nas parcelas resilitórias.”\r\n\r\n00724-2005-025-01-00-7- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Gerald do Est. do RJ) - Agravado(s): ELIEZER DA PAIXÃO (Adv. Maria Lucia Duarte - OAB/RJ 18184-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar que seja desconstituída a penhora incidente sobre o imóvel.”\r\n\r\n00816-2003-012-01-00-9- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570-D) - Agravado(s): SIMONE GONÇALVES BESSA ASSIS (Adv. Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ 3949-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00961-2001-019-01-00-2- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA. (Adv. Ana Maria Antunes Goulart - OAB/RJ 28176-D) - Agravado(s): ISAQUE FAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv. Eduardo Moreira Ribeiro - OAB/RJ 101019-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01212-1998-063-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): FERNANDO MARCOS FERNANDES (Adv. Andrea Medeiros Maciel - OAB/RJ 74197-D) - Agravado(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Renato de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779-D)- “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar que o cômputo dos juros de mora seja feito até a data da efetiva liberação dos valores ao exeqüente.”\r\n\r\n01374-2002-003-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANK OF AMÉRICA BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770-D) e FERNANDO FONTES DOS SANTOS (Adv. Ester Damas Pereira - OAB/RJ 67566-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recurso: ao devedor, para determinar seja refeito o cálculo de atualização monetária de fls. 299, devendo ser considerado como época própria o mês de setembro de 2006 e, ao credor, para afastar a decisão que determinou a dedução do valor do salário recebido pelo agravante no mês em que deveria estar em gozo de férias do cálculo da indenização relativa às férias não concedidas.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00337-1993-048-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): JOÃO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. Geraldo Vieira Simões Filho - OAB/ES 2253) - Agravado(s): CLARINDO RIBEIRO VERSIANI (Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa - OAB/RJ 49207-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n00606-2004-059-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310-D) - Recorrido(s): RONALDO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nQuebra 00801-2006-247-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Manoel Correia da Silva - OAB/RJ 34142-D) - Recorrido(s): NADIR VIEIRA DE CARVALHO (Adv. Felismar Guilherminio Pessoa Pacheco - OAB/RJ 56429-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01266-2005-069-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ROGÉRIO LUIZ DA CUNHA (Adv. Angélica Pestana Duarte - OAB/RJ 111115-D) - Recorrido(s): RODOVIÁRIO SCHIO LTDA. (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ 23103-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01749-2002-066-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Rgião) - Recorrido(s): ATENDO PARTICIPAÇÕES DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (Adv. Luiz Renato Bueno - OAB/RJ 108608-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a reclamada, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, no pagamento de multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n02537-1989-007-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado(s): PAULO DE SÁ CAMPELO FAVERET FILHO (Adv. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305-D) - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00451-2006-531-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CLAUDIA REGINA DA ROSA LOURENÇO (Adv. Alucard Fernandes dos Santos - OAB/RJ 84449-D) - Recorrido(s): ELDORADO TERESÓPOLIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv. Sergio Dantas da Silva - OAB/RJ 88237-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir a indenização substitutiva do seguro-desemprego. ”\r\n\r\n00527-2006-431-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): V SANTO FIGUEIRA CALÇADOS (RAQUEL CALÇADOS)(Adv. Nelson Fonseca - OAB/RJ 5959-D) e LUIZ ALBERTO VIEIRA PACHECO SANTOS (Adv. Benizete Ramos de Medeiros - OAB/RJ 73119-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos: ao da ré, para excluir da condenação o pagamento de vale-transporte, e ao do autor, para determinar que seja anotada como data de saída a data do término do aviso prévio, bem como para condenar a reclamada no pagamento de honorários de advogado, mantendo-se o valor arbitrado à condenação na sentença, em razão do parcial provimento de ambos os recursos.”\r\n\r\n00946-2006-003-01-01-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - Recorrido(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00985-2006-016-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorrido(s): AMAURI JOAQUIM DE FREITAS (Adv. Ronald de Castro Filho - OAB/RJ 41337-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para considerar como extraordinárias apenas as horas laboradas além da 44ª semanal, reduzindo-se o valor arbitrado à condenação para R$ 8.000,00 (oito mil reais), em face do parcial provimento do apelo.”\r\n\r\n01009-2006-028-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): USINA VERDE S.A. (Adv. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70208-D) e VALDEQUE DIAS DELGADO (Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ 82249-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo do reclamante e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia, dar provimento ao recurso adesivo do autor para incluir na condenação a integração da hora do intervalo considerada como extra, para todos os efeitos legais, inclusive acréscimos legais.”\r\n\r\n01021-2006-058-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Felipe Garcia Di Domenico- OAB/RJ 119907-D) - Recorrido(s): JULIO CESAR MARIANO DE SOUZA (Adv. Leandro Lima - OAB/RJ 87313-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que seja observado o critério sumulado no tocante ao imposto de renda, deduzindo-se a cota fiscal na forma do art. 46, da Lei nº 8.541/92 e Provimento nº 01/96 da CGJT.”\r\n\r\n01163-2002-024-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SIDNEY DOS SANTOS E OUTROS (+7) (Adv. Graziele Cardoso da Silva - OAB/RJ 109086-D) - Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01512-2005-482-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO ITAÚ S.A. (Adv. João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ 38205-D) - Recorrido(s): ARTUR JORGE GEBARA FILHO (Adv. Janaina Soares Amarante - OAB/RJ 79844-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01642-2006-035-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv. Clauia Azevedo Micelli - OAB/RJ 100880-D) - Recorrido(s): BARRENE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. e LABORATÓRIO AMERICANO DE FARMACOTERAPIA S.A. (Adv. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ 9379-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio, 12 de fevereiro de 2008 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário \r\n\r\nId: 435747"
                        ],
                        "435733": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProc. 00432-1998-069-01-00-9 - Rcte: BANCO DO BRASIL SA. [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D AB:RJ 039529/D ] - Rcte: Tomar ciencia do despacho de fls.454: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos pelo Recorrido (Reclamante). Prazo 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 435733"
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "435683": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 08 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00407-2007-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Pereira Cabral Liquidos e Comestiveis Finos S.A. (Dr. Sonia Regina do Carmo Filgueiras RJ 045193 D J 109022 D ). \r\n\r\n00584-2007-202-01-00-1 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/DC (Estado do Rio de Janeiro) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Rodnei Mozzer Verdan (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 068751 D ). \r\n\r\n00761-2000-002-01-00-7 AP (2ª VT/RJ) Agravante: FLAVIA CERQUEIRA SALEM (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 002369 A ). \r\n\r\n00841-2007-033-01-00-7 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Ricardo Ribeiro de Souza (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Trabalhista (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00897-2004-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: SERGIO JOSE DE FATIMA (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 006032 D ). \r\n\r\n00897-2007-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Uniao Federal (INSS). Recorrido: Transturismo Rei Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D ). \r\n\r\n00920-2007-015-01-00-6 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Denise Silva da Encarnacao (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n01195-2006-002-01-00-6 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Previdencia Complementar da Cedae - PRECE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 015446 D ). \r\n\r\n01231-2006-243-01-00-3 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Jorge Gregorio de Souza (Dr. Marcos Olegario de Souza RJ 086891 D J 073377 D ). \r\n\r\n01640-2006-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Globex Utilidades S.A. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 025398 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00177-2003-202-01-00-0 AP (2ª VT/Duque de Caxias) Agravante: PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Dr. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D J 059780 D J 098706 D ). \r\n\r\n00266-2006-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 048681 D ). \r\n\r\n00508-2006-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 023769 D ). \r\n\r\n00530-2004-032-01-00-9 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: VIVIAN BIANCO NASCIMENTO DA SILVA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 030491 D J 002462 A ). \r\n\r\n00870-2005-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 093429 D ). \r\n\r\n01087-2004-262-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: SODEXHO DO BRASIL COM LTDA (Dr. Fernando Jose Lima RJ 028922 D J 083128 D J 116354 D ). \r\n\r\n01118-2006-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 064685 D ). \r\n\r\n01159-2007-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Bernardo Dias (Dr. Aparecida Carvalho da Cunha RJ 107322 D J 049079 D ). \r\n\r\n01653-2003-017-01-00-3 RRPS (17ª VT/RJ) Recorrente: JORNAL O DIA (Dr. Marcus Varao Monteiro RJ 060121 D J 108772 D ). \r\n\r\n01685-2006-062-01-00-6 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00483-1996-012-01-00-8 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D J 054592 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00533-2002-052-01-00-5 AP (52ª VT/RJ) Agravante: LUCIANO DARIO DE LIMA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 096550 D ). \r\n\r\n00802-2006-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Tania Lucia Souza da Silva (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 076884 D J 081617 D ). \r\n\r\n00898-2007-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Cassia Maria Rios Pedroso (Dr. Alexandre Moura Coelho RJ 107303 D J 061937 D ). \r\n\r\n00910-2006-016-01-00-6 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Antonio e Helena Zerrenner (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 025833 D ). \r\n\r\n01109-2006-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Jose Cardeal da Silva. Recorrido: Werneck Vianna Comercio e Engenharia Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D ). \r\n\r\n01157-2003-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: VIACAO ESTRELA LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D J 075312 D ). \r\n\r\n01507-2006-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria do Inss). Recorrido: Luiz Claudio da Silva Vieira (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D ). \r\n\r\n01673-2005-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/RJ e Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). \r\n\r\n03032-2005-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Marcos Antonio da Costa Cruz (Dr. Celia Regina do Nascimento de Paula RJ 104616 D J 041082 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00251-2007-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Antonio dos Santos (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 017459 D ). \r\n\r\n00888-2006-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Ronaldo Roque (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 019231 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01016-2004-282-01-00-3 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG e FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: CLAUDIO MARCUS CHIO MING NETTO (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B ). \r\n\r\n01088-2006-262-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 117951 D ). \r\n\r\n01202-2006-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: Mario Felipe Vargas Zauza (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 127231 D J 127231 D J 061805 D P 118273 D ). \r\n\r\n01228-2006-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 001545 A J 097736 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01240-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70ª VT/RJ e Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Recorridos: Joao Benicio Bezerra (Dr. Wilson Luis Fares RJ 073350 D ) e Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.. \r\n\r\n01353-2003-004-01-00-8 RO (4ª VT/RJ) Recorrentes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01563-1999-006-01-00-1 AP (6ª VT/RJ) Agravante: GETULIO LUIZ DA SILVA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 049479 D ). \r\n\r\n02192-2001-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: MAKRO ATACADISTA SA (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 082208 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 07 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00259-2006-282-01-01-9 AI (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA (Dr. Filipe Franco Estefan RJ 077031 D J 126382 D ). \r\n\r\n00375-2006-045-01-01-1 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Celso de Oliveira Faria (Dr. Carlos Matriciano Veloso RJ 038051 D J 128597 D ). \r\n\r\n00536-1991-036-01-00-6 AP (36ª VT/RJ) Agravantes: ARMANDO DE AMORIM LIMA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 075789 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00579-1995-031-01-01-6 AP (31ª VT/RJ) Agravantes: VIRGINIA BANHOS DOELL EICH (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 096770 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00658-2002-034-01-00-3 RRPS (34ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n00923-1993-281-01-00-5 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00953-2003-501-01-00-0 AP (1ª VT/Nilopolis) Agravante: INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILOPOLIS S/A (Dr. Andre Vicente Frankhanel Fernandes RJ 054663 D J 058801 D ). \r\n\r\n01066-2006-061-01-01-8 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Carlson Willian da Silva Pires (Dr. Margareth Martha Gloria Carnaval RJ 067698 D J 030701 D ). \r\n\r\n01106-1991-008-01-00-2 AP (8ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL. Agravado: White Martins Gases Industriais Ltda. (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D ). \r\n\r\n01251-2006-044-01-01-7 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Mauricio Cunha (Dr. Wellington Mousinho Lins dos Santos RJ 060578 D J 071450 D ). \r\n\r\n01282-2006-241-01-00-2 AP (1ª VT/Niteroi) Agravante: Maua Jurong S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 051543 D ). \r\n\r\n01331-1999-263-01-00-4 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Agravante: Cia Brasileira de Distribuicao (incorp de ABC Supermercados SA) (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 045392 D ). \r\n\r\n01549-2005-025-01-01-8 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Irene Viana Calazans (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 074145 D ). \r\n\r\n01641-1989-011-01-00-1 AP (11ª VT/RJ) Agravante: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RJ. (Dr. Alvaro Rangel de Carvalho RJ 051354 D J 045243 D ). \r\n\r\n01656-1999-060-01-00-1 AP (60ª VT/RJ) Agravante: ELAINE BREDER (Dr. Francisca Vale Matteoni RJ 087098 D J 001369 B ). \r\n\r\n02174-1993-034-01-00-7 AP (34ª VT/RJ) Agravante: EDINA WRONSKI (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n02270-1996-006-01-00-9 AP (6ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO DERESSEGUROS DO BRASIL IRB (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 003084 D J 003084 D J 003084 D J 013955 D J 056739 D J 059784 D J 059784 D ). \r\n\r\n00404-1992-003-01-00-4 AP (3ª VT/RJ) Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Astor Bildhauer RJ 119006 D J 018872 D ). \r\n\r\n00516-1999-281-01-00-3 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 061207 D ). \r\n\r\n00536-2004-053-01-00-7 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: MARLY OLIVEIRA DE ALMEIDA (Dr. Victor Barboza Rodrigues RJ 080136 D J 119162 D ). \r\n\r\n00628-1996-065-01-00-6 AP (65ª VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D J 076943 D ). \r\n\r\n00668-2000-026-01-00-2 AP (26ª VT/RJ) Agravante: ANTONIO CLERTON ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ). Agravado: HERR CHOPP RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\n00821-1998-038-01-00-6 AP (38ª VT/RJ) Agravante: MARIO LOPES DE CARVALHO (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 093431 D J 065025 D ). \r\n\r\n00869-2004-011-01-00-4 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Recorridos: ANA MARIA RAMOS PONTES (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 076044 D ). \r\n\r\n01121-1994-051-01-00-5 AP (51ª VT/RJ) Agravante: JULIA VERVLOET (Dr. Marcelo de Castro Fonseca RJ 078135 D J 016162 D J 064890 D J 016162 D ). \r\n\r\n01311-2003-431-01-00-2 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Onilson Martins Pereira RJ 046382 D J 073119 D J 049479 D ). \r\n\r\n01393-2006-068-01-01-4 AI (68ª VT/RJ) Agravante: Caixa Economica Federal (Dr. Claudio Rocha de Moraes PE 021690 D J 098747 D ). \r\n\r\n01489-1994-031-01-00-9 AP (31ª VT/RJ) Agravante: FRANCISCO DE ASSIS PAIVA MENDONCA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 024451 D ). \r\n\r\n01843-1993-017-01-00-8 AP (17ª VT/RJ) Agravante: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 037574 D ). \r\n\r\n01870-1996-016-01-00-7 AP (16ª VT/RJ) Agravante: JUCIARA PERDIGAO VARELLA E OUTRA (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 016162 D ). \r\n\r\n01893-2001-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: COPENAVEM COOPERATIVA TRAB NAVEGACAO MARITMA. \r\n\r\n01947-1996-061-01-00-3 AP (61ª VT/RJ) Agravante: OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA (Dr. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D J 071857 D ). \r\n\r\n02170-2000-243-01-00-6 AP (3ª VT/Niteroi) Agravante: EMUSAEMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB. E SANEAM. (Dr. Jose Luiz Bellas RJ071067 D J 068283 D J 002428 D J 082367 D ). \r\n\r\n00134-2007-018-01-01-0 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Alvaro Lamenza Filho (Dr. Amauri dos Santos Valente RJ 047094 D J 022743 D ). \r\n\r\n00146-2007-008-01-01-8 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: SERGIO BRITO DO CARMO (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 020283 D ). \r\n\r\n00375-2007-012-01-01-1 AI (12ª VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Transporte, Engenharia e Logistica-Central (Dr. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ 094708 D J 061206 D ). \r\n\r\n00535-2003-062-01-00-2 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). \r\n\r\n00904-2007-027-01-00-3 AP (27ª VT/RJ) Agravante: Marli de Souza Caputo (Dr. Cicero Telles Veras RJ 031800 D J 074123 D ). \r\n\r\n00911-1994-016-01-00-6 AP (16ª VT/RJ) Agravante: MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 062258 D J 040966 D ). \r\n\r\n00960-2001-065-01-00-9 AP (65ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 045818 D ). \r\n\r\n01031-2002-028-01-00-8 AP (28ª VT/RJ) Agravante: SELVAGEM CAFE LTDA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 069477 D ). \r\n\r\n01099-2001-065-01-00-6 AP (65ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 082672 D ). \r\n\r\n01159-1992-035-01-00-7 AP (35ª VT/RJ) Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. Gledson Jose da Silva RJ 061161 D J 030248 D ). \r\n\r\n01204-2005-013-01-00-1 AP (13ª VT/RJ) Agravante: Domingos de Sousa Figueiredo (Dr. Patrica de Alencar Guedes Cabrera da Costa RJ 062345 D J 025643 D ). \r\n\r\n01271-1994-302-01-00-3 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Andre Fonseca de Souza RJ 095549 D J 045468 D ). \r\n\r\n01315-1987-002-01-00-1 AP (2ª VT/RJ) Agravante: SERGIO HELIO KLING (Dr. Lucio Cesar Moreno Martins RJ 044843 D P 091570 D ). \r\n\r\n01350-1995-056-01-00-2 AP (56ª VT/RJ) Agravante: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Sonia Maria Pereira Das Neves RJ 090832 D J 013460 D ). \r\n\r\n02182-2006-261-01-00-8 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: Deisy Cabral de Camargo Avila. Agravado: ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (Dr. Jose Luiz da Silva Nogueira RJ 075522 D ). \r\n\r\n03018-2002-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 035885 D J 062446 D J 089851 D J 023076 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00103-2003-028-01-00-0 AP (28ª VT/RJ) Agravante: LUCIA SANTOS PACHECO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 085042 D ). \r\n\r\n00319-2005-061-01-01-5 AI (61ª VT/RJ) Agravante: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 015825 D ). \r\n\r\n00363-2000-031-01-00-6 AP (31ª VT/RJ) Agravante: SONIA ASSIS DA CRUZ (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 035734 D ). \r\n\r\n00389-2002-031-01-00-6 AP (31ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 064309 D ). \r\n\r\n00462-2004-461-01-00-6 AP (1ª VT/Itaguai) Agravante: EXPRESSO REAL RIO LTDA (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 016185 D ). \r\n\r\n00651-1992-037-01-00-8 AP (37ª VT/RJ) Agravante: GALDINO DE PAULA DIAS (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 045615 D ). \r\n\r\n00776-2007-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Maria Goretti de Araujo Pereira (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D J 027310 D ). \r\n\r\n00850-2004-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: DINEIA DE BRITO ALVES (Dr. Lygia Nobre Franco RJ 065695 D J 071102 D ). \r\n\r\n01076-2004-047-01-00-2 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Dr. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 072960 D J 017088 D ). \r\n\r\n01440-1998-039-01-00-0 AP (39ª VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 056603 D J 004704 D ). \r\n\r\n01506-1998-058-01-00-0 AP (58ª VT/RJ) Agravante: OSMAR FELICISSIMO DE CARVALHO (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D J 016162 D J 035707 D ). \r\n\r\n01538-2006-018-01-00-8 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 101482 D ). \r\n\r\n01618-1988-012-01-00-2 AP (12ª VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 052137 D J 052137 D ), CARLOS DIONISIO, RENATA DE SOUZA BALBINO e RODRIGO DE SOUZA BALBINO. \r\n\r\n02009-1998-202-01-00-1 AP (2ª VT/Duque de Caxias) Agravante: VANTUIL TRANSPORTES LTDA (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 072944 D ). \r\n\r\n02427-1994-261-01-00-2 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: GETEC FARMACEUTICA LTDA (Dr. Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ 075577 D J 067825 D ). \r\n\r\n02500-2000-342-01-00-5 AP (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D ). \r\n\r\n04551-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Francisco das Chagas Brito (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 01 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00024-2006-243-01-00-1 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Fabio Medeiros Ferreira (Dr. Sylvio Roberto Baldi RJ 075139 D J 114314 D ). \r\n\r\n00235-2007-009-01-00-8 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao) e Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. (Dr. Olir Dantas Cunha RJ 021392 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00646-2006-015-01-00-4 RO (15ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 070977 D J 091476 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00821-2004-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 074166 D ), ENLACE TELECOMUN E INFORMATICA LTDA N/P ALIPIO PERPETUO DE ANDRADE e ENLACE TELECOMUN E INFORMATICA LTDA N/P SOCIO GILSON DE ARAUJO GOES. \r\n\r\n00924-2007-202-01-00-4 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroflex Industria e Comercio S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 075854 D J 104055 D ). \r\n\r\n01729-2006-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 126990 A J 126990 A J 013051 D ). \r\n\r\n02111-2005-243-01-00-2 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: J. Macedo S.A. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 130460 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 31 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00282-2007-040-01-00-3 RRPS (40ª VT/RJ) Recorrente: Adilson do Nascimento Branco (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 075789 D ). \r\n\r\n00394-2006-431-01-00-5 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: Daniele Correa de Souza (Dr. Ricardo Braga de Oliveira RJ 083134 D J 083134 D ). \r\n\r\n00454-2006-201-01-00-1 AP (1ª VT/Duque de Caxias) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: Jailson Luis da Silva (Dr. Jose Teixeira de Lima RJ 046785 D J 053732 D ). \r\n\r\n01095-2006-243-01-00-1 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 092929 D ). \r\n\r\n01244-2006-203-01-00-3 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Viacao Uniao Ltda (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 055478 D ). \r\n\r\n01281-2005-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda. (Dr. Samuel Aranda Neto RJ 062356 D J 097307 D ). \r\n\r\n01977-2006-431-01-01-6 AI (1ª VT/Cabo Frio) Agravante: Gabriel Pacheco Sobrinho (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 064302 D J 031456 D J 043763 D ). \r\n\r\n02062-2004-263-01-00-1 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: CARLA ANDRESSIA CORREIA DA SILVA (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 067083 D ). \r\n\r\n02103-2005-201-01-00-4 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 071678 D ) e SPF Engenharia Ltda. \r\n\r\n02452-2006-262-01-00-7 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Auto Onibus Fagundes Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 036616 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 30 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00090-2006-079-01-00-5 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Adriana Claudia da Silva Honorio (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 029018 D ). \r\n\r\n00512-2006-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Marcos Ferreira da Silva RJ 127744 D J 065645 D ). \r\n\r\n01003-2004-062-01-00-3 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES SA (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 051471 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 29 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00278-2007-243-01-00-0 RRPS (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Aline Pereira Ribeiro (Dr. Virginia Ayres de Araujo RJ 045294 D ). Recorrido: Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA (Procuradoria do Municipio de Niteroi). \r\n\r\n00445-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrentes: Michelly Braga Carvalho (Dr. Fabio Alencar RJ 103086 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00843-2007-003-01-00-4 RRPS (3ª VT/RJ) Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Dr. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D J 062000 D ). \r\n\r\n01149-2003-017-01-00-3 AP (17ª VT/RJ) Agravante: COMPAGNIE NATIONELE AIR FRANCE (Dr. Jose Manuel Rodrigues Lopez RJ 049611 D J 036252 D ). \r\n\r\n01375-2007-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Cristiane Amorim Correia (Dr. Marcos Roberto de Freitas RJ 123217 D J 075139 D ). \r\n\r\n01765-2006-461-01-00-8 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: SM 21 Engenharia e Construcoes LTDA (Dr. Vanusa Vidal Zenha RJ 087433 D J 088924 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 28 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00001-2006-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Alberto dos Santos Rebello (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 080899 D J 016162 D ). \r\n\r\n00110-2007-461-01-00-3 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). Recorridos: Luiz de Oliveira Antunes e Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\n00244-2007-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Rodrigo Luiz Gomes da Silva (Dr. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 004652 D J 100479 D ). \r\n\r\n00410-2004-048-01-00-7 AP (48ª VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravado: SCHMIDT IND COMERCIO IMP EXPORTACAO LTDA (Dr. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ). \r\n\r\n00457-2007-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Felipe Machado da Cunha (Dr. Marcos Soares de Sousa RJ 107158 D J 068427 D ). \r\n\r\n00496-2006-411-01-00-6 RRPS (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Uniao Federal e Nair Rosa de Oliveira (Dr. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud RJ 094163 D J 135988 D J 094163 D ). \r\n\r\n00540-2006-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Jose Francisco de Melo (Dr. Octavio Tude de Souza Netto RJ 080319 D J 028375 D ). \r\n\r\n01197-2006-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Piovanelli de Oliveira (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D J 072193 D J 062898 D J 061935 D ). \r\n\r\n01234-2005-038-01-00-4 RO (38ª VT/RJ) Recorrentes: Procosa Produtos de Beleza Ltda. (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D J 120806 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01287-2004-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao. Recorridos: RENATO COELHO DIAS (Dr. Sarita Barbara Henriques RJ 095432 D J 046385 D ). \r\n\r\n01299-2006-011-01-00-1 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 115118 D ). \r\n\r\n01460-2006-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 083002 D J 016162 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 435683"
                        ],
                        "435430": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00894-2003-053-01-00-9 (RO) (AGRAVO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: I) MIRIAM CARRUPT ABRAHÃO (Adv. Ricardo Paz da Costa - OAB/RJ 74279/D) e II) COOPERAR SAÚDE COOP PREST SERVIÇOS SAÚDE LTDA (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 435430"
                        ],
                        "435834": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00092-2006-223-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE PARACAMBI) e II) MUNICÍPIO DE PARACAMBI (PROC. MUNIC. DE PARACAMBI) - Recorrido: RONDINELLI DA SILVA TORRES (Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres - OAB/RJ 82443/D) - “... por unanimidade, conhecer da remessa necessária e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para isentar o Município-reclamado das custas processuais, na forma da legislação; conhecer do recurso do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00129-2001-028-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) CALBI QUINDELER (Adv. Nicolau Olivieri - OAB/RJ 84904/D) e II) FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS PROJETOS (Adv. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00775-2006-221-01-00-0 (RO) (AGRAVO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA MUNIC. DE NOVA IGUAÇU) - Recorridos: I) WÂNIA NUNES CABRAL TENÓRIO (Adv. Eduardo Gomes Coelho - OAB/RJ 118604/D) e II) COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv. Alexandre Katz - OAB/RJ 22557/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada.”\r\n\r\n00847-2004-341-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e II) SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VR (Adv. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ 82367/D) - Recorrido: RUI DA SILVA TRINDADE (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01116-2005-042-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ANA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA (Adv. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110416/D) - Recorridos: I) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e II) NOVA CANAÃ CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito dar-lhe provimento, no sentido de declarar a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual.”\r\n\r\n01430-1990-031-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv. Maria Margarida Lobo Firme - OAB/RJ 43717/D) - Agravado: JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Mário Virgílio dos Santos - OAB/RJ 41539/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01800-2005-282-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL) e II) UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Juliana Dudkiewcz Romeiro - OAB/RJ 109047/D) - “... por unanimidade, admitir a remessa necessária, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 435834"
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                        "435971": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01362-2005-022-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOSÉ MÁRIO SILVA PINHEIRO (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157/D) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Flávia Moreira Hosken - OAB/RJ 96553/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do apelo argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça ao recorrente e para condenar a reclamada ao pagamento do incentivo financeiro de forma reduzida, conforme previsto no Plano de Incentivo de Rescisão Contratual.”\r\n\r\n01364-2005-024-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FLÁVIO VELOZO DE SOUZA (Adv. José Rodrigues Mandu - OAB/RJ 20336/D) - Recorrido: PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Adv. Carlos Roberto Santana Dias - OAB/RJ 117759/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 435971"
                        ],
                        "421748": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza \r\n\r\nAgra Belmonte\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1597-2000-511-01-00-7-Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: CARLA SARNO (Adv. Dr. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho OAB/RJ36968) Embargado: TVSBT - CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. Dr. Adriana Brasil Guimarães OAB/RJ43684) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, e advertir à parte que nova manifestação neste sentido será interpretada como deslealdade processual, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC (RPS)86-2006-411-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria do INSS) Recorrido:CONDOMÍNIO FLY SHOPPING E SERVICES (Adv. Dr. Márcia Pantoja Maia Santana OAB/RJ135558)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da União Federal e, no mérito e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 341,00, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\nPROC (RPS)296-2007-411-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria do INSS) Recorrido: PROVENCO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. Dr. Sergio Nirello Junior OAB/RJ130988)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 1.200,00, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\nPROC.(RPS)808-2006-261-01-00-1- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria do INSS) Recorridos: VALÉRIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. Dr.Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB/RJ108927) e COLÉGIO SÃO TARCÍSIO (Adv. Dr. Waltair Costa de Oliveira OAB/RJ59557)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da União Federal e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 665,69, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP)16-1992-262-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: FÁTIMO TAVARES MEDINA (Adv. Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB/RJ3999) Agravado: CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ67617) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e deferir as diferenças relativas à atualização monetária e juros até a data do efetivo recebimento do crédito pelo autor, que se deu com a liberação do alvará de fls. 403, em 13/05/2003, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (AP) 188-1994-302-01-00-7- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravantes: JANDIRA TEREZINHA ÉREORA DINIZ (Adv.Dr. Maria Isabel Rodrigues OAB/RJ35629) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ58248) Agravados: os mesmos - \" por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pela autora e pela ré e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC (AP)347-2002-321-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) Agravado: SENDAS S/A (Adv. Dr. Emerson Corrêa da Silva OAB/RJ43739) - \" por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a contribuição previdenciária seja apurada sobre o valor de R$ 61.243,00 ( R$ 60.011,oo, mais diferença de aviso prévio - R$ 1.232,00), referente ao acordo homologado, ficando excluída somente a parcela pertinente ao FGTS e 40% (fls. 128), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nROC. (AP)520-1999-302-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Agravados: JOSE DOMINGUEZ( Adv. Dr. Francisco Ignácio Teixeira OAB/RJ88214) e MOACIR RIBEIRO DA CRUZ (Adv Dr. Maria Isabel Rodrigues OAB/RJ 35629) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a contribuição previdenciária deve incidir sobre as parcelas salariais constantes do acordo homologado e sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido, na forma do art. 876, parágrafo único, da CLT, declarando de ofício a incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias devidas a terceiros, motivo pelo qual determinou-se que os cálculos do INSS sejam refeitos, para excluir as parcelas pertinentes à contribuição de terceiros, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador JOSE ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA.\"\r\n\r\nPROC. (AP)548-1999-341-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Dr.Paula Maria Salgueiro da Silva OAB/RJ121951) Agravado: ELI SOUZA DA ROSA (Adv Dr. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza OAB/RJ84372) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e determinar que seja observada a prescrição acolhida na r. Decisão transitada em julgado, termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (AP)805-2000-411-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravantes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) e UNIÃO FEDERAL ( Procurdoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Agravados: GMC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv Dr.Fernando Koenigsdorf OAB/RJ109829) e ELVIS ANDERSON ALVES ( Adv. Dr. Reginaldo Jose Vieira OAB/RJ34626) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o INSS seja intimado a apresentar os cálculos da contribuição previdenciária, observando o acordo homologado, porquanto este é o título executivo judicial do processo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.(AP)1086-1997-281-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: CARLOS HAMILTON BAIÃO VIEIRA (Adv.Dr.Mauro de Freitas Bastos OAB/RJ43755) Agravado: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv Dr.Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB/RJ1137/B) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC (AP)1667-2006-055-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:TELMA MARIA NUNES GALINDO MACHADO (Adv. Dr. Adriana Francelina Nogueira OAB/RJ128223) Agravados: LUIZ ROBERTO SANTOS TORRES (Adv. Dr. Cristovão Celestino da Silva OAB/RJ77766) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por Telma Maria Nunes Galindo Machado e, no mérito, dou-lhe provimento, para liberar do gravame o bem penhorado a fls.08, situado na Rua Voluntários da Pátria 404 Botafogo, Rio de Janeiro, conforme fundamentação supra,. nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. Nº 20 do C. TST.\"\r\n\r\nPROC (AP)2140-1997-024-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA (Adv. Dr. Cristiane Pereira Lima OAB/RJ115401) Agravados: ADRIANA GOMES DE SOUZA ANDRADE (Adv. Dr. Maritza Krauss Nunes OAB/RJ79776) \" por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sucessão declarada pelo Juízo de primeiro grau.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)214-2005-069-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: SENDAS DISTRIUIDORA S/A (Adv. Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio OAB/RJ99328) Recorrido:DENILSON DA ROSA (Adv. Dr.Juarez Rosin OAB/RJ89306) - \" por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, argüida em contra-razões, porquanto a ré efetuou a juntada dos originais das guias de depósito recursal e custas dentro do prazo de 5 dias após o término do prazo recursal, na forma do art. 2º da Lei 9.800/99, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau e limitar a condenação ao pagamento apenas do adicional de horas para aquelas horas que foram realmente compensadas, devendo aquelas não abrangidas pela compensação serem pagas como extras, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nPROC. (RO)322-2007-044-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:BANCO BRADESCO S/A (Adv. Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ72198) Recorrido: CARLOS ALBERTO DE JESUS FERREIRA (Adv. Dr. Bekmans Gabriel de Souza OAB/RJ 81327) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do banco-réu e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir as diferenças salariais deferidas pelo alegado desvio de função, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nQuebra PROC.(RO)554-2006-341-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: SEBASTIÃO DE SOUZA LIMA (Adv. Dr.Robson Luis Monteiro Rondelli OAB/RJ81591) Recorrido: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) - \" por unanimidade, acolher a preliminar de gratuidade de justiça, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, por fundamento diverso, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.\"\r\n\r\nPROC.(RO)779-2005-204-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: QUIMITEC PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ3038) Recorrido: Olívio de Souza Dornas (Adv. Dr. Jorge Rodrigues Brasil OAB/RJ93077) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para limitar a indenização material de um salário mínimo mensal a partir de janeiro de 2004 e excluir os honorários advocatícios , nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)932-2005-511-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: FARESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Dr. Roberto Wermelinger da Fonseca OAB/RJ82778) Recorrido: FERNANDO DE ALMEIDA ALVES (Adv. Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB/RJ86885) - \" por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo réu, por não observado um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, o correto preenchimento da guia DARF, conforme expresso no Provimento 03/2004 da CGJT, restando deserto, e, em decorrência, deixar de apreciar o recurso adesivo, interposto pelo autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.(RO)1226-2006-044-01-01-3- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:JULIANA RAMOS VIEIRA PEREIRA (Adv. Dr. Francisco dias Ferreira OAB/RJ62575) Recorridos: ESTRATÉGIA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr. Elaine Torres do Nascimento OAB/RJ84201) e INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LDA (Adv. Dr. Francisco Otávio Loureiro Maia OAB/RJ5044) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a preliminar de nulidade do julgado, declarar nula a decisão de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual e nova prolação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação, uma vez que a correta denominação da segunda reclamada-recorrida é INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 421748"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN \r\n\r\nMALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00105-2003-243-01-01-1 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: TRAVA MERCHANDISING COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv. Eduardo Travassos Correa - OAB/RJ 42844) - AGRAVADO: ROGÉRIO PINTO DE ARAÚJO (Adv. Rosa Cláudia da Silva Ribeiro- OAB/RJ 60344) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00088-2004-073-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) DAVIS COURTLEY BALES III (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491); 2) WFI DO BRASIL TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ 126990) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00187-2000-020-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 01) BANCO BRADESCO S/A (Adv. Marcos Antonio Meuren - OAB/RJ 47521); 02) LUIS CARLOS PASSOS DE OLIVEIRA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00337-2006-076-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) 2) ANA MARIA ELIAS DA SILVA (Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits - OAB/RJ 93601) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00388-2007-082-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: SOCIEDADE TÉCNICA DE REVESTIMENTOS - SOTREL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - RECORRIDO: WILLIANS FARIA (Adv. Adriana da Silva Araújo \r\n\r\nTeixeira Steger - OAB/RJ 83474) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00428-2005-061-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - RECORRIDO: NIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. Maurício de Oliveira Campos - OAB/RJ 52393) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00592-2004-073-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789); 2) HENRIQUE PEDRO DA SILVA (Adv. Ary da Costa Silveira - OAB/RJ 56877) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00708-2002-342-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A. (Adv. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ 35289) - RECORRIDO: PAULO MEDEIROS ROSA SILVEIRA (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01096-2006-025-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) JOCELINO TAVARES FILHO (Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ 62347); 2) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv. Marco Antonio Ferreira da Costa - OAB/RJ 84773) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01124-2003-039-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: CARLOS ALBERTO PINTO RIOS SOBRINHO (Adv. Jorge Alves de Oliveira - OAB/RJ 43462) - RECORRIDOS: IBRAC INDÚSTRIA BRASILEIRA DE CONGELADOS S.A. e WIJ COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01213-2006-204-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica \r\n\r\nJorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - RECORRIDOS: 1) SERGIO LIMA DE SOUZA (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856); 2) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, aplicando a multa prevista no artigo 538, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01349-2006-301-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: AVELINO BELO DA ROCHA FILHO (Adv. Giordano da Silva Kling - OAB/RJ 131095) - RECORRIDOS: 1) FERNANDO OLIVA (Adv. Andrea Costalonga - OAB/RJ 84401); 2) COOPERATIVA IMPERIAL TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PETRÓPOLIS (Adv. Andrea Costalonga - OAB/RJ 84401) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01450-2005-023-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) - RECORRIDA: MARIA DE FÁTIMA FEICHAS BASTOS MIRANDA (Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79919) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01486-2006-008-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: VIVIAN DE OLIVEIRA PAIVA CHAGAS (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) - RECORRIDA: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 99112) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, e aplicar a multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, em favor da embargada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 02708-2005-205-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Adv. Gilberto da Graça Couto - OAB/RJ 46391) - RECORRIDO: MÁRCIO MARTINS LOUREIRO (Adv. Ronaldo Pereira Lemos - OAB/RJ 69249) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 03340-2003-342-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)JOSÉ GERALDO FERREIRA (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123); 2)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 03364-2005-262-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531) - RECORRIDA: MARIA JOSÉ ROSA RODRIGUES (Adv. Josiane Santos Figueiredo - OAB/RJ 118515) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, e aplicar a multa por embargos protelatórios de 1%, conforme previsto no art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 04223-2003-342-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: JOÃO JOSÉ FERREIRA (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) - RECORRIDA: CIA ESTANÍFERA DO BRASIL (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 435976"
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                        "432144": [
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                            "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00390-2004-031-01-00-2 RO Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) Recorridos: MARILUCIA MENDES ARAUJO (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB/RJ 90602/D), SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP.” por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, nos termos do art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil e, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município.”\r\n\r\n01122-2005-006-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro), COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS(Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB/RJ 103871 D) Recorridos:MAURO JORGE DO NASCIMENTO(Adv.Fatima de Oliveira Perrota OAB/RJ 45974 D), COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB/RJ 103871 D) “....por unanimidade,, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, na forma prevista no item I, alínea “a” da Súmula 303, do C. TST e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso de COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS e, por maioria, negar provimento ao recurso do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00303-2005-062-01-00-6 RO Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro-Secretaria Municipal de Saúde) e Municipio do Rio de Janeiro-Secretaria Municipal de Saúde (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Arildo Marinho de Medeiros (Dr. Glaussius de Azevedo Silva RJ 101196 D ).”...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nId: 432144"
                        ],
                        "434158": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00075-2007-541-01-01-9 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante:RESTAURANTE NOVA PARAÍBA LTDA (Adv.Ricardo Dias Gidalte. OAB/RJ 53731 D). Agravado:MILTON ALVES DA CRUZ (Adv.Maxwell de Sá Lima OAB/RJ 56801 D) “....por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, exceto quanto ao requerimento de afastamento da multa por litigância de má-fé, por inadequação e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo para, afastando a tese de intempestividade, determinar que se proceda à reautuação como recurso ordinário para distribuição entre os membros desta Turma.”\r\n\r\n00382-2003-451-01-01-5 RO J 100987 D J 085338 D J 111288 D J 057275 D J 100987 D J 085338 D )-“..por maioria, não conhecer do recurso do terceiro réu - MARCELO POPPE FIGUEIREDO FABIÃO -, por ausência de interesse processual e, por maioria, negar provimento aorecurso da autora.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01251-2005-541-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao. Recorrido: Luizara Lopes Ortiz (Dr. Marcelo Bernardes Brasiel RJ 0133345 D ).”... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível.”\r\n\r\nCERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n01036-2006-511-01-00-3 RRPS -Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE NOVA FRIBURGO (Adv.André Gripp OAB/RJ 126901 D), EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S.A EBMA (Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB 23076 D). Recorrido:SONIA MARIA OLIVEIRA SOUZA (Adv.Alan Bean Ferreira Batista OAB/RJ 128962 D) “.... por unanimidade, dar provimento aos recursos das rés para declarar a nulidade da sentença a quo, determinando o retorno dos autos à MM, Vara de origem para reabertura da instrução .”\r\n\r\nId: 434158"
                        ],
                        "432911": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00517-2003-052-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 075519 D ).”.. por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00897-2005-223-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Joaci Manoel de Lima (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante os reajustes previstos no Acordo Coletivo no período de março a junho de 2002 (pedidos “1\" e “2\", da inicial -fls. 07); bem como a cesta básica (pedido “3\"). Juros de 1% ao mês aplicados pro rata die, contados da data do ajuizamento da reclamação, sobre o valor corrigido, calculados de forma simples (Lei nº 8.177/91); correção monetária na forma da lei, a partir do mês seguinte ao vencido (Orientação Jurisprudencial nº 124, da SDI-I do C. TST). Transitado em julgado o presente acórdão, expeça-se ofício ao INSS, com cópia desta decisão, para os fins previstos na Lei nº 8.620/93, para as providências cabíveis. Incabível expedição de ofícios à CEF e Receita Federal. Invertem-se, assim, os ônus sucumbenciais, nos mesmos valores fixados na r. sentença recorrida, devendo a ré ressarcir ao autor o valor das custas por este antecipado às fls. 126“ \r\n\r\nId: 432911"
                        ],
                        "435768": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry\r\n\r\n8ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC 03486-2006-000-01-00-6 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Requerente: CAIXA BENEFICENTE DA PM DO ESTADO DO RJ (Dr. Arnaldo Leite Mesquita RJ 091756 D ). Requerido: ELIETE MIRANDA DE ALMEIDA. “ ... por unanimidade, extinguir a presente Ação Cautelar, sem resolução de mérito, condenada a autora ao pagamento das custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00.”\r\n\r\nRO 00257-2006-081-01-00-4 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: LUÍS CARLOS BELJA DE LIMA (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D ) e VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\" \r\n\r\nRO 00347-2006-205-01-00-9 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luís Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ), MICHELLE CARLOS DIAS (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 0101856 D ) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para acrescentar à fundamentação do tópico relativo à conciliação prévia que a rejeição da prejudicial se faz também pela comprovação de que cumprida a formalidade de que trata o artigo 625-D da CLT.\" \r\n\r\nRO 00362-2002-053-01-00-0 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: ANA MARIA BARBOZA CORDEIRO DOMINGUES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D ) e UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 0107779 D ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração e condenar o embargante na multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nRO 00467-2006-064-01-00-7 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Dr. Ervídio de Souza Coelho Júnior RJ 094274 D ). Recorrido: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL VI CENTENÁRIO (Dr. Thereza Maria Galvão Correa RJ 0101944 D ). \"... por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, por intempestivos.\"\r\n\r\nRO 00491-2005-281-01-00-7 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: JOEL CARLSON ALVES DA SILVA (Dr. Lenício Figueiredo Salles RJ 068553 D ). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A ). \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRO 00860-2006-002-01-00-4 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Fabrício César Frasson RJ 0117655 D ). Recorridos: WANDER MARCELO CIRILO (Dr. Fernando Máximo de Almeida Pizarro Drummond RJ 061557 D ) e SENDAS S.A. (Dr. Ana Beatriz Akil Gonçalves RJ 080821 D ). \"... por unanimidade, dar provimento a ambos os Embargos de Declaração para, suprindo as omissões havidas, rejeitar a preliminar de deserção e excluir da condenação também o pagamento de indenização por danos morais.\"\r\n\r\nRO 00866-2004-008-01-00-8 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: RICARDO MACHADO BARBOSA (Dr. Hélio Marques Gomes RJ 029522 D ). Recorrido: CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT S.A. (Dr. Carlos Alonso de Sá Gutierrez RJ 0106911 D ). \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRO 01011-2000-241-01-00-1 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (Dr. Eduardo de Sanson RJ 0110454 D ) e CARLOS CONCEIÇÃO DE CARVALHO E OUTRO(S) (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração para, sanando a omissão havida, excluir da condenação o pagamento de diferenças decorrentes da projeção do acréscimo devido pela supressão do intervalo intrajornada nas demais verbas do contrato, à exceção do FGTS.\" \r\n\r\nRO 01016-2005-068-01-00-1 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA. (Dr. Túlio Cláudio Ideses RJ 095180 D ). Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRO 01376-2004-006-01-00-6 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: KUCHEN GRETNER INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Antônio Eduardo Lyrio Rezende RJ 060044 D ). Recorrido: GISELE DOS SANTOS RODRIGUES (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ 083266 D ). \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRO 01504-2006-026-01-00-8 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: MARGARETH MATHIAS BOVI (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D ) e LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 0139105 D ). Recorridos: OS MESMOS e BANCO HSBC S.A. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 0139105 D ). \"... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, suprindo a omissão havida, rejeitar o recurso ordinário das reclamadas na parte em que pretendiam excluir da condenação o pagamento da verba honorária.\" \r\n\r\nRO 01678-2006-026-01-00-0 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: FÁTIMA CRISTINA VALLADÃO SOARES (Dr. Davi José da Silva RJ 054987 D ), BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ) e TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A ). Recorridos: OS MESMOS e CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOÇÕES LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\" \r\n\r\nRO 01723-2001-039-01-00-9 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CARLOS ALBERTO MORAES GOMES (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D ). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 435768"
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                        "435972": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nAP-002839/01 (RESTAURAÇÃO) - Relatora:Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Agravado: JOSE AUGUSTO SERRALHA NETO (Dra. Eliane dos Santos OAB/RJ 81427) - Despacho de fls. 75: “Intimem-se as partes, sendo a União por mandado para que se manifestem acerca da restauração dos autos, no estado em que se encontra, pelo prazo sucessivo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância”.\r\n\r\n00898-2005-032-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho - Recorrente: JOSE ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Dr. Issa Assad Ajouz OAB/RJ 37574) - Recorrido: LABORATORIO ENILA IND. COM PROD QUIMICOS E FARMACÊUTICOS (Massa Falida de) e GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins OAB/RJ 92718) -Despacho de fls. 672 na pet. do 1º recorrido: “...Reporto-me ao despacho de fls. 671. Esclareça o 1º recorrido acerca do administrador da massa falida já que o nomeado é o Sr. Manoel F. Thompson M. Filho e não o Sr. Ricardo Tupinambá. Intime-se.”\r\n\r\n01725-2002-046-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende OAB 86570) - Recorrido: JOSE SEVERINO DE ANDRADE (Dra. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB/RJ 86570) - Despacho de fls. 134 no ofício GEXRJ/BDENEF nº 17-501/2860/2007 da Previdencia Social: “...Vista à parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 435972"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                        "435623": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 28 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00108-2007-038-01-00-4 RO J 095363 D J 097657 D ). \r\n\r\n00240-2007-030-01-00-5 RO J 051854 D J 016162 D ). \r\n\r\n00290-2002-411-01-00-2 AP J 035409 D J 097877 D J 043077 D ). \r\n\r\n00316-2007-032-01-00-5 RRPS J 049336 D ). Recorrido: Nadyr Goncalves de Oliveira. \r\n\r\n00406-2002-025-01-00-3 RO J 086368 D ). Recorridos: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01040-2006-301-01-00-8 RO J 005616 D J 004449 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01420-2005-045-01-00-1 RO J 115522 D J 083058 D ). \r\n\r\n01691-2001-221-01-00-0 AP J 106115 D J 040671 D ). \r\n\r\n01707-2006-226-01-00-0 RO J 045243 D J 065736 D J 045243 D ) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n02366-2004-241-01-00-1 RO J 075789 D J 065437 D ). \r\n\r\n02412-2006-241-01-00-4 RO J 095411 D J 110416 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00023-2007-079-01-01-4 AI J 031047 D J 109867 D ). \r\n\r\n00073-2004-030-01-00-0 RO J 089942 D J 126061 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00080-2007-204-01-00-4 RO J 043430 D J 051139 D ). \r\n\r\n00403-2007-028-01-00-3 RO J 061805 D J 105151 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00519-2006-039-01-00-5 RO J 030491 D J 121383 D ). \r\n\r\n00562-2007-461-01-00-5 RO J 058632 D J 009379 D ). \r\n\r\n00618-2006-011-01-00-1 RO J 071814 D J 080136 D ). \r\n\r\n00785-2006-064-01-00-8 RO J 057917 D J 016162 D ). \r\n\r\n01001-2006-241-01-00-1 RO J 099328 D J 068283 D ). \r\n\r\n01118-2007-221-01-00-1 AP J 047967 D ). Agravado: Valdemar Francisco da Silva. \r\n\r\n01493-2001-025-01-00-5 RRPS J 037463 D J 106053 D ). \r\n\r\nQuebra 01611-2006-039-01-00-2 RO J 022986 D J 059928 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00045-2006-057-01-00-3 RO J 106842 D J 013955 D ). \r\n\r\n00166-2004-045-01-00-3 AP J 096891 D ). Agravados: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA, ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA e ADPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO. \r\n\r\n00236-2007-079-01-00-3 RO J 031247 D J 053742 D ). \r\n\r\n00306-2007-301-01-00-6 RO J 064483 D J 038519 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00437-2007-039-01-00-1 RO J 022019 D J 089143 D J 064685 D ). \r\n\r\n00593-2007-501-01-00-0 RRPS J 099328 D J 081607 D ). \r\n\r\n00724-2005-006-01-00-9 RO J 088058 D J 060068 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00741-2003-411-01-00-2 AP J 027439 D J 078794 D ). \r\n\r\n00751-2006-008-01-00-5 RO J 106776 D J 027439 D J 049479 D ). \r\n\r\n00965-2007-025-01-00-8 RO J 001106 B J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n00976-2006-030-01-00-2 RO J 107779 D J 134139 D J 134139 D J 107779 D J 037945 D ). \r\n\r\n01042-2005-039-01-00-4 RO J 099484 D ). Recorrido: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda.. \r\n\r\n01688-2006-030-01-00-5 RO J 082129 D J 090367 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 29 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00448-2007-068-01-01-0 AI P 101855 D J 074272 D ). \r\n\r\n01087-2007-461-01-00-4 RO J 117633 D J 112758 D ). \r\n\r\n01220-2006-431-01-00-0 RRPS J 073119 D J 043763 D ). \r\n\r\n02370-1997-262-01-00-0 AP J 041082 D J 077767 D ). \r\n\r\n02843-2005-263-01-00-7 RRPS J 082268 D J 111121 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00100-2000-017-01-00-0 AP J 004987 D J 069669 D ). \r\n\r\n00485-2007-013-01-00-7 RO J 095434 D J 001034 B ). \r\n\r\n00618-2007-282-01-00-6 RRPS J 034803 D J 110968 D ). \r\n\r\n01004-2007-067-01-00-2 RO J 077471 D J 015953 D ). \r\n\r\n01189-2005-067-01-00-3 AP J 057275 D ). \r\n\r\n01648-2006-013-01-00-8 RRPS J 091271 D J 056175 D ). \r\n\r\n03034-2004-261-01-00-9 RO J 052815 D J 140981 D J 046072 D J 114583 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00647-2006-013-01-00-6 RRPS J 066894 D J 013051 D ). \r\n\r\n00810-2007-245-01-00-2 RO J 138103 D J 002462 A J 002462 A J 138103 D J 016162 D ). \r\n\r\n00812-2006-263-01-00-2 RRPS J 091001 D J 005959 D ). \r\n\r\n00978-2006-245-01-00-7 AP J 082162 D ). \r\n\r\n01035-2006-225-01-00-7 RO J 097647 D ). \r\n\r\n01056-2005-013-01-00-5 RRPS J 097460 D J 023290 D J 097460 D J 023290 D J 002683 A ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 30 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00234-2006-059-01-00-9 RO J 021683 D J 083066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 00622-2007-226-01-00-6 RO J 137215 D J 090865 D ). \r\n\r\n01016-2004-014-01-00-9 RO J 062945 D J 082129 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00158-2007-044-01-00-3 RO J 097960 D J 092732 D J 092732 D J 092732 D J 077743 D J 077743 D ). \r\n\r\n00209-2006-002-01-00-4 RO J 020283 D J 020283 D J 076206 D J 020283 D J 020283 D ). \r\n\r\n00568-2004-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 20a. VT/RJ, FUNDACAO OSWALDO CRUZ e JOSE CARLOS DOS SANTOS DIAS. Recorridos: FUNDACAO OSWALDO CRUZ e JOSE CARLOS DOS SANTOS DIAS. \r\n\r\n01230-1997-017-01-00-4 RO J 070409 D J 080027 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00268-2006-074-01-00-6 RO J 122939 D J 075995 D J 015925 D ) e SHOPPING CENTER DA BARRA (BARRA SHOPPING). \r\n\r\n00313-2007-203-01-00-2 RO J 000760 B J 001369 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00711-2007-063-01-00-6 RO J 002462 A J 074166 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 31 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00022-2007-202-01-01-0 AI J 074123 D J 009379 D ). \r\n\r\n00030-2007-002-01-00-8 RO J 022019 D J 041673 D J 138191 D ). \r\n\r\n00389-2007-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ. Recorrido: Tatiane Carolino Duarte. \r\n\r\n00407-2007-079-01-00-4 RO J 049743 D J 115378 D ). \r\n\r\n01023-2007-077-01-00-6 RO J 075789 D J 101856 D ). \r\n\r\n01487-2005-013-01-00-1 RO J 027439 D J 078227 D ). \r\n\r\n01546-2005-263-01-00-4 RO J 056225 D J 064393 D ). \r\n\r\n01717-2005-302-01-00-3 RRPS J 075293 D J 052374 D ). \r\n\r\n01790-2006-243-01-00-3 RO J 066247 D J 003999 D ). \r\n\r\n03354-2003-243-01-00-6 RRPS J 023076 D J 059101 D ) e ARCO SERVICOS REPAROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTD. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00443-2007-245-01-00-7 RRPS J 040014 D J 115979 D ). \r\n\r\n00834-2005-002-01-00-5 RO J 100031 D J 098172 D ). \r\n\r\n00941-2006-201-01-00-4 RO J 062787 D J 078028 D J 062787 D J 062787 D J 062787 D ). \r\n\r\n01399-2006-245-01-00-1 RO J 072492 D J 095648 D ). \r\n\r\n01635-2006-203-01-00-8 RO J 111145 D J 080250 D ). \r\n\r\n01781-2005-065-01-00-2 RO J 061376 D J 104613 D ). \r\n\r\n02018-2006-431-01-01-8 AI J 064302 D J 031456 D J 043763 D ). \r\n\r\n02057-2004-431-01-00-0 RO J 073969 D J 003999 D ). \r\n\r\n02499-2004-262-01-00-9 RRPS J 056225 D J 022745 D ). \r\n\r\n02721-2004-263-01-00-0 RO J 104398 D J 100748 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00021-2006-263-01-00-2 RO J 065312 D J 048176 D ). \r\n\r\n00700-2006-060-01-00-6 RO J 088741 D J 043497 D ). \r\n\r\n00727-2007-049-01-01-5 AI J 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n00776-2007-050-01-00-5 RO J 053782 D J 099277 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00894-2007-054-01-00-9 RO J 020818 D J 070412 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00950-2006-009-01-00-0 RO J 064981 D J 102466 D ). \r\n\r\n01124-2006-070-01-00-1 RO J 134976 D J 094236 D ). \r\n\r\n01571-2006-302-01-00-7 RRPS J 094423 D J 119393 D ). \r\n\r\n01633-2006-002-01-00-6 RO J 136894 D J 037918 D ). \r\n\r\n03351-2003-243-01-00-2 RRPS J 023076 D J 059101 D ) e ARCO SERVICOS REPAROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTD. \r\n\r\nTU \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 01 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00372-2006-263-01-00-3 RO J 074235 D ). \r\n\r\n00541-2007-243-01-00-1 RO J 099328 D J 110918 D ). \r\n\r\n00559-2006-243-01-00-2 RO J 103871 D J 054498 D ) e Municipio de Marica (Procuradoria do Municipio de Niteroi). \r\n\r\n00700-2006-006-01-00-0 RO J 095384 D ) e COOPEX - Coop Trab telefonicos em mesa de exame RJ. \r\n\r\n01317-2005-009-01-00-8 AP (9a. VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Agravado: MERCEARIA SO VITORIA LTDA.. \r\n\r\n01628-2005-060-01-00-3 RO J 062347 D J 022019 D ). \r\n\r\n01933-2004-034-01-00-8 RO J 061498 D J 096963 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00025-2007-243-01-00-7 RO J 048622 D J 120362 D ). \r\n\r\n00209-2007-006-01-00-0 RO J 073153 D J 079371 D ). \r\n\r\n00296-2004-034-01-00-2 RO J 057326 D J 011827 D ). \r\n\r\n00321-2005-070-01-00-2 RO J 090419 D J 090419 D J 083872 D J 090419 D J 090419 D ) e DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ. \r\n\r\n00374-2004-243-01-00-6 RO J 085819 D ). \r\n\r\n00603-2006-048-01-00-0 AP J 061500 D ). \r\n\r\n00924-2006-065-01-00-0 RO J 046391 D J 027439 D ). \r\n\r\n01012-1996-026-01-01-2 AI J 101847 D ). Agravado: Massa Falida de Muller S/A Industria e Comercio. \r\n\r\n01658-2004-060-01-00-9 RO J 059796 D J 114071 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00182-2007-202-01-00-7 AP J 128597 D ). Agravado: ANTONIO LUIZ CAMARGO. \r\n\r\n00451-2007-049-01-00-2 RO J 087445 D J 085914 D ). \r\n\r\n00716-2007-006-01-00-4 RO J 065850 D ). \r\n\r\n00726-2007-076-01-00-0 RO J 020328 D J 020283 D ). \r\n\r\n00748-2007-221-01-00-9 RO J 052719 D J 120564 D J 052719 D ). \r\n\r\n00851-2004-034-01-00-6 RO J 020283 D J 003999 D ). \r\n\r\n00968-2006-015-01-00-3 RO J 032854 D J 106065 D ). \r\n\r\n01783-2006-049-01-00-3 RO J 087342 D J 120612 D ). \r\n\r\nTU \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 07 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00116-2004-262-01-00-8 RO J 074272 D ). \r\n\r\n00300-2007-033-01-00-9 RO J 066316 D J 058835 D ). \r\n\r\n00636-2006-201-01-00-2 RO J 020283 D J 072429 D ). \r\n\r\n01041-2007-055-01-00-0 RRPS J 105273 D J 078707 D ). \r\n\r\n01453-2006-015-01-00-0 RO J 022019 D J 099195 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00125-2007-052-01-00-8 RO J 024451 D J 105913 D ). \r\n\r\n00275-2006-079-01-00-0 RO J 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n00315-2006-201-01-00-8 RO J 084529 D J 093278 D ). \r\n\r\n00383-2007-243-01-00-0 RO J 081361 D J 093931 D ). \r\n\r\n00710-2006-052-01-00-7 RO J 040039 D J 137875 D J 084568 D ). \r\n\r\n01444-2002-021-01-01-0 AI J 073750 D J 042783 D ). \r\n\r\n01452-2006-050-01-00-3 AP J 015925 D J 127524 D ). \r\n\r\n01704-2003-021-01-00-6 RO J 027733 D J 115615 D ). \r\n\r\n02439-2005-205-01-00-2 RO J 056494 D J 067077 D J 013051 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00135-2005-061-01-00-2 RO J 039529 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00227-2007-206-01-00-9 RO J 138217 D J 100278 D ). \r\n\r\n00510-2007-021-01-00-7 RRPS J 117655 D J 089206 D ). \r\n\r\n00767-2006-243-01-00-1 RO J 041082 D J 054498 D ). \r\n\r\n01260-2006-015-01-00-0 RO J 074145 D J 115346 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02322-2005-241-01-00-2 RO J 105206 D P 087843 D J 133572 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00280-2007-282-01-00-2 RO J 130353 D ). \r\n\r\n00421-2007-243-01-00-4 RO P 118843 D J 128446 D ). \r\n\r\n00444-2006-061-01-00-3 RO J 099328 D J 060914 D ). \r\n\r\n00982-2007-206-01-00-3 RRPS J 079776 D J 043430 D ). \r\n\r\n01287-2006-015-01-00-2 RO J 043340 D J 025868 D ). \r\n\r\n02083-2005-206-01-00-3 RO J 055734 D J 075854 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 08 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00158-2007-301-01-00-0 RRPS J 090538 D J 040085 D ). \r\n\r\n00476-2007-054-01-00-1 RRPS J 130804 D J 053614 D ). \r\n\r\n00561-2005-004-01-00-1 RRPS J 082531 D J 033316 D ). \r\n\r\n00832-2007-012-01-00-5 RO J 084012 D J 027439 D ). \r\n\r\n01218-1999-004-01-00-5 RO J 060608 D J 058949 D ). \r\n\r\n02124-2006-241-01-00-0 RO J 002462 A J 001876 D J 002462 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00299-2006-017-01-00-2 RRPS J 019030 D J 106872 D ). \r\n\r\n00726-2007-032-01-00-6 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: CVS Stilo Comercio de Roupas Ltda.. Recorrido: Maria Luiza de Faro Leal. \r\n\r\n00822-2004-262-01-00-0 RO J 030698 D J 051187 D ). \r\n\r\n00948-2006-069-01-00-4 RO J 018851 D J 002516 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00960-2006-002-01-00-0 RO J 097155 D J 118698 D ). \r\n\r\n01027-2006-241-01-00-0 RO J 099328 D J 068283 D J 072409 D ). \r\n\r\n01161-2006-017-01-00-0 RO J 040732 D J 140428 D ). \r\n\r\n01166-2004-061-01-00-0 RO J 075148 D J 091756 D ). \r\n\r\n01313-2003-039-01-00-0 RO J 076985 D J 049479 D ). \r\n\r\n03358-1991-203-01-00-0 AP J 065068 D J 003038 D J 065068 D J 065068 D ) e ELIANA MARIA C. SOBRAL. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00081-2007-068-01-00-1 RO J 041069 D J 099328 D ). \r\n\r\n00151-2007-301-01-00-8 RRPS J 090538 D J 116178 D ). \r\n\r\n00351-2005-037-01-00-4 RO J 079210 D J 045281 D ). \r\n\r\n00602-2007-064-01-00-5 RRPS J 016718 D ). Recorridos: Lilian Estevam e LM Molina Construcoes e Servicos Ltda.. \r\n\r\n01227-2006-016-01-00-6 RO J 033000 D J 082506 D J 132011 D ). \r\n\r\n01670-2006-061-01-00-1 RRPS J 002693 A J 072705 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00684-2006-041-01-00-3 RO J 134976 D J 055283 D ). \r\n\r\n00791-2007-061-01-00-7 RRPS J 031948 D J 089110 D ). \r\n\r\n00965-2007-037-01-01-0 AI J 023076 D J 045513 D ) e Carlos Albert B. Emmanuel Locacao de Mao de Obra. \r\n\r\n00971-2007-012-01-00-9 RRPS J 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n01141-2005-201-01-00-0 RO J 084954 D J 090173 D ). \r\n\r\n01304-2005-032-01-00-6 RO J 110745 D J 117047 D J 027439 D J 117047 D J 110745 D ). \r\n\r\n01917-2006-301-01-00-0 RRPS J 051537 D J 070465 D ) e Itapua Calcados Ltda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 435623"
                        ],
                        "434453": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03447-2005-342-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Luiz Tavares da Costa [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Luiz Tavares da Costa: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00167-2007-003-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Marcelo Leal E OUTRO S AB:RJ 051261/D AB:MG 098049/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nId: 434453"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "424706": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "2ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que NOEL FIGUEIREDO FERREIRA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) move a CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv. Nelson Fonseca - OAB/RJ: 05959/D), Proc n. RT 000737/95, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juiza Titular da 2a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.03.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 177, designado(s) como: IMOVEL: representado pelo lote 05 da quadra C do PA 29833, situado na Av. Brasil, n. 23.045, medindo 10m de largura por 27,5m de extensao, com demais especificacoes e confrontacoes descritos na certidao do 4o Oficio do Registro de Imoveis do Rio de Janeiro, matricula n. 133.466, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 177. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LILIA MOREIRA VIANNA MOURA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juiza Titular da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 424706"
                        ],
                        "431942": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008\r\n\r\nProc. 00972-2005-003-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Hoteleiro e Similares Municipio do RJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 022432/D ] Reu: Impugnar os calculos,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01615-2007-003-01-00-1 - Egte: Elisa Mara Carneiro Madeiro da Costa E OUTRO S AB:RJ 015812/D AB:RJ 020020/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01110-2007-003-01-00-7 - SPTE: Andrea Luiza da Silva Gomes [Adv. Luciane Siqueira da Silva OAB:RJ 106943/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 031456/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 02047-2000-003-01-00-0 - Rte: JOSE PEDRO AVELINO FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: AC REVESTIMENTOS LTDA ME E OUTRO S Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01270-2002-003-01-00-1 - Rte: LEANDRO FERNANDO PASCHOAL DA CONCEICAO [Adv. Rubens da Silva Costa OAB:RJ 085965/D AB:RJ 058908/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01771-2003-003-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIS CATALAO [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano OAB:RJ 113655/D Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01355-2004-003-01-00-1 - Rte: ELIZABETH DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: LILIAN TEREZINHA VIEIRA LIMA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Iracema Cordeiro Reis OAB:RJ 090921/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00862-2005-003-01-00-9 - Rte: Renato de Aquino Silva [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 114746/D ] Rte: Tomar ciencia da informacao da CEF e requerer o que for de seu interesse juridico,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00472-2000-003-01-00-4 - Rte: EDGARD SOBRAL BARCELLOS [Adv. Lauro da Gama e Souza OAB:RJ 090590/D AB:RJ 016624/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Impugnar os calcs,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. RT 001547/00 - Rte: EDUARDO ANTONIO CORREIA SIMAO [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 072720/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 02069-2001-003-01-00-0 - Rte: YEDDA FONSECA TOUSSAINT [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se sobre proposta de acordo,sob pena de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00969-2004-003-01-00-6 - Rte: FABIANE BARBOSA CANELLAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2004-003-01-00-8 - Rte: GERALDO FERREIRA DA CRUZ [Adv. Jose Geraldo Loureiro OAB:RJ 064166/D AB:RJ 089004/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.237:REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO 08 dias \r\n\r\nProc. 01569-2004-003-01-00-8 - Rte: SEVERINO RAMOS SOARES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGISTICA Rte: Ciencia do despacho de fls.104,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00214-2005-003-01-00-2 - Rte: Espolio de Antonio Barbosa de Souza [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 039957/D ] Rdo: Contestar a impugnacao apresentada as fls.198,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00790-2005-003-01-00-0 - Rte: Claudio Valerio Dias Moreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 05 dias \r\n\r\nProc. 01410-2005-003-01-00-4 - Rte: Noel Ferreira da Silva [Adv. Joao de Barros Lima Neto OAB:RJ 106933/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.239/243:PROCEDENTE EM PARTE,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00752-2006-003-01-00-8 - Rte: Ricardo de Sousa Pinto [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 069870/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01534-2006-003-01-00-0 - Rte: Jose Otavio Avelar da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 012852/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conf fl 68 - 10 dias. \r\n\r\nProc. 01796-2006-003-01-00-5 - Rte: Heloisa Helena Oliveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 005564/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00109-2007-003-01-00-5 - Rte: Ricardo Fernando Labruna [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00807-2007-003-01-00-0 - Rte: Vasco Reis de Souza Filho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00898-2007-003-01-00-4 - Rte: Iara da Silva Fraga [Adv. Iaperina Marta Aiello OAB:RJ 063581/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. Rte: Deferido o desentranhamento dos docs,conforme requerido,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01130-2007-003-01-00-8 - Rte: Claudio Roberto da Silva [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 048269/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01132-2007-003-01-00-7 - Rte: Vasconcelos Souza Silva [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 129535/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:PROCEDENTES do rte e IMPROCEDENTE da re,em 08 dias \r\n\r\nProc. 01138-2007-003-01-00-4 - Rte: Andrea Goncalves Fidelis [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.85/90:PROCEDENTE EM PARTE -prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01199-2007-003-01-00-1 - Rte: Karla Adriana Loureiro Felix [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 119394/D AB:RJ 132424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01409-2007-003-01-00-1 - Rte: Antonio Ferreira da Silva [Adv. Ubirajara da Motta Araujo OAB:RJ 074751/D AB:RJ 107922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01463-2007-003-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Empresa Transp. Metroviarios RJ - SIMERJ [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01541-2007-003-01-00-3 - Rte: Antonia Marta Alves Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 099102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 02723-1989-003-01-00-9 - Rte: MARIA STELA MARCONDES DE MORAES E OUTROS +10 E OUTRO S AB:RJ 065026/D ] Rdo: COLEGIO PEDRO II [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000297/97 - Rte: LEILA MARA DE FARIAS MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000560/97 - Rte: ANDRE RICARDO MOTA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001791/97 - Rte: ADAIR MARTINS DE PAULO [Adv. Caristianne Fernandes Pinheiro Lopes OAB:RJ 123352/D ] Rdo: EBRASEN EMPRESA BRAS DE ENGENHARIA LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 dias \r\n\r\nProc. 02322-1997-003-01-00-9 - Rte: JORGE NASCIMENTO [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 102222/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001563/98 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA SOARES [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D Rte: Ciencia do despacho de fls.351,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001571/98 - Rte: VALDECIR AGUIAR [Adv. Paulo Sergio Figueiredo OAB:RJ 077843/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.99,em 30 dias \r\n\r\nId: 431942"
                        ],
                        "431578": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "4ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01652-2004-004-01-00-3 - Rte: MARCOS PAULO DOS SANTOS SILVA Rdo: BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTE LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001636/00 - Rte: HERODIANA VELOSO ARAUJO [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva OAB:RJ 101689/D AB:RJ 043485/D ] HERODIANA VELOSO ARAUJO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001652/01 - Rte: ALEKSANDER DE FRANCA INACIO [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 053189/D ] IMPACTO SUPERMERCADOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. sob pena de execucao Ter ciencia de despacho fls 30 \r\n\r\nProc. RPS 001671/01 - Rte: ODILENE FERNANDES [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D ] Rdo: ESPOLIO DE JOAO RAPHAEL ALVES DE LIMA ODILENE FERNANDES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01526-2004-004-01-00-9 - Rte: MICHELLE FERREIRA MONTEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: PALMETAL METALURGICA LTDA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D ] PALMETAL METALURGICA LTDA: TOMAR CIENCIA DAS PENHORAS REALIZADAS NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 01546-2004-004-01-00-0 - Rte: EGBERTO FIGUEIRA GABRY [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 093478/D ] CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA: FORNECER O NOVO ENDERECO DA RE SOB PENA DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01600-2004-004-01-00-7 - Rte: LEONARDO MESSIAS DA COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 106065/D ] ISET CENTRO DE CULTURA E TURISMO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2005-004-01-00-7 - Rte: Simone Alves da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 021973/D ] Simone Alves da Silva: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. CONFORME FLS 33 \r\n\r\nProc. 01656-2005-004-01-00-2 - Rte: Miqueias Faria [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D AB:RJ 049479/D ] Miqueias Faria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2006-004-01-00-0 - Rte: Joao Marcos Cardoso da Silva [Adv. Sindicato dos Agentes de Seguranca Porteiros Fiscais Salao Vigias ERJ] Rdo: Millenium 161 Comercio Ltda. [Adv. Aron Jose Wurman OAB:RJ 014233/D ] Millenium 161 Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01631-2006-004-01-00-0 - Rte: Jose Vidal Correa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000323/00 - Rte: MARIO PEREIRA DA SILVA SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: MASSA FALIDA ULTRALAR COM E IND LTDA MARIO PEREIRA DA SILVA SANTOS: COMPARECER A ESTA VARA PARA RETIRADA DA CERTIDAO DE HABILITACAO \r\n\r\nProc. RT 001530/01 - Rte: JOILDO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A ] Rdo: MARIANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA JOILDO FERREIRA DE ARAUJO: DILIGENCIE O AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS COPIA DO CONTRATO SOCIAL ATUALIZADO DE RE. SAI \r\n\r\nProc. RT 001532/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 033171/D AB:RJ 043932/D ] LUIZ CLAUDIO DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2002-004-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA ALVES MARANHAO [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:SP 096838/D ] MARIA DE FATIMA ALVES MARANHAO: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. 30 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00852-2004-004-01-00-9 - Rte: JURANDIR GONCALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 005256/D AB:RJ 063815/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2005-004-01-00-0 - Rte: Andre Lourenco Diaz [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 020283/D ] Andre Lourenco Diaz, Nextel Telecomunicacoes Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00761-2006-004-01-00-5 - Rte: Regina Celia Candido [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 046264/D ] Regina Celia Candido: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01467-2006-004-01-00-0 - Rte: Heliana Cordovil Vidal Franca [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Heliana Cordovil Vidal Franca: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001987/92 - Rte: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 070575/D ] CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Ter ciencia de despacho certidao de fls 196 \r\n\r\nProc. RT 001615/96 - Rte: ROGERIO CONSTANTE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 016222/D ] ROGERIO CONSTANTE DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000796/97 - Rte: COSME JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Silvia Revoredo Leitao OAB:RJ 042542/D AB:RJ 070333/D ] COSME JOSE DE OLIVEIRA: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO PELO ALVARA DE FLS 349. \r\n\r\nProc. 01624-1997-004-01-00-6 - Rte: LUIZ OTAVIO DIAS GALVAO [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 116751/D AB:RJ 015925/D ] LUIZ OTAVIO DIAS GALVAO: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. \r\n\r\nProc. RT 000896/98 - Rte: ALEX CARDOSO ARAUJO [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 001190/B ] ALEX CARDOSO ARAUJO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002009/99 - Rte: BENEDITO SERGIO GOMES DE LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MASSA FALIDA DE MONACO IMPORTACAO E EXPORTACAO IND E COM LTDA BENEDITO SERGIO GOMES DE LIMA: DILIGENCIAR JUNTO A VARA DE FALENCIAS A FIM DE OBTER O NOVO ENDERE CO DO REPRESENTANTE LEGAL DA MASSA FALIDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 431578"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "6ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01084-2007-006-01-00-6 - Rte: Alexandro Paradella Rdo: Lobo 1868 Enrolamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER AUDIENCIA NO DIA 020408, AS 11:10 HORAS, NA SECRETARIA DA 6a. VARA DO TRABALHO/RJ, RUA DO LAVRADIO, 132, 1o. ANDAR, CENTRO-RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001347/00 - Rte: BIANCA MIRANDA PEREIRA [Adv. Marcos Leal da Silva OAB:RJ 123652/D ] Rdo: ESCOLINHA TAGARELA LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01432-2004-006-01-00-2 - Rte: ROBSON NASCIMENTO SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 108784/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01392-2005-006-01-00-0 - Rte: Paulo Herinque Rodrigues [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 073797/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01554-2006-006-01-00-0 - Rte: Jayme Almeida Cordeiro [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D ] Rdo: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001464/00 - Rte: GIANCARLO PAGLIALONGA LEITE [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001468/00 - Rte: ANTONIO BATISTA DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D ] Rdo: UNIAO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001549/01 - Rte: MARCOS MARCIANO DE SOUZA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: CALDO DE CANA BICO DA PENHA LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00162-2002-006-01-00-0 - Rte: ODAISIO ALEXANDRE DA COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 016281/D ] Rte: DE-SE VISTA AO EXEQUENTE. FLS. 139/144. \r\n\r\nProc. 01334-2002-006-01-00-3 - Rte: MICHELLE BARBOSA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MC LEMAN S AUTO CENTER LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS. SOB PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01419-2002-006-01-00-1 - Rte: JOEL OTAVIANO FARIAS NETO [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA AO RTE. \r\n\r\nProc. 00318-2003-006-01-00-4 - Rte: ANDRE DINIZ SANTIAGO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rte: DE-SE VISTA AO EXEQUENTE DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 263. \r\n\r\nProc. 01405-2003-006-01-00-9 - Rte: SIDNEI SANTOS DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: INTERFRIO Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01618-2003-006-01-00-0 - Rte: CRISTIANE FELIPE DE ANDRADE [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 061847/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01351-2004-006-01-00-2 - Rte: RONALDO DIAS DE SOUZA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 069545/D AB:RJ 083350/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01189-2005-006-01-00-3 - Rte: Anderson Carvalho de Souza [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 041448/D AB:RJ 078291/D ] Trans-Sena Encomendas Urgentes Ltda.: INTIME-SE A RESPONSAVEL SUBSIDIARIA AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01424-2005-006-01-00-7 - Rte: Jose Marcio da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 063200/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01600-2005-006-01-00-0 - Rte: Marilea Moreira Fontes [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D ] Rdo: Proconsult Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00885-2006-006-01-00-3 - Rte: Luiz Victor Borges Fortes [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 123834/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2006-006-01-00-0 - Rte: Cintia Carla Bastos Siqueira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 037946/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01754-2006-006-01-00-3 - Rte: Alexandre Carlos Fonseca Pereira [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02424-1990-006-01-00-7 - Rte: ELIZABETH DO CARMO FELIPE RODOPIANO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA. \r\n\r\nProc. RT 000563/92 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DIAS DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A ARREMATACAO DE FLS. 1119. EXTINTOS SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. RT 002116/96 - Rte: EDSON CARLOS DA SILVA [Adv. Sonia Regina Fernandes OAB:RJ 074181/D AB:RJ 064594/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 00229-1998-006-01-00-0 - Rte: SARA BARBOSA CAMINHA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D ] Rdo: COSMOPOLITA TRANSPORTES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE O RTE SOBRE NOT. DEVOLVIDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001382/98 - Rte: JORGE MARCELO BENEDICTO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: FARMAMIL LTDA N/P SOCIO JOSE LUIZ RODRIGUES DOMINGUES Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 433308"
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                            "7ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000930/00 - Rte: MARCIO ALEXANDRE BARBOSA FONTELLA Rdo: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 10.908,59 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01751-1992-007-01-00-0 - Rte: ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO Rdo: BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ, A/C REGINA COELI SANTORO PINTO OSORIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 15.758,99. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000581/98 - Rte: MARCIO MACHADO DA FONSECA Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao da importancia de R$ 39.780,62 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00706-2006-007-01-00-4 - Rte: Jorgelina Santana Caetano Vieira Rdo: Omep Brasil RJ - Rio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 01058-2005-007-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Clubes Estab. Cult. Fisica Desp. Sim. ERJ [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 016162/D ] Aut: Manifestar-se sobre peticao fls.124, 05 dias \r\n\r\nProc. 00143-2007-007-01-01-8 - Agte: ANDRE LUIZ PINTO VIEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 076182/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2007-007-01-00-3 - Egte: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Wagner Pessoa da Penha OAB:RJ 080804/D ] Egdo: Laudelina Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2007-007-01-00-0 - Egte: Nilson Miguel de Lima E OUTRO S AB:RJ 109013/D AB:RJ 062754/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2006-007-01-00-9 - SPTE: Gilvan Jacinto Ferreira de Assis [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 008847/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RPS 001211/00 - Rte: EDMAR BARBOSA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 080893/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 130 \r\n\r\nProc. 01673-2006-007-01-00-0 - Rte: Jair Nunes Fraga [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Gerj Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias \r\n\r\nProc. 00117-2007-007-01-00-7 - Rte: Glauco Alves da Conceicao [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 111377/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao proposta acordo,fls.70 \r\n\r\nProc. 01425-2007-007-01-00-0 - Rte: Alessandra de Lima [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy OAB:RJ 137309/D ] Rdo: Beleza Star Salao de Cabeleleiro Ltda. Rte: Fls. 16: \"J. Por derradeiro, atenda a autora ao comando de fls. 14 apresentando demonstrativo discriminado dos pedidos sob pena de arquivamento. Int.\"Em, 09/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01546-2007-007-01-00-1 - Rte: Marcelo Silva Mattos [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues OAB:RJ 084479/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias pena ARQUIVAME \r\n\r\nProc. RT 000755/00 - Rte: WALLACE DE SOUZA MACHADO [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 054291/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 001158/00 - Rte: ADMILSON SANTOS ARAUJO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 032626/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 171 do DETRAN \r\n\r\nProc. 00472-2002-007-01-00-1 - Rte: DILCEIA GOMES BARROSO RUIZ [Adv. Antonio Alves Barreiros OAB:RJ 058005/D AB:RJ 061509/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00655-2002-007-01-00-7 - Rte: MARCELO CASTRO DA SILVA [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 098980/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 141 \r\n\r\nProc. 00896-2002-007-01-00-6 - Rte: ELPIDIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 076955/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2003-007-01-00-4 - Rte: JAILSON ANDRE DA COSTA [Adv. Vitor Thome El Hader OAB:RJ 103466/D AB:RJ 080017/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01706-2003-007-01-00-9 - Rte: MARCELI GERUZI DE OLIVEIRA PAIVA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS SA: Apresentar os calculos referente ao IR, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00267-2004-007-01-00-8 - Rte: WASHINGTON LUIZ MAIA RIBEIRO [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciarios no prazo de 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00491-2005-007-01-00-0 - Rte: Ivonete de Jesus Bernardo [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: LSA-SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. A/C MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 88 \r\n\r\nProc. 00705-2005-007-01-00-9 - Rte: Cosme Jorge Feijo Leao [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 104750/D AB:RJ 081616/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00912-2005-007-01-00-3 - Rte: Wagner Faria Fortes Junior [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 075295/D ] Rdo: Apresentar o calculo referente ao IR em 05 dias \r\n\r\nProc. 01249-2005-007-01-00-4 - Rte: Maria Jose Marinho [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01263-2005-007-01-00-8 - Rte: Sergiana Dantas dos Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01321-2005-007-01-00-3 - Rte: Maria de Cassia de Mattos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 122635/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01516-2005-007-01-00-3 - Rte: Caetano Bernardo [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 111150/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 05 dias. caculo IR \r\n\r\nProc. 01299-2006-007-01-00-2 - Rte: Flavia Tomazelli de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:SP 020047/D AB:RJ 058178/D ] Flavia Tomazelli de Oliveira, Multicoopper Sao Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Multiplas, Trans Expert: Fls. 248: \"Vistos, etc. Tendo em vista o recurso ordinario interposto pela 2a. Rda as fls. 219, CHAMO O FEITO A ORDEM para declarar nulos os atos praticados a partir de fls. 234. Intime-se as partes para ciencia, sendo o autor e a 1a Rda para apresentarem cotnra-razoes ao recurso ordinario interposto pela 2a Re, em 08 dias sucessivos.\"Em, 27/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01726-2006-007-01-00-2 - Rte: Cloves Rogerio da Silva Costa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 118318/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00078-2007-007-01-00-8 - Rte: Rosangela de Menezes Braz [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45 DA cef \r\n\r\nProc. 00100-2007-007-01-00-0 - Rte: Vania Lucia Garcia [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 106062/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00179-2007-007-01-00-9 - Rte: Taina Ribeiro da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias \r\n\r\nProc. 01078-2007-007-01-00-5 - Rte: Elcineia Alves de Oliveira [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias \r\n\r\nProc. 01557-2007-007-01-00-1 - Rte: Jane Teixeira da Silva [Adv. Sarita de Souza Costa OAB:RJ 122260/D ] Rdo: Panifiesta Niteroi Lanchonete Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias pena EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01574-2007-007-01-00-9 - Rte: Marley Duarte Silva [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias pena EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00944-1988-007-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE CELIO LOPES DE ASSIS repres.p/ ULYSSEA RODRIGUES DE ASSIS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 073508/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 1640 \r\n\r\nProc. 01679-1989-007-01-00-5 - Rte: FEDERACAO DOS TRAB EM EMPRESAS DIFUS CULTURAL E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 070356/D AB:RJ 034336/D ] Rte: Esclarecer o contido as fls. 4308/4309 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002620/89 - Rte: PAULO ROBERTO DE BARROS CRUZ [Adv. Luciano Chagas de Carvalho OAB:RJ 083211/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002200/90 - Rte: MARCO AURELIO ANTONIO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 053155/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000842/91 - Rte: LUIZ ANTONIO CORPUSIK MOUTINHO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 075465/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 206, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001917/91 - Rte: IVANILDO ALVARO DO NASCIMENTO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 308 \r\n\r\nProc. 00230-1992-007-01-00-5 - Rte: CLINTON HENRIQUE LYRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 1926, 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000774/94 - Rte: EVANDRO LUIZ DA PASCOA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COMPACTO COMPACTACAO PAVIMENT CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S Rte: Fls. 773: \"J. De-se vista a parte autora, por cinco dias,inclusive relativamente as respostas de fls. 764, 766 e 770.\"Em, 14/12/07(a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 000316/97 - Rte: FRANCISCA DA CONCEICAO MARCAL FARIA [Adv. Edvando Nascimento Santos OAB:RJ 051157/D AB:RJ 087882/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 232 \r\n\r\nProc. RT 000722/97 - Rte: AILTON DE OLIVEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 001625/C ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 156 \r\n\r\nProc. RT 001140/97 - Rte: LUCIANA NOGUEIRA PINA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciarias e fiscais em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01335-1997-007-01-00-6 - Rte: LUIZ CARVALHO FERNANDES [Adv. Helder Moreira Goulart da Silveira OAB:RJ 065756/D AB:RJ 055159/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001837/97 - Rte: JORZIDETE VIANA PINTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: WOLG CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls.213 \r\n\r\nProc. RT 001021/98 - Rte: SUZANA DA SILVA BATISTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 099328/D ] SUZANA DA SILVA BATISTA, ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA, SUPERBOX CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Fica V.Sa. cientificada de que foi rejeitada a excecao de pre- executividade \r\n\r\nProc. RT 002001/98 - Rte: ROSANE TELES DO REGO [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima OAB:RJ 089100/D AB:RJ 061452/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113 da JUCERJA \r\n\r\nProc. RT 002011/98 - Rte: ESPOLIO DE SERGIO LUIZ DA SILVA JACUTINGA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 040053/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 109 \r\n\r\nProc. 01359-1999-007-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR REBELLO ROCHA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 434354"
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                        "435495": [
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Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 033825/D ] ERNESTINO JOSE DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre os documentos de fls 150 \r\n\r\nProc. 00674-2002-014-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO ALVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 108878/D AB:RJ 061509/D ] SEBASTIAO ALVES: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO A PETICAO DE FLS 298. \r\n\r\nProc. 02009-2003-014-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS FERRAREZ DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA LUIZ CARLOS FERRAREZ DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 100. \r\n\r\nProc. 00403-2004-014-01-00-8 - Rte: MARCELO FERREIRA GOMES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 139. \r\n\r\nProc. 01044-2004-014-01-00-6 - Rte: GENI FONSECA MARQUES [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA Rte: VENHA O AUTOR IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01185-2004-014-01-00-9 - Rte: ERICK JOUBERT SOUZA DA SILVA [Adv. Bianca Michelle Contani Lima OAB:RJ 103681/D AB:RJ 073022/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 94. \r\n\r\nProc. 00411-2005-014-01-00-5 - Rte: Geane Rodrigues de Oliveira Silva [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 127449/D ] Padaria Aurora da Taquara Ltda.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 199.\"ASSISTE RAZAO AO EXEQUENTE. NO ENTANTO A FIM DE BUSCAR UMA SOLUCAO QUE ATENDA AMBAS AS PARTES,FACE O RELA TADO E COMPROVADO PELA RDA AS FLS 169 E SEGUINTES RESOLVO ADMITIR O PARCELAMENTO DO DEBITO EM TRES VEZES. INT.A RDA DESTE DESPACHO E PARA QUE VENHA COM O DEPOSITO DA 1a PARCELA SOB PENA DA EXECUCAO PROSSEGUIR EM FACE DOS SOCIOS.\" \r\n\r\nProc. 00417-2005-014-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto de Souza [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves OAB:RJ 111680/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF DETERM.FLS 167. \r\n\r\nProc. 01492-2005-014-01-00-0 - Rte: Luiz Marcelo Duarte Ferreira [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 095180/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 140. \r\n\r\nProc. 01851-2005-014-01-00-0 - Rte: Rafael Raimundo da Silva [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 206/225. \r\n\r\nProc. 01415-2007-014-01-00-2 - Rte: Vania Rodrigues da Silva [Adv. Deoclecio Alves de Abreu OAB:RJ 140305/D ] Rdo: JR Equipamentos de Combate a Incendio Ltda. Vania Rodrigues da Silva: TOMAR CIENCIA DESP.DE FLS 24. \r\n\r\nProc. RT 001176/00 - Rte: EDA CELESTE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 104592/D ] EDA CELESTE MARTINS DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 219.\"VENHA O RTE COM A INICIATIVA EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. 00498-2001-014-01-00-7 - Rte: SERGIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 214. \r\n\r\nProc. 00794-2001-014-01-00-8 - Rte: MARIA DO SOCORRO AMBROSIO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 054682/D ] BEER GARDEN CHOPPERIA LTDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 137. \r\n\r\nProc. 00948-2001-014-01-00-1 - Rte: MARTA DAMIANA GOUVEIA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: DEFERIDO A DILACAO DO PRAZO CONF DETERM.FLS 344. \r\n\r\nProc. 01440-2001-014-01-00-0 - Rte: TITO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 169/191. \r\n\r\nProc. 01444-2002-014-01-00-0 - Rte: ROSANA LOLITA SAMPAIO DE AMORIM [Adv. Karina Fonseca de Lima OAB:RJ 109849/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os documentos de fls 206. \r\n\r\nProc. 01493-2002-014-01-00-2 - Rte: HELENO LOPES GUIMARAES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 121799/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 234/240,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00119-2003-014-01-00-0 - Rte: KATIA DE ANDRADE SILVA AMARAL [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 123. \r\n\r\nProc. 00723-2003-014-01-00-7 - Rte: VINICIUS LAGE PEREIRA DA COSTA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 072928/D ] VINICIUS LAGE PEREIRA DA COSTA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONFORME DETERMINACAO DE FLS 157. \r\n\r\nProc. 00752-2003-014-01-00-9 - Rte: ADAIR DIONISIO DE CARVALHO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 120107/D AB:RJ 131987/D ] ANA MARIA RABELO VASCONCELOS: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 92/99.\"J.VISTO,ETC. REJEITO LIMINARMENTE A MEDIDA APRESENTADA POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL...\" \r\n\r\nProc. 00820-2003-014-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 078988/D ] JOSE ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01000-2003-014-01-00-5 - Rte: FELIPE CANARIO FERNANDES DE PINHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA FELIPE CANARIO FERNANDES DE PINHO: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 155. \r\n\r\nProc. 01151-2003-014-01-00-3 - Rte: FLAVIA DA SILVA MENDES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 054682/D ] BEER GARDEN CHOPPERIA LTDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 98. \r\n\r\nProc. 01938-2003-014-01-00-5 - Rte: LUIZ JURANDYR LODI [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ JURANDYR LODI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2004-014-01-00-7 - Rte: JOAO LUIZ GONCALVES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 521.\"J.DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS QUE OUTRA PROVAS PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO.\" \r\n\r\nProc. 00138-2004-014-01-00-8 - Rte: OSVALDO RODRIGUES LIMA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 084764/D AB:RJ 050623/D AB:RJ 054605/D ] RIO TPS TRIUNFO: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 231.\"J.DEVOLVO O PRAZO A 2a RDA (FLS 227) INT.\" \r\n\r\nProc. 00504-2004-014-01-00-9 - Rte: MARILUCE MARIA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 018712/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 231. \r\n\r\nProc. 00551-2004-014-01-00-2 - Rte: JOAO MARCELO COX DA SILVA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 055174/D AB:RJ 082343/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 177.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 175/176 NO VALOR DE R$ 18.896,46 EQUIVALENTES A 1.597.382,50699 TRs PARA TODO OS EFEITOS LEGAIS. VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA EXECUCAO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E A INDICACAO DO VALOR A SER RETIDO E FERENTE A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. 00643-2004-014-01-00-2 - Rte: CLEUSA ROSA DA SILVA E SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 094639/D ] MAXIMUS SEGURANCA E VIGILANCA: DEFERIDO A VISTA NO PRAZO DE 05 DIAS, CONF.DETERM.FLS 114. \r\n\r\nProc. 01074-2004-014-01-00-2 - Rte: UANDERSON DA SILVA FEIJO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONF.DETERM.FLS 40 \r\n\r\nProc. 01546-2004-014-01-00-7 - Rte: AGLIBERTO MUNIZ BARRETO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS MEDEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00129-2005-014-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Pereira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 105. \r\n\r\nProc. 00172-2005-014-01-00-3 - Rte: Paulo Nunes da Silva [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2005-014-01-00-1 - Rte: Fernanda Carolina da Silva Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 002462/A ] Fernanda Carolina da Silva Oliveira: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPI,CONF.DETERM.FLS 168v. \r\n\r\nProc. 00537-2005-014-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Carmo da Cunha [Adv. Rodrigo Rufino OAB:MG 057623/D AB:RJ 020450/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 185.\"DIGA O AUTOR, EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00732-2005-014-01-00-0 - Rte: Geovani Feliciano da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 082191/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS SUCESSIVOS CONF.DETERM.FLS 137. \r\n\r\nProc. 01441-2005-014-01-00-9 - Rte: Esmael Braga de Faria [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 126990/A ] Esmael Braga de Faria: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 215. \r\n\r\nProc. 01711-2005-014-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 088922/D ] Jose Carlos Rodrigues da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01879-2005-014-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Martins Lopes [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 086154/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00168-2006-014-01-00-6 - Rte: Cynthia Cristina Gomes Fagundes [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Cynthia Cristina Gomes Fagundes: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 48.\"J.COMPROVE O ALEGADO.\" \r\n\r\nProc. 00256-2006-014-01-00-8 - Rte: Bianca Barbosa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2006-014-01-00-0 - Rte: Marta Conceicao Silva Gomes [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D ] Rdo: Editora Esplanada Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 110. \r\n\r\nProc. 01159-2006-014-01-00-2 - Rte: Wagner Lavigne Piaia de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Wagner Lavigne Piaia de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2006-014-01-00-2 - Rte: Charles de Souza Brito [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 069153/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 51. \r\n\r\nProc. 00010-2007-014-01-00-7 - Rte: Amilton de Oliveira Silva [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Santa Sofia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 301. \r\n\r\nProc. 00065-2007-014-01-00-7 - Rte: Heretiano de Souto [Adv. Marta Dias de Albuquerque OAB:RJ 071847/D AB:RJ 092429/D ] Transporte Estrela Azul S.A.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 32. \r\n\r\nProc. 00102-2007-014-01-00-7 - Rte: Rosenivaldo da Silva Ferreira [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 039025/D AB:RJ 000873/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 106/107. \r\n\r\nProc. 00379-2007-014-01-00-0 - Rte: Marcio Gutierre Losada de Souza [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti OAB:RJ 098886/D ] Rdo: Condominio Barramares Geral Marcio Gutierre Losada de Souza: Manifestar-se sobre os documentos de fls 97. \r\n\r\nProc. 00573-2007-014-01-00-5 - Rte: Nacyra Yiburi Fernandes de Lucena [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Lar dos Meninos E OUTRO S AB:RJ 080196/D ] Nacyra Yiburi Fernandes de Lucena: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS 36 A 53,CONF.DET ERMINACAO DE FLS 115. \r\n\r\nProc. 00895-2007-014-01-00-4 - Rte: Robson Rodrigues Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 047557/D AB:RJ 083132/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 128. \r\n\r\nQuebra Proc. 00978-2007-014-01-00-3 - Rte: Tania Leal de Sant Anna da Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 259. \r\n\r\nProc. 01049-2007-014-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo Aguiar da Silva [Adv. Marcia M C de Mattos OAB:RJ 123865/D AB:RJ 100506/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 120/123. \r\n\r\nProc. 01463-2007-014-01-00-0 - Rte: Claudio dos Santos Magalhaes [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Construcap CCPS Engenharia e Comercio S.A. Claudio dos Santos Magalhaes: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 13.\"TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CITACAO DO REU, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. O AUTOR DEVERA INDICAR O ENDE RECO CORRETO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO NA FOR MA DO ART. 267 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. RT 001591/89 - Rte: EDUARDO JORGE DE ASSIS VAZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: NAUTICO BLU RESTAUR LTDA - REST BAMBINO DORO EDUARDO JORGE DE ASSIS VAZ: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 140.\"INT.O AUTOR A INFORMAR EM 10 DIAS O EN DERECO DA RECLAMADA,PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. RT 001598/91 - Rte: JOSEMAR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 036658/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 307. \r\n\r\nProc. 01256-1992-014-01-00-9 - Rte: ERISSON MACHADO MOREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ERISSON MACHADO MOREIRA: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01413-1993-014-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 061937/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 673. \r\n\r\nProc. RT 001183/96 - Rte: NILCEA FERREIRA MENDES BARBOSA [Adv. Celso Noronha da Cunha OAB:RJ 058664/D AB:RJ 001369/B ] NILCEA FERREIRA MENDES BARBOSA: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 633. \r\n\r\nProc. RT 001642/97 - Rte: DILMA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D ] Rdo: MARXAND PRODUCOES PROJETOS E PROMOCOES LTDA DILMA FERNANDES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 157/158. \r\n\r\nProc. 01505-1998-014-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001889/98 - Rte: ANA MARIA COSTA DE MOURA [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D ] Rdo: CIA TRANSP COLETIVOS EST RJ CTC EM LIQ EXTJUD ANA MARIA COSTA DE MOURA: CONTESTAR EMBARGOS AS FLS 349/353. \r\n\r\nProc. RT 000513/99 - Rte: MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 020901/D ] TOB S LANCHE LTDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 177/179. \r\n\r\nProc. RT 002019/99 - Rte: JORGE GUIMARAES DE JESUS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os documentos de fls 399. \r\n\r\nProc. RT 002323/99 - Rte: ANGELA MARIA MACHADO CUNHA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 069323/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 329/366. \r\n\r\nId: 435495"
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                            "16ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00323-2004-016-01-00-5 - Rte: RAUL BRAGA DOS SANTOS Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.789,&2o. DA CLT NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 00069-2003-016-01-00-4 - Cgte: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 025883/D ] ROSANGELA ALVES COSTA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.311.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00124-2008-016-01-00-0 - Cgte: Cozinhas Roci Comercio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Marcos Gladstone Canuto da Silva OAB:RJ 103557/D ] Cgdo: Valeria Vieira Bernardo Cozinhas Roci Comercio de Alimentos Ltda. ME: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 05 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.(FL.15) \r\n\r\nProc. RPS 001182/00 - Rte: ANDERSON MARIANO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ANDERSON MARIANO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL. 329) \r\n\r\nProc. 01036-2003-016-01-00-1 - Rte: MARCELO CHAVES DA SILVA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 049479/D ] MARCELO CHAVES DA SILVA, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.315 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01303-2006-016-01-00-3 - Rte: Suely Eliziario Silva [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 082837/D ] Suely Eliziario Silva, CHP Confeccoes e Comercio de Roupas Ltda.: TOMAR CIENCIA DO GARANTIMENTO DO JUIZO. PZ:5 DIAS (FL.62) \r\n\r\nProc. 00180-2007-016-01-00-4 - Rte: Rosilea Varela da Costa [Adv. Leandro Mousinho OAB:RJ 057241/D AB:RJ 055967/D ] Rosilea Varela da Costa: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.32. \r\n\r\nProc. 00610-2007-016-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Paulo Cesar de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao FL.57C/DOCS.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01621-2007-016-01-00-5 - Rte: Euzete Soares da Rosa Silva [Adv. Leandro Gomes Vieira OAB:RJ 134845/D Euzete Soares da Rosa Silva: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1a. RDA NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01634-2007-016-01-00-4 - Rte: Marcio Alexandro Martins [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Qualidade Total Marcio Alexandro Martins: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01527-2000-016-01-00-0 - Rte: VANESSA VIANA SOARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078691/D ] VANESSA VIANA SOARES, PANIFICACAO SAO JOAO LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.195 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO PELO SALDO ATUALIZADO DO DEPOSITO DE FL.46 , COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00124-2001-016-01-00-4 - Rte: ANGELICA ANIDO LIRA [Adv. Flavia Moura de Souza OAB:RJ 101875/D AB:RJ 073770/D ] ANGELICA ANIDO LIRA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 291.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00323-2004-016-01-00-5 - Rte: RAUL BRAGA DOS SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 101196/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879,&2o. da CLT NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00630-2004-016-01-00-6 - Rte: ROVENA SOARES BRUNO [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB:RJ 071236/D ROVENA SOARES BRUNO: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.127) \r\n\r\nProc. 01145-2004-016-01-00-0 - Rte: PATRICIA RIBAS ASSUMPCAO E OUTRO S AB:RJ 080830/D AB:RJ 030530/D ] PATRICIA RIBAS ASSUMPCAO, BRASILSAUDE CIA DE SEGUROS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.405 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2005-016-01-00-0 - Rte: Diovana Sabadini Marques [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 059931/D ] Diovana Sabadini Marques: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.149 . AUTOS DESARQUIVADOS. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS.(REPUBLICACAO) \r\n\r\nProc. 00371-2005-016-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Pozzi [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini OAB:RJ 016257/D AB:RJ 095198/D ] Luiz Fernando Pozzi, Editora JB S.A.: TOMAR CIENCIA DO GARANTIMENTO DO JUIZO. PZ:5 DIAS.(DESP.FL.155) \r\n\r\nProc. 00811-2005-016-01-00-3 - Rte: Dorvina Marculina Silverio [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D ] Rdo: Unplug Industria e Comercio de Roupas Ltda. Dorvina Marculina Silverio: DILIGENCIA A CARGO DO RTE. PZ:5 DIAS (DESP.FL.136) \r\n\r\nProc. 01694-2005-016-01-00-5 - Rte: Rosivan Moreira do Nascimento [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 106618/D ] Sermacol Comercio e Servicos Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DE ART.879,&2o. da CLT EM 10 DIAS PRECUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DE CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01858-2005-016-01-00-4 - Rte: Andre Gustavo Pinto Rodrigues [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 001723/A ] Nestle Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.257 QUE NAO RECEBEU O RO DE FL.246 A 252, VEZ QUE INTEMPESTIVO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01868-2005-016-01-00-0 - Rte: Andrea Coelho Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 037945/D ] Andrea Coelho Barbosa: MANIFESTAR-SE S/ IMPUGNACAO DE FL.396. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01554-2006-016-01-00-8 - Rte: Nilson Severo [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 048237/D ] Delta Construcoes S.A.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS(ART. 879 PARAG.2o.da CLT) EM 10 DIAS PRECULSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00301-2007-016-01-00-8 - Rte: Levi Sampaio [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 083066/D ] Levi Sampaio: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.149 QUE NAO RECEBEU O PRESENTE RECURSO (RO) VEZ QUE DESERTO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01641-2007-016-01-00-6 - Rte: Gustavo Rodrigues Barbosa [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D Gustavo Rodrigues Barbosa: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 3a.RDA NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000648/93 - Rte: ARTUR BONIFACIO DE FREITAS [Adv. Gilberto da Silva Mattos OAB:RJ 073071/D AB:RJ 057857/D ] ARTUR BONIFACIO DE FREITAS, SEL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS VIVI LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.378 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000662/93 - Rte: LUCIARA MARIA DOS SANTOS SILVEIRA [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D AB:RJ 010230/D ] LOJAS CYTICOL S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.132. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o.DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001334/93 - Rte: MARIA JOSE ALEXANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D AB:RJ 019611/D ] MARIA JOSE ALEXANDRE DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.118.DIRIGIR-SE AO DEPOSITO JUDICIAL DESTE E. REGIONAL PARA A RETIRADA DE BENS.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00545-1997-016-01-00-8 - Rte: DARCY GUIMARAES CORREA N/P REPRES IONE SHOLL GUIMARAES CORREA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 084693/D AB:RJ 057415/D ] DARCY GUIMARAES CORREA N/P REPRES IONE SHOLL GUIMARAES CORREA E OUTROS, ANTERO FERREIRA DE MELO - N/P IRANI MIRANDA GONCALVES MELO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO SE ENCONTRA GARANTIDO. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nId: 435500"
                        ],
                        "427498": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "18ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008\r\n\r\nProc. 00943-2002-018-01-00-5 - Rte: MARCELO LIMA MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 106790/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01168-2002-018-01-00-5 - Rte: JOSE CABRAL DE SOUSA [Adv. Rosalinda Silveira Keide OAB:RJ 036686/D AB:RJ 073559/D ] Rdo: Vir com o recolhimento da contribuicao previdenciaria observando-se parametro apresentado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2005-018-01-00-0 - Rte: Eduardo de Jesus Vannier [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 060823/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2007-018-01-00-7 - Rte: Marcos Mello de Almeida [Adv. Emerson Alves Fontes OAB:RJ 108245/D AB:RJ 054183/D ] Marcos Mello de Almeida, Jac Locacao Transportes e Servicos Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 442.330,85001 TRs PR \r\n\r\nProc. 01266-2002-018-01-00-2 - Rte: ROSANGELA PINHEIRO NEVES LINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01681-2002-018-01-00-6 - Rte: SERGIO JOSE DE SOUZA [Adv. Sergio Jose de Souza OAB:RJ 108373/D AB:RJ 057570/D ] SERGIO JOSE DE SOUZA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 427.765,74759 TRs PR \r\n\r\nProc. 00469-2003-018-01-00-2 - Rte: ADRIANO MARCIO CARDOSO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RS 030717/D AB:RJ 073153/D ] ADRIANO MARCIO CARDOSO, RODOVIARIO MICHELON LTDA, Bimbo do Brasil Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 442.330,85001 TRs PR A segunda Reclamada assumira a responsabilidade pelo credito do reclamante na impossibilidade da primeira adimplir com as dividas trabalhistas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 00470-2003-018-01-00-7 - Rte: ADRIANO MARCIO CARDOSO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 073153/D ] ADRIANO MARCIO CARDOSO, RODOVIARIO MICHELON LTDA, BIMBO DO BRASIL LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 3.070.721,15453 TRs PR A segunda Re assumira a responsabilidade pelo credito do autor na impossibilidade da primeira adimplir com as dividas trabalhistas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 00699-2003-018-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 027026/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2003-018-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 108878/D AB:RJ 016162/D ] MARIA APARECIDA DA SILVA, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, SEMIC - SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.140.388,76341 TRs PR A Segunda Reclamada assumira a responsabilidade pelo credito do Reclamante na impossibilidade da primeira adimplir com as dividas trabalhistas reconhecidadas. \r\n\r\nProc. 00541-2004-018-01-00-2 - Rte: ALBERTO PAGANI DE BACELAR LIMA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 059931/D ] Rdo: Vir com a 2a via dos recibos salariais do Reclamante, a partir de abril/99 ate a presente data. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2004-018-01-00-4 - Rte: JOEL OLEGARIO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] JOEL OLEGARIO DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 535.425,26124 TRs PR \r\n\r\nProc. 00306-2005-018-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Coutinho [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. 01016-2005-018-01-00-5 - Rte: Roberto Anderson Damiao [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 062787/D AB:RJ 097647/D ] Roberto Anderson Damiao, Andromeda Comercial de Moveis Ltda., ASTRAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 786.235,92489 TRs PR \r\n\r\nProc. 01242-2005-018-01-00-6 - Rte: Tadeu Jose Fernandes da Silva Pinto [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 031047/D ] Tadeu Jose Fernandes da Silva Pinto, Condominio do edificio Botafogo Privilege Ltda: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 514.886,19423 TRs PR. \r\n\r\nProc. 01330-2005-018-01-00-8 - Rte: Alexandre Quartarone Teixeira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 104502/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2006-018-01-00-5 - Rte: Sony Reginaldo Coelho da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 070412/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01123-2006-018-01-00-4 - Rte: Claudio Ferreira [Adv. Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto OAB:RJ 124821/D AB:RJ 093450/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00241-2007-018-01-00-6 - Rte: Lucia Machado Leite E OUTRO S AB:RJ 042131/D AB:RJ 060823/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2007-018-01-00-0 - Rte: Luciano Rafael dos Passos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2007-018-01-00-3 - Rte: Fatima Cristina de Franca Monteiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Banco Citicard S/A, TNL Contax S.A.: Deferido prazo de 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00299-1999-018-01-00-9 - Rte: LUIS FERNANDO DA SILVEIRA MALTA [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 038355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao do Reclamante de fls.234. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 427498"
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                        "410947": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "19ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007\r\n\r\nProc. CS 000012/98 - Rte: ANNETTE JOHANNA BERENDINA BAKKER G. PEREIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 025883/D ] Rte: A reclamante. \r\n\r\nProc. 00059-2004-019-01-00-9 - Rte: FABIO MOREIRA RIBEIRO [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa OAB:RJ 110789/D AB:RJ 070703/D ] LIDERANCA EM SERVICOS LTDA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00244-2005-019-01-00-4 - Rte: Angelo Lopes dos Santos [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida OAB:RJ 092312/D AB:RJ 043438/D ] Milos Moreira Yohryzek: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01357-2006-019-01-00-8 - Rte: Alex da Rocha Agostinho [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 024451/D ] Condominio Sajo: Devolvo a segunda reclamada o prazo de fls.84 (quinze dias). \r\n\r\nProc. 00069-2000-019-01-00-0 - Rte: CLAUDIA CRISTINA NICALSON [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 079623/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.182 resalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 02057-2001-019-01-00-1 - Rte: FABIO SILVA MACEDO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Comprove autor o valor sacado e a data do saque. \r\n\r\nProc. 00019-2002-019-01-00-5 - Rte: ANDRE MOURA DA SILVA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 095644/D ] CASARANO EDIFICACOES LTDA, ARAVIA EDIFICACOES LTDA: Manifestar reclamadas sobre calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00197-2003-019-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE LANZILLOTTE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO SAO JOAO BATISTA LTDA [Adv. Carlos Magno Barbosa do Amaral OAB:RJ 016614/D ] INSTITUTO SAO JOAO BATISTA LTDA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00349-2003-019-01-00-1 - Rte: TEREZINHA CARVALHO DO ALMEIDA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 026991/D ] Rte: Comprove autor o valor sacado e a data do saque. \r\n\r\nProc. 00084-2004-019-01-00-2 - Rte: ALOYSIO JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 068222/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00679-2005-019-01-00-9 - Rte: Rosana Araujo do Valle [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu OAB:RJ 113836/D AB:RJ 056287/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias iniciando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00279-2006-019-01-00-4 - Rte: Marcia Goes de Assis [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 086846/D ] Pousada do Fortega Ltda.: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00513-2006-019-01-00-3 - Rte: Paulo Jose Mathias Cabral [Adv. Rosemary Mathias Cabral OAB:RJ 068181/D AB:RJ 047449/D ] Centro Educacional da Lagoa - CEL: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01072-2006-019-01-00-7 - Rte: Roberto Rodrigues Sales [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 013051/D ] Rio Nave Servicos Navais Ltda.: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000335/94 - Rte: ODIR CANDIDO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO S AB:RJ 080607/D AB:RJ 020283/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Defiro o requerido as fls.570 (quinze dias). \r\n\r\nProc. RT 001343/96 - Rte: HAROLDO PEREIRA RIBEIRO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000663/98 - Rte: ADRIANO LUIZ DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 024410/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001249/98 - Rte: ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante oficio RECEITA FEDERAL as fls.197/8. \r\n\r\nProc. RT 001414/98 - Rte: JORGE FERNANDO DE SIQUEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.453. \r\n\r\nProc. RT 001281/99 - Rte: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA AZEVEDO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 030902/D ] Rte: Defiro vista dos autos ao reclamnte conforme requerido as fls.333 \r\n\r\nProc. 01543-1999-019-01-00-7 - Rte: MARCIO ALEXANDRE DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nId: 410947"
                        ],
                        "435482": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008\r\n\r\nProc. ACP 002770/90 - Cgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 080607/D AB:RJ 075468/D AB:RJ 029169/D ] Vanda Nazare B Teixeira/Vanessa B Teixeira Espolio Paulo E.F.Teixeira: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01484-2005-019-01-00-6 - Rte: Adriano Luiz Barbosa da Silva [Adv. Karla Lucia Ferro de Sa Ferreira Vasconcellos OAB:RJ 136183/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Diga reclamante em (10) dez dias sobre a impugnacao aos calculos apresentados pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 01756-2001-019-01-00-4 - Rte: JOSE JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Ante o documento ora adunado,suste-se o cumprimento do despacho de fls.194,devolvendo-se inicialmente o prazo a reclamada (oito dias) \r\n\r\nProc. RT 001811/01 - Rte: GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Venha reclamada com os recolhimentos fiscais e previdenciarios devidos. \r\n\r\nProc. 01879-2001-019-01-00-5 - Rte: MANUEL JOSE NOGUEIRA TEIXEIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.712/4 e fixo principal atualizado no valor equivalente a 4.311,010,34674 TRs para todos os efeitos legais,ressalvado o INSS.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido,sob pena de multa e penhora on line nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001942/01 - Rte: OTAVIANO RIBEIRO FRAGOSO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 127676/D AB:RJ 012203/D ] WROBEL CONSTRUCOES SA: Defiro (devolucao prazo - quinze dias). \r\n\r\nProc. 00107-2002-019-01-00-7 - Rte: ADIB GARCIA DA SILVA [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Dar reclamante andamento ao feito no prazo de (30) trinta dias findos os quais. \r\n\r\nProc. 01867-2003-019-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA MAIMONE [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha OAB:RJ 082459/D AB:RJ 050320/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00142-2005-019-01-00-9 - Rte: Rubens Hillcoat Riet Correa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Falar reclamante sobre impugnacao da reclamada as fls.125. \r\n\r\nProc. 01081-2006-019-01-00-8 - Rte: Orlando Bezerra Costa [Adv. Jose Antonio Romero Salgado OAB:RJ 092940/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002160/89 - Rte: MARIA CLIONEI TAVARES GURGEL E OUTRO S AB:RJ 110569/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 035337/D ] Rte:...Assim,apresentem as autoras seus calculos no prazo de (10) dez dias observando os parametros supra. \r\n\r\nProc. RT 001965/91 - Rte: HERACLITO DE SOUZA DA FONSECA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 058760/D AB:RJ 071225/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL, FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA MOEDA BRASIL: Juntar documentos solicitados as fls.631. \r\n\r\nProc. RT 001993/92 - Rte: JAIL MARCIO DE MACEDO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 032375/D ] VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001948/95 - Rte: ANTONIO CESAR BENEVIDES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 001031/B ] Rte: Diga reclamante em (10) dez dias sobre a impugnacao da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001927/97 - Rte: EDITE CHRISTOVAO DE OLIVEIRA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 058970/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 01861-1998-019-01-00-7 - Rte: LENITA TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Helmar Lopardi Mendes OAB:MG 020327/D AB:RJ 034538/D ] Rte, Rdo: Ressalvado o INSS,HOMOLOGO a conta de fls.716/7 devendo dar-se ciencia a partes sendo a reclamada par vir com o valor devido no prazo de (15) quinze dias,observado o diposto no art.475 J do CPC, sob pena de penhora e multa de 10%. \r\n\r\nProc. RT 001806/99 - Rte: RICARDO LINO PEREIRA [Adv. Jose Lopes de Souza OAB:RJ 067720/D AB:RJ 102134/D ] L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA: Esclareca a signataria da presente a informacao ora prestada,ante o que consta da certidao do oficial de justica as fls.06 verso dos autos da CPE devolvida. \r\n\r\nProc. RT 002089/99 - Rte: ADEMIR OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 071357/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Mantenho o despacho anterior,devendo o reclamante diligenciar junto ao Juizo falimentar,mencionado as fls.23 dos autos da CPE que devera ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. RT 002184/99 - Rte: NIVALDO CLARINDO DE CARVALHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 435482"
                        ],
                        "424653": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "21ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008\r\n\r\nProc. 00342-2006-021-01-00-9 - Cgte: ALM Higiene Limpeza e Embalagem Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 129009/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2003-021-01-00-0 - Rte: ANTONIA CONCEICAO MIRANDA [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D ] Rdo: JONAJHONY COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Requerer o que for do deu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01314-2004-021-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO MENDES DE LIMA [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa OAB:RJ 110789/D AB:RJ 070703/D ] LIVISEG LIDERANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01331-2006-021-01-00-6 - Rte: Rafaela da Costa Lima [Adv. David Jorge Bittencourt OAB:RJ 110244/D ] Rdo: Estacionamento Terreirao Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00327-2000-021-01-00-5 - Rte: CARLA CRISTINA DANIEL BASTOS DE POINTIS [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 140 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001220/00 - Rte: JOSE CARLOS CARVALHO CAVALCANTE [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fls 212. \r\n\r\nProc. RT 001527/00 - Rte: JOSE TIBURCIO DA SILVA FILHO [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 033311/D ] Rte: Devolver os autos do processo 1527/00 em 48 horas. Pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01947-2000-021-01-00-1 - Rte: PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 095319/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 272/276 \r\n\r\nProc. RT 002029/00 - Rte: NORBERTO CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 080278/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2003-021-01-00-9 - Rte: RICHARD EVANGELISTA FORTES [Adv. Arnaldo Goldemberg OAB:RJ 066814/D AB:RJ 066814/D AB:RJ 103420/D ] XKEY COMPUTACAO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00446-2003-021-01-00-0 - Rte: ADRIANO FRANCISCO PIMENTA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 46.972,77. \r\n\r\nProc. 00488-2003-021-01-00-1 - Rte: DANIEL FABIO DOS SANTOS [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso OAB:RJ 083350/D [Adv.] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00505-2003-021-01-00-0 - Rte: RUBENS MARCELO MADEIRA DE SOUZA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 075613/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 23.324,11 \r\n\r\nProc. 01097-2003-021-01-00-4 - Rte: CLEITON JOSE DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 5.239,10. \r\n\r\nProc. 01272-2003-021-01-00-3 - Rte: ROSIMAR DA SILVA VICTORIO [Adv. Ivan Demetrio Alves OAB:RJ 106180/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01539-2003-021-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE SOARES [Adv. Oziris Almeida Quadros OAB:RJ 126349/D AB:RJ 060838/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01046-2004-021-01-00-3 - Rte: REGINALDO ALVES DE SOUSA [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto OAB:RJ 090426/D ] Rdo: BAR E MERCEARIA DAITOKAI LTDA A/C SOCIO FERNANDO WANDERLEY MAIA FILHO Rte: Requerer o que for do deu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01058-2004-021-01-00-8 - Rte: RICARDO MARTINS PEREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: KWIUI CALCADOS ARTEZANAIS LTDA ME Rte: Requerer o que for do deu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01072-2004-021-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO MONTENEGRO JUNIOR [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum OAB:RJ 064847/D ] Rdo: SPORT FITNESS 2 Rte: Requerer o que for do deu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01571-2004-021-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida OAB:RJ 070119/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Vir com o CNPJ da relamada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01327-2005-021-01-00-7 - Rte: Joel Freitas de Castro [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Pro Saude Hospital de Clinicas [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 127/129 em 05 dias \r\n\r\nProc. 00451-2006-021-01-00-6 - Rte: Carlos Luis Pantaleao Couto [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2006-021-01-00-9 - Rte: Paulo Eduardo Narde de Assis Neves [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: A Festa E Nossa S/C Ltda. ME Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01323-2006-021-01-00-0 - Rte: Jose Arnaldo Barros [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Restaurante Mano s Grill de Botafogo Ltda. ME Rte: Requerer o que for do deu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01773-2006-021-01-00-2 - Rte: Nadimo Espindola da Silva [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D Rte: Apresentar copia da peticao protocolizada em 27/08/07, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000804/91 - Rte: PAULO FRANCISCO ZANAZI DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D ] Rdo: KOTAGY MATERIAIS FOTOGRAFICOS E MEDICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre despacho de fls 199 v em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000280/94 - Rte: LUIZA HELENA MACHADO SALLES [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 132165/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao de fls 153, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001083/95 - Rte: ADILSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 080836/D ] Rte: Requerer o que for do deu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001157/95 - Rte: CREMILDA AZEVEDO BENTO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MERCADINHO QUERO MAIS DE RAMOS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001409/95 - Rte: MARCELO CHAGAS SILVEIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 042783/D ] Rdo: Pagar em 48 horas o saldo remanescente de R$ 336,95. \r\n\r\nProc. 01581-1995-021-01-00-2 - Rte: ANA MARIA SODRE [Adv. Elsa Porfirio da Silva OAB:RJ 084876/D AB:RJ 067628/D AB:RJ 063522/D ] ANA MARIA SODRE, TS SERVICOS EMPRESARIAS LTDA: Apresentar a evolucao salarial do relamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000676/96 - Rte: LEONARDO NUNES BLUHM E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: homologada a restauracao do 2o volume dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000881/96 - Rte: LEONOR DE ALMEIDA CAVALCANTE E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 014401/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 202/206 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01250-1996-021-01-00-3 - Rte: KLENILSON NONATO KISTENMACKER DE OLIVEIRA Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rdo: Devolver os autos da CS 1250.1996.021.01.01.6 em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00816-1997-021-01-00-0 - Rte: Luiz Jose de Barros - Espolio [Adv. Esmeralda Oliveira da Silva OAB:RJ 086734/D AB:RJ 066959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: negado seguimento ao Agravo de Peticao por intempes tivo. \r\n\r\nProc. RT 001269/97 - Rte: ALVIMAR ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 088128/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 226 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000302/98 - Rte: ADEMILSON JOSE DE FARIA TEIXEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Requerer o que for do deu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01126-1998-021-01-00-0 - Rte: JOSE LOUREIRO NETO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de folhas 424, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001866/98 - Rte: DOMINGOS TEIXEIRA RAMALHO [Adv. Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ] Rdo: MARTELO DE PRATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Abdon Magalhaes Alves OAB:RJ 075489/D ] Rdo: MANNIFESTAR-SE COBRE OFICIO DE FLS 142 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001130/99 - Rte: ALOISIO PIRES DE BRITO [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMOROSA S A Rte: Requerer o que for do deu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01161-1999-021-01-00-0 - Rte: WILSON VIANA [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 001950/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nId: 424653"
                        ],
                        "435794": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "22ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00567-2007-022-01-00-2 - Rte: Michelle da Silva Matias Rdo: Jocamax 168 Comercio e REPRESENTACAO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00695-2007-022-01-00-6 - Rte: Luis Carlos PEREIRA CUNHA RDO: FRC SOARES ALIMENTACAO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/04/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01438-2007-022-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Alves da Silva Rdo: Dabow Engenharia e Comercio LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/03/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01480-2007-022-01-00-2 - Rte: Jose Ronaldo Barbosa Gomes Rdo: Nobreza Servicos Profissionais LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00092-2008-022-01-00-5 - Rte: Celma Regina Teixeira Roque Rdo: Medico Center Farmacia de MANIPULACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/04/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01221-2005-022-01-00-0 - Rte: Francisca Iane de Souza Saraiva Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar recurso ordinario da Rte e 2a Reclmada Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01415-2006-022-01-00-6 - Rte: Walquiria de Castro Alvarenga Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 00767-2006-022-01-00-4 - Cgte: Kobe Elija Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D AB:RJ 082376/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2008-022-01-00-9 - Cgte: VW Refrigeracao e Reformas Ltda. ME [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D ] Cgdo: Jose Carlos Bandeira de Faria (Espolio de) Cgte: Venha com o valor a consignar em deposito judicial no prazo de 5 dias sob pena do feito ser extinto sem julgamento do merito \r\n\r\nProc. 00091-2008-022-01-00-0 - Cgte: Space Burguer II Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Cgdo: Josefa Bruna da Silva Cgte: Venha com o valor a consignar em deposito judicial em 5 dias sob pena do feito ser extinto sem julgamnto do merito \r\n\r\nProc. 00971-2000-022-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DIAS [Adv. Crisantino dos Santos OAB:RJ 072995/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2005-022-01-00-5 - Rte: Danielle Rosa de Pinho [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D AB:RJ 050615/D AB:RJ 047702/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2005-022-01-00-0 - Rte: Amanda Barbosa de Santana [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao do acordo manifestado sendo certo que a ultima parcela sera em 17/10/2008, custas de R$ 114,00. Ciencia as partes sendo a Reclmada para comprovar as custas em 10 dias apos o pagmanto da ultima parcela. sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00622-2005-022-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Sholl de Mello [Adv. Joao Paulo Amaral Ventura OAB:RJ 133501/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2006-022-01-00-6 - Rte: Sebastiao Mendes da Cunha [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S AB:SP 066509/D AB:RJ 100347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2006-022-01-00-8 - Rte: Michele Pereira de Oliveira [Adv. Juliana de Simone OAB:RJ 129104/D AB:RJ 117801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2006-022-01-00-8 - Rte: Maurizete Maria da Silva [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 060576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00020-2007-022-01-00-7 - Rte: Ingrid dos Santos Teixeira Veras [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry OAB:RJ 020462/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos E. de Declaracao em que acolho-os com efeito modificativo. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00735-2007-022-01-00-0 - Rte: Ailton Pophirio da Silva Filho [Adv. Glaucia Lontra Allevato OAB:RJ 046220/D ] Rdo: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2007-022-01-00-7 - Rte: Jose Tomaz da Silva Segundo [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 062734/D AB:RJ 080510/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2007-022-01-00-6 - Rte: Claudia Carreiro Nunes [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 007629/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2007-022-01-00-0 - Rte: Anides Sao Paulo de Souza Neta [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 132741/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2007-022-01-00-0 - Rte: Alexandre Moreira de Souza Rdo: Arti Plasticos Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2007-022-01-00-9 - Rte: Pablo Eliseo Lemos Tojo Rdo: Construtora Joia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva OAB:RJ 032264/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01725-2001-022-01-00-6 - Rte: WILLIAM PRATES DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2002-022-01-00-1 - Rte: DEVENIR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 020760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2002-022-01-00-4 - Rte: DANIEL HENRIQUE BARBOSA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 096023/D ] Rdo: Para ciencia e providencias de fls 198 e item 4 de fls 189 no praz o de 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01605-2002-022-01-00-0 - Rte: NEULA FONSECA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2002-022-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 111386/D ] Rte, Rdo: Embargos nao conhecidos. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00100-2003-022-01-00-9 - Rte: VALDER CORREA DE LEMOS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 076168/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00613-2003-022-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS CARVALHO BOMFIM [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 01 ano para que venha com meios eficazes para o prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01541-2003-022-01-00-8 - Rte: ADEMAR DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2004-022-01-00-2 - Rte: IRANILDO LIMA DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2004-022-01-00-0 - Rte: DOMINGOS SILVINO RODRIGUES [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 096520/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2004-022-01-00-8 - Rte: EDMILSON RAMOS PEREIRA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 2.000,00 para ciencia deste despacho e para indicacao de assistente tecnico, a Rda SENDAS DISTRIBUIDORA S/A para o deposito dos honorarios periciais Prazo de 5 dias sucessiovos a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00022-2005-022-01-00-4 - Rte: Roberio Carvalho dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 063306/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao em que julgo extinto sem julgamento do merito os pedidos da primeira Reclamada e precedentes em parte os pedidos do Reclmaante. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00306-2005-022-01-00-0 - Rte: Gilmi Ferreira Chaves [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2005-022-01-00-0 - Rte: Francisca Iane de Souza Saraiva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2005-022-01-00-8 - Rte: Ricardo Cunha de Morais [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2005-022-01-00-6 - Rte: Ana Maria da Conceicao Miranda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 065709/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01497-2005-022-01-00-8 - Rte: Fabio Aguiar [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D ] Rdo: Grupo Aton Rio de Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2005-022-01-00-7 - Rte: Luiz Cezar Santiago Teixeira [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2006-022-01-00-9 - Rte: Jaime da Rocha [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 131725/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2006-022-01-00-3 - Rte: Rui Pereira dos Santos [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2006-022-01-00-7 - Rte: Aparecida Inez Pereira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2006-022-01-00-6 - Rte: Rubens Ferreira Machado [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2006-022-01-00-5 - Rte: Cesia Maria da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2006-022-01-00-8 - Rte: Tatiana de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 069323/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2006-022-01-00-6 - Rte: Gleice Aparecida Rodrigues Silva [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2006-022-01-00-6 - Rte: Walquiria de Castro Alvarenga [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2006-022-01-00-7 - Rte: Saulo Guimaraes de Souza Moreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01600-2006-022-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio da Silva [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-022-01-00-4 - Rte: Vagner Amarante Alentejo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 001619/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2006-022-01-00-9 - Rte: Roberto Gomes Gabriel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2006-022-01-00-3 - Rte: Jose Fernandes da Cruz [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 080466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00229-2007-022-01-00-0 - Rte: Marcelo Luiz Cordeiro Paduan [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2007-022-01-00-5 - Rte: Raphael Rodrigues de Figueiredo [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Cienica as partes do despacho de fls 695 para que apresente quesit os no prazo de 5 dias sucesivos. No mesmo prazo poderao indicar assistente tecnicos \r\n\r\nProc. 00297-2007-022-01-00-0 - Rte: Luselene Lopes do Nascimento Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 064998/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2007-022-01-00-0 - Rte: Nelio Goulart [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 112073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. aqueles interposto por Nelio Goularte e procedentes em parte sem efeito modificativo os interposto por Banco do Brasil S/a. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00365-2007-022-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Sepulveda da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 042876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2007-022-01-00-2 - Rte: David Sampaio da Silva Rdo: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2007-022-01-00-7 - Rte: Marlucia Custodio Nunes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 017524/D ] Rte, Casa de Saude Grande Rio Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2007-022-01-00-9 - Rte: Cintia Juliana Brasileiro [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2007-022-01-00-9 - Rte: Luiz Martins Paiva [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D AB:RJ 075005/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2007-022-01-00-4 - Rte: Vania Silva da Conceicao [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Kadosh do Brasil Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Ciencia da oitiva de testemunhas que sera realizada no dia 17/03/08 as 13:05 horas. \r\n\r\nProc. 00924-2007-022-01-00-2 - Rte: Valdemir Araujo da Silva [Adv. Antonio Carlos de Azevedo OAB:RJ 126575/D ] Rdo: Meet Bar e Restaurante Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2007-022-01-00-6 - Rte: Marcio Clemente [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: JM Paletes Empreendimentos de Madeira Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2007-022-01-00-3 - Rte: Zaida Carneiro Coutinho [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: Panificacao Del Prete Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2007-022-01-00-7 - Rte: Marcos Alves Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 077375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2007-022-01-00-1 - Rte: Antonio Henrique Viana [Adv. Rosa de Jesus da Mota Souza OAB:RJ 086580/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2007-022-01-00-8 - Rte: Lenilson Defante da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2007-022-01-00-8 - Rte: Vanessa Alves Eleoterio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: Tim Celular S.A. Rte: Vista da peticao de fls 154. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01295-2007-022-01-00-8 - Rte: Eliana Lopes da Cunha Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 091951/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000778/85 - Rte: ZELIA ITABORAHY TAVARES E OUTRO S AB:RJ 062537/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Para vista do novo laudo do perito as fls 863/880 no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01762-1987-022-01-00-5 - Rte: SERGIO GOMES PAZ [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 063653/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002585/89 - Rte: ENNIO TAVARES JARDIM E OUTRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D AB:RJ 031053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000356/97 - Rte: ELZO FRANCISCO DE FREITAS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 059312/D AB:RJ 051117/D ] Rte, SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA, MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000508/98 - Rte: MILTON COSTA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002143/99 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nId: 435794"
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                        "435795": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, JUIZ TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE MARÇO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01073-2004-022-01-00-2: RTE: CORNELIO DOS SANTOS (ADV: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ: 41069) - RDO: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVIÇOS LTDA (ADV: MANUEL ANTONIO DE SOIZA CARDOSO MADUREIRA - OAB/RJ: 51647: BENS: 01(HUM) SERVIDOR DELL POWER EDGE 800 COM PROCESSADOR PENTIUM 4 A 3,20 GH 2,8 00 FSB E 1MB DE CACHE, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.100,00 (HUM MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PROJETADA B 840/1006, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ALESSANDRA MADUREIRA, GERENTE FINANCEIRO COM ENDEREÇO NA RUA RIBEIRO GUIMARÃES, 35/106, BLOCO 04, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC.: 01245-2002-022-01-00-6: RTE: HILDA DA SILVA MELLO LUIZ - RDO: MARCIA DE ABREU RODRIGUES e JOSE LUIZ MULLER PEREIRA. BENS: (01) - 01(HUM) QUADRO A ÓLEO, AUTOR “BENEDITO LUIGI” TEMA: “CAMINHO FLORESTA PARQUE LAGE”, MEDINDO 0,40M + 0,50M, COM MOLDURA EM MADEIRA, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (02) - 01(HUM) QUADRO A ÓLEO, AUTOR “BENEDITO LUIGI” TEMA: “IGREJA”, MEDINDO 0,40M + 0,50M, COM MOLDURA EM MADEIRA, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (03) - 01(HUM) QUADRO A ÓLEO, AUTOR “COSME MARTINS” TEMA: “VASO COM FLORES”, MEDINDO 0,70M + 0,70M, COM MOLDURA EM MADEIRA, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. DAS AMÉRICAS 2.300-B, CASA 14, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCIA DE ABREU RODRIGUES, ADVOGADA - OAB/RJ: 94269.\r\n\r\nPROC.: 01111-2003-022-01-00-6: RTE: CELIA REGINA PACHECO CORREIA LIMA (ADV: REGINALDO SANTOS - OAB/RJ: 70026) - RDO: CAZE EQUIPE DE ENFERMAGEM LTDA (ADV: ANAUDIM FREITAS FILHO - OAB/RJ: 46835). BENS: (01) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR LG, 52X - MAX, COM TECLADO, MONITOR COLORIDO DE 14” SANSUNG SYNC MASTER E IMPRESSORA HP DESKJET 640C, APARENTE BOM ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 - (02) - 01(UMA) MÁQUINA DE ESCREVER MANUAL OLIVETTI LINEA 88, AVALIADA EM R$ 200,00 - (03) - 01(UMA) MESA ESTANTE PARA COMPUTADOR EM FÓRMICA CLARA, AVALIADA EM R$ 220,00 - (04) - 06(SEIS) CADEIRAS FIXAS, COR PRETA, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 240,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.860,00 (HUM MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: PRAÇA DA REPUBLICA 13/204, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOSE LIMA CAZÉ, SÓCIO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARCEL DA COSTA ROMAN BISPO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 435795"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "23ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01003-2005-023-01-00-1 - Rte: Robernandes Vieira Chaves Rdo: Free Port Seguranca e Vigilancia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/09/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 00715-2003-023-01-00-1 - Rte: IVANIA MARIA LEITE [Adv. Luciano Barbosa da Silva OAB:RJ 108100/D AB:RJ 068222/D ] IVANIA MARIA LEITE: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.132 \r\n\r\nProc. 01104-2007-023-01-00-4 - Rte: Severino Mateus da Silva [Adv. Huascar Cahuide Lozano OAB:RJ 017849/D AB:RJ 064996/D ] Forte de Caxias Ferro e Aco Ltda.: AO RECORRIDO.FLS.24 \r\n\r\nProc. RT 001154/00 - Rte: JORGE DA CUNHA [Adv. Elaine Sutter Tavares Finamor OAB:RJ 051200/D AB:RJ 046264/D ] JORGE DA CUNHA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.262 \r\n\r\nProc. RT 001374/00 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 052039/D ] Carlos Alberto da Conceicao: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS ,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.230 \r\n\r\nProc. RT 001497/00 - Rte: LUIZ FELIPE GUIMARAES ALVES VENTURA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 077988/D ] LUIZ FELIPE GUIMARAES ALVES VENTURA: VENHA O AUTOR COM O COMPROVANTE DO DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.223 \r\n\r\nProc. RT 001546/01 - Rte: OSMAR ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 078353/D ] HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.135 \r\n\r\nProc. RT 001553/01 - Rte: ALAIDE CANDIDO DA CRUZ [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 002255/A ] ALAIDE CANDIDO DA CRUZ, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A:...JULGA PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 300,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CONDENACAO DE R$ 15.000,00, PELA RECLAMADA.FLS. 235/239. \r\n\r\nProc. 01501-2002-023-01-00-1 - Rte: ELIETE ANTUNES [Adv. Jose Leitao Filho OAB:RJ 027026/D AB:RJ 096177/D ] ELIETE ANTUNES, BANGURAMOS CONFECCOES LTDA: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.421 \r\n\r\nProc. 01433-2003-023-01-00-1 - Rte: VAGNER FARIA [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 044670/D ] VAGNER FARIA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.301 \r\n\r\nProc. 01133-2004-023-01-00-3 - Rte: FRANCISCA ANTONIA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 094126/D ] FRANCISCA ANTONIA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.80 \r\n\r\nProc. 01343-2004-023-01-00-1 - Rte: FRANCISCO VALMIR MARTINS DA SILVA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 052225/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO BOGARI: DIGA A RE. FLS.156 \r\n\r\nProc. 00118-2005-023-01-00-9 - Rte: Marilia Maciel Sperling [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D AB:RJ 075200/D ] Marilia Maciel Sperling:...PORTANTO,POR ORA,INDEFIRO.FLS.67 \r\n\r\nProc. 01208-2005-023-01-00-7 - Rte: Eduardo Silvestre [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 063815/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A., Caixa Economica Federal - CEF: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS.FLS.320 \r\n\r\nProc. 00256-2006-023-01-00-9 - Rte: Bruno Cesar Fournier Vieira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 020283/D ] Bruno Cesar Fournier Vieira, Atento Brasil S.A., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 700,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 35.000,00, PELAS RECLAMA DAS. INT.AS PARTES.FLS.344/351. \r\n\r\nProc. 00536-2006-023-01-00-7 - Rte: Katia Maria Nunes Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016499/D ] Katia Maria Nunes Rodrigues: DIGA O AUTOR.FLS.82 \r\n\r\nProc. 00972-2006-023-01-00-6 - Rte: Jose Divino Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 108128/D ] O Crack dos Sorvetes Ltda.: AO RECORRIDO.FLS.50 \r\n\r\nProc. 00030-2007-023-01-00-9 - Rte: Jorge da Fonseca Basilio [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Jorge da Fonseca Basilio: AO RECORRIDO.FLS.153 \r\n\r\nProc. 00086-2007-023-01-00-3 - Rte: Luciana Ferreira da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 110182/D ] Luciana Ferreira da Silva: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.47 \r\n\r\nProc. 00563-2007-023-01-00-0 - Rte: Margarete de Pinho [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 097480/D ] Margarete de Pinho, Clinica de Repouso Valencia Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.57 \r\n\r\nQuebra Proc. 00795-2007-023-01-00-9 - Rte: Juruatan Nasciemnto de Albuquerque [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Juruatan Nasciemnto de Albuquerque, Espaco de Vila Isabel Comercial de Moveis Ltda.:...CONHECE OS EMBARGOS,REJEITA OS DA RECLAMADA E ACOLHE DO RECLA MANTE PARA CORRIGIR O DISPOSITIVO ONDE CONSTA EM DUPLICIDADE A CONDENACAO NO PEDIDO 12.4, INCLUIR NOS FUNDAMENTOS DA DECISAO OS FUNDAMENTOS SUPRA DO JULGAMENTO E ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE INDENI ZACAO PELO DANO MORAL, E NO DISPOSITIVO A CONDENACAO DA RECLAMADA A PAGAR O RECLAMANTE OS PEDIDOS 12.3 FLS.4, 12.16 E 12.17 FLS.70, COMO ACOLHIDOS. INT.FLS.115/116 \r\n\r\nProc. 00882-2007-023-01-00-6 - Rte: Jose Claudio de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: AO RECORRIDO.FLS.141 \r\n\r\nProc. RT 001194/87 - Rte: LOURENCO MEIRELLES DE SOUZA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 066509/D ] LOURENCO MEIRELLES DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.263 \r\n\r\nProc. RT 001052/91 - Rte: ESPOLIO DE CICERA MARIA DE MESQUITA [Adv. Dolmar Barud de Carvalho OAB:RJ 066188/D AB:RJ 032854/D ] ESPOLIO DE CICERA MARIA DE MESQUITA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.580 \r\n\r\nProc. RT 001636/91 - Rte: RITA MOURA FERREIRA [Adv. Sonia Miranda Moreno OAB:RJ 071984/D ] Rdo: REGINA E REGINA CONFECCOES LTDA-ME RITA MOURA FERREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.191 \r\n\r\nProc. 00445-1994-023-01-00-7 - Rte: MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE VIEIRA [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 032854/D ] MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE VIEIRA: CONTRAMINUTAR AGRAVO.FLS.176 \r\n\r\nProc. RT 000908/98 - Rte: CLAUDINEI MACHADO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 010794/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: AO RECORRIDO.FLS.123 \r\n\r\nId: 435879"
                        ],
                        "435643": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "24ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008\r\n\r\nProc. 00323-2007-024-01-00-2 - Rte: Ricardo de Paula Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 018435/D ] Rte: Reporto me ao termos da ATA de fls60/61.Testemunha na forma do art 825 c/c 845,ambos da CLT. \r\n\r\nId: 435643"
                        ],
                        "435648": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008\r\n\r\nProc. 00162-2006-024-01-01-9 - Rte: Bruno Charlies da Silva Teixeira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 035707/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RPS 001448/00 - Rte: RICARDO MARTINS PERES [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 084892/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, NO SIELNCIO, AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00609-2002-024-01-00-3 - Rte: MARIA REGINA MOREIRA DE SOUZA ALVES [Adv. Walter Andrade Araujo OAB:RJ 091952/D ] Rdo: CLARA VALERIA ROLLEMBERG MESQUITA Rte: Indique o Rte. meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00811-2002-024-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR LIBANIO GUEDES FERREIRA [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 080821/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Reclamada entregar as guias de FGTS/SD do autor. \r\n\r\nProc. 00921-2003-024-01-00-8 - Rte: NILDA MOREIRA DE ABREU [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00311-2004-024-01-00-5 - Rte: ESTELITA MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 094300/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2006-024-01-00-1 - Rte: Flavia de Souza Costa [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 011435/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00336-2006-024-01-00-0 - Rte: Cleidimar Freitas da Silva [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 052987/D ] Rte: Venha o autor com meios para citacao do reclamado, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00665-2007-024-01-00-2 - Rte: Geane Souza de Paula [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D ] Rdo: Log Rio Distribuicao e Logistica Distribuicao Ltda. Rte: Diga a Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2000-024-01-00-6 - Rte: LUIS CARLOS SOARES RODRIGUES [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001767/00 - Rte: LUIZ CARLOS FERNANDES ALEXANDRE [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:SP 116776/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01853-2000-024-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR FERNANDES CORREA [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 051055/D ] Rte: Indique o autor meios para citacao dos socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000343/01 - Rte: MARINETE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Vista a parte autor que devera indicar meios de prosseguimento,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00446-2001-024-01-00-8 - Rte: RENATO QUADROS STALLONE [Adv. Maysa Maria Amelia Evangelista OAB:RJ 055657/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00592-2001-024-01-00-3 - Rte: NEWTON SERGIO ZACCONI DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 098117/D ] Rte: Vista ao autor do comprovante DARF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000708/01 - Rte: JOAO LUIZ GILO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00752-2001-024-01-00-4 - Rte: JAIME DOS REIS GOMES E OUTRO S AB:RJ 050033/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamda. \r\n\r\nProc. 00764-2001-024-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE PAULO BARRETO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 080663/D ] DINAMICA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA: Comprovar recolhimentos previdenciarios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001002/01 - Rte: LUZINETE DA CONCEICAO MENEZES FERNANDES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da CEF. \r\n\r\nProc. 02024-2001-024-01-00-7 - Rte: ROGERIA JOSE LISBOA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 107389/D ] Rte: Indique o autor meios para citacao dos socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02043-2001-024-01-00-3 - Rte: MARIA DA GLORIA DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 033999/D ] Rte: Ciencia ao Rte do deferimento da peticao de fls.318. \r\n\r\nProc. 01150-2002-024-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS LIMA VERAS [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 048957/D ] Rte, Rdo: Venham as partes para homologacao do acordo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01512-2002-024-01-00-8 - Rte: JULIA MAIERHOFFER [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Diga a Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01625-2002-024-01-00-3 - Rte: ROSEMARIE DOS SANTOS VERAS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2003-024-01-00-9 - Rte: ARCIONI PEDRO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00265-2003-024-01-00-3 - Rte: SOLANGE DA SILVA ALEXANDRE [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 042682/D ] ROTARY CLUB DE MADUREIRA: Tomar ciencia de que foi convolado o deposito ora comprovado. \r\n\r\nProc. 00976-2003-024-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 029667/D ] Rte: Vista ao autor, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2004-024-01-00-7 - Rte: RONNIE MOREIRA FIGUEIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 095997/D ] Rdo: Deferida devolucao do prazo a Rda: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00026-2005-024-01-00-5 - Rte: Luiz de Carvalho Calcagno [Adv. Geraldo Kautzner Marques OAB:RJ 076166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00373-2005-024-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia dos Santos Raymundo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 088756/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 168. \r\n\r\nProc. 00134-2006-024-01-00-9 - Rte: Paulo de Souza Lima [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00251-2006-024-01-00-2 - Rte: Rubem Jardim da Cruz [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe OAB:RJ 096093/D AB:RJ 101378/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2006-024-01-00-0 - Rte: Rita Oliveira dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro, Advocacia Geral da Uniao] Rita Oliveira dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2006-024-01-00-1 - Rte: Moises de Miranda [Adv. Evania Pacheco Araujo OAB:RJ 071074/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00876-2007-024-01-00-5 - Rte: Leonardo da Costa Barcellos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo sucessivo de oito dias,permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00927-2007-024-01-00-9 - Rte: Heloiso Barbosa da Silva Junior [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00078-1989-024-01-00-0 - Rte: NEY DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Luci Vieira Nunes OAB:RJ 042526/D AB:RJ 068058/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls GPS. \r\n\r\nProc. RT 000104/90 - Rte: DJALMA FERREIRA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 022058/D ] Rte: Venha o autor com os dados solicitados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01612-1991-024-01-00-0 - Rte: ALMIR RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00091-1992-024-01-00-5 - Rte: WILSON ROBERTO DE MARCO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 090499/D ] TV GLOBO LTDA: Tomar ciencia da expedicao de alvara de fls 236. \r\n\r\nProc. RT 000881/93 - Rte: MAURO MARTINS RODRIGUES E OUTROS (+5) E OUTRO S AB:RJ 059400/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000426/94 - Rte: FLORACY FERREIRA PEREIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 071259/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,sob pena de arquivamentop sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001363/94 - Rte: ADILIA FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 066328/D ] Rte: Forneca o exequente os enderecos das empresas a ser oficiadas. \r\n\r\nProc. RT 000420/95 - Rte: LUIZ ANTONIO LOPES DE ARAUJO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 025688/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001273/96 - Rte: JUCIARA DO CARMO DIAS [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. RT 000027/97 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERSURA [Adv. Marcia Cristina Rezende Dias Cerqueira OAB:RJ 087901/D ] Rdo: MASSA FAL.DE EMPRESA DE TRANSPORTE WILSON LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000459/98 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA BASTOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Vista ao autor por seu patrono dos documentos enviados pela CEF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001450/98 - Rte: SAMUEL BARBOSA DE PAULA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 059989/D ]: \r\n\r\nProc. RT 000115/99 - Rte: GERUSA VENANCIO DE BRUM [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Indique o Rte.meios para a citacao da socia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001016/99 - Rte: Marco Antonio Machado Batista [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 081361/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ao exequente para indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001554/99 - Rte: ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 435648"
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                            "25ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01595-2002-025-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS Rdo: CANTINA CAFEMAMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48(QUARENTA E OITO) HORAS A IMPORTANCIA ABAIXO DISCRIMINADA, OU GARANTIR A EXECUCAO: PRINCIPAL: R$ 127.649,55 - 10958849,012026016 TR; CUSTAS: R$ 3.011,20; COTA PREV.: R$ 22.910,74 - 1966911,284949966 TR; TOTAL: R$ 153.571,49 - 12925760,296975982 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 01005-2007-025-01-00-5 - Cgte: Mutuca Mato Ecovegetal Produtora Plantas Ornamentais Compostagem Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Cgdo: Jorge Freitas de Oliveira Cgte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA(84/08 - CEF). \r\n\r\nProc. 01349-2006-025-01-01-6 - Agte: Eliete Lopes da Costa [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 104710/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2007-025-01-00-7 - Aut: Elzo Mirahy [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01456-2007-025-01-00-2 - Egte: Celina da Conceicao Machado [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 074819/D ] Egte: TOMAR CIENCIA, POR 5 DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO EMBARGADO, APROVEITANDO A OPORTUNIDADE PARA DEMONSTRAR A ALEGADA CONSTRICAO DOS ALUGUERES. \r\n\r\nProc. RPS 001753/00 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 049316/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01480-2003-025-01-00-8 - Rte: ANDERSON AVILA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A RECONSIDERAR NO DESPACHO DA FL.124.\". \r\n\r\nProc. 00626-2005-025-01-00-0 - Rte: Elizier dos Santos [Adv. Valdeci Ramos Silva OAB:RJ 112431/D AB:RJ 074222/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01581-2006-025-01-00-1 - Rte: Adriano Vidal Brandao [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00833-2000-025-01-00-0 - Rte: ROGER NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 042873/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001428/00 - Rte: WANDERLEY SANT ANNA DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Cristina Fonseca Maia OAB:RJ 086924/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 02203-2000-025-01-00-0 - Rte: NEY BARBOSA OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 027337/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.448/451, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 12.303,40 EQUIVALENTES A 1.046.498,4736 TRs PRO RATA DIE, SENDO: R$ 10.911,59 EQUIVALENTES A 928.114,3651 TRs PRO RATA DIE A TITULO DE VERBA TRABALHISTA DEVIDA AO AUTOR; R$ 1.391,81 EQUIVALENTES A 118.384,1085 TRs PRO RATA DIE A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO (EMPREGADO E EMPREGADOR). CONSIDERANDO QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS SAO SUFICIENTES PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE E AO INSS, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE \"CAIXA\" (LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\" \r\n\r\nProc. 01345-2001-025-01-00-0 - Rte: JARBAS DOS SANTOS COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"SUSPENDA-SE O PRESENTE PROCESSO, EMBORA AINDA NAO TENHAM SIDO PRATICADOS ATOS EXECUTORIOS.\". \r\n\r\nProc. RT 002034/01 - Rte: REGINA ULISSES DE FREITAS SANTANA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.150/174, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002164/01 - Rte: MADALENA MARIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 095122/D AB:RJ 045281/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00422-2002-025-01-00-6 - Rte: CLEITO JOSE DE SOUZA [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL.155. \r\n\r\nProc. 01391-2002-025-01-00-0 - Rte: JERONIMO CELESTINO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01511-2002-025-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O DESPACHO DA FL.57, ITEM 2 COM RELACAO A COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, BEM COMO O ITEM 3 ACERCA DA CONVERSAO EM TR. \r\n\r\nProc. 00587-2003-025-01-00-9 - Rte: ADHEMAR GONCALVES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR [Adv. Luciani Couto dos Santos OAB:RJ 074190/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"RECEBO COMO IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO DE FLS.153, REJEITANDO-A LIMINARMENTE, DADA A INTEMPESTIVIDADE(PRECOCIDADE).\". \r\n\r\nProc. 01613-2003-025-01-00-6 - Rte: FERNANDO ALVES CERQUEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"DEFIRO A EXTRACAO DA CARTA DE SENTENCA, ESPECIALMENTE PARA EXECUCAO DA MATERIA TRANSITADA EM JULGADO, DESDE QUE O RECLAMANTE VENHA COM AS PECAS, NA FORMA DO ART. 590 DO CPC E COM O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS.\". \r\n\r\nProc. 01199-2004-025-01-00-6 - Rte: DANIELLE MARVILA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 085315/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA E \"OBVIO\", SENAO QUE O ACORDAO DAS FLS.551/556, COMPLEMENTADO NAS FLS.568/569, TORNA O TERCEIRO PARAGRAFO DO DESPACHO DA FL.592 EQUIVOCADO, LOGO, AO ARQUIVO, COM BAIXA.\". \r\n\r\nProc. 00281-2005-025-01-00-4 - Rte: Jose Roberto Goncalves dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 046611/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO, EXCETO LIBERACAO DE EVENTUAL EXCESSO QUE APARENTEMENTE ALI FOI RELATADO, OBSERVADA FL.191.\". \r\n\r\nProc. 00590-2005-025-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Marques Dehoul [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 103623/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00940-2005-025-01-00-2 - Rte: Adilson Castanheira [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE A QUITACAO DA DA DIFERENCA DEVIDA A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.399. \r\n\r\nProc. 01424-2005-025-01-00-5 - Rte: Teresa Cristina Correia [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO, EIS QUE NEM SE APRESENTAM OS REQUISITOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 897 DA CLT, NEM FOI DEPOSITADA A MULTA COMINADA NA FL. 232v.\". \r\n\r\nProc. 01427-2005-025-01-00-9 - Rte: Gilberto Ribeiro Silva [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar OAB:RJ 062039/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01524-2005-025-01-00-1 - Rte: Jorge de Assumpcao Pereira [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:SP 035915/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01537-2005-025-01-00-0 - Rte: Marivaldo Antonio Machado [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01731-2005-025-01-00-6 - Rte: Leonardo Xavier de Oliveira Junior [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 043438/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01748-2005-025-01-00-3 - Rte: Nair de Souza Mattos [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita OAB:RJ 077752/D AB:RJ 142654/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00415-2006-025-01-00-8 - Rte: Mauricio Ferreira Soares [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 107694/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00446-2006-025-01-00-9 - Rte: Ruth Elena da Silva Freitas [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00718-2006-025-01-00-0 - Rte: Claucimar Conceicao Costa [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01220-2006-025-01-00-5 - Rte: Marilia Fernandes [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01365-2006-025-01-00-6 - Rte: Francisco de Alencar Monteiro [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00035-2007-025-01-00-4 - Rte: Alexandre Pachu Martins Brandao [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 056689/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA TESTEMUNHA (FLS.116-v), EM 5 DIAS, SOB OS RISCOS DO ART.412 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00131-2007-025-01-00-2 - Rte: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00135-2007-025-01-00-0 - Rte: Jose Braga Ferreira [Adv. Delfredo Fernandes OAB:RJ 081376/D AB:RJ 010794/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00164-2007-025-01-00-2 - Rte: Rosilene Flavio de Carvalho [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00185-2007-025-01-00-8 - Rte: Anderson Ferreira Machado [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 081678/D AB:RJ 054839/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO, POR ORA, A INTIMACAO POR EDITAL. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS A LOCALIZACAO DA 1a. RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00260-2007-025-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Alves [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 112375/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"...RESOLVO EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO A SEGUNDA RECLAMADA E AOS PLEITOS EM FACE DELA FORMULADOS E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, CONDENANDO A PRIMEIRA RECLAMADA A, NO PRAZO DE OITO DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS, QUE SERAO APURADOS, EM LIQUIDACAO DA SENTENCA, COM JUROS E CORRECAO MONETARIA, OBSERVADOS OS LIMITES ESTABELECIDOS. ...\". \r\n\r\nProc. 00407-2007-025-01-00-2 - Rte: Sebastiao Carlos da Conceicao [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 112330/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00542-2007-025-01-00-8 - Rte: Rosana Muniz Ribeiro [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA TESTEMUNHA (FLS.302-v), EM 5 DIAS, SOB OS RISCOS DO ART.412 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00548-2007-025-01-00-5 - Rte: Kelly Cristina Braga Germano [Adv. Sergio Gomes de Freitas OAB:RJ 091667/D AB:RJ 097742/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2007-025-01-00-4 - Rte: Leonatan Domingos do Nascimento [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 079658/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. 01330-2007-025-01-00-8 - Rte: Kelly Alexandre de Oliveira [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe OAB:RJ 128788/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002303/88 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA FRAIZ E OUTROS [Adv. Haroldo Carneiro Leao OAB:RJ 014617/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001258/89 - Rte: LYGIA CONSTANTINO FERREIRA E OUTROS [Adv. Annelli Jose do Nascimento OAB:RJ 001765/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: CUMPRIR O DESPACHO DA FL.337, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001366/89 - Rte: DAVILA REGINA DE SOUZA SILVA E OUTRO S AB:RJ 025605/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: \"CHAMO O FEITO A ORDEM. VERIFICO QUE OS HONORARIOS PERICIAIS NAO FORAM INCLUIDOS NA EXECUCAO, O QUE ENSEJA A COMPLEMENTACAO DA SENTENCA DE HOMOLOGACAO DAS FLS.1448, POR ERRO MATERIAL. CONSIDERANDO-SE, AINDA, QUE AS VERBAS DEVIDAS SO FORAM ATUALIZADAS ATE A DATA DE 01/01/2005, DETERMINO QUE A PERITA ATUALIZE O LAUDO PERICIAL(FLS.1311/1428 COMPLEMENTADO AS FLS. 1445/1447) ATE A PRESENTE DATA.\". \r\n\r\nProc. 00359-1991-025-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO LACERDA LOFEGO [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D AB:RJ 053999/D AB:RJ 040722/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME INDICADO NA PETICAO DE FLS.489/492, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00564-1992-025-01-00-0 - Rte: GILBERTO LUIZ TEIXEIRA LEITE STRUNEK E OUTRO S AB:RJ 092101/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR. VIDE FL.410.\". \r\n\r\nProc. RT 000527/93 - Rte: ELIAS ROSEMIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DO DOCUMENTO DE FL.56. \r\n\r\nProc. RT 001262/93 - Rte: CARLA ANDREA ADRIANO SOUZA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: GERMINE MARKETING E SERVICOS S/C LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.187. \r\n\r\nProc. RT 002182/93 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 070891/D AB:RJ 015242/D ] SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR. DILIGENCIE PESSOALMENTE.\". \r\n\r\nProc. 00772-1996-025-01-00-3 - Rte: ROSANGELA SILVA DE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D ] Rdo: BANKING COMUNICACAO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.205, POR 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO. \r\n\r\nProc. RT 001255/96 - Rte: MARCELO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 033314/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FL. 174. \r\n\r\nProc. RT 001532/96 - Rte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTJ: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA NA PETICAO DE FL.976. \r\n\r\nProc. RT 001732/96 - Rte: VANDO PEDRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.159. \r\n\r\nProc. RT 000181/97 - Rte: MARIA ELIDIA MARQUES [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 004890/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002251/97 - Rte: NELSON SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva OAB:RJ 065526/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.589, POR 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONFIRMACAO DO TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. RT 000253/98 - Rte: MONICA SOARES ENSENAT [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 082911/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR. DILIGENCIE PESSOALMENTE.\". \r\n\r\nProc. RT 000361/98 - Rte: MONIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 072543/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.266, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001596/98 - Rte: JOAO LUIZ FERREIRA LEMOS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS \"EMBARGOS A EXECUCAO\" (RECTIUS: IMPUGNACAO) DAS FLS.464/466. \r\n\r\nProc. RT 001430/99 - Rte: JOAO CASSIANO DO NASCIMENTO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 083066/D ] Rte, JOAO FORTES ENGENHARIA S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL.164. \r\n\r\nProc. 01687-1999-025-01-00-5 - Rte: JOSE SEBASTIAO DE BRITO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022259/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A RECONSIDERAR NA DECISAO DA FL. 429.\". \r\n\r\nId: 434202"
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                        "433290": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "27ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27 DE MARÇO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01140-2007-027-01-00-3. RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: JOLIMODE ROUPAS S/A. BENS: IMÓVEL (GALPÃO) SITUADO NA RUA FERNANDES DA CUNHA Nº 333, VIGÁRIO GERAL, RIO DE JANEIRO/RJ. 8º REGISTRO DE IMÓVEIS, Lº 2DB-3, FLS 58 SOB Nº 64.053. PREDIO E RESPECTIVO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 58, MEDINDO: 10,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 50,00M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO 323 E À ESQUERDA COM O PREDIO 347 E NOS FUNDOS COM O PREDIO 647 DA RUA VALENTIM MAGALHÃES, NA FREGUESIA DE IRAJÁ, EM NOME DE JOLIMODE ROUPAS S/A, CGC 33.016.494/0001-51 COM SEDE NESTA CIDADE, QUE ADQUIRIU POR COMPRA A SAMUEL ARGALJI E SUA MULHER SARA ARGALJI, CONFORME ESCRITURA DE 04/01/1991, LAVRADA EM NOTAS DO 14º OFICIO (Lº. SP-118, FLS 040), REGISTRADA EM 25/01/1991 SOB R-3/64053. CANCELAMENTO DE PENHORA (OFICIO 933/94 - 11ªJCJ DE 13/09/1994). IMÓVEL AVALIADO EM R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 433290"
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                            "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00582-2007-027-01-00-2 - Rte: Fabio da Silva Napoleao Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 00094-2008-027-01-00-6 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Neli Goncalves de Oliveira [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D ] Neli Goncalves de Oliveira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000187/01 - Rte: RENATO DA SILVA [Adv. Geraldo de Oliveira Lira OAB:RJ 032395/D AB:RJ 038618/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 2.485,06 E,PARA PAGAMENTO SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J PARAGRFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00667-2002-027-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 091395/D ] Rte, L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 4.774,79 E,PARA PAGAMENTO SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00957-2005-027-01-00-2 - Rte: Fernando Francisco Ramos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 92/94 \r\n\r\nProc. 00487-2000-027-01-00-2 - Rte: GENARO LINHARES BARRETO E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 061118/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: TOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01560-2000-027-01-00-3 - Rte: ROSANGELA ANTONIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01619-2000-027-01-00-3 - Rte: RENATO PORTOCARRERO GONCALVES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01821-2000-027-01-00-5 - Rte: JOSE VIEIRA GOMES NOVO [Adv. Luiz de Macedo Coutinho OAB:RJ 016434/D AB:RJ 022397/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento AUTOS NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 001878/00 - Rte: JOSE PEDRO SOUZA SILVA [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 028980/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 47.183,48 E,PARA PAGAMENTO SOB PENA DA EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001883/00 - Rte: WINSTON VICTOR LIMA OLEGARIO ALVES [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 092713/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE FOI NEGATIVA,INDIQUE O RTE EM 5 DIAS,BENS DA RDA,OU DE SEUS SOCIOS.NO SILENCIO AO ARQUIVO S/B \r\n\r\nProc. RT 002133/00 - Rte: LUIZ MENDES DE FARIA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 029651/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 26.363,61 E,PARA PAGAMENTO ,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00100-2001-027-01-00-9 - Rte: MAURO SERGIO NAVARRO MARQUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001994/01 - Rte: CARLOS BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 404/413 \r\n\r\nProc. 00743-2002-027-01-00-3 - Rte: PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 027580/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 825.348,20 E,PARA PAGAMENTO SOB PENA DE EXECUCAO,NA FORMA DO ARTIGO 475-J PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 01285-2002-027-01-00-0 - Rte: ALDAIR CARVALHO LISBOA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 107300/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 30.026,94 E,PARA PAGAMENTO SOB PENA DE EXECUCAO,NA FORMA DO ARTIGO 475-J PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 01459-2002-027-01-00-4 - Rte: JOSEMAR DA ROCHA RIBEIRO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 59.562,86 E,PARA PAGAMENTO, SOB PENA DE EXECUCAO,NA FORMA DO ARTIGO 475-J PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00479-2004-027-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 115/117 \r\n\r\nProc. 01327-2005-027-01-00-5 - Rte: Milene Lourenco Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: PARA ESPECIFICACAO E PRODUCAO DE PROVAS,SE AINDA ENTENDEREM NECESSARIAS,JUSTIFICANDO-AS,NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01703-2005-027-01-00-1 - Rte: Ronaldo Rodrigues Chaves [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 066760/D ] Telelistas Regiao 1 Ltda.: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00154-2006-027-01-00-9 - Rte: Ana Oliveira Dias da Silva [Adv. Sergio Iran Figueiredo OAB:RJ 131583/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00389-2006-027-01-00-0 - Rte: Shirley dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00842-2006-027-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Xaud Costa [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 099328/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FLS 223 \r\n\r\nProc. 01250-2006-027-01-00-4 - Rte: Eliane Raimundo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00336-2007-027-01-00-0 - Rte: Mario Lucio de Souza [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D Rte: VENHA COM O CONTRATO SOCIAL DA 1a RE \r\n\r\nProc. 00023-1990-027-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA MONT SERRAT DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 047449/D AB:RJ 042063/D AB:RJ 107534/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 1930 \r\n\r\nProc. 02707-1992-027-01-00-1 - Rte: TELMA VERMEERSCH PIRES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000347/98 - Rte: ANTONIO VIEIRA ARAUJO [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca OAB:RJ 063775/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 62.606,05 E,PARA PAGAMENTO SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001690/98 - Rte: LUCILENE PAVAO DA SILVA FERNANDES [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 091025/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 23.813,58 E,PARA PAGAMENTO SOB PENA DE EXECUCAO,NA FORMA DO ARTIGO 475-J PARAGRAFO PRIMEIRO. \r\n\r\nProc. RT 001854/98 - Rte: ITAMAR FLORES [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 4.045,81 E,PARA PAGAMENTO SOB PENA DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 475-J PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC \r\n\r\nProc. 00524-1999-027-01-00-8 - Rte: MARIA DE LOURDES MORAES AGRA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 052490/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 246 \r\n\r\nProc. 02203-1999-027-01-00-8 - Rte: ALMIR ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira OAB:RJ 047109/D AB:RJ 066316/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 5.329,01 E,PARA PAGAMENTO SOB PENA DA EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002337/99 - Rte: ANA PAULA VELLOSO DE CARVALHO [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: MEDICO CENTER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 045095/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 258/259 \r\n\r\nId: 433294"
                        ],
                        "433284": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01351-2006-027-01-00-5 - Rte: Antonio Muniz de Souza Rdo: Mentor International Tecnologia e EMPREEND. LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01173-2007-027-01-00-3 - Rte: Jose Mariano da Silva Rdo: MLGN Empresa Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00316-2002-027-01-00-5 - Exte: MILTON DE SOUZA Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 1.693,02,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,NO PRAZO DE 48h. \r\n\r\nProc. 00523-2005-027-01-00-2 - Rte: Ivanildo Teodosio da Silva Rdo: Formais Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.514,41 \r\n\r\nProc. 00229-2006-027-01-00-1 - Rte: Agnalia Moreira Vieira Rdo: Luciano Guimaraes de Carvalho Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 5.313,44 E PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO,NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 01126-2006-027-01-00-9 - Rte: Dalva Maria da Silva Costa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000316/00 - Rte: DENIZE DULCE TORRES DE CAMPOS Rdo: CLINICA ASSIST MEDICO ODONTOL DIAMANTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 1.421,10,PODENDO NOMEAR BENS DA RE (CLINICA DE ASSIST MED ODONT NO PRAZO DE 48h. \r\n\r\nProc. RT 002066/00 - Rte: JOSE LUIZ DARZE BAZHUNI Rdo: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 18.997,81,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,NO PRAZO DE 48h. \r\n\r\nProc. 01518-2002-027-01-00-4 - Rte: CLARINDA BARBOSA DOS SANTOS COELHO Rdo: ORTODOWNTOWN COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERAO PAGAR ,OU GARANTIR A EXECUACAO NO VALOR DE R$ 4.337,71,PODENDO NOMEAR BENS DA RE PASSIVEIS DE EXECUCAO (ORTODOWNTOWN COMERCIO E SERVICOS),NO PRAZO DE 48h. \r\n\r\nProc. 01235-2003-027-01-00-3 - Rte: IZANIRA ALVES Rdo: MARTINIQUE HOTEL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO,IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 00753-2005-027-01-00-1 - Rte: Jarbas Aurelio dos Santos Thomaz Rdo: Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 27.441,67 DEVENDO O RDO,OU SEUS SOCIOS COMPROVAR DEPOSITO EM 48h. \r\n\r\nProc. 00133-2007-027-01-00-4 - Rte: Udemberg Maximino de Araujo Rdo: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nProc. 00436-2007-027-01-00-7 - Rte: Jailson Jose da Silva Rdo: Montamicro Computadores Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001780/89 - Rte: IVANETE DOS S.DEMERITO(SUCESS.DE MANOEL MUNIZ) Rdo: CASTELITO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001851/90 - Rte: SILVANA DA SILVA FELICIANO FERREIRA Rdo: HELLENS INTERNACIONAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.374,26 \r\n\r\nProc. RT 002333/91 - Rte: CENIRA FERREIRA DA SILVA Rdo: OSLO IND.COM.LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERAO PAGAR,OU GARANTIREM A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 3.060,67,PODENDO NOMEAR BENS DA RE EM 48h. \r\n\r\nProc. RT 001891/93 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA Rdo: FENIX ADMINISTRADORA E ASSESSORIA DE EST LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERAO PAGAR,OU GARANTIREM A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 4.074,59,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,NO PRAZO DE 48h. \r\n\r\nProc. RT 001528/98 - Rte: ALTAIR MARQUES PINTO Rdo: LUMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERAO PAGAR,OU GARANTIREM A EXECUCAO,NO VALOR DE 2.944,00,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,NO PRAZO DE 48h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 433284"
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                        "429271": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008\r\n\r\nProc. 01659-2006-027-01-01-3 - Rte: Carlos Alberto Mazochi [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS VENHA COM O CONTRATO SOCIAL DA 1a RE \r\n\r\nProc. 01165-2005-027-01-00-5 - SPTE: Edson Matos da Silva [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 014644/D ] SPDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00968-2002-027-01-00-0 - Rte: LUIZ PINTO DE MELO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Ter ciencia de despacho FLS 90 \r\n\r\nProc. 01318-2003-027-01-00-2 - Rte: ARNOR FERREIRA ALBINO [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 019533/D ] Rte: INDIQUE EM 5 DIAS,BENS DA RDA,OU DE SEUS SOCIOS,PASSIVEIS DE PENHO RA.NO SILENCIO AO ARQUIVO S/BAIXA \r\n\r\nProc. 00282-2005-027-01-00-1 - Rte: Andrea Maria de Vasconcelos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS,NO VALOR DE R$ 5.383,67 E PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC \r\n\r\nProc. 01609-2006-027-01-00-3 - Rte: Rafael Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 005230/D AB:RJ 107306/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 1.570,32 E PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00131-2000-027-01-00-9 - Rte: CLAUDIO LUIZ BARRETO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 120/129 \r\n\r\nProc. RT 000176/00 - Rte: ALBANITA ALVES SIMOES [Adv. Marcio Borges Pimenta OAB:RJ 079885/D AB:RJ 087576/D ] Rte, DROGARIA LEON DE REALENGO LTDA ME: RTE TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 152 E, RDO CIENCIA QUE VAI SER EXPEDIDO ALVARA PARA RTE \r\n\r\nProc. RT 000304/00 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 043611/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 194 \r\n\r\nProc. 01746-2001-027-01-00-3 - Rte: PAULO BENEDITO FREITAS ALBUQUERQUE [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 082531/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00008-2003-027-01-00-0 - Rte: DIMAS LUIZ DA SILVA [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 097096/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00427-2003-027-01-00-2 - Rte: JACKSON LINS DOS SANTOS [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 092212/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE O FEITO FOI SOBRESTADO POR 1 ANO \r\n\r\nProc. 00608-2003-027-01-00-9 - Rte: SANDRA PAIXAO DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 54.837,39 E PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J,PARA- GRAVO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 01545-2003-027-01-00-8 - Rte: LUIZ AUGUSTO CARREGAL [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 060838/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01802-2003-027-01-00-1 - Rte: MARCELO DE ALMEIDA BATISTA [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:SP 013056/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00185-2004-027-01-00-8 - Rte: ELAINE DE ABREU COSTA [Adv. Ricardo Alexandre Ojea Castro OAB:RJ 097533/D AB:RJ 092960/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00584-2004-027-01-00-9 - Rte: RONALDO BENICIO COSTA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01232-2004-027-01-00-0 - Rte: GILSON DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D ] Rte: INDIQUE EM 5 DIAS,BENS DA RDA,OU DE SEUS SOCIOS,PASSIVEIS DE PENHO RA.NO SILENCIO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00623-2005-027-01-00-9 - Rte: Olga de Souza e Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 094639/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS,NO VALOR DE R$ 77.314,32 E PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC \r\n\r\nProc. 01217-2005-027-01-00-3 - Rte: Marcelo Pereira Gomes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: INDIQUE O RTE EM 5 DIAS,BENS DA RE PASSIVEIS DE PENHORA NO SILENCIO AO ARQUIVO S/BAIXA \r\n\r\nProc. 01267-2005-027-01-00-0 - Rte: Monica Lualdi [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01708-2005-027-01-00-4 - Rte: Valeriano Osvalde Andrade Caldas [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FLS 727 \r\n\r\nProc. 00325-2006-027-01-00-0 - Rte: Luciana da Costa Mattos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 30.225,33 E PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO,NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00977-2006-027-01-00-4 - Rte: Ginaldo Barbosa de Melo [Adv. Mariana Santos de Mello Silva OAB:RJ 119881/D AB:RJ 040369/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 9.754,36 E PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 01073-2006-027-01-00-6 - Rte: Luiz Sergio de Souza [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 081647/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01116-2006-027-01-00-3 - Rte: Thiago Nesci Brizzi Grosso Silva E OUTRO S AB:RJ 050664/D AB:RJ 100477/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01172-2006-027-01-00-8 - Rte: Jose Roberto de Souza [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva OAB:RJ 121981/D AB:RJ 103877/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01443-2006-027-01-00-5 - Rte: Wild Silva Goncalves [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01450-2006-027-01-00-7 - Rte: Ana Carolina Vidal [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 113786/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01463-2006-027-01-00-6 - Rte: Fernando Vicente de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 356/383 \r\n\r\nProc. 00120-2007-027-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Galvao de Abreu [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 037533/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO INICIO DA PERICIA EM 20/02/08 AS 11:00h \r\n\r\nProc. 00222-2007-027-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Doria Fragas [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00231-2007-027-01-00-1 - Rte: Newton Gomes de Queiroz [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00359-2007-027-01-00-5 - Rte: Ricardo Cabral Goncalves [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 066326/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00447-2007-027-01-00-7 - Rte: Clarice Moreira Menezes [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 099522/D ] Rte, Rdo: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA PARA ANOTACAO NA CTPS EM 25/02/08 AS 12h,e RDO ENTREGAR GUIAS DO FGTS E CD. \r\n\r\nProc. 00522-2007-027-01-00-0 - Rte: Ivan Sampaio Guedes [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira OAB:RJ 143161/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01265-2007-027-01-00-3 - Rte: Jose Ferreira do Nascimento [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D Rte: EM FACE DA CERTIDAO DA JUCERJA,REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01266-2007-027-01-00-8 - Rte: Jose Ferreira do Nascimento [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D Rte: EM FACE DA CERTIDAO DA JUCERJA,REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000503/93 - Rte: ADEIR DE SA FELIX [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 078498/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO-APENAS LIBERE-SE ALVARA,QUANTOS AOS OFI- CIOS INDEFIRO. \r\n\r\nProc. RT 000728/93 - Rte: DELCIO VALENTIM DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 054296/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 192 \r\n\r\nProc. RT 001264/93 - Rte: JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 017684/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 357 \r\n\r\nProc. RT 000650/96 - Rte: ANTONIO BARTOLOMEU OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 073526/D ] Rte: CIENCIA O AUTOR QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nProc. RT 000719/97 - Rte: ANTONIO CARLOS FREITAS DE CARVALHO [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 044022/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 622 \r\n\r\nProc. RT 001246/99 - Rte: EDESIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 035284/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 396/397 \r\n\r\nId: 429271"
                        ],
                        "433291": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE MARÇO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01508-2005-027-01-00-1: RTE: GILSON DA SILVA PEDRO - RDO: NB VIEIRA REPAROS DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA. ME - BENS: 01(HUM) VEÍCULO VW GOL MI FABR/MOD 1998/1999, RENAVAM 702478806, CHASSI 9BWZZZ373WT075593, PLACA LCJ-7569, COR VERMELHA, GASOLINA, CAP/POT/CIL 5 PAS/55, ESPECIE TIPO PAS/AUTOMOVEL, DE PROPRIEDADE DA SRA NEUZA VIEIRA DE OLIVEIRA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DO BEM: RUA CARMEM GOMES, 50, CASA 03, REALENGO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: NEUZA VIEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC.: 00458-2006-027-01-00-6: RTE: ANDERSON AGOSTINHO PEREIRA - RDO: ATLAS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. BENS: (01) - 01(UMA) COPIADORA RICOLT AC-204, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 2.800,00 - (02) - 05(CINCO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, 01 ELECTROLUX, 01 SPRINGER, 02 CONSUL, TODOS CAPACIDADE 7.500BTU´S E 01 DE 10.000 BTU´S DA MARCA CONSUL, TODOS FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 2.500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 5.300,00 (CINCO MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. NELSON CARDOSO, 761, TANQUE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ENOCH ELIAS RAMIRO GOMES, GER. FINANCEIRO.\r\n\r\nPROC.: 01322-2007-027-01-00-4: RTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RDO: RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. BENS: 10(DEZ) MÓDULOS PARA ESCORAMENTOS VERTICAIS (TRAPÉZIOS) MEDINDO 1,17 X 0,90, COM 9KGS CADA PEÇA, DIÂMETRO EXTERNO COM 48MM, AVALIADO CADA PEÇA EM R$ 45,00, TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DA PEDRA, 3058, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: RENATO SOARES DE MOURA,SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00372-2007-027-01-00-4: RTE: VALDECI XAVIER DE OLIVEIRA - RDO: CONTESA ENGENHARIA LTDA. BENS: 01(HUM) COMPRESSOR PNEUMÁTICO, MOTOR DIESEL, APARENTE REGULAR ESTADO SEM POSSIBILIDADES DE VERIFICAR INTEGRIDADE DE COMPONENTES E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DONA ROMANA, 183, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROC.: 00186-2005-027-01-00-3: RTE: CARLOS ALBERTO DE MARINS LIGEIRO - RDO: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA. BENS: 04(QUATRO) CONDICIONADORES DE AR SPRINGER MUNDIAL 18.000 BTU´S, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 1.200,00, TOTALIZANDO R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MONSENHOR MANOEL GOMES, 60, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: GILBERTO DA COSTA AUGUSTO, GERENTE DE FILIAL.\r\n\r\nPROC.: 01074-2005-027-01-00-0: RTE: VANESSA GALHARDO ABUZED (ADV: FRANCISCO DIAS FERREIRA - OAB/RJ: 62575) - RDO: POLO KIDS STREET CONFECÇÕES LTDA (ADV: UBIRAJARA CANELAS LOPES - OAB/RJ: 44076) - BENS: - (01) - 109 (CENTO E NOVE) VESTIDOS INFANTIS DE TULE, COM PAETES NO PEITO, SENDO 23 PRETOS, 17 BRANCOS E 69 VERMELHOS, NOVOS, AVALIADOS EM R$ 3.259,10 - (02) - 94 (NOVENTA E QUATRO) VESTIDOS (NOVOS) INFANTIS DE TULE, COM BORDADOS E PAETÊS, SENDO 37 PRETOS, 9 BRANCOS E 48 VERMELHOS, AVALIADOS EM R$ 1.435,00 - (03) - 14 (QUATORZE) BLUSAS INFANTIS COM SILK BONECA NA FRENTE EM CORES VARIADAS, NOVOS, AVALIADOS EM R$ 236,60 - (04) - 21(VINTE E UMA) BLUSAS INFANTIS COM SILK PERFECTO NA FRENTE, EM CORES VARIADAS, TOTALIZANDO R$ 354,90 - (05) - 31(TRINTA E UMA) BLUSAS DE TULE LISAS INFANTIS, NOVAS, SENDO 10 EM PRETO, 15 BRANCAS E 8 VERDES, AFVALIADAS EM R$ 523,90 - (06) - 03(TRES) BLUSAS INFANTIS NA COR VERDE, COM BORDADOS E PAETÊS NO PEITO, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 50,70 - (07) - 28(VINTE E OITO) BLUSAS INFANTIS DE TULE COM BORDADO MORANGOS NA FRENTE, SENDO 19 PRETAS, 6 BRANCAS E 3 VERDES, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 473,20 - (08) - 03(TRES) BLUSAS LASTEX CINTURA, INFANTIS, EM CORES DISTINTAS, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 50,70 - (09) - 40(QUARENTA) BLUSAS COM SILK LETRAS NA FRENTE, SENDO 24 AMARELAS E 16 BRANCAS, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 676,00 - (10) - 16(DEZESSEIS) SHORTS INFANTIS ESTAMPADOS COM MOTIVO QUADRICULADO, EM CORES MULTIPLAS, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 439,40 - (11) - 29(VINTE E NOVE) BLUSAS INFANTIS EM MALHA FINA, COM SILK GLITTER NA FRENTE, CORES VARIADAS, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 490,10 - (12) - 05(CINCO) CONJUNTOS INFANTIS, CORES VARIADAS, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 184,50 - (13) - 24(VINTE E QUATRO) BLUSAS DE RENDA, COM BORDADO NO OMBRO, SENDO 10 ROSAS E 14 BRANCAS, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 405,60 - (14) - 49(QUARENTA E NOVE) CALÇAS INFANTIS CORSARIO SENDO 25 COM MOTIVOS XADREZ, 7 COM MOTIVOS ONCINHA E 17 COM PADRONAGEM DIAGONAL, NOVAS, AVALIADSA EM R$ 1.318,10 - (15) - 17(DEZESSETE) PEÇAS INFANTIS, NOVAS, EM CORES VARIADAS, AVALIADAS EM R$ 389,30 - (16) - 11(ONZE) CASAQUINHOS INFANTIS DE CREPE, AVULSOS, CORES VARIADAS, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 185,90 - (17) - 08(OITO) BLUSAS DE MALHA, COM PINTURA A MÃO, CORES VARIADAS, AVALIADS EM R$ 135,20 - (18) - 51(CINQUENTA E UMA) BLUSAS INFANTIS DE TULE, CORES VARIADAS, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 657,90 - (19) - 33(TRINTA E TRES) BLUSAS INFANTIS COM RENDA NO OMBRO, CORES VARIADAS, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 557,70 = TOTAL DA AVALIAÇAO EM R$ 11.824,00 (ONZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS). LOCALIZAÇAO DOS BENS: RUA VIUVA DANTAS, 100, LOJA 140/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ZENAIDE ALMEIDA PINHEIRO, MODELISTA.\r\n\r\nPROC.: RT-2049/98: RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: SUPERCOPIAS BUREAU E SERVICOS LTDA. BENS: 01|(HUM) SOFTWARE AUTOCAD 2004 ING (NC), BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DA ASSEMBLEIA 10/2314, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARIA CRISTINA PEREIRA DE MELO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPROC.: 02083-2000-027-01-00-3: RTE: LUIZ PAULO DE AGUIAR (ADV: ALBERTO MOITA PRADO - OAB/RJ: 16448) - RDO: HELLEN S BRAZIL LTDA E OUTRO(S) (ADV: JOSE PUGAN - OAB/RJ: 22117). BENS: 01(HUM) BALCÃO FRIO, COM PROTETOR SALIVAR NUTRINOX, 1,50 X 0,60 M, APROX, AVALIADO EM R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. FIEL DEPOSITÁRIO: EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES PINHEIRO, GERENTE COM ENDEREÇO NA RUA MUAPIRE, 71, GUARABU, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC.: 00246-2006-027-01-00-9: RTE: ROMANA NORONHA GOMES (ADV: WILLIAM RODRIGUES SANTOS - OAB/RJ: 45351) - RDO: CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA (ADV: FABIO BARROS DOS SANTOS - OAB/RJ: 97480). BENS: (01) - 01(UMA) CAMINHONETA VW KOMBI, CHASSI 9BWZZZ232RPO14462, PLACA AEO-3754PR, RENAVAM 612921382, COR BRANCA, FABR/MOD 1994/1994, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 7.000,00 - (02) - 01(UMA) SECADORA INDUSTRIAL KODAMA SE30ST, SERIE 1404, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 7.000,00 - (03) - 01(UMA) SECADORA INDUSTRIAL KODAMA SE20ST, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 5.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CANDIDO BENICIO, 1558, CAMPINHO, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 433291"
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                        "433292": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27 DE MARÇO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00515-2003-027-01-00-4. RTE: LUIS DE BRITO SOARES - RDO: M SALLETE HOLLANDA PEREIRA PIZZARIA LTDA E OUTRO(S). \r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 101 DA RUA INACIO ACIOLI Nº 286, COM DIREITO A UMA VAGA NO ESTACIONAMENTO, BAIRRO PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ. CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. Nº 54194. IMOVEL E A FRAÇÃO DE 1/15 DO TERRENO, MEDINDO O TERRENO: 12,00M POR 50,00M, CONFRONTANDO A ESQUERDA COM O Nº 278, LADO DIREITO COM O PREDIO 298 E NOS FUNDOS COM O PREDIO 117 DA RUA MARIA DO CARMO. DE PROPRIEDADE DE MARIA DA SALLETE HOLLANDA PEREIRA, BRASILEIRA, DESQUITADA, CPF 025.156.447-91. PENHORA: 1ª VARA CÍVEL, PROCESSO 2003.210.011378-7. HIPOTECA: CONSTA HIPOTECA EM NOME DE UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIARIO, CGC 30.141.550/0001-91. (DA EXTINÇÃO DA HIPOTECA): CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 433292"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27 DE MARÇO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00215-2005-027-01-00-7: RTE: TEREZINHA SOUZA DOS ANJOS (ADV: ROBERTO JOSÉ AMARANTE DAVIS - OAB/RJ: 95600) - RDO: THACELLI ABREU BARROSO (ESPÓLIO DE) (ADV: CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDÃO - OAB/RJ: 85534). \r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 201 SITUADO NA RUA SÁ FERREIRA Nº 149, COM DIREITO A 01 VAGA DE GARAGE, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 97.709 DO 5º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. IMÓVEL COM A FRAÇÃO IDEAL DE 1/9 DO TERRENO QUE MEDE EM SUA TOTALIDADE: 14,00M DE FRENTE, IGUAL LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS E 34,00M DE EXTENSAO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO POR UM LADO COM A ÁREA DE SERVIDÃO DE ENTRADA DA VILA Nº 147 DA MESMA RUA; PELO OUTRO LADO COM O Nº 151 DA REFERIDA RUA E NOS FUNDOS PARTE COM A CASA I DA VILA 147, E PARTE COM A REFERIDA ÁREA DE SERVIDÃO DE ENTRADA DA VILA Nº 147. REGISTRO ANTERIOR: 3BB-29093-17, INSCRIÇÃO 0556458-A, CL 08049-9. ADJUDICAÇÃO: R.2/97.709: NOS TERMOS DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EXTRAÍDA DOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE MOACIR CARLOS BARROSO, CPF 003.292.907-20, PROCESSADA PELA 8ª V.O.S., ASSINADA EM 25.11.98 PELO M.M. JUIZ CONTENDO SENTENÇA DE 21/09/98, IMOVEL FOI ADJUDICADO À THACELLI ABREU BARROSO, BRASILEIRA, VIÚVA, DO LAR, CPF 343.984.227-49. CONFORME DOCUMENTOS DE FLS 116/117, THACELLI ABREU BARROSO, CUJO ÓBITO OCORREU NESTA CIDADE EM 04/03/2003, ERA VIÚVA, NÃO TINHA FILHOS E NÃO DEIXOU TESTAMENTO SENDO QUE OS AUTOS DO INVENTARIO EM CURSO PERANTE O JUIZO DA 7ª V.O.S, PROCESSO 2003.001.072727-8. AVALIADO EM R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 433293"
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                            "28ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00049-2007-028-01-00-7 - Rte: Walcimar Correa Auer Rdo: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01264-2007-028-01-00-5 - Rte: Solange de Souza Gaspar dos Santos Rdo: Design Seg Assessoria E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001661/91 - Rte: MARIA APARECIDA CARVALHO AMARO Rdo: WELLS RESTAURENTE S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 860.582,7907032 TRs pr, sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01652-2006-028-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ Reu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2006-028-01-00-4 - Rte: Levi Antonio Goncalves Guimaraes Rdo: Emprovisel Empresa de Pronta Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 01546-2004-028-01-00-0 - Aut: SINMED RJ SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco OAB:RJ 104241/D AB:RJ 035271/D ] Reu: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, no valor de R$ 12.500,00. \r\n\r\nProc. 01430-2007-028-01-00-3 - Aut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D ] Reu: Nelson Borges da Silva Aut: Comprovar o informado a fls 37, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00605-2005-028-01-00-3 - Rte: Alicio Pereira de Oliveira (Espolio de ) representado por Jonas de [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00148-2007-028-01-00-9 - Rte: Luis Antonio da Silva [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D AB:RJ 017293/D ] Rte: Apresentar o endereco da primeira re, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01421-2000-028-01-00-6 - Rte: ANTONIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01970-2000-028-01-00-0 - Rte: EVERARDO MARINHO FERNANDES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 035074/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 236, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01365-2001-028-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 092896/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. 01367-2002-028-01-00-0 - Rte: Vinicius Correa Almeida [Adv. Sem Adv N/ Autos OAB:RJ 111121/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Comprovar o deposito do valor de R$ 1.700,00, conforme acordao de fls 233 verso, no prazo de cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01445-2002-028-01-00-7 - Rte: NILZELINE MANGABEIRA DANTAS MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 093455/D AB:RJ 100311/D ] Rte: Apresentar calculo da contribuicao previdenciaria, referente a parte pertinente ao empregador, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00578-2003-028-01-00-7 - Rte: CLEBER JARDIM DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 080693/D AB:RJ 094771/D ] CLEBER JARDIM DE SOUZA: Vista da certidao de fls 221, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00599-2003-028-01-00-2 - Rte: ROBSON ALVES JORGE [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 011493/D ] Rdo: Ciencia de que mantido o despacho de fls 320, pelos seus proprios fundamentos. Denegado seguimento ao agravo de peticao, uma vez que incabivel e pelo fato de que a parte nao se valeu da apropriada acao incidental de Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. 01193-2003-028-01-00-7 - Rte: SERGIO SENNA LAMEIRA E OUTRO S AB:RJ 073322/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 281, devendo apresentar seus calculos em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01566-2003-028-01-00-0 - Rte: JORGE VASCONCELOS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:MG 007874/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2004-028-01-00-3 - Rte: MILTON MEDEIROS MELO [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D ] Rdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA(SUCESS TRANSPEV TRANSP VALORES SEG LTDA.) Rte: Venha o reclamante com o endereco das instituicoes financeiras indicadas a fls 178,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01280-2004-028-01-00-5 - Rte: JOHNNATAN FRANCISCO BARACHO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01459-2004-028-01-00-2 - Rte: WENDEL DE PAULA LIMA [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 135, em cinco dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00337-2005-028-01-00-0 - Rte: Igor Gil Gaspar [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre o valor indicado pela executada a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00675-2005-028-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 357, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01426-2005-028-01-00-3 - Rte: Rosilene Briggs Dantas Meirelles [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 359, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01598-2005-028-01-00-7 - Rte: Darilson Alves de Carvalho [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia do despacho de fls 191: \"Aguarde-se o cumprimento da determinacao de fls 182. O requerimento de aplicacao da confissao ao reclamante ja foi registrado em ata (fls 175). Nao ha como ser proferida sentenca sem a efetiva intimacao da primeira re pasra depoimento pessoal, como ja esclarecido na ata de fls 175. \r\n\r\nProc. 01035-2006-028-01-00-0 - Rte: Celso Antonio Felix [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 061089/D ] Rte: Justificar o requerimento de fls 95, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01663-2006-028-01-00-5 - Rte: Thiago de Oliveira Santana [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 125294/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2007-028-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Areias Neto [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 119394/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. adesivo \r\n\r\nProc. 00769-2007-028-01-00-2 - Rte: Luana da Cunha Araujo [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho OAB:RJ 084058/D AB:RJ 028612/D ] Rte: Ciencia de que negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01129-2007-028-01-00-0 - Rte: Flavio Cezar Viana Pereira Santos [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 124625/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2007-028-01-00-9 - Rte: Luis Claudio Teixeira Pinheiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. RT 000461/89 - Rte: SIND. DOS PROFESSORES DO MUN. RIO JANEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: ORG.HELIO ALONSO DE ED. E CULTURA Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 361,em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001829/92 - Rte: EDSON MORAES DA SILVA [Adv. Maria Campos Bessa Fontes OAB:RJ 074696/D AB:RJ 051969/D AB:RJ 057415/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 1091, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02727-1992-028-01-00-9 - Rte: JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 092636/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 476,em cinco dias \r\n\r\nProc. 01305-1994-028-01-00-8 - Rte: ARLY GOMES RODRIGUES E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055244/D AB:RJ 047803/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000811/95 - Rte: LEONARDO DA VINCI MARTINS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02257-1999-028-01-00-0 - Rte: MANOEL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ciencia de que o alvara mencionado a fls 463 foi devolvido, conforme oficio de fls 436,prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 429340"
                        ],
                        "435080": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "30ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00003-2006-030-01-00-3 - Rte: Ana Ruth Silva de Jesus Rdo: Sandra Venancio Rodrigues Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.518,26 equiv.128.343,72 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da homologacao dos calculos. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000197/01 - Rte: MARIA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA Rdo: FEEL GOOD CABELEIREIROS SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 98.461,19 equiv.8.323.261,74 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da homologacao dos calculos. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01266-2001-030-01-00-5 - Rte: MONICA PEREIRA TETEO Rdo: CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.097,72 equiv.264.990,59 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001578/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERNANDES LEITAO Rdo: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 9.290,85 equiv.830.099,7547 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Custas de R$ 100,00. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01229-2002-030-01-00-8 - Rte: ESPEDITO JUNIOR OLIVEIRA LOPES Rdo: MEZZANINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.672,47 equiv.477.383,5922 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01011-2003-030-01-00-4 - Rte: SUELI BASTOS DE MATTOS PALMIERI Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.016,95 equiv.174.899,97 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daque les, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01405-2003-030-01-00-2 - Rte: ABRAAO ALFREDO PEREIRA Rdo: CONSTRU PENA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.980,57 equiv.446584,60943 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00867-2004-030-01-00-3 - Rte: ADILSON MENDONCA DE ARAUJO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 24.903,42 equiv.2.105.171,42 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da homologacao dos calculos. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01155-2004-030-01-00-1 - Rte: SERGIO DINIZ DOS SANTOS Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 8.617,94 equiv.728.503,99 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da homologacao dos calculos. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00694-2006-030-01-00-5 - Rte: Cristina La Roque de Castro Rdo: Boys And Girls Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.506,06 equiv.212.566,93 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00862-1998-030-01-00-1 - Rte: SILVANA DE ABREU DOS SANTOS Rdo: BAG TRAVEL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 503,12. O INSS E O EXEQUENTE. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000655/99 - Rte: NOEMIA ADELAYDE VIEIRA DA SILVA Rdo: FARMACIA CAPITOLIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.078,99 equiv.91.210,72 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001201/99 - Rte: PEDRO ALVES DAMASCENO Rdo: SERVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.601,96 equiv.389.019,4460 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00532-2002-030-01-00-3 - Dpte: Hospital Renaud Lambert S.A. (Massa Falida) Dpdo: WANDERLEY DE CASTRO MACHADO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia quanto ao levantamento da penhora de fls.15. \r\n\r\nProc. 01281-2002-030-01-00-4 - Rte: MARDONES FARIAS Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio parcial, para querendo embargar, comprovar em 05 dias, o valor remanescente, conforme despacho as fls.150. \r\n\r\nProc. 01230-2004-030-01-00-4 - Rte: LUCIANO GONCALVES DE SOUZA Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2006-030-01-00-2 - Rte: Michael da Costa Cardoso Rdo: Cooperativa de Trabalho de Consultoria em Telecomunicacoes - CONSATEL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00963-2006-030-01-00-3 - Rte: Andre Nogueira Soares Rdo: Distribuidora Rio Marcas S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00148-2007-030-01-00-5 - Rte: Elaine Marques Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 25/02/08 as 10hs \r\n\r\nProc. 00652-2007-030-01-00-5 - Rte: Cristiano de Oliveira Barbosa Rdo: EDITORA JB SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 00903-2006-030-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: United Seguranca Ltda. Aut: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001735/01 - Rte: MARIA CRISTINA PACHECO ALVES [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01095-2002-030-01-00-5 - Rte: EVERALDO AUGUSTO DE FARIAS [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 59,95 p/rte,isento \r\n\r\nProc. 01105-2006-030-01-00-6 - Rte: Robson Andrade Francisco [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 064444/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01159-2006-030-01-00-1 - Rte: Thiago Rios [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D ] Rdo: Salao Estilo Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01463-2006-030-01-00-9 - Rte: Mirian Braga da Silva [Adv. Terezinha Castro Pereira OAB:RJ 127618/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 00072-2007-030-01-00-8 - Rte: Daniel Santana de Oliveira [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D ] Rdo: Relimp Pintura e Polimentos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01119-2007-030-01-00-0 - Rte: Pedro Antonio de Abreu [Adv. Almir Antonio do Sacramento OAB:RJ 111302/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. RT 000469/00 - Rte: MIRIAM DIAS BENFICA [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D ] Rdo: MADNET COM DE ROUPAS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00616-2000-030-01-00-5 - Rte: MONICA SOARES FORTUNATO [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:DF 010295/D ] Rte: Deferida vista dos autos fora de cartorio pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01579-2000-030-01-00-2 - Rte: SALETE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA SHUMAN [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000197/01 - Rte: MARIA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 073760/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00600-2001-030-01-00-3 - Rte: MARIA DO CARMO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01079-2001-030-01-00-1 - Rte: JOSE DANIEL DE CASTRO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 091038/D ] Rte: Refazer seus calculos de acordo com o decidido as fls.491/492. \r\n\r\nProc. RT 001401/01 - Rte: ADEMAR FERNANDES DA SILVA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D Rte: Manifestar-se sobre as Declaracoes de Renda, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo in albis, a execucao sera suspensa nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006, deste E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 02139-2001-030-01-00-3 - Rte: ROBERTO DE AGUIAR BARRETO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01037-2002-030-01-00-1 - Rte: UBIRAJARA SILVA CHAVES [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01217-2002-030-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS SOARES GOMES [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01721-2002-030-01-00-3 - Rte: CARLOS DO AMPARO MARQUES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: ART SERVICE THAIS ELISABETH SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 131/144. \r\n\r\nProc. 00645-2003-030-01-00-0 - Rte: ANGELICA PACCA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00807-2003-030-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ ROCHA DE VASCONCELOS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 102086/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01658-2003-030-01-00-6 - Rte: ADELINA PEREIRA DOS REIS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00867-2004-030-01-00-3 - Rte: ADILSON MENDONCA DE ARAUJO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01130-2004-030-01-00-8 - Rte: EDISON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01155-2004-030-01-00-1 - Rte: SERGIO DINIZ DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. A 2a reclamada devera depositar R$ 120,00, conforme determinado no Acordao as fls.144/145. \r\n\r\nProc. 01510-2004-030-01-00-2 - Rte: ANA VITORIA FOGACA DA SILVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 210,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 01061-2005-030-01-00-3 - Rte: Clovis Luiz Teixeira da Hora [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2006-030-01-00-2 - Rte: Michael da Costa Cardoso [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 045513/D ] Cooperativa de Trabalho de Consultoria em Telecomunicacoes - CONSATEL, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01469-2006-030-01-00-6 - Rte: Sergio Rodrigues Damasceno [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Vir o autor com a declaracao de recebimento/quitacao da 2a parcela do acordo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2007-030-01-00-0 - Rte: Tereza Cristina dos Anjos Oliveira [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2007-030-01-00-4 - Rte: Wilson Barbosa Abreu [Adv. Roberto Goncalves Pessanha OAB:RJ 103786/D ] Rdo: Cafe com Mistura 344 Produtos Naturais Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00774-2007-030-01-00-1 - Rte: Jacira Severina da Silva [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Tercei Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002332/84 - Rte: LUCIA MEDEIROS VIEIRA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000910/88 - Rte: CYRO MANGEON FILHO [Adv. Valeria Franco Ferreira OAB:RJ 076943/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 993/1040 Prazo de 10 dias sucessivos c/ permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01350-1989-030-01-00-1 - Rte: ANTONIO MARIO REBELLO TERRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 066594/D AB:RJ 067115/D ] Rte, NACIONAL INFORMATICA S/A., UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS: Contestarem as Impugnacoes e os Embargos a Execucao opostos, respectivamente as fls.613/616 e 621/631, sucessivamente, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 000642/93 - Rte: REGINALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 036252/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da suspensao da execucao, devendo, em 01 ano, indicar os meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001537/95 - Rte: OTO LUIZ MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 014252/D ] Rdo: Central-Cia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica(Sucessora) Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 1325/1328 \r\n\r\nProc. RT 000588/96 - Rte: JAIME DE SENA BISPO [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, devendo, em 01 ano, indicar os meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001975/98 - Rte: IVAN CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Retificar seus calculos nos termos da fundamentacao da decisoa de fls.601/603. \r\n\r\nProc. RT 000655/99 - Rte: NOEMIA ADELAYDE VIEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: FARMACIA CAPITOLIO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nId: 435080"
                        ],
                        "418479": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "32ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00992-2003-032-01-00-5 - Rte: ANTONIO RUBEM BORGES DOS SANTOS Rdo: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 01498-2007-032-01-00-1 - Aut: Minardi Comercial e Exportadora Ltda. [Adv. Luiz Carlos Bruno OAB:RJ 041658/D ] Reu: Paulo Cesar Doublas Aut: Deferido o desentranhamento, conf. art. 780 da CLT. \r\n\r\nProc. ETCP 000123/01 - Exte: MARCOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D Exte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00823-2003-032-01-00-5 - Rte: EDUARDO GONCALVES LOPES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 085523/D ] Rte, STYLLUS MECANICA LTDA: Tomarem ciencia de que serao realizados leiloes. \r\n\r\nProc. 01447-2003-032-01-00-6 - Rte: CHARLES ESCOCIA RODRIGUES [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 034579/D ] Rdo: Mandar alguem que assuma o encargo de fiel depositario, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00968-2005-032-01-00-8 - Rte: Jose Luiz Nascimento Almendro [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia de que serao realizados leiloes. \r\n\r\nProc. 00055-2006-032-01-00-2 - Rte: Roberto Pereira Liberato [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 090011/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 219/220 \r\n\r\nProc. 00313-2007-032-01-00-1 - Rte: Ilton Pereira [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves OAB:RJ 083737/D ] Rdo: Viacao Pavunense S.A. Rte: Deferido desentranhamento dos documentos, na forma da decisao de fl. 08. \r\n\r\nProc. 00576-2007-032-01-00-0 - Rte: Robson dos Santos [Adv. Alvaro Garcia Ferreira OAB:RJ 103977/D AB:RJ 077375/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia de que serao realizados leiloes. \r\n\r\nProc. 00031-2002-032-01-00-0 - Rte: TEREZINHA MARIA TEIXEIRA SCHOMER [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia de que serao realizados leiloes. \r\n\r\nProc. 00697-2003-032-01-00-9 - Rte: MARCIA GOMES DE BRITO [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 95/96 \r\n\r\nProc. 01294-2003-032-01-00-7 - Rte: WILMA DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 057038/D ] Rte, Rdo: Apresentarem peticao conjunta de acordo, se desejarem, bem como tomarem ciencia do oficio de fl. 155. \r\n\r\nProc. 01309-2003-032-01-00-7 - Rte: EDILSON DA SILVA ALEXANDRE [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se acerca do telegrama do STJ, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01347-2003-032-01-00-0 - Rte: LIANE NOBREGA DE SOUZA VALENTE [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D AB:RJ 044795/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2003-032-01-00-5 - Rte: SERGIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar aos autos os recibos de pagamento de horas extras, conf. ja pedido na peticao de fl. 231 ou esclarecer sob qual rubrica eram pagas as horas extras nos contra-cheques. \r\n\r\nProc. 01744-2003-032-01-00-1 - Rte: ROBERTO PAULA DE QUEIROZ [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 031092/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00684-2004-032-01-00-0 - Rte: KLEBER MODESTO [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho OAB:RJ 123978/D AB:RJ 031235/D ] Rte, Rdo: Apresentarem peticao conjunta com termos do acordo, se quiserem. \r\n\r\nProc. 00959-2004-032-01-00-6 - Rte: TATIANA CUNHA PALASTROFF [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho OAB:RJ 071431/D AB:RJ 075764/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 121 e segs. \r\n\r\nProc. 00983-2004-032-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO GONCALVES [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2004-032-01-00-1 - Rte: SILVIO DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 070747/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 176 devendo a Reclamada, ainda, juntar a copia da avaliacao feita pelo Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01273-2004-032-01-00-2 - Rte: DIMAS NUNES MACHADO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 043978/D ] Rte: Juntar aos autos, em 60 dias, certidao de habilitacao perante a Previdencia Social, nos termos da Lei n. 6858/80, sob pena de ex tincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01373-2004-032-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO VEIGA RODRIGUES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01851-2004-032-01-00-0 - Rte: MARCIO VINICIUS COTILHA DE PAULA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2005-032-01-00-0 - Rte: Nivaldo Rodrigues Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 075705/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2005-032-01-00-3 - Rte: Jose Antonio Gouvea Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 113 \r\n\r\nProc. 00636-2005-032-01-00-3 - Rte: Barbara de Albuquerque Assumpcao [Adv. Udevalter Claudio da Silva OAB:RJ 044587/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento, conf. fl. 21 (ata), podendo ter vista dos autos na Secretaria. \r\n\r\nProc. 00179-2006-032-01-00-8 - Rte: Roberto Goncalves dos Santos [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 088177/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-032-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Goncalves [Adv. Andre Luiz da Rocha Costa Simoes OAB:RJ 080197/D AB:RJ 117801/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 112. \r\n\r\nProc. 00650-2006-032-01-00-8 - Rte: Fabio Silva de Almeida [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00873-2006-032-01-00-5 - Rte: Alexandre Pinto de Assis [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D ] Rdo: Realengo Loterico Ltda. Rte: Deferido desentranhamento, nos termos da decisao de fl. 40. \r\n\r\nProc. 01181-2006-032-01-00-4 - Rte: Paulo Bento dos Santos [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Dar meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00148-2007-032-01-00-8 - Rte: Derblay Bonates Neto [Adv. Odilon da Silva Reis OAB:RJ 059381/D AB:RJ 077488/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01801-1989-032-01-00-3 - Rte: MARCIA EURIDICE LIMA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D ] Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A. Rte: Deferida vista dos autos fora da Secretaria, por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002516/90 - Rte: JOSE MARIA TUCHE [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 041244/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000420/92 - Rte: JORGE CORREA PORTO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 084925/D ] Rte, Rdo: O Reclamante devera fornecer o endereco atual do 5o. Registro Geral de Imoveis, em 5 dias, bem como a Reclamada podera ter vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000638/93 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D AB:RJ 064375/D ] Rte, CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomarem ciencia de que serao realizados leiloes. \r\n\r\nProc. RT 001688/93 - Rte: ADRIANA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 197 \r\n\r\nProc. 02018-1996-032-01-00-6 - Rte: ARY COELHO FERREIRA FRANCA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 011827/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 226. \r\n\r\nProc. RT 002248/96 - Rte: LEILA CRISTINA MEDEIROS ALBERTO [Adv. Enzo Nencetti OAB:RJ 044055/D AB:RJ 082791/D ] SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 390. \r\n\r\nProc. 00306-1998-032-01-00-8 - Rte: PAULO EURICO DE GOUVEIA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00301-1999-032-01-00-6 - Rte: JAMILI BAILUNI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 418479"
                        ],
                        "434336": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "34ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008\r\n\r\nProc. 00062-2008-034-01-00-9 - Cgte: Servicos Lave Relampago Ltda. ME [Adv. Sindicato da Industria de Tinturaria e do Vestuario do MRJ] Cgdo: Maria Lucinea Peres de Souza Servicos Lave Relampago Ltda. ME: Vir com o deposito que entender devido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2008-034-01-00-8 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D ] Cgdo: Carlos Eduardo da Silva Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Vir com o deposito que entende devido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2003-034-01-01-7 - Rte: DANIEL ALEXANDRE ALVES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. NOVOS \r\n\r\nProc. 01037-2006-034-01-00-0 - SPTE: Inaldo Targino da Silva [Adv. Rosangela Boque Duarte Pinto OAB:RJ 101353/D AB:RJ 081754/D ] Inaldo Targino da Silva, Rio Nova Parada SRC Posto de Gasolina Ltda.: Apresentar quesitos e assistentes tecnicos, se quiser, no prazo de 05 dias, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01088-2006-034-01-00-2 - SPTE: Jorge Ricardo Jose Alves [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 081345/D ] Primaz TH Servicos Empresariais Ltda.: Depositar os honorarios periciais em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01105-2003-034-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO SANTANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA E OUTRO S JOSE ANTONIO SANTANA: Tomar ciencia da resposta negativa da penhora atraves do Bacenjud. \r\n\r\nProc. 01048-2004-034-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES CRUZ DOS SANTOS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 090367/D ] MARIA DE LOURDES CRUZ DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01481-2007-034-01-00-7 - Rte: Marcia Regina de Azevedo Silva [Adv. Raquel da Silva Costa OAB:RJ 139190/D ] Rdo: Zastras Comercio e Distribuidora Ltda. ME Marcia Regina de Azevedo Silva: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00068-2008-034-01-00-6 - Rte: Valdeci Souza Felipe [Adv. Abel Jose Pereira OAB:RJ 035889/D ] Rdo: Trampolim Posto de Gasolina Ltda. Valdeci Souza Felipe: Vir com a planilha de calculos em 10 dias, com copia para reclama da sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. RT 001307/01 - Rte: NELSON ELIAS FERREIRA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 045243/D ] NELSON ELIAS FERREIRA: Requerer o que for de seu interesse em relacao ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00299-2003-034-01-00-5 - Rte: ADRIANA CARLA PINTO DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 083693/D AB:RJ 103544/D ] ADRIANA CARLA PINTO DE ARAUJO: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00722-2003-034-01-00-7 - Rte: SONIA BOECHAT SERODIO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] SONIA BOECHAT SERODIO: Depositar honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00864-2003-034-01-00-4 - Rte: LETICIA DE PAULA PINTO CES E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D ] LETICIA DE PAULA PINTO CES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. \r\n\r\nProc. 01109-2003-034-01-00-7 - Rte: JOSE EDMILSON DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 067993/D AB:RJ 027918/D ] JOSE EDMILSON DA SILVA: Comprovar o valor sacado atraves do alvara 1113/07 para apuracao do credito remanescente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01488-2003-034-01-00-5 - Rte: FATIMA DINIZ AGUIAR LINS [Adv. Ana Maria Carnevale OAB:RJ 093132/D AB:RJ 064806/D ] FEDERAL DE SEGUROS SA: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos de fls. 198. \r\n\r\nProc. 00088-2004-034-01-00-3 - Rte: RICARDO FRIGOLETTO NASCIMENTO SA [Adv. Ademir Francisco Monica OAB:RJ 050469/D AB:RJ 088760/D ] RICARDO FRIGOLETTO NASCIMENTO SA: Informar o estado atual do Processo 2002.001.146722-0, da 38a Vara Criminal da Capital do RJ. \r\n\r\nProc. 01337-2004-034-01-00-8 - Rte: ALEX SANDER QUIRINO DE CARVALHO [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 022019/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01570-2004-034-01-00-0 - Rte: DAMIAO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] DAMIAO RODRIGUES PEREIRA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 02158-2004-034-01-00-8 - Rte: ANA CHRISTIANE FREITAS DE MORAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00707-2005-034-01-00-0 - Rte: Jorge Emilio Bandeira [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 085898/D ] Joao da Silveira: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00731-2005-034-01-00-0 - Rte: Lucia Colonese Fernandes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] Lucia Colonese Fernandes, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. \r\n\r\nProc. 01146-2005-034-01-00-7 - Rte: Gilson Reis Mendes Soares [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D ] Rdo: Casa Dois Irmaos Ltda. Gilson Reis Mendes Soares: Tomar ciencia que foi deferido o desentranhamento dos doecumentos, com exececao da procuracao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01171-2005-034-01-00-0 - Rte: Valeria Siqueira Alves Teixeira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 079105/D ] Protolab Laboratorio de Analises Clinicas: Tomar ciencia do despacho de fls. 116: \"... nego seguimento ao Agravo de Peticao interposto pela re.\" \r\n\r\nProc. 01536-2005-034-01-00-7 - Rte: Leonardo dos Santos Trindade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 01969-2005-034-01-00-2 - Rte: Maria Cristina da Silva Garcia [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 084087/D ] Maria Cristina da Silva Garcia: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00607-2006-034-01-00-5 - Rte: Wagner Souza de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00683-2006-034-01-00-0 - Rte: Antonio Anizio Lucindo [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Rdo: WH Engenharia e Manutencao Sociedade Simples Ltda. Antonio Anizio Lucindo: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00815-2006-034-01-00-4 - Rte: Anselmo Chagas Goes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D Anselmo Chagas Goes: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 1o reclamado \r\n\r\nProc. 00849-2006-034-01-00-9 - Rte: Geomar Alves de Menezes [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 114989/D ] Geomar Alves de Menezes: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Sr. Joao Carlos Rodrigues. \r\n\r\nProc. 00878-2006-034-01-00-0 - Rte: Cledia Pereira Bispo [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 018712/D AB:RJ 054127/D ] Panificacao Paz Armada Ltda., Panificacao Brasilia Ltda., Panificacao Cruz de Malta Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2006-034-01-00-5 - Rte: Joao Jose dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 027439/D ] Joao Jose dos Santos, W e A Company Service Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 404: \" Defiro a desistencia postulada pelo autor em suas razoes de fls. 397.\" \r\n\r\nProc. 01051-2006-034-01-00-4 - Rte: Francisca Girlene Xavier de Araujo [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni Ltda.: Manifestar-se acerca das alegacoes de fls. 39, especificamente sobre a data de celebracao do acordo de fls. 20. \r\n\r\nProc. 01138-2006-034-01-00-1 - Rte: Auricelia da Silva Rodrigues [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 049483/D ] Auricelia da Silva Rodrigues, Pet Shop Feliz Animal Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 208: \"... Intime a parte autora para ciencia. Intime-se a reclamada para pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00252-2007-034-01-00-5 - Rte: Luelson Antonio dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 117601/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00597-2007-034-01-00-9 - Rte: Sandra Lucia da Silva Rezende [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 075789/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Depositar honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00885-2007-034-01-00-3 - Rte: Evandro Frossard [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 045192/D ] Siala Churrascaria e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia que o deposito de fls. 39 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01044-2007-034-01-00-3 - Rte: Flavio Reis Novo [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D ] Rdo: Jardim Material de Construcao Ltda. Flavio Reis Novo: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01264-2007-034-01-00-7 - Rte: Tania Regina Alves de Almeida Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 01464-2007-034-01-00-0 - Rte: Edson do Nascimento Xavier [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Edson do Nascimento Xavier: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 1o reclamado. \r\n\r\nProc. 01483-2007-034-01-00-6 - Rte: Wanderlei Soares Martins Viana [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D Wanderlei Soares Martins Viana: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 1o e 2o reclamados. \r\n\r\nProc. 01507-2007-034-01-00-7 - Rte: Christian Arturo Soto Herrera [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D Christian Arturo Soto Herrera: Fornecer o atual endereco do 1o reu. \r\n\r\nProc. 01511-2007-034-01-00-5 - Rte: Sonia Christina Bomfim Alves Ferraz Machado [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S Sonia Christina Bomfim Alves Ferraz Machado: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 1o reclamado \r\n\r\nProc. 01524-2007-034-01-00-4 - Rte: Alessandro Vitorio da Silva [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva OAB:RJ 029291/D Alessandro Vitorio da Silva: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 2o reclamado. \r\n\r\nProc. 01106-1987-034-01-00-2 - Rte: MILTON PELEGRINO [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra OAB:RJ 028550/D AB:RJ 075750/D AB:RJ 002683/A ] MILTON PELEGRINO: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00420-1993-034-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA FONTOURA MARTINS [Adv. Antonio Fernandes Gatto OAB:RJ 019291/D AB:RJ 109396/D ] VERA LUCIA FONTOURA MARTINS, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 317: \" Considerando-se que no polo passivo da presente demanda figuara a TV Omega Ltda(sucessora da TV Manchete Ltda), e tendo em vista o recebimento de telegrama enviado pelo STJ, comunicando conflito de competencia numero CC 91276, REGISTRO: 2007/0261581-4, e determinando o sobrestamento dos processos em curso envolvendo a referida re, o que ora se aplica ao presente caso, aguarde-se a decisao\" Toma \r\n\r\nProc. RT 001167/93 - Rte: CLEBER DOS SANTOS LESSA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 062857/D ] CLEBER DOS SANTOS LESSA: Ter ciencia do indeferimento de fls. 604/605 e do teor do oficio de fls. 610. \r\n\r\nProc. 00721-1996-034-01-00-2 - Rte: NORBERTO DA ROCHA PITTA BARBOSA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia que o deposito recursal de fls. 138 foi convolado em penhora \r\n\r\nProc. RT 000293/97 - Rte: PEDRO AURELIO DINIZ JUNQUEIRA JUNIOR [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 072430/D AB:RJ 086336/D ] PEDRO AURELIO DINIZ JUNQUEIRA JUNIOR: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001466/97 - Rte: MILTON MESQUITA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 017469/D AB:RJ 068679/D ] MILTON MESQUITA OLIVEIRA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001103/99 - Rte: VANDERLEI DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 040615/D AB:RJ 085993/D ] VANDERLEI DE SOUZA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nId: 434336"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "35ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00062-2007-035-01-00-4 - Rte: Ana Carolina ACCIOLY NERY RDO: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2008 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000767/00 - Rte: FERNANDO AUGUSTO ALVES Rdo: TECKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DAS FLS 44,FIXANDO-SE O VALOR BRUTO ATUALIZADO DA CONDENACAO EM R$ 645,44, QUE CORRESPONDE A 54.562,86 TR. \r\n\r\nProc. RT 001200/99 - Rte: EDGAR DE BRITO RAMOS Rdo: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ARREMATACAO DE FLS 253, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 00618-2004-035-01-00-0 - Cgte: BILU LANCHES LTDA [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB:RJ 075613/D AB:RJ 091761/D ] BILU LANCHES LTDA: CONSIDERANDO-SE QUE, POR DETERMINACAO LEGAL, E OBRIGACAO DO EMPREGADOR O CALCULO E A COMPROVACAO DO CORRETO RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, INTIME-SE A RECLAMADA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTE DEMONSTRATIVO DOS VALORES DEVIDOS A TITULO DE QUOTA PREVIDENCIARIA, COMPROVANDO O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, SOB PENA DE APURACAO DOS VALORES DEVIDOS AO INSS, ATRAVES DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 01115-2006-035-01-00-3 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 072360/D ] Viacao Vila Real S.A., Nizaldo Costa das Neves: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, e IMPROCEDENTE A RECLAMACAO TRABALHISTA.PRAZO:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2008-035-01-00-0 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano OAB:SP 166369/D ] Cgdo: William Braz da Silva Casa Bahia Comercial Ltda.: VIR EM CINCO DIAS, COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00049-2008-035-01-00-6 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D ] Cgdo: Adalio Soares Oliveira Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: VIR EM 5 DIAS COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00305-2007-035-01-00-4 - Dpte: Raniflex Toldos e Coberturas Industria e Comercio Ltda. [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum OAB:RJ 058290/D AB:RJ 061498/D ] Frankson Rosa Reis: CIENCIA DE QUE NAO HOUVE LICITANTE PARA O BEM PENHORADO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00745-2006-035-01-00-0 - SPTE: Jairo Jorge Aleixo dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 112239/D ] Jairo Jorge Aleixo dos Santos, Furnas Centrais Eletricas S.A.: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SUCESSIVOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00021-2008-035-01-00-9 - Rte: Ingebau Consultoria e Urbanizacao Ltda. [Adv. Yeda de Souza Ribeiro OAB:RJ 074300/D AB:RJ 089924/D ] Elias Sant Anna Mello: APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.(CPC ART 802). \r\n\r\nProc. RPS 000767/00 - Rte: FERNANDO AUGUSTO ALVES [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: TECKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA FERNANDO AUGUSTO ALVES: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 44, FIXANDO-SE O VALOR BRUTO ATUALIZADO DA CONDENACAO EM R$ 645,44, QUE CORRESPONDE A 54.562,86 TR \r\n\r\nProc. RPS 001086/01 - Rte: CELIA BENTO [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 034579/D ] CELIA BENTO: CIENCIA DO DESPACHO: iNDEFIRO, UMA VEZ QUE, FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS,NAO E PARTE DO PRESENTE PROCESSO,SENDO CERTO QUE NA CONDICAO DE INVENTARIANTE,NAO PODE O MESMO RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS PELA EXECUCAO.DE-SE CIENCIA, DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER, EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001536/01 - Rte: FABIO SOUZA DE JESUS [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 024299/D ] CASAS CHAMMA SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 71, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00224-2003-035-01-00-0 - Rte: LOURIVAL JOSE DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 091508/D ] LOURIVAL JOSE DA SILVA, DROGARIA TAVIFARMA LTDA: CIENCIA DO DESPACHO:CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 66, EIS QUE EM VALOR SUFICIENTE PARA GARANTIR O JUIZO.RECOLHA-SE O MANDADO, DE-SE CIENCIA AS PARTES E, CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DAS MANIFESTACOES DA EXECUTADA, INTIME-SE A MESMA PARA QUE DIGA, EM 5 DIAS, SE ESTA DESISTINDO DO AIRR INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 00557-2003-035-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 108212/D ] CTC COMPANHIA TRANSP COLETIVOS RIO DE JANEIRO: CIENCIA DO DESPACHO:NENHUMA RAZAO ASSISTE A EXECUTADA,UMA VEZ QUE A SUMULA INVOCADA SOMENTE SE APLICA AS INSTITUICOES FINANCEIRAS CUJA LIQUIDACAO FOI DECRETADA PELO BANCO CENTRAL.ASSIM NENHUMA RERTIFICACAO HA A SER PROCEDIDA NOS CALCULOS DE FLS 132.DE-SE CIENCIA E, APOS, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE, INTIMANDO-SE A RECLAMADA PARA QUE COMPROVE EM DEZ DIAS, A EFETIVACAO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00764-2004-035-01-00-5 - Rte: VILMA ELIZABETH PALMEIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 107083/D ] VILMA ELIZABETH PALMEIRA: CIENCIA DE QUE FOI LIBERADO PARA O RTE, O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 125, ATRAVES DO ALVARA 16/08, DEVENDO COMPROVAR EM CINCO DIAS O MONTANTE RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 01173-2005-035-01-00-6 - Rte: Margarete Janoca da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 071330/D ] Margarete Janoca da Silva: DIZER EM 5 DIAS, SE CONCORDA COM A PROPOSTA DE PARCELAMENTO OFERECIDA PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01470-2006-035-01-00-2 - Rte: Edith Dias Correa [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha OAB:RJ 079903/D AB:RJ 041337/D ] Edith Dias Correa, Terezinha Alvarenga: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2007-035-01-00-5 - Rte: Celio Augusto Braga [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 083681/D ] Celio Augusto Braga, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2007-035-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Machado [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D ] Jose Luiz Machado, Mapa Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000879/01 - Rte: LUCIMAR ALMEIDA ARAUJO [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 001548/B ] LUCIMAR ALMEIDA ARAUJO: TER VISTA DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADOS NA SECRETRIA DA VARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002108/01 - Rte: FRANCISCO MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJ CONST E REFORMA LTDA FRANCISCO MANOEL DE OLIVEIRA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01001-2002-035-01-00-0 - Rte: ADAO ALVES GUIMARAES [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A VISTA DO OFICIO DA CEF, DEPOSITAR EM CINCO DIAS, O VALOR DO CREDITO REMANESCENTE REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01663-2002-035-01-00-0 - Rte: JOAQUIM ROSA [Adv. Roberto Siqueira OAB:RJ 012704/D AB:RJ 045243/D ] JOAQUIM ROSA: VIR COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS ATUALIZADA DO IMOVEL INDICADO A PENHORA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00430-2003-035-01-00-0 - Rte: JOSINALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 037512/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00456-2003-035-01-00-9 - Rte: EDMUNDO MENDES DA ROCHA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2003-035-01-00-1 - Rte: IVONE BRITO DUMAS [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 063522/D ] IVONE BRITO DUMAS, BANCO ITAU SA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01350-2003-035-01-00-2 - Rte: EVERALDO SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:SP 189256/D AB:RJ 002120/A ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: ENTREGAR AS GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO E DO FGTS,CODIGO 01,SOB PENA DE INDENIZACAO.PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01510-2003-035-01-00-3 - Rte: PAULO TEIXEIRA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 046220/D ] PAULO TEIXEIRA, TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2004-035-01-00-3 - Rte: MARIA SALETE DA CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja OAB:RJ 077221/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: PAGAR OU NOMEAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA 1a RECLAMADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS,SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE A EXECUCAO CONTRA A 2a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00605-2005-035-01-00-1 - Rte: Mauricio Schueler [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 084012/D ] Mauricio Schueler, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2005-035-01-00-4 - Rte: Maura Cavalini [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Par Perfeito OM Serralheria e Artefatos de Aluminio Ltda. Maura Cavalini: INDICAR O NOME DO SOCIO CONTRA QUEM DEVERA SER EXPEDIDO O MANDADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01148-2005-035-01-00-2 - Rte: Maria Ivone Sousa da Silva E OUTRO S AB:RJ 078503/D AB:RJ 031109/D ] Grafica Editora Jornal do Comercio S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS,PENA EXECUC \r\n\r\nProc. 01333-2005-035-01-00-7 - Rte: Cristiane Aparecida de Sousa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Cristiane Aparecida de Sousa: CIENCIA QUANTO A PETICAO DA RECLAMADA DE FLS 383, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00427-2006-035-01-00-0 - Rte: Claudia Pinheiro Gomes da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 104710/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Claudia Pinheiro Gomes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (AMBOS OS RECURSOS) \r\n\r\nProc. 00913-2006-035-01-00-8 - Rte: Eloisa de Almeida Anacleto [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D ] Eloisa de Almeida Anacleto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2006-035-01-00-8 - Rte: Manoel Uilson Veras [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Luchino Restaurante e Bar Ltda. Manoel Uilson Veras: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS,EXCETO A PROCURACAO.PRAZO: DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01076-2006-035-01-00-4 - Rte: Wamberto Antonio da Silva [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 092732/D ] Wamberto Antonio da Silva, W Hair Systems Cabeleireiros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01498-2006-035-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Dias dos Santos [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 015925/D ] Maria da Penha Dias dos Santos: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTACAO,EM VIRTUDE DO OFICIO DE FLS 251. \r\n\r\nProc. 01710-2006-035-01-00-9 - Rte: Charles Bruno Botelho [Adv. Crispim Jose dos Santos OAB:RJ 082107/D AB:RJ 096550/D ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2007-035-01-00-3 - Rte: Mara Silvia da Rocha Ferreira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 023290/D ] Amparo Feminino de 1912: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2007-035-01-00-0 - Rte: Aldair Francisco Gomes dos Santos [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Aldair Francisco Gomes dos Santos, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2007-035-01-00-1 - Rte: Maria Lucilene Moreira Alves [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 053732/D ] Maria Lucilene Moreira Alves, Manchur Calcados e Complementos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2007-035-01-00-6 - Rte: Israel Bernardo Nissenbaum [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Israel Bernardo Nissenbaum, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2007-035-01-00-3 - Rte: Edivaldo Bibiano dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 011368/D ] Edivaldo Bibiano dos Santos, Condominio Edificio Recanto Feliz Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2007-035-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Medeiros de Paula [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque OAB:RJ 104794/D AB:RJ 077664/D ] Luiz Carlos Medeiros de Paula, Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2007-035-01-00-5 - Rte: Renata Rebello Passos [Adv. Rodrigo Morais Alves OAB:RJ 123845/D AB:RJ 070478/D ] Renata Rebello Passos, De Pla Material Fotografico Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01071-2007-035-01-00-2 - Rte: Jaqueline Freire Batista [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] Jaqueline Freire Batista, Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2007-035-01-00-6 - Rte: Carla Dias de Macedo [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 053258/D ] Carla Dias de Macedo, Pointer Astra Perfumaria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2007-035-01-00-0 - Rte: Fernando Chausse Fiel [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D Fernando Chausse Fiel: INICIALMENTE, ESCLARECA O RECLAMANTE, QUAIS TESTEMUNHAS PRETENDE OUVIR, LIMITANDO-SE AO NUMERO DE 03 TESTEMUNHAS, CONFORME DETERMINACAO LEGAL, A FIM DE QUE POSSSAM SER INTIMADAS PARA COMPARECIMENTO A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 00478-1991-035-01-00-4 - Rte: JOSE MARIA ABRANTES CERQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 114751/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 119078/D ] JOSE MARIA ABRANTES CERQUEIRA, BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 853, SENDO A RDA, AO DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01287-1992-035-01-00-0 - Rte: JOSE AMARO AMORIM DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 043893/D AB:RJ 105020/D ] COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS SA: COMPROVAR EM CINCO DIAS, A EFETIVACAO DO RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001709/93 - Rte: SINTRASEF RJ SIND TRAB SERV PUBLICO FED NO ERJ [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna OAB:RJ 066678/D SINTRASEF RJ SIND TRAB SERV PUBLICO FED NO ERJ: TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 30 DIAS, A FIM DE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000576/95 - Rte: NARLA JANE VIANA MOTTA [Adv. Isaias Moreira Pinheiro OAB:RJ 061198/D AB:RJ 082427/D ] COEPE CONSULTORIA ESTUDOS PROJ ENGENHARIA LTDA: CONSIDERANDO-SE, QUE POR DETERMINACAO LEGAL, E OBRIGACAO DO EMPREGADOR O CALCULO E A COMPROVACAO DO CORRETO RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA,APRESENTAR EM 10 DIAS, O DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE QUOTA PREVIDENCIARIA, COMPROVANDO O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, SOB PENA DE APURACAO DOS VALORES DEVIDOS AO INSS ATRAVES DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. RT 001610/96 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 016551/D ] JOSE LUIZ DA SILVA: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO ATUAL DO SOCIO JOAO PONCIANO NETO A FIM DE QUE O MESMO SEJA CITADO DA PRESENTE EXECUCAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001690/96 - Rte: IZILDA TAVARES DA SILVA [Adv. Roberto Siqueira OAB:RJ 012704/D AB:RJ 087776/D ] IZILDA TAVARES DA SILVA: DE-SE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE DEZ DIAS,PRAZO EM QUE DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, FORNECENDO AINDA OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00059-1997-035-01-00-8 - Rte: REDUAN JOSE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] REDUAN JOSE, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A), CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 1028, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00567-1998-035-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO FERNANDES XAVIER [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS [Adv. Francisco Lamberti OAB:RJ 015121/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS: INDICAR OUTRO DEPOSITARIO PARA O BEM PENHORADO,EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01372-1998-035-01-00-4 - Rte: MARCIO DINIZ BRANDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086084/D ] MARCIO DINIZ BRANDA, BANCO BRADESCO S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS,PENA EXECUC. \r\n\r\nProc. RT 001469/98 - Rte: JOSE FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 088658/D ] JOSE FRANCISCO DE ASSIS: ESCLARECA O AUTOR EM 5 DIAS, SEU REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE BLOQUEIO DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIRO, NAO PODENDO A SUPERVIA SUPORTAR A EXECUCAO COM SEUS PROPRIOS CREDITOS,MAS SOMENTE COM OS VALORES QUE SAO DEVIDOS A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001774/98 - Rte: ANTONIO LOPES ESTRELA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: C D C IMPERMEABILIZADORA LTDA ANTONIO LOPES ESTRELA: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 154, DA RDA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02082-1998-035-01-00-8 - Rte: UBIRACY MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 085014/D ] UBIRACY MOREIRA DOS SANTOS: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 260, FIXANDO-SE O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 118.332,33 = 10.003.333,25 TR. \r\n\r\nId: 435660"
                        ],
                        "436329": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "36ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01547-2005-036-01-00-0 - Rte: Amilton Soares Machado Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 01166-2006-036-01-01-4 - Agte: VIACAO RUBANIL LTDA. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 101482/D ] Agdo: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00900-2007-036-01-00-6 - Egte: Renan Arantes Azevedo [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 020450/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. INDD 001344/01 - SPTE: MARIZA MACHADO MARQUES GONCALVES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] SPDO: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA SPTE: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01267-2006-036-01-00-2 - SPTE: Marcelo Serra Nunes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO SPTE: REPORTO-ME AS FLS 282 \r\n\r\nProc. RPS 001001/00 - Rte: ANGELA VIRGILIO DE SOUZA [Adv. Samaritana da Silva Batista OAB:RJ 089710/D ] Rdo: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01018-2003-036-01-00-4 - Rte: ADILSON ALVES COFFRAN [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 059018/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01552-2003-036-01-00-0 - Rte: LUCINEIA DOS SANTOS LOPES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 091583/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00880-2005-036-01-00-1 - Rte: Edilson Ribeiro Machado [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 039156/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 99 E 104 \r\n\r\nProc. 01614-2005-036-01-00-6 - Rte: Luciene Carvalho dos Santos [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 066316/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00221-2006-036-01-00-6 - Rte: Edesio Candido Alves [Adv. Nubia Faria Barcellos OAB:RJ 057113/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01287-2006-036-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Santos de Oliveira Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Jessica Ltda. Rte: REPORTO-ME AS FLS 44 \r\n\r\nProc. 01587-2006-036-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Frazao da Silva [Adv. Joao de Barros Lima Neto OAB:RJ 106933/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000910/00 - Rte: OSWALDO DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01762-2001-036-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR LEAL [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 107389/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00373-2002-036-01-00-5 - Rte: JOAO LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 037506/D ] Rte: CUMPRIR AO COMANDO DE FLS 253 E 253V, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 01528-2002-036-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ SARDINHA FERREIRA [Adv. Dilson Garcia Amaral OAB:RJ 084363/D ] Rdo: JUMBO JET TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00025-2003-036-01-00-9 - Rte: JORGE LEONCIO HACK [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00185-2003-036-01-00-8 - Rte: DOLORES BARBOSA FERNANDES [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00344-2003-036-01-00-4 - Rte: RENATO FRANCISCO MAGIOLI RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00803-2003-036-01-00-0 - Rte: HUMBERTO DAMIAO MANHAES PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01641-2003-036-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR SOARES MESQUITA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 076489/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01696-2003-036-01-00-7 - Rte: JORGE LOPES DE BRITO [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00040-2004-036-01-00-8 - Rte: ALEXSANDRO DE CARVALHO MOREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 020545/D AB:RJ 077743/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2004-036-01-00-0 - Rte: EVA ROSA NEVES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 061336/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: 1a RDA: VIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01099-2004-036-01-00-3 - Rte: ADRIANO PEREIRA PIO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2004-036-01-00-8 - Rte: JOELMA SOARES FERREIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 064957/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01536-2004-036-01-00-9 - Rte: CRISTIANO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 068418/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00997-2005-036-01-00-5 - Rte: Carlos Fernando Pimenta [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2005-036-01-00-0 - Rte: Claudia Regina Guimaraes da Costa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 013460/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01547-2005-036-01-00-0 - Rte: Amilton Soares Machado [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2006-036-01-00-8 - Rte: Cristovao Cunha de Jesus [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01130-2006-036-01-00-8 - Rte: Silvia Medina Barros de Carvalho [Adv. Sonia da Silva Carneiro OAB:RJ 087041/D AB:RJ 095198/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 162 \r\n\r\nProc. 01137-2006-036-01-00-0 - Rte: Nathalia Brasil da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: Curso Preparatorio Atlas Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01224-2006-036-01-00-7 - Rte: Jose Edilson Sousa Silva [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-036-01-00-5 - Rte: Daniel Medeiros [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Dolug Metalurgica Ltda. Rte: ESCLARECER A RAZAO DO PRESENTE, INICIALMENTE \r\n\r\nProc. 02336-1990-036-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO BRITO LIMA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D AB:RJ 055688/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001211/92 - Rte: PAULO CESAR OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 037062/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001397/94 - Rte: JOAQUIM SANTOS BRAGA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 067686/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01383-1995-036-01-00-8 - Rte: ANTONIA D ALESSIO BRANDAO [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rdo: FUNDACAO LEAO XIII [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: VIR COM AS PECAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. RT 000037/96 - Rte: ROSANA DE SOUZA CAMPOS [Adv. Marystani Brandao Guarisco OAB:RJ 082131/D IM \r\n\r\nId: 436329"
                        ],
                        "435687": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "37ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008\r\n\r\nProc. 01631-2005-037-01-00-0 - SPTE: Denise Silva da Costa [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo OAB:RJ 115185/D AB:RJ 139105/D ] Losango Promocoes de Vendas Ltda.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01362-2001-037-01-00-8 - Rte: RODRIGO BENVINDO DA SILVA [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D ] Rdo: OTICA GOLD DO MEIER LTDA RODRIGO BENVINDO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00130-2002-037-01-00-3 - Rte: MARCIO DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Pedro Figueira Campos OAB:RJ 038194/D AB:RJ 054657/D AB:RJ 085143/D ] MARCIO DE ALMEIDA PEREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 01499-2002-037-01-00-3 - Rte: DEIVID SOUZA PEREIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 087647/D ] DEIVID SOUZA PEREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00880-2004-037-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO CASTRO DOS SANTOS [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D LUIZ CLAUDIO CASTRO DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00056-2005-037-01-00-8 - Rte: Manuel Martins de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 020283/D ] Manuel Martins de Sousa, Condominio do Edificio Leblon Apart-Hotel: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 138 VERSO.EMBARGOS REFEITADOS CUSTAS DE R$ 10,64,ISENTO. \r\n\r\nProc. 00743-2005-037-01-00-3 - Rte: Gerson Amaro da Silva [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 021973/D ] Octaplan Rio Comercio de Aluminio Ltda.: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FL 99 VERSO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01443-2005-037-01-00-1 - Rte: Janaina da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 076383/D AB:RJ 035271/D ] Janaina da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01732-2005-037-01-00-0 - Rte: Anderson Soares Martins [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 080652/D ] Anderson Soares Martins: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00462-2007-037-01-00-2 - Rte: Lea Cristina Soares [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Lea Cristina Soares: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01563-2007-037-01-00-0 - Rte: Antonio Jose de Carvalho [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 043960/D ] Antonio Jose de Carvalho: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000105/00 - Rte: JOSE RANDAL DA COSTA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 101015/D ] JOSE RANDAL DA COSTA, CNPROURANTE FLOR DA RODOVIA LTDA: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 00875-2001-037-01-00-1 - Rte: WELLINGTON ALVES FONTENELE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 091667/D ] WELLINGTON ALVES FONTENELE: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00016-2002-037-01-00-3 - Rte: AMARO SILVA TERESA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00889-2002-037-01-00-6 - Rte: VAGNE LUIZ ALVES DE MATOS [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 033811/D ] VAGNE LUIZ ALVES DE MATOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01390-2002-037-01-00-6 - Rte: MALVINA DE DEUS FIRMO [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 108878/D ] MALVINA DE DEUS FIRMO, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL 232/233,ATUALIZADOS AS FL 237, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 20903,09 EQUIVALENTE A 1767.009,81602 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01703-2002-037-01-00-6 - Rte: Gleide de Almeida Costa E OUTRO S AB:RJ 047112/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 067115/D AB:SP 079797/D ] Banco do Estado de Sao Paulo S.A. BANESPA e Outro (Banco Santander Bra, Banco Santander Banespa S/A: MANIFESTAR-SE APRESENTANDO IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM INDICACAO DE ITENS VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00350-2003-037-01-00-8 - Rte: JANILSON COSTA DE SOUZA [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D ] Rdo: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA JANILSON COSTA DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00589-2003-037-01-00-8 - Rte: RUBEN ANDRADE VIEGAS [Adv. Afonso Jorge Ribeiro OAB:RJ 048222/D RUBEN ANDRADE VIEGAS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00746-2003-037-01-00-5 - Rte: LUCIENE DA SILVA [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes OAB:RJ 069854/D ] Rdo: FIVE BROTHERS CABELEIREIROS LTDA LUCIENE DA SILVA: AJUSTAR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01362-2003-037-01-00-0 - Rte: CHARLES GOMES DE CARVALHO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D CHARLES GOMES DE CARVALHO: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS VALOENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 01746-2003-037-01-00-2 - Rte: OLAVO JOSE DE VASCONCELOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 105246/D ] OLAVO JOSE DE VASCONCELOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01804-2003-037-01-00-8 - Rte: JOSEMAR DA SILVA SALES [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 121799/D ] JOSEMAR DA SILVA SALES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00646-2004-037-01-00-0 - Rte: GENIVALDO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 111655/D ] GENIVALDO DOS SANTOS RODRIGUES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00444-2005-037-01-00-9 - Rte: Fabio Rodrigues Silva [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 102183/D ] Fabio Rodrigues Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00837-2005-037-01-00-2 - Rte: Sergio Saraiva de Albuquerque [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Sergio Saraiva de Albuquerque, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL 211,ATUALIZADOS AS FL 226/227 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 5596,13,EQUIVALENTE A 473.060,042401TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01017-2005-037-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Suzano [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 088468/D ] Clinica Bambina Ltda.: Manifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00415-2006-037-01-00-8 - Rte: Lucimar da Costa Lucas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Lucimar da Costa Lucas: APRESENTAR OS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00816-2006-037-01-00-8 - Rte: Joao Luiz de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 023811/D ] Joao Luiz de Oliveira: AJUSTAR SEUS CALCULOS CONFORME A PROMOCAO DE FL 77,EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01160-2006-037-01-00-0 - Rte: Antonia Lopes Gonsalves Loredo [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Antonia Lopes Gonsalves Loredo: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 01691-2006-037-01-00-3 - Rte: Andre Pantaleao Jorio [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 013051/D ] Rainbow Mix Lanches e Bebidas Ltda. ME: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS APRESENTANDO IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00101-2007-037-01-00-6 - Rte: Sharleny Ribeiro Lima [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 045192/D ] Sharleny Ribeiro Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00138-2007-037-01-00-4 - Rte: Alberto Vaz dos Reis Neto [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Salles Eventos Artisticos Ltda. Alberto Vaz dos Reis Neto: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00169-2007-037-01-00-5 - Rte: Rosane Oliveira Machado [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D ] Rdo: Scelto Acessorios de Couros Ltda. ME Rosane Oliveira Machado: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00370-2007-037-01-00-2 - Rte: Sandra Maria Faustino de Lima [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 128860/D ] Sandra Maria Faustino de Lima: JUNTAR AOS AUTOS EXTRATO ATUALIZADO DE SUA CONTA VINCULADA AO FGTS RETIFICANDO SEUS CALCULOS PARA PROCEDER A DEDUCAO DETERMINADA NO DECISUM. \r\n\r\nProc. 00459-2007-037-01-00-9 - Rte: Sandra Cristina Oliveira Amaral [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Sandra Cristina Oliveira Amaral, Sendas Distribuidora S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 209/213,PARA FIXAR O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 20091,92,EQUIVALENTE A 1699.381,21031 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00819-2007-037-01-00-2 - Rte: Kety Meruzzi Pereira [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: KR da Silva Comercio de Produtos Alimenticios ME Kety Meruzzi Pereira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01311-2007-037-01-00-1 - Rte: Robson Santana [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Robson Santana: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 00539-1989-037-01-00-1 - Rte: ZELY CARNEIRO FRANCO E OUTRO S AB:RJ 049115/D AB:RJ 070522/D ] ZELY CARNEIRO FRANCO: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO \r\n\r\nProc. RT 001098/97 - Rte: ERISBERTO GOMES DE ARAUJO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 070670/D ] ERISBERTO GOMES DE ARAUJO: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. OFJ1 REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001539/97 - Rte: CLECYLDES MENDES PEREIRA [Adv. Carlos Emmerich Serrano OAB:RJ 058972/D AB:RJ 089155/D ] CLECYLDES MENDES PEREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002217/98 - Rte: EDWILSON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Zenah Villela de Vasconcelos OAB:RJ 040557/D AB:RJ 085898/D ] ASSOC PROD HORTIFRUTIGRANG DO EST RJ APHERJ: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 435687"
                        ],
                        "432177": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 01.04.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 15.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01632-1996-037-01-00-2 - Rte. LUIZ CARLOS PALHARES (Adv. Helio Marques Gomes - OAB/RJ: 029522/D) Rdo. ELEVADORES ATLAS S/A (Adv. Jose Sedefone Neto - OAB/RJ: 073153/D) - Bem(ns): 1) Quatro aparelhos de ar condicionado, modelo split, unidade interna de teto com 5 dutos, Springer Carrier, capacidade provavel de refrigeracao de 48.000 Btus, completos, funcionando, avaliados em R$ 20.000,00; 2) Quatro aparelhos de ar condicionado Springer Carrier split, com 2 dutos, completos, capacidade provavel de refrigeracao de 12.000 Btus, funcionando, avaliados em R$ 4.000,00; 3) Quatro aparelhos de ar condicionado Springer Carrier split, com unidade interna de teto com 5 dutos, completos, capacidade provavel de refrigeracao de 48.000 Btus, funcionando, avaliados em R$ 20.000,00; 4) Tres aparelhos de ar condicionado Springer Carrier, com unidade interna de 3 dutos, completos, capacidade provavel de refrigeracao de 24.000 Btus, funcionando, avaliados em R$ 8.700,00; 5) Dois aparelhos de ar condicionado Springer Carrier split, com unidade interna de 2 dutos, capacidade provavel de refrigeracao de 12.000 Btus, funcionando, avaliados em R$ 2.000,00; 6) Dois aparelhos de ar condicionado Trale, completos, capacidade provavel de refrigeracao de 60.000 Btus, unidade interna com 8 dutos, funcionando, avaliados em R$ 11.600,00; 7) Dez microcomputadores Pentium de 26Hz, HD de 18,56Gb, memoria Ram de 260Mb, CPU horizontal Dell, monitor Dell provavelmente de 15 polegadas, teclado e mouse, funcionando, avaliados em R$ 10.000,00; 8) Tres aparelhos de ar condicionado de parede Springer Mundial, 18.000 Btus, funcionando, avaliados em R$ 3.300,00; 9) Tres microcomputadores AT, HD de 7,85Gb, memoria Ram de 129Gb, CPU vertical Compaq, mouse e teclado, sendo um com monitor Philips e dois com monitores LG, funcionando, avaliados em R$ 2.550,00; 10) Quinze mesas em L, comprimento interno aproximado de 1,80m, tres gavetas, estrutura metalica, tampo em formica imitando madeira clara, aparente bom estado, avaliadas em R$ 3.450,00; 11) Unidade matriz W-140, acoplada caixa redutora, Schindler, serie 38425, velocidade de 1,0 m/s, funcionando, avaliada em R$ 19.000,00; 12) Unidade matriz W-140, vertical, com caixa redutora acoplada, serie 101519-ES, funcionando, avaliada em R$ 22.000,00; 13) Maquina 163, com motor de tracao AM160 e caixa de reducao, funcionando, avaliada em R$ 25.000,00; 14) Maquina CE-160 Atlas, velocidade de 1,25 m/s, com motor A336B e caixa redutora, funcionando, avaliado em R$ 14.000,00; 15) Maquina aparentemente modelo 365-B Atlas, com motor de tracao e caixa redutora, funcionando, avaliada em R$ 12.000,00; 16) Maquina Schindler W5M, com motor AM 132CE, caixa redutora, velocidade de 1 m/s, funcionando, avaliada em R$ 22.000,00; 17) Botoeira MS Atlas Schindler, cinco paradas, com botoes para abrir e fechar, seta indicadora sobe/desce e chave reservada, funcionando, avaliada em R$ 14.000,00. Total da Avaliacao: R$ 213.600,00 (duzentos e treze mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 274/277, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nossa Senhora de Fatima, 25, Fatima/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00085-2006-037-01-00-0 - Exte. ROBERTO EDUARDO DE CARVALHO Exdo. JB COMERCIAL S/A - Bem(ns): 1) Um gerador marca Stemac, modelo ST2030, capacidade de 200KVA, regular estado, avaliado em R$ 140.000,00; 2) Cinco aparelhos de ar condicionado, modelo split de parede, marca York, capacidade de 30.000 Btus, com controle remoto, sem nr. de serie aparente, regular estado, avaliados em R$ 12.500,00. Total da Avaliacao: R$ 152.500,00 (cento e cinquenta e dois mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 28, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 432177"
                        ],
                        "435588": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "38ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008\r\n\r\nProc. 00172-2003-038-01-00-1 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 083128/D ] Cgdo: FLS. 590: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001582/01 - Rte: VANIA REGINA FONSECA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MERCEARIA DE JACUTA LTDA [Adv. Joao Martins Sobrinho OAB:RJ 027193/D ] Rte: FLS. 107: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00841-2006-038-01-00-8 - Rte: Rubem Nogueira de Almeida [Adv. Lili Tabach OAB:RJ 132056/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-2007-038-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Souza Gomes [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes OAB:RJ 138708/D AB:RJ 133695/D ] Rdo: FLS. 111: DIGA A RE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01038-2007-038-01-00-1 - Rte: Jose Soares da Silva Pio [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: FLS. 92: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02138-2000-038-01-00-9 - Rte: TELMA NUBIA DIAS CARREIRA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS (FLS. 2.400,00). \r\n\r\nProc. 00737-2002-038-01-00-0 - Rte: SIMONE CAVALCANTI MARTINHO MORAES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: FLS. 235: O VALOR BLOQUEADO E INDUFICIENTE PARA COBRIR A EXECUCAO. DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00575-2003-038-01-00-0 - Rte: JAIRO NEY DE SOUZA CHAGAS [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 066567/D ] Rte: FLS. 240: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-2003-038-01-00-8 - Rte: ALINE ROCHA DO PRADO FERREIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: FLS. 1407: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00426-2004-038-01-00-2 - Rte: MESSIAS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 098832/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA O VALOR IRRISORIO BLOQUEADO PELO BACEN. \r\n\r\nProc. 00866-2004-038-01-00-0 - Rte: ITALO ORLANDO BITTENCOURT PICCININI [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 104502/D ] Rte, Rdo: FLS. 954: CIENCIA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProc. 01185-2004-038-01-00-9 - Rte: ELIANE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: FLS. 87: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01068-2005-038-01-00-6 - Rte: Jorge Bastos Goncalves [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 100191/D ] Rte: FLS. 280: AUTOR AO DEPOSITO DOS HONORARIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00001-2006-038-01-00-5 - Rte: Fabio Luiz de Lima Figueira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 077988/D ] Rte: AO RECORRIDO (FLS. 131). \r\n\r\nProc. 00003-2006-038-01-00-4 - Rte: Rafael Barros Lima [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: TNHJ Molduras Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto OAB:RJ 066654/D ] Rte: FLS. 53:\".. CIENCIA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAS EM 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, ARQUIVE-SE COM BAIXA...\" \r\n\r\nProc. 00752-2006-038-01-00-1 - Rte: Helio Duarte Rodriguez [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB:RJ 092429/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: FLS. 1873: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-2006-038-01-00-4 - Rte: Reinaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 049479/D ] Rte: AO RECORRIDO(FLS. 112). \r\n\r\nProc. 00023-2007-038-01-00-6 - Rte: Licerio Jose Munzlinger [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 131440/D ] Rdo: FLS. 69: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00148-2007-038-01-00-6 - Rte: Edson Paulo David [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00241-2007-038-01-00-0 - Rte: Sergio Ricardo dos Ramos Ortega [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 063531/D ] Rte: FLS.79: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00277-2007-038-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Alves de Farias [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 077671/D ] Rte: AO RECORRIDO (FLS. 114). \r\n\r\nProc. 00667-2007-038-01-00-4 - Rte: Adalton Luis Silva Mota [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 092732/D ] Rte: FLS. 156: ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00880-2007-038-01-00-6 - Rte: Sandra Rezende Aguiar [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D AB:RJ 089885/D ] Rte: FLS. 195: DIGA A AUTORA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00897-2007-038-01-00-3 - Rte: Jaime Cavalcante Marinho [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: FLS. 318: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01198-2007-038-01-00-0 - Rte: Osvaldo Henrique de Siqueira [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 141035/D AB:RJ 145914/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: FLS. 425: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01409-2007-038-01-00-5 - Rte: Barbara Martins Torres [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 071236/D ] Rdo: RE ACOSTAR AS GUIAS QUITADAS DO INSS COM OS RESPECTIVOS CONTRACHEQUES. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01442-2007-038-01-00-5 - Rte: Elisete da Silva Oliveira Souto [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: Empresa de Servicos Tecnicos e Contrucoes Ltda. Rte: FLS. 24: VENHA O AUTOR COM COPIA DA EMENDA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000172/89 - Rte: HELOISA MARIA GONCALVES TORRES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 016796/D ] Rdo: INAMPS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 518. \r\n\r\nProc. RT 000698/90 - Rte: GUILHERME SILVA TELLES E OUTROS [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: FLS. 2332: CIENCIA AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DAIS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 001824/96 - Rte: CELSO GUILHERME [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves OAB:RJ 022528/D AB:RJ 010230/D ] Rte: FLS. 120: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001294/98 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA ROSA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 435588"
                        ],
                        "434326": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "39ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nA DOUTORA SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 14.03.2008 às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1211/1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pelo Leiloeiro Leandro Dias Brame, os bens penhorados nas Ações Trabalhistas abaixo discriminadas, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designado o dia 28/03/2008, para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Processos: CPE 00248-2004-039-01-00-6, oriunda da 03ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, extraída da RT nº 126/99, movida por HILDA MARIA DOS SANTOS LIMA (Adv.: Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ 73.103) em face de POLICLINICA HIGIENOPOLIS (Adv.: Flávia Cristina Silva de Oliveira Pires - OAB/RJ 81.498). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Reavaliação de fls. 54: 01 (um) microcomputador Pentium 233, com 16 MB de RAM, com CD-Rom, monitor de 14”, colorido, marca TCE, teclado e mouse, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 02 (duas) impressoras HP Deskjet 695-C, funcionando, sendo que uma delas encontra-se sem a tampa, as quais avalio em R$ 150,00 cada, perfazendo um total de R$ 300,00; 02 (dois) monitores de 14”, coloridos, sendo um da marca ADD e o outro da marca Five Star, funcionando, que avalio em R$ 200,00, cada, perfazendo um total de R$ 400,00; 01 (um) aparelho de ar condicionado Springer Carrier Inovare, 10.000 Btu´s, funcionando, avaliado em R$ 600,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Os referidos bens se encontram na Rua Miguel Burnier, 82, Higienópolis, depositados em mãos da Sra. Eliana Aparecida Gaetani Rodrigues Vidal; RT 00402-2007-039-01-00-2 movida por JOSÉ CICERO DOS SANTOS (Adv.: Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB/RJ 58.228) em face de NB ARNAUS SERVIÇOS NAVAIS E METALURGICOS LTDA E SERMETAL ESTALEIROS LTDA. (Adv.: Giancarlo Chaves Stael - OAB/RJ 59.326 e Bernardino Pereira de Lima - OAB/RJ 57.070). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 37: 02 (dois) microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliados, cada um, em R$ 1.500,00; perfazendo o total de R$ 3.000,00; 02 (duas) cadeiras giratórias com encosto alto, em regular estado, avaliadas, cada uma, em R$ 100,00, perfazendo o total de R$ 200,00; 01 (uma) máquina Xerox Work Centre Pe16, com impressora e copiadora, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 1.500,00; 04 (quatro) arquivos de aço c/4 gavetas, em regular estado, avaliados, cada um, em R$ 100,00, perfazendo o total de R$ 400,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). OBS: os bens acima já estão penhorados em vários processos anteriores e se encontram na Rua Cardoso de Morais, 61, salas 613 e 614, Bonsucesso, depositados em mãos da Sra. Nívia Barbosa Arkaus; RT 00515-1998-039-01-00-6 movida por ESPÓLIO DE JULIO CESAR SOARES MOREIRA n/p de seus herdeiros: Janete da silva Moreira; Júlio César Soares Moreira Junior; Juliane da Silva Moreira; Rafaela Carlos Moreira e Matheus de Carvalho Moreira (Adv.: Victor de oliveira Antunes Neto - OAB/RJ 73.322) em face de CONDOMÍNIO VARANDAS DA GLÓRIA. (Adv.: Ana Paula Gonçalves Claro - OAB/RJ 60.863). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Reavaliação de fls. 364: 01 (um) elevador (de serviço) de passageiros, marca Otis, capacidade para 420 Kg ou seis pessoas, cabine em aço inox, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O referido bem se encontra na Rua Cândido Mendes, 279 - Glória/RJ, depositado em mãos do Sr. Afonso Manoel G. Coelho; RT 00651-2004-039-01-00-5 movida por RAIMUNDO ALVES DA SILVA (Adv.: Cláudia Valéria Cruz Fontes - OAB/RJ 54.851) em face de PIZZA GUSTI LTDA E PAULO ROBERTO GAMA DOS SANTOS. (Adv.: Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ 39.025). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Reavaliação de fls. 42: 01 (um) quadro a óleo do pintor Sansão Campos Pereira, motivo marinha, no tamanho 1,00m x 1,20m, em bom estado, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). O referido bem se encontra na Av. Sernambetiba, 270, apto. 201 - Barra da Tijuca/RJ, depositado em mãos do Sr. Paulo Roberto Gama dos Santos; CPE 00839-2006-039-01-00-5, oriunda da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, extraída do processo nº 00598-2004-016-10-00-0, movido por ERINEIDE LOPES DA SILVA (Adv.: não consta) em face de E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. (Adv.: Aluízio Melo de Oliveira - OAB/RJ 68.490). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 43: 01 (um) móvel bufet, embutido, medindo cerca de 2,80m de largura, por 0,70m de altura, com 06 portas, todo em madeira clara com detalhes em tom escuro, em regular estado, avaliado em R$ 1.300,00; 04 (quarto) cadeiras giratórias, revestidas em tecido, sendo duas na cor azul e duas verdes, com braços, em bom estado, avaliadas em R$ 1.000,00; 01 (uma) mesa de reuniões, medindo cerca de 2,50m de comprimento, por 1,00m de largura, com tampo de vidro grosso bisotado, pernas em madeira clara e suporte na forma de três cilindros em madeira escura, em bom estado, avaliada em R$ 1.300,00; 01 (um) aparelho de ar condicionado tipo splinter, marca Electra, com cerca de 12.000 Btu´s, com compressor externo, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00; 01 (um) sofá de dois lugares em vulcouro mostarda, com encostos soltos, em bom estado, avaliado em R$ 700,00; 02 (duas) poltronas em vulcouro mostarda, em bom estado, avaliadas em R$ 500,00; 01 (um) móvel bufet medindo cerca de 1,00m de largura por 1,00m de altura, com prateleira, duas portas, em madeira clara com detalhes em tom escuro, em bom estado, avaliado em R$ 500,00; 06 (seis) baterias marca Saturnia, 65A, modelo SH65-12, em bom estado, avaliadas em R$ 600,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). Os referidos bens se encontram na Av. Rio Branco, 110, 13º andar - Centro/RJ, depositados em mãos do Sr. Guilherme Antonio Monteiro da Costa; RT 00878-2006-039-01-00-2 movida por ANA MARIA ANDRADE DE JESUS (Adv.: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde RJ - Cód. 0000048) em face de SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.: Cristiane Dias Palha - OAB/RJ 103.562). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 48: 02 (dois) leitos hospitalares, funcionando, em bom estado, avaliados em R$ 1.000,00 (um mil reais). Os referidos bens se encontram na Rua Santa Luzia, 206 - Centro/RJ, depositados em mãos do Sr. Mário Garcia de Almeida; RPS 01039-2005-039-01-00-0 movida por ROBERTO CARLOS AMARAL MARTINS (Adv.: Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio do MRJ Cód. 0000052) em face de DISTRIBUIDORA CAMPO GRANDE ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. (Adv.: Doris Maria de Miranda Marques Dias - OAB/RJ 57.324). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 36: 03 (três) aparelhos de ar condicionado, marca Springer Carrier Innovare, capacidade aproximada de 10.500 Btu´s, em regular estado, em uso, avaliados, cada um, em R$ 650,00, perfazendo o total de R$ 1.950,00 (um mil, novecentos e cinqüenta reais). Os referidos bens se encontram na rua Professor Castilhos, 431/451 - Campo Grande/RJ, depositados em mãos do Sr. Antonio Pereira Pina; RT nº 001066-1996-039-01-00-1 movida por JUSSARA MARIA DA FONSECA; MARCOS COSTA DA SILVA; EDILEUZA MOREIRA DA SILVA; CÉLIA REGINA DO NASCIMENTO E AILDA BALBINO LISBOA DA SILVA (Adv. Sind dos Empregados em Estab de Serv de Saúde do MRJ - Daniela Guimarães Soares - OAB/RJ 117.171) em face de SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.: Janaina Viegas de lima Valverde - OAB/RJ 142.654). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 181. Um (01) automóvel Kombi Furgão, Volkswagen, cor branca, à gasolina, ano 2001, placa LNI-932, RENAVAM 761580077, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 15.000,00; Seis (06) camas hospitalares, funcionando e em bom estado, avaliadas em R$ 3.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Encontrado(s) na Rua Santa Luzia, nº 206 - Centro/RJ; CPE 01085-2007-039-01-00-1, oriunda da 03ª Vara do Trabalho de João Pessoa, extraída da RT nº 01322-2005-003-13-00-7, movida por WATERLINS VITURINO DE OLIVEIRA (Adv.: não consta) em face de METALNAVE S/A COMÉRCIO E INDUSTRIA. (Adv.: não consta). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 09: 02 (dois) computadores com monitores IBM, software, teclado, CPU´s, em aparente estado de conservação, séries 1562 8848 P82 ABZRB e 156 269 AIP 82 CCI YG, avaliados, cada um, em R$ 1.000,00, perfazendo o total de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Os referidos bens se encontram na Av. Almirante Barroso, 54, 5º andar - Centro/RJ, depositados em mãos do Sr. Orlando Pedrosa Handman Junior; RT 01251-2006-039-01-00-9 movida por MANOEL NATAL CARVALHO (Adv.: Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB/RJ 46.877) em face de SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.: Josemary Moura Marques - OAB/RJ 80.693). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 81: 34 (trinta e quatro) leitos hospitalares, funcionando e em bom estado de conservação, avaliadas, cada uma em R$ 500,00, perfazendo o total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Os referidos bens se encontram na Rua Santa Luzia, 206, depositados em mãos do Sr. Mário Garcia de Almeida; RT 01340-2003-039-01-00-2 movida por JOSÉ RUBEM SILVA DOS ANJOS (Adv.: Marcio Ferreira Mattos - OAB/RJ 94.396) em face de AUTO PEÇAS PARABOLQS LTDA. (Adv.: Mauricio Sant Anna - OAB/RJ 91.174). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 39: 01 (uma) tampa da mala de fusca nº X561A404, avaliada em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais). O referido bem se encontra na Estrada do Cacuia, 1235, Cacuia, Ilha do Governador/RJ, depositado em mãos do Sr. Ronaldo Teixeira Souza; RPS 01566-2006-039-01-00-6 movida por SERGIO DE ARAÚJO BARROUCO (Adv.: Célio Pedro da Silva - OAB/RJ 82.224) em face de BRAU BRAU SERVIÇOS DE MECÂNICA DE AUTOS LTDA. (Adv.: Jefferson Colecto de Araújo Filho - OAB/RJ 84.377). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 29: 01 (uma) aparelhagem de solda completa, composto de um cilindro de oxigênio, um cilindro de Acetileno, uma mangueira de 10m, um manômetro de oxigênio e um manômetro de Acetileno e um punho de maçarico, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Encontrado(s) na Rua Barão de São Francisco, 332/fundos - Vila Isabel/RJ; RT 2152/98 movida por MAURICIO CEZAR RODRIGUES (Adv.: Augusto César Caputo de Oliveira - OAB/RJ 59.477) em face de HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS S/A (Adv.: Samuel David de Alcântara Prazeres - OAB/RJ 47.421). Bens a serem leiloados, conforme Autos de Penhora e Avaliação de fls. 363: 01 (um) veículo de passageiros (automóvel) da marca Volkswagen Gol Special, placa LOJ 4052, na cor cinza, Chassi 9BWCA75413T087635, ano/modelo de fabricação 2000, avaliado em R$ 12.900,00; 01 (um) veículo de passageiros (automóvel) da marca Volkswagen Gol Special, placa LOI 4044, na cor vermelha, Chassi 9BWCA05423J086218, ano/modelo de fabricação 2002, avaliado em R$ 12.900,00, perfazendo o total de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais). Os referidos bens se encontram na Praia de Botafogo, 440, 17º andar - Botafogo/RJ, depositados em mãos do Sr. Masaru Nomura; RT 2307/91 movida por NIVALDO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv.: Amaury Tristão de Paiva - OAB/RJ 14.197) em face de COMPAHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv.: Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683). Bem a ser leiloado, conforme Autos de Penhora e Avaliação de fls. 485: 01 (um) aparelho de ar condicionado - Springer - 12.300 Btu´s, em bom estado, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais). O referido bem se encontra na Estrada Velha da Tijuca, 77, depositado em mãos do Sr. Ricardo César Brito Lopes. Condições do leilão: pagamento do lance no prazo de 24 (vinte e quatro horas), mediante guia a ser expedida pelo cartório, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria das Graças Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, MM. Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 434326"
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                        "434327": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "Edital de 1ª e 2ª Praça e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Carta Precatória Executória, oriunda da 03ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, extraída dos autos da Reclamação Trabalhista nº 02362-1997-003-17-00-3, movida por MARCIA LUGÃO DE SOUZA ZAITA (Adv.: não consta) em face VITÓRIA VIGILÂNCIA LTDA; AURELINA DA SILVA E MARIA HELENA FERNANDES DE ARAÚJO (Adv. Não consta), processo CPE nº 01736-2003-039-01-00-0, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, que foi designado o dia 14.03.2008 às 15:00 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Travessa do Paço, nº 23, sala 1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para a realização da primeira praça do imóvel penhorado e avaliado às fls. 44, sendo pelo Leiloeiro Público LEANDRO DIAS BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou, em segunda praça no dia 28.03.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, sendo certo que a venda será feita em caráter CONDICIONAL, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. DESCRIÇÃO: Apartamento 1005, do Edifício situado na Rua Figueiredo Magalhães, nº 741, com a fração de 1/143 do terreno que mede: 45,00m de frente e fundos, por 22,60m à direita e 23,80m à esquerda, confrontando à direita com o lote 19, à esquerda com o prédio nº 771 e nos fundos com os nºs 52 e 66 da Rua Décio Vilares. AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). RJ., 31/01/2006. Obs: A ref. Avaliação equivale a 82.391,713 Ufir´s, correspondendo na data de expedição do presente Edital a R$ 150.430,78 (cento e cinqüenta mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e oito centavos). Conforme certidão do 05º RGI, o referido imóvel encontra-se registrado sob a matrícula nº 106886, em nome de MARIA HELENA FERNANDES DE ARAÚJO, constando no R.4 - registro de carta de arrematação, extraída dos autos da presente deprecada, em favor de ACÁCIO ALVES CABRAL, sendo certo, porém, que a referida arrematação foi anulada por força da r. decisão de fls. 191, constando no Av.7 - INDISPONIBILIDADE por determinação do Juízo de Direito da 39ª Vara do Trabalho. O referido imóvel está ocupado, não apresenta débitos de IPTU em dívida ativa, porém, os exercícios de 2007 e 2008 encontram-se em aberto e apresenta débitos de condomínio no valor de R$ 5.325,36, ajuizados perante o Juízo da 07ª Vara Cível desta cidade (processo nº 2006.001.145559-7). Obs: Os débitos incidentes sobre o imóvel serão de responsabilidade do arrematante. Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão. Condições da Praça: A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigando o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% à Leiloeira, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Em caso de acordo, remição ou parcelamento da dívida, ou remição do bem, fica o executado ciente de que arcará com as despesas do leilão na base de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria das Graças Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, MM. Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 434327"
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                        "435258": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "41ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008\r\n\r\nProc. 10003-2005-041-01-00-4 - Rte: LEANDRO BARBOSA DE ALCANTARA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 10004-2005-041-01-00-9 - Rte: SORAYA ALVARENGA BEZERRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia da dilacao de prazo, por mais quinze dias, improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 10006-2005-041-01-00-8 - Rte: JORGE WILLYS NUNES DA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 10010-2005-041-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 10011-2005-041-01-00-0 - Rte: DEJACY DA CONCEICAO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. p/ vista. Conf.fls 159 \r\n\r\nProc. 10012-2005-041-01-00-5 - Rte: HENRIQUE DOS SANTOS SEBASTIAO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de concessao de prazo, por 30 dias improrrogaveis. Para infomar os valores quitados ao Autor e comprovantes de pagamento. Fls 41 \r\n\r\nProc. 10018-2005-041-01-00-2 - Rte: HILDEBRANDO JOSE TENORIO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de Oficios de fls.261, 262/264. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10019-2005-041-01-00-7 - Rte: JORGE MARCIO SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 88. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10020-2005-041-01-00-1 - Rte: HAMILTON DE OLIVEIRA VERCOSA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento de concessao de prazo solicitado em fls 45 para apresentar documentos. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10028-2005-041-01-00-8 - Rte: IZAIAS JOSE PASSARELLI CARVALHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 67. \"...Extinto o cridito...\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10029-2005-041-01-00-2 - Rte: MIGUEL SABINO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Atender adequadamente ao que lhe foi determinado a fls 78, inclusive diante do seu requerimento de fls 84. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10033-2005-041-01-00-0 - Rte: MANACES JOSE DANIEL [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de fls 58/59. \"...defiro a pericia contabil requerida pela reclamada...\" . Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10034-2005-041-01-00-5 - Rte: VICENTE NOEL DOS SANTOS [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de fls 60. \"...extinto o credito...\" Bem como, AO RECLAMADO: Contraminutar agravo de peticao. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10035-2005-041-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS PEDROSA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de fls 52. \"...extinto o credito...\" Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. 10037-2005-041-01-00-9 - Rte: PAULO SERGIO DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 63 \"...Nada mais ha que executar...\" . Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10039-2005-041-01-00-8 - Rte: IZARARI SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de devolucao de prazo para manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 10043-2005-041-01-00-6 - Rte: MAURICIO MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Tomar ciencia de DECISAO de fls 70. Extinto o credito ao reclamante. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10052-2005-041-01-00-7 - Rte: LAERCIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls 30. Extinto o credito do autor. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10053-2005-041-01-00-1 - Rte: RANDOLFO COELHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de peticao de fls 42/56. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10055-2005-041-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. , de fls77/92. \r\n\r\nProc. 10056-2005-041-01-00-5 - Rte: FERNANDO BATISTA PEREIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de peticao de fls 42/58. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10057-2005-041-01-00-0 - Rte: LUIZ FRANCISCO DE MENEZES BARBOSA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de fls 110. Extinto o credito do autor. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10058-2005-041-01-00-4 - Rte: MARCO FELICIANO DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. , fls 87/91. \r\n\r\nProc. 10060-2005-041-01-00-3 - Rte: NOE HIGINO PEREIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. , de fls 74/77. \r\n\r\nProc. 10063-2005-041-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA DOS SANTOS MARQUES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. , fls 77/82. \r\n\r\nProc. 10064-2005-041-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO NEVES BARBOSA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. , fls 77/82. \r\n\r\nProc. 10065-2005-041-01-00-6 - Rte: JORGE DO ROSARIO PORTO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. . fls 77/82 \r\n\r\nProc. 10083-2005-041-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO VASCONCELLOS [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Venha o reclamante com os calculos discriminados mes a mes, os valores que entende devidos (despacho de fls 28). Bem como, tomar ciencia de despachos de fls.35 e 36. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10084-2005-041-01-00-2 - Rte: WILSON JOSE FERRO DE SOUZA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos de contador de fls164. Bem como tomar ciencia de despacho de fls 162/163. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 10086-2005-041-01-00-1 - Rte: MARCIO JORGE PEREIRA DE CASTRO [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de devolucao de prazo requerido em fls 147, para manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 10087-2005-041-01-00-6 - Rte: JOSE WELLINGTON DOS SANTOS [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Tomar ciencia de devolucao de prazo requerido as fls 123. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 10093-2005-041-01-00-3 - Rte: JORGE DOS SANTOS LUIZ [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Manifestar-se sobre o laudo pericial. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 10094-2005-041-01-00-8 - Rte: ATANAEL DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 263. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 262. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 10095-2005-041-01-00-2 - Rte: JORGE LUIS CIRILLO DE LIMA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 426. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 425. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 10096-2005-041-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE CLAIR FELIX DA SILVA [Adv. Jorge Roberto Soares Micho OAB:RJ 025876/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Tomar ciencia de de deferimento de desentranhamento de documentos, mediante substituicao por copias autenticadas. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 10097-2005-041-01-00-1 - Rte: ITAMAR JOSE A DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre revisao apresentada pelo perito, fls 251/252. Prazo:05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 10102-2005-041-01-00-6 - Rte: ALBERTO MEDEIROS FERNANDES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. ,em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 10103-2005-041-01-00-0 - Rte: VICENTE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de prazo requerido as fls.91/92. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10104-2005-041-01-00-5 - Rte: ADERVALDO ALVES DE SOUZA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia dos esclarecimentod do perito de fls 124/126. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 10109-2005-041-01-00-8 - Rte: ARIOCYR FRANKLIN VIEIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. ,em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 10117-2005-041-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO MATOS DE ALMEIDA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. , conf req fls 300,301 \r\n\r\nProc. 10120-2005-041-01-00-8 - Rte: JOAO ANTONIO SILVA DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. ,requerida em fls 224 \r\n\r\nProc. 10121-2005-041-01-00-2 - Rte: SILAS DA SILVA [Adv. Silas da Silva OAB:RJ 094304/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. , fls 125/126. \r\n\r\nProc. 10123-2005-041-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 290. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 289. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 002008/98 - Rte: ODAIR DA MATTA [Adv. Claudio Jose de Araujo OAB:RJ 059928/D AB:RJ 037341/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 146. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 142, no total de R$ 24819,83, equivalente a 2299512,11467 IDTRs, atualizado ate 02/10/2003. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor aq ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralamente pela obrigacao tributaria.\" \r\n\r\nId: 435258"
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                            "42ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 01/08\r\n\r\nA Doutora SONIA MARIA MARTINEZ TOMAZ BRAGA, Juíza Titular da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, no uso de suas atribuições e com fundamento na Consolidação dos Provimentos, no Provimento 12/92, no Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Código de Processo Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO o grande número de processos em trâmite nesta Vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume de petições e documentos protocolizados diariamente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronização de condutas procedimentais da Vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO o envio de peças e documentos através de Protocolo Integrado, cujo prazo de chegada ao destino chega a até 15 (quinze) dias;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de normatização dos atos de responsabilidade da Secretaria da Vara, notadamente em face da atual redação do § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, principalmente, a ampliação da competência desta Justiça Especializada pela Emenda Constitucional 45 de 08.12.2004\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nbaixar a seguinte ORDEM DE SERVIÇO:\r\n\r\nCOMPETE AO DIRETOR DE SECRETARIA, independentemente de despacho, providenciar:\r\n\r\n1) a juntada de petições encaminhando: procurações, substabelecimentos, com ou sem reservas, sendo, no último caso, providenciadas as devidas anotações; quesitos referentes a prova pericial ou oitiva de testemunhas, inclusive suplementares; róis de testemunhas; manifestações do autor sobre contestação; documentos, dentro do prazo legal; memoriais; concordância com cálculos da ré ou do autor; fornecimento de endereços pelas partes, procedendo anotações cabíveis; comprovantes de recolhimentos fiscal ou previdenciário; comprovante de recolhimento de custas processuais e de execução;\r\n\r\n2) a juntada de ofícios referentes a comunicação de distribuição de C.P.’s, datas de audiências ou outras informações, que importarem em simples respostas a ofícios expedidos por este Juízo, dando vista a quem de direito ou abrindo conclusão ao Juízo, se for o caso;\r\n\r\n3) a expedição de ofícios determinados em sentença, após o seu trânsito em julgado, salvo determinação em contrário, e, ainda, de solicitação de documentos, conforme determinação anterior;\r\n\r\n4) a emissão de Certidões requeridas pelas partes ou por terceiros, salvo segredo de Justiça, após comprovação de recolhimento de emolumentos, na forma do inciso V, art. 789-B, da CLT;\r\n\r\n5) a autenticação de cópias, nos caos autorizados pelo T.R.T., após comprovação de recolhimento de emolumentos, na forma dos incisos I e II do art. 789-B, da CLT;\r\n\r\n6) o desentranhamento de documentos requeridos pelas partes, mediante translado, referentes a processos a serem remetidos ao arquivo, com exceção da procuração;\r\n\r\n7) a anotação da CTPS do reclamante, em caso de ausência da reclamada, devidamente intimada à prática do ato, observando-se a coisa julgada, salvo determinação contrária do Juízo;\r\n\r\n8) a renotificação ou republicação de expedientes ordinatórios ou decisões, em caso de existência de erro material, certificando nos autos\r\n\r\n9) a intimação de testemunhas, cujos róis sejam tempestivamente juntados, salvo determinação contrária do Juízo em caso de RPS;\r\n\r\n10) a expedição de Cartas Precatórias, quando determinado pelo Juízo, após juntada das peças necessárias, ou, sua formação após o “Cumpra-se” do Juízo;\r\n\r\n11) a notificação da parte interessada ao recolhimento das custas processuais e de execução, bem como para recolhimentos fiscal e previdenciário, na forma da Lei;\r\n\r\n12) a notificação da parte a quem couber depositar honorários periciais, para cumprimentos em 10 dias, após o que, em caso negativo, deverão os autos ir conclusos ao Juízo;\r\n\r\n13) o pedido de desarquivamento de autos, conforme requerimento fundamentado da parte interessada, ficando certo que, em não havendo fundamentação, deverá o requerente dirigir-se ao arquivo geral para aquisição de cópias;\r\n\r\n14) a notificação do autor para ciência de quaisquer devoluções de notificação à ré, para manifestação e fornecimento de endereço hábil em 30 dias, após o que serão os autos conclusos ao Juízo, exceto quando se tratar de citação para 1ª audiência;\r\n\r\n15) a reinclusão do feito em pauta, em caso de fornecimento de novo endereço da ré pelo autor, providenciando a notificação das partes e testemunhas, se for o caso;\r\n\r\n16) a observação e cumprimento atento dos despachos exarados nos autos, inclusive, verificando a existência de determinações anteriores, ainda não cumpridas;\r\n\r\n17) a colocação em mesa de processos para pauta de extinção, em caso de desistência do reclamante, antes da formação da lide, ou nos casos previstos no artigo 267, do CPC;\r\n\r\nQuebra 18) a juntada de ofícios com comunicação de falências de reclamadas, procedendo-se às anotações cabíveis nos próprios autos e no Sistema de Acompanhamento de Processos;\r\n\r\n19) a devolução de C.P.’s cumpridas, ou, em caso de solicitação do Juízo Deprecante, recolhendo-se mandados porventura expedidos;\r\n\r\n20) o recolhimento de mandados junto ao SDM, quando da comprovação de quitação de débito, diretamente ou através de petição, abrindo conclusão dos autos ao Juízo imediatamente;\r\n\r\n21) a remessa dos autos à Procuradoria Geral Federal do Rio de Janeiro em face da obrigatoriedade de execução de créditos previdenciários (art. 876 parágrafo único da CLT);\r\n\r\n22) a remessa de arquivo de autos de processos findos, cujos prazos tenham sido devidamente observados, com as baixas cabíveis;\r\n\r\n23) a eliminação e arquivamento de documentos, na forma da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos inclusa no Ato 239/06 da Egrégia Presidência deste Tribunal Regional do Trabalho;\r\n\r\n24) a guarda em pasta própria de petições que contenham nomes ou números equivocados, cuja localização não seja possível, para entrega à parte interessada, se for o caso, independentemente de notificação;\r\n\r\n25) a abertura e encerramento de volumes, na forma do Provimento Específico;\r\n\r\n26) a certidão de decurso de prazos nos autos, inclusive, trânsito em julgado, com conclusão ao Juízo;\r\n\r\n27) a devolução de autos de protesto, notificação e interpelação judicial, após seu total cumprimento, mediante recibo ou coisa que o valha;\r\n\r\n28) o registro no SAP de procurações, substabelecimentos, mudança de endereços, ou quaisquer outras modificações necessárias ao bom andamento processual.\r\n\r\nPara juntada de petições e documentos, independentemente de despacho, deverá o Diretor de Secretaria observar o prazo legal ou judicial cabível ao caso e a necessidade de carimbo de juntada com o número desta O.S., com a assinatura e carimbo do servidor.\r\n\r\nDeverá o Diretor de Secretaria providenciar, ainda, com a urgência necessária:\r\n\r\n1) a juntada de petição com argüição de intempestividade de atos ou remédios processuais, juntando traslado ou certidão de dados dos documentos necessários ao caso em tela, qual seja, documentos dos Correios ou notificações e publicações, abrindo imediata conclusão ao Juízo;\r\n\r\n2) a notificação das partes, testemunhas, peritos, assistentes técnicos, ou quem mais couber, quando para audiência designada, conforme determinação anterior, observando-se a unicidade da assentada, inclusive, em caso de troca de datas, procedendo, ainda, às alterações de assistência das partes, em caso de juntada de substabelecimento, sem reserva;\r\n\r\n3) a juntada de guias de depósitos, abrindo imediatamente conclusão ao Juízo;\r\n\r\n4) a juntada de depósito de honorários periciais, providenciando a designação de perícia, com notificação às partes, perito e assistentes técnicos, se houver;\r\n\r\n5) o cumprimento de atos determinados em audiência;\r\n\r\n6) a expedição de guias de depósitos, quando solicitado pela parte;\r\n\r\n7) a expedição de alvará ao perito, após entrega do laudo pericial, e ao autor, após entrega de guia de depósito pela ré, em caso de acordo, face a ausência daquele no dia do pagamento.\r\n\r\nA Secretaria, por ordem do seu Diretor, velará:\r\n\r\n1) pela manutenção dos autos em boas condições, visando a facilitação de seu manuseio pelo Juízo, partes e demais interessados;\r\n\r\n2) pela permanência dos autos na secretaria, em caso de prazo comum às partes, certificando qualquer ocorrência em contrário, com conclusão ao Juízo;\r\n\r\n3) pela retirada de autos do Cartório somente por quem devidamente autorizado a fazê-lo, na forma da Lei, salvo segredo de Justiça;\r\n\r\n4) pelo cumprimento do horário determinado pelo E. T.R.T. e pela urbanidade no trato com os Juízes, com o público e outros servidores;\r\n\r\n5) pelo fiel cumprimento das ordens judiciais, tomando, para tanto, as providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/02/2008\r\n\r\nSONIA MARIA MARTINEZ TOMAZ BRAGA\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\nId: 435646"
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                            "44ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00201-2003-044-01-00-7 - Rte: ORLANDO ESPEDITO DO NASCIMENTO Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 169. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 00494-2005-044-01-00-4 - Cgte: U C Barra Ginastica Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 044418/D ] U C Barra Ginastica Ltda., Valeria de Carvalho Simoes: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01000-2005-044-01-00-9 - Exte: Edite Maria Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. E OUTRO S Edite Maria Pereira: A exequente para que forneca meios eficazes de prosseguir com a execucao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. MC 000836/94 - Rte: CEZAR PEDROZA CANSADO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D CEZAR PEDROZA CANSADO: A parte autora para que se manifeste acerca da peticao de fls 250/251, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01133-2006-044-01-00-6 - Rte: Leonardo Inacio de Souza [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 073448/D ] Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00263-2007-044-01-00-2 - Rte: Eliane Alves da Silva [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva OAB:RJ 080630/D AB:RJ 043696/D ] Litros por Segundo Comercio de Bombas e Equipamentos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000894/01 - Rte: RONALDO PINHEIRO LIMA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 071220/D ] RONALDO PINHEIRO LIMA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 86 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01538-2002-044-01-00-0 - Rte: EDILSON DA SILVA [Adv. Renata Nascimento de Freitas OAB:RJ 092698/D AB:RJ 121799/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 134. \r\n\r\nProc. 00014-2003-044-01-00-3 - Rte: DENISE ALVES DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 033633/D ] DENISE DIAS FERREIRA MOTA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00170-2003-044-01-00-4 - Rte: TANIA DE SOUZA OLIVEIRA GONZAGA [Adv. Adriana Pinto Sampaio OAB:RJ 093171/D AB:RJ 070127/D ] TANIA DE SOUZA OLIVEIRA GONZAGA: A exequente para manifestar-se sobre os documentos, requerendo o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2003-044-01-00-2 - Rte: ANA VALERIA VIANA PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] ANA VALERIA VIANA PEREIRA, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00774-2003-044-01-00-0 - Rte: RONALDO FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] RONALDO FERREIRA: A parte autora para que venha, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01035-2003-044-01-00-6 - Rte: JULIO CEZAR DOS SANTOS [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 035661/D ] JULIO CEZAR DOS SANTOS: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 106. \r\n\r\nProc. 01103-2003-044-01-00-7 - Rte: ADALTO SOARES DE SOUZA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 120531/D ] ADALTO SOARES DE SOUZA: A parte autora para que informe o numero do CPF. \r\n\r\nQuebra Proc. 01381-2003-044-01-00-4 - Rte: SONIA MARIA DE PAIVA ALVES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] SONIA MARIA DE PAIVA ALVES: Vista a parte autora de fls 702/743, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2003-044-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Bianca Maria Portella Garcia OAB:RJ 109014/D AB:RJ 026419/D ] JOAO BATISTA DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da decisao homologatoria de calculos. \r\n\r\nProc. 00073-2005-044-01-00-3 - Rte: Cicera Soares Ramos [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 035707/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Tomar ciencia do despacho de fls 427. \r\n\r\nProc. 00190-2005-044-01-00-7 - Rte: Otavio Luiz Bernardes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - ACETAN Otavio Luiz Bernardes: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica, bem como para que indique fiel depositario para os bens penhorados, informando seu endereco para intimacao. \r\n\r\nProc. 00283-2005-044-01-00-1 - Rte: Lindomar Souza de Araujo [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D AB:RJ 079968/D ] Rubyard Carvalho: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00343-2005-044-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio Gomes Hilario [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 081445/D ] Big Field Soccer Ltda.: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00580-2005-044-01-00-7 - Rte: Geraldo Cesario dos Anjos Filho [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 080652/D ] Geraldo Cesario dos Anjos Filho, Monteiro Ribeiro Engenharia Montagens e Decoracoes Ltda.: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00868-2005-044-01-00-1 - Rte: Tania Magalhaes de Almeida [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 085268/D ] Tania Magalhaes de Almeida: O reclamante para que diga se pretende prosseguir com o feito, cumprindo, se for o caso, fls 123, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2005-044-01-00-3 - Rte: Elcio Fonseca de Figueiredo [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Deferida a devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2005-044-01-00-2 - Rte: Marcio Silva Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 040784/D ] Marcio Silva Oliveira: Vista a parte autora de fls 257/258, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01690-2005-044-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Martins [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Vera Lucia Martins, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00403-2006-044-01-00-1 - Rte: Benedito Romeu Rocha [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 106058/D ] Conselho Federal de Quimica: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2006-044-01-00-7 - Rte: Jose Candido de Souza Filho [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 088645/D ] Jose Candido de Souza Filho: A parte autora para ciencia do despacho de fls 102 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00918-2006-044-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Cruz Bispo [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 077767/D ] Vera Lucia Cruz Bispo, RGM 106 Comercial de Alimentos Ltda.: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00966-2006-044-01-00-0 - Rte: Elianete Barcelos de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 088404/D ] Jardim Escola Baldez Italo: Vista a parte re de fls 69/75, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-044-01-00-9 - Rte: Simone Zomer Flora [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 084248/D ] Simone Zomer Flora: Vista a parte autora de fls 95/96, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2006-044-01-00-0 - Rte: Marcos Jose da Silva [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho OAB:RJ 114656/D AB:SP 195531/D ] Manserv Montagem e Manutencao Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento dos honorarios, no importe de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 01478-2006-044-01-00-0 - Rte: Humberto de Andrade Cruz [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 127676/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01739-2006-044-01-00-1 - Rte: Rosilene Ramos de Oliveira Nascif [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 095586/D AB:RJ 012203/D ] Rosilene Ramos de Oliveira Nascif, Elevadores do Brasil Ltda.: Vista as partes do laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00015-2007-044-01-00-1 - Rte: Andre Alves Lopes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 064568/D ] BNCR Beleza Rara: A parte re para cumprimento da referida obrigacao acessoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2007-044-01-00-3 - Rte: Suely Correia dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D ] Suely Correia dos Santos: A parte autora para que venha com copia de sua CTPS, parte do FGTS, identificando os dados ora requeridos (agencia depositaria e codigo da empresa). \r\n\r\nProc. 00117-2007-044-01-00-7 - Rte: Marli Farias de Melo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Marli Farias de Melo: A parte autora para que venha com o endereco atual do Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 00212-2007-044-01-00-0 - Rte: Gesuino Tiburcio da Silva [Adv. Jose Claudio Hartje OAB:RJ 135902/D AB:RJ 044036/D ] Gesuino Tiburcio da Silva, Plast Qualy Industria e Comercio de Plasticos Ltda.: As partes para que venham com os documentos solicitados pelo perito, devendo a parte autora comprovar o pagamento dos honorarios. \r\n\r\nProc. 00362-2007-044-01-00-4 - Rte: Eliane de Almeida Lima [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 060781/D ] Eliane de Almeida Lima, Banca 106 - Jorge Renato Silva do Nascimento: Vista as partes para pronunciamentos por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00557-2007-044-01-00-4 - Rte: Sergio dos Santos [Adv. Viviane Poppe Costa OAB:RJ 065004/D AB:RJ 056557/D ] Rodoviaria Guanabara de Jornais e Revistas Ltda.: A reclamada para que venha com os documentos ora solicitados, em 10 dias, sob pena de liquidacao por arbitramento as expensas da re. \r\n\r\nProc. 01011-2007-044-01-00-0 - Rte: Luiz Ramos de Oliveira [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D ] Rdo: Artes Graficas Gecan Ltda. ME Luiz Ramos de Oliveira: A parte autora para que venha com as ultimas alteracoes contratuais da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000347/93 - Rte: GESNER STARLING [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 001501/B AB:RJ 078851/D ] GESNER STARLING: A parte autora para que, em 15 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 700. \r\n\r\nProc. RT 000099/96 - Rte: ALAIR GONCALVES PERNES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] ALAIR GONCALVES PERNES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vista as partes de fls 809/811, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01018-1996-044-01-00-9 - Rte: JOAO VALJEAN SILVA JUNIOR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] JOAO VALJEAN SILVA JUNIOR, Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Sucess Finanserv Serv Adm), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, SANTA MARIA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, TURIN ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, UNIBANCO CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S/A: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000942/98 - Rte: HONERIO ALVES [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA HONERIO ALVES: Tomar ciencia da decisao de fls 136. \r\n\r\nProc. RT 000990/98 - Rte: MILTON PALACIO GONCALVES [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 060662/D ] MILTON PALACIO GONCALVES: A parte autora para ciencia dos oficios recebidos e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 435446"
                        ],
                        "434351": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "45ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01314-2006-045-01-00-9 - Rte: Raimundo Nonato Simplicio Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00118-2005-045-01-00-6 - Rte: Moacyr Pereira da Motta Rdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 3.280,67, ATUALIZADO ATE DEZ/2007; CUSTAS: R$ 101,59; DESP.EXECUCAO: R27,46; TOTAL: R3.409,73. CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475- J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00481-2005-045-01-00-1 - Rte: Elson Ricardo Ribeiro Pinheiro Rdo: Coopcenter Cooperativa dos Trabalhadores em Telecomunicacoes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 13/08/08, as 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho, para efeito de depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00544-2007-045-01-00-1 - Rte: Maria Helenice Teixeira Rodrigues Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02024-1999-045-01-00-2 - Rte: ELINALDO INACIO DOS SANTOS Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao de fls. 173/174. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 00202-2006-045-01-00-0 - Cgte: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D ] Cgdo: Marcos Aurelio Gomes Pereira Mitra Seguranca Privada Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 01096-2006-045-01-00-2 - Cgte: Emaf Comidas Tipicas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva OAB:RJ 072390/D ] Cgdo: Natalia Freires dos Santos Cgte: Manifestar-se sobre peticao de fls.27/28. \r\n\r\nProc. ACP 000381/99 - Cgte: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL [Adv. Cristina Goncalves Peribanez OAB:RJ 081403/D AB:RJ 076710/D ] CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL: Manifestar-se sobre peticao de fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 01436-2002-045-01-00-1 - Exte: DARCY ESTANDISLAU DE FARIA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: EG LIMA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Exte: Manifestar-se sobre oficio de fls.70/75, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02168-2000-045-01-00-3 - Rte: ESPERANCA DA CONCEICAO MOREIRA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 152/153. \r\n\r\nProc. 00399-2002-045-01-00-4 - Rte: ABEL ALVES BASTOS [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 022019/D ] ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Manifestar-se sobre peticao de fls. 247/248. \r\n\r\nProc. 00752-2004-045-01-00-8 - Rte: JACY DE JESUS [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao: Emb. Declaratorios Nao Conhecidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00972-2004-045-01-00-1 - Rte: ALEXANDER CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D [Adv.] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00040-2005-045-01-00-0 - Rte: Ezequiel Silva de Oliveira [Adv. Raimundo Paulo da Silva OAB:RJ 038728/D AB:RJ 097724/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 79. \r\n\r\nProc. 01038-2007-045-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Aparicio Teixeira [Adv. Joao Saraiva Leao OAB:RJ 051351/D ] Rdo: Ja Vi Tudo Representacoes Ltda. Rte: Informar o correto endereco da Re, em 30 dias, sob pena de retirar-se so feito de pauta. \r\n\r\nProc. 00692-2000-045-01-00-0 - Rte: RUY FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 291/293 \r\n\r\nProc. 00360-2001-045-01-00-6 - Rte: ALBERTO CARLOS MONTEIRO DOS ANJOS [Adv. Edlaine Prado Sanches OAB:SP 181201/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 335. \r\n\r\nProc. 00427-2001-045-01-00-2 - Rte: VALNEI DE AQUINO SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 169. \r\n\r\nProc. RT 000570/01 - Rte: LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes OAB:RJ 071296/D AB:RJ 097841/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. 118, fixando o quantum debeatur em R$ 36.459,85, atualizado ate jan/2008 e cumputados juros ate 08/05/02, data da falencia. \r\n\r\nProc. RT 001703/01 - Rte: ADILSON JOAQUIM DA COSTA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 477. \r\n\r\nProc. RT 002071/01 - Rte: ROSANE DE LIMA RANGEL [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 058565/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 191/192. \r\n\r\nProc. RT 002093/01 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA BATISTA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg OAB:RJ 015242/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 00052-2002-045-01-00-1 - Rte: SERGIO FIRMINO DE VASCONCELOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Ter vista dos recolhimentos juntados aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2002-045-01-00-3 - Rte: ELIAS MIRANDA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 069412/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00620-2002-045-01-00-4 - Rte: MARIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Ter vista dos recolhimentos juntados aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2002-045-01-00-0 - Rte: DAVID JOSE DE MELLO LACERDA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 081776/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 38/08 - BB. \r\n\r\nProc. 00798-2002-045-01-00-5 - Rte: JOAO ED CARLOS LIMA DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01028-2002-045-01-00-0 - Rte: HERMES DA CRUZ FARIAS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01261-2002-045-01-00-2 - Rte: RITA DE CASSIA SOUZA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 080236/D AB:RJ 013994/D ] RITA DE CASSIA SOUZA BARBOSA DE OLIVEIRA, ACAO SOCIAL MATRIZ S SEBASTIAO BENTO RIBEIRO, MITRA ARQUIEPISCOPA DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2003-045-01-00-7 - Rte: NELSI COUTINHO MAIA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Ter vista dos recolhimentos juntados aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01766-2003-045-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE INACIO TEIXEIRA [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2004-045-01-00-0 - Rte: Marcelo Moreira dos Santos [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 01103-2004-045-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01550-2004-045-01-00-3 - Rte: MAURICIO LEITE [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01611-2004-045-01-00-2 - Rte: ANA CARLA TEIXEIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00109-2005-045-01-00-5 - Rte: Janaina Valeria dos Santos Saldanha [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Bonsucesso OAB:EM 000036/D ] Rdo: Prodoctor RX Marketing Farmaceutico S/C Ltda. Rte: Ter vista dos recolhimentos juntados aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2005-045-01-00-6 - Rte: Nilo Cesar Guimaraes Netto [Adv. Carlos da Costa Rocha OAB:RJ 072035/D ] Rdo: Laboratorio Fotografico Wanda Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 42. \r\n\r\nProc. 00557-2005-045-01-00-9 - Rte: Mario Jorge de Almeida [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 079991/D ] Rte: Ter vistas dos recolhimentos juntados aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00780-2005-045-01-00-6 - Rte: Carla Rosa de Assumpcao [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D ] Rdo: Hotel Vila Boa Vida II Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 58. \r\n\r\nProc. 00883-2005-045-01-00-6 - Rte: Joao Florindo de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 125294/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 01001-2005-045-01-00-0 - Rte: Lucas Cabral Filho [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 085274/D AB:RJ 098028/D ] Construcerta Construcoes e Reformas Ltda., Construcoop Service Sociedade Cooperativa Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 01211-2005-045-01-00-8 - Rte: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01350-2005-045-01-00-1 - Rte: Rejane Beatris Schneider [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 114698/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios deprosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01417-2005-045-01-00-8 - Rte: Ana Lucia Cavalcante de Araujo [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 087424/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 70. \r\n\r\nProc. 01633-2005-045-01-00-3 - Rte: Luis Carlos Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 030925/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 80. \r\n\r\nProc. 00638-2006-045-01-00-0 - Rte: Celio do Nascimento [Adv. Catarina Jorge Hafner OAB:RJ 051648/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 00684-2006-045-01-00-9 - Rte: Adriana Maria Concalves de Souza Costa [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 017832/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 00741-2006-045-01-00-0 - Rte: Frederico Augusto Tavares Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Instituto Metodista Bennett Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 55. \r\n\r\nProc. 00877-2006-045-01-00-0 - Rte: Antonio Jose Santos Campanella [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:RJ 020901/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01139-2006-045-01-00-0 - Rte: Marcelo Franklin de Souza [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 033311/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 01159-2006-045-01-00-0 - Rte: Ana Paula Alvarenga Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 038194/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 01093-2007-045-01-00-0 - Rte: Ricardo Rosendo da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 077147/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 22/23. \r\n\r\nProc. RT 000742/92 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA COSTA [Adv. Heline Santos de Oliveira OAB:RJ 048987/D Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. RT 001981/92 - Rte: MARIA APARECIDA FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084935/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 347/48. \r\n\r\nProc. RT 001316/93 - Rte: JUREMA VASQUEZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063377/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 895. \r\n\r\nProc. RT 001578/95 - Rte: SORAIA ALVES ROCHA DE ARAUJO [Adv. Edmar Amado de Castro OAB:RJ 000738/B AB:RJ 063539/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 275/276. \r\n\r\nProc. 01635-1997-045-01-00-1 - Rte: JOSE MAURILIO TRANNIN [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001648/97 - Rte: ADIR TRIBUTINO DE ALMEIDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002119/97 - Rte: FERNANDO NATALINO [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 053299/D ] Rte: Vir com a certidao do RGI do imovel indicado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000919/98 - Rte: MARIO DE BARROS BATISTA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se, em 01 ano, apos o qual os autos serao arquivados em definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001461/98 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Efetuar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 3.364,20, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000207/99 - Rte: ADEMILSON MACHADO DE LIMA [Adv. Lineu dos Santos OAB:RJ 047261/D AB:RJ 090392/D ] Rte: Vir como endereco do orgao mencionado as fls. 204, a fim de viabilizar a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001813/99 - Rte: UDSONINA ARAUJO [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: ESPORTE MANERO LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01834-1999-045-01-00-1 - Rte: WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte OAB:RJ 054206/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 221/222. \r\n\r\nProc. 01947-1999-045-01-00-7 - Rte: JOAO DE SA FERRAZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 016222/D ] Rdo: Ter vista dos calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 02024-1999-045-01-00-2 - Rte: ELINALDO INACIO DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 020432/D ] TV GLOBO LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 173/174. \r\n\r\nId: 434351"
                        ],
                        "433311": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "46ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL de 1o e 2o Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1o Publico Leilao marcado para o dia 13.03.08 , a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritorio do Leiloeiro, caso nao haja licitante fica designado o dia 20.03.08 , para o 2o e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. CPE 595.2007.046.01.00-0 - Rte FAZENDA NACIONAL - Rdo. MARCOS ANDRE DE SOUZA PESSANHA - Bem(ns): 01) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER, COM CONTROLE REMOTO, CAPACIDADE 10.500 BTU'S, ESTADO DE USO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.200,00; 02) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL, CAPACIDADE 7.000 BTUs, ESTADO DE USO, FUNCIONADO, AVALIADO EM R$ 400,00. TOTAL DA PENHORA R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 10, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Dona Maria, n 72, Bloco II, Apt 506, Tijuca, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. A ARREMATACAO far-se-a a vista, com 5 por cento de comissao do leiloeiro, 0,25 por cento de ISS sobre o valor da arrematacao, 20 por cento de sinal e os 80 por cento restante em 24 horas a disposicao do Juizo. Em caso de arrematacao do bem, cabera ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica ate o limite de 1 por cento do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o debito, pagara ao leiloeiro a titulo de verba honoraria o equivalente a 2,5 por cento da avaliacao. Caso o bem seja adjudicado sera cobrado 2,5 por cento de comissao mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, vinte e nove dias do mes de janeiro do ano de 2008. Eu, CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass). ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 433311"
                        ],
                        "421472": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "48ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Luiz Carlos Ribeiro OAB : RJ 031588 D Proc: 00473-2003-048-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romero Franco de Oliveira OAB : RJ 051203 D Proc: RT 000944/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Humberto Carlos Moreira OAB : RJ 078248 D Proc: 00758-2005-048-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Kaizer Cordeiro OAB : RJ 125527 E Proc: RT 000747/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gisele Maffei OAB : RJ 152456 E Proc: 00130-2003-048-01-00-8 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001074/01 - Rte: ADRIANA MORAIS DE ALMEIDA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 100108/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RPS 001691/01 - Rte: EDSON CARMO DA SILVA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 597, que determinou a suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 01250-2002-048-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS ALVES LIMA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo OAB:RJ 069551/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00689-2003-048-01-00-8 - Rte: ADRIANA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Andrea Mele Polito OAB:RJ 079747/D ] Rdo: CIA TUKY INDUSTRIAL LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 01086-2003-048-01-00-3 - Rte: MARIO FERNANDO DOS REIS SANTIAGO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 089203/D ] Rte: Informe o rte se o endereco indicado se refere ao presidente da re \r\n\r\nProc. 01773-2003-048-01-00-9 - Rte: KELLY VON RANDOW FERREIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: HARD CAR AUTOMOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 76. \r\n\r\nProc. 01779-2003-048-01-00-6 - Rte: PATRICIA ANSELMO XAVIER [Adv. Denise de Souza Medeiros Emerick OAB:RJ 124392/D AB:RJ 034579/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001071/01 - Rte: JOSE CARLOS MARQUES MACHADO [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO E OUTRO S AB:RJ 024539/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 01613-2001-048-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONY AIDUKAITIS [Adv. Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira OAB:RJ 043788/D AB:RJ 115721/D ] Rte: Indicar o nome e endereco do representante atual da re. \r\n\r\nProc. 01697-2001-048-01-00-1 - Rte: CHRISTIANE LEMOS BELFORT [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 062472/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001703/01 - Rte: JOAO BATISTA BARRETO [Adv. Ronalt de Oliveira Leite OAB:RJ 072034/D ] Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 02130-2001-048-01-00-0 - Rte: MAURECI DE SOUZA E SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 262. \r\n\r\nProc. 00906-2002-048-01-00-9 - Rte: CICERO PINHEIRO DE MATTOS NETO [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 001707/B ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01037-2002-048-01-00-0 - Rte: ALEXANDER LOBATO MUNIZ [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 103466/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. - fls. 76v. \r\n\r\nProc. 01102-2002-048-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 077015/D AB:RJ 067152/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01350-2002-048-01-00-8 - Rte: MARIA AMELIA LOURES GONCALVES [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00159-2003-048-01-00-0 - Rte: ROBERT LUIS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Comparecer na Secretaria do Juizo, de posse de sua nova CTPS, para que sejam feitas as anotacoes em sua CTPS, pela Secretaria, de se- gunda a sexta-feira, no horario de 10 as 14 horas. \r\n\r\nProc. 00242-2003-048-01-00-9 - Rte: ALEXANDRO OLIVEIRA ALVES [Adv. Eliane Diniz da Silva OAB:RJ 082676/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da diferenca apurada as fls.102,em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00347-2003-048-01-00-8 - Rte: HELSON VIEIRA CAGNIN [Adv. Elaine Cohen OAB:RJ 101424/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00570-2003-048-01-00-5 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DA FONSECA DE PAIVA [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 088634/D ] Rte: Tomar ciencia de que deferido o prazo adicional de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2003-048-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO JORGE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01074-2003-048-01-00-9 - Rte: VALTO REZENDE DE OLIVEIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: AQUARIUS SERVICOS MARITIMOS LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 110 e cumprir o ali determinado, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01310-2003-048-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01317-2003-048-01-00-9 - Rte: SANDRA MARIA SANTOS DE MENEZES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01556-2003-048-01-00-9 - Rte: ROBSON SILVA DA COSTA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01705-2003-048-01-00-0 - Rte: NADILSON CASTRO DE FARIAS [Adv. Ricardo Lessa de Abreu OAB:RJ 102075/D ] Rdo: CASA DE NAPOLI RESTAURANTE LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 01635-2006-048-01-00-2 - Rte: Juarez Ferreira de Lima [Adv. Luis Antonio Carvalho da Cunha OAB:RJ 141905/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 421472"
                        ],
                        "435629": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "49ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01371-2005-049-01-00-2 - Rte: Marina Gomes Batista Rdo: Bemag Servicos Gerais SC Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 17/03/08 as 14:30 h \r\n\r\nProc. 00342-2007-049-01-00-5 - Rte: Cristiane Carreira Cerqueira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 00840-2005-049-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento Alimentos do ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D AB:RJ 080181/D ] Aut: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2005-049-01-00-8 - Cgte: H.L.M. Promocoes e Publicidade Ltda. [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D AB:RJ 123672/D ] Cgte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 548 \r\n\r\nProc. RPS 000701/01 - Rte: SEBASTIANA BATISTA GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: HAIR CENTER 2011 INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01473-2002-049-01-00-5 - Rte: WLADIMIR RODRIGUES PINHEIRO [Adv. Leandro Baptista Teixeira OAB:RJ 107036/D AB:RJ 114018/D AB:RJ 105246/D ] Rte, MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2006-049-01-00-1 - Rte: Alex Correa de Macedo [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D AB:RJ 087356/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 336.003,462 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 112 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 278.147,58 TRs referente a parte da cota previdenciaria, recolhido atraves de guia GPS. Custas = R$ 19,96 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00939-2006-049-01-00-9 - Rte: Pedro Soares Sobrinho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 076425/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2006-049-01-00-0 - Rte: Antonio Claudemir da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 035892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01549-2006-049-01-00-6 - Rte: Geraldo Amaro [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 110615/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000436/01 - Rte: DOMINGOS PEREIRA DE MIRANDA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01156-2002-049-01-00-9 - Rte: WEENEYR ALEXANDRE DO CARMO GOMES [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 258 \r\n\r\nProc. 00392-2003-049-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE MAGNO MOURA DA SILVA [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00769-2003-049-01-00-0 - Rte: JOAO TEIXEIRA DE ANDRADE NETO [Adv. Danielle do Carmo Verticchio OAB:RJ 128850/D AB:RJ 001501/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 5.438.578,85 TRs +INSS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 604 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 4.139.452,25 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 1.180.610,61 TRs atraves de guia GPS e custas =R$ 314,67 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00415-2004-049-01-00-6 - Rte: EVANILSON MIGUEL DE SOUSA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080291/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 233 \r\n\r\nProc. 01006-2004-049-01-00-7 - Rte: LEANDRO DA SILVA DIOGO [Adv. Carlos Alberto de Sequeira OAB:RJ 069738/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01094-2004-049-01-00-7 - Rte: MARCOS JOSE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 534 \r\n\r\nProc. 01167-2004-049-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 302 \r\n\r\nProc. 01240-2004-049-01-00-4 - Rte: GENILDO PEREIRA FILHO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 316 \r\n\r\nProc. 01286-2004-049-01-00-3 - Rte: GERALDO ALVES DE SOUZA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 332 \r\n\r\nProc. 01318-2004-049-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS DA SILVA LEITAO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 246 \r\n\r\nProc. 01558-2004-049-01-00-5 - Rte: LEANDRO FABIANO GONCALVES [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira OAB:RJ 089924/D AB:MG 090122/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 210 \r\n\r\nProc. 01580-2004-049-01-00-5 - Rte: ALCIDES VILELA SALOCA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls e do calculo de IR, em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 461 \r\n\r\nProc. 00346-2005-049-01-00-1 - Rte: Plinio Cesar Basilio de Lemos [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 090005/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao fls,rejeitando excecao de pre-executividade \r\n\r\nProc. 00409-2005-049-01-00-0 - Rte: Tatiliana Camargo dos Reis [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 16.426,53 TRs + INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 93 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2005-049-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Moura dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00554-2005-049-01-00-0 - Rte: Ernane dos Santos Meirelles [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 085968/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Marco Antonio Silva Sobrinho ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 21.173,67 equivalente a 1.789.882,87 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 5.719,43 equivalente a 483.483,013 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 134,46, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01293-2005-049-01-00-6 - Rte: Lemilton Lopes do Nascimento [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01727-2005-049-01-00-8 - Rte: Carlos Cesar de Souza Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 132165/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 119 \r\n\r\nProc. 00024-2006-049-01-00-3 - Rte: Mario Fernando Santos Penna [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 011250/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls e do calculo de IR, em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 230 \r\n\r\nProc. 00378-2006-049-01-00-8 - Rte: Francisco de Salles Rodrigues [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 121368/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 130/131 Tomar ciencia do despacho de fls fls 133 \r\n\r\nProc. 00414-2006-049-01-00-3 - Rte: Rosangela Santos Magalhaes [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes OAB:RJ 080783/D ] Rdo: Quinto Tribunal Federal Arbitral do Estado do Rio de Janeiro Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00704-2006-049-01-00-7 - Rte: Francisco Jose de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01245-2006-049-01-00-9 - Rte: Jose Jairo Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Tecnologys Tecnologia e Produtos para Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 366.476,91 TRs + INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls216 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2006-049-01-00-1 - Rte: Jalmir Roque de Azevedo [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls e do calculo de IR, em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 99 \r\n\r\nProc. 01703-2006-049-01-00-0 - Rte: Eduardo Carvalho de Castro [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 023290/D ] Rte, TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 3.398,18 equivalente a 287.259,798 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas de conhecimento e de execucao: R$ 100,00 e R$ 16,99, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00342-2007-049-01-00-5 - Rte: Cristiane Carreira Cerqueira [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 068912/D ] Condominio do Shopping Center da Barra: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01061-2007-049-01-00-0 - Rte: Luiz Paulo de Oliveira [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho OAB:RJ 103236/D AB:RJ 002625/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001175/95 - Rte: PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 041215/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 260, em 5 dias Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 261, valendo o silencio como concordancia, bem como ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 292 em observancia ao Prov 02/02 da CGJT, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00783-1999-049-01-00-6 - Rte: MARCIA PIRES RAMOS DE MAGALHAES GOMES [Adv. Francisco Antonio Chagas OAB:RJ 038373/D AB:RJ 008747/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00797-1999-049-01-00-0 - Rte: VALDETE REIS RODRIGUES [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 7.366.187,81 TRs +INSS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 213 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 1.310.428,71 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 1.963.374,20 TRs atraves de guia GPS e custas =R$ 204,69 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nId: 435629"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "50ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01418-2005-050-01-00-8 - Rte: Sergio Francisco da Silva Rdo: Cibra Rio Empresa Brasileira de Revestimento Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o paamento da importancia de R$ 4.027,60, equivalentes a 343.087,31618 TRS, em 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 01605-2006-050-01-00-2 - SPTE: Maria de Fatima dos Santos Souza E OUTRO S AB:RJ 067797/D AB:RJ 003846/D ] Lidel Lojas de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00839-2001-050-01-00-8 - Rte: EVANIA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Ter ciencia de que foi deferida a dilcacao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01876-2001-050-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 025654/D ] ROMARDELE COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00473-2004-050-01-00-0 - Rte: EVERALDO LUIZ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 058851/D ] EVERALDO LUIZ: Ter vistas de fls. 84/90. \r\n\r\nProc. 01278-2004-050-01-00-7 - Rte: RENATO ROSA CARDOSO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 014878/D ] CITY EXPRESS LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01654-2004-050-01-00-3 - Rte: JUSSARA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 024086/D ] JUSSARA OLIVEIRA DE SOUZA, PANAMERICANO ADMINISTRADORA CART CRED S C LTDA: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. Ressalvado o contido nos art. 878 A e 879 p.3o e 4o da CLT, homologo os calculos de fls. 318/319 para fixar a diferenca devida em R$ 11.971,70 equivalentes a 1.012.008,8185 TRs prorata, sendo a reclamda ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover recolhimentos previdenciario e fiscal cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00774-2005-050-01-00-4 - Rte: Espolio Jose Luiz Homem Mesquita [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 064890/D ] Espolio Jose Luiz Homem Mesquita: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01026-2005-050-01-00-9 - Rte: Marcos Monteiro Froes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 089967/D AB:RJ 077743/D ] Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: Ter ciencia de que foi deferido o prazo sucessivo as reclamads, como requerido a fls. 547. \r\n\r\nProc. 01101-2006-050-01-00-2 - Rte: Sandra Lucia Ferreira de Castro [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 014247/D AB:RJ 106281/D ] Reader's Digest Brasil Ltda: Ter ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto a fls. 149/153, por deserto. \r\n\r\nProc. 01134-2006-050-01-00-2 - Rte: Bruno de Azevedo Araujo [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 107779/D ] Bruno de Azevedo Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2006-050-01-00-3 - Rte: Ana Claudia da Silva Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 093931/D ] Ana Claudia da Silva Francisco, Vigo Central de Servicos Ltda.: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal e ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 p.3o e 4o, ambos da CLT, homologo calculos de fls.para fixar a diferenca em R$ 361,35 equivalentes a 30.545,9387 TRs prorata, sendo a reclamada ao deposito no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475 J do CPC, bem como efetuar deposito ref ao FGTS no valor de R$ 597,84 equivalentes a 50.520,5568 TRs, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01558-2006-050-01-00-7 - Rte: Jamilson Candido de Souza Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 102028/D AB:RJ 002462/A ] Jamilson Candido de Souza Rodrigues, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Citicard Banco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2007-050-01-00-3 - Rte: Manoel Alves dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Transurb S.A. Manoel Alves dos Santos: Ter ciencia do recolhimento do IR(fls. 179). \r\n\r\nProc. 00961-2007-050-01-00-0 - Rte: Manoel Carneiro da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: Reformadora Novo Lar Manoel Carneiro da Silva: Apresentar os seus calculos em valores historicos discriminados mes a mes de forma que possibilite a sua afericao. \r\n\r\nProc. RT 000085/94 - Rte: COSME RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA COSME RODRIGUES DA CONCEICAO: Venha o reclamante com a indicacao do alvara expedido pelo Juizo para liberacao do credito para,somente entao, ser expedida a ordem de bloqueio especifica para um determinado deposito recursal(257). \r\n\r\nProc. RT 000963/97 - Rte: HUDSON DIAS OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 063638/D ] HUDSON DIAS OLIVEIRA: Ter vistas do oficio de fls. 108. \r\n\r\nId: 429190"
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                            "53ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01729-2002-053-01-00-3 - Rte: NEIR CANDIDO DE LIMA Rdo: ISEVEN SOLUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 30.860,56. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00807-1996-053-01-00-3 - Rte: JOSIMAR MARTINS Rdo: BAR PORTLANDIA LTDA A/C JOSE ALVARES DE MANUEL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 190.609,75. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000627/97 - Rte: FERNANDO RESENDE DE LIMA OLIVEIRA Rdo: CENTRO ESPORTIVO MANECAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 13.292,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000208/98 - Rte: FRANCISCO LOPES Rdo: PAULIPESCA COMERCIO IMP E EXP DE PESCADO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 36.725,84. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 01285-2007-053-01-00-0 - Egte: Bermatel Alimentos Ltda. [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer OAB:RJ 058991/D AB:RJ 065647/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 126/127. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2003-053-01-00-5 - Rte: LINO VENANCIO RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 00623-2006-053-01-00-6 - Rte: Rogerio Coutinho Santana [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Vista, por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01369-2007-053-01-00-4 - Rte: Aline Aparecida Teixeira Souza [Adv. Cristiano de Abreu Braga OAB:RJ 112163/D AB:RJ 069406/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01405-2007-053-01-00-0 - Rte: Eudes Ribom Caldas [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante OAB:RJ 108510/D AB:RJ 092931/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 58. \r\n\r\nProc. 01460-2007-053-01-00-0 - Rte: Renato Almeida de Souza [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000144/00 - Rte: JOSE CLEMENTE FILHO [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 067799/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000524/01 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA ROSA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D Rte: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal e informar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000596/01 - Rte: NEYDE MARIA VIGNERON DOS SANTOS Rdo: HELIO SOARES DE MIRANDA [Adv. Guglinor dos Santos OAB:RJ 004973/D ] Rdo: Comprovar nos autos o efetivo pagamento das parcelas ja vencidas, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001805/01 - Rte: JORGE CARLOS DE LIMA TRINDADE [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00437-2003-053-01-00-4 - Rte: NELSON DE CASTRO ANSELMO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Vir com os calculos do IRRF. \r\n\r\nProc. 00672-2003-053-01-00-6 - Rte: ROGERIO MORAES MATIAS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D AB:RJ 124554/D ] Rte, Maria Amalia Amarante de Almeida Magalhaes: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2004-053-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS CELESTINO DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 137088/E ] COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00748-2004-053-01-00-4 - Rte: JORGE PAULO NASCIMENTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00856-2004-053-01-00-7 - Rte: HEBER MOREIRA NETUNO MACIEL [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 001619/B ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01151-2004-053-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO ALVES FERNANDES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00296-2005-053-01-00-1 - Rte: Oziel Leopoldino da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 066894/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Fortec Servicos de Construcao Ltda.(Massa Falida de), Prescon Engenharia Ltda.: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00464-2005-053-01-00-9 - Rte: Vanderlei Nunes de Lana [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00582-2005-053-01-00-7 - Rte: Danilo Cesar de Castro Rosa [Adv. Iolanda Dias de Castro OAB:RJ 060857/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2005-053-01-00-0 - Rte: Alberto Ricardo da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Vir com os comprovantes das parcelas em atraso. \r\n\r\nProc. 00165-2006-053-01-00-5 - Rte: Eidimar Rodrigues Rosa [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 016499/D AB:RJ 091786/D AB:RJ 084337/D ] Rte, Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda., Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. - TV Globo Ltda., Club Med Brasil S. A., Gerdau Aco Longos S.A.: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00805-2006-053-01-00-7 - Rte: Mauricio Mescolin de Andrade [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Fornecer os enderecos dos bancos de fls. 112/113. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2006-053-01-00-1 - Rte: Isabella Silva de Lima [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 101784/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01485-2006-053-01-00-2 - Rte: Andre Maciel Del Greco [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01546-2006-053-01-00-1 - Rte: Joao Uchoa de Moura Junior [Adv. Leandro Amat Nunes OAB:RJ 137158/D AB:RJ 094546/D ] Rte, Transporte Granvac Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-053-01-00-0 - Rte: Jose Morais da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 104022/D ] Rte: Vista, peticao de fls. 45. \r\n\r\nProc. 00269-2007-053-01-00-0 - Rte: Gilceia Aparecida de Souza Lima [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00518-2007-053-01-00-8 - Rte: Fabiana Ribeiro Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00568-2007-053-01-00-5 - Rte: Gil Ricardo da Silva Faria [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00657-2007-053-01-00-1 - Rte: Marcos Jose de Queiroz Souza Juca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Proserve Engenharia Ltda. Rte: Deferido o prazo adicional de 10 dias para cumprimento da determinacao de fls. 40, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00687-2007-053-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01005-2007-053-01-00-4 - Rte: Anderson Coelho dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01057-2007-053-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Pinto da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01082-2007-053-01-00-4 - Rte: Sidney dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 138658/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01354-2007-053-01-00-6 - Rte: Sergio Henrique de Oliveira Capalupo [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 109229/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000658/97 - Rte: ANTONIO CARLOS MENDES [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 057787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01087-1998-053-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DE RESENDE BIOZA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Deferido o prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001489/98 - Rte: SEBASTIAO LUCAS FILHO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 059061/D ] Rte: Manifestar-se sobre excecao de pre-executividade de fls. 127. \r\n\r\nId: 431857"
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                            "55ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008\r\n\r\nProc. 00800-2005-055-01-00-6 - Rte: Claudionor dos Santos [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 084377/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao e do despacho de fls.99 \r\n\r\nProc. 00822-2005-055-01-00-6 - Rte: Jussara Correa Barbosa [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 113778/D ] Interbrasil Ltda (Massa Falida de): Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo \r\n\r\nProc. RT 000789/00 - Rte: VERA LUCIA SIQUEIRA BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.102/104 impugnando calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01359-2002-055-01-00-7 - Rte: MARIO HENRIQUE DA COSTA FILHO [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.239 verso cujo teor e o seguinte: \"Diante dos esclarecimentos da Contadoria, julgo PROCEDENTES os embargos. O reclamante devera apresentar novos calculos.\" \r\n\r\nProc. 00800-2003-055-01-00-4 - Rte: MARCELO BATISTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia da peticao do perito de fls.347/348. \r\n\r\nProc. 00047-2004-055-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO DO AMARAL [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA, BANCO FORD S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00523-2004-055-01-00-0 - Rte: WILLIAM ARAUJO SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 107025/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fls.263/264 \r\n\r\nProc. 00882-2004-055-01-00-8 - Rte: EDIVALDO FIGUEYREDO FILHO [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A AB:RJ 075465/D AB:RJ 088242/D ] MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS: Tomar ciencia de que devera comparecer a audiencia no dia 26/03/08 as 08:51 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00553-2006-055-01-00-9 - Rte: Sandra da Silva Jesus [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 014519/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00969-2006-055-01-00-7 - Rte: Elton Flores da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D Elton Flores da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada de fls.208. \r\n\r\nProc. 01042-2006-055-01-00-4 - Rte: Rogerio Antonio de Sales Fernandes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 112131/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio do BANCO BRADESCO S.A.de fls.69/97 em 10 dias sucessivos permeados por 03 dias. \r\n\r\nProc. 00308-2007-055-01-00-2 - Rte: Indiara da Silva Mallet [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 087165/D AB:RJ 002462/A ] Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda., TNL Contax S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.162. \r\n\r\nId: 432919"
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                            "57ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01486-2005-057-01-00-1 - Rte: Joao Amorim RDO: EMPREITEIRA REAL MASSA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01363-2006-057-01-00-1 - Rte: Jonas Clemente de Araujo Rdo: Verde Rio Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 00641-2006-057-01-00-3 - Aut: Instituto de Ciencias Odontologicas Carioca 25 Ltda. [Adv. Walter Ribeiro Mosso Junior OAB:RJ 028209/D AB:RJ 085839/D ] Instituto de Ciencias Odontologicas Carioca 25 Ltda., Marcio Monteiro Rodrigues: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.52, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01478-2002-057-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Ronny Jose da Silva OAB:RJ 027280/D AB:RJ 066737/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA: Indique o exequente em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01657-2003-057-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA DOS SANTOS ESTEVAM [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D ] Rdo: VANILA FASHION CLUB CONFECCOES LTDA ANGELA MARIA DOS SANTOS ESTEVAM: Indique a autora os meios necessarios para o inicio da execucao. \r\n\r\nProc. 01332-2004-057-01-00-9 - Rte: WALTER SOARES CAMPOS JUNIOR [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: LENE CAR PECAS E ACESSORIOS LTDA WALTER SOARES CAMPOS JUNIOR: Tomar ciencia de que os autos ja se encontram na secretaria. \r\n\r\nProc. 00532-2005-057-01-00-5 - Rte: Pedro Soares da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda. [Adv. Mariangela Polastri de Castro OAB:RJ 101290/D ] Pedro Soares da Silva: Como requer. \r\n\r\nProc. 00625-2005-057-01-00-0 - Rte: Francisca da Luz Santos Costa [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 059471/D ] Francisca da Luz Santos Costa: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00788-2005-057-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto Molina [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D Carlos Roberto Molina: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00860-2005-057-01-00-1 - Rte: Thayssa Ignacio Rodrigues [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D ] Rdo: Cred Meier Thayssa Ignacio Rodrigues: Tomar ciencia de que os autos ja se encontram na secretaria. \r\n\r\nProc. 00573-2006-057-01-00-2 - Rte: Michelle Klopper Moraes Souza [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 044297/D ] Michelle Klopper Moraes Souza, Wise Telecomunicacoes Ltda.: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 137/140. No prazo de 10 dias com permeio de 10. \r\n\r\nProc. 00704-2007-057-01-00-2 - Rte: Maria Luiza Ribeiro Campos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Diamante Servicos Empresariais Ltda. Maria Luiza Ribeiro Campos: Manifestar-se sobre certidao de fls.35v,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001187/00 - Rte: NELSON HERMENEGILDO DOS SANTOS [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D ] Rdo: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA NELSON HERMENEGILDO DOS SANTOS: Indique o exequente em 01 ano, outros meios que possiblitem o pros seguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00588-2001-057-01-00-6 - Rte: ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 087313/D ] ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO, POSTO DE GASOLINA MARIA DA GRACA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.117/118, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de fls.serem levados a praca. \r\n\r\nProc. RT 001038/01 - Rte: IDRIS GALO DE ALMEIDA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D IDRIS GALO DE ALMEIDA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano outros meios que possibilitem o pros seguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00457-2002-057-01-00-0 - Rte: ADRIANA PINTO SIMOES [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 073567/D ] ADRIANA PINTO SIMOES: Tomar ciencia de que os autos ja se encontram na secretaria. \r\n\r\nProc. 00190-2003-057-01-00-1 - Rte: MAGDA RODRIGUES DA SILVA BRITO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D MAGDA RODRIGUES DA SILVA BRITO: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00265-2003-057-01-00-4 - Rte: MAXMILLAN DELATE BITENCOURT [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D MAXMILLAN DELATE BITENCOURT: Indique o exequente em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00316-2003-057-01-00-8 - Rte: FRANCISCO HILTON GONALVES MARTINS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 040293/D ] FRANCISCO HILTON GONALVES MARTINS: Inicialmente, necessario se faz que o rte, traga aos autos,copia atualizada do RGI competente. \r\n\r\nProc. 00874-2003-057-01-00-3 - Rte: WENDEL BELEM MELO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 052839/D ] WENDEL BELEM MELO: Manifestar-se sobre certidao de fls.143 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2003-057-01-00-2 - Rte: HELOISA MARIA CARVALHO DOS REIS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D ] HELOISA MARIA CARVALHO DOS REIS: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica fls.81v em 10 d dias. \r\n\r\nProc. 01533-2003-057-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117261/D ] MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS: Venha o autor com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 01615-2003-057-01-00-0 - Rte: MARCIA REGINA LIMA SIMOES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 084475/D ] SEBRAE RJ SERV APOIO MICROS PEQ EMPRESAS ERJ: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00372-2004-057-01-00-3 - Rte: JORGE DANTAS DOS SANTOS [Adv. Uyara Falcao Dantas dos Santos OAB:RJ 037838/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 087331/D ] JORGE DANTAS DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE SA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Ter ciencia de despacho FLS.265/266 \r\n\r\nProc. 00395-2004-057-01-00-8 - Rte: ROBSON CORREIA LEAO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 020283/D ] NEXTEL TELECOMUNICACOES SA: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01376-2005-057-01-00-0 - Rte: Jose Rodrigues Mandu [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 120066/D ] Jose Rodrigues Mandu, Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias utei s. \r\n\r\nProc. 01401-2005-057-01-00-5 - Rte: Daniel Fidalgo de Queiroz [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00850-2006-057-01-00-7 - Rte: Janaina Martins de Andrade [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 110875/D ] CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01343-2006-057-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Silva Gomes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Jose Carlos da Silva Gomes: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00293-2007-057-01-00-5 - Rte: Claudio Cirilo da Mota [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.187 \r\n\r\nProc. 00511-2007-057-01-00-1 - Rte: Dione Nazare Souza Beckman [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Dione Nazare Souza Beckman: Esclareca o reclamante sobre as duas peticoes anteriores,protocoli zadas em 10.12 e 19.12.2007, subscritas por advogados diferentes,o bservando que somente a testemunha Maria Gorete podera ser intima da pelo Juizo,tendo em vista a ata de fls 312. \r\n\r\nProc. 00821-2007-057-01-00-6 - Rte: Lucia Maria Pinheiro de Padua [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D ] Lucia Maria Pinheiro de Padua, Sociedade Universitaria Gama Filho: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 001045/96 - Rte: OSVALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 014153/D ] OSVALDO RIBEIRO DA SILVA: Indicar meios de prosseguimento da execucao sob pena de arquivamen to em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000798/98 - Rte: REMY DA COSTA LERINA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 035885/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao de fls.443/445,com demonstrativo,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001188/98 - Rte: TANIA RIBEIRO OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] TANIA RIBEIRO OLIVEIRA DE MORAES, KATIA MARIA CARDOSO MENEZES, AMAURY MARTINS COSTA, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Tomar ciencia as partes por 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 430712"
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                        "435788": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "67ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01318-2003-067-01-00-1 - Rte: ROSANGELA SILVA MOURAO Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o montante atualizado do debito, na forma do art.475-J do CPC. Valores a serem pagos: Principal R$ 30.207,98, equivalente a 2.569.420,24 Trs pro-rata, Cota Previdenciaria R$ 6.658,21, equivalente a 566.331,79 Trs pro-rata, Honorarios Advocaticios R$ 4.531,19, equivalente a 385.412,44 Trs pro-rata, Custas/D.Execucao R$ 350,00 \r\n\r\nProc. 00132-2006-067-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Dutra de Lima Rdo: Esil Sociedade Educacional Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o montante atualizado do debito, na forma do art.475-J do CPC. Valores a serem pagas: Principal R$ 1.637,45, equivalente a 139.706,54 Trs pro-rata, Cota Previdenciaria R$ 502,80, equivalente a 42.898,68 Trs pro-rata e Custas/D.Execucao R$ 182,75. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000936/95 - Rte: WILLIAN ROSA DE JESUS Rdo: POSTO DE SERVICOS FABIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do inteiro teor do r. despacho de fl. 240. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 00560-2004-067-01-01-1 - Rte: ROQUE BENEDITO QUEIROGA [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 104095/D ] ROQUE BENEDITO QUEIROGA: Retificar seus calculos, observando os parametros de fl. 115, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00832-2007-067-01-00-3 - Egte: Antonio Manuel Coelho Martins [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 072288/D ] Antonio Manuel Coelho Martins, Willian Rosa de Jesus: Tomarem ciencia de que os embargos de terceiro foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Custas de R$ 1.000,00, pelo embargante, dispensado, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor dado a causa. \r\n\r\nProc. 00919-2007-067-01-00-0 - Egte: Thais Torres Rocha de Carvalho [Adv. Glaucia Rodrigues Pedro OAB:RJ 133599/D AB:RJ 093634/D ] Thais Torres Rocha de Carvalho, Edenilde Ferreira Andrade: Tomar ciencia de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas de R$ 17,91, pela embargante, isenta, calculadas sobre R$ 897,32, valor da causa. \r\n\r\nProc. 01657-2006-067-01-00-0 - Rte: Marcelo Diniz Lage [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Marcelo Diniz Lage: Tomar ciencia das certidoes dos Oficiais de Justica, bem como indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, sob pena de imediata suspensao da execucao. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00156-2007-067-01-00-8 - Rte: Lana Sabrina Araujo Santana [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Denraqinfor Informatica e Telecomunicacao Ltda. Lana Sabrina Araujo Santana: Devera retificar os seus calculos de liquidacao, em 30 dias, observando-se os parametros de fl.54. \r\n\r\nProc. 00795-2007-067-01-00-3 - Rte: Ricardo Assumpcao Ferreira da Silva [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 070700/D ] Botafogo de Futebol e Regatas: Manifestar-se sobre os calculos do Rte, observando os parametros de fl. 57. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2000-067-01-00-3 - Rte: PAULA MAGNO DA SILVA [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 019399/D ] 23 OFICIO DE NOTAS: Deferido o prazo requerido, por 15 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. RT 000189/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 042860/D ] CNEC COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA: Juntar copia autenticada ou original da certidao de fl. 180, sob as penas ja cominadas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2002-067-01-00-0 - Rte: BENEDITO CHIANELLO FABRICIO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 070127/D ] BENEDITO CHIANELLO FABRICIO: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, bem como indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 90 dias, sob pena de suspensao da mesma. \r\n\r\nProc. 00926-2003-067-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 044457/D AB:RJ 073770/D ] MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2003-067-01-00-7 - Rte: DIONISIA CAETANO DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D DIONISIA CAETANO DA SILVA: Promover a liquidacao do julgado, observando os parametros fixados no r. despacho de fl.90. \r\n\r\nProc. 00266-2004-067-01-00-7 - Rte: JOAO FRANCISCO DE SANTANA NETO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D ] HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl.143 Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2004-067-01-00-3 - Rte: MAURICIO AZEVEDO MEDEIROS [Adv. Eber Pereira Ranauro OAB:RJ 043423/D AB:RJ 103789/D ] MAURICIO AZEVEDO MEDEIROS, CREPEMANIA ALIMENTOS FINOS LTDA: Tomarem ciencia de que excecao de pre-executividade foi REJEITADA. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01337-2004-067-01-00-9 - Rte: CARLOS BASTOS SOARES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA CARLOS BASTOS SOARES: Tomar ciencia da peticao de fls. 111/112, bem como indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01624-2004-067-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 001717/B ] BANCO DO BRASIL SA: Proceder a juntada dos recibos salarias do autor, no prazo de 15 dias, sendo-lhe facultado,ainda, a apresentacao de novos calculos, consoante a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00374-2005-067-01-00-0 - Rte: Ricardo Ribeiro Dias Junior [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 048237/D ] Superpesa - Cia. de Transportes Especiais Intermodais: Depositar o valor complementar, conforme item 01 do acordo de fl. 354. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00822-2005-067-01-00-6 - Rte: Benjamin Cortes dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos do Rte, observando os parametros de fl. 286. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01691-2005-067-01-00-4 - Rte: Harold de Lima Pessoa Filho E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 051035/D ] Rdo: Rede Ferroviaria Federal S.A. - RFFSA (Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Valec Engenharia, Construcoes e Ferrovias S/A: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido a fl. 293. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2006-067-01-00-6 - Rte: Elaine Ribeiro Pinheiro [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 023290/D ] PCG Park Estacionamento e Servicos Ltda.: Tomar ciencia dos calculos da Uniao Federal e comprovar o recolhimento previdenciario, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00390-2006-067-01-00-4 - Rte: Luzimario Oliveira Dantas [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 049479/D ] Luzimario Oliveira Dantas: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2006-067-01-00-9 - Rte: Viviani Rodrigues Figueira [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. - WSR: Manifestar-se sobre os calculos da Rte, observando os parametros de fl. 168, caso haja discordancia. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2006-067-01-00-0 - Rte: Fabio Afonso dos Santos [Adv. Norival A da Silva OAB:RJ 047368/D AB:RJ 095122/D ] Fabio Afonso dos Santos: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01454-2006-067-01-00-4 - Rte: Marcos Jose Santino Caratiu [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 068412/D ] Rio Lopes Transportes Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Adesivo do Autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01541-2006-067-01-00-1 - Rte: Edna de Oliveira Martins [Adv. Raquel de Rezende Tonassi OAB:RJ 121727/D AB:RJ 107769/D ] Churrascaria Candelabro: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-067-01-00-5 - Rte: Elias Americo Barbosa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Elias Americo Barbosa, Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls.60, 65, 66 e 70. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00677-2007-067-01-00-5 - Rte: Jose Araujo Victal [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 000768/B ] Jose Araujo Victal: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00790-2007-067-01-00-0 - Rte: Josue Ramos de Azevedo Neto [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 082792/D AB:RJ 013051/D ] Josue Ramos de Azevedo Neto: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2007-067-01-00-3 - Rte: Roberta Josefa Torres de Sousa [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D Roberta Josefa Torres de Sousa: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2007-067-01-00-9 - Rte: Gilmar Targino de Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: OGL 3000 Construtora Ltda. ME Gilmar Targino de Lima: Deferido o desentranhamento de documentos a excecao da procuracao. Prazo para retirada: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2007-067-01-00-9 - Rte: Andrea Nice Xavier [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 026173/D ] Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - ECAD: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2007-067-01-00-0 - Rte: Regina Celie Scovino Boechat [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Escola Nossa Senhora do Carmo [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D ] Escola Nossa Senhora do Carmo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000936/95 - Rte: WILLIAN ROSA DE JESUS [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D WILLIAN ROSA DE JESUS: Tomar ciencia do inteiro teor do r. despacho de fl. 240. \r\n\r\nProc. 00982-1996-067-01-00-3 - Rte: HILARIO DE SOUSA [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira OAB:RJ 046634/D AB:RJ 020448/D ] HILARIO DE SOUSA, NAVEGACAO MANSUR S A, MICHEL SIMAO: Tomar ciencia do despacho de fl. 372 e dos calculos de fls. 376/377. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01550-1996-067-01-00-0 - Rte: ANTONIO SALVADOR DUTRA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 022019/D ] ANTONIO SALVADOR DUTRA: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000592/99 - Rte: RENATO DE CASTRO GUIMARAES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 073153/D ] RENATO DE CASTRO GUIMARAES, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, ESPOLIO DE IVO SIGELMANN N/P ALEXANDRE SIGELMANN: Tomarem ciencia de que os embargos a execucao foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nId: 435788"
                        ],
                        "430855": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "70ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008\r\n\r\nProc. 00520-2002-070-01-01-0 - Rte: ANA CRISTINA SILVA BARBEITO DE PINHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.150, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 246.606,82, equivalentes a 20.867.710,80 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia da convolacao do deposito recursal em penhora. Quanto ao IR e INSS, observar a referida decisao. \r\n\r\nProc. RPS 000789/00 - Rte: NILTON CESAR BARCELLOS DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 185/187 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002124/00 - Rte: MARIA SEVERO DE MELO [Adv. Marco Antonio Friggo OAB:RJ 098656/D AB:RJ 018315/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.181 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01740-2002-070-01-00-9 - Rte: FABIO SOARES DA COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE no.2069-2007-321-01-00-2, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2004-070-01-00-1 - Rte: JOAO ABILIO DA SILVA [Adv. Raphael Goncalves Bezerra OAB:RJ 108061/D AB:RJ 104252/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca devidamente atualizada entre o valor em execucao (R$ 1.517,91 `as fls.43) e o valor recolhido a menor atraves da GPS de fls.46, conforme requerido pela UNIAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2006-070-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique Almeida Vieira [Adv. Mario Jorge Viana Moura OAB:RJ 061816/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 00259-2006-070-01-00-0 - Rte: Joel Urbano da Silva [Adv. Elisabete Costa Rodrigues OAB:RJ 127336/D AB:RJ 033863/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do valor atualizado correspondente `a diferenca entre o valor recolhido a menor `as fls.29 e o efetivamente devido `as fls.26, conforme requerido pela UNIAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2006-070-01-00-9 - Rte: Agnaldo da Silva Coelho [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 050017/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.79, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 1.147,29, correspondente a 97.027,09 TRs PR, mais custas de R$ 22,95 em guia propria, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Quanto ao INSS e IR, observar a referida decisao. \r\n\r\nProc. 01155-2006-070-01-00-2 - Rte: Roberto da Silva Ribeiro [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Venha com os depositos, conforme previsto na Ata de fls.183, a tempo e modo, ciente de que nao mais sera intimado para tanto. \r\n\r\nProc. 00738-2007-070-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio Sampaio Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D ] Rdo: Condominio do Edificio Senador Leite Oiticica Rte: Informe nome e endereco da Empresa que administra o Condominio, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2008-070-01-00-0 - Rte: Cristovao Caneca da Silva [Adv. Nadia Regina da Costa OAB:RJ 110845/D Rte: Cumprir a determinacao de fls.18, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 002005/00 - Rte: PAULO NEY GREGORIO [Adv. Alvaro Garcia Ferreira OAB:RJ 103977/D ] Rdo: ANDREIA MARIA RODRIGUES CUNHA COM ART BAZAR ME Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001066/01 - Rte: GILDO FREIRE FRANCO [Adv. Elizabeth Soares Campos OAB:RJ 081753/D ] Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Manifeste-se no prazo de 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01915-2001-070-01-00-7 - Rte: ROBERTO PACHECO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.427, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 878,12, correspondente a 74.255,47 Trs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. \r\n\r\nProc. 00047-2002-070-01-00-9 - Rte: JOSE MAURO POTENTE BERNARDINO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 105760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.215, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 11.161,10, equivalentes a 943.923,69 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia da convolacao dos depositos recursais em penhora. Quanto ao INSS e IR, observar a referida decisao. \r\n\r\nProc. 00521-2002-070-01-00-2 - Rte: JORGE ANTONIO DA SILVA SOUZA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 006305/D ] Rte, SENDAS S/A: Tomar ciencia da Decisao de fls.171, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 2.725,53, equivalentes a 231.740,94 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias, sera acrescida multa no percentual de 10 por cento sobre a diferenca apurada, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. \r\n\r\nProc. 00883-2002-070-01-00-3 - Rte: CICERO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 022805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.288, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 941,14, equivalentes a 79.587,79 TRs PR, mais custas de R$ 18,82 em guia propria, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. \r\n\r\nProc. 00912-2002-070-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE JOAO LUIZ MACIEL DE OLIVEIRA N/P E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 098077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.343, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 43.339,21, equivalentes a 3.665.215,82 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia de que foi convolado o deposito recursal em penhora. \r\n\r\nProc. 00938-2002-070-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 078028/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado o deposito de fls.130 em penhora. \r\n\r\nProc. 01588-2002-070-01-00-4 - Rte: LUIZ LOVASZ JUNIOR [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 114071/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.657/662 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01458-2003-070-01-00-2 - Rte: ANTONIO CLAUDIO TRIPODI [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.249, devendo as partes ter ciencia da convolacao do deposito recursal em penhora ate o limite do credito autoral. Quanto ao INSS e IR, observar a referida decisao. \r\n\r\nProc. 01562-2003-070-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA AMARAL [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 065888/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.125, devendo o autor cumprir a determinacao de fls.123 em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01575-2003-070-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO SALES PADILHA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.163, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 82.889,00, equivalentes a 7.009.796,96 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia da convolacao do deposito recursal em penhora. Quanto ao INSS e IR, observar a referida decisao. \r\n\r\nProc. 00883-2004-070-01-00-5 - Rte: RONALDO NAMAN [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 126308/D ] Rte: Venha com os seus calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00896-2004-070-01-00-4 - Rte: CRISTIANE DA SILVA FERREIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 001501/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.606, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 51.969,64, equivalentes a 4.394.858,91 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia da convolacao do deposito recursal em penhora. Quanto ao IR e INSS, observar a referida decisao. \r\n\r\nProc. 00906-2004-070-01-00-1 - Rte: SANDRA DA COSTA SALGADO [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.156, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 3.947,28, correspondente a 333.819,04 TRs PR, mais custas de R$ 78,95 em guia propria, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. \r\n\r\nProc. 01361-2004-070-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MARCA PEDRAS [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto OAB:RJ 017494/D AB:RJ 070772/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao, observando-se o despacho de fls.93, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00230-2005-070-01-00-7 - Rte: Marcia Cristina da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestem-se sobre o Laudo Pericial e documentos de fls.253/293, por 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2005-070-01-00-4 - Rte: George Felipe Souza do Nascimento [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.115: \"Defiro duas parcelas, a cada 30 (trinta) dias improrrogaveis, sob as penas do art.600 do CPC, ciente a re de que nao mais sera intimada.\" \r\n\r\nProc. 00661-2005-070-01-00-3 - Rte: Jose Airton Alencar Falcao [Adv. Samory Ornellas OAB:RJ 045586/D AB:RJ 068880/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 00787-2005-070-01-00-8 - Rte: Anderson Schimdt Hohl [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 066316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.93, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 3.815,44, correspondente a 32.663,96 TRs PR, mais custas de R$ 76,31 em guia propria, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Quanto ao INSS e IR, observar a referida decisao. \r\n\r\nProc. 00921-2005-070-01-00-0 - Rte: Nilton Oziris Jarmouch [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D AB:RJ 106711/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01073-2005-070-01-00-7 - Rte: Katia Jandira de Oliveira Mendonca [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 112422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.814/815. \r\n\r\nProc. 01119-2005-070-01-00-8 - Rte: Julio de Moraes [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls.205/208. \r\n\r\nProc. 01356-2005-070-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Moreira dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.267, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 16.683,48, equivalentes a 1.410.957,72 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Quanto ao INSS e IR, observar a referida decisao. \r\n\r\nProc. 01539-2005-070-01-00-4 - Rte: Jose Antonio Barino [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 094482/D ] Rte, Geomecanica S.A. Tecnica de Solos Rochas e Materiais, Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.156, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 3.748,64, correspondente a 317.004,90 Trs PR, mais custas de R$ 74,97 em guia propria, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Quanto ao INSS e IR, observar a referida decisao. \r\n\r\nProc. 01547-2005-070-01-00-0 - Rte: Jose Alberto dos Santos Soares [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 140523/D ] Rte, MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (BACEN) \r\n\r\nProc. 01704-2005-070-01-00-8 - Rte: Sylvia Maria de Luca Camardelli [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.85, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 33.246,53, correspondente a 2.811.503,08 TRs PR, sendo o valor de R$ 13.066,28, equivalentes a 1.104.954,00 TRs PR, na conta vinculada do FGTS do reclamante, mais custas de R$ 664,93 em guia propria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. \r\n\r\nProc. 00205-2006-070-01-00-4 - Rte: Marcelo da Silva Burgo [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 060857/D ] Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.46/47, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. Comprovar, ainda, o recolhimento das custas, observando-se as guias proprias. \r\n\r\nProc. 00214-2006-070-01-00-5 - Rte: Carmelia Gimenez Duarte [Adv. Adelia Mattos Lima OAB:RJ 082427/D AB:RJ 083468/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.42/43, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00762-2006-070-01-00-5 - Rte: Rejane Bernardino Ribeiro [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.120, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 4.479,47, equivalentes a 378.876,89 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia da convolacao do deposito recursal em penhora. Quanto ao IR e INSS, observar a referida decisao. \r\n\r\nProc. 00952-2006-070-01-00-2 - Rte: Angelina de Argolo Alexandrino [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41/43 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2006-070-01-00-6 - Rte: Maria Cristina da Costa [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 056738/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.50/54 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01539-2006-070-01-00-5 - Rte: Jose Carlos de Souza Bessa [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 077743/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o parcelamento dos honorarios periciais, devendo vir os depositos, a tempo e modo, ciente de que nao mais sera intimado para tanto. \r\n\r\nProc. 00881-2007-070-01-00-9 - Rte: Ademar Batista da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Xingu Servicos de Limpeza Ltda. Rte: Venha com os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01492-2007-070-01-00-0 - Rte: Ronaldo da Silva [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 025106/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.143: \"A rda devera juntar original do instrumento ate a data da audiencia.\" \r\n\r\nProc. 01516-2007-070-01-00-1 - Rte: Maria Lucia de Souza Carvalho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Cumprir a determinacao de fls.360, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2007-070-01-00-1 - Rte: Mizael Barroso da Costa [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.49, devendo o autor cumprir o determinado na parte final da referida decisao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2007-070-01-00-0 - Rte: Nilda Maria dos Santos Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.12, devendo a parte autora cumprir o determinado na parte final da referida decisao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01594-2007-070-01-00-6 - Rte: Jose Pedro de Miranda Irmao [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Apresentar memoria de calculo, com copia `a reclamada, discriminando as parcelas postuladas na inicial, deduzindo-se aquelas que ja foram pagas, provando que o pedido ultrapassa o valor de 40 (quarenta) vezes o salario minimo, de acordo com o art.852-A da CLT, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. RT 002051/95 - Rte: GERSON RICHA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.265, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 116.256,26, equivalentes a 9.831.554,16 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias, sera acrescida multa de 10 por cento sobre a diferenca apurada, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. \r\n\r\nProc. RT 002093/96 - Rte: ANTONIA AURILENE ALVES DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 030217/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. e JUCERJA (fls.237). \r\n\r\nProc. 00434-1997-070-01-00-7 - Rte: GLORIA DA SILVA RODRIGUES COELHO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Venha a liquidacao em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001005/97 - Rte: JOSE MANOEL DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Venham os calculos das retencoes legais, em 5 (cinco) dias, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral. \r\n\r\nProc. RT 000718/98 - Rte: JOSE CARLOS DAVID [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001595/98 - Rte: MARIA PAULA MACHADO DO AMARAL [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.132/v, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 839,72, equivalentes a 71.011,18 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, observando-se o disposto no paragrafo 4 do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002074/98 - Rte: ROSELI DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001752/99 - Rte: LUCIANA DE BARROS [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 111121/D ] Rte: Venha com os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 430855"
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                        "435530": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2ª VT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008\r\n\r\nProc. ACP 001467/01 - Cgte: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] Cgdo: NATANAEL GONCALVES FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D ] NATANAEL GONCALVES FERREIRA: VIR COM OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS DE MODO A DISPONIBILIZAR O VALOR DE FLS. 05 A SUA DISPOSICAO. \r\n\r\nProc. 00304-2006-282-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial Est.Rio de Janeiro [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 120880/D AB:RJ 030596/D AB:RJ 096959/D AB:RJ 114713/D AB:RJ 075245/D AB:RJ 103509/D AB:RJ 106954/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial Est.Rio de Janeiro: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 400,00. \r\n\r\nProc. RPS 001046/00 - Rte: MANOEL INACIO SOUZA CABRAL [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 51, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001656/00 - Rte: MARIDEIA GOMES MAURICIO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE S/A: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001997/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO CABRAL [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001629/01 - Rte: ALESSANDRA RANGEL DE BARROS [Adv. Maria Barbara Oliveira Viana Gomes da Silva OAB:RJ 036381/D ] Rdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA ALESSANDRA RANGEL DE BARROS: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA SOCIA DA RDA, ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO. \r\n\r\nProc. RPS 001698/01 - Rte: MARCELO ROSA DOS SANTOS [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 047182/D ] LURITA COM DE GENEROS ALIM LTDA-SUPERM BRASIL: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO AINDA DEVIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001778/01 - Rte: RENAN LUIS BOVIO [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 082593/D AB:RJ 002255/A ] RENAN LUIS BOVIO: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. RPS 001804/01 - Rte: ALDAIR CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D ] Rdo: GENILSON DA SILVA RODRIGUES ALDAIR CONCEICAO DOS SANTOS: TER VISTA DA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA ACAUTELADA NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00824-2002-282-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE TICIANO ROSA PEIXOTO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 125786/D ] ESPOLIO DE TICIANO ROSA PEIXOTO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01748-2002-282-01-00-1 - Rte: AFRANIO RICARDO DA SILVA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 014878/D ] AFRANIO RICARDO DA SILVA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 00170-2003-282-01-00-7 - Rte: CARLA TAVARES AFONSO VIANA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 079163/D ] CASA DO PEQUENO JORNALEIRO: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2003-282-01-00-4 - Rte: JORGE RIBEIRO TEODORO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 028354/D ] Construtora Henriques Ferreira Ltda.: TER VISTA DA PETICAO DO INSS AS FLS. 105. \r\n\r\nProc. 01307-2003-282-01-00-0 - Rte: GERALDO FRANCISCO AMARAL GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] GERALDO FRANCISCO AMARAL GOMES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS 217 \r\n\r\nProc. 01308-2003-282-01-00-5 - Rte: AYRES GONCALO NUNES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] AYRES GONCALO NUNES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS. 70 \r\n\r\nProc. 01347-2003-282-01-00-2 - Rte: ANDRE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] ANDRE NOGUEIRA DA SILVA, FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01458-2003-282-01-00-9 - Rte: SORAYA CORDEIRO FONTE [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares OAB:RJ 075408/D AB:RJ 060620/D ] JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN: TER VISTA DA COMPROVACAO DO REPASSE, CIENTE DE QUE PODERA, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01627-2003-282-01-00-0 - Rte: KISSILA LOPES GOMES [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Rdo: Genilda dos Santos Alves Barbosa KISSILA LOPES GOMES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM30 DIAS, CONF DESP FLS. 58. \r\n\r\nProc. 01793-2003-282-01-00-7 - Rte: MILTON SOARES BOM GOSTO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 109833/D ] SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01815-2003-282-01-00-9 - Rte: MARGARIDA RODRIGUES FRANCISCO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 049095/D ] SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01840-2003-282-01-00-2 - Rte: TIAGO PESSANHA RODRIGUES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 117903/D AB:RJ 035785/D ] CADM-CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA, USINA SAO JOSE: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01958-2003-282-01-00-0 - Rte: LEONARDO AZEVEDO DE MORAES [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D AB:RJ 047182/D ] STS CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02326-2003-282-01-00-4 - Rte: ALCENIR GOMES RODRIGUES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 108879/D ] POSTO DE GASOLINA TREMENDAO: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 69, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02403-2003-282-01-00-6 - Rte: SERGIO RANGEL XAVIER [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 069068/D ] SERGIO RANGEL XAVIER, LUIZ EDUARDO C CRESPO E OUTROS: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00128-2004-282-01-00-7 - Rte: LUIZ JORGE BARCELOS LOPEZ JUNIOR [Adv. Laelso Cardoso Ferreira OAB:RJ 045322/D ] Rdo: DECORLOJA J PECORARO SALLES DECORACAO E INSTAL LUIZ JORGE BARCELOS LOPEZ JUNIOR: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00383-2004-282-01-00-0 - Rte: JORGE COSTA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 117903/D ] JORGE COSTA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS.69 \r\n\r\nProc. 00477-2004-282-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO REIS PAULO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 085104/D ] JOSE ROBERTO REIS PAULO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS. 145. \r\n\r\nProc. 01262-2004-282-01-00-5 - Rte: JOANITO TAVARES DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 117903/D ] JOANITO TAVARES DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS. 96 \r\n\r\nProc. 01405-2004-282-01-00-9 - Rte: NOILMA GOMES [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 065735/D ] RESTAURANTE APALOOSA LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 49. \r\n\r\nProc. 00745-2005-282-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo de Souza Coutinho [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D ] Rdo: Madmoveis M. C. Industria e Comercio de Moveis Ltda. Jose Ricardo de Souza Coutinho: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 145. \r\n\r\nProc. 00896-2005-282-01-00-1 - Rte: Jesse Ferreira Filho [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 098124/D ] Elegancy Service Ltda.: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 307. \r\n\r\nProc. 01026-2005-282-01-00-0 - Rte: Emilson Rangel Marendaz [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 057092/D ] Emilson Rangel Marendaz: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 87. \r\n\r\nProc. 01092-2005-282-01-00-0 - Rte: Deise da Silva Ferreira Carvalho [Adv. Eduardo Soares Viana OAB:RJ 032189/D ] Rdo: C.R.T. Servicos e Construcoes Ltda. Deise da Silva Ferreira Carvalho: COMPLEMENTAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 87. \r\n\r\nProc. 01228-2005-282-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Martins de Oliveira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 102274/D ] Jose Carlos Martins de Oliveira: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 55. \r\n\r\nProc. 01340-2005-282-01-00-2 - Rte: Gesenilda Nascimento Oliveira [Adv. Adriana Alves de Souza OAB:RJ 114938/D AB:RJ 093823/D ] SAF Macae Assistencia e Servicos Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PEVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 45. \r\n\r\nProc. 01826-2005-282-01-00-0 - Rte: Jose Adao Areias Barreto [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 100948/D ] Logistech Distribuidora Planejamento e Entregas S/C Ltda: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01827-2005-282-01-00-5 - Rte: Andre Luis Silva de Oliveira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 084792/D ] Logistech Distribuidora Planejamento e Entregas S/C Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00168-2006-282-01-00-0 - Rte: Fabiana Crespo Fernandes [Adv. Robson de Lima Braga OAB:RJ 116300/D AB:RJ 068561/D ] A.Pinto Junior - Du Video Do Locadora: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 35. \r\n\r\nProc. 00580-2006-282-01-00-0 - Rte: Maria da Silva Araujo [Adv. Marcus Paulo Rodrigues Pires OAB:RJ 117250/D AB:RJ 128561/D ] Maria da Silva Araujo: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 70. \r\n\r\nProc. 00877-2006-282-01-00-6 - Rte: Adelina Tomaz Moreira [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 068213/D ] Adelina Tomaz Moreira: VIR COM A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 62. \r\n\r\nProc. 01173-2006-282-01-00-0 - Rte: Iracilda Moraes da Silva [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Iracilda Moraes da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01518-2006-282-01-00-6 - Rte: Sergio Oliveira Marcos [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D ] Rdo: Joao Machado de Queiroz Pessanha Sergio Oliveira Marcos: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO VIR COM O CORRETO ENDERECO DO DESTINATARIO. \r\n\r\nProc. 00037-2007-282-01-00-4 - Rte: Fabiana de Oliveira Gravata [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 002502/A ] Fabiana de Oliveira Gravata, Casa Bahia Comercial Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00319-2007-282-01-00-1 - Rte: Marcos Venicio de Souza Abreu [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 075789/D ] Marcos Venicio de Souza Abreu, Telemar Norte Leste S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00533-2007-282-01-00-8 - Rte: Valeria Cristina Correa Firmo [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello OAB:RJ 141672/D AB:RJ 031047/D ] Valeria Cristina Correa Firmo, Mobilita Comercio e Industria Representacoes Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00534-2007-282-01-00-2 - Rte: Cristiane dos Santos Mota [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello OAB:RJ 141672/D AB:RJ 031047/D ] Cristiane dos Santos Mota, Mobilita Comercio e Industria Representacoes Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00608-2007-282-01-00-0 - Rte: Eraldo Barcelos Acacio [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 082191/D ] Fatta - Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 66,00. \r\n\r\nProc. 00609-2007-282-01-00-5 - Rte: Edson Mendes Batista [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 082191/D ] Fatta - Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 66,00. \r\n\r\nProc. 00919-2007-282-01-00-0 - Rte: Paulo Augusto Martins Xavier [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva OAB:RJ 074744/D Paulo Augusto Martins Xavier: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01288-2007-282-01-00-6 - Rte: Adriana Lopes Gaiato [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 067354/D AB:RJ 126055/D ] Adriana Lopes Gaiato: TER VISTA DO OFICIO REMETIDO, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01728-2007-282-01-00-5 - Rte: Francisco Carlos Barreto [Adv. Zacarias Albuquerque Oliveira OAB:RJ 133642/D ] Rdo: RMDV - Manutencao e Servicos de Calderaria Francisco Carlos Barreto: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01803-2007-282-01-00-8 - Rte: Genivaldo da Conceicao [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho OAB:RJ 141985/D ] Rdo: Lucahe Agropecuaria Comercio e Servicos Ltda. Genivaldo da Conceicao: APRESENTAR EM 10 DIAS OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 16. \r\n\r\nProc. 01833-2007-282-01-00-4 - Rte: Vicente Fabio Rodrigues Pessanha [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 092597/D ] Vicente Fabio Rodrigues Pessanha, F.P.R. Industria Ceramica Ltda - Pau Brasil: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01904-2007-282-01-00-9 - Rte: Mariene da Silva Peixoto [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz OAB:RJ 035989/D Mariene da Silva Peixoto: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01970-2007-282-01-00-9 - Rte: Joelma Pereira Viana [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: Benedito Jose da Silva Joelma Pereira Viana: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 02025-2007-282-01-00-4 - Rte: Fabiano Vieira Gomes [Adv. Rogerio Pessanha Rangel OAB:RJ 113609/D ] Rdo: Siemens Servicos Tecnicos Ltda. Fabiano Vieira Gomes: APRESENTAR EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 09. \r\n\r\nProc. RT 000081/00 - Rte: ANDREA SOARES [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA APONTADA PELO INSS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000152/00 - Rte: LUCIMAR DE AZEREDO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE S/A: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000338/00 - Rte: THIAGO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: VIR COM O RECOLHIMENTO APONTADO PELO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000478/00 - Rte: FERNANDO PESSANHA GOMES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000522/00 - Rte: ANGELBEM MAURICIO MANHAES CHAVES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE S/A.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000555/00 - Rte: ALDEMIR DE SOUZA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001713/00 - Rte: ALEXANDRINO AUGUSTO RAPOSO DE MEIRELES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001977/00 - Rte: CARLOS PECALA RAE [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 005204/D ] COMPANHIA USINA CAMBAHYBA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 86, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02009-2000-282-01-00-5 - Rte: AMARO COSME DE SOUZA GOMES [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 026524/D ] AMARO COSME DE SOUZA GOMES: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO E A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 02372-2000-282-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva OAB:RJ 079859/D AB:RJ 036937/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: MANIFESTAR-SE ACERCA DA REGULARIDADE DO PRESENTE PRECATORIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 002649/00 - Rte: MARCO AURELIO DA CUNHA SOARES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02893-2000-282-01-00-8 - Rte: ROSIANE MACABU TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Jose da Silva OAB:RJ 034837/D AB:RJ 022743/D ] ROSIANE MACABU TEIXEIRA DOS SANTOS, Sul America Companhia Nacional de Seguros: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS, CONF DESP FLS. 243. \r\n\r\nProc. 00146-2001-282-01-00-6 - Rte: MARILENE SANTANA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 068213/D ] MARILENE SANTANA DO ESPIRITO SANTO, SERVICO DE ASSIST SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS, BEM COMO DA PETICAO DE FLS. 91. \r\n\r\nProc. RT 000170/01 - Rte: HAMILTON ZABAN [Adv. Ralph Pessanha do Espirito Santo OAB:RJ 098268/D AB:RJ 062576/D ] HAMILTON ZABAN: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS.88. \r\n\r\nProc. RT 001101/01 - Rte: JOAO MANOEL DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005204/D ] COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA: TER VISTA DA REAVALIACAO, CONF DESP FLS. 213. \r\n\r\nProc. 01491-2001-282-01-00-7 - Rte: WALTER PESSANHA GOMES E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VIR COM DOCUMENTOS PELOS QUAIS SE VERIFIQUE A VARIACAO SALARIAL DO RTE, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 270. \r\n\r\nProc. 01493-2001-282-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA GROLIO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] PAULO CESAR DE SOUZA GROLIO: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 215. \r\n\r\nProc. 02059-2001-282-01-00-3 - Rte: JAQUES PEREIRA DA SILVA [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck OAB:RJ 102274/D AB:RJ 130716/D ] Prosegur Brasil S/A Transp. Val. Seguranca: VIR COM O ORIGINAL DA GUIA JUNTADA AS FLS 300. \r\n\r\nProc. 02172-2001-282-01-00-9 - Rte: JOSE ARTHUR RODRIGUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 347. \r\n\r\nProc. 00404-2002-282-01-00-5 - Rte: ELOI GOMES DE BARROS [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 057092/D ] ELOI GOMES DE BARROS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01276-2002-282-01-00-7 - Rte: ROBSON LUIS PESSANHA ABREU [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 049212/D ] ROBSON LUIS PESSANHA ABREU, TV PLANICIE LTDA: TER VISTA DA PETICAO DO PERITO AS FLS 1513, POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01331-2002-282-01-00-9 - Rte: MONICA LIMA DA COSTA [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 051937/D ] MONICA LIMA DA COSTA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01937-2002-282-01-00-4 - Rte: EDSON DA SILVA MOTTA [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D ] Rdo: VIACAO SIQUEIRA LTDA EDSON DA SILVA MOTTA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS PRESENTES AUTOS SOMENTE NESTE MOMENTO FORAM REMETIDOS DO ARQUIVO GERAL, DEVENDO TER VISTA DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 02169-2002-282-01-00-6 - Rte: Regina Celia dos Santos [Adv. Ralph Pessanha do Espirito Santo OAB:RJ 098268/D AB:RJ 071343/D ] Regina Celia dos Santos, E S PESSANHA ANDRADE(CENTRO EDUC LAPIS NA MAO), ELIZETE DE SOUZA PESSANHA ANDRADE: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 116, POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00080-2003-282-01-00-6 - Rte: JOMAR ALMEIDA JUNIOR [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 031456/D ] ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETR SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL, CONF DESP FLS. 155, IV. \r\n\r\nProc. 00137-2003-282-01-00-7 - Rte: EDILENE AZEVEDO MOTA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] Moxuara Alimentos Ltda-ME: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 557, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01085-2003-282-01-00-6 - Rte: AMARO JORGE DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 117903/D ] AMARO JORGE DE SOUZA RIBEIRO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS.95. \r\n\r\nProc. 01379-2003-282-01-00-8 - Rte: AMARO DE FREITAS SALES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 057447/D ] AMARO DE FREITAS SALES: TER VISTA DO OFICIO DA CEF AS FLS. 280/281. \r\n\r\nProc. 01465-2003-282-01-00-0 - Rte: MARCELA DOS SANTOS SIMAO [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 056840/D ] L F T INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA: TER VISTA DA PETICAO DO INSS FLS. 180. \r\n\r\nProc. 01890-2003-282-01-00-0 - Rte: ISMAEL PENTEADO DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 105045/D ] ISMAEL PENTEADO DOS SANTOS, COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN: TER VISTA DA PETICAO DO PERITO DE FLS. 492, POR 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01925-2003-282-01-00-0 - Rte: AMARO RUBENS ROCHA DO NASCIMENTO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01926-2003-282-01-00-5 - Rte: DECIO DE SOUZA SOARES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] DECIO DE SOUZA SOARES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS.76. \r\n\r\nProc. 01994-2003-282-01-00-4 - Rte: ROSANE ROCHA AMARAL [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 116010/D ] ROSANE ROCHA AMARAL: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 02027-2003-282-01-00-0 - Rte: OTAVIO GOMES MACHADO JUNIOR [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 059009/D ] JOSE DE ASSIS CRESPO NUNES: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 75, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00313-2004-282-01-00-1 - Rte: JOCIELMA DO NASCIMENTO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: ESCOLA INFANTIL BABYLANDIA - INST ED H REGINA JOCIELMA DO NASCIMENTO: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 82. \r\n\r\nProc. 00395-2004-282-01-00-4 - Rte: GILBERTO DE SOUZA MANHAES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS 310, II, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00520-2004-282-01-00-6 - Rte: AILTON SILVA GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] SANTHE INDUSTRIA E COMEERCIO DE MOVEIS LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 445. \r\n\r\nProc. 00527-2004-282-01-00-8 - Rte: FRANCISCO CAETANO DE SOUZA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 129887/D ] Varejo do Charque Ltda. Matriz: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 01797-2004-282-01-00-6 - Rte: MARCELO COSTA ALMEIDA [Adv. Gildo de Araujo Sobreira OAB:ES 007669/D AB:RJ 068323/D ] GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 88, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01954-2004-282-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO BERTO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] LUIZ CLAUDIO BERTO: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 145.. \r\n\r\nProc. 02052-2004-282-01-00-4 - Rte: ILDEFONSO TITO DE AZEVEDO JUNIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 024207/D ] USINA SAO JOSE S/A, FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A, CADM - CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS 191. \r\n\r\nProc. 00374-2005-282-01-00-0 - Rte: Cosme dos Anjos [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 119551/D AB:RJ 132609/D ] Cosme dos Anjos: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00551-2005-282-01-00-8 - Rte: Rosival Cordeiro de Azevedo [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D Rosival Cordeiro de Azevedo: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 153. \r\n\r\nProc. 01097-2005-282-01-00-2 - Rte: Sanny Cardoso da Silva [Adv. Andrea Salles Rangel OAB:RJ 128326/D AB:RJ 050534/D ] Sanny Cardoso da Silva: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 73. \r\n\r\nProc. 01328-2005-282-01-00-8 - Rte: Carlos Laurentina Machado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 075245/D ] Rapido Sao Cristovao Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 53, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 480,00. \r\n\r\nProc. 01400-2005-282-01-00-7 - Rte: Romulo Barbosa Rodrigues [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 058459/D ] Montacon Engenharia Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 89. \r\n\r\nProc. 01532-2005-282-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Coelho da Silva [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Jose Antonio Coelho da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS 118. \r\n\r\nProc. 01551-2005-282-01-00-5 - Rte: Evanildo Oliveira [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Evanildo Oliveira: VIR COM CALCULOS QUE ATENDAM A PROMOCAO DA CONTADORIA FLS. 115. \r\n\r\nProc. 01837-2005-282-01-00-0 - Rte: Geraldo Vicente da Silva [Adv. Jose Roberto Manhaes OAB:RJ 132715/D Geraldo Vicente da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01858-2005-282-01-00-6 - Rte: Ernesto de Souza Pinto [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 031109/D ] Ernesto de Souza Pinto: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO REQUERIDO, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO DA 1a. PARCELA DOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 01878-2005-282-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 051554/D ] Carlos Eduardo da Silva Barreto: VIR COM CALCULOS QUE ATENDAM A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 95. \r\n\r\nProc. 00056-2006-282-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Viana [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Carlos Alberto dos Santos Viana, Ampla Energia e Servicos S/A: APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS, QUERENDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, CONF DESP FLS. 143. \r\n\r\nProc. 00161-2006-282-01-00-9 - Rte: Andre Zaccaro Pinheiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 047182/D ] L.F.S. Zaccaro Informatica-Me: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 80,00, CONF DESP FLS. 237. \r\n\r\nProc. 00670-2006-282-01-00-1 - Rte: Rosilene Coutinho Ramos [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rosilene Coutinho Ramos: VIR COM CALCULOS QUE ATENDAM A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 79. \r\n\r\nProc. 00837-2006-282-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio de Melo [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 113840/D ] Paulo Sergio de Melo, Elevadores Atlas Schindler S/A: DIZEREM SE PRETENDEM PROSUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00871-2006-282-01-00-9 - Rte: Alicio Correa de Aguiar [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: J.K. Kenya Distribuidora Ltda. Alicio Correa de Aguiar: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01443-2006-282-01-00-3 - Rte: Gilberto Ribeiro Luiza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Gilberto Ribeiro Luiza: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01614-2006-282-01-00-4 - Rte: Paulo Mesquita da Costa [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 068799/D AB:RJ 005372/D ] Paulo Mesquita da Costa, Usina Santa Cruz S.A., Empresa Agricola Central Ltda. - EMAC: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01649-2006-282-01-00-3 - Rte: Juliana Dolika Rocha Gomes [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 138778/D ] Juliana Dolika Rocha Gomes, Banco Santander S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01657-2006-282-01-00-0 - Rte: Luciano da Conceicao Pinto [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 093918/D ] Luciano da Conceicao Pinto, Helio Viana: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01688-2006-282-01-00-0 - Rte: Antonio Jose de Alvarenga [Adv. Daniele Miranda Correa OAB:RJ 117179/D AB:RJ 124985/D ] P.N.A. Transportes Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,CONF DESP FLS. 77, II. \r\n\r\nProc. 01856-2006-282-01-00-8 - Rte: Eduardo da Silva Bernardes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 068157/D ] Eduardo da Silva Bernardes, Auto Viacao Sao Joao Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01874-2006-282-01-00-0 - Rte: Cilda Goncalves de Oliveira [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D ] Rdo: Respa-Industria e Comercio Ltda.: \r\n\r\nProc. 02053-2006-282-01-00-0 - Rte: Cristovao Tavares [Adv. Ana Carla Silva Alves OAB:RJ 129494/D AB:RJ 099328/D ] Cristovao Tavares: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 00086-2007-282-01-00-7 - Rte: Joelson de Azevedo Queiroz [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 089514/D ] Joelson de Azevedo Queiroz, Viacao Itapemirim S.A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00239-2007-282-01-00-6 - Rte: Celia Regina Cruz [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 061143/D ] Unirio Manutencao e Servicos Gerais: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00244-2007-282-01-00-9 - Rte: Maxwell da Costa Tavares [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 061143/D ] Unirio Manutencao e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO, POR INTEMPESTIVO \r\n\r\nProc. 00308-2007-282-01-00-1 - Rte: Isabel Cristina Nunes Ricio [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 061143/D ] Unirio Manutencao e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01171-2007-282-01-00-2 - Rte: Irenio Almeida [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D ] Rdo: Cia Acucareira Usina Cupim Irenio Almeida: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01197-2007-282-01-00-0 - Rte: Antonio Claudio Lima da Silva [Adv. Flavio Junior Araujo Silva OAB:RJ 139442/D Antonio Claudio Lima da Silva: INDICAR DE QUAL DAS RECLAMADAS E O ENDERECO FORNECIDO AS FLS 16. \r\n\r\nProc. 01220-2007-282-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto de Lima [Adv. Fauze Rodrigues Jassus OAB:RJ 124732/D AB:RJ 120583/D ] Carlos Alberto de Lima, Abrilrio Construcoes e Comercio Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01421-2007-282-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Elias da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Ceramica Irmaos Freitas e Almeida Ltda. - ME Marcos Antonio Elias da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01451-2007-282-01-00-0 - Rte: Leonardo Gomes Dias de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Luiz Paulo Rodrigues Leonardo Gomes Dias de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01653-2007-282-01-00-2 - Rte: Izabel Cristina da Silva dos Santos [Adv. Roberto Almeida Sa OAB:RJ 141653/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Izabel Cristina da Silva dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01662-2007-282-01-00-3 - Rte: Silvia Regina Rocha Ribeiro [Adv. Roberto Almeida Sa OAB:RJ 141653/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Silvia Regina Rocha Ribeiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 02031-2007-282-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Monteiro [Adv. Everaldo Rosa Paes OAB:RJ 103772/D Carlos Eduardo da Silva Monteiro: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 39. \r\n\r\nProc. RT 001118/94 - Rte: ANA PAULA FERREIRA BRAGA E OUTRO S AB:RJ 039443/D AB:RJ 067077/D ] ANA PAULA FERREIRA BRAGA: VIR COM CALCULOS QUE ATENDAM A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 346. \r\n\r\nProc. 01183-1994-282-01-00-1 - Rte: EDSON FARIA CARVALHO (ESPOLIO) N/P DEPENDENTES E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: MANIFESTAR-SE ACERCA DA REGULARIDADE DO PRESENTE PRECATORIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01374-1994-282-01-00-3 - Rte: JORGE ORLANDO SALES E OUTRO S AB:RJ 065746/D AB:RJ 004193/D AB:RJ 002465/A ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: MANIFESTAR-SE ACERCA DA REGULARIDADE DO PRESENTE PRECATORIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 001198/96 - Rte: MARCOS CESAR PESSANHA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 084281/D ] CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS 171. \r\n\r\nProc. RT 001599/96 - Rte: JOCIMAR FARIA FLAUSINO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 046991/D ] JOCIMAR FARIA FLAUSINO: TER VISTA DA DEVOLUCAO DO OFICIO,BEM COMO DA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 002088/96 - Rte: NELCIMAR TAVARES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 066685/D ] NELCIMAR TAVARES DE SOUZA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. RT 000929/97 - Rte: JUAREZ BOLSANELLO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] JUAREZ BOLSANELLO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS 141 \r\n\r\nProc. RT 001195/97 - Rte: BRUNO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D ] Rdo: DIST.COM.CAMP.LTDA.A/C FRANCISCO CALOMENI FO. BRUNO BARBOSA DOS SANTOS: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01250-1997-282-01-00-0 - Rte: GUILHERME RONAN DE AZEREDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 079859/D AB:RJ 080540/D AB:RJ 077575/D ] GUILHERME RONAN DE AZEREDO DA SILVA, VALMIR MOREIRA, ELIONCO DE FREITAS LEMOS: TER VISTA DOS CALCULOS DO INSS E DA CONTADORIA, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000298/98 - Rte: EMILSON LIMA DA COSTA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 093774/D ] COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001095/98 - Rte: ESPOLIO DE ALTAIR GOMES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 057092/D ] ESPOLIO DE ALTAIR GOMES: TER VISTA DO OFICIO DO TRT AS FLS. 415. \r\n\r\nProc. RT 002792/98 - Rte: RONI DA SILVA ALVARENGA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 085928/D ] RONI DA SILVA ALVARENGA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CPE. \r\n\r\nProc. RT 000497/99 - Rte: HUMBERTO CARVALHO VIANA E OUTRO S AB:RJ 114713/D AB:RJ 043755/D AB:RJ 066861/D ] PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 287. \r\n\r\nProc. RT 000499/99 - Rte: LUIZ CARLOS MONTEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 096959/D ] LUIZ CARLOS MONTEIRO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI ACAUTELADA NA SECRETARIA A COPIA DA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 001900/99 - Rte: RALF RONE ROCHA BARRETO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D ] Rdo: ITAFARMA COMERCIO FARMACEUTICO LTDA. RALF RONE ROCHA BARRETO: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 336. \r\n\r\nProc. RT 002439/99 - Rte: ADEMIR DE ALMEIDA ANDRE [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D ADEMIR DE ALMEIDA ANDRE: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS.191 \r\n\r\nProc. RT 002876/99 - Rte: ERNESTO DE CICCO [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 091395/D ] ERNESTO DE CICCO: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 223. \r\n\r\nId: 435530"
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                            "1ª VT/Duque de Caxias\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que VITALINO PATROCINIO SOBRINHO (Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ: 03038/D), move a TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA N/P SOCIO ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ: 084303/D), Proc n. RT 001821/87, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ELIANE ZAHAR, MM. Juiza Titular da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.03.2087, às 15:45 horas, no 2o andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 57, designado(s) como: IMOVEL: Sitio n. 67, situado na Vila Actura, 2o Distrito do Municipio de Duque de Caxias, dentro do perimietro urbano, medindo 105,00m de frente para a Estrada Dr. Antonio Alves Correa Nunes, 114,00m de largura na linha de fundos, onde faz rumo com a Fazenda Capim Melado, tendo de expensao da frente aos fundos, pelo lado direito 66,00m e pelo lado esquerdo, com o Sitio 95,00m, confrontando pelo lado direito com o Sitio n. 66 e pelo lado esquerdo com o Sitio n. 60, distante pelo lado direito, 102,00m do marco divisorio da Fazenda Capim Melado, terreno murado, com uma guarita nos fundos, avaliado em R$ 437.000,00 (quatrocentos e trinta e sete mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 57. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, VANDA MARIA MOREIRA LESSA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELIANE ZAHAR, MM. Juiza Titular da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 435425"
                        ],
                        "435448": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00360-2004-201-01-00-0 - Rte: ROBSON ATADEMA BRITO Rdo: AMANDA VEICULOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o executado (s) a pagar a importancia total de R$ 280,32, equivalente a 23.892,520 Trs, atualizadas ate 19.06.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01396-2004-201-01-00-1 - Rte: ERNANDO DA ROCHA Rdo: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o executado (s) a pagar a importancia total de R$ 6.571,,04, equivalente a 551491,2154 Trs, atualizadas ate 31.05.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00655-2006-201-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima de Souza Paiva Rdo: Panificacao Gema da Mantiquira Ltda - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o executado (s) a pagar a importancia total de R$ 5.100, 02, equivalente a 432.840,770 Trs, atualizadas ate 17.09.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00832-2006-201-01-00-7 - Rte: Roberto Domingos da Silva Rdo: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o executado (s) a pagar a importancia total de R$ 125,17, equivalente a 10775,03278 Trs, atualizadas ate 30.11.2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01299-2006-201-01-00-0 - Rte: Alessandra Correa Rdo: Ana Paula da Silva Lopes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o executado (s) a pagar a importancia total de R$ 2.956, 46 , equivalente a 247956,7705 Trs, atualizadas ate 08.06.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00589-2001-201-01-00-2 - Rte: VERA LUCE NASCIMENTO QUINTANILHA Rdo: SCHIVA IND E COM DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o executado (s) a pagar a importancia total de R$ 3.721, 32, equivalente a 315.842,810 Trs, atualizadas ate 14.09.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01545-2001-201-01-00-0 - Rte: Eleirdes Rosa Francisco Rdo: Transportadora Caxiense Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o executado (s) a pagar a importancia total de R$ 75.726,41, equivalente a 6.424,7338 Trs, atualizadas ate 25.09.2007, apu rada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indi cacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00036-2003-201-01-00-1 - Rte: JOSE MARTINS DO NASCIMENTO Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o executado (s) a pagar a importancia total de R$ 3.417, 81, equivalente a 291.670,290 Trs, atualizadas ate 31.05.07, nos termos da Decisao supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art.880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00672-2003-201-01-00-3 - Rte: REGINA CELIA NOGUEIRA Rdo: CHOCOLANCHES CHOCOLATES E LANCHES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o executado (s) a pagar a importancia total de R$ 890,45, equivalente a 75.276,100 Trs, atualizadas ate 29.01.2008, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00048-2004-201-01-00-7 - Rte: JOSE CORREA FILHO Rdo: AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado(s) o executado(s) a pagar a importancia total de R$ 86.317, 99, equivalente a 7.343.968,100 Trs, atualizadas ate 30.07.2007, ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no pra zo de 48 horas, nos termos da CLT. \r\n\r\nProc. 00797-2004-201-01-00-4 - Rte: ROBERTO GOMES DA PAIXAO Rdo: J F DE CAMPO GRANDE MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o executado (s) a pagar a importancia total de R$ 5.535, 06, equivalente a 455264,2807 Trs, atualizadas ate 31.05.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00953-2005-201-01-00-8 - Rte: Marcelo da Silva Batista Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o executado (s) a pagar a importancia total de R$ 177,84, equivalente a 15.255,3895 Trs, atualizadas ate 08.02.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00076-2006-201-01-00-6 - Rte: Cleomar Brasil Pereira Batista Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o executado (s) a pagar a importancia total de R$ 11.721,65, equivalente a 994.821,210 Trs, atualizadas ate 17.09.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000735/92 - Rte: WILSON FELIX Rdo: RECITEK PLASTICOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o executado (s) a pagar a importancia total de R$ 9.892,,19, equivalente a 842553,9489 Trs, atualizadas ate 30.06.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000754/93 - Rte: EDSON JOSE DO NASCIMENTO Rdo: AGUAS CLARAS PURIF.REP COM E P.LTD/A/C JUAN JO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o executado (s) a pagar a importancia total de R$ 2.933,,14, equivalente a 252.637,3634Trs, atualizadas ate 21.11.2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001091/96 - Rte: JOSE JOAO DO NASCIMENTO Rdo: INSTALTHERM MONTAGENS TERMICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o executado (s) a pagar a importancia total de R$ 150,90, equivalente a 31489,430 Trs, atualizadas ate 25.04.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000185/98 - Rte: ANTONIO CARLOS ROCHA LEITE Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o executado (s) a pagar a importancia total de R$ 10.821,01, equivalente a 924.063,100 Trs, atualizadas ate 09.05.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000523/98 - Rte: LUIZ GONZAGA PEREIRA Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA COLUMBIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o executado (s) a pagar a importancia total de R$ 2.932,,22, equivalente a 227639,3173 Trs, atualizadas ate 03.08.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 435448"
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                        "435418": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 27.03.2008, a partir das 15:45 horas, no 2o andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 02096-2003-201-01-00-9 - Exte. AIDA ROSA DA SILVA CARVALHO E OUTRO Exdo. SERV MEDICO AMBULATORIAL LUSO-BRASILEIRA LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Elgin, 6.500 Btus, em funcionamento e bom estado, avaliado em R$ 350,00; 2) Quatro aparelhos de ar condicionado, marca Springer Carrier, 6.000 Btus, cor branca, todos em funcionamento e bom estado, avaliados em R$ 1.400,00; 3) Um aparelho de ar condicionado, marca Prosdocimo, 8.000 Btus, em funcionamento e bom estado, aaliado em R$ 400,00; 4) Um arquivo de madeira, revestido em formica cinza, em bom estado, avaliado em R$ 150,00; 5) Um aparelho de fax, marca TCE, cor chumbo, em bom estado, avaliado em R$ 200,00; 6) Um aparelho de filtragem d agua, marca Soft By Everest, agua natural e resfriada, cor branca, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 500,00; 7) Uma TV em cores, 20 polegadas, marca Philco Hitachi, em bom estado e funcionando, avaliada em R$ 250,00; 8) Uma TV em cores, 14 polegadas, marca Toshiba, em bom estado e funcionando, avaliada em R$ 200,00; 9) Sete mesas, tipo de escritorio, estrutura tubular, com 2 gavetas, tampo em formica, cores variadas, no estado, avaliadas em R$ 700,00; 10) Uma mesa de escritorio, com 2 gavetas e bancada em L, estrutura tubular, em bom estado, avaliada em R$ 150,00; 11) Duas camas hospitalares, com colchao, mecanicas, em bom estado, avaliadas em R$ 800,00; 12) Sete macas hospitalares, no estado, avaliadas em R$ 1.750,00; 13) Um armario de aco, com 2 portas, cor cinza escuro, no estado, avaliado em R$ 300,00; 14) Um armario de aco, com 2 portas e fechadura, cor cinza claro, no estado, avaliado em R$ 400,00; 15) Uma geladeira, marca Eletrolux Prosdocimo, cor caramelo, aprox. 280 litros, no estado, avaliada em R$ 200,00; 16) Oito jogos de assentos acolchoados, cada com 3 assentos, em bom estado, cor vermelha, em tecido, estrutura tubular, avaliados em R$ 2.000,00; 17) Tres jogos de assentos, acolchoados, com 3 assentos cada, estrutura tubular, revestidos em tecido verde, em bom estado, avaliados em R$ 750,00; 18) Cinco jogos de cadeiras estofadas, com 3 assentos, em tecido azul, estrutura tubular, avaliados em R$ 1.000,00; 19) Dois jogos de cadeiras estofadas, com 3 assentos, em tecido vermelho, estrutura tubular, avaliadas em R$ 400,00; 20) Um jogo de cadeira estofada, com 3 assentos, em tecido verde, estrutura tubular, avaliada em R$ 200,00; 21) Dois jogos de assentos, com 3 assentos cada, em poliuretano, cor branca, estrutura tubular, avaliados em R$ 300,00; 22) Uma cama hospitalar, ginecologica, em bom estado; 23) Uma impressora, marca Canon, em bom estado e funcionamento, avaliada em R$ 200,00; 24) Uma maquina copiadora, marca Xerox, modelo 5307, em funcionamento, no estado, avaliada em R$ 400,00; 25) Um bebedouro, marca Advanced, de parede, refrigerado, cor branca, em funcionamento, avaliado em R$ 200,00; 26) Uma balanca hospitalar, com regua para afericao de altura, marca Welny, avaliada em R$ 200,00; 27) Duas balancas infantis, marca Filizola, em funcionamento, avaliada em R$ 300,00; 28) Uma mesa ginecologica, com balcao, em bom estado, avaliada em R$ 800,00; 29) Uma autoclave vertical, marca Sternox, em funcionamento, avaliada em R$ 500,00; 30) Uma central telefonica capacidade 2 linhas e 12 ramais, marca Avatec, avaliada em R$ 500,00; 31) Um microcomputador video Samsung Sync Master, CD 52X, Duron, 12Gb, 256Mb, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06/11, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sete de Setembro, 102, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01858-2004-201-01-00-0 - Rte. ELCY FERREIRA DELPRETE (Adv. Maria Lucia Campos de Araujo - OAB/RJ: 080.524/D) Rdo. SANEBRAS ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ: 048907/D) - Bem(ns): 1) Sete mesas de escritorio, com tres gavetas na lateral esquerda, com cerca de 1,20m x 0,60m, estrutura na cor bege, em estado de uso, avaliadas em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 213, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paraopeba, 201, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01006-2006-201-01-00-5 - Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. LOC COMERCIO E SERVICOS LTDA - Bem(ns): 1) Um teclado para microcomputador, 24 chaves, sem marca aparente, avaliado em R$ 20,00 (vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Pres. Kennedy, 2402, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01508-2007-201-01-00-7 - Exte. RONALDO SILVA NASCIMENTO Exdo. LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Mundial, com capacidade de 21.000 Btus, em uso, no estado, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ferreira Viana, 389, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00752-2005-201-01-00-0 - Rte. VERA LUCIA GONCALVES DA COSTA (Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu - Cod: 0000198) Rdo. K DAVID LANCHES LTDA - Bem(ns): 1) Um fogao industrial de 4 bocas, sem marca nem modelo aparente, em uso, no estado, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 67, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paulo Lima, 20, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00750-2006-201-01-00-2 - Exte. ELIAS PEREIRA GOMES Exdo. ERTEL ENGENHARIA LTDA - Bem(ns): 1) Uma caixa de calibracao de reles, equipada com multiteste, modelo UDR-80, serie 128, 220 Volts, 50HZ, em estado regular, avaliada em R$ 14.000,00; 2) Um transformador de seguranca, com protecao eletrostatica, marca Faraday, 110/24V, em estado regular, avaliado em R$ 2.500,00. Total da Avaliacao: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Prof. Venancio Pereira Veloso, 1480, Capivari, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00461-2007-201-01-00-4 - Exte. OSCAR GUILHERMO SOTO TORRES Exdo. LABORATORIO SEDABEL LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Uma maquina denominada de drageadar, com coifa de aco inoxidavel, com motor, completa para funcionamento, nao sendo possivel testar o seu funcionamento por estar desligada no momento da penhora, aparente regular estado de conservacao, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 12, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Washington Luiz, 1308, Km 4,5, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00301-2004-201-01-00-2 - Rte. ZILMAR SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv. Carlos Claudionor Barrozo - OAB/RJ: 073973/D) Rdo. TETUS VITRUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv. Maricel Lozano Petralanda - OAB/RJ: 068917/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador composto de: monitor da marca Samsung Sync Master 550v n. serie 2T15HXBN912658P, tela colorida; teclado; mouse; CPU; funcionando, aparente bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 80, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Pca Jaime Azevedo Reis, 340, Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01437-2005-201-01-00-0 - Rte. ANDREA FERREIRA DA SILVA (Adv. Sebastiao Lucio Filho - OAB/RJ: 114785/D) Rdo. SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME - Bem(ns): 1) Cinqüenta e sete biquinis de adulto, tamanhos e modelos variados, fabricados pela executada, avaliados em R$ 1.134,30 (um mil, cento e trinta e quatro reais e trinta centavos). Penhorados e avaliados as fls. 48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mal. Hermes, 828, Vila Sao Luiz, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, VANDA MARIA MOREIRA LESSA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELIANE ZAHAR, MM. Juiza Titular na 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 435418"
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                        "435438": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008\r\n\r\nProc. 01028-2003-201-01-00-2 - Rte: ADILSON PEREIRA BARBOSA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 061847/D ] ADILSON PEREIRA BARBOSA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01272-2006-201-01-00-8 - Rte: Sergio Rodrigues Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Sergio Rodrigues Junior, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que restou designado o dia 28.02.08, as 9.30hs au diencia para inquiricao da testemunha ROSEMARY G. DE PAULA, no Jui zo Deprecado- 6a VT/NI. \r\n\r\nProc. 00877-2007-201-01-00-2 - Rte: Carlos Jorda de Almeida Rangel [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 140748/D AB:RJ 121935/D ] Carlos Jorda de Almeida Rangel, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o Juizo Deprecado - 23a VT/SALVADOR designou para o dia 18.02.08, as 09.15hs, a realizacao de audiencia. TOMAR AINDA,DE QUE O JUIZO DEPRECADO DA 4A VT/NI designou o dia 15.04.08 as 9.50hs, para inquiricao de testemunha. \r\n\r\nId: 435438"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "1ª VT/Itaperuna\r\n\r\nProcesso: 00864-2007-471-01-00-0 - RTRte: Fernanda de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 - D)]Rdo: Padaria e Lanchonete Amigos da 10 de Maio Ltda. - ME [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rte Fernanda de OliveiraTomar ciência da certidão negativa da Srª Oficial de Justiça às fls. 25 .Processo: 01301-2007-471-01-00-0 - RTRte: fabricio Silva Moura [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]Rdo: Clézio Thadeu de Souza Dutra, Rdo: Hebert Luiz de Souza Dutra, Rdo: Cone construções e Engenharia Ltda Destinatário(s): Rte fabricio Silva MouraTer ciência da devolução postal da citação do Representante da Rda, Clézio Thadeu de Souza Dutra, pelo motivo de \"desconhecido\" .Processo: 00167-2002-471-01-00-5 - RTRte: EDSON JOSE PEIXOTO BARRETO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01328-2006-471-01-00-1 - RTRte: Jose Duarte [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)]Rdo: Empresa Estadual de Viacao - ServeDestinatário(s): Rte Jose DuarteFornecer a este Juízo, no prazo de 10 dias, o atual endereço do Reclamante, tendo em vista a devolução postal por \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito .\r\n\r\nId: 435625"
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                },
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2ª VT/Macaé\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02058-2007-482-01-00-0 - Rte: Weverson da Silva Felix Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00125-2006-482-01-00-1 - Rte: Marcio Jose ROBERTO COSTA RDO: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01011-2006-482-01-00-9 - Rte: Alexandre Silva Viana Rdo: Adpetro de Macae Servico Tecnico MECANICO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01026-2006-482-01-00-7 - Rte: Edmar Gefler de Moura Bitencourt Rdo: Duo Formas Comercio de MADEIRAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/03/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01237-2006-482-01-00-0 - Rte: Amaro da Silva Junior Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00645-2007-482-01-00-5 - Rte: Rafael Jorge Amorim Barreto Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/03/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01509-2007-482-01-00-2 - Rte: Ivana Maria da Silva Alves Rdo: Safo's Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01903-2007-482-01-00-0 - Rte: Vanderleia Correia Fernandes Rocha Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/03/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02021-2007-482-01-00-2 - Rte: Sandra Regina Lima Rocha da Silva Soares Rdo: Safos Fornecedora DE NAVIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/04/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01982-2006-482-01-00-9 - Rte: Vanessa Pessim Pires Rdo: Tass Engenharia Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob a egi de do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00120-2007-482-01-00-0 - Rte: Celso Rodolfo dos Reis E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00057-2005-482-01-00-0 - Rte: Willis Santos Souza Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 118 e venha a recla mada com o pagamento, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2005-482-01-00-4 - Rte: Antonio Campos Lima Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 102 e efetuar o pa gamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00065-2005-482-01-00-6 - Rte: Nildo dos Santos Cruz Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00081-2005-482-01-00-9 - Rte: Adelson Cerqueira Barreto Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 500 e venha a pri- meira re com o pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2005-482-01-00-3 - Rte: Eduardo Espagnol Perche Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 89 e venha a re com o pagamento, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2005-482-01-00-7 - Rte: Evandro Cruz da Costa Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 103 e vir com o pa- gamento, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2005-482-01-00-0 - Rte: Adenir Naves Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 73 e vir com o paga mento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2005-482-01-00-9 - Rte: Nelio Nascimento Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.94 e vir com o paga- mento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2005-482-01-00-8 - Rte: Adriana Monteiro Lima Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 357/372, procedente em parte, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00612-2005-482-01-00-3 - Rte: Marilza da Silva Porto Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - COOPEMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso interposto pelo Municipio as fls. 164/166 e do recurso interposto pela Fundacao Educacional as fls. 168/171, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 02364-2005-482-01-00-5 - Rte: Aldair Amaral Santana Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os documentos juntados pela segunda re, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2006-482-01-00-0 - Rte: Patricia Ferreira dos Santos Rdo: Locar - Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 174/188, procedente em parte, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00400-2006-482-01-00-7 - Rte: Ilson de Azevedo Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao de fl.178, sob a egide do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00426-2006-482-01-00-5 - Rte: Duvaldo Gabriel de Brito E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00455-2006-482-01-00-7 - Rte: George da Silva Klem Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re as fls. 282/302, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00518-2006-482-01-00-5 - Rte: Carlos de Azevedo Possidonio Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao em 10 dias sob a egide do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00535-2006-482-01-00-2 - Rte: Teones de Almeida Junior Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 127 e efetuar o pa gamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2006-482-01-00-4 - Rte: Robson Fagundes Pereira Rdo: Macae Tecnology Industrial e Comercial Ltda-ATS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela segunda re as fls. 126/140, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01271-2006-482-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia da Silva Coitinho Rdo: Tass Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re as fls. 265/285, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2007-482-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio de Souza Ramos Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 176/184, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01066-2007-482-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Marques Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 44/51, procedente em parte, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 02140-2005-482-01-00-3 - Cgte: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 104487/D ] Techocean Offshore Ltda: Apresentar demonstrativo mes a mes das horas extras trabalhadas pelo autor, conforme previsto na ata de fl. 222, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00593-2006-482-01-00-6 - SPTE: Marta Suely Chaves Correa [Adv. Rodolfo Tanus Madeira OAB:RJ 049464/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 037768/D ] Marta Suely Chaves Correa, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): 1) Ao autor para contra-razoes ao recurso da segunda re(Pz:8 dias) 2) A primeira re para ciencia do recurso interposto pela segunda reclamada.(Prazo: 8 dias). \r\n\r\nProc. 02206-2005-482-01-00-5 - Rte: Jordelino Bento de Souza [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 005073/D ] Jordelino Bento de Souza, EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 89, no prazo de 05 dias. Venha a re com o pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02485-2005-482-01-00-7 - Rte: Valdirene Pimenta de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D Valdirene Pimenta de Oliveira: Manifestar sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02667-2005-482-01-00-8 - Rte: Valdir Marques da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D ] Valdir Marques da Silva, Milton dos Santos e Companhia Ltda: Vista as partes s/ extrato analitico de fl. 198/200, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00120-2007-482-01-00-0 - Rte: Celso Rodolfo dos Reis E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00177-2007-482-01-00-9 - Rte: Milton Porto da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Milton Porto da Silva, Petroleo Brasileiro S/A PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fls. 250/263, procedente em parte, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00242-2007-482-01-00-6 - Rte: Roberta Rodrigues Tavares [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 053073/D ] Roberta Rodrigues Tavares, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fls. 107/117, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00771-2007-482-01-00-0 - Rte: Marcio Rodrigues Timoteo [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 097879/D AB:RJ 053073/D ] Marcio Rodrigues Timoteo, Riviera Engenharia e Comercio Ltda, Petroleo Brasileiro S.A PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fls. 203/214, procedente em parte, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01279-2007-482-01-00-1 - Rte: Jorge Alves de Souza(Espolio de) [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Francisco Daniel Mendonca Junger Jorge Alves de Souza(Espolio de): Tomar ciencia da decisao de fls. 32/39, procedente em parte, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01429-2007-482-01-00-7 - Rte: Alessandro Gomes Mendonca [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 107306/D ] Alessandro Gomes Mendonca, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls. 192/195, julgada procedente, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00100-2004-482-01-00-6 - Rte: DIRLEI LEONEL DA CONCEICAO [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D AB:RJ 047561/D ] ALUCAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 272 e efetuar o pa gamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2004-482-01-00-5 - Rte: CIRLEI MACHADO DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira OAB:RJ 031983/D ] Rdo: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA CIRLEI MACHADO DOS SANTOS: Ter vista da certidao do Oficial de Justica de fl.114, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00255-2004-482-01-00-2 - Rte: JOVANE DE MELO ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] JOVANE DE MELO ALMEIDA, PETROLEO BRASIELRO SA - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fls. 242/243, conheco e rejeito os em bargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00259-2004-482-01-00-0 - Rte: JAYME DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos OAB:RJ 103096/D AB:RJ 072341/D ] JAYME DA SILVA CERQUEIRA, MAC COKE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00329-2004-482-01-00-0 - Rte: DEVANI CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D AB:RJ 086991/D AB:RJ 053073/D ] DEVANI CARVALHO TEIXEIRA, JOAO E NEVES CURSO IDIOMAS E COM DE LIVROS LTD, CCAA, PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. prazo legal \r\n\r\nProc. 00382-2004-482-01-00-1 - Rte: PAULO HENRIQUE VIANA DE SOUZA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D AB:RJ 053073/D ] Vecto Aibel do Brasil Ltda, PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00057-2005-482-01-00-0 - Rte: Willis Santos Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Willis Santos Souza: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.118, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2005-482-01-00-4 - Rte: Antonio Campos Lima [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Antonio Campos Lima: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.102. \r\n\r\nProc. 00065-2005-482-01-00-6 - Rte: Nildo dos Santos Cruz [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Nildo dos Santos Cruz, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentar calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00081-2005-482-01-00-9 - Rte: Adelson Cerqueira Barreto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Adelson Cerqueira Barreto, Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.500. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 00082-2005-482-01-00-3 - Rte: Eduardo Espagnol Perche [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Eduardo Espagnol Perche: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.89, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2005-482-01-00-7 - Rte: Evandro Cruz da Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Evandro Cruz da Costa: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 103, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2005-482-01-00-0 - Rte: Adenir Naves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Adenir Naves: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 73, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2005-482-01-00-9 - Rte: Nelio Nascimento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Nelio Nascimento: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 94, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2005-482-01-00-7 - Rte: Rubens Antonio da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D ] Rdo: Jose Luiz Malavazi Rubens Antonio da Silva: Falar sobre certidao do Oficial de Justica de fl.99, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2005-482-01-00-9 - Rte: Edmilson de Oliveira Santos [Adv. Adriana Encarnacao Francisco OAB:RJ 102801/D AB:RJ 089147/D ] Edmilson de Oliveira Santos, Techocean Offshore: Venham as partes com contra-razoes ao recurso da instituicao pre- videnciaria, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00576-2005-482-01-00-8 - Rte: Adriana Monteiro Lima [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Adriana Monteiro Lima, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fls. 357/372, procedente em parte, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00612-2005-482-01-00-3 - Rte: Marilza da Silva Porto [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 000660/B ] Marilza da Silva Porto: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 164/167 e fls. 168/171 no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01322-2005-482-01-00-7 - Rte: Susete de Lima Ribeiro [Adv. Marcos Alexandre Nogueira OAB:RJ 117291/D AB:RJ 097766/D AB:RJ 053073/D ] Susete de Lima Ribeiro, Silvertch do Brasil Engenharia e Automacao Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Reclamadas: Contra-arrazoar recurso do autor de fls.629/639 - Primeira Reclamada: Ciencia do recurso interposto pela Segunda Re clamada as fls. 604/625. \r\n\r\nProc. 01552-2005-482-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Gomes [Adv. Cleverson Faria Costa OAB:RJ 041700/D ] Rdo: Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda Luiz Carlos Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01790-2005-482-01-00-1 - Rte: Herval Rodrigues Cordeiro [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 067460/D ] Herval Rodrigues Cordeiro, Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fl. 49/51, no prazo legal.(Nego Provimento dos embargos) \r\n\r\nProc. 02002-2005-482-01-00-4 - Rte: Christian Nascimento Machado [Adv. Paulo Fernando de Almeida Pinto OAB:RJ 141249/D AB:RJ 053073/D ] Christian Nascimento Machado: Indique o autor no prazo de um ano meios de prosseguir com a execu cao. \r\n\r\nProc. 02364-2005-482-01-00-5 - Rte: Aldair Amaral Santana [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 053073/D ] Aldair Amaral Santana: Manifestar sobre os documentos juntados pela segunda re, em 10 di as \r\n\r\nProc. 00276-2006-482-01-00-0 - Rte: Patricia Ferreira dos Santos [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 102729/D ] Patricia Ferreira dos Santos, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia da decisao de fls. 174/188, procedente em parte, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00455-2006-482-01-00-7 - Rte: George da Silva Klem [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 053073/D ] George da Silva Klem, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Ao autor e a primeira re para contra-razoes ao recurso ordinario da segunda re as fls. 282/302, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00535-2006-482-01-00-2 - Rte: Teones de Almeida Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D AB:RJ 053073/D ] Teones de Almeida Junior, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 127, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00669-2006-482-01-00-3 - Rte: Kelly Cristina da Silva Goncalves [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 025083/D ] Kelly Cristina da Silva Goncalves, Vesper S.A, Brasilcenter Comunicacoes Ltda: Autor: Tomar ciencia do despacho de fl.304. Partes: Tomar ciencia de que foi designado o dia 18/03/08 as 10h48 para oitiva da teste munha Margareth Gondim, perante a 6a.VT de Niteroi \r\n\r\nProc. 01216-2006-482-01-00-4 - Rte: Robson Fagundes Pereira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Robson Fagundes Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela segunda re de fls. 126/140, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01271-2006-482-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia da Silva Coitinho [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 053073/D ] Rita de Cassia da Silva Coitinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.265/285, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01273-2006-482-01-00-3 - Rte: Jose Walter Simoes da Silva [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 094674/D AB:RJ 063377/D ] Jose Walter Simoes da Silva, FUGRO OCEANSATPEG S/A, Companhia de Seguros Minas Brasil SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01367-2006-482-01-00-2 - Rte: Amos Faria Pereira [Adv. Adriel dos Santos Silva OAB:RJ 103985/D AB:RJ 088982/D ] Amos Faria Pereira, Transocean Brasil Ltda: Digam as partes em 10 dias individuais e sucessivos a comecar pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 140/148. \r\n\r\nProc. 01890-2006-482-01-00-9 - Rte: Eliana Goncalves Barbosa [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira OAB:RJ 074290/D ] Rdo: Pousada do Pescador Eliana Goncalves Barbosa: Tomar ciencia da decisao de fl. 16, arquivamento da reclamacao, no prazo legal \r\n\r\nProc. 01919-2006-482-01-00-2 - Rte: Solange Menezes de Azevedo Battisaco [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 072341/D ] Irmandade de Sao Joao Batista de Macae: Nego seguimento ao recurso, por intempestivo (v.fl.180) Em 17/12/ 07 Ass. O Juiz. \r\n\r\nProc. 01924-2006-482-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio da Costa Rdo: Transocean Brasil Ltda [Adv. Luiz Renato Bueno OAB:RJ 108608/D ] Transocean Brasil Ltda: Venha a re com o deposito dos honorarios periciais no valor de 5 salarios minimos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02138-2006-482-01-00-5 - Rte: Luciano Souza da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 103096/D AB:RJ 053073/D ] Luciano Souza da Silva, Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos LTDA: Autor: Contra-arrazoar o recurso ordinario da segunda re de fls. 615/638, no prazo legal. Primeira Reclamada: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda reclamada as fls. 615/638, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00185-2007-482-01-00-5 - Rte: Claudio Jose Andrade [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 055721/D ] Claudio Jose Andrade, Vesper S.A.: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Venha o autor com o endreco da primeira re em 20 dias, pena de extincao. Ciencia a segunda re. \r\n\r\nProc. 00203-2007-482-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio de Souza Ramos [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 053073/D ] Marcos Antonio de Souza Ramos, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fls. 176/184, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00583-2007-482-01-00-1 - Rte: Roberto Espirito Santo E OUTRO S AB:RJ 054891/D ] Rdo: Multitek Servicos de Engenharia Ltda Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 203, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00673-2007-482-01-00-2 - Rte: Adalberto da Silva Amorim Filho [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 111637/A ] Adalberto da Silva Amorim Filho, Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls. 53, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01066-2007-482-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Marques [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D ] Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda Luiz Carlos Marques: Tomar ciencia da decisao de fls. 44/51, procedente em parte, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01224-2007-482-01-00-1 - Rte: Jaques Ramos Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:SP 183449/D ] Jaques Ramos Silva, Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda: Primeira reclamada: Tomar ciencia da decisao de fls. 94/98, proce dente em parte, no prazo legal; Autor: Apresentar contra-razoes ao recurso interposto pela segunda reclamada as fls. 99/117, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01431-2007-482-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Maciel de Azevedo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Luiz Carlos Maciel de Azevedo, Aibel Oleo e gas Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls. 224/227, procedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 418958"
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                            "1ª VT/Magé\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 29/01/2008\r\n\r\n01261-2004-491-01-00-8 RTExequente: CRISTIANE ROCHA SENAExecutado: Elizabeth da Silva Anchieta,Perfumaria Point da Beleza de Mage Ltda ME,Carla Machado SoaresPelo presente fica citado Elizabeth da Silva Anchieta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 421,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Carla Machado Soares,Perfumaria Point da Beleza de Mage Ltda ME,Carla Machado SoaresPelo presente fica citado Carla Machado Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 421,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Perfumaria Point da Beleza de Mage Ltda ME,Perfumaria Point da Beleza de Mage Ltda ME,Carla Machado SoaresPelo presente fica citado Perfumaria Point da Beleza de Mage Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 421,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00213-2006-491-01-00-4 RTExequente: Cristiane Silva de OliveiraExecutado: Diptex Industria e Comerico Ltda.Pelo presente fica citado Diptex Industria e Comerico Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.157,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00328-2005-491-01-00-8 RTExequente: Jadson de Oliveira BarbosaExecutado: Transportadora Primavera LtdaPelo presente fica citado Transportadora Primavera Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.670,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 430713"
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                        "430714": [
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                            "Edital de Citação para Inicial – 29/01/2008\r\n\r\nProcesso: 00934-2007-491-01-00-5 – RTRte: Alberto Carlos Santana OliveiraRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Queops Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2008 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. O representante legal da ré deverá portar sua CTPS.Processo: 01578-2007-491-01-00-7 – RTRte: Jeferson Rezende MartinsRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Logistech Dist. Plan. e Entrega Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/04/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. O representante legal da ré deverá portar sua CTPS.Processo: 00057-2007-491-01-00-2 – RTRte: Lucelia Porto de AbreuRdo: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/04/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. O representante legal da ré deverá portar sua CTPS.Processo: 00884-2007-491-01-00-6 – RTRte: Osmar Souza RibeiroRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Queops 100 Tecnologia e Informatica Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. O representante legal da ré deverá portar sua CTPS.Processo: 00933-2007-491-01-00-0 – RTRte: Geovane Cravo BarcellosRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arkte Brasil Telecom Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/03/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. O representante legal da ré deverá portar sua CTPS.Processo: 00969-2007-491-01-00-4 – RTRte: Manoel Jose da RozaRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. O representante legal da ré deverá portar sua CTPS.Processo: 00971-2007-491-01-00-3 – RTRte: Jose Claudio Araujo SantosRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Queops Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. O representante legal da ré deverá portar sua CTPS.Processo: 01100-2007-491-01-00-7 – RTRte: Denys Nunes da ConceicaoRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Queops Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. O representante legal da ré deverá portar sua CTPS.Processo: 00885-2007-491-01-00-0 – RTRte: Sandro Ferreira da SilvaRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aurora Energia S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/04/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. O representante legal da ré deverá portar sua CTPS.Processo: 00935-2007-491-01-00-0 – RTRte: Jonys Marcelo de Souza RibeiroRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ampla Energia e Servicos S.A., Aurora Energia S.A., Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/04/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. O representante legal da ré deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 430714"
                        ],
                        "430715": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "Edital de Notificação – 29/01/2008\r\n\r\nProcesso: 01639-2007-491-01-00-6 – ETEgte: Joao dos Anjos Silva SoaresEgdo: Claudio Marzo Medeiros da Silva e OutrosPelo presente fica m Motor Tec Vendas e Assistência Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 430715"
                        ],
                        "430716": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "Processo: 01102-2007-491-01-00-6 - RTRte: Ademir Ribeiro do Nascimento [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Ademir Ribeiro do Nascimento, Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.Tomar ciência de que foi deferida a suspensão do feito pelo prazo de um ano. .Processo: 00746-1997-491-01-00-4 - RTRte: SEBASTIAO CARDOSO MANTUAM [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage Destinatário(s): Rte SEBASTIAO CARDOSO MANTUAMTomar ciência da r. decisão de fl. 164 verso, que rejeitou a impugnação do réu e homologou os cálculos de fls. 154/156. .Processo: 01624-2007-491-01-00-8 - RTRte: Antonio Carlos Miron da Silva Junior [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]Rdo: Municipio de MageDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Miron da Silva JuniorTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .Processo: 00954-1996-491-01-00-2 - RTRte: PAULO ADRIANO ANDRE PEREIRA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA DOURO LTDA [Adv. Sirley Teixeira da Silva (OAB: RJ 44997 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ADRIANO ANDRE PEREIRATomar ciência de que deverá diligenciar diretamente. .Processo: 01508-2004-491-01-00-6 - RTRte: MARCELO PEREIRA CUNHA [Adv. Vera Lopes Patricio de Assumpcao (OAB: RJ 88562 - D)]Rdo: PIABECAR COMERCIO DE PNEUS LTDA [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO PEREIRA CUNHAFornecer a certidão atualizada do imóvel. .Processo: 00461-2004-491-01-00-3 - RTRte: ALIOMAR DA SILVA COSTA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALIOMAR DA SILVA COSTAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00804-1999-491-01-00-1 - RTRte: MARCIO MEDEIROS [Adv. Lucia Maria Nascimento Coelho (OAB: RJ 35927 - D)]Rdo: MARIA CELIA DA CONCEICAO SOARES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO MEDEIROS, Rdo MARIA CELIA DA CONCEICAO SOARESContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00935-1999-491-01-00-9 - RTRte: AILTON VIEIRA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]Rdo: UNITER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]Destinatário(s): Rte AILTON VIEIRAFornecer o seu número de inscrição no C.P.F. .Processo: 00054-2008-491-01-00-0 - ACPCgte: Mercado Box Model Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Cgdo: Carla Baptista PintoDestinatário(s): Cgte Mercado Box Model Ltda.Comprovar o recolhimento do depósito objeto da ação, em dez dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 430716"
                        ],
                        "431910": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação – 01/02/2008\r\n\r\nProcesso: 01640-2007-491-01-00-0 – ETEgte: Aquilino Parente FernandezEgdo: Claudio Marzo Medeiros da Silva e OutrosPelo presente fica m Motor Tec Vendas e Assistência Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 431910"
                        ],
                        "431911": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Processo: 00228-2002-491-01-00-9 - RTRte: RONEI DA SILVA CARNEIRO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: UCS DO BRASIL LTDA - ME e OutrosDestinatário(s): Rdo Marcio Magalhaes Albi, Rte RONEI DA SILVA CARNEIROTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 158. .Processo: 01458-2005-491-01-00-8 - RTRte: Paulo Roberto de Souza Pinheiro [Adv. Ruda Vieira Pinto (OAB: RJ 128837 - D)]Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Paulo Roberto de Souza PinheiroApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria ecoisa jultada. .Processo: 00930-2005-491-01-00-5 - RTRte: Carlos Andre Sousa dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte Carlos Andre Sousa dos SantosApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00931-2005-491-01-00-0 - RTRte: Fabiano Campos Nascimento [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste SA, Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaEntregar guias do seguro desemprego e FGTS. .Processo: 00892-2002-491-01-00-8 - RTRte: JUSSARA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: JADES CONFECCOES LTDADestinatário(s): Rte JUSSARA BARBOSA DOS SANTOSTomar ciencia de que foi julgada extinta a execução na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. .Processo: 00887-2003-491-01-00-6 - RTRte: PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: C.M.L. SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDADestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRATomar ciencia de que foi julgada extinta a execução na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. .Processo: 01412-2004-491-01-00-8 - RTRte: MARCOS GOMES PEREIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: STATUSCOOP COOP. DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo STATUSCOOP COOP. DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01274-2004-491-01-00-7 - RTRte: ADRIANA RIBEIRO FARIA [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: Ana Marcia Soares Silva AbraaoDestinatário(s): Rte ADRIANA RIBEIRO FARIAFornecer seu número de inscrição no C.P.F. .Processo: 01084-2001-491-01-00-7 - RTRte: VALMIR ANTONIO DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)] e OutrosRdo: COLUMBIA RIO CARNES LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO CARDINOT SILVA, Rte VALMIR ANTONIO DA SILVAFornecer seu número de inscrição no C.P.F. .Processo: 01015-2006-491-01-00-8 - RTRte: Maria Jose Goncalves Ramos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]Destinatário(s): Rdo Diptex Industria e Comercio Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00522-2007-491-01-00-5 - RTRte: Uilton da Silva Romao [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]Rdo: Mareventos Lanza Confeccoes Ltda. [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]Destinatário(s): Rdo Mareventos Lanza Confeccoes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01388-2005-491-01-00-8 - RTRte: Reginaldo Dias Pereira [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]Rdo: Centro Educacional Mageense Ltda. [Adv. Geovani Paulino dos Santos Filho (OAB: RJ 92414 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Mageense Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01225-2003-491-01-00-3 - RTRte: MONICA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: CEDIAN CENTRO DE DIAGNOSTICOS E APOIO LTDADestinatário(s): Rte MONICA NASCIMENTO DA SILVAFornecer seu número de inscrição no C.P.F. .Processo: 00540-2001-491-01-00-1 - RTRte: ANTONIO JOSE DA SILVA NOVO [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]Rdo: CENTRO CULTURAL ROBSPIERRE LTDA-ME [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DA SILVA NOVOManifestar-se sobre a peticao de fls. 203/204. .Processo: 00703-1995-491-01-00-7 - RTRte: CACILDA MARIA LEITE DE AZEVEDO. [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage Destinatário(s): Rte CACILDA MARIA LEITE DE AZEVEDO.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01552-2004-491-01-00-6 - RTRte: DANIEL ARAUJO CANDIDO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERVICOX LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DANIEL ARAUJO CANDIDO, Rdo STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERVICOX LTDATomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 152 verso. .Processo: 01414-2004-491-01-00-7 - RTRte: LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: STATUSCOOP COOP.DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZA, Rdo STATUSCOOP COOP.DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDATomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls.152 verso. .Processo: 01249-2007-491-01-00-6 - ETEgte: Francisco Jose Soares [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]Egdo: Joao Carlos Guimaraes Maciel [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Destinatário(s): Egdo Joao Carlos Guimaraes MacielContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01019-2001-491-01-00-1 - RTRte: JOSE NEMY MOTTA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: AMPLA Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE NEMY MOTTAApresentar artigos de liquidacao. .Processo: 00296-2005-491-01-00-0 - RTRte: Edson Wilson Guimaraes da Costa [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rdo Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00008-2007-491-01-00-0 - RTRte: Amanda Porto de Lima [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Supermercados Altos da Posse Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercados Altos da Posse Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00919-2006-491-01-00-6 - RTRte: Reginaldo Francisco da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]Rdo: Empresa Mineracao Aguas SantAnna Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Mineracao Aguas SantAnna Ltda., Rte Reginaldo Francisco da SilvaTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 78. .Processo: 00273-2007-491-01-00-8 - RTRte: Marli Miranda de Amorim [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]Rdo: Drogaria Minie Ltda. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Minie Ltda.Manifestar-se sobre a peticao de fls. 42. .Processo: 00423-2007-491-01-00-3 - RTRte: Patricia Valerio de Souza [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]Rdo: Parolar Moveis e Eletromoveis Ltda. [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]Destinatário(s): Rdo Parolar Moveis e Eletromoveis Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nId: 431911"
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                        "435642": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "1ª VT/Niterói\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital, ficam INTIMADOS os Srs. advogados para DEVOLVEREM os autos dos processos relacionados abaixo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao, bem como de oficio a OAB. \r\n\r\n- Pedro Miranda OAB : RJ 023400 D Proc: RT 000419/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Jose Martins de Souza OAB : RJ 023885 D Proc: 00187-2004-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ribeiro OAB : RJ 030611 D Proc: RT 002187/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anibal Bruno Neto OAB : RJ 045444 D Proc: 00422-1998-241-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aura Magalhaes Freitas OAB : RJ 049921 D Proc: RT 000063/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Ricardo Candido Pereira OAB : RJ 054498 D Proc: RT 000746/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcimedes Brito OAB : RJ 058949 D Proc: 02768-2005-241-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao de Almeida OAB : RJ 060876 D Proc: RT 000057/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB : RJ 062413 D Proc: 01060-2006-241-01-00-0 00659-2002-241-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luzia de Souza Costa OAB : RJ 062446 D Proc: 01267-2005-241-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Caio Mario da Silveira Bruno OAB : RJ 067039 D Proc: 03863-2002-241-01-00-5 00324-2007-241-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Mauricio Naylor OAB : RJ 068283 D Proc: 00196-2006-241-01-00-2 RT 003756/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilberto Ramos OAB : RJ 070507 D Proc: 01053-2004-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alan de Souza Carvalho OAB : RJ 074292 D Proc: RT 003356/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dilsa Helena Rosa da Silva OAB : RJ 078441 D Proc: 00482-2003-241-01-00-5 00582-2007-241-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciano E Klinski OAB : RJ 078448 D Proc: 02711-2000-241-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hildebrando Afonso Filho OAB : RJ 079397 D Proc: 01920-2002-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angel Esdras OAB : RJ 080222 D Proc: 03020-2003-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Pasquale da Silveira Paura OAB : RJ 085976 D Proc: RT 000361/80 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Capeto Hammerschmidt OAB : RJ 092952 D Proc: 01495-2006-241-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoelito da Silva Passos Filho OAB : RJ 094142 D Proc: 00557-2007-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alex Waner OAB : RJ 096880 D Proc: 01014-2007-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Rohana OAB : RJ 097471 D Proc: RT 003386/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Ribeiro Goncalves OAB : RJ 098202 D Proc: RT 000427/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilberto Demier Alfradique OAB : RJ 101222 D Proc: 02671-2005-241-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Vasconcellos Lopes dos Santos OAB : RJ 109633 D Proc: 02206-2003-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Vieira Caetano OAB : RJ 109733 D Proc: 03824-2003-241-01-00-9 02064-2004-241-01-00-3 01124-2005-241-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Christina Lage OAB : RJ 116381 D Proc: 00844-2002-241-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski OAB : RJ 118631 D Proc: RT 000616/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricia Sodre de Araujo Fonseca OAB : RJ 118634 D Proc: RT 000635/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Walkiria Marques Quintela Viana OAB : RJ 118826 D Proc: 00136-2007-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Rodrigues OAB : RJ 122610 D Proc: 00396-2007-241-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Dalles Goncalves OAB : RJ 130488 D Proc: 00363-1997-241-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Miranda OAB : RJ 131220 D Proc: RT 000630/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina de A. Ramos OAB : RJ 135085 D Proc: 02866-2005-241-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Melissa Regina Teixeira Vasconcellos OAB : RJ 136523 E Proc: 02557-2004-241-01-00-3 01193-2006-241-01-00-6 03317-2004-241-01-00-6 RT 000512/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Plesmy dos Santos OAB : RJ 140677 D Proc: 00469-2007-241-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renee de Souza Cunha OAB : RJ 141631 E Proc: 00620-2002-241-01-00-5 00569-2003-241-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jeane Marins dos Santos Cunha OAB : RJ 144898 D Proc: 01876-2005-241-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior OAB : RJ 144995 D Proc: 03514-2002-241-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andressa da Cunha Lopes Silva OAB : RJ 145406 D Proc: RT 000370/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leticia Lopes Diniz OAB : RJ 148925 E Proc: PJ 000293/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Roberto de Souza OAB : RJ 148929 E Proc: 01862-2003-241-01-00-7 02905-2004-241-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rachel Barcellos Almeida OAB : RJ 155975 E Proc: RT 002116/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Guimaraes Damasio OAB : RJ 159732 E Proc: 00621-1994-241-01-00-9 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 00923-2007-241-01-00-2 - Aut: Gilson Raimundo dos Santos [Adv. Wangler Dias Pessoa OAB:RJ 101834/D ] Reu: Condominio Residencial Verde Ville Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2006-241-01-00-6 - Cgte: Oeste de Niteroi Restaurante Ltda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Cgdo: Gilberto Ricardo Cordeiro Caldas Cgte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) fls.197, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02456-2001-241-01-00-0 - Rte: VINICIUS LESSA LOPES [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00115-2002-241-01-00-0 - Rte: OSMAR DA SILVA FARIAS [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 092263/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01660-2003-241-01-00-5 - Rte: ERIC PINHEIRO VINHAS [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 038371/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01001-2004-241-01-00-0 - Rte: JOSUE PEREIRA LESSA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 088858/D ] Rdo: Atender ao despacho de fls.155, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01885-2004-241-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA QUINTANILHA [Adv. Zair Silva dos Santos OAB:RJ 049074/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00555-2005-241-01-00-0 - Rte: Evandro Mario de Vasconcelos de Souza [Adv. Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima OAB:RJ 048359/D Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls. 67. \r\n\r\nProc. 02226-2005-241-01-00-4 - Rte: Joanilda Maria dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 096948/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02421-2006-241-01-00-5 - Rte: Telma da Conceicao Cunha [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa OAB:RJ 103463/D AB:RJ 117498/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 53, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00688-2000-241-01-00-2 - Rte: EVERDAN RIBEIRO DE CASTRO PEREIRA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 003020/00 - Rte: ARMANDO DA SILVA LONTRA [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro OAB:RJ 060344/D AB:RJ 071067/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2001-241-01-00-9 - Rte: GERSON DA SILVA SANTOS [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Venha o reclamado com os valores devidos, nos termos de fls. 108, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01782-2001-241-01-00-7 - Rte: ELOA LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 059526/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: \r\n\r\nProc. RT 002048/01 - Rte: WALDENIR COSTA DNIELLI [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02468-2001-241-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 003056/01 - Rte: MIGUEL CAXIAS RIBEIRO FILHO [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 001165/A AB:RJ 043932/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01039-2002-241-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO RIGOTO FERREIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02803-2002-241-01-00-5 - Rte: EVERALDO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 074811/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03760-2002-241-01-00-5 - Rte: CLEUNICE FABIANE DA SILVA MESQUITA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 018252/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03981-2002-241-01-00-3 - Rte: EVAIR LOUREIRO [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D AB:RJ 083649/D ] Rte: Diga o exequente sobre a oferta, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00734-2003-241-01-00-6 - Rte: LUCIANO DUARTE DO PRADO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 051152/D ] Rdo: Atender ao despacho de fls.397, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00803-2003-241-01-00-1 - Rte: CLEYTON NASCIMENTO CAVALCANTI [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02397-2003-241-01-00-1 - Rte: ELIAS DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 010794/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2004-241-01-00-6 - Rte: PAULO ROGERIO LIMA CALIXTO [Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB:RJ 113907/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00239-2004-241-01-00-8 - Rte: CARLOS ALEXANDRINO [Adv. Rodrigo da Silva Pereira OAB:RJ 100481/D AB:RJ 033000/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) 66,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02197-2004-241-01-00-0 - Rte: FERNANDO SOUZA LEITE DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 123148/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Atender ao despacho de fls.170. \r\n\r\nProc. 03388-2004-241-01-00-9 - Rte: WILLIAM LIBERATO DE ALMEIDA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 066223/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 5.718,37 - fls.136 \r\n\r\nProc. 03524-2004-241-01-00-0 - Rte: YGHOR CLEMAN RODRIGUES LOPES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00028-2005-241-01-00-6 - Rte: Flavio Luis de Jesus Pereira [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D AB:RJ 039244/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 56 verso, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2005-241-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Silva de Melo Vergara [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 088393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da estimativa de honoraios periciais, no importe de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 01809-2005-241-01-00-8 - Rte: Rodrigo Lima Correa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 050993/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01859-2005-241-01-00-5 - Rte: Rosane Marcal da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 071319/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02288-2005-241-01-00-6 - Rte: Cleonice Francisco da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033844/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02294-2005-241-01-00-3 - Rte: Eliandro Neves Pereira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre a certidao de fls.54,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02355-2005-241-01-00-2 - Rte: Francisco Jose da Silva Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02937-2005-241-01-00-9 - Rte: Washington Luis Costa Serrao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 047363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00025-2006-241-01-00-3 - Rte: Andre Luis Ribeiro Soares [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00177-2006-241-01-00-6 - Rte: Everaldo Souto [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 076678/D ] Rdo: Depositar o valor incontroverso, em 48 hora, sob pena de multa processual. \r\n\r\nProc. 00533-2006-241-01-00-1 - Rte: Luiz Roberto da Conceicao Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 117307/D AB:RJ 047808/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00676-2006-241-01-00-3 - Rte: Ademir Frederico de Lacerda [Adv. Jose Manuel Marques OAB:RJ 102188/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.61,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00890-2006-241-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Ferreira da Silva Junior [Adv. Fernanda da Silva Fernandes OAB:RJ 129931/D AB:RJ 023409/D ] Rdo: Atender ao despacho de fls. 62. pz.48 horas. \r\n\r\nProc. 01146-2006-241-01-00-2 - Rte: Maviael Goncalves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2006-241-01-00-4 - Rte: Fabiano Barros de Oliveira Paes [Adv. Ricardo Rossi Magalhaes OAB:RJ 109880/D AB:RJ 137875/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01829-2006-241-01-00-0 - Rte: Sergio Alves da Silva [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 100788/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.138, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02053-2006-241-01-00-5 - Rte: Joao Americo Rodrigues Pacheco [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D AB:RJ 074074/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02378-2006-241-01-00-8 - Rte: Adriana Silveira Pereira de Melo [Adv. Claudia Pereira OAB:RJ 122162/D AB:RJ 089962/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00220-2007-241-01-00-4 - Rte: Janaina Ramos Meirelles da Silva [Adv. Gilberto Ramos OAB:RJ 070507/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00233-2007-241-01-00-3 - Rte: Gildasio Francisco de Souza [Adv. Hamilton Goncalves Loyola OAB:RJ 065780/D AB:RJ 005497/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2007-241-01-00-1 - Rte: Aretha Campos Marinho [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01349-2007-241-01-00-0 - Rte: Cleuton Santos Silva [Adv. Flavia dos S Messias OAB:RJ 128446/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00836-1976-241-01-00-8 - Rte: ARMANDO DOS SANTOS FERNANDES CONDE [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. por 10dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002240/84 - Rte: HELIO CORREA DE AZEVEDO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022612/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002316/85 - Rte: AILTON DA SILVA PORTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01650-1987-241-01-00-9 - Rte: SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 077164/D AB:RJ 028015/D AB:RJ 002496/A ] SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI, CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Para ciencia da decisao de fls, que trancou o seguimento do agravo de peticao interposto pela executada: \"... Destarte, indefere-se o requerido pelo executado, fls. 2514, mantendo-se a designacao da praca/Para ciencia da decisao de fls que indeferiu o requerido pela Cia Bras de Distribuicao, por nao ter ligitimidade para postular nestes autos. Juiz - 11/02/08 \r\n\r\nProc. 00437-1989-241-01-00-1 - Rte: DOMINGOS CRISPIM DA SILVA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01731-1989-241-01-00-0 - Rte: EDSON GONCALVES CHAVES [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01926-1990-241-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS MACHADO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Providenciar a adequacao dos calculos, em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001125/94 - Rte: ADRIANA MENDES DOS SANTOS [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 022742/D ] Rte: Comprovar o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001394/94 - Rte: NEYDE MARIA CAMPOS [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 005743/D ] Rte, Rdo: Terem ciencia dos calculos da Contadoria, referentes aos juros e atualizacao monetaria, no prazo sucessivo de 10 dias, com intervalo de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. Devera a reclamada depositar o saldo credor, no valor de R$ 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02913-1995-241-01-00-7 - Rte: JAIMIR GASTAO LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020670/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Atender ao despacho de fls.275 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001330/96 - Rte: LEILA MARIA MACHADO DA SILVA JACINTHO [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 096880/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) fls.161, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03014-1997-241-01-00-3 - Rte: ALINE BASTOS PINHEIRO CASTRO DE MENEZES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 03156-1997-241-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR MORAES DE MELLO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03371-1997-241-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO SERODIO DA FONSECA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01849-1998-241-01-00-0 - Rte: JOSE FERREIRA ANASTACIO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 088808/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002776/98 - Rte: EDELIR LACERDA VIEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 015747/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, assistida, independentemente de pauta designada, para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 03856-1998-241-01-00-6 - Rte: IRANILDO SILVA DO CARMO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01007-1999-241-01-00-9 - Rte: ANDREA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 127524/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02872-1999-241-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SANT'ANNA MENEZES [Adv. Marcio Carneiro Coutinho OAB:RJ 098281/D AB:RJ 052376/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03543-1999-241-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDO VAZ PORTO [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 059784/D ] Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004532/99 - Rte: ALEXANDRE DOMINGUES DOS SANTOS [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 435642"
                        ],
                        "423109": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02140-2003-241-01-00-0 - Rte: NILTON MOREIRA Rdo: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 391,62 referente a cota previdenciaria apurada pelo INSS em outubro de 2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01236-2005-241-01-00-2 - Rte: Isaias de Souza Bandeira Rdo: Trans Ocean 2001 Servicos de Reparos Navais Ltda-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.86/91 (procedente em parte), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 01577-2006-241-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do Estado do Rio de Ja E OUTRO S AB:RJ 096047/D AB:RJ 005497/D ] Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do Estado do Rio de Ja, Reu: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 749,17 - fls.73. \r\n\r\nProc. 02020-2000-241-01-00-0 - Rte: GERALDO DE CARVALHO NOBREGA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vista dos autos por 10 dias sucessivos, com 10 de intervalo. \r\n\r\nProc. 02524-2001-241-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO FREITAS DE SOUZA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se ha IR e/ou INSS a recolher. Pz. 05 dias. \r\n\r\nProc. 02430-2002-241-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDES GONCALVES SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 113980/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02563-2002-241-01-00-9 - Rte: GEARNECI BUENOS JUNIOR [Adv. Gueisa de Souza Chaves OAB:RJ 094011/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 10.475,45 - fls.160 \r\n\r\nProc. 00938-2003-241-01-00-7 - Rte: RENATO DA SILVA PERROTII [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 067856/D ] Rte, Rdo: Providenciar o calculo do tributo a recolher, nos termos da r.Sen- tenca. \r\n\r\nProc. 02597-2003-241-01-00-4 - Rte: HEDNILTON SILVA DA COSTA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls. 211. \r\n\r\nProc. 02065-2004-241-01-00-8 - Rte: CARLA ASSIS DE SANTANA [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D AB:RJ 088756/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 3.656,88 - fls.109. \r\n\r\nProc. 01133-2005-241-01-00-2 - Rte: Roberto Antonio de Araujo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 025151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 240.749,26 - fls. 308 \r\n\r\nProc. 01660-2005-241-01-00-7 - Rte: Geraldo Lucas da Silva [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 112098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 4.281,03 - fls.73 \r\n\r\nProc. 02459-2005-241-01-00-7 - Rte: Elizabeth Luis Monteiro Ferreira [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 018712/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls.105 verso. \r\n\r\nProc. 02565-2005-241-01-00-0 - Rte: Edson da Costa Siqueira [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 118235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 4.324,76 - fls.102. \r\n\r\nProc. 02036-2006-241-01-00-8 - Rte: Rodrigo Verissimo de Castro [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00273-2007-241-01-00-5 - Rte: Carmen Lucia Silva de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 071402/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-1995-241-01-00-0 - Rte: WASHINGTON ROSA DE ASSIS [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 016869/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) fls.257, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002689/99 - Rte: ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 067311/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 423109"
                        ],
                        "423110": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008\r\n\r\nProc. 02201-2007-241-01-00-2 - Egte: Celia Garcia de Freitas [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 062612/D ] Egte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.02, em 10 dias \r\n\r\nProc. 02204-2007-241-01-00-6 - Egte: Sonia Alves Siqueira [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 057168/D ] Egte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.02, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02205-2007-241-01-00-0 - Egte: Associacao dos Promitentes Compradores de Lotes do Condominio Lirios [Adv. Kleber Pereira Marcelino OAB:RJ 098728/D AB:RJ 078448/D ] Egte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.02, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01770-2006-241-01-00-0 - SPTE: Gilberto Brito de Araujo [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 077911/D AB:RJ 081019/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002135/00 - Rte: WELLINGTON DA SILVA LIMA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 058903/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001111/01 - Rte: ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira OAB:RJ 068519/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RPS 002718/01 - Rte: HELOISA GOMES MENDONCA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 058692/D AB:RJ 002528/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: de fls.162/163. \r\n\r\nProc. 03520-2003-241-01-00-1 - Rte: MARCELO PEREIRA LOURENCO [Adv. Anderson Topini de Almeida OAB:RJ 107581/D AB:RJ 023076/D ] MAUA JURONG S/A: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: de fls. 118. \r\n\r\nProc. 00476-2004-241-01-00-9 - Rte: LUIS AUGUSTO DE SANTANA [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 068679/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01073-2005-241-01-00-8 - Rte: Gilson da Conceicao Fernandes [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: Guedes Empreendimentos Imobiliarios Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01890-2005-241-01-00-6 - Rte: Hernandes Ramos Alves Nogueira [Adv. Luismar Fernandes Braga OAB:RJ 066750/D AB:RJ 084087/D ] Rdo: Comprovar nos autos, em 05 dias, os depositos referentes as parce- las do acordo de fls.25 \r\n\r\nProc. 01994-2005-241-01-00-0 - Rte: Atila Luiz de Barros Moreira [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D ] Rdo: SEBRACOOP Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01725-2006-241-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique de Moraes [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira OAB:RJ 131462/D AB:RJ 062612/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: de fls.67,em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2007-241-01-00-2 - Rte: Katia Helena Fernandes [Adv. Andrea Perazoli OAB:RJ 102250/D AB:RJ 105760/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01111-2007-241-01-00-4 - Rte: Marta Ivone Mathias Lemos [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 096176/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001288/00 - Rte: ARY DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: JOHN BOY COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) 45, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 04062-2000-241-01-00-5 - Rte: ARACI PINHEIRO DE MENDONCA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 000120/01 - Rte: MARIA ALICE RANGEL COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001191/01 - Rte: IVAN RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 001533/B ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02535-2001-241-01-00-0 - Rte: PAULO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02566-2001-241-01-00-1 - Rte: MARCIO ROBERTO NOGUEIRA MACEDO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 062282/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em Juizo, assistidas, para apreciacao do termo de acordo. \r\n\r\nProc. 02936-2001-241-01-00-0 - Rte: RODRIGO PIRES DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 024207/D AB:RJ 086144/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01357-2002-241-01-00-1 - Rte: VALTER FREITAS GUEDES [Adv. Roulien Pinto Camillo OAB:RJ 002222/D AB:RJ 071236/D AB:RJ 053520/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01432-2002-241-01-00-4 - Rte: GETULIO DA SILVA LEITE [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva OAB:RJ 079536/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: de fls.95. \r\n\r\nProc. 02558-2002-241-01-00-6 - Rte: MARCOS EDUARDO WERNECK DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 036788/D ] Rte, Rdo: Apresentar pecas para a formacao dos autos de restauracao, no pra- zo sucessivo de 10 dias, com 10 de intervalo. \r\n\r\nProc. 03073-2002-241-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 089851/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: de fls.129 \r\n\r\nProc. 03843-2002-241-01-00-4 - Rte: ADRIANO DE SOUZA RANGEL [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 098395/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 14.028,06 - fls.92 \r\n\r\nProc. 04003-2002-241-01-00-9 - Rte: RENATO DE JESUS SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 049404/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00566-2003-241-01-00-9 - Rte: ELAYNE CRISTINA CALVET DO NASCIMENTO [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01674-2003-241-01-00-9 - Rte: BRUNO FARIA MONTEIRO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 040031/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Providenciar o calculo e recolhimento do INSS e IR, nos termos da r. Sentenca. \r\n\r\nProc. 02101-2003-241-01-00-2 - Rte: SENALBA/RJ SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) de fls.236,por 05 dias \r\n\r\nProc. 02233-2003-241-01-00-4 - Rte: JOSE DE MAGALHAES CARDOSO [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 097877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 64.249,04 - fls.93 \r\n\r\nProc. 02436-2003-241-01-00-0 - Rte: WELINTON FIGUEIREDO MUNIZ [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 097733/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02843-2003-241-01-00-8 - Rte: GEISIANE MARINHO AMARAL [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva OAB:RJ 105303/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00258-2004-241-01-00-4 - Rte: PRISCILA CUNHA RODRIGUES [Adv. Gilson Batista Tavares OAB:RJ 030748/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00877-2004-241-01-00-9 - Rte: FLORIANO VIEIRA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 060094/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01534-2004-241-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS PINTO DA MOTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 082827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 2.431,06 - fls.36 \r\n\r\nProc. 02029-2004-241-01-00-4 - Rte: RENATA DA SILVA TINOCO SANTOS [Adv. Claudio Goulart de Souza OAB:RJ 054556/D AB:RJ 087091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 6.002,95 - fls.98. \r\n\r\nProc. 02623-2004-241-01-00-5 - Rte: ALAN LIMA NEVES DA SILVA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 089672/D ] Rdo: Provideciar o adiantamento da verba honoraria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02678-2004-241-01-00-5 - Rte: BRUNA COSTA DA SILVA [Adv. Eduardo da Silva Almeida Junior OAB:RJ 124556/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.41. \r\n\r\nProc. 02874-2004-241-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia da desistencia de fls. 109. \r\n\r\nProc. 03093-2004-241-01-00-2 - Rte: SID JACINTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 03279-2004-241-01-00-1 - Rte: ARILSON GOMES LORDELLO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 113773/D AB:RJ 025940/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03408-2004-241-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS SANTIAGO AZEVEDO [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Providenciar o calculo e recolhimento do IR e INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2005-241-01-00-1 - Rte: Jose Ferreira Casimiro [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2005-241-01-00-8 - Rte: Espolio de Thiago Gomes dos Santos Raposo [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 067083/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01032-2005-241-01-00-1 - Rte: Wilma Maria da Conceicao [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 096642/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01287-2005-241-01-00-4 - Rte: Vanessa Ines da Silva [Adv. Carla Ferreira Gama OAB:RJ 087728/D AB:RJ 075152/D ] Rte, Rdo: Ratificar na secretaria do Juizo, o pagamento das paercelas do aco rdo vencidas em 10/11/05 e 09/01/06, sob pena de execucao. Pz. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01888-2005-241-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Panificadora e Confeitaria Sao Sebastiao Ltda Rte: Masnifestar-se sobre a certidao de fls.17, e 10 dias. \r\n\r\nProc. 02274-2005-241-01-00-2 - Rte: Anastacio Pereira da Silva [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 063531/D ] Aloes Industria e Comercio Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00002-2006-241-01-00-9 - Rte: Laine Pinto Rosa [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 066104/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00425-2006-241-01-00-9 - Rte: Bethania Nogueira Fonseca [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Coletivos Sao Geraldo Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 00700-2006-241-01-00-4 - Rte: Edson Ferreira da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 078391/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00729-2006-241-01-00-6 - Rte: Silvio Carlos Marques da Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 025353/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01297-2006-241-01-00-0 - Rte: Janete de Marins Pereira [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D AB:RJ 068679/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01346-2006-241-01-00-5 - Rte: Rogerio Andrade Vanna [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 035943/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01659-2006-241-01-00-3 - Rte: Wallace de Moura [Adv. Roseane Siqueira da Silva OAB:RJ 100876/D AB:RJ 090449/D ] Nautilus Marine Service do Brasil Ltda.: Comprovar, em 48 horas, sob pena de exercucao, os pagamentos refe rentes aos meses de julho e agosto de 2007, do acordo de fls. 51. \r\n\r\nProc. 01722-2006-241-01-00-1 - Rte: Emanuele Neves de Almeida [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 001523/B AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Especifiquem as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 02354-2006-241-01-00-9 - Rte: Bianca Teixeira do Nascimento Fiuza [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: \r\n\r\nProc. 02486-2006-241-01-00-0 - Rte: Fernanda de Carvalho Coelho [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 111950/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.sucessivo. \r\n\r\nProc. 02612-2006-241-01-00-7 - Rte: Roberto Fernandes [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: de fls.70. \r\n\r\nProc. 00222-2007-241-01-00-3 - Rte: Franklin Fernandes Gomes [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 062708/D AB:RJ 052566/D ] Cooperaldi: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: de fls.205. \r\n\r\nProc. 00610-2007-241-01-00-4 - Rte: Andre Luiz de Souza [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 065912/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: de fls.207,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01169-2007-241-01-00-8 - Rte: Omercides Marins [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Marica] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002003/94 - Rte: MARCIA DA SILVA GUERRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: RAVELLO SPORT COM IND E REPRESENTACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001993/95 - Rte: LUCIENE DE SOUZA PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 074827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o despacho de fls,107 verso. \r\n\r\nProc. RT 002044/95 - Rte: LUIZ GERALDO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D AB:RJ 004376/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000863/96 - Rte: LEONARDO CUNHA LOPES [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes OAB:RJ 069718/D AB:RJ 043668/D AB:RJ 018474/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 001491/96 - Rte: CELIA MACHADO DUTRA BRASIL [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 062988/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002352/96 - Rte: GUILHERME RICARDO LOPES GARCIA [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 084935/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: de fls.266. \r\n\r\nProc. 02734-1996-241-01-00-0 - Rte: JOAO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Comparovar o recolhimento dos honorarios periciais, em 10 dias. R$ 2.200,00. \r\n\r\nProc. RT 001947/97 - Rte: ADILSON GARCIA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 053039/D ] Rdo: Ter ciencia do despacho de fls.416. \"Reduzo a verba honoraria para R$ 2.000,00. Intime-se o reclamado para deposito\". \r\n\r\nProc. 02305-1997-241-01-00-4 - Rte: JOAO PAULO DE LIMA RAMOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: MUSICAL NITEROI INSTRUMENTOS E MUSICAS LTDA [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo OAB:RJ 088421/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: de fls. 214/215. \r\n\r\nProc. RT 004082/97 - Rte: ROMILDO CARDOSO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001629/98 - Rte: ADRIANO FRANCA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 000627/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01728-1998-241-01-00-8 - Rte: ANTONIO ALFREDO DA SILVA [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 047363/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) de fls.156,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01822-1998-241-01-00-7 - Rte: MARIA DAS GRACAS ESTEVES ALVES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 081408/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 02162-1998-241-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 001110/99 - Rte: KATIA DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: AUTO SERVICO ESTRELA GUIA ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02306-1999-241-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR PINTO RAJAO [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003605/99 - Rte: ESPOLIO DE OZENIR DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 062612/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: de fls.104. \r\n\r\nId: 423110"
                        ],
                        "434312": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Aderson Bussinger Carvalho OAB : RJ 001511 B Proc: 01871-2007-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Maia da Fonseca OAB : RJ 025482 D Proc: RT 001457/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lurdes Eyer Campos OAB : RJ 031016 D Proc: 04154-1997-244-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Risoleta Vieira dos Santos OAB : RJ 033825 D Proc: 01013-2006-244-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Rosa de Miranda OAB : RJ 033948 D Proc: 00068-2003-244-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariangela Carvalho Chamberlain OAB : RJ 052815 D Proc: 00817-2006-244-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Martha Mandetta OAB : RJ 061378 D Proc: RT 000879/01 00592-2007-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iara da Fonseca Barbosa OAB : RJ 064314 D Proc: RT 002758/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Izaura Cristina Ferreira Pinheiro OAB : RJ 066767 D Proc: 02760-2005-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adauto Rodrigues Dias OAB : RJ 070130 D Proc: 00007-2003-244-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauricio Rodrigues Capela OAB : RJ 073377 D Proc: RT 000694/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Mendonca Filho OAB : RJ 076865 D Proc: 00257-2005-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciano E Klinski OAB : RJ 078448 D Proc: 01412-2005-244-01-00-5 00570-2003-244-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Luiz Costa de Figueiredo OAB : RJ 103583 D Proc: 02091-2003-244-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Couto OAB : RJ 107031 D Proc: 02750-2005-244-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Rodrigues F Rangel Neves OAB : RJ 108012 D Proc: 00838-2007-244-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Luiz Moita de Barros OAB : RJ 112337 D Proc: 02321-2001-244-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Gloria Sodre Braga OAB : RJ 112843 D Proc: 02491-2004-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Andre Gil Alcantara OAB : RJ 114427 D Proc: 01400-2007-244-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucinea Souza de Sa OAB : RJ 114599 D Proc: 02300-2006-244-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Sant\"anna dos Santos OAB : RJ 116184 D Proc: 01587-2003-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Nilton Franco Figueira OAB : RJ 128974 D Proc: RT 000503/01 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 00304-2007-244-01-00-7 - Rte: Manuel Pereira da Silva [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 085632/D ] Rte, Antonio Anizio Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01855-2007-244-01-00-8 - Rte: Elizete Xavier da Conceicao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Maria de Lourdes Erthal Monnerat Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00102-2002-244-01-00-0 - Rte: CRISTIANO RANGEL LOPES [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rdo: ALOHA SYSTEM INFORMATICA LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00364-2002-244-01-00-5 - Rte: FERNANDO MEDEIROS FESTAS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 089317/D AB:RJ 049479/D ] DANTEL INSTALACAO ELETRICA E TELEFONICA LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2003-244-01-00-6 - Rte: JADIR FONSECA SALINO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 076168/D ] Rte: Venha com o atual endereco dos socios em 30 dias, ja que ainda nao citados para presente execucao, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 02022-2003-244-01-00-0 - Rte: ANDERSON MARCELO DE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 079459/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00154-2004-244-01-00-9 - Rte: MARCUS VINICIUS ALVES DE SOUZA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 109685/A ] MARCUS VINICIUS ALVES DE SOUZA: Venha o reclamante, em 10 dias com novos calculos, observando os limites de julgado e a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00369-2004-244-01-00-0 - Rte: MARCELO FERNANDO NUNES DE MAGALHAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03323-2004-244-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 100975/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00130-2005-244-01-00-0 - Rte: Sheila Norbia Gomes Araujo [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 002496/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00221-2005-244-01-00-6 - Rte: Severino Ferreira de Moura Filho [Adv. Sindicato dos Empregados na Construcao Civil de Niteroi] Rdo: Diagrama Engenharia S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rte, Diagrama Engenharia S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01644-2005-244-01-00-3 - Rte: Evaldo Moura Gomes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Padaria Pao e Mel Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00170-2006-244-01-00-3 - Rte: Roberto Cloves Souza das Neves [Adv. Rodrigo Kelly Amim OAB:RJ 118242/D AB:RJ 005894/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte, Niteroi Park Ltda (NITPARK): Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-244-01-00-0 - Rte: Edson de Souza Felipe [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 127654/D ] Edson de Souza Felipe: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2006-244-01-00-5 - Rte: Ledevaldo Ferreira da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 115428/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01281-2006-244-01-00-7 - Rte: Jeremias do Nascimento Silva [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Piastrela Materiais de Construcao Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00016-2007-244-01-00-2 - Rte: Marcelo dos Santos Costa [Adv. Gloria M. A. de Oliveira OAB:RJ 114932/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Marcelo dos Santos Costa: Manifestar-se sobre os documentos juntados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2007-244-01-00-0 - Rte: Catia Rejane de Souza [Adv. Ardson Soares Junior OAB:RJ 109353/D Catia Rejane de Souza: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2007-244-01-00-0 - Rte: Elisangela Cristina Muniz Dutra [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 014878/D ] Mm 123 Comercio de Confeccoes e Boutique Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO, por falta de preparo. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2007-244-01-00-2 - Rte: Dayanna Alvarenga Delfino [Adv. Georgia V. Noronha OAB:RJ 106289/D AB:RJ 086549/D ] Rte, RPR 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2007-244-01-00-2 - Rte: Nilcea da Silva Garcia [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 106136/D ] Nilcea da Silva Garcia, Casa da Empregada Domestica: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (prazo sucessivo) \r\n\r\nId: 434312"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008\r\n\r\nProc. 01079-2003-244-01-00-2 - Cgte: L.F.SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA E OUTRO S AB:RJ 071842/D AB:RJ 054851/D ] MARCIA CRISTINA CARVALHO GOMES: Indique o endereco para diligencia requerida na peticao de fls. 178, em 30 dias, sob pena de suspensao do andamento processual por um ano. \r\n\r\nProc. 03210-2003-244-01-00-6 - Rte: ANGELA REGINA MARTINS NUNES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 119746/D ] ANGELA REGINA MARTINS NUNES, TANIA GUERRA ESPOGEIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00792-2005-244-01-00-0 - Rte: Aldeli da Conceicao [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 069495/D ] Supermercado Real de Itaipu Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 03019-2003-244-01-00-4 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS XAVIER [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 073379/D AB:RJ 080052/D ] ADRIANA DOS SANTOS XAVIER, BANCO ABN AMRO REAL S/A, REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA: Manifestem-se as partes, em 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02392-2004-244-01-00-9 - Rte: JOSIMAR LOPES CESARIO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 085480/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 03052-2005-244-01-00-6 - Rte: Antonio Ernildo Sousa Barbosa [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 044710/D ] Antonio Ernildo Sousa Barbosa, Nova Construcic Servicos de Mao-de-obra Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00749-2006-244-01-00-6 - Rte: Marcelo Conceicao Cruz E OUTRO S AB:RJ 102250/D AB:RJ 073593/D AB:RJ 005497/D ] Rte, Clin Cia de Limpeza Urbana de Niteroi: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01845-2006-244-01-00-1 - Rte: Jose Olivan Alves [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 041673/D ] Prezunic Comercial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01729-2007-244-01-00-3 - Rte: Anderson Alves da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Hortifrut Nando do Inga Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 003458/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000429/99 - Rte: RENILDO DA SILVA FRANCA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 064314/D ] RENILDO DA SILVA FRANCA, STONE MARINE SERV COM E REPRESENTACAO LTDA: As partes para ciencia de que foi designado o dia 15/02/08, as 12:00 horas, para realizacao da Praca na 2a VT/Duque de Caxias. Caso nao haja licitantes, fica desde ja designado o dia 22/02/08, as 12:00 horas, para realizacao de nova Praca. \r\n\r\nId: 434311"
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                        "434318": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Luciano E Klinski OAB : RJ 078448 D Proc: 02219-2004-244-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: Nas dependencias da Vara, situada `a Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, Niteroi. Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 04/03/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/03/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00975-2007-244-01-00-8 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS E OUTRO Exdo: Guce Sands Comercio de Alimentos Ltda. E OUTRO Bens: Maquina industrial marca SPAL, a gas, com saida para cinco tipos de refrigerantes a saber: coca-cola, coca-light, guarana, fanta e sprite, na cor vermelha e cinza, com insericao coca-cola, com cilindro a gas acoplado e maquina cornelius modelo 383102-7, boa conservacao, funcionando. Valor da avaliacao: R$ 5.200,00. O bem e encontrado na Rua tapuca, 169, Inga, Niteroi. \r\n\r\nProc. 03051-2003-244-01-00-0 - Rte: UBIRACI ALVES DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 057570/D ] Bens: Dois computadores completos com monitor Sansung 15\", em estado de uso, avaliados unitariamente em R$ 800,00, totalizando R$ 1.600,00. Os bens sao encontrados na Rua Marques de Caxias, 396, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 02212-2005-244-01-00-0 - Rte: Zilda da Costa Souza [Adv. Marcelo Rodrigues Chilinque OAB:RJ 097680/D AB:RJ 081361/D ] Bens: Uma televisao marca PANASONIC, cor cinza, estado de uso, avaliada em R$ 250,00. O bem e encontrado na Alameda Sao Boaventura, 611, Fonseca, Niteroi. \r\n\r\nProc. 02943-2005-244-01-00-5 - Rte: Helecio Monteiro [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 109031/D ] Bens: Um aparelho de faz simile Panasonic, modelo KX FT78, em estado de uso, avaliado em R$ 200,00. O bem e encontrado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 572 sala 301, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 03571-2002-244-01-00-1 - Rte: ANTONIO RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CARMINE MARASCO COM MASSAS ALIMENTICIAS LTDA Bens: Dez mesas com base em metal cor preta e tampo em madeira, medindo aprox. 1,00m x 1,00, bom estado, avaliadas unitariamente em R$ 45,00, totalizando R$ 450,00. os bens sao encontrados na Rua Maris e Barros, 305, Icarai, Niteori. \r\n\r\nProc. 01166-2004-244-01-00-0 - Rte: SANDRA NUNES DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062612/D ] Bens: Quatro conjuntos de mesa e duas cadeiras, sendo as mesas de madeira com tampo quadrado em tiras de madeira, medindo cerca de 0,7m; cadeiras com assemto e encosto em tiras de madeira, tudo em estado razoavel, avaliadas cada mesa em R$ 70,00 e as quatro em R$ 280,00, avaliadas cada cadeira em R$ 40,00. Valor total das avaliacoes: R$ 600,00. Os bens sao encontrados na Rua Aurelino Leal , 34, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 02033-2004-244-01-00-1 - Rte: PRISCILA ALVES MARCAL [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: T & F ALIMENTOS LTDA Bens: Duas cadeiras em material plastico com pes em aluminio, cor azul escuro, otimo estado, avaliadas unitariamente em R$ 100,00. Valor total das avaliacoes: R$ 200,00. Os bens sao encontrados na Avenida Roberto Silveira, lote 18, lojas A/B, Icarai, Niteroi. \r\n\r\nProc. 03543-2004-244-01-00-6 - Rte: JOBERTO CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Wangler Dias Pessoa OAB:RJ 101834/D AB:RJ 067938/D ] Bens: Um computador completo com monitor Sansung 14\", em estado de uso, avaliado em R$ 800,00. O bem e encontrado na Travessa Cadete Xavier Leal, 23, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 02267-2005-244-01-00-0 - Rte: Josimar Soares Barreto [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 044710/D ] Bens: 1. Dois aparelhos de ar condicionado marca Springer, modelo Silentia, capacidade 21.000 BTUs, funcionando, bom estado, avaliados unitariamente em R$ 1.000,00, perfazendo total de R$ 2.000,00; 2. Tres monitores de video marca Sansung, 17\", funcionando, em bom estado, sendo dois deles modelo 794 VSA e um modelo 793 DF, avaliados unitariamente em R$ 250,00, totalizando R$ 750,00. Valor total das avaliacoes; R$ 2.750,00. Os bens sao encontrados na Rua da Conceicao, 158 salas 1101/1102, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 03124-2005-244-01-00-5 - Rte: Maria D'Arc Bernardino Lemos [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D ] Rdo: Pronto Socorro Sao Paulo S.A. Bens: Dois focos cirurgicos CIDALENA, de metal, cor bege, com dois holofotes cada um, estando presos no teto das salas cirurgicas, no segundo andar, estado regular de conservacao, funcionando, sem as lampadas, avaliados unitariamente em R$ 5.000,00, totalizando R$ 10.000,00. Os bens sao encontrados na Rua Fagundes Varela, 448, Icarai, Niteroi. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 434318"
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                        "434317": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008\r\n\r\nProc. 01531-2005-244-01-00-8 - Rte: Marilea do Carmo [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 094540/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2007-244-01-00-3 - Rte: Simone Antonio de Oliveira [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Marisa Negreiros da Cruz Cattaneo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2007-244-01-00-9 - Rte: Fabiana Bezerra da Silva [Adv. Danielle P. de Figueiredo OAB:RJ 129990/D AB:RJ 112501/D ] Rte, Creche Escola Lugar de Ser Feliz Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2007-244-01-00-2 - Rte: Dione dos Reis [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Valnice Junqueira Coutinho [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D ] Rte, Valnice Junqueira Coutinho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02021-2007-244-01-00-0 - Rte: Joadson Carlos Santos Santana [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D Rte: Dizer sobre as notificacoes devolvidas, sob de extincao. \r\n\r\nId: 434317"
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                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "1ª VT/Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01984-2005-221-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Tatauga 400 Comercio de Artigos de Vestuario Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o deposito da importancia no valor de R$ 5.253,13 (Cinco mil, duzentos e cinquenta e tres reais e treze centavos) no prazo de 48 horas, referente a Execucao Fiscal da Divida Ativa numero 70 5 03 001308-42. \r\n\r\nProc. 00398-2005-221-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Correa Bento Rdo: Padaria e Confeitaria Charmosa do K Onze Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 00007-2008-221-01-00-9 - Cgte: Escola Tecnica Destake Ltda. - ME [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Cgdo: Joao Carlos de Freitas Cgte: Comprovar a recusa do Consignatario em receber as verbas consigna- das, em 05 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00040-2008-221-01-00-9 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez OAB:SP 092279/D ] Cgdo: Ubirajara Rodrigues de Medeiros Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado,em 05 dias,pena de extin- cao do processo. \r\n\r\nProc. 00045-2008-221-01-00-1 - Cgte: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Robson da Silva Cgte: Comprovar a recusa do Consignatario em receber as verbas consigna- das, em 05 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 02057-2007-221-01-00-0 - Egte: Jean Ernesto Vigne [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 076107/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao - IMPROCEDENTE Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 02058-2007-221-01-00-4 - Egte: Leila Vigne Tardim [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 076107/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao - IMPROCEDENTE Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01898-2003-221-01-00-6 - Rte: PEDRITA RAUEN LOPES [Adv. Claudio Goulart de Souza OAB:RJ 054556/D AB:RJ 031937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que extinguiu a execucao,no termos do art 794, I do CPC, devendo a Re comprovar o recolhimento previdencia- rio incidente sobre o valor da condenacao e custas judiciais. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 02112-2005-221-01-00-0 - Rte: Rafael Costa Silva [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D ] Rdo: Amigos Agua Gas Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o seu pedido de fls.,por falta de amparo legal,devendo fornecer o atual endereco da Re em 30 dias \r\n\r\nProc. 01004-2007-221-01-00-1 - Rte: Silvio de Oliveira Barbosa [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D AB:RJ 089862/D ] Rdo: Vir com a diferenca ainda devida a titulo de cota previdenciaria. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002099/00 - Rte: ANTONIO LUIS DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2001-221-01-00-8 - Rte: ESDRA LINHARES PAES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi concedida a dilacao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2002-221-01-00-7 - Rte: SANDRA REGINA ARAUJO DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Ciente da decisao que extinguiu a execucao,nos termos do art. 794, I do CPC, devendo a Re comprovar o recolhimento previdenciario in- cidente sobre o valor da condenacao. Pz.:08 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00433-2003-221-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR DE MELLO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 117029/D ] BAYER DO BRASIL S/A: Comprovar o deposito do valor exequendo, em 48 horas, pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 02297-2003-221-01-00-0 - Rte: EDEMILDO ANDRADE SOUZA [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 60 dias para que a Re comprove a documentacao da variacao salarial do Autor. \r\n\r\nProc. 01468-2004-221-01-00-5 - Rte: PEDRO GOMES [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 055485/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2004-221-01-00-8 - Rte: CLEBIO JOSE PRAXEDES BRAZ [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01244-2005-221-01-00-4 - Rte: Viviane Reis Bonfim de Almeida [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01397-2005-221-01-00-1 - Rte: Bruno Soares dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Tomar ciencia que o bloqueio foi convolado para penhora. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 02018-2005-221-01-00-0 - Rte: Evandro Aurelio de Freitas Ferreira [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 001941/A ] Rdo: Vir com os documentos mencionados as fls., em 10 dias, para anali- se do Sr.Perito. \r\n\r\nProc. 02048-2005-221-01-00-7 - Rte: Irealdo Leobino dos Santos [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 055377/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00777-2006-221-01-00-0 - Rte: Edemir Gomes da Costa [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D ] Rdo: Fundacao Cultural Jose Fonseca Rte: Impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2006-221-01-00-1 - Rte: Jorge Lopes dos Anjos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 078382/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02020-2006-221-01-00-0 - Rte: Malleck Alexandre Jalloul [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 103626/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram indeferidos os calculos de fls.42/51, devendo vir com novos calculos, de acordo com o despacho de fls. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 02164-2006-221-01-00-7 - Rte: Catia Macedo de Oliveira [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas OAB:RJ 072462/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.: 10 dias \r\n\r\nProc. 00150-2007-221-01-00-0 - Rte: Carlos Rodrigues Braga [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da empresa Sodex Ho Pass. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2007-221-01-00-9 - Rte: Gilberto Amaro da Silva [Adv. Andrea Jacqueline Varela OAB:RJ 108600/D Rte: Venha o Executado com a certidao de credito informado, emitida pe- lo orgao credor. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2007-221-01-00-4 - Rte: Josue Viana Brandao [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Pise Leve Calcados Ltda. Rte: Informar se recebeu integralmente o acordo celebrado,valendo o si- lencio como concordancia. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2007-221-01-00-5 - Rte: Luciano Vieira dos Santos [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00854-2007-221-01-00-2 - Rte: William Soares dos Santos [Adv. Gabriel Silva Dias OAB:RJ 132985/D ] Rdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no prazo de 30 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00940-2007-221-01-00-5 - Rte: Anderson Pimentel da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Ciente de que foi deferida a devolucao do prazo Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2007-221-01-00-8 - Rte: Alex Sandro Aragao Santos [Adv. Marcelo Cardoso Magalhaes OAB:RJ 105966/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01632-2007-221-01-00-7 - Rte: Sergio Gouveia da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 01953-2007-221-01-00-1 - Rte: Maria Lucia Pedro [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 122906/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 02132-2007-221-01-00-2 - Rte: Vanessa Silva Severiano Vitorino [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Biscoito Artesanal Gauchinho Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 02154-2007-221-01-00-2 - Rte: Carlos Andre da Silva Lima [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D ] Rdo: Marcio da Cruz Lisboa Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. RT 001936/91 - Rte: SIND.EMP.EST.BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001904/98 - Rte: ELIAS PINHEIRO DA CRUZ [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo Pz.:08 dias. \r\n\r\nId: 425002"
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                            "2ª VT/São João de Meriti\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 07/02/2008\r\n\r\nProcesso: 00879-2007-322-01-00-0 – RTRte: Adriana de Souza GuerraRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda, Banco Bradesco S/AO Juiz do Trabalho Oswaldo Henrique Pereira Mesquita da 2a vara de Sao Joao de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conservadora Zona da Mata Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2008 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 2a vara de Sao Joao de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 432154"
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                            "Edital de Citação para Execução – 07/02/2008\r\n\r\n00693-1997-322-01-00-9 RTExequente: RAIMUNDO ROSEMBERG SANTOSExecutado: TRANSPORTADORA SIED LTDAPelo presente fica citado TRANSPORTADORA SIED LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.113,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 432152"
                        ],
                        "432130": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "Edital de Citação para Inicial – 01/02/2008\r\n\r\nProcesso: 02024-2007-322-01-00-4 – RTRte: Leonardo Bernardo da SilvaRdo: Centro e Formação de Condutores Passos Ltda., Centro de Formação de Condutores Janaina Ltda, Sao Marcos Auto Escola Ltda N/P Socia GuaraciraO Juiz do Trabalho Oswaldo Henrique Pereira Mesquita da 2a vara de Sao Joao de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sao Marcos Auto Escola Ltda N/P Socia Guaracira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/03/2008 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 2a vara de Sao Joao de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 432130"
                        ],
                        "432127": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "Edital de Citação para Execução – 01/02/2008\r\n\r\n00883-2002-322-01-00-4 RTExequente: LUIZ MILTON SILVA HALLIERExecutado: POSTO ELDA LTDAPelo presente fica citado POSTO ELDA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.757,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 432127"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008\r\n\r\nProc. 00142-2006-342-01-00-1 - Cgte: Galaxia Estacio Diversoes Eletronicas Servicos e Eventos ME [Adv. Ruth Maria Peres de Oliveira OAB:RJ 052235/D ] Cgdo: Andre Luiz da Gama Cgte: Ter ciencia de despacho INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 00424-2006-342-01-00-9 - Aut: Jose Luiz de Morais Pessoa [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 065082/D ] Aut: VENHA COM O DEPOSITO DE 02 SALARIOS MINIMOS, CONFORME REQUERIDO A FL. 339. \r\n\r\nProc. 00004-2003-342-01-00-0 - Rte: CLAUDIA JOANA SANTOS DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 068558/D AB:RJ 028296/D ] CLAUDIA JOANA SANTOS DA ROCHA: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00658-2006-342-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Lopes [Adv. Samantha Rodrigues Zervas OAB:RJ 126367/D AB:RJ 060778/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00508-2007-342-01-00-3 - Rte: Luis Elias de Souza [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier OAB:RJ 095533/D ] Rdo: Ormec Engenharia Ltda. Rte: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, AUTORIZADO O PARCELAMENTO. VALOR R$ 2000,00. \r\n\r\nProc. RT 000045/00 - Rte: JOAO SALVADOR FURTADO [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 065082/D ] Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000376/00 - Rte: KATIA MARIA DINELLI DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 085969/D AB:RJ 065407/D ] KATIA MARIA DINELLI DA SILVA: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,E M 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000515/00 - Rte: MIQUILINO LANDIM PEREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 064079/D AB:RJ 067561/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DESSA 2A VT/VR, PORTANDO SUA CTPS PARA QUE POSSA SER PROCEDIDA A DEVIDA ANOTACAO, EIS QUE A RE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. \r\n\r\nProc. RT 000975/00 - Rte: ROBERTO BERNARDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 083202/D ] ROBERTO BERNARDO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000508/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Rosana Lopes Almeida OAB:RJ 084952/D AB:RJ 081499/D ] Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,E M 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000608/01 - Rte: ADENILSON CARLOS DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 082784/D ] Rdo: MM RECURSOS HUMANOS LTDA ADENILSON CARLOS DE PAULA: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,E M 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00091-2002-342-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DELFINO [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2002-342-01-00-6 - Rte: MARIO ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 055419/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE NOMEACAO DE BEM A PENHORA (FL. 174). \r\n\r\nProc. 00730-2002-342-01-00-1 - Rte: FLORISVAL PESSANHA TAVARES [Adv. Anderson de Cerqueira Avelar OAB:RJ 093254/D ] Rdo: COMERCIAL IMP. EXP. E DIST. DISVEJA 2001 LTDA Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,E M 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01942-2002-342-01-00-6 - Rte: TITTO EMMERICH DE PAULA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 114993/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE NOMEACAO DE BEM A PENHORA (FL. 153). \r\n\r\nProc. 02050-2002-342-01-00-2 - Rte: JACI GONCALVES MARTINS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 069467/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00822-2003-342-01-00-2 - Rte: ERLON LUIZ GUERRA RODRIGUES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 109441/D AB:RJ 115046/D ] ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA, NET TELEVISAO CIDADE SA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00836-2003-342-01-00-6 - Rte: DURCESO JOSE RIBEIRO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 109441/D AB:RJ 115046/D ] ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA, TELEVISAO CIDADE SA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 04656-2003-342-01-00-3 - Rte: MAURO SERGIO DA SILVA XAVIER [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: PLAVISEG PLANEJAMENTO VIGIA E SERV GERAIS LTDA Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40 LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 05220-2003-342-01-00-1 - Rte: CLAUDILENE APARECIDA DA COSTA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: ANA MARIA DE FREITAS Rte: VENHA COM O ENDERECO DA AGENCIA EM QUE FOI REALIZADO O BLOQUEIO DE FL. 49, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 05460-2003-342-01-00-6 - Rte: ELPIDIO BENEDITO ALFREDO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 100638/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00089-2004-342-01-00-7 - Rte: EZEQUIEL GOMES CANDIDO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 082180/D ] Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00824-2004-342-01-00-2 - Rte: SILVIO DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:MG 023405/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE O PERITO MARIO MUELLER FOI NOMEADO EM SUBSTITUICAO, SENDO FIXADOS HONORARIOS PERICIAIS EM 03 SALARIOS MINIMOS, DEVENDO O AUTOR EFETUAR O DEPOSITO DE 01 SALARIO MINIMO A TITULO DE DESPESAS INADIAVEIS, AUTORIZADO O PARCELAMENTO, COMO LHE APROUVER. \r\n\r\nProc. 00902-2004-342-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA VIDIGAL DO AMARAL [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 037487/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 02502-2004-342-01-00-8 - Rte: SERGIO IZABEL DE LIMA [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 038692/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, INCLUINDO OS VALORES PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00061-2005-342-01-00-0 - Rte: Claudio Alexandre da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00229-2005-342-01-00-8 - Rte: Vitor Leal Neto [Adv. Rafael Arcanjo Menezes OAB:RJ 085350/D ] Rdo: Radar Reformas Conservacao e Limpeza Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/02/08, AS 14:00H PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR PELA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. 00934-2005-342-01-00-5 - Rte: Antonio de Padua Christovam Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 025653/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01600-2005-342-01-00-9 - Rte: Alexsandro Santos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02073-2005-342-01-00-0 - Rte: Maria Francisco Pinto de Souza [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 074850/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03434-2005-342-01-00-5 - Rte: Uanderley Alves Felicissimo [Adv. Luiz Miguel Peterlini OAB:RJ 051136/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2006-342-01-00-4 - Rte: Alciane Alves de Souza [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 106400/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 00950-2006-342-01-00-9 - Rte: Willian Ferreira Cardoso [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 092313/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, DEVENDO O AUTOR EM SEU PRAZO EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 750,00, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01904-2006-342-01-00-7 - Rte: Josue Marcos Conceicao [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D AB:RJ 114550/D AB:RJ 013051/D ] Setal Engenharia Construcao e Perfuracoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02374-2006-342-01-00-4 - Rte: Ronaldo da Silva Figueredo [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02540-2006-342-01-00-2 - Rte: Roberto Carlos Custodio Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 106172/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03164-2006-342-01-00-3 - Rte: Paulino da Silva Lima [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 104703/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-342-01-00-3 - Rte: Leandro Arthur Gomes de Castro [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS (3 SALARIOS MINIMOS) EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00489-2007-342-01-00-5 - Rte: Luiz Roberto Marcolino [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000133/85 - Rte: NELCI VANTUIL DA SE E OUTRO S AB:RJ 046417/D AB:MG 040946/D ] NELCI VANTUIL DA SE: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000333/90 - Rte: MAURILIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 038044/D ] Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001005/91 - Rte: SINDICATO DOS PROFESSORES DE VOLTA REDONDA [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 064261/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001537/93 - Rte: PAULO WANDER PEDROSA E OUTRO S AB:RJ 068546/D AB:RJ 017459/D ] PAULO WANDER PEDROSA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. RT 000057/94 - Rte: MACIEL CARLOS BAHIA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 069239/D ] Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001815/95 - Rte: AGENOR MOREIRA [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D ] Rdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA QUE FORAM ACOLHIDOS OS CALCULOS DE FLS. 197, DEVENDO O AUTOR FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EIS QUE A RE ESTA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. \r\n\r\nProc. RT 000327/96 - Rte: VALDINEI DE AVILA SILVA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 061314/D ] Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 003057/96 - Rte: LUCIA DE OLIVEIRA TORRES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 086235/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 003473/96 - Rte: MAURICIO GUIMARAES MAIA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 108742/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL. 133. \r\n\r\nProc. RT 000680/97 - Rte: JOAO SEBASTIAO GUIMARAES [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva OAB:RJ 044337/D AB:RJ 071036/D ] Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,E M 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001068/97 - Rte: MARIA JACIRA CURY VARELA E OUTRO S AB:RJ 085224/D AB:RJ 028829/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA,INCLUSIVE RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, E 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00160-1998-342-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 104703/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000411/99 - Rte: JOSEFINA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 071319/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O NOME E ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. RT 000612/99 - Rte: ESPOLIO DE JOSE CUSTODIO FERNANDES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,E M 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02383-1999-342-01-00-5 - Rte: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA REINA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099112/D IM \r\n\r\nId: 420260"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "437319": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 138/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE para assumir, sem prejuízo de sua designação para a 44ª ZE/Nilópolis, de 31 de janeiro a 7 de fevereiro, a 201ª Zona Eleitoral/Nilópolis, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Renata Travassos Medina\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 437319"
                        ],
                        "437320": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 139/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito RODRIGO FARIA DE SOUSA para assumir, sem prejuízo de sua designação para a 80ª ZE/Nilópolis, de 31 de janeiro a 7 de fevereiro, a 221ª Zona Eleitoral/Nilópolis, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Renata Travassos Medina.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 437320"
                        ],
                        "437321": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 140/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito RENATA TRAVASSOS MEDINA para assumir a 201ª e a 221ª Zonas Eleitorais/Nilópolis, a partir de 08 de fevereiro, em virtude de vacância, cessando a designação, respectivamente, dos Juízes ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE e RODRIGO FARIA DE SOUSA.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 437321"
                        ],
                        "437322": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 141/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir de 1º de fevereiro, a designação do Juiz AMADEU MENDES CAMPANATI para assumir a 40ª Zona Eleitoral/Três Rios, em virtude de término da licença maternidade da Juíza Elen de Freitas Barbosa.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 437322"
                        ],
                        "437398": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 142/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23481/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAlexander Lopes da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115060\r\n\r\n244ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 437398"
                        ],
                        "437323": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 143/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 24441/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir e\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nALVARO APARECIDO DA SILVA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106106\r\n\r\n83ªZE\r\n\r\n17/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437323"
                        ],
                        "437324": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 144/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23781/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAMANDA SCHAFER CAVALCANTE\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115076\r\n\r\n57ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA3 \r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437324"
                        ],
                        "437325": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 145/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22983/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAYESKA MELLO MONTEIRO BESSA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115084\r\n\r\n246ªZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437325"
                        ],
                        "437326": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 146/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22996/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOUTA DE ARAUJO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106069\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437326"
                        ],
                        "437327": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 147/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 32461/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nCLAUDIA REGINA PAPA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106060\r\n\r\nSecretaria de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437327"
                        ],
                        "437328": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 148/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22993/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nCLÁUDIO ANTÔNIO PIRES CUMAN\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n9606162\r\n\r\n236ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437328"
                        ],
                        "437329": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 149/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22983/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nCRISTINA TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106104\r\n\r\nSecretaria Judiciária\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA3 \r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437329"
                        ],
                        "437330": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 150/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 24683/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nELIZA HELENA OLIVEIRA LISBOA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106058\r\n\r\nTRE-DF\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437330"
                        ],
                        "437331": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 151/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22816/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nEVELINE GOMES FERREIRA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106105\r\n\r\nSecretaria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437331"
                        ],
                        "437332": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 152/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 29280/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nFLÁVIA VIANNA GASPAR\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115055\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n26/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437332"
                        ],
                        "437333": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 153/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22496/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nFLÁVIA VILLELA FELIPE\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115087\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA3\r\n\r\nA4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437333"
                        ],
                        "437334": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 154/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 35824/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nGabriela Seixas Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106120\r\n\r\n76ªZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n18/03/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 437334"
                        ],
                        "437335": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 155/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22832/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nGILSON VASCONCELOS BAQUI\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115059\r\n\r\nSecretaria de Manutenção e Serviços Gerais\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437335"
                        ],
                        "437336": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 156/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23770/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nGisely Ricardo Cerqueira e Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106061\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437336"
                        ],
                        "437337": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 157/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22333/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nGLAUCIA SANCHES GIOLITO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106059\r\n\r\n95ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437337"
                        ],
                        "437338": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 158/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22818/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nGlauco Ferreira Fonseca\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115094\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437338"
                        ],
                        "437339": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 159/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23350/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nIsmael Cristóvão Moreira César de Moura\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115075\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437339"
                        ],
                        "437340": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 160/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 24779/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nIVY GOMES VIEIRA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n9606152\r\n\r\n9ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437340"
                        ],
                        "437341": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 161/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23032/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJOSÉ MARIA DE OLIVEIRA SIMÃO\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115065\r\n\r\n80ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437341"
                        ],
                        "437342": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 162/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 44138/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nHelena Abdounur\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115052\r\n\r\n150ªZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437342"
                        ],
                        "437343": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 163/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22918/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nKenya Regina Gonçalves de Almeida Andrade\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115079\r\n\r\n126ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437343"
                        ],
                        "437344": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 164/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23034/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLEANDRO DAS CHAGAS LEITE TROTTA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115049\r\n\r\n22ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437344"
                        ],
                        "437345": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 165/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22820/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115086\r\n\r\n88ªZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437345"
                        ],
                        "437346": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 166/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 26368/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMÁRCIO ALVES DE SÁ\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115096\r\n\r\n70ªZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437346"
                        ],
                        "437347": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 167/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23087/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115070\r\n\r\n100ªZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437347"
                        ],
                        "437348": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 168/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23151/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMarcelo Barbosa Rodrigues\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115071\r\n\r\n241ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 437348"
                        ],
                        "437350": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 169/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22986/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMarília Rodrigues de Sousa\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\n00115091\r\n\r\n27ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437350"
                        ],
                        "437351": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 170/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23012/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMaria Imaculada Machado do Carmo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115099\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437351"
                        ],
                        "437352": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 171/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 24384/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícu\r\n\r\nla\r\n\r\nLota\r\n\r\nção\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMARIO LUIS DE ALMEIDA E SILVA COELHO BRAGA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106075\r\n\r\n10ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437352"
                        ],
                        "437353": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 172/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 28168/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMarília Guimarães Fernandes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106052\r\n\r\nSecretaria de Orçamento e Finanças\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437353"
                        ],
                        "437354": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 173/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 28169/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMARÍLIA SÁ EARP DE MACEDO REGO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106065\r\n\r\nSecretaria de Orçamento e Finanças\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437354"
                        ],
                        "437355": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 174/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22732/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPatrícia Alessandra da Silva Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106076\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437355"
                        ],
                        "437356": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 175/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23044/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPAULA BOCK FLORES\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106063\r\n\r\n183ªZE\r\n\r\n13/01/05\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437356"
                        ],
                        "437357": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 176/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23766/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPaulo Eduardo Trindade Feijó\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115053\r\n\r\n235ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437357"
                        ],
                        "437358": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 177/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23105/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115073\r\n\r\n242ªZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437358"
                        ],
                        "437359": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 178/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23021/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRAQUEL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115042\r\n\r\nTRE-SE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437359"
                        ],
                        "437360": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 179/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 25201/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nREGINA MA RIA MONTEIRO COUTINHO\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115046\r\n\r\nDiretoria-Geral\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437360"
                        ],
                        "437361": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 180/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22259/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRenato Marques do Carmo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115048\r\n\r\n175ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437361"
                        ],
                        "437362": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 181/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22933/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRICARDO COSTA DOMINGUES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115093\r\n\r\n146ªZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437362"
                        ],
                        "437363": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 182/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 25411/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRicardo Loureiro Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115063\r\n\r\n135ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437363"
                        ],
                        "437364": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 183/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23025/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRogerio Evangelista de Lemos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115050\r\n\r\n159ªZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437364"
                        ],
                        "437365": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 184/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22314/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nSERGIO LUIZ XAVIER DA ROCHA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106091\r\n\r\n175ªZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437365"
                        ],
                        "437366": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 185/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 24283/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nSYLVIA CHRISTINE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106093\r\n\r\n217ªZE\r\n\r\n21/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437366"
                        ],
                        "437367": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 186/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 24037/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nValentina Rugani Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106081\r\n\r\nTRE-SP\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437367"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "437313": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Décima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 124\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5374\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5452\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: GILMAR RODRIGUES BASTOS, candidato a Deputado Estadual nº 31388, pelo PHS.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 437313"
                    ],
                    "437314": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Décima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4382\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RESENDE-RJ (31ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: VITOR MARQUES FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Prado de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Cynthia Motta De Souza Almeida.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4383\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RESENDE-RJ (31ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOÃO ALFREDO DA CUNHA JÚNIOR.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Prado de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Cynthia Motta De Souza Almeida.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4384\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RESENDE-RJ (31ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALDA CONSOLAÇÃO SOARES DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Prado de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Cynthia Motta De Souza Almeida.\r\n\r\nRequerimento nº 696\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MENDES-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: RICARDO RAMALHO MELLO, ex-prefeito do município de mendes.\r\n\r\nADVOGADO: Juranda Batista Gurito Perrota.\r\n\r\nREQUERIDO: RENY SEBASTIÃO NEVES, Presidente da Câmara Municipal de Mendes.\r\n\r\nRequerimento nº 697\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARARUAMA-RJ (92ª ZONA ELEITORAL - ARARUAMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO ORLANDO SOARES DA SILVA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge De Mello Veneno.\r\n\r\nREQUERENTE: WALDYR VILANOVA BITTENCOURT JUNIOR, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nREQUERIDO: LUIZ ANTONIO BERNARDES, Vereador do Município de Araruama.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Mendes Victoria.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Marques Jansen.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Vieira de Almeida Ferreira.\r\n\r\nREQUERIDO: JAIR FRANCISCO DO PRADO, Vereador do Município de Araruama.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAugusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\n(5)\r\n\r\nCynthia Motta De Souza Almeida\r\n\r\n(1),(2),(3)\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro\r\n\r\n(5)\r\n\r\nJorge De Mello Veneno\r\n\r\n(5)\r\n\r\nJorge Mendes Victoria\r\n\r\n(5)\r\n\r\nJuranda Batista Gurito Perrota\r\n\r\n(4)\r\n\r\nMarcia Marques Jansen\r\n\r\n(5)\r\n\r\nMarcio Prado de Carvalho\r\n\r\n(1),(2),(3)\r\n\r\nMatheus Vieira de Almeida Ferreira\r\n\r\n(5)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 437314"
                    ],
                    "437315": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Décima Sexta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 125\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRequerimento nº 698\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nREQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRequerimento nº 699\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES- PT, Diretório Municipal de Três Rios.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Gerson Ramos Jacob.\r\n\r\nADVOGADO: Paola Domingues Jacob.\r\n\r\nREQUERIDO: PEDRO MARCIO DE SOUZA XAVIER, Vereador de Três Rios.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAntonio Gerson Ramos Jacob\r\n\r\n(3)\r\n\r\nPaola Domingues Jacob\r\n\r\n(3)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 437315"
                    ],
                    "437316": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Décima Sétima Ata de Distribuição Ordinária, realizada a um dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4385\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANTÔNIO LAPROVITA.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Carlos Costa Simonin.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4386\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SILMAR LEITE FORTES.\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea Medeiros de Souza.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4387\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE.\r\n\r\nINTERESSADO: AGUINALDO NUNES ALVES.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4388\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nINTERESSADO: FERNANDO BASTOS RIBEIRO DE CASTRO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4389\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE.\r\n\r\nINTERESSADO: VERA LUCIA GODIM DE SOUZA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4390\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nINTERESSADO: SILVIA ARANTES GUEDON GONÇALVES NUNES.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5453\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: REGINALDO FIGUEIREDO DA CRUZ, candidato a Deputado Federal nº 7000, pelo PT DO B.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Reis Franco.\r\n\r\nADVOGADO: Nilzete da Costa Amorim.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5454\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: AILTON CUNHA DA SILVA, candidato a Deputado Estadual nº 44105, pelo PRP.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAndrea Medeiros de Souza\r\n\r\n(2)\r\n\r\nJose Carlos Costa Simonin\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto\r\n\r\n(2)\r\n\r\nNilzete da Costa Amorim\r\n\r\n(7)\r\n\r\nPaulo Roberto Reis Franco\r\n\r\n(7)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 437316"
                    ],
                    "437317": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Décima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPeças de Informação nº 45\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREQUERIDO: SILVANA DE OLIVEIRA GOMES.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO, Prefeito do Município de Laje do Muriaé.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\n(1)\r\n\r\nAndre Luiz Faria Miranda\r\n\r\n(1)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(1)\r\n\r\nEduardo Moreira Fontana\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 437317"
                    ],
                    "437318": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Décima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4391\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARARUAMA-RJ (92ª ZONA ELEITORAL - ARARUAMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SANDRA REGINA CHAGAS DA SILVA MENDONÇA CHAVES.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nMarcos Elyseo Mendonça de Pinho\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 437318"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "437225": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 83.995/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento aos municípios de Italva, Macuco, Mangaratiba, Natividade, Engenheiro Paulo de Frontin, Quissamã e São João da Barra para auxiliar na Revisão do Eleitorado\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Alberto Carlos Osório Dias - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 19/11 a 05/12/07\r\n\r\nImportância a ser paga: 14 diárias integrais, no valor de 1.848,00, 03 diárias simples, no valor de R$ 198,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 293,76, totalizando o valor de R$ 1.752,24.\r\n\r\n- Ana Lucia Martins da Silva - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 19 a 24/11/07\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de 528,00, 02 diárias simples, no valor de R$ 132,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 97,92, totalizando o valor de R$ 562,08.\r\n\r\n- Andréa Aparecida Monteiro e Priscila Barroso de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 19 a 24/11/07\r\n\r\nQuebra Importância a ser paga: 05 diárias integrais, no valor de 660,00, 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 97,92, totalizando o valor de R$ 628,08.\r\n\r\n- Bruno Cezar Andrade de Souza e Mauro Guimarães Pinto - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 26/11 a 05/12/07\r\n\r\nImportância a ser paga: 08 diárias integrais, no valor de 1.056,00, 02 diárias simples, no valor de R$ 132,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 195,84, totalizando o valor de R$ 992,16.\r\n\r\n- Danielle Lopes Pinto da Silva - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 19/11 a 05/12/07\r\n\r\nImportância a ser paga: 13 diárias integrais, no valor de 1.716,00, 04 diárias simples, no valor de R$ 264,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 293,76, totalizando o valor de R$ 1.686,24.\r\n\r\n- Erica Pacheco Marins, Luciano Palhano Guedes, Ricardo Tadeu Destefano Carreira e Silse de Moraes Mariano - Analista Judiciário, os dois primeiros, e FC-03, os dois últimos.\r\n\r\nPeríodo: 19/11 a 05/12/07\r\n\r\nImportância a ser paga: 13 diárias integrais, no valor de 2.145,00, 04 diárias simples, no valor de R$ 330,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 293,76, totalizando o valor de R$ 2.181,24.\r\n\r\n- Fernanda Guimarães Lauria - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 19/11 a 05/12/07\r\n\r\nImportância a ser paga: 16 diárias integrais, no valor de 2.112,00, 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 293,76, totalizando o valor de R$ 1.884,24.\r\n\r\n- Flavia Villela Felipe - Analista Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 26/11 a 05/12/07\r\n\r\nImportância a ser paga: 09 diárias integrais, no valor de 1.485,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 195,84, totalizando o valor de R$ 1.371,66.\r\n\r\n- Geórgia Palma do Amaral - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 26/11 a 01/12/07\r\n\r\nImportância a ser paga: 05 diárias integrais, no valor de 660,00, 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 122,40, totalizando o valor de R$ 603,60.\r\n\r\n- Gilberto Cabral dos Santos Junior - FC-04\r\n\r\nPeríodo: 26/11 a 05/12/07\r\n\r\nImportância a ser paga: 08 diárias integrais, no valor de 1.320,00, 02 diárias simples, no valor de R$ 165,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 195,84, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 36,48, totalizando o valor de R$ 1.252,68.\r\n\r\n- Marcos José Guerrero Silva - Analista Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 19 a 24/11/07\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de 660,00, 02 diárias simples, no valor de R$ 165,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 97,92, totalizando o valor de R$ 727,08.\r\n\r\n- Maria da Penha de Souza - FC-06\r\n\r\nPeríodo: 19/11 a 05/12/07\r\n\r\nImportância a ser paga: 14 diárias integrais, no valor de 2.541,00, 03 diárias simples, no valor de R$ 272,25, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 293,76, totalizando o valor de R$ 2.519,49.\r\n\r\n- Vanessa Cristina Ruviaro Tuleski - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 03 a 05/12/07\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de 264,00, 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 73,44, totalizando o valor de R$ 256,56.\r\n\r\n- Viviane Vitor Ribeiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 19/11 a 05/12/07\r\n\r\nImportância a ser paga: 14 diárias integrais, no valor de 1.848,00, 03 diárias simples, no valor de R$ 198,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 293,76, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 51,12, totalizando o valor de R$ 1.701,12.\r\n\r\n- Yuri de Souza Brito - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 19 a 24/11/07\r\n\r\nImportância a ser paga: 05 diárias integrais, no valor de 660,00, 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 97,92, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 34,24, totalizando o valor de R$ 593,84.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o reforço do empenho e o respectivo pagamento no valor de R$ 31.242,75 (trinta e um mil, duzentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos), nos termos da informação da SOF de fls. 53, em virtude do parecer da Sra. Diretora-Geral”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 437225"
                    ],
                    "437224": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 92.921/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento de Bom Jardim/RJ para Sumidouro/RJ para substituir o Chefe de Cartório da 64ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPeríodo: 12 a 14/12/07 e 17 a 19/12/07\r\n\r\nInteressado: Carlos Antonio Marques dos Santos\r\n\r\nCargo: Técnico Judiciário - FC-01 em substituição\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 660,00, 02 diárias simples, no valor de R$ 165,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 153,66, totalizando o valor de R$ 671,34.\r\n\r\nDespacho: “Reconheço a dívida e autorizo o pagamento no valor de R$ 671,34 (seiscentos e setenta e um reais e trinta e quatro centavos), apontado às fls. 12, em favor do servidor Carlos Antonio Marques dos Santos, em razão dos períodos de substituição da chefia do cartório da 64ª Zona Eleitoral / Sumidouro, condicionado à existência de disponibilidade orçamentária, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 90.528/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento de Bom Jardim/RJ para Trajano de Moraes/RJ para substituir o Chefe de Cartório da 39ª Zona Eleitoral \r\n\r\nPeríodo: 10 a 14/12/07 e 17 a 19/12/07\r\n\r\nInteressada: Mariana Musse Pereira\r\n\r\nCargo: Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 06 diárias integrais, no valor de R$ 990,00, 02 diárias simples, no valor de R$ 165,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 204,88, totalizando o valor de R$ 950,12.\r\n\r\nDespacho: “Reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor apontado às fls. 16, em favor da servidora Mariana Musse Pereira, em razão dos períodos de substituição da chefia do cartório da 39ª Zona Eleitoral / Trajano de Moraes, condicionado à existência de disponibilidade orçamentária, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Orçamento e Finanças, às fls. 18”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 92.941/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento de Campos dos Goytacazes/RJ para São Francisco de Itabapoana/RJ para substituir o Chefe de Cartório da 130ª Zona Eleitoral \r\n\r\nPeríodo: 10 a 14/12/07 e 17 a 19/12/07\r\n\r\nInteressada: Charles Laurentino\r\n\r\nCargo: Técnico Judiciário - FC-01 em substituição\r\n\r\nImportância a ser paga: 06 diárias integrais, no valor de R$ 990,00, 02 diárias simples, no valor de R$ 165,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 204,88, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 57,28, totalizando o valor de R$ 892,84.\r\n\r\nDespacho: “Reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor apontado às fls. 11, em favor do servidor Charles Laurentino, em razão dos períodos de substituição da chefia do cartório da 130ª Zona Eleitoral / São Francisco de Itabapoana, condicionado à existência de disponibilidade orçamentária, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Orçamento e Finanças, às fls. 13”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 64.767/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento de São Gonçalo/RJ para Rio Bonito/RJ para substituir o Chefe de Cartório da 32ª Zona Eleitoral \r\n\r\nPeríodo: 06 a 08/08/07\r\n\r\nInteressada: Rogério Pessoa Cruz\r\n\r\nCargo: Técnico Judiciário - FC-01 em substituição\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias simples, no valor de R$ 247,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 9,33, totalizando o valor de R$ 161,34.\r\n\r\nDespacho: “Reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor apontado às fls. 16, em favor do servidor Rogério Pessoa Cruz, em razão dos períodos de substituição da chefia do cartório da 32ª Zona Eleitoral / Rio Bonito, condicionado à existência de disponibilidade orçamentária, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Orçamento e Finanças, às fls. 18”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 437224"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "437201": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 18/02/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 488\r\n\r\nORIGEM: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, pelo Diretório Estadual do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO: Mara de Fatima Hofans\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADO: Livia Bastos Bicudo Madruga e outro\r\n\r\nREQUERIDO: JOAREZ FLORIANO DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO: Livia Bastos Bicudo Madruga e outro\r\n\r\n2- RECURSO ELEITORAL Nº 4355\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: MAIARA DE MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4290\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS AURÉLIO ROCHA DA COSTA\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4882\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ JAILSON CRUZ\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4610\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: OZEIAS MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4823\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Epitacio de Oliveira Marques Filho e outro\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4873\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT`ANNA\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Augusto Brito de Sant´Anna\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5330\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ANDRE LUIZ BARCELLOS\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3399\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3907\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE EDUARDO ALVES\r\n\r\n9- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4330\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ROSANE APARECIDA SANTOS DA FONSECA DE CASTRO\r\n\r\n10- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4481\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: PEDRO JOSÉ DE PAULA\r\n\r\n11- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4721\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JACKSON BARRETO COSTA JUNIOR\r\n\r\n12- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5028\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTO CESAR CAMARGO\r\n\r\n13- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5203\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ GUSTAVO GUIMARAES OLIVEIRA\r\n\r\n14- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5275\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS HENRIQUE PEREIRA MARTINS\r\n\r\nId: 437201"
                        ],
                        "437211": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº. Sr. Juiz Célio Salim Thomaz Junior, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3709 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar MARIO DE MELLO SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2008. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Célio Salim Thomaz Junior - Relator\r\n\r\nId: 437211"
                        ],
                        "437212": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4225 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar ADILSON GOMES DA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07 de fevereiro de 2008. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves , digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 437212"
                        ],
                        "437206": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4315 \r\n\r\nPROTOCOLO Nº 5512/2008\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: BRUNO MESQUITA MACHADO\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do 121, § 4º, incisos I e II, da Constituição do Brasil e artigo 276, inciso I, alíneas 'a' e 'b', do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. Ao recorrido para resposta. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\" \r\n\r\nRio, 11/02/2008 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 437206"
                        ],
                        "437207": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 378 - CLASSE 29\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: EDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREPRESENTADO: SOLANGE AMARAL\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nREPRESENTADO: MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte e outro\r\n\r\nREPRESENTADO: ALH MEGA DOOR 2001 COMERCIO SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte e outro\r\n\r\nDECISÃO: \"I-Defiro o pedido deduzido às fls.339/343, para determinar o parcelamento do débito sob exame em 2 (duas) parcelas iguais, mensais e sucessivas nos termos da jurisprudência do E. Tribunal Superior Eleitoral. II- Oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, com cópia desta decisão, para as devidas providências.\" \r\n\r\nRio, 11/02/2008 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 437207"
                        ],
                        "437208": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 491 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE:ALDINÉLIO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\nADVOGADO:Mafran Lopes Ribeiro.\r\n\r\nREQUERIDOS:WALDIR NETO PACHECO FERREIRA\r\n\r\n:PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO\r\n\r\nADVOGADOS :Leonardo Leite Moreira e \r\n\r\n:Lívia Bastos Bicudo Madruga\r\n\r\nDECISÃO:\"(...) Acrescente-se que a legitimidade subsidiária, prevista no §2º, do artigo 1º, da mencionada resolução, conferida a quem quer que detenha interesse jurídico ou ao órgão ministerial só se configura diante da inércia do partido político. É manifesta, portanto, a falta de legitimidade do requerente para pleitear em juízo as medidas pretendidas. Por tais razões e com base no artigo 295, inciso II, c/c 267, inciso I, ambos do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial, com a conseqüente extinção do processo sem resolução de mérito. P.R.I.\" Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 437208"
                        ],
                        "437209": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 670 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nADVOGADO : Bruno dos Santos de Oliveira.\r\n\r\nREQUERIDO :ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nREQUERIDO :PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nDECISÃO:\"Conforme se visualiza às fls. 02, o requerente faz pedido liminar antecipatório dos efeitos da tutela de mérito. A princípio, descabe falar-se em antecipação de tutela no presente procedimento, uma vez que, além da celeridade prevista para a sua tramitação, o próprio conceito de justa causa, ante a sua subjetividade, é de ser aferido por intermédio de regular colheita de prova. Com efeito, o que a Resolução nº 22.2610/07 do TSE prevê é o julgamento antecipado do pedido, ante eventual desnecessidade de dilação probatória, hipótese que não se confunde com a antecipação liminar da tutela de mérito, instituto ausente na aludida norma de regência. Pelo exposto, nego o pedido liminar pleiteado No que tange ao tema tempestividade, abordado no item b do despacho de fls. 102/03, trata-se de matéria a ser apreciada quando da decisão final a ser proferida por este Tribunal, por envolver questão que foge ao comum dos demais pedidos. Remetam-se os presentes autos ao Juízo da 228ª Zona Eleitoral, para prosseguimento do feito. Publique-se a decisão.\" RJ, 11 de fevereiro de 2008. (a) Des. Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 437209"
                        ],
                        "437210": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 677 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE :PEDRO PORFÍRIO SAMPAIO \r\n\r\nADVOGADO :Alexandre de Carvalho Baptista.\r\n\r\nREQUERIDO :ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nREQUERIDO :PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nDECISÃO:''Conforme se visualiza às fls. 02, o requerente faz pedido liminar antecipatório dos efeitos da tutela de mérito. A princípio, descabe falar-se em antecipação de tutela no presente procedimento, uma vez que, além da celeridade prevista para a sua tramitação, o próprio conceito de justa causa, ante a sua subjetividade, é de ser aferido por intermédio de regular colheita de prova. Com efeito, o que a Resolução nº 22.610/07 do TSE prevê é o julgamento antecipado do pedido, ante eventual desnecessidade de dilação probatória, hipótese que não se confunde com a antecipação liminar da tutela de mérito, instituto ausente na aludida norma de regência. Pelo exposto, nego o pedido liminar pleiteado. Remetam-se os presentes autos ao Juízo da 228ª Zona Eleitoral, para prosseguimento do feito. Publique-se a decisão.\"Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES Relator\r\n\r\nId: 437210"
                        ],
                        "437213": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3294 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Mara de Fatima Hofans.\r\n\r\nDe ordem do Exmº Sr. Relator, Juiz Célio Salim Thomaz Junior, fica INTIMADO o requerente, para, nos termos do §1º do artigo 20 da Resolução nº 21.841/04 - TSE, no prazo de 20 (vinte) dias, prestar os esclarecimentos necessários e apresentar os documentos solicitados no relatório da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal, na Av. Presidente Wilson, 198 sala 803, nesta cidade.\r\n\r\nId: 437213"
                        ],
                        "437214": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5114 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE:DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA\r\n\r\nADVOGADO: Deolizio dos Prazeres Maia\r\n\r\nFica INTIMADO o requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal, na Av. Presidente Wilson, 198 sala 803, nesta cidade.\r\n\r\nId: 437214"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "437427": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.989 - RECURSO ELEITORAL Nº 4314 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (78ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: JEAN CARLO LOURENÇO LUIZ\r\n\r\nRelator Vencido: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nRedator Designado: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 28/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR MAIORIA, CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS O RELATOR, A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE E O JUIZ LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA QUE NÃO O CONHECIA. DESEMPATOU O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ MARCIO MENDES COSTA.\r\n\r\nAC. 33.990 - RECURSO ELEITORAL Nº 4317 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (78ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: ESTHER GOMES DA SILVA\r\n\r\nRelator Vencido: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nRedator Designado: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 28/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR MAIORIA, CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS O RELATOR, A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE E O JUIZ LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA QUE NÃO O CONHECIA. DESEMPATOU O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ MARCIO MENDES COSTA.\r\n\r\nAC. 33.991 - RECURSO ELEITORAL Nº 4332 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: RAFAELA CUNHA SANTOS\r\n\r\nAdvogado: Luiz Claudio Senna Consentino\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 28/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR MAIORIA, CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS O DES. MOTTA MORAES, A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE E O JUIZ LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA QUE NÃO O CONHECIA. DESEMPATOU O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER.\r\n\r\nAC. 33.992 - RECURSO ELEITORAL Nº 4346 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: PAULO ALVARO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 28/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR MAIORIA, CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS O DES. MOTTA MORAES, A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE E O JUIZ LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA QUE NÃO O CONHECIA. DESEMPATOU O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER.\r\n\r\nAC. 34.005 - RECURSO ELEITORAL Nº 4334 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: SUELLEN MACHARET SALES\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 28/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR MAIORIA, CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS O DES. MOTTA MORAES, A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE E O JUIZ LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA QUE NÃO O CONHECIA. DESEMPATOU O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER.\r\n\r\nAC. 34.014 - Embargos de Declaração na REPRESENTAÇÃO ART. 41 - A LEI 9504/97 Nº 6 - Classe 14\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargantes: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA e ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogados: Ney Moreira da Fonseca e outros\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 11/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4246 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS MONTEIRO, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 11/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3334 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ROBERTO WAGNER ROCCO, candidato a deputado estadual pelo PV\r\n\r\nAdvogados: Eurico Albuquerque Toledo e outro\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 11/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4666 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JULIA PRECILIANA PROCOPIO, candidata a deputada estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 11/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra AC. 34.027 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4162 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCOS ANTONIO DE QUEIROZ LUCENA, candidato a Deputado Federal pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 11/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.028 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4618 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LEONARDO PASSOS FARIA, candidato a Deputado Federal pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 11/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.029 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4646 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR, candidato a Deputado Federal pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 11/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.030 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4827 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCELO DUARTE BARRETO, candidato a Deputado Estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 11/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.031 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5044 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - COMITÊ FINANCEIRO ESTADUAL PARA DEPUTADO FEDERAL\r\n\r\nAdvogados: Paulo Henrique Teles Fagundes e outros\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 11/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.034 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5178 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SINVAL GOMES FILHO, candidato a Deputado Estadual pelo PL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 11/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.037 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4378 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALEXANDRE BRAZ CORREA, candidato a Deputado Estadual pelo PRP\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 11/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.038 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5155 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCIA COUTINHO DE MELO, candidata a Deputada Estadual pelo PL\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 11/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 437427"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "437240": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 04/2008\r\n\r\nRetificação do Aviso Publicado no dia 07/02/2008.\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 04/2008 (Retificado), referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a segunda quinzena do mês de janeiro de 2008, com decisão da MMª Juíza Eleitoral. (Retificado por incorreção).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDra. Simone de Araújo Rolim\r\n\r\nJuíza Eleitoral Titular da 12ªZE/RJ\r\n\r\nId: 437240"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "437245": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUíZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso nº 02 - Afixação do Edital Nº 03/2008\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 03/2008, referente a requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via, datados de 1º a 15 de janeiro de 2008, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA\r\n\r\nJuiz da 13ª ZE/RJ\r\n\r\nem exercicio\r\n\r\nId: 437245"
                        ],
                        "437247": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUíZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso nº 03 - Afixação do Edital Nº 04/2008\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 04/2008, referente a requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via, datados de 16 a 31 de janeiro de 2008, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA\r\n\r\nJuiz da 13ª ZE/RJ\r\n\r\nem exercicio\r\n\r\nId: 437247"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "435580": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 003/08\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 003/08, referente aos requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, deferidos na 2ª quinzena de janeiro de 2008.\r\n\r\nEm, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 435580"
                        ]
                    }
                },
                "22ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "435556": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2008\r\n\r\nO Juízo da 022ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 002/2008, referente à relação de eleitores que tiveram seus requerimentos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período de 16 a 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMarcello de Sá Baptista\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 435556"
                        ]
                    }
                },
                "31ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "437257": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nEDITAL 010/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor Luiz Alberto Barbosa da Silva, MM. Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Resende, RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos dos Processos Administrativos abaixo discriminados -referentes à duplicidade de filiação partidária- desta 31ªZona Eleitoral, situada na Praça Marechal José Pessoa n.º 95, Centro, Ed. do Fórum antigo, Resende, RJ, como não tenha sido possível localizar os eleitores abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital DÁ CIÊNCIA aos referidos eleitores de que, estando devidamente comprovada a duplicidade de filiação partidária, tendo em vista a falta de comunicação a este Juízo acerca de desfiliação obrigatória, DECLARA, com fulcro no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95, a nulidade de ambas as filiações, ficando os mesmos também cientes de que terão, a contar da publicação deste, 03 (três) dias para recorrerem da decisão. \r\n\r\nNome Inscrição Partido Proc\r\n\r\nCarlos Alberto Esteves\r\n\r\n033716270370\r\n\r\nPMDB/PR\r\n\r\nPA 906/07\r\n\r\nClaudio Dionisio Barbosa\r\n\r\n033815780302\r\n\r\nPR/PTC\r\n\r\nPA 910/07\r\n\r\nEdnaldo Silva dos Santos\r\n\r\n088058780361\r\n\r\nPMDB/PSC\r\n\r\nPA 913/07\r\n\r\nEverson dos Santos\r\n\r\n084188880302\r\n\r\nPCdoB/PMDB\r\n\r\nPA 917/07\r\n\r\nFabio Adriano Rimis da Silva\r\n\r\n094142970310\r\n\r\nPSC/PT do B\r\n\r\nPA 918/07\r\n\r\nIsaias Viana Menezes\r\n\r\n033719290329\r\n\r\nDEM/PTC\r\n\r\nPA 923/07\r\n\r\nJose Benedito da Silva\r\n\r\n033704730329\r\n\r\nDEM/PDT\r\n\r\nPA 929/07\r\n\r\nLuiz Barbosa Diniz\r\n\r\n033619590302\r\n\r\nDEM/PTB\r\n\r\nPA 935/07\r\n\r\nLuiz Francisco dos Santos Neto\r\n\r\n033856700329\r\n\r\nPR/PT do B\r\n\r\nPA 936/07\r\n\r\nMarcus Vinicius Martins de Barros\r\n\r\n033795270345\r\n\r\nPMDB/PR\r\n\r\nPA 939/07\r\n\r\nMarinho Portela\r\n\r\n033764610310\r\n\r\nPP/PSC\r\n\r\nPA 942/07\r\n\r\nOrivaldo Flecher Lopes\r\n\r\n033835070310\r\n\r\nPR/PSDB\r\n\r\nPA 951/07\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e da referida eleitora, foi expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ____, Elaine Bastos Mayworm, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva.\r\n\r\n____________________\r\n\r\nLuiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nJuiz da 31ª ZE de Resende-RJ\r\n\r\nId: 437257"
                        ]
                    }
                },
                "62ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "435565": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nEDITAL N° 10/2008\r\n\r\nEm aditamento ao Edital n° 07/2008\r\n\r\nFaço público a todos quanto ao presente aditamento de edital virem, em especial ao interessado constante do Edital n° 07/2008, que o horário de funcionamento deste Juízo é de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00h, ficando ciente, desde já, que o não atendimento ao referido edital, importará na continuidade do Processo, independentemente de seu comparecimento. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, aos 11 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nSérgio Roberto Emílio Louzada.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 435565"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "437231": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 05/08\r\n\r\nRepublicação\r\n\r\nO Juízo da 118 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 05/08, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a segunda quinzena do mês de janeiro, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDr Marcelo Pereira da Silva-Juiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nRepublicado por incorreção.\r\n\r\nId: 437231"
                        ]
                    }
                },
                "128ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "435575": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial N.º 06/2007\r\n\r\nNatureza do Feito: PEÇAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nPartes: MPE e ANITA GABRIELA DOS REIS DIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nConsiderando o cumprimento da transação penal homologada em juízo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da mesária ANITA GABRIELA DOS REIS DIAS, n.f. do art. 84 § único da Lei 9099/95.\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAilton Augusto dos Santos\r\n\r\nJuiz da 128ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 435575"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "435566": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 002/08\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 002/08, referente à(ao) Relação das Inscrições, Transferências e Revisões realizadas na segunda quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 435566"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "437229": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 058/07.\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nParte: Maria Aparecida Amancio de Oliveira\r\n\r\nSentença: \"Tendo em vista a notícia do óbito da requerida, confirmado pela certidão de folha 33, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA RÉ, com fulcro no art. 107, I do Código Penal. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se os autos. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Porto Real, 08 de fevereiro de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 437229"
                        ]
                    }
                },
                "222ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "437238": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 222ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/07 \r\n\r\nArt. 22, parágrafo único da Lei 9096/95\r\n\r\nPARTES : MARCELO DE ARAUJO DANTAS, T.E. 019856860353, nascido em 18/03/1968, filho de Paulo Maranhão Dantas e Celia de Araujo Dantas; 2) PSB; 3) PSDB\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão havendo manifestação das partes e estando configurada e caracterizada a duplicidade de filiação partidária, DECLARO A NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES do eleitor MARCELO DE ARAUJO DANTAS, com fundamento no º 2º do art. 6 da Resolução TSE 21.574/03, com a redação dada pela Resolução TSE 22.085/05. Anote-se o cancelamento no Sistema Elo com data correspondente à da filiação mais recente. Publique-se, fazendo menção ao prazo legal para interposição de recurso, correspondente a 3 (três) dias, a contar da publicação do Edital, podendo o eleitor comparecer pessoalmente ou fazer-se representar, no horário de 11h às 19h, na sede do Cartório desta 222ª Z.E., situada na Praça Getúlio Vargas, 89/97 - Centro, nesta cidade de Nova Friburgo, sob pena de tornar-se definitiva a presente decisão. Encerrados os procedimentos, dê-se vista ao Representante do Ministério Público Eleitoral, para ciência e eventual persecução criminal.\r\n\r\nNova Friburgo, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPaulo Vagner Guimarães Pena\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nObs: Republicado por conter incorreções no DO, parte III, seção II - Federal, de 01/02/08\r\n\r\nId: 437238"
                        ],
                        "437233": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 222ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091/07 \r\n\r\nArt. 22, parágrafo único da Lei 9096/95\r\n\r\nPARTES : 1) EDMILSON LIMA SCHINEID, T.E. 003398610370, nascido em 05/05/1961, filho de João da Mata Schineid e Nina Lima Schineid; 2) PSB; 3) PSL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão havendo manifestação das partes e estando configurada e caracterizada a duplicidade de filiação partidária, DECLARO A NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES do eleitor EDMILSON LIMA SCHINEID, com fundamento no º 2º do art. 6 da Resolução TSE 21.574/03, com a redação dada pela Resolução TSE 22.085/05. Anote-se o cancelamento no Sistema Elo com data correspondente à da filiação mais recente. Publique-se, fazendo menção ao prazo legal para interposição de recurso, correspondente a 3 (três) dias, a contar da publicação do Edital, podendo o eleitor comparecer pessoalmente ou fazer-se representar, no horário de 11h às 19h, na sede do Cartório desta 222ª Z.E., situada na Praça Getúlio Vargas, 89/97 - Centro, nesta cidade de Nova Friburgo, sob pena de tornar-se definitiva a presente decisão. Encerrados os procedimentos, dê-se vista ao Representante do Ministério Público Eleitoral, para ciência e eventual persecução criminal.\r\n\r\nNova Friburgo, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPaulo Vagner Guimarães Pena\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nObs: Republicado por conter incorreções no DO, parte III, seção II - Federal, de 01/02/08\r\n\r\nId: 437233"
                        ],
                        "437226": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 222ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092/07 \r\n\r\nArt. 22, parágrafo único da Lei 9096/95\r\n\r\nPARTES : PARTES : 1) ANDREA GOMES PINTO, nascida em 16/03/1969, filhoa de Nilson da Costa Pinto e de Sidineia Maria Gomes Pinto, T.E. 078229440388; 2) PPS; 3) PRB\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão havendo manifestação das partes e estando configurada e caracterizada a duplicidade de filiação partidária, DECLARO A NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES da eleitora ANDREA GOMES PINTO, com fundamento no º 2º do art. 6 da Resolução TSE 21.574/03, com a redação dada pela Resolução TSE 22.085/05. Anote-se o cancelamento no Sistema Elo com data correspondente à da filiação mais recente. Publique-se, fazendo menção ao prazo legal para interposição de recurso, correspondente a 3 (três) dias, a contar da publicação do Edital, podendo a eleitora comparecer pessoalmente ou fazer-se representar, no horário de 11h às 19h, na sede do Cartório desta 222ª Z.E., situada na Praça Getúlio Vargas, 89/97 - Centro, nesta cidade de Nova Friburgo, sob pena de tornar-se definitiva a presente decisão. Encerrados os procedimentos, dê-se vista ao Representante do Ministério Público Eleitoral, para ciência e eventual persecução criminal.\r\n\r\nNova Friburgo, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPaulo Vagner Guimarães Pena\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nObs: Republicado por conter incorreções no DO, parte III, seção II - Federal, de 01/02/08\r\n\r\nId: 437226"
                        ],
                        "437242": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 222ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092/07 \r\n\r\nArt. 22, parágrafo único da Lei 9096/95\r\n\r\nPARTES : PARTES : 1) ANDREA GOMES PINTO, nascida em 16/03/1969, filhoa de Nilson da Costa Pinto e de Sidineia Maria Gomes Pinto, T.E. 078229440388; 2) PPS; 3) PRB\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão havendo manifestação das partes e estando configurada e caracterizada a duplicidade de filiação partidária, DECLARO A NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES da eleitora ANDREA GOMES PINTO, com fundamento no º 2º do art. 6 da Resolução TSE 21.574/03, com a redação dada pela Resolução TSE 22.085/05. Anote-se o cancelamento no Sistema Elo com data correspondente à da filiação mais recente. Publique-se, fazendo menção ao prazo legal para interposição de recurso, correspondente a 3 (três) dias, a contar da publicação do Edital, podendo a eleitora comparecer pessoalmente ou fazer-se representar, no horário de 11h às 19h, na sede do Cartório desta 222ª Z.E., situada na Praça Getúlio Vargas, 89/97 - Centro, nesta cidade de Nova Friburgo, sob pena de tornar-se definitiva a presente decisão. Encerrados os procedimentos, dê-se vista ao Representante do Ministério Público Eleitoral, para ciência e eventual persecução criminal.\r\n\r\nNova Friburgo, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPaulo Vagner Guimarães Pena\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nObs: Republicado por conter incorreções no DO, parte III, seção II - Federal, de 01/02/08\r\n\r\nId: 437242"
                        ],
                        "437239": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 222ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/07 \r\n\r\nArt. 22, parágrafo único da Lei 9096/95\r\n\r\nPARTES : ARANI FERREIRA DA SILVA, T.E. 052328450370, nascida em 06/09/1953, filha de Maria Luiza da Silva e pai não declarado; 2) PMDB; 3) PRB\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão havendo manifestação das partes e estando configurada e caracterizada a duplicidade de filiação partidária, DECLARO A NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES da eleitora ARANI FERREIRA DA SILVA, com fundamento no º 2º do art. 6 da Resolução TSE 21.574/03, com a redação dada pela Resolução TSE 22.085/05. Anote-se o cancelamento no Sistema Elo com data correspondente à da filiação mais recente. Publique-se, fazendo menção ao prazo legal para interposição de recurso, correspondente a 3 (três) dias, a contar da publicação do Edital, podendo a eleitora comparecer pessoalmente ou fazer-se representar, no horário de 11h às 19h, na sede do Cartório desta 222ª Z.E., situada na Praça Getúlio Vargas, 89/97 - Centro, nesta cidade de Nova Friburgo, sob pena de tornar-se definitiva a presente decisão Encerrados os procedimentos, dê-se vista ao Representante do Ministério Público Eleitoral, para ciência e eventual persecução criminal.\r\n\r\nNova Friburgo, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPaulo Vagner Guimarães Pena\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nObs: Republicado por conter incorreções no DO, parte III, seção II - Federal, de 01/02/08\r\n\r\nId: 437239"
                        ],
                        "437237": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 222ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/07 \r\n\r\nArt. 22, parágrafo único da Lei 9096/95\r\n\r\nPARTES : FABIANO FERREIRA BORGE, T.E. 032083090329, nascido em 20/01/1957, filho de Jordecino Ferreira Borge e de Maria Mozer; 2) PTN; 3) PSDC\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão havendo manifestação das partes e estando configurada e caracterizada a duplicidade de filiação partidária, DECLARO A NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES do eleitor FABIANO FERREIRA BORGE, com fundamento no º 2º do art. 6 da Resolução TSE 21.574/03, com a redação dada pela Resolução TSE 22.085/05. Anote-se o cancelamento no Sistema Elo com data correspondente à da filiação mais recente. Publique-se, fazendo menção ao prazo legal para interposição de recurso, correspondente a 3 (três) dias, a contar da publicação do Edital, podendo o eleitor comparecer pessoalmente ou fazer-se representar, no horário de 11h às 19h, na sede do Cartório desta 222ª Z.E., situada na Praça Getúlio Vargas, 89/97 - Centro, nesta cidade de Nova Friburgo, sob pena de tornar-se definitiva a presente decisão. Encerrados os procedimentos, dê-se vista ao Representante do Ministério Público Eleitoral, para ciência e eventual persecução criminal.\r\n\r\nNova Friburgo, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPaulo Vagner Guimarães Pena\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nObs: Republicado por conter incorreções no DO, parte III, seção II - Federal, de 01/02/08\r\n\r\nId: 437237"
                        ],
                        "437223": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 222ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/07 \r\n\r\nArt. 22, parágrafo único da Lei 9096/95\r\n\r\nPARTES : 1) JOÃO BRAZ SCHOTT, nascido em 03/02/1960, filho de Lindor Schott e Laurêne Francisca Shott, T.E. 0521 7925 0370; 2) PSDC; 3) PSDB\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEstando caracterizada a duplicidade de filiação partidária, declaro a nulidade de ambas as filiações do eleitor JOÃO BRAZ SCHOTT, com fundamento no art. 22, parágrafo único da Lei 9096/95 e na Resolução TSE 21.574/03, parágrafo 2º do artigo 6º com a redação dada pela Resolução TSE 22.085/05. Anote-se o cancelamento no Sistema Elo com data correspondente à da filiação mais recente. Publique-se, fazendo menção ao prazo legal para interposição de recurso, correspondente a 3 (três) dias, a contar da publicação do Edital, podendo o eleitor comparecer pessoalmente ou fazer-se representar, no horário de 11h às 19h, na sede do Cartório desta 222ª Z.E., situada na Praça Getúlio Vargas, 89/97 - Centro, nesta cidade de Nova Friburgo, sob pena de tornar-se definitiva a presente decisão. Encerrados os procedimentos, dê-se vista ao Representante do Ministério Público Eleitoral, para ciência e eventual persecução criminal.\r\n\r\nNova Friburgo, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPaulo Vagner Guimarães Pena\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nObs: Republicado por conter incorreções no DO, parte III, seção II - Federal, de 11/02/2008\r\n\r\nId: 437223"
                        ],
                        "437241": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 222ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/07 \r\n\r\nArt. 22, parágrafo único da Lei 9096/95\r\n\r\nPARTES : 1) JOÃO BRAZ SCHOTT, nascido em 03/02/1960, filho de Lindor Schott e Laurêne Francisca Shott, T.E. 0521 7925 0370; 2) PSDC; 3) PSDB\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEstando caracterizada a duplicidade de filiação partidária, declaro a nulidade de ambas as filiações do eleitor JOÃO BRAZ SCHOTT, com fundamento no art. 22, parágrafo único da Lei 9096/95 e na Resolução TSE 21.574/03, parágrafo 2º do artigo 6º com a redação dada pela Resolução TSE 22.085/05. Anote-se o cancelamento no Sistema Elo com data correspondente à da filiação mais recente. Publique-se, fazendo menção ao prazo legal para interposição de recurso, correspondente a 3 (três) dias, a contar da publicação do Edital, podendo o eleitor comparecer pessoalmente ou fazer-se representar, no horário de 11h às 19h, na sede do Cartório desta 222ª Z.E., situada na Praça Getúlio Vargas, 89/97 - Centro, nesta cidade de Nova Friburgo, sob pena de tornar-se definitiva a presente decisão. Encerrados os procedimentos, dê-se vista ao Representante do Ministério Público Eleitoral, para ciência e eventual persecução criminal.\r\n\r\nNova Friburgo, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPaulo Vagner Guimarães Pena\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nObs: Republicado por conter incorreções no DO, parte III, seção II - Federal, de 11/02/2008\r\n\r\nId: 437241"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "437254": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 03/08\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 03/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via de títulos eleitorais, deferidos na segunda quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nEm, 08 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDr. Leonardo de Castro Gomes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 437254"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "437228": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 246ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Martinho de Campos, s/nº - Santa Cruz/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 003/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Doutora RAQUEL DE OLIVEIRA, Juíza Titular da 246ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste ato, NOTIFICA o Sr. CEZAR AUGUSTO DE LIMA DUTRA, inscrição eleitoral nº 30857850361, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório da 246ª Zona Eleitoral, situada na Rua Martinho de Campos, s/nº Santa Cruz, a fim de tomar ciência da decisão exarada nos autos do Processo PA nº 209/2007 - 246ª Zona Eleitoral, na qual consta ter o referido eleitor anuladas as suas filiações partidárias em virtude de duplicidade, de acordo com a legislação em vigor, ou querendo recorrer da decisão no prazo de 03 ( três dias) a contar da publicação do presente Edital. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Luiz Carlos de Oliveira Duarte, Chefe de Cartório, digitei o presente e subscrevo (a) Juíza Titular da 246ª Zona Eleitoral, DRA. RAQUEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 437228"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "438303": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-09/0918/1714/2006,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nPROMOVER “post mortem”, com vigência de 27/12/2005, de 2ª para 1ª classe, o Investigador Policial LUIZ HERMES FERRAZ DANTAS, matrícula nº 266.582-6, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na conformidade do disposto no artigo 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c os incisos I e V do artigo 62 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em razão de acidente em serviço na aludida data, durante ação de manutenção da ordem pública. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-09/0918/1714/2006,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nCONCEDER Pensão Especial a THAIANE CAROLINE SOARES FERRAZ, filha do servidor falecido LUIZ HERMES FERRAZ DANTAS, Investigador Policial de 1ª Classe, matrícula nº 266.582-6, no valor de R$ 2.028,04 (dois mil vinte e oito reais e quatro centavos), cabendo à beneficiária o valor integral, com validade a contar de 27/12/2005, de acordo com o artigo 28, § 2º do Decreto-Lei nº 218, de 18/07/1975, e dos artigos 37, § 2º, 62, V, e 159, todos do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980. \r\n\r\nId: 438303"
                    ],
                    "438650": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de fevereiro de 2008, LEANDRO LUIZ FERNANDES FRANÇA, matrícula nº 817191-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Planejamento e Orçamento, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10030/2008. \r\n\r\n*DECRETOS DE 30 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR LUCIA CRISTINA CARVALHO LIMA para exercer, com validade a contar de 01, de dezembro de 2007, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Maria Cristina Souza Machado, matrícula nº 101914-0. Processo nº E-26/37633/2007.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO CARLOS NIPO DA SILVA, matrícula FAETEC nº 222082-0, para exercer, com validade a contar de 14, de novembro de 2007, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Maria Carlota knust Silveira. Processo nº E-26/37632/2007.\r\n\r\n* Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 31/01/2008\r\n\r\nId: 438650"
                    ],
                    "438246": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/443/51162/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I, do art. 76 e o seu § 1°, todos da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, o seguinte militar:\r\n\r\n- a contar de 24 de setembro de 2007\r\n\r\n- Cel BM QOC/74 DIRCEU DA SILVEIRA DUTRA FILHO - RG 002590\r\n\r\nId: 438246"
                    ],
                    "438341": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/5861/2003, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em caráter definitivo, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público/1997, homologado em 26.01.2005, publicado no Diário Oficial de 27.01.2005, o candidato MARCELO DA HORA DOS SANTOS, matrícula 868.206-4, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe inicial, do Quadro I - Permanente, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nId: 438341"
                    ],
                    "438506": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos da Lei nº 1.160, de 23 de junho de 1987, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/10.151/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) tornar sem efeito o Decreto de 28 de agosto de 2007, publicado no D.O. de 29.8.2007, que designou ANDRÉ HOMBRADOS para exercer, na qualidade de Representante da Comunidade, a função de membro suplente do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, em face do tempo decorrido e o não comparecimento para a posse dentro do prazo legal. \r\n\r\n2) tornar sem efeito o Decreto de 28 de agosto de 2007, publicado no D.O. de 29.8.2007, que designou VILMA DIUANA DE CASTRO para exercer, na qualidade de Psicólogo, a função de membro suplente do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, em face do tempo decorrido e o não comparecimento para a posse dentro do prazo legal. \r\n\r\n3) designar membros, efetivo e suplentes, do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, como segue:\r\n\r\nIV - REPRESENTANTES DA COMUNIDADE\r\n\r\nEfetivo: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA, em substituição e completando o mandato conferido a Maria Jadecy Nunes de Oliveira, designada pelo Decreto de 28 de agosto de 2007, publicado no D.O. de 29.8.2007.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\nSuplente: ANDRÉ HOMBRADOS \r\n\r\n.............................................................................................\r\n\r\nV - PSICÓLOGO\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\nSuplente: MARIA JADECY NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/400/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConsiderar extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a DOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA pelo Decreto de 02 de julho de 2007, publicado no D.O de 03.7.2007, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda, exercer as funções de membro efetivo do Conselho Fiscal da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nDesignar, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24,11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02 de maio de 2007, CARLOS ALBERTO RANGEL SERRA para exercer, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda, as funções de membro efetivo do Conselho Fiscal da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF, da Secretaria de Estado do Ambiente, em substituição e completando o mandato conferido a Domingos Savios Filgueiras de Lima, designado pelo Decreto de 02 de julho de 2007, publicado no D.O. de 03.7.2007. \r\n\r\nId: 438506"
                    ],
                    "438404": [
                        "I - Despacho",
                        "Despacho do Governador\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-14/6541/2002 - REVOGO o caráter normativo atribuído ao Parecer RT nº 01/1995, exarado em 17 de maio de 1995, pelo Procurador do Estado Raul Teixeira, em razão da recente decisão proferida pelo E.Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidades nº 1770-4 e nº 1721.\r\n\r\nApós a publicação no Diário Oficial do Poder Executivo, encaminhe-se o presente administrativo à Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 438404"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "438652": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 73 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENOM - CENTRO EDUCACIONAL NOSSO MUNDO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XIII, do art. 1° do Decreto n° 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1830/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública, nos termos dos artigos 1° e 2° do Decreto-Lei n° 179, de 09 de julho de 1975 e da Lei nº 3.383, de 05 de abril de 2000, o CENOM - Centro Educacional Nosso Mundo, inscrito no CNPJ sob n° 42.375.097/0001-67, com sede na Rua João Barbalho nº 193, Quintino - Rio de Janeiro, neste Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nId: 438652"
                    ],
                    "438651": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, CARLOS JOSÉ DE VASCONCELLOS CARVALHO, matrícula nº 0924931-9, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300041/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, TATIANA HARTZ, matrícula nº 0923935-1, do cargo em comissão de Coordenador de Coordenadoria, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Ações Educacionais, da Superintendência de Ensino, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300041/2008.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ ROBERTO CABRAL DE MENDONÇA, matrícula nº 0820680-7, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10031/2008.\r\n\r\nNOMEAR OLIVIA MARIA BENEVIDES, Investigador de Polícia, matrícula nº 0817976-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Maria Di Luca Martino de Aguiar, matrícula nº 0258078-5, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, do mesmo Gabinete, tudo com validade a contar de 09 de janeiro de 2008. Ofício nº 425/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DI LUCA MARTINO DE AGUIAR, Comissário de Polícia, matrícula nº 0258078-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Gustavo Barbosa Lima, matrícula nº 0260432-0, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 09 de janeiro de 2008. Ofício nº 425/0001/2008.\r\n\r\nQuebra NOMEAR LANA VENTURA BRITO RAMIRO, 3º Sargento PM, matrícula nº 0936625-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Olivia Maria Benevides, matrícula nº 0817976-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Gabinete, tudo com validade a contar de 09 de janeiro de 2008. Ofício nº 425/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, ADILSON DIAS TEIXEIRA, matrícula nº 1157371-4, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Documentação, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300036/2008.\r\n\r\nNOMEAR RUTH DA SILVA DE SANT'ANA, matrícula nº 5017746-8, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Documentação, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Adilson Dias Teixeira, matrícula nº 1157371-4. Processo nº E-03/30036/2008.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE DA SILVA CUNHA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40861, de 25/07/2007. Processo nº E-01/60367/2008.\r\n\r\nNOMEAR JAQUELYNE ABREU DE SOUZA E SILVA, 3. Sargento, RG 66.076, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Lana Ventura Brito Ramiro, matrícula nº 0936625-3. Ofício nº 425/0001/2008. \r\n\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DA SILVA GOMES para exercer, com validade a contar de 08, de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Dora Nadja Pereira da Silva, matrícula nº 0932535-8. Processo nº E-10/089/2008.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 12/02/2008\r\n\r\nId: 438651"
                    ],
                    "438655": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDECRETO DE 20/12/2007- D.O. DE 21.12.2007 - Fica retificado para AIDA MARIA JORGE RIBEIRO o nome da servidora, a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I, Permanente, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nId: 438655"
                    ],
                    "438571": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/164/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS- OFÍCIO GAB/SEASDH Nº 70/2008\r\n\r\nTorno sem efeito a autorização de 07 de fevereiro de 2008, publicada no D.O. de 08.02.2008, exarada nestes autos, fls.39, referente ao afastamento do país da servidora Sandra Maria Broedel, consoante os termos do Of. GAB/SEASDH nº 99, de 08.02.2008, e na forma do pronunciamento do Ilustre Chefe de Gabinete da Casa Civil. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 438571"
                    ],
                    "438634": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/014/51418/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER ao posto de 1º Tenente BM, pelo critério de Antigüidade, em ressarcimento de preterição, a contar de 21 de agosto de 2006, de acordo com o art. 4º, caput e parágrafo único, art. 9º, parágrafo único, art. 17, inciso III, do Decreto-lei nº 176, de 09 de julho de 1975, o 2º Tenente BM IGOR LIMA DE JESUS, RG: 23.539. \r\n\r\nId: 438634"
                    ],
                    "438653": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\n*Proc. n° E-12/3520/2007 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93, em favor da empresa TOTALITY VEÍCULOS BLINDADOS LTDA., no valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), nos termos da autorização do Diretor-Geral do DGAF, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nÀ Coordenadoria de Contabilidade Analítica.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2008.\r\n\r\nId: 438653"
                    ],
                    "437119": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13/02/2008\r\n\r\nProcesso n° E-13/20.064/08 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº. 04, de 16/01/07,ratifico a dispensa de licitação,em conformidade com o Art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor da servidora ROBERTA DA SILVA SANCHES, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),com base no inciso IV do Art. 24, do mencionado diploma legal,nos termos da autorização do Assessor Especial desta Coordenadoria Militar,autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 437119"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "435741": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/378356/2007 apenso ao de nº E-09/86521/4000/2006 - Antonio Carlos Machado, CPF nº 770.496.757-68, PGU nº 318.505.35-5. DEFERIDO por Ação de Mandado de Segurança através do processo nº 2007.001.179335-4\r\n\r\nId: 435741. A faturar por empenho"
                        ],
                        "437165": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos deferidos:\r\n\r\nProc. nº E-12/290622/2007 - Jose Souza da Silva, CPF nº 227.833.347-04, PGU nº 318.505.36-3;\r\n\r\nProc. nº E-12/319245/2007 - Nivaldo Vieira de Souza, CPF nº 36.835.146-71, PGU nº 318.505.37-1;\r\n\r\nProc. nº E-12/323713/2007- Genario Pereira dos Santos, CPF nº 527.058.627-49, PGU n° 318.505.38-0;\r\n\r\nProc. nº E-12/333651/2007 - Ângela Maria Nunes Barbosa, CPF nº 444.192.797-53, PGU nº 318.505.39-8;\r\n\r\nProc. nº E-12/333652/2007 - Antonio Balarin, CPF nº 081.762.647-68, PGU nº 318.505.40-1;\r\n\r\nProc. nº E -12/334165/2007 - Jose Antonio Custodio, CPF nº 283.377.946-15, PGU nº 318.505.41-0;\r\n\r\nProc. nº E-12/334372/2007 - Wilza de Lima Braga Fernandes Vieira , CPF nº 548.986.337-49 , PGU nº 318.505.42-8;\r\n\r\nProc. nº E-12/491494/2007 - Helena Vasconcelos Vieira, CPF nº 432.788.336-00, PGU nº 318.505.43-6;\r\n\r\nProc. nº E-12/513340/2007- Paulo Tadeu Roncato Burock, CPF nº 952.081.437-04, PGU nº 318.505.44-4;\r\n\r\nProc. nº E-12/513362/2007 - Mariuza Brasil, CPF nº 412.706.657-15, PGU nº 318.505.45-2;\r\n\r\nProc. nº E-12/513444/2007 - Marialice Nascimento de Farias, CPF nº 944.554.227-49, PGU nº 318.505.46-0;\r\n\r\nProc. nº E-12/513445/2007 - Ataíde Teixeira Pereira, CPF nº 273.644.707-78, PGU nº 318.505.47-9;\r\n\r\nProc. nº E-12/202611/2008 - Samuel Lopes da Cruz, CPF nº 178.037.997-87, PGU nº 318.505.48-7; e\r\n\r\nProc. nº E-12/202874/2008 - Normando Marques dos Santos, CPF nº 053.710.987-04, PGU nº 318.505.49-5.\r\n\r\nId: 437165. A faturar por empenho"
                        ],
                        "437169": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/209647/2008 - JOSÉ MARTINS DUTRA, Vigia, matr. nº 24/000.298-0. Indefiro o Abono de Permanência.\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/109951/4000/2005 - NILTON AMORIM, Oficial de Administração 1ª Categoria, matr. nº 24/001.778-0. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 09.10.2005, tornando nula a publicação da fixação no D.O. de 22.01.2007.\r\n\r\nProc. nº E-09/89624/4000/2006 - IVAN MENDES BORBA, Oficial de Administração 1ª Categoria, matr. nº 24/000.392-1. Refixa os proventos mensais de inatividade a contar de 11.09.2006, tornando nula a publicação da fixação no D.O. de 16.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-09/133328/4000/2006 - ANTONIO DE SOUZA LEITE FILHO, Agente de Trânsito Nível 1, matr. nº 24/000.600-7. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 10.12.2006, tornando nula a publicação da fixação no D.O. de 26.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/322360/2007 - GERSON DA SILVA SCHUELER, Auxiliar de Trânsito Nível 1, matr. nº 24/000.763-3. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 11.12.2007.\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/253/850/1989 - LUSIA MARIA DE CARVALHO, matr. nº 24/003.073-4. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, referente ao período de 03.06.1988 a 02.06.2003, tornando sem efeito a concessão de 18 (dezoito) meses referente ao período de 29.09.1975 a 28.09.1985 e de 29.09.1985 a 28.09.2005, publicado nos Diários Oficiais de 14.02.1989 e de 20.09.2006, respectivamente, por falta de amparo legal, permanecendo os 09 (nove) meses já gozados.\r\n\r\nId: 437169. A faturar por empenho"
                        ],
                        "437156": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DO ASSESSOR-CHEFE \r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nAplica a penalidade de suspensão do direito de dirigir a motorista HELIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA, Registro CNH nº 00053366876 - RJ, pelo prazo de 01 (um) mês, conforme determinado no art. 261, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) combinado com o disposto no art. 16 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 de setembro de 2005. Proc. nº E-12/353706/2007.\r\n\r\nId: 437156. A faturar por empenho"
                        ],
                        "437184": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2007\r\n\r\n*Proc. nº E-04/LOTERJ/840/2002 - Ratifico a dispensa de licitação a favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\n*Proc. nº E-04/LOTERJ/1391/2002 - Ratifico a dispensa de licitação a favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17.12.2007.\r\n\r\nId: 437184. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "435810": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/55145/2007 - BANCO BVA S/A - DEFIRO, nos termos do opinamento da Assessoria de Consignações e pronunciamento da ASJUR, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos Servidores Estaduais, empréstimos concedidos por instituição de crédito conveniada pelo Banco Central. \r\n\r\nId: 435810"
                    ],
                    "437173": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS\r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SULOG Nº 055 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400.068/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem às viaturas de prefixo 02, abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, código 1901. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos das Resoluções do CONTRAN nºs 756/91 e 45/98.\r\n\r\nNº de Ordem\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno\r\n\r\nComb\r\n\r\n02-0260\r\n\r\nKUV 8092\r\n\r\n8A1LB8E158L898117\r\n\r\nI/RENAULT CLIO \r\n\r\nEXP 1616VS\r\n\r\n2007/08\r\n\r\nÁlco/Gasol\r\n\r\n02-0261\r\n\r\nKNB 7797\r\n\r\n8A1LB8E158L897089\r\n\r\nI/RENAULT CLIO \r\n\r\nEXP 1616VS\r\n\r\n2007/08\r\n\r\nÁlco/Gasol\r\n\r\n02-0262\r\n\r\nLPC 5493\r\n\r\n8A1LB8E158L909865\r\n\r\nI/RENAULT CLIO \r\n\r\nEXP 1616VS\r\n\r\n2007/08\r\n\r\nÁlco/Gasol\r\n\r\n02-0263\r\n\r\nKUV 8094\r\n\r\n8A1LB8E158L959319\r\n\r\nI/RENAULT CLIO \r\n\r\nEXP 1616VS\r\n\r\n2007/08\r\n\r\nÁlco/Gasol\r\n\r\n02-0265\r\n\r\nLPC 5497\r\n\r\n8A1LB8E158L896653\r\n\r\nI/RENAULT CLIO \r\n\r\nEXP 1616VS\r\n\r\n2007/08\r\n\r\nÁlco/Gasol\r\n\r\n02-0266\r\n\r\nLPC 5489\r\n\r\n8A1LBBE158L907462\r\n\r\nI/RENAULT CLIO \r\n\r\nEXP 1616VS\r\n\r\n2007/08\r\n\r\nÁlco/Gasol\r\n\r\n02-0267\r\n\r\nKMW 7430\r\n\r\n8A1LB8E158L946472\r\n\r\nRENAULT/LOGAN \r\n\r\nEXP 1016V\r\n\r\n2007/08\r\n\r\nÁlco/Gasol\r\n\r\n02-0273\r\n\r\nLPC 5495\r\n\r\n8A1LB8E158L914396\r\n\r\nI/RENAULT CLIO \r\n\r\nEXP 1616VS\r\n\r\n2007/08\r\n\r\nÁlco/Gasol\r\n\r\n02-0280\r\n\r\nLKO 2893\r\n\r\n8A1LB8E158L897107\r\n\r\nI/RENAULT CLIO \r\n\r\nEXP 1616VS\r\n\r\n2007/08\r\n\r\nÁlco/Gasol\r\n\r\n02-0281\r\n\r\nKMW 7433\r\n\r\n8A1LB8E158L896625\r\n\r\nI/RENAULT CLIO \r\n\r\nEXP 1616VS\r\n\r\n2007/08\r\n\r\nÁlco/Gasol\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 437173"
                    ],
                    "437174": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO SULOG Nº 056 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400.071/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem às viaturas de prefixo 02, abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, código 2601. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos das Resoluções do CONTRAN números 756/91 e 45/98.\r\n\r\nNº de Ordem\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno\r\n\r\nComb\r\n\r\n02-0283\r\n\r\nJFO 8146\r\n\r\n9BD159000S9104920\r\n\r\nFIAT/TEMPRA OURO 16V\r\n\r\n1995/95\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n02-0284\r\n\r\nLJB 4013\r\n\r\n9BWZZZ32ZKP004674\r\n\r\nVW/SANTANA CL\r\n\r\n1989/89\r\n\r\nÁlcool\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto n.º 21633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço n.º 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 437174"
                    ],
                    "437175": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO SULOG 057 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400.069/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem à viatura de prefixo 03, abaixo discriminada, ao acervo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, código 4045. A placa foi atribuída pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos das Resoluções do CONTRAN n°s 756/91 e 45/98.\r\n\r\nNº de Ordem\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno\r\n\r\nComb\r\n\r\n03-0050\r\n\r\nLPC 8016\r\n\r\n9BWDC05W88T102717\r\n\r\nVW/PARATI 1.8 TRACKFIELD\r\n\r\n2007/08\r\n\r\nAlco/Gasol\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 437175"
                    ],
                    "437176": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO SULOG 058 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400.084/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem à viatura de prefixo 02, abaixo discriminada, ao acervo da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, código 1301. A placa foI atribuída pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos das Resoluções do CONTRAN n°s 756/91 e 45/98.\r\n\r\nNº de Ordem\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno\r\n\r\nComb\r\n\r\n02-0288\r\n\r\nLPC 8280\r\n\r\n93YLSR1RH8J966654\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 1016V\r\n\r\n2007\r\n\r\nÁlco/Gasol\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 437176"
                    ],
                    "436976": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/5010079//2006 - ANALITA BONATTI DO NASCIMENTO, matrícula 01670793, PROF. ASS. ADM. EDUC. II, B, ref. 7. À vista dos elementos constantes dos autos, torna sem efeito a fixação de proventos mensais de inatividade integral publicada no Diário Oficial de 08/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10401522//2007 - MARLY TRINDADE RODRIGUES, matrícula 02452845, PROF. DOCENTE II, C, ref. 7. À vista dos elementos constantes dos autos, torna sem efeito a fixação de proventos mensais de inatividade integral publicada no Diário Oficial de 08/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201338//2007 - ELENICE FONSECA BRÊTAS, matrícula 01898733, SERVENTE. À vista dos elementos constantes dos autos, torna sem efeito a fixação de proventos mensais de inatividade integral publicada no Diário Oficial de 05/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002556//2006 - MARIA ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 01667385, INSPETOR DE ALUNOS. À vista dos elementos constantes dos autos, torna sem efeito a fixação de proventos mensais de inatividade integral publicada no Diário Oficial de 27/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6077//2007 - SERGIO GUIEIRO ROCHA, matrícula 00018077, PROF. DOCENTE I, D, ref. 9. À vista dos elementos constantes dos autos, torna sem efeito a fixação de proventos mensais de inatividade integral publicada no Diário Oficial de 08/02/2008.\r\n\r\nId: 436976"
                    ],
                    "436109": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor SALVADOR CARAFILAKIS, Professor I, Física, 40 horas, matrícula 221.062-3, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo n° E-26/37674/2006.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor CARLOS RODRIGUES DA COSTA NETO, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula 846.063-6, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo n° E-03/201014/2005. \r\n\r\nId: 436109"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "437016": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FESP/GP/Nº 8282 DE 12 DE FEVEREIRO 2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar irregularidades ocorridas no processo seletivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Rosânia Maria Machado Silva, Auditor Interno, Matr. 953-3, para, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, procederer a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - A servidora ora designada terá o prazo de 03 (três) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 437016. A faturar por empenho"
                        ],
                        "435786": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/315121/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 287.467,00 (duzentos e oitenta e sete mil quatrocentos e sessenta e sete reais), com base no art. 25, caput da Lei-Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDE 11/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/300191/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FETRANSPOR, no valor de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais),com base no art.25, inciso I da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 435786. A faturar por empenho"
                        ],
                        "437099": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProcs. nºs E-01/702869/2007; E-01/706943/2007; E-01/708490/2007; E-01/709685/2007. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos mencionados.\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProcs. nºs E-01/708308/2005; E-01/707562/2006; E-01/703293/2007; E-01/703498/2007; E-01/706069/2007; E-01/707616/2007. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos mencionados.\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nProcs. nºs E-01/707645/2001; E-01/700941/2007; E-01/701629/2007. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos mencionados.\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/003828/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 1012/2007, expedida em 06.12.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a JOSÉ ANTONIO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nId: 437099. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "437024": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG N° 26\r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender a compra de combustíveis e seus derivados\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: De 01 a 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 20000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nIV - PARA/Executante 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nUO: 1201- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nUG: 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 1201 0412200022.010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 81.000,00\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 437024"
                    ],
                    "437023": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 22.01.2008, publicado no D.O. de 24.01.2008, que aposentou ALAIR DA SILVA, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula 0.195.733-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b”, do artigo 40 da Constituição Federal, em virtude do seu falecimento ocorrido no dia 17 de janeiro de 2008. Proc. nº E-04/000.351/2008.\r\n\r\nId: 437023"
                    ],
                    "437182": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.02.2007\r\n\r\nJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 0.890.126-6, CPF nº 289.855.837-00, brasileira, nascida em 31.03.1940, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 01.598.502-1, expedida pela SESP/DETRAN, inscrita no PIS/PASEP nº 100.121.202-91, nomeada para exercer o cargo em comissão de SUPERINTENDENTE DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, símbolo DG, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 15 de fevereiro de 2007, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 2007, tomou posse em 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 437182"
                    ],
                    "437014": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 461 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 03/08, de 11 de fevereiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2008, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,6290 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 1,8628 por litro;\r\n\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,5998 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,7037 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,5312 por m3.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 437014"
                    ],
                    "437137": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de fevereiro de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 504.115 - Processo nº E-04/557.485/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO COMERCIAL WAGEN LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 24.376 - Processo nº E-04/648.368/1995 - Recorrente: LAND RIO VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.613 - Processo nº E-34/077.917/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 21.658 - Processo nº E-04/083.076/2002 - Recorrente: ARAPUÃ COMERCIAL S.A. - Recorrida: IFE 99.00 - CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 24.395 - Processo nº E-34/236.701/2004 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA JOANA LARAH LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 26.255 - Processo nº E-04/067.203/2007 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.855 - Processo nº E-34/202.961/2006 - Recorrente: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 437137"
                    ],
                    "437138": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de fevereiro de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 20.805 - Processo nº E-04/147.538/1997 - Recorrente: FIRST FOOD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 20.440 - Processo nº E-04/112.956/2001 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 25.026 - Processo nº E-34/063.168/2004 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 501.193 - Processo nº E-04/559.042/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃOS BOCHNER LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 501.950 - Processo nº E-04/392.583/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HERVAL ALVES NOGUEIRA - CERÂMICA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 20.782 - Processo nº E-04/146.688/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COURTAULDS INTERNACIONAL LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 503.808 (Retificação de Acórdão) - Processo nº E-04/497.706/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 437138"
                    ],
                    "437164": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de fevereiro de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 24.338 - Processo nº E-34/063.382/2004 - Recorrente: DUBUIT COLOR TINTAS E VERNIZES LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 500.757 - Processo nº E-04/542.081/1995 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DUBUIT COLOR TINTAS E VERNIZES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 503.876 - Processo nº E-04/232.211/1993 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LINDE DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\n\r\nRecurso nº 501.240 - Processo nº E-34/146.260/2003 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASPET IND. E COM. DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 503.786 - Processo nº E-04/141.819/2001 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANGELA MARIA DE MATOS SOUZA COSTA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.193 - Processo nº E-34/102.001/2004 - Recorrente: JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 21.585 - Processo nº E-04/134.037/2003 - Recorrente: DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 25.554 e 24.562 - Processos nºs E-34/047.429/2005 e E-34/047.430/2005 - Recorrente: TIM LTDA - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 437164"
                    ],
                    "437180": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/02/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 503.994 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/175.328/1992 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: CAMONE PLIS CALÇADOS E BOLSAS LTDA. - Relator: Conselheiro Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 24.717 - Processo nº E34/077.919/2005 - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira..\r\n\r\nRecurso nº 503.997 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/196.160/1992 - Recorrente: 7ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLORA FLORAL PRODUTOS AROMÁTICOS LTDA. ME. - Relator: Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 503.353 “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/203.921/2004 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: SADIA S/A - Relator: Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª Patrícia Claudia Damous de Moraes. \r\n\r\nRecurso nº 24.745 - Processo nº E-34/047.104/2004 - Recorrente: POSTO DE ABASTECIMENTO GÁS PERFEITO LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 437180"
                    ],
                    "437151": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/02/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 24.436 - Processo nº E-34/116.821/2004 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO PARAÍSO DA TIJUCA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 23.793 - Processo nº E-04/272.334/1999 - Recorrente: TRANSCONTROL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.763 - Processo nº E-34/046.126/2006 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.283 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/663.609/1996 - Interessada: MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.117 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/661.521/1994 - Interessada: OLUAP VEÍCULOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 25.949, 25.950 e 25.951 - Processos nºs E-34/078.296/2004, E-34/078.297/2004 e E-34/078.298/2004 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 437151"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "437227": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 736 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DO DECRETO Nº 41.145, DE 24, DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as execuções das atividades desta Autarquia não podem sofrer solução de continuidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº E-11/50.462/2007; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 1º - Dispor sobre os procedimentos a serem adotados na contratação de pessoal, em caráter excepcional, por tempo determinado, na forma do Decreto nº 41.145/08, tornando pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, por avaliação, e classificação de títulos e documentos, na forma da Lei nº 4.599/2005.\r\n\r\nArt. 2º - Está previsto o preenchimento de 72 (setenta e duas) vagas, resguardada a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas a serem destinadas, preferencialmente, a portadores de deficiência, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a serem ocupadas de acordo com a necessidade da JUCERJA em postos de trabalho, assim distribuídas: \r\n\r\nI - 60 (sessenta) vagas para os cargos de Nível Médio, sendo:\r\n\r\na - Técnico de Informática I - (04);\r\n\r\nb - Técnico de Informática II - (04);\r\n\r\nc - Técnico de Informática III - (04);\r\n\r\nd - Técnico de Contabilidade - (03);\r\n\r\ne - Técnico de Administração - (05);\r\n\r\nf - Digitador - (20);\r\n\r\ng - Assistente Administrativo - (10);\r\n\r\nh - Agente Administrativo - (10);\r\n\r\nII - 12 (doze) vagas para cargos de Nível Fundamental, sendo:\r\n\r\na - Auxiliar Administrativo - (05);\r\n\r\nb - Auxiliar de Serviços Gerais - (05); e.\r\n\r\nc - Motorista - (02).\r\n\r\nArt. 3º - Os interessados nesta contratação temporária deverão enviar seus currículos ao endereço eletrônico - rh@jucerja.rj.gov.br , no prazo de 07(sete) dias a contar do 1º dia útil após publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n§ 1º- Deverá ser indicado, no currículo, se o candidato enquadra-se na reserva de vagas indicada no art. 2º;\r\n\r\n§ 2º- Serão desconsiderados os currículos recebidos fora do prazo ou recebidos por via diversa do previsto no caput.\r\n\r\nArt. 4º- Findo o prazo estabelecido no artigo anterior, os currículos recebidos, serão cadastrados, selecionados e analisados pela Administração Superior da JUCERJA.\r\n\r\n§1º- Os candidatos, cujos currículos forem selecionados, serão convocados por publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para fins de participação em testes, entrevistas, entrega de documentos relacionados ao currículo, ou simples apresentação, conforme o caso. \r\n\r\n§2º- Os candidatos preliminarmente selecionados deverão comparecer, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à sede da JUCERJA, - Av Rio Branco, nº 10 - 4º andar - respeitados os dias úteis do calendário oficial, para Entrevista. \r\n\r\nArt. 5º- Os candidatos entrevistados e selecionados, conforme definições da presente Portaria, deverão comparecer à sede da JUCERJA, no dia e hora determinados, conforme nova publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte documentação (original e cópia): \r\n\r\nI-Carteira de Identidade;\r\n\r\nII- CPF;\r\n\r\nIII- Titulo de Eleitor e comprovação de quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nIV - Documentação comprobatória de experiência na área de atuação;\r\n\r\nV -Documentação comprobatória de títulos que possua;\r\n\r\nVI-Documentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação;\r\n\r\nVII- Carteira de Trabalho e Previdência Social;\r\n\r\nVIII-Certificado de Serviço Militar, quando for o caso;\r\n\r\nIX Comprovante de Residência (conta de luz, água, gás).\r\n\r\nArt. 6º-Todos os documentos deverão ser apresentados pelos candidatos à Superintendência de Administração e Finanças, na Área de Pessoal, listados em 2(duas) vias, valendo a segunda como recibo ao interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\n\r\nArt. 7º - Para o preenchimento das vagas nos cargos de nível médio será exigido o certificado de conclusão do curso médio completo (antigo 2º grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, ou de Educação Profissional Técnica (antigo 2.º grau profissionalizante), e ainda comprovação de experiência nas seguintes atividades:\r\n\r\nTécnico de Informática I \r\n\r\nAnalista de Rede\r\n\r\nAtividades: Supervisiona os Sistemas de rede, monitorando o seu funcionamento durante o decorrer do dia; Planeja e executa a manutenção da estrutura lógica da rede, garantindo o melhor funcionamento dos servidores; Realiza planejamento e instalação de projetos de segurança (Firewall e Proxy); Monitoramento dos sistemas de gerenciamento dos equipamentos de rede estruturada: Rack Central; Switches, Roteadores e Cabeamento; Monitoramento dos Servidores de rede (Banco de dados, Exchange, Web, Firewall, etc.); Executa o planejamento e controle dos sistemas de guarda e recuperação de dados (“Backup”); Executa estudos de viabilidade de aquisição e implantação de serviços para rede, assim como a respectiva pesquisa de mercado para tais fins; Elabora material técnico explicativo para os usuários da rede; Especificação de equipamentos, softwares e suprimentos a serem adquiridos; Estudo de viabilidade da adoção de novos produtos lançados no mercado para uso corporativo; Responsável por gerenciar e implementar a política de segurança. \r\n\r\nExperiência: 5 anos.\r\n\r\nAnalista Web Sênior\r\n\r\nAtividades: Receber informações diversas sobre o Portal / Intranet / Extranet; Adequar as informações nos padrões do Portal / Intranet / Extranet; Estudar uma melhor opção de navegação das informações que entraram no Portal / Intranet / Extranet; Colocar as informações no ar, para acesso ao público no caso do Portal, para acesso aos funcionários da JUCERJA no caso da Intranet e para acesso aos órgãos conveniados no caso da Extranet; Acompanhar e ajudar na divulgação no Portal dos periódicos (Atas plenárias, Licitações, Estatísticas, Documentos exigidos, etc.); Criação e Manutenção dos layouts do Portal / Intranet / Extranet; Fazer a arquitetura de informação do Portal / Intranet / Extranet; Desenvolvimento Material Gráfico (Logotipos, Brasões, Identidade Visual da JUCERJA, etc.); Criação e Manutenção de Sites relacionados a visualização de documentos pelo sistema JUCERJA ONLINE; Atendimento aos usuários do Portal / Intranet / Extranet; Monitoramento das aplicações web; Instalação, implementação e manutenção de servidores web; Consultoria e treinamento aos órgãos conveniados; Programação orientada a objetos. Noções de programação em plataforma web: C# .Net, ASP .Net, Java Script, PHP, ASP, HTML, XML; Conhecimento de: Visual Studio 2003 e 2005; SQL Server 2000 e 2005; Dreamweaver; Fireworks; Photoshop; Tecnologias de apresentação: Browsers; HTML/JSP/PHP/ASP. Webstandards (XML, CSS). JavaScript. \r\n\r\nExperiência: 5 anos.\r\n\r\nAnalista de Sistemas Sênior\r\n\r\nAtividades: Desenvolvimento de novos sistemas, manutenção e implementação de melhorias ou alterações de procedimentos nos sistemas existentes, assim como o acompanhamento dos usuários a fim de sanar possíveis dúvidas e incorreções na programação; Análise do problema do usuário; Estudo de alternativas para automação; Implantação do sistema; Treinamento de usuários nos novos sistemas ou procedimentos dos sistemas existentes, bem como o suporte técnico aos usuários de sistemas; Acompanhamento e avaliação do sistema; Validar a operacionalidade e integridade de dados dos sistemas; integração de dados e recursos técnicos com entidades externas (DNRC, CNE, CDL, DO-RJ, etc.); Executa a implementação de melhorias nos sistemas implantados; Elabora as documentações técnicas dos sistemas desenvolvidos; Elabora os manuais do usuário visando o auxílio no uso dos sistemas implantados; Gerência, projeto e implementação de bancos de dados relacionais para sistemas de informação; Desenvolvimento e manutenção de ferramentas para GED; Gerenciamento dos documentos digitalizados; Arquitetura e desenvolvimento de softwares utilizando paradigma de orientação a objetos e padrões de projetos; Programação orientada a objetos. Noções de linguagens como C#, Java, Visual Basic e Dot Net. Noções de programação em plataforma Web: Java, Java Script, PHP, ASP, HTML, XML. Programação em ambiente Windows: Windows XP e Vista; Análise orientada a objetos: modelos e atividades usando a notação UML (Unified Modeling Language). Usando diagramas de casos de uso, classes, seqüência, estados, atividades, pacotes, estados componentes. Projeto OO: refinando arquitetura do sistema, definindo classes de projeto, de persistência, de controle e de interface com o usuário. Conhecimento de ferramentas de edição UML; Conhecimento de: Visual Studio 6, 2003 e 2005; SQL Server 2000 e 2005.\r\n\r\nExperiência: 5 anos.\r\n\r\nTécnico de Informática II\r\n\r\nAssistente de Informática - Ênfase em redes\r\n\r\nAtividades: Supervisiona os Sistemas de rede, monitorando o seu funcionamento durante o decorrer do dia; Executa a manutenção da estrutura lógica da rede, garantindo o melhor funcionamento dos servidores; Monitoramento dos sistemas de gerenciamento dos equipamentos de rede estruturada: Rack Central; Switches e Cabeamento; Monitoramento dos Servidores de rede (Banco de dados, Exchange, Web, Firewall, etc..); Executa os sistemas de guarda e recuperação de dados (“Backup”); Supervisiona os trabalhos executados por empresa de assistência técnica; Administra equipamentos em período de garantia; Executa todas as atribuições do Assistente de Informática (Com ênfase em Suporte e Manutenção). Conhecimentos Específicos e básicos: Plataforma Windows; Microsoft Office; Software de backup Arcserve; Cabeamento estruturado de rede; Windows Server 2003 ou superior. \r\n\r\nExperiência: 5 anos.\r\n\r\nAnalista Web Pleno\r\n\r\nAtividades: Receber informações diversas sobre o Portal / Intranet / Extranet; Adequar as informações nos padrões do Portal / Intranet / Extranet; Estudar uma melhor opção de navegação das informações que entraram no Portal / Intranet / Extranet; Colocar as informações no ar, para acesso ao público no caso do Portal, para acesso aos funcionários da JUCERJA no caso da Intranet e para acesso aos órgãos conveniados no caso da Extranet; Acompanhar e ajudar na di vulgação no Portal dos periódicos (Atas plenárias, Licitações, Estatísticas, Documentos exigidos, etc.); Criação e Manutenção dos layouts do Portal / Intranet / Extranet; Fazer a arquitetura de informação do Portal / Intranet / Extranet; Desenvolvimento Material Gráfico (Logotipos, Brasões, Identidade Visual da JUCERJA, etc.); Criação e Manutenção de Sites relacionados a visualização de documentos pelo sistema JUCERJA ONLINE; Atendimento aos usuários do Portal / Intranet / Extranet; Programação orientada a objetos. Noções de programação em plataforma web: C# .Net, ASP .Net, Java Script, PHP, ASP, HTML, XML; Conhecimento de: Visual Studio 2003 e 2005; SQL Server 2000 e 2005; Dreamweaver; Fireworks; Photoshop. \r\n\r\nExperiência: 2 anos.\r\n\r\nAnalista de Sistemas Pleno\r\n\r\nAtividades: Desenvolvimento de novos sistemas, manutenção e implementação de melhorias ou alterações de procedimentos nos sistemas existentes, assim como o acompanhamento dos usuários a fim de sanar possíveis dúvidas e incorreções na programação; Análise do problema do usuário; Estudo de alternativas para automação; Implantação do sistema; Treinamento de usuários nos novos sistemas ou procedimentos dos sistemas existentes, bem como o suporte técnico aos usuários de sistemas; Acompanhamento e avaliação do sistema; Validar a operacionalidade e integridade de dados dos sistemas; integração de dados e recursos técnicos com entidades externas (DNRC, CNE, CDL, DO-RJ, etc.); Executa a implementação de melhorias nos sistemas implantados; Elabora as documentações técnicas dos sistemas desenvolvidos; Elabora os manuais do usuário visando o auxílio no uso dos sistemas implantados; Arquitetura e desenvolvimento de softwares utilizando paradigma de orientação a objetos e padrões de projetos; Programação orientada a objetos. Noções de linguagens como C#, Java, Visual Basic e Dot Net. Noções de programação em plataforma Web: Java, Java Script, PHP, ASP, HTML, XML. Programação em ambiente Windows: Windows XP e Vista; Análise orientada a objetos: modelos e atividades usando a notação UML (Unified Modeling Language). Usando diagramas de casos de uso, classes, seqüência, estados, atividades, pacotes, estados componentes. Projeto OO: refinando arquitetura do sistema, definindo classes de projeto, de persistência, de controle e de interface com o usuário. Conhecimento de ferramentas de edição UML; Conhecimento de: Visual Studio 6, 2003 e 2005; SQL Server 2000 e 2005. \r\n\r\nExperiência: 4 anos.\r\n\r\nTécnico de Informática III\r\n\r\nAssistente de Informática - Com ênfase em suporte e manutenção\r\n\r\nAtividades: Executa a atividade de suporte técnico aos usuários; Orienta sobre os cuidados necessários para a preservação do parque de equipamentos; Diagnóstico de problemas com equipamentos; Acompanha os trabalhos executados por empresa de assistência técnica, desde a abertura do chamado técnico até o encerramento do trabalho; Opera os sistemas de guarda e recuperação de dados (“Backup”); Executa manutenções nos equipamentos que não exigem aparelhos de laboratório; Controla o inventário dos equipamentos e softwares adquiridos; Instala / desinstala ferramentas de produtividade, bem como sistemas administrativos adquiridos de terceiros; Executa a impressão e acompanhamento de relatórios diversos; Executa atendimento aos postos externos. Conhecimentos Específicos e básicos: Plataforma Windows; Microsoft Office; Software de backup Arcserve; Cabeamento estruturado de rede. \r\n\r\nExperiência: 4 anos.\r\n\r\nWeb Designer\r\n\r\nAtividades: Criar layout para novos sites ou reformulação de sites antigos; criar peças publicitárias para Internet, animadas ou não como banners e pop ups; trabalhar com animações em flash (em full banners); verificar o uso de imagens e cores, o posicionamento de objetos na tela, navegação e disposição do conteúdo necessário a cada página e principalmente com tamanho e peso das imagens para web; realizar a atualização de sites, criando ou mantendo layouts já definidos. É responsável pela concepção e produção visual de websites; Criação e adaptação de identidade visual, manutenção de páginas, digitalização e tratamento de imagens, diagramação, animações e confecção de banners; Proceder à criação e execução de projetos gráficos para material impressos e aplicação de conhecimentos de editoração eletrônica. Conhecimentos Específicos e Conceitos básicos: Informática; Web; Software Livre; Ferramentas de edição de imagem; Criação de material gráfico ilustrativo; Fundamentos básicos da composição em desenho; Tratamento de imagens. \r\n\r\nExperiência: 2 anos\r\n\r\nTécnico de Contabilidade - Conhecimentos Específicos e Básicos em Contabilidade Pública e SIAFEM /RJ, tendo que apresentar o Registro Profissional com quitação (CRC/RJ).\r\n\r\nTécnico de Administração - Conhecimentos Específicos e Básicos em Administração Pública;\r\n\r\n§ 1º-Os candidatos ao cargo de Técnico de Administração, cujos currículos tenham sido selecionados, serão avaliados através de redação, de 20 a 30 linhas, que deverão escrever no prazo de uma hora, além pela comprovação de experiência na área de registro de comércio. \r\n\r\n§ 2º-Para o preenchimento das vagas de Digitador serão exigidos experiência na área comprovada por declaração, bem como capacidade de realização de 140 (cento e quarenta) toques por minuto, com baixo índice de erro (até 14 erros), mediante aferição prática.\r\n\r\n§ 3º- Para o preenchimento das vagas de Assistente Administrativo será exigido Certificado de Conclusão do curso de nível médio completo (antigo 2.º grau), em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, bem como conhecimento básico e prática de informática com ênfase em ferramenta de editoração de texto, planilha de cálculos, comprovado por declaração.\r\n\r\n§ 4º-Para o preenchimento das vagas de Agente Administrativo será exigido Certificado de Conclusão do 1º grau, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e declaração de conhecimento na área de informática.\r\n\r\nArt. 8º -Para o preenchimento das vagas nos Cargos de Nível Fundamental será exigido certificado de conclusão de curso de nível fundamental, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério de Educação (antigo 1º grau).\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Para o preenchimento das vagas de Motorista, o candidato, obrigatoriamente, deverá apresentar Carteira Nacional de Habilitação nas categorias B, C e D, comprovação de experiência profissional, e ser aprovado em avaliação na direção, podendo ser considerados os cursos de direção defensiva e primeiros socorros. \r\n\r\nQuebra Art. 9º- Após a seleção, os candidatos habilitados serão convocados, através de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para comparecerem na JUCERJA no prazo de 72 (setenta e duas) horas, de posse do Atestado de Aptidão de Saúde Ocupacional, comprovante indicando o número da conta corrente a ser mantida no Banco ITAU - 341, em agência de sua preferência e, 02(dois) retratos 3X4. \r\n\r\nArt. 10- As contratações de que tratam a presente Portaria terão eficácia a partir da data de suas formalizações, por tempo determinado, até o prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O disposto neste artigo constará obrigatoriamente dos instrumentos de contratação.\r\n\r\nArt. 11- A remuneração dos contratados obedecerá ao estabelecido no Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008 e será de:\r\n\r\nI-R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para Técnico de Informática I;\r\n\r\nII- R$ 3.000,00 (três mil reais) para Técnico de Informática II;\r\n\r\nIII- R$ 2.000,00 (dois mil reais) para Técnico de Informática III;\r\n\r\nIV-R$ 2.000,00(dois mil reais) para Técnico de Contabilidade;\r\n\r\nV-R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) para Técnico de Administração;\r\n\r\nVI- R$ 1.000,00 (hum mil reais) para Digitador;\r\n\r\nVII-R$ 700,00 (setecentos reais) para Assistente Administrativo;\r\n\r\nVIII- R$ 700,00 (setecentos reais) para Agente Administrativo;\r\n\r\nIX- R$ 700,00 (setecentos reais) para Auxiliar Administrativo;\r\n\r\nX- R$ 700,00 (setecentos reais) para Auxiliar de Serviços Gerais, e;\r\n\r\nXI- R$ 700,00 (setecentos reais) para Motorista.\r\n\r\nArt. 12- Ao contratado, por força de autorização do Decreto n.º 41.145/2008, é assegurado o seguinte:\r\n\r\nI- licença maternidade;\r\n\r\nII -licença paternidade;\r\n\r\nIII-férias;\r\n\r\nIV-verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal, por mês e/ou por período, igual ou superior a 15 dias efetivamente trabalhado.\r\n\r\n§ 1º- Não será computado no cálculo de verba indenizatória de rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15(quinze) dias.\r\n\r\n§ 2º- Não será considerada rescisão unilateral imotivada a finalização antecipada do contrato em razão de convocação de candidato aprovado em concurso público.\r\n\r\nArt.13 - A carga horária do contratado será de 40 horas semanais.\r\n\r\nArt. 14- As contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulações de cargos, funções e empregos públicos.\r\n\r\nArt.15- A assinatura dos contratos de que trata a presente Portaria será de competência do Presidente da JUCERJA.\r\n\r\nArt.16- Os contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Presidência da JUCERJA, pelo Superintendente de Administração e Finanças, pelos responsáveis pela conferência da documentação e por duas testemunhas.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - As vias dos contratos terão a seguinte destinação:\r\n\r\nI-A primeira via deverá ser entregue ao contratado\r\n\r\nII-A segunda via ficará arquivada na Superintendência de Administração e Finanças, na Área de Pessoal; \r\n\r\nIII-A terceira via será parte integrante do processo administrativo, e \r\n\r\nIV-A quarta via será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30(trinta) dias da sua assinatura.\r\n\r\nArt. 17 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da JUCERJA, após exame da Superintendência de Administração e Finanças, em conjunto com a Área de Pessoal.\r\n\r\nArt. 18 - A JUCERJA providenciará a publicação da relação dos contratados, nos termos do Decreto nº 41.145/2008.\r\n\r\nArt. 19 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 437227. A faturar por empenho"
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                        "437186": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.006/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, fundamentada no art. 25 do mesmo diploma legal, e a autorização de despesa, com base no que estabelece o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287/79, no valor de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais) em favor da VIVO S/A, nos termos da declaração do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 11/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.898/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, fundamentada no art. 25 do mesmo diploma legal, e a autorização de despesa, com base no que estabelece o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287/79, no valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), em favor da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, nos termos da declaração do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.053/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, fundamentada no artigo 37, caput da Constituição Federal c/c o § 2º artigo 15 da Lei nº 8.666/93, artigo 11 da Lei nº 10.520/2002 e demais disposições legais aplicáveis e a autorização de despesa com base no que estabelece o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287/79, no valor de R$ 48.698,40 (quarenta e oito mil seiscentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), em favor do PRODERJ - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da declaração do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 437186. A faturar por empenho"
                        ],
                        "436943": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 28/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.075/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, fundamentada no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com base no que estabelece o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287/79, no valor de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), em favor da TURISRIO - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da declaração do Diretor de Administração e Finanças, Autoridade Ordenadora da Despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.077/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, fundamentada no art. 25, do mesmo diploma legal, e a autorização de despesa, com base no que estabelece o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287/79, no valor de R$ 114.760,80 (cento e quatorze mil setecentos e sessenta reais e oitenta centavos), em favor da FETRANSPOR, nos termos da declaração do Diretor de Administração e Finanças, Autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.004/2008 - Ratifico a despesa, com base no que estabelece o inciso IX do art. 81 da Lei nº 287/79, e no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no valor de R$ 8.844,00 (oito mil oitocentos e quarenta e quatro reais), em favor da AMPLA, com fundamento no inciso XXII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, Autoridade Ordenadora da Despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.079/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, fundamentada no art. 25, do mesmo diploma legal, e a autorização de despesa, com base no que estabelece o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287/79, no valor de R$ 342.264,00 (trezentos e quarenta e dois mil duzentos e sessenta e quatro reais), em favor da FETRANSPOR, nos termos da declaração do Diretor de Administração e Finanças, Autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.003/2008 - Ratifico a despesa, com base no que estabelece o inciso IX do art. 81 da Lei nº 287/79, e no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no valor de R$ 176.880,00 (cento e setenta e seis mil oitocentos e oitenta reais), em favor da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A, com fundamento no inciso XXII do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93, nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, Autoridade Ordenadora da Despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.001/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, fundamentada no art. 25, do mesmo diploma legal, e a autorização de despesa, com base no que estabelece o Inciso IX do art. 82 da Lei nº 287/79, no valor de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais) em favor da TELEMAR - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A, nos termos da declaração do Diretor de Administração e Finanças, Autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 436943. A faturar por empenho"
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                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 021\r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADO NO COMPLEXO DA ROCINHA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e a PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162 de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Desapropriação de terreno localizado no Complexo da Rocinha, conforme o que consta do processo nº E-17/400.156/2007.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 0901 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\n\r\nUO : 0901 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nUG : 090100 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0013.1.613 4490.51 22 1.391.000,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo da Rocinha - PAC\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 437373"
                    ],
                    "437374": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 022\r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADO NO COMPLEXO DA ROCINHA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e a PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162 de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Desapropriação de terreno localizado no Complexo da Rocinha, conforme o que consta do processo nº E-07/000.221/2004.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 0901 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\n\r\nUO : 0901 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nUG : 090100 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0013.1.613 4490.51 22 1.450.000,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo da Rocinha - PAC\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 437374"
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                    "437375": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 023\r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADO NO COMPLEXO DA ROCINHA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e a PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162 de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Desapropriação de terreno localizado no Complexo da Rocinha, conforme o que consta do processo nº E-07/000.221/2004.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 0901 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\n\r\nUO : 0901 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nUG : 090100 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0013.1.613 4490.51 22 878.926,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo da Rocinha - PAC\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 437375"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "437000": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.684/2007 - Fica suspensa até o dia 29/02/2008, a contagem de prazo do Contrato nº 0043/2007, com a firma R.M.S. Construção Civil de Casimiro de Abreu Ltda, referente às obras de reforma geral no C.E. Montese, no Município de São Fidélis. Motivo: Desequilíbrio econômico-financeiro do contrato (Decreto nº 41.021, de 22/11/2007).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/01/2008\r\n\r\nId: 437000. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "435802": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 105 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGISTRO DE INSERÇÃO DAS UNIDADES DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO-JUDICIÁRIAS NO “PROGRAMA DELEGACIA LEGAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Parágrafo único, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a necessidade de registro da inserção das unidades de polícia administrativo-judiciária (UPAJ) no Programa Delegacia Legal;\r\n\r\n- a necessidade de informar os respectivos endereços para conhecimento de todos os administrados; e\r\n\r\n- ainda, o que consta do Processo n° E-09/0018/0011/2008. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Relacionar as unidades de polícia administrativo-judiciárias por data de inserção no “Programa Delegacia Legal” com respectivos endereços na forma do anexo único desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O acervo da UPAJ anterior à data de sua inserção no “Programa Delegacia Legal” fica sob a responsabilidade das correspondentes Delegacias Extraordinárias de Acervo Cartorário - DEAC e Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior - CRPI, consoante dispõe a Resolução SESP nº 358, de 22 de agosto de 2000. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDP\r\n\r\nnome\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nInauguração\r\n\r\n33ª DP\r\n\r\nRealengo\r\n\r\nAvenida Marechal Fontenelle, s/nº Sulacap\r\n\r\n13/06/2005\r\n\r\n38ª DP\r\n\r\nBrás de Pina\r\n\r\nRua Tenente Mateus Levino dos Santos, s/nº Brás de Pina\r\n\r\n27/10/2005\r\n\r\n50ª DP\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 410 - Centro - Itaguaí\r\n\r\n01/12/2006\r\n\r\n73ª DP\r\n\r\nNeves\r\n\r\nRua Oliveira Botelho, s/nº - São Gonçalo\r\n\r\n26/10/2005\r\n\r\n89ª DP\r\n\r\nResende\r\n\r\nRua Guita Ferreira Rocha, s/nº - Resende\r\n\r\n23/08/2006\r\n\r\n90ª DP\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nRua Prefeito João Chiesse Filho, nº 10102 - Centro\r\n\r\n26/01/2004\r\n\r\n92ª DP\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nRua Projetada A, s/nº - Centro - Rio das Flores\r\n\r\n17/11/2006\r\n\r\n93ª DP\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAvenida Lucas Evangelista, nº 667 - Centro \r\n\r\n16/11/2006\r\n\r\n105ª DP\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRua Barão do Rio Branco, s/nº - Centro\r\n\r\n01/09/2005\r\n\r\n107ª DP\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nAvenida Marechal Castelo Branco, nº 27 - Centro \r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n111ª DP\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nRua Faria de Oliveira, s/nº \r\n\r\n30/06/2006\r\n\r\n112ª DP\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nPraça Alexandre de Melo, nº 109 \r\n\r\n17/03/2005\r\n\r\n121ª DP\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nRua Geny da Cruz Leite, s/nº - Centro Casimiro de Abreu\r\n\r\n19/03/2007\r\n\r\n122ª DP\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nRua Plácido Freire, nº 72 - Centro \r\n\r\n18/12/2006\r\n\r\n124ª DP\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nRua José Luis Januário, s/nº - Centro\r\n\r\n23/11/2006\r\n\r\n127ª DP\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nAvenida Parque, s/nº \r\n\r\n30/08/2005\r\n\r\n128ª DP\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nAvenida Jane Maria Martins Figueira, s/nº Jardim Mariléia\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\n136ª DP\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\nRua Artur Silva, nº 151\r\n\r\n26/08/2004\r\n\r\n142ª DP\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nRua Treze de Maio, nº 203 \r\n\r\n06/06/2006\r\n\r\n143ª DP\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nAvenida Cardoso Moreira, nº 667\r\n\r\n12/03/2005\r\n\r\n155ª DP\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nRua Francisco Salustiano Pinto, s/nº\r\n\r\n26/08/2004\r\n\r\n156ª DP\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nPraça Coronel Brás, s/nº\r\n\r\n16/03/2005\r\n\r\n159ª DP\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nRua Lord Batem Pawel, nº 159 - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n17/11/2006\r\n\r\n167ª DP\r\n\r\nParaty\r\n\r\nRua Roberto da Silveira, s/nº - Paraty\r\n\r\n08/07/2005\r\n\r\n168ª DP\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nRua Fagundes de Varela, nº 74 - Cambuci\r\n\r\n26/01/2004\r\n\r\nId: 435802"
                    ],
                    "435814": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 106 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, PARA O ANO LETIVO DE 2008, O CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA INTEGRADO - CSPI/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/0151/0012/2008, e, ainda;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a permanente necessidade de fomento e atualização das carreiras dos profissionais da área de segurança;\r\n\r\n- que a política adotada pelo Governo do Estado pugna pela atuação integrada das Polícias Civil e Militar; e\r\n\r\n- o princípio da economicidade que impulsiona a racionalização do uso dos recursos humanos e materiais, de forma a melhor atender ao interesse público.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, para o ano letivo de 2008, o CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA INTEGRADO - CSPI/2008.\r\n\r\nParágrafo Único - O curso de que trata o caput deste artigo será coordenado pela Subsecretaria de Coordenação Institucional desta pasta que, em ato próprio, regulamentará o seu funcionamento.\r\n\r\nArt. 2º - As aulas do CSPI/2008 serão ministradas pelos estabelecimentos de ensino de cada Instituição Policial, atendidos os respectivos currículos e demais especificidades e, ainda, com participação de estabelecimento de ensino superior de notória especialização, respeitadas as normativas em vigor.\r\n\r\nArt. 3º - As término das aulas, os Delegados de Polícia e os Oficiais Superiores da Polícia Militar que forem aprovados no processo seletivo do CSPI/2008 e obtiverem percentual de freqüência em todos os módulos, estarão habilitados a participar de uma viagem de estudos.\r\n\r\n§ 1° - Os Delegados de Polícia e Oficiais Superiores da Polícia Militar que realizarem a viagem de estudos a que se refere o caput deste artigo apresentarão relatório individual com objetivos previamente estabelecidos, em modelo a ser estabelecido em ato próprio.\r\n\r\n§ 2° - O roteiro da viagem de estudos será sugerido pelos alunos do CSPI/2008 e estabelecido de acordo com a disponibilidade orçamentária da época.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 435814"
                    ],
                    "435845": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/017/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 435845"
                    ],
                    "435959": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/01/2008\r\n\r\nATO DE 01/03/1985 - DARNLEY LEAL MOREIRA, matrícula nº 009.123-1 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/5937/1702/2007, às fls. 25, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com efeitos a contar de 05/11/2007, referente ao processo nº E-09/004/151/1985.\r\n\r\nId: 435959"
                    ],
                    "436960": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE\r\n\r\nDE 12/12/2007\r\n\r\n*Proc. nº E-09-A/00526/1704-2007 - Reconheço e dispenso a licitação, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, adjudico em favor da empresa NEWWAY DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 22.296,00.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2007.\r\n\r\nId: 436960"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "436934": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/900.030/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor total de R$ 18.706,00(dezoito mil setecentos e seis reais), para cobrir despesas com a prestação de serviço de assinatura do Diário Oficial, durante o primeiro semestre de 2008, visando atender as necessidades dos Órgãos integrantes desta SEAP.\r\n\r\nId: 436934"
                    ],
                    "437107": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO\r\n\r\nHEITOR CARRILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.12.2007\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSÂNGELA PEREIRA MATOS, Enfermeira, matrícula nº 836029-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/974010/2008.\r\n\r\nId: 437107"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "437140": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO COORDENADOR \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/CCSNº 81\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e o COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Lei Estadual nº 4.977, de 29 de dezembro de 2006, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2007, o Decreto Estadual nº 40.566, de 25 de janeiro de 2007, que aprova os quadros de detalhamento das receitas e das despesas orçamentárias para o exercício de 2007, o Decreto Estadual nº 40.567, de 25 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira estabelece normas para execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro para o exercício 2007, o Decreto Estadual nº 40.606, de 14 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre detalhamento da programação financeira da execução orçamentária das despesas correntes do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2007, o Decreto Estadual nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, o Decreto Estadual nº 40.767, de 14 de maio de 2007, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução orçamentária e financeira do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2007 e da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 014, de 27 de julho de 2007, que fixa as cotas financeiras para outras despesas correntes, para investimentos e inversões financeiras dos órgãos e entidades do poder executivo, e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETIVO: Participação na realização e divulgação de campanhas e eventos na área de saúde.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 14/11/2007 - Término: 31/12/2007\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nUO: 2901 - Secretaria e Estado de Saúde e Defesa de Civil - SESDEC \r\n\r\nUG: 291 00 - Secretaria e Estado de Saúde e Defesa de Civil - SESDEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901 00 - Coordenadoria de Comunicação Social - CCS\r\n\r\nUO: 3901 - Coordenadoria de Comunicação Social - CCS\r\n\r\nUG: 390100 - Coordenadoria de Comunicação Social - CCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT\r\n\r\nED\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR ($ )\r\n\r\n2901.10.122.0251.2130 - Atividades a Cargo do Conselho Estadual de Saúde \r\n\r\n339039\r\n\r\n00\r\n\r\n49.350,00\r\n\r\n2961.10.302.0124.2077 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n339039\r\n\r\n22\r\n\r\n264.500,00\r\n\r\n2961.10.305.0148.2411 - Vigilância em Saúde\r\n\r\n339039\r\n\r\n22\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n613.850,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 14/11/2007, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 437140"
                    ],
                    "437172": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 223 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único, do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO/ESPECIALI-DADE \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNE-\r\n\r\nRAÇÃO\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES ALDEIA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE MESQUITA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nId: 437172"
                    ],
                    "437104": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/00.8303/2007 - CANCELO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2008, referente à aquisição de medicamento excepcional: fludrocortisona acetato 0,1 mg comprimido, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, por solicitação da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.\r\n\r\nId: 437104"
                    ],
                    "436921": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMNOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/601142/1994 - SARA REGINA DE OLIVEIRA MOTA, Médico, matr. nº 264.816-0, período-base de 16/12/2001 a 31/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606736/2007 - CLAUDIA REGINA DA COSTA DE SOUZA, Enfermeira, matr. nº 865.929-4, período-base de 03/12/2001 a 16/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/602029/2007 - CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO, Médico, matr. nº 867.655-3, período-base de 14/08/2002 a 17/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603470/2006 - AURINETE PEREIRA, Enfermeiro, matr. nº 867.291-7, período-base de 11/04/2002 a 07/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602518/1997 - ANTONIO CARLOS FIORITO JUNIOR, Médico, matr. nº 261.877-5, período-base de 29/05/2001 a 27/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600757/1996 - MARIA DA GUIA SANTOS OLIVEIRA, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 297.974-8, período-base de 26/03/2001 a 18/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606679/2007 - REJANE MARTINS DE FREITAS OLIVEIRA, Médica, matr. nº 867.512-6, período-base de 01/07/2002 a 29/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600118/2006 - CELI MARTINS MAIA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 813.257-3, período-base de 16/08/2002 a 30/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606848/2007 - NANCI DE SOUZA QUINTANILHA, Enfermeira, matr. nº 850.634-7, período-base de 18/08/1999 a 15/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/606509/2007 - CATARINA MARIA GRAZIA GUIDA, Terapêuta Ocupacional, matr. nº 865.665-4, período-base de 29/11/2001 a 12/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600227/2005 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA, Médico-Veterinário, matr. nº 198.225-5, período-base de 31/07/2002 a 29/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/10585/1987 - MIRIAM MONTEIRO DE OLIVEIRA, Aux. Oper. de Serv. Saúde, matr. nº 147.818-9, período-base de 02/01/2001 a 31/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/500527/1986 - CIRO FONSECA, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 1.146.773-5, período-base de 30/09/2002 a 28/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606143/1995 - KÁTIA CEZARIO VICENTE, Aux. Oper. de Serv. Saúde, matr. nº 802.375-6, período-base de 10/03/2000 a 08/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/606220/2007 - ELIANE CABRAL RODRIGUES DE ARAÚJO, Médico, matr. nº 864.758-8, período-base de 21/11/2001 à 22/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606236/2007 - NADIA FIGUEIRA VASCONCELLOS, Médico, matr. nº 864.426-2, período-base de 14/11/2001 a 12/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606238/2007 - IARA FERREIRA DE FRANÇA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.479-3, período-base de 04/10/2001 a 02/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606210/2007 - JULIO CESAR GONÇALVES DOS SANTOS, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 866.380-9, período-base de 07/12/2001 a 25/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606222/2007 - RENATO GUILERA SEABRA, Enfermeiro, matr. nº 864.332-2, período-base de 13/11/2001 a 11/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606239/2007 - CINTIA MARQUES JORDÃO, Enfermeira, matr. nº 864.370-2, período-base de 13/11/2001 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606285/2007 - ANDREA FABIA ORNELLAS DE MELO, Enfermeira, matr. nº 867.617-3, período-base de 31/07/2002 a 14/10/2007\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/601319/2001 - MAURÍCIO TADEU PIRES GRANZINOLLI, Farmacêutico, matr. nº 295.200-0, períodos-base de 01/09/1997 a 09/10/2002 e de 10/10/2002 a 08/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606851/2007 - ELVIRA MARIA MARTINS S. DE CARVALHO, Enfermeira, matr. nº 813.669-9, períodos-base de 27/12/1994 a 09/01/2000 e de 10/01/2000 a 21/01/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/606453/2007 - LÍDIA BALCIUNAS RUIZ, Médica, matr. nº 261.984-9, períodos-base de 10/03/1987 a 08/03/1992 e de 09/03/1992 a 07/03/1997.\r\n\r\nProc. nº E-08/605685/2007 - CARLOS EDUARDO DA SILVA E SOUZA, Médico, matr. nº 809.171-2, períodos-base de 01/03/1995 a 27/02/2000 e de 09/02/2002 a 07/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600194/1994 - ALCIBÍADES PERES MACHADO FILHO, Médico, matr. nº 185.155-9, períodos-base de 01/03/1996 a 27/02/2001 e de 28/02/2001 a 26/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/609127/1991 - TEREZINHA ALEXANDRINO, Aux. Oper. de Serv. Saúde, matr. nº 165.049-8, períodos-base de 16/08/1988 a 14/08/1993 e de 01/03/1998 a 08/04/2003.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/604789/2007 - ROBERT AMORIM, Aux. Oper. de Serv. Saúde, matr. nº 183.466-2, períodos-base de 23/07/1987 a 21/07/1992, de 22/07/1992 a 20/07/1997, de 21/07/1997 a 19/07/2002 e de 20/07/2002 a 18/07/2007.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 436921"
                    ],
                    "436992": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nATO DE 30.11.2007 - EMÍLIA MATOS FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 806.654-0. Tendo em vista o que consta do processo n° E-08/015/50042/2007 e de acordo com as disposições do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal, o inativo, a quem se refere o presente título, terá como base para revisão dos seus proventos a categoria funcional de Auxiliar de Enfermagem “A”, 1ª classe com validade a partir de 09.01.2008.\r\n\r\nATO DE 30.11.2007 - EMÍLIA MATOS FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 806.654-0. De acordo com o disposto na Lei 1.258/87 e tendo em vista o que consta do processo nº E-08/015/50042/2007, o adicional por tempo de serviço a que faz jus o inativo, a quem se refere o presente título, fica transformado em 40% (quarenta por cento), correspondente(s) ao(s) 7º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo efetivo, com validade a contar de 09.01.2008.\r\n\r\nATO DE 30.11.2007 - EMÍLIA MATOS FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 806.654-0. Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/015/50042/2007 fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de adicional de insalubridade, com base no artigo 220, inciso II, § 2º, item 2 do Decreto nº 2.479/79 e art. 2º da Lei nº 1.531/89 em virtude de contar, na data da aposentadoria, 05 (cinco) anos ininterruptos recebendo a referida gratificação.\r\n\r\nATO DE 30.11.2007 - EMÍLIA MATOS FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 806.654-0. Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/015/50042/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá os seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação da gratificação de Encargos Especiais/SES processos autorizativos nos E-12/1238/94 e E-08/602/358/94, combinado com o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item do Decreto nº 2.479/79 ,com validade a partir de 09.01.2008.\r\n\r\nATO DE 30.11.2007 - EMÍLIA MATOS FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 806.654-0. Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/015/50042/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais, Lotação e Desempenho - GEELED, de acordo com o Decreto nº 37.326/2005 processo autorizativo nº E-27/012/3072/2000, publicado no D.O. nº 165, de 29.08.2000, combinado com o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II, Decreto nº 2.479/79, com validade a contar de 09.01.2008.\r\n\r\nId: 436992"
                    ],
                    "436993": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/015/50042/2007 - EMÍLIA MATOS FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 806.654-0. Ficam fixados os proventos de inatividade com validade a contar de 09.01.2008.\r\n\r\nId: 436993"
                    ],
                    "436967": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-27/0019/1053/2005 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de postagem de documentos de arrecadação da taxa de incêndio, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 13.531,98 (treze mil quinhentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-27/0019/1053/2005 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de postagem de documentos de arrecadação da taxa de incêndio, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 13.531,98 (treze mil quinhentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-27/0283/1053/2006 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para o serviço de impressão do documento de arrecadação da taxa de incêndio 2ª via, em favor da SIRIUS SISTEMAS DIGITAIS LTDA., no valor de R$ 2.008,75 (dois mil oito reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002 regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0070/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de material de consumo para o GSE, em favor da TOP LINE COMERCIAL LTDA., no valor de R$ 45.930,00 (quarenta e cinco mil novecentos e trinta reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002 regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. n° E-08/0003/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para curso de formação de piloto comercial de aeronaves de asa fixa, em favor da NEP - NACIONAL ESCOLA DE PILOTAGEM LTDA., no valor de R$ 159.901,77 (cento e cinqüenta e nove mil novecentos e um reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002 regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0117/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de viaturas, em favor da RENAULT DO BRASIL S/A., no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002 regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nId: 436967"
                    ],
                    "435958": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/039/50000/2008 - DAVID DO NASCIMENTO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 067/2008, às fls. 24/26.\r\n\r\nProcesso nº E-08/034/50000/2008 - MARILDA DIAS DOS SANTOS. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 068/2008, às fls. 23/25.\r\n\r\nProcesso nº E-08/037/50000/2008 - ERALDO ALVES BOM. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 065/2008, às fls. 27/30.\r\n\r\nProcesso nº E-08/036/50000/2008 - ADELSON MELO DA SILVA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 064/2008, às fls. 30/32.\r\n\r\nProcesso nº E-08/038/50000/2008 - SÉRGIO ANDRÉ GASPAR. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 066/2008, às fls. 34/36.\r\n\r\nProcesso nº E-08/033/50000/2008 - MIGUEL PEREIRA FIRMES. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 062/2008, às fls. 23/25.\r\n\r\nProcesso nº E-08/061/50000/2008 - MANUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 083/2008, às fls. 27/29.\r\n\r\nProcesso nº E-08/059/50000/2008 - MAURÍCIO CRISÓSTOMO DOS SANTOS. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 081/2008, às fls. 27/29.\r\n\r\nProcesso nº E-08/060/50000/2008 - JOSÉ CARLOS DA SILVA BISSA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 082/2008, às fls. 35/37.\r\n\r\nProcesso nº E-08/058/50000/2008 - LUIZ CLAUDIO SANT'ANNA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 080/2008, às fls. 20/22.\r\n\r\nProcesso nº E-08/057/50000/2008 - VALDEVIR BARRETO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 079/2008, às fls. 33/35.\r\n\r\nProcesso nº E-08/056/50000/2008 - JORGE LUIZ DOS SANTOS. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 078/2008, às fls. 29/31.\r\n\r\nProcesso nº E-08/055/50000/2008 - WANDI MEDEIROS COUTINHO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 077/2008, às fls. 27/29.\r\n\r\nProcesso nº E-08/054/50000/2008 - ABILIO SEBASTIÃO AMARO MACHADO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 076/2008, às fls. 28/30.\r\n\r\nProcesso nº E-08/052/50000/2008 - FERNANDO CESAR CUNHA DE FREITAS. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 075/2008, às fls. 25/27.\r\n\r\nProcesso nº E-08/051/50000/2008 - LUCIANO GOMES DA SILVA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 074/2008, às fls. 30/32.\r\n\r\nProcesso nº E-08/062/50000/2008 - DORCELINA LISBÔA VILLA REAL. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 084/2008, às fls. 47/49.\r\n\r\nProcesso nº E-08/031/50000/2008 - DANIEL ESTEVAM AFFONSO FILHO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 085/2008, às fls. 18/20.\r\n\r\nProcesso nº E-08/035/50000/2008 - WILSON VIRGINIO DOS SANTOS. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 063/2008, às fls. 25/27.\r\n\r\nId: 435958"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "436983": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 212\r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objetivo: saldo e complementação das obras de reforma geral no C.E. Hilário Ribeiro, no município de Niterói.\r\n\r\nII - Vigência: 60 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT: 1801.12.122.0050.1861 - Recuperação e melhoria de unidades escolares.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n179.621,43\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nEMOP\r\n\r\nId: 436983"
                    ],
                    "437067": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DAS \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 08/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.076/2000 - AÍDA DA SILVA CAMPOS, Servente, mat. nº 5.000.129-6, período base de 24/05 /2001 a 08/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.901.090/83 - AMILTON NUNES DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 159.085-0, período base de 01/01/2001 a 31/12/2005.\r\n\r\nProc. nº. E-03/2.310.243/98 - ARLINDA FARIA DE ABREU, Servente II, mat. nº 1.204.211-5, período base de 16/08/2000 a 24/10/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.300.176/97 - CARMEM LÚCIA ASSAF GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 250.082-5, período base de 18/08/2001 a 06/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.045/97 - DOMINGAS ARRUDA DA CUNHA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.011-4, período base de 18/08/2001 a 01/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.031/97 - CLAUDIA MILEZI, Auxiliar Apoio Educacional III, mat. nº 272.550-5, base de 04/02/2001 a 03/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.391 /2004 - ELENA LOURENCIO DE CARVALHO, Servente II, mat. nº 1.200.118-6, período base de 02/08/2002 a 21/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.300.257/96 - ELIZETE MARIA RODRIGUES DA COSTA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 187.003-9, período base de 04/03/2001 a 03/03/2006 .\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.216 /98 - FÁTIMA REGINA PIRES DA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 187.152-4, período base de 09/08/2001 a 27/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.300.256/95 - GILDA MARIA PEREIRA, Servente II, mat. nº 277.369-5, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.177/2004 - IRENE RIBAS MENDONÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.318-3, período base de 15/09/2001 a 24/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.181/2004 - JUSSARA MEIRA ALCÂNTARA AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.549-3, período base de 01/02/2001 a 31/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.873/85 - MARIA ALCIONE DOS SANTOS, Prof. Doc.II, mat. nº 162.531-8, período base de 04/05/98 a 03/05/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.300.120 /88 - MARIA DE FATIMA BOTELHO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 157.355-9, período base de 06/04/2002 a 05/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.028/97 - MARIA DE FÁTIMA COUTINHO DE CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 246.241-4, período base de 24/05/2001 a 23/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.029/97 - MARIA DE FÁTIMA COUTINHO DE CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 280.118-1, período base de 24/05/2001 a 23/05/2006. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.300.055/94 - MARINÉA DA SILVA FIGUEIRA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 234.697-1, período base de 02/05/99 a 01/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.009/99 - MARIOMAR ANGÉLICA DOS SANTOS REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.315-9, período base de 15/08/2000 a 28/10/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.031/96 - MARCELHA VIEIRA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. nº 278.916-2, período base de 01/01/98 a 31/12/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.157/2002 - MÔNICA CARDOSO DOMINGUES, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.006.080-5 , período base de 29/09/2001 a 17/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.087/2000 - NILSA MARTINS DA PENHA MEDEIROS, Servente, mat. nº 5.004.640-8, período base de 07/04/2001 a 16/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.095/2007 - NILTON CEZAR MARINS BRUM, Prof. Doc.I, mat. nº 826.965-6, período base de 08/04/2000 a 07/04/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.062/2000 - RENATA TORRES DOS SANTOS, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.004.647-3, período base de 07/04/2001 a 06/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.036/2000 - ROBSON ROBLEDO CALIXTO DE JESUS, Datilógrafo, mat. nº 5.024.156 -1, período base de 11/10/99 a 10/10/2004.\r\n\r\nProc. nºE-03/2.310.211/99 - ROZÂNGELA DA SILVA CALDEIRA, Merendeira, mat. nº 5.000.121 -3, período base de 24/05/2001 a 02/06/2006 .\r\n\r\nProc. nº E-03/2.300.172/87 - SANDRA DA SILVA DIAS, Prof. Doc.II, mat. nº 156.860-9, período base de 09/06/99 a 29/08/2004 .\r\n\r\nProc. nº E-03/4.800.653/90 - SANDRA SUELY BARBOSA REIS, Prof. Doc.II, mat. nº 505.653-6, período base de 19/11/2002 a 18/11/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc.nº E-03/4.300.297/1989-ANA MARIA CORDEIRO DE SOUZA, PROF.DOC.II, mat. nº187.148-2. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 04/03/96 a 03/03/2006.\r\n\r\nId: 437067"
                    ],
                    "437064": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA III\r\n\r\nC.E. DOM PEDRO II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/08/2007\r\n\r\nDispensa SILVIA LETICIA SANTOS SILVA MAGANIN, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.061-0, MARIA DE LOURDES LUNA DA SILVA, Servente I, mat. nº 164.245-3, JACYRA DE ALCÂNTARA ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 501.274-5, das funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar. Proc. nº E-03/11.400.672/2007. \r\n\r\nDesigna MARIA ISABEL GONÇALVES TEIXEIRA DA CUNHA, Inspetor de Alunos, mat. nº 1.202.740-5, LUCIANA MARTINS PINTO DE MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 237.836-2, MIRIAN PACHECO DE FREITAS ROMÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.852-2, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 17/08/2007. Proc. nº E-03/11.400.672/2007.\r\n\r\nId: 437064"
                    ],
                    "437065": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 11/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.130./99 - RITA DE CÁSSIA ALVARES DE AZEVEDO SARDINHA, Prof. Doc. II, mat. nº 238.039-2, período base de 15/06/99 a 13/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.274/96 - CONCEIÇÃO CRISTINA SILVA DEMIER, Prof. Doc. II, mat. nº 254.911-1, período base de 13/02/2002 a 12/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.742/87 - TELMA FRANCE DE SOUZA ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 234.819-1, período base de 02/05/1999 a 01/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.520/94 - VILMA FONSECA BARROSO, Prof. Doc. II, mat. nº 0.237.965-9, período base de 01/06/99 a 31/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.600/2001 - DINAH TRUGILHO VILAS BOAS, Prof. Doc. II, mat. nº 245.838-8, período base de 24/05/2000 a 15/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.572/89 - MARIA LEONOR BARROSO MARTINEZ, Prof. Doc. I, mat. nº 187.944-4, período base de 24/02/2000 a 23/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.039/2001 - MARIA DA GLORIA ABDALA JARDIM, Prof. Doc. II, mat. nº 254.881-6, período base de 04/03/2001 a 22/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.145/88 - MARILIA SILVEIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 188.976-5, período base de 02/07/2001 a 01/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.098/88 - ASAKI KIUCHI, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.437-2, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.299/95 - JUSSARA ROSANE GUIMARÃES QUADRADO, Prof. Doc. II, mat. nº 169.384-5, período base de 10/10/2002 a 09/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.097/94 - MARIA ANA DE FATIMA FAMILIAR SOLANO, Prof. Doc. II, mat. nº 281.412-7, período base de 10/03/98 a 09/03/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.134/88 - IARA RIBEIRO AZEVEDO SILOS, Prof. Doc. II, mat. nº 188.993-0, período base de 06/07/2001 a 05/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.188/2000 - MARCIA REGINA SIQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.075-6, período base de 24/05/2000 a 23/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.099/88 - ZENITH MARIA DAS FLORES CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 199.908-5, período base de 12/07/2002 a 11/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.314/93 - MARIA DAS GRAÇAS BARROZO BORGES, Servente II, mat. nº 1.204.514-2, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.265/95 - DENISE RODRIGUES SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 255.222-2, período base de 13/02/2002 a 12/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.011/94 - IVONE BASTOS QUINTANILHA RANGEL, Prof. Doc. II, mat. nº 254.886-5, período base de 13/02/2002 a 12/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.273/96 - ELIZABETH BRANDÃO CORDEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 246.059-0, período base de 13/10/2002 a 12/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.173/2003 - ANTONIO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, Servente II, mat. nº 1.201.579-8, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.011/98 - MARIA DOS SANTOS GONÇALVES, Servente II, mat. nº 190.320-2, período base de 21/09/2001 a 20/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.145/2003 - NÚBIA CARLA MOREIRA DA CUNHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.455-0, período base de 04/08/2001 a 03/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.400/94 - ROSALINA MARIA DA SILVA, Merendeira II, mat. nº 275.130-3, período base de 08/11/2001 a 07/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.064/98 - REGINA SIQUEIRA MOTTA MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.202-1, período base de 15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.045/2006 - DENISE RODRIGUES SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 234.826-6, período base de 17/09/98 a 16/09/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.059/95 - CLAUDETE GUIMARÃES QUINTANILHA VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.887-3, período base de 13/02/2002 a 12/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.157/95 - MARIA BALBINA ESPÍNDOLA KIUCHI, Servente II, mat. nº 201.561-8, período base de 21/08/2002 a 20/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.133.89 - LUCI MARCELO ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 234.836-5, período base de 02/05/99 a 01/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.717/89 - REGINA CELIA DE AGUIAR DARIO, Prof. Doc. II, mat. nº 183.073-6, período base de 11/05/98 a 10/05/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.449/94 - CELMA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 234.792-0, período base de 09/06/99 a 08/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.600.031/93 - MARCIA DE SIQUEIRA MACHADO FARIA, Prof. Doc. II, mat. nº 188.044-2, período base de 24/11/2001 a 23/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.187/2003 - AÍDIA FLORISBELA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 234.714-4, período base de 20/07/2001 a 19/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.047/94 - ILZA RIBEIRO AZEVEDO MARINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 246.028-5, período base de 24/05/2000 a 23/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.169/88 - ROSEMARY HELAYEL TAVARES, Prof. Doc. I, mat. nº 199.911-9, período base de 12/07/2002 a 11/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.122/99 - JELSA LUIZA GONÇALVES MOREIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 1.169.390-0, período base de 19/08/2000 a 18/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.238/98 - ROSANE SOUZA MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 254.903-8, período base de 13/02/97 a 12/02/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.005/98 - MARIA INÊS REIS DÁVILA BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.076-8, período base de 15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.024/97 - KATIA MENDONÇA CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.413-2, período base de 15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.196/96 - TEREZINHA NORMA MARTINS MARINS, Prof. Doc. II, mat. nº 234.944-7, período base de 02/05/99 a 01/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.077/96 - MARIA JOSÉ SOARES SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 254.963-2, período base de 13/02/2002 a 12/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.277/95 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARROZO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.174-2, período base de 15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.078/96 - MARIA JOSÉ SOARES SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.440-6, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.054/96 - FLAVIA DENIZE ANTUNES FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 234.778-9, período base de 02/05/99 a 01/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.145/94 - MARIA BERNADETE NOGUEIRA FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.216-4, período base de 13/02/2002 à 08/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.310/93 - KATIA MENDONÇA CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 250.989-1, período base de 01/10/2001 a 30/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.269/96 - CLEIZE DA CRUZ FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 188.997-1, período base de 01/07/2001 a 30/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.111/96 - TELMA FRANCE DE SOUZA ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 246.367-7, período base de 24/05/2000 a 07/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.208/96 - MARIA DO CARMO CARDOSO AGOSTINI, Prof. Doc. II, mat. nº 803.736-8, período base de 01/02/2001 a 31/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.186/2003 - LUIZA MAURA PREVOT DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 238.018-6, período base de 15/06/99 a 14/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.147/96 - ROSIMAR DAS DORES COUTINHO CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 234.844-9, período base de 02/05/99 a 01/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.165/2004 - SEBASTIÃO DUARTE , Servente II, mat. nº 278.129-2, período base de 05/02/98 a 18/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.035/89 - RITA DE CASSIA BRISON PIRES, Prof. A.A.E.II, mat. nº 194.663-1, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.090/99 - MARCIA CLAUDIA DE SOUZA ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.827-1, período base de 06/03/99 a 05/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.056/89 - GERCILÉA DUARTE DE MENDONÇA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 514.743-4, período base de 15/07/89 a 14/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.454/94 - TERESA BRAZ DOS ANJOS, Prof. Doc. II, mat. nº 255.189-3, período base de 31/10/2000 a 19/11/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.176/2000 - HEROÍNDE IZOLINA DA SILVA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 199.903-6, período base de 12/07/2002 a 11/07/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.222/96 - TEREZA QUEIROZ DOS SANTOS MENDES, Prof. Doc. II, mat. nº 255.237-0, período base de 13/02/97 a 12/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.151/94 - JONILSE INHAPIM, Prof. Doc. II, mat. nº 246.141-6, período base de 24/05/95 a 23/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.081/2007 - JOSÉLIA MARIA DE FIGUEIREDO SALGADO, Prof. Doc. I, mat. nº 808.111-9, período base de 17/09/93 a 16/09/2003.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/01/2008\r\n\r\nPágina 8 - 2ª Coluna\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 22/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.138/94\r\n\r\nOnde se lê: ...ROSANGELA CARVALHO DA SILVEIRA MARGARIDA...\r\n\r\nLeia - se: ...ROSANGELA CARVALHO DA SILVEIRA MARGARIDO...\r\n\r\nId: 437065"
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                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.181/2001 - GERALDA ISABEL DE ALMEIDA RODRIGUES, Servente, mat. nº 5.007.199-2, período base de 07/03/99 a 06/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.200.736/87 - MARIA DAS GRAÇAS BERNARDO GUERRA, Prof. Doc. II, mat. nº 197.566-3, período base de 16/04/2002 a 15/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.311.222/2001 - SANDRA MARA GUIMARÃES FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.355-0, período base de 16/02/2002 a 15/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.397/2007 - ALINI REIS BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.482-9, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.000.159/95 - MARIA DO CARMO MORAES LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 247.672-9, período base de 03/11/98 a 02/11/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.500.383/89 - EFIGÊNIA MARIA NOGUEIRA CAMPOS, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.879-5, período base de 20/09/2002 a 18/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.500.067/87 - INEZ DE CARVALHO PEREIRA MOREIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 158.046-3, período base de 13/03/2002 a 04/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.510.028/2007 - INEZ DE CARVALHO PEREIRA MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.252-7, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.500.286/88 - MÁRCIA DE FREITAS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 1.208.878-7, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.500.435/89 - ROSÂNGELA CALVELLI DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.873-8, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.176/2001 - ORSEIA DE CARVALHO GUIMARÃES, Servente, mat. nº 5.007.202-4, período base de 07/03/99 a 16/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.478/2003 - CREUSA MOREIRA DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 279.932-5, período base de 09/08/2001 a 14/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.100.641/90 - JORGE DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 90.212-2, período base de 06/12/2002 a 15/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.206/2007 - VANUSA FÁTIMA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.041-1, período base de 10/08/99 a 31/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.207/2007- VANUSA FÁTIMA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.849-1, período base de 03/03/98 a 24/03/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.200.365/88 - JOSÉ DUTRA VIANA, Prof. Doc. I, mat. nº 154.586-2, período base de 01/03/2000 a 28/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.203.271/85 - SALVATORE SERPA, Prof. Doc. I, mat. nº 156.915-1, período base de 09/08/2001 a 08/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.203.270/85 - SALVATORE SERPA, Prof. Doc. I, mat. nº 151.547-7, período base de 09/08/2001 a 08/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.510.030/98 - ANA MARIA NOGUEIRA DA LUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 293.354-7, período base de 15/08/2000 a 03/11/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.200.732/87 - NORMA SUELY PEDROZO DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 186.787-9, período base de 04/03/2001 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.101.025/94 - OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS, Vigia II, mat. nº 271.700-7, período base de 01/07/2002 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.100.631/88 - MARLENE DA SILVA HUGUENIN, Prof. Doc. II, mat. nº 194.629-2, período base de 15/10/2002 a 23/10/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.274/98 - ANA MARIA DA SILVA BERNARDO, Servente II, mat. nº 1.204.184-4, período base de 16/05/96 a 15/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.166/2001 - GENI MARIA DE ALMEIDA, Servente II, mat. nº 1.203.011-0, período base de 02/08/97 a 01/08/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 ( SEIS ) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1.200.159/94 - AGUIDA BERBERT DA SILVA, Auxiliar. Apoio Educacional. I -II, mat. nº 284.726-7. Concedo 09 ( nove ) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01/01/92 a 01/03/97 e de 02/03/97 a 01/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.111/2005 - ANA MARIA CARVALHO ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 197.594-5. Concedo 15 ( quinze ) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01/04/82 a 31/03/97, 03/11/97 a 01/12/2002 e de 02/12/2002 a 01/12/2007, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 437068"
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                    "436987": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 07/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/6.200.838/88 - SONIA MARIA VELOZO, Prof. Doc. II, mat. nº 157.974-7, período base de 09/06/2002 a 08/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.669/2007 - REJANE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.434-0, período base de 02/03/98 a 01/03/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.895/2005 - LUZIA MARIA PEREIRA CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 831.764-6, período base de 08/04/98 a 07/04/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.632/2003 - MARLENE DE SOUZA BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.169.452-8, período base de 16/03/99 a 15/03/2004. \r\n\r\nProc. nº E-03/230.186/99 - LUCI DA ROSA MENDES, Servente, mat. nº 1.202762-9, período base de 01/08/97 a 31/07/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.907/2007 - VERONICA MARIA BAIA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.953-7, períodos base de 27/08/94 a 26/08/99 e de 13/03/2002 a 12/03/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.404/2007 - CLAUDIA APARECIDA CUSTODIA DE LUCENA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.961-7, período base de 01/09/94 a 31/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/901.595/90 - LENILDA DIAS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 160.835-5, períodos base de 04/04/87 a 03/04/92 e de 28/03/98 a 27/03/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.768/2007 - PATRICIA SEVERIANO PASTOR, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.320-4, período base de 09/08/96 a 19/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.202.017/97 - ELIZETE DA SILVA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 806.219-2, período base de 18/09/96 a 17/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.579/2007 - VERA LUCIA MARTINS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 846.669-0, período base de 07/03/95 a 16/03/2005.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/6.201.691/90 - LIGIA MARIA ANDRADE FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 2.003.644-8. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 16/09/89 a 21/09/2004.\r\n\r\nId: 436987"
                    ],
                    "436999": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/5.200.250/87 - WILMA GOMES DA SILVA, Prof. Doc. II , mat. nº 1.208.990-0, período base de 20/10/2002 a 19/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.300.043/2003 - ALICE DA CRUZ, Servente, mat. nº 1.201.211-8, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.700.464/95 - LIRACILDA ARLETE DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.441-6, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.300.021/2001 - ANTONIO FIGUEIRA GAMA, Encarregado Elet./Hidr., mat. nº 5.013.581-3, período base de 09/08/2001 a 08/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.301.221/85 - WILMA GOMES DA SILVA OLIVEIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 158.380-6, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.910.041/98 - FRANCISCA FAGUNDES SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 251.080-0, período base de 14/04/2002 a 13/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.700.250/88 - GEORGINA CLARO DE OLIVEIRA MEDEIROS , Prof. Doc. II, mat. nº 161.082-3, período base de 08/12/2000 a 07/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.927/2007 - ROSIMERE RODRIGUES PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.023.047-3, período base de 25/02/2000 a 09/04/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.700.226/92 - DOROTI DA SILVA CERCATO, Prof. Doc. I, mat. nº 243.834-9, período base de 17/10/2002 a 16/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.300.062/2000 - TANIA REGINA MORAES TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.657-6, período base de 16/05/99 a 15/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.300.038/2000 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.017.747-6, período base de 28/03/2000 a 27/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.910.112/2007 - MARIA DAS GRAÇAS REGO, Merendeira , mat. nº 5.002.183-1, período base de 17/02/2001 a 20/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.300.083/2007 - ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.646-9, período base de 07/04/99 a 06/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.700.487/94 - SUELY DE FATIMA CASTRO DA COSTA, Servente, mat. nº 273.534-8, período base de 01/03/98 a 30/03/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.396/2003 - SIMONE RODRIGUES ALMEIDA DE BRITO ROSA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.018.653-5, período base de 24/03/2002 a 23/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.700.228/97 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA SILVA, Servente, mat. nº 273.517-3, período base de 06/06/98 a 30/08/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.300.075/98 - LAURITA BATISTA EGGEI, Merendeira, mat. nº 270.324-7, período base de 01/07/2002 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.910.060/99 - ANA PAULA DE BRITO XAVIER, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.002.090-8, período base de 07/03/99 a 06/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.300.087/2007 - LIDIA TEIXEIRA SILVA MESQUITA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.243-6, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.300.086/2007 - JOSIEL SANTOS DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 837.620-4, período base de 07/04/99 a 06/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.700.256/95 - MARCIA DE SENNA NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 1.206.425-9, período base de 08/08/2002 a 07/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.008/2008 - VANDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 870.358-9, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.225/2003 - AUREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Servente, mat. nº 5.014.166-2, períodos base de 01/03/94 a 08/03/99 e de 28/08/2002 a 27/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.910.110/2007 - MARIA DAS GRAÇAS JESUS BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 241.623-8, períodos base de 01/06/90 a 31/05/2000.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/11/2007\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 26/10/2007\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.225/2003\r\n\r\nOnde se lê: ...período base 01/03/94 a 08/03/94 e de 28/08/2002 a 27/08/2007.\r\n\r\nLeia-se: ...período base 01/03/94 a 08/03/99 e de 28/08/2002 a 27/02/2007.\r\n\r\nId: 436999"
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                    "437005": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IX\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 07/02/2008\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/3.610.379/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: DENILZA CARDOZO DE ABREU, Prof. Doc. II, mat. nº 803.781-4, RITA DE CÁSSIA MOTTA RUEDA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.075-1 e JACINETE DE ABREU MARINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 243.347-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 437005"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "437080": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 30/01/2008\r\n\r\nPágina 09 - 3ª Coluna\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nOnde se lê : ... Ana Lucia Gavinho Muniz, matrícula 31964-0...\r\n\r\nLeia-se: ... Ana Lúcia Gavinho Muniz, matrícula 3693-9...\r\n\r\nId: 437080. A faturar por empenho"
                        ],
                        "437055": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS REITOR\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nPort. nº 397/2008 - Exonera ENÉAS QUERIM FERNANDES, matr. nº 3370-4, Arquiteto, do cargo em comissão de Assessor do HUPE, símbolo CC-09, código 476, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 398/2008 - Dispensa MARCELLO CARNEIRO CLEMENTE, matr. nº 33460-7, Auxiliar Operacional/Apoio Administrativo, da função gratificada de Chefe da Seção de Controle de Estoque, símbolo FG-03, código 459, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 399/2008 - Dispensa JANETE GLACY RIBEIRO ABREU, matr. nº 30983-1, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 456, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 400/2008 - Dispensa ROSICLEA REIS PEIXOTO, matr. nº 26473-9, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe dos Serviços Gerais, símbolo FG-01, código 347, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 401/2008 - Dispensa IZABEL PEREIRA LIMA NETA, matr. nº 25334-4, Técnico em Contabilidade, da função gratificada de Chefe do Serviço de Administração Financeira, símbolo FG-01, código 350, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 402/2008 - Dispensa VÂNIA PEREIRA MOREIRA, matr. nº 26520-7, Assistente Técnico Administrativo, da função gratificada de Chefe do Setor de Internação, símbolo FG-03, código 540, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 403/2008 - Exonera JORGE CERBINE DE OLIVEIRA, matr. nº 30665-4, Oficial/Especialidade Eletricista, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Engenharia Clínica e Manutenção, símbolo CC-09, código 264, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 404/2008 - Exonera CARLOS GUSTAVO BRANDÃO CORREA DE CASTRO, matr. nº 34605-6, Analista de Sistemas, do cargo em comissão de Coordenador de Sistemas em Desenvolvimento, símbolo CC-09, código 985, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 405/2008 - Exonera SUELY GIL FONTANIN, matr. nº 31585-3, Programador, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Infra-Estrutura, símbolo CC-07, código 984, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 406/2008 - Nomeia GERSON PECH, matr. nº 30028-5, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Sistemas em Desenvolvimento, símbolo CC-09, código 985, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 407/2008 - Nomeia MARCELO SPINDOLA BACHA, matr. nº 32531-6, Analista de Sistemas, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Infra-Estrutura, símbolo CC-07, código 984, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 408/2008 - Nomeia CARLOS GUSTAVO BRANDÃO CORRÊA DE CASTRO, matr. nº 34605-6, Analista de Sistemas, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Telessaúde, símbolo CC-07, código 1006, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 409/2008 - Designa JORGE CERBINE DE OLIVEIRA, matr. nº 30665-4, Oficial/Especialidade Eletricista, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Engenharia Clínica e Acompanhamento de Contratos, símbolo FG-01, código 1007, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 410/2008 - Designa MAURO MELO LABRE, matr. nº 33557-0, Auxiliar Operacional/Apoio Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Rouparia e Lavanderia, símbolo FG-03, código 465, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 411/2008 - Designa VÂNIA PEREIRA MOREIRA, matr. nº 26520-7, Assistente Técnico Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Setor de Internação e Alta, símbolo FG-03, código 540, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 412/2008 - Designa ROGÉRIO LOPES RUFINO ALVES, matr. nº 32859-1, Professor Adjunto, para exercer a função gratificada de Chefe da Unidade de Apoio a Projetos, símbolo FG-02, código 1012, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 413/2008 - Designa AILTON ALVES DE BRITO, matr. nº 4248-1, Arquiteto, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Elaboração de Projetos e Acompanhamento de Contratos, símbolo FG-01, código 1007, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 414/2008 - Designa BIANCA LIMA BENITEZ, matr. nº 31093-8, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Compras, símbolo FG-01, código 349, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 415/2008 - Designa DANIELA DOS ANJOS FATUDO MAGALHÃES, matr. nº 31874-1, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Informação de Produção e Faturamento, símbolo FG-01, código 1008, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 416/2008 - Designa MARILDA MACEDO DOS SANTOS, matr. nº 6641-5, Comunicador Social, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Relacionamento com a mídia, símbolo FG-03, código 1013, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 417/2008 - Designa ROBERTA BARBOSA CHAVES DIREITO, matr. nº 31952-5, Analista de Sistemas, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Levantamento de Rede, símbolo FG-01, código 1011, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 418/2008 - Designa IZABEL PEREIRA LIMA NETA, matr. nº 25334-4, Técnico em Contabilidade, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Administração Financeira e Tesouraria, símbolo FG-01, código 350, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 419/2008 - Designa ROSICLEA REIS PEIXOTO, matr. nº 26473-9, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Hotelaria Hospitalar, símbolo FG-01, código 301, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 420/2008 - Designa JANETE GLACY RIBEIRO ABREU, matr. nº 30983-1, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Administração Processual, símbolo FG-01, código 347, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 421/2008 - Designa MARCELLO CARNEIRO CLEMENTE, matr. nº 33460-7, Auxiliar Operacional/Apoio Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Controle de Consumo e Estoque, símbolo FG-01, código 1010, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 422/2008 - Nomeia ENÉAS QUERIM FERNANDES, matr. nº 3370-4, Arquiteto, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Infra-Estrutura e Hotelaria Hospitalar, símbolo CC-07, código 1005, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nId: 437055. A faturar por empenho"
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                        "437088": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a Comissão Especial de Sindicância publicada no D.O. de 11.01.2008, página 14, 1ª coluna, processo n° E-26/053.185/2007.\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/053.185/2007 composta pelos membros desta Universidade, Srs. FRANCISCO JOSÉ ALVES LEMOS, matrícula n° 00553-8, CLÓVIS DE PAULA SANTOS, matrícula nº 10.020-6 e GERUSA MONTEIRO RANGEL, matrícula n° 10.160-0, a ser realizado seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTorna sem efeito a Comissão Especial de Sindicância publicada no D.O. de 14.12.2007, página 10, 3ª coluna, processo n° E-26/052.615/2007.\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/052.615/2007 composta pelos membros desta Universidade, Srs. ANTONIO PEIXOTO ALBERNAZ, matrícula n° 10.577-5, HENRIQUE DUARTE VIEIRA, matrícula nº 10.033-9 e FAUSTO PAES DE CARVALHO, matrícula n° 10.085-9, a ser realizado seus trabalhos a contar de 03.03.2008, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nFERNANDA ANTUNES, matrícula nº 10.705-2, CPF nº 022.990.667-21, brasileira, nascida em 14.08.1971, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 09395441-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP nº 1.274.537.054-7, investida no cargo de Professor Associado, Nível E, Faixa XIV, Padrão 1, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, pelo Ato do Reitor publicado no D.O. de 09.01.2008, tomou posse em 17.01.2008, com validade a contar de 17.01.2008. Proc. nº E-26/053.438/2007\r\n\r\nId: 437088. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "437143": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DEADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10106/2008 - Concedo salário família aos dependentes JÚLIO CÉSAR REIS MAIA e JAQUELINE DE SANTANA REIS, nos termos das informações constantes no presente processo.\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/01353/1990 - VEILTON DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, matricula nº 189.639-8. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 01/01/2002 a 31/12/2007 \r\n\r\nId: 437143"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "437179": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DIPRE N° 0013 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições estatutárias, e considerando solicitação do Coordenador da Comissão de Pregão, designada pela Portaria abaixo mencionada, nos termos contidos no MM/008-CELIC/2008, de 23/01/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Substituir o empregado Jadir José Botelho, matrícula nº 03.005.082, da função de Pregoeiro-Substituto da Comissão de Pregão designada pela Portaria DIPRE nº0165/07, de 04 de julho de 2007, por Tarcísio de Leles Ferreira Crespo, matrícula nº 99.000.200, que passa integrar a Comissão e em substituição a Alexandre Carrupt Pinheiro da Silva, Matricula n° 99.000.089, passando o empregado Jadir José Botelho a exercer a função de Membro de Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nJÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 437179. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "435960": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 268 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nMODIFICA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER ANÁLISE DE EIA/RIMA, REFERENTE AO RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL PARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS-RJ, SOB A RESPONSABILIDADE DA CEG RIO S/A.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2268 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nMODIFICA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER ANÁLISE DE EIA/RIMA, REFERENTE AO RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL PARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS-RJ, SOB A RESPONSABILIDADE DA CEG RIO S/A.\r\n\r\nId: 435960. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "437049": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.02.0007\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAAPI n° 456 de 22 de setembro de 2000, publicada no D. O. de 22.09.2000, o credenciamento do Engenheiro Agrônomo abaixo mencionado, para emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC), realizado no período de 10 a 13 de julho do corrente ano, pelo Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nEngenheiro Agrônomo\r\n\r\nE-02/001619/2007\r\n\r\nBenito Gonzaga da Igreja Júnior\r\n\r\nId: 437049"
                    ],
                    "437048": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.01.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/000007/2008 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, “caput” à favor da VIVO S/A., no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), pela prestação de serviços de telefonia celular, conforme autorização do Subsecretário de Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.01.2008.\r\n\r\nId: 437048"
                    ],
                    "437047": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/002243/2007 - IPIABAS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPANTES LTDA - Autorizo o registro do produto “Mel”.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001668/2006 - IPIABAS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Autorizo o registro.\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000349/2005 - CENTRO SUL COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES LTDA - Autorizo a atualização dos rótulos dos produtos listados à fls. 46, conforme solicitação e pareceres no presente processo.\r\n\r\nId: 437047"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "435688": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nATO DA DIRETORA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DIREX nº 001 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nTORNA NULAS, POR OFENSIVAS AO MANDAMENTO CONSTITUCIONAL DO CONCURSO PÚBLICO, AS PORTARIAS DIREX Nºs 002 de 01/02/2002 e 005 de 01/03/2002.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A . - CEASA-RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e tendo em vista o que consta no processo administrativo CEASA nº 170/2000 de 10/04/2000.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar nulas, por ofensivas ao mandamento constitucional do concurso público, a PORTARIA DIREX nº 002 de 02/02/2002, e a PORTARIA DIREX nº 005 de 02/03/2002, que criaram o emprego público de Agente de Segurança e nele investiram os ocupantes do emprego de Vigilante no Plano de Cargos e Salários da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o regresso incontinenti dos servidores celetistas promovidos pela PORTARIA DIREX nº 005 de 01/03/2002, aos seus empregos anteriores.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 435688. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "436830": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nAto de 23/01/2008 - HINDENBURGO VITORIANO BORGES PEREIRA, Professor Instrumentista, matrícula nº 29/0512-3. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-08/450052/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 24/02/2004, no Nível “5”, nos termos da Lei nº 3741, de 20/12/2001. \r\n\r\nAto de 23/01/2008 - HINDENBURGO VITORIANO BORGES PEREIRA, Professor Instrumentista, matrícula nº 29/0512-3. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/450052/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus, a partir de 26/02/2007, a 55% de triênios ,nos termos da Lei nº 1608/90.\r\n\r\nId: 436830. A faturar por empenho"
                        ],
                        "436835": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450557/1994 - INES FRAGA SCHLOBACH FREITAS, matrícula nº 29/0043-9. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 04/01/2003 a 03/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450226/1991 - NORA DE GARCIA ESTEVES, matrícula nº 29/0743-4. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 20/07/2002 a 19/07/2007.\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450052/2008 - HINDENBURGO VITORIANO BORGES PEREIRA, matrícula nº 29/0512-3. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30.01.2008. \r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450080/2008 - JOAO FORTUNATO DE CARVALHO, matrícula nº 29/1175-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982, o tempo de contribuição ao INSS no período de 01/12/1969 a 05/05/1970, 01/09/1970 a 30/06/1973, 09/10/1974 a 21/08/1975 e de 01/08/1977 a 30/10/1977, no total de 2053 (dois mil e cinqüenta e três) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450080/2008 - SONIA MARIA FRANCISCO ALVES, matrícula nº 29/0752-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530 de 04/03/1982, o tempo de contribuição ao INSS no período de 13/02/1979 a 24/03/1979, no total de 42 (quarenta e dois) dias, desprezando-se os períodos de: 01/08/2006 a 31/12/2006, 01/02/2007 a 30/04/2007 e de 01/06/2007 a 30/09/2007, por serem concomitantes.\r\n\r\nId: 436835. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "436989": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 375 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores SÁVIO FRANCO SANTOS JÚNIOR, Vice-Presidente Administrativo, matrícula 100.636-0, GILMAR RIBEIRO LEITE, Diretor do Departamento de Estádios, matrícula 100.652-7, e RODOLFO DOS SANTOS RODRIGUES, Assessor Técnico do Departamento de Engenharia, matrícula 101.113-9, para acompanharem o contrato celebrado entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a empresa RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, referente à prestação de serviços de engenharia de manutenção preventiva e corretiva predial dos Estádios da SUDERJ, objeto do processo nº E-05/700.443/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 436989. A faturar por empenho"
                        ],
                        "436990": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-05/700.591/2006 - AUTORIZO a despesa no valor global de R$ 772.063,50, em favor da empresa FORTE MACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, referente à prestação de serviços de segurança e vigilância armada nas dependências do Complexo Maracanã e Caio Martins, no período de 1º de janeiro a 12 de agosto de 2008. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.2781200464.293, ND 3390.39.23, do orçamento em vigor.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-05/700.125/03 - Face ao disposto na Lei nº 1608/90,, CONCEDO aos servidores, abaixo relacionados, o aumento do adicional por tempo de serviço (triênio):\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nValidade\r\n\r\n101.051-1\r\n\r\nCélia Maria Pampolini Pires\r\n\r\n45%\r\n\r\n06/02/08\r\n\r\n101.089-1\r\n\r\nCarlos Alberto de L. Miranda\r\n\r\n45%\r\n\r\n10/02/08\r\n\r\n101.039-6\r\n\r\nJosé Luiz Tejedor de Souza\r\n\r\n60%\r\n\r\n30/03/08\r\n\r\n101.054-5\r\n\r\nCarlos Alberto Leite Benites\r\n\r\n50%\r\n\r\n13/03/08\r\n\r\nId: 436990. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "435809": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2446 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a se apresentar à Coordenadoria de Estágio de Prática Forense no dia 14 de fevereiro do corrente ano, para admissão no referido Estágio, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000, e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 2264 e 2330, de 05.06.2007, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\n\r\nPARA A SEDE:\r\n\r\nFILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS\r\n\r\nRAFAEL SANTANA BASTOS\r\n\r\nRAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSÉ MARCOS VIEIRA RODRIGUES FILHO\r\n\r\nEVANDRO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTHIAGO ANDRADE SOUSA\r\n\r\nMIGUEL DRUMMOND DE PAULA LABOURIAU\r\n\r\nFLÁVIA DA FONSECA NOGUEIRA\r\n\r\nGISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\nBERNARDO CAMACHO MARTINS COSTA\r\n\r\nTHAIS FURTADO COSTA\r\n\r\nANTÔNIO COLLETA DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nCRISTINA MARIA SOBRAL STEINERT\r\n\r\nCARLA BARROSO DENIZ GONÇALVES\r\n\r\nMORENÁ DE ASSUMPÇÃO AVELLAR\r\n\r\nELISABETE BARBOSA RUBERTO\r\n\r\nLARISSA SANTIAGO ORMAY\r\n\r\nRAFAELLY KAROLINE PALMEIRA GONZALEZ\r\n\r\nMARKUS CALADO SCHULTZ\r\n\r\nMARCELA GARCIA HOMEM\r\n\r\nKEITH XIMENES SANTOS\r\n\r\nMICHAEL MATOS DE ARAÚJO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVEIRA\r\n\r\nLUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nFERNANDA FREIRE DA SILVA\r\n\r\nJACKSON QUITETE DOS SANTOS\r\n\r\nBRUNO BRACET MIRAGAYA\r\n\r\nALINE ROSA SANT'ANNA\r\n\r\nJONATHAN RICARDO COUTO OLIVEIRA\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO CAVALCANTE TEIXEIRA\r\n\r\nLUCIANA LIMA FERRAÇO\r\n\r\nRODOLFO PAULO DE BRITO SANTOS\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA REIS\r\n\r\nFELIPE CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULIANA MARQUES ANTUNES\r\n\r\nSANDRO VINICIUS PAIXÃO DOS SANTOS\r\n\r\nPEDRO FERNANDES DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nBRUNO CEZÁRIO ALVES\r\n\r\nPRISCILA BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nSAMUEL MENEZES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nMARINA ARANTES DE MATTOS\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO DINIZ DE CASTRO\r\n\r\nPATRICIA ROCHA STRAUSS\r\n\r\nVANESSA CRISTINE BARCELOS DE SOUZA\r\n\r\nRUDI ERNANI PORTICH\r\n\r\nSAMARA DA SILVA BERNARDES\r\n\r\nMARCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA\r\n\r\nVANESSA MACHADO DA ROCHA\r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER\r\n\r\nNAIRO DE SOUZA E SILVA FILHO\r\n\r\nCRISTIANE SILVA LOPES\r\n\r\nMARCIO LUIZ COUTO DOS SANTOS\r\n\r\nLETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY\r\n\r\nGISELLE ARGENTO MARTINS\r\n\r\nMARCELO ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nARLI CAMPOS DE LACERDA\r\n\r\nRONIELE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nITALO PIRES AGUIAR\r\n\r\nSUIÁ FERNANDES DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\nMARCIO TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES LIMA\r\n\r\nMARCIA ESTER DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nMARIANNA COSTA BERNARDES\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nELTON FERREIRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE BARROS CARDOSO\r\n\r\nEDINEIDE BORGES DE MOURA\r\n\r\nDIOGO DE PAULA TERRERI\r\n\r\nHUGO SALIM BRAGA\r\n\r\nPARA 1ª P.R. - NITERÓI:\r\n\r\nBARBARA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nIGHOR DE OLIVEIRA FRAUCHES\r\n\r\nPARA 2ª P.R. - DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\nKARINA COHEN LIMA\r\n\r\nPARA 3ª P.R. - NOVA IGUAÇU:\r\n\r\nCHARLENE FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nJOSEANE MACHADO DE PAULA\r\n\r\nPARA 5ª P.R. - VOLTA REDONDA:\r\n\r\nGABRIELA LISLY DOS SANTOS \r\n\r\nDANIEL RAYMUNDO DA MATTA\r\n\r\nTHAÍS NEVES DE SOUZA\r\n\r\nJANE BARROS DA SILVA LISBOA\r\n\r\nPARA 7ª P.R. - PETRÓPOLIS:\r\n\r\nELEN ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o dia 14 de fevereiro de 2008, às 14:00h, para assinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às suas designações.\r\n\r\nArt. 3º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 4º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 435809"
                    ],
                    "437170": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-14/38.070/2008 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.934-2. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03.01.2008 a 01.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.341/2007.\r\n\r\n*Proc. nº E-14/2.499/2008 - RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.941-7. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03.01.2008 a 01.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\n*Proc. nº E-14/2.454/2008 - MARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO, Procurador do Estado, matrícula nº 810.434-1. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.01.2008 a 31.01.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\n*Proc. nº E-14/2.497/2008 - JOSENETE VELOSO MONTEIRO, Procurador do Estado, matrícula nº 181.559-6. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.01.2008 a 31.01.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\n*Proc. nº E-14/45.825/2008 - CÍNTIA GUIMARÃES MORGADO, Procurador do Estado, matrícula nº 930.750-5. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.01.2008 a 31.01.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.341/2007.\r\n\r\n*Proc. nº E-14/45.822/2008 - NICOLA TUTUNGI JÚNIOR, Procurador do Estado, matrícula nº 930.764-6. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.01.2008 a 31.01.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.341/2007.\r\n\r\n*Proc. nº E-14/2.647/2008 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador do Estado, matrícula nº 899.437-8. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.01.2008 a 06.02.2008 (36 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.341/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08.02.2008.\r\n\r\nId: 437170"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "438654": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Secretário de Estado da Casa Civil, Regis Velasco Fichtner Pereira, e BACKSTAGE RIO EMPREENDIMENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICA E CULTURAIS LTDA, designada como Permissionária, representada por Nelson Michel Drucker. \r\n\r\nOBJETO: A Permissão de Uso do imóvel de propriedade do ESTADO, situado na Avenida Borges de Medeiros nº 1444, Lagoa, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: De acordo com a legislação aplicável a Permissão de Uso é concedida ao Permissionário em caráter eminentemente precário, ficando ajustado, entretanto, que, sem prejuízo dessa precariedade expressamente reconhecida pela Permissionária, não poderá a utilização efetiva do imóvel exceder do dia 03 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-13/210/2007.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 28.12.2007\r\n\r\nId: 438654"
                        ],
                        "438514": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE MATERIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 01/2008\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro comunica aos interessados que será realizada no dia 26 de fevereiro de 2008, às 14 horas, no site www.licitacoes-e.com.br, sob o nº 165224, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 01/2008, tendo como objeto a Prestação de Serviço de Coleta de Lixo Extraordinário do Palácio Guanabara, pelo período de 12 meses, no valor total estimado de R$ 55.711,92.\r\n\r\nCópia impressa do Edital poderá ser adquirida na sala 202 do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, sito à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 9 às 18 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através dos telefones 2299-5048/45/46/20/1. Proc. n° E-12/344/2008.\r\n\r\nId: 438514"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "431931": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 011/2008\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ do Governo do Estado do Rio de Janeiro, comunica aos interessados que será realizada no dia 05/03/2008, às 13 horas, abertura das propostas e às 14 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 011/2008, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS PARA ESTOFARIA, no valor estimado de R$ 13.971,26 (treze mil novecentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos também estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, nº 48 - 5° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 horas às 16 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/409.238/2007.\r\n\r\nId: 431931"
                        ],
                        "437012": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas, em decorrência do IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES promovido pela repartição fiscal, conforme processo indicado.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 12/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.060.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REV AUTONOMO - DAIRY PARTNERS AMÉRICAS BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102051/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 16/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADELITE GOMES TARATA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212820/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA QUEIROZ SANTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152421/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 17/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHARLES PEREIRA SILVA ANACLETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152428/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 72.148.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA JOSE DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152429/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152361/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 21/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.209.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA ARAUJO COSTA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261804/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.623.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEDDY BEAR PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217013/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.648.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/262101/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.725.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R M LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159253/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.727.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERLI G FRANCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/199013/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.787.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEITERIA E CONFEITARIA DELLE ALPI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284760/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.806.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUBORAME ARTIGOS DO MOBILIÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/117019/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.807.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 522 SO LÍQUIDOS COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118790/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.818.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KERR-MCGEE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057046/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .4\r\n\r\nDATA: 08/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.835.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLIGLOTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155212/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.837.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BABI LOJA DE ANIMAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110482/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.857.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO CAR 98 MECÂNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118374/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.897.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORLD CANDY COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261695/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 06/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.898.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA PRINCESINHA DO CRUZEIRO DO SUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261722/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 13/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.899.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TREVO DE IGUACU MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261928/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.900.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA EU E VOCE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/206656/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.903.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERAU RIO SERVICOS AUXILIARES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261908/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 22/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.918.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MR KAUFFMANN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155034/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.949.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCENARIA GAMALU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/123322/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 09/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.949.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C LINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/122112/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.954.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAHYAN MARMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152841/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.970.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIBRAN BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137642/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.994.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXNET TECNOLOGIA DE SISTEMAS DIGITAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118375/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.060.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A C CAXIAS COSTURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214072/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.069.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W2D2 FOTOGRAFIA CTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118753/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.087.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102079/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.127.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILEVE ADILE DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224119/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.154.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R J DE OLIVEIRA BAZAR E FERRAGENS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212827/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 19/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.161.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L QUEIROZ BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138092/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.169.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLIGLOTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155213/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.177.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA E MATERIAL ELTRICO CASE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165777/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.189.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPRATICO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/117216/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 11/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.189.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANPABLO COMERCIO E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117673/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/11/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.227.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA EVANGELICA KADOSHI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284553/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.238.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTACAO DO IMPERADOR TINTA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/123418/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 08/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.023.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARIOCA 2 INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155034/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 06/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.029.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TORTTEROLE DOCES E SALGADOS FINOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155034/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 21/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.046.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROYAL GREEN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155208/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 20/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.048.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RED FOX VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155214/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.079.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLOR HOUSE TINTAS E VERNIZES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155111/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.080.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMANDO CERELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155209/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 05/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.086.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOA OBRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217012/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.091.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STACAE INSTALADORA DE ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111110/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 11/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.110.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPETUOSA MENINA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118754/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.119.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061069/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 18/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.138.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVIMARDEN COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159286/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.156.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE SILBRASIL DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159163/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 14/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.166.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILA E DANI PRESENTES E FESTAS COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/122754/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 23/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.166.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHALLONFLEX COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155211/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.166.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTACIONAMENTO E LOJA DE CONVENIÊNCIAS SANTOS TITARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/123417/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.171.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGA MED DE SAO GONCALO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224132/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 11/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.185.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENGENHO DO SABOR STAR PANIFICAÇÃO E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111218/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.185.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARCIA TERRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159139/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 09/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.194.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARY MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194643/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.204.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUMITELHAS DE IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213217/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.230.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOSIPA RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155216/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 11/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.236.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARRETÃO GONÇALENSE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283591/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.238.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOLUTHA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224161/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.266.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O FERRAO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159136/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 09/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.269.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WOG DO BRASIL ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061071/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 26/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.275.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA VILA DOS COROADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/199013/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.289.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LESM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/125051/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.296.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FCA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111430/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.297.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESAR FERNANDES DA SILVA COMÉRCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111228/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.318.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SJJREIS CONSULTORIA E COM E M TELEC\r\n\r\nINFORMATICA E ELET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118378/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.344.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALSOI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159129/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.346.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195032/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.359.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B G S AMARAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184071/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.362.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTACAO GALAXIA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217048/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.372.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILDA MARIA GROSS DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130362/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.377.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERELE 1412 PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/125575/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 21/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.377.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITAL LEVI COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061056/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.5\r\n\r\nDATA: 07/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.381.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMANDA E VICTOR JOIAS E BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261723/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.393.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETRONICA ASSISTENCIA TECNICA AO RAMO PETROLIFERO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155034/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.400.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPLOSAO DAS CORES TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213005/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.403.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EQS STORE JEANS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155034/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.429.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHUMILIA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125016/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 21/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.441.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAPETES MINUANO DE BRAS DE PINA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132023/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.447.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POINT 115 DA MULEKADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155034/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.448.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA CAPANNONE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152840/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.449.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARADA CINQUENTA ESTACIONAMENTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117381/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 16/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.475.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TICION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151073/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.478.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAIRY PARTNERS AMÉRICAS BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102050/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 30/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.509.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRÊS FIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117560/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.542.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YOUNG BASIC MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/131386/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.545.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STRIKE DELICIA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118757/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.576.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA MILENIO CHINÊS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125213/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 10/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.586.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO DE LAZER RECANTO DA SERRA DE ITAGUAI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254140/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.598.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO TORRE DE COELHO DA ROCHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/076709/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.602.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELHAS MIL DE NITERÓI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224093/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 15/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.623.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCENARIA SERRA AFIADA MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217015/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.626.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DRP CAMARÃO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117338/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.634.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUAREZ HECHT CORDEIRO FÁBRICA DE LICORES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105056/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 01/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.665.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES A JATO DO BRASIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213062/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.666.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO 60 DIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237188/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.667.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORT FRUTI GÊNEROS ALIMENTÍCIOS GULAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292135/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.669.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOA IMPRESSÃO DO GRAJAÚ SERVIÇOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118764/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.674.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FADO AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155037/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 09/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.677.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARNES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261963/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.678.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFOGILOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118324/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 21/08/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.691.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: X JAM COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155037/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.700.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTINET SOLUÇÕES INTEGRADAS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111071/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 11/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.700.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO - BH AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125210/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.705.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA NOVA ESTRELA DE 2004 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224200/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.713.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRA LESTE INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/306163/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.713.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELI DE FATIMA SPETSERI PAPELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/122955/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.720.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS BARUQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152066/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.728.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMAOS PEDRONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/306043/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 20/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.731.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROJET`ART MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184053/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 06/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.752.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JADIRIS PRODUTOS E SERVIÇOS DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159140/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.752.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELEZA DE MULHER PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212972/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.762.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATA 2005 COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/123623/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 10/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.773.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPACO OPTICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125015/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.777.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUARA EXTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105054/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.791.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO PNEUS COMÉRCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111241/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 29/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.805.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E CHURRASCARIA VALE DO MEDITERRÂNEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159252/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.809.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELOHA COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118459/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 16/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.817.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA E BAZAR PEMA FARIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125014/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 16/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.820.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA AKLANDER COMÉRCIO DE BOLSAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111764/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.820.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MP JORGE INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/117233/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.821.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANGUAGES AND SCIENCES CENTER CURSO DE IDIOMAS E INFORMATIC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118460/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.824.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAVEASTONE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061054/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 12/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.828.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEVES E BITTENCOURT BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184077/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.840.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPORIO STA ROSA COMÉRCIO DE FLORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111765/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.845.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRA MAGICAL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155037/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.850.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUCAO UNIFERR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/122770/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.853.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALERIA DA MÚSICA COMÉRCIO DE DISCOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/122750/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 29/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.855.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASKOL ENGENHARIA E SERVICOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/117021/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.859.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALEMAR COMERCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118758/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.862.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IBAF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172055/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.863.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C C DA SILVA COMÉRCIO DE PEDRAS E GRANITOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261740/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.865.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETO'S FRUTOS DO MAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/153032/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.868.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPACO 318 CANTINA BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117674/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.876.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXTRA BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE XAROPES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105053/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.879.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUZABRITO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159250/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 22/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.892.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO BEZERRA DE SOUZA VEÍCULOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118765/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.896.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDNEI 2 AUTO CENTER PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152312/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 05/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.899.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARDAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155037/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.903.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIMARK 88 COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189341/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2005\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.904.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P J R SERRA DE CASTRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159254/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 22/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.905.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEILIA CARNEIRO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/122006/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.908.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPOSITO DE URNAS SANTA CASA DE VILA ISABEL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111229/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 29/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.914.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IAGUI MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118461/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.919.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LC INFORMAL MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217014/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 03/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.940.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECCOES DE JEANS CERRO AZUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205164/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.942.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEDA E TELA INDÚSTRIA E COM DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125013/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 10/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.958.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UMBERTO BARROSO COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/122518/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 19/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.971.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO ALMAR DO PARQUE DA CIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151054/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 10/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.973.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUCRIS PET SHOP RACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118462/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 16/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.974.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO CENTER JAGUAR RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/122677/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.995.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E S A B 2000 COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135429/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.997.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZANDOR HOOLIGAN MOTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131442/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 14/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.999.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAMAO DOCE SUCOS E LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155037/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.004.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW WAY PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284420/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.013.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENILDO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155038/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 21/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.021.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAMA DE ALGODÃO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155038/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.023.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DREAMOTORS COMERCIAL VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155038/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.041.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DVD STATION LOCADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/122649/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.047.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMIGO DOS BICHOS COM. DE RAÇÕES\r\n\r\nAVES E ANIMAIS BANHO E TOSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125206/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/01/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 78.063.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUEBEC 4666 COMERCIAL ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155038/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.078.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159567/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 10/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.082.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EL ARAB 2005 LANCHONETE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155038/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.108.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LARGO DO TANQUE DROGARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155038/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.111.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO SERVE BELISSIMA DE BANGU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152418/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.157.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YESHUA 2006 INFORMATICA E\r\n\r\nSUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118755/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.159.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORLD IN LINE XXI INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264204/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.173.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINISCALCHI RESTAURANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155040/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.185.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO COPA CYBER CAFÉ E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137647/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.199.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DVORAH ZINGER COMÉRCIO E ACESSÓRIOS DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111412/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.237.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCORPION MIRE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155031/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.245.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA DIAS ALVES COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155040/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 11/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.252.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA QUATRO BROTHERS COMÉRCIO E CAFÉ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155040/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 14/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.265.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVES & MATTOS COMERCIO DE COUROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261911/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.270.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNIZ E CAMELO LANCHONETE LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285110/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 29/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.076.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOARES E PEREIRA RIBEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/277200/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 17/07/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.111.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABREU & MONTEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284516/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 14/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.188.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILSON MÁQUINAS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189327/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.199.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA DE BEBIDAS MAUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189326/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.329.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIMOBRAS INDÚSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261910/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/08/2002\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 80.430.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA SANTO ANTONIO DE BARRA DO PIRAI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172028/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.438.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA SANTA AMALIA DE VASSOURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172024/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.448.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA DE TRANSPORTES H B LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172026/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.473.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAVEL SANTA AMALIA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172023/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.477.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA SANTA AMALIA DE VASSOURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172025/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.553.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETROACO TRANSPORTADORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131186/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 03/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.634.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECELAGEM ESA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217010/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.654.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORALGA BIOTECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159141/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.673.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATAL MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217011/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.689.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORIENTY TAYUNG MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217039/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.875.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL MACUCO MÓVEIS\r\n\r\nELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251042/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.950.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALÇADOS GELY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180067/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 19/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.180.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J TORQUATO COMERCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061055/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 15/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.263.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOCABENS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189328/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.659.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STUDIO FOTOGRAFICO MODERNO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111219/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.762.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE TORRE DI PISA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111137/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.772.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA FABIO DA LUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125176/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.839.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIMBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107782/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.956.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA DE TRANSPORTES H B LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172029/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.989.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA TREVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117672/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.992.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICACAO MONTANHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125123/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.156.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE AZ DE OURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155215/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.240.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO PEDRA BRANCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159076/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.247.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159204/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 17/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.262.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUENTAO BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159078/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 14/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.269.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E BAR TWO BROTHERS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159077/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 14/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.285.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA PARNAIBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151512/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 29/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.310.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA AGROPASTORIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159142/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.946.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATZA TIKVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102082/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.127.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIANNOTTI ACESSORIOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155040/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.315.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J RODRIGUES MANUTENCAO ELETRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214309/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.368.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M A LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118759/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.574.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MECANICA VENANCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/216028/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.667.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PNEUS MENDANHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159162/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 14/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.697.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CODEPE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129428/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.723.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA RAINHA DOS COQUEIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159079/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.748.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HABILLE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217016/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 11/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.756.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N M RIO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212904/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.023.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E LANCHONETE HELLEN S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151103/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 29/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.026.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARAUTO AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159130/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.139.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTA BARBARA O CHOPAO PIZZARIA DE IMBARIE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214149/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.302.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANEN'S CAR AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155040/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 84.313.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEK KOLOR LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118763/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.531.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CROW ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188028/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.679.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA LIVIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159255/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.710.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERTACO COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130034/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.749.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUAN 146 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125012/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.772.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÁGUA MAISS IND COM E REPR DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125011/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 19/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.773.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOCADORA SUPREMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125010/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 17/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.790.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA MERLIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159137/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 09/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.902.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRODUCAO DE ARTE E DANCA LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/123287/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.902.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGITAL PRINT COMERCIO DE MATERIAL GRAFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107727/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.921.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I M BARROSO GAZ ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151961/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.966.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA FAZENDINHA DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111109/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 07/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.050.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA J S DE SOUZA & CIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209189/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 19/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.067.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA POVÃO DE HELIÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261707/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 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ESPORTE E LAZER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129872/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.440.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N DE CASTRO TRANSPORTE RODOVIÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125182/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 22/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.471.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EQUIL BAZAR E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217161/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.487.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE ROBERMARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213913/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.521.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICACAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209071/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.539.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S A VIDROS E BORRACHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224057/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 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LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102065/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.782.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERY CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133189/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.783.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOM MEXE MUSIC LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133141/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.809.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STOCK MIDIA INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159249/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 22/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.828.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA ALICANTINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125177/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.896.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA NOVA CIDADE DE INHOAIBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159251/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.897.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELÉTRICA E COMÉRCIO JOAL OESTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159135/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 03/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.923.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Y N ALFAIATARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151971/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.923.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAVOURY SORVETERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105055/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 01/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.991.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WEST MARKET MERCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159287/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.015.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUCOS JACAREPAGUA RIO SHOPPING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214303/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2006\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 86.028.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANA BESSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151877/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 14/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.039.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRANO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159070/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.048.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOEMIA GONÇALVES BARBOSA FERREIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214287/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.055.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEIO TOM COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217040/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.118.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLAYCENTER SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111428/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.138.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OVER SJGN AUTOMATIZACAO E PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151723/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 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SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA BILILA DE BANGU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152362/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 05/06/2006\r\n\r\nId: 437012"
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                            "I - Ato",
                            "EXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA\r\n\r\nDE 21/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.668/2008\r\n\r\nNAD: 001/2008\r\n\r\nOBJETO: Assinatura de circuitos especializados de dados nacionais - Renpac\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 Caput, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais) \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.797/2008\r\n\r\nNAD: 002/2008\r\n\r\nOBJETO: Acesso a Internet - 02 (dois) Links - Via Embratel para ATI.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 Caput, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 199.728,00 (cento e noventa e nove mil setecentos e vinte e oito reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.684/2008\r\n\r\nNAD: 003/2008\r\n\r\nOBJETO: Ligações telefônicas DDD/DDI, realizadas através do cód. 23 para Exer. 2008\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Intelig Telecomunicações LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 Caput, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.686/2008\r\n\r\nNAD: 004/2008\r\n\r\nOBJETO: Ligações telefônicas DDD/DDI, realizadas através do cód. 21 para Exer. 2008\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 Caput, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 100.020,00 (cem mil e vinte reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.690/2008\r\n\r\nNAD: 005/2008\r\n\r\nOBJETO: Contas telefônicas: assinatura, ligações locais, DDD E DDI, realizadas através do cód. 31 para exerc. 2008\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Telemar Norte e Leste S/A\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 Caput, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 3.264.000,00 (três milhões, duzentos e sessenta e quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.679/2008\r\n\r\nNAD: 006/2008\r\n\r\nOBJETO: Consumo de energia elétrica na área da Light, exerc. 2008\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Light Serv. de Eletricidade S/A\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso XXII, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.680/2008\r\n\r\nNAD: 007/2008\r\n\r\nOBJETO: Consumo de energia elétrica na área da Ampla, exerc. 2008\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Ampla Energia de Serviços S/A\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso XXII, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.682/2008\r\n\r\nNAD: 008/2008\r\n\r\nOBJETO: Consumo de energia elétrica na área da CENF, exerc. 2008\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso XXII, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.691/2008\r\n\r\nNAD: 009/008\r\n\r\nOBJETO: Telefonia móvel, exerc. 2008\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Vivo S/A\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 Caput, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.796/2008\r\n\r\nNAD: 010/2008\r\n\r\nOBJETO: Consumo de gás do imóvel ocupado pela inspetoria de Bonsucesso, exerc. 2008\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 Caput, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 600,0 (seiscentos reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.666/2008\r\n\r\nNAD: 011/2008\r\n\r\nOBJETO: Taxas de água e esgoto IRF - 33.01 - Niterói\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Águas de Niterói S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 Caput, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 18.060,00 (dezoito mil e sessenta reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.667/2008\r\n\r\nNAD: 012/2008\r\n\r\nOBJETO: Taxas de água e esgoto IRF - 10.01 - Campos\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Águas do Paraíba S/A \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 Caput, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.669/2008\r\n\r\nNAD: 013/2008\r\n\r\nOBJETO: Taxas de água e esgoto extinta AFA - 55.01 - Saquarema\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Concessionária de Águas de Juturnaíba.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 Caput, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.670/2008\r\n\r\nNAD: 014/2008\r\n\r\nOBJETO: Taxas de água e esgoto IRF - 34.01 - Nova Friburgo\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Concessionária de Água e Esgoto de Nova Friburgo LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 Caput, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.672/2008\r\n\r\nNAD: 015/2008\r\n\r\nOBJETO: Taxas de água e esgoto IRF - 04.01 - Barra Mansa.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto Barra Mansa\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 Caput, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 1.020,00 (hum mil e vinte reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.673/2008\r\n\r\nNAD: 016/2008\r\n\r\nOBJETO: Taxas de água e esgoto IRF - 07.01 - Cabo Frio e Extinta AFA - 52.01 - Arraial do Cabo\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Prolagos S/A - Concessionárias de Serv. Pub. de Água e Esgoto.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 Caput, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.675/2008\r\n\r\nNAD: 017/2008\r\n\r\nOBJETO: Taxas de água e esgoto na área da Saeleg - Posto Fiscal Levy Gasparian\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Prefeitura Municipal Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 Caput, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.676/2008\r\n\r\nNAD: 018/2008\r\n\r\nOBJETO: Taxas de água e esgoto extinta AFA - 63.01 - Posto Fiscal de Volta Redonda.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Serviços Autônomos de Água e Esgoto de Volta Redonda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 Caput, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.664/2008\r\n\r\nNAD: 019/2008\r\n\r\nOBJETO: Assinaturas de Diários Oficiais do Estado do Rio de Janeiro - 1º Semestre de 2008\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso VIII, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 25.074,00 (vinte e cinco mil e setenta e quatro reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.665/2008\r\n\r\nNAD: 020/2008\r\n\r\nOBJETO: Consumo de água e tarifa de esgoto prédios da SEFAZ para 2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso VIII, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 492.000,00 (quatrocentos e noventa e dois mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.181/2008\r\n\r\nNAD: 021/2008\r\n\r\nOBJETO: Serviços de tradução simultânea e intérprete.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Fidelity Services LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 1.382,89 (hum mil trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nEXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA.\r\n\r\nDE 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/405.043/2007\r\n\r\nNAD: 022/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - material hidráulico (lotes 02,04,05,06,07,08 e 09)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Ros Rio Materiais e Serviços LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 11.746,00 (onze mil setecentos e quarenta e seis reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/405043/2007\r\n\r\nNAD: 023/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - material hidráulico (lotes 01 e 03)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Ros Rio Materiais e Serviços LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 11.746,00 (onze mil setecentos e quarenta e seis reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/411.915/2007\r\n\r\nNAD: 024/2008\r\n\r\nOBJETO: Renovação assinatura dos boletins de direito administrativo e de licitações e contratos p/CGE, 2008\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Editora NDJ LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 Caput, Lei Federal nº 8.666/93 \r\n\r\nRAZÃO: Inexígivel\r\n\r\nVALOR: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/407.058/2007\r\n\r\nNAD: 025/2008\r\n\r\nOBJETO: Manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica de 11 (onze) elevadores c/ fornec. Peças p/ 2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e CMA Elevadores LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/409.728/2007\r\n\r\nNAD: 026/2008\r\n\r\nOBJETO: Serviço de assistência em informática - assessoramento em informática.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Inst Brasil de Tecnologia, Ensino e Pesq. Adm. Pública - IBRATEC.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 600.416,30 (seiscentos mil quatrocentos e dezesseis reais e trinta centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nEXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA\r\n\r\nDE 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/404.087/2007\r\n\r\nNAD: 027/2008\r\n\r\nOBJETO: Manutenção de ar condicionado de veículos oficiais da SEFAZ\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Zundfolger Motor Ind. e Com. LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 14.321,99 (quatorze mil trezentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.021/2008\r\n\r\nNAD: 028/2008\r\n\r\nOBJETO: Pagamento do IPTU, exerc. 2008, do imóvel sito a Praça Pio X, Nº 55 - salas 601 a 604.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Prefeitura da Cidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável\r\n\r\nVALOR: R$ 24.693,60 (vinte e quatro mil seiscentos e noventa e três reais e sessenta centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.912/2004\r\n\r\nNAD: 029/2008\r\n\r\nOBJETO: Locação de 13 copiadoras (T.A ao contrato nº 01/2004), de 01/01/2008 a 26/07/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Office Total Solução em Tecnologia para escritório LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 61.992,27 (sessenta e um mil novecentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.103/2008\r\n\r\nNAD: 030 2008\r\n\r\nOBJETO: Diárias no país.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Diárias da SEFAZ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável\r\n\r\nVALOR: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.103/2008\r\n\r\nNAD: 030/2008\r\n\r\nOBJETO: Diárias no país.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Diárias da SEFAZ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável\r\n\r\nVALOR: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.103/2008\r\n\r\nNAD: 031/2008\r\n\r\nOBJETO: Diárias no exterior.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Diárias da SEFAZ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável\r\n\r\nVALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.103/2008\r\n\r\nNAD: 032/2008\r\n\r\nOBJETO: Diárias com colaboradores.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Diárias da SEFAZ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável\r\n\r\nVALOR: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/404.790/2007\r\n\r\nNAD: 033/2008\r\n\r\nOBJETO: Despesas com correios - EBCT/SEED E SEDEX.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 Caput, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 200.790,48 (duzentos mil setecentos e noventa reais e quarenta e oito centavos )\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO : Renato Villela\r\n\r\nEXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA\r\n\r\nDE 24/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.171/2008\r\n\r\nNAD: 034/2008\r\n\r\nOBJETO: Manutenção Preventiva e corretiva de elevadores da SEFAZ - 3º T.A ao contrato\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Elevadores do Brasil LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 3.826,38 (três mil oitocentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.102/2008\r\n\r\nNAD: 035/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de passagens aéreas.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso VIII, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/404.791/2007\r\n\r\nNAD: 036/2008\r\n\r\nOBJETO: Despesas com correios - EBCT/ SERCA\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 Caput, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 277.743,36 (duzentos e setenta e sete mil setecentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.158/2008\r\n\r\nNAD: 037/2008\r\n\r\nOBJETO: Processamento de dados p/ acesso à rede serpro - 1º T.A ao cont. de 17/02/2006 a 16/02/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Serviço Federal de Processamento de Dados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso XVI, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 527,71 (quinhentos e vinte e sete reais se setenta e um centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nEXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA\r\n\r\nDE 25/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.158/2007\r\n\r\nNAD: 038/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos para impressora - (Lotes 01, 02,09,10 14, 33 e 34)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Maria Aparecida Rodrigues de Oliveira.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 8.949,80 (oito mil novecentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.158/2007\r\n\r\nNAD: 039/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos para impressora - (Lotes 04, 11,12 e 13)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Riomidia Informática LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 16.682,00 (dezesseis mil seiscentos e oitenta e dois reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.158/2007\r\n\r\nNAD: 040/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos para impressora - (Lotes 05,08,15,16, 17,23 e 30)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Infor - Supri Infomática LTDA-ME\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 19.157,00 (dezenove mil cento e cinqüenta e sete reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.158/2007\r\n\r\nNAD: 041/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos para impressora -(Lote 06)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Qualyteck Tecnologia em Informática LTDA-ME\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 3.473,00 (três mil quatrocentos e setenta e três reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.158/2007\r\n\r\nNAD: 042/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos para impressora - (Lote 07)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Golden Distribuidora LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/409.994/2007\r\n\r\nNAD: 043/2008\r\n\r\nOBJETO: Serviço de locação mensal de equipamentos de informática contrato adesão com PRODERJ.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Investiplan Computadores e Sistemas LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 702.691,77 (setecentos e dois mil seiscentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.158/2007\r\n\r\nNAD: 044/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos para impressora. (Lote 03)\r\n\r\nPARTES : Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Megadata Distribuidora de Produtos de Informática LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 11.750,00 (onze mil setecentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.158/2007\r\n\r\nNAD: 045/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos para impressora. (Lotes 19,21,22,24, 25,26,27 e 29 ).\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Print Fama Insumos e Informática LTDA-ME\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 8.563,22 (oito mil quinhentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.158/2007\r\n\r\nNAD: 046/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos para impressora. (Lotes 20,31 e 32).\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Multilaser Industrial LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 7.358,00 (sete mil trezentos e cinqüenta e oito reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/410.142/2007\r\n\r\nNAD: 047/2008\r\n\r\nOBJETO: Serviço Locação mensal equipamentos informática (contrato adesão com PRODERJ)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Maxwal - Rio Locações, comércio e serviços LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 18.656,00 (dezoito mil seiscentos e cinqüenta e seis reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.158/2007\r\n\r\nNAD: 048/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos para impressora (Lotes 18 e 28)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Polyprint - Informática LTDA-ME\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 736,95 (setecentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.180/2008\r\n\r\nNAD: 049/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de assinaturas de jornais e revistas.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Adinp Distribuidora de Diários Oficiais LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso V, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 10.921,20 (dez mil novecentos e vinte e um reais e vinte centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/409.207/2007\r\n\r\nNAD: 050/2008\r\n\r\nOBJETO: Tratamento químico água das torres refrigeração ar condici- onado central prédios SEFAZ.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Hidroservice Ind. e Serv. LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/400.016/2007\r\n\r\nNAD: 051/2008\r\n\r\nOBJETO: Coleta de lixo extraordinário nas unidades SEFAZ, por 12 (doze) meses.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Saneamento Ambiental S/A - SANETRAN\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 40.885,07 (quarenta mil oitocentos e oitenta e cinco reais e sete centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/010.108/2006\r\n\r\nNAD: 052/2008\r\n\r\nOBJETO: Acesso à rede comunicação dados Infovia/RJ - Contrato adesão com PRODERJ de 12/12/07 a 13/10/09.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 Caput, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 847.322,41 (oitocentos e quarenta e sete mil trezentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nId: 437155"
                        ],
                        "437108": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 03/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e a CMA Elevadores Ltda;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção integral dos elevadores da SEFAZ; \r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/02/2008 a 10/02/2009;\r\n\r\nVALOR: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Natureza de Despesa nº 3390.39.18, Fonte 00;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2007NE00010;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/02;\r\n\r\nPROC.Nº E-04/407.058/2007;\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/02/2008\r\n\r\nId: 437108"
                        ],
                        "437100": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 50/07, referente ao Termo de Ajuste de Contas e Quitação;\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e SGMP-Sociedade de Gestão e Meios de Pagamento Ltda;\r\n\r\nOBJETO: Liquidação do débito referente ao serviço de Onda Livre .\r\n\r\nVALOR: R$ 1.052,25 (hum mil cinqüenta e dois reais e vinte e cinco centavos), que ocorrerá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Natureza de Despesa n° 33.90.39.00, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2007NE 01584.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo único do art. 38 da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/026.174/2006.\r\n\r\n*Omitido no DO de 31/12/2007\r\n\r\nId: 437100"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "436837": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público este Edital, datado de 02 de janeiro de 2008, que a Leiloeira Pública ELANE MARIA DE SOUSA MARQUES, teve sua Matrícula Cancelada por exoneração a pedido. O processo nº 00-2007/113998-2 de 07/08/2007 foi deferido por Decisão Singular da JUCERJA de 23 de agosto de 2007 e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 dias a contar da 1ª publicação, em 18(dezoito) publicações, com intervalo semanal, de acordo com o § 1º do art. 7º de Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932, conforme \"Documento de Leiloeiro\" registrado nesta Junta sob o nº 2.529 em 23 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 436837. A faturar por empenho"
                            ],
                            "436838": [
                                "I - Edital",
                                "O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público este Edital, datado de 02 de janeiro de 2008, que o Leiloeiro Público Sr. NADIR MICHEL KHOURY, teve sua Matrícula Cancelada por exoneração à pedido. O processo nº 00-2007/166474-2 de 05/11/2007 foi deferido por Decisão Singular da JUCERJA de 04 de dezembro de 2007 e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 dias a contar da 1ª publicação, em 18 (dezoito) publicações, com intervalo semanal, de acordo com o § 1º do art. 7º de Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932, conforme \"Documento de Leiloeiro\" registrado nesta Junta sob o nº 2.555 em 04 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 436838. A faturar por empenho"
                            ],
                            "436839": [
                                "I - Edital",
                                "O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público este Edital, datado de 02 de janeiro de 2008, que a Leiloeira Pública Sra. WANDERLEIA BENJAMIN DO CANTO, teve sua Matrícula Cancelada por exoneração à pedido. O processo nº 00-2007/153032-0 de 10/10/2007 foi deferido por Decisão Singular da JUCERJA de 16 de outubro de 2007 e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 dias a contar da 1ª publicação, em 18 (dezoito) publicações, com intervalo semanal, de acordo com o § 1º do art. 7º de Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932, conforme \"Documento de Leiloeiro\" registrado nesta Junta sob o nº 2.544 em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 436839. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "437094": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 118/04, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Volta Redonda. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e alteração do cronograma físico-financeiro do novo Plano de Trabalho. ASSINATURA: 25/01/2008. FUNDAMENTO: Proc. n° E-33/000.383/2004.\r\n\r\nId: 437094"
                        ],
                        "438649": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 20, de 28 de novembro de 2007, com endereço na Rua da Ajuda, 05 - 21º andar, Rio de Janeiro - RJ, torna público que se encontra no citado local o Edital de Proposta de Preços, para conhecimento das empresas e / ou consórcios pré-qualificados no Procedimento Licitatório CN n° 004/2007/SEOBRAS/DNIT, em obediência às disposições da Lei Federal n° 8.666/93, suas alterações e demais normas que regem a matéria, objetivando a realização do aludido certame, na modalidade de CONCORRÊNCIA, do tipo menor preço, pelo regime de empreitada por preço unitário, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o citado Edital. O Edital de Concorrência é dirigido unicamente às empresas ou consórcios de empresas pré-qualificados na citada licitação e estará disponível, para retirada através de pedido escrito, a partir do dia em que se der a publicação do resultado da pré-qualificação.\r\n\r\nAs Licitantes pré-qualificadas ficam desde já convidadas a apresentarem suas propostas de preços no décimo dia corrido, após a publicação em Diário Oficial do resultado da referida Pre-qualificação, às 10 horas, devendo entregá-las em um único envelope, denominado de invólucro “C”, devidamente fechado e lacrado.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 003/2007 / SEOBRAS/ MCIDADES/ CAIXA\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.203/2007\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado de Obras, designada através da Resolução SEOBRAS nº 20, de 28 de novembro de 2007, torna público e para conhecimento dos interessados, que o termo de ERRATA Nº 001, que altera os itens do Edital referente a Concorrência Nacional nº 003/2007SEOBRAS/MCIDADE/CAIXA encontra-se disponível para retirada, na rua da Ajuda nº 5/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOs licitantes que até a presente data fizeram a retirada do CD contendo o Edital e seus Anexos, ficam convocados a comparecerem no endereço acima para a retirada do CD COM A ERRATA 001.\r\n\r\nAcrescentamos que a data para a abertura dos envelopes “A” “Documentos de Habilitação” e “B” - Metodologia de Execução, com abertura do envelope “A” permanecerá no dia 07 de fevereiro de 2008 às 08:30 horas na sala de reunião no endereço previsto no Edital.\r\n\r\nId: 438649"
                        ],
                        "437419": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 001/2008/SEOBRAS/MCIDADES/ CAIXA\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados em participar da Concorrência epigrafada, tendo por objeto a execução de obras de saneamento básico, no Estado do Rio de Janeiro, contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que FICA ADIADA a CN nº 001/2008/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA para o dia 17/03/08 às 09:00 horas no mesmo endereço a realização da sessão pública, visando a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura do ENVELOPE “A” referente aos documentos de Habilitação, conforme autorização do Secretário de Estado de Obras.\r\n\r\nId: 437419"
                        ],
                        "437420": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 011/2008/SEOBRAS/MCIDADES/ CAIXA\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados em participar da Concorrência epigrafada, tendo por objeto a execução de obras de saneamento básico, no Estado do Rio de Janeiro, contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que encontra-se disponível a ERRATA sob o nº 002. Comunica ainda que fica adiada para o dia 17.03.2008 às 14 horas no mesmo endereço a realização da sessão pública, visando a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura do ENVELOPE “A” referente aos documentos de Habilitação, conforme autorização do Secretário de Estado de Obras.\r\n\r\nO CD com a respectiva ERRATA encontra-se disponível na Rua da Ajuda nº 05/21º andar, no horário de 10:00 às 16:00h, na Superintendência de Licitações e Contratos. \r\n\r\nId: 437420"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "435861": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "Empresa de Obras Públicas do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 049/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Azeredo Perrout Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 30.04.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.049/2007. DATA: 30/01/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 009/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a AM2 Construções Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.294/2007. DATA: 29/06/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 18.07.2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 027/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Iliescu Recuperação e Reforço de Estrutura Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidaes contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.769/2007. DATA: 26/09/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 10.10.2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 053/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rocha Mattos Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de obras contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.091/2007. DATA: 09/10/2007.\r\n\r\n*Omtido no D.O de 22.10.2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 20 de Rerratificação ao Contrato nº 037/1998. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Freeservice Serviços Auxiliares Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 31.12.2007, bem como retificar sos Termos Aditivos nºs 17 e 18. FUNDAMENTO: Processo nº E-19/400.933/1998. DATA: 30/11/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 10.12.2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 11 ao Contrato nº 018/2005. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Banenge Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/400.146/2005. DATA: 07/12/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato de Cessão de Direitos, Obrigações e Responsabilidades decorrentes do Contrato de Cessão de Direitos nº 013/2003. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Freeservice Serviços Auxiliares Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 31.03.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/400.839/2003. DATA: 07/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 012/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Arteverde Administração e Construções Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/300.060/2006. DATA: 14/12/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 20.12.2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 059/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 31.01.2008, bem como formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.775/2007. DATA: 21/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 101/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Prestação de serviços de confecção das edições mnesais de publicações do Sistema de Custo da EMOP. VALOR: R$ 27.400,00. PRAZO: 12 meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.877/2007. DATA: 12/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 098/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Tecnovet Tecnologia de Controle de Vetores Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de descupinização do Teatro Villa-Lobos. VALOR: R$ 123.897,60. PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.835/2007. DATA: 17/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 038/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Fenix Construtora Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 29.02.2008, bem como formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.682/2007. DATA: 28/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 21 ao Contrato nº 037/1998. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Freeservice Serviços Auxiliares Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-19/400.933/1998. DATA: 28/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 035/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a J. A. Silva Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.703/2007. DATA: 21/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 010/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a J. A. Silva Construtora Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo para 23.02.2008, bem como formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/300.175/2006. DATA: 28/12/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 07.01.2008\r\n\r\nId: 435861. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "437159": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SSP situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2008, Processo nº E-09/00.237/1704/2007, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, previsto para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, higiene, dedetização, desratização, conservação, manutenção, arrumação e deslocamento de mobiliário e material de expediente, com o fornecimento de todo o material, nas áreas dos Lotes “C” (Região da Grande Niterói - São Gonçalo - Região dos Lagos - Norte do estado do Rio de Janeiro) e “D” (Região Serrana - Litoral Sul e Médio Paraíba), no valor estimado de R$ 6.841.194,68 (seis milhões, oitocentos e quarenta e um mil cento e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos) FICA ADIADO SINE DIE.\r\n\r\nId: 437159"
                        ],
                        "437139": [
                            "I - Aviso",
                            "A Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SSP situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/00.037/1704/2008\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 10:00 horas do dia 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nData do pregão: 29 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nObjeto: aquisição de pneus diversos, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nValor estimado de R$ 1.346.674,00 (um milhões, trezentos e quarenta e seis mil seiscentos e setenta e quatro reais) \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 437139"
                        ],
                        "436961": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 002/1200/2008. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa NEWWAU DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de reparação geral dos sistemas frigoríficos instalados na câmara frigorífica do 4º andar do IML - Sede. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 22.296,00 (vinte e dois mil duzentos e noventa e seis reais). PRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 10 (dez) dias, consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 12/02/2008. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2008. Processo nº E-09-A/00526/1704-2007.\r\n\r\nId: 436961"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "437096": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico/SESDEC, torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2008, Processo nº E-08/010.287/2006, destinado à aquisição do medicamento ALBUMINA HUMANA SOLUÇÃO INJETÁVEL A 20% - FRASCO 50ml, nas quantidades e condições indicadas na Proposta Detalhe. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico/SESDEC torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2008 - Processo nº E-08/008.267/2007, cujo objeto é a aquisição de colchões, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, anteriormente marcado para às 10 horas do dia 18/02/2008, fica adiado para às 10 horas do dia 26/02/2008. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico/SESDEC torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2008 - Processo nº E-08/002.039/2007, cujo objeto é a aquisição de colchões, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, anteriormente marcado para às 13 horas do dia 18/02/2008, fica adiado para às 13 horas do dia 26/02/2008. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 026/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de monitor multiparamétrico e respirador microprocessado, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/005.570/2006\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/02/2008, às 16:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/02/2008, às 17:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 437096"
                        ],
                        "437146": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/295/51405/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\nOBJETO: Proceder, no Contrato Originário, a alteração da razão social.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 437146"
                        ],
                        "437059": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 159, de 24 de agosto de 2007, torna público o RESULTADO DO EXAME DE SAÚDE, a saber:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n083012939-9\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083020107-2\r\n\r\nANDERSON SILVA MAGALHES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n083020194-5\r\n\r\nRODRIGO JOSE NEVES GROETAERS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083001687-2\r\n\r\nBRUNO CAETANO ACCIOLY\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083001766-9\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083019721-7\r\n\r\nRAPHAEL FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083018505-3\r\n\r\nFRANCISCO DE MEDEIROS GONCALVES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n083002291-1\r\n\r\nCHRISTIANO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083007959-8\r\n\r\nFABIO NUNES DUTRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083007207-0\r\n\r\nBERNARDO DA COSTA NASCHPITZ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n083009208-0\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083015782-8\r\n\r\nELSON PEREIRA RAMOS JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083008801-8\r\n\r\nGRACIANO BRUNO NINHO MORETTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083009434-5\r\n\r\nCHARLES LIMA LUIZ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n083022191-8\r\n\r\nMIGUEL SARTORI PANARO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n083027474-7\r\n\r\nBENHUR QUINTINO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083021436-2\r\n\r\nLUIS FERNANDO RIBAS MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083006738-5\r\n\r\nIGOR ALVES PEGADO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083026532-0\r\n\r\nNEILSON SANT ANA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083004291-0\r\n\r\nMAIARA VERLY DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083006513-4\r\n\r\nLUIZ VINICIUS PUPO ALVES FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083000776-0\r\n\r\nNADINE DA SILVA NASTARI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083015210-8\r\n\r\nMARLON SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083029528-8\r\n\r\nLUIZ PAULO BONFIM VASQUES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n083003463-1\r\n\r\nTHOMAS GOMES DUTRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083008392-8\r\n\r\nROMARIO JOSE FERNANDES CANDIDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083006811-0\r\n\r\nLEONARDO SILVA AVISK BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083000001-5\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA NUNES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n083018382-5\r\n\r\nLEONARDO PINHO PEREIRA E SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083006201-0\r\n\r\nARTHUR JORGE DE VERAS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083007462-6\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083015167-5\r\n\r\nHUGO CAMPOS DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083030110-9\r\n\r\nEDER FERNANDO DA SILVA BERNARDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083019467-1\r\n\r\nFELIPE TOLEDO PORTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n083021922-4\r\n\r\nERICA DURAES CAMPANELI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083000631-8\r\n\r\nELIAS RODRIGUES FERRAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083012925-0\r\n\r\nANDERSON MOZER DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083010438-9\r\n\r\nFREDERICO DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083034589-8\r\n\r\nDIEGO CORDEIRO SALES TEIXEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083024701-8\r\n\r\nRODRIGO FAILLACE BUXBAUM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083021004-6\r\n\r\nMAXIMILIANO SILVA MAGALHAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083017907-8\r\n\r\nRENAN ANDRE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083003989-4\r\n\r\nPATRICIA LEAL RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083005066-5\r\n\r\nLEANDRO CORREA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083013438-6\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083004321-3\r\n\r\nTHIAGO GUIMARAES MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083011638-8\r\n\r\nRAFAEL MORAES RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083002599-6\r\n\r\nRAFAEL RAMALHO SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n083029632-8\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083027323-0\r\n\r\nISRAEL DE ANDRADE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083002380-9\r\n\r\nRENAN STOPA FELIPE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083016037-1\r\n\r\nTHIAGO SOARES PEREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n083019110-4\r\n\r\nALEXANDER DA CUNHA MEIRELLES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n083006554-0\r\n\r\nRAPHAEL LUIZ FERREIRA PALMIERI\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n083006712-2\r\n\r\nBRENO BORTOLOTTI BATISTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n083019858-2\r\n\r\nDIOGO MATIAS MENDONCA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083028060-8\r\n\r\nDEIWISON SOUSA MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083010813-8\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n083013423-6\r\n\r\nMARLON ABREU DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083007075-2\r\n\r\nNATHAN BELCHIOR HERNANDES COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083024699-0\r\n\r\nELAN GONCALVES COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083024500-6\r\n\r\nLEANDRO BISSOLI UCHA CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083030856-3\r\n\r\nGABRIEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083021232-5\r\n\r\nBRUNO BARRETO SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083008917-0\r\n\r\nVICTOR HUGO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n083013714-7\r\n\r\nMARCELO AMARAL COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083029551-8\r\n\r\nLEANDRO LEAO DOS SANTOS DOS REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083000780-0\r\n\r\nRAFAEL LIMA RODRIGUES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n083006158-7\r\n\r\nMARCELO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n083004896-9\r\n\r\nMARCOS FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083017007-8\r\n\r\nARLINDO FERREIRA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n083027964-6\r\n\r\nIGOR BERNARDO ALCOFORADO PEQUENO OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n72\r\n\r\nId: 437059"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRÓTESE\r\n\r\nTURMA: 6402 / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Claudia de Almeida Maia\r\n\r\n02-Fernanda Ferreira Pimentel\r\n\r\n03-Fernanda Soares da Cruz\r\n\r\n04-Isa Carla dos Santos\r\n\r\n05-Lucinéa da Silva Azeredo\r\n\r\n06-Sérgio Augusto dos Santos Codeço\r\n\r\nTURMA: 6403 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fernanda Silva de Souza\r\n\r\n02-Françoise Raquel Paulino dos Santos\r\n\r\n03-Gilmara dos Santos Antunes\r\n\r\n04-Gizele Souza dos Santos Mello\r\n\r\n05-José Amaro Lessa Ferreira\r\n\r\n06-Leila Maria de Siqueira Ferreira\r\n\r\n07-Maria da Gloria Andrade Mansur\r\n\r\n08-Maria de Fatima Carvalho Defanti\r\n\r\n09-Marcelo Cerqueira Lemos\r\n\r\n10-Nilo Eduardo Guimarães Santa Fé Gomes\r\n\r\n11-Maicon Santos Nogueira\r\n\r\n12-Vanessa Gomes Rocha Martins de Souza\r\n\r\nTURMA: EP-PDE-IV-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alex Côgo Clipes\r\n\r\n02-Christiane de Souza Albuquerque\r\n\r\n03-Denilce Simões Pereira\r\n\r\n04-Guilherme Andrade Miller Ferreira\r\n\r\n05-Jean Thomaz de Azeredo Rangel\r\n\r\n06-Kátia dos Prazeres Queiroz\r\n\r\n07-Lidiane Barbosa Cruz\r\n\r\n08-Marcela Peixoto Ribeiro\r\n\r\n09-Silvany Siguimaringa Martins Ribeiro\r\n\r\n10-Maria de Fátima Coitinho de Moura\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 7304 / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Claudia Ferreira dos Santos Caetano\r\n\r\n02-Cristiane de Souza Severiano\r\n\r\n03-Eidher Cabral Benedito da Silva\r\n\r\n04-Elaine Nunes da Silva\r\n\r\n05-Gilson Ricardo de Oliveira Barbosa\r\n\r\n06-Isabela de Almeida Oliveira\r\n\r\n07-Jaime Carlos de Oliveira\r\n\r\n08-Jaqueline Belo Ferreira\r\n\r\n09-José Francisco Ribeiro Neto\r\n\r\n10-Juciara Silva Fidelis\r\n\r\n11-Lia Mirian Luiza Gomes\r\n\r\n12-Marciana de Fátima Caetano Gomes\r\n\r\n13-Marivaldo Carvalho de Souza\r\n\r\n14-Maysa Oliveira de Carvalho\r\n\r\n15-Reginaidi dos Santos Xavier\r\n\r\n16-Rosana Clemente da Conceição\r\n\r\n17-Viviane Gomes de Souza\r\n\r\nTURMA: 7305 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alberto Alves\r\n\r\n02-Aliny Anselmo Rangel\r\n\r\n03-Ana Paula Rodrigues de Azeredo\r\n\r\n04-Dionat da Silva Pacheco\r\n\r\n05-Heloísa Helena Tavares de Souza\r\n\r\n06-Mônica Vitorino Flor\r\n\r\n07-Vívian Laurindo Coutinho\r\n\r\n08-Viviane da Silva Bessa\r\n\r\nTURMA: 3304 / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Júlia da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Anderson Barreto Abreu\r\n\r\n03-Dábila da Silva Santos\r\n\r\n04-Daniele Pessanha\r\n\r\n05-Dougrielle Barbosa Almeida\r\n\r\n06-Edson Claudio de Sousa Machado\r\n\r\n07-Gizeli Souza de Barcelos\r\n\r\n08-Juliana de Souza Cardoso\r\n\r\n09-Kissilane Drumont dos Santos\r\n\r\n10-Leonardo Ferreira Santiago\r\n\r\n11-Lidiane de Oliveira Júlio\r\n\r\n12-Patricia Francisca Isabel\r\n\r\n13-Paula Francisca Isabel\r\n\r\n14-Priscila Barroso Gonçalves\r\n\r\n15-Sabrina Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n16-Shirley Martins Rangel\r\n\r\n17-Soraya de Cássia Rangel Nogueira\r\n\r\n18-Vando Manhães de Freitas\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Alexandre Toledo de Almeida\r\n\r\n02-Cristiane Almeida Bichara\r\n\r\n03-Cristiane dos Santos\r\n\r\n04-Leonardo da Gama Miranda\r\n\r\n05-Luiz Gustavo Felismindo Gonzaga\r\n\r\n06-Maria Luiza Coimbra Manhães\r\n\r\n07-Neusa Carla Andrade Bastos Batista\r\n\r\n08-Rita de Cássia Rego Escocard\r\n\r\n09-Vânia Ribeiro Pessanha\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III-02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Debora da Conceição Neto Felismindo\r\n\r\n02-Daniele Francisco da Silva\r\n\r\n03-Douglas Barbosa Almeida\r\n\r\n04-Franciele de Araujo Barbosa\r\n\r\n05-Karina Pessanha da Silva\r\n\r\n06-Rosilane Barreto de Souza\r\n\r\n07-Stefano Santos Barbosa\r\n\r\n08-Valdenice Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III-02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Lucia Monteiro Teixeira\r\n\r\n02-Bruna Bense Salve de Aguiar Silva\r\n\r\n03-Bruno Margarido Gaspar\r\n\r\n04-Cleia Lucia Barbosa Teixeira\r\n\r\n05-Dayse de Farias Petersen\r\n\r\n06-Débora Bernardo da Silva\r\n\r\n07-Deuzalina Quaresma da Silva Fernandes\r\n\r\n08-Elaine Cristina Virgilio Rodrigues\r\n\r\n09-Elias dos Anjos\r\n\r\n10-Helena Cardoso da Silva\r\n\r\n11-Leandro Barbosa Manhães\r\n\r\n12-Lidiane Nascimento Tavares\r\n\r\n13-Rogério Pessanha\r\n\r\n14-Sebastião Adão da Silva\r\n\r\n15-Vanessa Monteiro Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jéssica Ezechiello Silva Rabelo \r\n\r\n02-Marlon Rocha Melo\r\n\r\n03-Mário Cézar Carvalho Araújo\r\n\r\n04-Nathália Maria Silva Braga\r\n\r\n05-Perzepina Monteiro Viana\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Willian da Silva Ribeiro Pinto\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Thiago Cantionilia Tavares\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bárbara Christian Pimentel Barreto\r\n\r\n02-Dayanna Antunes de Oliveira\r\n\r\n03-Juliana Viana da Silva\r\n\r\n04-Gelson Cruz Moreira\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Joélio Correa de Lima\r\n\r\n02-Rosalina de Souza Ribeiro\r\n\r\n03-Silvana Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 1310 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fernanda Martins Maciel\r\n\r\n02-Manuela Gertrudes Gomes\r\n\r\nTURMA: 1311 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Conceição de Maria Pereira Gomes\r\n\r\n02-Fátima Jaqueline de Almeida Souza\r\n\r\n03-Luciano Pessanha Ramos\r\n\r\n04-Raquel Pereira da Silva\r\n\r\n05-Simone Barreto da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Camila de Souza Borges\r\n\r\n02-Elane Pereira Toledo\r\n\r\n03-Fabrícia Maia Trindade\r\n\r\n04-Fernanda Manhães dos Santos\r\n\r\n05-Francisco Carlos Marçal Pereira Filho\r\n\r\n06-Gislaine Barbosa Cabral\r\n\r\n07-Guilherme Ferreira de Melo\r\n\r\n08-Jaqueline Rosa Barbosa\r\n\r\n09-Marcele Ramos de Carvalho\r\n\r\n10-Matheus da Silva Pereira Júnior\r\n\r\n11-Maycon Nunes Machado\r\n\r\n12-Wagner da Silva Terra\r\n\r\n13-Rodrigo Nogueira de Azeredo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Dayana Pinto Machado de Almeida\r\n\r\n02-Deyvison da Silva Barreto\r\n\r\n03-Fabrício Rangel dos Santos Rocha\r\n\r\n04-Giliele Lima Velasco\r\n\r\n05-Gleiciano Pessanha Duarte\r\n\r\n06-Guilherme Marciano\r\n\r\n07-Karllos Eduardo Souza Igino\r\n\r\n08-Lais Faria Barbosa\r\n\r\n09-Laura Kíssila Batista Corrêa\r\n\r\n10-Manuela da Silva\r\n\r\n11-Mauro Almeida Beraldi Guimarães\r\n\r\n12-Rebeca Costa Dias\r\n\r\n13-Renata Figueiredo Pedrosa\r\n\r\n14-Rosimery Xavier da Silva\r\n\r\n15-Sabrina Carvalho Chagas\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana do Nascimento Barreto\r\n\r\n02-Alciália Barreto Manhães\r\n\r\n03-Anderson Pereira de Brito\r\n\r\n04-Bruno de Oliveira Bento\r\n\r\n05-Dayanne Thamare Pereira\r\n\r\n06-Dione da Silva Rodrigues\r\n\r\n07-Elder de Jesus Nolasco de Souza\r\n\r\n08-Érika Gomes Rangel\r\n\r\n09-Fabrícia Ribeiro das Chagas\r\n\r\n10-Fagner Martins Pessoa\r\n\r\n11-Kalebe Barbosa dos Reis\r\n\r\n12-Monique Alves Ribeiro\r\n\r\n13-Polyana da Conceição Gomes Barcelos\r\n\r\n14-Ricardo Pinto da Silva\r\n\r\n15-Roseli Viana Zacarias\r\n\r\n16-Tatiane Gomes Viana\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Porto Santos\r\n\r\n02-Ana Claudia Carvalho Viana\r\n\r\n03-Anderson Nogueira da Silva\r\n\r\n04-Bruna Santana dos Santos\r\n\r\n05-Bruno de Sousa Raul Pereira\r\n\r\n06-Camila Viana da Silva\r\n\r\n07-Cleyde Paes da Silva Barreto\r\n\r\n08-Edmar de Deus Vaz da Silva\r\n\r\n09-Heloiza Rangel da Silva\r\n\r\n10-Luciene Xavier de Almeida\r\n\r\n11-Monique Sodré de Souza\r\n\r\n12-Renata Gomes Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriano Gomes\r\n\r\n02-Anderson Soares Menezes\r\n\r\n03-Camila de Sousa Pereira\r\n\r\n04-Carla Beatriz Santos Barreto\r\n\r\n05-Celiane Rodrigues de Souza\r\n\r\n06-Dayana Lessa Carvalho\r\n\r\n07-Helena Aparecida Pessanha Manhães\r\n\r\n08-Janaina Inacio Rangel\r\n\r\n09-João Vitor Reis Bezerra\r\n\r\n10-Jorge Guilherme Oliveira Matos Filho\r\n\r\n11-Layana Corrêa da Silva\r\n\r\n12-Leonardo Pereira Gonçalves\r\n\r\n13-Luana Amaral Rodrigues\r\n\r\n14-Maicon Henrique da Silva\r\n\r\n15-Maria Fernanda dos Santos Albernaes\r\n\r\n16-Miquéias Caffin Cezário\r\n\r\n17-Mônica Nogueira Pessanha\r\n\r\n18-Monique Grasielle Manhães de Souza\r\n\r\n19-Nadia Fernandes de Souza Gomes\r\n\r\n20-Nilzineia Barreto\r\n\r\n21-Tamires de Fátima Manhães da Silva\r\n\r\n22-Vanessa Guimarães dos Santos\r\n\r\n23-Wilsilane de Carvalho Dutra\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Coutinho Queiroz\r\n\r\n02-Alceir Mateus Gomes\r\n\r\n03-Angela Drumont dos Santos\r\n\r\n04-Bruno da Hora Silva\r\n\r\n05-Criciane Valentim Cangussu\r\n\r\n06-Danyel da Silva Machado Pereira\r\n\r\n07-Darllen da Silva Cordeiro\r\n\r\n08-Edson Gomes do Nascimento\r\n\r\n09-Efrain Alves de Menezes\r\n\r\n10-Elba de Carvalho Vieira\r\n\r\n11-Evandro Ribeiro Freire\r\n\r\n12-Guilber Felizardo Viana\r\n\r\n13-Jeferson Flôr de Sousa\r\n\r\n14-Joelma Gomes de Azevedo Pessanha\r\n\r\n15-Jozué Ribeiro Carvalho\r\n\r\n16-Kíssila Gomes de Orozimbo\r\n\r\n17-Laís Vicente Orozimbo\r\n\r\n18-Luana Bastos de Oliveira\r\n\r\n19-Marcelo Riscado Galdino\r\n\r\n20-Pablo das Dores dos Santos\r\n\r\n21-Raquel Palmares Severiano\r\n\r\n22-Rosilandio de Castro Alves\r\n\r\n23-Sâmella Bento da Silva\r\n\r\n24-Tamires dos Santos Lirio\r\n\r\n25-Tatiane das Chagas dos Santos\r\n\r\n26-Vanderleia Gaspar Coutinho Pereira\r\n\r\n27-Walcemir Silva de Oliveira\r\n\r\n28-Wanderlene Alves do Nascimento\r\n\r\n29-Washington Azeredo Menezes\r\n\r\n30-Willian Rangel Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline dos Santos Silva\r\n\r\n02-Carla Barbosa Ferreira\r\n\r\n03-Carla Beatriz Pessanha Reis Araújo\r\n\r\n04-Claudio Pereira Barreto\r\n\r\n05-Cristiano Gomes Virginio\r\n\r\n06-Darlene da Silva Conceição\r\n\r\n07-Edna Monteiro Barcelos Nascimento\r\n\r\n08-Genilce Ribeiro Machado\r\n\r\n09-João Lenon Nogueira dos Santos\r\n\r\n10-Jociléa Barreto dos Santos\r\n\r\n11-Josiel da Silva Cerqueira\r\n\r\n12-Josimara Barreto Gomes\r\n\r\n13-Juliana Ferreira\r\n\r\n14-Juliano dos Santos Faria\r\n\r\n15-Kaytte Ribeiro Gomes\r\n\r\n16-Leonardo Nascimento de Carvalho\r\n\r\n17-Lisandro Pessanha Gomes\r\n\r\n18-Luiz Cláudio da Silva dos Santos\r\n\r\n19-Marcelo da Conceição Moraes Suzana\r\n\r\n20-Marcio Luis Pereira Lima\r\n\r\n21-Mayque Gomes Pessanha Silva\r\n\r\n22-Michele Rosa de Azeredo\r\n\r\n23-Noela Cardoso Monteiro\r\n\r\n24-Otávia Vidal Vasconcelos\r\n\r\n25-Robson Martins Alves\r\n\r\n26-Sara Lúcia Pereira da Silva\r\n\r\n27-Sarah Márcia de Souza Nogueira\r\n\r\n28-Shirley do Espírito Santo\r\n\r\n29-Viviane Ferreira Gomes\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alex Campos Ferreira\r\n\r\n02-Alex de Jesus da Silva\r\n\r\n03-Alexandre Vitorino Salvador\r\n\r\n04-Ana Carolina Oliveira Rangel\r\n\r\n05-Andréa Souza Maciel\r\n\r\n06-Jéssica Gomes dos Santos\r\n\r\n07-Jhone Chagas dos Santos\r\n\r\n08-Kátia Regina Ramos Micia\r\n\r\n09-Leila Nascimento Pereira\r\n\r\n10-Luciana de Azevedo Lírio\r\n\r\n11-Maria Auxiliadora dos Santos Gonçalves\r\n\r\n12-Maria de Souza da Silva\r\n\r\n13-Rosirley Ventura\r\n\r\n14-Tania Márcia Pinto de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Angélica Carvalho dos Santos\r\n\r\n02-Dayana Jorge Oliveira\r\n\r\n03-Emerson Gouvêa de Lima\r\n\r\n04-Everson Carvalho da Silva\r\n\r\n05-Ewerton Ribeiro\r\n\r\n06-Gerusa Marta Sales da Silva\r\n\r\n07-Oto Júnior Freitas Rangel\r\n\r\n08-Paulo Vitor Guerra Peixoto Ferreira\r\n\r\n09-Príscila Costa Dias\r\n\r\n10-Washington Matins Rosa\r\n\r\n11-Sheila Alves Alavarenga\r\n\r\n12-Shirleciana Gomes Teodoro\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Sales Pavuna de Souza\r\n\r\n02-Alexandre da Conceição de Paula\r\n\r\n03-Alexsandro Gomes Luiz\r\n\r\n04-Ana Paula Faria Gomes\r\n\r\n05-Carlos Alberto Gomes Luiz\r\n\r\n06-Cláudia Silva Coêlho\r\n\r\n07-Daniele Faria Gomes\r\n\r\n08-Dayanne Tavares Gonçalves\r\n\r\n09-Décio Ramos \r\n\r\n10-Eliane Pereira de Sá\r\n\r\n11-Eva da Silva Oliveira\r\n\r\n12-Hozana Barbosa Venâncio\r\n\r\n13-José Geraldo Martins Coutinho\r\n\r\n14-Lívia Maria Clemente Maciel\r\n\r\n15-Luana Cardoso da Silva\r\n\r\n16-Luana de Souza Rangel\r\n\r\n17-Maria Alice Pinheiro Dutra Nogueira\r\n\r\n18-Maria Rosária Gomes dos Santos\r\n\r\n19-Marineide Sobrinho Cardozo Cordeiro\r\n\r\n20-Monique Carlos Maciel\r\n\r\n21-Raphael Bernardo Carolino\r\n\r\n22-Robson Guimarães dos Santos Félix\r\n\r\n23-Shana Siqueira de Almeida\r\n\r\n24-Simone da Silva Freitas\r\n\r\n25-Thiago França Gonçalves\r\n\r\n26-Victor Hugo Santos Gama\r\n\r\n27-Viviane Juventino dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Campos Ferreira\r\n\r\n02-Aline de Freitas Pessanha\r\n\r\n03-Aline Monteiro dos Santos\r\n\r\n04-Aline Santos Rangel\r\n\r\n05-Ana Raquel Maciel Barreto\r\n\r\n06-Anderson da Silva Rodríguez\r\n\r\n07-Ariana Pereira de Carvalho Gomes\r\n\r\n08-Ariane Couto da Silva\r\n\r\n09-Ariane Nogueira Pires\r\n\r\n10-Camila Lima\r\n\r\n11-Carla Aparecida de Azevedo Ribeiro\r\n\r\n12-Caroline Rodrigues Caetano\r\n\r\n13-Cínthia Rodrigues Geraldo\r\n\r\n14-Clóvis Luis dos Santos\r\n\r\n15-Criscila Rodrigues Pedrosa\r\n\r\n16-Daiani Alice Silva Alves\r\n\r\n17-Daiany de Oliveira Silva\r\n\r\n18-Daniela Passos Ribeiro\r\n\r\n19-Danielle de Souza Martins\r\n\r\n20-Diana de Souza Almeida\r\n\r\n21-Edileo Nogueira dos Santos\r\n\r\n22-Elídia Sousa Cabral\r\n\r\n23-Érika Gomes do Espírito Santo\r\n\r\n24-Felipe do Espírito Santo Ferreira\r\n\r\n25-Francisco de Assis Alves e Júnior\r\n\r\n26-Gilmar Rodrigues de Souza Júnior\r\n\r\n27-Gisele Marciano\r\n\r\n28-Helauci Prata Pessanha\r\n\r\n29-Ivan Max da Conceição Almeida\r\n\r\n30-Jonas da Silva Moreira\r\n\r\n31-José Felipe Alves Gomes\r\n\r\n32-Karla Passos Ribeiro\r\n\r\n33-Kyssilla de Souza Carvalho\r\n\r\n34-Leandro Coelho Ribeiro\r\n\r\n35-Luan Coutinho Alves\r\n\r\n36-Maicon José Gama de Souza\r\n\r\n37-Marcelli Gama Paravidino\r\n\r\n38-Matheus Barbalho Ribeiro\r\n\r\n39-Mirian Florentino da Silva\r\n\r\n40-Mirielle da Silva Viana\r\n\r\n41-Sabrina Francisco Soares\r\n\r\n42-Sthefanny Gonçalves dos Santos\r\n\r\n43-Suzana Criacia Manhães Sardinha\r\n\r\n44-Victor Caldas Faria dos Santos\r\n\r\n45-Willian Carvalho dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daina Miranda Carvalho\r\n\r\n02-Gisela Paes de Freitas\r\n\r\n03-Giselle Vicente Ribeiro Salles\r\n\r\n04-Lia Mara de Souza Corrêa\r\n\r\n05-Luiza Marina da Cruz Guerra\r\n\r\n06-Marcele Nunes da Silva\r\n\r\n07-Marcus Vinicius Cordeiro Rocha\r\n\r\n08-Miriane Gomes Toledo\r\n\r\n09-Paulo Guilherme Cruz Martins\r\n\r\n10-Regiane Nunes Soares da Conceição\r\n\r\n11-Wesley Barbosa da Conceição\r\n\r\nQuebra TURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carilane Rangel da Silva\r\n\r\n02-Chaiane Gonçalves Rangel\r\n\r\n03-Diego José\r\n\r\n04-Dione Miranda Carvalho\r\n\r\n05-Elaine Santos Rangel\r\n\r\n06-Felipe Quitete Gomes\r\n\r\n07-Franciele Nascimento Costa\r\n\r\n08-Iana Barreto da Silva\r\n\r\n09-Isabella Maria Soares Gomes\r\n\r\n10-Lilian de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n11-Sara da Silva Bento\r\n\r\n12-Sharleny Nunes Alves\r\n\r\n13-Suely de Arcanjo Araújo Cabral\r\n\r\n14-Tamiris Barbosa de Azeredo\r\n\r\n15-Tamiris Pessanha de Almeida\r\n\r\n16-Tatiane de Sousa Coutinho\r\n\r\n17-Vanesca Silva dos Santos\r\n\r\n18-Vanessa Lobo de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adonis Rodrigues de Souza\r\n\r\n02-Ana Carolina Alves de Souza\r\n\r\n03-Bárbara Barbosa Rodrigues de Souza\r\n\r\n04-Cíntia Nogueira Rangel\r\n\r\n05-Danyeli dos Santos Gomes\r\n\r\n06-Dayane Lopes Ferreira\r\n\r\n07-Elizângela Nunes Maciel\r\n\r\n08-Éverson da Silva Crespo\r\n\r\n09-Franciely de Almeida Rangel\r\n\r\n10-Gilmar de Almeida Pinto\r\n\r\n11-Greissinete Dias Francisco\r\n\r\n12-Helan Codeço Lima\r\n\r\n13-Ingrid Shalon Silva Souza\r\n\r\n14-Isaque Gomes Rodrigues\r\n\r\n15-Ítalo Fernandes Peixoto\r\n\r\n16-Jean de Almeida Sousa\r\n\r\n17-Jeniffer Rangel de Souza\r\n\r\n18-Juliana do Rosário Azeredo\r\n\r\n19-Juliana Rangel de Azeredo\r\n\r\n20-Luana das Chagas Abreu\r\n\r\n21-Milena Pereira Macedo\r\n\r\n22-Monique Soares de Deus\r\n\r\n23-Oséias Vieira Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n24-Rodrigo da Silva Martins\r\n\r\n25-Romário do Rozário de Souza\r\n\r\n26-Ronald de Souza Ribeiro\r\n\r\n27-Rosilane Toledo Mendonça\r\n\r\n28-Saulo Rangel Rosa Leonardo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Eliete Rosa de Oliveira\r\n\r\n02-Elis da Silva Machado\r\n\r\n03-Fernanda Luiza Ferreira Viana\r\n\r\n04-Jomar Gomes Barbosa\r\n\r\n05-Joyce Nunes da Silva\r\n\r\n06-Juliana Pereira da Silva\r\n\r\n07-Kíssila Costa da Silva\r\n\r\n08-Laisa Vieira Bordone Pires\r\n\r\n09-Laylla Honorato Rangel\r\n\r\n10-Leidiane Siguimaringa da Silva\r\n\r\n11-Letícia Rodrigues Carvalho\r\n\r\n12-Lia Mara Velasco Nolasco\r\n\r\n13-Luana Marques Nascimento\r\n\r\n14-Lutyene de Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Marcos Bruno de Oliveira Silva\r\n\r\n16-Mariana Maciel de Araújo\r\n\r\n17-Marília Nolasco de Souza\r\n\r\n18-Michelli Pereira dos Santos\r\n\r\n19-Patrícia Mesquita Moraes\r\n\r\n20-Rafaela Soares de Lima\r\n\r\n21-Raiane Maciel Rodrigues\r\n\r\n22-Simone Rangel Manhães\r\n\r\n23-Valdiléa de Oliveira Lima\r\n\r\n24-Vanessa Rangel de Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Silvestre de Almeida\r\n\r\n02-Andréia Pereira Gomes\r\n\r\n03-Bruno Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04-Carla Márcia Gomes Bernardo da Silva\r\n\r\n05-Carlos Íris da Conceição Sofia\r\n\r\n06-Claudia Pereira da Silva\r\n\r\n07-Daniela de Souza\r\n\r\n08-Danielle de Oliveira Armando\r\n\r\n09-Darci Gomes Mota\r\n\r\n10-Dayse Braga de Souza\r\n\r\n11-Edmilson da Silva Paiva\r\n\r\n12-Fábio Cazuza Carvalho\r\n\r\n13-Ianara Coutinho Tomaz Marques\r\n\r\n14-Ionara Cristina de Souza Ferreira\r\n\r\n15-Jefferson dos Santos Fidélis\r\n\r\n16-Jociana Manoel Souza\r\n\r\n17-Marcelie da Silva\r\n\r\n18-Mônica Viana Gonçalves Sant'Ana\r\n\r\n19-Priscila Santos de Souza\r\n\r\n20-Renata da Silva Costa\r\n\r\n21-Rosângela da Conceição Freitas\r\n\r\n22-Wedson Azeredo Lírio\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Raimundo da Silva\r\n\r\n02-Aurilene Ferreira Roque\r\n\r\n03-Bianca Batista de Souza\r\n\r\n04-Camila Barbosa da Silva\r\n\r\n05-Carmem Lúcia da Silva Moraes dos Santos\r\n\r\n06-Claudinéa Ignácio Guedes\r\n\r\n07-Creiciane Almeida da Silva\r\n\r\n08-Crislene da Silva Azevedo\r\n\r\n09-Daniele dos Santos França\r\n\r\n10-Edilaine Ribeiro dos Santos\r\n\r\n11-Edna Jaqueline Lucas\r\n\r\n12-Evanete Paes Toledo Ferreira\r\n\r\n13-Geisy Carvalho de Matos\r\n\r\n14-Geovana Fernandes Lourenço\r\n\r\n15-Jayana de Azevedo Barreto\r\n\r\n16-Jocimar Pinto Barcelos\r\n\r\n17-José Carlos Pereira Sobrinho\r\n\r\n18-Lenildo Vichi Gomes\r\n\r\n19-Lucia Helena do Nascimento Santos\r\n\r\n20-Paulo Sérgio de Souza Borges\r\n\r\n21-Rodrigo Pessanha da Silva Souza\r\n\r\n22-Rosilene dos Santos Carvalho\r\n\r\n23-Thiago Costa da Silva\r\n\r\n24-Washington Cosme Gomes Francisco\r\n\r\n25-Jaciara das Chagas Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline de Andrade Santos\r\n\r\n02-Carlos Alexandre Roeles de Oliveira\r\n\r\n03-Danielle Teixeira Pinto\r\n\r\n04-Douglas Nunes do Rosário\r\n\r\n05-Érica Silva de Alvarenga\r\n\r\n06-Fabrício do Espírito Santo\r\n\r\n07-Geiza da Conceição Silva Ferreira\r\n\r\n08-Jadir Valerio de Andrade Júnior\r\n\r\n09-Josete da Conceição Mota Ribeiro\r\n\r\n10-Kátia Cristina Gomes Bernardo da Silva\r\n\r\n11-Maria Elza de Sales Braga\r\n\r\n12-Marilda de Oliveira Silva\r\n\r\n13-Max Alexandre Paiva Nunes\r\n\r\n14-Samily Ferreira dos Santos\r\n\r\n15-Silvia da Silva Vieira\r\n\r\n16-Thiago Rangel de Carvalho\r\n\r\n17-Wedson da Silva Barreto\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dayana Silva Gouvêa João Vicente\r\n\r\n02-Elaine Cristina Cazemiro Teixeira\r\n\r\n03-Eva Bruna Serafim Manhães\r\n\r\n04-França Anilto Manhães da Silva\r\n\r\n05-Gesielle Barreto Meireles\r\n\r\n06-Hugo do Espírito Santo Laurindo\r\n\r\n07-Ingrid da Conceição Sofia\r\n\r\n08-Isaias Santana da Mota\r\n\r\n09-Leila Rose Gomes Mauricio Silva\r\n\r\n10-Maria Dolores dos Santos Crespo\r\n\r\n11-Maria Edvania de Sales\r\n\r\n12-Nathalia Manhães Siqueira\r\n\r\n13-Rosilene Barreto Gomes\r\n\r\n14-Sumaia Ferreira Sodré\r\n\r\n15-Vera Lucia Pereira Veras Sardinha\r\n\r\n16-Welber Rosa das Dores\r\n\r\n17-Wellington Rosa Cantionílio\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Gomes da Silva\r\n\r\n02-Angélica Machado Silva\r\n\r\n03-Cristiane Pessanha Sardinha\r\n\r\n04-Daiana Alves da Conceição\r\n\r\n05-Elaine Cristina Santos Alves La-Cava\r\n\r\n06-Erica dos Santos Souza\r\n\r\n07-Geovana Cristina Corrêa de Souza Barreto\r\n\r\n08-Gelzimery Nascimento Rangel\r\n\r\n09-Gilles Coutinho Bezerra de Souza\r\n\r\n10-Héwerton Pessanha Sardinha\r\n\r\n11-Joselito Maciel de Azeredo\r\n\r\n12-Kelly Miranda Dias de Almeida\r\n\r\n13-Luciano Dias Terra\r\n\r\n14-Luiz Fernando dos Santos Ferreira\r\n\r\n15-Márcio Silva e Souza\r\n\r\n16-Maria Sebastiana Silva de Almeida\r\n\r\n17-Nathália Regina Souza de Pádua\r\n\r\n18-Ostiane da Silva Barreto\r\n\r\n19-Paulo Vitor Pimentel da Silva\r\n\r\n20-Rose Freitas Barreto\r\n\r\n21-Solange Vieira Soares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE ÁLVARO ALBERTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE ÁLVARO ALBERTO, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Paraty, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Clara Lino Calixto\r\n\r\n02-Ana Vitória Barra da Silva\r\n\r\n03-Bárbara Emanuelle Nogueira\r\n\r\n04-Carolina Nunes Machado\r\n\r\n05-Daianne Oliveira de Jesus\r\n\r\n06-Dennis Rinaldim Barbosa Guimarães\r\n\r\n07-Diana Cavalcante Muller\r\n\r\n08-Franciane da Silva Nascimento\r\n\r\n09-Gerson de Almeida Malvão Junior\r\n\r\n10-Iasmine Ferreira Leonardo\r\n\r\n11-Isabela Justino Tavares\r\n\r\n12-Isadora Maria Moreira Paz\r\n\r\n13-Ítalo Cezar Barreto Dias\r\n\r\n14-João Felipe Sobral de Assis\r\n\r\n15-Jorden de Lima Ferreira\r\n\r\n16-Kamila Vicarone de Abreu\r\n\r\n17-Kesley Soares Meireles Vianna\r\n\r\n18-Lucas Baptista dos Santos\r\n\r\n19-Manoela Moreira de Souza\r\n\r\n20-Marta Catarina Ferreira da Silva\r\n\r\n21-Marta da Conceição de Almeida\r\n\r\n22-Melissa Nunes Barroso \r\n\r\n23-Myucha Ramos Barreto\r\n\r\n24-Pedro Coelho Damacena\r\n\r\n25-Rafael Souza de Castro\r\n\r\n26-Rafaela de Souza Lencastre\r\n\r\n27-Ricardo Siqueira de Alcantara\r\n\r\n28-Sathy da Cruz Quintiliano\r\n\r\n29-Suzane Goulart Fonseca\r\n\r\n30-Thamiris Duarte de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andrezza Radespiel Mendes\r\n\r\n02-Bruna Faria de Castro\r\n\r\n03-Caroline Dlugoss Fasolin\r\n\r\n04-Filipe Castro de Souza\r\n\r\n05-Gabriella Carneiro Junqueira\r\n\r\n06-Heliena de Jesus Silva\r\n\r\n07-Jefferson Cabral Furtado\r\n\r\n08-Karina Stefania da Silva Pereira\r\n\r\n09-Luiz Paulo de Aguiar Gozzi\r\n\r\n10-Mariana Vieira Serpa Leandro\r\n\r\n11-Poligréce Malaquias de Souza\r\n\r\n12-Raphael Lopes Dutra\r\n\r\n13-Renan Carlos Santos de Souza\r\n\r\n14-Renata dos Santos\r\n\r\n15-Romario Rodrigues de Oliveira Floriano\r\n\r\n16-Sabrina Bento de Souza\r\n\r\n17-Sacha Souza Ferreira\r\n\r\n18-Suéllen Nasato Castro\r\n\r\n19-Taynara de Sousa Lábio\r\n\r\n20-Thamiris dos Santos Oliveira\r\n\r\n21-Vinícius Cleto Gonçalves\r\n\r\n22-Vinicius de Castro Pinheiro Cabral\r\n\r\n23-Virginia Gomes Maciel\r\n\r\n24-Viviane Porto Lourenço\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Siqueira Nascimento\r\n\r\n02-Bárbara Gama de Araujo\r\n\r\n03-Carina Cruz de Albuquerque\r\n\r\n04-Carlos Magno Relva de Farias\r\n\r\n05-Claudia Helena da Silva Mello\r\n\r\n06-Danielly Carneiro Sanches\r\n\r\n07-Erlane da Silva Furtado\r\n\r\n08-Iris Jessica de Castro Guimarães\r\n\r\n09-José Rondiney Vieira da Costa\r\n\r\n10-Kézia Silva dos Santos\r\n\r\n11-Leandro da Silva Vitor\r\n\r\n12-Leonardo Bruno de Souza Chrisóstimo\r\n\r\n13-Liliane da Conceição Candido\r\n\r\n14-Liliane Ramos\r\n\r\n15-Lorena Relva de Farias\r\n\r\n16-Marcel de Souza Pereira de Carvalho\r\n\r\n17-Maria do Carmo da Silva\r\n\r\n18-Mariana Lessa da Conceição\r\n\r\n19-Pâmela da Costa Ribeiro\r\n\r\n20-Patricia Miranda dos Santos Thimoteo\r\n\r\n21-Patrícia Souza Germano\r\n\r\n22-Rutinês de Morais Gomes\r\n\r\n23-Samira Gerônimo da Silva\r\n\r\n24-Veronica da Silva de Oliveira\r\n\r\n25-William Torquato de Azevedo\r\n\r\nId: 437076"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "437178": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 001/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Livraria Freebook Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de livros.\r\n\r\nVALOR : R$ 5.300,98 (cinco mil trezentos reais e noventa e oito centavos)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/01/2008 a 21/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/502/2007\r\n\r\nId: 437178"
                        ],
                        "437103": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 028/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Ápice Científica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de agitador magnético.\r\n\r\nVALOR : R$ 607,00 ( seiscentos e sete reais )\r\n\r\nVIGÊNCIA : 28/12/2007 a 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/501/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 030/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Eletrolab Indústria e Comércio de Equipamentos para Laboratório Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de câmara de germinação tipo BOD\r\n\r\nVALOR : R$ 9.450,00 ( nove mil quatrocentos e cinqüenta reais )\r\n\r\nVIGÊNCIA : 28/12/2007 a 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/501/2007\r\n\r\nId: 437103"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "437112": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 11/2007 PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em conjunto designada Compromitente, e, de outro lado, THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medida de compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/2002, em face do licenciamento do empreendimento denominado THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental, inclusive no desenvolvimento, execução e gerenciamento de projetos a serem, oportunamente, definidos pela Câmara de Compensação Ambiental, o valor total de R$ 36.040.865,00 (tinta e seis milhões, quarenta mil oitocentos e sessenta e cinco reais) que corresponde ao percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o somatório dos investimentos referentes às 2 Licenças de Instalação. PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 19.12.2007. PROCESSOS NOS E-07/203.328/2006 e E-07/203.031/2006.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 27.12.2007.\r\n\r\nId: 437112. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "437050": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: ... firmado em 05.01.2007.\r\n\r\nLeia-se: ... firmado em 05.01.2007, vigorando a partir de 15.01.2007.\r\n\r\nId: 437050"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "437095": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE: Convite nº 001/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de produção e organização de eventos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.030/2008.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 23.340,00.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 22 de fevereiro de 2008, às 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Visconde de Maranguape, 15, 2º andar, Lapa-RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão obter uma via impressa do edital e seus anexos na Divisão de Material e Patrimônio, no endereço acima, de segunda a sexta-feira, no horário de 11 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo contendo o CNPJ.\r\n\r\nQuaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos junto à CPL, por escrito, no endereço supracitado, como também através do telefone 2224-5926 ou FAX 2224-8461, ramal 217.\r\n\r\nId: 437095. A faturar por empenho"
                            ],
                            "435789": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/02/2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Eletrônico FMIS nº 01/2008 \r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-18/490.019/2007\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-18/490.019/2008\r\n\r\nD.O. DE 12/02/2008\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO FMIS Nº 01/2007\r\n\r\nLeia-se: PREGÃO ELETRÔNICO FMIS Nº 02/2008\r\n\r\nId: 435789. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "437145": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas nº 230/2007 \r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa do Menor Trabalhador\r\n\r\nObjeto: Programa Manutenção dos Serviços de Atendimento\r\n\r\nPrazo: março e abril de 2007\r\n\r\nValor: R$ 3.572,80\r\n\r\nFundamento: Proc. nº E-25/300705/2005\r\n\r\nAssinado em: 23.05.2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas nº 232/2007 \r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e o Orfanato Santa Rita de Cássia\r\n\r\nObjeto: Programa Atenção ao Portador de Deficiência\r\n\r\nPrazo: março e abril de 2007\r\n\r\nValor: R$ 9.404,23\r\n\r\nFundamento: Proc. nº E-25/300548/2005\r\n\r\nAssinado em: 23.05.2007\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 24.05.2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas nº 032/2007 \r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Apae de Laje do Muriaé\r\n\r\nObjeto: Programa Atenção ao Portador de Deficiência\r\n\r\nPrazo: março e abril de 2007\r\n\r\nValor: R$ 12.996,30\r\n\r\nFundamento: Proc. nº E-25/300698/2005\r\n\r\nAssinado em: 04.07.2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 06.07.2007\r\n\r\nId: 437145. A faturar por empenho"
                            ],
                            "437144": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "*Instrumento: Termo de Doação\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência - Fia/RJ e o Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nObjeto:Doação de Diversos Materiais\r\n\r\nFundamento: Processo nº E-23/300396/2000\r\n\r\nAssinado: 03.01.2008\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 04.01.2008\r\n\r\nId: 437144. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "434181": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Titulares e/ou em exercício no Primeiro Grau de Jurisdição junto à Área Cível que, tendo em vista que a expressa apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça é essencial para o recebimento dos recursos interpostos devem os Senhores Defensores Públicos:\r\n\r\n1. provocar a prolação da decisão do pedido de gratuidade de justiça pelo julgador da primeira instância;\r\n\r\n2. e, na hipótese de interposição de recurso, devem fazer constar e indicar o número da folha onde foi deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nId: 434181"
                    ],
                    "437008": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos designados para PLANTÃO JUDICIÁRIO que devem apresentar, após sua realização, REQUERIMENTO dirigido ao Defensor Público Geral, REFERENTE AO PAGAMENTO, na forma da legislação vigente, instruindo com CÓPIA DA PUBLICAÇÃO DO ATO DE DESIGNAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO EFETIVO COMPARECIMENTO, devendo, também, apresentar RELATÓRIO DE PLANTÃO, no qual deve ser anexada COMPROVAÇÃO DO EFETIVO COMPARECIMENTO, sendo este dirigido a CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nId: 437008"
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